15/05/2023 - 27ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

13:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do requerimento nº 38 de 2023, de minha autoria e de outros, para debater o tema da pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Como é de praxe, farei uma pequena abertura em nome da Presidência. Senhoras e senhores, pesquisas apontam que os agrotóxicos têm efeitos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população, aos trabalhadores rurais, comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas. Conforme pesquisas, esses produtos contaminam o solo, a água e os alimentos, causando danos ao meio ambiente e aos animais. Os trabalhadores rurais que aplicam os agrotóxicos estão em risco de exposição, especialmente se não utilizarem os equipamentos de proteção adequados, ou se trabalharem em condições inadequadas. As comunidades quilombolas e os povos indígenas muitas vezes vivem próximos às áreas agrícolas e podem ser expostos aos agrotóxicos por meio do ar, da água e do próprio solo. O impacto é enorme, atingindo os direitos humanos, econômicos, ambientais, sociais e culturais. Denúncias apontam casos de suicídio, câncer, problemas respiratórios, malformações fetais, entre outros, conforme o levantamento da Agência Pública/Repórter Brasil, com dados de 2019 e março de 2022. Do sistema de notificação do Ministério da Saúde, quase 15 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil, o que levou a 439 mortos, o que equivale a um óbito a cada três dias. Registra-se que, nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovação de pesticidas, com mais de 1,8 mil novos registros, metade deles já proibidos na Europa. Segundo esse levantamento, homens negros são as principais vítimas de agrotóxicos. É fundamental que a produção agrícola seja realizada de forma sustentável, sem os chamados agrotóxicos, com adesão de boas práticas agrícolas que visem à proteção do meio ambiente e da saúde humana. Da mesma forma, é fundamental também que a população, as comunidades, os trabalhadores tenham acesso à informação, comunidade indígena, quilombola, agricultores. O Brasil precisa construir estratégias para políticas públicas que visem à segurança alimentar, à saúde da população, ao respeito ao meio ambiente e à natureza, ao resguardo dos nossos mananciais e à preservação, proteção e fiscalização que possibilitem o desenvolvimento sustentável com soberania.
14:03 R	Creio que devemos também tratar o desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos, a vida em primeiro lugar. É urgente a necessidade de uma articulação no sentido mais amplo, com base nos direitos humanos, nas políticas humanitárias. O desenvolvimento deve ir além dos aspectos econômicos. Temos que incorporar o discurso humanista, social, de inclusão, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida de todos, do nosso povo, da nossa gente, com um meio ambiente saudável, com justiça, com políticas de inclusão e com o devido combate à pobreza, à miséria e à fome. A agricultura familiar é um exemplo para o desenvolvimento que a humanidade precisa, com base na essência da vida. Rapidamente, essa é a nossa fala. Agora, vamos já aos nossos convidados. Primeiro, eu só quero fazer o registro de um artigo escrito por nós, de nossa autoria, publicado nos jornais Zero Hora, de Porto Alegre, e O Dia, do Rio de Janeiro, sobre a importância da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O artigo, então, está aqui na íntegra. É claro que eu não vou ler o artigo da Frente Parlamentar Mista, é somente um registro, mas depois eu posso fazer somente a leitura. Quero dizer que eu coordeno a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, contra toda forma de preconceito, aqui no Senado e que a Dandara, a jovem Dandara, uma líder negra, é quem coordena na Câmara dos Deputados. Depois, vocês me deem os dois nomes, pois não me deram aqui, das Vices, só para registro. Pronto, vamos ao nosso trabalho. Primeira mesa. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Subprocurador-Geral do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, está aqui conosco. Seja bem-vindo. (Palmas.) Adelar Cupsinski, representante da FIAN Brasil, está aqui também conosco. (Palmas.) Juliana Acosta Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. (Palmas.) E, agora, Erileide Domingues, do povo guarani-caiová, Professora e Líder da Comunidade... Depois, você me ajuda na pronúncia, você é professora, eu não sou. A nossa querida Erileide Domingues vai ter que sair às 15h15 para outro compromisso, se eu não me engano junto ao ministério, e, então, pediu para falar primeiro. Ela é do povo guarani-caiová, Professora e Líder da Comunidade Guyraroká na TI, Estado do Mato Grosso do Sul. Sejam todos bem-vindos! As nossas palmas. (Palmas.) De imediato, passo a palavra... Nós combinamos que serão, se eu não me engano, 12 ou 14 convidados... (Pausa.) São 18. Não tem problema, estamos aqui mesmo para isso. É segunda-feira, não é? Segunda-feira não tem votação no Plenário. Então, vamos lá.
14:07 R	Vamos dar, no mínimo, dez minutos para cada um. Se entenderem que precisa de mais alguns minutos, claro, eu serei tolerante. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Subprocurador-Geral do Trabalho, Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho. A palavra é sua, por dez minutos. O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA (Para expor.) - Sr. Senador da República Paulo Paim, demais componentes desta egrégia mesa, senhores e senhoras, Srs. Senadores, representantes de organizações, sociedade civil organizada, aqueles que estão distantes, quero agradecer, inicialmente, em nome do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, do qual estou Coordenador, e também em nome do Ministério Público do Trabalho, o convite feito para, sobre um tema como este, trazer não só a expressão do Ministério Público e do fórum, mas também o grito da sociedade e também alguns aspectos, Sr. Senador, num tema desse que não são só do Brasil. Então, cumprimentando a todos, o tempo é curto, vamos à apresentação. Está aí projetada a logomarca do Fórum Nacional, Sr. Senador. Esse fórum surgiu em 2008 e foi resultado já de uma sugestão de encaminhamento do primeiro fórum estadual criado no Brasil, o Fórum de Pernambuco, que tivemos o prazer de coordenar, criado em 2001. O Fórum Nacional traz aí na sua logomarca aquilo que é o núcleo do interesse de V. Exa. e desta Comissão de Direitos Humanos. Ali já retrata uma situação plural de impacto dos agrotóxicos: a aeronave que pulveriza na cidade pulveriza também nas aldeias e pulveriza no campo, indicando que o problema do agrotóxico, principalmente a pulverização aérea, Sr. Senador, nesses mais de 20 anos que estamos aí, é uma questão não só do campo. Queriam os reducionistas que fosse entendido o problema do agrotóxico como um problema apenas do trabalhador e, às vezes, até da falta de leitura. V. Exa. disse bem e explanou a dimensão, o leque da problemática que envolve a todos. Então, o fórum traz essa marca já desde 2009, com este resultado acima de tudo, para funcionar como instrumento de controle social. A presença do Ministério Público desde o início do Fórum de Pernambuco em 2001 tem exatamente a missão de empoderar a própria sociedade. Esse é o objetivo do fórum que tem avançado assim. Pode passar o próximo eslaide. Aí está o tema. O próximo, por favor. Eu quero neste momento destacar o objetivo do fórum. Ele tem como objetivo geral proporcionar em âmbito nacional o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins que resultem em ações de tutela, como V. Exa. disse, à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente ante os males causados por tais produtos, em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável.
14:11 R	V. Exa. falou em desenvolvimento sustentável. Não se pode crescer e não há desenvolvimento ou progresso sem sustentar a saúde e, acima de tudo, sem garantir os direitos humanos, bandeira que esta Comissão tem levantado através dos anos. Esse é o objetivo geral do fórum. Pode passar. Estes são os objetivos específicos. Eu vou só ressaltar que este material, Senador, vai estar à disposição. Ele tem outros detalhes. O tempo não permite que destaque todos eles, mas eu quero destacar o ponto 1 do objetivo específico: promover articulação entre instituições governamentais e não governamentais, entidades da sociedade civil organizada e sindicatos, que resulte em ações de combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, dos povos e comunidades locais, do consumidor e no meio ambiente. Estivemos, por várias vezes, em audiências públicas na Câmara dos Deputados e aqui também, em outra Comissão. O fórum esteve aqui representado, inclusive, pelo colega Dr. Leomar Daroncho quando do julgamento de um projeto, de um PL que é uma preocupação não só do Brasil, mas das próprias Nações Unidas. Organismo da ONU já disse o quanto implica se for aprovado o PL que é denominado comumente como PL do veneno, que tramita nesta Casa. Se ele for aprovado, o que vai significar de impacto aos direitos humanos é preocupante não só para nós brasileiros, para nós Ministério Público, como fiscal da lei, mas é preocupante para toda a sociedade, inclusive, para os parceiros internacionais do Brasil. Pode passar. Pode passar mais uns dois, porque são objetivos específicos, Senador. Este material fica à disposição a quem interessar possa. Pode seguir. Aí está, a partir daquele item de articulação, desde 2001, o primeiro fórum. Este material é um material recente que nós levamos à Conferência Mundial da Água, em Nova York, quando tivemos a oportunidade. Pela primeira vez, o tema foi levado por uns parceiros do Brasil e de outros países. E nós apresentamos que a articulação que o Ministério Público promove, a partir da Recomendação 54 do Conselho Nacional do Ministério Público, busca corrigir ou resolver... São ações resolutivas, preventivas a partir de um sistema de rede. Verdadeiramente, não por mim ou pelos componentes da coordenação, mas por todos os fóruns, muitos estão aqui representados, outros estão assistindo, neste momento, nos estados, o Brasil já pode contar com essa força de proteção, de garantia aos direitos humanos, Senador. Então, estão aí os fóruns em todo o Brasil. Isso é recente, agora, do início de março, com essa verificação através da Secretaria da Coordenação do Fórum Nacional, que funciona no Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral, aqui em Brasília. Pode passar.
14:15 R	Está aí exatamente a providência que o Ministério Público, através do Conselho Nacional do Ministério Público, tomou desde a Recomendação 54, de 2017. Em 2014, apresentamos um projeto lá para reunir os ramos do Ministério Público no enfrentamento dessa questão, Senadores e Senadoras, senhores e senhoras, porque entendemos que, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a forma como o Ministério Público do Trabalho e outros ramos do Ministério Público enfrentaram a questão do tabaco, do fumo, inclusive no lugar de trabalho, e depois enfrentou também a questão do amianto, e o fez também numa articulação internacional, o Ministério Público do Trabalho, também com setores desta Casa, com audiências nesta Casa e até no Judiciário... O fórum tem também trabalhado usando exatamente esses encaminhamentos dados pelo Conselho Nacional do Ministério Público de uma articulação resolutiva, preventiva e com resultados concretos através de um sistema de rede. Isso nós estamos seguindo e observando. Pode passar. Aí está exatamente... No mês de março, através do grupo IPSA, criamos um GTI que tem como objetivo diminuir a assimetria que existe entre o norte e o sul na questão dos agrotóxicos. E os senhores sabem que um dos grandes problemas hoje é que adormecem nas nossas mesas quando a gente pega um copo... Não estou dizendo que essa água esteja contaminada, mas existe um tratamento assimétrico em relação ao que diz respeito à saúde e à água potável. A Dra. Larissa Bombardi tem um trabalho que é Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil, em que ela apresenta que aqui, no Brasil, se permite mais glifosato, por exemplo, na água, cinco vezes mais, segundo ela, do que na União Europeia. Logicamente... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA - ... a constituição é a mesma. Vou precisar passar um pouquinho mais. E aí foi exatamente... Volte, por favor. E aí nós apresentamos esse projeto, que está seguindo. O tema está nas Nações Unidas, Senador, e a questão dos direitos humanos aí envolvida é de grande valia para o Brasil, porque o Brasil é um dos grandes produtores de grãos, de alimentos, e nós queremos que continue sem ter mais adiante um embargo ou qualquer coisa por força do mau uso do agrotóxico ou do uso indiscriminado dele na agricultura. Pode passar. Está aí uma nota técnica - e aqui eu faço referência a uma lei que está no âmbito do Supremo - de um estado que deu um exemplo, o Ceará, inclusive a partir do fórum estadual criado ali. E, através do Deputado Renato Roseno, que está aqui, houve exatamente aquela iniciativa (Palmas.) ...que quebrou a barreira do som, como eu digo, no cenário nacional - Deputado, nós nos comunicamos neste final de semana -, porque é um exemplo que o Brasil precisa aprender. Alguns municípios estão fazendo isso de forma justificada, de forma constitucional, em favor dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, um desdobramento em favor da vida e do meio ambiente, da sustentabilidade. Pode passar. Aí temos alguns impactos. Pode ir passando. Aqui está uma referência... Eu trouxe isto, e foi proposital, porque parece que é apenas na questão da guerra, mas nós temos alguns produtos... Eu ouço dos especialistas que, por exemplo, tem aquele produto laranja... Como é o nome? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA - É o 2,4-D, que é uma variação daquilo que foi usado no Vietnã como instrumento de guerra e por avião. Nós estamos usando a estratégia de guerra em relação à utilização de agrotóxico.
14:19 R	Eu quero chamar a atenção desta Casa, porque nós temos vivido na infantaria no Ministério Público, os três ramos do Ministério Público. O MPF também compõe a coordenação do Ministério Público com a Procuradora Regional da República de São Paulo Dra. Fátima Borghi. Os ramos do Ministério Público dos estados estão enfrentando isso. E eu trago isto aí para referência, porque, no Vietnã, ainda hoje se tem esses efeitos, os impactos dos agrotóxicos, do agente laranja, usado como estratégia de guerra para vencer o inimigo. E nós sabemos que até as leis e os tratados internacionais proíbem isso em uma guerra - inclusive em uma guerra -, mas, no Brasil, nós estamos pulverizando com avião, como foi feito ali para vencer o inimigo. Isso é muito sério em termos de direitos humanos. Todos nós somos vulneráveis diante dos agrotóxicos. Pode passar, por favor. Mais. Sim, está aí - lógico que é um caso conhecido do Brasil e que tramitou na Justiça - o caso Shell/Basf, que o Ministério Público do Trabalho enfrentou e que outros ramos também enfrentaram, que foi uma questão muito séria. Aí foi fabricação - foi -, mas o PL que se quer aprovar nesta Casa vem permitindo que, no Brasil, se instale fábrica de agrotóxicos proibidos, não autorizados no Brasil. E, quando não é autorizado, além disso, Senador, aí não se tem um antídoto, não se sabe a fórmula, não se sabe combater. Aí houve um problema seríssimo no lençol freático, que contaminou a água, que feriu direitos humanos de uma comunidade que não tinha nada a ver com a fábrica. Os trabalhadores mais ainda sofreram. É um caso que eu trago, porque não foi esquecido e não deve ser esquecido por esta Casa. Pode passar. Aí são indígenas - e isto é recorrente, infelizmente -, comunidades em que, às vezes, há uma estratégia de expulsão ou de interromper a atividade, o direito que têm à terra... E não é só isso: é poder usá-la. E pulverizações aéreas têm exatamente, Deputado, expulsado, vamos dizer assim, tirado as tribos e outras minorias do seu espaço para produzir com dignidade. Pode passar para mais adiante. Esse estudo é sobre a questão da água, uma questão muito séria, e eu vou dizer aqui o que eu ouvi muito e nós discutimos também em vários momentos. Hoje, a questão da pulverização aérea é responsável pela contaminação não só de vidas, mas de muitas fontes naturais de água, rios que estão sendo aí contaminados. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA - Eu quero terminar minha palavra. Passe dois ou três, por favor. Aqui é um trabalho inédito da Profa. Larissa Bombardi em relação à aviação e à utilização de aeronaves no Brasil. Pode ir passando, por favor. Eu recebi esse material hoje, ele ainda não foi publicado. Estou autorizado a apresentar, porque foi um pedido que eu fiz a ela, que é uma pessoa, Senador, que tem feito um trabalho em Bruxelas, que não pôde continuar aqui no Brasil e está em Bruxelas, exatamente produzindo no contexto comunitário aquilo que precisa produzir para trazer para o Brasil também o respeito aos direitos humanos nessa questão. Isso que está diante dos senhores é de grande importância. Muito obrigado. Desculpe por ultrapassar o tempo, mas o assunto exige. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ficou dentro do limite. Meus comprimentos ao Dr. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Subprocurador-Geral do Trabalho, Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho. Ele mostrou aí, de fato, fotos chocantes de produtos que se usaram na guerra e que usam aqui nos nossos alimentos, em tese - pegam nos alimentos e pegam na população pelo sistema que é distribuído. Meus cumprimentos a V. Exa.
14:23 R	Eu só vou registrar aqui porque cito meu nome e não citei... Quando assinei o artigo da frente parlamentar mista, da Câmara e do Senado, de combate a toda forma de racismo e preconceito, contra indígena, negro, branco, quilombola, enfim, refugiados, eu coordeno aqui, no Senado... Eu não tinha o nome, mas agora tenho. A Senadora Zenaide Maia é a vice-coordenadora, e, na Câmara, a Deputada Dandara Tonantzin é a coordenadora e tem como vice a Deputada Carol Dartora. Pronto. Missão cumprida. Parabéns pela fala! Agora, vamos à Erileide Domingues, do povo guarani-caiová, professora e líder da comunidade Guyraroká - ajude-me, viu, professora? - do Estado do Mato Grosso do Sul. É com a senhora. Dez minutos, com mais cinco de tolerância que, se necessário, eu darei. A SRA. ERILEIDE DOMINGUES (Para expor.) - Bom, primeiramente, quero me apresentar e agradecer à Mesa pelo espaço de poder estar ocupando e dizer que, como ele leu aqui, eu sou Erileide Domingues, professora e porta-voz, liderança da comunidade Guyraroká. TI que quer dizer terra indígena, da aldeia Guyraroká, do Estado de Mato Grosso do Sul. É muito bom poder ouvir tudo que foi passado aqui, mas dá uma bola na boca do estômago quando se fala em agrotóxico. Por que eu falo isto? Porque a gente convive com isso. Como comunidade, como povos tradicionais, a gente sabe o que se passa dentro de uma comunidade. Como indígena, a gente sofre por conta de contaminação de água, contaminação de alimentação, do ar que a gente respira, por falta de produção na nossa roça. As sequelas que a gente passa, mesmo que tenha a indenização, ela jamais mudará isso, porque a gente da comunidade Guyraroká, em 2018, sofreu exatamente o que a senhora passou ali. São vários tipos de produtos que jogaram. É uma coisa que muitas crianças... Tinha recém-nascidos que sofreram coceiras na pele, problemas no olho. Hoje tem a sequela... De 2019 para cá, hoje em dia tem fraqueza, a gente não consegue mais recuperar, sequelas de disenteria... São várias sequelas que trazem para a nossa saúde como indígenas dentro de uma área em que a gente é rodeado por lavouras. Então, não tem como dizer que é veneno da vida. O veneno agrotóxico mata qualquer tipo de vida que existe neste planeta, não somente para nós, indígenas, mas todos os tipos de seres vivos. E é muito fácil dizer isto para vocês porque muitas vezes eu convido para que um dia vocês pisassem e ficassem um dia com a gente para poder usufruir daquilo que a gente usufrui todos os dias.
14:27 R	Olha, é uma coisa que nós, hoje... Por que nós temos que depender do Governo hoje? Não é 100% a cesta básica, porque nós não conseguimos produzir no nosso próprio território ali, como a mandioca. A mandioca é uma das que está na nossa mesa todos os dias, mas a gente não consegue. O arroz, antigamente, nós produzíamos, mas hoje não conseguimos mais. A gente tem que estar dependendo do Governo ali por conta disso, porque, na roça, vamos dizer assim, os lavoureiros ali jogam venenos, que a gente não tem nem como dizer, mas, a princípio, ali a Bayer... É o nome que o senhor colocou ali também, é alguma coisa de HD que existe também, 2 HD... O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA (Fora do microfone.) - O 2,4-D. A SRA. ERILEIDE DOMINGUES - Isso. Esse daí é um dos que, tipo, eles derramam, assim, na estrada como se fosse leite, lavam o carro, deixam aqueles galões que eles utilizam do veneno jogado. Mas o que a gente vai fazer com isso? Nós temos que continuar a nossa vida. Então, é uma coisa, assim, que não é fácil. É que nem sempre eu falo. Na última vez, o meu vô falou assim para mim... O meu vô, este ano, vai fazer 105 anos, mas, com 102 anos, passou um avião - era umas 4h da manhã -, jogando veneno. E, como a nossa casa é de lona, dava para sentir, parecia que estava chovendo, mas era o veneno. O cheiro é insuportável. E são vários, porque, assim, a gente realmente está dentro de um círculo e aos nossos redores... Já denunciamos, pedimos ao Estado, inclusive pedimos até para a Corte Interamericana também, para que tenha a distância de, no mínimo, 500m, porque é muito próximo da escola, é muito próximo das nossas casas. Então, tudo que tem de bichinho ali vem, vem tudo e ataca o que a gente planta para consumir. Então, pelo que eu vi ali, foi passado, tem esse fórum para dizer "não" ao agrotóxico, são em vários estados, só que no meio de tudo isso quem sofre somos nós, não é? A água, hoje em dia a gente não consegue mais tomar um banho, porque dá coceira na pele, muitos perdem a visão. E o veneno, no início, eles começaram a pulverizar com aeronave. Fizemos uma denúncia, enfim. Inclusive eu tive que fazer isso porque é pelas nossas vidas, porque o veneno, se hoje estou viva ainda, aos poucos vai me matando, ele vai nos matando. E é no meio de tudo isso que entra a nossa saúde, entra o atendimento. Não registra para nós. É como se fosse só uma disenteria, só que isso vem frequentemente. O que podemos dizer? Conforme eu ouvi o fórum ali, é a gente realmente... Não sei como - não é? -, porque, além de matar vidas, tem quem ganha por detrás das vidas também. Então - eu ainda tenho dois minutinhos ali -, o que eu falo é assim: é a população, como brasileira...
14:31 R	Porque, como o senhor disse, o Brasil é o país que mais utiliza o agrotóxico: está na água, na comida que está na nossa mesa, no ar que a gente respira. Imaginem os seres, insetos que estão ali e que dependem também do alimento da natureza. Porque muitas vezes vocês estão aqui, dentro deste lugar, e enquanto isso nós é que sofremos lá. E o que exatamente pode ser feito quanto isso? Já foi feita a denúncia, já levamos até para fora, porque a questão do agrotóxico realmente é forte. Então, aos poucos, as doenças que surgem hoje são por conta disso. Então, realmente, só agradeço por esta oportunidade. E quero dizer não ao agrotóxico, que realmente é um... Não tenho nem como dizer, a não ser, como eu sempre costumo dizer, que ele é uma pulverização de ódio, porque muitas vezes eles passam em cima dos povos indígenas... (Soa a campainha.) A SRA. ERILEIDE DOMINGUES - ... realmente para exterminar, no lugar de arma. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. À líder Erileide Domingues, do povo guarani-caiová, professora e líder da comunidade na TI Guyraroká, Estado do Mato Grosso do Sul, meus cumprimentos pela fala, que demonstra que ele mata - é a sua fala, a frase é sua, professora e líder -, mata toda a vida, em toda a sua amplitude: mata os seres humanos, mata os animais, mata os rios, mata os peixes... E nada melhor do que a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em que nós temos ouvido para todo o Brasil ouvir essas denúncias. Passamos agora ao Sr. Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil. O SR. ADELAR CUPSINSKI (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Quero agradecer em nome da Fian Brasil por esse convite. Boa tarde a todos os presentes e a todos aqueles que estão assistindo. Senador Paulo Paim, quero destacar inicialmente a importância desta Comissão de Direitos Humanos, porque esta é uma Comissão que está aberta aos movimentos sociais, é uma Comissão que está aberta aos trabalhadores rurais, aos povos indígenas, aos quilombolas, às comunidades tradicionais. Muitas vezes, em muitos momentos, eu estou aqui em Brasília - trabalho com movimentos sociais há mais de 20 anos, e muitas portas vão se fechando - e tenho observado que esta Comissão consegue manter as portas abertas e receber, continuamente, a voz dessas pessoas que não têm acesso à Justiça, que não têm acesso aos seus direitos humanos. Senador, eu percebo aqui - conheço as comunidades, já estive em Guyraroká, lá com os guarani-caiová, e também com outros povos e comunidades tradicionais - como as falas aqui vão se inter-relacionando. O procurador da República vem e demonstra, fala como isso acontece, como isso afeta toda a população brasileira, como os agrotóxicos atingem desde o trabalhador, aquele que produz o alimento, a também todos aqueles que recebem o alimento e que vão consumir. Então, o problema do agrotóxico é um problema generalizado no Brasil. Eu também sou filho de trabalhador rural lá do Rio Grande do Sul, assentado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Qual é a região? O SR. ADELAR CUPSINSKI - Sant'Ana do Livramento. Meu pai tem, produz uvas, produz alimentos.
