21/06/2023 - 41ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 37ª e 40ª Reuniões desta Comissão.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes do início da pauta, quero informar aos Senadores e às Senadoras que os requerimentos extrapautas serão apenas lidos, e as votações vão ocorrer somente na reunião deliberativa seguinte.
O Senador Flávio Arns já está aqui conosco, sempre presente na Comissão de Direitos Humanos. Ele é Presidente da Comissão de Educação, e a Comissão de Educação - permita-me - teve, na minha avaliação, uma vitória, Senador Flávio Arns, quanto ao Fundeb. Está garantido agora que o Fundeb não estará no arcabouço fiscal. Eu conversava, há pouquinho, com a Professora Dorinha, e ela me dizia da importância dessa decisão do nosso querido Relator. Nós, com certeza, estávamos caminhando juntos, Senador Flávio Arns. V. Exa. foi um dos que liderou esse movimento junto com a Senadora Professora Dorinha.
Mas quero que vocês me permitam registrar a presença aqui do nosso querido Deputado Alexandre Lindenmeyer, que foi Prefeito do Rio Grande por duas vezes e veio para Deputado Federal, com uma expressiva votação no Estado do Rio Grande do Sul. Ele veio reforçar o convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira.
Qual é o dia que você lança a frente? Ele é o nosso coordenador dessa frente, é quem suscitou esse debate e essa proposta.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT - RS. Para expor.) - Senador Paim, bom dia!
Uma saudação ao Senador Flávio Arns também.
É uma honra para mim estar aqui na Comissão de Direitos Humanos, no Senado Federal, e reiterando este convite para que, no próximo dia 4 de julho, às 18h, nós possamos fazer o lançamento da frente parlamentar, lá na Câmara Federal. É uma frente parlamentar mista. Nós teremos ali o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, conjuntamente com Senadores e Deputados Federais e com o apoio dos mais variados segmentos que têm interesse nessa pauta, que gera trabalho, renda, valoriza a ciência e a tecnologia nacional e, principalmente, eu diria, a defesa da soberania do nosso país.
Então, muito obrigado pela oportunidade, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Flávio Arns, que já é convidado - se puder, estaremos lá juntos -, com a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Eu só quero também saudar a iniciativa e dizer que, pelos objetivos já abordados, de fato, é pesquisa, geração de emprego e de renda, soberania, independência.
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Nós temos que ter esses objetivos em todas as áreas.
Já me associo à ideia também e quero, se não subscrevi ainda, subscrever porque quero participar - é Comissão Parlamentar Mista, Senadores e Deputados.
Quero saudá-lo pela expressiva votação também e a todo o povo gaúcho, que o enviou aqui para o Congresso Nacional para defender as boas pautas para o país.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Vou liberar aqui o nosso Coordenador dessa frente, porque ele tem outras missões. E nós vamos tentar ser rápidos, porque, depois daqui, vai ter a votação aqui na CCJ do Cristiano Zanin. São tantas Comissões e correria... Depois, nós podemos participar lá.
Senador Flávio Arns, se me permite, eu quero fazer uma pequena introdução aqui na Comissão de Direitos Humanos, antes de iniciarmos as votações.
Senhores e senhoras, falo aqui do levantamento da Unicamp, Campinas-SP, que mostra que, entre 2002 até maio de 2023, ocorreram pelo menos 30 ataques violentos a escolas do Brasil, e 36 pessoas foram assassinadas nesse período: 25 estudantes - 15 meninas e 10 meninos -, 4 professores, 1 coordenadora, 1 inspetora, 5 atiradores.
Esse levantamento não contabiliza ainda o ataque ocorrido na segunda-feira...
O Senador Flávio Arns, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, fez um belo pronunciamento - triste, mas belo -, falando dessa realidade.
Na segunda-feira passada, em Cambé, no Paraná, onde um ex-aluno entrou atirando no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, dois alunos morreram.
Segundo a Unicamp, de 2002 até 2021, houve no máximo três ataques por ano - por ano - a escolas brasileiras. Desde então, o ritmo aumentou, infelizmente. Foram dez em 2022, no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará e São Paulo; e sete, em 2023, até maio, em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, e agora esse que eu discorri.
A advogada fez um relato, ela que é uma das organizadoras do estudo, Cleo Garcia, disse que - abro aspas: "São fomentados por uma cultura de ódio disseminada pelas redes sociais mais conhecidas. Há públicos que idolatram esses autores e glorificam o atentado" - fecho aspas.
Continua a pesquisadora, dizendo: "Aqueles que cometem esse tipo de crime, geralmente, já se encontram numa espiral de violência e exclusão de anos e acabam sendo acolhidos por grupos extremistas".
Segundo Telma Vinha, também Coordenadora desse estudo, os ataques às escolas são crimes movidos por ódio e ou vingança. Podem ser gerados por ressentimento, racismo, misoginia, extremismo ou aversão completa a uma pessoa ou grupo. Todos sofrem com os ataques, comunidade, alunos, professores, pais, mães, avós, enfim, todos sofrem. Ficam traumas, aumento expressivo de transtornos mentais, consumo exagerado de álcool e drogas, risco de abandono escolar ou afastamento do trabalho.
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O estudo da Unicamp aponta que a solução não é a repressão, mas - abrem-se aspas - "uma mudança de cultura que deve se iniciar nas escolas, com programas de convivência que trabalhem a inclusão, o diálogo, o pertencimento e todos os assuntos que permeiam uma convivência com o diferente".
Por fim, eu ainda lembro, e conversava ontem lá na Comissão com o Senador Flávio Arns - e V. Exa. fez também, repito, um belo pronunciamento sobre esse tema -, que falei lá do Projeto de Lei 7.157, de 2010, de nossa autoria, que foi construído, na verdade, por professores e alunos do Rio Grande do Sul. Foi aprovado no Senado e está na Câmara. Ele define ações para estimular... O nome do projeto, inclusive, é cultura de paz nas escolas - e, claro, em seus entornos, envolvendo, inclusive, os familiares.
Os estabelecimentos de ensino deverão atuar para disseminar o respeito, a solidariedade, a relação pública de conflitos no ambiente escolar, promovendo, assim, ações educativas orientadas para a construção de uma verdadeira cultura de paz. Pensar nos nossos jovens estudantes, professores, funcionários de escolas é pensar não só no presente, mas no futuro de dignidade, da não violência e de uma verdadeira cultura de paz, de amor, e não a política de ódio.
Senador Flávio Arns, V. Exa. está com a palavra, já que fez um pronunciamento lá. Eu acho que aqui na Comissão de Direitos Humanos nós dois temos o direito de pegar alguns minutos para comentar tragédias como essa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - O seu pronunciamento, caro amigo Senador Paulo Paim, é muito importante, e isso se refere a todas as Comissões do Senado, ao Brasil, à comunidade escolar.
No dia de ontem, na Comissão de Educação, inicialmente, fizemos, inclusive, um minuto de silêncio pelo falecimento das pessoas no Município de Cambé, no Estado do Paraná, perto de Londrina, a 14km, a 15 km de Londrina, fica bem próximo, inclusive numa escola que tem o nome da maior poetisa do Paraná, que é Helena Kolody. No ano de 2012, eu era Secretário de Educação e fizemos, inclusive, o que se denominou Caravana da Poesia Helena Kolody, porque era o centenário da poetisa, nascida no sul do Paraná, no Município de Cruz Machado.
Infelizmente, a gente tem que pensar que a realidade da segurança escolar é um desafio nos dias de hoje. São fatores de dentro da escola e de fora da escola, quer dizer, ataques contra a escola e ataques na escola.
Aprovamos um projeto de lei ontem também na Comissão de Educação. V. Exa. até se manifestou, sempre de maneira muito adequada, boa. O Relator foi o Senador Marcos Pontes, do Estado de São Paulo, a quem a gente manda um abraço, porque acho que hoje ele seria submetido a uma cirurgia, para que se recupere logo. Eu diria que o relatório é muito importante.
Depois do episódio de Blumenau, foi apresentado um projeto de lei pelo Senador Wellington Fagundes. E achamos mais adequado, naquela ocasião, fazermos algumas audiências públicas para subsidiar o que estaria no projeto. E dessa audiência pública participaram vários segmentos da sociedade, entre eles o próprio Prefeito de Blumenau - ele também participou da audiência -, Polícia Federal, Polícia Civil, vários setores da Polícia Federal, educadores, com experiências do Canadá e de outros países. Tudo isso resultou no projeto de lei que foi aprovado no dia de ontem, ou seja, fruto de um esforço coletivo. E eu diria que o projeto de lei é bem interessante.
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Observando o caso de segunda-feira no Município de Cambé, era um ex-aluno, que, pelo que relatam - a gente não tem todos os dados ainda -, teria um transtorno mental severo, esquizofrenia, no caso, e, pelo que a gente leu depois, já teria havido anteriormente um episódio com faca com a pessoa. A pessoa com esquizofrenia, muitas vezes, pode se sentir perseguida. Por exemplo: ela está no supermercado, acha que está sendo perseguida, pega uma faca e começa a se defender, vamos dizer, mas na verdade está atacando e matando. Então, tudo isso tem que ser agora esclarecido... E sofria bullying, de acordo com ele. E tudo isso está previsto nesse projeto de lei, na linha do que V. Exa. colocou, de olhar, de ter a equipe da escola, essa articulação da União, dos estados, dos municípios, da escola, da comunidade escolar, conselho escolar, associação de pais, mestres e alunos, e de cada escola ter o plano de segurança da escola.
Já fizemos isso no Paraná, quando fui Secretário de Educação, em termos de brigada escolar, defesa civil nas escolas. Brigada escolar: pega fogo, incêndio, enchente; como sair em ordem, ponto de encontro, uso de oxigênio. Tudo isso é importante.
Agora, não é só dentro da escola, é também contra a escola. Porque, no caso, era um ex-aluno.
Eu me preocupava muito com isso, porque havia e há escolas no Paraná onde a secretaria, por exemplo, fica no segundo andar da escola. Eu sempre disse: "é o fim da picada", usando uma expressão popular. Por quê? Porque qualquer pessoa que precise de qualquer papel vai entrar na escola, ir lá para o segundo andar, vai atravessar toda a escola, e você não consegue ficar controlando. Então, a arquitetura... Um ex-comandante da Polícia Militar do Paraná escreveu um livro sobre isso, Arquitetura contra o Crime. A gente até dizia para a pessoa: ninguém pode entrar na escola que não seja aluno, professor, funcionário. "Ah, eu sou ex-aluno." "Espere aqui." Tem que ter uma contenção, eu diria. "Pois não. O que o senhor deseja?" "Histórico escolar." "Já pediu? Assine aqui. Eu levo lá", caso a secretaria seja lá dentro. Não pode: "Ah, eu sou ex-aluno, eu vim pegar...". No colégio onde eu estudei, eu sou ex-aluno, eu fui professor do colégio e tudo, meus filhos estudaram lá, e eu não entro. Tenho que me identificar, tenho que parar.
Então, essa cultura, como foi dito aí pelo pessoal de Campinas, e muito bem, é uma cultura nova que tem que ser criada. Acontece hoje no Brasil com as mídias - isso das mídias também: um grupo de acompanhamento da internet, das comunicações dentro da escola e na comunidade, porque o que a polícia indicou é que você já consegue identificar. Agora, se a criança tem um distúrbio, um transtorno mental, tem que haver essa articulação com a saúde também para o atendimento desse problema, desse desafio. Ah, se usou uma faca, se tem atitudes violentas ou coisa semelhante... A função nossa é promover a saúde mental, gerar saúde mental. No fundo, a gente quer dizer que para as famílias... Imaginem os filhos indo para a escola de manhã e morrendo na escola! Não tem cabimento! É uma dor imensa, profunda das famílias, dos pais, dos colegas, dos municípios, do Brasil! Ninguém quer isso.
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Agora, é sempre lembrar que não... Também os meios de comunicação têm que fazer esse debate para ver até que ponto divulgam isso ou não, porque existe toda uma corrente também que diz que o pessoal está buscando holofote e que o holofote está sendo dado. Então, também esse debate tem que acontecer. Sabe-se lá!
O projeto de lei, aprovado em caráter terminativo... Vai haver uma votação suplementar na semana que vem, porque foi um substitutivo, mas, depois, vai para a Câmara. E eu diria que é um projeto, na verdade, fruto do trabalho de toda a sociedade, do Senado, bem interessante.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Flávio Arns, que discorreu... E tinha que ser. E, em nome da Comissão de Direitos Humanos, eu agradeço a V. Exa., que fez uma fala brilhante aqui, como fez ontem lá, pois compete a nós falar desse tema.
E, aqui, a assessoria me informava agora que o cidadão que matou os dois jovens amanheceu morto no presídio no dia de hoje.
Eu só faço esse registro. Vamos agora em frente. Eu me sinto contemplado pela sua fala na íntegra.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 375, DE 2023
- Não terminativo -
Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Relatoria: Senadora Damares Alves
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
A Senadora Damares Alves pediu, porque é um projeto que ela, como disse, acaricia e defende de forma contundente, como defende o Senador Weverton, que o tirássemos de pauta, porque ela também está no debate ali com o Cristiano Zanin. Eu estava lá, estou inscrito, vim e depois voltarei para lá. (Pausa.)
O primeiro requerimento eu estou subscrevendo e é o item 2. Neste momento, como sou proponente - eu subscrevo os itens 2, 3 e 4 -, eu queria passar a Presidência para o Senador Flávio Arns. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Passamos ao item 2.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 49, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
Passo a palavra a V. Exa. já para explicar o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Será bem rapidamente.
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Na verdade, é uma proposta do Senador Izalci Lucas. Ele me fez o apelo para que eu subscrevesse e apresentasse o requerimento. Eu vou simplificar ao máximo.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno, a realização de audiência pública, para instruir o PL 1.944, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil”. Aqui diz tudo, não é? É a prevenção para que a gente combata os acidentes que acontecem, infelizmente, em piscinas que levem à morte de crianças.
Daí ele lista aqui uma série de convidados, da qual eu não precisaria fazer a leitura, se V. Exa. concordar.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Agradeço ao Senador Paulo Paim.
É requerimento dos mais importantes - já tivemos muitos acidentes nesse sentido no Brasil -, e o debate é necessário.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos ao item 3 da pauta.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 50, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para debater "A saúde mental nas escolas públicas"
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Concedo a palavra ao Senador, para alguma consideração que deseje fazer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Presidente Flávio, é bem rápido, e tem a ver até com o debate que nós iniciamos aqui, na abertura dos trabalhos, da violência nas escolas.
E, veja, a iniciativa... Normalmente, eu não leio a justificação.
Justificação.
O programa Jovem Senador e Jovem Senadora é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais do Brasil e do Distrito Federal o conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. E esta aqui é uma iniciativa exatamente dos Jovens Senadores, que querem debater a saúde mental nas escolas públicas. Eu avanço neste sentido: pela primeira vez, eu vou ser Coordenador do programa Jovem Senador, e eles chegam aqui a Brasília em agosto.
Foi uma proposta que, muitos e muitos anos atrás, espelhado em realidade de alguns estados, eu apresentei aqui no Congresso, e o Senado a encampou. Aí nós criamos o Jovem Senador. Como nunca tinha tempo devido à minha correria - mas é minha, ninguém é culpado -, eu nunca tinha coordenado a vinda deles aqui, e neste ano, então, fui contemplado com a indicação para estar na coordenação da presença dos Jovens Senadores. Então, a nossa intenção é, nesse dia, inclusive, que eles possam abrir a sessão aqui na Comissão de Direitos Humanos, falar sobre o tema, e depois, então, é que nós poderemos votar a matéria.
Esse é o objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Eu só gostaria de acrescentar que, neste ano, o tema justamente da seleção, reforçando, foi saúde mental. As pessoas que desejavam participar do programa Jovem Senador e Jovem Senadora teriam que fazer um texto sobre a promoção da saúde mental. O texto era escolhido na escola, depois cada região escolhia os três principais, que eram enviados para a secretaria de educação, e a secretaria de educação, depois desse processo, escolhia o melhor texto, a melhor redação. Uma pessoa de cada estado, então, é selecionada e vem para Brasília. Serão 27: 26 estados e o Distrito Federal.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vinte e sete, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Serão 27 pessoas que virão para cá.
E o tema da saúde mental é muito importante. A gente pensa depressão, medo, pânico, esquizofrenia, uso de álcool e drogas, tudo está incluído na saúde mental, e álcool e drogas podem levar a transtornos mentais. Ontem eu falava com um Prefeito de um município do nosso estado de 7 mil habitantes e ele disse para mim o seguinte: "Metade da população do meu município está tomando remédio para depressão". Metade, de acordo com ele.
Então, promover, gerar saúde mental, a gente fica pensando como fazer isso. Foi o que foi lido antes da Unicamp também, quer dizer: gerar grupo de amigos, de futebol, de esportes, de dança, de teatro, de música, gerar saúde mental fazendo parte, sentindo esse pertencimento a um grupo. Quantas vezes até as pessoas conhecem quando a gente chega na sexta-feira - eu, pelo menos, digo: "Que bom, sexta-feira, final de semana" -, para a gente poder sair, falar com os amigos e tal, e tem gente que fica triste quando é a sexta-feira, porque fica isolado em casa, sem amigo, sem conversa, sem discussão. Isso acaba causando problemas na saúde mental. Então, a gente deve cuidar da saúde mental nas escolas públicas e, eu até diria, cuidar da saúde mental na educação básica - na escola pública, na escola particular, na escola confessional. Eu tenho uma pesquisa de escola particular em que, dos mil alunos, metade dos alunos toma remédio para algum problema pelo qual esteja passando. Então, é um problema geral, eu diria, um desafio geral. E há muita pesquisa interessante nessa área, só para acrescentar.
Em votação o requerimento...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Belo comentário sobre o tema que ilustra o trabalho que esses Jovens Senadores e Senadoras farão numa audiência aqui. Eu vou fazer questão de que, nesse dia, V. Exa. esteja presidindo aqui comigo, depois nós passamos para eles e nós dois vamos para o Plenário. Esse é o combinado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos. Está combinado.
Em votação o requerimento.
Aqueles Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao item 4 da pauta.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 51, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Só quero dizer que esse é um requerimento que nós aprovamos ontem lá na Comissão de Educação e assinamos o requerimento eu, o Senador Flávio Arns, o Senador Marcos Pontes e o Senador Carlos Viana.
Eu passei pela covid, ele acho que não passou. A covid me deixou algumas sequelas na lembrança de nomes. E você tem tudo na ponta da língua aí, você está muito bem.
Mas, quando eu fiz lá a defesa, eu achei tão importante os argumentos que eu recebi, que eu li lá. E vou fazer questão de ler, se você me permitir, três minutos...
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a justificação dessa iniciativa de nós outros, tanto os Senadores, de uma audiência conjunta.
A educação profissional baliza a qualificação da população de um país para o trabalho. Oferecer cursos técnicos de qualificação profissional e estimular as matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade e competitividade à economia de qualquer país. Razão pela qual os países desenvolvidos registram altas taxas de matricula de jovens nesses cursos, como aponta Relatório da OCDE, 2019: a Alemanha possui 89% de seus jovens matriculados em cursos técnicos, a Holanda registra 98%; Itália, 80%; França, 96%; Portugal, 83%; Suíça, 78% - vejam, de jovens matriculados em cursos técnicos -; Áustria, 89%, sendo a média dos países integrantes da OCDE em torno de 70%. E o Brasil registra apenas 9%.
Só com essa introdução aqui, que eu li dando esses exemplos, é mais do que suficiente, não precisa ler todo o texto, para a importância dessa iniciativa. O Senador Flávio Arns pode complementar que, no momento em que esse requerimento nós estávamos votando, de forma conjunta, lá, e hoje aqui, ele lembrou - e quero que V. Exa. lembre de novo, acho que é importante - a frente parlamentar que foi construída sob a liderança do Senador Marcos Pontes.
Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agora, eu acho que palavras, como as pessoas falam, convencem; exemplos, arrastam. Então, eu gostaria que V. Exa., amigo Paulo Paim, contasse a sua experiência no curso profissionalizante.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É muito rápido, pessoal.
Eu era vendedor de flores e frutas numa feira livre de um primo meu em Porto Alegre, que já faleceu. O nome dele era Neri. E eu, antes de eu ir para Porto Alegre, de Caxias, eu tive que sair, uma família com dez irmãos, e eu tinha que trabalhar, eu era um menino de dez anos, não é? Infelizmente, deixando bem claro, nós somos contra que meninos trabalhem. Mas dez irmãos, e pagavam um salário mínimo, o que você vai fazer?
Daí o Neri me leva a Porto Alegre. Mas aí o pai disse: "Antes de ir, faz um teste no Senai, para ver se você não entra no curso técnico". Eu fiz o teste, fui trabalhar em Porto Alegre e, depois de um ano e meio, mais ou menos - eu fiquei na repescagem, naturalmente -, abriram umas vagas, o Senai me chama. E eu me lembro do dia em que o meu pai vai chegando na feira livre e diz: "Olha filho, você passou no Senai, foi chamado, você vai voltar para casa". Graças ao curso técnico, eu voltei para casa, inclusive, para conviver com meus dez irmãos.
Aí entrei no curso técnico. Eu ganhava um auxílio, chamado auxílio de sustentação, na época, da Vinícola Rio-Grandense, de Caxias do Sul, correspondente a quase um salário mínimo, porque quem estava sendo empregado tinha que ser o que eles chamavam de afilhado. E eu ganhava da Vinícola Rio-Grandense essa ajuda.Fiz o curso e rapidamente eu estava ganhando, como técnico, em torno de cinco a seis salários mínimos, não é?
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E foi por aí que eu pude alavancar a vida e hoje tenho orgulho de estar sentado aqui na Comissão de Direitos Humanos, junto com ele, o Presidente de uma das Comissões mais importantes da história da humanidade - todo mundo diz que é a educação que liberta; e, naturalmente, os direitos humanos cumprem um papel fundamental -, o grande Senador Flávio Arns. Contei minha história e tenho orgulho de estar sentada ao seu lado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É verdade.
Então, o Senador Paulo Paim colocou que foi criada também a frente parlamentar mista - Senadores e Deputados, Deputadas -, por iniciativa do Senador Marcos Pontes, que também tem uma história parecida com a do Senador Paulo Paim, no sentido do curso técnico profissionalizante.
Paulo Freire já dizia, inclusive, que a educação tem que ser libertadora, emancipadora, porque, se não for, o sonho do oprimido se torna ser opressor. Então, tem que haver essa educação libertadora, não é? Quer dizer, emancipadora.
Muito bom, Senador Paulo Paim.
Está em votação requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Obrigado.
Retorno a Presidência ao Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Líder, Presidente da Comissão de Educação, Senador Flávio Arns, pela parceria que temos mantido. V. Exa. está sempre presente. Inclusive, vai presidir uma sessão desta Comissão de audiência pública hoje à tarde. Ele apresentou requerimento e, naturalmente, se eu puder estar aqui na abertura, eu estarei para lhe dar um abraço, mas depois eu tenho que ir para uma outra missão, e o senhor vai presidir com a competência de sempre.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero, inclusive, convidar as pessoas que nos acompanham: às 14h teremos uma audiência pública sobre o transtorno do espectro autista, do ponto de vista das famílias, das pessoas, de quem atua, dos profissionais que atuam na área. Por quê? Porque no domingo, dia 18, foi o Dia do Orgulho Autista. Nós temos, inclusive, uma entidade no Brasil denominada Orgulho Autista, que estará representada nessa audiência pública.
Então, é uma grande preocupação de direitos humanos, de educação, de saúde, de assistência, de políticas públicas voltadas para todas as faixas etárias - inclusive há uma grande preocupação com o jovem, adulto e idoso com transtorno do espectro autista -, mas também medicamentos, diagnóstico, atendimento, psicólogo, fisio, trabalho, apoio para as famílias, para os cuidadores, tantos desafios assim que têm que ser enfrentados no Brasil. Então, hoje, às 14h.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O Senador Flávio Arns é o autor do requerimento. Ele é o proponente dessa importante audiência pública. Já combinei com ele que eu estarei aqui na abertura para dar um abraço e, depois, segue o trabalho da Comissão.
Senador Flávio Arns, concluindo, eu só faço a leitura aqui de parte de um expediente que o Secretário me encaminhou.
A Secretaria de CDH recebeu os seguintes documentos, que eles sintetizaram aqui: de um cidadão que alega estar sofrendo ameaça de traficantes e pede auxílio; a Câmara Legislativa do DF envia relato de cidadão que denunciou a existência supostos servidores fantasmas em prefeituras e, por isso, vem sofrendo ameaças.
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Informo ainda que, nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, os documentos lidos ficam disponíveis na Secretaria e no portal da CDH para a manifestação dos membros desta Comissão pelo período de 15 dias; terminado o prazo, os documentos serão arquivados.
Informo ainda, nos mesmos termos, que os documentos lidos na 35ª Reunião serão arquivados.
Eu vou encerrar, só informando que o arcabouço fiscal, tão importante no contexto nacional, foi aprovado na Comissão da Economia por 20 votos. O meu voto... Como suplente, já tinha votado. Eu pude anunciar o meu voto no microfone. Então, foram 20 votos a 6, vai para o Plenário... Eu acho que algo que a gente pode destacar é que o Fundep está preservado; o fundo constitucional de Brasília também. São os dois pontos que eu considerei mais importantes.
E, também, nós estamos participando ativamente da sessão que vai - tudo indica - aprovar aqui na CCJ o nome do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. Está bem encaminhado. Vimos o debate lá. Eu me inscrevi, mas sou o 22º. O 22º vai falar lá pelas 2, 3h, calculo eu. Mas voltarei lá depois que terminarmos aqui.
E registro a presença, com alegria, da nossa sempre Líder, competente, preparada, simpática... Ela conquistou todos os Senadores e Senadoras já, viu? E o marido dela sabe disso, porque eu sou amigo dele. Ela conquistou com a forma carinhosa, fraternal, solidária como ela trata a todos.
Por favor, Senadora Jussara Lima, a palavra é sua.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Pela ordem.) - Quero cumprimentar aqui o querido Senador Paulo Paim. Realmente, é um Senador ilustre, conhecidíssimo no nosso país e respeitado e também...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - ... um Senador bastante generoso, que me acolheu com muito carinho ao chegar aqui ao Senado Federal, juntamente com o Senador Flávio Arns, que é uma figura ímpar também aqui no Senado Federal.
Quero agradecer a todos vocês o carinho, a forma gentil com que me receberam aqui no Senado Federal. Isso tem me ajudado muito, porque eu me sinto muito apoiada por ter estes dois grandes homens sempre me dando força e me ajudando e me levantando, e isso é muito importante. Os senhores não sabem o quanto eu tenho esse carinho e essa consideração pelos dois grandes Senadores.
E eu queria aqui, neste momento também, registrar a presença da nossa defensora pública do Estado do Piauí, a Dra. Carla Yáscar, uma mulher competente, que está aqui ao meu lado. E, por ser mulher também, isso nos ajuda muito, porque nós estamos vivendo um momento de muita violência à mulher, como os Senadores sabem, e a Doutora é uma mulher muito empoderada e que entende muito sobre essa questão da violência à mulher e violência de gênero. Então, quero aqui registrar a presença ilustre da Dra. Carla.
Seja bem-vinda, Doutora.
Você quer dar uma palavrinha, Doutora?
Posso passar, Senador Paim?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não pode, mas aqui a gente quebra protocolo. (Risos.) (Risos.)
R
Atendendo ao pedido da Senadora, a senhora pode usar a palavra sim.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Muito obrigada, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senadora.
Vou passar a palavra para a senhora fazer uma saudação à Comissão de Direitos Humanos e à nossa querida Senadora.
A SRA. CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR - Perfeito.
Muito boa tarde, estamos aqui ingressando na tarde...
É um prazer estar aqui, enquanto Defensora Pública Geral do Estado do Piauí. Então, é um prazer ter esse primeiro contato com os Senadores.
Estava, agora há pouco, em visita à Senadora Jussara Lima, uma Parlamentar extremamente respeitável e que muito honra o Estado do Piauí, e saber que aqui ela tem esse apoio, para nós, é muito importante.
Quero, desde já, registrar aqui os meus agradecimentos pelo acolhimento e pelo trabalho comprometido dos senhores e da senhora, Senadora Jussara, aqui no Senado Federal.
Gostaria de enaltecer também a importância... Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que tem absoluta correlação com as defensorias públicas, que são instituições vocacionadas constitucionalmente para a promoção e defesa de direitos humanos. Então, temos tudo a ver, estamos conectados e conectadas.
É um prazer e uma honra estar aqui acompanhando os trabalhos desta Comissão.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Doutora.
O Senador Flávio Arns pediu a palavra aqui e é com satisfação que a gente passa para ele.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Duas coisas: em primeiro lugar, quero defender o papel da Defensoria Pública, tão essencial para que a justiça aconteça no Brasil. Seja a Defensoria da União ou dos estados, é um trabalho essencial. E a Senadora Jussara Lima também é uma pessoa muito articulada com a área do transtorno do espectro autista, sobre cuja área a gente falava agora há pouco.
Então, no domingo, eu mencionava, foi o Dia do Orgulho Autista, e hoje, no plenário 19, às 14h, vai acontecer uma audiência pública com famílias, pessoas e profissionais que atuam na área para mostrar os desafios que a área enfrenta, para crianças, adolescentes, adultos, idosos, os medicamentos, o atendimento, o diagnóstico, o apoio para as famílias, enfim, tudo o que é necessário, porque nada melhor do que a própria área trazer essa realidade.
Então, só queria comunicar a V. Exa., pois conversamos sobre isso no dia de ontem, e agradeço.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Senador Flávio Arns.
Dra. Carla Yáscar, pode ter certeza absoluta de que nós, aqui, todos temos o conhecimento, eu diria, e alegria de ver a senhora aqui, pelo papel da Defensoria Pública. Eles são os que mais defendem os mais vulneráveis. Eles e elas, ou seja, a Defensoria Pública. Ninguém defende tanto os mais vulneráveis na estrutura de governo como vocês. Então, seguidamente temos sessões de homenagem aqui aos defensores e defensoras públicas, pelo trabalho brilhante.
Eu agradeço à Jussara Lima que trouxe a senhora aqui e deu essa oportunidade para nós.
Depois da fala de vocês duas, do Senador Flávio Arns, eu só posso dizer que foi uma brilhante sessão.
Estão encerrados os trabalhos da audiência de hoje.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 48 minutos.)