07/06/2023 - 11ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta tarde.
Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata da reunião anterior.
A presente reunião está destinada à deliberação de cinco itens não terminativos e um requerimento, conforme a pauta previamente divulgada.
Então, vamos lá.
Agradeço, Senador Izalci, a disponibilidade. Sei da sua agenda corrida. Então, iremos diretamente para o seu item.
ITEM 4
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Relatoria: Senador Izalci Lucas
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
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Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, para proferir a leitura do seu relatório.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Sra. Presidente, vou pedir a V. Exa. para ir direto à análise.
Compete à CRA a apreciação de proposições pertinentes à comercialização e fiscalização de produtos e insumos, inspeção e fiscalização de alimentos, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, conforme o art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Por não se tratar de matéria terminativa, cabe a esta Comissão, nesta oportunidade, manifestar-se quanto aos aspectos de mérito do PLP n° 91, de 2023.
Em 2017, O Brasil se viu atordoado com a “Operação Carne Fraca”, que investigou denúncias de esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e donos de frigoríficos em vários estados do Brasil.
Essa investigação gerou grande comoção, pondo em questão a qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil, corrupção no setor, com denúncias contra alguns frigoríficos e fiscais e com embargos comerciais.
Em 2022, o País aprovou, com forte apoio do Congresso Nacional, a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que modernizou, fortaleceu e dinamizou a fiscalização do setor de produção de carnes.
Entre as importantes inovações desta Lei estão a criação de programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, a instituição do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a criação da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Sem dúvida alguma, com a nova legislação, em vez de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passa a atuar com gestão de informações e mantém o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações. Portanto, para segurança e eficiência do modelo desenhado se faz necessário um mecanismo eficiente de atuação do aparato estatal, que deve dispor de recursos apropriados.
Como destacado pela autora, um único caso de doença da “vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB), em sua forma atípica - quando a doença surge espontaneamente no animal e não causa risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano - paralisou imediatamente as exportações de carne bovina para a China e provocou perdas significativas aos pecuaristas do Brasil.
Em conclusão, o impedimento da limitação do orçamento destinado à sanidade animal e vegetal, proposto no PLP, deve ser visto como mecanismo estratégico para preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para geração de renda e desenvolvimento no país.
O voto, Presidente.
Destarte, votamos pela aprovação do PLP nº 91, de 2023.
Esse é o voto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador Izalci, parabenizo V. Exa. pelo relatório e parabenizo a Senadora Tereza Cristina pela iniciativa muito importante.
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A matéria agora está em discussão.
O.k.?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu só quero depois fazer um apelo também para um requerimento extrapauta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O.k.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... da Senadora Tereza Cristina, o qual eu estou subscrevendo também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - O.k.
Então, vamos encerrar a votação deste item.
Lido o relatório, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão, em votação o relatório.
Srs. Senadores e Senadoras que o aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
Parabéns, Senador Izalci.
Concedo a V. Exa. a palavra para a leitura - boa tarde, Senador Moro - do item extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 19, DE 2023
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1871/2022.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA;
• a Senhora Fernanda Fernandes, Representante do Instituto Agropecuário da Bahia - IAGRO;
• o Senhor Enéas Porto, Representante da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Instituto AIBA;
• o Senhor Luiz Pedro Poletti Bier, Representante da Instituto Ação Verde.
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e outros
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para encaminhar.) - É um requerimento, Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1.871, de 2022, que altera a Lei 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-la aos objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios rural e urbano.
Proponho, para a audiência, a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA); a Sra. Fernanda Fernandes, do Instituto Agropecuário da Bahia (Iagro); o Sr. Eneas Porto, da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Instituto Aiba); o Sr. Luiz Pedro Poletti Bier, do Instituto Ação Verde.
Este é o requerimento, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Em votação o requerimento.
Srs. Senadores e Senadoras que o aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A tramitação do PL 1.871, de 2022, fica suspensa, nos termos do art. 118, §4º, combinado com o art. 90, II, do Regimento Interno, aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
Obrigada, Senador Izalci Lucas.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Uma questão aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim, Senador, com a palavra.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Primeiro, quero cumprimentar a Senadora.
Eu só queria registrar a presença aqui de representantes da Cooperativa Agrária lá de Guarapuava, no Paraná. Temos o Sr. Adam e o Sr. Christian aqui presentes, e a senhora ali que eu não...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Como?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Dayanna.
É uma grande cooperativa, pujante, lá do Paraná. O Paraná tem essas cooperativas de agronegócio, que são muito fortes, que têm um trabalho essencial para o desenvolvimento do nosso estado, geração de emprego e de renda na região. Estão visitando aqui o Senado Federal e, como está aberta a CRA, eu falei: vamos lá, conhecer a Presidente Soraya Thronicke.
Então, fica o registro, aqui, da presença deles e a minha homenagem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - É um prazer recebê-los aqui. Fiquem à vontade. Por sorte, a Casa hoje está calma, pré-feriado, não é?
Obrigada, Senador Moro, também, pela presença.
Vamos passar ao item 6 da pauta.
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ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 18, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2023 - CRA, que visa debater o tema "Os fertilizantes no Brasil", proponho a inclusão dos seguintes convidados no debate:
• Sr. José Carlos Polidoro, Pesquisador da Embrapa Solos;
• Sr. André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química- ABIQUIM;
• Sr. Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos - ANDA;
• Sr. Bernando Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes - SINPRIFERT.
Autoria: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Observações:
- Votação simbólica.
É requerimento do Senador Fernando Farias, ao qual eu subscrevo.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento. (Pausa.)
Esvaziamos a pauta de hoje. Mais uma vez, fico extremamente feliz. Os Senadores estão colaborando bastante, e os relatórios estão vindo com bastante agilidade. A gente fica muito grata porque consegue entregar para a população as legislações que facilitam a nossa vida, o nosso dia a dia.
Vou falar, agora, um pouco, sobre a perda da competitividade no setor agrícola, em decorrência das más condições das nossas estradas, algo que tem nos incomodado bastante.
Há décadas, o Brasil se depara com dilemas referentes ao seu desenvolvimento econômico. Muitos debates já foram travados a esse respeito e, de um lado, estão aqueles que defendem políticas que proporcionam um crescimento mais acelerado, porém, de outro, estão os mais cautelosos, que acreditam que a base do desenvolvimento de longo prazo é a estabilidade.
No entanto, nossos mais importantes economistas, independentemente de vinculações teóricas ou ideológicas, sempre estiveram de acordo em relação a um ponto: os reais obstáculos ao desenvolvimento econômico do Brasil encontram-se em nossas restrições estruturais. Isso é algo que o Paraná, na Região Sul, não sofre tanto como a gente, aqui do Centro-Oeste para cima.
Enquanto os entraves que nos prendem a um passado de ineficiência e baixa produtividade não forem superados, não desfrutaremos dos benefícios de um progresso social e econômico acelerado prolongado e abrangente.
Um dos setores que tem desafiado o que parece ser a nossa sina é o agronegócio. Com impressionante crescimento nas últimas décadas, o agronegócio tem sido o motor da economia brasileira e segurou o nosso PIB, agora, neste primeiro trimestre, então, parabéns, mais uma vez, para o nosso agronegócio.
Porém, mesmo em momentos de grandes dificuldades no cenário econômico, nossa produção tem quebrado recordes de produtividade e contribuído, significativamente, para o superávit da nossa balança comercial. Em 2022, por exemplo, o agronegócio brasileiro exportou o equivalente a US$159 bilhões, o que corresponde a quase metade de toda a receita cambial do período.
Demonstra-se, assim, a capacidade do brasileiro de lidar com as adversidades e, por meio do trabalho e do emprego intensivo de tecnologia, lidar com cenários muito complexos, mas ainda há entraves a superar.
Os principais problemas incluem segurança jurídica, estrutura tributária ultrapassada e deficiências dos conjuntos de serviços envolvendo saneamento, energia, transporte e telecomunicações. A lista, realmente, é extensa.
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O agronegócio é impactado por todos esses fatores. Porém, são os problemas do ramo dos transportes que afetam a competitividade do setor de maneira mais direta.
Desde 1995, a Confederação Nacional de Transportes (CNT) realiza um levantamento que se tornou referência para gestores públicos e empresários de diversos setores. Eu me refiro à Pesquisa CNT de Rodovias, que, em 2022, teve sua 25ª edição publicada. O levantamento demonstra que a qualidade das nossas estradas apresentou significativa piora em relação aos anos anteriores.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Viação, a malha rodoviária brasileira é formada por 1,7 milhão de quilômetros de extensão. No entanto, temos apenas 213,5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. É um número chocante, que a gente, às vezes, nem sequer imagina. Isso corresponde apenas a 12,4% da malha nacional e representa um imenso déficit na melhoria das nossas estradas.
Como afirma Vander Costa, Presidente da CNT, no texto de apresentação da pesquisa - abro aspas -, "a existência de uma infraestrutura de transporte moderna, integrada, de qualidade e adequada às demandas é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país" - fecho aspas.
Sempre que as carretas com grãos precisam trafegar em baixíssima velocidade, por causa das estradas em péssimas condições, temos uma elevação de, aproximadamente, 35% no custo do transporte. Nas estradas esburacadas, perde-se grande parte do que conquistamos no incremento da produtividade agrícola com pesquisa, empregos de tecnologia e, sobretudo, com o qualificado trabalho do homem do campo.
A esse propósito, é importante observar parâmetros internacionais.
O produtor de grãos estadunidense gasta US$82 por tonelada para levar sua produção até Xangai. Para que a sua mercadoria faça esse mesmo percurso, o empreendedor brasileiro gasta mais de US$120 por tonelada.
Temos consciência de que a logística de transportes é um assunto complexo e não se resume à conservação das estradas, mas esse é um tema crucial.
De acordo com os resultados da pesquisa da CNT, 66% das vias apresentam problemas, seja no pavimento, na sinalização ou na sua geometria. Esse quadro se agrava com os chamados pontos críticos. Assim são denominadas as situações atípicas que podem causar riscos à segurança dos usuários. Tais situações de perigo, segundo a pesquisa, aumentaram em 2022 em relação aos anos anteriores.
A título de ilustração, é importante observar que há 44.183km de rodovias onde foram identificados buracos, ondulações, remendos e afundamentos. Os recursos previstos para a manutenção não são suficientes para solucionar os problemas de todos esses trechos danificados.
No Mato Grosso do Sul, meu estado, os principais eixos federais de escoamento da produção agrícola são as BRs 262, 267, 158 e 163.
Foram anunciados pelo Governo Federal investimentos da ordem de R$425 milhões no aperfeiçoamento da infraestrutura do estado.
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Por meio de convênios com os ministérios relacionados ao tema, o Mato Grosso do Sul tem conseguido o aporte de recursos necessários para que a agropecuária continue fortalecendo a economia do estado e do país. Consideradas as nossas deficiências logísticas e a histórica dependência do modal rodoviário, temos obtido excelentes resultados.
É consenso entre especialistas e empresários que uma boa rede de transportes é forte indutor do desenvolvimento econômico. Estradas bem planejadas, seguras e sustentáveis são insumos que garantem a competitividade e a geração de empregos. Tendo em vista as características do setor é imprescindível a atuação estatal na construção e preservação do conjunto de rodovias no país contando com a parceria da iniciativa privada onde couber.
Recentemente foi anunciada a retomada das concessões rodoviárias, e acreditamos que a atração de capitais privados é capaz de aperfeiçoar a logística para o escoamento de safras. Não há outro caminho senão a promoção de amplos debates envolvendo especialistas e representantes do setor público e do empresariado para a construção de alternativas. No Congresso Nacional, estamos otimistas e prontos a contribuir com a formulação de uma agenda propositiva na área de infraestrutura.
Temos aumentado cada vez mais a nossa produtividade, e, se não tivéssemos esses problemas de infraestrutura - as rodovias da morte que existem em todos os estados são um drama para nós -, nós poderíamos estar muito melhor. Então, que todos esses governos, independentemente de qualquer questão, se atentem ao tema e possam colaborar.
Também quero agradecer hoje ao Ministro Carlos Fávaro, com quem tive uma reunião, uma reunião com uma pauta bastante extensa. Ele me recebeu muito bem e tratamos dos projetos de lei que estão aqui, licenciamento ambiental, reforma agrária, titularização de terras, tratamos também dos investimentos que bancos estrangeiros, como o BID, estão fazendo em nosso país e vão executar lá no Mato Grosso do Sul na área do Pantanal, com a possibilidade de conseguirmos recuperar o Rio Taquari, que virou um drama, um grande drama para o meio ambiente - para o nosso estado obviamente, mas principalmente para o meio ambiente. Enfim, são agendas muito positivas, pragmatismo.
E quero dizer também que está tramitando nesta Casa... Eu avoquei a relatoria do PL 490, que trata do marco temporal, e fui conversar com o Ministro Carlos Fávaro sobre esse tema. Confesso que desde que avoquei a relatoria, na sexta-feira, a imprensa tem me procurado com uma frequência muito grande, mas antes de conversar com o Ministro eu não quis de forma nenhuma dar entrevistas, justamente para que nós consigamos nos alinhar e entrar numa pauta de consenso, para alcançar um resultado de consenso para ambos os lados e, na verdade, para resolver questões do país.
Nós temos indígenas, independentemente de qualquer política que se tenha adotado de demarcação, e nós também temos os produtores rurais: os dois lados completamente insatisfeitos com as políticas, os dois lados continuam clamando por uma solução.
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Bem lembrado, Pedro, aqui no Senado o PL 2.903, de 2023 - é esse o número que ele levou, o 490? O 490 agora é o PL 2.903. E nós estamos, em conjunto com o Governo Federal, porque é o Governo Federal, que deve indenizar os proprietários que tiveram suas terras demarcadas, que precisa entrar num consenso conosco, principalmente porque o que nós desejamos é a indenização não só da terra nua, mas de todas as benfeitorias, o valor de mercado dessas terras.
Mas a notícia boa que eu tenho para dar é que nós vamos ouvir todos os lados, analisar com os melhores critérios, para que possamos trazer uma solução para todos, é isso que nós queremos. Não queremos brigas ideológicas, nada disso, mas sim o pragmatismo que resolva de uma vez por todas esse drama que muita gente nas áreas urbanas não sonha que existe, mas muitos estados sofrem, os indígenas sofrem com essa situação, e cabe a nós, aqui no Congresso Nacional, junto com o Governo Federal, encontrarmos uma solução já. E eu estou completamente aberta a ouvir todos os lados e tratar junto ao Governo Federal essa solução, para virarmos a página desse assunto e agradarmos todos os brasileiros, porque afinal de contas somos todos iguais perante a lei, obviamente, à medida das nossas desigualdades, mas tanto os indígenas quanto os proprietários rurais são brasileiros.
Então vai aqui o meu recado. Agora ponham aí na cabeça de vocês: é o PL 2.903, de 2023, e nós estamos trabalhando com afinco nesse projeto de lei. Esse era o recado.
Com a palavra o Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Muito rapidamente aqui, Senadora, primeiro para compartilhar o entendimento de que a gente precisa ter mais investimento em logística, o Paraná não é diferente, tem gargalos na produção, embora seja difícil fazer um comparativo com o Mato Grosso do Sul, porque também não conheço tão bem as estradas, mas o Paraná precisa avançar muito também.
Por outro lado, aproveitando, já que foi referência ao projeto de lei do marco temporal, pedir que isso seja deliberado com urgência nesta Casa. Acho que é pertinente ouvir as pessoas, fazer audiência, mas é um tema extremamente urgente, porque gera uma grande insegurança jurídica para todo mundo. Então precisa ter um critério que traga resguardo dos direitos dos envolvidos, incluindo aí os produtores rurais.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Senador Sergio Moro, eu sei que ontem foi feito um requerimento de urgência e, por isso mesmo, a nossa pressa junto ao Governo Federal. Eu me reuni hoje com o Ministro Carlos Fávaro e essa é a agenda principal. E o STF, segundo ele, iria iniciar a deliberação na tarde de hoje. Então nós estamos trabalhando dentro de uma articulação porque, se nós deliberarmos direto em Plenário, sem discutir, nós vamos ter problemas acredito que mais sérios. Um dia a mais, um dia a menos, para que possamos ouvir todos os envolvidos, vai nos poupar tempo. Então essa pressa me preocupa, com toda a sinceridade. Eu gostaria de deliberar o quanto antes, o que eu quero entregar é o meu trabalho, mas esse assunto é delicado e, com todo o respeito, o requerimento de urgência me preocupa, porque nós vamos começar a ter aqui... que uma busca incessante vai continuar porque o projeto de lei não está ainda completo.
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E tem uma PEC tramitando também na Câmara sobre indenizações e nós precisamos entrar também de uma forma que não haja colisão entre elas. Mas há propostas muito interessantes envolvendo maior segurança jurídica, que, principalmente, vão para a Constituição e não fica uma norma infralegal.
Então, tem muita coisa tramitando concomitantemente, Senador Sergio Moro. E, assim, um pouquinho de cautela sempre é muito bom. Mas respeito o requerimento de V. Exas. de tramitação em regime de urgência. Porém, eu acredito que nós iremos entrar num consenso porque todas as partes estão procurando esse consenso. Então, vamos ver a melhor forma que for.
Muito obrigada a todos. Obrigada, Senador, pela sua presença. Obrigada a vocês da cooperativa. Como é o nome da cooperativa?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada. O cooperativismo realmente é um tema que me encanta. Gosto muito do cooperativismo. Parabenizo o agro do Paraná e agradeço a presença de vocês.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos, desejo um belíssimo feriado e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 30 minutos.)