10/05/2023 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1164, de 2023

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir o parecer sobre a Medida Provisória nº 1.164, de 2023.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Só quero pedir um pouco de compreensão porque a voz está um pouco comprometida. Então, peço silêncio.
A Presidência comunica que no dia 9 de maio o Deputado Dr. Francisco procedeu à leitura de seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião.
Passo a palavra ao Relator, Deputado Dr. Francisco, para as suas considerações.
O SR. DR. FRANCISCO (PT - PI. Como Relator.) - Boa tarde a todos!
Quero agradecer a presença, a participação dos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.
Aqui é a retomada da discussão da Medida Provisória 1.164, que trata do Bolsa Família. Ontem, nós tivemos, no início da discussão, pedido de vista. Nesse pedido de vista, foi solicitada, por parte dos Deputados que pleitearam a vista, uma melhor redação sobre o texto que trata da possibilidade do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. Essa redação já foi aqui colocada, como também um ajuste que foi percebido como necessário aqui nesse texto, sem muitas alterações.
Também tivemos um texto, que fechamos agora, até mesmo para buscar aqui o entendimento e evitar a possibilidade de destaques, a fim de que possamos votar essa matéria, já que ela foi amplamente discutida. Tive a oportunidade de falar com vários Parlamentares aqui, ontem, que fizeram solicitações, como a Deputada Geovânia, que solicitou um acréscimo ao texto das condicionalidades. Mas discutimos com a Deputada, e a Deputada compreendeu, para, em outro momento, em outro expediente tratarmos do pleito, que era a necessidade de melhorar os índices na educação, principalmente com a presença das famílias, dos pais, nas reuniões escolares. Mas ficou acertado de deixarmos essa discussão para outra temática também.
Conversamos também com a Deputada Cristiane e com o Deputado Ricardo, que estavam solicitando a discussão sobre a margem do BPC, em que apresentamos uma redução. Hoje a margem é de 45%, dos quais 35% são para empréstimo consignado; 5%, para empréstimo com cartão de crédito; 5%, para empréstimo com cartão benefício. E o texto vem com essa redução. Considerando que o beneficiado do BPC só recebe 12 parcelas anuais de salário, não recebe 13º, a gente reduziu essa margem para 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão benefício ou cartão de crédito. Então, esse foi o texto que a gente ajudou a construir junto.
Também tivemos aqui um texto, do qual eu quero fazer a leitura, que trata de um destaque que a princípio foi colocado pelo Senador Alessandro Vieira e que ajustamos no texto da medida provisória, acrescentando um parágrafo, que não é novidade - vou deixar isso claro, não é uma novidade desse Programa Bolsa Família - e que deixa expressa a vedação da retirada do benefício de prestação continuada do cálculo da renda per capita.
R
Desde 2003, 2004, iniciado o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, eles já tinham essa previsão, então é um apelo meritório. No entanto, pelo impacto financeiro que, naturalmente, essa medida provocaria - não é o mérito que está em discussão, mas o impacto; o Programa Bolsa Família já tem uma previsão, para este ano, de 175 bilhões -, com o impacto dessa medida, teríamos um acréscimo de 19 bilhões.
Então, é preciso, realmente, o Governo fazer um planejamento, uma programação de como atender melhor isso. A proposta é que, com essa redação, a gente possa - o Governo - se comprometer, de forma gradativa, a tratar desse tema. Então vem essa redação, aqui, ao parágrafo desse artigo, em que:
O Poder Executivo poderá autorizar o desconto de faixas percentuais do valor do Benefício de Prestação Continuada [...] no cálculo renda familiar per capita mensal de que trata o inciso II do caput, observando-se, no que couber, o critério [...] [previsto no] inciso I do art. 20-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [que é a Lei Orgânica da Assistência Social], na forma do regulamento.
Então, só para ler, para fazer uma leitura rápida aqui da complementação de voto para que a gente libere para a discussão.
Então, na complementação de voto, na 4ª Reunião da Comissão Mista...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DR. FRANCISCO (PT - PI) - Então, vamos logo direto para o voto, para poder facilitar:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 1.164, de 2023;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 96, 99, 199, 218, 230, 243, 244 e 252, as quais consideramos ser inconstitucionais.
c) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista - o texto está disponível para os Deputados e Senadores:
c.1) pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das emendas aí relacionadas no texto;
c.2) pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das relacionadas no texto;
c.3) pela inadequação orçamentária e financeira das emendas - uma quantidade significativa, por conta do impacto orçamentário e financeiro que causariam essas emendas;
d) no mérito:
d.1) pela aprovação da medida provisória e das Emendas nºs 7, 11, 16, 19, 20, 28, 36, 49, 57, 67, 94, 101, 103, 123, 124, 128, 139, 145, 154, 156, 158, 165, 168, 170, 172, 180, 183, 194, 195, 196, 208, 212, 219, 220, 221, 233, 236, 238, 239, 240, 242 e 251 acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão em anexo;
d.2) pela rejeição das demais emendas.
Então esse é o voto, Sr. Presidente.
R
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado ao nosso Relator.
Em virtude da Ordem do Dia, nós precisamos propor aqui uma alteração na pauta da votação do relatório. Se tem acordo, inclusive, a votação do relatório com alterações feitas no Plenário. Então, façamos a votação. Em seguida, nós continuamos com todas as inscrições. Tudo bem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - O.k.
Os Parlamentares que concordam...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Perfeito. O importante é votar, não preciso falar nada.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - O.k.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já estou inscrita também, mas o importante é votar.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Os Parlamentares que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Então, aprovado o relatório, que passa a construir o parecer da Comissão.
Passamos aqui à lista dos inscritos. Nosso técnico está bem acelerado aqui. (Risos.) Deputados inscritos: Deputada Laura Carneiro, Deputada Geovania de Sá e Deputado Ricardo Ayres depois.
Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, é apenas para saudar V. Exa., saudar o nobre Relator, Dr. Francisco, agradecer pela emenda das nutrizes. A gente sabe que foi pouquinho dinheiro, mas, com certeza, as nutrizes agradecem. Quero parabenizar o Senador Alessandro Vieira pela emenda maravilhosa que nos proporcionou, o Deputado Coronel... o Capitão, perdão; é muito militar, eu não sou boa nisso.
Vamos lá: o Capitão Alberto, pelo carinho com que ontem apresentou as suas razões, especificamente na emenda que apresentou em defesa do empréstimo consignado. Acho que nós avançamos no projeto, é importante que nós todos, que queremos um Brasil ainda melhor, ainda mais solidário com os vulneráveis... Aproveito para saudar o Presidente Lula e saudar o Ministro Wellington Dias por esse trabalho.
Eu tenho certeza de que nós só avançamos... Não ainda como gostaria o Senador Alessandro, mas é isto: avançamos step by step, como se diz, não é? É passo a passo, para que a gente chegue num mundo, num país onde as políticas públicas possibilitem que a gente não precise mais de nenhum tipo de transferência de renda; que efetivamente as pessoas tenham um emprego, tenham renda, tenham a sua dignidade respeitada e, portanto, não precisem do Governo para essa reposição. Isso ainda é nossa realidade, mas chegaremos a um dia em que ela não seja, Geovania. E eu acho que é esse o objetivo de todos desta Casa, e é esse o objetivo da transformação, da retomada do Programa Bolsa Família, que transforma o antigo auxílio emergencial, que, no meu entendimento... Tendo sido secretária, sei das dificuldades que ele tinha e da importância de se ter retomado o Bolsa Família, com as suas características e com a possibilidade de efetivamente você ter condicionantes que são essenciais quando você fala em política pública de assistência social.
Obrigada a V. Exa. Parabéns, Presidente, V. Exa. foi mais rápido do que todos nós juntos! E eu peço desculpas, eu e as outras Deputadas, pois vamos ter que nos retirar, porque neste momento estamos votando, na Secretaria da Mulher, a composição de chapa da Procuradoria, do Observatório e da Coordenadoria da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Obrigada a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputada Laura Carneiro. Todos estamos nessa correria.
Queria pedir a compreensão de todos os Deputados e Senadores aqui presentes, porque nós vamos estabelecer três minutos, em virtude desta pauta já instalada.
Deputada Geovania de Sá.
R
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Para discutir.) - Nobre Presidente, quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo pela condução; quero cumprimentar o Dr. Francisco, nosso Relator dessa medida provisória tão importante.
