03/08/2023 - 10ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil

Horário	Texto com revisão

14:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Quero dar boa tarde a todos e a todas, e agradecer a participação. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 3 de agosto de 2023.
14:08 R	Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. (Pausa.) As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal. Estamos realizando hoje a última reunião da série que nós aprovamos quando apresentamos o nosso plano de trabalho desta Subcomissão. Esta presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater e avaliar o ensino médio no Brasil, em atenção ao Requerimento nº 5, de 2023, de minha autoria. Hoje participam - alguns até mais uma vez, e eu agradeço a atenção para a nossa Comissão - o Professor Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação; o Sr. Marcus Vinícius Barão Rocha, Presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve); o Sr. Henrique Marques Ribeiro, Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e Analista Legislativo do Senado Federal; e o Sr. Mauricio Holanda Maia, que já veio também outras vezes, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet ou no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como alguma apresentação que porventura seja utilizada pelos expositores. Quero pactuar aqui com os nossos convidados o tempo de dez minutos iniciais, podendo ser prorrogado por mais cinco, caso seja necessário. Ao fim de cada exposição, a palavra será concedida aos Parlamentares que porventura estiverem inscritos e, depois, faremos a leitura das perguntas ou dos comentários que vierem dos nossos internautas. Estamos combinados? (Pausa.) Faremos as falas pela ordem de apresentação. Então, vamos iniciar pelo Prof. Heleno, seus dez minutos iniciais, podendo ser prorrogados por mais cinco, caso haja necessidade. Agradeço a presença do nosso Professor, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. Quero cumprimentá-la, quero cumprimentar todas as Senadoras e Senadores que acompanham mais uma audiência pública da Subcomissão tão importante para a educação básica pública do nosso país e para o ensino médio. Quero saudar também os companheiros expositores e expositoras nessa sessão. Quero dizer que nós, no Fórum Nacional de Educação, com a retomada de um fórum pleno, com a ampla participação das entidades representativas do movimento educacional brasileiro, da educação básica, profissional e superior... Ele foi restabelecido, agora no mês de abril de 2023, com a revogação da Portaria 577, de 2017, que se limitava à participação efetiva de todas as entidades no debate que discute a educação pública e a educação privada em nosso país.
14:12 R	Mas eu quero, nesse tempo, tratar do ensino médio, resgatando o trabalho que nós iniciamos, em 2006, com a Comissão Organizadora da Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), que realizou suas etapas municipais, estaduais e distrital, em 2007, e sua etapa nacional, em 2008. Por que resgato essas conferências neste momento de debate de ensino médio? Primeiro, porque nós acreditamos que as políticas educacionais e as políticas públicas devem ter uma efetiva participação social, devem ter o envolvimento daqueles e daquelas que executam as políticas lá no município, lá no local - no nosso caso, dentro das escolas espalhadas por este país afora. Então, essa nossa participação é fundamental para que a política educacional, com as diretrizes definidas pelo Governo Federal, possa chegar, de fato, aonde deve chegar, que é na escola. Por isto é que trago à tona essa questão da Coneb: porque de lá produzimos um documento final, que traz a preocupação e a visão sistêmica para a educação básica brasileira. Temos que pensar a educação da creche até o final do ensino médio, suas etapas, suas modalidades. E é claro que, ao realizar, na sequência, a Conferência Nacional de Educação na visão de um sistema articulado de ensino, essa visão sistêmica é para toda a educação, da creche à pós-graduação. Então, tratar do ensino médio é se preocupar com a formação inicial básica dos nossos estudantes, é ter, de fato, um ensino fundamental conforme determina o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz que, progressivamente, o tempo do estudante no ensino fundamental tem que ser aumentado na escola, chegando, no mínimo, a sete horas de permanência na escola. Trago esse elemento à tona neste debate, porque, a formação básica geral dos nossos estudantes não pode ser pensada só lá no ensino médio. Essa formação geral básica do estudante tem que ser fortalecida nos anos finais do ensino fundamental. E é lá que se aponta a perspectiva de uma escola de tempo integral dentro do programa que, agora há pouco, o Governo Lula lançou, com a perspectiva de que, no ensino fundamental, num tempo integral, com a juventude estimulada num ambiente adequado para realizar os seus estudos, tenha uma boa formação básica geral e que o ensino médio seja um complemento para fortalecer essa formação e fazer a transição para a educação profissional, para formar os nossos estudantes para o mundo do trabalho, mas também para oportunizar a todos os jovens - ninguém pode ficar para trás, ninguém pode ser dispensado desse processo - a oportunidade de querer continuar os seus estudos no ensino, na educação superior. Então, essa construção que nós apontamos no documento final na Coneb fortalecemos no documento final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 e no de 2014, tendo a característica de a Conferência de 2014 ser completamente coordenada pelo Fórum Nacional de Educação.
14:16 R	O Fórum Nacional de Educação foi criado por portaria em 2010, após a etapa nacional da Conae, a comissão organizadora, transformando-se em um fórum que foi reivindicado, desde os anos 80, para compor as leis educacionais. O Fórum Nacional de Educação deveria estar na Constituição de 1988, e não conseguimos garanti-lo lá dentro; deveria estar na LDB de 1996 e também não conseguimos; mas em 2010, com a portaria, conquistamos o Fórum Nacional de Educação. Esse fórum, com atribuição determinada nos arts. 5º e 6º da lei do Plano Nacional de Educação, coordenou o processo de aprovação do Plano Nacional de Educação em junho de 2014, mas, infelizmente, de lá para cá, próximo de completar a década desse plano, de 2014 a 2024, não conseguimos fazer com que ele saísse do papel. Pensar as Metas 1, 2 e 3, que trabalham o processo da universalização do direito de todas as pessoas, de 4 a 17 anos de idade, estarem na escola, e chegarmos em 2023 e isso ainda não ter sido constituído ou construído em nosso país, é de lamentar. E esse debate nós estamos fazendo dentro do fórum. Mas, além de pensar essa educação sistêmica da creche à pós-graduação, dentro do Fórum Nacional de Educação, que tem uma organização de duas comissões permanentes, nós temos a possibilidade de construir grupos de trabalhos temporários, e o primeiro trabalho que fizemos, a primeira reunião que realizamos, dia 19 de abril, agora em 2023, foi também para instituir um grupo temporário de trabalho sobre o ensino médio, entendendo a nossa visão sistêmica, mas debruçando especificamente sobre o ensino médio, que foi alterado por medida provisória. A medida provisória quebra a possibilidade da construção coletiva, quebrou a possibilidade do debate, quebrou a possibilidade de envolver aqueles que diretamente estão no ensino médio: os trabalhadores da educação, os nossos estudantes, pais, mães e responsáveis dos nossos estudantes. Então, criamos esse grupo para também contribuir com o debate e participamos, com as nossas entidades, na pressão necessária para que o Ministério da Educação pudesse abrir a consulta pública, e isso foi feito. O MEC está ouvindo, ouviu, construiu diversos instrumentos para fazer essa consulta pública, o Fórum Nacional de Educação compôs o grupo de coordenação dessa consulta e nos envolvemos no processo de debate e também nos posicionamos. Entregamos à Sase MEC um documento do grupo de trabalho temporário aprovado no pleno do Fórum Nacional de Educação. Esse documento, no seu início, chamada a atenção para o art. 149 da Constituição Federal de 1934, onde para ali já se encaminhava a perspectiva de plano e do direito à educação plena aos nossos jovens, aos nossos estudantes, numa formação integral para a nossa juventude. Então, chamamos a atenção para essa origem, esse processo de construção, fruto dos pioneiros de 1932, os pioneiros da educação, e que nós reafirmamos nesse documento. E essa construção se dá também no processo de debate coletivo que nós tivemos durante um período do Governo do Presidente Lula 1 e 2 e da Presidente Dilma, dentro do Conselho Nacional de Educação. Por isso, no nosso documento, também referenciamos as resoluções que tratam das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, de 2010, e as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, de 2012.
14:20 R	Então, são instrumentos, Senadora Teresa Leitão, que nós apontamos, no documento do Fórum Nacional de Educação, como instrumento base e importante nessa formulação coletiva para pensar o ensino médio em nosso país. Essas evoluções são as referências que nós afirmamos. Fechamos o documento também fazendo a referência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirmamos que a lei permite que os sistemas de ensino possam trabalhar formas diferenciadas para atender à educação básica em nosso país. Pode fazer seriado, pode fazer por ano, pode fazer ciclo, pode fazer por semestralidade, ou seja, pode pensar uma forma de estruturar o ensino médio de modo que atenda às demandas das nossas juventudes. A Senadora é de Pernambuco, a Senadora tem conhecimento de que a região de Petrolina, a região do hortifrúti, de toda a produção, tem o histórico de, no momento da colheita, nós termos um alto índice de evasão escolar. Então, sabendo disso, nós temos pela LDB a autonomia de pensar uma forma diferente para essa região. Que tempo nós vamos utilizar para essa formação? Que direcionamento nós vamos dar para o ensino médio nessa formação? Então, a LDB já permite isso. E nós do Fórum Nacional de Educação chamamos a atenção para esse artigo no final do nosso documento, para afirmar o seguinte, Senadora: qualquer alteração que deva ser feita na Lei nº 13.415, de 2017, não impede o processo de construção nos estados pelas secretarias estaduais de educação. Têm autonomia de fazer as alterações, têm autonomia de organizar, e não aceitamos o argumento de que mudar vai prejudicar o que estava sendo realizado até agora. Entendemos que é necessário mudar, é necessário fazer alterações, e essas alterações não vão prejudicar nenhum sistema, mas, sim, vão ajudar os nossos jovens a, de fato, estarem na escola e mais fortalecidos para poderem ingressar no mundo do trabalho e ter uma boa formação básica, que é necessária. Por isso, estamos aqui apresentando esse nosso documento, como contribuição também à Subcomissão, para analisar e contribuir no relatório final deste belo trabalho realizado sob a sua Presidência e sob a relatoria da Senadora Dorinha. Forte abraço! Muito obrigado pelo convite ao Fórum Nacional de Educação e pela atenção de vocês. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Agradeço ao Prof. Heleno pela explanação. Eu, como representante do Senado no Fórum Nacional de Educação, estive presente na entrega do documento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e a toda a sua equipe. Camilo mobilizou as secretarias todas afins desse processo. E o Fórum também se fez numa representação bastante plural, assim como ele é. E talvez tenha sido, Heleno, um dos primeiros setores a entregar ao Ministro uma posição tão colegiada como foi aquela posição entregue pelo Fórum Nacional da Educação. Eu quero só relembrar que, a nosso pedido, o Presidente da Comissão de Educação, Senador Flávio Arns, encaminhou a todos os membros da Comissão o referido relatório do Fórum Nacional de Educação. A gente vai acumulando todos os conteúdos, com muita importância, com muita responsabilidade, que os nossos convidados estão sempre apresentando nas nossas reuniões quinzenais. Muito obrigada, Prof. Heleno.
