13/06/2023 - 3ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília. A presente reunião destina-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Antes de passarmos a palavra aos Parlamentares, na forma regimental, faço alguns esclarecimentos: trata-se de 285 requerimentos pautados, sendo sete relativos à cessão de servidores e colaboradores auxiliares nas investigações, de autoria da Sra. Relatora e do Presidente desta Comissão; 181 requerimentos de informação, sendo 19 da Relatora e 162 dos demais membros; um requerimento da Relatora relativo à reclassificação de sigilo do relatório da Abin; convocações e convites a 39 pessoas, sendo que as convocações de seis pessoas, que são Anderson Torres, General Gonçalves Dias, Saulo Moura da Cunha, Mauro Cid e Eduardo Naime, bem como o convite ao Sr. Ministro Flávio Dino, correspondem às principais demandas por oitivas deste Colegiado - e, a esse respeito, a Relatora, aparentemente, não concordaria apenas com a convocação de Saulo Moura da Cunha e com o convite do Ministro Flávio Dino -; as demais convocações e o convite de Ricardo Cappelli dizem respeito a requerimentos da Relatora, apresentados em conjunto com o plano de trabalho e que foram pautados nesta reunião.
09:44 R	Como tratado na última reunião, por ora foram retirados de pauta requerimentos que envolvem documentos sujeitos a segredo de justiça no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Caso não consigamos vencer a pauta hoje, poderemos continuar os trabalhos na reunião da quinta-feira, 15 de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, questão de ordem, nos termos do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou conceder questão de ordem a todos os Srs. Parlamentares, mas me parece - e eu queria que as pessoas, que todos prestassem atenção para a gente poder avançar com mais celeridade - que aqui, tendo, como temos, vários blocos diferentes de requerimentos, alguns são mais fáceis e não são, de maneira nenhuma, objeto de discussão nem de polêmica, e outros... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço silêncio aí ao pessoal atrás, por favor. Sendo que alguns requerimentos não são objeto de divergência - eu imagino, pelo menos -, como, por exemplo, os requerimentos que pedem a cessão de servidores, eu penso que a gente deveria votar esses requerimentos por blocos, de acordo com a sua identidade. Existem, entretanto, 182 requerimentos... Não, perdão... Sim, 181 requerimentos de informação. Eu sei que alguns desses requerimentos de informação são consensuais - não há nenhuma divergência -, como sei que existem outros, entre esses requerimentos, que são objeto de discussão. A minha proposta seria no seguinte sentido: as pessoas que têm divergência, que não concordam - que não concordam com a votação, por algum motivo - com algum dos 181 requerimentos de informação indicariam quais são esses requerimentos com que não concordam; a Mesa retiraria não da pauta, retiraria da votação em bloco; os que restassem e que não fossem objeto de discussão nem de controvérsia nós votaríamos em bloco. Essa seria a primeira questão. E a mesma posição, o mesmo direcionamento tomaríamos em relação às convocações e convites. Tenho aqui cerca de trinta e poucos requerimentos de convocação e de convite. Se por acaso algum Parlamentar é contra a convocação ou o convite de determinada pessoa, nós deixaríamos essa pessoa à parte - não tiramos de pauta, deixamos à parte -, votaríamos coletivamente aqueles que são objeto de acordo e, depois, apreciaríamos individualmente aqueles que sejam objeto de discussão. Então, essa é a minha opinião. Eu vou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, questão de ordem, nos termos do art. 403. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Uma questão de ordem. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Em seguida, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A primeira que me pediu questão de ordem aqui que eu vi foi a Deputada Jandira Feghali. Então, passo primeiro a palavra... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Hã? Foi o Randolfe? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Eu em seguida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Líder está muito atrás aí - me perdoe, Líder. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, com a palavra, o Líder. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sem problema algum, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem é que está anotando? (Pausa.) Você anote, por favor. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Questão de ordem também, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, nos termos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra... O Leandro vai anotar aqui para eu poder prestar atenção nos oradores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, nos termos do 403... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Líder - é para questão de ordem - Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para questão de ordem.) - Nos termos do 403 do Regimento do Senado, que subsidia o Regimento Comum do Congresso Nacional, e arguindo ainda o 253, inciso III, alínea "d", do Regimento do Senado, sobre a ordenança dos trabalhos, a organização dos trabalhos.
09:48 R	Há, sobre a mesa, requerimentos que, no meu entender, contemplam o encaminhamento para a ordem dos trabalhos que V. Exa. aqui apresenta. Há três requerimentos de votação em globo, que fazem a reunião dos requerimentos de votação em globo na seguinte ordem: requerimentos de autoria da Relatora e dois grupos de requerimentos. Conforme o nosso requerimento de questão de ordem: um grupo de que apontamos a aprovação e um outro grupo de que apontamos a rejeição. São os termos, Presidente, que o Regimento do Senado, subsidiariamente ao Regimento Comum, estabelece, conforme os termos do 253, para a organização dos trabalhos e são os termos dos requerimentos que estão sobre a mesa para a apreciação de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pelo que eu entendi, o que V. Exa. solicita é que, na ordem dos requerimentos, inicialmente, sejam apreciados os da Relatora. É isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Existem... Só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu pediria... Eu perguntaria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Se V. Exa. me permite, há três requerimentos para votação em globo sobre a mesa. O primeiro, para os requerimentos da Relatora. O segundo... O primeiro, para requerimentos da Relatora - para ser mais preciso, o 920. O segundo grupo de requerimentos que encaminhamos, encaminharemos, no momento oportuno dito por V. Exa., para a rejeição, o 921. E o 922, que encaminharemos, no momento oportuno, para a aprovação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Líder, eu queria fazer uma ponderação no seguinte sentido - e é apenas e exclusivamente com o propósito de nós agilizarmos a votação desse requerimento -: independente de ser da Relatora ou de qualquer outro Parlamentar, existem... Eu sei que tem aqui alguns requerimentos da Relatora que são consensuais, e existem outros que não. Da mesma forma, de qualquer dos blocos que estão aqui representados. Nesse sentido, a minha proposição, a proposição desta Presidência é que todos aqui indicassem os requerimentos com que não concordam. Sobrariam, portanto, os requerimentos consensuais. Nós aprovaríamos logo no começo todos os requerimentos que são consensuais e, a partir daí, avançaríamos para apreciar os requerimentos da Relatora, que pode ser em bloco ou não - e claro que isso é uma decisão do Plenário da Comissão. Mas essa seria a minha opinião para que nós pudéssemos avançar. Identificaríamos aqui com facilidade o que é consensual. Pensando aqui no Pacto de Moncloa, a gente começa por aquilo que nos une. Então, se nós identificarmos aquilo que é consensual e começarmos pelo que é consensual, em seguida, iríamos para parte em que têm divergência. Próximo orador inscrito: a Deputada Jandira Feghali. O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só me inscrevo para questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para questão de ordem. Por enquanto, é questão de ordem. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Questão de ordem na linha do que V. Exa. está defendendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - É apenas porque eu assinei, juntamente com o Senador Randolfe, esses requerimentos. Eu quero apenas insistir - porque os requerimentos estão sobre a mesa -: nós aprovamos aqui um plano de trabalho. Os anexos da Relatora correspondem ao plano de trabalho aprovado, porque eles recolocam para a Comissão uma sequência desse plano de trabalho, esse anexo complementa o plano de trabalho. Então, obviamente que... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... quando nós queremos aprovar os requerimentos da Relatora, é porque eles complementam essa sequência do plano de trabalho. Então, nós precisamos completar este plano com os requerimentos da Relatora.
09:52 R	Obviamente que vão se expressar no voto e no debate aqueles que não concordam, que podem destacar ou não destacar, mas nós precisamos apreciar o que a Relatora apresentou à Comissão. É importante que a gente faça isso. Por isso o requerimento de apreciação, em primeiro lugar, do planejamento que a Relatora apresenta à Comissão. Depois, existe um requerimento em bloco de tudo que nós entendemos que pode ser aprovado pela Comissão, de requerimentos de todos os membros da Comissão. Tem requerimentos aí de todo mundo a favor que nós achamos que tem que ser... Requerimento de informação, de convocação, está tudo junto aí nesse requerimento. E, depois, o que nós destacamos, que nós não concordamos, que deve ser rejeitado. Já são os destaques daquilo que a gente não concorda e que não é consenso na nossa opinião que estão sobre a mesa. Então, isso favorece um andamento resumido do plano de trabalho e da organização da Comissão. Então aqui, no nosso requerimento, já está assim: o que nós achamos que devemos aprovar, que é o plano de trabalho da Relatora; os requerimentos de que nós somos a favor que devem ser aprovados; e os nossos destaques, aquilo em que nós não temos consenso, dos duzentos e tantos requerimentos da Comissão. Estão sobre a mesa os requerimentos. Não sei se outros fizeram o mesmo, se destacaram também ou não, mas, como os requerimentos estão sobre a mesa, nós gostaríamos que eles fossem a voto nesse formato em que nós apresentamos à Comissão, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Penso como a Jandira e como o Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na questão de ordem aqui, nós precisamos (Fora do microfone.) ... de obedecer a esta sequência. Com a palavra o Deputado Filipe Barros. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Uai? Eu estava antes... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós queremos facilitar essa discussão, esse imbróglio. Nós da oposição não temos dificuldade em votar absolutamente nenhum requerimento, com exceção daqueles que não têm pertinência temática - aliás, aquele que não tem pertinência. A minha proposta, Presidente, a V. Exa. - e depois de mim o Deputado Nikolas fará uma questão de ordem neste mesmo sentido - é o seguinte: o item 96, Requerimento 390, do nosso colega Senador Rogério Carvalho, solicita as investigações relativas à carteira de vacina do Presidente Bolsonaro. Portanto, não tem qualquer pertinência temática com o objeto desta CPI. A nossa proposta é que V. Exa., Presidente desta CPMI, retire de pauta, de ofício, esse requerimento, e nós votamos todos os outros em bloco. Não precisamos aqui, neste momento, fazer um bloco daqueles requerimentos feitos pela Relatora; um outro bloco de outros requerimentos. Não, nós queremos votar tudo em bloco, com exceção do Requerimento 390, o item 96 da pauta, que não tem pertinência temática com os objetos desta investigação. Essa é a nossa proposta que submetemos a V. Exa., porque nós não temos medo, Sr. Presidente, da investigação. Aliás, nós nunca tivemos. Convém a gente lembrar, Senador Magno Malta, que nós da oposição é que protocolamos, através do Deputado André Fernandes, o pedido desta investigação. O Governo, por sua vez, operou para tentar inviabilizar os trabalhos desta CPMI e tem operado ainda distribuindo recursos, tentando ocupar esta Comissão com membros até a formação de sua maioria. Então, nós fazemos a proposta e submetemos a V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Vamos retirar de pauta o item 300... O item 96, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e votamos todos os outros em blocos, sem problema algum. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Senador Esperidião Amin.
09:56 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho a impressão de que nós estamos confundindo plano de trabalho com o roteiro de trabalho. Eu queria lembrar que existem informações disponíveis que esta Comissão não conhece. E, para abreviar a minha questão de ordem, eu queria lhe dizer que, para transformar pelo menos uma parte do conhecimento e uniformizar o conhecimento desta Comissão a respeito de um assunto que eu considero relevante, nós apresentamos hoje - o Deputado Carlos Sampaio e o Senador Esperidião Amin - um requerimento consolidando o pedido de acesso a esta Comissão de tudo o que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência recebeu e está recebendo. Para que o senhor tenha uma ideia, a controvérsia sobre o sigilo do tal relatório, que já está mais do que publicado, foi desfeita a pedido da CCAI, da Comissão de assuntos de inteligência, pela própria Abin, no dia 1º de junho. Estou dando a seguinte informação: o que era considerado de acesso restrito, não é mais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, um instante. Eu insisto com todos que estão na audiência que vamos fazer silêncio para que a gente possa ouvir aqueles que estão falando. Está uma zoada muito forte aqui na minha esquerda, do pessoal da assessoria, e aqui do lado também. Então, vou pedir para fazer mais silêncio para a gente poder ouvir. Por favor, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Concluindo, em respeito ao plano de trabalho e ao roteiro, eu creio que nivelar o conjunto de informações pelo menos já disponíveis aqui no Congresso, na sala aqui embaixo, com mensagens que chegaram e continuam chegando tanto da Casa Civil, a qual esteve afeto o GSI durante algum... Aliás, a Abin, durante algum tempo. Depois voltou para o GSI, ao qual estava vinculado. Portanto, com todas essas metamorfoses havidas, compartilhar - a palavra é uma só: compartilhar - tudo aquilo que diga respeito ao 8 de janeiro e que é fato pregresso, mensagens, troca de informação, correção, retificação, para que todos os membros da CPMI conheçam o que já existe aqui na Casa... Quanto aos inquéritos que estão correndo em outro lugar, também é preciso que haja um nivelamento de informação. V. Exa. hoje vai ter uma missão muito importante: saber o que pode ser compartilhado dos inquéritos que estão no STF, dos inquéritos que estão na Procuradoria-Geral da República, e saber a forma de compartilhamento. Eu acho que isso é fundamental para nós todos termos um ponto de partida, porque faz cinco meses já o ocorrido e outros órgãos fizeram investigações e detêm informações que devem ser do conhecimento desta Comissão. Por isso, em respeito ao plano de trabalho que nós aprovamos e ao roteiro de trabalho que ele impõe, eu sugiro que o primeiro passo seja o nivelamento de informações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
10:00 R	A Secretaria da Mesa me informa que V. Exa. protocolou um requerimento nesse sentido, o senhor e o Deputado Carlos Sampaio, hoje pela manhã. Seguido o prazo regimental, nós vamos colocar em pauta para que possamos incluir esse requerimento. Mas hoje, infelizmente, o requerimento não está em pauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Ele não inova... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Se me permite, Sr. Presidente. Referendando aquilo que fora dito pelo Senador Esperidião Amin, já existe um requerimento nesse sentido. Requerimentos, aliás, que estão sendo apreciados hoje, só que eles não se referem a todos os documentos que estão sendo encaminhados. Então, foram requerimentos formulados no final de maio e nós temos documentos já encaminhados em junho. E eu lembro aqui aos nossos pares do Senado e da Câmara que são documentos que foram disponibilizados para uma Comissão do Congresso Nacional. Veja, não teria o menor sentido uma Comissão do Congresso Nacional ter acesso a essas informações e uma Comissão instalada para este fim, com poder de requisição, não os ter aqui na sua investigação própria. Então é uma questão só de coerência. Esse é um ponto que eu gostaria de frisar. Ainda dentro da questão de ordem, quero dizer que V. Exa. fez uma proposta que tem a ver com tudo o que sempre foi feito em todas as outras CPIs de que participei, ou seja, pela quantidade aqui - eu estava vendo aqui -, são aproximadamente 160 pedidos de informação, 58 pedidos repetidos de quatro ou cinco investigados. Portanto, nada obsta que seja feito de forma global, não requerimento da Relatora, mas os requerimentos como um todo, e para todos aqueles que se sentiram atingidos por um ou por outro V. Exa. faria a votação nominal. Isso me parece o mais correto, o mais democrático, o mais justo com todos os pares dessa CPI, porque senão, se a Relatora tem um plano de trabalho e todas as vezes nós formos votar como quer, como propõe a Relatora, os requerimentos, a tendência é que ela sempre siga aquilo que é a sua base de investigação e não a base de investigação de todos. Nós precisamos ter direitos iguais para votarmos requerimentos, sob pena de todas as vezes ser colocado em votação... Como o Governo tem maioria nesta Comissão, ele simplesmente derruba todos os requerimentos de interesse da Oposição e mantém aqueles de interesse do Governo. Então, eu acho que a forma como V. Exa. propõe é uma forma justa. Por fim, eu faço uma ponderação e até, na verdade, é uma indagação à nobre Relatora. Eu vejo aqui muitos requerimentos sobre eventuais financiadores. Nós não podemos esquecer que uma CPI como essa expõe a vida do cidadão perante os seus pares, perante o local em que ele trabalha e perante a sua família. Se são financiadores que já estão sendo investigados, zero de problema. É que eu tenho lido aqui requerimentos de pessoas que têm sido referidas na internet. Expô-las publicamente aqui não tem o menor sentido se não houver uma investigação em curso. Então formulo essa questão à nobre Relatora para dizer que eu concordo que ouçamos todos aqueles que estão sendo investigados, mas discordo frontalmente de chamarmos pessoas e expô-las publicamente por referências na internet de que, porventura, poderiam ter ouvido ou participado. É apenas uma sugestão/pergunta à Relatora. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. Rápido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora vai responder aqui ao Deputado Carlos Sampaio. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O.k., muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em seguida, V. Exa. já é o próximo inscrito. Passarei a palavra a V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O.k. Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu quero primeiramente cumprimentar o Deputado Carlos Sampaio. Como já falei, estivemos juntos ali na Câmara dos Deputados. Deputado, veja bem, sobre a questão da relatoria da CPMI, quando V. Exa. diz que na verdade seria seguir - não é? - um rito exclusivamente da Relatora.
10:04 R	O relatório vai ser construído por esta Comissão, mas existe alguém que conduz esse relatório - não é? E neste caso fui indicada pelo Presidente a ser esta pessoa a conduzir este relatório. Nós fizemos um plano de trabalho e nesse plano de trabalho nós apresentamos, na verdade, uma linha de investigação que será consolidada com o roteiro, como o Deputado... o Senador Amin coloca muito bem. Um roteiro que, aliás, só poderei apresentar após a aprovação dos relatórios, porque até o presente momento... os requerimentos. Até o presente momento, nós não temos ninguém aprovado aqui para ser submetido a uma oitiva. Então, primeiramente, eu tendo essa informação dos requerimentos que foram aprovados, aí, sim, eu posso sugerir um roteiro de trabalho do ponto de vista de datas. Agora, esse roteiro precisa ser seguido, sob pena de ter prejuízos na consolidação final do relatório. Óbvio que todos os colegas de Plenário poderão dar a sua contribuição e, até o final, apresentar relatório paralelo. É o rito regimental do Senado, do Congresso Nacional. Mas, na verdade, as apresentações e sugestões feitas pela Relatora deverão ser seguidas, né? Até para que nós passamos ter, ao final, um relatório. Uma outra situação é quando V. Exa. fala da questão dos financiadores: eu coloquei isso no plano. Nós deveremos saber quem financiou e quem foi o autor intelectual... os autores intelectuais do 8 de janeiro. E para que a gente possa chegar lá, nós precisamos perseguir informações. Eu quero dizer ao senhor que eu tenho muita responsabilidade referente a pessoas. E tanto tenho que fiz o requerimento de convocação, mas nem solicitei ainda quebra de sigilo. O que nós temos de referência a essas pessoas... são pessoas que já tiveram, inclusive, bloqueios de bens. Nós temos suspeitas consolidadas dessas pessoas, que estão hoje a serem aprovadas aqui na nossa CPMI. Então não peguei nome aleatório. Agora, se tivermos, na verdade, medo ou recuarmos, é prevaricação. Não vou prevaricar. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou cumprir a minha função como Relatora. Então, nesse sentido... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... todos os requerimentos que nós apresentamos, notadamente dos financiadores... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... eu entendo que têm uma grande pertinência e, sobretudo... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... uma necessidade, de fato, de sua aprovação. Muito obrigada, Presidente. Senador Marcos do Val, eu gostaria de pedir a V. Exa. que respeitasse a finalização do meu raciocínio. V. Exa. fica intervindo toda vez que eu falo. Por favor, Senador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia, demais Senadores e Deputados. Eu gostaria de fazer uma questão de ordem na mesma esteira do Deputado Filipe Barros com relação à pertinência temática do Requerimento 96. O art. 58 da Constituição, no seu §3º, diz o seguinte: As comissões parlamentares de inquérito, [...] terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. O art. 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que também pode ser usado subsidiariamente nesta reunião, "Considera [...] fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição [...] [desta] Comissão".
10:08 R	Verifica-se, no entanto, Presidente, que tal requerimento extrapola a competência dessa CPMI quando decide investigar fatos que não têm pertinência com sua investigação, conforme a investigação de fraude nos cartões de vacinação do ex-Presidente, não somente dele, mas de familiares e assessores. Então, dessa forma, eu solicito a V. Exa. que esse requerimento seja retirado da ordem do dia. E, por fim, uma indagação, Sr. Presidente, com relação à criterização, ao critério dos requerimentos. Eu sei que nas demais reuniões passadas foi acordado, de forma verbal, com relação à quantidade de requerimentos iguais e, dessa forma, seria incluído na pauta. Contudo, nós temos a convocação do fotógrafo Adriano Machado, que é da Reuters, que são os Requerimentos 305, 29, 97, 142, 246, 297, de 2023, respectivamente do Senador Eduardo Girão, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, do Deputado Delegado Ramagem, do Senador Marcos do Val... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... e também do Pr. Marco Feliciano, que não foram incluídos na pauta. Então, Presidente, pergunto, de forma respeitosa, qual será de fato o critério para que esses requerimentos também, se não forem abarcados hoje, sejam abarcados futuramente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já respondendo a sua questão de ontem, nós fizemos uma pauta em comum acordo aqui, na sessão passada, em que incluímos todos os requerimentos que a Relatora apresentou e mais aqueles que eu havia incluído, como Presidente. Eu incluí todos os requerimentos, muito embora a gente deva, de fato, avaliar a pertinência de alguns desses requerimentos que estão em pauta. Mas o critério, na visão dessa Presidência, é colocar em pauta todos os requerimentos, exceto aqueles que objetivamente não tenham nenhuma pertinência com aquilo a que essa CPMI se propõe. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, antes de o senhor iniciar a sua fala... Será preservado o seu tempo. Já existem aqui, além dos que já falaram, mais... Tem aqui inscritos ainda: Deputado Rogério Correia, Duarte, Izalci Nunes, Eduardo Girão, Pastor Henrique Vieira, Magno Malta, Sergio Moro, Marcos do Val e Jorge Kajuru. Então, nós vamos... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu me inscrevi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós vamos mantes essas inscrições... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu me inscrevi. V. Exa. não pôs meu nome? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Laura Carneiro. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Presidente, eu fui o terceiro a inscrever. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas era só um encaminhamento rapidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E, a partir daí, nós vamos encerrar as questões de ordem para que possamos avançar na pauta. Então, está agora encerrada aqui questão de ordem. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - E obedecer à lista de inscrição, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, agora, o Deputado Rogério Correia. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só um comentário. Eu não sei por que - eu acho que é equivocado - fazer uma lista de titulares e suplentes, visto que todos querem manifestar. Quando o senhor diz que só vão falar esses Deputados que o senhor leu porque são titulares, os suplentes não estão escalados. Seria importante... (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Fizeram uma ali... Por exemplo, o senhor leu os próximos oradores. Nós assinamos inclusive, eu estou inscrito e o senhor não... Ou seja... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - O Senador Randolfe é suplente e vai falar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Randolfe também é suplente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... Senador, entenda uma coisa - entenda uma coisa -, nós estamos aqui tratando da lista daqueles que se inscreveram para fazer questão de ordem. Na lista de inscrição para debater, V. Exa. está inscrito. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.
10:12 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu vou fazer uma questão de ordem, mas antes me permita um contradito a essa questão que foi levantada em relação ao requerimento do meu nobre Senador e xará Rogério Carvalho, porque, na verdade, foi a partir do cartão de vacinação ou da análise da fraude no cartão de vacinação que apareceram no celular do Mauro Cid, que foi apreendido naquela ocasião, todos os diálogos que estão sendo chamados de diálogos do golpe. E, a partir disso, foi aberto um outro inquérito, que é o inquérito sobre golpe de Estado. Então, a partir do telefone e a partir do cartão de vacinação, abriu-se um outro inquérito. Eu estou, inclusive, apresentando um requerimento, não para hoje, mas para quinta-feira, se tivermos a reunião, para que possa ser também trazido para cá esse novo inquérito, que é o inquérito agora do golpe de Estado a partir das falas. É mais ou menos a história do Al Capone, que foi pego pelo imposto de renda. E aqui, neste caso, Mauro Cid foi pego, e parece que o ex-Presidente Jair Bolsonaro também, no cartão de vacinação. Então, é óbvio que nós temos que ver o que aconteceu no inquérito do cartão de vacinação para pegarmos - talvez seja isso que os bolsonaristas não querem - os diálogos do Mauro Cid falando abertamente em golpe de Estado, inclusive de utilização da Garantia da Lei e da Ordem, com uma minuta de Garantia da Lei e da Ordem e documentos, o que traz Mauro Cid e Bolsonaro para o centro da CPMI. É evidente que nós não podemos evitar isso, porque me parece óbvio - V. Exa. há de concordar - que há uma relevância muito grande em investigar o processo do que aconteceu, que culminou no 8 de janeiro, e não a data em si. E o que houve foi um processo de tentativa de golpe. Por isso, é importante, sim, ver o histórico da fraude no cartão de vacinação, bem como o da aquisição das joias que Mauro Cid tentou fazer dentro da Receita Federal, quem sabe para acumular riquezas na fuga que o ex-Presidente fez aos Estados Unidos. Isso tudo está relacionado e é esse debate que a CPMI terá que fazer. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Questão de ordem, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em relação à questão de ordem que eu quero fazer, a Relatora tem precedência em relação a isso. Por isso, nós apresentamos esse requerimento que está sobre a mesa. Na reunião passada já existia um anexo da Relatora, vários anexos, que eram exatamente os requerimentos. E nós paramos o procedimento exatamente antes de avaliar os anexos, mas ficando claro que estes anexos faziam parte também do plano de trabalho. Por isso, nós estamos requerendo que se vote primeiro a sequência do plano de trabalho da Relatora, que são os anexos. Ora, todos aí concordamos com V. Exa. em que nós temos que pegar primeiro o que é consenso. O que não for consenso nos anexos dela, quem não consensuar pode - aí, sim - retirar aqueles que não são consensuais. Mas nós não podemos abster de deixar com que a Relatora tenha prevalência do plano de trabalho que ela apresenta. Então, eu queria apresentar essa questão de ordem e, na sequência, precisa de ter requerimentos em que a gente possa aprová-los ou rejeitá-los na visão de quem fez a proposição dos requerimentos que estão sobre a mesa e, nesse caso, é regimental que a gente peça preferência, que é o que nós colocamos sobre a mesa. Em todos eles pode também, quem não concordar, fazer destaque em relação àqueles requerimentos, seja para aprovar ou para rejeitar. Portanto, dará também a todos os Deputados, seja maioria ou minoria, a discussão de destaques desses a partir da aprovação dos requerimentos. Não se tira essa hipótese, diferente do que tem acontecido na CPI do MST, onde lá nada é colocado em votação da oposição.
10:16 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E lá, portanto - eu vou terminando -, nós temos Presidente, Primeiro-Vice, Segundo-Vice, Relator, requerimentos, ordem de chamada, tudo a gosto da maioria que se instituiu dentro da CPI do MST. Então, é muito bom cobrar aqui uma postura democrática, aliás, estamos tendo, porque poderão ter destaques todos, e não fazer o mesmo em outras questões, mas ressalto muito a importância de que a gente não deixe de ouvir aqui o Mauro Cid e as consequências do que veio no celular dele, apreendido exatamente quando se discutia a fraude no cartão de vacinação, o que permitia que não apenas o ex-Presidente, mas toda a equipe do Bolsonaro saísse do país e depois saísse dos Estados Unidos, se fosse necessário, nessa trama golpista que terminou no 8 de janeiro, naquele quebra-quebra que praticamente liquidou com o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, essa quebradeira toda. Por isso, eu acho que os requerimentos da Relatora têm pertinência em ser votados em primeiro lugar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra para uma questão de ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Art. 14, Sr. Presidente, eu fui citado pelo Senador Randolfe logo no início. (Pausa.) Sr. Presidente, questão de ordem, art. 14. O Randolfe me citou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, é... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, querido Senador... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - O Senador me citou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Aziz, essa hipótese regimental de um direito de resposta é apenas quando o outro Parlamentar cita V. Exa., mas é pejorativo, e tenho certeza de que o Senador Randolfe jamais o faria. Então, eu passo a palavra, agora, ao Senador Izalci. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não colou. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero concordar com a sugestão de V. Exa. A questão dos requerimentos, nós temos que aprovar, independente se é da Relatora ou não. Por exemplo, vários requerimentos que eu apresentei estão exatamente também apresentados pela Relatora, só que durante o processo da CPI, da discussão, os autores dos requerimentos terão uma palavra com um pouco mais de tempo para defender. Então, a gente não pode direcionar e só aprovar determinados requerimentos em função de um lado ou de outro. Nós temos que ir pela verdade, nós queremos saber da verdade. Tudo que foi colocado aqui... Lógico que tem assuntos aqui que estão fora do contexto, porque se for levar a questão de joia, não sei o que, vamos ter que falar de novo sobre a CPI do BNDES, CPI da Petrobras, CPI não sei das quantas. Tudo isso levou ao que aconteceu, então, eu acho que tem que ter foco, e o foco tem que ser imparcial. Da mesma forma que se falou em quebrar sigilos, nós temos que quebrar sigilos também com relação às autoridades federais, que poderiam ter evitado o que aconteceu no dia 8, por isso que nós pedimos aqui a quebra de sigilo de vários. Então, independente de ser de esquerda, de direita, se é Governo, se é oposição, nós temos que aprovar todos. Evidente que em relação à requisição de documentos, todos estão na lista pra aprovação. Ficou evidente o Supremo, os documentos do Supremo, que uma hora a gente precisa também ter acesso, porque a CPMI tem essa responsabilidade. Nós temos que compartilhar e ter acesso a tudo. Lógico que quem acessa a informação tem que ter a responsabilidade e vai pagar se vazar alguma coisa. Isso está nas CPIs todas, não é novidade aqui. Então, eu gostaria, Presidente, que... Evidente que tem várias convocações que não estão na pauta e que a gente deve discutir na próxima reunião, mas pedido de informação, mesmo sigilosa, nós temos que ter acesso a tudo isso, não é? Mas geral, não é somente aos requerimentos feitos pela Relatora.
10:20 R	Então, eu concordo com V. Exa. Vamos pegar toda a pauta e eu, particularmente, não tenho objeção a nenhum requerimento, nada. Nós queremos a verdade e para ter a verdade, nós temos que aprovar todos os requerimentos. Lógico que a Relatora não vai fazer um relatório do que ela pensa ou dos requerimentos dela. Ela vai fazer um relatório do conjunto dos requerimentos, do conjunto das informações que nós vamos obter aqui durante as oitivas. Então, eu peço a V. Exa. manter exatamente a proposta de V. Exa. de pegar toda a pauta, e se tiver alguém que tenha alguma objeção, como V. Exa. mencionou, nós vamos votar separado. Mas, no geral, eu particularmente quero dizer aqui que não tenho objeção a nenhum requerimento. Acho que devemos aprovar todos para saber da verdade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Duarte. O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na linha do que V. Exa. já destacou na sua fala, a importância de a gente se unir naquilo que a gente tem em comum, nos pontos em concordância até para objetividade dos trabalhos. Nós observamos que foram pautados 285 requerimentos e, com base no art. 131 e 42 do Regimento Comum, nós fizemos aqui uma organização e eu apresento a V. Exa. a proposta de votarmos em bloco e unificarmos os seguintes requerimentos: solicitação de informações da Abin, foram oito requerimentos; informações à AGU, dois requerimentos; informações do Senado e da Câmara, 16 requerimentos; informações para a Presidência da República, foram dez requerimentos; informações do Ministério do Turismo, dois requerimentos; Ministério dos Direitos Humanos, dois requerimentos; à FAB, três requerimentos; informações ao Exército, foram três requerimentos; ao Itamaraty, mais três requerimentos; informações e solicitação de provas emprestadas da Câmara Distrital, da Polícia Civil do DF, da Polícia Militar do DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, da Assejus; Informações à Polícia Federal, foram 14 requerimentos; do GSI, mais 14 requerimentos; ao STF, mais 15 requerimentos... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... à PGR, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, 16 requerimentos de informações; três requerimentos da ANTT; da Polícia Rodoviária Federal, mais quatro requerimentos; do Telegram, dois requerimentos. A nossa solicitação é que, com base no Regimento Comum, art. 131 e 42, possa agrupar esses requerimentos, assim também os requerimentos de convocação. São 14 requerimentos de convocação do G. Dias, mais nove requerimentos de convocação do Jorge Naime; mais novos requerimentos de convocação do Saulo Moura da Cunha; mais 18 requerimentos de convocação do ex-Ministro, ex-Secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; mais 12 convocações, pedidos de convocação para o Mauro Cid. Então, nesses pontos em comum, nós solicitamos a V. Exa. que nós possamos votar em conjunto e apresentamos um requerimento de retirada de pauta... Nós não concordamos com o requerimento de convite para o Ministro da Justiça Flávio Dino, até porque faz pouco mais de cinco semanas que ele esteve aqui no Senado. Sempre que foi convidado, vem à Câmara Federal, vem ao Senado. Já prestou todos os esclarecimentos cabíveis e devidos, não faz sentido chamá-lo mais uma vez para perguntar aquilo que já foi questionado. Claro, ele virá um pouco mais na frente, quando nós tivermos acesso a essas informações. Com base nessas informações que nós, que esta Comissão receberá, aí sim, vale a pena convidar o Ministro da Justiça, que em nenhum momento se negou ou se negará a vir, sempre estará disposto a vir a esta Casa. Mas com base nesses elementos e nesses argumentos é que vale a pena convidar o Ministro da Justiça para novamente se fazer presente nesta Casa e desta vez nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
10:24 R	Da mesma forma, não concordamos com o requerimento da nossa respeitosa Relatora, de convite para que o Ricardo Cappelli esteja presente nesse bloco de requerimentos. Da mesma forma, o Cappelli já fez um relatório bem fundamentado, didático. Eu convido todos os membros desta Casa para ler esse relatório apresentado pelo Cappelli, um relatório completamente inequívoco, tira toda e qualquer dúvida sobre o que aconteceu. E claro, o Cappelli virá, mas mais na frente, um pouco mais no futuro das investigações, para que nós possamos formalizar, formular questionamentos com fundamentos, e não questionamentos sem qualquer base. E para ter base, primeiro tem que respeitar a ordem cronológica. Antes de convidá-los, tem que convidar, por exemplo, o Ministro Anderson Torres, que foi Ministro da Justiça, que era o Secretário de Segurança, o General Heleno, o Braga Netto. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ou seja, respeitando a ordem cronológica dos fatos, no futuro chegaremos ao dia 8 de janeiro, para que possamos convidar o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e o Ricardo Cappelli. Sr. Presidente, agradeço. Essas são as nossas considerações, nossa questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, para questão de ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, cumprimentando a todos os colegas aqui presentes, Deputados, Senadores. Na verdade, Presidente Arthur Maia, o senhor é a grande esperança para que haja equilíbrio aqui nesta Comissão. A gente não pode deixar de rememorar que uma CPMI ou CPI é um instrumento da oposição, da minoria. E nós temos aqui mais da metade dos Parlamentares que não assinaram essa CPMI, que ocuparam esta Comissão. Inclusive, na própria Mesa, somente o Senador Magno Malta assinou. Então, é um papel do senhor - e eu estou vendo uma boa vontade de V. Exa. - de equilibrar com imparcialidade esta Comissão. Eu me preocupo muito, Sr. Presidente, porque uma coisa que a gente precisa ter... E eu quero deixar muito claro que voto todo tipo de requerimento, de um lado ou de outro. O seu encaminhamento eu vejo como perfeito aqui nesta sessão. Agora, a gente não pode jamais, por uma questão de coerência, de critérios que foram adotados, deixar de chamar o Sr. Adriano Machado. Eu queria reiterar o apelo feito por alguns colegas aqui, porque aquela cena é uma cena muito forte, de um vazamento que houve. Eu acho que esta CPMI aconteceu, definitivamente, por causa daquele vazamento, porque ela estava caminhando para um boicote, para uma sabotagem do Governo Lula, quando começou a oferecer - segundo a imprensa, e Parlamentares denunciaram - dezenas de milhões de reais para Parlamentares retirarem as assinaturas, assim como cargos federais também oferecidos. E eu queria colocar para o senhor que aquele vazamento, e uma imagem chocante, é um fotógrafo de uma grande agência internacional, que também trabalha para empresas locais de comunicação, que pareceu - pareceu - uma encenação, tipo assim: "Espere aí, vamos ver, quebra agora. Não, faz de novo".
10:28 R	Então, a gente tem que dar o exemplo aqui, Sr. Presidente, de buscar a verdade. O que tiver que votar de Bolsonaro você pode contar que eu voto. Agora, o que tiver de Governo Lula nós precisamos também votar, para ver e, exatamente, buscar a verdade. Então, eu queria apenas adicionar esse pedido ao senhor, por questão de coerência e pelos critérios que o senhor mesmo colocou aqui na nossa primeira reunião, porque tem vários Deputados e Senadores que pediram a presença aqui do Sr. Adriano Machado. Se é por convite ou por convocação, não tem problema, mas tem um requerimento aqui meu, do dia 25 de maio, tem um requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro, tem um requerimento do Sr. Izalci Lucas, Senador, e tem o depoimento do Deputado Ramagem e do Senador Marcos do Val. São... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Tem o meu também. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ah! E tem também o do Deputado Marcos Feliciano. Então, são seis Parlamentares que fizeram essa solicitação e, pelo critério adotado, quando tivesse mais de um Parlamentar que chamou - foi isso que o senhor falou para nós aqui -, seria incluído para debater. Eu faço um apelo, no minuto que me resta, aos governistas do Lula, do Governo Lula que aqui estão, que aprovem. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - A gente não tem o que esconder aqui. Vamos votar! Vamos votar de um lado e de outro! Eu não vejo nenhum problema com relação a isso. Vamos blindar quem? Eu acho que chegou a hora. Vai ficar feio. Uma Comissão que foi ocupada, que é um instrumento da Minoria, da oposição... E, sinceramente, vai ter blindagem aqui de quem veio ocupar? Sessenta por cento dos colegas Senadores não assinaram esta CPMI, que é, repito, um instrumento da oposição, um instrumento legítimo da Minoria. Então, eu faço esse apelo, Presidente, para o senhor incluir o Sr. Adriano Machado e também... Eu não sei se hoje será a sua reunião com o Ministro Alexandre de Moraes. É hoje? (Pausa.) Então, é fundamental que não haja segredismo e que sejam compartilhados os dados do inquérito para que a gente possa funcionar com imparcialidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou me ater ao mérito da questão de ordem e voltar ao início da nossa reunião com o pedido do Senador Randolfe e depois do da Deputada Jandira. Vamos lá. Nós não estamos debatendo, em tese, neste momento, o que vai ser aprovado ou reprovado. Cada Deputado tem direito à concordância, discordância, destaque e voto. Então, este é o primeiro ponto: não estamos debatendo o que vai ser aprovado ou reprovado. Existe uma metodologia de trabalho. Existe uma sequência daquilo que vai ser votado. E me parece muito razoável que a Relatora tenha uma preferência na apresentação das suas ideias e do seu requerimento. Ela é a Relatora designada, ela vai apresentar os seus requerimentos e, como consequência, o roteiro das chamadas. Cada Deputado, se eu entendi bem, Jandira, Rogério, pode fazer destaque e pode votar favoravelmente ou não. Então, não há aqui desequilíbrio, não há injustiça, não se passa por cima da competência que cada Deputado e Deputada têm de votar.
10:32 R	O que se está colocando é o seguinte: faz todo sentido, é muito coerente que a primeira leva de requerimentos seja apresentada por aquela que vai conduzir o trabalho, que é a Relatora designada pelo próprio Presidente. Então é sobre isso que nós estamos falando. E para os outros requerimentos, o bloco que a Jandira falou, intermediário, e o último bloco, veja, continua a mesma prerrogativa: votar favoravelmente, votar desfavoravelmente ou pedir um destaque dentro do bloco para emitir, assim, a sua opinião e o seu voto. Então, eu queria muito que o Presidente apreciasse o que foi colocado pela Deputada Jandira e pelo Senador Randolfe, porque em tese esse é o mérito ou deveria ser o mérito de todas as questões de ordem até agora. É o plano de votação da sessão de hoje. E muitos requerimentos ainda vão ser colocados, vão entrar na pauta das próximas reuniões e por aí vai. Então, eu gostaria de voltar ao mérito inicial, defender a proposta da Jandira e do Randolfe, dizer que é uma proposta coerente, que não passa por cima da possibilidade de destaque de voto, que reconhece a preferência e a prioridade da Relatora - e repara: eu falei preferência e prioridade; não falei exclusividade, porque, no fundo e no fim, tudo vai ser votado ao longo da sessão, com possibilidade de destaque e com possibilidade de voto favorável ou contrário de cada Deputado. Então, é importante voltar ao mérito e, assim, definir se vai ser ou não de uma forma que prioriza a Relatora. Parece-me tão óbvio que aquilo que a Relatora apresenta como condução seja votado inicialmente, e até o bloco dela é passível de destaque. O próprio Deputado Duarte falou de um destaque, respeitosamente. E, para concluir, neste meu último minuto, quero reivindicar a pertinência do requerimento do Senador Rogério Carvalho - o Deputado Rogério Correia falou -, porque, veja, Rogério, além de o cartão de vacinação ter aberto uma porta para o Mauro Cid, para minuta de golpe - isso tem que ser investigado -, tem um detalhe importante: nesse momento pós-pandêmico, e nós somos aqueles que acreditam que houve uma pandemia, que havia um vírus que matou muita gente, que precisava de uma engenharia sanitária para a proteção da vida, fraudar um cartão de vacina é facilitar o trânsito internacional, porque tem regras para chegar e regras para sair, por exemplo, dos Estados Unidos. Portanto, é pertinente, é cabível a pergunta; não é antecipação de juízo. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Só pedir, realmente, Sr. Presidente... Falta um minuto, mas a questão é a concentração dos pares e dos ímpares. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode continuar. V. Exa. acabou sua... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obviamente que nós... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Esse aqui é meu colega na Comissão de Segurança Pública. A gente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. concluiu, Deputado? O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente. Fraudar um cartão de vacina, é cabível a pergunta; não é antecipação do juízo. Se não foi feito para facilitar trânsito internacional, enquanto um golpe era arquitetado no Brasil... A pergunta é válida, ela é pertinente. Ou não é estranho o Presidente... V. Exas. se lembram de um Presidente viajando antes de terminar o seu mandato? É importante dizer que Bolsonaro viajou antes do dia 1º de janeiro. E, se há indícios de fraude de vacina que facilita trânsito internacional para chegar a outro país e, dias depois, há uma tentativa de golpe, é óbvio que isso me parece pertinente e digno de investigação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, nós estamos vendo, naturalmente, que não está havendo nenhuma questão de ordem nas palavras que estão sendo aqui colocadas.
10:36 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - A minha, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É encaminhamento mesmo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não houve questão de ordem. Exceto a do Deputado Nikolas Ferreira, que levantou um aspecto regimental, as pessoas todas colocaram aqui uma defesa de um ponto de vista, o que de fato não caracteriza, na visão desta Presidência, uma questão de ordem. Eu pediria a todos que se ativessem à questão de ordem para que a gente possa avançar no trabalho. E obviamente que, no momento adequado, quando formos discutir requerimentos e até mesmo se votaremos em bloco ou não etc., aí sim as pessoas podem se manifestar, mas eu peço que as pessoas se atenham de fato à questão de ordem. Com a palavra, o Senador Magno Malta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Podem fazer referência nisso ao artigo. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a minha questão de ordem é dentro da questão de ordem do Senador Randolfe e da questão de ordem da Deputada Jandira Feghali. Não há qualquer óbice... E é verdade que quem pede questão de ordem acaba falando, usando o tempo e falando aquilo que deseja falar. Não há qualquer óbice em se votar em bloco, mas eu quero especificamente referir a minha posição na Mesa, porque... E gostaria de pedir a V. Exa. dentro disso, até porque para mim basta a retirada do 96 e 97, porque não está dentro do fato determinado - e aí eu estou falando da questão de ordem -, para que a gente tenha uma reunião de procedimentos - porque para mim é muito novo isso, porque presidi outras CPIs -, de que a reunião com o corpo da CPI venha após uma reunião da Mesa da CPI. E eu gostaria de solicitar isso a V. Exa., até porque eu estou me sentindo meio deslocado de ter que fazer isso aqui, com o corpo da CPI, visto que a gente podia na verdade, juntos, ter feito uma análise para que o que nós estamos... Na verdade, não é perdendo tempo, porque, com uma CPI desse tamanho e o assunto que nós estamos tratando, nós estamos ganhando tempo. Um cartão de vacinação - e eu estou entrando com um requerimento à Mesa do Senado pedindo que todos os Parlamentares do Senado, que realmente haja um requerimento para que o SUS dê uma comprovação de vacinação para quem se vacinou - no meu caso, que nunca me vacinei... Mas está fora do fato determinado. E aí entram ilações de que: "Ah, as joias... Era para Bolsonaro fugir..." e tal. E já se tem citação dos textos que estão no telefone do Mauro Cid. De onde veio isso? De onde vazou essa investigação, esses textos que estão lá? Quando o Senador Amin diz que uma CPI, pelo poder que tem, pode ter acesso até àquilo que está sob segredo de justiça, essa é uma verdade absoluta. Quem já participou de CPI e conhece CPI, quem é antigo nesta Casa ou na outra Casa e velho de outras CPIs, como é o meu caso e o da maioria absoluta aqui, sabe que até aquilo que está em segredo de justiça pode ser compartilhado, e deve, com uma CPI. As quebras de sigilo todas podem e devem ser compartilhadas. Os mais novos podem não ter esse entendimento, mas os mais antigos... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... sim, Sr. Presidente. E gostaria de pedir a V. Exa. que... Um dos critérios definidos é que as pessoas seriam chamadas quando tivesse mais de um, dois ou três requerimentos sobre a mesma pessoa. E do Adriano Machado tem seis pedidos. É mais do que plausível que ele seja chamado - que ele seja chamado.
10:40 R	E em terceiro e último lugar, penso que, dessa reunião que V. Exa. vai ter com o Ministro Alexandre de Moraes, como 2º Vice-Presidente, eu gostaria de participar, que levasse a Mesa com V. Exa., porque eu gostaria também de tomar conhecimento. Até estou me sentindo compungido a oficiá-lo, de maneira que ele me receba, como Senador, para que eu possa conversar a respeito do inquérito que envolve o dia 8, para que eu possa tomar conhecimento de coisas de que eu não tenho conhecimento... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... e que não paire... Que isto não vire verdade: o fato de que o que está sendo investigado lá não possa ser compartilhado aqui. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - O senhor vai tomar através do Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem um orador com a palavra. Eu queria que todos respeitassem a palavra do Senador Magno Malta. Prossiga. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não vou me sentir desrespeitado por ele, não, porque ele é baiano. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mantenho o respeito pelo senhor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Por isso que eu vou manter o respeito também. Se fosse outro, eu iria me sentir tentado a dar um coice, mas, em V. Exa., não vou dar, não. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Receberia outro. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Tá bom. Eu sei. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Receberia outro. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ACM... ACM fez história, quer dizer, nós somos todos dali. Então, eu dizia a V. Exa. que não haverá razão de ser se nós não tivermos essas informações todas que estão com os setores de investigação, e que já quebraram, até porque o Deputado aqui disse de textos que estão no telefone de Mauro Cid. De onde vem isso? De onde vazou... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... essa investigação? Porque investigação existe, se é que já tem textos no telefone do Mauro Cid. Então, gostaria de sugerir a V. Exa. que nós pudéssemos participar dessa reunião com o Ministro Alexandre de Moraes. Eu gostaria muito de poder fazer isso, para não fazer de uma forma individual, para depois chegar aqui com as informações que ele passou também para o Presidente. Aí, gostaria de que V. Exa. nos desse essa oportunidade, tanto a mim... Não sei se o Senador Ciro tem essa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Cid, Cid, Cid... É porque eu tenho escutado tanto o Ciro nas redes sociais que eu estou confundindo os nomes. Cid, Cid. Cid, decide se tu vais com a gente ou não. E a Senadora Eliziane Gama. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Senador Sergio Moro. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Presidente, essa é a relação de inscritos para falar ou de questão de ordem? Porque eu não estou vendo nenhuma questão de ordem ser suscitada aqui, em todas essas oitivas aqui. Nós temos uma relação de inscritos aí para falar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está coberto de razão. Inclusive, eu acabei de manifestar essa mesma opinião. Vamos ver aí qual seria o acordo de procedimento capaz de evitar que a gente, em toda reunião, tenha que viver esse prelúdio da reunião com cada um falando aqui uma posição e a sua opinião sem ser questão de ordem. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Tem que citar o artigo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra... Faltam agora, tem uma relação de inscritos aqui, seis para falar. Com a palavra o Senador Sergio Moro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Fora do microfone.) - Se não citar o artigo, o senhor corte a palavra. Tem uma relação de inscritos aqui. O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. UNIÃO - PR) - Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Vou falar rapidamente aqui, Sr. Presidente. Eu acho que, assim como na outra sessão, apesar da Presidência de V. Exa... Isso ilustra a necessidade de formar sub-relatorias, porque todos querem falar, se manifestar, e têm esse direito, e os trabalhos, nesse caso, caminham muito lentamente.
10:44 R	De todo modo, eu endossaria aqui a sugestão que foi dada dessa votação em bloco, tirando apenas os requerimentos que não tenham pertinência temática, como foi o caso aqui do Deputado Filipe Barros falando. E quero endossar a preocupação do nosso colega aqui, o Deputado Carlos Sampaio, porque, no requerimento de oitiva, de convocação e oitiva de várias pessoas, existem sim os nomes que são óbvios, todos nós conhecemos, mas existem alguns nomes ali de pessoas que foram colhidas, aparentemente, talvez na internet por suposto envolvimento nesses fatos - e, enquanto pra nós aqui, nós queremos esclarecer a verdade, mas vamos reconhecer que existe também um jogo político aqui envolvido. Para muitos desses indivíduos, a convocação para ser chamado numa CPMI, a aprovação pode trazer a ruína para a vida deles, ainda mais para depor aqui com toda essa exposição. Então, a minha sugestão também, Presidente, seria que nos requerimentos para ouvir as pessoas, a não ser aqueles nomes que sejam muito óbvios, que seja informado pelo requerente de quem se trata e qual é a pertinência de oitiva dessa pessoa, para facilitar essa nossa apreciação. Vários nomes aqui realmente não têm essa condição. E, se me permite, Relatora, uma sugestão: para que nós pudéssemos colocar nessa ordem de oitiva, da organização dessas testemunhas, dessas pessoas convocadas, para que nós pudéssemos aprofundar primeiro a análise das informações que nós solicitamos, que fossem deixadas as figuras - vamos dizer assim - mais importantes para o final, para que nós pudéssemos primeiro colher informações a respeito dos fatos e das pessoas que circunvizinhavam essas. É o que a gente faz, inclusive, na Justiça: normalmente, os acusados são falados ao final; as pessoas mais importantes são faladas ao final. E, por último, Presidente - para encerrar -, a minha sugestão também é de que as informações e os documentos sejam inseridos em nuvem, para que nós todos possamos consultar esses documentos eletronicamente, com as cautelas necessárias de resguardo do sigilo, para nós abandonarmos aquela prática de uma sala secreta para entrar e tirar fotocópia de documento, porque hoje nós podemos pedir e receber esses documentos no formato eletrônico pelos órgãos destinatários, e isso pode facilitar bastante o trabalho da CPMI e a própria transparência futura da apresentação desses resultados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. Nós já estamos discutindo com a administração aqui do Senado, com a parte técnica, como é que nós podemos, de fato, catalogar e colocar os documentos numa nuvem que possibilite e facilite o acesso de todos os Srs. e Sras. Parlamentares. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu acho que esse é um tema importante. Só lembrando que existe uma questão de ordem técnica. Quando a gente trata, por exemplo, de documentos que são abertos ao público, de conhecimento sem a necessidade do sigilo, eu acho que a gente tem facilidade de trabalhar com a nuvem, porque você pode inclusive acessar de onde estiver. Mas, quando se trata de documentos sigilosos, a gente tem que necessariamente usar a sala-cofre, que não é... Até alguém perguntou: "Como é essa sala-cofre? É um cofre mesmo, grande?". Não é. Na verdade, há uma estrutura de tecnologia em torno disso: você vai lá, pega o documento e sai com marca d'água. Tem todo um critério que evita, exatamente, a dispersão desse documento. Então, eu vejo que não há como você trabalhar com documento sigiloso em relação à nuvem para você buscar... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Dá para colocar uma senha... Desculpe, Relatora. Não quero... É só porque é uma questão... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Mas é para além da senha, Senador. É para além senha, tem imagem, tem toda uma construção... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esta Presidência vai conversar com o...
10:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Tem toda uma construção em torno de documento sigiloso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esta Presidência vai tratar desse assunto com a parte técnica, mas o Leandro, que nos secretaria aqui na CPMI, me informa que já existe, dentro do Senado, uma nuvem especificamente construída para abrigar documentos sigilosos. Eu não tenho conhecimento de como é que isso acontece, mas isso já é uma ferramenta que existe aqui no Senado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, só pra poder bem rápido falar com a Relatora que não é com intenção de interromper ou algo do sentido, mas é notória a parcialidade da Relatora com o Ministro Flávio Dino. E aqui eu queria só colocar como questão de ordem, porque a Relatora disse o seguinte: que, nos pedidos, a investigação que ela está seguindo são para os financiadores - o.k., concordamos -, são para os executores - o.k., concordamos. Mas e os que prevaricaram? Porque não se colocou aí... Não tem, eu não ouvi ninguém dizendo que apresentou quebra de sigilo, além de mim, do Dino, do G. Dias, da própria equipe de segurança do Presidente, que estava lá em Araraquara. E aí é engraçado porque, quando fala do Presidente Bolsonaro, bota que ele é o genocida, porque não se vacinou, como se ele tivesse que ir lá em cada braço vacinar. Mas a responsabilidade foi sendo colocada pro Ministro Pazuello, pro Presidente da República, e aqui, não. Aqui eles querem parar no lugar do Cappelli. Aí eu vou ler pra vocês... Um informante meu que até então era braço do Cappelli dizia o seguinte: "O relatório de segurança de intervenção vai ser entregue hoje para o Dino e para o Ministro Alexandre de Moraes. Segundo eu levantei aqui, ele vai alegar falha de planejamento na Polícia Militar. Tudo indica que querem empurrar a fatura para todos da Polícia Militar". Bom, e assim de fato aconteceu. Então, isso aqui é lá de janeiro. Outro exemplo: seria equivalente a uma pessoa que é atropelada e aí está se penalizando o motorista. O.k., tem que penalizar o motorista. Tem que penalizar o socorrista que atrasou. O.k., tem que... Mas não está botando aqui os médicos que não montaram a estrutura pra receber esse paciente. Então, está sendo uma coisa tão descarada e tão clara pra todos que esse relatório todo mundo já sabe que é pra blindar o Dino, o Flávio Dino, tanto é que a maioria aqui... Nós temos seis Parlamentares do Maranhão que nem sequer assinaram a CPMI. E, quando falam, falam numa vitimização enorme que era pra terem sido eles os propositores da CPMI, mas, quando eles falam, não, jogam como se fossem realmente as vítimas. Mas não correram atrás pra dar início à CPMI. E a Relatora seria o equivalente a eu, como delegado, chegar pro melhor amigo do Fernandinho Beira-Mar e falar: "Ó, fulano, faz uma investigação aí contra o Fernandinho Beira-Mar. Quando você concluir, você me entrega o relatório". Então, gente, poxa, pro brasileiro está sendo assim vergonhoso o que está acontecendo aqui na CPMI. E o relatório de aprovação só parar nos executores e não subir pros que prevaricaram... O relatório da Abin eu já tornei público na minha rede social, que lá fala quem foi informado, que dia e que horas, e aí inclui esses ministros e até o ministro do STF.
10:52 R	Então, é isso que eu estou querendo colocar como questão de ordem: de inserir a esfera federal e porque está descarada uma blindagem para não chegar aos ministros e ao Presidente. Obrigado. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Posso fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Artigo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem mais questão de ordem, porque todas as pessoas que estão aqui... Não vou conceder mais questão de ordem, Deputado... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Até porque ninguém está aqui fazendo questão de ordem. Eu vou apenas encerrar aqui a lista de oradores. Não vou aceitar mais nenhum orador e vou adotar... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Mas o meu é art. 150, Senador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... um procedimento na próxima reunião para que nós iniciemos todas as reuniões com cada um dos Deputados fazendo uma manifestação política. Eu não vou aceitar isso. Não tem mais questão de ordem. Eu peço desculpas ao Senador Kajuru, que, de fato, eu até vi fazer a solicitação logo no começo, mas acabou que houve uma confusão aqui com o pessoal que estava anotando. Senador, realmente V. Exa. foi um dos primeiros a se inscrever. Peço desculpas em nome da Mesa. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Eu sou o segundo inscrito, Presidente, para falar. Mas as questões de ordem atrapalharam... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. Senador Kajuru, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senador... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Primeiro eu agradeço, Presidente, porque cheguei aqui às dez para as oito da manhã, é quase impossível algum Senador chegar primeiro do que eu em qualquer sessão deste Senado. Todos aqui são testemunhas. E penso que a inscrição tem que ser respeitada. Concordei com suas observações. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Gostaria... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Senador. Eu peço silêncio para que a gente possa ouvir o orador que está usando a palavra. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Porque é ruim a gente falar e ouvir apartes, não é? Não é muito legal. Mas eu queria primeiro lembrar aqui quando o meu amigo e ídolo Senador Esperidião Amin disparou ao senhor os maiores elogios possíveis - e foi ele quem apresentou pessoalmente o senhor a mim. E o senhor disse categoricamente a mim, Presidente Arthur Maia, que não teria lado nessa CPI no seu comportamento. E realmente a sua postura até agora é digna de aplauso. Eu não consigo deixar de fazer crítica - são 45 anos de televisão e eu vivi fazendo críticas -, uma crítica construtiva ao senhor. Nas reuniões de terça-feira, por fineza, pense, reflita a Mesa, porque nós Senadores aqui, nós temos várias Comissões simultâneas. Eu, em dez minutos, presido uma Comissão e, em dez minutos, eu tenho que ser Relator de um projeto em outra Comissão. Ou seja, terça-feira a nossa vida aqui é a chamada vida Bolt, você fica 15 minutos em cada sessão. Então, na terça-feira, quando houver um atraso - no caso, o seu hoje justificável -, que a gente começasse no horário, com o Vice-Presidente estando presente, em função do número de Comissões de que a gente precisa participar. Então esse é um pedido. Feito isso, eu queria me dirigir, para concluir, com todo o respeito e admiração que merece, não sei se está presente, ao Deputado Carlos Sampaio. Está presente? Desculpe. É por causa da minha visão, Deputado. O senhor fez uma observação, o meu querido Senador Moro também fez, sobre financiadores. Penso como o senhor, temos que usar critério para não trazer uma pessoa aqui e provocar uma morte social na vida dela, com ela sendo exposta aqui. Agora, tem fatos que você não tem como discutir. E eu vou citar dois rapidamente, e o senhor e o Moro, tenho certeza, vão concordar comigo, são do meu Estado de Goiás.
10:56 R	Um Deputado, em vídeo e na tribuna da Assembleia, fez a seguinte declaração na semana passada: que ele bancou o financiamento, ou seja, financeiramente ele bancou golpistas no dia 8. Um cidadão desse tem que ser convocado, tanto que a respeitada Deputada goiana Adriana Accorsi já vai apresentar este requerimento. O outro, também Deputado goiano... Vazou na imprensa a cópia do print em que ele informa as despesas e os ônibus bancados por ele no dia 8. Como não se convocar e não se ouvir uma pessoa como essa? Então eu penso que temos que usar o critério, mas há casos e casos. Esses que eu citei, me desculpe, a expressão é "batom na cueca". Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Com a palavra, a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou... Arts. 14 e 10-A. Presidente, eu vou fazer uma sugestão. Eu vi logo no começo, às 9h da manhã... Às 9h30 da manhã, o Deputado Filipe disse que ele era a favor de todos... que a oposição é a favor de todos os requerimentos; só é contra o Requerimento nº 390. A Deputada Jandira e o meu Líder Randolfe apresentaram três requerimentos: o 920, que são os requerimentos da Relatora; o 922, pela aprovação de vários requerimentos de vários Srs. Deputados e Senadores; e um outro bloco, que seria para rejeição, do ponto de vista do Governo, que seria o 921. Então, minha sugestão, Sr. Presidente, que eu estou tentando fazer desde cedo, é que nós votássemos em bloco os Requerimentos 920 e 922, com a retirada, com o destaque do 390; e votássemos depois o 921, como sugere o nosso Líder. Nós pouparíamos... Faríamos apenas três votações ou duas votações, porque pode ser que Deputado Rogério se convença de que, com o destaque, ele poderia retirar o 390 e refazer o texto, como ele mesmo disse na sua fala, e nós abreviaremos os trabalhos. Por outro lado, Sr. Presidente, não existe convite em CPI. Todo mundo, todos são convocados e falam como testemunhas, porque este é um inquérito; então não existe convite. E ainda lembrar que o art. 41 do Regimento diz que os encaminhamentos políticos de cada requerimento serão feitos na época do requerimento, o que a gente fez aqui. Já podíamos ter votado os dois blocos, já podíamos estar na parte dos de rejeição, Presidente. Então a sugestão é: votar em bloco 920 e 922, os blocos sugeridos pelos Requerimentos 920 e 922, com exceção do Requerimento 390; e depois o terceiro bloco... O segundo bloco seria o Requerimento 921. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 151 do Regimento Comum. E aí eu trago à luz, Sr. Presidente, uma questão de ordem feita pelo Deputado Dorinaldo Malafaia, em que foi respondida, recentemente, no dia 18 de abril 2023, qual é a natureza jurídica do plano de trabalho. E a resposta dada pela Mesa Diretora do Congresso Nacional explica que não há, como V. Exa. bem disse, previsão, no Regimento, do plano de trabalho. Então, V. Exa. está correto nisso. Mas diz: "Por um lado, o Plano de Trabalho constitui uma diretriz dos trabalhos a serem realizados pela comissão [...], destinado a dar previsibilidade às ações do colegiado".
11:00 R	E prossegue: tem natureza de um requerimento autônomo, podendo ser apresentado como item extrapauta. Pode ser discutido e votado por maioria simples. Nesse caso, na verdade, não é "pode ser": deve ser discutido e votado por maioria simples. Não precisa de Relator o plano de trabalho, no nosso caso tem, e não pode ser objeto de pedido de vista. Essas são as características do plano de trabalho, conforme a resposta da Mesa Diretora do Congresso Nacional, agora, no dia 18 de abril de 2023. Aonde que eu quero chegar? Na última reunião, nós votamos o plano de trabalho inicial da Senadora Eliziane Gama e aí começou uma discussão: os anexos fazem parte ou não do plano de trabalho? Eu entendo que faz parte do plano de trabalho. O anexo é justamente o que instrumentaliza o plano de trabalho, é o que dá previsibilidade, é o que orienta as investigações e o andamento dos demais requerimentos, orienta até mesmo os requerimentos que nós, outros membros, faremos. Aonde eu quero chegar, Sr. Presidente? Ficou acertado que votaria o plano de trabalho e não os anexos, mas ficava incluída na ordem do dia, como ponto inicial, a votação dos anexos de todos os requerimentos. Os Deputados de Oposição disseram: "Olha, nós nem conhecemos os requerimentos. Nós queremos conhecer para poder apreciar". Foi dado tempo de quinta-feira até hoje para que todos conhecessem os requerimentos da Senadora Eliziane Gama. Só que qual é o problema? Tem na pauta 200, 300 requerimentos, Deputado Carlos Sampaio, e o próprio Regimento do Senado, da Câmara e o Comum preveem uma saída quando há tantos requerimentos assim, que é justamente votação em bloco, votação em globo. Neste caso, reconheça-se que o Líder Randolfe Rodrigues foi extremamente diligente ao apresentar três requerimentos. Um requerimento para que nós possamos apreciar, em primeiro lugar, os requerimentos da Relatora, conforme acordado na reunião da última quinta-feira; em segundo lugar, aqueles requerimentos que o Líder Randolfe encaminha a votação contrária. Por quê? Porque eu sou da tese de que aprovar tudo desvirtua a investigação. Aprovar tudo é tirar o foco do que nós queremos investigar. Aprovar tudo prejudica inocentes. O Deputado Carlos Sampaio já falou isso, o Senador Sergio Moro já falou isso, o Senador Kajuru já falou isso. Aprovar tudo, por exemplo, de informação dos financiadores, até de quem não participou, porque ouviu dizer? Não faz sentido. Aprovar tudo constrange o Supremo Tribunal Federal, que faz uma investigação paralela. Comunicam-se em um ou outro momento, mas é uma investigação independente. Aprovar tudo iguala investigados de investigadores. E nós não podemos permitir isso. Portanto, Sr. Presidente, o que eu peço na questão de ordem, com base no art. 151, é: havendo 200 requerimentos, façamos aquilo que o Regimento determina como prioridade, votemos o requerimento apresentado a V. Exa. em bloco, três votações apenas, com uma discussão apenas de um membro que deu entrada a favor e um contra. E é por isso que não se decide aprovar tudo de todos os Parlamentares, mas, sim, a colegialidade. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Por mais que a CPI seja um instrumento da Minoria, das oposições Parlamentares, e é assim que tem que ser, é por isso que o nosso quórum constitucional é de um terço, todas as votações aqui respeitam a colegialidade. Aqui não importa se eu sou o autor do requerimento, se é a Deputada Amanda Gentil, se é a Deputada Laura Carneiro, o que importa é a vontade da maioria dos membros da Comissão. O que eu peço, portanto, a V. Exa.: votemos os três requerimentos do Senador Randolfe, que foi diligente, ele determinou os blocos. O Plenário irá decidir se esses blocos estão corretos ou não. Qualquer outro Deputado poderia ter apresentado outro bloco. Só que... No direito há uma expressão que é "o direito não socorre aos que dormem".
11:04 R	Neste caso, se a Oposição não apresentou o bloco de votação que ela desejava, tem que apreciar o bloco de votação de que foi dada a entrada em primeiro. Colegialidade decide, respeitemos a vontade da maioria e avancemos na investigação, porque o que nós queremos é investigar com foco e sem anistia. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT) - Para contraditar, Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem contradita, não tem nenhuma contradita, Deputado, até porque ninguém está fazendo questão de ordem aqui. Eu já encerrei a lista do que estão chamando de questão de ordem. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT) - A questão de ordem do art. 151 dele está irregular. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder mais questões de ordem, porque o que a gente está vendo aqui não são questões de ordem. Definitivamente, não são questões de ordem. Peço desculpas ao Senador Esperidião, mas eu tenho ainda dois inscritos. Depois desses dois inscritos, a Mesa vai fazer o encaminhamento para nós avançarmos nas deliberações. Com a palavra, o Deputado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentar a Mesa, todos os Parlamentares, Sras. e Srs. Parlamentares. Vamos numa questão enfática, Sr. Presidente e todos. Há uma notória... Por favor, um pouco de silêncio aí para a gente. Há uma notória e inequívoca parcialidade da relatoria, que tem sido externada, não apenas por suas falas aqui na CPMI, mas por entrevistas a meios de comunicação. Discordando do Parlamentar anterior, houve uma apresentação de requerimento do bloco, em que eu peço à Presidência, dada essa parcialidade, lados aqui, que atenda ao princípio da isonomia, a prevalência da investigação dos trabalhos que se queira fazer, que aprove em bloco todos os requerimentos. Estará atendendo os requerimentos da direita, da esquerda, da oposição e do Governo. Foram pautados cerca de um terço de todos os requerimentos - um terço de todos os requerimentos. Então, passando essa página de aprovação que atende aos dois lados, o que se pede da Mesa é uma maior publicidade dos critérios para inclusão em pauta. E mais, uma publicidade não apenas aos membros aqui, mas privilegiando, inclusive, a Mesa, que se compõe por quatro Parlamentares de oposição e de Governo. E a gente conseguiu comprovar uma falta de critério, uma ausência de uma lógica de critério que se possa verificar exatamente no item 96, Requerimento 390, que foi pautado, em que se pede um compartilhamento de dados de celulares, de uma operação policial que nada tem de relação, ausência total de pertinência temática com essa CPMI. Por outro lado, houve mais de um requerimento para quebra de sigilo de dados telemáticos do Ministro Flávio Dino, do ex-Ministro Gonçalves Dias, que o que se quer é verificar sua localização no momento dos eventos do 8 de janeiro e suas comunicações para tentar impedir ou não os eventos. Lógico que esse requerimento - e não foi pautado - é muito mais importante do que esse 96. Eu volto, inclusive, à questão colocada pelos outros Parlamentares. Quanto às oitivas aqui, qual o critério para a seleção de oitivas? O critério é a quantidade de requerimentos? Por que não chamaram, não pautaram o fotógrafo da Reuters? Com seis procedimentos, não é importante como ele foi flagrado? Outra questão que eu tenho que trazer para a questão de ordem, Sr. Presidente: o acordo de procedimentos. O plano de trabalho foi aprovado, mas o acordo de procedimentos, que é tão importante ou mais do que um plano de trabalho, que pode ter evolução e um outro relatório paralelo, mas, no acordo de procedimentos, como serão as oitivas?
11:08 R	Porque as oitivas numa CPMI não são oitivas de uma audiência pública, mas, sim, uma oitiva de inquirição. O acordo de procedimentos não está privilegiando, está deixando de lado os suplentes. Não há qualquer menção em qualquer dos nossos Regimentos, Regimentos das duas Casas, de que haja uma prevalência entre titulares ou não. Então, o que se pede é uma maior publicidade do acordo de procedimentos e dos critérios de como serão pautadas tanto as diligências como as oitivas. Como no caso dos financiadores, ditos financiadores, há requerimentos pautados em que não há uma identificação das pessoas e uma mínima fundamentação de quem são, do que tenham feito e o porquê de serem chamados. Então, nós precisamos... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... nesses pontos todos, que haja uma publicidade, uma elucidação de critérios, inclusive pra ser elencada com a cronologia de oitivas. Já há notícia aqui da imprensa - não sei se é verdade, tomara que não seja, acredito que não seja - de que já há um acordo para a primeira oitiva, sem o Plenário estar sabendo, sem a Mesa estar ciente. Então, o que nós precisamos é de uma transparência, após essa votação em bloco, que atenda Oposição e Governo, direita e esquerda. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Última oradora inscrita neste primeiro momento da reunião, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Na verdade, eu quero um esclarecimento da Relatora, inclusive pra que eu tome a minha decisão com relação ao voto. A imprensa divulgou, hoje de manhã, Senadora, que há um acordo para que o Coronel Cid seja o primeiro a ser ouvido. O cronograma de oitiva já foi divulgado? Tem acordo? Com quem foi feito o acordo? Como eu não sei deste acordo? Isso vai implicar na minha votação agora, porque eu não acho que o Coronel Cid tenha que ser o primeiro a ser ouvido. Se for esse sentido, eu só queria saber. E aí, Presidente, mais uma questão aqui pra gente se organizar. Pra falar, o Senador vai ter que se levantar e ir até a mesa se inscrever? Nós vamos ter que nos organizar, porque eu acho que tem algumas questões que eu não estou entendendo. E, semana passada também, Senador, enquanto o senhor, Presidente, dirigia a reunião, tinha uma outra reunião paralela ali. E, daquela reunião, inclusive muito acalorada, fiquei preocupada com o barulho, veio uma decisão da reunião do banheiro. Então, que todas as conversas sejam feitas aqui no plenário pra gente não ficar sendo... pra ninguém ser excluído das conversas. Mas a minha pergunta agora é: Relatora, é verdade que o Coronel Cid vai ser o primeiro a ser ouvido? Há um acordo da senhora? Com quem foi feito? É necessário que ele seja o primeiro? Isso vai nortear a minha votação agora, inclusive. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, deixa eu responder essa sua pergunta, porque quem vai designar a data da oitiva de cada um daqueles que forem convocados é esta Presidência. Eu posso afirmar a V. Exa. de que comigo não há nenhum tipo de acordo dessa natureza. Então, fiquem tranquilos de que não há nenhuma conversa com esta Presidência, que é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer tipo de acordo que tenha se antecipado à decisão deste Plenário. Antes de encaminhar aqui o que há a ser votado, eu quero fazer aqui algumas ponderações. A primeira delas, e com todo o carinho à minha amiga e Relatora Eliziane Gama, é de que não existe no Regimento Interno nenhum tipo de dispositivo que dê preferência aos requerimentos apresentados pelo Relator. Não existe.
11:12 R	Se eu estiver errado e alguém quiser mostrar esse dispositivo, eu agradeceria, mas a competente parte técnica desta Comissão, os funcionários afirmam que não só não existe como, ao longo... o Leandro está me dizendo que está há 13 anos aqui na CPI... acompanhando CPIs e nunca viu em nenhuma dessas CPIs haver algum tipo de prevalência ou preferência para os requerimentos do Relator. Dito isso, eu também gostaria de destacar o seguinte: nós estamos diante de um... de uma... um assunto e de um trabalho em que o Brasil inteiro espera de nós uma resposta e que todos estão muito ansiosos até para que haja uma resposta desta CPI sobre o que de fato aconteceu no dia 1º de janeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero dizer - perdão, dia 8 de janeiro - que, como praxe, em diversas Comissões, inclusive a CPI da Pandemia, requerimentos de informações foram aprovados sem restrições - sem restrições. Todos os requerimentos de informação foram aprovados, porque esses requerimentos oxigenam a Comissão com informações e dados e não prejudicam o direito de terceiros, como convocações ou transferência de sigilo o fazem. Aqui, algumas pessoas colocaram, alguns Parlamentares colocaram que talvez uma convocação possa constituir um assassinato civil. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Morte social. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Morte social, foi essa a expressão muito bem posta pelo Senador Kajuru. Entretanto, pedir informações não prejudica ninguém. Portanto, eu penso que é extremamente prejudicial, para a imagem deste Colegiado, nós selecionarmos as informações, porque ao fazer um pedido de informação, o pior que pode acontecer é que a informação chegue aqui e não seja importante, e nós não a utilizemos; mas não há por que nós cercearmos e fazermos aqui uma seleção, uma seleção visando a dar apoio a uma tese e contra a outra tese recusando que nós façamos a aprovação de todos... de todas as aquisições de informações. Eu quero dizer que, inclusive, na CPMI da Pandemia, nós tínhamos aqui o Senador Randolfe, que era Líder do... que é Líder do Governo, o Vice-Presidente Omar Aziz, que foi Presidente, os Senadores Girão, Rogério Carvalho. A Senadora Eliziane não era... não era membro, mas, apesar de não ser membro, da forma sempre muito... muito competente e presente do seu mandato, esteve presente em praticamente todas as reuniões... nós achamos que considerar requerimentos de informação, exceto os que envolvem sigilo judicial, pode representar um cerceamento das investigações por nossos pares. Essa é a opinião desta Presidência, mas sabendo que a resposta será dada pelo voto no Plenário. Mas eu também quero destacar, para além disso, que depoimentos que foram dados por algum eventual convidado ou convocado em outra Comissão não o dispensa de estar presente nesta Comissão, isso não tem nenhum nexo. "E, olha, porque Fulano já veio aqui, já falou lá, não precisa voltar aqui..." A minha opinião pessoal e como Presidente desta Comissão é de que esta Comissão terá direito e deve ter acesso a inquirir todos aqueles que a Comissão julgar pessoas importantes para trazerem aqui esclarecimentos.
11:16 R	Essa é a minha posição, essa é a posição desta Presidência. Entretanto, eu sou escravo do Regimento, e tenho que marchar de acordo com o que o Regimento estabelece. E aqui nós temos alguns requerimentos que foram apresentados, de votação em bloco. (Pausa.) Existem aqui vários requerimentos para votação em bloco, requerimentos que já foram inclusive aqui listados pelo nobre Líder Randolfe Rodrigues. A Secretaria da Mesa me informa que é praxe das Comissões, entretanto, quando há requerimento para votação em bloco, que seja apreciado, em primeiro lugar, aquele mais abrangente. Esses requerimentos não comportam discussão, mas apenas encaminhamento: dois Parlamentares de cada Casa, um contra e um a favor. Foi apresentado agora o Requerimento 929, que é o mais amplo, que diz: "Requeiro nos termos regimentais a votação em globo de todos os itens da pauta, com exceção do item 96, de autoria do Deputado Filipe Barros". Esse, portanto, é o primeiro requerimento que eu vou colocar e submeter à apreciação do Plenário. A partir daí, caso o requerimento não seja aprovado, nós vamos partir para os demais requerimentos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só para esclarecimento, se V. Exa. me permite. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - V. Exa. colocará em primeiro o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Um instante, Senador. Nós estamos aqui em um momento muito importante. Eu pediria a todos a atenção com a palavra do Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. colocará em primeiro a apreciação do 929, de autoria de S. Exa. o Deputado Filipe Barros, sem prejuízo dos apresentados anteriormente, o 920, 21, e 22? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, sem dúvida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É só para esclarecimento do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sem dúvida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu queria inclusive dizer aqui, com relação a esses requerimentos... (Pausa.) Eu quero esclarecer aqui, a bem da verdade... Eu tenho sempre aqui buscado ter uma posição absolutamente imparcial. Da mesma forma que estou colocando aqui, dando preferência ao Requerimento 929, que é da oposição, eu tenho por dever de justiça dizer que o requerimento apresentado pelo Senador Rogério Carvalho não é, de maneira nenhuma, um requerimento para tratar de cartão de vacinação. O que o Senador está requerendo são as informações contidas no celular do Mauro Cid, que, segundo as informações da imprensa, teriam vinculação com o que estamos investigando nesta CPMI. Então, Deputado Filipe Barros, V. Exa., que é autor do requerimento, apenas para dizer que esta Presidência está inclusive disposta a indeferir requerimentos que não tenham pertinência. É claro que se fosse aqui - até antecipo, hipoteticamente -, se alguém apresentasse aqui um requerimento para buscar o cartão de vacinação do ex-Presidente Bolsonaro, eu indeferiria. Mas não é caso. O que o Senador solicita é a parte do inquérito que trata desse assunto referente ao que foi extraído do celular do Sr. Mauro Cid.
11:20 R	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, apenas para um esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Sobre esse tema. Eu entendo e acho que essa informação deve vir para os autos aqui da CPI no tocante à eventual participação dele nos atos do dia 8 de janeiro. A ementa... Infelizmente, o Deputado Rogério fez uma proposta, que não sei se é da lavra dele ou do Senador Rogério, equivocada. Houve um erro na ementa. A ementa é clara: "[...] para investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores [...]". Item 96, Requerimento 390. Basta V. Exa. ler a ementa. O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Desconsidere a ementa e... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não, de forma alguma. Formula-se um novo requerimento. Formula-se um novo requerimento, corrigindo o erro. O SR. CID GOMES (PDT - CE) - O que vale é o teor do requerimento, não é a ementa. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - A ementa é clara. Não tem como votar esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha só... Deputado Carlos Sampaio, eu estou aqui com o Requerimento 96 na mão e vou ler a ementa para que todos tomem conhecimento. Diz o seguinte: Requer que sejam prestadas pelo [Sr.] Diretor-Geral da Polícia Federal informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com o objetivo de investigar fraudes em cartões de vacinação do ex-presidente [...] [e] familiares [...]. Aqui embaixo, entretanto... Eu vou continuar a leitura: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 [...], que sejam prestadas, pelo Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação [...]. Na justificativa, entretanto, ele se refere especificamente ao Mauro Cid. De fato, Senador Rogério, eu sugeriria à V. Exa. que fizesse uma retificação no vosso requerimento... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... no sentido de dizer - foi o que aqui se ventilou e que V. Exa. colocou - que V. Exa. pretende identificar o que consta apenas no celular do Sr. Mauro Cid. Me parece que isso seria mais adequado. É apenas uma sugestão. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sobre o tema 8 de janeiro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, o Senador está com a palavra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, o que nós estamos requerendo, e eu quero deixar claro para, inclusive, que faça constar até como alteração do próprio requerimento, como eu sendo o autor, é que as informações que foram apuradas pela Operação Venire sejam disponibilizadas para a CPMI. Cartão de vacinação foi o motivo que levou à Operação Venire. Só isso. Então, o que nós estamos pedindo - e aqui eu retifico - são as informações da Operação Venire, que levou aos diálogos que têm conteúdos sobre o 8 de janeiro de 2023. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja bem, é muito difícil, me parece, que o Diretor da Polícia Federal tenha condição de, por uma avaliação pessoal, dizer aquilo que interessa a nós e aquilo que não interessa a nós. Eu acho que é uma tarefa que estamos atribuindo ao Diretor-Geral que não tem muito cabimento. Penso também que não faz sentido nós pedirmos todas as informações de uma outra operação, sendo que muitas delas não têm nenhuma pertinência com o que estamos aqui fazendo.
11:24 R	Portanto, se o que V. Exa. pretende é acesso às informações contidas no celular do Sr. Mauro Cid, eu pediria a V. Exa., pra que a gente objetivasse aqui a nossa solicitação à Polícia Federal, que V. Exa. fizesse uma retificação colocando nesses termos, porque isso facilitaria o trabalho do Diretor-Geral e nós também receberíamos aquilo que de fato nos interessa. Me parece que isso é mais pertinente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, eu posso contribuir rapidamente com isso? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espera aí. Pela ordem, Carlos Sampaio e, depois, Filipe Barros. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas pra deixar claro, aqui, o Senador Esperidião Amin, fizemos um requerimento conjunto retificando - retificando - o requerimento de que fosse enviado a esta Comissão tudo que foi pra Comissão de Inteligência, e fomos orientados pelo Leandro - e corretamente - que deveríamos fazê-lo no sistema e que hoje não poderia ser apreciado. Eu peço apenas que o mesmo rito seja adotado. Ele faz a retificação, hoje não pode ser votado, porque tem que ir pelo sistema. Acabamos de ser orientados e fizemos assim... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Se for assim, Presidente, eu mantenho, porque aí começa a ter problema. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu realmente vejo aqui a seguinte situação, realmente nós vemos aqui a seguinte situação: nós temos duas situações idênticas - uma colocada pelo Deputado Carlos Sampaio, que quer fazer uma retificação; e outra de V. Exa., que quer fazer uma retificação. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ou nós aceitamos ambas... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... ou nós rejeitamos ambas. Eu não vou aceitar uma e rejeitar outra, porque elas são iguais. V. Exa. quer retificar o vosso requerimento; o Senador Esperidião, idem. Então, ou reconhecemos que essas duas questões dizem respeito a uma retificação e, portanto, só pode ser apreciado isso numa próxima reunião, com pauta publicada com 48 horas de antecedência, ou então... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente, eu fui demandado a retificar por V. Exa. É diferente. Eu fui demandado... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sob pena de indeferi-lo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Por favor, Deputado, por favor. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não, é que é sob pena de indeferi-lo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Não, não, não. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não foi uma solicitação que V. Exa... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Em nenhum momento ele falou em indeferir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja bem, eu disse que, se fosse um requerimento pra buscar os dados de uma operação que trata de cartão de vacinação... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Mas não é. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nós indeferiríamos. Como está aqui, nós indeferiríamos, sim. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Exatamente, é isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, mas veja só, eu estou lendo aqui e isso não tem pertinência para a nossa investigação. O que eu proponho, para que a gente possa avançar, em comum acordo, é o seguinte: ou nós aceitamos que sejam retificados nesse momento e votados nesse momento os dois requerimentos ou eu vou retirar ambos de pauta... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Pode retirar, Presidente, porque já fizemos pelo sistema. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Por um acordo de procedimento, vamos aprovar os dois, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa voltará atrás pra indeferir, Deputado. Eu penso que seria mais salutar que nós avançássemos e votássemos os dois requerimentos. O Plenário decide. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Na verdade, o que está acontecendo é uma orientação e, mais do que isso, uma ação deliberada do Governo para esconder a fraude - hoje eu digo: é fraude - nos relatórios que a Abin enviou para o Congresso Nacional. Presidente, a linha do tempo é fatal. Eu não preciso retificar nada. Os primeiros requerimentos que eu apresentei, todos dizem respeito a relatórios que estão no Congresso. Eu quero só o compartilhamento do que está ali embaixo, no subsolo, sede da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, com esta Comissão.
11:28 R	São três relatórios, um mudando o outro. E, enquanto isso, o Diretor-Geral Adjunto, nomeado pelo atual Governo no dia 1º de janeiro, para não ter que ser sabatinado pelo Senado, Presidente - para não ser sabatinado, o Governo o nomeou Diretor Adjunto, porque o Diretor-Geral tem que passar pelo Senado -, enquanto ele ficou, foi produzido o relatório do dia 20 de janeiro. Foi exonerado no dia 2 de março, passando para a chefia do planejamento da Abin; e foi demitido da Abin neste mês de junho - neste mês de junho! Não consta da convocação o Sr. Saulo Cunha, e o relatório retificado simplesmente informa o seguinte: o Sr. Ministro do GSI foi informado, através de 11 notas, de que ia haver a invasão do Congresso Nacional. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Nós solicitamos esse requerimento, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas esse requerimento foi... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Não está aí, não está na pauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não está nem virá para a pauta. Há um bloqueio para que se conheça isso! Na CCI nós pedimos isso, Presidente, ao Ministro da Casa Civil, porque ainda era vinculada... Veja bem... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O GSI, era a ele subordinada a Abin. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Nós fizemos o pedido. O GSI passou a não ter a Abin... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu faço um apelo a V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu preciso concluir! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas V. Exa. está fazendo uma defesa do mérito de um requerimento. Nós estamos ainda na fase... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas eu estou entrando no mérito para dizer o seguinte: há uma deliberação para que não se conheçam essas oscilações que modificam a informação prestada ao Congresso Nacional. Por isso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu não vou mérito agora. Entenda a minha posição. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... não tenho nada a ver com retificação. O nosso requerimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço a compreensão de V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... é prioritário e é vestibular. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O requerimento de V. Exa., Senador, está na pauta, não há nenhuma dúvida. Os dois requerimentos que V. Exa. apresentou no início desta CPI estão na pauta, colocados por esta Presidência, e serão apreciados hoje. O que se está fazendo aqui é que V. Exa. apresentou um terceiro requerimento, junto com o nobre Deputado Carlos Sampaio, e o que nós estamos aqui tentando é compor um acordo para que haja uma retificação num requerimento apresentado pelo Deputado Rogério Carvalho; que seja também aceita a retificação que V. Exa. apresentou... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Não, eu não quero mais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não quer? Então, pronto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Eu quero é complementação. É outro requerimento! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Complementação. Então é outro requerimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vamos agora, então, à votação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - ... votar o original. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos aqui à votação, então, do primeiro requerimento, que é o 829... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É 929, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, 929. Eu vou passar a palavra, inicialmente, ao autor do requerimento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é o Deputado Filipe Barros... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Um a favor e um contra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É, um a favor e um contra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que falará a favor do requerimento pela Câmara dos Deputados. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E Rogério Correia contra. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, antes de iniciar o meu tempo, apenas para contribuir, Sr. Presidente, com o debate em que nós estávamos sobre o requerimento de autoria do Senador Rogério Carvalho... Sr. Presidente... Presidente... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Três minutos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - São cinco minutos regimentalmente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, mas eu peço a V. Exa... Todo mundo já falou sobre isso. Eu acho que V. Exa. podia... Vamos fazer esse acordo aqui. São muitos requerimentos. V. Exa. fala três minutos, o outro também falará três minutos.
11:32 R	O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu falo três... Eu só gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu vou zerar o tempo de V. Exa. para V. Exa. recomeçar, com três minutos, por favor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para encaminhar.) - Antes de V. Exa. iniciar meu tempo, Presidente, só para contribuir com o debate sobre o requerimento de autoria do Senador Rogério Carvalho... Porque o requerimento seguinte, o Requerimento de nº 391, é justamente pedindo as informações obtidas através do celular do Coronel Mauro Cid e do ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros. Então, Sr. Presidente, não faz sentido essa retificação, basta que V. Exa., como Presidente, retire de pauta - ou o próprio autor, Senador Rogério Carvalho -, retire de pauta o requerimento anterior, que é o de nº 390. Então, não faz sentido a retificação a não ser que o Governo esteja tentando colocar um requerimento com um objetivo, sendo que o objetivo, na prática, é outro, né? Como eu sei que o autor, Senador Rogério Carvalho, não tem esse modus operandi, nós esperamos então que V. Exa., como Presidente, retire, por não haver pertinência temática, o Requerimento 390. Agora, o que nós estamos votando é aquela proposta que eu fiz, o requerimento de nossa autoria, da oposição, para votarmos todos os requerimentos, com exceção do Requerimento 390, esse de que nós estávamos falando agora, o item 96 da pauta. Por que, Sr. Presidente? Porque, Deputado Carlos Sampaio, nós estamos ouvindo aqui o seguinte: "Olha, nós precisamos respeitar a vontade da relatora. A vontade da relatora tem proeminência em relação aos demais". Com todo o respeito do mundo, em relação à Relatora, Senadora Eliziane Gama, nós estamos aqui nesta CPMI e aqui prevalece a vontade da maioria dos membros, senão não faz sentido algum nós termos..., existirmos nesta CPMI. Bastaria apenas a existência da Relatora, do Presidente, dos Vice-Presidentes. Então, o que nós queremos aqui, neste momento, é atender a todas demandas, sejam do Governo, sejam da oposição... Sr. Presidente, eu pediria silêncio e que fizesse a reposição do meu tempo, porque está muito o barulho neste plenário. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, o Randolfe vai ficar atrapalhando o senhor a prestar atenção à questão de ordem aqui, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Eu que o chamei. Perdão. Perdão, Deputado Abilio. Eu que chamei o Líder falar com ele. Eu que chamei o Líder. Com a palavra, para falar contra o requerimento... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, Presidente, eu não terminei. Eu pedi, justamente, silêncio... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, o senhor, o senhor está sendo atrapalhado, não está prestando atenção... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode continuar, Deputado. Eu vou repor o seu tempo em um minuto. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Obrigado, Presidente. Então, eu gostaria da compreensão de todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras para que esse nosso requerimento fosse votado sim, para que a gente possa votar todos os requerimentos, tanto os feitos pela Relatora, quanto os feitos pelo Governo, quanto os feitos pela oposição. Não há por que temer qualquer solicitação feita pelo Governo ou pela oposição. Agora, o que nós não podemos permitir, Sr. Presidente, que aconteça é que haja um direcionamento das investigações. O Governo quer votar apenas os requerimentos deles... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... e rejeitar os requerimentos da oposição, Senador Jorge Kajuru. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Ou essa é uma investigação séria, imparcial, que atenda a todos, sejam Governo ou oposição, ou a gente já vai começar os trabalhos desta Comissão sendo completamente parcial. Então, eu gostaria de pedir a complacência dos membros do Governo para que a gente vote "sim" em todos os requerimentos, independentemente da autoria deles. Nós não podemos permitir que haja, Sr. Presidente, uma obstrução da investigação feita pelo próprio Governo, que quer votar os requerimentos deles e rejeitar o requerimento da oposição. Então, Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu peço a compreensão e a complacência de todos os membros desta CPMI pra que a gente vote "sim" a todos os requerimentos através desse nosso requerimento que pretende, então, a votação em bloco de todos os requerimentos da pauta, com exceção do item 96, que é o requerimento do Senador Rogério Carvalho.
11:36 R	Não há por que temer qualquer investigação. Nós não tememos investigação alguma. Aliás, faço aqui um apelo ao Líder do Governo, ao Senador Randolfe Rodrigues, para que encaminhe junto conosco, Senador, o voto "sim" a esse requerimento. Nós queremos e não estamos obstruindo nenhum requerimento feito pelo Governo. Nós estamos aqui atendendo ao pleito do Governo, votamos "sim" a todos os requerimentos feitos por eles, mas nós também queremos que eles votem "sim" aos nossos requerimentos. Queremos uma investigação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... ampla e irrestrita. Portanto, voto "sim" e recomendamos o voto "sim" para todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras deste plenário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para falar contra o requerimento, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para encaminhar.) - Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, não se trata aqui de uma análise de quais são os requerimentos do Governo ou da oposição, mas sim de saber o escopo do que será investigado. Então eu peço aos Deputados e Deputadas que se atenham para o conteúdo, e vou explicar, Presidente Cid Gomes, o porquê deste requerimento não poder ser aprovado em todos os requerimentos. Por exemplo, nós temos requerimentos que foram feitos por Deputados que pedem, por exemplo, quebra de sigilo para a equipe do Presidente Lula que foi a Araraquara. Todos sabem que, naquele dia, o Presidente Lula foi a Araraquara porque houve uma enchente, um problema sério em São Paulo - ele foi solidário, coisas que outros não fizeram, outros Presidentes. E eles pedem, para confundir a investigação, elementos referentes à viagem do Presidente Lula a Araraquara. Não têm nada a ver com o escopo do que nós estamos investigando, mas é para confundir, para não investigar. Tem também, para V. Exa. ficar abismado, requerimentos de pessoas que foram detidas, mas que eles pedem ao Ministério dos Direitos Humanos, que não têm nada a ver com este assunto. É mais uma marcação de posição contra o Ministério dos Direitos Humanos. Nós não podemos desviar... Eu pediria silêncio, Presidente! Nós não poderíamos... Peço que V. Exa. reponha o meu tempo e que eu tenha silêncio, que os Deputados possam compreender. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, veja bem, esses requerimentos nada têm a ver com o escopo do que nós queremos apurar. Eles estão apenas fazendo com que se escapula do tema e coloque outras investigações que nada têm a ver com o objeto. Eu citei aqui dois blocos de requerimento, que são dois blocos grandes. Para se ter uma ideia, tem requerimento também, Presidente, que pede para ver cenas do Ministério da Justiça, do Ministério do Itamaraty, que sequer estavam no 8 de janeiro e foram quebrados. Então, tem outros objetivos... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que não investigar realmente o que aconteceu no 8 de janeiro. Por isso, nós não podemos aprovar em globo todos eles, embora, no nosso requerimento, da forma que nós estamos colocando, tem vários requerimentos da oposição que também nós colocamos no requerimento - eu digo nós que defendemos o escopo de que houve um procedimento de golpe, que precisa ser investigado e, portanto, defendemos a democracia. Neste caso, nós colocamos um bloco, como os da Deputada Relatora, porque achamos que tem coerência com os anexos. Embora não seja obrigatório, como V. Exa. disse, mas tem relação com o que foi aprovado do relatório dela. Segundo. Colocamos aqueles que nós julgamos que estão no escopo da investigação, a favor. E esses que eu citei que nós julgamos que não estão no escopo da investigação, nós colocamos contrário. Cabe evidentemente...
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cabe evidentemente, pra concluir, também depois destaques. Por isso, é "não" a esta votação em todos, pelas divergências que nós temos com alguns deles que eu apontei aqui. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como não há nenhum orador inscrito no Senado... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, eu vou tumultuar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Excelência, espere aí. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se o senhor não me permitir falar... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como não há Deputado... Como não há... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Nós estamos aqui desde... Eu preciso que o senhor me esclareça... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. pode me ouvir pra eu ajudar V. Exa. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Há uma dúvida. Eu levantei a mão e o senhor disse que eu não tenho a palavra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. pode me ouvir pra que eu possa ajudar V. Exa.? Eu estou dizendo que, como não há nenhum Senador inscrito para falar a favor do requerimento, nada impede que outro Deputado fale a favor. Então, nesse sentido, eu concedo três minutos a V. Exa. para falar a favor do requerimento. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa. Sr. Presidente, mas eu preciso eu preciso de vossa atenção. Sr. Presidente, é que eu preciso de vossa atenção porque é um questionamento que faço a V. Exa. Agora há pouco, salvo engano, V. Exa. disse que, caso o Senador Rogério não fizesse retificação no requerimento, V. Exa. indeferiria o requerimento dele. O senhor faria o quê? O senhor o retiraria de pauta. E, de repente, na sequência, o senhor pediu pra que tanto o Deputado Filipe quanto o Deputado Rogério fizessem o debate sobre tirar ou não o requerimento. O que é... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É "sim" ou "não" em relação ao requerimento... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas não há necessidade disso. V. Exa. disse que iria indeferir. Então, o que entendemos é que V. Exa. iria retirar de pauta de ofício, porque não há pertinência na temática do requerimento do Senador Rogério. É essa a pergunta que eu faço a V. Exa. porque eu estou confuso aqui. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Deputado tem razão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Há uma incongruência entre a ementa, Presidente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É o item 96, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O 390. Esse requerimento não está sendo analisado agora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, o Deputado Rogério Carvalho já está providenciando que ele faça a retificação, direcionando exatamente o que é que ele vai fazer. Não é isso, Deputado? O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, Sr. Presidente. Mas era isso... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, o que nós estamos agora... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Era isso que nós queríamos ouvir, porque V. Exa. chamou o Senador aí e conversou com ele. Ele não veio ao microfone dizendo que iria retificar ou não. Se ele aceitou retificar, não há problema nenhum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu não ouvi, perdão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele aceitou retificar. Ele aceitou retificar. Então, para falar contra o requerimento, um Senador que queira falar contra. (Pausa.) Não há. Então, vamos à votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso. (Pausa.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É nominal de ofício, não é, Presidente? É nominal de ofício, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em votação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, o Governo orienta "não", pela rejeição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o Requerimento 929. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em votação o Requerimento 929, de autoria do Deputado Filipe Barros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, o Governo orienta "não", pela rejeição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para orientar pelo Governo, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, pelas razões já expostas, essa investigação segue uma lógica. A lógica a ser seguida está exposta no plano de trabalho da Sra. Relatora, em vários aspectos do plano de trabalho, que já foi, inclusive, aprovado por esta Casa.
11:44 R	Em vários aspectos, diz a Sra. Relatora no plano de trabalho: o dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro, foi um processo. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Portanto, e em coerência com o plano de trabalho, o Governo orienta "não", pela rejeição do Requerimento 929 do nobre Deputado Filipe Barros. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Orientação "não" do Governo. Como orienta a oposição. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Oposição, Presidente, Deputado Nikolas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Nikolas pela oposição. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente, anteriormente aqui o senhor disse que todos fizeram questão de ordem e nenhum citou os devidos artigos, em exceção... em exceção do Deputado Nikolas, palavras do senhor. E é necessário que se faça valer a nossa Constituição. A gente já deixou aqui argumentos, Sr. Presidente, bem claros do §3º do art. 58, que não há pertinência temática. Você tem uma incongruência muito grande. Isso o Governo deve aceitar entre a ementa e as informações ali colocadas. Então, não estou entendendo... E peço silêncio, por gentileza. (Pausa.) Com relação a essa incongruência, Sr. Presidente, de que o Governo está fazendo aqui um papel contrário ao que foi acordado desde o primeiro dia dessa CPMI, na qual seria um debate técnico, um debate para poder apurar a veracidade dos fatos... Infelizmente, isso aqui não está acontecendo. O que está acontecendo é que nós temos aqui requerimentos que fogem da pertinência temática e nós, como oposição, estamos sendo favoráveis a votar tudo em bloco, com a exceção do requerimento do item 96, que foge por completo da temática e estão infelizmente fazendo uma ginástica para que seja aprovado. E retomo aqui, Sr. Presidente, para que requerimentos que foram deixados de fora de seis Parlamentares sejam incluídos e não foram incluídos. Então, há uma falta de isonomia muito grande e é necessário que o Governo faça o papel que ele fez, ele disse que iria fazer, ou seja, eu encaminho aqui o "sim" e peço para que o Governo também seja complacente a isso, para que retire o item 96, que foge da pertinência temática - que inclusive o senhor disse que iria indeferir - e que a gente consiga ter o prosseguimento dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço... a alguém falta votar ainda? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, só para constar o voto da oposição, voto "sim" ao requerimento para que a gente analise todos em globo. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Inclusive, Sr. Presidente, faço uma sugestão: devolva isso para o autor, retire-se de pauta e ele faça a retificação. É simples assim. Não tem por que o Governo agora voltar contrário, Sr. Presidente. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT) - Presidente... Presidente, enquanto ocorre a votação... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Aos Parlamentares, basta olhar para o painel. Quem estiver lá em amarelo é porque não votou. É isso, Sr. Presidente? O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - É, positivo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Falta algum Parlamentar que esteja no Plenário votar? O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Falta o Senador Veneziano.
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu vou... eu vou dar 2 minutos mais para que... O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Votou. O Veneziano votou. Votou. Votou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então vamos à... Eu determino à Secretaria da Mesa que proceda à apuração dos votos. (Pausa.) Está encerrada a votação, e eu solicito a apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Houve 20 votos NÃO; 11 votos SIM. Portanto, o requerimento está rejeitado. (Palmas.) Passamos agora ao próximo requerimento... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Vai vendo, Brasil. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é o Requerimento 922, de autoria de vários Deputados - mas, sobretudo, do Líder Randolfe e mais vários Deputados -, que solicita a votação em globo dos seguintes requerimentos... São muitos aqui, eu acho que não precisaria esta Presidência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... Sr. Presidente... Presidente, por economia processual, se você me permitir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Líder. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Por economia processual, inclusive dando encaminhamento à questão de ordem da nobre colega Deputada Laura Carneiro, nós... Os Requerimentos 920 e 922 nós propomos que sejam apensados e sejam encaminhados por nós, para aprovação. Então faríamos somente dois encaminhamentos: pela aprovação do 920 e 922, e pela rejeição do 921... Ou melhor, e votação do Requerimento 921, pela rejeição dos requerimentos que estão em globo no 921. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Para falar... Alguém quer falar contra o Requerimento 922? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente ... Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Mas eu queria defender os dois. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para encaminhar contra, o Deputado Carlos Sampaio A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Mas eu queria fazer a defesa. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pediria silêncio aí para ouvirmos os oradores. Com a palavra, o Deputado Carlos Sampaio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Vamos começar a sessão de votação em globo. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, evidentemente que muitos dos requerimentos que estão sendo colocados pela Relatora contariam com meu apoio. Eu tenho um receio aqui; já externei e vou novamente dizê-lo: quando eu perguntei à Relatora se nós poderíamos estar ouvindo alguém que foi referido como eventual financiador em razão dos meios de comunicação, ela me respondeu que não, que já estão sendo investigados, e nós não poderíamos prevaricar. Aí eu vou olhar os Requerimentos 841, 840, 836, 835. E eu peço a V. Exa. que pudesse consultar assessoria jurídica e técnica de V. Exa. Em todos eles consta para ouvir essas pessoas na condição de testemunha. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Isso é uma afronta ao texto constitucional brutal, porque o investigado tem o direito de não se autoincriminar. O investigado tem o direito de sequer comparecer para a sua oitiva. Então, como ela pôde colocar como testemunha pessoas que, segundo o relato dela mesmo, estão sendo investigadas? Tenho para mim que todos os requerimentos referentes a financiadores ou são formulados de forma adequada, trocando-se o termo por investigados, ou nós não podemos... E eu cito aqui cinco de mais de uma dezena: 841, 840, 836. Todos, sem exceção: pessoas sendo chamadas - segundo ela, investigadas -, mas sendo chamadas como testemunhas. Não podem! Investigado não pode depor nesta CPI como testemunha e, portanto, vou votar contrariamente.
11:52 R	Entendo que, pelo fato de que muitos outros apresentados pela oposição não poderão ser apreciados, que a nossa orientação para todos aqueles que comungam do nosso entendimento é para que votem contrariamente ao posicionamento da Relatora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Relatora para esclarecer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Só título de esclarecimento, nós estamos iniciando o inquérito agora aqui na CPMI. Então, nenhuma das pessoas que nós convocamos nós convocamos na condição de investigado, exatamente porque estamos iniciando agora. Agora haverá, sim, ao longo do processo, a possibilidade de mudança para investigado. Aí seria algo até precipitado da minha parte já iniciar com a tachação em relação ao investigado. Então é um rito normal. Eu estou tendo o devido cuidado. Não pedi nenhuma quebra de sigilo até o presente momento. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então eles estão investigados em outros inquéritos: inquéritos no âmbito da Polícia Federal, inquérito no âmbito da Polícia Civil, do Supremo Tribunal Federal. Aqui nós vamos iniciar e, no momento certo, naturalmente nós poderemos evoluir para o fato de ser investigado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Senadora, sem querer... Eu entendo a sua explicação, mas, sem querer, Sr. Presidente - sem querer -, nós estamos incorrendo numa burla ao texto constitucional. Não é porque a pessoa está sendo investigada no Supremo, na Procuradoria e na Polícia Federal que aqui ela pode ser chamada na condição de testemunha. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Ela é investigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... com todo respeito à argumentação de V. Exa., quem vai decidir é o Plenário. E a Secretaria da Mesa também me informa que, em outros casos, a pessoa que de fato se considerar ou estiver indicada nas discussões como um investigado pode requerer ao Supremo vir à Comissão na condição tal, na condição de investigado. Para falar a favor do requerimento, a Deputada Jandira Feghali. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Presidente, só um esclarecimento. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente, está votando o 920, certo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, agora quem vai falar a favor é a Deputada Jandira Feghali. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Só um esclarecimento: nós estamos votando o 920? Apreciando o 920? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos em votação do Requerimento 922, que é o mais abrangente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas, Presidente, o autor do requerimento pediu para fazer a fusão do 920 e o 922. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor vai fazer a fusão do 920 com o 922? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Eu vou fazer um por um - vou fazer um por um. Com a votação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só para esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Estamos votando o Requerimento 922. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso, isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, para falar a favor do requerimento, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem muita gente falando, não é, Presidente? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu declaro que está... Podemos abrir aqui a votação? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Questão de ordem, Presidente. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente, questão de ordem. Art. 40 do Regimento Comum, Presidente. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está em votação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço... Não está em votação ainda. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está em processo de, eu estou fazendo a defesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não está em votação. Eu peço a todos aí atenção e silêncio para que possamos ouvir a Deputada Jandira Feghali. Por favor, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria pedir coerência a este Plenário, porque acabaram de fazer a defesa de votar todos. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E votaram a favor de um requerimento que era para aprovar todos. Na hora que a gente vota um menos abrangente para votar parte, são contra. Então fica uma coisa absolutamente estranha, não é? Então é contraditório, inclusive fazendo a defesa de que alguns não poderiam porque têm problema jurídico. Olha a falta de coerência de quem faz a defesa contrária deste requerimento. Então não há coerência. E é importante dizer que o Requerimento 922 tem nele requerimentos de todos os Parlamentares aqui, não apenas de quem é da base do Governo Lula. Tem requerimento de informação e de convocação de todos os partidos aqui desta Comissão. Apenas nós destacamos aqueles em que, aí sim, não há pertinência, como, por exemplo, fazer requerimento de informação da viagem do Presidente Lula a Araraquara, que foi atender vítimas de uma enchente, de um desastre ambiental. Aí, realmente, é fazer confusão de uma investigação que está com foco em atos golpistas, de um processo de tentativa de golpe no país.
11:56 R	Então, o que nós destacamos para rejeitar são requerimentos que, de fato, buscam inverter a lógica da investigação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Por isso, nós destacamos e não votamos a favor de votar todos os requerimentos, que, na verdade, buscam confundir e inverter a lógica desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Este Requerimento 922, se os Deputados olharem com acuidade, com amplitude, com seriedade e compromisso com a investigação, verão que tem requerimentos de informação e de convocação de todos os Parlamentares desta CPMI. Nós não discriminamos nenhum requerimento. Todos os vinculados à Abin, Polícia Federal, investigação do Ministério Público, PGR, tudo que interessa a essa investigação, estão todos contidos nesse Requerimento 922, de todos os Parlamentares de todos os partidos. Não há aí discriminação, desde que atinente a esta investigação. Então, para quem votou para aprovar todos, não tem nenhuma coerência votar contra este requerimento, tampouco os requerimentos da Relatora, porque estavam todos contidos no 929, que nós acabamos de rejeitar, porque incluía aqueles em que - aí, sim - não há pertinência para essa investigação. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, nós orientamos o voto "sim" ao 922, porque ele é menos abrangente e, portanto, não há por que rejeitar o Requerimento 922. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada. Com a palavra, para falar a favor, o Senador Eduardo Girão. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É só depois de uma questão de ordem, para explicar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, para falar contra o requerimento, Senador Girão. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, para encaminhar contra... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para encaminhar.) - Presidente, esse requerimento, o 922, é para aprovar todo, porque, como foi bem colocado aqui, é um requerimento que abrange vários pedidos da oposição e do Governo. O meu questionamento, eu já quero deixar inscrito, é no próximo requerimento do destaque, para que fique claro, Sr. Presidente, que o objetivo aqui é uma blindagem explícita a eventuais omissões do Governo Federal. Então, ao próximo destaque, eu quero já deixar minha inscrição, porque eu quero ler o que é que o Governo está querendo deixar de fora, o que mostra medo, claro. Então, a população está acompanhando ainda essa CPMI, nós estamos querendo fazer um trabalho aprovando tudo, tudo, mas o Governo não quer, justamente o Governo que se diz vítima, que sempre disse que desses atos do dia 8 ele era vítima. Ele nunca quis investigação, e está aqui a prova hoje: não quer a investigação. Então, eu quero fazer esse pedido já para a próxima, para eu poder fazer a contradita do próximo requerimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, V. Exa. me dá pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, V. Exa. pode disponibilizar para nós aqui o requerimento? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em votação... Está iniciada a votação. (Procede-se à votação.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, questão de ordem aqui... (Tumulto no recinto.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pela aprovação. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente, questão de ordem, art. 31... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Abriu votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está em votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta o voto "sim", Presidente, pela aprovação. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Oposição orienta "não". O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, o meu... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode fazer a questão de ordem aqui do Senador Marcos do Val.
12:00 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Porque a minha petição foi citada aí duas, três vezes, a questão dos agentes que estão em torno do Presidente. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Gente, é pra aproveitar pra esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço, Senador, um instante. Eu peço silêncio para que a gente possa ouvir aqui o orador que está falando. Prossiga, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu apresentei o requerimento pra poder fazer essa investigação da ida do Presidente à Araraquara porque lá já tinham dois ministros, dois ou três ministros. É um problema que surgiu no Governo anterior, foi dia 28 de dezembro, e ele mudou a rota do avião no sábado, no dia em que foi dada a mensagem de que não haveria mais manifestações violentas. Bom, e os assessores em volta, porque o Presidente Lula não estava com o celular nesse dia e ele estava utilizando os celulares dos assessores... Então, é pra explicar, porque tem muita gente que não sabe o processo de investigação e acha que é pra tumultuar, mas não é não. Assim eu explico as razões da petição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqui não é uma questão de ordem, mas como estamos aqui num período de votação, existe mais algum Parlamentar que não exerceu o seu voto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, posso só dar uma informação enquanto está o processo de votação? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É uma questão de ordem mesmo, Deputado? O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Não, está votando. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente Arthur Maia... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda tem algum Parlamentar que não votou? Deputado Izalci? O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Tem vários. Marcos do Val vota aí, Marcos do Val. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Carlos Sampaio, não votou ainda. André Fernandes, Delegado Ramagem, Magno Malta, Filipe Barros. Nenhum votou ainda. Damares não votou ainda. Omar Aziz. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - "Sim" ou "não"? Sr. Presidente... O SR. CID GOMES (PDT - CE) - É "sim", homem. Não viu o encaminhamento não? Foi "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda há algum Parlamentar que não votou? ORADOR NÃO IDENTIFICADO - "Sim", vamos votar "sim". A oposição vota "sim". O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - O não é "sim"... (Pausa.) Senador Eduardo Girão, que deveria encaminhar pelo não... (Soa a campainha.) (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Senador Girão, o Vice-Presidente está pedindo a repetição do seu encaminhamento de votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda há algum Parlamentar que não votou? O Senador Moro ainda não votou. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para orientar a bancada.) - Vice-Presidente, Cid Gomes, como nós queremos toda investigação, toda, sem seletividade, o voto é "sim". O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Acredita em mim agora? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda tem algum Parlamentar que não votou? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não vai votar contra o requerimento dele mesmo, tem vários deles. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Fora do microfone.) - Senador Magno Malta.
12:04 R	(Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu solicito à Secretaria da Mesa que proceda à apuração dos votos via painel eletrônico. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Houve 30 votos SIM; Um voto NÃO. Portanto, está aprovado o Requerimento 920... Perdão, 22, 22... O SR. CID GOMES (PDT - CE. Por videoconferência.) - Novecentos e vinte e dois. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Novecentos e vinte e dois. Passamos agora ao Requerimento 920. Votação em globo de uma série de matérias, ressaltando que aqui no requerimento consta a votação do Requerimento 814... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E o requerimento 814 foi retirado pela Relatora. (Interrupção do som.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Isso, há um pedido aqui da base do Presidente para fazer essa retirada para que ele possa ser votação com o 921. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não entendi, Deputado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É de alteração, Presidente. O 814 ser incluso no 921 e retirado o 920. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Requerimento 814 não existe mais... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque ele foi retirado pela autora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Obrigado pelo esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, passamos aqui em votação... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Agora é o 920, certo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... aqui em votação o Requerimento 920. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Nominal, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Votação nominal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, a regra é simbólica. Nós estamos aqui perdendo... A regra é simbólica. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Presidente, nós queremos demonstrar que a gente é "sim" para todos os requerimentos. (Palmas.) Inclusive, para demonstrar ao Governo que quando eles quiserem votar contra os nossos, nós vamos demonstrar que eles é que não querem a investigação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas é exatamente isso, Deputado. Todos aqui votam a favor... Então, em votação. Aqueles Srs. e Sras. Parlamentares que forem contra, que se manifestem. (Pausa.) Não há ninguém que se manifestou contra. Portanto, aprovado por unanimidade o Requerimento 920. (Palmas.) Passamos agora ao Requerimento 921, de autoria do Líder Randolfe Rodrigues e outros Parlamentares, que requer, nos termos do art. 151 do Regimento Interno, a votação em globo dos seguintes requerimentos... E está aqui uma lista bastante grande... Aqueles que forem pela aprovação... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não, não, Presidente, Presidente. Nós solicitamos por requerimento a votação nominal, Presidente, anteriormente, e o requerimento de adiamento de votação, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E eu gostaria de uma contradita, Sr. Presidente. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Presidente, para encaminhar pela Câmara, contra o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, há aqui uma solicitação de requerimento para votação nominal. Eu vou conceder ex officio para que a gente não perca tempo. Então, para encaminhar... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Para encaminhar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a favor do requerimento, a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos esclarecer aqui que não estamos votando o mérito. O que estamos aqui são votações em globo, quais são os grupos de votações dos requerimentos. Estão sendo divididos em grupos para que depois se aprecie o mérito. Com a palavra a nobre Deputada Jandira Feghali. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só para esclarecimento. Só para esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, para encaminhar, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, é só para esclarecimento ao Plenário, combinando com V. Exa. O Requerimento 921 pede que esses requerimentos que estão expostos no requerimento 921 sejam votados em globo. Portanto, a orientação é o voto "sim" ao requerimento em globo. Em seguida, nós apreciaremos o mérito desses requerimentos, que no nosso entender serão requerimentos que serão apreciados pela rejeição. Só para esclarecimento ao Plenário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, o que nós estamos aqui... Eu vou conceder ex officio, para que não percamos tempo, o requerimento que solicita a votação nominal desse requerimento. Então, para encaminhar, favorável ao requerimento, a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.) Senhores, eu peço silêncio para que a gente possa continuar com a apreciação dos requerimentos. Deputada, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esse requerimento foi feito seguindo uma lógica. A lógica da rejeição é uma lógica que segue o que nós aprovamos antes. Nós aprovamos aqui um plano de trabalho que se concentra num processo investigativo. Esse processo investigativo tem uma lógica de seguir do 30 de outubro em diante, porque o 8 de janeiro não é o 8 de janeiro; o 8 de janeiro é um processo planejado, construído, que inclusive buscou ter GLO em muitos momentos. Gente, silêncio, por favor. Vocês não ouvem e depois querem votar. E as assessorias, por favor, respeitem aqui a CPMI. Então, ele tem uma lógica, em que muitos momentos buscou que se decretasse uma GLO, buscou uma intervenção mais agressiva em muitos momentos. Explosão de bomba em aeroporto foi considerada um ato terrorista. Isso é um processo. Então, há uma construção de um plano de trabalho aqui aprovado que determina um processo investigativo que está localizado nos requerimentos que nós aprovamos. Alguns requerimentos fogem disso, eles tentam inverter a lógica de colocar determinados depoimentos, determinados requerimentos de informação que confundem a investigação e tentam inverter o processo de investigação. Então, quando a gente destaca esses requerimentos... E por isso eles podem ser votados em globo, porque eles têm uma lógica de isolamento do processo, porque eles aprovados vão exatamente confundir e tentar inverter a lógica do processo investigativo que não foi aprovado na CPMI. Então, não tem por que votar um a um, porque todos eles seguem a mesma lógica, de confundir e de inverter. Então, nós botamos em globo porque nós não vamos aqui ficar aqui perdendo tempo. Por economia processual, todos os outros nós votamos em globo, não tem por que votar esses separadamente. Como eles têm a mesma lógica, eles estão sendo votados em globo... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... por economia processual, economia de tempo e por uma questão lógica do plano de trabalho que nós aqui aprovamos.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Filipe Barros apresentou um requerimento solicitando o adiamento do Requerimento 921 por 48 horas. Eu perguntaria ao Deputado Filipe Barros, dentro dessa dinâmica que nós estamos realizando hoje, se seria possível V. Exa. retirar o requerimento, porque, na hora da apreciação do mérito, V. Exa. terá todo direito de discutir, de colocar, de tratar desse assunto. Então, se V. Exa. retirar o requerimento, eu garanto que o colocaremos, e, na hora da aprovação dos requerimentos em globo, V. Exa. terá direito a fazer o seu encaminhamento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas há o compromisso do Governo em votar favorável aos nossos requerimentos? Se houver o compromisso do Governo, nós retiramos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas vai ser votado em globo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sim, mas a minha pergunta é: há o compromisso do Governo em votar em globo favoravelmente a esse requerimento, a esses nossos requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A todos os requerimentos? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Se houver o compromisso do Governo, a gente retira. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, Filipe, é claro que não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não havendo acordo, passamos agora, então, à apreciação... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente, questão de ordem, então, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Quero encaminhar, Presidente. Quero encaminhar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, nós estamos votando a questão em globo primeiro. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não, não, não. Presidente, questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa já me informou que pode. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu quero fazer uma defesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa já me falou que pode. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ué, o senhor vai interromper uma defesa? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos, então, à votação do requerimento de adiamento de votação. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O senhor vai interromper a defesa? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para encaminhar favoravelmente, o Deputado Filipe Barros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o adiamento de votação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós estamos votando o requerimento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor vai, então, interromper uma votação? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De adiamento de votação. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vai interromper uma para começar a outra? É isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa está me orientando nesse sentido, Deputada, e eu vou seguir a orientação da Secretaria da Mesa. A votação não havia sido aberta. Deputado Filipe Barros, para encaminhar. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para encaminhar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Três minutos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... eu gostaria que V. Exa. garantisse o silêncio no plenário, porque o que nós estamos vendo, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo aqui nesse momento é o seguinte: o Governo quer votar em bloco os requerimentos, todos os requerimentos feitos pela Oposição. Por que eles querem votar em globo todos os requerimentos feitos pela Oposição e pelos Deputados e Senadores independentes? Porque, lá na frente, eles querem rejeitar todos de uma vez só. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Essa é a estratégia do Governo. Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, a complacência de V. Exa., porque é o Presidente desta CPMI que tem que garantir que esta Comissão funcione com imparcialidade. Nós não podemos permitir que o Governo faça uma investigação tendenciosa se utilizando da CPMI para chegar aos objetivos e às conclusões que eles querem. Nós estamos aqui de boa vontade, votamos "sim" a todos os requerimentos feitos pela base do Governo, e o que nós estamos vendo, nesse momento... Para aqueles que estão nos acompanhando pela internet poderem entender, o Governo quer votar todos os requerimentos da Oposição em globo, para rejeitar todos de uma vez só. Eu cito exemplos. Olha só um requerimento que nós queremos: "Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça". Outro requerimento que nós queremos: "Requer as imagens das câmeras de segurança dos palácios de Brasília [tanto do] (Congresso Nacional, [como do Palácio do] Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça), e de seus respectivos anexos, relativas [ao dia] [...] 8 [...]". Esses são requerimentos que nós da Oposição estamos pedindo, e o Governo quer rejeitar. E, pior de tudo, Senador Magno Malta: querem rejeitar de uma vez só! Então, nós queremos votar um por um, nós queremos aprovar todos esses requerimentos para que essa investigação seja uma investigação séria e não tendenciosa. Então, eu peço à Mesa, à Senadora Eliziane Gama, ao Presidente Arthur Maia, ao Senador Cid Gomes... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... e ao Senador Magno Malta que esta Comissão inicie os trabalhos de forma imparcial e de forma séria.
12:16 R	Nós não podemos permitir que a imagem desta CPMI se transforme, como a Relatora havia colocado no seu plano de trabalho e depois retirou, em circo. Agora, se a gente permitir que o Governo já comece uma investigação completamente tendenciosa, eu sinto em dizer, mas já vai começar muito mal esta CPMI e não faz sentido a gente estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para falar contra o requerimento, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, na verdade, nós somos contra adiar a votação, a discussão, porque nós queremos votar hoje. E nós queremos votar em bloco, sim, aquilo que a gente entende que não ajuda a investigação. A narrativa do Deputado Filipe quando ele diz que o Governo quer rejeitar os requerimentos da Oposição, não procede. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não procede. E, se permitirem usar o meu tempo, irei convencê-los. Nós encaminhamos a votação favorável em 15 requerimentos do Delegado Ramagem. Ele virou base do Governo agora? Entendo que não. Nós votamos favoráveis a quatro requerimentos do Deputado Pr. Marco Feliciano. Ele virou base do Governo agora? Não. Quatro do Deputado Nikolas Ferreira, requerimentos do Deputado Nikolas nós votamos favoráveis. Não há essa história de que o Governo está rejeitando todo e qualquer requerimento da Oposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Senador, você aguarde sua vez pra falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Você aguarde sua vez pra falar. Senador Eduardo Girão, 19 requerimentos pela aprovação. Senador Marcos do Val, três requerimentos pela aprovação. Nós aprovamos diversos requerimentos dos Deputados e Senadores da Oposição. Vou dar alguns exemplos do que nós encaminhamos favoráveis: Deputado Eduardo Bolsonaro, requer disponibilização dos alertas feitos pela Abin dos riscos da manifestação no dia 8; nós votamos "sim". Vou dar um exemplo: Deputado Izalci, quer cópia de tudo que foi feito na Câmara do DF; nós votamos "sim". Deputado Ramagem... Deputada Damares, quer informações da Abin... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Senadora, perdão. Nós votamos "sim". Deputado Ramagem, pediu cópia da câmera de segurança da Câmara, Senado, Planalto e Supremo; nós votamos "sim". Agora, se eu entendo que a câmera interna do Itamaraty não deve ser vazada para a Comissão, eu tenho o direito de votar "não". Qual é o problema disso? Dentro do Itamaraty teve alguma coisa? Não. A câmera, as imagens internas da câmera de segurança do Itamaraty são assunto, a meu ver, de segurança nacional, não deve ser disponibilizado mesmo. Plano Escudo, plano de voo do Presidente Lula para Araraquara. Ah, disseram: "Ah, já tinha dois ministros, o Presidente Lula não precisava ir". É o novo Presidente, que se compadece com as fatalidades. Se tem uma tragédia em Araraquara, ele pessoalmente vai. Plano de voo de Presidente da República... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... eu sou contra disponibilizar. Para concluir, Sr. Presidente. Portanto, nós votamos favoráveis a inúmeros requerimentos da Oposição, já aprovados, com o voto da base do Governo. A essas exceções como plano de voo, imagem interna do Itamaraty, Plano Escudo, nós nos damos ao direito de votar "não" e respeitamos a vontade da colegialidade. Não venham dizer que vocês querem investigar tudo, porque, na hora em que se falou de cartão de vacinação do Bolsonaro, a Oposição apresentou logo requerimento dizendo "não", mas tem uma tese de que, se foi uma tentativa de golpe de Estado, o Presidente Bolsonaro disse: "Eu não posso estar no Brasil no dia. Eu tenho que estar fora. E, se eu tenho que estar fora pra poder viajar, porque eu vou ser ex-Presidente, eu tenho que ter um cartão de vacinação dizendo que eu me vacinei". Vamos investigar. Então, é legítimo que aprovemos diversos requerimentos da base do Governo e da Oposição. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - O Governo sequestrou... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas neste momento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
12:20 R	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... nós encaminhamos o voto contra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em votação... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Para encaminhar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o requerimento de adiamento de votação. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Para encaminhar. Para encaminhar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqui a praxe tem sido, Deputado... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - São dois! Não; são dois, Presidente! Art. 41... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, está tendo aqui a aquiescência... Deputado Nikolas Ferreira, esta Presidência tem feito aqui uma condescendência, porque a praxe é que todos os requerimentos sejam votados com votação simbólica. Como nós sabíamos que estavam aí em jogo esses blocos grandes de requerimentos, nós fizemos uma concessão para que fosse nominal. Mas esse requerimento é um requerimento que tem um caráter protelatório, portanto vou colocar em votação simbólica. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Para verificar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como se encontram. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está rejeitado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... peço verificação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está rejeitado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Verificação, Presidente! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente... Verificação, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora, sim, à apreciação do Requerimento 921. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Deputada Jandira Feghali já falou a favor do requerimento... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Nós pedimos verificação, Sr. Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos fazer a verificação. Verificação concedida. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - É intempestiva, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Abro o painel para que possamos fazer a verificação dos votos. Quem vota... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o adiamento que está sendo votado? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem vota a favor do requerimento vota "sim". A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o quê? É o adiamento? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o de adiamento por 48 horas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem vota a favor vota "sim"... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... Só para esclarecer, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... quem vota contra vota "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - V. Exa. está encaminhando a verificação de qual? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A verificação desse de que eles solicitaram a verificação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O de adiamento? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Intempestivamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De adiamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O Governo orienta o voto "não", pela rejeição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aberto o painel. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem vota a favor do requerimento vota "sim" O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta o voto "não", pela rejeição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem vota contra vota "não". O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a oposição orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Oposição orienta "sim"; Governo orienta "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Abra o painel, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda não votou... Só votaram dois Deputados até agora, dois Parlamentares até agora. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Calma, gente! Calma. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - É "não", hein! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É "não". É "não". A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - É "não"! Intempestivo esse requerimento. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está virando igual a 5ª série. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ainda tem algum Parlamentar que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Duda. Perfeito. (Pausa.)
12:24 R	Falta algum Parlamentar votar? (Pausa.) Então, solicito à Secretaria da Mesa que abra o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dezenove votos NÃO; 10 votos SIM. Portanto, está rejeitado o requerimento de adiamento. Passamos agora ao mérito dos requerimentos. O SR. CID GOMES (PDT - CE) - O mérito do... O mérito do... Ainda tem os em bloco... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, não. Ainda falta votar; ainda falta o 921, que já foi encaminhado a favor pela Deputada Jandira Feghali. Para encaminhar contra, o Deputado Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Esperem aí. Esse é o último? É o do mérito? (Intervenções fora do microfone.) O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Não. É o 921, que engloba algumas matérias. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ah, tá... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - É o requerimento que diz se será em globo ou não o último volume de requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá... Para V. Exa. falar ainda... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu falo na próxima sobre o mérito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, está... Está aberta a votação do Requerimento 921, para a votação em globo de uma série de matérias. Está em votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Voto "sim". O Governo orienta o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É simbólica. Aqueles que forem pela aprovação... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu queria orientar... A oposição orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... permaneçam como se encontram. É simbólica. Aqueles que forem pela aprovação do 921 permaneçam... (Pausa.) Está aprovado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Verificação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É votação em bloco, Deputado. É votação em bloco. Depois, no mérito, V. Exa. se coloca contra ou a favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora ao mérito. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Presidente, não foi... A oposição votou "não", Presidente. O senhor atropelou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora vamos ao mérito, vamos ao mérito, para aprovar ou não aprovar o Requerimento 922, que propõe, que engloba aqui mais de uma centena de requerimentos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não. Agora, agora... Vai votar os itens agora pra aprovar... Foi aprovado hoje, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o grandão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O englobamento do... O englobamento. Agora é o mérito, se aprova ou não. Pode rejeitar todos os requerimentos ou aprovar todos os requerimentos. (Intervenções fora do microfone.)
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira, o que foi votado foi o englobamento. Agora nós vamos votar o mérito, para ver se nós aprovamos todos os requerimentos ou rejeitamos todos os requerimentos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O mérito dos requerimentos... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, esse bloco é referente a...? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É 922. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Qual é esse bloco? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, nós votamos o englobamento, Deputado. Nós agora vamos votar o mérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O mérito de todos esses requerimentos que estão aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir para o Líder Randolfe para encaminhar, ele que é autor do requerimento. Líder Randolfe. (Pausa.) Eu vou pedir a V. Exa., Deputado, que encaminhe, como autor do Requerimento 922, no seu mérito. O 922: com a palavra, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, só para esclarecimento então, V. Exa. está colocando para apreciação o 922. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exato. O mérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O mérito do 922. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para encaminhar.) - O encaminhamento do Governo é pelo voto "sim", haja vista que já foi aprovada, inclusive com acordo da oposição, a votação global desses requerimentos. E em coerência ao encaminhamento anteriormente feito, inclusive, pela oposição, o Governo orienta "sim" à votação de todos esses requerimentos que se encontram englobados no 922. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Há alguém que queira encaminhar contra essa orientação? Alguém quer encaminhar "não"? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, é só para... Encaminhar, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para encaminhar, não. Então... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Posso encaminhar "sim", Presidente? Vou encaminhar "sim", rapidamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para encaminhar.) - Presidente, encaminho "sim", mas quero deixar aqui - porque o Brasil acredito que esteja vindo isto - de que nós estamos orientando "sim" a todos os requerimentos. O que me parece que irá acontecer é que, em outro bloco de requerimentos onde estão os requerimentos da oposição, o Governo votará contrário. Me parece que é isso que vai acontecer no mérito. Então, eu espero que isso não aconteça, porque todos aqui estão sendo bem complacentes e ainda estão bem firmes de dizer que querem investigação. Então, oriento, a oposição orienta "sim" por esses requerimentos, aguardando que o Governo também vote "sim" com os nossos requerimentos com relação ao mérito. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em votação. Aqueles que votarem pela aprovação, no mérito, de todos os requerimentos que constam do Requerimento 922 permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão, portanto, aprovados todos esses requerimentos que estão constantes do 922. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para encaminhar.) - Presidente, por economia processual, o mesmo encaminhamento para o 920. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, passamos agora à apreciação do Requerimento 920. Para encaminhar a favor, no mérito, o Senador Randolfe. No mérito, V. Exa. também é a favor da aprovação deste Requerimento 920? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. O Governo encaminha pela aprovação do 920, do mérito dos requerimentos que constam no 920, sobretudo porque são os requerimentos da Relatora, já apresentados no plano de trabalho, que aponta o roteiro, em que V. Exa. irá definir a ordem cronológica em seguida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Alguém quer encaminhar contrário ao mérito dos requerimentos constantes do 920? (Pausa.) Não. Então, em votação. Aqueles que forem pela aprovação, no mérito, dos requerimentos constantes do Requerimento 920 permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, estão também aprovados todos os requerimentos constantes do Requerimento 920. Passamos, agora, ao Requerimento 921. Para encaminhar contrário, no mérito, o Líder Randolfe Rodrigues. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Certeza de que vai ser a favor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela Liderança.) - Presidente, só encaminhando assim: como o Deputado... A Liderança indica o Deputado Henrique Vieira para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... fazer o encaminhamento contrário ao mérito dos requerimentos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Perfeito. Para encaminhar contrário, no mérito, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, só vou pedir a atenção, para poder desenvolver o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Um instante, Deputado. Eu peço que comece a contar o tempo do Deputado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não seria melhor o contrário: primeiro o silêncio, depois o tempo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, quem encaminha é... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu vou poder falar agora. Sou eu... Contrário O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Primeiro fala quem fala a favor do requerimento.
12:32 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, não, não. Eu só pedi silêncio para eu começar a minha fala para eu poder... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço que marque o tempo de três minutos para que o Deputado Henrique Vieira possa proceder à sua fala. Pois não, Deputado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, nós não temos... Eu vou pedir recomposição do tempo. Só vou pedir recomposição do tempo, Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu faço um apelo a todos que estão neste plenário. O plenário de fato é menor do que a necessidade desta CPI, mas, com essa conversa, fica muito pior. Então, pessoal aqui do lado que está na assessoria, eu peço a vocês um pouco de silêncio para que possamos ouvir o orador. Por favor, Deputado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, nós não temos medo nenhum de uma investigação séria e contundente. Na verdade, como já foi dito pelo Deputado Rubens Júnior, o que a oposição está fazendo, o que a extrema direita está fazendo é buscar confundir e atrapalhar e inviabilizar uma investigação séria, precisa e objetiva. É importante dizer isso. Nós aprovamos aqui, hoje mesmo, já foi dito, vários requerimentos da própria oposição. Então, a verdade tem que ser dita à sociedade. Mas o que está acontecendo é o seguinte: essa investigação tem uma lógica, tem uma cronologia, tem uma fase que tem que ser vencida. E nós entendemos e acreditamos que o dia 8 de janeiro não é fruto do acaso, não foi uma manifestação qualquer. Ele é fruto de um contexto anterior. Então, existem requerimentos desse grupo que tentam confundir e inviabilizar essa lógica. Quando a... Por exemplo, o plano de voo do Presidente Lula; por exemplo, câmeras dentro do Itamaraty. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Mas o senhor não conhece de segurança pública. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Olhe só, eu não admito interrupção à minha fala. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou aceitar isso. Por favor... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu não admito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos repor o tempo do Pastor em um minuto. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado. Não admito e não me intimido com interrupção à minha fala. Esse é o curioso caso da extrema-direita, que busca colocar a culpa num governo que recebeu uma tentativa de golpe. Nós precisamos saber desde o início, 30 de outubro, a omissão da Polícia Rodoviária Federal; nós precisamos saber, dia 12 de dezembro, quando quase teve invasão à sede da Polícia Federal; nós precisamos chegar à véspera do Natal, 24 de dezembro. É importante que a sociedade saiba: carro-bomba em caminhão de combustível perto do Aeroporto de Brasília, podendo levar à morte de milhares de pessoas. O que a extrema-direita quer fazer é dissociar o dia 8 de janeiro do dia 12 de dezembro, dissociar o dia 8 de janeiro do dia 24 de dezembro. Nós queremos investigar Anderson Torres, Ministro... Sr. Presidente, continua a tática da extrema direita. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Prossiga. Prossiga. Não interromperam o senhor. Está tendo essa zoada na fala de todo mundo. Por favor, prossiga. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Nós queremos rejeitar requerimentos que fogem à lógica do roteiro, fogem à lógica do plano de trabalho, desvirtuam um trabalho investigativo e desviam o foco da verdade e do contexto anterior ao golpe. Dentro do plano de trabalho, nós chegaremos aos dias 6, 7 e 8 de janeiro. Nós chegaremos à responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para cuidar do próprio Distrito naquele contexto. Há fases a serem vencidas. Os requerimentos que eles tentam aprovar buscam desviar o foco, inviabilizar a investigação e não atentar para o contexto golpista anterior. Não tem como chegar ao dia 8 sem passar por Mauro Cid e a minuta do golpe; não tem como chegar ao dia 8 sem passar por Anderson Torres...
12:36 R	(Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... e outra minuta de golpe; não tem como chegar ao dia 8 de janeiro sem passar por um carro-bomba. É impressionante como fogem dessa factualidade. Um carro-bomba - provado em inquérito da Polícia Federal - cujo atentado foi organizado dentro de um acampamento bolsonarista. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, nós não temos medo. A verdade tem que ser dita. Aprovamos vários requerimentos da oposição porque vimos pertinência, razoabilidade e foco na investigação e não vamos cair numa armadilha para desconsiderar o plano de trabalho, desconsiderar o roteiro, desconsiderar o contexto do golpe e colocar falsidades e desvios de foco para inviabilizar uma investigação verdadeira. Medo da verdade, do contexto, nós não temos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... e por isso - ainda tenho cinco segundos - nós vamos até o final, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra para falar a favor do requerimento, Senador Izalci. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - "Não" ao requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, eu tinha me inscrito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Senador Izalci. Depois cada um terá... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Só para lembrar que eu me... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí, quem vai falar pelo Senado é o Senador Izalci ou o Senador Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu me inscrevi duas votações atrás para este momento, até falei com o senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso é verdade. É verdade. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Não tem nenhuma dificuldade, Presidente. Eu só quero, primeiro, com todo respeito ao que foi falado anteriormente... Primeiro que não é só extrema-direita, eu não sou extrema-direita, não é? E segundo o seguinte: nós não podemos apurar apenas os atos. Nós precisamos apurar as omissões. E para ter as omissões, vários requerimentos aqui... Eu sei que já aprovaram alguns, mas tem requerimentos aqui importantes que vão dizer que tudo isso poderia ter sido evitado no dia 8 de janeiro, inclusive, como foi colocado pelo Senador Esperidião Amin, existem documentos - e nós precisamos ter acesso a eles - que mostram claramente a questão da mudança realmente do requerimento. Eu posso compartilhar com o Girão o tempo que for necessário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se ele concordar, sim, porque o tempo é dele. Ele havia realmente se inscrito com antecedência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É só, Presidente, para dizer isso, nós precisamos apurar também as omissões. Não podemos apenas no foco da Relatora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para encaminhar.) - Presidente, nós chegamos na cereja do bolo desse dia emblemático, simbólico aqui nesta CPMI. E o golpe está aí, está exatamente nesta votação, deixando claro que nós votamos a favor de tudo o que foi colocado aqui, simplesmente tudo. Agora, eu não entendo por que o Governo se pela de medo e quer tirar do direito nosso de investigar - a população quer a verdade. O que é que foge do escopo quando você pede a cópia integral dos documentos que resultaram na dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidencial? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Por que não aprovar isso, gente... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Convocação... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... se tem documento do GSI mostrando que dois dias antes o Governo Federal, sabendo do que ia acontecer, desmobiliza? É como se abrisse a porteira. Outro documento importante aqui, que eu não entendo por que é que o Governo não quer aprovar, requer o acesso de todas as imagens de todos os ambientes monitorados pelo circuito interno de TV sabe de onde? De onde? Do Ministério da Justiça, onde... A imprensa já demonstrou, vários Parlamentares perguntam: onde é que estava a guarda de segurança nacional... a força de segurança nacional naquele dia?
12:40 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - E onde estava o Ministro? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Essas imagens são essenciais. Não vamos fazer isso, porque esta CPMI vai escancarar uma proteção, uma blindagem ao Governo Lula. E a última, só para concluir, Presidente, mostrando a força do Governo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Realmente tem que se reconhecer: uma força poderosa do Governo Lula que veio invadir esta CPMI para blindar... Olha o último requerimento aqui: "requer a quebra do sigilo para informar os números dos celulares que fizeram login na rede wi-fi do Palácio do Planalto". Por que não se quer mostrar o que é que aconteceu no dia 8? Nós estamos aqui para investigar ou não os atos absurdos que aconteceram no Brasil, especialmente no dia 8? Porque eu concordo que tiveram outras coisas que foram crescendo. Eu concordo com o Governo. Outros atos que foram crescendo para desencadear no dia 8. Mas por que não investigar o próprio dia 8? O próprio dia 8 também! Sr. Presidente, o apelo que eu faço pro senhor, que tem demonstrado a imparcialidade: que use do seu poder de articulação junto ao Governo Lula para que a gente possa fazer o nosso trabalho aqui, porque senão vai virar um teatro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Não havendo mais nenhum orador para falar contra o requerimento... Para falar a favor? Perdão. Não havendo nenhum Parlamentar encaminhando, no mérito, contra - inscrito, não há nenhum -; para encaminhar a favor, no mérito, o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É um Senador e um Deputado. É regimental. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eles dividiram o tempo. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está querendo bagunçar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eles dividiram o tempo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Mas regimental é um Deputado e um Senador. Um e um. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque não tinham se inscrito. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, é um absurdo que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas são dois de cada lado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... o Brasil todo está vendo o que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Excelência... Um instante, Deputado. Um instante. Veja bem, a Deputada Jandira Feghali... Perdão, o Deputado Pastor Henrique Vieira falou o encaminhamento contra, no mérito. Foi um. Agora, outro. Eu não recebi nenhuma inscrição de quem queira falar contra; de nenhum Senador que queira falar contra. V. Exa. tem interesse, Deputado? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Um Senador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então um instante, Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para encaminhar contra, no mérito, o Deputado Rogério Carvalho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Senador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Rogério Carvalho. Já estou rebaixando aqui o nosso Senador, vizinho lá da minha Bahia... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se quiser trocar Senador... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... da gloriosa Sergipe. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai falar por último. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, se ele quiser trocar Senador por Deputado, às vezes a gente faz algum acordo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado... Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para encaminhar.) - Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós estamos tratando nesta CPI não é uma questão de bondade ou de maldade ou uma coisa quase pueril que a gente ouve nos argumentos. Nós estamos tratando de uma tentativa de golpe, que foi urdida ao longo de quatro anos, que foi ensaiada antes mesmo da eleição do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, quando o seu... um dos seus filhos disse que bastava um cabo, um soldado e um jipe para fechar o Supremo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF). Então nós estamos falando de uma construção.
12:44 R	E a nossa Relatora vem sendo o tempo todo, de forma até agressiva, desrespeitada, porque tem uma relação política aqui. Eu ouvi um determinado Senador que dizia que era independente, e a gente está o vendo aqui e, durante toda outra CPI de que nós participamos, Senadora, só defendia o Governo, agora ele é contra. Então essa história de dizer que tem proximidade, não tem proximidade, é uma forma muito superficial de tentar tirar o brilho, o mérito do plano de trabalho que V. Exa. apresentou a esta Comissão. E, portanto, como disse o Deputado que defendeu, no mérito, a aprovação desse requerimento, esta Comissão tem a tarefa de explicar os atos que geraram o 8 de janeiro. O 8 de janeiro não foi algo criado no dia 8 de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Aqui quer se transformar o 8 de janeiro como se fosse uma omissão, como se fosse “não, ali é uma catarse, ali foi uma construção, uma emulação feita ao longo de meia década de construção política diuturna”. Todo final de semana a gente tinha que administrar uma crise que era produzida pelo Presidente. E o que aconteceu? Uma catarse, um ato terrorista, golpista, no dia 8 de janeiro. Portanto, nós defendemos, sim, no requerimento... A aprovação do requerimento... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Não ao requerimento. É porque aqui essas coisas confundem a gente. Não, não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está sabendo legal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Não ao requerimento. Não ao mérito. Sim ao requerimento. Não ao mérito. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Claro! (Risos.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Não ao mérito. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, é engraçado que ninguém cita G. Dias, o vídeo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - V. Exa. encerrou? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - V. Exa. encerrou, Senador Rogério? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Ninguém cita o vídeo do G. Dias. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Excelência encaminha "não". Excelência encaminha "não". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Não. O.k. Ficou claro. Ficou claro. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Senador Cid, concede-me 30 segundos, por favor? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, quem é o próximo? O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - V. Exa. tem 30 segundos, Senador Magno Malta. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Ninguém cita o vídeo do G. Dias. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Concede-me 30 segundos também, por favor, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Vou fazer essas duas concessões aqui, enquanto o Presidente chega. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Só vou fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Antes de ouvir o Deputado André, que vai encaminhar. São duas concessões aqui. V. Exa. abre mão? V. Exa. abre mão? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - O.k. Então, ótimo. Seguindo o rito de encaminhamentos, com a palavra o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Seguindo aqui a lógica do Senador que me antecedeu, votamos "sim" ao requerimento. Esse é o nosso encaminhamento. Agora, vejamos, é muito contraditório - e fico aqui pensativo -: o Governo decidiu escolher alguns requerimentos a dedo, obviamente, para transformar em bloco e posteriormente derrubar, diferente da oposição, porque nem o Deputado André Fernandes, Nikolas, Ramagem, nenhum aqui da oposição está votando contra nenhum requerimento, inclusive da própria Relatora, que já mostrou certas vezes aqui ter certa parcialidade. Mas nós estamos permitindo, investigação tem que acontecer. Aprovamos requerimentos de ambos os lados. Vem o Governo, escolhe requerimentos a dedo, para blindar qualquer possível omissão.
12:48 R	Sr. Presidente, aqui na Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça se contradisse, falando que estava no ministério, depois disse que não estava no ministério, depois falou outro horário, quando ele já tinha publicado no Twitter que estava no ministério. Ficou confuso o que estava acontecendo. Saiu na imprensa que o plano de segurança do GSI, no dia 8 de janeiro... Houve dispensa de militares naquele dia. Planos de voo de Lula naquele dia: ninguém sabe. Não tem agenda prévia, antecipada, como a gente sabe que existem planos de segurança - noticia-se dias antes. Existe toda uma agenda, toda uma programação. Não tinha nada dizendo que Lula estaria no dia 8 lá em Araraquara. Mas vem a base governista criar a teoria de que Jair Bolsonaro saiu em dezembro do Brasil, para, no dia 8 de janeiro, não estar nos atos, entre aspas, "antidemocráticos". Mas Lula, que saiu no próprio dia 8, não saiu para fugir. É estranho, não é, Senador Marcos do Val? Olha lá, a gente não vai saber o que estava acontecendo no Ministério da Justiça. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A gente não vai saber qual era o plano de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A gente não vai ter acesso aos detalhes do plano de voo do Lula, que no dia... Não foram dois, três, quatro dias antes; foi no dia 8 de janeiro. No dia 8 de janeiro, de última hora, pegou o aviãozinho e saiu de Brasília. E por quê? Cadê os planos? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por causa da enchente! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só para pedir que a minha palavra seja mantida. Isso é um desrespeito. Eu não sei se é porque eu sou cearense, nordestino... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Da mesma forma que eu concedi um minuto a mais para o Deputado Pinheiro, eu vou conceder mais um minuto à V. Exa. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente, agradeço. Inclusive, parabenizo pela sua condução. Como eu sou aqui coerente, amigo e colega, eu queria deixar esse um minuto final para o meu amigo Deputado Marco Feliciano, assim como aconteceu anteriormente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Deputado André. Sr. Presidente, só para confirmar tudo o que o André disse, eu queria que o Brasil todo prestasse atenção no que o Governo está fazendo. O Governo, que sequestrou a CPMI, que não queria... Mais de 60% dos membros desta CPI não assinaram a CPI. Eles, que diziam que não tinham nada a esconder, agora retiram da pauta os nossos requerimentos que são importantes. Brasil, entenda: o Requerimento 856 convoca o General G. Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, e o Governo não quer que o convoquemos aqui. O Requerimento 157: imagens das cúpulas do Congresso Nacional, Senado e Câmara, não querem que nós vejamos o que está armazenado nessas imagens. Requerimento 159, imagens das câmaras do circuito interno do Ministério da Justiça, que o André já disse aqui que o Ministro Flávio Dino se contradisse lá dentro da Câmara dos Deputados. Brasil, esta CPMI já virou circo. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Há sobre a mesa um requerimento de votação nominal para esse... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado... Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Não... Eu me considero Deputado também, me considero Vereador, Deputado Estadual. Já passei por lá e me orgulho muito de ter sido Deputado Federal. É só para... Não vou ratificar o que o André disse, até porque não tem necessidade, seria chover no molhado, e o que o Marco Feliciano disse, mas só reafirmar que quem pediu esta CPMI fomos nós. Eu assinei esta CPMI. Nós assinamos, nós queremos!
12:52 R	A palavra medo apareceu aqui diversas vezes. Medo, medo, medo de quê? Nós queremos todas as investigações. Nós queremos saber de tudo e de todos. Quem cometeu crime responda por ele, tem que pagar obrigatoriamente por ele. Quem não pagou não pode receber tarja de terrorista e nem de baderneiro, porque tem gente ainda presa que nem próximo daqui esteve e em nenhum ato de baderna. Nós queremos... E outra coisa: extrema-direita... Quer dizer, essa coisa de rotular as pessoas... Então, essa história de medo não existe porque fomos nós que assinamos, e quem está seletivamente tirando os nossos requerimentos é quem não queria. Quem queria num primeiro momento e depois arrefeceu, depois das imagens de G. Dias. Sr. Presidente, eu posso falar? Se eu não puder falar, eu sou um Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, na verdade, não existe um momento agora adequado para o senhor falar. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu pedi. V. Exa. não estava aqui, o Cid estava na cadeira, eu pedi a ele, e ele me cedeu. Eu passei para o André. Entendeu? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu entendi que V. Exa... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Mas é alguma coisa da Mesa, eu só estou dizendo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu também solicitei, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. me coloca numa situação difícil, porque eu tenho todo o respeito pelos meus colegas da Mesa... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Faz a votação, Presidente, depois abre a inscrição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A situação fica muito constrangedora pra mim. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Faz a votação, depois pode falar até amanhecer o dia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque, naturalmente, eu não posso negar. Se algum dos que estão à Mesa pedem a palavra, eu fico muito constrangido de negar. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas é que em encaminhamento não cabe discussão. A discussão é depois, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, obviamente, quando alguém da Mesa usa a palavra fora do horário adequado, é de se imaginar que vá falar alguma questão administrativa. Então, Senador Magno Malta, eu peço que V. Exa. conclua com um minuto para eu poder encaminhar a votação. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - V. Exa. tem sido complacente com todo mundo, e eu acho isso significativo, bonito e respeitoso, até porque é assim que eu procedo. Agora, quando você fala, há uma balburdia de que não pode, que não pode. Eu acho que qualquer um pode falar, acho que qualquer um pode falar independente de pertencer à Mesa ou não pertencer à Mesa. Eu só quero dizer o seguinte: que o que foi colocado aqui nós assinamos, não temos medo de nada. Aliás, medo eu conheço de ouvir falar, nunca fui apresentado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. Há sobre a mesa um requerimento que solicita a votação nominal, requerimento de votação nominal, do Requerimento 921. Eu vou conceder de ofício a votação nominal. Para encaminhar, agora... Não, já teve encaminhamento. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Já foi encaminhado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, está em votação. Perdão, perdão. Está em votação. Eu peço que... Já está aberta a votação. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Presidente, encaminhamento do... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Governo orienta "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O Governo orienta pelo "não". O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para orientar a bancada.) - A oposição orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O Senador governista não tinha orientado "sim" também? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, a orientação do Governo é "não". ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Quem quer investigar orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aberto o painel. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quem quer investigar orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Governo orienta "não"; a oposição orienta "sim". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente, perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aberto o painel. (Procede-se à votação.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quem quer investigar a sério... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - "Sim" é investigação, "não" é obstrução. Então, "sim", votamos para investigar tudo, sem esconder nada, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nós votamos "não" porque queremos investigar a sério, não queremos confundir. (Risos.) Quem ri por último, ri melhor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esclarecendo, Presidente, o Governo orienta o voto "não".
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não está votando aí, não? (Pausa.) Agora foi. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está votando, Presidente. Posteriormente, vai dar... (Pausa.) Presidente, em relação à lista de oradores inscritos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Havia ali uma lista de oradores inscritos, mas essa não entrará... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa já foi superada A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu queria... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja só, Deputado, V. Exa. está... Estava aqui uma lista de discussão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode deixar aqui para quem quiser falar... Vamos acabar... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema, não tem problema. Quem quiser falar poderá falar. Eu vou encerrar as votações e quem quiser aqui usar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É só para entender o seguinte: existia uma lista de inscritos para debater a ordem do dia. Se acabar... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Não, lista de oradores... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, veja só, veja só... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Eu me inscrevi como orador. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, como encaminhamento... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, eu sugiro, depois que encerrar a votação, Sr. Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, isso aqui não é um plenário normal da Casa. A CPI precisa ter pauta, encaminhamento, encerramento da ordem do dia e convocação da próxima... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Está querendo fugir... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, é só para entender, porque a gente tem outras coisas para fazer, porque a discussão... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Se não quiser falar, Presidente, a porta está ali. Deixa quem quiser falar falar, Sr. Presidente. Encerra a votação e abre para oradores, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu não estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira Feghali, veja bem, vamos primeiro aqui encerrar a votação. Ainda tem alguém que falta votar? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só estou querendo entender a Comissão, porque se não tem ordem do dia vai discutir o quê? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Falta a Senadora Damares, que está ali votando... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só para entender... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sorrir... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Palanque vocês podem ter a hora em que quiserem. Só estou perguntando a dinâmica da Comissão. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A dinâmica... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só estou querendo saber da dinâmica da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Jorge Kajuru é suplente e poderia votar no lugar de Omar Aziz. O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Senadora Damares, já votou? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Já votei, já está completo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está completo, porque Randolfe votou. Está completo. Está perfeito. Não havendo mais ninguém para votar, eu solicito à Secretaria da Mesa que abra o painel. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Parabéns, obstrução ganhou! Obstrução ganhou. Parabéns... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Os 20 governistas contra a investigação! O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Vai vendo, Brasil! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Vinte governistas lutando para não ter investigação. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Você é investigado, você vai sentar ali... Vai ser convocado! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, para além de todos os requerimentos que foram votados aqui, que foram trazidos à Mesa... (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores, para além dos requerimentos que foram apreciados aqui, que foram trazidos pelos requerimentos que vieram à Mesa, tem dois requerimentos que não estavam e não constam em nenhum requerimento e está aqui para ser apreciado. O Requerimento 483 não foi apreciado. É de autoria do Senador Jorge Seif.
13:00 R	1ª PARTE ITEM 115 Requerimento Nº 483/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023. Autoria: Senador Jorge Seif O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Além desse, há o Requerimento 768, de autoria do Senador Eduardo Girão. 1ª PARTE ITEM 141 Requerimento Nº 768/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Senador Eduardo Girão Então, existem esses dois requerimentos, que não estão em nenhum dos outros e constavam na ordem do dia. Haveria aqui acordo para a gente aprovar por aclamação... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Só para entender, Presidente: esses requerimentos foram protocolados agora, é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Esses requerimentos estavam na ordem do dia e, dentre esses, 920, 921, 929, eles não foram incluídos em nenhum deles. Então, aprovamos todos ou rejeitamos alguns, mas esses não foram apreciados. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, a sugestão que eu faço é que eles também entrem, como os demais, na próxima pauta que nós tivermos, que já tem vários requerimentos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Já está na pauta, Presidente. Votação simbólica. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja só: nós tínhamos marcado uma outra reunião para quinta-feira. Não faz sentido a gente manter todo mundo aqui para votar dois requerimentos quinta-feira. Então, seja para aprovar ou seja para rejeitar, nós vamos prosseguir para apreciar esses dois requerimentos, porque não faz sentido ser diferente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só um esclarecimento, Presidente. Só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Eu não tenho nenhum problema que ele informe. Só que aí está como Ministro de Estado. Ele não é mais ministro. Não sei nem como nós vamos encaminhar isso. Eu estou pedindo um esclarecimento, que ele informe a presença... Eu só quero que leia de novo para eu entender como é que está encaminhado, porque que ele tem que informar, eu não tenho dúvida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tratamento que é dado a ele aqui, Deputada, seja como General, seja como Chefe do GSI, o que for, o que importa é o sujeito. O cargo importa muito pouco. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, é porque até agora havia um preciosismo de como estava escrita a ementa, o conteúdo. Quase indeferiram o encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos encaminhar para a pessoa que obviamente naquele dia ocupava esse cargo. Então, eu pergunto ao Plenário... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só para entender... Dá para reler, só para eu entender? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Eu vou ler a ementa dos dois requerimentos. Requerimento 483, de autoria do Senador Jorge Seif e outros. Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o General G. Dias, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023. Esse é um requerimento. O outro requerimento é o 768, de 2023, de autoria do Senador Eduardo Girão. Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Em votação os dois requerimentos. Aqueles pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. Coloco em votação as atas da primeira... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Srs. Deputados e Senadores, por favor!
13:04 R	Coloco em votação as Atas das 1ª e 2ª Reuniões, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O quê, Deputado? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Quinta-feira, reunião? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aprovou os dois requerimentos. A Presidência havia convocado reunião para hoje, terça-feira, e outra na quinta-feira, porque acreditávamos que não seria possível avançarmos de forma tão resolutiva e aprovarmos e resolvermos todos esses requerimentos nesta reunião. Como assim já foi procedido, eu vou me reunir hoje ainda com a Mesa para que nós definamos se, dentro dos que estão convocados ou convidados, já poderemos chamar alguém para a próxima terça-feira. Então, fica cancelada a reunião da próxima quinta-feira e fica marcada uma outra reunião. Agora, antes de sair, Deputada Jandira Feghali, eu queria mais um pouco da atenção de todos para falar de um assunto. O Senador Kajuru trouxe aqui uma preocupação que eu sei que é de todos - é minha, inclusive - sobre o horário para nos reunirmos. Quando fazemos reuniões na parte da tarde, nós corremos o risco de termos a nossa reunião interrompida pelo início da Ordem do Dia. Então, isso é um problema que nós devemos evitar. Eu sei que todos nós temos obrigações em outras Comissões, mas eu entendo que, neste momento, esta Comissão é mais urgente até por ter prazo de validade de seis meses. Então, a minha proposta para o Plenário é que a gente mantenha as reuniões na terça pela manhã e na quinta pela manhã, porque não há outro espaço. Infelizmente, não há outro espaço. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - E na quarta, não há, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na quarta, nós temos... É o dia, pela manhã, onde nós temos mais reuniões de Comissão - de todos, é o pior. Então, eu vou manter... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Terça é muito complicado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nesta data de terça de manhã e quinta de manhã. Pois não, Pr. Marco Feliciano? O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Na quinta-feira, poderia começar às 8h da manhã? Porque às 9h já está tudo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Da minha parte, não há nenhum problema. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Pode ser só quinta... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como, Deputada? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Só na quinta-feira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, essa aí eu não aceito em nenhuma hipótese, porque eu não posso me desmoralizar a ponto de terminarmos uma CPI sem ouvir todo mundo. Só hoje nós aprovamos mais de 30 convocados. Se imaginar que, em cada convocação, vamos ouvir uma pessoa, já não dá tempo. Então... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Terça à tarde. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Terça à tarde, Deputada, não tem condição, porque nós não temos condição de iniciar aqui um depoimento, abrir a Ordem o Dia, e a gente ter que interromper. Então, eu sei como isso funciona. Nós vamos manter... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Terça à tarde... V. Exa. avaliar algumas terças à tarde, quando for oitiva, que não tiver votação, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu já fui Presidente de Comissão nesta Casa. Na CCJ, no ano passado, eu era o Presidente da CCJ e, por várias e várias vezes, eu fui obrigado a interromper a reunião da CCJ, que é a única reunião que se reúne na terça à tarde.... Eu fui obrigado a interromper justamente porque ia iniciar a Ordem do Dia. Se iniciar a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados ou do Senado, nós temos que imediatamente suspender a nossa reunião. Então, fica muito difícil. Então, vamos manter terça de manhã e quinta pela manhã, porque aí nós não corremos o risco de ter a Ordem do Dia. Então, não havendo nada mais a tratar... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, não, Presidente, lista de oradores. O Senador Magno Malta está doido para assumir a Mesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha só, havíamos aberto inscrição para a ordem do dia... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para debater as matérias. Não houve... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Nós assinamos a ficha, Sr. Presidente.
13:08 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu me inscrevi só pra falar como orador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vamos abrir, como praxe... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Podemos aqui aceitar que os Srs. Deputados falem, problema nenhum. Eu vou ter que me ausentar, mas V. Exa. poderá presidir aqui pra que possa, na condição... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Apenas para pronunciamento. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Deixa o Magno Malta e a Relatora. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, Presidente. Presidente, não tem Ordem do Dia, V. Exa. não vai ficar... E realmente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não há Ordem do Dia, V. Exa. não vai poder... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Deputado Rogério Correia, se não quiser ficar, vai embora. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não é assim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu determino à Mesa que, na próxima reunião, não tenha essa lista. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai ter, não vai ter. Eu solicito, entretanto... Eu vou, entretanto, assumir a mesma prática que tem na Câmara dos Deputados: quando acaba a Ordem do Dia, nada impede que os Deputados inscritos possam fazer uso da palavra. Então, eu vou ter que me ausentar. Peço ao Segundo-Vice-Presidente, Senador Magno Malta, que esteja aqui nesta Comissão. Não há mais nenhum assunto na Ordem do Dia. Até o final desta reunião, o tempo será dedicado exclusivamente para a fala daqueles Parlamentares que assim o desejarem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, Presidente, V. Exa... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É importante que a Relatora fique, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, tem medida provisória agora, marcada para 14h. Nós somos membros das medidas provisórias... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se abrir a Ordem do Dia, eu tenho que encerrar a sessão, Deputado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente Arthur, eu queria fazer aqui um registro, porque, durante toda esta sessão, eu fui aí várias vezes citadas - não é? - por alguns colegas e fiquei aqui me mantendo na minha postura, como de fato eu tenho, que foi acompanhando a aprovação dos requerimentos. Então, eu quero apenas deixar um registro e cumprimentar os meus colegas de Plenário. Eu acho que o que nós acompanhamos hoje é a beleza do processo democrático e a força do Plenário. O Plenário é isso, ele é soberano. E o que nós tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPI não será desviado. Nós fizemos um plano de trabalho e, nesse plano de trabalho, nós deixamos claro o alinhamento, inclusive, cronológico que seguiremos pra descobrirmos quem foi o autor, os autores intelectuais, quem arquitetou e quem financiou o 8 de janeiro. E nós não abriremos mão de fazer a investigação do que ocorreu a partir do resultado eleitoral do dia 30, seguido do dia 31, do dia 12 de dezembro e também do dia 24 de dezembro. O que tem sido colocado aqui vez por outra é que haveria, na verdade, uma parcialidade que não se sustenta no mundo real. E não se sustenta por quê? Porque os fatos estão apresentados, estão aí para a sociedade brasileira. Eu quero dizer pra todos aqui que eu não vou jamais, em hipótese nenhuma, me intimidar com quem quer que seja. A minha vida e o meu histórico de vida não me permitem que isso ocorra. Eu vou continuar firme no meu objetivo, apresentarei, ao final dos trabalhos desta Comissão, um relatório justo, um relatório que vai fazer a transcrição do que efetivamente ocorreu para que nós tivéssemos aquela situação caótica e triste do que foi o dia 8 de janeiro. Portanto, Presidente, eu quero rechaçar aqui a posição de alguns Parlamentares que tentam colocar em xeque a minha postura e eu seguirei firme, mais firme do que nunca nos andamentos nesse relatório. Deputado, o que V. Exa. coloca e os demais Senadores colocam aí será, na verdade, uma perda de tempo - podem ter certeza disso -, porque eu me manterei firme no meu posicionamento e seguirei na busca das informações quando forem necessárias. Se tiver que quebrar sigilo aqui, apresentarei o requerimento, e o que for aprovado no Plenário desta Casa será colocado na íntegra. Muito obrigada, Presidente.
13:12 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Quebre o seu sigilo, que eu quebro o meu! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não vá embora, não! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Um momento, um momento, um momento. A Relatora está com a palavra. Gente, por favor! ORADOR NÃO IDENTIFICADO - A Relatora está com a palavra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A Relatora está com a palavra. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Deputado Duarte, a Relatora está com a palavra. André, espere aí... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Já finalizei. Já finalizei. Continuarão... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... falando o que quiserem... (Fora do microfone.) ... e eu continuarei firme no meu processo de investigação, doa a quem doer. Muito obrigada, Presidente. O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE) - Sr. Presidente, é importante que a Relatora não vá embora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senadora Relatora. Nós vamos seguir a lista, conforme determinou o Presidente Arthur Maia: primeiro, a lista dos titulares... O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE) - A Relatora tem que ficar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... e, depois, a lista dos suplentes. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, essa lista... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um minutinho. Só um minutinho. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - ... só uma pergunta. Os titulares têm ascendência sobre os suplentes até nessa fala? Porque isso não está no Regimento, não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É uma lista que me foi oferecida. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, mas o senhor vai... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Normalmente, os titulares; em seguida, os suplentes. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor podia fazer: um e outro, um e outro? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pode ser. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Porque aí nos ajuda. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Acho que não tem nenhum problema de alteração. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Tem que seguir pelo menos uma regra. A regra que o Presidente tinha colocado na reunião passada é a que fala: primeiro, os titulares; depois, os suplentes; depois, os não membros. Então, que pelo menos siga o que foi acordado com o Presidente e foi feito na outra reunião. Por isso, as listas tiveram essa ordem. Essa é a primeira questão. A segunda é que eu pergunto a V. Exa. se já está encerrado. Porque, pelo que eu entendi, já havia sido encerrada a lista de inscrição. Como é que V. Exa. vai tratar esses dois assuntos, por favor? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, o Presidente Arthur Maia me passou a Presidência para conduzir a lista de inscritos e disse que usaria a regra da Câmara dos Deputados, de que se continua a lista de oradores após votarem-se as matérias. Votaram-se as matérias, continua-se a lista dos oradores. Esse foi o comportamento e a fala do Presidente, e eu continuarei essa lista de inscritos até o final, substituindo o Arthur Maia. Agora... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, a pergunta é se já estão encerradas as inscrições. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não. V. Exa. quer se inscrever? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não; eu já estou inscrito. Quero saber se já encerrou a lista ou se podem ir se inscrevendo até que horas. Se não tem... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não... Assim... Por mim, podem se inscrever até de noite. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É? Está bom. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas falam primeiro os titulares? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Agora, eu acho que a gente podia fazer um acordo aqui: fala um titular, fala um suplente; fala um titular, fala um suplente. Não vejo problema nenhum nisso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, mas essa não era a regra que estava estabelecida. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não... Esse negócio de "não era"... Se minha mãe não estivesse morrido, ela estava viva também. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se V. Exa. quer que fale... Agora mesmo vai ter uma regra de que só fala bolsonarista. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, não! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque o que V. Exa. está falando... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Os petistas foram embora! (Intervenção fora do microfone.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Não, não, não! Todos os Deputados e Senadores concordam... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que V. Exa. siga pelo menos a regra anterior da Comissão. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Deputado Rogério, então chame lá os governistas para virem falar. Eles foram embora! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Primeiro, os titulares; depois, os suplentes... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Escute, eu não terei problema nenhum que o senhor fale primeiro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu não quero. Eu quero que se siga a regra estabelecida anteriormente; que não se mude a regra. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não há necessidade de um tumulto por conta de lista, se alguém é titular ou não. Aqui o cara precisa ter voto para ter assento aqui. É igual à questão do paletó: o segurança usa paletó e não vota. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Regimento Interno... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - O tempo que a gente está perdendo com isso... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Conheço, conheço, conheço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Regimento Interno existe para ter regras. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Tem regras! E a regra é essa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, aqui tem uma regra na Comissão: primeiro falam... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está aqui, ó: as duas listas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... primeiro falam os titulares. Por isso, tem uma lista de titulares. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Mas é como eu estou dizendo que, em havendo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Depois, os suplentes; depois os não membros. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Em havendo respeito, em havendo acordo, conhecimento e tal... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não há acordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu não vou colocar nada em votação, mas, se o senhor quiser falar primeiro, o senhor fala primeiro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu não quero. Eu quero que se siga a lista de titulares primeiro. Eu estou inscrito na lista de titulares. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Vamos lá. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É o primeiro titular? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Eu gostaria de... É, sou o primeiro titular. Eu gostaria de colocassem o vídeo...
13:16 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Segue a lista de titulares, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Dá uma "lidazinha" aí. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É o vídeo nº 2. Queria pedir pra botar o vídeo 2 ao pessoal da Secretaria. É um vídeo rápido, mas é importante todo mundo assistir. É o vídeo 2. Vídeo 2. (Pausa.) (Tem início a exibição de vídeo, mas é interrompida. ) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, sobre vídeo, não existe também... Não existe, Presidente, vídeo. Isso foi... Foi colocado isso claro pelo Presidente, a não ser que isso aqui... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É censura? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... uma reunião que não valha... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tá com medo de olhar o quê? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É censura... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor estava aqui. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Rogério... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... colocar vídeo aqui. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Rogério, eu estou decidindo aqui com a assessoria. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Essa cultura do atropelamento não serve para mim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Presidente Arthur Maia (Fora do microfone.) ... na primeira reunião, disse isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Mas o senhor... O senhor viu a minha decisão? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O senhor me ouviu? Essa cultura do atropelamento, deixe eu te falar, para mim não serve, doutor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, tudo bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu estou conversando com a assessoria aqui. O senhor nem espera terminar e já atropela as coisas como se elas estivessem acontecendo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem atropelou foi o Senador que está tentando passar um vídeo que ele sabe que não pode. Ele já tentou isso da outra vez. Quem está atropelando é ele. Fale com ele, e não comigo. Eu estou apenas resgatando... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ele não se dirigiu a mim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... a ordem das reuniões. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Quem se dirigiu a mim foi V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então eu peço a V. Exa. que interrompa esse vídeo, que ele não seja passado conforme... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, ele está atrapalhando a sessão, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não estou atrapalhando... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Ele está com essa intenção. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não estou atrapalhando. Estou pedindo ordem. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Está censurando. Está com medo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não estou com medo... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Quem não deve não teme. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... tem regras, tem Regimento. Não pode funcionar assim. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Não há nada demais, novo ali... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senão, todos poderão colocar vídeo. Eu tenho um vídeo de uma hora. Não tem condição... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - De uma hora? Vai obedecer ao prazo. Deixe o Presidente presidir, uai! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é. Mas não pode. Foi determinado. Se for ficar passando aí, eu vou me retirar e depois... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Tchau. Um abraço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É isso que vocês querem? Que não esteja aqui a não ser... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Tchau. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... os que pensam... Não tem condição. Eu peço a V. Exa. que tenha uma decisão... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Nessa questão de vídeo, não tem... O Regimento Interno não reza sobre isso. Há uma decisão do Presidente Arthur Maia com relação... Eu pedi à assessoria para comunicar ao Arthur Maia, para que eu possa tomar a decisão, a fim de não atropelá-lo nem desrespeitá-lo; ao Arthur Maia. Mas não há previsão no Regimento Interno. O Regimento Interno é omisso. Em havendo omissão, a decisão é do Presidente. Eu só vou me certificar com o Arthur Maia para que eu possa tomar a decisão sobre o vídeo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cada reunião vai ser uma decisão, Presidente? Isso não tem condições. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, dentro do tempo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso não existe. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... dentro do tempo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na Câmara, V. Exa... Lá na Câmara, não pode. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Dentro do meu tempo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Arthur Lira já também colocou essa questão. Não pode passar disso... (Fora do microfone.) ... Isso está claro na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - V. Exa. me perguntou se eu conhecia o Regimento Interno e eu disse que sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas V. Exa. conhece as normas da nossa reunião aqui também. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Se eu não conhecesse, já teria mandado passar. Eu estou respeitando o Arthur Maia. Não é V. Exa. me inquirindo... Eu estou respeitando o que ele tomou..., e estou pedindo para fazer uma comunicação a ele - a ele -, porque, neste momento, quem está presidindo sou eu. Se o Regimento Interno é omisso, eu decido se sim ou se não. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Quero deixar claro que eu não vejo nada que desrespeite, abone ou xingue, ou use palavras de baixo calão.
13:20 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, uma cooperação. Na verdade, quando nada consta no Regimento Comum do Congresso Nacional, irá se proceder ao Regimento do Senado. O que o Deputado está falando aqui é de um procedimento interno da Câmara dos Deputados. Então, é só pra cooperar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O Regimento... (Falha no áudio.)... é omisso, e eu não estou conseguindo falar com o Deputado Arthur Maia. Então, está permitido o vídeo. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V. Exa. está fazendo é outra reunião. Então, se V. Exa. quer fazer reunião com os bolsonaristas, fique à von... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tem respeito com ninguém. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não desrespeitei V. Exa. em nenhum momento. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está desrespeitando a minha... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu estou presidindo neste momento. Sou o Segundo Vice-Presidente. O Presidente não está, eu sou o Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas não pode decidir. O senhor não pode colocar em cada uma reunião uma regra, Presidente. É o que V. Exa. está fazendo. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Minha solidariedade ao Presidente aí. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um momento. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas se é para reunir apenas os bolsonaristas, fique registrado uma reunião de bolsonaristas. Eu não vou ficar aqui escutando bolsonarista passar vídeo e falar apenas o que eles querem. Eu estava inscrito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O senhor colocará o seu vídeo também. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu não vou. Eu não quero vídeo, porque isso não era decisão. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Quem vai falar é o Flávio Dino, não sou eu, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu sei do vídeo, mas não quero decisão que seja cada decisão uma coisa. Agora, realmente, esta reunião que o senhor está fazendo aqui não é uma reunião da Comissão: virou uma reunião de bolsonaristas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Como assim? Não é uma reunião da Comissão? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque V. Exa... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O que diz respeito, Sr. Presidente? Não pode acatar isso! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não respeita sequer a decisão... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Como Presidente, eu já decidi. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... do Presidente Arthur Lira... Aliás, do Presidente Arthur Maia, que aqui na Casa, na vez passada, colocou exatamente, esse vídeo, que ele não fosse ouvido... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um minuto! Só um minuto! O Deputado Rogério está com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque não havia... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deixem o Deputado Rogério falar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não havia sido aqui aprovada a passagem de vídeo. Que ele veria isso posteriormente. E, portanto, não foi comunicado a nós todos que aqui, agora... Foi uma decisão dele na reunião que ainda não foi desfeita. Teria que ser comunicado a todos os Parlamentares que, quando V. Exa. está presidindo, muda-se e aí pode vídeo. Se eu souber disso, eu vou preparar vídeos para vir. Mas não pode alguém colocar um vídeo porque estava preparado para isso, e outros, não. Então, não existem condições dessa decisão de V. Exa. ter validade. A cada hora uma regra para uma reunião. Aí não tem condições. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vamos... Rogério, com todo respeito ao senhor, você falar que ficou só para uma reunião só para bolsonaristas... Não é obrigado ninguém... Ninguém é obrigado a ir embora, não. Podia todo mundo ficar aqui para poder falar, entendeu? Aí também não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Aí eu não concordo com V. Exa., não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Mas a decisão dele fere as regras que constavam aqui... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a gente poderia seguir a... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Acabei de falar com o Presidente Arthur Maia. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Pronto! Vamos resolver isso aí. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ele disse: "O Regimento é omisso, decida você". Está decidido. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Rogério, não vá embora, não, Deputado. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Só uma sugestão. Nós vamos tentar... (Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não vá embora, não, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Existe uma inscrição. Eu vou seguir a inscrição. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O vídeo é de três minutos apenas. É o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Três minutos apenas. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Vá com Deus! (Interrupção do som.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Vou aproveitar para assistir. Não sou eu dizendo. É bom que todo mundo já acompanhe e veja. (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:24 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Três minutos, Senador. Vamos seguir? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - E aqui está a mensagem que ele mandou pro grupo do WhatsApp, pros 48 órgãos e mais (Fora do microfone.) o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e por aí vai. Aí ele manda no grupo o seguinte: "Boa tarde, senhores. [...] [Agradeço] o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão". Então, no mesmo dia, no mesmo horário, o relatório da Abin continua dizendo da gravidade e da quantidade de pessoas que estão chegando, com possibilidade de estarem armados. É por isso que o Governo está trabalhando de forma descarada e fazendo até deboche com os brasileiros. Porque está aqui: todos nós com desejo de chegar à verdade.
13:28 R	Agradeço ao Presidente por ter tido aí a posição de mostrar o vídeo. Tem mais, que eu espero em seis meses estar mostrando mais. Mas são dentro de questões técnicas e a gente viu hoje um espetáculo circense do Governo, que desde o início não queria até o exato momento, onde... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... o próprio Líder do Governo está parabenizando a Relatora. Então, Brasil, dificilmente nós vamos ter resultado aqui, mas nós não vamos desistir. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Deputado Rogério Correia. (Pausa.) Deputada Jandira Feghali. (Pausa.) Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.) Deputado Duarte. (Pausa.) Deputado Carlos Sampaio (Pausa.) Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Foi triste o que aconteceu hoje aqui, nessa sessão da CPMI. Desde o início de fevereiro, propomos a criação dessa CPMI com a ideia simples: investigar todos os atos de ação e omissão acontecidos, ocorridos no 8 de janeiro. Fazendo um rápido resumo do que aconteceu até hoje, o Governo, no início, inclusive um debate que tive ao vivo, salvo engano, na CNN, com o Deputado Zeca Dirceu, Líder do PT na Câmara, ele deixou bem claro: o Governo vai esvaziar essa CPMI, não vai ter CPMI. Os Deputados e os Senadores vão retirar suas assinaturas porque o Governo vai atuar. Da mesma forma falou o Líder do Governo aqui no Senado, no Congresso, Randolfe, que disse que não aconteceria CPMI, porque iria se esvaziar. E a gente continuou, e eu me lembro bem do Sr. Presidente, Senador Magno Malta, correndo atrás também das assinaturas, pedindo aos colegas Deputados e Senadores... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... que assinassem, porque o povo precisava saber a verdade. E ainda assim, o Governo não desistiu, ofereceu emendas parlamentares, cargos de segundo e terceiro escalão. E quem fala isso não é o Deputado André Fernandes, quem fala isso é a imprensa em geral. Eu me submeti a assistir à Rede Globo, não gosto. Mas tem um aplicativo que toda vez que eu sou citado aí chega mensagem pra mim. E chegou e era a Globo, eu tive que assistir. Aí dizia lá: olha, uma CPMI proposta pelo Deputado André Fernandes, tal, tal, tal, tal... o Governo está oferecendo cargos de segundo e terceiro escalão. E eu fico aqui na minha pensando: por que é que o Governo está oferecendo emenda parlamentar e cargo para não investigar um ato tão trágico à nossa democracia? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - Sendo que colocando você o culpado, não é? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sempre, inclusive, bem falou agora aqui o Senador Marcos do Val, colocando a mim como culpado, colocando a tia... como é o nome? É tia... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Irmã Ilda. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Irmã Ilda como a culpada que iria assumir a Presidência da República. Veja só, Sr. Presidente, no dia 5 de janeiro saiu na imprensa em geral que aconteceria o primeiro ato contra o Governo Lula naquele final de semana - primeiro ato contra o Governo Lula. Não saiu na imprensa dizendo que ia ter quebra-quebra, que ia ter invasão, que ia ter depredação, que ia ter nada disso. Inclusive, fui muito criticado lá atrás quando eu, nas minhas redes sociais, pedi pro povo parar de criar a ilusão na cabeça dos patriotas. E eu lá atrás disse isso, fui criticado. Parem de tique-taque, parem de dizer que vocês têm informação privilegiada, vocês não têm. Não confio no Alto Comando das Forças Armadas. Eu falei isso lá em dezembro, lá em novembro; fui criticado, mas tudo bem. Em janeiro, quando soube que teria o primeiro ato contra o Governo Lula, que foi noticiado no dia 5...
13:32 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... no dia 6 eu fui lá no meu Twitter e postei: "Acontecerá o primeiro ato contra o Governo Lula [do jeito que estava na imprensa] nesse final de semana. Eu estarei lá". E antes de saber que aquilo aconteceria, eu queria estar aqui, e não estive. Depois eu agradeci e coloquei as mãos pro céu: "Graças a Deus, eu não estava lá". E aí eu vejo uma cena de um vândalo... Para concluir, Sr. Presidente. Eu vejo a cena de um vândalo rodando nas redes sociais. Já era notícia na CNN, estava no Twitter. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... porque aqui vai... A Comissão Mista de Orçamento vai se reunir aqui nesse Plenário. A gente tem até às 14h para a gente poder passar a palavra para todo mundo. Em seguida, o Senador Izalci. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Perfeito, Sr. Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E aquelas cenas e imagens trágicas que rolavam nas redes sociais e também na televisão... Em uma delas eu vi um vândalo segurando uma porta com um nome: Alexandre de Moraes. Sempre fui um grande crítico do ativismo judicial no Brasil, sempre. Seja em qual instância for, sempre critiquei o ativismo judicial. Quando prenderam Daniel Silveira, eu fiz uma crítica ao ativismo judicial. Quando afastaram Prefeitos na canetada, durante a pandemia, eu critiquei o ativismo judicial. Critiquei o ativismo judicial quando queriam pautar legalização de drogas, abortos, que compete a este Congresso. Eu critiquei o ativismo judicial e comecei a falar que não precisava de mais nenhuma tipificação no Código Penal Brasileiro para prender alguém, para prender o opositor. Pois bem. No dia 8 de janeiro, vendo aquele vândalo segurando a porta com o nome Alexandre de Moraes, eu postei e disse assim: "Quem rir disso aqui vai ser preso", fazendo uma crítica ao ativismo judicial. Ou seja, eu não estou dizendo que aquilo que o cara fez era legal, que aquilo que o vândalo fez era correto, mas eu disse que o avanço do ativismo judicial no Brasil já tinha chegado a um ponto, a um patamar tão alto que até aqueles que, somente e tão pouco, rissem, seriam presos. Uma crítica ao ativismo judicial. Resultado. O Ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para me investigar por causa desses dois tuítes. E hoje, os Deputados e os Senadores sentam aqui nessa bancada da CPMI... E qualquer coisa que eu falo... "Mas você é investigado". Não é por corrupção, não é por lavagem de dinheiro, peculato, uso indevido - o Deputado que estava aqui dando chilique, agora há pouco - de auxílio-moradia lá em Minas Gerais. Não era. Eu não sou investigado por isso, sou investigado por causa de dois tuítes. Aí eu vejo que um dos requerimentos, inclusive, é pedindo ao STF que compartilhe com esta Câmara e este Senado todas as provas produzidas no inquérito que envolve o meu nome lá no STF. Deputado Marco Feliciano, vão chegar dois tuítes. (Risos.) Marcon - não do PT; conservador -, vão chegar dois tuítes. Senador Cleitinho... Olha o nível a que chegou essa CPMI, Senador Magno Malta! Eles não querem falar do plano de voo do Lula, que em cima da hora fugiu de Brasília. Eles não querem falar do plano de segurança do GSI. Eles não querem mostrar as câmeras internas do Palácio da Justiça. Mas dois tuítes eles querem ver. Essa é a CPMI. É isso, Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Esse é um momento... V. Exa. faz um pronunciamento, mas todos que estamos aqui, embora alguns Deputados tenham virado as costas, e eu acho que é o fato de... Se fosse algum de nós que tivesse feito isso, já tinham na verdade entrado no Ministério Público Federal, porque nós o estávamos discriminando, não é? Mas é o fato de eu estar presidindo, eles simplesmente deram as costas.
13:36 R	Nós vamos continuar, até porque a Presidência, o Presidente Arthur Maia falou comigo ao telefone: em havendo omissão... E eu sei disso, só nesta Casa aqui eu passei 16 anos, passei mais quatro lá na outra, passei quatro na Assembleia Legislativa e dois numa Câmara de Vereadores. De Regimento Interno eu entendo e de CPI eu entendo muito mais. E, então, nós estamos aqui democraticamente, neste momento, quando recebemos as costas como resposta, e todos nós assinamos esta CPMI, porque queremos essa investigação de forma desamedrontada. Senador Izalci tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro quero parabenizar V. Exa. pela condução. V. Exa. é o Presidente. Na ausência do Presidente quem preside são o Primeiro e o Segundo-Vice-Presidente. V. Exa. cumpriu exatamente o que está no Regimento. Agora, Presidente, é lamentável, eu participei também de praticamente todas as CPIs como Deputado e como Senador, e de fato é um instrumento da minoria, não tem sentido nenhum determinados requerimentos serem aqui rejeitados pela maioria da base de Governo. E olha que foram dezenas de requerimentos rejeitados de pedido de informação. Como pode você fazer um trabalho isento de uma CPMI se existe toda uma condução no sentido de não ter acesso às informações? Nós - e o Senador Esperidião Amin já vem falando isso há muito tempo -, é óbvio, temos que ter acesso ao documento. Já temos parte desse material, em que ficou claro que todo mundo sabia que ia acontecer o que aconteceu dia 8 de janeiro. Os relatórios dizem isto de meia em meia hora: "Olha, vai acontecer. Há um plano para invadir o Congresso, o Palácio do Planalto". Todo mundo sabia disso. A Abin comunicou a todos; não só a Abin, mas também até a Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Todos sabiam. Então o foco que a gente precisa ter aqui não é somente nas ações do dia 8, mas também nas omissões. Foi colocado aqui o vídeo, mas há várias declarações do próprio Ministro em que fica claro que ele poderia ter feito. Agora, a gente faz um requerimento aqui para saber informações não só do Comando Militar do Planalto, mas também do BGP (Batalhão da Guarda Presidencial), que sempre existiu, desde a fundação de Brasília, e sempre teve a atribuição de cuidado da Presidência, do Palácio do Planalto... São quase 2 mil militares. Cadê? Por que eles não foram solicitados, não foram requisitados? Então a gente quer saber. A gente precisa saber disso. Qual foi a determinação, a conversa que ocorreu? Quando o Ministro Dino disse que era pouca gente, comunicou ao Presidente Lula, nós queremos saber. Por isso que pedimos a quebra do sigilo telemático. Nós queremos saber qual a mensagem, para quem ele mandou alguma mensagem, quem recebeu, por que omitiram essas ações todas. Agora, queremos ver o vídeo lá do Palácio do Planalto, do que vazou na CNN. Não, não pode. Não pode ver.
13:40 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Ninguém citou G. Dias aqui, não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tem vários, inclusive, requerimentos... Tem vários requerimentos aqui convocando o G. Dias, de vários Senadores e Deputados - não foi só o meu -, e que agora estão na relação aqui, rejeitando. O próprio Saulo também tem mais de dez requerimentos aqui de solicitação da presença dele. Então, é inadmissível numa CPMI você não ter acesso às informações e o Governo votar em massa pela rejeição de determinados requerimentos. Quem cala consente. Quem não admite ouvir ou aprovar as provas, os documentos, inclusive sigilosos... Óbvio: a CPMI é para isso. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós temos que ter acesso a todos os documentos. Votamos, inclusive, aqui vários documentos, mas, por exemplo, o do Supremo não foi votado. Por quê? Por que que nós não podemos ter acesso aos documentos se a CPI é para isso? Então, eu lamento que a votação desses requerimentos tenha sido exatamente pela base do Governo, que é a maioria, e qualquer votação... Evidentemente, eles vão ganhar na votação. Mas lembrando que a CPMI é um instrumento da minoria, portanto, vamos recorrer ao Supremo? Como é que nós vamos fazer para ter acesso a esses documentos? O que eu posso garantir é que, durante a CPMI, nós já temos elementos. Não precisa quebrar também todos os sigilos, porque nós já temos a informação, temos documento para provar isso. E eu espero que, mostrando o óbvio, o documento, a gente não tenha dificuldade de convocar aqui as pessoas que foram rejeitadas no dia de hoje. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Izalci, que tem sido um guerreiro aí na defesa dos valores, esse pró-vida significativo e, acima de tudo, nessa grande guerra aí que envolve a sua Brasília, em que nós estamos juntos. Contem comigo. E, certamente, esse formato, que já tem a idade de Brasília, não é agora trocar os quatro pneus com o carro rodando, não é? Certamente nós não participaremos. Com a palavra o Deputado Marco Feliciano. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Deputado, você me dá um minutinho para passar esse áudio da... Pode ser? Um minuto... Vou botar aqui o áudio, porque é importante. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Cedeu? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Um minuto? O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas aí vai tomar meu um minutinho? O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Não, meio minuto, meio minuto, meio minuto... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu reponho. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Agora que a gente está sozinho. Senão, os outros vão ficar gritando. (Procede-se à execução de áudio.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Enfim, aí ela já fala, ela até já dá o resultado do excelente trabalho que ele fez. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Magno Malta, Deputados e Senadores que estão aqui, o Brasil que nos assiste, eu não sei se ainda estão assistindo ou vão assistir esse vídeo depois. Infelizmente, a nossa Senadora Eliziane Gama não está aqui... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A TV está ao vivo, sim. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ela é Relatora desta CPMI e eu queria muito que ela pudesse ouvir o que eu vou falar agora. Se houver assessores dela aqui, que pudessem encaminhar o vídeo para que a Senadora pudesse ouvir, não apenas com o ouvido, mas com o coração.
13:44 R	A Senadora é minha irmã em Cristo, pelo menos, quando eu vou ao estado dela, ela está sempre nos eventos. E eu queria apelar agora aqui para os sentimentos da Senadora Eliziane Gama, porque desde que começamos o processo desta CPMI, Sr. Presidente, até este momento, ela nunca falou sobre presunção de inocência de quem quer que seja que tenha participado daquela manifestação de 8 de janeiro. Vidas já foram destruídas, famílias foram destruídas, pessoas perderam o emprego, pessoas perderam 20, 23kg lá dentro da Papuda, pessoas perderam os seus sonhos, pessoas estão atormentadas e psicologicamente sendo tratadas por algumas pessoas que são bondosas, mas até este momento poucas pessoas falaram sobre isso aqui nesta CPMI. Eu sei que nós vamos apurar todos os fatos, mas eu estou aqui pra uma missão, Senador Magno Malta, e nisso eu me inspirei em V. Exa., que diz que o senhor quer tirar o CPF daquelas pessoas que estão hoje como criminosos pra que eles possam voltar a ter uma vida inocente, se é que isso vai ser possível amanhã. Nada, Senador Marcos do Val, dói mais do que uma calúnia, principalmente uma calúnia que destrói a sua história, destrói a sua vida. Eu me lembro muito bem que, como pastor, certa vez me contaram uma história, e eu chorei ao ouvir essa história, de que um certo pastor foi acusado de adultério. E foi acusado por uma mulher que, quando foi feita uma acareação, deu uma prova irrefutável de que ela conhecia o corpo dele, e mostrou, dizendo às pessoas, que ele tinha uma cicatriz bem próximo do órgão genital masculino dele. O resultado foi que esse homem perdeu o ministério, a mulher o abandonou, os filhos se desviaram, foram para o caminho das drogas, porque o herói tombou. Esse pastor, mesmo dizendo que não, não tinha como refutar aquela prova daquela senhora. Vinte anos depois, dentro daquela mesma igreja... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... entra uma senhora desesperada. Essa senhora entra desesperada, procura o pastor, se descabelando toda e dizendo assim: "Olha, há vinte anos eu cometi uma injustiça. Eu entrei aqui dentro dessa igreja e falei que eu dormi com o pastor, porque eu conhecia o corpo dele, mas não era nada disso. Eu estou morrendo agora, eu estou com câncer e eu queria explicar o que aconteceu porque eu não quero carregar isso comigo pra onde quer que eu vá depois". Ela era enfermeira, havia assediado o pastor um ano antes e o pastor não cedeu. E, um dia, o pastor, num mal súbito, Magno, caiu na casa dele e o levaram para o hospital. Ele foi parar dentro de uma UTI, e, lá dentro da UTI, em coma induzido, quem foi atendê-lo? A enfermeira da noite era a dita cuja. Quando ela olhou o corpo dele, tendo acesso, marcou todos os detalhes e, numa vingança, por ter sido rejeitada um ano antes, foi até o ministério e disse isso. A igreja desesperada e os ministros desesperados procuraram o pastor e o encontraram na beira da rua, vivo ainda, mas adoentado, mentalmente atormentado, bêbado, sem família, sem mais ninguém. Pediram perdão a ele e ele, ainda com o espírito cristão, disse: "Eu perdoo todos vocês, mas eu queria saber se vocês podem me devolver o que eu perdi, porque eu perdi a minha família, perdi os meus filhos, eu perdi 20 anos na minha vida". A pergunta que eu faço aqui à nobre Senadora, aos Deputados, aos Senadores da CPMI, à imprensa, que todos os dias rotulam essas pessoas de ou terroristas ou golpistas, incluindo velhinhas de 80 anos, crianças, pessoas trabalhadoras, que estavam manifestando o seu desejo de uma mudança no país e o medo de ver o nosso país virar uma Venezuela, pessoas que fizeram o tal do golpe sem arma, sem tanque, sem bala, sem nada, apenas com a bandeira do Brasil enrolada no seu corpo. "Ah, vândalos". Esses vândalos vão pagar pelos crimes deles, mas, e os inocentes? O devido processo legal foi negado a eles, eles estão sofrendo. E aqui, nesta CPMI, eu vejo a nossa Senadora Eliziane Gama, - eu apelo agora para o sentimento cristão dela -, em toda entrevista que ela dá ela já diz "os atos golpistas serão apurados, as pessoas vão pagar". Em nenhum momento há a presunção da inocência de ninguém, e isso me machuca, Senador Magno Malta, e dá vontade de chorar, porque eu já sofri na pele a injustiça. Você ter o seu nome achincalhado dentro da imprensa e você levar anos para poder mostrar que era tudo uma mentira. Só que o tempo que você perdeu, a angústia que você teve com a sua família isso se esvaiu pelos seus dedos.
13:48 R	Então, que esta CPMI possa pelo menos fazer justiça, não sei de que forma, porque ela já está cooptada, ela foi sequestra pelo Governo, um Governo fracassado e covarde... que não assinaram a CPMI e agora tomaram conta dela porque sabem que essa CPMI pode fazer a diferença. Aliás, poderia. Hoje, só um milagre. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador... Deputado Marco Feliciano. Mais uma vez, quero repetir para que não se tenha narrativas fora da verdade: Presidente Arthur Maia, respeitando a lista de inscritos, ao se ausentar, passou ao 1º Vice-Presidente, Cid Gomes, que também precisava se ausentar, e passou a mim, 2º Vice-Presidente para conduzir a sessão, mantendo a lista de oradores. A base do Governo se levantou, virou as costas e foi embora. Para que não se tenha narrativa, eu repito: fôssemos nós que tivéssemos tomado esse comportamento, certamente uma ação já estaria no Ministério Público Federal de que nós os discriminamos. Liguei ao nosso prezado Presidente Arthur Maia, que está numa reunião. Ele atendeu o telefone e eu disse: o Senador do Val pediu para exibir um vídeo de três minutos. Ele disse: "Em sendo omisso o Regimento, você é o Presidente. Decida". E eu decido, decidi. Nós estamos aqui, o Deputado Mauricio agora vai ter a palavra; em segundo lugar, o Deputado Cleitinho, não sei se o nobre Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas não é direito de resposta, muito embora V. Exa. tenha dito umas quatro ou cinco vezes "a mim", "a mim". (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - "A mim"... A nós! O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, fui um dos primeiros a chegar aqui hoje no Senado Federal, porque a gente tem muito a discutir e muito a investigar, colega Feliciano, mas o que ficou aqui claro hoje para toda população brasileira, Senador Marcos do Val, é que esta CPMI foi cooptada, cooptada por aqueles que estão acostumados a cooptar, afinal, esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha... Pois bem, caro cidadão brasileiro que tem alguma esperança que esta CPMI chegue a algum lugar, ela vai chegar a lugar nenhum, porque o Governo, primeiro, deu a vida para que ela não existisse. Aliás, a vida, não; cargos, dinheiro para Deputados através de emendas e sabe-se lá mais o que, porque eu, como um Parlamentar honesto, não recebi nenhuma oferta, viu, Senador Cleitinho? Nenhuma oferta! E, aliás, se me fizerem oferta eu vou gravar e botar na imprensa, porque eu tenho caráter. Infelizmente, Presidente, tem Parlamentar que se elege com uma pecha de ser conservador, defensor do Estado democrático de direito, chega aqui e vira prostituta! Prostituta é o que vira, porque vendem a sua alma, o seu caráter e a sua decência por meia dúzia de cargos e agora fica votando com o Governo para não investigar o que tem que investigar. A gente tem um treinador aqui. Repare, quem está de casa; e quem não está, eu posso contar. Toda vez que tem alguma coisa para ser votada, Randolfe Rodrigues se levanta, vai fuxicar ali no ouvido da Relatora Eliziane Gama. Treinador, nós temos um treinador. É tudo pronto. Nós estamos aqui como palhaços, a oposição que lutou por esta CPMI. Colega André, que sofreu todo tipo de pressão para que esta CPMI não existisse, está aqui ouvindo. Está aqui ouvindo. Sessenta por cento, Senador Amin, não assinou a CPMI e está aqui, inclusive a Relatora.
13:52 R	Hoje eu vi uma das cenas mais pitorescas da minha vida - para concluir, Presidente. Um monte de sorrisos, beijinhos, abraços, apertos de mão, quando eles conseguiram evitar que Flávio Dino... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... e toda a turma deles fosse ouvida nesta CPMI, que as imagens fossem disponibilizadas para esta CPMI. Eu publiquei a foto também, da Senadora Eliziane Gama, que está aqui e vem dizer que é imparcial. Ora! Ora, Senadora! Deus me deu um cérebro! Deus me deu um caráter, e o meu eu não negocio. Eu vou até o fim. E me entristece muito. Aos brasileiros que esperam algo desta CPMI, eu quero dizer que existem prostitutas aqui - prostitutas! - que se elegem com a pecha de defender os mais humildes, os humildes que agora estão presos, muitos que nem na Praça dos Três Poderes estavam. E ninguém fala nada sobre direitos humanos. É só abracinho, aperto de mão, beijinho, um nojo só. É o que a gente vê aqui. Então, Sr. Presidente, eu lamento que nós da oposição, que trabalhamos tanto para investigar o que realmente aconteceu nos atos do dia 8 de janeiro, a gente venha sendo engolido por um sistema que coopta Parlamentares através de emendas, cargos e sabe-se lá mais ou quê. Esta CPMI, não tenho a menor dúvida, terminará como o Governo quer: em pizza. Afinal, quando eles têm algum crime, ou eles mudam as regras, como foi o caso depois de Lula ter sido condenado em três instâncias, ou eles cooptam Parlamentares cooptáveis, que se vendem e não sei como chegam em casa olhando para suas esposas, para seus maridos, para seus filhos. Eu teria vergonha. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado. Passo a palavra para o Deputado Cleitinho. (Pausa.) Senador. Mas ele é Deputado, foi Deputado Estadual. Eu também fui. Eternamente Deputado Estadual, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Está ligado. Está, não está? Acalme seu coração, porque às vezes a justiça do ser humano é falha, mas a justiça de Deus nunca falha. Marco Feliciano acabou de relatar uma história que ele contou aqui, que a justiça de Deus foi feita. Então, o que a gente tem que fazer aqui é não abaixar a cabeça de forma alguma, porque a gente sabe que tem inocentes. Você é a prova disso, Presidente. Eu estive lá várias vezes também. Tem pessoas que nem chegaram a vir aqui, que nem chegaram a estar na porta. Que sentido faz essa pessoa pagar por aquela pessoa que entrou aqui e quebrou? Sentido nenhum. Este país precisa parar com esse negócio. Inverteram os valores. Eu queria falar uma situação para vocês aqui. Eu não consigo entender o que se passa na cabeça desse pessoal que está aqui, não, porque se rotulam inocentes. Eles falam que depois que assinaram a CPI, que vai ter a CPI, que vão mostrar quem são os culpados. Chega na hora de votar para investigar crime e buscar todo mundo que precisa ser interrogado, não vota. Eu não consigo entender isso, o que se passa na cabeça desse pessoal, que fala que são inocentes.
13:56 R	Eu vou dar um exemplo: se quebram a minha casa, destroem a minha casa, invadem a minha casa, chega lá a polícia e fala assim: "Cleitinho, me dá a câmera, porque eu quero ver o que está acontecendo". "Não, não vou te dar, não". "Deixa eu entrar aqui dentro da sua casa para ver o que está acontecendo". "Não, você não vai entrar, não". A Polícia Federal me pede o meu telefone. "Eu quero investigar o seu telefone". "Eu não vou te dar". Eu estou devendo, Presidente! Isso aqui está escancarado para todo mundo ver - isso aqui está escancarado para todo mundo ver! Que medo é esse? Pois eu estou aqui para brigar por quem é inocente e vou brigar pela omissão. Eu quero falar uma coisa para você, Marco Feliciano: na história de Davi que V. Exa. conhece, Davi foi omisso. E sabe por que Davi foi omisso? Davi queria a mulher do amigo dele. Então, Davi pensou o seguinte: ele vai para a guerra, lá ele vai morrer, e eu vou ter a mulher dele. Soca todo mundo aqui, deixa entrar todo mundo aqui, deixa o pau quebrar aqui, que eles vão se ferrar com isso aqui. A omissão foi essa. E omissão é a covardia. Então, o que mais me chama a atenção nisso tudo? Para os amigos, pode tudo; para a oposição e para os inimigos, é o rigor da lei. Eu tenho certeza de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha que ser convocado. Sabe por que ele tinha que ser convocado? Os ajudantes do ex-Presidente Bolsonaro foram presos por falsificar a vacina; está errado, falsificaram a vacina. Agora, o maior ajudante do Lula, da segurança do GSI, falsificou o relatório, está solto e não pode ser convocado! (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Até faço uma sugestão aqui para todos, porque eu acho que a gente deve convocar os ex-Ministros do GSI também, quem foi do Bolsonaro, quem foi até do Temer. Vamos convocá-los aqui para equilibrar a balança. É isso que a gente precisa fazer aqui. A primeira pessoa que tinha que ser convocada aqui é esse ex-Ministro do GSI, o G. Dias. Ele tinha que ser o primeiro a estar aqui. Ele falsificou o relatório, onde todo mundo falou que foi o maior crime que aconteceu na história do país, que foi o maior ato antidemocrático que aconteceu no país. Aí quem fala isso não quer que investigue. Que país é esse, população brasileira? Aí eu falo para você que é pagador de imposto, para você que é de direita, de esquerda: como, se teve bagunça, teve roubo, teve quebradeira, teve tudo, não pode ser investigado? Quem não deve não teme. E pronto, acabou. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Cleitinho. Com a palavra, o nosso Esperidião Amin, nosso querido Senador... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Só uma colaboração antes de passar para o Senador Esperidião. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... filósofo, teólogo, intérprete. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, se o senhor puder me inscrever, por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Inscrevo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-lo, porque o senhor está cumprindo uma responsabilidade muito grave e, numa circunstância adversa, está mantendo o equilíbrio, o que não é fácil. De minha parte, eu quero dizer que acompanhei as últimas falas, incluindo a do Senador Marcos do Val, mas quero destacar que trouxe elementos suficientes para que a gente pense o que nós vamos fazer com o que nós sabemos. E por isso eu queria invocar aqui um chamamento de Immanuel Kant, que eu usei naquela transparência que eu não pude apresentar, mas divulguei: sapere aude, ousar saber. As pessoas que se retiraram daqui não conseguem enfrentar esta frase: ousar saber, ousar conhecer. E é isso que nós temos o dever de fazer, com serenidade, com objetivo definido.
14:00 R	Volto ao que eu ouvi do meu querido amigo Senador Izalci: a narrativa de apuração da inconstitucionalidade, do espírito de golpe, do terrorismo, como se apregoou, inclusive de pessoas que chegaram a Brasília depois do evento e foram tarrafeadas. Nós estamos na época da tainha, que, com vento sul - e o frio chegou à nossa costa -, rede e tarrafa fazem parte do nosso dia a dia mais do que nunca. Então, fosse qual fosse... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... a razão de estar num acampamento, em frente a uma unidade militar ou mesmo em frente a um forte apache, não havia nenhuma agressão a ninguém naquela presença até aquele momento. De um determinado momento em diante, passou a se considerar crime. Elas terão o direito de defesa. Se não tiverem agora, terão daqui a um ano. E o Brasil vai saber desta tarrafada que aconteceu. E, finalmente, eu queria deplorar, mas não me surpreendo, o evitar conhecer a verdade. Eu já pensava nisto na semana passada: sapere aude, audácia para conhecer. Tem que ter coragem, e, principalmente quando você sabe que vão apurar a tua culpa, essa coragem desaparece e as dificuldades são criadas. Mas eu não tenho dúvida: seja no inquérito da Procuradoria-Geral da República, seja no inquérito do Supremo Tribunal Federal, seja no naufrágio da ideia de esconder, sempre acontece isso. Do cadáver escondido no armário daqui a pouco cai um braço, sai um pouco de sangue. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Alguma coisa acontece pela lei da gravidade, que ninguém revogou ainda, para trazer a lume fatos novos. E esses é que são os importantes, porque o resto... O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Senador Amin, eu peço a V. Exa. que, por favor, conclua. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Fico satisfeito que o senhor está me ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Vim ouvi-lo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E ainda ouvir contando o meu tempo. Então, eu fico contente. Vou encerrar... O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Ossos do ofício, Senador, ossos do ofício. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... para trazer aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... a minha convicção... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Não há crime perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A minha convicção: as omissões serão reconhecidas e elas nos libertarão. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Amém, Amin. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Bom, nós temos mais um Deputado inscrito, o Deputado Abilio. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E o penteado não tem nada a ver com o meu. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - O Segundo-Vice-Presidente... São parecidos, embora V. Exa. tenha a aparência de mais jovem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Claro. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - O nosso Vice-Presidente, o Senador Magno Malta, pede um minuto para uma informação, um informe aqui à Comissão. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Depois de ter ouvido todos, eu tenho usado uma frase que tenho e vejo que cada vez fica mais distante, e eu preciso correr mais, preciso buscar mais musculatura: é tirar do SPC do crime todos esses inocentes. Eu tenho ido, semanalmente, às prisões. Estive ontem na Colmeia. Ainda tem lá, Sr. Presidente, quase 70 mulheres, de olhares pro nada, mantendo a força.
14:04 R	Eu passei três horas ontem em cada ala. E você não sabe o que falar, fica ali o tempo inteiro... Elas estão em uma ala não trancada, mas há uma ala de convivência, porque é uma ala - não sei se V. Exa. tinha ouvido falar - que foi criada lá para as gestantes, e, exatamente quando aconteceu o advento, essa ala estava desocupada. Então as celas ficam abertas, e há uma ala de convivência onde elas ficam. E fiquei ali com elas em oração, falando para elas muito mais como se estivesse falando para mim mesmo, por conta das minhas emoções. Mães de família; a maioria absoluta acima de 50 anos de idade, só duas ou três entre 30 e 35 anos de idade. Na quinta-feira próxima passada, eu estive na Papuda, e aconteceu algo muito interessante, Sr. Presidente. Eu estava falando para eles... Eles haviam terminado de fazer uma horta ali, debaixo do sol, para não ficarem nas celas, e um deles descobriu que lá tinha um violão velho. E ele pediu para desmanchar o violão porque achou que podia fazer um novo. E fez. Compraram o material e estão lá laborando. E eu estava, Pr. Marco Feliciano, dando a eles uma palavra, dizendo: "Olha, essas muralhas aqui ninguém pode arrancar. Eu passei por oito portas de ferro com cadeado para chegar aqui até vocês. Ninguém consegue quebrar isso. E, com tudo o que está acontecendo no país, não há perspectiva de que vocês vão sair. Choro é sinal de libertação? É. Cantar também é. Mas não percam o foco em Deus". E tinha um chorando muito - chorando muito, Senador Cid - porque tem quatro meses que a esposa teve nenê, e ele está preso já vai fazer seis meses. Ele chegou naquele mesmo dia, à noite, e foi preso de manhã. Ele estava chorando muito, muito. E eu disse: "Não pode perder o foco em Deus". Eu uso sempre uma pulseira assim: "Nunca foi sorte, sempre foi Deus". E uso esta aqui, que foi colocada no meu braço no dia em que o ex-Presidente Bolsonaro foi esfaqueado, pelo apóstolo César Augusto, que colocou uma no meu braço e outra no braço do Bolsonaro, já em São Paulo, no hospital. E eu tirei a "Nunca foi sorte, sempre foi Deus" e fiz assim para ele. Os outros vieram! E eu falei: "Não, não; para ele" - o que estava chorando. Ele pegou, colocou no braço. E eu fui fazer uma oração para encerrar. Quando eu orei, o agente bateu nas minhas costas. Eu achei que... Eles nunca me disseram que meu horário encerrou, e já tinha mais de duas horas que eu estava lá. Ele me deu o telefone para me mostrar. E eu disse: "Quem é fulano?". Ali no meio, ele disse: "Sou eu". Eu disse: "Acabou de sair seu alvará de soltura". Nós não podemos perder o foco em Deus. Do ponto de vista humano, esta CPI, da maneira com que está sendo conduzida e da maneira como foi tomada para quem não queria, parece que está tudo tão turvo que nós não chegaremos a lugar nenhum. Mas eu acredito na portentosa mão de Deus. Eu não vim aqui para fazer embates pessoais, com a vida pessoal de ninguém. Eu vim aqui para fazer justiça. A minha luta é por justiça. Sede de justiça, ainda que a injustiça pareça prevalecer por algum momento.
14:08 R	Eu sou um crítico do ativismo judicial há muitos anos. Passei meus mandatos aqui assim. Tirando o Ministro Gilmar Mendes, todos os outros eu sabatinei aqui, e os conheço. E eu tenho um monte de coisas que estou respondendo lá. Eu tenho Aije respondendo, eu tenho queixa-crime contra mim, mas não vou botar o galho dentro, não. Medo eu conheço de ouvir falar, eu nunca fui apresentado. É verdade que quem quer cooperar com uma investigação e provar, como eles dizem, que houve uma tentativa golpe... Eles deveriam se oferecer. O Flávio Dino tinha que se oferecer pra vir aqui. O Ministro Alexandre de Moraes tinha que se oferecer pra vir aqui. Só esta Casa pode... Eu não posso sozinho, mas se elege um Presidente de uma Casa como essa pra que ele possa falar em nome da Casa. Constitucionalmente, é essa Casa que pode - é essa Casa que pode. Para tanto, eu acredito que Deus não deixará à revelia e debaixo da chuva aqueles que nada fizeram. Quem fez pague. Quem fez pague. Quem fez pague. Quem fez seja punido. Agora, quem não fez, não praticou, não merece o sofrimento imposto, o que essa gente tem sofrido na prisão. Eu tenho estado lá semanalmente - semanalmente -, e não é porque eu sou Senador da República. Eu tenho oficiado de punho ao Ministro Alexandre de Moraes pra que ele autorize a minha entrada nos presídios. E eu não sei por que, por ordem... O que ocorre é que ele tem autorizado..., que eu já tenho a autorização da própria Constituição pra que eu possa entrar nos presídios. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE) - Agradeço a V. Exa. a informação. Meus cumprimentos pela solidariedade. Com a palavra o Deputado Abilio, que disporá de cinco minutos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Obrigado. Primeiro, Senador Cleitinho, o caso de Davi não foi omissão, foi culpa mesmo. Ele intencionalmente mandou o seu amigo soldado para a guerra para morrer para lhe tomar a esposa. A sua comparação é muito correta em relação ao que nós estamos vendo aqui. Às vezes, dá a sensação de que é a mesma coisa, mas a esposa é o poder, e a democracia foi jogada, de uma forma tão prejudicial, para se tomar o poder. Eu percebo, Senador Cleitinho, Senador Magno Malta, colegas Parlamentares, eu percebo que há um projeto de golpe no nosso país, mas não é um golpe aplicado pelo Bolsonaro ou seus bolsonaristas; é um golpe muito bem orquestrado e organizado para romper com a democracia, o que antes já havia sido dito e proclamado, antes mesmo da eleição. Por diversas vezes, o Lula narrava em seus vídeos que ele admirava o Partido Comunista chinês, porque o Partido Comunista chinês determinava, e o povo seguia. O que o Partido Comunista chinês queria que fosse feito era feito. Aí veio o laboratório do lockdown, com uma série de arbitrariedades, e talvez o projeto de golpe se consolide numa tentativa de destruição dos três Poderes, mas não é uma tentativa pra destruir, porque, se alguém o quisesse fazer, já tinha feito com o tanto que eles abriram...
14:12 R	E outra: qualquer cidadão como um mínimo de racionalidade sabe que independe o prédio público, independe. Os três Poderes não são constituídos por vidro, tijolo e concreto; os três Poderes são constituídos pelas suas funções, que podem ser exercidas até mesmo online, como também foram. Qualquer cidadão com um mínimo de habilidade sobre tomada de poder saberia muito bem sobre isso. O que tentaram fazer é narrativa. A palavra que o Lula o tempo todo está colocando: narrativa, narrativa. Se contar a narrativa certa, o pessoal da direita não vota, não volta, não vota; se contar a narrativa certa, se tira um Presidente; se contar a narrativa certa se rompe a democracia; se contar a narrativa certa, se estabelece a censura. E, ultimamente, está tentando colocar a narrativa de que o Congresso não é mais necessário. Vocês assistiram ao vídeo sobre isto: que é preciso unir os outros países e achar uma medida que não fique tão dependente do Congresso. Olhe o que ele está dando de recado! Quem é que está, de fato, tentando aplicar o golpe? Bolsonaro fala pelas quatro linhas da Constituição. O povo até cansa do tanto que ele insiste em respeitar a Constituição e respeitar a democracia. O povo mesmo, o próprio povo fala: "Poxa, Presidente, eles estão rompendo com a democracia, eles estão rompendo com a Constituição, e o senhor ainda fala em respeitar a Constituição, em respeitar a democracia?". O Lula promove ditadores, partido comunista, e ainda faz discursos prevendo narrativas para romper com a democracia. Quem é, de fato, que deveria ser o investigado desta CPMI? Por quê? (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Por que a esquerda se articula tanto para impedir que a gente esclareça os fatos que vêm aparecendo o tempo todo? Porque, de fato, os verdadeiros responsáveis, os verdadeiros e culpados desse processo estão de vermelho, não de verde e amarelo; porque, de fato, os verdadeiros responsáveis pelos atos golpistas que vêm recorrentes acabando com o nosso país estão colocando seus próprios advogados para serem os futuros supremos ministros. A culpa é vermelha e não verde e amarela. E aí, Senador, por mais que o senhor tente patrolar a minha autoestima, quero dizer ao senhor que, de modo algum, me sinto ofendido, de modo algum me sinto atacado, e o tempo todo, ao lado desses colegas, me sinto estimulado a continuar lutando. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. PDT - CE. Fala da Presidência.) - Meus cumprimentos por ter cumprido o horário. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão, convidando todos para a próxima reunião, ordinária, no dia 20/06, lembrando que nesta quinta-feira não haverá sessão, reunião, desta Comissão. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/06/2023 - 3ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023