15/06/2023 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislativa. Antes de iniciarmos, proponho, em primeiro lugar, a dispensa da leitura e a aprovação, por favor, da Ata da 12ª Reunião da Comissão, ocorrida em 25 de maio de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada. (Pausa.) A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo membro desta Comissão solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados. Conforme a pauta publicada, a primeira parte desta reunião destina-se à apreciação da indicação de três embaixadores para postos no exterior. A segunda parte destina-se à apreciação de projeto de decreto legislativo de acordos internacionais. Como todos sabem, a reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211. Antes de trazer as diretrizes das sabatinas, eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Quero saudar os nossos embaixadores, a quem dedicaremos toda atenção.
10:20 R	Sr. Presidente, eu estou pedindo essa intervenção por dois motivos. O primeiro é um pouco mais longo, mas é construtivo e descritivo. Eu gostaria de comunicar à Comissão que tive a honra de participar, nesta manhã, a convite do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Amaro, da abertura da audiência pública sobre a minuta de projeto de lei que será apresentado pelo Executivo federal e que institui a política nacional de cibersegurança - esse é o nome que se adota - e o sistema nacional de cibersegurança. Há a previsão da criação de uma agência reguladora, um comitê nacional de cibersegurança e um gabinete de crise. Na própria minuta da exposição de motivos objeto dessa audiência pública, há a expressa menção aos esforços do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nessa temática. Na apresentação que foi feita a esta Comissão, em 2019, sob a Presidência do Senador Nelsinho Trad, ao avaliar a política pública de defesa cibernética, o relatório, que eu tive a honra de apresentar, fez três recomendações: a necessidade de maior aporte orçamentário, a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar desse tema e, por fim, a existência de uma regulação por lei federal, que é justamente a iniciativa que hoje foi tomada. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida por V. Exa., aprovou a avaliação da Política Nacional de Defesa Cibernética para o exercício de 2023. A proposta foi apresentada pelo nosso Senador Astronauta Marcos Pontes, o que eu considero muito oportuno, para que a gente possa dedicar atenção, especificamente e de forma criteriosa, a este anteprojeto. E quero reiterar que se encontra - eu não vi aqui se está na lista - um requerimento de minha autoria, o Requerimento nº 20, que recria esta Subcomissão. Essa é a informação que eu me sinto no dever de prestar. E, finalmente, para a parte deliberativa, eu queria pedir - e vejo que já foi alcançado o meu desiderato - o projeto de decreto legislativo que modifica o Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que é o primeiro banco efetivamente sul-americano. Integrado hoje por cinco países, é o primeiro banco só sul-americano, que, com este Convênio Constitutivo, que está sendo apreciado - fui designado por V. Exa. para ser o Relator -, abre a possibilidade de participação de outros países. Eu lhe agradeço e peço perdão por ter tomado o tempo antes da reunião. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Embora não esteja constando da pauta o requerimento, asseguro que nós faremos a sua apreciação extrapauta, logo após o término das sabatinas. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Olha o prestígio aí. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sempre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ainda bem que o Vice-Presidente não chegou a tempo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos hoje aqui nessas sabatinas.
10:24 R	A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta: localizada uma na porta do plenário e a outra, dentro do plenário. Cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra ao embaixador por até 15 minutos para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador. O comum é que esses Senadores sejam organizados em blocos de quatro Senadores, de modo a simplificar o debate e o andamento da própria sabatina. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco de uma só vez e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação; em seguida, a apuração dos votos. Consulto as Sras. e os Srs. Senadores sobre se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta, como comumente fazemos. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo a deliberação do Plenário, passamos à arguição. Nós damos boas-vindas - e já temos a honra de contar com suas presenças à mesa - aos indicados para as arguições de hoje: os Srs. Embaixadores Claudio Frederico de Matos Arruda, Ricardo Guerra de Araújo e Renato Mosca de Souza. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 24, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 01/06/2023. A Relatora desta mensagem é a nossa querida Senadora Tereza Cristina, e o seu relatório está pronto para deliberação, portanto eu passo a palavra com muita satisfação à Relatora, Senadora Tereza Cristina, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e um resumo do seu relatório. Com a palavra, V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero dar um bom-dia especial aos Embaixadores aqui hoje sabatinados, aos colegas Senadores, e vamos aqui ao relatório, que é um prazer, pois conheço já o Embaixador Fred Arruda e o seu trabalho brilhante nos postos por onde passou.
10:28 R	Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Claudio Frederico de Matos Arruda, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do indicado. Nascido em 20 de setembro de 1957 em Fortaleza, Ceará, o indicado concluiu o curso de Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília em 1979. No ano seguinte, ingressou no Instituto Rio Branco, onde frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1987 e o Curso de Altos Estudos, tendo defendido tese intitulada “O Senado Federal e as relações exteriores”. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1981. Em 1985, foi promovido a Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 1991; a Conselheiro em 1997; a Ministro de Segunda Classe em 2006; e a Ministro de Primeira Classe em 2010. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Primeiro-Secretário na Delegação Permanente em Genebra (1993-1995); Chefe do Cerimonial da Presidência do Senado Federal (1997-2001); Conselheiro na Embaixada em Ottawa (2001-2004); Cônsul-Geral Adjunto e Chefe do Secom no Consulado-Geral em Nova York (2004-2009); Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República (2011-2014); representante permanente junto aos organismos internacionais sediados em Londres (2014-2016); Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (2016-2018); Embaixada em Londres, Embaixador (desde 2018). O diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações. Em conformidade com as normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Comunidade da Austrália, as Ilhas Salomão, o Estado Independente da Papua Nova Guiné, a República de Vanuatu, a República de Fiji e a República de Nauru. A Austrália é uma democracia liberal e multiétnica. A um só tempo, busca equilibrar sua influência geoestratégica, mantém estreitos vínculos com os Estados Unidos e demais aliados e experimenta o crescimento da presença regional da China, que é hoje seu principal parceiro comercial. Brasil e Austrália mantêm relações diplomáticas há quase 80 anos.
10:32 R	Em 2010, foi firmado Memorando de Entendimento para o estabelecimento de Parceria Reforçada Brasil-Austrália. Com base nele, foi adotado o Plano de Ação Brasil-Austrália, que prevê a manutenção do mecanismo de consultas entre os dois países estabelecido em 1990 e a intensificação da cooperação em todas as áreas prioritárias do relacionamento bilateral, a saber: comércio e investimentos; ciência e tecnologia; agricultura e temas sanitários e fitossanitários; cooperação para o desenvolvimento; mineração e energia, inclusive biocombustíveis; esportes; educação e treinamento; serviços financeiros; vistos; cultura; cooperação jurídica; segurança regional; meio ambiente; e tópicos multilaterais. Em 2012, as relações bilaterais foram alçadas à condição de parceria estratégica. Os dois países se destacam na produção e exportação de minérios, em especial minério de ferro. Há, pois, espaço para ampliar a cooperação nesse campo, assim como no setor agrícola, sobretudo em relação à agricultura de precisão. Além disso, o Brasil tem interesse em atrair investidores australianos. O estoque de investimento australiano no Brasil é estimado em cerca de US$7 bilhões, o que coloca o Brasil como o 26º país da lista de maiores receptores de capital australiano. No âmbito do comércio bilateral, o intercâmbio comercial foi de US$3,4 bilhões em 2022, sendo US$732,8 milhões de exportações (aumento de 30,7% em relação a 2021 e maior valor desde 2011). Em importações, foram US$2,667 bilhões (aumento de 131% em relação a 2021 e maior valor já alcançado). A Austrália foi o 54° principal destino das exportações brasileiras em 2022 (0,2% do total das exportações) e o 22° maior fornecedor de produtos ao Brasil (1% do total das importações). Chama atenção o fato de que as exportações brasileiras se constituem, em boa medida, de bens industrializados. Com efeito, os principais produtos exportados pelo Brasil em 2022 foram: café não torrado, 16%; niveladores, 13%; pasta química de madeira, 7,3%; carregadoras e pás carregadoras,7%; gelatinas e seus derivados, 3,6%; suco de laranja, 2,7%. As importações brasileiras normalmente se concentram em produtos básicos, especialmente carvão mineral e derivados, que, em 2022, responderam por 84% do total, seguidos por alumínio, 3,7%; adubos e fertilizantes, 2,3%; malte não torrado, 1,1%; e instrumentos e aparelhos para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários, 0,9%. No Planejamento Estratégico apresentado a esta Comissão é informado, entre outros indicadores, metas prioritárias da gestão do candidato ao posto, das quais destacamos, no campo do comércio e investimentos: incrementar e diversificar o comércio bilateral; atrair investimentos para o Brasil; renovar gestões para a negociação de acordo para evitar a bitributação; e negociar acordo de cooperação e facilitação de investimentos. No citado documento, constam também as considerações do Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que deixa o posto, em que ele destaca as relações entre o Brasil e a Austrália na área de energia, mais especificamente os investimentos no setor de hidrogênio verde, o qual responde pela forte presença de capitais australianos no Brasil. Considera que Brasil e Austrália têm o potencial de se tornarem grandes exportadores no setor, como supridores, respectivamente, do mercado europeu e do asiático.
10:36 R	As Ilhas Salomão, arquipélago localizado no Pacífico Sul a nordeste da Austrália, com aproximadamente 700 mil habitantes, são uma monarquia parlamentarista e membro da Commonwealth. Brasil e Ilhas Salomão estabeleceram relações diplomáticas em 2 de agosto de 2005, por meio de troca de notas, mas até o momento não foram firmados acordos bilaterais. O comércio bilateral basicamente limita-se a exportações brasileiras. Em 2022, o intercâmbio comercial foi de US$165,6 mil, sendo que os principais produtos que exportamos foram wafers, ferramentas, artigos de confeitaria, pias e lavatórios de aço. O Estado Independente de Papua Nova Guiné, também um arquipélago situado no Pacífico Sul, encontra-se ao norte da Austrália, e conta com população de aproximadamente 7 milhões. Brasil e a Papua Nova Guiné estabeleceram relações diplomáticas em 1989. O comércio bilateral é pouco expressivo, composto quase exclusivamente de exportações brasileiras: em 2022, somou US$3 milhões, com destaque para os envios brasileiros de cartuchos de munições, machados, artigos de uso doméstico e facas. Há expectativas para a abertura do mercado de produtos cárneos de Papua Nova Guiné. Em novembro de 2022, a autoridade sanitária do país iniciou a avaliação de risco de importação de carnes bovina e de frango do Brasil. Ademais, a companhia aérea estatal do país encontra-se em processo de seleção do modelo de aeronave que substituirá parte de sua frota e o E195-E2 da Embraer é um dos candidatos. Já a República de Vanuatu é arquipélago situado no Pacífico Sul, a nordeste da Austrália. Mantemos relações diplomáticas desde 1986. Em agosto de 2013, durante missão da Agência Brasileira de Cooperação a Vanuatu, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica, em vigor desde 2018. Na ocasião, foram identificadas as prioridades para cooperação nas áreas de agricultura, pecuária, florestas, pesca e aquicultura. O comércio entre os dois países também se limita quase exclusivamente às exportações brasileiras: em 2022, o comércio bilateral atingiu US$526 mil; exportamos principalmente petróleo, margarina e machados. Com a República das Ilhas Fiji, estabelecemos relações diplomáticas em 2006. O comércio bilateral é modesto: em 2022, o Brasil exportou US$1,82 milhão, com destaque para vendas de calçados de borracha e extratos, serras de corrente, essências e concentrados de café, buldôzeres, waffles e wafers. Por sua vez, as importações foram de apenas US$86 mil, com grande concentração em materiais de escritório e papelaria. Por fim, a República de Nauru é uma ilha situada no Pacífico Sul, próxima à linha do Equador e a nordeste de Papua Nova Guiné. As relações diplomáticas bilaterais datam de 2005. Com intercâmbio comercial bilateral mínimo, em 2022, foi alcançada a cifra de US$49,7 mil, com saldo brasileiro de US$2,1 mil. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Aqui agradecemos a V. Exa. Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Claudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália.
10:40 R	Informo ao Sr. Embaixador que o tempo, mais uma vez, destinado à sua exposição é, inicialmente, de 15 minutos. Se houver mais necessidade para acrescer alguma coisa, não se preocupe que nós o colocaremos à disposição. Com a palavra, V. Exa. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., a Sra. Relatora, as Sras. e os Srs. Senadores; meus colegas diplomatas aqui presentes, muito especialmente o Embaixador Ricardo Guerra, o Embaixador... (Falha no áudio.) ... meus colegas de sabatina; e o Embaixador Paulo Elias, que é o diretor do nosso departamento, que cuida da Austrália no Itamaraty. Sr. Presidente, é para mim uma honra voltar a submeter-me a uma sabatina nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em meados de 2018 - já lá se vão cinco anos -, pude contar com a aprovação e a orientação das Sras. e Srs. Senadores para a chefia da Embaixada do Brasil no Reino Unido. Agora, apresento-me a V. Exas. como candidato a Embaixador na Austrália, com as cumulatividades que o senhor mencionou: em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, República de Fiji, República de Nauru e República de Vanuatu. Deixo registrado meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Ministro Mauro Vieira pela indicação. Uma especial palavra de agradecimento também - já me permito estender - a V. Exa., Sr. Presidente, e à minha Relatora, Senadora Tereza Cristina, por um trabalho completo, que aponta para o que há de essencial nas relações do Brasil com a Austrália e com os demais países onde, se aprovado, serei também Embaixador. O relatório da Senadora Tereza Cristina é, em si mesmo, um mapa dessas relações e, com ele, a Comissão já dá o rumo da sabatina, como deve ser. Como a Senadora apontou no relatório, eu tenho tido a sorte, Sr. Presidente, de uma carreira que, em diferentes momentos, passou pelo Congresso Nacional. Ao todo, em distintas funções, servi nestas Casas por seis anos, tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados. E foi a partir dessa experiência que defendi, no Curso, nosso, de Altos Estudos, do Rio Branco, já no distante ano de 2004, uma tese dedicada justamente à diplomacia parlamentar e ao papel do Senado Federal na nossa política externa, papel que reputo central, pois é compenetrado das prerrogativas constitucionais do Senado que passo à minha exposição inicial, começando pelas relações do Brasil com a Austrália. Sr. Presidente, Sra. Relatora, estamos tratando de um país megadiverso, que figura entre as maiores economias e os maiores territórios do mundo. Estamos tratando de uma potência agrícola e, também, de um grande produtor e exportador de minérios. Estamos tratando, enfim, de uma pujante democracia multiétnica. Refiro-me à Austrália, mas bem que poderia ser ao Brasil. Este é o primeiro dado que gostaria de ressaltar. O Brasil e a Austrália têm muito em comum. Em múltiplos aspectos, são países muito semelhantes. Sem dúvida, essa é uma circunstância que pode dar margem à competição, mas, sobretudo, é a circunstância que traz consigo um substrato significativo de valores e interesses comuns e que, portanto, assegura uma sólida base de aproximação e cooperação.
10:44 R	A manifestação mais evidente dessa dinâmica de convergências se dá em fóruns internacionais. Não faltam exemplos. Penso no G20, no Grupo de Cairns, nas Nações Unidas, onde o nível de alinhamento entre Brasil e Austrália é expressivo em uma variada gama de temas: do combate ao protecionismo agrícola a meio ambiente e a não proliferação nuclear, são muitas as convergências entre os dois países. E não quero deixar de recordar o apoio da Austrália ao pleito brasileiro de um assento permanente no Conselho de Segurança ampliado. Esse grau consistente de coordenação multilateral constitui um patrimônio diplomático dos mais consideráveis, patrimônio que certamente cabe cultivar sempre. E é o que temos feito, seja para ampliá-lo e aprofundá-lo, seja para ir além dele e acrescentar-lhe uma dimensão bilateral, dimensão que se traduz em resultados concretos para brasileiros e australianos. Nesse processo, marco digno de nota, como apontou a Relatora, foi o estabelecimento, em 2012, de uma parceria estratégica entre os dois países. E, ao abrigo dessa parceria, Sr. Presidente, tem sido possível progredir em variados capítulos do nosso relacionamento. Um primeiro capítulo é o do comércio. No ano passado, chegamos ao que é, por ora, o ponto mais alto do intercâmbio bilateral, US$3,4 bilhões. Como disse a Relatora, o Brasil é tradicionalmente deficitário desse comércio, mas sabemos que comércio é uma via de mão dupla. E, no caso da Austrália, cabe observar que nossas exportações se concentram largamente em produtos manufaturados de maior valor agregado. O desafio agora é continuar ampliando o volume do comércio. O outro capítulo é o dos investimentos. Também aqui verifica-se um saudável fluxo de mão dupla. Segundo os dados australianos, o Brasil mantém na Austrália um estoque de investimentos da ordem de US$3,5 bilhões. Sobressaem-se os setores de proteína animal, de mineração e automotivo. Já o estoque dos investimentos da Austrália no Brasil somou, em 2021, cerca de US$7 bilhões. São investimentos produtivos que cobrem também ampla gama de setores e já são robustos os investimentos em áreas como mineração, serviços e energia. Em energia, são investimentos que se dirigem à seara tradicional do petróleo e gás, mas começam a envolver também projetos de interesse direto para a transição energética. Tomo a liberdade de singularizar projetos no Ceará, meu estado natal, em que uma empresa australiana está engajada na construção, no Porto do Pecém, Sr. Cid, do que se pretende venha a ser o maior hub de hidrogênio verde do mundo. Isso dá bem a medida do potencial da cooperação com a Austrália em agenda que está na vanguarda das tendências globais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Fortescue. A área contígua dos investimentos em setores de vanguarda é a da cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Temos com a Austrália acordo que estabelece a moldura institucional para a cooperação nesse setor, que foi aprovado neste Senado em 2021. Esse acordo, Sr. Presidente, prevê a criação de um comitê conjunto que, já em dezembro passado, se reuniu em Sydney em sua primeira reunião, em que se examinou a colaboração bilateral em temas como biodiversidade, manejo de águas e oceanos, transformação digital, inteligência artificial e vários outros setores de ponta. A pergunta que se coloca, no que diz respeito a essa e demais vertentes da relação é, Sr. Presidente, como vencer a barreira da distância que nos separa da Austrália e continuar construindo sobre as bases que já se vão sedimentando? Esse é o desafio de todo o embaixador do Brasil na Austrália e de todo o embaixador da Austrália no Brasil. Como vencer essa distância? Como encurtar essa distância?
10:48 R	Um caminho evidente seria o estabelecimento de voo direto entre os dois países. Já está em vigor um acordo bilateral sobre serviços aéreos, também aprovado por este Senado, em torno da hipótese que respaldaria esse movimento. E entendo já estarem em curso tratativas em torno da hipótese de um voo direto entre São Paulo e Sidney ou Melbourne. Essa é uma via que, se aprovado, tenciono explorar detidamente. Mas o fato, Sra. Relatora, é que já dispomos, desde logo, de valiosos recursos para o encurtamento da distância entre o Brasil e a Austrália, que são os mais de 50 mil brasileiros que vivem em território australiano, dos quais mais de 18 mil são estudantes. Se aprovado, terei por prioridade o esforço de articulação dessa diáspora. É uma comunidade ordeira, trabalhadora, bem preparada, e acredito que, em diferentes instâncias, ela possa ser estimulada a concorrer de modo mais estruturado para a aproximação de nossos países. Por fim, a Embaixada na Austrália tem destacada relevância também como posto de observação da geopolítica global. O país, afinal, acha-se na linha de frente de iniciativas associadas às tensões hegemônicas que marcam o sistema internacional hoje. Sr. Presidente, Sra. Relatora, à luz do que acabo de assinalar, pretendo, se aprovado pelo Senado Federal, adotar o seguinte bloco de prioridades - são dez, e vou ser bem breve: 1º: levar adiante um exercício de mapeamento voluntário e engajamento crescente da diáspora brasileira na Austrália; 2º: dar segmento à agenda de cooperação em ciência, tecnologia e inovação; 3º: impulsionar a pauta bilateral em transição energética, com ênfase em biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono; 4º: incentivar a elevação e a diversificação dos investimentos nos dois sentidos. Quanto aos investimentos australianos no Brasil, uma tarefa específica será a busca de maior participação de operadores e investidores sediados na Austrália em projetos de infraestrutura no nosso país; 5º: criar renovadas condições para ampliação do comércio, em particular, caberá tratar de questões pendentes em matéria sanitária e fitossanitária; 6º: dar continuidade à coordenação em fóruns internacionais; 7º: explorar o terreno para eventuais iniciativas em torno da cooperação entre as indústrias de defesa brasileira e australiana; 8º: acompanhar, sob a ótica do interesse brasileiro, a dinâmica geopolítica na região do Indo-Pacífico; 9º: fortalecer a diplomacia parlamentar nas relações bilaterais. Para isso, penso ser fundamental, se o Senado e a Câmara dos Deputados estiverem de acordo, a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Austrália; e 10º e não menos importante: trabalhar estreitamente com o Consulado-Geral do Brasil em Sydney no continuado aprimoramento do apoio consular que prestamos aos brasileiros que vivem na Austrália, e, se possível - conto com o apoio de V. Exas. -, abrirmos uma nova repartição consular naquele vasto país para melhor atender nossos compatriotas. Antes de concluir, Sr. Presidente, uma palavra breve sobre as cumulatividades. Não me estenderei agora sobre cada um dos demais países em que me caberá igualmente representar o Brasil, se merecer a aprovação do Senado Federal. Adianto-me apenas quanto a dois aspectos: primeiro, Papua Nova Guiné, as Ilhas Salomão, a República de Fiji, a República de Nauru e a República de Vanuatu são parceiros nossos em organismos internacionais de que fazemos parte. Portanto, seja na obtenção de apoio para candidaturas e iniciativas do Brasil, seja na coordenação de posições em sentido amplo, são todos interlocutores de evidente relevância.
10:52 R	Segundo, um traço comum a esses países é que são pequenas ilhas e, desse modo, se veem mais direta e imediatamente afetadas pela mudança do clima. Isso abre avenida de adicionais de cooperação, inclusive nas tratativas multilaterais sobre o assunto. Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sras. e Srs. Senadores, esse não chega a ser um programa de trabalho exaustivo, mas quero crer que é uma indicação necessária das áreas em que planejo concentrar os recursos da Embaixada do Brasil em Camberra, caso venha a merecer a aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado Federal. Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Presidente, e, mais uma vez, Senadora, muito obrigado pelo seu relatório e suas gentis palavras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A intervenção do Embaixador Claudio Frederico de Matos Arruda. Eu peço à Secretaria da Mesa, por favor, que mande abrir o painel de votação, atendendo a insistentes pedidos desta Comissão. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E gostaria de dizer que temos sobre a mesa algumas perguntas de internautas que gostaríamos de fazê-las ao Embaixador Claudio Frederico de Matos Arruda: do Taylor Pedro, do Distrito Federal; do Fred Almeida, do Pará; do Alex Ferreira, de Goiás; do Pedro Cabral, do Rio de Janeiro, que perguntam, por exemplo... Depois, eu passarei as perguntas para que V. Exa. possa, detalhadamente, respondê-las em bloco, e acolheremos também as interpelações dos Senadores e das Senadoras. O Alex Ferreira, de Goiás, pergunta: "Quais os planos [...] para aproximar culturalmente [...] os povos do Brasil e das regiões em que o senhor trabalhará?". O Fred pergunta: "Quais setores [...] [o senhor] considera mais promissores para explorar novas oportunidades de cooperação econômica?". Também do Fred Almeida: "Quais são os campos de pesquisa e desenvolvimento nos quais [...] [o senhor] vê potencial para parcerias e colaborações?". Do Pedro Cabral, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias [...] [o senhor] propõe para fortalecer a presença diplomática do Brasil na Austrália considerando [evidentemente] os nossos interesses?". Nós temos uma outra pergunta também do Fred, do Pará: "Como a Austrália tem enfrentado as tensões em seu relacionamento comercial com a China e sua aliança com os Estados Unidos?". Desta Presidência, nós temos apenas duas indagações ao Embaixador Claudio Frederico. A primeira: segundo o documento informativo do Itamaraty, a Austrália singulariza-se em relação a outros países desenvolvidos na esfera comercial, já que as exportações brasileiras se constituem, em boa medida, de bens industrializados, como aqui foi colocado na intervenção inicial do Embaixador - segundo o informativo do Itamaraty. No entanto, Embaixador, em 2022, experimentamos um déficit expressivo na balança comercial: nós exportamos US$732,8 milhões e importamos US$2,667 bilhões, quase, como diz o Senador Cid Gomes, US$2 bilhões de déficit. Dito isso, qual o real significado dessa peculiaridade de nossa pauta de exportação para a Austrália? É uma pergunta.
10:56 R	A outra, ainda no planejamento estratégico enviado à Comissão, o Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que antecedeu V. Exa. no posto, afirma que os investimentos no setor de hidrogênio verde são de particular relevância nas relações econômicas ou comerciais entre os dois países; assim, destaca ver, inclusive, forte presença de capital australiano nesse setor no Brasil. Como V. Exa. avalia esse tema? Como essa cooperação poderá impactar a balança comercial bilateral? E que peso essa questão terá em sua gestão? Faculto a palavra. (Pausa.) Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Até complementando uma pergunta do internauta, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Embaixador Fred Arruda, a Austrália faz parte do esforço de contenção do Estados Unidos da América em relação ao crescimento da China; então, ela participa do diálogo de segurança quadrilateral conhecido pelo acrônimo em inglês QUAD. Gostaria que o senhor elaborasse um pouco a respeito da sua visão de como, nessa nossa visão de pragmatismo e flexibilidade, nessa disputa que está ocorrendo, nós teríamos que nos posicionar. Obrigado, Embaixador. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA (Para expor.) - Muito obrigado aos Srs. Senadores e ao Sr. Presidente pelas perguntas. Bom, ao Alex Ferreira, de Goiás, que pergunta sobre quais seriam os planos para nos aproximarmos culturalmente, eu vou me valer, Alex, da nossa diáspora, dos nossos brasileiros que lá residem. A Austrália é muito longe e, para você implementar qualquer política de aproximação cultural, requer dinheiro, requer verba. Eu já estou informado de que há, nessa comunidade brasileira, muitas iniciativas, muitas pessoas que podem contribuir, de uma forma muito especial, para a divulgação da nossa cultura, da nossa música, do nosso esporte, enfim, de tudo que temos de bom. É importante, para qualquer embaixador lá, criar essa densidade na relação, e a cultura proporciona isso, proporciona o conhecimento recíproco; então, essa é, como disse, uma das minhas prioridades. O Fred Almeida, meu xará, do Pará, pergunta quais são os campos de pesquisa em que o senhor vê potencial em parcerias e colaborações. Como eu disse, o Senado aprovou o acordo que dá moldura institucional para avançarmos nessa relação em tecnologia e em inovação, em 2021. Já em dezembro do ano seguinte, realizamos a primeira reunião do comitê - disse isso na minha apresentação inicial - e fiquei impressionado ao ler, no relatório dos resultados dessa reunião, o quanto é amplo o campo para uma colaboração na área de pesquisa e inovação entre Brasil e Austrália. São praticamente todos os setores.
11:00 R	Nós temos grandes centros de pesquisa na Austrália. A Austrália investiu muito em educação, em universidades. O Brasil também tem se destacado em alguns segmentos, na questão agropecuária e pesquisa. A agropecuária brasileira é ciência por excelência. Há, naturalmente, um elemento de competição entre as duas economias, mas há um amplo espaço para trabalharmos nisso. O Fred Almeida pergunta também sobre quais são os setores promissores para explorar novas oportunidades de cooperação econômica. Da leitura do relatório da Senadora e do que eu li também, o comércio entre os dois países ainda é tímido para o potencial das duas economias. O Brasil é a 11ª economia do mundo; a Austrália, a 13ª. Estamos os dois no G20, e o comércio é de apenas US$3 bilhões. Ou seja, há espaço para crescer, podemos expandir esse comércio. E uma das minhas funções lá será exatamente identificar isso. Sr. Presidente, num país tão distante assim, a embaixada tem um papel muito importante, porque é uma relação intensiva com o Governo. No Reino Unido, por exemplo - eu venho de uma embaixada que todo mundo conhece -, há uma relação que nós chamamos people to people e business to business. Quer dizer, os nossos agentes econômicos conhecem o mercado britânico, os brasileiros conhecem Harry Potter, conhecem os Beatles, os Rollings Stones. Sabem do que se trata. Na Austrália, a embaixada terá esse papel adicional de fazer essas conexões entre pessoas e comércio e os agentes de comércio. Eu acho que o Pedro Cabral, do Rio de Janeiro, pergunta sobre quais as estratégias que proponho para fortalecer a presença diplomática do Brasil na Austrália, considerando os nossos interesses. Eu disse, na minha introdução também, que uma das metas - e para isso peço até o apoio do Senado - seria abrir uma nova repartição consular. Nós temos já uma grande quantidade de brasileiros lá e um consulado apenas. Eu acho que já está na hora de pensarmos em abrir uma nova repartição para apoiar os brasileiros, para intensificar o comércio, os laços de cultura. Eu acho que foi o Pedro Cabral também, Sr. Presidente, que falou sobre as tensões com relação... (Pausa.) Ah, sim. Eu volto a comentar sobre isso, mas, antes, vou falar sobre o déficit comercial, sobre qual o significado dessa peculiaridade da nossa pauta de exportação para a Austrália. Eu recorri ao nosso mestre Senador Esperidião Amin que me explicasse um pouco, porque, veja só, o Brasil realmente tem um déficit muito expressivo em relação à Austrália na sua balança comercial. Mas 84% das exportações australianas para o Brasil foram de carvão. Até perguntei ao Senador Esperidião, que é um especialista nesta matéria, e ele me respondeu que...
11:04 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Coque metalúrgico... O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - O coque metalúrgico, que é... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... um carvão de mais potência... O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Mais potência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... do que o gaúcho e do que o catarinense. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Mas eu estive verificando também que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - O coque de Santa Catarina é muito bom. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estou querendo nos associar na fragilidade. O senhor quer abusar da nossa? (Risos.) O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Mas eu tenho a impressão, Senador, de que... Impressão não, eu fui investigar um pouco a razão desse déficit e, na verdade, não houve um aumento muito grande de quantidade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me permite? Isso abre uma janela de oportunidade. Por quê? Porque eles têm que enterrar muito mais carbono do que nós... O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - É verdade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... para fazer o hidrogênio, ou seja, eles têm que enterrar mais carbono do que nós, porque o poder calorífico e tóxico também é maior. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O gaúcho está em segundo lugar e nós felizmente temos a medalha de bronze. (Risos.) O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Mas eu vi também que não houve um aumento muito considerável na quantidade. Foi uma questão de que, no ano passado, com a crise na Ucrânia, de que o Ricardo vai falar mais adiante, houve um aumento muito expressivo no preço do carvão. Então, isso gerou essa distorção, neste ano, para esse déficit tão grande, porque o preço do carvão subiu... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me permite? É que a Europa perverteu a matriz energética. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Pronto. É isso mesmo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quando a Rússia tirou o gás, eles perderam a compostura. Vamos ser bem claros. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - Passaram a queimar carvão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tudo que eles ficaram dizendo para nós: "Não queimem florestas. Vocês queimam florestas, vocês poluem"... Eles fizeram tudo que interessava a eles da maneira mais límpida e amoral possível. O SR. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA - É verdade. Muito bem, eu acho que... Bom, sobre a pergunta do Senador Mourão, o senhor fez a pergunta medalha de ouro. Quer dizer, eu acho que o fenômeno mais importante deste século que vivemos foi a rápida ascensão da China à condição de superpotência, que foi rápida e foi em todos os setores. Hoje não há setor... Se falarmos de meio ambiente, de comércio, de tecnologia, a China é um ator incontornável. Eu acho que todos os países hoje tentam avaliar o que isso vai impactar nas suas vidas e, mais ainda, se debruçam agora em responder à pergunta que imediatamente se segue a essa: como lidar com essa China que é uma superpotência mundial? Com confrontação e contenção como fazem alguns? Ou como pragmatismo e cooperação como muitos fazem? No caso da China, houve, a partir de 2018, um certo tensionamento na relação com a China, que é o maior parceiro deles, é o maior destino das exportações. Mais uma similaridade muito grande, uma semelhança muito grande com o Brasil: 39% das exportações australianas têm como destino o mercado chinês. Enfim, a dependência deles com relação ao mercado chinês é muito grande. Por outro lado, no governo anterior, liberal-nacional, houve um certo tensionamento nessas relações por várias circunstâncias, sobretudo por ter a Austrália proposto uma investigação independente sobre a origem do vírus do covid-19. A China retaliou e bloqueou a importação de alguns bens fundamentais para a Austrália: carvão, minério, cevada, vinhos. Agora, com esse novo Governo, já está havendo um certo distensionamento dessa relação. Já há troca de visitas de autoridades, o Primeiro-Ministro australiano já se encontrou com o Xi Jinping, enfim, as coisas voltam ao normal.
11:08 R	O senhor pergunta qual é a minha opinião pessoal sobre isso. Não há fórmula mágica. O que todos fazem é, primeiro, um pouco diminuir suas fragilidades e suas vulnerabilidades na relação com qualquer país. Isso não se aplica só à China. Eu me lembro de que, quando entrei no Itamaraty, nós nos gabávamos, em todos os contatos, em dizer que o nosso comércio exterior era muito bem seguro, porque 25% dele se dirigia aos Estados Unidos, 25% à Europa, 25% para os nossos vizinhos na América Latina e 25% para o resto do mundo. O resto do mundo, naquela época, era a China. Em 2007, essa proporção se alterou profundamente. Nossas exportações para a China cresceram, outras diminuíram. Enfim, eu acho que a fórmula que está sendo adotada por todos os países do mundo é reduzir fragilidades, reduzir vulnerabilidades e, sobretudo, fazer alianças. Daí entra a aliança do Quad, que o senhor mencionou e que funciona muito lá para eles. Eu fiquei impressionado ao saber que, só neste ano, o Primeiro-Ministro da Austrália se encontrou já seis vezes com o Primeiro-Ministro da Índia. Eu tentei situar mais ou menos a sua pergunta nesse contexto. Acho que a última pergunta que o senhor mencionou foi sobre o hidrogênio verde. Aliás, o Embaixador Mauricio Lyrio, meu predecessor, fez um trabalho excelente, hoje é o Secretário de Comércio do Itamaraty - estamos em ótimas mãos -, e eu levarei a cabo a tarefa que ele começou no sentido de implementar toda essa agenda do hidrogênio verde, inclusive com enorme gosto, porque é no meu estado natal. Já conversei sobre isso com o Senador Cid Gomes, com o Governador do Ceará também e com o nosso ex-Governador Camilo Santana. Realmente, o Ceará, como a Austrália, reúne todas as condições para expandirmos essa agenda do hidrogênio verde. Temos água, vento, sol; temos todas as condições para fazer do nosso país um grande exportador, um grande hub de hidrogênio verde. E, nesse sentido, o nosso querido Ceará está na frente. Basicamente, eu acho que respondi a todas as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Obrigado. Passamos agora ao item 2 da pauta.
11:12 R	1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Alessandro Vieira (Substituído por Ad Hoc) Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 01/06/2023. Não estando eventualmente presente o Relator, eu tenho a satisfação de designar como Relator ad hoc o Senador Hamilton Mourão. E passo exatamente a palavra ao Senador Hamilton Mourão, que disporá inicialmente de um prazo de cinco minutos para breve resumo do seu relatório. Com a palavra V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia. Um breve currículo do Embaixador Ricardo Guerra de Araújo. Concluiu em 1983 o Curso de Preparação à Carreira Diplomática e, no ano seguinte, passou a integrar os quadros do Itamaraty no posto de Terceiro-Secretário. Em 2004, ascendeu a Conselheiro; em 2007, a Ministro de Segunda Classe; e, em 2021, a Ministro de Primeira Classe. Todas essas promoções foram por merecimento. No âmbito do Instituto Rio Branco, no de 2006, apresentou e teve aprovada com louvor a tese intitulada “As ambições normativas e a estratégia comercial da União Europeia em negociações de acordos preferenciais de comércio: o caso do Mercosul”. Entre as funções desempenhadas, destacam-se as de Segundo-Secretário na delegação permanente junto ao General Agreement on Tariffs and Trade/Organização Mundial do Comércio e a organismos das Nações Unidas em Genebra; Chefe do Setor Econômico na Embaixada do Brasil em Praga; Assistente na Divisão de Política Financeira; Coordenador das Negociações Comerciais Inter-regionais Mercosul-União Europeia na Delegação Permanente junto à Comissão Europeia em Bruxelas; Secretário-Executivo da Delegação Brasileira para as reuniões da Comissão Mista Econômica Bilateral Brasil-Alemanha; Chefe dos Setores OCDE/Econômico na Embaixada do Brasil em Paris; Encarregado de Negócios e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Sófia; e, desde 2018, era nosso Embaixador na Nigéria, em Abuja - não o invejo, Embaixador. Atendendo a preceito regimental, a indicação é municiada também por um informe detalhado sobre o estado da arte do relacionamento bilateral entre Brasil e Romênia. Destaca-se que o Parlamento romeno possui desde 1996 o Grupo de Amizade com o Brasil, que é atualmente presidido pelo Senador Mihail Genoiu, do PSD, enquanto, do nosso lado, existe o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Romênia, criado pela Resolução 67/1994 da Câmara dos Deputados, que é presidido pelo Deputado Félix Mendonça Júnior. No ano passado, o fluxo comercial entre os dois países alcançou em torno de US$746,9 milhões, com superávit de US$400 milhões para o Brasil. Nossas exportações concentram-se em derivados de soja, enquanto as importações são, sobretudo, de acessórios e partes de veículos automóveis.
11:16 R	Quanto a setores de possível expansão de exportações e investimentos, citam-se petróleo e gás natural, tecnologia da informação, infraestrutura, aeronaves, mineração e metalurgia, energia renovável, indústria farmacêutica, além do setor agropecuário. No último mês de abril, o Presidente romeno, Klaus Iohannis, fez uma visita a Brasília, demonstrando o bom momento do relacionamento bilateral e com isso abrindo a via de acesso para ampliar a agenda comum, política e econômica. Também o MRE enviou o Planejamento Estratégico da Embaixada do Brasil em Bucareste, de que apontamos os seguintes aspectos: - Realização da I Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Romena para Cooperação Econômica e Tecnológica, prevista no Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica; - Acompanhar e relatar a evolução das posições romenas em foros econômicos multilaterais, como no caso da OCDE; - Apoiar a difusão e promoção da cultura brasileira junto à sociedade romena; - Ampliar o diálogo bilateral em temas ambientais, para fomentar o conhecimento mútuo sobre as respectivas realidades e desafios, aproveitando-se o novo impulso dado ao relacionamento bilateral em matéria de meio ambiente pela visita do Ministro de Meio Ambiente da Romênia ao Brasil, em março deste ano; - Estimular o aprofundamento de parcerias entre universidades brasileiras e romenas, mediante o estabelecimento de contatos com instituições locais e o apoio à negociação de memorandos de entendimento; - Apoiar o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino superior do Brasil e da Romênia, com foco em programas de intercâmbio acadêmico. Diante da natureza do presente relatório, Sr. Presidente, que não implica apor voto ou opinião, são essas as considerações que julgamos oportunas para o momento. Prazo cumprido. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão (Fora do microfone.) e passamos a palavra ao Sr. Ricardo Guerra de Araújo, indicado para exercer o honroso cargo de Embaixador do Brasil na Romênia. V. Exa. dispõe, inicialmente, de 15 minutos. Se houver necessidade de se acrescer a esse tempo, nós o colocaremos a sua disposição. Com a palavra, V. Exa. O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO (Para expor.) - Muito bom dia. Gostaria, primeiramente, de cumprimentar V. Exa., Senador Renan Calheiros, Presidente desta Comissão, agradecer também a oportunidade que me é dada de participar dessa arguição e aproveitar também para agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado pela confiança que me foi depositada, por meio da indicação do meu nome. Cumprimento muito especialmente o Senador Hamilton Mourão, Relator ad hoc hoje da minha sabatina, e estendo também esses cumprimentos ao Senador Alessandro Vieira, que infelizmente não está aqui hoje, e às demais Senadoras e Senadores aqui presentes, assim como aos meus dois colegas, Embaixadores do Itamaraty. Sr. Presidente, para resumir uma longa história, a Romênia pode ser considerada uma espécie de ilha de cultura e língua latina, rodeada por países de língua e cultura eslava. É um posto privilegiado de observação diplomática nos Balcãs. Winston Churchill dizia que os países balcânicos têm a mania de produzir mais história do que podem digerir, referindo-se aos inúmeros conflitos por territórios ocorridos nessa região da Europa a partir da segunda metade do século XIX até recentemente.
11:20 R	O país é membro da Otan desde 2004; da União Europeia, desde 2007. E essa comunhão com a chamada Aliança Euro-Atlântica aprofundou-se depois do conflito na Ucrânia, país com o qual a Romênia tem 650km de fronteira. É o país membro da UE que tem a maior fronteira com aquele país. Isso não impede um real e ativo interesse do Governo romeno em diversificar suas relações diplomáticas com o restante do mundo, com a América Latina, em especial, e com o Brasil, muito em particular - o Brasil já é o primeiro parceiro comercial da Romênia no continente sul-americano. Em 2023 Brasil e Romênia celebram 95 anos de relações diplomáticas. Coincidentemente, somente em 2023 aconteceram eventos importantes nesse relacionamento bilateral. Lembraria, apenas para citar alguns, a visita, em abril, do Presidente romeno ao nosso país, o Presidente Klaus Iohannis, já mencionada pelo Senador Mourão. Trata-se da terceira visita de um presidente romeno ao nosso país, e tal visita pode ser considerada como uma pedra inaugural dessa nova etapa do relacionamento de cooperação e amizade entre os dois países. Mencionaria, também, a realização, em março, da Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. Trata-se aí do principal instrumento de concertação diplomática entre os dois países, Sr. Presidente, e muito valorizado pelo Governo romeno. Acontece uma vez a cada dois anos, em alternância com a Comissão Mista Econômica e Tecnológica. Lembraria também a visita ao Brasil do Ministro do Meio Ambiente, em março, durante a qual foram lançadas negociações em torno de um acordo bilateral sobre preservação do meio ambiente, e também o encontro bilateral, em fevereiro, dos dois chanceleres, à margem da Conferência de Segurança de Munique, durante a qual os dois ministros conversaram sobre o conflito na Ucrânia. As grandes linhas da minha eventual gestão, caso meu nome seja aprovado por esta Comissão e pelo Plenário, seriam baseadas em quatro eixos principais, evidentemente não exaustivos: um primeiro eixo político-diplomático e parlamentar; um segundo eixo econômico e comercial; um terceiro eixo sobre cooperação em ciência, tecnologia e inovação; e um quarto eixo sobre cultura e educação. No primeiro eixo, o político-diplomático e parlamentar, pretendo, evidentemente, manter a reunião de consultas políticas uma vez a cada dois anos, pois se trata de um instrumento bastante importante entre os dois países. Buscarei também incentivar a interlocução entre os dois grupos parlamentares de amizade. Como já foi dito pelo Relator, o Senador Hamilton Mourão, esse grupo já existe desde os anos 90, mas até onde fui informado, precisaria ser restituído à luz da nova legislatura nesta Casa. Procurarei também estimular visitas de alto nível e encontros à margem de reuniões multilaterais, no âmbito da ONU, no âmbito da OCDE - lembro que Brasil e Romênia são candidatos a aderir a esta organização internacional com base em Paris -, e também no âmbito das negociações inter-regionais Mercosul e União Europeia. E procurarei, evidentemente, estimular o apoio mútuo de candidaturas a órgãos multilaterais. Por que é importante este eixo? A Romênia defende, eu diria, quase que com unhas e dentes, a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas. É um dos mais vocais críticos da Rússia dentro das Nações Unidas, no âmbito do Tribunal Penal Internacional, e vem apoiando as sanções econômicas para isolar Moscou no cenário internacional praticamente desde o início do conflito em 2022.
11:24 R	A Romênia também fornece importante apoio multidimensional à Ucrânia, acolhendo refugiados - para os senhores terem uma ideia, mais de 4 milhões de pessoas oriundas da Ucrânia já passaram pelo território romeno, das quais 100 mil resolveram permanecer naquele país -, e vem prestando ajuda humanitária e energética também bastante relevante ao país vizinho, além de já ter facilitado o transporte e o trânsito de cerca de 13,5 milhões de toneladas de grãos da Ucrânia para o resto do mundo. O Governo romeno também reforçou a presença militar da Otan em seu território - trata-se aí do flanco mais oriental da Otan no continente europeu - e também decidiu, unilateralmente, aumentar os seus investimentos no setor de defesa, passando de 2% do PIB para 2,5% do seu PIB. Isso corresponde a cerca de US$5,5 bilhões anuais. A Romênia foi um dos países que apoiou mais enfaticamente o conceito estratégico adotado pela Otan durante a cúpula da organização em Madrid, em 2022, que incluiu o Mar Negro como área de importância estratégica para a segurança euro-atlântica e a Rússia como principal ameaça a essa aliança. Sobre o segundo eixo da minha eventual gestão, o eixo econômico e comercial, eu começaria dizendo que o intercâmbio é razoável, mas aquém de suas potencialidades, no meu ponto de vista. Esse comércio gira em torno de US$750 milhões em favor do Brasil, com um histórico de saldos positivos em favor do Brasil. Esse saldo positivo em favor do Brasil foi de US$58 milhões em 2022, representando um aumento de 18% em relação a esse mesmo saldo positivo obtido pelo Brasil no ano anterior, em 2021. A pauta brasileira de exportações para aquele país é composta por produtos de base, de baixo valor agregado, essencialmente derivados de soja. A pauta de vendas da Romênia para o nosso país é composta por produtos de maior valor agregado, basicamente partes e acessórios para carrocerias de veículos. Eu mencionaria também a existência de duas empresas brasileiras no setor de tecnologia da informação na Romênia, que criam cerca de 1,6 mil empregos localmente. A minha prioridade nesse eixo seria, portanto, realizar a primeira reunião da Comissão Mista Econômica e Tecnológica, criada em 2014, mas que nunca se reuniu por diversas razões, com o fito de dar mais alento e diversificação a esse intercâmbio bilateral. Seria também minha intenção organizar um fórum de negócios que precederia essa Comissão Mista Econômica e Tecnológica, reunindo empresários e autoridades governamentais dos dois lados. Valeria também frisar, nesse contexto, Sr. Presidente, que a Romênia é um grande produtor agrícola dentro da UE: é o maior produtor agrícola de milho, o maior produtor agrícola de girassol e um dos grandes produtores de trigo e soja. O setor agrícola romeno responde por 7% do PIB da Romênia, mas com a peculiaridade de ser um setor de baixa produtividade. O país também é o segundo maior produtor de gás natural dentro da União Europeia, um shore que atende a cerca de 80% do consumo doméstico do país, e tem também um vasto potencial offshore, no Mar Negro, estimado em 100 milhões de metros cúbicos de gás.
11:28 R	O país, portanto, é pouco dependente do comércio com a Rússia e foi pouco afetado pelas sanções comerciais aplicadas contra aquele país. A prova disso é que a economia cresceu 4,8% somente em 2022. A Romênia vem mostrando também interesse em importar o KC-390, fabricado pela Embraer, e de eventualmente abrigar uma fábrica da empresa brasileira em seu território. Mencionaria também nesse contexto, Sr. Presidente, a grande tradição romena nesse setor aeronáutico. O país também vem manifestando interesse em receber investimentos brasileiros nos setores farmacêutico, agrícola e de energias renováveis. Esse último setor me parece um nicho bastante promissor para empresas brasileiras que exportam esses bens e serviços. Uma palavra sobre as negociações do Mercosul-União Europeia: posto que a Romênia é membro da UE, eu começaria dizendo que a preocupação do país parece ser mais de ordem comercial do que propriamente ambiental. A Romênia não se insere naquele rol de países europeus que criticam regularmente a política ambiental brasileira e o desmatamento na Amazônia. A preocupação da Romênia parece estar muito mais ligada ao que eles chamam de concorrência desleal, sob o argumento de que o Brasil e o Mercosul não seguiriam as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia em matéria de bem-estar animal, em matéria de OGMs e outros temas afins. A Romênia preconiza, portanto, um aumento dos períodos de transição para a abertura do mercado da UE para as exportações de serviços e bens do Brasil e do Mercosul. O terceiro eixo da minha gestão seria dedicado à cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Há um claro interesse romeno nas áreas de pesquisa e inovação em agricultura, já manifestaram diversas vezes interesse em cooperar com a Embrapa nesse sentido; no setor da aviação, junto à Embraer; no setor de proteção ao meio ambiente; digitalização; proteção cibernética, um setor muito importante, sobretudo nessa região dos Bálcãs, na Europa Oriental; e também na área de energias renováveis, sobretudo eólica e fotovoltaica. Na área do meio ambiente, a Romênia segue naturalmente as diretrizes da União Europeia, mas defende uma transição climática ordenada, e isso é muito importante sublinhar, com base em pesquisa, desenvolvimento e inovação, levando em conta as dimensões não somente ambiental, mas também econômica e social. Para os senhores terem uma ideia, 73% da energia produzida na Romênia é de origem fóssil. O país também lançou um vasto programa de reflorestamento e atualizou o seu código florestal nesses últimos anos, e, um dado interessante, a Romênia abriga as maiores florestas primárias ou nativas dentro da União Europeia e possui um sistema de monitoramento de florestas com o uso de drones e imagens de satélites bastante desenvolvidos, e já sinalizou estar pronta a compartilhar essas tecnologias com o nosso País. A Romênia foi obrigada a desenvolver essas tecnologias para poder justamente enfrentar os graves problemas de desmatamento que tinha em seu próprio território, tendo sofrido várias advertências da Comissão Europeia nesse sentido. O quarto e último eixo da minha eventual gestão é sobre cultura e educação. Procurarei fomentar a criação de eleitorados mútuos dos idiomas romeno e português em universidades dos dois países.
11:32 R	Buscarei também incentivar a coprodução de obras audiovisuais. Estão em curso negociações em torno de um projeto bilateral de acordo nesse sentido. Mencionaria aqui também, nesse âmbito, a grande tradição romena nesse setor de cinema e de obras audiovisuais. Finalmente, procurarei promover artistas e a cultura brasileira nos campos da música, literatura, pintura, entre outras áreas. Muito obrigado pela atenção de V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção de V. Exa. E temos aqui, em nossas mãos, algumas perguntas de internautas, que participam das nossas sabatinas, inclusive fazendo interpelações. Tive a oportunidade de ler a pergunta do Alex Ferreira, de Goiás: "Como pretende [...] agir diante das questões geopolíticas dos Bálcãs, onde está localizada a Romênia?". Do Taylor Pedro, do Distrito Federal: "Qual é o papel da Embaixada brasileira na Romênia em fortalecer as relações bilaterais e promover intercâmbios culturais [...]?" Do Pedro Silva, de Minas Gerais: "Quais são os principais desafios políticos enfrentados pela Romênia na sua busca pela adesão à União Europeia?". Temos também, desta Presidência, exatamente três perguntas ao Embaixador Ricardo Guerra de Araújo. A primeira: há 23 anos um Presidente Romeno não vinha ao Brasil, como ocorreu, no último mês de abril, já colocado na sua intervenção inicial. V. Exa. poderia fazer uma avaliação dessa viagem ao Brasil e sobre o interesse da Romênia na América do Sul, tendo em vista o fato de que, posteriormente, o Presidente da Romênia foi à Argentina e ao Chile? Quais mensagens foram trazidas ao Brasil em relação aos negócios, à guerra na Ucrânia e ao tratado entre Mercosul e a União Europeia? Uma segunda pergunta: de acordo com o planejamento estratégico enviado pelo Itamaraty, consta que se pretende realizar a primeira reunião da Comissão Mista Brasileiro-Romena para cooperação econômica e tecnológica, prevista no Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, em vigor desde 2014, exatamente, anterior ou posteriormente à realização de fórum de negócios. Qual a razão de tamanha demora, de quase dez anos, para a ativação da referida comissão mista? A última pergunta: V. Exa. propõe o incremento de exportação e investimentos brasileiros nos setores farmacêutico, agropecuário e de energia? O agronegócio brasileiro, com frequência, tem sido o nosso carro-chefe, porém, em relação ao setor farmacêutico e de energia renovável, como se daria, efetivamente, essa promoção comercial? São essas as perguntas que gostaríamos de fazer a V. Exa. Com a palavra, Embaixador.
11:36 R	O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas perguntas. Eu começaria, talvez, tentando responder às perguntas dos internautas. A primeira é sobre a questão geopolítica dos Bálcãs. É uma questão bastante espinhosa e difícil de responder. Na minha apresentação, eu citei Winston Churchill, que dizia que os países balcânicos têm mania de produzir mais história do que podem digerir, lembrando as duas guerras balcânicas, a Primeira Guerra Mundial, a Segunda Guerra Mundial, até, recentemente, o desmembramento da antiga República da Iugoslávia. Eu acho que, no caso brasileiro, o Brasil tem representação diplomática em praticamente todos os países balcânicos, inclusive na Romênia, para onde eu estou indo, caso meu nome seja aprovado. Essa presença diplomática é, como eu falei, um posto de observação privilegiado nessa região justamente no momento em que existe um conflito armado num país vizinho, que é a Ucrânia. A atenção brasileira, pelo menos no que se refere a esse conflito naquele país, tem se concentrado muito nas nossas declarações nas Nações Unidas, tanto na Assembleia Geral quanto no Conselho de Segurança, onde o Brasil tem um assento não permanente. E o Brasil tem indicado muito claramente a nossa posição em relação a esse conflito naquela região da Europa. Sobre a pergunta do Sr. Taylor Pedro, do Distrito Federal, sobre como fortalecer e promover os intercâmbios culturais, eu acho que já toquei nesse assunto durante a minha exposição inicial. Por ser um país de língua e cultura latinas, isso facilita muito o intercâmbio cultural, acadêmico e de pesquisas entre os dois países. Como é um país de cultura latina, eu procurarei, na minha eventual gestão à frente da embaixada, em Bucareste, estimular a criação de leitorados nos idiomas português e romeno nas universidades de ambos os países e também procurarei estimular a coprodução de obras audiovisuais, cinema e outras mais, uma vez que a Romênia tem uma grande tradição nesse setor de cinema e de obras visuais, além, evidentemente, de promover artistas brasileiros naquele país. A Romênia tem sempre manifestado grande interesse pela cultura brasileira. Lendo os relatórios de gestão da minha antecessora, a Embaixadora Maria Laura, hoje Secretária-Geral do Itamaraty, toda manifestação cultural brasileira, no campo da pintura, da escultura, da literatura ou da música, sempre foi muito bem-acolhida pelos romenos. E pretendo justamente manter essa tradição, Presidente, na minha eventual gestão na Romênia. A pergunta do Sr. Pedro Silva, de Minas Gerais, é sobre os principais desafios públicos enfrentados pela Romênia na sua busca pela adesão à União Europeia. A Romênia já é membro da UE, desde 2007, e membro da Otan, desde 2004. Portanto, esse processo de adesão já foi concluído já há vários anos. Hoje, o grande desafio da Romênia, dentro do contexto da União Europeia, é aceder ao espaço Schengen. A Bulgária, eu recordo aqui, e a Romênia são os dois últimos países, hoje, membros da União Europeia que ainda não fazem parte desse espaço. Eu recordo: ele é responsável pela livre circulação de pessoas dentro do espaço europeu. Por razões também diversas, até hoje a União Europeia não conseguiu ainda votar a adesão da Romênia a esse espaço Schengen, apesar das várias tentativas da Romênia de aderir a esse espaço, sobretudo num momento em que a Romênia, hoje, vamos dizer assim, está na linha de frente no flanco oriental da Otan e é país vizinho justamente de um conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia. Portanto, esse é o grande desafio futuro para a Romênia, para o Governo da Romênia.
11:40 R	As repercussões da visita do Presidente Iohannis ao Brasil. Como eu disse, essa visita foi muito importante, a terceira de um Presidente romeno ao nosso país. Não foi a primeira vez que um Presidente romeno visitou o Brasil. Essa já é a terceira visita de um Presidente romeno. Nós, agora, precisamos talvez organizar uma visita de um Presidente brasileiro àquele país, no futuro. Essa visita, como eu disse na minha exposição inicial, pode ser considerada como uma pedra inaugural dessa nova etapa das relações de cooperação e amizade entre os dois países. Nessa ocasião, foi também apresentado pelo lado romeno um projeto de acordo bilateral na área de defesa, um acordo importante, que está hoje sob exame do Ministério da Defesa e do Governo brasileiro. Então, foi uma visita histórica, importante e que certamente terá desdobramentos no futuro. A Comissão Mista Econômica e Tecnológica, criada em 2014, por que ela não se reuniu desde então? É difícil responder a essa pergunta, Sr. Presidente, por várias razões. Mais recentemente, a pandemia e a crise sanitária causada pela covid-19, evidentemente, limitaram e muito qualquer tipo de iniciativa de reuniões internacionais, e, mais recentemente, eu diria que essa talvez tenha sido uma das grandes razões para essa Comissão Mista Econômica e Tecnológica não ter ainda se reunido. Portanto, eu coloquei, caso o meu nome seja aprovado, como um dos grandes desafios da minha eventual gestão justamente convocar essa reunião pela primeira vez, essa reunião da Comissão Mista Econômica e Tecnológica, e fazer preceder a essa Comissão Mista um fórum de negócios, reunindo empresários e autoridades governamentais dos dois países. E, por último, o interesse manifestado pela Romênia nos setores farmacêutico, agrícola e de energias renováveis. Como eu disse na minha apresentação inicial, Sr. Presidente, a área de energias renováveis... Bom, quase 75%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO - Muito obrigado. Vai suavizar minha sabatina aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO GUERRA DE ARAÚJO - A área de energia renovável me parece um dos grandes nichos promissores para empresas brasileiras que exportam esses serviços e esses bens para o exterior, Presidente. Portanto, como a Romênia será obrigada a fazer a sua transição energética... Porque eles estão dentro da União Europeia, eles têm que seguir as diretrizes e os princípios impostos por Bruxelas. Então, eles terão que, pouco a pouco, substituir a energia de origem fóssil pela energia de origem renovável. Portanto, eu considero esse setor um dos grandes setores promissores para empresas brasileiras que atuam nessa área.
11:44 R	O setor farmacêutico também me parece importante. O Brasil tem grandes empresas também que manufaturam e exportam genéricos e outros bens que poderiam ter também o mercado romeno como receptor justamente dessas vendas - penso aqui em empresas como Eurofarma e outras empresas brasileiras também bastante competitivas nesse setor farmacêutico. Sobre o setor agrícola, eu acho que é indispensável sempre mencionar que, apesar de ser um grande produtor agrícola, a Romênia tem esta peculiaridade de ter uma baixa produtividade e, portanto, já manifestou em inúmeras ocasiões vontade de cooperar com a Embrapa justamente nesse sentido. Eu estive recentemente na Embrapa com a minha irmã, que é pesquisadora dessa importante entidade aqui em Brasília e no Brasil todo, e pretendo manter e tentar justamente fazer com que a agência romena de pesquisa e inovação em agricultura entre em contato com a nossa Embrapa para poderem, eventualmente, desenvolver pesquisas de desenvolvimento para ajudar a Romênia a melhorar a sua produtividade. Esse será também um dos desafios que estão, vamos dizer, circunscritos também na Comissão Econômica e Tecnológica, que pretendo reunir em algum momento em 2024, caso meu nome, repito, seja aprovado por esta Comissão. Sem mais, Sr. Presidente, eu acho que respondi a todas as questões; senão, eu estou, evidentemente, aberto a outros esclarecimentos. Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Item 3 da pauta. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 29, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta. Autoria: Presidência da República Relatoria Ad hoc: Senador Cid Gomes Relatório: Pronto para deliberação O Relator da matéria é o Senador Humberto Costa. Como nós não contamos com a presença do Senador Humberto Costa, eu tenho a satisfação de designar o Senador Cid Gomes, que é Vice-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para proferir o parecer. Passo, portanto, a palavra a V. Exa. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela distinção. Para mim é um privilégio poder fazer aqui uma pesca do extenso e consubstanciado relatório que o nosso querido Senador Humberto Costa fez a respeito da indicação do Embaixador Renato à Embaixada da Itália, San Marino e Malta. Eu tenho uma relação com o Embaixador já de década - a gente pode dizer assim -, completando uma década. Ele trabalhou na equipe da Ministra Dilma, como eu também tive esse privilégio. Sr. Presidente, eu gostaria só de pedir a sua compreensão para o seguinte: eu estou designado Relator do item 2 da segunda parte desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
11:48 R	O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - A oferta de voos, a disponibilidade voos de retorno é limitada, e o meu voo está marcado para 13h30... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - ... de maneira que eu vou, com a sua compreensão e inclusive com a compreensão do Embaixador Renato e dos demais Embaixadores, ter de me ausentar tão logo - eu já votei... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - ... tão logo faça esta síntese do relatório, repito, muito consubstancioso, que fez o Senador Humberto Costa. O indicado nasceu em 10 de dezembro de 1965, na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. É filho de Ary Geraldo de Souza e Ophélia Mosca de Souza. É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, tendo concluído o seu curso em 1988. Ingressou no Curso Preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1989, sendo nomeado Terceiro-Secretário em 1991 e promovido a Segundo-Secretário em 1996. Tornou-se Primeiro-Secretário em 2002; Conselheiro em 2006; Ministro de Segunda Classe em 2010 e Ministro de Primeira Classe em 2015. Entre os cargos que assumiu no exterior, vale destacar: Segunda-Secretaria nas Embaixadas em Washington, no período entre 1997 e 2000, e na Cidade do México, entre 2000 e 2002; foi Conselheiro na Representação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entre 2007 e 2010; foi também Ministro-Conselheiro comissionado na Embaixada em Caracas, entre 2010 e 2011; Embaixador em Liubliana, entre 2017 e 2021; e é Cônsul-Geral do Brasil em Vancouver, desde 2021. Na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, o indicado foi assessor do Cerimonial entre 1993 e 1995 e 2002 e 2003. Já na administração pública federal, foi Assessor e Chefe-Adjunto do Cerimonial da Presidência da República, entre 1995 e 1997 e 2003 e 2007, bem como Chefe do Cerimonial da Presidência - ocasião em que tive o privilégio de conviver mais proximamente como Governador e como Ministro da equipe da Presidenta Dilma - entre 2011 e 2016. Vale destacar, Presidente Renan, que a indicação feita do Embaixador Renato para a República Italiana, a República de Malta e República de San Marino, posso dizer, é das mais cobiçadas. Eu, se fosse da carreira, teria certamente como objeto de desejo assumir essa embaixada. A Itália é um país que tem uma relação tradicionalíssima com o Brasil, é um país que se coloca entre os 30 melhores IDHs do mundo. A nossa relação ítalo-brasileira permite historicamente que praticamente 15 em cada 100 brasileiros sejam de origem italiana. São cerca de 30 milhões de pessoas no Brasil que têm ascendência italiana.
11:52 R	Na economia, a presença italiana no Brasil é muito forte, são mais de mil empresas que têm origem na Itália e que são instaladas no Brasil, gerando algo em torno de 150 mil empregos diretos no nosso país. No ano passado, a corrente comercial entre Brasil e Itália voltou a crescer, após uma queda em 2020. Dados do Ministério da Economia indicam que as trocas comerciais alcançaram o montante de US$10,5 bilhões, um aumento de 12% em relação a 2021. Exportamos US$4,9 bilhões e importamos US$5,6 bilhões. Com isso, a Itália ocupou o 15º lugar na classificação dos destinos de nossas exportações e o 7º como fonte de importações. A situação é desafiadora na medida em que a balança comercial com os italianos é historicamente deficitária para o Brasil. Em relação ao estoque de investimentos de parte a parte, recolho do material produzido pelo Itamaraty o seguinte: Os dados disponíveis indicam estoques de investimentos italianos da ordem de US$ 7,7 bilhões, segundo o critério de participação no capital [...]. Vale recordar que, em 2018, a Enel adquiriu a Eletropaulo pelo valor de US$ 1,48 bilhão. Do lado brasileiro, os investimentos são bastante mais modestos, com estoques da ordem de US$ 593 milhões, conforme o critério de posição em participação no capital [...]. Existem aproximadamente 20 empresas brasileiras de grande porte operando em território italiano, entre as quais o Banco do Brasil, a Rigamonti (alimentos), a Rádio Antena 1 (comunicação), a Embraco (compressores para refrigeração) e a Alpargatas (calçados). O relatório do Itamaraty assinala que não há informações acerca da comunidade brasileira em Malta. Por fim, destaco do planejamento estratégico apresentado pelo candidato as seguintes metas prioritárias elencadas por eixo temático: (i) promoção de comércio e investimentos; (ii) relações políticas bilaterais; (iii) promoção da imagem do país, da cultura brasileira, do turismo e da marca Brasil; (iv) cooperação para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente; (v) cooperação agropecuária, ciência, tecnologia e inovação; (vi) cooperação em educação, cultura, direitos humanos, saúde e defesa.
11:56 R	Isso aqui, obviamente, o Dr. Renato vai detalhar na sua fala. Diante da natureza da matéria em apreciação, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito deste relatório. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Cid Gomes. Concedo a palavra ao Sr. Renato Mosca de Souza, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta. Informo ao Embaixador que o tempo inicialmente destinado à sua exposição é de até 15 minutos. Com a palavra, V. Exa. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros, Sras. e Srs. Senadores, membros desta Comissão, caros colegas do Itamaraty, embaixadores, senhoras e senhores. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero agradecer a confiança do Senhor Presidente da República e do Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, pela honrosa indicação que me fazem para chefiar, caso aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, três missões diplomáticas: junto à República Italiana, à República de Malta e à República de San Marino. Agradeço ao Relator, Senador Humberto Costa, bem como ao Senador Cid Gomes, Vice-Presidente desta Comissão, que tão gentilmente fez a leitura ad hoc do parecer. A relação Brasil-Itália está assentada em profundos vínculos histórico-culturais, políticos e econômico-comerciais. No campo político, o diálogo é fluido, aberto e de mútua confiança entre os países. Exemplificam tal afirmação os 28 acordos bilaterais em vigor e dois em fase de aprovação por este Parlamento. Desde 2007, a relação é de parceria estratégica, com vistas à consecução de valores e interesses compartilhados. À data de 2010, um plano de ação para implementação dessa parceria estratégica, que detalha esses objetivos concretos da relação bilateral. Porém, as consultas políticas bilaterais, pendentes desde 2018, precisam ser retomadas como mecanismo para renovar o plano de ação e as metas da agenda conjunta. São mais de dez anos, uma década, e o mundo mudou muito, e é necessário fazer essa atualização. A interlocução direta entre os mandatários é fundamental, como nós vimos agora no caso da Romênia. O Chefe do Estado italiano, Sergio Mattarella, tem manifestado forte interesse em vir ao Brasil no próximo ano e já formulou o convite para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite a Itália igualmente no próximo ano. Devemos recordar que 2024 é um ano que precisa ser amplamente explorado e aproveitado, tendo em vista a coincidência de a Itália ser responsável pela Presidência do G7, e o Brasil, responsável pela Presidência do G20. Então, haverá reunião do G7, na Itália, e reunião do G20 no Brasil.
12:00 R	No âmbito da diplomacia parlamentar, tão importante, que oferece a contribuição ao aprofundamento do diálogo político e ao estabelecimento da cooperação, o Grupo de Amizade Brasil-Itália tem papel crucial nessa tarefa, e o pleno funcionamento dependerá, portanto, da recriação do grupo homólogo na Câmara de Deputados italiana, que foi extinto com o fim da legislatura, em outubro do ano passado, mas que no momento já está em fase de reativação. Eu tenho agendado para os próximos dias um encontro com a Deputada Julia Zanatta, que é Presidente desse grupo de amizade, para que a gente possa estabelecer um vínculo concreto na execução das tarefas tão importantes entre os Parlamentos. Na seara econômico-comercial, a Itália tem um produto interno bruto de cerca de US$2 trilhões - um pouquinho mais, US$2,1 trilhões, basicamente -, sendo a terceira economia da União Europeia após Alemanha e França, com a saída do Reino Unido. É a oitava economia do mundo - algumas entidades dizem que poderia ser a nona, isso é bastante flutuante, até porque o Brasil e o Canadá também têm PIBs equivalentes de US$2 trilhões, então a Itália, o Canadá e o Brasil têm uma equivalência muito grande em termos de economia. Atuam no Brasil, como se referiu o Senador Cid Gomes, cerca de mil empresas filiais italianas, e eu cito algumas bem conhecidas, como a Fiat, a Pirelli, a TIM, a Enel, que é a agência de energia italiana, e a EcoRodovias, que no Brasil têm capital italiano e geram 150 mil empregos, o que é bastante considerável. Estão presentes na Itália companhias brasileiras, e eu complementaria a lista do Senador Cid acrescentando a JBS, a Latam, a WEG e a Grendene, que também são empresas muito grandes e muito conhecidas. O estoque de investimento italiano no Brasil alcançou, em 2021, US$17 bilhões, o que é bastante considerável, sendo o sexto da União Europeia em investimentos no Brasil e o décimo quinto no mundo, então a Itália é uma grande investidora, sobretudo com participação acionária em empresas que adquire no Brasil. Como também mencionou o Senador, o estoque de investimento do Brasil na Itália é de cerca de US$600 milhões. É mais modesto, mas ainda assim, bastante dinâmico. A Itália, assim, é nosso terceiro parceiro comercial na União Europeia. Devo dizer que a Itália é o maior importador de carne bovina do Brasil dentro da União Europeia. Em 2022, as trocas somaram US$10,5 bilhões, como também comentou o Relator ad hoc, atrás apenas da Alemanha e da Espanha. O intercâmbio tem sido, no entanto, crescente e atingiu o seu maior patamar em 2022, com essas cifras de US$10,5 bilhões, embora desfavorável ao Brasil. O Brasil tem um déficit crônico na relação comercial bilateral com a Itália, mas vem recuando - esse é um dado interessante -, sobretudo desde a crise, vamos dizer assim, europeia da energia e da produção de cereais. O Brasil passou a exportar muito mais. Está aqui a Senadora Tereza Cristina, do Estado do Mato Grosso do Sul: a pauta exportadora de celulose aumentou muito, proveniente do Mato Grosso do Sul. Somando com o café não torrado, a celulose e o café não torrado são 30% das nossas exportações para a Itália. E aumentou muito a produção, enfim, a exportação de milho, então o nosso déficit tem caído: caiu de 1,5 bilhão para cerca de 600 milhões, o que é bastante considerável num curto período de tempo.
12:04 R	Como já foi dito, as importações brasileiras são compostas em sua maioria de produtos manufaturados, sobretudo partes e acessórios de veículos, máquinas, medicamentos e outros, como peças e equipamentos. Mas essa parte de acessórios de veículos, partes, medicamentos realmente é uma parte principal das exportações italianas para o Brasil, enquanto as exportações brasileiras ainda são muito concentradas em produtos básicos, como acabo de citar, o café não torrado, a celulose, o minério, a soja, o petróleo, um pouco da nossa pauta bem tradicional, a carne... Portanto, digo-lhe, Senadora, porque a Senadora é, além de ter sido Ministra da Agricultura... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Exato: Senadora, além de ter sido Ministra da Agricultura! A nossa proposta é sempre muito consistente: de promover, ampliar e diversificar, sobretudo diversificar, as vendas brasileiras com relevo no agronegócio, que é uma parte preponderante do nosso comércio no exterior, mas igualmente produtos manufaturados de maior valor agregado. Esse é um esforço que a gente precisa fazer para informar, sobretudo, das nossas excelências em termos de produtos com algum valor agregado. E aí eu ousaria dizer que uma das metas da gestão - claro, minha eventual gestão! - seria trabalhar para zerar esse déficit, que é crônico, de mais de uma década ou duas décadas. Eu acho que nós precisamos concentrar esforços nessa tarefa. A Itália apoia nesse contexto o Acordo de Associação Birregional Mercosul-União Europeia, o que pode ser, pode significar um passo importante nesse sentido. E ela própria, a Itália, deverá ser, quando o acordo entrar em vigor, um dos países mais beneficiados, por sua ampla presença na região. A Itália tem um contingente de 35 milhões de argentinos - ah, argentinos... -, de italianos no Brasil! (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Não, é porque eu já pensei igualmente na Argentina, onde há muitos italianos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que me preocupa é que a migração argentina está dando preferência para Santa Catarina! O que me preocupa é isso! O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Mas também com essas praias, não é, Senador?! Pela proximidade cultural italiana e brasileira, nós somos países - somos uma família, não é? - com interesses empresariais enormes, elevado nível de investimentos, como me referi, e a pauta exportadora é complementar da indústria no Mercosul. É importante que a gente pense no comércio não só Brasil-Itália, mas no comércio União Europeia-Mercosul. As autoridades italianas, inclusive, reconhecem Brasil e Mercosul como os principais motores da integração latino-americana. (Soa a campainha.) O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Bom, no que se refere aos laços histórico-culturais que eu mencionei, o Brasil abriga a maior comunidade, como já disse, de cidadãos italianos ou descendentes de italianos: há 1,5 milhão de cidadãos morando no Brasil e de 30 a 35 milhões de descendentes.
12:08 R	E a Itália aprendeu a admirar a força da música, do cinema, da arquitetura, do futebol, das artes visuais do Brasil. É impressionante como a rádio Antena 1, que o Senador Cid Gomes comentou, está presente na Itália e é um difusor da nossa cultura, da nossa música, isso é muito importante para aumentar a visibilidade do Brasil. Novas gerações precisam conhecer o que de excelente se produz na cultura contemporânea brasileira. Recordo que no próximo ano, na Bienal de Arte de Veneza, o nosso pavilhão completa 60 anos, foi inaugurado em junho de 1964, um pavilhão modernista e que será totalmente reformado, reaberto e reinaugurado para a bienal do próximo ano, o que abre uma expectativa e uma perspectiva muito positiva no sentido de dar ainda mais visibilidade ao Brasil. É tradicionalíssimo o nosso pavilhão e já há recursos garantidos no orçamento, pelo Ministério da Cultura, para essa reforma. Ela deve se iniciar em breve. A cooperação em educação, ciência, tecnologia e inovação, que hoje é inescapável, tem dado sinais de crescente vitalidade e dinamismo. O Brasil ocupa a quinta posição em número de instrumentos assinados entre 70 universidades italianas e 193 instituições brasileiras. No pós-pandemia, reabre-se o horizonte de oportunidades para formação e intercâmbio de estudantes brasileiros e institutos superiores de ensino italiano. No setor especificamente de ciência, tecnologia e inovação, a cidade de Trieste, por exemplo, concentra importantes centros de pesquisa com os quais o Brasil mantém profícuas relações. Ontem, na visita que prestei ao Senador Marcos Pontes, ele nos deu uma aula sobre o centro de pesquisas do acelerador de partículas, de Trieste, o Elettra. Ele esteve em viagem a Trieste quando Ministro da Ciência e Tecnologia, e devo dizer, Senador, que curiosamente - isso demonstra bem o que é o Brasil - nós temos um acelerador de partículas, o Sirius, localizado em Campinas, que é de quarta geração, mais moderno do que o italiano. E eles já vieram aqui conhecer para poder atualizar o acelerador de partículas deles, em Trieste. Então, isso é... (Soa a campainha.) O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - ... um nicho importantíssimo... Pensei que era contra mim. Isso foram os 15 minutos, Senador? Foram. Pois eu já estou terminando. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É uma advertência de que falta um minuto. Mas fique à vontade. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Só aproveito a presença do Senador Hamilton Mourão para dizer da cooperação em matéria de defesa, Senador, que também é interesse desta Comissão e que oferece exemplos eloquentes de dinamismo e densidade. Está em curso a produção de viaturas blindadas Guarani, como eu comentava ontem com o Senador Mourão, e de viaturas Lince, de canhões para equipar fragatas Tamandaré e de caça-tanques Centauro II, todos em parceria do Exército Brasileiro com as companhias Iveco, Oto Melara, Fincantieri e Leonardo. Então, é bastante importante. Há uma tradição que remonta de três ou quatro décadas de cooperação na área de defesa. O desenvolvimento do AMX, nos anos 90, se não me engano, foi um impulso importante e positivo no desenvolvimento aeroespacial brasileiro.
12:12 R	A partir de 2019, formou-se o diálogo político-militar Brasil-Itália. É o que nós chamamos de "Mecanismo 2+2", porque são os dois Ministros das Relações Exteriores e os dois Ministros da Defesa. Isso, igualmente, permitiu e representou um passo importante no adensamento dessa parceria em matéria de defesa. Eu me permitiria entrar no assunto da segurança cibernética, que o senhor comentou e anunciou no início da sessão, para dizer que a Itália tem a Agência de Cibersegurança Nacional da Itália, que é a Agenzia per la Cybersicurezza Nazionale... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se o senhor me permite, é um modelo europeu de agência reguladora para essa política de Estado. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - ... e eles, igualmente, desenvolveram a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética no ano passado, que será válida até 2026. Eu estive, igualmente, visitando o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e ele me relatou que os brasileiros já foram à Itália conhecer um pouco do trabalho que eles estavam fazendo. Afinal de contas, o Brasil é o segundo país em governo digital, Senador, depois da Coreia do Sul. Então, a necessidade de segurança nessa área é fundamental. A Itália não está nem entre os dez primeiros em governo digital. Caso o senhor, que, certamente, gosta do assunto... Nós teremos o maior prazer de poder concentrar esforços nesse tema, porque, hoje em dia, a questão é de defesa, não mais de ataque. E termino, Sr. Presidente. Permita-me acrescentar duas palavras sobre Malta e San Marino. A República de Malta tem sido parceiro constante do Brasil, sobretudo em apoios a candidaturas brasileiras em organismos internacionais. Há um ano, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, Ian Borg, esteve no Brasil para inaugurar a primeira Embaixada Maltesa na América Latina, que é no Brasil - é a única, inclusive, Embaixada Maltesa na América Latina. Malta é membro, no momento, como o Brasil, não permanente do Conselho de Segurança, e, igualmente, apoia o Acordo Birregional. Então, temos o mesmo tipo de convergência nesse aspecto. Em 2022, a corrente de comércio foi de US$260 milhões - o que é bastante considerável -, totalmente superavitária para o Brasil. Quase toda a corrente, o intercâmbio comercial, é favorável ao Brasil. Eu comentava, outro dia, que eu espero ser o último Embaixador não residente de Malta, porque nós temos aí um caminho importante para a abertura de uma importante embaixada em Malta, o que pode ser avaliado pelas autoridades competentes. No campo educacional, Malta é muito importante. Cada vez mais, jovens vão a Malta para aprender línguas, sobretudo inglês. Em muitas escolas é mais barato e igualmente atrativo. O Embaixador de Malta, em Brasília, me comentou que, antes da pandemia, havia 5 mil e que, hoje, já há 3 mil de novo. Então, está voltando o fluxo de estudantes para Malta. Muito bem, concluo com a República de San Marino, que é considerada uma das mais antigas repúblicas do mundo, desde o século IV. O Governo samarinês tem igualmente apoiado as candidaturas brasileiras em fóruns multilaterais, e isso é muito importante, é uma área em que a gente coopera na troca de votos ou na troca de apoios.
12:16 R	O comércio bilateral é modesto porque San Marino, igualmente, é um país pequeno, de US$13 milhões, e totalmente deficitário, nesse caso, para o Brasil. A pauta importadora concentra 88% para o Brasil, importando medicamentos. Na área da cooperação, as autoridades têm interesse em conhecer o sistema público e privado de saúde - isso é muito interessante - no Brasil e de incrementar a cooperação educacional, como eu disse, e o fluxo de estudantes, o que já vem crescendo nesse período pós-pandemia. Então, eu concluo dizendo que esses são os pontos que destaco. E estou, claro, à disposição para aprofundar os temas, caso... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E agradecemos a V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Eu gostaria só de pedir ao senhor que incluísse uma atenção especial à FAO. O Brasil precisa estar mais presente na FAO. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA (Para expor.) - Eu fui o segundo subchefe da representação do Brasil junto a FAO. Minha tese foi desenvolvida na FAO, minha tese de altos estudos. Eu tenho um especial apreço à FAO e sei exatamente... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Temos um embaixador para a FAO, não é? Específico para a FAO. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Sim. Eu tenho especial apreço ao tema. Estarei sempre atento a isso, porque a FAO tem a capacidade de ser uma agência de produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, uma agência no terreno, ajudando o desenvolvimento agrário, as pequenas... É realmente um trabalho extraordinário. A FAO estará sempre no meu coração. Pode contar comigo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial. Passamos, na fase de interpelação, a algumas perguntas de internautas, três por enquanto. Alex Ferreira, de Goiás, pergunta: "Quais ações serão adotadas para proteger os interesses do Brasil na Itália?". Repetindo uma longa exposição que V. Exa. fez, se pudesse sintetizar na oportunidade... Fred Almeida, do Pará, pergunta: "Quais são os principais desafios sociais enfrentados pela Itália em relação à imigração, integração de refugiados e xenofobia?". E: "Como a questão da imigração afeta Malta socialmente e economicamente, considerando sua localização geográfica estratégica[...]?". Nós temos aqui também duas perguntas. A atual Presidente do Conselho de Ministros da Itália, a Sra. Giorgia Meloni, primeira Ministra a exercer o cargo de Primeira-Ministra, ascendeu ao poder na condição de representante de uma direita pós-eurocética soberanista; entretanto, desde que tomou posse, em 22 de outubro de 2022, ela tem adotado um tom, evidentemente, mais moderado. Qual leitura V. Exa. faz dessa circunstância e em que medida ela pode favorecer uma maior aproximação ainda entre os Governos do Brasil e Itália? Segunda: o programa de governo da atual Primeira-Ministra contempla vetor que aponta para a proteção das especificidades e excelências agrícolas italianas. Esse contexto não significa um eufemismo para medidas protecionistas em benefício do setor agrícola no país? Nesse quadro, o que pode ser feito para, evidentemente, contornar os efeitos danosos dessa proteção para o agronegócio brasileiro? E qual o posicionamento do atual Governo italiano no tocante ao acordo Mercosul-União Europeia?
12:20 R	Eu concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin e, em seguida, ao Senador Wellington Fagundes, para que V. Exas. participem deste momento de indagações, interpelações ao Embaixador Renato Mosca. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentar os nossos três Embaixadores. Deixei de fazer perguntas isoladas a cada um, mas acompanhei com muita atenção. Quero desejar êxito aos três. É claro que a afinidade e a intensidade da afinidade são diferentes de um país para outro. Nós todos sabemos da forte influência da Itália. Eu sou 50% italiano, ou seja, minha mãe era Busetto Marini e não nasceu no Brasil, meus avós também eram italianos, do Vêneto. E o Brasil é todo permeado de italianos. Eu sempre me surpreendo com a Itália, porque, como eu comentava, para cada 1kg de café não torrado que eles compram, eu acho que eles vendem 1,5kg de expresso. Então, parodiando, o italiano debocha de si próprio quando diz que anche l'uva fa il vino, e, então, anche il caffè fa l'espresso... Deve ter algum poder de multiplicação! É muita intensa a relação. A maior colônia do meu estado é de italianos, superior, inclusive, à alemã. Eu tenho uma pergunta para lhe fazer: o senhor ficou em Vancouver até quando? O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Eu continuo em Vancouver... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Como é que os canadenses reagem aos seus incêndios monumentais? Eles deixam até Nova York sob intensa cor amarela. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Sim. Neste ano... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A fumaça atinge Portugal! O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Noruega. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Já atingiu Portugal, Noruega, ou seja, chegou à Europa, com a Escandinávia incluída. Como é que isso é visto lá? Qual é o grau de compreensão que eles têm... O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... com relação aos deles? Pois parece que é diferente do que eles pensam em relação ao Brasil, quer dizer, essa aplicação de dois pesos e duas medidas me deixa perplexo. Então, isso diz respeito ao seu posto atual. Ao nosso novo Embaixador na Austrália, eu quero só insistir nisto: a questão da produção da inovação em geral, na energia em especial. Independentemente da distância, nós temos muita afinidade com a Austrália. Lá também, os incêndios são impulsionados por uma situação de convivência com o deserto e com ventos escandalosos. Nem a Marilyn Monroe, na sua célebre fotografia, recebeu um vento tão indiscreto. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não é do meu tempo!
12:24 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas a fotografia o senhor viu várias vezes e até procurou enxergar de baixo para cima. (Risos.) Eu acho que nós temos esse grande potencial e acho que o senhor pode explorar. Com relação à Romênia, acho que o senhor definiu muito bem... Aliás, o Churchill definiu muito bem tanto na questão da digestão de crise - digestão - quanto na questão da... É um posto de observação e de atuação com o qual nós temos uma natural afinidade, e eu lhe desejo, por isso, sucesso no êxito de intensificar essa potencialidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. Com a palavra, V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente Renan, a campainha aí está muito alta, está até assustando os nossos Embaixadores. (Risos.) Mas eu tive a oportunidade de falar com os três indicados e ontem mais um tempo com o Embaixador Renato, que está indo para a Itália. Eu estava dando uma pesquisada aqui no número de visitantes, de turistas desses países. Pelos dados aqui, a Itália recebe, em média, de 36 a 37 milhões, tendo recebido em um ano 64 milhões de turistas. A França, 89 milhões. E aqui vi que na Austrália também não é tão alto: 1 milhão em média - até fiquei em dúvida se é isso mesmo. E a Romênia não deu tempo de pesquisar, mas deve ser mais baixo. E no Brasil nós temos 3 milhões... (Intervenções fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, está bom! Vamos ser mais generosos: 6 milhões, pré-pandemia. É a média que vamos colocar, estou aqui pegando a média na verdade. Então, o máximo que o Brasil teve não chegou a 7 milhões. É claro que, quando vai um turista visitar, normalmente, a maioria dos turistas vai com a família e é uma oportunidade de conhecer o país e de fazer mais negócios também. Então, eu gostaria de fazer aqui uma pergunta genérica a todos os três indicados. Na experiência de cada um - e todos aqui já viveram essa experiência em alguns países -, qual é o planejamento que vocês teriam para incrementar exatamente as relações comerciais do Brasil com esses países - e, em comercial, eu incluo também a presença de turistas brasileiros lá e que também venham para o Brasil. Em especial, por exemplo, no caso da Itália, nós temos a balança negativa. Então, nós precisamos ampliar. Claro que o Brasil hoje, na questão do agronegócio, como disse aqui a Ministra, a FAO é muito importante nessa relação. Mas, de um modo geral, o que cada um teria já de planejamento para que a gente pudesse ter uma atividade melhor com esses países. É claro que quero falar aqui também pelo nosso Estado do Mato Grosso, porque também a nossa produção maior ainda são as commodities agrícolas, mas - inclusive tive a oportunidade de conversar muito ontem com o Embaixador Renato - nós precisamos incrementar a exportação dos pequenos, porque hoje isso está mais fácil. Pode-se exportar hoje até via Correios.
12:28 R	Eu tive a oportunidade de ir à China há 20 anos e lá eu mandei fazer uma camisa, aliás, um paletó. Em uma hora, ele já estava pronto para me entregar de volta. E eu recebo até hoje daquela pequena alfaiataria a que eu fui lá amostras de tecido, se eu quero mandar fazer mais uma camisa, enfim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A cobrança? (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A cobrança também. A cobrança também, porque eles acham que compram mais do que o Brasil. Então, nós temos que comprar mais deles. Não deixa de ser uma cobrança, não é? Mas lá, para mandar fazer, a gente tem que pagar antecipadamente. Então, também é uma experiência que eu tive. Eu gostaria exatamente... Apesar de o Embaixador Renato já ter colocado um pouco e falado até da celulose, do Mato Grosso do Sul, enfim, já falou um pouco, eu acredito que seria importante, até para quem está nos assistindo aqui, a gente poder aguçar essa possibilidade de intercâmbio. E aí, no caso especificamente de Mato Grosso e acho que de todo o Centro-Oeste, também nós temos uma agricultura de precisão. Uma tecnologia talvez das mais avançadas do mundo está exatamente no desenvolvimento da agropecuária da região. E a gente não consegue fazer esse intercâmbio de trazer produtores de forma expressiva para a nossa região. E aí tem o potencial do turismo, o Pantanal, outras coisas de que a gente poderia estar falando, mas eu não vou me estender muito. Eu acho que a minha pergunta é bem objetiva nesse aspecto. Muito obrigado. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Desculpe, eu não estou inscrita porque eu saí... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não. Que isso? É um prazer. Com a palavra. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - ... mas eu gostaria de falar bem rapidamente. Primeiro, quero cumprimentar os três Embaixadores e dizer que vocês vão para países muito interessantes. É claro que eu gostaria de ir para a Itália se fosse diplomata, morar naquele palácio lindo, na frente daquela praça. Mas quero dizer que, na primeira sessão desta Comissão, o Senador Esperidião Amin colocou uma coisa muito importante: que os nossos embaixadores têm que ser mais vendedores do Brasil. Então, eu espero que os três possam fazer isso. Eu sei que têm competência para... O Brasil precisa ser mais audacioso nas suas vendas e também nas suas compras. Na Itália, Embaixador, eu tive a oportunidade de estar algumas vezes como Ministra da Agricultura e conversar com dois ministros italianos da agricultura, durante o período em que eu estive à frente do ministério. E nós, antes da pandemia, estávamos muito adiantados em fazer um convênio para trazer tecnologia da pequena agricultura italiana, que é muito forte, e da pequena indústria para o Brasil, porque aqui a nossa agricultura é feita de pequenos agricultores na sua grande maioria e seria muito importante mostrar a agregação de valor que eles fazem. No campo do tomate, eu sou encantada com a quantidade de variedades de tomate que a Itália tem. Enfim, há uma série de coisas que nós podíamos trazer, fazer essa troca, esse intercâmbio para a pequena agricultura, já que o Brasil tem mais de 4 milhões de pequenos produtores rurais.
12:32 R	E o vinho brasileiro daqui para lá, porque eu acho que nós compramos muitos vinhos italianos muito bons, mas nós já temos hoje, aqui no Brasil, uma indústria vinícola, a nossa vitivinicultura é fantástica, principalmente nos espumantes, até no Rio Grande e em Santa Catarina. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Hoje à noite estarei na Fenavinho, lá em Bento Gonçalves, Ministra. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu acho que é muito importante também fazer esse intercâmbio. Eu sei que já fazem, mas precisamos ser mais audaciosos. Embaixador Fred, a Austrália é um país que se parece muito com o Brasil, mas, com muito mais dificuldade do que nós temos aqui. Eles têm secas violentas, enchentes violentas e incêndios, portanto, violentos. Mas eles têm uma localização privilegiada diante do grande mercado mundial hoje, que é a Ásia. Temos lá uma indústria frigorífica brasileira enorme, acho que a maior da Austrália. Nós podemos também ousar mais com os nossos parceiros lá, australianos. Nós podemos complementar, às vezes, mercados que eles estão deixando de assistir, como é o caso da carne, em que o Brasil tem entrado mais firmemente, cada vez mais, na China. Mas não é só China. Na Indonésia, o Brasil tem feito uma entrada grande. Nós temos o Vietnã, com mais de 100 milhões de pessoas. Enfim, cada país desses tem milhões de pessoas. E é um mercado fantástico para que o Brasil possa trabalhar mais, vender mais e fazer a nossa balança positiva, se Deus quiser, com todos. Embaixador, o senhor vai para Romênia, não é? No olho do furacão, hoje. Eu tenho sentido, nos últimos meses, uma preocupação, cada vez maior, da Europa, que não tinha... Chegaram a desdenhar - é claro, desdenhar para comprar melhor; exigir mais para comprar melhor - dos nossos produtos, da agricultura, mas a Europa, hoje, eu acho que entrou em sinal de alerta amarelo, quase vermelho. Eu sinto que mudou a percepção, hoje, da preocupação com a segurança alimentar por conta da guerra, de um país importantíssimo para o abastecimento da Europa, como a Ucrânia - e a própria Rússia, hoje com todas as sanções, o que fica muito complicado. Eu acho que a Embrapa é fundamental para fazer essas aberturas tanto na Austrália quanto na Romênia. Então, eu acho que a gente tem muito a caminhar ainda. Desejo muito sucesso aos três quando estiverem lá nos seus postos. E contem conosco, aqui no Senado Federal, com o que for para ajudar. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Antes de passar a palavra... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Se me permite, eu quero complementar aqui, com duas experiências. Eu tive oportunidade de estar com o Presidente Fernando Henrique na Itália, como Presidente. Pelo que sei, o Brasil, depois de 172 anos de relação diplomática com o Vaticano, mesmo sendo o maior país católico do mundo, foi a primeira vez que um Presidente da República, e única, foi recebido como Chefe de Estado. Eu estive naquela missão exatamente porque Mato Grosso era o único estado que tinha um projeto que poderia ter um financiamento. Foi um projeto, inclusive, em que trabalhei, por quatro anos, e conseguimos, então, ter a aprovação de um empréstimo de US$65 milhões, que foi exatamente para construir pontes de concreto no Estado de Mato Grosso. Foi um projeto extremamente exitoso e só foi possível porque a Itália tem lá a SACE, que é uma agência de seguro internacional italiana, e também uma outra entidade que é a SIMEST, que subsidia os juros quando tem uma empresa italiana envolvida naquele empréstimo, exatamente para fomentar a indústria italiana, as construtoras italianas. Esse projeto se estendeu para Tocantins e outros estados do Brasil.
12:36 R	Então, claro, eu gostaria de pedir ao Embaixador Renato, quando V. Exa. puder chegar lá, como primeiro ato, exatamente, que a gente pudesse estudar um novo projeto para o Estado de Mato Grosso, envolvendo a SACE, porque foi uma experiência exitosa. Também ao Embaixador Claudio, eu quero aqui mais fazer uma homenagem em memória do brasileiro Tião Maia, que foi um grande investidor na Austrália e, talvez, um dos maiores pecuaristas que a Austrália teve. E não conseguimos fazer um grande intercâmbio com o Brasil! Então, acho que uma experiência dessas de um brasileiro que foi para lá, teve um grande sucesso, por que é que nós não trabalhamos, Ministra, exatamente, essa agressividade comercial? Eu acho que era uma oportunidade para o Brasil, assim como outras. Então, sempre que vou visitar, eu fico, na imaginação: o que é que a gente pode fazer? Acho que a minha pergunta é, exatamente, a provocação da Ministra Tereza. O que é que a gente pode fazer, ainda mais, para que essa relação comercial seja mais agressiva? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Passo a palavra aos Embaixadores. Eu só gostaria de lembrar que chegou mensagem a nossas mãos da Sra. Edilene Vasconcelos Giustini, que é Presidente do Conselho de Cidadãos de Roma, e pergunta ao Embaixador Renato Mosca de Souza como será, Embaixador, a sua relação com o contingente de mulheres brasileiras residentes na Itália - ela fala quase 70% do total - e com o referido conselho que ela representa. Como registrou aqui o nosso Senador General Hamilton Mourão, nunca é demais lembrar que, hoje, nós teremos, em Bento Gonçalves, a realização da Fenavinho. Com a palavra, V. Exa. O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Posso começar, então, por esta questão do Conselho de Cidadãos. Devo dizer que, desde os anos 90, o Conselho de Cidadãos é um instrumento crucial na prestação de assistência aos brasileiros no exterior. Estima-se que 4 milhões de brasileiros, hoje, vivam no exterior; 150 mil deles, na Itália, portanto, essa questão é um tema relevante. O Conselho sempre é um interlocutor entre a embaixada ou o consulado e a comunidade que vive naquele país. Eu acrescentaria dizer que mulheres e homens sempre receberão a mesma atenção e dedicação, por parte da Embaixada, na prestação desses serviços de assistência.
12:40 R	Se a Sra. Edilene tiver a oportunidade de entrar nas redes sociais e na página do Consulado do Brasil em Vancouver, vai ter uma ideia do trabalho que tem sido feito nestes dois anos para tornar o Consulado mais próximo, mais transparente, mais aberto e mais receptivo aos brasileiros que vivem na costa oeste do Canadá. É isso. Será um tratamento que receberá toda a nossa prioridade. Eu passaria às questões da Presidência ou diretamente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode responder ou inverter a ordem... O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Muito bem. Eu tentarei ser bastante breve, direto, porque eu teria muitas informações a respeito, mas penso que posso resumir e dar o essencial da questão. A Primeira-Ministra Giorgia Meloni tomou posse em outubro do ano passado como a primeira mulher, primeira Primeira-Ministra, Premier da Itália. De fato, o discurso de campanha e as propostas do partido da Primeira-Ministra, o Fratelli d'Italia, ou Irmãos da Itália, eram tradicionalmente bastante eurocéticos e soberanistas. Em algum aspecto, havia uma parte de alguma resistência em relação à imigração irregular. Eu resumiria - porque a pergunta é como eu vejo isso - que ela realmente fez esse movimento para o centro. É nítida nesses seis, oito meses a diferença do discurso e da ação do Governo italiano em relação a esses temas. Hoje, a Itália é um país que tenta se aproximar dos Estados Unidos, é um país que valoriza a Aliança Atlântica, que tem na União Europeia a sua base de sustentação, sendo a terceira economia da União Europeia. Então, houve realmente esse movimento. E eu resumiria em uma única frase: a realidade se impôs à realidade política. A Primeira-Ministra caminhou para o centro por uma necessidade de buscar a união do povo italiano para o futuro da Itália. Em relação ao programa... Como é? Vetor de proteção... Ah, se a proteção...Eu diria que o que é importante, quando a Itália fala em proteção, na verdade, são as denominações de origem. Existe, claro, um certo protecionismo, e nós conhecemos bem como funciona isso em relação à União Europeia, mas é uma preocupação concentrada no respeito ao produto originário, como a Senadora acabou de mencionar, com a importância daquele pequeno agricultor que está ali naquele país e que produz aquele queijo específico ou aquele vinho que só tem ali. Então, isso realmente é muito valorizado, e há um temor de que uma entrada em massa de lácteos, de carnes e de outros produtos possa comprometer aquela produção tão artesanal que está ali há centenas de anos, sendo feita daquela maneira, com a mesma receita. Então, eu diria que...
12:44 R	Agora, o acordo birregional é um caminho para que a gente possa vencer essa barreira, para que a gente possa realmente conseguir ampliar. A proposta é que as cotas brasileiras nem serão tão extraordinárias. Isso é dito na imprensa, nós todos sabemos, mas já é um avanço. Então, eu entendo... E aí já vou à terceira pergunta: qual é a posição da Itália? A Itália é absolutamente favorável a esse... Porque ela tem muito a ganhar, porque ela tem um mercado na América Latina, ela tem proximidade, ela tem presença, ela tem competitividade. Isso tudo favorece muito a Itália. Então, resumindo as três perguntas, muito rapidamente, comentando, Senador Wellington Fagundes, eu diria que, sim, a promoção comercial é um ponto central do trabalho da Embaixada. O Itamaraty tem uma rede de setores de promoção comercial em todas as embaixadas e consulados, que tem exatamente o papel não só de promover, buscar diversificar, aproximar os interlocutores, mas de desenvolver, muitas vezes, estudos de inteligência comercial, prospecção de áreas em que se pode... De fato, há um trabalho coordenado pela estrutura do Itamaraty para efetivamente colocar o Brasil em todos os países e fazer uma publicidade do que temos de bom e que não é pouco. Acho que, às vezes, as barreiras que se levantam são em respeito à qualidade do produto brasileiro, porque temem um produto brasileiro entrando nos seus mercados. Aí volto à questão do turismo, que o senhor comentou. De fato, são 6 milhões de estrangeiros, sendo que a maior parte, mais de 60%, é para o Cone Sul, lá para Santa Catarina. Foram 180 mil italianos, em 2019, na pré-pandemia; caiu drasticamente para 80 mil; hoje já se tem um retorno na faixa de 100 mil. Quer dizer, o turista italiano voltará ao Brasil, sobretudo na área de ecoturismo, que é muito importante, porque o Brasil é um país quase único nesse aspecto - é a Amazônia, é o Pantanal, são as Cataratas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENATO MOSCA DE SOUZA - Exatamente, Nordeste, muito bem pontuado. No Nordeste, inclusive, é um turismo esportivo. Eu me lembro de que, quando fui Embaixador na Eslovênia, havia um fluxo grande de turistas que iam para Natal e para outros estados praticar kitesurf por causa dos ventos - imagino que no Ceará seja igual. Há uma presença fortíssima de italianos no Nordeste, no Ceará. Então, o turismo, sim, Senador, é importante. Quando eu digo diversificar é incluir serviços e turismo. Agora, é preciso ter uma política forte e agressiva de dar publicidade e visibilidade aos nossos destinos turísticos. Se o senhor abrir uma revista grossa assim no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos e folhear, se o senhor tiver sorte, encontrará uma página de publicidade do Brasil. Então, é muito importante que a gente tenha consciência de que a publicidade é a alma do negócio, de chamar a atenção para o Brasil. O Brasil é tão rico e tão diverso que a gente acha que todo mundo vai vir sem ser comunicado, mas é importante informar. Enfim, não quero me alongar. Estarei atento à questão da Sace para esse projeto. Acho que sim, acho que é um... Tudo o que eu quero é ter projetos para poder... E estarei em contato com o seu gabinete para isso. Agricultura. Creio que eu comentei os aspectos que a senhora mencionou. Então, é isso, salvo algum esquecimento.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Fernando Dueire. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente, colegas Senadores! Desejo fazer um registro aqui à fala dos três Embaixadores. Acho que eles fizeram, entendo, uma exposição muito bem-posta, em que muito foi dito, muito foi perguntado e sempre bem respondido. Gostaria apenas de abrir uma janela para a questão da energia. A Itália tem, como o resto da Europa, problemas nessa área. Nós tínhamos, antes do problema da guerra, o megawatt a cerca de 15 euros, Presidente Renan Calheiros, pós-guerra foi para 180 e agora já estabiliza em torno de 70 e 80. Tem uma matriz, a Itália em particular, com cerca de 25% de renováveis. Fato é que a Europa está preocupada. Veio aqui, esta semana, a Presidente da Comissão Europeia com uma preocupação muito grande, inclusive já anunciando investimentos europeus de cerca de 2 bilhões de euros para energias sustentáveis. E nós estamos aí trabalhando, inclusive aqui no Senado, com um programa de hidrogênio verde. A Europa faz uma previsão de uma necessidade em torno de 20 milhões de toneladas para 2030, isso é daqui a sete anos, e a informação de que dispomos, inclusive de lá de Bruxelas, é de que cerca de pouco menos de 10 milhões de toneladas a própria Europa vai conseguir produzir nesse período. O Brasil está se preparando, o Brasil está se preparando para esse mercado. O Brasil tem um potencial imenso de energia sustentável, tem portos em condições e tem players nacionais e internacionais interessados em se instalar aqui. Eu gostaria, nesta oportunidade, de colocar uma janela, já que V. Sa. vai estar lá e a ex-Ministra e Senadora repetiu o que o nosso guru Senador Esperidião Amin ressaltou no início da instalação desta Comissão: que nossos Embaixadores poderiam exercer mais esse viés de vendedores de produtos brasileiros. De forma que é muito rápida a nossa intervenção, mas eu não queria deixar, já que se falou de tantos temas, em aberto, aqui na mesa, um tema importante que pode ser trabalhado pelas nossas representações, nos três países em particular que aqui se fazem presentes. É isso. Muito obrigado!
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Antes de anunciarmos a votação e proclamarmos o resultado, eu queria, em função da sugestão que foi feita no início pelo Senador Amin, submeter à apreciação desta Comissão, extrapauta, o Requerimento nº 20, de 2023. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 20, DE 2023 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a matéria, nós colocamos em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão tomadas as devidas providências para a criação da Subcomissão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho aqui um requerimento também, do Senador Sergio Moro, solicitando uma audiência pública para analisar a situação da Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós vamos pautar. É porque esses requerimentos dependeriam também de pessoas para instruí-los, de Relatores, de discussão, e, como nós passamos aí já três sessões, quatro sessões com uma pauta de sabatinas, sabatinas, sabatinas, nós acabamos, de certo modo, prejudicando a apreciação de requerimentos em várias direções, inclusive deste requerimento. Eu tinha até comunicado ao Senador Sergio Moro que, na primeira oportunidade que nós tivéssemos, nós faríamos a apreciação. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Selva. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não. Eu me comprometo com V. Exa. de que faremos isso. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não, não. Eu determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claudio Frederico de Matos Arruda: 15 votos. Ricardo Guerra de Araújo: 14 votos. Renato Mosca de Souza: 15 votos. Estão, portanto, aprovados os nomes dos Embaixadores Ricardo Guerra de Araújo, Claudio Frederico de Arruda e Renato Mosca de Souza. (Palmas.) Em nome da Comissão, nós desejamos pleno sucesso à presença de V. Exas. nas respectivas embaixadas. Um abraço a todos! Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/06/2023 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional