18/05/2023 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião da Comissão, ocorrida em 11 de maio de 2023. As Sras. Senadoras e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme pauta publicada: destina-se à apreciação da indicação de seis embaixadores para postos no exterior. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, e pelo 0800 0612211. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos, que adotaremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação: localizada uma na porta do Plenário e outra dentro do Plenário. Cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório, parecer do Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao embaixador por até 15 minutos para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá a duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação. Em seguida, declararemos o resultado pela apuração.
10:12 R	Consulto as Sras. e os Srs. Senadores sobre se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta ou não. Aqueles que aprovam a reunião aberta, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Atendendo à deliberação do Plenário, passaremos à arguição. Damos as boas-vindas aos indicados para as arguições de hoje. Compõem a mesa comigo os nossos quatro primeiros sabatinados: os Srs. Embaixadores Antonio de Aguiar Patriota, Benoni Belli, Clemente de Lima Baena Soares e Paulo Roberto Caminha de Castilhos França. (Pausa.) Foi o primeiro? (Pausa.) Sempre o primeiro. (Pausa.) Estando presente nesta oportunidade o Senador Chico Rodrigues, nós vamos inverter a pauta e começar pelo terceiro item. É que nós estamos também com a realização simultânea de uma reunião de Líderes e alguns Líderes, que são Relatores, estão ainda na reunião, mas todos virão. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 20, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de passar a palavra para o Senador Chico Rodrigues, pelo prazo inicial de cinco minutos, para suas considerações e um breve resumo do parecer. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srs. Ministros, Srs. Embaixadores, meu caro Clemente de Lima Baena Soares, cuja indicação eu relato, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Clemente de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar, previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, de acordo com art. 52, inciso IV.
10:16 R	Dessa forma e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. Clemente de Lima Baena Soares nasceu em 20 de março de 1958, na cidade de Lisboa, Portugal - brasileiro, nos termos do art. 129, II, da Constituição de 1946. É filho de João Clemente Baena Soares e Gláucia de Lima Baena Soares. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no ano de 1982, onde também concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1991 e o Curso de Altos Estudos em 2005, no qual defendeu a tese intitulada “O Processo Legislativo e a Aprovação de Acordos Internacionais Assinados pelo Brasil”. O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1983; Segundo-Secretário, em 1987; Primeiro-Secretário, em 1994; Conselheiro, em 2001; Ministro de Segunda Classe, em 2006; e Ministro de Primeira Classe, em 2012. Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções. Merecem destaque as seguintes: Primeiro-Secretário na Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (1997/2001); Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (2003/2005); Chefe da Divisão da América do Sul II (2005/2009 e 2010/2011); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Paramaribo (2009/2010); Diretor do Departamento da América do Sul II (2011/2016); Embaixador em São Domingos (2016/2021); e Cônsul-Geral em Barcelona (desde 2021). Ainda em atendimento aos preceitos regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República do Peru, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos do país, suas políticas interna e externa e economia. O Peru é uma república presidencialista, com Parlamento unicameral. O país foi sede do Império Inca até a chegada dos espanhóis, no século XVI. O território peruano, banhado pelo Oceano Pacífico, é dividido em três regiões: o litoral, desértico; o altiplano andino; e a Amazônia peruana. Esse contexto topográfico abriga uma das maiores biodiversidades do planeta e conta com superlativa abundância de recursos minerais. A população é de aproximadamente 34,5 milhões de pessoas, o que coloca o país na quarta posição entre os mais populosos da América do Sul. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a expectativa de vida é de 72,4 anos. O país, ainda segundo o Pnud, ocupa o 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... das Nações Unidas e tem taxa de alfabetização de 94,4%.
10:20 R	Presidente, esse relatório tem muito detalhe, eu acho que é importante nós concluirmos. Eu vou pedir a V. Exa. para, mesmo passando alguns tópicos elaborados, concluir com os mais importantes. Gostaria de pedir vênia a V. Exa. para que possa ser feita essa conclusão e, obviamente, esclarecer tanto para os presentes quanto para a opinião pública nacional que está aqui hoje a nos assistir pela TV Senado, porque eu acho que isso é importante na apresentação de um diplomata, que vai exercer uma função importantíssima como Embaixador - portanto, o traço de união entre o Brasil e aquele país em que representará -, para que se tenha conhecimento e se veja, na verdade, como essas relações são fundamentais, sendo conhecidas pela população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor, Senador Chico Rodrigues, fique à vontade. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - No ano passado, o intercâmbio comercial... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... entre os dois países alcançou o recorde de US$4,92 bilhões. Nossas vendas estão centradas em produtos manufaturados e semimanufaturados, que representam em conjunto 80% do total. Exportamos, de maneira destacada, veículos e produtos automotivos, barras de ferro e aço, papel e cartão. Importamos fundamentalmente cobre (29% do total), minérios, fertilizantes e produtos químicos. A maior dinamização da agenda econômico-comercial representa um dos desafios da relação entre os dois países. Nesse sentido, Brasil e Peru assinaram, em 2016, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, que contempla investimentos, serviços e compras governamentais. Trata-se do primeiro instrumento internacional com capítulo sobre compras governamentais assinado pelo Brasil. O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2017. Aguarda-se, no entanto, o encerramento dos trâmites internos no país vizinho para entrar em vigor. A integração fronteiriça é outro tema de destaque no relacionamento bilateral. Com efeito, o Brasil divide com o Peru sua segunda fronteira mais extensa, com 2.995km, atrás apenas daquela compartilhada com a Bolívia. Nesse sentido, foi negociado o Acordo-Quadro para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru. Esse tratado, que foi assinado em 2009 e remetido para apreciação congressional em 2020, segue em apreciação na Câmara dos Deputados. O ato internacional referido cria uma Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, no âmbito da qual serão debatidos temas como controle fronteiriço integrado, transportes, saúde na fronteira, cooperação ambiental fronteiriça e temas indígenas. No momento presente, contudo, convive-se com situação que afeta tanto as relações bilaterais, quanto as regionais. Trata-se da significativa instabilidade política que o Peru enfrenta desde 2016. Em seis anos, o país teve seis Presidentes, quatro legislaturas, doze gabinetes ministeriais e mais de duzentos ministros de Estado. A destituição de Pedro Castilho, em dezembro de 2022, corrobora esse quadro de inconstância e fragilidade. Sobre o episódio, extraímos do relatório encaminhado pelo Itamaraty a seguinte passagem, que é fundamental ser lida aqui, para mostrar essa relação política interna do Peru e a interface que pode fazer com o nosso país, quando, inclusive, da presença de V. Exa., como nosso representante legal, naquela embaixada - abro aspas: Confrontado com a possibilidade de uma terceira tentativa de impedimento, em 7 de dezembro, Castillo comunicou a decisão de estabelecer “um Governo de exceção, orientado a restabelecer o estado de direito e a democracia”. Anunciou a "dissolução temporária do Congresso e a instauração de um governo de emergência excepcional" [portanto, prática não corrente na diplomacia e nas repúblicas], além da convocação de eleições para um novo congresso com faculdades constituintes. Declarou o sistema de justiça "em reorganização", informou que governaria por decreto-lei até novas eleições e decretou toque de recolher em todo o país [um exemplo que deve ser analisado e estudado com extrema precisão por V. Exa. à frente daquele país. Mesmo hoje tendo alterado seu quadro político, é importante essa observância permanente].
10:24 R	A ação foi rotulada por críticos e ex-apoiadores como tentativa de “golpe de Estado”, e teve como consequência imediata a renúncia de nove dos dezoito ministros. Também expuseram sua discordância a Vice-Presidente Dina Boluarte, o Presidente da Suprema Corte do Peru e as Forças Armadas. Caracterizado o isolamento de Castilho, o Congresso votou pela vacância do então Presidente. A Vice-Presidente Dina Boluarte foi convocada para prestar juramento e empossada como a nova mandatária do país. Castilho encontra-se em prisão temporária”. Fruto, obviamente, dessas atitudes que foram tomadas de uma forma açodada. Eu entendo, não é? Mas, de qualquer forma, não devemos interferir internamente nos regimes, mas é bom que sirva como referência o exemplo, não é? Essa situação afeta a dinâmica do relacionamento bilateral e demanda esforço conjunto dos países da região na busca por solução equilibrada para a crise em que o Peru se encontra envolvido no atual momento. Observo, por fim, que a comunidade de brasileiros vivendo no Peru é estimada em aproximadamente 7 mil pessoas. Esse contingente humano é atendido pelo setor consular da Embaixada em Lima, que exerce jurisdição sobre o território peruano, com exceção do Departamento de Loreto, atendido pelo Consulado do Brasil em Iquitos, portanto, na nossa fronteira. Contamos, ainda, com quatro consulados honorários situados em Arequipa, Cusco, Pucallpa e Puerto Maldonado. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Entendemos que é um posto que deverá ser ocupado com extrema habilidade diplomática, até porque, obviamente, o Peru tem uma relação política com o Brasil muito histórica e muito eficiente. Mas, no momento, tenho certeza de que V. Exa., usando a sua experiência, o seu equilíbrio, acima de tudo, seu conhecimento da diplomacia, haverá realmente de contribuir bastante com o Brasil fazendo essa interface com o Governo peruano. Então, Sr. Presidente Renan Calheiros, esse é o relatório. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Chico Rodrigues. Eu registro com muita satisfação a honrosa presença nesta Comissão deste amigo querido, Senador, eterno Senador Hugo Napoleão. O Hugo foi um dos melhores quadros que passaram aqui pelo Senado Federal, e eu tenho comigo um orgulho muito grande de ser seu amigo e de ser seu contemporâneo aqui nesta Casa. É uma honra grande tê-lo aqui. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de V. Exa. um pela ordem. Eu sugeria a V. Exa., a exemplo do que existe em outras situações semelhantes de apreciação de nomes dos diplomatas para postos no exterior, como obviamente facilita a vida, inclusive, dos Senadores que estão em várias Comissões, reunião de Lideranças etc., que, se fosse possível, V. Exa. pudesse iniciar o processo de votação para facilitar esse entra e sai dos Srs. Senadores e, obviamente, adiantaria já por questão de quórum. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. Faremos isso. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Não posso perder a oportunidade de dizer que subscrevo a sua manifestação de satisfação pela presença do nosso querido Hugo Napoleão e dizer que, não tão antigo quanto o seu relacionamento com ele, mas eu fui eleito Governador junto com ele em 1982. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É, exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Somos coetâneos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Na época ele era mais moço que eu, mas hoje ele é bem mais velho. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente, Amin. Eu concedo a palavra ao Sr. Clemente de Lima Baena Soares, indicado, portanto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
10:28 R	Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à sua exposição inicialmente é de até 15 minutos. Com a palavra, V. Exa. O SR. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES (Para expor.) - Muito bom dia, Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na sua pessoa, cumprimento as Exmas. Sras. Senadoras e o Exmos. Srs. Senadores aqui presentes e que integram esta Comissão. Cumprimento também meus colegas aqui presentes com os quais tive o prazer de trabalhar mais proximamente. Gostaria, em primeiro lugar, Sr. Presidente, de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores por terem submetido ao Senado Federal o meu nome para ocupar - caso mereça a aprovação desta Comissão e posteriormente do Plenário do Senado Federal - a posição de Embaixador do Brasil junto à República do Peru. Cumprimento, muito especialmente, o Senador Chico Rodrigues, Relator da minha mensagem de indicação, inclusive já estivemos juntos em algumas reuniões na fronteira com a Guiana. Para mim é um grande prazer estar de volta a esta Comissão, cujas atividades tive o privilégio de acompanhar durante meu período na assessoria parlamentar do Itamaraty e posteriormente, por ocasião da indicação do meu nome para a República Dominicana. De modo que é sempre um prazer estar de volta ao convívio com os Parlamentares brasileiros. Sr. Presidente, em vista do tempo limitado, não pretendo repetir informações de aspectos e dados gerais sobre o Peru, que já são do conhecimento das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e que também constam do relatório do Senador Chico Rodrigues. Gostaria, no entanto, de apontar algumas características que, em minha opinião, condicionam, em grande medida, as relações Brasil-Peru. Temos uma aliança estratégica desde 2003. Essa iniciativa contribuiu para o avanço em temas como comércio, integração fronteiriça, infraestrutura e, inclusive, marcou o início da construção da importante obra da rodovia interoceânica. Os dois compartilham extensa fronteira comum de cerca de 3 mil quilômetros, que é somente inferior à fronteira com a Bolívia. Em função dessa característica geográfica, a agenda de integração fronteiriça é intensa e dinâmica. Há ampla agenda de reuniões em diferentes níveis hierárquicos, para tratar de questões diversificadas, como controle fronteiriço integrado, transporte, saúde, cooperação ambiental fronteiriça, combate à extração ilegal de madeira e temas indígenas. O combate a ilícitos transnacionais, sobretudo no narcotráfico, é também de grande importância na nossa agenda bilateral. Há esforços conjuntos em matéria de controle de ofertas de drogas, prevenção, cooperação jurídica internacional, cooperação entre agências de inteligência, entre outros compromissos. Outra característica importante do relacionamento bilateral é a integração física, que incrementa e estimula os fluxos comerciais e favorece a articulação em torno de temas específicos, como a infraestrutura. Um bom exemplo, como já tinha indicado mais acima, é a rodovia interoceânica, inaugurada em 2011, e que tem cumprido, apesar de algumas dificuldades, importante papel de escoamento da produção brasileira - por intermédio dos portos peruanos localizados no Pacífico, e o principal porto é o Porto de Callao -, em especial, de produtos dos Estados vizinhos como o Acre e o Amazonas. A rodovia também garante o acesso de produtos peruanos ao Oceano Atlântico.
10:32 R	Não tenho dúvidas de que a rodovia é o caminho para reduzir custos, gerar complementaridades e aproximar agentes econômicos e sociais dos dois lados da fronteira. A interoceânica também pode se beneficiar da projeção peruana para o Pacífico, que poderá resultar em importante acesso a produtos brasileiros e ao grande mercado asiático. A participação do Peru na Aliança do Pacífico e no mecanismo de cooperação econômica da Ásia e do Pacífico pode igualmente facilitar o acesso do Brasil a outros mercados. Como disse o Senador Chico Rodrigues, o intercâmbio comercial é muito significativo. O comércio bilateral alcançou, em 2022, a cifra de aproximadamente 5 bilhões, e ele é muito desequilibrado, com um superávit muito significativo a favor do Brasil. Há investimentos do Brasil no Peru da ordem de pouco mais de US$1 bilhão - esses são dados de 2018. Temos também uma extensa agenda de cooperação técnica onde o Brasil mantém com o Peru o mais ambicioso programa da sua pauta de cooperação na América do Sul. A partir desse contexto da relação bilateral, é possível traçar um plano de trabalho que pretendo implementar, caso aprovado por esta Comissão. Um primeiro ponto seria dar continuidade ao trabalho altamente profissional realizado pelo Embaixador Sérgio Danese durante sua recente gestão. Trata-se de uma política por ele denominada de "virada de página", que vem sendo conduzida de uma maneira muito positiva e cuidadosa. Essa nova postura responde a um desejo comum dos dois países de superar o período marcado pela incidência da Lava Jato na vida política peruana, que afetou a relação bilateral em decorrência dos impactos políticos da operação no país vizinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES - Verdade. O avanço nas negociações em curso para a conclusão do processo de internalização, pelo Governo peruano, do acordo de ampliação econômica e comercial, assinado em 2016, teria também o efeito prático de promover a intensificação do comércio e dos investimentos bilaterais, com uma ênfase na governança, transparência, integridade de todas as operações. Isso diz respeito também a um aspecto em que concentrarei os esforços da Embaixada, caso aprovado, que será buscar um maior engajamento, representação e integração do empresariado brasileiro no Peru, valendo-me do Círculo Empresarial Brasil Peru e da Câmara de Comércio Brasil Peru. Com o apoio da adidância agrícola, pretendo dar seguimento ao diálogo mantido com autoridades peruanas para ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado peruano, buscando soluções para superar impasses ou pendências técnicas, sanitárias ou mesmo logísticas que dificultam a exportação brasileira e a importação de produtos peruanos pelo Brasil.
10:36 R	Intensificar a parceria e o diálogo com o Governo peruano e organismos regionais, como a OEA e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Aqui eu lembro que teremos, em início de agosto, uma reunião de Presidentes, que é importante no sentido de que o Peru tem 60% do território na Amazônia, e o Brasil também - o número, se eu não me engano, é 58,3% do território na área amazônica. Também, outro aspecto: pretendo estimular e valorizar a participação dos estados vizinhos próximos - Acre, Amazonas e, muito embora sem fronteira, mas próximo, Rondônia - como parceiros preferenciais do Peru, pela proximidade geográfica e interesse em um comércio ampliado de duas vias. Essa maior aproximação viabiliza, economicamente, a Rodovia Interoceânica. Seria importante também a instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Peru. Inclusive o Senador Nelsinho Trad... Não sei se ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES - ... ele é o Presidente do Parlamaz, numa cooperação, num apoio mútuo, recíproco, troca de ideias, dentro do Parlamaz e também com a colaboração da Unamaz, que são as universidades da Amazônia. A posse do novo Governo brasileiro, em janeiro último, ampliou também as possibilidades de dar novo impulso às relações bilaterais, especialmente à luz da retomada da integração regional, inclusive com a reativação da Unasul, na América do Sul, e a Celac, em termos latino-americanos. Também lembro aqui a proposta de realização da reunião de Presidentes da América do Sul, no final do presente mês, juntamente, em agosto, com a reunião de Presidente da OTCA. Caso mereça a aprovação desta Comissão, pretendo também, em estreito contato com as cinco adidâncias militares e civis da embaixada, reforçar e adensar a presença brasileira nas áreas de cooperação, defesa, educação, cultura e de atendimento consular a brasileiros, cujo fluxo turístico tem aumentado constantemente e se situa em torno de 200 mil turistas. Nos últimos três meses, ocorreram duas importantes reuniões bilaterais: a primeira, em fevereiro, aqui, em Brasília, entre os Vice-Chanceleres, e, mais recentemente, em abril, entre o Ministro Mauro Vieira e a Chanceler Ana Gervasi. Os encontros reforçaram o bom momento, o bom diálogo existente entre os dois países. Como é do conhecimento de V. Exas., o Peru passou por grave período de instabilidade política, como já apontado no relatório do Senador Chico Rodrigues, em função da destituição, em dezembro, do ex-Presidente Pedro Castillo. Embora, no momento, o país tenha, aparentemente, superado a fase de alta instabilidade do início do Governo Dina Boluarte, tal cenário pode mudar em questão de horas e dias, em função de variáveis diversas, como tensões políticas, impasses sobre eleições, que estão marcadas para 2026 em princípio, e reformas constitucionais entre outros fatores.
