20/06/2023 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de junho de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Bioeconomia do Fórum da Geração Ecológica e os projetos de lei apresentados pela CMA como resultado desses trabalhos, em atenção ao Requerimento nº 9, de 2023, CMA, de minha autoria. Convido para tomar lugar à mesa a Sra. Adriana Ramos, Assessora Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) e membro do GT. (Palmas.) A Sra. Juliana Simões, Gerente Adjunta de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na TNC (The Nature Conservancy). (Palmas.) A Sra. Priscila Matta, Gerente Sênior de Sustentabilidade, Biodiversidade e Amazônia na Natura&Co Latam. (Palmas.) E a Sra. Renata Nishio, Gerente de Sustentabilidade e Assuntos Florestais da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Informo também que foi convidada a Sra. Mercedes Bustamante, Presidente da Capes e membro do GT Bioeconomia, que não pôde comparecer a esta audiência.
09:20 R	E, antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até... Aqui está dez minutos, mas eu vou ampliar para quinze minutos, deixando bem à vontade as nossas expositoras. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Inclusive, do e-Cidadania, nós já temos algumas perguntas aqui. Então, quero agradecer a participação dos nossos internautas. Bom, hoje damos sequência as atividades do Junho Verde do Senado Federal, que neste ano se integra à Virada Parlamentar Sustentável. Estamos, em parceria com a sociedade civil, promovendo uma série de eventos para trazer luz à agenda socioambiental. Amanhã, às 16h, será exibido o documentário Biocêntricos, o filme, dirigido por Fernanda Figueiredo e Ataliba Benaim. A obra percorre diversos lugares do mundo a fim de apresentar o surgimento e os princípios que orientam a biomimética, área da ciência que estuda soluções e estratégias usadas pela natureza, com o objetivo de aplicá-las em outras áreas de conhecimento em nossas vidas. Após a exibição do documentário, haverá um debate sobre como podemos avançar, no Brasil, na direção das práticas expostas na tela. Nesta audiência pública, iremos discutir um tema de extrema importância para o nosso futuro: a bioeconomia. Em um mundo cada vez mais consciente dos desafios ambientais que enfrentamos, a bioeconomia se apresenta como uma abordagem inovadora e promissora para conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental. Sabendo da importância do tema, os 42 membros do Fórum da Geração Ecológica escolheram a bioeconomia como um dos grupos de trabalho sobre o qual o grupo se debruçou. O Fórum da Geração Ecológica foi uma iniciativa promovida pela Comissão de Meio Ambiente, sob a liderança do então Presidente Jaques Wagner. Esse grupo de trabalho reuniu especialistas, representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil, com o objetivo de discutir e propor diretrizes para impulsionar a bioeconomia em nosso país. A bioeconomia se baseia no uso sustentável dos recursos biológicos, na valorização da biodiversidade e na adoção de práticas e tecnologias que promovam a transição para uma economia de baixo carbono. Os resultados alcançados pelo GT Bioeconomia são promissores e apontam para um futuro mais sustentável e próspero para o nosso país. Uma das principais propostas do grupo é o estímulo à pesquisa e à inovação na área da bioeconomia, por meio do fortalecimento de parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e empresas. A promoção de programas de financiamento e incentivo fiscais específicos para projetos relacionados à bioeconomia também foi apontada como uma medida fundamental para impulsionar a área.
09:24 R	Outro ponto destacado pelo GT Bioeconomia é a importância de promover a integração entre diferentes setores da economia, como a agricultura, a indústria, a saúde e o turismo, para explorar todo o potencial da bioeconomia. Isso inclui a adoção de políticas públicas que estimulem a produção e o consumo sustentáveis, a valorização de cadeias produtivas locais e a criação de novos mercados e oportunidades de negócios. Além disso, o grupo ressaltou a necessidade de fortalecer a governança e a regulamentação da bioeconomia, garantindo a participação de diferentes atores e a transparência nas decisões. Isso envolve a criação de marcos legais claros e atualizados, o monitoramento e a avaliação dos impactos socioambientais das atividades relacionadas à bioeconomia, como a promoção de uma educação voltada para a sustentabilidade. O GT apresentou seis iniciativas legislativas, sendo dois projetos de lei, dois requerimentos de informações e duas indicações. Entre tais iniciativas, destaco o PL 1.855, de 2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade. Como coloca o relatório do fórum, a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade pode viabilizar um esforço coordenado para alavancar os ativos da sociobiodiversidade ao centro da estratégia de desenvolvimento econômico do nosso país. Seu principal objetivo é a valorização e a promoção dessa diversidade como uma estratégia central para o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades sociais, valorizando as características especiais e únicas do Brasil. É fundamental que essas propostas sejam consideradas e colocadas em práticas, pois elas representam uma oportunidade única de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos de qualidade e promover a conservação dos nossos recursos naturais. Esperamos poder contar com os membros desta Comissão para levar adiante as recomendações do GT Bioeconomia e trabalhar em parceria com os demais Poderes e atores relevantes para promover a bioeconomia em nosso país. Essa é uma agenda urgente e necessária que pode nos colocar na vanguarda da inovação e da sustentabilidade. Conto com cada uma e cada um de vocês para apoiar essa causa e juntos construirmos um futuro melhor para as próximas gerações. Vamos valorizar a nossa biodiversidade e incentivar a pesquisa e inovação, promover a inclusão social e preservar o nosso meio ambiente. A bioeconomia é uma oportunidade que não podemos deixar escapar. Muito obrigada e vamos avançar juntos rumo a um Brasil mais sustentável e próspero. (Palmas.) Bom, primeiramente eu quero agradecer a presença... A Dra. Carina agora chegou, seja muito bem-vinda. Coincidentemente, uma mesa floreada de mulheres, que coisa linda! Eu quero agradecer demais a participação e a presença de todas vocês, inclusive da Renata também, que vai estar no remoto conosco, participando.
09:28 R	Então, eu vou passar a palavra para a nossa primeira expositora, a Sra. Adriana Ramos, representante do ISA e membro do GT. Seja bem-vinda! A SRA. ADRIANA RAMOS (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Leila; obrigada pelo convite desta Comissão e, inclusive, para fazer parte desse fórum do GT Bioeconomia, uma iniciativa fundamental para a perspectiva de desenvolvimento do Brasil em tempos de economia de baixo carbono. Cumprimento minhas colegas de mesa, na pessoa da Secretária Carina Pimenta aqui. É um prazer estar nesta mesa aqui com pessoas que têm trabalhado há tantos anos, nessa mesma perspectiva, na perspectiva de que o Brasil possa ter um desenvolvimento com base nesse potencial socioambiental, que é um diferencial que não se encontra em outros países do mundo. Portanto, é uma possibilidade de o país realmente sair à frente numa perspectiva de que o mundo precisa fazer essa mudança do seu eixo econômico para uma economia que nos permita garantir sustentabilidade e condições de vida futuras. O fórum foi extremamente feliz no seu processo de discussão e de formulação de propostas, inclusive extremamente alinhado com o discurso do novo Governo, desde a campanha eleitoral, uma vez que o Presidente Lula tem sinalizado essa perspectiva da redução de emissões, de fazer o Brasil chegar com desmatamento zero, em 2030, e com uma economia totalmente transformada. Foi muito interessante, para nós que trabalhamos com essa perspectiva da economia da sociobiodiversidade, ouvir, no discurso do Presidente, em sua posse, e, depois, no discurso do Ministro Alckmin, ao assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, inclusive, a distinção entre a visão da bioeconomia e da economia da sociobiodiversidade, que é uma questão fundamental principalmente para os povos e comunidades tradicionais, não é? Também no ano passado, em função da necessidade de dar visibilidade a essa distinção, foi criado um coletivo de organizações e movimentos sociais, chamado Osociobio (Observatório da Economia da Sociobiodiversidade), reunindo diferentes movimentos sociais, organizações e representantes de comunidades, exatamente para formular propostas no sentido de uma política de economia que olhe para essa diversidade que a gente tem. Aqui, no mercado em Brasília, eu acho que a gente consegue comprar mais ou menos 15 a 20 produtos que vêm das florestas, mas, quando a gente vai olhar a forma como essas comunidades manejam, eles se utilizam de mais ou menos 100 produtos distintos. Então, tem um potencial imenso de produtos que já são utilizados pelos povos e comunidades tradicionais e que o mercado brasileiro e o internacional sequer conhecem. A gente trabalha com esse conceito de sociobiodiversidade pelo reconhecimento da importância dos povos e comunidades tradicionais - primeiro, como vem sendo reconhecido por estudos arqueológicos recentes, na formação mesmo dessa diversidade. Então, essa floresta, como a Amazônia, que hoje o mundo inteiro reconhece importante de ser conservada, é fruto das formas de manejo tradicionais desses povos e comunidades tradicionais. Por isso, a importância, numa perspectiva de desenvolvimento, da manutenção dos territórios tradicionais, do reconhecimento das terras indígenas. Ele é um elemento fundamental, porque é preciso garantir os modos de vida tradicional para que essa biodiversidade, que é tão importante, seja mantida. Então, essa perspectiva dos povos e comunidades tradicionais, não só como beneficiários, mas como agentes da produção do que uma bioeconomia pode desenvolver no Brasil é uma questão central e é muito interessante ver como o resultado desse fórum é muito alinhado com essa perspectiva.
09:32 R	Todos os documentos elaborados pelo Osociobio vão na mesma linha de o Brasil precisar olhar para essa possibilidade, para essa potencialidade, numa perspectiva de uma política mais estruturada. Por isso, há uma imensa expectativa com a tramitação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia da Biodiversidade, inclusive pelo debate importante que vai pautar inicialmente no Senado e depois na Câmara dos Deputados, porque a gente sabe que todas as boas intenções e as perspectivas positivas pensadas a partir desse fórum e formuladas nessas propostas legislativas podem ser totalmente minadas por outras proposições que também tramitam nesta Casa, especialmente, eu acho, os projetos de lei que visam a alterar o processo de licenciamento ambiental, liberar a autorização de agrotóxicos sem análises ambientais e relativas à saúde pública, e a própria discussão da regularização fundiária podem minar todos os esforços positivos que estão formulados naquilo que saiu do fórum. Então, nesse sentido, é importante esse olhar mais macro, assim como é muito importante a reflexão que saiu do fórum por meio de uma indicação sobre a necessidade de uma governança em relação a essa política que seja uma governança transversal no Governo. A gente viu que o Governo distribuiu, por diferentes áreas, vários setores, diretorias e secretarias com esse tema da bioeconomia, mas é importante que haja uma coordenação ampla, que haja inclusive processos com uma participação ampla da sociedade, para que essas políticas sejam conciliadas entre elas, que potencializem aquilo que o Brasil pode desenvolver, em vez de iniciativas pontuais que podem concorrer entre si e dispersar esforços. Então, acho que nessas duas proposições, que saíram pelo menos do grupo de trabalho de bioeconomia em que eu tive a oportunidade de participar, elas estão extremamente coincidentes com a política de Governo. E seria muito bom que a tramitação delas fosse rápida o suficiente para que elas pudessem também contribuir com a estruturação dessas áreas dentro do Governo, de tal maneira que a gente possa, num curto prazo, demonstrar para o Brasil e para o mundo todo o potencial que existe de desenvolvimento socioeconômico, a partir da manutenção desse patrimônio ambiental, e não pela sua destruição, que a gente já viu, especialmente pelos indicadores sociais que a gente vê na Amazônia, que não tem trazido benefício para as comunidades locais. Queria parabenizar a Comissão de Meio Ambiente pela realização do fórum e pela continuidade do debate a partir desta audiência pública. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela presença, Adriana, e pela exposição. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Priscila Matta, Gerente Sênior em Sustentabilidade, Biodiversidade e Amazônia, Natura &Co Latam. Seja bem-vinda, Priscila!