Nós sabemos da importância de termos um olhar sensível para as famílias vulneráveis do nosso país. Lembro que todo programa social é fundamental, mas a minha defesa, como... Já fui Secretária de Assistência Social também, lá na ponta, sabemos da importância de buscar uma porta de saída. Tão importante quanto o programa social é a porta que nós vamos trazer para essas famílias.
Precisamos, como o Senador Alessandro sugeriu, como o Capitão sugeriu, avançar, e muito, mas acredito que, com essa medida provisória, nós conseguimos já, com algumas condicionalidades a mais... E eu tinha sugerido - Dr. Francisco me ouviu muito bem - que nós tivéssemos também não só a exigência da frequência da criança na escola, mas a qualidade do ensino dessa criança. Por isso é que o acompanhamento do responsável é importante lá na ponta. E tem como acompanhar através do CadÚnico, que é integrado com três políticas públicas importantes e fundamentais envolvidas com programa de saúde e assistência social.
Então, educação. Temos como medir, mas acredito que serão outras etapas. Eu tenho um projeto, desde 2015, que trata dessa questão e que trata também da questão da autonomia. Que a família também busque, através de capacitação, qualificação da mão de obra. Que a gente possa dar uma saída a essa família, porque é muito mais dignidade o que nós procuramos.
Eu quero terminar refletindo sobre uma frase do Ronald Reagan de que gosto muito. Diz assim: "Devemos medir o sucesso dos programas sociais pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo e não pelo número de pessoas que são adicionadas." É importante? É. Precisamos dar dignidade a todos? Precisamos, mas a porta de saída, a autonomia, a independência da família, também é fundamental.
Muito obrigada.
Parabéns a todos desta Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Deputada Geovânia de Sá. Grato por suas palavras.
Deputado Ricardo Ayres, três minutos, por favor.
O SR. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar e parabenizar o Dr. Francisco, Relator dessa matéria, pela atuação no sentido de nos ouvir à exaustão para que a gente pudesse aperfeiçoar essa medida provisória tão importante e cara para o nosso país.
Aqui, nas audiências públicas, eu tive a oportunidade de convidar, através do nosso Relator, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho no sentido de nós identificarmos a necessidade de buscar uma porta de saída para esse programa, inserindo esses beneficiários no mundo do trabalho, garantindo educação de qualidade para que eles possam se aperfeiçoar e, assim sendo, encontrar uma oportunidade de subsistência sem a intervenção do Governo Federal.
Porém, a gente não pode deixar de considerar a importância e a relevância deste programa, que é o maior programa de transferência de renda do mundo. E aqui quero lançar dois tópicos importantes que foram aperfeiçoados pelo nosso Relator.
Eu tive oportunidade de apresentar emendas e uma sugestão, inclusive através de ofício, para que fosse avaliada. Inclusive aqui foi alcançado o sucesso da sugestão do nosso Senador Alessandro Vieira, que propôs a retirada do BPC do cálculo per capita do Programa Bolsa Família, até porque são programas distintos - o BPC tem uma natureza diferente da do Bolsa Família. Quando a gente avança no sentido de colocar nesse texto o Governo Federal, no sentido de normatizar o escalonamento da retirada do BPC, levando em consideração os diversos graus de deficiência, a gente avança para alcançar um maior número de beneficiários do Bolsa Família, e esse é um grande objetivo que nós estamos perseguindo.
R
Quero também parabenizar o nosso Relator, que pôde acolher outra sugestão nossa. Nós tivemos aí a garantia de reserva de 35%...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu tenho três minutos, estou acompanhando por ali.
Eu gostaria de cumprimentar o nosso Relator. Nós temos a garantia de utilização de 35% do valor do benefício para operação de crédito consignado e/ou utilização de cartão de crédito e benefício. Isso traz uma isonomia com os aposentados e pensionistas do INSS, que já têm essa condição. Quando a gente assegura esses 35% a gente vai dar dignidade a essas famílias, para que elas possam empreender, buscar alternativas de renda para garantir sua sustentabilidade. Agora, a gente precisa avançar mais e aqui é o nosso esforço no sentido de conseguir garantir para os tutores, os curadores do benefício do Bolsa Família uma condição de prosseguirem com o benefício quando infelizmente não tiverem mais seus entes para serem cuidados.
Essa é a nossa pauta e vamos trabalhar nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Aelvs. Três minutos corretinhos.
O SR. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS - TO) - É Ayres.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Ayres, perdão.
Senador Alessandro Vieira, três minutos, por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PSDB - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, acho que é extremamente válido registrar uma saudação ao retorno das Comissões Mistas. Esta Comissão é a demonstração mais do que clara de que o regime constitucional tem seu lugar não é à toa; a presença na Comissão Mista permite uma construção rica em benefício dos brasileiros.
Eu quero agradecer e parabenizar pelo trabalho o Deputado Dr. Francisco, pelo acolhimento parcial das nossas Emendas 139, 154 e 182, que tratavam respectivamente da correção anual do benefício, da impenhorabilidade da natureza alimentar da verba e agora, nesse acordo de última hora, da exclusão do BPC da base de cálculo per capita para percepção do Bolsa Família. É uma medida extremamente meritória e é preciso que nós todos tenhamos a consciência de que o Brasil precisa avançar cada vez mais na redução da desigualdade.
Esta Comissão, este trabalho realizado tem uma importância fundamental, porque estamos falando do maior programa de transferência do mundo, e o mais bem-sucedido. Tínhamos, ainda temos aqui a presença do Deputado Patrus Ananias, que participou disso desde o seu início, e é extraordinário o alcance do programa.
Então parabenizo todos os envolvidos, o Presidente Dorinaldo Malafaia. Cada etapa vencida é uma etapa vencida em benefício dos brasileiros. E agora, com o compromisso do Governo Federal de fazer essa implantação em faixas progressivas, na forma do regulamento, a gente já ganha a possibilidade de, a partir de amanhã, começar a cobrar para que a gente tenha esse atendimento o mais breve possível.
Obrigado a todos. Parabéns pelo trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Senador Alessandro Vieira.
Chamamos agora o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Tenho que começar minha fala parabenizando toda a Comissão, mas em especial o nosso Relator, Dr. Francisco, que fez um grande trabalho atendendo todos os Deputados de maneira individual, trazendo outros atores para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Realmente o Relator conseguiu aperfeiçoar o projeto em vários sentidos.
Em especial o que eu trouxe aqui para a Comissão foi a questão do consignado para o BPC Loas. O Governo errou ao retirar a possibilidade dos consignados para o BPC Loas, ele empurrou 5 milhões de pessoas, metade dos que precisassem, em torno de 3 a 2,5 milhões, para um crédito predatório que chega a até 20% ao mês.
R
Todos nós precisamos ter acesso a crédito - da baixa renda, da média e da alta renda -, todos nós, e o que nós estamos fazendo aqui é corrigir essa falha. O Relator corrige essa falha e volta novamente a dar acesso ao crédito consignado, ao BPC Loas. Isso faz com que ele saia dos juros de 20% lá naquelas instituições financeiras com juros predatórios e tenha acesso, caso precise, aos juros mais baratos do Brasil.
Isso nas redes sociais, nas minhas e de vários Deputados aqui, era um clamor muito grande de milhões de pessoas que recebem o BPC Loas. Essas pessoas nessa medida agora, nessa correção do texto, nesse relatório, estão tendo mais dignidade, estão sendo vistas. Ela vai ter acesso a um crédito barato. Se ela precisar de um cartão para comprar na internet, para comprar na farmácia, são benefícios que pessoas com renda maior têm e agora o BPC Loas também vai ter esse mesmo acesso. Isso é mais dignidade para essas pessoas.
Lógico que nós queremos muito mais, Presidente: nós queremos ver este país crescendo. Não é porque eu estou na oposição que vou querer que o Brasil dê errado só por fazer oposição. Não. Nós queremos que o Brasil dê certo. E esse programa é o maior programa de distribuição de renda, eu acho, feito na história.
Só com o aumento para R$600, no ano passado, nós conseguimos uma redução de 23% da pobreza. Então, funciona, é comprovado que dá certo. Só que nós precisamos avançar mais. Talvez o relatório ainda tenha sido muito prematuro, e o tempo é muito curto. A gente precisa voltar a essa discussão. Como uma pessoa que ganha o Bolsa Família de R$600 pode sair desse Bolsa Família? E só tem uma solução: é o crescimento econômico do nosso país.
Nós precisamos criar essa rampa social para essa pessoa sair da zona de vulnerabilidade porque, mesmo com R$600, ela ainda está numa situação muito difícil. A família é muito grande muitas vezes, a dificuldade é muito grande. Então, nós precisamos criar um programa social que vire realmente uma escada...
(Soa a campainha.)
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - ... uma escada, uma rampa social.
Infelizmente, nós não trabalhamos a questão do crédito para o Auxílio Brasil, mas estou pensando, estamos trabalhando em abrir uma frente parlamentar da democratização do crédito, para que essas pessoas que ganham R$600 possam se inserir no mercado de trabalho, possam abrir um negócio, um crédito diferenciado, possam ser estimuladas para melhorar a sua vida. Levar mais qualidade de vida para a sua família. É isso que nós queremos.
Só reduzir... me permite só mais 30 segundos, Presidente.
Só a questão de reduzir a desigualdade social é uma fala um pouco já, me permita, um pouco obsoleta ou então não é completa. Se você olhar na Venezuela, lá reduziu a desigualdade social, mas foi todo mundo para a miséria. Então, é menos desigualdade, mas com mais miséria. Na Argentina, a mesma coisa.
O que nós queremos é crescimento econômico para que todos os brasileiros tenham oportunidade de trabalho, de crescer na vida, porque o melhor programa social ainda é o pai de família e a mãe trabalhando, empregados, levando dignidade para o seu lar.
R
Mais uma vez, quero agradecer ao Relator por atender essa demanda da nossa emenda, que agora volta, e o Brasil comemora o BPC Loas e comemora a volta do crédito barato para essas pessoas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto.
Teremos mais duas inscrições, para finalizar: Deputada Cristiane Lopes e Deputado Patrus Ananias.
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente.
Quero cumprimentar a todos. Boa tarde a todos os Deputados, ao Relator, Deputado Francisco. Obrigada pelo acolhimento. Fez questão de ir até o nosso gabinete para conversar, para buscarmos uma solução que fosse a melhor.
Eu quero iniciar falando que, quando nós pensamos, falamos em políticas públicas, em benefícios, quando nós falamos de Bolsa Família, estamos falando de algo em torno de 21 milhões de famílias envolvidas nessa situação, o que demonstra que faltam, realmente, políticas públicas para que a gente venha a mudar a situação e a quantidade de pessoas que dependem, hoje, desse benefício no nosso país.
E sobre essas políticas públicas o que nós precisamos é realmente pensar diferenciado. A gente precisa investir - esse sempre foi o meu pensamento - em estudo de finanças nas escolas. As crianças precisam aprender, desde cedo, ainda na idade escolar, a como controlar, a como administrar as suas finanças, e aqui a gente fala da importância da educação. A gente precisa falar sobre empreendedorismo dentro das nossas escolas, incentivar o empreendedorismo. A gente precisa falar sobre capacitação profissional, principalmente incentivar a capacitação profissional, com políticas públicas voltadas para as mulheres, que são, em sua maioria, as líderes do lar e que acabam cuidando das crianças, das pessoas com deficiência até o fim da vida. E muitas delas não têm condição de trabalhar fora, precisam de oportunidades para que possam trabalhar dentro de casa, para poder ganhar a sua renda, e ainda ter condição de cuidar do filho.
Então, precisamos falar também da abertura de portas de emprego, porque eu tenho certeza de que essas famílias...
(Soa a campainha.)
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO) - ... não queriam depender de um benefício, essas famílias não queriam depender de um Bolsa Família. Elas queriam, elas mesmas, ter condição de tirar a sua renda, de sustentar a sua família. Mas precisamos tratar sobre isso, já que faltam políticas públicas no Brasil, há muitos anos, para inserir, para dar condição a essas famílias, com mais portas abertas no mercado de trabalho.
Quero reforçar a importância de a pessoa com deficiência, que tem o benefício, também ter direito ao Bolsa Família. Por quê? Porque, muitas vezes, a pessoa tem o benefício, mas a mãe que cuida da pessoa com deficiência, dependendo do grau da deficiência, não pode trabalhar fora e ela não tem nenhuma renda a mais. Então, o Bolsa Família, nesses casos, vem para ser um a mais na renda familiar e para que essa família tenha condição de comprar mais medicamentos, cadeira de rodas, fraldas descartáveis e tudo que é necessário, enfim, cada um na sua condição.
Então, é um tema muito importante. Fico feliz de fazer parte dessa história, ressaltando aqui o alinhamento, independente de ideologia partidária, com todos conversando para que a gente possa trazer benefícios para as nossas famílias que tanto precisam.
Muito obrigada ao Relator Francisco, mais uma vez, e ao Presidente.
Parabéns a todos, e que a gente possa, sim, colaborar com o nosso Brasil.
R
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Passamos a palavra ao Deputado Patrus Ananias.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Está ligado aí, Presidente? Está, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim, senhor.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Para discutir.) - Eu quero saudá-lo, Presidente, Deputado Dorinaldo, quero saudar o nosso Relator, o Deputado Dr. Francisco, quero saudar as Senadoras, os Senadores, as Deputadas, os Deputados presentes, saudar também as servidoras e os servidores do Legislativo aqui presentes, que possibilitam os nossos trabalhos.
Eu vivo um momento de grande alegria com a retomada do Programa Bolsa Família, que nós implantamos no Governo do Presidente Lula, a retomada do Programa Bolsa Família como política pública integrada, como nós integramos, com as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar. Integramos também com a educação, com a saúde, porque as condicionalidades exigidas pelo Estado proporcionam também às famílias o direito de exigirem do Estado políticas públicas de educação e saúde de qualidade.
Então externo aqui uma grande alegria por este momento. Por isso, estou aqui com o coração aquecido, parabenizando o Relator, todas e todos os Parlamentares que contribuíram para este momento.
E quero também, Presidente, fazer uma reflexão. Quando Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, eu tive a oportunidade de conhecer a experiência de outros países. E qual não foi a minha grande surpresa, Dr. Francisco, quando constatei que em países europeus, Áustria, Suécia, eles tinham políticas vigorosas de transferência de renda. Eles estabeleciam o mínimo necessário. Eu não me esqueço nunca da perplexidade, do encanto de um assessor meu quando disse: "Mas como é elevado aqui, Ministro, o mínimo deles, hein?". Se a pessoa, se a família caísse naquele mínimo, automaticamente o Estado estava presente para garantir aquele mínimo.
(Soa a campainha.)
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - E ouvi de um ministro na Áustria dizendo isto: "Nós não fazemos isso por boa vontade, por caridade, não. É por política pública". Nós sabemos que uma família sem renda ou com uma renda aquém das suas necessidades tende a se desconstituir, a retirar as suas crianças na escola, e nós queremos que as crianças estejam na escola, que as famílias preservem os seus vínculos e valores familiares e tenham alimentação.
Eu estou colocando isso para dizer que não se trata de pensar... É importante abrirmos novas portas. É importante abrirmos novas portas de entrada no trabalho, na educação, na saúde, na moradia digna, mas tenhamos clara uma coisa, Presidente: no sistema capitalista, haverá sempre desemprego. É da lógica do sistema capitalista. Se nós igualarmos trabalho e capital, esse equilíbrio não interessa ao capital.
Então é fundamental, concluindo, Presidente, essas políticas públicas, nesse sentido de possibilitar que todas as pessoas, todas as famílias tenham condições básicas para exercer os seus direitos e deveres de cidadania.
Parabéns, portanto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Deputado Patrus Ananias.
Só queria relatar aqui, referenciar a sua fala: da mesma maneira que, muitas vezes, o Estado socorre os banqueiros, é necessário que socorra as famílias mais necessitadas. Seu exemplo é perfeito. Eu queria agradecer mais uma vez a sua presença neste plenário.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das reuniões anteriores.
R
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram.
Nós temos aqui um Parlamentar e nós, da Mesa. (Pausa.)
Então, aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado e até a próxima.
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos e suspensa às 15 horas do dia 9/05/2023, a reunião é reaberta às 15 horas e 54 minutos e encerrada às 16 horas e 26 minutos do dia 10/05/2023.)