14/11/2023 - 7ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 5ª e 6ª Reuniões.
Quem aprovar permaneça como está, e quem for contrário, por favor, se manifeste. (Pausa.)
Não havendo manifestação, as atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico que foi publicada na pauta uma listagem de documentos recebidos na Comissão que estarão disponíveis em sua página por um prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, serão arquivadas, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas da CTFC ao Projeto LDO 2024 (PLN 4, de 2023, do Congresso Nacional), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Passo a palavra, então, ao nosso nobre Senador Jorge Kajuru para que faça a leitura de seu relatório.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Antes de mais nada, Deus e saúde a todos e todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação do grupo Senado e redes sociais no início desta importantíssima Comissão. Desejo o mesmo, uma ótima semana, à voz histórica do nosso Distrito Federal, o Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão.
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Antes de indicarmos as propostas de emendas acolhidas, recordamos o limite máximo de três, fixado pelo Parecer Preliminar, que nos impõe a necessidade de realizarmos as presentes escolhas.
Quanto à admissibilidade, dados os critérios apresentados nos tópicos anteriores, entendo serem todas as emendas admissíveis, Presidente.
Nos termos expostos, com amparo nas informações constantes do Anexo Único e dos espelhos das respectivas indicações, propomos o acolhimento das seguintes emendas da CTFC para o Anexo de Prioridades e Metas ao PLDO 2023.
Emendas ao Anexo de Prioridades e Metas.
Critério: quantidade de indicações - total: nove. Objeto da emenda: Ação 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor, acréscimo de iniciativas implementadas, medidas pelo percentual de execução e com meta física final de cem (cinco indicações). Autores: Beto Faro, Humberto Costa, Jorge Kajuru, Jussara Lima, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Styvenson Valentim e Veneziano Vital do Rêgo.
Critério: quantidade de indicações - seis. Objeto da emenda: Ação 2D58 - Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, com acréscimo de ações realizadas, medidas por unidade e meta física final de 6 mil. Autores: Jorge Kajuru, Jussara Lima, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Styvenson Valentim e Veneziano Vital do Rêgo.
Critério: quantidade de indicações - quatro. Objeto da emenda: Ação 4018 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais, com acréscimo de processos de controle externo apreciados conclusivamente, medidos por unidade e meta física final de 6 mil (três indicações). Autores: Beto Faro, Humberto Costa, Jussara Lima e Rogério Carvalho.
Dessa maneira, a tabela única indica as ações com maior quantidade de indicações.
Houve duas ações com quatro indicações cada: 4018 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais; e 20Z7 - Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil. Considerando o número de beneficiários alcançados, consta apenas a Ação 4018 na tabela única. Quanto às demais indicações de emendas de prioridades e metas, não obstante o seu inegável mérito, não há como acolhê-las, nesse momento, tendo em vista o limite quantitativo já mencionado, Presidente Izalci Lucas.
Emendas de texto, então.
Foram apresentadas seis emendas de texto, sem vislumbre de vedação regimental relativa a critérios de admissibilidade apontados neste relatório. Atendidas, assim, as preliminares e não havendo limite das emendas de texto, acolho todas as indicações apresentadas.
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Conclusão.
Considerando que a distribuição das emendas indicadas maximiza a intervenção da CTFC, em matérias de sua competência e com elevado alcance social, segundo preferências majoritárias, voto, então, pela aprovação da matéria nos termos ora apresentados.
Isso posto, voto:
- pelo acolhimento, no mérito, de três indicações de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas elencadas pela Tabela Única da Seção 2.4, identificadas pelas Ações 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor, 2D58 - Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção e 4018 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais;
- pelo não acolhimento, no mérito, das demais indicações apresentadas relativas ao Anexo de Prioridades e Metas, dado o mencionado limite quantitativo;
- pelo acolhimento, no mérito, das seis indicações de emendas de texto apresentadas.
Como seu aprendiz, Izalci, nunca a gente apresenta aqui um relatório sem o reconhecimento ao plural - ninguém aqui trabalha no singular -, então: à minha equipe, com a Carol, com o Andrei, com a Liana, com a Luma e, na Consultoria de Orçamento deste Senado Federal, com o eficiente João Pederiva.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Kajuru.
Parabenizo V. Exa. pelo relatório.
Coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, termino o prazo de discussão e boto em votação.
Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O lote de emendas será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrar, eu submeto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Declaro, então, encerrada esta reunião.
Obrigado, Kajuru.
(Iniciada às 11 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 09 minutos.)