24/05/2023 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167, de 2023.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicada para Presidente a Deputada Lídice da Mata, e não temos para Vice-Presidente.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleita Presidente a Deputada Lídice da Mata.
Passo a Presidência da Comissão à Sra. Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Boa tarde, Srs. e Sras. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas!
R
Eu quero designar Relatora, cumprindo o acordo, a Senadora Tereza Cristina.
Provavelmente, nós iremos eleger um Vice-Presidente. Vocês terão a felicidade de ter duas mulheres no comando. E, certamente, o Vice-Presidente será um homem, pela composição da Comissão que vejo até então. Talvez tenha mais alguma mulher.
Toda medida provisória tem também um Relator Revisor. Quando o Relator ou Relatora é de uma Casa, o Relator Revisor ou a Relatora Revisora é da outra Casa. Então, provavelmente, nós escolheremos mais dois cargos na próxima reunião: o Relator Revisor e o Vice-Presidente.
Quer falar alguma coisa?
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente, Deputada Lídice.
Nós apresentaremos, na próxima reunião, o plano de trabalho. Eu acho que esta é uma matéria muito importante, de interesse dos nossos Prefeitos, principalmente das pequenas cidades. Então, nós vamos combinar aqui, a Presidente Lídice e eu, as reuniões. Eu acho que nós poderíamos fazer duas reuniões - não é, Deputada? -, para que a gente caminhe o mais rapidamente possível com...
Então, na próxima reunião, eu apresentarei o plano, e também vamos entrar em contato com os Prefeitos, com a Associação Nacional dos Prefeitos, para que possamos fazer as nossas audiências públicas, que também serão feitas nas próximas reuniões.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Provavelmente, uma audiência pública será com representação do Governo que trata deste assunto e a outra nós abriremos justamente para a sociedade. Então, aí vamos aprovar esse plano na próxima.
Eu brinquei aqui dizendo que temos duas mulheres, mas, provavelmente, vamos poder dividir esse espaço com alguns homens, mas eu acho que todos nós estamos muito satisfeitos, porque essa medida provisória é uma medida provisória quase de unanimidade, quando se trata do assunto, positiva, um pedido dos Prefeitos... Então, os membros que estão aqui, todos eles, estão felizes em poder dar essa contribuição ao municipalismo brasileiro.
Com a palavra, o Deputado Otto e o Deputado Helder.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem.) - Deputada Presidente Lídice da Mata, Relatora Senadora Tereza Cristina, vocês sabem mais do que qualquer pessoa nesta reunião como eu e o Senador Otto Alencar vimos lutando pelas pautas municipalistas. Eu sou um municipalista, foi um dos motivos de eu ter vindo para esta reunião e para ser a favor da MP 1.167, que é extremamente importante, que faz a prorrogação da Lei de Licitações, que a gente acabou de modificar, e a gente realmente precisa apoiar os Prefeitos neste momento de dificuldade.
Acredito também que outra pauta importante é a discussão do eSocial, que vem acarretando uma dificuldade financeira ainda maior para os municípios, para os Prefeitos, ainda mais agora, depois da atualização do salário dos enfermeiros, e muitos estão realmente muito preocupados com como vão fechar as contas este ano. Então, eu acredito que é outra pauta e que é importante a gente discutir o projeto do eSocial. Acredito que o projeto mais eficiente, talvez, seria o do Senador Jaques Wagner, que faz uma proporção de acordo com o tamanho e a população do município.
R
Enfim, fico também à disposição para, se for necessário, compor a Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Eu queria pedir licença para pedir aos nossos Deputados que a gente possa ser breve, para a reunião ser rápida, porque esta instalação é fundamental para a gente ter os outros trabalhos aprovados, está bem? E eu estou na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados recebendo um ministro e preciso estar presente.
Muito obrigada.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem.) - Rapidamente, Deputado Lídice da Mata, Senadora Tereza Cristina e demais membros da Comissão, quando eu assumi o primeiro mandato, em 2015, foi instalada uma Comissão que discutiu a Lei de Licitações na Câmara dos Deputados, e nós não conseguimos chegar, depois, à conclusão que esperávamos.
Fui Prefeito por dois mandatos, como V. Exa., e, então, sabemos as dores e as delícias do Poder Executivo em todo o Brasil, as dificuldades que nós temos em relação aos processos licitatórios.
Eu vejo que esta medida provisória vai contribuir muito. Então, eu quero, aqui, de pronto, dizer que é uma alegria podermos participar de um debate tão importante para o Brasil, porque, na medida em que a gente consegue desburocratizar, acelerar os processos, torná-los mais transparentes, éticos, isso é melhor para a boa aplicação do recurso público e para também favorecer os municípios brasileiros em especial, não só os municípios, mas em especial os municípios, que são os grandes prestadores de serviço deste país.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Eu vou agora propor a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião convocando a próxima para tratar do plano de trabalho.
Obrigada.
(Iniciada às 15 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 15 horas e 09 minutos.)