26/06/2023 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 45ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Esta audiência pública é feita em parceria, conjunta, com a Comissão de Esporte. O Senador Romário vai entrar virtualmente, porque já estava com a programação de visita a 16 cidades do Rio de Janeiro, já que hoje, aqui no Parlamento, o trabalho será - hoje, não; nesta semana - misto: alguns estarão aqui, outros estarão virtualmente. Com o Senador Kajuru, que é o Vice-Presidente dessa Comissão - e o Romário é o Presidente -, eu falei, e ele disse: "Não, Paim, de pronto, estaremos lá, e tenho certeza de que o Romário também estará".
10:00 R	Então, eu farei uma pequena abertura; em seguida, entra o Senador Romário virtualmente; em seguida, o Senador Kajuru; e, depois, os nossos painelistas. A audiência pública será realizada nos termos deste requerimento de minha autoria e de outros Senadores - o Kajuru está aqui na mesa -: o combate ao racismo no futebol. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Como é de praxe, eu farei uma pequena introdução, em nome da Presidência. Realizamos hoje audiência pública em colaboração com a Comissão de Esporte, da qual o Senador Romário é o Presidente e o Senador Kajuru é o Vice. Logo após a minha fala, o Senador Romário falará e, em seguida, o Senador Kajuru. No decorrer das últimas semanas, conversei muito com o Senador Romário e o Senador Kajuru sobre esta audiência pública, e eles, de pronto, disseram: "Fique tranquilo, porque vamos fazer lá em parceria". Também conversei com a Senadora Leila do Vôlei, símbolo da promoção do esporte também no nosso país, que foi Relatora e fez um belíssimo trabalho na Lei Geral do Esporte. Em seu relatório, ela criminaliza o racismo no esporte - e em todo o sentido, não é? Inclusive, tentaram fazer uma emenda para tirar este artigo que criminaliza o racismo no esporte. Ela foi totalmente contra, e, para felicidade nossa, ganhamos com 80% dos votos, quase 90%, favoráveis a manter o artigo que ela tinha muito bem colocado. Quero também dizer que, em cooperação - todos nós somos testemunhas -, o Senador Rodrigo Pacheco tem sido um lutador aqui no Senado contra todo tipo de racismo e preconceito. Ele é um parceiro no combate ao racismo no país, e foi ele também que provocou ou sugeriu que esta Comissão de Direitos Humanos fizesse esta audiência pública. Então, eu agradeço aqui. A própria equipe está aqui presente - podem levantar, e uma salva de palmas - representando o Presidente do Senado, que está apoiando esta reunião. (Palmas.) Meu filho, depois do covid, os nomes me fogem. Pode dizer seu nome aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - João Rafael, da equipe de assessoria do Presidente Rodrigo Pacheco. Nos últimos dias, o mundo e o Brasil têm se debruçado diante do caso do crime de racismo cometido contra o jogador Vinicius Jr., no último dia 21 de maio. Era o jogo da La Liga, do campeonato espanhol, entre o seu clube, Real Madrid, e o Valencia. O jogador da seleção brasileira e do clube Real Madrid, Vini Jr., já tinha sido vítima do crime de racismo por mais de nove vezes, e nada estava acontecendo. Isso fez todos nós e o mundo se manifestar para que as autoridades espanholas se responsabilizem, investiguem e punam os criminosos. O futebol é um elemento importante na cultura brasileira, está presente em todas as camadas sociais, praticado, por várias e várias gerações, de maneira recreativa. E também, de forma profissional, movimenta uma grande indústria, gerando inúmeros empregos de forma direta e indireta. Ocorre que, lamentavelmente, essa manifestação popular apresenta, por vezes, uma faceta negativa da sociedade, que é a prática do racismo e da discriminação.
10:04 R	Existem relatos da prática do crime de racismo tanto por atletas, torcedores, dirigentes e arbitragem, infelizmente, presente com diversos atores do futebol. No Congresso Nacional, além da lei relatada pela Senadora Leila, conseguimos - nós todos trabalhando, Kajuru, Romário e todos nós - aprovar, e o Presidente Lula sancionou, a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial e prevê pena de suspensão de direito, em caso de racismo praticado no contexto da atividade esportiva ou artística, e prevê pena também para o racismo religioso, recreativo e praticado por funcionário público. Mas vamos às apenas. A lei determina, especificamente tratando do esporte, que, em crimes cometidos no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, a pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição por três anos de acesso aos locais destinados às práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso. Eu tive a satisfação de ter sido o Relator dessa lei. A Lei de Injúria surgiu a partir de um substitutivo que colocamos aqui no Senado; foi para a Câmara, e lá uma Comissão de juristas trabalhou em cima dela; voltou para cá, e, no fim, fizemos um grande acordo, Câmara e Senado, e a Lei de Injúria hoje está garantida em todo o país, como crime de racismo inafiançável. A aprovação dessa legislação para o Brasil é uma das formas educativas para que possamos orientar e punir setores da sociedade diante da chaga do racismo, que se molda diariamente como um vírus que afeta todo o sistema imunológico. Dessa forma, o país tem a obrigação de tratar as questões do racismo com maior civilidade e responsabilidade. O futebol tem o dever de ser exemplo, afinal, é o esporte mais popular e, aliado à educação, proporciona uma vida com mais consciência. Como eu digo sempre, a educação e o esporte libertam. Acreditamos que o esporte mobiliza e transforma vidas em todo o país, ele contribui para a aprendizagem, proporciona mais qualidade de vida, bem-estar, saúde e lazer a crianças e adultos. O futebol gera emprego, multiplica renda e é um importante fator de inclusão social e assim pode ser o grande agente mobilizador em prol da sociedade no combate à discriminação racial. A ONU observou que o esporte, mesmo que tenha como princípio o desenvolvimento físico e a saúde, serve também para a aquisição dos valores necessários para a aliança social e mundial. O esporte vai muito além da disputa dentro dos estádios e ginásios. Cada vez mais, cresce a sua importância como ferramenta de transformação e inclusão social. Que tenhamos hoje aqui uma ótima audiência pública. Quero aqui, de pronto, pedir uma grande salva de palmas não só a todos aqueles que praticam esporte, e não só o futebol, mas aos que lutam junto conosco no Parlamento contra toda forma de racismo. (Palmas.)
10:08 R	De pronto, quero registrar - permita-me, Senador Romário - que, quando nos falamos, ele disse: "Olha, Paim, tem 16 cidades que eu vou visitar no Rio de Janeiro, porque hoje pode ser presença virtual, inclusive no Plenário, mas me comprometo com você que, na abertura, estarei lá para fazer a minha saudação". Senador Romário, com satisfação, V. Exa. agora está com a palavra; em seguida, o Senador Kajuru e os nossos convidados. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Bom dia, Senador Jorge Kajuru, hoje representando, como Presidente, a nossa recém-aberta Comissão de Esporte. Obrigado a todos que nos assistem, a todos que nos ouvem, a todos que estão participando direta e indiretamente desta audiência pública sobre um tema de muita importância e relevância para o nosso país que é o racismo no futebol. Mesmo remotamente, eu não poderia deixar de participar deste importante debate sobre um tema que me afeta de maneira muito especial, Presidente, porque eu fui atleta, sou negro, com muito orgulho da minha cor inclusive, de minhas origens, assim como a maioria dos jogadores de futebol do nosso país. Foi por causa da miscigenação na raiz de formação do nosso povo que o futebol brasileiro se consagrou mundialmente. A influência da matriz africana no gingado, no drible, em nosso estilo de jogar são marcantes. É importante ressaltar, Sr. Presidente, que o racismo no futebol não se dá apenas quando se joga uma banana no jogador ou sob os gritos de "Macaco!" - essa é a parte mais visível, igualmente odiosa e relevante. Ele se dá de maneira estrutural e velada no fato de haver pouquíssimos treinadores negros em nosso futebol; são raros os dirigentes negros também. Ora, se somos maioria entre os atletas, aqueles que realmente formam o espetáculo, por que somos tão poucos nos cargos de comando e direção? Esse é um detalhe importante. Quando a bola rola no campo, quem joga mais se destaca. Ali, a bola não distingue o pé negro ou branco. O melhor e mais habilidoso prevalece. Por isso, somos tantos. Mas, mesmo assim, temos que ouvir gritos e manifestações racistas de torcedores, até mesmo de outros atletas e dirigentes que não aceitam o negro de sucesso, que geralmente é a estrela do espetáculo. Como combater isso? Entendo que a lei, nesse caso, tem um importante poder pedagógico. Precisamos, sim, não apenas impor penas duras no campo esportivo e criminal, mas também torná-las efetivas e concretas. Sei que, infelizmente, tal situação não se reverterá da noite para o dia, mas, com um evento como esse e a nossa disposição em enfrentar o racismo e os racistas, sejam eles velados ou não, tenho certeza de que começaremos a mudar essa nefasta cultura do nosso futebol. Contem comigo e com a Comissão de Esporte do Senado, que foi recém-instaurada, nessa tarefa. Estaremos sempre juntos e dispostos a ajudar em tudo o que for preciso, e principalmente a combater, com muita raça e com muita determinação, o racismo não só no futebol, como no nosso dia a dia. Parabéns, mais uma vez, Senador e Presidente Paim; Senador e Vice-Presidente - hoje Presidente, representando aí a nossa Comissão de Esporte - Jorge Kajuru, e a todos os presentes! Eu tenho certeza de que teremos uma grande audiência pública. Um abraço a todos, fiquem todos com o Papai do Céu. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Romário. Obrigado pela bela contribuição como sempre, parceiro, aqui no Senado, de tantas e tantas lutas.
10:12 R	De imediato, eu passo a palavra ao Senador Kajuru, companheiro aqui também, podem ter certeza, de todos os bons combates. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas aqui presentes e a todos e todas que nos acompanham via TV Senado, via Rádio Senado, via Agência Senado e pelas redes sociais. É um privilégio, tanto que deixei Goiânia ontem, tinha compromisso lá hoje, mas jamais recusaria o pedido do símbolo referencial desta Casa há mais de 20 anos, que é o gaúcho Senador Paulo Paim, um amigo pessoal que fiz, eu que já era um admirador profundo dele. E, ao entrar na vida pública, assistia, todos os dias, aos seus pronunciamentos no YouTube, para que eu pudesse aprender e aqui chegar melhor preparado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - As palmas aqui não são para mim, são para ele. (Palmas.) Ele está sendo grandioso aqui, como foi o Romário. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Estou sendo sincero, absolutamente. Estar com Romário é também um privilégio raro na minha vida. Eu conheci Romário em 1988, e, de repente, nós fomos formando uma amizade especial. Seguramente, ele é o jogador de futebol com quem eu tive a melhor relação, pela lealdade canina dele, por ouvir dele que ele só tem os amigos de infância, que ele ama até hoje, são os preferidos dele, e ele dizer a mim: "Kajuru, você está entre os meus melhores amigos". Ouvir isso de um homem como Romário, de um ser humano como o Romário... Por existir gente como Romário, a gente pode ainda acreditar na raça humana. Ouvi dele, Presidente Paulo Paim, senhoras e senhores, a declaração mais importante de minha vida profissional, nos 45 anos de carreira nacional na televisão brasileira, quando fiz uma entrevista, que está no YouTube, uma das mais vistas do país, e ele declarou: "A melhor entrevista de minha vida foi para o Kajuru". Isso é um troféu para quem aprendeu a perguntar na vida, na televisão brasileira e no rádio brasileiro. Romário é realmente uma paixão pessoal, e estar com ele na Comissão de Esportes agora veio coroar esse tanto tempo de relacionamento entre nós. Eu pediria desculpas a vocês - o Senador Paim já sabe, desde o início do meu mandato, que, em função da diabetes e da retina, eu só tenho 8% de visão, mas não me queixo, só agradeço a Deus -, porque alguns aqui, de repente, eu conheço pessoalmente e não consigo enxergar. Eu sempre peço que, por favor, cheguem até mim, digam quem é, para que eu dê um abraço. Foi o que aconteceu com um amigo querido que fiz em Goiânia. Convivemos maravilhosamente bem no dia a dia do futebol, quando eu tinha a equipe Feras do Kajuru, a Rádio K do Brasil, que é o Júlio César, que aqui está, do nosso querido Atlético Goianiense, clube de que eu sou conselheiro inclusive, por causa do José Martins Souza Azenha e de Odilon Soares. E hoje o time lá continua firme, graças a Deus, depois de todas as dificuldades.
10:16 R	Embora eu não seja membro dessa importantíssima e reconhecida, em todo o Brasil, Comissão de Direitos Humanos, eu não poderia deixar de atender ao convite do amigo, Senador Paulo Paim, para participar desta audiência. Aliás, a recém-criada Comissão de Esportes do Senado, da qual eu sou Vice-Presidente, orgulhosamente, tendo o Romário como Presidente, deverá promover, como uma de suas primeiras atividades, uma audiência pública sobre o racismo no futebol, para a qual, possivelmente, serão convidados alguns dos participantes deste encontro hoje. Perfeito? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bela iniciativa. Estarei lá, com a Comissão de Direitos Humanos, apoiando. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu já ia fazer o convite, aqui, especial, ao nosso querido... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mesmo que não me convide, eu vou. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... Presidente Paulo Paim. Claro que será convidado especial e estará à mesa. Eu, como jornalista, militei, por mais de quatro décadas, no mundo do esporte, sobretudo do futebol, essa área, o futebol, onde o racismo é evidente, é escancarado, lamentavelmente. O universo esportivo reproduz a sociedade brasileira onde o racismo está estruturado. Não podemos esquecer que o Brasil foi o último país a abolir a escravatura, no século XIX. Na prática, as condições de vida da população negra pouco mudaram de lá para cá. No século XXI, a maioria da população é o quê? Ela é negra - são 55%, somados os pretos e pardos - e vive ainda uma realidade absolutamente desigual, na comparação com os brancos. Os negros são os mais pobres, têm menos escolaridade, enfrentam mais dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, ganham menos, são as maiores vítimas da violência policial e têm pouca representatividade nas esferas de poder. Uma das possibilidades de ascensão social dos negros se dá através do esporte, em especial, do futebol, esporte este que, convém lembrar, no início de sua prática no Brasil, proibia a participação dos negros. Por ironia do destino - Deus existe -, o Brasil tornou-se uma referência no futebol mundial, graças, sobretudo - e é de arrepiar -, aos negros. Basta lembrar alguns nomes aqui: Leônidas, Zizinho, Didi, Garrincha, Amarildo, Romário, Ronaldinho Gaúcho, Ronaldo Fenômeno, Rivaldo, Neymar, Vinicius Jr., e o nome maior que transformou o Brasil antes e depois dele: Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. (Palmas.) Neste ano de 2023, tem chamado a atenção a forma como a torcida espanhola - onde estive centenas de vezes, inclusive com Romário, para entrevistá-lo e outros jogadores -, logo a Espanha, tem exposto seu racismo contra Vinicius Jr., o craque do Real Madrid, algo que é ultrajante. E esse menino, hoje, tem a admiração do mundo inteiro. E aqui, saindo do que escrevi, para que todos saibam, depois da Espanha, o país com o maior número de racismo, sabem qual é? A Itália. Olha que tristeza! Espanha e Itália. Todavia, é absolutamente incompreensível a prática, dentro do Brasil, de ofensas raciais contra os nossos atletas negros, que tanto fizeram e fazem pelo esporte que mais visibilidade deu ao nosso país no mundo. Uma pura, para mim, ingratidão. E quem não tem gratidão, não tem caráter.
10:20 R	Mas o problema não está só nos estádios. Sabemos disso. A meu ver, o quadro só começará a mudar quando a sociedade brasileira admitir que é racista e se empenhar, de fato, num esforço amplo que una tudo e todos na luta pelo desafio de superação do preconceito racial. O gaúcho Paulo Paim, homem público dos mais raros da história política brasileira, é nosso maior exemplo, e daí ser merecedor novamente do adjetivo símbolo, nessa luta incansável dele na tribuna praticamente três vezes por semana. Em qualquer coisa que aconteça que se chame racismo, a primeira voz do Brasil a se indignar se chama Paulo Paim. Obrigado, Presidente Paulo Paim, por existir. Agradecidíssimo a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As palmas são pelo pronunciamento dele, que foi redondinho. Sabe que, ali no Plenário, ele está falando isso, mas há uma disputa, mas uma disputa bonita entre eu e ele: quem fala primeiro. Aí um dia falo eu, outro fala ele. Quando um tem compromisso, um cede para o outro. É uma parceria que tenho orgulho de dizer que eu tenho com você. Vamos agora organizar aqui a fala dos nossos convidados. Já está na mesa Paulo Victor Silva Pacheco, Coordenador de Políticas Transversais da Diretoria de Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial. Seja bem-vindo, Paulo! (Palmas.) Alguém pode dizer: "Sim, mas e o Ministério do Esporte?". Foi convidado, foi acertado que viria, e deve estar chegando. Espero eu que esteja chegando, mas, se não chegar, o Paulo Victor já disse que representa o Governo aqui na mesa. Mas eu espero que o representante do Ministério dos Esportes venha em tempo ainda. Convido Ricardo Leão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como eu sou bocudo, quem tinha que estar aqui é ela, a Ministra Ana Moser. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas vai, espero que venha, ou ela ou o seu representante. Esse é o Kajuru que vocês conhecem, não é? Ricardo Leão, Gerente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Seja bem-vindo, Dr. Ricardo Leão! (Palmas.) Régis Alves Pires, Diretor de Combate ao Racismo da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg). (Palmas.) Muito bem, Régis. Está presente também o Régis. E agora, Horácio Lopes Rodrigues Junior, Vice-Presidente de História e Responsabilidade Social, representante do Clube Vasco da Gama. Seja bem-vindo, Horácio! (Palmas.) A assessoria me informa que eles organizaram aqui, porque serão três mesas. Foi por ordem de chegada. Vão chegando, vão tomando nota, e em seguida vamos ter outras mesas. Essa é a primeira mesa.
10:24 R	Para ganhar tempo, vamos entrar diretamente no debate. Seriam dez minutos para cada convidado, com mais cinco se necessário. Começo com você, que fala nesta nossa audiência pública em nome do próprio Governo - para assumir a responsabilidade, não é? Com a palavra Paulo Victor Silva Pacheco, Coordenador de Políticas Transversais da Diretoria de Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial. Eu vou dividir a mesa com o Senador Kajuru. Ele fala na hora em que bem entender e pode me ajudar na convocação dos que vão participar aqui do debate. Dez minutos com mais cinco, Paulo. O SR. PAULO VICTOR SILVA PACHECO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas! Em nome do Governo, parabenizo a iniciativa, Senador Paulo Paim. Cumprimento também o Senador Kajuru e todos os demais aqui presentes. E já vou diretamente falar da missão do Ministério da Igualdade Racial diante deste que é, talvez, um dos grandes desafios do início do Governo. O racismo no esporte tem se mostrado há muito tempo como algo permanente, como mostram as cenas nos estádios e nos outros espaços do esporte. Essas demonstrações não param e, agora, no início do ano, nós fomos aviltados com cenas chocantes no âmbito internacional envolvendo um atleta daqui, o Vinicius Jr., cenas que repercutiram de maneira surpreendente tanto internamente como lá mesmo, no contexto espanhol, na Espanha. A nossa missão é, sempre, fazer com que a sociedade brasileira possa ter mais embasamento, mais informações para entender, como o Ministro e Prof. Silvio Almeida pontua, que o nosso racismo é estrutural. E o que isso vem a significar? Essa é uma grande questão para a sociedade brasileira, para a gente poder pensar em ser outra sociedade. O racismo estrutural perpassa a história. O racismo não foi uma história que começou no nosso contexto de colônia e se encerrou após 1888, ele perpassa e molda a nossa sociedade. Ele está também no âmbito do esporte, no espaço do esporte, ele está também dentro da nossa sociedade. Portanto, ele vai estar repleto de vicissitudes, o racismo vai se mostrar aqui e ali. A permanência do racismo no esporte é algo que está aí: aconteceu com Vinicius Jr. e, dias depois, aconteceu em outro estádio. As próprias declarações das pessoas que começaram a reagir às denúncias daquela violência a que o Vinicius foi submetido mostravam-se também racistas. É que se trata de poder. O esporte - agora falo mais do futebol -, para além de ser a nossa grande bandeira internacional, é um símbolo. Então, quando a gente fala de esporte, a gente não está falando só de uma prática que tem seu lado lúdico, porque aquele garoto lá da Rocinha, da periferia de São Luís, no Maranhão, de todos os cantos do nosso país, pratica o futebol, mas tem uma dimensão que é cultural, ou seja, a prática do esporte compõe o que nós somos hoje. Essa é uma questão que a gente precisa compreender. Se a prática do esporte faz parte do que nós somos, nós precisamos atuar na defesa dos direitos dessas pessoas, dessa juventude que hoje vê na prática esportiva, é capaz de sonhar por meio da prática do esporte, da prática do futebol, se espelha em exemplos como o do Vinicius Jr., um excelente atleta que está despontando mundialmente, assim como vários outros, o próprio Senador Romário, na sua época, entre outros. E a prática dessas pessoas - como do próprio Rei Pelé - molda e transmite sonhos. Quando nós falamos disso, nós estamos falando da maior esperança, às vezes, de um jovem da periferia que precisa acreditar em algo.
10:28 R	Então, o racismo não pode ser uma peça que impeça, que possa interromper a vivência desses sonhos. Nós sabemos muito bem, pretendemos e queremos - almejamos - que os sonhos possam ser múltiplos, mas esse também é um espaço para essa juventude. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou te interromper, primeiro dando uma salva de palmas pela primeira parte da palestra, e para a Leila do Vôlei também... (Palmas.) ... porque ligamos para ela e ela disse: "Pode contar comigo, estarei lá". A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - É porque, na segunda, eu sou mãe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas você está aqui agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ela não nega pedido do Paulo Paim; ela só nega pedido do irmão dela há 30 anos, o Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, o Kajuru quer um carinho, então. Dá um carinho para ele aí, Leila. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu conheci a família dela esse fim de semana. O carinho - do seu esposo e dos seus pais, que estavam ali - é muito grande pela luta que nós travamos aqui, viu? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma alegria te ver aqui. Pode continuar, Paulo. O SR. PAULO VICTOR SILVA PACHECO - Então, eu dizia que esses sonhos não podem ser interrompidos. O racismo, que é estrutural, vai se manifestar da forma como se manifestou contra o Vinicius Jr., e também vai se manifestar nas periferias quando a polícia deixar de atuar como deve, como a Constituição manda, quando preconceber que o jovem, por ser negro, por ser da periferia, isso já é indicativo de que ele está no crime, de que ele está envolvido com algum tipo de prática ilícita, ou seja, de que ele não é e não merece ser entendido como cidadão ou como ser humano. Essa é a grande questão para o Governo Federal, para além das práticas, para além das ações pontuais que nós precisamos para falar do ambiente todo, do grande ecossistema do esporte, a respeito do combate ao racismo. Entendendo que ele é estrutural, nós também precisamos entender que essas ações pretendem garantir que esses jovens possam sonhar; que possam surgir novos pelés, novos vinicius jr. Isso é o ponto central e é a primeira página da agenda do Governo Federal. Pensando um pouco nisso, olhando para o tema da juventude negra e essa possibilidade de sonhar, é que o Governo Federal retomou - estava vigente desde o Governo Dilma, mas retomou agora - o Plano Juventude Negra Viva, que pretende minimizar os efeitos da violência contra a juventude, garantindo ações ou fazendo interlocuções com todos os ministérios para que se fortaleça onde a violência é mais premente contra esse público, e aí também entram as políticas no campo do esporte, para garantir acesso à Justiça, ao esporte, às políticas de esporte, culturais, educacionais, entre tantas outras, nesses territórios mais vulneráveis.
10:32 R	Então, essa é uma empreita que hoje está ocorrendo dentro do Governo Federal. Já formalizamos, o Presidente Lula já formalizou o grupo de trabalho interministerial sobre esse plano, que deverá ser lançado em outubro deste ano. Estão compondo o GTI todos os ministérios, praticamente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO VICTOR SILVA PACHECO - ... e estão nesse esforço. Basicamente, é uma das primeiras empreitas. No âmbito do Ministério do Esporte, junto ao Ministério da Igualdade Racial, em conjunto, também lançamos a Portaria nº 34, de 16 de junho de 2023, que pretende criar um plano de trabalho para o combate ao racismo no esporte. É um grupo de trabalho que já se vem discutindo longamente com várias entidades, tanto da iniciativa privada como do próprio Governo. Também o Ministério da Justiça está compondo esse GTI. Acho que em 30 dias, em trinta e poucos dias, nós deveremos apresentar o relatório para o Ministério do Esporte. O GTI vai apresentá-lo e, depois, será compartilhado, com certeza, com nossos parceiros aqui dentro das Casas Legislativas. Senador, eu vou deixar mesmo mais tempo para todos, para ouvir todo mundo, para a gente poder interagir melhor. Agradeço imensamente, novamente, a participação. Agradeço, particularmente falando, ao senhor - falando ao "senhor" por muito respeito -, que eu acompanho e vejo no Senado, me pautando, vendo um homem negro como eu fazendo o que está fazendo com tanta dedicação, desde que eu era muito adolescente. Então, é muito especial para mim estar aqui, junto com você, hoje. Muito obrigado a todo mundo e estamos aqui, para contribuir. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Paulo Victor, Coordenador de Políticas Transversais da Diretoria de Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial. Leve um abraço lá para o Ministro Silvio, pelo belo trabalho que está fazendo, e para a Ministra Anielle, aos dois. Os dois estão fazendo um belíssimo trabalho no combate a todo tipo de racismo e preconceito. Eu estou ampliando, porque eu recebi um telefonema do Ministério do Esporte, e eles disseram, Victor, que a sua responsabilidade aumentou. (Risos.) Estava previsto vir para cá a Ministra, mas ela foi chamada por um motivo de força maior - e entendo que o foi, porque ela viria - e você aqui, segundo eles, representa o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
10:36 R	Tudo que for acordado e dito aqui é de responsabilidade deles, mas também tua e do ministério. Então, fique bem à vontade! Você vai ficar em todas as mesas, representado o Governo do Presidente Lula. Eu vou... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Permita-me, querido Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu combinei com ele que que ele fala quando ele quiser aqui. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Não, não. É porque foi falado o nome dele aqui, e, como a gente aplaudiu - pessoas aqui -, eu me emociono toda vez que eu o vejo em entrevista... Eu fiquei muito triste na última participação dele. A Leila também ficou. Nós dois comentamos isso. Esse brasileiro apaixonante, admirável, que merece o nosso aplauso, é o Ministro Silvio. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Vai entrar agora, por videoconferência - ele pediu para usar da palavra agora, como fizemos com o Romário, o Senador Romário -, o goleiro Aranha. Grande líder goleiro Aranha, você agora está no painel, e o Kajuru quer fazer um comentário antes da sua fala. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem rápido, Presidente Paulo Paim. O Aranha, nosso querido goleiro, foi vítima de racismo há nove anos, durante um jogo entre Grêmio e Santos, em Porto Alegre. Talvez tenha sido o episódio do gênero com maior repercussão no futebol brasileiro. Torcedores foram indiciados por injúria racial, e o time gaúcho acabou excluído da Copa do Brasil. Eu tenho certeza de que o Aranha achou que foi uma punição justa, indiscutivelmente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exemplar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... exemplar, como disse o gaúcho Paulo Paim, porque ela teve o rigor que não se repetiria em episódios assemelhados. Ele chegou a enfrentar - ele vai falar disto, certamente - situações explícitas de racismo, que vivenciou dentro dos estádios de futebol e, talvez, fora deles. Ele jogou em vários times, disputou partidas em estádios de diversas cidades do Brasil, chegou a estabelecer um ranking sobre cidades, sobre estádios de futebol com mais manifestações de cunho racista... Portanto, muito importante. Parabéns, Presidente Paulo Paim, por ter a presença do nosso querido goleiro Aranha nesta audiência pública! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns a você, Kajuru, e parabéns ao Aranha pela luta que ele travou. Por favor, goleiro Aranha, um líder desse movimento, pode ter certeza, a palavra é sua agora, por dez minutos, com mais cinco. O SR. MÁRIO LÚCIO DUARTE COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! É um prazer estar aqui participando com vocês deste momento. Eu queria dizer que o racismo só não é um mal para aquelas pessoas que não querem abrir os olhos para tudo que ele causa e para toda a sua construção, que vem de muitos e muitos anos no nosso país. Mesmo com todas as imagens, com toda a tecnologia de hoje podendo mostrar, um recurso que as pessoas antigamente não tinham como provar. Hoje, mesmo a gente tendo provas, ainda assim há pessoas que negam a existência do racismo e fecham os olhos para o mal que o racismo causa. Então, eu estou aqui para prestar meu apoio, para poder dizer que estou junto com vocês nessa luta e dar os parabéns por esta iniciativa. (Palmas.)
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao goleiro Aranha pela bela contribuição que dá, de quem o Senador Kajuru já contou aqui parte da história. Eu vou passar a palavra agora, se assim ela entender, à nossa querida Senadora Leila Barros. Se quiser dar uma saudação e depois falar no final. E a mesa continua. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os nossos convidados, meu irmão Kajuru - que não é não é um amigo, é um irmão -, e a todos que estão aqui nessa audiência. Eu gostaria de ouvir. Eu acho que neste momento o mais importante para quem está aqui como nós, como legisladores, é justamente ouvir as demandas que estão vindo. Eu acho muito importante. Só quero parabenizá-lo pela iniciativa. Acho que todos nós, dentro das nossas atribuições, nos indignamos com os atos de racismo pelo mundo, não só nas arenas esportivas. Como já foi falado pelo Paulo, o racismo está impregnado em nossa sociedade, realmente tem um contexto que nos deixa muito preocupados, porque já estamos no século XXI. A gente insiste em melhorar as legislações, mas eu acho que o maior problema hoje que nós temos é a questão da educação mesmo. Nós precisamos cuidar da nossa base, dos nossos jovens e de quem está chegando, porque nos aterroriza essa situação. Mas, ao mesmo tempo, eu fico muito feliz, porque temos vozes aqui que trarão para nós, quem sabe, soluções mais importantes e pertinentes para que a gente possa trabalhar aqui dentro da Casa, cumprindo o nosso papel no sentido do combate mesmo ao racismo. Então, só quero parabenizar e agradecer a presença de todos aqui conosco nessa audiência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa é a grande Leila do Vôlei. Sabia, Senadora, que a sua postura não seria outra, mas fiz questão de que a senhora fizesse uma saudação, mesmo deixando para fazer a sua fala depois de ouvir os demais convidados. Por favor, Ricardo Leão, Gerente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol, a nossa CBF. A fala é com você, por dez minutos com mais cinco. O SR. RICARDO LEÃO (Para expor.) - Bom dia a todos! Bom dia, Presidente, Senador Paulo Paim; Senador Kajuru; Diretoria da Anatorg aqui presente, representando o Presidente Claudinho, que nos assiste à distância; Paulo Victor e todos aqui presentes. Primeiramente, quero agradecer a oportunidade de estar aqui representando a CBF, representando o Presidente Ednaldo Rodrigues, nesse tema tão importante e que configura uma verdadeira bandeira, uma prioridade da CBF, em especial do Presidente Ednaldo Rodrigues. Pela primeira vez na história, a CBF tem um presidente que tem lugar de fala quando a gente conversa sobre o racismo. O Presidente Ednaldo Rodrigues é um nordestino, é um negro que tem ascendência indígena e que chegou à Presidência da CBF depois de travar uma verdadeira luta ao longo de toda a sua carreira contra o racismo, superando vários obstáculos para ocupar o cargo que ocupa hoje. (Palmas.) E, não por acaso, desde o início do seu mandato, o racismo tem sido enfrentado. E, pela primeira vez na história da entidade, eu diria, a CBF assumiu a sua responsabilidade de combater o racismo, de combater a discriminação e de combater também a violência no futebol. Não que a CBF seja culpada, assim como as demais entidades aqui presentes também não são. Mas assumir a responsabilidade significa, sim, dizer que existe muito a fazer e muito que pode ser feito para que a transformação de que a gente precisa possa acontecer.
10:44 R	É importante lembrar, como os senhores já mencionaram, que o futebol teve um papel, uma importância fundamental na formação da nossa sociedade. Eu diria que, não fosse o futebol, a sociedade brasileira seria ainda mais racista do que é. (Palmas.) A contribuição histórica de Friedenreich, de Leônidas, de Didi, de Zizinho, de Pelé, de Vinicius Jr. é incalculável, mas ainda há muito a ser feito e há muito sendo feito que eu gostaria de compartilhar com os senhores. Desde o início do mandato do Presidente Ednaldo, logo na eleição, na assembleia eleitoral que o elegeu, a CBF, as federações, os clubes brasileiros assinaram um manifesto em favor da vida e do futebol brasileiro que foi um grande ponto de partida para uma série de iniciativas implementadas ao longo do último ano que continuam sendo gestadas, continuam sendo desenvolvidas e algumas iniciativas serão lançadas também ao longo dos próximos meses. Eu gostaria de destacar principalmente a parceria realizada com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, aproveitando para saudar o Marcelo, aqui presente. O observatório, já há mais de oito anos, desenvolvia um trabalho de referência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Marcelo, Marcelo... (Palmas.) O SR. RICARDO LEÃO - O observatório já, há mais de oito anos, desenvolvia um trabalho de referência no monitoramento sistemático dos casos de racismo no âmbito do futebol brasileiro e agora, desde o ano passado, passou a contar com o apoio da CBF numa parceria de pelo menos quatro anos, mas, claro que a gente tem a intenção de renovar. Desde o ano passado, portanto, as atividades do observatório contam com o apoio da CBF de forma oficial e, como resultado dessa parceria que foi firmada, o Marcelo e o observatório lançaram, na oportunidade do primeiro Seminário de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, organizado, em agosto, na CBF, lançaram o relatório referente à temporada anterior... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me. Ele é um dos organizadores desse evento de hoje, viu? Foi ou não foi, Marcelo? Junto com o pessoal do Pacheco. (Palmas.) O SR. RICARDO LEÃO - Bom, então, desde o ano passado, foi firmada essa parceria que já resultou em outras ações - não é, Marcelo? Ao longo de 2022, o observatório, em parceria com a CBF e com a Vivo, lançou o projeto Professores Pretos, bolsas de estudo para treinadores negros cursarem as licenças da CBF que, em breve, a gente vai renovar, a gente vai relançar uma versão voltada agora para as mulheres negras, aproveitando aí a oportunidade da Copa do Mundo Feminina (Palmas.) E existem algumas outras iniciativas que a gente espera comunicar em breve, que a gente está finalizando - muito em breve o Marcelo vai ter a oportunidade de lançar uma iniciativa também de muito valor para que a gente possa conhecer a realidade do racismo e da diversidade no âmbito do futebol brasileiro.
10:48 R	Bom, então, foi firmada essa parceria com o Marcelo. Lá em agosto, a CBF organizou esse seminário, que contou com a participação das 27 federações, dos clubes da Série A, dos clubes da Série B e da Série A1 do Campeonato Brasileiro, em que se reuniram especialistas internacionais e nacionais em várias áreas voltadas para o combate ao racismo e também à violência. Eu acho que foi a primeira vez na história da CBF, do futebol brasileiro, em que, por exemplo, a Anatorg foi escutada, em que o Presidente Claudinho teve a oportunidade de apresentar as suas demandas, de falar abertamente, de ser escutado e de estabelecer uma interlocução com a CBF, com as federações, os clubes. Esse seminário foi organizado em agosto e será organizado novamente no final de agosto. A gente já está planejando a segunda edição do seminário, que em breve será divulgada a todos. E, posteriormente à organização desse seminário, o Presidente Ednaldo instituiu - era um compromisso também firmado nesse manifesto - o Grupo de Trabalho permanente de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, um grupo que começou a se reunir em outubro do ano passado, que é composto por mais de 50 profissionais de mais de 30 entidades representativas do setor público, do setor privado, da sociedade civil, do mundo, das entidades no mundo do futebol. E esse grupo tem se reunido, periodicamente, ao longo dos últimos seis, sete meses. A gente tem a sétima reunião do GT, inclusive, agendada para amanhã. E, no âmbito desse grupo de trabalho, a gente já fez uma divisão - são muitos profissionais de muitas áreas -, então foram criados seis subgrupos setoriais: o subgrupo da educação; o subgrupo da comunicação; o subgrupo do marco regulatório, que tem como relator o João Rafael, representando o Senado Federal, e o Senador Rodrigo Pacheco; o subgrupo do planejamento e operacionalização da segurança; o subgrupo dos procedimentos desportivos e o subgrupo das políticas públicas e institucionais. Nós temos aqui vários representantes do GT, felizmente, participando desta audiência na data de hoje. Então, no âmbito de cada um desses subgrupos, nós temos discutido e temos desenvolvido uma série de propostas que a gente espera levar a cabo ao longo dos próximos meses. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO LEÃO - Mas, para isso, é fundamental a coordenação, a integração com outros agentes. A CBF sozinha não consegue resolver o problema do racismo. A gente precisa da cooperação com o setor público, com o setor privado, com a sociedade civil, para que as iniciativas que estão sendo propostas possam ser implementadas. Por último, eu queria destacar a mudança realizada já para essa temporada. A CBF, o Presidente Ednaldo Rodrigues não quis esperar a conclusão desse primeiro ciclo de trabalhos do GT e a entrega desse relatório e tomou a iniciativa, no início dessa temporada, de propor uma mudança no âmbito do nosso Regulamento Geral de Competições. Então, a CBF foi a primeira entidade do mundo do futebol, a primeira federação a implementar sanções administrativas de combate ao racismo, o que significa que, a partir dessa temporada, os clubes poderão vir a ser responsabilizados pelas condutas de seus torcedores, de seus jogadores, de seus gestores nos estádios brasileiros. (Palmas.)
10:52 R	Então, foram implementadas essas sanções administrativas no nosso Regulamento de Competições, que vão desde advertência, portões fechados, multas pecuniárias, chegando à pena máxima, que pode ser na forma de perda de pontos. Isso tudo tem colocado a CBF num papel de destaque e de liderança no cenário internacional para combater o racismo. Então, todos esses incidentes e a negligência efetivada contra o Vinicius Jr. na Espanha têm sido devidamente enfrentados por meio de interlocução com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Itamaraty e até mesmo com a Interpol. A gente teve uma reunião, há cerca de semanas, com a Interpol, em que a própria Interpol já tinha sinalizado que, se o Governo, as autoridades espanholas não tomassem as devidas providências para investigar, instaurar os processos contra os perpetradores daquele crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o próprio Itamaraty poderiam utilizar os canais da Interpol para investigar e punir esses criminosos. Bom, é isso. Eu agradeço o tempo de fala e me coloco à disposição para que a gente possa continuar o debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Ricardo Leão, Diretor de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol, que deu um relato de tudo que eles estão fazendo. Eu vou falar algo aqui que eu nunca falei - permita-me, Kajuru -, bem rapidamente: quando eu era moleque, trabalhador - com dez irmãos, que ganhavam salário mínimo, eu tive que trabalhar desde pequeno, não é? -, eu olhava nos livros escolares, naquilo que tinha na época, olhava para o país e buscava referências negras. Digam o que quiserem dizer, mas a única referência que eu tinha, naquele período dos meus 8 aos 14 anos, era o Pelé. Eu vi que era possível chegar lá. Ele chegou! E alguns diziam: "Não, mas ele não falava tanto de negro". Ele era uma referência para nós. Quem está lá na comunidade, quem está lá na vila via a figura de um negro que tinha vencido, e dá para chegar. Mas eu queria tanto ver negros engenheiros, médicos, arquitetos, historiadores, professores, diretores, e eu não via. E confesso que, desde moleque, eu estava sempre dirigindo a sala de aula, o grêmio estudantil, enfim, depois o estadual. Depois, com o tempo, para vocês terem uma ideia, é que eu fui saber, depois de fazer curso no Senai, que Nilo Peçanha - Escola Senai Nilo Peçanha, em Caxias do Sul - era negro. Mesmo quando eu estudei lá eu não sabia, e ele chegou a ser Presidente do país, Nilo Peçanha. Para ver como é importante o trabalho que vocês vêm fazendo, vinculado ao conhecimento, à educação. Teremos, na segunda-feira aqui próxima - é na quinta-feira próxima, não é? -, um debate sobre a importância de você, na sala de aula, contar a verdadeira história do povo negro, do povo indígena e até das pessoas com deficiência.
10:56 R	Faço essa rápida fala, e agora o Kajuru quer fazer um comentário. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - É um comentário e, junto, uma confissão aqui. Dois líderes mundiais injustamente presos sabem o que passaram numa cela, e talvez aqui poucos saibam. Nelson Mandela: a cela dele, a altura dela era menor do que ele, ele não ficava de pé, ele ficava agachado. Imaginem o tempo que ele lá passou. O outro injustamente preso, o Presidente Lula. Na sexta-feira, Leila, irmã, e Paulo Paim, o nosso amigo Jaques Wagner fez uma revelação a mim. Quando Lula saiu da prisão, ele estava muito nervoso, desabafando em entrevistas, e o Jaques Wagner chegou até ele e falou assim: "Presidente, por favor, tenha calma, esqueça o que passou. Vamos enfrentar, vamos viver, o senhor vai voltar à Presidência da República". Ele virou para o Jaques Wagner, a quem carinhosamente chama de Galego, e falou: "Galego, eu não sou de tijolo, eu não sou de aço, sou ser humano. Você tem ideia do que é viver numa cadeia, numa cela?". Por que eu faço essa observação? Porque eu queria que você, Ricardo, por gentileza, se dirigisse ao Presidente da CBF, o Ednaldo, e fizesse a ele esta colocação para que ele apoie um projeto de lei que eu vou apresentar nesta semana aqui na Casa, seguramente com apoio do Paim, com apoio da Leila, com apoio da maioria absoluta, pelo nojo que me passa e que me causa a atitude do racismo nos estádios de futebol. Eu tenho alguns atestados de idoneidade. Sabe quais foram? Exceto o Giulite Coutinho, todos os Presidentes da CBF me processaram - graças a Deus! Isso é atestado de idoneidade, porque a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), no meu tempo... E por isto hoje eu tenho um respeito pelo Ednaldo, porque ele é diferente desses outros, tanto é que nunca me processou - aliás, até porque eu não mereci, nunca fiz a ele uma crítica dura. Mas todos esses faziam da Confederação Brasileira de Futebol, e eu assim falava na televisão, Leila... Eu não falava Confederação Brasileira de Futebol, eu falava "casa bandida do futebol", porque ela não tinha preocupação com o racismo. Lá teve, por exemplo, uma figura, um “polichinclo”, um lixo humano chamado Ricardo Teixeira. Ele não tinha nenhuma preocupação com o racismo; a preocupação dele era só roubar, tanto é que fez uma fortuna como Presidente da CBF. Ele, sim, tinha que estar numa cadeia e numa cela que fosse da mesma forma enfrentada por Nelson Mandela. Objetivamente, o projeto de lei que eu quero apresentar é o seguinte. Quem praticar o racismo no estádio de futebol, para mim, tem que ser condenado, por um tempo forte - por exemplo, dois anos -, a, a partir dali, em todo jogo de futebol no seu estado, onde ele viver, ficar por 24 horas preso no dia do jogo. Esta seria a punição - preso na cadeia, sem ver o jogo, numa cela fechada -, para que haja realmente punição a quem praticar o racismo. Essa coisa de multa, isso é uma bobagem. Multa? E daí multa? O cara tem que sofrer. Então, em todo dia de jogo, se você praticou o racismo, seu bandido, seu desqualificado, você vai ficar 24 horas na cadeia por dois anos! Esse vai ser o meu projeto, que, em primeira mão, eu anuncio aqui na Comissão de Direitos Humanos ao Presidente Paulo Paim e a todos e todas aqui.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todo projeto, quando é apresentado, tem que ser amplamente discutido. É que a lei da injúria garante dois anos de prisão direto. Por isso, Kajuru, vamos discutir - quem sabe? -, além dois anos de prisão, toda vez que o time dele jogar ele vai ficar na cadeia, porque daí você aumenta a prisão, porque a lei de injúria - aí, contempla até mesmo o teu projeto - garante dois a três anos de cadeia. Porque o crime de injúria antes se pagava com multa, era isso você fala; agora, não: é crime inafiançável, não prescreve, e é cadeia. Então, nós poderíamos aproveitar a tua ideia e dizer que, além desse período de cadeia, que é de dois ou três anos, ele teria uma pena mesmo depois que saísse de lá. Eu acho que o teu projeto em si ajuda muito, mas a lei da injúria e mesmo o relatório da Senadora Leila contempla, porque liga à questão da injúria. Mas poderíamos aproveitar a ideia, claro, para esse debate. Feito, Kajuru? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Feito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos juntos aí. Agora, passo a palavra ao Sr. Régis Alves Pires, Diretor de Combate ao Racismo da Associação Nacional da Torcidas Organizadas (Anatorg). Por favor. O SR. RÉGIS ALVES PIRES (Para expor.) - É uma satisfação a todos e a todas, é gratificante poder... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, a assessoria lembra que não são só dois; é de dois a cinco anos: no mínimo dois e no máximo cinco anos de prisão. Obrigado, Isabel - ela me ajudou na construção do substitutivo. Valeu, Kajuru. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Fico grato em poder estar aqui presente nesta audiência pública, principalmente na mesa em que está uma das minhas referências. O Senador Paulo Paim fez uma narrativa referente às referências de quando nós somos crianças, e eu lembro que na minha juventude ter o Paim no contexto da política era uma referência de que nós, negros e negras, poderíamos acreditar em chegarmos a ocupar realmente os espaços de poder, o que me faz lembrar a Profa. Sandra Petit, da Universidade Federal do Ceará, no conceito da pretagogia, da necessidade de termos esse referencial, de buscarmos essa ancestralidade. Então, estar aqui com uma dessas referências é gratificante. Buscar entender esse racismo estrutural no contexto do futebol brasileiro é buscar ter o entendimento de que a estrutura está em campo, nos jogadores que lá estão, na mídia e na crônica esportiva, que é fundamental para que a gente consiga ter esse entendimento da presença do racismo. Cito a mídia porque, na semana em que a seleção brasileira jogou com a camisa preta, teve um cronista cearense, que é uma referência - todos os anos ele faz uma Noite das Personalidades -, que, ao vivo, em uma programação que tem uma audiência imensa, citou que aquele ato de a seleção entrar com a camisa preta era "coisa do Cão".
11:04 R	O letramento racial é fundamental na estrutura das entidades cronistas também. O racismo estrutural está também presente na arquibancada. E, por isso, a presença da Anatorg aqui é fundamental para que ela possa dialogar com suas bases, que é o movimento das torcidas organizadas. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Querido - me permita -, você me dá o nome desse radialista do Ceará? Porque eu acho que eu recebi um troféu dele, eu e o Felipão. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - É ele mesmo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É esse aí? O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Eu não quero nem citar o nome desse indivíduo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Portanto, também não vou citar. Eu vou jogar fora o troféu dele que está no meu gabinete agora! (Palmas.) O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Então, a Anatorg é fundamental para que possamos dialogar com nossas bases, que são as torcidas organizadas, com o enfrentamento ao racismo na arquibancada. Por que falo isso? Aqui, um artigo, com que a gente também contribui junto à Anatorg. Em 2014, o zagueiro Paulão falou que sua mãe e seu irmão escutaram insultos racistas contra o atleta em uma partida no Beira-Rio: "Minha mãe estava no camarote do Beira-Rio com meu irmão, Paulinho. Não lembro se errei, e começaram a me xingar: 'macaco, seu preto'. E meu irmão disse: 'pô, respeita ao menos a mãe dele, que está aqui, xinga o time e não ele'". O Paulão ficou sabendo: "Fiz o gol de bicicleta no Goiás, e não comemorei por isso". Essa narrativa do atleta... Se nós não conseguirmos ficar indignados, por que desta audiência aqui hoje? A Anatorg precisa ter apoio das diversas instituições, principalmente das que estão inseridas no art. 1º do Estatuto do Torcedor, para que a gente possa implementar projetos de letramento racial dentro da sede das torcidas organizadas. A Associação Torcida Organizada Cearamor talvez seja uma das pioneiras que, logo após a resolução que já foi regulamentação de competição - que é o art. 134, que já foi citado aqui pelo representante da CBF -, pensa esse curso de formação, de diálogo com suas bases, para evitar problemas na arquibancada que vão levar à perda de ponto. Mas não é só por conta da perda de ponto que temos que ter a consciência do enfrentamento ao racismo; é porque devemos ter a compreensão do respeito a todos e todas. É claro que o mito da democracia racial, essa falsa narrativa, colabora para empurrar o racismo para baixo do tapete e termos aquelas narrativas de que não existe racismo no Brasil. A presença do racismo está em todas as estruturas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Infelizmente; infelizmente, mas é um fato real. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Basta perceber o impedimento e a dificuldade que foi estar aqui. O companheiro Adriano está aí de testemunho; o companheiro Marcelo chegou e viu a dificuldade de pretos adentrarem no Senado. A nossa luta vai além das arquibancadas.
11:08 R	O movimento de torcida organizada tem que ter essa compreensão. Não é exclusivamente lançar notas por conta do caso do Vinicius Jr. Por que eu fico sensibilizado com um ato que ocorre do outro lado do Atlântico, claro, um brasileiro, atleta da seleção brasileira, mas eu não consigo ficar indignado quando o torcedor que está do meu lado critica o goleiro que é negro, como o Aranha sofreu? Critica o árbitro ou o bandeirinha que está ali próximo à arquibancada e que é xingado, que é chamado de macaco, e a gente não tem a indignação ou não tem a consciência de levar, conduzir esse falso torcedor que está cometendo um crime na arquibancada? Precisamos ter essa compreensão, mas para isso... (Palmas.) A formação, a reeducação é fundamental. A presença do Ministério da Igualdade Racial, a presença do Ministério de Direitos Humanos e a presença do Ministério de Educação são fundamentais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está presente também já o do Ministério dos Esportes, que virá na segunda mesa. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - ... para que a gente tenha esse avanço, porque, muitas vezes, o olhar para o movimento de torcida organizada é um olhar de criminalização, mas não se percebe o trabalho de base, o trabalho social que há dentro das torcidas, que vai buscando desconstruir e reeducar o seu torcedor, o que não é fácil - não é fácil. A presença da Anatorg aqui são sementes. Esse fruto, eu não vou alcançar, mas tenho certeza de que meus netos e minhas netas chegarão a um momento de estar na arquibancada, e não termos mais crime racial. E é incrível, porque, quando citam o caso do Vinicius, acham que é algo que só ocorre na Espanha. O Mário Filho, um negro no futebol brasileiro... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - ... na década de 20 do século passado, já apontava como os jogadores negros sofriam. Então, a gente tem que buscar essa conscientização. Os dirigentes de clubes precisam também ter essa parceria com o movimento das torcidas organizadas. A CBF, num primeiro momento, busca dialogar com quem está na base. Quem está na base? É muito fácil você ter um apontamento dos gabinetes do ar-condicionado. Mas por que não discutir, chamar para o diálogo quem realmente está ali na arquibancada e que consegue chegar aonde, muitas vezes, o poder público não chega? Essa estrutura do futebol, citando novamente o Mário Filho, já vem criminalizando os jogadores desde o século passado. Avançar é preciso. Um momento como este é preciso. (Soa a campainha.) O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Chegar ao chão da sala de aula também é fundamental. A criança não nasce racista. Nelson Mandela já fazia essa provocação, entende? A escola - por exemplo, eu sou professor na educação básica, sou professor de história e aqui aproveito para agradecer a sensibilidade da gestão pedagógica da escola em fazer com que nós hoje estejamos presentes aqui no Senado -, por conta do caso Vini Jr., debateu, durante uma semana, os casos de racismo no futebol cearense.
11:12 R	Aqui, também aproveito para agradecer a Diretoria do Fortaleza por ter enviado um vídeo para a nossa escola Jose Lins de Albuquerque, no interior do Estado do Ceará, lá em Itapipoca, onde o Tinga fez uma narrativa de referência às crianças negras... (Palmas.) ... e o Ceará Esporte Clube, através da sua Diretoria, mandou o vídeo também da volante Cris, do futebol feminino. Então, você tem também a questão de gênero - o futebol masculino e o futebol feminino -, e, muitas vezes, a gente não dialoga com o futebol feminino. Precisamos, sim - e eu até coloco, para finalizar -, faz-se necessário mantermos vivas as memórias de vários manés, de vários pelés, de vários dadás, de vários barbosas, bigodes, denis, aranhas, tingas, didas, titinhos, demas, vinis jr., formigas, cristianes, pretinhas, bárbaras, martas... Enfim, o futebol feminino também precisa estar na pauta racial. Então, fico grato pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Grande Régis Alves Pires, Diretor de Combate ao Racismo da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), que aqui dá um depoimento grandioso do seu conhecimento, da sua experiência, ele que é mestre e professor. Tu sabes, Régis, que nós estamos travando o bom combate, não é, Isabel? Que dia será a reunião aqui para debater o combate ao racismo a partir da sala de aula? (Pausa.) Dia 3/7. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dia 3 de julho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É na próxima segunda-feira, porque, embora tenhamos a lei, somente 25% dos municípios brasileiros adotam essa lei para que chegue à sala de aula o combate ao racismo. Então, é fundamental o que você colocou aqui. Para concluir... Pode falar. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Senador, mesmo no Brasil a gente tendo uma lei que fez 20 anos, a 10.639... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Se, realmente a 10.639/03 fosse implementada no chão da sala de aula, talvez não precisaríamos de momentos como esse, já estaríamos avançando contra o racismo na nossa estrutura, no nosso contexto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Mestre Régis Alves Pires. É isso mesmo. (Palmas.) Vai ser uma grande audiência pública na segunda-feira, às 9h da manhã. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, bem rápido, por gentileza, Paulo Paim. Primeiro, que o Régis falou aqui no meu ouvido, quando chegou, que, quando ele era criança, se inspirou no Kajuru para fazer curso de jornalista... O SR. RÉGIS ALVES PIRES - De radialista. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De radialista. Infelizmente, você só não teve processo na sua vida. O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Pois é. Assim como você, a gente tenta ser e não tem espaço... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, só aproveitando a sua presença aqui, rapidamente. Saber que aqui só tem Parlamentar de um nível alto demais... Entre nós, não há nada singular, só há plural: Leila, Paim, eu, Romário... Falei com o Romário no sábado, e ele concordou comigo. Eu estou muito preocupado, minha irmã, com a volta da violência nos estádios de futebol. As imagens que eu vi, na semana passada, do jogo do Vasco da Gama com o Goiás, pelo amor de Deus! Quando acabou o jogo, todos tiveram que ficar deitados. Vocês viram? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não vi. Eu não vi mesmo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É de impressionar. Então, vou te dar uma notícia, que talvez você não saiba, você que é do Rio Grande do Sul. Eu sei mais do que ti porque sou homem do futebol. É igual querer discutir política contigo. Sobre futebol, comigo, você não vai. Paim era daqueles que iam ao estádio...
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como se ele não entendesse de política. Kajuru, deixa eu te contar. Quando eu cheguei aqui... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... e perguntava onde era a porta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixa eu contar essa aqui agora. Quando eu cheguei aqui pela primeira vez, para ser Constituinte, a um cidadão da segurança eu disse: "Bá, sem experiência" - eu era só sindicalista. Ele me olhou, negrão também, e disse assim: "Paim, todo cara que chega aqui, por mais bobo que seja, pega um pedaço de pau, faz um relógio, vende para mim, e eu compro ainda". (Risos.) Então, não me venha dizer que você não entende de política. Vai lá. Não tinha chegado aqui. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Talvez você já saiba, não sei se a Leila ficou sabendo. O Presidente do Internacional de Porto Alegre está andando em um carro blindado com quatro policiais federais, e colocaram um drone com bomba na casa dele. Do seu Internacional de Porto Alegre. O Presidente do Bahia, mesmo sofrimento. O Presidente do Goiás, o mesmo sofrimento. O Presidente do Corinthians, o Presidente do Santos... Então, a violência voltou aos estádios, num momento triste em que a gente fica sabendo de manipulação de resultado. Esse esporte maravilhoso pode acabar, gente. Daqui a pouco ninguém vai querer levar um filho ao estádio, levar uma mãe ao estádio, levar uma filha ao estádio. Voltou de forma triste a violência nos estádios de futebol. Eu queria propor a vocês três - o Romário topou a ideia, e vocês vão concordar, Leila, Paim - que nós quatro façamos aqui, no início da Comissão de Esportes, da qual orgulhosamente eu sou o Vice-Presidente, e o Romário é o Presidente, uma audiência pública para a gente discutir, ouvindo esses presidentes, esses jogadores que estão sendo agredidos depois do jogo. Os torcedores invadem o campo, ou seja, o jogador perde o jogo, e é punido da forma mais vergonhosa possível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso está aprovado de nossa parte, não é, Leila? Pode dar a tua opinião. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar.) - Na verdade, a gente vive um contexto pós-pandemia, tem essa questão também das apostas, um ambiente de muita instabilidade. Eu acho que é super válido a gente fazer o debate. Com relação ao que o Régis falou, não é nem o ato do racismo em relação ao Vini. Sabe o que mais me deixou impressionada? Foi a omissão. O descaso dos dirigentes, do próprio clube, das pessoas envolvidas no ecossistema esportivo, principalmente no futebol, de simplesmente encarar aquilo como uma besteira - "ah, está se exagerando". Quer dizer, um ato que já era corriqueiro, já era a décima, não sei qual vez, e as pessoas simplesmente ignorarem. É o que a gente vive hoje. Eu quero até te dar os parabéns, Ricardo, e mandar um abraço também ao Presidente Ednaldo, porque, realmente, você instituir um grupo de trabalho que vai debater uma situação que não é corriqueira, ela é histórica e muito preocupante... Nós precisamos de encaminhamentos. Nós vamos debater aqui, e eu estou muito atenta, escrevendo tudo que todo mundo está falando, porque é preocupante a situação, é muito preocupante! Não é o futebol, mas é o que o esporte está passando de mensagem para a sociedade. Se aquele ambiente é para ser democrático, para aceitar o preto, o branco, o índio, todos nós, e a gente não consegue, e naquele ambiente se promovem atos de intolerância, de violência, nós temos que, de fato, sentarmos todos juntos, sociedade civil, as entidades, setor privado, enfim, o Parlamento, para debatermos, de fato, punições. Como o Kajuru falou, não é pena, advertência, não. Nós temos que rebaixar esses clubes. Nós temos que botar o clube no front. (Palmas.) Desculpa. Eu debati a Lei Geral aqui dentro. "Ah, não, não tenho nada a ver com isso". O torcedor está lá... Existe uma responsabilidade com as vidas e as atitudes ali dentro. Então, o clube tem, sim, responsabilidade; o torcedor tem essa responsabilidade. E nós temos que fazer um debate sério sobre essa situação. Estou adorando isto aqui, mas a gente tem que avançar, sabe, Paim?
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Isso precisa, de fato, ter desdobramentos! Desculpem, mas é isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É por isso que ela é a Leila do Vôlei, Relatora da Lei do Esporte, aprovada quase por unanimidade. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - E eu, como mulher, sofri, sofri, porque os ambientes são machistas. As mulheres também sofrem. Então, muitas vezes você é tratada como objeto. E as mulheres do futebol têm uma questão também de como elas são tratadas, é um preconceito... Mulher não pode jogar futebol, mulher não pode jogar voleibol... Eu sou de uma geração... Quando eu peguei uma bola, meu pai falou: "Olha, não criei mulher para pegar em bola, para jogar bola." Eu vivi isso. Nós estamos no século XXI, e as pessoas ainda discriminam as mulheres que jogam futebol! (Palmas.) Pelo amor de Deus! Enfim, não é nem salva de palmas, meus amigos. Estou vivendo aqui... Eu vivo um momento de indignação. Sofro preconceito na política, sofri como atleta, e não é possível! As mulheres pretas são as maiores vítimas de violência no país. Quando nós discutíamos a questão do feminicídio... Vão ver as estatísticas: quais são as mulheres que mais morrem? São as pretas. (Palmas.) É muito sério tudo isso! É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bom, Leila. Por favor, Ricardo. O SR. RICARDO LEÃO (Para expor.) - Eu só queria aproveitar para complementar, tanto em relação à palavra do Régis quanto, agora, a da Leila também. O tempo é curto, e eu acabei falando muito sobre o que foi feito nesses últimos doze meses... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para lembrar, temos quatro mesas. O SR. RICARDO LEÃO - ... e acabei não falando sobre o que está por vir. Por exemplo, Régis, em relação a essa necessidade de letramento: o subgrupo de educação da CBF tem discutido e está trabalhando já na estruturação da proposta de um curso de letramento em antidiscriminação e diversidade a ser oferecido ao público em geral e às pessoas do futebol, atletas, treinadores, dirigentes, torcedores. Dentro de outros subgrupos, como, por exemplo, procedimentos desportivos, a gente está trabalhando na estruturação em conjunto com organizações não governamentais, inclusive do exterior, para a implementação de um sistema de monitoramento antidiscriminação nos estádios. Qual é um problema que hoje a gente vê? O árbitro, com foco no gerenciamento da partida, muitas vezes está sobrecarregado de informações. Então, a gente precisa estabelecer procedimentos para que agentes devidamente treinados, capacitados e seguindo um protocolo possam circular pelos estádios e depois fazer reportes de questões relacionadas à discriminação. Esse é um dos objetivos. A gente tem conversado sobre a implementação também da figura do agente de relacionamento com as torcidas. No ano passado, a gente teve membros da Fans Europe palestrando no nosso seminário; depois, foi feito, inclusive, um convite à CBF para participar de um programa de cooperação com a União Europeia nesse sentido, mas a União Europeia depois entendeu que era melhor, pela parceria que existe entre Conmebol e Uefa, fazer um convite à Conmebol, e a Conmebol está finalizando o procedimento de adesão a esse projeto, mas com o compromisso de fazer o programa piloto aqui no Brasil, porque foi a gente que suscitou o tema. Então, são muitas questões. O segundo seminário contra o racismo vai ter esse objetivo de ampliar as discussões, porque muitas vezes a gente fala só da discriminação racial e se esquece da violência contra a mulher, da violência doméstica em dias de partidas de futebol.
11:24 R	As próprias mudanças no RGC já estão servindo para endereçar discriminações de gênero, de homofobia. A gente teve recentemente o Corinthians punido, vai jogar uma partida com portões fechados devido a um incidente de homofobia em um jogo contra o São Paulo. Então, a gente realmente precisa endereçar e abordar todas essas questões de uma maneira integrada porque, como eu disse, não dá para a gente fazer tudo sozinho, a gente precisa da ajuda do Governo, do setor público, das forças de segurança pública para construir todas essas medidas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ricardo Leão. (Palmas.) Eu queria só concluir esta mesa para irmos para a segunda mesa. Então, o Kajuru, claro, vai poder fazer seu comentário, mas, em seguida, vai falar o Horácio Lopes Rodrigues Junior, Vice-Presidente de História e Responsabilidade Social, Representante do Clube Vasco da Gama. Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem rapidinho. Só para dizer o seguinte: eu chorei na minha vida, em esportes, num gol do Sócrates, o segundo melhor amigo da minha vida - o primeiro é o Datena, o segundo, ele; chorei quando o Brasil perdeu para a Itália na Copa de 1982, eu estava atrás do gol; e chorei com a Leila no jogo Brasil e Cuba. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Ah, não me lembra disso, não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - No jogo de Brasil e Cuba, o que essa mulher passou, o que uma cubana fez com ela na rede, ela não vai esquecer nunca mais, nem eu. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Então, passamos a palavra de imediato ao líder Horácio Lopes Rodrigues Junior, Vice-Presidente de História e Responsabilidade Social, Representante do Clube Vasco da Gama. O SR. HORÁCIO LOPES RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia, Kajuru, e a todos os presentes. A luta do Vasco contra o racismo é secular. O Vasco entrou tardiamente no futebol, desde 1923, e foi campeão na sua primeira participação, na primeira divisão do campeonato da capital brasileira. Isso incomodou demais os clubes da Zona Sul, da Tijuca, que pediram a desfiliação de 12 atletas negros, de baixa condição social, e o Vasco se orgulha de ter a história mais bonita do futebol por ter dito: "Não, nós não aceitamos isso... (Palmas.) ... não vamos desfiliar 12 atletas que batalharam pelo nosso pavilhão com tanta galhardia e foram campeões de 1923". Isso faz cem anos. Essa luta é presente até hoje, é uma luta incompleta e, se não fosse assim, seria mera nostalgia. O Vasco trabalha muito dentro do... Ele tem um colégio dentro, acho que é um dos poucos clubes que tem um colégio de ensino fundamental e ensino médio voltado para os atletas. Lá, eles são treinados para serem atletas de futebol, natação, basquete, e a gente quer que eles sejam cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. E a gente trabalha muito não só a questão do racismo, como a questão da homofobia, do machismo e da misoginia, que é tão presente no esporte brasileiro. É um trabalho de formiguinha, de todos. O Vasco, como um clube, precisa ser um vetor da sociedade na luta dessa causa. Por isso, a gente aceitou prontamente o convite de estar aqui, e fico muito feliz de estar debatendo um tema tão importante com todos aqui presentes. Em um evento como esse, a gente precisa ter propostas. Eu fiquei muito feliz por saber que a CBF tem um grupo de trabalho que eu acho muito importante. A gente falou muito sobre as punições dos clubes, mas a gente precisa trabalhar na produção de conhecimento, de conteúdo antirracista.
11:28 R	Eu sugiro aos senhores que a gente trabalhe junto aos clubes, com o protagonismo da Anatorg, porque, não confundam: o racismo não vem das torcidas organizadas, que são, na sua maioria, pretos, pobres, que estão ali cantando o seu amor ao clube. A torcida organizada tem uma posição muito marginalizada perante a sociedade, como se fossem os responsáveis pela violência. Isso é uma minoria, isso são casos. É uma evidência anedótica. As torcidas organizadas são responsáveis por todos os cantos, as cores, a festa da arquibancada que faz a beleza do futebol, os cantos, tudo. Eles precisam estar ali parceiros dos clubes, das federações, como protagonistas na conscientização de todos. Se for visto um caso de injúria racial dentro do estádio, a torcida organizada tem que ir lá e chamar a polícia. É assim que a gente precisa... (Palmas.) A gente espera muito; e aí, me perdoem, é a CBF como a principal federação do esporte mais popular brasileiro, mas isso precisa ser trabalhado no esporte nacional como um todo: no vôlei, no basquete, no remo, em todas as esferas esportivas, em todas as agremiações esportivas, não só a de futebol. Isso é muito importante. Outra coisa que eu queria deixar como sugestão aqui para todos: o Vasco está trabalhando num código de ética, no qual vamos ter práticas - penalidades - para casos de racismo e injúria racial. Isso deveria ser obrigatório a todos os clubes... (Palmas.) ... que tenham nos seus regimentos, nos seus estatutos, políticas antirracistas. Eu queria deixar um último pedido aos Srs. Parlamentares. O racismo é muito importante, mas existem outras máculas na sociedade que a gente precisa trabalhar, que é a homofobia, que é a misoginia e o machismo. Tudo isso está dentro da mesma semente da intolerância, da ignorância. Trabalhar o racismo é muito importante. A gente está aqui se disponibilizando, a gente disponibiliza o Vasco para trabalhar junto, com os senhores, com as federações, com as torcidas organizadas, para a gente ter uma sociedade mais justa. Eu peço aos senhores que não se esqueçam dessas três causas: a da misoginia, a do machismo e a da homofobia, que são as máculas da nossa sociedade. O Vasco defende essas causas também. No Vasco, nós somos uma casa em que todo mundo... É histórico, desde 1924, quando a gente abraçou o goleiro Barbosa, que é um símbolo do racismo estrutural, que foi culpado pela derrota de 1950, e é ídolo do clube com mais de 14 títulos. É um goleiro que a torcida, na sua maioria, nunca viu Barbosa jogar, mas escolheu-o para batizar o Centro de Treinamento do Vasco. Então, a torcida do Vasco é muito consciente da sua luta antirracista que a gente considera que a gente tem e é uma casa de todos, onde você pode ser quem você quiser, independentemente da sua crença religiosa, da sua orientação sexual e da sua cor.
11:32 R	Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao líder Horácio Lopes Rodrigues Junior, Vice-Presidente de História e Responsabilidade Social, representando aqui o Clube Vasco da Gama. O SR. HORÁCIO LOPES RODRIGUES JUNIOR - Perdão. Eu me esqueci de falar uma coisa: o Vasco hoje teve uma decisão do magistrado da suspensão de São Januário. Independentemente do que aconteceu, que foi um absurdo, na decisão do magistrado, ele marginaliza a Barreira do Vasco. O Vasco hoje está dentro da favela, e nós temos muito orgulho dessa favela. O Vasco faz parte desse ecossistema, um lugar tranquilo, de pessoas boas... E, na decisão desse magistrado, de suspensão, ele fala como é perigoso estar ali na Barreira do Vasco. Não é. Não é. Isso é um equívoco, isso é um preconceito social inadmissível. Então, o racismo não vem dos torcedores organizados, mas vem do branco, do branco de alto escalão, que não vive a arquibancada, não vive o futebol. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Horácio, que fez uma defesa das torcidas dentro do limite. Muito bem colocado, Horácio! O SR. RÉGIS ALVES PIRES - Eu queria só colocar o referencial teórico da situação que eu fiz, que é o Carvalho 2022, p. 16. Só para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Perfeito! Eu convidaria os senhores - o Kajuru, naturalmente, fica comigo - a retornarem ao Plenário, e o Kajuru vai organizar a segunda mesa. Os senhores agora podem voltar, com uma salva de palmas aos quatro que estão aqui conosco, neste momento. (Palmas.) Eu queria só informar ainda, porque é importante lembrar que, para organizar este evento... A gente chega, o microfone está arrumadinho, tudo direitinho, os convidados, os painelistas, tudo bonitinho, Senadores e Senadoras presentes, mas tem um time que trabalha nos bastidores. Primeiro, à Comissão de Direitos Humanos e à toda a nossa equipe, que é uma equipe brilhante, eu peço uma salva de palmas - não é, Cristiane? - a toda a Comissão. E também quero agradecer muito aqui, e tem que ser dito, porque esta iniciativa veio do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. Então, uma salva de palmas ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional... (Palmas.) ... que procurou a Comissão de Direitos Humanos, por meio do João Rafael, que ainda está aí, claro que sim, assessor do Presidente Pacheco; ao Marcelo Carvalho, do Observatório da Discriminação Racial no Futebol; e também agradeço à minha assessora dessa área para a questão racial e tantas outras - porque pensam que uma assessora, porque é negra, só cuida do racismo; não, ela é minha assessora também em todas as reuniões do Congresso, quando se reúnem as duas Casas -, que é a Maria Isabel, que está ali, à minha esquerda. (Palmas.) Kajuru, eu vou te passar para a segunda mesa. A única coisa que eu vou retificar é que eu tinha dito que dificilmente viria o representante do Ministério do Esporte devido ao compromisso da Ministra, mas a Ministra foi ágil. Eu só vou anunciar aqui, porque vai trabalhar com toda mesa, o Dênis Rodrigues da Silva, que é Chefe da Assessoria de Participação Social do Ministério do Esporte, que está presente. Kajuru, agora é contigo. Você vai anunciar todos os convidados da segunda mesa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Presidente, querido Paulo Paim. Chamamos para fazer parte da segunda mesa, então, a Carolina Ranzolin Nerbass - Ranzolin me lembra Armindo Antônio Ranzolin, narrador da Rádio Gaúcha de Porto Alegre, que está lá com Deus. (Palmas.) O Jaime de Cassio Miranda, que é Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. E, por fim, o José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, nessa segunda mesa.
11:36 R	E, se o Presidente Paulo Paim permitir, na última mesa, na quarta, eu queria que a minha irmã Leila ficasse aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você não citou o Dênis. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Dênis é porque você fez a citação antes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas quero de você, como coordenador da mesa... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, também. Então está. Claro! É um prazer! O Dênis Rodrigues da Silva, que é Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte. Palmas, então, para esta segunda mesa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já está acertado aqui, a não ser que ela não possa, que a terceira mesa ela vai presidir, porque a quarta mesa volta para mim, porque eu vou fazer o encerramento, preciso estar presente. Você não pode, Leila? A terceira, você faria? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não, na verdade, Senador, eu gostaria de ficar como expectadora, porque está muito rico. Eu sei que vocês não vão se incomodar, eu vou ficar aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eu e o Kajuru vamos trabalhando aqui. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O Kajuru comanda, porque está mandando bem para caramba essa dupla aí. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Kajuru, é contigo, então. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, primeiro, o Dênis? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiro, o Dênis. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, Dênis, com a palavra, por gentileza. O tempo é de dez minutos. Tem uma tolerância, não é isso, Presidente Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De mais cinco minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tolerância de mais cinco minutos. Dênis Rodrigues da Silva, por fineza, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte. Fique à vontade! É um prazer tê-lo aqui. O SR. DÊNIS RODRIGUES DA SILVA (Para expor.) - Bom dia! Bom dia a todas, "todes" e todos! Ao saudar aqui o Senador Paulo Paim e o Senador Jorge Kajuru, saúdo a Casa, o Senado. Aliás, até antes de continuar a saudação, eu queria pedir desculpa. A gente está lá nesse processo de refundação do Ministério do Esporte - a Senadora Leila está acompanhando bastante -, e houve ali algum ruído na comunicação. Mas eu queria ressaltar que não só o tema do racismo é central para nós e para a Ministra Ana Moser, que estava a par desta audiência, só não tinha chegado até a mim. Eu tinha ressaltado a importância de a gente estar aqui presente e também o extremo respeito nosso por esta Casa, pelo Senado Federal. É uma honra estar aqui. É uma satisfação ouvir aqui o colega Ricardo Leão, da CBF, com quem a gente já tem trabalhado; e ver o Marcelo aqui; o Juiz Márcio; o Paulo Victor, do Ministério da Igualdade Racial, com quem eu tive a honra de compor a equipe da histórica Luiza Bairros, à frente da Seppir; e o Régis e o pessoal da Anatorg - que bom! -, aliados nossos na luta contra o racismo. Enfim, quero saudar a todos os presentes, a todos que nos ouvem aí também pela transmissão e a equipe aqui do Senado, que é sempre supercordial e generosa. Obrigado mesmo a todo mundo. Gente, sem grandes delongas, acho que vários de nós aqui já expressam essa ojeriza e esse asco sobre a permanência do racismo na civilização brasileira. Uma das coisas que a gente tem debatido lá, inclusive a partir da própria fala da Ministra Ana Moser, é que o racismo simplesmente nos cerca por todos os lados, ele está em todos os recantos; em todo lugar que a gente olha há racismo. E o esporte não consegue escapar dessa lógica, nem teria como conseguir.
11:40 R	Quando começou... Tendo tido a honra de ter recebido essa tarefa de coordenar esse grupo de trabalho de combate ao racismo nos esportes, por iniciativa nossa e por provocações de vários lugares, a gente começou esse trabalho logo no início do ano, nos primeiros momentos do Ministério do Esporte, quando a gente estava compondo a equipe em torno da refundação da casa. O Secretário do Futebol, José Luís Ferrarezi, foi o primeiro a falar sobre o assunto, que a gente não poderia seguir minimamente o trabalho sem confrontar a questão do racismo no esporte. Em seguida, a provocação de que nós precisaríamos nos organizar chegou pela Ministra Anielle, pela equipe do Ministério da Igualdade Racial, e chegou do próprio Presidente Lula, que pediu que nós nos movêssemos. Até confesso que, inicialmente, a gente estava pensando uma abordagem mais, como eu diria, holística, de encarar os direitos humanos dentro de um mesmo GT ao mesmo tempo. A gente não consegue não falar da LGBTfobia, não consegue falar da misoginia, do machismo extremo praticado no futebol das mais diversas formas e a gente pensou que várias das estratégias são comuns para o combate às desigualdades, às discriminações e nos organizamos para conversar ao mesmo tempo com diversos ministérios da Esplanada para gente partilhar experiência e estratégia, mas o racismo não dá sossego. Olha o Marcelo Carvalho aqui! São tantos os casos, eles são tão gritantes, eles estão em tantas arenas simultaneamente que a gente não viu como não priorizar a questão do racismo e criar esse grupo de trabalho que está construindo o plano de ação. Se o racismo é insuportável e injustificável em todos os cantos, em todas as frentes onde ele aparece - teve até a fala do Senador Kajuru aqui -, quando ele aparece nos esportes, a gente tem também que reconhecer algumas peculiaridades. A gente sabe que o esporte é um ambiente de espetáculo, é um ambiente explícito, é um ambiente de extrema visibilidade. No caso do Vini Jr. não foi a primeira vez que isso aconteceu. Como o racismo é explícito, e as pessoas permanecem silentes, as instituições permanecem silentes? A gente sabe que o esporte está lá com a criança nos primeiros momentos que ela aparece na escola; sabemos que o racismo vai estar no ambiente de trabalho no acesso ao emprego e renda; até se você for uma pessoa idosa, em todos os momentos da sua vida, se você é uma pessoa negra, o racismo vai te acompanhar. Muitas vezes, como já foi falado aqui nesta mesa, ele é invisível para os olhos não letrados, para os olhos destreinados, para quem não ficou ali conversando e cultivando essa consciência de como o racismo se manifesta na sociedade brasileira, mas isso, algumas vezes é muito explícito, pode ser... Às vezes, até sinto que as forças policiais são, em algum grau, injustiçadas, porque elas cometem uma violência que é muito explícita e agora passou a ser filmada - ainda bem, precisamos de cada vez mais treinamento, de cada vez mais consciência cultivada -, mas, muitas vezes, os policiais são acusados de um racismo que é praticado por todos e por todas as instituições e, quando aparece, sim, a gente tem... Se todas essas manifestações são insuportáveis, as mais visíveis são as mais insuportáveis. Quando a gente começou a se debater com o tema, escolhemos uma estratégia lá - Senador, ao senhor, que é um militante histórico, peço até licença para o que foi a nossa decisão ali da estratégia de trabalho desse grupo de trabalho -: em vez de colocar dezenas de representações num grupo de trabalho que às vezes até acaba ganhando este formato aqui de audiência onde as pessoas vêm fazer suas contribuições e isso a vai sendo amalgamado, vai sendo juntado por uma secretaria, nós escolhemos uma espécie de comitê gestor, um grupo menor secretariando, conversando mais pausadamente com alguns atores para que a gente fosse constituindo esse plano de ação para, num segundo momento, expor à sociedade, ao movimento negro um rol de estratégias. E recebemos, por exemplo, Ricardo Leão, que passou algumas horas com a gente mostrando o trabalho brilhante que ele vem desenvolvendo dentro da CBF, que nos parece um trabalho inédito, uma confrontação inédita com a questão dentro da CBF. Passamos algumas horas ouvindo Marcelo Carvalho e o seu trabalho, que considero heroico.
11:44 R	Agradeço profundamente, Marcelo, pelo trabalho que o Observatório da Discriminação Racial no Futebol vem fazendo. Ele é fundamental para marcar... (Soa a campainha.) O SR. DÊNIS RODRIGUES DA SILVA - ... para formalizar essas discriminações todas que a gente vê. Recebemos a equipe da Pacto pelo Esporte, que está se tornando a Sport Integrity Global Alliance, uma... No universo do esporte, o combate ao racismo vem no bojo da luta pela integridade. E fizemos, estamos fazendo outras conversas. Semana passada mesmo, estávamos conversando com a Bundesliga, em Berlim. Estávamos em Berlim por causa de outra agenda e houve até uma cena que nos chamou a atenção: conseguiram identificar exatamente a data de um jogo que aconteceu no contexto do campeonato alemão - talvez o Marcelo até saiba disso -, o caso de um jogador ganês que foi discriminado por alguém na torcida até por grupos, desses grupos nazifascistas, que estão se organizando e usam as torcidas, usam o esporte como lugar de divulgação do seu ideário discriminatório. No mesmo momento em que esse torcedor começou a fazer insultos racistas contra esse jogador, o juiz parou o jogo, pessoas da torcida que estavam em volta apontaram para quem era o torcedor que estava fazendo... (Palmas.)
11:48 R	Outros jogadores que estavam em campo foram abraçar esse jogador ganês enquanto eles acompanhavam a polícia no estádio ir retirar esse torcedor. Depois que ele foi retirado, a torcida fez uma salva de palmas e gritos de "nazistas fora". Para a gente... A gente assistiu esse vídeo no contexto do GT e falou assim: "É mais ou menos aqui aonde a gente quer chegar". Se a gente sabe que o problema, que o racismo nos ataca por todas as frentes, também a gente vai precisar se mobilizar em todas as frentes para poder... o que tem se chamado de racismo sistêmico ou de racismo estrutural. Lá na Bundesliga, semana passada, semana retrasada, quando estivemos lá, eles estavam comemorando 25 anos do programa deles de combate ao racismo no futebol. Foram várias conquistas, uma delas se mostrou nesse jogo em que esse rapaz ganês foi discriminado. A gente sabe que para combater o racismo nos esportes de uma forma geral, e não só no futebol, não vai ser uma campanha que a gente faça que seja efêmera e que passe e o slogan que a gente ponha que vai dar conta, e o problema vai estar resolvido. A gente sabe que a gente vai ter que estender isso não só para os vários atores, para as várias frentes envolvidas, mas vamos ter que estender isso no tempo, vamos ter que voltar todos os anos nisso, vamos ter que voltar todos os campeonatos, Ricardo. É isso que a gente vem falando. Lá na Alemanha, todo 21 de março, a semana em torno do 21 de março é de campanha contra o racismo - uma campanha abraçada não só pelos times do topo do futebol alemão, mas pelos times do futebol amador. Eles se dizem a maior liga de futebol do mundo, com 24 mil times registrados na Bundesliga. E essa campanha anual é ladeada por processos formativos que estendem a técnicos; à imprensa - tem um diálogo sistemático com a mídia -; a todos os treinadores profissionais da cadeia de trabalho com esporte; a torcedores. Eles têm um trabalho com torcedores desde 2014 - é longo, não é uma coisa em que dê para a gente se atender aqui. E, por agora, eu acredito também que a gente está aqui em um debate. Semana passada, na reunião desta sexta-feira - a gente tem feito reuniões semanais na construção do que deve ser o programa esportes sem racismo, como a gente vem chamando -, recebemos a equipe da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenada pelo Delegado da Polícia Federal Carlos Sobral. Eles vêm construindo com a CBF um protocolo, Senador Kajuru, de combate à violência no esporte - e o racismo é só parte disso. O combate ao assédio às mulheres, o combate à LGBTfobia e a outras violências que acontecem no entorno do estádio também são objeto desse acordo de cooperação que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está construindo com a CBF. E, olha, me parece um trabalho brilhante. (Soa a campainha.) O SR. DÊNIS RODRIGUES DA SILVA - Não vou falar dele aqui, porque seria atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas acredito que - concluindo - estamos neste momento de construção inicial e o que trazemos a público não é uma coisa já conformada, mas acredito que estamos indo para uma situação divisora de águas, não é? Essa indignação, que contagiou não só a gente aqui, mas contagiou a América Latina, contagiou o Ocidente, muito nos serve para que a gente passe a deter uma outra fase nessa história não só do racismo, mas de vários outros temas de direitos humanos no universo - e aí também não só do futebol - do esporte, de uma forma geral, inclusive pensando nesse esporte, nessa atividade física que acontece nas escolas, que acontece nas praças de cultura e lazer dos municípios, nesse esporte que a Ministra Ana Moser propõe que chegue à vida de todas as brasileiras e brasileiros em todas as fases da vida. (Palmas.)
11:52 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado ao Dênis Rodrigues da Silva, que é Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, pelo conteúdo de suas palavras. E o nosso querido Presidente Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos, quer fazer uso da palavra ante de darmos sequência à segunda mesa aqui presente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma frase só, porque nós estamos correndo atrás do tempo aqui. É só para lembrar que 21 de março, porque eu estive lá na África do Sul, foi o dia do massacre de Sharpeville, no tempo do Mandela ainda, ele no cárcere, e virou uma luta considerada internacional: 21 de março, dia internacional de luta contra o racismo. Era no tempo em que existia lá o apartheid. Eu estive lá, com a Winnie Mandela, levei o documento do Brasil para a libertação do Nelson Mandela. Por isso eu não pude esquecer, porque, quando eu cheguei à África do Sul, de um lado da rua só podia andar branco; do outro lado - era em Johanesburgo -, só negro. E os negros gritavam: "Cada homem, um voto. Cada homem, uma lança. Cada homem, um voto. Cada homem, uma lança", exigindo a libertação de Nelson Mandela. É muito bom que aqui a gente tire ideias. O dia 21 de março lembra esse massacre de Sharpeville. Que a gente também, quem sabe, não tenha só o 21 de março, mas que a gente tenha uma semana inteira, que tem que ser permanente, por toda a vida, contra o racismo, como você viu na Alemanha e deu aqui um testemunho pessoal. Pronto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Presidente Paulo Paim. Só quero rapidamente dizer isto: eu dei uma entrevista para o jornal francês Le Figaro, em 1998, que me perguntou sobre a minha paixão pela música, porque eu também sou compositor, fraco, mas o sou. E eu fiz uma lista de 50, os 50 maiores do mundo, dos quais 90% eram negros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Interessante. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Stevie Wonder, Ray Charles... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não vai ler os 50 aqui. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Concorda? É brincadeira, não é? (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Deus, Deus, Deus. Bom, agora, dando sequência à segunda mesa, com muito prazer, vamos ouvir a Dra. Carolina Ranzolin - eu não sei se vou falar certo aqui - Nerbass, que é Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça. Fique à vontade, com o tempo de dez minutos e a tolerância de mais cinco minutos. É um prazer. A SRA. CAROLINA RANZOLIN NERBASS (Para expor.) - Obrigada, Senador Kajuru. Cumprimentando o senhor, eu dou um bom-dia também aos participantes desta audiência pública do Senado federal sobre um assunto tão importante: o combate ao racismo no futebol.
11:56 R	Um bom dia especial também ao Senador Paulo Paim, ao Senador Romário, que a fizeram a abertura desta audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos. E é muito relevante que essa discussão aconteça aqui, Senador, nesta Comissão de Direitos Humanos, porque somos todos seres humanos. Nós somos seres brancos, seres negros, seres mulheres ou seres homens; somos seres humanos e temos que internalizar o conceito de humanidade: além de um conjunto de características específicas da natureza humana e de seres que devem ser seres pensantes, racionais, também significa... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Doutora, é rapidinho. É só para fazer um registro aqui - da mesma forma que o Senador Paim fez quando da chegada da Senadora Leila. Já que a senhora fala de ser humano, e ela é um exemplo de ser humano, registro que, como Parlamentar desta Casa, está presente acompanhando a reunião, esta audiência pública, e também tem como causa o nosso debate de hoje a Senadora Damares Alves, a quem eu peço uma salva de palmas, por favor. (Palmas.) Pode seguir, e me desculpe, Doutora. A SRA. CAROLINA RANZOLIN NERBASS - Obrigada. É importantíssimo as Senadoras estarem também aqui participando deste debate. Então, o ser humano, a humanidade também significa sentimento de bondade, benevolência, compaixão, piedade com todos os seres humanos. E, finalizando os cumprimentos, eu quero desejar também um ótimo dia aos meus colegas participantes do grupo de trabalho que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) promoveu para discutir ações efetivas, realmente, do combate ao racismo e à violência no futebol. Quero fazer isso aqui na pessoa do Ricardo Leão, que, de forma tão diligente, sábia e competente, vem dirigindo esse grupo de trabalho. Em pouco tempo já teremos ações efetivas nesse grupo de trabalho. (Palmas.) Sendo representante do Poder Judiciário no grupo de trabalho e também nesta audiência pública, eu quero falar um pouquinho do arcabouço jurídico que nós temos sobre o tema e das ações do Poder Judiciário neste momento também de combate à violência e ao racismo no futebol. Eu queria começar com a nossa Lei Maior, que é a Constituição Federal, que já trata de questões raciais e antidiscriminatórias no Brasil. Por isso, eu acho e tenho falado muito isto - e o João Rafael sabe - no nosso grupo ou no subgrupo, que é o do marco regulatório: que nós já temos a Lei Maior, que defende a igualdade entre todos. Nós não precisamos de muito mais do que isso para poder agir, principalmente internamente, dentro dos clubes. Nós temos aqui a Constituição, que diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida [eu acho que o racismo é muito isto, é o direito à vida livre], à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]". E também nós temos o art. 3º, que prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Então, para reconhecer que o Brasil, como Estado democrático de direito, está sob a égide dos princípios de igualdade e antidiscriminação, não precisamos recorrer a outras leis ou regras. A Constituição já prevê, sem rodeios, o tratamento igual de todos os cidadãos, repudiando-se qualquer tipo de discriminação. Apesar disso, os mais de 300 anos que vivemos de escravidão negra no Brasil e a falta de políticas inclusivas depois de 1888, quando houve a Abolição da Escravatura, deixaram, infelizmente, à margem da sociedade, uma grande população de mais de 4 milhões de pessoas de origem africana, que foram escravizadas no Brasil.
12:00 R	O preconceito racial, de acordo com declaração das Nações Unidas - e nós usamos muito as Nações Unidas nessas questões que envolvem direitos humanos -, significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade e efeito de impedir, dificultar ou reconhecer o exercício com base na igualdade, com base nos direitos humanos, na liberdade fundamental e em vários campos da vida: no campo político, econômico, social, cultural - e o esporte não deixa de ser um grande âmbito cultural de ação da população - ou em qualquer área da vida pública. E, quando isso acontece, já foi dito aqui, nós não podemos perder a nossa capacidade de indignação. Isso tem que acontecer, e nos estádios de futebol inclusive. É por isso que clubes, dirigentes, árbitros - aqui a gente falou muito de dirigentes, clubes, jogadores, torcedores, mas pouco se falou nos árbitros. E ele é um elo, uma ligação muito importante aqui entre clube e torcida na questão de agir. (Palmas.) Os árbitros de futebol precisam ser capacitados para estarem preparados para imediatamente identificar atos racistas e violentos e, mais do que isso, coibi-los sem demora e de forma exemplar. A prática do preconceito de raça ou de cor também é tipificada criminalmente. Então, a gente não está falando aqui de uma caça às bruxas. Nós estamos falando de vários normativos legais no Brasil que coíbem essa prática, que vedam essa prática. O senhor falou de pena de dois a cinco anos, Senador, mas elas vão até sete anos e meio, porque nós temos causas de aumento de pena quando o crime de injúria, que envolve tanto o indivíduo quanto a coletividade, é praticado por mais de uma pessoa e também por redes sociais, pela mídia, ou seja, de forma que se amplifique a ação violenta. Então, aqui a gente tem, de dois a sete anos e meio... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Está na lei de injúria: até sete anos. Eu fui o Relator. A SRA. CAROLINA RANZOLIN NERBASS - Exatamente. Uma lei recentíssima, de que o senhor acabou de falar que foi o Relator, extremamente importante em cunho de punição para criminosos que praticam essa odiosa prática. Então, a identificação de pessoas racistas tem que ser séria, tem que ser com investigação responsável das Polícias Civil e Militar, com ação implacável do Ministério Público, que aqui nos acompanha também através do CNMP, e com ação também efetiva da Justiça para que se possa identificar e punir os agressores. A Justiça brasileira, ainda que com excesso de demanda - nós temos mais de 80 milhões de processos tramitando no Brasil, e a gente não consegue baixar esse acervo porque o juiz julga bastante, mas, ao mesmo tempo, a demanda é gigantesca -, ainda que com esse excesso de trabalho e com poucos recursos materiais e de pessoal, a Justiça vem fazendo um pouco da sua parte. Nós temos grandes estados no Brasil que têm Justiça especializada do torcedor: o Rio de Janeiro tem o Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos e o núcleo da Justiça 4.0 Torcedor, uma justiça tecnológica, mais rápida e de mais fácil acesso, então, especializada no torcedor; nós temos, em São Paulo, o Juizado Especial de Defesa do Torcedor; na Bahia, a Vara do Torcedor e Grandes Eventos; e, em Pernambuco, o Juizado Criminal do Torcedor, da capital; em Alagoas, o Juizado Especial Criminal e do Torcedor, da capital. Também o Poder Judiciário, através do CNJ, tem identificado, através das suas tabelas processuais, assuntos que digam respeito a crimes de raça ou de cor ou à prática do racismo. Por que isso é importante? Para que a gente possa ter dados sobre demandas que entram com esse assunto e para podermos promover políticas públicas judiciárias, que é isso que o CNJ faz na sua atuação.
12:04 R	Além das tabelas processuais, o CNJ possui ações importantes nesse sentido da prática racista, como, por exemplo, a edição da Portaria 108, de 2020, que propôs a criação de um espaço permanente para tratar sobre as questões raciais no âmbito do Poder Judiciário, e a recentíssima Resolução 490, de 2023, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, que é o Fonaer, "destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema", inclusive no que diz respeito aos processos judiciais. O desafio de acabar com o racismo estrutural em vigor no Brasil não é algo fácil... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA RANZOLIN NERBASS - ... e ninguém disse que seria, mas é inquestionável que o genial futebol do Pelé, do Mané Garrincha, do Romário, do Rivaldo, dos Ronaldos, do Neymar, do Vini Jr. tem o poder-dever de participar dessa transformação social tão importante quanto necessária. O mundo do futebol é um grande laboratório de experiências, por ser agregador, transformador, querido, objeto de respeito e de desejo de todas as esferas e camadas sociais. É uma mina de talentos, em que muitas vezes jovens negros possuem oportunidades que não teriam em qualquer outra profissão. Neste cenário, não há como não atender a esse chamado que a CBF, através do seu Presidente, primeiro Presidente negro, Ednaldo... Como disse o Romário no início da abertura, temos um dirigente negro, então, temos que colocar luz nesse assunto de escuridão, e ele vem fazendo isso de forma brilhante. A Justiça e o Senado Federal fazem esse chamado para que a gente possa debater, estudar esse assunto e encontrar saídas rápidas, eficientes e efetivas, porque já está mais do que na hora de dar um basta no racismo no futebol. Obrigada e estou aqui para contribuir. (Palmas.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foi brilhante a Dra. Carolina Ranzolin Nerbass, que é Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça. E amei quando a senhora disparou aquela preciosidade: a gente não pode perder o poder da indignação, porque talvez seja o único direito que a gente tenha. A gente tem tão pouco direito nesta vida, não é? Não poder nos indignar... Nós é que agradecemos. Dando sequência a esta segunda mesa, chamo, por gentileza... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tem como não dizer uma frase - porque o celular aqui funciona, não é? -, sabe o que me disseram? Uma crítica a nós aqui. Eu já falei para ela aqui: "Até que enfim botaram uma mulher na mesa". (Palmas.) Viu, só? Mas não somos nós que indicamos; quem indica são as entidades, pessoal. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não é culpa nossa, muito menos de Paulo Paim. Bom, agora é a vez de ouvirmos o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda, com a palavra por dez minutos e a tolerância de cinco minutos. Fique à vontade, é um prazer. O SR. JAIME DE CASSIO MIRANDA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar os Senadores aqui que presidem esta mesa: Senador Jorge Kajuru, Senador Paulo Paim, Senador Romário. Gostaria de cumprimentar também as Senadoras que aqui nos acompanham: Senadora Leila, Senadora Damares, representantes do Distrito Federal - o que, em particular, me deixa muito orgulhoso, porque eu sou filho da terra, sou um candango, nascido aqui em 1960. Queria também agradecer e cumprimentar o Dr. João Rafael Soares, que nos convidou para este evento - e, juntamente, a Mesa da Presidência do Senado, do Senador Rodrigo Pacheco, e toda a sua equipe -, que entendemos, o Conselho Nacional do Ministério Público, ser um evento de extrema importância.
12:08 R	Nestes agradecimentos, eu vim pensando que quando chegamos aqui, nós trouxemos dois objetivos. O primeiro deles foi o de aprender com tudo o que está sendo ensinado. Isso está sendo extremamente feito nesta manhã e início de tarde de muitas reflexões. Nós ouvimos aqui histórias, ouvimos aqui experiências, ouvimos aqui boas intenções. Preocupa-me bastante, no Conselho Nacional do Ministério Público, que a gente não consiga transformar todos esses ensinamentos, Senador Paim, em realizações. Então, é uma preocupação constante lá da comissão que eu presido, que é a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que a gente discuta temas, mas que a gente tenha alguns objetivos a serem alcançados, porque a gente corre o risco de, daqui a três, quatro anos, estar sentado aqui outra vez, discutindo o mesmo tema. Aí, daqui a mais cinco anos, a gente continua discutindo, porque eu acho que a gente já faz isso há certo tempo. A gente tem que fazer uma agenda dessa e, na agenda, a gente tem que sempre traçar alguns objetivos: daqui a três meses, eu tenho que entregar alguma coisa; daqui a mais três, outra coisa... A gente tem que ser resolutivo dentro dessas ideias, para que a gente não fique chovendo no molhado, enxugando gelo, enfim, para que a gente não fique repetindo o que, com certeza, já repetiram antes. A indignação com esse tipo de racismo, com homofobia, com machismo não é atual, não é presente hoje; ela é histórica. Na minha infância, eu já discutia isso, numa menor intensidade, mas já discutia isso, não é? E hoje a gente discute muito mais, mas a gente discute muito porque a gente terminou perdendo boas oportunidades. Falaram de uma lei de 2003, que falava sobre educação para combate a racismo em escola - de 2003 -, e nós estamos em 2023. Talvez tenhamos perdido 20 anos, Senador, e se atingiu talvez 20%, 25% das escolas. Olha o tempo perdido, não é? Então, a gente tem que ter uma preocupação enorme com isso. O Conselho Nacional do Ministério Público... Sim, o meu segundo objetivo. O primeiro foi receber esse aprendizado, e já saio daqui vitorioso. O segundo foi trazer o Ministério Público brasileiro para o centro dessa discussão. A gente precisa estar presente. O Ministério Público tem que estar sensível a tudo o que está acontecendo. O Conselho Nacional do Ministério Público é o melhor instrumento para que isso se realize, porque a gente tem contato imediato com todos os procuradores-gerais, com todos os membros do Ministério Público. Então, eu quero deixar aqui, desde já, o Conselho Nacional do Ministério Público à disposição. Nós estabelecemos um grupo de trabalho, em junho do ano passado, para cuidar de violência nos estádios e violência em grandes eventos. E qual não é a minha satisfação em saber aqui que outras instituições estão preocupadas com o mesmo tema! Estava faltando esta reunião para que a gente unisse essas instituições, porque a preocupação com violência em estádio também é uma preocupação recorrente. A gente vem discutindo isso há muito tempo. De tempos em tempos, a gente fica indignado com isso. Eu vou falar rapidamente. Eu fui ao Canadá uma vez. Antes de entrar para o Ministério Público, lá atrás, eu fui da FAB e fazia investigação de acidente aeronáutico.
12:12 R	Eu fui para o Canadá e vi o jogo de hóquei. Eu não conhecia jogo de hóquei. Aqui em Brasília, a gente não falava disso. E, no meio do jogo, tinha um instante em que o jogador pegava no outro por aqui e dava um murro. Eles ficavam com o rosto com sangue, etc. e eu fiquei chocado com aquilo. Um senhor que me atendeu no dia seguinte falou: "E aí, assistiu ao jogo? Gostou?". Eu falei: "Gostei, mas eu achei violentos aqueles murros". Ele falou: "Mas aquela violência é permitida. É pior a violência dos estádios". E, há pouco tempo, tinha tido uma violência no estádio, o senhor deve se lembrar do jogo, a Copinha, do Corinthians e alguém, que entraram no estádio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME DE CASSIO MIRANDA - O senhor estava presente. Foi um massacre. Tinha restos de concreto, madeira, alambrado, e morreu gente à beça. Ele falou aquilo, e eu pensei que, realmente, sobre a violência permitida você tem controle dela; a violência não permitida o Estado não controla. O racismo é uma violência triste, não permitida, conjuntural, que, por vezes, a gente sequer percebe. E a gente tem elementos suficientes, a gente tem pessoas preocupadíssimas, aqui sentadas, que estão discutindo a respeito disso. (Palmas.) Nós criamos o grupo de trabalho. A gente vem fazendo essa atividade desde julho do ano passado. Visitamos vários estádios, assistimos a jogos e estamos construindo um protocolo para combate à violência em grandes eventos, quer seja show, evento político etc., e um protocolo especial para violência em ambientes de esporte, em estádios e em ginásios. Porque ao show, normalmente, quem vai assistir está ali por causa de uma música. Em um evento religioso, está todo mundo com um único credo. A gente tem que ter preocupações, sim, de que pode ter algum tipo de excesso, de que pode ter alguma situação que foge àquilo que é previsto. Mas no estádio, não. No estádio, normalmente, você tem ali torcidas, você tem interesses diversos, um para um lado, outro para o outro, e nem sempre o racional consegue mandar do início ao fim. Então, a gente criou esse protocolo que está perto de ficar pronto, e a nossa ideia é distribuir para as instituições que cuidam da segurança pública, para que deem as suas contribuições. Eu acho que essa é uma parcela daquilo que o CNMP tem para entregar para a sociedade brasileira. Eu vejo que a gente pode usar, Senadores, alguns exemplos do dia a dia. A gente tem que fazer um pouco de cultura, a gente tem que fazer ensinamento, a gente tem que fazer educação. Ontem, no jogo entre Palmeiras e Botafogo, tinha um jogador com a camisa 156. No Brasil, a gente não vê isso, a gente vê a camisa, atualmente, até 99, mas é raro. Com três dígitos, a gente não vê. E aquela ali dizia respeito ao número que se liga, em São Paulo, para combate ao frio, se alguém quiser fazer doação de camisa etc. Então, tem algumas mensagens subliminares para a gente aproveitar bem, para combate ao racismo, à homofobia, ao machismo... A gente, de tempos em tempos, deveria lançar um tipo de campanha que atingiria a população diretamente e indiretamente. Aquela mesmo... Só aquela mensagem, durante aquela 1h45min, passou mais para o Brasil do que se a pessoa ficasse repetindo situações de preocupação com o frio. É algo indireto e que nos atinge profundamente. Então, de uma forma geral e sendo breve, o que mais me importa aqui é que os senhores e as senhoras possam contar com a participação, com o envolvimento do Ministério Público em todas as iniciativas, e me coloco à disposição, na Comissão que presido no Conselho Nacional do Ministério Público, para poder contribuir com essa atividade. Muito obrigado. (Palmas.)
12:16 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Somos nós que agradecemos ao Sr. Jaime de Cassio Miranda, que é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidente Paulo Paim, o último nome desta segunda Mesa, para usar de sua palavra, é o José Perdiz de Jesus, que é Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Aliás, parabéns, porque esse Superior Tribunal já teve gente ruim demais, não é? Você quer que eu fale o nome? Eu falo: Zveiter. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Segura, segura. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não seguro, não. O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Exmo. Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Exmo. Sr. Senador Jorge Kajuru, meu conterrâneo, Exma. Senadora Leila, Exma. Senadora Damares, servidores do Senado, que já foram aqui enaltecidos pelo Presidente Paulo Paim, na pessoa de todos os presentes, eu quero saudar o Dr. João Rafael, que também me auxiliou nesse convite de aceitar a honrada presença nesse evento. Também quero saudar o Marcelo, do Observatório, que é um grande trabalhador da causa e que aqui se faz presente também no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do futebol. Inicialmente, eu quero trazer a todas e a todos a minha humildade em aprender com os senhores e recolher os ensinamentos que estou colhendo aqui hoje para levar à Justiça Desportiva do Futebol. Todos são sabedores de que todos os esportes têm o seu Tribunal de Justiça Desportiva, mas o futebol é aquele que tem a maior visibilidade, é aquele que traduz uma paixão muito presente e instantânea. Por isso, eu acho que a velocidade da comunicação, como a velocidade das decisões, se faz muito importante neste momento. Então, eu aqui, já de plano, reconheço a questão da educação como fundamental para que as novas gerações não tenham em seu dia a dia esse histórico horrível, horripilante, que é o racismo, como também entendo que soluções como foram apontadas aqui... Eu trago um parâmetro - ele não pode ter comparação, porque ele é infinitamente menor - que é o arremesso de objetos, em que os torcedores passaram a apontar imediatamente aquele que foi o causador de um prejuízo ao clube. E o racismo é um prejuízo não só ao clube, ao esporte; ele o é a sociedade. Isso é intolerável! (Pausa.) Isso não tem condições de ser aceito na atualidade do mundo. Isso tem que ser combatido. Inicialmente, eu quero salientar, sim, que eu, enquanto homem branco, reconheço os meus privilégios na sociedade, Presidente, mas me coloco a serviço da luta pela existência e pela importância da população negra do Brasil. É importante salientar e reverenciar o trabalho do senhor, Senador Paulo Paim, na hercúlea pauta de uma existência digna e de resistência dos negros. (Palmas.)
12:20 R	Talvez eu esteja aqui trazendo dados que já são de pleno conhecimento dos senhores, que herculeamente militam na causa de combate ao racismo, mas destaco que o Ipea, em um levantamento de 2008 a 2018, constatou que a taxa de homicídios da população negra cresceu 11,5% e que, entre os não negros, caiu 12%; mas os negros somos 75,9% dos brasileiros assassinados nesse intervalo de tempo. Isso é triste, isso é lamentável e precisa ser modificado. Em maio de 2022, a CBF - e aqui saúdo o Presidente Ednaldo da CBF, que tem sido também incansável no dia a dia, como destacado pelo Dr. Leão -, em parceria com o Observatório da Discriminação Racial, fez constar em seu relatório do ano de 2021 que as condutas discriminatórias no subsistema desportivo brasileiro alcançaram 81 casos classificados como incidentes atrelados à discriminação racial do país, dos quais 64 foram relacionados ao futebol, 37 em estádios, 14 no ambiente da internet e 13 em outros espaços. Em agosto do mesmo ano de 2022, o criador e diretor do Observatório Racial, o Dr. Marcelo aqui presente, apontou que até aquela data haviam sido registrados, em oito meses de 2022, 64 casos de discriminação por raça no futebol brasileiro, o mesmo número colhido no ano de 2021. Vemos, portanto, que é claro o reflexo do que acontece na sociedade no futebol, e vice-versa, é uma relação simbiótica. É inquestionável que o futebol brasileiro é um patrimônio cultural do país, e, pertencendo à nossa sociedade, a maioria da nossa sociedade não pode ser discriminada, não pode sofrer esse atentado antidemocrático, praticamente um terrorismo contra a nação brasileira. Essa é uma questão que não pode fugir do debate social e não pode fugir do âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Os recentes episódios de racismo com o atleta Vinicius Jr., amplamente repercutidos na imprensa, demonstram que essa é uma questão mundial, essa não é uma questão circunscrita ao Brasil, infelizmente. Foi dito pelos meus antecessores aqui - acho que foi a Senadora Leila que destacou - que pensávamos todos nós que, após a pandemia, a sociedade teria um olhar mais coletivo, mas o que me parece é que o individualismo, a questão do próprio ego e da vantagem individual passou a ser gritante e latente. Infelizmente, vemos isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - O ódio, Senador. Outra questão que também quero destacar para V. Exas. é que a própria Justiça Desportiva é pautada por legislação e a sua jurisdição é muito importante. E por que digo isso a V. Exas. e aos presentes? Nós temos um duplo grau de jurisdição. Nós temos aqui, na Justiça Desportiva, que todos os processos são julgados por um colegiado, seja no primeiro grau... Nós temos no STJD seis Comissões disciplinares, incluindo uma do futebol feminino, nós temos nove membros do Pleno indicados por representantes da sociedade: representante dos atletas, representante da arbitragem, representante da sociedade civil, pela OAB, o Conselho Federal, representante dos clubes e representantes da CBF.
12:24 R	E como se dá essa questão? Nós temos um prazo, Presidente, de 60 dias para concluirmos todos os julgamentos dos processos. E como se dão as instruções dos processos no âmbito do STJD? É uma instrução em que, na própria sessão... É ofertada a denúncia, e, na primeira sessão de julgamento, todas as provas são produzidas em audiência. Todas: de vídeo, de testemunhas, de tudo o que é necessário, como algum laudo que tenha que ser apresentado. Isso tudo ocorre na primeira audiência. Una, é uma audiência una. E é um colegiado que recebe, processa e julga, com o princípio do contraditório sempre presente, ou seja, todas as provas que são produzidas são submetidas ao contraditório, e o primeiro grau, então, julga. Essa decisão é submetida a um colegiado do Pleno, de nove integrantes. E o que ocorre? A legislação prevê o efeito suspensivo. O efeito suspensivo é dado quando a pena é acima da mínima e quando a pecúnia, a multa é aplicada. Isso é muito importante esclarecer, porque algumas das ações, quando submetidas ao recurso, recebem o efeito suspensivo, e esse efeito suspensivo pode passar uma imagem de que isso é impunidade, e não é, porque logo na sequência vem o Pleno. Recentemente, nós temos também aqui... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Já vou concluir, Presidente. Recentemente, nesses atos que tivemos - no estádio em Sergipe, no jogo do Confiança e Náutico; no jogo do Santos, na Vila Belmiro; e no jogo do Vasco -, a Justiça Desportiva pôde ser acionada rapidamente, e eu, como Presidente, tomei uma medida liminar de suspensão da presença dos torcedores. Isso é muito ruim. Como dito aqui pelos representantes das torcidas organizadas, o torcedor faz parte do espetáculo, mas, infelizmente, a graduação do risco ao ser humano tem que ser maior do que a graduação, às vezes, financeira, às vezes uma graduação da presença do público pode oferecer um risco. No caso do Santos, nós tivemos que suspender a presença de torcedores também no futebol feminino. Por quê? Porque a partida ocorreria na parte do período da manhã e na parte da tarde, na Vila Belmiro, também teria um jogo da série A, que estaria sem torcedores. Nós não poderíamos ter o risco de ter um confronto policial ou um confronto ainda pela manhã. Por isso, também foi atingida essa questão em relação ao futebol feminino, de forma lamentável. Para nós julgadores e auditores do STJD, não é jamais confortável suspender algum atleta, suspender algum dirigente, algum clube, alguma torcida da presença, porque isso não faz parte do espetáculo, mas é necessário, e a Justiça se fará presente em todos os aspectos. Essa questão do racismo está prevista no art. 243-G do CBJD e tem uma punição severa.
12:28 R	Nele é apontado aqui que não será admitida nenhuma infração de ódio, apontando como típico o ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante relacionado a preconceito em razão de origem étnica, de raça, de sexo, de cor e idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Portanto, o tribunal está apto, sim, a punir aqueles responsáveis. O que ocorre? Muitas das vezes, as provas que chegam ao tribunal não são provas contundentes, são provas parciais. Eu informo a V. Exas. que, por exemplo, a leitura labial é uma das provas que, às vezes, é utilizada, e a leitura labial é uma prova perigosa. Ela não é uma prova inequívoca. Por quê? Porque, da leitura labial, nós sabemos, muito se pode dizer. Há interpretação por um lado, há interpretação por outro. Nesse caso, eu vou dizer a V. Exas., entre condenar um inocente ou absolver aqui um suposto partícipe, mas sem a devida prova, nós temos experiências horríveis no Brasil e que não vamos repetir na Justiça Desportiva. Penso eu que as provas recentes demonstram que o anseio de condenar por condenar, o anseio de fazer prova contra A, B ou C não é feliz, não é uma solução útil para a democracia, para o dia a dia e para o esporte. Então, o STJD tem esse cuidado de submeter a prova ao contraditório e julgar com aquela consciência de que o que puder ser punido será, mas com respeito amplo ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, eu quero deixar patente aos senhores que, apenas em 2014, nos casos de discriminação, foram julgados sete processos, com sete condenações; em 2015, houve uma denúncia e o denunciado foi absolvido; em 2016, houve uma denúncia e esta foi convertida em condenação; em 2017, duas denúncias de casos de discriminação em razão de raça, com uma condenação e uma absolvição; em 2018, também dois casos, com uma absolvição e uma condenação; em 2019, cinco casos de discriminação em razão da raça, com cinco condenações e uma absolvição; em 2020, temos o registro e conseguimos acompanhar uma evolução nessa compreensão da individualização e especificação dos tipos infracionais com maior evidência: foram quatro casos do art. 243-G julgados e condenados por injúria racial e um que constou da denúncia por infração pelo art. 243-F, ofensa à honra, e acertadamente, penso eu, reclassificado para o 243-G, que é o art. específico que combate o racismo no CBJD; por fim, em 2022, foram seis condenações. Portanto... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Já vou concluir, Presidente. Quero trazer a V. Exas. que o STJD vai encarar o racismo como o fenômeno social que o é e que tem reverberado no futebol, mas será rigoroso nessa questão. Nós tivemos alguns casos que foram objeto de transação entre a Procuradoria e o tribunal. O que significa essa transação? É transformar a pena de suspensão ou a pena pecuniária em ações sociais. Dessas ações sociais do tribunal, muitas são voltadas a entidades menos favorecidas de apoio a carentes, menores carentes, idosos, mulheres que têm problemas. São ações sociais. É exigência dos clubes que façam campanha nos estádios contra essa odiosa questão que é o racismo. Então, poderia ser institucional, pelos clubes, por todos, mas agora a CBF, através destes últimos momentos, tem feito, institucionalmente, uma campanha muito vigorosa, e penso eu que os clubes e os atletas irão adotar essa campanha.
12:32 R	Por fim, quero dizer que assumi a Presidência do STJD apenas agora no dia 24 de maio, estou iniciando um período breve, até julho de 2024, mas, em nome da Procuradoria do tribunal e em nome do tribunal, eu me coloco à disposição para receber todas críticas construtivas, para receber todos os ensinamentos de V. Exas. e dos partícipes e tentar, da maneira mais breve, contribuir com a sociedade brasileira e com o esporte nessa evolução. Muito obrigado. Desculpem-me se me alonguei. (Palmas.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, José Perdiz de Jesus, Presidente, e fico feliz de ver um novo STJD, que era uma capitania hereditária, correto? Bom, à terceira mesa, evidentemente, volta o nosso Presidente querido e símbolo desta Casa, Senador Paulo Paim. Eu só peço a sua compreensão e de todos e todas aqui por dez minutos. O meu gabinete fica do lado. Por causa do diabetes, eu tenho obrigação alimentar. Então, eu vou rapidinho. Em dez minutos, eu como rapidinho e volto, com o maior prazer. Pode ser, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estaremos lhe esperando aqui daqui a dez minutos. (Palmas.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Senador Kajuru! Eu peço que retornem ao plenário, por gentileza, os convidados desta mesa. E vamos, de imediato, para a terceira mesa. Marcelo Carvalho, Diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. Bem-vindo, Marcelo! (Palmas.) Marcos Moreira, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB. (Palmas.) Márcio Chagas, ex-Árbitro e Comentarista de Futebol, que tem um trabalho brilhante lá no meu Rio Grande do Sul. (Palmas.) Convido agora o Presidente da Federação Nacional dos Atletas (Fenapaf), Sr. Alfredo Sampaio. (Palmas.) Estão insistindo aqui que nesta mesa tem que ter mulher. Senadora Leila, está convocada a se sentar aqui no lugar do Kajuru! Está convocada! (Palmas.) Então, de imediato, já passo a palavra, porque nós temos que terminar às 14h, porque a CPI dos atos do dia 8 de janeiro vai ser instalada nesta Comissão, e eu, o Senador Kajuru e a Senadora Leila temos que estar no Plenário, a partir das 14h. De imediato, Marcelo Carvalho, Diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. A Senadora Leila escolhe o momento em que ela quiser falar. O SR. MARCELO CARVALHO (Para expor.) - Bom dia a todos! Uma saudação ao Senador Paulo Paim e à Senadora Leila, na pessoa dos quais saúdo todos que estão aqui presentes. Bom, meu nome já foi citado diversas vezes, e isto me deixa muito feliz, porque lá em 2014, quando eu iniciei esse trabalho do observatório, a gente não tinha dados sobre os casos de racismo no futebol brasileiro. E o que me levou a pensar no Observatório da Discriminação Racial no Futebol foi justamente a gente entender se os casos de racismo que acontecem no futebol brasileiro são esporádicos ou se eles acontecem com frequência. Em 2023 - antes disso, mas em 2023 -, a gente tem a plena certeza de que os casos de racismo no futebol brasileiro acontecem com muita frequência. Esse é o primeiro ponto.
12:36 R	Um ponto que me deixa ainda muito pensativo é que a gente ainda discute neste momento se a gente deve punir de forma individual o torcedor ou se a gente deve punir o clube de futebol. Então, de 2014 para cá, a gente ainda está preso nesse debate de quem punir e a gente não avança. Foram passados aqui, por exemplo, agora, pelo Presidente do STJD, os dados de punição para casos de racismo, mas, se a gente pensar, esses casos são um número muito baixo para os casos que o observatório monitora. Isso não quer dizer que o STJD não julga esses casos; quer dizer que os casos que chegam até o tribunal são poucos. E aí a gente vai precisar de pensar por que o número de denúncia, mesmo sendo tão grande - se a gente pensar 2021 com 64 denúncias e pensar 2022, que é um relatório que nós não lançamos ainda e vamos lançar em agosto lá na sede da CBF, são mais ou menos 90 denúncias de racismo no futebol brasileiro - são muitos casos, mas por que esses dados infelizmente não chegam aos tribunais? E aí aqui está o Márcio Chagas, e antes dele já falou o Aranha. Aí a gente precisa pensar na dificuldade que é denunciar um caso de racismo. Precisa pensar que os jogadores, atletas, enfim, que denunciam o racismo muitas vezes vão sofrer uma represália do sistema. O Márcio Chagas se aposentou antes do tempo. O histórico do Brasil é esse. Então, a gente precisa pensar aqui, de forma coletiva, em como a gente vai proteger e amparar esses atletas que denunciam o racismo. (Palmas.) A gente precisa olhar para esse caso do Vinicius Jr. porque ele nos passa diversas lições. O Vinicius Jr. hoje está tendo os diversos apoios, do Governo Federal, da CBF; diversos órgãos estão apoiando o Vinicius Jr. Isso é um exemplo, isso é uma lição para nós, mas a gente precisa apoiar os atletas do Brasil que denunciam o racismo. Esse é um ponto. Outro ponto é como a gente avança. Como a gente avança para combater esse racismo tão presente no futebol brasileiro? O que a gente pode fazer, de fato, para sair desse lugar onde a gente vai sempre repetir que as denúncias aumentam, mas a gente não tem punição? E aí eu vejo a importância desta mesa, a importância desta audiência que a gente está promovendo hoje, porque não tem como a gente pensar que nós vamos combater o racismo apenas com punição, não tem como a gente pensar que nós vamos combater o racismo com uma campanha, seja ela da CBF, seja ela do Ministério do Esporte. Não tem como a gente pensar dessa forma. A gente precisa promover ações que envolvam todos os torcedores, que envolvam os clubes, as federações, para que a gente de fato comece a retirar dos estádios de futebol esse torcedor racista. Foi falado aqui, por exemplo, um exemplo da Alemanha, onde o torcedor foi retirado. Aí eu volto para o Brasil. O cenário do Brasil é assustador, porque a gente vê o torcedor que está cometendo racismo na arquibancada do lado, por exemplo, do segurança privado, a gente está vendo esse torcedor cometer racismo do lado de outros torcedores, e ninguém nada faz. A gente, muitas vezes, percebe os outros torcedores rindo daquilo que está sendo feito. Um exemplo que foi usado aqui, de que eu também não gosto, mas é o único possível: por que, nos casos de arremesso de objeto, os torcedores identificam quem está fazendo o ato, mas, no caso do racismo, isso não é feito? Eu tenho uma resposta para isso, mas ela não é a única resposta: a gente ainda olha para o racismo no futebol pensando no nosso clube. Quando a gente vê a possibilidade de apontar um torcedor do meu clube na arquibancada cometendo racismo, eu fico na dúvida se o aponto e, aí, o meu clube vai ficar com a pecha de racista ou se eu o aponto e vou sofrer a represália de outros torcedores que vão dizer que eu deveria silenciar.
12:40 R	E aqui está um apelo que precisa ser feito, aqui está uma campanha que precisa ser feita, envolvendo a CBF, envolvendo o Ministério do Esporte, a Anatorg e todos os órgãos possíveis: a gente precisa incentivar que o torcedor que está na arquibancada seja o primeiro a combater o racismo. (Palmas.) A gente não pode mais ver, nas imagens que a gente acompanha no futebol brasileiro, os torcedores do lado olhando, rindo, achando engraçado. Por que esses torcedores fazem isso? Porque eles sabem que os clubes não vão ser punidos. E, aí, quando eu falo em punição ao clube, a gente, de novo, vai entrar naquele debate: punir o indivíduo ou o clube? E o Ricardo trouxe um exemplo aqui da CBF que é o que eu penso que a gente precisa quando vai pensar no combate ao racismo: responsabilizar os clubes de futebol. Quando acontece, dentro de um espaço privado, racismo executado por um torcedor que a gente não consegue identificar e, aí, o clube será absolvido porque não tem provas da punição desse torcedor, a gente precisa responsabilizar o clube. E responsabilizar é o quê? Fazer com que esse clube seja obrigado - e aí eu vou usar a palavra "obrigado" - a promover ações e campanhas de combate ao racismo. Que esse valor da multa de que a gente sempre fala - e aí a multa pode ser do STJD ou pode ser aquela que a CBF aplica hoje administrativamente - seja revertido e que o clube chame uma instituição de combate ao racismo e, junto com essa instituição, faça esse diálogo com as torcidas organizadas, com os conselheiros, com os jogadores e principalmente com as categorias de base. Quando a gente pensa no combate ao racismo, a gente precisa pensar que o racismo no futebol está muito além dos incidentes individuais que o observatório monitora. A gente precisa pensar na total ausência de pessoas negras dentro dos espaços de gestão dos clubes de futebol. Se nós olharmos a maioria dos clubes de futebol no Brasil, nós não temos pessoas negras. Se nós olharmos as federações, nós não temos pessoas negras. Está na hora de a gente promover a diversidade, de a gente promover a inclusão. Foi ressaltado aqui que, em 109 anos, é a primeira vez que a CBF tem um homem negro, ou seja, está muito lento esse processo. A gente não vai conseguir combater o racismo de forma efetiva enquanto a participação de homens e mulheres negras não estiver presente nesses espaços de gestão e comando. (Palmas.)
12:44 R	A multa é necessária porque muitas vezes a gente não consegue avançar, por exemplo, como gostaria o Presidente da CBF, e ir direto para a perda de pontos. A multa vai ter que ser aplicada - a multa, o jogo com portões fechados... Mas volto a ressaltar aqui: essa multa não pode ser aplicada a um valor, e esse valor não ser destinado para uma campanha de combate ao racismo. Nós precisamos de uma campanha em todos os jogos, em todas as divisões, em todos os estados, com o tempo inteiro com uma mensagem nos espaços falando de combate ao racismo, porque isso precisa ser de entendimentos dos torcedores. A gente precisa encorajar o torcedor a se manifestar. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CARVALHO - Para finalizar, vale uma ressalva aqui muito importante: apesar de todos os atrasos que a gente ainda tem no combate ao racismo no futebol, a gente tem um avanço que é muito significativo e a que a gente precisa estar atento. Os jogadores de futebol estão quebrando o silenciamento. Se lá em 2014 e depois ao longo dos anos, a maioria dos casos de racismo eram denunciados pela imprensa ou por torcedores, o que a gente está vendo hoje são jogadores quebrando o silenciamento e falando de racismo. Isso é algo novo no futebol brasileiro... (Palmas.) E é por isso que eu volto a salientar a necessidade de uma rede de proteção e acolhimento para os atletas que se manifestam. A gente não pode ter atletas que se manifestaram, como o Angelo Assumpção na ginástica, que, depois que falou, está há mais de quatro anos sem um clube. Um atleta, com todo o seu potencial para estar praticando esporte e buscando medalhas para o Brasil, está sem clube para treinar. A gente precisa olhar com atenção para isso e a gente precisa encorajar que outros atletas falem. No Brasil, não é apenas o Vinicius Jr. que fala; está aí o Paulinho, do Atlético Mineiro, que fala do racismo religioso, algo de que a gente também precisa falar usando o espaço do futebol. Então, eu deixo aqui esta reflexão: precisamos, enquanto todas as organizações que estão aqui presentes, acolher e incentivar que mais e mais atletas falem. Atleta de futebol no Brasil, pelo espaço e representatividade que o futebol tem, acaba sendo um exemplo para as nossas crianças. Um jogador de futebol que diz "não vou falar de racismo" incentiva outros meninos e meninas negras a também se silenciarem. Um atleta que fala vai incentivar que os meninos que sofrem racismo nas escolas e nos espaços públicos também denunciem. (Palmas.) Por isso é tão importante a gente usar esse espaço do futebol para falar de racismo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Marcelo Carvalho, um dos organizadores desse evento, que é Diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, pelos exemplos práticos que deu. Embora ela tenha dito que não, nós vamos provar que uma mulher também dirigiu os trabalhos no dia de hoje. Chama os próximos, Leila, nem que tu não queiras. Isso aqui é para o bem da Comissão. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não, Paim, você que é um rei aqui, é nosso decano. Gente, desculpa, eu estou aqui há cinco anos no Senado, eu adoro a presença, a fala, a liderança dele. Então, quando eu venho para o CDH, para mim... a Casa, o ambiente, às vezes, é tão pesado, mas chegar aqui a uma Comissão - não é, Senador Kajuru? - e ver o quanto que o Paim carrega, de uma forma muito leve, muito ele... Ele é a própria personificação dos direitos humanos, dos combates, das causas que são tão importantes para a nossa sociedade, que para mim é uma aula. Então, eu peço até desculpas, porque eu reservo este momento para aprender. Eu quero só te dizer isso, tá?
12:48 R	Mas, como o senhor passou essa responsabilidade... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Irmã... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero dizer, em nome do Kajuru - até o Kajuru vai complementar -: todos nós - todos! - somos eternos aprendizes, já diz assim uma canção, sabe disso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade. Eu só quero dizer o seguinte: é a primeira vez em cinco anos, porque, às vezes, são muito chatos aqui, desagradáveis para caramba, em algumas Comissões, que eu só almoço por dez minutos, ou seja, eu peguei um pedacinho só de comida, e olha que eu estava com fome, eu sou diabético. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É mesmo. Pensei que você ia sumir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não. E agora ter a Leila na mesa, então. É um prazer estar aqui ao lado da... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês vão estar lá na última mesa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É muito prazeroso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... estar aqui ao lado de uma juíza que eu acabei de saber - eu falei: "gente, Ranzolin?" - que é sobrinha do maior locutor esportivo da história do país, gaúcho, da Rádio Gaúcha, de melhor dicção do país, Armindo Antônio Ranzolin, pai de Cristina Ranzolin, esposa de Paulo Roberto Falcão. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sensacional! Bom, vou passar a palavra para o Marcos Moreira, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB. Seja muito bem-vindo, Marcos. O SR. MARCOS MOREIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Primeiro, quero agradecer o convite, a sugestão do meu nome pela filha da fundadora do nosso Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), que é a Profa. Adalgisa. Quero dar bom dia a todos, à mesa principalmente, e dizer que, sinceramente, é inacreditável para mim estar dividindo a mesa com o Senador Paim, que, como já foi dito, representa muito para o movimento negro no Brasil, é admirado por todos. Parabéns, Senador! É uma honra também a Senadora e os demais colegas. Quero dar parabéns às falas que vieram antes de mim, porque eu fiquei encantado também com todas as mesas que foram formadas antes desta mesa. Eu estou em nome do Neab, da UnB, mas também como Vice-Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam), da UnB, que teve seu primeiro Vice-Diretor negro - não primeiro Diretor ainda, mas primeiro Vice, infelizmente, esse é um fato -; representando também um grupo chamado apenas de Negras Reitorias, tentando aumentar o número de reitores negros no Brasil; e, como Neab, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, que eu tenho certeza de que gostaria de colaborar com todos vocês nos projetos que vocês apresentarem aqui. Eu peço desculpas por ter o vício de professor e trazer uma apresentação, mas é como eu entendo a coisa. O título dela é "A paz da estrutura racial no futebol", porque o futebol só se incomoda quando alguém denuncia, quando tem uma denúncia. Quando não tem a denúncia, tudo está pacífico no cotidiano da estrutura racial. E falo sobre eurocentrismo. Eu não usei a palavra racismo porque eu entendo que, primeiro, o racismo é uma forma de etnocentrismo, e uma das coisas que eu gostaria de falar hoje é sobre como que essa centralidade se processa na sociedade, não é? Eu acho que a centralidade do homem branco sempre acontece. Então, também é prazeroso para mim ter no centro desta mesa um homem negro. Eu gostaria que tivesse mulheres negras centralizando o movimento também, mas só o fato de já não ser um movimento centrado em homens brancos já nos ajuda. Passa, por favor. Bem, uma das denúncias que eu achei mais significativa foi da Renata Ruel, uma comentarista que fica muito chocada com o VAR e denuncia o VAR. Eu gostaria de passar o vídeo, mas acho que, por questão de tempo, não é conveniente. Nesse vídeo, ela fala da vergonha da estrutura, da estrutura do futebol, do racismo. E é interessante para mim porque vem de uma mulher, e a gente sabe que a gente não tinha muitas narradoras mulheres, não é? Essas situações de denúncias vão ampliando aliados. O combate ao racismo é uma luta que, como nós sabemos, é feita por um pequeno grupo que cada vez mais vem tentando crescer, e situações como essa criam aliados.
12:52 R	O próximo, por favor. Bem, o caso do Vinicius Jr. é um sinal dos tempos. Para muita gente, sinal dos tempos é o fim do mundo. E, de fato, o sinal dos tempos é o fim do mundo, o fim de alguns mundos. O mundo já passou por finais dos tempos várias vezes, e, quando o mundo acaba para alguma parte desse contexto das pessoas, isso é um fato aterrorizante. Mas, por outro lado, é um sinal de mudança de tempos. O tempo que a gente vive hoje não é mais o tempo que se viveu 50 anos atrás, 100 anos atrás, em que situações racistas eram aceitas. Como disse o nosso colega Marcelo, os jogadores já estão denunciando, não são mais jogadores que silenciam. Então, a denúncia do Vinicius Jr. é um sinal dos tempos. E, como a própria expressão representa, ela divide... A própria interpretação da expressão é a divisão que o Vinicius Jr. produz para a gente. O próximo, por favor. Vamos lá. Eu sei que a palavra "metafísica" não é muito adequada para um ambiente político, mas a situação do Vinicius Jr. coloca questões filosóficas e acadêmicas no cotidiano. Ela coloca estruturas metafísicas que são aplicadas ao futebol e que talvez nos ajudem a entender a próxima transparência - a próxima projeção, perdão. Quais são essas estruturas tradicionais que formam a relação estrutural que a gente vive? A noção tradicional de estrutura é a de uma estrutura pacífica: a gente não consegue conviver muito bem com estruturas que estão em movimento, a gente gosta de estruturas estáveis. Infelizmente, estruturas estáveis no nosso contexto racial são as de privilégio branco. A noção de verdade. Como vocês percebem no processo que acontece da disputa, da falta com o Vinicius Jr., ele não ganha o direito de verdade, ele é expulso. O direito de verdade não fica do lado do Vinicius Jr. É o que acontece com toda denúncia de racismo: os denunciantes não conseguem ter do julgamento a propriedade da verdade; ela fica com a estrutura racial. A noção de neutralidade. Essa noção para mim é a mais importante, principalmente pela denúncia da locutora, porque nós todos gostaríamos, num sonho metafísico, de que tivesse uma instância neutra - que seja um juiz, que seja a tecnologia, que seja um juiz de futebol -, que pudesse ter uma neutralidade para decidir o que é racismo e o que não é. Infelizmente não existe essa estrutura neutra; a gente a projeta para uma tecnologia que seria mais ou menos equivalente ao VAR, mas o VAR também não é neutro. Isto fica muito claro no comentário da própria locutora: o risco de o VAR servir ao racismo. A nossa crença do VAR, do celular, do aparelho tecnológico como elemento de denúncia do racismo também pode ser um elemento que apague o racismo. E, portanto, a noção de julgamento. A próxima, por favor. Essa estrutura tradicional que mantém o racismo funcionando é uma estrutura binária, que vai aparecer nas duas próximas apresentações. Essa estrutura binária simplifica a vida, não é? Coloca bem ou mal, correto ou incorreto, humano e tecnológico - e, geralmente, considerando que o humano é capaz de falhas, e a técnica vai corrigir essas falhas do humano. Então, essas crenças que a gente vai desenvolvendo vão favorecendo e vão alterando nossa forma de luta contra o racismo. O principal desse ponto inicial é: não podemos crer na neutralidade da técnica, não podemos ter um otimismo tecnológico de que a técnica vai alterar as relações de força que mantêm a estrutura racial vigente. Ali, para muita gente, poderia estar o equivalente do binarismo: estariam erradas as palavras "racista" e "não racista". Mas, infelizmente, no binarismo que a gente monta da estrutura, a pessoa racista não se reconhece como racista, como não machista, etc. e ela se vê como pessoa neutra, como homem de bem. E aquele que denuncia o racismo geralmente é considerado como o negativo dessa estrutura binária. Mas tudo isso na nossa cabeça é montado. Essa estrutura binária, que parece um pouco abstrata para vocês, ela está o tempo todo, inclusive, no algoritmo dos computadores. A gente ainda não consegue fazer uma programação de computador sem uma estrutura binária, que vai montando, repetindo a mesma estrutura que está na nossa cabeça, ou seja, a luta contra o racismo, contra o binarismo - do homem branco-homem negro, homem-mulher, cis e demais categorias -, é uma luta muito maior do que o que nos apresenta - e também do humano e desumano. A gente está na Comissão de Direitos Humanos, e a gente sabe o seguinte: a categoria de humano é uma categoria que está associada com esse binarismo: um homem branco é mais humano do que um homem negro; a vida de um homem branco vale mais do que a vida de um homem negro; a vida de um branco rico; a vida de cinco homens brancos ricos vale mais do que centenas de homens negros, e todos sabemos do que eu estou falando.
12:56 R	O próximo, por favor. Então, a estrutura tradicional produz sentido: faz sentido para a gente que a sociedade seja machista, faz sentido para gente que a estrutura da sociedade seja racista. Não que a gente seja racista ou machista, mas faz sentido organizar desse jeito. É difícil compreender a significação de uma denúncia racista, de uma denúncia machista. Essa estrutura condiciona nosso entendimento. Então, a gente consegue entender o mundo por ela. Nós somos condicionados por ela. Então, não é só o racista que é racista; nós também introjetamos comportamentos racistas, machistas dentro da gente e a gente não consegue perceber, porque o julgamento está condicionado. Então, a gente gostaria de contar com a colaboração dos juízes, e de juízes negros, mas nós sabemos que nós negros não somos livres de uma estrutura, todos nós participamos da estrutura, o que não significa que todos nós cometemos crimes raciais. São duas coisas distintas a serem separadas. Então, esse elemento da estrutura é um elemento arbitrário. Esse conjunto de elementos arbitrários produz sentido. É difícil a gente lidar com questões arbitrárias: por que mesa se chama "mesa"? Por que cadeira se chama "cadeira"? Por que racismo existe? Por que só o caso do Vinicius Jr. é denunciado; por que não o do outro? São elementos arbitrários. Nós não temos controle sobre elementos arbitrários; nós temos que lidar com elementos arbitrários e alterar o que a gente pode. A primeira pergunta do elemento arbitrário, uma pergunta que a gente ouve muito quando fala de futebol - para quem não gosta de futebol - é: por que não se dá... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS MOREIRA - Uau! Desculpa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não! Tem mais cinco. O SR. MARCOS MOREIRA - O.k. Por que não se dão 20 bolas, 22 bolas para os jogadores? É arbitrário que seja uma bola, mas, com o processo, vai ganhando sentido para a gente e a gente entende que não é arbitrário. Então, do mesmo do mesmo jeito que o futebol faz sentido, a estrutura também faz sentido: o privilégio tem que ser dos brancos. O próximo, por favor. Eu vou tentar acelerar um pouco mais. Então, nesse caso, a maneira com que a gente compreende o que é violência e o que é defesa também é arbitrária. Numa estrutura racial, a violência vai ser sempre a do negro contra o branco. Então, quando se tem o caso Vinicius Jr., a violência racial não é considerada; ela é invisibilizada, ela é legitimada. E a reação dele não é legitimada, a reação dele é punida com o cartão vermelho. Então, quando a gente pensa uma estrutura racial, a gente tem que pensar que aquele denunciante do crime racial vai ser punido, porque a estrutura está montada para pesar sobre ele. O próximo por favor. Então, o racismo é arbitrário, não faz sentido, mas existe um prazer do conforto da estrutura racial que foi abalado com o caso do Vinicius Jr. Como eu disse, poderia ter sido abalado por qualquer um; foi o caso dele.
13:00 R	Por favor, o próximo. Nesse caso, o caso do árbitro: o papel do árbitro e da visibilização do racismo. A gente não pode acreditar... A gente está falando que a nossa percepção é condicionada. A do juiz, qualquer juiz que seja, seja de futebol ou não, também é condicionada por uma estrutura social. Então, acreditar no livre-arbítrio pleno de um juiz, de um árbitro, é acreditar que ele está livre da estrutura racial, que ele vai dar um cartão vermelho para o racismo simplesmente porque ele viu o racismo, e ele sabe as punições que também... É uma denúncia também, o juiz também é vulnerável à estrutura, ele não está livre dessa estrutura. Essa estrutura funciona de forma tácita, implícita e, como disse, invisível. E, no caso desse VAR do Vinicius Jr., é pior: ele foi invisibilizante propositadamente. Não foi só um elemento invisível, porque foram apagados oito segundos em que o Vinicius Jr. sofreu uma violência física. E a tecnologia apagou conscientemente, ou seja, a invisibilização do racismo, algumas vezes, é da nossa impercepção; algumas vezes, a nossa percepção apaga e legitima o racismo. Sem os oito segundos que depois foram descobertos, dificilmente nós teríamos tanta movimentação a favor do Vinicius Jr. Próximo, por favor. A estrutura racial é uma estrutura comandada. Ela não é uma estrutura simples, ela é uma estrutura que se movimenta em direção a um centro. E, por isso, sim, eu escolhi a palavra "eurocentrismo", e não "racismo", para falar hoje. Toda estrutura racial se movimenta em direção a um centro, que é o do homem branco. Ela se movimenta. Então, tem a tendência de a estrutura dar privilégios ao homem branco. O privilégio branco, ou seja, o racismo, acontece também no futebol; e, ao mesmo tempo, não somente no caso do Vini, mas, como sinal dos tempos, é tornado visível a partir da imprensa. Desculpem um pouco a pressa na fala. Agora o próximo, por favor, então. A estrutura e o estruturalismo. O conceito de estrutura nas ciências humanas foi trabalhado já numa corrente no início do século XX. Foi muito estudado o estruturalismo e o conceito de estrutura. E o conceito de estrutura condiciona fenômenos sociais, linguísticos - como dito antes -, culturais e esportivos. Então, são condicionados por estruturas subjacentes. O futebol está montado por uma estrutura que a gente não vê. A nossa relação social está montada por uma estrutura que a gente não vê. Os nossos sentimentos estão condicionados por uma estrutura que a gente não vê. Então, o nosso grau de simpatia a um, o nosso grau de antipatia a outro, a nossa facilidade ao dar um cartão vermelho, a nossa dificuldade de defender um torcedor estão condicionados porque a estrutura - e é o que foi dito agora, de certa forma, pelo nosso colega - a estrutura do racismo é mais forte do que a estrutura de organização de torcidas. O racismo é uma estrutura... Porque a relação estrutural também é a relação entre estruturas. Então, nesse caso, a gente também tem que organizar como essas estruturas jogam entre si. Elas são modelos de organização. Então, como a estrutura nos organiza - nos organiza a hora de fala, o tempo de fala -, se alguém se levanta diante de um crime racial de um falante neste momento, é ele que é visto como o perturbador da ordem. Então, quando o jogador de futebol se levanta contra a torcida, contra o juiz, porque houve um crime racial, é ele que é o desorganizador; é ele que está causando o caos e a confusão indesejada. Próximo, por favor. Então, o que é a estrutura? É um conjunto de relações entre elementos ligados por uma força que se protege. Existe uma solidariedade entre os elementos. Nós todos somos solidários... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS MOREIRA - E aí eu concluo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, pode seguir. Fique tranquilo, é só para... O SR. MARCOS MOREIRA - Obrigado. Nós todos somos solidários à estrutura racial. Quando se fala em estrutura racial, muita gente vê isso como um álibi para o racismo cotidiano. Não; a estrutura racial, assim como a estrutura machista, não nos torna inocentes.
13:04 R	Ela nos culpabiliza no ponto em que nós todos somos solidários a essa estrutura. No momento, nós todos, negros e brancos, mulheres e homens, nós todos, quando temos dificuldade inclusive de nos defender diante de um ataque racial. A dificuldade que a gente tem de se defender diante de um ataque racial mostra o quanto a estrutura é introjetada dentro da gente. E como essa solidariedade funciona? Obrigado. Nós tiramos pequenas vantagens de não fazer uma denúncia, como a explicada pelo colega Marcelo. Essa pequena vantagem de ficar bem na torcida, ou essa pequena vantagem de ganhar um convite para uma fala no Senado, uma pequena vantagem de ter um cargo de professor são pequenas vantagens que nos colocam como solidários numa estrutura racial. E a gente tem que questionar como quebrar solidariedade. O Vinicius Jr. quebrou uma solidariedade. (Palmas.) Obrigado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Prof. Marcos. Excelente, excelente mesmo sua fala! Eu queria dizer aos demais expositores... Realmente, essa campanha estressa a gente, não é, Senador Paim? Eu fico... Toda vez que eu comando uma audiência... "Olha, fique tranquilo". Porque está indo bem, desenvolvendo o raciocínio, aí vem a campainha e "pem". Então, desculpa. Vou passar a palavra agora para o Márcio Chagas, ex-árbitro e comentarista de futebol. Seja bem-vindo, Márcio. O SR. MÁRCIO CHAGAS (Para expor.) - Boa tarde... Boa tarde, porque já passou do meio-dia. Boa tarde a todos. Parabenizo a iniciativa do Senador Paulo Paim e o comando da Leila também, uma atleta a que eu acho que todos aqui assistiram bastante. Eu fui um dos que assisti bastante também, porque eu jogava basquete, então eu assistia a vôlei, assistia a todas as outras modalidades, inclusive futebol. Então, eu vou contar um pouquinho de algumas situações que aconteceram comigo, enquanto árbitro de futebol. Eu atuei durante 15 anos, de 1999 a 2014. Fui árbitro da Federação Gaúcha de Futebol, fui árbitro da CBF, fui aspirante à FIFA. Passei por inúmeras situações de racismo dentro do futebol, inclusive com dirigentes da própria federação, da própria Comissão de Arbitragem. Na minha primeira competição como profissional, em 2004, indicado a árbitro revelação, um dos membros da Comissão de Arbitragem me chamou até a residência dele para fazer um plano de carreira, porque visualizava que eu pudesse chegar ao quadro da Fifa. E eu, inocentemente, fui até a residência dele. Ele me deu um papel e caneta e pediu para eu fazer algumas anotações. Em determinado momento, ele recolheu o papel de cima da mesa e chegou à seguinte conclusão: "Realmente, essa letra é tua. Nós estávamos em dúvida se era tu que preenchias, porque era um português muito bom e uma letra bonita". E aí, eu cheguei para ele e disse assim: "Eu sou formado em Educação Física desde 2001... (Palmas.) ... pós-graduado em Pedagogias do Corpo e da Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; concursado, trabalho na Prefeitura de Esteio, trabalho no Grêmio Náutico União, trabalho no Colégio La Salle de Santo Antônio. Se o senhor tem dúvidas de se eu tenho condições intelectuais de redigir uma súmula, o problema está com o senhor, e não comigo". A minha letra é bonita, porque a minha mãe é professora de português. Eu tenho intelectual, porque meu pai era um engenheiro civil. Então, eu fui incentivado a estudar. O esporte sempre esteve atrelado à minha vida. Inclusive, foi o esporte que me oportunizou estudar e concluir Educação Física. Fui um aluno bolsista no Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista, um colégio metodista em Porto Alegre. Fui aluno bolsista na Universidade Vale do Rio dos Sinos, na Unisinos, onde me formei em Educação Física e, consequentemente, por ser um apaixonado por futebol, fui para o futebol também. Acreditava que o futebol seria um espaço democrático, como sempre se vendeu ao longo dos anos. E, deparando-me com essas situações, eu comecei a entender que o futebol é, sim, uma estrutura racista muito forte, muito forte. Inclusive, é uma das poucas, se não a única profissão do mundo, em que se fala em comprar e vender pessoas com naturalidade. Inclusive, partilham-se pessoas em percentuais: 50% é do empresário, 50% é do clube, 30% é não sei de quem... Então, o sujeito perde a sua subjetividade. Ele vira uma moeda de troca. E, normalmente, moeda de troca são negros e brancos pobres, porque, no contexto social, preto e branco pobre é a mesma coisa: não vale nada.
13:08 R	O modus operandi continua sendo o mesmo. São europeus que vêm para o Brasil e buscam essas riquezas, tanto no Brasil, como nos países subdesenvolvidos, assim como no continente africano. E roubam essas riquezas. A preços de banana, realmente, levam essas riquezas para o continente europeu e despejam. Não tem navio negreiro, mas tem avião negreiro. A estrutura que a gente pode observar nos estádios, a estratificação social e racial é absurda. Quem senta na tribuna, quem senta no camarote, quem senta nas cadeiras, quem senta nas arquibancadas sociais e quem senta nas ditas populares que, estrategicamente, ficam atrás das goleiras, para não serem filmados, porque tem que passar o torcedor bonito, aquele do Facebook e do Instagram, que não é o preto e não é o pobre. A falta de representatividade dentro desses espaços, principalmente nos cargos de poder, é algo alarmante. E trago isso por quê? Eu passei por inúmeras situações de racismo, quando eu comecei a minha fala, e uma das que ficou em evidência foi o caso de 2014, na cidade de Bento Gonçalves, quando eu fui apitar uma partida envolvendo o Esportivo, de Bento Gonçalves, contra o Veranópolis, duas equipes da Serra Gaúcha. Eu já tinha uma tática — e o senhor conhece bem a região da Serra. Por ter feito algumas denúncias anteriores, em 2004, 2005, 2006, de 2006 a 2014, durante oito anos, por mais que eu denunciasse, encaminhasse a súmula da partida, caísse no TJD da Federação Gaúcha de Futebol, aquilo era motivo de chacota, de risada. E, em 2014, fazendo toda a estrutura para que eu mantivesse a minha saúde mental em dia e pudesse atuar tranquilamente durante um jogo de futebol, porque quem já esteve dentro do campo, sabe que ali é um ambiente tenso e de cobrança, o tempo inteiro, eu me aquecia no vestiário sozinho, enquanto os meus colegas brancos podiam se aquecer no gramado, tranquilamente, para evitar os xingamentos racistas. E os xingamentos racistas eram os mais pesados que vocês possam imaginar. Não era só "macaco", era "volta para a África", "volta para a selva", "escória", "lixo". E um dos que mais me dava ódio e que eu escutava frequentemente, era: "matar negro não é crime, é adubar a terra". Então, quando a Dra. Carolina traz aqui que tem que haver uma consciência dos árbitros, concordo com a senhora em tudo. Mas, como os árbitros vão ter essa consciência, se a própria educação não é disponibilizada para todos no nosso país? Se as pessoas aí no Brasil negam o racismo como um crime existente? Se quem vai combater o racismo é punido, porque o racismo no Brasil, infelizmente, é considerado e é um crime perfeito, porque quem denuncia se torna o vilão e quem o comete acaba sendo a vítima. Então, há um processo inverso quando acontece uma denúncia de racismo. Voltando a esse caso de 2014, que eu gosto de elucidar, porque depois eu quero chegar ao fechamento desse debate, em 2014 acontece o fato, durante quatro momentos - antes de começar a partida, no final do primeiro tempo, antes de começar o segundo tempo e no final do jogo. Em todos os momentos, eu estou acompanhado da Brigada Militar, que é a Polícia Militar, que nada faz. Então, quem deveria me dar segurança e proteção simplesmente negligencia, porque são tão naturalizadas dentro do ambiente do futebol as manifestações racistas, homofóbicas, machistas, que ali... "Não dá bola para isso, isso aí não vai te afetar, porque tu vais ganhar, no final da partida, a tua taxa de arbitragem e está tudo resolvido". É como se o dinheiro resolvesse os problemas estruturais do nosso país e não resolvem.
13:12 R	Para minha surpresa, ao término do jogo, quando eu vou pegar o meu veículo, eu encontro o meu veículo com as portas amassadas a pontapés, cascas de banana no capô. Vou dar a partida do meu carro, ele engasga por três vezes, e caem duas bananas no cano de escapamento. Faço a denúncia pública para a imprensa, sou questionado pelo Presidente da Federação Gaúcha de Futebol naquela época, me perguntando por que eu não havia comunicado a ele antes de fazer a denúncia. Eu disse que era uma questão muito particular e individual. Ele disse que não: "Tu estás expondo o clube, a competição, o Estado e o meu amigo que é o Presidente do Esportivo de Bento Gonçalves". E aí eu pergunto a ele: "E como é que eu fico nessa história?". "Bom, vocês estão acostumados com isso. Se o problema é o teu carro, eu pago o teu carro. Tu estás fazendo uma tempestade num copo d 'água". Então quando o Marcelo traz... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quem que era o Presidente? O SR. MÁRCIO CHAGAS - Francisco Novelletto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Da Federação Gaúcha? O SR. MÁRCIO CHAGAS - Federação Gaúcha de Futebol. Hoje, ele é um dos Vice-Presidentes da CBF. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, você ganhou um diploma. O SR. MÁRCIO CHAGAS - Não um; ganhei vários. (Risos.) Sim. Então eu faço a denúncia, eu sou rechaçado. Por sorte, em 2014, após esse fato ter sido veiculado, eu fui recebido pela Presidenta da República, Dilma Rousseff... (Palmas.) ... que, de certa forma, me deu sustentação e uma blindagem para que eu pudesse encerrar aquela competição. Eu sabia que a minha carreira tinha se encerrado, mas, de certa forma, eles ficaram com um certo receio de me tirarem do sistema. E era um desafio também individual, porque, das dez competições de que eu participei como árbitro de futebol, de 2004 a 2014, eu fui eleito o melhor em cinco - 2008, 2011, 2012, 2013 e 2014. Então era, para mim, uma disputa interna de comprovar que eu era bom o suficiente para estar ali e eu merecia estar ali, só que, mesmo com o sistema negando todas as possibilidades de me dar uma retaguarda para o enfrentamento de um crime que eu denunciei e não cometi, eu tive as portas fechadas e fiquei sozinho na luta. Quando o Marcelo traz as dificuldades que se tem com relação a denunciar um fato, é exatamente nesse sentido, porque a gente fica sozinho, a gente não tem respaldo algum, a gente fica à deriva. Há, num primeiro momento, uma manifestação importante dos veículos de comunicação, da imprensa, mas, depois, a pessoa fica sozinha.
13:16 R	Então, aquelas mesmas matérias que saem em todos os jornais, em todas as revistas, em todos os sites, quando vão para o desfecho da situação... Parece que todo mundo sumiu. Saí da arbitragem em 2014, aos 37 anos - para quem vai fazer cálculo: vou fazer 47 na semana que vem -, então já faz nove anos que saí da arbitragem. Trabalhei como comentarista de arbitragem na RBS TV, uma afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, trabalhei posteriormente no canal TNT Esportes também, e hoje sou um militante ferrenho, trabalho com a Deputada Estadual Laura Sito, do PT, lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e continuo essa luta. Continuo essa luta porque essa luta, para mim, tem um peso muito grande, muito grande porque tenho dois filhos... (Manifestação de emoção.) (Palmas.) E quando eu falo nos meus filhos... É o que me move. (Manifestação de emoção.) É que as injustiças e a luta que eu tive que travar eu espero que eles não tenham que enfrentar. Por mais que eu saiba que vai ser um caminho árduo, o enfrentamento tem que ser continuado. Outra situação em que vejo um movimento muito forte na CBF... E parabenizo o presidente, primeiro, por reconhecer sua negritude e, segundo, por estar encampando de forma ferrenha esse movimento de combate ao racismo. E realmente ele tem que fazer parte... Com racismo não pode ter jogo, não pode ter nada! Essa mazela continua sendo muito pesada para quem sofre com isso. E o que vem acontecendo com esse rapaz, o Vinícius Júnior, na Europa, é o retrato fiel de quanto a gente é perverso ainda como ser humano, porque é um ataque constante. Eu fico imaginando a mãe desse cara assistindo às partidas, o sofrimento dela. Então, por mais dinheiro que se tenha envolvido, o salário dele, cara, ninguém merece passar por isso, ninguém merece passar por isso. (Palmas.) Não tem dinheiro que compre a dignidade de outra pessoa. Então, mais uma vez, eu gostaria de parabenizar a iniciativa. É óbvio que a gente não vai terminar com o racismo aqui, mas a gente vai refletir e vai pensar que o futebol tem um poder muito grande, porque ele consegue prender a atenção das pessoas durante 90 minutos e, se ele consegue prender a atenção das pessoas durante 90 minutos, ele pode promover boas ações, sim, de luta de combate ao racismo, de luta de combate à homofobia, de luta de combate ao machismo e a outras tantas mazelas com que a gente convive no nosso dia a dia. Então, agradeço o convite, estou muito satisfeito. Desculpem a emoção, mas é que, quando falo nos meus filhos, fico realmente emocionado. É isso. Estamos na luta, e é um movimento que está caminhando. Já é uma roda que vem andando há um bom tempo graças ao Movimento Negro Unificado, que faz esse trabalho de conscientização não só da geração... Se não me engano, agora - o professor pode me corrigir -, ele fez 50 anos, recentemente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MÁRCIO CHAGAS - É, pelo menos em registro, mas eu acredito que seja muito maior essa luta. Então trata-se de dar continuidade a essa luta do movimento negro. Que haja essa conscientização para que os clubes não pensem em seus atletas somente como moedas de troca, mas, sim, na formação de cidadãos. Que haja o letramento, que haja a possibilidade de educação,... (Soa a campainha.)
13:20 R	O SR. MÁRCIO CHAGAS - ... que haja possibilidade de escolarização, porque a escolarização é o que vai fazer com que esses atletas, esses homens... Futuramente, alguns não irão jogar futebol, mas estarão compondo os espaços como a gente está compondo aqui. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Márcio, todo o seu depoimento, a sua história de vida. Também não vou falar muito não, vou me emocionar. É difícil. (Manifestação de emoção.) Desculpa, Paim. (Palmas.) Bom, vou passar a palavra agora para o Alfredo... Eu não tenho condições de falar. Vou passar a palavra para o Alfredo Sampaio, que é Presidente da Federação Nacional dos Atletas. (Palmas.) O SR. ALFREDO SAMPAIO (Para expor.) - Eu também me emocionei. É difícil de falar. Boa tarde a todos. Boa tarde, Senadora Leila, Senador Paim, Senador Kajuru, e a todos os componentes da mesa. Inicialmente eu queria agradecer, e muito, pela presença da Fenapaf hoje aqui nesta... Quero agradecer ao João; ao Presidente do Senado, Rodrigo, pelo nosso convite. Falo isso porque a gente não pode, como representantes da categoria, aceitar que haja discussões sobre futebol sem que os atletas e treinadores estejam inseridos. Nós não podemos aceitar. Muitas vezes acontecem aqui em Brasília discussões sobre novas PLs, mudanças de lei, e não tem os atletas e não tem os treinadores aqui esgotando o debate. A gente só chega para apagar incêndio. A CBF criou esse comitê e nós não estivemos lá naquele evento. Eu falei isso com o Ednaldo. Sugeri até que nós estivéssemos presentes com um representante lá dentro. Não se pode discutir futebol sem treinador e sem atleta. Na ponta final, somos nós que fazemos o jogo acontecer. Então, eu gostaria muito de agradecer a presença da Fenapaf aqui. Quero registrar que está presente aqui o Presidente do sindicato de Alagoas, Jorge Borsato; o Presidente do sindicato de atletas do Rio Grande do Sul, Gabriel Schacht; o Presidente do sindicato de Goiás, Júlio César; e o nosso assessor jurídico, Marcelo Jucá. (Palmas.) Eles fizeram questão de vir dos seus estados para cá porque para nós está sendo um momento especial. E eu falei com o Ednaldo - respeito muito a gestão do Ednaldo porque ele está tentando mudar para melhor a CBF -, porque não existe muitas vezes respeito institucional com os representantes dos atletas. Nós ficamos sempre à parte esperando, ou como na vez em que eu estive com a Senadora, que o Romário... Eu fui treinador do Vasco, trabalhei com o Romário, e ele nos ajudou a chegar a alguns caminhos, inclusive à Senadora. Eu me alonguei um pouquinho nessa parte, porque para a gente está sendo muito importante estar aqui. Sobre a questão do racismo, é muito complicado de a gente falar alguma coisa depois de tudo que nós ouvimos aqui. É insano tudo isso, é insano. Eu, Senador Paim, joguei na África. Eu fui atleta, joguei um ano e quatro meses na África, e eu tive a oportunidade algumas vezes de jogar em Joanesburgo, e foi na época do Apartheid. Aquilo ali - eu fico até arrepiado de falar - era um absurdo. Então, eu acho que já está muito claro, para o universo inteiro, que existe uma covardia com os negros. Eu, como branco, não aceito isso. (Palmas.) É covardia. Eu não aceito isso.
13:24 R	Eu vou... Como nós estamos com o tempo corrido, eu vou me ater um pouco, aqui, ao futebol. Eu pergunto aos senhores aqui, principalmente à CBF e ao STJD: Nós queremos mesmo mudar o futebol? Nós queremos mesmo fazer, punir quem faz racismo? Nós temos coragem para isso? Essa é a pergunta que tem que ser feita. O STJD tem coragem de suspender um clube? Essa é a pergunta que tem que ser feita. Vide o exemplo do Corinthians agora: cantos homofóbicos. Deram um jogo de suspensão. E no inciso do artigo que foi lido - art. 243, não é, Jucá? -, o inciso I diz que se houver um número excessivo de pessoas cantando cantos homofóbicos, aplique-se a pena de perda de pontos. O Corinthians tomou um jogo. Por que, nesse momento, o STJD não chegou e disse: "Está perdendo três pontos, amigo, não tem negociação". O Corinthians, não satisfeito, recorre. Ele deveria ser o primeiro a falar: "Não, legal. Em vez de me dar um, dê-me dois logo para ver se a minha torcida aprende". Então, a pergunta é: Nós temos coragem para mudar? Quem tem a chance de ter - quem está no esporte, não estou falando da parte de Governo, porque eu sei que vocês estão trabalhando -, ali dentro, onde a gente vive... Eu comecei a jogar futebol com 11 anos no América - 11 anos. Eu tenho 65. Eu sou treinador de futebol há 35 anos, fui jogador profissional 14 anos - não fui um grande jogador, fui um operário da bola, como a gente fala -, e sou Presidente do sindicato há 35 anos. Lá a gente trabalha, é trabalho, e a gente briga pelo atleta. Nós estamos falando aqui de racismo na série A porque a televisão mostra; na série B, C, D e nos estaduais, cadê? Quem é que fala sobre isso? Eu sou o atual treinador do America do Rio. O America tem atletas... A maior parte do elenco é negra, e eu vejo a dificuldade dos meninos para irem - profissionais, muitas vezes - para o treino. Nós temos que falar a verdade quando tem essas oportunidades. Só tem uma solução: punir o clube. Eu não quero acabar com o Flamengo, eu não quero acabar com o Corinthians, eu vivi a minha vida inteira dentro de um clube, eu sei a importância de um clube na vida de um atleta. Então, eu defendo o clube. Eu como sindicalista, representante de atletas, tenho como obrigação defender o futebol como um todo, e em muitos momentos eu defendo o clube, porque o clube é importante. Agora, ele tem que ser cobrado - ele tem que ser cobrado. Nós não podemos aceitar que o clube aceite as torcidas fazerem o que fazem e simplesmente emitir nota. Não tem mais nota, não tem hashtag. Empoderaram demais os torcedores. Na beira do campo, a gente fica ali e os caras ficam xingando de filho disso, filho daquilo. Isso também é preconceito. Você está na beira do campo, você tem que raciocinar 50 mil coisas para comandar a sua equipe e está o cara aqui xingando. O cara não me conhece, não sabe qual é a nossa trajetória diária e vai ali e se dá o direito de xingar. O clube - o esportivo, não o social -, o clube de futebol vive por quê? Por causa do seu torcedor. O torcedor é fanático pelo clube dele. Então, se você quer punir o torcedor que vai lá gritar e fazer vandalismo, você tem que punir a paixão dele, que é o clube. Então, deixe o clube de fora. Dê três jogos, dê mais até que três jogos,... (Palmas.) ... dê três pontos. Tem-se que fazer.
13:28 R	Um amigo gaúcho que está aqui, o Norton, me falou que aquela situação do Grêmio... Eu achei que aquilo tivesse servido como exemplo. Ele falou: "Não, já aconteceu de novo". Então, é o seguinte: o STJD não rebaixou o Grêmio direto, mas tirou três pontos dele. E ali tinha que ser rebaixado direto, se quisesse bater forte. Mas por quê? Porque quer ser politicamente correto. Porque tem que ter todos os clubes ali, fazer toda aquela política. Então, enquanto a gente for politicamente correto, nós não vamos resolver os problemas. E é isto que tem que ser dito. Os clubes estão dispostos a brigar forte contra seus torcedores? Não estão. Eles abrem o CT para a torcida ir lá bater no treinador! Eles combinam! Então, no nosso entendimento, só tem uma maneira, Senadora: punir o clube. E que fique bem claro: nós não queremos acabar com os clubes. Agora, se você quer atingir os torcedores que se dão o direito de desrespeitar os profissionais que estão ali e se dão o direito de agredir os negros, que não têm diferença nenhuma dos brancos, eles têm que ser punidos. Eles têm. (Palmas.) Tira três pontos! Faz como se faz com a carteira de motorista. Você não tem uma pena de cinco pontos e, depois, mais cinco? Se você chegar num nível, você vai jogar na terceira divisão. Tira três pontos hoje para o Corinthians na situação em que ele está! Ele iria ficar lá embaixo. Já está numa situação complicada. E por que não foi aplicado? Está escrito. Nós não estamos inventando nada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Alfredo, rapidinho. Desculpa. E os clubes que bancam os torcedores? O SR. ALFREDO SAMPAIO - O quê? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que bancam, dão dinheiro. O SR. ALFREDO SAMPAIO - Ah, Kajuru, aí nós vamos... A gente, que está envolvido com o futebol, sabe. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hein! Torcedor profissional. Ele recebe mais do que nós aqui, como Senadores. O SR. ALFREDO SAMPAIO - Esta semana, não vou citar nome, mas alguns jogadores e alguns treinadores - eu participo da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol também, que é composta por muitos treinadores, os principais treinadores -, eu ouvi uma conversa ali de nós unirmos atletas e treinadores para fazer um movimento... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO SAMPAIO - ... porque não dá. Somos nós que fazemos o futebol andar. E somos nós que somos agredidos todos os dias. E o negro... A nossa referência é o Pelé, gente! Como é que o cara quer agredir quem faz o nosso futebol ser mundialmente conhecido? Eu fui um pouco enfático, perdoem-me, mas é porque eu vivo isso todo dia como treinador à beira do campo. Eu vejo meus jogadores com dificuldade para ir treinar. Eu vejo os pais, as mães, os filhos... (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Desculpem-me. E aí a gente fica dependendo das pessoas que podem fazer, mas não fazem, por política, por trocas, porque não têm interesse em fazer. O poder... O Noveletto não poderia, nunca, ter falado isso para você. Qualquer outro poderia ter falado, menos ele, sendo Presidente da Federação, porque ele representa um estado, uma federação.
13:32 R	Então, Senador, Senadora, resumindo minha fala, eu só vejo, como um esportista, uma maneira: punir o clube. Flamengo perde três pontos, vai brigar para não descer. Se continuar perdendo, vai descer de divisão e vai jogar a segunda e vai jogar a terceira. Aí, sabe o que vai acontecer? Eu, que sou um torcedor racista e idiota - me perdoem o termo, senhores - que estou lá todo dia falando "macaco!", quando meu clube descer de divisão e perder três pontos, se eu conseguir me educar, eu vou para arquibancada; quando ele aqui gritar "macaco!", eu vou ser o fiscal dele. Eu vou ter 60 mil pessoas fiscalizando umas às outras porque o meu time vai descer. Então, a fonte de punição, no meu modo de ver, é o clube. É uma chance que a gente tem de interromper isso, e passa pela coragem da CBF - e eu sei que o Ednaldo está mudando. Eu convivi com todos os outros presidentes e eu sei que ele está mudando - e passa pelo STJD ter coragem de aplicar a lei que já existe. É simples assim. E ratifico: por favor Senadores, instituições, a Fenapaf representa 17 sindicatos, nós representamos a categoria e nós queremos ter voz, nós queremos ter espaço. Nós não queremos holofote, nós não queremos mordomia, nós queremos defender a categoria que a gente representa e em que eu particularmente vivo desde os 11 anos de idade. É isso. Obrigado, senhores. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Quero agradecer a sua presença e sua fala também, Alfredo. Foi muito pertinente e muito assertiva também. Vou passar novamente para o Márcio. E parece também que o Aranha levantou a mão. O SR. MÁRCIO CHAGAS (Para expor.) - Só para dar um desfecho dessa situação, eu dei continuidade e processei o Clube Esportivo de Bento Gonçalves tanto na esfera criminal como na cível, porque eu não tive apoio nenhum da federação. Na esfera criminal, foi arquivado o processo por falta de provas, porque o clube não quis entregar a pessoa envolvida; na esfera cível, depois de cinco anos... Eu processei o clube em 2014, o caso teve o encerramento em 2019, e o valor R$15 mil. Quinze mil reais não pagaram nem metade das terapias que eu faço até hoje. Então, para vocês terem uma noção do quanto é difícil esse enfrentamento e de como a Justiça também tem que mudar - e urgentemente - quando acontecerem esses casos, porque a saúde mental vai para o espaço. Então, era só para dar um desfecho porque, de repente, ficou a dúvida: "Ah, mas e aí? Deu continuidade?" Dei. Dei continuidade. Na esfera esportiva, infelizmente, no próprio TJD, a Federação Gaúcha de Futebol, na segunda audiência, o advogado teve a petulância de dizer que chamar um negro de macaco não seria ofensivo porque eles estão acostumados com isso. Agora, deparar com um veículo com as portas amassadas a pontapés isso, sim, é doloroso para um homem, conforme a propaganda dos postos Ipiranga, porque brasileiro é apaixonado por carros. Eu estou reproduzindo isso fidedignamente, porque foi o que eu ouvi. Quando eu escuto isso, eu levanto, porque eu não sou sangue de barata - óbvio que eu ia quebrar a cara dele, mas um amigo meu que estava comigo me segurou e disse "vamos embora daqui, porque isso aqui não é sério". E realmente não é sério. Então, a gente tem, através do futebol, de fazer uma mudança estrutural na nossa sociedade. E manda um recado para o Presidente lá: que a gente conta muito, principalmente o movimento negro, com o apoio dele, para que a gente faça essa transformação. Obrigado. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós agradecemos a presença dos participantes dessa terceira mesa: Marcelo Carvalho, Marcos Moreira, Márcio Chagas e Alfredo Sampaio. Mais uma vez obrigada, em nome Senado Federal e do nosso Presidente Paulo Paim. Convoco agora a quarta mesa: André Luiz dos Santos Alves, Gerente Jurídico de Futebol da SAF Botafogo; Cleomar Marques de Paula, Vice-Presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas; Arlete Mesquita, Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB; e também o Senador Jorge Kajuru.
13:36 R	Passando a palavra agora para o Presidente da nossa Comissão, Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas agora à nossa brilhante Presidenta aqui, a Senadora Leila. (Palmas.) Pode ficar aqui. Fique aqui. Senador Kajuru, sente aqui, ao meu lado, por favor. Com a volta do Senador Kajuru, Vice-Presidente da Comissão de Esporte, nós vamos, de imediato, à quarta mesa: André Luiz dos Santos Alves, Gerente Jurídico de Futebol da SAF Botafogo. André, obrigado. A bola é sua. O SR. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ALVES (Para expor.) - Obrigado. Sr. Senador Paulo Paim, demais presentes, inicialmente, é um prazer estar aqui representando a SAF Botafogo. Levando em conta que fizemos também... Quero fazer menção aqui ao convite que nós recebemos da parte do Sr. Felipe Cavalcanti, do Comitê Brasileiro de Clubes, que, infelizmente, não pôde estar presente, mas ressaltou a importância da presença de representantes dos clubes. O Botafogo recebeu com muita alegria, com muita satisfação o convite e fez questão de estar presente. É interessante nós trazermos também um pouco da visão de dentro dos clubes, mostrar a preocupação que nós temos, de maneira geral, com assuntos tão em voga na sociedade, enfim, principalmente com relação ao racismo, que é o objeto principal aqui das nossas discussões. Como todos nós sabemos, o Brasil é um país extremamente diverso, com muitas diferenças sociais, raciais, e isso inevitavelmente acaba impactando no futebol e no trabalho cotidiano dos clubes. O Botafogo tem a preocupação, sempre teve a preocupação de primeiramente formar cidadãos. Todos nós sabemos que atletas de futebol profissionais, no caso... Raros são os atletas que vingam, que se tornam jogadores profissionais. Então, antes de qualquer coisa, o clube, na formação do jogador, tem que se preocupar com a formação do cidadão. O jogador, enquanto participante de uma sociedade, amanhã, pode não virar um atleta profissional, mas fatalmente será um cidadão e terá que exercer a sua cidadania, atuar de forma ativa na sociedade, ser uma pessoa de bem e que cumpra com as suas obrigações enquanto cidadão. O Botafogo, entendendo o esporte como um dever constitucional do Estado - ele entende que o futebol, sendo um esporte, é muito importante na inclusão social porque facilita, auxilia o Estado nesse quesito... Muitas vezes o atleta ou a atleta não consegue uma ascensão social através do estudo, através do trabalho - vamos dizer assim - mais corporativo, mais ligado a empresas e outras áreas, mas o esporte acaba abraçando essas pessoas que não têm esse tipo de acesso.
13:40 R	E, inevitavelmente, sendo o Brasil um país extremamente plural e com muitas mazelas, o esporte, o futebol, acaba abraçando essas pessoas que não têm tanto acesso. E essa é uma preocupação muito grande do Botafogo. Eu posso dizer, pelo Botafogo, por conta do meu trabalho, enfim, que diariamente nós temos essa preocupação de levar aos atletas e às atletas condições de se desenvolverem enquanto pessoas. Isso, no nosso entender, é o principal. Inclusive, acredito que, no último mês de março, nós firmamos uma parceria com uma grande rede de ensino do Rio de Janeiro, para que a gente possa disponibilizar para os atletas das categorias de base bolsas de estudo para ensino fundamental e médio, incentivando, portanto, que esses atletas permaneçam nos bancos escolares, porque, mais uma vez, um atleta pode vingar, ele pode se tornar um atleta profissional, e, ainda que não vingue, ele tem que ser uma pessoa formada enquanto cidadão. O Botafogo tem desempenhado, nos últimos anos, uma batalha muito forte contra o racismo. Foi extremamente enfático nas últimas colocações, principalmente em função do que ocorreu com o Vinicius Jr. Coisa de dois anos atrás, nós fizemos uma campanha específica, alusiva ao Dia da Consciência Negra. Nós fizemos uma camisa do Botafogo cujas listras se transformaram em gráficos. E essas listras indicavam percentuais, números, todos relacionados às mazelas que o racismo acaba causando para a sociedade de modo geral. E a camisa foi um sucesso muito grande - tanto de vendas quanto de repercussão pela mídia, pelas redes sociais - justamente por ser uma situação diferente e, ao mesmo tempo, mexer em algo tão difícil de ser mexido, que é a camisa de um clube, porque isso tem que passar por tantos poderes, tantos conselhos, e, nesse caso, não teve nenhum tipo de problema de se fazer isso, porque todo mundo comprou esse compromisso de expor a preocupação do Botafogo, como um todo, com relação ao racismo. Entendo, no caso, que os clubes têm um papel fundamental no combate ao racismo. A grande maioria, hoje, dos atletas e das atletas são de origem negra, de raça negra, e de origem pobre, pessoas de origem humilde. E os clubes precisam abraçar a causa justamente para levar a esses atletas e a essas atletas um pouco mais de conforto e de condições para que possam desempenhar suas funções de atletas. Hoje, nós temos categorias de base tanto feminina quanto masculina, e o cuidado que nós temos tido é basicamente o mesmo por conta justamente disto: de trazer tanto aos negros quanto às mulheres um ambiente um pouco mais receptivo, menos segregador, combatendo o racismo, combatendo qualquer tipo de discriminação, seja homofóbica, seja em relação à cor. Inclusive, temos hoje...
13:44 R	Também fizemos campanhas alusivas às mulheres, de conscientização, pela inclusão das mulheres no futebol, seja como atletas, seja como torcedoras. Enfim, todo um trabalho, todo um plano de fundo tem sido assumido pelos clubes, principalmente no caso, posso dizer, do Botafogo, justamente para que essas questões sejam menos presentes no nosso cotidiano, que essas mazelas sejam cada vez menores até que sejam realmente extintas. Estamos num caminho ainda muito longo e árduo, mas que inevitavelmente deve ser enfrentado. Todos nós precisamos enfrentá-lo. É basicamente isso. Entendo que essa abordagem, essa preocupação com relação, principalmente, ao racismo, que é o objeto da audiência, é válida, é muito importante. Temos que acabar com esse tipo de coisa, de uma maneira geral, na sociedade, em especial no futebol, como estamos dizendo hoje. E, assim, nós vamos conseguir, além de transformar em um futebol melhor, receptivo, mais igualitário, mais acessivo, transformar a sociedade, de um modo geral, em uma sociedade mais igual, respeitosa para que as pessoas que desejam entrar para o mundo do futebol possam ter o mesmo tipo de acesso, o mesmo tipo de preocupação e de receptividade por parte dos clubes, por parte de todos os que atuam, militam na área, sem qualquer tipo de discriminação, sem qualquer tipo de diferença de tratamentos. Muito obrigado, senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, André Luiz dos Santos Alves, Gerente Jurídico de Futebol da SAF Botafogo, pela sua exposição e pelas campanhas que o Botafogo já fez e que você aqui relatou. Nós estamos no horário agora. Então, concedo a palavra ao Cleomar Marques de Paula, Vice-Presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas, por dez minutos, com mais cinco. O SR. CLEOMAR MARQUES DE PAULA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Na pessoa do nosso Senador Jorge Kajuru, que representa o meu Estado de Goiás, cumprimento toda a mesa. Bem, eu vou ser bem rápido aqui. Nós já tivemos aqui o representante Régis, nosso Diretor. Eu vou falar um pouquinho da proposta da Anatorg e vou fazer alguns comentários aqui, passando um pouco da experiência em cima do que foi dito. Primeiramente, é um fato inédito, como foi dito pelo nosso amigo Ricardo, da CBF, a Anatorg hoje faz parte do grupo de trabalho de combate ao racismo e violência. Esse grupo está subdividido, como foi bem-dito aqui a todos, em vários setores. E a proposta da Anatorg é levar ideias, levar sugestões para todos esses grupos, a experiência ali da arquibancada, vivida pelos torcedores. Consequentemente, a Anatorg hoje está com mais de 160 torcidas organizadas filiadas à nossa associação, o que representa algo em torno de 2 milhões de torcedores. Então, a proposta da Anatorg é bem simples, não tem nenhuma receita, não tem nada aqui de mirabolante. Hoje nós temos aí 2 milhões de torcedores, mais de 160 torcidas, todas essas torcidas possuem suas sedes, e para todas essas torcidas já existe uma estrutura de palestra, de reuniões em bairros, em periferia. E a nossa proposta é bem simples e vem ao encontro.
13:48 R	A partir do momento em que esses grupos, todos esses grupos de trabalho, determinarem essas ações, esperamos que essas ações não fiquem apenas em peças de publicidade, não fiquem ali na transmissão na Globo, não fiquem em outdoor. Então, que sejam repassadas. A Anatorg está propondo que essas campanhas sejam levadas à sede dessas torcidas organizadas, à periferia, de onde esses torcedores organizados, na sua grande maioria, são oriundos. Por que a gente fala isso? Pela nossa experiência, estou há 35 anos nesse movimento. Isso só vai mudar pela educação, pela formação. Se hoje essas propostas contra o racismo e qualquer outro tipo de preconceito estiverem concretas e definidas, nós temos que trabalhá-las - e nós temos que fomentar a CBF, que é dona do campeonato, as federações, que são donas dos campeonatos regionais. E os clubes, que são os responsáveis pelo espetáculo, têm que participar. Hoje nós vimos várias campanhas que não chegam ao torcedor - não chegam ao torcedor. É aquela questão que está ali na arquibancada, num telão, num outdoor, é uma coisa muito supérflua. Então, acho que essas campanhas têm que entrar para dentro das torcidas organizadas. É isso que a Anatorg propõe. E que tenha verba da CBF, dos clubes, das federações para ser executado isso. Mas como é que vai ser feito isso, Cleomar? Isso vai ser feito a partir do projeto que esses professores, essas pessoas estão elaborando. Agora, que seja de formação e capacitação dessas lideranças na torcida. Eu vou citar um exemplo do nosso Estado de Goiás. Nós temos um projeto-piloto lá que já foi executado e estamos reativando, que é uma palestra das três torcidas organizadas do estado indo ao colégio dessa criançada de 12 anos e 13 anos, e falar de violência do futebol e falar que a essência da torcida organizada não é a violência, mas, sim, o apoio ao clube. Por que não nós termos essas lideranças preparadas para estar falando do racismo, da homofobia, de qualquer outro preconceito? Então, as torcidas organizadas têm esse material humano, elas têm a capacidade de chegar em qualquer bairro de qualquer cidade, de qualquer periferia, de qualquer comunidade, de qualquer favela. Nós temos essa condição de chegar. Então, a Anatorg propõe que as torcidas organizadas sejam parceiras desses projetos, não só do da CBF, que está sendo elaborado, mas sim do poder público também. Do poder público, nós vimos muitos projetos, vimos muitas leis, mas não chegam lá, na base, não chegam lá embaixo. Então acho que é essa a proposta principal da Anatorg especificamente a esses projetos que estão sendo elaborados na CBF e junto ao Ministério dos Esportes, porque nós estamos aqui também buscando essas parcerias para esses projetos para a gente levar para a massa, levar para o torcedor lá embaixo, em todas as bases do torcedor. Como foi dito aqui, a nossa base de torcedores é de periféricos, jovens em torno de 22 anos, 23 anos, em média, com ensino médio. Então, essa é a nossa base. Não vai se ver a nossa base de torcedores em cadeiras, não vai se ver a nossa base de torcedores em camarotes e muito menos nessas áreas VIPs, não é? Nós somos a base, ali da arquibancada.
13:52 R	Dito isso, essa questão eu acho que passa por aí, e a Anatorg está disposta a pôr esse exército - nós temos esse exército de torcedores - para a gente elaborar, correr atrás, executar esses projetos. Dito aqui agora isso, tenho algumas anotações - são três anotações básicas, acho que estou com o tempo tranquilo - sobre a punição coletiva. O nosso estudioso aqui, de quem eu sou fã, o Marcelo, falou muito aqui da questão da punição do clube. Seria a solução a punição do clube? Eu acho que seria... eu não sei, porque as torcidas organizadas, desde 2013, estão sendo punidas coletivamente pela violência, e não parou a violência. Então, às vezes, muitas autoridades não investigam quem cometeu o ato, não vão a fundo, não investigam quem cometeu o ato e punem a coletividade. Então, esse é um exemplo aqui, não resolveu esse problema. Acho que tem que ser um conjunto de fatores para chegar, mas o primordial é individualizar esse crime, pegar aquele indivíduo para ele ser exemplo, e não ser a torcida X, a coletividade. Por exemplo, foi o José, foi o Pedro, foi a Maria, foi o Antônio quem cometeu o racismo, foi ele quem cometeu a violência, foi ele quem cometeu o preconceito. Eu acho que esse é um dos primeiros passos. Aí, sim, nós podemos dar mais passos nesse conjunto, viu, Marcelo? Acho que é por aí também, tenho esse entendimento seu. O Presidente do STJD comentou sobre a questão das multas, sobre racismo, violência no futebol. A Anatorg já fez essa proposta muitos anos atrás, há cinco ou seis anos, numa audiência pública aqui e me chamaram de meio louco. Então, agora, por que essas multas altíssimas não são revertidas em projetos? Por que não se obriga o clube a fazer esse projeto? Essas multas, para quem não sabe, se é um jogo do brasileiro, vão para a CBF; se é um jogo do campeonato regional, essa multa vai para a federação goiana, e não tem uma fiscalização sobre para onde vai esse dinheiro. Então, se um clube é multado em cem mil, 200 mil sobre racismo, esse clube tem que investir isso em educação para o seu torcedor. Não tem que ir dinheiro para a CBF, não tem que ir dinheiro para a federação. Se o clube é multado em cem mil sobre violência isso tem que ser revertido no combate... à sua torcida, ao seu torcedor, e os clubes tem que entender o seu torcedor, os clubes hoje têm esse preconceito, os clubes hoje estão elitizando o futebol brasileiro, pobre não vai em jogo mais e está caminhando para isso. Agora, essa observação, a Anatorg luta por isso, e eu acho que tem que ser dessa forma. Está aqui o Presidente do STJD. Eu acho que na hora em que for multado por racismo tem-se que obrigar o clube a fazer campanhas, divulgar essas campanhas e mostrar que está sendo feito isso seja na periferia, seja no seu estádio. Eu acho que é por aí. E digo mais ainda, e digo mais - digo mais -, por que não todos os clubes que pegam esse dinheiro da Rede Globo - hoje são R$2 bilhões, quase R$3 bilhões - não serem obrigados a destinar 0,5%? Já pensaram o que seria isso? Meio por cento de cada clube no combate à violência, ao racismo, ao preconceito. Se cada clube destinasse esse dinheiro, que vem do seu torcedor, vem de pay per view, vem de audiência TV, vem de nós torcedores... É pensar muito 0,5% disso ser revertido para o combate ao racismo, ao preconceito, à violência? Não é, é muito simples, basta querer.
13:56 R	Então, acho que a gente tem que ter esses debates, é muito importante estar aqui - a Anatorg é a segunda audiência pública que está aqui. Como disse o Presidente... (Soa a campainha.) O SR. CLEOMAR MARQUES DE PAULA - ... da Federação dos Atletas, eu acho que não se pode discutir futebol sem seus torcedores também. É isso que eu queria passar, dizer que a Anatorg está para somar. A gente sabe da dificuldade que as torcidas organizadas têm, dos problemas que têm, mas, especificamente sobre o racismo, acho que a gente pode somar muito nesse aspecto aqui, colocando todas essas lideranças nossas de todo o Brasil para executar esses projetos, tanto da CBF, dos clubes e também do poder público. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Cleomar Marques de Paula, que falou de forma muito contundente que as luvas deviam ir para a reeducação, para investimento nas políticas de combate ao racismo e aos preconceitos. O SR. CLEOMAR MARQUES DE PAULA - É porque, Senador, acho que é muito mais fácil você educar essa geração... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. O SR. CLEOMAR MARQUES DE PAULA - ... do que querer reeducar alguém que já está numa cultura de machismo. É muito mais fácil você educar uma criança do que você mudar uma pessoa adulta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a educação que liberta, sem sombra de dúvida. Esse foi Cleomar Marques de Paula, Vice-Presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas. Por fim, encerrando nossos trabalhos - depois falarão ainda aqui os nossos convidados que estão na mesa -, eu registro a presença do grande Senador Styvenson, sempre apoiando a Comissão de Direitos Humanos... (Palmas.) ... e que fez questão de estar aqui nesse encerramento. Depois ele vai abrir, a partir das 14h10, o Plenário e nós estaremos lá com ele. Arlete Mesquita, por favor. Arlete Mesquita é Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. A SRA. ARLETE MESQUITA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero iniciar agradecendo o João Rafael e, na pessoa dele, o nosso Senador Rodrigo Pacheco; os nossos Senadores aqui da mesa: o Paim, o Kajuru e a Senadora Leila. E aqui eu preciso registrar, Senadora, que eu estou emocionada também. Por quê? Porque pego aqui carona na fala do Márcio para dizer que, lá atrás, eu fui uma sonhadora de ser atleta do vôlei, e como tal era apaixonada pela jogadora Leila, Vera Mossa, Ana Moser, Isabel, e assim... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Você e o mundo, não é? Você e o mundo. A SRA. ARLETE MESQUITA - É, eu e o mundo, nessa corrente positiva que eu acho que foi o voleibol, trazendo o esporte para as nossas vidas. Então, não consegui ser atleta profissional, mas consegui estar inserida profissionalmente no mundo dos atletas e no mundo do esporte. E trago aqui o abraço do nosso Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do meu Presidente da minha Comissão, que é a Comissão Nacional de Direito Desportivo, Paulo Salomão, para dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade hoje que congrega mais de 1,4 milhão de profissionais neste nosso país continental. Todas as nossas seccionais possuem a Comissão Especial de Direito Desportivo. Compreendemos a importância do esporte, seja na formação, na qualificação e na construção de uma sociedade melhor, com princípios de ética, com princípios de proteção e, sobretudo, com o princípio de semelhança, que é enxergar no outro a nossa semelhança. Eu estou, diante de tudo que nós ouvimos aqui, muito confiante com a Lei Geral do Esporte.
14:00 R	Outro dia, falando sobre ela, eu disse que a nossa Relatora foi muito feliz. E eu sintetizei, porque às vezes as pessoas pensam, poxa, mas é uma lei enorme, mas teve muitos vetos, enfim, eu disse, olha, vamos pegar o que há de fundamental nessa norma, que eu vou sintetizar em três palavrinhas, que são compliance, integridade e governança. Por quê? Porque se cada um de nós, atores desse mundo que é o mundo do esporte, assimilarmos isso, nós teremos doravante uma nova realidade. Essa nova realidade que se apresenta com a lei geral, de transparência, de governança e de integridade traz a cada um de nós, sejam aqueles que vão exercer aquelas atividades específicas, seja o atleta de base, o de excelência ou aquele considerado de esporte para a vida toda, cada um de nós vai trazer essa responsabilidade e o cuidado de cuidar de gente, porque, quando nós cuidamos de gente, nós vamos reconhecer, cada um de nós e cada um daqueles que nos permeiam, a nossa responsabilidade quanto ao fim da violência, seja ela qual for. E, na atividade em que mais atuo, que é o futebol, é preciso a gente caracterizar dois tipos de violência: a violência da atividade em si e essa outra violência estrutural, em que está inserido o racismo. E a outra violência específica, por assim dizer, que são aquelas que vão ser praticadas por aqueles que praticam qualquer das modalidades que nós temos, que estão no futebol, por exemplo, tem temas caros, que às vezes, vão redundar nessa outra violência estrutural, que são o doping, a manipulação de resultado e as condutas típicas dos atletas profissionais de futebol, seja do masculino, seja do feminino, ou seja, essas outras naturezas de violência podem implicar e gerar as violências estruturais. E essas violências estruturais, hoje nós estamos tratando especificamente do racismo, que é caro, não só ao esporte, mas sobretudo, às pessoas. E esse ambiente de proteção às pessoas é essencial e fundamental no esporte. Não combina, não combina. Então nós, atores... E aqui eu quero trazer também a minha experiência, Senadores, porque, graças aos atletas brasileiros, eu pude estar, durante quatro anos, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, inspirada, Senadora Leila, em mulheres valorosas como a senhora. Estive lá num ambiente masculino e, nesse ambiente, eu pude exercer com tranquilidade o meu ofício durante esses quatro anos, sem qualquer interferência, de acordo com as regras do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as situações trazidas nos respectivos processos. Então, ao julgador não é dado aplicar o artigo isoladamente; Nós precisamos conhecer a realidade processual. E aí o Dr. Perdiz disse muito bem, quando ele apontou que um processo precisa ser analisado e aquilo precisa estar efetivamente demonstrado.
14:04 R	Então, tenho orgulho também de dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, Senador Paim, integra este grupo de trabalho sobre violência e racismo, construído pela Confederação Brasileira de Futebol. Ao participar desse projeto - e aí todas as vezes é importante nós dialogarmos e falarmos sobre isto -, nós vamos construindo outra realidade, nós vamos trazendo patamares e níveis que nós podemos, ou não, tolerar no esporte brasileiro. E um dos itens fundamentais que nós precisamos manter dentro do esporte, seja ele de alto rendimento, seja já na literatura da nova lei, no esporte de excelência, é em relação a todos os atos necessários para mitigar essa violência, especialmente o racismo. Todos os envolvidos - e a Ordem dos Advogados do Brasil, por ser a maior entidade, a que congrega a maioria em seus quadros, uma entidade civil com mais de 1 milhão de integrantes - temos essa responsabilidade sobre os três eixos. E é assim que a gestão do Beto Simonetti se mantém, com prerrogativas, interiorização e valorização da mulher contra toda e qualquer forma de assédio, que pode ser o assédio moral ou sexual, mas o racismo vem como um assédio velado, e aqui hoje nós vimos como isso pode se dar. Quando nós falamos em prerrogativas, nós falamos sobretudo em cidadania. Então nós precisamos, cada vez mais, nos aproximar dessas causas sociais, para que a nossa sociedade possa se engrandecer. O esporte é educação. E aqui eu me senti em uma Casa, em um ambiente de pertencimento, porque experiências minhas e experiência como a do Márcio fazem com que nós tenhamos aqui a prova viva - não é, Márcio? - de que o esporte constrói, de que o esporte aproxima e de que, sobretudo, tem o papel fundamental de trazer educação a este povo maravilhoso, que é o nosso povo brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, que, com brilhantismo, encerrou os nossos trabalhos, representando, nessa última fala, todos os nossos convidados. Eu pergunto, Senador Styvenson, se V. Exa. gostaria de usar a palavra? (Pausa.) Ele agradece em nome do horário. Mas o goleiro Aranha usou só três minutinhos. (Intervenção fora do microfone.) Isso. Então, eu vou dar a palavra para o goleiro Aranha neste momento, um dos nossos atletas, e depois a Senadora Leila e o Senador Kajuru fazem as considerações finais e nós encerramos. Por favor, goleiro Aranha. O SR. MÁRIO LÚCIO DUARTE COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado mais uma vez pelo espaço. Eu ouvi atentamente todos os participantes e confesso que fiquei bem animado, bem entusiasmado, mas eu não poderia deixar de dizer algumas coisas. Primeiro, que é preciso a gente ter conhecimento profundo sobre o esporte, então é preciso ter pessoas do esporte; e também conhecimento profundo sobre o racismo, para que a gente possa ter algum tipo de avanço nessa jornada.
14:08 R	Também gostaria de dizer que quem se espanta com o racismo no futebol é porque não conhece a sua origem, não conhece a sua história, assim como muitas pessoas se espantam com o racismo no Brasil por não conhecerem a história do Brasil. Muitos negros não conhecem a própria história, não conhecem a história do Brasil, a história real, de uma maneira mais justa. E eu não posso deixar também de ressaltar aqui que, para o racista se manifestar num estádio, num ginásio, seja em qualquer lugar, ele precisa de duas coisas: estar seguro da sua integridade física- lógico -; e confortável, no sentido de que ninguém vai apontá-lo, acusá-lo, vaiar aquela atitude. Então, quando ele se sente confortável e seguro, aí a chance de ele se manifestar é muito grande. Para finalizar o que eu pensei aqui nesse período todo, é sobre a importância da mídia e dos jogadores. Eu acho que esses dois personagens podem fazer a maior diferença ou a total diferença nessa luta, porque tanto a mídia quanto os jogadores profissionais têm o poder, conseguem influenciar um menino a exigir, a conseguir dos pais, muitas vezes, uma chuteira que custa mais do que o salário mínimo, conseguem influenciar o menino a mudar o corte de cabelo, a fazer tatuagem, a usar um estilo de roupa, até a forma de andar. Então eles têm o poder de influenciar de maneira positiva no caráter e na formação desses jovens, lembrando que os ídolos de amanhã são os jovens de hoje. Se a gente quer ter ídolos mais capacitados, com um bom discurso, passando uma boa imagem, a gente precisa cuidar dos jovens hoje. Então, era o que eu queria passar aqui, nesse pouco tempo, e agradecer mais uma vez pelo espaço e pelo convite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, goleiro Aranha, que deu o recado final perfeito, na dimensão do que foi a audiência pública de hoje. De imediato, eu passo a palavra à nossa querida Senadora Leila Barros, para as suas considerações finais; em seguida, ao Kajuru, e nós encerramos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - Só quero agradecer mais uma vez ao Senador Paim e também ao Senador Rodrigo Pacheco a oportunidade de trocarmos ideias, vivências, experiências. Peço desculpas pela minha emoção. Eu acho que, enquanto eu estiver na política e ainda me emocionar e me indignar com certos fatos, isso é combustível para mim, para que eu possa me manter firme no meu objetivo e na minha missão. Então, quero agradecer ao Márcio e a todos vocês que trouxeram aí as suas contribuições, entendendo hoje a nossa posição enquanto legisladores, o nosso compromisso de reforçarmos mais. Claro, tem punições, tem isso, mas tudo isso passa realmente por uma educação. Para onde vão ser destinadas, digamos, essas multas? Para a educação dos que virão? Para a torcida? Enfim, nós realmente precisamos, dentro da Casa, criar mecanismos que, de fato, façam a mudança da cultura. Aqui - já falei - estamos conversando especificamente sobre uma modalidade, mas a xenofobia, o racismo, a homofobia, a misoginia existem em todos os espaços deste país. E nas arenas esportivas, eles não estão restritos apenas aos estádios, Senadores. Então, este é um momento em que a gente pode compartilhar isso.
14:12 R	Quero agradecer a fala da Dra. Arlete, quando fala da Lei Geral, da qual eu me orgulho muito. Existem os vetos, sim, mas existe hoje um sistema, existem as atribuições de cada ente federado, existem punições severas a esses tipos de crimes de preconceito. Quer dizer, temos avanços e vamos continuar lutando. Uma lei, todos vocês que são do Poder Judiciário sabem, é estartada, é feita, mas, ao longo dos anos, pelas experiências, ela vai se aprimorando. E o intuito nosso com a Lei Geral é este: ela não vai ser perfeita, ela não vai atender a todos, mas nós estamos aqui... Eu, como ex-atleta, falo muito para as pessoas: "A gente sai do esporte, mas ele não sai da gente". E eu sou muito grata ao esporte por tudo o que ele me ensinou. Na política nem sempre a gente tem uma coisa que é fundamental no esporte: o fair play. Por mais que não seja perfeito o jogo limpo, por mais que às vezes ele não exista, dentro da nossa essência ele está ali, ele está fortalecido, ele está como um pilar, e é assim que eu trago para a política esse pilar, que é fundamental para mim. Que venham outras oportunidades, mas eu saio, assim, extremamente feliz, porque agora nós estamos unindo, de repente, as pontas para podermos juntos... Aí já agradeço também a presença da CBF, porque tivemos outras audiências aqui em que não tivemos, assim, a presença da entidade, CBF... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É, sem o medo do julgamento. Eu acho muito importante nós unirmos essas pontas para que, de fato, façamos a mudança que queremos para o país enquanto sociedade, e para o nosso setor, que é o esporte, enfim. Agradeço a todos vocês pela presença. Parabéns, Paim! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Senadora Leila Barros! (Palmas.) De imediato, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - A melhor forma de cumprimentá-los, todos e todas presentes, com o desejo sincero de Deus e saúde, em especial pelo conteúdo de cada um que aqui falou, que aqui apresentou os seus argumentos, as suas propostas... Eu vou ser rápido, porque é muito difícil falar depois da Leila. Aliás, se eu pudesse conversar com Deus, eu só faria uma reclamação para ele: "Deus, por que você não deu a Leila para ser minha filha?". Eu queria ter uma filha dessas! Mas, por falar em Deus, eu acredito em outra vida. Certamente, para mim, existe outra vida. E esse homem aqui é tão privilegiado, tão especial, esse brasileiro raríssimo chamado Paulo Paim, que conheceu pessoalmente o maior ídolo de toda a minha vida, que se chama Martin Luther King. Para mim, como existe outra vida, ele, lá de cima, assistiu a esta nossa audiência pública. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Kajuru é brilhante sempre! Quero só atender o pedido de um cidadão que está no Plenário. Ele não pediu a palavra, mas pediu que eu registrasse o nome dele: Alex Minduín, Coordenador-Geral da Secretária Nacional de Futebol e Direito do Torcedor, é Diretor-Adjunto do Sport Club Corinthians. Está registrado, viu? Também quero agradecer aos Senadores que estiveram aqui presentes: Senadores Styvenson Valentim, Leila Barros, Jorge Kajuru, Damares Alves e Romário, que participou virtualmente. Eu gostaria, no encerramento, já que não pude dar a palavra de volta a vocês, de citar um por um - estão nos pressionando, e o Styvenson já foi para o Plenário. Eu queria agradecer a todos vocês, a todos e todas que usaram, neste dia, aqui, este espaço de fala, como a gente fala, para falar sobre o racismo, falar de esporte, falar do futebol e falar da importância desta luta de todos nós. É um combate que faremos sempre.
14:16 R	Eu cheguei ao Congresso na Constituinte. Com este mandato, vão ser 40 anos; entrei aqui e nunca saí. E vou dizer para vocês - e todos sabem que eu procuro ser muito, muito verdadeiro -: esta foi uma das audiências públicas mais importantes que esta Comissão de Direitos Humanos realizou, pela capacidade, pela coragem dos senhores e das senhoras, pelo conteúdo, pela sabedoria. E eu entendo que aqui nós demos um salto de qualidade na luta contra o racismo, e não só no futebol, em todas as áreas. Eu quero só terminar dizendo, de coração, que é muito bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês. Está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/06/2023 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa