14/06/2023 - 15ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 15ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, num prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros das suas terras.
No primeiro momento desta reunião, realizado no dia de ontem, 13 de junho, deu-se a apresentação do relatório pelo Relator dos trabalhos, Senador Dr. Hiran, e foi então concedida vista coletiva pelo prazo de 24h.
Portanto, coloco em votação o relatório final apresentado pelo Relator, Senador Dr. Hiran.
Os Senadores e as Senadoras que aprovarem...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... permaneçam como se encontram.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Presidente... Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Deixe-me concluir, nobre Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - V. Exa. tem que permitir a discussão do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Calma.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
No entanto... (Pausa.)
Aprovado...
Dando continuidade aos trabalhos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Não, Presidente. Eu não estou entendendo nada.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Calma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - O senhor colocou para votar o quê?
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dando continuidade aos trabalhos, consulto se os membros da Comissão têm considerações a fazer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Não, Presidente... Sim, Presidente. Eu só quero entender o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. tem... Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, sobre o relatório, eu vou dar aqui uma lida em todos os pontos que eu anotei aqui e que eu julgo que são pontos, de fato, muito pertinentes. Peço ao Senador Dr. Hiran, na verdade, que possa construir conosco aqui um entendimento.
Nós temos, na verdade, um voto em separado, de um relatório que nós já protocolamos, que é fruto, na verdade, da assinatura de quatro integrantes desta Comissão, mas eu gostaria de elencar com o senhor aqui alguns pontos, até porque eu acho que tudo na vida se constrói através de acordo; de entendimento; de junção, de fato, de forças. Não é da minha parte aqui a intenção de desaprovar por desaprovar, rechaçar ou coisa parecida. É uma questão de fato e de entendimento do foco principal desta Comissão, que eu julgo ser importante, se a gente tentar construir, de fato, um acordo.
Vou aqui elencar os pontos, na verdade, do relatório e pediria até a V. Exa. que pudesse, na verdade, admitir em relação a essas alterações.
Problemas do relatório.
Número 1: não abordou, de forma aprofundada, a crise humanitária na terra ianomâmi.
A preocupação principal deveria ser a proteção dos ianomâmis, que foram vítimas de uma invasão consentida e estimulada ao longo dos últimos anos, mas o relatório acabou desviando o foco para defender a legalização da mineração em terras indígenas e o Linhão de Tucuruí.
O Relator aponta como a terceira conclusão que precisa encontrar formas de explorar legalmente as riquezas naturais de Roraima e, como manda a Constituição, regulamentar essas atividades em terras indígenas. Reconhece que a presença de garimpeiros em terras indígenas leva a conflitos, mas exemplifica o massacre da Reserva Roosevelt e o confronto ocorrido em Uxiú, citando apenas esses raros episódios em que garimpeiros foram mortos por indígenas.
É no mínimo estranho que a morte de centenas de indígenas pelos invasores passe despercebida. Apenas a título de exemplo, o relatório divulgado em abril de 2023 pela Comissão Pastoral da Terra concluiu que o garimpo ilegal está relacionado a 92% das mortes registradas em conflitos no campo, que cresceram 40 vezes em uma década.
Quanto aos ianomâmis, outro dado se destaca: em 2021, membros dessa etnia foram 101 de 103 vítimas registradas nesses conflitos ou 98% do total, sendo 45 delas crianças, uma vez e meio o número de garimpeiros mortos na Reserva Roosevelt.
Sobre a história de Roraima, menciona a importância dos garimpeiros para o crescimento econômico e demográfico, mas se esquece de mencionar a importância dos indígenas, que Joaquim Nabuco, na Questão do Pirara, chamou de "muralhas dos sertões", reconhecendo que eles eram a fronteira viva do Brasil, ou seja, brasileiros que ocupavam de fato o território, legitimando nossa soberania pelo princípio da posse de fato. Não fossem os indígenas, partes do território sequer seriam brasileiros, para que outros defendessem sua ocupação.
O Relator reconhece a facilidade com que o ouro é esquentado, facilitando a lavagem de dinheiro e atraindo o interesse do crime organizado, mas não propõe nenhuma solução para esse problema. Curioso que não se preocupe com isso, enquanto dá mais atenção aos traficantes que atuam na Venezuela.
Joga a culpa pelo aumento de doenças endêmicas à falta de chuva. Finge que o aumento da malária e de outras doenças não têm relação com o crescimento do garimpo, que aumenta o número de portadores e cria, nas áreas devastadas, bacias nas quais os mosquitos se reproduzem ao lado das comunidades.
O relatório fala em cortar a cabeça da hidra, mas não oferece sugestões para alguns pontos-chave, como o combate ao esquentamento do ouro e ao discurso do ódio, que estão na raiz de toda essa crise.
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Com relação à saúde, o relatório afirma que o orçamento de 2022 é praticamente idêntico ao de 2013, em valores corrigidos, com um aumento de 20,9% das despesas discricionárias - é estranho que não mencione que essa paridade orçamentária compara um período sem pandemia e outro com pandemia -; que o investimento em saúde tenha recuado 64% em dez anos, uma queda de 40% só em 2016, quando começou o desmonte. Se não fosse a PEC da transição, negociada pela equipe do Governo eleito, enquanto o Governo Bolsonaro lavava as mãos, a saúde teria queda real de 10% no orçamento nominal, mesmo tendo que lidar com o aumento populacional e as sequelas da pandemia, conforme alertavam as Consultorias do Senado e da Câmara ainda em 2022. Seguem, aqui, inclusive, alguns gráficos, que eu coloco para avaliação.
Ponto positivo. O relatório reconhece a inércia estatal, a falta de fiscalização e controle e o sucateamento do aparato governamental da última década.
Comenta que a saúde indígena teve execução orçamentária de 1,8 bilhão em 2013, chegou a 2,4 bilhões em 2017, caiu de novo para 1,8 bilhão em 2020 a 2022, mostrando que o Governo não priorizou os indígenas durante a pandemia e que os DSEIs de Roraima perderam 7,5 milhões de 2013 a 2022.
Minimiza o massacre de 1993 e ignora que o STF reconhece a prática de genocídio no assassinato de 12 índios ianomâmis por garimpeiros em 1993, conhecido como o Massacre de Haximu.
Pede que aeronaves e equipamentos do garimpo sejam destruídas apenas em caráter excepcional. Contra isso, é preciso reiterar que as aeronaves estão em condições inseguras, com diversas modificações que tornam o voo arriscado, de modo que os pilotos sequer podem legalmente assumir o seu comando. Além disso, enquanto os equipamentos pesados, como escavadeiras e motores, estiverem esperando para serem transportados, a equipe fica sujeita ao risco de uma tentativa de resgate pelos criminosos, que estão cada vez mais bem armados. A lei vigente ampara esses procedimentos.
Ao pedir acesso por vias terrestres, fluviais e aéreas para favorecer o turismo, deve-se ter o cuidado de não criar vias que facilitem a invasão de terras indígenas por garimpeiros ilegais ou outros criminosos.
Existem aqui três pontos que eu queria destacar, que são positivos e que podem ser aproveitados no relatório do Relator.
A situação de Roraima realmente é atípica, e a ideia de cooperação federativa para lidar com o êxodo venezuelano e as condições de Roraima é meritória. Precisamos reforçar o êxito de interiorização da Operação Acolhida com a União, coordenando o diálogo com outros estados e municípios, como sugerido nas pp. 210 e 211.
É positivo que reconheça a necessidade de lidar com o mercúrio como um problema sanitário e ambiental grave, ao contrário da Lei estadual nº 1.453, de 2021, que permitia o uso do mercúrio, já julgado inconstitucional pelo STF.
Diversas dessas sugestões, inclusive, coincidem com sugestões do voto em separado.
Presidente, eu queria fazer uma proposta ao Senador Dr. Hiran, à Senadora Leila e os outros colegas que não estão aqui presentes, mas que poderão votar... Eu fiz a apresentação do voto em separado, mas eu queria fazer um pedido ao Presidente Chico Rodrigues para que a gente pudesse suspender, Presidente, a sessão por alguns minutos para que a gente pudesse, talvez, construir um entendimento e um acordo para que a gente não tivesse que ir a essa situação, que eu acho que é a limite da apresentação, e pedir a apreciação do relatório em separado.
Então, se V. Exa. pudesse atender esse pedido, eu ficaria grata e acho que a gente poderia tentar construir algum entendimento.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu entendo, nobre Senadora Eliziane, que nós poderíamos suspender a sessão por dez minutos, e V. Exa. alinharia com o Relator, o Senador Dr. Hiran, alguns pontos de discordância para se chegar a um acordo, até porque, como nós dissemos ontem, esse relatório conclusivo é propositivo para o Poder Executivo, que vai ou não o acatar. Nós entendemos que quem executa a política indigenista no Brasil é o Governo Federal. Esta CPI foi instalada por determinação do Presidente Rodrigo Pacheco em função da crise séria que nós vivemos no início do ano, que, por si só, já justifica todas as audiências públicas que nós aqui fizemos, sempre conforme um alinhamento no sentido de apresentar alternativas ao Governo para que pudéssemos ter um relatório conclusivo e para que a Comissão que foi instalada se justificasse por si só nas suas conclusões.
Eu entendo, realmente, que foi trabalhado a quatro mãos. O Relator inclusive teve bastante zelo nesse alinhamento, ouvindo a Consultoria Legislativa do Senado e mais outros atores que participaram da Comissão, inclusive sintetizando o que foi expresso aqui na audiência pública.
Então, entendo que nós podemos suspender por dez minutos, nobre Senador Dr. Hiran, e, aí, a Senadora Eliziane e a Senadora Leila podem apresentar pequenas alterações. Nada é definitivo na vida, nada é definitivo, então, obviamente, se puder fazer uma adequação no mérito, nós concordamos, eu concordo.
Já, de antemão, suspendo a sessão por dez minutos.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu queria só fazer...
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Antes de suspender a sessão, concedo a palavra ao Senador Dr. Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Como Relator.) - Presidente, gostaria de fazer uma consideração com relação à fala da Senadora Eliziane.
Senadora, eu tive muito cuidado... Ontem, infelizmente, até por conta da sua atividade na Comissão Mista, V. Exa. não pôde estar presente, mas eu tive o cuidado de elaborar um relatório eminentemente técnico e afastar desse relatório vieses ideológicos. Aquilo que eu coloquei no relatório foi fruto daquelas oitivas que foram consignadas aqui nas audiências públicas que nós tivemos. Eu considerei todos os posicionamentos.
Vou lhe dar um exemplo aqui. A senhora falou do Massacre de Haximu. D. Roque Paloschi, do Cimi, colocou como um exemplo de genocídio. Eu já desafiei aqui alguém a me provar que aquilo foi genocídio. A senhora sabe por quê? Porque naquela época eu fui requisitado pela Polícia Federal - eu era médico-legista, sou médico-legista -, e eu, Senadora Leila, acompanhei as diligências com o Ministro da Justiça à época, Maurício Corrêa, já falecido, e com o Procurador da República Aristides Junqueira, Procurador-Geral da República à época.
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Nós caminhamos naquela localidade, denominada Haximu, e depois nós fomos ver que se tratava de um local na Venezuela e não no Brasil. Ali, não encontramos nenhum cadáver. O único cadáver que encontrei lá, à época, foi um cadáver já esqueletizado, que não tinha relação cronológica com a data do evento que teria acontecido duas semanas antes. Esse cadáver estava esqueletizado já com um tempo provável de morte de mais de um ano. Eu montei o cadáver, inclusive tem matérias que estavam em todos jornais internacionais. Parece que os jornais internacionais já até sabiam que ia acontecer aquilo e chegaram antes de nós. E lá nós... Eu montei aquele esqueleto no chão da nossa unidade de Surucucu e mostrei que se tratava de uma mulher, pela bacia, pelos ossos da bacia, por algumas características do esqueleto e pelas características dos ossos longos, que estavam um pouco rarefeitos - a gente tem algumas fórmulas para calcular a idade provável de um cadáver - e declarei que aquela mulher teria mais ou menos uma idade acima dos 60 anos.
Não tinha nada a ver com esse propalado Massacre de Haximu, que o mundo todo conhece. Mas eu, que estava lá, desafio alguém me provar que mataram alguém. Eu quero saber onde é que estava esse cadáver, porque se matou tem que ter cadáver. Dizer que tocaram fogo e jogaram no rio... Pegar qualquer animal, pequeno que seja, tocar fogo e jogá-lo no rio, ele não desaparece. Os ossos são extremamente resistentes e refratários ao calor.
Coloquei isso no relatório, Senadora Eliziane, porque eu procurei ser fidedigno. No relatório inicial que a gente estava discutindo, haviam suprimido isso. Eu digo: "não, mas já que nós ouvimos e, se eu fiz esse contraponto, vamos consignar no relatório". Eu fui muito cuidadoso.
Além do que, tecnicamente, Senadora, uma das coisas - eu tenho certeza de que, como a gente apresentou esse relatório e certamente a senhora não teve tempo de lê-lo, a sua assessoria está lhe dando esses dados... Eu coloquei como um modelo eficiente de cortar a transmissão e diminuir casos graves de malária, que são históricos na área indígena ianomâmi, até pelos próprios costumes de se pescar e se caçar, exatamente na hora que o mosquito faz o seu repasto, o mosquito transmite a malária, Senadora, pois ele faz o repasto exatamente na hora que os índios caçam e pescam nas beiras dos rios. Eu sugeri um modelo que eu já construí lá atrás, há vinte e poucos anos, de preparar o agente de saúde indígena para dar diagnóstico rápido, para diferenciar o que é malária falciparum, o que é malária vivax, cujos tratamentos são absolutamente diferentes, para que a gente diminua a área de transmissão, diminua as formas graves de malária e diminua a incidência de malária na área. Isso é uma coisa muito importante e ficou consignada no meu relatório.
Eu dei sugestões eminentemente técnicas e procurei afastar do relatório qualquer viés ideológico, até porque eu acho que o que nós estamos precisando aqui nesta Casa é acabar com essa polarização. Eu acho que nós precisamos desenvolver aqui relações mais harmônicas e relações que realmente construam um Brasil melhor para todos os brasileiros.
Eu estou à disposição. Vamos sentar, discutir... Eu sou uma pessoa de diálogo e respeito muito as opiniões dos outros. Nós vamos sentar e vamos tentar construir um acordo para que a gente possa encerrar esta Comissão no prazo que nos foi concedido pela Presidência desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo dez minutos de intervalo para que seja feito um alinhamento.
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(Suspensa às 13 horas e 24 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 09 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Retomando a sessão.
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Depois que nós tivemos a oportunidade de ver a fumaça branca, então houve o entendimento do Relator, Senador Dr. Hiran, com a Senadora Eliziane, a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Leila, campeã do vôlei, e a Senadora Teresa. Serão retirados aqueles itens que ficaram aqui acordados, que foram detalhados pela assessoria das Sras. Senadoras. Eles serão retirados do texto.
Esse projeto de lei que foi apresentado aqui com relação ao controle do ouro, em todo o território nacional inclusive, ele é abrangente porque ficou o controle em todo o território nacional. E o Senador Marcos Pontes tinha apresentado um semelhante também que tem até o título: "Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos", para exatamente fazer o controle.
Eu acho que... Como é que chama? (Pausa.)
Israel. O Israel, inclusive, nos falou que ele já estava contemplado - já estava contemplado - nesse projeto originário que foi apresentado pela Senadora Eliziane.
Então, eu consulto os Srs. Senadores: havendo número regimental, coloco ainda em votação as Atas da 13ª e da 14ª Reuniões, além da Ata desta 15ª Reunião, ao tempo em que solicito a dispensa da leitura.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam assim como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes de encerrar, gostaria de dizer algumas palavras a respeito do trabalho desenvolvido pela Comissão.
Eu vou passar...
Um momento...
Eu vou passar a palavra somente... É que nós estamos agora, na verdade, no alvorecer de uma nova possibilidade para atender as nossas comunidades indígenas ianomâmis em Roraima, e eu vou passar a palavra apenas no encerramento para a Senadora Leila, depois para a Senadora Zenaide, e depois para a Senadora, por fim, para a senadora que vai... A Senadora Eliziane, que vai ter com o encerramento. E o Senador, antes da minha conclusão, ele também se manifesta.
Com a palavra, a Senadora Leila - um minuto, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - É muito rápido, Senador Chico.
É agradecer, Presidente desta Comissão, a sua sensibilidade, assim como a do nosso Senador Dr. Hiran; e agradecer também a força combativa aí da Bancada Feminina. Vocês já sentiram que, quando nos unimos em pautas... Às vezes as pessoas pensam que nós nos unimos só em pautas que envolvam mulheres, mas tudo envolve mulher. E a gente tem uma preocupação muito grande - como eu falei no início da nossa conversa lá dentro, na sala, do objeto desta Comissão - sobre qual é de fato o nosso objetivo com a instalação desta Comissão, que é a análise da condição humanitária, da tragédia que estava acontecendo com as comunidades ianomâmis.
Acredito que a gente conseguiu - nós conseguimos - entrar num consenso. Acho que o texto poderia ter mais debate, mas a gente sabe que a gente tem os prazos. Mas, assim, a sensibilidade de vocês dois nos deixaram muito satisfeitas, e agora vamos para votação e apreciação.
Mas quero agradecer o acordo e a sensibilidade. Quem ganha são as comunidades, que é o nosso principal foco, as comunidades indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senadora Leila Barros.
Com a palavra, a nobre Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues; Dr. Hiran, meu colega médico, é aquilo que eu disse: a gente sentou. E algo que me chamou atenção nesta Comissão sempre... Por isso é que a gente se sentou aqui antes de ver que tinha um outro relatório, mas que a gente via que tinha muita coisa no relatório que a gente assinou e que era compatível com o dos senhores. Uma coisa que a gente chegou aqui à conclusão é que desde o início que a gente diz garimpo em terras indígenas "não". E chegamos a esse acordo. Não estou aqui questionando linhão ou não, questionando essa questão; mas que isso não era objeto da discussão da gente. Mas que bom que a gente chegou a esse acordo e que o relatório substitutivo tinha leis que também eram de interesse dos senhores e que foi para isso. Chamou a atenção da sociedade, que já tinha dado visibilidade a essa situação dos ianomâmis no mundo inteiro. E a gente sentou aqui, uma Comissão temporária. A gente viu aqui alguns... Os senhores aceitaram retirar esses itens. O Chico Rodrigues eu já conheço. Já são mais de quatro anos, não é, Chico? E o Hiran foram quatro anos. E a gente sabe como deve ter esse olhar. Isso é um Parlamento. Mas deixando claro ao povo brasileiro que a gente está aqui. Eu acho que a missão está cumprida.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - O reforço do Nordeste chegou, Presidente, para resolver o problema. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agora a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Muito obrigada.
Eu queria só cumprimentar o Senador Hiran e o Senador Chico Rodrigues.
Eu acho que isso aqui é mais do que nunca a demonstração do exercício da democracia, do diálogo à exaustão. E, na verdade, é aquilo que a gente sempre diz, às vezes a gente não consegue o ideal, mas a gente consegue aquilo que é possível, consegue o bom.
Eu queria cumprimentar o Senador Hiran. Eu acho que ele foi muito flexível, na verdade teve uma postura muito equilibrada ao receber todas as nossas indicações e os dois projetos de lei. Não foi assim 100%, mas foi 90%. Mas também compreendemos, porque achamos que isso faz parte realmente do entendimento.
E em função disso, Presidente, nós retiramos o nosso voto em separado, já fazendo o encaminhamento favorável à votação do relatório do Senador Hiran.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a palavra para o Senador Dr. Hiran, Relator desta Comissão.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos assistem presencial ou remotamente, eu quero aqui ressaltar o trabalho desta Comissão como um todo e também agradecer a todos os nossos assessores, que nos ajudaram a construir esse relatório. E como a Senadora Eliziane bem falou, aqui é uma Casa da argumentação, aqui é uma Casa do convencimento, do debate, do respeito às diferenças. Depois de todo esse trabalho que nós fizemos, que, aliás, Senadora Eliziane, tenha a certeza de que o meu compromisso, como médico que dedicou toda a vida profissional ao Estado de Roraima, o meu objetivo não foi outro senão priorizar, principalmente, o bem-estar e a vida das pessoas nesse relatório.
Então, eu quero aqui agradecer e ressaltar o compromisso de todos os membros desta Comissão, dos Senadores, das Senadoras, inclusive de Senadores que não compunham a nossa Comissão, mas participaram aqui, como a nossa querida colega, Senadora Damares, que esteve aqui presente também na maioria das nossas reuniões.
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Quero dizer para todos e dizer para o nosso país que nós formulamos aqui o que nós acreditamos, através das audiências públicas, através do nosso conhecimento, que sejam proposições extremamente positivas para proteger as comunidades indígenas e proporcionar a elas uma vida melhor, oportunidade de saúde de mais qualidade e de assistência alimentar, que são tão importantes na questão ianomâmi, porque são índios semi-isolados, mas também propusemos aí algumas sugestões ao Poder Executivo para que possamos criar um ambiente de desenvolvimento no Estado de Roraima que possa abarcar essas pessoas, que eu digo, quando conversamos com a Senadora Zenaide, que são os operários do garimpo, não o crime organizado, Zenaide, mas aqueles operários, aquelas pessoas humildes que vão para lá, que perderam seus postos de emprego nas cidades de modo geral, para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho, fora dessa atividade ilegal, e ter uma vida melhor.
Eu quero aqui agradecer a todos e também ressaltar a competência e a diligência do nosso Presidente Chico Rodrigues, que conduziu os trabalhos dentro de um clima de harmonia e de muito trabalho. Eu quero parabenizar V. Exa. e parabenizar a todos, indistintamente, tanto os nossos Parlamentares quanto os nossos assessores, que nos ajudaram muito, e todos aqueles que passaram por aqui nas audiências públicas, representando várias entidades que estavam envolvidas nessa questão, e nos ajudaram a construir esse relatório.
Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran.
Coloco em votação e submeto às Sras. e aos Srs. Senadores o relatório do Relator, o Senador Dr. Hiran, com as alterações sugeridas, inclusive incluindo aquele último projeto de lei que foi apresentado aqui, que dispõe sobre crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Em votação o relatório do Relator Dr. Hiran.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Para encerrar esta sessão, eu gostaria, primeiro, de agradecer a Deus pela paz, pela tranquilidade e, acima de tudo, também pela indicação do nosso nome pelo Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco. Quero dizer para vocês que foram três meses de muita diligência, de muita atividade. Nós vimos, na verdade, o pronto atendimento quando fizemos as audiências públicas aqui e nos deslocamentos, o apoio do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público, dos Governos estaduais, do Ibama, da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, dos povos originários, que aqui estiveram presentes e prestaram seus esclarecimentos.
Quero agradecer, de uma forma especial, aos assessores que nos acompanharam durante todos os momentos, à Comissão, que, na verdade, nos suportou por três meses, sempre com pronto atendimento em todas as demandas que nós apresentávamos, e dizer que foi muito bom esse período de convivência aqui nesta Comissão, primeiro porque, no meu entendimento e no entendimento dos meus colegas Senadores, nós atendemos o objetivo. O que se pretendia era exatamente fazer o acompanhamento da retirada dos garimpeiros da área dos índios ianomâmis - ponto. Era uma missão desta Comissão fazer o acompanhamento e assim o fizemos. Por várias vezes eu tive a oportunidade... No início, não fui bem compreendido, mas, de qualquer forma, eu fiz como exercício do meu mandato parlamentar até como uma ação precursora para identificar pontos que poderia trazer para meus colegas Senadores como pontos preliminares. E conseguimos, na verdade, esse objetivo.
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Quero dizer, na verdade, que temos alertado a população do nosso estado da necessidade do cumprimento da lei, de manter a ordem e de cumprir a nossa Constituição na sua essência. Queremos dizer também que somos preocupados com aqueles que ali trabalham e produzem, os garimpeiros do nosso estado, porque eles, na verdade, foram tangidos pela necessidade, pela demanda. E em nenhum momento, nós deixamos que houvesse rota de colisão e conflito - em nenhum momento. Pelo contrário, nós hoje temos a consciência do dever cumprido. Todos os colegas Senadores, cada um ao seu modo, com o seu estilo, pôde fazer as suas defesas, muitas vezes ideológicas, o que é natural - isso faz parte; o Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade, aqui estão que os representantes de todos os matizes políticos, que precisam ser compreendidos e respeitados. E é assim, no dissenso, que prevalece o consenso. E foi assim que aconteceu hoje também aqui, mais uma vez, na Câmara Alta do país.
Quero agradecer à Senadora Eliziane Gama, que é a Primeira-Vice-Presidente da Comissão e que sempre estava a questionar pontos que defendia, obviamente, com todo o direito, e fomos aqui até a última hora; à Senadora Dra. Zenaide Maia, médica cuidadosa, a gente vê - às vezes eu estou no meu estado, sempre assistindo à TV Senado, vendo os programas e tudo -, sempre ali presente, defendendo os postulados em que acredita, e é uma formadora de opinião, inclusive, em vários segmentos da defesa dos temas daqui do Parlamento; à Senadora Leila Barros também, que tinha o cuidado de nos ligar e procurar informações, enfim, sempre com zelo na sua participação na Comissão; ao Senador Humberto Costa, que, apesar de estar em missão oficial, colocou, por sua indicação, a Senadora Teresa Leitão, de uma generosidade enorme, falando exatamente de uma forma clara, transparente, como uma janela sem vidros, do seu pouco conhecimento da Comissão, mas da sua preocupação, pelo pouco que ela leu, se dedicando àqueles pontos, àquelas áreas pontuais do relatório; ao Senador Astronauta Marcos Pontes, que deu uma colaboração enorme durante todos os debates, obviamente, deixando inclusive proposições que estão sendo apresentadas aqui; ao Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima, que também, como eu, como o Senador Dr. Hiran, sabe das necessidades e que essas demandas do nosso estado são dos dois lados.
Na verdade, quando nós defendemos de forma clara, aberta, transparente e sem subterfúgio a importância de protegermos os irmãos de lá do nosso estado, que são trabalhadores - uns chamam de trabalhadores do garimpo... Eles são garimpeiros, sim, porque eles vivem daquilo, seja no Brasil, seja na Venezuela, seja na Guiana. Para vocês terem ideia, eles são uma espécie de nômades do garimpo para sobreviver. Temos que defender, defendemos e continuaremos defendendo que possam ser abrigados pela máquina pública do Estado. E os índios ianomâmis, como todos sabem, são o povo mais primitivo que existe hoje. Alguns até criticaram na imprensa: "Primitivo, por que primitivo?". Ora, são os primeiros, são os pioneiros, no meu entendimento. E falo de uma forma carinhosa. Mesmo que alguns queiram deformar as nossas palavras, enfim, nós sabemos da importância de proteger os seus usos, costumes, suas crenças etc., porque são um símbolo para o nosso país também.
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Agradeço também à Senadora Damares, que foi presente na maioria das audiências públicas aqui - não foi possível fazer parte da Comissão, porque eram apenas oito membros, e a Comissão já estava composta -; e, por fim, ao Senador Dr. Hiran, que foi o Relator, que se debruçou sobre essa questão e que conhece inclusive como médico também problemas muito pontuais mas importantíssimos para que o problema não volte a acontecer. Porque nós que estamos lá no estado sabemos da fragilidade de uma área gigantesca, com 9,5 mil hectares, onde é muito difícil a presença permanente do Estado brasileiro pela complexidade da floresta, pela dificuldade de acesso. Para vocês terem ideia, é uma hora e meia de avião da capital até a área de Surucucu, que é o coração nevrálgico dessa ocupação que foi feita e hoje é território dos índios ianomâmis. Então, o Senador Dr. Hiran se houve muito bem durante o curso desta Comissão.
Quero dizer que é dever cumprido. Nós vamos apresentar o relatório com essas alterações que foram propostas pela pelas nossas colegas Senadoras Eliziane, Zenaide, Leila Barros e Teresa Leitão. Eu tenho certeza de que nós fizemos a nossa parte; o Senado da República, na determinação do Presidente Rodrigo Pacheco, cumpriu o seu papel. Na data prevista, hoje, dia 14 de junho, concluímos os nossos trabalhos.
Muito obrigado a todos e que Deus abençoe a todos.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Como Relator.) - Presidente, V. Exa. me concede um pequeno aparte? Serei muito rápido.
Nós estamos aqui, Senadores e Senadoras - Eliziane, antes de você sair -, com três colegas oftalmologistas que são grandes referências nacionais. Estão ali atrás o Prof. Israel Rozenberg, Evandro Lucena e Diogo Lucena - Evandro e Diogo não são parentes, mas têm o mesmo sobrenome. Mas eu queria, em nome deles, convidar todos aqui presentes para que nós pudéssemos participar da abertura do VII Fórum de Saúde Ocular, que vai acontecer lá na nossa antiga Comissão, no Plenário 7, às 17h30.
Já é o sétimo fórum que acontece nesta Casa, onde nós vamos discutir questões de dar melhor qualificação, mais acesso, discutir questões da saúde ocular do povo brasileiro com as entidades médicas que representam aqui a oftalmologia brasileira, principalmente o nosso Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Então, está feito o convite em nome de vocês, e eu espero que nós possamos nos encontrar lá.
Vamos ter uma exposição aqui na Casa sobre oftalmologia também, e, no decorrer do dia de amanhã todo, vão estar aqui presentes oftalmologistas de todo o país discutindo a saúde ocular do nosso povo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 11 horas e 35 minutos, a reunião é suspensa às 12 horas e 37 minutos do dia 13/04/2023. Reaberta às 13 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 27 minutos do dia 14/06/2023.)