29/05/2023 - 27ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de maio de 2023.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, hoje com enfoque no eixo temático, abro aspas, "As redes de educação básica: prioridades e demandas no novo Plano Nacional de Educação", fecho aspas, em atenção ao Requerimento nº 21, de 2023, da Comissão de Educação.
Participarão de nossa audiência no dia de hoje, de forma remota, os seguintes convidados:
- Natanael José da Silva, que é Vice-Presidente da Undime Pernambuco - seja muito bem-vindo, Natanael;
- Antonio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Estado da Educação da Paraíba - também seja muito bem-vindo, Antonio;
- Darli Zunino, que é Diretora de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) - inclusive, nós já deixamos disponível, Darli, o relatório do Fórum Nacional de Educação que estava sendo presidido, na época, pela Uncme, em função da Conferência Nacional de Educação, cujo tema norteador foi o Plano Nacional de Educação, aliás, um relatório muito bem elaborado;
- Alexsander Moreira, Diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação do Ministério da Educação (SEB/MEC) - seja muito bem-vindo também, Alexsander, é uma alegria tê-lo conosco na audiência.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Nós sempre incentivamos as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação a acessarem depois, também, além de participarem hoje, pois sempre há um material referencial para estudos, pesquisas, discussões, debates sobre o Plano Nacional de Educação.
E eu quero lembrar que é um plano 2014-2024, portanto, até o ano que vem. E nós já estamos, então, iniciando, dentro do Senado Federal, esse ciclo de audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação, para olharmos o que está acontecendo, refletirmos, discutirmos e pensarmos sobre o novo Plano Nacional de Educação. A cada segunda-feira, às 9h, temos uma audiência pública e, hoje, o tema da audiência são as redes de educação básica, sempre lembrando para as pessoas, educação básica é tudo, da creche - eu sempre digo - até entrar na faculdade ou universidade, é tudo o que vem antes, EJA, jovens e adultos, profissionalizante, ensino médio, ensino fundamental, creche, pré-escola, modalidades de educação e assim por diante.
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Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será, novamente, concedida aos expositores, para que, em função das falas de todos os expositores e da expositora, possam fazer comentários adicionais.
Sempre lembro que uma audiência pública é um momento de reflexão, escuta e debate, para que isso inspire a todos - a sociedade, o Executivo, o Judiciário, o Legislativo - para o novo Plano Nacional de Educação. Por isso é que nós estamos fazendo com alguma antecedência também, porque o Executivo irá enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano, no segundo semestre deste ano, mas nós já vamos conversando e discutindo, para que isso possa auxiliar todos e todas, na análise do futuro, em termos de educação, no nosso país.
Muito bem. Então, em primeiro lugar, eu passo a palavra ao Natanael José da Silva, que é Vice-Presidente da Undime, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, de Pernambuco. Grande abraço e bem-vindo!
Com a palavra.
O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Exmo. Senador Flávio Arns, para nós, uma referência nesta luta incansável pela melhoria e qualidade da educação pública.
Bom dia a todos os nossos convidados e amigos que vão partilhar conosco, desta temática tão relevante para o nosso país, em um momento extremamente emblemático e necessário para esta discussão.
Cumprimento todos os que compõem a Comissão de Educação, na pessoa do nosso Senador Flávio Arns. Cumprimento todos os nossos internautas e aqueles que acompanham, com muita altivez e com muito interesse, as discussões das políticas de educação do país, os educadores e educadoras, que fazem a educação pública em nosso Brasil.
Senador, eu gostaria da possibilidade de lançar mão do nosso material que a Undime preparou. Gostaria de saber da possibilidade de apresentação. (Pausa.)
Ótimo. Muito grato. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está tranquilo, está aparecendo bem.
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O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Por videoconferência.) - Muito bom!
Então, vamos lá!
Quero agradecer e externar esses cumprimentos também a todos os nossos dirigentes municipais da educação no Brasil em nome do nosso Presidente da Undime Nacional, Prof. Luiz Miguel, nessa luta também da Undime, constantemente, com outros parceiros, como é o caso da Consed, da Uncme, na construção das políticas públicas e no encaminhamento de proposições ao Poder Legislativo do Brasil.
As redes de educação... A primeira lâmina traz esta temática já apresentada aqui inicialmente pelo Senador Flávio Arns: "As redes de educação básica: prioridades e demandas no novo PNE". Então, considerando esse período, exatamente este último ano, em que estamos, 2023, olhando para o Plano Nacional de Educação, lei aprovada e sancionada, no nosso entendimento, faltou prioridade pelo Executivo que até então estava no comando do Poder Executivo, tendo em vista as metas. Caros amigos e amigas, quando a sociedade se mobilizou, depois de muitos debates, por meio das conferências municipais, das conferências estaduais, isso resultou em um documento, lá em 2014, que foi o Plano Nacional de Educação, e, depois, também, com a contribuição do Poder Legislativo, da Câmara, do Senado, das Comissões Mistas de Educação, nós tivemos a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O fato é que nós nos aproximamos agora do fim do decênio, e, justamente, como trazia o Senador Flávio, nós estamos beirando a conclusão dessa que foi uma construção da sociedade brasileira, priorizando a estrutura macro da educação, que é o Plano Nacional de Educação.
É importante, Senador Flávio Arns e todos que nos acompanham, nossos internautas, aqueles que vão também poder estar acompanhando esta nossa conversa, este nosso diálogo depois, uma vez que ficará disponível, dizer que o Plano Nacional de Educação reverberou também nos municípios e nos estados. Então, as unidades federativas, estados e municípios beberam da fonte do plano nacional para também construírem seus planos. E o fato é que nós temos hoje, em 2023, pouco avanço, um avanço tímido em algumas metas e, em outras, nem avanço nós tivemos, considerando a expectativa da sociedade, em particular daqueles que se mobilizaram para a construção do Plano Nacional de Educação.
E, aí, os órgãos de controle, em particular o TCU...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu só vou fazer uma interlocução. Você me desculpe, Natanael.
Você está passando as telas ou você está na primeira ainda?
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O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Por videoconferência.) - Eu não estou, nobre Senador, com esse comando.
Pronto, agora voltem... Vou pedir ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Ah, está bom, então. Eu só quero lembrar que, caso você necessite de que o pessoal vá passando as telas, só diga: "seguida", daí, a pessoa já vai para frente, está bem?
O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está na segunda agora, então: "O tamanho da nossa responsabilidade".
O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Flávio.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Desculpe ter interrompido.
O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Por videoconferência.) - Obrigado pela intervenção.
Educação, então, como direito. Ela parte do primórdio da sua construção como direito na nossa Constituição, na LDB e nas leis que se seguem, e isso vai se concretizar naquela que é o mantra das prioridades do país, que foi o Plano Nacional de Educação, que ora se aproxima do seu término.
Então, na primeira lâmina, voltando ao que estava sendo posto na tela: educação como um direito, para fazer valer esse direito, a gente precisa da legislação aperfeiçoada, regulamentada. Então, a gente olha para a Constituição, olha para a LDB, observa esse movimento que nasce do seio da sociedade, que prioriza metas e traça prioridades, e aí surge, nesse bojo da legislação, o Plano Nacional de Educação. Todavia, a sua prioridade, após a aprovação... Uma vez que se torna lei, é preciso um monitoramento, um acompanhamento também do Poder Legislativo, da sociedade como um todo e dos órgãos de controle.
Essa forma muito pedagógica, didática, de apresentar o que nós estamos discutindo, Senador Flávio Arns e todos que nos acompanham, se faz necessária para a gente compreender a célula principal que nos faz agora, neste momento, estar discutindo essa temática. Então, nós tivemos esse movimento - como eu falei - lá em 2014; depois, a aprovação conforme o Poder Executivo fez; e a expectativa. Então, educação como um direito; laica e gratuita; Estado, sociedade e família; aquilo que a Constituição e a LDB já preconizam: a educação inclusiva, a participação, como deve ser num regime democrático. Até aí, tudo muito bom, muito bacana, a gente fica feliz com essa construção da sociedade.
A próxima lâmina traz os objetivos do PNE. Nós tivemos... Quanto ao tamanho da nossa responsabilidade, como mencionou o Senador Flávio Arns, a responsabilidade não está apenas na construção da legislação, mas no seu efetivo cumprimento; e aí nós tivemos a sociedade se mobilizando para fazer isso, o Poder Legislativo, as entidades, como a Undime e tantas outras que militam nesse campo da educação - pública e particular -, a distribuição das matrículas, para trazer essa memória também e essa informação a todos. A distribuição das matrículas na educação básica por dependência administrativa concentra-se, em mais da metade, nas redes municipais. Aí é um desafio, grande desafio dos municípios. E aí vão surgir outras discussões a partir desse olhar do novo pacto federativo, o olhar para garantia do direito, que se dá no chão dos municípios. É importante que a gente também compreenda.
