25/05/2023 - 12ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, eu proponho aos senhores Senadores, já temos quórum para deliberação, a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 11ª Reunião da Comissão, ocorrida em 18 de maio de 2023. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. A Presidência informa a retirada de pauta dos itens 1, 3, 7, 10, 11 e 12, a pedido dos respectivos Relatores. (São os seguintes os itens retirados de pauta: 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3817, DE 2021 - Não terminativo - Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências. Autoria: CPI da Pandemia Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 14/12/2022 e 20/04/2023. 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 215, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pela aprovação 1ª PARTE ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 289, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Omar Aziz Relatório: Não apresentado 1ª PARTE ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 930, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Omar Aziz Relatório: Não apresentado 1ª PARTE ITEM 11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1130, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Não apresentado 1ª PARTE ITEM 12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1131, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fabiano Contarato Relatório: Não apresentado) E vamos fazer uma inversão da pauta, começando pelo item 9, exatamente. 1ª PARTE ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 743, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação
10:08 R	Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator do projeto, Senador Carlos Viana. V. Exa. tem a palavra para proferir seu relatório. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Bom dia, Presidente Renan Calheiros. Meu agradecimento e meus parabéns sempre pelo trabalho desta Comissão, que tem se mostrado sempre pronta e eficiente nas discussões das questões. Pergunto a V. Exa. se devo ler o relatório completo ou se vamos diretamente à análise, uma vez que o assunto é totalmente conhecido. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A segunda hipótese é mais factível. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Então, vamos diretamente à análise. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal. No tocante ao Acordo, inexistem defeitos em relação à sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que ela observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Sobre o mérito, o tratado em apreço se coaduna com iniciativas internacionais de fomento à cooperação judicial e às boas relações entre os Estados. Também vai ao encontro de princípios fundamentais de direitos humanos, pois assegura à pessoa condenada na Lituânia ou ao lituano condenado no Brasil a possibilidade de cumprir sua pena em seu país de origem, mais próximo dos seus entes queridos. Convém destacar que o acordo segue padrão dos documentos que formalizam cooperação bilateral e fortalecem a assistência no campo da justiça criminal. Ademais, fomenta-se com esse instrumento internacional o estreitamento de laços entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia. Nosso voto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras que nos acompanham. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 743, de 2021, dando também os parabéns aos autores na Câmara dos Deputados por esse projeto. A República da Lituânia tem se mostrado, hoje, uma das mais modernas e mais democráticas daquela parte da Europa; é, inclusive, um exemplo muito interessante, Sr. Presidente, para o Brasil na questão, por exemplo, do fim do meio circulante, do dinheiro. Hoje, todas as transações são feitas de forma eletrônica. O país tem um sistema de impostos que permite que os que ganham menos paguem menos e que os que ganham mais contribuam mais, de acordo, naturalmente, com a renda. Isso porque, lá, ninguém tem como sonegar. Como todas as operações são feitas eletronicamente, o estado tem um controle claro daquilo que vai arrecadar. Portanto, o Projeto de Decreto Legislativo n° 743, ao nosso ver, merece aprovação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu consulto o Senador Carlos Viana se nós podemos avançar... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Podemos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... para que V. Exa. profira o parecer do Item 13. 1ª PARTE ITEM 13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 160, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Autoria: Câmara dos Deputados.
10:12 R	O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Como se trata de um relatório menor e aqui envolve uma série de artigos, inclusive com alguns deles em destaque, vou ler o relatório completo. Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005 Por meio da Mensagem Presidencial nº 14, de 23 de janeiro de 2020, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do tratado em análise. Aprovado o PDL na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada para esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, com muita satisfação, coube-me a relatoria. Conforme a Exposição de Motivos subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, “o objetivo principal do protocolo é ampliar o rol de pessoas que possam ter a oportunidade de cumprir, em seu país de origem, decisões penais impostas pela justiça estrangeira, de modo a facilitar sua reinserção na vida em sociedade”. Nesse sentido, o documento ministerial lembra que o assunto está inserido na temática dos direitos humanos. Com efeito, tanto o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, de 1966, quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, determinam, à vista do princípio da dignidade da pessoa humana, que a reforma e a readaptação social da pessoa condenada são os objetivos principais da pena (Artigos 10 e 5, respectivamente). Dessa maneira, a exposição de motivos consigna que esses objetivos são mais facilmente alcançados quando a pessoa está localizada em seu meio social e cultural de origem. São signatários do Acordo a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, na qualidade de Estados Partes do Mercosul, bem como o Estado Plurinacional da Bolívia e a República do Chile, estados associados do bloco. Versado em dez artigos, o ato internacional em análise prescreve em seus considerandos que as Partes estão “conscientes de que é necessário adotar disposições complementares ao ‘Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile’ a fim de contemplar a transferência de menores, de maiores inimputáveis e de quem houver obtido o benefício da suspensão condicional do processo”. O Artigo 1 cuida do âmbito material e especial de aplicação do protocolo. Na sequência, o Artigo 2 contempla as definições (p. ex., “menores de idade”, “maiores inimputáveis”, “medidas de segurança”). Já o Artigo 3 trata dos requisitos para a transferência (p. ex., necessidade do consentimento expresso da pessoa legalmente facultada para outorgar a transferência). Adiante, o Artigo 4 dispõe sobre o direito aplicável às medidas quanto às pessoas sujeitas a regimes especiais. O Artigo 5, por sua vez, aborda o cumprimento das regras de conduta. O Artigo 6 contempla o procedimento para a transferência e o Artigo 7 refere-se à adaptação das normas do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas. No tocante às chamadas cláusulas finais que todo tratado apresenta, o Artigo 8 ocupa-se da vigência, o Artigo 9 da solução de controvérsias e o Artigo 10 assinala a República do Paraguai como depositária do protocolo e dos respectivos instrumentos de ratificação.
10:16 R	Não foram recebidas emendas. Análise. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre as proposições referentes aos atos e relações internacionais conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal. No tocante ao acordo, inexistem defeitos em relação à sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que ela observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Em relação ao mérito, o protocolo é, a vários títulos, digno de aprovação. Suficiente recordar que a cooperação internacional é um dos pilares do processo integracionista. Cuida-se aqui da cooperação em matéria penal que visa melhorar tanto a realização da justiça quanto o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, o presente protocolo complementa o referido acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e o Estado Plurinacional da Bolívia e a República do Chile. Ele contribui, dessa forma, para adensar a integração dos Estados Partes do bloco com seus dois associados, na medida em que normatiza ainda mais a cooperação entre as Justiças desses países em matéria de transferência de pessoas condenadas. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Consulto o Senador Carlos Viana para saber se podemos adotar o mesmo procedimento com relação ao item 15º da pauta. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item 15. 1ª PARTE ITEM 15 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 168, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator do projeto, Senador Carlos Viana, para proferir seu relatório. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Por meio da Mensagem Presidencial nº 406, de agosto de 2021, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do tratado em análise aprovado ao Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados. A matéria foi encaminhada para esta Casa, despachada para a nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Conforme exposição de motivos produzida pelo Ministério das Relações Exteriores, os países subscritores reafirmaram prioridade que atribuem à concretização de objetivos que beneficiem diretamente os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Além disso, ratificam a importância de ampliar e de atualizar o mecanismo de cooperação consular aprovado por decisão do Conselho Mercado Comum, com o objetivo de que seus nacionais possam receber a assistência de qualquer representação consular de outra parte em território de um terceiro Estado, em caso de não existir ali representação do Estado de sua nacionalidade. São signatários do Acordo a República da Argentina, a República do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, na qualidade de Estado Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia e a República do Chile, associados do bloco. Versado em 14 artigos, o instrumento internacional em apreço assinala, em seu Artigo 1º, o objetivo do Acordo, qual seja: “Estabelecer o Mecanismo de Cooperação Consular do Mercosul (doravante, o Mecanismo), em benefício dos nacionais das partes que se encontrem em uma determinada cidade, região ou país onde não exista Representação Diplomática ou Consular residente do estado de sua nacionalidade".
10:20 R	Para aqueles que nos acompanham, uma explicação melhor: todos os Estados-membros do Mercosul, em qualquer situação em que seja necessária a utilização do serviço diplomático, o nacional de um dos países pertencentes ao Acordo poderá utilizar qualquer das embaixadas ou consulados daqueles que são signatários. Versado em 14 artigos, o instrumento internacional em apreço assinala, em seu artigo 1º, desculpe, já li isso aqui. Assim, as ações de cooperação consular que se desenvolvam no marco do Mecanismo reger-se-ão pelos seguintes princípios elencados no artigo 2º, quais sejam: 1) o respeito às normas de Direito Internacional e, particularmente, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, bem como às normas internas do Estado que prestará a assistência e do Estado do solicitante; 2) a solidariedade e a cooperação entre as Partes; e 3) a defesa dos direitos humanos Estabelece o Acordo, em seu artigo 3º, que o Mecanismo de Cooperação Consular operará, entre outras situações que possam ser objeto de assistência consular: em casos de situações emergenciais; de crianças e adolescentes acompanhados ou não; de pessoas vulneráveis, como vítimas de violência intrafamiliar, de tráfico humano e pessoas em estado de indigência; de privação de liberdade pelo nacional de uma das Partes; de catástrofes naturais ou antropogênicas; em caso de repatriação de pessoas em estado de alta vulnerabilidade, a pedido do Estado da nacionalidade da pessoa afetada; e diante da necessidade de intercâmbio de informação relacionada a legalizações de documentos, quando as Partes requeiram, a fim de confirmar sua autenticidade. Dentre as ações em matéria de cooperação consular, assinaladas no artigo 4º, destacamos: 1) colaborar com a busca da localização de nacionais de uma Parte; 2) informar os nacionais das Partes sobre os direitos e deveres que possuem no Estado receptor e, particularmente, sobre o direito à notificação consular; 3) receber consultas e orientar os nacionais das Partes sobre o ordenamento normativo local; 4) servir de canal para as comunicações correspondentes entre o nacional e as autoridades do Estado receptor; 5) canalizar as solicitações dos documentos de viagem, bem como outros tipos de documentos dos nacionais das Partes, em coordenação com as respectivas autoridades, e realizar sua entrega aos solicitantes; 6) zelar, dentro dos limites impostos pelas leis e regulamentos do Estado receptor, pelos interesses dos nacionais das Partes quando estejam privados de liberdade ou em processo de deportação; 7) coordenar com o Estado de nacionalidade da pessoa afetada as ações pertinentes ao caso; 8) coordenar com o Estado da nacionalidade da pessoa processos de repatriação em casos de alta vulnerabilidade, o qual se regerá pelas normas e procedimentos estabelecidos por seu Estado; 9) conduzir a assistência perante as autoridades competentes do Estado receptor e/ou organismos internacionais e/ou organizações não governamentais, especialmente com fins humanitários, em favor daqueles nacionais das Partes que estejam em situação de vulnerabilidade; 10) articular a entrega eventual de pequenos auxílios econômicos destinados aos nacionais das Partes, o qual se regerá pelas normas e procedimentos estabelecidos pelo Estado da nacionalidade da pessoa afetada e em conformidade com as normas da Parte que prestará assistência; 11) coordenar a assistência humanitária às pessoas acidentadas ou em situação emergencial e informar a respeito por meio do ponto focal do Estado da nacionalidade da pessoa; 12) informar parentes ou pessoas próximas sobre acidentes, óbitos ou catástrofes por meio do ponto focal correspondente; 13) permitir a utilização do endereço postal da representação consular para o recebimento da correspondência privada das pessoas afetadas das Partes; 14) assistir os nacionais das Partes nas situações em que se vejam afetados em seus direitos humanos, bem como diante de fatos ou manifestações de racismo ou xenofobia de que possam ser vítimas.
10:24 R	Ademais, é assinalado, no artigo 6º, que “a aplicação do Mecanismo não gerará gastos para a Parte que preste a assistência consular”. Nesse sentido, “os custos dos bens e serviços prestados serão arcados pelo Estado de nacionalidade do beneficiário ou segundo acordem as Partes envolvidas”. Reuniões periódicas de caráter informativo e de coordenação entre os chefes das representações consulares das Partes, credenciados na mesma circunscrição estão previstas no artigo 7º. O artigo 8º, por sua vez, estabelece os Departamentos de Assuntos Consulares ou equivalentes das respectivas chancelarias como pontos focais para efeitos de coordenação e intercâmbio de informação do mecanismo. Dispõe o artigo 9º que o “acompanhamento e a avaliação do Mecanismo estarão sob responsabilidade do Grupo de Trabalho sobre Assuntos Consulares e Jurídicos ou seus sucessores, em cujo âmbito serão mantidos atualizados os dados das respectivas redes consulares e elaborados manuais e orientações operativas para a aplicação do Mecanismo”. Acrescente-se que cada Parte será responsável pela elaboração dos referidos manuais e orientações para seus nacionais. Acerca da solução de controvérsias, estabelece o artigo 10 que as “as controvérsias que surjam sobre a interpretação, a aplicação, ou o não cumprimento das disposições contidas no presente Acordo entre os Estados Partes do Mercosul” resolver-se-ão pelo sistema de solução de controvérsias vigente no Bloco. Já aquelas controvérsias entre um ou mais Estados Partes do Mercosul e um ou mais Estados Associados resolver-se-ão mediante negociações diretas entre as partes na controvérsia. A vigência do Acordo é prevista no artigo 11 e será de 30 dias após o depósito do instrumento de ratificação pelo 4º Estado Parte do Mercosul. No que concerne aos Estados Associados, o Acordo entrará em vigor uma vez que todos os Estados Partes do Mercosul o tenham ratificado. Se o tiverem ratificado com anterioridade a essa data, o Acordo entrará em vigor para os Estados Associados na mesma data que para os Estados Partes. Para os Estados Associados que não o tiverem ratificado com anterioridade a essa data, continua o art. 11, o Acordo entrará em vigor no mesmo dia em que se deposite o respectivo instrumento de ratificação. Assevera ainda o artigo 11 que os direitos e obrigações derivados do Acordo somente serão aplicados aos Estados que o tenham ratificado. Na forma do artigo 12, o Acordo em apreço está aberto à adesão dos Estados Associados do Mercosul, tendo a República do Paraguai como depositária tanto do Acordo quanto dos respectivos instrumentos de ratificação, no artigo 13. Por último, assevera o artigo 14 que as Partes poderão denunciar o Acordo a qualquer momento mediante notificação escrita dirigida ao depositário, com cópia as demais Partes. A denúncia surtirá efeito transcorridos 180 dias da recepção por parte do depositário da respectiva notificação. Análise. Compete à esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Nos demais, todos os itens já são conhecidos em parte de relatórios que já li anteriormente, e a análise jurídica é a mesma. O nosso voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos - Srs. Senadores - pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em discussão os relatórios proferidos, apresentados, pelo Senador Carlos Viana. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-los, nós encerramos a discussão e passamos à votação.
10:28 R	Em votação os relatórios apresentados pelo Senador Carlos Viana. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os relatórios, que passam a constituir parecer da Comissão, favoráveis aos projetos. As matérias vão à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas uma última fala agradecendo a gentileza de V. Exa. por ter feito a inversão de pauta, mas dizendo também da minha satisfação em ter sido Relator desses projetos. Considero um grande avanço na relação com os países vizinhos ao Brasil, ainda que em alguns momentos tenha algumas restrições sobre o Mercosul, mas vejo aqui como um exemplo claro da soberania, da integração e a presença importante dos países na diplomacia internacional. São todos acordos humanitários, acordos que vão fazer com que o Brasil tenha mais participação no campo internacional da diplomacia. Eu comentei ontem na sessão, não sei se V. Exa. ouviu, sobre os nomes enviados das autoridades para as embaixadas brasileiras, nomes de muita qualidade, excelentes embaixadores de grande experiência para postos importantes do Brasil no exterior. Portanto, é com muita satisfação que a gente se torna Relator de matérias que a gente entende façam o Brasil avançar. Muito obrigado. E peço a V. Exa. a licença de deixar esta Comissão, pelo compromisso que tenho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós que lhe agradecemos, Senador Carlos Viana. Nós passamos agora ao item 14 da pauta. 1ª PARTE ITEM 14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 161, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Pela aprovação Eu tenho a satisfação de passar a palavra para a nossa querida Senadora Margareth Buzetti para proferir o seu relatório. Com a palavra V. Exa. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - Bom dia, Sr. Presidente, é um prazer estar aqui relatando este projeto. Bom dia aos Senadores presentes. Conforme é de conhecimento, o relatório está já disponível a todos os Senadores. Peço permissão para ir direto à análise. (Pausa.) Peço permissão para ir direto à análise porque o relatório já é de conhecimento de todos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Acerca da proposição em apreço, registramos não haver defeitos no que diz respeito à sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre o projeto, porquanto observado o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal (CF).
10:32 R	A temática da convenção reveste-se de superlativa importância para o relacionamento bilateral. E mais, ela se insere no âmbito de preocupação da comunidade internacional na busca por maior transparência fiscal. Some-se a isso o fato de que a ausência de acordos de dupla tributação afeta a competitividade das empresas transacionais brasileiras no exterior. A celebração desses tratados, bem como a uniformização da aplicação da rede de atos internacionais nesse sentido atualmente em vigor, reduzirão obstáculos e aumentarão a segurança jurídica dos atores envolvidos. Além do mais, as convenções dessa natureza destinam-se a melhorar o ambiente de negócios. Elas impedem, ainda, a discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais e ampliam, como mencionado, a segurança jurídica e tributária. Contribuem por igual para evitar a dupla tributação e, no caso, para prevenir a evasão e a elisão fiscais. Nesse passo, a convenção em análise proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, prevenir a evasão e a elisão fiscais. E, ao fazê-lo, aproximam esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formam um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levam ao estreitamento bilateral em suas relações comerciais e econômicas. Voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022. Esse é o voto, Sr. Presidente. Muito obrigada. Presidente, os embaixadores... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Vamos sabatiná-los daqui a pouquinho. Nós estamos apenas aguardando que os Senadores e Senadoras que estão presentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venham para a Comissão, mas já temos quórum para deliberar. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - O senhor pode abrir a votação ou não? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Podemos abrir e vamos abrir. Tão logo nós encerremos a apreciação deste item, nós vamos chamar os embaixadores e vamos fazer um apelo para que possamos, em substituição, designar alguns Senadores. Senador Humberto, Senador Astronauta Marcos Pontes. Poderemos fazer? A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Eu sigo com o Ministro da Educação para o meu estado. Então, gostaria de votar porque do relatório a gente já tem conhecimento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Poderíamos abrir agora, Presidente.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida. Em discussão o relatório apresentado pela Senadora Margareth Buzetti. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nós passamos à apreciação do relatório. Em votação o relatório. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer desta Comissão, favorável, portanto, ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Nós queríamos convidar... (Pausa.) Eu vou fazer só uma pequena inversão. Eu vou convidar os Embaixadores indicados para compor a mesa, passamos ao item 2 e, em seguida, nós abriremos o processo de votação. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 2209, DE 2022 - Não terminativo - Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Eu tenho a satisfação de designar como Relator ad hoc o Senador Astronauta Marcos Pontes. Portanto, concedo a palavra a V. Exa. para proferir o seu parecer. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Obrigado pela palavra. Eu vou passar, se me permite, à leitura da análise. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O projeto foi distribuído a esta Comissão, nos termos do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, por tratar de matéria relativa a brasileiros residentes no exterior. A matéria acrescenta a estratégia, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior, conforme texto mencionado. Do ponto de vista formal, a matéria está de acordo com os termos constitucionais e regimentais. Quanto ao mérito, destacamos que a Constituição Federal prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (art. 208, inciso I). Isto posto, trata-se de direito a ser afiançado independentemente do país onde os brasileiros vivam, assegurando-lhes os direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação, incluindo o direito à certificação do nível de escolaridade alcançado em seus estudos. Nesse sentido, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com nossas missões diplomáticas, já aplica o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior (Encceja Exterior). Mediante esse exame, é permitida a certificação do ensino fundamental e do ensino médio. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é o instrumento de planejamento educacional que estabelece as metas e estratégias para assegurar as políticas públicas na área da educação. Sua Meta 8 trata da ampliação da escolaridade média da população de jovens e adultos com idades entre 18 e 29 anos.
10:40 R	Nesse sentido, consideramos pertinente a inclusão no PNE de estratégia que trata do direito à educação dos brasileiros residentes no exterior, notadamente tendo em vista que, atualmente, a certificação por meio do Encceja Exterior é feita com fundamento em normas infralegais. Com efeito, o PL visa a estabelecer o Encceja Exterior como um comando normativo no PNE de modo a regulamentar, em bases permanentes, a realização de tal exame. Além disso, a promoção de estudos e pesquisas a esse respeito propiciará o levantamento de dados capazes de orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de cidadãos brasileiros residentes em outros países. Por esses motivos, ainda que o PNE em vigência esteja a pouco mais de um ano do seu fim, consideramos positiva a alteração proposta, especialmente tendo em vista que o texto atual certamente servirá de base para a elaboração do próximo PNE. Voto. Assim, em face do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.209, de 2022. Essa é a leitura, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o relatório, nós declaramos encerrada a discussão. Passamos à votação do relatório. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esportes para o prosseguimento da tramitação. Nós já temos a satisfação de contar, na Mesa Diretora dos trabalhos, com a presença dos Embaixadores indicados: George Monteiro Prata é indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Indonésia, cuja Relatora é a Professora Dorina Seabra. Nós temos a honra, também, de já constar, na mesa, o indicado Gabriel Boff Moreira, para a Eslováquia. A Relatora é a Senadora Leila Barros. Também já temos a presença, na nossa mesa, do Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, para o Malawi. Temos, também, a presença do Embaixador Fernando Simas Magalhães, indicado para os Países Baixos. O Arthur Henrique terá como Relator o Senador Wellington Fagundes, e o Embaixador Fernando Simas Magalhães, indicado para os Países Baixos, terá como Relator o Senador Chico Rodrigues. Nós adotamos algumas diretrizes; vou torná-las conhecidas. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secretas, colocadas uma na porta do plenário e outra dentro do plenário. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao Embaixador, por até 15 minutos, para a sua exposição inicial, e, na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até 5 minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores.
10:44 R	A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá a duração de até cinco minutos, podendo, como todos sabem, haver réplica e tréplica por até três minutos cada uma. Por fim, será realizada a votação. Em seguida, a apuração dos votos. Há, no entanto, sobre a mesa, um pedido da Senadora Margareth Buzetti para que nós possamos abrir, desde já, o processo de votação. Isso possibilitará aos Senadores e às Senadoras que, eventualmente, durante a sabatina, mudarem de opinião, fazerem uma revisão como consequência. (Pausa.) Consulto as Senadoras e os Senadores sobre se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será atendida, portanto, a deliberação do Plenário. Damos as nossas boas-vindas, mais uma vez, aos indicados para as arguições de hoje. Como disse, compõem a mesa comigo os nossos quatro sabatinados: os Embaixadores George Monteiro Prata, Gabriel Boff Moreira, Arthur Henrique Villanova Nogueira e Fernando Simas Magalhães. (Pausa.) Nós vamos começar, portanto, pelo item 2. É a Mensagem nº 13... (Pausa.) Item 2. 2ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 14, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pronto para deliberação Observações: Sabatina realizada com indicação aprovada Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Relatora, Senadora Leila Barros, pelo prazo de até cinco minutos para as suas considerações iniciais e para a leitura do seu parecer, do seu relatório. Com a palavra V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Como Relatora.) - Bom dia, Sr. Presidente Renan Calheiros, Presidente desta Comissão de Relações Exteriores. Quero cumprimentar todos os indicados, sabatinados nesta manhã aqui na nossa Comissão. Quero pedir desculpas. Eu acho que todo mundo me viu correndo. Eu estou comandando uma audiência na Comissão de Meio Ambiente sobre mercado de carbono. E quero parabenizar todos os indicados aqui e dizer que estou feliz com as indicações que até o momento foram feitas pelo nosso Presidente. São, enfim, Ministros de primeira grandeza, muito qualificados e, certamente, representarão o Brasil nas embaixadas mundo afora com muita brasilidade, assim, com muito preparo. Então, eu vou passar para a leitura do relatório, já pedindo desculpas, porque eu vou ter que voltar para a audiência. Peço desculpas pela correria, principalmente, ao Sr. Gabriel Boff, cuja indicação irei relatar, porque vou ter que voltar para a sessão.
10:48 R	Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Gabriel Boff Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. De acordo com esse documento, destacamos que o indicado, natural de Florianópolis (SC), concluiu o curso de Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Paraná, em 1998, ingressando no ano seguinte na carreira diplomática. Em 2017, frequentou o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, quando defendeu a tese intitulada "A política regional da Venezuela entre 1999 e 2012: petróleo, integração e relações com o Brasil", aprovada com louvor e publicada pela Editora Funag. No exterior, serviu na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Nova York, de 2005 a 2008, como Segundo e Primeiro-Secretário; na Embaixada em Caracas, como Primeiro-Secretário; e na Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, como Ministro-Conselheiro (2018-2021). Em Brasília, no Itamaraty, atuou na Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul, como chefe (2010-2012); na Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, como Chefe de Gabinete (2012-2015); na Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais, como Coordenador-Geral (2015-2016); na Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais, como Chefe (2016-2018); e na Secretaria-Geral, como Chefe de Gabinete (de 2022 até o presente). Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Eslovaca, o qual informa acerca de dados básicos, perfis biográficos de autoridades, relações e atos bilaterais, política interna e externa, economia e comércio exterior. A Eslováquia é República Parlamentarista unicameral. Desde 15 de junho de 2019, está à frente do País a Presidente Zuzana Caputová, ambientalista renomada e primeira mulher a ocupar essa função. O Primeiro-Ministro, até poucos dias atrás, era Eduard Heger, que estava no poder desde 1º de abril de 2021, porém sofreu com moção de desconfiança do Parlamento em dezembro de 2022 e, após nova crise, solicitou à Presidente, neste mês de maio, a revogação de seu mandato. Diante dessa situação, a Presidente escolheu Ludovít Ódor, então Vice-Presidente do Banco Nacional da Eslováquia, para chefiar o novo Governo interino até as novas eleições, que ocorrerão ainda em 2023.
10:52 R	A divisão da antiga Tchecoslováquia, em República Tcheca e Eslováquia, ocorreu após a pacífica Revolução de Veludo ou Revolução Gentil, que depôs o antigo governo comunista em 1989. A constituição dos dois países foi oficializada em 1º de janeiro de 1993 no que ficou conhecido como Divórcio de Veludo. Em 2008, o Brasil abriu sua embaixada na capital Bratislava, tonando-se o primeiro país da América Latina a manter missão diplomática na Eslováquia. Apesar de o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Eslováquia ser pouco expressivo, há tendência de crescimento. Em 2022, as exportações alcançaram US$34 milhões e as importações cerca de US$317 milhões, com significativo déficit brasileiro. Exportamos, principalmente café não torrado (50%), seguido por bombas, centrífugas, compressores de ar, ventiladores e exaustores (12%), couro (12%) e madeira (7,4%). E importamos especialmente veículos de passageiros (41%), partes automotivas (9,1%), máquinas e aparelhos elétricos (5,7%) e armas e munições (5,5%). Dentre as possibilidades de alterarmos esse quadro desfavorável, está a posição da possível participação brasileira no projeto de modernização das Forças Armadas Eslovacas, em especial, pela Embraer Defesa. País vizinho da Ucrânia, tem revisto sua política de defesa e deve acelerar investimentos nesse setor. De acordo com o documento anexado pelo Itamaraty, a Eslováquia não se opõe ao Acordo Mercosul-União Europeia e apoia a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas, Sr. Presidente, são as considerações que julgamos úteis e, embora a natureza desse relatório não implique voto, deixo aqui meu firme apoio ao indicado, que julgamos estar à altura do cargo pleiteado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Senadora Leila Barros. Eu queria propor às Senadoras e aos Senadores, Senador Wellington, um procedimento mais simplificado em função da circunstância de nós estarmos tendo reuniões simultâneas - reunião de Líderes e ainda a instalação da CPMI de 8 de Janeiro - e nós, hoje, vamos fazer a sabatina desses quatro embaixadores. Eu queria, em primeiro lugar, oferecer a palavra aos Relatores para proferirem os seus relatórios. Em seguida, nós daremos a palavra aos embaixadores para suas exposições iniciais e passaríamos efetivamente à fase dos debates. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como eu tenho um compromisso inadiável com um médico, então, eu pediria, se possível, para inverter a pauta. Eu faria o meu voto muito simplificado de acordo com o que V. Exa. está determinando, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu gostaria de informar que eu estou na instalação da CPMI e naturalmente como é uma questão controversa, e, por isso, um pouco mais prolongada, por essa razão eu não pude participar da reunião e não vou poder participar da sessão.
10:56 R	Mas como eu conheço tanto a carreira quanto as pessoas dos embaixadores, eu não posso deixar de - além de ter registrado já o meu voto e eu vinha acompanhando aqui, ainda que rapidamente, o relatório da Senadora Leila Barros sobre o nosso indicado à Eslováquia - dar aqui a demonstração da minha confiança, da reiteração da minha confiança no talento, na competência e na capacidade, com pequeno destaque para o catarinense, que faz parte da... (Risos.) ... e a gente não pode deixar de... Faço uma consignação de honra ao mérito a todos e informar que o Embaixador da Indonésia vai ter clientela fixa lá em casa. Eu tenho familiares que já foram 25 vezes à Indonésia. Então, a Indonésia é um destino. E a minha filha mais velha se casou na Indonésia, em Bali. (Risos.) Então eu não posso deixar de fazer esse registro. Mas, acima de tudo, considero essa designação um prêmio de confiança que todos merecem como servidores de Estado de primeira linha. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a presença do Senador, sempre honrosa, Esperidião Amin. Eu consulto a Senadora Professora Dorinha se nós poderemos fazer a inversão que foi sugerida pelo Senador Wellington, em função dos argumentos que ele colocou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, muito obrigado! Passamos ao Item 3. 2ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 16, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Relator da Matéria, Senador Wellington Fagundes. Com a palavra V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, vou tentar sintetizar inclusive aqui a nossa relatoria. Esta Casa então é chamada a se manifestar sobre a indicação, pela Presidência da República, do Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, em cumulatividade com as funções que já exerce desde 2020 na condição de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Segundo o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Por sua vez, nos termos do art. 103, inciso III, do Regimento Interno, compete a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional emitir parecer sobre a indicação. Em observância ao disposto no art. 383 do Risf, o MRE encaminhou currículo do diplomata. Destaco assim algumas informações. O indicado nasceu em 30 de outubro de 1956 em Belo Horizonte e possui dupla formação em Direito e Letras (Inglês e Alemão). Foi admitido no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1980. O currículo é bastante extenso, com a sua experiência toda. Eu vou já para os finalmentes.
11:00 R	Quanto às relações bilaterais, o Malawi possui Embaixada em Brasília desde 2009. Por sua vez, o Brasil manteve Embaixador residente naquele país entre 2014 e 2021, extinguindo-se o posto na capital malawiana em 2022. A partir de então, definiu-se a cumulatividade da representação no Malawi com a Embaixada em Lusaca, na Zâmbia. Todo o seu currículo, Sr. Presidente... Em relação aos assuntos consulares, a comunidade brasileira é pouco numerosa, com cerca de 60 pessoas, muitas das quais possuem vínculos mais estreitos com outra nacionalidade. Há fluxo de casais brasileiros para adotar crianças no Malawi, por haver condições facilitadas de adoção no país. Tendo em vista a natureza da matéria, a apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo outras considerações. Como ele será ainda sabatinado e terá oportunidade de falar muito sobre a sua vida, eu desejo aqui um bom trabalho na embaixada, com certeza com a aprovação de todos nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos o Senador Wellington Fagundes e passamos ao item 1 da pauta. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 13, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra para que possa proferir as suas considerações, o resumo do seu parecer. Com a palavra V. Exa. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos. Vou direto ao relatório, em virtude do nosso tempo. O relatório está disponível para conhecimento de todos. Esta Casa é chamada a se manifestar sobre a indicação, pela Presidência da República, do nome do Sr. George Monteiro Prata, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Segundo o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O indicado, que nasceu na cidade de Fortaleza, é filho de Gerardo Cavalcanti Prata e Angelina Selma Monteiro Prata. Foi em 1954 seu nascimento. Graduou-se em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, na Universidade de Brasília (UnB). Concluiu o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática em 1985 e o Curso de Altos Estudos em 2000, tendo defendido a tese “O novo trabalhismo britânico e a terceira via no Reino Unido”. Tornou-se Terceiro-Secretário em 1980 e Segundo-Secretário em 1982. Sempre por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1987, a Conselheiro em 1995, a Ministro de Segunda Classe em 2001 e a Ministro de Primeira Classe em 2007.
11:04 R	Foi designado para diversas funções ao longo de sua carreira, entre as quais merecem alguns destaques: Primeiro-Secretário nas Embaixadas em Pequim (1990/1992) e em Madri (1992/1995); Conselheiro na Embaixada em Londres (1998/2001); Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Estocolmo (2001/2004); Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Nova York (2004/2006); Embaixador em Praga (2011/2016); Embaixador em Oslo (2016/2021); e, desde 2022, coordenador do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência. O candidato foi agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras, como a Ordem do Mérito, Itália, no grau de Oficial; a Ordem do Infante Dom Henrique, Portugal, também no grau de Oficial; Medalha do Mérito Santos Dumont, Brasil; Ordem do Mérito das Forças Armadas, Brasil; Ordem Nacional do Mérito, França, no grau de Oficial; Comendador da Ordem Bernardo O’Higgins, Chile; Comendador da Ordem de Mayo, Argentina; Comendador da Legião de Honra, França; e Grã-Cruz da Real Ordem Norueguesa do Mérito. Ainda em cumprimento às exigências regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Indonésia, acerca de dados básicos do país e acerca das relações bilaterais com o Brasil. Trata-se de república presidencialista, com Parlamento bicameral. Situado no sudeste asiático, o país é o mais extenso arquipélago do planeta. A nação é a quarta mais populosa do mundo, contando com mais de 275 milhões de pessoas. Independente desde 1945, a Indonésia viveu por mais de cinco décadas sob governos militares. Em 1998, tem início a transição para o regime democrático. As primeiras eleições diretas para Presidente ocorreram em 2004. Apesar da importância do fator religioso na política da Indonésia, existe distinção clara entre Estado e religião. A contenção de movimentos separatistas e o combate ao terrorismo e à corrupção estão entre os grandes desafios para o governo local. Em relação à política externa, é importante relembrar o papel de liderança exercido pela Indonésia entre os países do “Terceiro Mundo” a partir da histórica Conferência de Bandung, de 1955. No campo econômico, desde meados da década de 1980, os indonésios buscam se destacar, tendo, inclusive, tomado a frente do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico e sido um dos fundadores da Associação de Nações do Sudeste Asiático, em 1967. Após ter sofrido desgaste em sua imagem internacional em virtude do processo de independência do Timor-Leste, a Indonésia vem alcançando nova projeção, com destaque para mediação em disputas regionais. Além disso, a condição de ser, de um lado, o maior país muçulmano e, de outro, mostrar-se comprometido com o regime democrático e pluralista, coloca a Indonésia como “ponte” entre as nações islâmicas e ocidentais. Quanto ao relacionamento bilateral, Brasil e Indonésia iniciaram relações mútuas em 1953, data da criação da Embaixada brasileira em Jacarta.
11:08 R	O governo indonésio, por sua vez, fixou embaixada em Brasília em 1959. Desde 2013, a missão brasileira na capital da Indonésia conta com adidâncias nas regiões agrícola e de defesa. Nos últimos anos, houve trocas de visitas presidenciais e outras de alto nível local. Em outubro de 2009, ambos os países adotaram o Plano de Ação da Parceria Estratégica, o qual prevê tópicos como comércio e investimentos; energias renováveis; defesa; mineração; políticas de inclusão social; cooperação acadêmica e educacional; cooperação científica e tecnológica; e temas no plano multilateral. Desde então, as relações bilaterais alcançaram trajetória ascendente. Cuidam-se de duas democracias em consolidação, que compartilham semelhanças como extensão territorial, diversidade humana, social e de meio ambiente. Esse contexto, por certo, faz com que detenham interesses comuns a serem defendidos no âmbito regional e multilateral. Nesse sentido, pode-se perceber a crescente importância dessa relação bilateral. Para além disso, são dois países emergentes, que devem cooperar para obtenção de maior participação e inserção nas principais discussões nos fóruns regionais e multilaterais e de governança global. Dessa forma, considerando a posição de destaque que Brasil tem no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Indonésia na Asean, ambos os países reúnem condições para aperfeiçoar o adensamento das relações entre os dois blocos. A Indonésia apoiou o pleito brasileiro de se tornar parceiro de diálogo setorial da organização, que resultou aprovado em 2022. Como maior integrante do bloco, o Brasil é visto como líder natural da associação - desculpem-me, a Indonésia -, cuja sede se localiza em Jacarta. De resto, a Indonésia ocupa neste ano a presidência da entidade. Em relação aos assuntos consulares, a comunidade brasileira em solo indonésio é estimada em mil pessoas (dados pré-covid-19). O apoio consular é prestado pela embaixada e pelo consulado honorário em Bali. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo que sejam aduzidas outras considerações. Informo que já fiz a minha votação em todos os indicados e desejo grande sucesso ao trabalho do nosso Embaixador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Professora Senadora Dorinha Seabra pelas considerações iniciais e pela leitura do seu relatório. Passamos ao item 4 da pauta. 2ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 26, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Chico Rodrigues para suas considerações iniciais. Com a palavra, V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros, que preside com tanta competência e experiência esta Comissão, e ela tem se havido de uma forma muito positiva, aos olhos da nação, pela assiduidade e, acima de tudo, pelos temas relevantes que aqui são tratados.
11:12 R	Quero cumprimentar todos os sabatinados, os Srs. Embaixadores, os colegas Senadores e Senadoras, e quero dizer da importância desta indicação. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar, previamente e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, esta Casa legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Fernando Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério de Relações Exteriores, em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Fernando Paulo Simas Magalhães e Tercilia Fava Simas Magalhães, tendo nascido em 16 de outubro de 1957, na cidade do México, sendo brasileiro nato, de acordo com o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946. Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira Diplomática, em 1979, e foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1984. Em 1998, foi aprovado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a tese “Cúpula das Américas de 1994 - papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica”. Portanto, um tema extremamente relevante nesta quadra da história em que nós vivemos. Tornou-se Terceiro-Secretário, em 1980; Segundo-Secretário, em 1982; e Primeiro-Secretário, por merecimento, em 1987. Foi promovido a Conselheiro, em 1994; a Ministro de Segunda Classe, em 1999; e a Ministro de Primeira Classe, em 2008, todos por merecimento. Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores, destacam-se as de Coordenador Executivo do Departamento das Américas; Chefe da Divisão da América Meridional-II; Diretor do Departamento da África; Subsecretário-Geral de Política I; Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; Secretário-Geral das Relações Exteriores. No campo acadêmico, foi Professor-assistente de Temas de Política Internacional do Instituto Rio Branco, em 1992, e Vice-Presidente da Banca Examinadora do LVIII Curso de Altos Estudos do mesmo Instituto. Em missões no Exterior, serviu, entre outras, na Embaixada do Brasil, em Madri, como Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios (2003-2005); na Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), como Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios (2005-2007) e Representante Permanente (2018-2021); e na Embaixada em Quito, como Embaixador (2010-2015). Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino dos Países Baixos, o qual informa acerca das relações bilaterais, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia.
11:16 R	Na verdade, inclusive tenho aqui já uma breve descrição que é interessante, Sr. Embaixador, que foi incluída neste relatório para que as pessoas, principalmente os telespectadores, as pessoas que acompanham as sessões do Senado saibam o que são os Países Baixos, por que Países Baixos. Em cima, embaixo, não sei. Então, com essa próxima descrição, ficará bem claro para todos exatamente por que Países Baixos. Os Países Baixos são uma monarquia constitucional desde 1848, quando o monarca passou a submeter-se ao controle do Parlamento bicameral. O país é também conhecido como “Holanda”, nome da sua principal região. A capital é Amsterdã, mas a sede do governo é na cidade da Haia. O país tem 17 milhões de habitantes e área de 41.500km². O Reino dos Países Baixos é formado por quatro países: Países Baixos, Aruba, Curaçao e São Martinho. As três localidades caribenhas têm estatuto independente, com governo e eleições próprios, embora defesa e política externa fiquem a cargo dos Países Baixos. Decorrente de seu passado mercantilista, sua posição geográfica no centro da Europa e do papel de seus portos como entrada para o mercado consumidor europeu, o país tradicionalmente valoriza o multilateralismo e o livre comércio. A defesa de uma ordem internacional liberal fundada no Direito constitui o cerne da autoimagem nacional, promovida com mais vigor desde o início do século XX. O comércio exterior e os serviços são de grande importância na economia holandesa. Muitas mercadorias passam pelos Países Baixos, ao serem importadas ou exportadas por outras nações da Europa Ocidental. Os setores bancários, de seguros, de comunicação e de turismo estão entre os principais serviços. A indústria produz alimentos, metais, produtos químicos, maquinário elétrico, equipamentos de transporte e derivados de petróleo. Há também grandes reservas de gás natural. Embora tenham superfície 205 vezes menor que o território brasileiro, os Países Baixos são destacados atores no comércio agrícola internacional. Os principais itens exportados são plantas e flores, carnes, legumes e verduras, bem como laticínios. As relações diplomáticas bilaterais foram estabelecidas em 1828. Nas últimas décadas, os laços foram fortalecidos e ganharam dinamismo, em particular em sua vertente econômico-comercial. O já tradicional superávit na balança comercial bilateral manteve-se em favor do Brasil em 2022. Exportamos para os Países Baixos cerca de US$11,9 bilhões e importamos US$2,7 bilhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil, em 2022, foram óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (18%), soja (9,5%) e farelos de soja (9%). A pauta importadora, no mesmo período, foi composta principalmente por óleos combustíveis (42%), adubos ou fertilizantes químicos (11%); e demais produtos da indústria de transformação (5%).
11:20 R	O porto de Roterdã é o mais relevante ponto de entrada de bens brasileiros na Europa, e destino da maior parte das exportações do agronegócio brasileiro para aquele continente. Do Planejamento Estratégico da Embaixada do Brasil em Haia, destacamos algumas metas prioritárias do candidato, a seguir descritas: 1. Promover maior acesso de produtos brasileiros ao mercado neerlandês, de modo a incrementar as vendas em geral e a diversificar a pauta exportadora; 2. Atrair investimentos para o Brasil; 3. Promover o apoio dos Países Baixos à assinatura e aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia - uma grande tarefa; 4. Promover a imagem do agronegócio brasileiro; 5. Contribuir para o adensamento do diálogo parlamentar bilateral. Inclusive acredito que, na promoção da imagem do agronegócio brasileiro, Embaixador... Tenho certeza de que, por ser o Brasil o quarto maior produtor de alimentos do planeta, hoje se expandindo mais ainda essa produção, nós temos, como todos sabem... A área cultivada do Brasil é em torno de 70 milhões de hectares; a área cultivada da Rússia, da China, da Índia e dos Estados Unidos é uma área superior a 150 milhões de hectares, portanto mais que o dobro; claro que nós temos uma área cultivada mais de 50% menor que a desses países citados, mas obviamente nós não temos os problemas climáticos que eles têm, então a tendência natural é o Brasil se tornar, no prazo de possivelmente dez anos, o maior produtor de alimento do planeta, inquestionavelmente; portanto, esse trabalho de diplomacia, de promoção da imagem do agronegócio brasileiro, tenho certeza de que vai ser uma das missões de V. Exa., porque é claro que, pela posição, pela localização da Holanda, vai obviamente se multiplicar em todo o território europeu. Contribuir para o adensamento do diálogo parlamentar bilateral é fundamental; 6. Acompanhar os trabalhos da Organização para a Proibição de Armas Químicas, do Tribunal Penal Internacional, da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; da Corte Permanente de Arbitragem e da Corte Internacional de Justiça; 7. Defender os interesses do Brasil no Fundo Comum de Produtos de Base; 8. Promover o Brasil como destino turístico; 9. Fomentar a cooperação bilateral em temas de desenvolvimento sustentável, em particular o cumprimento, em ambos os países, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de metas relacionadas à mudança do clima; 10. Fortalecer a cooperação científico-tecnológica com os Países Baixos; e 11. Fortalecer a cooperação educacional, projetos e intercâmbio de boas práticas com instituições de ensino locais. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações. E entendemos que, obviamente, com a apresentação pessoal de V. Exa., qualquer dúvida que pairar sobre o relatório deverá ser, obviamente, esclarecida. Portanto, Sr. Presidente, era esse o relatório. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Francisco Rodrigues. Nós vamos seguir a mesma lógica adotada por ocasião da leitura dos relatórios, que se estabeleceu da seguinte forma: primeiro, a Senadora Leila; segundo, o Senador Wellington; terceiro, a Professora Dorinha; e, quarto, o Senador Chico Rodrigues.
11:24 R	Nós vamos conceder a palavra aos Embaixadores seguindo essa ordem adotada pelo prazo de até 15 minutos para suas considerações iniciais. Em seguida, nós começaremos a fase das arguições. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado inicialmente é de até 15 minutos. Se houver necessidade de uma ampliação, é evidente que nós a concederemos. Em seguida nós passaremos aos debates propriamente ditos. Com a palavra V. Exa. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, caros colegas aqui presentes, senhoras e senhores, eu gostaria de assinalar desde o início que é uma satisfação imensa estar aqui diante da CRE mais uma vez, mas, sobretudo, hoje, que é o Dia da África - hoje é o Dia Internacional da África -, e eu moro na África e estou sendo designado para mais um posto naquele continente. O Itamaraty está organizando o Seminário Brasil-África durante esta semana, de segunda a quinta-feira - termina hoje, no dia do continente -, e o nosso Presidente vai oferecer um almoço às delegações estrangeiras no Itamaraty agora, ao meio-dia e meia. De maneira que é uma ocasião muito especial para mim e agradeço a oportunidade de estar aqui mais uma vez. Eu gostaria também de agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que teve de sair por razões que nós já sabemos e, sobretudo, desejar a ele melhoras, pois soubemos que ontem ele ficou adoentado e foi ao médico agora. E gostaria de agradecer especialmente aos nossos colegas do Itamaraty, que têm nos ajudado tanto e sem os quais nós não teríamos o sucesso de chegar aqui com essa tranquilidade e com tudo sob controle. Muito obrigado. Sr. Presidente, todos nós sabemos que o Malawi é um país muito pobre, com escassos recursos naturais e humanos e com desenvolvimento muito pequeno. O PIB do Malawi, pela taxa de câmbio, é de US$7,7 bilhões. Para terem uma ideia, o Município do Rio de Janeiro tem 13 bilhões e o Município de São Paulo tem US$15 bilhões de PIB. Quer dizer, essas duas cidades brasileiras são muito maiores; São Paulo tem o dobro do PIB do Malawi. Então temos que tratar, talvez, com especial carinho um país com essas condições. A base da economia do Malawi é a agricultura, que é responsável por 85% do emprego, a população é toda de natureza rural e são pequenas propriedades de maneira geral. O produto principal é o milho, e o produto principal de exportação é o tabaco, é o fumo. As relações com o Brasil foram estabelecidas logo no momento da independência, dia 6 de julho de 1964. O Brasil, em seguida, reconheceu a independência do Malawi e, portanto, no ano que vem, nós vamos comemorar 60 anos de relações bilaterais.
11:28 R	O Malawi e a nossa embaixada lá, como as demais embaixadas no continente africano, mereceram especial atenção do Sr. Presidente da República quando deu prioridade à África na sua gestão que se iniciou no dia 1º de janeiro. E gostaria de salientar também as palavras do Sr. Presidente desta Comissão, que destacou que seria necessário conferir atenção especial ao continente africano, palavras de V. Exa., Sr. Senador. Portanto, acho que a missão que os senhores poderão me conferir, se assim quiserem, é bastante importante. Nós tivemos uma visita presidencial do Presidente do Malawi ao Brasil, em 2009, Presidente Mutharika, e, em 2017, o nosso então Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, esteve no Malawi. Foi a primeira vez que uma autoridade desse nível visitou o Malawi. Em 2010, como já ouvimos do Senador Wellington Fagundes, o Malawi abriu uma embaixada aqui no Brasil e, em 2013, nós abrimos a nossa embaixada no Malawi, que fechamos por razões puramente administrativas, sem nenhuma implicação política, agora em 2021, 2022, e por isso se decidiu pela cumulatividade. Nós temos seis acordos bilaterais, dos quais quatro estão em vigor, dois deles são sobre vistos, um sobre trabalho remunerado, que aliás está sendo ainda decidido, e um sobre cooperação técnica. Esse é muito importante porque é uma das bases das nossas relações bilaterais, a cooperação técnica. Embora pequeno o Malawi, nós temos um comércio bilateral que é relativamente importante. Claro que a nossa balança é muito maior do que isso, mas destaco que chegou às vezes a US$3 bilhões de exportações brasileiras para o Malawi por ano. Este ano já estamos em 1,5 bilhão, o que é bastante significativo num país com aquelas dimensões econômicas. O Malawi, neste ano, exportou para o Brasil US$230 mil. Nós exportamos sobretudo carne de frango, diversos cortes, miúdos, etc., e bombas, sobretudo bombas de gasolina para os postos de gasolina do Malawi. É interessante também assinalar que, desde 2019, nosso comércio bilateral com o Malawi é deficitário para o Malawi, superavitário para nós, favorável ao Brasil, de maneira que é um país que tem um significado importante naquela região. Comparo inclusive com o país no qual estou residindo, que é a Zâmbia, onde o comércio não passa de US$30 milhões. Nossa relação principal com a Zâmbia não é com o comércio, mas com o Malawi é, e é importante manter essa relação. Nós tivemos até mesmo uma empresa brasileira, a Vale do Rio Doce, que teve uma relação muito próxima. A Vale do Rio Doce teve uma mina de carvão em Tete, Moçambique, e uma estrada de ferro que passava pelo sul do Malawi. Então houve muitas relações comerciais e de empresários brasileiros com o Governo do Malawi naquela altura. A Vale do Rio Doce chegou a dispender US$1 bilhão só no trecho da estrada de ferro que passava pelo Malawi. Eles venderam a estrada, resolveram se concentrar em minério de ferro e hoje já não estão mais na região. É importante ainda salientar a cooperação bilateral, que é muito importante entre Brasil e Malawi. Nós temos uma cooperação já de alguns anos na área do algodão. O Ministro de Agricultura do Malawi esteve aqui em 2022 e pediu que essa cooperação fosse estendida à piscicultura, à criação de gado de corte e a outros produtos agrícolas, como trigo e sisal, em que estão interessados.
11:32 R	Além da cooperação, que tem uma vertente que ajuda, mas é sobretudo também como talvez um futuro desenvolvimento comercial da parte do Brasil, nós temos a questão da ajuda humanitária. Nós sabemos, o Malawi foi atingido, sobretudo no último ano, por dois furacões, o Ana e o Freddy. Embora seja um país mediterrâneo, longe do mar, mas os ventos que atingem primeiro Moçambique chegam até o Malawi. E houve inundações tremendas lá e milhares de pessoas foram desalojadas, desabrigadas e centenas de mortos no país. E o Brasil foi o primeiro, o Embaixador Nyondo reconheceu, o Brasil foi o primeiro país que ofereceu ajuda humanitária ao Malawi. E nós oferecemos alimentos, mandamos para lá os alimentos e oferecemos purificadores de água e demos todo o tipo de assistência ao Malawi. E isso é muito reconhecido pelo Governo do Malawi, eles são muito gratos a nós por isso. E, por fim, eu faria um breve parêntese nas relações consulares, que são também muito importantes. Embora, como disse o nosso Senador, o Relator Wellington Fagundes, há uma comunidade muito pequena, sobretudo de origem libanesa, brasileiros de origem libanesa, mas são mais ligados ao Líbano do que a nós. Mas o que é mais importante são os pais... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - ... que vão adotar crianças no Malawi. Isso nós temos pelo menos dez por ano que passam por lá para adotar crianças. E agora estão vindo à Embaixada do Brasil para legalizar a documentação. E nós temos recentemente uma situação aí, já mais penosa, que foi prisão de duas cidadãs brasileiras que estavam transportando drogas, 13,5kg de cocaína cada uma, e foram julgadas em primeira instância. Estão numa penitenciária em uma cidade do sul do Malawi chamada Blantyre. E fizeram um recurso e está sendo julgado em segunda instância. Nós estamos em contato com elas por telefone. Já falamos com elas. E o pedido que elas fazem, sobretudo, é se um dia elas poderiam vir cumprir pena no Brasil. Para isso, nós já vimos ainda há pouco, foi assinado aqui, V. Exas. aprovaram o acordo de cumprimento de pena com a Lituânia. Nós estávamos ouvindo aqui. Quem sabe nós vamos conseguir negociar um acordo também com o Malawi para troca de prisioneiros, uma vez que seja transitada em julgado a condenação delas. Quem sabe no futuro. Enfim, o nosso programa de trabalho, baseado no plano estratégico, vai salientar sobretudo três aspectos, que são política, relações comerciais de cooperação e assistência consular, pelas razões que eu acabo de expor. Em política, nós temos um acordo de consultas políticas assinado em 2017, pelo Ministro Aloysio. E nós ainda não tivemos nenhuma reunião de consulta política bilateral. Uma das minhas intenções é ver se nós conseguimos ativar isso. Nas relações comerciais, eu já mencionei relações de cooperação. Vamos procurar incentivar outras empresas brasileiras que se interessem pelo Malawi na esteira de cooperação na área de algodão, piscicultura, agricultura, pecuária, etc. Se nós pudermos, talvez, levar empresas brasileiras a se interessarem. Naturalmente, V. Exas. vão compreender que eu não vou tentar incentivar investimentos do Malawi no Brasil. Eu acho que seria mais no outro sentido, mas sempre trazendo benefícios para o nosso país. E assistência consular, como eu disse, ajudar as populações brasileiras que residem lá, cerca de 60 pessoas, mais os casais que passam com frequência pela nossa embaixada e as duas presas que nós temos lá no momento. Eu vou encerrar aqui, Senador, se o senhor estiver de acordo. São essas as minhas observações iniciais. Eu perguntaria...
11:36 R	Senador, eu recebi aqui uma cópia das perguntas que o público fez. O senhor gostaria que eu respondesse agora, ou esperamos para outra etapa? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Na sequência, nós... O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... faremos as perguntas. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - Sim, senhor. Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu agradeço as considerações iniciais do Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira. E voltando à sequência pré-definida, nós passamos a palavra ao Embaixador Gabriel Boff Moreira. V. Exa. dispõe inicialmente de 15 minutos para suas considerações. O SR. GABRIEL BOFF MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores membros desta Comissão. Eu agradeço especialmente à Senadora Leila Barros, Relatora da minha primeira sabatina aqui no Senado. A Eslováquia é o país mais jovem da União Europeia. A separação da Tchecoslováquia completou 30 anos em 1º de janeiro deste ano e aconteceu no contexto da desintegração da União Soviética. Após quatro décadas sob domínio soviético, a Eslováquia mudou o eixo da sua política externa do leste para a União Europeia, as instituições ocidentais. Em 2000, aderiu à OCDE; em 2004, ingressou na União Europeia e na Otan; em 2007, aderiu ao Espaço Schengen; e em 2009, passou a integrar a Zona do Euro. Esse processo foi acompanhado de uma bem-sucedida transição de uma economia planejada e centralizada para uma economia aberta. A Eslováquia apostou em um modelo de desenvolvimento centrado na atração de investimentos e na integração da economia às cadeias globais de valor, beneficiada pela posição que ocupa na Europa, exatamente no centro geográfico da Europa, e pela mão de obra de baixo custo relativo e altamente qualificada. Foi o primeiro e, até agora, o único país da Europa Central e do Leste que adotou o euro, o que facilitou a sua inserção antecipada em relação aos demais países que aderiram posteriormente à União Europeia, ao mercado da União Europeia, que é de mais de US$17 trilhões. Essa opção que a Eslováquia fez pela União Europeia teve impactos estruturais sobre seu comércio exterior. Hoje 79% das exportações e 80% das importações da Eslováquia são feitas no mercado comunitário. Essa estratégia rendeu também robustos crescimentos do PIB, sobretudo nos anos 2000. Chegou a crescer mais de 10% em 2007, por exemplo. E converteu a Eslováquia em um país avançado, segundo a classificação do FMI, com bons índices de bem-estar social, IDH muito alto. A Eslováquia ocupa a posição 45 de uma lista de 191 países. Uma renda per capita superior a US$33 mil. E é o país menos desigual da OCDE, considerando o Índice de Gini. Nenhum setor ilustra melhor esse êxito dessa política de atração de investimentos do que a indústria automobilística. A Eslováquia é hoje o maior produtor mundial per capita de automóveis. O setor automobilístico corresponde a 48% da produção industrial, 12% do PIB nacional e gera 409 mil empregos diretos e indiretos, numa população de 5,4 milhões de pessoas. Então é realmente impressionante. O ambiente favorável atraiu investimentos também de empresas brasileiras. A Embraco, que é fabricante de compressores de refrigeração, e três de suas fornecedoras, todas de Joinville, Santa Catarina, instalaram fábricas na Eslováquia como plataforma de exportação para o mercado europeu. O conflito na Ucrânia é o principal tema do debate público hoje no país. A Eslováquia compartilha com a Ucrânia uma fronteira de 97km, ao leste, obviamente, e é um importante fornecedor de equipamentos, armamentos e munições para os esforços de guerra ucranianos. Em março passado, doou os 13 caças MiG-23, que tinha ainda em sua posse. A Eslováquia acolheu mais de 116 mil refugiados ucranianos, o que corresponde a mais de 12% de sua população.
11:40 R	Gostaria de sublinhar duas características que singularizam a Eslováquia no conjunto das relações do Brasil e que, de certa forma, condicionam as relações bilaterais. Primeiro é o fato de nós termos aberto, de o Brasil ter aberto a embaixada, a nossa embaixada em Bratislava, apenas em 2008, mais de 15 anos após o estabelecimento das relações diplomáticas bilaterais. As relações foram estabelecidas logo em seguida à Independência, em 1993. A decorrência natural é de que as relações bilaterais ainda estão em processo, em fase de consolidação e institucionalização. Isso se reflete, por exemplo, no número bem inferior de acordos bilaterais, em relação a outros parceiros europeus, sendo que, dos nove acordos vigentes hoje com a Eslováquia, cinco foram herdados da Tchecoslováquia. Então, existe ainda um espaço muito grande para a atuação diplomática brasileira na Eslováquia. Em segundo lugar, eu queria também destacar que o Brasil é o único país da América do Sul que possui embaixada residente em Bratislava. Na América Latina, Brasil e Cuba possuem Embaixadores residentes. Isso dá ao Brasil um acesso privilegiado às autoridades locais. Por sua vez, as autoridades governamentais eslovacas costumam manifestar com frequência a importância do Brasil como parceiro estratégico fora da União Europeia. A prioridade da política externa eslovaca é com a União Europeia, mas, fora da União Europeia, nós somos considerados um parceiro estratégico. Nessas circunstâncias, eu pretendo explorar ao máximo as potencialidades da relação bilateral e contribuir com iniciativas concretas para dar maior densidade e institucionalização ao relacionamento. Pretendo dar continuidade, também, e construir com base no excelente trabalho desenvolvido pelos quatro Embaixadores que me antecederam no posto. Esse é o objetivo geral que permeia o planejamento estratégico que pretendo executar, caso mereça, obviamente, a aprovação desta Casa, caso o meu nome seja aprovado por esta Casa. Como objetivos específicos, eu gostaria de ressaltar as seguintes prioridades: primeiro, como prioridade central, impulsionar as exportações brasileiras. A corrente de comércio bilateral é modesta, de R$351 milhões, dados de 2022, mas vem crescendo de maneira consistente. Em 2012, dez anos antes, era de R$171 milhões, então passou de R$171 milhões para R$351 milhões. Ainda é modesto, mas existe um crescimento, uma tendência de crescimento. É um comércio, como foi mencionado no relatório da Senadora Leila, estruturalmente deficitário para o Brasil. Em 2022, exportamos apenas R$34 milhões e importamos R $317 milhões. O déficit foi de R$283 milhões. Nota-se, numa análise da corrente de comércio, que as exportações brasileiras têm se mantido estáveis, com pouco crescimento ou crescimento circunstancial, enquanto há sucessivos aumentos das exportações eslovacas, sobretudo nos anos mais recentes, em que houve um pico de crescimento das exportações da Eslováquia para o Brasil.
11:44 R	Embora aquém do seu potencial, as nossas exportações para a Eslováquia têm um componente importante de bens industriais, de alto valor agregado, que alcançaram quase metade da pauta exportadora em 2022. São, por exemplo, bombas industriais, centrífugas, compressores de ar, ventiladores, exaustores, aparelhos de filtrar, máquinas e aparelhos elétricos, etc. Só para citar alguns exemplos. Isso é resultado direto, em grande medida, da presença das indústrias catarinenses na Eslováquia e também do comércio que realizam entre empresas, entre a matriz brasileira e as filiais eslovacas. Esse traço é um traço definidor do comércio bilateral e acaba diferenciando a relação comercial que o Brasil tem com a Eslováquia da relação do comércio que nós temos com outros países, outros países similares, semelhantes. Como bem apontado no relatório da Senadora Leila Barros, o maior desafio é equilibrar esse comércio bilateral. Há dois possíveis caminhos para alcançar esse objetivo. O primeiro deles é diversificar a pauta de produtos agrícolas. No ano passado, o café foi o principal, o único produto agrícola exportado e representou 50% do total de nossas exportações, e pretendo, caso o meu nome venha a ser aprovado por esta Casa, mobilizar o setor comercial da Embaixada em Bratislava e as Câmaras de Comércio. Há três Câmaras de Comércio Brasil-Eslováquia, uma em Bratislava e duas aqui no Brasil, uma em São Paulo e outra em Belo Horizonte. E a ideia é identificar produtos da cesta agrícola que poderiam ser exportados para a Eslováquia. Também a conclusão e a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, o qual a Eslováquia favorece, poderá, por sua vez, abrir novas oportunidades para as exportações brasileiras. Em segundo lugar, um vetor importante para equilibrar as trocas comerciais é apostar nas exportações de produtos de defesa. Agradeço por essa recomendação, uma recomendação que foi feita também no relatório nesse sentido. A Eslováquia possui hoje mais de cem programas de modernização das Forças Armadas que visam a substituir o material bélico da antiga União Soviética. Está entre os países da Otan que mais gastam com defesa em termos proporcionais. Foi um dos nove países dos 28 que atingiram a meta da Otan de 2% do PIB. Do total de gastos com defesa, 26,3% foram com equipamentos, o que também é acima da meta da Otan, que é de 20%. O interesse em aprofundar a cooperação nessa área de defesa é recíproco e foi confirmado em recente encontro que o então Ministro da Defesa eslovaco teve com o Ministro José Múcio, no Rio de Janeiro, no mês passado. Há, ainda - eu queria destacar isto - conversas exploratórias da Embraer para a venda de caças Super Tucanos A-29 e do cargueiro KC-390. Em 12 de maio passado, neste mês ainda, houve exibição do Super Tucano para as autoridades eslovacas, e, no início de junho, a Embraer deverá retornar à Eslováquia para exibir o KC-390. Caso meu nome seja aprovado, pretendo seguir apoiando os esforços da Embraer para a conclusão, com êxito, desse processo, que poderá abrir caminhos para negócios com outros produtos da Embraer e com outras empresas brasileiras do setor de defesa.
11:48 R	Pretendo também trabalhar pela assinatura de acordo bilateral de defesa, que criará uma base para o aprofundamento e a organização da agenda bilateral nessa área de defesa. Um outro desafio é não só tornar o Brasil mais conhecido na Eslováquia - e o Brasil é bastante conhecido na Eslováquia -, mas também tornar a Eslováquia mais conhecida no Brasil, sobretudo pelas autoridades governamentais, empresários e academia brasileiros. É uma boa maneira de criar novas oportunidades, que terão efeitos, sobretudo, na área comercial. Nesse sentido, pretendo retomar algumas iniciativas que ficaram prejudicadas pela pandemia, como a promoção da cooperação na área acadêmica e científica, a exemplo dos contatos que existiam no passado e que eu gostaria de retomar entre a Universidade de São Paulo e a Academia Eslovaca de Ciências. A Eslováquia possui importantes centros de pesquisa em áreas de tecnologia de potencial interesse para o Brasil. Também tenciono dar continuidade a iniciativas de promoção da cultura brasileira, que tem uma grande repercussão na sociedade eslovaca desde a abertura de nossa embaixada em 2008. Essas iniciativas dificilmente prosperarão se não for gerada uma dinâmica política. Pretendo estimular a retomada das visitas governamentais e empresariais, tanto de um lado quanto do outro, que foram também interrompidas pela pandemia, a fim de avançar em áreas de interesse brasileiro. Brasil e Eslováquia têm um mecanismo de consultas políticas, no nível das chancelarias, que se reuniu uma única vez em 2018, em Brasília. Seria importante poder retomar, realizar a segunda reunião, dessa vez na Eslováquia. A reativação desse mecanismo permitirá organizar e dar direção à agenda bilateral, estabelecer prioridades e identificar potenciais áreas de cooperação. Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir, eu queria concluir minha apresentação deixando uma modesta sugestão a esta Casa. Seria importante reativar o Grupo Parlamentar Brasil-Eslováquia. De 1995, quando foi criado, até 2018, o grupo foi muito ativo e teve um papel relevante no estreitamento das nossas relações com a Eslováquia, sob a Liderança dos Senadores Luiz Henrique e Antônio Anastasia. Estou convencido de que a diplomacia parlamentar contribuirá como catalisador do processo de consolidação das relações bilaterais. Bem, esses são os pontos centrais do plano de trabalho que submeto a esta Casa. Agradeço a atenção e me coloco à disposição para responder às perguntas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço ao Embaixador Gabriel Boff. Com alegria, recebemos aqui a sua manifestação. Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. George Monteiro Prata, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA (Para expor.) - Exmo. Senador Humberto Costa, que preside esta sessão no momento, Exmos. Srs. Embaixadores, senhoras e senhores, permitam-me cumprimentar, especialmente, a minha Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, a quem eu muito agradeço o trabalho. Esta é a terceira vez em que eu me submeto a uma sabatina nesta Comissão e o faço ciente de que se trata de uma atividade prevista na nossa Constituição - é uma atividade também importante para manter sempre fluido o diálogo entre o Itamaraty e o Senado - e ciente também e reconhecedor da importância, da relevância do papel desta Casa no debate sobre diplomacia e política externa no Brasil.
11:52 R	Caso venha a ser aprovado por V. Exas., pretendo basear o meu programa de trabalho, tendo em mente a importância das similaridades que existem entre o Brasil e a Indonésia. Ambos são países de grande população - a Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo, enquanto o Brasil é o sexto -, são países de extensão territorial significativa e são países de economia florescente: tanto Indonésia quanto Brasil estão entre as maiores economias do mundo, tanto que pertencem ao G7. A Indonésia também tem uma grande extensão de florestas tropicais, é outro ponto de interesse com o Brasil. A Indonésia tem uma liderança regional importante, da mesma forma que o Brasil também exerce uma liderança regional aqui na América Latina, e os dois países pretendem ter uma presença importante no debate sobre as grandes questões internacionais. E eu tenho certeza de que o reconhecimento dessas similaridades, dessas coincidências pode ajudar o meu trabalho lá, pode garantir a boa vontade das autoridades indonésias e pode fazer com que eu promova os interesses do Brasil de uma maneira mais eficiente. Mais especificamente do ponto de vista econômico e comercial, há uma importante troca comercial entre os dois países. Ano passado essas trocas atingiram US$5 bilhões, dos quais mais de US$3 bilhões de exportações brasileiras e um pouco menos de US$2 bilhões de exportações indonésias. Mas há um imenso campo para incrementar essa corrente bilateral de comércio, tendo em vista o crescimento dos dois países e, principalmente, o fato de que a Indonésia ao crescer tem também adotado alguns hábitos de consumos ocidentais. Então, hoje em dia, a alimentação indonésia já tem algumas características ocidentais, existe aí uma porta importante para a exportação de produtos alimentícios brasileiros. Da mesma forma, em que abre também a perspectiva de se aumentar exportação de rações para animais, rações alimentícias animais, tanto é que entre os principais produtos de exportação do Brasil para a Indonésia, no momento, estão: farelo de soja, açúcar, algodão e trigo. Mas é preciso fazer mais, e eu acho que se pode fazer mais, primeiro, tendo em mente que é necessário haver uma redução de algumas medidas restritivas que ainda perduram na Indonésia. Essas medidas têm sido combatidas, tanto que ano passado se registrou um recorde de exportação de carne brasileira para aquele país, mas eu acho que mais pode ser feito. Da mesma forma, podemos aproveitar esse contexto benéfico para organizar encontros e missões empresariais para trabalhar em parceria com empresas brasileiras que têm interesse na Indonésia e em parceria também com a Agência Brasileira de Exportação.
11:56 R	Por outro lado, como atividade específica do Chefe da Missão Diplomática, eu acho importante a realização de palestras, visitas a associações principais e estimular a nossa participação em feiras internacionais no país, que tem uma tradição desses eventos. Outra área muito promissora para a cooperação e para o estreitamento do relacionamento bilateral é a área de ciência e tecnologia, tanto é que a embaixada do Brasil em Jacarta criou muito recentemente um setor de ciência e tecnologia para aproveitar as novas oportunidades que aparecem nessa área. No meu ponto de vista, o campo mais promissor que há agora é a cooperação na área de energia limpa. A Indonésia lançou um grande programa para produção de etanol. É um programa que é acoplado não só com a produção de etanol, mas também com aumento do plantio de cana-de-açúcar. E o Brasil tem tecnologia importante nessas duas áreas. Em menos de duas semanas, estará sendo realizado um seminário em Jacarta justamente sobre essa questão da produção de energia limpa através do etanol. Por outro lado, o Brasil já exporta sementes de cana-de-açúcar. E eu acho que podemos aumentar aí, em parceria não só com os produtores brasileiros, mas também com a Embrapa, a nossa participação no mercado indonésio nessa área. Eu acho que outro ponto também de aproximação entre os dois países está no fato de que a Indonésia está, no momento, construindo uma nova capital - a Brasília deles, uma cidade nova que vai se situar em outra região do país. E a Indonésia já demonstrou interesse em conhecer a nossa experiência tanto na construção de Brasília como na transferência da capital do Rio para Brasília. E tendo em vista que hoje em dia que, quando se constrói uma cidade, se pensa em economia digital, se pensa em tecnologia da informação, eu acho que haverá também uma grande oportunidade, no contexto dessas discussões sobre uma nova capital entre Brasil e Indonésia, de nós promovermos o Brasil como uma nação inovadora e criadora de tecnologia. Há oportunidade também no campo de defesa. A Indonésia já importou aviões Super Tucanos da Embraer, já importou equipamentos militares da Avibras e ela se encontra, no momento, estabelecendo um programa de modernização do seu sistema de defesa nacional. De maneira que eu pretendo estabelecer um contato com as autoridades militares indonésias, que estão elaborando esse programa, e também com as empresas brasileiras que exportam equipamentos de defesa, para encontrar maneiras de aumentar as nossas exportações, que já foram maiores e que nos últimos anos decresceram. Acho também importante nesse setor estimular a vinda de militares indonésios ao Brasil em missões de treinamento, porque assim eles poderão conhecer melhor o nosso equipamento e se interessar por ele. Uma das áreas mais importantes e mais promissoras do relacionamento bilateral é o meio ambiente. E aí há outra similaridade entre Brasil e Indonésia, que são dois países que possuem grande extensão de floresta tropical. A Indonésia tem a terceira maior floresta tropical do mundo. Os países enfrentam problemas semelhantes, de como garantir o desenvolvimento sustentável, de como lutar contra a pobreza e ao mesmo tempo preservar o seu meio ambiente. Acho que o Brasil já tem experiência grande nessa área. Podemos estimular a troca de informações e de experiências nessa área, e quando a gente estimula a troca de experiências, a gente pode sempre vender know-how, vender tecnologia.
12:00 R	Por outro lado, existe uma cooperação agora trilateral. Acaba de ser assinado um acordo entre Brasil, Indonésia e Congo para proteção das florestas tropicais. Isso abre uma outra área de cooperação. Primeiro, porque nós podemos mostrar para o mundo que é possível praticar a preservação ambiental ao mesmo tempo em que a gente promove o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, nós também precisamos mostrar para o mundo que nós precisamos de financiamento para essas atividades. Como há um interesse comum entre Brasil e Indonésia nessa área, acho que podemos estabelecer uma colaboração importante também na questão ambiental. Com relação à área de educação e promoção cultural, que eu sei que é de interesse especial da minha Relatora, acho que existe outra similaridade entre Brasil e Indonésia. É que são ambos países que possuem uma cultura muito rica e diversificada, de maneira que há espaço para a criação de sinergias que venham a favorecer a indústria cultural brasileira. A realização de eventos culturais na Indonésia enfrenta o desafio da distância - tudo fica muito mais caro, porque é mais longe -, de maneira que eu pretendo trabalhar em conjunto com as outras embaixadas brasileiras da região para que possa ser estabelecido um programa cultural em comum e que os custos possam ser divididos. Com relação à cooperação educacional, já existe um memorando de entendimento, que foi assinado em 2008, para promover a cooperação entre Brasil e Indonésia na educação. Infelizmente, esse acordo anda meio adormecido. Eu já conversei com autoridades indonésias sobre a possibilidade de retomar esse acordo, e eu acho que é possível, porque nós estamos negociando um acordo guarda-chuva, que engloba várias áreas. Mas com relação específica à questão educacional, a sugestão que eu recebi é começar a fazer isso no ano que vem, de maneira que, caso eu venha a ser aprovado por V. Exas., é isso que eu pretendo fazer, e ano que vem, porque no ano que vem haverá mudança de governo na Indonésia. No início do ano, haverá eleições em todos os níveis - presidenciais, regionais, etc.
12:04 R	Por último, mas uma questão não menos importante, diz respeito à proteção dos nossos nacionais. Antes da pandemia, a Indonésia recebia mais de 30 mil turistas brasileiros por ano. O nosso Senador de Santa Catarina Esperidião Amin mencionou que a família dele vai com frequência a Bali. E é verdade. Bali é o Centro de Atração Turística da Indonésia e muitos brasileiros vão para lá, mas é preciso dar mais atenção a esses brasileiros que estão lá, porque, infelizmente, a Embaixada está em Jacarta e não em Bali. De maneira que eu pretendo não só ter um diálogo grande com o Consulado-Honorário do Brasil em Bali, como atribuir mais responsabilidade a eles e, ao mesmo tempo também, tentar dar início a uma campanha de esclarecimento sobre a legislação indonésia, que pode trazer problemas para brasileiros que visitam o país. A Indonésia tem uma legislação muito dura com relação ao tráfico de drogas e muito dura também com relação à permanência no país para além do prazo turístico permitido, do visto de turista permitido. De maneira que acho importante que se faça uma campanha de esclarecimento para que os brasileiros evitem dificuldades lá. Bom, em linhas gerais, era isso que eu tinha a dizer. Obviamente, coloco-me à disposição dos senhores para qualquer explicação adicional, para qualquer pergunta que possam fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial do Embaixador George Monteiro Prata. E tenho a satisfação de conceder a palavra ao Embaixador Fernando Simas Magalhães, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. Com a palavra V. Exa. O SR. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES (Para expor.) - Muito agradecido, Presidente. Meu reconhecimento a V. Exa. pela boa disposição e pela gentileza de incluir meu nome na pauta da reunião de hoje. Um agradecimento especial também ao nobre Senador Chico Rodrigues, meu Relator. Interagimos em anos anteriores, inclusive lá atrás, no lançamento do Linhão de Guri, no Estado de Roraima, juntamente com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e desde então nos conhecemos. Senadora, bom dia. Muito obrigado a todos os membros da Comissão e aos presentes. Um agradecimento também aos colegas que nos acompanham da assessoria parlamentar, sob a condução do Embaixador Bruno Bath. Eu agradeço, especialmente, esta grata ocasião de comparecer à ilustre Comissão de Relações Exteriores e defender a indicação do meu nome à chefia da Embaixada do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Quero expressar meu reconhecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, por confiar-me esta nova oportunidade de representar e de promover os interesses do Brasil em uma de nossas muitas missões no exterior. O ápice da carreira diplomática, como os senhores sabem, cristaliza-se nesse momento único, relevante, para qualquer diplomata, quando nossa atuação externa se reveste de uma indispensável legitimidade constitucional que só a confiança do Chefe de Estado e o aval do Senado Federal podem conferir. E, caso eu volte a contar com o beneplácito da Comissão de Relações Exteriores, esta será a terceira chefia que eu deverei assumir fora do Brasil. Eu fui anteriormente Embaixador em Quito, no Equador, nos anos de 2010 a 2015, também por designação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República; fui representante junto à Organização dos Estados Americanos, no período de 2018 a 2021; e, mais recentemente, Secretário-Geral das Relações Exteriores.
12:08 R	Devo indicar, Senador, inicialmente, que a minha tarefa hoje se viu muito facilitada pela extensa preparação da recente visita a Brasília, no dia 9 de maio último, do Primeiro-Ministro dos Países Baixos, o Sr. Mark Rutte, ocasião em que ele manteve uma longa reunião de trabalho com o Presidente Lula e durante a qual os dois mandatários examinaram e acordaram temas prioritários para o desenvolvimento futuro das relações bilaterais entre os nossos países. De igual modo, em datas que vêm sido discutidas já para o final do mês de junho vindouro, a visita ao Brasil do Chanceler Wopke Hoekstra permitirá a subscrição de um documento diretor das nossas relações, que já está em fase final de negociações e que se convencionou chamar de mapa do caminho, ou road map no seu nome em inglês, de maneira que, para otimizar o uso do tempo da Comissão e das Sras. e dos Srs. Senadores - em um dia, aliás, especialmente premente, em termos das agendas - e mais além do planejamento estratégico, detalhado, que foi enviado a esta Casa e que o Senador Chico Rodrigues muito gentilmente recolheu em seu relatório, eu peço vênia, Sr. Presidente, para voltarmos de imediato para o núcleo de temas e ações que foram identificados, que apontam para um novo engajamento qualitativo, quantitativo, focalizado, e que deverá guiar o trabalho da nossa embaixada em Haia, marcando-se, assim, uma etapa nova de construção e de expansão dos vínculos bilaterais. Em primeiríssimo lugar, eu registro que, por iniciativa do Primeiro-Ministro Rutte, foram trazidas à discussão, nesta recente visita, sugestões que se relacionam diretamente ao renovado posicionamento e compromisso do Governo brasileiro diante dos desafios do desenvolvimento sustentável. São elas: a criação de empregos ligados à parceria em energias renováveis, especialmente a tecnologias como o hidrogênio verde; a educação e a formação técnico-profissionalizante nesse campo; os biocombustíveis; a cooperação financeira; a mudança climática; a adaptação, mitigação e financiamento. Vejam que essa lista abreviada de temas do interesse direto e imediato dos Países Baixos vai plenamente ao encontro das ênfases e das prioridades que são centrais à atual estratégia do Governo brasileiro, que melhor se conectam ao nosso potencial de crescimento econômico sustentável e que, indiscutivelmente, se conectam ao futuro ideal de nosso perfil de inserção externa. A relevância global do Brasil tenderá a crescer na medida em que o nosso país seja protagonista das oportunidades que surjam no campo do crescimento limpo, da descarbonização, do uso sustentável dos recursos da biodiversidade e da proteção inteligente do seu patrimônio natural. Essa é uma trilha lógica, esperada, para as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social do Brasil e que, portanto, faz dos Países Baixos um parceiro natural e estratégico. No dito mapa do caminho, ao qual me referi, as ferramentas propostas de diálogo e de cooperação diplomática tratam justamente de como dar um novo fôlego a essa visão de um futuro compartilhado, ancorado na cooperação, que busque convergência ante aos inescapáveis desafios globais que se colocam diante de nós: a crise alimentar e nutricional, as demandas da transição energética, a falência do multilateralismo, a escalada insensata dos enfrentamentos geopolíticos, o abandono dos compromissos de promoção da paz e do desarmamento e a superação do imenso hiato de riqueza que se verifica em escala mundial.
12:12 R	Algumas áreas se destacam. O Brasil e os Países Baixos são importantes parceiros econômicos, com uma robusta corrente de comércio. Em 2022, houve uma corrente de comércio da ordem de US$14 bilhões e um elevado estoque de investimento neerlandês no Brasil. Pelo critério de controlador imediato, um estoque de US$126 bilhões. Também há o crescimento da presença empresarial nos dois países e o desejo declarado de diversificar a pauta recíproca de exportações e de abrir novos espaços de intercâmbio e de atuação industrial, por exemplo, no campo da defesa. Não obstante todo esse substrato ao qual eu me refiro, sem dúvida muito promissor, ainda nos encontramos diante de alguns bolsões de resistência ao Acordo Mercosul-União Europeia, notadamente no âmbito do Parlamento neerlandês; de uma visão parcial ou equivocada, sobre as questões do desmatamento e da agricultura sustentável no Brasil; do nosso agronegócio, como disse o Senador Chico Rodrigues; e também de um relativo desconhecimento das vantagens potenciais da entrada em vigor do Acordo de Associação. Em todas essas áreas, a embaixada terá que atuar. Temos também uma importante cooperação, em termos de educação, ciência, tecnologia e inovação, uma Comissão Mista atuante, chamadas de projetos, intercâmbios educativos e até um modesto programa de bolsas de estudo. Ainda será preciso, contudo, elevar esse esforço a concentrar-se nas novas prioridades identificadas. Um comprimento aqui ao querido amigo, Deputado José Carlos Aleluia, que se juntou a nós. Essas áreas e essas prioridades identificadas são: materiais avançados, biodiversidade, saúde, agricultura sustentável e bioeconomia, inteligência artificial, segurança cibernética e proteção de infraestruturas críticas. Por outro lado, tem havido sinais promissores. Entre eles, há um interesse crescente da Embraer, junto ao ecossistema de inovação dos Países Baixos e a indicação de compra, pelo Ministério da Defesa daquele país, de cinco C-390 Millennium e um acordo previsto de troca e proteção de informações classificadas, que vai permitir fortalecer a cooperação na área de defesa e da base industrial do nosso país. Há a presença e os anúncios da cooperação e do investimento do Porto de Roterdã, através de sua participação societária no Porto do Pecém, no Ceará, vislumbrando-se aí uma troca e um corredor de hidrogênio verde entre o Brasil e a Europa. A primeira molécula de hidrogênio verde foi lançada, no início deste ano, no Porto do Pecém. E também há o compromisso de enriquecer, culturalmente, o entendimento de nossa história comum e, particularmente, da experiência colonial e dos efeitos duradouros da prática da escravidão. Há abertura para um acordo de produção audiovisual e, da mesma forma, noto um aperfeiçoamento da cooperação nos temas de combate ao crime organizado transnacional, com a presença de um oficial de ligação brasileiro, junto à sede da Europol, com o uso de novas tecnologias de inteligência e de monitoramento dessas redes criminosas.
12:16 R	Haia é sede de importantes organizações internacionais. Cabe-me destacar nossa participação na Conferência das Partes e nos órgãos executivos da Organização para Proibição de Armas Químicas, o acompanhamento dos temas da Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional, a Corte Permanente de Arbitragem e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. São aspectos da vida internacional na Haia que acentuam uma notável convergência de perspectivas entre o Brasil e os Países Baixos, tais como o foco no multilateralismo, a defesa dos direitos humanos, o livre comércio, uma ordem global baseada no direito internacional, o reconhecimento de que há reformas necessárias e inadiáveis no funcionamento das Nações Unidas, especialmente no seu Conselho de Segurança, o esforço para romper o impasse atual na Organização Mundial do Comércio, entre tantos outros exemplos de sintonia em matéria de política internacional. Mesmo quando não há tal espectro de maiores coincidências, como é o caso do conflito na Ucrânia, as diferenças de fundo ideológico, político, as diferenças de percepção não se mostram capazes de dificultar uma comunicação franca e aberta entre o Brasil e os Países Baixos, como tem ocorrido nos meses recentes entre o Primeiro-Ministro Rutte e o Presidente Lula e entre o Chanceler Mauro Vieira e o Chanceler Wopke Hoekstra, dos Países Baixos. Os Países Baixos são uma fonte importante de apoio político, militar, financeiro e humanitário à Ucrânia em resposta à operação russa e, nessa condição, são parte essencial da aliança ocidental no âmbito da Otan no intuito de procurar deter e reverter as hostilidades na Ucrânia e a ofensiva territorial russa. Os Países Baixos também promovem e aplicam sanções econômicas contra a Rússia e advogam a instituição de um mecanismo de investigação e responsabilização de crimes de guerra com respaldo nos mecanismos do Tribunal Penal Internacional. Como eu dizia, mesmo diante de abordagens que guardam alguma distância, já que a ênfase do Brasil se situa em obter, de imediato, um cessar-fogo e o diálogo de paz entre as partes, os nossos canais de consultas políticas, os encontros diplomáticos e entre as autoridades se mostram resilientes e indutores de um espaço respeitoso de intercâmbio de posições, como deve ser entre dois países que guardam um relacionamento maduro e responsável. Eu pretendo propor à chefia do Ministério das Relações Exteriores, de modo a ampliar o escopo dessas trocas, a instituição de um mecanismo dois mais dois com os Países Baixos juntando as autoridades de defesa e das relações exteriores para diálogo e planejamento conjunto. Não posso deixar de mencionar, por fim, nossa comunidade residente, da ordem de 70 mil compatriotas, atendida pelo Consulado-Geral, em Amsterdã, pelo Conselho de Cidadania existente, e pelo Consulado Honorário, em Utrecht. Ademais da cátedra Ruy Barbosa, na Universidade de Leiden, os intercâmbios universitários são profícuos, variados, com resultados promissores em programas de doutorado nas áreas de engenharia, humanidades, artes, biologia, agronomia, ciências sociais aplicadas e saúde, entre outras. Em todos esses setores que elenquei acima, Presidente, será preciso fomentar um sistema confiável de segmento de resultados, e quero aqui louvar a iniciativa da Comissão de Relações Exteriores ao pedir dos candidatos um programa de trabalho com indicadores de resultados. E será preciso facilitar os entendimentos diretos também entre os órgãos técnicos do Governo, entre os Parlamentos, talvez através de uma comissão, um grupo parlamentar de amizade, as universidades, as instituições acadêmicas e científicas, as organizações da sociedade civil, a nossa diáspora, entre tantos outros atores relevantes que incidem sobre as relações entre o Brasil e os Países Baixos.
12:20 R	A Embaixada na Haia fará seu papel como promotora dessa multiplicidade... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES - ... de possibilidades que se abrem, e eu terei a honra e a satisfação de coordenar esse esforço, caso conte com a aprovação de V. Exas. Muito obrigado pela atenção. Eu estou disponível para qualquer pergunta. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos as considerações iniciais do Embaixador Fernando Simas Magalhães. Passamos agora à fase das arguições. Eu quero, em primeiríssimo lugar, agradecer a participação dos internautas nesta sabatina. Essa participação é fundamental para nós abrirmos as sabatinas, as arguições, o processo legislativo como um todo à sociedade e às redes sociais, e, portanto, eu me permitiria ler aqui algumas das perguntas que foram feitas pelas nossas redes sociais. O Danilo Mendes, do Distrito Federal, pergunta ao Embaixador George Monteiro Prata: "Como a República da Indonésia está lidando com os desafios decorrentes da gestão de uma vasta diversidade étnica, cultural e religiosa?". Eliabe Silva, do Rio Grande do Sul - agradeço a presença -, pergunta: "Como serão os investimentos brasileiros na área de mineração, na República da Indonésia?". Fernanda Carvalho, que é do Rio de Janeiro, pergunta também ao Embaixador George Monteiro Prata: "Como o Brasil tem acompanhado a questão da autonomia regional na Indonésia, especialmente em regiões como Papua e Achém?". A Vanesca Essu, de São Paulo, pergunta também ao Embaixador George Monteiro Prata: "Qual é a prioridade com os acordos de cooperação entre a República da Indonésia e o Brasil?". Ela é aluna de Relações Internacionais da Uninter. Recebo também algumas perguntas ao Embaixador Gabriel Boff Moreira, que está sendo indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. A pergunta do Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Como a República Eslovaca está lidando com os desafios relacionados à migração e à integração de refugiados em seu território?". A Fernanda Carvalho, do Rio de Janeiro: "Como o Brasil tem acompanhado e apoiado o processo de integração eslovaco na União Europeia?". O Jorge Willian, de Goiás: "Como V. Exa. promoverá as relações comerciais, tendo em vista a balança comercial deficitária entre os dois países?". Ele é aluno da Universidade Federal de Goiás. A Karem Caroline, do Amazonas: "O que podemos esperar da relação República Eslovaca-Brasil no comércio? Há previsão de incentivos a programas de voluntariado?"
12:24 R	Há também perguntas dirigidas por internautas para o Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira. Da Larissa Barbosa, do Ceará: "Há previsão de programas de incentivo de intercâmbio, seja para voluntariado ou do tipo educativo, entre Brasil, Malawi e Zâmbia?" De Diosefan Santos, do Rio de Janeiro: "Como o Malawi está lidando com a crise humanitária e ambiental que afeta a África, incluindo os efeitos das mudanças climáticas?" Ele também é aluno de Relações Internacionais. O Tarcísio Dias, do Rio Grande do Sul, pergunta ao Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira: "Como se daria a atuação da embaixada brasileira no país frente aos desastres ambientais corriqueiros?" É também aluno de Relações Internacionais. A Ana Araújo, de Goiás, pergunta: "Há previsão de programas culturais a serem promovidos?" Ela é aluna da Universidade Federal de Goiás. E nós temos, adicionalmente, algumas perguntas desta Presidência que consideramos importantes. Inicialmente, uma dirigida ao Embaixador George Monteiro Prata. Brasil e Indonésia exercem liderança nos seus entornos regionais, o Brasil, no Mercosul, e a Indonésia, na Associação de Nações do Sudoeste Asiático, e estabeleceram em 2008 uma parceria estratégica. Nesse sentido, nós perguntamos a V. Exa.: 1 - O que pode ser feito para ampliar a parceria estratégica entre Brasil e Indonésia estabelecida em 2008? 2 - Quais os obstáculos que V. Exa. identifica para o aprofundamento de nossas relações estratégicas? E há uma outra pergunta que deixo aqui. Com relação à atuação do Parlamento e desta Comissão, nós perguntamos: em que outras áreas V. Exa. vislumbra as possibilidades de ampliarmos nossa diplomacia parlamentar com relação à Indonésia? Em que mais o Parlamento e esta Comissão podem contribuir para as atividades conduzidas pela missão que V. Exa. deverá chefiar? São perguntas que fazemos, e desculpem fazê-las de uma só vez. Isso foi em função da simplificação e adaptação da nossa sabatina à coincidência de algumas outras reuniões que acontecem em diferentes Comissões da Casa e até mesmo da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Seguem perguntas ao Embaixador Gabriel Boff Moreira. De que maneira, a juízo de V. Exa., as empresas brasileiras poderiam se beneficiar, a exemplo da Embraco Slovakia, da circunstância de a Eslováquia possuir localização estratégica no centro da Europa?
12:28 R	E o Governo eslovaco vem se comprometendo com o aumento dos gastos no campo da defesa. Para tanto, o Governo iniciou o processo de modernização das forças armadas locais. Nesse quadro, pergunto como o setor brasileiro de defesa poderia participar desse processo e de que maneira a embaixada em Bratislava poderia ajudar efetivamente. Ao Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, em sua opinião, quais são os principais desafios que levam os produtos brasileiros a manter tímida presença no mercado malawiano e como podemos superar esses obstáculos, e, segundo, considerando a situação do Malawi, com expressiva parcela da população sendo portadora de vírus HIV, quais iniciativas de cooperação já estão em curso para essa questão e quais outras ações o senhor pretende defender, visto que o tema é mencionado em seu planejamento estratégico. Por fim, deixamos aqui algumas perguntas ao Embaixador Fernando Simas Magalhães. De acordo com o informativo enviado pelo Itamaraty, as resistências políticas ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, derivadas da preocupação em proteger a agricultura local, podem ser superadas. Nesse sentido, V. Exa. poderia explicar melhor o posicionamento dos Países Baixos a respeito do acordo entre os dois blocos? Recentemente houve um acordo de parceria entre o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Roterdã, nos Países Baixos, o maior da Europa, criando o corredor do hidrogênio verde. Como V. Exa. avalia a atual situação de relacionamento do Porto de Roterdã com os portos brasileiros e quais os planos para a sua gestão à frente da embaixada nesse importante setor? Lembro que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, no último dia 9 de maio, a visita do Primeiro-Ministro dos Países Baixos. Além de ir ao Ceará, de conhecer o Porto de Pecém, que possui investimento de Roterdã, algo em torno de 75 milhões de euros, anunciou a compra de cinco aviões KC-390, produzidos pela Embraer, e demonstrou interesse por outros temas, como o ambiental, a guerra na Ucrânia. V. Exa. poderia fazer um rápido balanço dessa visita e pontuar as convergências e eventuais desalinhos entre os dois países? Nós vamos adotar essa ordem de resposta: primeiro, nós daremos a palavra ao Embaixador Gabriel Boff Moreira; em segundo lugar, ao Arthur Henrique Villanova Nogueira; em terceiro lugar, ao George Monteiro Prata; e em quarto lugar ao Embaixador Fernando Simas Magalhães.
12:32 R	Portanto, concedo, em primeiro lugar, a palavra ao Embaixador Gabriel Boff Moreira. Com a palavra V. Exa. O SR. GABRIEL BOFF MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a sua pergunta e também agradeço a participação dos internautas aqui nesse exercício: do Danilo, da Fernanda, do Jorge e da Karem. Uma das perguntas dos internautas se refere também a comércio, que é uma pergunta similar à da Presidência. Eu gostaria de começar por esse tema. Como eu disse na minha apresentação, essa talvez será a minha prioridade, tentar equilibrar a corrente de comércio, que é muito desfavorável hoje ao Brasil. A corrente é deficitária ao Brasil e é bastante deficitária. Então, uma das prioridades será tentar reequilibrar, tentar equilibrar esse comércio. O setor da defesa eu acho que é um setor fundamental nisso. Há um grande interesse da Eslováquia por comprar produtos de defesa brasileiros. No mês passado, o ministro da Defesa eslovaco esteve aqui numa feira de indústria de defesa no Rio de Janeiro, teve um encontro com o Ministro José Múcio e houve um compromisso político de avançar nessa área. A Eslováquia tem uma tradição nessa área de defesa. Quando ela era parte da Tchecoslováquia, durante a Guerra Fria, a parte do território da Tchecoslováquia onde hoje é Eslováquia concentrava a indústria de defesa, que era financiada pela União Soviética. Então, tem muito resquício dessa época e eles desenvolveram tecnologias nessa área. E hoje eles estão se desfazendo desse material e renovando sua indústria. E aumentando drasticamente o orçamento de gastos nessa área de defesa e comprando muitos equipamentos, munições, etc. Então, de fato, eu acho que é uma área fundamental para gente poder equilibrar a balança comercial. Com relação à inserção de indústrias brasileiras ou de empresas brasileiras aproveitando a Eslováquia como plataforma de exportação para o mercado europeu, eu acho que essas quatro empresas de Santa Catarina representam um caso de sucesso e que acabou gerando exportações para o Brasil. Apesar de o investimento brasileiro ser em outro país, acabou gerando exportações. Eu acho que isso pode ser divulgado aqui no Brasil e pode interessar outras empresas a fazerem o mesmo e isso poderá também ajudar no equilíbrio da corrente de comércio. Uma outra maneira de reequilibrar, de equilibrar o comércio é por meio da diversificação das exportações agrícolas, nas quais temos vantagens competitivas muito evidentes. Eu queria agora passar às perguntas dos internautas. Migrações e refugiados. A Eslováquia não é um país tradicionalmente de recebimento de migração, de fluxos migratórios. Não é um país que tenha recebido muitos imigrantes ou refugiados. Recentemente isso mudou, de certa forma, em razão do conflito na Ucrânia, não é? Como eu disse na minha apresentação, a Eslováquia recebeu, até hoje, os dados oficiais são de mais de 110 mil refugiados ucranianos, que têm sido muito bem incorporados à sociedade eslovaca, até por afinidades étnicas, são povos eslavos. Então, talvez hoje os ucranianos sejam o maior número dos refugiados, dos migrantes, mas não há registro de dificuldades na incorporação, embora seja um número grande se comparado com a população do país.
12:36 R	A embaixada tem acompanhado o processo de integração da Eslováquia na União Europeia. Desde 2004, a Eslováquia ingressou na União Europeia e tem tido cada vez mais uma atuação ativa no bloco. Em geral, a Eslováquia se coordena com outros países da União Europeia de sua região. Então a República Tcheca, a Hungria e a Polônia, sobretudo... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL BOFF MOREIRA - ... formam o V4, que é o grupo de Visegrád. E a Eslováquia tem um papel também importante nessa coordenação. Com relação a voluntariados e cooperação educacional, há, sim, iniciativas eslovacas nessa área de voluntariado, de atrair voluntários e estudantes. No caso do Brasil, existe a barreira linguística, não é? O eslovaco é uma língua difícil para os brasileiros. Mas existem, sim, alguns cursos em inglês etc. E hoje, eu acho que tem mais ou menos 20 estudantes brasileiros na Eslováquia cursando cursos universitários. Então é uma área que eu pretendo desenvolver e explorar, se houver interesse obviamente do Brasil, e, pelo visto, há. Então, com isso, eu encerro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Antes de concedermos a palavra ao Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, nós concedemos a palavra ao Senador Chico Rodrigues. Com a palavra V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu gostaria de fazer breves perguntas ao Embaixador Gabriel. Acho que... Quais são, V. Exa. falou com muita propriedade agora, respondendo a várias perguntas, mas seria, de uma forma mais direta, quais são as perspectivas desse relacionamento bilateral entre o Brasil e a República Eslovaca na expansão, inclusive nas atividades comerciais? V. Exa. visualiza alguma ação que possa aproximar mais ainda esse importante país que está cravado ali na Europa Central? Porque obviamente é uma espécie de caixa de ressonância o que pode acontecer com a ampliação dessas relações. V. Exa. também comentou sobre a indústria automobilística - os números são realmente gigantescos para uma população relativamente pequena, não é? -, da expansão dessa atividade automobilística.
12:40 R	Quais os reflexos que poderia haver com relação ao Brasil se tivéssemos essa aproximação? V. Exa. pensa também, como Embaixador, em trazer alguns vetores de exemplo dessa indústria, que é uma indústria que gera emprego, enfim, que é uma indústria muito forte? V. Exa., dentro do seu planejamento, na República da Eslováquia, tem também isso na sua mira? Ao Embaixador da Indonésia, George Monteiro Prata. O níquel é considerado um material estratégico por ser a principal matéria-prima de baterias de lítio utilizadas em veículos elétricos. Nesse sentido, a Indonésia é o principal produtor mundial do lítio, responsável por 27% do que se conhece de reservas desses minerais. Atualmente, a Vale opera minas de níquel naquele país. V. Exa. poderia discorrer sobre a oportunidade para as empresas brasileiras de exploração de outros minerais estratégicos também na Indonésia? Ao Embaixador... Bom, eu vou fazer este questionamento: a que motivo o senhor, possivelmente, atribui a retração da corrente comercial? Embaixador Arthur Henrique, quais são os motivos? V. Exa. já discorreu com certa precisão, mas os internautas, obviamente, que estão a nos assistir neste momento, de todos os segmentos... Quando os embaixadores vêm aqui, o interesse é tanto que as perguntas dos internautas chegam dirigidas praticamente a todos os que são aqui sabatinados. Então, é apenas para esclarecer àqueles que, na verdade, eventualmente, tenham dúvida. E ao Embaixador Fernando Simas... Eu já fiz o meu relatório, já conhecemos vários pontos importantes dos Países Baixos, como eu falei, sobre muitos você discorre. Vai ser Embaixador dos Países Baixos. Sim, o que são os País Baixos? Mas, de qualquer forma, Embaixador Fernando Simas, acho que é um posto muito importante. A Holanda, obviamente, por concentrar, inclusive, vários segmentos nessa área jurídica, também tem uma importância enorme para o Brasil. V. Exa., pela experiência, já calejado pelo tempo - e até como professor também do instituto -, conhece, como poucos, a importância dessas relações. Portanto, eu lhe desejo êxito nessa missão. Acho que também é outra missão, outro posto que nos dá muita visibilidade e que tem um efeito multiplicador de resultados diplomáticos enormes para o Brasil. Isso é tudo.
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção do Senador Chico Rodrigues. Eu concedo a palavra ao Embaixador Gabriel Boff Moreira para resposta ao Senador Chico Rodrigues. Em seguida, retomaremos a ordem natural. O SR. GABRIEL BOFF MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Sim, o setor comercial será prioridade da minha gestão na embaixada caso mereça o apoio desta Casa para o meu nome. O exercício, talvez, inicial que eu acho que devemos fazer é identificar os setores em que há maior potencial para exportações brasileiras nesse objetivo de equilibrar a corrente de comércio, que é muito desfavorável ao Brasil. Então, o trabalho que eu pretendo fazer é de mobilização das câmaras de comércio, as Câmaras de Comércio Brasil-Eslováquia. Há três. Hoje, há uma lá na Eslováquia, em Bratislava, e há duas aqui no Brasil, uma em São Paulo e outra em Belo Horizonte. E também a embaixada tem um setor de promoção comercial. Então, eu queria mobilizar esses atores para que a gente possa identificar os setores prioritários ou com maior potencial para exportação de produtos brasileiros. Eu acho que com relação às indústrias brasileiras que investiram na Eslováquia, aproveitando a Eslováquia como plataforma de exportação para a União Europeia, foram casos de sucesso, que são muito pouco conhecidos aqui no Brasil. Eu acho que um dos trabalhos que a embaixada terá será o de dar maior visibilidade a esses casos de sucesso brasileiros e promover, talvez, ou investimentos, ou exportações não tradicionais. A gente costuma, geralmente, quando a gente fala de países mais desenvolvidos, a nossa pauta, geralmente, é uma pauta mais de exportação de produtos agrícolas e menos de produtos de maior valor agregado. No caso da Eslováquia, isso é o contrário. É um país com que a gente tem relações comerciais, não é uma corrente de comércio muito expressiva, ela tem muito potencial, mas é diferente das relações com outros países desenvolvidos. A corrente de comércio tem, substancialmente, um componente de exportações brasileiras de produtos de alto valor agregado. Então, o fato de ter indústrias brasileiras ou empresas brasileiras que investem nesse país e que trazem retornos em termos de exportações brasileiras de produtos, eu acho que é um caso que a gente poderia explorar como um caso de um modelo não tradicional, digamos assim, de promoção de exportações. Então, um pouco, é essa a filosofia que eu gostaria de explorar nessa área. Sobre a indústria automobilística, há quatro grandes montadoras que estão estabelecidas na Eslováquia, mas a característica principal, as grandes decisões dessa indústria automobilística são tomadas não na Eslováquia, obviamente, mas nos centros em que elas... Nas matrizes. Então, eu acho que a Eslováquia, como país, tem pouca ascendência sobre isso. No entanto, a indústria automobilística gera uma série de outras indústrias de fornecimento. Eu acho que ali a gente tem um potencial para poder explorar eventuais parcerias e exportações de produtos brasileiros, já que nós também temos esse tipo de indústria aqui. Então, como a indústria é uma indústria que multiplica empresas e indústrias, fornecedores, etc., eu acho que é, sim, um dos setores que eu gostaria de identificar quando chegasse ao país. Muito obrigado.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço. Concedo a palavra ao Embaixador Arthur Henrique Vilanova Nogueira para as suas respostas. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou aqui começar pela Larissa Barbosa, do Ceará, a quem eu agradeço a pergunta sobre se há previsão de programas de incentivo de intercâmbio, seja para voluntariado ou do tipo educativo, entre o Brasil e o Malawi. Eu vou deixar a Zâmbia de parte. Larissa, muito obrigado pela pergunta. O que seria muito importante assinalar é que nós tivemos embaixada no Malawi... Embora as relações tenham sido estabelecidas em 1964, nós tivemos embaixada residente no Malawi só a partir de 2013. Depois, ainda houve período de covid, durante dois anos; e, depois, a embaixada, já há quase dois anos, está desativada, E vai ser agora, com o beneplácito de V. Exas., se eu puder contar com ele, reativada de forma cumulativa. Portanto, nós tivemos um período muito curto de presença brasileira residente em Lilongwe, na capital do Malawi. O que eu quero dizer com isso? É que há muita coisa para se fazer. A construção do adensamento das relações bilaterais vai ser um trabalho de base, que vamos começar realmente desde o princípio, sem desmerecer, naturalmente, o trabalho dos meus colegas que lá estiveram, mas que foi por pouco tempo, não é? E é preciso, então, relançar uma porção de coisas. Então, Larissa, a resposta é a seguinte: o primeiro passo seria, certamente, nessa área que você menciona, a celebração de um acordo de educação, um memorando de entendimentos sobre educação, que permite realmente a troca de estudantes de uma parte para outra, de um lado para o outro, uma vez que os seus diplomas serão reconhecidos. Sem um acordo bilateral de educação, é muito difícil fazer trocas de estudantes e professores, etc., porque os títulos adquiridos em cada um dos países não são reconhecidos no outro. Portanto, seria esse o primeiro passo, e eu acho que já é uma coisa que vai levar alguns anos até que se acerte um documento que seja aceito pelas duas partes, etc. O que tem havido em matéria de voluntariado tem sido feito já, paralelamente ou por fora da via estatal, por ONGs. Eu sei, tenho conhecimento de que há especialistas brasileiros em áreas ambientais e de saúde atuando no Malawi, mas por via de ONGs, de organizações não governamentais. Nós daremos apoio a esse pessoal, mas vamos procurar oficializar, como eu disse, pela via oficial, talvez iniciando por um acordo de educação bilateral. Diosefan Santos e Tarcísio Dias, se vocês me permitem, eu vou aglutinar as duas perguntas, porque as duas falam de crise humanitária, assistência humanitária e desastres ambientais; as duas são da mesma natureza. A grande atividade nessa área, que é de assistência humanitária, tem sido feita por intermédio da nossa Agência Brasileira de Cooperação, que é ligada ao Itamaraty e que tem uma extensa rede de acordos celebrados bilateralmente com agências da ONU - e estas têm escritórios locais - e, por intermédio dessas agências, nós temos colaborado muito e dado assistência humanitária a esses países, não só ao Malawi, mas inclusive à Zâmbia. Uma das primeiras ações que eu tive na Zâmbia foi exatamente uma grande doação de material médico-hospitalar para combate à covid. Quando eu cheguei lá, nós estávamos em plena covid. Então, a ABC tem já atuado, como eu disse na minha apresentação inicial, na área dos dois furacões que nós tivemos no Malawi, doou alimentos, doou purificadores de água, de maneira que é por aí que nós vamos ajudar.
12:52 R	Eu chamo a atenção muito especificamente a um aspecto que é importante: essas perguntas, as duas, a do Diosefan e a do Tarcísio, dizem respeito à Cooperação Sul-Sul. Cooperação Sul-Sul, diferentemente de outras formas de cooperação, é motivada, vamos dizer, e começada, iniciada por iniciativa do país receptor. Nós procuramos atender as necessidades do país e, portanto, não é uma cooperação de cima para baixo, é uma cooperação que nasce dos interesses, nesse caso, do Malawi. E nós temos certamente atendido não só na parte de cooperação, como eu já disse, algodão, piscicultura, etc., mas na ajuda humanitária àquilo que o Malawi nos pede, e nós fomos muito rápidos da última vez, na última cooperação que tivemos, na assistência humanitária, nós fomos o primeiro país a entregar ajuda humanitária ao Malawi. Ana Araújo. Programas culturais. Nós não temos ainda uma agenda de programas culturais. Como eu disse, a embaixada vai começar do zero, se nós tivermos aqui a aprovação de V. Exas., mas há uma série de coisas que tradicionalmente nós podemos fazer. O meu colega George Prata, inclusive, me sugeriu, ao falar da sua atuação cultural... Pensei também que seria uma boa ideia... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - ... aproveitar as atividades das outras embaixadas na região para diminuir custos e fazer atividades lá no Malawi. Mas podemos fazer programas de música brasileira, participar de feiras culinárias, apresentar alimentos, programas de cinema, como nós estamos fazendo, aliás, na Zâmbia, com a apresentação de filmes brasileiros, etc. Sim, haverá atividades culturais, embora com uma certa limitação porque a nossa presença não é física lá, mas é possível. Eu gostaria, então, de responder à pergunta do Sr. Presidente, que fez dois desafios aos produtos brasileiros e à ainda tímida presença: como aumentar? E, depois, sobre o HIV: quais são as iniciativas que estão em curso? Os desafios aos produtos brasileiros, nós temos, eu salientaria e volto a mencionar o que eu disse logo no começo - e é também a resposta ao Senador Chico Rodrigues. A nossa corrente de comércio com o Malawi é de quase US$5 bilhões, é uma linha de comércio muito importante e muito superavitária para o Brasil. A diferença, nós exportamos... Dessa balança, 80%, 90% são de exportação brasileira e tem sido bastante constante. Eu não vou ler agora por causa do tempo, mas eu tenho a série aqui desde 2017. A exportação brasileira é constante, em torno, vamos dizer, de 2 dois bilhões; depois passa para 3 bilhões, e o número que eu dei para 2023 era um número parcial, já estamos, antes de meados do ano, em 1,5 bilhão. Portanto, é uma corrente importante e que acho que vai se manter. Mas, em resposta ao que disse o nosso Presidente, seria importante talvez diversificá-la. Nós estamos muito presos ainda a frango, como eu disse, e a bomba de gasolina. Há muito mais o que fazer. Então, esse seria o interesse da embaixada, o que eu poderia fazer no futuro. Com relação ao HIV, nós temos uma cooperação já com o Malawi na área de covid que nós fizemos, mas poderá ser estendida à área do HIV. Nós temos uma grande experiência desde a época do Ministro José Serra, que foi um grande interventor nessa área e temos muito a ensinar nesses países, sem dúvida. E, por fim, Sr. Senador, a retração da corrente comercial. Eu penso que nós temos uma corrente fixa, mas acho que o senhor apontou uma coisa importante: por que tão pouca coisa? Por que tão poucos produtos? Eu acho que seria...
12:56 R	(Soa a campainha.) O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA - ... importante que a embaixada e o setor comercial... Nós temos um Secom (Setor Comercial) na embaixada e temos que explorar junto a empresas brasileiras outras possibilidades de exportação. Nós estamos agora levando para a Zâmbia produtos laticínios da Tirolez. Por que não levá-los até o Malawi? Eu sei que eles têm a intenção de chegar lá também. Muito obrigado. Espero ter respondido às perguntas dos internautas e de V. Exas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Embaixador George Monteiro Prata para as suas respostas. Com a palavra V. Exa. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Se o senhor permitir, eu gostaria também de agrupar algumas perguntas... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, fique à vontade. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - ... que são relacionadas. A primeira pergunta de V. Exa., Sr. Presidente, é sobre como ampliar a parceria estratégica. De certa forma, essa pergunta está relacionada também com a pergunta da Vanessa Su, de São Paulo, que pergunta qual é a prioridade com os acordos de cooperação entre a República da Indonésia e o Brasil. Bom, nesse exato momento, está sendo renegociado um plano de ação para a nossa parceria estratégica. O primeiro plano de ação foi negociado, como já se disse aqui, em 2008. Esse novo plano de ação está sendo negociado agora e deverá ser assinado durante a visita do Ministro Mauro Vieira a Jacarta, que vai-se realizar a partir do próximo dia 5 de junho. De maneira que esse é um tema que todos nós temos muito em mente. A grande vantagem de um plano de ação para uma parceria estratégica é que ele abrange muitas áreas. Ele pode abranger toda a nossa parceria, toda a nossa programação bilateral. Nesse caso específico, essa negociação abrange questões de política externa, de defesa, de comércio e investimento e também de cooperação na área social e cultural. De maneira que isso está sendo visto agora. Se eu pudesse também fazer uma ligação com a pergunta sobre qual é a contribuição que o Parlamento brasileiro poderia dar, eu acho que poderíamos também incluir nessa parceria estratégica uma área de interlocução entre os dois Parlamentos. Já houve ou já foi criado, se eu não me engano foi também em 2008, um grupo de amizade parlamentar aqui entre Brasil e Indonésia. Infelizmente, esse grupo morreu. De maneira que, talvez, com o aumento do relacionamento bilateral, fosse o momento de ele ser restabelecido. Da minha parte, eu pretendo, como fiz em postos anteriores - e fui aprovado por V. Exa. -, ter uma interlocução muito próxima não só com o Parlamento brasileiro, mas também com o Parlamento indonésio. Bom, a outra pergunta do Senador Chico Rodrigues, que também tem uma relação com uma pergunta de um dos internautas, diz respeito à exploração de minérios raros. A Eliane Silva pergunta: "Como seriam os investimentos brasileiros na área de mineração na República Indonésia?". Bom, como o Senador mencionou, a Vale já está presente na Indonésia. A Indonésia tem uma legislação muito específica com relação à exploração de minérios lá: ela exige uma presença local e uma participação acionária local, de maneira que a Vale lá na Indonésia é meio brasileira e meio indonésia. Há oportunidades em vários setores da mineração, onde nós brasileiros temos experiência - ouro, bauxita - e outras áreas onde temos menos experiências, como cobre e carvão.
13:00 R	Eu acho que o mais importante para incentivar a presença brasileira nessa área é mostrar que as oportunidades são muitas, não se limitando apenas à extração de minérios, porque a Indonésia está muito interessada também, primeiro, em mapear a sua riqueza mineral, principalmente a de minérios especiais, minérios raros. E além disso, haveria atividades de consultoria e de processamento, para além da atividade de extração. De maneira, Senador, que agradeço a sua pergunta, porque vai me estimular a buscar contatos na Indonésia e descobrir onde é que os brasileiros poderiam estar presentes lá também nesse setor. Por último, há duas perguntas aqui dos internautas, que são assemelhadas. (Soa a campainha.) O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Uma é do Danilo Mendes, sobre os desafios decorrentes da gestão da diversidade étnica, cultural e religiosa na Indonésia e outra sobre autonomia regional. As autoridades da Indonésia estão cientes dessa questão que é muito importante para eles. É tão importante que o lema do Governo do atual Presidente, Joko Widodo, é unidade na diversidade. E como é que eles estão tentando resolver esse problema? Primeiro, com o aprofundamento da democracia. O processo democrático da Indonésia é relativamente jovem, mais jovem do que aqui no Brasil. Com esse processo, eles estão ouvindo mais as populações locais, procurando atender mais as necessidades, tanto é que os movimentos de autonomia regional perderam muito sua força ultimamente. Qual é a posição do Brasil? É um princípio básico de política externa, de relações internacionais: o Brasil não interfere em assuntos domésticos de outros países. O Brasil acompanha esses assuntos. Felizmente, esse assunto tem tido um desenvolvimento positivo. Eu acho que, com isso, eu cobri todas as perguntas, não foi, Senador? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos. Eu concedo a palavra, para suas respostas, ao Embaixador Fernando Simas Magalhães. Com a palavra V. Exa. O SR. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Vou responder às perguntas que o senhor trouxe na arguição. Eu mencionei brevemente, na apresentação inicial, a questão de resistências internas, nos Países Baixos, a levar à frente o acordo de associação do Mercosul com a União Europeia. Essas resistências têm fundo principalmente no receio de que a competição no campo agrícola e no campo de produção de carne possa trazer prejuízos. Mas a posição do Governo é uma posição de cautela. Embora não tenha assumido abertamente uma posição favorável ao acordo, tampouco assumiu uma posição negativa. É uma posição de cautela. Eu acredito que, no final, prevaleça uma posição pragmática, porque há numerosos estudos, inclusive produzidos nas universidades dos Países Baixos, que mostram que o potencial comercial é muito positivo, com a entrada em vigor do acordo, embora, naturalmente, haja outros setores em que haja perdas relativas, mas, no conjunto, o resultado será positivo.
13:04 R	E, se nós conseguirmos superar os entraves que ainda há para a entrada em vigor do acordo... O Ministro Mauro Vieira aqui na Comissão, na sessão conduzida por V. Exa., falou de novas exigências, falou de cláusulas leoninas, inclusive acho que foi a expressão usada pelo Ministro, e isso vai ter que ser visto agora nessa reta final de negociações e de busca de entendimento. Mas o acordo em si eu acredito que será favorável para os Países Baixos. Então, se nós chegarmos a uma etapa definitiva, eles apoiarão, eu tenho certeza disso. O senhor perguntou também quanto ao Porto de Pecém. Sem dúvida, no balanço da visita do Primeiro-Ministro, esse caso específico é muito positivo. Eu tenho aqui alguns dados interessantes, não quero exagerar no uso do tempo, mas a produção do hidrogênio verde, a partir de fontes renováveis de eletricidade, vai desempenhar um papel crucial, tanto para os Países Baixos, quanto para o Brasil, no cumprimento de metas de crescimento limpo, descarbonização, dos nossos compromissos no Acordo de Paris, de mudança climática. E os Países Baixos são sede de estudos muito avançados sobre o uso do hidrogênio verde e das células de combustível, a partir do hidrogênio verde, até porque, nos Países Baixos, o maior consumo ainda é de combustíveis de origem fóssil, e eles vão ter que fazer, para se ajustar às metas europeias e às metas do Acordo de Paris, eles vão ter que acelerar esse intercâmbio. Quanto ao Porto de Pecém, o Porto de Roterdã detém uma participação societária de 30%, então é natural que eles olhem para essa possibilidade no Porto de Pecém, a partir da sua participação, do seu investimento, como um hub natural de armazenagem, transporte e também de produção do hidrogênio verde, e o intercâmbio entre o Brasil e a Europa nesse campo. Então, sou muito otimista também a esse respeito e, naturalmente, a Embaixada vai dar acompanhamento aos entendimentos. Na área de defesa, o senhor mencionou, a indicação de compra do KC-390 pelo Ministério da Defesa, e a Embraer já tem uma presença... Por exemplo, a representação da Embraer para vendas na Europa e no Oriente Médio está situada nos Países Baixos, e a Embraer já tem uma presença no ecossistema universitário de inovação, examinando novas tecnologias, inclusive, por exemplo, querosene de aviação sustentável. Acho que esse é um campo também, por isso eu sugeri, e pretendo levar à chefia do Ministério, a ideia do mecanismo dois mais dois de consultas político-militares. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES - E também a participação portuária é grande e o interesse deles, porque algumas das maiores firmas de dragagem portuária são de origem nos Países Baixos. Nós tivemos aqui contratos de dragagem portuária em Santos, em Suape, e essa relação, para nós, para os portos brasileiros, é muito importante, com um país onde grandes empresas de engenharia trabalham nesse setor.
13:08 R	Espero ter atendido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Está bem, muito obrigado. O SR. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES - Ah, perdão, se o senhor me permite, o Senador Chico Rodrigues gentilmente perguntou por que "Países Baixos". Bom, o próprio nome do país, Nederland, é "terras baixas". Os Países Baixos tiveram que travar uma luta contra o mar, uma faixa territorial importante se situa abaixo da linha do mar, e foi ali, inclusive, que conquistaram terras que são, hoje, usadas com muita produtividade para agricultura e para criação de gado. Então, essa é uma das razões para esse nome, Senador. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos. Determino à Secretaria que, por favor, proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Votações unânimes: 13 votos. Estão, portanto, aprovados os nomes dos Embaixadores: George Monteiro Prata para a Indonésia; Gabriel Boff Moreira para a Eslováquia; Arthur Henrique Villanova Nogueira para o Malawi; e Fernando Simas Magalhães para os Países Baixos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pelas presenças, especialmente as presenças das autoridades, dos Embaixadores aqui sabatinados, cujas indicações foram aprovadas, desejando-lhes êxito. Mais uma vez agradecendo a todos, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/05/2023 - 12ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional