28/06/2023 - 7ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas que estão na sala da tela e que estão nos acompanhando pela TV Senado, pela internet!
Esta é a 7ª Reunião da Subcomissão do Ensino Médio, que foi criada para avaliar, através dos vários olhares de todos os setores da educação, o processo de criação, de concepção e de implementação do chamado novo ensino médio, com vistas a que o Senado possa também subsidiar o debate, se posicionar perante o Poder Executivo, e achamos que a melhor maneira de fazê-lo seria ouvindo.
Como eu disse, esta é a sétima reunião. Já ouvimos gestores, professores, acadêmicos, instituições... Hoje, nós estamos com várias representações do ensino superior, que, sabemos, têm uma contribuição, porque recebem, formam para o ensino médio, recebem estudantes oriundos do ensino médio, e, para nós, é um prazer ouvi-los.
Esta reunião será transmitida pela TV Senado, será também uma reunião interativa, para a qual as pessoas podem mandar perguntas através do Portal e-Cidadania, na internet, com endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Informamos que o relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim com as apresentações que porventura forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, estamos propondo que cada convidado possa fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, o que daria 15 minutos de inicial.
Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares que estiverem inscritos para fazerem suas perguntas. E, em seguida, nós faremos as perguntas encaminhadas pela internet.
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A mesa de hoje vai contar com a presença e a palavra do Prof. Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), que já justificou que está entrando daqui a pouco; do Sr. Carlos Artur Arêas, Pró-Reitor de Ensino do Instituto Federal Fluminense (IFF) e representante da Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Sr. Francisco do O' de Lima Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); do Sr. Bruno Eizerik, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Enquanto o Prof. Alfredo não chega, nós vamos começando, e eu já passo a palavra para o Sr. Carlos Artur Arêas, por dez ou quinze minutos inicialmente.
O SR. CARLOS ARTUR ARÊAS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora.
Queria agradecer, em nome do Conif - peço perdão pela minha dificuldade de fala agora -, o convite para esta mesa para expor, dentro desse mosaico de opiniões que está sendo construído, a visão da nossa rede e apresentar a proposta que foi construída no âmbito do conselho dos reitores dos institutos federais.
Primeiro quero colocar que as nossas instituições, por serem ainda majoritariamente instituições de ensino técnico e nível médio, têm uma visão muito privilegiada para abordar esse assunto. Quer dizer, formamos técnicos, temos ensino médio, temos ensino superior, somos afetados pelo Enem e temos também uma grande participação na formação de professores nos cursos de licenciatura.
Antes de apresentar o próprio documento do Conif, queria colocar algumas questões iniciais.
Primeiro, que a proposta feita pelo Conif é uma proposta de início de discussão, não de conclusão do processo como um todo. Talvez este tenha sido o grande problema da implementação da reforma na sua versão original: foi implementada por uma medida provisória, sem amplo debate na sociedade. Então, hoje, no caso de qualquer proposta feita, por mais conteúdo e especialistas que tenha, e a nossa é uma delas, é preciso levar em conta que é o início de uma discussão e que, para ser exitosa, vai precisar tramitar por estudantes, professores, profissionais da educação e por todos aqueles que atuam e interferem nesse processo como um todo. Então o documento que o Conif propõe é um documento de início de discussão e não um documento conclusivo, para se finalizar a reforma.
A segunda questão é que uma reforma curricular, e é disso que trata hoje a reforma do ensino médio, não basta para discutir a qualidade do ensino médio brasileiro, e ele está no coração do direito à educação. Não basta uma mera reforma curricular, é preciso que se discutam questões estruturais, questões de salário, valorização de profissionais, infraestrutura de escolas e uma série de outras questões, mas ainda se destaca que o currículo está no centro desse processo como um todo.
Um terceiro ponto, antes de comentar a proposta do Conif, é a defesa que a nossa rede faz da educação integrada e integral, que é a educação que trata do ser humano na sua forma completa. Quer dizer, a formação para a vida, a formação para a cidadania se dá em todos os níveis, no nível científico, intelectual, artístico, cultural, e a gente precisa apontar para isso com uma solução completa. A nossa rede não inventa essa proposta, ela foi iniciada e tentada em vários momentos da história da educação brasileira, por várias vezes. Talvez a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica seja aquela que persistiu nesse modelo, que hoje também é colocado como uma das possibilidades de referência para o ensino médio na educação integral.
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Cada vez que nós apontamos para a obrigatoriedade, por exemplo, apenas de matemática e português ou linguagens no ensino médio, a gente está apontando para o sentido contrário, quer dizer, basta um conhecimento instrumental, competências específicas de matemática, português, para que um trabalhador exerça suas funções. Cada vez que a gente coloca a discussão da história, da filosofia, da sociologia, das artes, da educação física como componentes, a gente caminha para a discussão da educação integral, mas isso também não basta. Há um elemento muito forte presente nisso que é a questão do trabalho, o trabalho desde o ambiente escolar é um elemento vital como construção da identidade. E a nossa rede, por ser uma rede de educação profissional, pode fazer isso. Existem modelos que caminham para a profissionalização, mas abrem muito essa discussão mais ampla sobre a discussão da cidadania. Então, deixando claro, entendemos a posição que nós temos, mas fazemos também, insistimos nesse modelo de formação integral e integrada, porque nossas escolas são muito especializadas e a discussão aqui passa também por como poder contribuir, no modelo que os institutos têm, para as escolas regulares, se assim podemos dizer, como podemos caminhar nesse sentido.
Dito isso, a proposta construída pelo Conif está baseada em quatro proposições.
A primeira delas é a construção de uma nova Base Nacional Comum Curricular. A BNCC precisa ser refeita em todo o seu desenho, tanto de forma quanto de conteúdo, quanto de duração, porque parece ser insuficiente o que está sendo apresentado de 1,8 mil horas, mas, mais ainda, uma discussão profunda sobre a forma e o que ela representa. Não podemos transformar a discussão da BNCC numa disputa entre componentes curriculares, quer dizer, todos os componentes são necessários à cidadania. A matemática é vital para a discussão de qualquer cidadão brasileiro, assim como são as linguagens, assim como é a história, assim como é a geografia, assim como são as artes e tudo mais. Então, a questão não é qual componente é mais importante do que outros; a questão é qual é o limite de cada componente que faz parte dessa formação plena para que formemos cidadãos. E aí cabe outra discussão ainda, em cima da discussão da BNCC, de que o modelo proposto, que é bastante flexível, porque não traz cargas horárias nem componentes, rompe com a construção de disciplinas, que é a base da discussão educacional brasileira, história, geografia, quando ele trabalha com áreas. As áreas podem ser muito bem-vistas quando pensamos numa condição de ampliação de um projeto, por exemplo, um projeto coletivo de sociologia com filosofia e história, mas é preciso discutir na BNCC as garantias para todas as escolas. Então, a mesma liberdade de ampliação possibilitada ao se trabalhar com áreas é a perda de uma garantia que permite, por exemplo, em algum lugar, ter um professor de apenas uma dessas disciplinas que atue em todas as outras sem que haja uma coordenação, um planejamento disso, como o modelo propositivo de ampliação. Então, a reconstrução da BNCC é a primeira proposta que o Conif traz como desenho a uma proposta coletiva.
A segunda trata da parte diversificada, chamada de itinerário, que já causa um equívoco em si, itinerário tem outro significado em outra base legal brasileira, por exemplo, a educação profissional trata itinerário como outro conceito, mas, enfim, não vamos nos ater a questões de semântica. Mas a parte diversificada - e acho que a grande maioria defende uma parte diversificada de propostas - poderia trazer três vantagens para a educação brasileira.
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A primeira é a possibilidade de escolha por proximidade aos estudantes, isso quer dizer: estar mais perto dos seus desejos. Nisso, a forma como foi feita e o desenho como foi construída falham. E aí posso trazer apenas um dado para justificar isso: um terço quase das escolas brasileiras são escolas que têm uma turma de primeiro ano, uma turma de segundo e uma turma de terceiro ano. Não há espaço físico, não há professores suficientes nessas escolas para que o aluno faça aquela opção desejada por uma questão de afinidade. Então, falhamos nesse sentido.
A segunda questão é uma questão mais ligada à cidadania. A cidadania tem uma relação muito própria com o que é local, e podemos também aqui colocar vários exemplos: a questão do meio ambiente é uma questão nacional, mas ela toca, de maneira muito especial, quem mora na Região Amazônica, por exemplo; a questão da falta de moradia, nas grandes cidades, é uma questão nacional, o déficit habitacional brasileiro é uma questão nacional, mas ela toca, de maneira muito especial, aqueles que moram nas grandes cidades, nos grandes conglomerados urbanos; a questão dos idiomas, aprender outros idiomas, como o espanhol, por exemplo, também é um tema nacional, mas toca, de maneira muito especial, aqueles que moram nas regiões de fronteira, por exemplo. Então, esse desenho muito flexível não permitiu que nós fizéssemos também, dentro da discussão da PAR diversificada, uma conexão mais forte com a localidade que estaria associada a um desenho que é preciso fazer.
E, como terceiro elemento, também da mesma importância - e faço aqui um destaque até em função da nossa rede -, uma grande proposta, para a PAR diversificada, para a educação nacional, para o ensino médio, é a possibilidade de ampliação da educação profissional. O Brasil, hoje, consegue dar alguma profissionalização para 10% dos jovens durante o ensino médio. Todos sabemos que esse valor é muito baixo, está muito inferior à média da OCDE, que está quase em 40%, muito inferior a outros países da América Latina. É fundamental, e trago um outro dado: uma pesquisa recente da Unesco diz que quase a metade dos jovens, no nono ano do ensino fundamental, gostaria de ter profissionalização durante o ensino médio e que quase 70% desses sabem que precisarão trabalhar quando acabar o ensino médio. Então, a possibilidade de ampliar a educação profissional no ensino médio seria a terceira grande vantagem para essa PAR diversificada, e também se fracassou nesse sentido. As escolas que oferecem educação profissional são aquelas mesmas que já ofereciam anteriormente. Isto é possível ser feito numa discussão curricular. Posso trazer aqui alguns exemplos: um curso de edificações é um curso que requer muitos laboratórios, mas um de desenhista de construção civil, que compõe o currículo de um técnico em edificações, pode ser dado numa escola que possui laboratórios de informática, com professores adequados; da mesma forma, é possível se formar agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, durante o ensino médio, em escolas sem toda a estrutura laboratorial de que um curso de enfermagem precisa. Essa revisão curricular de itinerário, da forma livre como foi colocada, não propiciou esse tipo de complementação.
Então, na verdade, o que a gente defende é um ordenamento suficiente e uma ressignificação do que é a PAR diversificada.
Os dois outros elementos, na proposta do Conif, são, primeiro, a não homologação do novo Enem, que foi aprovado no Conselho Nacional de Educação e ainda não foi homologado. E aí, mais uma vez, podemos trazer os argumentos para que isso aconteça, como, primeiro, a própria questão da escolha: se essas escolas - sobretudo as escolas públicas e essas escolas de cidades pequenas, as escolas menores - não permitirão que o jovem escolha qualquer uma das áreas, como fica a situação de um jovem, por exemplo, que gostaria de fazer um curso de engenharia e optaria pelo itinerário de matemática, e, na sua escola, tenham sido oferecidas apenas linguagens ou ciências humanas? Quer dizer, além de não fazer o que era do gosto dele, ele vai concorrer, no acesso ao ensino superior, com aqueles que o fizeram. Então, isso por si só já traria uma grande questão. Mas, mais ainda, mesmo se todas as escolas conseguissem ofertar todos os itinerários, teríamos ainda assim um problema, porque a escolha do itinerário é feita no primeiro ano, quando esse jovem tem ainda 15 anos, aqueles que estão na idade própria. Quer dizer, imagina um jovem que pensa em fazer o curso superior de Direito, opta por um itinerário e descobre, no meio do caminho, que a proposta dele é de fazer Medicina. A condição em que ele fica colocado. Ele opta, ele vai fazer o curso que ele deseja, concorrendo em desvantagem com aqueles que fizeram o itinerário adequado, ou ele se mantém no itinerário que ele fez, para se manter mais fortalecido, e disputa uma vaga no curso que ele descobriu que não é mais o desejo que ele tinha quando tinha 15 anos de idade.
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Então, esse Enem que vincula Enem de parte diversificada antecipa a escolha do itinerário para uma idade em que é muito cedo e esses jovens não estão preparados para fazer. E, mais ainda, ainda que todas as escolas tivessem todos os itinerários, ainda que todos os jovens milagrosamente soubessem o que querem fazer com 15 anos de idade, essa proposta ainda seria de muito difícil aceitação, porque como fazer uma prova nacional, se a ideia da PAR Diversificada é justamente se associar ao que é local? Esse é um modelo de discussão no Brasil que vem desde os anos 90, anos 2000, quer dizer, como é que construímos a educação básica brasileira e o ensino superior brasileiro a partir de um modelo que é irradiado para o Brasil inteiro, ou no modelo de recomposição, em que a grande questão são as diferenças que acontecem em cada grão, em cada local do interior, nos rincões do Brasil?
Então, nessa leitura, por exemplo, se, no Sul do Brasil, na fronteira, a área de linguagens é concentrada em espanhol, por exemplo, se em outro lugar é concentrada no idioma inglês, na língua inglesa, e se, por exemplo, no Estado de Pernambuco, podemos citar como exemplo, é concentrada na literatura, com o estudo dos autores pernambucanos - João Cabral de Melo Neto, Gilberto Freyre, Ariano Suassuna -, como ter uma prova nacional para linguagens se em cada lugar foi feito de maneira diferente? O que cai nessa prova? É o espanhol, é o inglês ou é a literatura?
Então, a sugestão é a não homologação do Enem na forma como ele está proposto e o Enem ser aplicado exclusivamente em cima da Base Nacional Comum Curricular, reformada e revista como sendo o que é possível para todos.
E o último item é a questão da formação de professores. A proposta do Conif no seu documento, mais uma vez, como um documento propositivo para o início da discussão, não para o término dela, é a revogação das Resoluções do CNE 2/2019 e 1/2020, que tratam da formação inicial e da formação continuada de professores.
Essas resoluções... E, aí sim, o retorno à Resolução de 2015, que foi uma resolução amplamente debatida e que traz o papel do professor e do docente com um significado muito mais amplo do que está colocado nessas resoluções, que, na nossa interpretação, traz um grande reducionismo. Quer dizer, vincular a formação do professor exclusivamente à preparação para a BNCC e para esse ensino médio é relegar a este professor uma condição de servir ao modelo proposto e nunca de ser aquele que está na fronteira observando os momentos de mudança para propor as transformações.
Então, não é possível entender a formação do professor estritamente associada a uma redução dessa natureza. Então, a ideia - e já se ouvem rumores - é que seria construída uma resolução nova, o que é possível ser feito em um tempo muito curto, mas, se isso não for possível, o que nós defendemos é que voltemos à Resolução de 2015.
Como um último comentário, Senadora, não sei se... Acho que não cheguei no meu tempo ainda, queria fazer mais três observações e colocar essa proposição do Conif. E aqui eu a repito: construção da nova BNCC, um ordenamento suficiente, a PAR Diversificada e a sua ressignificação, a não homologação do Enem e o Enem mantido da forma original, que era sobre a BNCC, e a formação de professores baseada na resolução anterior de 2015.
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Há três aspectos dessa questão da reforma que a gente precisa analisar, fugindo da semântica. Não nos parece suficiente a palavra "revisar" porque revisar literalmente é "ter sob os olhos novamente", não é? Reformar a reforma é dar-lhe nova forma. A gente tem falado muito em substituir a reforma. É o tempo que socorre. Há uma urgência muito grande. E aí, nesses três aspectos, o que é a questão conceitual? O que é a questão...
Perdão, eu não sei se já são meus 10 ou já são meus 15 minutos. (Pausa.)
Dez? Perfeito então. Muito obrigado, Senador.
Há a questão conceitual; há a questão, vamos dizer assim, burocrática e administrativa do que está no ordenamento legal ou na base infralegal; e há a questão de como isso chega à escola.
Há uma urgência, na nossa interpretação, muito grande, para que as mudanças aconteçam. Então mesmo a mudança na lei, que vai implementar, causar mais um ano para a construção da base infralegal, que vai vir associada a mais três anos para implementação nas redes, traria uma mudança que seria implementada talvez em quatro ou cinco anos, e é um tempo que a gente não tem para causar as transformações necessárias para esses jovens que estão agora cursando o ensino médio.
Então o que o Conif propõe é um grande movimento de concertação. É preciso um acordo que contemple isso. Quer dizer, hoje mesmo, a mudança na lei, que a gente vê com bons olhos, poderia ser feita de outra forma, nos próximos dias ou semanas, não traria impacto no dia a dia, no cotidiano das escolas para os projetos pedagógicos em curso, que estão em funcionamento, implementados e aprovados nas matrizes das redes que estão colocadas. Então nós defendemos um processo de concertação, sobretudo em função disso.
É preciso chamar muita atenção para que o prazo para se ajustar à reforma, na forma com que ela está colocada, é um prazo que precisa ser feito no menor tempo possível. E nesse momento, a gente sai um pouco dessa discussão da semântica de "revoga, revisa, reforma, substitui", para dizer qual é a forma que a gente tem de mudar o que é central nessa reforma curricular, de fazer com que essa mudança chegue ao dia a dia, ao cotidiano dos estudantes que estão nas escolas da maneira mais rápida possível e mais eficiente possível. E mais uma vez, a partir dum amplo debate nacional, que, aí, sim, traga todos os pontos de vista, todas as visões, todas as possibilidades, para que nós tenhamos uma alteração naquilo que todos reconhecem como necessário, que não é simplesmente comparar o mau resultado que tivemos com o modelo anterior, que também carecia de sua alteração.
Obrigado pelas explicações. Ficarei à disposição para a sequência dos debates.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, professor.
Eu acho que o vício de origem da atual lei, a gente está corrigindo. Estamos fazendo o debate. Onde esse debate vai dar, o processo está bem rico, pelo menos aqui na Subcomissão. Nós sabemos que não é apenas a Subcomissão que está debatendo. O próprio MEC está debatendo, o movimento social, o movimento sindical.
Por isso que eu digo que o Revoga Já, que é um movimento, uma manifestação pública, cumpriu essa tarefa. Claro que ninguém pode revogar já, mas o horizonte da revogação e os processos estão bastante ricos.
Mas quero dar as boas-vindas ao Prof. Alfredo, que seria o primeiro, agora vai passar para segundo. Viu, professor? O Prof. Alfredo é Reitor da Universidade Federal de Pernambuco e, aqui nesta mesa, representa a Andifes. Não é, professor?
São dez minutos iniciais. Podemos prorrogar por mais cinco. E depois a gente faz a devolutiva
Seja muito bem-vindo, muito obrigada pela presença e pode começar.
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Boa tarde a todos e todas.
Obrigado, Senadora, é um prazer revê-la. É muito bom ouvir também Carlos, Arthur. Cumprimento meu querido Reitor aqui Francisco Lima Júnior, todos que estão aqui na sala e também que estão nos acompanhando.
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Bom, primeiro, quero dizer da grande importância, da grande relevância dessa discussão sobre a questão do ensino médio. Trata-se, não resta a menor dúvida, de um debate, assim, estruturante para a educação e para a educação superior no Brasil.
Eu vou fazer algumas considerações aqui. Vou trazer, também, uma posição mais recente da Andifes, que nós aprovamos numa reunião que realizamos aqui em Recife, há menos de um mês, que diz respeito à solicitação, à demanda de revogação da resolução de 2019 e o retorno a 2015. Então, essa é uma postura, uma proposta aprovada em Conselho Pleno da Andifes, que nós estamos encaminhando.
Quero lembrar - portanto, chamo a atenção aqui desde o início - que o ensino médio no Brasil, de maneira geral, acontece de forma muito especial nas escolas estaduais. As escolas estaduais congregam, praticamente, a grande maioria das matrículas do ensino médio brasileiro e, portanto, isso traz aí uma dimensão muito específica dessa relação do ensino médio com os outros níveis de ensino. Isso é fundamental.
É muito importante destacar - muito importante destacar - que nós não queremos um ensino médio apenas como uma etapa que leva à educação superior de maneira geral. É necessário se discutir a sua identidade, discutir o seu carácter formativo e o que ele pode entregar durante, portanto, a etapa conclusiva do ensino básico brasileiro.
De maneira geral, tem sido olhado o ensino médio como uma etapa terminativa de um processo formativo. Nós não entendemos dessa forma. Nós o entendemos como uma dimensão da educação básica que articula, portanto, a educação fundamental, de maneira mais ampla, com o ensino superior, seja o ensino técnico, que acontece nos institutos e em outros ou nas universidades e em institutos de educação superior de maneira geral. Isso é um primeiro grande desafio.
Eu creio que nós devemos nos aprofundar nessa questão. Ela já tem, digamos assim, dado passos consideráveis, nos estados brasileiros, mas é necessário considerar a possibilidade de um fortalecimento da formação integral e integrada para todos que estão no ensino médio.
Caminhar no sentido de uma formação integral integrada constitui uma possibilidade muito concreta de garantia do direito de formação, formação qualificada, para os nossos estudantes. Então, o fortalecimento de uma rede nacional que possa dialogar - a partir do regime de colaboração que existe, tendo em vista que nós estamos num sistema federativo - e que converse mais amplamente com os sistemas estaduais é muito importante para consolidar essa iniciativa.
A outra questão que é fundamental destacar é a de garantir a formação em todas as áreas de conhecimento, e não apenas de forma restritiva, de forma muito limitada à área, portanto, de português e matemática, deixando as outras como opção. Nós precisamos avançar numa formação que entregue, que leve formação crítica, uma formação reflexiva, comprometida com o entendimento dos problemas presentes nas diferentes áreas de conhecimento, para consolidar, portanto, pessoas, digamos assim, capacitadas a, quando entrarem no ensino superior, chegar lá em condições, portanto, de dar seguimento à sua formação.
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Hoje, padecemos de problemas muito sérios nas universidades. Estamos caminhando para fazer cursinhos em determinadas áreas, para garantir o nivelamento desse processo formativo, o que rebate, portanto, nos cursos de formação do ensino médio. Então, é preciso trabalhar a questão da qualidade de forma mais ampla, e isso se articula com o que o Prof. Carlos estava colocando aqui, que é um investimento muito concreto na formação de professores.
Nós precisamos ter uma política nacional de formação de professores. Essa política nacional tem que ser coordenada, no nosso entendimento, em suas linhas gerais, nas suas diretrizes do ponto de vista das orientações metodológicas, didáticas, pedagógicas, pelo Ministério da Educação, para que nós possamos, assim, superar grandes desigualdades que existem em âmbito nacional.
O Ministério da Educação tem que, efetivamente, coordenar políticas de formação de professores para repercutir na qualidade dos sistemas. Então, uma rede, uma escola nacional é muito... (Falha no áudio.)
... no sentido de fazer essa grande articulação entre os sistemas públicos estaduais e, obviamente, poder amarrar, de uma forma articulada, o processo de formação com criticidade.
Então, quero reiterar aqui que a formação precisa ser absolutamente dirigida a todas as áreas de conhecimento, e isso pode e deve garantir, portanto, a partir de um pilar mais amplo, uma visão de não transitoriedade do ensino médio, mas uma visão que consolide, portanto, o seu caráter de formação... (Falha no áudio.)
... nesse sentido.
Eu acho que vale a pena, Senadora - eu chamo muito a atenção -, vale muito a pena nós olharmos de forma mais, digamos assim, detida, mais prolongada as experiências dos colégios de aplicação, das escolas de aplicação do Brasil. De maneira geral, eles atendem a determinados... (Falha no áudio.)
... a grande maioria dos professores e professoras têm formação em nível de doutorado, de mestrado, a escola se dá em tempo integral, existe um processo claro de acompanhamento curricular e pedagógico dos estudantes... E olhem que essas escolas avançaram profundamente, no sentido de garantir o ingresso das populações com deficiência, das populações negras para dentro da escola, sem perder, portanto, a qualidade.
As avaliações atuais indicam que essas escolas permanecem sendo muito bem avaliadas nas políticas nacionais. Então, é necessário, portanto, olhar com muito carinho, de forma muito detida, as fases da gestão da escola, as fases da gestão do currículo, porque isso é... Também é uma política nacional de formação, nos nível de mestrado e doutorado, que deve ser onde isso se dê.
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Ressalte-se, nesse caso especificamente, eu não vou fazer só isso, que, do ponto de vista salarial também, há uma pauta muito importante. Salário é fundamental, condições de trabalho, condições de infraestrutura... Ou seja: nós temos toda uma pauta para que a questão da qualidade se materialize no nível desejado e na exigência que requer um país como o Brasil...
O Brasil tem que fazer esse salto do ponto de vista paradigmático, do ponto de vista da qualidade. São necessários, portanto, investimentos consideráveis, do ponto de vista da qualidade da infraestrutura, do salário...
Isso demanda uma concertação, uma coordenação, para que esse processo, portanto, se materialize nas condições que esperamos.
Então, resumindo aqui, garantir aqui a questão de um regime federativo que dialogue de forma bastante permanente, essas condições de trabalho se precisa aprofundar...
É necessário, portanto, reiterar aqui a questão da formação integral e integrada em todas as... (Falha no áudio.)
... formação em todas as áreas de conhecimento de forma crítica, reflexiva, comprometida, portanto, com o entendimento concreto das áreas de conhecimento que balizam esse processo.
E nossa fala termina aqui, portanto, com a necessidade, com uma necessidade concreta de revogação imediata da resolução de 2019 e sua orientação para 2015.
Então, eu agradeço a atenção, porque eu já ouvi aqui que meu tempo finalizou.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Mas ainda tem uns cinco minutos suplementares se precisar.
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Por videoconferência.) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, viu, Professor? Se quiser mais algum tempinho...
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Por videoconferência.) - Não, eu fico aguardando aqui. Vamos...
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Por aí. Está certo.
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Por videoconferência.) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - As escolas de aplicação, os antigos colégios de aplicação continuam realmente com uma imagem, um resultado e um desempenho bastante positivos Brasil afora.
Para vocês outros que estão na sala, eu também sou de Pernambuco. Então, o colégio de aplicação, a escola de aplicação da Universidade Federal é bem conceituada, justamente conceituada aqui no nosso estado.
Nós vamos passar agora para o nosso terceiro convidado, o Prof. Francisco de Lima Júnior, presidente da Associação Brasileira do Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.
Pois não, Prof. Francisco. Dez minutos, podendo se estender por mais cinco.
O SR. FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Vocês me escutam?
Eu estava aqui preocupado, achando que o som desabilitado era meu, mas, primeiro, quero registrar aqui a nossa alegria de participar mais uma vez desse debate. Quero cumprimentar aqui a Senadora Teresa Leitão e parabenizar a Comissão por essa preocupação em reaver constantemente esse debate importantíssimo. Sinaliza para vários campos sobre os quais a gente tem feito expectativa. Primeiro, essa reconstrução mesmo das nossas políticas educacionais de um modo bem inclusivo, emancipatório, em sintonia com as aspirações desse projeto de nação desenvolvida e com redução de assimetrias, instrumentalizado pela educação.
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A minha fala eu redimensionava aqui, Senadora e demais colegas - aproveito para cumprimentar aqui os colegas, o Prof. Alfredo e o Prof. Carlos, e todos os que estão aqui na sala e os que nos escutam, por outros canais -, eu ia redefinindo, a partir das falas do Prof. Carlos e do Prof. Alfredo, mas ela faz uníssono a essas reflexões.
Constantemente, na Abruem, nós temos nos declarado com oportunidades, com debates, não só sobre a reforma do ensino médio, mas sobre todo o conjunto de elementos das políticas educacionais. Temos participado aí com o Conif, com o Andifes e com outras entidades de fóruns de debates, e estão muito alinhadas. Por isso, Senadora, a minha fala é muito sintética nesse sentido.
Inclusive, nos documentos construídos seja pela própria Abruem, seja com essas outras instituições, a gente também se alinha à proposta da revogação, mas com todo esse cuidado a que a Senadora chama a atenção, de revogarmos com responsabilidade e termos uma proposição em construção, reconhecendo aí principalmente os limites das oportunidades formativas que a atual proposta em vigor - aliás, não é proposta -, a atual política em vigor coloca.
Mas, acima de tudo, o que temos debatido na Abruem - e que também está na fala do Prof. Carlos Arthur - é eu pensar em uma nova base nacional curricular.
A Abruem tem uma característica. Nós formamos grande parte aí dos professores Brasil afora e temos um sistema muito interiorizado. Por natureza, as nossas instituições conseguem alcançar o sistema educacional básico em todos os territórios, em todos os estados, e, não obstante reconhecer a necessidade de componentes multilocais, dada essa nossa atuação interiorizada, mas, principalmente, as nossas reflexões têm a ver com a posição de rever essa flexibilização de disciplinas já mencionada pelo professor Carlos Arthur e reforçada também pelo Prof. Alfredo.
Na outra perspectiva, uma preocupação sempre apontada pelas nossas instituições, principalmente na nossa Câmara de Ensino de Graduação, é esse esforço no campo da formação de professores, Senadora e demais colegas, e aí temos participado também de vários fóruns, inclusive junto ao MEC, do GT recém-criado, que tem avançado - o Conif e a Andifes também estão lá - na preocupação com a política de formação inicial de professores.
E aí nós chamamos a atenção para o fortalecimento de programas como Pibid e a residência pedagógica, mas queremos pensar a continuidade desses programas que atendam aos níveis mais avançados da educação, não só no ensino primário, mas envolvendo também possibilidades de acompanhamento e fortalecimento dessa formação no ensino médio. E a outra preocupação, em terceira linha, que a Abruem traz, foi sintetizada também na fala do Prof. Alfredo. É essa preocupação com o sistema federativo - eu tenho conversado com a assessoria da Senadora mais recentemente -: é pensar na valorização da educação, numa perspectiva indissociável, nos seus diversos níveis, mas reforçando cada vez mais o que diz a nossa Constituição e, posteriormente, a própria LDB, que é a ideia de colaboração e cooperação nos níveis diferenciados, com um papel bem definido para cada instituição, mas reforçando a ideia de colaboração. São essas as nossas reflexões. Estão expressas aí já na fala dos que nos anteciparam. A ideia do retorno à resolução de 2015 também é uma postura defendida pela Abruem, e pensarmos na atualização gradual dessa resolução, mas não com o diálogo com a 02, de 2019.
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E aqui uma preocupação nossa, que é esse envolvimento constante, Senadora, com as entidades que representam a comunidade escolar de base. Isso é muito importante e fundamental. Eu sei que tem tido esse esforço, a gente enxerga, mas que não seja abandonado jamais esse diálogo com as entidades diversas que representam a comunidade escolar de base, as associações de pesquisadores, de professores, de profissionais da educação, todos esses grupos.
Era isso. Não vou reproduzir aqui as falas, porque temos um alinhamento aí sendo construído em parceria com Conif, Andifes e Abruem.
Mais uma vez, agradeço o espaço.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Nós que agradecemos, Prof. Francisco.
Realmente, nós estamos tendo muita convergência de opinião aqui nesta Comissão. É claro que tem um ou outro diferencial de olhar, de experiência, que só faz enriquecer. Mas a responsabilidade de alterar essa rota, com cuidado, com compromisso, para não haver prejuízo e cada vez afirmar mais o direito do estudante, a valorização dos profissionais, as condições de infraestrutura das escolas, são temas que estão vindo de maneira muito forte. E isso realmente só nos alegra. Acho que vamos produzir um bom relatório.
Mas vamos então, fechando a nossa mesa, para o nosso último convidado, Prof. Bruno Eizerick. É assim mesmo que se pronuncia?
O SR. BRUNO EIZERIK (Por videoconferência.) - Parabéns, Senadora! A pronúncia foi perfeita.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Então, pronto! Soletrando, né? Feito antigamente.
É o nosso Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), e representando também a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
Pois não, professor, seus dez primeiros minutos. Podemos prorrogar por mais cinco.
O SR. BRUNO EIZERIK (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Primeiro eu quero cumprimentar a senhora e, cumprimentando a senhora, eu cumprimento os demais participantes desta nossa mesa; agradecer o convite e saudar aqueles todos que nos assistem.
Eu acho que a democracia é bonita por isso. A minha fala vai em um sentido um pouco diferente daquela que foi apresentada até agora, mas é por isso que a democracia existe. Por isso nós estamos numa Comissão que quer ouvir todos os lados que estão envolvidos.
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Nesse sentido, seria importante, primeiro, que eu dissesse quem é a Fenep. A Fenep é a Federação Nacional das Escolas Particulares. Ela é composta por 24 sindicatos e associações que estão em todo o território nacional. E nós falamos do ensino privado, que é composto por mais de 40 mil instituições. Nós empregamos mais de 2,5 milhões de trabalhadores, em sua maioria mulheres com curso superior, para atender mais de 15 milhões de alunos da educação infantil à pós-graduação.
Quando a gente fala sobre a educação básica, em especial o ensino médio, nós atendemos, na rede privada, cerca de um milhão de alunos, 12,5% dos alunos do nosso país, com índices de evasão baixíssimo e resultados muito bons, comparados aos melhores países, de acordo com o Pisa.
Se nós isolássemos o ensino privado como um país, ele certamente estaria entre os 20 melhores do mundo, segundo o Pisa. Se nós pegarmos a prova do Pisa, na prova que é referente à leitura, os alunos da rede privada estariam na 11ª colocação, à frente da Suécia. Se nós formos para a matemática, os alunos da rede privada estariam na 39ª colocação, à frente de Malta. Se nós formos para a prova de ciências, os alunos da rede privada estariam na 23ª posição, à frente da Suíça.
Mas, mesmo com esses resultados, eu preciso dizer que nós saudamos, concordamos e somos totalmente favoráveis à continuidade da implementação do novo ensino médio, porque esse novo ensino médio vai trazer um modelo que vai trazer uma escola melhor para os nossos jovens.
Então, eu acho que é nos nossos alunos que nós temos que pensar. Pensando nos alunos, não existe nenhum motivo que leve a ser estancado um processo que começou no ano passado e está tendo continuidade este ano para, no ano que vem, nós implementarmos o novo ensino médio.
Eu acho que é importante dizer que, mesmo que a Lei do Novo Ensino Médio seja de 2017, esse modelo já começou a ser discutido na década de 50, quando nós discutimos a LDB, a 4.024, de 1961.
É importante que se diga também, Senadora, que nós não estamos inventando a roda. Eu posso dizer e eu já visitei Argentina, Chile, Portugal, Itália, Finlândia. Em toda a Europa, em todo os Estados Unidos, aliás, em toda a América do Norte, o ensino médio funciona com esse modelo que nós estamos implementando no nosso país, com uma parte geral e com uma parte diversificada.
O Brasil é o único país do mundo que tinha uma escola única, igual para todos os alunos. E nós sabemos qual é o resultado que essa escola única oferece para nossa sociedade. Se nós formos olhar o resultado do nosso Saeb, que é aquele exame aplicado ao final do ensino médio em todos os alunos da rede pública, obrigatoriamente, e de forma amostral na rede privada, o resultado é que 95% dos jovens que terminam o ensino médio não têm o conhecimento esperado em matemática, 69% dos jovens que terminam o ensino médio não têm o conhecimento esperado em português. Esses são resultados obtidos pelo antigo ensino médio. Então, nós precisamos modificar o nosso ensino médio e não vai ser com aquele modelo antigo que nós vamos ter resultados diferentes. Nós precisamos de uma escola plural, com o protagonismo do aluno. E isso para nós é o cerne do novo ensino médio e que tem que ser mantido. E a Fenep fez, recentemente, uma pesquisa com escolas de todo o Brasil e trouxe resultados riquíssimos, que eu quero dividir aqui nessa mesa. O primeiro deles diz respeito à carga horária dos alunos. Segundo a nossa pesquisa, 64% das escolas terão aumento na sua carga horária, e em 36% a carga horária ficará inalterada. Aqui a gente já acaba com aquele mito de que os alunos vão ter menos aula, que a carga horária vai diminuir. Pela pesquisa, a gente está vendo que praticamente dois terços das escolas vão aumentar sua carga horária. Uma outra questão que tem que ser questionada em relação ao novo ensino médio é que o novo ensino médio vai gerar desemprego, que nós vamos ter demissão, nós vamos ter diminuição no número dos nossos professores. E isso, mais uma vez, a pesquisa que nós fizemos aponta exatamente o contrário. Nós temos 49% das instituições que vão aumentar o número dos seus professores. Nós vamos ter aí 51% das instituições que vão manter o número de professores. Então, nós não vamos ter diminuição no número dos nossos professores. Então, em metade das escolas eles vão ter que contratar mais professores. E eu acho que é muito importante dizer que nós não estamos nesse momento à procura de culpados. Mas se nós estamos enfrentando alguma dificuldade na implementação do novo ensino médio, e aí podemos falar em relação à rede pública, porque na rede privada essa implementação está acontecendo, ela se deve ao não trabalho realizado pelo Ministério da Educação no último governo, porque ele acabou deixando a implementação do novo ensino médio a cargo dos estados e aí nós tivemos realmente muita coisa acontecendo sem uma centralidade, sem uma organização.
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Então, achamos que o ministério agora tem esse poder e temos a convicção de que com uma organização melhor... Por exemplo, não precisamos ter mais que quatro itinerários informativos. Nós podemos trabalhar por área de conhecimento, obviamente sempre lembrando, como já foi dito aqui, o quinto itinerário, que é o ensino técnico e que é tão importante para o nosso país. Nós não temos dúvida, nós temos a convicção de que 1.800 horas para base é suficiente, sim. É possível que a gente possa extrair o sumo das áreas em 1.800 hora e, aí sim, poder fazer um aprofundamento do itinerário com as outras 1.200 horas. Eu fico pensando: qual a importância de um aluno que quer ser professor de história estudar matrizes e determinantes em matemática? Esses são conteúdos que podem entrar para quem quer seguir um itinerário, para quem quer ser engenheiro. E, da mesma forma, eu pergunto: quem quer ser um engenheiro, por que é que tem que estudar as funções orgânicas? Talvez isso sirva para quem quer seguir na área médica. Então, eu acho que o importante é que nós temos que pensar sempre nos alunos. A gente tem que pensar nos alunos e no que é importante para os alunos, e não nos professores, donos do seu conteúdo. Eu tenho certeza que vale a pena cada um abrir mão de um pouco dos seus conteúdos em nome de uma escola mais moderna. Nós também não temos dúvida de que - quem trabalha com educação sabe - nunca estamos prontos e que sempre há mais para aprender e construir.
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O novo ensino médio é perfeito? Não. Acreditamos que podem ser feitos ajustes, podemos construir isso juntos, mas nós não podemos calar ante a um discurso de que, por falta de estrutura que as escolas públicas têm - e isso é uma realidade -, nós vamos suspender o processo de implementação de um novo ensino médio. A escola pública, então, talvez não possa nem ter ensino médio. Então, nós vamos ter que recriar uma escola pública?
É uma questão que nós temos que estudar, é uma questão estrutural. Mas essa questão estrutural não pode barrar uma implementação de um novo ensino médio que coloca o Brasil na mesma linha dos demais países.
E aqui eu quero, já concluindo, dizer, Senadora, que nós precisamos, no nosso país, de uma reforma tributária, precisamos de uma reforma administrativa e de uma reforma política. Mas nós precisamos, mais ainda, que a educação seja prioridade no nosso país. E, para isso, nós precisamos muito do nosso Congresso Nacional. Nós não podemos ter, a cada mudança de Governo, mudança no rumo da educação. Nós precisamos de políticas de Estado de longo prazo para a educação. Nós precisamos implementar esse novo ensino médio, medir o resultado e ver se ele é melhor ou pior do que o outro. Abortar esse processo no meio não faz o mínimo sentido sem analisar os resultados.
Eu não consigo enxergar nenhum motivo pedagógico que diga que o novo ensino médio é pior do que o modelo antigo. No modelo antigo, nós sabemos o resultado. No modelo novo, vamos acabar a implementação e medir.
E eu quero terminar, efetivamente, essa minha fala com a afirmativa de dois diretores de escola, porque nós, na nossa pesquisa, deixamos uma questão aberta pedindo que os diretores dissessem como está a implementação do novo ensino médio nas suas escolas. Um diretor respondeu o seguinte: "O novo ensino médio, com a sua proposta inovadora dos itinerários formativos, criou na escola um espaço que há muito tempo era esperado, espaço de autoconhecimento e escolhas como projeto de vida, conhecimento maior do mercado de trabalho possibilitado pelas trilhas de aprofundamento do conhecimento". E um outro diretor completa: "Após a implementação do novo ensino médio em 2021, percebemos o engajamento dos estudantes e o quanto eles puderam demonstrar de habilidades e competências que antes eram tão valorizadas na formação geral básica."
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Então, nós comparecemos a essa mesa, nós agradecemos a possibilidade de enriquecer esse debate e entendemos que, sim, o novo ensino médio pode e precisa continuar sendo aperfeiçoado, mas jamais estancar um processo que começou recentemente, em 2022. Estamos no segundo ano, e no ano que vem nós terminamos a sua implementação.
Muito obrigado, Senadora, e muito obrigado a todos que nos assistem.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Nós é que agradecemos ao Sr. Bruno Eizerik, mas a ideia é essa mesmo. Nós, inclusive, já ouvimos a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino privado, para que a gente possa analisar todo o campo, porque, professor, uma das questões, e eu acho que a sua fala é muito reveladora disto, que se anunciam é o aprofundamento da desigualdade entre os estudantes das escolas públicas e das escolas privadas. Como a grande maioria desses estudantes é matriculada na escola pública, por isso que a gente está focando, e, evidentemente, essas experiências de implementação dentro da autonomia das escolas particulares tem muito a nos oferecer, porque é como muito bem o senhor disse: nós não tivemos coordenação federativa. Cada estado, cada rede estadual fez o que pôde, da melhor maneira que achou que podia fazer, com escolas muito estruturadas que temos, escolas da rede pública muito bem estruturadas e escolas pessimamente estruturadas. É um pouco dessa igualdade de condições e igualdade de oportunidades que nós estamos buscando, mas, evidentemente, o enfoque de um gestor, de um representante das escolas privadas muito nos enriquece.
Aqui, no estado, nós tivemos também, que eu acredito que o senhor deva conhecer, o Presidente do Sindicato das Escolas Particulares, o Prof. José Ricardo Diniz, e a gente sabe que também nas escolas privadas nós temos escolas de excelência, muito bem equipadas, com projetos pedagógicos consistentes, e temos escolas bem fraquejadas. Então, o que a gente precisa é, de fato, de muita união, de muita consciência, para que o direito à educação seja devidamente respeitado.
Eu quero parabenizar essa mesa. Foi muito bom, muito enriquecedor, e vamos para a segunda parte, então, da nossa audiência.
Deixem-me ver se tem alguém inscrito. Caso não tenha ninguém inscrito, a gente já parte para as perguntas do e-Cidadania. (Pausa.)
Nós temos oito perguntas e quatro comentários.
Eu posso ler tudo de uma vez? Eu leio pausadamente. (Pausa.)
Pronto. Porque aí os senhores vão anotando.
A primeira pergunta é de Thiago Gabriel, de Pernambuco: "Como o Enem se [...] [enquadra] às diferenças que acontecem no currículo formal e real de escolas públicas e privadas?".
A segunda pergunta é de Adalberto Gomes, de Minas Gerais: "Quais são os resultados alcançados por alunos que frequentam o ensino médio em tempo integral em comparação ao ensino médio em tempo parcial?".
A terceira, de Raul Martins, de São Paulo: "Sendo um elo importante de transição e porta de entrada para uma profissão, como melhorar o ensino médio para que isso realmente se realize?".
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A quarta é de Marcos Darao, do Paraná: "Quais medidas devem ser tomadas para que os currículos de ensino não sejam engessados e gerem desinteresse por parte dos jovens?".
Mais uma pergunta, de Ana Carla Pereira, da Bahia: "Como construir um currículo no ensino médio multi/intercultural e inclusivo no Brasil, onde os diversos contextos sejam contemplados?".
Mais uma, de Paula Walleska, de Alagoas: "Como se faz uma mudança tamanha no formato do ensino médio sem cogitar formação dos profissionais ou acompanhamento na sua implementação?".
A penúltima, de Gilvan Santos, de Pernambuco: "O que se pretende com a redução da carga horária de matemática no 2º e 3º anos desse novo ensino médio?".
A última pergunta, de Thiago Henrique, de São Paulo: "Como o ensino médio no Brasil está garantindo uma formação integral e de alta qualidade, que promova não apenas o domínio de conteúdos?".
E temos quatro comentários.
Victor Graca, do Rio de Janeiro: "O ensino no Brasil negligencia questões vitais como ética, cidadania, política e disparidades econômicas e sociais".
Micaella Carvalho, de Goiás: "A implementação do novo ensino médio só atenuou o abismo entre o ensino privado e o público".
Dani Jesus, do Rio de Janeiro: "Não há como ter ensino público de qualidade com salas lotadas. Precisamos regulamentar o número máximo de alunos abaixo de 30 por turma".
Lisi Coty, do Mato Grosso: "Precisamos pensar na qualificação dos professores e em diminuir a quantidade de alunos por sala de aula".
Eu acho que os nossos internautas ficaram bem atentos às explanações, porque pegaram pontos bem cruciais da fala dos senhores.
Vamos seguir o mesmo roteiro da primeira rodada e passar a palavra para o Prof. Carlos Artur por cinco minutos, com a tolerância regulamentar.
O SR. CARLOS ARTUR ARÊAS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro, mais uma vez, cumprimento os colegas da mesa. Peço desculpas aos Prof. Alfredo e Francisco, porque eu estava mais preocupado com a minha voz não sair, em não conseguir falar, e não os cumprimentei da maneira devida.
Aqui nós temos algumas perguntas do milhão, não é? Como é que a gente se situa? Aí, em todos esses comentários e perguntas, cabe uma ponderação geral. A primeira é que a educação é multidimensional, não dá para a gente discutir, embora o currículo seja central, já tem um livro do Prof. Miguel Arroyo, Currículo, território em disputa, porque currículo sempre é território em disputa, mas não dá para dissociá-lo da formação de professores, de cargas horárias, de flexibilidade curricular. O que nós entendemos é que é óbvio que a formação de professores é crucial nisso, é óbvio que a questão estrutural é central nisso. A nossa construção histórica do nosso país concentra a maior parte das suas matrículas de ensino médio também na rede pública, na rede estadual especialmente, e essa sofre diferenças em relação às redes privadas. A escola em tempo integral vem como uma grande solução, mas a gente sabe que não consegue implementá-la em todos os locais ao mesmo tempo. Então eu acho que a disputa que a gente tem hoje, centralizando nesse processo, é - quanto maior a carga horária que a gente possa ter, é claro que aprender quanto mais, melhor, mas há um limite para isso, há um limite finito de disponibilidade, de estrutura de professores, de carga horária - como é que a gente acha esse ponto de equilíbrio para concentrar isso.
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Aí eu queria fazer algum destaque, já aproveitando esse meu tempo final. Sim, Prof. Bruno, eu concordo que a avaliação tem que ser aprofundada e tem que ser feita, mas eu me preocupo muito com os rankings. Então, por exemplo, o Pisa é feito com o jovem aos 15 anos, ele mede muito mais a peneira de ingresso, o Pisa na rede federal é altíssimo, o que necessariamente é a qualidade do ensino médio, porque aos 15 anos é o ano de ingresso, e ele é feito com leitura matemática e ciências, que é aquilo que consegue ser padronizado universalmente. Então eu acho que concordo com o senhor na medida em que a gente precisa avaliar, mas não acho que esses rankings sejam os mais adequados para a gente conseguir construir isso.
O segundo ponto, Senadora e colegas, tangenciando tudo que foi colocado ali, eu acho que há questões específicas. O Brasil trata hoje de uma discussão de inclusão muito forte no país e não são só inclusões de minorias, a gente trata das inclusões das maiorias. Então, por exemplo, secundariamente, nesse processo, a gente precisa discutir a educação de jovens e adultos. Hoje mais da metade dos jovens brasileiros com 24 anos ou mais não concluíram a educação básica, portanto, não tiveram seu direito à educação garantido. Como é que fica isso no novo ensino médio, numa BNCC própria, num estudo curricular próprio, numa formação de professores própria para a EJA, porque a gente não está falando de uma questão periférica ou secundária, mas de uma questão central.
Outro ponto, também mais uma vez pegando todas as falas colocadas, essa redução de desigualdade, essa integração passa pelo entendimento da educação - e isso muitas vezes me preocupa, quando se questiona como se a educação do Brasil fosse um serviço e um serviço defeituoso, como fornecimento de energia elétrica ou de água; a educação não é um serviço prestado com defeito, a educação precisa ter seu papel discutido na construção da sociedade, então, para isso, a discussão é muito mais larga e muito mais ampla. Os temas nacionais - meio ambiente, acesso à moradia, integração latino-americana, redução de desigualdade, confiança na ciência, convencimento a partir de fake news e notícias que são propagadas de maneira errônea - precisam fazer parte do currículo. Então o serviço educacional bem prestado é o serviço educacional que se vincula à realidade do país em que ele está colocado enquanto contexto e enquanto complexo, e isso tem que ser avaliado. E isso supera e muito a discussão da leitura da matemática, embora as entenda como competências - e assimilo bem competências, tenho um pouco mais de dificuldade com as habilidades, que, para mim, instrumentalizam demais - enquanto proposição educacional. Mas acho que as falas colocadas passam um pouco por isso, é a discussão da instituição educacional, enquanto papel para construção da sociedade vista de maneira ampla, ainda que tenha que começar por algum lugar, e o lugar em que se começa é o lugar do currículo.
O último destaque que eu queria fazer nesse tempo é que a educação profissional, e a educação ao longo da vida precisa ser considerada nesse processo de maneira muito forte, se são muitos aqueles que não têm acesso à profissionalização, se são muitos aqueles que não concluem a educação básica, como é que a gente consegue garantir esse direito?
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Então, seja pela expansão das redes, seja por programas de fomento, a questão da profissionalização, durante o ensino médio ou na educação de jovens e adultos, que precisa deixar de ser periférica, é tema central para a gente atacar tudo isso que foi colocado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, professor.
Nós estamos sentindo essa necessidade porque a cada mesa se destaca essa questão da ausência de vínculo do novo ensino médio com a educação de jovens e adultos, assim como com a educação quilombola, com as escolas indígenas, com a educação no campo.
Como é o ensino médio nesses territórios? Isso é uma coisa que a gente está acumulando para poder também focar de uma maneira mais profunda.
Muito obrigada pela participação e pela presença.
Passo imediatamente para o Prof. Alfredo.
O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu vou começar destacando que é imprescindível, nessa linha que foi colocada por uma questão aqui da interculturalidade, a (Falha no áudio.)... das licenciaturas (Falha no áudio.)... indígena e do campo. Eu acho que é fundamental que nas universidades (Falha no áudio.)... nos IFs a fazer o investimento adequado. (Falha no áudio.)... ampla, nós temos que combater (Falha no áudio.)... que é presente na sociedade brasileira, que é a educação e o seu sistema (Falha no áudio.)... vetor de reprodução das desigualdades sociais.
Então, o sistema (Falha no áudio.)... para oferecer oportunidades, democratizar (Falha no áudio.)... a pluralidade do país de forma a combater essa desigualdade. Os dados atuais do Censo da Educação Básica indicam, aproximadamente
(Falha no áudio.)... matrículas na educação. Mais de 42 milhões de matrículas são públicas, e apenas - o que é importante também - oito milhões privadas ou particulares. Na minha linha de raciocínio, deve predominar aquilo que o legislador pensou em 1988, quando pensou a grande mudança na linha de financiamento da educação pública brasileira (Falha no áudio.)...
percentuais exclusivos para fazer esse investimento. Então, eu, por mais que respeite a diversidade e a composição do atual sistema, a minha leitura é no sentido de fortalecimento do sistema público, porque ele comporta, não resta a menor dúvida, uma linha coerente para que nós possamos enfrentar e colocar a educação pública como vetor (Falha no áudio.)... de desenvolvimento nacional. Não é possível pensar que um número tão reduzido de matrículas, aproximadamente nove milhões de matrículas no
(Falha no áudio.)... você tem a grande maioria... Quase 90% ou 92% das matrículas são públicas, incluindo as públicas estaduais, federais e algumas municipais. Então, é necessário olhar de forma mais estratégica para que a reforma, digamos assim, as mudanças reflitam a realidade, e não algo que a gente está impondo sobre a realidade, como é o caso dessa reforma do novo ensino médio, que tem sido colocado para a gente. As questões aqui colocadas são todas muito pertinentes, a gente não pode, digamos, desenvolvê-las todas aqui, mas é adicional ao processo de mudança, que deve se orientar (Falha no áudio.)... dinâmica de ver a escola como um espaço de criatividade
(Falha no áudio.)... um espaço (Falha no áudio.)... a escola tem a sua identidade e desenvolve políticas curriculares de formação (Falha no áudio.)... processo. Nós temos, portanto, que fortalecer essa linha de organização das escolas na sua individualidade, na sua peculiaridade. Claro, mantendo condições de funcionamento, condições de formação. Então eu volto a colocar aqui a grande importância de uma política de formação de professores, levada ao questionamento, à problematização, a trazer metodologias novas, o que não quer necessariamente dizer que o Novo Ensino Médio deve continuar, mas isso pode acontecer com uma outra forma de organização da escola. Então ter uma linha em que nós possamos defender claramente formação de professores, defender uma política clara nacional de formação, associada à avaliação e acompanhamento. E aí, eu endosso aqui o que Carlos colocou, que a avaliação desse processo não deve ser somativa, e a escola comporta esse processo. Nós temos também experiências nacionais e internacionais que garantem, portanto, a qualidade desses processos a partir de uma outra forma de organização da dinâmica escolar e do tempo e espaço de aprendizado, que não é necessariamente aquele que se enquadra, portanto, na proposta do ensino médio. A escola tem que ser, não resta a menor dúvida, (Falha no áudio.)...
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já defendia, e muitos outros, um espaço atrativo, um espaço também de alegria, mas voltado obviamente para ações de formação que tradicionalmente (Falha no áudio.)... para esse processo. Escolas em tempo integral, salários compatíveis com o processo resultam necessariamente nos grandes desafios. Teve outras questões aqui colocadas que, infelizmente, a gente não consegue, digamos assim, aprofundar, mas em relação ao Enem eu gostaria só de fazer um pequeno comentário. É necessário, portanto, que nós possamos estimular a presença da juventude no exame que existe atualmente, para que nós possamos estimular o ingresso de mais jovens na educação superior de (Falha no áudio.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, professor. O seu som só atrapalhou um pouquinho, mas deu para a gente compreender, não é? Compreender muita coisa da sua fala.
Tem um projeto de nossa autoria, que está sendo discutido, que agrega mais um fator a essas avaliações, algumas são feitas inclusive pelo poder público, que é o fator da gestão, a democratização da gestão. A gestão democrática interfere num bom desempenho, não interfere? Está ainda em fase inicial de tramitação, mas é muito pela realidade da vivência dessas avaliações e o que elas impactam na prática pedagógica, o que elas impactam no projeto pedagógico que eu pensei em fazer essa provocação legislativa. Vamos ver como é que ela vai caminhar, não é?
Passo a palavra agora para o Prof. Francisco Lima.
O SR. FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado.
Eu fiquei animado aí também, Senadora, porque o pessoal está atento, os internautas e tudo mais. A gente vê isso expresso, não só nos comentários, mas nas perguntas, as perguntas com direcionamento ao que foi dito. Isso nos anima, não só neste debate, mas no nosso cotidiano mesmo, nos outros fóruns, a tal discussão.
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Eu tentei fazer aqui um apanhado das perguntas, mas eu vou fazer uma síntese e resgatar algumas coisas que também foram colocadas na nossa primeira rodada de fala, sem, é claro, extrapolar o tempo.
Sobre a pergunta do Thiago Gabriel, seu conterrâneo, Senadora, aqui do Pernambuco. Eu acho que a primeira fala do Prof. Carlos Arthur nos ajuda a responder, que é pensar nessa reestruturação biunívoca entre a BNCC e o próprio Enem. E aí, pode-se, de uma certa forma, contemplar as necessidades daquilo que o internauta, o Thiago, chama de currículo formal e informal. Eu acho que aquela fala inicial do Prof. Carlos nos ajuda bem a refletir, mas a gente coloca um documento à disposição. O documento do Conif não está muito diferente do documento da Andifes e nem do da Abruem, e lá a gente especifica, um pouco, como fazer isso. Estão disponíveis aí, nas nossas mídias, o do Conif, o da Abruem e também o da Andifes.
O que me deixou animado foi que boa parte das perguntas e comentários sinalizam para aquilo a que a gente tem apontado, para a necessidade dessa revisão, e não só no sentido de concepção. Ninguém está falando aqui de ideologizar o debate tão somente, mas, principalmente, dos vetores, diretrizes e até de métodos, que eu acho que estiveram explícitos aqui na fala. Uma revisão da reforma em questão nessas perspectivas.
Uma internauta pergunta sobre a interculturalidade contemplada nos diversos contextos e aí reforça isso que a gente vem discutindo sobre diversidade, inclusão, sobre alcance territorial, com uma certa infiltração dos territórios, como foi bem mencionado, e aí mencionamos aqui a educação no campo, a educação indígena, a educação quilombola aí que o Alfredo coloca.
A ideia de se pensar em currículo já foi mencionada também, não só carga horária, formação de professores, como os nossos colegas pensam, mas reforço nos investimentos e revisão da orientação desses investimentos, e valorização da carreira docente, que é uma coisa que todos nós sempre temos discutido aqui.
O Marcos, do Paraná, fala um pouco sobre a ideia de que a reforma traga uma possibilidade de que o currículo não seja engessado. Mas a gente precisa também ter aqui a noção de que o contrário do engessamento não é a flexibilização contraditória, como está posta na BNCC. Muito pelo contrário, você consegue flexibilizar em conteúdos, mas não abraçando o abandono das disciplinas como a gente vinha discutindo antes da atual reforma.
E, por último, a gente menciona... Teve uma pergunta, eu não sei se foi do Raul, de São Paulo, ou do Adalberto. Eu estava atento às perguntas aqui, anotando, mas me perdi sobre quem fez o quê.
Mas, sobre a educação integral, eu concordo também aqui com uma fala que me antecedeu, que a gente tem restrições em universalizar ou em levar a todos os cantos a educação integral. E eu chamo a atenção, para além disso, para uma reflexão que eu li em um trabalho recente de um pesquisador, eu acho que foi da UFMG - eu anotei e tenho aqui o texto -, de que, muitas vezes, nós temos discutido aqui nas nossas entidades que representam a educação superior, um pouco, sobre o abandono, o pouco interesse ou o mesmo sobre os postos, as vagas ofertadas pelo ensino superior.
É uma problemática, hoje, enfrentada por diversas instituições a abstenção mesmo na ocupação dessas vagas. E nesse trabalho do pesquisador - eu anotei o nome, perdoem-me, eu tentei procurar e não encontrei -, ele chama a atenção para reflexões estruturais que precisam ser pensadas na ampliação da educação integral. Por quê? Porque, à medida que ela tarda a inserção - estou terminando, finalizando -, na medida em que ela tarda a inserção da entrada no mercado de trabalho, porque nós sabemos que muitos dos nossos jovens adentram cedo e ficam divididos entre a educação, a escola e o trabalho, quando o aluno termina, principalmente no ensino médio, ele quer ir direto ao mercado de trabalho pela necessidade, não tem nenhum interesse pela educação superior ou mesmo condições socioeconômicas pela educação superior, e isso resulta em uma sobra na oferta de vagas. Foi um trabalho em que nunca tinha chamado a atenção para essa questão. Ele pega uma amostra de escolas com ensino integral e observa essa hipótese.
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Então, eu acho que eu dei conta aqui ao máximo do que foi perguntado, mas quero mais uma vez agradecer.
Senadora, eu queria pedir perdão, mas eu tenho reunião agora do meu Consuni, e as questões são muito polêmicas. Eu sei que fica feio eu sair, mas eu queria pedir licença, está faltando justamente o Presidente para dar o quórum.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Não, professor, tem toda licença.
Esse debate levantado é muito importante para nós, da universalização dessa educação integral, porque eu faço uma diferença entre educação integral e a educação em tempo integral. Em muitos municípios só existe uma escola do ensino médio nos pequenos municípios do interior do Brasil, e a gente precisa pensar muito na realidade. A realidade de cada município, de cada estudante.
Mas muito obrigada pela sua presença. Vai-te embora para a sua reunião. A gente agradece muito pela presença e pelas palavras. (Pausa.)
Eu acho que ele quer um sonzinho aí.
O SR. FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR (Por videoconferência.) - É bem rapidinho.
Eu concordo em colocar a gente inteiramente à disposição, não é? E temos muito alinhamento com - permitam-me - os "meninos" do Conif, da Andifes, a gente tem debatido em conjunto.
E depois eu atualizei a sua assessoria, Senadora, sobre a história da frente, viu? A gente avançou bastante, está bom?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Está certo. Está bem!
O SR. FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR (Por videoconferência.) - Um abraço, gente. Desculpem, então, o mau jeito.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Nada!
Antes de eu passar para o próximo, o Prof. Bruno, o Senado está discutindo muito educação, felizmente, viu? E é uma frente que a gente está querendo criar por fora das Comissões. Fomos demandados para isso, para o debate mais pontual de algumas questões que dialogam também com os grupos de trabalho que o MEC está organizando.
Prof. Bruno, suas considerações finais.
O SR. BRUNO EIZERIK (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, obrigado.
Eu fico muito feliz que o Senado esteja discutindo educação, isso é muito importante, é importante que o país todo discuta a educação. Acho que esse é o tema principal que nós temos de discutir em nosso país, se não for pela educação, nós não vamos transformar o Brasil em um país melhor.
Senadora, eu quero fazer algumas colocações. A gente não vai conseguir responder a todos. Então, eu vou tentar responder de uma maneira geral.
Mas o primeiro comentário que eu gostaria de fazer é que nós, da escola privada, não estamos satisfeitos com esse abismo que existe entre a escola pública e a escola privada. Isso nos incomoda muito. Nós queremos que a escola pública melhore. Nós precisamos de uma boa escola pública no nosso país, porque, quanto melhor for a escola pública, melhor vai ter que ser a escola privada. E nós temos que sempre elevar a régua. Então queremos, sim, uma escola pública forte, uma escola pública que ofereça um serviço para os cidadãos. Então, isso é muito importante.
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Em relação ao Novo Ensino Médio, a rede privada conseguiu fazer a implementação e, muitas vezes, com os mesmos professores da rede pública que atuam na rede privada. Então, nós achamos aí que talvez tenha alguma coisa a ver com gestão e também às vezes com a própria vontade política de querer fazer acontecer esse ensino médio. Até mesmo porque os conselhos estaduais de educação e as secretarias estaduais de educação se manifestaram favoravelmente à implementação do novo ensino médio.
Eu quero só fazer mais dois comentários bem rápidos.
Eu vejo, sim, que é uma realidade a questão de escolas com turma única - uma única turma de primeiro, de segundo e terceiro ano, no ensino médio. E aí a sugestão que nós trazemos é poder fazer um itinerário integrado. Então, oferece para aqueles alunos dois itinerários ou até três itinerários naquelas 1,2 mil horas. Não faça um itinerário único. Então, podemos trabalhar com o itinerário integrado.
Em relação a BNCC, eu preciso dizer - e eu peço aqui desculpa ao Prof. Carlos Arthur. Prof. Carlos, eu percorri o Brasil inteiro, discutindo em audiências públicas a BNCC. Então, para isso, nós já fizemos. Nós podemos fazer de novo. Acho que não é problema nenhum.
E quanto à pergunta que foi feita em relação ao Enem, eu quero usar uma fala que o Reitor Alfredo Gomes fez: nós não temos que enxergar o ensino médio como preparatório para o Enem. Nós precisamos enxergar o ensino médio como uma etapa importante para a vida do aluno. Eu acho que isso é muito importante.
Quando foi lá no Governo FHC que se começou a falar em Enem, o Enem não era para ingresso na universidade. Eu acho que nós temos que, em algum momento, diferenciar acesso ao ensino superior, que é importante - Reitor, precisamos de mais gente ingressando no ensino superior. E aí é um outro debate, Senadora, que nós temos que ter sobre o Fies. Mas aí é uma outra audiência pública. E uma outra audiência pública seria sobre formação dos nossos professores. Nós corremos um risco de apagão. Essa é uma outra questão. Podíamos falar de vários assuntos aqui. Mas eu acho que nós precisamos enxergar o ensino médio como um fim em si mesmo e não como um preparatório para o Enem.
E nós enxergamos, nesse Novo Ensino Médio, um currículo não engessado, um currículo diversificado. E nós não precisamos ter redução da carga horária de matemática. Nós podemos manter a carga horária de matemática igual. É como o gestor, na escola privada ou na pública, vai gerenciar esse novo ensino médio.
E aí eu volto àquela minha afirmação inicial, que talvez, se houvesse por parte do MEC a definição de regras gerais, nós não teríamos essa torre de Babel que nós temos hoje em todo o país.
Eu não tenho dúvida nenhuma, para finalizar e tentando responder aqui a uma última pergunta, que a escola em tempo integral ou a escola integral, obviamente - já existem estudos não só no nosso país, mas em outros países -, é lógico que ela vai dar um resultado melhor do que o de um aluno que esteja estudando apenas em um turno. Eu cheguei de Israel há 15 dias, e lá as aulas são de domingo a sexta-feira. Então, eles já têm um dia a mais de aula, sem contar as horas a mais. Quem sabe a gente até coloca um dia a mais de aula aqui também.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Como eu sou muito antiga, eu peguei esse tempo em que a gente tinha aula dia de sábado. Mas eram aulas diversificadas: era o dia do grêmio, dia das reuniões. Hoje em dia já se pensa também em uma semana de quatro dias. São muitas experiências, não é, professor? Não para a educação, evidentemente, mas para o trabalho de modo geral.
Eu quero agradecer muito. Acho que foi uma mesa muito enriquecedora, com uma participação muito efetiva dos nossos internautas. Visões complementares, visões diferentes. Isso é que é bom, isso é que soma para o nosso relatório, que está sendo acompanhado por uma técnica da Consultoria do Senado, que tem nos dado um apoio muito grande na sistematização de cada uma dessas audiências públicas.
Não havendo mais nenhum inscrito e nem havendo mais nada a tratar, eu encerro a presente reunião, agradecendo mais uma vez a presença de todos e o apoio da nossa assessoria.
Muito obrigada e muito boa tarde!
(Iniciada às 14 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 29 minutos.)