14/06/2023 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 14 de junho de 2023. Ouviríamos hoje a Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, que viria à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta, em atenção aos Requerimentos nºs 1, de 2023, (CMA), de minha autoria, e 2, de 2023, (CMA), de autoria do Senador Marcio Bittar. No entanto, infelizmente, nós tivemos um imprevisto com a Ministra, que depois será relatado com os nossos expositores aqui. É um problema de saúde. Já desejo aqui melhoras e pronta recuperação para nossa Ministra. Agradeço a presença dos que estão aqui representando não só a Ministra, mas também o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em seu lugar, eu convido para tomar assento à mesa o Sr. João Paulo Capobianco, que é o Secretário-Executivo do Ministério. Apesar de a Ministra não estar aqui presente conosco, ele se comprometeu de estar conosco e de fazer todos os esclarecimentos com relação ao trabalho da Comissão de Meio Ambiente. Aproveito para pedir desculpas a todos que estão acompanhando aqui a sessão: eu vou ter que me ausentar porque tive uma questão, uma pauta também muito importante, sobre a Lei Geral do Esporte. Fui convocada para uma reunião emergencial, mas peço desculpas ao nosso convidado, o Secretário, e vou pedir ao meu colega de Comissão - meu amigo, meu irmão -, Senador Kajuru, que vai presidir esta sessão. Desejo sucesso nesta audiência pública. Obrigada.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senhoras e senhores, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas presentes e a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado. É sempre um privilégio raro você assumir a Mesa de uma Comissão tão importante como esta, ocupada por uma mulher de raríssimas qualidades, que eu conheço há 30 anos. Daí a nossa relação ser de irmão, desde Barcelona, nas Olimpíadas. Eu, como jornalista; e ela, como histórica jogadora do vôlei. Hoje, uma mulher pública, notável, respeitada, preparadíssima, que é a minha querida Leila do vôlei! Agradeço esta oportunidade de estar aqui. Bom, como de costume, esta reunião terá a interatividade transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Repito: 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, o representante poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. Evidentemente, terei o prazer de ser tolerante, caso necessite de argumentar um pouco mais além dos 15 minutos. Na sequência, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para que façam suas perguntas ou comentários. As perguntas via e-Cidadania, algumas que já chegaram aqui, eu faço agora, daqui a pouco, depois da exposição, para que possam ser respondidas à medida que avancemos na reunião, como avulsas, à parte. Antes de passar a palavra ao representante da Ministra do Meio Ambiente, a histórica Marina Silva, eu quero aqui, com todo respeito, fazer uma breve colocação. Por favor, não entenda como desrespeito ao senhor. O senhor está aqui para ser respeitado. E agradecemos por estar aqui. Eu sou amigo pessoal da Senadora Marina há 20 anos. Convivemos juntos várias vezes, em vários momentos. Por ser amigo pessoal, eu quero fazer aqui uma reclamação pública, mesmo sendo Vice-Líder do Governo e escolhido por unanimidade, depois da opinião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
10:16 R	Eu tenho a minha postura independente em relação ao que penso, sei que a questão agora é de saúde, mas faço uma reclamação, em nome de vários Parlamentares, não só eu, Kajuru, falando - podem aqui os jornalistas me entrevistarem se eu estiver errado -, a Ministra Marina Silva, na minha opinião humilde, precisa ter uma atenção maior para com os Parlamentares. Tanto que o Presidente Lula está marcando uma nova reunião para amanhã, em que ele vai reclamar com os ministros e ministras, sobre o tratamento que tem sido dado aos Parlamentares. Quem disse isso, pessoalmente, ao Presidente Lula fui eu, numa reunião na última segunda-feira à noite. Há ministros, primeiro, que recebem o Parlamentar, falam com ele dois minutos, saem e o deixam com um secretário. A conversa não tem o mesmo desenvolvimento. Penso que isso é desrespeito. No caso da Senadora Marina, eu e o eterno e inigualável Senador Alvaro Dias tentamos agenda com ela. Ela cancelou por três vezes a agenda. Desculpe-me, há limites. Você pode cancelar uma, até duas... Três, eu aprendi com vovó, é demais. Depois ela nos recebeu, como sempre, muito bem. E vários Parlamentares estão reclamando, principalmente da Ministra Marina Silva e da Ministra da Saúde, tecnicamente impecável, competente, mas que não tem o trato com o Parlamentar. E isso é fundamental, porque é a chance que a gente tem, numa audiência pública como esta, de ouvir a Ministra. Quando a Senadora Leila me ligou: "Ela não virá, Kajuru". Eu falei: "E aí? Vamos fazer a reunião assim mesmo?". Eu não enxergo bem, desculpe-me, por causa da retina e do diabetes, mas daqui, pelo que eu estou sentindo, não tem nenhum Parlamentar. Tem, Carol, minha assessora? Não tem nenhum. Eu estou sozinho aqui. Por que muitos não vieram? Porque ela não veio. Então, ela precisa repensar isso, humilde como ela é, e reconhecida no mundo inteiro. Eu tenho certeza de que a Ministra vai refletir, porque, mesmo sabendo que esta audiência pública vai ser importante, vai ter conteúdo, pelo representante que aqui está, é desagradável você comandar uma audiência pública e não ter aqui os membros da Comissão de Meio Ambiente, que, até ontem à tarde, por unanimidade, viriam, participariam desta reunião, mesmo sendo uma quarta-feira, dia Bolt. O que é dia Bolt? O Senador fica dez minutos em cada Comissão, porque elas são simultâneas. Você tem que correr para lá e para cá. Eu, por exemplo, tenho, às 11h da manhã, a CTFC. Não vou poder participar, porque agora estou aqui, no cargo da Presidência, que seria missão da minha irmã Leila do Vôlei, que saiu por uma missão também muito importante sobre a Lei Geral do Esporte. Dito isso, de forma talvez longa, peço desculpas, pode ter certeza, Ministra Marina Silva, que fiz com sinceridade, porque não faço nada pelas costas. E avisei à Ministra, depois das três agendas que ela cancelou, que eu iria reclamar com o Presidente Lula.
10:20 R	Então, por 15 minutos, volto a falar que lhe darei mais tempo, caso considere necessário, eu convido o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente. Com todo prazer, com a palavra. Seja bem-vindo! Fique à vontade, por fineza! O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Caro Senador Jorge Kajuru, muito obrigado por me ceder a palavra. Estamos acompanhados aqui, Senador, de todo o ministério, praticamente, no sentido de garantir todas as informações que forem de desejo dos Senadores presentes ao vivo ou online. Temos aqui a nossa Secretária de Mudança de Clima, Secretária Ana Toni; temos a nossa Secretária de Bioeconomia, Carina; temos o nosso Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian; temos o nosso Secretário de Controle de Desmatamento, André Lima; devemos ter, em breve, também aqui o Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama, em suma, todos aqueles... E também a Secretária Rita Mesquita, de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que também deve estar chegando aqui para acompanhar. Então, eu gostaria, de pronto, Senador, de fazer a saudação na figura da Senadora Leila Barros, que, infelizmente, não pôde estar presente, mas o faço na pessoa do senhor a todos os Senadores que estão nos acompanhando online, gostaria de fazer uma referência especial ao Senador Marcio Bittar, que, juntamente com a Senadora Leila Barros, assinou um dos requerimentos de convite à Ministra Marina Silva para participar desta audiência, e queria, Senador, esclarecer que a Ministra, infelizmente, realmente, não pôde estar presente. Ela está, neste momento, em São Paulo, numa série de exames médicos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Apenas para registrar aqui a presença do nosso querido e respeitado Senador Bagattoli, sempre atuante. Muito obrigado, Senador, pela presença. Desculpe-me. Pode continuar. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Então, a Ministra está em São Paulo. Foi impossível vir. E, de fato, preocupada com aquilo que o senhor colocou das postergações, e o senhor pode ter certeza e todos aqui podem ter certeza de que foram motivos de força maior, absolutamente todos os casos. A Ministra tem o maior respeito por esta Casa, tem respeito pelo Parlamento, particularmente por esta Casa, porque foi Senadora durante um longo período, contribuiu muito com o avanço legislativo aqui nesta Casa, e, de fato, se sente muito acolhida, inclusive. Ela me disse que é uma das Comissões onde ela mais gostaria de estar, justamente pela relação de profundo respeito e amizade com o senhor, com a Senadora Leila Barros e tantos outros integrantes desta Comissão, mas, infelizmente, aconteceu esse imprevisto mais uma vez. Parece uma infeliz coincidência, mas ela atendeu a outras Comissões já, tanto que foi discutido com a Senadora Leila, Senador, e eu gostaria de registrar isto, qual seria a melhor opção, deixando nas mãos dos Srs. Senadores e das Srs. Senadoras se nós deveríamos estar aqui representando o ministério, na medida em que o ministério não é um ministério de uma pessoa, é um ministério de Estado, é um ministério do Governo Federal e, portanto, possui todas as equipes trabalhando permanentemente.
10:24 R	Portanto, foi oferecida essa possibilidade, e a Senadora Leila Barros entendeu que era adequada. Por isso, estou aqui, não com o brilhantismo da Ministra Marina Silva, mas, certamente, com muito interesse de prestar as informações e os esclarecimentos que o Senado Federal desejar. Portanto, agradeço esta oportunidade. Acho que a gente podia começar, Senador Kajuru e demais presentes aqui, com essa questão da importância e da prioridade que o Governo do Presidente Lula, o próprio Presidente, tem dado à questão ambiental. Ele vem declarando, estabelecendo claramente as suas prioridades, e as suas prioridades, desde o processo de campanha, após a eleição e após tomar posse, têm sido o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento sustentável, baseado no combate às mudanças climáticas, no combate às desigualdades e no combate à fome. O contexto da emergência climática coloca desafios para todos os países, para toda a humanidade. Do ponto de vista científico, o conhecimento já nos apresenta alguns caminhos possíveis, mas que exigem a construção de novos paradigmas éticos, culturais, econômicos e sociais. E, nesse caso, Senador, eu queria destacar que a política exerce um papel fundamental para isso, pois só ela é capaz de criar as condições para a tomada de decisões corretas, muitas vezes difíceis e conflituosas, mas sempre baseadas no diálogo entre todos os setores da sociedade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Secretário, rapidamente, desculpe essa interrupção, porque eu não tenho compromisso com o erro; quando eu erro, eu volto atrás. Eu queria convidar, se o senhor me permite, para que façam parte da nossa mesa aqui a Secretária Nacional de Bioeconomia, Sra. Carina Pimenta, e a Secretária Nacional de Mudança de Clima, Sra. Ana Toni, para que ocupem aqui as cadeiras. Fiquem à vontade, por gentileza, e me perdoem por não ter feito isso antes. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Perfeito. Agradeço imensamente que as nossas duas secretárias estejam aqui. Aliás, Senador, duas secretárias que estão aqui sinalizando claramente dois aspectos fundamentais da nossa gestão: primeiro, o balanço da participação de mulheres na liderança da agenda da sustentabilidade, que é algo fundamental e que foi estabelecido desde o início como uma decisão da Ministra Marina Silva; e, segundo, duas secretárias que tratam da agenda propositiva - agenda de bioeconomia e agenda de mudança de clima - como, na verdade, as duas grandes oportunidades que o Brasil tem pela frente. Então, estamos aqui, e é muito bom que elas estejam conosco, sinalizando claramente essas prioridades do Ministério do Meio Ambiente. Senador, a parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo é essencial para avançarmos com segurança e estabilidade em um período tão complexo que estamos atravessando. Por isso, estarmos aqui nesta audiência, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, é muito importante. E, sinceramente, agradeço em nome da Ministra Marina Silva e de todo o Ministério pela oportunidade que estão nos propiciando para este diálogo.
10:28 R	Gostaria de iniciar esta audiência chamando a atenção das Sras. e dos Srs. Senadores e dos demais presentes para um fato que considero bastante emblemático. O primeiro compromisso internacional da Ministra Marina Silva, ao longo dos primeiros dias à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em janeiro passado, foi a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos. É emblemático também que o representante do Governo brasileiro neste encontro tenha sido, além dela, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, também recém-nomeado. O Fórum de Davos, como todos aqui sabem, não é um fórum ambiental como os muitos de que representantes do Ministério do Meio Ambiente regularmente participam, é um fórum essencialmente econômico, como o seu próprio nome sugere, que congrega os principais líderes políticos, empresariais, culturais, bem como outros expoentes da sociedade. Apesar dessa natureza econômica, o fórum tem hoje, entre suas principais missões, o objetivo de apoiar os esforços globais nos setores público e privado para limitar o aumento da temperatura global e evitar desastres de ordem planetária para as pessoas e para as economias. Grande parte de suas ações tem sido no sentido de engajar líderes mundiais no esforço de enfrentamento aos riscos das mudanças do clima. O relatório de riscos do Fórum Econômico Mundial, publicado neste ano, aponta com clareza as ameaças que o planeta e a economia enfrentarão nos próximos anos. Entre eles, destaca-se a crescente pressão dos cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos em uma janela cada vez menor para a transição em direção à economia de baixo carbono, como preconizam os cientistas de todo mundo. O relatório aponta ainda que a próxima década será caracterizada por crises ambientais e sociais impulsionadas por tendências geopolíticas e econômicas. A perda da biodiversidade, textualmente citada no texto, gerará um colapso dos ecossistemas e é percebida como um dos riscos globais de maior impacto em todo o conjunto de riscos apontados. O fórum, caro Senador, indicou dez grandes riscos globais. Dos dez grandes riscos, cinco se referem à questão ambiental. Portanto, nós não estamos falando aqui de uma questão brasileira, de uma questão regional, nós não estamos falando de uma questão opcional, nós estamos falando de uma questão imperativa e que precisa ser enfrentada. Os eventos extremos estão dando sinais inequívocos de sua aceleração, com enchentes dramáticas no Paquistão, secas devastadoras na África e ondas de calor sem precedentes na Ásia e Europa. No Brasil, uma potência florestal hídrica, que vive sobre a égide do risco climático, vivenciamos, em 2021, Senador, a maior seca em 90 anos e fomos assolados por enchentes de grandes proporções que impactaram milhões de pessoas em cidades como Belo Horizonte, Recife e Petrópolis.
10:32 R	Tivemos municípios em estado de emergência por seca distante apenas algumas dezenas de quilômetros de outros ao mesmo tempo castigados por chuvas torrenciais. Neste ano, Senador, as chuvas que impactaram o litoral norte do Estado de São Paulo, aonde eu tive a oportunidade de ir com a Ministra Marina Silva e toda a equipe do Ibama e ICMBio, com inéditos 700 milímetros em poucas horas, o que nunca foi registrado no Brasil, deixaram um rastro dramático de destruição e perdas de vidas humanas enquanto, simultaneamente, no Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo, a seca impôs uma das maiores crises de vida pelo estado na produção agropecuária. Portanto, esse é o nosso dilema. Apesar das evidências, os riscos climáticos ambientais são aqueles para os quais estamos menos preparados. A falta de um consenso profundo e coordenação das metas globais de enfrentamento à mudança do clima expõem a divergência entre o que é cientificamente necessário, para alcançar uma economia de baixo carbono, e o que é politicamente implementado para fazê-lo. Nesse mundo em crise, são escassos os recursos públicos e privados para atender às necessidades causadas pelos grandes desafios globais. Essa escassez causará crescentes impactos econômicos nos ecossistemas naturais devido ao seu papel ainda subestimado na economia global e na saúde do planeta. Sem mudanças políticas ou investimentos significativos, a interação entre os impactos da mudança do clima - perda de biodiversidade, segurança alimentar e consumo de recursos naturais - acelerará o colapso dos ecossistemas, ameaçará o abastecimento de alimentos e os meios de subsistência em economias, principalmente naquelas mais vulneráveis as alterações climáticas. O relatório do fórum traz uma mensagem clara de que é necessária uma estratégia absolutamente diferenciada de tudo o que já se fez até hoje para enfrentar os graves problemas econômicos, sociais e ambientais do planeta. E não se trata de um desafio a ser enfrentado apenas por governos. O setor empresarial tem um grande papel por ser, ao mesmo tempo, potencial vítima desses riscos e um grande e indispensável agente das mudanças que se fazem necessárias no modelo de desenvolvimento econômico vigente. Recentemente, e todos aqui acompanharam, o Parlamento Europeu aprovou norma que proíbe a venda de commodities... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - ... oriundas de desmatamento nos 27 países da União Europeia. A restrição não se aplicará só à madeira, mas a uma lista de produtos primários que inclui carne, soja, café, cacau e óleo de palma. Ademais, entram produtos derivados desses insumos, como couro, chocolate, móveis, etc. Ainda que haja elementos inadequados e inaceitáveis nessa medida - e o Governo brasileiro está atento a isso -, a decisão ilustra uma tendência que parece inevitável: a crescente imposição de critérios socioambientais no mercado internacional. E a Europa não é um mercado que se possa desmerecer. O desafio que se impõe, Senador, ao país é gigantesco, especialmente diante da necessidade de recuperar retrocessos e impostos nos últimos anos contra a democracia, contra o povo, contra a ciência e a saúde, contra o meio ambiente e contra os interesses estratégicos econômicos do Brasil. No nosso ministério, em particular, trata-se de reconstruir um estrago imposto, pelo Governo passado, sobre a política ambiental brasileira, que paralisou as instituições, as ações, que produziu inaceitáveis e desnecessários índices de desmatamento, que permitiu o crescimento do crime organizado na Amazônia e que expôs o país a inédito desgaste internacional, nocivo não apenas à imagem do Brasil, mas também à nossa economia e aos nossos negócios.
10:36 R	Trata-se de resgatar o protagonismo do Brasil nas negociações sobre os regimes globais, sobre o meio ambiente, particularmente nas convenções sobre clima e biodiversidade. Senador, indo para um fechamento, eu queria dizer que o nosso Governo se inicia com mudanças orientadas a enfrentar esses desafios, com o devido senso de urgência e importância. O Ministério do Meio Ambiente se transforma agora em Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, uma alteração que, mais do que retórica, indica a emergência do enfrentamento das mudanças do clima, um dos maiores desafios vividos pela humanidade. O Governo brasileiro, sempre protagonista nessa discussão, não se furtará a exercer o papel de liderança nessa área, nacional e internacionalmente. Enfrentar esse desafio passa por recuperar, fortalecer, criar arcabouços institucionais em prol de uma governança climática robusta e articulada, de forma a tratar o tema com a necessária transversalidade, com a participação de todas as instâncias de governo - nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo -, bem como de representantes de toda a sociedade brasileira, do setor produtivo, acadêmico, científico e da sociedade civil. Outra importante frente de esforço do Brasil será o fortalecimento da bioeconomia, visando ao aproveitamento de nossa imensa biodiversidade e do rico conhecimento tradicional a ela associado. Proteger nossas florestas vai além das ações de comando e controle, urgentemente necessárias para reduzir as taxas de desmatamento pornográficas; mas há também que se criar mecanismos para que a continuidade ou retomada desse processo de destruição da floresta seja pouco atraente, social e economicamente. Para isso, vale a lógica de fazer com que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada. É essencial investir no aproveitamento sustentável da nossa biodiversidade, gerando emprego, renda e divisas. Para isso, há que se criar e expandir mecanismos e instrumentos que promovam o uso da biodiversidade, aliados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Finalmente, Sr. Senador, para o Brasil, detentor de cerca de 20% da biodiversidade do planeta, esse potencial econômico é estimado, em recente estudo da Associação Brasileira de Bioinovação, em mais de US$284 bilhões por ano, contra um investimento da ordem de US$45 bilhões apenas na indústria. Essas cifras não consideram o enorme potencial econômico existente em outras formas de bioinovação, pautadas na exploração da biodiversidade. Esses investimentos podem se traduzir, ainda, em centenas de milhares de novos postos de trabalho. Não há como falar em atender às demandas do desenvolvimento econômico e social de nossa população sem reconhecer que nosso rico patrimônio natural não apenas deve ser conservado, mas também ser utilizado de forma sustentável, em benefício da sociedade brasileira, reconhecendo-se o valor dos bens e serviços ambientais providos por esse patrimônio. Senador, eu acredito que, com essas palavras iniciais, nós procuramos aqui, em nome da Ministra Marina Silva, trazer as prioridades do Ministério, que, como eu disse, extrapolam - e muito - o Ministério do Ambiente; na verdade, é prioridade de governo. Dos 37 Ministérios hoje existentes na Esplanada, mais de 20 incluem áreas específicas para tratamento da questão ambiental: secretarias, diretorias, gerências e programas voltados à questão ambiental.
10:40 R	Recentemente, sob a liderança do Secretário André Lima, nós lançamos a nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que é aprovado por uma comissão de 19 ministérios e dezenas de órgãos vinculados, com a participação dos governos estaduais e com a participação e a colaboração da sociedade brasileira, por meio de audiência pública que contou com mais de 500 contribuições. Portanto, nós estamos aqui com a Secretária Carina; a Secretária Ana Toni; o Secretário André Lima; Rodrigo Agostinho, o Presidente do Ibama, acaba de chegar; e Garo Batmanian, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para prestar todos os esclarecimentos que o senhor e os demais Senadores julgarem necessários, para que tenhamos uma relação produtiva com o Congresso Brasileiro e, particularmente, com o Senado. Nós tivemos, no dia 5 agora, Senador, um evento absolutamente importante, que repetiu o êxito do primeiro dia de Governo. Não sei se o senhor notou, mas, no primeiro dia, quando o Presidente Lula assumiu, ele assinou dez atos; cinco eram da área ambiental. Agora, no dia 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente assinou um conjunto de novos atos para resgatar todo o arcabouço da organização da gestão da questão do clima, liderado pela nossa Secretária Ana Toni, e sinalizou, claramente, para um conjunto de novas iniciativas, para assegurar que a questão ambiental esteja no centro das decisões de Governo. Espero que essas palavras iniciais estimulem este debate. Ficamos à disposição para os esclarecimentos e agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estabelecer este diálogo com esta Casa. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, primeiro, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, eu aplaudo o seu conteúdo e o seu preparo, trazendo aqui informações riquíssimas que muitos, seguramente, presentes e nos vendo pelas redes sociais e pelo Portal e-Cidadania - que já tem inclusive perguntas de vários estados do Brasil -, são brasileiras e brasileiros que não tinham conhecimento. Assim como fiz uma crítica construtiva à Ministra Marina, ela precisa também ser reconhecida no Governo Lula, a meu ver, como a Ministra que melhor soube escolher uma equipe de trabalho. Porque, em qualquer segmento dessa vida, eu, que, por 45 anos, vivi, exclusivamente, a carreira nacional na televisão brasileira, como jornalista e apresentador, o Silvio Santos me ensinou que nada é singular, tudo é plural. E a Marina Silva, a Ministra, como nenhum Ministro, talvez, do Governo Lula, tem essa capacidade - dela - de saber escolher com quem ela trabalha, de saber escolher a sua equipe. Eu disse, pessoalmente, isso a ela, juntamente com o Senador Alvaro Dias. É uma equipe que merece todo o respeito.
10:44 R	Eu fiz um pronunciamento, na tribuna do Senado, ontem, em relação ao meio ambiente, e fiz questão de colocar essa parte elogiosa. Aqui quero registrar, com muita alegria, até porque eu o tenho como amigo, a presença do Presidente do Ibama, o querido Rodrigo Agostinho, que, para minha alegria, é do nosso histórico partido, de 80 anos, PSB, de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, de Carlos Siqueira, de Flávio Dino, de Márcio França e de Geraldo Alckmin, reservas morais deste país. Eu adoro quebrar protocolo. Normalmente, quando assumo a Presidência... A Mesa já está rindo ali, porque já sabe que eu odeio protocolo. Eu sou assim: ou eu amo ou eu odeio. Então, você coloca o Secretário, que veio e substituiu a Ministra de uma forma irretocável, insofismavelmente completo, e nós temos duas Secretárias aqui, na Mesa: à minha esquerda, a Ana, e à direita, a Carina. E eu gostaria de quebrar o protocolo e perguntar se uma delas também quer fazer uso da palavra antes que eu inicie aqui as colocações e as perguntas de Parlamentares e de brasileiros via Portal e-Cidadania. Querendo fazer uso da palavra, Ana, Secretária, Carina, Secretária, é um prazer para nós ouvi-las. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Bom, então, vou aproveitar agradecendo já ao Senador Kajuru. É uma honra estar aqui, no Senado. Como o Secretário Executivo Capobianco mencionou, temos muito orgulho de estar aqui representando a Ministra Marina Silva. Eu sou responsável pela pasta de mudança do clima no ministério, e acho que, em relação à mudança do clima, estamos vivendo uma emergência climática. Sabemos disso. O Secretário Executivo já deu alguns números. Mais de 713 mil pessoas no Brasil tiveram que se deslocar por causa dos eventos extremos. No ano passado, no ano de 2022, foram mais de 520 brasileiros que foram mortos por eventos extremos. Então, a mudança do clima é muito real na vida do brasileiro e da brasileira, mas também temos muita oportunidade no mundo de baixo carbono. A riqueza natural do Brasil, as nossas florestas, a nossa energia renovável, nossas fontes que não cessam - solar, eólica, hidrelétrica - colocam o Brasil numa posição de poder transformar as nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas no mundo pós-carbono. Então, na nossa secretaria, a gente vem trabalhando muito junto em mostrar as vantagens que o Brasil teria nos preparando para esse mundo de enfrentamento das mudanças do clima, principalmente as vantagens econômicas que estão possíveis para o Brasil se beneficiar. Então, tanto a agenda de adaptação quanto a agenda de enfrentamento das mudanças do clima, olhando principalmente para os meios de implementação, mercado de carbono, taxonomia verde, investimentos em energia, são os temas prioritários da nossa secretaria, e, logicamente, também me coloco à disposição para responder a alguma pergunta que porventura tenham. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Secretária Ana. Secretária Carina, por gentileza, fique à vontade! A SRA. CARINA PIMENTA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Agradeço muito o convite para estar aqui podendo representar a Secretaria de Bioeconomia, uma secretaria que é nova dentro do conjunto do Ministério do Meio Ambiente, apontando exatamente o que o Secretário Capobianco mencionou, esse desejo de juntar economia, meio ambiente e colocar o país no rumo dessa transição ecológica para o qual estamos nos direcionando, todo o Governo está trabalhando nessa direção.
10:48 R	Acho que é interessante mencionar que o tema de bioeconomia é um tema que, dentro da Esplanada e nos diferentes ministérios, tem tido um destaque bastante importante, sinalizando que é um compromisso de Governo trabalhar nessa direção de uma bioeconomia que valoriza as nossas florestas, os nossos campos, a nossa diversidade cultural, os nossos povos e populações tradicionais, essa diversidade de sistemas de produção que vão em acordo com a natureza, que trabalham na direção de gerar essa economia relacionada a baixo carbono e que valorizam esses ativos florestais, que são o grande diferencial do Brasil. Dentro da agenda de bioeconomia internacional, essa é uma agenda muito focada na descarbonização, muito parecida com os temas que a Ana trabalha na Secretaria de Clima, mas o Brasil tem um diferencial que a gente precisa efetivar, que é tornar essa economia pujante, essa economia diversa nos diferentes biomas - não só falando de Amazônia, onde certamente é uma agenda fundamental, mas nos diferentes biomas temos demandas, temos usos múltiplos para a biodiversidade e que devem ser impulsionados. Precisa ter uma estratégia nacional olhando para como impulsionar recursos, como impulsionar empreendimentos, negócios; e negócios de várias naturezas, aqui a gente está falando de negócios multiescalares - desde o pequeno, da associação, da cooperativa, do trabalho que acontece ali, até o de alta geração de tecnologia, biotecnologia -, que vão gerar encadeamentos e soluções que colocam o Brasil num outro patamar de desenvolvimento econômico, constroem uma economia mais múltipla. Então, esta é a missão da Secretaria, enquanto trabalho: ajudar a articular, entre esses vários ministérios também, esse papel de construção, potencializando os diferentes instrumentos públicos. Queria também reconhecer o trabalho que foi realizado aqui pela Comissão de Meio Ambiente no passado, no Fórum da Geração Ecológica. Acho que foi um trabalho muito importante, que gera um acúmulo no Legislativo para um diálogo propositivo dentro dessa agenda. A gente está à disposição, inclusive, para essa construção e para estabelecer as bases do que foi produzido aqui e as bases que estamos trabalhando no Executivo nessas ações. Eu acho que vale também dizer que a bioeconomia tem um caráter concreto de realização e, portanto, ela é uma esfera que se trabalha no Governo Federal, mas se trabalha muito com os estados e com os municípios e com os atores da sociedade. Então, ela deve ser um fórum de construção que é múltiplo e participativo. Então, esse também é o olhar da Secretaria em termos de trabalhar essa construção de uma forma ampla, que pegue os diferentes segmentos com que nós estamos trabalhando e que, sobretudo, gere instrumentos para que a gente possa desenvolver uma economia baseada na biodiversidade brasileira, que é onde nós carecemos, temos lacunas de instrumentos econômicos, financeiros, de desenvolvimento de negócios, de inovação tecnológica, e colocar a serviço o conjunto de ações nas diferentes esferas. Vai ser fundamental para que essa economia se realize, transforme as nossas vantagens - o nosso potencial comparativo - em competitividade do Brasil, nacionalmente e internacionalmente. Esse é um desejo. Os acordos internacionais todos caminham neste sentido de valorizar essa biodiversidade, essa economia da biodiversidade, e nós temos condições de, em parceria com vários deles, conseguir trabalhar esse desenvolvimento. Eu queria agradecer. Obrigada. E estou à disposição para outras perguntas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, tenho o maior prazer de repetir o que falei aqui da diferença que tem a Ministra Marina Silva em saber escolher a sua qualificadíssima equipe.
10:52 R	Basta termos aqui a dignidade de agradecer às duas Secretárias, Ana e Carina, pelos seus argumentos e por tudo que falaram aqui inicialmente nesta nossa audiência pública. Quero, neste momento, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, cumprimentar a costumeira responsabilidade do representante do Pará, que é o Senador Zequinha Marinho, que aqui está. Ele sabe muito bem, nós dois somos parecidos, somos os primeiros a chegar em Plenário, somos os últimos... Eu sempre o primeiro, não é, Zequinha, você o segundo, você e o Paim disputam o segundo lugar. E nas Comissões, porque é nossa obrigação, e quero pedir desculpa a vocês todos aqui do Ministério do Meio Ambiente pela ausência dos outros Senadores integrantes desta Comissão de Meio Ambiente, e aqui é uma crítica construtiva a cada um deles, podem até não gostar do que vou falar, mas é raro, a questão da ausência da Ministra do Meio Ambiente foi 100% por saúde, a ausência dela, então não justifica a ausência de Senadores integrantes desta Casa, para que pudessem fazer perguntas e comentários. Eu queria pedir, Senador Zequinha, a sua compreensão. São apenas cinco perguntas inicialmente que chegaram do Portal e-Cidadania já há algum tempo, depois passo a palavra ao senhor, para os seus questionamentos, para os seus comentários. Eu também tenho as minhas perguntas. A Senadora Tereza Cristina acaba de comunicar à minha excepcional assessora Carol que também está chegando, outra costumeira responsável, Ministra da Agricultura que fez história neste país e minha amiga pessoal. Portanto, daqui a pouco chega a Ministra e Senadora do Mato Grosso do Sul Tereza Cristina. Pelo Portal e-Cidadania... Está difícil enxergar por causa da minha letra, a sua visão, João, é privilegiada. Mas estou feliz com ela, eu só enxergo o que eu quero. Deus é bom para mim. Tem lugar a que eu chego, em restaurante, a mulher fala "Olha quem está ali", eu falo "Quem que é?", ela fala o nome, eu falo "Graças a Deus que não estou enxergando". Isso é um privilégio. Bem, pelo Portal e-Cidadania, eu vou quebrar o protocolo também. Normalmente o Presidente coloca todas as perguntas e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Paulo, teria que ficar anotando. Eu acho isso, desculpe, um incômodo, porque você acaba não anotando perguntas de quatro Senadores de uma vez e de cinco brasileiros de uma vez. Então a gente faz um pingue-pongue rápido, objetivo. Eu começo pela Lucineide Alessandra, que é do Distrito Federal. Ela pergunta, cabe ao Secretário-Executivo João Paulo Capobianco escolher quem responde, ele ou quem estiver aqui presente representando o Ministério do Meio Ambiente. Ela faz a seguinte colocação: "Quais as contribuições da pasta para educar as crianças e os jovens [...] [no sentido de preservar] o meio ambiente? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Muito bem, Senador. Se o senhor me permite, eu gostaria de responder conjuntamente a pergunta da Valéria Sá, do Rio de Janeiro, que fez a mesma pergunta, muito similar. É uma pergunta muito similar.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A pergunta dela é similar: "O que o ministério pode realizar efetivamente para levar a educação ambiental?" O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Isso. Acho que nós temos aqui uma ação muito importante que, aliás, é muito cara à Ministra Marina Silva e que foi extremamente importante quando ela esteve nas suas duas primeiras participações no Ministério. Porque temos que lembrar que a Ministra Marina Silva está pela terceira vez à frente do Ministério. Ela esteve em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula, esteve, a partir de 2007, no segundo mandato do Presidente Lula e volta agora em 2023. É uma oportunidade única para nós. Nós estamos retomando, Senador, algo que foi paralisado, infelizmente, que são as conferências infantojuvenis e as conferências adultas, Conferências Nacionais pelo Meio Ambiente. São as grandes conferências que articulam e mobilizam toda a sociedade, seja o adulto, seja o público infantojuvenil, as crianças e os jovens. E é um esforço enorme. Além disso, Secretário, nós criamos, no Ministério do Meio Ambiente, um departamento específico para isso. Temos lá um notório especialista nesse tema, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, que é o Marcos Sorrentino e sua equipe.Temos iniciado um trabalho grande de articulação com o nosso Ministro da Educação, para que essa atuação se dê de forma integrada e para que seja, de fato, ampliada a nossa capacidade de atuação. Então, nós estamos muito focados nisso e temos a expectativa, Lucineide e Valéria Sá, de que nós teremos uma ação muito afirmativa que será reconhecida por todos nessa área fundamental, que é a da educação ambiental. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, Secretário. Bem, fico muito feliz e também aplaudo, com o maior prazer, a chegada do Senador conhecido aqui como Cid Bolt. Ele consegue participar de todas as Comissões, está presente em todas elas, nunca falha. É um amigo e um ídolo que eu tenho, Cid Gomes, que representa com dignidade o Ceará, um dos mais preparados desta Casa. O Cid já está aqui e também vai fazer as suas colocações, juntamente com o Senador Zequinha Marinho. O Cid, para quem não sabe, só tem uma falha na vida dele. Sabem qual? Não é ser irmão do Ciro, evidente, né? Ser irmão do Ciro é um privilégio. Ele nasceu em Sobral, no Ceará. Ele acha que Sobral é mais bonita e melhor do que Paris. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - E não é não? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro que não. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Não acho, não, tenho certeza. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E diz que tem certeza. Bem, aqui as últimas perguntas, então, para entrarmos com os Parlamentares. Átila Conceição, da Bahia: "Quais os projetos para a proteção da Mata Atlântica e para a geração de emprego e renda com base nos produtos naturais e no turismo ecológico? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Prezada Átila, acho que a primeira iniciativa que o Ministério adotou foi garantir a proteção da Mata Atlântica. Aliás, proteção essa que também foi garantida pelo Senado. Porque, recentemente, uma medida provisória do Governo anterior, que promovia um ajuste no CAR, tramitou na Câmara dos Deputados e, na Câmara dos Deputados, foram inseridos na medida provisória, projeto de conversão, vários dispositivos que fragilizavam a legislação da Mata Atlântica.
11:00 R	Pois bem, o projeto veio para o Senado, o Senado retirou esses dispositivos, deixando a medida provisória correta, tal como era a proposta inicial. Porém, ao voltar à Câmara, o que ocorreu? A Câmara reintroduziu esses dispositivos, portanto, o Senado, ao retirá-los, o Presidente da República seguiu e, no dia 5 de junho, teve a oportunidade de vetar esses dispositivos. Então, Átila, a primeira ação nossa foi a de garantir a proteção da Mata Atlântica. Aliás, é bom também lembrar, Senador, que nesta semana o Supremo Tribunal Federal declarou como não válida a ADI que pretendia subjugar a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal de 2012. Ora, a Mata Atlântica tem uma lei específica, aprovada por esta Casa, pelo Congresso como um todo, que deu à Mata Atlântica uma proteção especial, e tentaram fazer valer uma outra lei sobre ela, e o Supremo acaba de declarar que não é constitucional e que prevalece a Lei da Mata Atlântica. Então, acho que o primeiro passo, Sra. Átila Conceição - aqui da Bahia, que nos honra muito com sua pergunta -, foi de organizar isso e manter a proteção. O segundo passo é a geração de emprego e renda e as novas oportunidades. Eu estou aqui com o Garo Batmanian, que é o nosso Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, que está lançando uma concessão absolutamente fantástica e inédita. Trata-se de três áreas, inclusive, de interesse do nosso Senador de Santa Catarina. São três áreas que eram áreas onde se removeu a floresta, há muitas décadas, para o plantio de espécies exóticas. São florestas nacionais, são do Governo Federal. E, agora, o Serviço Florestal Brasileiro está pondo em concessão, e aquele que ganhar a concessão vai retirar a floresta exótica, vai auferir um recurso com isso, e qual é a contrapartida? Plantar e regenerar uma floresta nativa. Temos uma área em Santa Catarina e duas no Paraná. Estamos muito contentes com isso, estamos muito animados com essa iniciativa, que é uma iniciativa que vai gerar oportunidade de emprego e renda, vai gerar oportunidade de recuperar o patrimônio natural, vai gerar melhorias da biodiversidade e, portanto, vai ao encontro daquilo que a Secretária Carina trouxe de valorizar a biodiversidade com uma forma, inclusive, de gerar oportunidades econômicas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Registro aqui também com alegria para mostrar a riqueza desta audiência pública, mesmo não tendo todos os membros presentes, mas aqui só Parlamentares da melhor qualificação. Aqui chega o catarinense, conforme o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente observou, que é o nosso querido Senador, apaixonado por Santa Catarina, que está devendo, inclusive, os frutos do mar para aquele jantar com a gente. Não é isso? Prometido? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Especialista em peixes? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Peixe e camarão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, especialista. Peixe e camarão, superespecialista. É um homem público de preparo raro, um homem público de uma educação raríssima. Adorei conhecê-lo e estar convivendo com ele aqui. Mesmo quando pensamos de forma divergente, o respeito é absolutamente indiscutível. E, para que a gente entre nas perguntas e comentários dos Parlamentares presentes, eu ficarei por último, embora eu tenha sido o primeiro a se inscrever, porque eu cheguei para assumir a Presidência no lugar da minha amiga e irmã Leila do Vôlei, Presidente desta Comissão do Meio Ambiente.
11:04 R	A última pergunta então, do portal e-Cidadania, Secretário João Paulo, é do Valdemagno Torres, de Pernambuco: "Quais as ações feitas, em parceria com a pasta dos povos originários, para extinguir os garimpos ilegais nas terras indígenas?" O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Muito obrigado, Valdemagno, por essa pergunta. Muito obrigado, Senador. Aliás, o Senador Jorge é seu xará, não é? Senador de Santa Catarina, dois jorges. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A única diferença é que a minha mão está tranquila, não é? Olha a mão direita dele. Olha lá. Tomara que Deus recupere rapidamente. E foi cuidado, sabe por quem? Pelo Otto de Deus, o Senador aqui, que salvou a minha vida. Eu tive um AVC aqui no Plenário, em 19 de novembro de 2019. Ele veio, pegou minha língua, me salvou, me levou urgente para a UTI. E o Otto é considerado por nós aqui o Otto de Deus. E salvou a mão, porque o Jorge Seif achava que era bobagem aquilo. El falou, "Não, não é bobagem, não. Você tem que imobilizar urgentemente." E tomou uma bronca hoje cedo, não é? Tem que ser o dedo completo. Tudo bem. Siga, Secretário, desculpe aí. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Muito bem. Não... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O bom humor é importante em qualquer momento. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Nosso trabalho com o Ministério dos Povos Indígenas é absolutamente permanente e integrado, e nós temos, em relação à questão do garimpo, que tanto chocou a sociedade brasileira e internacional, nós temos aqui, não o prazer, porque isso não se faz com prazer, não se combate a ilegalidade com prazer, combate-se por obrigação. Nós temos inclusive aqui o nosso Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, Ibama esse que liderou uma ação extremamente importante, exemplar no território ianomâmi. Senador, o senhor precisa ir ao vivo verificar o trabalho que é feito pelo Ibama, em parceria com a Polícia Federal Rodoviária, a Polícia Federal, a Força Nacional, as Forças Armadas. O Ibama bloqueou os dois acessos fluviais ao território ianomâmi. Não entra nada que não seja especificamente para garantir qualidade de vida daqueles garimpeiros que ainda estão lá. Bloqueou completamente a saída de qualquer produto ilegal do território. Portanto, só entra o que for necessidade de atendimento às populações, e só saem pessoas que estão se retirando voluntariamente do garimpo. Graças a Deus, voluntariamente. Porém, o Ibama tem usado também a força, infelizmente. São 52 autos de infração no território ianomâmi, 28,7 milhões em multas, apreensão de 24 aeronaves, desmobilização de 327 acampamentos e redução de 80% nos alertas de desmatamento no território ianomâmi. Um trabalho de poucos meses, que o Rodrigo poderá aprofundar na resposta, se necessário. Estamos agora ampliando isso para outras áreas, o que tem sido noticiado frequentemente. E a determinação do Presidente da República, é uma ordem do Presidente da República, é que nós façamos a desintrusão de todas as terras indígenas e de todas as unidades de conservação. O ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade também está promovendo a desintrusão das unidades de conservação. Recentemente matéria longa nos jornais mostrou uma ação importante no estado do nosso Senador Zequinha Marinho, aqui presente, do Pará, para a retirada de gado ilegalmente criado em unidade de conservação.
11:08 R	Portanto, há uma ação muito assertiva, e a nossa expectativa é de, nessa parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, realmente trazer os povos indígenas, em todo o território nacional, à condição adequada de convivência com a natureza, livre da contaminação e livre da destruição ambiental. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, querido João Paulo. E, agora, vamos, de imediato, para as perguntas e comentários dos Parlamentares presentes integrantes da Comissão de Meio Ambiente, por ordem de chegada ou de qualquer outra forma. O Zequinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... pode começar por lá? Então, posso começar com o Cid? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É isso? Então está bem. O Zequinha não é de fazer isso não. Foi educado hoje, hein? Passou para lá... (Risos.) Pensei que ele ia querer falar. Muito obrigado por permitir, então, que o nosso querido cearense Cid Gomes abra, fazendo as suas colocações. Pois não, Senador, com prazer. E eu, como quebro o protocolo, não vou fazer aquilo que eu odeio: oferecer três minutos para o senhor perguntar. Se o Secretário teve 15 minutos para falar, o senhor também tem o tempo que quiser, e eu não vou lhe cortar. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para interpelar.) - Eu serei muito breve, serei telegráfico. Na realidade, eu gostaria de aproveitar aqui a presença do Secretário-Executivo do Ministério e da sua equipe, do Presidente do Ibama para pedir duas informações, se é que é possível serem prestadas neste momento. Eu sou Senador pelo Ceará, naturalmente, e o Ceará tem dois temas que hoje aguardam uma avaliação do Ministério do Meio Ambiente. Um deles é a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. É uma das praias mais conhecidas do Ceará, está entre as dez praias do Brasil. É uma aposta do nosso estado. Quando Governador, eu tive a oportunidade de construir lá um belo aeroporto, um aeroporto que tem condição, inclusive, de receber voos internacionais, e é essa a nossa expectativa. Hoje, a tecnologia nos permite algumas informações que, no passado, eram impossíveis de serem conseguidas. Com um simples aplicativo de voos - informações de voos instantâneas -, no domingo agora eu liguei esse aplicativo, e, no Ceará, às 3h da tarde ou às 2h da tarde, havia quatro aviões com destino ao Ceará - com destino ou de saída do Ceará - dois eram para o Aeroporto Pinto Martins, que é o aeroporto tradicional, e os outros dois eram para o aeroporto de Jijoca, o aeroporto de Jericoacoara. São mais de 12 voos regulares e têm sido uma porta de entrada do turismo, não só para o Ceará, mas serve também ao Piauí e serve ao Maranhão, com esse destino turístico que nós criamos lá, que é a Rota do Sol Poente, envolvendo Jericoacoara, envolvendo o Delta do Parnaíba e envolvendo os Lençóis Maranhenses.
11:12 R	Então, esse parque hoje é gerido pelo ICMBio. Há uma confluência de interesses lá entre Prefeitura e Governo do estado, que atuam coletivamente. E no Governo passado havia uma proposta de concessão desse parque. Então, era para saber se o ministério dará continuidade ou se tem uma visão diferente? Eu disse que ia ser telegráfico, e já estou me estendendo demais, Presidente, mas esse era um questionamento. O segundo questionamento é um tema que, desde criança - acho que eu devia ter 10, 11 anos de idade -, quando no Governo Geisel foi noticiada a presença de urânio numa região lá do Ceará, na Serra de Itataia. Então, fez-se muita celeuma dessa questão toda, mas nunca houve exploração. E a justificativa que se apontou era a da inviabilidade financeira e econômica de que o urânio fosse explorado isoladamente, porque ele está presente num percentual tão ínfimo - 0,02% da composição da jazida -, que não justificaria que a INB, que é uma estatal que tem a prerrogativa constitucional de exclusividade na exploração do urânio, viabilizasse a instalação dessa mina. Com o tempo, identificou-se... E isso em função muito também do crescimento do agronegócio no Brasil, da utilização de fertilizantes e do fato de o Brasil importar 85% do seu consumo de fertilizantes. Então, de tudo o que é relativo ao NPK, envolvendo aí também até a ureia, o nitrogênio, o fósforo e o potássio, o Brasil é dependente internacional e sofreu muito com essa invasão da Rússia à Ucrânia por conta dessa dependência estrangeira, porque são os dois países que mais exportam urânio ou pelo menos estão entre os que mais exportam urânio para o Brasil. Isso reacendeu aqui a importância estratégica de o Brasil, que tem extraordinário potencial, produzir tudo e até gerar excedentes para exportação. Enfim, voltando um pouco no tempo, o Presidente ainda era o Lula, quando tiveram a feliz ideia de se juntar. Foi feita uma chamada pública, a INB anunciou uma chamada pública para se associar a uma empresa de exploração de fertilizante (fosfato), para que pudesse fazer lá o funcionamento da mina de Itataia. Então, eu era Governador à época e envidei todos os esforços no sentido de que isso fosse viabilizado, mas acabou que o tempo e a inépcia no Brasil fizeram com que durante uns quatro ou cinco anos essa coisa estivesse parada. Agora o assunto é retomado. Eu estive recentemente com técnicos da INB e eles me informaram que há um novo modelo proposto da exploração que vai utilizar muito menos água, que vai prescindir de lagoas de tratamento. Enfim, há toda uma nova tecnologia, e esse processo aguarda o licenciamento do Ministério do Meio Ambiente. É outra informação que eu gostaria de saber se seria possível ser prestada.
11:16 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço, Senador Cid Gomes, sempre com perguntas absolutamente acima da média. O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Paulo, está à disposição para as perguntas feitas e as respostas. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Cid. Com relação a Jericoacoara, que eu conheço pessoalmente, fui várias vezes e de fato é um dos lugares mais bonitos do Brasil... É claro que tem Santa Catarina praias belíssimas, o Pará também. O Brasil todo é muito bonito. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Só para intimar, como a gente diz lá no Ceará com o nosso Presidente Kajuru, é a praia de Sobral. Se você tirar uma linha reta em direção ao norte, é a praia de Sobral. Então, é a praia que eu frequentei durante todo o tempo em que estive Prefeito lá da minha cidade. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Perfeito. Senador, nós de fato preparamos o edital, edital elaborado, em termos técnicos, pelo BNDES, com toda a qualidade reconhecida do banco, e fizemos a chamada. Na verdade a chamada foi feita ainda no Governo anterior, nos últimos dias do Governo anterior. Todas as informações que nós tínhamos é que todo o processo correu da forma correta. No entanto, no início do ano, o atual Governador do seu estado esteve no ministério solicitando mais prazo na concessão, pedindo para que fosse adiado o período, a data para o recebimento e fechamento da concorrência, porque ele gostaria de explorar possibilidades de participação no processo e gostaria de apresentar uma proposta e que eventualmente poderia contribuir com a iniciativa. Então, atendendo essa solicitação, consultamos todo o procedimento para verificar se não havia nenhum impedimento jurídico para fazer isso, visto que já estava aberto o processo de chamada. Verificamos que era possível fazer isso e, então, alteramos a data, suspendemos e estamos aguardando esse posicionamento do Estado do Ceará. A expectativa é que seja nas próximas semanas, para que nós voltemos ao processo. O fundamental - o senhor certamente deve concordar comigo - é que nós precisamos dotar as unidades de conservação da infraestrutura para bem receber o turista. O Brasil possui áreas belíssimas de enorme potencial, como é Jericoacoara - temos outros, Foz do Iguaçu, Itatiaia, tantos outros -, mas muitas vezes o poder público tem limitações para oferecer em qualidade, em quantidade, a infraestrutura necessária. Isso é reconhecido por todos nós. O senhor, que já foi Governador e Prefeito, sabe dessas dificuldades. Então, essa parceria com o setor privado é fundamental. Aliás, a parceria com o setor privado é fundamental em todas as áreas. Então, a ideia foi essa: era justamente criar as condições, salvaguardados todos os interesses do estado, da população local, que deve ter um tratamento diferenciado, deve ter vantagens para poder visitar aquela área, que é do seu território, ou seja, salvaguardadas todas essas questões, deve-se atrair a iniciativa privada. Eu espero que a gente possa resolver isso rapidamente e que Jericoacoara seja brindada com essa possibilidade de ter uma gestão mais positiva, mais ativa, que favoreça o turismo no seu estado.
11:20 R	Com relação à exploração na Serra de Itataia, eu não tenho conhecimento. Vou pedir ao Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama, que faça o conhecimento desse processo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, com a palavra. O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para expor.) - Sr. Presidente, nobre Senador Kajuru, vou tentar ser o mais sintético possível. A minha Diretora de Licenciamento também está sendo ouvida aqui no Parlamento, na Câmara dos Deputados, mas este é um processo que a gente acompanha com muita atenção. É o processo de exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, nessa jazida Itataia. É um empreendimento sobre o que, ano passado, a indústria nuclear brasileira, INB, junto com o consórcio privado Galvani apresentaram um estudo de impacto ambiental. O Ibama fez uma análise, no ano passado. Foi devolvido para as empresas fazerem as complementações. Na primeira proposta que havia sido apresentada, não havia sido demonstrada viabilidade, principalmente por conta da falta de água. Não havia água suficiente para o processo industrial de separar o urânio do fosfato. Houve melhorias na proposta. Foram apresentadas novas tecnologias que descartam a necessidade de uma barragem de rejeitos e descartam a necessidade de utilização de tanta água, mas, como existe uma série de pedidos de informação do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Ibama solicitou à empresa que faça as complementações para que a gente possa analisar e decidir sobre a emissão da licença prévia. Está na fase ainda de licença prévia. Está bem adiantado. E é um projeto, hoje, conduzido sob a liderança da INB, indústria nuclear brasileira. Então, o Ibama está analisando. Já foi feito o pedido de complementação. E a gente está aguardando as complementações, para que a gente possa tomar decisão em relação a isso. A primeira proposta, realmente, tinha problemas sérios, porque não tem água na região suficiente para aquele modelo construtivo que estava sendo proposto. A gente sabe que eles mudaram. Inclusive, na audiência pública, foram apresentadas essas mudanças, com a utilização de menos água. Agora, a equipe está tanto fazendo a análise contínua do que foi apresentado quanto aguardando também as complementações por parte da INB. Espero ter respondido. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço ao qualificado Presidente do Ibama, nosso querido amigo Rodrigo Agostinho. Pergunto ao meu amigo e meu ídolo Cid Gomes: Senador, está satisfeito? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - Estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Satisfeito. O.k. Bom, eu vou perguntar e vou te obedecer, Zequinha. Você é meu chefe agora. Você concorda que, em função da dor na mão direita dele, em função do braço dele, pode ser? (Pausa.) Então, por favor, Parlamentar de Santa Catarina, tão querido e tão respeitado, Senador Jorge Seif, com as suas perguntas e os seus comentários. Fique à vontade, pelo tempo que desejar. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência, pelo carinho. Muito obrigado. Eu quero agradecer ao Dr. Capobianco e registrar, deixar registrado publicamente, que, nas duas oportunidades em que tanto eu como o meu Governador Jorginho Mello buscamos o Ministério do Meio Ambiente, o senhor nos tratou educadamente, atenciosamente, com a sua equipe. Então, quero registrar e parabenizar o senhor por, hoje, estar visitando este Senado Federal. Quero saudar o senhor, saudar toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, saudar o Senador Cid Gomes, o Senador Zequinha.
11:24 R	E, também fazendo o registro da extrema atenção que o senhor tem dado às nossas demandas, quero também deixar registrado que a Ministra Marina Silva já tem vários convites, reiterados, e não diminui em nada o senhor, porque, para as pessoas que estão nos assistindo pela internet, Senador Kajuru, o Dr. Capobianco, capacitadíssimo, tem uma história dentro desse Ministério, tem uma história com o meio ambiente brasileiro. Ele é o Vice-Ministro, só que esse cargo não existe no Brasil. Então, ele é o nosso Vice-Ministro do Meio Ambiente e está aqui, dando a cara, respondendo, comparecendo e prestigiando o Senado Federal. Quero exaltá-lo, parabenizá-lo, mas quero criticar a Ministra Marina Silva. Parece-me que é uma estratégia de fuga, porque muitos Senadores aqui têm muitas questões. Não que o Ministro Capobianco não possa respondê-las, mas questões, inclusive, de palavras dela, por exemplo, eu vou abordar questões, com o Dr. Capobianco, que foram palavras que ela mencionou, e ele não pode responder; aliás, deve responder, mas não é obrigação dele responder pela palavra de outros, mas tudo bem. Então, Dr. Capobianco, o senhor sabe que a pesca e a aquicultura para mim é um tema muito caro, porque fui Secretário Nacional, tive status de Ministro. É um potencial do nosso Brasil que, comparado ao agronegócio... Se nós compararmos, Dr. Capobianco, da década de 80, o que o agronegócio cresceu no Brasil, comparado com a aquicultura e a pesca, infelizmente é ínfimo, é pequeno. E eu tenho minhas próprias conclusões. Depois da Sudepe, que o senhor, com certeza, lembra e conhece... O senhor tem cabelos prateados, e eu sou mais jovem e me lembro, então, o senhor, com certeza, conhece, inclusive com profundidade, depois da Sudepe, em que existiu no Brasil a gestão compartilhada com o Ibama e, depois com o Ministério do Meio Ambiente, a pesca não andou no Brasil, e os números mostram isso. Nós decrescemos em produção. E o Presidente Bolsonaro, quando me convidou, quando eu o conheci, minha única exigência foi: "Presidente, se a agricultura brasileira, se o Mapa estivesse com uma caneta compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente, nós não teríamos evoluído o que evoluímos hoje". Praticamente 30% do nosso Produto Interno Bruto, o senhor sabe disso, é graças ao agronegócio, que explodiu. Hoje nós alimentamos o Brasil, alimentamos o mundo, temos um grande orgulho, e é a locomotiva da nossa economia. Então, eu tenho uma crítica muito grande que nós compartilhamos de novo, o Presidente Lula, e eu fiz diversos apelos, inclusive para o Senador Randolfe e para o Senador Jaques Wagner, para que deixasse o Ministro André de Paula trabalhar. Ele tem 200 servidores. Segundo o decreto, Dr. Capobianco, o Ministério do Meio Ambiente tem cinco servidores, para responder por 200 da Aquicultura e Pesca. Vai travar de novo. Está escrito nas estrelas. Eu não vou aqui ficar jogando confete, mas uma hora eu gostaria até de pautar com o senhor as evoluções que nós conseguimos, importantíssimas, no ministério, na Secretaria da Aquicultura e Pesca. Voltamos a crescer, voltamos a licenciar, potencial dos nossos lagos de hidrelétricas; tudo isso porque o Presidente Bolsonaro e o então Ministro Ricardo Salles me libertaram para poder fazer uma política pública adequada, e os senhores já têm conhecimento e podem, eventualmente, mesmo Governo, ir lá, dar uma puxada na orelha do Ministro André de Paula e pautar: isso pode, isso não pode, etc. Então, é uma crítica aqui que faço. Infelizmente, tenho certeza de que a pesca e a apicultura no Brasil, Senador Kajuru, com uma gestão compartilhada, em 30 anos, não resolveu. O Brasil hoje, praticamente, importa 60% do que o brasileiro come. É um absurdo, é vergonhoso, é antagônico o país, que é a terceira maior costa do Atlântico, 8,5 mil quilômetros de costa, 74 lagos de hidrelétricas federais que podem produzir 4 milhões de toneladas, segundo a Agência Nacional de Águas - e a gente não produz nem 2 mil toneladas por ano de pescado -, importar tudo da Noruega, do Chile, da Argentina, da Rússia, porque realmente é política pública de água que falta. Nós temos, Senador Kajuru, a maior ictiofauna do mundo. Sabe o que é ictiofauna? Espécies, variedades marinhas, variedades de água doce. E, no entanto, importamos peixe de países infinitamente menores em tudo, tanto em costa quanto em reservas de água, etc.
11:28 R	Então, é uma crítica ao Governo Lula. Já falei com o Senador Jaques Wagner. O senhor acompanhou esse meu rally. Eu queria ter alterado lá o decreto, mas realmente nós não tínhamos tempo porque teria que voltar para a Câmara, mas aqui está registrado. Dr. Capobianco, faço aqui até um papel de que eu não gostaria que é perguntar ao senhor coisas que não saíram do senhor. Conheço a sua gentileza e fui muito bem recepcionado - repito e registro. Segundo a Embrapa Territorial, sediada em Campinas, numa apresentação do meu amigo, que eu admiro demais, Dr. Evaristo Miranda, praticamente, 70% do território brasileiro é original desde Adão e Eva, para quem acredita em Deus e no criacionismo, que é o meu caso. Praticamente 70%, Senador Kajuru! Não são dados da cabeça de Jorge Seif, são dados da Embrapa Territorial, sediada em Campinas, uma empresa que é a grande responsável pela revolução do nosso agronegócio, fundada lá atrás - nem lembro se na década de 40; na década de 50, parece-me. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fundada na década de 70. Desculpa. Obrigado. Obrigado pela correção. Por isso que é bom conversar com quem tem os cabelos prateados, porque a gente sempre aprende mais um pouquinho. Obrigado pela correção. No entanto, a Ministra Marina, numa Comissão de que ela participou na Câmara dos Deputados, falou que eles - vocês, no caso, o ministério, as senhoras e os senhores - querem trabalhar para tornar o "ogronegócio" em agronegócio. Palavras rebuscadas, sem sentido, absurdas, que não engrandecem nem valorizam, Dr. Capobianco, o nosso agronegócio! É um absurdo o Governo, em uma mensagem de uma Ministra, que tem tanto prestígio internacional, chamar o nosso agronegócio, que é o mais sustentável do mundo, só se a Embrapa Territorial estiver mentindo, é o mais sustentável do mundo - nossos produtores, por vezes, destinam 50%, 60% da sua área para proteção ambiental -, de "ogronegócio", um negócio que alimenta!
11:32 R	Além de tudo, é uma atividade sagrada que me alimenta, alimenta o senhor, os nossos filhos, os nossos netos, as nossas famílias e o mundo! É chamado de "ogronegócio", ogro? Pelo amor de Deus! Que desrespeito do Governo Federal e de uma Ministra do Meio Ambiente com o agronegócio brasileiro! É inaceitável! Eu queria perguntar isso para ela, com todo o respeito a ela. É um absurdo! E também em relação à seguinte mensagem - e eu não sei qual é o lucro, eu não sei qual é a vantagem de um membro do Governo Federal que está lá fora, representando o Brasil para propiciar mais exportações, mais clientes e mandar uma mensagem positiva do nosso Brasil -, a Ministra Marina tirar, não sei de onde, que nós temos 120 milhões de famintos! Só que o Banco Mundial, Senador Kajuru, diz que, na gestão do Presidente Bolsonaro, nós chegamos ao menor índice de pessoas vulneráveis: 33 milhões. Eu não sei se o Banco Mundial está errado e se a Ministra Marina tem razão, mas, ainda que ela tenha razão, qual a vantagem de ela expor o Brasil, danificar a imagem do Brasil lá fora? Qual é o ganho? Talvez, ela tenha sido inspirada pelo Presidente Lula, que, lá atrás, fez piada de que nós tínhamos 25 milhões, 30 milhões de crianças nas ruas. Ele faz piada disso; tem vídeo que circula. Então, é um absurdo, Senador Kajuru. Nós - o povo brasileiro, eu, o senhor, as nossas famílias, Santa Catarina, o Estado de Goiás - pagamos muito bem a nós, Deputados e Senadores, e aos membros do Poder Executivo, do Governo Federal, para representar e passar uma imagem positiva do nosso Brasil. Não é chamando o nosso agronegócio, desqualificando-o de "ogronegócio", porque as ONGs que já desqualificam o nosso país, lá fora, pegam mensagens de membros do próprio Governo Federal e falam: "Olha aqui o que a Ministra falou que é um 'ogronegócio' e que eles vão tentar reverter isso numa pauta salutar, numa pauta sustentável, porque hoje está tudo errado! Tocam fogo em tudo! Bolsonaro sobe no dragão, cospe fogo na Amazônia...". Pelo jeito o Bolsonaro continua cuspindo fogo do dragão, porque as queimadas estão aí, mas enfim... Então, Dr. Capobianco, entendo que não foram palavras do senhor, mas, como o senhor tem coragem e prestigia este Senado Federal com a sua presença, e eu agradeço muito ao senhor e a toda a sua equipe - a Sra. Carina, a Sra. Ana, o Dr. Rodrigo Agostinho, com quem, no passado, já tivemos alguns embates sobre aquicultura e pesca também -, mas o senhor é Vice-Ministro do Ministério do Meio Ambiente e aqui, para mim, o senhor é Ministro, porque o senhor não foge. Que a Ministra Marina reflita bem antes de desqualificar, de mentir, porque eu não vi nenhum site ou rede social qualificando as mensagens dela como mentirosas, como fake news, mas foi uma mentira, porque o Banco Mundial registrou a verdadeira informação de 33 milhões de pessoas vulneráveis no Brasil, o que é muito, mas não são 120 milhões de famintos! Isso é um absurdo! Detonar a imagem do Brasil lá fora, tampouco, chamar o nosso agronegócio de "ogronegócio" ou que não seja sustentável. Somos os mais sustentáveis do mundo, segundo a Embrapa! Muito obrigado. Peço perdão para o senhor. O senhor não merece ouvir isso. Parabéns pela coragem e muito obrigado por prestigiar o Senado Federal! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado ao Senador catarinense Jorge Seif, com suas colocações, sempre duras.
11:36 R	Democraticamente, esta Comissão de Meio Ambiente, e, principalmente, respeitando o Regimento, eu, como Presidente, não tenho que comentar, tenho que ouvir e respeitar, assim como também os convidados, e tenho certeza de que agirá dessa forma o Secretário-Executivo, que, eu concordo com o querido Jorge Seif, é um Vice-Ministro. A eterna Senadora Marina, como Ministra, sabe escolher equipe. É uma virtude dela. Eu também fiz críticas a ela pela ausência, mas entendi a justificativa, no caso, hoje, de saúde. Com a palavra o Secretário-Executivo João Paulo. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Caro Senador Jorge Seif, eu diria o seguinte: feliz é o país que é democrático, em que a gente possa debater de forma... Agradeço a sua franqueza, a sua sinceridade, agradeço a oportunidade que terei de endereçar esses pontos todos, porque, se nós não estivéssemos numa democracia, num debate aberto, eu não teria a oportunidade de interagir com o senhor, com os demais Senadores e com quem está nos acompanhando, que merece todo o nosso respeito e consideração. Eu acho que o senhor tratou de dois pontos, duas questões centrais. Se eu estiver errado, o senhor me corrija e complemente, por favor. Uma é a questão da pesca e a outra é a questão da relação entre produção, conservação, agronegócio, etc. Com relação à pesca, nós tivemos oportunidade de conversar, no ministério, como o senhor mesmo lembrou, e, aliás, foi uma reunião extremamente importante e positiva, com o Governador do Estado extremamente solícito, numa conversa muito positiva com o senhor, uma conversa muito positiva, uma longa conversa, em que estava o Senador Esperidião Amin também, companheiro do senhor. Foi muito bom. Eu acho que o primeiro gesto... Veja bem: primeiro, nós entendemos perfeitamente o que o senhor está colocando. Como nós podemos, num país da dimensão territorial, com essa costa maravilhosa, com essa diversidade natural, com a sua biodiversidade... Aliás, nós falamos disso logo no início, da grande vantagem que o Brasil tem, que é uma vantagem comparativa e que nós queremos que seja uma vantagem competitiva, como o senhor, e essa vantagem competitiva depende de uma ampliação da nossa capacidade de utilizarmos nossos recursos naturais e da biodiversidade especificamente, de forma inteligente, ampliando seu uso. Nós estamos de acordo 100% nisso. Tanto é que, e não sei se o senhor percebeu, na mudança que nós fizemos no ministério, por uma sugestão da equipe de transição, que foi acolhida pelo Presidente Lula, foi retirada a área de recursos pesqueiros da Secretaria de Biodiversidade para a Secretaria de Bioeconomia. Por que nós fizemos isso? Isso não foi uma questão meramente semântica ou de acordos entre pessoas. Foi porque nós queríamos sinalizar que, para nós, recurso pesqueiro e patrimônio genético, que também foi para a Secretaria de Bioeconomia, são ativos, ativos econômicos e sociais do Brasil, e, portanto, o nosso dever é buscar ampliar o uso de forma sustentável, socialmente justa, equitativa, etc. Então, nós temos esse acordo. Agora, nós temos um problema objetivo, que é o fato de que a pesca e a aquicultura, particularmente a pesca de espécies não produzidas em lagoas ou intencionalmente, depende dos estoques.
11:40 R	Nós tivemos a oportunidade de conversar sobre a tainha lá no ministério. E o senhor, que conhece muito a matéria, trouxe vários aspectos sobre o exagero que nós estaríamos cometendo, no sentido de limitar demais a exploração, porque, segundo o senhor trouxe de informação, haveria dados que comprovariam que seria possível ampliar a exploração da tainha sem afetar a população. O senhor falou isso de forma muito adequada. O problema, eu disse para o senhor e repito aqui perante todos, é que o documento técnico-científico que embasa a decisão do ministério, que é de um centro de excelência em estudos de recursos pesqueiros... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sou formado lá. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O senhor é formado lá? ... dizia que não, dizia que o estoque estava comprometido. E eu disse para o senhor naquela ocasião - a Secretária Carine estava junto - que, se houvesse, se fosse feito um outro estudo, de um centro com credibilidade, reconhecidamente competente, que mostrasse que aquele dado não correspondia à realidade, é óbvio que nós iríamos reestudar. Porque o nosso interesse não é limitar, o nosso interesse é garantir a produção com respeito à capacidade natural de reposição. Muitas vezes, quando nós autorizamos o plano de manejo - está aqui o Garo Batmanian, do Serviço Florestal -, muitas vezes é um pouco frustrante, é um pouco frustrante para o empreendedor, porque ele gostaria de retirar mais espécies, mais árvores daquele hectare; quanto mais ele retirar, melhor economicamente. Só que nós somos obrigados, o Serviço Florestal Brasileiro é obrigado a exigir todos os estudos técnicos, para demonstrar, inclusive para aquele empreendedor, que, se ele não mantiver aquele número de espécies sem derrubar, nós vamos perder a produtividade da floresta; e, no ciclo de 30 ou 40 anos, quando ele retornar àquela área, aquela floresta não será mais produtiva. Então, nós estaríamos trocando os recursos de milhares de anos, centenas de anos, por um uso imediato, comprometendo o futuro. Então, eu acho que nós temos que trabalhar juntos, e aí nós estamos totalmente abertos para que a gente busque esse equilíbrio. Talvez o senhor tenha razão, talvez esse limite esteja um pouco rigoroso demais, talvez seja possível flexibilizar um pouco, mas vamos trabalhar nisso, nós estamos totalmente abertos. A nossa relação com o Ministro André de Paula e toda a sua equipe é absolutamente fenomenal, fenomenal. Nós estamos trabalhando juntos, construindo juntos. Nós não precisamos ter 200 pessoas, porque o nosso papel não é atuar diretamente no caso, o nosso papel é trabalhar junto com o ministério na questão da salvaguarda dos estoques. Toda a operação é feita pelo Ministério da Pesca, como era feito pelo senhor. Então, eu acho, Senador Jorge, que nós temos o compromisso de colaborar para que se amplie - é uma decisão do Presidente da República -, que se amplie o uso de recursos pesqueiros. Aliás, é quase que uma, é uma... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Determinação. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - ... determinação antiga dele, não é? Ele foi o primeiro a criar o Ministério da Pesca. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É verdade. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Ele insiste nessa tese. Ele cobra, ele nos cobra disso. Então, eu queria dizer aqui - não sei se a Secretária Carina pode complementar - que nós temos total entendimento, nós queremos ampliar, nós queremos colaborar e não será um impeditivo a nossa colaboração, como não tem sido. Todas as demandas do Ministério da Pesca estão sendo atendidas em tempo rápido, adequado, para não criar nenhum tipo de impeditivo. Agora, repito, o estoque natural é quem comanda essa questão.
11:44 R	Tem um segundo ponto - não sei se você quer completar alguma coisa em relação a isso, Carina -, rapidamente, só para esclarecer bem a nossa exposição e avançar nessa agenda. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Secretária Carina. A SRA. CARINA PIMENTA (Para expor.) - Obrigada. Prazer, Senador. Primeiro, só reforçando o ponto que o Secretário colocou, a ideia de estar trabalhando gestão compartilhada na pesca e na bioeconomia tem a ver em pensar como essa onda de desenvolvimento da bioecononomia rumo ao desenvolvimento sustentável, ao uso sustentável dos recursos, à diferenciação dos pescados, todos inclusive dentro dessa tendência, pode ser uma grande oportunidade. Eu acho que a gente poderia ter uma leitura dessa forma, menos sobre o controle ambiental, mas sobre essa perspectiva. Então, a secretaria está disposta a trabalhar em agendas estruturantes, e isso tem sido feito por meio de reuniões semanalmente. A minha equipe está trabalhando com todas as secretarias do Ministério da Pesca, a gente tem um grupo de trabalho, não só para autorizar as pescarias, mas também construindo uma agenda estruturante. O senhor sabe como é importante ampliar a questão do monitoramento, ampliar as ações de promoção e fomento da pesca sustentável, seja dentro de unidades de conservação, seja nas áreas de entorno. A pesca artesanal e a pesca industrial são uma fonte de emprego e renda, alimentação e segurança alimentar fundamental, além de algumas serem produtos de exportação, que requerem esse diferencial. Saber que a pesca é conduzida de forma sustentável, dentro dos parâmetros legais, e a gente ainda consegue ter valor, então, acho que esses são todos elementos que estão na mesa. Eu concordo e pactuo que a gente pode melhorar e aprimorar mecanismos de controle. Eu acho que aí tem uma questão inclusive de investimento tecnológico que tem que ser feito, o controle das embarcações, controle de cadastro, uma série de atribuições do Ministério da Pesca em que eles estão investindo para ampliar. Eu acho que o investimento nessas áreas vai ajudar muito para que a pesca possa executar esse potencial. Então eu queria colocar a Secretaria à disposição. Essas conversas que estamos fazendo em torno de uma agenda estruturante têm pontos muito claros, inclusive da gestão compartilhada, da gestão participativa das pescas. Eu acho que esses fóruns em que nós discutimos academia, setor industrial, setor artesanal, ministérios, as CTGs, são fundamentais. Então, essa é uma atribuição do próprio Ministério da Pesca. Nós participamos, assim como a sociedade participa. Eu acho que lá essas soluções devem ser construídas. Nós enquanto Ministério defendemos muito o fortalecimento desses fóruns e a participação dos diferentes entes, para que a gente possa construir essa agenda estruturante, não só do ponto de vista do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, mas do ponto de vista da sociedade, dos interesses contínuos e conciliando. Nem sempre é possível conciliar todos, mas a gente compreendendo onde estamos e para onde podemos ir já é um grande passo para que essa indústria possa se desenvolver de forma sustentável. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, o senhor me permite só... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sempre quebro o protocolo. Quando terminasse, eu iria perguntar se o senhor está satisfeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Secretária Carina e Dr. Capobianco, obrigado. Eu só queria comentar algo com a senhora. Obrigado pela resposta. A Portaria 445 foi criada em 2014, e, de lá para cá, o Ministério do Meio Ambiente só adiciona espécies nessa lista, não retira... O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Está se referindo às espécies ameaçadas? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. Não temos estatísticas. O Ibama multa, mas não investe em estatística. Eu não tinha dinheiro para nada, graças a Deus, agora em que foi criado o ministério, espero que deem dinheiro para o André de Paula poder fazer estatística pesqueira no Brasil. Eu tinha um orçamento de R$23 milhões, para uma pessoa física é muito, mas sabemos que para uma política nacional de cultura e pesca não é nada. O Presidente Bolsonaro tinha a questão do teto de gastos e tal...
