10/05/2023 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de maio de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de dar início ao ciclo de debates em conjunto com a CAS com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32 foi retirado, em atenção aos requerimentos: Requerimento 20, de 2023; Requerimento 21, de 2023, da CAS, de minha autoria, e Requerimento 26, de 2023, da CAS, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Requerimento 26, de 2023, da Comissão de Educação, e Requerimento 35, de 2023, também da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Participam da audiência, de forma presencial: Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); Elen Regina Moraes, Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Iury Moraes, mestrando da Universidade de Brasília; Laís de Figueirêdo Lopes, Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva; Viviani Guimarães, Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; Wemer Hesbom Borges da Silva, Defensor Público do Distrito Federal e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; e Carlos Henrique Viana, Autodefensor Nacional do Movimento Pestalozziano.
14:04 R	Participa da audiência, por videoconferência, Andreia Pereira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Oliveira (MG), representante aqui da Undime. Bem, antes de passar a palavra aos nossos convidados - e agradecendo aqui ao nosso Presidente, Senador Flávio Arns, que poderia estar aqui presidindo, mas agradeço -, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, e também no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800.0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários. Convido aqui a Profa. Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. (Palmas.) Convido também a Sra. Elen Regina Moraes, Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal. (Palmas.) Convido também o Sr. Iury Moraes, mestrando da Universidade de Brasília. (Palmas.) Convido também a Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva. (Palmas.) Senador e Presidente desta Comissão, Flávio Arns, eu sei que V. Exa. tem também compromisso daqui a pouco, mas, se quiser fazer algum pronunciamento, a palavra é com V. Exa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) - Muito bem, estou aqui na primeira fileira, e quero agradecer a presença de todos e todas. Quero dizer a vocês que é uma audiência pública muito importante, a primeira de uma série de audiências públicas que vão envolver a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, também a Comissão de Assuntos Sociais, e a Comissão de Diretos Humanos, para discutirmos o atendimento educacional, inclusive ao longo da vida, como está previsto na legislação do Fundeb, da pessoa com deficiência.
14:08 R	A gente tem que lembrar que a área da deficiência apresenta uma diversidade gigantesca não só em relação às áreas de deficiências - visual, auditiva, física, motora, autismo, intelectual, múltiplas, distúrbios de conduta e tantas outras áreas -, mas também uma diversidade dentro de cada área. Eu sempre lembro que aprovamos, no ano passado, a educação bilíngue de surdos, lembrando que, na área da surdez, por exemplo, temos a pessoa que usa a prótese auditiva, a pessoa que é oralizada, que tem implante coclear, enfim, a pessoa que tem, desde o início de sua vida, uma educação bilíngue. Se nós formos para a área do autismo, nós temos, num dos lados do espectro autista, altas habilidades, o pessoal se destacando no mundo pelas habilidades, mas, no outro lado do espectro, nós temos - inclusive aqui em Brasília - dezenas de famílias que têm filhos dentro do espectro autista e que precisam, na verdade, de atendimento diferente, porque se autoflagelam, usam capacete, precisam de hábitos de higiene, de alimentação e assim por diante. Na área intelectual é a mesma coisa, nós temos pessoas que estão indo para uma olimpíada, para uma paralimpíada, indo para a faculdade e se destacando. Mas, no outro lado, temos também pessoas que precisam de um apoio muito grande. Qual que é a nossa tarefa dentro do Senado Federal? Fazer essa discussão, esse debate, para que todos e todas sejam muito bem atendidos, com qualidade, no que a gente espera da educação, de acordo com as suas necessidades específicas, ou seja, com uma educação de acordo com as necessidades da pessoa. Como é que a gente vai saber as necessidades? Nós queremos, particularmente, ouvir os autodefensores e as autodefensoras, nada sobre nós sem nós ou, como foi sobre a síndrome de Down, no outro dia, com o Senador Romário, não queremos que façam para a gente, mas que façam com a gente. Nesse sentido, então, nós vamos discutir bastante, ouvindo as famílias, ouvindo as pessoas com deficiência, ouvindo as pessoas que atuam na área, o Executivo, o Ministério da Educação, porque compete ao Senado fazer esse debate, com absoluta tranquilidade, segurança, escutando, chegando a conclusões, tanto quanto possível, para boa parte das pessoas convergentes. Que, no final, isso possa representar uma tranquilidade, uma segurança para a família e também um atendimento adequado para a pessoa com deficiência. Esse é o grande objetivo. Inclusive, saúdo a Secretária Elen, que também está aqui no Distrito Federal, a Zara e todos os que estão na mesa e que virão para a mesa.
14:12 R	Eu até me justifico sobre por que eu não vou ficar o tempo todo. É porque o Supremo Tribunal Federal está debatendo, nesta semana, a dispensação de medicamentos de alto custo para doenças raras, e isso, para a área da pessoa com deficiência, também é extremamente importante, porque eventualmente há pessoas que precisam desses medicamentos. Então, nós vamos falar com vários Ministros entregando memorial junto dessa área para que eles tenham também, da parte justamente das famílias e das pessoas, um entendimento sobre a importância disso para os filhos e famílias. Mas eu vou, na sequência, obviamente olhar todo o debate, toda a discussão. Eu quero dizer que queremos fazer isso para as famílias, para as famílias se tranquilizarem e dizerem: "Olha, eu tenho um filho com deficiência [que cada família possa falar, quando ele for pequeno], e, na caminhada da vida, os serviços que serão necessários estão bem estruturados". Isso dá paz, tranquilidade, segurança, com a valorização e o respeito à opinião de todas as pessoas. Então, esse é o grande objetivo deste debate que vem acontecendo na Comissão de Educação, hoje sob a Presidência do Senador Izalci Lucas, autor do requerimento, e com apoio de todos os Senadores da Educação, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Isso, então, está em boas mãos, também na condução desta reunião. Parabéns, Senador Izalci e demais pessoas presentes na mesa e aqui no auditório. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Registro também a presença da Senadora Teresa. Bem, nós vamos iniciar hoje aqui o ciclo de três audiências públicas para debater o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência na perspectiva da inclusão. Essas audiências são o resultado de um movimento que começamos em março, com a visita da nossa assessoria juntamente ao grupo de professores e profissionais ligados à educação inclusiva, para dar as boas-vindas à Secretária Zara Figueiredo, na Secadi, que ainda nem estava com a sua equipe totalmente nomeada, levando um convite meu para que ela e a sua equipe conhecessem uma escola especializada no atendimento a estudantes com deficiência aqui no Distrito Federal, um dos nossos centros de ensino especial, escola que nos enche de orgulho pelo sério e comprometido trabalho pedagógico que realizam. Estamos falando aqui das escolas da rede pública de ensino que atendem estudantes com deficiências intelectuais, deficiências múltiplas e transtorno do espectro autista de vários níveis. Eu aproveito para parabenizar os profissionais dos centros de ensino especial, das escolas e instituições especializadas do Distrito Federal e de todo o Brasil. Com o convite feito e aceito pela Profa. Zara, levei a proposta para a Comissão de Educação, que organizou uma visita, mobilizando os Senadores e Senadoras para que participassem. Agradeço especialmente ao Presidente da Comissão Senador Flávio Arns por todo o empenho e atenção. Na visita, sete Senadores e Senadoras e representantes da Secadi puderam conhecer o Centro de Ensino nº1 do Guará, vivenciando o mundo real de uma escola pública muito especial.
14:16 R	Profa. Zara, estamos organizando uma outra visita, com Senadores e embaixadores, e será uma alegria tê-la conosco, desta vez, no Centro de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni, uma instituição conveniada com a Secretaria de Educação e também com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, especializada em atendimento aos autistas e deficientes auditivos. Conhecer para debater, vivenciar o mundo real que está para além das certezas acadêmicas. Essa é a nossa intenção. O estudante com deficiência tem direito a uma educação de qualidade, que atenda todas as suas necessidades, com igualdade de condições e participação, como os demais estudantes. Somos plenamente favoráveis a uma educação inclusiva, respeitando as escolhas, de forma democrática, e entendendo que o lema "nada sobre nós sem nós" significa, entre outras coisas, o inegociável protagonismo das pessoas com deficiência. Eu quero registrar e agradecer aqui algumas presenças: Professora Hélvia Paranaguá, que é a Secretária de Educação do Distrito Federal; Professora Vera Lúcia Ribeiro de Barros, Subsecretária de Educação Especial do Distrito Federal; Sr. Fernando Cotta, que é o Presidente de Honra do Movimento Orgulho Autista, que tive o privilégio de acompanhar desde a aprovação da Lei Fernando Cotta - obrigado mais uma vez, Fernando; e esse empenho que faço desde a Câmara Federal tem muito esse reconhecimento e referência de V. Sa. -; Professora Jucileide Ferreira de Oliveira, que é a chamada Leide, nossa amiga. Por coincidência, eu tive o privilégio de estudar nessa escola antes da inauguração do GG, do Ginásio do Guará. Então conheço muito o trabalho, a dedicação da direção e de todos os servidores da escola. Quero também agradecer ao Cesar Magalhães, Presidente do Grupo Retina Brasília; à Sra. Denise Braga, Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais; à Sra. Amazônica Brasil, membro do Instituto Ísis; ao Sr. Charles Jatobá, Presidente do Instituto Brinde Brasil; à Dra. Camila Varela, representando o Conselho Federal da OAB; ao Sr. Pedro Gustavo Fernandes Matias Ferreira, representante da Apae-DF; ao Sr. Carlos Henrique Viana Ricardo Tibans, que é representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi; à equipe do Centro Educacional da Audição e Linguagem (Ceal); e à equipe do Centro de Ensino de Reabilitação do DF (CER). Às intérpretes voluntárias que estão acompanhando o Prof. Iury Moraes, Sras. Sheila Macedo de Souza, Neiliane dos Santos Magalhães e Aline dos Santos Nascimento Oliveira. E também a todos os educadores, representantes das várias instituições que atendem pessoas com deficiência, familiares e estudantes que nos honram com a sua presença nas três salas disponibilizadas pelo Senado Federal. E a todos que participam de modo virtual, pelo canal no YouTube da Comissão de Educação e pelo e-Cidadania. Eu vou passar já imediatamente a palavra à Sra. Zara Figueiredo, que é a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. A SRA. ZARA FIGUEIREDO (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Eu queria agradecer o convite. Agradeço ao Senador Izalci. Cumprimento os Senadores aqui da Casa e também já peço desculpas antecipadas porque eu não vou poder continuar até o final do evento, da audiência. Tenho mais duas reuniões hoje, duas questões bastante urgentes para serem resolvidas hoje, já que amanhã, no final do dia, a gente vai ao Ceará, tem uma agenda lá. Então, já peço desculpas antecipadas.
14:20 R	Como Secretária da Secadi, o meu debate vai ser exatamente nessa perspectiva, só posso fazê-lo desse lugar. A primeira questão é: a Secadi - eu já disse isso aqui em um outro momento - é uma secretaria que, nessa gestão, busca construir equidade. Obviamente ela não faz isso sozinha, porque não produz política em escala, mas a Secadi é uma diretoria para produzir equidade nas várias áreas de políticas que estão ali. Portanto, o que significa isso: colocar a equidade no centro da agenda da Secadi? A primeira coisa é você ter uma concepção política dessa agenda da equidade e saber como operacionalizá-la. Parte também da necessidade de se reconhecer as profundas desigualdades que marcam os grupos que compõem a Secadi. De igual modo, a gente precisa ter, dentro da política de equidade, uma concepção estrutural, não de arremedo, não de algo colado depois da política pronta, mas estruturalmente posto dentro da política. Portanto, as políticas, os campos da política que estão na Secadi, se, de um lado, devem ser estruturantes, de outro, é absolutamente necessário que se tenha um princípio afirmativo. E o que significa isso na perspectiva da educação especial inclusiva? O que significa colocá-la no centro da agenda? Primeiro, é reconhecer uma concepção política de inclusão. O reconhecimento dessa concepção política de inclusão, parece-me que já está construída, é resultado de um consenso social. Isso já está debatido, nós já temos um acúmulo dessa concepção do que é a inclusão, já temos evidências científicas do que isso significa e nós temos já um marco legal que dá conta disso. Portanto, tratar a educação inclusiva nessa perspectiva de equidade, parte desse aspecto e parte, obviamente, também do aperfeiçoamento da política. Nós não podemos nos esquecer de que a educação especial, na perspectiva inclusiva, passa por um estresse político, também por um estresse decorrente da pandemia e que precisa ser aperfeiçoada, obviamente. Além disso, nós precisamos pensar na construção de uma política efetivamente intersetorial. Não é possível a gente pensar uma política dessa natureza sem pensar numa intersetorialidade profunda. E principalmente, do ponto de vista do MEC, é absolutamente necessário que o MEC tenha uma coordenação federativa sobre essa política. Nós sabemos da condição dos estados e dos municípios, então o MEC precisa atuar de modo a coordenar essa política para que, nos entes federados, você não tenha um conjunto diferente de implementação, embora reconhecendo a autonomia dos entes federados. E, por fim, inserir nessa política princípios de ações afirmativas que deem conta da particularidade dessa política. Bom, eu acho que, do ponto de vista legal, nós temos um conjunto normativo extremamente já consolidado e que é resultado de um conjunto de discussões e de consensos que foram construídos na sociedade ao longo do tempo.
14:24 R	Então, todos esses marcos legais, eu não preciso passar, um por um, por esses marcos legais, mas são eles que dizem para nós qual é o norte da política da Secadi. Onde é que a gente está nessa política? A que ponto nós chegamos? Nós temos um ganho enorme, do ponto de vista da inclusão, nas classes comuns na escola pública. Então, a gente percebe um aumento de matrículas. Se a gente pegar essa série histórica de 2008 até 2022, nós temos um aumento significativo de matrículas dentro da educação comum. Por outro lado, a gente precisa aperfeiçoar essa política, porque, se nós conseguimos colocar as pessoas dentro - e é um ganho enorme de todos os grupos -, dentro da sala de aula, se nós já os colocamos lá dentro, nós ainda temos um caminho para percorrer, que é, por exemplo, um desses indicadores. Nós temos uma distorção idade-série altíssima dentro desse público. Então, nós precisamos de pensar em políticas que lidem não só com a estadia, a entrada, o acesso à política, mas também com a permanência qualificada dentro da escola. Então, vejam que tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais, quanto no ensino médio, nós chegamos, praticamente, a 50% de distorção idade-série. Atrás desses números tem uma concepção equivocada do que é exatamente uma educação efetivamente inclusiva e, portanto, isso passa, obviamente, por um conjunto de políticas e de ações que precisam ser aperfeiçoadas, porque isso não é um dado qualquer. Atrás desse dado, existe uma concepção, desde formação de professor, até organização de sala de aula, até de outros atores da comunidade educacional. Aqui, também, nós temos a discussão dos recursos para o atendimento o AEE. Vejam que, embora a gente tenha dado um salto significativo, se a gente considerar 2022 e 2008, ou seja, nós melhoramos, tivemos um aumento de 346% de AEE, mas esse número, dentro do conjunto, é muito baixo. Ele não chega, não alcança 50% das escolas. Então, esse é um movimento que precisa ser feito para aperfeiçoar a política também, ou seja, embora tenhamos crescido, esse crescimento se dá em patamares muito menores do que aquilo que é preciso para garantir o direito à educação como algo constitucional. Aqui é outro grande problema também, porque é aquilo que eu disse antes: uma coisa é o acesso, outra coisa é a permanência qualificada. Veja que eu não preciso tratar todos os dados aqui. Se a gente pensar só na infraestrutura, embora você precise de uma alocação orçamentária para isso, de todo modo, é menos complexo do que a alteração de concepções. Mas veja que nós estamos aqui com um problema sério, que diz respeito também ao direito à educação.
14:28 R	Então, se a gente pensa em banheiro acessível, apenas 50%, a metade das escolas garantem isso. Se a gente for para sinal sonoro, apenas 2%. Então, parece que é algo pacífico que nós temos um caminho para trilhar. Essa permanência qualificada passa também por uma infraestrutura de qualidade, obviamente. Quando se debate direito à educação no Brasil, você tem que pensar que nós precisamos garantir condições de oferta, precisamos garantir formação e precisamos garantir isso que, no início, eu chamei de ação afirmativa, que lida com aquelas desigualdades mais profundas. Isso aqui, dentro da Secadi, foi o valor investido de 2014 a 2021 para bolsas e custeio de formação continuada. Então, vocês percebam que, em 2021, que foi o maior valor, foram R$5 milhões. Neste governo, nessa gestão que começa agora, esse valor, só em 2023, é de três vezes mais. Nós estamos gastando, neste ano, três vezes mais esse valor, porque esse é o entendimento. Então, qual é a política da Secadi para essa educação na perspectiva inclusiva? Eu separei, mas, como já vi que o horário está batendo, vou passar rapidamente, para que possam compreender quais são esses eixos. Então, essa política, na Secadi, passa por alguns eixos. Um é a participação social e a intersetorialidade. Isso significa que nós já construímos a parte normativa da Comissão Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva. Toda política precisa de uma ancoragem democrática. Sem essa ancoragem democrática, a tendência é que a política não tenha força para ser consolidada. Então, nesse eixo, dentro da Secadi, a gente constrói essa comissão nacional, que vai ser divulgada em menos de um mês; estamos tratando de uma ação coordenada não só dentro do MEC, porque nós não produzimos políticas em escala, mas com a SEB, com as autarquias, como a Capes e o Inep, e também intersetorial. Sabemos que política de educação especial na perspectiva inclusiva não consegue ser estruturada se a gente não tiver um desenho intersetorial sólido. Então, nós já estamos aproveitando o grupo de trabalho interministerial que foi construído para o debate da violência e, a partir dele, nós já estamos pensando uma política de educação especial na perspectiva inclusiva articulada com outros ministérios. Além disso, nós temos uma articulação para expansão do Programa BPC na Escola e temos que já articular, porque o Plano Nacional de Educação já se finda. Então, esse é o eixo de participação social e intersetorialidade. O segundo é o eixo de formação. Não é possível falar em qualidade de educação sem pensar em quem produz essa educação no dia a dia. Portanto, a política da Secadi é uma retomada da política de formação continuada, não só de professores, mas de todos os atores que estão dentro da escola. Isso, para nós, é absolutamente inegociável. Além disso, outras formações mais autoinstrucionais na Avamec; um apoio técnico e financeiro via programas de ações articuladas do FNDE; e também uma articulação entre Capes e Secadi, que diz respeito não só a programas como o Pibid Ação Afirmativa, que já tem evidências suficientes de que tem efeito positivo sobre a formação de professores, mas também de formação lato e mestrado profissional.
14:32 R	Do eixo de oferta, nós já retomamos o programa de implementação das salas de recursos funcionais, com o dobro de oferta que houve nos anos anteriores - o Ministro Camilo já sinalizou positivamente para o aumento desse orçamento -, também a expansão do PNLD - Projeto Livro Acessível, a melhoria da acessibilidade, tanto na educação básica quanto no ensino superior - depois de amanhã, vai ser anunciada a retomada das obras, e, dentro dessa retomada, obviamente esse ponto está posto -, e a expansão das salas de recursos multifuncionais. Do ponto da avaliação e monitoramento, para nós, isso é absolutamente necessário. Não dá para fazer e melhorar política sem monitoramento e avaliação. Entendemos que a educação especial inclusiva precisa absolutamente de indicadores que atendam a essa especificidade. Então, o que nós temos discutido no Inep é que é necessário que o órgão oficial dê respostas em termos de indicadores e de monitoramento. E, para que isso aconteça, nós instituímos um GT exatamente para pensar: o que nós precisamos melhorar no censo escolar em termos de educação especial na perspectiva inclusiva? O que não está sendo perguntado? Quais as perguntas estão sendo feitas de modo equivocado? Quais são os dados que nós não temos e precisamos absolutamente produzir? Hoje as pessoas precisam de dados. Elas vão, por exemplo, para o Instituto Rodrigo Mendes e, por meio do Diversa, acessam indicadores. (Soa a campainha.) A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Nós precisamos ter esses dados. Então, esse painel de indicadores vai estar dentro da Secadi. Precisamos de dados não só dos alunos, mas dos professores e dos profissionais que atendem dentro da escola e, de igual modo, articular com o IBGE uma melhoria na Pnad, porque me parece que também tem lá um problema. E toda a política social só é feita com alocação orçamentária. Ninguém faz política pública de boa vontade, debaixo de árvore, com voluntariado; a gente precisa de recurso. Política social custa, e custa caro, e precisa ser uma decisão política dos governos. Bom, em relação às políticas de educação especial na perspectiva inclusiva, nós temos um primeiro movimento, lembrando que o Fundeb não diz respeito à gestão do MEC, isso é desta Casa; é do Congresso, não é do MEC. O Fundeb, a maior parte dele, é do esforço tributário de estados e municípios. A União aporta 23% de complementação, mas me parece importante se fazer um movimento - e é esta Casa que tem que fazê-lo - no sentido de repensar o valor de ponderação da educação especial na perspectiva inclusiva, que parte do ensino fundamental I, com 1.2 de ponderação, e chega ao ensino médio, também com 1.2 de ponderação. Parece-me que há uma distorção aí que precisa ser objeto de exame. Além disso, nós temos agora um PDDE Equidade, lembrando que, na educação inclusiva, precisam estar lá dentro indígenas, quilombolas, negros. Temos que tomar essa intersetorialidade, essa interdisciplinaridade e levá-la às últimas consequências. Não temos só alunos urbanos, isso precisa estar muito claro. Além disso, o PAR Equidade, além desse aporte de recurso novo do MEC. E acabo aqui. Desculpa ter excedido o horário. Agradeço, mais uma vez, e lamento não poder ficar para o debate final, mas me coloco à disposição do Senadores. Podem mandar as questões que nós teremos o maior prazer em responder no MEC e faz parte da democracia e da minha atribuição, como Secretária Nacional, prestar contas a esta Casa ou à Câmara, está bom?
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Zara. Eu quero registrar a presença aqui da nossa Senadora Damares. A Senadora Teresa já anunciei. Eu quero... Vamos até propor, se os Senadores quiserem, uma audiência pública na Comissão Mista do Orçamento. Acho que é muito importante aos Deputados e aos Senadores, na Comissão Mista, ter essa consciência da importância de incluir mais recurso no Orçamento. Eu vou propor e, se puder ser em nome da Comissão de Educação, melhor ainda, para a gente fazer essa uma audiência com relação ao Orçamento de 2023 para 2024. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente. Professora Zara, a senhora vai compartilhar a apresentação com a gente? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Já está disponível. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está muito boa. Está bom. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Zara Figueiredo. Obrigado pela presença. Eu vou passar... (Palmas.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senadora Teresa. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu estou inscrita agora na sessão de 14h e já está chegando quase a minha hora de fazer o pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Se V. Exa. quiser fazer alguma ponderação ou algum pronunciamento, fique à disposição. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Eu quero fazer uma breve ponderação e, dependendo do rito de lá, eu retorno. Quero, primeiro, parabenizar a iniciativa, estava na Comissão quando nós aprovamos esse ciclo de audiências, e também, Senador Izalci, o seu espírito de querer debater o decreto, porque a gente está aqui porque tem uma história, não é? Tem uma história que nos leva sempre a esse ambiente de debate. Nós tivemos a edição no governo passado do Decreto 15.502, que foi altamente questionado, não apenas pela Casa, por alguns setores da sociedade, mas pelo Supremo Tribunal. Tanto o senhor quanto o Senador Flávio Arns, que aqui já estavam - eu ainda não estava, estou chegando agora - acompanharam de perto todo esse processo, decidiram suspender esse decreto. O Relator foi o então Ministro, ainda, Dias Gomes; e nós voltamos a um debate agora dessa Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Eu sou professora, fui 30 anos professora da rede estadual. Convivi desde as salas especiais dentro da escola, desde as instituições que faziam uma espécie de encaminhamento para nós nas escolas, até as professoras itinerantes que acompanhavam os meninos nos primeiros movimentos de inclusão. Depois a gente passou a ter o cargo de brailista para a língua de sinais, quer dizer, é um ambiente, Deputado, Senador - isso é o vício de 20 anos como Deputada - é um ambiente, Senador, de muita riqueza e acho que a fala da secretária, inclusive com a reedição da Secadi - a Secadi foi reinstalada - ela traz para nós desafios imensos. Nos nossos governos nunca houve um movimento de criminalização das instituições privadas ou filantrópicas. Nós defendemos a política de inclusão, e esse anúncio feito pela secretária, que V. Exa. também votou aqui, do Fundeb, da dupla matrícula, inclusive, nos leva, de fato, a discutir isto conjugado com recursos.
14:40 R	A política de inclusão é tão complexa, é tão multifacetada que a gente sempre toma para nós da educação. A gente toma para nós da educação, mas a gente sabe que nós, sozinhos, não podemos resolver. Nós temos que ter outros aportes, nós temos que ter olhares referenciados pela inclusão, referenciados pelas experiências que a gente tem, que são muitas, em todas as áreas, e trazer à tona o que a Secadi coloca como diálogo que, eu diria, é um diálogo proativo, um diálogo que possa trazer para esta Casa essa discussão do decreto legislativo de V. Exa. Eu acho que na hora em que V. Exa. se propôs a discutir esse decreto que sustaria, caso seja aprovado o decreto anterior, nos propicia também a possibilidade de discutir o que está escrito e que a Secretária Zara colocou da ratificação da convenção que o Estado brasileiro assumiu. Então, a gente tem essa referência do marco legal, tem a realidade, porque a gente sabe que, muitas vezes, o marco legal não chega à realidade, mas tem que dialogar com ela para que a gente possa afirmar o que é nossa tarefa como legisladores, como educadores: o direito, que o direito seja, de fato, totalmente contemplado e respeitado. Quero parabenizar a todos e a todas que vieram aqui. Esse movimento de intensa mobilização também é importante, porque dá também a dimensão de como essa pauta, essa agenda é fundamental para nós. Eu vou rapidinho lá fazer o meu pronunciamento e fico monitorando. Muito obrigada, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senadora, só um esclarecimento. Eu apresentei, inicialmente, a questão do PDL e retirei imediatamente, porque o meu objetivo não é discutir propriamente o decreto ou os decretos. O meu objetivo - e aprendi isso desde quando participei dos movimentos, inclusive, do Moab - é o que o Flávio Arns disse aqui: nada sobre nós sem nós. Então, aqui o que nós queremos... E fui relator do Fundeb. Tem distorções? Vamos corrigir. Naquele momento foi importante, ampliamos os recursos. Então, se tem distorção, nós vamos fazer. Agora, V. Exa. pode perceber que, na CMO, a gente tem sempre dificuldade de orçamento, por isso que eu acho que sobre esse assunto nós deveremos fazer uma audiência na CMO para sensibilizar os Deputados e Senadores da CMO de que é importante ampliar o orçamento para exatamente ampliar a infraestrutura. O sonho nosso e de todos é realmente ter uma escola regular com todos os equipamentos, com profissionais, com toda uma infraestrutura adequada. Então, o objetivo dessas três audiências é exatamente ouvir, porque tem muitas pessoas que não foram ouvidas. Então, a gente teve que ouvir os pais, os professores, os diretores e também o Governo, tanto o federal quanto o local. Esse é o objetivo nosso.
14:44 R	Então, agradeço a V. Exa., que é uma educadora nata, bem como agradeço aos demais. Eu vou passar a palavra... ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Por uma questão de acessibilidade, V. Exa. me permita dizer que sou deficiente visual e preciso da audiodescrição. Não localizo onde as pessoas estão e não consigo ler os eslaides. Numa audiência em que se pretende discutir a inclusão, nada sobre nós sem nós - quem diz sou eu. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bacana! O.k. Com certeza! E já quero dizer aqui - não sou especialista - que estou de terno preto, gravata, sou meio assim com cabelos grisalhos, já na idade de 67 anos, e estou tendo o privilégio de presidir esta audiência pública. Eu vou passar a palavra então agora à Sra. Elen Regina Moraes, que é professora da Secretaria de Educação aqui do Distrito Federal. Profa. Elen. A SRA. ELEN REGINA MORAES (Para expor.) - Então, boa tarde! Bom, eu sou uma mulher de pele clara, tenho cabelos loiros, na altura do ombro. Estou vestindo uma calça e um casaquinho bege e uma camisa meio amazônica, marrom aqui, para estar com vocês. O auditório está cheio. Do meu lado esquerdo, nós temos pessoas em pé; do lado direito, nós temos pessoas em pé também, inclusive uma que está segurando: "Segregar não é incluir." Eu sou professora da Secretaria, mãe do Iury. Tenho um filho. O meu filho é surdo-cego. Logo ele vai estar falando aqui com vocês. Tenho também um outro filho surdo e, sob a minha responsabilidade, eu tenho uma pessoa com deficiência intelectual que mora comigo. Eu estou na educação especial há 28 anos. Então, para quem está lutando, o meu nome é luta! Desde os 29 anos, hoje o Iury tem 29 anos... Enquanto eu fazia essa fala, eu estava me lembrando de 1994, quando ele nasceu, e de 2007... 2007 não; de 2001, quando nós começamos a procurar escola para ele. Mas isso é um outro momento. Hoje nós já estamos aqui. Eu, como mãe do Saulo, surdo; mãe do Iury, surdo-cego; responsável por uma deficiente intelectual, sou também participante dessas comunidades. E eu queria também dizer que não é fácil. De forma nenhuma, nós não vamos e não podemos romantizar a vinda aqui e dizer que é muito fácil lidar com crianças, com adultos, com pessoas da escola. Aqui é vida real. Vocês estão vendo a vida real de uma escola com pessoas com deficiência. A escola em que nós trabalhamos, onde a grande maioria trabalha, trata do currículo da base comum.
14:48 R	Eu, enquanto mãe do Iury, sou também mãe da Precoce, de um centro de ensino especial, mãe hoje participando, como família, de um Centro de Ensino Especial, porque ainda hoje ele tem o suporte do ensino especial. Sou mãe também de um mestrando. Sou mãe dele que foi e do outro também, que sempre foram alunos da Secretaria de Educação, da rede de ensino público. E me orgulho muito disso, também por ser professora da rede pública. Pensei aqui em fazer uma linha do tempo de alguma legislação que nós temos, mas a Profa. Zara já colocou ali uma leva de documentos que respaldam a educação inclusiva e o direito de cada um, daqueles que estão aqui. Eu vou citar algumas que, de forma cronológica, foram organizadas ao longo da vida, porque estou nessa luta há algum tempo. Foram discutidas, pensadas, implementadas. E eu coloco aqui uma interrogação, porque a implementação requer muitos cuidados. Em algumas vezes, se faz; em outras vezes, passa-se por cima, porque custa caro. De toda forma, quero citar aqui dois centros especializados que tratam da educação especial - o Ines, Instituto Nacional de Educação de Surdos; e o IBC, no Rio de Janeiro, Instituto Benjamin Constant -, que, hoje, trazem, com todo o seu trabalho, e trouxeram, durante toda a vida e a sua existência, desde 1854, a representatividade dessas comunidades, para que chegássemos aqui e para que aqui estivessem pessoas cegas, pessoas surdas. Não sei se nós temos pessoas com deficiência auditiva. Desculpem-me, porque a identidade é surdo-cego, e eu já penso no surdo-cego. Então, esses institutos que tratam de pessoas especiais hoje trabalham com uma demanda enorme de formação continuada. Nós professores sabemos que, a cada mês, são inúmeros os cursos que o IBC e o Ines dão para os nossos professores. Eu, como professora, já fiz e faço cursos do IBC. Essas são as escolas institucionalizadas. São as escolas que tratam do ensino especial. E elas tratam de saberes e práticas inclusivas, porque os nossos professores estão lá se formando para que tratem os seus filhos, os nossos filhos de forma inclusiva nas escolas e que tratem com equidade. Mas nós estamos aqui falando da inclusão somente, não? Eu sou uma mãe inclusiva. Os meus filhos foram trabalhados na inclusão: o Saulo, hoje psicólogo; e o Iury, um mestrando na área da educação. Mas eu tenho uma outra pessoa com deficiência intelectual que está lá na Pestalozzi, onde trabalha, sim, a sua funcionalidade. E ela colabora do seu jeito. Ela aprende na instituição a me apoiar dentro de casa, a apoiar o Iury, porque ela enxerga; ele, não. Ela ouve; ele não.
14:52 R	Então, essa escola me ajuda também a colocar em pauta as questões que demanda a minha casa. E é para isso que a educação especial está aí, para trabalhar, não só o currículo da base comum, porque nós pensamos naqueles que podem aprender, e nós sabemos que todos podem aprender. No entanto, são saberes diferentes, e diferenciados. (Manifestação da plateia.) A SRA. ELEN REGINA MORAES - O que é consenso? O que é consenso dos estudiosos, ou melhor, não é consenso de todos os estudiosos que todos devam estar numa escola regular. Não é consenso de todos os pesquisadores, não é consenso de todos os estudiosos. O que é consenso na literatura do mundo é que somos iguais, porque somos diferentes, e devemos ser tratados com essa diferença. Nós temos direitos agregados na Constituição. Nós temos também direitos agregados na LDB, que confirmam o que a Constituição cita: acolher, promover e desenvolver a aprendizagem de todos. No entanto, a minha experiência de mãe de surdo-cego, de mãe de surdo e responsável por uma pessoa com deficiência intelectual, é que são três pessoas e três medidas. A autonomia que o Iury tem não é a autonomia que o meu filho segundo tem e não é a autonomia que a pessoa que está na instituição Pestalozzi tem. São autonomias diferentes. São saberes diferentes. Eu pergunto a vocês, como é que vocês ficam quando vão comprar uma roupa e só tem tamanho U, tamanho único? Eu visto tamanho único. O Iury veste tamanho único. A Neiliane... Todos! A Neiliane veste tamanho único. Não interessa. Eu, mesmo vestindo M, tenho que vestir o tamanho único. A Neiliane vestindo tamanho M, também veste tamanho único, e a pessoa que veste G ou GG também vai vestir o tamanho único. Isso é justo? Vocês acham que isso é justo? Então eu pergunto para vocês: quem daqui consegue e fica satisfeito comprando uma blusa tamanho único? É um tamanho que tem que servir para todo mundo. Eu odeio ir a uma loja, gostar de uma blusa, perguntar o tamanho dela e me dizerem: "É tamanho único". É difícil! E também isso não pode ser feito no nosso ensino, nas nossas salas de aula, nas nossas escolas. Eu penso que não dá para fazer isso na educação. No relatório do Ciclo de Monitoramento de Metas do PNE, do Inep, realizado em 2021, 17% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. Por quê? Porque, enquanto política de ensino, a organização da escola, a estrutura física, entre tantas outras que nós precisamos melhorar, não trazem o princípio da dignidade humana. As escolas não trazem, não estão preparadas, não estão prontas. Vamos fazer? É uma pergunta e eu quero uma resposta, não é isso?
14:56 R	E como princípio de apoio a essas pessoas que não se beneficiariam numa escola regular, em qualquer espaço... E eu estou falando aqui como mãe, que é uma mãe inclusiva. Vocês não precisam me dizer o que é luta, porque eu sei o que é luta. Vocês não precisam me dizer o que é inclusão. Eu não sei onde você estava em 2000? Mas em 2000, quando a primeira leva de surdos tinha que sair do Centro de Ensino Especial, eu estava lá na Samambaia batendo de escola em escola para receber esses alunos como itinerantes da deficiência auditiva, convencendo pais, convencendo mães, gestores, professores a receberem essa leva de alunos que tinham, por força de lei, que sair do Centro de Ensino Especial. E eu saí de escola em escola, pedindo um espaço para aqueles alunos, para que aqueles alunos ficassem naquela escola. Depois saíram os cegos e depois saíam os deficientes intelectuais, com toda a sua especificidade. Foi o último grupo a sair porque a especificidade era maior, um número maior de gente, de pessoas, e nós fizemos escolas polos para surdos e cegos aqui em Brasília. Mas nós não estamos falando de Brasília, nós estamos falando de Brasil, nós estamos falando de Brasil. Será que nós temos condições de apoiar esses alunos? Eu sou itinerante da surdo-cegueira, eu tenho pessoas de Formosa vindo para Brasília. Eu tenho pessoas que me pedem assessoramento em várias regiões do país, porque não sabem como lidar com o surdo-cego, não sabem o que fazer com o surdo-cego, que tem muito o que aprender, muita autonomia, muito saber para dar e para receber. Então, desde sempre, o Iury foi atendido nas suas necessidades no Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais, que é o CEEDV, na 612. Alguns aqui já o conhecem. E ele foi atendido lá... (Palmas.) ... foi atendido lá, é atendido hoje, apesar de estar também fazendo o seu mestrado. E isso é fruto, é fruto de muito trabalho na escola especializada que o preparou para a inclusão e nas salas de recursos. Mas quando a gente trata de sala de recursos, nós temos que levantar um dado do MEC: 60% dos alunos não têm salas de recursos, não têm salas de recursos. (Palmas.) É nessas escolas... Eu não posso pensar no Iury, que tem uma mãe professora, eu não posso pensar no Saulo, que tem uma mãe professora e que está morando em Brasília e que sou funcionária pública e posso disponibilizar algum conforto para ele em termos de tecnologia assistiva. Mas e as mães que não podem? E as mães que não podem, como é que nós vamos fazer? Não é? A proposta, lá em 1994, quando ele nasceu, eu já falei aqui, e ele foi atendido por um centro, é que todos saíssem, a partir de 2000, desse centro. E eu participei desse movimento, que foi justo e que, hoje, nós precisamos, sim, trabalhar com essas questões para que eles possam atingir as suas metas, os seus sonhos.
15:00 R	Então, vamos lá. Eu quero ver vocês com uma camisa modelo único, sendo alfabetizados, colocando seus filhos para serem alfabetizados, mesmo sabendo que nós temos uma pessoa que não tem linguagem, linguagem verbal. Vamos ver como que ele vai ser alfabetizado no currículo da base comum, ensinando conceitos abstratos para uma pessoa que não consegue ainda se comunicar. A Senadora ali falou das múltiplas questões que nós temos, dos muitos momentos, dos muitos saberes que nós temos na educação especial. Também, quero reiterar aqui que a LDB, que a Constituição e que a LBI também fala, e na Meta 4 do Plano Nacional de Educação, nós temos também os direitos das pessoas com deficiência sendo contemplados nas suas necessidades. Não vou falar sobre isso porque nós temos uma pessoa que vai falar, e falar especificamente sobre essas questões. Então, a todo instante, nós somos cobrados, enquanto sociedade, a tratar com dignidade os pares, mas, quando se trata da pessoa... (Soa a campainha.) A SRA. ELEN REGINA MORAES - ... com deficiência, a gente pode colocar todo mundo no mesmo saco, todo mundo na mesma escola, como se isso fosse o necessário para que tudo desse certo. Então, quando não se coloca todo mundo vestindo a mesma camisa, a gente é chamado de capacitista lúdico - que é a nova moda aí. Capacitista lúdico, se não é preconceito, se não é exclusão, mas por que não dar a ele o direito de aprender respeitando o seu eu, a sua organização de diferentes formas? Para concluir, se querem saber, vamos fazer. Se querem fazer, vamos lá, mas nós temos que mexer numa estrutura toda. Não é inteligente achar que todos, no mesmo espaço, vão fazer a inclusão acontecer, baseado somente na legislação. Inteligente é respeitar o princípio da dignidade humana. "Ah, mas eles estão na escola e fomentam a igualdade", "Ah, eles deixam de ser excluídos", "Ah, eles ajudam pessoas a serem melhores". A pessoa com deficiência em geral tem de parar de ser ratinho de laboratório para os outros quererem evoluir. (Palmas.) Nós precisamos de pessoas que nos ajudem a pensar e viver de forma a exercer sua cidadania no formato que conseguem. Eu vou dizer aqui uma frase de Boaventura de Sousa Santos: "[...] [Nós estamos lutando] pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, [...] [lutando] pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize". Nada sobre nós sem nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. Agradeço... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Nós estamos aqui na Comissão de Educação e eu pediria a todos que pudessem respeitar o ponto de vista. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Gente, por favor. Por favor. Nós estamos aqui... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.)
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senhores e senhoras, não é possível que, na Comissão de Educação, eu vou ter que pedir para alguém se retirar do ambiente. (Palmas.) Quero deixar muito claro que eu nunca falei e nunca fui contra a escola inclusiva. Todos nós queremos. Não tem nada de segregação aqui! Nós queremos uma escola inclusiva e é este o objetivo aqui: ouvir todos, com respeito, evidentemente. Eu agradeço a fala da Sra. Elen e passo, imediatamente, para o Sr. Iury Moraes, que é mestrando na Universidade de Brasília. (Pausa.) Iury Moraes tem a palavra. O SR. IURY MORAES (Para expor. Tradução simultânea de libras.) - Olá a todos. Eu sou Iury. Ele colocou um "i". Eu sou uma pessoa surdo-cega. Na verdade, eu sou filho da Elen. É o sinal dela, um "e", ali debaixo da orelha. Ela é professora. Eu nasci aqui em Brasília. A minha mãe luta bastante pela acessibilidade e, desde bebê, que eu tenho esse... o começo da minha vida. Eu sou uma pessoa que estudei no CEEDV, na 612, lá em 1994, e nós conversamos muito pelo direito das pessoas especiais. Nós sempre procuramos e tivemos uma experiência de desenvolvimento e ideias no sentido de fazer o quê, de ter sempre o quê? A certeza do conhecimento. As pessoas me protegem e ajudam. O meu pai também me ajuda bastante. Durante todo esse processo, foi difícil. Não foi fácil a procura de uma escola, de orientações, de pessoas, com o objetivo de adequações para a inclusão. Houve muitos debates e sempre há esperança mesmo de fazer essas provocações no sentido de melhorar a vida acadêmica da pessoa com deficiência. Eu fui crescendo mesmo e me desenvolvendo, nesse sentido, saindo de uma escola para outra. Eu tive a oportunidade de estudar no CAS, um centro de apoio ao surdo, junto com surdos. Faltavam pessoas com essa identidade. Eu tive professores que me ensinaram a língua de sinais. A minha mãe também me ensinou os meus direitos, estratégias para a minha vida acadêmica, pesquisas, e tudo isso foi muito demorado.
15:08 R	Até que eu consegui mesmo ter amigos surdos, demorou cinco anos. E eu fiz todo o meu ensino fundamental na escola pública, com pessoas ouvintes. Por isso, esse princípio aí de ter professores que falam e ter professores que usam língua de sinais para te ajudar com fluência na língua é estranho, mas requer responsabilidade também com a sala de recurso, com as adequações que são necessárias. Então, eu também fiz o ensino médio e eu fiz a minha formação, e desde então, do 5º ao 3º ano, eu quero ser protagonista. E eu já sofri muito com preconceito. As pessoas, às vezes... Significa: "Não, não quero, não quero estar perto, não quero debate". Então, eu também já consegui cursos com pessoas surdas, e, para clarear, nós temos que evoluir, temos que saber... Ele está falando um pouco aqui - desculpem - da luta dele em participar de todo o processo educacional, que foi muito difícil, com os vestibulares, com as formações que ele fez, com os cursos, mas ele conseguiu ser licenciado com profissionais e ex-intérpretes, com que ele aprendeu, e teve a licenciatura em Língua de Sinais. E percebeu que precisa sempre de apoio escolar, e as pessoas com deficiência também precisam melhorar todo esse processo de formação educacional, precisam dessa ajuda. Ele usa a libras tátil e audiodescrição, é importante para ele também. Bom, e hoje aqui... Em 2023... É, agora, em 2023, ele está no mestrado, lutando mesmo por essa acessibilidade, porque precisam ter respeito pela pessoa com deficiência. Antes, em 2022, ele começou a ter essa experiência, em várias atividades, com professores especiais. E ele desde sempre sonhou... Desde quando ele era aluno do CEEDV que ele tem o desejo de ensinar, de ser professor. É uma questão de autoestima. Ele quer ser também, como a mãe, que é professora, mas que é especialista, não tem o mestrado. Mas ele quer ser professor e ele quer fazer o doutorado dele, porque a vida acadêmica dele é importante para que sempre nós tenhamos a esperança, de fato, de estar contribuindo, e é direito das pessoas...
15:12 R	E é importante também que esse contexto seja de muita comunicação, não de preconceito, não de distanciamento, não de violência e nem de bullying. E é preciso, sim, transformar toda essa vivência e ir juntando experiências para fazer o melhor possível com essa formação continuada, quer seja pela UnB, quer seja em outros locais. Hoje ele está na Faculdade de Educação e ele quer juntar... E ele também é atendido pelo CDV, porque ele está aprendendo braile para no futuro saber o braile, ele também está aprendendo orientação e mobilidade. Ele tem uma vida toda, ele tem muita coisa para aprender, ele tem uma vida de aprendizado lá no CDV. Isso, ele tem uma vida de aprendizado em questões domésticas também, o que é importante para a inclusão. E nós precisamos de respeito e de ter esse cuidado e esse incentivo nesse caminho, isso é importante. É difícil... É, e não pode ter interrupção. Que seja importante esse acesso e que a acessibilidade seja uma constante. Não pode ter erro nesse sentido. É uma preocupação muito grande de todos nós, e essa provocação da discussão de hoje é importante. Nós não temos que pensar em direita ou esquerda, mas nós temos que nos apoiar e nos ajudar nesse sentido, a todas as pessoas. E é preciso lembrar o que é importante: nós precisamos melhorar estratégias, fazer documentos que organizem essa acessibilidade. E depende a vida de todos dessa vivência, e todos querem uma vida independente. Eu também tenho um irmão que é psicólogo. Nós dois somos pessoas com deficiência e escolhemos caminhos diferentes, crescemos e escolhemos o nosso caminho. Nós estudamos com grupos diferentes e, juntos, formamos um contexto só. Temos que ter empatia e desenvolver essa habilidade de ter para o futuro uma esperança de abrir esses conceitos a todos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. Quero registrar aqui a presença da Senadora Mara Gabrilli. A Senadora Leila também está acompanhando virtualmente. Obrigado, Iury. Passo a palavra agora à Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, que é Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva. A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES (Para expor.) - Bom dia a todos e todas! Falei aqui um pouco fora do microfone para que possam me localizar. Em primeiro lugar queria agradecer muito pelo convite desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Na pessoa do Senador Izalci Lucas, quero agradecer também ao Senador Flávio Arns, à Senadora Teresa Leitão, à Senadora Mara Gabrilli, que assinam os requerimentos de pedido desses debates que hoje se inauguram, mas que seguem em frente. Cumprimento também os demais Senadores e Senadoras aqui presentes.
15:16 R	Hoje esta audiência tem um tema muito relevante, que é discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional dos estudantes com deficiência na perspectiva inclusiva. Antes de seguir, vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher de pele clara, morena, cabelos pretos e curtos, na altura do pescoço, visto uma camisa azul-marinho e tenho óculos de madeira certificada. Há mais de 20 anos eu trabalho com a defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Participei da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na ONU, entre 2005 e 2006, e defendi minha dissertação de mestrado sobre isso em 2009, na PUC de São Paulo, tendo sido a primeira dissertação apresentada em braile no país. Peço às pessoas cegas que provoquem a biblioteca da PUC de São Paulo para ter acesso a essa dissertação em braile, que está lá depositada. Fui honrosamente também conselheira de um dos colegiados mais interessantes deste país, que é o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), quando eu representava o Conselho Federal da OAB. Em toda essa minha formação inclusiva eu sempre aprendi que lutar pelo direito das pessoas com deficiência é lutar pela defesa firme de estarmos todos juntos, sem exceções, com equiparação de oportunidades. É esse o espírito que me move e com o qual eu venho hoje honrosamente fazer esta fala aqui aos Senadores. Falo como Coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, que é uma rede criada em 2020, composta por mais de 50 entidades de luta no campo da educação, direitos da infância, direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência. Fica o convite para acessarem o site inclusaopratodomundo, inclusão que alimenta o mundo. A partir de lá vocês vão poder conhecer as demais organizações participantes. A coalizão foi criada, Senador, justamente para trabalhar o tema do Decreto 10.502, quando ele foi editado. O texto do decreto causou imensa preocupação entre as organizações, especialistas e todos que lutam pelos direitos humanos das pessoas com deficiência e das crianças e adolescentes, principalmente porque, se valendo de uma gramática de inclusão, o ato normativo distorcia o entendimento do que é o sistema educacional inclusivo e o atendimento educacional especializado, com conceitos e modos de fazer a educação que contrariam os princípios da educação inclusiva. Ele era inconstitucional. Nossa união na litigância estratégica do Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.590, foi fundamental, somadas a diversas instituições públicas relevantes, como a Defensoria, o Ministério Público, que se mantiveram firmes a favor da educação inclusiva, as organizações da coalizão se apresentaram como amicus curiae, amigos da corte, e esses argumentos favoráveis detalhados nos autos dessa ação também estão sintetizados nessa publicação que se chama Pela Inclusão e que tem diversos formatos acessíveis no site do Instituto Alana. Convido vocês a conhecerem. Neste ato, faço uma entrega formal aqui ao Senador. (Pausa.) Eu trouxe mais três exemplares, então, os Senadores e Senadoras que quiserem, por favor. O impresso porque os outros formatos acessíveis estão disponíveis na rede para todos.
15:20 R	Essa ADI teve uma liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli em 18 de dezembro de 2020. Ele a concedeu numa decisão confirmada pelo Pleno a Corte, que depois rememorou a todos o valor imensurável, fundamental e constitucional da educação inclusiva. Participamos dessa audiência que foi convocada pelo Supremo em agosto de 2021, apresentamos razões de mérito. E, com a assunção do novo Governo, a ação perdeu o objeto, haja vista a sua revogação em 1º de janeiro de 2023. Não poderia ser outra a atitude de um Governo que respeita a Constituição e trata a educação com seriedade no país. Entendo que estamos em outro momento. Podemos coletivamente repensar a política nacional que está sendo liderada pelo Ministro Camilo Santana, pela Secretária Zara Figueiredo à frente da Secadi e com o apoio da Diretora Rosangela Machado e toda a competente equipe para buscar realmente aprimorar a educação inclusiva no Brasil. Por isso, muito oportuna esta audiência. Eu também tenho uma trajetória, Senadores, voltada para o campo do chamado terceiro setor. Então, eu quero aqui localizar que o meu ponto de vista é de quem reconhece a relevância e a legitimidade do trabalho das organizações da sociedade civil no país. Temos previsão constitucional de liberdade de associação e, entre as 815 mil organizações existentes, temos muita contribuição para a nossa democracia. As organizações desenvolvem um trabalho seriíssimo, que representa 4,27% do PIB brasileiro em termos de contribuição econômica, segundo dados recentíssimos da Fipe, de São Paulo. E isso é equivalente à contribuição do agro no Brasil. Sem elas não seria possível o avanço nos direitos humanos em geral, a defesa e a proteção do meio ambiente nem a oferta de bens e serviços culturais de saúde, educação e assistência em diversas localidades. Então, eu quero aqui também reconhecer a legitimidade das parcerias das organizações com o Estado, para fomentar projetos de iniciativa própria bem como execução de políticas públicas parametrizadas induzidas pelo próprio Estado. O Congresso, esta Casa, aprovou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019, de 2014. Então, eu quero de pronto reconhecer que há diversas organizações no Brasil que atuam na promoção de direitos e no atendimento dos direitos de saúde, assistência e educação. No entanto, as ofertas vinculadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, e ao Sistema Único de Assistência Social, o Suas, não podem ser confundidas com serviços considerados como parte do sistema educacional, seja por uma questão normativa, seja pela lógica da política pública ou até mesmo pela questão orçamentária. A escolarização acontece na escola, conforme preceituam as normas da educação vigente, e não pode ser substituída por outras formas de atendimento das pessoas com deficiência que, apesar de importantes, não substituem o processo formativo que lhes é ofertado na escola regular. O atendimento educacional especializado tem essa característica, é constituído por recursos e práticas pedagógicas de apoio à escolarização. Operacionalizando o que já diz a nossa Constituição de 1988, a LDB também trata de que o atendimento educacional especializado deve ser preferencialmente na rede regular de ensino. Entendemos que a expressão "preferencial" obriga essa escolha... (Manifestação da plateia.) A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - ... do Estado de agir e implementar a educação inclusiva na rede regular de ensino. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Vamos deixá-la concluir, depois a gente vai passar...
15:24 R	A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - A mesma LDB determina que a ampliação do atendimento educacional especializado pelo poder público se dará na própria rede regular de ensino, independentemente de apoio a outras instituições, é o que diz o art. 60. Na mesma direção, deixou claro que, para fim de apoio técnico e financeiro, os órgãos normativos do sistema de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. Embora o AEE possa, sim, ser oferecido subsidiariamente por instituições privadas, sem fins lucrativos, de natureza confessional ou filantrópica, pela redação dada pelas alterações da LDB, a destinação dos recursos públicos para financiamento dessas organizações só pode ocorrer se essas tiverem atuação exclusiva no campo da educação e quando operacionalizam o AEE... (Soa a campainha.) A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - ... conforme os parâmetros da legislação vigente, de forma complementar e sem substituir o acesso ao ensino regular. É comum que as organizações da sociedade civil tenham mais de uma área de atuação, com lógicas distintas dos órgãos públicos, muitas APAEs, Pestalozzis e outras entidades com perfis semelhantes atuam de forma multidisciplinar e podem abarcar as áreas de saúde, educação e assistência. Ser específica ou exclusiva na área de educação, para fazer o atendimento educacional especializado, é como a legislação do novo Fundeb hoje requer, no art. 7, §3º, alínea "d". Mas será que é esse mesmo modelo que queremos, que precisamos ou mesmo que tem aderência aos princípios e diretrizes da nossa Constituição e da nossa convenção? Parece-nos que, de fato, é o momento de aprimorar a política na perspectiva da educação inclusiva, repise-se que o nosso ordenamento jurídico privilegia que o AEE ocorra e seja financiado, para que ele ocorra dentro da rede regular de ensino e essa esteja equipada e preparada para acolher todos os educandos com e sem deficiência. Há uma ordem planejada na implementação progressiva do direito à educação inclusiva, e a prioridade deve ser o investimento na rede regular de ensino. É um retrocesso não estarmos discutindo nessa ordem. É muito oportuno querer levar a discussão também para Comissão de Orçamento, Senador. Como foi apresentado aqui pela Secretária, os dados do último Censo Escolar de 2022 demonstram que o número de matrículas na educação especial chegou a 1,5 milhão em 2022, com aumento de 29,3% em relação a 2018. Essa não é uma realidade progressiva para se implementar um direito. Precisamos de fato retomar a implementação da educação inclusiva com o financiamento da inclusão na escola regular de ensino. É nesse caminho que vem também a necessidade de revisitar o papel das escolas especiais e das organizações da sociedade civil que há anos se dedicam a apoiar pessoas com deficiência. Ocorre que não é possível que essa discussão seja feita no mérito da política pública e do financiamento se não alinhada com os princípios da educação inclusiva. Há quem entenda que muitas das organizações que prestam esses serviços deveriam deixar de prestá-los e serem extintas. Eu discordo. Sabemos que muitas das organizações que atuam nessa pauta são, às vezes, as únicas instituições que, em determinados municípios brasileiros, dispõem de serviços de apoio e informações a pessoas com deficiência em suas famílias. No entanto, precisamos avançar. É preciso que essas organizações atualizem o seu papel, em vez de operarem escolas especiais, podem se preparar para diversas outras ofertas complementares para o mesmo público nas diferentes áreas de atuação, mas deixando claro o que significa cada serviço, cada oferta, cada política pública. O objeto do seu trabalho, suas atividades e seus projetos importam bastante. De novo, é preciso deixar claro que o AEE não se confunde com os serviços de saúde ofertados a estudantes com deficiência, não tem natureza clínica ou terapêutica, não é substitutivo à escolarização e não é reforço escolar. Atendimento integral não é Centro Dia. Precisamos reorganizar as atividades no território, gerar vivências e acolher as famílias. Precisamos nos reinventar.
15:28 R	As organizações precisam protagonizar esse papel de mudanças de paradigma conquistado na ONU e não ficar buscando a volta ao passado. Há diversos exemplos de organizações que se reinventaram, como o Instituto Jô Clemente, que era a antiga Apae de São Paulo, Turma do Jiló, Mais Diferenças, que fazem apoios a processos de inclusão, de educação inclusiva, entre outras, que podem ser pesquisadas, que estão apoiando essa transição de escolas especiais para a educação inclusiva. Na verdade, além de seguir a lei, é bastante intuitivo e quase óbvio que apoiar a inclusão seja mais efetivo para o desenvolvimento de crianças e jovens com deficiência do que privá-los do convívio com alunos sem deficiência. De que outra forma teremos, no futuro, pessoas com deficiência participando da vida produtiva da sociedade, exercendo suas potencialidades e sendo incluídas no mercado de trabalho? Claramente as organizações que hoje mantêm escolas especiais podem seguir atuando no campo da sociedade civil sem fins lucrativos, mas precisam respeitar as regras vigentes e, portanto, trabalhar pela educação inclusiva. Podem se estruturar na perspectiva de aproveitar todo o seu acúmulo para contribuir com formação de professores da rede pública de ensino, produção de conteúdos, materiais em formatos acessíveis, entre muitas outras ideias. O financiamento de qualquer forma de AEE ofertado aos educandos com deficiência deve estar em consonância com os parâmetros da convenção. E a convenção tem comentários gerais interpretativos. O famoso Comentário Geral nº 4 trata sobre...i (Soa a campainha.) A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - ... educação inclusiva, é então jurisprudência no nosso país. E o Comentário Geral nº 4 fala que deve ser implementado no país. E ele explica o que é que significa... Senador, vou pedir só os minutinhos da entrega do livro e da questão colocada. Ele diz o seguinte, que: [...] a exclusão de pessoas com deficiência do sistema educacional deve ser proibida, incluindo quaisquer medidas legislativas e disposições regulamentares que limitem a inclusão dessas pessoas com base no impedimento ou grau de impedimento, como, por exemplo [isto aqui é texto do comentário geral, tá gente], condicionar a inclusão na extensão do potencial individual ou de cada um ou alegar um encargo desproporcional e indevido para fugir da obrigação de realizar adaptações razoáveis. A educação geral se refere a todos os ambientes comuns de aprendizado [...]. A exclusão direta seria classificar determinados alunos como "não-educáveis" e, portanto, não elegíveis ao acesso à educação. Essa proibição de categorização como não educável não fez parte dos preceitos do trabalho do Governo anterior. Pelo contrário, foi exatamente no sentido inverso a polêmica fala do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro, quando disse que havia no país 12% de crianças com deficiência de impossível convivência. Não é juridicamente possível recortar do universo total de pessoas com deficiência um percentual o qual não pode conviver, como ele afirmou. Ainda que o Governo anterior não tenha lido a convenção, nem o comentário geral sobre a sua interpretação, o Parlamento brasileiro não pode se dar ao luxo de não se atualizar. A perspectiva médica já nos custou muito. No memorial... É uma morte simbólica, que não podemos resgatar. Eu vou tentar, ainda tinha algumas frases, mas vou tentar aqui já ir encerrando, só fazendo o último, dois, três últimos parágrafos.
15:32 R	Queria fazer um paralelo analítico, para fechar a nossa reflexão aqui, de entender que a gente não pode segregar corpos e entender que tem esse direito de fazer isso. Então, para fazer um paralelo analítico, basta indagar se esse tipo de ação seria justificável, desejável, no caso de estudantes não brancos, por exemplo. Hoje, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exige que o conhecimento acumulado pelas escolas especializadas contribua para o fortalecimento da educação inclusiva, de maneira complementar. A escola comum é o espaço coletivo capaz de garantir a concretização do direito à educação. É onde acontece o desenvolvimento das crianças, a partir de todas as interações. Como nos ensina o Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, a educação antirracista é também uma educação inclusiva. A pesquisa do Datafolha já demonstrou que 86% das escolas se tornam melhores com a educação inclusiva, que 76% acreditam que as crianças com deficiência seguem aprendendo. É desafiador: educar é desafiador, aprender é desafiador. No entanto, tal desafio é inerente à educação. Eu agradeço a oportunidade da fala, peço desculpas por ter me estendido. Espero, realmente, que o Estado brasileiro possa exercer a sua função de prover igualdade, inclusão e acolhimento para todas as crianças e adolescentes, com e sem deficiência, nas escolas brasileiras. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Laís. Antes de passar à próxima mesa, eu vou passar a palavra à nossa querida Senadora Mara Gabrilli, que vai presidir uma audiência agora. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discursar.) - Bom, queria cumprimentar o nosso Presidente Izalci, cumprimentar a Laís, pela fala, e cumprimentar todos vocês por terem vindo. Eu queria fazer uma observação. Eu estava aqui tentando prestar atenção no que a Laís estava falando e estava um pouco difícil porque tinha muitas pessoas falando ao mesmo tempo, inclusive, propositadamente, para que a fala da Laís não aparecesse. Queria dizer a vocês que é mais ou menos isso que acontece numa segregação e que é o que a gente tanto luta contra. É exatamente isso que aconteceu aqui. É quando a gente não quer ver, quando a gente não quer ouvir, quando a gente não está interessado, quando a gente acha que diz respeito ao outro, quando a gente começa a falar junto, começa a xingar a pessoa. É exatamente contra isso que a gente luta. Quando a gente fala de educação inclusiva, a gente imagina uma educação que conceba o fato de que não existe nenhum ser humano que não tenha capacidade de aprender. Não existe esse ser humano. Isso é no que acredito: todo ser humano tem capacidade de aprender, seja no momento em que nasceu - eu acredito, até, que intrauterinamente ele já está recebendo estímulo -, seja em outra idade. Portanto, eu já chego aqui falando com seres humanos que sempre entenderão e que sempre terão capacidade de aprender. Isso pode ser com o tipo de nome de escola que vocês quiserem dar, mas ninguém vai tirar do ser humano a capacidade de aprender.
15:36 R	Acho que a capacidade de respeitar o outro dentro de um espaço, seja numa escola regular, seja no clube, seja numa escola segregada ou não, a capacidade de respeitar o outro quando ele fala, sobre o que ele fala, sobre o que ele trouxe para nos dizer é o que a gente tem de aprender de mais importante. Portanto, hoje, a gente está num fórum em que a gente também tem que aprender, tem que ter a humildade de aprender sobre o que o outro está falando. Então, Laís, agradeço por tudo que você nos trouxe. Quero dizer, agradecer, mais uma vez, ao Izalci. Esse é um tema bastante desafiador e não é só para a gente, é para muitos países, no mundo inteiro e a gente quer favorecer a inclusão de toda a diversidade humana nas escolas comuns da rede regular de ensino. As gerações presentes e futuras merecem nossos melhores esforços nesse sentido. Por isso que eu agradeço a presença de todos os convidados que estão aqui hoje, engrandecendo o nosso olhar, nossa vida. Conviver com alguém que se comunica através de um guia intérprete - como eu estou assistindo aqui do lado -, isso aumenta, por exemplo, a minha capacidade de enxergar o mundo em 360º. E, quando a gente tem essa capacidade aumentada, de enxergar como o outro se comunica de forma diferente, caminha de forma diferente, raciocina de forma diferente, ouve de forma diferente, enxerga de forma diferente, é o meu mundo que se amplia, é a minha capacidade de enxergar que, muitas vezes, o meu problema é muito menor do que o que acontece no mundo. E sabe no que isso se resume? Numa capacidade maior de ser feliz, que é o que todos nós buscamos, que é poder resgatar a felicidade. E quando a gente tem essa experiência de viver a diversidade, de conviver com a diversidade essa capacidade aumenta. Por isso, eu quero que vocês contem sempre comigo para valorizar nossos bravos educadores, para ajudar a ampliar a capacitação, para a inclusão e para o atendimento educacional especializado e para que recebam os apoios necessários para realizarem seu trabalho de acordo com todas as garantias expressas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Afinal, a educação é uma via de mão dupla e, para poder ensinar, antes de tudo, é preciso ter humildade para aprender. Sabem, muito antes de quebrar o pescoço, eu tive a oportunidade de... Eu sou psicóloga e tinha psicologia educacional e fui parar numa escola que era uma escola especial lá em São Paulo. Eu fui fazer estágio lá, eu escolhi fazer estágio lá. E eu pouco entendia do assunto. Jamais imaginei que eu estaria aqui, num fórum tão importante desse, discutindo... E aí eu percebi que cada professor tinha uma função. O professor tinha a função de aprender como cada aluno aprendia. Então, tinha aluno que gostava de aprender e aprendia ao ar livre. Outros aprendiam dentro da cozinha. Outros aprendiam na areia. E a obrigação do professor era aprender como aquele aluno aprende. Infelizmente, se a gente tem um ensino totalmente massificado, que ninguém quer isso, a gente poderia ter os nossos professores, que é o que eles fazem, na verdade, tentando aprender como cada um aprende e não chegar lá e socar, goela abaixo, um modelo de aprendizagem que não diz respeito àquele aluno.
15:40 R	E nós aprendemos todos os dias com a diversidade humana. As crianças sem deficiência não podem mais ser furtadas da convivência com as crianças com deficiência. Isso tira da riqueza da vida delas. E nenhuma criança com deficiência pode ser impedida de conviver com a sua geração, nos ambientes comuns da sociedade. Diversidade é uma riqueza maravilhosa; é o colorido real da nossa vida. Sabe, Senador Izalci, as pessoas com deficiência têm sido um dos grupos que mais enfrentam discriminação. Na educação, sobretudo, as pessoas que têm deficiências intelectuais, as que requerem altos níveis de apoio, como as pessoas surdo-cegas ou com autismo. E, desde que nascem, ouvem o que não poderiam fazer. Essa palavrinha tão pequena, o "não", deveria ser menos usada. Essa palavrinha deveria ser menos utilizada, porque ninguém investe nas pessoas nas quais não se acredita. Quando eu quebrei o pescoço, há 28 anos, muitos disseram que eu não poderia fazer mais nada na vida, porque eu era uma pessoa deitada, eu não respirava sozinha, só com o auxílio de aparelhos; portanto, eu não falava e não mexia absolutamente nada. E vejam que honra onde eu estou, aqui do lado de vocês! Eu valorizo muito estar aqui do lado de vocês, lutando como vocês. E eu pude chegar aqui, com todos os ganhos que tive na minha mobilidade, por não ter ouvido o "não" e por ter tentado. Mas, às vezes, a gente não tem a oportunidade de não ouvir o "não". E eu sei, eu fui a Relatora do projeto que instituiu a política pública para quem tem transtorno do espectro autista. E, assim, eu nunca tinha conhecido um segmento de mães que ouvia "não" desde a hora em que o filho nasceu. Era o dia inteiro: "Seu filho não pode, seu filho não tem, seu filho não consegue se adequar, seu filho não está inscrito aqui". Então, o "não" é uma barreira muito destruidora para a família inteira. E tudo isso aconteceu porque acreditaram em mim, alguém acreditou no meu potencial. E eu reforço aqui, mais uma vez, que eu acredito no potencial de todas as pessoas com e sem deficiência. Meu papelzinho caiu. Eu tive a oportunidade, durante quatro anos, de atuar como perita no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tive a oportunidade de conhecer a Laís, inclusive, em uma das reuniões que acabou culminando na Convenção da ONU, e trabalhar do lado de uma pessoa chamada Robert Martin.
15:44 R	O Robert Martin é um homem neozelandês, que nasceu com uma paralisia cerebral bastante severa e com uma deficiência intelectual em 1957 e que também foi eleito perito da ONU. Eu falo do Martin - ele não está aqui - com muita emoção, porque ele foi enviado, quando criança, para uma colônia de deficiência mental e apartado da sociedade. Aí o Martin descreveu, já adolescente, sobre os abusos que sofreu e dedica, desde então, a sua vida para combater as políticas de segregação. Vejam bem, eu estou contando a história do Martin, porque eu tenho um apreço e um amor por tudo que as escolas especiais, como sempre foram chamadas no passado, trouxeram para a gente, porque eram o que a gente tinha, e elas são quem tem mais expertise para ensinar as escolas regulares. Então, elas têm um valor enorme. Então, assim, estou falando do Martin. Ninguém está falando que ninguém sofreu nenhum tipo de abuso aqui. Aí o Martin organizou uma greve de trabalhadores rurais, com a deficiência intelectual dele, e, aos vinte e poucos anos, nos anos 70 do século passado, se tornou uma liderança na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Depois, ele falou: "Quando eu era criança, as pessoas simplesmente não achavam que podíamos aprender coisas na escola comum, mas isso não é verdade". Não podemos defender aqui no Senado a volta do preconceito sobre as pessoas com deficiência, sobre o que elas são capazes ou não. Chega do não! Entre os meus convidados, estão autodefensores, como foi o Martin e ainda o é, que fazem parte do Instituto Jô Clemente, por exemplo, a antiga Apae de São Paulo, e da Rede-In e virão nas próximas audiências. E o Martin, eu e todos os peritos da ONU acreditamos que somente uma educação que leva em consideração - eu ainda não terminei - a característica de cada um, que seja oferecida no mesmo sistema educacional geral com todas as adaptações necessárias para as necessidades pedagógicas e que responda às habilidades, potencialidades e preferências de cada aluno, trará essa mudança na sociedade que nós tanto almejamos. Esta é a educação do século XXI: que respeita a diversidade e já não busca mais homogeneizar o aprendizado. Isso está escrito na LBI. A gente não quer massificar aprendizado, pelo contrário. E, desde que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada no Brasil, com status de emenda constitucional, em 2008, garantimos o direito à educação inclusiva como um processo contínuo que envolve o trabalho incansável e permanente para promover mudanças nos conteúdos, nos métodos de ensino, nas abordagens, nas estruturas físicas, nas estratégias pedagógicas para superar as barreiras que ainda persistem. Temos, então, há 15 anos, uma nova concepção da deficiência, com o olhar dos direitos humanos que veio substituir o modelo médico do século passado em que não podemos mais discriminar as pessoas em razão de suas diferentes formas de se locomover, de ouvir, de ver, de pensar, de aprender e de existir. Desse modo, a educação inclusiva deve ser entendida como um direito humano fundamental de todas as alunas e de todos os alunos. É o principal instrumento por meio do qual as pessoas com deficiência podem sair da pobreza, obter as condições para participar de suas comodidades, de serem envolvidas na comunidade e serem protegidas da exploração, dos abusos, da discriminação, da violência e, nesse sentido, a educação desempenha um papel fundamental para desenvolver sociedades mais inclusivas, pacíficas, justas, humanas.
15:48 R	Para encerrar minha fala, podemos ouvir nossos convidados. Quero lembrar que, já em 1960, a convenção da Unesco já convocou todos os países para a luta contra a discriminação no ensino. O relatório da Unesco, de 2020, do monitoramento... Não, esse não é do... O relatório do monitoramento global de educação da Unesco, de 2020, apontou uma questão importantíssima, já não se trata mais de debater os benefícios da educação inclusiva, isso seria o equivalente a debater os benefícios da abolição da escravatura ou do fim do apartheid. É necessário avançar, investir na construção de sistemas inclusivos e este é um processo contínuo, não um ponto final. E eu quero finalizar minha fala, Izalci, resgatando a memória do julgamento do Supremo Tribunal Federal, quando foi declarada a constitucionalidade da Lei Brasileira de Inclusão e da obrigação das escolas privadas de promover a educação inclusiva. E eu reproduzo aqui a fala do Ministro Edson Fachin: "[...] à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver. Ademais, o enclausuramento em face do diferente furta o colorido da vivência cotidiana, privando-nos da estupefação diante do que se coloca como novo, como diferente". E nosso dever é assegurar esse sistema educacional inclusivo no qual as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema com alegação de quem têm uma deficiência ou que não têm capacidade de aprender. Muito obrigada, Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Mara; Senadora Mara, obrigado pela presença e já convidando, no dia 17 de maio, nós teremos a segunda audiência às 14 horas com os demais convidados, então são três audiências. Quero registrar aqui a presença da nossa Senadora Leila e eu vou agradecer aqui aos convidados para a gente montar a segunda mesa. Agradeço então a participação dos membros que compuseram a primeira mesa e eu convido agora para a segunda mesa os seguintes convidados: a Sra. Viviani Guimarães, que é Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. Viviani. (Pausa.)
15:52 R	Convido também o Sr. Wemer Hesbom Borges da Silva, que é Defensor Público do Distrito Federal e também membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e o Sr. Carlos Henrique Viana, Autodefensor Nacional do Movimento Pestalozziano. Antes de passar palavra, eu quero aqui também registrar algumas presenças. Nós temos aqui Érica Curado, Abraça, Frente Nacional de Mulheres com Deficiência; Andréa Medrado, do Grupo Pitt-Hopkins Brasil, Aliança Rosa, Frente Parlamentar da Educação Inclusiva, daqui do Distrito Federal; Mariana Rosa, fundadora do Instituto Cáue; Cleonice Bohn de Lima, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Pedro Lucas Costa, assessor de educação do PSB Inclusão Nacional; Luciana Viegas, Diretora-Executivo do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam; Thiago Fernandes, da UNEafro Brasil; Paloma Pediani, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Felipe Alexandre, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM; Tayanne Galeno, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana e também a Daiane Mantoanelli, Coordenadora-Geral de Pesquisa, Dados e Informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por questão de compromisso eu quero inverter e passar primeiro a palavra ao Carlos Henrique Viana, Autodefensor Nacional do Movimento Pestalozziano. O SR. CARLOS HENRIQUE VIANA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o pessoal aqui da Mesa, o Senador que está me possibilitando ter esse momento de fala. Estou aqui representando todos os atendidos, alunos da Rede Pestalozzi e vamos falar um pouquinho sobre a pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Estudei na rede regular, estudei há 15 anos na rede regular, não fui bem aceito, bem inserindo, tive muitas dificuldades. Até na leitura, na escrita e nas quatro operações da Matemática eu tive a professora de apoio, mas mesmo assim não consegui chegar ao objetivo final que era aprender a ler, a escrever e as quatro operações da Matemática, as mais básicas possíveis. Também fui muito humilhado, maltratado e machucado pelos próprios colegas que não tinham nenhum tipo de deficiência. Hoje em dia, isso é chamado de bullying.
15:56 R	Então, não estava conseguindo chegar ao meu objetivo, que era aprender a ler na escola regular, e também não estava sendo aceito pelos alunos. Eu decidi, conversei com a minha mãe e decidi... Eu já estudava na Pestalozzi também, estudava na Pestalozzi e na rede regular. Como eu já estudava na Pestalozzi - na Pestalozzi de Catalão (GO), onde eu moro -, conversei com a minha mãe e falei para ela: "Eu vou sair da rede regular; não estou sendo aceito, não estou me sentindo bem na escola regular com os alunos, com os professores; os professores não estão tendo paciência para comigo" - tinham que explicar várias vezes a matéria e, na maioria das vezes, as professoras não tinham essa paciência. E decidi ficar só na Pestalozzi. Então, hoje em dia, estou só na Pestalozzi, como aluno e atendido. E quando eu falo "aluno e atendido" é porque a Pestalozzi não é só uma escola. Tem a escola e hoje em dia tem o AEE também. Hoje em dia, na Pestalozzi nós aprendemos a ler, a escrever, as quatro operações da matemática. Na rede regular, eu não aprendi a ler e a escrever; eu aprendi a ler na Pestalozzi. Hoje eu sei ler, eu sei escrever e sei efetuar as quatro operações da matemática e outras mais também. E também fiz muita sessão com fonoaudióloga, fisioterapia, hidroterapia e outras mais. Então, hoje, sendo um aluno e atendido da Pestalozzi, eu me sinto muito mais acolhido, muito mais amado e - não falando mal das outras professoras, da rede regular, mas eu não fui bem aceito, e hoje em dia... Na Pestalozzi, as professoras têm um amor que é fora do limite, fora do normal, é um amor que ultrapassa o carinho; elas tratam os atendidos, os alunos, como se fossem os próprios filhos. Então, hoje, eu sendo um aluno e atendido, eu tenho essa autonomia. Eu estou aqui desde domingo, eu vim para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é o Conade, estou como suplente; o Jonas está como titular, está lá na reunião - é um atendido também da Rede Pestalozzi. Então, eu vim a Brasília sozinho, em um ônibus, sem a minha mãe, sem o meu pai, sem nenhum tipo de família. É isso que a Rede Pestalozzi nos dá: ela não só nos dá o direito de estudar e de ler e escrever, mas nos dá essa autonomia de ser humano, de ser pessoa. Antigamente eu não me sentia um ser humano, eu tinha muita vergonha de falar em público, hoje em dia eu estou falando em público com vocês aqui, então isso é uma vitória muito grande. Estou Autodefensor nacional também, membro Conselheiro do Centro-Oeste Então, para mim e para todos os atendidos e alunos na Rede Pestalozzi, eu penso que é uma vitória para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Estou representando mais de 200 mil pessoas, que são alunos e atendidos na Rede Pestalozzi. A Rede Pestalozzi está aí, no Brasil, há 96 anos, são 96 anos de luta, e começou lá atrás, em Canoas, Rio Grande do Sul, em 1926 - no dia 26 de outubro começou esse trabalho de luta pela pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
16:00 R	Então, eu penso que eu só tenho a agradecer ao Movimento de Autodefensores, à Pestalozzi em si, à Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi), a D. Ester Pacheco e a Marco Castilho, que foi Vice-Presidente das Associações Pestalozzi e que hoje em dia não se faz presente - ele foi o nosso mentor no Movimento de Autodefensores, que começou em 2016 lá em Aracruz. Eu me sinto gratificado e muito acolhido por vocês estarem aqui me ouvindo. Eu penso que haverá várias divergências, mas agradeço a todos. Agradeço aos Senadores que abriram as portas para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, porta que antigamente não era aberta. A pessoa com deficiência intelectual e múltipla ficava jogada pelos cantos, e hoje em dia ela está tendo voz e vez. Muito obrigado a todos. Nada sobre nós sem nós! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Carlos. Muito boa a sua fala. Já passo imediatamente a Viviani Guimarães, que é Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e membro do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. A SRA. VIVIANI GUIMARÃES (Para expor.) - Bom, vou falar um pouquinho para as pessoas conseguirem saber de onde estou falando. Vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher morena, tenho 50 anos, tenho estatura de 1,66m, tenho cabelos curtos, castanhos, bem encaracoladinhos, estou com um blazer azul e uma camisa cor-de-rosa. O meu lugar de fala aqui é como Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil - e a gente tem a alegria de ter aqui o nosso Presidente de Honra, o Fernando Cotta - mas também como mãe de uma pessoa com autismo. O Caio é um autista de grau 1, grau de suporte 1, mas, apesar disso, o Caio ainda não consegue se comunicar da melhor forma. Eu tenho muita vontade de que, assim como, por exemplo, falou o Vinícius, que é filho do nosso Presidente, ele pudesse falar, estar aqui no meu lugar conversando com vocês, mas ele ainda não consegue concatenar as ideias, ele não consegue repassar os pensamentos dele, mas a gente está trabalhando nisso. O Caio hoje está fazendo ensino superior com as dificuldades que ele tem. O Caio é fruto da escola inclusiva. O Caio estudou a vida inteira numa escola regular. Ele estudou desde o 1º ano no Colégio Marista João Paulo II, onde ele se formou no ensino médio. Depois ele fez o curso técnico no Instituto Federal de Brasília - sou uma defensora também da educação profissional - e, agora, ele está fazendo o curso superior na Faculdade Senac.
16:04 R	Eu digo que os professores foram fundamentais na vida do Caio. Não foi fácil, a gente brigou muito. Eu acho que eu era a mãe que toda semana estava na escola. Os professores me viam, eu cobrava; eu ia à escola para cobrar e para elogiar. Uma das coisas que eu sempre falo é da importância de a gente não estar só na escola reclamando, a gente estar lá também elogiando o que os professores fazem. Mas eu, como Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, sei que a realidade do Caio como autista é quase uma exceção. Você ter pessoas com autismo que são bem recebidas na escola e encontrar uma escola como eu encontrei, o Marista João Paulo II, não é uma realidade que a gente tem, principalmente quando a gente pensa nas pessoas com autismo grau 3. Como eu coloquei na minha apresentação, eu sou neurocientista, eu sou apaixonada pela aprendizagem, por saber como o nosso cérebro aprende e, quando a gente vê isso, a gente fala sobre a neuroplasticidade, em que o nosso cérebro está apto para aprender principalmente na primeira infância, que é do zero aos seis anos. Aqui em Brasília, não sei se vocês sabem - a gente está aqui com a nossa Subsecretária, Profa. Vera -, nós temos um prêmio internacional de estimulação precoce. A nossa estimulação precoce, que ocorre desde o nascimento até 3 anos 11 meses e 29 dias, é fundamental quando a gente pensa nesse cérebro que está em desenvolvimento. O cérebro da criança é uma esponjinha, está apto para aprender, principalmente do zero aos seis anos; e do zero aos três, então, é uma maravilha, é quando o nosso cérebro faz mais formações sinápticas, é quando esse nosso cérebro está preparado para aprender cada vez mais. Quando a gente não tem estimulação nessa idade... O nosso cérebro dá uma primeira grande poda aos três anos. E, nessa poda, ele pode não só fazer uma poda jogando fora uma informação importante, como ele pode fazer uma poda deficitária. Hoje, a gente estudando sobre autismo, a gente sabe que a poda que existe nesse cérebro é uma poda que é deficitária. Então, o cérebro da pessoa com autismo que começa a dar o que a gente chama de autismo regressivo é esse cérebro cansado. Ele tem tanta informação dentro do cérebro que vai fazer com que... É igual quando a gente tem um monte de coisa para fazer, um monte de trabalho, várias atividades, chega ao final do dia a gente está exausto. É isso que acontece com o cérebro da maioria dos nossos autistas. As pessoas com autismo têm essa poda deficitária, que faz com que ele fique cansado. Então, quando a gente faz essa estimulação precoce, quando a gente ensina esse cérebro o que é importante ele conseguir fazer, o que é importante ele aprender, ele vai se desenvolvendo cada vez mais. É muito importante que os nossos profissionais, principalmente os pedagogos e os pediatras, saibam como essas podas ocorrem, saibam como essa estimulação deve ser feita. Apesar de o Caio ser filho de professora, filho de uma psicopedagoga, de eu notar os atrasos que o Caio tinha, eu só consegui o diagnóstico dele com quase 14 anos. E eu estava em Brasília, eu não estava lá no interior do meu Amapá. Eu sou do Amapá, sou da capital, mas eu não estava, por exemplo, lá em Tartarugalzinho, que é um município pequeno que a gente tem, um município que precisa de mais ajuda na parte de saúde; não, eu estava na capital do nosso país. Eu tive que passar por oito médicos para que o meu filho tivesse um diagnóstico. Sabem por quê? Porque os médicos não sabiam o que era autismo.
16:08 R	Hoje em dia a gente está ouvindo falar de um diagnóstico mais recente, a gente fala de um diagnóstico feito até os três anos. Ainda é atrasado. A nossa lei do diagnóstico precoce, que foi uma lei em que o Moab trabalhou muito aqui dentro desta Casa, fala da importância de esse diagnóstico ocorrer até os 18 meses. Eu posso até não saber qual vai ser o grau desse autismo, mas eu consigo saber se essa pessoa é autista ou não. Então, os nossos pediatras precisam estudar mais. A gente precisa trabalhar na capacitação não só do pediatra, mas dos nossos professores. A nossa Lei Brasileira de Inclusão fala dessa importância. Então, quando esse cérebro dá essas podas erradas, isso faz com que a neuroplasticidade, que é muito importante... E ela ocorre em qualquer idade da vida da gente - se a gente sofrer, por exemplo, um acidente neurocerebral mais tarde na vida da gente, o cérebro da gente encontra outros caminhos, mas é mais difícil. Quando o cérebro entende que determinada habilidade, que determinada competência não é importante e ele joga essa informação fora, eu restituir, eu reabilitar é muito mais difícil do que eu tentar habilitar numa idade correta. Então, a gente precisa preparar o nosso professor para conseguir receber... Isso ainda não é uma realidade na maioria das nossas escolas. Infelizmente, isso não é uma realidade. E, quando eu penso em um ser humano, eu não posso jogar a vida dele fora. Eu não posso pensar: "Ah, não. Eu vou obrigar, porque, se eu tiver um centro de ensino, a escola não vai se preparar para isso". É mesmo? É o seu filho que vai estar lá numa sala de aula jogado, como a gente recebe denúncias dentro do Moab? É seu filho que vai estar lá, como a gente ouve falar, enrolando bolinhas no chão? Perdendo esse tempo que ele tem de aprendizagem porque esse professor não foi preparado? Enquanto uma única pessoa precisar do nosso centro de ensino, eu vou estar defendendo esse centro. Enquanto uma única pessoa... Não foi a realidade do meu filho. Eu, graças a Deus, consegui, porque eu era professora, eu auxiliava os professores. Como a Elen falou para a gente, eu não posso depender da ideia de que: "Ah, vai aparecer um professor". Os professores não sabem o que fazer. Eu sou uma palestrante, eu estou indo às nossas escolas. A gente faz esse trabalho de conscientização no Moab. A gente está nas nossas escolas, a gente sabe o quanto o professor não sabe o que fazer. A gente não pode fechar os olhos quanto a isso. Enquanto isso for uma realidade, nós vamos lutar, sim, para que os nossos jovens, as nossas crianças tenham essa possibilidade de estar sempre em desenvolvimento. Então, quando a gente pensa na estimulação, ela deve ocorrer durante toda a vida, como o Carlos falou para a gente. Ele esteve no centro, ele está na Pestalozzi, ele está estudando, ele está crescendo, ele está se desenvolvendo. A gente precisa pensar que eu não estou querendo colocar a pessoa com deficiência dentro de uma caixinha e que ela se normalize... (Soa a campainha.) A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Não é isso que eu quero. Eu quero que ela se desenvolva dentro das potencialidades dela. Eu não quero que ela se torne... Eu não quero que o meu filho deixe de ser autista, não, mas eu quero possibilitar que ele cresça sempre. (Manifestação de emoção.) Eu quero possibilitar que ele consiga se desenvolver, que ele tenha uma autonomia e que ele consiga viver quando eu não estiver mais aqui porque isso é uma realidade. A possibilidade de eu ir embora antes do meu filho é muito grande, então eu preciso dar a possibilidade para que ele se desenvolva. Então, a gente pensar em aptidões, em conexões que esse cérebro precisa fazer, em fazer com que ele se desenvolva, que ele tenha autonomia, que ele não vire um peso para a minha filha. Não foi para isso que eu tive uma filha. É claro que a gente sabe do quanto que eles se amam, do quanto eles estão preparados, mas o filho é meu, é do meu marido. A gente está aqui junto, a gente está trabalhando, a gente está estudando, a gente está sempre tentando se desenvolver.
16:12 R	Então, quando a gente ouve falar da palavra "preferencialmente"... Quem estava aqui durante alguma dessas aqui, do decreto em 2011, do PNE, em 2014? Eu estava. Sabe quem foi que colocou "preferencialmente"? Nós, ativistas da inclusão. Nós dissemos: "Nós queremos o preferencial". Foi a gente que falou; não foi algum Deputado, algum Senador que resolveu inserir isso, não. Nós dissemos: "Nós queremos que tenha o preferencial, porque a gente quer ter escolha". Eu quero tanto poder colocar o meu filho numa escola regular inclusiva, como eu fiz, como poder colocar o meu filho num centro de educação especializada, como muitas outras famílias fazem. (Palmas.) Foi isso que eu quis. Então, o "preferencialmente" fomos nós que colocamos. E aí, a gente verifica que a maioria dos nossos estudantes, de acordo com o nosso último censo, está na escola regular, está numa escola com AEE ou sem AEE; mas eles têm também o direito de estar numa classe especial, de estar numa escola exclusiva. (Manifestação da plateia.) A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Exatamente. Todos têm. E aí, eu pergunto para quem fala que os centros especializados são segregadores: você já entrou numa escola especializada? Você já foi verificar? Quando eu tenho a estimulação da parte psicológica, da parte motora; quando essa pessoa tem uma sala de aula, tem uma cozinha... Ele vai lá e ele não só faz o bolo, mas ele vai lá à escola fazer sabe o quê? Ele vai vender esse bolo. Ele vai aprender que ele vai poder trabalhar, que ele vai poder ter autonomia, que ele vai poder ganhar o dinheiro dele. É uma escola que está fazendo a parte da psicomotricidade, que está trabalhando educação, em que ele está aprendendo a ler, como o Carlos colocou. Então são possibilidades... (Manifestação da plateia.) A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Exatamente. Aprender a andar de bengala, como nosso colega colocou - e a gente vai ter uma próxima pessoa depois falando sobre a deficiência visual. Quantas delas ficam deficiente visual depois de adultos? E aí, onde ele vai aprender a andar de bengala se a gente não tiver um local desse? Então, a gente precisa. Aqui tem um filme rapidinho. Pode passar? Posso clicar? Vai assim? Esse aqui é um centro de ensino que tem na Asa Sul, o Centro de Ensino 2, que é lindo. Nessa parte eles trabalham com a parte da horta, com a parte de restauração, com a parte de reestruturação. Eles aproveitam os materiais, fazem reciclagem. Vocês vão verificar, um pouquinho aqui na frente, que vai ter a horta, toda a parte orgânica... Tem a parte de música lá. É linda a escola. Se vocês não conhecem, vão lá, visitem. Vale a pena a gente conhecer, verificar como ela trabalha. Olha lá a quadra. Gente, isso aqui é no centro de Brasília, aqui na L2 Sul. Uma escola pública! Linda, linda, linda, linda. Olha a parte dos pomares que tem lá. Os meninos vão lá, trabalham isso. (Manifestação da plateia.) A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Isso. Olha aqui a parte de estimulação das nossas crianças. Tem a parte da piscina aqui, para trabalhar a parte da motricidade dessas nossas crianças; a parte do refeitório, da importância de se aprender também com a pessoa que é igual a você. Não é segregar você estar junto dos seus. Então, você aprende junto com os outros. Essa parte de motricidade...
16:16 R	Então, assim, vale muito a pena a gente conhecer essas escolas. E eu agradeço muito esta oportunidade. (Palmas.) (Soa a campainha.) (Manifestação da plateia.) A SRA. VIVIANI GUIMARÃES - Exatamente. Inclusive com os centros. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Gente, quero agradecer aqui à Viviani... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Gente, vamos deixar o debate para depois. Eu quero... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu vou pedir à Mara para voltar aqui, ver se a Mara pode voltar para falar, repetir o que ela disse da outra vez. (Pausa.) Não, é porque a Mara falou muito bem. Nós estamos num ambiente aqui de ouvir, não é de discutir, debater. O objetivo é deixar que todos falem para a gente ver com o que a gente pode colaborar. E convido mesmo, não foi à toa que foram sete Senadores ao Centro de Ensino nº 1 para conhecer a escola, diferentemente do que dizem, que é segregação. Não há segregação. Lá é uma escola inclusiva. (Palmas.) Gente, eu quero convidar agora o Wemer Hesbom Borges da Silva, que é Defensor Público aqui do Distrito Federal e membro também do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Obrigado pela presença. O SR. WEMER HESBOM BORGES DA SILVA (Para expor.) - Para orientação espacial aí, eu estou aqui à frente, no meu lado esquerdo e no lado direito de vocês aqui. Então, como foi dito, eu sou Wemer Hesbom, sou Defensor Público aqui em Brasília, sou também Defensor Público de Direitos Humanos, Auxiliar, na cidade do Gama, já há alguns anos. Sou pessoa com deficiência também, uso cadeira de rodas e estou com um terno preto, uma gravata vermelha. Tenho 49 anos de idade. Tenho uma barba já bastante branca aqui, faltando bastante cabelo já na parte de cima. Estudei a minha vida toda numa escola pública, aliás, até o ensino médio. Depois, eu tive que pagar escola particular, na faculdade. Estudei sempre na escola chamada regular, mas que eu entendo mais como escola comum, porque a escola especial também faz parte do ensino regular, da escola regular. As minhas experiências, acredito que não vai ser o caso aqui de compartilhá-las, pelo tempo, já que fui convidado para tratar mais de questões jurídicas. Tenho um filho com autismo de grau 1 - ele tem seis anos de idade e foi diagnosticado desde os dois anos de idade -, que também é diagnosticado com altas habilidades. Então, conheço bastante também dessa realidade vivenciada aí com relação às pessoas com autismo. O tempo é muito curto, Senador Presidente. Eu queria, primeiro, claro, agradecer a V. Exa. pelo convite, por poder participar aqui; queria parabenizar a Comissão de Educação por ter, realmente, abraçado essa proposta de trazer para discussão, até porque justamente o Artigo 4.3... Eu vou, justamente, ter que pedir licença para fazer a leitura... Ah, conseguiram imprimir para mim! Eu vou ter que pedir licença para fazer a leitura aqui, já que o nosso tempo é muito curto e eu vou falar de aspectos jurídicos - e tantos já levantaram questões jurídicas -, para que, realmente, assim... Vai ficar projetado no telão. E o que eu estou falando é o que de fato está na lei, particularmente na Convenção. Eu acho importante. Tanto o recurso visual ajuda quanto dá para ver que, realmente, o que eu estou dizendo é o que está escrito ali. E começo lendo, justamente, ao parabenizar a Comissão e os Senadores que a integram e os Senadores que estão fazendo parte desses convites, o Artigo 4.3, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que trata das orientações gerais, que diz: "Na elaboração e implementação de legislação e políticas para aplicar a presente convenção [ou seja, essa convenção internacional] [...]".
16:20 R	Tanto que uma das coisas em que a gente está justamente com muita divergência - eu percebo aqui e no meio jurídico é assim, como aqui também - é essa coisa do "preferencialmente", que está no art. 208 da Constituição, que está no Plano Nacional de Educação. Então, essa divergência... Muitos, justamente, têm sustentado que a Convenção teria derrogado esse dispositivo que fala no "preferencialmente". Então, o que o Artigo 4.3, está dizendo? Ele está dizendo que, quando vocês forem falar sobre a Convenção, quando vocês forem interpretar a Convenção, quando forem elaborar e implementar novas leis e políticas relacionadas à Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativa a pessoas com deficiência, "os Estados Partes realizarão consultas estreitas" - é o que acontece em uma audiência pública - "e envolverão ativamente pessoas com deficiência" - é o que nós estamos vendo aqui, pessoas com deficiência protagonizando as falas aqui, pessoas envolvidas com instituições de pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, reconhecendo o direito também de voz delas - "por intermédio de suas organizações representativas". Então, parabenizo aqui já por essa observância que a Comissão de Educação está fazendo em relação ao Artigo 4.3 da Convenção. O tema, realmente, desses debates que estão sendo propostos é o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência na perspectiva da inclusão. Então, vejam que se está falando em escolas e instituições especializadas. Então, o meu papel aqui, como operador do direito... E, aqui, eu registro que eu, embora Defensor Público, não estou falando pela Defensoria Pública, não falo em nome da Defensoria Pública. Embora membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no DF, eu não falo em nome do conselho, mas eu falo como uma pessoa, um operador do direito, e vou trazer aqui o meu olhar jurídico, um contraponto em relação a muitos que têm sido colocados. Então, é sobre o quê? As escolas e instituições especializadas podem coexistir com as escolas comuns, com as classes comuns? É justamente uma das questões que até alguém do público justamente levantou. Essa indagação tanto é relevante que o pessoal da Comissão pediu que fosse tratado esse tema: se é possível essa coexistência das escolas e instituições especializadas com as escolas e classes chamadas comuns. E por que se diz isso? Por causa desse aparente conflito, que geraria essa derrogação, entre o art. 208 da Constituição e a Convenção Internacional. Às vezes, as pessoas podem pensar, o leigo pode pensar: "Mas não se diz que a Constituição está acima de tudo? Por que vai se questionar se a Convenção teria derrogado" - que seria uma expressão, para o leigo, como se fosse uma revogação... "Por que se teria dito que a Convenção revogaria ou derrogaria um dispositivo da Constituição?" É que a nossa Convenção integrou, como alguém já disse - a Dra. Laís, inclusive, disse aqui hoje -, o nosso ordenamento jurídico, passou a fazer parte dele com status de Constituição, porque o art. 5°, §3°, da Constituição diz que, quando uma convenção, ao ser incorporada ao nosso ordenamento, aqui no Parlamento, ela passa, com todos os ritos, todas as exigências de uma emenda constitucional e, então, é incorporada como se uma emenda fosse e é como se estivesse, de fato, na Constituição. Por isso, então, corretamente, os juristas dizem: "Olha, se houver uma incompatibilidade entre os preceitos da convenção, que é de 2009, e os preceitos da Constituição, que é de 1988, então esse dispositivo da redação original estaria derrogado". E é isso que eu queria analisar com vocês aqui em uma linguagem, espero, acessível.
16:24 R	Então, o art. 208 da nossa Constituição diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] III - atendimento educacional especializado aos portadores [é uma expressão equivocada ainda da época, que já foi corrigida, mas que está, na nossa Constituição, com essa redação ainda antiga] de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino [...]. Então, esse "preferencialmente" é que eu vi que justamente aqui levantou muito calor nos debates. Esse "preferencialmente" ainda existe ou não existe? Um indicativo jurídico, por exemplo, de que esse "preferencialmente" continua existindo está no próprio fato de que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou no nosso ordenamento jurídico, ingressou no ano de 2009, em agosto de 2009. Esse dispositivo que a colega Viviani, que integra comigo o Conselho da Pessoa com Deficiência... Inclusive, lá nesse conselho, nós integramos junto uma comissão que justamente tratou desse tema e, com a votação de 4 a 1, salvo engano - não é, Viviani? -, justamente essa comissão do conselho entendeu que haveria essa possibilidade, sim, de coexistência dessas duas modalidades de ensino. Então, em 2009, foi a Convenção e aí, no ano de 2014, portanto, posteriormente à Constituição, foi aprovada a Lei 13.005, que é justamente o Plano Nacional de Educação, que é onde ele traça, de tempos em tempos, justamente quais são as metas a serem alcançadas e quais as estratégias para as metas relacionada à educação, inclusive a educação de pessoas com deficiência e a educação especial, ou seja, se foi em 2014, passou aqui pelo Parlamento, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e todos concordaram que é o preferencialmente repetido na Meta 4, que está aqui: Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente [o mesmo termo que está na Constituição, no art. 208] na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais [meu filho participa também das salas de recursos; hoje ele está numa escola comum, já esteve na escola especializada e hoje está na comum, com monitor e com acesso à sala de educação], classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Foi aprovado pelo Parlamento aqui, pelo Congresso, no ano de 2014, já posteriormente à Convenção, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e não houve, até onde me consta, a interpelação ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que esse dispositivo, essa meta trabalhada aqui pelo PNE fosse inconstitucional por força da Convenção. E a estratégia, então, para o alcance dessa Meta 4, o item 4.4 das estratégias diz: "garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados [...] [e lá no final] conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno". Aqui é justamente como o colega Carlos falou: a importância que foi para ele poder fazer essa opção. Ele tinha condições de ele mesmo optar, foi forçado, salvo engano, por 15 anos, a permanecer ali nessa chamada classe comum, sem que estivesse preparado - não é que fosse um problema o estar lá em si, mas, no caso dele, talvez um preparo dos colegas e do corpo ali fosse suficiente, mas não aconteceu e acabou então... Porque desrespeitou justamente isso aqui que posteriormente veio para resguardar os alunos futuros para que não passassem pelo que o Carlos passou, conforme a necessidade identificada de cada um e ouvidos a família e o próprio aluno, por causa, exatamente, do preceito do "nada sobre nós sem nós".
16:28 R	Desculpem mencionar, por exemplo, que minha deficiência com relação à educação traz menos obstáculos por ser exclusivamente física, não tem algo, pelo menos que eu conheça, intelectual, mas eu tive, por exemplo, esta questão: eu matei muita aula porque, claro, além do trajeto em si, eu tinha que me deslocar sozinho, não tinha ninguém para me levar, não tinha carro na família, etc., a escola era relativamente longe, não tinha banheiro adaptado na escola. Eu precisava fazer as minhas necessidades, não tinha como fazer no banheiro comum. E aí o que acontecia? Eu, muitas vezes - era muito comum na hora do intervalo ali -, fazia as minhas necessidades na roupa e voltava para a sala de aula e acreditava que ninguém ia perceber que era eu, e, muitas vezes, eu estava fedendo na sala de aula... Eu achava: ah, ninguém vai saber que sou eu, imagine, não tem por que pensar que sou eu. Depois, adulto, eu fui pensar: poxa, é claro que as pessoas sabiam que era eu. E, muitas vezes, fosse na sala de aula ou fosse justamente já no trajeto de casa, isso acontecia. E uma coisa que me chamou muito... Mamãe nunca teve problema comigo em relação a isso, embora eu já fosse bastante grande, já um rapaz. Até que os professores perceberam - eles não tinham o preparo que hoje os nossos professores têm e demoraram; hoje as escolas têm adaptação razoável para banheiro, pelo menos - e disponibilizaram para mim. Eu ia lá, pegava com o diretor a chave e usava o banheiro da escola. Mas isso aconteceu por anos. E eu, muitas vezes, seria reprovado. Eu tinha nota, porque eu gostava de estudar, mas não tinha presença suficiente. Eu ia para o conselho de classe porque eu matava aula, porque eu odiava ir para escola - era o caso do Carlos -, porque eu tinha problema de bullying, tinha apelidos terríveis por causa da minha deficiência. Eu odiava estar na escola, mas amava estudar. E no conselho, por vários anos, eu fui aprovado justamente por conta dessa questão, porque o conselho tinha essa possibilidade de abonar as minhas faltas. Perdão por ter aberto esse parêntese aqui. A Meta 6, então, desse mesmo PNE diz: "Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica". E aí, como estratégia para alcançar isso diz, é a estratégia 6.8 da Meta 6: "Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas". Então, aqui fala da complementar e que, de fato, existe suplementar, mas a outra lá, a Meta 4 está falando da ordinária, educação ordinária. Então, o art. 24, especificamente, da Convenção - isso aqui foi apenas um parêntese que eu trouxe antes de falar da Convenção - é esse grande indicativo de que seja compatível com a expressão "preferencialmente". O art. 24, que é o artigo que, segundo muitos operadores do direito vêm sustentando, teria tornado incompatível a coexistência das duas modalidades de ensino, diz no seu item 1: Os Estados Partes [ou seja, o Brasil é um deles, porque passou a ser justamente signatário, trouxe para o nosso ordenamento] reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação [de fato, o Brasil reconhece, está até na Constituição e nas leis]. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos [...]. Então, aqui usa o quê? Sistema educacional inclusivo... (Soa a campainha.) O SR. WEMER HESBOM BORGES DA SILVA - ... diferentemente lá do que fala a educação regular, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa questão, inclusive, da rede regular de ensino é muito interessante. Eu percebi, estudei a legislação, a Constituição. Eu vejo que há alguns equívocos que induzem, me parece, o operador do direito a alguns erros.
16:32 R	Por exemplo, quando fala preferencialmente a rede regular de ensino, que é o 208. A escola especializada - ao menos é a nossa realidade aqui no DF - faz parte da rede regular de ensino. Então, o equívoco começa já na interpretação do 208 da própria Constituição: os professores da rede regular de ensino que são os professores lá; o pessoal da limpeza e os das empresas são os mesmos funcionários que são os da rede regular de ensino; o prédio lá é justamente o da rede regular de ensino etc. etc. etc. Então, eles fazem parte da rede regular de ensino. E aí, embora usando um termo diferente - é claro que o Brasil não poderia impor para a ONU usar a mesma expressão nossa -, ele usa sistema educacional inclusivo. Mas ele reconhece que existe um sistema, que esse sistema seja inclusivo. Mas quando você fala em sistema, então, é como a Profa. Zara falou aqui, está falando de algo estrutural, então, que dá justamente essa ideia e já de cara a gente percebe. E o detalhamento da legislação e da própria convenção nos mostra é que esse sistema, então, inclusivo, pode ter dentro dele, como a nossa legislação a traz detalhada, uma escola comum, que é onde então todos podem estar; você tem as classes então especializadas, que são dentro de uma escola comum, uma classe que permite para esse aluno um maior potencial das suas habilidades ali, mas estando ele também na classe comum, se o caso, ou exclusivamente ali, mas na mesma escola, conforme a especificação do caso; e as escolas especializadas, então, para os casos realmente que demandem - quando a Senadora Mara justamente falou de pessoas que demandam, e esqueci a expressão que ela usou - realmente maiores recursos, maior dedicação, alguma coisa assim. Concluindo então aqui. Infelizmente eu não vou conseguir, pelo tempo. O item b, então, fala do sistema e diz assim: [...] assegurarão a educação inclusiva, com os seguintes objetivos: [Então, ao falar do Artigo 24 aí, desse sistema, ele dá os objetivos. É o objetivo de] b) O máximo desenvolvimento possível [expressão da convenção] da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; [...] É justamente o que o Carlos está falando aqui. Ele percebeu que talvez não daria para ele alcançar algo que se estava exigindo dentro de um padrão, de uma caixinha lá na escola, na classe comum. E ele então acabava não conseguindo chegar nem mesmo àquilo que ele entendia que, naquele momento, ele poderia alcançar. É uma questão de possibilidade, que muitos criticam, mas que está na convenção, que está sendo trazida aqui. De fato, por que a convenção usa isto aqui: "O máximo desenvolvimento possível"? Porque o Artigo 1 - da mesma convenção internacional, ao definir pessoas com deficiência, dispositivo esse que foi inclusive repetido na LBI, que é de 2015, aprovada aqui pelo Parlamento, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e nunca foi também impugnado no Supremo - diz que: Artigo 1 Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos [olha a palavra impedimento relacionada com possibilidades] de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir [olha a correlação com a possibilidade] sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições [...] O objetivo é sempre o quê? A participação plena e efetiva e que se alcance todo o possível, mas é todo o possível dentro da caixinha? Não pode ser, porque todo o possível dentro da caixinha já abarca pessoas individuais que têm capacidades e habilidades diferentes tanto reais quanto potenciais. Então, muito bem. E justamente o dispositivo diz isso. Então, o 2, do Artigo 24, vai dizer: 2.Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que: (Soa a campainha.) O SR. WEMER HESBOM BORGES DA SILVA - a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral[...] [A proibição é a de que eles sejam excluídos do sistema educacional geral, sob a alegação de deficiência]
16:36 R	Então, a gente tem duas coisas: primeira, a escola especial, é o caso aqui do Brasil, que muito bem a Dra. Laís colocou, que é o caso, às vezes, das instituições especializadas que tem, ela diz: "Eu não defendo o fechamento; eu defendo que sejam ampliadas e que elas ofereçam também a educação para essas pessoas". É justamente o que a Dra. Laís falou. Então, essas instituições passariam a compor, então, esse sistema educacional geral nessa modalidade de educação especializada. É o que acontece nas nossas escolas especiais aqui no Distrito Federal. Agora, de verdade, para acabar. Estou na segunda página, mas prometo que vou parar. O material está disponível lá. O Artigo 2 traz as definições, por que tem... Perdão. A alínea "c", porque é extremamente importante isso daqui, fala em "adaptações razoáveis", que "as partes assegurarão adaptações razoáveis". Quando na convenção a ONU diz que o Brasil é obrigado a oferecer adaptações razoáveis, num sentido contrário, o que ela está dizendo? Eu reconheço que existem adaptações que não são razoáveis, e nós não podemos exigir. É como o Prof. Lucelmo diz: "Não conheço país em lugar nenhum do mundo com o nível de exigência que se está fazendo. O Artigo 2 traz, então, a definição de adaptação razoável, na própria convenção, que diz: “Adaptação razoável” significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido [...]" Quem está dizendo isso aqui é a ONU, na mesma convenção. Ela reconhece que os recursos são limitados tanto financeiros quanto de pessoal etc. e que a exigência dessa aplicação tem que levar em conta isso. Ela define também a discriminação. Tem muita gente dizendo: quando você sustenta que aconteça a escola especializada, você está sendo capacitista, você está discriminando. O Artigo 2 da convenção diz o que é a discriminação por motivo de deficiência, que seria esse capacitismo. Ele diz: “'Discriminação por motivo de deficiência' significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição [...] [De fato, com o estar numa escola especializada ou classe, em princípio, nós estamos aqui vendo alguém que esteja excluído ou tratado de maneira diferente de fato, mas ele diz que é discriminatório ou capacitista aquela que acontece] baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar [etc. etc. etc. os direitos da pessoa com deficiência[...] No caso, as pessoas que estão sustentando, erradas ou certas, não estou entrando no mérito, elas, na verdade, sustentam a escola e a classe especial dentro desse sistema geral e regular justamente com a intenção contrária, de possibilitar o reconhecimento desses direitos para essas pessoas que demandam justamente uma estrutura muito maior. Inclusive, não vou poder, infelizmente, levar adiante, mas o material vai estar disponível lá. Inclusive, dentro dele tem o que a Defensoria Pública e a Anadep... (Intervenções fora do microfone.) O SR. WEMER HESBOM BORGES DA SILVA - Tem razão. Perdão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WEMER HESBOM BORGES DA SILVA - Obrigado. Perdão por ter me estendido. Obrigado, Presidente. O material está disponível lá. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu quero registrar aqui a presença do Prof. Airton, que é diretor do Ensino Especial de Deficientes Visuais. Bem, tem ainda a nossa Dirigente Municipal de Educação de Oliveira, Minas Gerais, representando aqui a Undime, Profa. Andreia Pereira da Silva. Profa. Andreia. A SRA. ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Vou fazer a minha descrição. Eu tenho a pele clara, os cabelos castanhos escuros na altura do ombro e uso óculos. Estou trajando uma blusa azul.
16:40 R	E eu gostaria de parabenizar o Senado e esta Comissão por esta audiência pública, para que a gente possa ouvir a todos e discutir um tema relevante, como é a questão da inclusão das nossas crianças. Então, eu vou pedir aqui para que a Vivian coloque para nós... Eu estou aqui enquanto Secretária Municipal de Educação, do Município de Oliveira, mas representando a Undime, que é um órgão, uma organização sem fins lucrativos, que faz, que auxilia os dirigentes municipais de educação do Brasil. Dentro dessa perspectiva, do papel e das condições das escolas e das instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da educação, e vou passar, rapidamente, sobre os marcos legais. Isso já foi muito falado, e eu vou repetir aqui o que a Senadora Teresa colocou, que é fazer com que esses marcos legais se tornem realidade. São importantíssimos, mas a gente tem que fazê-los funcionar, no dia a dia das nossas escolas. Pode passar, Vivian? E coloco aí agora o tamanho da responsabilidade das redes municipais nesse aspecto: hoje nós temos - foi um estudo feito pela Undime, dentro da distribuição de matrículas de crianças com deficiência, crianças e jovens, na educação básica - 0,8%, na rede federal; na rede municipal, é 49%; 31,2%, na rede estadual; e 19%, na rede privada. Então, olhem a importância dos municípios. Os municípios detêm o maior número de crianças com deficiência. Eu falo crianças, porque a grande maioria dos municípios hoje é de educação infantil, de Ensino Fundamental 1 e alguns com o Ensino Fundamental 2. Isso de acordo com o Censo Escolar de 2022. E o que a gente tem percebido é que esse número chega a 1,5 milhão e com um aumento expressivo de 29,3% em relação ao ano de 2018. E a gente pode perceber que os números vêm aumentando. A ascensão do gráfico é muito grande. A ascendência do gráfico é muito grande. Então, nós temos anos, em que a educação infantil está com um número muito grande de matrículas: matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, ou altas habilidades, superlotação em classes comuns ou especiais exclusivas, segundo a etapa de ensino Brasil 2018-2022.
16:44 R	Então, são dados que nós temos e nos quais vêm nos mostrando que as crianças vêm chegando para as escolas num número ascendente, e nós precisamos ter esse olhar para que possamos fazer uma educação realmente de qualidade, que nós possamos realmente fazer a inclusão, ter a inclusão nas nossas escolas e não esteja somente no papel, mas que, na prática, nós possamos ter essa ideia. Mais uma vez, os gráficos estão aí. O percentual de alunos com deficiência, em que nós temos transtornos globais de desenvolvimentos e altas habilidades - eu já havia dito -, vem aumentando gradativamente. Então, nós temos, em 2018, a educação infantil, com 88,9%; o ensino fundamental com 88,5%; o ensino médio com 98,9%. Não vou falar todos. O gráfico está exposto aí, mas se a gente pegar 2022, há aí uma crescente, que é a educação infantil: ela sai de 88,9% e passa a 95,2%. As matrículas de 4 a 17 anos de idade, com deficiências, com transtorno global, o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns aumentou, gradativamente, ao longo dos anos. Então, em 2018, o percentual de alunos incluídos era de 92%, como eu já falei, e passou para 94,2%. Eu gostaria de mostrar que em classes, escolas que têm inclusão com AEE são esses 39,6%; e, em classes sem AEE, a gente tem 52,3%, em 2018; e em classe especial, 8%. Então, a gente vê exatamente o contrário nas classes especiais: a gente vem diminuindo a questão de classe especial, hoje tem 5,8%; nós temos, incluídos dentro de sala de aula, sem o apoio de AEE, 54,9%. E aí diminuiu, infelizmente, a atuação das classes de AEE, do apoio, e esse dado precisa ser ressignificado para que possamos aumentar a ajuda às crianças deficientes, porque nós precisamos sair dessa margem, porque nós precisamos desse apoio.
16:48 R	É necessário que a gente volte a ter um olhar para o AEE e fazer com que esse gráfico suba - porque a gente sabe que é aí - e fazer valer a Constituição Federal, no seu art. 205: "A educação, [é] direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Nós temos que prezar muito por esse artigo da Constituição, porque ele vem falar tudo o que nós desejamos, e tudo o que muitas vezes não acontece, infelizmente, diante da educação inclusiva. A Undime foi uma das primeiras organizações não governamentais a entregar, na época, à equipe de transição a importância de revogar o Decreto - já revogado - 10.502, de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial. E por que a Undime veio batalhando, veio lutando? Na época, fomos ouvidos e discutimos. Por que tal revogação se justifica? É um retrocesso na nossa política de inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação; e, também, um retrocesso ao disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tanto nós estamos lutando, tanto a gente vem falando de inclusão, e, de repente, você tem um decreto em que não é respeitado tudo o que já havia sido feito. Então, é um retrocesso que nós, enquanto educadores, enquanto Secretários Municipais de Educação, que estamos aqui, nas escolas, junto com as escolas - caminhando junto com as nossas escolas -, enquanto pais, não podemos deixar que aconteça. É essencial, então, fortalecer esse sistema educacional inclusivo com um investimento na formação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes; materiais pedagógicos necessários; estrutura de acessibilidade; transporte escolar de acordo, adaptado; entre outras ações necessárias. Ainda temos muito o que caminhar, temos muito o que refletir, temos muito o que discutir e muito a fazer. Agora, caso a família decida por esse atendimento especializado, ele deve ser complementado na escola regular, sendo que, de maneira intersetorial, é importante que o poder público garanta esses direitos a saúde e assistência social às pessoas com deficiência, TGD, altas habilidades e superdotação. Bom, agora falando desses desafios da educação inclusiva. Primeiro desafio: formação dos profissionais da educação. Isso é essencial, nós precisamos formar nossos profissionais da educação. Tem que ter um olhar diferenciado para os profissionais. É necessário que o aluno seja incluído - realmente. Não é possível mais a gente conviver com uma situação onde o aluno finge que é incluído, a família finge que também está tudo bem, que é incluída, e os profissionais de educação fingem que estão incluindo.
16:52 R	Então, é necessário que haja políticas públicas para a formação dos profissionais de educação. É necessário que haja um outro olhar para essa formação, a qual ainda deve acontecer lá nos cursos de Pedagogia; em outros cursos também depois, mas que haja essa formação já no curso de Pedagogia, para que esse profissional saia dali tendo um outro olhar para a inclusão. A criação de redes de apoio - é importante isso - com as salas de AEE, com a formação dos profissionais de apoio. E eu ainda coloco uma outra questão que vem acontecendo e a gente precisa: eu tenho visto muito dentro da Undime/MG, onde, às vezes, a gente vem discutindo a questão da educação inclusiva, profissionais, uma rede de apoio multidisciplinar que possa fazer o diagnóstico das crianças autistas. Nós temos crianças autistas que merecem essa atenção, mas, às vezes - já foi falado isso -, o profissional, o pediatra não está preparado para fazer esse diagnóstico. Então, o ideal seria que essa criança passasse por uma equipe multidisciplinar e que isso fosse colocado em legislação, porque assim a gente teria um parâmetro para que essa educação fosse, realmente, de qualidade, para que a gente detectasse, antes do que é o usual hoje, as crianças autistas. A reestruturação da escola e da sociedade. O próprio art. 205 da Constituição vai colocar que é dever da sociedade. Então, a sociedade também precisa ser reestruturada, precisa ser educada e precisa ter um outro olhar para as crianças com deficiência. Quais passos, então, a Undime sugere para implementar a educação inclusiva? Primeiro, acreditar que é possível contribuir com a escolarização desse estudante com permanência e aprendizagem. O lugar desse estudante é lá na escola. É preciso acreditar no potencial e nas habilidades desse estudante. Envolver todos os sujeitos da escola em um processo de formação contínua. Todos nós que estamos em uma escola somos responsáveis pelos nossos estudantes, somos responsáveis pelas nossas crianças de inclusão. Promover estudos para a definição do plano de trabalho na sala de aula regular. A legislação já nos ampara nisso, deixando horários de módulos para que o professor se sente e faça essa formação, faça esse plano, junto com o AEE e com o pessoal de apoio, para que haja um trabalho em conjunto - não é cada um para um lado.
16:56 R	Definir um plano de trabalho individualizado para aquele aluno, para as habilidades que nós podemos desenvolver. E analisar as possibilidades de cada estudante com os colaboradores, com a família - família e escola é o segredo para que a educação inclusiva seja de qualidade. Pode ir. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Profa. Andreia, é que começou a Ordem do Dia, temos aqui a convocação do Presidente - viu, Senadora Leila? -, mas vamos dar aí mais um minutinho. A SRA. ANDREIA PEREIRA DA SILVA - Eu já estou... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tem várias perguntas aqui dos internautas; não só perguntas, mas também observações. Tudo isso aí vai estar no site aqui, na página da Comissão de Educação. É só para dizer que vamos continuar o ciclo de debate - dia 17 tem outra -, mas eu vou dar mais um minuto... viu, Leila? É porque já... Na sequência, se quiser falar também, depois a gente vai rapidamente lá para o Plenário. A SRA. ANDREIA PEREIRA DA SILVA - Só gostaria de terminar aqui com estas barreiras de acessibilidade, que são a orientação espacial, o deslocamento dos nossos alunos, o uso desses espaços e equipamentos - porque nós ainda precisamos de mais equipamentos -, e a comunicação. É importantíssimo que as escolas também estejam preparadas. Eu agradeço por ter este momento de fala, em nome da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Andreia. Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar.) - Será muito rápido, Izalci. Primeiro, queria parabenizá-lo pela iniciativa - assim, foi muito esclarecedora. E queria parabenizar também os expositores. Eu acho que isso vai subsidiar muito o nosso debate aqui na Casa, com relação à inclusão dessa educação especial aqui. Como a Mara falou, eu não tenho dúvidas sobre o que uma pessoa com deficiência é capaz de fazer, porque eu convivi muito com paratletas, e eles são incríveis, em todos os sentidos. E a gente tem certeza, não temos a menor dúvida de que podemos colaborar. Então, quero agradecer a todos os expositores - estarei nas próximas audiências - e parabenizá-lo. Sensacional! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Leila. Dia 17 de maio, a gente continua, às 14h. Estão todos convidados. Mas eu vou citar rapidamente aqui: a Cinthya Mascena, do Espírito Santo; o Vanderley dos Santos, da Bahia; a Larissa Barros, de Minas Gerais; a Nathaly da Silva, de Pernambuco; a Celice Silva, da Bahia; a Letícia Bento, de São Paulo; a Shirlene Rocha, de Minas Gerais; a Adriane Dalazen, de Santa Catarina; o Lucas Martins, do Espírito Santo; a Patricia Vogel, do Rio Grande do Sul; a Rosenilda Aparecida, do Paraná; a Larissa Barros, de Minas Gerais; a Ludmilla Zacarias, do Paraná; a Maria Raquel, de Minas; a Larissa Mendonça, aqui do Distrito Federal; a Socorro Teixeira, do Distrito Federal; o Conrado Gomes, de Minas Gerais; a Karinne Vasconcelos, do Distrito Federal; a Érica Candida, de Pernambuco. Essas colocações serão também colocadas na página da Comissão de Educação e vão ser encaminhadas também para todos os expositores, para que eles possam, também, depois, tomar conhecimento e se manifestar com relação a essas perguntas e observações. Bem, dia 17, às 14h, nós teremos, então, uma outra audiência pública, requerida pela Senadora Mara, e uma outra pela Senadora Teresa Leitão. Então, a gente vai continuar essa discussão tão importante para todos nós aqui da Comissão de Educação e também, com certeza, do Senado. Agradeço imensamente a presença de cada um de vocês. Nada mais havendo a tratar, então, eu agradeço e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/05/2023 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Assuntos Sociais