09:36 R	A SRA. PRISCILA MATTA (Para expor.) - Bom dia. Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a Sra. Senadora Leila Barros e agradecer pelo convite à Natura&Co; e queria cumprimentar os Senadores, as pessoas presentes na mesa e as pessoas que estão presentes aqui virtualmente conosco nesta audiência. Acho que, para começar, é importante dizer que as oportunidades relacionadas à bioeconomia da sociobiodiversidade não estão limitadas a um setor, a uma indústria ou a uma marca, mas constituem um desafio cuja solução passa pelo desenho de uma nova economia. Então, é isto que a gente está discutindo aqui: essa nova economia. E para isso a gente precisa fazer este debate porque a gente precisa gerar uma transformação na sociedade rumo a uma economia verde, que alia conservação, geração de renda, regeneração, emprego e, obviamente, o desenvolvimento do país. Acreditamos, com certeza, que essa é uma agenda que só pode ser desenvolvida conjuntamente, com a aliança dos setores público e privado e da sociedade civil, uma vez que esse alinhamento e o desafio que a gente tem pela frente dependem, obviamente - e é a importância deste debate que a gente está fazendo aqui -, de política pública consistente, que nos direcione, que garanta a segurança jurídica para os atores envolvidos, e de programas que vão garantir a implementação dessa bioeconomia da sociobiodiversidade, favorecendo - o que a gente já vê - um círculo virtuoso de transformação. Da nossa parte, a gente defende muito que biodiversidade, clima e direitos humanos têm que caminhar juntos, e eu acho que isso se expressa muito bem nesse tipo de política. Então, agora, eu vou apresentar... Acho que eu vou contar um pouco da Natura, que é a empresa onde eu trabalho, porque vocês vão poder ver um caso em que a gente já aplica esse modelo e em que esse debate e essa discussão só vão reforçar e alavancar esse tipo de movimento. Podemos seguir. Faz 20 anos que a Natura decidiu trabalhar com esse tipo de bioeconomia, que hoje é categorizada como bioeconomia da sociobiodiversidade, com um olhar de economia da floresta em pé e parceria com povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Nessa jornada de 20 anos, é importante dizer que o nosso olhar é muito para a agregação de valor para as populações tradicionais e para os agricultores familiares. Então, todo esse movimento vem também ancorado nessa discussão de transferência de tecnologia, inovação e produtos com valor agregado. É nisso que a gente tem que pensar e trabalhar nesse movimento. Para isso também a gente tem uma estratégia muito forte direcionada para a Amazônia. E um outro ponto importante é que a gente garante toda a rastreabilidade, um modelo de comércio justo, que alia repartição de benefícios, desenvolvimento local e cadeias certificadas com o selo que hoje a gente tem de comércio justo para essas cadeias. Podemos seguir. Esse movimento também vem ancorado numa visão que a gente tem de futuro, que é justamente a que eu falei: essa interligação de clima, proteção da Amazônia - no nosso caso, a gente tem muito foco na Amazônia -, um olhar regenerativo de circularidade, com o aproveitamento total desses ingredientes dessa bioeconomia, e essa abordagem de direitos humanos integrada a todo esse movimento.
09:40 R	Podemos seguir. Aqui ilustra, depois desses 20 anos, qual é o quadro que a gente tem hoje. Temos parcerias com 41 comunidades na Pan-Amazônia, basicamente na Amazônia brasileira, mais de 9 mil famílias, no Brasil são 48 comunidades. E a gente vem investindo, junto com outros parceiros públicos, organizações da sociedade civil, nesse movimento de agregação de valor em que a gente mostra que hoje, nessa rede de relação que a gente tem, já temos 17 agroindústrias nessas comunidades. As agroindústrias são dessas comunidades. Então, hoje a Natura, em muitos desses lugares, tem a oportunidade já de comprar um produto com valor agregado, o que vai fortalecer e gerar mais renda para as pessoas que estão de fato mantendo essa floresta em pé e regenerando essa floresta. Podemos seguir. Acho que o ponto importante para a gente pensar nessa discussão - então, eu trago algumas considerações e colaborações a partir dos PLs de que a gente está tratando hoje, aqui, especialmente o 1.855 -, o foco é nessa bioeconomia da sociobiodiversidade - no texto está muito bem desenhado e indicado. Então, vale pensar se o título deveria marcar bem que estamos falando nesse PL da bioeconomia da sociobiodiversidade, em que a gente promove sistemas florestais com agrofloresta, geração de renda, escalando esses sistemas produtivos baseados em princípios da sustentabilidade. O que eu acho que a gente tem que olhar sempre, quando a gente está falando desse tipo de bioeconomia, é para a biodiversidade, porque são sistemas biodiversos e socialmente diversos também. Então, a gente está atrelando uma sociedade multicultural com a biodiversidade. É desse tipo de economia que a gente está falando, em que é fundamental a gente reconhecer e valorizar povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e valorar os serviços ecossistêmicos. Então, para isso, é fundamental considerar a sociobiodiversidade, esse lugar que envolve conservação e regeneração - é muito importante a gente trabalhar com regeneração dessas florestas também -, cadeias de baixo carbono e sustentáveis; olhar também para produtos e serviços da sociobiodiversidade; reconhecer nesse movimento a participação de povos e comunidades tradicionais; e valorizar essas populações em todo esse movimento, especialmente com a participação deles em toda essa construção. Um ponto importante que a gente tem que considerar e incluir nesse movimento é a integração e sistematização de fontes de dados, porque os dados vão poder materializar todo esse movimento, inclusive nessa abordagem econômica dessa bioeconomia da sociobiodiversidade. Então, esse é um ponto fundamental para a gente investir. Hoje a gente tem muita carência de dados qualificados e que sejam balizados, para a gente conseguir mostrar esse movimento enquanto ele repercute na economia, além dos indicadores sociais e ambientais, que são agregados a esse tipo de bioeconomia da sociobiodiversidade. Aí, só qualificando alguns pontos, quando a gente está olhando para a produção - e isso está bem colocado no PL -, é fundamental a gente ter programas de assistência técnica, rastreabilidade, incentivo a essa agregação de valor a esse tipo de produção.
09:44 R	Um outro ponto fundamental que a gente tem que trabalhar é que hoje já temos políticas de preços mínimos para algumas dessas cadeias, mas são preços mínimos e justos para essas cadeias - isso é fundamental nesse movimento. E, também, os pagamentos por serviços ambientais, além de estabelecer - porque é uma economia que tem que ganhar maturidade - incentivos adequados, créditos, modelo de crédito específico para esse tipo de bioeconomia, e financiamentos que vão alavancar - o que é importante dizer - toda essa cadeia de valor. É importante olharmos para a cadeia de valor como um todo, não só para um dos elos ou um dos entes da cadeia de valor. Inovação. Como já foi falado aqui - não é? -, é fundamental essa visão sistêmica e integrada. Então, para inovação, o fomento à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico é fundamental nesse movimento. E uma coisa que a gente vem defendendo, inclusive na coalizão, que colaborou e está muito alinhada em todos esses critérios e conceitos que eu estou falando aqui - a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual a gente também faz parte -, a gente vem discutindo muito é uma abordagem de polos regionais pensando nas diferenças, porque a gente está falando de Brasil, para a gente conseguir dar foco, a partir das especificidades das regiões, em polos regionais para esse tema da bioeconomia da sociobiodiversidade. Quando a gente olha para o mercado, porque ele também está em desenvolvimento... Eu acho que a Adriana comentou que, quando a gente chega ao supermercado ou a algumas lojas, a gente encontra cerca de 15 produtos, mas o potencial é gigante, tem vários estudos que demonstram isso. O mercado também precisa de incentivo, porque é uma economia que está se desenvolvendo, ela tem uma série de complexidades nesse primeiro momento. Então é importante essa abordagem de incentivos e ter esse olhar justamente para os produtos agregados. Sempre a gente tem que estar pensando em como a gente agrega valor a esses produtos desse modelo de bioeconomia. E aí, sim - e é justamente o que a gente está discutindo aqui hoje -, termos um ambiente regulatório seguro e olhar com cuidado essa questão tributária. Acho que vale dizer, pensando no tema central dessa política - talvez vale focar muito -, que no texto a gente vê algumas menções e referências ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e que isso está relacionado a uma política específica, que é a Lei 13.123. Então, talvez valha a gente pensar que essa política deva estar muito focada na sociobiodiversidade e obviamente relacionada à política da Lei 13.123, que é de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, para pesquisa e desenvolvimento de produtos relacionados à biodiversidade nativa e ao conhecimento tradicional dessas populações. Então é importante relacionar essas políticas, mas aqui talvez fique como sugestão a gente deixar esse texto bem focado na bioeconomia da sociobiodiversidade, relacionando a esse processo que ele é parte desse movimento, não é? Bom, o que a gente vê também - e aí pensando numa abordagem sistêmica e integrada - é justamente esta questão de infraestrutura, porque a gente tem que olhar para uma abordagem integrada.
09:48 R	E, quando a gente fala de comunidades e quando a gente fala dessa temática de sociobiodiversidade, vale pensar - estou finalizando - em alguns temas que compõem essa discussão, como, por exemplo, fomento à energia renovável. Quando a gente está falando, por exemplo, de uma unidade de beneficiamento na Amazônia, em alguns casos, elas são movidas a diesel, e, então, a gente tem que incentivar uma energia renovável. Há o tema da inclusão digital, porque isso vai facilitar todo esse processo e vai profissionalizar todo esse movimento da bioeconomia, por exemplo, a emissão de uma nota fiscal. São coisas em que, às vezes, a gente não pensa, mas que são estruturantes para todo esse movimento. Obviamente, há a questão logística, porque estamos em um país de dimensão continental. E devemos trabalhar alguns temas de base, que são a educação com foco nessa abordagem de empreendedorismo para essas comunidades; saúde e saneamento, que são a base para todo mundo, e, quando você olha, por exemplo, para alguns índices amazônicos, eles são os piores índices sociais que a gente tem, então isso compõe essa discussão; além de políticas fundiárias, de que a Adriana falou, e do combate ao desmatamento, que é estruturante para esse movimento da bioeconomia. Por fim, vale mencionar o tema de governança e operacionalização, porque é importante garantir esse movimento por meio de uma atuação coordenada entre os diferentes ministérios, com uma futura criação de um plano nacional para a bioeconomia da sociobiodiversidade, porque isso vai permitir implementar programas específicos a partir dos temas que foram indicados e que estão no PL, especialmente, para poder fazer essa implementação, de fato, dessa política, para alavancar essa política, porque ela já existe, ela está aí. O que a gente precisa é alavancar e criar as condições para essa escala e para ela crescer de uma forma sustentável. O último ponto é que é sempre fundamental ter a participação efetiva e ativa de povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares em todo esse processo de criação da política e implementação desses planos de trabalho e dos programas. Muito obrigada. Agradeço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a participação e a sua fala, Priscila Matta, Gerente Sênior de Sustentabilidade, Biodiversidade e Amazônia da Natura&CO Latam. Vou passar a palavra agora, no remoto, para a Sra. Renata Nishio, Gerente de Sustentabilidade e Assuntos Florestais da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Seja bem-vinda, Renata. A SRA. RENATA NISHIO (Por videoconferência.) - Bom dia a todas... Vocês me ouvem bem? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sim. A SRA. RENATA NISHIO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bem. Então, bom dia a todas vocês que estão aí presencialmente e a todas as pessoas online com a gente. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer à Exma. Senadora Leila Barros, que está presidindo a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, e também agradecer ao Vice-Presidente da Comissão, o Senador Fabiano Contarato, pelo convite para participar desta audiência pública que a gente considera tão importante e tão cara para nós para debater as conclusões dos trabalhos do GT Bioeconomia do Fórum da Geração Ecológica. Também agradeço muito a possibilidade de participação virtual. Isso facilitou bastante a nossa participação hoje. A IBÁ fica sediada em Brasília e em São Paulo, mas eu sou a Renata Nishio e fico aqui em São Paulo. Estou representando, então, a IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), que é uma associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva das árvores plantadas desde o campo até a indústria.
09:52 R	E a IBÁ tem como um dos seus objetivos valorizar justamente os produtos da bioeconomia originários do cultivo, no nosso caso, de pinos, eucalipto e outras espécies também plantadas para fins industriais. Como o GT de Bioeconomia bem descreveu no seu relatório final, há dois principais caminhos da bioeconomia. O primeiro é aquela bioeconomia focada em produtos de alta tecnologia e o segundo é a bioeconomia da própria diversidade biológica. E a gente vê que, como não poderia deixar de ser, o Brasil entrega resultado nesses dois eixos, uma vez que as soluções baseadas na natureza são um dos maiores valores do nosso país na economia mundial. E aqui a gente vê que cabe a nós, cabe ao Brasil manter a vanguarda nessa nova bioeconomia. A gente tem como país ativos impressionantes: a gente tem a maior biodiversidade do planeta, a gente tem 12% da água doce do mundo, uma matriz energética incrível, em que quase metade dela é gerada por fontes renováveis. São ativos que permitem ao Brasil se posicionar como uma das soluções para as urgências globais que a gente está enfrentando. E a gente acredita que a gente pode se consolidar nessa posição de vanguarda unindo a conservação, a restauração e a produção. A Adriana Ramos e a Priscila Matta falaram um pouquinho antes de mim. A Priscila Matta falou bastante da bioeconomia da Amazônia e eu trago aqui um exemplo de uma bioeconomia fora do bioma também da Amazônia, como país tão múltiplo que nós somos, que é justamente esse setor que eu estou representando aqui, o setor de árvores cultivadas, que é um case de bioeconomia de larga escala. Então, para aqui deixar e para expor os números, e para a gente conhecer as diversidades dentro da nossa própria bioeconomia brasileira, hoje a gente tem no nosso setor 10 milhões de hectares produtivos de árvores plantadas, sem ter causado nenhum tipo de desmatamento, porque a estratégia do setor é de utilizar áreas que antes estavam degradadas e improdutivas para as plantações de árvores, e elas são continuamente plantadas e colhidas nesses mesmos espaços que antes estavam degradados. Além desses 10 milhões de hectares produtivos, as companhias aqui do setor conservam mais de 6 milhões de hectares, ou seja, 60% disso a mais ainda é conservado da sua forma original e nativa. Para vocês terem uma ideia, porque no Brasil os números são tão grandes, para se ter uma ideia de dimensão, isso é maior que o Estado do Rio de Janeiro só de conservação deste único setor. É um setor que não desmata, que restaura as áreas degradadas e que ainda conserva essa floresta nativa. Tudo isso nessa bioeconomia de larga escala, trazendo uma larga escala também de emprego e renda. Então, a gente tem mais de 550 mil pessoas em empregos diretos no setor de árvores plantadas. E é um excelente exemplo brasileiro, tenho muito orgulho de dizer isso, a gente fabrica mais de 5 mil bioprodutos, muito mais do que os comuns que sairiam no dia a dia na nossa fala, são mais de 5 mil bioprodutos com muito desenvolvimento, muita tecnologia de ponta. Do outro lado dessa balança, a gente fez um levantamento de biodiversidade no setor, nessas áreas que eu comentei, e a gente encontrou mais de 8 mil espécies, sendo 2,8 mil de fauna e 5,4 mil de flora.
09:56 R	E como tudo é interdisciplinar no mundo, nas ciências ambientais e na bioeconomia, vocês vejam como os produtos aqui do nosso setor, que é um setor da bioeconomia, estão totalmente alinhados ao combate também da emergência climática. Então estes 16 milhões de hectares que a gente tem no setor têm estocados 4,5 bilhões de toneladas de carbono. Então, para finalizar aqui minha fala breve, eu também comento que a Ibá é um dos mais de 400 membros da Coalizão Clima, Florestas e Agricultura. O Diretor-Executivo aqui da Ibá, o Embaixador José Carlos da Fonseca, é um dos dois cofacilitadores da coalizão. E eu queria terminar essa exposição com um recorte do posicionamento da coalizão bem focado no nosso debate aqui, de hoje. E ele fala assim: "O impulso para dar escala à bioeconomia tem um vínculo direto com os esforços globais rumo ao desenvolvimento sustentável e à manutenção da vida saudável no planeta. No Brasil, a bioeconomia deve promover o uso responsável da biodiversidade, o desenvolvimento de sistemas agrícolas e florestais sustentáveis, a proteção e a restauração da vegetação nativa, a inclusão socioeconômica das comunidades tradicionais e agricultores familiares e a geração de renda para todo o Brasil, rural e florestal." E é isso. A gente não pode como país deixar essa chance passar à porta do Brasil. Vamos juntos. E a Ibá fica aqui à disposição. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Renata, a sua presença, representando a Ibá. Eu vou primeiro cumprimentar aqui o Senador Zequinha Marinho, que está conosco em todas as audiências. É um prazer tê-lo aqui novamente conosco, Senador. Vou passar a palavra para os expositores finalizarem e, se o senhor quiser, na sequência... Bom dia! Vou passar a palavra agora para a Juliana Simões, que é Gerente Adjunta de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na The Nature Conservancy (TNC). Seja muito bem-vinda, querida. A SRA. JULIANA SIMÕES (Para expor.) - Obrigada, Senadora Leila. Primeiro, gostaria de cumprimentar todos os presentes, minhas colegas da mesa e especialmente agradecer à Senadora Leila por promover esse debate tão importante e por convidar a Coalizão Clima, Florestas e Agricultura para estar presente aqui. Então eu sou da TNC, mas aqui hoje eu estou com um chapéu de Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, que é um movimento composto por mais de 350 representantes de agronegócio brasileiro, indústria, sociedade civil, setor financeiro e academia. O que confere - essa diversidade de organizações dentro da coalizão é um jeito muito especial de olhar para essa bioeconomia e de uma forma bem abrangente, como já colocado aqui pela nossa colega do Ibá, em que a gente entende a bioeconomia como uma relação entre floresta, pecuária e agricultura, gerando emprego, renda, sustentabilidade, com respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com o uso responsável da biodiversidade, olhando para o desenvolvimento de sistemas agrícolas e florestais em todo o Brasil e gerando riqueza para esse nosso Brasil rural e florestal.