14:35 R	E eles sentem como isso afeta toda a produção dos pequenos agricultores, porque o agrotóxico pode ser jogado lá na divisa, distante, mas ele vai até o parreiral do meu pai, mata o parreiral e prejudica todas as comunidades. E quem mais sofre são justamente estas comunidades: os trabalhadores rurais, os assentados, os povos indígenas e os quilombolas. Eles são os mais afetados. A representante indígena fala justamente como isso acontece no Brasil. E eu trago um elemento a mais, Senador, porque muitas vezes o agrotóxico é utilizado como arma também. Já ficou nitidamente claro aqui que, quando tem a disputa pela posse da terra, quando uma área está em processo de regularização fundiária, como é o caso de Guyraroká, como é o caso das comunidades tradicionais, esse uso do agrotóxico é mais intensificado. A indígena já mencionou jogar perto da escola, jogar em cima dos acampamentos indígenas. Isso tudo não é, não pode ser - e nós temos elementos, a Fian Brasil tem elementos nesse sentido - algo puramente ocasional. Então, o uso do agrotóxico também é utilizado como arma contra essas comunidades. E o trabalho da Fian Brasil, juntamente com o Cimi, que está aqui, a Igreja Católica e outras entidades, demonstra justamente isto: onde há conflito pela posse da terra, muitas vezes se utilizam agrotóxicos contra essas comunidades - a dos guarani-caiová é um exemplo. Ela está em segundo lugar no ranking de maiores populações indígenas do Brasil, com muita dificuldade para demarcar suas terras. Nós temos trabalhos também em Minas Gerais, com as comunidades tradicionais geraizeiras. Acontece também de pulverizar, principalmente do avião, as comunidades, matam os animais, matam a subsistência dessas comunidades, que começam a ter dificuldade para alimentação, e a população também vai adoecendo. E também temos exemplos no caso de Pernambuco. Em Pernambuco também, lá na Mata Sul, muitas vezes, propositalmente, é jogado agrotóxico em cima das plantações desses trabalhadores; quer dizer, é um conflito muito difícil. E quero ressaltar aqui, Senador, que essa questão do uso... Já foi mencionada a lei do Estado do Ceará, que eu achei uma iniciativa muito interessante nesse sentido. É uma iniciativa que nós temos que defender, mas ela foi questionada no Supremo Tribunal Federal, inclusive, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6137, do Ceará, que já está pautada para ser julgada do dia 19 de maio a 26 de maio. O processo já começou a ser julgado; depois, foi paralisado, mas tem dois votos muito interessantes. Eu li os votos. A Relatora é a Ministra Cármen Lúcia. Ela fez uma observação que eu, quando olhei, disse: "Isso tem que pautar também". Em seu voto, a Ministra destacou: Pela primeira vez no País, a Constituição da República de 1988 contém capítulo dedicado, expressamente, ao meio ambiente. Nele se dispõe sobre os princípios da responsabilidade e da solidariedade intergeracional, pelos quais é garantido o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não apenas à geração atual, mas também às futuras. Eu trago isso, Senador, porque acho que talvez fosse o caso de a Comissão se manifestar, reforçar a importância desse caso, pautá-lo, pedir que a lei seja mantida, porque não há competência exclusiva da União para legislar sobre matéria. Os estados também têm competência, assim como já aponta o voto da Ministra Cármen Lúcia nesse caso, que pode se emblemático para todo o Brasil.
14:39 R	Era isso, Senador. Então, em nome da Fian Brasil, agradecemos essa oportunidade e ficamos à disposição para contribuir nessa pauta de extrema importância para as comunidades tradicionais, para os povos indígenas e para a população brasileira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil! Eu não vou botar, digamos, em votação na Comissão, mas eu, como Presidente da Comissão, me comprometo a me manifestar. (Palmas.) Peço aí à Secretaria da Mesa: eu, como Presidente, reafirmo tudo o que vocês estão falando aqui, não só sua fala, mas de todos os três que já falaram e, já adianto, dos que vão falar também ainda, porque eu tenho um lado na história. Agradeço até por você ter pedido que eu participe. Passamos a palavra agora a Juliana Acosta Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A SRA. JULIANA ACOSTA SANTORUM (Para expor.) - Boa tarde! Acho que é importante dizer que o Senador Paulo Paim atendeu a um pedido - não é? - das organizações que estavam acompanhando com bastante preocupação a tramitação do PL 1.459, que a gente chama de pacote do veneno, que ainda não está prevendo o debate dentro desta Comissão, não é? Mas eu vou deixar sugestões depois, também como o Adelar fez, para o fim. A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida não é um movimento em si: é uma articulação de organizações e de movimentos da sociedade civil, de entidades de pesquisa também, que há mais de dez anos fazem essa denúncia do impacto dos agrotóxicos na saúde, no ambiente, ao mesmo tempo em que a gente afirma que outra forma de produzir alimentos, produzir vida e cultura no campo, ela existe e precisa, também, de apoio e incentivo com tanto quanto o agronegócio conta. Então é importante a gente dizer que, quando a gente está falando de agrotóxico, assim como a Erileide falou, a gente está falando de substâncias que foram feitas para matar, dessas substâncias que são de natureza perigosa - e não tem nada que possa ser feito que reverta essa característica, não é? Foram feitas para matar bicho, foram feitas para matar a planta, foram feitas para matar fungo, para matar a gente também. Então, não tem nada, não existe uso seguro que garanta que o trabalhador está protegido, ou que garanta que o consumidor está protegido, direta ou indiretamente. De forma aguda ou de forma crônica, haverá manifestação, haverá impacto na saúde e no ambiente. Eu vou trazer só alguns dados aqui - mas não muitos, para não ficar massivo. Em 2021, foram comercializadas 720 mil toneladas de ingrediente ativo de agrotóxico no Brasil. E US$14,254 bilhões foram faturados pelas empresas de agrotóxicos em 2021. Nos últimos anos, nos últimos seis anos, mas principalmente nos últimos quatro anos, houve uma celeridade: aumentou muito o número de registros de produtos, e não é de novos produtos, mas é de novos registros, não é? Por que eu enfatizo isso? Porque, desses produtos, desses mais de 2 mil agrotóxicos que foram registrados no Brasil de 2018 para cá, um em cada três foram proibidos na União Europeia. E, se eles foram proibidos lá, não é porque, como costumam argumentar, porque o meio ambiente é diferente, as pragas lá são diferentes daqui. Não, eles foram proibidos porque matam, porque adoecem a população. Então, por isso, foram proibidos lá.
14:43 R	Agora, são moléculas velhas, são moléculas obsoletas, que não têm mais mercado, não tem mais para onde escoar a venda, e o Brasil está se tornando uma grande lixeira desses produtos que não são mais aceitos, não são mais comercializados em outros lugares. Desses produtos também, mais de 20% são classificados como extremamente tóxicos para a saúde humana. Mesmo a Anvisa alterando os critérios de classificação de risco, mesmo assim 20% ainda são classificados como extremamente tóxicos. Se a gente for considerar a classificação anterior, o número é bem maior. Falei já da qualidade. Não é alarmante só o número, mas a característica desses produtos. São substâncias cancerígenas, que causam alterações nas nossas células, na saúde humana. Vou falar aqui alguns efeitos, que a gente chama de efeitos agudos, que são manifestados mais imediatamente, após o contato mais imediato, que vão desde irritação na pele, no nariz, na boca, nos olhos, podendo levar, inclusive, à morte imediatamente após a exposição. Também existem os problemas crônicos, que são aqueles que vão se manifestar após um período mais longo de exposição, talvez até com doses menores, porque, cotidianamente, a gente está ali ingerindo, as comunidades que moram em áreas que são pulverizadas ou mesmos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura, que são expostos. E esses são expostos várias vezes, porque moram num local que é alvo, porque consomem alimentos também que estão envenenados e têm sua atividade laboral imediatamente afetada. Cronicamente, então, pode manifestar diferentes tipos de câncer, doença de Parkinson está relacionada à exposição aos agrotóxicos, infertilidade, distúrbios hormonais, depressão. Os danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva começam antes mesmo da gestação, para homens e mulheres, e incidem sobre o feto, a saúde da mãe, a saúde da criança e, depois do nascimento, continuam sendo manifestados os efeitos dos agrotóxicos nessa pessoa. Pesquisa no Mato Grosso já identificou agrotóxico inclusive no leite materno. Então, é por isso que a gente diz: não tem nada que reverta, não existem equipamentos de proteção individual que o feto possa ter dentro do útero ou que um bebê possa utilizar para tomar um leite com coquetel - mais de dez substâncias foram encontradas no leite materno. Então, não existe nada que minimize, que alivie essa situação. Além da saúde humana, há os impactos também nos animais. Há pouco tempo, saiu, acho que no Mato Grosso, no Pantanal, que onças foram encontradas mortas com resíduos de agrotóxicos. Então, com certeza, a aeronave não estava... Não sei com certeza, mas, provavelmente, o alvo não era a onça. Então, ela está ali, como a Erileide falou, aquela calda que sai do caminhão, do equipamento que foi utilizado, atinge para além do alvo, falando do ambiente, dos animais também. Então, a pulverização aérea é ainda mais preocupante, porque toda pulverização tem o que é chamado de deriva, que é aquele volume que foge do alvo, que não atinge o alvo pretendido. Tem um estudo até, quando eu estava em debate numa Comissão Especial da Câmara, que apontava que apenas 30% do agrotóxico que foi utilizado por aeronave atinge o alvo. Então, o resto todo está no ambiente.
14:47 R	Há pouco tempo, em 2020, a Embrapa, no Rio Grande do Sul, publicou um estudo de caso que registra mais de mil metros de deriva, então, para além daquilo que foi pulverizado. E isso ainda está dentro da lei, porque está regulamentado, então está dentro da lei. Mas, mesmo assim, mesmo que se sigam todas as normas, tudo que está dentro da lei, mesmo assim vai haver deriva e vai ter impacto para a saúde e para o meio ambiente. A gente está falando - lá no início eu falei do lucro desse setor - que também tem um impacto que não é pago, que não entra nessa conta. Tem um impacto na saúde, que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde. Então a gente tem mais de 500 substâncias, ingredientes ativos autorizados, e a gente não conta com uma rede de laboratório público capaz de fazer o monitoramento dessa exposição. Então, como é que o Estado brasileiro trabalha para essas multinacionais para fazer o registro... A taxa de registro que essas multinacionais pagam no Brasil é ridícula, é irrisória, e não cumprem também, não pagam com o impacto da atividade e além disso ainda contam com desonerações, com incentivos, na verdade. O estudo da Abrasco, de 2020 também, mostra que cerca de R$10 bilhões deixam de ser arrecadados por ano pelos inúmeros incentivos que tem de exoneração e renúncias fiscais para aquelas empresas que produzem agrotóxicos. Então, por isso que eu digo que colocam o Estado brasileiro para trabalhar para essas multinacionais. Só gostaria de fazer uma correção, Pedro. Na verdade, no Brasil a gente permite mais de 5 mil vezes o que é permitido de agrotóxico na água do que na União Europeia. Na soja, também na União Europeia, é permitido 0,5mg de resíduo de glifosato por quilo; no Brasil, é 200 vezes maior. Então a gente está ainda mais exposto para produzir grão para exportação, deixando só o impacto aqui. Então já falei... (Soa a campainha.) A SRA. JULIANA ACOSTA SANTORUM - ... do processo regulatório, que precisa ser revisto. Se a gente não alterar hoje como está o registro de agrotóxico, a gente vai continuar batendo recorde de registro de novos registros de agrotóxicos no país, porque a fila não cessa nunca. Com esse pretexto de que precisa agilizar, porque tem substâncias que estão esperando há muitos anos registro, a gente nunca vai zerar a fila porque nunca deixam de chegar novos pedidos. Então a gente precisa, o Estado brasileiro precisa rever a normativa partindo do princípio da precaução, a gente precisa garantir a saúde e o direito à saúde, ao ambiente equilibrado e à alimentação adequada e saudável. E aí, por fim, já estou no tempo, vou falar, deixar cinco propostas para esta Comissão. Não diretamente para a Comissão, mas a primeira delas é: o desestímulo à pulverização aérea. E, por outro lado, a gente tem medidas para isso, que é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, que o Governo Federal implemente o Pronara, que já estava em processo de implementação desde 2014 e foi completamente estacionado. E que a Câmara dos Deputados vote. Está aqui o Deputado Nilto Tatto, que foi o Relator da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Era isto que a gente queria estar discutindo aqui hoje: como implementar uma política nacional de redução de agrotóxicos? É importante também, Senador, a gente já fez algumas conversas com alguns órgãos do Governo, que seja criado um grupo de trabalho com esses diferentes ministérios, porque tem a saúde, o meio ambiente, a agricultura, o desenvolvimento agrário também, direitos humanos, de todas essas áreas, para sentar, estipular ações e metas para a redução de agrotóxicos e rever essas normas que flexibilizam, que facilitam o registro e o uso.
14:51 R	A CNDH (Comissão Nacional de Direitos Humanos), em 2022, ano passado, publicou uma recomendação - várias recomendações, na verdade -, inclusive a revisão de distâncias mínimas e a garantia de zonas livres, como, por exemplo, o território ali que Erileide falou, de áreas indígenas, territórios quilombolas e áreas de produção de alimentos saudáveis, para que sejam considerados zonas livres de pulverização aérea. Então, que esta Comissão possa endossar a recomendação da CNDH, pois, quando foi aprovada, lá no ano passado, teve quatro abstenções e essas quatro abstenções foram dos representantes dos ministérios naquela época. Também, neste ano, a gente conversou com o Conselho Nacional de Direitos Humanos para instituir um canal que acolha as denúncias de violação de direitos humanos por pulverização de agrotóxicos. A gente avançou nessa conversa já com o ministério. Agora, acho que seria importante a Comissão também fazer parte deste processo de implementação de um canal para acolher as denúncias nesses territórios. E, por fim, a recomendação de que o PL 1.459, o "pacote do veneno", passe fundamentalmente pela Comissão de Assuntos Sociais, que discute a saúde dentro desta Casa, e pela Comissão de Direitos Humanos, porque já trouxemos aqui evidências de que este é um assunto pertinente a esta Comissão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Juliana Acosta Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. As quatro sugestões que você deixa eu encaminho à Secretaria da Comissão para o seu devido deslocamento para as áreas competentes. Agora, nós vamos entrar com os nossos convidados virtuais. A primeira convidada que vai entrar pelo sistema de internet é a Alice Hertzog Resadori, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advogada do MST, membro do coletivo jurídico da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. O tempo é seu, igual ao dos que estão presentes, dez minutos de forma virtual mais cinco, se for necessário. A SRA. ALICE HERTZOG RESADORI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Paulo Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde. A SRA. ALICE HERTZOG RESADORI (Por videoconferência.) - ... e boa tarde às demais pessoas presentes nesta importante audiência pública. Eu me chamo Alice Resadori, sou advogada do MST e faço parte do coletivo jurídico da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Eu falo do Rio Grande do Sul e aqui a gente tem atuado em dois casos de deriva por pulverização aérea de agrotóxicos, representando as famílias de agricultoras e agricultores que são assentados pela reforma agrária. Essas famílias foram atingidas pela deriva por conta de fazendas lindeiras e tiveram perdas na produção, experienciaram danos ao solo, às águas, à saúde, à flora e à fauna locais. Um desses casos aconteceu em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no final do ano de 2020 e no começo de 2021, que teve deriva inclusive do 2,4-D, um componente do agente laranja, conforme falou o Dr. Pedro Serafim anteriormente. Houve um outro caso mais recente, em que a gente está atuando, em Tapes, no centro-sul do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu em outubro do ano passado.
14:55 R	A gente também participa, enquanto coletivo jurídico da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, de uma pesquisa nacional sobre agrotóxicos que gerou um dossiê. Nesse dossiê a gente apresentou os direitos humanos que são violados pelo uso dos agrotóxicos, a legislação nacional e estadual sobre o tema, os órgãos de fiscalização e controle, a importância da participação social nas denúncias, os casos emblemáticos que são relacionados aos agrotóxicos no Brasil e também apresentamos um passo a passo de como fazer as denúncias por intoxicação e contaminação por agrotóxicos. Entre os 30 casos de contaminação que foram analisados nessa pesquisa, 21 se deram em razão da pulverização aérea de agrotóxicos, ou seja, é um método realmente muito inseguro e é o que tem hoje causado mais danos no Brasil. Inclusive a gente observa no último período um grande aumento da frota agrícola no nosso país, tendo passado de 975 aviões em 2009 para mais de 2,4 mil em 2021. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Nilto Tatto vai ter que sair. Eu só queria dar uma salva de palmas para ele, que é parceiro nosso nessa luta. (Palmas.) Volta para o painel. A SRA. ALICE HERTZOG RESADORI (Por videoconferência.) - Obrigada. Eu estava falando, então, do grande aumento no número das aeronaves e, com a tecnologia dos drones, esse número deve crescer ainda mais. A pulverização aérea é um método inseguro, como já foi falado anteriormente, mesmo que sejam seguidas todas as instruções relativas à calibração, à temperatura, aos ventos ideais, à umidade do ar. Segundo estudos da Embrapa, só 32% dos agrotóxicos pulverizados chegam até as plantas, 49% vão para o solo e 19% vão pelo ar para áreas vizinhas. As próprias fabricantes dos agrotóxicos reconhecem que a deriva pode alcançar até 2km e, dependendo das condições climáticas, existem estudos que apontam para 10km ou mais. Ainda, a evaporação das gotículas dos agrotóxicos pode gerar uma nuvem química que se estende por até 24 horas, danificando plantas, animais, água e também a saúde humana. Além disso, os agricultores, agricultoras e a própria população em geral não têm como se precaver da deriva, porque é um método que inviabiliza outros modos de produção, como é o caso da produção agroecológica, que é largamente estimulada e adotada nos assentamentos da reforma agrária. Por não ser um método seguro, a União Europeia proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos desde 2009, e a Colômbia proibiu em 2015 a pulverização aérea do glifosato, que é um dos agrotóxicos mais usados no Brasil, que serve para a produção de arroz, café, soja, entre outros. Apesar desses riscos, hoje no Brasil esse método ainda não foi proibido, nem foram aperfeiçoadas as normas que regulamentam a pulverização aérea. As distâncias mínimas que estão previstas na Instrução Normativa nº 2, de 2008, do Mapa, para aplicação de agrotóxicos por meio aéreo são totalmente incapazes de proteger a população das derivas, porque se prevê que se pode pulverizar a 500m de povoações, cidades, vilas, bairros e a 250m de mananciais de água. E, no caso da pulverização aérea por drones, a distância, que já é muito pequena, cai ainda mais, sendo de 20m - pensem que é possível passar com um drone a 20m de uma moradia! Ainda, a fiscalização dos órgãos responsáveis é insuficiente e não raro as normas são desrespeitadas.
14:59 R	Considerando os perigos desse método de pulverização de agrotóxicos e o seu potencial violador de direitos humanos, como o direito à vida, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a um trabalho digno, à alimentação saudável, aos modos de vida, entre outros, há necessidade de se proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, a exemplo da lei do Ceará, que também já foi falada hoje, cuja constitucionalidade será apreciada pelo STF esta semana. Enquanto a gente não alcança esse objetivo, nós entendemos ser necessário atender a Resolução 24, de 2022, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomenda o aumento das distâncias mínimas de pulverização aérea, a criação de um canal de denúncias, entre outras medidas. E, como medida mitigatória, também devem ser estabelecidos os polígonos de exclusão da pulverização aérea, ou seja, zonas livres de aplicação de agrotóxicos por meio aéreo, nas quais as famílias de agricultoras e agricultores agroecológicos poderão produzir alimentos saudáveis, livres da deriva de veneno, sem ter medo de ter sua produção atingida e seus animais mortos ou de perder sua certificação de produtor orgânico ou mesmo de experimentar danos à saúde. Os polígonos também dão segurança aos consumidores, que têm a garantia de que o alimento que está sendo produzido naquele local e está sendo por eles consumido é um alimento saudável, além de viabilizar a fiscalização efetiva no local. Apesar de os polígonos serem uma importante alternativa para viabilizar as produções agroecológicas, a gente entende que, para efetiva proteção do meio ambiente e da saúde de toda a população, é urgente que a gente comece a discutir também a proibição da pulverização aérea dos agrotóxicos no Brasil. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Alice Hertzog Resadori, que é Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Advogada do MST, membro do coletivo jurídico da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Passo a palavra agora, também na tela, para o Sr. Luiz Claudio Meirelles, servidor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeitamente. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, eu gostaria, em nome do Presidente da Fiocruz, Dr. Mario Moreira, de cumprimentar o Senador Paulo Paim e os demais Parlamentares presentes nesta audiência e de cumprimentar todos os participantes desta tão importante audiência pública. Eu sou professor e pesquisador. Atualmente coordeno o Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador. Minha área é saúde do trabalhador. Integro o GT de Agrotóxicos da Fiocruz e o Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos Transgênicos, junto com o Dr. Pedro Serafim, representando a Escola Nacional de Saúde Pública. Primeiramente, eu gostaria de dizer que esse é um tema muito caro à Fiocruz. A Fiocruz entende claramente que os agrotóxicos são um problema grave do ponto de vista da saúde pública e que o seu enfrentamento é fundamental. E tem feito inúmeros trabalhos, pesquisas de formação, no sentido de resolver, mitigar e enfrentar o problema. Tive também uma experiência de muitos anos à frente da gestão da área de toxicologia da Anvisa, onde se avaliavam os agrotóxicos, onde se tinha uma posição mais avançada no sentido das questões relacionadas à avaliação e controle de produtos no país.
15:03 R	Mas, primeiramente, eu gostaria de trazer uma posição aqui que já foi comentada pelos que me antecederam: os relatores do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017 defenderam a criação de um tratado global para acabar com o uso de agrotóxicos na agricultura, fundamentado no número de doenças e agravos de curto e longo prazo que ocorrem pelo uso indiscriminado de produtos. O mundo precisa avançar no sentido de uma agricultura limpa e sustentável. Então, essa não é uma posição só dos ambientalistas ou dos muitos que me antecederam aqui; essa é uma posição hoje da ONU no sentido de resolver essa situação. Isso está colocado no relatório já de 2017. Infelizmente, a gente tem ido na contramão da história. A gente tem enfraquecido a nossa área regulatória. O projeto de lei que tramita tenta tirar das áreas de saúde e meio ambiente o poder de avaliação que temos hoje. Então, a gente está indo na contramão e no sentido de piorar as condições que a gente encontra hoje no Brasil para utilização desses produtos. É importante lembrar alguns dados aqui que já foram colocados. São utilizados no Brasil produtos que levaram à toxidade aguda e crônica. Foram citados aí 2 mil produtos que foram autorizados nos últimos quatro anos. A Profa. Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina, fez um trabalho muito exaustivo em relação a esse levantamento e traz uma série de elementos novos, inclusive mostrando que 40% estão proibidos na Comunidade Econômica Europeia. Isso já foi dito. São produtos que foram proibidos por razões de saúde, principalmente problemas de longo prazo. Aí a gente fala de câncer, deformação do desenvolvimento fetal, danos reprodutivos, doenças neurológicas, como autismo, uma série de doenças têm sido informadas a partir dessa proibição que foi provocada na Europa. E é importante dizer também que o Instituto Nacional do Câncer no Brasil já se posicionou, desde 2015, dizendo que existe uma relação clara entre essa exposição que a gente vem sofrendo seguidamente aos agrotóxicos... Isso não envolve somente os trabalhadores - os trabalhadores são os mais afetados, assim como suas famílias -, mas também os consumidores. (Falha no áudio.)... faz um levantamento e mostra que os alimentos infantis ultraprocessados estão contaminados com diversos tipos de agrotóxicos. Isso não é desejável em nenhuma situação para qualquer sociedade. A gente quer um alimento; a gente não quer um veneno dentro do alimento. E um veneno que tem repercussões que muitas vezes ainda são desconhecidas, e o princípio da precaução, que foi citado, nem sequer é tocado na hora de você tomar decisões sobre esses produtos. Então, é importante chamar atenção para este aspecto do que está acontecendo hoje no Brasil: a gente está se transformando numa lixeira; a gente está recebendo uma série de produtos obsoletos, chamando isso de nova tecnologia. Isso não é nova tecnologia. Os produtos autorizados hoje eram produtos que já estavam autorizados quando eu cheguei na Anvisa em 1999. Eram produtos que precisavam estar sendo retirados do mercado brasileiro, no entanto continuam perdurando. Se a gente pegar um produto que está muito na pauta hoje em dia, que é o glifosato, que pode chegar a cerca de 40% do que é utilizado no Brasil, a reavaliação pouco mudou dos aspectos regulatórios relacionados ao produto. É um produto hoje classificado como provável causador de câncer em humanos pela Organização Mundial da Saúde - pela Agência Internacional de Câncer, da Organização Mundial de Saúde -, e ele continua sendo utilizado sem restrições que teriam que ter sido tomadas ou num caminho de banimento e de retirada do mercado. A gente sabe o quanto a agricultura ainda depende dele, mas o quanto precisa ser feito no sentido de proteger a saúde pública, porque o dano nunca entra nessa conta. E, como eu citei anteriormente, o Inca já disse claramente que essa relação existe e que a gente tem que tomar providências. E não é só o Inca; a ONU e todas as autoridades no campo de saúde pública vêm afirmando isso de forma reiterada.
15:07 R	Com relação à pulverização aérea, a Fiocruz fez uma nota técnica em 2019, por conta da lei aprovada no Estado do Ceará, onde ela se manifesta claramente, na legitimidade dessa lei, pela importância que ela tem para a proteção da saúde e do meio ambiente. Então, é indiscutível que essa lei é importante e necessária. E muitos que me antecederam já fizeram propostas e já colocaram isto: a questão da pulverização aérea precisa ser vista com urgência, porque todos os parâmetros que se colocam de segurança, por mais que você invente e reinvente, não serão suficientes e necessários para dar conta do problema. E, quando você vai novamente para a União Europeia, a União Europeia proibiu, praticamente em todo o seu território, para todos os seus Estados-membros, por razões de saúde e de meio ambiente, a utilização dessa pulverização, só podendo ser utilizada em situações excepcionais, em casos excepcionais. Aqui a autorização é livre, praticamente não tem restrições. Então, a gente hoje tem, no território europeu, essa posição. Por essa razão, a gente entende que defender o PL, a lei do Ceará e defender todas as legislações que vierem no sentido da proibição da pulverização aérea no Brasil será de extrema utilidade para a sociedade brasileira, pois, do ponto de vista de saúde pública, não há garantias. Eu lembro a vocês... Eu fiz uma listagem rapidamente aqui. Quero lembrar que o primeiro caso mais falado - inclusive, a Anvisa apoiou, à época, a publicação do livro - foi o trabalho do Paulo Machado, que é um repórter que buscou tratar de forma isenta toda essa questão no ano de 2006, junto com a equipe da Federal de Mato Grosso, com o Dr. Pignati inclusive: um avião contorna um pé de jatobá, e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade. Não aconteceram fatalidades, do ponto de vista de vítimas; no entanto, todo levantamento mostrou um processo contínuo de degradação do meio ambiente e degeneração da saúde humana daquela área. Isso aí eu estou falando de 2006. De lá para cá, nós tivemos o acidente de Rio Verde, em que pulverizaram em cima de uma escola, atingindo, em 2013, 92 pessoas; Chapada do Apodi, no Ceará, com a questão da água; a pulverização das aldeias indígenas, em 2016; no Pontal do Paranapanema, inúmeros casos, que geraram inquérito civil, em 2009. A Embrapa faz inúmeros estudos mostrando problemas relacionados a essa situação. O Ibama proibiu pulverizações gerais por conta da dizimação de insetos úteis, principalmente das abelhas. Então, a gente vai tendo aí um conjunto de decisões que hoje compõem essa diversidade de conhecimento que está sendo gerado, consubstanciando essa situação que a gente está discutindo aqui hoje. A nota técnica da Fiocruz fala que não há condições ideais para a aplicação de agrotóxicos, pois a deriva é incontrolável, como eu já mencionei. Por isso, ela apoia esse posicionamento. E lembro mais: como alguns colegas falaram, vários estudos que foram apensados nessa nova técnica mostram que as perdas por deriva vão de 35% a 99,9%, dependendo da aplicação e das condições climáticas, que também já foram citadas. Então, é bastante importante dizer que, até para a atividade agrícola, muitas vezes essa forma de aplicação é extremamente prejudicial. Finalizando - não sei se eu já peguei meus dois minutos, porque aqui eu não consigo ver, senhor coordenador -, eu gostaria de dizer que a Fiocruz se coloca inteiramente à disposição com os seus técnicos, pesquisadores, laboratórios, para auxiliar em todo o processo que for necessário para o maior esclarecimento da situação. Ela, do ponto de vista de saúde pública, defende que a pulverização aérea é um procedimento inaceitável, incontrolável, com todas as regras que se têm colocado, e que é preciso avançar para estratégias de pulverização mais claras. É também totalmente incompatível com todo o esforço que o Governo vem fazendo, muitas vezes, mais recentemente, no sentido de fortalecer a produção orgânica e a produção agroecológica, porque a pulverização aérea contamina áreas imensas, contamina rios, e você não vai ter produção limpa de absolutamente nada, porque nós não temos áreas de exclusão. E as poucas áreas de exclusão têm sido bastante combatidas por aqueles que têm interesse no agronegócio.
15:11 R	Eu queria deixar aqui registrado que a gente precisa avançar para medidas mais efetivas e apoiar essa legislação do Ceará, porque, inclusive, é uma garantia para que os estados exerçam a sua autonomia no controle dos agrotóxicos, conforme está previsto hoje na Lei nº 7.802 - que eles podem legislar, supletivamente, de forma mais restritiva, quando for para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Agradeço, então. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Luiz Claudio Meirelles, que condenou a pulverização aérea. Ele é servidor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Vamos em frente, então. Agora, o Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador do Ministério Público Federal. O SR. MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Uma boa tarde a todas e todos. Eu gostaria, inicialmente, de saudar o Senador Paulo Paim, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, e de cumprimentar, igualmente, o Dr. Pedro Serafim, o Adelar, a Juliana Acosta e a Erileide. Não sei se ela ainda se encontra aí, não estou vendo aqui. Estou vendo apenas uma tela, então não consigo verificar se ela ainda se encontra presente na sala. De qualquer forma, inicialmente, Senador, um dos efeitos - e aí é um pedido e uma observação -, como o senhor igualmente colocou na sua fala inicial, é o efeito desproporcional da pulverização de agrotóxicos, dos agrotóxicos como um todo, como já colocado no relatório da ONU, sobre populações vulneráveis, as populações periféricas, as populações negras, as populações indígenas, a população da agricultura familiar, como, igualmente, foi colocado na fala que me antecedeu.
15:15 R	Então, os agrotóxicos, efetivamente, são uma demonstração evidente do que nós chamamos de racismo ambiental, ou seja, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre as populações mais vulneráveis. Então, até como um pedido inicial, se possível, obviamente, se V. Exa. entender ser adequado, é importante que a Frente Parlamentar Mista se debruce sobre esse tema, porque, efetivamente, as populações que mais serão impactadas serão as populações mais vulneráveis. Por exemplo, quando nós debatíamos a questão do Paraquat, havia toda uma preocupação com a exposição dos trabalhadores em relação ao Paraquat. Esses trabalhadores são, majoritariamente, trabalhadores negros, que iriam receber o impacto do Paraquat, um agrotóxico extremamente tóxico, que causa problemas neuromotores. E essa população é que seria impactada, porque não seria protegida da forma adequada. Então, não há como dissociar essa exposição massiva que nós temos em relação a agrotóxicos e esse impacto desproporcional em relação a um determinado segmento da população. Apenas para exemplificar, no caso da Erileide, da Terra Indígena Guyraroká, nós estivemos, na semana passada, acompanhando a visita da assessora especial do escritório de prevenção de genocídio, Dra. Alice, e nós pudemos apresentar para ela exatamente esse quadro que a Erileide trouxe igualmente perante o Congresso. A escola da comunidade está localizada a menos de 30m de uma área que é pulverizada. Eu tenho certeza absoluta de que isso não ocorreria se essa escola fosse a escola do condomínio desse proprietário dessa fazenda. Então, isso mostra exatamente esse lado do racismo. O que é o racismo? É um conjunto de ideias que considera aquela outra pessoa, que coisifica o outro, que considera aquela outra pessoa como não detentora de direitos e que se considera esse outro grupo como superior a ela de alguma maneira. Então, esse exemplo mostra, é um exemplo flagrante de racismo ambiental e que, infelizmente, ainda demora a ser apreciado pelo Poder Judiciário. Houve a propositura de uma ação pelo Ministério Público Federal. Essa ação foi arquivada, porque o juiz entendia dois fundamentos: que não haveria, que se estaria usurpando a função do Supremo Tribunal Federal; e que, efetivamente, havia ali um direito de propriedade que parece ser igualmente questionado pelo Ministério Público Federal. Ora, o direito de propriedade quem o limita não é o Ministério Público Federal, quem o limita é a Constituição, toda e qualquer propriedade. A propriedade é um direito absoluto, como todos e todas sabemos. Então, houve uma repropositura da ação e, agora, ela está, infelizmente, ainda sem a devida decisão.
15:19 R	E, igualmente, só para tentar focar nos pontos que são mais importantes aqui e que não foram abordados anteriormente, para que possamos fazer uma audiência mais produtiva, um aspecto que foi mostrado pelo Dr. Serafim é esse mapa da pulverização aérea. Então, eu dialogo também com a fala da Dra. Juliana Acosta, que os locais onde há mais pulverização aérea são no Matopiba e no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Nesses locais, não há uma rede de laboratórios com capacidade de fazer análise tanto de resíduos de agrotóxicos, como de água, ou seja, o impacto fica nessas regiões e sem qualquer tipo de rede de proteção - o que é um absurdo! Então, uma das questões da qual nós também propusemos uma ação há dez anos - há dez anos - foi para que houvesse a instituição, em Mato Grosso do Sul, de um laboratório, ou seja, algo que deveria ser uma política pública. Uma ação que se arrasta há dez anos, e agora está no tribunal - pedi para a assessoria verificar a situação no tribunal -, mas, há dez anos, nós... Imagina se eu explicar isso para um europeu: "Mas como assim? Locais expostos a agrotóxicos não possuem laboratórios com capacidade de fazer a análise de eventuais resíduos?" Igualmente, concordo com a necessidade, e a reforço, de concretização da recomendação do CNDH, a Recomendação CNDH nº 24. Igualmente, em relação ao PL 1.459, é importante que haja esse debate com a sociedade e que esse debate seja ampliado, preferencialmente, com a realização de audiências públicas de uma forma plural, ou seja, não apenas com as pessoas que estão interessadas, mas algo que, efetivamente, leve para a sociedade esse tema: obviamente, tanto na Comissão de Direitos Humanos como na Comissão de Saúde são elementos importantes. E, por fim, eu gostaria, se V. Exa. me permite, de chamar a atenção para duas questões: a primeira, para me preparar para a audiência, eu fui me debruçar um pouco mais sobre a questão dos drones, das aeronaves remotamente pilotadas, como é o nome a que se refere a Portaria do Mapa 298, de 2021. A gente tem a ideia de que essas aeronaves remotamente pilotadas são aeronaves pequenas, ou seja, esses drones, que, muitas vezes, as pessoas possuem para uso doméstico, e a gente está falando de um mercado que, gradativamente, está ameaçando a produção de tratores, daqueles tratores aplicadores. Nos Estados Unidos, já é uma ameaça concreta, ou seja, as pessoas entendem que os drones irão substituir esses tratores, porque são de mais fácil operacionalização e são mais baratos. E, por conta disso, está havendo um aumento do tamanho dos drones. Atualmente, no Brasil, o drone com maior capacidade é um drone que leva 40 litros de agrotóxico, mas, nos Estados Unidos, nós já temos drones com 14 pés, ou seja, 14 pés de envergadura é um drone com 5 metros de envergadura, então não é um aparelho que é algo, digamos, desprezível.
15:23 R	E o importante é que esse segmento é um segmento que me parece totalmente ainda sem fiscalização, e esse é o ponto que eu gostaria de colocar. O reforço às fiscalizações - pena que o Dr. Serafim não conseguiu apresentar essa parte... mas nós fizemos aqui em Mato Grosso do Sul e também replicando operações que o senhor deve lembrar, no Rio Grande do Sul, de fiscalização que elas foram simplesmente encerradas nos últimos quatro anos. Então, não há possibilidade de se ter um setor em que a fiscalização não exista. É fundamental que essas operações da Anac, essas operações conjuntas da Anac, do Ibama e dos órgãos ambientais, voltem a acontecer no segmento de pulverização aérea, especialmente na área do Matopiba, onde nós sabemos que há um cenário de grande desrespeito à legislação, com aeronaves que não são homologadas, com aeronaves particulares, ou seja, é um cenário que infelizmente floresce em um ambiente onde não existe fiscalização. Então, é fundamental que o Congresso provoque o Governo Federal para que as fiscalizações aconteçam, porque não é cabível que um setor que emprega como nós... não há nenhuma dúvida em relação à toxicidade dos agrotóxicos, os efeitos nocivos em relação à saúde. Então é fundamental que esses setores sejam fiscalizados, e infelizmente essa fiscalização não ocorreu da forma devida nos quatro anos anteriores. A mesma questão se refere ao grande número de genéricos que foram aprovados no Governo anterior. O que houve foi uma pulverização - para usar esse termo infelizmente homônimo - do processo de fabricação. Então hoje nós temos um número muito maior de fabricantes de agrotóxicos, cuja qualidade e cujos ingredientes ativos nós infelizmente não sabemos, porque obviamente a fiscalização não dá conta. A fiscalização não aumentou, nós sabemos, todas e todos sabemos que há um déficit de servidores e servidoras públicas, e esse setor não acompanhou o crescimento praticamente exponencial da produção de agrotóxicos. Então quem está fiscalizando se essa produção está sendo feita da forma adequada? Ou seja, pior do que nós termos essa liberação que houve, é nós não termos a mínima ideia do que efetivamente está sendo produzido, porque um dos princípios da produção genérica é justamente a redução do custo. Agora, redução de custo, a que preço? E aí ei faço até... Está ótimo, já vamos encerrar aqui. E aí eu faço, para encerrar aqui minha fala da importância dessa fiscalização, uma referência ao agente laranja. O agente laranja, muitas pessoas entendem que as dioxinas, que causaram efetivamente todas as doenças associadas ao agente laranja, eram resíduos de um processo de fabricação. Então o processo de fabricação efetivamente tem que ser monitorado sob pena de nós estarmos ali com potenciais novos agentes laranjas sendo produzidos no Brasil. Obrigado. (Palmas.)
15:27 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador do Ministério Público Federal, que destacou drone, se eu não me engano, de 5m. É o tamanho de um carro com potencial enorme de destruição! Chamamos José Carlos, líder camponês, produtor agroecológico, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos, de Nova Santa Rita, Rio Grande do Sul. Santa Rita fica ao lado de Canoas, cidade onde eu resido. O SR. JOSÉ CARLOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde. O SR. JOSÉ CARLOS (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paim. Eu gostaria de cumprimentar os membros da mesa, cumprimentar as pessoas que estão aí presentes e agradecer a Comissão do Direitos Humanos pela oportunidade Meu nome é José Carlos de Almeida. Sou produtor agroecológico, assentado da reforma agrária em Nova Santa Rita. Um assentamento de cem famílias, no Município de Nova Santa Rita, Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Sul do Brasil. O meu relato é um relato como o de tantas outras comunidades, vítimas atingidas pelas derivas de agrotóxico, espalhadas por todo o Brasil. Assim como nós aqui em Nova Santa Rita, em Eldorado do Sul e Tapes, também são atingidas pelas derivas de agrotóxicos. O agronegócio local - com as suas empresas e com o lobby das transnacionais e, muitas vezes, com o apoio dos governos e leis permissivas, legislações permissivas - permite que o uso de agrotóxicos, que destroem a natureza (Falha no áudio.) ... e permite que sejam altamente fortes, tem um poder imenso nos locais, poder econômico, político. Nos dias 11 e 12 - o meu relato se concentra aqui, é um relato objetivo -, nos dias 11 e 12 de novembro de 2020, um avião que fazia pulverização aérea nas granjas de arroz convencional, próximas ao nosso assentamento, passou por cima de nossas casas, de nossas hortas, de nossas moradias, de nossos palmares, dos aquíferos, das pastagens, do que tinha, mas, principalmente, por cima de nossas vidas. As derivas de agrotóxicos ficaram lá nas fazendas, porque o que passou por cima de nós foi veneno mesmo. Isso causou graves consequências para a nossa comunidade, e nós - perdendo tudo e vendo nossa vida, nossas plantas, a nossa renda se esvaindo - conseguimos nos organizar, reunindo forças para denunciar nos vários órgãos federais, estaduais e municipais e para conseguir coletar para fazer as análises. Nós fomos atrás com muito esforço. Todo esse esforço recai sobre as famílias na hora de gerar as provas. Muitas vezes, os órgãos nem querem receber as famílias, nem querem atender. As análises foram coletadas nas nossas plantas nove, dez dias depois de chuva, de tudo. Imagine o que é isso! O fiscal da aviação agrícola, do Mapa, veio 40 dias depois visitar, ver se tinha havido a pulverização aérea. As plantas já estavam todas mortas, e chegou ainda dizendo era um defensor da aviação agrícola.
15:31 R	Você imagine o que é um camponês receber alguém - ele que perdeu todas as suas plantas -, um fiscal do Governo dizendo ser a favor da aviação agrícola! Antes de fazer seu trabalho já estava se posicionando. Após as pulverizações, nós tivemos dor de cabeça, enjoo, náusea, coceira na pele, ardência nos olhos... Procuramos os postos de saúde, e, muitas vezes, os centros de saúde não estão preparados para atender isso. Na maioria das vezes - era forte a covid -, éramos identificados com sintomas de covid, e nos mandavam para casa de volta. Aqueles que conseguiram fazer análise de sangue fizeram 20 dias depois e ainda tiveram que pagar com os custos para ver se tinham sido envenenados. Um absurdo! Então, quando você é envenenado por uma deriva, como nesse caso, as dificuldades para gerar as provas são imensas, porque recaem todas sobre os camponeses, sobre os produtores. Também começamos a perceber que as nossas plantas começaram a mudar completamente os seus sintomas. Um camponês conhece o dia a dia das plantas, dos animais, do vento, do sol, de como está se reproduzindo o ambiente, é o dia a dia dele. Quando as plantas começam a amarelar do nada, começam a retorcer o talo do nada, começam a criar ferrugem do nada, começam as folhas a cair do nada, quanto mais se molha mais elas crescem ao contrário, para baixo, para o solo. Observamos mortalidade de animais, de abelhas, aborto de vacas e de porcas. Pior, quando descobrimos - depois de muita luta e de muito sofrimento, através dos laboratórios, em que foi feita a análise - que nós tínhamos sido atingidos, intoxicados, todo o assentamento, todo o município, toda uma região, Eldorado, toda essa volta... Porque quem conseguiu fomos nós, os produtores, mas e as outras comunidades que não perceberam no dia a dia? Quatro tipos de veneno: o Loyant, que nem era, não tinha nenhum padrão de análise ainda no Rio Grande do Sul - você imagina, não tinha nem sido liberado pela Fepam já se estava usando nas lavouras de arroz -; a Bifentrina; o 2,4-D; e o Glufosinato. Um coquetel de armas químicas sobre as nossas cabeças! Um coquetel de armas químicas sobre as nossas cabeças inviabilizando completamente a nossa capacidade de continuar produzindo, de continuar gerando o nosso sustento. Além de envenenar a fauna, a flora, os animais, envenenou toda a cultura, todo o ambiente, toda a vida das pessoas. O despejo dessas substâncias tóxicas atingiu não somente as famílias de pequenos agricultores, mas afeta sobretudo a economia, afeta a renda, afeta os direitos humanos, que são direitos fundamentais, como os direitos à vida, os direitos de escolha do que devemos fazer, como devemos produzir e como devemos organizar o nosso trabalho e a nossa renda. Quem paga por esses crimes? Nós estamos há três anos e pessoas adoeceram. Quem se responsabiliza? Como é que nós conseguimos continuar vivendo dignamente do nosso trabalho, gerando renda? O veneno não destrói só as plantas. Ele destrói a dignidade das pessoas, destrói as perspectivas de futuro das pequenas comunidades, como as nossas, que vivem de uma outra maneira, que vivem num trabalho mais simples, não tão mecanizado, que produzem alimento saudável para a sociedade.
15:35 R	Fomos impedidos de comercializar o nosso alimento nas feiras por dois meses - por dois meses! Sabe o que é um camponês pobre, que vive contando centavo para pagar suas contas - a internet, a luz -, para comprar uma roupa e uma comida para os filhos irem para a escola, ser impedido de comercializar seus alimentos por dois meses nas feiras? Fomos impedidos, porque nossos produtos agrícolas estavam envenenados. E quem se responsabiliza por isso? Quem paga por isso? Isso gera pobreza, gera miséria. A vida vale muito mais! A vida para nós não pode ter veneno. Territórios como os nossos são imensuráveis do ponto de vista da sustentabilidade, são territórios próximos dos grandes centros urbanos, são territórios que cuidam do ambiente, da fauna, da flora, das pessoas, produzem alimentos. Nós fazemos parte da maior cadeia de arroz orgânico da América Latina. Dentro do nosso assentamento, são mais de 400 hectares de arroz orgânico produzido e certificado. Somos mais de 30 famílias que trabalhamos com horta, com feiras, entregamos para merenda escolar. Como é que destroem isso e isso fica impune? Estão atacando o nosso direito de viver, de viver com dignidade. A fome no Brasil não vai se acabar usando veneno. São 33 milhões de pessoas passando fome e a grande maioria, em porcentagem, está no campo. Não se acaba com esse modelo de produção e sem cuidar das comunidades, como as nossas, que produzem alimentos em pequena escala, para alimentar a sua família e vender o seu excedente em outras áreas. Por isso, Senador Paim e Comissão, nós gostaríamos, primeiro, de agradecer e, depois, deixar registrado que nós enviamos um ofício, um documento construído pelas famílias. E gostaríamos de dar sequência nisso.
15:39 R	A gente vai registrar alguns itens só. Gostaríamos que, em nome das famílias, o Conselho dos Direitos Humanos do Senado Federal pudesse acompanhar junto aos órgãos, como o Mapa, o MDA, o Ministério do Meio Ambiente, e se posicionar a respeito de estabelecimento de polígono próximo das áreas de produção de alimento orgânico. Não dá para ter pulverização aérea próximo de onde se produz alimento. Isso não é uma disputa de modelo, de um modelo do agronegócio. É o modelo dominante querendo destruir as comunidades pequenas. E aí nós não temos força para resistir se o Estado não age. Implantação de uma infraestrutura eficaz de fiscalização: monitoramento, condições de voo, temperatura, direção de vento. Vocês acham que um piloto de avião, sinceramente, vai estar preocupado com a direção do vento, com a temperatura ou com a hora de pulverizar? Vamos ser sinceros! Quantos aviões têm GPS e sabem para onde é que eles voam? Quem preenche a planilha dizendo a velocidade do vento ou que tipo de veneno foi usado? Tem que ter uma fiscalização efetiva, pelo amor de Deus! Qualquer país sério teria isso! Controle permanente dos órgãos do meio ambiente sobre as condições de voo. Reparação imediata. Gente, não é por acaso que o nosso caso é emblemático no Brasil. Você sabe o que é uma família como a nossa, que anda de bicicleta por aí, reunir força para conseguir gerar tudo isso? É muito difícil! São milhões de comunidades que, a todo momento, estão sendo atingidas. Não têm força para lutar contra esse sistema dominante. Mas aqueles que têm força têm que ser reparados. Quem vai pagar pelos danos que causaram? Foi destruída toda a nossa plantação, o que foi comprovado por laboratórios, por análises, por laudos técnicos da Emater. Quem se responsabiliza? Até quando nós vamos ficar com a nossa população deprimida, sofrendo ameaça de todos os tipos - física e mental -, e ninguém se responsabilizando? Apoio ao desenvolvimento de projeto de vigilância em saúde. As populações que se intoxicaram têm que ser bem tratadas. E, por fim, restringir o uso da aviação agrícola. Isso é uma prática de guerra. Não é aceitável! Muito obrigado. Eu agradeço a todos. Cheguei bem certinho ao final. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, José Carlos, camponês, produtor agroecológico, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos, de Nova Santa Rita, Rio Grande do Sul, que deixa uma série de sugestões, que a Secretaria dos trabalhos está anotando. E vamos dar os encaminhamentos devidos. Agora, a última pessoa, via internet - aí vamos voltar para os presenciais -, Marina Lacôrte,Coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil. A SRA. MARINA LACÔRTE (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito! A SRA. MARINA LACÔRTE (Por videoconferência.) - Maravilha! Boa tarde, pessoal, a todos e a todas que nos acompanham! Eu queria primeiro agradecer esse convite e saudar a iniciativa - muito obrigada ao Senador Paulo Paim -, porque esse tema é um tema que realmente merece muita atenção. Ele merece um debate muito amplo, muito sério e muita, muita atenção.
15:43 R	Eu sou a Marina. Eu coordeno a Frente de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. A agenda da organização está muito centrada nessa questão dos agrotóxicos, no que eles representam hoje na nossa agricultura e nos impactos dessas substâncias no meio ambiente e na saúde humana, de modo geral. Também, como já disse a Juliana e alguns outros participantes, nós estamos muito centrados cada vez mais em mostrar as alternativas que existem para a produção de alimentos, para a produção de produtos agrícolas, porque nós podemos - é muito importante ressaltar isso - afirmar com bastante tranquilidade que essas alternativas existem, elas já estão acontecendo Brasil afora. Exatamente há seis anos, eu participei de duas audiências públicas sobre esse mesmo tema da pulverização aérea em São Paulo. Eram duas proposituras diferentes, independentes, mas ambas tentavam proibir a pulverização aérea - uma em nível estadual, em São Paulo, e a outra em nível municipal, no Município de Americana. Desde então, nenhuma dessas proposituras foi para frente, claro, por uma enorme pressão da indústria de agrotóxicos, incluindo do sindicato, do Sindiveg, que esteve presente nessas duas audiências também, como eu mencionei. O pacote do veneno. Essa medida já mencionada aqui, voltada para flexibilizar o registro e uso de agrotóxicos no Brasil, avançou muitas casas entre Câmara e Senado. Eu tenho um filho que está com quase três anos, mas, infelizmente, não pude dar boas notícias para ele em relação ao avanço dessas temáticas. Mas o Ceará conseguiu esta conquista imensa para os seus filhos, que foi a proibição da pulverização aérea no seu território. Só que mais uma vez a indústria está tentando barrar, alegando que não é possível produzir sem agrotóxicos. E, como eu mencionei agora há pouco - e muitas falas já trouxeram isto aqui -, isso não é uma verdade. É totalmente possível. Claro que, depois de 50 anos, mais de 50 anos, investindo num modelo agrícola baseado no uso de agrotóxicos, essa mudança de rota vai ser complexa. Ela precisa de uma integração de medidas e ela precisa ser gradual, mas não há dúvida de que essa mudança precisa acontecer. Ela é urgente, ela é necessária e, sobretudo, ela é possível. A proibição da pulverização aérea, que é o tema central desta audiência também, é um passo muito importante e uma forma de iniciar esse processo, ainda mais considerando o quanto ela impacta diretamente algumas populações, a saúde dessas populações, a soberania alimentar dessas populações, a soberania territorial dessas populações - muitas têm que se mudar para evitar o envenenamento - e a soberania sobre os recursos para a sua sobrevivência, de modo geral. Os riscos que os agrotóxicos implicam à saúde são muito bem documentados pelos infinitos estudos científicos disponíveis sobre isso. Também já foram muito expostos aqui pelos excelentes colegas e profissionais que estão com a gente nesta audiência. Então vou tentar não repetir muito o que foi dito, mas o meu papel, o papel do Greenpeace como sociedade civil aqui hoje é se somar a esse alerta em relação aos agrotóxicos e, mais do que isso, em relação a esse modelo agrícola predominante no Brasil, liderado por setores do agronegócio altamente dependentes do uso de agrotóxicos, ainda muito fortemente marcado pela história da colonização e por essas injustiças sociais, traduzidas na instalação de enormes propriedades rurais e de ocupações muito violentas de terra, implantando esses sistemas de produção de monoculturas em grande escala, com um crescimento exponencial que não para nunca, fruto de uma ambição infinita de alguns grupos da sociedade.
15:47 R	Além disso, falando também em direitos humanos, que é o tema central desta Comissão, esse modelo está estruturado para atender a um mercado externo, com as suas commodities, com os seus produtos, e não para atender, em primeiro lugar, às necessidades do seu próprio território e dos indivíduos desse território. Esse modelo é um grande violador desses direitos. Por ser um grande consumidor e esgotador de recursos naturais, por ser um grande emissor de gases de efeito estufa, um grande poluidor, inclusive, da água, impacta muito a biodiversidade, incluindo a eliminação de polinizadores fundamentais para a própria produção de alimentos - como bem disseram já alguns participantes aqui da audiência -, e ainda fomenta o desmatamento. E por aí vai... Isso tudo só é possível porque esse modelo conta com o uso abusivo de agrotóxicos, sob um mito, já colocado, inclusive, pela Organização das Nações Unidas, de que essas substâncias são necessárias para continuar produzindo e para aumentar a produção de alimentos no mundo. Só que em vez de acabar com a fome, como também vem prometendo nesses mais de 50 anos, o que a gente está vendo é que esse modelo vem engolindo, acabando com as terras e com a saúde da população, sem, de fato, resolver essa questão da fome. Ou seja, estou dizendo tudo isso, porque acho que, antes de falar da pulverização aérea, é importante a gente reforçar o papel que os agrotóxicos em si têm na agricultura convencional. A verdade é uma só: agrotóxicos alimentam um modelo que não alimenta gente. E o meu papel, como representante da sociedade civil organizada aqui, é reforçar o quão graves são essas investidas da indústria do setor do agronegócio no sentido de aumentar ainda mais os obstáculos e a nossa dependência dessas substâncias, em vez de apoiar a sociedade a ir para um caminho oposto e iniciar um processo de redução do uso dessas substâncias. E, entrando mais propriamente nessa questão da pulverização aérea, que também já foi muito trazida aqui - não quero me repetir -, sem dúvida, ela é um enorme facilitador e catalisador da disseminação irresponsável dessas substâncias tóxicas sobre as pessoas e sobre os recursos naturais. Ela é uma das formas mais nocivas e agressivas de aplicação de agrotóxicos certamente, porque, também como já foi dito e exemplificado aqui em alguns números, mesmo sobre os critérios da lei, ela raramente atinge só o seu alvo - boa parte desse veneno se espalha pelo ambiente - e ela raramente é realizada com responsabilidade, senão a gente não teria tantos casos como a gente tem. Além de haver vários participantes aqui trazendo casos reais, isso também é muito documentado. Qualquer busca simples que a gente faça no Google vai trazer uma série de casos de avião despejando veneno em comunidades, em escolas, enfim... E isso tudo é para reforçar que não, a gente não está falando de exceção, a gente está falando de ser praticamente uma regra a forma como essa prática ocorre e que frequentemente - não raramente - ela atinge essas zonas habitadas, comunidades, contamina a água que é captada para o consumo, tornando essa água veículo dessas substâncias que estão adoecendo e matando adultos e crianças, colocando populações inteiras - umas mais do que outras, como disse o Dr. Marco Antônio, de forma desproporcional - em situação de tremenda injustiça e violação de direitos humanos. Então, o Dr. Marco Antônio usou de uma forma muito fiel o termo "desproporcional", que costuma ser muito distorcido por boa parte do setor, pelo sindicato, que diz que é desproporcional proibir essa prática, quando não o é.
15:51 R	Já ouvi muita argumentação, muito argumento dizendo que é só fazer de acordo com as regras ou é só uma questão de boas práticas, mas é inadmissível usar esse argumento em um cenário onde você tem ausência de controle, além de ser uma forma que chega a ser imoral de tentar se isentar de uma responsabilidade que é da indústria e não só de quem aplica. Então, essa é a realidade hoje: além de as regras não serem suficientemente protetivas paras pessoas do meio rural, para os recursos naturais, elas nem sequer são cumpridas ou a atividade é fiscalizada como deveria. E, se isso não funciona, essa situação não vai melhorar daqui para a frente. Isso também a gente pode afirmar com muita tristeza e tranquilidade, porque os projetos de lei que hoje tramitam no Congresso, a esmagadora maioria, caminham exatamente no sentido contrário, de uma piora na regulamentação em torno dos agrotóxicos, na tentativa, por exemplo, de diminuir zonas de amortecimento, de eliminar dispositivos de proteção, de enfraquecer os órgãos fiscalizadores, de um desmonte geral das estruturas de registro, monitoramento e controle. Também já trouxeram aqui que a pulverização aérea é proibida na Europa desde 2009, e aqui nesta semana vão julgar essa tentativa de impedir que uma das maiores conquistas do Estado do Ceará nesse tema se concretize, principalmente sob esse argumento de que a pulverização aérea é imprescindível no Brasil. E já ficou evidente aqui em muitas falas que isso, na verdade, é consequência de um modelo que a gente tem hoje, por conta das escolhas dos governos de 50 anos até hoje: de o Brasil continuar insistindo em ser o celeiro do mundo às custas dos seus recursos, da sua saúde, da saúde da sua população e do seu próprio desenvolvimento como um todo. Então, simplesmente não há esforço ou vontade política de rumar por esse outro caminho, para o ganho de escala no desenvolvimento de outras tecnologias, de outras formas de produzir alimento. E, quando há uma iniciativa a respeito disso, ela enfrenta obstáculos como essa ação de inconstitucionalidade, como o incentivo à grilagem via projeto de lei, como um incentivo cada vez maior para agricultura tóxica, isenção de impostos. Ou seja, a gente esbarra frequentemente em uma gigante desproporção de incentivos públicos e privados e em uma ausência de intenção de aprimorar uma agricultura que seja verdadeiramente sustentável, de base ecológica. Voltando no tempo dessas últimas audiências de que eu participei sobre esse tema, porque nesse quesito não mudou muita coisa, esses argumentos de que agrotóxicos e a pulverização aérea são imprescindíveis e que proibir é desproporcional não se sustentam. Desproporcional mesmo é se apoiar nesse tipo de argumento para dar continuidade para uma prática tão nociva e que tem prejudicado tanto as pessoas sem qualquer controle. Desproporcionais são os diversos tipos de estímulos voltados para o sistema convencional, que usa muito agrotóxicos, e não para outros, que têm colocado comida de verdade e saudável na mesa da população. Então, começando aqui a fechar... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA LACÔRTE (Por videoconferência.) - Não quero me repetir, isso já foi muito dito, mas começo a encerrar aqui com alguma esperança de que o julgamento que está marcado para esta semana olhe para espaços como este aqui, para esta Comissão, para esta audiência a que a sociedade veio para dizer o que ela quer e o que ela não quer; que olhem para os interesses da população cearense e da população brasileira e que isso seja levado em consideração ao invés de atender a interesses de uma indústria que, claro, vai fazer de tudo para continuar obtendo lucro.
15:55 R	Que haja lucidez, sensatez e um olhar atento para todas as provas e comprovações científicas em torno dos males dessa prática da pulverização dos agrotóxicos, e que essa mesma sensatez esteja com os Senadores desta Casa quando formulam e tramitam projetos de lei aqui dentro, que não avancem com esses absurdos, como é o pacote do veneno. É inacreditável que a gente tenha um PL como esse hoje, ao invés de iniciativas que falem da redução de agrotóxicos de forma gradual. Muito obrigada de novo, Senador, pelo espaço; reforço a importância de a gente trazer também o pacote do veneno para este espaço de discussão de direitos humanos, do ponto de vista do direito humano, e finalizo aqui agradecendo pelo convite ao Greenpeace para compor a mesa desta audiência. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Marina Lacôrte, Coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, que, a exemplo de todos que falaram até o momento, condena os agrotóxicos, lembrando que veneno mata. Vamos agora para a nossa segunda mesa. Eu convido vocês a retornarem à primeira fila, que poderão falar nas considerações finais, e vamos para a segunda mesa. Gabriel Colle, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Seja bem-vindo também, Diretor! Todos aqui são bem-vindos, independentemente do ponto de vista. Assim se escreve a democracia. Sr. Raul Zoche, Assessor do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Seja bem-vindo, Raul Zoche! Sr. Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, do Ministério Público do Trabalho. Seja bem-vindo também, Dr. Leomar! Sr. Rogério Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico. (Palmas.) De imediato, passo a palavra para o Sr. Gabriel Colle, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), por dez minutos com mais cinco. O SR. GABRIEL COLLE (Para expor.) - Boa tarde a todos! Boa tarde, Senador, Senadores, demais membros da mesa aqui, a quem nos assiste de forma presencial e a quem está no link que foi disponibilizado, lá do YouTube. Quero agradecer a oportunidade. Como o Senador disse que todos são bem-vindos... E sou gaúcho também, admiro muito o trabalho aí do Senador, já na sua terceira legislatura. E quero dizer a todos que, salvo eu estar enganado, o Senador falou antes que são 18 convidados. Na verdade, a gente se ofereceu, não é? Brincadeira à parte, a gente é furão aqui, porque a gente não foi convidado, mas a gente quer fazer parte deste debate, principalmente para mostrar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita, até para dar oportunidade a este Presidente. O SR. GABRIEL COLLE - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sempre faço questão de que todos participem - todos! -, aqueles que pensam de uma forma e aqueles que pensam de outra forma. Por isso, quando fui procurado pelo Pietro, de imediato eu disse a ele que você poderia vir e, inclusive, se tivesse outros, que seriam bem-vindos aqui, porque aqui é um espaço democrático. Eu sempre digo que o ruim para mim, que atuo muito na área do direito do trabalho também, é que, quando convido o movimento sindical, centrais, confederações e federações, convido os empresários também, e ninguém vem.
15:59 R	Então, Pietro, obrigado por ter cumprido a sua parte. E todos que pensam diferente, venham! Vou retornar o seu tempo de novo, porque eu falei no seu lugar. O SR. GABRIEL COLLE - Fique à vontade, Senador. Eu fiz questão de ressaltar isso porque a nossa entidade - e aqui vem o abraço do nosso Presidente, que não pôde estar aqui - quer fazer parte deste debate. A gente concorda em muitas coisas que foram ditas aqui. A gente tem um discurso, obviamente, de proteger as pessoas, o social, tudo isso. A gente concorda em todos esses pontos. A gente quer, sim, construir um ambiente melhor. E duvido que alguém discorde aqui de que a gente precise de mais paz no nosso país e de um pouco mais de harmonia. Duvido alguém discordar disso. Por isso a gente disse: a gente tem que participar deste debate. E a Marina acabou de falar, na fala dela, sobre responsabilidade, sobre apurar de fato de quem é a responsabilidade. O nosso papel aqui não é defender agrotóxico, pelo contrário. O nosso trabalho aqui é defender uma ferramenta, que é com o que a gente trabalha. Eu sou engenheiro agrônomo de formação, trabalho como executivo dessa entidade já há sete anos. E nosso trabalho aqui é mostrar o uso da ferramenta, sabendo dos desafios que ela tem. Esse é o nosso trabalho aqui. Apenas esse. Não defendemos agrotóxico, produto A, B, C ou D. Esse é o papel da indústria. Aí vem a confusão, muitas vezes, que fazem, e vem o que a gente sempre pede. Quando se falar "agrotóxico", vão estar falando de avião, talvez porque o setor, que por muito tempo não se comunicou, foi confundido. Talvez as pessoas não saibam que, de tudo o que se aplica neste país, seja químico, seja biológico, não chega a 10% o que é aplicado com avião. Então, a gente está debatendo uma parcela muito pequena. Talvez tenha mais pessoas que deveriam fazer parte deste debate aqui, mais entidades, fabricantes, indústrias. Todos nós defendemos, sim, um ambiente melhor, com responsabilidade. Foi falado agora, aqui, em alternativas. A gente também está buscando alternativas, e todo mundo está buscando trabalhar. E uma coisa que aprendi desde pequeno: a gente não pode generalizar as coisas. Isso nos deixa um pouco decepcionados. E até nos causa falta de respeito quando as pessoas falam que a aviação agrícola contamina, que a aviação agrícola pulveriza. Bom, se alguém fez isso, esse alguém tem que ser punido. Atrás dessas empresas de que, muitas vezes, as pessoas falam, tem pessoas trabalhando. Estão sustentando suas famílias. É um setor pequeno, sim, mas é um setor importante, é um setor sério, que paga imposto e é regulado. Nem todo mundo precisa concordar com isso. Todo mundo pode ter direito a ter a sua opinião. Por isso estamos aqui. Mas é um setor sério, que está regulado e que tem a sua regulamentação. Não vou falar dela no detalhe, pois a gente precisa de uns três dias para isso, pois quanta regulamentação tem neste país sobre a aviação agrícola! Não estou dizendo que está certo ou errado. Mas estou falando que é o único setor que trabalha com aplicação de agrotóxico que tem regulamentação própria já há mais de 70 anos. É a melhor do mundo? Talvez não seja. Mas existe uma regulamentação. E tem seres humanos, tem homens, tem mulheres trabalhando naquelas empresas. O setor emprega um pouco menos de 5 mil pessoas no Brasil. E, muitas vezes, é dito aqui que é o grande vilão da história. Por isso a gente fala que a gente não pode generalizar as coisas. Quando acontece um problema, o.k., vamos tratar deles. Quando alguém comete uma infração de trânsito, as pessoas não pedem para proibir o uso do carro. Vamos punir aquela pessoa que teve o problema. O.k. Esse é o fato que a gente quer discutir. Por isso estamos aqui. De novo, não estou dizendo que o setor é perfeito, que fazemos as melhores coisas do mundo, mas o nosso trabalho é trabalhar na aplicação. Somos um meio de aplicação seja com avião, seja com helicópteros. Os números já mostraram que o setor cresceu. Obviamente, a agricultura brasileira cresceu. Agora tem os drones aplicando todos os tipos que são autorizados de agrotóxicos, sejam eles químicos ou biológicos, que por sinal estão crescendo muito no setor também.
16:03 R	Se puder colocar a apresentação lá, por favor, que a gente preparou para ir acompanhando e ficar mais fácil... A questão de trazer isso é porque a nossa entidade, que é o Sindag, que é a entidade que já existe há 32 anos, que representa este setor, hoje com um pouco mais de 200 empresas no Brasil, das quais 96% são micro e pequenas empresas - muitas vezes, a gente não se dá conta disto também, de que estamos falando de um setor de micro e pequenas empresas -, está aberta à discussão, está aberta ao debate. De novo, vou reforçar: é por isso que estamos aqui. A gente não precisava estar aqui, a gente sabia que ia ter muita gente falando, talvez mostrando a imagem do avião, mas não nos preocupa isso. O nosso trabalho, e meu trabalho como executivo, é mostrar esse setor, que tem seus desafios, seja onde for. Como muitos já foram citados aqui, poderemos falar de cada um deles, mas o nosso trabalho é mostrar um pouco do que está sendo feito. Pode passar o próximo eslaide, por favor. Falando um pouco do Sindag, então, ele atua hoje em todo o Brasil. Temos hoje associados em 24 estados. Pode passar, por favor, para nós ganharmos tempo. Qual é a nossa missão? Qual é a visão do Sindag hoje? A aviação agrícola - está em destaque lá - ser um instrumento de segurança alimentar. A gente não quer insegurança, a gente não quer contaminação. É tudo que a gente não quer, e por isso é que a gente está aqui. É por isso que a gente tem uma série de projetos, uma série de convênios, buscando pesquisa com universidades, buscando uma série de articulações com vários órgãos, para que justamente a gente possa participar desse debate e tornar um resultado melhor. Quando as pessoas falam aí que quase 100% do produto não chega ao alvo, é importante ter um pouco de coerência com esses dados, porque duvido que alguém contrataria alguém para aplicar qualquer coisa que fosse sabendo que quase 100% não ia chegar aonde tem que chegar. Eu duvido que alguém contrataria com os valores que são praticados. Vocês aqui conhecem quais são os valores dos produtos que tem aí na agricultura, não preciso entrar nisso. Ninguém contrataria. Se acontecer em algum caso, garanto a vocês que isso é exceção. E a gente tem que estudar caso a caso, como a gente sempre faz. Como foi citado aqui Nova Santa Rita, estamos acompanhando com preocupação, estamos olhando, dando total atenção, justamente porque nos interessa isso, nos interessa ter uma imagem mais positiva do setor, para que esse setor que em números, em tese, é pequeno, porque é menos de 10 % que é aplicado, mas pelo que é mostrado aqui, muitas vezes ele acaba sendo, ou pelo menos a imagem dele é tratada como grande responsável por todas as contaminações que existem por agrotóxicos neste país, em áreas das quais muitas vezes nem chegou perto um avião, um helicóptero, ou o que quer que seja. Para nós, pouco importa. Como eu disse antes, o que a gente não pode e não tolera é contaminação, e a gente tem provocado esse debate com outras entidades, com outros fóruns, sempre quando é possível. E de novo, Senador, não só com aqueles que concordam conosco, porque não nos interessa só isso, olhar para dentro, a gente tem que olhar para fora. A gente tem que conversar com quem também tem uma imagem, tem uma impressão diferente da atividade. Mas o que a gente faz para melhorar isso? Estamos todos trabalhando, e, de novo, reforço a importância que esse setor tem. Pode passar o próximo aí, fazendo o favor. Pode passar mais um. Vamos no foco aqui. Aqui, só para que todos tenham uma ideia, a gente tem mais de 20 projetos que tratam desde pesquisa, desde capacitação, desde aproximação com entidades de pesquisa, de ensino, capacitação de produtor, capacitação das pessoas que estão dentro da atividade, dias de campo. Inclusive uma das sugestões que a gente tem aqui é que esta Comissão possa participar de um dia de campo para conhecer a atividade.
16:07 R	O que a gente percebeu? Que as pessoas não fazem ideia de como funciona uma operação da aviação agrícola. As pessoas não fazem ideia! Durante a audiência aqui, eu recebi a foto de um avião, que nem é agrícola, passando por cima de uma cidade, e a pessoa dizendo: "Olha só, está aplicando". O avião nem agrícola é, não tem nem barra de aplicação. Era um avião de um aeroclube. E isso circula aos montes, infelizmente. É a história das fake news, que ficam circulando, circulando e não ajudam em nada o nosso debate. Nós temos um canal próprio de denúncia para que a gente possa tratar e levar aos órgãos, ao Ibama, à Anvisa, à Anac, ao Ministério da Agricultura, porque nos interessa isso. Interessa-nos que quem não faz a coisa certa saia da atividade ou seja punido, enfim, que melhore. Mas todo mundo tem direito a trabalhar neste país, ainda mais dentro de um setor que tem regulamentação, um setor que paga imposto - e não é pouco -, trabalha bastante e ajuda este país a ir para frente. Esse é o respeito, esse é o espaço que a aviação agrícola está dizendo que precisa ter, por isso que estamos aqui, nesta audiência. Respeitamos muito a atitude do Senador. Já o admirava e admiro ainda mais quando aceitou aí o nosso convite de última hora para dizer: "Senador, queremos estar aqui para poder mostrar um pouco do que a gente faz". Pode passar, faz favor. Aqui, uma atividade lá em Rondônia, trabalhando com as crianças, para elas entenderem como funciona a atividade da aviação, e justamente por quê? Muitas delas não fazem ideia. Ela vê o avião passando, e a gente quer mostrar como esse avião funciona. Sabem como... O avião chama a atenção, por isso que o avião aparece em todas as imagens e, inclusive, na maioria das vezes, esse avião não tem nenhuma relação com a atividade. Eu recebi uma notícia, hoje, de que tem avião agrícola disseminando dengue no país, para vocês verem o tamanho dos absurdos que circulam e que a gente está discutindo neste momento. Por favor, pode passar. Pode passar mais um. Não vou me ater muito aqui, mas, de uma forma geral, o setor é novo no mundo. A aviação agrícola tem 100 anos; no Brasil, 75 anos. Tem uma grande evolução. Nasceu lá em 1947, no Rio Grande do Sul. Então, o Rio Grande do Sul é responsável por começar essa atividade no país. E, desde os seus primórdios, sempre teve uma regulamentação; e, desde 2008... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL COLLE - ... tem aí uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, já citada aqui inúmeras vezes, que tem todos os detalhes de como essa atividade deve funcionar. Pode passar aí, faz favor. Aqui, todas as atividades que a aviação agrícola pode fazer. Está na lei isso. Como eu disse antes, é a única atividade que trabalha com aplicação de defensivo, agrotóxico, a palavra que for, que tem regulamentação própria neste país. Trabalha com semeadura, com adubação, proteção da lavoura, combate a incêndios florestais e povoamento de rios e lagos com peixes. Ela pode fazer isso também. Está lá na legislação, ela pode fazer isso. Pode passar, por favor. Aqui, todas as culturas que ela atende. Basicamente são as culturas que têm algum produto, seja ele químico ou biológico, enfim, recomendado para fazer a aplicação aérea. Pode passar, por favor. Aqui, já indo para a reta final, para algumas considerações e respeitando o tempo que aqui nos foi dado gentilmente pelo Senador, algumas vantagens que enxergamos na atividade: produtividade e sustentabilidade. A gente fala tanto em reduzir o consumo de água. A aviação agrícola ocupa menos água para fazer aplicação, para quem não sabe. Não vou entrar no mérito técnico aqui, que não é o foco, mas ela chega a reduzir em oito vezes a quantidade de água se comparada com qualquer outra forma de aplicação. Para quem não sabe, usa-se água nas aplicações. A segurança alimentar, por não transportar doenças de uma lavoura para outra. Tem uma regulamentação pesadíssima. Não é brincadeira manter uma empresa em dia na atividade. Nós somos uma política muito clara dentro da entidade hoje, onde, anualmente, as empresas são obrigadas a nos entregar uma documentação, a mesma que vai para o Ministério da Agricultura, para a Anac, para o Ibama, para que a gente também saiba sobre a regularidade de todos os associados nossos. Temos uma preocupação com a transparência, por isso que estamos aqui. A gente não precisava estar aqui. A gente veio aqui justamente para mostrar. O Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Dr. Pedro, está aqui também. É para que a gente possa mostrar: olha, a entidade está aqui, a gente quer conversar, a gente quer fazer parte desse debate, porque no final a gente quer a mesma coisa. A gente quer um país melhor, a gente quer alimentos melhores para as pessoas. Foi falado em comida saudável, é o que a gente quer.
16:11 R	De novo, a aviação agrícola é uma das ferramentas da aplicação. Não é a única, ela é uma delas. Ela trabalha hoje com as alternativas que estão disponíveis no mercado, as quais os clientes contratam, e com a recomendação da aplicação. A gente espera que isso possa cada vez mais seguir avançando. Estamos, inclusive, acompanhando algumas iniciativas para que isso avance mais rápido. Pode passar ao próximo, por favor. Produtividade, não tem nem dúvida. É com avião. Segurança alimentar, já falamos. Em alguns casos, é a única forma de aplicação, nas culturas mais altas, que dependem do estágio da cana, eucalipto, café, milho, etc. O arroz do Rio Grande do Sul é um exemplo que usa muito a aviação agrícola pela sua forma de produção. Na qualidade da aplicação, a gente vem evoluindo, porque o Brasil é um celeiro de bons pesquisadores. A gente vê, nos últimos 50 anos, como a nossa agricultura evoluiu. Isso deve-se muito à pesquisa, deve-se ao investimento à pesquisa, à melhoria, às boas práticas. A aviação agrícola vem junto, vem nessa carona. Tem muito para melhorar, não há nenhuma dúvida disso, mas ela já melhorou. Ela já melhorou bastante, já tem hoje uma segurança muito maior da aplicação. Temos hoje dois programas de sustentabilidade, que são o CAS e o BPA. O BPA está na metade do caminho hoje, com quase cem empresas, com uma série de parâmetros sendo acompanhados em todo o Brasil. Pode passar aí, por favor. É o único meio de aplicação, como eu disse antes, e reforço isso, que obriga as empresas a terem um pátio de descontaminação para descontaminar a aeronave. Então, essa é uma vantagem competitiva que o setor tem. Não vou explicar todo o processo aqui, mas, de novo, fica o convite. Imagino que alguns já conheçam como funciona a atividade, mas para quem não conhece, eu recomendo para que realmente possa acompanhar como isso funciona, porque há uma preocupação do setor. Pode passar, por favor. Alguns números: o Brasil tem, sim, uma frota importante, tem hoje um pouco mais de 2,5 mil aviões, perdendo para a frota americana. Tem operadores privados, que são as fazendas com seus aviões, 300 empresas em 24 estados do Brasil. Pode passar, por favor, para nós irmos para a fiscalização, e vamos finalizar na sequência. Pode passar. Quando a gente entra em segurança, e depois na fiscalização - vou terminar por aqui -, toda empresa tem um gestor de segurança operacional e tem um manual de gestão de segurança operacional. Eles são aprovados pela Anac. Então, o setor é fiscalizado. A fiscalização não é o ideal, na quantidade que é suficiente? O.k., vamos melhorar isso. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL COLLE - Inclusive, o Sindag tem diversos ofícios, tanto à Anac quanto ao Ministério da Agricultura, pedindo que se ampliem as fiscalizações. Apoiamos isso, porque entendemos que isso tem ajudado muito o setor. Pode passar, por favor. Pode passar. Vou finalizar por aqui, com mais alguns dados. Basicamente, aqui é quem fiscaliza a nossa atividade hoje. Temos uma série de decretos que estão lá. A legislação é do Ministério da Agricultura. Temos a Anac, o Ibama, o Decea, os bombeiros, as regulamentações específicas dos estados, Crea, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, o Ministério Público, sempre acompanhando, e ainda bem que o faz, porque ajuda um monte. Os municípios, como já foi dito aqui também, têm as suas regulamentações.
16:15 R	Então, fiscalização, ou melhor, regulamentação não é o problema da atividade. Alguns estados fiscalizam mais, outros estados fiscalizam menos, mas, sim, duvido ter setor mais fiscalizado e regulamentado do que esse. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL COLLE - Então, essa é a mensagem que a gente quer trazer. Em seguida, vou finalizar aqui. Senador, a gente gostaria e desejaria fazer o pedido - porque a Comissão aqui entendemos que é um ambiente sério, democrático - para que a gente não generalize, que não diga que todo mundo faz a coisa errada. Se tem pessoas que fazem a coisa errada, o.k., nós vamos ajudar, inclusive, a investigar, porque a gente quer fazer a coisa certa. A gente quer cuidar disso, não é? Esse é o papel da nossa entidade. Estamos, aqui, não para defender agrotóxico: estamos aqui para mostrar um setor chamado aviação agrícola, que já existe há 75 anos e no qual tem um monte de gente trabalhando, com CNPJ - é só procurar -, que paga imposto e paga bastante imposto neste país, e que está dentro da legislação. E, se alguém não gosta, não há nenhum problema nisso. Estamos num país que, em tese, é livre e todo mundo pode trabalhar. Temos que, sim, respeitar o ambiente de todos, temos diversos trabalhos de boa convivência, seja com apicultores, seja com o pessoal do bicho-da-seda, um trabalho muito bom que estamos fazendo no Paraná agora, e temos vários casos. E dá para ampliar: se existem estados com problemas, por favor, estamos aqui nos colocando à disposição para que as nossas iniciativas se somem a todas que estão nesta sala aqui e a gente tenha mais segurança nas atividades. Senador, muito obrigado, e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi Gabriel Colle, que colocou o seu ponto de vista. E vocês perceberam que eu dei uns minutos a mais para ele, como eu dei, de fato, ao primeiro orador. Tu estás me devendo porque não usou os dois minutos que eu te dei a mais, além. E é normal, pessoal, que eu faça assim. Eu digo mais: há vezes em que tem doze de um lado e um ou dois que têm outra visão, eu dobro o tempo daquele que está isolado. Cansei de fazer isso aqui. Não fiz agora porque ele, inclusive, deixou dois minutos a menos. Porque é importante ouvir a voz de todos, não é? Na voz de um só, você não vence aqui no Congresso. Eu sempre digo que, quando eu vou pedir voto ali no Plenário, não pense que eu vou pedir voto só para a esquerda, não. Eu peço voto para a direita, para o meio e para a esquerda, e é assim que aprovei mais de cem leis nesse período que eu estou aqui. Mas é claro, como eu venho de outros tempos... E dizem: "Bah! Mas é uma baita produção!". Não, é porque eu estou aqui há quase 40 anos. Em quase 40 anos, eu tinha que ter aprovado alguma coisa, não é? Entrei na Constituinte, segui quase 36 anos, e eu tenho mais 3 agora, deste mandato. Mas vamos lá, não é a minha história que interessa; interessa é o debate. Passo a palavra agora ao Assessor do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sr. Raul Zoche. O SR. RAUL ZOCHE (Para expor.) - Obrigado, Senador. Uma boa tarde a todos! Primeiramente, eu quero justificar a ausência do Aristides Santos e da nossa Secretária Sandra Paula Bonetti, Secretária de Meio Ambiente também, que não puderam estar presentes ocupando o espaço da Contag aqui, através do seu convite. Então, quero agradecer o seu convite, Paulo Paim, a todos os presentes, e quero parabenizar as falas anteriores, todas elas. Bom, a Contag historicamente atua com várias instituições, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), acompanhando conflitos agrários no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos foi o atentado contra a comunidade Engenho Roncadorzinho, no Município de Barreiros, em Pernambuco, no dia 10 de fevereiro de 2022, com uma tentativa de assassinato da liderança Geovane da Silva Santos, que resultou no assassinato do menino Jonatas Oliveira, seu filho de apenas 9 anos. Uma das armas utilizadas contra essa comunidade, nesse processo de conflito, foi o uso de drones. Esse conflito e seu modus operandi são registrados no documentário Terra Limpa, produzido pela Contag, que está disponível no YouTube para quem quiser conhecer.
16:19 R	Casos como o do menino Jonatas são resultados de ações de parte do agronegócio atrasado, que não respeita direitos das comunidades, mas também, em grande parte, são resultados da negligência e da falta de presença do Estado brasileiro. O ideal seria uma produção livre, sem agrotóxicos, em que a legislação é minimamente cumprida e o uso criminoso de agrotóxico é tratado como deve ser: como crime. No Estado do Paraná, por exemplo, quando um produtor de qualquer tamanho é afetado por qualquer forma de pulverização agrícola de outras propriedades, ele de imediato é orientado pelo órgão de extensão oficial a fazer a denúncia do seu caso para a Adapar, a agência estadual de defesa agropecuária. A Adapar, por sua vez, de imediato, faz vistoria na propriedade do denunciante a fim de identificar provas e indícios de uso de agrotóxicos. Em vários casos, são feitas coletas de amostras para análise laboratorial. Enquanto isso, é feito um rastreamento de quem comprou aquele produto na região e a informação é cruzada através do sistema que a própria Adapar tem, um sistema informatizado que cruza dados com os receituários agronômicos emitidos na região. Feita a correlação com o acusado, inicia-se um processo administrativo em que o acusado é notificado a apresentar cópias dos receituários e notas fiscais de compras de agrotóxicos no prazo de dez dias, conforme a legislação. Na maioria dos casos, esse processo da Adapar resulta em multa para o acusado. Paralelo a isso, obrigatoriamente é feito um comunicado para o Ministério Público estadual, onde esse processo gera um boletim de ocorrência imediato. E esse processo visa à reparação de danos da vítima. Isso é praxe lá, é comum. Essa postura de Estado mais presente não resolve, mas inibe muito o uso de agrotóxicos de forma criminosa. A percepção da Contag é que, se há controle do Estado e a lei é cumprida, os conflitos são diminuídos de forma significativa; mas o que vemos é um Brasil diferente em cada estado da Federação, onde, em maior ou menor proporção, sempre existem aqueles que se acham acima da lei e que têm a polícia a seu serviço particular e que têm o Judiciário na mão. A gente sabe disso. Além disso, a Contag tem preocupação com o grande número de casos subnotificados de contaminação da população rural, trabalhadores e trabalhadoras, agricultores e agricultoras familiares, pelo uso de agrotóxicos tanto criminoso quanto o próprio uso dos agricultores familiares. Finalizando, a Contag entende que é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma política efetiva voltada ao cumprimento da legislação, com adequada fiscalização para redução do uso de agrotóxicos e transição para uma produção agroecológica justa. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o líder Raul Zoche, Assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
16:23 R	Passamos agora a palavra para o Procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, Dr. Leomar Daroncho. Por favor, o tempo é seu. O SR. LEOMAR DARONCHO (Para expor.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Agradeço muito o convite do Senador Paim e parabenizo os que me antecederam. Acho este espaço fundamental por conta de que eu imagino que pior ainda do que o veneno é a desinformação, a falta de conhecimento, de consciência. Então, criar um espaço valorizado e muito prestigiado como este para propiciar uma discussão dessa é muito importante. Eu vou usar o fundo da tela azul também, da mesma forma que usou o Dr. Gabriel. Eu gosto muito do azul e gosto muito do céu, mas não tenho pressa, e gosto muito de avião. Eu vejo aqui o Deputado Renato Roseno, lá do Ceará, e eu me lembro de um cearense. Eu estou o contrário do Belchior: eu não tenho medo de avião, mas eu posso ter medo do que cai do avião. Esse é um problema. Do avião eu gosto, não tenho medo, uso. Eu conheço muita gente que morre de medo de avião; eu não tenho medo. Mas, então, indo para o céu e para o azul, podemos ir para a próxima? Quero lembrar que a gente está num mundo em que cada vez mais as questões de meio ambiente estão ganhando importância e atenção do mundo inteiro. O mundo civilizado está dando atenção a isso. O Brasil não pode ficar fora, porque o Brasil é parte do mundo, é um ator relevante nas transações comerciais e firmou alguns pactos que nos obrigam. O Parlamento brasileiro também está obrigado em relação à Agenda 2030. O Senado está obrigado em relação à Agenda 2030 e o STF também. Essa foto que está da Agenda 2030 é uma foto da página do Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal tem dado relevância a isso, à pauta das questões que digam respeito em última análise aos direitos humanos. O direito a um meio ambiente equilibrado e saudável, seguro é parte do compromisso com os direitos humanos. A próxima, por favor. Essa frase é em homenagem ao Prof. Jorge Machado, que está ali. Sempre que eu falo sobre agrotóxico, tem esta pergunta: "Mas não é lícito? Não tem lei usar agrotóxico no Brasil?". Eu digo: É lícito, tem lei, mas é lícito usar agrotóxico desde que se observem os tratados internacionais, a Constituição, a legislação, as normas regulamentadoras e a bula com os requisitos técnicos. A próxima, por favor. Essa é a realidade daquilo que o colega Marco Antônio Delfino estava falando agora há pouco lá de Mato Grosso do Sul. Essa é uma cidade, uma foto aérea de uma cidade do Mato Grosso do Sul. Assim funciona o Matopiba, nas regiões das fronteiras agrícolas, assim funciona Mato Grosso, assim funciona Goiás, assim funciona Mato Grosso do Sul. As cidades são pequenas ilhas numa vastidão de lavoura. A próxima, por favor. Uma coisa importante quando a gente fala de normas: nós temos vários mitos. Alguém falou no painel anterior sobre o mito. Um deles é o mito do uso seguro. É um mito. Não existe a possibilidade de usar agrotóxico de forma segura. Isso é um mito. E aí falam: "Por que eu falo isso?". (Palmas.) Obrigado. Vamos pegar a bula do agrotóxico mais vendido no Brasil e no mundo. Ele é o glifosato. O que diz a bula do glifosato? Para início de conversa, chama de veneno.
16:27 R	No PL que está em tramitação atualmente no Senado, uma das preocupações que o setor do agro está defendendo é a questão de mudar o nome para biocida, eles acham que agrotóxico gera uma mácula sobre a agricultura e sobre a produção. O nome que está na bula é veneno. Agrotóxico é a palavra que está na constituição. E biocida, que é uma palavra que eu acredito que vai demorar para que as pessoas entendam, é morte aplicada à vida; é como chamar o açucareiro de saleiro e achar que isso vai mudar a substância que está lá dentro, vai continuar sendo açúcar, a formiga que não sabe ler vai continuar procurando. Não resolve. Mas o que diz a bula do glifosato? Ela fala: "Condições climáticas: Temperatura máxima: 28ºC". Quando no Matopiba, quando no interior do Ceará, no interior do Piauí, no interior de Tocantins, de Mato Grosso, quando que a temperatura é menos de 28 graus? Eu tenho uma cidade que se chama Uruçuí, perto de Floriano, em que a temperatura é abaixo de 28 graus antes das 8h da manhã, depois eu tenho um mapa que mostra: é escaldante, é muito quente. Em regra, essa aplicação é ilegal. O que mais? A umidade relativa do ar tem que ser no mínimo 55%. Em Brasília, frequentemente, chega a 10%, 12%; em Mato Grosso é assim, quer dizer, grande parte dessa aplicação é irregular, o que está contra o que diz a bula. A velocidade máxima do vento: 10km/h. Duvido que meçam, mas se medir sei lá se vai estar isso. Não tem fiscalização para isso. O Brasil tem mais de 5 milhões de propriedades rurais. Eu fiz uma conta há pouco tempo, quando estavam revisando a NR-31, a norma do trabalho rural, se mantiver a média de fiscalização que teve nos cinco anos anteriores à pandemia, vai demorar 1.261 anos para que todas as propriedades rurais sejam fiscalizadas - 1.261 anos. Só que mudou a NR-31 e estabeleceu a dupla visita. Então vai precisar do dobro: 1.261 anos é um pouco de tempo, vezes dois, isso dá quase 2,5 mil anos. Depois, tem um outro mito do uso seguro que, se usar corretamente, raramente é usado... Aliás, a bula do glifosato informa que não há antídoto para ele, então, se a pessoa se contaminar, não tem antídoto. E aí ele diz o que a pessoa deve usar. Está ali a foto das proteções. Eu nasci numa cidade pequena de lavoura, eu morei em Mato Grosso, já morei em Tocantins, morei em Goiás, eu nunca vi alguém usando esse EPI todo numa produção agrícola. Imagine: ele tem que usar um macacão impermeável, ele é meio que emborrachado, luvas e botas de PVC, óculos protetores, máscara com filtro. A máscara com filtro é aquela de guerra com elemento filtrante, não é a máscara de covid, essa que às vezes a gente vê, essa branca que o pessoal usa no mercado. Quem é da cidade deve ficar meio aborrecido quando ia ao mercado e tinha que ficar uma hora e meia ou duas horas de máscara, ou dentro um voo. Imagine ficar com essa parafernalha - como diz o colega Pedro Serafim, que parece um astronauta -, trabalhar oito horas com isso num lugar que a temperatura está 40, 42 graus, e aquele filtro entope, a pessoa não consegue respirar. Ele vai acabar usando a máscara como a gente vê, às vezes, em restaurante, que fica no pescoço do pessoal que atende. Então esse equipamento com certeza não foi desenvolvido para a nossa temperatura. Essa formulação, a fórmula química, não é brasileira, é de outros climas, e o EPI, que eles imaginaram para amenizá-la, é feito para outro clima também. A próxima.
16:31 R	Raramente a gente vê uma operação de combate ao trabalho em condições análogas a de escravo em que não se encontre problemas com agrotóxicos; quando é no meio rural, raramente a operação não encontra problemas com agrotóxicos. Essa foi recente, no Rio Grande do Sul. Acabou tendo um acordo e tal, e um dos problemas é o que ocorre sempre: os resgatados não utilizavam equipamentos de proteção e é normal estarem daquele jeito, sem camisa ou, às vezes, com uma camiseta de um time de futebol; se for do Grêmio protege um pouco mais, mas as outras não protegem. Então, não funciona. Eu me lembro de um Globo Rural de algum tempo que mostrou a vida de um piloto de aviação de pulverização aérea. Era bonita a imagem, porque o céu era azul e ele fazia aquela nuvem; ele fazia um looping, voltava por dentro dela e ele estava com a camiseta de um time, que não era do Grêmio, não estava muito protegido. E como aquilo não é pressurizado e ele estava em baixa altura... (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - ... ele estava sendo exposto também. E aí tocava aquela música do Top Gun bonita, a imagem era bonita. Para frente, por favor. Quero lembrar que a gente não pode confundir agro com agricultura. Agro é uma criação de marketing que tenta tornar essas práticas a que a gente assiste em algo de que o Brasil depende, quando a relação é o contrário: o Brasil sustenta, por subsídios e isenções, esse modelo que gera pouco emprego, que praticamente não tem tributação. E ele é importante para divisas, sim, mas a relação, na perspectiva do Erário, é deficitária, e esse modelo tem produzido cada vez menos alimentos. Os quatro alimentos básicos que compõem o prato do brasileiro, que são o arroz, o feijão, o trigo e a mandioca, vêm tendo redução de área plantada - esse gráfico é da Profa. Larissa Bombardi - e o que cresceu é a área de soja e cana. Boa parte do agrotóxico - contrariando outro mito - não é para produzir alimento; boa parte é para produzir tabaco, cana, algodão e soja, que são commodities de exportação. Então, é uma outra conversa que precisa de esclarecimento. Para frente, por favor. Problema com a água. E aqui, sim, o que cai do avião é um problema. O que é água potável? Água potável é o que o Ministério da Saúde diz que é água potável. Então, o Ministério da Saúde tem uma portaria que diz quais são as características do que é admitido como água potável. Não existe água nova. Eu tenho até um artigo publicado que fala isso, junto com um colega, o Bruno, que nós continuaremos bebendo a água dos dinossauros. Não existe água nova; a água é sempre a mesma, tem o ciclo da água. Então, como é muito caro tratar a água, o que o Ministério da Saúde faz, desde 1977? Vai estabelecendo, por novas portarias, vai tornando os limites mais flexíveis; é um processo de legalização da contaminação. Quando se começou, eram 12 agrotóxicos que poderiam estar na água, e ela era água potável. Em 2011, passou para 27 e, agora em 2021, passou para 40. Isso é quantitativo, mas nós temos um problema qualitativo que já foi falado aqui: nós admitimos uma concentração de glifosato, que é o mais usado, na água 5 mil vezes maior do que a União Europeia admite.
16:35 R	Será que nós somos melhores que os europeus? Talvez não, só mais permissivos. Para frente, por favor. O problema do Ceará eu imagino que o Deputado Roseno vai falar, mas partiu de um clamor popular com o problema na questão do Apodi, da Chapada do Apodi. Há um quadro de malformação, um quadro que é muito frequente, os aplicadores desconhecem o produto, a gente tem um quadro de analfabetismo funcional no campo ainda muito sério. Em Mato Grosso, eu me lembro de um dado de alguns anos que falava que até 80% da população rural tinha uma situação de analfabetismo funcional. Para frente, por favor. Ah, sim, e o que chamou mais atenção - e a mídia pegou muito isso - foi a questão de meninas com três anos com sinais de puberdade, puberdade precoce. Isso chocou, isso foi o caldo que levou a que o Estado do Ceará se conscientizasse para essa lei. Aqui tem outros dados de contaminação de bebês de até 12 meses. Para frente, por favor. É um alerta da ONU. Sim, é comum termos a preocupação com os problemas agudos, que são imediatos, mas o que mais apavora são as questões crônicas, quando a doença se dá pelo aspecto cumulativo. E tem um alerta da ONU inclusive para alzheimer, Parkinson, desregulação hormonal, distúrbios do desenvolvimento e esterilidade. Para mim, pessoalmente, me preocupa muito as informações que eu tenho sobre autismo. E cada vez mais eu tenho informações sobre isso. Eu faço uma espécie de uma contabilidade meio assim... Como é que eu poderia chamar, Dr. Pedro? Uma contabilidade ruim, ruim. Próximo. Aqui é um outro alerta, do Centro Infantil Boldrini, em Campinas, que recebe crianças com câncer. Então, ele recebe... Eu me lembro de conhecer um senhor de Rondonópolis, Mato Grosso, que organizava excursão de crianças pacientes oncológicos para levar para esse hospital de referência. (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - Para frente, por favor. Aqui são dados bem, assim, preocupantes que vão desconstruir outro mito, de um médico da Universidade Federal de Santa Catarina, o Dr. Pablo Moritz, falando sobre o aspecto da carcinogênese, o câncer, inclusive com transferência para descendentes; a desregulação endócrina; a neurotoxicidade. Próxima. Mas o que mais me impactou nessa apresentação e que desconstrói outro mito... Era comum ouvir, primeiro, o mito de que é possível usar de forma segura e, segundo, o mito de que é um problema da dose. E o Dr. Pablo Moritz tem estudos mais recentes que desconstroem que seria uma questão da dose. O estudo dele no que diz respeito à gestação fala que depende da época da exposição e não da dose. Tem uma janela, durante o período da gestação, de algumas semanas em que o efeito é a contratação da doença no adulto, a base fetal da doença no adulto. E isso é muito preocupante, não precisa nem entender muito de medicina para saber o que significa isso. Para frente. Eu sou bastante otimista, diferentemente de alguns, com o que eu acho que vai acontecer no STF. O STF é composto por seres humanos, pais, mães, avós, tios, que têm parentes que vivem nesse mundo, eles têm essas informações. O acórdão da Ministra Cármen Lúcia fala uma coisa que difere um pouco do que alguns falaram aqui.
16:39 R	Ela juntou informação técnica, mostrando que há dados da Embrapa que falam na deriva atingindo até 32km - 32km, daqui, dá praticamente todo o raio do DF; se você pensar lá em Porto Alegre, em Nova Santa Rita, com certeza é capaz de atingir até o estádio do Grêmio. Eu fico até impressionado com isso. Então, é um dado bem relevante. Para frente. Entrando na questão constitucional, jurídica dessa análise que ela fez, parece-me que ela caminha no caminho correto, encaminha-se na direção correta: "Não há óbice constitucional a que Estados editem normas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente". Trata-se do que ela chama de "condomínio legislativo", em que tanto a União quanto os estados e os municípios podem legislar a favor do direito humano à vida, à saúde, à preservação do meio ambiente. E isso está em harmonia com as normativas internacionais, que falam do princípio da cautela e da prevenção. Então, o legislador brasileiro está indo conforme o compromisso que o Brasil assumiu em relação à Agenda 2030. Para frente, por favor. Para frente. Essa foto eu tirei. É uma aeronave agrícola. Eu tinha conversado com os pilotos um pouco antes - isso foi em Sapezal -, e me pareceram pessoas esclarecidas. Essa profissão tem um salário melhor do que o da maioria dos brasileiros, é uma profissão que requer uma qualificação boa. E aí eu saí... Eu estava ali, mais ou menos onde está aquele campo de pouso ali, que é de terra, e conversei com eles. Aí, eu saí e vim para um depósito, que foi onde eu tirei a foto, e ele passou aplicando agrotóxico na faixa de domínio, que é uma área pública - se estiver passando ônibus, carro nessa rodovia, vai ser pulverizado. E ele aplicou agrotóxico em cima do alojamento em que eles dormem. Então, é uma situação que me deixa muito preocupado. Essa foto foi tirada em 2014. A próxima. Aqui é uma foto tirada em Mato Grosso no ano de 2012. Passou aplicando agrotóxico em cima de uma aldeia xavante. Para frente, por favor. (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - Falo sobre água, rapidamente, para dizer que agora, no início do mês, teve uma carreta com glifosato que tombou dentro de um manancial no sul do Espírito Santo. Imaginem que, no PL... E teve um outro acidente em Goiás, em que uma carreta também caiu dentro de um curso d'água que abastecia as cidades. Imaginem que, no projeto, no PL dos agrotóxicos, ou dos venenos ou dos biocidas, que está tramitando... O próximo - acho que chega... Imaginem que esse PL tem um artigo - o que a agricultura brasileira tem de interesse nisso? - um artigo que diz que está isento, não precisa registrar o agrotóxico, quando o produtor, o fabricante declarar que aquilo se destina exclusivamente à exportação. Então, vai construir uma fábrica, por exemplo, em Anápolis - não, de Anápolis eu gosto; vou achar um lugar que eu não... Qualquer cidade. Vai construir uma fábrica de veneno e, em vez de registrar o produto, vai simplesmente dizer: "Este produto é exclusivamente para exportação". Primeiro, vai ter problema com uma convenção internacional de Roterdã que proíbe isso, exportar produtos sem identificar. Mas, vejam, os trabalhadores dessa fábrica vão estar expostos; as chácaras em volta vão estar expostas; o caminhão que leva esse produto até o porto, se tombar dentro de um curso d'água - e não sou eu que estou imaginando; acontece -, a gente não vai saber que produto é, não vai saber a fórmula química, e ele vai cair na água que abastece um manancial que leva água para as cidades, para a população.
16:43 R	Então, qual é o interesse da agricultura brasileira nisso? Nenhum. Nenhum. A agricultura brasileira foi contra, recentemente, a aprovação do dicamba, um agrotóxico que é proibido nos Estados Unidos por ser extremamente tóxico. Tenho ofícios da CNA contrários, da Aprosoja, e, mesmo assim, o Brasil aprovou... (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - ... um agrotóxico extremamente tóxico ao ser humano. Eu vi uma foto de uma escola e vou acabar contando uma historinha que sempre me impactou muito. Eu estava numa escola bem no interior lá do Mato Grosso que é uma ilhazinha, devia ter uns 50mX50m o terreno, e era tudo lavoura em volta. Aí eu perguntei para a professora - a gente estava fazendo pesquisa de contaminação por agrotóxico da água, tinha um poço artesiano, do ar e dos alimentos da escola -: como é quando passa o avião de agrotóxico aqui? O que se faz com os alunos? Ela disse que, quando ouve o barulho do avião que está se aproximando, interrompia a aula e começava a fazer uma atividade lúdica: brincar de roda ou alguma coisa para tentar distrair, porque eles sentem vertigem, tontura, alguns vomitam. Eram crianças de sete, oito anos. Eu tinha comprado um livro de uma argentina, a Fernanda Sández, que fez uma pesquisa na região da província de Santa Fé, que é muito semelhante com as nossas fronteiras agrícolas. Ela contou a história de um menininho dessa idade, uns oito anos, de Areco, um vilarejo. Eles se reuniram para ver como é que iriam resolver essa situação na comunidade rural, porque constantemente a escola sofria banhos de veneno quando os aviões passavam - não eram os aviões do Brasil, eram os da Argentina, então, está tranquilo aqui. Aí, cada um tinha uma ideia: lei, não sei mais o quê, uma norma... E um menino, um menininho levantou e falou: "Eu tenho uma ideia". Aí, todo mundo falou: "Tem uma ideia sobre um assunto desses? Vamos deixar falar". Aí o menino falou que ele tinha observado que onde morava alguém que ele conhecia, mais distante, tinha um haras, um haras grande, com cavalos, e que os aviões não passavam no haras. Então, a ideia dele era construir em volta da escola um pátio para botar cavalos. Assim, talvez parassem de pulverizar. (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - Então, é isso. Em relação ao agrotóxico, nós precisamos, em primeiro lugar, parar de piorar e, em segundo lugar, se tiver que piorar, piorar mais devagar, mas preservar a lei do Ceará. É isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, que ilustrou com muita competência o debate. Terminando esta mesa, Dr. Rogério Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânicos. O SR. ROGÉRIO DIAS (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Quero agradecer aqui o convite do Senador Paim. Falo da importância de a gente ter esse debate em todos os sentidos, tanto pela questão da pulverização, da aplicação aérea, mas também pelo momento que a gente está vivendo de continuar no embate sobre a mudança da lei de agrotóxicos, que está aqui nesta Casa. Tudo que trate desse tema ajuda a fortalecer a importância de que isso seja mais discutido, seja mais amplamente tratado aqui no Senado. E a gente espera que a gente consiga... Agora tivemos esse grande ganho de conseguir que o projeto passe pela Comissão de Meio Ambiente, mas o desejo é que ele passe também nesta Comissão e na Comissão que trata da área de saúde.
16:47 R	Como eu falei, eu sou do Instituto Brasil Orgânico, e o movimento da agricultura orgânica no Brasil nasce exatamente da contestação, pelo risco dos agrotóxicos, que, naquela época, eram chamados de defensivos agrícolas. Na década de 1980, começaram-se a descobrir dados - hoje, a gente tem muitos dados sobre os problemas -, começaram-se a descobrir os problemas gerados principalmente pelos organoclorados, que era um grupo de agrotóxico que hoje está proibido. E, quanto a esses produtos, começou-se a descobrir que eles tinham efeito cumulativo. Muito provavelmente, nós que somos mais antigos os temos no nosso sangue, porque, uma vez que a gente os adquire, ficam no tecido adiposo para o resto da vida. As únicas pessoas que se livram de uma parte desse resíduo são as mulheres que passam para os seus filhos na amamentação, porque ele vai na gordura. Mas nós, os homens, temos o resíduo aí. E, na década de 1980, nós começamos a fazer um questionamento sobre isso. O senhor falou que o senhor chegou aqui na Constituinte. Foi também quando eu comecei a ter uma atuação dentro do Congresso. Eu participei, na Constituinte, brigando para que a gente colocasse o termo "agrotóxico", e conseguimos colocar o termo "agrotóxico" no art. 220 da Constituição, porque a gente queria alertar a população de que a gente não estava tratando de defensivos - que pareciam uma coisa muito suave, muito pouco perigosa. E ainda tinha isto: como se usava muito organoclorado, e o organoclorado não tinha o problema da intoxicação aguda, era uma intoxicação crônica, as pessoas achavam que ele era inofensivo. E a gente tinha problemas porque a própria saúde pública usava o organoclorado nas campanhas contra o barbeiro, aplicava dentro das casas. A gente aplicava na... Quantas vezes eu recebi na escola a aplicação do BHC com o Neocid para matar piolho? Aplicavam nas cabeças das crianças e ainda botavam um saco plástico em cima para abafar, para matar tudo. E, com essa luta que lá nos anos 1980 a gente travou e que gerou depois - como se conseguiu botar - o termo "agrotóxico", conseguimos que a lei de 1989 viesse com a questão dos riscos, em que não se poderia permitir registrar no Brasil produtos que sabidamente eram perigosos e que tinham o problema de carcinogênese, teratogênese e mutagênese. Por conta disso, nós conseguimos proibir os organoclorados. E agora a gente tem o absurdo de que se quer tirar essa parte da lei dos agrotóxicos, que proíbe, e de que, se você registra, que coloque só pelo risco. A gente precisa entender a diferença de perigo e risco, porque no risco se coloca que, se tudo for aplicado corretamente, o risco vai lá para baixo. Só que quem é que vai depois controlar e garantir que aquilo tudo vai ser aplicado corretamente? Então é muito diferente. Hoje, se nós voltarmos a ter a situação que a gente tinha anteriormente, que não proibia o registro desses produtos que potencialmente poderiam causar esses problemas, nós poderíamos, por exemplo, voltar a ter o registro de organoclorados no Brasil. Porque o organoclorado, hoje, não pode ser registrado pela lei que está em vigor, mas, se se tira esse artigo, ele poderia voltar. E olha que eu ouvi isto de representantes do agro dentro da Comissão, dizendo: "Olha, nós podemos, inclusive, voltar a ter produtos muito interessantes que foram banidos do Brasil". Então, isso é algo que é real. Nos anos 1980, quando nós estávamos fazendo essa luta contra os agrotóxicos, nós tínhamos uma coisa muito clara: não adiantava a gente só lutar contra: "Ah, somos contra o veneno, somos contra o agrotóxico...". A gente precisava mostrar que se podia fazer uma agricultura diferente. Daí nasce o movimento orgânico.
16:51 R	Dizia assim: "Nós temos que provar que é possível produzir sem agrotóxico", porque todo mundo dizia que era um absurdo. Eu era Presidente da Associação dos Agrônomos aqui no Distrito Federal e - Nossa Senhora! - a quantidade de críticas e reprovação: como é que uma associação de engenheiros agrônomos ia contra a ciência, sendo contra os agrotóxicos! Então, a agricultura orgânica veio trabalhando para mostrar que era possível. E hoje a gente tem uma realidade em que nós temos no campo vários grandes produtores - de soja, de algodão, de cana, de várias dessas lavouras - que estão hoje trabalhando muito com controle biológico. E ninguém acreditava quando a gente falava que era possível produzir diferente, que não se precisava do veneno, que era um absurdo alguém achar normal que vá veneno para o seu prato, para o que você vai comer em casa. É uma coisa meio absurda a gente imaginar que alguém possa achar isso natural. Então, nós tivemos um avanço de tecnologias muito graças ao empenho dos agricultores e agricultoras que lutaram, tiveram que fazer pesquisa, porque nós nunca tivemos efetivamente um Estado investindo no desenvolvimento de tecnologias alternativas. Hoje, quando a gente defende um programa como o Pronara (Programa Nacional para a Redução de Agrotóxicos), como o projeto de lei da Pnara, que foi falado aqui... O Deputado Nilto Tatto foi o Relator desse projeto, que está parado na Câmara dos Deputados - ao contrário do PL do veneno, que andou, o PL da Pnara ficou parado. E o que é a proposta desse PL e a proposta do Pronara? É que a gente crie... que o Estado invista na construção de alternativas. Ninguém é maluco para dizer assim: "Olha, queremos quebrar a agricultura brasileira; queremos quebrar a produção de alimentos". Ninguém é maluco de falar isso. Mas o que nós sempre defendemos é que existe possibilidade de fazer diferente. Agora, é muito cômodo e muitas vezes muito mais interessante economicamente quando você pode fazer algo que interessa às empresas que têm mais poder, que dominam o mercado. E a gente sabe que, desde o surgimento da agroquímica, isso se transformou em uma realidade. Isso tem mais ou menos cem anos. Antes disso, a agricultura do mundo todo, da história do homem, dos 12 mil anos de agricultura que existe, era uma agricultura orgânica. Então, teve avanços, aumentamos produtividade em muitos campos, sim; mas nós também poderíamos ter avanços e aumentar produtividade com outras tecnologias. Só que aí é questão de dizer para onde vai o dinheiro, para onde vai a pesquisa, para onde vai o financiamento de tudo que a gente está fazendo. A formação dos profissionais... Sou engenheiro agrônomo; formei em 1979. Eu não tive uma aula que ensinasse a trabalhar com controle biológico. Na aula de solos, eu só aprendi a usar adubo químico. A prova final de solos era pegar uma análise química de solo e, com base na análise, recomendar que NPK, que calcário usar. É isso que foi passado para os profissionais levarem para o campo, para os agricultores e agricultoras. Então, a gente tem alternativas e precisa que o Estado invista cada vez mais no desenvolvimento dessas alternativas. O controle biológico foi uma prova claríssima disso. Ninguém acreditava quase em controle biológico. Até 2009, nós tínhamos onze produtos registrados, sendo que cinco deles eram Bacillus thurigiensis. A gente tinha cinco organismos que eram conhecidos e pouquíssimo usados, por alguns grupos de produtores, mas em muito pequena escala. Ninguém acreditava no controle biológico.
16:55 R	O que acontece? Nós brigamos... E ainda bem que o Presidente Lula teve sensibilidade na época, quando nós, em 2008, conversando com ele, falamos: "Presidente, nós precisamos mudar a legislação do registro de agrotóxicos para ter um registro diferenciado para os produtos biológicos". E aí, em 2009, o Presidente Lula assinou um decreto... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO DIAS - ... criando um registro diferenciado para produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica. Nós passamos de 11 produtos em 2009 e hoje nós temos mais de 550 produtos biológicos registrados. Hoje nós temos grandes produtores que estão brigando aqui dentro do Congresso para legalizar a produção própria, porque as empresas não querem que se legalize a produção própria pelos agricultores. Por quê? O produto biológico precisa de uma outra dinâmica totalmente diferente. O agrotóxico que está usando aqui pode vir da China que não tem problema, porque ele não vai perder a validade. Agora, se eu pego um produto biológico, que é vivo, ele precisa de um tratamento especial, de uma logística especial. É só pensar: por exemplo, hoje o Brasil é um dos maiores usuários de controle biológico na cana. A cotésia é uma vespinha que controla a principal praga da cana, que é a broca-da-cana. Quando a cana fecha, se você passar de avião aplicando um produto químico, ele não vai chegar na base da cana, onde está a broca; agora, se você solta os ovos da vespinha, a vespinha nasce e ela vai aonde está a broca. Então, é muito mais eficiente, funciona muito melhor e não tem risco nenhum de contaminação. É um controle específico, porque a vespinha só vai lá, e vai predar, e vai parasitar aquela praga específica. Quando a gente mudou a regra, nós tínhamos um produto à base de cotésia registrado; em pouco espaço de tempo, nós tínhamos mais de 32 produtos comerciais à base de cotésia registrados. Então, políticas públicas podem fazer toda a diferença numa mudança que a gente quer. Então, o que se precisa é saber: a possibilidade existe, a alternativa existe; tem que ter vontade política, tem que ter discernimento. E aí é fundamental o papel do Congresso Nacional, do mesmo modo que nós conseguimos mudar a legislação lá atrás com uma ação na Constituinte, foi fundamental. Agora querem tirar o termo "agrotóxico" e tentaram, nas primeiras versões, voltar para "defensivo", mas foi tão gritante que eles mudaram e aí decidiram passar para pesticida, porque o pesticida é uma coisa: vai matar peste, e peste é uma coisa ruim, então é bom que mate. Então, traz para sociedade um sentimento de que é uma coisa boa de novo. E agrotóxico, não, o próprio nome já induz. Agora, só pegando uma questão de que sempre se fala que tudo é porque a gente precisa ter controle. Eu fui por 35 anos fiscal do Ministério da Agricultura e, entre as coisas que eu tive que fiscalizar, foi a aviação agrícola. Eu já tomei banho mais de uma vez de veneno - por sorte, deu tempo de eu fechar o vidro do carro -, porque aquela imagem que ele mostrou do avião passando por cima da estrada é a coisa mais comum. Então, eu ia fazer uma verificação, o avião estava passando, eu vinha com o carro - e carro de fiscalização - e o avião passava por cima do mesmo jeito, aplicando sem nenhum constrangimento. Então, é um problema. Primeiro, o Brasil é enorme. Eu trabalhava aqui fiscalizando os campos no Distrito Federal, que é pequenininho, mas o interior de Goiás, o interior de Mato Grosso, para quem conhece essas áreas, são milhares de hectares contínuos de lavoura. E aí no meio tem esses enclaves. Quando eu estava no governo, eu fui convidado pelo Governo dos Estados Unidos - isso no começo dos anos 2000 -, para conhecer o programa de erradicação do bicudo-do-algodoeiro nos Estados Unidos. Uma coisa que me chamou a atenção quando eu fui ver o mapa onde eles faziam os controles é que eles tinham áreas com cores diferentes.
16:59 R	Era assim: nessa área pode avião, aqui só pode helicóptero, aqui só pode trator, aqui só pode pulverizador costal, por conta do problema de deriva. Então eles tinham mapeado claramente. E aí, quando você pegava escolas, aglomerados urbanos e lavouras de produção orgânica, ele não podia ter, num raio enorme, nenhum tipo de pulverização aérea. Ele só podia fazer controle terrestre e, quando era mais próximo, tinha que ser terrestre e costal, que era para o cara estar ali no pé da planta mesmo, garantindo que não ia ter deriva. Isso, no começo dos anos 2000, quando eles já tinham essas restrições todas. E aqui se acha absurdo quando a gente fala que precisa criar restrições, que não pode ter essa questão. Não tem como controlar, não tem como o Estado dar conta de fazer esse controle, por mais que se queira. E aí é fundamental que a gente tenha essa autonomia. De novo, no PL do veneno se quer tirar a autonomia de os estados e municípios fazerem essa legislação, o que é inconstitucional, porque a Constituição garante o direito para os estados e municípios. Eu participei aqui, elaborei a lei do DF, nos anos 90, que proibiu a aviação agrícola. Depois, eles conseguiram mudar, dando brecha para em alguns produtos serem aplicados. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO DIAS - Mas nós fizemos isso. Na época, nós apanhamos para burro por termos colocado a proibição da aviação agrícola no DF. E a nossa justificativa era porque a forma de ocupação do DF é toda cheio de enclaves. As grandes áreas estão sempre próximas a colônias agrícolas, áreas de escola rural, áreas de cidade, áreas de mananciais, o que tem que ser preservado. Para terminar, porque eu já estou estourando o tempo, há uma coisa fundamental que a gente precisa entender. Por exemplo, num estado como o Ceará - isso vale para todos os estados e para todas as prefeituras... Quem é responsável por garantir a qualidade da água geralmente são os municípios. Eles têm que garantir que estão entregando água potável. Como é que.. Nós temos a quantidade de moléculas registradas: temos mais de 500 moléculas sendo utilizadas. No Ministério, quando nós fizemos um programa para análise de resíduos, porque nós queríamos detectar resíduos de contaminação de agrotóxicos em produtos orgânicos... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO DIAS - ... o máximo que nós conseguimos de laboratórios no Brasil, de toda a rede de laboratórios do Brasil, é que tivesse laboratório para fazer análise de 120 moléculas. As outras todas não têm nenhum laboratório no Brasil que consiga detectar. Então como alguém pode dizer que está entregando uma água de qualidade, se ele não tem condição de fazer essa checagem? Ele não tem como corrigir. E ninguém quer que tenha. Por quê? Se eu encontro produto contaminado, como fizeram com aquele agricultor que foi proibido de vender o produto dele, porque era um produto agroecológico e estava contaminado... O que você pode fazer se você detectar que a água do município está contaminada? Não tem como limpar. Então o que você vai ter que fazer? Vai ter que suspender o abastecimento de água? Então a pessoa prefere não saber que a água está contaminada. Desculpa por ter prorrogado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluiu? O SR. ROGÉRIO DIAS - Concluí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você pode ter notado que nós não cortamos a palavra de ninguém. Dá os alertas e nós vamos levando, não é? Para todos. Essa mesa concluiu. Nós vamos para a terceira mesa. Eu convido os senhores a retornar ao Plenário, porque poderão fazer comentário ainda no encerramento. Terceira mesa: Carlos Eduardo, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Seja bem-vindo. (Palmas.)
17:03 R	Jorge Mesquita Huet Machado, representante da Fundação Oswaldo Cruz. Está aí. (Palmas.) Deputado Estadual Renato Roseno. (Palmas.) O Deputado Estadual Renato Roseno é, claro, representante neste debate da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Presidente da Comissão de Direitos Humanos - não consta aqui, mas vou colocar agora. Marcia Xavier, representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, Limoeiro do Norte. (Palmas.) De imediato passo a palavra para Carlos Eduardo, Assessor da Contar, assalariados rurais. O SR. CARLOS EDUARDO (Para expor.) - Boa tarde, Senador Paulo Paim. Em nome da Confederação Nacional dos Assalariados Rurais, queria agradecer pelo convite e justificar a ausência do Gabriel Bezerra, o Presidente. Ele está no Rio Grande do Sul no dia de hoje. É um desafio muito grande falar sempre depois de ouvir tantos especialistas, fica sempre o desafio de tentar não ser repetitivo em relação aos dados que foram aqui fornecidos. É importante fazer algumas reflexões sobre o agronegócio que, para a Contar, elas deixaram de ser feitas a partir do momento em que o agronegócio passou a se anunciar, a se vender como o setor econômico responsável por carregar o país nas costas. Quando tem essa discussão sobre o tema agrotóxicos, isso soa como se isso fosse uma permissão para a violação de direitos humanos na cadeia produtiva, e não vou nem falar aqui, como muitos já fizeram observação, que não é uma cadeia produtiva de alimentos às vezes. Então é como se houvesse uma permissão. Então, dialogando até com a mesa anterior, a gente precisa ter consciência de que pagar imposto ou gerar emprego não autoriza ninguém a violar, a contaminar comunidades, a contaminar trabalhadores. Relevância de atividade econômica não pode ser um cheque em branco para as empresas fazerem o que elas querem. E aí eu vou ficar dentro do tempo, porque eu acho que tem um dado que ninguém citou aqui, que eu acho que é olhar o problema a partir da perspectiva dos empregados rurais. Por que eu estou trazendo essa informação, Senador Paulo Paim? Eu participei do processo de revisão, representando a Contar, da NR-31. Quando nós fomos discutir o capítulo sobre agrotóxicos, a pergunta que ficou sem resposta é o que é que podemos fazer para controlar a deriva. E os representantes do setor patronal disseram que não há o que fazer, não tem como mensurar, não há nada que a gente consiga colocar aqui que vai resolver o problema. Então isso nos dá a dimensão de que o Brasil parece... Parece-me que no Brasil, às vezes, as coisas funcionam ao contrário. Se eu construir um edifício, o Corpo de Bombeiro vai pegar e vai me fazer uma lista de exigência, a prefeitura, com as adaptações que eu preciso fazer neste edifício, considerando a sua finalidade, para proteger a vida das pessoas que estão lá, para garantir que, em caso de incêndio, alguém possa escapar rapidamente.
17:07 R	Quando se olha para a agricultura, criou-se a estratégia, a bancada ruralista construiu uma estratégia de que a melhor forma de combater crimes que acontecem de violação de direitos humanos no campo é legalizando as práticas, legalizando as atitudes. É o que se tenta fazer com o trabalho escravo e é o que vem sendo feito com os agrotóxicos, inclusive com a proposta que está tramitando aqui. Isso nada mais é do que o jeito mais fácil de se combater um crime, que é tornar aquela conduta legal. E, nos últimos quatro anos, essa situação se agravou muito, porque há um déficit gigantesco de auditores fiscais do trabalho, há dificuldade de fiscalizar. Um dado interessantíssimo que trouxeram aqui: não temos laboratórios suficientes para identificar casos de contaminação. E temos outro problema grave: muitas vezes, o médico que atende o trabalhador, quando ele passa mal no local de trabalho por conta de exposição a risco de agrotóxicos, é o mesmo médico que presta serviço para as empresas. Então, há uma série de problemas em torno disso que fragilizam a legislação, fragilizam a inspeção pública do trabalho, aumentam a autorização de substâncias. É um cenário perfeito justamente para expor os trabalhadores cada vez mais a riscos. E repito, na NR-31, se vocês forem pesquisar, salvo engano - posso estar enganado -, acho que tem um ou dois itens que falam sobre pulverização aérea e que se limitam a proibir a permanência de trabalhadores embaixo, na área que vai ser pulverizada, mas não tem mais regramentos em relação a isso. Para ficar dentro do tempo mesmo, Senador, eu queria chamar atenção para outro aspecto, que alguns que me antecederam também já trouxeram que é a questão da contaminação de comunidades, da contaminação de escolas em áreas muito ricas. Por exemplo, nós temos problemas sérios no Rio Grande do Norte, na parte de cultivo de frutas, de trabalhadores que são expostos à deriva. Nós temos problemas sérios no Rio Grande do Sul, na região de Vacaria, região que produz maçãs. A gente está iniciando um diálogo por conta da quantidade de crianças com autismo, e a Apae de Vacaria, hoje, não tem como atender essas famílias, não tem vaga. Então, a gente está iniciando esse processo. Outro aspecto que o meu colega Raul trouxe aqui é também a utilização de drones para inibir a atuação de famílias em conflitos agrários. Eu estava em Pernambuco na semana passada, Raul, visitando justamente a comunidade onde houve um processo, inclusive, que merecia até um olhar aqui da Comissão, Senador Paulo Paim, porque você tem a violência praticada tanto por agentes do Estado, como por capangas, por empresas de segurança privada, e, agora, por último, a utilização de drones para destruir a produção dos agricultores familiares, para inviabilizar economicamente a permanência deles nessas comunidades - estratégia de guerra. Então, se a gente for olhar o contexto todo... Eu até parabenizo a presença do sindicato aqui, mas é impossível! Com todo respeito, é indefensável! Por mais que se gere emprego, por mais que se gere riqueza, isso é indefensável, gente! A saúde do trabalhador, o direito à vida é algo irrenunciável. Nem a gente mesmo, titulado em Direito, pode se desfazer dele. E não há consenso, não há acordo com relação a veneno, sobretudo àqueles que são aplicados por pulverização aérea.
17:11 R	E aí eu também reafirmo o que foi dito aqui. Em todos esses lugares que têm uma produção de commodities grande, o que a gente assistiu foi à destruição da produção de alimentos, ao encarecimento dos alimentos por falta de oferta, a pretexto de que o agronegócio está produzindo alimento para todo mundo. Mas boa parte dos que utilizam a pulverização aérea... A soja, por exemplo, é produzida para alimentar os porcos lá na China. Então, acho que é uma discussão de modelo que precisa ser feita, para além da discussão técnica que foi trazida aqui. No caso específico dos assalariados rurais, é um desafio muito grande. Lá no Rio Grande do Sul também, Senador, nós fizemos uma negociação na NR-31 para exigir que toda aplicação de agrotóxico que fosse feita com atomizador fosse operada por trator com cabine fechada. E aí surgiu um problema, porque vai prejudicar os pomares de maçã. E aí qual é o jeito? Ao invés de se adaptar o pomar de maçã para proteger a saúde do trabalhador, o Governo passado suspendeu a aplicação dessa norma, e há uma grande possibilidade de retroceder sabe para quê? Para aplicação de veneno com atomizador, o que gera uma nuvem de agrotóxico, em cabine aberta. Então, é sempre essa saída; é você legalizar o crime para acabar com a estatística. É isso que a gente quer? E repito o agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo, mas, desde a década de 70 para cá, a situação dos empregados rurais é a mesma, o índice de informalidade é exatamente o mesmo. O setor se modernizou - e a gente sempre traz os dados, Senador -, mas ainda é a área da economia que mais escraviza trabalhadores. Então, o agrotóxico, sua utilização excessiva indiscriminada faz parte do modelo. A gente precisa discutir, então, o modelo, fazer uma discussão séria e não permitir que se legalize aquilo que é crime. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO - Eu agradeço, Senador Paulo Paim. Eu não quero ser repetitivo, eu acho que eu já trouxe o posicionamento aqui dos assalariados rurais. A gente também está monitorando o PL. A gente está junto com a campanha, temos nos dado um suporte muito grande. E a gente vai seguir nessa luta. É preciso copiar, sim, o bom exemplo do Ceará, para proteger a vida de milhares de pessoas. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o líder Carlos Eduardo, Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Carlos, eu vou pedir um favor para ti: nós teremos uma quarta mesa, mas seria só uma pessoa. Peço que você dê espaço para a Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Dra. Maria Juliana Moura. (Palmas.) Agradecendo ao Carlos Eduardo, recebemos a Diretora de Vigilância em Saúde. Seja bem-vinda, doutora. Por favor. Passo a palavra, de imediato, ao Jorge Mesquita Huet, representante da Fundação Oswaldo Cruz. O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Quero saudar o Senador Paim. Há muito tempo que eu não compareço aqui ao Senado, às suas brilhantes audiências. É muito importante para a sociedade. Desse tema, inclusive, eu até começaria a falar: esse debate tem que ser desinterditado na sociedade brasileira. E é um debate do trabalho rural brasileiro, do uso da agricultura, do uso da terra no Brasil, em que eu vou focar; para também não ser repetitivo, na pulverização aérea.
17:15 R	E também queria saudar aqui os cearenses, a Marcia, principalmente - a sua presença aqui é muito simbólica para mim. E essa lei do Ceará é fundamental, eu acho, nessa linha que a gente já vem debatendo aqui de que existe a possibilidade de sermos também reguladores no âmbito do estado e do município, na preservação da vida e dos direitos humanos, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente, do direito ao trabalho digno, como direitos humanos. Também quero saudar a Juliana, que é minha companheira aqui do Ministério da Saúde, porque a Fiocruz também, do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde. E, voltando aqui para o meu tema, para não me prolongar: a gente está debatendo a pulverização aérea por agrotóxicos e as violações dos direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente. Eu queria passar. Eu só tenho um eslaide, que eu não vou conseguir ler, porque o meu olho está fora de foco, mas eu sei o que está lá naquele eslaide. Eu o trouxe mais para deixar aqui para o Senador e para a Comissão esse conceito que a gente conseguiu pensar a partir da nossa discussão lá com o Mato Grosso, com o Prof. Pignati, com o Ministério Público, com a Universidade Federal do Mato Grosso, com a Escola Nacional de Saúde Pública, e que gerou um artigo, em 2007, sobre aquele acidente ampliado que houve lá em Lucas do Rio Verde, que a gente chamou de acidente rural ampliado - esse é o conceito. Então, a deriva é, vamos dizer, a situação de risco de uma atividade de pulverização aérea. A deriva existe em outros tipos de pulverização, mas, na pulverização aérea, é mais radical, é mais ampla. E essa deriva sempre - como foi dito aqui - sai do seu loco, do seu alvo. Saindo do seu alvo, seja... Claro que 99% podem ser um erro de projeto, mas ela é, no mínimo, 30%, que é a quantidade de produto que é despejado no meio ambiente. Se a gente fizer um... Vamos dizer que a gente faça uma conta de 30%, que seja; ao contrário dos 70%, que, na média, parece que são... E essa discussão da deriva também está interditada. Eu acho que a gente tem que desinterditar essa discussão da deriva, porque eu vou dar uma estatística aqui da pulverização aérea - fala-se de estatística para a gente fazer fiscalização -: 100% da pulverização aérea gera a deriva, ou seja, se pulverizou de avião em algum lugar, você gera uma deriva, que é um acidente rural ampliado. O que é um acidente rural ampliado? Ele é ampliado no tempo, porque, foi dito aqui, as sequelas do tempo estão até nos corpos das pessoas, nos indígenas aqui do Mato Grosso do Sul. Ela não fala dos efeitos do agrotóxico, ela fala das sequelas, ela traz essa fala aqui. E, também, aparece, na distância do tempo, o câncer, a malformação...
17:19 R	O nosso Procurador, lá do Mato Grosso, que é sensacional, eu o adoro, e nosso companheiro de livro, inclusive, é coautor de um livro nosso sobre as NRs lá no Mato Grosso, a gente fala da preocupação dele com o autismo, porque tem uma estatística pessoal. O autismo está crescendo, a gente não ouvia falar do autismo do jeito que a gente ouve falar hoje, então, são os efeitos ao longo do tempo. O acidente ampliado é o que tem o efeito ao longo do tempo e também no espaço. Toda pulverização não é apenas na folha, apenas embaixo do caule, onde está a lagarta, onde está o animal alvo ou a folha onde teria que estar sendo colocado o veneno para não haver a sua... Como é que chama isso? A sua... servir de alimento para as pragas, para as pragas da cultura. Mas do que a gente estava falando agora? Eu me perdi. Da discussão do espaço. É ampliado também em relação ao espaço. A gente falou aqui de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Eu traria um exemplo dessa ampliação também no espaço lá de Minas Gerais. Hoje você tem a contaminação de fontes de água do Rio Pardo por derivas que são ocasionadas por pulverizações que passam pelo solo, pelo lençol freático e chegam às fontes que vão gerar o Rio Pardo, que vai ser o rio ou um dos rios que vão virar o São Francisco. Quando a gente fala do ambiente aqui, do direito do ambiente ecologicamente sustentável, como a gente falou da sustentabilidade ambiental, a gente está vendo a contaminação de lençóis freáticos, de fontes de água doce, em comunidades quilombolas lá do noroeste de Minas. Então, você tem essa vulnerabilidade de comunidades a partir de situações que, às vezes, se tornam invisibilizadas e aqui a gente tem que trazer essa visibilidade à tona. Por isso, também, a gente está falando aqui desse conceito, que é essa ampliação, que deve ser, inclusive, registrada cada pulverização como um acidente, ou seja, inclusive com algumas possibilidades de registro e fiscalização pela saúde, porque a gente viu que no rol de organismos que são fiscalizadores da atividade de pulverização aérea não está...
17:23 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - ... a Vigilância Sanitária, não está a Vigilância em Saúde Ambiental, não está a Vigilância Epidemiológica, não está a Vigilância em Saúde do Trabalhador. O direito à saúde é um direito de responsabilidade do Estado e é exercido, executado institucionalmente pelo Ministério da Saúde, pelas ações de regulação sanitárias do Ministério da Saúde, que existem. Por exemplo, o fato de não estar na regulamentação a potabilidade da água, não quer dizer que não deva ser fiscalizada, a partir do uso, pela vigilância da água, em um território, pelo município, a contaminação por agrotóxico, porque é um agente que está sob risco, um risco que está incluído na Vigilância de Saúde Ambiental de populações expostas ao agrotóxico. Para terminar, a gente tem essa contaminação ampla, quase universal, do uso excessivo de agrotóxico. O modelo agrário brasileiro faz esse uso completamente intensivo, a partir de culturas que empregam esse tipo de tecnologia. A tecnologia de que a gente está falando aqui, a tecnologia de pulverização aérea, é inadequada. Ela não tem, também, como disse o meu antecessor, nenhuma possibilidade de dizer que está permitido uma tecnologia gerar risco à saúde. Não existe essa permissão, mesmo se a lei é uma lei que é passível de ser contestada a sua aplicação e a sua base de legalidade. Inclusive, a questão do próprio pacote do veneno, só para terminar, a gente considera que é completamente inconstitucional porque rompe com todo esse direito à saúde. Como o direito à saúde é dever do Estado, ele não pode deixar os órgãos que são do Estado, que são reguladores desse processo, de fora do processo de regulação de agrotóxicos e das atividades que pulverizam, que utilizam insumo, que são veiculadoras dos insumos agrícolas, que são os agrotóxicos, que produzem risco à saúde e ao meio ambiente e rompem com o direito humano. É isso aí. Obrigado. Desculpem-me. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - Obrigado pelas palmas, mas só tenho um desenho. Esse desenho é a nuvem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor tem dois minutos ainda.
17:27 R	O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - Ah tá. Tem o desenho Nuvem Tóxica ali. Tem uma pulverização aérea. Este é um desenho que eu trouxe para uma outra audiência pública em que eu fui representante da Abrasco sobre a água, sobre os agrotóxicos da água. É uma arte. E eu acho que a gente também tem que trabalhar as nossas potencialidades artísticas humanas, porque a gente está falando de gente, de pessoas e não de um direito abstrato. Quando a gente fala de direito à saúde, quando fala da morte das pessoas e de uma sequela que a gente ouviu aqui, é uma perda de potencialidade humana, artística, de convivência de uma outra ordem que a gente precisa construir no Brasil. Para mim, essas caveirinhas... (Soa a campainha.) O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - ... não são adequadas a essa concepção. O desenho é feio, mas ele é rústico para ser chocante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um desenho bonito, Dr. Jorge Mesquita Huet Machado, representante da nossa querida Fundação Oswaldo Cruz. Parabéns pela exposição e pelo desenho. De imediato, passo a palavra ao Deputado Estadual Renato Roseno. O Deputado Renato Roseno foi falado aqui por todos, praticamente, porque ele é autor da lei no Ceará. Não é isso, Renato? Ele, além de estar aqui representando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, também é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Ceará. O tempo é seu. O SR. RENATO ROSENO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Meu boa-tarde a todas e todos. Quero, aqui, abraçar, na figura do Senador Paulo Paim, a toda esta Casa, os Parlamentares que aqui se fazem representar, a todos os componentes desta mesa e das mesas anteriores. Quero agradecer muito em meu nome, em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, que presido, o convite que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e este Plenário nos fizeram para estarmos aqui, debatendo um tema que é urgente e emergencial. Senador, eu quero me permitir fazer uma menção especial. Estou aqui ao lado de uma cearense, Márcia Xavier. Ela é filha, ela vem da comunidade de Tomé, no Município de Limoeiro do Norte, que é um dos municípios em que mais se praticava a pulverização aérea na fruticultura irrigada. Ela é filha de um camponês chamado José Maria do Tomé, da comunidade de Tomé, que foi assassinado covardemente com 19 tiros, no dia 21 de abril de 2010, porque ele era uma figura exponencial na denúncia e na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Por isso a nossa lei leva o seu nome, Lei José Maria do Tomé. (Palmas.) Acho que não há lugar melhor para falarmos, inclusive, dessa dupla injustiça. Os mandantes e executores do assassinato do José Maria do Tomé, até agora, não sentaram no banco dos réus, Senador. Foram denunciados e pronunciados. O Ministério Público, inclusive, denunciou a ligação, o motivo do assassinato do José Maria do Tomé à sua luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Senador, eu venho aqui com uma dupla missão: eu venho para contar uma história e venho para fazer um pedido a este Plenário desta Comissão de Direitos Humanos, mas a todos aqui que estão envolvidos nessa luta.
17:31 R	Eu, como advogado de direitos humanos... E alguns podem pensar: "Qual é a interface entre a luta dos direitos humanos e a pulverização aérea de agrotóxicos?". Aqui nesta mesa passaram, inclusive, outros saberes, muito especialmente também saberes da agricultura, mas é necessário, e absolutamente urgente, dizer que as externalidades do pacote tecnológico do grande agronegócio geram várias violações a direitos humanos, externalidades essas que não são contabilizadas na análise de riscos e que não são, sequer, visibilizadas. A quantidade de pessoas intoxicadas, os mananciais hídricos contaminados, o solo contaminado, a contaminação em larga escala, as neoplasias - os cânceres -, os problemas neurológicos, as crianças que nascem com síndrome de focomelia, ou seja, má-formação congênita de membros, ou amelia, total ausência de membros, a puberdade precoce - inclusive a Marcia vai falar um pouco sobre isso -, todas essas são externalidades que não estão sendo contabilizadas, mas que deveriam ser, pelo atual modelo de desenvolvimento do agronegócio. A agricultura, ou seja, a domesticação da produção de alimentos, tem 12 mil anos. Como já foi colocado aqui pelo Rogério, em boa parte da história da humanidade, da história da agricultura, não se fez uso deste tipo de pacote tecnológico. Esse pacote tecnológico está associado, em especial, ao pós-guerra, ao período subsequente à Segunda Guerra Mundial, com maior intensidade, em especial, a partir dos anos 60. Esse pacote tecnológico está baseado em mecanização, automação e, portanto, destruição de postos de trabalho e substituição desses postos de trabalho por mecanização. Em segundo lugar, a utilização em larga escala de fertilizantes químicos, muito especialmente de origem petroquímica e a utilização de veneno, de agrotóxicos, para ocupar o controle de pragas, em razão da monocultura, uma monocultura em grandes extensões, que favorece o aparecimento dessas pragas. Bom, esse pacote tecnológico foi vendido, ainda no final da Segunda Grande Guerra, como algo que viria para matar a fome no mundo. Veja, a propaganda da indústria da química fina, que fez essa propaganda de si própria, ainda nos anos 50, mas notadamente nos anos 60. Passado todo esse período, um período de 60 anos, a fome no mundo não acabou, porque ela não era um problema tecnológico, Senador, a fome é um problema de ordem política, social e econômica, portanto, de cara, o pacote tecnológico vendido pelo agronegócio mente, quando ele vende a si próprio como algo seguro, quando na verdade ele não é, porque ele tem um conjunto de externalidades que não são contabilizadas, pela sociedade, externalidades essas do ponto de vista da saúde pública, e quem paga isso é a sociedade inteira, porque aquela pessoa que é vítima desse pacote tecnológico do agronegócio, do veneno que o agronegócio despeja, por exemplo, vai bater corretamente à porta do SUS e não à porta do agronegócio. Há várias teses, e aqui estou ao lado de vários pesquisadores da Fiocruz, há teses de doutoramento, inclusive de pesquisadores da Fiocruz, já registradas, inclusive no Sul do país, o Dr. Leomar e o Dr. Pedro têm acesso a essas teses, fazendo a contabilidade entre quanto o agronegócio compra de agrotóxico e quanto o SUS gasta, por exemplo, em tratamento de intoxicações. Sem contabilizar, Senador, por exemplo, os tratamentos de câncer, que são tratamentos inclusive muito mais caros.
17:35 R	A sociedade, não só a sociedade brasileira, mas as sociedades contemporâneas não contabilizaram, por exemplo, a relação causal e quanto isso custa, inclusive, para esta sociedade não só em dor e sofrimento, que, obviamente, é muito grande... Nós sabemos disso - eu, lamentavelmente, sei disso de maneira muito próxima - o que é a dor e o sofrimento de uma pessoa que atravessa um câncer e morre de câncer, mas também do ponto de vista do balanço das políticas públicas. Os colegas da Fiocruz e a colega do Ministério da Saúde sabem muito bem do que eu estou dizendo. Portanto, esse pacote tecnológico do agronegócio não é sustentável e não é cientificamente - estou falando aqui, não são palavras ao vento - seguro, porque, se nós fossemos contabilizar os riscos que são invisibilizados, as externalidades negativas, ele não seria legalizado, ele não seria defensável - ele não é defensável! -, porque não são contabilizadas exatamente essas externalidades que causam tanta dor e sofrimento às pessoas e, obviamente, também destruição ambiental. Certamente, já foi colocado aqui que a nossa audiência é exclusiva sobre pulverização aérea, mas, antes de chegar a esse tema, é necessário pensar que, de fato, todo o modelo tem que ser alterado, porque nós estamos reféns, hoje, desse modelo. E. para isso, nós temos que ter agenda. Nós estamos em uma Casa parlamentar, e a agenda tem que ser feita. Em primeiro lugar, a agenda, Senador, é a agenda de banir os banidos, tributar aquilo que não é tributado, porque não tem sentido, por exemplo, que um analgésico seja tributado, do ponto de vista de impostos federais e estaduais, e um veneno não o seja. Isso não tem o menor sentido do ponto de vista ético, do ponto de vista jurídico. Portanto, nós precisamos banir os banidos, tributar mais e regular mais. Foi tentando regular mais que nós apresentamos essa lei, fruto, obviamente, do martírio do pai da Márcia, o José Maria do Tomé, um camponês da cidade de Limoeiro do Norte, uma das áreas com a maior expansão da fruticultura irrigada no Brasil. Essas são áreas de contrarreforma agrária. O poder público chega e, ao invés de ele democratizar a terra, ele concentra a terra, estimula a monocultura, estimula a concentração de terra, Senador, e a utilização desse pacote tecnológico. O pai da Márcia, o José Maria do Tomé, um camponês com grande consciência ambiental, passa a liderar um movimento contra a chuva de veneno - não tem outro nome: chuva de veneno! Em 2009, graças ao trabalho dele, uma lei municipal foi aprovada no Município de Limoeiro do Norte, proibindo a pulverização aérea, proibindo a chuva de veneno. Em 2010, ele é assassinado. No mesmo ano de 2010, essa lei municipal foi revogada pelo mesmo Parlamento municipal que a havia aprovado. Eu tomo posse em 2015. Foi o meu primeiro projeto de lei. Fizemos uma luta sem quartel, porque todas as forças do agronegócio se movimentaram para impedir, politicamente, a aprovação da nossa lei. Mas, graças a uma aliança muito importante, Senador, que foi a aliança entre a boa pesquisa... (Soa a campainha.) O SR. RENATO ROSENO - Eu peço a paciência de V. Exa. E, aqui, eu queria fazer um elogio aos pesquisadores e pesquisadoras do Brasil, das universidades públicas, da Fiocruz, médicos muito devotados inclusive à pesquisa, à relação causal entre a substâncias pulverizadas e, por exemplo, contaminação de mananciais hídricos, contaminação de poços profundos. Só para dar um dado, existem pesquisas que dão conta de que 24 - 24! - poços pesquisados em triplicata, ou seja, com três amostras para cada poço, todos eles estavam contaminados com substâncias pulverizadas naquela região, em especial de muitos fungicidas. Os colegas da Fiocruz sabem bem do que eu estou falando. Portanto, eu quero fazer esse elogio à pesquisa brasileira, à pesquisa de boa qualidade. Mas essa aliança entre a pesquisa só possível com o movimento social, com o movimento camponês, o movimento de sem terra, o MST, o movimento daqueles e daquelas que querem uma transição para alimentos saudáveis.
17:39 R	Por isso mesmo, depois dessa luta sem quartel, nós conseguimos aprovar a primeira lei e até agora única lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado, que, em homenagem a esse homem, leva o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem ao seu martírio e também à sua luta. Ao contrário do que o agronegócio dizia, Senador, que nós iríamos acabar com milhares de empregos ou acabar com a fruticultura irrigada, notas técnicas cuja fonte é o próprio agronegócio atestam o crescimento da produção. Não digo que a lei fez crescer a produção, mas que houve crescimento da produção nos quatro anos de vigência. A lei foi sancionada em 2019, depois de um amplo processo de debates em que se envolveram pesquisadores do Brasil inteiro, porque a pressão sobre o Governador Camilo Santana, à época, para vetar a lei era muito grande. Quero dizer também que a lei tem a coautoria do então Deputado, hoje Governador Elmano Freitas e do Deputado Joaquim Noronha. Nós conseguimos provar que em 2019, 2020, 2021 e 2022 houve crescimento da produção de frutas no Estado do Ceará, ao contrário do que o pânico do agronegócio queria espalhar. Bom, o agronegócio, desde então, tenta derrubar a lei. Não conseguiu politicamente, tentou midiaticamente, fazendo esse pânico social, e também não conseguiu. Em 2019, eles entram com três processos no Estado do Ceará e perdem os três processos. Ainda em 2019, a CNA, o peso pesado da agricultura e do agronegócio brasileiro entra com uma ADI, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6137, cuja relatoria coube à Ministra Cármen Lúcia, que faz um voto tecnicamente perfeito. Ela diz o seguinte: tanto a Constituição, no art. 24 - o Dr. Leomar já fez menção a isso -, como a própria Lei Nacional de Agrotóxicos facultam ao estado e ao município regularem de maneira mais protetiva os seus territórios, e assim o fizemos, utilizando da nossa competência. A Ministra Cármen, portanto, exara um voto em favor da constitucionalidade da nossa lei; o Ministro Fachin acompanha a Ministra Cármen; o Ministro Gilmar pediu vista, devolveu a vista na semana passada, e agora o julgamento está marcado para o dia 19 de maio. Senador, eu disse que vinha contar uma história e vinha fazer um pedido. Esse julgamento que se aproxima agora, de 19 a 26 de maio, não é um julgamento sobre uma lei do Ceará; ele é um julgamento sobre o Brasil, e eu quero pedir o apoio de V. Exa. É muito importante que os Ministros do STF... E aqui eu queria estender esse pedido de apoio a todas as entidades civis que aqui estão, todas as entidades, mesmo não sendo parte do processo. É muito importante o STF - e isso é da cultura do STF - receber aportes da sociedade civil sobre matéria constitucional. Portanto, muitas entidades se habilitaram, como amicus curiae, e uma delas está aqui inclusive, o Instituto Terra Azul. Várias outras entidades se habilitaram, e, para nós, é muito importante que as entidades da sociedade civil escrevam aos Ministros do STF para que mantenham a única e primeira lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Lembro que isso não é propriamente um pioneirismo no mundo. A Resolução 128 da União Europeia, de 2009, já proibiu a pulverização aérea, tornando-a uma prática absolutamente excepcional. Portanto, Senador, concluindo, eu quero apelar - permita-me um verbo mais forte - a V. Exa. e ao Plenário desta Comissão...
17:43 R	(Soa a campainha.) O SR. RENATO ROSENO - ... para que nós possamos sensibilizar os Ministros do STF com as razões de direito em favor da saúde pública e do meio ambiente. O meu tempo termina, mas quem quiser mais informações sobre toda essa história acesse chuvadevenenonao.com.br, porque nós compreendemos técnica e cientificamente que é necessário superar essa prática e iniciar de maneira mais vigorosa um movimento pela transição agroecológica. Aqui se encontra a campanha nacional contra os agrotóxicos, que é contra os agrotóxicos, mas é a favor de uma transição agroecológica. Quero dizer que nós precisamos superar esse pacote tecnológico do veneno, da mecanização e da dependência petroquímica. Isso é fundamental, porque a humanidade já soube produzir a sua sustentação a partir de alimentos saudáveis e a humanidade saberá, mais uma vez, fazer isso com controles biológicos ou com outro tipo de manejo. Por fim, eu quero dedicar aqui, mais uma vez, o meu respeito à dor que essa família do Tomé teve não só porque perdeu o Zé Maria, assassinado que foi, mas é necessário fazer justiça a esse homem que foi assassinado e a sua família e que esse martírio não tenha sido em vão. Chuva de veneno nunca mais! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Estadual Renato Roseno, que falou aqui como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Ceará. Ele é o autor da lei, e eu vou responder de imediato, não preciso responder no final. Por tudo que eu ouvi hoje aqui, não tenho nenhuma dúvida... E o seu apelo agora.... Já peço à Secretaria-Geral da Comissão que farei o devido requerimento dando o meu apoio a essa lei. Então, já fica consagrado. O.k., Renato? O SR. RENATO ROSENO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra neste momento à Marcia Xavier, representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, Limoeiro do Norte, Ceará. A SRA. MARCIA XAVIER (Para expor.) - Boa tarde a todos. Quero saudar a Mesa e todos que estão aqui presentes no plenário na pessoa do Renato Roseno, que é uma figura muito importante para a nossa região. Ele tem contribuído fortemente com a nossa luta e com resistência, porque hoje o que nós carregamos é resistência, é resistir naquele território. O Estado do Ceará é o pioneiro a criar essa lei. A luta hoje é grande, porque realmente é um retrocesso. Se a gente perder, é dizer que os outros estados que lutam para conseguir também não vão conseguir se a nossa for derrubada. Agradeço também ao Renato por ter tido a sensibilidade de homenagear o meu pai. Como ele já mencionou, foi um crime bárbaro. Há 13 anos, a gente aguarda que esses réus se sentem no banco e sejam condenados. E o meu relato... Para começar, eu sou psicóloga de formação. Hoje eu estou na gerência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental. Então, eu trabalho também na vigilância de saúde do trabalhador. Faço essa vigilância há mais de dois anos e quero aqui também saudar a nossa colega. O meu histórico é... Não quero ser repetitiva, mas, como todo mundo aqui já falou, eu venho carregando, ao escutar a fala de cada um dos que passaram aqui na mesa, e tenho sentido na pele o que disse aquele que veio com os dados epidemiológicos - eu tenho sentido isso. Por quê? Eu costumo dizer que eu sou vítima do veneno três vezes.
17:47 R	Então, quando o diretor fala do avião, eu me senti ali uma plantinha. Por quê? Se foi fiscalizado, eu sou segura em dizer que, nas comunidades da Chapada, nunca existiu essa fiscalização do avião, porque eu, enquanto criança, tomava banho de veneno. Para a gente, uma comunidade do interior, ver um avião passando era todo mundo correr para ver o que era aquilo. Até então, não se tinha noção dos riscos. E eu e companheiros, colegas, a gente criança, meninos e meninas, saíamos e tomávamos banho realmente de veneno. Eu vi a minha mãe lavar roupa, colocar no varal e ter que retirar novamente e lavar essas roupas, porque elas estavam podres - o veneno estava ali. Então, se existe essa fiscalização, eu asseguro ao senhor a dizer que nunca teve na nossa Chapada, tá bom? Então, é bom que fortaleça, que vá visitar e conhecer o nosso território. Estou aberta a recebê-lo e acompanhar, a mostrar realmente o que nós temos. E, como eu falei, eu me sinto vítima do agrotóxico três vezes. Primeiro, foi uma intoxicação que eu tive, quando criança, por essa exposição que eu tive. Nunca trabalhei na agricultura, mesmo sendo filha de pais camponeses, mas tinha essa questão, essa exposição. O avião passava, eu achava bonito e ia lá ver, e vamos tomar banho de veneno. Tive uma intoxicação muito grande de pele e cheguei a um período em que os médicos recomendaram aos meus pais me banharem com água mineral. Quantos aqui de vocês têm condições de tomar banho com água mineral? Então, muitas vezes, os meus pais tinham que renunciar à janta para comprar um galão de água mineral, para que eu tomasse banho, para ver se diminuíam aqueles danos que estavam sendo causados ao meu corpo. Era uma questão sanitária, uma questão de saúde mesmo. Segundo, teve a questão do homicídio dele, que eu também atribuo à questão do agrotóxico. Como o Renato já falou, foi uma luta que ele teve, incessante, em relação principalmente à pulverização aérea. Então, eu já contabilizo aí o meu segundo prejuízo. E, terceiro, é uma filha que eu tenho, que hoje vai completar 11 anos e foi diagnosticada com puberdade precoce. Eu costumo dizer que é muito castigo para uma família só, não é? Então, vocês vêm com dados epidemiológicos, e eu venho aqui com o exemplo na pele. Eu senti isso. Em outro momento, em 2019, nós tivemos, na Câmara dos Deputados aqui também, uma audiência pública provocada pela Deputada Luizianne Lins. E é interessante que, na mesma semana, quando foram liberados pela Anvisa 22 tipos de agrotóxicos, eu estava sentada ao lado do Presidente da Anvisa, e ele simplesmente disse para mim que... A médica apresentou dados epidemiológicos, a comprovação: em uma comunidade que hoje deve ter 2,5 mil habitantes, sete crianças com puberdade precoce, crianças que foram diagnosticadas com idades entre um ano e três meses a três anos e meio; crianças essas com puberdade precoce, desenvolvendo mamas. Então, isso não é normal. E eu fui uma dessas que vim aqui. Ela apresentou, e eu fui questionada. Ele disse: "Não, não é o veneno". Ele questionou a médica, com a sua tese de mestrado, dizendo: "A sua pesquisa é única no meio de tantas coisas". E eu o convidei a conhecer a nossa Chapada, a nossa região, viver a mesma exposição que nós vivemos lá: tomar banho com a água que eu tomo, beber a água que eu bebo, comer o alimento que eu como, frequentar os ambientes que eu frequento. Quando falaram aqui da questão da pulverização aérea principalmente, o correto seria o quê? Não se ter veneno - não se ter. Mas, como o promotor falou, pelo menos que a gente conseguisse diminuir a velocidade dessa agressão. Por quê? O avião vai passar e não vai fechar as turbinas. Se ele vai pulverizar ali 7ha, ele não vai fechar as turbinas para ir para mais 2ha lá na frente. Ele vai fazer o quê? Ele vai passar com essas turbinas. E ele passa nas nossas comunidades, que ficam rodeadas do agronegócio. Então, querendo ou não, essa exposição é constante.
17:51 R	Assim, fortaleço o que o Renato disse. Realmente, é um apelo, é um apelo forte para que essa lei não seja revogada, porque nós vamos voltar à estaca zero. Vai ser um retrocesso ao nível de Brasil, porque eu costumo dizer: o que é bom é para ser copiado. E essa lei está aí, tem outros estados lutando, porque eles viram que ela é uma lei, é uma coisa boa, ela tem a sua eficiência. Então, nós temos que fortalecer essa luta de que o STF entenda que tem necessidade de que essa lei permaneça e que esses outros estados venham também a conseguir as leis para os seus municípios, porque, se essa lei for revogada, pronto, perdeu-se a noção. Nós vamos fazer o quê? Voltar a tomar chuva de veneno! Então, o banho vai vir mais forte, porque, se essa lei for revogada, o agronegócio vai ter certeza de que nunca mais vai conseguir fazer uma lei dessa, aprovar uma lei dessa, seja no estado, seja no Senado Federal. Nós não vamos mais conseguir. Então, o que vai acontecer? Nós vamos viver aí, banalizados mesmo com o veneno. E eu costumo dizer, como psicóloga: hoje, já é muito fácil. Nós não temos tanta facilidade de chegar numa farmácia e comprar um antibiótico, mas o veneno, qualquer um chega na loja e compra. Eu não preciso chegar numa loja de veneno e dizer que eu tenho plantação. Eu posso estar com a intenção de cometer suicídio; chego lá e digo: eu quero um litro de Furadan e eles vão me vender. Não vão perguntar, não vão me questionar sobre nada. Assim, a tendência, se essa lei for revogada, é de que, realmente, acabe principalmente com a nossa região, que é o que eu conheço de fato. E outra coisa - só para finalizar. As pessoas também precisam entender que essas frutas que são exportadas, principalmente da região da Chapada, são banhadas. Elas são cultivadas com veneno e com sangue, sangue esse de camponeses, sejam eles assassinados diretamente ou indiretamente. O caso do meu pai foi um assassinato direto. O pistoleiro chegou lá e o matou, com 25 tiros. E os camponeses que estão lá, diariamente, lidando com essas substâncias? Eles também estão morrendo e, querendo ou não, é um assassinato pelo que ninguém se responsabiliza. (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA XAVIER - Se hoje foi comprovado que ele foi assassinado, porque viram a cena, teve investigação... E esses trabalhadores que morrem, cinco, seis anos depois é que vão fechar o nexo causal deles, dizendo, reconhecendo que eles foram vítimas do veneno. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem pela exposição, Dra. Marcia Xavier, representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, que contou parte da sua vida. E, como você falou, foi penalizada por três vezes, inclusive com o assassinato do seu pai. Fica registrado nos Anais da Casa. Por favor, Dra. Maria Juliana Moura, Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. É a última da nossa terceira mesa, e aí nós vamos para considerações finais. Eu vou fazer um apelo para que cada um use de dois a três minutos, se assim entenderem. Quem quiser abrir mão da palavra também... Eu cumpro minha parte do rito processual desta Comissão. Vai, Doutora. A SRA. MARIA JULIANA MOURA (Para expor.) - Boa tarde a todos, todas e todes! Cumprimento aqui o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Estadual Renato Roseno, do Ceará, e a Marcia Xavier, da Comunidade de Limoeiro no Ceará, nossa colega também de vigilância em saúde, e o meu colega aqui, Dr. Jorge Machado, que há muito muito tempo trilha conosco a construção da defesa da vida, das pessoas e dos territórios contaminados por agrotóxico.
17:55 R	Quero dizer para todos e todas que, depois de um longo período em que o nosso Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde foi calado, retirado das comissões técnicas e proibido de se manifestar em relação às questões de intoxicações por agrotóxicos ou outras substâncias químicas, nós não poderíamos deixar de estar aqui e trazer a nota da qual foi, por longo período, proibida a nossa manifestação. Então, esse momento é um momento histórico, quando a gente retoma o nosso compromisso com a proteção das vidas. Assim como fizemos com a questão da vacina, nós faremos também em relação a todas as situações que possam trazer doenças, mortes e destruição à saúde e aos territórios da nossa população. Estão conosco aqui as três representantes do nosso departamento: Gabriela, Vitória e Aline. Por favor, vocês se levantem, nós viemos em peso (Palmas.) ...para dizer, Senador, a todos que nos antecederam da gratidão com os movimentos sociais e com as entidades civis que solicitaram esta audiência extremamente importante, no momento em que a gente trava mais uma disputa pela vida da nossa população. E eu acredito que nós estamos na Comissão certa, nós estamos falando de direito à vida. Não há dúvidas dos danos que o agrotóxico traz à saúde. Nós temos evidências científicas suficientes e estudos que mostram o potencial de risco à saúde da população, aos trabalhadores que aplicam agrotóxico, à nossa fauna, à flora, e o dos contaminantes na água, no solo e no ar. E o tamanho do impacto da dispersão e da deriva é como uma grave consequência ainda de combinações com outros produtos e componentes, substâncias químicas, pelas reações e combinações que eles podem transformar, e que prejudica em questões de saúde, inclusive, do ponto de vista acumulativo nos indivíduos, que se perpetua no solo não só para as populações deste momento, mas também para as gerações futuras. Quero dizer que para nós trata-se de uma grave violação de direitos, de direito individual, de direito coletivo, do princípio da precaução e, sobretudo, uma violação ao regulamento sanitário. Quero dizer que, nesta nota que eu vou entregar ao Senador Paulo Paim, a nossa equipe técnica, tanto da Vigilância de Saúde Ambiental, como da Vigilância de Saúde do Trabalhador, faz uma síntese com as nossas posições, sintetizando os regulamentos estaduais, como foi falado há pouco, municipais, nacional e também internacional. Também nessa nota, a gente aponta a necessidade do fortalecimento da vigilância às populações expostas ao agrotóxico, utilizando toda a rede SUS - como foi, além dos estudos, colocado aqui no depoimento das vítimas que ficam à mercê, sem assistência, sem poder comprovar o seu diagnóstico -, assumindo o nosso compromisso com a saúde e com essa vigilância, que fica no nosso departamento.
17:59 R	Com isso eu quero, neste momento, entregar ao Senador Paulo Paim a nota técnica do Ministério da Saúde em relação às pulverizações. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Recebo o documento. E vamos dar cópia para todos os painelistas. (Palmas.) A SRA. MARIA JULIANA MOURA - O meu muito-obrigada a todos! De forma muito breve, essa é a mensagem do nosso Ministério da Saúde e do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da nossa Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, que neste Governo passa a se denominar também de Ambiente, pelas questões emblemáticas que a gente precisa monitorar. Muito obrigada a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Maria Juliana Moura, Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Eu já peço, então, que a gente possa reproduzir a nota, já que todo mundo quer uma cópia. Todo mundo aqui presente, não é? (Pausa.) Vai ser escaneada e colocada à disposição no site da Comissão. Pessoal, são 16 pessoas a falar. Alguém me disse: "Não vai ser repetitivo?". Assim me perguntaram. O tema é tão importante, tão grandioso que eu não tenho problema nenhum. Seriam dois minutinhos cada um. O.k.? Então, vamos começar, de imediato, exatamente com o senhor. O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, por dois minutos. O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA (Para expor.) - Exato. Pois não, Senador Paulo Paim. Registro a minha satisfação e o meu contentamento. Eu ficaria, como V. Exa., também por mais tempo aqui, se fosse necessário. Eu quero pontuar duas coisas importantes; aliás, três. Uma é aquilo que é o lema do Ministério Público, a partir do Conselho Nacional, de atuar de forma resolutiva, preventiva e em rede, sentando, como é o objetivo do fórum também - não é, Dra. Maria? -, à mesa com todas as partes interessadas. Isso é possível? Isso é possível! E é esse o objetivo. O que nós levamos às Nações Unidas, lá no congresso da água, na Conferência Mundial da Água, foi exatamente essa perspectiva. E se perguntou muito como o Ministério Público, que é aquele que vai realizar a persecução penal no Brasil, busca resolver as questões. No mundo, muitos países estão interessados por esse modelo do Ministério Público, que resolve as questões extrajudiciais. E o fórum tem esse objetivo... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA - ... e essa Comissão também, creio eu. Eu gostaria de, neste momento, chamar a atenção de que, a partir daí, o problema da fiscalização é sério. O Enfisa existia - e nós queremos o Enfisa firme; o fórum quer o Enfisa firme - e era para formatar um programa nacional de fiscalização. E 15 anos aconteceram aí, transcorreram, e o Enfisa não o fez. E o Ministério Público Federal buscou informações do Enfisa, que era mantido financeiramente por instituições vinculadas ao setor econômico. Então, essa é uma outra questão.
18:03 R	E, a terceira, o Gabriel fez uma colocação, talvez não estivesse na época no Sindag, mas eu, como membro do Ministério Público, fui representado porque atuava como coordenador do fórum. Eu fui representado por um outro colega do MPF. Então, se essas posturas mudam, é possível sentar e resolver essas questões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, ficou no tempo, os meus parabéns! Gostei. Eu vou resumir aqui. Esse foi o Sr. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Subprocurador-Geral do Trabalho. É isso, não é? Agora, Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já foi. Então, vamos em frente. Juliana Acosta Santorum. Já foi? A SRA. JULIANA ACOSTA SANTORUM - Não, estou bem aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, está aqui, está lá atrás. A SRA. JULIANA ACOSTA SANTORUM (Para expor.) - Rapidíssimo mesmo. Eu só queria reforçar, Senador, se é possível, respeitada a separação dos Poderes, que a Comissão se reporte aos ministros e às ministras que vão entrar no processo de julgamento agora da ADI ainda nesta semana, levando as preocupações que foram apresentadas nesta audiência, inclusive a nota técnica também que a Diretora Maria Juliana apresentou agora. Acho que levando isso também ajuda no posicionamento da sociedade civil, vindo da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Só queria reforçar esse ponto, que foi uma proposta até de encaminhamento também já. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo bem. Eu já assumi o compromisso aqui quando o Deputado Renato pediu, que eu darei o meu ponto de vista, que é o ponto de vista desta audiência pública. Agora, seria importante também que outras entidades, com outros documentos, também dirigissem documentos às autoridades competentes, senão eu vou ter que, se depender, pelo que eu senti aqui, pegar uma pilha de documentos e vou ter que levar lá. Então, na minha justificativa, por que eu sou favorável e no compromisso que eu assumi aqui, eu farei um pequeno resumo, claro, não longo. Já falou a Dra. Juliana. Agora, Erileide Domingues. (Pausa.) Já não está mais também. Gabriel Colle está aqui, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). É isso? O SR. GABRIEL COLLE (Para expor.) - Isso, Senador, obrigado. Obrigado pela oportunidade. Quero agradecer a todos que estiveram aqui, que enriqueceram esse debate, afinal de contas foram um pouco mais de quatro horas já aqui. Quero reforçar a preocupação que o setor tem em fazer a coisa certa. E nos permitam apresentar mais o setor em outras oportunidades, por isso ficou uma sugestão nossa aqui, inclusive de fazermos um evento, de fazermos um dia de campo, mostrar como funciona de fato. E nos interessa mostrar isso, até para que a gente possa... Surgiram coisas muito interessantes aqui. A gente defende muito a legalidade, e, sim, quem não faz a coisa certa deve pagar por isso. Quero reconhecer aqui o testemunho da Marcia, o nosso respeito. Cheguei muito depois disso, mas, obviamente, já acompanhei um pouco, já li sobre a história aqui. E, como disse o Dr. Pedro Serafim, é possível, sim, que as entidades mudem de opinião, que as pessoas mudem... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL COLLE - ... que a gente possa construir cada vez mais um momento melhor. Quero parabenizar muito o Senador pela forma de construir, de dar o espaço de fato, de fazer cumprir o nome desta Comissão aqui, que a gente espera poder seguir nesse debate aberto, nesse debate de poder mostrar realmente como as coisas funcionam em sua imensa maioria. E quero fazer um pedido: que a gente evite generalizar; quando acontecerem problemas, que a gente não generalize, pois por detrás daquelas pessoas ali tem muita gente trabalhando de forma certa. Muito obrigado.
18:07 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Gabriel Colle, Sindag. Muito bem, colocou seu ponto de vista com muita clareza na sua exposição. Eu passo a palavra agora a Raul Zoche, Assessor do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ainda está aqui? Não está mais. Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho. O SR. LEOMAR DARONCHO (Para expor.) - Obrigado. Já boa noite. Eu queria dizer que eu tenho um grande respeito por toda esta mesa, desde a Marcia, o Deputado Roseno, o Senador Paim, a Maria Juliana e o meu Prof. Jorge Machado. Eu acredito que nesse horário ainda não é possível aplicar agrotóxico em alguns locais do Brasil, principalmente na região do Piauí, Tocantins, Mato Grosso... Ainda a temperatura não permite o glifosato. Mais tarde talvez. Então, nós estamos em tempo ainda da discussão. Eu acho muito importante o posicionamento da Dra. Maria Juliana, porque é importante que o Ministério da Saúde volte a fornecer informações. O relatório de vigilância da população exposta parou em 2018. Precisa continuar. Lá tem dados de suicídio, fazendo o nexo com essa exposição. (Soa a campainha.) O SR. LEOMAR DARONCHO - Então, muito importante. E eu queria saudar novamente esta oportunidade. Eu lembro uma frase da Rachel Carson. A Rachel Carson é a pioneira na preocupação com o meio ambiente e começou justamente no livro Primavera Silenciosa, 1962, em que ela faz o alerta do sumiço dos pássaros na região que aplicava agrotóxico. E ela tem uma frase que é muito importante e tem a ver com esse momento, "o ônus ou a obrigação de suportar nos dá o direito de saber", e é isso que está acontecendo nesse momento. Então, uma frase muito importante, e é importante que o Ministério da Saúde volte a fornecer informações da contaminação. No mais, sucesso na luta. Eu estou otimista em relação ao Supremo, porque eu acho que ele é composto por pessoas que também... Eles, seus dependentes, seus parentes, também são vítimas. Então, eu acredito que nós vamos ter uma decisão boa. Muito obrigado e sucesso a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Procurador Leomar Daroncho. Meus cumprimentos. Vamos agora para a terceira mesa: Carlos Eduardo. (Pausa.) Jorge Machado Huet Mesquita. O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - O meu nome está ao contrário, mas tudo bem. É Mesquita Huet Machado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tá... O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - Por isso que eu estou meio enrolado aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não vou culpar a assessoria. Eu só li como está aqui: Jorge Machado Huet Mesquita. O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO (Para expor.) - Eu quero agradecer mais uma vez, Senador, por estar retomando também aqui essa possibilidade de estar colaborando com o Parlamento brasileiro. Toda vez que convidarem eu estarei aqui, todo o tempo possível que a gente possa estar, como eu queria reforçar, desinterditando as discussões fundamentais que a gente precisa fazer neste país, e uma delas é essa discussão da agricultura brasileira, da forma como ela está se organizando, vem se organizando, e a gente tem esta audiência sobre a pulverização aérea, que é, como eu disse, um acidente químico ampliado... (Soa a campainha.) O SR. JORGE MESQUITA HUET MACHADO - ... rural ampliado, e todas as pulverizações aéreas, 100%. A gente deveria, então, registrar toda e qualquer pulverização aérea, a gente tem que ter o acompanhamento e o registro aberto não só na Aeronáutica, mas também com acesso aos procuradores, porque, quando os procuradores tiveram acesso lá no Pontal do Paranapanema, foi verificado isto que o Dr. Leomar coloca: todos os voos, todos os registros não deveriam ter acontecido, estavam fora das normas. Isso está colocado em várias situações. Se há uma impossibilidade de fazer aplicação de química de pulverização agrícola no Brasil, isso tem que ser banido. E não só a lei do Ceará, mas uma lei brasileira de banimento da pulverização aérea. Eu sugiro que esta Casa pense também na possibilidade de a gente produzir essa regulação, essa proibição.
18:11 R	Obrigado. Ah, o nome daquele desenho é Chuva de Veneno. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, Jorge Mesquita Huet Machado. Então, uma salva de palmas ao Jorge Mesquita Huet Machado. (Palmas.) Eu vou passar agora para dois que estão ainda virtualmente. Só estão dois. Um é Luiz Claudio Meirelles, servidor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). (Pausa.) Se não está conectado, vamos em frente... O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Para expor. Por videoconferência.) - Não, é que eu não estava conseguindo acionar o som, Senador. Obrigado. Vou ser breve. Acho que foi uma audiência muita rica. A gente está com argumentos robustos para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não está aparecendo na tela. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Como? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não está aparecendo na tela a sua imagem. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - O vídeo está acionado, a tela está ligada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço aos universitários se podem nos ajudar aí. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Eu posso ir falando também, só para não atrasar. Se o senhor entender assim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ir falando, Luiz Claudio. Sem problemas. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Então, está bom. Foram colocados argumentos muito robustos. E quem está militando, trabalhando nessa área há muito tempo sabe da quantidade de problemas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito na tela agora. O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Ah, sim. Sabem da quantidade de problemas que nós temos com essa questão da utilização de agrotóxicos. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CLAUDIO MEIRELLES (Por videoconferência.) - Eu sinalizei claramente qual é a posição da Fundação Oswaldo Cruz ao longo desses anos, com várias publicações, inclusive, colocando esse cenário de extremo impacto. É uma luta da civilização contra a barbárie, vamos dizer, porque esse modelo agrícola do jeito que está colocado está destruindo o meio ambiente, está destruindo a vida. Então, ele é absolutamente inaceitável. Neste momento, eu acho que a gente tem um conjunto de argumentos para levar ao STF. Eu também, como o Dr. Leomar, acredito que a gente vai ter um retorno positivo do Supremo. Entretanto, temos que fazer tudo aquilo que a gente propôs aqui hoje enquanto encaminhamento. Eu acho que a nota técnica que o Ministério da Saúde, que a Dra. Maria Juliana traz, é fundamental.
18:15 R	Eu também eu vou retornar agora à Presidência da Fiocruz propondo uma nota técnica, que nós já colocamos no passado e que já foi levada ao Congresso e a outras Comissões do Congresso durante audiências públicas. Então, agradeço, mais uma vez, em nome da Fiocruz, daqui da Presidência, a participação. Espero que dê tudo certo e seguimos juntamente com vocês, para que a gente tenha, como o Jorge propôs, uma proibição nacional da pulverização aérea. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Palmas para o Luiz Claudio Meirelles. Rogério Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico, por favor. O SR. ROGÉRIO DIAS (Para expor.) - Senador, mais uma vez, agradeço o convite e parabenizo-o por esse momento aqui, que eu acho que foi importante para gente esclarecer... Reforço aqui um pedido, uma solicitação: que o senhor reivindique e reforce a importância de que o PL do veneno venha para esta Comissão também, para que a gente possa dar continuidade a essa discussão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já fica, então, assegurado que a Comissão vai fazer o pedido, sem problema nenhum. O SR. ROGÉRIO DIAS - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só espero que venha. Depende da votação em Plenário do requerimento. O SR. ROGÉRIO DIAS - Mas vai ser extremamente importante, porque é importante estarmos discutindo a pulverização aérea. Mas o grande problema da pulverização aérea é porque se está usando agrotóxico. Então, se a gente não resolver o problema dos agrotóxicos... A gente sozinho não vai resolver, porque, infelizmente, vai levar um certo tempo até que a gente possa repetir a experiência do Ceará no Brasil inteiro. Então, quanto mais rápido a gente puder trabalhar para que a legislação de agrotóxico não seja ainda mais complicada e piorada, melhor. E, ao mesmo tempo, também quero pedir um reforço, que se faça uma solicitação à Câmara dos Deputados para que libere o PL da Pnara, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, para que ele venha tramitar no Senado e que ele possa ser ainda mais aperfeiçoado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem problemas. Muito bem, Rogério Dias. (Palmas.) O Luiz Claudio Meirelles já foi. Agora o José Carlos. O José Carlos é camponês, produtor agroecológico, vítima da pulverização aérea de agrotóxicos, de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul. Não sei se ele se encontra. Aí nós vamos para o encerramento. Eu acho que não se encontra. Então eu vou... Não é não. Ele está dizendo que é ele. É que eu quero me dar o direito de deixar o autor da lei e a doutora para o encerramento. Então, vai sobrar para a senhora. Passo a palavra para a Dra. Maria Juliana Moura, Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde. A SRA. MARIA JULIANA MOURA (Para expor.) - Quero gradecer a presença de todos que, juntos conosco, construíram essa audiência pública. Parabenizo o Senador Paulo Paim, que está à frente de um tema tão grandioso e preocupante para as nossas gerações. Encerro dizendo que nós do Ministério e nossas posições estão centradas em ciência, na defesa de ciência e de cientista, e não em opiniões. Com isso, eu encerro, demarcando que essa será sempre a posição do Ministério da Saúde neste Governo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Falou a Maria Juliana Moura. Agora eu passo a palavra ao Deputado Estadual Renato Roseno, que é o autor da lei. E vamos deixar já combinado com ele aqui para que a Dra. Marcia Xavier, representante da comunidade Zé Maria do Tomé, que teve o seu pai assassinado, faça a fala final.
18:19 R	O SR. RENATO ROSENO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Senador, nesses dois minutos, primeiro me cabe agradecer a V. Exa. e a esta Comissão de Direitos Humanos, a todas as entidades da sociedade civil. O que quer o grande agronegócio, que é um dos setores econômicos mais poderosos? Então, primeiro é um setor econômico muito poderoso e, portanto, tem muito poder político, porque riqueza e poder sempre andaram juntos. Senador, há alguns anos, quando eu comecei nessa seara, um médico muito experiente dizia que a luta contra o agrotóxico nas sociedades contemporâneas equivale à luta contra a indústria do tabaco nos anos 60 e 70, na sua grande capacidade de intervir midiaticamente, de produzir informações que não tinham, de fato, sustentabilidade técnico-científica e de atrasar por décadas a regulamentação tão necessária. (Soa a campainha.) O SR. RENATO ROSENO - Portanto, é isso que está em jogo. Com a nossa lei, não houve queda da produção, deixaram de ser pulverizados pelo menos 1,77 milhão de litros de calda tóxica. Estas comunidades que estão absolutamente lado a lado das culturas passaram a ter uma salvaguarda contra esse tipo de aplicação. E eu termino citando o José Carlos, que fez uma fala absolutamente pungente. Ele nos pergunta e nos interpela: "Quanto vale a dignidade da pessoa humana?". Por isso que é tão importante que nós, na sociedade brasileira, tenhamos uma atitude ética, socialmente responsável, ambientalmente segura da necessidade de barrar esse tipo de agricultura baseada nesse pacote tecnológico. Senador, se as matrizes da química fina não vendem, por exemplo, na Alemanha o que elas vendem aqui, isso é uma representação de um colonialismo indisfarçado e que mais uma vez precisa de um grito de independência dos brasileiros e das brasileiras em favor da vida, da natureza e do meio ambiente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Deputado Estadual Renato Roseno, que foi o autor da lei que pautou todo o nosso debate e que vamos todos trabalhar para que não seja revogada no Supremo. Que ela fique viva, viva em defesa da vida. O SR. RENATO ROSENO - Assim esperamos, Senador. O que o agronegócio deseja com essa ação do STF não é só é impedir a nossa lei no estado, é impedir que outros estados façam leis assemelhadas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Entendi. Vamos pedir, então, que a Dra. Marcia Xavier, que teve o pai assassinado nessa luta, com 19 tiros, como vocês relataram... A SRA. MARCIA XAVIER - Vinte e cinco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vinte e cinco tiros! ... representante da comunidade Zé Maria do Tomé, Limoeiro do Norte, Ceará, faça a fala de encerramento. A SRA. MARCIA XAVIER (Para expor.) - Eu quero agradecer, na pessoa do Senador Paulo Paim, à Comissão de Direitos Humanos por ter realmente a sensibilidade de trabalhar esse tema, que é muito importante, muito relativo, não só para a gente, mas para o país como um todo. Quero dizer que nós temos que lutar. Sexta-feira já está chegando. Vai ser realmente uma decisão. Então, assim, essa responsabilidade está na mão desses ministros. Espero que eles também tenham essa sensibilidade, para que não vetem essa lei, porque a luta vai continuar e nós não queremos que outros zés marias venham a morrer, porque, através daí, estão levantando outros autores, outros lutadores. Então, se essa lei for revogada, nós vamos continuar lutando, continuar resistindo e acredito que o risco vai aumentar de mais sangue ser derramado na nossa região e em muitas outras.
18:23 R	E outra coisa também, eu quero deixar aqui o meu convite. Nós temos também, aprovado pelo Deputado Renato Roseno, que o Estado do Ceará reconhece, oficializa a Semana Zé Maria do Tomé. Hoje ela é oficializada no calendário do estado, alguns municípios também já oficializaram. Nós temos a semana, onde trabalhamos, damos visibilidade à sociedade realmente desses impactos, desses conflitos socioambientais e também cobramos justiça e celeridade no caso do crime e também dessas nossas demandas socioambientais. Então deixo aqui o meu convite para que em 2024, se vocês se tiverem oportunidade, vão até a nossa região conhecer, participar. É um momento único, já vem acontecendo. Nós só tivemos esses dois anos de pandemia em que ficou inviável de acontecer, mas ainda tivemos alguns momentos de forma remota. Essa semana acontece no mês de abril e a culminância dela sempre vai se concluir no dia 21, que é o dia em que se lembra do assassinato dele. Então a gente termina com a romaria do monumento onde ele foi assassinado até a praça da igreja, onde a gente tem uma missa em alusão ao dia. Mas, durante toda a semana, nós temos muitas apresentações, onde se apresentam teses de mestrado, de doutorado, tem mesa redonda, a academia participa, os movimentos sociais... Então, é uma semana riquíssima de conhecimentos e embasamentos. Estendo aqui o convite, se alguém se sentir tocado, sensibilizado, venha conhecer a Chapada do Apodi. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, nossas palmas à Marcia Xavier, filha de Zé Maria do Tomé, que foi assassinado devido a essa luta de que vocês todos aqui estão participando. Vai ser votado na sexta-feira, não é? O SR. RENATO ROSENO (Para expor.) - Senador, está no Plenário virtual, inclusive nós gostaríamos de deslocar o julgamento para o Plenário presencial, entre 19 e 26 de maio. A Ministra Relatora votou a favor da constitucionalidade; o Ministro Fachin também votou a favor da constitucionalidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, uma salva de palmas tanto ao Deputado Estadual Roseno, Renato Roseno, à Marcia Xavier e a todos vocês que estão nessa luta. (Palmas.) Esta audiência pública atingiu todas as finalidades. Uma salva de palmas a todos vocês. (Palmas.) Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 18 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/05/2023 - 27ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa