14/06/2023 - 6ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos.
Havendo quórum regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de junho de 2023.
Os objetivos e diretrizes da reunião.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater e avaliar o ensino médio no Brasil em atenção ao Requerimento nº 5, de 2023, de minha autoria.
Convido para compor a mesa o Sr. Rodrigo de Paula, Coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ao tempo em que anuncio também como participante da mesa, em modelo online, a Profa. Marlei Fernandes de Carvalho, Vice-Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e a Profa. Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que já estão aí nossa telinha.
Informo ainda que foi convidada a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que não indicou representante para participar desta audiência pública.
Antes de passar a palavra para os nossos convidados e convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Quero pactuar com os nossos convidados para que, na exposição inicial, cada um ou cada uma tenha o tempo de dez minutos, podendo ser prorrogável por mais cinco minutos. E, ao fim das exposições, a palavra será devolvida, após as inscrições dos Parlamentares e a leitura das participações pelo e-Cidadania. Então, os convidados terão a palavra inicial de dez ou quinze minutos, podendo se estender até quinze. E, ao final, na devolução, nossos cinco minutos tradicionais.
Vamos começar ouvindo a Profa. Marlei Fernandes de Carvalho, representando a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Seja bem-vinda, Marlei, e muito obrigada por aceitar o nosso convite.
A SRA. MARLEI FERNANDES DE CARVALHO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas, a todos e a "todes".
Quero cumprimentar a nossa querida Senadora Teresa Leitão, também da educação pública em Pernambuco, que, então, representa a nós trabalhadores e trabalhadoras da educação. E também cumprimento o trabalho desta Subcomissão, que já está hoje na sua sexta audiência pública para tratar de um dos temas que mais têm tomado o nosso debate nesses últimos períodos, que é a necessidade da reformulação do ensino médio. Eu diria que nós, do campo da educação, estamos dizendo da revogação da atual Lei 13.415 para uma nova legislação pactuada, debatida com os segmentos educacionais, o que não aconteceu desde 2016 e desde 2017, na aprovação da lei.
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Quero saudar, então, todos e todas, também o companheiro da Contee e a Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Senadora Teresa Leitão, acredito que já passaram por aqui diversas avaliações das necessidades relativas à revogação da Lei 13.415, de 2017. Não quero dizer que a posição da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação é pela revogação dessa lei. Nós já fizemos diversos seminários, estamos em luta desde 2016, e entendemos que chegamos, agora em 2023, ao ápice da demonstração da farsa que é a Lei 13.415. Estou falado em farsa no sentido do que ela prometeu, do que veio de promessa sobre essa lei, e o que de fato está acontecendo nos estados.
Nós, da educação pública representamos... Só a educação básica, sem a contabilização dos institutos federais, que têm uma outra estrutura, um outro currículo e uma outra condição, uma que nós gostaríamos que todas as escolas públicas das redes de ensino da educação básica tivessem e ainda não foi possível... Mas quero dizer que nós respondemos por 85% de todas as matrículas dos nossos jovens, adolescentes e jovens, e de muitos adultos no ensino médio no nosso país.
Eu vou seguir um pouco os objetivos que foram colocados nesta Subcomissão, que seriam as lacunas, a carga horária, sobre o que é, então, que nós, da CNTE, fazemos as devidas críticas e o que estamos propondo.
Quero dizer, primeiro, que a revogação da Lei 13.415 é condição essencial para se resgatar o direito à educação no Brasil à luz dos princípios de qualidade e de equidade para a maioria dos nossos jovens que estão na escola. E também quero ressaltar que a CNTE já pensa, obviamente, nos mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica no nosso país e, assim, dizer também que, nessa propositura da revogação dessa lei, nós também queremos recuperar o ensino médio noturno para o aluno trabalhador, assim como a ampliação da educação de jovens e adultos, que nos últimos anos também foi deixada de lado. Vejam que temos uma necessidade gigantesca, com mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras que ainda não concluíram a educação básica no nosso país. Também quero dizer, nesse sentido, que a nossa crítica vai à parceria com a BNCC, que esvaziou os conteúdos da base geral de formação nas nossas escolas, rompeu a unidade formativa no nível básico através dos chamados itinerários formativos que compõem o chamado novo ensino médio, mas estão completamente desvinculados da formação geral e dos projetos político-pedagógico das escolas. Não houve nenhuma formação e orientação aos docentes, as matrizes curriculares foram substituídas por disciplinas com pouco ou nenhum conteúdo histórico-científico. Disciplinas da nossa matriz curricular consistente das quatro áreas - história, geografia, sociologia, filosofia, artes, física, química, biologia, língua portuguesa, línguas estrangeiras modernas, no caso espanhol também foi deixado de lado, e matemática - foram substituídos por muitos desses itinerários formativos na matriz curricular. Isso criou também aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, obviamente aos professores e professoras das escolas, uma necessidade de ter que - entre aspas, muito entre aspas - "se adaptar". Adaptar a quê? Adaptar-se às novas disciplinas desses itinerários formativos que não constituem nossa formação geral básica. Isso explodiu este ano, demonstrando a dificuldade para os nossos estudantes, principalmente das escolas públicas, visto que boa parte das escolas privadas conseguiram permanecer com a formação das quatro áreas do conhecimento de forma mais geral e ao mesmo tempo também criaram alguns itinerários formativos.
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Nós também entendemos que temos para esses jovens, hoje colocados, uma formação aligeirada. O próprio Presidente do Inep já disse que o Enem - e nós entendemos que é isso mesmo - tem que partir na sua configuração através da formação geral básica. Daí a gente já vê a grande lacuna que esse novo ensino médio, esse chamado novo ensino médio trouxe, que foi justamente tirar as principais disciplinas da formação geral básica.
Nesse sentido, nós entendemos que há necessidade desse amplo retorno de debate sobre o ensino médio e que o MEC, através da Portaria 399, está colocando, mas nós entendemos que também não atingiu ainda uma popularização, ou seja, chegar diretamente às escolas, aos pais e às mães, o que significa a atual proposta e quais as proposições que eu vou dizer na sequência que nós queremos instituir.
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Acho que outros temas muito importantes e que esta Subcomissão coloca em seus objetivos é em relação ao que foi apresentado na proposta da Lei 1.3415. Foi apresentado um ensino médio de tempo integral que não é factível, como a gente diz entre os trabalhadores. Quem fez a proposta não conhece a realidade das escolas públicas do nosso país, com mais de 3 mil cidades que apenas têm uma escola de ensino médio, que não puderam ser adaptadas à estrutura factível de um currículo necessário para uma escola de tempo integral e, ao mesmo tempo, que expulsou muitos alunos da escola, isso porque, ao estender as jornadas e não transformar as escolas em tempo integral, porque não foi possível para as redes de ensino e para essas escolas, vários estudantes tiveram que deixar a escola diante da necessidade social de se dedicarem a suprir às necessidades socioeconômicas das suas famílias.
Com relação à infraestrutura das escolas, também não tivemos quase nenhum avanço. Não tivemos um robusto movimento do Ministério da Educação, nem no currículo, nem na implementação, tampouco na estruturação dessas escolas para de fato se ter um ensino médio em tempo integral. Então, nós entendemos que essa revogação é necessária.
Eu vou aqui dizer que a CNTE vai soltar, na próxima semana, no máximo, um texto dizendo aí de todas as nossas necessidades com relação à alteração da lei, como a carga horária mínima anual, diferenciar o noturno do diurno, diferenciar a educação, a escola de tempo integral, onde se consegue implementar esse ensino médio de forma parcial, porque não se consegue instituir em todas as escolas de nosso país, também colocar a necessidade do retorno de todas as disciplinas de uma formação geral, com um mínimo de 2,4 mil horas, e uma parte diversificada, mas construída a partir de um arcabouço e de uma estrutura direcionada às áreas do conhecimento e não uma coisa tão fluída e tão solta que não dê condições de as escolas e de os sistemas de ensino fazerem essa aplicabilidade.
Então, sabemos que já demos dois projetos de lei no Congresso Nacional, Senadora Teresa Leitão, mas a CNTE vai, nos próximos dias, colocar um texto que ajuda e vai ajudar esta Subcomissão, como vai ajudar as atuais propostas e também levar ao MEC aquilo que nós orientaremos para que alcancemos uma nova proposta amplamente debatida com a sociedade e que seja aprovada por este Congresso, tanto na Câmara Federal quanto aqui no Senado.
Então, fico por aqui inicialmente. O tempo passa rápido, não é? A gente acha que dá tempo de fazer toda a exposição, mas, na sequência, estamos aqui para contribuir.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Marlei.
Aqui no Senado, ainda não chegou nenhum projeto de lei da reforma do ensino médio. Tem um projeto tramitando na Câmara, não sei se já foi distribuído, não sei ainda o nível de tramitação, mas o que nós estamos ouvindo de todos os nossos convidados é sobre esta necessidade: o que faremos a partir do que estamos recolhendo, da riqueza que estamos recolhendo nesta Subcomissão? Todos os documentos das entidades convidadas podem ser encaminhados para a nossa relatoria. Hoje, inclusive, eu vou passar à Relatora uma posição do Conselho Estadual do Piauí. É importante que os conselhos também, apesar de nós já termos aqui contado com a presença do coordenador geral do Fórum de Conselhos Estaduais... Há posições tomadas por alguns conselhos que certamente vão enriquecer bastante o nosso relatório. Então, esse documento que a CNTE está preparando será muito bem-vindo para a nossa relatoria.
Passo a palavra agora para a parte presencial - que aí a gente alterna, não é? Depois, a gente chama a Andressa -, a Rodrigo de Paula, Coordenador da Secretaria de Finanças da Contee.
O SR. RODRIGO DE PAULA (Para expor.) - Primeiro, boa tarde a todos, todas e "todes"!
Quero saudar, Senadora Teresa Leitão, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), todos os presentes; saudar aqui o Walisson, pelo Fórum Nacional de Educação; saudar a Andressa, a Marlei da campanha da CNTE.
Quero dizer, primeiro, Senadora, que nós - a nossa confederação - representamos atualmente todos os trabalhadores do setor privado de ensino, da educação infantil até a universidade, aproximadamente 120 sindicatos, entre professores e técnicos do Brasil, e aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores do setor privado. E nós temos como filosofia, Senadora Teresa, embora sejamos um sindicato de trabalhadores do setor privado, nós defendermos a escola pública. Nós entendemos que cada escola pública de qualidade diminui a mais valia no setor privado e aumenta também a qualidade da educação, não é? E é neste sentido que nós, a Contee, também nos posicionamos, Senadora, nacionalmente, da mesma forma que os companheiros trabalhadores da CNTE: contrários à lei do novo ensino médio, por entender primeiro, como a Marlei colocou, por vários aspectos, mas o principal deles é justamente a ausência de debate político. Nós viemos de... Passamos por um processo de muita ausência de debate na educação, e entendemos que não se constrói educação por decreto ou lei sem que a gente discuta com os agentes principais, que são os estudantes, os docentes. E nós entendemos que ocorreu, ao longo de vários anos, certa inanição por parte do Ministério da Educação, em que várias entidades, inclusive representantes, foram excluídas por diversas vezes de diversos debates envolvendo a educação, entre eles do da própria reformulação do ensino médio.
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Então, nós entendemos que a lei deva ser revogada, Senadora, a partir de um grande movimento de rearticulação que passa pelo Fórum Nacional de Educação. Nós entendemos que o local, o foro correto para debater o novo ensino médio passa ali pelo Fórum Nacional de Educação, pela construção coletiva, entidade essa que reúne todos os pensamentos da educação: dos estudantes a todos os docentes, toda a comunidade escolar.
Nós entendemos que, nesse sentido também, da mesma forma, Senadora Teresa, a Contee estará apresentando, tanto ao Senado como à própria Câmara dos Deputados, o entendimento nosso, a nossa concepção enquanto trabalhadores do setor privado, por entender que esse novo ensino médio faz com que o afastamento social se aprofunde, onde o filho do trabalhador não vai ter a mesma oportunidade, muitas vezes, que o filho de uma sociedade com mais acesso. E nós representamos isso no setor privado. A gente percebe o afastamento da prática real da implementação do ensino médio. A gente hoje tem escolas que não têm o mínimo sequer de estrutura, em que a gente praticamente não consegue comportar a educação em tempo integral, atender os itinerários e, ao mesmo tempo, também atender a expectativa de vida dos estudantes uma vez que a maioria das escolas não tem sequer estrutura, não é? Quando a gente vai para o aspecto da formação docente, sequer nós tivemos uma preparação enquanto docentes para atender essa nova realidade do ensino médio.
Então, nós temos várias críticas. Achamos que a reformulação nesse contexto não é possível uma vez que nós não participamos dessa elaboração. Achamos que deva ser revogado para, a partir de um marco de revogação, a gente construir uma relação nova. É claro que a gente tem aí grandes movimentos, e boa parte dos defensores, Senadora, dessa reforma do ensino médio tem dito muito: "Ah, porque nós já fizemos, os estados fizeram investimento, a maioria das escolas se preparou". Mas, quando a gente vê lá na prática, não é bem assim, com exceção do setor privado, que tem uma relação muito diferente de estrutura, de mecanismo, muitas vezes, inclusive, com foco no acesso apenas à universidade, que se preparou na ótica do mercado. E nós entendemos que a educação não pode ser uma ótica do mercado de exclusão; ela tem que levar em consideração a expectativa de vida, o acesso aos jovens ao mundo do mercado de trabalho. E esse novo ensino médio justamente faz com que ocorra um afastamento social muito grande. Hoje, praticamente, o filho do pobre jamais vai poder ser um médico, vai poder ser aquilo que ele desejar - não falo nem em questão de médico, mas aquilo que ele desejar -, porque não vai ter a mesma oportunidade para o aluno da escola pública e para o aluno do setor privado.
E aí, nesse sentido, nós entendemos que é necessário que este Governo, Senadora Teresa, que nós ajudamos a eleger do ponto de vista de uma nova concepção, da democratização, adote esse debate no próprio Ministério da Educação, a partir do Fórum Nacional de Educação - ali, sim, nós entendemos que é o foro correto, democrático; que passa, inclusive, por todas as correntes de pensamento - para que a gente possa construir, sem dúvida nenhuma, o ensino médio de acesso a todas e todos. Porque, infelizmente, o que a gente está percebendo e acompanhando nas escolas deste Brasil é o afastamento, a evasão escolar, uma realidade em que nós entendemos que, se não tiver por parte desse Governo uma sinalização de a gente reorganizar o mundo da educação com foco nessa questão social, a gente não vai ter oportunidade para todos.
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E é nesse sentido, Senadora Teresa, que a Contee se solidariza. Vamos apresentar... Estamos acompanhando a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. Achamos também que aqui no Senado ainda precisa ter um apelo social maior do ponto de vista do que que significa o ensino médio enquanto nação e desenvolvimento para esse país. E na Contee, sem dúvida nenhuma, nós não vamos nos furtar e vamos apresentar. Porque nós temos toda a clareza, Senadora, da ótica de quem está no setor privado. Muitas vezes, a escola tem o acesso, tem todas as condições físicas, mas muitas vezes também nós não tivemos a formação, no setor privado, suficiente para a gente defender uma educação naquilo que a gente entende essencial para o nosso país, com uma dimensão tão diferente e uma realidade tão distinta que nós temos.
Então, a gente entende que esse ensino médio deva ser revogado. Achamos também que o Governo precisa urgentemente sinalizar os processos de avaliações, que têm, inclusive como acesso, os próprios vestibulares; um processo de transição em que a gente precisa entender e compreender que não existe uma solução sem que haja uma revogação. A senhora mesma disse, Senadora, que há muita crítica do ponto de vista da revogação, mas em toda a lei, seja ela do ponto de vista alterado, está lá no finalzinho: revogam-se as disposições contrárias.
Então, a gente precisa ter, por parte do Ministro Camilo e de toda a sua equipe, a reconstrução de um novo marco de discussão democrática. Volto a repetir, não se constrói uma educação legislando por decreto, por portaria, sem que haja uma construção. Nós vivemos durante muitos anos neste país - a senhora é professora e sabe o que significou - a ditadura, e essa herança que a gente tem herdado aí de governos anteriores para a educação: um desastre. Quando a gente vê o que aconteceu nesses últimos anos do Governo Bolsonaro para a educação... Inclusive no setor privado, a gente percebe um afastamento muito grande da própria mentalidade das pessoas, principalmente dos jovens do ensino médio, justamente por essa ausência, cada vez maior, de matérias em que a gente possa levar em consideração a cidadania, a formação, a coletividade. E o ensino médio muito voltado apenas para o mundo do trabalho, na ótica da divisão de classe. Nós achamos que a educação tem que ser um processo mais amplo, onde todos possam ter oportunidade, e não a gente ter um fosso entre a educação de quem pode pagar, do filho do rico, com a falta de acesso do filho do trabalhador, do filho do pobre.
Por isso, a gente entende... A Contee, nós entendemos, Senadora Teresa, que nós vamos participar efetivamente passando um pouco para esse debate a realidade de quem está no chão da sala de aula do setor privado, não é? Porque muitas vezes a gente passa para a sociedade que o setor privado é o melhor dos mundos, mas, ali por trás, a gente tem uma massa de trabalhadores que são explorados, e muitas vezes a falta de autonomia do professor muito é grande também - a gente muitas vezes não pode expressar aquilo que pensa. E, cada vez mais, nesse Governo passado, a gente percebeu isso: as escolas e o comportamento, por parte do setor patronal, cada vez mais também, colocando a educação numa camisa de força.
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É por isso que a gente defende, Senadora, a revogação do novo ensino médio e um novo marco a partir do Fórum Nacional de Educação, onde a gente consiga organizar as conferências, fazer o debate lá na ponta, do interior desse Brasil até as grandes cidades, o que passa por uma construção coletiva. Esse é o entendimento, Senadora.
E parabenizo aqui a senhora. A gente costuma dizer lá na Contee que, graças a Deus e a todo esse movimento da educação histórica, nós temos a senhora aqui no Senado, para justamente fazer esse enfrentamento e colocar na ordem do dia a visão de uma professora, de uma educadora que conhece como ninguém a realidade deste Brasil.
E a gente fica, às vezes, um pouco frustrado pelo início do Governo. Sabemos a correlação política que nós travamos neste Governo, neste Congresso Nacional, e muitas vezes a gente percebe que essa correlação tem que ter também o apoio social. É por isso que a gente entende que, quanto maior o movimento democrático pela defesa desse movimento, a gente consegue atingir as pessoas... Porque muitas vezes o debate, Senadora, também é, às vezes, sucumbido. A gente fala "novo ensino médio", e dá a impressão de que todos os problemas da escola vão estar resolvidos. Na verdade, não é isso. A gente tem escola hoje que não tem internet, que não tem o mínimo de condições. E as escolas privadas também, porque você tem escolas comunitárias que têm uma realidade bem diferente.
A gente entende que o debate passa, primeiro, pela democratização dessa discussão através do Fórum Nacional de Educação, e a senhora, sem dúvida nenhuma, vai ser a nossa porta-voz aqui. E a Contee, da mesma forma que os colegas da CNTE, nos próximos dias, vai apresentar o nosso olhar sobre a revogação, a proposta de revogação no chão de quem está no setor privado.
Então, eu agradeço aqui, em nome de toda a nossa direção da CNTE, e nos colocamos à disposição, Senadora Teresa, para a gente aprofundar e ajudar nesse debate nessa ótica da defesa da escola pública de qualidade e de acesso para todos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos, Rodrigo, pela leitura do direito à educação, que não se esgota entre nós da educação pública; muito pelo contrário, ele deve ser uma luta de toda a sociedade, não é? E aguardamos também o documento.
Eu digo que o horizonte da revogação está cada dia mais nítido. Pelo menos aqui, nesta Comissão, todos os convidados e convidadas que nós estamos tendo o prazer de ouvir, com raríssimas exceções, raríssimas mesmo, têm colocado essa necessidade, pelo fracasso que significa essa organização já vista por quem está dentro da escola, pelo próprio MEC.
Eu acho que o movimento Revoga Já teve essa importância de botar o debate da revogação no centro das conversas.
A própria reconstituição do Fórum Nacional de Educação com a sua formatação anterior ao golpe é outra coisa também importante.
Nós já ouvimos várias entidades do fórum e vamos continuar realizando mais três audiências ainda. Nós aprovamos uma série de sete audiências no plano de trabalho; esta é a quarta. E esperamos ao final estar também com um saldo de conteúdo bem importante para compor e aprovar o nosso relatório.
Então, sem mais delongas agora, eu vou passar a palavra para Andressa Pellanda, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma parceira também no nosso debate educacional.
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Seja bem-vinda, Andressa. Obrigada pela presença. Já lhe passo a palavra de imediato.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores.
Nós temos visto também, no debate do Fórum Nacional de Educação, que foi muito reiterado aí por Rodrigo, essa mesma impressão de maioria grande e ampla sobre a revogação, com raríssimas exceções.
E queria aproveitar para cumprimentar a Contee e a CNTE, que são parceiras históricas aí do nosso trabalho, com as quais temos muita honra de trabalhar juntos.
Eu vou compartilhar a tela, fazer uma apresentação rápida sobre por que defendemos, enquanto Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a revogação.
Primeiramente, nós acreditamos e defendemos uma educação como direito, e isso precisa ficar claro, considerando que a discussão sobre o novo ensino médio é uma discussão de disputas de modelos educacionais. E o modelo educacional que nós defendemos é aquele que está presente já na Constituição Federal, que garante uma educação libertadora, uma educação que seja para a formação plena, seja para o trabalho, seja para o desenvolvimento sustentável, mas seja também para a cidadania e para a transformação social. Para isso, a gente defende que vários princípios devem ser garantidos nesse direito à educação, mas três deles aqui eu vou colocar como destaques, para que a gente possa olhar a reforma do ensino médio a partir deles.
Então, o primeiro é boa formação inicial continuada, valorização e condições de trabalho docente, já que o pilar do ensino é fundamental para que o processo de ensino aprendizagem aconteça; infraestrutura adequada, com condições de acesso, permanência e inclusão na educação - para que esse processo de ensino aprendizagem possa acontecer de forma equitativa para todas as pessoas essas condições precisam ser ofertadas -; e, por fim, um currículo que seja substancial, que seja profundo, com gestão democrática, e que o currículo com esse processo de gestão democrática, juntos, permitam essa construção do conhecimento de forma dialógica e crítica justamente para a transformação social. E nós vemos, ao analisar a reforma do ensino médio, que esses três pilares não estão sendo garantidos na reforma do ensino médio.
A gente assina, somos um dos proponentes da carta aberta em defesa da revogação da reforma do ensino médio. Uma carta que já chega a 650 assinaturas de entidades - entidades, vale dizer, não são pessoas, são entidades da sociedade civil, do campo educacional -, em que a gente mostra dez pontos que são críticos na reforma do ensino médio: o primeiro deles caracteriza uma fragilização do conceito do ensino médio, que é previsto na LDB, já que a proposta de ensino médio, quando foi construída, era ser uma formação geral para todos, e esse novo ensino médio restringe e aprofunda as desigualdades, ou seja, não está sendo ofertado com equidade para todos; amplia a adoção do ensino médio em tempo integral sem assegurar os investimentos suficientes para garantir essas condições de acesso e permanência; ainda induz jovens a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, de maneira precária, em instituições com baixa infraestrutura; além de colocar em risco o modelo de ensino médio mais bem-sucedido que a gente tem hoje, que já foi, inclusive, citado aqui, que é o ensino médio integrado praticado pelos Institutos Federais de Educação, Ciências e Tecnologia, que defendemos como um dos melhores modelos a serem seguidos para o nosso ensino médio; ainda aumenta o número de componentes curriculares, fragmentando a educação e pulverizando esse conhecimento sem um nexo interdisciplinar; desregulamenta a profissão docente, desmontando a construção de conhecimento e métodos científicos, trazendo a possibilidade de terem professores que não têm formação e que são contratados precariamente - nisso eu não vou me estender, porque a Contee e a CNTE já se aprofundaram muito sobre isso -; acentua o processo de desescolarização, porque os estudantes não veem mais sentido, muito menos ainda, nesse novo ensino médio, e isso faz com que eles saiam da escola, então há um processo de exclusão escolar; ainda, com o processo de terceirização dessa educação, garantindo ainda mais precariedade; e, claro, o comprometimento dessa qualidade de ensino por meio da possibilidade de educação a distância. Todos esses são elementos que aprofundam as desigualdades educacionais e, claro, as desigualdades sociais, e a gente vê ainda mais distante a consolidação de um sistema nacional de educação e da garantia desse direito à educação de qualidade. Nessa carta, a gente aprofunda e traz um argumento mais enraizado sobre esses dez pontos.
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Mas eu queria trazer aqui também fundamentação científica, porque muito se diz que é um problema de implementação da reforma, e na verdade ela tem problemas graves de concepção também, e isso sublinha ainda mais a necessidade de revogação.
Então, existiu uma edição especial da Retratos da Escola sobre a implementação do novo ensino médio nos estados, que foi organizada pelos Profs. Fernando Cássio e Débora Goulart. Os dois são da Rede Escola Pública e Universidade e integram a rede da campanha e o nosso comitê diretivo. Eles têm acompanhado de perto o ensino médio e trazem, como conclusões dessa revista, o seguinte:
Os estudos indicam elementos comuns nos diferentes estados da Federação: o primeiro é a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do Novo Ensino Médio; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas de implementação do Novo Ensino Médio; [e, por fim], [...] é o efeito indutor de desigualdades do Novo Ensino Médio, como já previsto por [outros] [...] especialistas [...], inclusive antes da aprovação da legislação, quando foi editada a medida provisória.
Ou seja, foi construído sem gestão democrática, está sendo implementado sem gestão democrática, tem vieses de defesa de privatização da educação inclusive na sua formulação e implementação, e aprofunda as desigualdades.
Ainda no artigo que eles escrevem na revista, eles mostram que essa livre escolha, que é a grande bandeira desse novo ensino médio, é uma falácia, porque ela depende: um, das condições materiais das redes de ensino, muito mais do que das aspirações individuais - então não basta o estudante querer escolher, mas ele precisa que a escola oferte, e a gente não tem visto essa oferta -; e dois, os estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior liberdade de escolha, ou seja, a gente aprofunda aí as desigualdades também em relação a liberdade de escolha. E aquelas formações com maior complexidade em termos de condições de oferta são aquelas que são menos ofertadas.
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Além disso, eu e o Daniel Cara escrevemos na revista da NORRAG em 2020 uma análise sobre essas reformas educacionais - e aí trazendo a BNCC também, que já foi citada pela Marlei e concordamos integralmente com a crítica que ela traz -, mostrando que a gente tem visto no Brasil uma mudança, uma guinada de um modelo de privatização incremental da educação para um modelo de privatização estrutural. E a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular são exemplos de reformas que aprofundam esse modelo.
O resultado disso é que a gente tem deslocado o modelo educacional brasileiro do direito à educação, direito aprofundado, com todas essas características e princípios que eu trouxe lá no começo, para um direito a aprender, que, na verdade, tem um escopo conteudista, produtivista, utilitarista, que olha para uma formação estritamente vinculada a uma formação para o trabalho, uma formação para um trabalho de um século XXI, que é um trabalho precarizado e que desvaloriza completamente o papel dos profissionais da educação, quando não os substitui. E a gente sabe que, para uma educação plena, os profissionais são essenciais.
Então, a gente já traz algumas pinceladas sobre evidências científicas, tem outras. E, além de termos feito essa carta e produzido artigos e mobilizações nas ruas, nas redes, nós temos participado dos processos das consultas públicas. Um deles é a própria consulta com o questionário. Nós fizemos uma nota técnica da Associação Brasileira do Ensino de Ciências Sociais, da Campanha, do Cedes da Unicamp e da Rede Escola Pública e Universidade - todas essas entidades fazem parte da rede da Campanha -, orientando qual seria, enquanto rede, nossa posição em relação a essa consulta. E nós discordamos de todas as proposições, exceto a última, que trata dos indicadores de qualidade do ensino médio, que são indicadores que foram, inclusive, formulados na sociedade civil com ampla participação e é a única proposição que, de fato, faz jus ao direito à educação.
Nós participamos, enquanto proposta, da formulação do projeto de lei que a Senadora citou anteriormente, 2.601, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que traz um aumento da formação geral básica, que deve ocupar 2,4 mil das 300 horas, garantindo essa formação aprofundada e que possa pautar o Enem, além de várias outras modificações no texto, para que ele possa ser revogado e substituído por uma lei que, de fato, garanta esse direito à educação no ensino médio, como a gente defende, como a gente preconiza, que é a defesa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Esse texto é um texto inicial para debate. A gente já tem conversado com várias entidades e pessoas especialistas para sugerir, inclusive, alguns ajustes. E a ideia é de que eles possam ser um ponto de partida para que a gente coloque, de fato, no centro do debate o direito à educação, e não a defesa de um ou outro grupo privado que tem uma ideia deturpada do que está previsto na nossa Constituição Federal.
É isso a nossa defesa.
Muito obrigada, Senadora. A gente continua à disposição para os próximos debates e para continuar essa conversa também no Senado Federal.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Andressa. Eu particularmente conheço esse texto da Retratos da Escola. É uma revista maravilhosa, já está com um bom tempinho de edição, cada vez melhor.
Agradeço a sua contribuição e estamos acompanhando também a tramitação do PL 2.601. Acho que está andando bem devagar lá na Câmara. Precisa realmente de um estímulo, mas aqui, no Senado, nós vamos aguardar. Restam-nos duas opções ou três: a gente aguardar a tramitação, porque ele virá para cá; a gente fazer um próprio; ou esta Comissão inferir sobre o MEC, para termos um projeto do Executivo. Então, isso está em debate, porque eu acho que a voz de todas as entidades e pessoas que nós estamos ouvindo é de que realmente esse modelo que está em vigor não corresponde ao direito à educação. A gente precisa reanalisar, como eu disse lá, desde o início, o que começou e o que a gente tinha na comissão de transição. Tem gente... Tinha mais força do que hoje o que mantém esse modelo. Eu dizia que era a turma do "revoga nunca", não tinha a do "revoga já", não é? A gente vai ter a turma agora do "revoga sim", que eu espero que cresça, para que a gente possa não cometer o erro que foi cometido outrora, de implementar um projeto sem debate, mas que a gente, através desse debate, se aproxime cada vez mais do horizonte da revogação com tempo hábil - com tempo hábil - também de interferir sobre esses outros quesitos que são levantados: a formação, a infraestrutura.
Aqui, no Senado, nós estamos debatendo o Plano Nacional de Educação em audiências também. Já soubemos que o Ministro deve mandar, nesse segundo semestre, um novo plano, e tem uma relação direta com aquilo que a gente está discutindo em várias frentes, mas acho que o acerto do "revoga" cada dia está mais evidente.
Então, sem mais delongas, eu vou ler as perguntas do e-Cidadania para voltar para vocês, os senhores e senhoras aqui representados. Nós temos cinco participações.
A primeira é do Taylor Pedro, do Distrito Federal: "Por que ainda vemos um ensino médio tão mecanizado e por qual motivo o Brasil não possui escolas que pregam o pensamento crítico?".
Roseane Nunes, da Paraíba: "O que o [...] [Ministério da Educação] pode dizer sobre o ensino profissionalizante integrado ao ensino médio? [...]".
Emilly Cortês, de Alagoas: "Os concluintes do ensino médio muitas vezes saem com déficit na aprendizagem. Como mudar [...] [essa realidade]?".
Lucineide Alessandra, do Distrito Federal, diz que o novo ensino médio vem sendo debatido há quase dez anos e pergunta se continuaremos a avançar nessa proposta. Eu diria, Lucineide, que, desde a LDB, nós estamos discutindo uma formatação própria, que corresponda à lei, como foi dito por Andressa, e por Marlei, e por Rodrigo, em relação a essa identidade do ensino médio.
E, por fim, Fábio Ribeiro: "Como o [...] [Ministério da Educação] vê a disparidade [no preparo] entre os alunos que terminam o ensino médio e prestam a prova do Enem?".
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Eu informo que o Ministério da Educação não está presente nesta mesa. Algumas das posições do ministério são conhecidas, como essa preocupação com a desigualdade entre os estudantes que terminam o ensino médio, tanto dentro das próprias redes como de uma rede para a outra, e também com a própria proposta de ensino médio integrado, ensino profissionalizante integrado ao ensino médio. É a posição que agora está em vigor, já do tempo dos institutos federais de educação.
Os palestrantes fiquem à vontade para usar os seus cinco minutos finais.
Vamos começar como a gente iniciou a primeira rodada, com a Profa. Marlei, da CNTE.
A SRA. MARLEI FERNANDES DE CARVALHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Teresa, pelas contribuições que chegaram.
Bom, acho que tem um debate, como a nossa Senadora já colocou aqui, sobre esta coisa: o ensino médio é o que desde a LDB? E isso se aprofundou neste período, porque uma das justificativas do Governo para dizer que o ensino médio não era atrativo era ser conteudista demais, uma educação mecanizada, como pergunta aí o próprio Taylor, isso perpassou muito neste último período para esta reformulação.
A CNTE tem ampliado este posicionamento de que a educação básica se firma como conhecimentos gerais no ensino fundamental e que o ensino médio é a reafirmação desses conteúdos, ampliação e constituição desses conteúdos, que devem servir para a continuidade dos estudos em ensino superior e, como a gente vem debatendo ultimamente também, que nesta continuidade o aluno possa, através de uma parte diversificada, aprofundar mais o percurso formativo que ele quer - mas, como nós já dissemos aqui, sem essa loucura que foi a implantação dos itinerários formativos -, uma parte diversificada com uma base teórica, estudos e preparação para o percurso formativo que o estudante desejar para o ensino superior.
Ao mesmo tempo, vou engatar este debate aqui com a educação em tempo integral. Nós também defendemos a educação profissional integrada no ensino médio - já citamos aqui os institutos federais -, mas dizendo que na educação básica também, em muitas redes de ensino, você já tinha uma sólida organização do ensino médio integrado à educação profissional nas redes de ensino, mesmo ainda sem condições efetivas na sua infraestrutura principalmente, pela necessidade de laboratórios, pela necessidade das especificidades dos cursos que vão ser ofertados. É isso que nós defendemos, não é a educação profissional como um itinerário, mas a educação profissional integrada ao ensino médio e que o estudante possa tanto ter um diploma de curso técnico, assim como a continuidade dos seus estudos no ensino superior.
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Em relação ao despreparo ou ao déficit que os nossos estudantes têm ainda quando concluem o ensino médio, aí, vamos dizer assim - não é, Teresa? -, vamos fazer uma nova audiência, porque é um histórico bastante grande, e claro que essa dificuldade se ampliou nesses últimos seis anos, quatro anos do Governo anterior e mais os dois anos que tivemos do Governo Temer, do Governo golpista e que atenuou as dificuldades desta posição nossa de uma sólida formação científica, cultural e do mundo do trabalho no ensino médio, e que culminou também com o período de pandemia e com essa implementação da própria Lei 13.415. Quer dizer, nós aprofundamos, infelizmente, essa defasagem, e a pandemia também demonstrou o quanto há necessidade de banda larga, de estrutura das escolas, de acesso à internet, de uma formação mais integrada - ela causou nos nossos estudantes uma defasagem grande, e não só na alfabetização, como a gente viu no programa agora, que é importante, mas também na educação básica como um todo -, para conseguir superar esse período, não é?
E, por fim, dizer que é isso, o ensino médio ficou longamente aí com este debate, mas um debate construído. Eu acredito que, como a gente vinha lá, desde 2012, com a reformulação das Diretrizes Curriculares da 2/2012, com o pacto inicial de debate sobre o ensino médio, da própria formação continuada para os profissionais da educação, nós estávamos num rumo progressivo, e este rumo progressivo foi interrompido, e foi interrompido de uma forma abrupta, ruim e que aprofundou as desigualdades educacionais e as desigualdades sociais.
Então, eu penso que nossas audiências e essa retomada de amplo debate sobre o ensino médio, sobre essa etapa da educação básica, são completamente necessários, e, como eu já disse e reitero, Senadora Teresa Leitão, nós precisamos popularizar este debate, para, afirmativamente, instituirmos uma nova proposta do ensino médio.
Eu agradeço aqui a oportunidade de a CNTE fazer, mais uma vez, o debate com as instituições, com a Campanha, com a Contee, nossas parceiras, e também nesta Subcomissão que a Senadora conduz. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Marlei, pela presença, pelas contribuições. Ficamos no aguardo do documento. Você traz a lembrança do debate do ensino médio inovador, que foi bruscamente interrompido.
Passo a palavra agora para o representante da Contee, Rodrigo de Paula, para as suas considerações.
O SR. RODRIGO DE PAULA (Para expor.) - Então, eu acho que, complementando o que a Profa. Marlei disse, a gente entende que, historicamente, na educação básica, Senadora Teresa, sempre houve um afastamento muito grande social, do ponto de vista da escola, da classe média alta para a escola do trabalhador, e eu acho que o Taylor deixou um pouco claro o que é que significaria, do ponto de vista de uma educação mais crítica do pensamento, que a gente tanto defende.
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Historicamente, tanto a educação... Acho que o Prof. Paulo Freire sempre disse isso, com a educação libertadora. Historicamente, a gente sempre teve a construção educacional muito a serviço das classes dominantes. Então, houve sempre um diferenciamento entre a educação daqueles que podem ter um acesso e a daqueles que, muitas vezes, não têm condição de ter o acesso. Eu acho que é esse...
E a reforma do ensino médio pregou um pouco isso. Foi uma ilusão que foi pregada para a sociedade de que apenas a ampliação da carga horária e os projetos de vida, os itinerários seriam suficientes para resolver o problema do ensino médio, quando, na verdade, a gente sabe que a gente precisa de uma educação mais completa, e não uma educação compartilhada, dividida em projetos e itinerários de vida.
Então, a gente defende também, da mesma forma, esses modelos que são adotados do IFB, que dão complexidade tanto para o mundo do trabalho como também para o processo da formação crítica, do pensamento crítico. Eu acho que esse, sim, deve ser o desafio nosso, da gente, principalmente, Senadora... Eu sou oriundo também do movimento estudantil, e o que a gente está percebendo, estamos vendo isso nas entidades estudantis... E eu também participo do Fórum Nacional de Educação. Com pouquíssimas exceções, nós não vimos nenhuma entidade defender esse modelo de ensino médio, justamente por entenderem isto: na prática, não atende à expectativa de formação do ser humano como um todo e aumenta a divisão social, e a gente precisa de uma educação que faça um movimento libertador, um movimento de formação mais consciente da nossa juventude. Então, nesse sentido, a gente precisa empoderar a nossa juventude, pois, muitas vezes, está sendo construído um processo apenas de alienação para o mercado de trabalho, muito compactado, do ponto de vista daqueles que vão só para atender, muitas vezes, ao mercado profissional, em detrimento de uma formação mais crítica, mais consciente.
Então, Taylor, nós entendemos que esse pensamento crítico deva ser o centro principal da revogação e da nova proposta de ensino médio, para que se forme o jovem para o ensino médio numa outra concepção de nação.
E aí, Senadora, eu queria também trazer um elemento de que a gente pouco disse, que é justamente o processo de financiamento da educação. O pessoal fala muito no debate da educação sobre a ampliação de horas, mas e o financiamento? A senhora acompanhou muito bem o que significou para a educação, após o golpe contra Presidente Dilma: a retirada do debate que historicamente travamos dentro desta Casa e do Congresso Nacional da necessidade do financiamento, com o pré-sal e aquele debate todo, em que a gente jamais vai ter a construção de uma educação, seja no ensino médio, seja no ensino fundamental, sem a gente ter um financiamento por parte da estrutura do Estado, do ponto de vista da construção de uma escola que a gente defende, uma escola de tempo integral, com boa estrutura, com boa formação, com professores bem remunerados... Ao longo dos anos, a gente percebe justamente isso.
Então, é nesse sentido que a gente entende... A Roseane, da Paraíba, coloca isso muito bem. A gente não pode, de forma nenhuma... Precisamos de um Ministério da Educação que compreenda esse movimento. A gente pode ter o melhor Governo, o melhor cenário político de crescimento econômico, mas, se a educação não for pautada como prioridade, como estratégia de nação, a gente não vai conseguir avançar, a gente vai continuar sendo um país fornecedor apenas de commodities, em detrimento, muitas vezes, da tecnologia, da pesquisa, da extensão, e o ensino médio precisa ser colocado nesse instrumento, a gente ter uma libertação cultural dos jovens que passam pela formação do todo.
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E um projeto de vida, a gente tem que dizer, o jovem tem que ter o direito de um projeto de vida do que ele entende necessário e com acesso a todos. Não é um projeto de vida em que a gente diga já para ele, lá no primeiro ano do ensino médio, o que ele vai ser. Falando assim: "Oh, você vai ser isso, você vai ser aquilo", porque a educação que essa lei do novo ensino médio defende é justamente essa, a gente dizer já para os nossos jovens o que eles podem ser, com muita limitação do processo de pensamento crítico, de formação.
Por isso, nós defendemos a revogação imediata. E a gente entende que o Ministério da Educação - Roseane, Emilly, Lucineide, Fábio - precisa compreender que não se constrói educação que não passe pela democratização, pelo debate, pela construção do chão da sala de aula até o gabinete do Ministro da Educação e do próprio Presidente da República. Então, é isso o que a gente entende.
Nós vamos, sem dúvida nenhuma, Senadora, dar voz a todo esse movimento que a gente tem feito dentro do Fórum Nacional, de todos os agentes que constroem a educação, pela revogação imediata.
Muitas vezes, a gente não compreende. "Ah, por que o projeto começou dessa forma?", mas eu acho que, se a gente não fizesse, como disse a senhora, esse grande movimento, muito dificilmente a gente estaria organizando esta audiência de hoje, porque a gente já tinha assimilado - e o Governo passado assimilou muito, colocou na cabeça do ser humano, das pessoas - que o novo ensino médio seria suficiente para resolver as lacunas existentes historicamente na educação do nosso Brasil. E a gente só vai resolver com a revogação, a democratização, a criação das conferências, a volta das conferências nacionais de educação, nas quais a gente consiga atingir toda a sociedade, porque o clamor da educação não pode ser só o clamor de quem está dentro da escola, tem que ser o clamor de toda a sociedade para que a gente construa uma educação libertadora e o Brasil possa ser um grande país a partir da educação.
É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada. Muito obrigada, Rodrigo. Projeto de vida é projeto de vida, não pode ser uma disciplina, ou, como está sendo oferecido, um conteúdo dos famosos itinerários.
Passo a palavra, agora, para a Andressa fazer as suas considerações finais.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu estava aqui ouvindo sobre a questão da necessidade de retomar um modelo democrático e de fortalecer esse diálogo na construção de políticas, que os sujeitos de direito possam estar no centro, e eu só vinha lembrando aqui da frase de Darcy Ribeiro, que a educação brasileira não é uma crise, é um projeto; que a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto. Eu acho que essa reforma do ensino médio vem colaborar com a crise da educação brasileira como um projeto, um modelo de educação que não defende o direito para todas as pessoas, que não defende a garantia da boa formação e da dignidade de trabalhos profissionais da educação, e que é um projeto mesmo. Eu acho que este debate que a gente está travando aqui no Senado, na sociedade, na Câmara, junto ao Ministério da Educação, é um debate que, no fim das contas, vai mostrar qual é esse projeto de educação que o Brasil vai tomar de agora em diante.
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Por isso, também é tão necessário e é tão central esse debate sobre o ensino médio. A gente precisa deixar de pensar que o projeto da educação brasileira é um projeto de crise, um projeto de aprofundamento da desigualdade, um projeto das elites; ele precisa ser um projeto do povo, não é? Eu acho que é esse o ponto central da nossa discussão aqui, e é por isso que a gente tem, enquanto movimentos da educação, ocupado as ruas, as redes, os debates nos espaços de tomada de decisão, porque a gente não pode deixar passar, mais uma vez, mais um projeto que não foi construído com a comunidade educacional e que não é voltado para os 99,9%, mas um projeto para o 0,1%.
Então, eu acho que é um pouco sobre isso que a gente está falando aqui; e isso toca não só a educação e o dia a dia, ali, da escola de alguns estudantes, ele toca não só milhões de estudantes, mas também toda a população brasileira, porque é o que está em jogo: qual é o modelo de sociedade que a gente quer, o futuro dessa sociedade.
Então, eu queria chamar a atenção para isso. A gente não está fazendo barulho à toa, a gente está fazendo barulho por uma agenda de democracia e de justiça social.
Eu queria deixar o agradecimento, aqui, para o Senado, que tem sido uma casa que tem sido um forte esteio de resistência a retrocessos e que também tem feito o seu papel de olhar para as temáticas com profundidade, sem acelerar e açodar os debates. A gente tem visto isso nesta subcomissão aqui, na Comissão de Educação, um esforço grande dos nossos Senadores e da Senadora Teresa Leitão de fazer um debate, de fato, aprofundado, um debate que traga os diversos atores do campo, especialistas e representações, que é o que a gente realmente precisa nesse debate do ensino médio, que a gente tem levado também para o ministério. Não dá para fazer de um dia para outro, muito rapidamente, uma discussão que vai impactar a vida de milhões de pessoas.
Então, parabéns também ao Senado Federal por ser esse lugar de debate mais aprofundado e de resistência em relação aos direitos humanos!
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Andressa.
Transmitirei a toda a Comissão esse reconhecimento, que é importante para nós. Temos todo o cuidado. Nosso Presidente é bem atento a essas questões e também sempre atencioso conosco. Os outros Senadores e outras Senadoras, nós estamos debatendo aqui, nesta Comissão, além da Subcomissão do ensino médio; temos audiência sobre o PNE; tivemos um roteiro de audiências sobre violência nas escolas. E isso, de fato, tem trazido, até para nós também, contribuições importantes para fundamentar as nossas falas, as nossas posições e os nossos próprios mandatos.
Então, eu agradeço muito a presença dessas três representações. Certamente, o relatório se beneficia da contribuição de cada um e de cada uma de vocês.
Não havendo mais nada a tratar, eu renovo os meus agradecimentos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 21 minutos.)