10:00 R	Em 2020, a coalizão criou uma força-tarefa de bioeconomia. E um dos primeiros trabalhos dessa força-tarefa foi desenvolver, junto com a Natura, a TNC e o BID, um estudo para o Estado do Pará sobre o valor dessa bioeconomia, dessa sociobioeconomia no Estado do Pará, e dar transparência para essa sociobioeconomia que, até então, estava escondida, não era visibilizada pelas políticas públicas. E, surpreendentemente, não para a gente porque a gente já sabia, a gente já conhecia esse potencial, mas a gente demonstrou que essa economia da sociobiodiversidade no Estado do Pará, somente em 2019, contribuiu com R$5,4 bilhões para o Estado do Pará. Então, uma economia que se desenvolveu sem o apoio das políticas públicas, muito por força dessas populações tradicionais de agricultores familiares e extrativistas por promoverem a sua própria subsistência e a sua existência. A gente também aproveitou a oportunidade desse estudo para também fazer um cenário futuro dessa bioeconomia, se ela fosse apoiada pelas políticas públicas. E a gente chega a um valor de R$170 bilhões, que essa sociobioeconomia pode gerar somente no Estado do Pará, se tiver o apoio de políticas públicas. E de quais apoios de políticas públicas a gente está falando? A gente está falando da garantia à terra, da garantia à terra aos povos indígenas, às comunidades tradicionais; da regularização fundiária, do acesso a crédito, do acesso à assistência técnica, da rastreabilidade desses produtos, da certificação desses produtos. Então, esses são pontos importantes para que a gente possa chegar a esse cenário de uma economia de R$170 bilhões no Estado do Pará. Se a gente olhar para a Amazônia... Acaba que o Estado do Pará é uma síntese de todos os estados amazônicos. Então, a mesma realidade que a gente tem para o Estado do Pará, pode, sim, ser a mesma realidade para os outros estados, que também compõem, podem ter esse potencial dessa bioeconomia. Então, a gente está falando aí de mais de trilhões de reais que essa bioeconomia da sociobiodiversidade pode gerar na Amazônia. É muito pujante e extraordinário o poder dessa sociobioeconomia no estado. Nós também levantamos, nesse estudo para o Estado do Pará, o impacto em geração de emprego e renda. E somente essa cadeia, no Pará, consegue gerar mais de 225 mil empregos familiares, no âmbito das famílias. Então, é uma cadeia que tem impacto ambiental, mas também tem impacto social, porque ela gera renda para as famílias que estão envolvidas nessa cadeia. Acho que de todos os lados a bioeconomia da sociobiodiversidade gera esses benefícios, tanto sociais quanto ambientais. Em seguida, Senador, a coalizão faz um posicionamento sobre a bioeconomia, a bioeconomia em que a coalizão acredita. E a gente acredita que o Brasil pode ter o protagonismo dessa bioeconomia da sociobiodiversidade, gerando riqueza, gerando renda, tirando as pessoas da pobreza na Amazônia e em todo o Brasil. A gente acredita que essa bioeconomia pode ser adequada aos diversos biomas, de acordo com a vocação de cada bioma. Então, promover uma bioeconomia responsável com o uso da biodiversidade é o que nós acreditamos, com o desenvolvimento de sistemas agrícolas e florestais sustentáveis, com proteção e restauração da vegetação nativa e inclusão socioeconômica de comunidades tradicionais e agricultores familiares, com respeito principalmente aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
10:04 R	Nesse posicionamento que nós fizemos em 2010, a força-tarefa da coalizão também preparou um plano de ação para que a gente pudesse atuar, e a gente elencou algumas ações prioritárias para a gente se debruçar no sentido de apoiar o desenvolvimento dessa bioeconomia no país. Um primeiro ponto está relacionado às políticas públicas e incentivos. Nesse posicionamento da coalizão, nós já indicamos a criação de uma política nacional de bioeconomia, mas não é uma política qualquer; é uma bioeconomia inclusiva de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores, que possa ter impactos socioeconômicos e também ambientais. A questão dos incentivos fiscais: como a gente pode aumentar os incentivos fiscais para que a gente possa também avançar com essa bioeconomia no país? A coleta de integração de dados - a Priscila também já comentou aqui na sua fala que é difícil a gente ter políticas públicas adequadas quando a gente não tem dados sobre essa bioeconomia: então, fazer uma força no âmbito do Governo para que a gente possa ter dados sobre essa bioeconomia, para que o Governo possa tomar decisões corretas é fundamental, e hoje a gente não tem dados suficientes que orientem uma política nacional de bioeconomia. A coalizão, juntamente com a Uma Concertação pela Amazônia, recentemente lançou um painel da floresta, trazendo, começando, dando início a uma sistematização de informações sobre essa bioeconomia da floresta, da sociobiodiversidade. Mas tem muitos obstáculos que precisam ser removidos, e a gente acredita que é fundamental trabalhar os dados para que a gente possa ter políticas públicas adequadas. Outro ponto em que a gente também tem se debruçado na coalizão é discutir pesquisa, desenvolvimento e inovação. A gente precisa fortalecer os programas de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação aplicados à bioeconomia, porque hoje a gente tem todas as economias voltadas à sociobiodiversidade que enfrentam diversos desafios para elas se desenvolverem e a gente precisa da pesquisa, precisa da inovação no campo para que possam enfrentar esses desafios e poder, então, crescer em toda a sua potencialidade. A gente também está sugerindo, Senadora, a implantação de polos regionais de excelência voltados à pesquisa e à produção de conhecimento nos biomas, para que a gente possa... A bioeconomia, como eu falei, é diferente em cada bioma, então ter polos regionais de bioeconomia desenvolvendo essa pesquisa e inovação é superimportante. Então, estruturar esses centros de capacitação também das pessoas para lidar com este futuro que a bioeconomia vai exigir: capacidades diferenciadas. Como que a gente também investe em sistemas de formação, de educação que preparem as pessoas para esse novo cenário da bioeconomia no país? Também estamos nos debruçando na questão do acesso à consolidação de mercado, porque a gente também tem que olhar... Não basta olhar da porteira para dentro, não é? A gente também brinca, e é uma forma de falar, tem que falar da porteira para fora. E um dos maiores desafios é realmente desenvolver esse mercado para os produtos da sociobiodiversidade, também estimulando as economias locais e regionais e as exportações, tirando todas as barreiras de exportações para os produtos da sociobiodiversidade.
10:08 R	E nesse sentido, de todas essas iniciativas que eu comentei aqui e sobre as quais a coalizão vem se debruçando, a gente escolheu três prioridades: a política nacional, que a gente está discutindo aqui hoje; a implantação dos polos regionais; e a integração de fontes de dados dessa bioeconomia para que a gente possa ter, de fato, políticas públicas aderentes e que realmente possam fazer a diferença para a bioeconomia. E aí, então, falando dessa primeira prioridade que hoje a gente discute aqui, que é a política nacional de bioeconomia, a gente tem um primeiro ponto relacionado à proposta do projeto de lei da PNdeb, que é a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade, de autoria do Senador Jaques Wagner. O primeiro ponto que a gente vê, Senadora, é que a gente precisa de trabalhar a governança da bioeconomia no país. O projeto de lei é muito aderente com o que a coalizão vem pensando e vem declarando, mas ele não traz a governança necessária para coordenar o tema no âmbito do Governo Federal. Você vê que vários ministérios estão tocando no tema de bioeconomia, mas não tem essa coordenação. Então, a gente acredita que seria importante que o projeto de lei pudesse trazer essa governança para o tema, trazendo a coordenação, inclusive, talvez, para o Ministério do Ambiente, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o MCTI, que são ministérios que estão mais à frente desse tema de bioeconomia. A gente também acredita que o projeto precisa ter um recorte, assim como a Priscila já comentou na sua fala, a Priscila da Natura, um recorte mais forte e específico para as cadeias da sociobiodiversidade. A gente entende que existe, hoje, uma lei de acesso a patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e que já existe um decreto que regulamenta. Então, seria importante que essa política se centrasse nas cadeias de produtos da sociobiodiversidade no sentido de alavancar essas cadeias, tendo como público alvo os povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e os agricultores familiares. E aí, também, tem um ponto em que não toca o projeto de lei, que é a parte de restauração. A minha colega da Ibá também já apresentou aqui vários resultados positivos. A gente acha que a restauração também precisa ser incluída no projeto de lei como uma parte da proposta, porque ela pode trazer, sim, conservação de biodiversidade e gerar também empregos, renda, mover essa economia da sociobiodiversidade através de sistemas agroflorestais, por exemplo. E também a gente queria falar aqui da necessidade de a gente puxar mais a parceria com o setor privado. A gente acredita que qualquer plano de bioeconomia, de política de bioeconomia precisa ser feito em estreita relação com o setor privado. Então, como é que a gente pode, dentro do projeto de lei ou na regulamentação seguinte, trazer essa parceria com o setor privado? Que seja na governança da política - pode ser uma oportunidade de trazer o setor privado para dentro dessa governança, dessa política, para a gente poder... Porque, principalmente, é o setor privado que abre mercados e investimentos, principalmente em P&D. Hoje a gente tem a Lei do Bem, que é a lei para pesquisa e desenvolvimento, e as empresas podem se beneficiar dessa lei e trazer mais investimentos para a pesquisa, para o desenvolvimento e inovação para as cadeias de produtos da sociobiodiversidade, que hoje não são alvo de prioridade das pesquisas no âmbito da Embrapa ou das universidades para esse tema. Então, a gente acredita que isso também precisa estar mais forte no projeto de lei.
10:12 R	Eu acho que são esses os principais pontos trazidos pela coalizão. E eu gostaria, então, de só fechar essa fala, mais uma vez, agradecendo à Senadora pela iniciativa deste debate, parabenizando pela sua coordenação da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Quero agradecer a presença também do Senador Marinho e dizer que nós, na coalizão, estamos abertos para esse diálogo e para contribuir para que o Brasil avance de forma coordenada numa política nacional de bioeconomia que fortaleça o nosso maior patrimônio, que são as florestas e a nossa biodiversidade. Se a gente quer ser protagonista, hoje, em alguma cadeia no mundo, nós acreditamos que essa é a da floresta e da biodiversidade, que é nossa maior vocação. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente, excelente. Nós que agradecemos sua presença, Juliana Simões. Bom, eu vou passar agora - de propósito, viu, Carina? -, para a Sra. Carina Pimenta, que é a Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente. Seja bem-vinda. A SRA. CARINA PIMENTA (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia a todos e todas que estão aqui presentes nesta audiência. Agradeço imensamente o convite para participar, mais uma vez, aqui da Comissão de Meio Ambiente, nesta discussão da agenda de futuro do nosso país. Eu represento aqui a Secretaria Nacional de Bioeconomia, que está dentro do Ministério do Meio Ambiente, criada no início deste Governo como um marco que sinaliza muito essa relação entre meio ambiente e economia que estamos discutindo aqui no âmbito desta sessão, em que o meio ambiente passa a se inserir muito mais claramente dentro das estratégias de desenvolvimento econômico. Isso traz para a gente fronteiras paradigmáticas de conhecimento, de ação e de inovação nas políticas públicas, para que a gente possa conduzir políticas públicas existentes em direção a esse novo movimento em que a bioeconomia se insere como uma das tendências ou um dos caminhos de desenvolvimento econômico para o país. Nós estamos trabalhando, enquanto Governo Federal, dentro de um guarda-chuva amplo chamado de transformação ecológica, que olha para vários temas, dentro dos quais a bioeconomia é um dos caminhos, como a transição energética, como a economia verde, descarbonização e várias outras agendas. Então, é interessante primeiro situar a bioeconomia dentro do programa federal, alinhada com os compromissos do Governo Lula em torno da inclusão social, da agenda climática e de toda a defesa desse sistema econômico novo. A bioeconomia dentro do Ministério do Meio Ambiente é um marco, porque trabalhamos muito em torno do desenvolvimento de alguns mecanismos para as cadeias da sociobiodiversidade, muito associada à consolidação das áreas de proteção, das unidades de conservação, dos territórios; mas a gente havia evoluído pouco em termos de pensar o conjunto de instrumentos e de economia que você poderia gerar a partir desse processo. Hoje, estamos trabalhando, primeiro... Já dialogando aqui um pouco, como vou passar por vários dos pontos que já foram ditos e reditos, porque essa discussão da bioeconomia acontece e, no Fórum da Geração Ecológica... Eu queria agradecer, na pessoa da Senadora, a construção que foi feita. Eu acho que é uma construção emblemática, inclusive de como sociedade civil, Poder Legislativo e Poder Executivo podem trabalhar juntos na construção de políticas. Foi um exemplo muito interessante de construção e que pauta agora as estratégias de políticas públicas que a gente vem consolidando e desenvolvendo dentro do Governo. Como foi mencionado, o tema
10:16 R	Como foi mencionado, o tema da bioeconomia está disperso - e é bom que esteja - em vários ministérios. Enquanto Secretaria Nacional, nós temos o mandato de construir e ajudar a construir essa articulação, essa governança e esse trabalho em torno de uma política nacional de bioeconomia, um plano nacional de bioeconomia e todo esse conjunto de instrumentos que estão nas diferentes esferas legislativas, nas esferas executivas e que também se relacionam de uma forma muito especial com os estados e com os municípios, porque a bioeconomia vai acontecer lá. Ela é bem local, é bem física e acontece na floresta, acontece no oceano, acontece no mar. Quero destacar aqui também que a gente fala muito de floresta, mas a bioeconomia azul também é um tema que a gente não pode tirar do radar, inclusive como comentário em torno do PL. Acho que esse é um tema em que a gente precisa olhar as especificidades da nossa região costeira, uma das costas mais importantes e biodiversas que existem. Enfim, dentro dessa estrutura de ministérios trabalhando, temos um conjunto de políticas que já existem e que estão sendo realinhadas. Então, quando a gente fala aqui de coisas muito básicas que já fazemos há muito tempo, precisamos ter assistência técnica, precisamos ter crédito, tem um conjunto de coisas que já fazemos. Então, eu acho que a pergunta é: como faremos de uma forma diferente, compreendendo o que precisa ser feito para que essa economia, de fato, se estruture? Para dar exemplos concretos, no tema de assistência técnica, que também foi tratado aqui pela secretaria, pelo relatório do fórum, um tema fundamental que a gente precisa enxergar - e isso é uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com a Anater e tudo - é como a gente vai dar capilaridade e fazer um movimento em torno da construção desses profissionais que vão fazer assistência técnica. Onde estão essas pessoas? A juventude amazônica, a juventude do Cerrado, a juventude da Caatinga podem fazer parte desse movimento? Precisamos de processos de formação que vão trabalhar com isso? Precisamos inovar no modelo de assistência técnica? A gente precisa associá-lo mais ao financiamento? A gente precisa associá-lo aos modelos das empresas que estão fazendo encadeamentos? Então, eu acho que tem um campo da inovação que precisa ser discutido dentro de estratégias existentes nossas. E acho que uma das atribuições, enquanto criar uma governança no Executivo e poder contribuir nas políticas públicas, é pensar quais são esses modelos onde a gente pode dar um passo a mais do que nós já fazemos. Ao mesmo tempo, tem um conjunto de políticas que precisam ser implementadas, que são novas e que têm que responder a esse novo cenário que nós estamos querendo enxergar. E aqui eu trago a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada por esta Casa em janeiro de 2021 e que está em regulamentação pelo Governo - o Ministério do Meio Ambiente é responsável por essa regulamentação. Estamos agora estruturando um grupo e, nos próximos meses, a gente deve começar esse processo que se inicia por reconhecer onde estão os pagamentos por serviços ambientais e como eles podem ser indutores de processos importantes que contribuem para a bioeconomia no âmbito da restauração, no âmbito da restauração produtiva, no âmbito do reconhecimento dos serviços hídricos prestados por vários desses produtores que fortalecem todo o sistema de produção na área do campo e do reconhecimento das populações que estão dentro das florestas, fazem e prestam serviços ecossistêmicos e que hoje não têm nenhum tipo de reconhecimento sobre isso. Então, quero dizer que existe um conjunto de políticas. Por isso é que está sendo importante, acho, um diálogo interessante com a construção do fórum, o andamento desses PLs e os próximos passos em torno deles. Enquanto Governo Federal, estamos estruturando essa governança em torno da bioeconomia. A secretaria, por essa atribuição, tem conversado e feito várias interfaces com os, hoje, 16 ministérios que têm áreas atuando sejam nesses programas, iniciativas, projetos, mas todos eles em busca de uma coordenação.
10:20 R	Então o esforço inicial que fizemos agora foi de reunir esse conjunto. Há um claro interesse de que a gente coloque de pé uma governança que dê conta dessa discussão. São discussões que estão na linha de tudo que falamos aqui. Precisamos de instrumentos financeiros e econômicos associados dentro da política pública, dentro do crédito rural, dentro dos fundos de investimento, das políticas de títulos. Então tem uma série de questões em que o Ministério da Fazenda tem um papel muito importante a ser construído. Tem todo esse tema de sistema de informação que foi correlatado aqui, é claro. E aí eu coloco mais um elemento. Às vezes, a gente pensa em dados sobre a economia, mas, do ponto de vista do ambiente, que áreas priorizar, onde você vai fazer restauração produtiva, onde a concessão tem essa característica ou tem aquela, vão ser determinantes para a gente conseguir, enquanto Governo, ter prioridade nos investimentos. Você não vai conseguir investir em todas as áreas do território, então, onde esse conjunto de políticas públicas se encontra - e se encontra onde estão as populações tradicionais, indígenas, agricultores, familiares, essa dispersão, para que a gente possa dar ênfase e consiga construir um caminho de desenvolvimento da bioeconomia. Então eu acho bastante interessante a proposta que tem sido colocada, acho que já em vários fóruns, não sei se seriam polos regionais, a ideia é de que você precisa ter um ecossistema de desenvolvimento da bioeconomia localmente, regionalmente estabelecido. E essa estratégia de proximidade com onde ocorre a bioeconomia é uma tarefa muito importante para a política, porque a capilaridade da política, a possibilidade de ela chegar aonde precisa não vai ser dada apenas pelos temas, ela vai ser dada pela estratégia de trabalho. E essa estratégia de trabalho é a extensão das políticas públicas federais junto com estados e municípios para chegar perto das populações onde elas estão, é o diálogo com os mercados locais - a bioeconomia acontece lá primeiramente e, se ela não acontece lá, se ela não agrega valor, como a Nature colocou, se ela não consegue reter isso, esse recurso é gerado lá e vai para outro lugar do país, ele vai ser gasto em outro lugar. Então, nós temos que pensar as estratégias que mantêm o recurso nessas regiões. E isso significa trazer capacidades para essas regiões, trazer as políticas públicas, às vezes políticas públicas básicas em relação à documentação, em relação à regularidade da terra, em relação à nota fiscal, coisas que são básicas e coisas que são mais complexas e requerem mais investimento. E, aí, quanto aos mecanismos de financiamento, se a gente olha para as realidades onde estão as oportunidades da sociobioeconomia, elas estão muito em áreas onde você não tem financiamento, você não tem extensão dos agentes financeiros chegando perto dessas comunidades, você não tem extensão das assistências técnicas e os mercados têm inúmeras dificuldades e gargalos estruturantes na infraestrutura para poder desenvolver. Então esse lugar é um lugar muito importante para a gente olhar, enquanto política pública, como coordenar os diferentes esforços para juntar, para criar esse ambiente de conectividade, de digitalização, de coisas que ajudam a gente a criar essa capilaridade. Então minha grande recomendação - aqui eu posso falar sobre muitos itens, mas minha grande recomendação - é que a gente olhe, enquanto política, separe bem o que é político e o que é regulamentação, olhe para a estratégia de chegada, porque política tem que chegar. A gente conhece inúmeras políticas que desenhamos, e elas não chegam. E eu acho que essa é uma grande preocupação que a gente tem que ter, enquanto construindo, porque nós não estamos falando de uma política que chega a um centro urbano. Nós estamos falando de uma política que vai chegar pulverizada a áreas de unidades de conservação, a terras indígenas, a municípios pequenos, a municípios que têm inúmeras dificuldades de gestão. E como fazer esse trabalho de uma forma estruturante? Acho que é o nosso grande desafio enquanto política, não é? As ideias estão postas, as ideias não divergem tanto, mas eu acho que o que vai diferenciar a gente conseguir alcançar esse potencial, fazer essa vantagem comparativa virar uma vantagem competitiva e a biodiversidade se mostrar como um grande potencial não explorado ainda pelo Brasil, e que tem esse potencial enorme para a sociobioeconomia... Para a bioeconomia avançada, falamos poucos aqui, porque esse é o foco, mas é importante dizer que o uso da biodiversidade brasileira por empresas, os vários usos para processos produtivos, para novos fármacos, para novos químicos são também importantes. Às vezes, eles não se relacionam diretamente com a sociobioeconomia, com a economia da sociobiodiversidade, mas eles têm uma contribuição fundamental para algo que o país vem sempre buscando fazer, que é a agregação de valor, ter um diferencial nas suas indústrias e tudo mais, então, como a gente usa também e desperta.
10:24 R	E eu acho que foi muito importante que, dentro do Ministério do Meio Ambiente, a área de patrimônio genético, de gestão do patrimônio genético, uma lei que já vem sendo implementada há tempo, está também sob essa gestão, para que ela tenha essa ligação mais clara e concreta com a bioeconomia e com a criação dos instrumentos. Eu queria até convidar a Senadora Leila para conhecer um pouco melhor como funciona a implementação da Lei de Patrimônio Genético, porque ela traz elementos para a bioeconomia... Eu costumo dizer que é um embriãozinho da bioeconomia. Nós temos um sistema de governança que é tripartite, entre academia e pesquisa, setor privado, povos e populações tradicionais, populações indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Esse diálogo em torno de um sistema é muito interessante e muito rico. E a bioeconomia precisa fazer esse mesmo diálogo, mediado pelo poder público, e construir as políticas em torno. Então, eu acho que vale muito a pena olhar para isso como um exemplo. O patrimônio genético é um dos setores que mais pode agregar valor. Eu trouxe alguns dados de que, às vezes, a gente não tem visibilidade, porque normalmente não colocamos a mão no que é patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, mas nós temos hoje no Brasil mais de 5 mil produtos que repartem benefícios, que são produtos acabados, usados a partir da biodiversidade e que repartem benefícios com povos e populações tradicionais pelo acesso ao conhecimento que foi utilizado por eles. E essa nossa lei, que é uma lei bastante inovadora dentro do campo da biodiversidade, também serve como um exemplo. Nós temos mais de 15 mil produtos em desenvolvimento e 72 mil cadastros de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa, registro e estudo. Esse é o movimento da pesquisa, da inovação que precisa ser impulsionado, porque é nesse lugar onde novos usos vão sair, novas formas de se relacionar com a biodiversidade brasileira vão sair. Então, eu queria concluir aqui, dizendo que essa estruturação de uma governança está em curso dentro do Executivo. Ela vai ser fundamental, ela é com participação da sociedade civil, ela é com participação do setor privado, porque não existe como fazer isso de outra forma. Inclusive é uma determinação, uma diretriz de Governo a participação social. Eu não conheço política pública que se sustente se não há essa construção. Então, sim, faremos dessa forma. E eu acho que essa governança pode estabelecer uma relação muito importante com o fórum e o conjunto aqui dos trabalhos da Comissão em torno de encontrar as formas, as ferramentas que aceleram.
10:28 R	Eu acho que esse pode ser um processo muito interessante de colaboração do Poder Executivo, Legislativo e sociedade. Então, eu queria colocar-nos à disposição, e obrigada pelo convite para poder expor um pouco das nossas ideias aqui por enquanto. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos a sua presença, Carina Pimenta, que está aqui representando a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente. Eu vou passar a palavra para o Senador Zequinha Marinho para fazer uso. O senhor deseja, Senador? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Sim, senhora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Com o senhor, então. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Eu entrei aqui para ficar um pouquinho só, porque tenho mais duas reuniões e tem mais a CPI ali, mas eu gostei da conversa, e aí matei as outras lá, e vamos continuar aqui. Essa questão da bioeconomia é o rumo que a gente tem que aprender daqui para frente. Só que ela é muito ampla, como já foi dito aqui, e eu quero dizer que a solução, metade da solução da bioeconomia está na mesa aí, está certo? O Governo ainda está começando, mas criou um instrumento, criou uma secretaria para tomar conta disso. É o primeiro passo, não é, Carina? É um negócio que a gente precisa enquadrar direitinho, definir. TNC, eu conheço algumas pessoas da TNC, correto? Lá eu era Vice -Governador no Pará e tinha um programa chamado Municípios Verdes, e a TNC nos ajudou muito, não é? A gente tem muito medo de ONG lá no Pará. (Risos.) ONG dá sempre problema, mas a ONG do bem, a TNC, ajuda muito. Quando a TNC não te quiser mais, me procura que a gente arruma um emprego aqui para trabalhar. A SRA. JULIANA SIMÕES (Fora do microfone.) - Obrigada, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Porque tem que conhecer na vida real, está entendendo? Uma coisa é você ficar divagando por aqui, pensando, criando. Agora, a gente que pisa na lama lá e mete a mão na massa, é que vê como é que a vida é, na vida real lá. Então, por que a metade da solução está na mesa? Porque tem uma política pública pré-moldada, um instrumento criado, e vocês têm uma mão de obra que sabe meter a mão na massa, a TNC sabe. É um negócio a contratar, por exemplo, eu quero definir as cadeias, o que eu quero fazer? Pá, pá, pá, o negócio todo, entendeu? Deixa eu puxar a brasa aqui um pouquinho para o meu lado. O Pará corresponde a um terço da população da Amazônia, 27, 29 milhões, você tem 28, 29 milhões de habitantes naquela região toda. Nós estamos naquela faixa para lá que já não é mais mata de transição, você tem cerrado, você tem campo-cerrado, mata de transição e floresta. Nós estamos dentro da área da floresta já. Se você começar pelo Pará, ela estava ali fazendo algumas menções ao Estado, que é enorme realmente, e a representação da Amazônia está toda lá dentro, tem tudo, não é? Parece que juntaram tudo e botaram ali naquele território. Se a gente começar por lá, além de eu botar umas emendas boas para a gente trabalhar, não é, Senadora? (Risos.) Quando vocês resolvem grande parte, um terço disso, que é muita coisa - é muita coisa! Negócio simples, quando fala bioeconomia, é um negócio difícil, assim... Não. Mandioca, mandioca é um produto da bioeconomia. Qual é o agricultor familiar que não sabe plantar mandioca naquela região? Todo mundo sabe.
10:32 R	Com um pouquinho de capacitação... Porque não tem como você... Porque o cara é o seguinte... Meu pai, por exemplo: meu pai sabia fazer tudo para a sobrevivência, para a subsistência, mas não pensava no excedente que tinha que ter para poder vender. E a gente não vive só de comida, só produzindo comida; você precisa de dinheiro para comprar outras coisas. Ele precisa olhar o pequeno pedaço de terra que ele tem como a empresa que ele tem, que tem que dar comida e comercialização do excedente para ter dinheiro, para melhorar a condição de vida, a qualidade de vida. Então, isso ele não tem na cabeça. Se tem, é muito ruim, daí a capacitação que ela falou. Tem que investir na capacitação! Se você não mudar a cabeça do cara, não adianta ficar mudando a terra dele lá. Mexe, primeira coisa, na cabeça. A cabeça tem que ser trabalhada para ele começar a ver algumas coisas. Tem um parceiro lá - tem no Brasil todo - que é o Senar. Nós temos a Emater, mas a Emater é falida, sempre foi, dificilmente... Mas, se você injetar um pouco de recursos na Emater e no Senar, você consegue ter - não é, Juliana? - alguém que preste assistência técnica. Lá no Pará também a gente tem cacau. É bioeconomia. O nosso cacau, por obra e graça de Deus, da natureza, é um dos melhores do mundo. A gente ganha concursos, dá de pau nos outros, na França, não sei onde, na Europa. Vai lá e ganha, traz o trofeuzinho o pessoal da Transamazônica. Cacau é uma bênção: resolve o problema ambiental e o econômico-social, porque por cima ele dá cobertura vegetal, e aqui as amêndoas. Quer alguma coisa melhor? Numa cajadada só você mata dois coelhos e resolve. Não há dificuldade. Eu estou... Botei um recurso, Senadora, para colocar em Medicilândia, que é a nossa Capital Nacional do Cacau, um CVT, que é um Centro Vocacional Tecnológico. Nós não sabemos agregar valor. A gente vende cacau para a Bahia, porque a Bahia está com as empresas lá de beneficiamento, e a gente vende barato. Nunca vai mudar de vida. Temos uma empresa lá no Pará, que é nova e tal, mas vai até o... É nibs que chama aquela matéria-prima antes do produto final? Ela vai até ali e vai embora. Mas o produtor continua vivendo na mesma dificuldade. Então, tem que mudar esse sistema econômico também, Senadora. O cooperativismo termina trazendo um pouco de retorno em todas as fases de produção da matéria: "Ah, é matéria bruta? Pega logo o teu"; aí, eu vou desdobrar aquilo, agrego mais um pouco de valor, lhe dou mais um retorninho; e assim vai. Eu acho que o sistema cooperativista é muito importante para esse tipo de economia aqui embaixo. Bom, quem é que gosta de açaí? Ninguém? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Nós temos a melhor terra para o açaí. É por isso que eu te digo: tens que começar pelo Pará. Aí, tu levas o açaí, o cacau para o resto, não é? Açaí resolve o problema tanto quanto o cacau: cobertura vegetal, longa duração - não é aquele negócio que tem que plantar todo ano; você planta aqui e vai fazendo o manejo, igual ao cacau - e por aí vai. Castanha. A castanha é nativa, mas você pode plantar também. Eu conheço castanhais plantados, por quê? Porque boa parte... Só na floresta nativa que ainda estão coletando.
10:36 R	E ainda tem que se revolver um problema burocrático aqui das reservas - certo? - para permitir que o extrativista more e cate as amêndoas, a castanha e outras, e outras, e outras amêndoas, que são altamente valiosas, mas a burocracia do ICMBio complica a vida de todo mundo, e são violentos. Nesses dias, no Rio Iriri, que fica lá no fundão do São Félix do Xingu com Altamira, os caras do ICMBio chegaram botando fogo na balsa. Se os índios não correm rapidamente, a balsa tinha ido para o espaço, mas eles chegaram e conseguiram dominar. Não é assim. Não é assim. Governo não é terrorista, Governo é governo. Governo pensa nas pessoas e orienta o modus operandi tanto do consumo como da produção, e assim por diante. Então, a gente precisa dar uma civilizada nas ações. A questão da pesquisa: "Ah, nós temos um potencial muito grande na área da farmacologia", dos fármacos, não é? Nome meio bonito, difícil. Sim, mas está onde isso? Ou investe em pesquisa... Cadê o Fundo Amazônia? Os cosméticos também. A gente conhece algumas espécies na floresta que são ótimas para os cosméticos. Cadê a Natura? Está ali? Conhece o jambu, por exemplo, na região do Xingu, que já foi vendido em massa e tal, muita coisa, mas existem tantas outras. Como é que eu vou descobrir isso? Com pesquisa. Então, tem que botar a pesquisa na pauta e tem que financiar essa pesquisa. As universidades estão lá. Quem não souber leva daqui para lá para desenvolver isso. Dentro disso, vem a questão da perfumaria, que eu acho que está dentro. Para vocês que entendem bem cosméticos, a perfumaria faz parte? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Faz parte dos cosméticos de um modo geral. Lá, no Pará, a gente conhece o tal pau-rosa, que é para tirar a essência, e assim vai. Senadora, na Região Metropolitana de Belém, tem uma cidade chamada Ananindeua, que é a maior cidade da Região Metropolitana. Um camarada, o Luiz... E o Luiz era gordinho, coitadinho; veio a covid e tirou a vida do Luiz. Nós perdemos um cara, sabe? Esse cara era químico, montou... Eu não sei se ele era mais inventor ou engenheiro químico, porque ele conseguia pegar umas máquinas lá, engendrava e montava um treco aqui. Eu queria que um dia levasse essa turma boa daqui do Governo, daqui do Parlamento para fazer uma visita. Ali está o embrião da solução, o embrião da solução está ali. Tudo quanto é frutas que se catam na floresta ele compra e traz - eu acho que a Natura também tem algo parecido, mas ela tem as espécies preferidas dela. Ele tinha um catálogo muito grande de espécies. Ele chega, industrializa aquilo, vê a composição química de cada produto, monta e ele já tinha mercado no mundo para exportar isso. Entendido? Então, quando eu visitei lá, eu vi e fiquei de queixo com o cara lutando. Só a inteligência faz a diferença, porque ele pega aqui, ajeita uma máquina velha que ele comprou não sei onde, ajusta, peleja, monta e ali ele consegue processar aquilo, tira o produto. Quando mostra para tirar na ponta, é um negócio fantástico. Num projeto daquele financiado, em vez de fazer gambiarra com máquinas velhas, se pudesse pegar um equipamento novo, uma tecnologia nova, poxa, seria show de bola, resolveria tudo isso aí - tudo isso aí.
10:40 R	A gente pode encher aquele estado de arranjos produtivos locais para esse tipo de economia, mas, para isso, a gente tem que avançar. E, aí, a Secretaria Nacional de Bioeconomia não pode sair de perto da TNC. Estou falando a verdade. Eu não conheço a Juliana, conheci alguns membros muito tempo atrás, mas vão para cima, entendeu? Tire o sapato aqui, calce a botina, aquela de borracha, e pise na lama, não é? Nós precisamos disso. É importante discutir, é importante fazer, mas é muito mais importante a gente ir lá, descer, para ver a vida como ela é, as dificuldades. Tem um problema de custo muito grande, o pessoal chora muito porque não é fácil para você catar... Por exemplo, no Marajó, a água entra na mata, vai lá e banha aquele baixão ali; quando ela vem, ela traz a semente da andiroba, parece; ela vem, traz aqui para o lago, e o lago, com aquela ondinha, joga na praia; aí, de manhã, o cara passa na praia catando aquilo, ensacando e levando para casa, para depois chegar à cidade. É pouco, não é muito, o preço é barato, mas ainda assim vira uma alternativa de renda, é mais uma coisinha que ele tem para vender. Então, se a gente pudesse ajudar na vida real - viu, Carina? - esse povo, organizando comunidade por comunidade, montando arranjos produtivos, levando a cultura da cooperativa... Porque tem que pensar coletivamente, não tem como ser diferente, não é? Tem muitos lugares em que é associação, que é o primeiro passo para se chegar a uma cooperativa - a cooperativa tem cara de negócio, é empresa, é cota. Então, vamos lá. Eu quero dizer que, se começar lá pelo nosso estado, eu estou junto, estou pronto para contribuir, para botar emenda, para ajudar, porque a gente tem que gerar isso. Por mais que a gente não faça muito, mas tem que fazer um modelo, um piloto. Com o piloto funcionando, aquilo se replica em outras regiões, para poder dar certo. Presidente, muito obrigado. Desculpe-me as brincadeiras, mas a vida é como ela é - não é? -, e a gente vive essa realidade nua e crua lá, precisando muito de resolver isso, porque a gente está aqui ligado na questão ambiental, mas, para a turma que está na luta pela sobrevivência, a sobrevivência é prioridade na vida dele, a ambiental, não. Ele pensa em: "Como é que eu vou comer, vestir, viver aqui?". E, aí, ele apronta o que tiver pela frente. Se a gente puder ajudá-lo a fazer isso com sustentabilidade, eu acho que cumpriremos nossa missão de pensar política pública. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelentes as suas colocações, Senador Zequinha! É por isso... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por favor, é só para que a Carina... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não. Pode. Por favor. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Carina, eu mandei buscar e eu tinha esquecido aqui. Este mapa não está muito atualizado, mas, na Amazônia toda, você tem, só do Incra, 2.272 projetos de assentamentos. Você tem 447 mil famílias na Amazônia toda - correto? E você tem quase 70 milhões de hectares nesses assentamentos. Então, isso tudo é gente que se enquadra dentro daquilo que você pensa para produzir a bioeconomia.
10:44 R	Agora, deixe-me falar só do Parazinho, ali, pequenininho. Vamos lá. A área do Pará destinada a assentamento são 23 milhões de hectares; famílias no Pará, 247 mil famílias, mas nós temos mais de 50 mil esperando se regularizar, já dentro da terra. Só do Incra nós temos 1.138 projetos de assentamento. É por isso que eu digo: se você resolver o problema do Pará, você vai resolver um terço da Amazônia. Isso é muito bom. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação e pela fala, Senador Zequinha, muito pertinente. É por isso que nós estamos trazendo todos os temas do fórum, porque realmente são temas muito ricos, diversos. É muito interessante para todos nós estarmos aqui sempre compartilhando todo esse trabalho, principalmente com os técnicos, com todos aqueles que participaram dos GTs. Então, quero só agradecer. A nossa equipe, a nossa assessoria da CMA acompanhou atentamente a fala de todas as expositoras aqui, e aí tenho duas perguntas aqui. Deixo à vontade para quem quiser responder, porque acho muito interessantes as perguntas. Sobre o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, qual é a importância desse fundo para o debate e qual o status de implementação desses recursos? Sobre o Fundo Amazônia e outras fontes, há previsão de execução, de investimento para essa área? Muito foi dito sobre o que é preciso fazer, os caminhos que precisamos traçar. Pergunto mais diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, mas também as demais colegas podem responder: quais as ações que já estão sendo implementadas e o que já foi iniciado? É isso. Temos também, só para complementar, algumas perguntas do e-Cidadania, pois acho importante citarmos os nomes de quem está participando. Lucineide Alessandra, do Distrito Federal: "Quais políticas [públicas] buscam incentivar os estudantes [...] [a cuidarem] do meio ambiente?". Giovanni Bonissoni, de Santa Catarina: "Quais são as estratégias para promover o uso sustentável dos recursos naturais na bioeconomia? Autocultivo de plantas é uma delas?". Mario Junior, de Goiás: "As hortas urbanas têm um papel fundamental na bioeconomia e no uso sustentável de recursos [naturais]. Há estratégias [do poder público] em relação a elas?". Nathalia Yoshie, de São Paulo: "Como podemos implementar ensino de bioeconomia [...] [na educação básica]?". Fiquem à vontade para responder. Pergunto se quer começar, Priscila. Priscila Matta, por favor. A SRA. PRISCILA MATTA (Para expor.) - Posso começar. O Senador citou a Natura. Então, acho que vou começar falando um pouco da Natura, mas já respondendo dois pontos que foram colocados nas perguntas. O primeiro é este: como a gente faz a promoção do uso sustentável da biodiversidade? Isso conecta com a segunda pergunta que é: "Já estamos fazendo alguma coisa?".
10:48 R	Eu apresentei o caso da Natura, então, eu acho que, sim, já estamos fazendo, justamente neste movimento de bioeconomia da sociobiodiversidade nessa conexão de economia, cadeias da sociobiodiversidade com conservação e regeneração de floresta e geração de renda e inclusão social; estamos, sim, fazendo. Só na Amazônia, a Natura, num trabalho em parceria, sempre, com comunidades locais, o poder público e organizações da sociedade civil - esse é o modelo com que a gente trabalha justamente para conectar dois pontos, um que a Carina colocou e outro que o Senador colocou -: sim, temos que ter a presença em campo para poder alavancar essa bioeconomia. Então, as parcerias são fundamentais. Desenvolvemos já 42 mil ingredientes, a maioria deles já são produtos cosméticos que estão no mercado, e produtos cosméticos têm diversas categorias: produto para corpo, perfumaria, que é uma grande porcentagem desses produtos cosméticos, produto para rosto, enfim, tem uma diversidade de produtos. Então, parte desses que a Carina citou, só no Cgen a Natura tem mais de cem contratos de repartição de benefícios. Então, a gente, sim, participa desse movimento de acesso para pesquisa e repartição de benefícios. Com alguns desses números, no ano passado... Neste ano, na verdade, que representa uma relação com o ano passado, foram cerca de 8 milhões de repartição de benefícios só da Natura com esses produtos que estão no mercado. Mas, só para dizer, então, como é que funciona esse processo e esse uso sustentável da biodiversidade? Primeiro você pesquisa o ingrediente, em parceria também com as comunidades locais, por isso esse processo de acesso ao conhecimento tradicional, associado com o patrimônio genético. Depois, a gente tem um time de campo que fica em Benevides, no Estado do Pará, inclusive, onde a gente tem um site da empresa, justamente porque a gente fez esse movimento para agregar valor à economia local, que desenvolve 91 cadeias da sociobiodiversidade, ou seja, de 42 produtos pesquisados e 100 contratos de repartição de benefícios, isso se desdobra em 91 cadeias da sociobiodiversidade, em que só na Amazônia a gente tem relacionamento com 41 comunidades. Estou contando um pouco desse processo da bioeconomia que acho que ilustra muito os temas que a gente foi falando para a própria política nacional, e isso vai trazendo a realidade e a prática para esse movimento. Sem dúvida nenhuma, a política e instrumentos para alavancar esse processo, essa temática são fundamentais. Então, acho que aqui eu respondo ao Senador: sim, a Natura está presente e vai alavancar ainda mais todo esse movimento de bioeconomia da sociobiodiversidade, porque a gente é uma empresa brasileira e está focando na vocação do país, que é - uma das vocações; na verdade, tem várias, com certeza - justamente esse processo de uso sustentável da biodiversidade. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Priscila. Eu me esqueci de dar o tempo. Vou dar três minutos para cada expositor tentar responder as perguntas feitas e, se puderem dar também as considerações finais, eu agradeço. Adriana Ramos. A SRA. ADRIANA RAMOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom, acho que sobre o Fundo Amazônia, o apoio a cadeias produtivas sustentáveis foi uma das prioridades do fundo nos últimos anos, quase 500 milhões foram investidos nisso. O Instituto Socioambiental, onde eu trabalho, teve um projeto nessa linha, que tem contribuído junto com outros financiadores para a estruturação de 13 cadeias produtivas em cinco estados. Nós trabalhamos em quatro estados da Amazônia - Pará, Mato Grosso, Amazonas e Roraima - e na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, com 11 associações, envolvendo hoje quase 3,2 mil pessoas nesse trabalho das cadeias.
10:52 R	No ano passado, essas 13 cadeias geraram 53 parcerias comerciais, além do acesso a mercados institucionais - parcerias comerciais com empresas como Alpargatas, Wickbold, Mercur, Mãe Terra, da Unilever, com um faturamento de mais de 6 milhões no ano passado. E uma das estratégias que a gente utiliza na promoção é exatamente a do desenvolvimento de novos produtos, inclusive buscando associar esses produtos que são mais viáveis para o mercado a produtos que são menos viáveis. Então, por exemplo, a Cacauway, que é essa empresa que acredito que tenha sido a citada pelo Senador Zequinha Marinho, desenvolveu, a partir de uma parceria conosco, uma mistura para bolo de chocolate que envolve, além do cacau, a farinha de babaçu, que é extremamente nutritiva, mas que tem uma baixíssima utilização nos mercados fora dos mercados locais. Então, essa busca de associar à inovação é uma questão fundamental. Uma outra cadeia que a gente trabalha também como uma cadeia da sociobiodiversidade é o turismo, que se associa muito à questão da gastronomia. Portanto, o desenvolvimento das iniciativas de turismo acaba também promovendo novos mercados para muitos dos outros produtos. Então, de fato, há necessidade de desenvolver bastante inovação, principalmente olhando para essa perspectiva do uso múltiplo da floresta. Eu acho que o açaí é um bom exemplo de a potencialidade que pode virar uma coisa negativa, porque a gente já teve casos de encontrar, por conta do mercado do açaí que cresceu sem um olhar organizado do ponto de vista da produção, desmatamento para a produção de açaí como monocultura e trabalho escravo infantil na cadeia do açaí. Então, não é só porque o produto é da floresta ou porque é um produto natural que a cadeia é uma cadeia autossustentável. Então, é preciso ter essa perspectiva de que a sustentabilidade também, principalmente quando a gente está falando dos ecossistemas florestais, está no uso múltiplo. Portanto, promover diferentes cadeias para diferentes produtos, de tal maneira que a lógica continue sendo a do uso múltiplo da floresta, e não da conversão para produção por monocultura, eu acho que é um elemento também central dessa política. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente! Muito obrigada, Adriana Ramos, pela sua participação. Vou passar a palavra agora para a Juliana Simões. A SRA. JULIANA SIMÕES (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Vou responder um pouquinho a Nathalia, de São Paulo, que pergunta sobre o ensino da bioeconomia, não é? Eu acredito que a gente pode fortalecer os institutos técnicos federais para que eles possam incorporar o tema de bioeconomia, de pensar em inovação para as cadeias da sociobiodiversidade, para as cadeias de produção alimentar sustentável e também fortalecer as escolas família agrícola, o que eu acho que também é uma oportunidade para a gente trabalhar esse tema mais localmente. Como o Senador falou, as questões da bioeconomia acontecem localmente. Então, como é que a gente pode já iniciar isso? Acho que é fortalecendo os institutos técnicos federais e as escolas família agrícola. A TNC também trabalha dentro das cadeias de sociobiodiversidade. Em São Félix do Xingu, a gente tem o projeto Cacau Floresta, que envolve mais de 310 agricultores no plantio de cacau, envolvendo já mais de mil hectares restaurados com cacau em sistemas agroflorestais. Então, é uma iniciativa muito inovadora, que tem gerado trabalho, renda e conservação em São Félix do Xingu.
10:56 R	Nós também temos apoiado as cadeias produtivas da castanha com povos indígenas, do artesanato com as mulheres indígenas e também do etnoturismo, porque o Brasil tem áreas maravilhosas para o turismo, tanto unidades de conservação quanto terras indígenas. Então, a gente também está com um projeto de etnoturismo e, junto com os povos indígenas no Mato Grosso, a gente está trabalhando a segurança alimentar e nutricional, trabalhando as roças e também trazendo a biodiversidade de uso cultural desses povos para os sistemas agroflorestais para que eles possam resgatar todo um processo cultural de festividades que é ligado a produtos alimentícios, mas também à fauna, porque, quando você planta, você também atrai a fauna, que é importante para a manutenção da cultura desses povos, e também a gente tem trabalhado com os povos indígenas do Mato Grosso nesse sentido. Também perguntaram aqui sobre as hortas urbanas e a promoção dos sustentáveis recursos naturais, do cultivo de plantas, se isso é uma bioeconomia? Certamente é. E a Coalizão acredita que a bioeconomia tem que trazer segurança alimentar e nutricional. Esse tem que ser um dos pontos estratégicos para o desenvolvimento da economia no país para que a gente realmente consiga ser um país sem pobreza e sem fome. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Juliana. Agora, vou passar a palavra para Renata Nishio, no remoto. Com a palavra, Renata, obrigada. A SRA. RENATA NISHIO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Vou puxar aqui e construir um pouco em cima do comentário da Juliana em relação à questão da educação. Eu vejo de forma bem pragmática, porque a pergunta foi essa: como tratar a educação de forma bem pragmática em cima da bioeconomia? Eu vejo também, construindo aqui, em cima do comentário da Juliana, que tem toda essa questão de a gente trazer a ciência de volta para a base da nossa educação. A gente fala tanto da COP, da biodiversidade, se falou um pouco, a Secretária Carina também falou um pouco da repartição dos benefícios. Se a gente tiver a ciência construída aqui dentro do nosso próprio país, imaginem as patentes que podem ser criadas no país. Então, o ensino da ciência vai embasar toda a nossa bioeconomia, porque a gente tem muito potencial ali a ser descoberto e desenvolvido e também o ensino do consumo consciente. Todos os nossos serviços aqui, seja de uma bioeconomia local, seja de uma bioeconomia em larga escala, precisam de bioconsumidores, precisam de biopolíticas, precisam de bioincentivos para que isso se faça de forma consciente. Só, quando você conhece a diferença ali, na sua hora de escolher o seu produto, que você conecta tudo. E, por fim, eu comento que até uma bioeconomia de larga escala, como a que eu represento aqui, da Indústria Brasileira de Árvores, também pode ser e, no nosso caso, está muito conectada a uma sociobioeconomia. Até vou olhar aqui para o meu caderno da biodiversidade, que mostro para vocês, está em nosso site, mas vou colar aqui. A gente tem, no Brasil, aproximadamente mais de 2 mil apicultores e 70 cooperativas que se beneficiam e têm acesso a 1,4 milhões de hectares, que são privados das companhias em que a gente está, para justamente fazer a extração e a produção de mel.
11:00 R	Então, tudo isso pode ser conectado. A IBÁ em Tainhas... os nossos associados estão em mais de mil municípios. Vocês imaginem o impacto que isso tem na ponta. Então, é possível essa conexão, como eu digo, essa interdisciplinaridade entre todos os temas da bioeconomia. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata, Renata, mais uma vez pela participação. Agora eu passo para a nossa última expositora, Carina Pimenta, representante do Ministério do Meio Ambiente. Por favor, senhora. A SRA. CARINA PIMENTA (Para expor.) - Obrigada, Leila. Vou tentar sumarizar aqui alguns pontos, mas acho que é importante ter um panorama de como o ministério e seus parceiros têm atuado nesse direcionamento da bioeconomia. Então, a primeira pergunta foi sobre o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, uma estrutura dentro da Lei de Biodiversidade que gere o acesso e gestão do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Esse fundo obtém receitas a partir dos produtos acabados que usam a biodiversidade. Então, como a Natura relatou, 1% da receita gerada por esses produtos vai para um fundo que reparte para povos, populações tradicionais, populações indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Desde o início do funcionamento da lei, o fundo foi estruturado. O BNDES é o gestor financeiro do fundo e a distribuição de patrimônio genético pode seguir dois caminhos, ou direcionar a repartição de benefícios para o fundo e o fundo o aplica na sociedade civil, a partir de uma decisão no conselho, que é formado pelos próprios guardiões da biodiversidade e representantes do Governo, ou ele pode ser aplicado diretamente pelas empresas. Hoje, mais de 20 milhões foram repartidos em benefícios, dos quais dois terços, desses benefícios, foram repartidos diretamente pelas empresas, não passando pelo Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, que hoje deve ter em torno de 7 ou 8 milhões sob gestão. Pouco, muito pouco, pensando o tamanho do que queremos construir, mas esse é um sinal de quanto nós estamos no começo do desenvolvimento de uma bioeconomia e quanto são importantes essas estruturas de incentivo para que você possa ter, de fato, as empresas utilizando a biodiversidade, gerando produtos que geram valor, porque 1% dessa receita vai para esse fundo. O fundo, até hoje, e a gente acabou de assumir... O Governo até hoje não repartiu benefícios por conta de nunca ter definido suas diretrizes de operação. Essa tem sido a prioridade número um do meu trabalho e agora, daqui a duas semanas, nós temos uma reunião do conselho gestor exatamente para aprovar o primeiro manual operacional do fundo, que vai permitir que a gente tenha um planejamento com as diretrizes de onde investir esses recursos. E não só isso, como ele é um fundo extraorçamentário, gerido fora pelo BNDES, nós podemos receber recursos de doação, de filantropia, que podem ajudar a apoiar o conjunto de medidas de implementação que ajudam o trabalho com essas populações. Então, uma das vertentes que nós estamos fazendo enquanto Governo é buscar recursos que contribuam para esse fundo. Esse é o primeiro ponto. Para apoiar o uso efetivo dos recursos, o Governo Federal tem dois projetos importantes, financiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Um desses projetos é um projeto de capacitação e fortalecimento institucional para que as populações conheçam a lei de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional. Isso não é uma coisa simples, não é fácil de trabalhar, e esse conhecimento, se não está amplo, é difícil de estabelecer relações com as empresas, relações de como produzir, tem uma série de questões que estão associadas para que aquele produto tenha uma regularidade perante a lei.
11:04 R	Então, tem um trabalho todo de desenvolvimento desse marco legal. O setor empresarial também tem desenvolvido projetos e programas de conhecimento, porque também é um outro lugar onde se precisa conhecer a lei, quem desenvolve a pesquisa. A academia também precisa conhecer como funciona a lei para poder trabalhar dentro dos parâmetros da legislação. Então o projeto faz isso. E há um outro projeto que é bastante interessante na linha da produção, do estímulo das cadeias de fitoterápicos no Brasil. Então, são em quatro biomas. Trabalhamos na Caatinga, no Cerrado, na Mata Atlântica e na Amazônia, incentivando pequenos empreendimentos, que são normalmente associações, cooperativas de povos, de populações tradicionais, que usam e desenvolvem fitoterápicos para que possam se desenvolver, para que possam ter esse produto ou comercializado junto a empresas ou comercializado no mercado. Há um enorme desafio de regulamentação, de regulação, sobretudo com a Anvisa, dos padrões que qualificam esse produto como fitoterápico que são tratados nesse projeto, que são estruturantes para que esse setor possa se desenvolver de uma forma mais ampla. O Ministério também tem... Dentro dos programas e implementação é importante dizer que o Programa Bolsa Verde está sendo implementado, está se iniciando a sua implementação. É um programa bastante importante porque é uma transferência de renda direta para a população que vive nas florestas. Será o lançamento, vai acontecer em breve, para o pagamento de R$600, a cada três meses, como forma de reconhecimento da existência e do lugar onde essas populações vivem, ajudando na questão da superação da insegurança alimentar e também remunerando, é um pagamento por esses serviços ambientais que eles prestam ao proteger as florestas, ao guardar as florestas e a nossa biodiversidade. Tem um conjunto - eu não vou entrar aqui numa lista ampla - de projetos de desenvolvimento de cadeias de valor de socioprodução dentro das unidades de conservação, em parceria com outras áreas do território, com a agricultura familiar. Então, eu queria destacar que o tema do turismo também, para nós, está dentro da secretaria, como uma área de promoção do turismo sustentável. Temos olhado para isso como uma geração importante de emprego e de conhecimento em torno da bioeconomia. Nossa, são vários projetos. Então, acho que são essas as respostas principais. A pergunta sobre o Fundo Amazônia, só para concluir. O Fundo Amazônia, sim, ele é um grande motor para o desenvolvimento da bioeconomia na região. O Fundo Amazônia usa como norte, como diretriz, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm), que acabou de ser lançado, foi recém-lançado agora na Semana do Meio Ambiente pelo Governo Federal. E, dentro das ações, existe um eixo de atividades de produção sustentável onde a bioeconomia é, sem dúvida, um dos eixos mais estruturantes. Então, a partir dessa conexão, tanto do Governo Federal, como política pública, quanto da sociedade civil, empresas podem inserir projetos que caminham nessa mesma direção e um trabalho conjunto no sentido de estabelecer um marco para o desenvolvimento da bioeconomia. Acho que esses são pontos importantes. Não sei se ficou... Está bom, né, Leila? Perdão. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Que nada. A SRA. CARINA PIMENTA - Poderia sair dizendo muitos outros.... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Gastou só uns seis minutos... (Risos.) Mas, foi excelente, excelente. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 17ª Reunião, realizada em 15 de junho de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam onde se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
11:08 R	Bom, eu gostaria de agradecer às Sras. Adriana Ramos, Carina Pimenta, representante do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, Priscila Matta e Renata Nishio pela manhã riquíssima que vocês nos proporcionaram sobre esse tema, um tema que é muito importante, que são as conclusões do GT de Bioeconomia do Fórum da Geração Ecológica, instituído aqui nesta Comissão de Meio Ambiente; e não só agradecer, mas dizer um até logo. Certamente nós iremos nos encontrar em outras audiências, em outras sessões aqui nesta Casa. E muito obrigada, realmente foi uma audiência muito rica, com muito conhecimento, enfim, é um tema que é diverso, que é muito importante para o nosso país, mas que, com o que vocês trouxeram, nos enche de muita esperança. O país tem muito a desenvolver e é bom saber que o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Federal, assim como a iniciativa privada e sociedade civil estão imbuídos, todos nós, de fazermos acontecer esse tema para o nosso país. Então, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada, já com saudade, a presente reunião. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/06/2023 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente