A SRA. PRESIDENTE (Alice Portugal. PCdoB - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.170, de 2023.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro.

Do Senador Marcelo Castro nós conduziremos a eleição, na medida em que ele precisará, inclusive, sair.

E, para Vice-Presidente... Não sou eu não?

Pois bem. É porque as coisas acontecem ao vivo!

E, para Vice-Presidente, o nosso querido Deputado Josenildo.

Portanto, logo na imediata saída do Senador Marcelo, trabalharemos por aqui com o nosso Vice-Presidente, Josenildo.

Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.

Declaro eleito Presidente da Comissão o Senador Marcelo Castro e, para Vice-Presidente, o Deputado Josenildo.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI. Para discursar.) - Eu quero cumprimentar a todos, as Sras. e os Srs. Senadores, as Sras. e os Srs. Deputados, e dizer que tenho muito prazer e até orgulho de estar presidindo esta Comissão, em que vamos tratar do aumento do servidor público federal, que é uma parte que me dá muito orgulho porque eu lutei muito por isso quando fui o Relator do Orçamento no ano passado.

A proposta que veio é de que o Judiciário teria um aumento de 9%, o Legislativo iria acompanhar e o que estava previsto para o aumento do servidor do Executivo era de apenas 4,5%. E, aí, desde o primeiro dia em que eu dei a primeira entrevista sobre isso, eu disse: "Eu tenho um grande problema pela frente para resolver". Porque eu não acho justo a gente dar um aumento desigual, sobretudo quando, sabemos nós, o Judiciário é o que tem os salários mais elevados, o Legislativo também, e esses é que teriam um aumento maior; e o Executivo, que tradicionalmente tem um salário mais baixo, teria um aumento menor. Na minha relatoria, eu trabalharei para que todos tenham pelo menos um aumento igual.

Graças a Deus, conseguimos isso daí, aprovamos a PEC da transição, fizemos a previsão orçamentária, o Presidente Lula já baixou essa medida provisória, que está em vigência, e o que nos resta agora é fazermos o relatório e aprová-la, para que ela não caduque e não perca a sua vigência.

Então, dizendo isso, vou designar como Relatora - e não poderíamos ter uma Relatora melhor - a nossa estimadíssima Deputada Alice Portugal, pessoa comprometida com as causas populares, do PCdoB histórico, do nosso querido Estado da Bahia. E não poderia estar essa medida provisória em melhores mãos.

Então, dizendo isso, proponho a aprovação da ata da presente reunião...

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ah, pois não, Alice.

Vou passar a palavra para você. Desculpe-me.

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para expor.) - Obrigada, Senador Marcelo Castro. Boa tarde a todos e todas mais uma vez.

Como eu disse que as coisas acontecem ao vivo, essa resolução da assunção da relatoria se deu poucas horas atrás, e nós não trouxemos um plano de trabalho ainda, mas eu acredito que nessa medida provisória, uma audiência pública, no máximo duas audiências públicas talvez, com a ouvida dos segmentos que queiram manifestar-se e dos autores das emendas - nós temos 56 emendas e evidentemente já passaríamos a apreciá-las -, poderíamos rapidamente resolver, na medida em que é uma medida provisória positiva, esperada pelo serviço público, depois de tantos anos de aguardo por um reajuste.

Eu quero agradecer ao Líder do Governo da Câmara dos Deputados, Deputado Guimarães, à Liderança do Governo aqui também, no Senado da República, e dizer que há uma simbologia nessa indicação. Coordeno a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, ao lado do Senador Paulo Paim, Senadora Zenaide Maia. Evidentemente, a assunção de uma militante do serviço público a esta condição, além do risco, é uma honra.

Eu quero, portanto, agradecer e pedir a compreensão de apresentarmos o plano de maneira formal na próxima reunião que o Senador convocará.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agradecendo aí as palavras da nobre Deputada Alice Portugal, pergunto se o nosso Vice-Presidente recém-eleito, Josenildo, gostaria de usar a palavra.

O SR. JOSENILDO (PDT - AP) - Sim, Presidente.

Só para dizer que, para mim, também é uma honra, como servidor público de carreira há 30 anos e agora na condição de Deputado Federal, poder participar desta Comissão. Como o senhor falou, vamos analisar uma medida provisória que fez justiça, que igualou o aumento dos servidores tanto do Judiciário quanto do Legislativo.

E é para isto que a gente está aqui: para trabalhar sempre com justiça e fazer justiça àqueles que merecem. Os servidores públicos, todos eles, sejam do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, todos merecem que a gente faça este trabalho aqui e que se faça justiça, melhorando a remuneração deles cada vez mais, sempre que a gente puder.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Deputado.

Vamos dizer assim, que neste primeiro ano do Governo do Presidente Lula, este é o começo, o princípio da justiça que nós vamos fazer, porque o salário dos servidores está realmente muito defasado. Tem salário aí que está defasado em mais de 30%. E esse é um pequeno alívio que nós estamos dando momentaneamente. É o que a circunstância, o momento está permitindo, mas é evidente que a gente tem a visão de que a gente precisa recuperar o salário do servidor público.

Então, proponho a aprovação da ata da presente reunião.

Aprovada.

E nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, declaro encerrada a presente reunião.