19/06/2023 - 39ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 39ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Esta será a terceira audiência pública do ciclo de reuniões realizadas nos termos do Requerimento nº 13, de 2023, CDH, de nossa autoria e de outros, para debater nesse ciclo a fome no Brasil. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Nós teremos a participação presencial e virtual. A primeira mesa será formatada por Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado; Isabela de Souza Lima Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado; Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social; Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal. Eu, antes de formatar a mesa e começar o debate, inclusive anunciando quem vai entrar virtual, farei aqui um informe rápido. Primeiro, é com sentimento de tristeza que falo que, na quinta-feira e sexta-feira dessa semana que passou, um ciclone extratropical atingiu o meu estado, o Rio Grande do Sul. Foi uma tragédia. Cidades de pequeno porte praticamente destruídas, e estão pedindo até socorro, além de alimentação, água, remédio, médicos, se o Exército poderia ajudar na construção das pontes. Tem cidades em que não ficou uma ponte, e elas são cercada de rios. Não chegam a ser uma ilha, mas é uma situação muito difícil.
09:04 R	Conforme a Defesa Civil, 13 pessoas perderam a vida e três ainda estão sendo procuradas, casas destruídas, inundação, famílias inteiras desabrigadas, 450 mil famílias estão sem luz - ocorreu em várias regiões a questão de energia elétrica, uma calamidade! -, ao menos 12 rodovias ainda têm bloqueio total ou parcial. O ciclone afetou toda a faixa nordeste do estado, causando danos em municípios da região metropolitana da serra, do Vale dos Sinos - eu vou falar por região porque são muitas cidades - e no litoral norte. Um dos municípios mais afetados foi Caraá, com cerca de 8 mil habitantes, localizado no litoral norte. É também gravíssima a situação de Maquiné - me ligaram ontem à noite ainda -, gravíssima, gravíssima, porque ela fica num vale, não é? Então, calculem. Eles mostraram que ruas principais viraram rios. Maquiné é muito preocupante. São Leopoldo, Novo Hamburgo, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Esteio, Gravataí, só para citar algumas. Foram dezenas e dezenas de municípios que sofreram danos, e é preciso investimento do estado, uma parceria entre os municípios, estado e União para recuperar as casas. São milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas. No sábado, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e Secretário de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, estiveram no estado para conferirem os impactos do ciclone extratropical. Foi uma determinação do Presidente Lula para que vissem a situação, conversassem com o Governador e com os Prefeitos, dentro do possível, e que a União dê, então, todo o apoio de que eles precisam. O Governador Eduardo Leite e os Prefeitos dos municípios atingidos também estão atuando. A sociedade gaúcha se mobiliza, fazendo campanha de arrecadação de alimentos, agasalho e água potável. Neste momento, o mais importante é a junção de forças de todos, independentemente da questão ideológica, política, partidária. São vidas que estão sendo açoitadas, inclusive mutiladas. Muitos tiveram acidentes gravíssimos, com sequelas, pela força das águas e 13 morreram. A ajuda humanitária e a liberação de recursos junto ao Governo... Enfim, faço esse registro na abertura e fica aqui a minha solidariedade a todo o povo gaúcho, aos familiares das vítimas, o meu carinho, o meu abraço fraterno, e nós faremos aquilo que estiver ao nosso alcance para ajudá-los. Agora eu vou entrar, rapidamente, já no tema da nossa audiência pública de hoje. E, quando a gente fala em combate à fome, naturalmente lembramos a situação de fome que eles estão passando. Tem cidades que me deram relato ontem... E quem me ligou foi de Maquiné. Eu vou citar uma, porque citar todas não dá, mas eles me ligaram ontem à noite. Eles estão recebendo alimentação por helicóptero. O helicóptero vai a um ponto estratégico, deixa o alimento e vai embora, porque não tem como circular devido à força das águas. Mas, enfim, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos faz parte do ciclo de debates sobre a fome no Brasil. Será apresentado aqui hoje pelo Instituto de Pesquisa DataSenado a pesquisa "A percepção dos profissionais e voluntários no enfrentamento da fome no Brasil" - ela será exposta aqui.
09:08 R	A fome afeta uma parcela enorme da população brasileira, embora sejamos um país rico. Os dados dizem que 32 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Embora sejamos um país rico em recursos naturais e agrícolas, a distribuição desigual da renda e a falta de acesso a alimentos adequados são alguns dos principais fatores que contribuem para a tristeza da fome. As causas são várias, a pobreza é um fator fundamental, pois muitas famílias não têm renda suficiente para adquirir alimentos nutritivos e em quantidade adequada. Aqui já entramos no patamar de 126 milhões de pessoas que dizem que vivem numa situação de insuficiência alimentar. O desemprego e a falta de oportunidades econômicas também contribuem para a escassez de recursos para alimentos. A falta de acesso a serviços básicos em saúde, educação e infraestrutura também está relacionada à fome. Para combater a fome, é necessário um esforço conjunto do Governo, de organizações não governamentais, do setor privado e da sociedade civil. Isso envolve implementação de políticas públicas eficazes que promovam a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável, a agricultura familiar, o acesso a crédito, a tecnologias, além do fortalecimento do sistema de saúde e da educação. O Brasil está voltando a implementar programas sociais de combate à fome, como o Bolsa Família, com a volta do Presidente Lula, o que é uma bandeira que ele já vinha tocando antes, assim como a Presidenta Dilma, que tinha sido desativado pelo governo que passou. Quando o Lula voltou, naturalmente, foi um dos primeiros passos que ele deu. A mobilização da sociedade é fundamental, a solidariedade e a colaboração de todos os setores são cruciais para enfrentar esse desafio e garantir que o direito básico à alimentação seja garantido a todos os brasileiros. A situação da fome e da miséria... Eu tive uma experiência agora... É porque veio... Antes, tinha o orçamento secreto, felizmente parou-se o secreto, e os recursos do Orçamento serão colocados à disposição dos Parlamentares de forma transparente. E o que veio para o meu sistema no gabinete, todos os recursos que vêm para o meu gabinete eu mando para os 497 municípios do Rio Grande. Não entra questão ideológica, não entra nada; eu faço um rodízio, e todos ganham. Agora, uma denúncia que eu recebi recentemente fez com que eu avançasse mais um critério. As comunidades quilombolas - que eu sei que há em todo o país, não é só lá - não tinham nem banheiro nas suas comunidades; não tinham água e não tinham banheiro. As necessidades tinham que ser feitas, como diz o outro, na floresta. Por isso, eu decidi que mandaria pelo menos uma ajuda emergencial de R$500 mil para cada comunidade quilombola. Eu fiquei perplexo, pois teve algumas prefeituras que disseram: "Nem sei se tem quilombola aqui". Eu disse: "Mas a Fundação Palmares disse que tem, está aqui". Aí eu tive que ligar para o próprio Prefeito para botar à disposição pelo menos essa pequena ajuda... Se ajudar a fazer alguns poços e banheiros, já ajuda. E adotei, baseado na experiência com você, o seguinte critério também: pedi que levantassem os cem municípios mais pobres, claro, do meu estado. São os cem mais pobres, baseado nos dados que vocês mesmos forneceram aqui e em que a minha equipe se aprofundou. Foi dialogado, naturalmente, com os ministérios correspondestes, e estamos também mandando a mesma quantidade para os quilombolas e para os cem municípios, que incluem muitos dos municípios mais pobres do Estado.
09:12 R	Quer dizer, só a audiência pública que vocês provocaram, porque vocês que vão fazer a exposição, foi que trouxe essa proposta para nós aqui, fez com que a gente olhasse com um olhar mais apurado a situação da fome. E a fome está em todo o país. Isso, para aqueles que estão me assistindo e ouvindo, não muda em nada o sistema de rodízio. Todas as prefeituras continuam recebendo, no mínimo, duas, três emendas durante um período de três, quatro anos, porque vão fazendo rodízio, os últimos são os primeiros e os primeiros são os últimos, então, ninguém fica fora. Alguns ficam preocupados, "não, tu mandaste para o quilombola, não vais mandar para nós". Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Esse é um recurso extra que eu mandei para as comunidades quilombolas. E falo aqui também para que os quilombolas que porventura estejam assistindo procurem a sua prefeitura, e que a prefeitura, se tem quilombola lá e não foi, me avise. Temos que aproveitar esse espaço que a gente tem aqui para que seja supertransparente, é transparência absoluta. As pessoas, se entrarem na minha página, vão ver que está tudo lá colocadinho, quem não ganhou, quem ganhou, para onde foi, qual é o motivo. Mas a linha é, sim, de combater a fome, a miséria e a pobreza, dentro das limitações. E alguém me disse: "Mas você acha que com isso você vai resolver o problema da fome?". Eu acho que eu não resolvo, mas nós estamos aprofundando o debate. Daí eu contei para ele a história do passarinho, que vocês devem saber, não é? É bem rápido, assim, é um segundo e vamos entrar aqui. O passarinho pegava a gota ali do oceano e jogava na floresta incendiada. Aí os outros animais disseram: "Mas tu és muito bobo, porque tu achas que tu vais, com um pingo d 'água, apagar o fogo da floresta?". Ele respondeu: "Se todos vocês fizerem o que eu estou fazendo, com certeza nós vamos apagar o fogo da floresta". Então é isso, se cada um fizer sua parte nesse que é um tema fundamental, que é combater a fome, nós avançaremos. Muito bem, vamos para a primeira mesa. Para a primeira mesa, eu convido o Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. Seja bem-vindo aqui. (Palmas.) Essas palmas são para animar um pouco, porque eu só dei notícia triste aqui - mas apontei alguns caminhos pelo menos, não é? Isabela de Souza Lima Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. (Palmas.) Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social. (Palmas.) Muito bem. E poderá falar do trabalho que o Governo vem fazendo - fez, o Governo Lula e Dilma, e agora continua, com toda a força, para ajudar a combater a fome, numa bandeira nacional, mas que deveria ser, como diz o Presidente Lula, uma bandeira internacional, que não se permita em nenhum país do mundo que as pessoas não possam ter o direito, pelo menos, a três refeições. Já chamei a Gisele. Agora, Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto. Seja bem-vindo. (Palmas.) Ele é Consultor Legislativo do Senado Federal e tem nos ajudado muito aqui com esses debates. Todos têm nos ajudado, não é? Então, começamos, de imediato, com o Sr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. Nós vamos dar dez minutos com mais cinco, já pode se situar em quinze, mas se for preciso eu darei mais cinco também, para que esse tema tão triste, pela sua realidade... Mas também anima a gente, porque nós todos estamos nos envolvendo cada vez mais - sociedade civil no seu conjunto, União, estado, município e área privada também, que é fundamental nesse sentido.
09:16 R	Até eu queria cumprimentar - permita que eu diga ainda - a iniciativa. A gente reclama muito da Câmara, porque a gente aprova projetos que não aprovam lá. Eu fico aqui: "Bah! Meu projeto está aí há tanto tempo". Não é meu, o projeto é da sociedade, não é? Mas houve a iniciativa de ter criado na Câmara a frente parlamentar de enfrentamento à miséria e à fome nas favelas, a Frente das Favelas, como eles dizem. Aproveito e olho para você, Gisele, porque eu fiquei muito contente de saber que dez ministros estavam lá no ato na Câmara dos Deputados. Eu fui convidado para estar lá, mas não pude ir por causa da correria aqui. Mas dez ministros foram para o lançamento dessa Frente das Favelas, que é um gesto grande e bonito, e eu sei que vai ter um apoio da sociedade. Então, vida longa, um belo trabalho para todos aqueles que estão trabalhando junto com a Frente das Favelas, no combate à miséria e à pobreza do nosso país, e para as habitações! (Palmas.) Marcos, é com você. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Paulo Paim. Obrigado pelo espaço sempre muito importante. Quero agradecer a generosidade do Senador, que aceitou esse projeto e tem dado muito espaço para a gente, para que se possa debater esse tema e avançar no conhecimento e no entendimento desse triste fenômeno que ocorre, que é a fome e a miséria no país. Um bom dia a todos. Bom dia, Gisele. Bom dia, Henrique, Isabela, todos que estão nos assistindo pela TV Senado. Senador, neste momento, nós gostaríamos de apresentar para o senhor e para toda a sociedade uma pesquisa que foi feita pelo DataSenado intitulada "Percepção dos Profissionais e Voluntários no Enfrentamento à Fome no Brasil". Eu vou pedir para o senhor, se o senhor não se incomodar, uma pequena inversão: a Isabela, que está aqui ao nosso lado, coordenou essa pesquisa, fez o relatório e poderia apresentar para a gente essa pesquisa, com todos os resultados, e depois eu comentaria com algumas estatísticas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui nesta mesa, vocês mandam e não pedem. Ele já orientou. Vamos lá. Então, Isabela é com você. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS (Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos presentes. Em nome do DataSenado, eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui e quero simbolicamente dar, em primeira mão, o relatório da pesquisa qualitativa. Se vocês puderem abrir a apresentação, por gentileza... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - Nesta apresentação, Senador, eu queria falar um pouco quem somos nós e de onde surgiu essa ideia da pesquisa, apresentar um pouco da metodologia, falar do que a gente conseguiu levantar de dados, fazer as considerações finais da maneira mais sucinta possível e depois convidar a todos a lerem o relatório.
09:20 R	Nós somos o DataSenado, que é ligado à Secretaria de Transparência, e nós temos três serviços, que são a transparência, a assessoria de transparência... O próximo eslaide, por gentileza. A assessoria de transparência é a que fornece dados do Senado para a população fazer o controle social, saber onde o dinheiro público está sendo investido, como estão sendo as votações e mais a questão do Orçamento. E aí nós temos o DataSenado, que é para fazer a via contrária, que é fazer o Parlamento conhecer o cidadão, que faz parte da participação social - essa troca de informações. O Observatório da Mulher foi criado junto ao DataSenado justamente para monitorar a violência contra a mulher com base em pesquisas primárias e secundárias que são realizadas pelo DataSenado. Nós fomos criados em 2005 e já ouvimos mais de 4,6 milhões de cidadãos desde então. E nós temos pesquisas que são motivo de muito orgulho para a gente. Uma é o Panorama Político, que já recebeu outros nomes, como Barômetro, que é uma forma de a gente monitorar constantemente o que é que a população está pensando sobre assuntos que estão em debate no Parlamento. Então, na época das eleições, a gente acompanhando o que é que estava sendo debatido, a gente viu que a fome estava sendo bastante discutida novamente e que 33 milhões de brasileiros estavam passando fome e a gente ficou pensando: qual será o nosso papel em relação a isso? Será que a gente pode contribuir nesse debate com dados, a exemplo, por exemplo, da pesquisa da violência contra a mulher, que a gente faz a cada dois anos, desde 2005? Será que seria nosso papel também colaborar com isso? E a gente percebeu que esse grito dos 33 milhões de pessoas passando fome veio da sociedade civil, foi a Rede Penssan que se mobilizou e fez essa pesquisa, que foi de fundamental importância, senão não saberíamos quantos brasileiros estão passando fome. Mas, por outro lado, não é um dado público no sentido de não ter sido produzido pelo Estado brasileiro. A última pesquisa oficial feita foi a POF 2017-2018 e nós ficamos com a vontade de contribuir, como instituto de pesquisa, de monitorar a questão da fome no país. Mas por onde começar? Então, a gente começou a conversar com especialistas, falamos com o MDS, falamos com o Ministério da Saúde, falamos com a consultoria legislativa - o Henrique foi um parceiro desde o início - e viemos bater na porta dos Senadores, e o Senador abraçou a causa e falou: "Vamos transformar isso em audiência pública, vamos conversar com todos, vamos entender o que é a fome, porque nenhum brasileiro pode passar fome". Então, começamos a fazer isso com a ajuda do Senador e fomos conversar com as pessoas que enfrentam a fome lá na ponta, que são os agentes de saúde, são os assistentes sociais, pessoas que estão no Cras, no Creas, e entender qual é o desafio de enfrentar a fome. Como fazer isso? E, aí, a forma que a gente adotou foi a entrevista em profundidade, que é uma forma de você entender um assunto do ponto de vista pessoal. Então, a gente não vai poder falar aqui que 20% dos assistentes sociais pensam isso, 30% dos... Não é esse o objetivo; o objetivo é conhecer uma realidade que não é nossa e, a partir daí, ter ideias de como avançar nas pesquisas e descobrir o nosso papel como pesquisadores.
09:24 R	Sobre a metodologia da pesquisa, foram, como eu falei, profissionais e voluntários que combatem a fome. Então, tem pessoas da sociedade civil que atuam voluntariamente, que criaram as suas próprias instituições pensando no enfrentamento à fome, mas também temos servidores públicos que trabalham diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade. Foram 20 pessoas distribuídas nas cinco regiões do país. Para a escolha dos municípios, sobre o que a gente não fala no relatório justamente para preservar a privacidade das pessoas, para essas pessoas se sentirem bastante à vontade de falar, a gente selecionou os municípios utilizando a POF, o Mapa InSAN, o porte do município segundo a estimativa populacional e os níveis de renda. Então, foi bem desenhado o projeto para conversar. E, conversando com esses profissionais, a gente entendeu que a fome é a ponta do iceberg, é a consequência de uma série de vulnerabilidades. Ela é a consequência da falta de segurança pública, da falta de planejamento familiar, da falta de educação, da falta de saneamento básico, sobre a qual o Senador estava falando no início, pessoas que não têm acesso ao básico... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Água. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - ... - água. Água encanada, realmente -, falta de emprego e o ciclo inteiro intergeracional de pobreza. Então, tem muita coisa que deu errado, não por culpa das pessoas, que as levou a terem fome, e a fome compromete a saúde física das pessoas e a saúde mental, o que, de uma certa forma, leva de novo para esse ciclo interminável. Então, a gente viu que a fome é a ponta do iceberg. Aí fica assim: "Ah, então a fome é visível?". Não. A fome tem um monte de coisas que você não consegue enxergar. E sobre essa questão da saúde mental, tem uma fala que é bem interessante que eu gostaria de falar aqui, que é: a fome é um desgaste. Isso foi falado por um agente de base do Sul, não do seu estado, mas da sua região. A fome é um desgaste, porque você acordar todos os dias e olhar o seu armário, olhar a sua panela e ela estar vazia causa um desgaste e causa um problema emocional, um problema de depressão não só naquela pessoa, mas na família inteira. É uma parte crítica da situação do país. Então, a pessoa já está com a saúde física comprometida, e ela fica com a saúde mental também, e fica cada vez mais difícil de sair. Então, como a gente estava fazendo nesse paralelo do iceberg: "Ah, então a fome é visível?". Não, porque ainda tem uma névoa bem grande, que é a falta de empatia, é a sociedade não entender que não é normal uma pessoa não ter acesso a coisas básicas, é a gente aceitar a desigualdade como parte do sistema ou da realidade. Então, essa falta de empatia... Essa pessoa entrevistada que fala da falta de empatia inclusive fala assim: "Não é só do Governo a responsabilidade de fazer com que as pessoas não passem fome; é responsabilidade de todo mundo: empresas, pessoas, brasileiros, não brasileiros... Somos todos responsáveis". Então, essa falta de empatia faz uma névoa e, por parte das pessoas em situação de vulnerabilidade, de uma certa forma, a normalização daquela situação. Um dos entrevistados fala que - ele distribui cestas básicas na fundação em que ele trabalha e atende à comunidade - chegou uma pessoa e falou assim: "Eu e meus filhos estamos há quatro dias sem comer". E ele se surpreende com a naturalidade com que essa pessoa fala: "E você acha que isso é normal?". "Ah, só mandei o pequenininho para casa da minha tia, porque lá ele consegue comer, mas inclusive a filha lactante está há quatro dias sem comer". E ele, desesperado: "Mas isso não é norma! Você tem direitos! Não é assim". Então, essas duas facetas é que transformam essa... E a gente está falando aqui de invisibilidade da fome, não é? Então, essa...
09:28 R	(Soa a campainha.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - Quais são os desafios? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Fique tranquila. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - É porque é um assunto que apaixona, então a gente acaba falando um pouco mais, mas eu vou tentar... Sobre os desafios enfrentados pelos entrevistados - que são esses voluntários e profissionais, não é? Os problemas estruturais da comunidade atingem o trabalho deles também. Então, por exemplo, uma das entrevistadas fala que, na ilha em que ela atende, não tem internet. Não ter internet significa você não poder entrar no Facebook, não tem internet significa você fazer o Cadastro Único na mão. Então, é isto: problemas estruturais refletem na... Outro caso também: em outra região, o que foi falado é sobre a violência urbana. Os assistentes sociais passando por mais de uma situação de ir para a comunidade para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade e ficarem presos, com troca de tiros. E isso fez com que os 18 Cras que existiam na região passassem a ser 15. Três aparelhos foram fechados. Então, uma comunidade que estava vulnerável ficou ainda mais vulnerável. Então, essa é uma questão que a gente precisa ver. Outra é excesso de demanda e escassez de pessoal e material. A pobreza sobe, as pessoas ficam cada vez com situações de mais vulnerabilidade, e o aporte não cresce junto. Inclusive, uma coordenadora do Cras do Centro-Oeste faz uma denúncia de que o município é de porte II. Ele cresceu nos últimos anos, só que, por atraso do censo, ele ainda trabalha com equipe e material de porte I. Então, há essa importância também de se manter a regularidade dos dados, porque isso pode atrapalhar bastante. Eles reportam também as dificuldades na busca ativa. A desinformação das pessoas faz com que elas tenham medo de abrir as portas das suas casas para o agente, porque ele tem medo de perder o benefício, tem medo de ser um golpe, tem medo de ser agredido, e também a falta de material faz com que seja difícil fazer a busca ativa, e a busca ativa é fundamental. É uma forma de o Estado chegar até a comunidade para conhecer quem é que está precisando, não é? Já me encaminhando para o final dessas falas, a gente vê a importância da atuação em rede. Superar a fome é uma ação integrada, que começa com o desenvolvimento pessoal, aprimoramento da autoestima, inserção no mercado de trabalho. Então, "quem tem fome tem pressa", já dizia Betinho. Então você precisa dar comida. Está com fome? Dá comida. Mas essa é uma questão transitória - não é? -, porque a fome vem de novo, vem de novo, vem de novo. Então, superar a fome é uma ação integrada: é você dar a comida e você dar meios de aquela pessoa se desenvolver, sonhar. "A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte", não é? Eu vi uma personagem - desculpa divagar, Senador - de um seriado americano falando que ela abria mão do jantar para comprar a revista Vogue - é uma personagem, é uma ficção -, porque ela sentia que isso alimentava mais, e eu achei isso tão interessante, porque, estudando fome... Sim, às vezes a gente precisa de outras coisas. Precisa de comida, mas precisa de outras coisas também, não é?
09:32 R	Então, este seria o primeiro aspecto: você avançar daquela situação da urgência e pensar o todo. Necessidade de integrar as diversas especialidades - saúde, educação e assistência social -, mostrando como essas são portas de entrada diversas. Se uma professora vê uma criança em situação de fome, ela a leva para a assistência social; se uma assistente social vê que uma família está com fome, leva a criança para vacinar. São as várias portas que você tem de entrada, e esse trabalho precisa ser integrado. E também romper a questão da burocracia. Às vezes, eu sou um agente de base e falo para o meu coordenador; o coordenador fala para o diretor; e se perde, não sobe nem desce. Eles falam muito dessa questão de o trabalho estar integrado. E trabalhar em rede significa também monitorar a implementação das políticas públicas e as condições de vida da população. Tem um depoimento de uma agente de base do Nordeste falando que está superansiosa pelo próximo IBGE, porque, no último, eles foram vergonha nacional com as pessoas em situação de muita fome, só tendo pé de galinha para comer. E essa denúncia vinda da pesquisa fez o estado se mobilizar, o Governo Federal, o governo municipal, as ONGs, a imprensa, aí todos se esforçaram. E ela tem esperança de ter melhorado. Então, monitorar também é salvar vidas. E, por fim, só para dar um encaminhamento aqui do resumo de tudo o que a gente falou... Então, as ações para superar a fome: incluir parcerias entre o poder público e terceiro setor - às vezes, a sociedade civil sabe mais sobre a comunidade do que nós aqui em Brasília; então, fazer essa integração -; investimento na agricultura familiar e de subsistência; maior repasse orçamentário para equipamentos sociais municipais; aprimoramento na burocracia do processo, que é justamente aquela questão de não parar na instância superior, aquilo ir, voltar e realmente atender à pessoa que está em situação de vulnerabilidade; fomentar cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como forma de dar independência e autoestima também - é tão bom a gente poder criar, produzir -; criar meios para que as políticas de assistência social tenham continuidade; e fazer estudos e pesquisas sobre o tema da fome e vulnerabilidade social como forma de ampliar a visão dos gestores sobre a realidade dos que precisam das políticas públicas. No último eslaide tem o QR Code da nossa pesquisa. Convido a todos daqui ou de fora para acessar o relatório completo. Aqui eu fiz uma visão bem rápida e agradeço a todos. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Também, Dr. Marcos Ruben de Oliveira, se quiser complementar, eu deixo um tempinho para ti ali. Pode complementar aí, porque eu disse que são dez mais cinco, mas mais cinco também, se for necessário, e ela usou 15. Então, você tem um tempinho ainda. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, eu posso trazer uma apresentação que nós preparamos para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, claro. Fique bem à vontade. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - Bom, essa pesquisa que nós fizemos foi uma pesquisa qualitativa, usando a técnica de entrevista em profundidade, que nos permitiu conhecer a fundo a realidade das pessoas que trabalham, que estão à frente do combate à fome, à miséria e a várias carências sociais no Brasil, como a Isabela bem nos apresentou.
09:36 R	E o último ponto, que ela levanta ali nas necessidades, são as necessidades de estudos e pesquisas que nos permitam entender um pouco mais o fenômeno da fome no país e da questão da pobreza. Então, esse ponto nos revela, a pesquisa qualitativa tem este objetivo também de indicar, o que mais se precisa estudar, o que se precisa conhecer, quais são as informações de que o país carece e que não existem. Então, o DataSenado faz esse estudo de pesquisa qualitativa e também faz o estudo de pesquisas quantitativas. Desde 2005, nós estamos atuando nessa seara. O Senador já foi nosso parceiro em várias pesquisas e continua sendo nesse levantamento tão importante neste momento. O nosso papel realmente é ajudar o Senado, os Senadores, a sociedade, as Comissões nessa tarefa. E o que eu gostaria de dizer agora então é que, nesse ciclo de três palestras, nós trouxemos vários dados. Vários especialistas nos mostraram as informações que existem no país, e essa pesquisa nos mostrou algumas carências. Então, eu gostaria de mostrar os dados que - vou passar rapidamente os dados - já existem e mostrar aqueles que faltam, aqueles que a gente percebeu a necessidade de serem apresentados. Então, existem basicamente três conjuntos de dados, não é? Existem as estatísticas oficiais, que são as estatísticas desenvolvidas pelo IBGE, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Ministério da Saúde, que são dados levantados por órgãos oficiais com esta missão de estudos e que nos dizem sobre a fome, sobre a situação de pobreza no país. Existem também estatísticas oficiais correlatas, que são dados que não necessariamente são ligados diretamente à fome, mas nos permitem entender esse fenômeno. E existem também dados de outros órgãos, de outros institutos, como a Rede Penssan, que são informações muito importantes e que complementam a visão, a nossa visão, o nosso entendimento sobre esse fenômeno, para traçar políticas públicas mais eficientes. Então, as estatísticas oficiais. Basicamente, o IBGE fez a POF 2017-2018; a PNAD, em três edições, 2004, 2009 e 2013. O Ministério do Desenvolvimento Social fez o Mapa InSAN, que é o mapa que, usando dados do Cadastro Único, mapeia no Brasil os municípios, as regiões que têm maior carência. E, uma estatística interessante, a antiga Codeplan (atual Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal) aplicou a mesma escala que o IBGE aplicou para o Brasil no Distrito Federal em 2021. Então, esse é o dado mais recente, mas ele é restrito ao Distrito Federal. Rapidamente, um gráfico que o colega Leonardo do IBGE trouxe aqui na primeira audiência mostrando a série histórica que o IBGE coletou da escala Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar). E, à direita, a gente tem o mapa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que foi um trabalho feito em 2016 e em 2018, e nós não temos conhecimento de que tenha sido refeito. Então, essa é uma estatística oficial. Outra estatística que nós temos ali é comparação entre o dado do DF desenvolvido pela Codeplan e os dados do IBGE, tanto na Pnad quanto na POF. Então, à esquerda, a gente tem ali a série histórica da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) até 2018, e na sequência o dado coletado pela Codeplan só para o Distrito Federal. Então, a gente vê que a escala teve uma variação, a insegurança alimentar aumentou em 2017 e 2018 no Distrito Federal e caiu um pouco em 2021, segundo a Codeplan.
09:40 R	Então, uma característica dessa medida de fome é que ela é baseada muito em renda, em aspectos da renda. Ela mede se a pessoa teve receio de não comprar, de não ter alimento por não ter dinheiro para pagar. Então, ela mede bastante, ela é bem focada na questão da renda. E esses dados são dados públicos. O DataSenado trabalha também com análise de dados, com desenvolvimento de relatórios. Nós estamos desenvolvendo um painel que vai trazer esses dados que já existem para disponibilizar para a sociedade. O colega Varanda e o Roberto estão trabalhando intensamente nesse projeto, e ali é uma prévia, em breve a gente deve divulgar esse painel com os dados que já existem. Então, além dessas estatísticas oficiais que tratam diretamente da questão da fome, a gente tem outras estatísticas associadas: o Ministério da Saúde, o próprio IBGE geram outros dados, o DataSenado com essa pesquisa recente que nós fizemos e as estatísticas e outros dados de outras fontes, como a Rede Penssan, a FGV, usando dados da Gallup, fez uma análise recente em 2021, a FAO também analisa esses dados. Então, existem essas informações oficiais e de outros geradores de dados. Mas o que nós observamos e o que nos levou a estudar um pouco e a tentar contribuir com a discussão foi perceber que existem lacunas de dados, dois tipos de lacuna: a temporal e a de dados mesmo, de informações. Há lacuna temporal porque nós temos alguns ciclos de pesquisas nacionais que avaliam oficialmente a questão da fome, mas a última do IBGE, por exemplo, foi feita em 2018 e há a previsão de que seja feita novamente a Pesquisa de Orçamentos Familiares em 2025 e 2026, mais para o ano que vem. O Ministério do Desenvolvimento Social parece que tem o objetivo de fazer algumas pesquisas, mas a gente não tem nenhuma estatística oficial, pelo menos recente, nesse sentido. Então, existe um lapso temporal de informação, e, como a Isabela falou aquela frase, quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa de informação. O Senado precisa de informação para pensar as políticas públicas e para tomar as decisões. E a outra lacuna de dados - pode voltar um pouquinho, por favor -: quais são os dados? Como assim de dados? As pesquisas trazem um enfoque de fome basicamente na questão da renda, mas existem alguns aspectos relevantes e importantes para entender. A renda é muito importante, é importantíssima, não tem dúvida, mas existem outros aspectos que precisam ser conhecidos também e que aparentemente os dados não estão coletando. Então, existem estas duas lacunas: tanto de temporalidade quanto de algumas informações, como a própria pesquisa qualitativa que nós fizemos acaba por revelar. Então, por exemplo, quais são as lacunas que nós identificamos? A busca ativa do ponto de vista da população vulnerável. A gente conhece um pouco sobre a busca ativa do ponto de vista do gestor federal, conhecemos agora do ponto de vista da pessoa que está na ponta, mas e as pessoas que precisam? Como elas vivenciam isso? Então, a gente precisa entender um pouco mais esse aspecto. A saúde mental é um aspecto que foi levantado bastante nas falas das entrevistas. Então, por exemplo, vou colocar algumas falas aqui da pesquisa qualitativa que mostram que a questão da saúde mental tem que ser investigada. Pode passar, por favor? Apenas uma frase: a família que tem vulnerabilidade econômica tem uma vulnerabilidade psicológica. Eu acho que é uma mistura de necessidades, na verdade. E essa fala se repetiu: só ali, a gente já tem quatro falas. Então, é uma percepção de todas as pessoas que estão à frente. A gente precisa entender um pouco mais essa questão da vulnerabilidade psicológica das pessoas que estão em situação de insegurança alimentar. Pode passar.
09:44 R	Essa questão do ciclo intergeracional da pobreza é uma questão de que vai se falando bastante. Como a gente pode lidar com isso? Como as pessoas que estão nesse ciclo estão com possibilidade de sair ou não dessa questão? A melhor forma que normalmente se poderia fazer seriam pesquisas longitudinais, que é acompanhar um corte, um grupo de pessoas que estão nessa situação ao longo de vários anos e avaliar ali os impactos relevantes para sanar, para reduzir a insegurança alimentar. Mas as pesquisas longitudinais são pesquisas mais difíceis. Existem outras formas de abordar essa questão, como, por exemplo, fazer uma pesquisa transversal, que é o que a gente faz, e ali investigar os pontos. Então, o DataSenado poderia, por exemplo, colaborar nesse sentido. Pode passar. Política de transferência de renda e fomento à independência financeira, do ponto de vista dos beneficiados, que é a ideia dos condicionantes. Qual o impacto dos condicionantes? Como as pessoas, os próprios beneficiados avaliam? E como esses condicionantes impactam? Então, essa é uma boa abordagem para avaliação da política pública de transferência de renda. Pode passar, por favor. A frequência de escolas é um aspecto muito importante que o IBGE investiga, mas não investiga ao mesmo tempo a educação e a fome - ao mesmo tempo. Saiu recentemente a pesquisa sobre educação, o módulo de educação do IBGE, que dá muitas informações sobre esse aspecto, mas a questão da fome é avaliada de uma forma separada. Então, será que existe alguma relação? Pode passar. Na pesquisa qualitativa, uma frase, por exemplo: “Muitas crianças não estão matriculadas também, por conta da creche... Lá na minha área tem uma creche até 5 anos e muitas mães não conseguiram matricular as crianças lá. E aí, por sua vez, não matriculam em outra escola e as crianças ficam sem estudar. (Sudeste)" - e os pais não podem trabalhar. E esses dados são confirmados. Pode passar, por favor. O IBGE, neste dado que foi divulgado recentemente, revela que 7 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão frequentando a escola. E, se você olhar assim, existem pais que não escolhem ou que escolhem não deixar as crianças na escola, mas a maior parte dessa população é em famílias com renda mais baixa. Até meio salário mínimo, 72% dos domicílios têm crianças que não frequentam escola. Se você colocar mais de cinco salários mínimos da renda per capita, isso inverte: 52% dos domicílios têm a criança na escola. Então não é opção, não é uma escolha, é uma situação que a vida está impondo a essas pessoas, o que dificulta mais ainda ela sair da questão da insegurança alimentar. Então é importante analisar estes dois dados: a frequência à escola e a questão da insegurança alimentar e da pobreza extrema juntas. Outro aspecto importante, populações invisíveis. O Senador falou dos quilombolas agora há pouco, e esse assunto foi até discutido - pode passar, por favor - na CDH, na semana passada, quando a CDH aprovou incluir a população em situação de rua no censo do IBGE. Então, essa população não é investigada, não existem dados sobre ela. Quais são as dificuldades que ela vive? O que está se passando ali? O Senador apresentou aquele dado de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. E como é que a gente vai atingir essas pessoas? Como é que a gente vai conseguir resolver o problema delas sem conhecer? Pode passar.
09:48 R	O IBGE fez um esforço recente, uma força-tarefa, e captou mais de 16 milhões de pessoas, moradores de favelas em condomínios de luxo, ianômamis, então, essas pessoas vulneráveis. A gente espera, a gente tem a expectativa de que, com a divulgação do Censo 2022, esses dados nos permitam entender um pouco mais e conhecer melhor essa população. Esses são alguns aspectos que mostram as lacunas de dados e, por último, são informações que existem, que precisam ser refletidas na realidade, mas, muitas vezes, não existem indicadores que mostrem essa realidade. E nesse aspecto dos indicadores, Senador, eu vou terminar aqui, porque o Henrique, nosso colega Henrique Salles, vai trazer um pouco sobre esse assunto. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Marcos. Meus cumprimentos ao Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado, e também à Isabela Souza Lima Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Um complementou a fala do outro, dentro do seu tempo, naturalmente, e a soma de todos os tempos ficou em torno de 40 minutos. Parabéns. Ficou dentro do tempo previsto, viu? Mas eu achei bem, bem interessantes os indicativos e a proposta de encaminhamento. Às vezes a gente faz análise entre nós aqui, até numa audiência pública, aí o cidadão pergunta: "Mas e daí?". E daí, vocês, por exemplo, agora apontaram uma série de encaminhamentos. Sem querer repetir a história, mas eu não sei, na minha cabeça passa, independentemente do município, se grande ou pequeno, se tiver pelo menos uma escola técnica, profissionalizante, devido à realidade do nosso povo... Sabe que, há muitos anos, eu, menino, cheguei aqui no Congresso - menino: trinta e poucos anos já, não é? - e apresentei um projeto chamado Quilombo do Amanhã. O que era o Quilombo do Amanhã? Eu acho que foi feito em São Paulo algo meio parecido com aquele programa dos CEUs, em São Paulo. Seria um complexo onde tivesse escola, posto de saúde, e aí, naturalmente, o ensino técnico e também lazer. Eu sempre digo: o nosso povo, vocês falaram muito bem, tem que ter lazer. Se tivesse pelo menos uma nas comunidades pobres, digamos, numa cidade do meu estado lá, sei lá, que tem 2 mil habitantes, uma escola técnica, isso ajudaria muito, um centro olímpico, eu diria até, porque me lembra o centro olímpico. Eu chamava Quilombo do Amanhã. Quem sabe um dia a gente tenha isso no país. Quando eu digo comunidade, é nas comunidades mais pobres. O Rio precisaria, por exemplo, de uns 30, 40, 50, 100, não é? Mas com esses trabalhos que o Governo está fazendo, e vocês hoje lembraram de nos procurar... E eu quero destacar aqui, me permitam: está aqui no plenário conosco - a assessoria foi rápida, viu? - a Diretora da Secretaria de Transparência, a Sra. Elga Lopes, que foi uma das pessoas - claro, com toda a sua equipe, estão diversos aqui - que propôs o ciclo de debates sobre a fome no Brasil, iniciativa do DataSenado. Então, meus cumprimentos. (Palmas.) A senhora vai poder usar a palavra no momento que entender adequado, viu? Vamos em frente. Nós temos duas pessoas que entrarão por videoconferência: Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e um querido amigo meu, que foi candidato a Governador do Rio Grande do Sul, foi Deputado Estadual por inúmeras legislaturas, sempre o mais votado, que é o Edegar Pretto, que hoje é Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento.
09:52 R	O Edegar, devido à agenda dele, pediu se ele poderia entrar em torno de 10h, se vocês concordarem. Se vocês concordarem... Não sei se eu posso botar o Edegar agora... (Pausa.) Não entrou, então tá. Então vamos avançando e depois colocamos o Edegar, que pediu em torno de 10h. Eu passo a palavra neste momento à. Dra. Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social. A palavra é sua... Vamos dar 15 com mais 5 já, não é? A SRA. GISELE BORTOLINI (Para expor.) - Olá! Bom dia a todas e todos. Agradeço o convite e parabenizo o Senador Paulo Paim pela iniciativa e o instituto DataSenado, nas pessoas da Isabela e do Marcos. Também cumprimento o Henrique, Edegar e Elisabetta, que nos acompanham de forma remota. Então o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem, entre as suas atribuições, a governança e implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Acho que foi muito debatido aqui: nós finalizamos 2022, segundo dados do Vigisan, com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Então, nós temos um grande desafio, não é? O Presidente Lula tem um grande desafio, que é retomar uma série de políticas públicas que já mostraram sucesso, que contribuíram com que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2014. Recompor orçamento, não é? A maioria dessas políticas, além da descontinuidade, perderam grande parte do seu orçamento. E nós também temos um desafio de um novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar nutricional, num novo contexto. Então, acho que vocês também já puderam acompanhar uma série de iniciativas que... Como a Isabela pontuou, é necessária uma integração de esforços, não é? E aí nós precisamos de ações estruturantes e ações que também mitiguem a fome de forma imediata. Então todos acompanharam já a volta do Bolsa Família e o incremento do valor repassado para as famílias. E para as crianças, para as famílias com alguma criança, a retomada da Caisan, que é um importante órgão de governança, que é a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que reúne 20 ministérios e 4 ministérios ouvintes. É um espaço de governança, em que o Governo Federal possa organizar e pensar políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É um espaço que não existiu nos últimos anos. Ele está sendo retomado e está retomando essa organização dos esforços. O próprio Consea, representado aqui pela Profa. Betta, que vai falar conosco, é um espaço importante de controle social e que contribui para os avanços das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Nós tivemos também um incremento no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Pnae é um dos maiores programas de alimentação do mundo e serve mais de 40 mil refeições por dia. Então ele é um importante programa de segurança alimentar e nutricional há anos. O valor repassado pelo Governo Federal não era aumentado, e neste ano esse valor foi aumentado. Uma outra ação importante foi a retomada do PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, com um orçamento disponível de 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade. É uma estratégia que está em elaboração no âmbito da Caisan e é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Combate à Fome no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que é o Brasil sem Fome. Então, essa é uma estratégia que está sendo elaborada no âmbito da Caisan, com a composição de 20 ministérios e quatro, que deve ser lançada no próximo mês e tem uma série de ações para contribuir para que o Brasil possa novamente sair do Mapa da Fome.
09:56 R	O Brasil sem Fome está estruturado em três eixos. O primeiro é de renda, proteção e promoção social. Como bem pontuado, nós precisamos de ações estruturantes que garantam renda, que garantam acesso à educação, que garantam acesso à assistência e à saúde. Um outro eixo conjuga uma série de esforços na alimentação adequada e saudável da produção ao consumo. Então, nós precisamos que os alimentos saudáveis sejam produzidos no Brasil, que eles estejam disponíveis e que eles possam ser consumidos pela população. Então, nesse eixo, congrega uma série de ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério da Agricultura; da Conab, que está aqui; do MDS; do Ministério da Saúde, porque um dos grandes diferenciais nessa conjugação de esforços é que nós queremos que o Brasil saia do Mapa da Fome, garantindo acesso a alimentos, mas alimentos de qualidade. Então, este vai ser o nosso grande desafio: garantir que a fome seja reduzida, mas ela seja reduzida com comida de verdade. Então, esse é um grande esforço de todos os ministérios para pensar essas ações. E aí nós temos como grande orientador o Guia Alimentar para a População Brasileira, que é o guia do Ministério da Saúde, que define qual é esse padrão de alimentação saudável. Então, ele é o grande indutor. Quais são os alimentos que precisam ter sua produção incentivada? São os alimentos que promovem mais saúde não só para as pessoas, mas para o planeta. Acho que um grande desafio desse novo ciclo de políticas é também pensar na proteção do nosso planeta. Então, esta é nossa grande missão: acabar com a fome com comida de verdade. No MDS, nós sempre temos o olhar específico para as famílias em maior vulnerabilidade, e hoje nós temos quase 100 milhões de brasileiros no Cadastro Único. Então, metade da população brasileira hoje é considerada uma população com uma menor renda. Isso significa mais ou menos 42 milhões de famílias no CadÚnico e 21 milhões dessas famílias estão no Programa Bolsa Família, que tiveram esse incremento nos valores. E, quando a gente olha para os dados de insegurança alimentar e nutricional - acho que foram discutidos aqui de diversas formas -, é importante destacar que a insegurança alimentar tem cor, tem gênero e é focalizada: Região Norte, Nordeste, mulheres, pessoas de referência que se autodeclaram pardas ou pretas e uma maior prevalência de insegurança alimentar no meio rural. Então, o nosso olhar enquanto Governo precisa garantir uma equidade para essa identificação que já foi muito mapeada não só pelo Vigisan, mas por uma série de pesquisas anteriores. A POF 2017-2018 já vinha mostrando isso. Então, esse olhar específico é importante. O rural é muito mais prevalente, mas aquele dado, que todos aqui já conhecem, dos 33 milhões de brasileiros com insegurança alimentar e nutricional grave, em 2022, estima-se que 27 milhões deles estão nos grandes centros urbanos. Então, o maior número de pessoas está nas grandes cidades, na periferia. Então, o MDS também está com esse olhar específico de olhar para as periferias, de olhar para os centros urbanos, que é onde estão os maiores contingentes de brasileiros que estão com algum grau de insegurança alimentar e nutricional.
10:00 R	Quando a gente olha também para as crianças do Bolsa Família - e aqui já foi pontuada a importância do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família -, nós sabemos que as crianças do Bolsa Família são mais vulneráveis. Quando a gente olha para os dados da saúde, a prevalência de desnutrição em crianças do Bolsa Família é o dobro do que nas crianças que não estão no Bolsa Família, que não necessitam desse benefício. Então, é importante olhar e pensar em como garantir comida de verdade para esse contingente enorme de famílias que hoje está no Cadastro Único. Também nós sabemos da importância das condicionalidades e da retomada das condicionalidades. Tem um estudo da saúde, com o MDS, que mostrou que as crianças que são acompanhadas por mais de quatro anos na atenção primária do Bolsa Família têm uma redução de 50% na desnutrição e 10% na obesidade, mostrando que, de fato, as condicionalidades de saúde e educação promovem uma série de garantias de direito e têm um impacto positivo na saúde e no desenvolvimento das crianças. Outro ponto importante que nos preocupa enquanto Ministério do Desenvolvimento Social - e aí eu aproveito para falar de um tema que está recente - é a questão da reforma tributária e a importância da proteção da cesta básica, para que a cesta básica de alimentos seja protegida no âmbito da reforma tributária para proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque hoje nós sabemos que as pessoas que ganham até dois salários mínimos comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com a alimentação. Então, se nós queremos diminuir a fome com comida de verdade, nós precisamos de que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorizem e protejam a alimentação básica do brasileiro, que é arroz, feijão, batata, mandioca, cebola, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo de quem tem maior renda e menor renda está em frutas, verduras e legumes. Esse é o grande diferencial e é um fator importante, além do arroz e feijão, que é o nosso prato tradicional e que é considerado uma alimentação saudável. Bom, no âmbito do MDS, então, eu sou da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No âmbito da Sesan, nós temos como atribuições pensar uma série de políticas públicas para promover sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis; promover uma articulação entre a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis; e fazer a gestão de uma série de políticas públicas de segurança alimentar nutricional. Então, na Sesan, há algumas ações que já foram retomadas, e uma delas é o PAA, de 500 milhões, operacionalizado em parceria com a Conab - provavelmente o Edegar vai comentar. Os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da agricultura familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para as populações vulnerabilizadas. Na Sesan também, nós somos responsáveis pelo Programa Cisternas para garantir água, que também tem um orçamento de 500 milhões, e os editais estão para ser lançados - acho que o nosso grande desafio no âmbito de cisternas é pensar instrumentos para além do bioma do Cerrado -, e também temos o Programa Fomento Rural, que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente, no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para as famílias de 2,4 mil para 4,8 mil, e esse fomento é vinculado à assistência técnica para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar.
10:04 R	Além disso, nós somos responsáveis pela agricultura urbana, junto com o MMA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A proposta é que nós possamos lançar, ao longo deste ano, um novo programa de agricultura urbana para fomentar a utilização dos espaços nos âmbitos das cidades para ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir... A produção dos alimentos possa servir para consumo das famílias que são envolvidas nesse processo, mas também possa ser um instrumento de inclusão social e geração de renda. Então, esse é o nosso grande desafio. Para tudo isso, nós também precisamos recompor o orçamento. A agricultura urbana funciona praticamente por emenda parlamentar, então varia ao longo dos anos, mas ela é uma ação potencial para garantir a segurança alimentar nutricional nas cidades. Outra ação importante que fica na Sesan são os bancos de alimentos, as cozinhas comunitárias e os restaurantes populares. O nosso desafio também é a questão orçamentária e pensar uma nova integração de funcionalidade para esses equipamentos, para que eles sejam um equipamento que dá uma resposta imediata para a fome porque garante acesso a alimentos saudáveis, mas também possam ter novas funções, como, por exemplo, serem vinculados a uma inclusão produtiva, a um processo de formação, para que as pessoas que hoje precisam se alimentar num restaurante popular ou numa cozinha comunitária, ou dependem de alimentos do banco de alimentos, possam ter algum processo de inclusão produtiva no processo de formação. Além disso, também temos as centrais da agricultura familiar. E mais recentemente, nós estamos fazendo um mapeamento das cozinhas solidárias, que foram equipamentos, tecnologias sociais que surgiram durante a pandemia como uma resposta da ausência do Estado. Então, a sociedade civil se organizou para ofertar alimentos e refeições para quem precisava, e naquele momento nós fizemos um mapeamento. Um dado preliminar nos mostrou que hoje nós temos 1.455 cozinhas solidárias organizadas pela sociedade civil, que contribuem com a redução da fome. Então, a nossa proposta é que ao longo desse ano a gente possa fazer com que o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil e estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Além disso, dialogando um pouco com uma das recomendações... (Soa a campainha.) A SRA. GISELE BORTOLINI - ... da Isabela, uma agenda que é urgente é a integração dos serviços em nível local. Então, a Saúde identificou uma família com insegurança alimentar e nutricional ou identificou uma criança com desnutrição, essa criança está no Bolsa Família? Está no Cadastro Único? Está na escola? Uma família identificada pelo Cadastro Único com uma insegurança alimentar grave, que já está no Cadastro Único, que está no Bolsa Família, está sendo priorizada no recebimento dos alimentos do banco de alimento? Está sendo priorizada na oferta de refeições nas cozinhas comunitárias? Então, nós estamos na elaboração de um protocolo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Saúde para induzir que em nível local os gestores da saúde, da educação e da assistência façam um mapeamento dessas famílias e garantam uma série de direitos que são direitos dessas famílias, para potencializar e reduzir os impactos da insegurança alimentar e nutricional. Então, essa integração em nível local é sim mais do que urgente e necessária.
10:08 R	Nós também estamos fazendo um mapeamento dos desertos alimentares para nortear onde nós temos no Brasil desertos alimentares, ou seja, em que a alimentação saudável não chega, porque com esse mapeamento é possível direcionar uma série de políticas públicas, tais como onde vão ser instaladas as cozinhas, restaurantes, onde vão ser instaladas as feiras. Então, esse mapeamento último é de 2018, e a proposta é que nós tenhamos, até o final do ano, um novo mapeamento que possa nortear não só as políticas do Ministério do Desenvolvimento Social, mas também de outros ministérios, para fazer com que os alimentos cheguem próximo de onde as famílias vivem. E aí, encaminhando um pouco para o final, outra ação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a elaboração de uma estratégia nacional de segurança alimentar nutricional nas cidades. Então, nós estamos num processo, no âmbito da Caisan, de construção de uma estratégia que pense como os alimentos chegam às grandes cidades, como eles são produzidos, como eles estão disponíveis, a que preço e como eles são consumidos. Então, nós estamos pensando o ambiente urbano e a integração. A proposta é que até o final do ano essa estratégia esteja desenhada e, a partir do próximo ano, nós possamos apoiar capitais e grandes cidades na articulação, na implementação dessa estratégia. Outras duas ações que também são da nossa coordenação e que respondem um pouco à demanda que vem de alguns públicos específicos são: pensar a juventude, não só a juventude urbana, mas a juventude rural, pensar num desenho de uma estratégia de promoção da alimentação saudável para os jovens. No âmbito escolar também foi assinado um termo de cooperação entre o MEC, o FNDE, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Saúde e o MDS para garantir que os 30% da agricultura familiar sejam comprados pelos municípios. Então, vai ter uma ação de intensificação desse processo para garantir a compra da agricultura familiar. E também a elaboração de diretrizes para que as crianças no âmbito escolar estejam de fato protegidas e que elas tenham acesso a uma alimentação saudável. E outro tema também, já caminhando um pouco para o meu final, é que, em 2025, o Brasil vai sediar a COP 30, e nós estamos com este desafio também de pensar um marco de ação de alimentação e mudanças climáticas, que é um tema emergente e que precisa ser incorporado nesse novo ciclo de políticas públicas. E, para finalizar, eu queria realmente reforçar a importância da integração de todos os setores para um conjunto de esforços não só para ações estruturantes, mas também ações que possam mitigar de forma emergencial a fome. Coloco o Ministério do Desenvolvimento Social à disposição para conversar e seguir avançando. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social, que, além de apontar caminhos, também listou uma série de propostas que o Governo ainda está encaminhando e outras já em andamento. Meus cumprimentos. Dá um abraço no meu Ministro lá, que é um Ministro muito querido. Passo a palavra agora para o Dr. Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto - se tiver alguma pronúncia aqui errada... O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Fora do microfone.) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... você dá um desconto aqui para o teu amigo -, Consultor Legislativo do Senado Federal. A palavra é sua, Dr. Henrique. O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Agradeço, Senador Paim. Bom dia a todas e todos. Cumprimento também os meus colegas de mesa - a Gisele, a Isabela, o Marcos, a amiga Elga, Diretora da nossa Secretaria de Transparência do Senado -, demais colegas do DataSenado, servidores e presentes aqui. A todas e todos o meu bom dia. E a minha gratidão, Senador Paim, pela oportunidade de a gente debater um tema tão importante e tão urgente no nosso país que é a questão da fome e da pobreza.
10:12 R	Esta, como o Senador Paim colocou no começo da audiência pública, é a nossa terceira conversa, a terceira audiência pública. Nós temos, ao longo dos últimos meses, tratado do assunto, e muito já foi refletido a respeito do que também trouxeram brilhantemente aqui os meus colegas sobre a complexidade da questão da fome e da pobreza no Brasil - e no mundo, por que não? Então, só para ilustrar e exemplificar um pouco mais essa complexidade, quando a gente fala de insegurança alimentar e nutricional, muitas pessoas restringem a insegurança alimentar e nutricional apenas como fome, e isso não é verdade; existem níveis de insegurança alimentar e nutricional, como já foi falado em outras oportunidades. Só para resgatar, a gente tem, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e nutricional: a perspectiva da insegurança alimentar e nutricional leve, que é aquela em que a família ainda tem alimento, mas com certo temor de que vai faltar o alimento em algum momento, ou a qualidade desses alimentos já se restringe, já é uma qualidade menor; a perspectiva de uma insegurança alimentar e nutricional moderada é aquela em que já existe uma restrição quantitativa de alimentos junto aos adultos da casa; e, ai sim, a fome é quando isso abrange toda a família, inclusive as crianças. Então, como bem colocado pela Dra. Gisele, a gente tem aproximadamente metade da população brasileira com algum grau desses três níveis de insegurança alimentar e nutricional, o que mostra a complexidade do tema que a gente tem tratado. Uma outra perspectiva analítica também para demonstrar essa complexidade é um tema também sério que nós temos no Brasil, que é a questão do desperdício de alimentos. Num país que passa fome, é inadmissível que ainda tenhamos desperdício de alimentos. E o desperdício de alimentos pode ser compreendido em duas perspectivas - para demonstrar mais uma vez a complexidade do assunto -: pode ser compreendido tanto na perspectiva da perda de alimentos como na perspectiva do descarte de alimentos. A perda de alimentos se dá quando a gente tem, na fazenda ou num centro produtivo, ainda que seja urbano, e no transporte do alimento, do seu setor produtivo até o setor de consumo, um problema de infraestrutura das mais variadas ordens que acaba proporcionando essa perda de alimento. Por exemplo, uma carreta que tem o produto sendo levado para um porto ou para um centro de comercialização, e essa carreta tomba; ou um trem que também tem um problema nesse transporte e acaba perdendo aquele alimento por causa de um problema de infraestrutura. Então, essa perspectiva da perda é bastante séria no Brasil e precisa também ser enfrentada - para demonstrar a complexidade do assunto. A perspectiva do descarte se dá quando propriamente uma família come, consome determinada quantidade de alimentos e joga no lixo uma outra quantidade. Esse é um problema muito sério, que acaba abrangendo essa perspectiva da educação alimentar e da conscientização das pessoas, das famílias, sobretudo as que têm maior renda relativa, a respeito do problema da fome no Brasil. Então, essa perspectiva também do desperdício de alimentos mostra a complexidade do assunto que a gente tem tratado aqui. Agora, o que eu gostaria de trazer, considerando então esse contexto inicial de complexidade do assunto da fome e da pobreza, é como a gente consegue medir isso com dados, a fim de identificar melhor o problema e, obviamente, enfrentar o problema, superar o problema com mais qualidade, com mais velocidade, dada a urgência, a premência que nós temos de superar esse problema da fome e da pobreza no Brasil. Então, eu trouxe aqui alguns dados para ilustrar um pouco do que a gente tem falado no sentido dos dados que existem e dos limites desses dados e de como nós podemos superar esses limites, seja na perspectiva quantitativa dos dados, seja na perspectiva qualitativa desses dados.
10:16 R	O primeiro gráfico que eu gostaria de apresentar mostra uma curva dos últimos 20 anos aproximadamente em relação ao percentual de extrema pobreza no Brasil. O critério metodológico para estabelecer os cortes de extrema pobreza e de pobreza, consagrados em estudos acadêmicos e por gestores públicos também que tratam da questão social, é o critério do Banco Mundial que considera aproximadamente US$2 - era US$1,9 e agora subiu para US$2,15 - por pessoa por dia que tenha à disposição essa quantidade para sua subsistência básica. Então, isso dá - o câmbio tem flutuado bastante nos últimos meses - em torno de R$10 ou um pouco menos de R$10 por dia. A pessoa que não tem pelo menos R$10 por dia, aproximadamente, é considerada extremamente pobre ou miserável. Quando a gente sobe para a linha da pobreza, aí já é um critério de US$5,5 por pessoa por dia, o que vai dar um valor um pouco maior, um pouco mais do que o dobro do que a gente falou. Isso é a linha de pobreza. Quando a gente considera a miséria, que é a extrema pobreza, este gráfico mostra que, de 2003 a 2019, a gente tem dois períodos muito nítidos. De 2003 a 2014, há um declínio progressivo da extrema pobreza do Brasil, e a pobreza apresenta também o mesmo perfil de declínio. Inclusive, como já bem falado pelos meus antecessores da mesa, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU. E a estatística mostra que realmente a extrema pobreza diminuiu e chegou ao seu nível mais baixo exatamente em 2014. E, a partir de 2015, o biênio 2015-2016, até 2019, ela sobe exponencialmente, chegando a quase 6% da população, isso sem a gente falar do período pandêmico de 2020 até 2022, em que a questão social se agravou ainda mais no Brasil. Então, este é um primeiro dado que eu gostaria de destacar: são dois momentos muito distintos de um declínio, de 2003 a 2014, e um acréscimo progressivo e preocupante a partir de 2015, considerando o período pré-pandêmico até 2019. Então, temos, primeiro, este dado da extrema pobreza. Pode passar, por favor. Eu gostaria de pensar um pouco melhor sobre um segundo indicador, que, na perspectiva social de nós gestores sociais, é muito importante para a gente pensar os desafios que estão diante de nós: é o Índice de Gini, que mede a questão da concentração de renda nos países. Ele vai de 0 a 1. Se ele chega ao nível de 1, você tem uma concentração de renda absoluta naquela sociedade, naquele país; uma pessoa detém toda a renda, e os outros não detêm renda nenhuma. E, à medida que ele se aproxima de 0, você tem uma melhor distribuição de renda entre as pessoas; se ele está praticamente no 0, praticamente todo mundo dispõe da mesma quantidade de renda. E o Índice de Gini no Brasil no período analisado de 2003 a 2019 tem uma linha muito parecida com a linha do declínio da extrema pobreza de 2003 a 2014 e de um acréscimo da extrema pobreza de 2015 a 2019. A renda desconcentrou-se no Brasil no período de 2003 a 2014, tendo o menor nível também em 2014, e, a partir de 2015, volta a subir, acelera-se bastante neste período de 2017-2018, chegando ali a uma pequena queda em 2019, mas também em um nível bastante inaceitável, considerando o período, digamos, áureo do combate à fome e à pobreza no Brasil, que é esse período inicial de 2003 a 2014. Então, o Índice de Gini, que mede a questão da concentração de renda, mostra que, à medida que se concentra renda, a pobreza e a extrema pobreza tendem a aumentar. Essa é uma questão importante também de a gente considerar. Por favor, o terceiro gráfico.
10:20 R	O que eu gostaria de trazer é a questão do IDH do Brasil, que mostra já uma situação um pouco diferente do que a gente falou inicialmente na questão da extrema pobreza e na questão da concentração de renda. O IDH, é importante mencionarmos, é o Índice de Desenvolvimento Humano que considera três eixos para o seu cálculo, para sua aferição. Ele considera o eixo da renda, mas não é a renda se está concentrada ou desconcentrada, ele considera simplesmente renda per capita e isso não mede a concentração de renda, não mede se as pessoas mais vulneráveis têm à sua disposição renda. Então esse é um fator que precisa ser pensado e alvo de discussões para o seu aprimoramento. É um índice importante. Só resgatando, ele é da década de 1990, ele surgiu para trazer já luz a esse problema complexo que nós temos da questão da pobreza, da extrema pobreza, ou do oposto disso, que a gente poderia considerar prosperidade. O IDH surgiu com esse objetivo na década de 90 considerando renda, como dissemos. E os outros dois eixos são: saúde e educação. O eixo da saúde considera a questão da expectativa de vida média da população, e o eixo da educação considera a escolaridade média da população, das pessoas que compõem essa população. E o gráfico do Brasil, do IDH, considerando a metodologia atual desse índice, já mostra uma realidade que não consegue enxergar de maneira precisa o aumento da pobreza, da extrema pobreza, e da fome no Brasil a partir de 2015. Ele mostra um processo contínuo de acréscimo, digamos, da prosperidade brasileira de 2003 a 2014, continuando essa tendência de 2015 a 2019. A metodologia do IDH, portanto, é importante, mas, para realidades complexas como a brasileira, ela tem demonstrado insuficiências e motivos, portanto, de debates e discussões, para que a gente consiga aprimorar essas estatísticas, esses dados, para que mensuremos de maneira mais adequada e precisa o problema para que enfrentemos esse problema também de maneira mais adequada e precisa. Então, por gentileza, o próximo eslaide. Eu coloquei frases bastante sucintas aqui para a gente refletir essa questão da complexidade da pobreza, da extrema pobreza e da fome no Brasil e - por que não? - no mundo. No nosso caso brasileiro, o Brasil apenas foi bem-sucedido no combate a esse problema da fome e da pobreza nesse período de 2003 a 2014, quando saímos do Mapa da Fome, porque o Brasil implementou políticas multidimencionais para enfrentar problema igualmente multidimensional, como bem colocado pela Dra. Gisele e pelos meus colegas também do DataSenado. É um problema multidimensional, não se trata apenas da perspectiva de renda; a renda é importante, sobretudo na sua distribuição de maneira mais equânime entre as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, mas com a renda é necessária a saúde, é necessária a educação, é necessária a assistência social, a infraestrutura de saneamento básico, dentre outras medidas. Então, por favor, o próximo. Eu gostaria de fazer aqui uma breve reflexão do que o Brasil fez, de maneira mais detalhada, para que a gente alcançasse, em 2014, esse status de sair do Mapa da Fome. A Dra. Gisele falou que agora está sendo pensada uma estratégia chamada Brasil Sem Fome. Lá atrás, em 2003, a gente teve uma outra estratégia que foi inovadora, Senador Paim, chamada Estratégia Fome Zero, pelo Presidente Lula, em 2003. Foi revolucionário isso na época. Até então, a fome era tratada de maneira muito pontual no Brasil e com essa Estratégia Fome Zero, eixos foram articulados em perspectiva multidimensional para superar esse problema da fome, da pobreza e da extrema pobreza. E quais são esses eixos? Brevemente aqui: acesso aos alimentos, sobretudo, como já falado pela Dra. Gisele, nos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos.
10:24 R	Basicamente, naquele período, foi uma inovação não só na sua concepção, mas na sua pluralidade e expansão em número, em vários municípios do Brasil, sobretudo naqueles de difícil acesso, naqueles mais vulneráveis do nosso território. Um segundo eixo é o fortalecimento da agricultura familiar, e aqui a gente tem o nosso programa de aquisição de alimentos, como também falado. O terceiro eixo é a geração de renda, sobretudo na perspectiva formal do emprego, porque os vulneráveis são os mais expostos ao emprego informal e, quando nós temos ciclos de depressão econômica, são os primeiros a perderem os seus empregos, porque estão na informalidade, e os últimos a regressarem ao emprego quando você tem um período de volta à normalidade macroeconômica. Então, nesse período, foi muito importante a geração de empregos formais no Brasil, com o acréscimo do aumento anual do salário mínimo real acima da inflação, política que deixou de ser considerada, nesse período pré-pandêmico, de 2015, 2016, 2017, até 2019. Inclusive, no período da pandemia a gente não tinha aumento do salário mínimo real, o que voltou a ser uma política de Estado prioritária a partir, agora, de 2023. Finalmente, a articulação, mobilização e controle social. No Bolsa Família, por exemplo, é sempre bom nós destacarmos isto: ele é composto por transferência de renda com condicionalidades, como já colocado, mas é também fiscalizado, em uma perspectiva compartilhada, entre os três níveis de governo. Você tem gestores da União... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - A Dra. Gisele é um exemplo de uma gestora da União, do nosso Ministério do Desenvolvimento Social, mas temos também a participação fundamental de gestores estaduais e de gestores municipais cuja articulação, na medida em que é bem feita - nós temos um índice chamado Índice de Gestão Descentralizada, que mede isso -, estimula a articulação entre esses três níveis. À medida que você tem essa articulação, o Governo Federal repassa recursos para estados e municípios implementarem políticas públicas de combate à fome e à pobreza nessas localidades. Então, é importante essa articulação, tanto no nível dos gestores públicos, mas com a participação da sociedade civil. O controle dos gastos do Bolsa Família é feito de maneira compartilhada. Nós temos a instância de controle social e metade dessa instância é composta por gestores públicos lá do município e a outra metade, por pessoas da sociedade civil interessadas no assunto, que também auxiliam no acompanhamento dessas políticas. Então, essa articulação e o compartilhamento entre Estado e sociedade civil organizada é fundamental. Mais um eslaide, por favor. Eu gostaria também de falar numa estratégia que foi - por favor, pode passar - intermediária entre o que nós temos, agora, do Brasil Sem Fome e o programa ou estratégia Fome Zero, lá de 2013, que é o nosso Brasil Sem Miséria, de 2011, já na Presidência da Presidente Dilma, em que nós tivemos três eixos também bastante identificados, na perspectiva multidimensional, para enfrentar o problema. Transferência de renda, por meio do Bolsa Família, fundamentalmente, mas ele, sozinho, não foi suficiente, não é suficiente. Você precisa de outras estratégias articuladas, quais sejam: acesso aos serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, saneamento e energia elétrica e, principalmente, a perspectiva da inclusão produtiva, seja no mercado de trabalho formal, idealmente, seja na perspectiva do empreendedorismo, da capacitação das pessoas mais vulneráveis para serem empreendedoras do seu próprio negócio. Temos exemplos muito bem-sucedidos, dessa época, que trouxeram mais expectativa de superação da pobreza por parte das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e de outras estratégias do Governo Federal. Então, a pergunta que fica é: considerando a multidimensionalidade da pobreza, por que nós não podemos avançar também em pesquisas quantitativas e qualitativas que contribuam para melhor entender essa pobreza e superar essa pobreza? A proposta nossa - do DataSenado -, Senador Paim e demais colegas, é identificar como, por exemplo, a questão da saúde - seja saúde física, seja saúde mental - pode trazer perspectivas de melhores condições de inclusão produtiva das pessoas vulneráveis; como a escolaridade, o nível de escolaridade, traz também melhores condições de inclusão produtiva das famílias pessoas beneficiárias do Bolsa Família; como essa própria perspectiva da transferência de renda com condicionalidade estimula o ingresso no mercado de trabalho.
10:28 R	Antes de trabalhar no Senado, eu trabalhei alguns anos como colaborador do Ministério do Desenvolvimento Social, nesse período de 2003 a 2014, e lá nós tínhamos várias políticas de inclusão produtiva para beneficiários do Bolsa Família que eram localizados, considerando a realidade de cada região do Brasil. No Nordeste, no Semiárido nordestino, a realidade da caprinocultura leiteira é muito forte, e lá nós tínhamos políticas específicas para treinar os beneficiários do Bolsa Família, para, ao terem o seu rebanho de cabras, o seu rebanho de bodes, que eles tivessem a possibilidade de produzir leite e, com esse leite, fazer queijo de cabra, fazer sabonete de cabra. Isso trouxe renda, perspectivas e realidades em muitas circunstâncias em que as pessoas deixaram de receber Bolsa Família, porque tinham renda suficiente e não tinham mais a necessidade do recebimento do Bolsa Família. Então, compreender essa perspectiva mais qualitativa das relações entre a transferência de renda com condicionalidades, o treinamento dessas famílias e as perspectivas de emancipação financeira dessas famílias, com a consequente superação da fome e da pobreza, é o nosso objetivo, nas pesquisas que nós já estamos realizando e que queremos sistematizar, de maneira mais periódica, com o apoio da Casa, dos Senadores, com previsão no próprio Regimento Interno do Senado, a fim de que a gente consiga avançar e superar, definitivamente, esse problema e tirar o Brasil, também de maneira definitiva, do Mapa da Fome, de que saímos em 2014 e para o qual, infelizmente, pouco tempo depois, voltamos. Agradeço, Senador Paim e demais colegas, a oportunidade. Eu creio que esse projeto do DataSenado é revolucionário, como foi revolucionário o Bolsa Família, lá atrás. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - Pouco se acreditava que o Bolsa Família, lá em 2003, fosse capaz de resolver o problema. Hoje, é comprovado que é muito importante não só nacionalmente, mas internacionalmente. E eu tenho certeza de que pesquisas mais quantitativas e qualitativas que contribuam com as que já existem também podem ajudar no problema. Então, agradeço a oportunidade. Continuamos à disposição, Senador Paim. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Dr. Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, que incentivou muito, Doutora. V. Sa. sempre me falava, permita-me que eu diga isto, que o Henrique - pode me chamar de Paim - foi um grande incentivador, como toda a equipe que está aqui representada na mesa e no Plenário. Se nós estamos fazendo este debate, hoje, com a presença de diversos setores, inclusive do Governo Lula, é porque há uma identidade entre nós todos com essa política de combate à fome. Eu vou convidar vocês quatro, com uma salva de palmas, a voltarem ao Plenário, porque nós vamos entrar na segunda mesa. Muito obrigado. (Palmas.) Antes que a Dra. Gisele saia, ela me disse que é da região de Garibaldi, de Carlos Barbosa, e eu sou funcionário até hoje, porque já estou há quase 40 anos aqui, do grupo Tramontina também, Forjasul, que tem tudo a ver com a sua cidade.
10:32 R	E vejam a coincidência: na Forjasul, Canoas, a empresa tinha uma enorme granja nos fundos de suas instalações, onde tinha alguns funcionários, contratados naturalmente, normalmente, igual a nós, que lá plantavam. E, quando nós íamos no fim do dia e passávamos na portaria, tinha lá cestas e cestas de alimento gratuito. Não tinha nada a ver com o salário. Então, parabéns! Quem diria que você, uma menina naquela época, e eu, que já era "negro velho", como diz o outro - desculpem a expressão -, estaríamos numa mesa comum e numa experiência do grupo Tramontina, com o qual eu tenho uma relação excelente até hoje. O.k.? Agora eu chamo a segunda mesa. De imediato, Elizabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Está aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem. Videoconferência. E Andrey Roosewelt Chagas Lemos, Diretor de Prevenção e Promoção de Saúde do Ministério da Saúde. Está presente? (Palmas.) Agora, conforme havíamos já anunciado, eu chamo, por videoconferência, o meu amigo, Deputado Estadual por muitos mandatos, filho do meu amigo falecido Adão Pretto, Deputado Federal que faleceu muito jovem... Ele é Diretor-Presidente da Companhia de Abastecimento (Conab), e permitam que eu diga - e vou pedir uma salva de palmas - que teríamos, no dia 16 passado, a festa de aniversário do Edegar e do Olívio, que fazem aniversário no mesmo mês. Teria sido no dia 16, sexta-feira, mas foi suspensa em solidariedade aos atingidos pelo ciclone no Rio Grande do Sul. Então, simbolicamente, só peço uma salva de palmas para o Olívio e para o Edegar, aniversariantes deste mês, cuja festa foi suspensa em solidariedade ao povo gaúcho. (Palmas.) De imediato, vou chamar então o Edegar. Edegar, é contigo agora. O tempo aqui é 15 minutos com mais 5, para você falar, como Diretor-Presidente que é - e o Rio Grande do Sul fica muito orgulhoso com isso -, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O SR. EDEGAR PRETTO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Paulo Paim, quero imensamente agradecer pelo convite que o senhor fez para a Conab participar deste painel nesta audiência pública, mas especialmente deste momento com os demais participantes que aí estão com o senhor, presencialmente ou virtualmente. Estou chegando do Rio Grande do Sul, cheguei esta manhã, Senador, e, infelizmente, o que nós estamos passando lá é uma tragédia grande. São várias as pessoas que perderam suas vidas, e outras ainda estão desaparecidas. Nosso Rio Grande do Sul foi afetado por um ciclone muito potente, especialmente na região metropolitana, onde também é a sua residência, Senador, no município de Canoas e no litoral norte. E, obviamente, nós não tínhamos outra ação para ser feita a não ser estar ao lado dessas comunidades, dessas pessoas, num momento de tanta angústia e sofrimento.
10:36 R	O senhor estava convidado para a nossa festa de aniversário, minha e do Olívio Dutra, que era na sexta-feira, no mês de São João. Eu e o Olívio Dutra fizemos aniversários próximos, e nós suspendemos, não somente - que já era o motivo principal - em solidariedade às vítimas, mas também, Senador, para a gente estar junto na ação efetiva que o Governo do Presidente Lula fez no Rio Grande do Sul. Antes, dias atrás, estávamos todos mobilizados em função da estiagem, uma seca grande que atingiu o Rio Grande do Sul pelo terceiro ano consecutivo, e agora foi a cheia e esse ciclone. O Presidente determinou uma comitiva de ministros, que estiveram sobrevoando as áreas atingidas lá no Rio Grande do Sul. Tivemos um encontro em São Leopoldo, e coube à Conab, Senador, em parceria com o MDS, usar e oferecer toda a nossa estrutura logística e também de orçamento para levar as cestas de alimentos para as pessoas que estão necessitando. Em 24 horas, a Conab disponibilizou 4 mil cestas de alimentos, que já estão sendo distribuídas. No dia do meu aniversário, que foi no sábado, dia 17, eu estava, até as 9h da noite, lá na sede da Conab, no nosso armazém em Canoas, junto com o Exército brasileiro, com a Brigada Militar, com a Defesa Civil, organizando a entrega desses alimentos em tempo recorde. E digo isso para falar um pouco também da solidariedade necessária com o nosso Estado do Rio Grande do Sul, mas para dizer que a Conab voltou, Senador, e voltou com muita força, porque, afinal de contas, nós somos a maior empresa de abastecimento da América Latina. São 3,5 mil servidores que nós temos, com superintendências em todos os estados. Temos um corpo técnico altamente qualificado e que está agindo com muita rapidez, para a gente, logo mais, junto com o Presidente Lula, poder assistir ao Brasil anunciar para o mundo que nós erradicamos a fome outra vez. As estruturas, Senador, prezados amigos e amigas, quem está acompanhando presencialmente e virtualmente, como eu, esta audiência pública, para saberem as políticas públicas de enfrentamento à fome que foram desmobilizadas... Está aí conosco, com muita honra participo deste painel com ela, a Elisabetta, nossa Presidenta do Consea nacional. O Consea, para a Conab e para nosso país, sempre foi um potente instrumento de mobilização, formulação e implementação de políticas públicas para garantir a soberania alimentar e nutricional para o nosso povo, mas foi terminado no Governo passado. Isso, aqui na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), significou a redução potente também das nossas estruturas físicas. Foram desmobilizadas 27 unidades armazenadoras. Nós temos ainda 64 unidades armazenadoras que estão em funcionamento, mas 26 foram retiradas dessa rede que a Conab possui e que é muito importante para a formação de estoques públicos que a Conab e o nosso Brasil deixaram de fazer nos últimos seis anos, significando a diminuição drástica do orçamento para o PAA. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Senador Paulo Paim, é um dos principais programas que a Conab operacionaliza. Nós tivemos, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, lá atrás, uma média de 480 milhões por ano que o PAA operacionalizava. Para vocês terem uma ideia do que significou esta redução, 2021, principal ano agudo da pandemia, foi o ano em que a Conab menos operacionalizou o orçamento do PAA. No ano passado, 2022, aumentou-se um pouco em função das emendas parlamentares, que foram muito importantes para não deixar o PAA sucumbir completamente, mas, se dependesse do orçamento do Governo passado para este ano, a Conab iria operacionalizar 2,6 bilhões do PAA. O Presidente Lula avançou o PAA novamente em Pernambuco com 500 milhões e me permitam, nesta audiência extraordinária do Senado, dizer que nós estamos neste momento recebendo todas as propostas das entidades ligadas à agricultura familiar, cooperativas, associações, que estão colocando os seus projetos no sistema da Conab. Eu peço agilidade, porque o prazo terminaria dia 15. Nós alongamos o prazo até o dia 30 de junho, para a gente poder receber todas as propostas das entidades ligadas à cultura familiar que tenham produtos, alimentos para oferecer para o nosso país. A Conab será a grande cliente da agricultura familiar.
10:40 R	Não foram só as estruturas governamentais, não foram só as políticas públicas que foram esvaziadas nesses últimos anos, Senador; foram também as nossas entidades, os instrumentos da agricultura familiar, de produção, de mobilização, porque, ao longo desses últimos anos, infelizmente não houve programa público que pudesse beneficiar a agricultura familiar e garantisse renda, dignidade aos homens e às mulheres do campo, que tiram da terra o que é essencial para a nossa vida, que é o alimento de cada dia. Então, o PAA é um grande instrumento para garantir renda para todos aqueles que resistiram e ainda estão neste glorioso ofício de botar comida na mesa do nosso povo. Diminuíram-se as políticas públicas para a agricultura familiar, e hoje vou passar a vocês um pouco, muito sucintamente, dos números que nós temos no campo agrícola brasileiro. A Conab, prezados amigos e amigas, tem como um dos seus objetivos, das suas políticas públicas oferecer ao Brasil e assessorar principalmente o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que voltou também com muita força, com os números que a Conab coleta Brasil afora no campo agrícola, para a formulação de políticas públicas. Eu fiz agora, semana passada, na terça-feira, uma semana atrás, como Presidente da Conab, a divulgação da previsão de safra para este ano. São números muito animadores para a economia do nosso país. Nós vamos colher neste ano a perspectiva em torno de 315 milhões de toneladas de grãos. Nós teremos um aumento comparado com o ano passado de 15,8%. Nós teremos uma supersafra, Senador. Isso para o nosso país é maravilhoso, é extraordinário. Se, por um lado, nós temos números tão positivos para comemorar, nós temos também preocupações, questões para resolver e com muita urgência. Senador, no Rio Grande do Sul, concentram-se 70% da produção de arroz e, como teve uma ausência também de políticas públicas principalmente para a produção do alimento que vai para a mesa do nosso povo, nós teremos neste ano, segundo as previsões que a Conab faz, a menor safra de arroz dos últimos 23 anos. Nós teremos a menor lavoura plantada de feijão desde 1988.
10:44 R	Quando o Senador Paulo Paim foi eleito Deputado constituinte, em 1986, naquela legislatura, desde aquela época, Senador, nós não tínhamos um número tão reduzido de feijão plantado. Assim é o arroz, assim é o feijão, assim é o aipim, assim são as hortaliças, porque mesmo o pequeno agricultor, mesmo assentada a reforma agrária, mesmo os quilombolas nos seus quilombos, mesmos os povos indígenas nos seus territórios, para se viabilizar economicamente, ou arrendam a sua terra ou acabam migrando para a produção da monocultura para exportação. A gente vai colhendo muito. A gente exporta bastante, mas infelizmente a nossa soberania alimentar e nutricional, neste momento, está precisando de uma ação muito rápida. E a Conab, está se preparando, Senador, para agir nesta direção. Falei já do PAA, desse potente programa que nós estamos reestruturando. Em conversa com o Senador Wellington Dias, nós vamos mostrar com os números a capacidade deste programa, junto com o nosso Consea, junto com o Ministério Desenvolvimento Agrário, junto com o MDS - nós vamos mostrar com números a potência de um programa como esse. Certamente os 500 milhões que o Presidente Lula conseguiu ainda sob as regras do teto de gastos, no orçamento ainda do Governo passado - eu falei há pouco dos números que tinha para o PAA -, neste ano nós conseguimos colocá-los. Eu estou imaginando que logo mais, ao chegarem todos os projetos que estão vindo para o PAA, nós teremos um bom problema para negociar com o Governo, que é colocar mais recursos nesse programa e, obviamente, se preparando para o orçamento do próximo ano. A Conab está assessorando os ministérios agora para o Plano Safra. O Plano Safra, como vocês sabem, é o grande guarda-chuva das políticas públicas para o campo agrícola brasileiro - pequenos, médios e grandes. Por parte da Conab, nós não vamos diminuir nenhuma das políticas públicas que a Conab presta até aqui. O que são obrigações da Conab para os médios, os grandes produtores e os pequenos, nós vamos cumprir. A decisão do Governo ainda da transição de colocar a Conab agora tendo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como o ministério supervisor é justamente a sinalização de que a Conab centrará suas energias em ajudar a viabilizar os agricultores familiares que optarem por produzir comida. Nós estamos organizando uma política nacional de abastecimento. Vou repetir para vocês marcarem, porque será a grande ação que a Conab fará neste ano: a política nacional de abastecimento alimentar. É um debate que fizemos junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, e o Ministro Paulo Teixeira, deu a nós aqui da Conab a coordenação e a organização dessa política. Nós vamos, então, indicar ao nosso Governo Federal o que nós achamos que é importante de ação neste momento para a gente voltar a garantir uma produção maior, uma oferta maior de produtos; primeiro, para combater a fome. E isso não tem questões ideológicas, isso não tem questões que dizem respeito em quem os cidadãos e os agentes públicos votaram na última eleição. Isso não quer dizer preferência ideológica. Todos aqueles, Senador, assim como o senhor, assim como nós, estão incomodados, pensam e agem na direção de garantir que pais, mães e crianças não durmam mais à noite de barriga vazia e sem saber se terão comida na mesa no dia seguinte, nesse grande mutirão que nós devemos fazer para levar à mesa de quem está faltando o pão de cada dia. A Conab será um dos grandes instrumentos para isso, Senador. Nós estamos preparados. E essa política nacional de abastecimento vai justamente na direção de uma oferta maior de produtos para matar a fome de quem passa fome hoje, mas também para enfrentarmos, senhoras e senhores, a inflação dos alimentos. A inflação dos alimentos (Falha no áudio.)... nesses últimos quatro anos a inflação geral. Enquanto a inflação geral foi de 30% nos últimos quatro anos - a inflação geral de 30% -, a inflação dos alimentos foi de 57%. Os senhores sabem, nas nossas relações familiares, relações sociais, quantas pessoas que a gente conhece estão inadimplentes, estão na Serasa, porque tiveram que financiar o rancho todo santo mês, duas, três, quatro parcelas. Eu fui, eu sou testemunha de pessoas, na minha frente, na fila do supermercado, fazerem um rancho que cabe num carrinho e pedirem para financiar em quatro vezes. Naqueles momentos, Senador, eu ficava me perguntando: como é que ele vai pagar o rancho do mês seguinte? Então são milhares com essa... Metade da população brasileira está inadimplente com o seu crédito, porque teve que gastar, financiar o seu cartão, não pôde pagar para comprar alimentos. Num Brasil como o nosso, em que a natureza foi tão generosa, que nos deu um solo fértil, um povo trabalhador, uma estrutura agrícola excepcional, é inadmissível - é inadmissível - a gente conviver com a dor da fome.
10:48 R	Por isso, querido Senador Paulo Paim, mais uma vez V. Exa. se move com causas que são tão especiais para o nosso país, todas as suas ações, todos os estatutos que V. Exa. conseguiu organizar no Senado Federal, políticas tão potentes para o nosso povo, na questão do salário mínimo. Faço aqui um parêntese para recordar a amizade sua com meu saudoso pai, o Adão Pretto, que foi o primeiro pequeno agricultor que largou a enxada e pegou uma caneta em 1986. Quando V. Exa. foi eleito Deputado Federal, meu pai foi eleito Deputado Estadual. E a chamada dos movimentos sociais naquele momento era: um dos nossos vai largar a enxada e vai pegar uma caneta em nosso nome para fazer leis que nos garantam mais tranquilidade, que garantam respeito ao povo do campo, especialmente da agricultura familiar. Meu pai se elegeu Deputado Federal em 1990. Parece-me que foi no segundo ou terceiro mandato dele como Deputado Federal, que foram cinco, um dia de noite eu liguei para ele, lá pelas 11h da noite, e ele me informou que estava junto com o Senador Paim na época lutando para que o salário mínimo brasileiro chegasse a US$100. V. Exa. fez uma greve de fome aí no Congresso Nacional, meu pai ficou do seu lado. E certamente, Senador, é com o aumento do salário mínimo, com a produção de mais comida, enfrentando a inflação dos alimentos, tendo uma cesta básica nutricional não só na quantidade, mas na qualidade de que o nosso povo necessita - e o será para todos nós, para todos aqueles que têm amor a este país, que estão inconformados com a fome, que não pode acontecer num país como o nosso -, que veremos o Presidente Lula anunciar logo mais, com o esforço de todos nós, o que será a sua grande conquista: o Brasil erradicou a fome outra vez. Por isso, termino dando mais uma informação, a Conab, junto com outras entidades, está coordenando, Elisabetta, uma nova modalidade de cesta básica no nosso país. Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é a referência até hoje para o salário mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas, Senador. E é a Conab, por decisão do Governo, que está coordenando com nutricionistas, Brasil afora, com academia, qual o modelo de cesta básica necessário para nutrir o nosso povo, não só na quantidade, mas na qualidade suficiente. Estamos todos unidos. Estou do seu lado, Senador, para que em breve a gente possa oferecer de novo para o mundo essa notícia maravilhosa de que nós erradicamos a fome outra vez. Parabéns! Nós da Conab faremos a nossa parte.
10:52 R	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande parceiro, grande companheiro de longas jornadas! E aquela história que ele conta ali foi fato real: eu queria porque queria um aumento para o salário mínimo na marra, não aguentava mais o desespero do nosso povo, e naturalmente era meu, porque eu estava aqui dentro como Deputado, não é? Eu disse: "Olha, pessoal, eu vou para o Plenário e vou fazer uma greve de fome. Quem quiser que me acompanhe". O primeiro a decidir me acompanhar foi o nosso querido Adão Pretto, já falecido. E, realmente, nós estávamos no Plenário quando o Edegar, bem jovem, menino, liga: "E daí, pai, que está fazendo? Não vem para o Sul?". "Não, o Paim aqui nos convocou e eu estou aqui com ele para combater a fome e a miséria", no caso ali era a questão do salário mínimo. E tem que ser dito, vou citar o nome do Presidente da época: o Presidente da época era o Presidente Collor de Melo. E daí ele falou com o Presidente da Câmara, ele disse: "Olha, diga para o Paim para ele suspender a greve que eu mando um abono de emergência, até vocês aprovarem uma nova...". Ibsen Pinheiro, já falecido, inesquecível para mim, colega Parlamentar, foi Presidente da Câmara. Então, Ibsen Pinheiro mandou uma comissão de Líderes, convocou os Líderes: "Olha, vão lá no Plenário, falem com o Paim e com Adão Pretto para eles suspenderem a greve". O Chico Vigilante estava junto também, tem que ser dito isso. "Suspende a greve que eu mando um abono de emergência". Mas foi uma época, algumas noites, muito bonita, eu recebia flores, telefonemas do Brasil todo, a noite toda o telefone tocando. E o telefone, é claro, estava aberto para nós. E ele cumpriu o acordo. Suspendemos a greve, ele mandou o abono, e daí, em seguida, nós transformamos em aumento real, colocando no salário mínimo. E depois começamos todos a caminhar com a política permanente de inflação mais PIB. Felizmente, no Governo Lula e Dilma, a política veio, e agora veio novamente, tenho certeza... O salário mínimo naquela época, e vou fechar aqui, valia em torno aí de US$60, US$70. Nosso sonho era US$100. E depois que aprovamos a política, além de... No Governo Fernando Henrique chegamos a US$100. Também faço justiça. Um dia o Fernando Henrique me encontra numa reunião: "E daí, Paim contente agora? Chegamos aos cem 'paims'", bem assim. (Risos.) Eu disse: "Como, Presidente?". "Ué, tu não querias cem?". E daí chegamos a US$100, e no Governo Lula nós chegamos a US$350. De cem, fomos para uma política de inflação mais PIB, que agora voltou, não é? Tenho certeza de que logo avançaremos. Mas, meu amigo Edegar Pretto, fica aqui esse abraço carinhoso, respeitoso. Você é um grande quadro, jovem, eu diria de uma nova safra - fala-se tanto aqui em alimentação -, de uma nova safra de líderes no Rio Grande. Um orgulho enorme ver a sua fala aqui para todo o Brasil, via sistema de comunicação, TV, Rádio e Agência Senado. Vamos em frente agora, dando - eu ia dizer "convocando", já estou querendo convocar - a palavra à Dra. Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que vai entrar também de forma virtual.
10:56 R	E digo que já está aqui na mesa conosco a Dra. Elga Lopes e toda a sua equipe, que esteve aqui e está aqui ainda, e me procuraram naquele momento para fazer uma discussão, aqui no Senado, sobre a política de combate à fome. Elga Lopes é Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal e está aqui na mesa conosco. Por favor, Dra. Elisabetta. A SRA. ELISABETTA RECINE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador. Agradeço o convite. Também dou meu bom dia para as e os Parlamentares que estejam me assistindo; a todas as pessoas. E também ao Presidente da Conab, Deputado Edegar Pretto. Quero só fazer um comentário antes de iniciar, Deputado Edegar. Assim como o Consea é muito importante para a Conab, a Conab é muito importante não só para o Consea, mas certamente para toda a segurança alimentar e nutricional, todo o conjunto de políticas públicas. Eu estava ouvindo todas as apresentações, a primeira parte da sessão, na qual de alguma maneira se deu uma ênfase importante para as informações que nós temos disponíveis e também para as informações de que nós necessitamos, tanto do ponto de vista quantitativo, mas principalmente do ponto de vista qualitativo, do que é a fome neste país, por que ela existe, como ela se expressa. É preciso combater de uma maneira muito importante, a partir das evidências e da informação, uma visão errônea e preconceituosa de que a fome é algo homogêneo, de que pobreza é pobreza. Apesar de isso estar na música, que pobreza é igual em todas as partes, isso não é verdade. A pobreza se expressa de maneiras distintas. O que ela tem de comum é o profundo ferimento à dignidade humana e à cidadania, mas a forma como ela se expressa e também os seus determinantes têm nuances que são importantes de serem conhecidas. Antes de continuar a minha fala, eu gostaria de falar um pouco sobre de onde eu venho, do que é estar nessa condição de Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, porque a partir desse espaço que eu neste momento estou ocupando é que eu também vou fazer algumas considerações. Espero inclusive até utilizar menos tempo do que foi destinado, para que eventualmente a gente possa ter algum debate. Como foi dito, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um conselho de políticas públicas que tem uma missão importantíssima mas também muito desafiadora, que é proporcionar o diálogo entre os diferentes setores de Governo, no nosso caso o Governo Federal, e os diferentes sujeitos sociais do Brasil, pessoas e comunidades que não só sofrem o problema da fome e da insegurança alimentar e nutricional, mas também os grupos sociais que têm legítima condição, na função que cumprem dentro da nossa sociedade, para contribuir de uma maneira importante para não apenas a erradicação da fome, mas a garantia de uma alimentação adequada e saudável para todas e todos.
11:00 R	Então, é interessante também lembrar que ao contrário, por exemplo, do sistema de conselhos do Sistema Único de Saúde ou do Sistema Nacional de Assistência Social, o Consea existiu, começa a existir antes mesmo de o Brasil ter o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que só foi aprovado pelo nosso Congresso na lei orgânica de 2006. O Consea existe desde o mandato do Presidente Itamar Franco, por ocasião do impeachment do então Presidente Collor. Logicamente, ele tinha uma estrutura e uma forma de funcionamento distinta do que ele tem hoje, mas o Consea é o resultado de um processo histórico de lutas da sociedade civil pelo direito humano à alimentação adequada quando isso nem era falado no Brasil enquanto direito. A sociedade civil brasileira organizada sempre se organizou em defesa do acesso à alimentação, do barateamento dos alimentos. Quem viveu ou quem leu sobre o processo, por exemplo, de redemocratização do Brasil, na luta contra a ditadura, sabe da importância dos movimentos contra a carestia que existiam praticamente em todo o país ou pelo menos nas cidades médias e grandes. E todo movimento ligado, na década de 90, à ética na política e contra a fome, que é um dos grandes movimentos que organizaram e envolveram a sociedade brasileira como um todo, seja em ações de solidariedade, nos comitês contra a fome, que gerou o que existe até hoje, que é a ação da cidadania, mas também uma luta que colocava a importância das ações de solidariedade, sabia da sua também insuficiência para alterar de uma maneira estrutural e sustentável a questão da fome no Brasil. Então, o movimento de ação pela ética na política já começa a gestar um diálogo com o Governo no sentido de que são necessárias políticas públicas que alterem não só a situação imediata de fome, mas também as questões estruturais. Isso foi falado muito já na sessão de hoje tanto do ponto de vista da necessidade de ter informações e evidências para alimentar o processo de elaboração e implementação das políticas públicas, mas também da necessidade de nós enfrentarmos isso na reorganização do modo de fazer política pública no Brasil - na verdade, no mundo. Assim, a máquina pública em grande parte dos países, nos estados, nos municípios, tem uma lógica muito, muito setorial. E enfrentar um problema estrutural como a fome requer uma mudança de cultura e uma mudança de processos por dentro do Estado. Isso não é simples, isso não é fácil, mas, felizmente, nós temos experiências concretas no país que fazem com que a gente seja otimista neste momento em que estamos retomando as políticas públicas nacionais que têm a direção da justiça social, da justiça ambiental, da justiça climática e da justiça econômica. Então, o Consea é esse espaço que reúne sociedade civil e Governo para um processo de interlocução. O que é importante e o que merece destaque em relação a outros conselhos de políticas públicas que nós temos? O Consea, por conta da agenda de segurança alimentar e nutricional, reúne formalmente 20 ministérios no nível federal, e, atualmente, com a reforma da emenda que houve para a reorganização da estrutura do Governo Federal no novo mandato do Presidente Lula, nós temos 20 ministérios que já participavam do Consea na época da sua extinção, no dia 1º de janeiro de 2019; e os novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial, também participam do Consea na condição de convidados permanentes neste momento até a realização da nossa próxima conferência nacional, que deve acontecer em dezembro deste ano.
11:04 R	Então, vejam, nós temos 24 ministérios que pegam desde as áreas obviamente relacionadas com a questão da alimentação, como Desenvolvimento Agrário, o próprio Ministério da Agricultura, Fazenda, Justiça, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, enfim, todas as dimensões que configuram a segurança alimentar e nutricional, que, do ponto de vista da nossa lei orgânica e da compreensão no Brasil, envolve todos os processos, todas as dimensões e os sujeitos sociais, que vão da terra, da semente, de quem produz, como produz, o que produz, até depois do nosso prato. E é esse prato que gera nas pessoas saúde ou doença, carência ou abundância e também os impactos ambientais, por exemplo; o quanto a alimentação expressa o nosso patrimônio, a nossa cultura, o nosso conhecimento. Enfim, é uma variedade de setores, e todos eles são igualmente importantes - é isso que vale a pena ser destacado. Então, do lado da sociedade civil, nós precisamos também de grupos, de organizações e de momentos que se relacionem com essas diferentes dimensões. Assim, o Consea é um conselho formado por agricultores familiares, agricultores agroecológicos, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres, mulheres camponesas, mulheres indígenas, mulheres das cidades, defensores de direitos, defensores de direitos do consumidor, enfim, é essa variedade toda que faz do espaço do Consea um processo extremamente virtuoso. Por que é importante essa variedade e essa diversidade da sociedade civil? Porque é ela que leva para dentro da discussão da política pública todas as dimensões, todos os desafios, tudo o que se vive nessa diversidade que é o nosso país e, além disso, além de trazer o conhecimento dessa vida vivida e dessa vida muitas vezes sofrida, traz também as experiências que a sociedade civil desenvolve e que podem e devem e precisam ser incorporadas no nível das políticas públicas. Então, por exemplo, o Deputado Edegar levantou algumas coisas que estão sendo retomadas de uma maneira muito importante no nível da política pública tanto do MDA quanto da Conab, como o Programa de Aquisição de Alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos nasceu dentro do Consea, a partir da discussão da necessidade que os agricultores familiares traziam de que, além de todo o desafio que eles tinham para produzir, o desafio de comercializar e ter acesso aos mercados era igualmente importante. Então, nasce o PAA, que junta quem produz com os mercados institucionais. Isso deu uma guinada fantástica não só na capacidade de produção, na sustentabilidade da produção da agricultura familiar, mas deu uma guinada fantástica na qualidade dos programas públicos.
11:08 R	Vejam o que aconteceu, por exemplo, ou o que está acontecendo com o Programa de Alimentação Escolar. Quando a gente junta o orçamento público federal e fala que pelo menos 30% desse orçamento precisam ser destinados à compra da agricultura familiar, isso faz com que haja uma dinamização da economia local e uma qualificação da alimentação que é oferecida para os estudantes. Isso gera mudanças também na dinâmica da administração desse programa nos níveis federal, estadual e municipal. Então, essa articulação sociedade civil e Governo é extremamente virtuosa para ambos os lados, é um canal legítimo que a sociedade civil tem de levar as suas demandas, o seu conhecimento e a sua perspectiva para dentro do fazer público. E isso é uma oportunidade inestimável, inestimável para que o Governo, em todos os níveis, possa identificar uma realidade de uma maneira muito mais efetiva, de uma maneira mais concreta. Enfim, esse é o espaço do Consea. Como eu falei, ele foi extinto no dia 1º de janeiro de 2019, e essa extinção tem muitos significados; além do significado político dessa extinção no primeiro dia do Governo anterior, ela tem significados muito objetivos também, como o de se perder o espaço de interlocução, o espaço de defesa. Certamente, tudo que nós vivemos nesses últimos anos tem a ausência do Consea também como um elemento importante. Também vale destacar que o Consea nacional foi extinto, mas os CONSEAs estaduais permaneceram e foram importantes no sentido da defesa das políticas públicas no nível do estado, dentro das condições que eram permitidas. Falando a respeito desse enfrentamento da fome, que já foi plenamente destacado por todas as pessoas que me antederam, eu gostaria de destacar também ou de reforçar algumas coisas que foram faladas. Tanto o Deputado Edegar Pretto, na condição atual de Presidente da Conab, quanto a própria Gisele, na condição de Coordenadora de uma área na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, apresentaram um conjunto de ações que estão ou sendo retomadas ou apontando para uma renovação das políticas públicas nacionais. Tanto um quanto outro deixaram muito evidente para nós, primeiro, a complexidade das ações, mas também a sua diversidade. E aí a gente fica pensando. O Brasil tem uma experiência importantíssima de ter reduzido a fome a níveis muito importantes até 2014. Isso começa a ter uma inflexão a partir daí não só por conta da crise política e da crise econômica, mas porque, ambas, desaguaram num processo de desestruturação institucional, desestruturação orçamentária, desestruturação de equipes. Isso só foi aprofundando até o final de 2022. Eu tenho relatos de profissionais, de gestores que voltaram para o Governo Federal que, à parte - algo que precisa ser destacado - a imensa dedicação e energia dessas equipes atualmente....
11:12 R	E todas as equipes com que eu tenho contato, que a gente tem recebido no Consea, estão atuando para além de qualquer limite pessoal ou institucional, há uma dedicação profunda porque há um compromisso real nessa retomada. Mas é importante a gente pensar também, para além dessas políticas públicas, isoladamente, o quanto esse processo de articulação é fundamental. A complexidade da fome e o desafio de garantir alimentação adequada e saudável para todas as pessoas deste país requer, para além de programas isoladamente implementados de maneira adequada, com orçamento adequado, com processos operacionais que realmente os façam chegarem a quem eles precisam chegar, nós precisamos de um profundo processo de articulação. Isso é fundamental. Então, a Câmara Interministerial, que foi citada pela Gisele - que faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é o pilar da intersetorialidade -, é um espaço fundamental, importantíssimo, que precisa ser valorizado, emponderado, legitimado não apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que exerce o seu poder de coordenação, mas por cada um dos ministérios que fazem parte, dos 24 ministérios que integram a câmara. Ela precisa ser colocada como um espaço legítimo que recebe as demandas do Consea, que recebe todos os processos de articulação e interlocução com os diferentes setores e ela precisa ser um espaço legítimo de decisão, de orçamento, de metas, de responsabilidade e de prioridades. É isso que dá... Todo o processo de controle e participação social que acontece no pilar dos CONSEAs nacional, estaduais e municipais deságua nessas câmaras interministerial e intersetorial dos estados e municípios e esse espaço precisa ser um espaço de poder: de poder decidir, de poder implementar, de poder identificar prioridades. Do contrário, nós estamos simplesmente muitas vezes executando bons programas, mas que vão ter resultados parciais e aquém do que a gente precisa. Então, a diversidade de ações que foram apresentadas precisa de processos de articulação, precisa também ter uma sustentação que garanta que a gente tenha continuidade. Então, a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - que acontece a partir dessas câmaras, agora prioridades que a gente está identificando de instalar os espaços de pactuação, garantir orçamento, não apenas para a existência do sistema enquanto tal, mas para as diferentes políticas que conformam esse sistema - é fundamental. Do contrário, a gente pode até ganhar e ter bons resultados no curto e no médio prazo, mas nós não temos nenhuma garantia - nenhuma garantia - de que esses resultados não sejam reversíveis. Então é importante a gente dar sustentabilidade para o sistema e enxergar que a questão da fome e da segurança alimentar e nutricional, como eu disse no começo, tem inúmeras, inúmeras faces. Faces que são mais óbvias, por exemplo, como a fome ou a insegurança alimentar que se expressa no ambiente rural e no ambiente urbano; mas ela também tem faces distintas nas diferentes regiões, ela tem fases distintas do ponto de vista geracional e tem faces distintas do ponto de vista de diferentes sujeitos sociais.
11:16 R	Então, uma política de enfrentamento da fome para povos indígenas, logicamente, é completamente diferente de uma política de enfrentamento da fome e garantia da alimentação adequada e saudável nas periferias das cidades. Isso tem a ver com a articulação desses fatores, como eu já havia dito. Quero, ao final, destacar a importância de duas ações ou de duas iniciativas que o Deputado Edegar Pretto comentou e que foram, inclusive, objeto de discussão da plenária do Consea na semana passada. Uma é a urgente e necessária dívida que nós temos conosco mesmo que é haver, no Brasil, uma política nacional de abastecimento. O abastecimento, no Brasil, foi absolutamente relegado, foi colocado como função do setor privado, que, logicamente, tem um papel nisso, mas as regras e as condições, o espaço, o território e diferentes ações que garantam o abastecimento, neste país, é responsabilidade do poder público. Gisele, por exemplo, comentou o mapeamento dos desertos alimentares. Por que nós temos desertos alimentares neste país ou em qualquer outro país? Porque o setor privado, quando define a sua estratégia de implantação de unidades de varejo, etc., não pensa que tem que levar alimentos adequados e saudáveis para todos os lugares, ele tem uma outra matriz de decisão. A matriz de decisão dele, logicamente, é: quanto eu vou investir e quanto eu vou ter de retorno nesse investimento? É por isso que as cidades do Brasil têm imensos vazios de abastecimento, locais onde as pessoas, mesmo que tivessem recurso para comprar, não conseguem comprar alimentos frescos, alimentos saudáveis. Por quê? Porque o comércio é um comércio limitado, muitas vezes, baseado apenas em alimentos não saudáveis, ultraprocessados. Então, a política de abastecimento tem que garantir que a gente tenha equipamentos de varejo públicos e também privados, mas, principalmente, públicos, que façam com que, em qualquer lugar deste país, em qualquer cidade deste país... (Soa a campainha.) A SRA. ELISABETTA RECINE - ... seja fácil e seja barato comprar alimentos adequados e saudáveis. A política de abastecimento também tem uma grande responsabilidade de reduzir os circuitos. Circuitos longos são insustentáveis do ponto de vista ambiental e do ponto de vista econômico também. A gente precisa de circuitos curtos, de mercados territoriais que juntem quem produz com quem consome. Precisa-se favorecer essa interlocução, esse espaço. Isso barateia os alimentos, isso facilita o acesso. Outro tema também que o Presidente da Conab trouxe foi a questão da cesta básica. Nós temos uma cesta básica que é do Governo de Getúlio Vargas. O país mudou, a alimentação mudou, as condições de vida mudaram. A gente precisa de uma cesta básica que dê um parâmetro de acesso a alimentos adequados e saudáveis. Gostaria de dizer também, por último, nesses últimos segundos que eu tenho, que o Consea convocou, para a semana de 11 a 14 de dezembro, a sua 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa conferência tem como lema "Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade".
11:20 R	Nós temos o grande objetivo de analisar tudo o que o país está vivendo, todas as políticas que foram retomadas e apontar para o terceiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é o documento que expressa o compromisso do Governo Federal, articulando com estados e municípios, para erradicar a fome e garantir comida de verdade para todas e todos. Muitíssimo obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mostrando que o Consea voltou - o Consea voltou! Parabéns por todo o seu trabalho! Eu achei importante você mostrar que o Consea interage com toda a sociedade civil, da área pública, da área privada e com 20 ministérios, com o objetivo de apontar caminhos para combater a fome. Por uma questão de justiça, antes de eu passar para a última mesa, quero dizer que também o Senador Zambiasi e o Senador Simon, que não estão mais na vida pública, estiveram muito solidários comigo naquela greve de fome que o Edegar aqui lembrou. Como eu falei tanto da granja, eu nunca mais vou me esquecer, no fundo da Forjasul, do Grupo Tramontina, do maior incentivador, que era o diretor, no caso, o Presidente, Sr. Manfroi, que já faleceu também. Ele ia para lá plantar, ajudar os trabalhadores, que eram pagos para estarem lá, naturalmente. Eu não podia deixar de lembrar aos colegas e à família deles que ele foi um grande diretor. Ele tinha pouco, digamos, ensino profissional, mas era de um coração gigante. Aquele coração dele fez a Forjasul ser uma grande empresa. Estou aqui destacando, principalmente, a granja que ele tinha nos fundos da empresa. Eu ia para lá só colher. Ele ia plantar. Ele ia para lá, plantava e dizia: "Paim, tem que aprender plantar". E eu: "Sim, doutor, pode deixar". Mas vamos em frente. Que Deus o tenha, lá no alto. Agora, nós vamos à nossa última mesa. Com enorme satisfação, passo a palavra aqui ao Andrey Roosewelt Chagas Lemos, que é Diretor de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde. O tempo é seu, o mesmo que os outros tiveram: 15 minutos, com mais cinco minutos, e a tolerância necessária. O SR. ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS (Para expor.) - Eu tenho uma apresentação. Bom dia a todas, todos e todes. É com muita alegria que, em nome da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, nós aceitamos este convite, honradamente, para participar desta terceira audiência pública sobre um tema que é tão relevante para o nosso país. Quando a gente fala sobre a importância de enfrentar a fome, nós estamos não apenas falando de combate às possíveis doenças, aos possíveis agravos, mas estamos falando, sobretudo, de soberania, de desenvolvimento com sustentabilidade e, principalmente, de defesa da vida, que é como orienta a nossa Carta Magna brasileira. Eu tenho uma apresentação...
11:24 R	Bom, eu queria, Senador Paulo Paim, em sua pessoa, saudar toda a Comissão de Direitos Humanos e esta Casa Legislativa pela iniciativa. Pode segurar no primeiro eslaide. Quero saudar a iniciativa desta audiência e falar da nossa alegria de poder estar aqui hoje, não só neste momento, mas também acompanhando toda a trajetória, todas as outras audiências que já aconteceram. A gente sabe do seu compromisso e da qualidade desse mandato. A primeira vez que eu estive no Parlamento federal foi em 2003, nos primeiros seminários para discutir o Estatuto da Igualdade Racial, e eu fico muito feliz ao ver que, ao longo desses anos, o Senador Paulo Paim continua sendo o mesmo combativo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu diga que o Estatuto da Igualdade Racial é o grande marco, alguns dizem que ele é o grande farol das políticas públicas de combate ao racismo. Quando eu tive a ideia... A ideia não foi minha. Sabem de quem foi a ideia? Da Winnie Mandela. Nós fomos à África do Sul - eu, o Caó e o Edmilson Valentim - exigir a libertação do Mandela, e ela perguntou: "Já leu isto aqui?" - claro que em língua inglesa e alguém traduziu. Eu disse que não. Ela disse: "Pois leia. É a carta da libertação do povo sul-africano. Vocês também precisam disso lá". Ela sabia que o racismo era muito contundente. Viemos para cá... É aí que eu digo: junto com o movimento negro. Então, você é um dos construtores dessa história! O SR. ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS - É. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi para elogiar o seu trabalho... Ele ajudou a liderar, e não pensem que foi consenso no movimento negro, houve muita polêmica. Você ajudou muito! (Palmas.) O SR. ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS - Eu me lembro muito bem disso. E volto aqui agora para participar desta audiência neste momento em que estou como Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde. Então, fico muito feliz de participar deste momento. Pode passar. Eu acho que, quando a gente fala de fome, a gente sempre precisa lembrar que ela está altamente relacionada a vários fatores e aspectos da nossa sociedade. Os aspectos sociais, políticos, históricos e econômicos precisam ser considerados. E, só olhando para esses aspectos, a gente já entende exatamente qual é o desenho da fome no nosso país. A gente olha para a multiculturalidade e vê que ainda hoje ela não é respeitada, não é considerada, não é valorizada, não é vista como valor humano, não é? A gente sabe que a pobreza tem cor, tem endereço e também tem profissionalidade. E a gente sabe que todo o processo histórico, social e econômico empurrou para a pobreza, para a desigualdade e para a falta de acesso aos serviços básicos a maior parte da população negra, então a gente sabe do que a gente está falando e de quem a gente está falando. Pode passar. Eu gosto muito dessa citação do Josué: "A fome não admite neutralidade". É muito absurdo que ainda hoje grande parte do Parlamento brasileiro ou da sociedade como um todo faça de conta que não existe, tente invisibilizar o que é uma chaga, um problema real brasileiro, para o qual a gente precisa olhar, porque, se a gente não olhar para ele, a gente não resolve nada neste país.
11:28 R	Então, acho que é importante demais a gente sempre lembrar que, se a Constituição de 1988 traz essa oportunidade de a gente olhar e dizer que a alimentação tem que ser considerada um direito básico de todo cidadão brasileiro, a gente, com certeza, orientaria de forma bastante diferente o conjunto de políticas públicas que a gente tem no nosso país. E aí também é importante lembrar que o gestor, que o Parlamentar, que a liderança política que não olha para isso, com certeza, está contribuindo com a perpetuação de um crime contra a humanidade. (Palmas.) Pode passar. O mapa da fome. Acho que todo mundo que está aqui já conhece essa realidade, mas é sempre importante enfatizar que ele principalmente é composto por gente do sexo feminino, moradora das grandes periferias, não só dos centros urbanos, mas também do meio rural, com baixa escolaridade ou analfabeta; de pessoas pobres, negras, quilombolas e indígenas. Ou seja, a fome tem gênero, tem cor, tem endereço e tem grau de escolaridade. A fome é um resultado imediato, é uma consequência absurda da falta de oportunidades, da qual a população brasileira ainda padece. Pode passar. Bom, 33 milhões de pessoas estavam passando fome no Brasil de 2022. Esse é um dado que todo mundo sabe, que nos envergonha muito, mas que a gente sabe que é fruto do descaso, do abandono, da negligência, do desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais em que o Brasil esteve inserido nos últimos anos. Pode passar. Este é outro dado também absurdo: apenas quatro em cada dez domicílios conseguem ter acesso à alimentação suficiente e saudável. Pode passar. A insegurança alimentar está presente em mais de 60% dos domicílios das áreas rurais. Pode passar. A fome atingiu 21,8% dos lares de agricultores familiares e pequenos produtores rurais; ou seja, existe aí uma política sendo orientada de completa negligência, abandono, desesperança, desestímulo, falta de apoio para essas pessoas que estão no campo e que poderiam ter um outro resultado. A gente poderia estar falando aqui de outro quadro, não é? É importante lembrar que a insegurança alimentar e o racismo andam lado a lado no nosso país; que 18% dos lares chefiados por pessoas negras convivem com a fome, contra 10% dos chefiados por pessoas brancas; e que a apropriação dos recursos pelos grupos financeiros reduziu a compra de alimento pela população. A exportação dos alimentos pela agroindústria gera escassez no mercado interno - ou seja, não garante que a população brasileira tenha acesso à alimentação de que necessita - e sobretudo a alta descontrolada dos preços. Há falta de coordenação do Governo, do poder público com relação a isso.
11:32 R	Eu acho que a gente tem que trazer esta pergunta: a política econômica se desvinculou dos interesses da nação? A gente não está olhando para as realidades da nossa população, para as necessidades concretas que o nosso momento de país exige, que seria uma política mais controlada dos preços, mas também que ela conduza um processo de produção alimentar que atenda as nossas necessidades e que não pense apenas na apropriação dos recursos pelos grandes grupos financeiros que tomam conta dessa frente. E aí é o papel do Sistema Único de Saúde, o que nós estamos pensando, no nosso planejamento para poder atuar. Eu falo de um lugar, que é a Secretaria de Atenção Primária hoje, que dirige mais de 50 mil equipes de saúde da família, presentes nos 5.575 municípios, onde a gente tenta ampliar cada vez mais o nosso poder de articulação intra e intersetorial, entendendo que é preciso ter ações articuladas no campo da saúde coletiva, mas também da nutrição, da segurança e da soberania alimentar; fortalecer os instrumentos que subsidiam a formulação de políticas públicas que garantam essa segurança alimentar; uma maior difusão do nosso Guia Alimentar para a População Brasileira, que é de 2014; fomentar a intra e intersetorialidade nas ações de promoção da saúde, entendendo que é preciso pensar saúde com equidade, reconhecendo os determinantes sociais, comerciais, ambientais que impactam a realidade dessas pessoas e no acesso aos insumos e aos serviços de saúde; bem como implementar as políticas nacionais de promoção da saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a Política Nacional de Atenção Primária. Pode passar. Apoio institucional, técnico e político para articular interfederativamente, junto com os gestores estaduais e municipais e a Secretaria distrital de Saúde do DF, estimulando e apoiando a participação social. Acho que a Elizabetta trouxe isso, o Edegar Pretto também trouxe, a importância de a gente voltar a fortalecer os nossos movimentos sociais. A gente sabe que não existe política pública bem implementada e bem-sucedida sem a participação da sociedade, e esse é um princípio constitucional e do Sistema Único de Saúde. A gente precisa voltar a assegurá-lo, nos últimos anos isso também foi abandonado. Então vamos fortalecer os movimentos sociais também para que eles atuem no sentido de monitorar a implementação dessas políticas; promover atividade física, segurança alimentar e promover equidade na atenção primária; identificar e reconhecer a importância de enfrentar os determinantes sociais para a promoção dessa equidade; e o fomento ao apoio tecnológico para prevenção das múltiplas formas de má nutrição, da inatividade física, das condições crônicas, da promoção da saúde e da promoção da equidade. Pode passar. Bom, aí eu gosto... Quero encerrar com esta fala da Carolina Maria de Jesus, que eu acho que é um recado não só para nós que estamos aqui, mas para todo mundo que está nos acompanhando, e não só quem está no cargo do Executivo ou do Legislativo, mas para o conjunto da sociedade brasileira, que precisa refletir sobre isso. Então ela dizia: "O que eu aviso aos pretendentes à política, é que o povo não tolera a fome. É preciso conhecer a fome para saber descrevê-la. [...] O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome". Ela estava profetizando, não é? "A fome também é professora". Com este pedaço - "a fome também é professora" -, eu me lembro da Nilma Lino Gomes dizendo que o movimento negro é educador, fez questão de mostrar à sociedade como enfrentar o racismo, não né? Então, a fome também é professora. "Quem passa fome aprende a pensar no próximo, e nas crianças", mas, sobretudo, também nesse processo de educação. Eu acho que quem viveu essa experiência ou quem vive, com certeza, são pessoas transformadas a partir dessa realidade e aí pensam num futuro com maior sustentabilidade.
11:36 R	Então, eu acho que nós estamos exatamente nesse momento, nessa grande janela de oportunidade, não só de ter no Governo Federal um projeto político que venceu as eleições pautando a necessidade de enfrentar desigualdade, de retomar as políticas públicas, de fortalecer o povo, mas, principalmente, de pensar a construção de um futuro para essa nação com soberania e com sustentabilidade, entendendo que a nossa população, o nosso meio ambiente e os nossos meios de produtividade estão interligados e precisam estar assegurados na construção desse projeto da sociedade brasileira. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Andrey Roosewelt Chagas Lemos, Diretor de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde. Parabéns pela sua exposição. Ele não disse, mas eu vou dizer, nós precisávamos de um presidente que tivesse passado fome. Está aí o Presidente, é o Presidente Lula, o Presidente que você aqui lembrou com essa sua frase. (Palmas.) Eu passo a palavra agora à Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, que foi quem - junto com essa equipe magnífica dela que está aqui - trouxe para mim - eu só posso lhe agradecer, eu me senti homenageado, inclusive - para que eu aqui no Senado cuidasse desse tema nesta Comissão. Agradeço, inclusive, muito ao Governo Lula, porque não é todo dia que você pega quatro ministérios e coloca numa audiência pública, mostra qual é a prioridade do Presidente Lula. Mandou quatro representantes para cá - no fim, eu vou ler o nome de cada Ministério -, para participar dessa iniciativa do Senado. Eu fui provocado por vocês e adorei a provocação. Estou me sentindo numa das melhores audiências de que eu já participei, que é esse debate do combate à fome que você, Dra. Elga Lopes - para quem eu passo a palavra -, trouxe para esta Comissão. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Bom dia a todos. Agradeço ao Senador Paulo Paim por ter abraçado essa causa com a gente. O DataSenado, que eu represento aqui, agora, nesta fala, existe há 20 anos, é tocado por servidores públicos efetivos, também comissionados e terceirizados. A Secretaria está toda aqui, o que me deixa muito feliz. Inclusive... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Estão aí? A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Todos estão aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Peça para eles levantarem, então, para nós. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Strans, levantem, por favor, a mão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pronto, levantaram a mão.
11:40 R	A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Inclusive, a parte administrativa, a parte de dados, ninguém veio obrigado, todos vieram pelo compromisso que tem pelo trabalho que a gente faz e com a empolgação que a gente está sentindo, de poder fazer a diferença. Só é possível fazer a diferença quando servidores, como somos - e eu tenho certeza de que nós somos muitos, somos um exército no país -, que no momento certo levantam a cabeça e a força para fazer a diferença, quando esses servidores encontram acolhimento num representante popular como o Senador Paulo Paim. Eu trabalho com todos os Senadores, mas tenho que dizer que o voto do meu coração é do Senador Paulo Paim, porque a humildade é um atributo dos grandes, não é? E o Senador Paulo Paim e a assessoria dele já estão estudando há muito tempo uma forma de medir de forma mais robusta a miséria, a linha da miséria, para que o país ganhe maturidade e enfrente a fome e a miséria. E para o Senador Paulo Paim, quando a gente veio com essa proposta, isso só encaixou com o que já é o objetivo dele. Só um Senador que fez greve de fome para aumentar o salário mínimo seria capaz de abraçar essa causa. Nós estamos estudando o assunto desde janeiro, porque nos chamou muito a atenção, durante a campanha presidencial, se debater a fome de uma forma tão superficial, onde algumas lideranças chegaram a afirmar que não existia fome no país. E infelizmente, nesse momento, o Brasil só tinha a pesquisa, um conjunto de pesquisadores da iniciativa privada. Não existiam dados oficiais para confirmar que a fome estava, sim, forte na vida de mais de 100 milhões de brasileiros. Então, nesse momento, nós tomamos a decisão de, assim que fosse possível, começar a estudar e propor alguma coisa. Eu tenho certeza de que quem está assistindo aqui tem interesse também em combater a fome, em compreender o assunto fome, então eu vou tentar fazer mais ou menos um resumo do que é o nosso objetivo. O nosso objetivo era estudar, e a gente encontrou um grande parceiro, que foi o Henrique Salles Pinto, Consultor do Senado... (Palmas.) ... estudioso, dedicado a esse assunto. Ele nos ajudou, e a gente começou a mergulhar nos dados para saber se essa impressão nossa da falta de dados confiáveis era verdadeira, onde é que existiam os buracos e onde a gente poderia atuar. Então, esses quase seis meses têm sido riquíssimos na aquisição de conhecimento sobre isso, porque a gente não quer fazer um retrabalho, longe de nós concorrer com qualquer dado de outro Poder, mas o Senado, lembrando, tem a função de legislar, mas também de fiscalizar políticas públicas, e, dentro dessa função, o DataSenado monitora, para os Senadores, os Parlamentares e o país, os dados. Por exemplo, a violência doméstica contra a mulher nós monitoramos há 20 anos. Iniciamos antes de a Maria da Penha ser aprovada, para ajudar as Senadoras a legislar, a criar a lei, e a cada dois anos nós dizemos ao país se a violência diminuiu, aumentou ou se manteve. Então, independentemente dos governos, nós estamos ali porque o dado, por si só, fala, o dado, por si só, obriga o Poder a avançar. Então, o país precisa avançar para ser uma nação mais amadurecida, e os dados ajudam nisso.
11:44 R	Com relação à fome, o que nós fizemos? Além de estudar, nós estamos oferecendo ao país um painel com todos esses dados para, de forma amigável, todos os cidadãos, ONGs, universidades, poder público municipal, estadual e federal poderem navegar nesses dados com facilidade e poderem atuar nas suas diversas áreas. Além disso, nós executamos uma modalidade de pesquisa, que é a pesquisa qualitativa, com entrevistas de profundidade com agentes que estão na ponta. E nós quisemos fazer isso, Senador, rapidamente, mesmo antes de o Bolsa Família voltar a ser uma política pública implementada, para entender em que momento nós estamos. E a verbalização que nós recebemos desses profissionais... Inclusive, inicialmente eu iria apresentar, mas é um assunto que, não sei por que, mexe demais comigo e eu sabia que Isabela, como é uma mulher dos números, uma mulher mais racional, apresentaria com mais riqueza. Então, a verbalização dessas pessoas... Convoco todos a ler essas verbalizações, o que essas pessoas dizem, como é que elas enfrentam a fome, como é que elas encontram as pessoas, as famílias que estão passando fome. Então, por que tem fome na área rural? Por que a pessoa que passa fome não trabalha e não leva comida para dentro de casa? Essas são perguntas, às vezes, que fazemos para nos escondermos atrás do nosso egoísmo como seres humanos. Eu estava pensando nessa expressão - vou fazer um parêntese - "ser humano", Senador. Eu acho que o que pode nos salvar como humanidade é realmente reforçarmos o ser humano, porque, no momento em que a inteligência artificial avança de forma tão assustadora... Nesta semana, eu li e compartilhei com toda a equipe um artigo do Yuval Harari, aquele autor do livro Sapiens. Nesse artigo brilhante, ele falou que a inteligência artificial é apenas uma criança agora, mas, no momento em que ela avançar, ela vai produzir fake news, ela vai produzir a interpretação do que seria Deus, ela vai fazer tudo, porque ela vai juntar muita informação e vai se aproximar do humano para manipulá-lo. Então, no momento em que a gente... Ele diz que, se o ser humano foi capaz de entender, por exemplo, que a energia nuclear pode ser usada como energia, mas que pode destruir a humanidade, e conseguiu controlar isso, ele foi humano, ele foi mais potente do que a máquina para fazer isso. Então, ele defende que a inteligência artificial seja regulamentada. Além disso, eu acrescentaria, porque pensei muito neste assunto nesta semana, que, para a gente não ser vencido pela máquina, a gente precisa ser humano de qualidade, coisa que ela nunca vai conseguir ser. Ser humano de qualidade é você pensar no coletivo com generosidade, é você ter empatia para... A inteligência artificial não vai se preocupar com a fome. Provavelmente, ela vai se preocupar com grandes produções agrícolas e com números. Ela não vai se preocupar. Quem tem que se preocupar somos nós. E nós somos o poder público, seja qual for o órgão. Eu digo sempre que eu tenho muito prazer em servir, porque o verbo servir é tão bom. Eu sirvo, às vezes, o rapaz que vem entregar uma pizza. Eu digo: o senhor está esperando quem? "Fulano." Às vezes, a pessoa está sentada 20 minutos, eu vou à sala, pode nem ser meu setor e digo: olhe, é um brasileiro como nós. Aliás, é quem paga nosso salário. É um exemplo bobo, mas eu gosto de servir. Minha equipe gosta de servir porque se aproximam de mim as pessoas que pensam e sentem de forma parecida as coisas.
11:48 R	E, ao final de tudo isso, eu derivei um pouco, mas acho que tudo faz parte porque acaba numa palavra muito importante que é propósito. Nós temos o propósito de, ao final desse ciclo de palestras, apresentarmos um relatório consistente para o Senador Paulo Paim, e aí, juntando o que é o político de qualidade com servidores comprometidos, a gente quer ofertar um conjunto de pesquisas que independentemente de Governo possa apontar para o avanço ou o retrocesso da fome no país, sempre. O país se deu ao luxo de nem sequer aplicar o Censo na época certa. Nós sofremos muito como pesquisadores quando a gente não tem o Censo. Agora, nós vamos ter um novo Censo, com muitos dados, e a gente pretende... As pesquisas que a gente fizer - e espero que a gente consiga fazê-las de forma permanente, com a consultoria, com o Senador Paulo Paim e com o apoio institucional do Senado Federal - serão em cima do novo Censo e ofertarão, para todos os órgãos que trabalham com isso, informações de qualidade. Era isso, Senador. Desculpe se eu falei muito. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, que falou um pouco de como surgiu todo esse debate aqui dentro do Senado, naturalmente com toda a sua equipe, e com o apoio do Governo, que, para cá, como eu disse, mandou quatro representantes de ministérios diferentes para mostrarem o que estão fazendo e a importância desse debate. Normalmente, no encerramento, é dada a palavra para as considerações finais, por três minutos, para cada um dos convidados que estão aqui, mas do e-Cidadania, que controla aqui o nosso trabalho e colabora com o nosso trabalho, eles selecionaram quatro perguntas e mandaram para cá. Se nos três minutos alguém quiser responder, fique bem à vontade. Senão, faça um comentário da forma que entender adequada. Fred Almeida, do Pará: "Como a desigualdade socioeconômica afeta o acesso à alimentação adequada e quais são as medidas que podem ser adotadas para reduzir isso?". Muita coisa foi dita aqui já, não é? Nanilza da Silva, de Mato Grosso: "Quais as políticas públicas [viáveis] para conter o crescimento da fome no Brasil [...]? Infelizmente os programas já existentes têm falhado nisso. Fábio Coura, do DF, diz: "O Brasil é o maior produtor de soja do mundo, mas a população não consome esse rico alimento proteico. Como incentivar o consumo da soja?". Janete Gomes, do Mato Grosso: "Com as desigualdades sociais existentes no Brasil qual o plano a curto prazo para que a população de baixa renda tenha acesso à alimentação [digna]?". (Pausa.) Isso. O Cristiano me lembra aqui que a Dra. Elisabetta Recine mandou a seguinte mensagem: "Por favor, informe a todos que os dois inquéritos sobre a insegurança alimentar no Brasil durante a pandemia foram realizados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, composta por pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil e não pelo setor privado". Então, fiquem todos sabendo que o relatório está disponível em https://olheparaafome.com.br.
11:52 R	A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Peço desculpas, Senador. Foi um erro meu. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, tudo bem. Mas veja como o pessoal está acompanhando, não é? O pessoal me pediu para fazer a correção devida. Bom, agora nós vamos, como fizemos no início, pegar aqui a primeira mesa, e cada um faça um comentário, da forma que entender, só que o tempo é de três minutos. Por favor, Dr. Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu gostaria de falar sobre a primeira pergunta, sobre o que fazer para combater a fome e a questão da insegurança. Existem várias políticas públicas a serem adotadas, temos vários casos de sucesso no passado que podem ser replicados. E eu queria trazer um ponto específico, que já foi falado bastante aqui, que é a busca e a necessidade de informação. A gente só consegue entender ou vencer um problema, derrubar um problema tendo informação, tendo dados, conhecendo a fundo aquilo que está acontecendo, o que caracteriza esse fenômeno. Então, nós temos várias fontes de informação, várias fontes de dados, e o que nós do DataSenado gostaríamos de fazer é justamente contribuir nesse ponto. É aquela gotinha que o Senador falou, do passarinho que busca apagar o incêndio. Então, o DataSenado pode trazer esses dados. Nós temos buscado essas informações de várias maneiras e pretendemos continuar nesse sentido para colaborar o máximo possível no combate pela erradicação da fome e da miséria no Brasil. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado. Agora, passamos a palavra para a Dra. Isabela de Souza Lima Campos - citada também pela Dra. Elga -, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS (Para expor.) - Eu queria usar esses três minutos para agradecer ao Andrey, que, além de estar aqui hoje como palestrante, nos ajudou em edições passadas. Ele faz parte do movimento Convergência Negra e fez uma ajuda para a gente articular com outras pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - Eu queria fazer um convite, porque, dentro do nosso painel, há uma parte em que a gente teve dificuldade. Porque a gente tem experiência em área social, mas saúde é novidade para a gente. Então, seria muito interessante para a gente conversar com o corpo técnico do Ministério da Saúde para, por exemplo, fazer um painel de doenças associadas à desnutrição, porque, nos dados administrativos a gente não encontra números de desnutrição. É um apagão de dados, é um erro de notificação. A Maria del Carmen, nas primeiras conversas com a gente, falou que deveria ser obrigatório notificar casos de desnutrição. Então, talvez esteja aí uma política pública em que nós podemos avançar. Longe de mim querer... Mas como cidadã mesmo. Queria também agradecer a fala da Elisabetta, tanto pelo puxão de orelha, que a gente... É uma rede de estudiosos da sociedade civil que veio trazer um grito da sociedade mesmo: "O brasileiro está passando fome. Atenção!". isso é de fundamental importância. E quero mostrar que a gente quer contribuir com esse debate. E quero complementar o que ela falou sobre a necessidade de casar sociedade civil e Governo nas suas várias instâncias.
11:56 R	Nas nossas entrevistas, no caso, por exemplo, da fome no campo, fala-se muito da falta de acesso a políticas públicas no campo, da falta de informação, da falta de tecnologia... (Soa a campainha.) A SRA. ISABELA DE SOUZA LIMA CAMPOS - ... e também da falta de continuidade. Muda o governo estadual, muda o governo municipal, e o PAA paralisa. É uma denúncia de um dos nossos entrevistados. Como a gente faz para não ter essa paralisação, que, às vezes, pode ser de interesse político ou de desinteresse político? Não se sabe. Então, realmente, é um desafio. A Elisabetta falou da importância da pesquisa qualitativa. E, assim como fiz o convite para o Ministério da Saúde, faço aqui para o Consea e para o MDS. No que a gente puder contribuir do nosso lado, a gente está superaberto, gostaria muito de integrar essa rede e contribuir. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Isabela de Souza Lima Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Parabéns! Agora, a Dra. Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social. A SRA. GISELE BORTOLINI (Para expor.) - Eu acho que tivemos mais uma manhã rica de debates. Como o Henrique apontou, a fome tem causas multidimensionais, e a solução dela também vai exigir intervenções e políticas intersetoriais e multidimensionais olhando para a questão complexa que é a fome. E é por isso, dialogando com uma das recomendações do estudo, que é preciso fazer uma integração de esforços. O Henrique também resgatou o Fome Zero, o Brasil sem Miséria, e agora o Brasil sem Fome é mais um esforço do Governo brasileiro de resgatar políticas públicas que deram certo, mas a gente também está com o desafio de pensar um novo ciclo de políticas públicas que considerem e garantam a equidade e que realmente ajudem o Brasil novamente a sair do Mapa da Fome. Eu finalizo reforçando o chamamento não só para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas para estados, municípios e todos os serviços de saúde, de assistência e de educação para se unirem no enfrentamento da fome para que o Brasil possa novamente sair do Mapa do Fome. Parabéns pela organização e pela pesquisa! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Dra. Gisele Bortolini, Coordenadora-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Social! Passo a palavra, de imediato, agora, concluindo a primeira mesa, ao Dr. Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal. O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Primeiro, eu queria pedir a todos e a todas uma salva de palmas para o Senador Paim e o gabinete dele. (Palmas.) E de pé, se possível, porque foi uma iniciativa que há muito tempo a gente não tinha no Senado. Então, Senador, muito obrigado... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A iniciativa é de vocês, eu só caminhei junto. O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - ... pelo apoio político, pelo espaço de três audiências públicas riquíssimas. De uma maneira bastante breve, respondendo às perguntas, eu acho que, como já falamos, o Brasil sabe o que precisa ser feito para superar a fome. A gente já superou uma vez. São eixos que foram implementados neste período de 2003 a 2014: o eixo da inclusão produtiva, com a geração de trabalho e renda e a valorização do salário mínimo real; o eixo da transferência de renda àqueles hipossuficientes, com a capacitação desses hipossuficientes; e a questão do marco legal.
12:00 R	A gente, numa outra audiência, falou da inclusão, por exemplo, do direito humano à alimentação adequada na Constituição, no ano de 2010. Isso foi fundamental para dar segurança jurídica e lastro de continuidade às estratégias. E, junto com isso, como bem falado pelo Marcos, a questão do monitoramento qualitativo-quantitativo em perspectiva regular, para que a gente consiga identificar o problema de maneira mais efetiva e trazer contribuições para indicadores que são importantes, mas que apresentam limites - e o objeto do debate é esse -, como o próprio Índice de Desenvolvimento Humano. Por que não considerar também os cortes de pobreza, de extrema pobreza, para além da questão da renda per capita? Por que não considerar a perspectiva da saúde mental das pessoas para além da perspectiva da expectativa de vida? Por que não considerar a perspectiva da escolaridade e as possibilidades de inclusão no mercado de trabalho para além só da escolaridade média das pessoas? Eu acho que, se nós avançarmos nessa perspectiva, seremos revolucionários como fomos com o Bolsa Família lá atrás e seremos ainda mais revolucionários para agregar para o Brasil e para o mundo perspectivas mais efetivas de aferição e de mensuração em combate à fome e à pobreza no mundo. Por isso, Senador Paim, muito obrigado pela oportunidade, mais uma vez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto, meus cumprimentos! Eu gostei das palavras "revolução e caminhos para combater a fome", viu? Isso sim é revolucionar, não é? E é a revolução pela paz, pelo amor, pela solidariedade, pela grandeza, pela fraternidade - mas gostei do termo. Revolução não significa somente guerra: significa paz, amor ao próximo. Parabéns! Agora eu vou pedir uma salva de palmas ao Sr. Vallochi então! (Palmas.) Alguém vai dizer que eu estou rasgando seda para os dois ali. Não, mas é justo. Eu sei de todos os elogios que vocês já fizeram ao trabalho do Dr. Henrique. Vamos agora para quem estava em videoconferência. Eu sei que o Diretor-Presidente da Conab não vai poder porque foi chamado para outro evento. Não sei se a Elisabetta Recine ainda está conosco. (Pausa.) Então, eu passo a palavra, neste momento, para as considerações finais, à Dra. Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A SRA. ELISABETTA RECINE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Eu não tinha como bater palma, mas eu quero me juntar a essa homenagem que foi feita à sua iniciativa, porque o que eu ia comentar é justamente sobre isto: a importância de um processo de sensibilização e compromisso permanente dentro do Congresso. Infelizmente, todos os retrocessos que nós vivemos, ou praticamente todos ou foram apoiados ou nasceram no próprio Congresso brasileiro. A composição do nosso Congresso hoje, com honrosas e bem-vindas exceções tanto na Câmara quanto no Senado, espelha um pouco toda essa desigualdade e o quanto o Brasil está de costas para si mesmo e para os seus grandes problemas e os seus grandes desafios, numa visão incorreta de que, se eu garantir o meu, está tudo certo. E a gente sabe que isso é insustentável de todos os pontos de vista. Então, sessões como estas são fundamentais para a sociedade em geral conhecer, poder vir apresentar as suas visões ou pessoas terem contato com temas que muitas vezes não são fáceis de saber, mas são importantes também para dentro do Congresso, para que os Parlamentares consigam se responsabilizar pelos rumos deste país na direção correta. Então, é muito importante o que está acontecendo.
12:04 R	E só um pequeno comentário: eu fiz essa observação no chat a respeito da rede brasileira, porque a rede brasileira é um filhote do Consea, ela nasceu num grupo de trabalho do Consea, dos pesquisadores que faziam parte do conselho e, lógico, convidando outros, ela realizou vários encontros nacionais, até finalmente nós termos um momento maduro para poder lançar a rede brasileira de pesquisa, que fez um trabalho inestimável na ausência das condições de termos dados oficiais. São dados legítimos, metodologicamente inquestionáveis, tanto que são usados de uma maneira muito ampla. Eu quero agradecer e esperar novas oportunidades. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço mais uma vez, cumprimento V. Exa. pelo trabalho belíssimo que tem feito. E já falou em nome também do Edegar, porque ele teve que sair. Então, obrigado por tudo, Dra. Elisabetta Recine, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Neste momento, eu passo a palavra aqui ao nosso amigo, colega aqui à minha esquerda, Dr. Andrey Roosewelt Chagas Lemos, Diretor de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde. O SR. ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS (Para expor.) - Quero primeiro agradecer, Isabela, sua generosidade. Nós fazemos parte, enquanto cidadão, de um colegiado de organizações do movimento negro. Sou da Operativa Nacional da Convergência Negra, e, para a gente que está nessa luta há tantos anos, esse é um debate extremamente necessário e estratégico. Então, a gente sempre vai estar à disposição para poder contribuir, e a colaboração que a Isabela fala foi que eu indiquei no Fonsanpotma, que é todo um conjunto de pessoas, pesquisadoras, lideranças sociais do Fórum Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais que discutem segurança alimentar, e acho que tem muito a contribuir. Eu queria trazer algumas coisas. Primeiro, quanto às perguntas, aos comentários da internet, a gente deve lembrar que isso aqui, hoje, é um exemplo de responsabilidade social. O gabinete do Senador, assim como a equipe que cuida aqui da Consultoria, do DataSenado, da Secretaria-Geral, da Comissão de Direitos Humanos, somos todos servidoras e servidores públicos que sabemos que nós temos uma tarefa, que é cumprir essa responsabilidade social, norteadas e norteados pelas políticas públicas, pela Constituição brasileira, pelos princípios da gestão pública. Então, acho que é importante a gente ressaltar isso, porque nós vivemos tempos sombrios, em que os serviços públicos e os servidores públicos foram muito atacados. E ainda hoje a gente tem na sociedade brasileira muita gente achando que não são importantes os serviços e os servidores públicos. Então, acho que é importante a gente ressaltar isso, porque os concursos públicos trazem para este lugar pessoas que tenham um compromisso real com fazer a política pública e com o desenvolvimento da nação. O nosso projeto aqui, o nosso compromisso não é pessoal, mas é social, é coletivo, é de responsabilidade com a nossa sociedade. Isso é importante.
12:08 R	Segundo, quero dizer que nenhum problema social, econômico ou cultural, que seja estrutural como o problema da fome e da miséria no nosso país, do desemprego, da falta de políticas de abastecimento, será sanado sem um conjunto de organizações e de setores da sociedade que entendam a urgência e a necessidade de se resolverem esses problemas. E isso requer bastante articulação intra e intersetorial, mas, sobretudo, a coordenação do poder público que, de fato, tenha compromisso com essas demandas. E nós estamos nesse momento de um Governo Federal, que não é à toa que mandou para cá os representantes das diferentes pastas e que trouxe de volta o Consea, a Caisan, um conjunto de colegiados que têm um compromisso, sobretudo com o enfrentamento das desigualdades, entendendo que esse tem que ser um compromisso de Estado: o enfrentamento da fome, da desigualdade, da pobreza e do desemprego tem que ser um compromisso de Estado, porque isso ameaça diuturnamente o futuro e a sustentabilidade do nosso país e do nosso povo. Terceiro, que essas políticas têm que ser coordenadas, mas elas têm também que estar articuladas com uma esfera grande da participação da comunidade. Em nenhum lugar do mundo as políticas públicas avançaram no sentido de se constituírem como algo, de fato, que faça parte do cotidiano das pessoas sem a participação dessas pessoas. O exercício da cidadania precisa voltar a ser estimulado e a gente precisa garantir que as instâncias de participação de controle social voltem a funcionar, entendendo que sem o povo, ou seja, sem trazer de volta os princípios e os valores da democracia, a gente também não anda para frente e não garante que essas políticas sejam efetivas e resolutivas. E, para finalizar, reforço mais uma vez que nós do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção Primária, sobretudo, temos o compromisso, a convicção, o entendimento expressivo e público de que essa tem que ser uma pauta prioritária dessa gestão, que é, sem sombra de dúvida, resolver os problemas reais da nossa população. Já está no nosso radar e no nosso desejo a notificação - não é, Gisele? -, já fizemos algumas agendas prévias, a gente entende a importância de que o conjunto dos equipamentos e serviços públicos colabore diretamente com a vigilância e com a segurança alimentar e nutricional no nosso país, entendendo que isso não é algo específico só da saúde ou só do desenvolvimento social. A educação, a segurança pública, os outros equipamentos públicos também podem se somar e devem se somar para garantir que a gente conjuntamente resolva esse problema que ainda coloca tantas pessoas em situação de risco, de vulnerabilidade em doença e também em morbimortalidade. Então, isso tem que ser um conjunto... (Soa a campainha.) O SR. ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS - ... de esforços entre o Legislativo, o Executivo, mas também a sociedade civil. Eu acredito muito que nesse conjunto, nesse somatório de forças, de esforços e também de saberes, nós vamos conseguir avançar e vamos voltar a retirar o Brasil do Mapa da Fome. (Palmas.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos a Andrey Roosewelt Chagas Lemos, Diretor de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde. Parabéns pela fala também. E vamos concluir, naturalmente, com a Dra. Elga Lopes, Diretora da Secretaria da Transparência do Senado Federal, a quem eu agradeço. Palmas a mim, mas foram vocês que trouxeram. Eu sempre digo: "a César o que é de César", não é? E como eu sou o autor aqui de em torno de mil projetos, às vezes eu conto que as pessoas pensam que eu fui dormir, sonhei com os projetos e vim aqui e apresentei. Não. Tudo é demanda da população. Aqui foi uma demanda de vocês. Vocês que fizeram essa proposta chegar à mesa. Eu apenas assinei embaixo, eu estou junto. É com a senhora a palavra agora. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Senador, muito obrigada. Estava ouvindo vocês dois, o Andrey e o senhor, e pensando na alegria de estar aqui ao lado dos dois. François Mitterrand tinha um slogan que combina com os dois: "força tranquila". Quando eu brigo, eu xingo, eu puxo logo o facão; os dois na maior tranquilidade - e dá para ver que avançaram muito mais na vida do que eu. É aprendendo. Quero pedir desculpa novamente para Elizabetta e para todo mundo que me ouviu. Quando eu disse que a pesquisa era privada, era apenas um contraponto ao público. Então eu cometi uma incorreção. Se não fosse a Rede Penssan, se não fossem as pesquisas que eles fizeram, se a sociedade civil não levantasse a voz, sequer o debate sobre fome teria sido travado durante a campanha presidencial. Foram pesquisas metodologicamente e estatisticamente perfeitas, comprometidas, um trabalho extremamente bem-feito. Agora, isso não justifica o Estado não fornecer dados. Então era dentro dessa perspectiva. Quero parabenizar os pesquisadores da Penssan, dizer que a gente usa os dados da Penssan. (Palmas.) Marcos Ruben e sua equipe já falaram várias vezes sobre a qualidade desses dados, e vocês estão de parabéns pelo trabalho de vocês. Não desistam, está bom? Então eu acho que o resumo disso... A gente vai preparar um material que vai servir de base para propostas futuras, mas o resumo dessas audiências é um chamamento para quem está nos ouvindo, para quem está na ponta. Se você tem um vizinho passando fome, procure a rede de atendimento. Se você está em insegurança alimentar, procure os seus direitos. Se você está numa escola, num hospital, se você é Prefeito, está na hora de a gente juntar forças e tirar esses 33 milhões dessa situação e os mais de 100 milhões que vivem algum tipo de insegurança. Muito obrigada. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Elga Lopes, Diretora da Secretaria da Transparência do Senado Federal. Enfim, concluímos essa etapa. Teremos outros momentos, com certeza absoluta, porque a política de combate à fome é um tema que vai estar sempre próximo de nós; próximo de nós que temos compromisso com as políticas humanitárias. Sabemos que o combate à fome vem, mas tem que continuar sempre, porque quantos e quantos no Brasil estão passando fome neste momento? É como eu falo às vezes do trabalho escravo. Permitam-me que eu diga só esta frase: disseram que já têm 1,4 mil só este ano - 1,4 mil que foram denunciados, que chegaram ao nosso conhecimento! Com certeza, mais de 10 mil, 15 mil, neste momento que nós estamos aqui, estão no trabalho escravo neste país. Os próprios auditores fiscais do trabalho dizem isso. Foi retirada deles toda a estrutura, agora que eles estão retomando para poder voltar a campo e combater, em pleno século XXI, a questão do trabalho escravo.
12:16 R	Políticas de combate à fome, os dados que vocês deram: 32, 33 milhões, mas nem que fossem 1 milhão... Um milhão de pessoas neste momento não têm água para tomar e não têm o que comer. Trinta e dois milhões. Então a nossa missão é enorme e faremos com muito amor, com muito carinho, com muito respeito, com todos os setores. Eu gostei que você falou da nossa tranquilidade aqui na fala, porque não adianta xingar, gritar, ninguém vai levar nada no grito. É o argumento, é o diálogo, é a pressão popular positiva que a gente faz para que um dia neste país a gente possa dizer que não há trabalho escravo, que não há racismo, que não há preconceito de todos os tipos que existem - não vou citar todos aqui - e que não tem pessoas passando fome. Mas, graças a vocês, esse sonho um dia será realidade. As palmas são para vocês. Encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) Vamos tirar aquela foto histórica aqui. (Iniciada às 9 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/06/2023 - 39ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa