12/07/2023 - 16ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - O meu bom dia a todos os senhores e senhoras. Àqueles que nos acompanham agora pela TV Senado e também pela Rádio Senado, o nosso muito obrigado. E sempre solicitando àqueles que acompanham o trabalho e sabem da importância das decisões que são tomadas neste Senado Federal para a vida da população e do nosso país, eu reforço o convite de que você possa participar dos vários canais que o Senado tem para ouvir a população, o nosso e-Cidadania, a nossa Ouvidoria também. Todas as sugestões que se tornarem pertinentes têm sempre uma resposta e você, que nos acompanha em qualquer parte do Brasil, é muito bem-vindo a participar e trazer aqui o seu posicionamento sobre os nossos trabalhos no Congresso Nacional.
Eu digo sempre que, como estou político nesses quatro anos em que estou Senador - e em mais quatro que temos pela frente -, muitas questões poderiam avançar mais rápido. Nós entendemos que o Parlamento tem muitos defeitos que precisam ser corrigidos, mas há uma boa vontade muito grande em atender e buscar o melhor para a população. Portanto, a sua sugestão é muito importante para o trabalho do Senado e também da Câmara dos Deputados.
Quero dar aqui o meu abraço a todos os Senadores que nos acompanham de forma remota. Está conosco aqui a Senadora Damares Alves - nossa companheira -, meu muito obrigado pela presença. Quero saudar também todos os consultores, os servidores do Senado, da secretaria. O nosso muito obrigado pelo trabalho que é feito aqui para a população.
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Declaro aberta a 16ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101/CMC/2023, da Câmara Municipal de Caldas, do Estado de Minas Gerais, que encaminha moção de apelo ao Congresso Nacional para maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 367, de 2022, que altera a Lei 10.308, de 20 de novembro de 2001 e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos e rejeitos radioativos.
O referido projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, com despacho às Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões.
Caldas é uma cidade que tem uma barragem na sua região, onde há resíduos de urânio. Foi utilizada entre os anos 70 e 80 para o projeto brasileiro das usinas de Angra 1, 2 e agora 3, em construção.
Essa barragem é motivo de muita preocupação por parte da população, porque as leis vêm mudando e a responsabilidade sobre os resíduos também não vem sendo definida com muita clareza.
Portanto, o pedido aqui, muito correto, da Câmara Municipal de Caldas, para a transparência na instalação e no monitoramento de depósito de resíduos radioativos, para que a responsabilidade seja muito bem definida.
Obrigado à Câmara Municipal. E, no que tocar ao Senado Federal, tem o meu compromisso, como Senador por Minas, de buscarmos uma solução e uma votação, o quanto antes, mais rápida.
Eu informo que a reunião está dividida em duas partes. A primeira consiste na apresentação do plano de trabalho da Comissão para o segundo semestre de 2023. A segunda parte destina-se à apreciação de matérias não-terminativas que serão votadas pelo processo simbólico.
Cabe, inicialmente, senhores e senhoras, destacar que o desenvolvimento de ciência e tecnologia é crucial para um país, pois impulsiona a inovação, o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida e, além disso, contribui para a solução de problemas globais.
Investir nessas áreas traz benefícios significativos em diversos aspectos, incluindo avanços em setores-chave, competitividade global, criação de empregos, avanços na saúde e na infraestrutura e serviços públicos aprimorados, bem como soluções para desafios ambientais.
Importante registrar que as competências da nossa CCT estão estabelecidas no artigo 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, com alteração recente promovida pela Resolução nº 14, de 2023, in verbis:
Art. 104-C. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas:
I - desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;
II - política nacional de ciência, tecnologia, inovação e informática;
III - organização institucional do setor;
IV - acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos
internacionais na área;
V - propriedade intelectual;
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VI - criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;
VII - (revogado);
VIII - regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica e informática;
IX - outros assuntos correlatos.
Nesse sentido, o presente plano de trabalho buscará eleger os temas de maior relevância afeitos às atribuições da Comissão e os projetos de lei a eles relacionados, ora em exame por seu colegiado.
2) Área de ciência, tecnologia e inovação.
Em tramitação, na CCT, destacam-se as seguintes iniciativas:
- PL nº 880, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, que institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. A CCT decidirá em caráter terminativo sobre essa proposição que, atualmente, encontra-se com a Relatora, Senadora Teresa Leitão;
- PL nº 3.466, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias startups. A matéria se encontra pronta para ser pautada aqui na CCT;
- PLP 23, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil. A matéria encontra-se com o Relator, o Senador Fernando Dueire;
- PL nº 5.066, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, que modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A matéria aguarda designação de Relator;
- PL nº 3.000, de 2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação. A matéria aguarda designação de Relator;
- PL nº 4.465, de 2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências. A matéria aguarda designação de Relator;
- PL 4.467, de 2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas. A matéria aguarda designação de Relator;
- PRS nº 32, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde. A proposição está com a Relatora, a Senadora Damares Alves;
- PRS nº 69, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. A matéria aguarda a designação de Relator.
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Analisando as proposições mencionadas acima, nota-se que existe um potencial de direcionamento do esforço da CCT às matérias afeitas à nanotecnologia e à biologia e que propiciem incentivo à indústria farmacêutica. São projetos em diferentes momentos da tramitação legislativa e que beneficiariam, caso sejam instituídas, a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde e a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.
Ademais, na área, há expectativa de que o Poder Executivo envie ao Congresso projeto de lei que atenda ao art. 219-B da Constituição Federal e regularmente o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, já debatido na CCT em julho de 2022. Este último assunto pode ensejar convite para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação discorra sobre o tema.
Outros temas.
Outra matéria que faz parte do rol de atribuições da CCT é a propriedade intelectual. Entendemos que cabe audiência pública sobre o tema a fim de verificar a eficiência da concessão de patentes pelo Brasil.
Avaliação de política pública.
Finalmente chamamos atenção, neste plano de trabalho, para a escolha de tema a ser acompanhado no âmbito da avaliação de políticas públicas estabelecida pela Resolução nº 44, de 2013. A sugestão é que seja avaliado o tema: Superação dos obstáculos à inovação no Brasil. Plano de trabalho específico sobre isso foi encaminhado no âmbito da STC nº 2023-09160.
Por último, uma sugestão, a Comenda em Inovação.
Entendemos pertinente construir uma comenda, a ser instituída pelo Senado Federal por meio de projeto de resolução, para agraciar pessoas ou instituições que tenham desenvolvido soluções inovadoras por meio de pesquisas científicas que contribuam para o desenvolvimento econômico do Brasil. Trata-se de estímulo para a disseminação da ciência e tecnologia no país.
Prestadas as informações solicitadas, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.
Está aqui a Consultoria Legislativa, assinados pela Raquel Mesquita Almeida e também pelo Fernando Meneguin, que foram os que elaboraram nosso plano.
Fiz o pedido, Senadora Damares, para que, terminada essa fase que tivemos de separação dos assuntos, nós tivéssemos um segundo semestre mais produtivo. Tivemos um primeiro com bastantes debates, tivemos também uma série de avaliações, mas naturalmente tivemos prejudicado o andamento por conta dessa decisão da Presidência da Casa, e naturalmente aceita por nós, de fazer a separação dos assuntos.
Portanto, agora temos o nosso caminho, a nossa rota já totalmente desenvolvida, ou melhor, deliberada para que a gente possa desenvolver os projetos.
Então, está encerrada a primeira parte da nossa reunião.
E quero colocar a todos os Srs. Senadores e Senadoras que fazem parte da Comissão a abertura para que a gente possa discutir esse plano de trabalho, para que inclusive possam ser acrescentados outros itens e, assim, nós prestarmos um serviço ainda melhor à população.
Vamos às deliberações que serão por votação simbólica.
Eu proponho, se não houver por parte da Senadora Damares, que o item 4 seja apreciado primeiramente. É um pedido do Astronauta Marcos Pontes, que acompanha conosco remotamente o trabalho. Não está na Lua, acredito que esteja em São Paulo, não é? (Risos.)
Não está na estação orbital.
2ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 21, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Concedo a palavra para leitura do requerimento.
Senador Marcos Pontes, minha boa tarde ao senhor.
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O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Estamos sem áudio, estamos sem áudio!
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Está sem áudio aí?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - O.k. Está com áudio, agora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Estou ouvindo. Agora está bem baixinho, mas está saindo.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Está o.k.
Bom dia! Bom dia a todos! Bom dia, Presidente! Bom dia a todos que nos acompanham! Não estou no espaço, mas estou num espaço interessante aqui também. Daqui a pouco, vou participar de uma entrevista na Jovem Pan, aqui em São Paulo.
Obrigado, inicialmente, pela colocação do item inicial. Esse item é um requerimento para que nós tenhamos uma audiência pública tratando sobre a parte de tributação, devido a reforma tributária, especificamente no setor de tecnologia e a tecnologia de informação. Então, isso é importante. O setor anda bastante preocupado com as possibilidades da reforma tributária, o que é completamente compreensível. E, nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, eu acho que nós temos a responsabilidade de ouvir os setores e ouvir as preocupações de como o setor pode ser afetado.
É um setor extremamente importante, que emprega muita gente; ele é essencial para o país, para toda a nossa parte de conexões, etc. Então, eu acho bastante pertinente a realização dessa audiência pública, trazendo as diversas entidades do setor, de forma que nós possamos colocar com transparência, discutir essas preocupações e essa transparência, que a gente precisa tanto, com relação aos estudos que nós temos que fazer para a reforma tributária.
Então, esse é o requerimento, Sr. Presidente. Eu peço aos nossos companheiros da nossa Comissão que nos ajudem a aprovar esse requerimento. Obrigado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Marcos Pontes.
Consulto se há quem queira usar da palavra para encaminhar a votação.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Eu julgo muito importante a proposta apresentada e creio que não vai ter resistência para aprovar, mas eu já queria fazer um pedido aqui com relação à aprovação, que eu acho que é dada como certa: a gente marcar com urgência essa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Porque a reforma já chegou à Casa, e nós vamos ter pouco tempo para debater o assunto. Eu acho que, assim que possível, a gente já deveria marcar essa audiência. Eu creio que as próprias instituições têm muito interesse em que o debate seja feito o mais breve possível.
Parabéns, Senador Marcos Pontes, pela apresentação do requerimento. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - O.k.
Obrigado, Senadora Damares Alves. O pedido será atendido. V. Exa. tem toda a razão. Apesar do fato de que nós teremos a votação da reforma lá para outubro, mas, até lá, nós temos que ter toda a contribuição já preparada e esmiuçada para que possamos entregar uma reforma tributária que realmente esteja equilibrada com os interesses do país.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
O item 1 da nossa pauta foi retirado para uma avaliação melhor.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 3466, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos após a deliberação da CCT.)
Deixo claro aqui, inclusive, que temos um representante das startups que veio participar conosco e é muito bem-vindo.
Essa é uma das áreas que julgo mais importantes hoje na discussão de apoio em nosso país. Eu tenho defendido aqui muito o desenvolvimento, inclusive, de patentes, de novos APPs, e o trabalho das startups é fundamental. O Parlamento tem que estar atento e, juntamente, o Governo.
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Por decisão, para que possa ser ampliado o trabalho, inclusive com a sugestão dos representantes, o item foi retirado, mas eu me comprometo a, logo no início do mês de agosto, durante o mês, já o trazermos com Relator para que a gente possa avançar na proposta e entregar um trabalho legislativo mais completo.
Meu muito obrigado pela presença.
Item 2 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 32, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Relatoria: Senadora Damares Alves
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão Diretora do Senado Federal após a deliberação da CCT.
Concedo a palavra para a leitura do relatório, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Obrigada.
Vem a esta Comissão, Senador, Presidente, para a gente fazer uma análise, a proposta do Senador Marcos Pontes de instituição da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
Na proposta, o Senador Marcos Pontes apresenta quatro artigos, em que ele define os objetivos da frente parlamentar e também prevê um regimento interno próprio da frente parlamentar.
Ele justifica, Presidente, que o Brasil tem uma entre as maiores biodiversidades do mundo, com potencial de proporcionar a descoberta por pesquisadores brasileiros em instituições brasileiras de novas moléculas e medicamentos para tratamento de doenças incuráveis.
Quando ele justifica, ele explica, de fato, a necessidade dessa frente parlamentar, que eu acredito que vai ser parceira dessa nova fase da Comissão.
Vou direto à análise da proposta.
A constituição de frentes parlamentares baseia-se, essencialmente, na liberdade de organização política no âmbito do Parlamento e na vontade da atuação parlamentar em adição às tarefas típicas das atividades legislativas e de fiscalização.
Embora não haja previsão explícita no Regimento Interno do Senado a respeito da criação de frentes parlamentares, não identificamos obstáculo regimental à sua criação, que tem por objetivo proporcionar a atuação mais articulada dos Parlamentares em torno de temas de interesse comum. Salientamos que há várias frentes parlamentares em funcionamento, tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados. Ainda conforme o inciso I do art. 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre matéria atinente a desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica.
Quanto à aplicação de normas internas do Senado a Deputados, entendemos que, quando estes manifestam o interesse de integrar uma frente mista criada por resolução desta Casa, estão, de igual forma, aquiescendo em se submeter às normas que regulam o funcionamento do Colegiado.
Dessa forma, a proposição atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Foi redigida de acordo com a boa técnica legislativa. Portanto, não identificamos óbices à aprovação da matéria em relação a esses aspectos.
No que tange ao mérito, além dos argumentos relacionados pelo autor na justificação do projeto, queremos registrar que é de suma importância para o país e para o debate democrático uma articulação parlamentar que defenda o desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, há bons auspícios em sua condição de articuladora política suprapartidária. Podemos esperar da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde bons serviços à sociedade brasileira, a qual merece nosso apoio.
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O voto.
Em razão do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2023.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Damares Alves.
Lido o relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira...
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador Marcos Pontes com a palavra.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
Gostaria também...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Queria pedir a V. Exa. só para aumentar o volume um pouquinho, Senador Marcos Pontes, porque tem que ser feito...
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Tem que ser feito aí na...
Um, dois, três. Está o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - O.k. Aí, sim.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria, inicialmente, de agradecer à Senadora Damares pelo excelente relatório e dizer da minha satisfação também com a aprovação do requerimento para a realização da audiência pública do setor de tecnologia para discutir a reforma tributária no setor, que é extremamente importante.
Ressalto também a importância da audiência que nós tivemos sobre o meu requerimento com relação ao marco legal das startups, em que nós tivemos muitas informações importantes que vão formar, sem dúvida nenhuma, um aperfeiçoamento desse marco legal, que é tão importante para as nossas startups, assim como o assunto da reforma tributária.
Novamente quero aqui agradecer à Senadora Damares pelo relatório com a recomendação de aprovação dessa frente da bioquímica para a pesquisa de medicamentos no Brasil, desenvolvimento dos setores, todas as pesquisas relacionadas à medicina aqui no nosso país.
Eu ressalto que, durante minha gestão do Ministério de Tecnologia e Inovações, nós criamos um programa chamado Salas, que é o Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites. Esse sistema consta de 50 laboratórios para pesquisa, cada um deles com capacidade de mais de 16 pesquisadores nacionais e internacionais. A ideia é, além do conhecimento da biodiversidade da Amazônia, também utilizar a nossa biodiversidade para o desenvolvimento de medicamento no Brasil. Além disso, nós também fizemos, lá em Botucatu, com a Unesp e o Cevap, a criação de um centro de desenvolvimento de medicamentos no Brasil. Ali é onde se vai colocar o conhecimento junto com a indústria, transformar esse conhecimento todo, passar por todas as fases, com as melhores práticas de laboratório, com a Anvisa, com a produção de pequenos lotes para testes pré-clínicos em animais e, depois, testes clínicos em pessoas, de forma que nós tenhamos medicamentos desenvolvidos no Brasil.
Durante a pandemia, a gente viu a necessidade do nosso país de ter mais independência com relação a medicamentos e a vacinas também - vacinas já são uma outra coisa, já desenvolvida também pelo centro nacional de tecnologia de medicamentos lá em Minas Gerais e também pelo ministério. Essa parte de medicamentos, sem dúvida nenhuma, vai ser essencial para salvar muitas vidas no Brasil.
Então, agradeço, novamente, muito à Senadora Damares pelo relatório e espero a aprovação da Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Senador Marcos Pontes, tem aqui a nossa admiração e o nosso apoio.
Inclusive, na segunda-feira, nós recebemos uma comissão de Parlamentares da Alemanha também da mesma área, de ciência e tecnologia. Vieram aqui para um debate, apresentação de propostas e busca por intercâmbio. Eu espero que tenhamos resultados, porque eles têm muito recurso para nos apoiar, mas aqui nós deixamos claros para eles alguns pontos que são até surpreendentes, Senador Marcos Pontes e Senadora Damares.
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Primeiro, o assunto que mais chegou aqui, sobre tecnologia, foi a questão da Amazônia, sobre proteção da Amazônia, essa questão toda, que é muito uma preocupação internacional - e eu penso que o Brasil tem que prestar contas, sim; o território é nosso, mas é uma questão da humanidade. E ficaram surpreendidos por saber que a Amazônia responde por 40% do território brasileiro; que várias alemanhas podem caber dentro de uma Amazônia.
Segundo ponto: na questão da energia nuclear, o primeiro reator quem nos cedeu foram os alemães. Está lá, nos anos 70 e 80.
Mas um dos pontos importantes do encontro é a possibilidade do desenvolvimento de novos medicamentos para a saúde, de estado para estado. Por que faço questão de citar e tenho colocado isso com clareza? Nós já, há pelo menos seis anos, estamos buscando uma vacina contra a dengue no Brasil. Essa vacina já poderia estar pronta há pelo menos três anos, já testada em seres humanos. A gente já poderia ter uma vacina pública disponível para a população, por meio dos nossos pesquisadores, para inclusive poder ser cedida aos nossos vizinhos latino-americanos, que estão passando por um problema muito sério - o Peru, agora, com a questão do Guillain-Barré, que chegou e virou calamidade no Peru -, e outros países da África e do Oriente poderiam se beneficiar, mas nós não tivemos o apoio necessário, não houve um projeto de Estado que apoiasse essa vacina. Resultado: os japoneses desenvolveram uma vacina que está sendo vendida já no Brasil, a quase US$100 a dose, disponível para a população. E nós com uma vacina pública que já poderia estar pronta há muito tempo.
Falta uma visão nossa de país, de nação nessa questão de nós termos, pelo menos - aqui, conversando com as Senadoras, com os Senadores, com o próprio ministério -, um projeto estratégico no país de geração de patentes de vacinas e de novos medicamentos, porque a iniciativa privada é muito bem-vinda, mas a iniciativa privada quer vender depois o produto. E o senhor imagine o impacto.
Vamos relembrar o impacto que teve o covid nas contas da saúde brasileira para imunizar toda a população. Se nós tivéssemos uma vacina pública, desenvolvida nas nossas universidades, o que é possível... Temos a Universidade Federal de Minas Gerais, que está em fase final de uma vacina contra as drogas, Senadora Damares. Está lá, em fase final, a trancos e barrancos, porque não encontram o apoio necessário.
Aqui eu sempre reclamo muito de que nós precisamos, no Brasil, ter planos estratégicos, metas que estejam acima de quem está sentado no Palácio do Planalto, de direita ou de esquerda; que o Parlamento votasse um projeto de país: "Olha, por 15 anos, as metas são essas, e qualquer governo que chegar nesses 15 anos vai ter que cumprir essas metas", entre elas essa questão do desenvolvimento de vacinas.
Então, eu fiquei muito esperançoso de que a Alemanha leve, os alemães levem essa proposta e que laboratórios de referência, como a Fiocruz, o Oswaldo Cruz, a própria Funed, em Minas Gerais, que está totalmente sucateada, que sempre foi um grande laboratório de pesquisa, produção de medicamentos, de soros antiofídicos... Que a gente possa valorizar esses profissionais e cientistas brasileiros, porque a gente fica só no discurso.
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Nossa função aqui é a lei, o que vier nós vamos votar, mas os executivos, aqueles que ocupam governos, que ocupam principalmente o Palácio do Planalto, têm que ter uma visão estratégica de país, de nação.
Nós não podemos mais prescindir desse tipo de planejamento. Eu quero...
Pois não, Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, eu gostaria de colocar um adendo aí.
Primeiro, concordar 100% com a importância de nós termos programas de Estado no Brasil, principalmente no setor de ciência e tecnologia e inovação e educação também, e isso é essencial para que possamos ter, com as passagens de governos, a continuidade de projetos.
Uma boa notícia sobre isso é que nós deixamos, no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, uma série de eixos estratégicos já bastante desenvolvidos, em vários setores, com materiais avançados, com grafeno, nióbio, terras raras, etc., energias sustentáveis, energias renováveis... Estão lá com o Insa, com o desenvolvimento do Centro de Tecnologia em Energias Renováveis do Semiárido para eólicas, hidrogênio verde, fotovoltaica, etc., e uma série de eixos.
Um desses eixos é justamente o desenvolvimento de vacinas, e essa é a coisa boa que eu quero trazer. Lá no Estado de Minas Gerais, junto com a Universidade Federal de Minas Gerais, nós temos o Centro nacional de Tecnologia em Vacinas, em que nós investimos 80 milhões. É um valor pequeno ainda para a grandeza de um projeto como esse, e isso feito em parceria com a cidade de Minas Gerais também, o município de - desculpe: com o município de Belo Horizonte.
Esse centro tem justamente essa responsabilidade de conectar todos os nossos institutos nacionais de ciência e tecnologia com pesquisadores no país inteiro, porque eles têm um conhecimento muito grande... Agora, a transformação desse conhecimento em produto de vacina era o gargalo, e esse centro elimina essa restrição.
Então, nesse centro, trabalha-se junto à Anvisa. Eles têm capacidade de produzir pequenos lotes de insumo. Esses pequenos lotes de insumo, para serem usados, num biotérico próprio, vamos dizer assim, um biotérico conectado diretamente no centro, para testes, e a indústria também, nós criamos... A Redefarma também tem essa capacidade já de direcionar o desenvolvimento, para que a produção seja facilitada.
Isso vai produzir, no país, a capacidade de desenvolver as nossas vacinas para qualquer coisa. Eles já estão trabalhando com a SpiN-TEC, por exemplo, que é uma vacina de covid, mas a tecnologia por trás que é importante. Pode ser utilizada para muitas outras doenças.
Também eles têm a capacidade de produzir empregos no país, produzir recursos, notas fiscais no país, no setor de vacinas, e outras possibilidades também.
Ou seja, ali é um centro que está lá em Minas Gerais, coincidentemente, mas a universidade tem se mostrado muito, mas muito favorável no desenvolvimento de tecnologias, de várias coisas importantes para o país.
Então, quero aqui aproveitar e parabenizar os pesquisadores, a Dra. Ana Paula, todos que trabalham nesse centro, porque isso é um resultado magnífico para o país, porque hoje nós temos, finalmente, a capacidade de desenvolver vacinas. Era o que me surpreendeu, porque eu achava assim... Quando os cientistas falaram para mim: "A gente não desenvolveu vacina", eu falei: mas como? Nós não somos os maiores produtores do planeta de vacinas?. "Não, a gente produz com tecnologia de outros, de fora, não com a nossa. Agora, a gente produz com a nossa tecnologia".
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Isso conecta esse centro com a Fiocruz, com o Butantan e outras possibilidades, de forma que o Brasil, hoje, tem uma estruturação para isso. Agora, a gente precisa continuar a incentivar e não deixar de colocar recursos. É aquela coisa que eu sempre falava no ministério. Tem o FNDCT, e a gente tem que colocar recurso, tem que manter esse sistema funcionando, tem que ampliar o sistema. E nós no Senado e no Congresso, de forma geral, temos, sim, que apoiar para que tenhamos esse plano nacional estratégico de Estado, para que esses projetos como desenvolvimento de vacinas, de energias renováveis e de outras áreas ligadas à ciência e tecnologia sejam mantidos. Mesmo com passagens de governos diferentes, que os planos sejam mantidos.
É isso, Presidente.
Muito obrigado.
E parabéns pelas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora.
Obrigado, Senadora Damares, pela...
Eu quero saudar aqui o Senador Mauro Carvalho, que hoje se tornou boda de ouro da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária e se junta aqui agora, substituindo o Senador Wellington, que se afastou por questões de saúde. O senhor é muito bem-vindo, Senador por Mato Grosso. Tenho certeza de que contribuirá muito para os debates aqui na Casa, sempre, com a experiência política que está trazendo.
Bem jeitoso ele, sabe, Damares? Conversando assim, eu falei: "Esse moço tem um pé lá em Minas Gerais, você quer ver?". Aí ele disse: "Minha mãe é de Minas". Eu: "Ah!". (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está explicado!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Está explicada essa questão aqui.
Vamos ao item 3 da nossa pauta de hoje.
Convido a Senadora Damares a assumir a Presidência, uma vez que dos dois próximos itens que temos na pauta eu tenho a alegria de ser Relator. E, assim, podemos dar sequência aos nossos trabalhos.
Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Que bom! Já que eu assumi a Presidência, deixe-me também registrar as boas-vindas ao nosso colega. Já estive com ele na semana passada. Senador, que Deus o abençoe neste momento em que vai estar conosco aqui na Casa. Vamos morrer de saudades do Wellington, mas a gente já percebeu que o senhor vai poder colaborar muito com os trabalhos desta Comissão e com os nossos trabalhos na Casa. Seja bem-vindo! E que Deus o abençoe!
Presidente, já que eu estou aqui, eu vou... (Pausa.)
Sim, vou anunciar.
A aprovação do item anterior, para quem observou a leitura do plano de trabalho, já estava constando no plano de trabalho. Então, o nosso plano de trabalho - parabéns - já está em execução. E eu estou muito contente.
Eu acho que o plano de trabalho vai dar mais dinamismo para a Comissão. Eu acho que a gente hoje deu um avanço na aprovação do plano. Parabéns pela construção! Parabéns aos Consultores que trabalharam na construção. E a gente já começou a desenvolver o plano de trabalho agora de manhã.
Vamos ao item 3 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 20, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o tema "Superação dos obstáculos à inovação no Brasil" no exercício de 2023.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Senadora.
O que pretendemos verificar na presente iniciativa são os óbices à inovação no Brasil; no entanto, não somente levantar as dificuldades, mas apresentar soluções concretas para a superação desses obstáculos.
Estamos cientes de que o tema "Superação dos obstáculos à inovação no Brasil" não se configura estritamente como uma política pública, mas estamos certos da importância para o desenvolvimento econômico e científico do país. E, por isso, optamos por analisar diretamente a questão, conforme rito previsto e, por isso, optamos por analisar diretamente a questão, conforme rito previsto na Resolução nº 44, de 2013, desta Casa.
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Como a matéria é multidisciplinar, ampla e complexa, a realização da atividade do tema proposto baseará seus trabalhos na realização de audiências públicas, de forma que a Comissão possa obter subsídios suficientes para elaboração do relatório final bem elaborado.
Serão ouvidos o setor público (administração pública direta e indireta), a iniciativa privada, o meio acadêmico, bem como associações relacionadas com a promoção da ciência e tecnologia. As reuniões acontecerão na sede do Congresso Nacional em Brasília.
Além das audiências, entendemos pertinente realizar algumas diligências a empresas que demonstraram excelência na capacidade de inovar. Conhecer experiências de sucesso são importantes para mostrar potenciais caminhos a serem seguidos.
Ao final do processo, temos certeza de que a CCT, a nossa Comissão, terá dado excelente contribuição para impulsionar ganhos de eficiência e produtividade no país.
Sala da Comissão, 11 de julho de 2023.
É o relatório, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Lido o requerimento, consulto se há quem queira usar da palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar da palavra, vamos para a votação.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Sr. Presidente da Comissão designará a relatoria da avaliação da política pública.
Parabéns pela escolha dessa política pública, Presidente!
O item 5 da pauta é também uma minuta de projeto de resolução de autoria do Senador Carlos Viana.
Concedo a palavra para a leitura da minuta.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente Damares.
Vou ler aqui diretamente o projeto de resolução para que a gente possa entender do que tratamos.
Só um instante, por favor.
A ciência e a tecnologia são campos onde o espírito humano se afirma e se supera, remodelando o mundo, reconstruindo-se por meio da descoberta e da invenção permanente. São elas também imprescindíveis para o desenvolvimento de uma nação, preciosas aliadas para superar inúmeros problemas sociais, assim como, em nosso caso, a dependência econômica em relação aos países centrais.
O Brasil deu ao mundo relevantes descobertas científicas e invenções, mas certamente poderia ter contribuído bem mais se houvesse uma ampla e continuada política de apoio por parte do Estado, assim como uma atitude empresarial mais engajada em pesquisa, inovação e desenvolvimento.
Nosso atraso nessas áreas tem sua origem em um processo de colonização que cerceou o desenvolvimento intelectual, proibindo a publicação de livros e jornais do país, deixando de estabelecer uma educação pública nos diversos níveis de ensino, o que só começou a mudar com o estabelecimento da corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808. Embora nossas primeiras universidades tenham surgido apenas nas décadas de 1910 e 1920, muitos brasileiros antes disso destacaram-se com suas invenções e descobertas científicas.
Para citar alguns, tivemos, no século XVIII, Bartolomeu de Gusmão, o inventor do aeróstato ou balão; no século XIX, Landell de Moura, o ignorado inventor do rádio; e o franco-brasileiro Hércules Florence, inventor independente da fotografia. Por fim, no início do século XX, contamos com Santos Dumont, um dos maiores inventores do campo da aeronáutica, e com Vital Brazil, descobridor do soro antiofídico e fundador do Instituto Butantan. Mesmo lutando com escasso apoio, quando não contra adversidades, esses brasileiros, além de diversos outros, alcançaram feitos marcantes que devem ser celebrados.
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Sobressai, para os propósitos da presente iniciativa, o exemplo do notável cientista Carlos Ribeiro Justiniano das Chagas, que nasceu em Oliveira, em Minas Gerais, em 9 de julho de 1878, portanto, há 145 anos recém-completados.
Após se formar na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Carlos Chagas é convocado por seu Professor Orientador Oswaldo Cruz, então Diretor-Geral de Saúde Pública, para o combate de epidemias de malária em diversos locais do país. Em uma dessas viagens, quando se fixa, em 1907, na cidade de Lassance, no norte de Minas Gerais - a qual eu já tive a alegria de visitar -, o médico, ainda jovem, ao pesquisar o sangue de animais da região, identificou uma nova espécie de protozoário.
Em 1909, após idas e vindas entre Lassance e o Rio de Janeiro, onde conta com o apoio do Instituto Oswaldo Cruz, Carlos Chagas publica o artigo em que relata a descoberta do protozoário, que vai chamar, em homenagem a seu mestre, de Trypanosoma cruzi, identificando-o como o agente causador de uma doença até então desconhecida, mas de sérias consequências e endêmica no interior do Brasil e em outros países tropicais das Américas. O cientista propõe o nome de tripanossomíase americana para a doença, que será depois mais conhecida pelo nome de seu descobridor. Também identifica o principal vetor da doença, o inseto conhecido por barbeiro, e, descrevendo ainda seus hospedeiros, as manifestações clínicas e a epidemiologia, é tido como o único pesquisador da histórica da medicina a ter descrito completamente uma doença e o ciclo.
Em 1917, após a morte de Oswaldo Cruz, o médico mineiro assume a direção do instituto localizado em Manguinhos, buscando consolidar o modelo criado por seu mestre. Além de ampliar o âmbito de pesquisa, Chagas diversifica os medicamentos e produtos fabricados e torna o instituto responsável por efetuar o controle de qualidade dos medicamentos utilizados no país. Mostra-se, assim, como em outros encargos que assumiu e iniciativas que empreendeu, um eficiente administrador, voltado à promoção da saúde pública e da tecnologia de saúde, mantendo-se na direção do Instituto Oswaldo Cruz até sua morte, em 1934.
Indicado por duas vezes para o recebimento do Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia, Carlos Chagas poderia ter sido, de fato, o primeiro brasileiro a receber tal consagração, mas, como há pouco se descobriu, a premiação pode não ter se efetivado pela oposição de alguns colegas patrícios, ou seja, pesquisadores brasileiros não quiseram apoiar o trabalho de Carlos Chagas.
Vimos que a atuação científica esteve em sintonia com os problemas sociais do país e complementou-se com a atuação no campo da saúde pública.
No caso daqueles que costumam ser considerados os nossos maiores físicos - o paranaense César Lattes e os pernambucanos Mário Schenberg e José Leite Lopes -, embora tenham atuado brilhantemente como pesquisadores e teóricos da ciência pura, dedicaram-se também, em meados do século passado, à estruturação das instituições voltadas à promoção da ciência e da tecnologia, a exemplo do então denominado Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De fato, o sistema de ciência e tecnologia brasileiro estava ainda se constituindo nessa época, e os cientistas eram convocados a participar desse amplo esforço nacional.
A ciência brasileira, desde então, tem se desenvolvido e obtido destaque em inúmeras áreas. A participação das mulheres, que enfrentavam uma série de barreiras, vem sendo ampliada significativamente, já com a atuação inovadora de Nise da Silveira na psiquiatria, a partir da década de 1930, e com a de diversas outras cientistas de destaque, como, mais recentemente, a astrofísica Thaisa Storchi Bergmann e as astrônomas Rosaly Lopes e Duília de Mello.
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Não devemos esquecer que a ciência é uma construção coletiva, que se processa paulatinamente, por meio de uma vasta soma de hipóteses e teorias, que serão confrontadas e repetidamente postas à prova através de experiências. Os talentos individuais que nela se sobressaem merecem, sem dúvida, ser valorizados e estimulados, embora muitos não venham a obter uma projeção que atinja um público mais amplo. O fundamental é que os cientistas e as cientistas, assim como os inventores e as inventoras, encontrem condições adequadas para desenvolver seu trabalho no país, especialmente em universidades e institutos de pesquisa públicos e nas poucas empresas que investem significativamente em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para que tal ocorra é fundamental que haja uma política de Estado de desenvolvimento científico e tecnológico consistente e duradoura, que invista de modo sistemático nas instituições e nos projetos de pesquisa, obstando a considerável fuga de cérebros para o exterior que tem se verificado nas últimas décadas.
Constatamos, por outro lado, que não há, até o momento, uma premiação no Senado Federal voltada para as contribuições no campo da ciência e tecnologia. Tal premiação se mostraria altamente relevante não só como expressão de reconhecimento da sociedade brasileira, por meio de seus representantes na Câmara Alta, como também por conceder maior visibilidade a sua atuação, colaborando, mesmo que modestamente, para a valorização da ciência em nosso meio, estimulando, inclusive, que os jovens tenham interesse em se dedicar profissionalmente à ciência e à tecnologia.
Por tais razões, conclamamos as Senadoras e os Senadores a aprovar este projeto, que institui a Comenda Carlos Chagas.
Vou ler apenas aqui, Senadora, rapidamente, os artigos:
Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia, destinada a agraciar personalidades com contribuição relevante na área de ciência e tecnologia.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Mesa do Senado Federal aos agraciados, em número de até 5 (cinco) a cada ano.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada em sessão do Senado Federal [...].
Art. 4º Poderão indicar concorrentes à Comenda Senadores e Senadoras, com justificativa circunstanciada dos méritos do indicado.
Art. 5º Para proceder à apreciação dos nomes dos concorrentes será constituído o Conselho da Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia, composto por 1 (um) Senador ou 1 (uma) Senadora de cada partido político com representação no Senado Federal.
§ 1º A composição do Conselho a que se refere o caput será renovada a cada 2 (dois) anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, permitida a recondução de seus membros.
§ 2º O Conselho definirá a cada ano as datas para recebimento das indicações e para a premiação dos agraciados.
Art. 6º Uma vez escolhidos os agraciados, seus nomes serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.
Art. 7º As despesas decorrentes desta iniciativa ocorrerão por conta da dotação orçamentária do Senado Federal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
É o relatório, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Perfeito.
Lida a minuta, coloco em discussão a minuta do projeto de resolução, a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
Aberta a discussão, Senador.
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Eu quero fazer um breve comentário aqui, Senadora Damares, Senador Carlos Viana. Eu venho do Estado de Mato Grosso, e meu sogro, Dr. Gabriel Novis Neves, foi o grande responsável por fundar a Universidade Federal de Mato Grosso, na década de 70. Naquele momento, ele criou uma Faculdade de Medicina voltada para as doenças da Amazônia. Nós sabemos da importância de Carlos Chagas no estudo científico, com o qual o Brasil sempre despendeu poucos investimentos para pesquisa, mas que fez a diferença para milhares de mato-grossenses e pessoas que habitam a Amazônia. Então, totalmente favorável a essa comenda, e irei, inclusive, sugerir alguns nomes que fizeram grande diferença na saúde pública do Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado aos dois.
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Obrigada, Senador Mauro.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Serão muito bem-vindos, não é, Senadora Damares?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com certeza.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir.) - Quero fazer só um comentário com os senhores. Mineiros gostam muito de histórias, de casos.
Eu estava nos Estados Unidos, no finalzinho de 2004, como jornalista de um jornal em português, brasileiro, e me chamou muito a atenção uma notícia de imigrantes que entravam em grande quantidade, e um desses imigrantes foi atendido no hospital da Universidade do Texas, um brasileiro inclusive. E os médicos americanos não conseguiam identificar qual era o problema que o brasileiro tinha, eles não sabiam, não chegaram a uma conclusão. Aí o que fizeram? Havia naquela universidade um médico brasileiro, cardiologista, se não me falha a memória, fazendo lá um mestrado, um acompanhamento na universidade. Eles chamaram esse médico brasileiro e disseram: "O nosso diagnóstico aqui não chegou à conclusão alguma, nós não temos a menor possibilidade de saber o que está acontecendo, gostaríamos que você assumisse o caso". E o médico, em dois dias, na mesma hora: "Ele tem doença de Chagas".
Olha, para vocês verem onde nós estamos. Carlos Chagas desenvolveu a pesquisa no início do século XX e nós agora ainda temos uma grande parcela da população atingida. Um foi parar lá no Texas, os senhores imaginem. Fui testemunha desse fato, conversei com o pesquisador na época. Daí o meu desejo de criarmos essa comenda para homenagear esse mineiro, que fez muito e foi muito pouco reconhecido pelo seu trabalho.
Agradeço, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Marcos Pontes vai se manifestar? Eu vi um movimento de sua parte.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu gostaria de apresentar, parabenizar também e dar as boas-vindas ao nosso novo companheiro, que está no lugar do Wellington - um amigo excelente, espero que ele tenha um tratamento de saúde muito bom -, dar as boas-vindas ao Mauro, sem dúvida nenhuma vai ser um trabalho muito bom em conjunto, sem dizer que ele também é de Bauru, da minha cidade - tenho que registrar esse aparte também.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Vamos para a votação simbólica.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam a minuta do projeto de resolução permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A minuta do projeto de resolução será apresentada ao Plenário do Senado Federal.
Senador Carlos Viana, antes de restituir a Presidência ao senhor, eu quero registrar também cumprimentos pela iniciativa.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu fico imaginando a alegria de um cientista por receber uma comenda com o nome Carlos Chagas. Eu já consigo ver essa comenda nas estantes, nas prateleiras, as famílias comemorando. Já consigo ver o Senado parar um dia para fazer a entrega da comenda, chamar a atenção do Brasil para esses cientistas, que muitas vezes, de forma anônima, sem investimentos, estão lá na ponta trazendo uma contribuição enorme para a ciência no Brasil. Essa comenda chega num bom momento. Parabéns pela iniciativa.
Ouso até dizer, Senador Marcos Pontes, já que o senhor criou a frente parlamentar, que os conhecimentos tradicionais têm que estar presentes nessa Comissão também. Eu quero muito ver os pajés sentados nessa Comissão, e a frente parlamentar pode fazer esse diálogo entre conhecimento tradicional e ciência. Quantos estão escondidos nas nossas florestas que poderiam estar recebendo uma comenda também desse nível?
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Parabéns, Senador Carlos Viana. Eu estou muito feliz de participar deste momento.
Acho que a criação da comenda pode ser aprovada em tempo recorde no Plenário. A gente pode trabalhar para, já na volta dos trabalhos, fazer essa aprovação no Plenário e já começar a pensar nos nossos indicados e em fazer uma grande festa no Senado, logo, logo, para a entrega da comenda.
Parabéns!
Eu restituo a Presidência ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora Damares Alves. Agradeço ao Senador Mauro pela presença, ao Senador Marcos Pontes.
Eu tinha aqui um discurso de encerramento, mas eu vou poupá-los, uma vez que já... Eu confesso que estou querendo almoçar, já estou ficando com fome.
Mas eu não posso deixar de agradecer a todos os membros desta Comissão por este primeiro semestre. Nós tivemos um semestre...Começamos mais tarde, já no mês de março, tivemos a divisão dos assuntos e, agora, com o plano de trabalho, eu vejo um segundo semestre bem mais produtivo. Quero dar, mais uma vez, parabéns à Secretaria, aos servidores que trabalharam. O meu muito obrigado a vocês pelo aprendizado e, sempre, pelo trabalho profícuo que está aqui.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Desejo a todos um bom recesso e até a primeira semana de agosto, se Deus quiser.
(Iniciada às 11 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)