10/05/2023 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.165, de 2023.
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De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Dorinaldo Malafaia.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Deputado Dorinaldo Malafaia, a quem eu convido para sentar-se aqui a esta mesa, para poder dar prosseguimento aos trabalhos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP. Fala da Presidência.) - Primeiro, quero pedir desculpas pela voz, porque essa temperatura em Brasília tem tido muita oscilação, mas eu quero agradecer, sobretudo, ao acordo das Lideranças, ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado, como Presidente, Dorinaldo Malafaia, e para Vice-Presidente, o Senador Marcelo Castro.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Todos os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Os Parlamentares, então, estão todos cientes e se encontram satisfeitos com essa decisão.
Então, declaro eleito Vice-Presidente o Senador Marcelo Castro. (Pausa.)
Muito bem. Designo, como Relatora, a Senadora Zenaide Maia e solicito que, por favor, faça parte da mesa.
Parabéns, Senadora, que também é médica. (Pausa.)
Então, tendo Relatora, passo a palavra para que a nossa Relatora já apresente o plano de trabalho desta Comissão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
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Quero já agradecer por fazer esta relatoria aqui, acordado com os Líderes e com o nosso Líder Randolfe, e ter como Presidente o colega aqui, trabalhador da saúde e Deputado Federal, e também Marcelo Castro, ex-Ministro da Saúde, além do Líder Randolfe, que está ali.
Eu estou vendo que tem que aumentar o número de mulheres, não é, Adriana Ventura?
Está aqui meu colega Hiran, meu outro colega Fernando e também Zacharias Calil.
Quero dizer o seguinte: eu apresentei aqui um plano de trabalho.
O presente plano de trabalho tem como objetivo organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.165, de 2023, que dispõe sobre o novo Programa Mais Médicos para o Brasil.
A medida detalha as prioridades do programa, que foi remodelado para atender à demanda de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde, especialmente em regiões caracterizadas por extrema pobreza.
Na nova versão do programa, o Governo enfatizou medidas de incentivo aos médicos participantes, com o objetivo de reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população, como, por exemplo, a previsão do pagamento de adicionais conforme o tempo de permanência e o índice de vulnerabilidade do município atendido pelo profissional.
Assim, com a intenção de viabilizar o debate desse tema, que representa uma das políticas públicas mais importantes dos últimos anos, esse plano de trabalho propõe, na sequência adiante discriminada, a realização de audiências públicas, a apresentação do parecer do Relator e uma última reunião voltada à discussão da matéria e à deliberação em torno do assunto.
Reuniões de trabalho. Botei isso aqui, mas não quer dizer que não possa ser alterado. As reuniões de audiência pública da Comissão Mista ocorrerão, preferencialmente, às terças à tarde e às quintas pela manhã. Isso a gente já... Não foi assim. Eu acho que, nas quintas, a gente não vai conseguir ter a maioria. Então, eu proporia aqui terças de manhã e quartas à tarde, porque a maioria das Comissões Permanentes são pela manhã e fica difícil a gente colocar os Parlamentares aqui para essa discussão.
As etapas de trabalho, o debate e a apreciação da MPV 1.165, de 2023...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Questão de ordem, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Pois não.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - É que tem muitos Deputados e Senadores que chegam aqui, normalmente, na manhã da terça-feira. Então, eu sugeriria, com a devida aquiescência de V. Exa. e do Presidente, que a gente invertesse isso para terça à tarde e quarta de manhã. Eu acho que a gente garantiria um quórum mais robusto na Comissão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Tudo bem.
Seriam todas à tarde, terça e quarta à tarde, até porque esses locais estão todos ocupados com Comissões Permanentes.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A gente tem plenário, não é?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Então, seria terça à tarde e quarta à tarde?
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Quarta à tarde.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Está bom.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Mas é quarta no início da tarde, Senadora? Porque vocês têm plenário a partir das 14h, correto?
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Às 14h.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Seria às 14h.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Pronto. Certo?
Sugerimos a realização de reuniões para audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, Fazenda, com audiências públicas introdutórias à matéria.
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Na sequência, propomos que seja prevista uma audiência com representantes da sociedade civil a serem sugeridos pelos membros deste Colegiado à Secretaria da Comissão até às 19h desta quarta-feira.
Após as audiências, será apresentado o parecer e passaremos à discussão e votação do relatório.
Apresenta-se o seguinte cronograma para os trabalhos da Comissão Mista, a juízo da Mesa: dia 16/05, como ficou combinado, às 14h. Eu já estou apresentando alguns convidados, que vão ser complementados - é bom que os senhores já apresentem isso aí.
Convidei aqui: Nésio Fernandes, Secretário de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde; Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, porque isso é muito relacionado com as prefeituras; representante do Ministério da Educação, que vai ser proposto aqui; representante do Ministério da Fazenda, como foi falado; Felipe Proenço, Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do ministério; e Hêider Aurélio Pinto, docente da Universidade Federal da Bahia.
Essas foram as propostas de nomes. E até às 19h a gente acatará os requerimentos para mais sugestões aqui.
Passo aqui para o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado mais uma vez, Senadora.
Em discussão o requerimento.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Só vamos seguir a inscrição: Deputada Adriana; e, em seguida, o Senador.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para discutir.) - Obrigada.
Presidente, na verdade eu quero parabenizar a Presidência, saudar a nossa Senadora que será Relatora - é um prazer tê-la como Relatora -, o Senador Marcelo Castro e todos que estão aqui presentes.
Eu estou muito feliz de estar aqui. Eu acho que a gente tem muito a construir e contribuir. Gostaria, inclusive, de propor para a audiência, sim, outras pessoas. Eu quero até ver...
Eu estou um pouco em dúvida de como serão as questões, como propor audiência, se é pelo sistema ou não é. Eu gostaria depois que a assessoria nos ajudasse, já que é a primeira vez que eu participo de uma Comissão Mista. Então, isso é muito importante.
E gostaria aqui, inclusive, de fazer um pedido, Sr. Presidente e Senadores que nos ouvem, porque eu estou muito chateada.
Inclusive, como vocês sabem, o Novo é uma bancada de três Deputados, um partido que diminuiu muito, e nós fazemos parte da Minoria do Congresso, porque a gente não entrou em bloco nenhum. E, assim, a gente entra nessa Comissão... E a gente está aqui, inclusive, no sistema de rodízio da Minoria, porque é um direito constitucional a defesa das minorias, como sempre teve nesse Senado e nessa Câmara.
Infelizmente, por uma mudança de entendimento, depois de estarmos aqui - inclusive, eu participo também da Comissão Mista de Orçamento, justamente respeitando a Constituição -, me causou estranheza que o Presidente Rodrigo Pacheco ontem não tenha nos designado, porque nós somos o único partido de Minoria que ficou fora de bloco. E nós não fomos designados para as quatro medidas provisórias, o que é uma questão constitucional e regimental das duas Casas. Eu só estou falando isso porque eu sei que o Presidente não tem nada a ver com isso, a Relatora também não, mas eu gostaria de fazer um apelo, porque hoje pode ser o Novo, mas amanhã pode ser qualquer partido e qualquer pessoa aqui, e a gente sempre, numa Casa de leis, precisa fazer valer a Constituição e precisam valer as leis internas, o Regimento Interno: seja o Regimento Comum, seja o Regimento das duas Casas.
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Mudar o jogo por interesses, ainda mais quando a gente fala, por exemplo, de medida provisória, e mesmo quando a gente fala de CPI, que é um instrumento da Minoria, tirar a vaga da Minoria do rodízio constitucional para dar para a Maioria, isso não é correto. E eu sei que os Srs. Senadores e o Sr. Presidente, Deputado Dorinaldo, sabem o quanto é importante a gente respeitar isso.
Então, eu vim pedir ajuda dos senhores no sentido de a gente cumprir a Constituição, cumprir os Regimentos da Casa, o Regimento Comum que rege e a Constituição, porque aqui não se trata nem de questão interna corporis, a gente está falando objetivamente de um direito constitucional de Minoria, que não está sendo respeitado.
Eu estou muito feliz de poder participar desta Comissão, que é minha vaga por direito constitucional e regimental, e eu quero muito contribuir com a Comissão, e vocês podem contar comigo sempre.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Deputada.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Uma questão de ordem, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Acatada as suas observações.
Eu queria primeiro passar à questão de ordem do Senador Dr. Hiran.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Para questão de ordem.) - Presidente, nobre Relator, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, eu quero só solicitar ao Presidente que, antes de começar os nossos trabalhos, fosse nomeado o Relator-Revisor, que deve ser um Deputado Federal.
Então, fica aqui a minha questão de ordem, e eu acho que a gente pode resolver isso agora aqui. Nós temos vários colegas Deputados aqui presentes, e eu até sugeriria o nome de, com a devida vênia dos colegas, um dos médicos aqui presentes: Dr. Fernando Máximo, Dr. Zacharias Calil, estão aqui presentes, tem o Dr. Solla, tem aqui o Sidney, que não é médico, mas entende muito, conhece muito da matéria, então vamos ver se nós conseguimos eleger logo o Relator-Revisor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito, só respondendo à questão de ordem: Senador, não houve acordo com as Lideranças e não há prejuízo para que a gente possa fazer uma indicação posterior a esta reunião. Então, vou acatar sua questão de ordem e avaliar junto com a Mesa.
Deputado Marcel van Hattem está inscrito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir.) - Sim, Sr. Presidente, eu quero aqui, na mesma linha do que disse a Deputada Adriana Ventura, informar ao plenário desta Comissão que, a partir das novas Comissões Mistas de análise de medida provisória... Aliás, nós do Novo defendemos a instalação das Comissões, não porque nós preferíamos - e de fato preferíamos, mas não é isso o que importa -, em relação ao método utilizado durante a pandemia, que foi um método temporário e necessário, mas porque está na Constituição e que, se fosse para mudar, que se mudasse a Constituição.
Fizemos questões de ordem nesse sentido e apoiamos a reinstalação das Comissões Parlamentares Mistas para tratar de medidas provisórias, porque nós entendemos que o que está na Constituição é o que deve ser seguido. Ponto. Acabou. Se quer mudar... Senador Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Faz uma PEC.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - PEC. Três quintos dos votos, Câmara, Senado, promulga-se.
Acontece, Sr. Presidente, que a decisão do Rodrigo Pacheco, por pedido do Deputado Arthur Lira, de retirar o Novo das Comissões Mistas, primeiro da CPMI, e agora das Comissões Mistas, faz com que a Câmara dos Deputados já não tenha mais 513 Parlamentares - não em termos de Comissão Mista, Senador Marcelo Castro -; a Câmara dos Deputados hoje tem 510 Deputados.
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A Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, para a finalidade de composição de Comissões mistas que tratam de medidas provisórias, tem 510 Deputados! O que o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, fez e o que o Senador Rodrigo Pacheco concordou em fazer foi retroagir a nossa posse como Parlamentares. A Deputada Adriana Ventura, o Deputado Gilson Marques e eu, do partido Novo, não somos mais Deputados Federais, representando os nossos eleitores, no que diz respeito a Comissões mistas. E qual é o próximo passo? Tirar-nos das Comissões regulares da Câmara dos Deputados?
Senador Marcelo Castro, muitas vezes discordamos, outras concordamos, mas estivemos presentes na CMO e estamos, neste ano, presentes na CMO, Deputado Carlos Jordy, em virtude da vaga de rodízio. Por um casuísmo de uma CPMI, que, sinceramente, não deveria nem vir ao caso - por isso, um casuísmo -, retiraram a vaga do Novo. E, agora, o Senador Rodrigo Pacheco estende essa decisão para as Comissões parlamentares que tratam de medidas provisórias.
Eu preciso protestar, Presidente - e agradeço a oportunidade que V. Exa. está nos dando -, porque, lamentavelmente, nós tivemos que entrar com mandado de segurança no STF. Estamos aguardando as respostas que o Presidente Lira e o Presidente Pacheco devem dar ao Ministro Barroso, Relator do mandado de segurança, mas isso não deveria jamais ter chegado a esse ponto. Como pode o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Congresso Nacional nos cassarem os diplomas?
A Rede, que não superou a cláusula de barreira no ano passado, estava na Câmara dos Deputados representada e depois nas Comissões mistas pela vaga do rodízio. E, agora, ao Novo não é dado o mesmo direito. E no próximo ano? Qual é o partido que não vai superar a cláusula de barreira? E vão inventar esse critério, que não está em nenhum lugar do Regimento Comum, porque nós somos bancada. Somos apenas três, sim, mas nós somos bancada, com direito à vaga do rodízio.
Então me perdoe, eu não quero tomar mais o tempo da Comissão, mas, Sr. Presidente, eu gostaria de contar, inclusive, se for possível, com a solidariedade de V. Exa., da Senadora, que é a Relatora, também do Vice-Presidente, o Senador Marcelo Castro, e dos demais membros desta Comissão, porque aqui, repito, nós não estamos pedindo nada para nós; nós estamos pedindo para os eleitores brasileiros e para a democracia que a Constituição seja respeitada.
E hoje, para concluir, lamentavelmente, cassaram o diploma de três Deputados Federais da Câmara, da Casa ao lado, e só há, para efeitos de Comissões mistas do Congresso Nacional, 510 Deputados Federais diplomados e no exercício dos seus mandatos aqui no Congresso Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputado Marcel. Eu só quero garantir e aqui estender a V. Exa. que a vaga do Novo está garantida nesta Comissão. Portanto, toda essa avaliação crítica não cabe a esta Comissão.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não é a esta Presidência e a esta relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A gente só está fazendo um apelo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é bom que fique registrado, porque fica mais clara ainda a injustiça que se comete daqui para frente. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Mas é bom que seja registrado que nós garantimos a presença da Minoria. Aqui, logicamente, esse é um debate que se estenderá, com a decisão do Presidente do Senado. Enfim, tem toda uma análise regimental que os senhores, com todo o direito que têm e que lhes assiste, estão recorrendo para que seja corrigida ou não essa questão.
Queria chamar o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Deputado Dorinaldo, quero saudar a Senadora do meu partido, Zenaide Maia; o Senador Marcelo Castro; o meu amigo, Senador da nossa região, médico, que, durante muito tempo, como Deputado Federal, contribuiu muito para o desenvolvimento da nossa região, o Senador Dr. Hiran; e demais pares.
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Presidente e Senadora, eu entendo que esta Comissão, Deputado Marcel, tem uma importância muito grande, principalmente para o Brasil profundo. Talvez quem não conheça a realidade de parte do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte do Brasil não entenda a importância dessa medida provisória, a retomada desse programa para garantir um direito básico ao cidadão, que é o acesso mínimo à saúde pública. Nós temos um sistema concebido de forma linda, bela, democrática e, conceitualmente, Senador Hiran, talvez um dos melhores sistemas do mundo, que é o nosso SUS. Exemplo disso é a estrutura que a gente tem do Programa Nacional de Imunização.
Então, Deputado van Hattem, eu entendo, e nós não devemos aceitar injustiça, mas eu gostaria de fazer um apelo: que a gente se concentrasse nesse tema, porque nós temos milhões de brasileiros, infelizmente, que estão excluídos do acesso à saúde básica - infelizmente -, que não têm acesso a um médico, que não têm acesso a um diagnóstico. Eu venho de um estado em que a questão da saúde é de calamidade, Senadora. Infelizmente, na cidade de Manaus, Deputado van Hattem, centenas de centenas de enfermeiros que prestam serviço para o estado estão há cinco meses com salários atrasados; centenas de milhares de indígenas não têm acesso à saúde. E esse programa é a porta, é a alternativa, é o único caminho que a gente tem para dar luz a isso.
Então, Senadora Zenaide, eu só fiquei aqui com uma dúvida, e a minha dúvida é a seguinte: até quando, para essa audiência do dia 16, nós podemos encaminhar e fazer sugestão a este Plenário de nomes de debatedores para tratar dessa questão do Mais Médicos?
A outra questão - é uma pergunta que faço aqui ao Deputado Dorinaldo - é se a gente pode avançar nessa questão, que é mais uma questão de dúvida organizacional, da estrutura do programa, e se nós poderíamos ter a ferramenta da telemedicina, certo? Então, esta também é uma consulta que eu estou fazendo aqui à Senadora e ao Deputado no sentido do encaminhamento.
No mais, obrigado. Quero desejar sucesso a esta Comissão, porque o resultado desse trabalho com certeza é um grande serviço que todos nós estaremos prestando a essa população que tem o direito, mas não consegue acessar o sistema de saúde pública no nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Senador.
Quero agradecer mais uma vez ao nosso Vice-Presidente, o Senador Marcelo Castro, que teve que se retirar, e dizer ao Deputado Sidney Leite, primeiro, respondendo a sua pergunta, que nós temos até hoje às 19h o prazo para contribuição de nomes para essas primeiras audiências, certo? E a contribuição, logicamente, será recepcionada aqui pela mesa; todas as contribuições.
Eu queria chamar, então, o Deputado Carlos Jordy para uso da palavra.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudá-lo, saudar a Relatora e todos os demais integrantes desta Comissão.
Eu só queria entender um pouco mais como vai ser essa indicação dos participantes da audiência e se há um cronograma, porque eu tenho uma indicação - não sei se isso tem que ser feito formalmente ou se pode ser aqui pelo microfone mesmo -, que seria o Raphael Câmara, que foi Secretário de Atenção Primária à Saúde no Governo Bolsonaro, responsável por implementar o Mais Médicos, aliás, o Médicos pelo Brasil. E gostaria de saber quando serão essas audiências para que eu possa comunicar-lhe - hoje ele está morando no Rio, mas manifestou o seu interesse em participar dessas audiências.
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E quero também aqui me solidarizar com os meus amigos do Partido Novo, que, embora seja um partido reduzido, apenas três Deputados, mas são Deputados muito atuantes, Deputados que contribuem muito para o debate democrático não só na Câmara, mas no Congresso como um todo. E eu acho que é algo muito triste de se ver esse cerceamento da participação deles.
Nós já temos uma sub-representação nas Comissões, na CPMI, nas Comissões mistas, tendo em vista que somos 513 Deputados e o Senado tem 81 Senadores. Não estou desprestigiando em momento algum esta Casa, mas acredito que deveria ter uma proporcionalidade, e não termos igual número para cada uma dessas Casas. E ainda temos agora uma sub-representatividade também da participação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Novo representa um espectro político importante e contribui para o amplo debate, para que consigamos ter um consenso democrático de todas as decisões.
Espero que esse caminho possa cessar. Já não bastam todos os retrocessos que nós estamos vendo por parte do Judiciário, ver retrocessos também no Parlamento é muito triste.
Então, eu espero que essa decisão possa ser revista tanto por parte do Presidente Arthur Lira quanto por parte do Presidente Rodrigo Pacheco.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Deputado.
Só para lhe informar que também essas contribuições serão por e-mail, e nós podemos disponibilizar daqui a pouquinho para o senhor ou para qualquer Deputado ou Deputada o e-mail para que possam indicar nomes para essa audiência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, é só uma questão de ordem... Não é questão de ordem, é uma pergunta.
Será que a gente pode estender o prazo de sugestões até amanhã? Porque hoje, até às 19h, fica muito exíguo, até porque a gente fez - as datas foram dadas - a definição de ser terça e quinta.
Então, eu quero fazer um apelo à Senadora Zenaide, só para a gente poder organizar os trabalhos, mas de uma maneira bem-feita, pensada, para a gente pensar em audiências interessantes, até para somar com o debate.
Se a senhora puder estender até amanhã à noite, eu agradeço.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Não teria... Até amanhã... O grande problema também é que, se os convidados...
Pelo menos inicialmente, o plano de trabalho consta dessas duas audiências públicas, que já acontecerão na terça e na quarta-feira. Por isso, a gente preferiu... Mas isso não quer dizer que não voltemos a ter, se for necessária, mais uma audiência pública, entendeu, Adriana?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, não entendi. Não, desculpe, Senadora, só deixe-me entender. Isso quer dizer que hoje, por exemplo, para as audiências da semana que vem...
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Era até às 19h.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... até hoje às 19h, se eu entendi bem.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - É, porque eu acho que a gente teria até dificuldade de os convidados estarem aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, eu concordo. Os da semana que vem... Mas isso quer dizer que a gente pode mandar por e-mail e, da outra semana, a gente... Está tudo certo. Não precisa ser hoje às 19h.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Acho o e-mail o mais correto.
Mas, se vocês fizerem por e-mail, vocês já recebem o que tem aqui... Iran já... Todos... O pessoal aqui vai...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está ótimo.
Minha outra pergunta é a seguinte: essa audiência e essas coisas que estamos fazendo, esse rito sempre vai ser dessa forma, terças e quartas, no horário em que a gente combinou aqui? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está ótimo, obrigada!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, pode me inscrever aí?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - O.k.
Só para organizar, eu quero propor aqui que nós passemos à votação do requerimento do plano de trabalho e, logicamente, dando continuidade aos inscritos.
Está inscrito o Deputado Jorge Solla, e, logo mais, eu faço inscrição aqui dos Deputados.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Lamento, gente, desculpa.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem.) - Eu só queria sugerir à Relatora que já inclua - é uma preocupação que eu tenho - a presença do Conselho Federal de Medicina, nessa primeira audiência (Fora do microfone.) ... e também do Conass e do Conasems. O Conass é o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, e o Conasems é o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Eles precisam estar nesta primeira audiência, até para poder colocar suas posições.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Acatado. É só mandar, Geraldo.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - O.k.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Entendeu? Mas é até hoje para mandar, porque não tem eles aqui ainda.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - O.k., e o faremos.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Realmente aqui a gente não vai vetar, de jeito nenhum, uma presença.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Pertinente.
Vamos passar à votação - quem tem acordo, não é?
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram, para que a gente possa realmente aprovar esse plano de trabalho. (Pausa.)
Todos então.
Aprovado.
Vamos lá, dando continuidade, com o Deputado Jorge Solla; e depois está inscrito o Senador Dr. Hiran.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar por sua condução aí à frente de um trabalho tão importante.
E com certeza a nossa Relatora, mais uma vez, dará uma grande contribuição para o Programa Mais Médicos, que, como já foi chamada a atenção aí, com o Programa Mais Médicos, pela primeira vez - e é sempre bom lembrar isto -, nós levamos médico a 40 milhões de brasileiros que nunca tinham médico para chamar de seu, no seu posto de saúde, no seu bairro, na sua cidade. Foi a primeira vez que nós colocamos médico em todos os distritos sanitários indígenas. Isso foi fundamental. E perdemos, em grande parte, essa cobertura; perdemos, em grande parte, essa capacidade assistencial; e a ansiedade dos gestores, de usuários, de representantes na saúde, especialmente os conselheiros de saúde, é grande pelo retorno desse programa e da prioridade desse investimento, não é?
Eu ia sugerir, Senadora Zenaide, mas já foram lembrados aí o Conass e o Conasems, porque são os gestores que mais capilaridade vão estar dando a uma ação dessa natureza.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Eu queria dizer aos colegas que eu apresentei alguns, mas tinha que deixar também aberto para os membros também apresentarem os seus representantes para a audiência pública.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Claro.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Quanto mais dermos visibilidade à importância desse programa para o país, para o povo brasileiro, melhor.
Então, como falou o Geraldo Resende, são dois que iriam. A gente já sabia porque a gente tinha que chegar aqui com algum plano. Então, teve esses convidados, e os próximos virão. O Hiran está aí também. Se eu boto tudinho - não é, Hiran? -, quem é que vocês iriam chamar?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A outra sugestão que eu daria, Senadora Zenaide - foi lembrado aí o CFM -, é que eu acho que é importante a AMB, mais até do que o CFM, porque o conselho tem um papel muito mais de disciplinar a atuação do profissional, e a AMB tem um papel mais voltado às questões relacionadas a especialidades, à formação do profissional. Então, acho que é importante, se vai chamar o CFM, não poder faltar a AMB para um debate dessa natureza. É uma representação importante que precisa ser evidenciada, não é?
Eu sei que não está, no âmbito desta medida provisória, a questão da abertura de cursos, mas não posso deixar aqui de compartilhar, com os colegas e as colegas que estão conosco nesta Comissão, a preocupação com o que tem ocorrido nos últimos anos, não é? No primeiro Programa Mais Médicos, vocês estão lembrados que tinha não só a questão da contratação emergencial de profissionais, mas a "disciplinação", a regulamentação da abertura de novos cursos.
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Naquela ocasião, a Lei do Mais Médicos estabeleceu critérios muito claros e, eu diria, bastante positivos: não abria curso privado em um município que já tem outra faculdade; tinha um número de vagas em função da capacidade instalada da rede hospitalar, da rede municipal; tinha obrigatoriedade de contrapartida do curso, Presidente, para a rede municipal. E o que eu achei interessante, Senadora Zenaide, é que aqueles membros que criticavam tanto essa proposta que restringia e estabelecia critérios, nos últimos anos, não vejo criticarem o que está acontecendo, o que vem acontecendo. Abriram vários cursos, sem nenhuma norma, sem nenhuma regulamentação. Aumentaram as vagas indiscriminadamente: curso que tinha autorização para 50 vagas está hoje com 150; municípios em que o Mais Médicos não permitia abrir novos cursos abriram. Ou seja, acabaram, nos últimos anos, com qualquer regramento, com qualquer critério. Infelizmente, eu não vejo nem o CFM nem ninguém criticando o que está acontecendo, faculdades entrando na Justiça, ganhando liminar. Então, acabaram a disciplinação, acabaram a regulamentação.
Então, não vai ser objeto do nosso debate, porque não faz parte desta MP, mas eu não podia deixar de lembrar, porque é realmente muito preocupante, Senadora Zenaide, o que está acontecendo: voltamos ao tempo anterior do balcão em que quem tinha peso político chegava lá no MEC e abria, quem não tinha peso político ia na Justiça e abria, sem critérios, sem nenhuma qualidade essa forma como vem sendo feita atualmente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito bem. Obrigado, mais uma vez, Deputado.
Passamos a palavra ao Senador Dr. Hiran; logo em seguida, à Deputada Adriana. Na fala do Dr. Hiran, a gente encerra as inscrições.
Eu queria agradecer, então, a compreensão de todos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Dorinaldo, Deputados, Senadores e Senadoras aqui presentes, ilustre Relatora, minha querida colega e amiga Zenaide Maia: a senhora tem um desafio do tamanho do Brasil.
Esta Comissão Mista vai suscitar debates muito profundos aqui. E eu queria aqui, como eu fiquei meio esquecido depois que eu tive covid e quase morri, me contrapor ao que o meu colega Solla acabou de falar. É bom que a gente diga que, se abriram escolas médicas neste país durante essa vigência da moratória que acabou no mês passado, foi por conta de judicialização. As escolas foram abertas sem critério, Solla, porque as liminares não determinam onde se abrem escolas. E nós lutamos muito. O Conselho Federal de Medicina tem sempre feito gestões, tanto no Ministério da Educação quanto no Ministério da Saúde, para que nós possamos estabelecer critérios absolutamente rigorosos para a abertura de novas escolas médicas e, mais do que isso, para que nós possamos fechar muitas escolas que formam péssimos médicos no país.
Além disso, nós estamos aqui na vigência de dois modelos. O modelo que era o modelo que trazia médicos de fora sem a devida valorização e admitia a rachadinha com Cuba. Nós tínhamos rachadinha. O médico recebia uma parte e mandava outra parte lá para Cuba, já que se fala muito em rachadinha aqui. Admitiam-se médicos aqui, e a gente não sabia se eles...
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Eu conheço muito bem como são formados os médicos em Cuba pela Elam (Escola Latino-Americana). Porque sou membro do Parlamento do Latino-Americano, já visitei essa escola, que produz médicos para serem exportados para países subdesenvolvidos, como países africanos e países do Caribe, principalmente.
Meu querido Zacharias, a maior commodity de Cuba não é tabaco nem turismo, é venda de médicos para o exterior. E isso aconteceu muito aqui no nosso país.
Nós não vamos admitir mais médicos trabalhando aqui sem o devido marco legal que nós aprovamos aqui por 2 votos, esse aqui estava lutando lá, que é o Revalida. O Revalida deixou de ser uma política de governo, é uma política de Estado, e nós vamos ter que fazer com que esse marco legal seja respeitado aqui no nosso país.
Nós temos, minha ilustre Relatora e meu ilustre Presidente, 5 mil médicos pelo Brasil trabalhando em regime CLT, com estímulo à interiorização, trabalhando nos mais diversos rincões deste país. E nós temos uma lista de 15 mil já aprovados em processo seletivo rigoroso, prontos para entrar em atividade no nosso país. E médicos muito preparados, vocês vão ver aqui.
Agora mesmo, Senadora Zenaide, nós tivemos uma reunião na nossa Frente Parlamentar da Medicina na qual dois médicos foram apresentar aquilo que eles desenvolvem junto ao Médicos pelo Brasil. São médicos que vão fazer parte de eventuais audiências públicas aqui e nós vamos mostrar que realmente eles são extremamente preparados.
Eu queria chamar também a atenção de que essa MP não trata de abertura de novas escolas. Mas eu tive o cuidado de, entre as 25 emendas - das 258 que foram apresentadas, 25 são minhas -, eu coloquei também uma emenda que estabelece critérios muito rigorosos para abertura de novas escolas, porque abrir escolas médicas no interior não significa fixar médico no interior. Agora mesmo, a gente estava conversando sobre isso. Só em Rondônia - cadê o nosso Fernando, que não me deixa mentir? Nós temos quantas escolas médicas lá? Onze, Fernando?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Nós temos 11 escolas, 11 escolas médicas em Rondônia e nós não temos médicos no interior de Rondônia. Nós não temos médicos no interior do Acre. Então, nós precisamos encarar essa discussão aqui sem ideologia. Nós precisamos encarar com seriedade para que nós possamos colocar médicos bem-preparados num cenário de prática adequado, com toda a estrutura para que se faça a medicina de qualidade e não se faça da medicina uma medicina de rico e uma medicina de pobre neste país, que é o que está acontecendo.
Então, a senhora terá aqui... Eu confio na sua sensibilidade, no seu conhecimento de ex-gestora, de ex-Secretária de Saúde, uma mulher que conhece este país, que conhece medicina, que sabe das dificuldades, sabe a importância de termos um plano de cargos e salários adequado, de termos, volto a dizer, um cenário de prática adequado para que o profissional se sinta seguro para se estabelecer nos lugares mais longínquos. E muita gente não vai para esses lugares mais longínquos, sabem por quê? Porque são pessimamente formados, porque tem médico que não tem peito para encarar o interior do meu estado, o interior do Amazonas, lá em Benjamin Constant, Tefé, onde for, porque ele não foi bem-formado, ele não consegue encarar um paciente sozinho.
E eu digo isso, meu ilustre Presidente, porque há 40 anos, há 41 anos eu saí do Rio de Janeiro, fiz residência lá, e fui ser oftalmologista onde ninguém queria ir: lá em Roraima, há 41 anos. Então eu digo isso com propriedade.
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Eu acho que nós vamos ter aqui nesta Comissão Mista, que tem vários colegas que conhecem a matéria, Deputados e Senadores que são extremamente vocacionados na questão da saúde pública, uma grande responsabilidade com o nosso país e, principalmente, com as pessoas mais humildes que precisam desses programas para terem acesso àquele que é o maior sistema de saúde do mundo, que é o nosso SUS, que preceitua integralidade, universalidade e equidade. Nós estamos lutando há mais de 30 anos pela implantação desse sistema, e eu digo que continuamos implantando.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, minha Senadora Zenaide Maia.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran, mais uma vez.
Só quero dizer que nós teremos, logicamente, muitos debates ainda. Será rica a audiência.
Nós vamos, então, finalizar com a inscrição do Deputado Geraldo Resende, mas agora passo palavra à Deputada Adriana, que estava inscrita.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero agradecer a deferência e queria fazer um pedido, na verdade. Eu estava olhando o plano de trabalho aqui, eu o abri, e eu queria conversar, dialogar com a Presidência e com a Relatora, porque eu me dei conta de que nós temos duas audiências na próxima semana, que são essas que a senhora propôs e a gente aprovou, mas eu vi que na semana seguinte, logo no dia 23 de maio, às 14h30, tem a apresentação e votação do parecer.
Eu acho que é um tema muito relevante e importante. Eu sei que a gente tem uma preocupação com o prazo, mas essa medida provisória vence em agosto. Pelo fato de vencer agosto, eu gostaria de pedir que a gente não fizesse essa apresentação e votação do parecer, senão a gente não vai fazer audiência nenhuma. Eu gostaria de pedir que a gente pudesse estender por pelo menos mais duas semanas de audiências, para que a gente possa fazer mais quatro audiências públicas, porque tem temas relevantes aqui para serem votados, como o contrato de trabalho.
Eu acho que todos os Deputados que apresentaram emenda... Eu ouvi o Senador Dr. Hiran falar que apresentou 25 emendas; eu apresentei várias. A gente precisa fazer o bom debate aqui.
Então o meu pedido, o meu apelo é que a gente estenda, porque a gente votou um plano de trabalho e a gente tem que discutir esse plano de trabalho. Esse prazo vai nos deixar com duas audiências e a votação de um parecer sem debate. Então eu gostaria de pedir que essa votação e apresentação do parecer pudessem contemplar pelo menos mais umas quatro ou cinco audiências públicas.
É o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Consultando aqui, Deputada: a senhora pode apresentar isso como um requerimento, certo? Neste momento não há prejuízo. Nós precisamos garantir o que estabelece esse plano de trabalho agora, nas duas audiências, mas não é prejuízo de a senhora fazer uma apresentação para que a gente delibere na próxima reunião.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas, Presidente, me desculpa. A gente vai fazer uma votação de um parecer desta Comissão no dia 23 - não é na semana que vem, mas já é na outra. A minha pergunta é: a gente está fazendo a Comissão só para votar o parecer ou para debater um tema? Eu acho que é bem relevante o que eu estou... A questão é a data da votação.
Outra coisa: esse documento, infelizmente - eu não sei quanto aos outros Parlamentares -, eu olhei na hora em que você falou "vamos votar o plano de trabalho". Eu não tive acesso a ele antes. Eu não sei quando ele subiu no sistema, não sei se foi enviado para os Deputados, porque eu não tenho acesso ao sistema do Senado. Eu gostaria de saber isso para ser tudo correto. Eu gosto das coisas muito corretas e com prazo e previsibilidade. A gente votou e eu quero ter o direito...
Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito.
Nós aprovamos o plano de trabalho que foi relatado aqui, estendendo o prazo até 19h para a primeira audiência, como foi estabelecido aqui. Se tiver alguma alteração no processo, a senhora pode apresentar um requerimento para que a gente possa realmente...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, só uma questão de ordem. Uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Pois não.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - O senhor tem a discricionariedade, como Presidente desta Comissão Mista, de deliberar sobre isso agora, sem tergiversar, sem procrastinar.
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O senhor pode, inclusive, colocar isto em votação: vocês estão de acordo para que a gente postergar o encerramento dos nossos trabalhos por tanto tempo? Não tem nenhum tipo de problema. O senhor é Presidente para isso.
E o Plenário, aqui, é soberano. Nós estamos plenamente representados.
Como nós acabamos de apresentar o plano de trabalho... E eu nem ouvi essa questão do prazo.
O senhor pode colocar essa sugestão dela em votação agora.
Aliás, é uma sugestão de extremo bom senso, porque realmente esta matéria vai suscitar muitos debates aqui, porque o tema é um dos temas mais importantes que estão acontecendo esta Casa, dessas medidas provisórias que foram apresentadas pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Nosso entendimento é de fazer as duas audiências. Em caso de necessidade, nós colocamos e pautamos aqui. E tranquilo.
Parece-me que nós temos um tempo bastante pequeno do ponto de vista da aprovação dessa medida provisória. Nós avaliamos em conjunto se se esgota nas duas audiências. E, aqui, fica um acordo entre todos nós, para que, se for necessário - não há nenhum problema, Senador -, nós abramos mais uma vez para avaliação.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Quer dizer que o senhor não acata essa nossa solicitação, a solicitação da Deputada, para que nós possamos avaliar isso agora?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Estou acatando, mas estou ajustando. Estou acatando a formulação de abrir, porque, a princípio, nós tínhamos duas, que estavam finalizadas, fechadas, que foram aprovadas aqui por todos nós.
Apresentamos aqui o plano de trabalho. Esse plano de trabalho foi apresentado e votado.
Foi dito aqui, neste plenário, que teria tempo, até 19h, para agregar convidados para a primeira audiência. Foi aprovado.
O que nós estamos fazendo aqui é ajustando, garantindo a contribuição da Deputada Adriana, entendendo que a gente possa fazer as duas e avaliar, quando for na segunda, se necessário, a continuação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Quem vai deliberar, uma vez que a gente não tem sessão deliberativa prevista para deliberar se a gente terá ou não audiência? Como será esse processo?
Eu só quero saber a questão procedimental, para contribuir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Por isso nós solicitamos à senhora, por exemplo, que apresentasse o requerimento.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Pois não.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Se o senhor for ler o plano de trabalho, o plano de trabalho não estabelece essas datas. Eu estou lendo aqui. Não estabelece as datas. Não consta da nossa tela. Só duas audiências? Não consta aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Mas não fala em duas audiências.
(Intervenções fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Relatora, é que esses prazos, o prazo de duas semanas, o dia 23, não ...
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Eu acho o seguinte: foi um plano de trabalho. Vamos ouvir, vamos fazer a audiência pública e ver.
Isso não é ipsis litteris.
Vamos ouvir os representantes.
Se as pessoas que estão aqui, Senadores e Deputados, acharem que é preciso ter mais discussões, é claro que a gente faz.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Geraldo Resende, questão de ordem?
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Na linha do que a Senadora colocou, nós já aprovamos o plano de trabalho. O plano está aqui, com as datas, está bem explícito aqui. Não há nada que pudesse confundir, está bem claro aqui: dia 16, audiência pública; dia 17, audiência pública. E, ao finalizar a segunda audiência pública, a gente avalia: se houver necessidade para mais uma ou duas, não tem problema. E ainda tem um prazo depois para vista também.
Então, a gente tem margem aí para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Temos margem, está claro.
Muito bem, seguimos a nossa inscrição.
Deputado Geraldo Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Para discutir.) - Primeiro, temos um outro componente aqui que a gente precisa discutir. A questão das audiências, eu acho importante, "nem tanto à terra, nem tanto ao mar", vamos fazer alguma situação que possa ser consensual.
Eu acredito que a gente tem maturidade suficiente para não prolongar muito a discussão de um projeto tão forte, tão vigoroso, como esse.
Então, a partir das sugestões, de hoje, até às 19 horas, vamos ver - logicamente todos os Deputados, todos os Senadores e Senadoras vão apresentar sugestões -, e a Relatora, eu tenho certeza absoluta, pela capacidade dela, já convivemos enquanto Deputada Federal, lá na Comissão de Saúde, foi uma companheira muito debruçada e muito compromissada com o SUS, e depois, inclusive, o povo potiguar reconheceu o trabalho dela aqui e a fez Senadora. Eu tenho a absoluta convicção de que ela vai fazer um bom trabalho.
E eu quero externar aqui também a preocupação sobre alguns temas já levantados. O Deputado Hiran já colocou, eu tenho uma preocupação muito forte hoje com a formação dos médicos no Brasil.
Acho que o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, e eu também acho que precisamos abrir para as entidades se manifestarem... A formação médica hoje no Brasil é muito precária. Eu fico espantado de ver a qualidade daqueles que estão, inclusive, em locais importantes como os prontos-socorros, no país hoje, atendendo a nossa gente.
Há uma profusão de escolas médicas. Eu não sabia, que um Estado como Rondônia tem 11 escolas médicas. Isso é, de fato... (Fora do microfone.)
Onde?
Goiás tem 12. Mas Goiás, logicamente, é três vezes maior do que Rondônia. Mas, no Mato Grosso do Sul, eu achava que já tinha demais, e aí, veja...
Mas, além disso, nós temos municípios de fronteira, Brasil-Paraguai, Brasil-Bolívia, e outros países da América Latina, que têm cidades que têm 16 cursos de Medicina, como a Ciudad del Este.
Pedro Juan Cabalero, a 100km da minha cidade, tem já 12. Eu achava que era nove, Hiran. Há alguns dias atrás, eu levantava que era nove, e já são 12.
E outra, com toda a perversidade que se encontra, hoje, nesses municípios de fronteira, para esses cursos de Medicina, formando pseudomédicos e médicas.
Vocês, o Brasil, o Brasil daqui, do litoral, do centro para o litoral, precisa conhecer. Tem gente saindo lá do Nordeste, meninas, para fazer prostituição para bancar o curso de Medicina. E para servir de mula para levar droga para a sua cidade de origem. Meninos fazendo a mesma coisa.
Então, é importante a gente fazer essa discussão da formação médica.
Na minha época, e o Hiran parece que se formou na mesma época, eu fiz a conta aqui, parece que formamos no mesmo ano, 41 anos de formado, e eu também, 41. Então, é o mesmo ano: 1982; de 81 para 82.
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Então, tinha gente aqui que nem nascido era, mas, para se fazer o curso de Medicina, era extremamente rigoroso passar no vestibular e também, depois, sair médico lá fora, porque o próprio curso de Medicina impedia o avanço daqueles que eram inabilitados para a atividade médica.
Da minha turma de formação, o Dr. Fernando Máximo deve saber, dois profissionais que passaram em Rondônia, Ida Perea e Joana D'arc, que passaram em Rondônia, são profissionais extremamente zelosas.
Hoje, infelizmente, nós temos uma profusão de cursos de Medicina no país, com a formação muito precarizada. Estava-se apontando que nós temos, hoje, em torno de vinte e poucos mil médicos formados por ano e que, em 2025, nós vamos ter 30 mil médicos formados por ano no país, e que vamos ter 1,5 milhão de médicos, agora, a partir de 2030. Nós vamos ter médicos que alguns políticos do passado dizendo que era...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Conclua, por favor, Deputado.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - Para terminar...
Dizendo que era igual sal - a gente vai ver que vai ser pior do que isso -, igual ao sal, porque era branco e era barato. Nós vamos ver... Alguns políticos, no passado, faziam isso, quando nós tínhamos só 70 escolas de Medicina. Hoje, nós temos quatrocentos e poucas.
Então, esse debate tem que surgir aqui e nós precisamos apontar caminhos...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - ... para a gente poder não correr risco.
Eu mesmo tenho absoluta certeza de que eu vou deixar, na minha carteirinha: "Não quero ser atendido no pronto-socorro A, no pronto-socorro B... Leve-me para esse, se eu tiver qualquer tipo de urgência, para ser atendido".
Então, é essa a preocupação que eu quero externar e bom debate aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputado...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, desculpe eu interrompê-lo. Só gostaria de ajudá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Precisamos encerrar. Senão nós vamos abrir um grande debate aqui.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - Sabe por que é que não vai ter debate? (Pausa.)
Eu achei que a gente ia ter muito mais maleabilidade aqui, Presidente. Eu não sei o porquê, mas está muito rígido, então, eu também sou obrigado a me ater ao Regimento e ao que está consignado no sistema.
Na convocação desta medida provisória, está muito claro aqui que a finalidade desta nossa reunião é somente a instalação e a eleição de Presidente e Vice-Presidente. A nossa Relatora ia fazer uma convocação extrapauta para apresentar o plano de trabalho.
Então, tudo o que nós estamos deliberando aqui, do ponto de vista regimental, não tem valor - a não ser a eleição de V. Exa. e do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não, senhor. Teve acordo.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu estou aqui com a convocação.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Teve acordo com a liderança. Foi aprovado aqui, neste plenário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perdão!
Teve aqui a apresentação do plano. Nós votamos. Veja só, nós podemos inverter a pauta. Nós aprovamos aqui o plano de trabalho, as datas de audiência. Portanto, isso já é uma matéria superada. Os senhores estão querendo retornar a um debate que nós já superamos aqui.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Não, Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, qualquer votação precisa ser tratada com previsibilidade.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Por favor, abra o microfone. (Pausa.)
Eu sei que seria o senhor, mas vamos quebrar o protocolo.
Primeiro, eu queria deixar claro que aqui a gente não está discutindo vagas, ampliação de cursos médicos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Claro.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - O que vai ser discutido aqui, como foi dito, que é de uma importância fundamental, é o Mais Médicos, algo que eu acredito que ninguém aqui pode ser contra.
Outra coisa, já deixamos claro que esse plano é inicial. Nós vamos ter as audiências públicas, o que não quer dizer que, depois do que foi apresentado aqui, vocês não já sugiram uma nova audiência pública com mais convidados. Entendeu? Isso não é rígido, desde o início que eu disse: olha, eu sugeri isso aqui, poucos, que era para os colegas que fazem parte desta Comissão sugerirem outros. Se não vai dar para todos os sugeridos e, se vocês acharem que tem necessidade de mais audiência pública, não tenham dúvida de que vai ter as audiências públicas. Eu estou garantindo isso a vocês.
Agora para discutir, por favor, o Mais Médico.
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O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Claro.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - A questão de abertura de novas vagas para Medicina, ampliação, isso não está na pauta.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - Minha querida Relatora, com todo o respeito pela tradição que a senhora tem e conhecimento: o Mais Médico está consignado em lei. A lei do Mais Médico, no seu art. 3º...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... que é fruto de uma ADC lá no Supremo, estabelece critérios de chamamento público para abertura de nova escolas médicas.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Isso está...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vou ter que interrompê-lo, Senador.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vou ter que interrompê-lo, porque não cabe agora nós estendermos esse debate especificamente do mérito.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu estou arguindo, então, uma questão de ordem que eu queria que o senhor me respondesse.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Nós fomos convocados para vir aqui para a instalação e eleição desta Comissão mista para analisar a 1.165, está aqui no sistema. Se o senhor não tiver aí, eu a tenho aqui. O sistema é claro. Aqui eu queria...
Eu estou arguindo essa questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Exatamente. Eu estou recorrendo aqui aos técnicos da Casa, que estão falando que foi apresentado como uma questão extrapauta, sem nenhuma objeção.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Não foi colocado extrapauta, querido amigo. Você está aqui presente. Não vamos...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não foi colocado extrapauta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Não. Não se diz que isso era extrapauta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Não, o que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não teve nenhuma objeção.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Nós temos que votar extrapauta, querido amigo. Não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Nós aprovamos todos...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Você sabe que não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Nós aprovamos todas as medidas tomadas até aqui. O senhor está retornando ao processo. Você faça um requerimento para a gente analisar.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Nós vamos apresentar.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Nós damos por encerrada esta sessão. Está certo?
Declaro encerrada, e nós vamos abrir. Nós estamos iniciando, instalando os trabalhos aqui.
Então, portanto, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, e tratamos, nas próximas audiências, de reunião desta Comissão.
(Iniciada às 14 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 48 minutos.)