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A próxima lâmina, essa que estamos vendo aí, nos traz esse entendimento, esse aprofundamento do entendimento do regime de colaboração - Estados, União e municípios - nessa grande articulação social e também institucional para fazer valer esse direito. É importante perceber a relevância de cada protagonista, cada ente dentro desse processo de fazer garantir o direito.
Então nós temos a articulação do Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. E aqui eu chamo atenção de todos que nos acompanham para a grande urgência e necessidade da retomada da discussão que é a implantação, a criação do Sistema Nacional de Educação. De forma muito genérica, a gente fala do Sistema Único de Saúde, o SUS, mas, enquanto educação que congregue essa organização no país, nós ainda não temos. E temos um projeto de lei que já está no Congresso faz algum tempo que precisa ser pautado e priorizado, também na Câmara, no Senado, para que nós possamos avançar nessa que é uma pauta urgente também da sociedade brasileira e de todos os educadores, que é o Sistema Nacional de Educação, a sua organização enquanto país, e definir, por meio do Sistema Nacional de Educação, os objetivos, metas e estratégias de implementação.
Na sequência, os desafios: concluir o processo de análise do PLP em tramitação acerca do Sistema Nacional de Educação, de que falamos agora; a revisão do pacto federativo, um aprofundamento dessa discussão - infelizmente nós não tivemos pautada essa temática no Legislativo; na gestão passada, é bom que a gente rememore isso, alguns outros temas que não tinham tanta relevância do ponto de vista da educação brasileira foram pautados, como a questão do homeschooling, em algum momento inverteram as pautas de prioridades e a gente sente a necessidade, todos nós educadores e educadoras, no país como um todo, que se paute o Sistema Nacional de Educação e se volte a discutir, para que a gente tenha essa aprovação -; a regulamentação e efetivação do regime de colaboração, que se dará justamente conforme a revisão do pacto federativo. A gente acabou de falar há pouco que mais ou quase 50%, metade das matrículas da educação básica estão nas redes municipais, então é preciso um olhar diferenciado que garanta ao ente município a plena condição de garantia desse direito constitucional da educação.
Realizar busca ativa. A educação básica como fundamento de uma nação que preza pelo desenvolvimento e pela transformação a partir da educação não só pode garantir o acesso, mas a permanência. Então, a realização da busca ativa garantida também na educação básica em todas as suas etapas e modalidades é um desafio. E os sistemas e o plano nacional olham para esse aspecto, e, aqui, mais uma vez, a gente chama a atenção para isso.
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No Brasil, nós avançamos na universalização da educação básica. Avançamos bastante nas últimas décadas, mas ainda nos falta garantir que esse acesso seja permanente e seja de qualidade. Ampliar a oferta da educação integral, que também estava garantida - eu digo estava porque pouco se avançou, no olhar muito genérico, amplo, no plano que está em vigência, que era a meta 8, ampliar a oferta da educação integral, que é garantir a permanência da criança, do adolescente, do jovem na escola por um tempo maior. Promover a formação continuada dos profissionais da educação. Recuperar, recompor as aprendizagens, agora, pós-pandemia, é um outro desafio para o novo plano de educação. Realizar avaliações diagnósticas que garantam que as intervenções pedagógicas e de ensino sejam efetivas. Para isso, você tem que ter dados concretos e reais da situação vivida pelos estados e municípios. Adquirir materiais pedagógicos, didático-pedagógicos que correspondam a essa diagnose. Implementar a gestão democrática. Esses são os desafios para o novo Plano Nacional de Educação.
Seguindo os desafios, ainda nós temos a ampliação da oferta de matrículas, incluindo o atendimento à população do campo, as especificidades que são os quilombolas, indígenas. Realizar levantamento da demanda manifestada. Reformar e construir centros de educação infantil. Ampliar as vagas, que é o que garantia também o plano que está em vigor ainda lá na meta 1, em creche e pré-escola. Nós ficamos aí muito aquém do que as metas previam serem alcançadas no decênio, essa é a grande realidade. Então, com relação à educação infantil, essa ampliação nas redes, em particular nas redes municipais.
Ensino fundamental: ampliação da oferta de matrículas, incluindo a atendimento à população do campo e todas as especifidades que também incluem a educação fundamental, para além da educação infantil, que vai da creche até a pré-escola, e, o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Alfabetização na idade correta, um desafio enorme para todos nós, para o país, que também estava garantida na meta, lá no plano nacional. Fomentar a qualidade do ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
Próximo.
No ensino médio profissionalizante, também a ampliação da oferta de matrículas. Basta ver que nós temos uma estatística que nos aponta o quanto se perde de matrícula que se inicia na pré-escola, nos anos iniciais, e que não chegam, em torno de 30%, 29%, até o ensino médio. Então, esse é um outro desafio para o Plano Nacional de Educação e para todos nós, militantes e defensores da causa da educação pública, que entendemos a educação como de fato é: um direito. Implementar o ensino médio integrado à educação profissional. Triplicar as matrículas da educação profissional. Fomentar a qualidade do ensino com melhorias do fluxo escolar e da aprendizagem.
Educação de jovens e adultos. Haja vista o percentual muito elevado que nós temos no país de pessoas que, na idade certa, não conseguiram concluir os estudos, é um desafio para o país encarar a alfabetização e a educação de jovens e adultos para garantir cidadania e qualidade de vida a essas pessoas.
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Valorização dos profissionais da educação. Continua sendo um desafio, foi e está sendo desse plano, e a gente já consegue perceber que é também... temos aí o novo Fundeb, nova regulamentação a ser implementada pelas redes e que carece - o Senador me permita para concluir próximo já do templo - que, no arcabouço fiscal, em toda essa discussão, nós estamos tendo a necessidade de ter muito zelo com aquilo que foi uma conquista.
O Senador Flávio Arns, por exemplo, foi o Relator no Senado Federal do novo Fundeb. E nós temos que ter cuidado quando falamos em valorização dos profissionais e em qualidade da educação, para que não haja, em nenhum momento, perda dessa grande conquista que foi o novo Fundeb, que tem a participação direta do Poder Legislativo do nosso país, em particular, aqui, do nosso Senador Flávio Arns, extremamente militante de primeira hora da educação.
Eu finalizo e agradeço, lembrando que a Meta 20 do Plano Nacional em vigor, que está em vigência, era a que dava sustentação a todas as demais metas no plano, que é o financiamento. Nós não podemos avançar numa discussão que preze pela qualidade da educação, que preze pela garantia desse direito fundamental sem falar em financiamento.
A educação só avança, só melhora, só se qualifica se nós conseguimos dar as condições para que isso aconteça. E a Meta 20... havia uma grande perspectiva, a expectativa era muito grande lá em 2014, 2015 com os recursos do pré-sal, que, oriundos do pré-sal, viriam para a educação nacional quase na sua totalidade, com o ganho que isso iria trazer para a educação e, depois, os municípios e estados trilharam esse caminho e viram um pouquinho desmoronar aquilo que seria a garantia das demais metas, porque a Meta 20 garantia o financiamento para o avanço da qualidade, da melhoria da educação em nosso país.
Senador, acho que me alonguei demais. Quero agradecer e me colocar à disposição para continuarmos nessa conversa, nesse diálogo acerca do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço, caro Natanael José da Silva, que é Vice-Presidente da Undime/Pernambuco.
Foi muito clara, muito didática a apresentação - que fica disponível, inclusive, para todos e todas que quiserem reler, se aprofundar -, colocando de maneira clara prioridades e demandas no novo Plano Nacional de Educação e associando isto com a necessidade dessa articulação no Sistema Nacional de Educação: Governo Federal, estaduais, municipais, participação social.
Então, isso é muito importante, essa articulação, colaboração e - eu até uso uma palavra - pactuação. A gente tem que sentar, botar numa ata o que o Governo Federal vai fazer, assim como os estaduais e os municipais, a favor das prioridades e demandas.
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Pactuar, colaborar e articular são palavras importantes... São conceitos, não palavras, que transmitem uma filosofia atrás do plano.
Com a palavra, agora, o Sr. Antonio Roberto de Araújo Souza, que é Secretário de Estado da Educação da Paraíba.
Seja muito bem-vindo, Dr. Roberto!
O SR. ANTONIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia!
Espero que me escutem aí. Confirmem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Sim, estamos ouvindo.
O SR. ANTONIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA (Por videoconferência.) - Então, bom dia, Senador Flávio Arns. Quero cumprimentá-lo e também reconhecer a importância de uma audiência como esta para tratar de um assunto tão relevante, que são as falas, as metas para a educação brasileira, principalmente quando se vislumbra já o desenho de um novo PNE. Quero cumprimentar a todos que estão aqui, que são convidados para esta audiência: o Natanael, que me antecedeu agora na fala, representando aqui a Undime, do nosso vizinho aqui, o Estado de Pernambuco; a Darli Zunino, da Uncme, representando aqui os Conselhos Municipais de Educação; o Alexsander Moreira, Diretor de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Bem, eu entrei um pouco atrasado porque estava me deslocando aqui para o interior do Estado da Paraíba para o evento de lançamento de uma pauta que é muito importante para a gente hoje, que é estimular os estudantes para o acesso ao ensino superior, em um programa que a gente chama aqui, na Paraíba, do Se Liga no Enem. O Se Liga no Enem tem como objetivo elevar a quantidade de estudantes que ingressam no ensino superior, que está previsto na Meta 12 do atual PNE, uma meta que estamos muito distantes de atingir, não somente porque os estudantes não estejam motivados ou preparados para ingressar no ensino superior, mas, como nós sabemos, ainda há um déficit de vagas no ensino superior, sobretudo no público, para que os jovens, sobretudo os das camadas mais pobres, possam ingressar na universidade.
Estou também em uma escola chamada José Soares de Carvalho, neste momento, na cidade de Guarabira, que é uma escola em tempo integral. Hoje, a Paraíba tem 58% dos estudantes do ensino médio em tempo integral. É o segundo maior percentual de matrículas em tempo integral, em termos de redes estaduais, perdendo apenas, a Paraíba, para o nosso vizinho. E isso demonstra que a Paraíba, pelo menos na meta de elevação do percentual de estudantes em tempo integral, já ultrapassou em muito essa meta e está muito próxima de alcançar a meta do número de escolas, pelo menos 50% das escolas, e, hoje, nós estamos com 46%.
Mas nós estamos em um estado em que, se a gente fez esse esforço de ampliar as matrículas em tempo integral para os estudantes do ensino médio, nós temos uma meta que ainda estamos distantes de alcançar, que é a meta para ampliação das matrículas na educação infantil. A meta prevista para o próximo ano é de 50% e nós estamos ainda com 34,5%.
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Então, eu trago esse caso concreto para dizer: "Olha há um desequilíbrio muito considerável quando se trata das metas do PNE e do cumprimento delas". Parece-me, talvez, que há uma desconexão entre as metas que foram estabelecidas e o orçamento que foi disponibilizado para apoiar estados e municípios nesse esforço.
Então, se no primeiro PNE, de 2001 a 2010, ficou comprovado que havia um problema de falta de metas claras e de financiamento, eu acho que no segundo PNE, de 2014 a 2024, a gente encontra outro problema: se a gente já tinha parte do financiamento, a gente tem recurso suficiente para cumprir essas metas. Mas há também um problema de falta de correlação entre a meta e o investimento, e a destinação correta dos recursos para fazer face aos desafios desse plano.
Então, isso é só para introduzir trazendo o subcaso concreto, com três situações: ingresso no ensino superior, matrícula em tempo integral e matrícula na educação infantil, para abrir essa minha fala.
Então, representando aqui o Consed, os colegas Secretários de Estado da Educação, a gente já sabe dessas 20 metas que visam melhorar a qualidade da educação, em diversos aspectos, como a formação de professores, a valorização da carreira dos docentes, a construção de escolas adequadas, o aumento do acesso à educação infantil, a redução do analfabetismo, o fomento à pesquisa científica e tecnológica, entre outras. No entanto, é importante ressaltar que o cumprimento dessas metas ainda é um processo em andamento, que ainda demanda muitos esforços e investimentos por parte de gestores públicos de toda a sociedade brasileira.
A avaliação do cumprimento das metas pelo atual PNE requer uma análise mais detalhada e criteriosa daquilo em que conseguimos avançar e daquilo que ainda representa um desafio à implementação desse plano.
É importante, claro, reconhecer os progressos alcançados em áreas como a expansão, ainda que tímida, da educação infantil, a melhoria da qualidade do ensino demonstrada pelo Ideb, pelo menos até 2019 - e a pandemia trouxe um problema de rompimento dessa série histórica -, a melhoria da qualidade de ensino, a valorização dos profissionais da educação com o novo Fundeb e a promoção da igualdade de oportunidades educacionais.
No entanto, há muito a ser feito para atingir as metas. As principais dificuldades para o seu cumprimento, do nosso ponto de vista, são: investimento insuficiente - para nós, um dos problemas é a falta de recursos financeiros adequados destinados à educação. O investimento insuficiente pode impactar negativamente a infraestrutura das escolas, o transporte escolar, a alimentação dos estudantes - como ficou comprovado quando se congelou por pelo menos cinco anos o reajuste do valor da alimentação escolar -, a formação de professores, a aquisição de materiais didáticos e o desenvolvimento de programas educacionais.
Um outro ponto são as desigualdades regionais e socioeconômicas. O Brasil, como todos sabemos, é um país marcado por grandes desigualdades sociais e regionais. A distribuição desigual de recursos e oportunidades educacionais pode-se dificultar o cumprimento dessas metas. Não só pode, como já está acontecendo. O prazo que a gente tem, de apenas um ano, é insuficiente para que possamos atingir essas metas, especialmente em regiões mais pobres do país ou em regiões em que os desafios são gigantescos, do ponto de vista logístico, como o território amazônico, onde o Consed se reuniu na semana passada, em Manaus.
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A falta de acesso e equidade. Ainda existem grupos populacionais que enfrentam dificuldades para acesso à educação de qualidade. Isso inclui crianças em situação de vulnerabilidade, como aquelas em territórios faccionados nas periferias das grandes cidades, em áreas rurais, em comunidades indígenas, quilombolas, em situação de ruas, bem como pessoas com deficiência. Garantir o acesso e a equidade educacional para esses grupos é um desafio importante.
A qualidade do ensino. Além do acesso à educação, da garantia da permanência, é necessário garantir a qualidade do ensino. Isso envolve formação de professores, adequação dos currículos, implementação de avaliações internas e externas de boa qualidade e adoção de metodologias pedagógicas eficazes. Então, a melhoria da qualidade do ensino é essencial para garantir que os estudantes alcancem resultados satisfatórios de aprendizagem. Isso não pode ser feito sem uma boa articulação entre os entes federados e uma boa coordenação do Ministério da Educação, prejuízos imensos que tivemos, sobretudo no último Governo.
Gestão educacional. A gestão eficiente das políticas educacionais, desde a esfera federal até a local, é fundamental para o cumprimento das metas. A falta de coordenação, manejamento e monitoramento adequados pode dificultar a implementação de estratégias e o acompanhamento dos resultados.
O envolvimento da sociedade, como o Natanael muito bem frisou - envolvendo o engajamento da sociedade civil, incluindo pais, estudantes, organizações não governamentais e comunidades locais -, é importante para proporcionar o cumprimento das metas. A falta de participação ativa e de uma cultura de responsabilidade compartilhada pode ser um desafio a ser superado.
Essas são algumas das principais dificuldades enfrentadas no cumprimento das metas. É importante que as políticas e ações voltadas para a educação levem em consideração esses desafios e trabalhem para superá-los, garantindo assim a educação de qualidade, inclusive equitativa para todos.
Então, considerando as dificuldades apresentadas, um novo plano nacional deve ser elaborado levando em consideração as lições aprendidas com o plano anterior e as metas não cumpridas até agora. É fundamental adotar uma abordagem realista e estratégica. Primeiramente, é crucial estabelecer metas realistas e mensuráveis.
As metas do novo PNE devem ser elaboradas e baseadas em indicadores concretos e considerar a situação atual da educação no país, levando em conta as desigualdades regionais e sociais. Além disso, é importante que as metas sejam acompanhadas por prazos viáveis e recursos adequados para a sua implementação. Uma abordagem integrada e colaborativa também é essencial.
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O novo PNE deve envolver diversos atores, como governos, educadores, especialistas em educação, sociedade civil e estudantes, além de pesquisadores, garantindo a participação de todos na definição de estratégias e na tomada de decisões.
A construção de parcerias sólidas e o compartilhamento de responsabilidades são fundamentais para o sucesso do plano. Além disso, é necessário investir na formação e valorização dos profissionais da educação. Políticas efetivas de valorização dos educadores, incluindo salários justos, planos de carreira atrativos, formação continuada de qualidade e melhores condições de trabalho são essenciais para atrair e reter talentos no sistema educacional.
