31/05/2023 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.165, de 2023.
A Presidência comunica que, no dia 30 de maio, a Senadora Zenaide Maia procedeu à leitura do relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião.
Gostaria de passar a palavra à Relatora Zenaide, para suas considerações, e, em seguida, dar continuidade à discussão dos Parlamentares que não estavam inscritos.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Boa tarde a todos e a todos os colegas aqui presentes, agradecendo mais uma vez a presença dos colegas aqui, que ajudaram a fazer esse relatório, e solicitando a votação pela aprovação do relatório lido ontem.
Essas considerações são de agradecimento, porque a gente sabe que se não fosse a união de todos, a gente não tinha chegado a esse relatório. Como sempre eu disse, foi ouvindo todos os setores e todos os colegas Parlamentares que a gente chegou a esse relatório. Então, peço aqui o apoio para a gente aprovar, porque esse projeto ainda vai daqui para a Câmara dos Deputados e depois ainda volta para o Senado Federal. Essa é uma medida provisória. Lembrando que isso aqui é uma medida provisória e que a gente colocou porque todas as medidas provisórias, na hora em que são lançadas, ficam como se fosse em caráter de urgência, porque tem prazo. Nenhum gestor vai querer já efetivar sem ter a garantia de que o Congresso Nacional vai aprovar. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - A Presidência informa que a discussão foi aberta na reunião iniciada ontem, quando nove Parlamentares usaram a palavra. O art. 13 do Regimento Comum prevê que apresentado o parecer, qualquer membro da Comissão poderá discuti-lo uma única vez, permitido ao Relator usar a palavra em último lugar. Assim, seguiremos a lista de inscritos, na ordem de inscrição daqueles que ainda não usaram a palavra, alternadamente, entre Deputados e Senadores, pelo prazo de cinco minutos.
Em discussão.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Pois não.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - Eu apresentei um voto em separado que já está no sistema e eu queria... Obviamente, se o senhor quiser dar a palavra aos nossos colegas, mas eu queria ter o meu tempo para ler o meu voto, por favor.
É só no sentido de aperfeiçoar esse trabalho que foi tão bem feito pela nossa Senadora Zenaide e teve a colaboração de todos, mas eu acho que a gente poderia melhorar um pouco mais e por isso que apresentei esse voto.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Relatora. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Bem, inscritos... Deputada Adriana Ventura é a única inscrita que não se utilizou da palavra ontem, pelo próprio critério regimental.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não, só tem a senhora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não. Por enquanto só V. Exa. está inscrita.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Exatamente. Nós temos aqui o art. 13 do Regimento, que prevê o seguinte, que nós mantivemos a sessão de ontem aberta, nove inscritos foram... Nove inscrições foram realizadas ontem, inclusive o Senador Dr. Hiran fez parte dessa discussão. Então, regimentalmente, a palavra já foi garantida a esses primeiros inscritos. E agora o Regimento permite, então, que aqueles que não participaram possam falar. Neste caso, V. Exa. é a primeira a estar inscrita.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, na verdade, então, eu gostaria de solicitar que eu fale, como representante do Novo, depois que o Dr. Hiran apresentar o voto dele, só para não ficar ocupando espaço da Comissão.
Daí eu acho que eu posso contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Dr. Hiran, pelo Regimento, V. Exa. tem o direito a usar da palavra como Líder, mas a apresentação do seu voto em separado, o Regimento não garante a defesa.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Não estou entendendo, Presidente.
Eu apresentar um voto em separado é uma prerrogativa regimental minha.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não, não.
Diz o art. 132:
Art. 132. [...]
§ 6º Os membros da Comissão que não concordarem com o relatório poderão:
I - dar o voto em separado. [...]
Portanto, voto em separado é apenas uma declaração de voto do Parlamentar, que não concorda com o relatório. É uma possibilidade facultada ao Parlamentar para que possa apresentar suas razões, por escrito, de discordância, com o relatório apresentado.
Em suma, o voto em separado não é um relatório alternativo. E seu autor não tem as prerrogativas do Relator. Caso o autor deseje fazer a leitura do voto em separado, deverá fazê-lo dentro do tempo determinado pela Presidência para discussão da matéria.
Neste caso, só para eu concluir, o senhor tem o direito como Liderança. Mas só queria esclarecer: para aqueles que não têm a prerrogativa de Liderança, o Regimento não assegura.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Cinco minutos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Obviamente, vou solicitar o tempo de Liderança para apresentar o voto.
Está concedido o tempo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim, senhor. Cinco minutos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela Liderança.) - Vou procurar ser o mais rápido possível.
Concordamos com a Relatora da medida provisória, no âmbito desta Comissão Mista, de que o provimento de médicos na atenção primária representa um desafio a ser superado, especialmente em áreas remotas e de maior vulnerabilidade social e sanitária.
Assim, são bem-vindas as inovações da medida provisória que visam estimular a fixação dos profissionais nas áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde e aquelas medidas que estimulam a formação em residência de Medicina de Família e Comunidade.
Da mesma forma, concordamos com as medidas voltadas para a regulamentação de aspectos trabalhistas, inclusive aquelas propostas pela ilustre Relatora, além de outras alterações que aperfeiçoaram a MPV.
No entanto, aqui é importante, discordamos frontalmente da proposta contida no projeto de lei de conversão apresentado que flexibiliza o marco legal do Revalida, que foi uma grande conquista das duas Casas do Congresso Nacional.
O Revalida, conforme o atual marco legal, Lei 13.959, de 18 de dezembro de 2019, é realizado duas vezes por ano e é constituído de duas etapas, um exame teórico e um exame de habilidades clínicas.
O projeto de lei de conversão proposto pela Relatora perante esta Comissão permite a supressão da prova prática, substituindo-a por aprovação do médico na formação no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, após quatro anos de atuação, o que não nos parece adequado.
O exame de habilidades clínicas nos moldes propugnados pela Lei do Revalida é instrumento fundamental para atestar a capacidade e a habilidade clínica do médico e não pode ser substituído por avaliações no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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Assim, propomos a exclusão do art. 4º, incluindo na Lei 13.959, de 2019, pelo projeto de lei de conversão. Não vemos razão para alterar os dispositivos da Lei do Revalida, conforme aprovamos em período tão recente pelo Congresso Nacional, razão pela qual nos manifestamos contrários às alterações promovidas na Lei do Revalida.
No que tange aos requisitos para a participação de médicos no projeto, não concordamos com que seja admissível permitir que médicos...
Eu queria que o senhor recompusesse meu tempo e pediria um pouco de silêncio...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... por respeito aos nossos Senadores e Senadoras e a todos que nos assistem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos só garantir a palavra do Senador, por favor.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - O senhor pode recompor meu tempo, por favor, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim, sim. Vou garantir mais um minuto.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - No que tange aos requisitos para a participação de médicos no projeto, não concordamos com que seja admissível permitir que médicos, estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sem diplomas revalidados estejam habilitados para o atendimento da população. Independentemente do local em que resida, a população brasileira tem o direito de ser atendida por médicos bem formados e bem avaliados, para que haja segurança de que ela será bem assistida. Especialmente nos rincões brasileiros, onde há precariedade de recursos diagnósticos e terapêuticos, é necessário que os profissionais tenham habilidades que os tornem capazes de superar as deficiências tecnológicas existentes ao lidar com as mais diferentes necessidades da saúde. A avaliação feita no processo de revalidação dos diplomas é um instrumento que confere segurança sobre a qualidade da formação do médico e seu preparo para prestar assistência à saúde. Esse é um requisito que buscamos inserir no texto da medida provisória, conforme as Emendas nºs 123, 141 e 142...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... de nossa autoria, além de outras emendas apresentadas por outros Parlamentares.
Nesse sentido, com o objetivo de aperfeiçoar o texto da medida provisória, propomos as alterações dos arts. 13 e 16 da Lei 12.871, de 2013, para introduzir a exigência de revalidação dos diplomas, nos termos da Lei do Revalida, e prever a obrigatoriedade de apresentação de certificado de proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros em nível intermediário, conforme já determina norma do Conselho Federal de Medicina (Emenda nº 141).
Também propomos a inclusão de dispositivo que conceda desconto na realização das provas do Revalida, como forma a estimular a realização da revalidação dos diplomas dos médicos que já participaram do Programa Mais Médicos e em reconhecimento ao seu esforço de ser prestado assistência em serviços em condições precárias de atenção à saúde (Emenda nº 135).
Com relação ao supervisor, concordamos com a alteração promovida pela Relatora que retira do texto a possibilidade de que outros profissionais de saúde possam exercer essa função no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. No entanto, cremos que é necessário explicitar que a supervisão deverá ser presencial, para que ela cumpra de forma adequada a sua função.
Por fim, a título de contribuição para o aperfeiçoamento da matéria, propomos alterações no art. 3º da Lei do Programa Mais Médicos, dispositivo que trata de critérios para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. A definição de critérios objetivos para abertura e avaliação de escolas médicas no Brasil é necessária e ajuda a conferir maior qualidade ao processo...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... de formação dos novos profissionais. Essa proposta está contida na Emenda 133.
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Nas demais questões, acompanhamos a Relatora, Senadora Zenaide Maia.
Assim, apresentamos este voto em separado, que visa a escoimar impropriedades no texto apresentado pela Relatora e incluir dispositivos essenciais para o aprimoramento da medida provisória de forma a conferir maior segurança à atenção que será prestada às populações que hoje estão desassistidas e o direito não só à assistência à saúde, mas à assistência de qualidade.
Vamos ao voto.
Diante do exposto, manifestamo-nos pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira.
No mérito, votamos pela aprovação da MPV nº 1.165, de 2023, e das Emendas n°s 2, 5, 12, 21, 22, 34, 35, 38, 43, 50, 51, 66, 70, 71, 75, 82, 96, 97, 104, 111, 113, 123, 127, 130, 133, 135, 139, 141, 142, 149, 158, 160, 165, 169, 177, 178, 183, 186, 189, 201, 203, 205, 213, 225, 227, 238 e 256, pela aprovação parcial das Emendas n°s 6, 7, 8, 11, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 44, 48, 56, 57, 58, 80, 87, 97, 102, 106, 107, 122, 129, 148, 150, 151, 152, 154, 159, 161, 171, 182, 204, 207, 209, 224, 228, 230, 234, 240 e 251, e pela rejeição das demais emendas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão:
Institui a Estratégia...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº - CM
... Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (Agsus).
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador Hiran, conclua, por favor.
Quero pedir ao Plenário que faça silêncio, por favor, para garantir a nossa finalização dos trabalhos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Bom, as considerações foram feitas, Presidente, no relatório e constam no documento anexo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Senador Hiran.
Só relatar a V. Exa. que está garantido o seu voto em separado, já disponibilizado no site.
Chamamos agora, para o uso da palavra, o Senador Rogério Carvalho.
Cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente e Sra. Relatora, em primeiro lugar, quero dizer que tive a honra de ser Relator do Programa Mais Médicos na primeira versão, que colocou no Brasil 18 mil médicos e reduziu em mais de 30% as remoções de pacientes sem cuidados dos municípios, de um município para outro, e colocou médicos em mais de 1.200 municípios que nunca viram e nunca tinham visto um médico na sua história.
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Então, foi um programa de bastante sucesso.
Infelizmente, ao longo dos últimos anos, o programa foi desfigurado - foi desfigurado -, porque os critérios para abertura de novos cursos de graduação foram abandonados e, portanto, virou um comércio a abertura de faculdades de Medicina no Brasil, o que é um perigo, porque o aumento excessivo do número de médicos aumenta o custo de forma insuportável para o Governo. Portanto, é preciso que isso seja algo pensado.
Dois, nós, naquela versão, trabalhávamos com a ideia de que, nos dois anos em que o médico ficasse no Programa Mais Médicos, com supervisão do ministério, aqueles que fossem brasileiros - certo? - teriam uma formação, e essa formação poderia ser considerada uma residência e pré-requisito para especialidades médicas outras - cardiologia, nefrologia, dermatologia -, porque essa ideia de que a atenção primária, de que a atenção básica é uma atenção de baixa qualidade é algo preconceituoso que nós precisamos superar. Essa é a primeira observação que eu quero fazer.
Dois...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador, só um minutinho. Novamente, eu peço que façam silêncio; caso contrário, nós vamos pedir para que haja um certo esvaziamento do plenário. Por favor, tá?
Eu vou garantir a palavra do Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A questão de exigir que o médico estrangeiro, para entrar no Mais Médicos, tenha que fazer o Revalida é a mesma coisa que dizer: não teremos médicos estrangeiros trabalhando no Programa Mais Médicos. É a mesma coisa que dizer isso, porque o Revalida era para ser feito com teste de progresso, que estava no programa original, em que o médico seria avaliado. O médico da graduação no Brasil seria avaliado ao final do segundo ano, ao final do quarto ano e ao final do sexto ano, com o mesmo grau de dificuldade aplicado nas provas, porque um teste de progresso é a mesma prova que você aplica no segundo ano, no quarto ano e no sexto ano, é a mesma prova, como se ele já fosse médico, para você ver o ganho de competência desse profissional. E tem um grau de dificuldade...
Eu queria pedir às pessoas que estão no plenário que tivessem um pouco de respeito - de respeito! -, porque está na tribuna um Parlamentar. Por favor! Este é um debate sério. Eu peço à Mesa aí que diminua o debate, porque nós estamos falando de coisa séria e de respeito com o Parlamentar que está na tribuna. Que coisa feia!
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Desculpe a minha...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - ... vou garantir mais um minuto para V. Exa. para que possa concluir.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu queria concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Claro, estou garantindo mais um minuto para V. Exa. em virtude da interrupção.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Em um minuto não dá para concluir, porque eu fui interrompido no raciocínio umas três vezes, Presidente.
Eu queria pedir a vênia de V. Exa. para que eu pudesse concluir o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Conclua.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Como eu estava falando, no programa original, nós tínhamos um teste de progresso. Esse teste de progresso definiria o grau de dificuldade da prova a ser aplicada aos médicos estrangeiros para o Revalida; o mesmo grau de dificuldade que seria aplicado aos médicos formados no Brasil. E, portanto, teria uma condição de igualdade entre os brasileiros e os estrangeiros na avaliação para o exercício. Não é isso que acontece, e não é isso que vem acontecendo com essa prova do Revalida.
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Então, independentemente disso, eu quero dizer que é um obstáculo muito grande para a gente conseguir ter médico e colocar médico onde nós já tivemos, e hoje não temos, nas cidades mais distantes, principalmente na Amazônia, de onde é o Senador Hiran, principalmente no Semiárido nordestino, principalmente nas cidades mais distantes. Nós precisamos que médicos venham e que, ao longo do tempo, essa prática, sob supervisão, seja considerada como avaliação prática, porque quem não passar na avaliação prática, ao longo desses dois anos, nem deve fazer o Revalida. Então, é uma avaliação prática real, na vida; ele tem que ser avaliado.
Então, eu acho que a proposta da Senadora...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... é uma proposta muito importante, muito relevante.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - O outro tema...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Fora do microfone.) - Desculpe. Perdão!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - O outro tema é sobre... Foram duas questões, mas o barulho aqui acabou...
Eu acho que essa é uma questão central, de que a gente não pode abrir mão. O outro depois eu vou me lembrar no debate e peço de novo a palavra a V. Exa.
Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Só um minuto. Nós temos que dar continuidade, Senador Hiran.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - É uma questão de ordem?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... esta aqui é uma Casa...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - É uma questão de ordem, Senador?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... é uma Casa do debate, e, como o Líder Rogério Carvalho enfatizou aqui, aliás, de uma maneira muito enfática, isso aqui é uma coisa muito importante. Isso trata da vida e da saúde das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito. Senador...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Então, eu queria também fazer um contraponto em relação ao que o nosso ilustre colega Senador colocou aqui.
Eu queria... Eu acho que a gente tem que ter a oportunidade de debater, Presidente, aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu não sei se...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Senador, V. Exa. sabe que nós fizemos quatro audiências, correto?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Claro, eu sei.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Quatro audiências...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Muito pouco, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - ... com um debate bastante amplo. E nós temos aqui, logicamente, o rito regimental com inscritos. Então, com respeito realmente a V. Exa. e a todos que estão aqui, eu queria garantir que não se fizesse um debate bilateral e que fosse garantida a palavra aos inscritos.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - O senhor pode me reinscrever, por favor, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Posso reinscrever, posso reinscrever.
Agora, está inscrita a Deputada Adriana Ventura; em seguida, o Deputado Dr. Luiz Ovando.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero saudar o Presidente e todos os Parlamentares na pessoa da nossa Senadora e do Senador Eduardo Girão, que, com muito orgulho, faz parte da nossa bancada.
Eu queria aqui, primeiro, elogiar o trabalho feito pela Senadora Zenaide Maia, uma vez que ela nos atendeu nas nossas preocupações, nas nossas demandas - eu acho que é importante reforçar isso.
A gente não pode esquecer que o Programa Mais Médicos é muito necessário para que a saúde chegue ali na ponta, aonde hoje não chega. A gente fala do grande interior, a gente sabe que tem muitos vazios assistenciais, temos problemas que precisam ser resolvidos. E, com dados, nós sabemos que, em lugares onde tem médicos - sobre isso tem dados explícitos -, ali na ponta, baixa a mortalidade infantil e várias outras coisas.
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Eu entendo aqui, até porque eu tenho, nesta Comissão, vários colegas médicos - e trabalhamos juntos na Comissão de Saúde -, que eu respeito muito, e eu acho muito legítima a preocupação dos médicos aqui presentes de garantir a qualidade, porque a gente sabe que temos, sim, problemas de qualidade das faculdades de Medicina. Temos, sim, grandes problemas... Esta é uma discussão que a gente tem que travar de uma maneira muito séria com o MEC: estão abrindo faculdade de Medicina e formando médicos sem a devida prática. É uma preocupação legítima. Também é uma preocupação legítima pessoas que se formam no exterior entrarem aqui com qualidade. Eu acho que também esse ponto a gente tem que debater. E acho que a Senadora Zenaide foi feliz. Ela colocou uma solução "meio do caminho", porque a questão não é só ter o Revalida. A questão é: quem tem o Revalida vai para o interior? Vai atender onde hoje não chega o médico? É uma preocupação que a gente tem que ter. Então, a preocupação é muito legítima de ter o Revalida. Eu sou superfavorável a isso. A preocupação é legítima de ter a qualidade na ponta e de como a gente faz para colocar o médico na ponta.
Dentro deste quadro, até porque este programa é um programa bom, que já teve suas fases em vários governos - não é questão de ser direita ou esquerda aqui -, a gente precisa valorizar o relatório feito e, na minha visão, e é até uma visão do Partido Novo muito explícita, a gente não acha que reservar o mercado para médicos estrangeiros ou médicos brasileiros ou criar um monte de barreira de entrada vá resolver o problema.
Então, eu me comprometi - e nós aqui - com a Senadora Zenaide Maia, até porque ela acatou três emendas que são muito caras para nós. Ela acatou a nossa emenda para evitar problemas que tivemos no passado, que são públicos e notórios, como o do envio de dinheiro para Cuba, e o pagamento não era feito para os profissionais, e todos aqueles problemas que tivemos com os intermediários. Ela colocou uma emenda para garantir que este problema não se repita; colocou e acatou a nossa emenda que vai garantir transparência dos recursos, dos programas, dos dados; e ela acatou também a nossa emenda que fala do monitoramento dos programas.
Então, eu agradeço bastante à Senadora, até porque conversamos com ela agora - eu e o Senador Girão - no sentido de garantir que isso chegue ao Plenário dessa forma.
Nesse sentido, garantindo aos meus colegas médicos, inclusive, que eu me comprometo a entrar no debate com vocês sobre a questão do Revalida para todos, sobre a questão de melhorar as faculdades de Medicina para que tenham a parte prática, nós vamos nos posicionar favoravelmente a este relatório, parabenizando a Relatora aqui pelo trabalho feito e agradecendo a ela pelas três emendas que foram acatadas, que são muito caras para nós: a questão de pagamento direto ao profissional...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... a questão de transparência dos programas, dos recursos e a questão deste monitoramento para que a gente possa continuar evoluindo nas políticas, para que elas não se percam.
Então, agradecendo, registro aqui o nosso voto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Chamamos, agora, o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. aí pela condução dos trabalhos; e a nossa Relatora, Senadora Zenaide Maia. Estamos juntos em muitas causas.
Eu acho que a Deputada Adriana Ventura foi muito feliz em sua fala, não quero ser redundante aqui.
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Quero agradecer à Senadora Zenaide Maia por ter atendido as emendas. Conversei há pouco com ela ali na mesa e a Senadora Zenaide se comprometeu a defender esse texto, com essas emendas apresentadas pelo Partido Novo, que eu acredito que é uma solução que contempla, pelo menos, a nossa visão, respeitando o nosso querido amigo Senador Dr. Hiran, que busca a qualidade, que tem uma preocupação extrema e necessária com a saúde, mas eu acredito que os médicos estrangeiros, de outros países, são muito bem-vindos também.
O Brasil tem essa marca diplomática, essa marca de interação que eu acho muito positiva. Só temos que aprender. Lá no Ceará, nós tivemos essa experiência, que foi positiva no aspecto dessa troca dos médicos, na época, cubanos com os cearenses.
E eu acredito em uma coisa: que essa emenda, para mim, foi chave na questão de evitar que dinheiro nosso vá para organizações internacionais, vá para outros países. Eu acho que, aí, resolve-se uma preocupação grande que era uma crítica ferrenha nossa: que a gente possa, de certa forma, buscar qualificar mais à frente.
Agora, a senhora encontrou um caminho do meio que eu acho que foi inteligente. E nós, do Partido Novo, vamos dar o apoio, com toda vênia, às colocações legítimas do Senador Dr. Hiran e de todos os demais Senadores médicos aqui presentes porque a gente compreende essa preocupação. Eu acredito que vai ter mais um saldo positivo do que negativo, esse é o nosso entendimento.
Agora, eu queria o compromisso da Senadora Zenaide, se puder fazê-lo depois, de que vai buscar se empenhar para manter. Essa é a confiança que a gente está tendo nessas emendas feitas pelo Partido Novo.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Senador Girão, pelas palavras. Eu acho que a gente avançou realmente muito nesse consenso. Todos aqui, de certa forma, cederam em algum ponto. E eu acho que temos um texto mais maduro.
Agradeço, mais uma vez, suas palavras, Deputada Adriana.
E chamo para o uso da palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PP - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente Dorinaldo Malafaia e Sra. Relatora, Senadora Zenaide, eu quero, nas pessoas dos dois citados, saudar todos os colegas Deputados e Senadores nesta Comissão Especial de análise dessa Medida Provisória 1.165.
Sr. Presidente, a minha preocupação não é trabalhista, porque isso já foi muito bem discutido e nós não vamos insistir nesse aspecto. A minha preocupação é profissional, é técnica.
Quando nós falamos em atenção primária à saúde, nós percebemos que, como foi muito bem colocado pelo Senador Rogério, ela é tida como se fosse um demérito e alguns, às vezes, dizem assim: "O que você faz?"; "Ah, eu sou clínico"; "Mas não deu para ser outra coisa?"; como se aquilo realmente fosse uma execração profissional. O que a gente percebe é que a coisa simples é complexa, e nós estamos precisando, neste país, é de clínicos que resolvam.
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Daí a minha preocupação, principalmente porque o clínico não termina ao fim de um processo de residência de dois anos; o clínico incorpora uma determinação. Isso é igual ao amor: nós nos determinamos a amar, porque ele não é espontâneo - existe diferença de paixão. E o clínico é assim: "Eu vou ser clínico e começo a trabalhar em função disso, adquirindo experiência, estando na linha de frente".
Então, é preciso que haja desafios, é preciso que haja atrativos para que, verdadeiramente, ele possa se colocar numa posição. Aí o Governo é importante. O Governo acena com um salário de R$13 mil a R$15 mil, mas a minha preocupação vai exatamente logo em seguida, que é a avaliação. Então, nós não chegamos a lugar nenhum sem antes sermos desafiados e, consequentemente, avaliados, e os pontos específicos destacados para que se corrija aquela determinada situação.
Então, quando se fala em tirar o Revalida, eu fico preocupado, na condição de professor de curso de medicina, exatamente porque nós precisamos ir à beira do leito, ver e corrigir aquilo, mas para isso é preciso do preceptor, para isso é necessário o professor estar do lado. E aqui nós temos uma tentativa de formar profissionais especializados em medicina de família, e, vamos dizer, clínicos de uma maneira geral, mas nós não temos a especificação técnica, a operacionalização desse acompanhamento quando esse indivíduo estiver lá no Amazonas, estiver lá em Roraima, estiver lá no interior do Mato Grosso do Sul ou no interior de um estado mais ermo. E a gente não sabe, não tem ideia de como esse processo se dará.
Aí vem a situação. Falaram: "Não, mas se o indivíduo vai ficar quatro anos, ele pode ser dispensado do Revalida". Eu acho que essa não é uma boa prática nem uma boa intenção.
Desculpem-me, eu não assisti ao relatório, não o li totalmente, mas essa tem sido a minha preocupação. Primeiro, nós precisamos enfatizar o atendimento primário em saúde, estimular o clínico a abraçar esse desafio...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PP - MS) - ... qualificá-lo adequadamente, através de um treinamento que verdadeiramente possa fazer frente à necessidade daquela comunidade ou daquela situação que ele está enfrentando, e daí para frente aprimorando.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.
Esses são meus pontos de vista, como profissional.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Não é um debate, mas, como o Prof. Dr. Luiz falou, como ele disse que não teve acesso... Dr. Luiz, em nenhuma hora aqui a gente tirou o Revalida. Na proposta, na segunda etapa do Revalida - não na parte teórica -, o profissional vai estar durante quatro anos no projeto, nesse projeto do Mais Médicos, sendo supervisionado e avaliado pelas universidades, pelos professores médicos - isso seria com avaliações. Eu já fui Secretária de Saúde e tive isso... Também sou médica da universidade. Em nenhuma hora a gente falou aqui de abolir o Revalida.
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Na proposta, eu coloquei, em vez de uma única avaliação do Revalida, da maneira que está apresentada pelo Inep - num hospital com atores, com crianças em forma de bonecos, em um dia -, uma avaliação pela universidade, que o senhor falou como fazer. É como o senhor mostrou aí, que a gente... Eu achei que seria muito mais válida para a prova prática uma avaliação seriada, progressiva, pela academia, pela universidade, durante quatro anos, do que uma única avaliação em um dia. A proposta é assim.
Depois, quero dizer aqui o seguinte: em nenhuma hora a gente afastou o Revalida aqui. A gente apenas propôs, porque acha que, se você acompanha - o senhor, que é professor -, durante quatro anos, um aluno com um campo de trabalho que é a saúde primária...
O senhor, como professor, falou aí que, muitas vezes, se desconsidera um campo amplo... Porque a gente chega a dar 95% dos diagnósticos na saúde primária, se ela for vista mesmo como deve ser vista e supervisionada.
Então, aqui, em nenhuma hora, nessa relatoria, eu disse que não era para ter o Revalida. Acho que quem passa quatro anos com a supervisão da academia, de médicos professores da universidade, sendo avaliado em série, essa avaliação com pessoas reais... Essa é a sugestão do programa. Mas manteria a primeira fase, tanto a questão descritiva... Em nenhuma hora. A proposta foi essa que foi feita.
E não era nem para eu estar debatendo, mas como o senhor é professor e disse que não tinha lido, por isso que eu estou explicando.
Outra coisa: as maiores preocupações... O que eu fiz? Eram quase 300 emendas, e a gente se debruçou sobre cada uma e viu como, por exemplo, agradecendo aqui a Girão, a Adriana, que tiveram esse olhar, e a gente foi resolvendo.
Como o programa anterior eram três mais três sem Revalida, a gente vai ser quatro mais quatro, e ele vai ter quatro anos para ter esse Revalida. E, na proposta, que a prova prática seja num campo de atuação com supervisão e avaliação mais frequentes.
E, como nós vamos... Como isso é um projeto, com certeza a gente não ia botar aqui no projeto de lei, porque isso é uma regulamentação, que vai ter o acompanhamento e que vai contar com esta médica aqui para acompanhar juntamente com os colegas. Certo?
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PP - MS) - Perfeito, Senadora.
Estou convencido de que, tendo esse acompanhamento, ao fim de quatro anos, sem dúvida, isso será um ganho fantástico.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado.
Garanti a palavra ao Senador Confúcio Moura...
Antes disso, Senador, só para informar a todos os Parlamentares aqui que nós temos uma lista bastante ampla, e é garantido, pelo Regimento, que aqueles Parlamentares que não falaram desde ontem, quando pedirmos vista, seja garantida a fala agora. Então, todos aqueles que usaram a palavra ontem já não terão esse direito assistido neste momento. Então, vamos garantir a palavra àqueles que não fizeram intervenção.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, demais Deputados e Senadores presentes, eu tive a satisfação de relatar esse mesmo projeto alguns anos atrás - sobre o Mais Médicos. Naquela época era bem mais difícil, porque nós tínhamos também aí 2,5 mil cubanos que deixaram de retornar ao seu país e estavam desvalidos em território nacional. Então, naquele momento histórico, nós incluímos os médicos cubanos e criamos o Revalida em duas etapas, primeiro semestre e segundo semestre, todos os anos nas universidades federais.
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O Programa Mais Médicos é um programa que deu certo no Brasil, é um programa que os Prefeitos das pequenas comunidades e até das grandes regiões, das regiões metropolitanas, das periferias das cidades... Onde ninguém deseja trabalhar, esses médicos vão trabalhar; vão a São Paulo, à região de Campinas e a outras regiões, fora as regiões mais necessitadas do Brasil, que são as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Creio que o programa renasce agora sob a batuta da Senadora Zenaide, que participou também do outro debate nosso aqui e que já tem experiência. Ela acolheu muitas emendas modernizadoras no seu relatório. Eu creio que o relatório dela é merecedor do apoio de todos nós. A gente tem uma experiência muito grande, já que eu sou lá da Região Amazônica, sou de Rondônia, e Zenaide é do Rio Grande do Norte, e a gente sabe da necessidade real desses profissionais nas pequenas comunidades.
De outro lado, a gente entra na discussão sobre se esses médicos são ou não são competentes para trabalhar - o médico brasileiro, formado aqui mesmo, passado pelo Conselho Regional de Medicina, ou mesmo o médico estrangeiro revalidado. Se ele é revalidado, nós acreditamos que ele seja competente, consequentemente.
Dessa forma, vou dar o meu apoio total ao relatório da Senadora Zenaide Maia, por ter lido e incluído emendas de quase todos os Parlamentares, melhorando bastante o seu texto. Eu quero parabenizá-la por ser uma grande conhecedora da medicina popular e da medicina comunitária e por ter esta oportunidade histórica de fazer o seu relatório hoje.
Muito obrigado.
Boa sorte.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Senador Confúcio.
Agora, com a palavra, o Deputado Dr. Fernando Máximo, por cinco minutos.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente, Deputado Dorinaldo Malafaia, e Relatora, Senadora Zenaide Maia. Boa tarde a todos os colegas presentes, a todos os servidores, ao Senador Confúcio Moura, que é do meu estado e que está aqui.
Eu quero, de antemão, contar um relato lá do nosso estado, o Estado de Rondônia. Eu era o Secretário de Estado da Saúde, e chegamos a uma situação muito grave durante a pandemia da covid 19, em que tínhamos muitos pacientes na fila e não tínhamos leitos de UTI suficientes.
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Naquele momento, eu liguei para um Secretário de Saúde de estado, Dr. Hiran, que era o Dr. Nésio, que era Secretário do Espírito Santo, e contei a história para ele. E o Nésio falou: "De quantos leitos de UTI você precisa?". Falei: "Nésio, preciso de 30 leitos". Ele falou assim: "Sem consultar o meu Governador, pode mandar os 30 pacientes para cá, porque nós vamos salvar esses rondonienses". Nós mandamos aqueles pacientes e, daqui mais alguns dias, eu liguei para ele e falei: "Nésio, eu preciso de mais 35 leitos de UTI". E o Nésio falou assim: "Agora eu vou consultar o Governador". Daqui a pouco, ele falou assim: "O Governador autorizou. Pode mandar os rondonienses". Foram 65 rondonienses que estavam à beira da morte, intubados lá em Rondônia e que foram transferidos para o Espírito Santo, cruzaram este país inteiro. E a grande maioria deles foi salva, cerca de 50 voltaram vivos para Rondônia. Então, a gente tem uma consideração muito grande pelo Dr. Nésio, que é o Coordenador do programa. Gratidão eterna, Nésio - está ali atrás o Nésio -, pelo seu gesto de salvar cerca de 50 rondonienses na época da pandemia.
O segundo que mais nos ajudou está aqui também, o Dr. Geraldo Resende, que era do Mato Grosso do Sul. Pedi leito para ele também. Depois, quando acabaram os leitos dele, lá no Mato Grosso, ele me ligou também e nós recebemos os pacientes do Mato Grosso do Sul em Rondônia. Estava melhor a pandemia lá. Isto é o Sistema Único de Saúde: um ajudando o outro e salvando os nossos brasileiros.
No Programa Mais Médicos, a gente tem algumas críticas quanto ao programa, críticas quanto ao relatório. Temos que agradecer à Senadora Zenaide por ter aceitado várias alterações importantes para o Conselho Federal de Medicina, para a Associação Médica Brasileira, mas alguns pontos ainda ficaram, Senadora, difíceis para nós, como médicos, defendermos, por exemplo, o médico sem Revalida ainda. Por mais que sejam quatro anos do médico ali sem o Revalida e prestando a prova todo ano - se ele não passar, ele não vai voltar para o programa -, é uma parte ainda que é muito pesada e nós poderíamos ter construído algo para tentar modificar isso, para entrarem todos os médicos com Revalida.
Eu sei que teve algumas alterações importantes, mas essa questão de dar preferência, primeiro, para médicos que têm Revalida, médicos brasileiros ou formados no exterior que têm Revalida - formados no Brasil ou formados no exterior que têm o Revalida -, depois para médicos formados no exterior sem o Revalida e depois para intercambistas - médicos de outros países sem o Revalida - ainda é muito cara para nós médicos, para nós do Conselho Federal de Medicina, dos conselhos regionais, da Associação Médica Brasileira. Eu acho que nós poderíamos ter construído algo um pouco diferente disso, até porque nós já temos mais de 18 mil médicos até ontem inscritos e que têm CRM no Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO) - Trinta e quatro mil são o total. Dos 34 mil, 18 mil?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO) - Trinta e quatro mil inscritos, dos quais mais de 18 mil até ontem, 19 mil hoje já... E é a prioridade do programa.
E a gente acha que, como são 5 mil vagas, talvez nem chegue aos intercambistas, mas cria uma dúvida na cabeça dos médicos, dos estudantes de Medicina. Eu sou muito envolvido dentro das faculdades, dou aula em três faculdades de Medicina, fui da Câmara Técnica do Conselho Federal de Medicina, sou Conselheiro - até tive que me afastar, claro - do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia, e isso aí nos pesa muito, apesar de que fui Secretário de Saúde e sei da importância do programa, sei das dificuldades que os municípios...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO) - ... especialmente na nossa Região Norte - no Estado de Rondônia e nos demais estados -, têm de colocar médicos nas cidades menores, mais distantes. Sei da extrema importância do programa, mas esse ponto é um ponto muito caro para a gente, que acaba nos pegando.
Parabenizo de novo o nosso amigo e colega Nésio, colega médico, um coração imenso, um técnico extremamente capacitado. Parabenizo a Senadora Zenaide pelas alterações que fez, acatando as nossas sugestões, várias delas - 90 sugestões acatadas no texto. Realmente, isso foi uma sensibilidade.
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Faço uma crítica por não terem aceitado aquele prazo maior que a gente queria ontem. Claro, é prerrogativa do Presidente, mas vários Deputados e Senadores pediram ontem um prazo de cinco dias.
E o ponto que fica pegando para a gente nesse relatório é exatamente esta questão dos médicos sem Revalida, os médicos de outros países virem trabalhar sem Revalida, num país em que temos médicos suficientes hoje, e possivelmente se preencham essas vagas todas aí com médicos brasileiros com CRM.
Obrigado e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Obrigado, Deputado.
Deputado inscrito Alberto Mourão.
O SR. ALBERTO MOURÃO (MDB - SP. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente! Boa tarde, Senadora!
Desde o começo eu tenho me posicionado extremamente favorável ao Mais Médicos pela posição minha de executivo, mas eu queria fazer aqui uma fala em cima da que fez o Dr. Luiz Alberto, meu xará, quando ele pontuou essa questão do atendimento primário, que está jogado, parece que o médico é de quinta categoria neste país, e na realidade ele é o responsável... Se ele der resolutividade no começo, se ele tiver apoio de meios para isso também... Porque isto é que afugenta o médico, volto a falar, de lá da ponta: ele não consegue, ele não quer ficar ali, ele não quer ter responsabilidade de amanhã ser acusado de alguma coisa errada que acontecer. Então, na realidade faltam meios.
Quando eu coloquei a Emenda 153, foi para dar uma resposta para isso, e ela foi rejeitada. A gente continua com liminares abrindo novos cursos de Medicina em regiões que não têm compromisso com a saúde da família, não têm compromisso com atendimento primário, e isso porque a gente não tem uma trava. Quando eu coloquei lá, eu coloquei uma trava de 36 meses, e só se podem conceder novos cursos em cidades e regiões onde você tenha 80%, no mínimo, do programa estabelecido e em que você tenha residência médica há mais de cinco anos funcionando naquela cidade na área de saúde da família. Por quê? Porque, se essa cidade, essa comunidade, está comprometida com o programa, automaticamente essa faculdade só poderá ser instalada nessa cidade se houver participação conjunta do ministério e da cidade. Isso já é uma trava, porque a gente pode até abrir novos cursos, mas se não tiver condições...
E depois, o mesmo texto eu carrego para o outro, para a Emenda 46. Essa Emenda 46 autoriza o estado e os municípios a fazerem parceria com essa cidade mais distante, contratar, quer dizer, pagar o curso de seis anos desse estudante, e quando ele terminar o curso ele é obrigado a ficar os quatro anos de Residência Médica lá na região dele. Então, você já está formando o cara aqui que está comprometido com o programa. Senão a gente vai continuar assistindo abrirem novos cursos. Acabou, na minha região, de abrir mais um curso de Medicina, com uma liminar. Ou a gente trava de vez isso ou não dá para falar de qualidade, qualidade não vai acontecer, porque quem paga R$16 mil, R$15 mil, R$12 mil para fazer faculdade não quer ir para os extremos do país. A gente precisa dar uma trava na abertura de novos cursos e só abrirão os cursos que...
Outra coisa: a gente tem que colocar lá essa historinha de abrir curso de qualquer faculdade. Você faz... Nós não temos que fazer uma prova para o profissional que saiu da faculdade, não, é prova para a faculdade. Se a faculdade não for avaliada... Se naquele ano os alunos não tiverem uma boa nota na avaliação, sabe o que vai acontecer? No ano seguinte, ela entra na fase amarela do sistema, ela entra no processo de fechamento, ela está proibida de fazer novos chamamentos para vestibular. Aí, ou ela conserta nos próximos três anos, ou ela fecha depois de terminar o sexto.
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Hoje, a gente dá uma trava nas faculdades porque às vezes a gente tem que chamar o médico, ele tem que fazer o exame de avaliação e tal. Mas eu acho que o pior é continuar formando gente sendo enganada de que está fazendo curso de Medicina e não está fazendo curso de Medicina, sendo enganada de que está fazendo curso de Direito e não está fazendo curso de Direito, e a gente não avalia as faculdades. Teve um boom de curso universitário, mas de qualidade péssima.
Então, Zenaide, eu acho que, quando eu quis fazer as minhas emendas, elas tinham sincronia uma com a outra no sentido de enfrentar um problema da abertura de cursos excessivos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito.
Obrigado, Deputado.
Inscrito agora, por último, o Deputado... (Pausa.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, só lembrando que eu pedi para me inscrever - viu, Presidente?
Presidente! Aqui. Eu pedi para me inscrever - viu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vou avaliar daqui a pouquinho, porque eu estou seguindo o Regimento e nós temos... Se eu abrir uma exceção para um ou outro que estava inscrito... São nove. Nós não vamos terminar, não vamos conseguir vencer essa matéria hoje, está certo? Então, eu queria pedir a compreensão de todos os Deputados e Senadores, porque nós estamos dando continuidade ao que foi a sessão de ontem.
O SR. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO - AC. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar a todos aqui, Parlamentares presentes, na pessoa do nosso Deputado Dorinaldo e da nossa Relatora, Senadora Zenaide Maia.
Eu queria falar aqui que nós vivemos... Eu venho de um estado bastante precário quanto à saúde. Quando nós fazemos faculdade - eu sou médico de formação, sou Oftalmologista -, nós percebemos que a dificuldade realmente não é de nós termos médico, é da concentração nos locais onde nós precisamos daquele profissional. Então, o nosso Estado do Acre hoje tem 22 municípios e nós temos dificuldades de alguns médicos estarem lá, principalmente hoje, que nós difundimos muito a Residência Médica, e percebemos que hoje tem vaga de residente que nem se preenche: pediatria, ginecologia. Por quê? O que está acontecendo? Nada mais do que a falta de - como é que podemos falar? - poder melhor remunerar aquele profissional. Então, se nós percebermos nos rincões do nosso Brasil, chegaremos a uma falta de remuneração.
Quero parabenizar a senhora em alguns termos, por ter acatado pautas que nós médicos, juntos com o CRM e o CFM, defendemos, mas fica difícil para nós médicos aceitarmos que o médico que não tem o Revalida possa fazer o programa.
Eu falo isso porque nós mesmos, quando vamos procurar um profissional, dificilmente a gente vai em um médico sem Revalida.
Eu quero que algum Parlamentar aqui levante a mão e me fale se alguém já foi consultado com um médico sem Revalida. Então, se nós não queremos para nós, por que nós vamos querer para a população?
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Eu acredito que comungo das mesmas falas do meu colega Fernando Máximo sobre a nossa fila de 19 mil inscritos, que, talvez, não cheguem a esse ponto. Mas eu acho que nós poderíamos rever.
Se nós pudéssemos rever depois que o programa começar, eu queria deixar uma sugestão aqui, antes de terminar minha fala.
Talvez a entrada do programa, a inscrição do programa esteja garantindo para aquele médico uma possibilidade de ele fazer a prova na entrada. Então, se ele for apto, ele entra no programa. Se não, não entra.
Então, aqui fica uma sugestão futura, mas eu tenho certeza de que ninguém iria querer que um engenheiro ou um arquiteto que fizesse um prédio, este prédio que nós estamos, fosse um engenheiro ou um arquiteto de outro país sem a regularização aqui no nosso Brasil.
Então, ficam aqui as minhas considerações.
Todos nós somos a favor, sim, de interiorizarmos o médico, mas um médico com qualidade, aquilo que nós temos e queremos que seja igual para toda a população brasileira.
Obrigado, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Nenhum inscrito.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. explicou, eu já falei ontem, mas eu queria colocar uma questão de ordem.
O art. 132, §6º, inciso I, do Regimento Comum, e o art. 172, inciso III, do Regimento da Câmara, ambos dão preferência a quem tem voto em separado.
Então, eu gostaria da minha oportunidade de ler o voto em separado se V. Exa. acolher a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP. Para responder questão de ordem.) - Deputado, voto em separado, pelo art. 132, é garantido às Lideranças. Foi o caso do Senador Dr. Hiran. Portanto, a gente queria garantir aqui o que está no Regimento.
Esse é o entendimento da Mesa.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - A minha assessoria pode confirmar se já chegou a autorização da Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Já está disponibilizado.
Só um minutinho. Deixe-me consultar.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Porque o Bloco já ia me colocar como Líder.
Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Perfeito. Se estiver registrado, não tem nenhum problema, será assegurado o seu direito.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MARA GABRILLI (PSD - SP) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
A SRA. MARA GABRILLI (PSD - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Passamos à votação da matéria.
Perdão.
A SRA. MARA GABRILLI (PSD - SP. Para discutir.) - Eu quero parabenizar nossa Relatora, pela sensibilidade, pela capacidade de ouvir, pela capacidade de ouvir e transformar isso naquilo que ela acredita que possa ser bom para o país.
A Zenaide sabe que eu tenho muita admiração por ela. E o fato de ela ser uma médica e uma mãe de pessoa com deficiência faz dela uma mulher que todos nós admiramos, pela competência, pelo esclarecimento, pela vontade de transformar os projetos cada vez mais prósperos e melhores para a população brasileira.
Então, você tem toda a minha admiração, Zenaide! Eu queria só a parabenizar pelo relatório dela.
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O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado, Senadora.
Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação a matéria.
Foi apresentado um requerimento de destaque para votação em separado.
A Presidência comunica que a apreciação da matéria dar-se-á da seguinte forma: votaremos, em primeiro lugar, o requerimento da admissibilidade dos destaques; em seguida, o relatório, ressalvados os destaques; e, por último, os destaques cuja admissibilidade tenha sido aprovada.
De acordo com o art. 50 do Regimento Comum, os requerimentos que tratam da admissibilidade dos destaques não serão discutidos nem encaminhados.
Em votação o Requerimento nº 10 de admissibilidade do destaque §5º do art. 2º da Lei 13.959/19, contido no art. 4º do PLV.
Os Parlamentares que concordam com o requerimento de admissibilidade permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Aprovado, não é, Presidente? Está aprovado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Está aprovado, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos fazer aqui...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Está aprovado. Por unanimidade, Presidente. Está aprovado, eu estava acompanhando.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso é a admissibilidade dos destaques, é isso?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente? Por favor, Presidente, vamos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim, vou fazer a leitura, porque foi aprovado, não é? Com três...
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Foi aprovado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Fora do microfone.) - É só para ler.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos colocar em votação novamente. Vamos aqui em votação nominal?
Os Parlamentares que concordam com o requerimento de admissibilidade permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Não, é o contrário.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Aprovado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Como se encontram... Quem levanta a mão... Perdão, deixem-me esclarecer. É quem for contrário.
Vamos fazer a contagem? Para esclarecimento.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT) - Faça a contagem.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Votação nominal, por favor. Votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não, vamos aqui. Dá por contraste, dá para perceber por contraste aqui.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Fora do microfone.) - É.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Está muito claro. Quem, logicamente, levanta a mão é contrário. Está certo? Quem é a favor permaneça como está, não é isso?
Vamos lá. Não é isso? Vamos lá.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu solicitei...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Novamente. Isso aqui é igual no movimento estudantil.
Vamos lá: os Parlamentares que concordam com o requerimento de admissibilidade permaneçam como se encontram.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - No destaque, no destaque.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - No destaque.
Quem é a favor do destaque permaneça como se encontra; quem não é a favor levante a mão - é a tradução.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Aprovado, Presidente, sem dúvida.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Não, aprovado não. Pela contagem aqui, não.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Pela contagem, não.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT) - Presidente, faça a contagem. Pela ordem.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, para dirimir a dúvida. Presidente, pela ordem. Votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos fazer nominal?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Então, pronto.
Verificação concedida ao Senador Dr. Hiran.
Vamos lá. Contagem. (Pausa.)
(Interrupção do som.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Fora do microfone.) - ... está toda orgulhosa de vocês, vote contra esse requerimento, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Isso. (Pausa.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Governo orienta o voto "não". (Pausa.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, vamos abrir a votação nominal, senão vamos passar a tarde toda fazendo... Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos, vamos. Silêncio, por favor.
Vamos iniciar votação. (Pausa.)
Os Deputados e Senadores podem votar. Está liberado o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Só questão de esclarecimento: quem vota com a Relatora vota "não", quem vota contrário logicamente vota "sim".
O SR. DR. HIRAN (PP - RR. Pela ordem.) - É mais fácil, Presidente, dizer: quem vota pela admissibilidade, "sim". É mais fácil. Não vamos tergiversar, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Não, Senador, pelo contrário: nós fizemos quatro explicações aqui e muitos Senadores não entenderam. Portanto, cabe o esclarecimento. (Pausa.)
Só informo que também pode ser feito pelo Infoleg e pelo Senado Digital, o.k.? Está aí aberto, foi liberado. (Pausa.)
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O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, Presidente, nós vamos ter mais votações, mais discussões...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Sim, sim, claro.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - ... então eu acho que a gente deveria...
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Só garantir, não é? Nós fizemos todo um trabalho de quatro audiências, então tenho que garantir agora, esgotados os debates, o direito do voto mais amplo possível.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, o senhor votou?
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu acho que todo mundo presente aqui já votou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - O voto de minerva.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, todo mundo já votou, vamos ganhar tempo.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Jamais, é crime. (Risos.) (Pausa.)
Só aguardando o Senador Fernando votar. Está presente? Já votou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Votou não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos garantir o voto do Senador. (Pausa.)
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente, o quórum está lá estabilizado, não vai mais para frente, não. Está em 22 há muito tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Segundo V. Exa., vamos encerrar a votação? (Pausa.)
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Rejeitada a admissibilidade do destaque. Parabéns. Garantido o relatório. (Palmas.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Gente, eu estou tão emocionada e orgulhosa de cada colega aqui, que eu queria dizer para o Brasil...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Eu sei, mas já vou agradecer essa vitória logo.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Vamos garantir a votação do relatório antes que esvazie o plenário.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Eu queria dizer o seguinte aqui. Quero lembrar que aqui eu vi médicos jovens preocupados. Todos aqui tinham algo aqui que chamava atenção e a que ninguém era contrário: salvar vidas.
Estou olhando aqui para o Deputado Samuel Viana, que apresentou a Emenda 88, que parcialmente eu consegui acatar, mas, quando você olha... Eu olho para os meus colegas médicos, ex-secretários, que têm opinião... É isto: Brasil, o Congresso Nacional se preocupa, sim, com que seu povo, independentemente de onde more, tenha direito a um médico.
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Isso para mim é um orgulho muito grande! Muito orgulho de vocês, de Adriana, Solla, Frederico, Hiran, do meu amigo Confúcio, que fez jus, dos dois Mourões - aqui nós temos Mourão ao quadrado -, de todos, gente! Nós temos aí homens e mulheres Parlamentares, meus colegas - está aqui a Mara Gabrilli - de bem, pessoas que querem praticar a política do bem comum, e a política do bem comum é aquela que defende a vida. E é isso que a gente está fazendo aqui. A gente tem que cumprir leis, mas se não tiver vida, vamos formular as leis para quem?
Então quero dizer o seguinte, a questão do Revalida não está... Nós não abolimos o Revalida. Estou aqui olhando com orgulho para o meu amigo Geraldo, que sempre foi junto comigo, como Deputado, na defesa de mais recurso para o SUS. Mas é a opção que a gente tem aqui hoje. Se não tiver nenhum médico com Revalida, revalidado, a gente vai condenar o povo, como falou Adriana, como falou Girão, a não ter um médico? Tenho certeza de que cada colega aqui, que me orgulha bastante... Sinto um orgulho muito grande de vocês! E quero dizer para o povo brasileiro: esse é o Congresso sonhado por todos os homens e mulheres que querem o bem deste país e que estão vendo que, na hora em que a vida está em jogo, vão optar pela vida, independentemente de cor ou partido.
Obrigada, meus amigos, já por essa vitória. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Muito obrigado.
Em votação o relatório.
Depois de todo esse discurso maravilhoso da nossa Senadora, se votar contra... Por favor, não é?
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Parabéns a todos os brasileiros e brasileiras, principalmente ao Mais Médicos, e viva o Sistema Único de Saúde! (Palmas.)
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata...
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO. Pela ordem.) - Presidente, registra os votos contrários, por favor, Presidente. Só registrar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dorinaldo Malafaia. PDT - AP) - Registrado. Vamos registrar aqui: um, dois, três, quatro, cinco, seis votos contrários. Vamos anunciar os nomes aqui na ata, tudo certinho.
Mais uma vez agradeço.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Muito obrigado.
Mais uma vez, viva o SUS!
(Iniciada às 15 horas e 01 minuto e suspensa às 17 horas e 04 minutos do dia 30/05/2023, a reunião é reaberta às 14 horas e 37 minutos e encerrada às 15 horas e 57 minutos do dia 31/05/2023.)