16/05/2023 - 1ª - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente reunião solicitada pela comitiva do Parlamento Europeu, que tem por objetivo aprofundar o debate sobre temas de interesse recíproco no contexto atual e perspectivas das relações inter-regionais União Europeia-Mercosul, no âmbito comercial do acordo Mercosul-União Europeia.
Participam desta reunião Parlamentares brasileiros que compõem o Parlamento do Mercosul. Aqui presentes...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pediria para a assessoria auxiliar o Parlamentar na questão do canal da tradução. Qual canal? Number? (Pausa.) Sixteen.
Gostaria de apresentar todos vocês... Antes, porém, dou as boas-vindas da nossa delegação do Parlamento do Mercosul: o Deputado Pastor Eurico, aqui à esquerda; o Deputado Zeca Dirceu, aqui à direita; e o Deputado Arlindo Chinaglia, ao meu lado. Sejam muito bem-vindos ao Brasil e à nossa sala de trabalho: Bernd Lange, Presidente do INTA; Jordi Cañas, Relator permanente do INTA para o Mercosul e Presidente da DMER; Jörgen Warborn, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos); Juan Ignacio Zoido Álvarez, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos); Inma Rodríguez-Piñero, Coordenadora do INTA; Kathleen Van Brempt, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Yannick Jadot, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia; e demais que acompanham a delegação. Sejam todos bem-vindos.
Aqui compondo a mesa, ao meu lado, o Deputado Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente da Representação Brasileira e Presidente da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Associação Birregional do Mercosul-União Europeia; do meu outro lado, Bernd Lange, Presidente do INTA, nacionalidade: Alemanha; e Jordi Cañas, Relator permanente do INTA para o Mercosul e Presidente do DMER, nacionalidade: Espanha.
Com muito entusiasmo, recebemos a delegação do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu para avançarmos nas tratativas do acordo Mercosul-União Europeia. Quero dar as boas-vindas às senhoras e aos senhores que se deslocaram de seus países para essa atividade de avançarmos juntos no processo negociador.
Nós da Representação Brasileira do Parlasul temos envidado todos os esforços em apoiar os trabalhos da Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo.
E quero aqui, nesta oportunidade, fazer uma saudação e um agradecimento muito especial ao Deputado Arlindo Chinaglia, pela brilhante condução das reuniões e de trabalho na presente Comissão. Fica aqui esse registro.
Nosso papel hoje é de presidir e mediar esse diálogo parlamentar. Portanto, quero pontuar aqui alguns elementos para iniciarmos essa conversa.
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Primeiro ponto: o investimento gigantesco tanto do Mercosul como da União Europeia para alcançar o equilíbrio nas linhas do acordo. Esse tratado comercial que vem sendo negociado há quase um quarto de século contou com uma estrutura de negociação composta por diferentes grupos técnicos de negociadores, distribuídos por áreas temáticas, como bens, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, etc, uma estrutura que manteve chefes de negociação e comitês de negociações birregionais. Foram 28 rodadas de negociações. Quanto à parte comercial, concluída em 2019, e à parte política, concluída em 2020, não podemos perder de vista todo esse investimento e esse trabalho.
Segundo ponto: os atrasos no andamento dessas negociações de ambos os lados impediram que o texto acordado em 2019 finalmente produzisse os virtuosos efeitos que os dois parceiros projetaram. No momento, existe uma lista de novas exigências da parte da União Europeia apresentadas na forma de side letter, focadas em temas ambientais, comerciais e direitos humanos e trabalhistas, que precisa ser equacionada. Estamos aqui hoje para avançar nessas questões, trazendo à tona não apenas nossas inquietações, mas as possibilidades que temos para avançar e manter um equilíbrio de concessões que possa viabilizar o acordo.
Terceiro ponto: a mudança recente no Governo brasileiro, que alterou a pauta de prioridades governamentais, pode ajudar a destravar o acordo. A questão ambiental, por exemplo, aparentemente encontra no novo Governo brasileiro uma disposição maior para o entendimento, enquanto questões de proteção ao trabalhador parecem ter dificuldades maiores de atendimento em outros países do nosso bloco. Da parte da União Europeia, sabemos da pressão que vem de países com políticas extremamente protecionistas em relação ao seu setor agrícola, no qual as exportações no Mercosul têm uma de suas âncoras mais fortes. O Presidente atual do Brasil, eleito no ano passado, o Presidente Lula, e membros de sua equipe têm declarado que é necessário existir um certo equilíbrio nas condições sugeridas pela União Europeia, pois há que se levarem em consideração os diferentes estágios em que se encontram os países que compõem o bloco do Mercosul, ou seja, não se pode exigir dos países sul-americanos sacrifícios que comprometam o atendimento de suas permanentes demandas econômicas e sociais.
Como Parlamentar brasileiro, Senador da República, sempre cabe a observação da importância do aumento do intercâmbio comercial com o bloco europeu não só sob o ponto de vista do setor agrário como também para o processo de reindustrialização do país, que o atual Governo está intitulando de neoindustrialização. De fato, o agronegócio brasileiro ainda mantém uma certa posição no mercado europeu, sendo o segundo maior exportador de produtos agrícolas para a União Europeia. No entanto, as compras do bloco vêm caindo consistentemente nos últimos 15 anos, de uma média superior a 20% para algo em torno de 15% do total de nossas exportações. Foram substituídas, na primeira posição, pelas compras chinesas. No setor industrial, teríamos um efeito benéfico ainda mais consistente, uma vez que 49% do que vendemos ao bloco europeu no último ano correspondiam a bens da nossa indústria de transformação, com apenas 22% que vendemos para a China. Por último, a dinamização da nossa indústria resulta em maior geração de empregos, com consequente melhoria da renda média do país. Além disso, entre as importações que faríamos do bloco europeu, destacamos as máquinas que iriam acelerar a modernização do parque industrial do Mercosul.
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Dito isso, quero finalizar com otimismo, pois acredito que encontraremos um caminho e um ponto de equilíbrio para, enfim, viabilizarmos esse acordo. Que este encontro de hoje seja bastante produtivo e esclarecedor para todos nós.
Nunca é demais ressaltar as boas-vindas a todos vocês que se deslocaram dos seus países.
Neste momento, gostaria de passar a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, para que possa tecer as suas considerações.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Ao cumprimentá-lo, cumprimento toda a delegação brasileira aqui presente e quero cumprimentar aqui, à minha esquerda, o Sr. Relator Jordi Cañas e também o Presidente da INTA, o Sr. Bernd Lange. Muito bem-vindos, como o nosso Presidente já registrou.
A melhor maneira, creio, de nós aproveitarmos esta nossa reunião, esta nossa conversa é que nós possamos ir eliminando eventuais surpresas - não as boas, mas aquelas que eventualmente nos preocupam. Portanto, eu vou tentar apontar aqui algumas preocupações que nascem no Brasil, mas, creio, se espalham também para o Mercosul.
As negociações duraram duas décadas. Em 2019, foi feito um acordo de princípio sobre os principais elementos do Acordo de Associação Birregional União Europeia-Mercosul. Naquela época, muitos saudaram o fato de as duas partes terem conseguido chegar a esse ponto de quase conclusão do acordo. Era um feito que muitos já duvidavam de que conseguiríamos.
Sem dúvida, um acordo com a União Europeia possui importância política enorme. O Mercosul e a União Europeia compartilham muitos valores, entre eles, o apreço pelo multilateralismo. O Brasil possui laços históricos muito sólidos com a Europa. Entretanto, o Governo brasileiro fez muitas concessões à União Europeia que geram preocupação, e vou dizer de forma breve o porquê: podem comprometer o atendimento de saúde à população brasileira; dois, podem diminuir a inovação no Brasil; ponto três, podem diminuir a geração de empregos locais e, inclusive, o nosso potencial exportador.
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Vou tentar agora esclarecer isso até onde for possível num breve tempo.
Alguns dos compromissos que foram aceitos nesse "acordo de princípio", entre aspas, dificultam que o Governo brasileiro possa implementar políticas voltadas a ampliar o acesso dos brasileiros a medicamentos. Num país como o nosso que importa insumos e que depende de patentes, se nós não tivermos esta condição no sentido de suprir eventual falta de medicamentos, nós colocamos em risco a população brasileira. É claro que, neste momento, eu estou colocando o limite extremo, mas é exatamente esse que nós queremos evitar. O acordo foi negociado com a União Europeia, é claro - precisa ser registrado -, antes da pandemia. Entretanto, com a experiência da pandemia, muitos governos, inclusive os europeus, aonde a pandemia chegou primeiro, estão preocupados com o que chamam de resiliência de seus sistemas de saúde, o que inclui o suprimento e a fabricação de medicamentos, como fiz referência anteriormente. Nesse ponto, o acordo, em princípio, alcançado entre Mercosul e União Europeia não oferece resposta satisfatória para um problema central para o Governo do Presidente Lula que é garantir que os brasileiros tenham acesso à saúde.
Em troca das concessões que foram feitas pelo Brasil e os demais sócios do Mercosul, a União Europeia ofereceu aberturas ao seu mercado, sobretudo para nossas exportações de produtos agrícolas, normalmente através de cotas. Entretanto, estas são concessões modestas. Esse é o caso de diversos produtos do agronegócio, como nossas exportações de carne bovina e de frango. É possível dizer que essas concessões têm um potencial frustrante dada a competitividade do nosso agronegócio, ou seja, no não acordo, se deixar por conta do livre mercado, o agronegócio brasileiro tem muita força no mundo todo. Nós não somos o único, mas somos fortes aí. Além disso, a União Europeia agora nos apresenta uma proposta de declaração que acena com medidas que podem restringir o acesso de nossas exportações do agronegócio para o mercado europeu. No início deste ano, a União Europeia apresentou ao Mercosul um documento chamado side letter como condição para aprovar o acordo em princípio de 2019. Essa proposta de declaração, essencialmente, sujeitaria o Brasil à tutela europeia na gestão de nossas políticas ambientais e sociais.
É possível ver por que a União Europeia apresenta esse documento depois de quatro anos de um governo que se alinhou ao lado errado da luta pelo meio ambiente e desconsiderou a vocação incontornável do Brasil como uma potência ambiental mundial.
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A defesa incansável do meio ambiente tem sido prioridade do Presidente Lula desde o primeiro dia do seu mandato, aliás, antes disso, quando, na condição de Presidente eleito, participou da COP e ali fez a defesa, inclusive propondo que fosse criado um fundo para toda Bacia Amazônica, não só para o Brasil.
Essa proposta de declaração que a União Europeia nos apresentou tem sido vista com muita preocupação aqui no Brasil, ela aponta o dedo para o Brasil, ela propõe a reabertura da negociação do acordo, já que essa side letter acrescenta uma série de compromissos novos. Nas conversas que tivemos entre nós do Mercosul, a ideia de se abrir o acordo nos soa como muito perigosa, mas a side letter coloca exatamente isso na mesa, que é a reabertura de toda a negociação do acordo. Ela pode justificar, se aprovada fosse, restrições unilaterais às nossas exportações para a União Europeia, sobretudo agrícolas.
Além dessa side letter, também levanta preocupações um conjunto de medidas em elaboração, na União Europeia, que vinculam comércio e meio ambiente, como a proposta de lei antidesmatamento que vem sendo discutida na Europa. A preocupação não é com o combate ao desmatamento, é bom que se diga, uma pauta que é prioridade para nós aqui no Brasil atualmente, mas com o uso desse... Ou seja, não é a nossa preocupação que defendam acabar com o desmatamento ilegal como tem acontecido, mas com o uso desse tipo de legislação que a Europa vem discutindo para objetivos protecionistas, especialmente quando essas leis se amparam em conceitos e regras pouco claras. Tentando deixar mais claro, em determinado momento, por competição comercial, pode estar prevista alguma cláusula no acordo que, em decorrência de um tema de lei europeia contra o desmatamento, seja um pretexto para impedir exportações agrícolas do Brasil.
Minha conclusão é que temos de ver esse acordo em princípio como um todo, tendo presente o quê? A importância de que ele seja equilibrado. Estamos todos de acordo com que seja equilibrado, mas que ele não dificulte a implementação de políticas claras ao Governo brasileiro, como o acesso à saúde, o combate à pobreza, a geração de empregos e o resgate de nossa capacidade de inovação.
Vamos precisar de tempo para analisar as questões levantadas por esse acordo, em princípio, para oferecer à União Europeia uma resposta do Mercosul ao que está sendo proposto. Mas não se pode esperar que no Mercosul - o Brasil em particular - aceitemos um acordo que entendamos como desequilibrado, como estamos apontando agora, especialmente após a side letter, e que ainda limite nossa capacidade de adotar políticas públicas de interesse da população brasileira.
Finalmente, quero dar aqui um breve relato do que tem sido feito no Parlamento do Mercosul, que já foi aqui referido pelo Presidente Nelsinho Trad.
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Nós temos procurado primeiro entender a dimensão do acordo. Confesso que a side letter, digamos, atravessou o caminho. Por quê? Havia uma visão genérica que já conhecíamos; com a side letter, temos que retomar a análise. Estaremos na Bélgica no início de junho, exatamente para uma reunião do componente nosso, do Mercosul, e do componente europeu. E aqui nós temos o Sr. Relator, que seguramente vai participar. Não temos a pretensão de, em pouquíssimo tempo, esgotarmos temas tão relevantes. O que nós queremos registrar, portanto, é que todo o nosso esforço está indo e irá no sentido de produzirmos um acordo que de fato contemple as partes. Não esperamos um acordo perfeito. O que nós não queremos é um acordo tão imperfeito, seja visto por nós, seja visto por qualquer outro país, especialmente também os países europeus.
Era isso. De forma muito leal, eu fiz questão de apresentar e problematizar o tema para que bilateralmente tenhamos a dimensão de onde já temos o acordo e de onde vamos ter que rediscutir, mais uma vez chamando a atenção de que gostaríamos de não reabrir o acordo, mas entendemos que, com a side letter, se mantida, é praticamente inevitável.
Muito bem-vindos mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Deputado Arlindo Chinaglia.
Apenas para continuar as apresentações dos Parlamentares brasileiros que aqui se fazem presentes: ao meu lado esquerdo, o Deputado Celso Russomanno, de São Paulo; Deputado Wilson Santiago; Deputado Heitor Schuch; Deputado Da Vitoria; Deputado Odair Cunha; Deputado Hercílio Coelho; e Senadora Eliziane Gama, do Maranhão.
Eu gostaria de dar sequência às falas.
Inscrito está o Deputado Pastor Eurico, do Pernambuco, Nordeste brasileiro.
V. Exa. tem a palavra.
Antes, porém, eu tenho um outro compromisso para abrir uma Comissão. Vou passar a Presidência ao Deputado Arlindo Chinaglia para que, com a sua forma competente, possa conduzir os trabalhos. Tão logo termine lá, eu retorno.
Passo a Presidência ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Obrigado, Presidente Nelsinho.
Então, Pastor Eurico, com a palavra.
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O SR. PASTOR EURICO (PL - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente neste momento, Deputado Arlindo Chinaglia, grande companheiro, nós sentimos felizes pelo seu trabalho, que sempre foi marcante no nosso grupo de Parlamentares que compõem o Parlasul. V. Exa. tem sido um exemplo na luta em prol dessa unidade, o que nós reconhecemos, embora tenhamos divergências partidárias, mas isso não vem ao caso porque pensamos no bem do país e do povo. Quero até deixar bem claro que, quando o nobre Senador Nelsinho nos apresentou e disse "Está aqui o Deputado, à esquerda, Pastor Eurico", foi apenas à esquerda e não da esquerda, mas nós honramos os esquerdistas que aqui estão.
Aproveito a oportunidade para saudar o meu querido amigo Celso Russomanno, que tem sido um referencial também nessa luta em todos os aspectos, não só no nosso Parlasul, mas também em todos esses quesitos que envolvem a União Europeia. V. Exa. tem sido um grande baluarte.
Receber hoje esta comissão especial representando a União Europeia nós consideramos uma grande honra para o Congresso Nacional brasileiro. Eu gostaria de, na pessoa do Presidente do INTA, o Bernd Lange, saudar a todos. Para que eu possa economizar um pouco do tempo aqui, que todos estejam incluídos nessa saudação. Para a gente é muito honroso recebê-los.
Temos que reconhecer aquilo que é positivo no cidadão, no ser humano, no Parlamentar. E o Deputado Arlindo Chinaglia, eu diria, com todo respeito, sem nenhuma lisura, porque o senhor sabe o respeito que tenho por V. Exa., o senhor é um homem de construção de pontes. E eu fiquei muito atento a suas colocações e preocupações com o que está acontecendo nesses praticamente 20 anos, nessas duas décadas, em que, ultimamente, afloraram situações que nos causam preocupação em nível brasileiro, especialmente quando se trata da área da saúde e das questões de medicamentos.
Claro que também há a importância do nosso agronegócio, que hoje é um referencial para o mundo. E temos que reconhecer que isso não foi do governo A, B ou C. Isso é uma construção que vem de tempos, investimentos e pessoas visionárias trabalhando em prol dessa área, que, com certeza, tem sido um referencial orgulhoso para todos nós hoje. Vários países hoje são alimentados com produtos que saem de nosso país e, claro, nós entendemos que, em vez de diminuir essa parceria, ela deva aumentar. Isso é muito importante para todos nós.
Quero dizer aos nossos nobres visitantes que o Brasil, apesar do que se ouve lá fora, as questões partidárias, quero deixar bem claro que o Brasil é um país da paz. Não misturemos as questões pessoais ou partidárias de A, B ou C com a dignidade e a grandeza que tem o nosso país de uma forma geral.
Quero parabenizá-los e dizer mais uma vez que é honroso recebê-los e que os senhores e as senhoras que aqui estão possam sair daqui com a visão positiva do interesse que o Brasil tem em termos parcerias importantes: Brasil e União Europeia, como também o nosso Mercosul.
Nós fazemos parte do Parlasul, que é o Parlamento do Mercosul, representando também o nosso país ali, e por vezes temos tido discussões importantes a respeito desses assuntos.
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Eu quero aproveitar e parabenizar o nosso Senador Nelsinho Trad, que precisou se ausentar, mas que também é um lutador, um soldado aguerrido em favor do bem, em favor de toda a sociedade.
Quero dizer para os senhores que sua vinda aqui é de suma importância. Mas, nobre Deputado Arlindo Chinaglia, que nós possamos ter após essa visita boas notícias; que venhamos a ter menos preocupação com alguns quesitos que deixam a desejar, como os últimos comentários que acontecem em nível europeu.
Respeitamos... Encerro falando que bom é defendermos o meio ambiente, e não vai aqui nenhuma agressão, mas respeitosamente gostaria de colocar que respeitamos todos os países da União Europeia, porém, tem muitos que estão lutando pelo meio ambiente, mas que praticamente lá já destruíram tudo. E o Brasil, apesar de ter seus pontos negativos nas questões do meio ambiente, ainda é um país que preserva e vai continuar preservando o meio ambiente, independentemente de questões partidárias de A, B ou C.
Parabéns pelo trabalho, e contem conosco na contribuição, como Parlamentar, nesse desafio em prol de nosso povo, em prol da unidade dos povos tanto europeus como do Parlasul, claro, com o nosso Brasil.
Um abraço a todos. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Obrigado, Deputado Pastor Eurico.
Eu estou aqui com uma dificuldade, visto que não tenho a lista de inscrições. Então, eu gostaria de perguntar quem é o próximo, se tiver...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Neste momento?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - O.k.
Então, com prazer, passo a palavra para o Presidente do INTA, que é da Alemanha, o Sr. Lange.
O SR. BERND LANGE (Para expor.) -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) (Pausa.)
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O SR. BERND LANGE (Para expor. Tradução simultânea.) - Todos prontos agora? Vocês têm a tradução sim, correto? O.k.
Novamente, grato por nos receber. É um prazer podermos nos reunir pessoalmente e podermos discutir os nossos objetivos, o nosso futuro em comum baseado em elos mais próximos entre Brasil, Mercosul e a União Europeia. E, novamente, o nosso objetivo é muito parecido: nós queremos ter trabalho, lugares de trabalho bons, estimular o crescimento sustentável e ser parte do combate à mudança climática. E a pergunta é: como podemos...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Por favor, peço ajuda porque os Parlamentares brasileiros não estão tendo acesso à tradução. Vários estão fazendo gestos.
Mas o que eu queria pedir é que fizesse períodos mais curtos, porque às vezes não está sendo traduzido, e o Parlamentar, no encontro, vai mudando e depois não consegue a tradução.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Só para o conhecimento, o canal 19 está fazendo a tradução para o português.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Bem, desculpe-me. Por favor, continue.
O SR. BERND LANGE (Para expor. Tradução simultânea.) - O.k.
Eu mencionei que estou muito contente que nós temos a oportunidade de discutir em pessoa, agora, a questão de nossas negociações, da União Europeia e do Brasil. E, como eu disse, temos o mesmo objetivo que vocês têm: queremos trabalhar com o crescimento sustentável e contra a mudança climática, e isso é muito importante para o nosso futuro comum. E eu estou convencido de que um elemento desse objetivo em comum poderia ser um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Antes de virmos a esse acordo e quanto às preocupações que mencionaram, eu queria deixar claro que nós no Parlamento Europeu estamos realmente mantendo os nossos princípios sobre políticas de comércio, primeiramente, e isso eu acho que é baseado também na experiência que tivemos nos últimos anos de que a política de comércio não é só sobre acesso ao mercado, a tarifas, mas é também sobre sustentabilidade. Nós queremos conseguir, com as políticas de comércio, esses objetivos comuns.
Então, essas políticas de comércio precisam falar sobre muito mais elementos do que só reduzir tarifas, e o Parlamento Europeu empurrou muito forte nessa direção. Tivemos muitas discussões na Comissão Europeia, no conselho, e vocês podem ver que os nossos acordos de comércio estão focando nesse approach compreensivo.
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Em segundo lugar, também está claro para nós, no Parlamento Europeu, que não somos protecionistas; nós queremos ser claros, de uma forma aberta e justa. Toda a nossa legislação está sob a matriz da Organização Internacional do Comércio. Nós nunca tratamos de uma região específica, de um país específico; estamos considerando todos, mesmo em processos dentro da União Europeia também. Esse é um princípio muito importante para nós. Nós não estamos discriminando nenhum país com instrumentos de comércio. Realmente, estamos usando políticas de comércio para mais sustentabilidade.
Isso também nos leva para o terceiro ponto. Claro, nós não vamos pedir uma específica legislação. Nós, algumas vezes, temos brigas muito fortes dentro do Parlamento, porque o direito de regular é direito dos diferentes países, de cada país dos diferentes Parlamentos do mundo. E esse direito de regulamentação, de regular não pode ser limitado por acordos de comércio.
Baseados nesses três princípios, nós agora estamos vendo - olhando para esse acordo do Mercosul e da União Europeia -, meus colegas, que esse acordo, como vocês mencionaram, foi negociado por muito tempo, mais de 20 anos, e, olhando esse acordo, eu acho que realmente ele estimularia muito o crescimento sustentável. De um lado, temos um excesso do mercado, mas também temos a possibilidade de congelar os investimentos e aumentar a produção industrial no Brasil. Nós sabemos que a parte de produção industrial no Brasil diminuiu na última década bem intensamente e queremos estimular a produção industrial e o valor agregado no Brasil, porque isso é uma garantia para se ter um bom ambiente de trabalho.
Nesse acordo do Mercosul, temos também alguns elementos que estão indo na direção da luta contra a mudança climática. Especificamente, eles vão ajudar com muitos serviços que devem diminuir muito a produção de carbono - são elementos muito importantes -, e também como uma rede de conexões.
Temos um período maior de transição para os países do Mercosul, que dará a possibilidade a esses países de se reestruturarem, de reestruturarem o sistema. Eu imagino que isso vai realmente contribuir para a estimulação de crescimento econômico.
Então, esse acordo parece estar bem equilibrado, mesmo havendo algumas vantagens para os países da União Europeia. Mas, claro, nós sabemos que temos elos econômicos muito fortes, e, independentemente desse acordo, mais de 40% de investimentos no Brasil são baseados em investimentos europeus e queremos fortalecer isso. E isso realmente é uma possibilidade baseada no acordo do Mercosul. E nós também pensamos que a obrigação que nós achamos no acordo deveria também ser baseada em alterar pequenos detalhes, porque nos últimos quatro anos muitas coisas aconteceram no mundo e nós vimos, por exemplo, durante a pandemia do covid, mais de 150 medidas protetivas que fizeram mal a muitos países para eles conseguirem equipamentos médicos, farmacêuticos também. Então, sim, podemos tentar.
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E um protocolo adicional também mencionando que essa situação não deveria ser o caso no nosso relacionamento. Então, imagino que realmente estaremos refletindo ou pensando em algumas das suas preocupações do outro lado. E vocês mencionaram que estavam realmente pensando em novas leis ambientais, como desmatamento zero. Nós temos um interesse comum e talvez seja também necessário ter uma implementação correta e um sistema de monitoramento em parceria.
E, de fato, algumas vezes, tivemos experiências em implementação e apoiar pode ser muito útil. Por isso, a ideia de um protocolo adicional com pequenos detalhes para o acordo do Mercosul, sem mudar o conteúdo do acordo está sendo proposta. E, novamente, a discussão é uma discussão de parceria, não é um toma lá, dá cá. Nós deveríamos discutir como operar nessa nova ferramenta de protocolo para otimizar o acordo do Mercosul.
E a questão do apoio e capacitação também é essencial para outra legislação que você mencionou, a legislação de desmatamento. Não é uma discriminação contra ninguém, é uma obrigação para as empresas europeias terem um cuidado relacionado à produção de seus produtos para proteger a floresta em todos os locais. E nós estamos buscando e analisando riscos específicos, é uma abordagem baseada em riscos, e estamos buscando também ter um sistema de capacitação para implementar essa obrigação específica para as empresas. E eu também tenho interesse em ouvir de vocês como gerir um entendimento adequado às diferentes maneiras de lidar com essa...
Porque temos uma lei agora no Brasil, também temos um outro elemento. Por que não olhar para como devemos implementar isso de forma adequada em termos de parceria? E estamos buscando apoiar esse desenvolvimento. Eu acho que vocês podem realmente ver que o Fundo Amazônia é apoiado pela União Europeia em cerca de 500 milhões de euros, reconhecendo esse grande desafio que vocês têm de proteger a Amazônia, e que esse não é um dever só do Brasil, é um dever de proteger todas as florestas para estabilizar o nosso clima. Estamos fazendo isso como uma parceria. Então eu acho que temos muitos elementos em que podemos trabalhar juntos para melhorar o acordo, melhorar a implementação da legislação, para que tenhamos uma implementação ainda mais suave de diferentes aspectos, para ter uma estimulação dos objetivos sustentáveis e fazer parte da luta contra o desmatamento.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Demos a palavra ao Sr. Lange.
E agora eu quero retomar aqueles que, porventura, se inscreveram. Por gentileza, apresentem-se aí. Depois, volto a palavra aqui, talvez, para o Sr. Cañas, para, enfim, fazermos aqui uma reunião com flexibilidade de método, mas também temos que tentar estabelecer um limite da nossa reunião, se for possível isso. Estou imaginando 17h30. Estaria apropriado a gente definir até 17h30? (Pausa.)
O.k.
Bom, ninguém...
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Ah, pois não, Celso.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de ouvir primeiro os Parlamentares europeus da União Europeia, se quiserem falar, para depois a gente responder, inclusive, à pergunta do nosso Presidente do INTA, com relação à questão da Amazônia e do desmatamento.
Mas eu gostaria de ouvir os outros Parlamentares, se eles quiserem fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Também pediu a palavra o Deputado Schuch. Então, enquanto não aparece algum europeu, vamos com o Schuch aqui e quem for se inscrever.
Sr. Cañas... (Pausa.)
O.k.
Mas vamos ouvir o Schuch, depois o senhor fala. O.k.?
Vamos lá, Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, Bernd Lange, alles gut, alles schön, alles richtig? Herzlichen Willkommen in Brasilien! Ich stamme auch von Deutschen ab.
Queria dizer da alegria de poder estar aqui neste encontro, encontrar os Srs. Parlamentares da União Europeia, continente que enviou para o Brasil muitos e muitos brasileiros, alemães, italianos, espanhóis e tantos outros que ajudaram a construir o Brasil. Temos muito respeito a toda essa história, essa trajetória.
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No ano que vem, nós vamos comemorar, no Rio Grande do Sul, que é a minha terra, os 200 anos da migração alemã no Brasil. Isso para nós é fundamental. E confesso aqui que eu aprendi a falar português aos sete anos de idade, quando fui para a escola. Até então, se falava só o dialeto hunsrik, e até hoje se pratica muito isso no Sul do Brasil, assim como na região nos italianos também se fala muito o dialeto vêneto.
Srs. Deputados, Senadores, eu quero confessar aqui que, quando ouço falar em acordo da União Europeia com o Mercosul, eu me sinto pequeno. São 20 anos que escuto falar do assunto, mas jamais, em nenhum momento - em nenhum momento, e eu estou aqui no meu terceiro mandato como Deputado -, alguém nos alcançou um documento por escrito para saber exatamente o que está escrito, o que foi votado, o que foi aprovado. E sou também Deputado, Parlamentar do Parlasul há quatro anos. E, quando a gente abre essa discussão entre os colegas Senadores e Deputados do Parlasul, a resposta muitas vezes é igual. Pois é, ao certo não se sabe o que tem nesse acordo.
Eu sei que quem compra - quem compra - manda, define as regras, o que é correto; é, digamos assim, S. M. e o mercado. Agora eu posso confessar aos senhores que devem estar com esse assunto no cotidiano, no dia a dia: não é o nosso caso. E, no Sul do Brasil, onde nós temos muitos agricultores, onde eu me encontro, um agricultor familiar, já não se dorme quando se fala desse assunto. Eu ouço meus colegas de profissão perguntar: "Está bom, como é que vai ser para o nosso produtor de leite, os produtores de leite e seus derivados, os produtores de uva com vinhos, espumantes, quando chegarem aqui os produtos europeus?". Eu não sei responder e até hoje não vi ninguém que soubesse responder.
Então, eu quero louvar essa atitude de os senhores atravessarem todo o oceano, virem até aqui para a gente poder conversar sobre isso, porque, se nós tivemos problemas de governo aqui, não é culpa dos senhores - talvez nós votamos errado -, mas acho que ainda é tempo de a gente saber melhor o que está nesse acordo, como que vai ser, para que a gente possa fazer aquilo que eu ouvi tanto o Sr. Arlindo Chinaglia falar e o Sr. Bernd Lange dizer aqui: que nós precisamos ter transparência, nós precisamos acertar as coisas com muita sensatez, até porque esta para nós é uma temática importante, porque nós somos grandes produtores de alimentos, de commodities e precisamos vender para o mundo. Certamente vendê-los para a Europa também é importante; que nós possamos, então, ter esse equilíbrio.
Desculpe se eu falei algo que os surpreendeu talvez negativamente, mas eu falei estritamente a verdade sobre esse assunto do conhecimento que eu tenho nesse tema, em especial, da nossa agricultura familiar.
Muito obrigado, Deputado Chinaglia.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Pois não, Schuch.
Sr. Cañas.
O SR. JORDI CAÑAS (Para expor.) -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - É que talvez tenha sido interpretado que seja possível entender o Sr. Cañas. Veja se tem tradução... É, não tem do espanhol para o português. Então, você se vira com o portunhol aí, viu?
O SR. JORDI CAÑAS -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. PT - SP) - Dá para compreender.
O SR. JORDI CAÑAS -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Deputado Cañas.
Passo a palavra de pronto ao Deputado Arlindo Chinaglia, sem antes deixar de registrar a presença ilustre, na nossa tarde de trabalho, do Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul - seja muito bem-vindo -, e do Deputado Vermelho, do Paraná - seja muito bem-vindo.
O SR. WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está inscrito, Deputado Santiago.
Deputado Arlindo Chinaglia; depois temos a Parlamentar Kathleen, da Bélgica; depois Russomanno, depois V. Exa. fica por último e o Deputado Pompeo também.
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Eu pediria aos colegas que pudessem ser breves nas suas considerações, porque os Parlamentares têm um compromisso no Ibama às 17h15. Nós temos que encerrar às 17h15, porque até lá é 17h30. Vamos ser breves nas considerações.
Com a palavra o Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem.) - Pois não, Presidente.
Eu pedi para dizer agora, até porque creio que devo ponderar, observar aquilo que o experiente Parlamentar Cañas disse. A primeira coisa que eu quero sugerir é que, quando alguém, seja do Bloco Europeu, seja do Mercosul, dá a sua opinião, isso não se trata de desconfiança, parece-me que seria levar o debate para um outro caminho fora da objetividade. Segunda coisa, é evidente que eu diria que nem os Estados Unidos são capazes de dizer que tutela a América Latina. Eu entendo e confio que a Europa não queira tutelar, até porque não conseguiria.
Quanto a investimento europeu, em particular na Amazônia, isso não se trata, eu diria, de um favor, é uma concepção dos países europeus que assim querem, como é nossa concepção. O que tem por trás disso? É uma concepção onde nós temos a responsabilidade de preservar a Bacia Amazônica, até porque o mundo inteiro fala... E aqui há um debate de que nós não podemos permitir que a soberania nacional fique comprometida, porque nós acreditamos que os europeus podem dar uma contribuição. Isso sim é parceria, mas também não é favor.
Portanto, nesses termos... Eu também gosto de falar não tanto com a ênfase que o Parlamentar Cañas falou, mas eu me sinto obrigado a colocar as coisas tais como elas são. Eu pediria que levassem em conta o que nós falamos, porque seria uma ilusão, um erro crasso imaginar que aquilo que nós falamos aqui esteja dissociado totalmente daqueles que negociam, como foi a sua primeira frase. O senhor falou: "Nós não somos embaixadores, nós somos políticos". Bom, imagino que a atividade dos embaixadores também seja política, só a forma que é diferente. A representatividade é completamente diferente: eles são comandados; no Brasil, um regime presidencialista, pelo Presidente da República; nós aqui temos a liberdade maior, evidentemente, da nossa opinião.
Então, eu acho que ninguém está tratando com desconfiança nem com desrespeito, porque, se assim fosse, eu não teria dito o que eu estou dizendo. Nós estamos falando face a face, exatamente para que amanhã - foi o que eu disse nas minhas primeiras palavras - não sejamos surpreendidos por uma divergência - eu diria - não prevista. Então, eu peço aos senhores e às senhoras que considerem que não é desrespeito, que nós estamos trabalhando por um objetivo comum, porém, a partir da side letter, nós desenvolvemos a convicção... Porque qual é um dos problemas da side letter? Em que ela implica? As regras podem não ser tão claras e, ao não ser tão claras, elas podem eventualmente ser utilizadas de maneira inapropriada.
Portanto, o desafio de precisar vai ser nosso, mas como a União Europeia tomou a iniciativa, nós estamos cobrando da União Europeia a atenção, porque, na hora em que os senhores vierem - eu digo - pela representação que for, é preciso ter presente que temos divergência, em princípio, que queremos ter, digamos, a parceria, e já registramos aqui as nossas identidades, o que foi complementado pelo Deputado Schuch de maneira bem mais elegante.
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Nós aqui temos origens em vários Estados da União Europeia, nos orgulhamos disso, mas, na condição de brasileiros, apelamos aos nossos irmãos da Europa para que entendam a situação que vivemos aqui no Mercosul. E, no caso do Brasil, obviamente que, pelo nosso tamanho, nós podemos até pagar um preço maior, mas não queremos pagar um preço menor do que todos os países do Mercosul.
Finalmente, como o senhor registrou, é uma bela reunião. E vocês sabem - não é a primeira vez que os senhores estão aqui - que serão sempre bem-vindos, como nós nos sentimos bem-vindos também lá no Parlamento Europeu.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras e as ponderações do Deputado Arlindo Chinaglia.
Apenas uma consideração. Dentro do Parlamento com que nós estamos habituados a lidar, a divergência é normal, habitual e dinâmica. Nós temos um objetivo aqui, que é nos unir para atingirmos esse feito histórico do acordo de livre comércio entre os dois blocos, porque, enquanto a gente perder tempo com isso, se é que pode assim ser colocado, outros países ganham nas tratativas comerciais, deixando a gente de lado. Apenas esse recado.
Gostaria de passar a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul. Depois, Wilson Santiago. Ou se quiserem alterar, sem problema. Nós temos tempo.
Três minutos.
O SR. WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS - PB) - Ele está considerando, Presidente, porque eu cheguei primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeito.
O SR. WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS - PB) - Mas não tem problema para o nosso gaúcho, não.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Três minutos, por favor.
O SR. WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, de fato é um acordo. Quando se fala em expandir a economia do país, isso é importante para o Brasil especificamente e também para os países envolvidos. Portanto, como aqui foi lembrado e falado por alguns, nós temos que ter muita preocupação nesse acordo. E ninguém até hoje viu o acordo. Pelo menos o documento não vimos. Só se comenta muito desde 2014, e até agora nós não tivemos acesso a esse acordo. Foi falado que está na internet. Seria até bom que se encaminhasse, já que está em poder da Comissão Europeia, para todos os membros da Comissão ou todos os membros da representação brasileira, para que acompanhássemos de perto ou estudássemos esse acordo para termos mais argumento para conversar, porque, até então, é um mundo diferente do nosso.
Houve uma preocupação - e é uma preocupação muito grande, Arlindo, como foi falado aqui, como você sabe -, na questão dos benefícios, eu digo até, desse acordo, de não marginalizar ou não punir a economia ou os pequenos produtores brasileiros. Citaram-se aqui o leite, os produtores de leite também e outros produtores pequenos, como os da agricultura familiar aqui no Brasil. Nós temos que preservar isso, porque isso é a manutenção de milhões de famílias brasileiras. Esse é um dos pontos.
E, por último, quero dizer que nós precisamos amadurecer muito em relação a esse acordo. Eu entendo que, quando você expande a economia, você fortalece os países, especificamente os em desenvolvimento, como no caso o Brasil. Agora, não se pode ter penalidade ou sacrificar determinado setor da economia brasileira em favor de um acordo que, de fato, não contribui com o que nós esperamos para o Brasil.
Era só isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com muito prazer, passo a palavra à delegação europeia, à Kathleen, da Bélgica.
A SRA. KATHLEEN VAN BREMPT (Tradução simultânea.) - Está funcionando?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim.
A SRA. KATHLEEN VAN BREMPT (Para expor. Tradução simultânea.) - O.k. Muito obrigada.
É um prazer estar aqui junto com meus colegas. Eu tenho que dizer que toda vez que vamos a uma missão... É sempre um destaque quando vimos ao Parlamento, Senado, Congresso, seja qual for, porque nós conhecemos muitos ministros nos últimos dias, muito interessante, com discussões muito aprofundadas, e todos falaram com uma voz, como deveria. Isso é diferente aqui e eu gosto muito disso. Isso é o que a democracia é. E, claro, nós fazemos isso com todo respeito. Nós todos viemos de grupos políticos diferentes e nós temos opiniões diferentes sobre o acordo do Mercosul.
Eu queria passar uma mensagem geral. E eu tenho uma pergunta também. Em geral - mas eu acho que vocês sabem isso, não é? -, tem uma irritação sobre essa side letter, mas eu queria explicar por que ela existe. Isso é muito importante para a gente. Quando o acordo do Mercosul foi concluído, nós entramos no processo de ratificação com o Parlamento Europeu, que deveria votar no final "sim" ou "não", e nós decidimos no Parlamento, mas também no conselho, que nós não podíamos fazer isso, porque naquele momento a Amazônia estava incendiada, e nossa opinião pública nos empurrou em outra direção. A situação mudou, quando vejo um Governo que está muito engajado em desmatamento e problemas ambientais. Nós no Parlamento europeu empurramos muito a Comissão para ir em outra direção que tem a ver com sustentabilidade. Isso é vital. É sobre isso a side letter. É vital que a gente saiba que o acordo do Mercosul sobreviva todo... Mas nos países do Mercosul, como na Europa - deixe-me ser claro -, é tudo para nós dois - não é? -, é sobre um contra o outro. É por isso que é importante. Não é assim: o side letter vocês assinam, e a gente passa. É claro que não. Isso é uma negociação e é por isso que nós estamos muito interessados.
E aqui vem minha pergunta. Eu estou muito interessada no que você disse, Senador ou Deputado, no que o senhor disse sobre o acesso a medicamentos, porque nós já ouvimos isso antes. E eu acho que é muito importante que nós tentemos entender o que está em jogo. É sobre conseguir comprar medicamentos, sobre medidas protetivas e todos os problemas que tivemos durante a pandemia e/ou é sobre patentes e propriedades intelectuais e como você vê isso? E há uma conexão com a discussão que nós tivemos com a OMC e com o TRIPS Waiver. Eu acho que é importante que nós entendamos isso.
E, para terminar, o que você disse sobre transparência, nós somos aliados nesse sentido. O Parlamento europeu também não está muito bem informado sobre o que a Comissão está fazendo e precisamos mudar isso. Nós somos representantes do povo e deveríamos estar muito mais envolvidos desde o começo. Não deveríamos negociar, isso não funcionaria, se o Parlamento começar negociando acordos de comércio.
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Temos que estar envolvidos com os mandatos e também em side letter. Acho que é muito importante, sim.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à representante da delegação do Parlamento Europeu, Kathleen.
Apenas para somar à fala de V. Exa., eu fui o Relator, aqui no Congresso, da lei das patentes, em que a gente providenciou um texto muito equilibrado, observando a pandemia que estava ao nosso redor, mas preservando também as questões da propriedade intelectual. Eu vou pedir para compartilhar com V. Exa. esse texto, uma vez que foi mencionado na sua fala, e tenho certeza de que vai ser muito importante.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente eu quero aqui saudar a presença dos Parlamentares do Parlamento Europeu, dos diversos países, que aqui estão.
O Brasil tem uma expressão continental. Nós somos do Sul do Brasil, lá onde a colonização alemã e a italiana, especialmente, se estabeleceram e se misturaram com a dos espanhóis, muito densa e intensamente.
Quero dizer que o Parlamento Europeu é bem mais adiantado em relação ao Parlamento do Mercosul. Eu diria, assim, que a diferença, quem sabe, é de anos-luz. Nós estamos aqui totalmente atrasados nesse aspecto. Lá há uma integração, há uma legislação, um regramento, enfim. E o colega Deputado Schuch fez a reclamação de que do acordo do Mercosul com o Parlamento Europeu nós do Mercosul sabemos pouco, nós Parlamentares sabemos pouco, eu diria assim, sabemos quase nada. E me impressiona quando a Deputada diz que o Parlamento Europeu também não sabe tanto. Então, nós achávamos que só nós não sabíamos, mas se passa a impressão de que ninguém está sabendo. Aí, é preciso que a gente tenha mais ação, mais interação, mais inserção, até porque os órgãos executivos, financeiros, econômicos, no interesse deles, formalizam esses acordos, e nós ficamos aí assistindo, vendo o trem da história passar - é uma expressão que se diz aqui no Brasil, de que a gente não pode ficar na beira da estrada, "com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando a morte chegar", até porque ela vem; a gente tem que agir e reagir.
E nós precisamos, assim, que o Parlamento Europeu, quem sabe até pelo protagonismo que tem, chame para si a responsabilidade, e nós seguiremos no mesmo caminho, para que a gente possa se apropriar dessas informações, desses dados, desses elementos. Até pode chegar para nós para dizermos amém, e nós não podemos dizer amém a um acordo do qual nós não conhecemos profundamente as regras, a influência, a importância e o que implica para os nossos povos. O Brasil é um país continental. Às vezes, o que interessa para o Norte do país não é o que interessa para o Sul do país. E, no caso do Mercosul, o Sul do Brasil implica mais a sua inserção, porque nós estamos ali no sul do continente. Rio Grande do Sul, Uruguai, Argentina e Paraguai... Para se ter uma ideia, Paraguai e Uruguai são praticamente do tamanho do Estado do Rio Grande do Sul. A Argentina é que é maior um pouco. Então, para nós isso importa e implica uma questão muito importante.
Para encerrar, Presidente, fazendo essa ressalva, só quero fazer um pedido aqui para os representantes do Parlamento Europeu que olham para nós, para a Amazônia, que têm olhado. Nós achamos que é importante isso e precisamos dessa interação, precisamos desse olhar, é bem-vindo esse olhar, porque nós temos consciência de que a Amazônia é brasileira, mas a responsabilidade é de todos nós, é do mundo.
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Agora, eu queria fazer um pedido: que olhassem para o Brasil sob o aspecto da água. Nós temos os dois maiores aquíferos do mundo, que estão no Brasil: um no sul do Brasil, do qual, não por acaso, 70% estão no Brasil, mas 30% estão na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, que são exatamente os países do Mercosul, e é o segundo maior aquífero do mundo, o Aquífero Guarani, que é extremamente relevante porque a água está ali e vai começar a ser poluída - anote aí, nós temos que prestar atenção -; e o segundo aquífero, que é, na verdade, o primeiro porque é o maior do mundo, é Alter do Chão, que é na Amazônia - Amazonas, Pará, enfim, e o Amapá. Nós tínhamos que ter esse olhar para a água, porque já, já o mundo vai começar a sofrer. Nós, no sul do Brasil, já estamos sofrendo, e muito, com a água. Aqui era o Nordeste que sofria: hoje é o sul do Brasil, que está sofrendo. No sul da América do Sul, na Argentina, secas brabas; no Uruguai, nós estamos vivendo nessa dificuldade. Então, gostaria de que o Parlamento Europeu levasse essa preocupação que é nossa. Mas temos que compartilhar porque a água é de todos nós, e ela pode faltar para todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Pompeo de Mattos.
Antes de passar a palavra ao Deputado Celso Russomanno para finalizar, eu gostaria também de passar mais uma informação.
Existe o Parlamento Amazônico, que é composto por Deputados e Senadores dos oito países que detêm o território da Amazônia - Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Venezuela, Equador, Suriname e Guiana -, e eu tenho a honra de ser o Presidente do Parlamento Amazônico. Então, qualquer informação que vocês precisarem, entrem em contato conosco, que nós teremos a maior disponibilidade em oferecer essas informações para vocês. A narrativa desse Parlamento é muito verdadeira porque ela é composta por Deputados e Senadores que vivem no território amazônico.
Com a palavra...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Fora do microfone.) - Ela fez uma pergunta... Respondo agora?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Deputado Arlindo vai responder à pergunta da representante Kathleen, da Bélgica. Depois, a palavra ao Deputado Celso.
E antes de vocês saírem, eu gostaria que vocês me acompanhassem porque eu vou levá-los até o Plenário do Senado da República para apresentá-los para os demais Senadores. E depois, dali mesmo, vocês já vão para agenda de vocês.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem.) - Com referência à saúde, nós temos basicamente três elementos que nos preocupam.
Primeiro é que faz parte do acordo que, quanto a alguns produtos automotivos, máquinas, químicos, produtos farmacêuticos, roupas, cada um tem uma taxa de importação atual - e são diferentes -, e, de todas, em dez anos, a tendência é chegar a zero. Se a taxa de importação de medicamentos vai a zero, aquilo que é um incipiente complexo industrial da saúde no Brasil ficará comprometido pelo óbvio, porque não tem nenhuma condição de disputar com, obviamente, quem tem muito mais tecnologia e, portanto, poderá fazer compras governamentais aqui, no Brasil, tal como também está previsto.
Então, nesses dois elementos da redução das tarifas, nesse caso em particular, nós não estamos desenvolvidos o suficiente nem tecnologicamente. E um esforço científico, em que temos cérebros fora do Brasil, especialmente. Esse é um ponto.
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Outro ponto diz respeito também ao tema das patentes. O Senador Nelsinho Trad, que foi o Relator, como todos nós aqui... Num dado momento, quando o Presidente da República era o Sr. Fernando Henrique Cardoso, - que era, no caso nosso, do PT, um adversário político de respeito, mas éramos adversários -, o então Ministro da Saúde José Serra, que foi Senador e Governador do Estado de São Paulo por mais de uma vez, defendeu a quebra de patentes para a Aids, porque, entre a sobrevivência, literalmente, de um povo e a preservação, às últimas consequências, de uma patente, em dado momento, isso pode ser questionado.
Da mesma maneira que a senhora fez referência à opinião pública da Europa, eu quero aproveitar a sua pergunta para explicitar, da maneira mais leal possível, que o Chanceler Mauro Vieira esteve aqui, neste Senado, e fez referência também à side letter. Por isso que eu, de maneira indireta, dei o recado e falei: "Não imagine que nós estamos falando de forma isolada". Agora estou falando diretamente. O nosso Chanceler, que, claro, não negociou o acordo, mas até o momento... Eu quero dizer que o Itamaraty precisa rever também a partir da side letter.
Um exemplo, quando eu falei da soberania nacional: quando do acordo com o Canadá, não foi feita side letter no sentido de tocar na questão do não desmatamento. Poucos países do mundo têm tanta mata quanto o Canadá.
Então, tudo isso chega, digamos, de maneira que vai ter que ser conversado no nível dos embaixadores, no nível político entre nós. E, quando a gente está debatendo, a gente quer contribuir para que os nossos negociadores tenham a vida mais facilitada. Quem sabe a gente consiga fazer aproximações significativas através dos nossos Parlamentos?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia.
De pronto, a palavra ao Deputado Celso Russomano.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Nelson Trad. Quero cumprimentar o Sr. Bernd Lange, Presidente do INTA, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares da União Europeia.
Gostaria de fazer um preâmbulo para explicar que a maioria de nós, brasileiros, integrantes do Parlamento do Mercosul é de origem europeia. Eu mesmo tenho descendência, por parte de pai, italiana; por parte de mãe, portuguesa; e sou casado com uma filha de alemães e de italianos. E não é diferente para todos nós. Então, já existe uma proximidade entre os nossos povos.
Eu cheguei ao Mercosul, na época, então Comissão Parlamentar do Mercosul, em 1995. Faz 28 anos que eu integro, primeiro, a Comissão Parlamentar dos Países do Mercosul, e, depois, o Parlamento do Mercosul. Assim como o Deputado Chinaglia, que foi Presidente do Parlamento do Mercosul, eu também ocupei a Presidência do Parlamento do Mercosul.
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A primeira pergunta que se fez aqui, por parte do nosso Presidente do INTA, é: o que pensam os países do Mercosul? E eu gostaria, como Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, de convidá-los a uma sessão lá em Montevidéu, no Uruguai, onde se encontra o Parlamento do Mercosul, para ouvir os outros países do Mercosul: para ouvir o Uruguai, os Parlamentares do Uruguai, do Paraguai e da Argentina. E logo em breve, já faz parte do Mercosul, só falta ser votado no Plenário do nosso Congresso Nacional, haverá a entrada da Bolívia, que tem grande parte da Amazônia.
Portanto, se, há 28 anos, eu venho discutindo as questões com o Parlamento Europeu, já estive várias vezes na Europa, me reunindo com Parlamentares europeus, para a gente discutir essa questão do acordo Mercosul-União Europeia. E, ao longo de anos, o Parlamento do Mercosul, ou melhor, o Mercosul como um todo, vem cedendo nas tarifas, ao longo de anos, e anos, e anos, para chegarmos a um entendimento. Sempre foi muito difícil essa relação, uma relação com muita discussão, mas de ambos os lados, na tentativa de que esse acordo saísse. Nós precisamos aqui discutir internamente, no Mercosul, a side letter, com certeza absoluta.
Mas eu quero frisar que, no que tange ao desenvolvimento sustentável, para que os senhores, para que V. Exas. tenham uma ideia, o Código Latino-Americano de Defesa do Consumidor, que já foi internalizado em oito países da América Latina, relatado por mim, determina que os produtos colocados no mercado de consumo sejam produtos que atendam ao desenvolvimento sustentável, ou seja, os invólucros, as caixas, latas, enfim, todas as formas de armazenamento da alimentação.
No que tange à questão da mudança climática, o Brasil, ao longo deste último ano, incentivou uma política grande de energia fotovoltaica - que não está só aqui; está também no Uruguai, no Paraguai e na Argentina -, para que nós tenhamos energia limpa. Nossa legislação - e V. Exas. estarão no Ibama na próxima visita, vão conhecer um pouco da legislação ambientalista brasileira - é muito dura, com apenação criminal, com prisão para aqueles que praticam desmatamento.
Mas, como falei da família minha por parte de pai, agora falo da minha mãe, uma família que migrou de Portugal para a Amazônia brasileira. Portanto, eu, por conta dos meus familiares, por parte de mãe, tenho muitas terras no Amazonas - muitas terras no Amazonas -, tanto no Estado do Amazonas como no Estado do Pará. E sei das dificuldades que nós sofremos ao longo de anos, para nos mantermos em regiões de preservação ambiental.
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Então, quando se ouve um alarde de que nós estamos desmatando a Amazônia, nós temos que focar na vida de cada um daqueles cidadãos que estão na Amazônia sofrendo por que não podem produzir absolutamente nada. Então, a cooperação ao Fundo Amazônia é extremamente importante para nós, para que a gente possa dar saída ao povo que vive na Amazônia para evitar o desmatamento, porque, quando se faz o desmatamento, é para a produção do agronegócio, é para que as pessoas que lá vivem possam produzir alimentos ou possam cultivar o gado para se autossustentarem. Então precisamos de políticas públicas para que possamos manter esses povos amazônicos de tal forma que eles possam sobreviver, porque ninguém desmata a Amazônia com interesse outro se não o da sobrevivência, mesmo quando se desmata a Amazônia para a extração de madeira. E essas pessoas que fazem isso, quando são flagradas pela Polícia Federal brasileira e pelo Ibama, são presas, muitas vezes com prisões sem o direito de pagar fianças, sem o direito de sair, vão cumprir a pena do começo ao fim.
Nós protegemos aqui a Amazônia, não só o Brasil, mas a Bolívia que, logo em breve, estará aqui, no Parlamento, estará no Mercosul - nós protegemos a Amazônia -, mas a imprensa, de uma maneira geral, principalmente a imprensa europeia, divulga números que, muitas vezes, não são reais. E aí eu convidaria V. Exas. para conhecer a Amazônia de perto, vamos fazer uma visita in loco, para que as pessoas saibam, para que a União Europeia e para que o Parlamento Europeu saibam o que de fato se passa lá.
Nós somos totalmente favoráveis ao desenvolvimento sustentável, à política, à questão da mudança climática. Nós nos preocupamos mais do que ninguém, produzimos inclusive na maioria - para terminar, Presidente - do país energia elétrica através de energias limpas, hidrelétricas, e pouca é a nossa produção de energia por petróleo ou por carvão.
De uma forma ou de outra, a construção do acordo do Mercosul passa, sim, pelas questões climáticas, mas não como uma obrigatoriedade, porque o Brasil tem as suas dificuldades também. A Amazônia, de uma forma geral, com os países que integram a Amazônia, têm suas dificuldades, que têm que ser vistas pela União Europeia antes dessa discussão. Então. acredito que se os Parlamentares da União Europeia e o INTA conhecerem in loco a vivência dos brasileiros e de outros países que integram a Amazônia vão entender mais de perto o que se passa lá, antes de cobrar de nós, brasileiros, a intensificação do desmatamento zero. Fazer desmatamento zero para nós é extremamente importante também, mas temos que chegar ao desenvolvimento dos cidadãos que moram nesses estados, que têm muita dificuldade de sobreviver por não ter como cultivar a sua sobrevivência.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pelo adiantado da hora, nós ainda temos duas ações para fazer. Vamos ser o mais objetivo possível para vocês não atrasarem, porque vocês têm que estar no aeroporto, se não me engano, às 18h30 e ainda têm que passar no Ibama.
Então, está encerrada a reunião, agradecendo a participação de todos.
Reiteramos os convites aqui feitos para vocês interagirem conosco a fim de que as dúvidas possam ser exauridas.
Poderiam vir na frente para uma foto? E aí a gente já sairia.
Muito obrigado.
Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 15 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 24 minutos.)