Outro ponto crucial é a destinação adequada de recursos, como já falei lá atrás. O novo PNE deve garantir um financiamento adequado e sustentável para a educação considerando as metas e a importância estratégica do setor. Não dá para, simplesmente, elaborar metas e não colocar isso vinculado a um orçamento. É fundamental que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, priorizando áreas - parece redundante - prioritárias e regiões mais necessitadas.
Por fim, é imprescindível o monitoramento e a avaliação contínua do plano. Acho que tivemos muitas falhas nesse monitoramento do atual plano. Mecanismos de acompanhamento e avaliação devem ser estabelecidos, permitindo identificar os avanços e os desafios enfrentados, bem como ajustar as estratégias conforme necessário.
Do nosso ponto de vista, do ponto de vista do Consed, ao adotar essas diretrizes, podemos criar um novo Plano Nacional de Educação que seja fatível, realista e capaz de promover transformações positivas na educação brasileira. O comprometimento e a colaboração de todos os envolvidos são fundamentais para alcançar o objetivo comum de uma educação de qualidade e acessível para todos.
Essas são nossas contribuições para o debate, Senador e demais participantes desta audiência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço ao Dr. Roberto, parabenizo-o pela fala em nome do Consed, inclusive também levantando aspectos que, na verdade, reforçam também o que o próprio Dr. Natanael já havia colocado, em termos de perspectivas, desafios. E quero parabenizá-lo também pela forma didática e clara. Se formos competentes para que isso tudo esteja contido no Plano Nacional de Educação, teremos uma bela caminhada educacional pela frente.
Eu quero também parabenizá-lo pelo esforço em termos do chamamento das pessoas para o acesso ao ensino superior. E quero deixá-lo à vontade, inclusive, pois eu sei que está no meio de uma agenda também aí no interior do estado. Estou vendo a parede ladrilhada atrás de você - e me permita chamá-lo de você, com todo o respeito -, que é uma parede bonita para um ambiente escolar, que torna possível também haver uma limpeza mais fácil, fica bonita, agradável, acolhedora. O interruptor também da luz, aí ao seu lado e atrás também, está muito bem colocado.
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Então, parabéns. É isso que a gente quer: uma escola bonita, acolhedora, competente, onde todas as pessoas se sintam bem.
Parabéns! Vamos em frente.
Passo em seguida a palavra a Sra. Darli Zunino, Diretora de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
É um prazer revê-la, Darli, você está sempre presente em todos os debates importantes.
Obrigado.
A SRA. DARLI ZUNINO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, nosso querido Senador. É um prazer estar com vocês, Prof. Roberto, Prof. Natanael, Prof. Alex.
Em nome da Uncme Nacional, em nome do nosso querido Presidente, Senador Flávio Arns, nosso querido também e competente, compromissado, Manoel Humberto Gonzaga Lima, nós queremos agradecer o convite. É muito bom estar discutindo esse grande desafio nacional, que são os planos de educação.
Eu começo a minha fala - eu tenho uma apresentação, depois eu a encaminho para vocês - com um pensamento do nosso grande filósofo Leonardo Boff, em que ele diz: “O que concerne a todos deve ser decidido por todos”. E nós percebemos o movimento que a gente fez lá em 2010 para construir o nosso Plano Nacional de Educação. Foi um movimento bastante intenso, um movimento coletivo, democrático, participativo. No final da conferência de 2010, nós encaminhamos ao Congresso Nacional o nosso projeto de lei, que ficou tramitando durante quatro anos e resultou no nosso PNE 2014-2024.
E eu levanto alguns questionamentos, Senador, e algumas reflexões antes de começar: Como é que as redes de educação básica vão priorizar as demandas do novo PNE? Eu questiono: será que a sociedade brasileira sabe o que é um plano de educação? Um plano de educação, Natanael, é um plano de Estado, perpassa governos, tanto que nós já perpassamos vários governos. E assim, não dá para jogar uma construção coletiva, democrática, participativa para escanteio. No último governo que a gente teve nós tivemos esse problema. As pessoas que ajudaram a construir, como vocês que estão nessa sala, como eu que aqui estou, representando a Uncme Nacional, tenho no coração, na minha vida, na minha paixão, a educação. Então, realmente, o Plano de Educação é um plano de Estado.
E esse plano... Eu fui avaliadora educacional do Ministério da Educação - eu e o Alex - em 2021-2022 para fazer uma análise dos planos de educação em todo o país, e eu fiquei com 170 municípios catarinenses. A gente fica triste quando começa a analisar esses planos da forma como estão lá na ponta, porque nós temos planos que não são decenais. E o art. 214 da Constituição brasileira traz muito claro - não é, Senador? - que os planos devem ser decenais. Nós temos planos com oito anos, nós temos planos com nove anos.
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Aí eu falo do meu estado. A lei ficou tramitando lá na Alesc durante... Nós construímos em 2013; em 2014, ficou tramitando; em 2015, ele foi aprovado na Alesc; hoje, o nosso plano estadual de Santa Catarina, entendendo isso como um plano de todo o território catarinense, foi aprovado na Alesc - 2014/2024. O que isso significa? Que o nosso plano não é decenal. A gente já contactou a nossa Presidente da Comissão de Educação da Alesc para fazer a recuperação dessa data de criação do nosso plano.
Outra coisa, de que os nossos colegas Natanael e Roberto já falaram, é que a gente fala, Senador, que a gente precisa trabalhar em regime de colaboração. Em que momento nós estamos trabalhando em regime de colaboração? Como é que nós estamos construindo esse regime de colaboração? Quais são os desafios que a gente tem ainda para construção efetiva do regime de colaboração? O sistema nacional é uma possibilidade. E a gente está aí há quantos anos? Desde 1932 - não é, Senador? - com o sonho dos pioneiros da educação brasileira. Esperamos que este ano realmente a gente consiga aprovar a lei do Sistema Nacional de Educação.
E é bom lembrar também que os planos de educação, como bem falado pelo Prof. Natanael, são um pacto social para a garantia do direito à educação para todos e todas. Isso também foi construído coletivamente.
Lembro também que os planos de decenais estão sendo elementos centrais para a consolidação da nossa jovem democracia e da qualidade social da educação brasileira - não é qualquer qualidade, é qualidade social dessa educação.
E, além disso, ele também pensa e discorre sobre a importância, Senador, de nós estarmos alocando recursos - o nosso querido Roberto ainda falou que a gente precisa da alocação de recursos financeiros. Nós precisamos trabalhar com o PPA, com a LOA e com a LDO. Na semana passada, Cassyra, de Mato Grosso do Sul, lá do Tribunal de Contas, falava muito bem que, agora em junho, julho, agosto, nós teremos a aprovação na Câmara da LOA e da LDO, e a gente tem que acompanhar isso. Sem recursos não é possível fazer acontecerem o nosso PNE e os planos subnacionais.
Outra coisa importante, significativa, é a questão das nossas conferências em 2018 e 2022. Foram conferências feitas com muita garra, com muita vontade, com muito amor, com muita paixão, principalmente essa última de 2022, Senador, porque foram poucos recursos financeiros alocados para as conferências. Nós tivemos quase 4 mil municípios participando das conferências. Nós sentimos o grande desafio em fazer a Conae 2022.
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Ainda bem que nós contamos com um município de Santa Catarina, lá do interior de Santa Catarina, com o nosso amigo Aírton, de Caçador, que criou a possibilidade de nós trabalharmos virtualmente com as nossas conferências. Aí a conferência nacional foi de forma híbrida.
Santa Catarina conseguiu fazer, em todo o território catarinense, com a colaboração e a ajuda do MP e do TCE também. E o primeiro momento em Santa Catarina foi para cada município catarinense se debruçar sobre os seus planos de educação, levantar o diagnóstico, depois pegar o texto referência e construir.
Nessa elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, há necessidade de fazermos a leitura do documento final das nossas conferências de 2018 e de 2022, seja Conae, seja Conape. Vamos juntar. Juntos, nós somos fortes. Eu tenho dito muito isso na nossa Uncme nacional.
Outra coisa muito importante também, que vocês já comentaram, é a questão do monitoramento e da avaliação dos planos de educação. Eu não estou falando, Roberto e Natanael, dos dirigentes. Eu estou falando da equipe externa, da equipe de monitoramento.
Lá em Santa Catarina, nós temos uma comissão instituída desde 2017 para fazer o monitoramento e a avaliação do plano. Nós estamos fazendo um trabalho belíssimo, Senador, em relação ao nosso monitoramento e avaliação. Eu sou Presidente dessa comissão, da Cemapeesc. E nós já divulgamos o quarto relatório da sociedade civil, com análise desse grupo que se reúne todas as sextas-feiras, das 15h às 17h. São profissionais... O nosso plano prevê quem é que representa essa equipe: Conselho Estadual de Educação, conselhos municipais de educação, Comissão de Educação da Alesc, fóruns municipais de educação - e outro desafio imenso é a efetivação dos fóruns municipais de educação - e também Fórum Estadual de Educação. E nós apresentamos, em audiência pública, no início deste mês, na Alesc, o quarto relatório. E a que conclusão a gente chegou, Natanael? Que a gente avançou muito pouco, que a gente precisa avançar muito mais. Pela nossa análise, nós chegamos, Roberto, a 83% dos municípios catarinenses, com o Google Forms. O nosso Inep, infelizmente, chega aos estados e às regiões e não chega aos municípios. E isto está lá na nossa lei do PNE: que o Inep deveria chegar a todos os entes federados. E os municípios são entes federados também. Essa é a nossa grande dificuldade para fazer o monitoramento. Nesse quarto relatório, Natanael, nós chegamos a 83% dos municípios catarinenses. Com a ajuda de quem? Com a ajuda do TCE de Santa Catarina. O nosso querido Dr. Gerson Sicca pediu ao Presidente do TCE que mandasse ofício para os Prefeitos e também para os secretários municipais de educação para nos darem resposta. E eles fizeram. Então, é muito interessante.
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Gente, como - é uma pergunta - é que nós estamos pensando no diagnóstico dos municípios brasileiros com relação a esse monitoramento, a essa avaliação? Será que estamos fazendo? Eu diria para vocês que temos muitos pontos de interrogação. Quando nós fizemos análise, como avaliadora educacional do Ministério da Educação, a gente sentiu essa dificuldade.
Senador, pasme, nesses planos, 2014 a 2024 ou 2025, nós temos planos que não são nacionais, temos planos com duas metas e temos planos com 295 metas no nosso país. Faltou o alinhamento dos planos. Eu e o Alex conversávamos sobre isso. Tem um relatório, e não pode ser desprezado esse relatório, que está no Ministério da Educação, da equipe do Alex. Acho que ele vai falar um pouco mais sobre isso.
Em relação às metas da educação básica, a gente vê o plano como algo sistêmico, e ele conversa com todas as metas, mas as Metas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7... E as Metas 1, 2 e 3, sobre a questão da universalização da educação brasileira no ensino fundamental, na educação infantil e no ensino médio, nós não conseguimos alcançar. Era 2016. Nós estamos em 2023, e, pós-pandemia, isso piorou cada vez mais. Já vinha ruim, tornou-se cada vez pior. Nós temos crianças, nós temos jovens, nós temos adultos, nós temos adolescentes fora da escola, e isso não pode, não é, Senador? Fora da escola não pode. Nós temos que incluir.
A Meta 4 é a da educação especial. Nós temos grande dificuldade para fazer o monitoramento e a avaliação, porque nós não temos informações de quantas crianças com deficiência, quais as deficiências, quais as políticas públicas criadas nesse país. Nós precisamos olhar essa Meta 4 com muita atenção.
A Meta 5 é a da alfabetização. Lá no nosso PNE, tem que nós precisamos criar uma política nacional de alfabetização em regime de colaboração. Foi criado? E como é que foi criado? Como é que nós estamos? Tem uma pesquisa recente do Ministério da Educação falando sobre isso. Eu estou no Fórum Nacional de Educação, e nós temos um GT do Fórum Nacional de Educação para discutir a Política Nacional de Alfabetização. Nós temos o resultado da ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) de 2018, de 2019 que dá conta de que nós temos criança saindo no segundo, terceiro ano analfabeta. Isso não pode acontecer.
A Meta 6 é da educação integral. No nosso estado, em 2013... Fico contente, Roberto, quando falam da experiência do estado de vocês. O nosso estado saiu, em 2013, com a linha de base, em 2014... Nós regredimos nessa meta, nós regredimos, nós não avançamos, com 13%, 14%. Nós regredimos! Não chegamos... Não vamos chegar nunca a atingir essa meta!
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E é preciso perceber a concepção do que é a educação integral, que precisa de investimento tanto na formação de professores quanto na infraestrutura. Nós estamos aí numa discussão enorme, Senador, do novo ensino médio. Revoga ou não revoga? Melhora o que está na lei? E o grande problema está onde? Na formação e na valorização dos funcionários da educação, na questão da infraestrutura, no pensar que um aluno do ensino médio é aluno trabalhador, e aluno trabalhador precisa trabalhar para sobreviver.
Nós discutimos a possibilidade de bolsa. Santa Catarina até criou, mas o Governo atualmente queria tirar um percentual, e nós batemos lá na porta para dizer: "Não pode. Senão, nós vamos continuar regredindo".
Nós temos a Meta 7, que é a da qualidade. Essa Meta 7 tem, no nosso plano, 44 estratégias. É uma meta que perpassa todas as metas.
Gente, é difícil. É difícil, mas não é impossível trabalharmos de forma eficiente.
Eu vou, rapidamente, já me encaminhando: quais são as demandas e prioridades das redes?
- Primeiro, fazer a universalização do atendimento da educação infantil, pois nós temos crianças de 4 a 5 anos fora da escola, da creche;
- a universalização do ensino fundamental;
- a questão da distorção idade-série, que é um problema seriíssimo;
- a universalização do ensino médio;
- a taxa de aprovação e reprovação...
Sobre o nosso ensino médio, o resultado do último Saeb mostrou que a proficiência do nosso ensino médio ficou muito aquém do planejado, depois de tantos anos. E não foi só o ensino médio, mas o ensino fundamental também não atingiu a meta.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Podemos...
A SRA. DARLI ZUNINO (Por videoconferência.) - Oi?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - É que o tempo... Se pudesse concluir, Profa. Darli.
A SRA. DARLI ZUNINO (Por videoconferência.) - Está certo, então.
Continuo:
- Levantamento de quantas crianças, jovens e adultos com deficiência há no território e quais são as políticas públicas implantadas e implementadas;
- participar das discussões da criação da Política Nacional da Alfabetização;
- participar do Fórum Nacional de Escola em Tempo Integral, que está lá nas estratégias e não foi criado;
- pensar pedagogicamente e financeiramente;
- ter uma discussão do Sinaeb, novo sistema de avaliação da educação básica, porque o Saeb terminou em 2021;
- participar do pacto da escola em tempo integral;
- fazer recomposição das aprendizagens, porque a gente sabe que é preciso;
- preenchimento do censo escolar de forma correta, para que possamos ter financiamento;
- funcionamento efetivo da gestão democrática, desde o chão da escola, perpassando por todas as instâncias da rede, instâncias intra e extraescolar;
- participação em PPA, LOA e LDO;
- analisar como foi o monitoramento e a avaliação dos planos nacional, estaduais e municipais, e contribuir para esse diagnóstico;
- também, o que é muito importante, Senador, já que o projeto de lei é de sua autoria, participar efetivamente das discussões para a criação do SNE, um PL que tramita ainda e que acho que está parado lá na Câmara, o PL 235, de 2019;
- e também pensar como que a gente vai lidar com os sistemas de ensino e o regime de colaboração.
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Só gostaria de deixar que nós, em Santa Catarina, temos a experiência da Cemapeesc, nós temos a experiência de Caçador, que trabalha com planilhas e com painéis sobre a gestão - é muito interessante. Se vocês quiserem, outro dia, ouvir um pouco o nosso amigo Airton falando da experiência de Caçador... Nós temos a experiência de Brusque e nós temos a experiência do acordo de colaboração - eu acho que o Alex vai falar - com o TCE e o MP de Contas de Santa Catarina.
Bem, os desafios são enormes, Senador, mas nós estamos aí para continuar na nossa luta e para continuarmos juntos. Aí eu diria, para fechar, um pensamento do Paulo Freire: "A história é tempo de possibilidades e não de determinismo". Vamos juntos. Sigamos na melhoria da qualidade da educação brasileira. Muito obrigada, gente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço à Profa. Darli Zunino, Diretora de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Eu quero destacar que a Conferência Nacional de Educação, realizada no ano passado, em 2022, foi, de fato, de um esforço extraordinário de todos os membros do Fórum Nacional de Educação. Eu, inclusive, representava o Senado Federal, na ocasião, no Fórum Nacional de Educação, e a conferência produziu um relatório final muito bom, muito interessante. Esse relatório já está disponível no portal da Comissão de Educação e nós vamos enviá-lo também, pela Comissão, a todas as Prefeituras, Prefeitos, secretários municipais de educação, secretários estaduais, Governadores e Assembleias. Vamos distribui-lo para toda a sociedade como subsídio da Conferência Nacional de Educação.
Agradeço à Profa. Darli.
Com a palavra o Sr. Alexsander Moreira, Diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). Seja muito bem-vindo, Dr. Alexsander.
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia!
Primeiro, agradeço o convite e parabenizo o Senador Flávio Arns, que sempre traz a pauta do Plano Nacional de Educação, mas não somente do Plano Nacional, também dos planos subnacionais de educação, uma agenda de extrema importância não só para a educação básica, mas também para a educação superior.
Gostaria de saudar o nosso Dirigente Municipal de Educação, Natanael; também o nosso Secretário de Estado da Educação da Paraíba, Roberto; e a nossa querida Darli, representando aqui a Uncme.
Para nós da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, é uma alegria poder falar do Plano Nacional de Educação, mas também dos planos subnacionais de educação. Não existe Plano Nacional se a gente não olhar, com muito cuidado, os planos subnacionais de educação.
Então, desde já, agradeço, novamente, a possibilidade de participar. Sempre tenho essa possibilidade. Já participei, no ano passado, também no Senado, com o Senador Flávio Arns e outros colegas.
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Eu gostaria de pedir, por gentileza, que colocassem a apresentação para eu poder, então, aqui dar início.
Por favor. (Pausa.)
Enquanto o pessoal vai colocando a apresentação, eu vou trazendo aqui para vocês algumas questões importantes do contexto de quando a gente fala dos planos de educação.
Então, trazendo o contexto, todos já falaram do regime de colaboração, da importância desse regime de colaboração. União, estados e municípios precisam trabalhar juntos na construção, na busca do atingimento das metas do plano e, principalmente, no monitoramento e avaliação dos planos de educação.
Nós sabemos que a Lei 13.005, de 2014, traz a importância de se ter um plano nacional de educação, já está na Constituição, mas esse regime de colaboração trazendo um plano nacional de educação e também a importância do monitoramento e avaliação. Então, frisando que o monitoramento e avaliação não deve ser realizado somente pelo Ministério da Educação, mas a Lei 13.005, de 2014, traz muito claro que o Ministério da Educação, o Fórum Nacional de Educação, a Comissão de Educação da Câmara, a Comissão de Educação do Senado e o Conselho Nacional de Educação são, sim, os responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação.
O Ministério da Educação, por intermédio do Inep, traz muito claro como anda o atingimento e o cumprimento dessas metas. E a gente tem acompanhado, no último relatório do Inep, algumas questões importantes em relação ao cumprimento das metas.
Pessoal, se vocês puderem colocar a apresentação novamente. Eu acho que não está no modo de apresentação.
Por gentileza. (Pausa.)
Maravilha!
Vamos lá! (Pausa.)
Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu não entendi como você quer.
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Por videoconferência.) - Senador, para mim, aqui não está no modo de apresentação. Não sei se para vocês está aparecendo. Mas, se não estiver, eu posso seguir.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está.
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Por videoconferência.) - Está?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Espera só...
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Por videoconferência.) - Ah, pronto!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Pronto. Agora está.
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Por videoconferência.) - Pode passar, por gentileza.
Muito obrigado.
Pode passar, por gentileza.
Próximo.
O próximo.
Bom, muito obrigado.
Então, olhando para o Plano Nacional de Educação, nós temos nove metas de acesso, trajetória e aprendizado. Sabemos da importância do acesso, da trajetória e do aprendizado. Temos quatro metas que são de formação dos docentes, duas metas de carreira e remuneração dos docentes, duas metas da educação profissional - e esta merece uma atenção especial, porque estamos abaixo de 40% do atingimento dessas metas da educação profissional -, uma meta da gestão democrática, que a gente também precisa avançar, a Meta 19. Espero que agora, com a nova lei do Fundeb, na Condicionalidade 1 do Valor Aluno Ano por Resultados Fundeb, que traz a importância do provimento do cargo do gestor escolar buscando critérios técnicos de mérito, a gente possa atingir essa gestão democrática, a Meta 19. E uma meta, então, voltada ao tempo integral, tão importante, e uma meta também voltada a recursos do setor da educação. Pode passar, por gentileza.
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Olhando para, então, essa trajetória e essa quantidade de metas que nós temos no Plano de Educação, é importante frisar que algumas metas estamos muito distantes ainda de alcançar, e outras metas nós já... Uma meta já nasceu alcançada, mas a gente está muito distante. Então, olhando principalmente para a meta da alfabetização, a Meta 5, tivemos mudança com a Base Nacional Comum Curricular.
Pode passar. Isso. Este eslaide mesmo.
Então, como estamos na educação básica? Temos muita dificuldade em relação à Meta 5, a meta de alfabetização. Depois a gente vai disponibilizar estes eslaides para vocês, porque nós tivemos uma mudança com a Base Nacional Comum Curricular; o plano traz alfabetização até o 3º ano, hoje a BNCC traz até o 2º ano, e a gente hoje não tem mais a Provinha Brasil. Então, estamos sem dados quando a gente fala da Meta 5 - de alfabetização -, mas sabemos que estamos distantes de alcançá-la. Nas metas de acesso, permanência e trajetória, a gente avançou um pouco mais, mas eu chamo muito a atenção...
E se vocês puderem passar, por gentileza, para o próximo eslaide.
Chamo muito a atenção para a Meta 19, a Meta 18, a Meta 10 e a Meta 11, que nós... Olhando para o todo do Plano de Educação, olhando para a educação básica, a grande maioria das metas apresentam mais de 80% do atingimento, porém nós temos algumas metas que trazem a questão da educação de jovens e adultos, da educação profissional e tecnológica e a questão da gestão democrática e que ainda são um alerta para todos nós. Então, precisamos olhar com atenção a EPT; a alfabetização - como eu já disse -; a questão da gestão democrática, que a gente espera que tenha melhorado agora, porque a gente cobrou dos estados e municípios para receber o Valor Aluno Ano Resultados do Fundeb - a Condicionalidade 1 é justamente a gestão democrática, então a gente espera ter uma mudança no atingimento dessas metas.
Pode passar, por gentileza, para o próximo.
Como a Darli trouxe na sua fala, e também o representante dos Dirigentes Municipais de Educação, Natanael, e o Secretário de Estado Roberto, a gente precisa trabalhar em regime de colaboração - União, estados e municípios -, porque senão nós não vamos alcançar e atingir; temos até 2024 e já sabemos da grande dificuldade se a gente não trabalhar em regime de colaboração. E não é só olhar para o Plano Nacional de Educação, mas olhar para os planos subnacionais de educação também. Por isso é que nós aqui do Ministério da Educação criamos uma plataforma chamada Plataforma +PNE, com que a gente conseguiu trazer dados dos planos subnacionais de educação. A Darli foi uma das nossas avaliadoras e, como ela disse, a gente tem planos com mais de 200 metas e planos de educação com uma ou duas metas, e eles deverão estar alinhados ao Plano Nacional, com 20 metas. Então, temos uma grande dificuldade nesse monitoramento e avaliação.
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A Darli também trouxe a dificuldade que nós temos, porque a Lei 13.005, de 2014, traz que o Inep deve apresentar, por unidade da Federação, por ente federado, não só por unidade da Federação, mas por ente federado, os dados para que os estados e municípios também consigam monitorar seus planos de educação. Nós temos uma grande dificuldade nesse monitoramento de avaliação, mas existe um esforço. O Senador Flávio Arns sempre nos lembra e nos traz aqui proposições tanto para o Plano Nacional de Educação como também para o Sistema Nacional de Educação. Então parabenizo já pela aprovação pelo Senado da lei do Sistema Nacional de Educação, que a gente precisa retomar e discutir. Para que a gente possa avançar no novo Plano Nacional de Educação, nós precisamos retomar o Sistema Nacional de Educação. Se a gente não tiver governança, trabalhando junto, União, estados e municípios, nós não atingiremos as metas do Plano Nacional de Educação, tanto para esse plano como para um plano futuro.
Eu gosto sempre de trazer que a ferramenta que nós temos aqui no Ministério da Educação, tanto a Plataforma +PNE como o Plano de Ações Articuladas... A lei do Plano de Ações Articuladas diz o seguinte: o Plano de Ações Articuladas, qual o objetivo do PAR, que a gente sempre traz? A melhoria da qualidade da educação buscando o atingimento das metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação. Então nós não podemos deixar desvirtuar essa ferramenta de planejamento tão importante, que se conecta ao Plano Nacional de Educação e aos planos subnacionais de educação.
Para finalizar, então, a minha fala, eu gostaria muito de trazer a Plataforma +PNE como uma ferramenta que deve, sim, ser utilizada por estados e municípios. Já estive aí com o Prof. Natanael, inclusive no interior, em Cabrobó: a gente trouxe essa temática da importância do monitoramento e avaliação do Plano de Educação, por meio desse instrumento que é a Plataforma +PNE, vinculada ao Plano de Ações Articuladas. Trabalhei demais com a Darli, com o Consed, com a Uncme, enfim, todos nós estamos lutando para alcançar as metas do plano, mas ainda estamos muito distantes.
Então, para finalizar, parabenizo mais uma vez o Senador Flávio Arns, que sempre nos traz para o debate, sempre nos traz para refletir as questões do nosso Plano de Educação, bem como do nosso Sistema Nacional de Educação.
Muito obrigado pela oportunidade. Quero deixar aqui o que eu sempre gosto de trazer, a experiência de Santa Catarina, que, para nós do Ministério da Educação, é um grande farol, para que a gente possa monitorar e avaliar planos de educação com eficiência, com eficácia, que é o trabalho da Cemapeesc, lá de Santa Catarina. Parabenizo de antemão os relatórios. Eles utilizam o Google Forms, mas a gente vai melhorar essa Plataforma +PNE, para que vocês possam utilizar a plataforma do Ministério da Educação no que tange ao monitoramento e avaliação dos planos subnacionais de educação.
Muito obrigado. Fico à disposição de todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Obrigado a você, Aleksander Moreira, Diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Só quero dizer que fiquei muito bem impressionado com a sua fala, sabe? Uma plataforma boa, interessante, uma análise da realidade, dos desafios dessa realidade, mas um trabalho que tenho certeza de que vai gerar excelentes frutos.
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Uma satisfação tê-lo escutado de forma tão didática, tão boa. Espero que continue participando aí de muitos debates e discussões. Parabéns. Parabéns para todo o grupo, toda a equipe também que está trabalhando nessa área.
Eu quero dizer a todos que nos acompanham que várias questões foram levantadas, mas nós estamos num ciclo de sete, oito audiências públicas. Então, em outras ocasiões, a gente inclusive se detém em outros aspectos do Plano Nacional de Educação porque hoje basicamente era a questão das prioridades e demandas no novo Plano Nacional de Educação, com uma ênfase para o que foi colocado, que é essencial, que é acompanhar as demandas, o financiamento dessas demandas.
Sempre a gente recorre a esses pontos, mas às vezes as pessoas perguntam também, pelos meios de comunicação, sobre o ensino médio. Especificamente eu quero dizer que nós temos uma subcomissão, presidida pela Senadora Teresa Leitão, na Comissão de Educação do Senado, fazendo audiências públicas.
Nós temos uma outra tarefa, que já aconteceu também com várias audiências públicas, a questão da violência contra as escolas. Daqui a duas semanas, mais ou menos, estaremos votando o projeto de lei também. Responsabilidade educacional.
A educação de pessoas com deficiência, a diversidade, quilombolas, como já foi falado também. Quilombolas, indígenas, ribeirinhos, do campo, ciganos, pessoas com deficiência. E é o que é o Plano Nacional da Educação também.
Várias perguntas foram feitas. Então, dentro dessa perspectiva, às vezes alguma pergunta não foi respondida no dia de hoje justamente pelo fato de termos temas diferentes. Estamos na terceira audiência pública. Teremos, então, mais três, quatro, e as perguntas sempre serão incorporadas no planejamento.
Elisângela dos Santos, de São Paulo: O novo Plano Nacional da Educação prevê estratégias e diretrizes para atender o novo ensino médio? Sem dúvida, vamos ter que nos debruçar sobre isso também.
Filipe Miguel, de Pernambuco: Quais são as prioridades e demandas relacionadas às redes de educação básica no novo Plano Nacional de Educação? Penso que foi bem abordado no dia de hoje, sob vários pontos de vista.
Valéria Araújo, do Rio de Janeiro: Reformas ou mudanças no Plano Nacional de Educação é a estratégia perfeita para que a educação brasileira seja realmente de qualidade para todos? Grande desafio.
Alex Ferreira, de Goiás: Qual a prioridade do Plano Nacional de Educação para melhorar o time de professores, que ainda conta com alguns péssimos quadros? Usando a expressão dele. Então, também é um desafio permanente, que também foi abordado nas falas. A formação inicial, a formação continuada, valorização da carreira, tantas coisas que podem ser abordadas.
Fernanda Carvalho, do Rio de Janeiro: Quais estratégias adotar para promover a universalização do acesso à educação básica de qualidade, especialmente em regiões pobres?
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Vitor Martins, do Distrito Federal: Quais as demandas prioritárias relacionadas às redes de educação básica no novo Plano Nacional de Educação?
Agradecemos pelas perguntas e comentários que foram feitos, e esses sempre são... A gente procura colocar dentro, também, dos debates que acontecem.
Eu passo agora, então, a palavra novamente aos expositores para considerações finais em relação ao que foi falado no decorrer dessa audiência pública.
Em primeiro lugar, novamente, o Natanael José da Silva, que é Vice-Presidente da Undime Pernambuco.
O SR. NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - A palavra é de gratidão, Senador Flávio Arns, a quem nós temos muito a agradecer pela forma contundente e desprendida com que tem atuado no Parlamento.
Há pouco, o Senador mencionou também a nossa amiga, educadora, que está no Senado - uma professora no Senado -, pensando na educação com uma visão de quem, de fato, faz da educação o chão das escolas, que é a Senadora Teresa Leitão, a quem nós cumprimentamos, Senador Flávio.
Desejo muita sorte a esta Casa Legislativa tão importante para o Brasil, que tem contribuído muito com a nossa educação, e, na sua pessoa, digo da relevância que são audiências como essa, o espaço democrático legítimo para ouvir a sociedade. Os planos municipais de educação carecem também dessa discussão - a Darli trouxe isso, e nós entendemos assim também.
Essa é uma oportunidade excepcional para que os municípios façam esse movimento de audiência pública, de chamar para junto a sociedade, a comunidade, revisitar aquelas metas, que foram pactuadas - eu acho que a palavra é essa -, e nós precisamos também que haja corresponsabilidade de quem, por alguma razão, não se responsabilizou e tinha, por direito, cuidar disso em nível nacional.
Para que a gente faça o dever de casa enquanto município, a União precisa entender - eu digo isso independentemente de Governo, viu, Darli? - que a gente precisa observar que uma lei precisa ser cumprida, e quando aquele monitoramento, aquelas metas não são alcançadas, alguém precisa ser responsável. Quem tinha corresponsabilidade nesse avanço, na garantia dessa meta, não o fez. Eu acho que é importante para que a sociedade não veja o trem passar e a gente fazer de novo um movimento de construção de uma nova lei, sem considerar que temos metas construídas, uma lei firmada, aprovada e sancionada.
Eu acho que é muito importante retomarmos essa leitura.
Concluindo, agradeço a todos que nos acompanharam até aqui. Quero dizer, Senador - como nós dizemos no início -, que não se esgota, a discussão não se esgota aqui, e que nós tenhamos a oportunidade de estar aprimorando esse debate.
Eu estou participando do GT do MEC - em nome da Undime Nacional, por indicação do nosso Presidente, o Prof. Luiz Miguel - que trata do novo Plano Nacional da Educação, de 2024 a 2034.
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E o material da Conape e da Conae está sendo triturado no sentido de esmiuçar toda a contribuição - viu, Darli? - para podermos chegar a definidores, a metas que sejam realmente possíveis, que é uma outra situação bem delicada. A gente não pode... Ariano Suassuna dizia que devíamos ser assim, nem otimistas e nem pessimistas, mas que fossemos realistas esperançosos.
É assim que nós caminhamos e construiremos, vamos construir, com certeza, o novo Plano Nacional de Educação.
Muito obrigado, caro Senador, o nosso apreço, o nosso carinho, como é de praxe, à sua pessoa, abraçando-o e abraçando toda a Casa Legislativa do Senado Federal, que tem contribuído com a nossa nação para a melhoria da nossa educação pública, que seja com equidade, com qualidade para todos, mas que tenha a garantia do financiamento, tão importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço ao Dr. Natanael e, através da Undime, da Uncme e do Consed também, queremos fazer um esforço para que os entes subnacionais já comecem a discutir, refletir, muitos já estão fazendo isso, sobre os planos estaduais e municipais, fazendo essa análise também do que aconteceu, como é que foi e como poderia ser. Eu penso que é um esforço que já pode ser adiantado também.
Muito bem, passo, então, a palavra ao Sr. Antonio Roberto Araújo Souza, Secretário de Educação da Paraíba.
Não sei se está nos acompanhando, porque ele estava no meio da agenda e no interior também, mas, caso não esteja, eu cedo a palavra na sequência.
O SR. JACKSON LUCENA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Está sim, que bom.
O SR. JACKSON LUCENA (Por videoconferência.) - Não, quem está aqui agora é o Jackson Lucena, eu sou Chefe de Gabinete do Prof. Roberto.
Ele pediu que eu acompanhasse a finalização da audiência porque teve que fazer a abertura do evento do Enem e me deixou na responsabilidade de agradecer a todos, principalmente o espaço da Paraíba para figurar num cenário de discussões tão importantes e deixar, acima de tudo, além da representação via Consed, a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba sempre disponível para contribuir e para somar nesse processo que, acredito eu, assim como o próprio Secretário, será um divisor de águas neste momento tão importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço também.
Peço que transmita a ele um grande abraço nosso e quero parabenizá-lo de novo pelo esforço muito interessante e que deve ser replicado em outros estados, de criar caminhos para animar os alunos da educação básica a procurarem também o acesso ao ensino superior, que foi o que ele mencionou na abertura e também na sua apresentação, representando, inclusive, o Consed também.
Parabéns, e agradeço.
Profa. Darli Zunino, Diretora de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Com a palavra, Darli.
A SRA. DARLI ZUNINO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, em nome do nosso Manoel Humberto Gonzaga Lima, só temos que agradecer esta oportunidade de estarmos nesta grande mesa; ao nosso querido Alex, do ministério, carinhosamente chamado Alexsander, o nosso Alex, que faz um excelente trabalho no ministério, que tem muito a contribuir para o novo Plano Nacional de Educação, tem dois relatórios muito bem elaborados, então, Alex, a gente espera que você possa dar essa contribuição, ao nosso querido Roberto, que já se ausentou, mas muito bem representou o Consed, e ao Natanael, da Undime, uma grande parceira da Uncme nacional.
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Os desafios não são poucos, com certeza, nosso querido Senador, nosso vizinho. Nós somos de Santa Catarina. Penso que o Senador morou também em Santa Catarina e hoje está no Paraná.
Eu tenho um pedido especial para o senhor. Não sei como é que nós vamos lidar com isso. Eu acho que tinha alguém... O nosso Esperidião Amin estava também na sala, não sei se ele já saiu da sala. Mas é muito bom perceber a Comissão de Educação do Senado - não sei quantos de vocês estão aí - junto, porque, afinal de contas - não é, Alex? -, a lei do plano é aprovada no Legislativo. Então, nada mais do que o Legislativo estar - não é, Natanael? - junto conosco. Então, eu pediria - não sei se é possível, Senador - uma articulação sua com relação às Assembleias Legislativas, porque essa lei é aprovada e, de repente, depois é esquecida. Nós precisamos pegar essa lei nas mãos e fazer uma discussão efetiva dentro das Assembleias Legislativas e também das Câmaras de Vereadores. Há dificuldade para mobilizar, para fazer as audiências públicas. Lá em Santa Catarina, nós contamos com a nossa grande Deputada Luciane Carminatti, que é Presidente da Comissão de Educação, que faz um trabalho valioso na Cemapeesc. Ela representa a Alesc na Cemapeesc. Nós chegamos ao quarto relatório, Alex, também com a efetiva participação, principalmente, da Deputada Carminatti - isso nos deixa muito felizes. Então, fica este desafio para o senhor: fazer essa articulação, se possível for.
E, para finalizar - porque eu falo demais, não é, Senador? -, eu só gostaria de colocar um pensamento que diz assim: "Somos mais que um, somos mais que dois, somos ternários; por conseguinte, não podemos nos excluir, porque somos fios diversos e teia, somos a veia na qual corre o sangue do universo". O sangue do universo aqui no nosso país, Alex, é a educação de qualidade social, é a garantia do direito à educação. Vamos à luta! Sigamos com a parceria e com a colaboração de cada um de nós!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Muito bom, Darli. É importante termos esse entusiasmo a favor desses objetivos, não é?
Agora, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado fará também um trabalho de colaboração também para que as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais participem desse debate, mas o importante é sempre fazermos juntos. O entusiasmo tem que ser coletivo, quer dizer, o MEC também fazer isso, o Consed, a Undime, a Uncme, campanhas nacionais. E, na Comissão de Educação, sem dúvida, já vou discutir isto, amanhã, em Brasília, porque temos a nossa reunião da Comissão: termos regularmente, assim, um contato com as Assembleias, as comissões de educação e as Câmaras de Vereadores também para que essa discussão aconteça.
Eu quero lembrar a todos que, além de o material estar disponível no portal, as falas, o material utilizado na projeção, nós fazemos um sumário de cada audiência pública. Assim, se alguém não pode participar da audiência pública da violência contra as escolas...
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Então, cada audiência tem um sumário para saber o que cada órgão falou sinteticamente e, depois, se a pessoa quiser se aprofundar, sempre tem o material completo no portal.
Mas, que bom. Entusiasmo em frente, Darli, e abraço para o Manoel Humberto, que é um grande amigo nosso também.
Passo a palavra, com prazer também, ao Alexsander Moreira.
O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu gostaria, então, mais uma vez, de agradecer a oportunidade, a possibilidade de tratar de um tema tão relevante e tão importante, nesta mesa tão bacana, e dizer o seguinte: nós estamos aqui de portas abertas para dialogar, para conversar, para discutir. A Sase já vem se reunindo para pensar o novo Plano Nacional de Educação, uma proposta de um PL para o novo Plano Nacional de Educação, mas, de qualquer forma, eu me coloco inteiramente à disposição, Senador Flávio Arns. Para o que vocês precisarem aqui no Senado, na Comissão de Educação, estou à disposição sempre, para poder trazer dados e também trazer esse trabalho que foi realizado nesses últimos anos em relação ao monitoramento e avaliação dos planos subnacionais de educação.
Como eu sempre digo, não existe plano nacional sem os planos subnacionais de educação. A gente precisa olhar com muito cuidado para os planos estaduais, para os planos municipais, e tem muita gente... Ao mesmo tempo - não é, Darli? - em que nós observamos que tem municípios com grande dificuldade no cumprimento das suas metas, no seu monitoramento e avaliação, nós também temos grandes cases de sucesso, de muitos municípios que têm feito um trabalho maravilhoso em relação ao cumprimento das suas metas, bem como ao monitoramento e avaliação dos seus planos - que é o exemplo de Santa Catarina.
Então, quero deixar aqui um grande abraço a todos; e não poderia deixar de mencionar, também, a importância dos órgãos de controle nesse monitoramento e avaliação dos planos. O Ministério da Educação tem um acordo de cooperação técnica com a Atricon, com o Instituto Rui Barbosa, com o Ministério Público, com o FNDE, para a gente se aproximar cada vez mais, não só para esse olhar fiscalizador, mas para que todos possam contribuir, inclusive os órgãos de controle, para buscar soluções para esse cumprimento das metas e indicadores dos Plano Nacional e dos planos subnacionais de educação.
Então, meu grande abraço! Estou sempre à disposição de todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço, também, Alexsander Moreira, que é Diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Eu quero dizer que as entidades mencionadas ou já participaram ou estarão participando das audiências públicas, inclusive o Tribunal de Contas da União, o Colégio de Procuradores-Gerais, o Ministério Público. A segunda audiência foi sobre monitoramento, controle e accountability do novo Plano Nacional de Educação, e esses segmentos, essas entidades estão, também, na relação das entidades que participarão.
Mas apreciei sobremaneira a apresentação sua, Alexsander; a do Natanael José da Silva também, de forma muito didática; assim como a do Secretário da Paraíba, o Roberto Souza, de uma maneira muito clara, colocando essa necessidade de termos planos factíveis e realistas. A Darli, também, com toda a participação, envolvendo os desafios já colocados pela Uncme e por ela própria, e os bons exemplos do Estado de Santa Catarina.
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Eu tenho um carinho especial pelo estado também. O Senador Esperidião Amin - a senhora se referiu a ele - até se refere a mim como quarto Senador de Santa Catarina pelo fato de as famílias - tanto do pai como da mãe - terem vindo desse estado. (Risos.)
Foi uma alegria tê-los nesta audiência pública. Agradeço a participação. Vamos em frente, animados, entusiasmados, juntos a favor da construção, como foi dito, de uma educação de qualidade para todos, da creche à pós-graduação! Que o Plano Nacional de Educação sempre reflita esse desejo da sociedade brasileira!
Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, agradeço, de novo, a presença e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.)