10:40 R	Há, no momento, um equilíbrio muito precário sujeito à dinâmica da política doméstica. Pretendo que a Embaixada continue a manter acompanhamento e análise muito próximos da evolução da situação política no Peru. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que o Peru é um país estratégico, prioritário e importante para o Brasil. Portanto, será uma honra para mim ocupar o cargo de Embaixador no Peru, caso aprovado por esta Comissão e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. Eu acho que cumpri aqui o tempo. Agradeço e estou à disposição para eventuais perguntas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Embaixador Clemente, um dos temas de maior relevância entre Brasil e Peru é, como ficou claro, a integração fronteiriça, uma vez que dividimos com o Peru a nossa segunda fronteira mais extensa, com 2.995km , quase 3 mil quilômetros, atrás apenas da Bolívia. Nesse sentido, a questão da prevenção e repressão de delitos transnacionais é de extrema relevância. Como esse tema é tratado por nossa Chancelaria? Há ações coordenadas e efetivas para tomadas de decisões entre os dois países? Essa era uma pergunta que eu gostaria de deixar. Também quero trazer aqui algumas perguntas de internautas que interagem, participando dessas sabatinas, o que ajuda a atualizar, a elevar o nível das sabatinas e a torná-las mais acessíveis à sociedade. Do Danilo Mendes, do Distrito Federal, que pergunta: "Qual é a sua visão sobre a importância da integração regional [...]?". Do Fred Almeida, do Pará: "Como [o senhor] planeja lidar com questões fronteiriças e de segurança entre Brasil e Peru para garantir relações pacíficas e produtivas?". Repete um pouco a pergunta que lhe fiz. E do Gusthavo Duarte Ribeiro, de Goiás: "Que iniciativas tomar, no âmbito da OEA, diante das violações sistemáticas de direitos humanos na prisão de Guantánamo[...]?". Não sei se tem pertinência essa pergunta, se foi posta estrategicamente aqui. Senador Esperidião Amin, com a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É, nós vamos fazendo blocos de quatro, porque facilita, simplifica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Mas posso deixar, então... Eu queria fazer minhas parte das suas palavras, pelo menos uma boa parte, no sentido de que a questão do Sisfron, que é, afinal, o objetivo estratégico que nós devemos... Também em nome da parte desta Comissão ligada à defesa nacional... Eu queria só deixar assinalado que, para uma próxima reunião da Comissão, fosse destinado um espaço para as nossas prioridades, em termos tanto de relações exteriores... Não esperar até o momento de apresentar a emenda.
10:44 R	Eu acho que essa questão do Sisfron está associada àquilo que nós ouvimos dos chefes militares a respeito de um estudo que ajude, seja sob a forma de PEC, seja sob a forma de outro instrumento, a que nós possamos prover as Forças Armadas, responsáveis pelo Sisfron também, de recursos que deem continuidade aos investimentos, coisa que hoje nós comprovamos que é complicado e frágil. Então, esse é o comentário que eu gostaria de fazer. Eu também gostaria de deixar assinalado, em face do relato tanto do Senador Chico Rodrigues quanto do nosso Embaixador, que tem todas as condições de cumprir essa missão importante, que os efeitos políticos da nossa Operação Lava Jato perduram no Peru com uma intensidade talvez singular, posto que houve corrupção. Os fatos a comprovam largamente, e a sociedade peruana exibe um exemplar sentimento de indignação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Embaixador... Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Eu gostaria apenas de fazer um pequeno comentário e ver realmente a possibilidade que tem V. Exa. de fazer uma ponte, porque o Peru é membro da Aliança do Pacífico e do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico. Com o Brasil estando distante, obviamente, desses dois mercados gigantescos e com o Peru fazendo parte dessas duas organizações, nós gostaríamos de saber qual é a possibilidade que poderia a Embaixada trabalhar no sentido de aproximar também o Brasil dessas duas importantes alianças. Essa pergunta é apenas para ver essa possibilidade, visto que o Brasil está geograficamente distante dessa região, mas é uma região de economia pujante. Então, qual a possibilidade de a Embaixada fazer essa aproximação? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Embaixador para as respostas. O SR. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, entendo que as primeiras perguntas foram sobre a integração fronteiriça, combate a ilícitos na região de fronteira. Isso é um tema muito presente nas relações entre os dois países e se reflete muito no trabalho de comissões. A principal comissão é uma comissão de vizinhança de Vice-Chanceleres, que tem uma ampla agenda que inclui também cooperação e apoio para o combate a esses ilícitos. No entanto, isso é feito também com outros ministérios, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça... É uma coordenação ampla no Brasil com as autoridades peruanas. Durante algum tempo, eu fui também Diretor do Departamento da América do Sul II, que incluía o Peru, e participei dessas reuniões de comissões bilaterais especificamente com o objetivo de combate a ilícitos na faixa de fronteira, inclusive com a ponte no Acre sobre o controle fronteiriço integrado. E acho que... Depois eu fiquei afastado, mas agora são, digamos, dois edifícios. Tem a Receita, tem a Polícia Federal, tem a Anvisa. E havia uma ideia de fazer um controle integrado, mas, aparentemente, não foi possível. Sempre houve da parte dos dois países, ao discutir, ao examinar novas alternativas, possibilidades de facilitar, em termos de comércio, a passagem de caminhões e também uma maior vigilância, supervisão de eventuais contrabandos, de eventuais transportes de drogas. Portanto, esse é um assunto a que eu dedicarei, uma vez aprovado aqui, todo o meu esforço em continuar, em adensar e em intensificar o diálogo entre as autoridades dos dois países para o combate desse transporte ilegal ou do narcotráfico que existe na fronteira entre os dois países.
10:48 R	A pergunta do Senador Chico Rodrigues - obrigado - é sobre a Aliança do Pacífico e a APEC, de que o Peru faz parte. A Aliança do Pacífico também tem o Chile, a Colômbia e o México. E houve sempre... Desde o início da implementação desse mecanismo, o Brasil se aproximou para justamente tentar, de alguma forma, aproveitar esse espaço. E aí a Interoceânica, para mim, é fundamental para o escoamento dos produtos do Acre, do Amazonas, de Roraima e de Rondônia também. É uma via que facilita o acesso dos produtos brasileiros para o grande mercado asiático, que cada vez demanda maior importação de produtos. Então, há uma aproximação política, econômica e comercial. Há diálogo justamente para se aproveitar esse mecanismo de que o Peru faz parte para que tenhamos também um benefício para o Brasil. É dessa forma que também pretendo trabalhar, Senador, no sentido de levar adiante e de fortalecer essa parceria com o Peru. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Informo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que já está iniciado o processo de votação e voltaremos à ordem natural. (Procede-se à votação.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Antes de V. Exa. partir para a sequência dos trabalhos, eu gostaria apenas de fazer uma consideração ao Embaixador Clemente Soares, que está indo para o Peru. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Obrigado. V. Exa. se referiu ao Parlamento Amazônico. Realmente o Parlamento Amazônico está ativo, fazendo reuniões periódicas, e os Parlamentares do Peru, muito entusiasmados, assíduos, participantes. Nós estamos na busca da institucionalização do Parlamento Amazônico, da mesma forma que é o Parlasul. É apenas para colocar esse assunto no radar de V. Exa. Muito obrigado.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 11, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pronto para deliberação Eu passo, portanto, a palavra ao Senador Cid Gomes para suas considerações iniciais e um breve resumo sobre o seu relatório. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores - cuidei aqui, realmente só tem senhores, nenhuma das Sras. Senadoras se faz presente ainda -, eu quero inicialmente pedir desculpas a V. Exa. e aos ilustres indicados pelo atraso da minha chegada, estávamos numa reunião de Líderes junto ao Presidente. Para mim é uma grande honra ter sido designado por V. Exa. para ser o Relator da indicação do Ministro Patriota à Embaixada do Reino Unido. Nós temos, ao longo da história, vários pontos em comum. O primeiro deles é a data do aniversário: 27 de abril - ele alguns anos antes de mim. Quando eu estive Governador do Estado do Ceará, a gente procurou uma relação de parceria buscando o Exim-Bank americano para o financiamento de uma ação importante no Ceará e fomos muito bem atendidos lá pelo então embaixador. E servimos, embora em momentos diferentes, à Presidente Dilma como ministros - ele, das Relações Exteriores e eu, no brevíssimo, curtíssimo período, como Ministro da Educação. O nosso parecer, Sr. Presidente, encontra-se, na sua totalidade, publicado nos registros desta Comissão. Portanto, eu vou me dar o direito de fazer aqui um breve resumo para que possa constar deste momento. O Senado Federal é convocado a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Filho de Antonio Patriota e Maria Thereza de Aguiar Patriota, o indicado nasceu em 27 de abril de 1954, no Rio de Janeiro. É bacharel em Filosofia pela Universidade de Genebra (1975). O candidato iniciou sua vida pública como Terceiro-Secretário em 1979, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr). No mesmo instituto, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1982, e o Curso de Altos Estudos, em 1997. Na oportunidade, defendeu tese intitulada: “O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva”.
10:56 R	No transcurso de sua carreira, ascendeu a Segundo-Secretário, em 1981; a Primeiro-Secretário, em 1987; a Conselheiro, em 1993; a Ministro de Segunda Classe, em 1998, e a Ministro de Primeira Classe, em 2003. Todas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: assessor da Subsecretaria-Geral de Política Exterior, no período compreendido entre 1990 e 1992; Secretaria de Planejamento Diplomático, entre 2003 e 2004; chefe de gabinete do Ministro de Estado, entre 2004 e 2005; Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral de Política, entre 2005 e 2007; Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, entre 2009 e 2011; e Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período compreendido entre 2011 e 2013. No exterior exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Missão junto às Nações Unidas, entre 1994 e 1999; Ministro-Conselheiro na Missão Permanente em Genebra, entre 1999 e 2003; Embaixador em Washington, entre 2007 e 2009; Representante Permanente da Missão junto às Nações Unidas, entre 2013 e 2016; Embaixador em Roma, entre 2016 e 2019; e, desde 2019, Embaixador no Cairo. É autor das seguintes publicações: O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: articulação de um novo paradigma de segurança coletiva, editado pela Funag, em 1998; Política Externa Brasileira: discursos, artigos e entrevistas, editado pela Funag, em 2013; Política Externa Brasileira: discursos, artigos e entrevistas, Volume II (janeiro a agosto de 2013), editado pela Funag, em 2016; artigos: "Is the World had to cooperative multi polarity?", pergunta publicada pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em 2018; Relatório Atual da iniciativa Líderes para a Paz - "A new humanism for a renewed multilateralism", Relator-Geral, 2022; artigo "Democratizar as Relações Internacionais", publicado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em 2022. Recebeu diversas condecorações nacionais e estrangeiras, quais sejam: Prêmio Rio Branco, do Instituto Rio Branco; Medalha de Vermeil; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, Brasil; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico; Comendador Especial da Ordem do Mérito Militar; Medalha da Vitória; Medalha do Mérito Santos Dumont, todas essas citadas, aqui no Brasil. E mais: Ordem Nacional do Mérito, França; Grã-cruz da Ordem do Libertador San Martín, Argentina; Grande Oficial da Ordem Real ao Mérito, na Noruega; Grande Oficial da Ordem Alauita, Marrocos; Ordem do Condor, Bolívia; e Ordem do Sol, Peru.
11:00 R	Recordo, de início, que o Reino Unido compreende as três nações que ocupam a ilha da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), a Irlanda do Norte e os territórios ultramarinos. Berço das modernas instituições parlamentares e da Revolução Industrial, o país encabeçou, do século XIX até meados do século XX, um dos maiores impérios da história, que chegou a controlar um quarto das terras do planeta, com presença nos cinco continentes. Nos dias de hoje, a monarquia constitucional britânica mantém sólidas as tradições do Reino, como bem demonstrou a recentíssima coroação do Rei Carlos III. Ademais, a monarquia goza de expressivo apoio dos seus súditos e o país mantém relações estreitas com suas ex-colônias por meio da Comunidade das Nações, originalmente criada como Comunidade Britânica de Nações. Essa organização internacional, uma das mais antigas associações políticas de Estados existentes, conta hoje com 56 Estados independentes, com contingente humano estimado em 2,5 bilhões de pessoas. No plano internacional, importa destacar, ainda, que o Reino Unido é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de integrar o Conselho da Europa, o G7, o G20, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outras organizações internacionais. O país sobressai também no domínio cultural e acadêmico com algumas das mais antigas e prestigiadas universidades do mundo. No que tange ao relacionamento bilateral, o documento encaminhado pelo Itamaraty ressalta que a parceria estratégica entre os dois países está assentada em relações históricas, que datam do reconhecimento pelo Reino Unido, em 1825, da independência do Brasil. Durante o século XIX, os britânicos eram praticamente nosso único credor financeiro. O romper do novo milênio, no entanto, deu novo impulso ao relacionamento bilateral. Nesse sentido, o Governo britânico tem diferenciado o Brasil no plano de sua política externa como país prioritário. Isso pela nossa relevância nos domínios do comércio e dos investimentos, bem como por ser o Brasil tradicional parceiro do Reino Unido nos mais importantes foros internacionais, em vista da convergência de valores comuns entre as duas nações (democracia, proteção do meio ambiente, promoção dos direitos humanos). Esse ambiente favoreceu o estabelecimento de uma variedade de instrumentos estruturados de diálogo entre Brasília e Londres (por exemplo: Diálogo Estratégico de Alto Nível; Diálogo Estratégico em Ciência, Tecnologia e Inovação; Diálogo Político e Militar; e Diálogo de Indústrias de Defesa). São mecanismos que variam no grau de representação, no nível de formalidade e no alcance temático perseguido. Eles versam sobre assuntos dos mais variados, que vão das relações econômico-comerciais, passando por temas financeiros, cooperação técnica, agricultura, saúde, temas político-militares, cibernéticos e migratórios.
11:04 R	Detentor da sexta maior economia do mundo, o Reino Unido possui ambiente econômico bastante diversificado, com destaque para os setores de serviço, aeroespacial, petróleo e gás, automobilístico e fármacos. Esse quadro favorece as trocas comerciais entre os dois países. Nesse sentido e de acordo com números do Itamaraty, o intercâmbio comercial, em 2022, foi da ordem de US$6,5 bilhões. Nesse ano de 2022, o Reino Unido importou do Brasil bens no valor de US$3,7 bilhões e exportou para o nosso país mercadorias no valor de US$2,8 bilhões, com saldo, em nosso favor, de US$884 milhões. O panorama descrito coloca o país em 20º lugar tanto no ranking de destino de nossas exportações quanto no de nossas importações. Em 2022, os principais produtos exportados pelo Brasil foram ouro não monetário, que respondeu por 22% de nossas exportações; soja, respondendo por 10%; e despojos comestíveis de carnes, 6%. A pauta importadora, no mesmo ano, foi composta sobretudo por bebidas alcoólicas, com destaque para os scotchs e gins, 6,5%; inseticidas e semelhantes, 4,8%; e produtos da indústria de transformação, 5%. Merece destacar, por igual, nessas considerações, o fato de que o fluxo de investimento britânico no Brasil é bastante elevado. Eles se direcionam, de modo preponderante, ao setor de óleo e gás, mas também aos setores extrativo, financeiro e de transportes. Dados do Banco Central apontam o Reino Unido como o sexto maior investidor imediato em nosso país, com a cifra de US$22,6 bilhões em 2021. No tocante aos assuntos consulares, o Itamaraty esclarece que a comunidade brasileira no Reino Unido é estimada em cerca de 220 mil pessoas, sendo, assim, a segunda maior da Europa. Além dos consulados-gerais em Londres e Edimburgo, os nacionais brasileiros são também atendidos por quatro consulados honorários, situados em Belfast, Glasgow, Manchester e Cardiff. À vista da natureza de relatório informativo e não de parecer, não cabe aduzir outras considerações opinativas, como seria do meu gosto, nesta peça que se destina, essencialmente, a instruir a sabatina do candidato pelos ilustres Senadores membros desta Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido e na Irlanda do Norte.
11:08 R	Informo ao Sr. Ministro, Embaixador, que o tempo destinado à sua exposição inicialmente é de 15 minutos. Com a palavra V. Sa. O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra e uma satisfação estar aqui de volta à Comissão. Queria saudá-lo muito especialmente como Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e também o meu Relator, o Vice-Presidente, Senador Cid Gomes. Não sabia que fazíamos aniversário no mesmo dia. Se a Senadora Mara Gabrilli estivesse aqui, ela sublinharia o nosso lado taurino nesta sessão. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, agradeço a confiança depositada pelo Presidente Lula, pelo Ministro Mauro Vieira, com essa designação que muito me honra para ser Embaixador do Brasil no Reino Unido, em Londres. A relação Brasil-Reino Unido é uma relação consolidada e multifacetada e que já tem um histórico de muitas realizações. Em 2025, celebraremos 200 anos de relações diplomáticas. Ao longo dos séculos, a situação do Brasil e do Reino Unido evoluiu muito, como bem apontado no relatório. Durante o século XIX, o Império Britânico era um império onde o sol não se punha e ocupava praticamente um quarto do globo terrestre. A assimetria entre o Brasil e o Reino Unido era muito grande e, sobretudo, o Reino Unido era o nosso principal credor. Durante o século XX, a relação evoluiu em direção à cooperação em inúmeras áreas, muitos investimentos britânicos no Brasil, parceria durante a Segunda Guerra Mundial na luta contra o nazifascismo, mas com um interesse britânico, vamos dizer assim, que não fosse prioritário pelo Brasil, até em função do processo de descolonização e da constituição da comunidade Commonwealth, como bem apontada, que hoje inclui 56 países. Eu concordo com a avaliação do relatório de que o século XXI apresenta um aumento de inflexão e novas oportunidades para o relacionamento bilateral em uma circunstância de menor assimetria, em que os dois países podem se relacionar como iguais, como duas democracias, inclusive multiétnicas hoje em dia, podemos dizer isso, quando levamos em consideração que o Primeiro-Ministro britânico é de origem indiana, o Chanceler é de origem africana - enfim, são afinidades que se acentuam neste momento. E eu diria que o ano de 2023 está sendo um ano histórico nessa relação e tem tudo para realmente representar um ano em que se abrem novos horizontes de interlocução em todas as áreas, a começar pelo fato sem precedentes na história do comparecimento de um chefe de Estado brasileiro à coroação de um monarca britânico, primeira vez, com a ida do Presidente Lula a Londres, em 6 de maio, ocasião em que ele se reuniu também com o Primeiro-Ministro Sunak. Segundo informações recebidas das autoridades britânicas, tanto o Primeiro-Ministro Sunak como o Rei Carlos III têm intenção de visitar o Brasil este ano. Isso não será um fato trivial, porque a última visita de Primeiro-Ministro britânico ao Brasil foi a do Gordon Brown, em 2009, no último ano em que ocupou o poder o Partido Trabalhista britânico - Tony Blair, Gordon Brown. E, desde 2010, o poder está nas mãos do Partido Conservador, com cinco Primeiros-Ministros sucessivos, nenhum dos quais tendo visitado o Brasil até agora, desde David Cameron até Theresa May, Boris Johnson, a efêmera Liz Truss e agora o Rishi Sunak, de modo que será uma ocasião importante essa manifestação de interesse, se ela se concretizar de fato. E, se o Rei Carlos visitar o Brasil, essa será também a primeira vez que um monarca britânico visita o país em seis décadas. A última visita foi na década de 60 por parte da Rainha Elizabeth II.
11:12 R	No sentido contrário, também têm ocorrido visitas interessantes e importantes. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esteve na Inglaterra, nos primeiros meses deste ano, para uma agenda muito substantiva de discussão em torno dos nossos interesses comerciais no plano agrícola. O Ministro Camilo Santana, da Educação, também viajou a Londres e restabeleceu o Cátedra Rio Branco do King’s College London, por exemplo. Há outras cátedras que precisam ser restabelecidas - Celso Furtado, Anísio Teixeira - e há toda uma pauta a ser desenvolvida nesse âmbito. Recebemos também a visita de dois vice-ministros importantes da chancelaria britânica durante o ano em curso, o vice-ministro responsável por clima e meio ambiente e o vice-ministro responsável por Américas. Como assinalado no relatório, a relação Brasil-Reino Unido está bem estruturada em dez - ou mais até - diálogos estratégicos, que vêm se reunindo com uma periodicidade que não é a ideal. Houve muita interrupção em função da pandemia. Então, eu acho que um dos desafios é garantir periodicidade regular e também velar pela expansão da agenda, torná-la mais ambiciosa, tendo em vista este momento de afinidade crescente, sobretudo ditada pelo compromisso de ambos os países com a sustentabilidade e com as questões de combate à mudança do clima e proteção da biodiversidade, entre outras. Na próxima semana, estará em Brasília o Chanceler James Cleverly para a 5ª edição do Diálogo Estratégico. Eu começo com o Diálogo Estratégico, porque é aquele entre as duas chancelarias que, de certa forma, estabelece as prioridades do momento para a relação. E tenho entendido que esse encontro, marcado para o dia 24 com o Ministro Mauro Vieira, estabelecerá forte ênfase na agenda ambiental. Eu recordo que, depois da visita do Presidente Lula a Londres, o Reino Unido comprometeu-se a contribuir com 80 milhões de libras esterlinas para o Fundo Amazônia, o que já é uma manifestação de interesse e compromisso nessa agenda. E também recordo que o Reino Unido foi sede da COP 26, em Glasgow, no ano de 2021, e o Brasil já indicou que tenciona sediar a COP 30, em Belém, no ano de 2025. Haverá muito o que intercambiar com relação a esses eventos também. A visita do Chanceler inglês também será uma oportunidade para uma abordagem mais aprofundada de toda a pauta de paz e segurança internacional. Como se sabe, o Reino Unido é um membro permanente do Conselho de Segurança e, aliás, apoia o Brasil no seu pleito de integrar o Conselho de Segurança, um conselho ampliado também, como membro permanente. E a possibilidade de intercambiar análises e percepções sobre o conflito na Ucrânia e as tensões geopolíticas no momento atual não deve ser desperdiçada. O Reino Unido, nesse âmbito, é um interlocutor incontornável, eu diria. Eu não abordarei cada um dos mais de dez diálogos estratégicos. Mencionaria que, no plano do comércio e investimentos, a relação é consolidada. O Reino Unido é o vigésimo parceiro comercial, o sexto investidor no Brasil.
11:16 R	Com o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, criou-se a expectativa da possibilidade de negociação de um acordo de livre comércio. Essa expectativa não parece estar no radar num futuro próximo em vista de certa resistência do próprio Reino Unido, mas também da sensibilidade que está embutida no formato negociador do Mercosul com parceiros de fora em função da Guerra das Malvinas, que ocorreu há exatos 40 anos, e da dificuldade de equacionamento da questão das Malvinas. De acordo com resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, as negociações não têm ocorrido e por isso persiste um certo entrave que, não obstante, não nos impedirá de negociarmos outras formas de aprimoramento do nosso relacionamento comercial com os britânicos mediante facilitação de comércio e outras modalidades, sobretudo na superação também de barreiras fitossanitárias e de barreiras aos nossos produtos agrícolas. O Reino Unido é um importador líquido de alimentos e tem tudo para ser um parceiro privilegiado nessa área. Eu menciono também, entre os diálogos mais importantes, o de ciência e tecnologia, porque é uma área em que o Reino Unido continua a deter uma extraordinária liderança internacional. Neste momento, a economia britânica, digamos, não conhece o seu melhor momento. Entre os países do G20, talvez seja o país com menor crescimento do PIB. E conhece uma inflação sem precedentes - pelo menos, nos últimos 40 anos, a maior inflação observada -, que chega a dois dígitos. Mas, em ciência e tecnologia, o Reino Unido é considerado um dos principais produtores de inovação. Embora detenha 1% apenas da população mundial, produz 15% dos textos mais citados como publicações científicas internacionalmente. Nesse âmbito, há todo um potencial a ser explorado, em particular em áreas como saúde e biologia, que eu sei que seria uma área a que a Senadora Mara Gabrilli, se estivesse presente, daria muita importância - eu recordo aqui a parceria para a produção de vacinas anticovid entre a AstraZeneca, a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz no Brasil -, mas também em outras áreas de alta tecnologia. Na verdade, há um diálogo específico sobre tecnologia digital, que aborda, entre outras, a inteligência artificial e outras formas e modalidades de novas tecnologias. Eu sei que essa é uma área de interesse especial do Senador que nós visitamos, Senador Viana. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - Exatamente. Bem, eu menciono, por alto, a existência de diálogos sobre educação, sobre a promoção de cooperação em terceiros países em desenvolvimento, que envolve a ABC (Agência Brasileira de Cooperação) do Itamaraty, mas, com olho no relógio, eu começaria a concluir com as seguintes reflexões: o Reino Unido merece uma atenção diferenciada do Brasil não só pela importância da sua economia, do comércio, dos investimentos; sobretudo, por sua capacidade científico-tecnológica, como eu sublinhei, e sua relevância diplomática - é um país com uma enorme rede de consulados ao redor do mundo, mais de 280 escritórios. Londres é uma capital diplomática de primeira relevância, com quase 170 embaixadas, enfim... É o engajamento com multilateralismo, conforme eu mencionei.
11:20 R	Eu mencionaria também a relevância militar do Reino Unido. É o sexto maior orçamento militar do mundo, com um percentual de investimento em defesa que é superior ao da média dos países da Otan - é acima de 2%, na verdade -, engajado em operações de paz nas Nações Unidas. Há todo um potencial também de cooperação nessa área. Já existe uma cooperação entre as Marinhas. Foram adquiridas três fragatas do Reino Unido recentemente. Eu creio que o diálogo dois mais dois, que é um dos diálogos que envolvem chancelarias e Ministérios da Defesa entre os dois países, pode garantir uma interlocução de elevado nível. Uma área em que não existe ainda diálogo estruturado, mas que eu mencionaria aqui, pela relevância que ela adquire para os dois países, é a dos direitos humanos, da promoção de valores democráticos, como foi aqui mencionado. Acho que o Brasil, no momento em que estabelece ministérios para populações indígenas, para a situação da mulher, para a promoção da igualdade racial, para a defesa dos direitos humanos, tem muito a contribuir sobre esses temas. Eu sei que o Reino Unido também tem um interesse forte nisso. Será uma área a que eu pretendo também dar alguma atenção, levando em consideração que, no Reino Unido, se encontram inúmeras organizações da sociedade civil com alcance internacional, como a Oxfam, por exemplo. Londres é a sede também da Human Rights Watch e tem um escritório importante da Open Society Foundations. Eu menciono a existência de uma comunidade brasileira de 220 mil pessoas, a segunda maior da Europa, e, nesse contexto, a existência de inúmeros estudantes brasileiros e muitos professores. Na verdade, existe até a Associação de Brasileiros Estudantes de Pós-Graduação e Pesquisadores com cuja interlocução a embaixada já tem desenvolvido alguns programas. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - Menciono a existência de dois consulados brasileiros, hoje em dia, no Reino Unido: Londres e Edimburgo. A embaixada não se envolve diretamente na prestação de assistência consular, mas participa do diálogo de cooperação jurídica para garantir que os direitos dos brasileiros sejam respeitados. E vamos cooperar nessa área importante. Menciono também a importância do contato com o setor privado britânico. É um setor privado com uma grande capilaridade e influência internacional. Será uma outra linha de interlocução da embaixada. Enfim, a minha reflexão final é a seguinte: no momento em que se reduz a assimetria entre o Brasil e o Reino Unido, eu acho que surge um novo horizonte de cooperação que merece ser explorado, aproveitado, sobretudo em função também dessa convergência em torno da sustentabilidade. O Reino Unido já deu demonstrações, sediando a COP 26, enfim... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - ... e com a atenção que atribui a toda a pauta ambiental, de transição energética, que está comprometido com essa agenda - o Brasil também. Creio que uma cooperação estreita Brasil-Reino Unido possa ser não só mutuamente benéfica, mas pode beneficiar a comunidade internacional como um todo também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Embaixador e abrimos a fase de inscrição para arguição.
11:24 R	Eu gostaria de iniciar com algumas perguntas que foram dirigidas por internautas. O Jorge Gonçalves, de Goiás, por exemplo, pergunta: "Quais as prioridades [...] [que deverão ser estabelecidas nas] relações bilaterais [...] [entre o Brasil e] o Reino Unido?". Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Qual [...] a abordagem [que o senhor pretende adotar] para lidar com questões sensíveis, como a relação com a Irlanda do Norte?". E Fred Almeida, do Pará: "Qual é a sua posição em relação à política de meio ambiente do governo brasileiro e como isso pode afetar as relações com o Reino Unido?". E eu perguntaria, rapidamente, que medidas efetivas de curto e médio prazos podem ser tomadas em relação à herança deixada pela União Europeia, consistente na manutenção pelo Reino Unido da imposição de barreiras sobre a importação de produtos agropecuários brasileiros. Senador Cid Gomes com a palavra para a interpelação. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para interpelar.) - Presidente, muito grato. Eu fico sempre preocupado de não parecer um representante exclusivo do Ceará, embora essa função me seja bastante honrosa. E é uma obrigação minha ser um representante do Ceará. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida, Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Mas eu procuro e me dedico a pensar o Brasil como um país só, e o Brasil jamais será um país só sem que as suas desigualdades regionais estejam resolvidas. Então, por essa justificativa, eu queria aqui não fazer uma pergunta, mas ousar e fazer uma sugestão ao Ministro. E, quando eu faço sugestão, Ministro, eu não sou daqueles que fazem sugestões para quem recebe a sugestão ficar com toda a responsabilidade. Ao contrário: quando eu faço uma sugestão, eu já quero me colocar como corresponsável na viabilização disso. Eu penso que o Norte e o Nordeste brasileiros, pelas desigualdades que têm... Estão 40% da população brasileira nessas duas regiões. A renda per capita média dos nordestinos e dos que moram no Norte é metade da renda per capita nacional. Então, isso mostra que tem que ser feito alguma coisa. E não sou daqueles que acham que deve ser só assistência. Acho que a gente tem que cuidar de ver as nossas vocações e os nossos potenciais e procurar parceiros, procurar identificar no mundo potenciais parceiros, para que a gente possa se envolver. Então, eu diria que o Norte e o Nordeste brasileiros têm um extraordinário potencial de geração de energias renováveis, a partir do sol intenso, a partir dos ventos constantes - e não só territoriais, mas agora, já se estudam com muito entusiasmo, até pela baixa profundidade da nossa plataforma continental, as usinas eólicas offshore, para além da terra. Nós temos um extraordinário potencial turístico. Certamente, para um estrangeiro, o Brasil relaciona-se à Amazônia, relaciona-se a praias... O Rio de Janeiro é sempre o nosso maior cartão-postal, Foz do Iguaçu...
11:28 R	Nós poderíamos, penso eu, trabalhar um turismo interligado entre Amazônia e praias e, com isso, integrar esforços e não ficarem muitas vezes, como eu já vi, estados nordestinos brigando entre si para conseguir um voo. O importante é que a gente consiga viabilizar o roteiro. Como a Amazônia tem essa importância internacional, se nos interligarmos, ficará bem mais fácil. E, em um esforço rápido aqui, frutas. Eu já estive em supermercado em Londres e vi na prateleira melão cearense. Certamente, há muitas outras frutas que são atrativas ao gosto de países de clima temperado, como é o Reino Unido. De maneira, Ministro, que eu falei tudo isso como introdução para uma proposta de a gente fazer um seminário em que se juntem Norte e Nordeste brasileiros. Eu me disponho aqui a mobilizar. Eu já estou na luta para recursos para Embratur. Vou lutar, na semana que vem, para assegurar que a Embratur tenha recursos, a despeito de alguém achar que isso é... Não há atividade que estimule mais o comércio que o turismo. O turista vai para Fortaleza e paga R$200 de uma diária de hotel. E isso é o que o setor hoteleiro, que integra a cadeia de serviços do Sesc, da Confederação Nacional do Comércio... (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - ... mas ele gasta muito mais que isso no comércio: ele vai ao shopping, vai a restaurantes... Nada mais interligado que isso. Isso é dinheiro que chega de fora. Portanto, promover o turismo internacional é essencial para o comércio brasileiro. Então, eu queria propor essa parceria, me colocando na responsabilidade de ajudar, de pensar... O senhor vai ter que ter um tempo para se estabilizar lá, mas, daqui a um ano, a gente pode fazer isso, fazendo isso em um momento de frio, pois mais ainda vai chamar atenção o clima quente. E há o turismo de segunda residência. Eu sei que isso é um costume, um hábito dos ingleses, que fazem muito isso no sul de Portugal, no sul da Espanha. E, pensando em segunda residência e pensando em áreas fechadas, vamos dizer assim, condominiais, eu não tenho dúvida de que isso pode se colocar como uma grande alternativa. É claro que daí virão voos e... E já há gente lutando por isso. Perdoem-me se me estendi, mas é, com entusiasmo, uma sugestão que eu queria apresentar, ratificando, com a responsabilidade de poder ajudar na mobilização e no financiamento desse dia do Norte e do Nordeste brasileiros em Londres ou no Reino Unido. Muito obrigado. Desculpe, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Embaixador, para as suas respostas. O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA (Para expor.) - Muito obrigado pelas perguntas. A primeira pergunta dessas foi sobre a questão da Irlanda do Norte. Foi celebrado, há pouco tempo, o aniversário do Acordo da Sexta-Feira Santa que pôs fim a décadas de violência, mortes e destruição em Belfast, na Irlanda do Norte, em função de rivalidades entre as comunidades protestante e católica. Agora, esse é um assunto essencialmente de política interna britânica. O próprio nome do país hoje em dia inclui Irlanda do Norte - Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. A questão da sensibilidade desse tema é uma sensibilidade para o Governo britânico, antes de mais nada. O que eu tenho observado é que o atual Governo do Primeiro-Ministro Rishi Sunak foi bem-sucedido em renegociar com a União Europeia um entendimento que facilita o comércio com a Irlanda do Norte, porque ali existe uma rivalidade. Como ela tem uma fronteira terrestre com a República da Irlanda, que continua dentro da União Europeia, essa situação não deixa de gerar alguma anomalia no comércio interno britânico, mas a solução encontrada parece ter gerado suficiente apoio no Parlamento britânico para ser adotada.
11:32 R	Eu acredito que as tensões não recrudescerão, que os entendimentos alcançados no Acordo da Sexta-Feira Santa possam ser plenamente implementados, embora - e aí eu apenas repito algo que eu leio na imprensa -, de certa forma, essa nova situação que se configura com o Reino Unido fora da União Europeia e com uma fronteira com a República da Irlanda possa, no médio prazo, facilitar uma reunificação da Irlanda. Mas isso é para os irlandeses decidirem. Outra pergunta foi sobre barreiras à importação agropecuária. Sim, como eu citei, o Ministro Carlos Fávaro visitou o Reino Unido no início do ano, e a agenda foi precisamente essa. Existem barreiras fitossanitárias e resistências a entrar em acordos, por exemplo, de pre-listing dos abatedores brasileiros para facilitar a exportação de carne. Até onde eu estou informado, eu entendo que as conversas do Ministro Fávaro foram muito produtivas. Em breve teremos notícias boas, positivas que eu sei que a Senadora Tereza Cristina, que não está aqui hoje, apreciará. De qualquer forma, eu repito que o Reino Unido é um importador líquido de alimentos, Nesse âmbito, há uma relação estreita, estratégica até a ser empreendida, embora - outra consideração - o país não passe pelo seu melhor momento econômico; então, a tendência ao protecionismo ainda seja observada. Sobre a ideia do Senador Cid Gomes, acho uma excelente ideia. Eu mesmo sou muito favorável ao turismo como atividade que gera emprego e eleva o nível de vida da população. Eu vi isso no Egito, onde eu sirvo atualmente. É um país que recebe 14 milhões de turistas, tem uma excelente infraestrutura; e representa uma parte muito significativa do PIB. Aliás, sofreram muito com a pandemia em função da interrupção. Na questão de atração de turista britânico para o Brasil, eu acho que um esforço concentrado tem que ser feito, porque os britânicos contam com inúmeras ex-colônias no Caribe onde se fala inglês, com uma distância menor, e que competem diretamente um pouco, assim, com a exuberância tropical que nós temos a oferecer. Mas juntar Norte e Nordeste me parece uma boa ideia, porque a atração da Floresta Amazônica, da Amazônia... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - ... pode ser de fato um estímulo, um diferencial para o turista interessado em evitar o clima mais frio do inverno e procurar paragens diferentes com outro tipo de paisagem e de vegetação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - É, espero que sim. De modo que conte comigo. Organizaremos, sim, com o maior prazer, um seminário com essa tônica que me parece muito apropriada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Embaixador e passamos para o item 2 da pauta. 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação
11:36 R	Eu tenho a satisfação de passar a palavra para o Senador Hamilton Mourão, inicialmente pelo prazo de cinco minutos, mas, ao final e ao cabo, pelo prazo que V. Exa. precisar para proferir o seu parecer. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente, vou procurar ser breve. Meus cumprimentos aos Srs. Senadores aqui presentes, em especial ao nosso eterno Senador Hugo Napoleão, prazer em revê-lo; aos Srs. Embaixadores; às senhoras e aos senhores que acompanham esta audiência. É com muita satisfação que relato o Sr. Benoni Belli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, nascido... Aliás, Senador Amin, ele é florianopolitano. Estou certo? É esse o termo? Nascido em Florianópolis - manezinho, é manezinho da ilha -, em 28 de janeiro de 1968. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas, e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. No Instituto Rio Branco, frequentou os cursos obrigatórios de Preparação à Carreira e de Altos Estudos. E a tese por ele defendida foi: “O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e as Resoluções sobre Países: o fim da politização e da seletividade?”. Iniciou a sua carreira no ano de 1995, como Terceiro-Secretário, tendo ascendido a Ministro de Primeira Classe no ano de 2018. Entre os cargos que ocupou na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores, destacam-se o de Chefe da Divisão de América Meridional, de Secretário da Secretaria de Planejamento Diplomático e o de Diretor do Departamento de Estados Unidos da América. No exterior, foi Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Argel, entre 2006 e 2008 e Ministro de Segunda Classe na Embaixada em Washington e atualmente é nosso Cônsul-Geral em Chicago, desde 2020. Eu destaco ainda que, por força de experiência anterior da minha vida, quando se faz relato, a gente procura conversar com as pessoas que trabalharam com o relatado. E foi unanimidade entre os pares subordinados - vamos dizer assim - e superiores que o Embaixador Benoni Belli é um dos mais brilhantes diplomatas da sua geração. Então, eu gostaria de dar esse testemunho aqui. Em relação à função que ele vai assumir, de Chefe Permanente na OEA da nossa representação... A OEA é a mais antiga organização regional em atividade, tendo sucedido as Conferências Pan-Americanas e a União Pan-Americana, que vêm do ano de 1910. Foi concebida, no pós-Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de construir uma ordem de paz e de justiça no nosso continente, promovendo a solidariedade e a cooperação mútua entre os estados da região e defendendo a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros.
11:40 R	A sua Carta, aprovada na IX Conferência Internacional Pan-Americana, que foi realizada em Bogotá, no ano de 1948, tendo entrado em vigor em 1951. Nela constam a estrutura da organização, as atribuições de seus órgãos, seus princípios e objetivos comuns. Todos os 35 países das Américas são membros da OEA. Cuba, entretanto, não participa das atividades da organização. A Venezuela denunciou a Carta da OEA, em 28 de abril de 2017, mas continua tendo um representante na entidade, por meio de um representante designado pela Assembleia Nacional venezuelana. A Nicarágua também denunciou a carta da OEA, em 18 de novembro do ano passado e deverá se desligar, conforme a própria carta, no próximo 18 de novembro deste ano. O órgão plenário da OEA é Assembleia-Geral, que se reúne em sessões ordinárias anuais e sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Já o Conselho Permanente, o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral e as Comissões conduzem os trabalhos nos períodos entre as sessões plenárias. A Carta da OEA prevê a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores para considerar temas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos como órgão de consulta. A atuação do Brasil no sistema interamericano centra-se na promoção dos pilares definidos na visão estratégica da OEA, que obviamente coincidem com os pilares das nossas relações internacionais: democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional. O Brasil tem buscado promover a boa convivência com os países americanos e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos das nações das Américas, por meio de ações concertadas no contexto dos pilares referidos. Com isso, é signatário de inúmeros tratados do sistema interamericano, como a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (e Protocolos Adicionais), a Carta Democrática Interamericana - tão importante no momento que alguns países vivem -; a Carta Social das Américas, o Tratado Americano de Soluções Pacíficas, e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). O País também é protagonista em iniciativas regionais de cooperação, a exemplo do Grupo de Amigos do Haiti, fórum em que tradicionalmente são tratados assuntos referentes àquele país, que vive um momento extremamente complicado, e à Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia. A Missão Permanente do Brasil junto à OEA, por sua vez, tem por responsabilidade representar o Brasil junto à organização e a alguns dos órgãos que compõem o sistema interamericano, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Jurídica Interamericana. De julho a setembro de 2017, o Brasil ocupou a Presidência de turno do Conselho Permanente da OEA. Em 2022, o Brasil ocupou a Presidência da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários da organização. Ademais, quero assinalar, finalmente, que, entre os anos de 2020 e 2022, o Brasil engajou-se sobretudo em temas relativos ao pilar de democracia da OEA, a exemplo das iniciativas da organização sobre a crise na Venezuela e a situação na Nicarágua. Continuou, também, a acompanhar os assuntos referentes aos pilares da organização, como a situação em países específicos, as discussões na Comissão de Segurança Hemisférica, na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos e no Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral.
11:44 R	No ano passado, participamos ativamente da IX Cúpula das Américas, que foi realizada em Los Angeles, por iniciativa do Presidente dos Estados Unidos, o Presidente Biden, bem como da negociação dos cinco compromissos políticos - e demais documentos paralelos - adotados naquela reunião, que teve por tema “Construção de um futuro sustentável, resiliente e equitativo”. Tendo em vista, Sr. Presidente, a natureza da matéria ora apreciada, não me cabem mais considerações neste relatório. Cumpri o tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra agora ao Sr. Benoni Belli, indicado para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Informo ao Embaixador que o tempo inicialmente destinado à sua exposição é de até 15 minutos. Com a palavra. O SR. BENONI BELLI (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Agradeço, primeiramente, ao Presidente Renan Calheiros e a todos os integrantes desta Comissão pela apreciação da minha indicação ao cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Cumprimento o Relator, Senador Hamilton Mourão, e lhe agradeço pelo abrangente relatório apresentado e por suas palavras generosas a meu respeito. Devo um agradecimento muito especial ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores por esta indicação a um cargo de grande responsabilidade. Com vista a aproveitar o tempo que é limitado e também pelo fato de que a OEA cobre um amplo leque de temas, eu vou ter que ser breve e seletivo ao mesmo tempo para dar conta dos principais objetivos nossos nessa organização. Farei a minha exposição estruturada em três partes muito objetivas e rápidas. Na primeira, eu gostaria de ressaltar a OEA como expressão de um multilateralismo regional que ajudou a consolidar princípios importantes de convivência entre as nações americanas, princípios esses que também se refletem na nossa Constituição, alguns deles. Isso permitirá dar um contexto mais amplo e histórico, em uma perspectiva histórica, sobre a importância da OEA hoje, que é o foco principal da minha exposição, e que vai passar pelos quatro pilares que o Relator mencionou: direitos humanos, democracia, desenvolvimento integral e segurança multidimensional. Finalmente, algumas considerações finais, se o tempo permitir, sobre a natureza do trabalho diplomático na OEA e a importância de o Brasil seguir sendo um ator de relevo de primeira grandeza nesse foro. Nesse contexto histórico que o Relator já ressaltou, eu gostaria apenas de mencionar que na OEA houve uma linha de continuidade, diferentemente do que aconteceu, e nós vimos, na sabatina do Embaixador Danese, na semana passada, em que a Liga das Nações foi quase que como esquecida. A ONU representa... Houve a ruptura da Segunda Guerra Mundial e simplesmente se deixou para trás aquele legado que não era visto como algo que tinha sido bem-sucedido. É uma organização que foi fracassada no fim das contas. No caso da OEA, nós temos um fenômeno distinto: nós temos uma organização que é criada, sim, no pós-Segunda Guerra Mundial, mas que de alguma forma é herdeira daqueles processos das conferências interamericanas iniciadas lá no final do século XIX e que chegaram até a União Pan-Americana, em 1910, e finalmente desembocam na OEA. Ao longo de todo esse processo, alguns princípios fundamentais foram consolidados entre os países da região: o princípio da soberania, da independência nacional, da não interferência em assuntos internos, de integridade territorial e de solução pacífica de controvérsias, sobretudo na primeira fase, antes de a própria OEA surgir, e que são princípios que até hoje regem a convivência entre as nações.
11:48 R	Em um segundo momento, a OEA adicionou outros princípios que também são caros ao Brasil e que o Relator também mencionou: a democracia, os direitos humanos, a questão da defesa e da segurança, e o desenvolvimento. Bom, nesse contexto, nessa contextualização, acho que vale a pena mencionar que é um orgulho para a nossa região termos algumas das comissões, organismos mais antigos e pioneiros em diversas áreas, como saúde, mulheres, direitos humanos e defesa: nós temos a Organização Pan-Americana da Saúde, que, na verdade, foi fundada em 1902, já como um resultado ao fato de termos tido uma eclosão de febre amarela na nossa região, e era necessária uma coordenação para atacar esse problema; tivemos a Comissão Interamericana de Mulheres, que foi estabelecida em 1928 e foi o primeiro órgão intergovernamental no mundo especializado no tema de gênero e de mulheres; a própria Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, que é de 1948, porém antecedeu, em vários meses, a mais conhecida e famosa Declaração Universal adotada na ONU em dezembro - então, uma é de maio e a outra é de dezembro -; e a Junta Interamericana de Defesa, que foi instituída em 1942 e é a organização militar multilateral mais antiga do mundo, incorporada também no guarda-chuva da OEA. Eu passo agora à segunda parte, que eu acho que é o interesse principal dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras e dos internautas que estão nos acompanhando, que é a relevância hoje da OEA e, sobretudo, dos quatro pilares que são considerados os pilares estratégicos da organização: o pilar da democracia... Antes de avançar, eu tenho que fazer um tributo aqui ao Secretário-Geral João Clemente Baena Soares, pai do nosso colega que aqui está, porque ele foi o único Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos - exerceu o mandato de 1984 a 1994, foi reeleito, são dez anos à frente da organização - e foi o principal responsável por fortalecer a área de missões de observação eleitoral, que até hoje são importantes para a consolidação da democracia, num período em que era fundamental ter a democracia como um instrumento principal de transição dos países, e de pacificação sobretudo. Então, esse tributo a ele se traduz numa prioridade hoje de seguir aprimorando essas iniciativas da OEA, sobretudo cooperativas, porque é a convite dos Estados e respeitando o marco legal de cada país que a OEA consegue ser mais eficaz na prestação dos seus serviços. E o Brasil tem um compromisso, que eu proponho no plano estratégico siga sendo importante, de fortalecer a área de observação eleitoral das Nações Unidas. Passando ao pilar de direitos humanos, nós temos, na OEA, um sistema interamericano que é formado, sobretudo, por dois grandes órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington; e a Corte Interamericana, em São José, Costa Rica. Cabe à missão acompanhar, sobretudo, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que fica em Washington e que também é responsável por receber petições individuais de violações de direitos humanos e tramitar. É um processo quase judicial que pode, para alguns países que reconhecem a competência da Corte, desembocar na própria Corte. E aqui cabe também, de novo, outro tributo a dois brasileiros ilustres que contribuíram para o fortalecimento do sistema e que são a minha inspiração quando se trata do pilar de direitos humanos - um deles também foi objeto de tributo na semana passada -: o Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, que foi juiz da Corte e deixou uma larga contribuição lá; e o Embaixador José Augusto Lindgren Alves. Ambos nós perdemos em 2022, infelizmente. Lindgren foi meu primeiro chefe no Itamaraty e responsável pela criação do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais. Ele ajudou o Brasil a se inserir plenamente no sistema.
11:52 R	A prioridade que nós colocamos aqui para apreciação do Senado é a de seguir com uma postura muito propositiva, dialogando de forma permanente com a CIDH, respeitando, obviamente, a sua independência, porque é um órgão formado por peritos independentes e não representa países, Estados-membros, mas, ao mesmo tempo, trabalhando nesse diálogo para aprimorar os métodos de trabalho para garantir a segurança jurídica, a previsibilidade e a transparência das decisões, inclusive para elas serem mais eficazes. No pilar desenvolvimento integral, é muito difícil ser sintético, porque o desenvolvimento integral, na verdade, é uma macroárea que engloba diversos setores, não só o crescimento econômico, o desenvolvimento econômico, mas também saúde, bem-estar, desigualdade, ciência e tecnologia, cultura, educação, meio ambiente, agricultura. Então, é uma macroárea, e eu vou ter que ser necessariamente seletivo. Eu acho que a OEA, nesse campo, pode ser uma plataforma interessante para o Brasil fortalecer a sua capacidade de prestação de cooperação técnica, sobretudo para os países de menor desenvolvimento relativo, e que veem o Brasil como exemplo, sobretudo da América Central e do Caribe, mas também em outros temas que são de nosso interesse e que talvez possam ser mais bem explorados nesse âmbito. Eu destacaria dois grandes: desenvolvimento sustentável e agricultura. Na agricultura, inclusive, existe um órgão especializado chamado Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura, sediado em São José, na Costa Rica, com o qual o Brasil já tem um bom diálogo e com o qual podemos explorar ainda mais a cooperação. Temos dentro desse pilar um outro tema e uma organização que tem personalidade jurídica própria, que é a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), que poderia ser considerada, inclusive, depois dessa pandemia, quase como um quinto pilar dessa organização, em função da sua importância estratégica para o Brasil e para todos os países-membros da OEA. E lá temos à frente dessa organização agora um brasileiro, o Dr. Jarbas Barbosa, que tem um mandato que vai de 2023 até 2028. E caberá à missão, portanto, fortalecer esse diálogo do Brasil com a Opas. Boa parte dele é desenvolvido aqui em Brasília mesmo, porque o Ministério da Saúde tem boas relações com o escritório da Opas em Brasília, na parte de cooperação, mas os grandes temas estratégicos são tratados lá na Opas. E a relevância dela é fundamental, bastam dois exemplos: a participação brasileira e o interesse brasileiro em se utilizar do Fundo Rotatório de Vacinas e do Fundo Estratégico de acesso a medicamentos e outros insumos médicos de que o Brasil faz uso, que permitem comprar todos esses medicamentos a preços bem mais baixos em função do poder de barganha que é possível por meio desses fundos e com a assessoria da própria Opas. Passando, então, ao pilar de segurança multidimensional, é mais um desses conceitos que são multifacetados, como o próprio nome diz, complexos, porque a segurança é vista da perspectiva não apenas das ameaças tradicionais, a segurança e a defesa, mas também há novas ameaças que se interconectam e criam um ambiente que pode gerar desestabilização e minar a segurança dos cidadãos. Na parte mais tradicional, nós temos o que seria a defesa, sobretudo, a Junta Interamericana de Defesa, que eu já mencionei, e nós temos uma atuação muito pronunciada, muito importante de liderança nessa área.
11:56 R	Temos vários militares brasileiros participando da JID, temos uma representação brasileira junto a essa Junta que tem um caráter de assessoramento na área de defesa para a OEA e que também executa alguns projetos e programas que são de fundamental importância para assegurar a segurança, como é o caso, por exemplo, que eu acho um dos exemplos mais interessantes, da desminagem, porque a JID participou da desminagem da América Central, que se tornou uma área livre de minas terrestres em função desse esforço que foi feito, entre também Equador e Peru, e hoje, muito ativamente ainda, na Colômbia. Os nossos militares participam ativamente desse processo, nós tivemos milhares de militares brasileiros que participaram, do Exército e da Marinha, e que contribuíram para destruir mais de 3,5 mil minas terrestres. Então, isso é uma contribuição muito concreta, entre outras, também na área acadêmica, na área de doutrinas militares, que a JID continua prestando e é de nosso interesse fortalecer essa participação brasileira. Há também uma outra parte de novas ameaças, que eu mencionei, no pilar de segurança multidimensional. E aqui caberá à missão, sobretudo, identificar as oportunidades de cooperação e apoiar os órgãos brasileiros mais especializados nesses temas, temas como combate a drogas, crime organizado, tráfico de pessoas e armas, segurança cibernética, lavagem de dinheiro e corrupção. São todos temas que estão incluídos sob esse guarda-chuva mais amplo da segurança multidimensional. Eu já estou chegando ao fim - falta um minuto para a campainha -, mas, antes de concluir, eu gostaria de ressaltar que o Brasil, também na OEA, sempre se notabilizou por defender as normas internacionais multilaterais negociadas nesse âmbito. Na OEA, eu acho que, como todos os desafios e até mesmo discordâncias que possam surgir, cabe ao Brasil uma liderança pelo exemplo, pela consistência de suas posições, pela moderação, pela capacidade de se aproximar dos opostos, abrindo canais de diálogo, como é da boa tradição da nossa diplomacia. Muitos, inclusive, chamam a diplomacia multilateral de uma diplomacia parlamentar, e aí tem uma conexão com o cotidiano desta Casa também, porque é na conversa, muitas vezes na negociação informal e até mesmo na criação de vínculos pessoais que se resolvem temas muitas vezes intricados. Então, caso tenha a honra de contar com a aprovação desta Casa, é com esse espírito que pretendo contribuir para ampliar a influência do Brasil nos processos decisórios dentro da Organização dos Estados Americanos e no Sistema Interamericano de uma forma mais ampla, com vistas à promoção sempre do interesse nacional brasileiro e da construção de uma região pacífica... (Soa a campainha.) O SR. BENONI BELLI - ... estável e próspera. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Ainda teria um minuto. (Risos.) Bom, pelo nosso Portal e-Cidadania, chegam aqui alguns questionamentos, e farei a leitura de dois ao nosso indicado à Embaixada da OEA. Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Como o senhor pretende abordar as questões de segurança e combate ao narcotráfico na agenda brasileira da OEA?". Gusthavo Duarte, de Goiás, pergunta: "Que iniciativas tomar, no âmbito da OEA, diante das violações sistemáticas de direitos humanos na prisão de Guantánamo, em Cuba?". (Pausa.)
12:00 R	Algum Senador? (Pausa.) Embaixador. O SR. BENONI BELLI (Para expor.) - Muito obrigado ao Danilo pela pergunta sobre segurança e narcotráfico. Existe um mecanismo da OEA de combate às drogas, sobre a questão das drogas, o Cicad, um comitê especializado que se reúne, portanto temos aí a possibilidade de ter uma coordenação. Eu não falei na apresentação, mas eu acho que uma das grandes vantagens da OEA é você poder reunir todos os países da América para discutir justamente esse tipo de problema que afeta a todos. Muitas vezes o tráfico começa num lugar, mas tem trânsito por outro e um mercado consumidor num terceiro. O Brasil já foi sobretudo um país de trânsito, mas hoje também é muito consumidor. Tem toda essa trama envolvida que não se resolve de maneira unilateral. O combate a esse tipo de crime feito de uma perspectiva somente doméstica nunca será totalmente eficaz. E a OEA é uma plataforma justamente para atacar esses problemas de maneira coordenada com todos os países envolvidos. A segunda pergunta foi do Gusthavo. Gusthavo, o sistema interamericano possui, como eu mencionei, dois grandes órgãos independentes: a comissão e a corte. O caso que você menciona provavelmente - é possível, inclusive, eu não tenho conhecimento - já tenha sido objeto de análise por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que não se furta a analisar os países da nossa região, inclusive por meio de relatores especiais, que muitas vezes são designados, relatores de países, que é como eles chamam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para dar uma visão mais ampla dos principais problemas lá tratados ou sobretudo sugerir também avanços e recomendações para a superação dos problemas. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Agradecemos ao Embaixador. Passamos ao quarto item da pauta. 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 15, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pronto para deliberação. O Relator, Senador Humberto Costa, pede que, de forma ad hoc, fique esta relatoria entregue ao Senador Nelsinho Trad, a quem concedo a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Presidente Cid Gomes, nesta manhã de trabalho aqui na Comissão de Relações Exteriores, vou procurar atender a expectativa do colega Humberto Costa em substitui-lo nessa relatoria. Cumprimento todos os colegas Senadores que aqui se encontram e os Embaixadores que estão passando pelo processo de sabatina. O indicado é filho de Ulysses Castilhos França e Maria Caminha de Castilhos França e nasceu em Porto Alegre em 7 de junho de 1956.
12:04 R	Ingressou na carreira diplomática em 1981, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática no Instituto Rio Branco. Ainda no âmbito do Instituto, frequentou o Curso de Altos Estudos em 2001, quando defendeu a tese intitulada A Guerra do Kosovo e o Conceito de Intervenção Humanitária, que foi publicada pela Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2004. Após o início da sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1981, ascendeu a Primeiro-Secretário, em 1992; a Conselheiro, em 1998; a Ministro de Segunda Classe, em 2004; e a Ministro de Primeira Classe, em 2011. Todas as promoções por merecimento. Passou por diversas experiências, no âmbito diplomático, em diferentes locais. Foi galardoado com a Ordem de Rio Branco, grau de Comendador, em 2003, e com a Medalha Mérito Tamandaré, em 2010. A República Helênica possui Parlamento unicameral, composto de 300 membros, com mandato de quatro anos, e, desde as eleições de 8 de julho de 2019, que teve como curiosidade a obrigatoriedade do voto a partir dos 17 anos, não mais 18, o partido de direita Nova Democracia passou a ter a maioria das cadeiras e seu líder, Kyriákos Mitsotákis, assumiu como Primeiro-Ministro. Já a atual Presidente grega é Katerina Sakellaropoulou, Juíza de carreira, eleita em 22 de janeiro, com o apoio dos três maiores partidos do país representados no Parlamento e na posse, desde 13 de março de 2020, sendo, assim, a primeira mulher a assumir o cargo. O Brasil mantém relações diplomáticas com a Grécia desde 1912 e, até hoje, nutrem amistoso relacionamento. No último 6 de fevereiro de 2023, o Chanceler grego veio ao encontro de seu homônimo brasileiro e versaram sobre temas como meio ambiente e mudança climática, agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as perspectivas do Acordo Mercosul-União Europeia, além de terem firmado três instrumentos, nomeadamente: Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Turismo; Acordo-Quadro de Cooperação em Defesa; e Acordo em Serviços Aéreos. A corrente comercial entre nossos países atingiu, em 2022, US$406 milhões, com o Brasil exportando US$351 milhões e importando US$54 milhões - predominantemente, um superávit. Exportamos, sobretudo, cinco produtos: soja, café não torrado, combustíveis e óleos minerais, tabaco e minérios de alumínio. Importamos produtos variados, conforme listados a seguir: produtos farmacêuticos, combustíveis e óleos minerais, talheres, alumínio, instrumentos e aparelhos ópticos, máquinas e materiais elétricos, aparelhos e instrumentos mecânicos, azeite, mármore, granito e frutas. Informa o Itamaraty, ainda, que a comunidade brasileira na Grécia é estimada em cerca de 4 mil nacionais. Diante da natureza do presente relatório, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras o apoio para a aprovação do nome do Embaixador Paulo Roberto Caminha de Castilhos França. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Lido o relatório, nós passamos, agora, a palavra ao Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, uma mistura de Espanha com a França indo para a Grécia, não sem antes saudar aqui a presença, registrar aqui a presença do Deputado Federal Átila Lins, que representa o Estado do Amazonas na nossa Câmara Federal.
12:08 R	Quero também, Dr. Paulo, registrar aqui, de público, o meu agradecimento à sua acolhida, a acolhida da Embaixada brasileira na Holanda - onde o senhor presta serviços até hoje; com a sua aprovação, irá para a Grécia -, por ocasião de uma visita que fiz, em missão oficial aqui do Senado, para participar da maior feira de hidrogênio verde que acontece no mundo, lá na cidade de Roterdã. Então, por sua indicação, por sua atenção, eles me receberam muito bem, foram extremamente atenciosos e promoveram uma agenda que certamente ajudará na expectativa que o Brasil tem de ser um produtor de hidrogênio verde não só para o nosso país, mas para o mundo. Então, com a palavra, Dr. Paulo Roberto, que disporá de 15 minutos. O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA (Para expor.) - Sr. Senador Cid Gomes, é um prazer enorme. Muito obrigado. Estou honrado por estar aqui nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu só não o recebi pessoalmente nos Países Baixos porque eu estava aqui acompanhando a visita do Primeiro-Ministro dos Países Baixos na semana em que o senhor passou naquele país, mas eu fico muito feliz que a sua agenda tenha sido, eu sei, muito substantiva e muito produtiva. Quero saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores desta Comissão, o Sr. Presidente, o Senador Renan Calheiros. Queria, em primeiro lugar, agradecer a confiança depositada em mim pelo Presidente da República e pelo Sr. Ministro de Estado por minha designação para chefiar a Embaixada em Atenas. Queria aproveitar a oportunidade também para agradecer ao Sr. Presidente do Senado e ao Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional por esta oportunidade de examinar a confirmação de minha nomeação por esta augusta Casa. Eu queria também aproveitar a oportunidade, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, para agradecer aos meus colegas da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso (Afepa), pelo apoio inestimável nesse processo tão importante nas nossas vidas e carreiras. Queria dizer da minha honra de estar com colegas e queridos amigos, com os quais temos, em diferentes momentos, nos encontrado na carreira, e, entre eles, particularmente, o nosso ex-Ministro de Estado. Queria, de igual forma, saudar o meu Relator, Senador Humberto Costa, que não pôde estar presente, agradecer a ele, agradecer ao Senador Nelsinho Trad por sua leitura - muito obrigado - e queria registrar, com enorme apreço, a presença de dois queridos amigos: o eterno Senador, ex-Ministro, ex-Governador, Hugo Napoleão, e o querido Deputado Federal Átila Lins, que muito me honram com a sua presença neste momento aqui, na Comissão.
12:12 R	Eu queria registrar, desde o início, que a minha ideia na gestão da Embaixada, se confirmado o meu nome, é dar continuidade ao trabalho exemplar que meus colegas têm feito, particularmente o que atualmente exerce a função de Embaixador, o Embaixador Roberto Abdalla. A República Helênica é um país de importância geoestratégica. Ela está situada, se nós olharmos no mapa, na confluência dos continentes europeu, asiático e africano. Ela está banhada pelo Mar Egeu, pelo Mar Mediterrâneo oriental e pelo Mar Jônico; está próxima do Cáucaso; faz parte dos Bálcãs; e se situa na região do Mar Negro. Então, todas essas questões fazem desse país um ponto de observação significativo para a diplomacia e para a política externa brasileira. Ela tem uma população da ordem de 11 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$214 bilhões, ao qual já se fez referência aqui na leitura do relatório. É claro que esse PIB sofreu uma contração significativa por conta da crise econômica que o país padeceu nos últimos dez anos. A Grécia tem uma história excepcional, é uma história riquíssima. Ela está no berço dos grandes valores formadores da civilização ocidental na filosofia, na política, na ética, na estética. E os gregos, evidentemente, se orgulham muito dessa sua história muito rica. O país foi ocupado, dominado pelo Império Otomano por mais de quatro séculos, o que evidentemente marca muito a sua realidade e a sua psicologia coletiva, e passou por uma guerra com a Turquia logo depois da Primeira Guerra Mundial, da qual resultou em uma troca de populações, que eu acho que foi a maior que já ocorreu no mundo, significativa. Eu posso relatar um aspecto importante da minha vivência, eu já servi na Grécia entre 1998 e 2002. Eu vivia em um bairro chamado Nea Smyrni. Nos anos 20, 30, esse bairro foi criado para acolher os que saíram da cidade de Izmir, na Turquia, e foi um contingente significativo. É um bairro moderno. Eu cheguei a estar lá no período em que servi em Atenas nesse bairro que é histórico e que tem essa realidade a partir de um momento muito particular da história grega. A Grécia passou também, depois da Segunda Guerra Mundial, por uma guerra civil significativa muito sangrenta, que evidentemente trouxe uma série de características particulares. Durante um período após essa guerra civil, o país teve regimes autocráticos e depois se firmou, nos anos 70, como uma pujante democracia.
12:16 R	Em 1981, ela ingressa na União Europeia, no Mercado Comum Europeu, e, 20 anos depois, em 2001, ela adere ao euro, faz parte da zona do euro no âmbito da União Europeia. O perfil de atuação da Grécia no concerto das nações tem que ser visto sob duas vertentes, dois vetores muito particulares. O primeiro é a sua inserção na União Europeia, esse é um elemento fundamental. Nós vimos agora, no próprio conflito na Ucrânia, essa realidade: a Grécia imediatamente aderiu a todas as posições, a todas as políticas adotadas pela União Europeia de condenação da Rússia pela invasão da Ucrânia e, ao mesmo tempo, de apoio humanitário e apoio inclusive com armamentos à Ucrânia. O segundo vetor da sua atuação tem a ver com o relacionamento complexo, difícil, cheio de tensões com a Turquia, e nós sabemos, enfim, que a realidade ali é bastante complicada. Como eu disse, a Grécia passou por uma crise econômica muito importante a partir de 2009, após a crise bancária nos Estados Unidos. Segundo observadores, essa crise tem a ver com alguns fatores bastante identificáveis. O primeiro diz respeito ao fato de que, ao a Grécia adotar o euro, houve uma sobrevalorização do dracma em relação ao euro. Então, foi criada uma capacidade aquisitiva maior do que, na realidade, correspondia ao produto da República Helênica naquele momento. O segundo aspecto é o fato de, por ter aderido ao euro, ela não ter domínio sobre a sua política monetária. Então, havia uma rigidez justamente no exercício desta política. O terceiro tem a ver com endividamento significativo por obras de infraestrutura e, sobretudo, obras que têm a ver com a realização das Olimpíadas de 2004. Para vocês terem ideia do nível de endividamento, chegou a 150% a relação dívida-PIB. O recomendado pela União Europeia é em torno de 60%. A Grécia sofreu muito com a pandemia - essa é uma realidade -, mas administrou bem. Hoje, 2023, é o primeiro exercício em que as contas do país não serão monitoradas por instituições credoras. Isso é muito significativo e denota o êxito na gestão administrativa, na gestão fiscal e na gestão monetária do país. Há desafios? Há. A inflação é alta, na casa dos 10%; alto desemprego, mais de 12%; crise energética e, evidentemente, a questão de essa crise estar vinculada à guerra na Ucrânia - altos preços de gás, de petróleo, e isso tem afetado o país. O país terá eleições agora, no dia 21 de maio. E isso coloca para o Governo atual um desafio muito grande.
12:20 R	A República Helênica é um país com o perfil de país desenvolvido e tem uma economia em que nós poderíamos identificar 85% do PIB na área de serviços e em torno de 12% na área de indústria. A agricultura gira em torno de 3%. É a maior marinha mercante do mundo: 16,2% da capacidade global. Tem uma indústria significativa de construção e manutenção de navios. O setor do turismo corresponde a 18% do PIB. É um país, evidentemente, com uma riqueza em termos de paisagem, em termos de diferentes aspectos. As pessoas que visitam a Grécia têm uma tendência a reconhecer a Grécia apenas pelas ilhas, mas, na realidade, o continente é belíssimo e aqueles que quiserem visitar o país devem explorá-lo, porque vale a pena. Quais são os desafios para a minha gestão? Os desafios são basicamente os seguintes. Eu pretendo promover o maior acesso e a diversificação do nosso comércio bilateral. Hoje o nosso comércio, como foi dito no relatório, está na ordem de US$400 milhões - exportamos US$350 e importamos US$50 milhões. Isso não reflete toda a realidade econômica entre os nossos países. Nós temos um déficit na área de serviços da ordem de US$1 milhão, em função, sobretudo, da utilização da marinha mercante grega, à qual eu me referi. A ideia é que nós diversifiquemos essa pauta exportadora que nós temos limitada em praticamente cinco produtos. Nós temos um potencial muito grande e eu pretendo explorar, por intermédio dos diferentes mecanismos, a possibilidade de ampliação. Evidentemente, o fato de nós termos a ratificação, que provavelmente ocorrerá - e espero que ocorra - num futuro próximo, do Acordo União Europeia-Mercosul funcionará como um gatilho para as nossas exportações. O segundo desafio tem a ver com a atração de investimentos. A Grécia é um dos maiores investidores no seu entorno regional. É o maior investidor na Albânia, o maior investidor na Macedônia do Norte e o maior investidor - ou um dos maiores investidores - em alguns dos países da ex-Iugoslávia. Então, há um potencial e eu pretendo, com a minha equipe, com apoio dos senhores e com apoio do Legislativo, trabalhar para que isso ocorra. Um outro vetor é apoiar e fortalecer o diálogo político. Nós hoje temos um mecanismo de consultas políticas. Existe a previsão de criação de uma comissão mista bilateral. Eu vou trabalhar para que isso ocorra, por quê? Porque, por intermédio da comissão, nós poderemos examinar... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA - ... o leque mais amplo da nossa relação bilateral. Um segundo aspecto tem a ver com a promoção da imagem do Brasil. Nós temos uma cultura riquíssima e há que promovê-la. Eu acho que essa é uma questão que para todos nós embaixadores está no coração, faz parte da nossa vontade, do nosso desejo de promover o nosso país.
12:24 R	A música brasileira é ouvida na Grécia em bares e restaurantes. Há um mercado para ela, e nós temos que explorar essa dimensão. Nos outros setores também - de artes cênicas, de artes plásticas, na arte de produção de filmes, enfim -, há uma gama de elementos que poderão ser explorados. Fortalecimento da cooperação científica. A Grécia se desenvolveu, nos últimos anos, de uma forma excepcional na área de tecnologia da informação. Então, a gente tem que aproveitar esse nicho e estabelecer uma relação muito mais fluida entre as universidades, pesquisadores e também todos aqueles atores que poderão cooperar para essa ampliação da nossa cooperação nesses setores. Promoção na área de meio ambiente. A Grécia tem um trabalho na área de meio ambiente que é exemplar. É o país que mais tem praias com selo azul no mundo. É impressionante isso. E quem visitou a Grécia poderá comprovar: as marinas gregas são exemplares. Dá vontade de mergulhar, porque realmente a água é cristalina. Nós temos, do nosso lado, algumas áreas que podem servir de boas práticas para esse intercâmbio. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA - Hoje em dia, nós estamos fazendo, em áreas carentes, a coleta de produtos recicláveis com ganho de renda para essa população carente. Melhoria dos serviços consulares. Pretendo atuar nesse sentido de forma muito dedicada. E, para finalizar, Sr. Presidente - pedindo desculpas por ter passado um pouco do tempo -, a Grécia é um país amigo. E há um enorme potencial para fortalecer os laços de amizade e cooperação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Embaixador. Passamos à fase da arguição, das interpelações. Mais uma vez eu queria destacar as honrosas presenças do Senador Hugo Napoleão e do querido Deputado Átila Lins. Nós recebemos algumas perguntas dirigidas ao Embaixador Paulo Roberto Caminha de Castilhos França. Fred Almeida, do Pará: "Qual é a sua visão sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural compartilhado entre Brasil e Grécia?". Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Qual é sua visão sobre a crise migratória na Europa e como o Brasil pode contribuir para a solução do problema?". E, novamente, Fred Almeida, do Pará: "Como pretende promover a cooperação entre Brasil e Grécia no combate ao tráfico de drogas e [frente a] outros desafios de segurança regional?". E eu gostaria de fazer uma pergunta também: mais de um século após o estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Grécia, em fevereiro deste ano, o Brasil recebeu a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia. Que resultados objetivamente foram alcançados a partir da reunião de trabalho entre os dois Chanceleres?
12:28 R	E está aberta a fase de inscrição. Senador Fernando Dueire. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Bom dia, já boa tarde, Presidente, Srs. Senadores, representantes do corpo diplomático e Srs. Embaixadores aqui presentes. Primeiro, eu gostaria de felicitar a exposição do Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, que foi muito bem posta, muito didática e trouxe muito conhecimento e uma contribuição muito boa a todos nós. É uma pergunta mais de curiosidade, Dr. Castilhos: como está... É sabido que houve uma presença muito grande de refugiados há alguns anos na Grécia. O senhor poderia nos atualizar do quadro atual com relação a essa questão dos refugiados que chegam à fronteira da Grécia e qual é o tratamento que o país vem dando a essa situação? Muito obrigado. O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Srs. Senadores. Eu começo com a primeira pergunta colocada por V. Exa., Senador Renan Calheiros. Eu acho que uma coisa que nós temos que ressaltar é que a visita do Chanceler Nikolaos Dendias foi muito positiva e o diálogo muito frutífero. E três áreas principalmente foram atacadas, foram discutidas, inclusive com assinaturas de entendimentos. A primeira área foi o memorando de entendimento sobre cooperação e turismo. A Grécia é uma potência na área turística, e o Brasil também o é. Eu acho que a cooperação nossa com o país que hoje detém tecnologia, que detém recursos, que detém métodos para ampliação desse setor é muito positiva. O segundo acordo foi o acordo de serviços aéreos. Isso é importante também, porque nós temos que restabelecer os nossos vínculos diretos de serviços aéreos com a Grécia. Nós tínhamos isso no passado; foi cortado por uma série de fatores - econômicos, enfim -; e agora, aparentemente, poderão ser restabelecidos a partir deste acordo. E o terceiro elemento foi um acordo-quadro na área de defesa. E eu acho que esse é um potencial enorme para o Brasil. A Grécia aumentou em mais de 30% o seu orçamento militar por conta da realidade do seu entorno regional. Então, nós temos aí um potencial significativo de cooperação nessa área. Já estamos atuando - a Embraer, a Avibras, por exemplo. E a perspectiva agora, no campo europeu, é positiva a partir do momento que os Países Baixos indicaram o desejo - já estamos quase em via de assinar os acordos - de compra de cinco aviões C-390 da Embraer. Isso vai ser uma vitrine, digamos assim, para futuras aquisições por outros países da União Europeia.
12:32 R	Em relação à sua pergunta, Senador, que muito agradeço - e agradeço muito a hospitalidade do senhor, quando nós pudemos visitá-lo -, eu queria dizer que essa questão da migração é uma questão muito difícil para a Grécia, e houve momentos de crise, houve momentos em que o país foi criticado por diferentes países, inclusive pelos Estados Unidos, porque há um jogo ali muito complicado também com a Turquia. Não é fácil. E o contingente de migrantes, de refugiados que o país recebeu foi significativo. Eu tenho conhecidos que visitaram a ilha de Lesbos, que é uma das primeiras ilhas que tem recebido um contingente significativo de refugiados imigrantes, e eles me dizem que a paisagem da ilha, a paisagem das cidades da ilha mudou em função dessa presença. Aparentemente, estão se equacionando essas questões. O Governo grego, ciente dessas dificuldades, tem atuado de forma muito efetiva, e eu acredito que, com a perspectiva de tratamento, juntamente com outros organismos internacionais e com a própria União Europeia, isso seja equacionado da melhor forma possível. Eu tenho certeza de que o Governo grego está trabalhando nesse sentido. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA - Em relação às duas questões que me foram colocadas pelo Sr. Danilo Mendes, do Distrito Federal, eu tenho a dizer - e lhe agradeço muito - que a questão da migração é um problema sério. O Senador recém acabou de mencionar esse aspecto, e eu acho que o Brasil tem algo a dar. Nós temos recebido migrantes, refugiados, temos intervindo em diferentes instâncias internacionais em relação a esse tema, e eu acho que há duas vertentes que têm que ser observadas: uma é a cooperação, e a outra é o desenvolvimento. Se nós não atuarmos no plano internacional nessas duas vertentes, dificilmente a gente vai equacionar essa questão das migrações e dos refugiados mundo afora. Há que se cooperar também - e eu acho muito importante - com um organismo internacional que é a Organização Internacional para as Migrações. O Brasil tem uma atuação significativa nesse organismo, tem uma agência da OIM atuante aqui no Brasil, com a qual o Governo Federal mantém um diálogo a respeito desses temas. O segundo tema diz respeito ao combate ao tráfico de drogas. Eu tive um diálogo recente com uma autoridade dessa área nos Países Baixos, e ele disse uma frase sensacional. Ele me disse o seguinte: "O crime organizado já está organizado e está organizado e articulado no plano internacional". Então, como nós vamos combater esses ilícitos? Somente pela via da cooperação internacional. Nós temos que nos articular com troca de informações, com troca de inteligência, para combater efetivamente esses ilícitos. Nós estamos atuando já em duas vertentes nesse aspecto, além da cooperação bilateral que pode se estabelecer: uma é a Europol - nós temos dois agentes da Polícia Federal trabalhando na Europol, em Haia, que fazem um trabalho significativo de troca de informações, de compartilhamento de informações de inteligência; e, a segunda, nós estamos começando um diálogo importante com a Eurojust, que é uma agência da União Europeia. E eu acho que, por intermédio dessa cooperação, nós teremos mais instrumentos para colaborar e para ser mais efetivos no combate a esses ilícitos, ao tráfico internacional de drogas.
12:36 R	Sr. Presidente, eu não sei se eu respondi a todas as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Respondeu muito bem, por sinal. Eu agradeço ao Embaixador. Eu aproveito a oportunidade para comunicar a esta Comissão que, na forma do art. 7º da Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2023, esta Comissão tem a atribuição de indicar um de seus membros para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCai). Esta Presidência informa que foi registrada a possibilidade da indicação do Senador Cid Gomes, que, inclusive, é o Vice-Presidente desta Comissão. Eu gostaria de consultar os Senadores presentes se poderíamos fazer essa indicação para a CCai por aclamação, em homenagem ao Cid... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sem antes, Sr. Presidente, registrar a saudação... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Desde que ele me diga a diferença entre informe e informação. (Risos.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - ... registrar a saudação desse Senador que já ocupou a Presidência da Comissão, desejando boa sorte, e a nossa colaboração para que o Senador Cid Gomes possa desempenhar um excelente papel. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Havendo a concordância de todos, esta Comissão fará a indicação do Senador Cid Gomes para compor a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Sr. Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - Não quero me estender, mas é só para agradecer, em primeiro lugar, a V. Exa. pela indicação do meu nome, agradecer a cada um dos que compõem esta Comissão, pela confiança em mim depositada, e dizer que, com o apoio, com a ajuda, com a experiência de muitos que têm vínculo com essa área, eu me disponho a prestar o melhor serviço possível e procurar representar bem esta Comissão na Comissão Mista de Inteligência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado a V. Exa. Agradecemos a participação de V. Exas. e informamos que já compõem a mesa os nossos dois últimos sabatinados, os Srs. Embaixadores Frederico Salomão Duque Estrada Meyer e Guilherme de Aguiar Patriota. Passamos, portanto, ao item 5 da pauta. 1ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 17, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pronto para deliberação
12:40 R	Eu, com muita satisfação, concedo a palavra ao Relator, Senador Fernando Dueire, para que V. Exa. profira o seu parecer. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Presidente, com sua permissão, saúdo novamente os colegas Senadores aqui presentes e faço uma saudação especial ao ex-Governador e eterno Senador, o Ministro Hugo Napoleão. Vamos ao relatório. Chega ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República fez do Sr. Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Israel. Nascido em 30 de maio de 1952, no Rio de Janeiro, o diplomata é filho de Henrique Santos Duque Estrada Meyer e Regina Salomão Duque Estrada Meyer. O diplomata frequentou a Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, onde concluiu o curso em 1976. No Instituto Rio Branco, em 1977, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata e, em 1999, o Curso de Altos Estudos, ocasião em que defendeu a tese intitulada "Brasil-Cuba: perspectivas para o fortalecimento das relações bilaterais". Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1978. Em 1980, foi promovido a Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 1987; a Conselheiro em 1994; a Ministro de Segunda Classe em 2000; e a Ministro de Primeira Classe em 2009. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções. O diplomata foi agraciado, ao longo da carreira, com distintas condecorações, a saber: em 1984, com a Ordem de Isabel, a Católica, no grau de Cavaleiro; em 2002, com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador; em 2013, com a Ordem do Mérito da Defesa, Brasil, no grau de Grande-Oficial; e, em 2017, com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grã-Cruz. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Estado de Israel. Nele constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil. Cuida-se de República parlamentarista, com Parlamento unicameral. Na relação bilateral com o Brasil, é sempre lembrada a atuação decisiva do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, durante a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que aprovou o plano de partilha da Palestina, em 1947, levando à criação do Estado de Israel no ano seguinte. Ademais, o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a reconhecer o Estado de Israel. Nossa delegação diplomática em Tel Aviv foi estabelecida em 1951. No mesmo ano, foi inaugurada a Embaixada israelense no Rio de Janeiro. As relações bilaterais caracterizam-se pela amizade, cordialidade
12:44 R	As relações bilaterais caracterizam-se pela amizade, cordialidade e pela busca de construção de uma agenda permanente bilateral positiva. A comunidade judaica brasileira é a décima maior do mundo e a segunda mais importante da América Latina, contando com aproximadamente 120 mil judeus. Nos anos recentes, os dois países firmaram acordos nos setores de defesa; ciência, tecnologia e inovação; segurança pública; serviços aéreos; além da troca de visitas presidenciais e da inauguração de escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em Jerusalém. O Brasil recebeu apoio também no campo humanitário por ocasião do rompimento da barragem de Brumadinho, é importante registrar, em Minas Gerais, e no fornecimento de materiais e equipamentos de saúde usados durante a pandemia da covid-19. No campo da defesa, o acordo entre Brasil e Israel sobre cooperação em questões relacionadas à defesa, assinado em 2019, entrou em vigor em 2022. Há potencial para desenvolvimento conjunto de produtos de defesa e de soluções para monitoramento de fronteiras, com perspectiva, inclusive, de coprodução industrial, com intercâmbio de informações sensíveis e transferência de tecnologia. Sr. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu tenho a honra de conceder a palavra ao Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. Antes de lhe conceder a palavra, eu gostaria de dar uma informação sobre um fato que se repetiu na última viagem que nós fizemos com o Presidente da República a Portugal e Espanha. Nós encontramos uma querida amiga comum que insistente e legitimamente pedia para nós agilizarmos esta sabatina em função da qualidade do Embaixador. E eu aproveito a oportunidade para homenagear essa querida amiga comum, que é a cantora Fafá de Belém, uma amiga de muitas atividades políticas e culturais no Brasil. Eu concedo, portanto, a palavra ao Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer. Com a palavra, V. Exa. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes e os que nos acompanham pela TV Senado, é com muita honra e renovado sentido de missão que retorno a esta ilustre Casa para ser novamente arguido por V. Exas. Desta vez, apresento-me no contexto da indicação do meu nome para exercer o cargo de Embaixador no Brasil no Estado de Israel com que me dignificaram o Senhor Presidente da República e o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores. A eles quero expressar minha mais profunda gratidão. Agradeço igualmente, Sr. Presidente, ao Senador Fernando Dueire pelo relatório apresentado.
12:48 R	Sr. Presidente, é inevitável que qualquer apresentação sobre relacionamento Brasil-Israel se inicie por uma menção à destacada atuação brasileira durante a Segunda Assembleia Geral das Nações Unidas. Sob a Presidência de Oswaldo Aranha, a ONU aprovou, em 29 de novembro de 1947, o Plano de Partilha do mandato britânico sobre a Palestina, que contribuiu para a criação do moderno Estado de Israel. Nosso apoio foi determinante e é reconhecido e estimado até hoje pelo Governo israelense. Além dessa homenagem, quero fazer outro reconhecimento, em sentido inverso: o da contribuição do povo judeu à formação do Brasil. Desde a colonização, mulheres e homens de origem judaica participaram ativamente da criação da nossa cultura, sociedade e política. A relevância dessa presença pode ser atestada com a inauguração, em 1637, da Sinagoga Kahal Zur Israel, a primeira das Américas, fundada no Recife, cidade natal do Relator da minha indicação, o Senador Fernando Dueire. Desde os primeiros anos do Brasil Colônia, judeus sefaraditas refugiaram-se no Brasil, onde preservaram tradições religiosas por mais de dez gerações. Até hoje é comum encontrar comunidades de marranos que mantiveram alguns costumes judaicos. Vale registrar igualmente a imigração de judeus marroquinos para a Amazônia, entre 1810 e 1910. A essa expressiva contribuição histórica somaram-se ondas migratórias mais recentes, com a chegada de judeus buscando refúgio das perseguições na Europa. Desses novos imigrantes descendem os pouco mais de 120 mil judeus brasileiros, que têm desempenhado papel ativo em todas as esferas da vida brasileira, incluindo política, desporto, academia, negócios, cultura e arte. Podem-se citar, como exemplo, nomes conhecidos, como o de Lasar Segall, Bertha Lutz, Adoniran Barbosa, Jacob do Bandolim, e famílias como Bloch, Klabin-Lafer, Mindlin, Safra, Abravanel e Guinsburg. Cabe lembrar ainda que, no período mais sombrio da história recente, brasileiros, como o Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas e a funcionária do Itamaraty Aracy de Carvalho, descumpriram ordens da ditadura do Estado Novo para ajudar milhares de judeus a escapar da perseguição do nazifascismo. Graças à sua bravura e heroísmo, ambos foram incluídos no rol dos Justos entre as Nações, pelo Museu do Holocausto, em Israel. Feita essa devida homenagem às raízes também judaicas do Brasil e aos nossos laços históricos, pessoais e culturais com o povo judeu, volto-me a questões mais associadas ao presente estágio das nossas relações com Israel. A criação de Israel é ponto marcante da história contemporânea. O país acaba de completar 75 anos de existência, tem demonstrado consideráveis avanços nos campos político, cultural, econômico, militar, tecnológico e acadêmico. A obra da partilha do mandato britânico, no entanto, segue inacabada e só será terminada com a criação definitiva do Estado palestino.
12:52 R	Como a maior parte da comunidade internacional, o Brasil defende a solução de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança, com base no Direito Internacional, em fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas. Solução negociada e equilibrada para o conflito israelo-palestino é condição necessária para que Israel possa viver em segurança e realizar todo o potencial de sua sociedade e economia e os justos anseios de seu povo acolhedor, diverso e criativo. Apesar da importância da questão israelo-palestina, as relações Brasil-Israel não se limitam nem podem se limitar a um só tema. Desde a fundação de Israel, o Brasil tem mantido com o país relacionamento político intenso, cujo vigor se revela na variedade de tratados assinados, no apoio a candidaturas em organismos internacionais e na riqueza do intercâmbio entre as sociedades dos dois países. Como ocorre nas demais democracias, Israel enfrenta desafios para tornar suas instituições mais fortes, legítimas e inclusivas. Nos últimos anos, registra-se crescente instabilidade e acirramento do embate político. Desde 2015, nada menos que seis eleições nacionais foram realizadas. Nesse contexto, tem-se notado a relevância cada vez maior de movimentos sociais e de atores não tradicionais, especialmente à luz dos protestos registrados desde janeiro em torno das propostas de reforma do Poder Judiciário. Externamente, Israel tem avançado na normalização de relações com países de maioria árabe e muçulmana. Com os Acordos de Abraão, apoiados pelos Estados Unidos, Israel tem adensado a agenda política e econômica com Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Sudão, ao passo que negocia para que outros países se somem à iniciativa. A economia israelense é a 26ª do mundo e destaca-se como o quinto melhor desempenho entre os países da OCDE. Seu PIB per capita é da ordem de US$55 mil, maior do que o da Alemanha, do Reino Unido e da França. Parcela importante do sucesso econômico se deve às suas capacidades tecnológicas. Israel é o único país que investe mais de 5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Tem o mais alto número de engenheiros per capita no mundo e mais da metade de suas exportações é baseada em produtos e serviços de alta tecnologia. No entanto, Israel ainda enfrenta sérios desafios relativos à concentração de renda, com mais de 20% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, uma das maiores taxas registradas entre países da OCDE. É necessário notar que a disparidade econômica afeta de maneira desproporcional a população árabe do país. As exportações brasileiras para Israel alcançaram a cifra recorde de 1,9 bilhão em 2022, aumento de mais de 200% em relação ao ano anterior. O Brasil é, hoje, o principal exportador latino-americano para o mercado israelense. Nossas vendas são majoritariamente de produtos agrícolas, especialmente carne bovina, milho, soja, café, além de petróleo. Há, porém, importante incremento nas vendas de produtos industrializados, como calçados, papel, partes para aeronaves, geradores elétricos, móveis e cosméticos. Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Pará são os principais estados exportadores.
12:56 R	Nossas importações de Israel são principalmente adubos e fertilizantes. As compras brasileiras desses produtos aumentaram 188% no ano passado, muito em função da guerra na Ucrânia. Além disso, empresas israelenses de tecnologia de ponta e do setor de fertilizantes já possuem investimentos importantes no Brasil, e o estoque de capital israelense nesses setores pode ser elevado. Há ainda evidente potencial para o incremento do fluxo de turistas israelenses ao Brasil. Os setores de educação, alta tecnologia e inovação são motivos de orgulho nacional em Israel. O país destaca-se, por exemplo, no número de patentes, startups, unicórnios, no posicionamento de universidades em rankings globais, no número de Prêmios Nobel, na produtividade agropecuária e na atração de setores de pesquisa e desenvolvimento de diversas multinacionais. Por outro lado, Israel enfrenta desafios relativos à mudança do clima e à sustentabilidade. Mais da metade do território é coberto por desertos, e as fontes naturais de água doce limitam-se ao Mar da Galileia e ao Vale do Rio Jordão. Cerca de 70% da sua produção energética dependem de fontes não renováveis, especialmente o gás natural. Diante desse quadro, o país tem investido em desenvolvimento de tecnologia para combater a desertificação, aprimorar a gestão de recursos hídricos e transformar a sua matriz energética de forma a reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Há, portanto, forte complementariedade a ser explorada nas áreas de ciência, tecnologia e políticas para produção do desenvolvimento sustentável e de enfrentamento à mudança do clima. Há em Israel comunidade brasileira ativa e dinâmica, composta por cerca de 14,5 mil cidadãos. Os brasileiros residentes são, quase sem exceção, documentados e tendem a assimilar-se à sociedade local por possuírem cidadania israelense e compartilharem valores culturais e religiosos. Apesar disso, cultivam nossas tradições. Traços culturais e língua são os principais elos entre os nossos povos. Além da comunidade residente, estima-se que cerca de 88 mil turistas brasileiros visitem anualmente Israel. Feito esse breve apanhado geral, passo à revisão do plano de trabalho que submeti à apreciação desta Comissão e que pretendo implementar, caso minha indicação mereça o apoio de V. Exas. e do Plenário do Senado Federal. Nele, Sr. Presidente, foram identificadas 50 metas relacionadas a cinco objetivos gerais nas áreas de promoção comercial, investimento em turismo, política, cultura, cooperação e assistência à comunidade brasileira. No campo do comércio e investimentos, tenciono fomentar o incremento de nossas exportações por meio de atuação mais próxima das câmaras de comércio e federações de indústria, da participação ativa em feiras e exposições, da capacitação de potenciais exportadores brasileiros, da difusão da marca Brasil e da promoção do Projeto Comprador para trazer empresários israelenses ao Brasil.
13:00 R	É importante ampliar e diversificar a pauta exportadora com prioridade para os produtos com maior valor agregado, isso sem descuidar dos interesses do nosso agronegócio. Pretendo atuar para consolidar a liderança de nossa carne bovina e abrir o mercado para o frango brasileiro, assim como para aumentar as vendas de outros produtos, inclusive por meio da capacitação de exportadores brasileiros para obtenção de certificação Kosher, e ampliar a lista de desgravação tarifária para produtos de interesse brasileiro ao abrigo do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel. Pretendo também atuar para promover mais investimentos israelenses no setor de fertilizantes e, assim, reduzir nossa dependência externa. Quero também estimular empresas de alta tecnologia a ampliarem seus negócios e investimentos no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Em termos políticos, pretendo manter diálogo construtivo com órgãos de Governo e ampliar nossos contatos com outros atores relevantes, tais como partidos políticos, movimentos sociais, ONGs, embaixadas de nossos principais parceiros e órgãos internacionais, além das associações judaicas sediadas no Brasil. Em todas essas ocasiões, tenciono difundir e informar a atores israelenses sobre os principais eixos da política externa brasileira, especialmente no que concerne à defesa da paz, da solução pacífica de controvérsias, da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Entendo também ser fundamental para o trabalho da embaixada facilitar e promover a diplomacia parlamentar, com vistas à troca de experiências e de melhores práticas entre o Congresso Nacional e o Knesset. No âmbito da promoção da nossa cultura, há campo rico a ser explorado, tendo em conta, sobretudo, o interesse da sociedade israelense pelo Brasil e por nossas expressões culturais, artísticas e esportivas. É necessário, portanto, expandir e fortalecer o ensino do português tanto na sede do Instituto Guimarães Rosa, em Tel Aviv, quanto no Leitorado da Universidade Hebraica de Jerusalém, mantido em parceria com a embaixada. Na área de desenvolvimento sustentável, pretendo promover iniciativa de cooperação e gestão de águas, saneamento básico, reciclagem, combate à desertificação e monitoramento da mudança do clima, áreas em que Israel tem reconhecido know-how; e também divulgar nossas tecnologias, serviços, produtos relacionados aos usos de fontes de energia renovável, inclusive biocombustíveis, de interesse vital do país. A cooperação científica e tecnológica com Israel é outra área essencial para o trabalho da embaixada. (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Nesse sentido, o plano de trabalho proposto prevê o mapeamento e a ampliação dos contatos com as principais instituições de ensino superior e demais atores relevantes para pesquisa científica e tecnológica, para o ecossistema de inovação local e para o desenvolvimento de inteligência artificial. Pretendo, igualmente, estimular parcerias entre as agências espaciais de ambos os países, entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o instituto Technion, de tecnologia, em especial na área de satélites, além de promover intercâmbio nas áreas de governança e segurança cibernética.
13:04 R	Por fim, Sr. Presidente, nossa Embaixada exerce papel indispensável na prestação de serviços consulares à comunidade de brasileiros residentes e não residentes em Israel. Pretendo dinamizar e tornar mais eficiente a prestação de serviços consulares e intensificar o vínculo com os nossos cidadãos que vivem em Israel. Já estou acabando. Antes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de mencionar a escalada de hostilidades registradas nos últimos dias. Bombardeios aéreos a Gaza e o lançamento de mais de mil mísseis em direção a Israel causaram mortes, inclusive de civis, e destruição em ambos os lados. Entre as vítimas, haveria cidadão russo, sua mulher e filho, residentes em Gaza, o que motivou inclusive gestões russas no âmbito dos Brics. O Governo brasileiro se pronunciou por meio de notas em 9 e 11 de maio, exortando as partes a cessarem imediatamente as hostilidades. Reafirmamos também que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz. Encerro aqui minhas considerações iniciais e coloco-me à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores para aprofundarmos a discussão sobre as metas propostas e quaisquer outros temas afetos às nossas relações com Israel. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a exposição inicial do Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer. Passamos à fase da arguição, das interpelações. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou conceder a palavra aos Senador Carlos Viana. Antes, porém, eu queria só... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... fazer a leitura de duas perguntas rápidas de internautas. Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Como [o Embaixador] pretende fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas, como tecnologia, agricultura e segurança, entre Brasil e Israel?". E do Fred Almeida, do Estado do Pará: "Qual é a sua visão sobre o papel do Brasil na promoção do diálogo inter-religioso e como pretende [o senhor] fomentar esse diálogo com Israel?". E eu gostaria também de fazer uma pergunta rapidamente. A balança comercial entre Brasil e Israel tem experimentado sucessivos déficits para o lado brasileiro. Nesse sentido, entre as metas e indicadores apresentados a esta Comissão está a ampliação da diversificação da pauta exportadora brasileira para Israel, com prioridade para os produtos com maior valor agregado e incremento da presença do agronegócio brasileiro em Israel. De que maneira, Embaixador, isso poderá ser feito, alcançado? Concedo a palavra, para as interpelações, ao Senador Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Renan Calheiros. Hoje eu quero citar aqui até a qualidade dos currículos dos indicados. Há aqui uma caracterização completa da qualidade da diplomacia brasileira, que, inclusive, nos deixa até, em certos momentos, sem perguntas, uma vez que todos os senhores trazem uma carga de experiência em que confiamos. Serão bem-sucedidos.
13:08 R	No caso de Israel, eu, como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Israel, a frente mista, tenho algumas preocupações, Embaixador, e gostaria de ter tido mais tempo inclusive de conversar com V. Exa. para esclarecermos algumas dúvidas, uma vez que o senhor vai seguir a orientação dos governos, como todo Embaixador, e deste Governo. Na história recente da diplomacia Brasileira com Israel, nós tivemos alguns pontos muito complicados. O senhor, por exemplo, é muito próximo do ex-Ministro Celso Amorim. E, durante a gestão dele, por exemplo, cidadãos brasileiros nascidos em Jerusalém não tinham a cidadania reconhecida. O Brasil tomou um posicionamento sobre a questão de Jerusalém, que colocou, inclusive, no limbo brasileiros. Nós conseguimos avançar recentemente em resolver essa questão e este é um ponto que preocupa a comunidade judaica: um retrocesso do Governo brasileiro, ao tomar medidas como essa em relação à questão de Jerusalém. A questão da ONU, por exemplo. O Brasil se posicionou várias vezes contra o Estado de Israel em situações diplomáticas e de conflito, como V. Exa. citou. V. Exa. colocou muito bem a questão do conflito. Então a nossa preocupação - isso foi muito discutido dentro do grupo e com os representantes das câmaras de comércio - é que nós não tenhamos esse retrocesso. Que aquilo em que nós avançamos na questão do comércio, do posicionamento de neutralidade brasileira sobre o conflito - que é um problema deles; não é um problema nosso - seja mantido. Que, como Embaixador, o senhor leve essa neutralidade brasileira, o que nós esperamos, inclusive, do Ministério das Relações Exteriores. Que nós tenhamos por Israel o mesmo respeito que sempre tivemos, que foi a contribuição brasileira de Oswaldo Aranha, e, nos últimos anos, eu acredito que nós tenhamos chegado a um ponto mais de equilíbrio em relação a isso. Um dos pontos principais - e aqui uma pergunta a V. Exa. - é sobre a capital de Israel. Qual é a capital de Israel? Ainda que meia cidade, um povo tem o seu direito de definir qual é a sua capital. E o Brasil tem se posicionado ainda sem uma resposta. Eu pergunto a V. Exa.: qual é a capital de Israel na sua opinião? Na questão, por exemplo, do comércio, quanto aos pontos que o senhor citou sobre a ampliação do comércio com o Brasil, quais esses pontos firmes que nós podemos ter desde já? Na questão dos assentamentos, qual é o posicionamento de V. Exa. sobre esse assunto? Eu gostaria de ouvir e ter aqui uma troca de uma boa conversa franca com o Embaixador Duque Estrada, por favor. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Para expor.) - Bom, como o senhor sabe, todas essas questões são extremamente polêmicas, e eu ainda não cheguei lá; eu preciso chegar lá primeiro, se V. Exa. me aprovar. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - O currículo é para isso, não se preocupe. Só chegue lá com a mensagem certa. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Como o senhor falou no início, obviamente nós somos todos funcionários de Estado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Então, nós obedecemos às instruções que recebemos, quer dizer, não cabe a mim dar uma instrução de qual é a capital de Jerusalém. Eu posso fazer uma análise e fornecer subsídios para o Governo, para o Itamaraty, que avaliará a melhor decisão. A decisão não cabe a mim.
13:12 R	O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Com relação a Jerusalém, que é uma questão polêmica, inclusive com a questão das embaixadas e tudo, eu gostaria de lembrar que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 478, de 29 de agosto, determinou que os países retirassem suas embaixadas de Jerusalém, e essa resolução foi aprovada no Conselho de Segurança com 14 votos favoráveis, uma abstenção dos Estados Unidos e nenhum voto contra. Então o que o Brasil faz é normalmente seguir o direito internacional, quer dizer, não cabe a nós dizer qual é a capital; a capital, segundo a ONU, segundo as decisões da ONU, são as partes que devem negociar e decidir. E essa é a nossa posição. Não poderia ser outra. Nessa questão e em outras questões internacionais, o que nós fazemos é seguir as Nações Unidas. Respondi a sua pergunta? O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - E, na questão dos assentamentos, qual é a posição de V. Exa.? O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Olha, a questão dos assentamentos são questões que desde 1949 estão pendentes. Segundo a... Nós temos que sentar... As partes interessadas têm que sentar e discutir, entende? Porque há um problema, por exemplo, com Israel, que é um problema futuro, porque a população israelense cresce em número menor do que a população árabe. Então é uma bomba que vai estourar. Então cabe às partes sentarem e discutirem. O que acontece? Desde que foi criado o Estado de Israel e até hoje, não houve solução, quer dizer, o problema persiste. Então, enquanto as partes não sentarem, com o apoio de outros países ou então sozinhos, para discutir, o problema vai ficar pendente e não vai ser resolvido. Então um lado... As posições são, vamos dizer, maximalistas, quer dizer, um lado quer uma coisa, outro lado quer outra, mas têm que se sentar e discutir, isso cabe às partes. A minha opinião, que é a minha opinião pessoal, etc., pouco importa, quer dizer, não é relevante para resolver o problema. O problema tem que ser resolvido quando as partes sentarem e decidirem resolver. Agora, sentar para resolver está faltando. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Nessa questão dos assentamentos, Senador Renan Calheiros, é muito interessante que nós do Brasil tenhamos, assim, uma visão muito clara dessas informações. Por exemplo, naturalmente, como representante brasileiro, respeito os dois lados, mas, na questão, por exemplo, dos árabes, o senhor citou no seu discurso a questão do empobrecimento da renda: 90 mil palestinos cruzam a fronteira todos os dias, trabalham em Israel livremente, são os que moram em Hamala, Jericó. Você em Israel hoje, por exemplo, pode pegar um ônibus, uma van e ir ao Estado Palestino com total liberdade. Não há essa discussão sobre...
13:16 R	Há um isolamento específico sobre Gaza, que não é compartilhado inclusive pelos outros palestinos do Hamas, por exemplo, que querem a relação e que são atendidos nos hospitais de Israel, porque os árabes da população israelense são 30%. Então, a minha preocupação é que apenas um lado da versão que tem sido mostrada nesses últimos anos não ganhe a diplomacia brasileira; que a gente possa trazer uma visão e, inclusive, que possamos mostrar ao mundo claramente o nosso equilíbrio nisso, mas que a informação seja colocada corretamente nas nossas decisões, inclusive do Conselho de Segurança da ONU. Esta tem sido a preocupação, e a minha, especificamente aqui, em nome do grupo parlamentar: que a gente possa manter essa boa relação com Israel, ampliar esse relacionamento e não retroceder, Embaixador. Fica aqui um pedido. V. Exa. tem um currículo excepcional, e eu lhe dou parabéns pela carreira diplomática, que admiro. Como disse, eu gostaria de ter tido mais tempo de conversar, porque espero poder, inclusive, trocar mais informações com o senhor. Nós estamos à disposição aqui para ajudá-lo dentro do Senado. Não é um grupo pequeno - nós hoje estamos com quase 60 Parlamentares dentro do Senado e da Câmara, que dão esse apoio a Israel. Mas que a gente procure não deixar retroceder, que a gente possa avançar da linha que nós já alcançamos com o Governo de Israel. Conversando recentemente com outras autoridades, o seu nome foi aceito com muita rapidez, quer dizer, há um respeito muito grande por sua carreira, mas eu trago aqui esse pedido de que a gente possa avançar, que a gente não retroceda na questão da diplomacia com Israel. Esse é um ponto que fica aqui bem claro. Digo a você que não tenho nada contra o seu currículo, mas acho preocupante a indicação no momento em que o Brasil precisa avançar com o Estado de Israel, e não retroceder. Fica o meu pedido aqui, porque V. Exa. terá o crivo dos meus colegas, mas como um ponto de preocupação nessa sua nova jornada. Acredito que o senhor, muito maduro, terá condições de superá-la e me coloco à sua disposição para que a gente possa avançar nesse ponto. Muito obrigado, Excelência. O SR. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER - Muito obrigado, Senador. Eu lhe asseguro que estarei lá para transmitir a fotografia, quer dizer, como é a situação e tudo. Esclareço a minha limitação, quer dizer, não cabe a mim formular política externa, mas cabe a mim botar os inputs, e eu lhe asseguro que os inputs serão os mais verdadeiros possíveis. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Nós agradecemos ao Embaixador pelas declarações feitas (Fora do microfone.) e passamos ao item 6 da pauta. 1ª PARTE ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pronto para deliberação
13:20 R	Eu, com satisfação, passo a palavra para o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Senador. É com muita alegria que aceitei o relatório. Como disse aqui, todos os nomes muito brilhantes da diplomacia brasileira; não há qualquer ressalva à questão da carreira. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Guilherme de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça. O art. 52, IV, da Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. De acordo com o art. 103, III, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional emitir parecer sobre indicação de nome para chefe de missão diplomática de caráter permanente junto a governos estrangeiros e das organizações internacionais de que o Brasil faça parte. O Ministério das Relações Exteriores, atendendo ao preceito do art. 383, I, "d", do RISF, elaborou curriculum vitae do diplomata indicado, do qual extraímos as seguintes informações. Nascido em Genebra, na Suíça, no mesmo dia em que faço também aniversário, em 22 de março... É um pouco mais velho... (Risos.) (Manifestação da plateia.) ... 22 de março de 1958 - então, um homem de opiniões firme e, eu diria, como eu, de cabeça dura -, brasileiro de acordo com o art. 129, II, da Constituição de 1946, filho de Antonio Patriota e Maria Thereza de Aguiar Patriota, o Sr. Guilherme de Aguiar Patriota concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1984 e ingressou na Chancelaria no posto de Terceiro Secretário em 1985. Ascendeu a Segundo Secretário em 1990; a Primeiro Secretário em 1997; a Conselheiro em 2003; a Ministro de Segunda Classe em 2007; e a Ministro de Primeira Classe em 2011, sendo as quatro últimas promoções por merecimento. Para a ascensão a Ministro, concluiu o Curso de Altos Estudos do IRB (Instituto Rio Branco) em 2006 e apresentou a tese intitulada "Os Desafios da Diplomacia Científico-Tecnológica Brasileira em um Mundo em Transformação". No Brasil, foi Chefe Substituto da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, de 2000 a 2003; Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 2003 a 2004; e Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, de 2010 a 2013. No exterior, serviu na Missão junto à Organização dos Estados Americanos, de 1990 a 1994; na Delegação do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), de 1994 a 1997; na Embaixada em Wellington, Nova Zelândia, de 1997 a 2000; na Delegação Permanente em Genebra, Suíça, de 2005 a 2008; na Missão junto às Nações Unidas, de 2008 a 2010 e de 2013 a 2015; na Delegação Permanente de Genebra, de 2015 a 2018; na Representação junto à Conferência do Desarmamento em Genebra, de 2018 a 2019; no Consulado-Geral de Miami, de 2019 a 2021; e no Consulado-Geral em Tóquio, a partir de 2021. Nestes dois últimos postos, na qualidade de Cônsul-Geral. Além do currículo do indicado e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Organização Mundial do Comércio. A organização surgiu, em 1995, como resultado da oitava rodada do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), a chamada Rodada Uruguai, e se estabeleceu como fórum para a negociação de acordos multilaterais que visem à redução de barreiras ao comércio internacional e ao desenvolvimento e crescimento econômico mundial. A estrutura legal e institucional da OMC se volta para a implementação e monitoramento desses acordos e para a solução de conflitos que decorram de sua aplicação.
13:24 R	Hoje são 17 acordos multilaterais, em que todos os membros da OMC são signatários, e dois plurilaterais, em que apenas parte de seus membros são signatários. A OMC conta atualmente com 164 membros e tem como Diretora-Geral a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. Na estrutura da OMC, vale ressaltar seu Órgão de Solução de Controvérsias, que para o Brasil tem sido um órgão muito importante na defesa do comércio externo brasileiro, que conta com efetivo mecanismo de solução de controvérsias e é dotado de instância revisora, o Órgão de Apelação. Contudo, os Estados Unidos têm bloqueado a seleção de seus membros, de modo que não pode mais receber casos por não ter o mínimo de três integrantes. Diante desse fato, o Brasil aprovou a Lei nº 14.353, de 2022, que autoriza a suspensão de concessões e outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio. A Organização conta, ainda, com a Conferência Ministerial e os Conselhos Geral, de Bens, de Serviços, de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, e também com o Órgão de Revisão de Políticas Comerciais. Em novembro de 2022, o Brasil foi objeto do processo de revisão por este órgão, recebendo 954 perguntas escritas e, durante a análise na plenária, houve 51 intervenções, com balanço positivo das nossas políticas econômicas e comerciais. De acordo com o planejamento estratégico da Delegação do Brasil junto à OMC, igualmente enviado pelo Itamaraty, o candidato apresenta metas para a promoção do comércio e investimentos; relações políticas bilaterais; atuação junto a organismos regionais e multilaterais; promoção da imagem, cultura, turismo e marca do país; cooperação para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente; cooperação em ciência, tecnologia e inovação; cooperação em educação, cultura, saúde e defesa; cooperação para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e o combate às desigualdades; e apoio às comunidades brasileiras no exterior. Dentre os inúmeros pontos dessa proposta, disponível a todos, destacamos: • Dar seguimento à reforma da OMC, com foco na preparação da próxima Conferência Ministerial da Organização, tendo em mente o mandato acordado na 12ª Conferência Ministerial da OMC e a proposta brasileira de reuniões ministeriais anuais, com vistas a revitalizar suas funções de monitoramento e transparência, negociação e solução de controvérsias. • Defender as credenciais ambientais do Brasil e a sustentabilidade de sua produção agrícola nas discussões da OMC e das organizações econômicas em Genebra. Aqui, inclusive, Sr. Embaixador, considero um dos pontos fundamentais do trabalho de V. Exa. que é a questão da demonstração de que o agro brasileiro é hoje, sim, uma das atividades sustentáveis e produz muito com cada vez menos quantidade de terra e mais preservação ambiental, outra questão que precisa ser mais bem divulgada em relação à imagem do nosso país, e V. Exa. terá essa atribuição. • Monitorar e combater medidas protecionistas contra exportações brasileiras que violem direitos e obrigações contraídos no âmbito da OMC, inclusive aquelas adotadas sob alegação de preservação ambiental ou combate à mudança do clima.
13:28 R	• Representar o Brasil em negociações relacionados à propriedade intelectual na OMC e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com o objetivo de promover inovação científico-tecnológica, indústrias criativas, modernização e acesso a tecnologias para o desenvolvimento do Brasil, tendo presente o marco jurídico nacional dos direitos de propriedade intelectual e os compromissos brasileiros sob os acordos internacionais de que é parte. • Favorecer um comércio agrícola livre e sem distorções como forma de contribuir para a segurança alimentar global em consonância com o ODS 1 (erradicação da pobreza) e o ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável). Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial que, a nosso ver, é favorável em relação à indicação, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Relator, Senador Carlos Viana. Passamos à fase da exposição do indicado. Concedemos a palavra ao Sr. Guilherme de Aguiar Patriota, indicado, portanto, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações. Informo que o Sr. Delegado terá o tempo de até 15 minutos - ou o tempo que for necessário - para a sua exposição. Com a palavra, V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu fui informado de que não é só o fato de ser "Patriota", não é? Eles são sanguíneos também. E, em sendo patriota, eu sou primo de vocês, viu? (Risos.) O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA (Para expor.) - Eu estou feliz porque eu tenho um primo e tem pessoas que fazem aniversário no mesmo dia do meu. Sr. Presidente, muito obrigado. Eu quero agradecer ao Senado Federal e a esta Comissão de Relações Exteriores pela oportunidade da sabatina. Na pessoa do Senador Renan Calheiros, eu cumprimento as Senadoras e os Senadores que integram este Colegiado, assim como os demais colegas participantes. Eu quero expressar a minha gratidão ao Senhor Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores pela escolha do meu nome para o cargo de Delegado do Brasil junto à OMC e a outras organizações econômicas sediadas em Genebra. Eu gostaria igualmente de agradecer aos integrantes desta Comissão, em particular ao Senador Carlos Viana, meu Relator, pela gentileza de haver recebido os candidatos para que pudéssemos nos apresentar nos dias que antecederam esta sessão. Eu preciso ater-me aos 15 minutos, mas gostaria de oferecer um panorama dos trabalhos que me aguardariam caso conte com a aprovação desta Comissão e desta Casa. O tema principal em Genebra é a Organização Mundial de Comércio. A OMC, como os senhores sabem, tem sua origem nas chamadas instituições de Bretton Woods e visa a promover a prosperidade com base no comércio livre e multilateralmente regulado. A motivação política por trás disso, desde a origem no pós-guerra, era evitar a competição protecionista entre estados, o que tanto contribuiu para a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Isso foi feito através de sucessivas rodadas de negociação, cada uma delas de um ou vários anos de duração. Eram as rodadas que iam reduzindo imposto de importação numa primeira etapa e, à medida que o imposto ia caindo e se tornando um pouco menos relevante, eles partiam para tentar reduzir as barreiras não tarifárias, que são bem mais complexas e abrangentes. Como se sabe, a Rodada Uruguai, mencionada pelo Senador Carlos Viana, foi a oitava e última realizada sob o antigo GATT, que é o acordo geral sobre tarifas de comércio. A Rodada Uruguai incorporou ao GATT novos temas, como propriedade intelectual, medidas de investimento e serviços; aprovou acordo sobre a agricultura, no qual o Brasil figura como exportador de primeira grandeza; produziu uma nova organização, a própria OMC.
13:32 R	Após três décadas da existência, porém, a OMC já não pode mais ser considerada nova e enfrenta os desafios das recentes transformações políticas e produtivas do mundo. Os mais recentes acordos relevantes alcançados nos últimos anos têm sido o Acordo de Facilitação de Comércio, de 2017, e o Acordo sobre Subsídios à Pesca, aprovado no ano passado, em 2022, de maneira parcial ainda; mas é o primeiro acordo considerado de cunho ambiental da OMC esse de subsídios à pesca, porque ele visa reduzir subsídios distorcivos ao comércio, mas que também levam à sobrepesca. Em seu segundo ano de mandato, a Diretora-Geral Okonjo-Iweala, da Nigéria, procura impulsionar uma modernização da OMC e lidar com as dificuldades que a organização tem enfrentado. Nesse debate, as atenções convergem para as áreas de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, acesso à saúde, comércio eletrônico e à própria OMC, que está sendo reformada. Temos, como pano de fundo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e preocupações com a mudança do clima. O Brasil está especialmente bem posicionado para participar dessa negociação. O encaminhamento dessas questões será o foco dos preparativos para a 13ª Reunião Ministerial da OMC, prevista para Abu Dhabi, em fevereiro de 2024. O fortalecimento da OMC exigirá diálogo com os atores centrais, inclusive e talvez em particular os Estados Unidos, para mantê-los engajados no multilateralismo econômico que tantos benefícios tem aportado à ordem internacional e ao Brasil nos seus mais de 70 anos de existência. Está em marcha um debate sobre a reforma da OMC, abrangendo os três pilares da organização, que também foram mencionados no parecer do Relator: as negociações de novos compromissos - essa é a parte negociadora da OMC -; as tarefas de monitoramento, observância e transparência - esse é o trabalho regular da organização -, para ver se países estão cumprindo as obrigações que eles contrataram; e o mecanismo de solução de controvérsias, que envolve consultas, painéis e apelação como meio de dirimir disputas, conferindo à OMC uma força especial. Não tem nenhuma outra organização que autorize retaliação comercial. Então, são os dentes da OMC, como eles chamam. No momento, esses dentes estão um pouco fracos. O bloqueio às candidaturas a membro do Órgão de Apelação da OMC foi iniciado no anterior Governo estadunidense e mobilizou o sistema de solução de controvérsias da organização. Os painéis ainda se reúnem; eles operam, como foi o caso recente de dois que reconheceram pleitos brasileiros relativos à Indonésia, em frango, e à Índia, em açúcar. O resultado foi favorável ao Brasil - aliás, a maior parte dos resultados é favorável ao Brasil -, porém ele não pôde traduzir-se em contramedidas, pois as partes perdedoras recorreram ao chamado vazio - é a nova expressão que tem lá: "recorrer ao vazio" -, ou seja, um Órgão de Apelação sem quórum de juízes nomeados, porque estão bloqueados, e, portanto, impedidos de realizar qualquer diligência. Então, se a gente recorre ao Órgão de Apelação, e ele não tem quórum, não acontece mais nada; fica eternamente em suspenso a decisão, a recomendação dos painéis.
13:36 R	Caso aprovado por V. Exas., trabalharei com a equipe e parceiros para reconstituir o pleno funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias, de modo a recolocar a OMC nos trilhos da efetividade. Trabalharemos na reforma da organização para adequá-la aos desafios atuais, defendendo acesso a mercado e espaço para o Brasil: o Brasil do agronegócio sustentável, da matriz energética limpa, da produção científica e tecnológica e saúde e da industrialização verde; o Brasil que defende e persegue o desenvolvimento em suas dimensões social, econômica e ambiental. Eu preciso também dizer que a delegação do Brasil em Genebra se ocupa de outras organizações, que são as econômicas, às quais se refere o título do cargo, que incluem a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), a Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), a UIT (União Internacional de Telecomunicações), o Centro Sul e o Fórum Econômico Mundial, aquele que faz as reuniões anuais em Davos. A Ompi administra uns 26 acordos internacionais sobre propriedade intelectual, alguns com mais de 140 anos de vida, como as convenções de Paris e Berna. Na vanguarda das negociações, encontra-se, hoje, o debate sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, de relevância para o Brasil. Haverá uma conferência diplomática sobre o assunto no início de 2024, a convite da Índia. A Ompi também debate a interface entre o progresso digital, inclusive a inteligência artificial, e seu impacto sobre a inovação e os direitos proprietários. Ela interage com os escritórios nacionais de patentes, como o Inpi, no Brasil, oferece treinamento e assessoramento legislativo. Com frequência, recebe comitivas de Parlamentares, como os senhores e as senhoras, para conhecerem a organização e seus trabalhos. Eu espero poder apoiá-los em Genebra em uma dessas ocasiões. A Unctad, por sua vez, é uma espécie de contraparte da OMC, mas de cunho mais teórico e de coordenação política. Nela atua a coalização de países em desenvolvimento, o chamado Grupo dos 77, e a China. Hoje, na verdade, esse Grupo dos 77 incorpora 130 Estados. Sob o comando da costa-riquenha Rebeca Grynspan, a Unctad procura reinventar-se, produzindo informação, conhecimento e bases para negociações econômicas e comerciais mais justas e mais equilibradas. A Unctad apoia muitos países em desenvolvimento para que eles possam negociar mais e melhor, inclusive na OMC. Ela abriga fóruns de debate sobre comércio ilícito e oceanos. Sua razão de ser é o desenvolvimento e a redução da pobreza no mundo, com foco crescente no continente africano e nos países de menor desenvolvimento relativo. O Centro Sul foi criado em 1994, no âmbito do G77. O estadista tanzaniano Julius Nyerere foi seu primeiro Presidente. O Centro Sul segue ativo, com sede em Genebra, sob o Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul, e comando do Diretor-Executivo Carlos Correa, da Argentina. O Senador Cristovam Buarque retomou sua participação como membro do Conselho do Centro Sul em 2021, quando substituiu, nessa função, o Embaixador Rubens Ricupero. O Centro Sul é uma organização compacta, uma palavra positiva para dizer pequena, com orçamento também reduzido, à disposição, sobretudo, dos grandes países do sul, como Brasil, Índia e China, para levar adiante propostas, análises e processos de coordenação em temas de grande interesse.
13:40 R	Hoje, o comércio sul-sul e sul-norte representa cerca de 60% do comércio internacional de bens, porque também a gente está falando da China. A China está no sul nesse cálculo. Isso significa que o Centro Sul pode se tornar uma organização pequena, mas cada vez mais relevante, porque, se no início os membros eram países em desenvolvimento, pobres, com dificuldades, hoje, tendo Brasil, China e Índia como um tripé no Centro Sul, a gente pode usar essa instituição para organizar, preparar posições criativas brasileiras para várias negociações. Nós temos a UIT (União Internacional de Telecomunicações) e suas conferências plenipotenciárias, que são realizadas a cada quatro anos. A mais recente ocorreu em Bucareste, em 2022. A representação brasileira junto à UIT envolve a Anatel, conforme a Lei 9.472, de 1997. Então, essa organização tem essa característica particular. Não obstante, a delegação do Brasil em Genebra atua regularmente junto à UIT e coopera para que, além dos temas técnicos, o Brasil possa atuar de maneira congruente nos temas políticos da agenda internacional, que também são debatidos na UIT, porque ela não lida só com radiofrequências, distribuição do espectro satelital e coisas do gênero, ela também debate a guerra na Ucrânia - tem resoluções sobre isso -, diferentes aspectos da chamada sociedade da informação e governança da internet. Então, são temas que têm, às vezes, forte conteúdo político e diplomático. Então, eu acho também que só a Anatel sozinha não é suficiente como representação, e a gente se coordena com a Anatel para tentar representar bem os interesses brasileiros. Para finalizar, o Fórum Econômico Mundial possui um secretariado permanente com sede em Genebra. A delegação do Brasil atua como uma interface para o relacionamento regular do Brasil com a organização e presta apoio, dentro das nossas possibilidades, todo ano, à participação presidencial e de autoridades ministeriais brasileiras às sessões do Fórum de Davos. O Fórum Econômico Mundial, também devo dizer, tem crescido. O secretariado aumentou, eles estão contratando pessoas de alta qualificação. E, cada vez mais, ele atua em Genebra como uma espécie de think tank, produzindo muitos estudos de alta qualidade do nível daqueles que são produzidos na OCDE e tentando influenciar processos negociadores nessas organizações todas que estão em Genebra da área econômica. As agendas delas todas interagem entre si, na verdade. Eu espero ter conseguido transmitir uma visão da riqueza e da relevância para o Brasil dos assuntos tratados em Genebra, a despeito da exiguidade do tempo. Eu agradeço, mais uma vez, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores pela oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a exposição do Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota. Permitam-me trazer a esta sabatina algumas perguntas de internautas específicas ao Embaixador. De João da Silva Ferreira Neto, do Rio de Janeiro: "Como estamos no cenário internacional no que diz respeito a acordos comerciais? Como está o Brasil diante do Brics X EUA?". De Fred Almeida, do Pará: "Como pretende fortalecer a presença e a influência do Brasil nas negociações comerciais da OMC e outras organizações econômicas em Genebra?". Do Fábio Coura, do Distrito Federal: "O Itamaraty precisa criar uma carreira específica de contencioso comercial para atender as deficiências do país na área".
13:44 R	E nós gostaríamos também de deixar uma pergunta: considerando que o Brasil sempre manteve atuação de destaque dentro da OMC, com importante papel nos arranjos políticos e jurídicos nascidos dentro da organização, que medidas nossa diplomacia tem tomado ou deve tomar para impulsionar a retomada do sistema de solução de controvérsias? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, eu gostaria também de fazer um questionamento. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Hamilton Mourão, com a palavra. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Cid Gomes na sequência e Senador Magno Malta. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Embaixador Guilherme Patriota, eu vou iniciar aqui fazendo uma analogia com a formação de salto livre. Na formação de salto livre, quando a gente procura fazer uma estrela, os paraquedistas saem do avião de acordo com o peso, buscam se aproximar uns dos outros normalmente; às vezes, tem um que chega, bate na formação e acaba com tudo. Então eu faço essa analogia, porque, quando a China ingressou na OMC, foi mais ou menos uma situação como essa e que leva a esse conflito sino-americano, que tem reflexos importantes aqui para nós - foi até objeto da minha pergunta ao Chanceler durante a sabatina quando ele esteve aqui. E o que eu vejo nisso aí? A pandemia da covid-19 explodiu a globalização. Então, nós brasileiros temos que saber nos posicionar nisso aí. Eu queria... Está mais ou menos... Muita coisa está ao sabor da pergunta do Presidente Renan. Acho que estamos muito em sintonia, Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sempre, sempre. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Então, eu gostaria que o senhor elaborasse um pouco sobre essa questão, como nós vamos trabalhar dentro, como o senhor vê, visualiza isso aí, numa situação que está hoje difícil dentro da OMC, porque, se ela surgiu para atenuar as controvérsias, as controvérsias hoje não estão sendo atenuadas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Cid Gomes, por favor. Nós vamos fazer um bloco, Líder Efraim. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para interpelar.) - A minha será muito mais votos de êxito. Diz a Bíblia que ninguém se perde no caminho de volta, e, pelo que eu vi do currículo do Ministro Guilherme, ele nasceu em Genebra. (Risos.) Está voltando a Genebra para atuar como Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio. A nossa participação no comércio mundial é muito pequena pelo potencial que o Brasil tem, mas, mesmo assim, ela já é perseguida por um sentimento protecionista muito forte que existe principalmente em países da Europa. Então, há o desafio, e a relevância de um embaixador atuante é certamente fundamental para que a gente possa superar boa parte das dificuldades que tentam impor aos nossos produtos. Eu acho que essa missão está muito bem entregue em suas mãos. Tenho certeza de que cumprirá lá um papel que ajudará o Brasil a diminuir as resistências às suas exportações. Sucesso! Boa sorte na sua missão. O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, pelas perguntas, todas importantes e interessantes.
13:48 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tem mais um, Senador. Magno Malta, com a palavra V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Na verdade, como o Senador Ciro... E o Rei Ciro, na Bíblia, foi um homem que, embora não tivesse a mesma fé daquele povo, não fosse daquela confissão, foi um legislador que Deus usou - esse Rei Ciro -, e aí eu estou homenageando o irmão do Cid, que tem uma inteligência acima da média. Embora estejamos em campos diferentes, eu o admiro, até pela coragem de falar o que pensa, sem medo do que vai acontecer lá na frente. Acho que essa é uma característica muito bacana do homem, porque, quem não tem isso, se olha no espelho, deve ter vergonha dele mesmo. E eu tinha falado isso para ele. E eu falei assim: "Tem gente que acha que nós somos doidos". Eu falei para ele. É por que a gente tem uma característica de doido mesmo! E ele falou: "Doido, não". Eu falei: "Não, mas o Ariano Suassuna, que é venerado, dizia que adorava doido, que o negócio dele era ver doido", e tal. Ele disse: "Não; nós somos rebeldes". Eu estou muito feliz, Senador Renan, de poder estar aqui hoje, embora não faça parte da Comissão, mas olhei ali no bloco e está escrito: "Vago". Então, "vago" é o meu nome, certo? Eu pedi ao Senador Wellington para me colocar aqui, para que eu possa fazer parte, com os senhores, dada a importância deste momento, exatamente, como dizia o Senador Mourão, em que a covid fez explodir uma globalização, que a gente sabia que ia acontecer de forma paulatina, mas não de uma forma abrupta, como aconteceu. Só queria desejar boa sorte a todos os senhores. Por quê? Vocês estão indo nos representar. Assim como estamos aqui, como representantes de um povo que acreditou em nós, aquilo que nós fazemos aqui vai refletir no povo que acreditou em nós, como os senhores. Quero desejar que esse bom trabalho... Aliás, não tem nenhum inexperiente aqui; não tem um juvenil; não tem um saindo do sub-17 para jogar, pela primeira vez, no time de cima. Todo mundo aqui já disputou dez brasileiros por aí, e até campeonato internacional, não é? Champions League. E quero dizer que o Embaixador de Israel, certamente, receberá mais visita minha, porque sou viciado em Israel, vou quatro ou cinco vezes por ano. A covid me impediu de ir a Israel, mas eu pedi a Deus que me deixasse entrar em Israel, porque, se eu tivesse, realmente, que ser candidato, não seria sem ir a Israel. E, exatamente, no dia em que eu marquei com Deus, eles suspenderam o passaporte vacinal, porque eu não sou vacinado, e eu entrei em Israel e voltei com a convicção de que estava chancelado, de que... Acontece isso em tudo que é estado, não é novo, não é, Senador Renan? Normalmente, quando se vai para uma eleição majoritária ficam todos contra um, e fica mais fácil quando ficam todos contra um, porque deixa de depender da gente, é só de Deus mesmo. Aí eu voltei de lá consciente de que voltaria para esta Casa. E como está aberto, o Embaixador, em Israel, certamente, vai receber muito a minha visita, porque lá é como se fosse a minha segunda casa. Certamente, também, à Grécia, eu costumo ir, porque como o apóstolo Paulo, intérprete da mente de Cristo, foi lá que ele fez o grande desafio, dizendo ao Deus desconhecido, chamando atenção. Era mais ou menos arruaceiro, feito o Cid. Ele chegava a um lugar e, para poder falar o que queria, ele fazia arruaça. O povo prestava atenção nele e ele, então... Lá na Grécia, certamente, tem muita coisa que me identifica com esse homem, o intérprete da mente de Cristo, o Apóstolo Paulo.
13:52 R	Desejo muita sorte, muita sabedoria e tato, mas, como é seu chão Natal, você é um brasileiro que nasceu lá, certamente, essas coisas conspiram a favor, não é? Então, neste momento, em que o Brasil precisa tanto, que Deus o abençoe e lhe dê inspiração e sabedoria. Ao país aonde você está indo, Patriota, meu primo, eu nunca fui. Quem sabe, um dia, eu possa visitá-lo? Se não visitar, nós seremos revisitados, porque V. Exa., certamente, vai ter idade ainda, para andar um pouco mais por este mundo afora. Agradeço ao Senador Renan por ter me concedido a palavra, mesmo sendo eu vago, para que eu pudesse cumprimentá-lo. Ninguém chega a essa posição... O que menos conta aqui é o currículo, porque o currículo existe. Ninguém chega à posição de ser indicado para um cargo como esse sem ter estudado, não é? É por isso que, quando alguém é sabatinado ou vai ser, para ir para o Supremo Tribunal Federal, normalmente, é coisa que eu dispenso da pessoa. Quando ele vem me entregar o currículo, eu digo: "Não recebo". Para que você vai me dar o currículo? Ninguém chega a ser indicado para o Supremo Tribunal Federal se não tiver o currículo, não é? Então, o currículo você tem. Eu quero saber é o que você pensa. Então, senhores, parabéns pelo currículo, porque não é fácil estudar onde os senhores estudaram, não é fácil o curso, não é fácil passar no curso... E vejo que a família escolheu um caminho difícil danado para trilhar, para chegar a este ponto, porque nada é fácil! Deus os abençoe! Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Senador Magno Malta. Obrigado a todos que fizeram interpelações. Concedo a palavra ao Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota para as suas respostas. Com a palavra. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente Renan... Senador Efraim! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Efraim, perdão! Com a palavra, V. Exa. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Apenas gostaria de registrar, pois vim acompanhando pela televisão e aqui, já neste momento final, e dizer que me somo às demais intervenções que tiveram aqui por parte do Plenário, na condição de Líder da Bancada do União Brasil e do nosso bloco, eu me somo às colocações que foram feitas. Tive a oportunidade, por exemplo, de ter sido parte da última delegação que esteve em Israel antes da chegada do futuro Embaixador. Estivemos lá, agora, no começo de março, junto com o Ministro das Comunicações, um tema com que Brasil e Israel têm muito a contribuir e podem estar juntos. Também tive a oportunidade de estar em Genebra, visitando a OMC, à época, mas acompanhando uma missão junto a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que também é um dos braços da ONU para esse tema, que é um tema, inclusive, muito importante dentro da temática do Parlamento. O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA - Perfeito. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Então, desejo sucesso a todos eles, ao Patriota. Daqui estaremos sempre à sua disposição, Presidente, como membro da Comissão. Quero parabenizar o Senador Cid também, que foi eleito na CCAI. Então, forte abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a presença e a intervenção do Senador Efraim e passamos a palavra a V. Exa.
13:56 R	O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA (Para expor.) - Muito obrigado pelas perguntas. Vou tentar responder a todas rapidamente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Permita-me quebrar o protocolo, Presidente, porque eu acho que é importante citar aqui na Comissão de Relações Exteriores que estou acompanhado aqui do Diretor-Presidente membro da representação da OEI, que é a Organização dos Estados Ibero-americanos, com sede em Madri, Raphael Callou, que é o nosso representante, no Brasil, da OEI, que participa e prestigia também esta sessão de hoje na Comissão de Relações Exteriores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É uma honra muito grande contar com a sua presença. Muito obrigado. Com a palavra V. Exa. O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA - Obrigado. Muito obrigado pelas perguntas. Como estamos num cenário internacional com acordos comerciais, a gente está tentando... Na verdade, a gente tem um foco tradicional histórico na OMC, no multilateralismo, é a nossa área de atuação histórica. Nós temos fantásticos negociadores ao longo desses anos todos, grandes nomes da diplomacia, da área comercial brasileira, pessoas que atuaram, e o Brasil sempre foi um país dos mais importantes para moldar esse sistema ao longo do tempo, e continuamos a ser. Então, a gente investe na OMC. A OMC, no momento, está numa certa encruzilhada, num dilema, porque ou ela encontra uma maneira de se resgatar diante do que está acontecendo no mundo, porque não só a parte geopolítica está mudando, mas também a parte dos sistemas produtivos dos países e o comércio também estão mudando. Então, a gente tem o desafio da questão da sustentabilidade, e hoje a gente pode até não gostar que os outros tomem essas medidas protecionistas, mas a realidade é que eles tomarão. Então, a gente tem que ter uma narrativa para a gente se inserir positivamente nesse novo mundo, porque, para os países centrais que mais compram, que mais dinheiro têm, agora a preocupação maior deles é a mudança do clima e a sustentabilidade lato sensu. Então, o Brasil tem como criar esse argumento, o argumento de que nós somos dos mais sustentáveis na área da agricultura, na área da geração de energia, duas áreas fundamentais para o mundo hoje em dia, e ficaram mais importantes ainda depois da guerra na Ucrânia, porque são os dois itens que subiram e estão causando inflação e carências: a alimentação e a energia. Eu estou no Japão agora como cônsul. Os dois itens que estão estourando o orçamento dos japoneses são a energia e os alimentos. Então, o Brasil tem condições de ser um grande jogador nessa área. Mas a gente precisa resgatar a OMC, e o grande formulador da OMC, que são os Estados Unidos, no momento, estão tendo dúvidas sobre a organização, porque depois, justamente, como o senhor disse, Senador Mourão, quando a China entrou, ela entrou pagando um preço alto, ela assinou um protocolo de acessão à OMC em 2001, que foi um protocolo extremamente abrangente. Eles pediram à China tudo e mais um pouco o que poderiam pedir, e a China acabou concedendo, mas ninguém imaginou que a China fosse, ao longo dos anos, passar a saber manusear aquele sistema bastante bem e que ela fosse continuar crescendo no ritmo com que cresceu e também se tornando o celeiro produtivo do mundo, inclusive do mundo desenvolvido, da Europa e dos Estados Unidos. Boa parte das coisas que eles consomem lá é produzida na China. Então, é o fator chinês que está, no fundo, criando essa questão disruptiva na OMC. Então, a gente tem que resolver isso, e isso envolve muita diplomacia, muita conversa. A delegação americana acha, por exemplo, que a OMC, nesse aspecto, não foi forte o suficiente para cobrar da China uma atitude, uma maior integração ao livre mercado, ao livre comércio. Então, a China entrou, mas, na verdade, nunca abriu mão de suas estruturas estatais de regulamentação do comércio e da produção dentro da China. Esse é um grande tema agora.
14:00 R	E, como o Sistema de Solução de Controvérsias produz várias possibilidades de retaliação e deixa os países às vezes contra a parede, porque, se você faz algo e se considera que houve descumprimento das suas obrigações, você fica mal na OMC. Os americanos são alvo de muitas disputas e perdiam várias na verdade, então eles passaram a não gostar mais da maneira como estava funcionando sobretudo o Órgão de Apelação, porque eles achavam que os juízes do Órgão de Apelação extrapolavam suas funções de se aterem às questões factuais, etc., eles começavam a produzir mais normas, no fundo, que os países não tinham negociado. Então a gente tem que resolver isso. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA - A gente tem que conversar sobretudo com os americanos e a gente tem que explorar novas possibilidades. A Diretora-Geral está tentando salvar a organização, quer dizer, encontrar um caminho para ela se fortalecer, e eu acho que a gente tem que se aproximar dela. A gente vai ter que aceitar o desafio de debater a relação entre comércio e sustentabilidade, a gente vai ter que aceitar o desafio de conversar sobre segurança alimentar, tema do qual antigamente o Brasil não gostava porque era utilizado como uma espécie de cortina de fumaça para protecionismo em vários países do mundo. Então a gente vai ter que criar isso com todo o apoio que a gente tem no Governo brasileiro, na sociedade brasileira e no setor privado brasileiro, a gente tem que formar posições. Eu posso propor posições, mas eu trabalho com base em instruções que eu recebo do Presidente, do Ministro das Relações Exteriores, da Camex, da Secex, porque, nessa área de comércio, investimentos e propriedade intelectual, tem muitas agências que atuam, e a gente tem que fazer um trabalho intenso de coordenação de posições e também debater com a sociedade e com as estruturas produtivas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Embaixador. Eu gostaria de informar rapidamente que, na próxima quinta-feira, às 10h, nós teremos uma pauta extensa, com 15 projetos - são 2 projetos de lei e 13 projetos de decretos de acordos internacionais, além de três sabatinas -, e, aí, nós concluiremos as sabatinas dos Embaixadores indicados: a sabatina do Sr. George Monteiro Prata, indicado para Embaixador do Brasil na República da Indonésia, cuja Relatora será a Professora Dorinha Seabra; a indicação do Gabriel Boff Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca, cuja Relatora será a Senadora Leila Barros; e a indicação de Arthur Henrique Villanova Nogueira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Zâmbia, cujo Relator será o Senador Wellington Fagundes. Determino à Secretaria que proceda, por favor, à apuração. (Procede-se à apuração.)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Antonio de Aguiar Patriota, 14 votos SIM; 01 voto NÃO. Nenhuma abstenção. Benoni Belli: 15 votos. Clemente de Lima Baena Soares: 15 votos. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França: 15 votos. Frederico Salomão Duque Estrada: 13 votos. Guilherme de Aguiar Patriota: 14 votos. Estão, portanto, aprovados os nomes dos indicados para essas respectivas embaixadas. (Palmas.) Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Os seus patriotas tiveram voto contra, não é? Eu acho que votaram contra mim também. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Certamente. Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente das autoridades que foram aqui aprovadas, desejando-lhes êxito. Declaro, portanto, encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/05/2023 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional