25/05/2023 - 1ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1 do Congresso... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... Nacional, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão, como está pré-estatuído no Regimento, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Esta reunião é preparatória para instalação e eleição do Presidente e do Vice-Presidente, que comandarão os trabalhos logo após a votação que for realizada neste plenário. Eu queria saudar todos os Deputados estaduais, Deputados Federais e Deputadas, Senadores e Senadoras, e dizer logo que, no dia 8 de janeiro, eu estava com meus netos em Salvador - portanto, não estou incluído nem nos atos de omissão nem nos de agressão. (Risos.)
09:52 R	E pergunto às Lideranças se existe acordo para a formação, formalização da chapa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - As Lideranças podem se manifestar, tanto da Oposição como dos que apoiam o Governo, Deputados Federais e Deputadas, sem nenhum problema. Eu estarei aqui para ouvir as colocações de todos vocês. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Otto Alencar, tem acordo para a formação da chapa, inclusive com os membros de oposição. Só um rápido esclarecimento: nos termos do Regimento Interno do Senado, art. 10, §2º - perdão -, nos temos do Regimento Comum do Congresso Nacional, art. 10, §2º, se diz o seguinte: §2º As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em seguida, designado, pelo Presidente eleito, um funcionário do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para secretariá-la. Obviamente, o §2º do art. 10 fala no singular: a designação do Vice-Presidente. Entretanto, foi estabelecido, no melhor sentido para a convivência dos membros desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, um acordo no sentido da eleição do Presidente, de um Primeiro e de um Segundo-Vice-Presidente e designação, por conseguinte, de um Relator. Há um compromisso... Nós acabamos de concluir uma consulta à Secretaria-Geral do Congresso Nacional, a qual autorizou que, por acordo - e não ocorrendo divergência nesse acordo -, nós possamos proceder a essa eleição do Presidente, do Primeiro e do Segundo-Vice e, da parte do Presidente, a designação da relatoria, e, posteriormente, na primeira sessão do Congresso Nacional se fará, neste termo regimental, o ajuste necessário, somente modificando do singular Vice-Presidente para Vice-Presidentes, em função... Vices-Presidente para o cumprimento desse acordo. Como o próprio Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como os Regimentos do Senado e da Câmara falam da soberania do Plenário, e a soberania do Plenário, em acordo com o Governo e a Oposição, deliberou e encaminhou nesse sentido, nós comunicamos a existência da chapa com o Deputado Arthur Maia, na condição de Presidente; o Senador Cid Gomes, como Primeiro-Vice-Presidente; o Senador Magno Malta, como Segundo-Vice-Presidente; e a designação, pelo Presidente, da Senadora Eliziane Gama, posteriormente, na condição de Relatora indicada pelo Senado. É esse o acordo que tem e que nós gostaríamos de comunicar. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Depois eu gostaria de falar como Liderança do Podemos, questão de ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E eu gostaria também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço à Mesa que colha, por ordem de chamada, os nomes dos Senadores e Deputados que queiram falar. A princípio, pedem-me, e eu acato... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Pela Vice-Liderança da Oposição na Câmara, também já estou inscrito, Presidente. Deputado Marcel. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço para passar o nome para o Relator para que não haja alguma... altere o curso de quem primeiro pediu. Eu quero seguir a regra. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, então eu estou com a palavra? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos do Val, V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O.k. Gente, eu só queria pedir a atenção... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Marcos do Val.
09:56 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Gente, atenção. É importante que todo mundo possa escutar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço, eu peço... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço silêncio, inclusive da imprensa aí, dos Senadores e Deputados. Peço silêncio, até porque todos terão direito à palavra, eu não vou deixar... eu vou continuar até o final para ouvir a todos, não há nenhuma dificuldade. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está certo? Então, eu peço aos Deputados Federais, Deputadas Federais e Senadores que passem o nome para que a assessoria aqui da Comissão possa anotar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu também tenho um pela ordem sobre a hora da votação. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, eu estou com a palavra? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos do Val, primeiro só os líderes. V. Exa. me parece que é Vice-Líder, não é? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não, Líder do Podemos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. é Vice-Líder ou Líder? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Líder do Podemos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Porque aqui está que o líder, aqui consta... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O Oriovisto, mas eu estou representando o Líder do Podemos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador, eu vou seguir o regimento, o regimento da Casa, o regimento comum ou o do Senado. Aqui consta que o Líder é o Senador Oriovisto Guimarães, e o Vice-Líder é o Senador Styvenson Valentim. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não estão presentes, e eu estou representando-os. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não existe representação, não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Tem que haver um ofício autorizando V. Exa., mas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu não sei se o do Novo chegou. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Um minuto, por favor. Mas, mesmo assim, como Presidente, isso me dá o direito e eu vou dar a palavra a V. Exa. por cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas, a partir daí, já anunciado que serão os líderes, não darei mais, porque V. Exa. não interpretou o regimento corretamente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não, mas nós vamos fazer a solicitação agora via ofício. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. tem cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para questão de ordem.) - O.k. Então vou falar aqui o seguinte: a primeira coisa que nós temos que deixar claro aqui é que nós temos que buscar a verdade e a imparcialidade. Não tem condições de a Relatora ser a Senadora Eliziane Gama, porque ela tem uma relação de amizade com o Ministro Flávio Dino, que é um dos investigados, há muitos anos. Então, totalmente parcial, e assim eu também me coloco, como todos estavam dizendo, de ser também parcial por estar também desde o dia entrando a fundo nas investigações. Então, eu coloco aqui a questão de ordem. Com fundamento nos arts.153, combinado com o art. 252, do Código de Processo Penal; 306 e 403 do Regimento Interno do Senado Federal, apresento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem por finalidade investigar os atos de ações e omissões ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e que resultaram na invasão de sede dos três Poderes da República e as seguintes questões de ordem, a fim de que as investigações a cargo desta Comissão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eliziane Gama, eu não tenho investigação nenhuma contra mim referente a isso. Presidente, é porque eu tive que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu nem falei, eu estou aqui caladinha, nem falei. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu só pediria um pouquinho de silêncio, gente, eu só tenho cinco minutos. Vamos lá. É necessário que os seus trabalhos sejam conduzidos tecnicamente, de modo isento - de modo isento! -, ou seja, sem pré-julgamento - sem pré-julgamento! - e tentativas de tentar condenar ou inocentar quem quer que seja. Então, vou repetir essa parte: que os trabalhos sejam conduzidos tecnicamente e de modo isento, ou seja, sem pré-julgamento e tentativas de condenar ou inocentar quem quer que seja. Assim, parece-me inadequado que a relatoria desta CPMI, a ser designada pelo Presidente a um dos membros, seja entregue a um Parlamentar que seja diretamente ligado ao grupo A ou ao grupo B - e aqui a Relatora é extremamente ligada a um dos investigados - ou que seja claramente identificado com um grupo político que tem interesse nos referidos fatos.
10:00 R	Trata-se, portanto, de questão relativa aos conflitos de interesses que levam à suspeição, matéria que é tratada nos arts. 153 e 306 do Regimento Interno do Senado Federal, conforme se demonstra a seguir. O 153, que consta do Capítulo XIV, Das Comissões Parlamentares de Inquérito; do Título VI, Das Comissões; que determina: "Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal". Desse modo, as normas do Código de Processo Penal devem ser aplicadas de forma subsidiária aos trabalhos em Comissões Parlamentares de Inquérito, ora, o CPP, em seu art. 112 e tal... Vamos lá ver... Portanto, é mister que o Relator desta importante CPMI seja reconhecido por sua imparcialidade e empenho na busca do total esclarecimento dos fatos investigados. Pelo exposto, Sr. Presidente, requeiro que a presente questão de ordem seja recebida e deliberada nos termos do art. 403 a 408 do Regimento Interno do Senado Federal. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Presidente, para contraditar, por favor. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Agora deixe... Eu só... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, eu tenho mais... Eu tenho só mais um... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. O tempo de V. Exa... Inclusive, eu fui condescendente porque V. Exa. é o Líder, e lhe dei a palavra. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O senhor me deu cinco minutos, não é? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. Já foi concluído. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não. Faltou um minuto... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador Otto, como Vice-Líder do PSD... Por que a indicação da Senadora Eliziane... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Para contraditar a questão de ordem, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador Otto, como... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou atender de acordo com a inscrição que está aqui. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, eu tenho mais um... eu tenho mais um minuto. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Presidente, se me permitir, para contraditar, art. 71, §2º. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Foi perfeitamente explicado e entendido da minha parte o que V. Exa. pretende. Eu passo a palavra, pela ordem a que pediu... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Mas aí eu não completei meus cinco minutos que o senhor deu... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já tem mais de dez... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O seu relógio está atrasado. Já tem mais de dez aí. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente... (Risos.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, para contraditar a questão de ordem, Presidente. Presidente, houve uma questão de ordem... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Presidente, como Líder em exercício do PSD. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Girão, por favor. Senador Girão. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, como Líder em exercício do PSD, eu quero contraditar, porque a minha colega de partido, Eliziane, foi contestada pelo Vice-Líder do Podemos em relação à presença dela como Relatora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu peço ao Senador Girão que aguarde um pouco para que eu possa atender o Líder do Partido, Senador Omar Aziz. Por cinco minutos. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Girão. Obrigado, Senador Presidente desta sessão. A Senadora Eliziane é uma Senadora igual a todos nós. Eu também sou amigo do Flávio Dino, como sou amigo de muitos Ministros do Governo Lula, da mesma forma como aqui entre nós tem muitas pessoas que são amigas e até parentes do Presidente Bolsonaro e nem por isso nós estamos questionando a presença deles aqui. Se uma foto ou uma relação política impedir um Senador de participar... O Senador participa não só como relator, mas como membro. A presença do Senador é exercida 100% em qualquer Comissão. Agora, diferente de outras pessoas que foram convidadas para gravar até Ministro para dar um golpe, a Senadora Eliziane não tem nada que possa dizer, no currículo dela, que ela tenha participado de algum ato que desabone a conduta dela como Senadora e como mulher.
10:04 R	Eu acho que esse sentido é que deve nortear esta CPI. Nós não temos que chegar aqui: "Eu sou a favor, eu sou politicamente ligado a A ou a B". Nós temos que conduzir essa CPI de uma forma com que a gente possa esclarecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e aqueles pessoas que forem responsáveis serem colocadas no relatório, até porque, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o relatório final será votado por esta Comissão, independentemente daquilo que a Senadora Eliziane escrever ou não. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Senador Otto, Vice-Líder do PSD na Câmara... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É só para poder fazer uma conclusão aqui, porque eu não estou dizendo que tem que ser grande. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Omar Aziz está com a palavra. Ele encerrou? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Ele já encerrou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos do Val... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu não estou dizendo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... no Senado Federal, já tem prerrogativa, inclusive regimental, para indeferir a questão de ordem de V. Exa. No caso da CPI da covid, foi questionada a relação do Relator, então Renan Calheiros, com o seu filho, que era Governador do Estado de Alagoas. Está indeferida a questão de ordem de V. Exa. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Estou aqui, Presidente Otto Alencar, estou aqui, do seu lado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Onde? (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu estava ali, em pé. Tem Deputados e Senadores que não conseguiram sentar, e é muito importante essa atenção que todos nós estamos tendo nessa Comissão, que tem uma repercussão grande na sociedade brasileira. Eu confesso para os senhores que a CPMI, como eu entendo, ou CPI, como quer que seja, é um instrumento da minoria, um instrumento da oposição. Esse foi o objetivo. Aqueles que se dizem vítimas dos atos deploráveis do dia 8 de janeiro - e é aqui que a gente via buscar esclarecer isso; pelo menos essa é a intenção - não estavam querendo, de maneira nenhuma, a realização desta CPMI. Eu falo, com todo o respeito a quem pensa diferente. O Governo Lula não queria, tanto é que saiu na grande mídia, Parlamentares denunciaram que foram ofertados dezenas de milhões de reais de emendas parlamentares, cargos federais, em troca de retirada de assinatura. Quando vazaram as imagens - acredito que foi da CNN -, aí o Governo quis se apoderar da Presidência, da relatoria. Eu quero apenas manifestar isso e dizer que não vou ser, absolutamente, aqui, é um estraga prazeres do acordo que foi feito. É o jogo democrático. A maioria é do Governo Lula. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O jogo democrático é eleição. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Só um minutinho, Senador... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não, não... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu estou com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - A minoria somos nós. O nome escolhido, que é o Deputado Arthur Maia, para ser o Presidente, me parece um Parlamentar - não tive oportunidade de conhecê-lo pessoalmente, a não ser duas pessoas atrás -, uma pessoa de diálogo, que busca o equilíbrio, a justiça. Então, eu darei meu voto de confiança, mas eu tenho que registrar aqui, como todo o carinho que eu tenho pela Senadora Eliziane Gama, minha irmã em muitas causas de ideias, que espero que ela tenha, como Relatora, o bom senso de que a história seja escrita com a verdade. Esse é o objetivo. Eu acredito na boa-fé das pessoas, e nós vamos estar aqui para chamar quem tiver que chamar. Vou fazer... Já tenho dezenas de requerimentos protocolados, que estamos protocolando agora, mas eu queria deixar esse registro de que a Comissão começa com o Governo dominando algo que deveria ser...
10:08 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Então, não compactue com isso. Não compactue com isso, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... um instrumento da oposição e da minoria. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Marcos do Val, o Regimento não permite que V. Exa. venha interromper... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Estou falando pela ordem. É porque... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Todos ouviram V. Exa. Todos ouviram V. Exa. O senhor não pode interromper. Corte o som do Deputado Marcos do Val aí, por favor. Pode cortar o som dele. Acabou. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senador, o Senador Marcos do Val parece que não quer instalar a CPI. Se o som dele ficar ligado, a CPI não vai acontecer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Senador não quer que a CPI se forme... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, ele não quer... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. V. Exa. falou, todos ouviram V. Exa... Não... Todos ouviram. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olhe, V. Exa. não tem a palavra. V. Exa. não tem a palavra. Não tem a palavra. Não tem a palavra. Não tem a palavra. V. Exa. não tem a palavra. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, Senador, V. Exa. está sendo antiético, interrompendo o seu colega. Ninguém interrompeu V. Exa. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não, mas as pessoas estão... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, eu sei da sua procedência da polícia, mas aqui é Senado! Aqui não é delegacia de polícia, não! V. Exa. se mantenha calado! O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O senhor não precisa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Aqui não é delegacia de polícia não! Aqui é Senado Federal! Comporte-se como Senador! E V. Exa. não tem se comportado como Senador em outras datas aqui!. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não é não! É diferente! É diferente! É muito diferente! Senador Girão. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu peço... O SR. DUARTE (PSB - MA) - V. Exa., peça que o Senador pegue o seu pen drive e saia desta sala, porque ele quer tumultuar. V. Exa., que é investigado por falso testemunho. V. Exa. tem mais versão do que terno. Muda mais de versão do que de terno. (Tumulto no recinto.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu peço que o Senador tenha a palavra... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Girão vai dispor, para concluir o pensamento dele, de um minuto. Depois eu darei a palavra... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Outra coisa que eu quero esclarecer: esta sessão é preparatória. Sessão para eleger o Presidente, o Vice, depois indicação. Não é para debate, como está acontecendo aqui. Preparatória. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, Presidente, Presidente, Presidente Otto... Eu tinha dois minutos e meio. Eu peço apenas que o senhor reponha. Vou concluir. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Um minuto aí, Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu peço dois minutos e meio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Tinha cinco... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não! A autoridade do Presidente é um minuto... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Dois minutos, então. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Um minuto! Ele falou um minuto! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Olha, a regra da boa convivência é o respeito... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Um minuto! O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu estou vendo aqui... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... o clima já ficar um pouco tenso. Eu acho que a gente tem que buscar o caminho do que é possível neste momento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - A gente precisa deixar a lacração de lado, de um lado e do outro. Então, o que eu queria dizer é o seguinte: o Partido Novo, o partido de que eu faço parte - inclusive estou com o nosso Marcel van Hattem aqui na mesa, que vai falar daqui a pouco -, ele foi prejudicado já nesta Comissão. Foi tirada uma vaga claríssima do Partido Novo na Câmara dos Deputados, a vaga do rodízio que sempre foi do partido, da Minoria - o partido Rede tinha no ano passado.
10:12 R	Esses dois pesos e duas medidas precisam acabar neste país! Eu quero deixar esse protesto, porque a própria vaga da Oposição, Sr. Presidente, a vaga também aqui no Senado Federal da Oposição foi tirada também num cálculo de proporcionalidade que não foi o mesmo da Comissão Mista de Orçamentos. Então, a sociedade brasileira precisa entender que as coisas não são democráticas como deveriam ser. Eu encerro dando boas-vindas a todos os Deputados a esta Casa e espero que a gente tenha um trabalho que tire exatamente o que está embaixo do tapete e que jogue luz nas sombras do que aconteceu no dia 8 de janeiro. Quem errou por ação e quem errou por omissão que sejam devidamente punidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Agradeço ao Senador Girão... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem, realmente questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Questão de ordem. Quem pede? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aqui, Deputado Rogério Correia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Deputado Rogério... Aliás... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com base no... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Devo esclarecer que o acolhimento na sessão preparatória é questão de ordem. Esta sessão não vai investigar, vai apenas eleger os membros dela, para daí o curso da Comissão seguir. Eu peço aos Senadores e aos Deputados Federais todos que possam entender o Regimento, porque eu vim aqui para cumprir o Regimento. Eu cheguei às 9h da manhã, no horário marcado. Viemos para cumprir o Regimento. Como Presidente, não vou contestar absolutamente nenhuma fala, até porque não posso fazê-lo como Presidente; farei se estiver compondo a Comissão, como nosso nome está indicado aí para participar. Deputado Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Senador. Senador, minha questão de ordem vai exatamente no sentido que V. Exa. falou. Primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Acho que nós temos que ter calma, o assunto é polêmico. Se nós formos no grito, no berro tentar resolver as questões, vozes altas todos nós temos, e isso não será resolvido. Tem que ser resolvido no debate, no diálogo. A questão de ordem que eu faço é exatamente o que V. Exa. colocou. Nós estamos aqui hoje para fazer a instalação da CPMI e para eleger Presidente, Primeiro-Vice, fizemos um acordo de termos o Segundo-Vice e de indicar a relatoria. A questão de ordem que faço - e nós funcionamos assim na Câmara, e, pelo Regimento aqui, também esta possibilidade é real - é que V. Exa., independente de ouvir os demais, inicie o processo de votação, já que indeferiu o recurso feito contra a votação. Se não houver ninguém contrário a que hoje se instale a Comissão Parlamentar de Inquérito, que se parta imediatamente para a votação, podendo escutar os demais Parlamentares, Deputados e Senadores. Eu estou, inclusive, inscrito, mas me sujeito a ir fazendo a votação, e, enquanto se faz a votação, fazem-se as falas, e depois se proclama o resultado. Essa é a questão de ordem que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador. Quem é o próximo que pediu questão de ordem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Questão de ordem. Sr. Presidente, eu já participei de CPIs que contiveram por admissibilidade Relatores e Sub-Relatores. E indico qual seja: na CPI dos Crimes Cibernéticos, presidida pela Deputada Mariana Carvalho, eu fui o Relator-Geral, com quatro Relatores setoriais. Agora, nós votarmos em cargo que não existe pelo Regimento não está correto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Só um minutinho!
10:16 R	Não existe o cargo de Segundo-Vice-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Regimentalmente não existe. Eu sei disso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu não farei este voto e vou à última consequência... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. tem razão no que tange, no que está preestabelecido no Regimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... porque Relator pode designar Relator. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Sub-relatoria, sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E eu designei, e quatro de partidos diferentes. E o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos é um modelo que não foi produzido por mim, até porque o Relator não é eleito. Agora, eu não voto em cargo que não existe e não aceito, Senador Randolfe, que V. Exa., que sempre foi um jurista acurado e exigente, flexibilize agora as suas convicções, quer dizer, nós ouvimos a Mesa para saber se nós podemos transgredir o Regimento, Senador? Que é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Estou de pleno acordo com V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Então, eu agradeço. Olha, uma das coisas boas, esta Mesa inspira a contrição. Ontem - ontem -, eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É por isso que V. Exa. é indispensável para o Congresso Nacional. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... acolhi uma explicação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e voltei atrás numa solicitação, porque ela não tinha respaldo na lógica e no Regimento. Agora, criar um cargo e submeter a... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas eu não cheguei nesse ponto de indicar o Segundo-Vice, não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu sei, mas eu... Foi mencionado, sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Meu primeiro... Meu Presidente... Eu dei o nome aqui ainda... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não. Foi mencionado o nome do Senador Magno Malta pelo senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não foi... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu, não; eu, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, não, foi por mim, foi por mim. Só para esclarecer o Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A sua mesa... O senhor delegou ao Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Só, primeiro, o seguinte... Presidente, rapidamente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Olha, está entendido já. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Está entendido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Se já houve... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A questão de ordem de V. Exa. procede, art. 10, §2º... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Acatada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está acatada. Não tem problema. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Acatada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Uma questão de ordem, Presidente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se está acatada, modificou, então, Sr. Presidente? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, modificou o acordo que havia sido feito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não tem... Deputado, não consta, como ele falou, do Regimento. Eu não posso violar o Regimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Criar um cargo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Criar um cargo... Eu não posso criar um cargo. Agora, como o Senador Esperidião Amin falou, um Relator pode indicar sub-relatores. Não tem nenhum problema. Ele pode indicar os sub-relatores. Já aconteceu isso em várias Comissões Parlamentares de Inquérito aqui, no Senado Federal. Então, eu estou acatando o que pede o Senador Esperidião Amin... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... não há como votar o Segundo-Vice aqui. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Questão de ordem, Sr. Presidente, e o art. 14. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, e a minha questão de ordem de ir votando, então, Presidente e Vice? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quem pediu questão de ordem? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A minha questão de ordem... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu pedi, mas... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu tenho uma questão de ordem também, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu pedi, Sr. Presidente, questão de ordem e posso evocar também o art. 14, por ter meu nome citado, ou não? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quem está falando? Eu não estou... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sou eu, Bahia. Eu estou aqui. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, eu estou tentando. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Deputada Laura e o Senador... Eu queria esclarecer... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Bahia, sou eu. Eu estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu queria esclarecer... Por favor, eu vou ter paciência de ouvir todos. Não tem nenhum problema. Já perceberam isso. Eu queria esclarecer questão de ordem: são aqueles que são membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se está o titular aqui e o suplente, fala o titular da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, os Senadores ou Deputados que quiserem fazer a questão de ordem façam com a consciência de que ela está obedecendo ao Regimento do Senado Federal. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, Sr. Presidente, como eu sou suplente, eu falo como Vice-Líder do Governo, pode ser? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Deputada Laura é suplente e a titular não está presente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sou suplente, mas sou Vice-Líder do Governo. Pode ser? Sou Vice-Líder do PSD na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. V. Exa. tem cinco minutos. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigada.
10:20 R	Bom, em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu não poderia ouvir a ofensa feita à Deputada Eliziane sem pelo menos registrar que a Senadora foi eleita pela população, como qualquer Parlamentar aqui sentado. E suspeito é aquele que é investigado; suspeito não é aquele que conhece ou deixa de conhecer qualquer outra pessoa. Como alguém disse aqui, existem Parlamentares... Eu, por exemplo, sou amiga da maioria dos Parlamentares aqui, como sou amiga do Flávio Dino, como sou amiga do Flávio, como vi pequeno o Flávio, os meninos todos do Bolsonaro. Isso não significa que você modifique... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Tia Laura. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - "Tia Laura", literalmente, Flávio. Era assim que você me chamava. Não existe a possibilidade de uma mulher com a qualidade e com a competência da Eliziane se mover pelas relações pessoais. Aliás, nenhum de nós aqui. Nenhum de nós aqui se move pelas relações pessoais. Uma coisa é você ser cordato, outra coisa é você ser negligente. Uma coisa é você ser suspeito, outra coisa é você ser suspeito e estar sendo investigado. Mas, Sr. Presidente, voltando à questão de ordem, eu quero fazer uma sugestão... à última questão de ordem, eu quero fazer uma sugestão. Como sempre, o Senador Esperidião Amin tem razão, mas também é muito importante que esta Comissão, pelo menos no seu primeiro dia, estabeleça alguma forma de convivência. O Senador sabe que essa matéria tem que ser votada para transformar o Regimento do Congresso, o Regimento Comum, no Congresso. Então, o acordo seria, sugerindo: nós votaríamos hoje a 1ª Vice e a Presidência, que é o que nós votamos. Ninguém vota a relatoria, mas se vota a Presidência e a 1ª Vice, e já nos comprometeríamos, como Líderes, todos os Líderes, da Oposição e do Governo, a fazer urgentemente, na próxima semana, uma reunião que pudesse modificar o Regimento, e elegeríamos imediatamente o Senador Magno Malta para a 2ª Vice-Presidência. É a sugestão, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É, sim. Você vota no Congresso. Basta pedirmos ao Presidente Rodrigo Pacheco para que marque uma sessão específica do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Deputada. Pela ordem, pede aqui a palavra o Deputado Marcel. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Eu pedi pela ordem também. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pela Liderança do Novo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, da Oposição. Vice da Oposição. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Da Oposição. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, a sala está cheia, eu inclusive estou sentado aqui à frente porque não havia mais lugar, e vejo Senadores e Deputados de pé. Isso demonstra o interesse deste Parlamento num tema... Presidente, só peço que eu possa falar, porque está difícil. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só para esclarecer: o Deputado Marcel Van Hattem; o Deputado Filipe Barros, em seguida. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode recompor o tempo, então, para eu... Agradeço se puder recompor. Obrigado. Sr. Presidente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Eu estava inscrito. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Senador Magno Malta, não sei... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Não, é só porque, na inscrição, eu estava depois da Deputada Laura, mas o senhor fique à vontade. O Bahia esqueceu meu nome aí. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não; Magno Malta! Não esqueci... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Está lembrado aí? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu lembro. Você nasceu... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então eu espero. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Você nasceu em Macarani, na Bahia, não foi? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Claro. E você em Itarantim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, Presidente, posso usar a palavra? Porque está difícil falar. Bom, demonstra-se aqui, com a presença de todos, a importância desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. No entanto, Sr. Presidente, Senador Otto, eu quero lamentar que ela se inicie sub judice porque nós do Novo tivemos que, por meio de um mandado de segurança, pedir para que o STF faça cumprir-se o Regimento Comum do Congresso Nacional, a fim de desfazer a decisão do Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, e do Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, que, ao arrepio do que dizem nossas leis internas e a Constituição, tiraram a vaga do rodízio pertencente ao Novo. Eu seria aqui membro titular desta Comissão, como, aliás, o Novo tem membro titular, Senador Amin, na Comissão Mista de Orçamento, tem membros titulares em Comissões Mistas que avaliam medidas provisórias, mas, a partir do momento da instalação desta Comissão, o Novo deixou de ter não só a participação aqui, como também em outras Comissões.
10:24 R	Eu tenho dito aos partidos minoritários, inclusive ao PCdoB - eu vejo a Jandira Feghali aqui -, à Rede, que tantas vezes participou de Comissões Mistas com uma única Deputada na legislatura passada, que estão transformando os Parlamentares do Novo em indigentes Parlamentares. Hoje, a Câmara dos Deputados, para efeito de conformação dos Colegiados de Comissões Mistas no Senado da República e de Comissões Especiais e de investigação na Câmara dos Deputados, a Câmara dos Deputados, neste momento, tem apenas 510 Parlamentares. Isso é um absurdo. Foram caçados os diplomas Parlamentares que temos como Deputados a partir dessa decisão, que não ataca apenas o Novo, mas ataca o direito da Minoria, uma vez que a nossa vaga foi passada para o PT. E, aqui, não entro nem no juízo, no mérito de ser do PT, do MDB, do PSD, do União Brasil; é irregular e ilegal o que está acontecendo. Eu faço questão de denunciar e espero que o STF desfaça essa injustiça cometida contra o Partido Novo. E falo aqui na capacidade de Vice-Líder da Oposição. Adentrando, Sr. Presidente, no mérito, eu quero aqui também, como Vice-Líder da Oposição, elogiar o Deputado André Fernandes pela iniciativa que busca, em primeiro lugar, justiça neste País. Em primeiro lugar, Deputado Marco Feliciano, nós precisamos aqui é de justiça. E, por isso, eu quero aqui desejar àquele que será eleito Presidente desta Comissão... Se for o Deputado Arthur Maia, como indicam os acordos feitos, que o Deputado Arthur Maia, por quem tenho enorme respeito, exerça aquilo que é mister de quem representa o povo brasileiro: praticar a justiça nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. E, se vier a calhar de ser a Senadora Eliziane Gama a Relatora, igualmente, que possa ser justa com o povo brasileiro, porque esta é... Esta é a maior de todas as virtudes de um Parlamentar: representar a população, e não buscar apenas, por meio dos acordos e conchavos entre poderosos, oprimi-la. Hoje o que nós estamos vendo no Brasil - e falo isso aqui na presença do Senador Cleitinho... Faço questão de citar V. Exa., Senador, porque muitas falas foram feitas do dia 8 de janeiro, mas a mais feliz de todas, na minha opinião - e eu também fiz muitas -, foi a de V. Exa. diante do Ministro Flávio Dino, lembrando-se das pessoas presas no dia 8 de janeiro, muitas delas injustamente, que não estavam sequer na Praça dos Três poderes no dia das manifestações. E, ainda que hoje não estejam mais presas, estão sob restrições de liberdade em casa... (Soa a campainha.)
10:28 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... com comorbidades, com tornozeleira eletrônica, restrição de movimentos, por ordem de um imperador chamado Alexandre de Moraes, que não tem respeitado a Constituição e a legislação brasileira. Precisamos fazer, Senador Cleitinho, justiça a esses presos, que tantas cartas nos entregaram - a mim, a V. Exa. e a tantos outros -, falando do sofrimento que têm por estarem injustamente, em virtude de perseguição meramente política, na cadeia. E faço um apelo especialmente aos colegas da esquerda - que tanto dizem defender direitos humanos e ser contra a censura -, que não sejamos hipócritas nesta Comissão; que sejamos, sim, sempre, Senador Izalci, a favor da justiça no país, da liberdade e da nossa democracia. É por isso que o povo vai às ruas no dia 4 de junho, e é por isso que esta CPMI precisa, sim, ser instalada e trabalhar da forma mais justa e correta possível. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra, o Deputado Federal Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para questão de ordem.) - Caro Presidente, Senador Otto Alencar, colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, no início desta sessão preparatória, Sr. Presidente, foi anunciado que havia um acordo para a eleição do Presidente, do 1º e do 2º Vice-Presidentes, bem como a indicação da Relatora, a Senadora Eliziane Gama. Com o advento da questão de ordem do Senador Esperidião Amin, me parece que o acordo, em tese, restaria prejudicado. Contudo, nós sabemos, é a praxe do Congresso Nacional, que acordos suplementam omissões dos regimentos internos. Então, com todo o respeito que tenho a V. Exa. como Presidente desta sessão preparatória, eu gostaria de pedir que V. Exa. encaminhasse o nosso recurso, a questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Exa. já encaminhou recurso para cá? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Vamos encaminhar, já, para que V. Exa., posteriormente, encaminhe à CCJ para que a CCJ, então, faça prevalecer o acordo que foi aqui construído, ou seja, para que a gente tenha, Senador Randolfe, Presidente, 1º Vice e 2º Vice-Presidente. Enquanto a CCJ, Senador Otto Alencar, não decidir sobre essa questão, que o acordo seja simplesmente colocado em prática, para que o acordo seja feito já nesta sessão preparatória e que a gente já saia daqui com a eleição do Presidente, Vice-Presidente, o 1º, e 2º Vice-Presidente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, questão de ordem, artigo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Deputado Filipe Barros, no nosso Regimento, essa questão é irrecorrível. A Comissão de Constituição... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, uma questão de ordem com base no art. 21 do Regimento Interno... do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É irrecorrível, só se tivesse alteração aqui do Regimento. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, se me permite... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para responder questão de ordem.) - Então, eu indefiro porque o art. 132 é claríssimo: "É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional", o que não está. Então, não posso acolher e mandar para a Comissão de Constituição e Justiça ao arrepio da lei. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Fala mais próximo ao microfone, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Só se mudar o Regimento. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, se me permite uma questão de ordem com base no art. 21. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Rubens. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, o nosso Líder do Governo no Congresso, o Senador Randolfe, propôs um acordo: definição de Presidência, Relatoria, 1º Vice e 2º Vice-Presidente. O Senador Esperidião Amin... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas não é irrecorrível? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... contesta a possibilidade de termos um 2º Vice-Presidente com base no art. 10 do Regimento Interno Comum, §2º. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Art. 10, §2º, perfeito. Entretanto, o art. 10 trata das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A Comissão Mista do Congresso Nacional é composta por 11 Senadores e 11 Deputados Federais. E a Comissão Mista do Congresso Nacional tem um Presidente e um Senador, aliás, um Presidente e um Vice. Isso é o art.10 do Regimento interno Comum do Congresso Nacional.
10:32 R	Entretanto, nós não estamos tratando de uma pura e simples Comissão Mista. Trata-se de uma Comissão Mista de Inquérito, que não tem a sua composição normatizada no art. 10, mas sim no art. 21, §1º. O número de membros não é 11 de cada Casa, mas sim definido no ato, no requerimento da sua criação. Neste caso, 16 membros da Câmara dos Deputados, 16 membros do Senado Federal. São mais membros e não há, no art. 21, impedimento em relação ao número de Vice-Presidentes - repito, definição de Vice-Presidente na Comissão Mista. Não há quantidade de Vice-Presidente em Comissão Mista de Inquérito. E aí eu recorro subsidiariamente ao art. 412 do Regimento do Senado, inciso III, que fala justamente isso; que, havendo um acordo, pode ser superada eventual omissão do Regimento Interno Comum. Não há vedação para que seja apenas um Vice-Presidente. E olha como são curiosas as coisas: eis um Vice-Líder do Governo defendendo a proposta para que a Oposição tenha um segundo Vice-Presidente, porque nós não tememos a investigação. Mas a questão é: não há impedimento para que haja dois Vices por conta do art. 21, e não do art. 10, §2º. E, neste caso, havendo o acordo proposto pelo Líder do Governo, Randolfe, sendo aquiescido, por exemplo, pelo Senador Magno Malta ou os outros Líderes de oposição, ainda que haja divergência do Senador Esperidião Amin - o que é legítimo, o acordo não precisa ser unânime -, mas vedação em relação a CPMI não há. Portanto, o nosso pedido - para concluir, Sr. Presidente - é que decidamos, com base no art. 21, §2º, que esta nossa CPMI terá o Presidente, dois Vice-Presidentes, inclusive sendo indicado, por acordo, o Senador Cid e o Senador Magno Malta na 2ª Vice-Presidência. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para responder questão de ordem.) - Deputado Rubens, eu indefiro baseado no Regimento. V. Exa. invoca o art. 21, de Comissões Mistas. Não há condição de acatar a proposição de V. Exa. Eu vou seguir o Regimento até porque, se não seguir o Regimento, acaba-se a normatização do processo aqui no Senado Federal. (Pausa.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O questionamento foi feito pelo Senador Amin, invocando o Regimento. Se V. Exa. estivesse no meu lugar, ia obedecer o Regimento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Claro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A única coisa que eu peço para V. Exa., então... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu posso acolher o requerimento de V. Exa. e encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para apreciar com essa possibilidade... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... inclusive até perguntando - não sei se caberia; o Plenário é sempre soberano... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, um encaminhamento. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... se o Plenário, de acordo, com a unanimidade, pudesse decidir que poderia encaminhar com essa perspectiva de atender o que pede o Deputado Rubens. Se o Plenário aceitar que eu encaminhe para a Comissão de Constituição e Justiça para uma análise... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - O Esperidião tem a solução. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu pergunto aos Srs. Senadores: tem unanimidade para aceitar isso? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Presidente.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, eu vou passar a palavra a quem criou o problema, o Senador Esperidião Amin. (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E o Esperidião sempre tem uma solução. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O senhor sabe que eu gostaria de poder dizer aqui, agora, que eu não estou nesta sala, eu estou com os meus netos. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Usando o mesmo álibi que V. Exa. usou para o dia 8 de janeiro. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Você estava com os netos também? Coincidência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu estou, neste momento, com os meus netos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ah, está bom. No dia 8 também, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ah, hoje também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Mas eu quero dizer o seguinte, eu acho que... Me ocorreu aqui que nós tivemos um Embaixador muito querido em Santa Catarina, chamado Licurgo Costa. Ele é autor de alguns livros inesquecíveis: O Continente das Lagens, quatro volumes enciclopédicos sobre a cidade de Lages, Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, de cima da serra. E ele tem um livro sobre o acordo de limite celebrado entre Santa Catarina e o Paraná que tem um título muito instigante, de Um Cambalacho Político. É o título do livro. Eu não vou fazer aqui uma pregação contra acordos. Eu vou manter a minha posição de não votar. Agora, acho que, em nome da busca de um acordo, se V. Exa. quiser enviar para a Comissão de Justiça, eu acho que é devido, ainda que não seja um dispositivo constitucional, mas é politicamente viável. Eu apenas peço, especialmente à minha Líder Tereza Cristina, que não por acaso tem o nome de imperatriz, e, para mim, é a nossa imperadora e regente... Eu não posso é descantar o verso. O que eu disse, baseado no Regimento, eu sustento. Me reservo o direito de votar no Presidente, até porque acho, pessoalmente, que o Senador... que o Deputado Arthur Maia vai conduzir com equilíbrio. Peço desculpas ao Senador Cid Gomes porque não vou votar nem para Vice-Presidente, porque eu acho que essa questão foi mal arranjada no acordo, mas é um acordo, manda para a Comissão de Justiça e segue esta CPI, que eu não ajudei a postergar, pelo contrário. Eu sempre reclamei a sua existência, porque ela interessa ao Congresso, e como sei que o Senador... o Deputado Arthur Maia pensa a mesma coisa, seria uma terrível omissão se o Congresso não constituísse e realizasse a CPI mista e realizasse uma investigação, no mínimo, para que a história não condene esta legislatura. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Concordo e mantenho a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou acolher a posição de encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça. O Senado também não se manifestou contrário. O Plenário é sempre soberano. Então, vai ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para análise nesta Comissão do Senado Federal. Senador Magno Malta, que pediu a palavra. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para questão de ordem.) - Senador Otto, Senador Presidente, legítimo representante de Itarantim, no interior da Bahia, a 32km de Macarani, a minha cidade de nascimento. Seu irmão ainda é o Prefeito lá? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Nunca foi... O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Nunca foi... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não é mais, não. Sr. Presidente, a minha questão de ordem, até pelo fato de o meu nome ter sido citado, e você quando pede questão de ordem... Eu, quando cheguei à Câmara, fui ensinado e eu fazia muito: pedia questão de ordem, citava um artigo, falava o que eu tinha que falar e o artigo, muitas vezes, era equivocado, porque eu era um novato.
10:40 R	Mas, ouvindo o Senador Esperidião Amin e ouvindo aqui o nosso regimentalista do PT, que disse que o PT vai votar em mim, até me amansou. O art. 151 diz o seguinte: "Nos casos omissos [no Regimento Comum] [...] aplicar-se-ão as disposições do Regimento do Senado e, se este ainda for omisso, as do da Câmara dos Deputados". O Regimento Comum é omisso. É o que ele disse. Então, aplica-se o do Senado ou o da Câmara. O que o Deputado está dizendo - porque ele é da Câmara, não é do Senado - é para que se aplique o Regimento da Câmara na omissão do Regimento Comum. Mas, na verdade, Sr. Presidente, o porquê de termos conversado - e eu participei - é nós precisarmos nos assentar à Mesa. Nós somos Oposição e Minoria. Esse é o lugar onde a história nos colocou, e nós não podemos sair disso neste momento da história. Ela nos colocou aqui. Na Mesa, eu teria possibilidade de representar um povo que está com a tarja de terrorista sem nunca ter sido. Houve atos de vandalismo? Sim. Quem são os vândalos? Identifiquemos os vândalos, mas nenhum que tenha o naipe de Cesare Battisti. Nós não vamos encontrar. Por isso, concordei, porque, em me reunindo com pessoas com que tenho um profundo relacionamento... Acho que eu e o Deputado Van Hattem - acho que eu até um pouco mais... Ninguém mais esteve e está sempre dentro das cadeias e tem as informações de pessoas dignas, de pessoas legitimamente brasileiras, com comorbidade, brasileiros, pessoas honradas, dignas, dentro dos presídios, com uma confissão de um general... Nós queríamos esclarecer isso sem embate, sem esfaqueamento de forma desnecessária, porque atos de vandalismo o Brasil vê ao longo do tempo, ao longo da história. Nós só queremos... O meu ideal - o meu aqui - é tirar o nome do SPC do crime de centenas de pessoas honestas, dignas, que estão com a tornozeleira pelo lado de fora, sem crime qualificado, e outros que ainda estão presos. Mas eu não tenho nenhum problema, não tenho nenhuma vaidade e penso até, neste momento, em não havendo esse acordo, que nós da Oposição lancemos uma chapa, ainda que para perder. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então, neste momento, eu apresento o meu nome como candidato a Presidente, ainda que para perder - ainda que para perder. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para responder questão de ordem.) - Senador Magno Malta, só para esclarecer a V. Exa. que, com a retirada da questão de ordem do Senador Esperidião Amin, o assunto está superado e vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Já está resolvido. Ele retirou a questão de ordem dele. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - V. Exa. repõe meu tempo que V. Exa. tomou? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O tempo que V. Exa. quiser. Eu só tenho pressa para chegar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Eu só quero entender. Agora eu não entendi nada. Ele retirou o nome de Vice para ser candidato a Presidente? É isso? (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, eu estou dizendo o seguinte... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É só pra entender. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu estou dizendo o seguinte: que nós precisamos entender... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É isso? Ah! Então pronto.
10:44 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Senadora Laura Carneiro... Opa, vai ser na próxima, é que eu sou profeta. Deixe-me te falar... A Deputada Laura esteve comigo na CPI do Narcotráfico, e é na conta dela que eu debito o sucesso daquela CPI, pela valentia dela, que valia por metade dos homens que tinha lá, e aqui há tantas outras pessoas que participaram de CPIs vitoriosas. Eu só acho que esse gesto de ter Segundo-Vice-Presidente, que seria uma honra estar do lado do Cid ali, é para que nós possamos juntos decidir o encaminhamento, o que encaminhar, como encaminharmos, para não sermos seletivos - sabe? -, para dar um tom de serenidade e dignidade. É uma investigação que o Brasil está esperando e precisando. Mas é isto que eu estou dizendo: acolhida, acolhida a questão de ordem, e, em não havendo essa possibilidade, é claro que, sem essa possibilidade, já que nós não participaremos da Mesa, para pelo menos partilharmos, certamente, é o único caminho que nós temos a seguir, é a única coisa que nós temos a seguir. Então, por isso, Sr. Presidente, em nome dessas pessoas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está superado o problema do Segundo-Vice, inclusive, pela retirada da questão de ordem. Vou encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça. Esse assunto está superado. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - V. Exa. me mandou encerrar, não é? Obrigado. Encerrei... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode encerrar, por cinco minutos. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Cinco? Pois é. Eu tenho muito, assim como... Muito obrigado. Eu tenho muito, assim como... Gente, eu estou à vontade, porque eu sou amigo de todo mundo. Eu me relaciono com todo mundo. O meu espírito está desarmado, até porque eu acho que este momento requer isso, a nação requer, não há necessidade de nós nos esfaquearmos de forma desnecessária, porque nós não chegaremos a bom termo para poder responder à nação o que houve nesse dia. Os vândalos que sejam punidos; quem cometeu o crime que por ele pague, seja quem for; quem entrou no efeito "crucifica" de forma desnecessária vai ter que pagar; quem cometeu de forma deliberada vai ter que pagar; quem foi omisso vai ter que pagar; quem comandou o omisso vai ter que pagar. Então, essa é a razão de ser neste momento. Eu acho que a oposição quer isso e a situação também quer isso. Eu só estou colocando que, uma vez acolhido, uma vez acolhido um acordo que foi feito... E eu acho que os três Regimentos se completam, eles se completam... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O Regimento Comum é omisso. Então, usa-se o da Câmara ou do Senado. Em sendo omisso... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está superado o problema com a retirada. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O senhor me deu a palavra... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu queria pedir desculpas ao Deputado Abilio. Eu não o conhecia. Ele não está no traje a rigor, portanto eu não o cumprimentei. Desculpe a minha falha aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas não tem problema. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Tem aqui... A Mesa... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Só para entender, Presidente: o Senador Magno Malta lançou... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Mesa tem por acordo: candidato a Presidente: Arthur Maia; Vice-Presidente: o Senador Ciro Gomes; e Segundo-Vice-Presidente... Aliás, Cid Gomes - desculpe-me ter falado, trocado o nome... O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Não tem problema, não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... Cid Gomes - Ciro é o nosso candidato a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É o irmão mais calmo, não é? (Risos.) O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Irmão querido. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO - AP) - Não lembre o Ciro, que ele está fazendo palestras...
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mais calmo... (Risos.) Ou segunda via, a segunda via seria o nobre Senador da Bahia, mas que está no Espírito Santo, Magno Malta, a quem ouvi com toda atenção. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. O Senador Magno Malta lançou candidatura à Presidência, foi o que eu entendi. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, ele retirou a candidatura. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Retirou a candidatura? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É porque foi acolhido aqui. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Em havendo - não vou utilizar a palavra respeito porque não houve desrespeito -, mas, em havendo a manutenção do acordo para que a Oposição participe na Mesa, eu mantenho. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Mantém o quê? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu mantenho o meu nome como Segundo-Vice. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ah, sim, sim. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Retiro a candidatura, para alegria de vocês. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quero agradecer a V. Exa. pela sua compreensão. Os Senadores, Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais que concordam com a chapa permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado por aclamação, com o voto contrário do Senador Marcos do Val e do Senador Esperidião Amin também. Está eleito... (Palmas.) Eu quero passar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu já dei o meu voto ao Presidente da Comissão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu também, Sr. Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu gostaria... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente... Eu declarei o meu voto ao Presidente da Comissão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu também, o meu voto eu... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu quero passar a Presidência ao nobre Deputado Federal da Bahia, Arthur Maia... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Senador Otto... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... para que assuma e os trabalhos desta Comissão sejam iniciados, já que a sessão preparatória existe apenas para indicar Presidente, Vice-Presidente e Segundo-Vice-Presidente. Deputado Arthur Maia. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Senador Otto, rapidamente. Só para que conste na ata que eu, assim como o Senador Esperidião Amin, eu votei no senhor, apenas no senhor. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O Deputado André Fernandes também, Sr. Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero também deixar claro que o meu voto é apenas para o Presidente escolhido, e não para o restante. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO - AP) - Como o Arthur teve muitos votos, eu acho que vou tirar o meu voto só do Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Devolver-lhe-ei a gentileza oportunamente... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu queria, só para finalizar aqui, já que está definido o Presidente, graças... O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Idem ao Senador Girão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, tem uma ordem de fala? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - A posição pela escolha... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu vou fazer uma questão de ordem, Presidente... Para que comece bem a reunião, tem que ter uma ordem de inscrições. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu nem falei ainda. Deixe-me começar a Presidência e, oportunamente, eu passaria a palavra a V. Exa. Eu quero, inicialmente, agradecer a confiança de todos os meus pares, Deputados e Senadores, que, através deste acordo promovido pela inteligência política da Oposição, do Governo, dos partidos independentes, conseguiu aqui construir uma chapa que venha dar credibilidade aos trabalhos que nós temos pela frente. Conseguimos colocar na mesa um Deputado que vem de um partido independente como o meu Partido, o União Brasil; um Deputado que tem uma vinculação maior com um Senador, como o Senador Cid Gomes; e um outro Senador que tem uma postura de oposição, como o Senador Magno Malta. E eu, neste momento, quero designar com muita tranquilidade, com muito orgulho, e convidar para compor a mesa a Senadora Eliziane Gama... (Pausa.) (Palmas.) ... mesmo porque, além de ser uma Senadora que foi minha colega Deputada, hoje Senadora, é uma mulher de muita estatura política e intelectual. Além de tudo isso, estará representando as mulheres aqui neste Colegiado e aqui na condução desses trabalhos.
10:52 R	Eu quero agradecer a preparação e a condução dessa eleição ao meu amigo Senador Otto Alencar, meu amigo e conterrâneo. Ontem alguma pessoa da imprensa me perguntou: "Venha cá, dizem que vai desmarcar a reunião amanhã. Vai ter, não vai ter?". Eu falei: olha, se foi o Senador Otto Alencar que marcou, você pode ter certeza de que a reunião vai acontecer. O Otto é este homem que todos nós conhecemos, uma pessoa firme, que tem posição, que sabe conduzir os trabalhos e que por isso tem todo o respeito do povo baiano e dos brasileiros. Eu quero dizer a todos que estão aqui que o nosso papel neste momento está sendo observado por todo o Brasil. É um momento de importância, da mais extrema importância para o Congresso Nacional e para cada um dos membros que estão nesta Comissão. Nós temos que fazer aqui uma investigação sobre o que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro. Esta Comissão, que vai fazer esse trabalho, vai fazer essa investigação, estará prestando um trabalho à democracia, porque não é razoável que nós tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão da sede dos três Poderes, daqui desta Casa, do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto, e nada disso seja investigado por esta própria Casa. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia no Brasil. Isso tem que ser investigado, isso não pode passar em branco. Por outro lado, eu sei também que existe a narrativa de que houve facilitações etc. Enfim, todos esses discursos existem e nós, 64 Senadores e Deputados, teremos obrigação de, com toda honestidade, colher as provas e fazer isso publicamente porque, afinal de contas, o grande mérito desta CPMI é que nós estamos sempre, no Congresso Nacional, como é da própria natureza do nosso Poder, fazendo as coisas em praça pública. Muitos me disseram: "Olha, o que nós estamos fazendo já está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal; já está havendo investigações idênticas promovidas pela Polícia Federal". Possivelmente nós estejamos realmente seguindo a mesma trilha, mas a diferença é que nesta Casa, é que neste Colegiado o debate, a discussão e a investigação acontecerão, Deputado Marcel, em praça pública, serão abertos, democráticos, transparentes, como é da natureza do Poder Legislativo. Esse é o grande mérito - esse é o grande mérito -, meu colega aqui nesta Comissão, Senador Cid Gomes, esse é o grande mérito do Poder Legislativo. É por isso que é muito importante o trabalho desta CPMI. Eu tenho usado neste debate uma analogia que diz o seguinte: se qualquer um de nós hoje, ao retornarmos para as nossas casas, encontrarmos as portas das nossas casas arrombadas, nós não vamos simplesmente mandar trocar as fechaduras; nós vamos querer saber o que é que aconteceu, promover uma investigação para esclarecer, ainda que não tenham roubado nada, o que aconteceu. Pois bem, a porta foi arrombada, e cabe a nós saber quais foram as razões que levaram a que essa porta tenha sido arrombada.
10:56 R	Eu sou de uma geração que preza muito a democracia. Eu nasci no ano de 1964, justamente quando iniciava o governo militar. Aos 21 anos, estudante na Faculdade de Direito da Bahia, eu assisti emocionado e acompanhei com muito entusiasmo esta Casa eleger Tancredo Neves no colégio eleitoral, em seguida convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, que modificou a história deste país. E, de lá para cá, nós temos o período mais longo de democracia que este país já viveu. Nós somos construtores, todos nós que estamos aqui, construtores desse processo e temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático trazido por tantos homens e mulheres, alguns que perderam sua vida e que, durante esse processo, tiveram grande timoneiro o inesquecível Deputado Ulysses Guimarães. É em nomes como esse que nós temos que apoiar para promover essa investigação, respeitando a opinião de todos, porque eu tenho dito sempre: todos nos dizemos democratas, mas, para sermos de fato democratas, nós temos que internalizar alguns conceitos que são inerentes à democracia e sem os quais a democracia não vive. O primeiro deles é entender que a opinião divergente é absolutamente natural e que nós não temos que matar o nosso opositor; nós temos que convencer ou sermos convencidos. O contraditório é uma parte indispensável da democracia. Como sabemos também que existem regras que não são escritas, mas que permeiam e se constituem de bom senso, que são essenciais para que a democracia, de fato, seja vigorosa. Essa regra de bom senso começa no respeito, no respeito à opinião alheia, na limitação dos poderes que nós podemos exercer. Ora, nós sabemos que qualquer um, Senador ou Deputado, se quiser aqui obstruir o trabalho, fazendo confusão, interrompendo toda hora, vai causar um dano enorme, mas a expectativa que eu tenho é de que, com a fé que temos na democracia, nós possamos usar, com mediação e com respeito, os poderes que cada um de nós tem. Eu quero, finalmente, dizer aos senhores que o nosso trabalho começará hoje e terá, certamente, uma duração que pode até ser de seis meses. Nós não sabemos, porque uma investigação, quando começa, às vezes, um fato puxa outro, e isso amplia o trabalho, mas eu tenho certeza de que a nossa Relatora terá a capacidade de, reunindo as provas, apresentar em tempo hábil o seu relatório. Tenham certeza de que todos serão igualmente respeitados por esta Presidência. Todos terão os mesmos direitos. Somos todos Deputados e Senadores, mas, aqui dentro, não existe nem diferença entre Deputados e Senadores; somos todos iguais. E, com respeito, com seriedade, com amor à democracia, nós haveremos de prestar um grande serviço ao Brasil.
11:00 R	Eu gostaria de encaminhar, nesta primeira reunião, da seguinte maneira: vou passar depois a palavra para todos que... O Deputado Marcos do Val já pede ali a palavra, o Deputado André... Eu vou pedir ao Deputado... O Senador Cid Gomes já está aqui anotando aqueles que solicitam as suas inscrições... Vou passar a palavra a todos, sem problema, mas a minha sugestão é que a Deputada Eliziane, na próxima reunião, traga uma proposta de plano de trabalho, e essa proposta vai ser aqui debatida, para ter modificações, incorporações, supressões, e aí nós teremos, sim, um rumo para poder tocar esta CPMI. A proposta desta Presidência é que nós tenhamos uma reunião semanal - essa é a proposta da Presidência - e que essa reunião semanal aconteça nas quintas-feiras, pela parte da manhã, iniciando às 9h, porque aí já não tem essas reuniões de votações de temas polêmicos nem no Senado, nem na Câmara, e, dessa maneira, eu creio que nós estaremos atendendo às agendas dos Deputados, dos Senadores, e cumprindo o nosso papel. Então, essa é a minha palavra. Eu vou passar a palavra aqui ao primeiro que me pediu inscrição... Ah, não tem aqui não? Então, aqui o Deputado... Eu vou seguir aqui... (Pausa.) Então, aqui, seguindo a ordem aqui... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja bem... Espere aí. Espere aí... Vamos começar isso aqui com ordem, porque o Deputado... Eu coloquei aqui que o Vice-Presidente eleito da Comissão, o Senador Cid Gomes, anotou aqui, enquanto eu estava falando... Não estava vendo aqui, as pessoas estavam pedindo a palavra... Eu não posso fazer duas coisas ao mesmo tempo. Então, o que eu posso assegurar é que todos terão direito à palavra. O fato de um falar antes e outro falar depois não muda nada. A ordem dos fatores não modifica a soma final. Então, eu vou seguir a ordem aqui a mim apresentada pelo Senador Cid Gomes. Então, o primeiro que está inscrito aqui é o Senador Izalci, a quem eu passo a palavra. Eu vou estabelecer, então... Um tempo de três minutos é suficiente para todo mundo. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Izalci, por uma questão de respeito a quem está aqui compondo a mesa, eu já falei... Eu gostaria, antes de passar a palavra a V. Exa. e aos demais pares, passar a palavra para a Relatora, Senadora Eliziane Gama. Em seguida, para o Vice-Presidente, Cid Gomes. Em seguida, para o Segundo-Vice-Presidente, Magno Malta. E, depois, eu passarei para o Plenário. Então... Pode ser também o autor do requerimento. Sem problema. Eu vou botar em seguida para o autor do requerimento. Depois dos três, o autor do requerimento. Então, com a palavra, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente Arthur Maia, eu quero cumprimentar a V. Exa., cumprimentar o Senador Cid Gomes, cumprimentar o Senador Magno Malta e, na verdade, cumprimentar, de forma inicial, a todas as mulheres aqui deste Colegiado. (Tumulto no recinto.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, tem uma Senadora, uma mulher falando! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu queria só pedir aqui que V. Exa. assegurasse aqui a nossa fala, porque realmente é muito barulho. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, será que a gente conseguiria garantir a fala da Senadora Eliziane, para que todas pudéssemos ouvir a única mulher sentada à mesa? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Gente, por favor, silêncio... Não dá.
11:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É impressionante como o rito... (Tumulto no recinto.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente! A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero pedir a todos que a gente tenha ordem nos trabalhos. Estamos começando aqui, começando bem. Então, todos terão a palavra. Não tem problema... Eu posso ficar aqui até amanhã ouvindo todo mundo que quiser falar, mas vamos seguir a ordem. Para que a gente seja ouvido quando estiver falando, é preciso que a gente ouça aquele que está com a palavra no momento. Então, eu vou pedir que todos respeitem a palavra da Senadora Eliziane Gama. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Obrigada, Presidente. Eu queria, na verdade, Presidente, inicialmente, agradecê-lo pela confiança em ser designada para ser Relatora desta Comissão Parlamentar de Inquérito, desta CPMI, na verdade, uma Comissão Mista. Isso me enche de honra, mas muita responsabilidade, sobretudo pelo foco do objeto da investigação desta CPI, que é exatamente um dos atos mais terríveis da história brasileira. Eu não diria nem desde a redemocratização, mas desde sempre. Nem nos momentos mais terríveis do Brasil, como o da ditadura, nós acompanhamos e vimos o que nós presenciamos aqui no dia 8 de janeiro. Portanto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem uma responsabilidade gigante com o Brasil... (Tumulto no recinto.) A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente, dá para pedir silêncio, por favor, para todos que estão aqui, para que possamos escutar nossa Relatora? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Realmente, eu peço mais uma vez silêncio. Está certíssima a solicitação de silêncio. E eu peço que a Senadora Eliziane continue com a sua palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Como eu dizia... E só lembro que as mulheres são duas vezes mais interrompidas que os homens. Então, isso, infelizmente, é uma prática que nós mulheres acompanhamos todos os dias. Como eu dizia, é uma honra muito grande e uma grande responsabilidade ser Relatora desta Comissão. Presidente, eu já participei de várias CPIs ao longo da minha caminhada pública. Eu já fui Deputada Estadual por dois mandatos, fui Deputada Federal; fui Relatora de CPI, fui Presidente de CPI e integrei as principais CPIs do Congresso Nacional dos últimos oito anos. Portanto, modéstia à parte, nós já temos uma caminhada do que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, dos instrumentos que ela tem e da importância que ela tem em um processo de investigação. Então, como você falou da próxima reunião, nós já apresentaremos uma proposta de plano de trabalho. E quero antecipar aqui a todos e a todas que será uma proposta que vai representar a maioria sempre deste Colegiado, ouvindo também as minorias, porque nós compreendemos que o processo democrático de direito se faz com o contraditório também, que é importante para o fortalecimento da democracia e estará presente no nosso plano de trabalho, que vai reger todos os próximos passos aí, junto com o Presidente Arthur Maia. E, Presidente, para mim, é uma honra estar do seu lado. Nós já estivemos juntos, inclusive, no partido. V. Exa. era meu Líder ali, na Câmara dos Deputados, como Deputada Federal. E não há dúvida nenhuma de que nós faremos um grande trabalho aqui, nesta Comissão. Quero cumprimentar, agradecendo-lhes, os Líderes do meu partido, o Líder Omar Aziz e o Otto Alencar, que me indicaram para essa importante tarefa. Hoje, na verdade, me emocionei, inclusive, com a postura do Omar, quando falávamos ali, internamente, acerca da construção desse acordo. Um líder, o maior líder, o grande líder é aquele que faz também outros líderes.
11:08 R	O Lincoln dizia que a maior habilidade de um líder é quando ele desenvolve habilidades extraordinárias em pessoas comuns. Então, essa, não há dúvida nenhuma, também é uma ação que o Otto e o Omar Aziz têm ao me designar para uma importante tarefa aqui, nesta Comissão. Dizer, Deputada Jandira, Senadora Soraya Thronicke, que está ali e que vivenciou isso conosco de uma forma muito intensa na CPI da Pandemia... E vejam, gente: a gente nem sequer tinha assento na CPI da Pandemia. Hoje as mulheres, Senadora Damares, estão aqui; as mulheres hoje estão na relatoria de uma das mais importantes Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional. (Palmas.) Isso significa, mulheres, que nós podemos. E quero dizer para a Senadora Damares, para a Jandira Feghali, para a Soraya, para as mulheres, para a nossa Deputada do Maranhão, que também está aqui, a Gentil, que é uma jovem Deputada Federal, e a todas as mulheres, às minorias que estão aqui, neste Colegiado: saibam que a minha função e a minha responsabilidade nesta Comissão é garantir exatamente as prerrogativas de todos vocês como Relatora desta Comissão. Como eu disse, é neste Colegiado, é nesta pluralidade que nós fazemos assegurar a democracia, que é, aliás, o ponto que nós estaremos aqui a investigar nesta Comissão, que foi... Houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram o golpe. E um fato é claro: todos nós aqui somos contra aquilo que aconteceu. Independentemente do que é base e do que é oposição, todos nós aqui temos um objetivo: nós queremos é garantir ao Brasil a democracia cada vez mais forte, cada vez mais firme neste país. Portanto, neste primeiro momento, eu quero apenas trazer aqui os meus cumprimentos e o meu agradecimento à confiança e à designação que recebo pelos meus Líderes, sobretudo pelo Presidente Arthur Maia, ao me designar como Relatora desta Comissão. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o nosso Primeiro-Vice-Presidente, Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, minha fala será proporcional ao papel de um Vice-Presidente. Eu tenho sempre consciência disso. Primeiro, eu quero, como é um momento de apresentação também para Deputados e eu já tenho aqui quatro anos e meio de convivência no Senado, dizer, Presidente, principalmente aos Deputados que intercalei a minha vida pública em Parlamento e em Executivo. Eu fui, primeiro, Deputado Estadual por seis anos - lá ocupei todas as funções, até a máxima, de Presidente da Assembleia -, depois fui Prefeito, fui Governador e estou agora Senador. Quatro com mais seis são dez anos de Parlamento. Nunca participei de nenhuma CPI; de fato, não é esta a minha vocação. Eu prefiro estar... Estou entusiasmado num trabalho de presidir uma Comissão Especial desta Casa que trata de hidrogênio verde, que creio ser uma grande alternativa para a transição energética no nosso país. Mas recebo isso como uma missão. Eu integro um bloco, um bloco que junto com outro bloco formam a base de sustentação do Governo aqui no Senado Federal. Recebo isso como missão e quero ajudá-lo para que esta Comissão possa cumprir, no mais breve espaço de tempo, na forma mais eficiente, o seu papel.
11:12 R	Quero desejar muito sucesso à companheira Senadora Eliziane Gama. Tenho certeza de que ela tem dedicação, tem disposição de trabalho para cumprir essa tarefa. E quero repartir aqui a função de auxiliá-lo na Presidência dos trabalhos com o colega Senador Magno Malta. Tenho dito. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Cid Gomes. Com a palavra... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente! Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. (Tumulto no recinto.) A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Eu quero fazer só uma indagação se não há uma veste prevista pelo Regimento da Casa para que Deputados e Senadores possam se manifestar. O Deputado vem vestido da forma como quer, como se fosse um aerolook, e ainda quer tumultuar os trabalhos da CPMI. Então, eu pediria a V. Exa.... A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Como é que ele está vestida? Como é que ele está vestida? A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... para que o Deputado respeitasse os trabalhos da CPMI... A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Não estou entendendo. Ele está de blusa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está correta... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - O Deputado não está nem inscrito e fica interpelando a fala dos colegas! Ah, pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa.... Deputado, veja bem, V. Exa. está provocando... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - O decoro, o bom-senso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou fazer um apelo a V. Exa., com todo respeito, para que a gente possa... A Deputada Erika falou com toda propriedade, porque não podemos ter interrupções permanentes. V. Exa. está inscrito, V. Exa. vai ser ouvido na hora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, não pode falar. Perfeito, perfeito. (Pausa.) Então, com a palavra, agora, o meu conterrâneo, com muito orgulho para a Bahia, Senador Magno Malta, nosso 2º Vice-Presidente. (Pausa.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O medo da investigação é tão grande... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço que façam silêncio! Vamos ouvir agora... Vamos ouvir agora a palavra do nosso Segundo Vice-Presidente, Senador Magno Malta. Por favor, Senador. Vamos ouvir aqui a palavra do Senador Magno Malta. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, vamos avançar com a investigação, Sr. Presidente! Há tumulto para tentar impedir os trabalhos. Abilio, por favor, por favor. Não quer investigar? Vamos investigar! Está querendo tumultuar. Vamos trabalhar, amigo! Vamos trabalhar, por favor. Vamos investigar. V. Exa. está tumultuando os trabalhos! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, eu peço silêncio para ouvirmos a palavra do Senador Magno Malta, por favor, por favor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Deputado Abílio, eu peço a sua vênia e gostaria muito que V. Exa. pudesse me ouvir e ouvir todos também. Nós somos os mais interessados nessa questão. Agradeço ao Presidente Arthur Maia. Conheço todos. A minha convivência é menor com o nosso Vice-Presidente Cid Gomes, mas respeitosa, sempre respeitosa com o Ciro, o irmão dele, quem conheço há mais tempo, e que vem prestando um grande serviço ao Brasil, o Ciro Gomes, no contraponto que vem fazendo nas suas falas. E eu, com ele, já tive um relacionamento maior. Com o nosso querido Presidente é a primeira vez. Espero que tenhamos um relacionamento com o mesmo sentimento de dar claridade, revelação da verdade.
11:16 R	A Senadora Eliziane Gama, eu a conheço desde que era Presidente da CPI do Narcotráfico - quando fui, ela era jornalista, com 18 anos de idade, e eu concedi para ela uma entrevista cercado de policial federal. Ela tinha acabado de se formar. E eu prendi de Deputado a delegado no Maranhão por sete dias. Acabaram até os "radinhos" de pilha, porque o povo comprava... Tinha médico operando, ouvindo as operações feitas contra a pistolagem no Maranhão. Tenho convivência, porque a aconselhei a abrir uma CPI de pedofilia no Maranhão enquanto Deputada Estadual. E ela presidiu, e eu fui lá com a CPI nacional, e fizemos um grande trabalho. Eu espero que essa convivência... E aí, Deputado Abilio, o nosso lugar na história... E foi a história que nos colocou, nos colocou na oposição. Nós somos minoria. E a minha presença aqui representa a presença de V. Exa., a presença de centenas, milhares até de brasileiros e brasileiras injustiçados, que estão encarcerados, alguns encarcerados com a tornozeleira eletrônica em casa - e, aliás, eu sou o autor dela, em 2005. Não fora ela, eles estariam segregados ainda nos cárceres. Eu, aqui, proporei que esta CPI os veja, os ouça a todos - aqueles que ainda não saíram e os que saíram. Que nos dividamos em grupos - e isso é natural de uma CPI, Sr. Presidente -, que grupos sejam criados, sub-relatorias sejam criadas, para que nós possamos entender todo esse imbróglio. Então, Srs. Senadores, os Srs. Deputados, que são a oposição, nós precisamos, da melhor maneira possível, desse processo de convivência para que tenhamos participação ativa nas decisões da Mesa, na pauta que vai acontecer. Então, assim como nós na minoria podíamos ter as nossas vozes caladas, porque a situação é maioria... E a vida democrática é assim: você tem maioria e você tem minoria, e a minoria cumpre o seu papel. E saibam, senhores, que, com a dignidade com que convivo, com as convicções que tenho... E a minha convicção, Sr. Presidente, a minha convicção, nesta CPMI, é tirar o nome do SPC do crime, Deputado Ramagem, de centenas de pessoas inocentes e de bem. E quero dizer o seguinte: não acredito, como citou a nossa Relatora... porque, se houve tentativa de golpe, era para a irmã Ilda assumir - a irmã Ilda é aquela moreninha que ficava orando com a Bíblia lá em frente ao QG -, era para ela se tornar a Presidente da República. Fora disso, nós precisamos investigar. E, ao final disso, o relatório dela certamente dirá. E essa coisa que toma o nosso espírito, quando nós estamos no embate... Certamente o relatório dela será votado pela Comissão, e existe substitutivo. Então, nós precisamos ter paz nesse processo. Eu vou cumprir o meu papel - eu sou oposição, tenho posições definidas, todo mundo sabe, nunca neguei -, respeitando a posição de quem não tem a mesma posição que eu, porque ninguém é obrigado a isso, mas eu vou aplicar a regra de que acredito na vida. A regra da boa convivência é respeito.
11:20 R	A Relatora terá, como sempre teve, o meu respeito. O Vice-Presidente terá o meu respeito. E o Presidente - não, desculpe, eu bati no... -, e o Presidente... Não acredito. O Presidente... É a nossa primeira convivência, tivemos uma conversa quando V. Exa. estava sendo indicado, e eu realmente acredito piamente no que V.Exa. me falou, que V.Exa. será juiz - porque uma CPMI, assim como uma CPI, tem poder de justiça e poder de polícia -, então somente um juiz. E que nós saibamos qual é o lugar desta CPMI. Não adianta dizer: "A Polícia Federal já está investigando, o TCU está investigando, está investigando e tal". Então, se eles já estão fazendo, para que esta Casa? Para que a outra Casa? Desfaçamos as duas Casas, porque já tem gente fazendo, tem gente fazendo até lei. Para que esta Casa? Então, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPMI, realmente, produz um relatório, proposições que são mais importantes, que venham a acontecer como se tornarem leis para as duas Casas, para serem operadas pelas casas de lei desse país... É o nosso papel. Eu agradeço, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade. Agradeço, abraçando a nossa Relatora, o nosso Vice-Presidente, Primeiro Vice-Presidente, e dizer aos senhores da oposição: acreditem, porque eu estarei aqui em nome dos senhores e em nome de todos esses brasileiros que acreditam como eu acredito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Eu vou passar a palavra inicialmente, dentro da lista de inscritos, para o Deputado André Fernandes como autor do requerimento. Em seguida, vamos seguir a relação dos que se inscreveram. Eu vou conceder três minutos e peço que as pessoas observem o tempo para que todos tenham a oportunidade de falar. Deputado André. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de, em primeiro lugar, começar parabenizando-o pela eleição da Mesa. Até mesmo a oposição está tranquila com a sua condução. Sr. Presidente, gostaria aqui de antemão agradecer a todos os Parlamentares que assinaram o nosso requerimento para criar esta CPMI - CPMI do 8 de janeiro - da qual temos total interesse de que seja investigada, linha por linha, pessoa por pessoa, detalhes por detalhes, e não que aconteçam investigações dentro de quatro paredes, onde ninguém sabe o que está acontecendo, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, que me investiga porque fiz uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de janeiro. Não estava, também, aqui em Brasília - como o Senador Otto falou -, mas mesmo assim estou dentro desse inquérito. Mas, enfim, não vamos falar disso. Vida que segue. Ouvindo aqui atentamente o que a Senadora Eliziane Gama, Relatora escolhida entre acordo - com o qual eu, particularmente, não acordei e não concordo... Mas, ouvindo-a, ela disse que nunca se viu, desde o regime militar, o que aconteceu no 8 de janeiro. Talvez, com tantas coisas acontecendo, tenha esquecido o que aconteceu em 2017, quando vândalos invadiram o Congresso Nacional, quebraram ministérios, feriram policiais, e que naquela época o então Presidente Michel Temer assinou a GLO, a que algumas dessas pessoas que hoje dizem que foi uma tentativa de golpe reagiram, mas não à tal tentativa de golpe, e, sim, à atitude do então Presidente Michel Temer tentando defender os Poderes, atitude essa que não vimos acontecer esse ano.
11:24 R	No dia 24/05/2017, algumas postagens que ainda estão nas redes sociais. Flávio Dino: "Hoje, em Brasília, a voz do povo se fará ouvir, ator político essencial e às vezes ignorado por analistas". Gleisi Hoffmann, 24/05/2017: "Michel Temer acaba de baixar decreto convocando as Forças Armadas para garantir [entre aspas] 'a ordem', ou seja, mais repressão aos movimentos sociais". Guilherme Boulos, 24/05/2017: "Grande demonstração de força popular hoje, em Brasília. Governo reage com repressão e convocação do Exército. É o roteiro da queda de Temer". José Guimarães, 24/05/2017: "Temer convoca Forças Armadas para reprimir manifestantes [Senador Magno Malta, manifestantes e não terroristas, e não golpistas] em Brasília". Agrediu os Parlamentares e o povo que pede Diretas Já. Para concluir, Sr. Presidente. Eu gostaria de deixar claro para o povo brasileiro que essa CPMI terá Parlamentares lutando pela verdade, por transparência. E, para relaxar o coração do povo brasileiro, quando a Relatora aqui diz que houve uma tentativa de golpe, até parece que já se concluiu a CPMI, já tem relatório, nem precisa mais da presença - porque a gente está aqui para investigar, e ela parece que já investigou -, mas, para tranquilizar o coração do povo brasileiro, é um voto, Relator é um voto! Existem outros votos, existe relatoria paralela e nós não desistiremos do nosso povo brasileiro e dos patriotas presos inocentes. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado André Fernandes. Com a palavra, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, eu quero dizer da minha satisfação de V. Exa. presidir esta CPMI. Conheço V. Exa., sei da seriedade, da sua independência, e há convicção de que CPMI ou CPI é para trazer luz, é para trazer a verdade. E V. Exa., com certeza, já demonstrou e vai com certeza confirmar isso nessa CPI. Lógico, nós vamos ter que fazer agora também uma combinação: o que é questão de ordem e o que é questão... Porque eu sou muito disciplinado. Fui o primeiro a chegar, falei com a assessoria que seria o primeiro a falar e aí não foi o que aconteceu. Todo mundo em questão de ordem, questão de ordem e fazendo discurso. Então, eu, no dia... Março... Eu quero aqui, Senador Cid... Somos do mesmo bloco e lá atrás, em março, quando eu não acreditava na instalação, eu fiz uma questão, levantei uma questão... Gente, eu sou do DF, tudo aconteceu aqui no dia 8 de janeiro. Conheço a Segurança Pública do DF. Conheço as Forças Armadas aqui. Conheço a realidade daqui. Por óbvio que nós deveríamos participar como titular, exatamente por isso. E sempre acompanhei, desde o dia 8; todos os dias nós temos acompanhado isso. Está aqui. Tenho 96 requerimentos. E por isso também vou fazer um apelo. É impossível fazer uma CPMI mostrando a verdade, com transparência, sem estabelecer Subcomissões. Nós temos vários assuntos diferentes que, como o Senador Malta disse, vai visitar? Nós visitamos, eu visitei, mas não dá para esperar, uma vez por semana, fazer tudo isso, porque não dá tempo.
11:28 R	É uma questão que eu levo a V. Exa. para que a gente possa fazer realmente algumas Subcomissões, porque tem muitas pessoas que podem nos ajudar e precisam ser ouvidas, e não dá para ouvir uma vez por semana... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... todo mundo. Ficou triste a Relatora, Senadora Eliziane. Somos colegas, na Câmara e, agora, no Senado. Eu participei de praticamente todas as CPIs. A responsabilidade de V. Exa. como mulher, e V. Exa. destacou isso, a responsabilidade não é só de V. Exa., mas de todos os Parlamentares, representados por V. Exa. O meu papel e a minha convicção, tenho e vamos provar isso durante a CPMI, é que o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso - poderia ter evitado. Tem provas e mais provas, nós vamos demonstrar isso. Então, quando V. Exa. já diz da CPI do golpe, o golpe que ia acontecer, V. Exa. já está fazendo um prejulgamento. Eu pediria a V. Exa., depois que todos aqui levantassem os dados, mostrassem, porque V. Exa., como Relatora agora, tem que ser a mais imparcial possível, pelo menos é o que eu espero. A população acha que CPI, o resultado da CPI vai ser um circo. Independente, porque eu sempre participei, fiz um relatório separado, independente da relatoria, mas eu gostaria muito que não virasse um, que a gente voltasse a ter a credibilidade que uma CPI merece. Então, parabenizo vocês - viu, Cid? -, você também como Vice-Presidente do meu bloco, o Magno Malta. Eu sou o primeiro suplente, consequentemente aqui, por exemplo, faltou qualquer um do bloco, eu posso votar e participar, e é o que eu vou fazer, porque eu quero mostrar que Brasília, o DF, não foi totalmente responsável por tudo isso, que o Governo Federal poderia ter evitado isso. Era isso, Presidente. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, Deputada Erika Hilton. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente Arthur Maia. Quero cumprimentar também a Senadora Eliziane e dizer que é uma alegria ter V. Exa. à Mesa, como mulher, representando os trabalhos desta CPMI. Peço a V. Exa., Presidente, que conduza os trabalhos com parcimônia e que a democracia e o respeito possam imperar ao longo dos trabalhos da CPMI. Nós estamos aqui porque o povo brasileiro precisa de resposta do que ocorreu no dia 8 de janeiro, mas não apenas no dia 8 de janeiro, ao longo dos últimos meses e dos últimos anos, com tentativas e encenações golpistas durante toda a gestão do ex-Governo, que atacou a lisura das urnas, que atacou a soberania do voto popular, que decidiu, ao final do segundo turno, que queria uma outra representação ocupando o Palácio do Planalto. Nós não podemos nos confundir aqui, Presidente, com narrativas falaciosas, com tentativas de ridicularização desse espaço, com tentativas de transformar os trabalhos desta CPMI num circo, num circo para confundir o povo brasileiro daquilo que importa, que o que importa é que não poderá haver espaço no país, no Brasil, para o fascismo, que a democracia venceu e vencerá e esta CPMI terá a responsabilidade de provar, sim, que houve encenações golpistas durante todo o tempo. Me chama atenção, Presidente, que aqueles que estão sentados nos bancos do réu possam bradar aqui, quererem vocalizar como senhores da justiça, como senhores da verdade. Nós temos homens sentados nesta CPMI que são investigados pelo Supremo Tribunal Federal como agentes também responsáveis pelo terrorismo baixo, cruel, que aconteceu no último dia 8 de janeiro, neste país. Nós temos uma responsabilidade com o Brasil, nós temos uma responsabilidade com o povo brasileiro, nós temos uma responsabilidade com a democracia, que foi colocada em xeque, que foi colocada em risco, que foi banalizada, sim, e teve muitos Deputados, Senadores, agentes públicos envolvidos nisso.
11:32 R	Então, esperamos, Presidente, que a gente não se confunda, que a gente não caia nessas tentativas de polemizar, de fazer bagunça na CPI. O que está colocado aqui é uma temática extremamente séria, que diz sobre o futuro do Brasil. Nós temos uma cronologia do que foram as encenações golpistas neste país, com minuta do golpe, tentativa de explosão em aeroporto, acampamento na frente dos quartéis. De fato, foi um cenário horroroso, catastrófico e que precisa ser responsabilizado. Esta CPI chamará aqui - já para concluir -, para prestarem esclarecimento, os mentores, os financiadores e todos aqueles que estiveram envolvidos, inclusive aqueles que estão sentados como membros nesta CPI. Então, nós não nos confundiremos com a tentativa de criar confusão, de criar guerra. E que nós possamos fazer isso dentro do espírito republicano, diplomático e democrático. Eu sei que, para muita gente, o espírito republicano e democrático - vou concluir, Presidente - é algo que não é muito claro para essas pessoas, mas eu espero que possam nortear os nossos trabalhos aqui. Obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigada, Deputada. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, só uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir a V. Exa... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu sei que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que cada um faça... Nós estamos aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Esperidião Amin está fazendo uma sugestão que eu quero submeter aqui ao Plenário de que haja uma alternância dos inscritos entre Senadores e Deputados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu estou inscrito e gostaria de manter a minha fala. Tem uma ordem preestabelecida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. está inscrito. Senador Esperidião Amin, veja bem, tem uma ordem aqui colocada. Eu vou pedir a compreensão de V. Exa. Na próxima reunião, quando a Senadora Eliziane trouxer o seu plano de trabalho, nós também vamos tratar dos procedimentos aqui de convivência nesta CPI. Aí nós discutiremos essa possibilidade, mas, por enquanto, vamos seguir essa ordem. Então, com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, agradeço a palavra. Eu queria dizer, Presidente, que votei no acordo que foi feito. Em primeiro lugar, votei em V. Exa. por convicção. V. Exa. sabe que nós fizemos parte da Comissão Especial que analisou a reforma administrativa e, naquela ocasião, tínhamos posições diferentes, mas uma convivência democrática e tranquila e tivemos o resultado que todos queriam. Então, eu queria parabenizá-lo pela eleição. Votei com tranquilidade. Também votei porque o nosso primeiro Vice era o Cid Gomes e a Relatora, a Senadora Eliziane Gama, que tem posições convictas. Senadora, não se deixe constranger por falas ameaçadoras, machistas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Fique tranquilíssimo! Isso, realmente, não... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não se deixe constranger, porque as falas são exatamente para ver se V. Exa. não coloca suas convicções, mas V. Exa. é uma mulher... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Fique tranquilo. Fique tranquilo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... de convicção, como as mulheres brasileiras são. Então, parabéns por sua eleição! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu votei no acordo todo, embora não tenha votado com nenhuma tranquilidade no segundo Vice-Presidente, principalmente porque ele andou dizendo de Vini Jr., dos negros e negras brasileiros. Que isso não se repita neste cenário, que não se repita no Congresso Nacional! Presidente, eu queria dizer que o que nós precisamos aqui - e V. Exa. disse muito bem - é reforçar a questão de uma aliança democrática. O final desse trabalho não pode ser passar as mãos na cabeça daqueles que fizeram uma tentativa de golpe e de abolir a democracia no Brasil. Oito de janeiro não foi uma festa da Selma, não foi um dia em que eles vieram aqui cantarolar cantigas de amor e de alegria. Não. Vieram para dar um golpe, foram convocados para isso. E agora fica claro nas falas do Major Ailton e do Coronel Elcio que isso foi combinado, inclusive com a presença que queriam, de 1,5 mil pessoas, militares das Forças Armadas, para chegar aqui, no dia 8, na antessala do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
11:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Portanto, Presidente, algo fundamental de ser olhado aqui é quem foram os autores intelectuais, quem foram os mandantes disso. E, olha, tem uma dúvida que paira sobre a cabeça da grande maioria do povo brasileiro: esse principal autor intelectual. É o caso do porco: tem rabo de porco, tem pé de porco, tem barriga de porco, tem focinho de porco, ou é porco, ou é feijoada. No caso do golpe, tinha um interessado: ou é Jair, ou é Bolsonaro. Esse, eu vou querer ver, claro, todo o processo que já existe no Supremo em relação a ele. E aqueles Deputados que também proclamaram o golpe, que são também investigados, como o autor é investigado, investigado por crime de incentivar o golpe, terão também que estar aqui, eles também investigados nesta Casa Legislativa. Portanto, nós tratamos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma Comissão séria. Nós vimos... E aqui disse a Deputada Erika, com toda certeza: não foram poucos os fatos que relacionam essa tentativa de golpe. As portas, os quartéis viraram ali embrião de golpistas, incentivados pelo próprio ex-Presidente da República, pelo Vice-Presidente da República - e eu termino... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que dizia para todos que quisessem ouvir, sinalizando para a sociedade inteira, que aguardassem, porque teriam novidades, dizendo isso para aqueles que planejavam o golpe. É claro, foi um processo golpista, não foi uma festa de Selma, isso vai ficar comprovado. Parabéns, Presidente! Estamos na Comissão Parlamentar de Inquérito principalmente para saber quem foi o autor intelectual, embora essa palavra não caiba bem ao ex-Presidente. Nós temos que ver quem foi o mandante, essa palavra cabe bem nele. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, a Deputada Laura Carneiro. (Pausa.) Na ausência da Deputada Laura Carneiro, o próximo inscrito é... Com a palavra, o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu o cumprimento pela eleição; cumprimento também o Senador Cid Gomes e o Senador Magno Malta, bem como a Relatora, a Senadora Eliziane Gama, e os demais Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Sr. Presidente, eu espero muito que esta CPMI... E eu sei que, no que depender de V. Exa., esta CPMI será feita da maneira como ela tem que ser feita, Senador Magno Malta, com seriedade, com isenção, com imparcialidade. Não me parece conveniente a Senadora Relatora desta CPMI antecipar qualquer tipo de prejulgamento, antes mesmo do início da CPMI, antes mesmo das investigações. Eu espero, portanto, Senadora, por quem tenho respeito, que a condução das investigações seja feita da maneira mais isenta possível, porque convém lembrarmos, Senador Izalci, que nós, Oposição, sempre quisemos essa CPMI. Nós nunca negamos essa investigação, ao contrário do Governo, que distribuiu recursos de orçamento secreto, que distribuiu cargos, que fez o diabo para que esta CPMI não acontecesse, e que aconteceu. Ora, se eles já têm a narrativa deles, toda a antecipação de investigação, por que não queriam até o presente momento esta CPMI? Por que fizeram todos os esforços para que esta CPMI não saísse do papel? Até ontem à noite a imprensa relatou; até ontem de madrugada tentaram postergar o início desta CPMI, ao contrário de nós.
11:40 R	Então, vejam a que ponto a gente chega. Os Relatores, aliás, os oradores que falaram antes de mim disseram o seguinte: "Não, tem Deputado aqui que está investigado". Mas nós queremos essa investigação desde o início; o Governo, não, Senador Magno Malta. Então, eu espero Relatora, nobre Relatora... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... Presidente Arthur Maia, que a gente conduza essas investigações da melhor maneira possível, da maneira mais imparcial, para que a gente chegue, de fato, àquilo que ocorreu, com ações e omissões de todos, inclusive já apelando para a Senadora Relatora, como mulher, Relatora, representando as mulheres na Mesa desta CPMI, que tenha um olhar atento às mulheres, principalmente às senhoras de idade, muitas delas que estão hoje com tornozeleira nas suas casas simplesmente porque estavam se manifestando e nem na Praça dos Três Poderes estavam, mas que hoje estão com tornozeleiras nas suas casas certamente acompanhando o desenrolar desta CPMI. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Filipe Barros. Com a palavra, o Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Bem, Presidente, em primeiro lugar quero parabenizar a sua eleição, a eleição da Mesa, e solidarizar-me com a Senadora Eliziane Gama, que nos representa nessa Mesa. E quero dizer, Senadora Eliziane, que eu tenho plena confiança no seu trabalho. Não tenho nenhuma dúvida da sua integridade, da sua competência e da completa honestidade com que sairá de posição majoritária desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e do seu compromisso com a democracia. Quero dizer, Presidente, que esta CPMI não é dividida entre Governo e oposição. Esta CPMI tem compromisso com a sociedade brasileira, entre a democracia e os que são contra a democracia, é isso que nós vamos investigar. O que aqui está posto para nós é a gente apurar uma tentativa de golpe, de uma abolição violenta do Estado democrático de direito. E não adianta negar que é isso que está em investigação. O que aconteceu em 8 de janeiro não foi o 8 de Janeiro. O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo planejado, estruturado, construído para invadir os três Poderes da República. Isso não é algo pequeno, não é algo secundário, isso é algo muito grave de atentado contra a democracia brasileira.
11:44 R	Então, essa tentativa de golpe não pode passar impune nem em branco, muito menos sem um aprofundamento muito intenso na apuração que já se faz no Supremo Tribunal Federal, que já se faz no Ministério Público Federal, que é feita pela Polícia Federal, é feita na Câmara Distrital aqui de Brasília, e esta CPMI vai compartilhar... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... vai se aprofundar com seus instrumentos, porque uma comissão parlamentar de inquérito tem instrumentos importantes para apurar e para aprofundar essa investigação. Aqui não é lugar de lacração; aqui é um lugar sério, porque nós vamos ter que investigar. Vai fazer tumulto quem falta argumento, quem falta uma estratégia séria, onde o fôlego da sua estratégia não alcança. Porque nós vamos ouvir coisas aqui e estratégias que não têm fôlego para se sustentar. Então, o tumulto vai acontecer. Aliás, hoje nós já tivemos demonstrações desse tipo aqui, de tumultuar, de desqualificar, de criar confusão, de interromper. Isso vai acontecer, mas eu tenho certeza de que a sua firmeza vai impedir que isso aconteça, e isso é fundamental. A Presidência da CPMI será a alma dos nossos trabalhos para impedir que esse tumulto prevaleça contra quem quer seriamente preservar... (Interrupção do som.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... preservar a democracia brasileira e apontar os verdadeiros responsáveis por isso. Do 8 de janeiro, os executores já estão virando réus, já estão em investigação. Eu acho que a importância maior é a investigação da estruturação e do planejamento do que ocorreu no 8 de janeiro... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... até porque os chamados omissos, facilitadores, esses já estão, muitos deles, sendo punidos. E nós vamos apurar aqui também. Mas os chamados mandantes, financiadores, capilarizadores dessas informações e estímulos, isso aí é responsabilidade nossa. Agora, quero dizer também, Presidente, eu já ouvi aqui hoje que já há algo judicializado no Supremo. Terão outros temas que serão judicializados. Isso aqui vai aparecer, e vocês não se surpreendam com isso, porque há coisas importantes que vão ser judicializadas aqui. No mais, Presidente, conte com a nossa seriedade, com a nossa capacidade de investigação e de estratégia numa CPMI como esta. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. Com a palavra o Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Arthur Maia, a presença de V. Exa. na Presidência desta Comissão me tranquiliza muito. E a presença do Deputado... do Senador Magno Malta me deixa mais tranquilo ainda, porque eu conheço V. Exa., é um homem idôneo, é um homem respeitado, é um homem que tem uma brilhante história aqui dentro do nosso país. E digo isso porque V. Exa. já foi atacado aqui nesta Comissão nesta manhã de forma muito injusta. V. Exa. é um homem negro, um homem que pode ser considerado um herói da pátria brasileira por tudo que já fez nas CPIs, quer seja na do tráfico, do crime organizado ou na CPI das nossas crianças que eram vítimas de pedofilia. Então, V. Exa. se sinta abraçado se não por todos, pelo menos por este Deputado. Sr. Presidente, esta CPMI - 8 de Janeiro, se Deus quiser, vai trazer luz e justiça aos injustiçados. É dolorido ouvir todos os dias, quer na grande imprensa, quer lá na Câmara dos Deputados, falar sobre golpistas e terroristas. Golpe. Golpe que aconteceu sem coturno, golpe sem arma de fogo, golpe sem tanque de guerra, golpe sem apoio das Forças Armadas, golpe sem apoio de uma grande nação, uma superpotência, um golpe feito por mulheres, crianças, velhos. Isso é uma forma muito cruel de rotular as pessoas. Vocês acabam com a vida das pessoas falando assim.
11:48 R	Ontem, eu inquiri, na nossa Comissão de Segurança Pública, o general que cuida do... o Ministro do GSI, General Amaro (Marcos). Eu perguntei para ele se ele de fato acreditava em atos terroristas e em golpes. O que me deixou mais tranquilo foi saber que ele, representando o Exército Brasileiro, ali, e o Governo, disse: "Não, no meu pensamento houve vandalismo". Se houve vandalismo, então, vamos punir os vândalos, mas não rotular essas pessoas de golpistas e terroristas, porque isso vai ficar marcado para todo o sempre na vida deles. O que aconteceu no nosso país, em 2013, Sr. Presidente? Mais de 30 mil pessoas tentaram invadir aqui o Palácio do Planalto, e não conseguiram; em 2014, 20 mil pessoas tentaram invadir, e não conseguiram; em 2017, 35 mil pessoas tentarem, e não conseguiram; em 2023, menos de 4 mil pessoas fizeram essa arruaça toda. Então, nós temos que descobrir o que houve. No nosso pensamento, houve omissão; no nosso pensamento, houve facilitação, e nós queremos que esta CPMI haja de maneira justa, porque uma injustiça provoca crueldade e destrói a vida das pessoas. No demais, Sr. Presidente, deixo aqui a minha última palavra, falando para todos os Deputados e Senadores de esquerda que é uma hipocrisia falar sobre democracia enquanto eles apoiarem os regimes de Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte e até, por que não dizer, da própria China? Então, querem uma democracia aqui, ou uma democracia parecida com a ditadura de lá? Sr. Presidente, que esta CPI faça o trabalho dela e que Deus tenha piedade do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Marco Feliciano. Antes de passar à próxima oradora inscrita, que é a Deputada Duda Salabert, a Secretaria da Mesa... É claro que eu peço que esta regra seja observada apenas a partir da próxima sessão, mas a Secretaria daqui, do Senado, pede para que eu faça o seguinte registro: conforme o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2014, em seu art. 1º, §3º, só poderão ter entrada e permanência no Plenário, na sala do café dos Senadores, na tribuna de honra, na tribuna de imprensa, pessoas em traje de passeio completo - no caso, paletó e gravata - ou vestimenta equivalente, uniforme militar, fardamento profissional ou trajes típicos alusivos à temática da sessão, quando for o caso. Então, obviamente eu peço a todos que, da próxima sessão em diante, nós possamos observar esse procedimento. Deputada Duda, por favor. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente. Bom dia, companheiros, companheiros. Primeiro, parabenizo o Presidente pela eleição. Digo que nós temos total confiança numa condução adequada, equilibrada do trabalho. Então, V. Sa. representa muito bem o Congresso, e temos certeza de que os trabalhos vão ser bem conduzidos. Parabenizo também a Senadora Eliziane Gama, que representa não só a Bancada Feminina, mas também o trabalho equilibrado, pautado na justiça social. Bom, hoje se inicia, oficialmente, a CPMI que vai investigar a tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro, aqui, no Congresso Nacional, mas o nosso mandato, Presidente, está há semanas fazendo um trabalho hercúleo, cruzando dados entre investigados pelo STF, investigados pela AGU e prestação de contas eleitorais. Já chegamos a dados no mínimo suspeitos, que merecem ser explicados aqui, em que pessoas que atuaram no dia 8 de janeiro, destruindo esta Casa, participaram de campanhas eleitorais de Deputados de Minas Gerais eleitos, de candidatos ao Governo de Minas Gerais e outros Parlamentares eleitos e não eleitos.
11:52 R	Então, nós sabemos que quem foi preso no dia 8 de janeiro foram peixes pequenos, e nós temos que chegar aos tubarões, que são os mandantes, os articuladores e financiadores. E imagino eu que esta CPMI chegará a dados surpreendentes, porque repito: pessoas que atuaram aqui no dia 8 de janeiro, tentando um golpe de Estado, quando fazemos os cruzamentos... (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - ... vemos que essas pessoas atuaram ou financiando campanhas eleitorais, ou trabalhando nessas campanhas de Parlamentares que estão aqui, agora, inclusive. Por isso, o nosso mandato está à total disposição, para fazer um trabalho técnico, e não pautado em emoções ou disputas partidárias, porque o que está em debate aqui é algo muito mais profundo, é evitar que se repita tentativa de golpe no Brasil, tal qual aconteceu em 1964 e tal qual tentaram replicar. Porém, agora, com um cunho fascista, no dia 8 de janeiro. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.) Com a palavra o Deputado... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Estou aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, perdão, Pastor. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - É que o microfone não estava ali. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Bom dia a todos e todas... Só vou pedir o silêncio aqui atrás, por favor, só para eu poder falar. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Está silêncio... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, pedindo respeitosamente. (Pausa.) Se puder... Eu nem comecei a falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, sem problema. O tempo de V. Exa. será reposto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Deputados... Srs. Deputados, eu faço um apelo ao Deputado Abilio... Deputado Abilio, eu faço um apelo a V. Exa., para que a gente possa continuar o trabalho. E V. Exa., oportunamente, terá a sua vez de falar, e eu, tenho a certeza, também garantirei a palavra de V. Exa. Enquanto isso não acontece, vamos ouvir respeitosamente a palavra de cada um dos nossos pares. Por favor, Pastor. V. Exa. tem a palavra. Eu peço que iniciemos do zero aqui a contagem do tempo do Pastor. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudá-lo, saudar também a Senadora Eliziane, muito me orgulha a sua presença aí... Para nós, esta é uma CPI dos atos golpistas contra a democracia, e isso se expressou no dia 8 de janeiro. Mas, no dia 31 de outubro, Bolsonaro não reconheceu o resultado das urnas, e se iniciou um bloqueio de estradas no país inteiro. No dia 1º de novembro, há um vídeo de um Deputado da extrema direita inflamando o povo para ir à rua e chamando o Presidente eleito, Lula, de narcoditador. No dia 12 de dezembro, na diplomação de Lula, houve pânico nas ruas de Brasília e militantes bolsonaristas tentando invadir a sede da Polícia Federal. No dia 24 de dezembro teve uma tentativa de atentado à bomba contra o Aeroporto de Brasília, e um empresário bolsonarista acampado em QG do Exército é indicado como um dos autores. No dia 8 de janeiro, ônibus pagos por empresários bolsonaristas chegam a Brasília para provocar a depredação dos três Poderes. E, no dia 10 de janeiro, uma minuta de golpe é encontrada na casa de Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
11:56 R	Dia 8 de janeiro, no nosso entendimento - e essa investigação, que com seriedade e coragem vamos fazer -, é o sintoma final da lógica da extrema direita. Um atentado contra a democracia, um atentado contra o resultado das urnas. Na verdade, esse grupo político fala disso há muito tempo, inclusive exaltando ditadores, torturadores e o golpe civil e militar de 1964. Só que tem mais um elemento que eu vou querer acrescentar a essa investigação: a participação de grupos fundamentalistas religiosos que capturam a religião para um discurso... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... de ódio, de beligerância, de violência, de atentados contra a democracia. Qual a materialidade que existe entre determinadas lideranças fundamentalistas que manipulam a fé e a religião para estimular a violência e o atentado contra a democracia? Esse é mais um elemento desse repertório do ódio do fascismo, que nós queremos, com seriedade, investigar. Queremos chegar aos financiadores, aos idealizadores, aos executores, à organização disso dentro das redes sociais e, tristemente, dentro até mesmo de algumas igrejas. Por fim, eu quero aqui, com respeito, também fazer a minha palavra de repúdio ao Segundo-Vice-Presidente, Senador Magno Malta. A cada 28 minutos, um jovem negro é executado neste país. Vinicius Jr. foi alvo de racismo na Europa. E ele conseguiu ridicularizar isso com uma palavra profundamente racista. Entramos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira. Com a palavra, o Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a esquerda consegue se superar: eleger um pastor para vir perseguir outros pastores, separando agora também a classe dos pastores, Marco Feliciano, entre os fundamentalistas e os normais, que talvez sejam só aqueles filiados a partidos de esquerda. É inacreditável o poder de divisão! O outro Deputado de esquerda que me antecedeu veio falar aqui que eleitores de Deputados que compõem aqui esta Comissão estavam na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, logo, os Deputados não mereceriam estar aqui e, por consequência, também devem ser condenados - talvez para cassar, uma cassação do bem - e responsabilizados por todas as atitudes de seus eleitores! Será que a esquerda não se dá conta de que esse canhão, um dia, pode virar contra ela? Ou melhor, muito provavelmente... Tem gente que fala até que tem uma contagem regressiva para virar esse canhão contra a esquerda! Só que, como diz Lenin, se for necessário mudar tudo aquilo que a gente diz para alcançar nosso objetivo, assim nós faremos, até se dizer antifascista, anticomunista ou seja lá o que for conveniente para a narrativa deles. Eu espero, Senadora Eliziane Gama, que nós... Eliziane Gama, nós temos uma boa relação desde que V. Exa. era Deputada. A gente consegue manter um diálogo aberto. Faço muito gosto de que V. Exa. tenha sido escolhida Relatora desta Comissão para que a gente possa seguir tendo essa boa conversa e não mergulhar em um espectro ideológico, o que vai impedir que a gente faça um bom trabalho nesta Comissão. Qual o bom trabalho desta Comissão? É separar o joio do trigo! Meu Deus do céu, teve matéria na Revista Oeste falando que tinha gente infiltrada, pessoas filiadas a partidos de esquerda que estavam dentro da Praça dos Três Poderes. Será que essas pessoas merecem também ser largadas e trancadas num arcabouço; esquecidas as chaves da prisão? Há relatos - e a gente tem aqui que separar o joio do trigo para saber o que é fake news e o que é verdade - de mendigo que foi preso, de pipoqueiro que foi preso, de uberista... A maioria daquelas pessoas ali nunca pegou em armas!
12:00 R	A colocação do Senador Magno Malta foi muito justa: terrorista Cesare Battisti - quatro homicídios qualificados, matou um pai na frente de um filho, deixou outro cadeirante. Me encontrei, quando eu fui na Itália, com Alberto Torregiani. O cara está na cadeira de roda desde os anos 70, vítima do Cesare Battisti. Agora, vamos olhar para aquelas pessoas que foram presas no 8 de janeiro. Será que seriam capazes de fazer tudo isso que um terrorista realmente fez? Essa banalização não é conveniente a ninguém. A internet hoje está num clima em que quem discorda de mim é nazista, banalizando o nazismo. Se jogar no Google aí imagens e der uma olhada nas imagens do que foi o nazismo, o cara deixava a pessoa definhar e, quando ela estava para morrer, empurrava-a numa vala com outras centenas. Isso é nazismo, não é o coleguinha que discordou de você da internet, não. Então, que Deus nos ilumine para nos dar sabedoria e que a gente tenha a serenidade aqui para apurar as omissões, os vândalos infiltrados e também, finalizando, Presidente, as decisões... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... e também as decisões arbitrárias: advogado que não teve acesso aos autos, cliente que ficou incomunicável, não teve acesso a kit de higiene, mulheres que não poderiam ter acesso a absorventes, mães separadas de filhos e assim por diante. A nossa missão aqui é fazer justiça, Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Damares Alves. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar pela sua eleição, a nossa Relatora também, mas eu quero trazer um recado mais aqui para os nossos colegas, da seguinte forma: nós temos uma lei nesta nação, uma lei recente - e a gente agradece à legislatura passada -, sobre violência política contra a mulher. Apesar de eu e Eliziane estarmos em posições diferentes, nós vamos estar atentas - todas nós mulheres desta Comissão - a qualquer manifestação que configure violência política contra a mulher - nesse sentido também nas redes sociais. E aqui, como o Brasil inteiro está acompanhando, eu quero falar com a sociedade. Nós vamos respeitar a nossa Relatora como uma... Ela não está naquela mesa por ser mulher; ela está naquela mesa, porque ela é extremamente competente - e que bom que é uma mulher. Então, eu quero fazer um apelo às redes sociais sobre o cuidado com as palavras com as mulheres membros desta Comissão e a mulher que está na relatoria. Segundo, senhores, nós vamos ter dias de muitos embates aqui, mas eu quero lembrar aos senhores que esta Comissão está sendo transmitida em horário livre - televisões inclusive vão deixar suas programações para transmitir as reuniões desta Comissão - e, enquanto Ministra da Mulher - e eu também era Ministra das crianças -, na outra Comissão, na outra CPMI que aconteceu nesta Casa, por alguns momentos eu quis acionar a lei da classificação indicativa, porque crianças estavam vendo espetáculos desnecessários. Então, eu vou estar atenta também às falas, às manifestações em respeito às nossas crianças no Brasil. Nesse sentido, Deputada Duda, realmente peixes pequenos foram presos no dia 8. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Crianças foram presas no Brasil no dia 9 de janeiro, e a gente vai acompanhar as violações de direitos humanos que aconteceram, em nome de defender a democracia. Eu acho que esta Comissão, Deputada Duda, poderá dar grandes contribuições para o Brasil sobre a garantia dos direitos humanos inclusive de quem está sendo investigado, dos acusados. Então nós vamos trabalhar nesse sentido.
12:04 R	Eu já apresentei mais de 22 requerimentos à CPMI e vou apresentar mais uns 40 ainda entre hoje e amanhã. E aqui, Eliziane, a importância de termos você aí na relatoria: nós vamos ter diligências com mulheres. Nós vamos ao presídio, nós vamos falar com mulheres; daí a importância de termos mulheres nesta Comissão. E nós vamos reivindicar muitas vezes a nossa condição feminina no trato, nas diligências, no trato com as Parlamentares. Tanto para mulheres testemunhas, mulheres investigadas que estiveram naquela mesa, nós vamos estar atentas à forma como todas elas serão tratadas no depoimento, nas diligências. Então, é só para uma questão aqui de organização dos trabalhos daqui para frente. E bora gente, bora trabalhar, o Brasil está precisando de respostas e creio que esta CPMI poderá dar as respostas de que nós tanto estamos em busca. Parabéns, Eliziane, por estar aí na relatoria. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, com a permissão de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Quem está falando? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe-me. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só deixar aqui uma coisa, gente, assim, bem clara para todo mundo. Na vida existe luta inglória, na vida existem algumas coisas que a gente não consegue. E eu quero dizer aqui para quem quer que seja: intimidação, constrangimento, podem até tentar fazer, eu não serei intimidada. Eu não estou aqui como Relatora para agradar ou desagradar ninguém, eu estou aqui para fazer o meu papel e ter responsabilidade pública com o mandato do Estado do Maranhão, que me mandou para cá. Então, que fique isso aqui registrado para todos e todas. Independentemente de quem quer que seja, o meu papel como Relatora vai ocorrer, a minha posição vai ocorrer. No Maranhão, Senadora Soraya, a gente chama algumas pessoas de rapadura. Eu posso até ser doce, mas eu sei ser dura também. O meu trabalho vai ocorrer independentemente de opiniões ou posições ou revoltas ou descontentamento de quem quer que seja. Então, que isso fique bem registrado aqui para todos e todas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a criação de uma CPI presume um fato certo. Então, nós temos um dado real, nós temos um fato concreto. Nós temos a realidade que norteará os trabalhos da Comissão. Entretanto, logo na primeira reunião já fica claro que há duas teses. Uma tese de que havia uma movimentação pacífica e política criticando o Governo do Presidente Lula. Eles estavam andando na rua, olharam o palácio e disseram: "Bora entrar aqui!" (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, um instante. Eu peço silêncio ao Plenário para ouvirmos o orador que está usando a palavra. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A primeira tese, portanto, é de que era uma manifestação política contra o Governo do Presidente Lula. Mas a realidade derruba essa tese da manifestação política, porque o que houve, de fato, foi uma tentativa de golpe de Estado; não contra o Governo do Presidente Lula, não para reclamar contra as políticas públicas, mas contra a sede dos três Poderes na Praça da República. O ato do dia 8 não se restringe ao Palácio do Planalto. Este Senado Federal foi atacado, a Câmara dos Deputados foi atacada, o Supremo Tribunal Federal foi atacado, e o Palácio do Planalto. Senão, vejamos algumas definições de golpe. "O golpe de Estado é a derrubada ilegal do poder existente por um pequeno grupo de conspiradores que usam a estratégia de capturar, repentinamente, as instalações e as instituições nevrálgicas do Estado." Gasparetto, por exemplo, fala: "Golpes de Estado são característicos do momento em que grupos políticos de oposição extrapolam a legalidade e por vezes fazem uso da violência para derrubar um governo legítimo". Foi isso que aconteceu. Tanto é assim que na segunda-feira todos os Governadores do país desceram a rampa em solidariedade aos três Poderes. A realização da intervenção federal na Câmara dos Deputados foi na segunda-feira - o Plenário estava aberto. O Senado não estava aberto na segunda, teve que ser feito posteriormente.
12:08 R	(Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Portanto, o desafio desta Comissão é fazer a defesa da democracia, a defesa das instituições, do Estado democrático de direito; não é de Governo A e de Governo B. E se a tese da manifestação política for aceita, tudo bem, mas se de fato foi uma tentativa de golpe, ele foi planejado; temos que saber quem planejou. Ele foi financiado; temos que saber quem financiou e temos que saber quem participou. Esse deve ser o principal objetivo dos trabalhos dessa Comissão. Por fim, nunca é demais lembrar: o Governo é vítima dessa tentativa de golpe; não apenas o Governo, mas também Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e a democracia. E o resultado final dessa investigação tem que ser: mexer com a democracia é crime! Nós não abrimos mão da defesa inconteste, permanente, perene da democracia no país e é a isso que cabe os trabalhos nessa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo inscrito, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Eu queria somente, Presidente, nessa fala inicial, parabenizá-lo e dizer que franqueio muita confiança no trabalho de V. Exa. na condução dessa que, sem dúvida, é uma das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito mais importantes da história do nosso país. Da mesma forma, confio plenamente no trabalho da Sra. Senadora Eliziane Gama, que tem uma história muito grande dentro desse Parlamento. O seu trabalho e a sua história precisam ser respeitados por todos dessa Comissão, Senadora. Eu queria só complementar algumas falas. Muita gente já falou antes de mim, mas eu acho que a gente termina - tanto a Oposição quanto quem é do Governo e quem é independente - se unindo, Senador Randolfe, em uma coisa: o que a gente precisa aqui, ao final dos trabalhos, é afastar as narrativas - a narrativa de um lado, a narrativa do outro -, porque narrativa já pressupõe algo que é contado por alguém. O que a gente precisa aqui, Presidente, é de mostrar à sociedade os fatos e punir os verdadeiros culpados. Concordo com que a punição para tão somente o peixe pequeno não é justa, a gente tem que buscar quem financiou, quem organizou, quem está por trás disso tudo, mas isso não exclui a punição de todos os envolvidos. Que os peixes pequenos sejam punidos pelo crime que cometeram e que os peixes graúdos sejam punidos pelos crimes que foram cometidos. Eu acho que esse deve ser o princípio e o trabalho dessa Comissão. Muito obrigado, Presidente. Boa sorte e agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rafael Brito. Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
12:12 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar meu colega Deputado Arthur Maia, dizendo que o seu histórico aqui nesta Casa com certeza lhe traz a grandeza para exercer essa função tão importante de presidir esta Comissão, e cumprimentar aqui o meu colega Parlamentar da Bancada do Espírito Santo, Senador Magno Malta. Quis a história que eu atuasse em duas, CPI e CPMI, ao mesmo tempo aqui no Congresso Nacional: sou membro lá da CPI do MST, esse movimento revolucionário antidemocrático que quer desestabilizar a República brasileira, reconhecido por eles mesmos, inclusive, que tem um forte alinhamento nas cozinhas do Palácio do Planalto e de seus ministérios; e, naturalmente, sou membro desta CPMI - 8 de Janeiro. Sr. Presidente, dizem que prevenção e saneamento não dão voto. Posso dizer isso, porque inclusive presidi aqui, junto ao Senado Federal, a Comissão Mista para o novo marco do saneamento básico e vi a teimosia da esquerda brasileira em não resolver o problema do saneamento básico brasileiro, naturalmente nessa perspectiva de que isso não daria voto. Prevenção também não - eu sou um Parlamentar que atua muito ativamente com a defesa civil, com as questões das catástrofes climáticas. E, naturalmente, quero fazer, primeiro, um pedido aqui à nossa Relatora, dado o tempo muito exíguo aqui desta CPMI, naturalmente: que ela possa designar sub-relatorias. O tema é muito grande, o prazo é muito curto, e é impossível imaginar que ela também teria tempo até físico de completar um relatório completo desse período não tendo sub-relatorias. Portanto, faço o pedido à nossa Relatora para que considere realmente criar mais duas ou três sub-relatorias, para que ela possa ser assessorada por colegas Parlamentares. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Mas quero destacar aqui a linha em que eu atuarei muito aqui nesta Comissão, que é a do crime de prevaricação: quando os agentes públicos faltam com os deveres dos seus cargos. Podemos embutir aí, inclusive, no alinhamento - não sou jurista, como V. Exa. -, até algum ponto, o crime de responsabilidade. Quem está no cargo público - nós que somos Parlamentares, os ministros, os Presidentes da República -, naturalmente tem informações privilegiadas. E eu vou na linha de que muita coisa poderia ter sido feita para que se mantivesse a normalidade e não acontecesse o 8 de janeiro. Muito crime de prevaricação, gente com informação privilegiada, viagens inesperadas de última hora e sem programação oficial de longo prazo, como foi aquela ida do Presidente da República a São Paulo - uma viagem de Presidente da República não se faz com uma corrida de Uber -, a razão da sua saída de Brasília e, naturalmente, muita gente do Palácio do Planalto que tinha informação privilegiada e nada fez. E estranhamente... Vamos investigar por que a mudança de postura do Governo com... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Evair Melo. Com alegria, passo a palavra a esse querido amigo, Deputado Esperidião Amin... Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Seu amigo desde então. Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o Presidente Arthur Maia, renovar aqui a minha confiança e o meu propósito de ajudar tanto o seu trabalho quanto o trabalho da Senadora Eliziane Gama - eu que já fui lobista para ela ser Relatora; ela sabe disso. Eu fui lobista para ela ser Relatora, ou não fui? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi, foi. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Então, tá. Estamos na mesma página. Então, é com muita alegria... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Minha extrema admiração e respeito muito grande por você. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E a minha alegria é tanto musical quanto em prosa. E desejar que ela saia bem, que honre o mandato, que agora é acrescido por essa missão.
12:16 R	Quero estender este cumprimento ao Senador Cid Gomes e ao Senador Magno Malta. Eu não fiz nenhuma objeção que arranhasse o relacionamento pessoal que tenho com ambos. Fiz uma observação de natureza regimental. Procuro ser zeloso, até para me autoconter. Já agradeci o gesto de grandeza, de reconhecimento do Senador Randolfe, portanto estamos zerados - mas temos que ficar na mesma página, não zerados. Tudo que se disse aqui é fruto da convicção de cada um. E a nossa convicção ainda tem um condicionante: nós temos um partido político, nós não somos neutros. Agora, temos que ter conduta, especialmente o Presidente, que seja de equilíbrio já que existem vertentes, narrativas e convicções diferentes. E, para colocar tudo na mesma página sem revogar nenhuma, eu digo: os atos cometidos... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... que estão sendo investigados terão que ser investigados por nós também. Eu vou pedir o meu tempo... O segredo de confissão que está lhe sendo contado vai ser descontado do meu tempo. (Pausa.) Eu respeito muito o confessionário. (Risos.) Então, só o interrompo, porque... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está certo, Senador. Por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu quase fui jesuíta, mas nunca gostaria de ter sido confessor, porque eu não sei se eu sei guardar segredo. Só quero dizer o seguinte, já que estamos falando de... O confiteor, Senadora Eliziane, abrange pensamentos e palavras, atos e omissões. Eu apresentei três requerimentos já. E um deles focaliza claramente a... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Nós recebemos o relatório do GSI no dia 20 de janeiro. O Ministério Público só pediu isso ao Ministro Alexandre Moraes, que é o coordenador dessas investigações, em abril. E o Ministro Moraes, que é muito rápido, só mandou pedir o relatório em maio - maio agora. Nesse relatório, cujo sigilo eu peço pela quinta vez que seja quebrado e que já foi divulgado - tomem nota -, às 19h40 do dia 6 de janeiro, todo o Sistema Brasileiro de Inteligência, 48 agências, recebeu a seguinte notícia: haverá invasão do Congresso Nacional. Dia 6 de janeiro, 48 agências - vamos chamar de 48 caixas postais -, com as suas sucursais. A Polícia Federal é contada uma vez só; os seus 28 departamentos estaduais e distrital não estão nesse conto. Polícia Rodoviária Federal; célula integrada de inteligência do Ministério da Justiça - célula integrada de inteligência...
12:20 R	Então, nós também temos o dever de investigar as omissões porque tanto a investigação do Supremo quanto a do Distrito Federal não estão sendo ágeis. Pelas datas que eu já apresentei isso está bem claro. Então, eu concluo dizendo que respeitemos as narrativas, as convicções, mas não nos esqueçamos da última confissão do confiteor. Palavras, pensamentos, atos de vandalismo - pode botar o adjetivo que quiser -, mas não esqueçamos das omissões, porque as omissões são tão criminosas quanto as ações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Com a palavra, o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.) Com a palavra, o Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Vou tentar ser breve. Primeiro, eu queria falar para a colega Eliziane Gama que não é nada pessoal, absolutamente. Sei da competência sua, isso é notório, mas aqui eu coloquei a questão da parcialidade. Da mesma forma que as pessoas diziam que eu tinha já um resultado, que eu já venho investigando desde o dia 9, eu também achei que eu poderia ser parcial e não coloquei o meu nome para ser Relator. Era só essa a questão. Eu achava que seria interessante até a escolha de uma outra mulher para relatar, por conta da parcialidade da amiga Eliziane Gama com o Ministro Flávio Dino, que, no dia 9 de janeiro... Dia 9 de janeiro, dia seguinte, eu mandei um ofício para o Ministro Flávio Dino - está aqui a cópia - em que eu perguntei assim: Quais ações foram adotadas pelo Ministro da Justiça ao receber, no dia anterior ao ataque, o seguinte alerta do Sisbin: "Convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios. Mantenha-se - mantenha-se - convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos"? Isso no dia 9, dia seguinte, e eu já tinha essa informação exatamente porque quem presidia a CCAI era o Senador Esperidião Amin, e nós tínhamos acesso ao relatório da Abin . Então, como tem aqui a questão da omissão do Ministro, a minha posição foi exatamente essa, a questão da parcialidade. Outro fato: "Ah, porque o Senador está respondendo...". Eu estou respondendo ao STF porque eu denunciei o Ministro Alexandre de Moraes por parcialidade, porque ele, como Relator, não deveria ter feito certos atos que estão nos autos, e, como ele fez, eu denunciei à PGR e ao STF o Ministro Alexandre de Moraes, pela parcialidade dele nos inquéritos dos atos antidemocráticos. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - E, aí, é lógico que, por revanchismo ou política ideológica, ele me incluiu nesse inquérito, que, pra mim, é apenas a fumaça. Mas eu vou tentar fazer o meu trabalho aqui e vou tentar ver se tem como fazer recursos no STF para a troca da Relatora, não pela pessoa da Senadora Eliziane, deixo claro aqui, mas pela parcialidade, porque é só vocês verem: na última presença do Ministro Flávio Dino no Senado, ela estava sentada à mesa ao lado dele. E é só botar no Google que vocês vão ver um histórico de muitos anos de relacionamento. Então, eu acho que a parcialidade... Da mesma forma que eu me coloquei parcial, eu acho que ela poderia também se considerar parcial e colocar outra Senadora no lugar, porque eu acho que a mulher precisa, sim, estar aí, representando todas as outras. Obrigado, Presidente.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val. Nós temos, ainda, dez oradores inscritos e, neste momento, encerro a lista de inscrições. Com a palavra o próximo inscrito, que é o Senador... o Deputado Duarte. O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia a todos e todas. Começo a minha fala parabenizando V. Exa. pela eleição, pela Presidência, pela estabilidade que trará para os trabalhos desta Casa, ao Senador Magno Malta, à Senadora Eliziane e destacar aqui a forma democrática como esta Mesa foi construída. Nós percebemos aqui uma Senadora do PSD, um Deputado do União Brasil, Senador do PL, Senador do PDT, ou seja, há a presença de partidos diferentes, de ideologias diferentes. Isso é muito importante para a isenção técnica dessas investigações. Destaco também a importância da Senadora Eliziane na condução desta relatoria; Senadora Eliziane, que eu conheço muito bem, sei da experiência, inclusive nas investigações que realizou em outras CPIs, como, por exemplo, a CPI da covid, a CPI que combateu o abuso ao direito da criança e do adolescente, a CPI que combateu os pedófilos, criminosos e fizeram com que eles fossem punidos com todo o rigor que a lei prevê. E destaco que o meu coração está em alegria com a formação dessa Mesa, pois a Bíblia nos ensina, no livro de Provérbios 29: quando o justo governa, o povo se alegra; quando o ímpio domina, o povo padece, sofre, geme. E essa responsabilidade recai sobre os nossos ombros. Que deixemos de compartilhar aqui, nesta Casa, teses folclóricas, teses que não têm respaldo na lei e em nenhum documento. São feitas afirmações alegando suspeição que não têm presença, não têm fundamento sequer no Código de Processo Penal brasileiro. O comportamento de alguns Parlamentares aqui demonstra, sim, o medo dessa investigação e, infelizmente, o que nós estamos percebendo são Deputados, são Parlamentares de extrema direita querendo criar obstáculos para o início desse trabalho. E é por essa razão e nesse sentido que eu peço a V. Exas., aos nossos Senadores, aos nossos Deputados... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... que possamos trazer estabilidade a este trabalho, sem qualquer tipo de intenção de criar obstáculo. Nós precisamos investigar e combater a corrupção, combater aqueles que descumpriram a lei, demonstrar que o crime não compensa. Não vamos permitir aqueles que tentam, através de cargos públicos, através de mandatos, encontrar escudos para a não punição dos seus crimes. Nós vamos mostrar, por meio desta CPI, que o crime não compensa, que ninguém está acima da lei. Vamos buscar, vamos identificar e punir o mais rápido possível quem financiou, quem instigou, quem de algum modo se omitiu e deixou que vítimas tivessem seu patrimônio, a sua vida de algum modo atingida. Quero aqui, por fim, Sr. Presidente, pra concluir, sublinhar também que aqueles que aqui defendem as Forças Armadas, os policiais militares, que nesse momento possam unir forças. E lembremos... (Interrupção do som.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - E lembremos aqui as dezenas, centenas de vítimas, policiais militares, inclusive desta Casa. Não foi só invasão ao Palácio do Planalto, mas também o Senado foi invadido, a Câmara de Deputados foi invadida, o Supremo Tribunal foi invadido. Foi, sim, um ato terrorista contra a democracia, contra as instituições de justiça, e é por essa razão que eu convoco todos para que possamos agir com responsabilidade. Lembro aqui a Policial Militar Marcela Pinno, que foi jogada de uma altura de mais de 3m e quase perdeu a vida. Basta chamar aqui para depor nesta Casa o Subtenente Beroaldo. E é por essa razão que peço a V. Exas. que, sem qualquer tipo de paixão ideológica que possa trazer V. Exas. à cegueira, sem qualquer tipo de argumento, sem fundamento...
12:28 R	Ora, tem aqui nesta CPMI Deputados que são, sim, investigados, que, de acordo com o Código de Processo Penal, não deveriam estar aqui, mas nós não levantamos essa questão de ordem. Tem aqui, nesta Casa, Deputado e Senador que são filhos do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, e, em nenhum momento, nós levantamos questão de ordem aqui por qualquer tipo de relação consanguínea para impedir as investigações. Nós queremos que essa investigação aconteça, aconteça o mais rápido possível e possamos, sim, dar voz àqueles que não são vistos e que neste momento não estão sendo lembrados. Vamos lutar por justiça e não vamos desistir do Brasil! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Deputado Sargento Gonçalves. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos. A minha oração a Deus é para que esta Comissão cumpra o esperado que é trazer luz à escuridão, é trazer a verdade à tona. "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Que esse texto seja colocado em prática por esta Comissão, Pastor Marco Feliciano. Infelizmente, após ouvir a fala do colega Parlamentar, é bom trazer à memória de que quem não queria esta CPMI durante todo o tempo ou pelo menos até a CNN trazer à tona as imagens do Palácio do Planalto era a esquerda. Eu quero saber - e pergunto aqui - se algum Deputado, algum Senador do PT assinou a CPMI. Eles não queriam esta CPMI. Então, quem realmente quer a verdade, quem realmente está em busca da verdade... Independentemente, Senador Magno Malta, de que lado esteja o sujeito que cometeu o crime de vandalismo, depredação do patrimônio público, que pague pelo crime cometido, porque nós não temos bandido de estimação - não temos bandido de estimação. Agora o que não podemos aceitar são as injustiças que cidadãos brasileiros sofreram. Que haja a individualização das penas, dos crimes cometidos, porque eu, com 18 anos atuando na segurança pública, por diversas vezes, conduzi dez, quinze bandidos para a delegacia, e a maioria saía pela porta da frente antes do policial. Antes que eu saísse, o bandido saía. Por quê? Devido à individualização da pena. E por que cidadão que estava lá no QG, a quilômetros de distância daqui, que não participaram... Tenho informações de cidadãos que chegaram aqui após os atos. Por que esses cidadãos foram injustiçados, presos? Então, temos que fazer a justiça, sim, sem paixão ideológica, sim. É necessário. E por isso eu rogo a Deus que esta CPMI possa agir de forma transparente, Sr. Presidente. Que Deus o abençoe e dê sabedoria ao senhor e aos demais membros desta Comissão. (Soa a campainha.) O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Não sou membro titular, não sou membro suplente, mas pretendo estar acompanhando de perto, enquanto cidadão, enquanto Parlamentar, com muita responsabilidade, para que nós possamos dar uma resposta ao povo brasileiro. Sobre a nobre Senadora Parlamentar e Relatora, é bom nós trazermos aqui... Há uma necessidade, sim, de se respeitar. Eu costumo dizer que, dentro de uma guarnição de polícia, seja mulher ou homem que esteja vestindo aquela farda, é um policial. Não tem sexo o policial. E eu acho que aqui assim também se deve proceder. Independentemente de ser mulher ou homem, se está aqui como Parlamentar, deve ser respeitado. Agora, precisamos também ter a serenidade de entender que, se há uma contradição, se há uma opinião divergente, se, de repente, como colocou bem o Senador Marcos do Val, há a possibilidade da parcialidade, isso significa dizer que é uma violência política contra a mulher. Apenas está trazendo fatos, como poderia ser contra um homem ou qualquer outra pessoa. Então, é bom termos esse bom senso...
12:32 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Presidente, boa tarde. Primeiro, cumprimento o senhor - espero que esta Casa aqui tenha uma boa condução, que esta Comissão tenha uma boa condução pelo senhor -; cumprimento também o meu amigo Senador Magno Malta pela Segunda-Vice-Presidência. Eu ouvi aqui da esquerda com relação a ter um trabalho técnico, no qual, inclusive, eu vim aqui para poder fazer e deixar de lado narrativas. Contudo, nesse pouco tempo aqui de CPMI, já foram levantadas cinco. A primeira é com relação às pessoas que estavam na porta do quartel, as colocando como se fossem terroristas, baderneiras, sendo que isso não é historicamente da direita e, segundo, que estavam ali de forma pacífica, ordeira, pedindo ali uma indignação por conta do que de fato aconteceu: de ter um ex-condenado na Presidência. Agora, é algo bastante diferente do que aconteceu nos 580 dias em que os petistas ficaram em frente à Polícia Federal e por um motivo muito pior, que é para poder saudar um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, se não me engano. Então, essa narrativa cai por terra, para tentar descredibilizar aquelas pessoas patriotas que estavam ali de forma ordeira. A segunda narrativa é com relação aos investigados. Tentaram descredibilizar aqui o Deputado André Fernandes por ser investigado pelo STF. Ora, nós sabemos que hoje não há conhecimento jurídico; há relacionamento jurídico. Então, se for falar de investigação, o PT está lascado, porque, só no Governo de transição, são 67 que estão investigados. Então, espera aí! E outra: não é investigado por uma perseguição política; é investigado por lavagem de dinheiro, esquema de corrupção, peculato. Então, espera aí! Não falem de investigação, senão o negócio vai ficar feio para vocês. A terceira narrativa é de que os eleitores, no dia 8, de alguns Deputados estavam nos atos do dia 8, dizendo que, se tem eleitor lá... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... o Deputado não pode nem estar aqui e, inclusive, deve ser condenado. Se for levar essa mesma narrativa, Presidente, o PT também está lascado, porque, se for considerar os crimes que o PT cometeu, o Lula é o primeiro, então, a ser condenado novamente, porque, se o político responde pelo crime do seu eleitor, então realmente a coisa fica complicada. Agora, a gente precisa levantar aqui uma outra narrativa que é com relação aos terroristas. Se, no dia 8, tiver alguém com um currículo de um Cesare Battisti, se tiver com um currículo ali do Nicolás Maduro, do Hugo Chávez, a gente vai condenar, se tiver ali essa exceção! Mas muitos inocentes ali não têm um currículo, ou se não... Porque o Lula não tem currículo, o ditador não tem currículo; tem ficha criminal. Se tiver a ficha criminal dessas pessoas, a gente vai condenar! A gente não fazer igual ao Lula, que vai virar amigo. Para concluir, Presidente, porque vai finalizar o meu tempo. A gente não vai se tornar amigo. Então, eu quero deixar aqui bem claro que foram vocês que levantaram somente cinco narrativas no primeiro dia de CPMI. E, diferentemente de muitos da esquerda - ninguém levantou questões técnicas -, eu quero deixar uma questão técnica aqui, Presidente, de que, quando eles nos acusam de que nós vamos fazer tumulto... Ora, nos quatro últimos anos, ficaram nos chamando de genocidas, terroristas, fascistas, negacionistas, homofóbicos, transfóbicos e agora estão pedindo para nós não causarmos tumulto? Falar a verdade é causar tumulto? Se for, eu realmente vou causar tumulto. E a Oposição também vai causar tumulto. Então, tumulto é isso.
12:36 R	E, por fim, fiz aqui requerimentos de quatro convocações, quatro requisições de imagens e um pedido da íntegra da CPMI do DF. Isso, sim, é fazer oposição de verdade, técnica. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muitos agradecimentos foram falados aqui, tapinhas nas costas, mas eu queria parabenizar o povo brasileiro. Se não fosse o povo brasileiro, essa CPMI não estaria acontecendo. Noticiários falaram que o Governo despejou bilhões, milhões, cargos e tudo o que foi possível para que esta Comissão não acontecesse. E agora temos que ouvir do colega Nikolas que eles, sim, defendem, participam, e que nós somos os golpistas. Golpismo é não querer investigar, implementar uma narrativa construída, que minutos depois quiseram desconstruir. Eu quero que marginais estejam na cadeia; que umas senhorinhas que estavam caminhando junto a outros sejam inocentadas, que suas tornozeleiras sejam retiradas e que sua vida seja devolvida - a sua honra construída ao longo de toda uma vida, como tantos casos existem -; e também, Sr. Presidente, que ministros que rasgaram a Constituição para prender por crime coletivo também respondam por eles. Ou aqui a gente vai escolher quem está errado e quem está certo? Existem ministros que condenam Parlamentares, que condenam pessoas que nada tiveram a ver com os atos. Então eles que respondam pelos tais crimes coletivos. Essa CPMI é fruto de um esforço hercúleo do povo, que cobrou dos seus Parlamentares para que não retirassem as assinaturas por troca de emendas. E já aproveito esse momento para convocar as pessoas de bem que realmente defendem a democracia, não da boca para fora, para que no próximo dia 4 estejam nas ruas exigindo que a justiça... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... a liberdade, que tanto é vilipendiada nesta Casa através de projetos de censura, e a democracia verdadeira possam ser respeitadas. Dia 4/6 eu vou exigir que ministros respondam também por seus atos, que cumpram a Constituição, e que senhorinhas que trabalharam a vida inteira para construir este país não saiam como criminosas. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra ao Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Presidente, boa sorte para V. Exa. - a Eliziane saiu, queria desejar boa sorte para ela - e ao meu Líder Magno Malta. Quero ser bem breve e objetivo aqui e deixar uma reflexão: Magno, já pensou se entram na sua casa, quebram a sua casa e roubam a sua casa. A polícia chega lá, chega para você e fala assim: "Me dá as imagens que eu vou investigar". E você fala assim "Não, não quero não, não precisa mexer com isso não, eu não quero ser investigado, não precisa não". Então, já começou assim, já começou errado. Agora eu quero ser bem direto aqui e ser justo, porque meu pai me ensinou - isto é criação: ser justo -: quem financiou, quem quebrou, vai ter que pagar, independentemente de que lado esteja. Como você disse, eu não tenho bandido de estimação. Se errou, tem que pagar. Certo é certo, errado é errado. Agora, se teve omissão também, terá que pagar. Agora o meu foco maior aqui é nos inocentes, porque se eu conseguir aqui na CPMI provar que teve cinco inocentes, cem inocentes, mil inocentes, a gente vai ajudar essas pessoas. E tem inocentes, e eu vou provar. Em uma situação eu vou provar para vocês aqui. Quando o Flávio Dino, o Ministro Flávio Dino esteve aqui, na audiência aqui no Senado, eu relatei para ele a questão dos ônibus. E ele pegou, se sensibilizou e falou: "Cleitinho, faz o seguinte: leva esse pessoal lá no ministério para mim". Peguei e levei um representante desses ônibus.
12:40 R	Escutei um Deputado falando aqui que todos os ônibus foram financiados. Mentira! Eu provo isso, e vou provar. Ele já provou isso para o Flávio Dino. Esse representante do proprietário dos ônibus que ali esteve contou para a gente lá que simplesmente alugou esse ônibus para o pessoal que veio aqui no dia 8 e que, no dia 1º, da posse do Lula, ele alugou também. E aí? Ele é inocente. E vamos lembrar, gente, que ônibus são de pessoas. São mais de cem os ônibus que foram apreendidos. São de trabalhadores que estão sem poder trabalhar. Aí, na conversa com o Dino, Presidente, o Dino se sensibilizou e se comprometeu que iria encaminhar para o STF para poder liberar esses ônibus. Os ônibus estão sendo liberados. Então, eu que estou errado? Então, será que não tem inocentes nessa história, não? Tem inocente, e eu estou aqui para eles. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - E a gente vai provar isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra agora o meu colega aqui de mesa, o Vice-Presidente, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, outras pessoas estão inscritas e vão falar. Eu só quero dizer que ninguém vai me intimidar. Ninguém! Pegaram... Criaram uma narrativa com má vontade ou de propósito. Eu fiz uma analogia. Eu sou um homem negro, sou pai de uma negra. E se vocês batem no peito hoje e têm um Presidente da CDH com três mandatos de Senador, Paulo Paim, negro, nas duas campanhas dele, eu larguei a minha para ir ao Rio Grande do Sul fazer a dele. Eu o recebi na minha casa de recuperação de drogados - e eu não precisava contar isso aqui - com o filho. Ele lá ficou hospedado, admirado, Senador Chico Alencar, da obra... Profetizei: "O senhor já tentou uma vez. Quem sabe da outra dá certo?". Viu, Deputado, V. Exa., que fez uma referência tão respeitosa a mim? Eu estou me dirigindo aos desrespeitosos agora. Eu sou pai adotivo de uma criança com síndrome de Down, eu sou pai de uma negra, eu sou negro, sou filho de negra. Fiz uma analogia para defender o Vini Jr. Não é má vontade, é mau-caratismo mesmo. Mas ninguém vai me impedir, ninguém vai fazer graça e achar que vai me amedrontar, porque não vai. Não vai! Quando jogaram banana para o Daniel Alves, no Real Madrid, Senadora Damares, Daniel foi lá e os desmoralizou: pegou a banana e comeu. Eles se calaram. Eu estava fazendo uma analogia porque sou um homem respeitador. Nunca desrespeitei ninguém, nem oposicionista. Os covardes atacam e pegam voo em seguida. Mas eu quero dizer uma coisa: ninguém me intimida, não. Medo eu conheço de ouvir falar. Nunca fui apresentado. Ninguém pense... Eu sou um homem que deixei um legado neste país de luta em defesa das crianças, em defesa da vida, em defesa de valores. Comandei a maior CPI da história deste país. O meu Vice-Presidente era Fernando Ferro, Pernambuco, do PT. E juntos construímos, para o Brasil, o maior enfrentamento ao narcotráfico deste país.
12:44 R	Sempre fui respeitoso e respeitoso serei. Hoje, a jogatina que está prestes a ser aprovada - aliás, o embate será dado, eles davam como aprovado também -, o meu grande aliado para não se aprovar a jogatina no Brasil foi o Senador Randolfe. Havia um voto em separado meu e dele. Eu quero dizer a essas pessoas que aprendam a conviver e respeitar, porque, se for na base do desrespeito, nós não chegaremos a lugar nenhum. Eu aceitei essa posição, e está aqui o Deputado Arthur Maia, reunido ali dentro, com o Jaques Wagner, Líder do Governo, e com o nosso Líder Rogerio Marinho, para que aqueles que estão sendo atacados... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... de forma leviana, presos, encurralados, sem ter conhecimento do crime que cometeram, tenham alguém que possa representá-los, porque estão dizendo que não vamos fazer narrativas, e fazem narrativas; não vão atacar as pessoas, e atacam as pessoas. Eu sou um homem que sempre lutei por causas, sempre lutei por bandeiras, mas tem pessoas que são contra as minhas bandeiras. O que eu tenho que fazer com essas pessoas? Respeitar: essa é a regra de conviver, e eu exijo ser respeitado, porque, se o esquema é intimidar, focaram no cara errado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Com a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar a mesa, em nome do meu amigo, Senador Magno Malta, legítimo representante da Minoria. Inicialmente, eu queria cumprimentar o autor do requerimento, o Deputado André Fernandes, cearense, conterrâneo aqui do meu amigo Girão, pela intrepidez, porque ele suportou a pressão governamental, que usou de todos os expedientes para que Parlamentares pudessem retirar as assinaturas. E, na condição de advogado, eu queria que também fossem apuradas, nesta CPI, as inúmeras violações das prerrogativas dos meus colegas advogados, que muitos não tiveram acesso aos autos, foram impedidos de falar com os seus clientes, mediante o silêncio obsequioso da nossa OAB, que, no passado, já foi tão atuante. Tenho certeza de que a Presidência desta CPI assegurará aos meus colegas advogados, que atuarão na defesa dos seus clientes quando das oitivas. E queria mandar um recado aos familiares dos presos que nos acompanham pela TV Senado, que eles possam ter a certeza de que esta CPI conduzirá os trabalhos, no sentido de apurar quem realmente atuou como vândalo, os infiltrados de esquerda e de direita, aqueles que eram apenas meros curiosos, turistas e aqueles patriotas inocentes, muitos deles inclusive impedidos de receber assistência religiosa no presídio. Então, queria dizer que espero que o Presidente e a Sra. Relatora possam atuar com isenção e imparcialidade, atributos que faltam a muitos magistrados deste país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Fernando. Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
12:48 R	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Arthur Maia. Parabéns pela direção desses trabalhos. Quando há acordo, nós temos que respeitar, tendo participado desse acordo, portanto, nenhuma restrição à composição de Vice-Presidência e Relatoria desta CPMI, que, como V. Exa. destacou, não vai fazer trabalho da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal... Não. Nós temos essa conduta fundamental, parlamentar, que é trazer à luz, dar publicização à investigação que, dentro das nossas atribuições, vamos fazer. O pessoal, em janeiro, na legislatura passada, começou a recolher assinaturas para uma CPI daquela tentativa de golpe de 8 de janeiro. Não prosperou. Consideramos equivocada a postura do Governo - que apoiamos -, de segurar, deixa para lá... Não. Tem que investigar. Há um espaço e uma exigência democrática de o Parlamento apurar, porque ele, inclusive, foi uma das três vítimas. Nós vamos aqui o tempo todo convidar, para uma presença permanente nesta CPI, S. Exa., o fato. Toda sessão, o fato tem que estar aqui. E o fato é concretíssimo - como pede uma CPI: invasão e depredação dos prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O Brasil tem um golpismo histórico, não é? Só na República nova, a partir de 1930, a gente pode elencar o "Putin integralista", de 1938; 1955, contra Juscelino... (Soa a campainha.) O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - ... 1964, em que se instaurou um regime autoritário; 1968, o AI-5; o Pacote de Abril, de 1977, e vai por aí... A nossa democracia é uma plantinha frágil, volta e meia é golpeada. E sempre, nesses episódios, houve ou participação ou tutela militar, o que depõe contra as Forças Armadas. Felizmente, há militares que têm essa consciência cidadã do seu papel, que não é tutelar a sociedade civil. Temos o golpismo recente, imediato, elogio à tortura, direitos humanos - dos quais eu vejo agora muitos defensores, felizmente. Antes à tardinha do que nunca -... Pedidos de intervenção militar! Os acampamentos são legítimos, de quem quer que seja. Agora, pedir intervenção militar, ainda dizendo que é constitucional, é golpismo sim! O acampamento aqui de Brasília, em frente ao "Forte Apache", foi a incubadora... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - ... do ato terrorista de colocar explosivos num caminhão de combustível, para levar para dentro do Aeroporto JK. Isso é gravíssimo! A minuta de golpe, lá na casa do Anderson Torres! Isso tem que ser investigado. Portanto, encerrando, nós queremos apurar aqui os financiadores, os incentivadores, os facilitadores e os executores. Isso é a democracia que pede, e eu tenho plena confiança de que nós conseguiremos isso. O pessoal aqui está para colaborar nisso. S. Exa., o fato, sem fake news, e acabar com essa guerra de narrativas que não se sustentam. A realidade é maior que todos nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Delegado Ramagem.
12:52 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma felicidade ter o senhor na Presidência destes trabalhos. Cumprimento toda a Mesa pela eleição. Nós viemos realmente imbuídos deste acordo de ter o senhor, Deputado Arthur Maia, como Presidente dos trabalhos. Mesmo cientes de que o senhor um partido que faz parte do Governo, nós conhecemos sua história, a sua pessoa, sabemos que não terá lados, mas que trabalhará pela instrução, pela elucidação que todos nós queremos. A partir daí, o que nós vimos na Mesa, com respeito aos Senadores, é que houve um predomínio, sabendo que todos nós somos Parlamentares, houve um predomínio de Senadores na Mesa. O Senador Magno Malta, que é de oposição, na Segunda-Vice-Presidência, mas, depois da Presidência, as duas funções mais importantes estão também com os Senadores, a Senadora Eliziane Gama, a quem saúdo, e o Senador Cid Gomes, a quem saúdo também, para os trabalhos, mas integram partidos que integram o Governo. Nesse sentido, eu venho pedir o compromisso do senhor, Sr. Presidente, e de toda a Mesa pela isonomia e pela proporcionalidade partidária. Já há requerimento neste sentido: que se façam sub-relatorias para auxiliar a Relatora. Isso é de praxe em diversas CPMIs. E, nesse sentido, que haja uma divisão, um predomínio de Deputados. Mais ainda: como nós sabemos que a Senadora Eliziane Gama e o Senador Cid Gomes, nas posições que estão, de tamanha importância, não assinaram... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... o requerimento de abertura desta CPMI. Portanto, que seja fundamental que as sub-relatorias tenham Deputados ou Parlamentares necessariamente que tenham assinado para a abertura desta CPMI. Além disso, nós queremos que seja discutido amplamente o plano de trabalho, para que esta CPMI tenha realmente eficiência e eficácia. Senão, Sr. Presidente, ela não passará de uma Comissão que irá procrastinar, talvez defender o Governo e que não chegará à defesa da verdade, que todos nós queremos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, agora, o Deputado Abilio Brunini. Eu lhe garanto, Deputado, que eu zelarei pela sua fala, como o fiz pelos outros Srs. Parlamentares. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tive que buscar os superpoderes para poder participar aqui... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Falo em zelar pela fala do Deputado, e V. Exa. está aqui me atrapalhando. (Risos.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Os poderes regimentais, não é, Sr. Presidente? Os poderes regimentais. Primeiro, é importante colocar o seguinte: esta CPMI, que surgiu a partir de um pedido do André para que a gente pudesse investigar os atos do dia 8, a meu ver, parece que está indo goela abaixou ou por onda abaixo, como vocês conseguem dizer... Parece uma grande marmelada ou uma chapa-branca, vamos dizer, por mais que o Magno Malta esteja aí compondo como Segundo-Vice. Eu até já imagino o momento, Magno Malta, que o Cid vai presidir esta Comissão com a Relatora do lado deles. Vai ser uma Comissão para apoiar as narrativas deles, e você vai ter muita dificuldade de conseguir impor um posicionamento a favor das pessoas de bem que estavam ali, levadas de gaiatos dentro da situação.
12:56 R	Eu, desde o começo, desde o segundo dia, desde o segundo dia pós-eleição, o Exército traiu o povo brasileiro, e tinha dito isso, e falei para as pessoas: "Não vá para frente do Exército. Não vai resolver nada". Eu disse isso. Fui muito questionado. Fui muito atacado em relação a isso. E sempre disse: não é o Exército o caminho; o caminho é os meios que... A gente teria outros meios, mas o Exército não faria nada. Boa parte desses generais estão preocupados com os seus cargos super-remunerados e os seus superpoderes diante das Forças Armadas. E eles, esses generais, também não representam a base do Exército, o povo que trabalha - os coronéis, os cabos, os capitães, os tenentes. Não representam. Os generais são só superempregados do Governo Federal. Então, lamento que a condução desta CPMI chegue a esse ponto, apesar de que eu respeito muito o senhor, Arthur Maia, e a forma com que o senhor vai buscar conduzir, mas infelizmente vai ter momentos em que o senhor vai se ausentar, e o Cid Gomes, que é aquele cara do trator, que estava indo para cima do pessoal da Polícia Militar, é ele que vai conduzir. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O cara que estava em cima de um trator, indo para cima de familiares da polícia, em cima da polícia é o cara que vai conduzir os atos da CPMI. E eles ainda questionam a participação de pessoas da direita, falando que elas são investigadas no STF. Eles questionam isso, como se eles, por serem investigados, já não pudessem participar do processo da CPI, mas, lá no MST, lá na CPI do MST, eles assumem publicamente que são membros do MST e querem fazer parte da CPI do MST, que hoje também investiga quem financiou o MST, quem financia. Quatro Deputados lá se autointitulam membros do MST e estão lá. Então, assim, Presidente, não é uma camiseta que vai impedir a gente de participar, de falar. O Regimento tem que ser até mais justo nesse quesito de querer falar: "Olha, o Deputado Abilio está de camiseta, não pode participar", mas o passeio não permite calças jeans, o passeio não permite outros Parlamentares virem do jeito com que vêm. Só a camiseta não é um critério para... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado Deputado. Com a palavra o último orador inscrito, o Senador Girão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Arthur Maia. Eu o cumprimento aí pela Presidência duma... Que missão o senhor vai ter, hein? Que missão! A sociedade, que eu considero que neste momento está um pouco triste não pela sua Presidência, nem posso dizer aqui pela Relatora nem pelos Vice-Presidentes, mas ela está triste porque esperava, logo nessa abertura, pelo menos uma imparcialidade no aspecto, Presidente, não de sua pessoa, repito, mas do Governo, que não queria de jeito nenhum que esta Comissão existisse, fez de tudo para que ela não ocorresse e veio ocupar, na última hora, as posições de todos os membros ali, para poder, de uma certa forma, construir, ratificar uma narrativa que já é oficial. Então, o senhor tem essa missão árdua. Estaremos aqui para ajudá-lo, porque a confiança no senhor é muito grande, o senso de justiça. Justiça, essa palavra é muito importante. Nós queremos pacificar este país. Ninguém aguenta mais briga por causa de política. E, nesta primeira sessão, a gente já vê a questão sair um pouco da técnica nos discursos que foram feitos e isso deixa as pessoas que estão nos acompanhando agora, familiares de pessoas presas injustamente, que chegaram até depois... Eu estive pessoalmente tanto na Colmeia quanto na Papuda e disse: puxa, a gente precisa ter o mínimo de equilíbrio aqui.
13:00 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu quero lhe solicitar para que esta CPI seja técnica, para que essas sub-relatorias sugeridas pelo Delegado Ramagem sejam feitas - e ele tem razão - por quem apostou desde o começo - é justo! -, por quem apostou desde o início nesta CPMI e por quem a subscreveu. É o mínimo que a gente pode fazer para equilibrar o jogo, para que esta CPI tenha uma legitimidade e vá buscar reescrever a história exatamente. Se teve gente de direita, de esquerda, infiltrado, de Governo anterior, de Governo atual, que nós chamemos aqui. Agora eu vou fazer o último pedido para não ultrapassar o tempo que o senhor me deu: a gente precisa aumentar o número de sessões, sabe por quê? Porque senão vai demorar uma encarnação inteira, e só na próxima a gente vai poder chamar as pessoas que temos que chamar aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Não há mais nenhum orador inscrito. Eu quero esclarecer que, na próxima reunião, a nossa Relatora apresentará um plano de trabalho, e, também nesta reunião, claro, a julgar pelo plano de trabalho que nós acordemos aqui, nós teremos condição de avaliar justamente essas questões que foram colocadas: se há necessidade de fazermos mais de uma reunião semanal, se for o caso, e esse debate tem que ser aberto; e, da mesma forma, essa possibilidade de sub-relatorias. Então, tudo isso será discutido junto com a apresentação do plano de trabalho na próxima reunião. Conforme já foi adiantado pela Secretaria, os requerimentos somente poderão ser apresentados por membros da Comissão e deverão ser protocolizados por meio do Sedol, para membros do Senado Federal, e, por meio do Infoleg Autenticador, para membros da Câmara dos Deputados. Não havendo nada mais a tratar... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de encerrar, eu só queria fazer um complemento, porque eu presidi CPIs - a Senadora Eliziane também -, e uma CPI com esse porte, com uma sessão por semana, é como se ela não existisse. Eu, quando presido CPI, abro mão de todas as Comissões de que participo. Eu abri mão de todas, sabe? Eu me lembro que, na CPI do narcotráfico - você já era Deputado, Chico, também? -, nós... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... tínhamos oitiva todo dia. Eu me lembro de que a oitiva de Badan Palhares durou 17 horas; a de Hildebrando Pascoal, mais de 20 horas. E, na verdade, participavam membros, suplentes, e quem não participava, a Câmara estava lá, toda, dada a seriedade do assunto, a necessidade do assunto. Então, se esta CPI não tiver pelo menos... E aí eu me dirijo à nossa querida Relatora Eliziane, porque eu gostaria de conversar com ela e com o Presidente. Nós temos que pensar pelo menos em três vezes por semana e com sub-relatorias, porque tem muita gente para ser ouvida e para nós não cometermos injustiça. Se você cria uma sub-relatoria, que vai, por exemplo, à Papuda ou à Colmeia, e, num auditório, cria-se uma metodologia de ouvir as pessoas com o tempo determinado, para a gente saber, na verdade, quem estava onde, quem estava o quê... Sabe? Essas pessoas nos ajudam, porque os familiares delas e amigos têm imagens que ninguém tem.
13:04 R	Então, não se iludam, porque, por exemplo, eu tenho imagem que ninguém tem - eu sou uma pessoa que visitei muito, eu posso falar muito sobre isso - e outros também podem ter. Então, penso que nós temos que analisar, porque, senão, a sociedade vai achar que uma sessão por semana foi a melhor maneira para se encontrar para protelar uma coisa que nunca terá fim. Então, sei da seriedade, até porque já passei três dias de oitiva com ela, lá no Maranhão, ouvindo um atrás do outro, e gente esperando, nós ouvindo um atrás do outro, ouvindo o outro, nós estamos experimentados nessa questão. Então, espero que a gente discuta isso juntos. Gostaria de participar para poder propor para que nós... Porque todo mundo que brigou para entrar na CPI é porque tinha um interesse de estar na CPI. Então, quando você se interessa ir para uma CPI, você sabe que outras coisas vão ser sacrificadas - você sabe disso. V. Exa., quando aceitou esse acordo de ser Presidente, sabia que ia ter que sacrificar outras coisas, até Comissões Permanentes - até Comissões Permanentes -, para que possa andar e dentro do prazo previsto. Eu não sei nós estamos no Regimento Comum... São quatro meses? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Seis. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - São seis meses, 180 dias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - São 120, não é? São 120 dias, com uma sessão por semana, se a gente resolver... E eu acho absolutamente, pela experiência que tenho, que não resolverá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Reconhecendo a propriedade da fala de V. Exa., eu pediria aos Srs. Deputados que deixemos essa discussão para a próxima reunião. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Tenho outra pergunta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Na semana que vem já vai haver uma próxima reunião? O senhor vai informar agora? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, na próxima reunião, o que nós estamos combinando aqui... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Quando será a próxima reunião? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Eu vou anunciar a data agora. Na próxima reunião, a Deputada Eliziane trará aqui uma proposta de plano de trabalho, que será discutida e complementada da forma que o Plenário entender melhor. Então, não havendo mais nada para tratar, eu agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, às 9h da manhã, aqui neste plenário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, perdão. É 1º de junho - 1º de maio já passou, perdoem-me a falha -, 1º de junho, quinta-feira próxima, às 9h da manhã, aqui neste mesmo plenário. Muito obrigado a todos. Grato pela confiança. E vamos avançar neste trabalho. (Iniciada às 9 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/05/2023 - 1ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023