14:24 R	Passo a palavra agora para o próximo convidado, que já está na tela - conseguiu abrir, não é? -, Marcus Vinícius Barão Rocha, Presidente do Conselho Nacional de Juventude. Nós tivemos várias representações estudantis nas diversas audiências, Marcus, mas sei que o Conselho congrega vários interesses, congrega várias temáticas, e achamos que era importantíssimo e conveniente ouvi-lo também. Então, você tem a palavra agora para seus dez minutos iniciais; precisando, pode usar quinze. Seja bem-vindo. O SR. MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora Teresa. Quero primeiro felicitar a iniciativa do Senado Federal de manter não só viva, como muito ativa, esta Subcomissão, que cumpre um papel tão importante sobre um tema que é central quando a gente pensa em qualquer perspectiva de presente e futuro para o nosso país. Quero cumprimentar todos os convidados, convidadas, expositores, Senadores e Senadoras e pedir licença para fazer isso nas pessoas da Senadora Teresa, que está nos liderando nesse diálogo aqui, e também da querida Senadora Professora Dorinha, que são duas figuras que nos inspiram no trabalho pela educação e que nós temos acompanhado atentamente, como Conselho Nacional de Juventude. Peço licença - não tinha ligado a câmera -, porque a gente está aqui também numa atividade bastante intensa. Nós estamos hoje em Belém do Pará, por conta dos diálogos amazônicos. Então, é um processo bastante intenso de participação social e com uma agenda extensa junto da juventude neste que é considerado o mês da juventude. Nós iniciamos um mês em que nós temos marcos históricos fundamentais para a política de juventude. No dia 5, já muito em breve, nós celebraremos os dez anos do Estatuto da Juventude, que é um dos principais marcos, talvez o principal marco legal quando a gente fala da política de juventude como política de Estado, a Lei 12.852, de 2013, que, ao mesmo tempo, nos leva a uma celebração, mas principalmente a uma reflexão sobre a garantia de direitos da população jovem no Brasil. Ainda neste mês, num diálogo direto com o conjunto desta Subcomissão, no dia 11, que é o Dia Nacional de Estudantes, um dia centenário, uma celebração centenária; e, no dia 12, o Dia Internacional da Juventude. Então, por conta disso, ao longo deste mês, a gente tem um conjunto muito intenso de atividades, milhares de atividades que mobilizam centenas de milhares, chegando até aos milhões de jovens alcançados em atividades ao longo desse mês. Por esse dinamismo, nós tivemos alguns ajustes na agenda, mas conseguimos garantir a nossa participação aqui nesse debate que é tão importante. O Conselho Nacional da Juventude, hoje de volta à Presidência da República, foi criado pela Lei 11.129, de 2005, e cumpre o papel importante de ser um espaço de participação e controle social para a política de juventude em nível federal, mas também se articula com estados e municípios, com os conselhos estaduais, com os conselhos municipais de juventude, entendendo que nada pode ser debatido sobre jovens sem o protagonismo e a participação de jovens. É fundamental que esse diálogo aconteça, inclusive de maneira institucionalizada, cumprindo aquilo que é parte das vocações da nossa Constituição Federal, da construção da nossa sociedade, que é a participação cidadã e a participação popular. Outro ponto que eu acho que é fundamental é que não só o Conjuve está aqui, mas o Conselho Nacional de Juventude está dentro de um contexto - e a reflexão para a educação parte desse contexto - que é da maior geração de jovens da história do nosso país. Hoje, nós temos um quarto da população brasileira formada por jovens. Então, o Estatuto da Juventude define como jovens, no país, pessoas com idade entre 15 e 29 anos. E quase 50 milhões de pessoas têm essa idade hoje no Brasil.
14:28 R	Países ao redor do mundo que experimentaram esse mesmo fenômeno, que nós experimentamos, do bônus demográfico, e que conseguiram preservar, garantir os direitos da sua população jovem, fazer os investimentos certos, sobretudo em educação de qualidade, deram grandes saltos no presente, mas, principalmente, para o futuro, para a construção de um futuro mais sustentável, com redução das desigualdades, com mais bem-estar social e com uma sociedade que prospera promovendo a justiça social. Então, essa é uma grande oportunidade que nós temos. Para além da dimensão, da reflexão de uma dimensão de importância histórica e política, de uma juventude brasileira que sempre foi ativa, a reflexão demográfica nos dá uma percepção de momento também. Não precisa ser agora. Esse momento é muito importante, porque nós temos aí uma grande oportunidade, mas, ao mesmo tempo, essa, que é a maior geração de jovens da história do nosso país, e que representa uma grande potência, também enfrenta muitos desafios. Alguns dos principais e piores indicadores sociais afetam especialmente a população jovem. Se a gente pegar, por exemplo, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes, e se a gente fizer o recorte pela população jovem, a taxa só é comparável, nas Américas, ao Haiti e, no mundo, a países em guerra. Quando a gente olha, especialmente, para a população jovem, preta e periférica, a gente percebe que isso se acentua muito mais em alguns estados. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência é 11 vezes mais em comparação com a população branca, por exemplo. A gente também, quando olha para a questão da inclusão produtiva, do trabalho e da geração de renda para a população jovem, enfrenta alguns desafios que são dramáticos. Apesar de um conjunto enorme de possibilidades e oportunidades, a gente alcançou uma taxa de desemprego, entre a população jovem, de mais que o dobro da taxa média da população geral, com uma precarização da relação de trabalho, o que precisa ser elemento de atenção. A questão, por exemplo, da saúde, é fundamental, com destaque importante para a saúde mental e emocional da população jovem. O próprio Fórum Econômico Mundial aponta a desilusão juvenil como um dos grandes riscos globais, e é impressionante como todos esses fatores, e outros que a gente poderia falar como fatores associados, têm relação direta e influenciam ou são influenciados pela temática da educação. A educação é central no processo de emancipação, de construção da autonomia, de construção e concretização de sonhos dessa população jovem, de realização do potencial demográfico, econômico, social, enfim. E tem sido, naturalmente, afetada, especialmente no último período - no contexto da pandemia, a gente também enfrentou o agravamento, e com o governo anterior -, o agravamento de um quadro social crítico para a população jovem, afetando a educação e com o desmonte, também, das políticas públicas, que foi observado no Governo anterior. Faço um destaque para uma publicação que nós queremos compartilhar depois com a Subcomissão, produzida pelo Conselho Nacional de Juventude, que é o Diagnóstico dos Investimentos Federais em Política de Juventude. Só para que a gente tenha clareza aqui, se a gente olhar só para o orçamento da Secretaria Nacional de Juventude, o corte, no último Governo, a gente analisou os três últimos PPAs, para a gente ter uma perspectiva temporal aqui, o corte foi de quase 95%. Então, a gente consegue perceber que o financiamento direto para a política de juventude foi muito afetado. E a transversalidade, em relação, e o diálogo disso, como, por exemplo, as políticas de educação, também acabaram sendo muito afetadas.
14:32 R	Um segundo estudo que o Conselho Nacional da Juventude produziu no último período, que foi muito importante, foi uma pesquisa chamada Juventudes e a Pandemia. Então, ao longo dos últimos três anos, nós monitoramos a situação da população jovem e a percepção da população jovem sobre o agravamento do quadro na sociedade em geral. Com essa pesquisa, nós trabalhamos com 118 mil jovens. Então, não é qualquer pesquisa, a gente está falando de uma grande mobilização nacional em todos os estados do Brasil, em milhares de cidades do Brasil. Esse foi um processo muito importante. E nós exploramos ali quatro grandes temas: um olhando para trabalho e renda, outro olhando para saúde e bem-estar, um terceiro olhando para democracia e participação social, e um para educação. Então, há vários desses temas nós mencionamos: a segurança alimentar, a saúde mental, o acesso e a permanência no ambiente escolar, a evasão escolar - a gente tem um estudo que projeta o custo da evasão escolar para o Brasil, através desses dados ali também trabalhados com o Ricardo Paes de Barros, um custo de mais de R$200 bilhões por ano com a evasão escolar, e não só o custo por ano, mas o custo para a vida do jovem: o jovem que evade a escola vive, em média, menos de cinco anos de vida e tem uma perda de renda potencial ao longo da sua vida de quase 30%. Então, isso é manutenção da pobreza, é agravamento, mais uma vez, do quadro social. Não vou repetir algumas coisas que outros companheiros falaram anteriormente em outras sessões, principalmente aqueles que compõem o Conselho Nacional da Juventude e vêm do movimento estudantil, sobre a permanência estudantil, o debate sobre o novo ensino médio e outros apontamentos que nós temos convergência, e nem também a fala do expositor que me antecedeu, mas eu queria trazer essa perspectiva da política de juventude, porque a gente tem um debate do Plano Nacional de Educação a ser feito muito em breve - já iniciamos, na verdade, este debate -, que precisa dialogar com o Plano Nacional da Juventude, que também vai começar a ser feito agora. Então, esse é um tema que nós estamos retomando. O Plano Nacional da Juventude precisa dialogar diretamente com o Plano Nacional de Educação. Quero dizer que nós iniciamos o processo de conferência. Depois de oito anos sem realização da Conferência Nacional da Juventude, quatro anos de negligência no último Governo direto sobre esse ponto, o Presidente Lula convocou a Conferência Nacional da Juventude. Nós iniciamos agora o processo de conferências municipais. A última conferência, para que nós tenhamos registro aqui, em 2015, mobilizou mais de 600 mil jovens. Então, nós agora estamos no processo de conferências municipais. Vamos para conferências (Falha no áudio.) ... e a temática da educação é um dos temas centrais a serem debatidos nessa Conferência Nacional da Juventude. Eu queria concluir a minha fala com dois elementos. Já que eu comecei falando de demografia (Falha no áudio.) ... acabou de lançar as bases do censo, a gente olhar a projeção populacional. Em 2060, a projeção populacional é de que um em cada quatro brasileiros, diferentemente do que a gente tem hoje (Falha no áudio.) ... em que um quarto da população é jovem, em 2060 um em cada quatro brasileiros terá 65 anos ou mais. Então, isso apresenta uma outra realidade. O fato é que, se a gente não fizer os investimentos certos agora, a gente não terá uma economia, uma sociedade que se sustente com esse novo quadro no futuro. Então, se a gente quer um bem-estar para a futura população brasileira, precisa começar agora, no presente (Falha no áudio.) ... educação de qualidade, como os princípios já foram mencionados pelo nosso expositor anterior, com quem nós temos bastante convergência. É fundamental a gente garantir políticas... (Falha no áudio.)
14:36 R	Eu falei que tinha dois comentários. Acho que além desse demográfico, quero dizer que (Falha no áudio.) ... em todo o debate que envolve os jovens é importante que a gente traga jovens como protagonistas, porque senão a gente vai continuar fazendo o que outros fizeram no passado, tentando formular para um grupo social. Ou seja, se esse grupo social não for protagonista das suas próprias discussões, se não tiver capacidade de estar sentado à mesa de negociação, muito dificilmente a gente vai construir respostas reais para as demandas reais da população jovem no Brasil. Então, eu queria demarcar o nome do Conselho Nacional da Juventude, Senadora, e dizer que a gente está muito feliz de fazer parte deste debate aqui, senti-me muito honrado. Temos ali um grupo de trabalho de educação dentro do Conselho Nacional da Juventude, que é coordenado pela União Nacional dos Estudantes com o Mapa Educação e outros movimentos estudantis; e a gente coloca esse nosso grupo de trabalho integralmente à disposição. Também está comigo aqui, me acompanhando, a Rayssa, que é da nossa assessoria, cientista social, alguém que formula nesse sentido e vai poder acompanhar o debate que se segue com a gente, está bom? Então, um abraço e um cumprimento em nome do Conselho Nacional da Juventude. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Marcus, inclusive o esforço de você ter parado com a atividade para vir nos trazer dados tão importantes. Eu destaco um dado para o qual estou chamando a atenção, porque ele aparentemente é subjetivo, mas tem impactado muito na fala de todos os jovens que passaram pelas nossas audiências e naqueles que a gente ouve - eu participei, no Congresso da UNE, de uma mesa sobre o ensino médio, com algumas representações juvenis também -, que é o que você chamou de desilusão, a frustração por algo que se esperava e não aconteceu, o que eu chamo de estelionato pedagógico, que são as escolhas dos itinerários não oferecidos ou negados. Isso gera, de fato, uma desilusão, que, em uma idade que é a idade de sonhos, é a idade de projetos, é a idade de traçar os itinerários da própria vida, tem um prejuízo adicional, sem sombra de dúvida, muito grande, fora esses dados que você traz. Se puder, mande o diagnóstico para a gente, esse diagnóstico que o conselho fez dos recursos aplicados, da queda de recursos, porque isso tem a ver também com levantamentos que a gente tem da parte da educação. Certamente isso vai nos ajudar bastante. Muito obrigada pela sua presença, pela sua exposição. Vou passar a palavra agora para o Sr. Henrique Marques Ribeiro, que é um servidor efetivo do Senado, Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e Analista Legislativo do Senado Federal. Nossa Comissão é muito rica - Maurício, Heleno - em consultores, em acompanhamento técnico, e eu sei que isso vai nos dar um excelente relatório. Sr. Henrique. O SR. HENRIQUE MARQUES RIBEIRO (Por videoconferência.) - Oi, boa tarde, Senadora. Tudo bem? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Boa tarde, como vai? Tudo bem? O SR. HENRIQUE MARQUES RIBEIRO (Por videoconferência.) - Tudo certo, melhor agora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Seja bem-vindo, é um prazer tê-lo aqui. Você tem dez minutos iniciais e, precisando, pode utilizar mais cinco para complementar. O SR. HENRIQUE MARQUES RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Está bom. Primeiro, gostaria de cumprimentar a Sra. Senadora, na Presidência desta Subcomissão, cumprimentar a Professora Dorinha. Eu trabalho no gabinete da Professora Dorinha, estou auxiliando-a, muito honrado em poder participar desse esforço de avaliação para a gente tentar aprimorar o ensino médio para os nossos alunos e para a sociedade em geral.
14:40 R	Eu vou usar a apresentação. Vou pedir para compartilhar a tela aqui. Bem, qual é o mote da nossa apresentação? Aqui, nós vamos falar somente sobre os trabalhos que são feitos nesta Subcomissão, neste esforço de relatoria. Nós tivemos, então, essa incumbência de auxiliar na redação desse relatório, junto com a Consultoria Legislativa. E qual é o ponto inicial? No começo do ano, começou-se a discutir - a imprensa falando direto, porque, se você tem uma mudança de Governo, então você tem essa discussão -: a gente vai revogar a reforma do ensino médio? A gente vai alterar o novo ensino médio? Vai reformar a reforma? Por isso, foi criada a Subcomissão do Ensino, a CEENSINO, uma Subcomissão temporária para a gente fazer uma análise do ensino médio. O que a gente vai fazer a partir daqui? O que a gente tem de aprendizado com o que foi feito durante a reforma, essa reforma do novo ensino médio? A primeira questão que veio à mente foi a seguinte: o que avaliar? Tinha gente falando que o problema do novo ensino médio estava no desenho: você tem um processo equivocado de reforma; a reforma foi feita de forma muito rápida. Então, você tem o problema de que ela não estaria antenada às reais necessidades do ensino médio. E você tem outro grupo que começou a falar: "não, o desenho é bom, o desenho está antenado às necessidades dos alunos e da sociedade, mas o processo de implementação foi falho" - houve um processo de implementação. E tem gente falando que foi muito bem: que tanto o desenho estava bom quanto o processo de implementação estava o.k. também. Então, a gente ficou na dúvida sobre exatamente que ponto avaliar. A nossa ideia foi a seguinte: vamos fazer um levantamento das percepções e sistematizar o que as pessoas estão falando, o que todos os atores que estão participando das audiências públicas e a secretarias estaduais de educação estão falando sobre o desenho da intervenção, a adequação dele às necessidades dos alunos e os resultados que ele pode entregar; ou, se há um problema do processo de implementação, o que estão falando do processo de implementação, como foi; e o que eles entendem que são as necessidades do aluno, para poder fazer esse casamento, para a gente saber se o desenho está adequado, se o processo está adequado, se está entregando o que foi prometido, e se isso está antenado com as necessidades dos alunos. Então, passamos por essas três dimensões. Como fazer isso? Nós fizemos o seguinte: fizemos, primeiro, uma análise documental, das leis que foram publicadas, decretos, portarias, resoluções, os guias publicados pelo próprio MEC, relatório de monitoramento do MEC e de outras entidades que também fizeram avaliação do novo ensino médio, notas técnicas, artigos científicos. Então, a gente fica muito feliz em saber que tem esses novos relatórios para a gente também analisar e colocar isso no nosso relatório também, na sistematização das percepções, das avaliações, porque eu acho que é isso que vai nos ajudar a informar melhor o processo. Nós temos Parlamentares que têm posições diferentes. E todos eles precisam de informação para poderem tomar a melhor decisão. Então, a relatoria é da Senadora Professora Dorinha, mas, além de trazer a percepção dela, a ideia é trazer também informações para permitir um debate mais qualificado, com posições de consenso e com posições de dissenso, e trazer à discussão os argumentos para que a gente possa confrontar e tomar a melhor decisão possível.
14:44 R	A gente fez a análise documental, houve a realização de audiências públicas. Foram realizadas sete audiências - esta é a sétima e última, eu acho -, em que foram ouvidos quase 30 profissionais representantes de entidades que estão envolvidas na questão do ensino médio, interessadas em aprimorar o ensino médio, com posições às vezes distintas, mas todas compromissadas com ofertar o melhor ensino médio possível à nossa sociedade. Isso está bem claro em todos as lives que nós fizemos e nos materiais. Enviamos a essas pessoas que participaram das audiências públicas e também às secretarias estaduais de educação formulários eletrônicos para pegar as percepções e avaliações. Você já fez alguma avaliação? Você já tem um projeto-piloto? O que você avaliou a partir disso? Quais são os resultados apresentados? Qual é a percepção dos alunos em relação ao novo ensino médio? Eles gostam? Estão interessados ou não estão interessados? Estão se sentindo frustrados? Tudo isso a gente perguntou às secretarias estaduais de educação. A gente ainda está no processo de fazer a análise de todas as informações. É um material muito rico. A gente acabou de receber todos os formulários eletrônicos e ainda está chegando documentação, porque análises estão sendo feitas por vários atores distintos. Nós estamos recebendo esse material para poder agregar isso ao nosso relatório, para poder ter a visão mais ampla possível do que está sendo discutido em relação ao tema. A gente está pegando todo esse material e o está analisando a partir destas três dimensões: a questão de o que as pessoas estão percebendo, o que as entidades estão percebendo acerca das necessidades; da adequação do desenho do novo ensino médio, da reforma que foi feita, à necessidade desses alunos; e se o processo de implementação precisa ser aprimorado. A gente vai falar um pouco dos resultados preliminares da análise, porque a gente não está fazendo a análise toda; a gente fez a análise das coisas separadas e está fazendo essas coisas conversarem agora, uma espécie de triangulação das informações. Em primeiro lugar, a gente percebeu que essa questão do trabalho como contexto mais importante na experiência curricular do ensino médio já é discutido em 1998, quando foi feito o parecer que fundamentou as primeiras diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Então, o trabalho é o contexto mais importante, e naquela época já se falava que você precisava adaptar o ensino às condições sociais do aluno. Você tem alunos diferentes, então precisa de modelos diferentes e ofertar de forma diferente, atendendo a necessidade de um aluno da periferia, por exemplo, que é diferente da necessidade do aluno que está numa escola particular cara. Então você tem essa discussão já desde 1998, desde a primeira diretriz, que foi lançada logo após a LDB. Você tem, então, mais recentemente: em 2012 foi criada uma Comissão Especial, a CEENSI, na Câmara dos Deputados, com 28 Parlamentares - inclusive a Professora Dorinha fazia parte dessa Comissão -, que se reuniu durante 17 meses, teve 34 encontros, realizou audiências públicas e discutiu o novo modelo do ensino médio. Como resultado dos trabalhos dessa Comissão, em 2013 foi lançado um projeto de lei, o 6.840, de 2013, que já trazia algumas alterações que estão nessa reforma do novo ensino médio.
14:48 R	A questão dos itinerários não tinha esse nome de itinerários formativos, mas tinha a questão de você ofertar um foco, uma ênfase diferente no último ano de ensino, inclusive com a formação, a qualificação para o trabalho. Você tem, então, em 2016, a medida provisória, que foi transformada na Lei 13.415, de 2017. Em 2018, o MEC publica uma série de normas infralegais, estrutura programas para auxiliar na questão da implementação: Dinheiro Direto na Escola; as questões das bolsas para formação dos...; assistência técnica para ajudar os estados a fazerem seus itinerários formativos. Mas em 2019 o que acontece? Tem um novo governo, um governo que não enganou ninguém quando disse que era mais Brasil e menos Brasília. Então, você tem uma mudança de... Você tinha uma... Além de você ter... O colega falou da questão de se a medida provisória é, realmente, a melhor forma de fazer uma reforma desse tamanho, desse tipo. E você tem um agravante, que é a questão de você ter um governo totalmente diferente. Depois que estava tudo estruturado, tem um governo que muda, que parte de uma perspectiva diferente de participação da União não só na área de educação, mas em todas as áreas. Em todas as políticas que eu tenho acompanhado, eu percebi esse afastamento da União como esse grande articulador nacional, porque isso mudou a questão de concepção de governo, e a rede se ressentiu disso num primeiro momento. E uma coisa que eu percebi vendo os documentos e a riqueza de documentos é que as entidades não governamentais, o próprio Consed, a Undime e tal, começaram a articular. A rede encontrou uma forma de funcionar sem esse papel preponderante da União. Mas em 2021 a União começou a voltar esse papel principal e tal. O Governo lançou uma portaria e começou a atuar mais, a monitorar para ver se esses itinerários formativos estavam sendo formados, começou a acompanhar mais de perto, e isso deu um salto novamente na implementação do novo ensino médio. E agora, em 2023, a gente está num momento em que a gente está dando uma parada para analisar o que foi feito, o que não foi feito, como foi feito, não só a consulta pública do MEC, não só o esforço da CEENSINO aqui, da nossa Subcomissão, mas outros focos de avaliação. Todo mundo que me antecedeu falou de um esforço de avaliação que foi feito, de trabalho que está disponível, trabalhos que a gente vai ficar muito feliz de analisar também e agregar ao nosso relatório. Outra coisa é que nas audiências públicas a gente percebeu... Por exemplo, teve um participante do IBGE que falou que o problema às vezes não é nem a questão do ensino médio, mas que 53% dos estudantes abandonam a educação básica antes, inclusive, de terem concluído o ensino fundamental. Então, talvez seja melhor focar o ensino fundamental. O representante da Undime comentou que a gente tem que ver a questão da diferença entre escola particular e escola pública, da capacidade de se ofertar esses itinerários formativos e da diferença dos grandes municípios para os pequenos municípios, de você reduzir muito a oferta desses itinerários para os municípios pequenos. Então, tudo isso é uma questão que a gente tem que levar em consideração na hora de reimaginar esse desenho ou novas ferramentas de implementação. Tem a questão também dos formulários eletrônicos. A gente perguntou a percepção das pessoas que responderam ao formulário, o que elas achavam da questão do alinhamento entre os objetivos, atividades e resultados do novo ensino médio, e percebemos que muita gente que respondeu negativamente em relação a esse alinhamento, na verdade, estava reclamando da implementação. Se a implementação foi falha por falta de coordenação nacional para apoiar a implementação nos últimos quatro anos, resultou em inúmeros problemas, como a formação adequada dos professores para atuar no novo modelo e as diretrizes claras de operação para viabilizar as escolhas dos estudantes e a chegada da reforma às escolas. Essa foi uma declaração da Confederação Nacional da Indústria, em formato eletrônico. Eles se mostraram favoráveis por se manter o desenho do novo ensino médio, só que preferem focar a atenção em melhorar a implementação.
14:52 R	Concluindo, o que a gente tem feito? A CEENSINO, a Subcomissão foi criada para analisar o ensino médio nesse contexto de implantação da reforma do ensino médio. A gente partiu então de análise documental, de audiências públicas e formulários eletrônicos para tentar fazer uma sistematização de percepções e avaliações, tanto das necessidades, do desenho da intervenção, quanto do processo de implementação, para, a partir daí, a gente pensar em tomar decisões com uma melhor base de informações e recomendar o que fazer daqui para frente, como a gente vai transformar, como a gente vai melhorar. A reforma existiu, muito se investiu nessa reforma e o que a gente vai fazer daqui para frente. É basicamente isso. Obrigado pela atenção. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Henrique. Muito obrigada, foi uma boa prévia. Nós sabemos que o relatório ainda será concluído, será submetido à Comissão, mas quero agradecer a você, agradecer a outra Consultora, Issana, que está também acompanhando todo o nosso trabalho, tem acompanhado as reuniões presenciais. É o que você disse, a gente não pode se deter em um instrumento de análise apenas, acho que isso é muito importante, embora os respondentes tenham sido poucos, mas a presença nas reuniões da sociedade de modo geral, da população de modo geral, sempre tem sido uma constante, através do e-Cidadania, com perguntas, com observações. Então, é análise de documentos, como vocês estão fazendo, é avaliação de todas as falas. Eu creio que nós ouvimos mais de 30 representações, e o relatório certamente vai nos dar uma riqueza muito grande desse momento. Destaco uma observação que você fez porque é com ela que vou passar a palavra para o próximo convidado, que é o Prof. Mauricio Holanda: mais Brasil e menos Brasília, como se essas coisas fossem excludentes. Quem está em Brasília tem que pensar no Brasil. Agora nós temos uma coordenação federativa e acho que isso é um salto de qualidade para este momento que estamos vivendo de análise. Essas indagações que o pré-relatório nos faz realmente são bem pertinentes: o que é que nós vamos fazer, como vamos fazer, para que nós vamos fazer, com qual intenção nós vamos fazer. E é com esse sentimento de esperança que esta Comissão vai apresentar um maravilhoso relatório feito por você, com toda a experiência da Professora Dorinha, com a participação de Issana. Passo a palavra para o representante do MEC, desta feita da Sase, o Mauricio Holanda, que já veio mais de uma vez na nossa Comissão inclusive. (Pausa.)
14:56 R	Som para o Mauricio. (Pausa.) Mauricio, talvez se você tirar o fone, nos ajude e o ajude. A gente não o está ouvindo. Está falhando. (Pausa.) Oi? (Pausa.) A assessoria da Comissão está tentando recuperar o som, o que houve com a equipagem de Mauricio. Eu acho que eu vou lendo para vocês outros; depois eu posso repassar particularmente para Mauricio as perguntas que já chegaram, do e-Cidadania. Pode ser? (Pausa.) Aí a gente vai ganhando um tempinho. Chegaram quatro perguntas. Chegaram alguns comentários... Não, chegaram sete perguntas e um comentário. Vou fazendo bem devagarzinho, porque todos têm tela para transmitir. A primeira é de Jacqueline Mulle, de Pernambuco: "Quando a reforma entrará em vigor?". A segunda é de Kauana Oliveira, do Paraná: "O novo ensino médio ajudou a diminuir a evasão escolar [...]?". A terceira é de Alex Ferreira, de Goiás: "[Quais os principais entraves] [...] à implantação do novo ensino médio?". A quarta é de Rosaine Oliveira, do Distrito Federal: "Quais são as principais inovações propostas para o ensino médio no Brasil, [...] [na perspectiva do] desenvolvimento da inteligência emocional?". A quinta, de Evelyn Marques, do Paraná: "Como seria desenvolvido o projeto para formação continuada dos professores nessa nova [...] [fase] do ensino médio?". A sexta, de Herica Mendes, também do Paraná: "Como melhorar o aprendizado dos alunos utilizando a tecnologia [que temos] disponível?".
15:00 R	A sétima, de Ione Maria Paviani, do Rio Grande do Sul: "O que está sendo feito para garantir a equidade de oportunidades do ensino médio para estudantes de diferentes regiões do país?". A seguinte é de Pedro Augusto, de São Paulo: "Quais são os pontos [críticos] da reforma [do ensino médio] que têm gerado resistência e questionamentos na sociedade?". E um comentário de Eduardo Costa, de Pernambuco, alertando que é preciso ensinar noções de empreendedorismo e mais tecnologia para os nossos jovens. Eu anuncio a presença da Senadora Professora Dorinha, que já está na tela. Dorinha, nós estamos para ouvir o último convidado, que é Mauricio Holanda, do MEC. Ele teve um probleminha com o computador, mas vai entrar pelo celular, segundo informações da assessoria. Eu adiantei as perguntas que os nossos convidados podem responder na sua fala, a seguir. Depois que os convidados falam todos, a gente devolve a fala para vocês e aí, então, depois de Mauricio, eu já passo de imediato a palavra para a Senadora Professora Dorinha. E aí, Mauricio, está a postos? Pode entrar agora? (Pausa.) Já dá para ele entrar, Andréia? Está aparecendo o nome na tela. Se não, eu já passo para a Senadora. (Pausa.) Oi? (Pausa.) Está bem. Então, Andréia, eu vou sugerir que a Senadora possa fazer a fala dela. Se Mauricio não der sinal... (Pausa.) Estão pedindo para liberar o áudio dele. (Pausa.) Pois não, Dorinha, você pode falar agora? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Por videoconferência.) - Boa tarde. Não sei se estão me ouvindo todos. Eu estava acompanhando já desde o início, até antes de começar a reunião. Ouvi, tive problema com a transmissão de parte da fala... Ouvi o Prof. Heleno, da CNTE. Tenho que pegar o meu material de pauta ali. Não consegui ouvir a fala do Henrique, mas acho que ele fez, talvez tenha sido um panorama do que está sendo feito. Eu acho que o maior desafio, Senadora Teresa e a todos que estão nos acompanhando, é discutir, avaliar sobre o processo de implantação.
15:04 R	Obviamente, nós sabemos da autonomia de todos os estados, e, ao mesmo tempo, como o novo desenho do ensino médio foi aprovado no Congresso, não basta um relatório nosso ou (Falha no áudio.) ... de dizer que a reforma vai ser revogada. Ela está valendo, ela está em (Falha no áudio.) ... os livros didáticos, os materiais foram redimensionados num novo desenho. Ainda esta semana nós falávamos do quão dinâmico é que os Estados já estejam se reorganizando, fazendo ajustes inclusive no modelo apresentado. E gostaria só de reforçar que nós recebemos do Consed e de algumas outras instituições as posições formalmente definidas. Eu acho que seria interessante - eu não sei se a CNTE fez isso em relação ao que foi apresentado. Da mesma forma o Marcus Vinícius, que aqui falou em nome da Conjuve, já ouvimos outros representantes da juventude também: que pudesse enviar as contribuições, por escrito, de pontos que acham importantes, porque, de qualquer forma, é bastante complexo. A nossa preocupação... Eu estava ouvindo agora aqui sobre as perguntas que foram feitas, as pessoas muito angustiadas para saber o que é que muda, quando começa, se começa a valer, quais são os maiores desafios. Os maiores desafios são os da educação. Nós temos desafios na área da formação de professores... Eu ouvi muito o Heleno falar sobre a questão do tempo do debate. Eu discordo em parte disso. Eu acho que... Eu fiz parte da Comissão junto com o Reginaldo Lopes, e nós fizemos dois anos ou mais de reunião, tudo da proposta do ensino médio. Obviamente, o desenho final veio através de uma MP, e o formato de MP compromete, sim, a discussão, como formato. E, assim como a gente, outros temas têm sido apresentados hoje, inclusive via MP. E alguns estão entrando em regime de urgência, como foi o caso da escola de tempo integral. São ações diferentes. Eu acho que teve tempo de debate no desenho que a gente estava trabalhando na Câmara, o que não quer dizer que não tenha legitimidade o fato de ter sido de uma MP. Tem muitos assuntos que vêm como MP e alguns que nem caberiam, mas acho que isso não compromete o que a gente está se propondo a fazer. Existe uma vontade do Senado, através da proposta feita pela Senadora Teresa. Eu já tinha apresentado também, já tinha, inclusive, ido falar com o ministro. Há uma vontade do MEC também. O Mauricio vai falar depois - seria melhor falar até depois dele, por conta da consulta pública que foi aberta. E a consulta, com certeza, está levantando informações interessantes, porque ela mostra, ela tem oportunidade de auscultar nacionalmente. Então, acho que são muitos elementos que vão servir para construir o relatório e, inclusive, para a produção, se for o caso, de medidas legais, de propostas legais de alteração, de mudança, sempre lembrando que existe a autonomia dos sistemas. E, aí, nós tivemos uma audiência pública em que a federação das instituições privadas colocou muito isso: "Ah, a gente já fez todo um desenho, já estamos investindo, já investimos, já trabalhamos, e tem pontos positivos". Obviamente, sempre lembro que a Base Nacional já dá esse espaço para os desenhos adotados pelos sistemas. Para alguns que estão alegando que já fizeram investimento, que produziram material, que têm disciplinas criadas, isso já é possível ser feito. É possível, inclusive, ter essa abertura, porque a própria Base Nacional tem esse desenho. Acho que são importantes elementos que eu penso que têm um grande consenso, que são a questão de reorganização da carga horária, o maior número de horas destinadas à base comum, o fechamento de um filtro de disciplinas e áreas de atenção. O objetivo é dar amplitude para a formação, mas isso não significa que não tenha que ter eixo, que não tenha que ter organização.
15:08 R	Então, a ideia nossa é o quanto antes, a partir do que está sendo apresentado e dos debates, a gente conseguir construir um relatório, ver o que é possível construir de consenso, e socializar esse texto com as instituições que foram convidadas, para que, a partir de uma construção, também possam emitir sua opinião e sugestão. E é um instrumento que, com certeza, retorna também para o Ministério da Educação, que está hoje sob responsabilidade e condução do Secretário Mauricio, para fazer toda essa filtragem, construção e - quem sabe? - para fazermos juntos o formato que seja necessário, se houver alguma medida legislativa que precisa ser feita - e eu acho que vai ter: tem situações que nós vamos ter que trabalhar. Então, é só essa a disposição, e vamos seguir acompanhando para ver se nós conseguimos ouvir o Secretário Mauricio. Inclusive, acho que foi prorrogada, não sei se já se concluiu a audiência que foi aberta, a consulta pública - eu não sei se isso já foi feito. Mas só quero agradecer e parabenizar a preocupação de todas as instituições. Com certeza, existe uma grande preocupação de nós todos com a possibilidade, porque também não é uma situação em que só se revogou o ensino médio. A gente já tem uma situação colocada, enorme, em relação ao ensino médio - a questão da qualidade, da atração e interesse da juventude, a dificuldade de formação. Então, são problemas que já existiam antes, principalmente antes da reforma. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Depois da fala do Secretário, fique à vontade para fazer alguma outra consideração. Esta é a nossa última audiência pública. Ao fim, eu vou rapidamente fazer uma síntese. Acho que a prévia do relatório ajuda bastante com essas suas considerações complementares, que dizem respeito a pontos que necessariamente terão que ser observados: a autonomia dos estados, a posição de todos que nós ouvimos, todas as instituições, e sei que o MEC vai nos ouvir. Assim eu espero, viu, Mauricio? Que o MEC nos ouça. Tenho certeza disso. Tem muitas representações que se entrelaçam. Está aqui, está ali, tem as falas, mas eu acho que nós temos condições, sim, de dar uma bela contribuição. E o detalhamento do objeto, que para mim é um ponto de tensão, eu acho que será também objeto de uma nova discussão que envolva o Congresso, como foi envolvido desde o início do debate de 2018 e mais agora ainda.
15:12 R	Reportando-me ainda ao que disse Henrique Ribeiro, nós vamos priorizar e valorizar essa coordenação federativa. Passo a palavra para você, Mauricio, agora. Veja se você agora está com o seu som a pique... O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Por videoconferência.) - Alô? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Está bem agora. Agora está bom. (Pausa.) Tem momentos em que nós o estamos ouvindo. (Pausa.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Por videoconferência.) - Pronto, me escutam? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Sim. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto. Que pena que o tempo passou sem essa fala, porque eu me lembrei da lei do lado do pão com manteiga: quando o pão cai no chão, sempre cai o lado com manteiga no chão. (Risos.) É o seguinte, eu vou parar de brincar. Eu quero começar cumprimentando quem nos escuta e cumprimentando estas duas Parlamentares admiráveis. Cumprimento a Profa. Teresa Leitão, que, em muito boa hora, já no início deste mandato, percebeu a necessidade de uma Subcomissão para discutir o ensino médio. Do mesmo jeito, cumprimento com todo o respeito a Senadora Professora Dorinha, que é uma Parlamentar que, ao longo desses anos, vem construindo uma história de coerência enquanto Parlamentar e de competência enquanto professora que a tem tornado um referencial na educação brasileira. Digo isso com muita simplicidade, com muita naturalidade por ter podido acompanhar a atuação. Também quero cumprimentar o Prof. Heleno. Já interagimos muito por conta do fórum e por conta da CNTE, ele é Presidente de sindicato dos professores, uma força que não pode ser desconsiderada na equação do avanço da educação brasileira. Cumprimento o Marcus, a própria voz da juventude, e o Henrique - está me parecendo que o Henrique é da turma nova dos concursados, não sei... O fato é que as Consultorias são instituições muito importantes dentro das duas Casas, porque, entre outras coisas, guardam a memória institucional da construção das leis.
15:16 R	Eu vou começar me reportando à fala do Marcus sobre juventude e, assim, tratando de duas questões básicas. Primeiro, enquanto gestor público, faz pelo menos 10 anos,12 anos que eu tento formular - quando estava lá na Secretaria de Educação do Ceará - para a nossa equipe o seguinte: política de ensino médio precisa ser política de juventude, no sentido de que o que se pensa para a escola precisa ser inspirado e fundamentado nas necessidades dos nossos jovens. Não é que a escola seja capaz de dar conta de tudo. É até uma carga injusta dizer que a escola dá conta de tudo ou que a escola é culpada. Mas a escola é o centro da vida comunitária, na maior parte dos pequenos municípios e dos bairros da periferia brasileira, que é onde essas pessoas estão, não é? Nesse sentido, eu falo de protagonismo, mas falo também de protagonismo que não é só o protagonismo da ação política, muito embora eu ache que essa é uma dimensão inarredável do protagonismo. Mas acho que é muito importante ter o protagonismo estudantil, no sentido de participação na escola, no sentido também de que cada estudante seja responsável por sua aprendizagem e construa, sim, uma perspectiva de vida. Infelizmente as palavras "projeto de vida" ficaram meio antipatizadas, mas a verdade é que todo ser humano, quando sai, vamos dizer assim, do atendimento das necessidades básicas, constrói, sim, um projeto de vida, qualquer que seja o nome que se dê, não é? Bom, dito isso, eu vou passar um pouco, interagindo aqui com tudo que já foi dito, interagindo com o tema do NEM, tá? - do novo ensino médio, do que aconteceu ou deixou de acontecer de 2017 a 2022. Bom, primeiro, quero dizer que a implementação do NEM, sobretudo ali nos primeiros anos, de 2019 a 2021, careceu de definições. Ela careceu de definições: o que é que ia ser parte diversificada, itinerário, como é que isso podia ser melhor combinado entre as unidades da Federação. Em suma, a ausência do Governo Federal daquele momento em relação ao apoio e à interlocução com os estados, com os conselhos nacionais, no sentido de construir referenciais comuns, aportou questões de ausências nisso, não é? Mas eu não quero, não posso deixar de falar da questão dos itinerários. Eu acho que os itinerários não foram e não estão bem equacionados. Não assino embaixo do folclore de que, "ah, o Brasil tem 600 itinerários, não sei o quê". Sinceramente, acho isso má-fé da imprensa. Mas o fato é que não foi dado um rumo também para que os jovens se sentissem seguros de que estariam todos aprendendo em caminhos semelhantes ao longo do... Assim, mesmo que ele estivesse no Amapá ou no Paraná.
15:20 R	Eu tenho chamado também, pedido até que, quando a gente falar de formação de professor, a gente não fale só pensando que, se você der um treinamento para o professor durante um mês, um ano, ele vai ser capaz de implementar uma reforma curricular. A gente precisa ter respeito pela cultura profissional do professor. Todo profissional, o seu campo de colegas tem uma cultura, e essa cultura não se muda porque se deu uma formação de "x" horas. Essa cultura não muda entre os médicos, essa cultura não muda entre os advogados, sabe? Então, na educação, o fazer educacional de dar uma aula é, provavelmente, uma das coisas mais complexas que se tem como como profissão, e querer que uma formação encurtada possa ser chamada de adequada eu acho que é forçar um pouco a barra. No entanto... Estou aqui me perdendo com tantas coisas; eu tinha botado até despertador para não... No entanto, eu quero dizer que eu acho, sim, que há dois problemas de desenho nessa lei. Há um problema... A carga horária da formação geral básica ficou, sim, reduzida, e eu acho que todos nós, todas as entidades que nós ouvimos reconhecem isso. É importante não ter pressa e podermos avaliar o que precisa ser legislação. Disso se precisa, mas tudo indica também - a fala da Senadora Professora Dorinha também indica - que, talvez, dificilmente poderemos fazer alguns ajustes fundamentais sem essa medida. Mas o que é bom mesmo é que a gente construa essa medida junto: Executivo federal, Congresso federal, estados, que são os grandes implementadores dessa reforma, e órgãos normativos nacionais e estaduais. Finalmente, eu quero falar um pouquinho - me perdoem, mas é porque esse assunto é tão tocante para mim, que fui educador de escola e depois educador como gestor público - do tema da desilusão. Eu diria o seguinte: que nós lidamos com algo mais grave do que a desilusão, porque a desilusão é quando eu quero ter uma Barbie, para falar do filme, ou quando eu quero fazer um passeio, e o meu passeio, o meu pequeno sonho não se realiza. Eu acho que a gente está lidando hoje não só com os jovens. A gente está lidando hoje com uma questão que se chama busca de sentido. Assim: qual é o sentido da minha vida? Qual é o sentido de eu estar aqui? E dar sentido significa conversar com os jovens noutro nível. É conversar com os jovens pensando em oportunidades. E fico muito feliz que tenha chegado o momento de a gente ter perspectiva de tempo integral e de educação profissional articulada ao ensino médio, que é uma lei que foi sancionada ontem. Mas dar sentido, também, quanto a: o que eu posso fazer pelo meu país? O que eu posso fazer pela minha comunidade? O que eu posso fazer para me sentir alguém que contribui? É muito comum que o jovem seja descrito como problema: é quem mais está desempregado, é quem mais morre, é quem mais evade, é quem mais isso, é quem mais aquilo. E ele o é, o diagnóstico nos conta isso. Mas a minha grande provocação é: vamos fazer um diagnóstico do jovem como potencial de solução?
15:24 R	Bom, com essas palavras, e pedindo desculpa por ter abusado do tempo, eu paro por agora. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Pois é, porque você ainda vai ter o seu tempo complementar, como todos. A gente retoma agora. Eu quero destacar, Mauricio, na sua fala e também na da Professora Dorinha, que eu espero que seja aquilo com que a gente possa dar um passo além, que é a percepção de que, talvez, seja preciso avaliar o instrumento, porque, em todo canto a que eu estou indo debater isso, e não são poucos os lugares, eu tenho dito que o Revoga Já não pode ser um ato administrativo, como nunca foi. O Revoga Já é um movimento, um movimento encabeçado pelas entidades estudantis, pelas entidades sindicais lá no início de janeiro, de fevereiro, que teve um papel mobilizador. Mas uma revogação de uma lei... Se a gente crítica nesta lei em vigor a falta de um debate mais profundo, o fato de ela ter vindo por medida provisória, embora, depois, tenha se transformado em lei - o Ministro tem, reiteradas vezes, também, criticado a falta de diálogo com os entes federados, com as entidades -, a gente não pode revogá-la de uma canetada. Eu acho que o Revoga Já foi um ato, um movimento, um ato administrativo. Depois de todo esse processo de debate que nós fizemos aqui, que o MEC também fez, que o Fórum também fez, que várias iniciativas o fizeram, o Revoga Já, hoje, tem um componente de participação invejável - invejável. Além da consulta, toda essa rodada de debates. Então, nós temos uma convicção maior, mais bem fundamentada, baseada nas escutas, nas avaliações, nas análises de quem faz gestão, de quem dá aula, de quem está na escola, de quem representa os setores de pesquisadores - nós ouvimos vários também nas nossas Comissões.
15:28 R	Então, fico muito feliz com essa fala de que o MEC está pensando qual será a melhor alternativa para a gente ter um fruto desse debate profícuo e que corresponda ao que a gente deseja para a nossa juventude. Eu entendi bem o que Marcus disse em relação à desilusão, como também ele entende e concorda. Qual é o passo que vem depois da desilusão? É a superação por um projeto. Eu ouvia de um professor que falou - o Prof. Igor, de Sergipe - lá no dia da escola de tempo integral e nos visitou ontem na Comissão de Educação, lá na nossa reunião: dessas coisas todas que estão desenrolando do debate, uma das coisas mais importantes que eu acho que a gente precisa introduzir, não como disciplina, mas como fio condutor de um projeto pedagógico, é o projeto de vida. É quem sou eu e para onde eu quero encaminhar toda a minha força reflexiva, de trabalho, de representação. Isso vai ser muito necessário na escola de tempo integral; como todo mundo diz, a gente quer que contribua para a educação integral. Sem mais delongas, vamos passar a palavra, devolvendo. Pelo nosso rito, são cinco minutos, a gente está muito disciplinado no tempo, nem se preocupem. A gente vai voltar para nossos convidados. O Marcus está substituído por Rayssa. Aí, na hora em que for a vez dele, em vez de eu chamá-lo, eu chamo Rayssa. Acho que é Rayssa, mas eu confirmo já o nome. Passo inicialmente - vou seguir a mesma ordem, certo? - para o Prof. Heleno Araújo, que é Presidente da CNTE e também Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação, que neste ato está representando o fórum. A CNTE foi ouvida. Quem veio foi Marlei de Carvalho, não é? O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - Isso. Exatamente, Teresa. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Vamos lá, Heleno, cinco minutinhos. O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. São cinco minutos, também escutei aqui as questões, sete questões levantadas. Eu anotei aqui só por tópicos, algumas preocupadas com a situação, mas eu quero começar dialogando com o que também a Senadora Dorinha levantou, que é importante, e o que o Henrique apresentou. Acho que todos nós aqui acompanhamos a trajetória que o Henrique apresentou: em 2013, a proposta de um projeto de lei, de um PL. E é verdade que estávamos debatendo o PL. De 2013 até 2016, o debate está sendo feito, e o PL não foi aprovado, não foi colocado em pausa para votação. Por quê? Porque, da forma como a Senadora Dorinha sempre se comportou e o Deputado Reginaldo Lopes também, sempre ouviram bastante as entidades do movimento educacional. Dialogaram, construíram consensos. Foi um trabalho onde... Vocês estão me ouvindo? Entrou a ligação aqui. (Pausa.) Não vou nem perguntar aqui, estão me ouvindo, não é? Então, construíram consensos, têm trabalho de diálogo muito forte. E é esse diálogo que fez a gente levar quatro anos debatendo a melhor forma de cuidar do ensino médio, porque o conteúdo que estava sendo colocado nós apontávamos que tinha problemas - tanto a CNTE quanto o Observatório do Ensino Médio. Por isso que essa forma democrática da Senadora Dorinha, e também do Deputado Reginaldo Lopes, dialogando conosco, foi importante.
15:32 R	Quando nós falamos aqui que fomos atropelados pelo processo, é que a medida provisória impôs um conteúdo que nós estávamos debatendo, impôs um conteúdo que nós afirmamos que teria problemas. E as questões levantadas apontam isso. Nós temos problemas de acesso. Não podemos negar isso. A política, quando aplicada, está tirando a juventude da escola. Os diretores das escolas estão procurando os sindicatos para pedir ajuda, porque suas escolas estão perdendo os seus jovens, estão perdendo as suas crianças. É assim que as diretoras falam para a gente: "Estou perdendo meus meninos!" Então, tem um problema aí, de fato, quando se implementa essa política. Outro ponto levantado nas questões é a tecnologia. Ora, olha o que Maurício Holanda passou aqui, e o Maurício Holanda está dentro do Ministério da Educação, em Brasília! Vejam a situação! Então, quando a gente falar de tecnologia para a nossa juventude do ensino médio, temos de pensar no tamanho que é o nosso Brasil, nas desigualdades que tem o nosso Brasil. Ontem, eu tentei de verificar o relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo por conta da atitude do governador de tirar os livros das mãos das nossas crianças. Eu fui em busca do relatório, porque eu tinha lembrança... O relatório é de... A fiscalização, a ida às escolas foi no dia 8 de novembro de 2022, o relatório foi publicado dia 14 de dezembro de 2022, ano passado. São Paulo, maior capital do Brasil e da América Latina: 83% dos estudantes nas escolas municipais de São Paulo não tinham tablet; 65% das escolas têm equipamentos que não funcionam 100%, sempre tem um quebrado, dois não funcionam, ou seja, 35% não têm nada de equipamentos. Eu estou falando da maior capital do país, a capital mais rica do país. E, quando a gente trata de uma política nacional, nós estamos falando de um Brasil de tamanho continental, cujas desigualdades têm que ser consideradas no processo de construção. Por isso que, aqui, a nossa juventude, pelo Conselho Nacional de Juventude, falou: é importante ouvir a juventude, ouvir quem está lá na ponta. Isso a Deputada, na época, Dorinha e Reginaldo estavam fazendo: ouvindo, discutindo, procurando a melhor forma de atender as demandas apresentadas. Só que a medida provisória interrompe o processo, impõe propostas, ideias que têm dado problema no acesso, dado problema na tecnologia, as dúvidas com relação à formação de professores. O último dado agora, aqui em Pernambuco: a Senadora Teresa Leitão conseguiu fazer com que o estado convocasse os concursados. Sabe qual é o problema agora, Senadora Dorinha? Os concursados que prestaram prova de concurso para biologia, para matemática, agora que estão chegando nas escolas, estão ouvindo dizer: "Olha, não tem aula de biologia, não tem aula de matemática. Você vai ter que fazer outra coisa que não foi para o que você foi formado. Você vai ter que se dedicar agora a um itinerário para o qual você não teve nenhum preparo. Esse é um problema quando a gente levanta aqui essas questões em termos de problemas. Por fim, os impasses colocados também nesse processo são um pouco desse conjunto que estava colocado, ou seja, a forma de você implementar sem dialogar com as realidades está prejudicando os nossos jovens, os profissionais da educação. E é muito salutar o que estamos fazendo aqui agora: esse debate forte, coordenado pelo MEC com outras entidades, na consulta pública, e esta Subcomissão. Eu acho que aqui, sim, tem um espaço muito forte de ouvir o que estamos levantando e considerar. Acho que o percurso que o Henrique mostrou para a gente, os estudos, a pesquisa são fundamentais, porque vão dar o caminho que seja, de fato, adequado para atender as nossas juventudes, para que nós, profissionais da educação, possamos ser ouvidos, atendidos e que o Fórum Nacional de Educação também possa estar imbuído nessa construção coletiva em que estamos envolvidos.
15:36 R	Muito obrigado pelo convite mais uma vez, Senadora Teresa Leitão. Forte abraço a cada um e a cada uma! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada também, Prof. Heleno, sempre um prazer contar com a sua participação. O próximo seria Marcus, mas acho que ele justificou que precisaria sair, deixou uma pessoa do Conjuve, mas eu não estou vendo. Será que ela está na tela e eu não estou percebendo, Andréia? (Pausa.) Então, Rayssa, é sua vez. A SRA. RAYSSA LEMES (Para expor.) - Boa tarde! Obrigada, Senadora. Eu sou cientista social, estou representando o Presidente do Conjuve, Marcus Barão, sou assessora dele. Ele teve que sair por conta da agenda dos Diálogos Amazônicos, então vou representá-lo nas considerações finais. Primeiramente, quero agradecer, em nome do conselho, a oportunidade que o Senado Federal nos trouxe de fazer um debate tão qualificado, nas pessoas da Senadora Teresa Leitão e da Professora Dorinha, e também quero agradecer a todos os expositores pelas contribuições tão ricas que nós tivemos aqui hoje. Quero reiterar a questão de que, para nós, é muito simbólico estar aqui, nesse momento, discutindo essa pauta que é tão importante para a juventude brasileira, porque uma parte muito significativa dos estudantes que estão no ensino médio são jovens. Daqui a dois dias a gente comemora os dez anos do Estatuto da Juventude, como o Marcus já mencionou, e é importante reiterar que o direito à educação é um dos eixos fundamentais preconizados pelo estatuto, além dos materiais, também, que já foram mencionados. A gente tem o Juventudes do Agora, que é um documento de diretrizes e bases para uma política de Estado para e com as juventudes, no qual a gente faz um diagnóstico, também, em relação à pauta específica da educação como um dos eixos centrais do estatuto e também algumas recomendações, baseadas em discussões que já têm sido feitas no Brasil, inclusive as que têm sido feitas em conjunto com o Senado, com outros atores, e também de proposições que foram feitas em outros países. Nós trazemos uma série de recomendações nesses documentos, a gente vai encaminhar para a Comissão para que eles possam ser disponibilizados também, através de outras vias. Então, eu reitero esse agradecimento pelo convite e também a disposição do Conselho Nacional da Juventude, que congrega diversas organizações e movimentos sociais, além de representantes governamentais, para qualquer discussão relativa às políticas públicas de juventude, nesse caso, especificamente, no eixo da educação. Mas quero reforçar a nossa disposição para isso e o interesse contínuo em discutir essa questão, que é tão importante para o aprimoramento do ensino médio e para a questão do protagonismo jovem também. Como já foi dito por diversas falas, é muito importante também a gente ter a voz dos próprios estudantes, das próprias representações juvenis e do Conjuve, que é a plataforma oficial de representação dos jovens do Brasil, nesse tipo de debate. Quero agradecer novamente a oportunidade de estar aqui hoje debatendo isso, e fica o meu reconhecimento ao Senado Federal por toda a dedicação que tem tido a este tema e também à Comissão como um todo, pelo trabalho muito qualificado que vem sendo feito. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos, Rayssa, agradecemos a participação do Conjuve, as contribuições, as inter-relações que nós sabemos que tem com várias instituições que representam a juventude, seja nos movimentos sociais, seja também nas instâncias governamentais. Hoje não é difícil a gente encontrar secretarias de juventude em governos municipais, em governos estaduais. O nosso próprio Governo também tem. Isso significa uma pauta importante, como vocês próprios disseram, em relação ao que se está produzindo, na projeção que se tem para os jovens e os mais jovens daqui a um tempo, uma próxima geração.
15:40 R	Muito obrigada. A gente aguarda o seu documento. Eu passo a palavra agora para Henrique Ribeiro, o nosso analista legislativo, para fazer também as suas considerações complementares. O SR. HENRIQUE MARQUES RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, boa tarde. Voltando aqui, novamente, quero agradecer pela oportunidade de estar mostrando esse trabalho que estamos realizando na Subcomissão. Teve uma pergunta no e-Cidadania que foi a questão, assim, sobre se está alcançando os resultados, causando o impacto que foi previsto inicialmente, que é a questão de você reduzir a evasão escolar. Inclusive, essa pergunta até fez parte do nosso formulário, mas o que nós percebemos nas respostas? O que você tem de resultado hoje é de, às vezes, escolas piloto, você tem... Então, até para resgatar o que o Heleno falou, você, para ter uma ideia sobre se a política está funcionando num Brasil tão diverso, não pode tomar por base apenas os resultados de algumas experiências específicas para dizer se está funcionando ou não está funcionando. Você tem que dar um tempo, é a questão da maturidade da política, a gente está em processo de implementação. Então, primeiro, assim, antes de a gente conseguir responder se está dando resultado ou não, a gente tem que saber: ela foi implementada direito, do jeito que se desenhou? Esse desenho é adequado? Ela tinha chance alguma de ter resultado? Então, tem esse processo, tem todo esse caminho. Eu acho que, nesse momento, a gente tem que focar mais nessa questão de como é que está: a gente tem que remodelar o desenho? A gente tem que caprichar um pouco mais na implementação? Tem que considerar a diversidade do país? O que a gente tem que fazer chegar para um município pequeno do Amazonas, por exemplo, para dar as condições? Então, eu acho que é esse momento. Eu gostei muito do modelo da consulta pública do MEC, até porque eles estão planejando ouvir a juventude, e isso é muito importante, Rayssa, e, às vezes, é muito difícil, sim, porque envolve muitos recursos, é difícil você ter acesso, às vezes, a pessoas tão jovens, porque você não tem, às vezes, um cadastro; são pessoas menores de idade, que você não consegue... tem que ter todo um cuidado na hora de você perguntar as coisas e tal. Então, assim, eu também estou muito ansioso pelo resultado da consulta pública do MEC, e eu acredito mesmo, acredito sinceramente que, juntando os esforços do MEC, da Subcomissão do Senado Federal, juntando os esforços de todos os atores que estão trabalhando, Todos pela Educação, o Observatório do Ensino Médio, todos, assim, com... (Falha no áudio.) ...diferentes, mas todos - e isso eu senti em todos com quem eu conversei - interessados no melhor para o país, às vezes, com ideias diferentes do que seja o melhor para o país, mas eu acredito mesmo que o debate qualificado e democrático pode resultar no melhor para todos nós. Muito obrigado pela participação. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos, Henrique. Você deu um panorama inicial ainda, a gente sabe, está por completar, mas eu acho que o desenho vai nos permitir uma síntese importante desses meses de trabalho, um profícuo trabalho, e, com certeza, a gente vai ter uma conclusão. Hoje, a gente não está muito em tempo de considerações finais, a conjuntura está tão dinâmica, mas o relatório, ao seu tempo, eu tenho certeza de que vai retratar esse momento importante que nós vivemos na Comissão. Então, eu vou passar a palavra agora para Mauricio Holanda, nosso secretário da Sase.
15:44 R	O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... Vamos começar pelos prazos, não é? (Falha no áudio.) ... A portaria define que (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Está falhando um pouco, Mauricio. Está falhando um pouco. A gente está ouvindo, mas está com falha. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Por videoconferência.) - É, não é? É como o Heleno fala, não é? (Risos.) Mas, então, nós vamos entregar o relatório em caráter preliminar para os quatro grandes colegiados que participaram com a gente da consulta, a saber: Consed, CNE, fórum nacional e Fórum dos Conselhos Estaduais, porque nós queremos também ainda receber contribuições, comentários, críticas, antes de termos um relatório definitivo. É claro que ele já será público. Na hora em que a gente compartilha com todas essas instituições, ele já será um relatório público, mas com a humildade de saber que ainda poderemos assimilar e agregar muitas contribuições. Eu estou em dúvida se nós vamos colar o relatório do Senado, ou se o Senado vai colar nosso relatório, ou se a gente faz uma reunião. (Risos.) Mas, pelo que eu pude ver da exposição do Henrique, é tudo muito convergente - é muito convergente. O que temos são diferenças, às vezes, de forma de implementar ou um detalhe em relação a uma determinada quantidade de horas e tal, que são coisas que são muito plausíveis. Quem trabalha no Parlamento, no Congresso sabe muito bem que é o lugar da conversa, da negociação, de uma pessoa ceder para um lado e o outro ceder para o outro. Não vou perder aqui - o meu tempo já se acaba em 40 segundos - a oportunidade de fazer uma consideração importante inspirado até numa fala do Henrique. Nós não podemos falar dessa reforma falando que existem evidências, seja de bons resultados, seja de resultados ruins. Simplesmente não dá para se falar de resultados em educação, de evidências em processos de política tão prematuros. Nesse sentido, eu apelo, como eu costumo apelar em todos os processos legislativos, para que a gente conceda ao país prazos mais longos para determinadas coisas. Por exemplo, um processo como esse que mexe na estrutura educacional do país precisaria, pelo menos, de uns cinco anos de monitoramento antes de mudar a forma de avaliação, antes de saber claramente onde é que estão os limitantes, quais são esses limitantes e onde eles se localizam territorialmente. Eu não estou especificamente criticando ninguém, porque eu acho que esse é um paradigma do fazer política pública no Brasil que se expressa também nas leis, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Então, eu não deixarei, sempre que puder, de tocar nesse ponto, porque a gente fez muito as coisas sempre assim: "No prazo de dois anos, os estados e municípios farão isso, isso e aquilo. No prazo de tan-tan-tan, as escolas farão isso".
15:48 R	Muitas dessas coisas, inclusive, se houvesse políticas consistentes, não precisariam nem estar na lei, mas estariam implementadas pela cooperação interfederativa. Desculpem-me ter tratado assim desse assunto, mas eu peço a compreensão pelo militante que sempre vai tocar nesse ponto quando tiver oportunidade. No mais, quero agradecer, mais uma vez, à Profa. Teresa, Presidente, e à Professora Dorinha, Relatora, dizer da satisfação de estar com os demais participantes da mesa e agradecer a todos que nos ouviram. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Obrigada, Prof. Mauricio. Tempo é uma coisa muito estratégica quando se trata de procedimentos educativos - não é? -, muito. Temos de cuidar dele muito direitinho. Eu vou passar, antes de fazer o encerramento desta reunião, para a Senadora Professora Dorinha, para fazer alguma consideração que ela queira fazer. Depois eu encerro com os encaminhamentos. (Pausa.) Senadora? (Pausa.) Eu lhe passei a palavra, caso a senhora queira usá-la para algum complemento da sua fala, antes de a gente encerrar a reunião. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Por videoconferência.) - Oi? Alô? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Por videoconferência.) - Não, Senadora, eu acho que já disse o que tinha... Essa ideia... Ficou muito clara a posição de cada um. Como eu disse, eu acho que o Mauricio colocou a questão legislativa dos prazos e tudo mais. No caso específico da reforma do ensino médio, inclusive também foram dados esses prazos, e nós vamos ter que trabalhar com o que vai ser possível de alteração. Ao mesmo tempo, lembro que nós temos um enorme cuidado, porque a nossa preocupação, o foco nosso é escola - estudante e professor -, como é que nós vamos nos organizar em relação a isso. Eu me coloco à disposição. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Professora Dorinha, pela sua participação. Nós hoje encerramos o roteiro de audiências públicas. Eu quero deixar registrado o meu agradecimento ao corpo técnico da Comissão de Educação, na pessoa da Andréia, a todos os assessores e assessoras que nós acompanharam ao longo das dez audiências públicas. Desejo ao Henrique e à Issana um trabalho que certamente não será fácil, mas está muito bem encaminhado, pelo que o Henrique aqui apresentou. Nós vamos combinar com a Relatora o procedimento de apresentação do relatório. Evidentemente ela terá um prazo para concluir o trabalho. Também, Mauricio, desejo que esta seja mais uma dentre tantas contribuições que o MEC está recebendo. Eu acho que nós temos conseguido fazer no Senado a pauta da educação ter muita visibilidade - e, quando eu digo nós, não me refiro apenas a mim e à Professora Dorinha, que temos esse honroso título de professora, eu digo professora de ofício e de formação, mas há vários outros Senadores e Senadoras... Eu me refiro especialmente também ao Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, e ao Senador Izalci.
15:52 R	Nós tivemos a oportunidade de dedicar uma semana à aprovação de projetos da educação, por sugestão da Frente Mista Parlamentar da Educação. Tivemos excelentes relatorias, excelentes projetos, tanto do Executivo quanto de outros Parlamentares, relatados e aprovados, e acho que dessa forma a gente consegue, na prática, com o pé na escola, como disse a Senadora, pensando em quem faz a educação no dia a dia - professores, trabalhadores em educação, estudantes, comunidade escolar - fazer que isso sensibilize. Cada vez mais, nós que somos a representação política do Congresso Nacional, os gestores públicos em todos os níveis, a sociedade de modo geral devemos dar à educação o papel estratégico que ela tem na constituição de uma sociedade democrática, justa, humanizada, que avance no aspecto civilizatório de que a gente tanto precisa. Então, muito obrigada a cada um, a cada uma, às mais de 30 representações que participaram de todo esse roteiro de audiências públicas, a todos que contribuíram, com certeza, o trabalho feito a várias mãos, com visões muito convergentes em alguns aspectos, mas divergentes em outros, vai encontrar na nossa síntese, com certeza, uma contribuição para que o MEC possa tomar a melhor decisão para os milhões de estudantes da escola pública, que esperam, e esperam porque têm direito. Que o direito à educação seja o nosso norte. Muito obrigada. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 10ª Audiência Pública da Subcomissão do Ensino Médio. Boa tarde a todos e a todas, aos que estão presentes e aos que nos acompanham pela internet. (Iniciada às 14 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/08/2023 - 10ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil