O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.173, de 2023.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.

Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Alfredinho.

Eleito o Deputado Alfredinho por aclamação.

Declaro eleito Presidente desta Comissão da Medida Provisória 1.173 o Deputado Alfredinho e convido-o para assumir a presidência.

Aqui, meu Líder.

O SR. PRESIDENTE (Alfredinho. PT - SP) - Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os Deputados e Senadores pela confiança de a gente presidir essa MP e dizer que é um assunto muito importante, principalmente para aqueles que trabalham, porque nós vamos tratar do vale-refeição dos trabalhadores e trabalhadoras, que, para a minha surpresa, foi criado em 1976, há bastante tempo. De lá para cá, houve muitas mudanças, teve muitas transformações e a gente precisa agora discutir aqui e melhorar.

Designo relator o Senador Mecias de Jesus. Eu o designo como Relator e designo como Relator Revisor o Deputado Luiz Gastão.

Passo agora a palavra aqui para o...

Plano de trabalho.

Para agilizar os trabalhos desta Comissão, proponho a deliberação sobre o seu plano de trabalho, sem prejuízo de outros requerimentos que porventura sejam apresentados com o objetivo da realização de audiências públicas.

Passo a palavra agora ao Relator para a apresentação do plano de trabalho.

O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente...

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente e Sr. Relator, o senhor me permite?

O SR. PRESIDENTE (Alfredinho. PT - SP) - Pois não, Senador.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Rapidamente, só fazer, em nome da Liderança do Governo, um registro. Primeiro, cumprimentar o senhor como Presidente e o meu querido Mecias de Jesus, que será o Relator e tenho certeza de que fará um excelente trabalho, além de cumprimentar o Deputado Gastão, que será o Relator Revisor, o nosso Vice-Líder do Governo na Câmara, Deputado Josenildo, e um cumprimento especial ao Capitão Alberto Neto.

Queria registrar aqui, em nome da Liderança do Governo - faço questão de fazer isso -, o agradecimento, pois, com a sua presença, foi possível instalarmos essa MP, que será fundamental para os trabalhadores brasileiros, que assegura e garante um direito dos trabalhadores brasileiros que é o vale-alimentação. E graças à sua presteza, ao seu grau de patriotismo, com o seu registro é possível nós instalarmos esta Comissão hoje e, ao mesmo tempo, a eleição do Deputado Alfredinho como Presidente e do Senador Mecias como Relator.

Então, eu queria só fazer questão de fazer esse registro aqui ao senhor, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Alfredinho. PT - SP) - Com a palavra o Relator.

O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - O.k. Presidente Alfredinho, obrigado.

Quero agradecer à Liderança do Governo no Congresso, em nome do meu querido amigo Senador Randolfe, cumprimentar a todos os Deputados e Senadores membros desta Comissão em especial. Também quero dar um abraço no meu amigo competente, Deputado pelo Estado do Amazonas, Capitão Alberto Neto, que faz, sem dúvida nenhuma, um grande trabalho pelo Estado do Amazonas.

Srs. Deputados, Srs. Senadores, Sr. Presidente, quero agradecer também a V. Exa. e a todos os Líderes a minha designação como Relator desta medida provisória.

E eu gostaria já de apresentar diretamente o plano de trabalho, se vocês me permitem, indo direto ao ponto, em função das inúmeras reuniões que acontecem hoje aqui no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado e neste momento a sabatina do Ministro Cristiano Zanin. Então, eu gostaria de pedir vênia para ir direto ao plano de trabalho efetivamente.

Reuniões de trabalho.

As reuniões de audiência pública da Comissão Mista ocorrerão, preferencialmente, às terças-feiras e quartas-feiras.

As etapas de trabalho, o debate e a apreciação da Medida Provisória 1.173, de 2023, deverão ser precedidos e instruídos por audiências públicas.

Sugerimos a realização de reunião para audiência pública de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, como audiência pública introdutória à matéria. Na sequência, propomos que seja prevista uma audiência com representantes da sociedade civil a serem sugeridos pelos membros deste Colegiado à Secretaria desta Comissão, até às 19h desta quarta-feira.

Após as audiências e apresentado o parecer, passa-se à discussão e votação do relatório.

É o seguinte o cronograma para os trabalhos desta Comissão: às 15h, do dia 21/06, apresentação do plano de trabalho, que é o que estamos fazendo neste momento. Dia 28, às 14h30, a primeira audiência pública com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego. Dia 05, às 14h30, segunda audiência pública com representantes da sociedade civil indicados por esta Comissão. E, depois, logicamente, apresentação e votação do parecer.

Srs. Deputados e Srs. Senadores, Sr. Presidente, é o plano de trabalho, objetivo e prático.

O SR. PRESIDENTE (Alfredinho. PT - SP) - O plano de trabalho foi lido.

Encerrada a discussão, passamos à votação.

Está aprovado.

Encerramento.

Antes do encerramento dos trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Muito obrigado.

E vamos ao trabalho!