11:48 R	A segunda questão, Secretária Carina: o peixe não sabe ler. Nós sabemos disso, parece óbvio, mas às vezes o óbvio tem que ser dito. Senador Kajuru, o que acontece no Brasil? É um dos únicos países no mundo - essa pesquisa eu fiz quando eu era Ministro de Estado - que descartam peixe, proteína, comida. Matamos o peixe e o descartamos morto. É o Brasil. O pescador, quando joga suas redes ao mar, não está escrito na rede: peixe espécie tal, não entre aqui porque eu não posso te capturar, você está na Portaria 445. Quando eles trazem as redes, o peixe já vem morto ou já em estado precário. E há diversas filmagens, posso compartilhar com o Dr. Capobianco, deles jogando peixe, proteína fora, que poderia alimentar orfanatos, asilos, doações. Infelizmente, o Brasil, que, segundo a Ministra Marina, tem 120 milhões de famintos, é um dos únicos países no mundo - se eu não me engano são três países no mundo e o Brasil é um deles, não me lembro agora da informação precisa - que joga peixe fora. Pesca o peixe: "Esse peixe está na 445!" Bota o peixe morto fora e não traz para doar, para nada. O peixe não sabe ler, Senador Kajuru. Ele não sabe e vem morto. Então, eu queria pedir à senhora, ao Ministro Capobianco, para olharem a questão da 445. A 445, Senador Kajuru, é uma prisão condicional. A espécie - quando tem alguma pesquisa que mostra que a espécie está ameaçada, que pode entrar em extinção, tem os níveis lá de pouco ameaçada, médio - entra numa lista e começa a ser monitorada. Por vezes, como já acontece com diversas espécies no Brasil, com pelo menos 50 espécies comerciais, é suspensa a captura. Se os pescadores trouxerem são multados, multas pesadas. Só que o problema é que essa prisão condicional não termina nunca, não tiram a tornozeleira das espécies de lá nunca. O cara está lá, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente só adicionam, só adicionam. Tive discussões terríveis com o Ministro Salles e com a equipe dele. Poxa, vocês só botam o peixe na espécie proibida! Não investem. Eu não tenho dinheiro para investir em estatística! Só metem proibição! Só metem proibição! O pescador vai fazer o que daqui a pouco? Daqui a pouco, todas as espécies estão lá dentro, vocês não têm nem pesquisa para mostrar. "Ah, não, essa espécie aqui se recuperou." E tira! Só metem, metem, metem, a lista só cresce. Daqui a pouco, está o pargo, do Pará, que é um dos nossos peixes mais exportados, daqui a pouco está a lagosta. A tainha, neste ano, cortaram, no meu estado. É uma cultura, é gastronomia, é tradição, turismo. Cortaram. Então, é complicado. Peço, Secretária Carina Pimenta, que a senhora, junto com o Dr. Capobianco, possa investir em estatística pesqueira e que, por gentileza, vejam essa questão do manejo, da retirada da lista de espécies. E, pelo amor de Deus, vamos parar de jogar peixe fora. Isso é pecado. Eu acredito em Deus. Jogar comida fora, com 120 milhões de pessoas passando fome, segundo Marina Silva, é um pecado imperdoável. Obrigado. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Senador, bom, primeiro, com relação à lista de espécies, esse é um trabalho que o Governo vem fazendo com uma rede de colaboração. São centenas de cientistas que trabalham, inclusive, de forma voluntária, que colaboram com o Ministério do Meio Ambiente, com o sistema ambiental brasileiro.
11:52 R	E o que o senhor está trazendo é uma questão para se colocar, porque se, de fato, nós estamos mantendo na lista espécies que não são nem vulneráveis, nem ameaçadas, isso é um erro. Nós não temos essa informação. A lista inclusive foi atualizada e saíram espécies - não sei de peixes especificamente, mas sei que, no caso de mamíferos e de aves, algumas espécies saíram da lista. Não sei no caso de peixes, para ser sincero, eu não me preparei para isso. Já vi que eu não me preparei tão bem para esta audiência, me penalizo, mas faço questão de levantar isso, vou responder, vou mandar um ofício ao senhor esclarecendo todos esses pontos em detalhes para saber exatamente como está, porque o senhor tem razão: se uma espécie está numa lista, como vulnerável ou ameaçada, e essa espécie não apresenta mais essa condição, ela tem que sair da lista, evidentemente. Com relação à pesca, pesca eventual, que é quando você captura... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Incidental. Desculpa, incidental. Quando você captura uma espécie não desejada e proibida, quando você retira a rede, esse é um problema seriíssimo a ser analisado porque o senhor há de convir que é um dilema. Será que nós deveríamos proibir toda a pesca para evitar de pegar a pesca incidental ameaçada? Claro que não - o senhor concorda conosco -, porque uma atitude radical seria, então, proibir toda a pesca. Se, naquela região, aquela espécie ameaçada pode ser pega acidentalmente, então não se pode pescar. Nós não podemos fazer isso, seria um atentado contra o seu setor, contra a alimentação, contra a economia, contra os empregos, etc. Agora, o fato é que, infelizmente, nem todos operam - o senhor sabe disso porque o senhor foi ministro -, nem todos operam na legalidade. Em muitos casos - está aqui o nosso presidente do Ibama para confirmar isso -, muitos pescadores, muitos que exploram esse recurso insistem em explorar espécies dentro do período de defeso, de forma ilegal. Então, existe uma dificuldade aí. Mas eu acredito que o senhor tenha razão nesse ponto. É um assunto para se discutir: como é que nós poderíamos minimizar isso? Como é que nós poderíamos minimizar esse problema? Eu acho que é um assunto que a gente pode discutir, com o senhor - com a sua colaboração -, com o Ministro André de Paula e a sua equipe. Estamos abertos para discutir como a gente poderia minimizar esse problema, no sentido de não desperdiçar proteína, como o senhor bem colocou. Agora, eu queria rapidamente... Estou preocupado com o nosso Senador, que passou a palavra para todos, e ela está se estendendo, Senador Zequinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Mas eu vou ser rápido. Você viu o número de perguntas que o nosso Senador Jorge Seif trouxe aqui para nós. Mas, veja bem, com relação à Ministra Marina Silva, eu realmente não tenho, e ela nem me pediu, aliás, nem me autorizou, nem me deu procuração para defendê-la sobre outras questões que não sejam da pasta. No entanto, eu queria dizer para o senhor duas coisas: primeiro, eu estava ao lado dela, na sessão do Congresso, na Câmara dos Deputados, quando ela disse isso. Infelizmente, o senhor sabe que as pessoas muito conhecidas, muito famosas, de muita visibilidade, que, inclusive, fazem com que muitos Senadores nem venham à audiência, porque ela não está, só estou eu. Está certo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Muito obrigado. Mas o fato é que essas pessoas, que são símbolos - não são símbolos fabricados, são símbolos construídos pelo seu trabalho -, essas pessoas falam coisas, e é muito comum, é muito comum retirar do contexto e transformar numa grande questão.
11:56 R	Eu estava ao lado dela e o senhor não estava. Então eu vou dizer o que aconteceu, em detalhes. Ela se referia a um dado absolutamente fundamental, porque ela foi perguntada sobre essa questão do agronegócio, se o agronegócio era inimigo do meio ambiente ou não. E ela disse o seguinte, veja bem, veja bem: na Amazônia, 85% dos imóveis cadastrados no CAR, 85% não têm desmatamento. E ela falou: nenhum desmatamento. Não estamos nem falando legal ou ilegal. Não têm nenhum desmatamento. Imóveis que poderiam ter, porque tem o percentual que a lei permite. Nem isso eles estão fazendo. Então 85% não têm desmatamento. Onde está o desmatamento? Em 12%. Ela falou: esse é o pessoal que desmata ilegalmente, sem autorização, que é o "ogronegócio", que está prejudicando o agronegócio brasileiro. Porque quando sai a notícia no jornal de que o Brasil aumentou em 54%, 72% o desmatamento na Amazônia, as pessoas não vão olhar, 'não, mas espere um pouco, isso aqui foi desmatado legalmente, ilegalmente? Isso aqui foi todo mundo?" É genérico. Então. infelizmente, quando ela disse isso, ela falou exatamente nesse sentido. Nós não podemos deixar que o "ogronegócio", que é desse tamanhozinho, prejudique o agronegócio, que é a maioria. Foi o que ela disse. E aí, pronto. Um Senador falou, "a senhora está dizendo então que o nosso agronegócio é um 'ogronegócio'?" Ela falou, "não, não estou dizendo isso. Estou dizendo que é uma minoria." Pronto, ficou. Então eu queria dizer, porque eu sou testemunha virtual disso. Estava do lado dela. Desculpa, pessoal, não é? Eu estava do lado dela. Esse é um ponto. Segundo ponto, com relação aos 120 milhões de famintos, foi um erro. Ela falando lá, ela quis dizer insegurança alimentar, porque nós temos 120 milhões de brasileiros em insegurança alimentar. Temos 33 milhões de famintos, mas 120 milhões em insegurança alimentar. E ela errou. Quando ela percebeu o erro, porque foi imediatamente avisado por um integrante da sua equipe, que estava no Brasil acompanhando, ela imediatamente, imediatamente publicou, nas suas redes sociais, pedindo desculpa, porque ela errou o número. Ela imediatamente corrigiu. A Ministra Marina Silva não tem compromisso com o erro. Então ela aí imediatamente corrigiu isso. E foi esclarecido que ela se referia à insegurança alimentar. Infelizmente fica isso. O senhor mesmo, que é um Senador altamente esclarecido... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu não vi esse tuíte da Marina. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O senhor mesmo não sabia, não é? Por quê? Porque como ela é muito conhecida... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu confesso, Jorge, eu li. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Então. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E olha que eu sou um crítico ferrenho dela, mas eu li. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Se eu tivesse lido, eu nem perderia o meu tempo... O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Então, eu queria dizer isso para o senhor, realmente... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - ... e nem o tempo do senhor. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Realmente ela esclareceu isso, ela reconheceu o erro, esclareceu, pediu desculpas. E evidentemente... Mas, mas o senhor disse que isso prejudica o Brasil. Agora o que acontece, Senador? O Brasil voltou, graças a uma ação de vários, em que ela tem um papel fundamental, a ser um ponto de interesse internacional. A credibilidade do Brasil cresceu. O senhor veja o Fundo Amazônia, por exemplo. Nos últimos seis anos, não tinha recebido um centavo.
12:00 R	Desde que a Ministra Marina assumiu, desde que o Presidente Lula apresentou os seus compromissos, desde que a Secretária Ana Toni foi aos fóruns internacionais, apresentando os compromissos do Governo brasileiro em enfrentar a questão do desmatamento ilegal, nós recebemos já valores expressivos. Estamos chegando a US$1 bilhão novamente no Fundo Amazônia, por quê? Por um aumento de credibilidade. Fundo Amazônia esse que vai investir em quê? Investir em desenvolvimento local. Nós vamos apresentar isso, em breve, nas diretrizes do Fundo Amazônia. Então, eu acho que existe um esforço que é o oposto de desmerecer o Brasil. O esforço é valorizar o Brasil pelo que tem de mais importante e de promover o Brasil no mercado internacional. E, finalmente, com relação aos dados do Evaristo de Miranda. O senhor arredondou para cima, não é? Ele fala em sessenta e poucos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Isso! Arredondou para cima. Mas acontece no Brasil um problema - sabe, Senador Kajuru? - que é o seguinte. Olha só: o Brasil tem 12% da água potável do planeta. "Nossa! Que maravilha! O Brasil tem água saindo pelo ladrão!" Nós jogamos 20% da água doce no Oceano Atlântico. É uma potência ambiental, mas tem um problema, Senador: nós não moramos onde está toda a água. Lá em São Paulo, no Sul, nós temos crise hídrica; aqui no DF. "Como assim? Mas o Brasil tem tanta água e tem crise hídrica?" Sim, porque tem o problema da distribuição. E, no caso da cobertura vegetal nativa, é o mesmo caso. Não adianta nada o Brasil ter... O Brasil podia ter 90% de cobertura vegetal nativa. Se nós expuséssemos 85% da população, como a gente expõe hoje, a situações totalmente degradadas, de nada serve para aquela população. Claro que tem as chuvas, os rios voadores, que são importantes, pela Amazônia, mas nós temos que preservar de forma distribuída no território. Nós não podemos ter ilhas de desertificação totalmente destruídas com uma floresta pujante no Norte e o Sul destruído. O senhor sabe disso; o senhor é de Santa Catarina. Aliás, Santa Catarina é um bom exemplo de estado que cuida do meio ambiente. Acho que os índices de desmatamento da Mata Atlântica caíram brutalmente no seu estado, pela percepção da importância de proteger no local. Então, esses números do Evaristo de Miranda, que são um pouco exagerados, não nos refrescam muito, porque isso está concentrado na Região Norte, e o nosso desafio é recuperar a Região Sul, a Região Sudeste, a Região Nordeste e a Região Centro-Oeste, onde muitas áreas já estão à beira da desertificação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, eu gostaria francamente, de coração, de alma, de agradecer aqui à maior Senadora da história do Distrito Federal, minha amiga e irmã há 30 anos, Senadora Leila Barros, do Vôlei, ela que é a Presidente desta importante Comissão de Meio Ambiente, porque ela me deu, hoje, o privilégio de presidir esta audiência pública e de viver aqui - eu que estou sempre presidindo sessões, substituindo Presidentes costumeiramente, semanalmente - um raro momento de ver um debate tão bonito, tão respeitoso, tão democrático. Creio que nenhum outro Presidente permitiria o tamanho do debate. Eu deixei rolar, porque vi o respeito, vi o conhecimento de cada um do caso, nessa discussão que é importantíssima para o Brasil. Portanto, parabéns aos três por este momento raro que vimos nesta audiência pública, Senador Jorge Seif, Secretário João Paulo, Secretária Carina.
12:04 R	Bem, o Jó, da Bíblia, com certeza, Zequinha Marinho,... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Paciência de Jó. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... ele era afobado perto do Zequinha, não é? Paciente. Agradeço a paciência dele, um digno representante do Pará, e deixo-o à vontade agora para os seus questionamentos. Senador Zequinha Marinho, por fineza. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Saudações, Dra. Carina, Dra. Ana, Dr. Paulo Capobianco. Eu tenho, claro, algumas questões um tanto graúdas para comentar, mas o Jó tem que sair para ir para outra sala. (Risos.) Mas eu preciso, Capobianco, de uma conversa com o senhor agora de tarde. Se fosse possível, agora, mas ali já estão me gritando para outra, chamando aqui. Arrume cinco minutos, porque eu preciso discutir um negócio sério lá no Pará: Rebio Serra do Cachimbo, aquela operação que está lá. Queria ver se a gente construiria um entendimento emergencial com relação àquilo. Local e hora. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O senhor é Senador, o senhor é que manda. Eu estou à sua disposição. Se eu puder almoçar, eu agradeço, mas o senhor é que diz se eu posso almoçar ou não. Estou à sua disposição. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, pode almoçar. Eu vou dirigir uma outra reunião ali, correto? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E quando... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Saiba apenas que se tiver o almoço, ele não paga. O senhor vai ter que pagar. É munheca. (Risos.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, eu pago. Desta vez é comigo. Mas eu tenho que correr, e vai demorar lá quase uma hora e meia. Então, a partir de duas. A partir de duas e meia, eu já estou pronto para ir a qualquer lugar onde o senhor esteja. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Senador, eu vou pedir para alguém passar o meu WhatsApp para o senhor. O horário em que o senhor estiver disponível, o senhor me passa, e a gente organiza. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está bom. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Passa o meu WhatsApp, por favor. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Agradeço muito, Presidente. Era só isso por enquanto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que isso, Zequinha? Eu que te agradeço pela objetividade. E seja feliz lá no seu outro compromisso. Bom, eu quero, já nos momentos finais aqui, e eu tenho os meus questionamentos, que são rápidos, dizer que muita gente participou, mas é muita gente mesmo, pelo portal e-Cidadania. Acho que bateu o recorde de perguntas. Eu queria sugerir ao Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o nosso preparadíssimo Secretário João Paulo - como disse bem o Senador Jorge Seif, um vice-ministro, e não é todo ministro que tem um vice, essa é a verdade, não é? -, que essas perguntas sejam enviados, enviadas, desculpe, ao senhor e à sua equipe, e que posteriormente, respondendo, a gente envia a cada um através do nosso portal. Pode ser assim? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Com prazer, com prazer, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, Ailton querido. Bom, tendo aqui a assessoria de um Ailton na Comissão de Meio Ambiente, é muito fácil trabalhar. E junto dele, na mesa, as eficientes responsáveis pela Comissão, a Mariana, o Marcos e o Leif. Muito obrigado pelo carinho de vocês e pela compreensão em relação à minha visão, por ter que aumentar toda hora os textos. Vamos lá. O Cerrado como foco, pois lá orgulhosamente represento. O Centro-Oeste tem um papel central para a segurança hídrica no país. Alguns estados localizados aqui no Planalto Central, como é o caso de Goiás e do Distrito Federal, abrigam juntos as nascentes de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras.
12:08 R	No entanto, por conta das características peculiares do nosso bioma, o debate sobre preservação, muitas vezes, fica secundarizado frente à opinião e mobilização pública. Qual é, então, pergunto aqui ao Dr. João Paulo, ao Sr. André Lima, à Secretária Ana também - eu gostaria de ouvi-los -, a estratégia de preservação do Ministério para proteger nossa flora, que tem importante papel para a diversidade do nosso país? Essa é a minha primeira colocação. A penúltima: a recuperação de áreas desmatadas em unidades de conservação. Nos últimos anos, tivemos um aceleramento exponencial do desmatamento em todos os biomas do Brasil e, em especial, do Bioma Amazônico. No plano entregue pela Ministra Marina Silva ao Presidente Lula, insofismavelmente fantástico, fica evidente a preocupação de tomar medidas para reverter o cenário da melhor forma possível. Francamente eu vi, Secretário João Paulo, Secretária Carina, Secretária Ana, Agostinho, Rodrigo, André, com bons olhos a proposta que prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil dentro de unidades de conservação. E, aí, reverter a finalidade original dessas terras é uma forma de desestimular o desmatamento ilegal. Assim, gostaria que fossem esclarecidas as principais metas do plano para preservação e controle do desmatamento na Amazônia e quais serão as principais formas de financiamento do plano. Por fim, à Secretária Ana, estou curioso e gostaria de saber o que podemos esperar da COP 30. São essas as últimas colocações e, depois, chegaremos ao encerramento desta inédita audiência pública. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Caríssimo Senador Jorge Kajuru, essas, realmente, são perguntas importantíssimas. Eu estou muito feliz e confortável aqui, com uma equipe extremamente competente, e, se o senhor me permitir, eu vou compartilhar essas respostas com a minha equipe aqui. Mas, primeiramente, em relação ao Cerrado. O senhor colocou de forma brilhante: o Cerrado é conhecido como a caixa d'água do Brasil. É no Cerrado onde nascem as principais bacias hidrográficas. Quem não conhece aqui a Estação de Águas Emendadas precisa conhecer. Dizem que, de acordo com a direção que você sair de Águas Emendadas, aqui na estação ecológica, você vai chegar nos pontos culminantes do Brasil, começando por pequenos rios, ribeirões, riachos, rios mais caudalosos, você vai chegar à Foz do Amazonas, você vai chegar à Bacia do Prata, você vai chegar ao interior do Pantanal, você vai chegar diretamente no litoral, porque é pelo São Francisco.
12:12 R	Então, é impressionante essa riqueza do Cerrado. O Cerrado, infelizmente, Senador, nunca recebeu - não é que nunca recebeu -, recebeu menos atenção do que a Amazônia e do que a Mata Atlântica, porque nós estamos acostumados, é um certo... é uma coisa cultural, assim, a floresta é uma coisa que impressiona muito. E para nós o resto, a Caatinga, o Cerrado, os Pampas parece que têm menor valor, mas é um equívoco, porque a biodiversidade do Cerrado, da Caatinga, do Pampa, do Pantanal são vitais para garantir essa diversidade brasileira, que é o que permite que o Brasil possua a maior biodiversidade do planeta. Se nós tivéssemos só a Amazônia nós não seríamos o país megadiverso na proporção em que nós somos. Então, infelizmente, o Cerrado vem sofrendo um ataque impressionante. Veja bem, nesses primeiros quatro meses, nós temos atuado muito. Nós recebemos na Amazônia um desmatamento em alta no ano passado de 54%. Você sabe que o desmatamento na Amazônia tem uma inércia própria, quando se começa a desmatar até você virar é muito difícil. No entanto, graças a uma ação muito importante - e o Rodrigo vai poder falar das ações na Amazônia, vai poder tratar dos embargos -, nós já conseguimos, nesses primeiros cinco meses, de janeiro a maio, uma redução acumulada nos alertas de desmatamento na Amazônia na ordem de 31%. Isso não é definitivo, isso pode mudar, nós vamos chegar agora, estamos chegando em junho, julho, quando a seca favorece o desmatamento, mas nós estamos muito animados de que nós estamos começando a virar o ponteiro, para entregar um desmatamento bem em queda nos próximos anos. No Cerrado, infelizmente, não está acontecendo isso. Nós tivemos até dezembro do ano passado um aumento de 47%, próximo ao da Amazônia, mas nesses primeiros cinco meses, nós tivemos um aumento de 35%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Em cinco meses, o que está mobilizando todo o nosso esforço para entender e agir rapidamente no Cerrado para reverter isso. Nós vamos iniciar agora, Senador, acabamos de lançar, o Presidente Lula, no dia 5 de junho, lançou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Nós iniciamos esta semana, sob a coordenação do Secretário André Lima, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado. E eu queria pedir que ele pudesse aqui, rapidamente, explicar como é que está essa agenda para mostrar para o senhor e para todos os que nos acompanham o compromisso do Governo, do Ministério do Meio Ambiente e do Governo como um todo em atuar em todos os biomas. Iniciamos com a Amazônia, agora estamos no Cerrado e vamos seguir com o Pantanal e com todos os outros. André Lima, se o senhor permitir, pode ser? O SR. ANDRÉ LIMA - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com o maior prazer. Fique à vontade, André Lima, meu querido. O SR. ANDRÉ LIMA (Para expor.) - Grato, Secretário Capobianco, Senador Kajuru. É uma alegria estar aqui, Inclusive, falando do Cerrado, eu tive a oportunidade de ser Secretário do Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal no Governo Rodrigo Rollemberg, que também foi colega seu no PSB, e a gente sabe muito bem desse desafio. E o PPCerrado (Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento do Cerrado), a gente começou a trabalhar nele agora. O Presidente Lula, quando assinou o decreto que o Secretário-Executivo falou, no dia 1º de janeiro, criou duas Subcomissões: a Subcomissão do Plano da Amazônia e a Subcomissão do Plano do Cerrado, formadas por 13 ministérios e mais de 10 órgãos vinculados - como Ibama, ICMBio, Serviço Florestal, Polícia Federal -, já que são os dois biomas com as maiores taxas de desmatamento. Na da Amazônia a gente entregou agora o plano, já estamos tendo algum resultado, como o Secretário-Executivo falou, resultado expressivo, reversão de um quadro de aumento para uma redução de mais de 30%. E agora estamos enfrentando a questão do Cerrado.
12:16 R	Um grande desafio que nós temos na questão do Cerrado, e o senhor sabe disso, é uma melhor articulação com os Governos estaduais. Nós vamos ter amanhã... Inclusive estou aqui trocando WhatsApp com a Secretária Andréa Vulcanis, com quem devo almoçar amanhã. Hoje vou almoçar com a Secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso. Nós estamos estreitando as relações com os Governos estaduais porque, pelos estudos preliminares que nós estamos fazendo, a maior parte desse desmatamento do Cerrado, que está aumentando, é desmatamento autorizado, Senador. Então, uma estratégia é a estratégia de fiscalização, controle, sanção, embargo e punição relativos ao desmatamento ilegal. E o Ibama já está inclusive no Cerrado também e aumentou as ações de fiscalização, também no Cerrado. Depois o Presidente Rodrigo pode falar um pouco mais dos números. Mas é acima de 100%, em termos de multas, de apreensões, de embargos, das ações sancionatórias. Mas qual é a estratégia para enfrentar uma questão que é a nossa legislação? A legislação hoje do Cerrado permite desmatar 80% do Cerrado, no bioma do Cerrado; e 65% no Cerrado, dentro da Amazônia Legal. E os estados estão aprimorando seus sistemas de emissão de autorização. Tem estados inclusive cuja autorização é dada eletronicamente. O camarada entra lá, dá o número do CAR, diz quanto que vai desmatar, e a autorização sai na hora. Então, o que nós precisamos fazer é integrar esses dados, o que ainda é um grande desafio. Infelizmente, na gestão anterior, nós tivemos um apagão no sistema de dados dentro do Cadastro Ambiental Rural. Nós precisamos separar o que é ilegal, para uma ação forte de fiscalização e controle. Inclusive essa integração tem que ser feita também, porque não dá para o Ibama multar em cima de uma área que o órgão estadual já multou. Então, é um grande desafio esse sistema de integração dos dados também de multa. E, quanto ao desmatamento legal, nós precisamos levantar essa questão do que é possível fazer, em termos de instrumentos econômicos, em termos de medidas de compensação: é possível salvar determinadas áreas passíveis de desmatamento, mediante um mecanismo existente na legislação hoje, que é a compensação de áreas de reserva legal, pagamento por serviços ambientais. Inclusive hoje a ANA tem um programa em que o produtor de águas paga para proprietários rurais que preservam suas nascentes. E no Cerrado a gente tem esse grande desafio. Então, nós precisamos ter uma clareza disso. O PPCerrado deve estar pronto. Nós vamos trabalhar fortemente para lançá-lo na Semana do Cerrado, que é na semana de 11 de setembro. Inclusive já queremos convidá-lo para isso. Será na Semana do Cerrado. É um trabalho muito intenso, porque integrar 19 ministérios e 12 estados, em apenas 3 meses, é um desafio. Mas queremos entregar esse plano até a Semana do Cerrado, e este é o grande desafio: uma integração da base de dados para a gente poder definir uma estratégia para o desmatamento ilegal e para o desmatamento legal. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Muito obrigado, André. Deixe-me agora, em relação à recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação, antes de passar para o Rodrigo, falar dos embargos. Eu queria, se o senhor permitir, Senador,... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - .... registrar que o Garo Batmanian, que é o nosso Diretor de Serviço Florestal Brasileiro, recupera, vem com tudo. O nosso Serviço Florestal Brasileiro voltou para o Ministério do Meio Ambiente e tem uma equipe muito determinada. O Garo Batmanian é uma pessoa com enorme experiência nessa área e vai trabalhar aí num programa extremamente importante exatamente disto: de recuperar áreas ilegalmente degradadas em unidades de conservação e em terras públicas não destinadas. Garo, por favor.
12:20 R	O SR. GARO BATMANIAN - Obrigado, Capobianco. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, com prazer. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Não, não, é Garo Batmanian, no momento; depois, o Rodrigo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, desculpa. Perdão. Perdão. O SR. GARO BATMANIAN (Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos. O plano que nós temos está alinhado com o compromisso assumido pelo Governo brasileiro e reforçado pelo Presidente Lula de recuperar 12 milhões de hectares no Brasil até 2030. Dentro desse aspecto, as terras públicas que foram degradadas ilegalmente, assim como o Secretário Capobianco levantou, seriam o primeiro local onde nós podemos trabalhar justamente da forma que o Secretário colocou: trazendo para dentro a iniciativa privada. O objetivo é fazer concessões florestais em que as empresas que ganhem as concessões tenham uma remuneração, seja por carbono, seja por uso das espécies que possam ser plantadas, dependendo do tipo de unidade de conservação ou da área, e essa seria a remuneração. Então, não é o Governo brasileiro plantar 12 milhões de hectares, é o Governo brasileiro criar as bases para que esses 12 milhões de hectares sejam recuperados, criando créditos de carbono, ajudando a gente no balanço de carbono, criando emprego e renda. Para se ter uma ideia, cada hectare plantado gera dois empregos diretos e cerca de 30 toneladas de carbono por hectare. Então, você teria um círculo virtuoso em que nós geraríamos emprego, especialmente na zona rural - existe até uma expectativa de mais de 1 milhão de empregos gerados nessa iniciativa -, focando na recuperação das áreas protegidas. Eu queria só acrescentar que isso também traz um círculo virtuoso - trazendo um ponto que o Secretário Capobianco levantou anteriormente, na pergunta do Senador Gomes -, se a unidade de conservação está recuperada, está com a sua floresta colocada e a biodiversidade voltando, ela também se torna um atrativo melhor para a visitação dos turistas. Ninguém quer visitar um parque nacional que está degradado ou que foi desmatado ilegalmente, mas, se nós recuperamos essas áreas, elas também vão passar a ser utilizadas de forma melhor nos programas de turismo. Então, é um círculo virtuoso, e nós estaremos lançando esses planos nos próximos meses. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, querido Garo Batmanian. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Agora, eu queria pedir para o Rodrigo falar dos embargos e, finalmente, depois, passar para a Secretária Ana Toni. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sobre a COP 30. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Isso. Mas, antes, Rodrigo, você queria falar sobre a questão dos embargos. Como está evoluindo isso, por favor? O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para expor.) - Senador Kajuru, é sempre um prazer estar na sua presença. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O prazer é meu, meu companheiro de partido. O SR. RODRIGO AGOSTINHO - A gente tem um grande amigo em comum, o Deputado Elias Vaz, uma pessoa muito querida... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Irmão. O SR. RODRIGO AGOSTINHO - ... e que foi uma ponte de amizade entre a gente. Então, fico muito feliz de revê-lo. O Ibama está trabalhando, desde o começo do ano, de maneira muito intensa no combate ao desmatamento. Nós estamos trabalhando de maneira cirúrgica nos municípios que reúnem os maiores dados de desmatamento. A gente tem recursos de pessoal bastante limitados. Então, a gente está privilegiando, aproximadamente, de 17 a 20 municípios que reúnem metade do desmatamento na Amazônia. Então, nós estamos trabalhando de maneira cirúrgica nesses municípios. Todo desmatamento está sendo autuado. As áreas estão sendo embargadas. Então, numa determinada propriedade, se feito o desmatamento ilegal de metade da propriedade, essa metade da propriedade é embargada.
12:24 R	Então, é apenas a área desmatada ilegalmente que é embargada. Embargar significa que a área fica impossibilitada de uso até que seja regularizada do ponto de vista ambiental. Nós estamos trabalhando muito com os estados estratégias para que as pessoas também possam regularizá-las. Então, ao mesmo tempo em que tivemos 2.255 embargos realizados este ano, a gente teve, aproximadamente, 350 propriedades que já conseguiram se regularizar. Isso para nós é muito importante. A gente não tem interesse nenhum de que as pessoas fiquem na ilegalidade, fiquem na irregularidade. Mas a gente entende que, se não formos duros, não vamos conseguir baixar o desmatamento. Então, na Amazônia, a gente percebe que o número de alertas já está caindo. Na semana passada, o dado do Inpe mostrou uma redução de 30% no número de alertas de desmatamento na Amazônia, mas, infelizmente, no Cerrado, a impressão que a gente tem é que as pessoas acham que, se não derrubarem agora, não vão conseguir derrubar mais. Então, está uma corrida em relação ao desmatamento do Cerrado. Isso é muito triste. Eu fiz o meu mestrado sobre o Cerrado. Eu sou um apaixonado pelo Cerrado. Acho que a gente vai ter que ser bastante enérgico e, obviamente, entender que, no caso do Cerrado, não vai bastar comando e controle. Nós precisamos ter outras estratégias. Eu acho que a ideia de iniciarmos, imediatamente, a construção do novo Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Cerrado (PPCerrado) é mais do que necessário. Eu acho que a gente precisa ter outras estratégias, precisamos incluir estratégias econômicas, precisamos ter valorização... O Cerrado foi um dos estados que menos conseguiu, ao longo da história, a criação de áreas protegidas. Então, a gente tem, comparado com outros biomas, um número muito pequeno de áreas protegidas dentro do Cerrado. Algumas recebem milhares e milhares de visitantes, todos os anos. É o caso da Serra da Canastra, da Chapada dos Veadeiros, da Chapada dos Guimarães, enfim, de unidades de conservação, que recebem, e geram muito emprego, na área do turismo. Quando você coloca uma infraestrutura, as pessoas estão dispostas a conhecer e, enfim, e a desfrutar da beleza do Cerrado. Então, acho que a gente tem esse grande desafio. Nem todas essas estratégias estarão na mão do Ibama, mas o que a gente puder fazer para reduzir o desmatamento do Cerrado, por favor, contem com a gente. No mais, agradecer esta oportunidade de estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, nós é que agradecemos. O Cerrado, com certeza, está muito satisfeito com tudo o que ouvimos dos senhores aqui, nessas minhas colocações importantes... E, apenas para não perder o humor, Agostinho, a gente elogiou muito o Elias Vaz, o intermediário de nossa amizade naquele jantar prazeroso. Só quero que você e o Brasil saibam, Elias Vaz, que hoje é o braço direito do Ministro da Justiça Flávio Dino, eu tive a maior dor de cabeça da minha vida, no dia seguinte àquele jantar que ele nos ofereceu. O vinho dele era de péssima qualidade e, no outro dia, eu liguei para ele: Que vinho foi esse que você serviu? Ele contou que o vinho custou R$25. Eu aprendi com o enólogo Renato Machado, jornalista e meu amigo querido, que um bom vinho não precisa custar mais do que R$100. Agora, R$25 também não dá! Então, para o Elias saber que, publicamente, eu falei. Ele vai ficar bravo. Mas tenha cuidado quem quiser tomar vinho na casa de Elias Vaz! Bem, Secretária Ana, por gentileza, a preocupação nossa e o que se espera da COP 30, nas suas palavras? Fique à vontade. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Muito obrigada, Senador, pela pergunta. Agradeço e também aproveito para parabenizar pela excelente condução desta audiência, em termos de inclusão de todos nós, e por manter o debate tão qualificado. Então, agradeço muito.
12:28 R	Em relação à COP 30, eu acho que ela faz parte, como foi comentado aqui pelo Secretário-Executivo, pelo Garo e pela Carina, desse momento virtuoso, dessa tentativa virtuosa de o Brasil se recolocar no mundo de maneira que a sociobiodiversidade brasileira seja a sua porta-bandeira no mundo. O Presidente Lula, antes de entrar no Governo, foi para Sharm ash-Shaikh e já convidou a comunidade internacional para termos a COP 30 no Brasil, que foi imediatamente muito bem-vinda por toda a comunidade internacional e que tem trazido frutos muito concretos: já foi mencionado o Fundo Amazônia se recuperando, trazendo muitos recursos; agora, o Brasil - a gente está ouvindo no Ministério da Fazenda - vai colocar títulos soberanos verdes no mercado, que também temos certeza de que vão ser muito bem-vindos; o mercado de carbono. Tudo isso vai culminar na COP 30, que eu acho que vai ser um ponto de inflexão do Brasil em se mostrar para o mundo e mostrar como o Brasil como um todo - a sociedade brasileira, o setor privado, o Governo Federal, os governos estaduais - abraça a sociobiodiversidade, transformando-se na potência que somos em benefício dos brasileiros. Já temos agora um colegiado interministerial dentro do Governo Federal para a preparação da COP 30. Estamos acompanhando - o Ministério do Meio Ambiente, logicamente, faz parte, junto com o Itamaraty, com a Casa Civil, com o Planejamento, com o Ministério das Cidades - e já olhando toda a infraestrutura necessária, quais os temas e como o Brasil vai se colocar, o fortalecimento. Tivemos ontem, aqui no Congresso, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da COP 30, que também foi muito celebrada. Se eu não me engano, já tem mais de 200 Congressistas fazendo parte; tenho certeza de que muitos Senadores também farão parte. Eu acho que tem esse momento, esse ponto de inflexão, que será a COP 30, em 2025, para a gente poder celebrar, da melhor maneira possível, o melhor do Brasil, que é a sua sociobiodiversidade, mostrando para o mundo do que somos capazes. Acho que os trabalhos da COP 30 começaram na COP de Sharm ash-Shaikh, quando o Presidente Lula já foi lá e a Ministra Marina Silva, ainda não Ministra também estava ali presente, abraçando essa causa. Ela está tendo um trabalho intenso agora, não só com a preparação para a COP 28, que vai ser em Dubai, mas a gente também já está trabalhando junto com o Ministério de Relações Internacionais, com o Itamaraty, e com os outros ministérios nessa preparação. Acho que o que a gente começa a perceber é que, se antes éramos notícias só no tema de desmatamento, nessa cobrança do Brasil nos últimos anos, a gente tem recebido muita gente de fora, e os temas começam a olhar para os outros biomas - o Cerrado foi aqui comentado, a Caatinga, os Pampas; e a comunidade internacional tentando entender essa riqueza toda, não só a beleza da Amazônia, mas também a riqueza -, para as nossas fontes de energia, para a nossa biodiversidade e para a bioeconomia. Que a gente possa deixar de falar só de desmatamento, porque o desmatamento estará controlado, se Deus quiser, em breve, aí com todo esforço que está sendo feito pelos governos estaduais, pelo Ibama, pelo Governo Federal, e que a gente possa mostrar.
12:32 R	Acho que a COP 30, a preparação que está sendo feita, será esse ponto de inflexão ali junto com o Governo do Estado, com o Governador Helder - a gente está trabalhando muito próximo também ali com a Prefeitura de Belém. Então, queria até convidar o Senado para a gente poder entrar em mais detalhes nessa preparação da COP 30, que vai ser um momento muito virtuoso para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro, pode contar com o Senado Federal, indiscutivelmente. Eu faço aqui agora, para a conclusão, uma propaganda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, eu vou lhe dar, claro, isso é obrigação. A propaganda, se vocês permitirem aqui, do meu quinto livro, que eu vou lançar agora. Ele vai se chamar Perfume de Homem, Dores e Amores. Poesias, poemas e frases. Eu sempre fui frasista, aprendi desde menino. Sobre a Ministra Marina Silva, quero desejar-lhe saúde, recuperação, vida longa e em uma frase defini-la - eu sempre vi a Marina dessa forma -, é por existir gente como a Marina Silva que eu ainda acredito na raça humana. Portanto, um grande abraço a ela e, mais uma vez, parabéns pela equipe que ela formou no Ministério do Meio Ambiente. Todos os senhores e todas as senhoras merecem o nosso aplauso, o nosso respeito e, como aprendi, nos meus 45 anos de televisão, em carreira nacional, com a madrinha Hebe Camargo, quando você encerra uma entrevista, você sempre pergunta assim: faltou alguma pergunta que eu não fiz? Então, eu iria concluir dizendo ao Sr. Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo, se faltou algo para que o senhor possa concluir e encerrar essa nossa reunião? O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Realmente, agradeço muito esta oportunidade, agradeço especialmente a forma como o senhor conduziu esta audiência, agradeço imensamente a oportunidade de ter dado a palavra para a nossa equipe num sinal de respeito, consideração e vontade de colaborar com o trabalho do Senado. Mas eu gostaria também, Senador, de aproveitar - o senhor fez a propaganda do livro, excelente, vou ler - para fazer um pedido, uma propaganda nossa. Nós temos três projetos de lei muito importantes que estão no Senado e nós gostaríamos muito que o senhor pudesse nos ajudar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode me passar, por favor. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O Projeto 11.276, que propõe a instituição da política nacional de manejo integrado do fogo, que é fundamental. Nós vamos lançar uma campanha enorme no Pantanal, e este projeto está prontinho para ser votado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou pedir para a Carol pegar a cópia. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Maravilha! Nós temos também um projeto, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, com o Relator Jaques Wagner, Senador, que é o que propõe a política nacional de economia circular. A política nacional de economia circular é fundamental para o Brasil. Nós temos que valorizar a reciclagem, os catadores, a comunidade toda para que a gente tenha, de fato, uma economia circular. E, finalmente, um projeto de lei também importantíssimo, que foi de autoria da Câmara dos Deputados, mas está aqui na relatoria do Senador Fabiano Contarato, que propõe a política nacional de qualidade do ar. Nós somos muito avançados nessa pauta. Então, são três projetos muito importantes, muito positivos, que estão prontinhos, que estão maduros, maduros, para o Senado aprovar e a gente dar um upgrade em nossa legislação ambiental.
12:36 R	E, finalmente, Senador, eu gostaria de manifestar uma preocupação... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nos três projetos, pode contar já, antecipadamente, com o meu voto e o do meu bloco, formado por 32 Senadores. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Muito obrigado, Senador. E, finalmente, uma preocupação em relação ao projeto de lei de licenciamento ambiental, que é o PL 2.159, cuja relatoria está a cargo da Senadora Tereza Cristina e do Senador Confúcio Moura. É um projeto que nos preocupa, porque tem muitos pontos positivos, mas tem alguns que nos preocupam muito, que nós entendemos que vão fragilizar a legislação e vão criar mais conflitos, inclusive com o Judiciário. Então, nós gostaríamos muito de nos oferecer para debater esse projeto, trazer algumas sugestões para esse projeto. Inclusive, eu estive conversando com o nosso querido Presidente do Ibama, e ele me confidenciou uma informação que eu não tinha, ontem mesmo: quando nós saímos do Governo, na segunda gestão da Ministra Marina Silva, nós tínhamos cerca de 500 - não é isso? Cerca de 400, 500, não é isso? - na equipe do licenciamento ambiental do Ibama. Hoje, nós temos 80 - não é isso? Hoje nós temos 80. Então, muitas vezes, Senador, no afã da necessária melhoria dos processos de licenciamento, nós temos a tendência de achar que o problema é a lei. Mas olhem só: nesse caso, mesmo que nós tenhamos uma lei mudada, se nós não resolvemos o problema - e nós estamos trabalhando para isso, com concursos previstos; estamos chamando os reservas; vamos abrir concurso para o Ibama, já está garantido isso -, se nós não capacitarmos o Estado para aplicar a lei, não adianta mudar a lei. Então, nós gostaríamos muito de abrir uma porta, por meio do senhor, com os Relatores do projeto de lei de licenciamento, para que o Ministério do Meio Ambiente tenha a oportunidade de trazer as suas preocupações e as suas sugestões em relação a esse projeto. Fora isso, muito obrigado mais uma vez. Agradecemos muito. Tenho certeza de que a Ministra Marina Silva, que está nos acompanhando lá de São Paulo, está muito satisfeita com essa oportunidade que nós tivemos de apresentar aos Senadores e a toda a sociedade que nos acompanha pela internet as ações que estão nos nossos compromissos com a sustentabilidade; e estamos muito gratos de abrir esse diálogo tão profundo com o Senado por meio da sua Presidência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, só nós que temos que agradecer aqui. Pode ter certeza absoluta disso. E, antes de encerrarmos, gostaria de informar que hoje, em homenagem ao nosso Junho Verde, em apoio à ideia de uma virada parlamentar sustentável e com o apoio da Diretoria-Geral do Senado Federal, teremos - e os convido, as jovens secretárias e os senhores todos -, no restaurante, aqui, dos Senadores, pratos em homenagem aos biomas Cerrado e Caatinga, num reforço de que o restaurante do Senado hoje está aberto ao público em geral. E outra coisa: a comida lá é barata, hein? É verdade, eu vou fazer propaganda aqui: é R$54, com entrada, três opções e sobremesa. É barato, através do Senac e com uma comida muito boa. Então, nada mais havendo a tratar, eu agradeço, de forma muito sincera, a presença de todos. Desejo Deus e saúde aos presentes aqui e à nossa pátria amada e declaro encerrada a reunião.
12:40 R	Agradecidíssimo. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/06/2023 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente