22/06/2023 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos a reunião, eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero me dirigir aos nossos Embaixadores que serão sabatinados, quero me dirigir às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. Eu pedi ao Senador Renan que antecipasse a apreciação... Consulto: qual é o item que seria da pauta? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Extrapauta, extrapauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É extrapauta. Podem me conseguir a... Eu não tenho a... (Pausa.) A cópia do projeto. Trata-se resumidamente de um projeto de decreto legislativo que homologa - e é até de interesse de nossos convidados - um acordo: o Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). É um banco pentalateral, se é que existe isso; são cinco países que o constituíram: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, onde ele é sediado, em Santa Cruz de La Sierra. Pela primeira vez, creio eu, pelo menos na história recente, é dirigido por uma brasileira, Luciana Botafogo, filha de um embaixador contemporâneo nosso, tanto do Presidente quanto meu.
10:20 R	Então, o que este convênio constitutivo tem de alteração é a possibilidade de ingresso de outros países, respeitada a condição de fundadores dos atuais cinco. Foi aprovado, naturalmente, pelo... Foi negociado pelo Itamaraty, ou seja, por vocês. Vem ao encontro da ampliação da sua ação, e eu quero destacar a forte vocação municipalista desta agência, que tem consagrado o seu esforço para atender municípios que naturalmente preenchem essas condições para lograr um financiamento com uma agência multilateral. Então, esse é o escopo e o instrumento. É um projeto de decreto legislativo que simplesmente homologa o acordo na forma como foi conveniado, para o qual eu peço o voto favorável dos integrantes da comissão e agradeço, desde já, Presidente, porque este trâmite está represado em função da prioridade que nós damos à audiência, à oitiva e à sabatina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Projeto de decreto legislativo, como proposto pelo Senador Esperidião Amin: EXTRAPAUTA ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1128, DE 2021 Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação Não terminativo nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nós já fizemos a inversão, já concedemos a palavra ao Senador Esperidião Amin, nós vamos submeter o projeto à apreciação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Antes de iniciarmos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Quero apresentar, ainda, um requerimento de urgência, para que vá para tramitação no Plenário na semana que vem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. Sobre a mesa, requerimento que será lido. EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 24, DE 2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a urgência do requerimento, nós colocamos em votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam, por favor, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião desta Comissão, ocorrida em 15 de junho de 2023.
10:24 R	As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, destina-se à apreciação da indicação de duas Embaixadoras e quatro Embaixadores para postos no exterior. Nós já temos a honra de contar, na mesa, com as presenças ilustres dos Embaixadores indicados: Silvana Polich, para a Croácia; Claudia Vieira Santos, para AIEA; Sidney Leon Romeiro, para os Emirados Árabes; Alexandre Guido Lopes Parola, para o Marrocos; Adriano Silva Pucci, para o Bahrein; João Genésio de Almeida Filho, para Botsuana. Margareth Buzetti, a Senadora querida, é a Relatora da Embaixadora Silvana; a Professora Dorinha, da Embaixadora Claudia; o Senador Cid Gomes seria, mas está viajando - que é o Vice-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -, será indicado um Relator ad hoc; a Senadora Tereza Cristina está sendo indicada para o Embaixador Alexandre Guido Lopes Parola; o Senador Humberto Costa, que será substituído pelo Senador Hamilton Mourão, será o Relator do Adriano Silva Pucci, e o Senador Fernando Dueire será o Relator do João Genésio de Almeida Filho. A reunião é aberta, como todos sabem, à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, pelo 0800 0612211 e também pela TV Senado. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos nesta reunião. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta localizadas uma na porta do Plenário e outra dentro do Plenário. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório, pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao embaixador indicado, por até 15 minutos, para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até 5 minutos por Senador, organizados, evidentemente, em blocos de quatro Senadores. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até 3 minutos. Por fim, será realizada a votação e, em seguida, proclamada a apuração dos votos.
10:28 R	Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se as interpelações, se os debates dos sabatinados serão feitos em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Atendendo à deliberação do Plenário, nós faremos as interpelações em reunião aberta. Mais uma vez, nós damos boas-vindas à mesa, aos quatro primeiros indicados para as arguições de hoje. Sobre essa ordem, há um precedente, que nós acabamos de firmar. Por isso eu queria propor a inversão da pauta, em função da emergência de uma viagem, para nós começarmos pelo item 4. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 32, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação Portanto, nós vamos começar pelo item 4. Depois, voltaremos à ordem natural. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os Senadores. Bom dia aos embaixadores que hoje estão aqui conosco para sabatinas. Quero agradecer muito ao Presidente, mas eu fiz questão de estar aqui para ler o relatório sobre o Embaixador competente Alexandre Guido Lopes Parola. Peço desculpas às duas embaixadoras, porque o nosso Senador Renan Calheiros é um gentleman e tinha colocado, como dever ser, as mulheres primeiro, mas eu, uma mulher, tive que pedir. Vocês me desculpem. Este Senado Federal é chamado a se manifestar sobre a indicação, pelo Presidente da República, do Sr. Alexandre Guido Lopes Parola, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos. Compete a esta Casa, por expressa exigência constitucional, a aprovação prévia, por voto secreto, da indicação de chefes de missão diplomática de caráter permanente. Por sua vez, esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional possui competência regimental para a matéria. Foi recebido o currículo do indicado, que sintetizo a seguir. Nascido no Rio de Janeiro, o Embaixador Alexandre Parola graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, concluiu mestrado em Economia pela Universidade de Brasília, obteve os títulos de Mestre e Doutor em Filosofia pela Universidade Católica da América, em Washington, Estados Unidos, e cursou Pós-Doutorado em Relações Internacionais e Política Externa Brasileira no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, Reino Unido. Tornou-se Ministro de Primeira Classe em 2016, após sucessivas promoções por merecimento. Sua tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco tratou dos desafios práticos enfrentados pelo Brasil na busca da ordem e da justiça nas relações internacionais. Exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua carreira. No exterior, serviu nas embaixadas em Washington, Santiago e Londres e na Delegação do Brasil junto às Nações Unidas, em Genebra, onde o conheci. E ajudou-me muito no Ministério da Agricultura. Obrigada pelo seu trabalho, Embaixador.
10:32 R	Assessorou, junto às organizações internacionais econômicas, em Paris. Na Secretaria de Estado, assessorou o Ministro de Estado das Relações Exteriores e fez larga trajetória em unidades ligadas à temática financeira e comercial, tendo inclusive sido Diretor do Departamento Econômico. Teve ainda importantes atuações fora do Ministério das Relações Exteriores, como Assessor do Ministro de Estado da Economia, Finanças e Planejamento, e Porta-Voz da Presidência da República. A Mensagem também veio acompanhada de sumário executivo sobre o Reino do Marrocos, contendo dados básicos, perfis biográficos, apresentação e cronologia das relações bilaterais, além de considerações sobre política interna e externa, economia e atos internacionais. O Reino do Marrocos é uma monarquia constitucional situada no noroeste da África, na região do Magrebe, expressão proveniente da língua árabe, com significado “poente”. Trata-se do país africano com maior proximidade geográfica da Europa, contando inclusive com fronteira terrestre com as cidades autônomas espanholas de Ceuta e Melilha. Brasil e Marrocos mantêm relações bilaterais maduras que remontam aos idos do Brasil Império, com a abertura do Consulado do Brasil, em Tânger, no ano de 1861. Após a independência desse país, em 1956, foi criada a Embaixada do Brasil, em Rabat, em funcionamento desde 1961. Os países contam com mecanismo de consultas políticas, desde 1999, e cooperam, com troca de votos e apoios mútuos, em foros internacionais. O atual monarca marroquino, Rei Mohammed VI, fez a primeira e única visita oficial de Chefe de Estado, ao Brasil, em 2004, quando foi assinado o Acordo-Quadro sobre Comércio entre Mercosul e Marrocos. Por sua vez, já houve cinco visitas de Chefes de Governo marroquinos ao nosso país, tendo o atual Primeiro-Ministro, Aziz Akhannouch, recentemente, comparecido à cerimônia de posse presidencial. O comércio bilateral está em franco crescimento, com recorde histórico da corrente de comércio no ano de 2022. Do lado brasileiro, são, majoritariamente, importados adubos e fertilizantes. Por sua vez, as exportações concentram-se em produtos primários. A balança é amplamente deficitária para o Brasil. Há a expectativa de que o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, recentemente aprovado por este Congresso Nacional e ainda pendente de promulgação pelo Poder Executivo, venha a auxiliar no reequilíbrio do comércio bilateral. Brasil e Marrocos celebraram, em 13 de junho de 2019, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), com o objetivo de promover os investimentos bilaterais. Há diversas áreas de sinergia a serem exploradas pelo Brasil, como a oferta de tecnologia brasileira para a produção agrícola de alta produtividade, o potencial de expansão da rede bancária e o compartilhamento de tecnologias de energia renovável. Por outro lado, o Brasil pode buscar internalizar a cadeia de produção de fertilizantes a partir do aumento dos investimentos de empresas marroquinas no Brasil. O texto do ACFI encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. No aspecto interno, destacam-se as reformas iniciadas em 2011, em resposta aos protestos ligados à Primavera Árabe, voltadas à descentralização político-administrativa e à liberalização econômica.
10:36 R	São também relevantes os resultados das eleições de 2021, com o enfraquecimento das agremiações islamistas conservadoras que governaram o país por uma década em favor de uma nova aliança laico-moderada. O ano de 2021 marca também o lançamento do “Novo Modelo de Desenvolvimento” marroquino, que pretende reforçar a economia e o governo digital, promover o ensino básico e superior, agregar valor à produção nacional, fomentar o desenvolvimento sustentável e multiplicar os incentivos para a atuação do setor privado financeiro e produtivo. Sobre a política externa marroquina, ponto de constante sensibilidade, refere-se à questão do Saara Ocidental. Após a retirada da Espanha desse território, em 1975, instalou-se conflito entre o Marrocos e o grupo independentista Frente Polisário pelo controle da região, com cessar-fogo celebrado em 1991 e o estabelecimento de Missão das Nações Unidas voltada a assegurar o futuro exercício, via consulta plebiscitária, do direito à autodeterminação. A posição marroquina é constantemente contestada pela nação vizinha, a Argélia, que apoia a independência do Saara Ocidental, além de ter sido motivo do isolamento do país no contexto continental, situando-se o Marrocos à margem da União Africana até o ano de 2017. A União Europeia ainda representa o parceiro econômico mais importante do Marrocos, sendo origem e destino de mais de 50% das trocas comerciais do país. No aspecto político, o Marrocos encontra na Liga dos Estados Árabes seu principal foro regional de participação. Por fim, cabe destacar que o Marrocos tem tentado diversificar suas parcerias na última década, com a revalorização dos contatos com países africanos, a reaproximação dos Estados Unidos e a neutralização das divergências com Israel. Destacam-se ainda os investimentos chineses no país, que têm ganhado força diante das iniciativas de aproximação entre a China e a Liga Árabe, bem como da necessidade de financiamento para os projetos lançados pelo “Novo Modelo de Desenvolvimento” nacional. Referido cenário de diversificação de contatos pode ser muito útil para a promoção das relações marroquinas com o Brasil e o Mercosul. Diante da natureza da matéria, sujeita a voto secreto, não cabem outras considerações por parte desta Relatora. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Senadora Tereza Cristina. Nós estamos apreciando o item 4, Mensagem (SF) n° 32, de 2023, não terminativo nesta Comissão, que é a indicação do Sr. Alexandre Guido Lopes Parola, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos. O parecer da Senadora Tereza Cristina está pronto para deliberação. Nós vamos tomar duas providências, de modo a agilizar procedimentos: a primeira é que, a partir de agora, nós vamos abrir a votação, o sistema de votação, e, em segundo lugar, nós vamos dar prosseguimento à leitura dos relatórios, e em seguida daremos a palavra para intervenções iniciais aos Embaixadores indicados. (Procede-se à votação.)
10:40 R	Item 1... Voltamos ao item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 31, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POLICH, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Croácia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Pronto para deliberação O seu parecer está pronto para deliberação. Eu passo, portanto, a palavra à querida Senadora Margareth Buzetti, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - Bom dia a todos. Prezado Presidente, Sras. e Srs. Sabatinados, caros colegas aqui presentes. Para mim é uma alegria muito grande, como Vice-Líder da Bancada Feminina, relatar uma mulher para um cargo tão importante como o de Embaixadora da Croácia. O meu questionamento, quando o Ministro esteve aqui - e de todas nós -, foi para que mais mulheres ascendessem a cargos importantes, e hoje vejo uma mesa igualitária, dois homens e duas mulheres. Fico muito feliz. Mas vamos ao relatório. A Sra. Silvana Polich é filha de Stojan Polich e de Zora Mandic Polich e nasceu em São Paulo, em 31 de março de 1954. É Bacharel em Comunicação Social (1973) e Direito (1979) pela Universidade de São Paulo. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1981. Também nesse instituto completou, no ano de 2008, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido tese intitulada: “Brasil e a desconstrução da antiga Iugoslávia: lições e perspectivas para a diplomacia brasileira”. Ainda no plano acadêmico, a indicada fez curso de especialização em Relações Internacionais em Florença, Itália (1984). Entre as funções desempenhadas em sua carreira, destacam-se as de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (2003/04); Chefe da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (2004/09); Ministra-Conselheira nas embaixadas do Vaticano (2009/11), Berlim (2011/17), Oslo (2017/20) e Budapeste (desde 2020). No tocante à Croácia, observamos o seguinte: o país tem reconhecida sua independência pela então Comunidade Europeia, em 1992. Na sequência, a Croácia ingressou na ONU, no Conselho da Europa, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na União Europeia (UE).
10:44 R	No momento atual, a Croácia conta com população de 3,9 milhões de pessoas de maioria católica (85%). Na tabela do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), os croatas figuram, no momento presente, na posição de número 40. Sua economia está baseada nos setores de serviços e industriais e na agricultura. Desde a independência, o Governo investe no turismo, uma das maiores fontes de receita do país, que é banhado pelo mar Adriático e possui litoral recortado por penínsulas, baías e diversas ilhas. No plano bilateral, o Brasil também reconheceu a Croácia como país independente em 1992. Desde então, o relacionamento bilateral é pautado pela cordialidade e pela cooperação. A Croácia mantém embaixada residente... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - ... em Brasília desde 1997; já o Brasil abriu embaixada com residência em Zagreb em 2006. Merece destaque o crescente histórico de visitas e eventos de alto nível. Percebe-se expressivo sentimento de empatia bilateral à vista da circunstância de que ambos os povos nutrem gostos semelhantes, entre outras manifestações culturais, por futebol e música. Há, portanto, destacada possibilidade de maior aproximação bilateral. Na esfera comercial, as trocas entre os dois países alcançaram a cifra de US$127 milhões em 2022; número significativo, mas aquém do recorde histórico de US$216 milhões, registrado em 2013. O saldo comercial, no entanto, é tradicionalmente superavitário para o Brasil. Nossas exportações estão concentradas em commodities (açúcar de cana, minérios de ferro, café cru em grão e tabaco). A Croácia, por sua vez, vende produtos de maior valor agregado para nosso país (partes de motores e turbinas de aviação, guarnições para móveis e carroçarias, medicamentos para medicina veterinária e humana, obras de plástico, construções pré-fabricadas). A comunidade brasileira residente na Croácia é calculada em 400 pessoas. Para além disso, registra-se crescente número de turistas brasileiros na costa croata nos meses de verão (43 mil, em 2022). Essas são as minhas considerações, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos à Senadora Margareth Buzetti passamos ao item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, pelo prazo de até cinco minutos para as suas considerações iniciais e um breve resumo sobre o relatório. Com a palavra, V. Exa.
10:48 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom dia a todos. Obrigado, Sr. Presidente. Oportunamente pude receber cada um no gabinete e tivemos um rápido, mas muito profícuo debate. Com certeza, temos muito a continuar trabalhando pelo Brasil, pela educação, ciência, tecnologia e inovação. Nascida no Rio de Janeiro, a Embaixadora Claudia Vieira Santos concluiu bacharelado e licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestrado em Relações Internacionais e Comunicação pela Universidade de Boston, Estados Unidos. Tornou-se Ministra de Primeira Classe em 2022, com várias promoções por merecimento. Sua tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco tratou sobre a diplomacia dos biocombustíveis. Exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua carreira. Serviu nas Embaixadas em Moscou, Roma, Tóquio, Paris e Nova Délhi e foi Cônsul-Geral Adjunta em Los Angeles. Na Secretaria de Estado, assessorou o Ministro de Estado das Relações Exteriores, chefiou a Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis, a Divisão da Europa e o Departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais. Atualmente, é Diretora do Departamento de Energia. A mensagem também veio acompanhada de sumário executivo sobre a AIEA, contendo informações gerais, dados sobre a participação e a atuação do Brasil e atos internacionais relevantes, bem com uma breve apresentação sobre a Comissão Preparatória da uma futura Organização para a Proibição Completa de Testes Nucleares e o Grupo de Supridores Nucleares. A AIEA foi estabelecida em 1957, com sede na cidade de Viena, Áustria, e tem como objetivos fomentar e garantir os usos pacíficos da energia atômica. Em 1959, a agência firmou acordo de associação com a Organização das Nações Unidas, apresentando anualmente relatório de atividades e podendo informar o Conselho de Segurança sobre situações que ponham em risco a paz e a segurança internacionais. A principal tarefa da AIEA é supervisionar a produção, a comercialização, a circulação e o uso de materiais, equipamentos e tecnologias nucleares. Em países, como o Brasil, onde a atividade nuclear não é irrisória, há o dever de contabilizar e comunicar, com a possibilidade de visitas de verificação. Na dimensão da cooperação técnica para usos pacíficos, a AIEA possui fundo de financiamento, com montante atual de quase 94 milhões de euros. O Brasil participa da AIEA desde o ano de sua fundação, integra a Junta de Governadores de forma ininterrupta, e mantém firme cooperação com a organização, inclusive por meio da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, o primeiro sistema bilateral da espécie em todo o mundo, que representa alternativa eficiente para o mecanismo de supervisão aprofundada dos protocolos adicionais. Pela primeira vez em sua história, a AIEA é presidida por um latino-americano, o Diplomata argentino Rafael Grossi, cuja eleição foi apoiada pelo Brasil. Passo a tratar dos assim chamados Organismos Internacionais Conexos, na terminologia adotada pelo Ministério das Relações Exteriores.
10:52 R	Destaco que a Comissão Preparatória está associada ao Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, de 1996, do qual o Brasil é parte. Apesar de 177 países já terem ratificado o instrumento, a instituição definitiva da organização internacional nele prevista é impedida enquanto não ratificado por Israel, China, Egito, Estados Unidos, Irã, Coreia do Norte, Índia e Paquistão, países de reconhecida capacidade nuclear. Contudo, no marco da Comissão Preparatória, já são adotadas medidas voltadas à consolidação do sistema internacional de monitoramento, com a instalação e a intercomunicação de estações de detecção. Quanto ao Grupo de Supridores Nucleares, integrado desde 1996 pelo Brasil, trata-se de coalizão formada por países exportadores de tecnologias, materiais e equipamentos de uso nuclear. Visa a regular o comércio, estabelecendo orientações para evitar o desvio dos bens e serviços para usos violentos. Já foi presidido pelo Brasil no biênio 2006/2007. Passo, em seguida, a destacar questões importantes que se referem ao uso e à segurança de materiais, equipamentos e tecnologias nucleares, nos contextos interno e internacional. O uso da energia nuclear representa questão de grande interesse estratégico para o Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Contamos com usinas nucleares, inclusive com a Angra 3, que deve ser concluída nos próximos anos. Ainda em âmbito doméstico, acrescento que este Congresso Nacional recentemente promulgou a Emenda Constitucional nº 118, de 26 de abril de 2022, viabilizando a produção de radioisótopos para pesquisa e uso médico pela iniciativa privada. Por sua vez, na esfera internacional, destaco que a AIEA e os organismos internacionais conexos têm historicamente enfrentado desafios para o monitoramento dos programas nucleares norte-coreano e iraniano. Mais recentemente, a transferência direta de submarinos nucleares para a Austrália também tem suscitado a oposição de países-membros, por se tratar da primeira venda do tipo para um país não nuclearmente armado. Por fim, ressalto que o conflito armado entre Rússia e Ucrânia também é motivo de preocupação para todos os atores internacionais responsáveis pelo monitoramento dos usos pacíficos da energia nuclear. Os receios associados a eventual emprego de armas nucleares são agravados pelo fato de as operações militares terem se aproximado da maior usina nuclear da Europa, situada em Zaporíjia - não sei se falei certo -, com o recente rompimento de represa que tinha, entre suas destinações, o resfriamento dos reatores nucleares. Diante de toda a natureza da matéria, sujeita a voto secreto, não cabe outra manifestação. Gostaria de apresentar o meu relatório, dizendo, como as Senadoras que me antecederam - em especial, a Senadora Margareth -, do nosso orgulho da presença das mulheres altamente qualificadas, assim como de todo o corpo diplomático que se apresentou a esta Comissão. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Professora Dorinha Seabra, nossa querida Senadora, e passamos ao item 3 da pauta. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 30, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON ROMEIRO, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pronto para deliberação
10:56 R	Inicialmente o Relator seria o Senador Cid Gomes, mas nós vamos ter a honra e a satisfação de indicar para a leitura deste parecer, como Relator ad hoc, o Senador Nelsinho Trad, querido amigo e ex-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores. Eu passo, portanto, a palavra a V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Senador Presidente Renan Calheiros, é um prazer estar participando de mais uma sessão presidida por V. Exa. e pelos estimados colegas aqui presentes. Quero saudar a todos os embaixadores e dizer que é submetido ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Sidney Leon Romeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes. Nascido em 16 de abril de 1962, em São Caetano do Sul, São Paulo, filho de Pedro Leon Peres e Leopoldina Romeiro Leon, o indicado, em 1989, concluiu o curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e se pós-graduou em Direito Internacional pela mesma instituição. Em 1995, ingressou no Instituto Rio Branco, quando frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 2003, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2011, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido a tese "O impacto do conflito intrapalestino no processo de paz israelo-palestino". Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1995. Em 2002, Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 2006; a Conselheiro em 2009; a Ministro de Segunda Classe em 2014; e de Primeira Classe em 2021. O diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Coordenador-Geral de Ensino no Instituto Rio Branco; Segundo-Secretário na Missão junto às Nações Unidas em Nova York; Conselheiro comissionado e Ministro-Conselheiro comissionado na Embaixada em Tel Aviv; Conselheiro e Ministro-Conselheiro comissionado na Embaixada em Amã; Assessor do Ministro de Estado; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Londres; Cônsul-Geral Adjunto no Consulado em Londres; Diretor do Departamento do Oriente Médio. Em conformidade com as normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre os Emirados Árabes Unidos. Situados no sudeste do Oriente Médio, os Emirados Árabes Unidos foram esparsamente habitados ao longo de sua história, servindo de abrigo a povos nômades. No século XVI, as rotas comerciais ligavam o Oriente Médio à Ásia, tornando-se estratégicas e despertando interesse crescente de otomanos e europeus. Com o adensamento do tráfego naval nos séculos seguintes, a pirataria foi intensificada. No início do século XIX, a marinha britânica empreendeu campanha naval repressiva e os pequenos estados do sudeste do Golfo tornaram-se protetorados britânicos ("Estados da Trégua").
11:00 R	Até metade do século XX, a economia local voltava-se à subsistência de pequenos povoados costeiros e consistia em comércio, pesca e extração de pérolas. Em 1962, ocorreu a primeira exportação de petróleo, mais precisamente no protetorado britânico de Abu Dhabi. Com a retirada britânica da região, após processo de negociação, os “Estados da Trégua” se reuniram em um único Estado independente, os Emirados Árabes Unidos, que consistem em uma federação de sete emirados. A indústria de hidrocarbonetos trouxe investimentos em infraestrutura e serviços, e fez com que o país se tornasse um dos principais centros financeiros, comerciais e empresariais da região, hub logístico de ponta e destino turístico popular. Hoje as receitas petrolíferas ainda respondem por grande parte da renda nacional. No entanto, nas últimas décadas, tem havido esforço de diversificação econômica, inclusive com atração de migrantes, os quais representam atualmente 90% da população. Brasil e os Emirados Árabes Unidos estabeleceram relações diplomáticas em 1974. A embaixada foi instalada em Abu Dhabi, em 1978, e, em 1991, os Emirados Árabes Unidos instalaram sua embaixada em Brasília, a primeira na América Latina. Existe, ainda, para informações de todos, o consulado-geral em São Paulo. Houve aprofundamento político e econômico das relações bilaterais nos últimos anos e, atualmente, elas se encontram no seu melhor momento histórico, com especial atenção para a intensa agenda de visitas oficiais em anos recentes. Vale dizer que o relacionamento bilateral foi alçado ao patamar de parceria estratégica em outubro de 2019, com abrangências de áreas de paz e segurança, cooperação econômica, cooperação em energia e cooperação em turismo, cultura e esportes. Em Abu Dhabi, no último mês de abril, o Presidente dos Emirados Árabes Unidos afirmou a centralidade do relacionamento de seu país com o Brasil: foram anunciados novos investimentos e coordenação política ainda mais estreita, no campo da mudança climática e das energias renováveis. Em setembro de 2022, ocorreu a primeira visita de missão parlamentar dos Emirados Árabes Unidos ao Brasil, desde a criação do grupo de amizade, em reciprocidade a missões oficiais de Parlamentares brasileiros, as quais ocorreram em 2019, chefiadas pelo então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, também acompanhado pelo Senador Marcos do Val. O comércio bilateral, em 2022, chegou a US$5,7 bilhões (aumento de 74% em relação a 2021), com superávit de US$739 milhões. Os Emirados Árabes Unidos foram o principal destino das exportações brasileiras entre os países árabes em 2022. O Brasil vende aos Emirados Árabes Unidos carne de aves (29% do total), ouro (14%), açúcar (14%), celulose (8,2%) e carne bovina (8%). Por sua vez, o Brasil compra sobretudo petróleo (89%). Os demais produtos de indústria de transformação (4,9%), enxofre (3,6%) e fertilizantes químicos (2,3%) completam os principais produtos da pauta.
11:04 R	Ressalte-se que o agronegócio brasileiro detém importante papel para garantir a segurança alimentar emirática: responde por quase 60% de exportações brasileiras ao país. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Sr. Presidente, espero ter cumprido com a honrosa missão de Relator ad hoc do Embaixador Sidney Leon Romeiro. Tenho dito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Nelsinho Trad. Passamos ao item 5 da pauta. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 36, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILVA PUCCI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator da matéria, Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mais uma vez, obrigado a V. Exa. pela dedicação a esta Comissão de Relações Exteriores. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente, o senhor sabe que comigo é missão dada, missão cumprida. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. e Srs. Embaixadores, é com muita satisfação que eu represento aqui a Comissão de Relações Exteriores no sentido de deliberar sobre a indicação que o Presidente da República fez do Sr. Adriano Silva Pucci, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein. Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de trabalhar com o Adriano na Embaixada do Brasil em Caracas, em tempos difíceis, no início da ditadura bolivariana, e conheço a capacidade desse diplomata. Observando o preceito regimental para a sabatina, o ministério elaborou um currículo do diplomata. O Adriano nasceu em março de 1968, na cidade de São Paulo; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1989; e, em 1992, ingressou na carreira diplomática. Obteve o grau de Mestre em Relações Internacionais na Universidade de Brasília, em 1994, e, no âmbito do Instituto Rio Branco, pós-graduou-se no Curso de Altos Estudos, em 2009, defendendo a tese intitulada “O Estatuto da Fronteira Brasil-Uruguai". Ascendeu a Terceiro-Secretário, em 1993; a Segundo-Secretário, em 1997; a Primeiro-Secretário, em 2004; a Conselheiro, em 2009; a Ministro de Segunda Classe, em 2013; e a Ministro de Primeira Classe, em 2022. No exterior, esteve na Missão Permanente junto às Nações Unidas, em Nova York e na Embaixada em Caracas - já mencionei -; na nossa Embaixada em Montevidéu; na Santa Sé e em Madri. E aqui no Brasil, no Itamaraty, foi Diretor dos Departamentos de Nações Unidas, Comunicação Social e de Administração; e chefe da Assessoria Especial de Imprensa.
11:08 R	Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado, a mensagem veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo MRE sobre o Bahrein, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, relação comercial e economia, etc. e tal. Nossas relações tiveram início em 1974, porém somente em 2021 inauguramos nossa Embaixada em Manama. Neste mesmo ano a corrente comercial passou para a marca de US$2,2 bilhões; no ano passado caiu para US$1,6 bilhão, com amplo superávit de quase US$1,2 bilhão para o lado brasileiro, devido especialmente à exportação de minérios de ferro e seus concentrados - o que corresponde a 94% de nossas exportações. Quanto a nossas importações, o principal produto no período foi petróleo refinado (45% do total), seguido de alumínio (38%) e de fertilizantes (16%). Sobre a perspectiva de expansão de nossas exportações se destaca o agronegócio, pois os 3,7% de nossas exportações foram concentrados em carnes de aves, com possível ampliação a outros produtos. O candidato apresentou como metas: desenvolver atividades de inteligência comercial; apoiar o diálogo institucional entre as autoridades sanitárias e fitossanitárias de ambos os países; realizar gestões junto ao fundo soberano bareinita, Mumtalakat Holding Company, e outras entidades públicas e privadas; dar seguimento a negociações de instrumentos bilaterais que possam ajudar a dinamizar os investimentos entre Brasil e Bahrein; articular ações integradas com o escritório da Apex-Brasil para a África e Oriente Médio em Dubai, bem como com os representantes da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; apoiar e promover a Base Industrial de Defesa brasileira no Bahrein; contribuir para maior concertação bilateral em organismos multilaterais nos quais ambos os países sejam membros; promover o Brasil como destino turístico de viajantes bareinitas; e intensificar a promoção da imagem do país e da marca Brasil junto ao público bareinita. Diante da natureza do presente relatório, não competem novas considerações que julgarmos convenientes. É isso, por ora, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Passamos ao item 6 da pauta. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 37, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pronto para deliberação O Relator é o Senador Fernando Dueire. Não podendo contar com a presença, nesta oportunidade, do Senador, nós designamos, com muita satisfação, a Senadora Professora Dorinha Seabra para relatar a matéria. Com a palavra V. Exa., para considerações iniciais e um breve resumo do seu relatório. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. Vou direto às informações principais. Os documentos foram enviados seguindo todas as exigências do nosso Regimento Interno e estão disponíveis.
11:12 R	Nascido em 1963, na cidade de São Paulo, o indicado é bacharel em Direito pela Universidade Católica de São Paulo (1985) e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1986). Ingressou no Instituto Rio Branco em 1990. Também no mencionado instituto, participou do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1998, e do Curso de Altos Estudos, em 2005, tendo defendido a tese "O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas", que foi posteriormente publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão. Em relação à carreira no Itamaraty, o diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1991; Segundo-Secretário em 1996; Primeiro-Secretário em 2003; Conselheiro em 2007; Ministro de Segunda Classe em 2010; Ministro de Primeira Classe em 2018. Todas as promoções ocorreram por merecimento. Foi designado para diversas funções ao longo da carreira, com destaque para Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Pretória (2004-2008); Coordenador do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (2008-2010); Chefe da Divisão do Agrupamento Brics (2010-2011); Ministro-Conselheiro na Delegação Permanente em Genebra (2011-2013); Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Genebra (2013-2017); Diretor do Departamento de Energia (2017-2019); e representante permanente alterno na Missão junto às Nações Unidas em Nova York desde 2019. Em atendimento a todas as normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada do sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre a República de Botsuana. Nele constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos desses países e de sua política interna e externa, bem como de sua situação econômica. Recolhemos desse documento algumas informações: é um antigo protetorado britânico da Bechuanalândia, conquistou a independência em 1966 e adotou o nome de Botsuana. Desde então, realiza eleições multipartidárias regulares e tem uma sólida estabilidade política. Cuida-se da nação africana mais bem colocada no ranking de corrupção da organização não governamental Transparência Internacional. O país está localizado numa região semiárida no sul da África, cerca de 70% do território localiza-se no Deserto de Kalahari. Botsuana conta com importantes jazidas de níquel e de cobre. Para além disso, é o segundo maior produtor mundial de diamantes, atrás apenas da Rússia. A descoberta de jazidas dessa pedra preciosa, em conjunto com a estabilidade político-institucional, permitiu ao país sair da condição de uma das nações mais pobres e isoladas para o contexto de um dos países mais prósperos da África. Botsuana conta com uma população estimada em 2,5 milhões de habitantes, que possuem grande homogeneidade étnica - 80% pertencem à etnia tsuana. Para alguns estudiosos, essa circunstância favoreceu a transposição da estrutura estável herdada do tribalismo setsuano para a política eleitoral republicana. A população do país utiliza o idioma setsuana em suas relações familiares e o inglês nos contextos profissionais, comerciais e estudantis.
11:16 R	O relacionamento com o Brasil tem início com o estabelecimento de relações diplomáticas formais em 1985. As relações bilaterais, no entanto, ganharam um grande impulso após as visitas presidenciais de Festus Mogae ao Brasil (2005) e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Botsuana (2006). A aproximação dos países levou à abertura pelo Brasil de embaixada residente em Gaborone (2007). Botsuana, por sua vez, inaugurou a sua representação, a primeira na América Latina, no ano de 2009 e a cooperação técnica tem sido a pedra angular do relacionamento bilateral. Ambas as representações auxiliam seus respectivos governos na formalização de instrumentos de cooperação técnica e humanitária, na facilitação do trânsito de seus nacionais por meio da isenção de vistos, na cooperação nas academias diplomáticas e nos assuntos agrícolas e sanitários. Em relação ao comércio bilateral, ele reflete as assimetrias econômicas e populacionais dos dois países. A corrente de comércio teve média nos últimos três anos de US$1,88 milhões. Nesse sentido, as trocas ainda são modestas, com dominância das exportações brasileiras. Os principais produtos da pauta exportadora em 2022 foram: instalações e equipamentos de engenharia civil; máquinas agrícolas, carne de aves e suas miudezas comestíveis. Importamos majoritariamente diamantes industriais. No tocante à comunidade brasileira em Botsuana, ela é composta por aproximadamente 15 pessoas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras manifestações. Muito obrigada, Sr. Presidente. Desejamos sucesso ao Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Senadora Professora Dorinha. Muito obrigado, mais uma vez. Passamos agora à fase das exposições dos indicados e das indicadas. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Silvana Polich, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Croácia. Eu informo a V. Exa. que o tempo destinado à exposição inicial é de até 15 minutos. Com a palavra. A SRA. SILVANA POLICH (Para expor.) - Obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros; Sra. Senadora e Relatora Margareth Buzetti, a quem muito agradeço pela relatoria circunstanciada que apresentou, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ao iniciar a minha exposição, permitam-me fazer especial agradecimento ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por minha designação como Embaixadora na República da Croácia. Permitam-me também mencionar, em nota pessoal, minhas afinidades ali eletivas com relação ao país para o qual estou designada, sendo eu a primeira geração nascida no Brasil de pais originários da antiga Iugoslávia e que escolheram o nosso país como terra de adoção e de afeição, alguns anos depois de terminada a 2ª Guerra Mundial. Legaram-me eles o amor e o respeito incondicionais pelo Brasil, mas também a curiosidade por suas terras de origem, hoje desdobradas em seis países independentes, além do conhecimento do idioma serbo-croata, a rigor, minha língua materna. Vale dizer que esta cindiu-se com a cisão iugoslava, constituindo, hoje, dois idiomas, o serbo e o croata, falados, respectivamente, na Sérvia e na Croácia, mas eles são muito semelhantes.
11:20 R	Minha missão, se dela me considerarem merecedora, se realizará em um país historicamente muito jovem, que celebrou 30 anos de independência em 2021, independência esta declarada em contexto do fim da Guerra Fria e da complexa desconstrução da antiga Iugoslávia, tendo enfrentado quatro anos de guerra de emancipação com Belgrado entre 1991 e 1995. Do comprometimento inicial com ideais predominantemente nacionalistas, a arquitetura política da Croácia evoluiu em direção a objetivos pró-europeus e integracionistas, à adesão à Otan, em 2009, e à União Europeia, em 2013, realizando de modo bastante célere seu percurso de integração às instituições europeias e internacionais. Com sucessivas medidas de harmonização macroeconômica, logrou completar, em janeiro de 2023, sua adesão à Zona do Euro e ao espaço Schengen. Entra, desse modo, para o seleto grupo de 15 países que são, simultaneamente, membros da Otan, da União Europeia, da Zona do Euro e do Espaço Schengen e segue empenhado em completar o processo de adesão à OCDE. Desde que o Brasil reconheceu a independência da Croácia, em janeiro de 1992, as relações entre os dois países, como mencionou a Senadora Margareth, têm se caracterizado pela imensa cordialidade. No plano político-diplomático, há um diálogo fluido marcado pelo interesse mútuo em posições nacionais para temas regionais e globais. A Croácia tem, sucessivamente, emprestado apoio, muitas vezes de forma unilateral, a candidaturas e iniciativas brasileiras em órgãos multilaterais. Interlocutores da chancelaria croata têm, reiteradamente, agradecido a disposição brasileira a acompanhar com interesse as posições do país acerca dos principais temas na complexa política regional nos Balcãs Ocidentais. Têm também elogiado o compromisso histórico do Brasil com a adoção de posicionamentos equilibrados no que tange à manutenção e à construção da paz internacional. No que respeita à relação econômico-comercial, como disse a Senadora Margareth, estamos em uma corrente de comércio de US$127 milhões. É modesto. Creio que devemos fazer mais. Por essa razão, entendo eu, se for aprovada, que devemos ampliar as parcerias políticas e econômicas para maior inserção econômica competitiva do Brasil. Devemos, também, promover os interesses econômicos e comerciais brasileiros na Croácia, prospectar e divulgar oportunidades de novos negócios que possam interessar a empresários ou diferentes setores da sociedade brasileira. Também estimular a cooperação educacional e o intercâmbio científico entre o Brasil e a Croácia, em benefício do aprofundamento das relações bilaterais, da ampliação do conhecimento mútuo, assim como do desenvolvimento socioeconômico nacional. Diria que é também importante promover, junto a diferentes segmentos da sociedade local, a imagem e a cultura do Brasil em toda a sua diversidade e nas mais distintas linguagens artísticas, bem como a língua portuguesa na variante brasileira.
11:24 R	Apoiar a intensificação do diálogo interparlamentar é também algo que considero muito importante e destaco aqui, em especial, por meio dos grupos parlamentares de amizade. Finalmente, fomentar a imagem e a cultura do Brasil na Croácia com a promoção ativa da língua. Nesse quadro, considero prioritários cinco eixos de atuação da Embaixada sob minha gestão, desde que aqui aprovada, o primeiro deles sendo a promoção de comércio e investimentos. Nesse sentido, considero que devemos intensificar eventos de promoção comercial e participação em feiras. Ainda que detenham um mercado doméstico de dimensões limitadas, a Croácia é um hub no sudeste europeu e abriga feiras internacionais de grande porte, que podem oferecer oportunidades comerciais a empresas brasileiras. Devemos também fortalecer contatos entre empresários do setor de turismo. Esse setor responde por 20% da economia local e atrai cerca de 20 milhões de visitantes por ano. Trata-se de um país de apenas 3,8 milhões ou 3,9 milhões de habitantes e cerca de 54 mil quilômetros quadrados, e tem essa quantidade imensa de turistas. Existe também, nesse campo, boa oportunidade para a venda de produtos brasileiros para os grandes prestadores de serviços do setor turístico, como redes de hotelaria e mercados atacadistas na costa croata. Além disso, considero importante fortalecer o diálogo com a Embratur para a organização de eventos, seminários e iniciativas de promoção do Brasil como destino turístico junto a operadores de turismo emissivo e ao público croata. Devemos fazer disso uma via de duas mãos. Explorar a possibilidade do estabelecimento de uma Câmara de Comércio Brasil-Croácia seria outra das minhas prioridades. Após a instituição do Secom, ou seja, o Setor Comercial na Embaixada do Brasil em Zagreb, a criação da Câmara de Comércio Bilateral naquele país contribuiria para a aproximação dos setores produtivos brasileiro e croata. Finalmente, considero muito importante apoiar missões de autoridades brasileiras com vistas a atrair investimentos diretos para o Brasil. O segundo eixo prioritário de minha gestão, caso seja aprovada, seria no âmbito das relações políticas bilaterais. As metas prioritárias seriam gestões para a realização de visitas de altas autoridades croatas ao Brasil, três das quais as mais altas autoridades.
11:28 R	O Presidente Milanovic, o Ministro Plenkovic e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Gordan Grlic-Radman foram convidados pelo Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, em visita oficial que realizou à Croácia, em fevereiro último. Uma segunda ação que consideraria importante e premente seria intensificar a cooperação entre Parlamentos. O Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Croácia foi estabelecido em 2003. Já houve duas missões de Parlamentares brasileiros à Croácia nesse meio tempo e uma da contraparte croata, em 2019, mas cabe considerar novas formas de manter ativa essa modalidade de diálogo, inclusive, uma possível, e espero, próxima visita de Parlamentares brasileiros à Croácia. Finalmente, ainda nesse capítulo, considero importante intensificar a cooperação entre as academias diplomáticas, com a concessão de bolsas de estudos a diplomata croata para realizar estágio no Instituto Rio Branco. Penso que isso constituiria uma ferramenta de aproximação diplomática entre os dois países e que seria muito importante. No terceiro eixo de prioridades que seria a promoção da imagem do país, penso que algumas ações que já existem, mas que podem ser adensadas seriam: apoiar a difusão e promoção da cultura brasileira junto à sociedade croata, estimulando a diversificação das referências culturais brasileiras para além daquelas já conhecidas pelo público local. Sabe-se que o público croata é ávido e curioso do que acontece no Brasil e dos brasileiros. Embora haja falta de conhecimento mútuo, existe também uma curiosidade mútua que valeria a pena saciar com ações por parte do Governo brasileiro. Nesse ponto, creio importante também apoiar a promoção de filmes brasileiros na Croácia, porque a produção cinematográfica brasileira também goza de grande apelo na Croácia e constitui um vetor crucial de promoção cultural naquele país, como poderia ocorrer também a participação em festivais culturais. A Croácia, sobretudo Zagreb, vem se transformando num centro cultural no sudeste europeu, provendo anualmente grandes festivais culturais e que atraem um público não apenas local, mas também internacional. Considero importante também fomentar a colaboração Brasil-Croácia na área da economia criativa, por meio de projetos de cooperação bilateral e a produção binacional de eventos e realizações culturais. Finalmente, considero importante fortalecer a cooperação com a Academia de Música de Zagreb, ao abrigo do acordo cultural assinado em fevereiro último pelo Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira em sua visita. É possível encorajar aquela instituição croata que tem um renome não apenas no país e na região, mas também internacionalmente, a formar acordo institucional com homólogas no Brasil, facilitando a organização de eventos colaborativos e o intercâmbio de artistas.
11:32 R	Um quarto eixo de prioridades que reputo importante seria a promoção da imagem da cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Eu, particularmente, considero este um dos eixos fundamentais de qualquer embaixada no exterior e gostaria de dar um grande impulso, na medida do possível, e também com a colaboração desta Casa, neste setor, promovendo a imagem do Brasil também como um país detentor de ciência de excelência e estimulando o aprofundamento de parcerias entre universidades brasileiras e croatas e em áreas de excelência de cada país. No caso da Croácia, uma das áreas de excelência que seria muito interessante explorar é o da tecnologia de informação e comunicação. O quinto eixo de prioridade e último, embora sem prejuízo de demais setores de atividade normais das embaixadas, seria a cooperação em educação, cultura, saúde e defesa. Igualmente ao abrigo do acordo de cooperação em educação, seria muito útil apoiar o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino superior do Brasil e da Croácia com foco em programas de intercâmbio acadêmico, e gestionar em favor do restabelecimento do Leitorado brasileiro na Croácia. Esse programa foi iniciado em 2008 e contou com a participação de professores brasileiros que prestaram importante... (Soa a campainha.) A SRA. SILVANA POLICH - ... contribuição para a divulgação da cultura nacional junto a estudantes de português na Universidade de Zagreb, assim como para a difusão do idioma português em sua vertente brasileira. Após sua cessão à União Europeia, em 2013, a Croácia passou a depender da assinatura de um acordo de cooperação educacional para arcar com suas obrigações no âmbito desse programa. Hoje temos o acordo. Podemos avançar! Termino por aqui, agradecendo a atenção de todos e permanecendo ao dispor das senhoras e dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial da Embaixadora Silvana Polich. Nós temos aqui uma pergunta rápida de um internauta, Alex Ferreira, de Goiás, que pergunta: "O Embaixador da Croácia no Brasil, disse que Brasil e Croácia tem valores semelhantes. Como podemos [efetivamente] proteger esses valores?" E desta Presidência nós temos também duas perguntas: Em janeiro deste ano, a Croácia se tornou o 20º país a aderir à zona do euro e ao espaço Schengen. Nesse sentido, pergunto: Tendo sido feita a transição para o euro, em que medida a nova moeda pode efetivamente ajudar o país em suas transações comerciais? E uma segunda, também rápida: A guerra na Ucrânia tem sido percebida na Croácia como ameaça próxima, considerando sobretudo o risco de escalonamento do conflito por meio, entre outras coisas, do uso de armas nucleares. Nesse sentido, o Governo croata condenou a agressão russa e se associou às medidas de retaliação adotadas pelo bloco europeu. De que maneira a posição do Governo brasileiro em relação ao conflito pode dificultar uma interlocução mais direta entre Brasília e Zagreb?
11:36 R	São essas as perguntas. Com a palavra V. Exa. Senador Hamilton Mourão, com a palavra V. Exa. para fazer as interpelações. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Embaixadora, considerando o fato de a balança comercial entre Brasil e Croácia ser superavitária e baseada em commodities, cana de açúcar, café cru em grão, minério de ferro e tabaco, e que tal relação comercial obteve um aumento expressivo ano passado, considerando também que a Croácia é parte integrante da União Europeia, eu pergunto se a senhora recebeu alguma orientação no sentido de incentivar, por parte daquele país, a conclusão do Tratado Mercosul-União Europeia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa., Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Embaixadora Silvana Polich, apesar de a balança comercial entre Brasil e Croácia ser favorável ao Brasil, os dois países precisam seguir, na verdade, com importação e exportação obviamente de commodities. O que pode ser feito, ao seu juízo e valor, para que nós possamos vender para a Croácia produtos de valor agregado, porque obviamente vai ajudar a economia do Brasil, inclusive na geração de emprego e renda? A segunda questão é que consta do Sumário Executivo do Itamaraty que, em outubro de 2022, teve lugar em Zagreb a primeira cúpula parlamentar da Plataforma da Crimeia, durante a qual 43 delegações participantes adotaram declaração conjunta condenando as agressões russas na Ucrânia e demandando a devolução de territórios anexados tanto em 2022 quanto lá atrás, em 2014. Esse é o quadro. Então eu pergunto se a posição não muito clara do atual Governo no tocante à invasão da Rússia não pode comprometer esse relacionamento bilateral. São essas duas perguntas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. A SRA. SILVANA POLICH (Para expor.) - Eu poderia começar então com o nosso internauta, se me permitem os Senadores. (Risos.) Alex Ferreira diz que "O Embaixador da Croácia [...] [mencionou] que Brasil e Croácia têm valores semelhantes. [...] Como podemos proteger esses valores?". De fato, têm valores semelhantes, e eu diria rapidamente defesa da democracia, dos direitos humanos, da resolução das contendas internacionais por meio do direito internacional. E pergunta como podemos proteger esses valores.
11:40 R	Na minha opinião, esses valores devem ser protegidos sempre com mais exercício desses valores, ou seja, mais democracia, mais proteção de direitos humanos, mas utilização do direito internacional para os diferendos entre os países, o que, aliás, a Croácia tem feito no seu entorno, que é bastante delicado e que ainda sofre algumas interpretações não exatamente coincidentes em relação à guerra, à chamada guerra na Croácia, entre 1991 e 1995, de modo que considero que os valores da convergência e da defesa do direito internacional me parecem uma resposta, e mais: a aplicação disso sempre como meta e como norte me parece a ação a ser seguida. Senador Renan Calheiros, o senhor me perguntou como a nova moeda, o euro, poderá ajudar o país. A inserção da Croácia na Zona do Euro e no Espaço Schengen significa uma harmonização com os preceitos da União Europeia e uma uniformização tarifária e alfandegária. Isso, na minha opinião, apesar de o euro ser uma moeda que tem uma cotação ligeiramente mais elevada do que o dólar, internacionalmente falando, o fato de o país ter essa moeda e de estar inserido nesse contexto europeu de harmonização alfandegária facilita as trocas comerciais, aliás, facilita todo o comércio, e considero que o Brasil poderá ter vantagens com essa nova situação. Com relação à guerra na Ucrânia e à posição do Governo brasileiro, a Croácia, como praticamente todos os membros da União Europeia, incluindo o país onde eu me encontro no momento, que é a Romênia, foram, desde o primeiro momento, vocais com relação ao temor que representa a ameaça de uma guerra às suas portas. Esses países, sobretudo, toda a Europa reagiu assim, e a União Europeia está reagindo em uníssono. Esses países do Sudeste Europeu, que estão mais próximos do conflito e que sofreram historicamente, mais ou menos, uma situação conflituosa com a Rússia e dentro da chamada Cortina de Ferro, têm um temor maior de uma guerra às suas portas. No entanto - e é minha experiência também -, a posição brasileira é uma posição que condena a invasão, e ela foi expressa nas Nações Unidas, mas abre, o que eu considero o trabalho fundamental de qualquer diplomata, caminho para o diálogo e para a busca da construção de um espaço de conversa, um espaço onde o diálogo tem que predominar, e, no momento, não está havendo isso.
11:44 R	Considero que é possível o Brasil conversar - eu tenho visto isso pessoalmente em um outro país -, desde que haja, como há no relacionamento entre o Brasil e a Croácia, respeito pelo interlocutor e por suas posições. A posição brasileira é uma posição, e sempre foi, de construção de consensos. No momento, nós estamos numa lógica do dissenso, e não vejo por que não se possa conversar. Eu considero que a diplomacia tem que imperar e a possibilidade de se sair deste momento em que há um bloqueio de posições precisa de caminhos e aberturas para um novo patamar de discussão e de consecução da paz, senão vai ser muito ruim para todo mundo. Eu não sei se o senhor estaria satisfeito com a minha resposta... O Senador Mourão me perguntou sobre a posição da Croácia em relação ao acordo Mercosul-União Europeia. É totalmente favorável à adesão do Mercosul, já tendo se colocado à disposição da Embaixada do Brasil e, naturalmente, do Governo brasileiro, na pessoa do Ministro Mauro Vieira quando esteve em visita oficial em fevereiro último lá, para ser um interlocutor nosso - digo do Mercosul, no caso falava diretamente com o Brasil, mas como representante do Mercosul - para facilitar a possibilidade da adesão. De modo que eu acho que ali temos uma abertura e temos um país amigo nesse sentido. Senador, o senhor pergunta como vender para a Croácia produtos de valor agregado. Eu considero que o Brasil precisa, e creio que os Srs. Parlamentares podem nos ajudar nisso, abrir ao Ministério das Relações Exteriores, às nossas embaixadas as possibilidades dos seus estados, o que facilitará a nossa tarefa de mudar um pouco a pauta de exportações brasileiras.
11:48 R	No caso da Croácia, eu creio que poderíamos também pensar que um país que tem - isso me impressiona sempre e acho que repito isso talvez demais - 20 milhões de turistas por ano, sendo tão pequeno, com uma pequena população... Naturalmente eles têm vantagens comparativas: têm uma belíssima costa, é um país muito, muito bonito, é um país insular também, tem quase 700 ilhas, das quais sessenta e poucas seriam habitadas. Mas nós temos que ter criatividade. Por exemplo, há uma empresa brasileira chamada Seamax. Essa empresa conseguiu encontrar um nicho nesse mercado, porque ela é construtora de aeronaves anfíbias de pequeno porte, e parece que é alguma coisa muito espetacular o que eles fazem, são engenheiros brasileiros que criaram uma determinada aeronave que aparentemente terá grande aceitação, a tal ponto que essa empresa já está se implantando lá, fazendo uma planta na Croácia. Isso é uma possibilidade. Eu creio que, do lado brasileiro, embora nós tenhamos essa extraordinária competitividade em produtos que exportamos, nós podemos exportar mais, podemos exportar serviços também, podemos exportar, por exemplo, um produto sofisticado como esse, isso é apenas um exemplo. A rede hoteleira daquele país é muito grande e muito variada. A Embaixada do Brasil já fez alguns eventos tentativos, chamados de tasting room, alguma coisa assim, com produtos nossos, mas produtos já com valor agregado... (Soa a campainha.) A SRA. SILVANA POLICH - ... produtos da sua região, por exemplo, de elementos da região, como açaí, como falávamos outro dia, outros objetos e tal, que têm já um valor agregado e podem ter interesse num mercado tão vasto. Precisamos mais do que prospectar, precisamos realmente avançar lá. Eu considero que é dever da embaixada estar presente, detectar e abrir esses caminhos. O senhor falou também da cúpula da Crimeia. É a lógica da guerra. A cúpula da Crimeia ocorreu no segundo semestre do ano passado, foi patrocinada pelo Governo croata, para discutir sobre a questão da Rússia. Não apenas houve uma franca condenação da invasão, mas a exigência, por parte de 46 delegações, da devolução dos territórios tomados em 2022 e também em 2014, ou seja...
11:52 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas isso não tem um acordo firmado? A SRA. SILVANA POLICH - ... a Crimeia... Perdão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Em 2014, já não tinha um acordo firmado? A SRA. SILVANA POLICH - É, mas há contestação. (Risos.) Há contestação. A questão da Crimeia é extremamente delicada, porque a Crimeia fez parte do território russo, foi praticamente dada de presente à Ucrânia, se não me engano... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... era ucraniana e se tornou parte da União Soviética. A SRA. SILVANA POLICH - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ou seja, é como se o Renan Calheiros devolvesse uma parte da Bahia para Pernambuco. A SRA. SILVANA POLICH - Certo. (Risos.) É uma situação extremamente delicada. Naturalmente, o Brasil tem um papel, eu considero que o Brasil tem o dever de ter um papel apaziguador no mundo. Nós precisamos e nós podemos fazê-lo. Não sei se a gente consegue, mas a gente pode... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Primeiro, a gente precisa apaziguar aqui. A SRA. SILVANA POLICH - Eu vejo assim, eu não sei se é um defeito do diplomata. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu acho que a Embaixadora abordou um aspecto que seria a latere, mas eu acho que é tão importante que eu tomo a liberdade de sugerir. Eu acho que o senhor poderia preparar uma reunião, quase administrativa, para discutir como é que nós podemos ajudar a posição do Brasil nessa questão, porque eu acho até convergente a posição do Governo atual com a do Governo anterior, a do Presidente Lula com a do Presidente Bolsonaro a respeito desse assunto. É uma posição de Estado. Claro que a situação está evoluindo. Eu não posso repetir as coisas que eu dizia no ano passado, porque as circunstâncias são outras, mas a questão é a mesma. Por exemplo: o Presidente da República esteve com o Papa. Esse assunto faz parte da pauta. Eu acho que nós, tendo alguma informação circunstanciada e até, se for o caso, reservada sobre o assunto, podemos saber como é que nós podemos ajudar, porque eu acho que é justo que o Brasil tenha, sim, uma posição como esta que tem tomado. E também é verdade que a guerra está sendo terceirizada. Quem é que está colocando US$40 bilhões em armas, para a alegria da indústria armamentista? Já pensou? Quem é que está fazendo isso? São os Estados Unidos: US$40 bilhões para fomentar uma guerra e US$50 milhões para a Amazônia. Nós vimos isso tudo em dois meses. Em dois meses! Então, há muito mais interesse na guerra do que na Amazônia. Mas, para evitar um tumulto, eu acho que nós poderíamos apenas saber como é que nós podemos ajudar o Brasil a conduzir e como é que nós podemos respaldar o propósito de o Brasil ter protagonismo - e eu acho que tem que ter - nessa questão de chamar a atenção para a paz. É isto que o Papa está fazendo, é isto que o Brasil tem feito: "Olha, para ajudar a haver guerra e tomar partido, não me chamem. Tomar partido na guerra? Porque eu tomo partido pela paz, é o que eu acho correto".
11:56 R	Então, é uma sugestão. Que o senhor a examine, talvez conversando, inclusive, com o Ministro das Relações Exteriores para saber... Não queremos atrapalhar. Queremos saber o que podemos fazer para ajudar a fortalecer o propósito brasileiro, porque, de minha parte, tenho todo o entusiasmo nisso, até porque me dediquei a estudar um pouquinho a Guerra da Crimeia, quem é que estava nessa guerra. São os mesmos. A política para trancar a Rússia é a mesma, envolve a posição da Finlândia, da Polônia, para impedir que a Rússia tenha acesso às águas quentes, ao mar Negro, em 1835, e, em 1854, foi a guerra da Crimeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A primeira capital da Rússia foi Kiev. A SRA. SILVANA POLICH - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tem muito mais legitimidade para propor esse encaminhamento da Comissão. Concedo a palavra à Embaixadora Claudia Vieira Santos, indicada para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica e Organismos Internacionais Conexos. Informo à Embaixadora que o tempo destinado à sua exposição inicial é de até 15 minutos. Com a palavra V. Exa. A SRA. CLAUDIA VIEIRA SANTOS (Para expor.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, caros colegas, todos aqueles que nos acompanham hoje aqui, presencialmente e também pela internet. Gostaria de iniciar expressando o meu especial agradecimento ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome para uma posição de tão grande responsabilidade. Tudo farei para corresponder à confiança em mim depositada. Ao agradecer o relatório da Sra. Senadora Professora Dorinha, que teve que se ausentar, eu gostaria de expressar a minha satisfação por ter como Relatora uma Senadora com um histórico de luta pelo melhoramento da educação no nosso país, essencial para o exercício da cidadania e pilar do nosso desenvolvimento. Muito me honra esta oportunidade de estar aqui com vocês hoje para falar dos interesses e objetivos brasileiros na Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena. Como se sabe, o Brasil acumula atributos que lhe conferem um grande potencial para o uso pacífico da energia nuclear. Nosso país detém a sexta maior reserva mundial de urânio, com apenas um terço do território prospectado, bem como domina a tecnologia do ciclo de fabricação do combustível nuclear, desde a mineração até a fabricação dos elementos combustíveis. Esse domínio foi desenvolvido em conjunto pelas indústrias nucleares do Brasil, o Centro Tecnológico da Marinha e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da CNEN. Essas credenciais fazem do nosso país um importante interlocutor da Agência Internacional de Energia Atômica e um ator de peso no tratamento desses temas no plano internacional. Na missão em Viena, o papel da diplomacia brasileira é representar, defender e promover os interesses do Brasil junto à Agência, à Comissão Preparatória do Tratado da Proibição Total dos Testes Nucleares e junto ao Grupo de Supridores Nucleares.
12:00 R	Com o mesmo empenho, devemos contribuir para o enfrentamento dos desafios e carências materiais e de recursos humanos que podem limitar o grande potencial brasileiro. Nesse contexto, o Brasil participa ativamente de todas as atividades da agência que envolvem a aplicação de salvaguardas, segurança técnica para operação segura de instalações nucleares e atividades de cooperação técnica. Na área de controle e salvaguardas, minha atuação, caso tenha a honra de contar com a aprovação desta Casa, será pautada pelo compromisso inequívoco do Brasil com a aplicação exclusivamente pacífica da energia nuclear, conforme previsto na nossa Constituição de 1988 e detalhado no Decreto 9.600, de 2018, que consolida as diretrizes da Política Nuclear Brasileira. A adesão do Brasil a dois importantes instrumentos internacionais na área nuclear, o Acordo de Tlatelolco, de 1967, que estabeleceu a Zona Livre de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, ao qual o Brasil aderiu em 1996, fornece garantias à comunidade internacional sobre os fins pacíficos das nossas atividades nesse campo. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria destacar neste contexto o modelo pioneiro de controle de materiais e instalações nucleares desenvolvido pelo Brasil com a nossa vizinha Argentina. Como já mencionado no relatório da Senadora Professora Dorinha, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, a ABACC, que foi criada em 1991, é a única organização binacional de salvaguardas do mundo e responde pela implementação das salvaguardas abrangentes previstas no acordo quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e AIEA. Nosso programa nuclear submete-se a regime duplo de verificação: o da ABACC e o da AIEA, que atuam de maneira independente. Caso aprovada, pretendo dar continuidade à atuação brasileira em favor do desarmamento e da não proliferação de artefatos nucleares, reforçando as credenciais do Brasil na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nosso país tem credibilidade e legitimidade como ator responsável para levar adiante essa agenda. Srs. Senadores, no que diz respeito aos padrões e recomendações da segurança da agência para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos das atividades envolvendo material nuclear e radiação, o Brasil conta com diversos programas, mas eu gostaria só de destacar o Sipron (Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro), coordenado pelo GSI, que tem no Cnagen (Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear) uma de suas principais ferramentas. Por sua vez, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) tem papel protagônico no desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, inclusive em seus aspectos de segurança. A propósito, cabe igualmente mencionar um recente desenvolvimento no arcabouço legal brasileiro no campo da segurança técnica nuclear: a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ainda aguarda sua instalação e que será responsável pela fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e repressão de atividades legais nessa área. A interação com a Agência Internacional de Energia Atômica e os organismos conexos em Viena são de importância vital para todos os atores, públicos e privados, que integram o setor nuclear brasileiro, e nosso trabalho é apoiar e facilitar essa interação.
12:04 R	A terceira área de relacionamento com a agência são as atividades de cooperação técnica para estimular a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e aplicações práticas da energia atômica. Se aprovada, não pouparei esforços para ampliar a influência do Brasil nos processos decisórios da agência e nossa participação em suas iniciativas. O objetivo principal é, pois, preservar e expandir o domínio da tecnologia nuclear para fins pacíficos em suas múltiplas aplicações em áreas como geração de energia, saúde, agricultura, meio ambiente, propulsão naval e industrial. Resguardar nossas capacidades também é tarefa estratégica de nosso trabalho na Agência Internacional de Energia Atômica. É essencial para o Brasil preservar a sua capacidade de desenvolver tecnologia autônoma de base nuclear e evitar que sejam criadas no plano multilateral barreiras e empecilhos que dificultem esse objetivo. Srs. Senadores, demais presentes, o Brasil ocupa posição de vanguarda nas iniciativas globais de aplicações pacíficas nucleares. Na agricultura, temos bons exemplos disso, como no controle de pragas, irradiação de alimentos, uso de traçadores radioativos para definir o uso mais eficiente de fertilizantes e agroquímicos de modo a aumentar a economicidade desses insumos, proteger o meio ambiente e a saúde humana. Merece destaque a técnica do inseto estéril, que é empregada no combate da mosca da fruta, permitindo o aumento da produtividade das colheitas e sua rentabilidade. Essa técnica vem sendo adaptada com sucesso na área da saúde, no combate de mosquitos vetores de doenças tropicais, como a febre amarela, dengue, zica e chicungunha. A Biofábrica Moscamed, em Juazeiro, na Bahia, e a Universidade Federal de Pernambuco são centros de excelência reconhecidos pela agência nesse trabalho. Além disso, temos em andamento projetos estruturantes de uso pacífico da energia atômica para os quais a cooperação com a AIEA é de suma importância: a construção de Angra 3, o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro e o projeto do submarino a propulsão nuclear, desenvolvido pela Marinha. As capacidades e experiências adquiridas no nosso programa de geração de energia elétrica de fonte nuclear em Angra 1 e 2, que terá continuidade com a retomada da construção de Angra 3, nos permitirão utilizar a energia nuclear como vetor de descarbonização da economia brasileira e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Por sua vez, a conclusão do Reator Multipropósito é essencial para que tenhamos autonomia nacional na produção de radioisótopos e desenvolvimento de radiofármacos. Juntamente com seu congênere argentino, o Reator Multipropósito trará benefícios para toda a região, criando oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de negócios. Já o programa do submarino a propulsão nuclear tem caráter estratégico e dotará o Brasil de capacidade dissuasória e de proteção de suas águas territoriais e do Atlântico Sul. A construção de reator nuclear totalmente desenvolvido no Brasil propiciará transbordamentos tecnológicos que poderão alavancar outras aplicações da energia nuclear na fabricação de componentes industriais, teste ou produção de materiais, entre outras aplicações promissoras. Ao criar novos empregos qualificados e estimular a pesquisa, a inovação e novas implicações práticas em diversos setores da atividade humana, o desenvolvimento da indústria nuclear tem grande convergência com o projeto de reindustrialização do país em bases sustentáveis. Nesse contexto, creio que aprofundar a parceria com a agência é instrumental para agregar valor nas cadeias produtivas nacionais e fortalecer o projeto de desenvolvimento sustentável brasileiro.
12:08 R	O tema da energia nuclear está cada vez mais presente nas discussões de políticas públicas e é em reconhecimento disso que o Congresso brasileiro lançou, em abril último, como é do conhecimento de todos aqui, a Frente Parlamentar Missa de Tecnologias e Atividades Nucleares, que conta com a adesão de 204 Deputados e 13 Senadores, sendo quatro deles integrantes desta Comissão: a Sra. Relatora, Professora Dorinha, o Senador Marcos Pontes, o Senador Esperidião Amin e o Senador Hamilton Mourão. Ao concluir, gostaria de elencar algumas atividades do plano de trabalho que pretenderia cumprir caso conte com o apoio dos senhores: contribuir para o fortalecimento do regime internacional de não proliferação nuclear; participar das negociações para construir consensos que permitam a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares; identificar e divulgar, junto aos atores do setor nuclear brasileiro, as oportunidades oferecidas pela agência para aquisição de tecnologias, capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de projetos de cooperação técnica de interesse do Programa Nuclear Brasileiro; estimular a intensificação da participação de técnicos brasileiros nos esforços da agência, em particular no que diz respeito à segurança técnica e física nuclear; divulgar a cooperação e o engajamento brasileiros na Agência Internacional de Energia Atômica e organismos conexos ao público em geral, de modo a elevar o conhecimento da sociedade sobre o potencial de usos pacíficos e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Em grandes linhas, essa é a agenda a que pretenderia me dedicar caso venha a merecer a aprovação da Comissão e do Plenário do Senado para chefiar a representação do Brasil junto à Agência Internacional Atômica, em Viena. Muito obrigada. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sobre qualquer interpelação. Eu tenho aqui duas perguntas. Diferentemente do Brasil, cujo projeto de desenvolvimento de submarinos nucleares envolve somente urânio de baixo teor de enriquecimento, a Austrália receberá submarinos alimentados por urânio de alto teor de enriquecimento no marco do tratado de cooperação militar com o Reino Unido e os Estados Unidos. Dessa forma, a Austrália poderá receber material que também é capaz de ser empregado em armas nucleares. Nesse contexto, eu indago a V. Exa.: qual a sua avaliação sobre o fato de a autorização australiana para esses materiais ter caminhado a passos largos, apesar dos riscos nucleares do projeto e da própria oposição China/Rússia? Em sua opinião, Embaixadora, o atual modelo de salvaguardas da AIEA é suficiente para lidar com casos como esse projeto? Até que medida devem ser abertas exceções para a comercialização desses materiais? Como deve ser a postura brasileira? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Senador, eu tenho uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador Mourão. Em seguida, o Senador Amin. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Embaixadora Claudia, meu questionamento é sobre problemas de proteção do conhecimento. O Brasil desenvolve um projeto estratégico, que a senhora mencionou, que é o nosso submarino de propulsão nuclear - não é um submarino de ataque nuclear, isso é uma coisa que tem que ficar muito clara, porque nós somos signatários dos tratados internacionais, que alguns dos países, e foi a pergunta feita já anteriormente à senhora, são países que não assinam, porque eles querem continuar a fazer os seus testes nucleares. Então, o nosso problema é como a gente pode balancear a proteção de um conhecimento que foi desenvolvido aqui no Brasil com o cumprimento dos tratados que nós assinamos.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. Antes, Senador Amin, por favor. Desculpe, Embaixadora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu queria que depois o senhor me atualizasse sobre quem são os não signatários. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Já lhe digo. Aqui: Irã, China, Estados Unidos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Israel. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - ... Israel. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu sou do outro lado do Rio Jordão. (Risos.) Eu tenho grandes amigos do lado de lá, mas sou do lado de cá do Rio Jordão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. A SRA. CLAUDIA VIEIRA SANTOS (Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Queria lhe agradecer, agradecer a V. Exa. pela pergunta a respeito do Aukus, que realmente é um assunto que tem levantado bastante controvérsia, como seria de se esperar, dada a situação de concorrência geopolítica em que nos encontramos. Esse assunto ainda se encontra em andamento, ainda não há uma resposta final sobre isso. O Brasil considera que a propulsão naval ocorre de acordo com as previsões dos tratados de que nós somos signatários e de que a Austrália e os Estados Unidos também. Agora, o programa nuclear brasileiro de propulsão naval difere, em grande medida, do programa do Aukus devido, primeiro, à questão do desenvolvimento autônomo da tecnologia, do fato de que nós detemos urânio e vamos enriquecer urânio também autonomamente, ou seja, não há circulação, digamos assim, de materiais radioativos que pudessem ser usados para fins de proliferação, que são vedados pelo tratado. Obviamente, a isso se agrega, a nosso favor se agrega a questão de que o nosso vizinho, com o qual nós contamos uma agência de controle e de contabilidade, é o garante de que as nossas finalidades são totalmente dentro das previsões do acordo. Por isso, por essa razão é que, quando o Brasil recentemente informou aos demais membros da agência que pretenderia iniciar negociações de procedimentos especiais para o submarino nuclear, não foi recebido com nenhum tipo de questionamento ou de controvérsia. O mesmo não se pode dizer do programa australiano, que se trata de venda e desenvolvimento de submarinos nucleares de duas potências nuclearmente armadas, que são os Estados Unidos e o Reino Unido, para uma potência não nuclearmente armada, que é submetida aos procedimentos de salvaguardas que são previstos pela agência. No momento atual, existe toda uma negociação em curso, porque cada um dos países tem um acordo bilateral com a agência que trata de como essas salvaguardas vão ser executadas, mas, obviamente, como já foi mencionado aqui, não só os países asiáticos vêm com muita reserva, em especial a China, que tem sido muito vocal a esse respeito, mas países como a Indonésia e o próprio Egito, que são países que estão, um pouco, questionando isso. Mas nós estamos acompanhando com muito cuidado a evolução desse assunto para determinar se vai haver algum tipo de, digamos assim, transbordamento ou alguma implicação para o nosso programa de propulsão nuclear.
12:16 R	A segunda pergunta foi a respeito da proteção de conhecimento e da nossa tecnologia autônoma que foi desenvolvida pela Marinha. Esse ponto é um ponto muito importante, Senador Mourão, e lhe agradeço pela oportunidade de falar aqui, porque isso coloca o Brasil numa posição muito singular, como um membro do tratado que é signatário, mas não é nuclearmente armado, que tem um compromisso constitucional com a paz e a segurança internacional, bem como com os regimes de proliferação. Para nós é muito importante.... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vou interromper, pois eu acho que devemos isso a José Sarney e a Fernando Collor. Os gestos deles foram emblemáticos para o Brasil. A SRA. CLAUDIA VIEIRA SANTOS - É verdade. Esse é um legado muito importante para a nossa integração regional e para a nossa relação com o nosso vizinho. Mas o desenvolvimento autônomo dessa tecnologia, que nos permite hoje ter essa posição - acredito que, entre os países que são não nuclearmente armados, somente uns cinco devem deter essas capacidades que o Brasil detém, aliado ao fato de nós determos grandes reservas de urânio -, nos coloca realmente numa situação privilegiada. Na agência, temos acompanhado, juntamente com outros atores do Programa Nuclear Brasileiro, toda essa discussão e, como eu falei na minha apresentação, o exercício é preservar e ampliar as capacidades que nós temos nessa área. A agência, nesse aspecto, é muito pródiga ao proporcionar acesso a vários conhecimentos e know-how que podem ser de utilidade para que seja adaptado no Brasil. Uma das coisas que são pouco faladas, mas que são muito importantes para quem quer gerir, como nós, grandes empreendimentos na área nuclear é a questão do gerenciamento de gestão desses ativos. A agência tem muita capacidade instalada para isso e é uma das coisas em que a gente tem muito interesse, especialmente agora, com a transição energética, com as pressões para a descarbonização da economia mundial. E, para o Brasil, obviamente, com seus compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, é muito importante que a gente tenha acesso a esse tipo de tecnologia para que a competitividade da nossa indústria, a competitividade do nosso setor produtivo não seja afetada, mas, pelo contrário, seja alavancada para essa oportunidade que a gente tem. Não sei se respondi totalmente, mas fico à disposição para esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Embaixador Sidney Leon Romeiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos. Eu informo ao Sr. Embaixador que o tempo inicialmente destinado a V. Exa. é de até 15 minutos.
12:20 R	O SR. SIDNEY LEON ROMEIRO (Para expor.) - Bom dia. Obrigado, Presidente Renan Calheiros, a quem agradeço pela organização desta sessão. Sras. e Srs. Senadores, colegas que também serão sabatinados hoje, gostaria de agradecer inicialmente ao Senador Nelsinho Trad pela relatoria da minha indicação e também ao Senador Cid Gomes, que tinha sido designado anteriormente para ser o Relator. E agradeço ao Presidente Lula e ao Ministro Mauro Vieira pela confiança depositada em meu nome ao submeter à apreciação desta Comissão a minha designação para ocupar a chefia da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi. Senhoras e senhores, os Emirados são uma história de sucesso no mundo árabe. Além da estabilidade política numa região extremamente volátil, o que por si só já é um grande feito, e dos excelentes indicadores socioeconômicos, os Emirados estão conseguindo cada vez mais associar a imagem da nação à tolerância e à coexistência. Hoje, quando nós falamos dos Emirados Árabes ou quando nós falamos em Dubai, a ideia que nos vem à mente não é mais de extremismo, de violência ou de privação, mas de modernidade, de prosperidade e de pujança. O Brasil tem acompanhado esse sucesso de perto. Entre os 22 países árabes, os Emirados são hoje o principal destino das exportações brasileiras. Só este ano, nós teremos duas visitas presidenciais. O Presidente foi a Abu Dhabi faz dois meses, acompanhado de uma grande delegação, da qual fez parte também o Presidente deste Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, e tanto o Presidente Lula quanto o Presidente do Senado já deram indicações de que gostariam de voltar para participar da conferência do clima no final do ano. Ou seja, nos últimos quatro anos, tivemos quatro visitas presidenciais - o Presidente Bolsonaro já tinha feito duas visitas também anteriormente. Temos uma agenda extensa e promissora, mas, para fins desta apresentação, eu vou me concentrar somente nos aspectos prioritários para os interesses nacionais e, para tanto, eu vou me ater a três deles. Em primeiro lugar, à busca por investimentos emiráticos, sobretudo aqueles decorrentes dos chamados fundos soberanos. Em segundo lugar, os interesses que empresas brasileiras têm no mercado emirático, empresas que querem alcançar mercados globais, que querem internacionalizar os seus produtos. E, por fim, eu gostaria de falar do interesse brasileiro de uma perspectiva política e geopolítica dos Emirados Árabes na região. Vamos começar, então, pelo primeiro, que é a atração de investimentos. Quando nós falamos de atração de investimento dos Emirados para o Brasil, dos fundos soberanos, nós pensamos, sobretudo, em setores como infraestrutura, defesa e energia. Esses setores exigem recursos vultosos e um prazo de maturação de muito tempo, às vezes, de 20 anos, 30 anos e, às vezes, até 50 anos no caso de investimentos no setor de portos. Em razão da disponibilidade e da abundância desses capitais, que, no caso dos Emirados Árabes, chegam a US$1 trilhão, há uma grande disputa no mercado internacional não só de economias emergentes como o Brasil, como a Indonésia ou como a Índia, mas também de economias avançadas como os Estados Unidos, como o Japão ou como a França. Esses investimentos são importantes para os dois lados. Os emiráticos procuram economias de escala como o Brasil para investimentos de longo prazo. Essa é a garantia deles para a substituição dos rendimentos de petróleo. Esses fundos funcionam como uma grande poupança. Então, você poder investir em setor de infraestrutura, que tem um prazo de maturação de longa data, para eles, é até um ativo, é até positivo. Daí a necessidade de atrairmos esses investimentos e liberarmos o Governo para outros investimentos, por exemplo, na área social.
12:24 R	Eu gostaria, então, de mencionar o potencial de dois desses pontos que são bastante importantes para o setor de infraestrutura, sobretudo. O Adia é um fundo de Abu Dhabi que conta hoje com US$850 bilhões. É o terceiro maior fundo soberano do mundo e atua em áreas como no mercado de ações, como em energia, no setor imobiliário e em infraestrutura. É um fundo que tem uma presença bastante tímida no Brasil e, por isso, nós temos bastante potencial para poder trabalhar essa agenda de atração de investimentos desses recursos. Já o segundo fundo, o Mubadala, conta hoje com US$230 bilhões, está presente em 50 países e está no Brasil desde 2011. É um fundo que se dedica a investimentos na área de logística, tecnologia da informação, entretenimento e infraestrutura. O Mubadala, em associação com empresas brasileiras, tem aportado cada vez mais recursos no Brasil. Temos bons exemplos, inclusive exemplos recentes do sucesso desse fundo. Eles adquiriram, por meio de associação com empresas brasileiras, o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, que hoje já conta com 14 empresas e é responsável por 30% das exportações de petróleo no Brasil. É o terceiro porto, na verdade, logo após o de Santos e o de Paranaguá. Têm investimentos no metrô do Rio; investimentos no interior de São Paulo, na Rota das Bandeiras; investimentos no setor de entretenimento. O Mubadala tem a meta de transformar o Brasil no maior polo de entretenimento da América Latina. Então, eles têm investimentos na Oktoberfest, por exemplo; em São Paulo, no São Paulo Fashion Week, no Cirque du Soleil, no São Paulo Fashion Mall, uma série de investimentos que realmente estão revitalizando esse setor. O fundo tem um relacionamento especial com o Estado da Bahia. Na visita que o Presidente Lula fez, há dois meses, a Abu Dhabi, foi assinado um memorando de investimentos com o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no valor de R$12 bilhões ou US$2,5 bilhões, num projeto de produção de querosene de aviação a partir do óleo de macaúba. E a intenção do fundo é transformar a Bahia no maior exportador desse tipo de combustível. Então, sem dúvida, um dos principais desafios que terei na chefia do posto, se eu vier a contar com o apoio dos membros desta Comissão, será explicar o mercado brasileiro aos investidores emiráticos e, dessa maneira, tentar expandir essa carteira de investimentos aqui no Brasil. Firmamos uma parceria estratégica com os Emirados Árabes em 2019, organizamos o nosso relacionamento com metas e compromissos de longo prazo. Como Diretor do Departamento do Oriente Médio aqui no Itamaraty, nós temos trabalhado, sobretudo, na negociação de instrumentos normativos para tentar mitigar riscos nessas operações. E somos bastante otimistas com relação a esse avanço. Há um mês, por exemplo, o Plenário desta Casa, sob a relatoria do Senador Esperidião Amin, aprovou o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos. É o único na região. É um instrumento, nas palavras do Senador Amin, que ajuda a mitigar riscos e atender pragmaticamente a necessidade dos investidores. Temos também, na mesma linha, a aprovação de um acordo para evitar a bitributação. Isso aumenta a confiança de um lado e de outro, porque nós também temos negócios lá. Então, esse é um tipo de acordo que beneficia ambos os lados. Como dizia outro dia o Embaixador Saleh Alsuwaidi, o Embaixador dos Emirados Árabes aqui em Brasília, os árabes, em geral, os povos árabes trabalham com os sinais que nós enviamos a eles. É assim que eles operam. E o Brasil tem dado mostras abundantes de que estamos construindo uma relação sólida, de confiança.
12:28 R	Avançamos no arcabouço normativo, como eu mencionei agora, com esses dois acordos importantes. Nós temos nos Emirados, hoje, um número impressionante de escritórios e agências. Nós temos a Apex, sediada em Dubai; temos uma agência da câmara árabe também, da Câmara de Comércio Árabe-brasileira; um escritório da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade; escritório da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil); projetos de abrir escritórios da Embrapa e da Embratur. Ou seja, é um conjunto de sinais inequívocos de que o Brasil quer ser um mercado prioritário para investimentos dos Emirados Árabes não só na América Latina, mas no mundo. Eu não estou seguro desse dado, mas acho que hoje o Brasil já é o quarto país, entre os países do G20, a atrair mais recursos dos Emirados Árabes. O segundo ponto que eu acho relevante, e gostaria de me dedicar um pouco mais, é o interesse do Brasil no mercado emirático. Nosso interesse nesse mercado não está relacionado apenas aos números absolutos dos Emirados, que tem uma população pequena, de 10 milhões de habitantes, e o Estado é do tamanho do Estado de Santa Catarina, mas o nosso interesse é ver os Emirados como uma plataforma para a exportação de produtos brasileiros, para eles se projetarem nos mercados globais. Os Emirados oferecem hoje excelente conectividade, uma moderna estrutura logística, além de localização geográfica privilegiada. Por isso, eles têm se consolidado como um entreposto de redistribuição de mercadorias. No ano passado, por exemplo, eles importaram 8 milhões de toneladas de alimento e reexportaram 6 milhões através de seus portos. O país conta com 40 zonas francas, voltadas a diferentes segmentos econômicos. Instalar uma empresa brasileira numa dessas zonas francas hoje é cada vez mais estratégico para o empresário brasileiro que quer alcançar os mercados globais. Não por outro motivo, nós temos hoje nos Emirados mais de 30 empresas brasileiras, empresas grandes, Senador, como a Vale, a Embraer, a Tramontina, a Weg, a Marcopolo, o Itaú, até empresas pequenas, relativamente menores, como o O Boticário, por exemplo, ou a Cacau Show também - acho que temos duas lojas da Cacau Show já nos Emirados. Essa política de atração de investimentos e de empresas para os Emirados também favoreceu o desenvolvimento de outra atividade de impacto global. Os Emirados, hoje, se tornaram um destino preferencial de feiras comerciais. Dubai é hoje uma grande vitrine internacional de qualquer tendência do que há de mais moderno no mundo em qualquer segmento de mercado. Hoje é quase impossível internacionalizar um produto sem que essa empresa participe de uma dessas feiras. Só para dar um exemplo rápido, a Gulfood, que é uma das maiores feiras de alimentos do mundo, teve, no ano passado, 5 mil expositores de 125 países e um público de 93 mil pessoas. E há feiras de grande interesse para o Brasil, inclusive, que atendem à pequena e à média empresa. Por exemplo, o setor de cosméticos, que tem uma grande dimensão no Brasil, o setor de equipamentos hospitalares, as startups, todas essas atividades têm feiras internacionais que contam com participação de centenas, de milhares de participantes, e sempre superiores a mais de cem países. Em terceiro lugar, e por fim, eu gostaria de falar um pouco do interesse do Brasil nos Emirados Árabes de uma perspectiva política e geopolítica do país naquela região.
12:32 R	Sras. e Srs. Senadores, 70% do PIB dos Emirados Árabes, hoje, não vêm mais do petróleo; eles vêm da área de serviços, do setor bancário, do turismo, do entretenimento e outros mais. A internacionalização da economia e a prosperidade que dela veio fez com que as lideranças do país almejassem muito mais do que conseguir para os seus cidadãos indicadores socioeconômicos. Eles passaram também a vislumbrar os Emirados Árabes como um ator que pode ter projeção além da região, um ator global. E essa meta está sendo ancorada, ela é ancorada no sucesso de várias agendas. No plano político, o país se destaca pela busca de uma estratégia de equilíbrio nas relações com os seus vizinhos. Eles são membros muito ativos do Conselho de Cooperação do Golfo, eles participaram conosco, agora, no Conselho de Segurança de uma forma muito ativa também. Eles se esforçaram para levar uma agência, a Agência de Energia Renovável das Nações Unidas para Abu Dhabi. Eles tiveram um gesto bastante ousado de fazer a paz com Israel, de estabelecer relações com Israel, quebrando um tabu que já vinha desde 1996. O último país que tinha estabelecido relações tinha sido a Jordânia. Foi um gesto bastante audacioso e que veio seguido, logo depois, do Bahrein e depois do Marrocos também. No plano econômico e comercial, criaram um ambiente de atração de negócios, atraindo empresas do mundo inteiro, e se transformaram num hub internacional de aviação, cujo melhor exemplo é a Emirados, é a linha Emirates que, inclusive, nos ajuda com várias linhas para a África para nós concretizarmos a nossa estratégia de relações com a África. No plano da educação, ciência e cultura, promoveram uma revolução. Trouxeram para o pais instituições de renome internacional, como a Sorbonne, da França, a New York University. Trouxeram instituições culturais como o Louvre ou como o Museu Guggenheim. Na área de ciência e tecnologia também. Hoje eles desenvolveram... (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEON ROMEIRO - ... a área de inteligência artificial. Têm um ministério dedicado à inteligência artificial e têm um programa espacial com cronograma, com planejamento de dez anos. O avanço dessas agendas abre inúmeros canais de cooperação com o Brasil. Por isso a palavra-chave para lidar com esse país é oportunidade. Nossos parceiros emiráticos estão prontos, eles sabem disso e estão ansiosos para fazermos gestos. Essa intenção foi transmitida diretamente de forma muito clara ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Senador Nelsinho Trad, semana passada, durante a visita da Ministra da Cooperação Reem Al Hashimy, que veio acompanhada de uma robusta delegação de mais de 50 pessoas, entre fundos soberanos e empresas do país, afirmando e estendendo a mão, dizendo: "Queremos investimentos de vocês". Esse foi um sinal bastante positivo da visita. Por fim, Senador, o fortalecimento da parceria estratégica com os Emirados tem um impacto imediato na economia nacional, com a atração de investimentos para setores-chaves e internacionalização de produtos brasileiros e a consequente geração de renda e empregos. Caso eu conte com a apoio dos membros desta Comissão, comprometo-me a trabalhar com energia e dedicação para ajudar a fortalecer essa parceria. Eram essas as considerações que eu tinha a fazer. Coloco-me à disposição de V. Exas. para eventuais esclarecimentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Nelsinho Trad, com a palavra, V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, antes de questionar o Embaixador Sidney, gostaria de cumprimentar a Embaixadora Silvana e a Embaixadora Claudia pelas excelentes apresentações na certeza de que, com a aprovação de V. Exas., com certeza o Brasil vai estar muito bem representado em ambas as funções a que V. Exas. foram dignamente designadas.
12:36 R	Sr. Presidente, eu estou lendo um livro, que eu quero recomendar - Esperidião Amin sempre me recomenda alguns livros, eu vou recomendar esse -, O Andar do Bêbado, escrito por um físico, Leonard Mlodinow, que diz que nada é por acaso nessa vida. Esse livro foi inspirado num caso que ele presenciou, de um cidadão que sonhou que 7x7 era 48 e jogou esses números na loteria da Espanha, e ganhou. Ele é um físico, o livro é muito bem escrito, e diz que nada nessa vida é por acaso. Eu me aproximei do Embaixador Sidney, e eu entendo que isso também não é por acaso. Nós estivemos algumas vezes juntos, já, em função da nossa militância na área diplomática. Recentemente, participamos da audiência com o Presidente Rodrigo Pacheco, que recebeu a Ministra da Arábia Saudita, mas eu quero reforçar a V. Exa. um projeto estratégico no meu estado que é a Rota Bioceânica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - No qual Campo Grande é o centro do mundo. (Risos.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Por que é que eu quero reforçar? Porque esses fundos soberanos com mais de centenas de bilhões de dólares demonstraram interesses a partir do momento dessa visita. E eu estava com um resumo dessa apresentação - que eu já fiz até no Itamaraty para o grupo da Asean, dos embaixadores do Sudeste Asiático, uma apresentação em inglês -, e a Ministra o viu, na minha mão. Eu, respeitando a hierarquia e a liturgia de uma visita dessas, não me manifestei. O Presidente Pacheco é que fazia as vezes e as honras do Congresso Nacional, mas ela olhou a minha mão e fez um sinal afirmativo para mim. Aí, eu pedi a palavra. Falei: "Não, agora eu vou puxar a brasa para a sardinha do Mato Grosso do Sul". Por quê? Porque essa rota já está praticamente desenhada para ser inaugurada. Não tem mais volta. Eu já falei com o nosso Chanceler, Embaixador Mauro Vieira. Campo Grande, Esperidião Amin, tem essa vocação, sim, para ser - pelo menos durante o período em que eu estou por aqui - o centro do mundo, até porque Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, do Pantanal, terra da Juma Marruá, já recebeu dois chanceleres do Governo passado, tanto o Ministro Ernesto quanto o Ministro Carlos França. Foram lá, passar o calor pantaneiro e vivenciar as potencialidades... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Encontraram alguma comitiva? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Devem ter visto, nos momentos fora das atividades.
12:40 R	Mas essa rota já está com o desenho pronto pelo Ipea da sua viabilidade, da sua redução de 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos, 40% de barateamento do frete; ou seja, eles, que vieram para fazer essa visita atrás de logística, a partir do momento em que estiveram também no Paraguai, se não me engano, e na Argentina, e lá falaram desses projetos estratégicos para eles também, eles realmente se interessaram, no sentido de agregar valor num aporte desses fundos para que isso possa, realmente, ser incrementado. Então, eu gostaria, Embaixador Sidney, aqui de deixar todo esse know-how, essa intenção, essa disposição de a gente poder estreitar as relações, primeiro diplomáticas, porque, depois desse estreitamento, vêm as relações comerciais com esses fundos soberanos, com esse país. Eu penso que daqui a gente pode organizar uma ida até lá para fazer essa apresentação in loco. Eu penso que isso vai ser muito importante, não só para o Brasil, como para o Paraguai, como também para a Argentina e para o Chile, porque desemboca nos dois portos, de Antofagasta e de Iquique. Então, Senador Renan, muito obrigado pela oportunidade. Continuo por aqui, porque a Senadora e ex-Ministra Tereza me delegou para que eu possa fazer perguntas, tanto para o indicado do Marrocos quanto para o de Botsuana. Era essa a consideração. Eu gostaria de ouvir a consideração da parte do Embaixador Sidney. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, Embaixador. O SR. SIDNEY LEON ROMEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Temos participado bastante de atividades relacionadas aos países árabes aqui em Brasília. Eu estava comentando também com meu colega Adriano Pucci, que vai falar daqui a pouco sobre Bahrein, e a nossa intenção, Senador, é tentar articular, organizar missões do Brasil, passando por Dubai, pelos Emirados e depois seguindo para outros países que também têm esses fundos soberanos. O Bahrein tem um grande fundo, o Catar também, o Kuaite também. Então, a ideia é otimizar essas missões. Eu, como Diretor do Departamento do Oriente Médio, sou testemunha do interesse que esses países árabes têm em investir no Brasil. Eles dizem: "Apresentem os projetos". Projetos bem montados, não vendo os projetos como uma doação, mas compartilhando riscos com eles, investimentos em que as duas partes saem ganhando. Então, eu acho que lá tem um grande trabalho a ser feito, nós já temos conseguido avançar bastante, é uma agenda positiva em vários setores. E eu acho que, trabalhando de forma articulada com essas agências todas que estão lá - Câmara Árabe, a InvestSP, que está lá também, e todas as demais, Apex -, eu acho que a gente consegue fazer um bom trabalho e aumentar o nível de investimento deles aqui e aumentar nossa agenda. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, quero, reiterando os cumprimentos ao que já foi apresentado pelas Embaixadoras, fazer só uma... pontuar o seguinte: é impressionante a mudança que está acontecendo na Arábia Saudita em matéria, por exemplo, da participação da mulher. Por isso, eu recomendo tanto ao senhor quanto ao Adriano a leitura do texto do Thomas Friedman, autor de O Mundo é Plano, que foi publicado neste fim de semana.
12:44 R	Eu estou disponibilizando para o General Mourão, mandei agora para o Nelsinho e, se o nosso Presidente quiser, vale a pena. São quatro páginas... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... sobre essa transformação. E há duas críticas ali dentro. Primeira: o atual regime em Israel - olha bem: Friedman; o nome já diz qual é a origem, de que lado do Rio Jordão ele vem -, o Bibi, para se sustentar e atender a 15 Deputados que lhe dão maioria, está sendo acusado não só de afrontar a Suprema Corte de lá, mas de retirar recursos da educação, especialmente das startups, e transferi-los para a educação ortodoxa de lá. Enquanto isso, na Arábia Saudita, que eu visitei, tive a honra de ser recebido pelo Rei Fahd em 2002... Fui o primeiro brasileiro que tinha algum mandato que apareceu lá depois do 11 de setembro e visitei, posso dizer agora, o Binladin Group, que construiu a base de Dhahran, a refrigeração da mesquita de Medina etc. E lá o regime wahabita é absolutamente ortodoxo. O Friedman diz que em 2017 as mulheres queriam ter licença para dirigir, porque já tinham conseguido no Kuaite. E agora, em 2022, a co-piloto de uma cápsula espacial é uma saudita, ou seja, é vertiginosa a transformação. E o investimento em educação também. Então, ele faz a comparação. Eu não estou criticando Israel nem enaltecendo a Arábia Saudita, mas é extraordinária essa mudança que está acontecendo. E esse passo que os Emirados Árabes deram... Com isso atraíram... O Governo brasileiro está certo. Oitocentos e cinquenta bilhões para procurar oportunidades... Se o Brasil não se habilitar para isso, quem se habilitará? Acho que o Brasil está tendo uma grande oportunidade internacional, por isso é que falei sobre essa participação política, e nós temos que colaborar. Então é só para lhe contextualizar nessa visão de que o Oriente Médio está sofrendo alterações inteligentes. Quem viu lá, no começo da Primavera Árabe, o que aconteceu... Acho que o caminho está sendo mais inteligente do que a confrontação versus repressão, e acho que o senhor vai cumprir, assim como o seu colega, papel muito importante, porque são pontos de observação, assim como a Croácia é um ponto de observação extraordinário na região, e o Marrocos é também. E esse pragmatismo sobre as oportunidades para o Brasil, eu acho, é a grande marca da evolução da diplomacia brasileira. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.)
12:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso também é abordado pelo Thomas Friedman. Quer dizer, não é um esquecimento do ocorrido. É que está acontecendo. E o personagem é o mesmo. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - É o mesmo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que mostra que é muito presente o livro do Philip, O Efeito Lúcifer: Como pessoas boas se tornam más. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa. O SR. SIDNEY LEON ROMEIRO (Para expor.) - Senador, não, obrigado. E quero dizer também que esses países acabaram com aquela história da maldição do petróleo, porque eles conseguiram usar o petróleo para diversificar as áreas de atuação, com lideranças inteligentes, souberam criar uma nova... Inclusive uma percepção a respeito do árabe, como inovador, ligado mais à pujança, à prosperidade. No caso dos Emirados Árabes, por exemplo, há pouco tempo, teve um decreto do sheik mesmo, determinando que metade do Parlamento ia ser de equidade de gênero: metade mulheres, metade de homens. Decreto real mesmo, não é? Então há uma percepção de transformação social também nesse país, de adaptação das tradições islâmicas, mantendo a tradição, mas também absorvendo o que há de bom na modernidade. Insha'Allah. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Embaixador, uma pequena pergunta com relação à ampliação de possibilidades de investimento já falados aqui por V. Exa. Efetivamente nós queríamos saber qual o impacto esperado sobre duas medidas, decisões encaminhadas aqui no Brasil com relação à necessidade de ampliação desses investimentos, tanto do acordo de cooperação e facilitação de investimentos, que foi aprovado aqui nesta Comissão de Relações Exteriores, em 27 de abril deste ano, em vias de ser promulgado, quanto da convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre renda e prevenir evasão e elisão fiscais, já em vigor desde 2021. O SR. SIDNEY LEON ROMEIRO - Obrigado, Senador, Presidente. São dois acordos que vêm a reforçar a segurança no ambiente de negócios de ambos os lados. Nós temos que pensar que nós temos interesse também nos Emirados. Então esses acordos atendem os empresários brasileiros também. No caso da facilitação de investimentos, ele cria, determina, por exemplo, situações de criação de um ombudsman para identificar áreas de investimento, para mitigar riscos de lado a lado. No caso do acordo contra a bitributação, os Emirados Árabes têm um desafio muito grande. Eles estão inscritos na lista de paraíso fiscal, de país com uma tributação favorecida. Esse é o grande desafio que a gente tem trabalhado junto com o Embaixador aqui, para tentar não tirar o país da lista, porque isso é lei, mas tentar evitar que a tributação dos fundos soberanos aqui seja taxada como é hoje, de 25%. Houve até uma Medida Provisória 11.037, para tentar zerar os ganhos de capital desses investimentos, mas a medida provisória caducou. Então, provisoriamente o acordo para evitar bitributação tende um pouco a mitigar essa alta tributação dos Emirados Árabes, sobretudo com relação aos ganhos de capital. Mas, sem dúvida nenhuma, ambos os acordos são sinais claros de que queremos avançar. E é isso que esses fundos precisam, confiança no ambiente de negócios, saber as regras do jogo, previsibilidade. E isso é um sinal de que queremos avançar nessa agenda. Obrigado, Presidente.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós queremos registrar, com satisfação, a presença do Deputado Israel Batista, do Distrito Federal. É uma honra tê-lo aqui! (Pausa.) E passamos a palavra, com satisfação, ao Embaixador Alexandre Guido Lopes Parola, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Marrocos. Com a palavra, V. Exa. V. Exa. dispõe de até 15 minutos para a sua intervenção inicial. O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, muito agradecido, Presidente. Permita-me começar pelo agradecimento que reitero a V. Exa. Gostaria, ainda, de manifestar meu particular agradecimento à Sra. Senadora Tereza Cristina, minha Relatora. É uma honra e um privilégio poder ter a minha indicação relatada pela Senadora. Eu sou muito grato a ela. Muito obrigado a todos os membros da Comissão, bem como aos colegas que nos acompanham da assessoria parlamentar do Itamaraty, sob a condução do Embaixador Bruno Bath e de uma equipe de alta dedicação, de alta competência, a quem eu agradeço muito. Agradeço, muito especialmente, por esta ocasião de comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e defender a indicação de meu nome à chefia da Embaixada do Brasil junto ao Reino de Marrocos. Gostaria de expressar meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, por confiarem a mim esta nova oportunidade, caso aprovado por esta Comissão, de representar, defender e promover os interesses do Brasil em uma de nossas muitas missões no exterior. A presença neste nobre Senado Federal é momento de importância central na vida profissional de todos nós diplomatas. É nesse momento que a atuação externa em defesa do Brasil adquire sua plena legitimidade constitucional que lhe conferem a confiança do Chefe de Estado e o aval do Senado Federal. Ao apresentar a V. Exas. o programa de trabalho previamente submetido a esta Comissão, entendo que o ponto de partida natural é a renovada ênfase que o Governo brasileiro atribui ao seu relacionamento com a África. Permito-me, portanto, recorrer às palavras do Ministro Mauro Vieira, proferidas nesta CRE, em 11 de maio, quando afirma, e cito - início da citação: Em paralelo à retomada da agenda com os nossos parceiros tradicionais no mundo desenvolvido, estamos reativando a nossa política externa de vocação universalista e alcance global de maneira a resgatar a dimensão Sul-Sul da nossa ação internacional. Estamos determinados a aprofundar e ampliar nossa cooperação e intercâmbio de toda a ordem com a África, com a Ásia e com o Oriente Médio. A África, com seu enorme potencial de desenvolvimento evidenciado pelas altas taxas de crescimento econômico, de comércio e de investimentos, além de sua população majoritariamente jovem, voltou a ser uma prioridade para o Brasil. Com esse continente, mantemos tanto laços históricos e culturais quanto interesses na construção de um futuro comum [fim da citação]. Já nessas palavras, as relações entre o Brasil e o Marrocos e seu adensamento encontram um marco e uma diretriz essencial, qual seja aprofundar e adensar um relacionamento historicamente sólido e que abrigue importantes perspectivas em uma multiplicidade de áreas de cooperação. Nesse sentido, Senador, o programa de trabalho que ora levo a V. Exas. se articula em seis grandes áreas, a saber: promoção de comércio, serviço e investimentos; relações políticas bilaterais; atuação junto a organismos regionais e multilaterais, promoção da imagem do país, turismo e Marca Brasil, cooperação em educação e defesa e, finalmente, apoio às comunidades brasileiras no exterior.
12:56 R	No que segue, antes de proceder a uma breve exposição de cada um desses eixos de atuação, entendo ser útil começar por um conjunto muito sucinto de referências de caráter mais amplo sobre o Reino do Marrocos. Nesse diapasão, será útil citar o §2º do preâmbulo da Constituição do Reino do Marrocos, de 2011, em que se afirma que a unidade do Marrocos se nutre e se enriquece de seus afluentes africanos, andaluz, hebraico e mediterrâneo. Isso sublinha os valores da abertura, moderação e tolerância. Se o senhor me permite, Senador Esperidião Amin, eu encontro aqui um eco das palavras que o senhor disse sobre a inteligência política na construção do futuro, uma inteligência que aposta na abertura, na moderação e na tolerância como fonte de progresso, desenvolvimento e harmonia. Nesse curto parágrafo preambular, já se podem identificar aspectos fundamentais do que define o Marrocos e seu lugar no mundo. O Reino do Marrocos e o papel do rei é de fundamental importância como construído a partir da contribuição de diversas culturas, etnias e universos linguísticos, o Marrocos como ponto de encontro e ponto de irradiação entre África Subsariana e o Magrebe, entre a África e a Europa. Em ambiente de estabilidade política, o Marrocos encontra-se em importante trajetória ascendente de modernização e de desenvolvimento de sua economia e infraestrutura. De fato, em suas manifestações sobre o tema, o Rei Mohammed VI sublinha que desenvolvimento e promoção comercial devem estar sempre associados. O chamado Novo Modelo de Desenvolvimento, que traz as áreas prioritárias de crescimento econômico, organiza-se em cinco áreas centrais: energias verdes e renováveis; o chamado "feito no Marrocos"; a criação de sociedade digital; a emergência do Marrocos como um centro financeiro e o mercado de capitais; e o desenvolvimento do ensino superior, da pesquisa e da inovação. Antecipando-me um pouco aos eixos de atuação, nesses cinco pontos, as oportunidades de cooperação bilateral são amplas; é muito o que nós podemos fazer nessa área. Quanto ao pano de fundo dessas considerações iniciais, permito-me, agora, passar à apresentação do programa de trabalho nas áreas em que se organiza, conforme eu antecipei. A primeira delas, como mencionado, consiste em incrementar e diversificar o comércio bilateral, com ênfase em produtos de maior valor agregado. Esses dois verbos são essenciais: incrementar e diversificar. Incrementar é importante, mas não é suficiente; é preciso incrementar e diversificar. No plano comercial, as relações bilaterais experimentaram um significativo reforço ao longo das últimas duas décadas, sobretudo em decorrência da crescente integração de adubos e fertilizantes fosfatados do Marrocos à cadeia de produção agrícola no Brasil. O Marrocos, em 2022, foi o segundo maior parceiro comercial da África em fluxo de comércio. A corrente comercial entre os dois países atingiu a cifra de US$3,1 bilhões, que é o maior resultado da série histórica. As exportações brasileiras somaram cerca de US$1,1 bilhão, e as importações totalizaram cerca de US$2,1 bilhões. O fato de o Marrocos ser um importador líquido de alimentos faz com que haja uma complementaridade estrutural entre as duas economias, que se reveste, portanto, de um caráter estratégico. O maior desafio, como eu disse, é diversificar nossa pauta exportadora, aumentando a presença brasileira em uma multiplicidade de setores. O complexo químico industrial de fertilizantes e insumos para fertilizantes, no que diz respeito às importações, respondeu por 91,8% das importações do Brasil do Marrocos, em 2022.
13:00 R	Em relação aos investimentos, atualmente os principais investimentos brasileiros no Marrocos estão no setor de cimento, enquanto os principais investimentos marroquinos no Brasil estão concentrados no setor de fertilizantes. A estatal marroquina do setor de fertilizantes OCP está presente no Brasil desde 2009 e tem uma estratégia clara de expansão de investimentos diretos no Brasil. O Presidente Renan Calheiros mencionou acordos de cooperação e facilitação de investimentos. A expectativa é de que a entrada em vigor desse acordo, que foi assinado entre Brasil e Marrocos em 2019, tem um efeito positivo para o incremento da presença de empresas brasileiras no Marrocos bem como de empresas marroquinas no Brasil. Na área do setor de serviços, eu me permito singularizar: o voo que havia até 2020, da empresa Royal Air Maroc, que ligava Casablanca a São Paulo e Rio, foi suspenso em 2020. Uma das áreas de atuação da Embaixada, caso eu mereça a anuência desta CRE e, posteriormente, do Plenário do Senado Federal, será reativar esse voo. Ao abrigo, portanto, desse primeiro ponto do programa de trabalho, se me for permitido elencar algumas atividades concretas: desenvolver atividade de inteligência comercial para identificação de nichos de mercados tanto do agronegócio como de bens industriais e produtos da indústria de defesa; preparar estudos exploratórios sobre a complementaridade das economias do Brasil e do Reino de Marrocos; apoiar muito ativamente a realização de missões empresariais lado a lado, de forma a fomentar o fluxo de comércio direto entre os dois países. E aqui, mais uma vez, se me for permitido também um comentário, o meu colega falava da importância de enviar os sinais corretos. Eu concordo integralmente e me permito adicionar que, além de enviar os sinais corretos, é preciso presença. A ampliação de negócios se constrói na base de sinais, na base de confiança e na base de presença. Então, a presença de missões empresariais brasileiras no Marrocos e marroquinas no Brasil será essencial. Apoiar a participação brasileira em eventos de promoção da indústria, como, por exemplo, aeronaves, máquinas e equipamentos - isso será muito importante no âmbito do novo modelo de desenvolvimento marroquino - e divulgar a qualidade e a sustentabilidade dos nossos produtos. Um segundo conjunto de atividades consiste no esforço de retomada das negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Marrocos. Aqui, é preciso dizer, será importante reduzir a desvantagem para ingresso de produtos brasileiros no mercado marroquino, que apresenta tarifas altas e já concede preferências tarifárias, ao abrigo de acordo de livre comércio, a mais de 50 países. Isso tem um efeito negativo no Brasil tanto no âmbito do nosso acesso quanto no âmbito da nossa incapacidade de competir internamente no Marrocos com produtos que entram com faixas tarifárias menores. Em terceiro lugar - eu já me referi a isso -, a importância da retomada dos voos diretos entre o Brasil e o Marrocos. Retomado, esse voo será, Senador, o único voo que une a África do Norte à América do Sul. Então, é de muita importância. A segunda área do planejamento estratégico do trabalho da embaixada consiste nas relações políticas bilaterais, onde será essencial acompanhar e relatar a situação política e de segurança do Marrocos. Dois pontos, ainda ao abrigo dessa linha de atuação, são, e na mesma linha das missões empresariais, aqui numa dimensão de Estado, fomentar a cooperação interparlamentar entre os dois países. Desse ponto de vista, eu entendo, Senador, se o senhor me permite, que a presença de missões parlamentares do Brasil no Marrocos será essencial para aprofundar o conhecimento, para que os marroquinos nos conheçam melhor e para que nós possamos melhor conhecer também a realidade marroquina, com suas oportunidades, desafios e perspectivas.
13:04 R	O terceiro conjunto de metas, consiste na atuação junto a organismos regionais e multilaterais, incluindo candidaturas. O Marrocos nos apoiou no nosso pleito a um assento no Conselho de Segurança, no qual nós estamos agora, e nós temos uma cooperação muito fluida com o Marrocos nessa área. Inclusive, nós temos efetivos das Forças Armadas Brasileiras que são parte da Missão das Nações Unidas para a organização de um Referendo no Saara Ocidental, que é chamada Minurso. A quarta área de atuação diz respeito à promoção da imagem do Brasil, cultura e turismo. E aqui é importante não só ter os recursos do Itamaraty, mas também organizar recursos do setor privado, recursos dos estados brasileiros para organização de feiras, de eventos que promovam a Marca Brasil no Marrocos. Muitas vezes, o caráter incipiente do comércio não raro deriva do desconhecimento. Então, eu me lembro do Senador Chico Rodrigues, que nos honrou em nos receber, e ele falava do cupuaçu. E quantos países conhecem o cupuaçu? Então, é uma questão de conhecimento. Se nós formos capazes de levar esses produtos com uma exposição correta, bem-feita, os mercados crescem, essa é a minha sensação. A quinta e a sexta áreas, e, portanto, eu me aproximo já da conclusão dessa minha apresentação inicial. A quinta área é aprofundar a cooperação em temas de educação e de defesa. No que concerne à educação, aumentar a divulgação de programas de estudantes e convênios em pós-graduação, que permitem que estudantes de parte a parte possam frequentar o sistema universitário no outro país. Existe também um acordo entre a academia diplomática brasileira, o Instituto Rio Branco, e a academia diplomática marroquina, que eu entendo, e preciso conversar isso naturalmente com o Itamaraty, com altas chefias do Itamaraty, com a direção do Instituto Rio Branco, que seria muito importante ativar esse acordo. Acho que seria de grande relevância que nós conhecêssemos como eles pensam e eles conheçam como nós pensamos. Finalmente, a sexta grande área temática é o apoio essencial e indispensável às comunidades brasileiras no exterior. E esse objetivo, se aprovado pelo Senado Federal, eu pretendo perseguir com base nas seguintes medidas: primeiro, atualizar o mapeamento da comunidade brasileira no Marrocos e garantir a prestação eficiente de serviço consular à comunidade. Não temos no Marrocos um consulado, temos uma sessão consular dentro da Embaixada. Realizar missões consulares itinerantes em cidades afastadas da capital, acho que isso é uma perspectiva importante. Realizar um trabalho que é de grande importância quase no domínio pessoal, que é visitar presos brasileiros que estejam no sistema prisional marroquino, e também reforçar o uso das redes sociais como mecanismos de presença do Estado, de presença do apoio da rede estatal ao cidadão brasileiro no exterior. Esses, Presidente, são os pontos fundamentais do programa de trabalho que, caso eu mereça a aprovação de V. Exas., pretendo desenvolver à frente da Embaixada em Marrocos. Muito obrigado pelo privilégio de hoje apresentar-me nesta ilustre Comissão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad para suas interpelações. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Parabenizo o Embaixador Alexandre Guido pela exposição. Fui designado pela Relatora, Senadora Tereza Cristina, para que eu pudesse lhe fazer o seguinte questionamento que a Senadora preparou.
13:08 R	Antes, porém, eu estive em Marrocos há questão de um mês, a convite do Parlamento marroquino, através do Presidente da Câmara Alta de Conselheiros - assim é chamado lá o Senado nosso -, o Senador Enaam Mayara. E tivemos representantes do Parlasul: eu, representando o Brasil; Tomás Bittar, representando o Paraguai; Cecilia Britto, representando a Argentina; e o Parlamentar do Uruguai, de cujo nome eu não me recordo agora aqui. O fato é que a recepção e o interesse demonstrado em estreitar as nossas relações comerciais é muito grande. Fizemos uma agenda muito intensa nos quatro dias que por lá passamos. Visitamos Rabat, que é a capital, visitamos Casablanca e Marraquexe. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Visitou aquele famoso boteco? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sim, em que foi feito o filme. Passamos por lá. E a ex-Ministra Tereza Cristina, aproveitando esta oportunidade, coloca a seguinte participação: O Brasil participou no Salão Internacional de Agricultura do Marrocos no último mês de maio e pôde lá colocar nossos exportadores em contato com distribuidores e produtores marroquinos. Lá foram apresentadas máquinas agrícolas e sistemas de irrigação, produtos que poderiam ter grande peso em nossa pauta exportadora e que qualificariam nossas exportações. Gostaria de indagar ao sabatinado, com todo respeito, se empresas brasileiras do nosso setor agroindustrial, em prospecção prévia, têm a possibilidade de se colocarem no eixo de exportação para o Marrocos ou se instalar nesse país. A última colocação aqui é a seguinte: A primeira importação de gado vivo em março deste ano é a sinalização importante não apenas da abertura de uma nova frente de comércio com o Marrocos, mas também do possível reforço das exportações de ração, carne e leite para esse país. Segundo relatos do setor comercial da embaixada e de exportadores brasileiros, o desconhecimento das raças e variantes nacionais e dos grandes cuidados sanitários adotados por nossos produtores era ainda importante motivo que dificultava nossas exportações nesse campo. Dessa forma, indago ao sabatinado se poderia incluir a divulgação do gado e da carne brasileira entre seus projetos estratégicos, pondo-me, desde já [e eu quero me somar à Senadora Tereza], à disposição para colaborar nessa questão que muito interessa ao nosso Estado de Mato Grosso do Sul, vez que nós somos Senadores por esse estado. Eram essas as indagações. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Senador Hamilton Mourão.
13:12 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Embaixador Guido, o Marrocos enfrenta um problema com a questão do Saara Ocidental. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Então eu me adiantei ao senhor! Nós aqui no Senado temos sido procurados pelos representantes da Frente Polisário lá, do povo saaraui. É uma situação em que hoje nós temos, como o senhor mencionou, uma força das Nações Unidas, com militares brasileiros, inclusive mulheres, Sras. Embaixadoras. A filha de um grande amigo meu, uma major do Exército Brasileiro, presta serviço lá nessa missão. Dois terços da região estão ocupados pelo Marrocos, com o apoio dos Estados Unidos e da França; um terço, na mão lá do saarauis. Há uma pressão da Argélia. Então, eu gostaria de saber a sua visão sobre essa questão e o posicionamento do Brasil nesse imbróglio todo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Eu queria complementar, então, porque é um assunto realmente momentoso. O Senador Mourão resumiu. Eu só queria aduzir o seguinte: esse assunto já foi tratado aqui na CRE, eu fui o Relator, e nós votamos aqui por arquivar o assunto. Recentemente, o Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Marrocos, o nosso Senador Dr. Hiran, apresentou um voto de apoio à posição assumida, o que despertou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... o outro lado, quer dizer, não se acorda quem está dormindo, diz um velho provérbio da prudência. Então, eu só queria colocar qual é a posição que o Itamaraty tem para o assunto, porque nós não podemos ser autônomos nisso. Naquele momento do meu relatório, eu me aconselhei. E não é de Pilatos, mas não somos nós que vamos resolver um conflito internacional sem sermos árbitro designado. No meu vizinho estado, o Paraná, nós temos um município chamado Clevelândia, porque o Presidente Cleveland foi árbitro. Então a gente homenageia os árbitros. Se o árbitro aparece sem ser convidado, geralmente arruma uma encrenca. Eu complemento só com isso. Está havendo uma atualização do assunto. Então, é preciso atualizar para ficarmos na mesma página. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa., Embaixador. O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senador. Quero deixar mais uma vez o registro do agradecimento que eu faço à Senadora Tereza Cristina pelas perguntas com que me honra. A resposta, muito sucinta, às duas perguntas que ela fez é "sim", é essencial fazer essas coisas. A nossa presença na feira de agricultura e a nossa capacidade e competitividade na exportação não só dos produtos agrícolas, como maquinário agrícola, estruturas de irrigação, toda essa tecnologia que nós temos... A propaganda da televisão diz que o agro é pop, mas o agro é tech também, e nós temos essa tecnologia, e nós temos para vender, para exportar e para nos associar a projetos de cooperação. Eu acho que isso será uma atividade essencial do trabalho na embaixada, caso eu mereça a aprovação pelo Senado Federal. O segundo ponto suscitado pela Senadora também é um ponto muito positivo, Senador, porque realmente era um mercado que estava essencialmente fechado. E eu queria deixar o registro do agradecimento aos trabalhos do Embaixador Julio Bitelli, que agora está indo para Buenos Aires. Com o esforço dele e o esforço da missão da Embaixada em Marrocos, ele foi capaz de contornar essas dificuldades, de abrir esse mercado. É o tipo da coisa: uma vez o mercado aberto, é mais difícil fechá-lo, porque o consumidor se acostuma com a qualidade do produto brasileiro. Então, eu vejo com muito otimismo, de forma muito positiva, a capacidade de nós ampliarmos esses mercados.
13:16 R	O ponto suscitado pela pergunta da Senadora me parece também essencial, que é a questão do desconhecimento. E aí, se o senhor me permite, Senador, eu diria que esse desconhecimento nem sempre é ingênuo; é um desconhecimento, às vezes, mal-intencionado - não querem conhecer -, sobretudo por parte dos competidores, de forma que falar bem do produto brasileiro, expor a realidade, expor a realidade das nossas qualidades, do nosso elevado padrão fitossanitário, tudo isso será parte de um trabalho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA - Eu vou me permitir, Senador, fazer um comentário sobre uma experiência de trabalho que eu tive recentemente. Eu estava numa reunião sobre mudança do clima. E, aí, é claro que, entre os fatores de mudança do clima, estavam as causas que a gente conhece. E um importante embaixador de um importante país europeu disse que isso tudo estava muito interessante, mas que era importante não perder de vista o efeito terrível dos consumidores de carne para a mudança do clima. E eu, que estava posto no sossego, não consegui mais ficar posto no sossego, porque é um país importante e que não teve nenhum constrangimento de mudar sua matriz energética recentemente para algo altamente poluente. E eu disse: "Olha, antes de a Sra. Embaixadora reclamar do gado brasileiro, talvez devesse olhar um pouco a sua matriz energética". Isso gerou um certo mal-estar, mas eu, no fundo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA - É, gerar mal-estar em nome do Brasil não faz mal. Quanto a isso, eu queria também fazer um comentário, porque eu me lembro - eu acompanho com atenção, e aprendendo sempre, os trabalhos desta Comissão - de que houve uma sessão aqui em que foi defendida a necessidade de que o Governo brasileiro, seus diplomatas, seus representantes fossem mais assertivos na defesa dos interesses comerciais do Brasil, e eu entendo que o Itamaraty não podia concordar mais com essa linha. Não tenho, naturalmente, autoridade para falar em nome do Itamaraty, falo apenas em nome próprio, mas essa é uma tendência que eu vejo legitimada e referendada e apoiada pela alta chefia da Casa, pelo Sr. Ministro de Estado, e no trabalho de todos nós. Em uma das visitas que nós fizemos ontem, uma pergunta foi se havia uma mudança de percepção sobre essa importância no trabalho diário dos diplomatas. Eu me permito dividir a informação de que vou para 37 anos de carreira, e houve essa mudança. Eu me lembro de embaixadores que apostavam na vertente empresarial, de vender, de exportar mais, e eram tratados com alguma reserva. Era o que chamavam, com muito preconceito, de setor de secos e molhados. Acabou. Isso acabou. Esse é um mundo que não existe mais. Hoje o Itamaraty é um ministério que está perfeitamente antenado com as necessidades de o Brasil estar presente em todos os mercados e nos fluxos de comércio, de forma que há grande orgulho. Se eu puder agora passar para a segunda pergunta, eu vou me permitir, Senador, talvez - porque é um assunto de tal delicadeza e com um histórico tão grande de sensibilidade parte a parte -, ser menos liberal na resposta e vou ler um texto previamente preparado, porque eu acho que nessas horas é melhor ser prudente do que ser informal, de forma que a resposta que eu daria aos Srs. Senadores, a V. Exas., é que o Brasil apoia os esforços mantidos pela ONU com vistas a obter uma solução política definitiva para a questão. O Brasil defende, para a questão do Saara Ocidental, uma solução justa, pacífica e mutuamente aceitável para as partes envolvidas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Sob a proteção e guia...
13:20 R	O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA - Sempre. Muito obrigado, Senador. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu encareço aos Embaixadores Alexandre Guido e Sidney Leon que, por favor, permutem seus lugares com os Embaixadores Adriano Silva Pucci e João Genésio de Almeida Filho. (Pausa.) Nós damos boas-vindas aos convidados à mesa, indicados para arguições de hoje também, os Srs. Embaixadores Adriano Silva Pucci e João Genésio de Almeida Filho. Eu concedo a palavra ao Sr. Adriano Silva Pucci, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein. Com a palavra V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. ADRIANO SILVA PUCCI - O senhor, ontem, com a pronúncia tão castiça: "varvén". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - "Narvén". O SR. ADRIANO SILVA PUCCI - Há quem diga "barén", há quem diga "barbein". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. O SR. ADRIANO SILVA PUCCI (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros. Antes de mais nada, minha saudação a V. Exa., Presidente desta Comissão Permanente, anfitrião dos colegas Embaixadores aqui reunidos, por meio de quem cumprimento todos os integrantes do Colegiado, especialmente o Senador Humberto Costa, meu Relator originalmente, aqui ausente, e muito particularmente o Senador Hamilton Mourão, que me envaidece com as bondosas palavras que reservou ao meu perfil em seu relatório tão abrangente. Senador, nós fomos colegas na Venezuela em tempos turbulentos, no início do século, e, ainda assim, V. Exa., como adido militar, e eu, como Chefe do Setor de Promoção Comercial, logramos organizar as seis primeiras reuniões empresariais entre Brasil e Venezuela da história daquelas relações. Esperamos que, no Bahrein, ou "barbein", como um livro aberto com as páginas em branco, nós possamos começar, juntamente com os Srs. Parlamentares, a escrever essa história. Eu agradeço, sobretudo, ao Senhor Presidente da República pela indicação tão honrosa e ao Chanceler Mauro Vieira pelo aval para comandar aquela que é a mais nova dentre as 132 embaixadas do Brasil mundo afora. Envio, por fim, um abraço muito cordial ao cidadão brasileiro que participa deste exercício democrático por meio das mídias do Senado Federal. Pois bem. Se eu tivesse de resumir em uma só palavra a minha proposta de planejamento estratégico para esta missão, eu escolheria o termo "entusiasmo". Entusiasmo, por tratar-se da única Embaixada da América Latina e da única de país lusófono radicada na capital Manama.
13:24 R	Entusiasmo com a proposta de abrir o setor consular do posto e, assim, auxiliar e proteger diretamente até 250 nacionais brasileiros que, vivendo na chamada Pérola do Golfo, constroem com o seu trabalho a história das relações bilaterais. Entusiasmo, certamente, em face da perspectiva de atuar como primeiro Embaixador residente do Brasil no Bahrein, gesto de reciprocidade esperado pelo Governo do país amigo. Excelências, eu sou três anos mais velho do que o Bahrein contemporâneo, independente em 1971. Esse pequeno arquipélago possui um território 28 vezes menor do que o Sergipe, por sua vez o menor estado brasileiro. É bem verdade, por outro lado, que o Bahrein está construindo cinco cidades inteiras em ilhas artificiais a serem reclamadas das águas do Golfo Pérsico, um investimento de US$40 bilhões, que aumentará em 60% o tamanho do seu território até o final desta década. Mas isso é o de menos. As terras bareinitas contemplam 5 mil anos de uma história fascinante, originalmente escrita em tabletes de argila, na longínqua Idade do Bronze. O Bahrein figura, inclusive, na primeira obra literária da história da humanidade, a Epopeia de Gilgámesh, como o lugar onde a água é sempre doce, o homem não envelhece, e o leão não mata. Esse reino, organizado em 2002 como monarquia constitucional, foi famoso pela extração de pérolas até 1932, quando se tornou o primeiro país do Golfo a descobrir petróleo. Contudo, suas reservas são modestas para os padrões do entorno geográfico. Por isso mesmo, desde os anos 60 do século passado, o Bahrein cuidou de diversificar a sua economia, que atualmente é a mais livre do Oriente Médio e do norte da África, com os seus vários setores - financeiro, petroleiro, governamental, de infraestrutura - distribuídos de forma bastante equilibrada, tendo o segmento financeiro assumido a dianteira nacional há um par de anos. Essa visão de longo prazo rendeu outros frutos. Em 2021, por exemplo, o Bahrein se tornou o primeiro país do mundo a operar com cobertura nacional de conexão 5G. No ano seguinte, recebeu o triplo do número de turistas em comparação com o Brasil. Na região do Golfo, Bahrein se destaca pela acolhida aos estrangeiros, que perfazem mais da metade de sua população, atualmente na casa de 1, 7 milhão de habitantes. Essa abertura se traduz, ademais, em tolerância religiosa, demonstrada pelo convívio, lado a lado, de sinagogas, mesquitas, templos hinduístas e igrejas, entre as quais a Catedral Nossa Senhora da Arábia, onde o Papa Francisco esteve em novembro passado, em viagem apostólica. Aqui está o Senador Nelsinho Trad, que visitou o Centro Global Rei Hamad para a Coexistência Pacífica e Tolerância Religiosa recentemente - em março, não é? -, e conhece a abertura do país ao encontro.
13:28 R	Na esfera geopolítica, o Bahrein possui indiscutível relevância estratégica, atestada por sua condição de aliado extra-Otan e por ser a base do Comando Central das Forças Navais dos Estados Unidos, integrada pela 5ª Frota, com mais de 5 mil militares patrulhando um espaço marítimo maior do que a Amazônia Legal. No Bahrein, a Marinha do Brasil já liderou por duas vezes a Força-Tarefa Combinada 151, de combate à pirataria na região do Chifre da África. A CTF 151 integra as forças marítimas combinadas de 38 países, no que é a maior parceria naval de segurança marítima do mundo. A capital do reino sedia também, há quase 20 anos, o Diálogo de Manama, que é a mais prestigiosa cúpula sobre segurança da região, para a qual o Brasil vem sendo convidado num nível ministerial. E mais: ao longo dos anos, a diplomacia do Bahrein soube inserir-se em múltiplas geometrias internacionais: da Liga dos Estados Árabes ao Movimento dos Países Não Alinhados - fóruns dos quais o Brasil participa como um país observador -, do Conselho de Cooperação do Golfo à Organização para a Cooperação Islâmica, além de ser aliado da Opep. O Bahrein manifestou inclusive seu interesse em associar-se a um eventual bloco ampliado dos Brics. Já na vertente comercial, o perfil das exportações do Brasil confirma nossa capacidade de contribuir para a formação de uma economia pós-petroleira no país e de servir como fonte confiável de produtos do nosso agronegócio, tendo em vista a legítima preocupação do Bahrein com a própria segurança alimentar. Com efeito, nossas exportações para o Bahrein, embora concentradas em poucos produtos - o que pretendo mudar -, multiplicaram-se por sete no intervalo de meros cinco anos, para hoje ostentarem o maior saldo comercial dentre os países do Golfo e o terceiro maior superávit comercial do Oriente Médio. Observem, Excelências, que, em 2022, a corrente de comércio Brasil-Bahrein ultrapassou a marca de US$1,6 bilhão, ou seja, mais do que o fluxo do nosso intercâmbio com países tais como o Equador ou a Áustria no mesmo período. Em linha com essa tendência, o nosso saldo comercial com o Bahrein registrou, em 2022, a cifra aproximada de US$1,2 bilhão, valor que excede o superávit brasileiro com a África do Sul e com o Uruguai. Nada mais coerente, portanto, do que a abertura futura do Setor de Promoção Comercial da Embaixada, outra meta que perseguirei com afinco em minha gestão. E qual é a composição dessa pauta comercial? Principalmente minério de ferro, como apontou o Relator, Senador Mourão, mas vendemos também bauxita para aquele mercado, onde se encontra a segunda maior fundição de alumínio do mundo.
13:32 R	Somos ainda um grande fornecedor de carnes com certificação Halal, particularmente a carne de frango, volume este com potencial de dobrar, no médio prazo, mediante abertura de canais mais fluidos de diálogo com as agências sanitárias dos dois países e junto a empresários do ramo, como uma das ações previstas em minha proposta de planejamento estratégico. No sentido das importações, todos se recordarão de como o conflito na Ucrânia agudizou as nossas necessidades dramaticamente de fertilizantes e de óleo diesel, itens que o Bahrein produz, o que evidencia a alta complementaridade da pauta bilateral. Portanto, a inauguração da Embaixada residente em Manama, em 2021, deriva do esforço estrutural do Estado brasileiro de qualificar as relações com o conjunto dos países do Golfo, aceleradas no caso do Bahrein, a partir de 2018, quando se estabeleceu o mecanismo de consultas políticas entre os dois países, que agora caminha para sua quinta edição. Os primeiros resultados dessa alavancagem foram a reabertura da Embaixada do Bahrein em Brasília, hoje no nível de embaixador, e a assinatura do Acordo sobre Serviços Aéreos, que permitirá a inauguração de voos direto entre os dois países, mais um horizonte que perseguirei, se meu nome receber o endosso de V. Exas. Conto com a colaboração do Embaixador Alexandre Parola, porque esse eventual voo direto entre Manama e São Paulo, por exemplo, desceria em Casablanca, e para isso nós precisamos da chamada Quinta Liberdade do Ar, que é a autorização para embarcar e desembarcar cargas e passageiros em um ponto entre os dois destinos. O mesmo impulso político levou à conclusão de uma série de atos bilaterais nos últimos anos, envolvendo academias diplomáticas - aliás, a Diretora da Academia Diplomática Bahreinita é uma sheikha, é uma mulher -, bancos centrais e câmaras de comércio, além de searas da cultura, esportes, liberdades públicas e regimes de visto. Nos esportes, por exemplo, nas artes marciais, o jiu-jítsu brasileiro abre um campo inesgotável de oportunidades, e tem também o GP de Fórmula 1 do Bahrein. Mais recentemente, agora em setembro do ano passado, houve a assinatura do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar, já ratificado pela contraparte, em breve será apresentado aqui, a esta Casa, instrumento que aumentará o poder de penetração das empresas brasileiras no mercado de defesa bahreinita. Se eu fizer jus ao beneplácito de V. Exas., meu propósito consistirá em explorar ao máximo todas as oportunidades que se apresentam para esse rico arcabouço de tratados, sempre em coordenação com o meu colega, o Embaixador Sidney Romeiro, para que as nossas ações possam ganhar em escala na região, mediante a organização de missões itinerantes. E não só isso: também me empenharei no fortalecimento da parceria Brasil-Bahrein, com base num plano de ação quinquenal que já está sendo negociado entre os dois Governos, para dinamizar as ações conjuntas nas áreas de educação, turismo, dupla tributação, facilitação de investimentos, cooperação técnica - particularmente na área do agro -, isenção de vistos para passaportes comuns, matérias legais, jurídicas e aduaneiras e nos apoios mútuos às candidaturas de cada país a cargos no Sistema das Nações Unidas. Como sabem, em março passado, uma delegação de Parlamentares brasileiros esteve em visita oficial a Manama, para participar da conferência da União Interparlamentar, que é a mais antiga organização multilateral do mundo. Se meu nome for aprovado por esta Câmara Alta, ficaria honrado em recebê-los pessoalmente em Manama, em nome do Itamaraty, no âmbito dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil-Bahrein, instalados nas duas Casas deste Congresso, sendo neste Senado presidido pelo senador Nelsinho Trad, cuja liderança no processo peço vênia para aplaudir.
13:36 R	Eu recordo, a propósito, que, no encontro mantido à margem da Conferência da União Interparlamentar, foi renovado o convite do Presidente do Conselho da Shura, que é o Senado bahreinita, para a visita ao Reino de seu homólogo, Senador Rodrigo Pacheco. Em conclusão, ressalto que, no ano que vem, Brasil e Bahrein comemorarão o seu jubileu de ouro, ao atingirem a importante marca de 50 anos de relações diplomáticas. Dificilmente haverá ocasião mais emblemática do que essa na agenda bilateral para celebrarmos o caminho percorrido até aqui e também para lançarmos novas iniciativas que possam estreitar ainda mais os fortes laços que unem o Brasil ao Bahrein. Shukran! Muito obrigado. À disposição de V. Exas. e dos internautas para comentários. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa., Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de justificar: como todos, eu acho, que estão aqui já receberam individualmente os indicados que estão sendo sabatinados, eu gostaria de fazer algumas perguntas, mas hoje pela manhã estive o tempo todo em hospital e vou agora para novas consultas, pela possibilidade de uma cirurgia. Eu queria deixar as perguntas para a Mesa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Cada um vai receber e, se possível, respondê-las. Se não, eu gostaria que ficasse registrado na Comissão, para que depois eles possam enviar, inclusive, as suas respostas por escrito, só para que fique nossos anais e eu não incomode aqui em ter que usar o tempo dos Senadores que aqui já estão há muito tempo esperando. Eu já vim aqui antes, voltei, então eu agradeço muito e fico, assim, extremamente positivista de ver que todos os Embaixadores estão tendo esse cuidado de vir conversar. Tenho certeza de que nós precisamos, cada dia mais, aproveitar essas embaixadas para melhorar a nossa relação comercial com o mundo. Então, eu agradeço muito a todos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Boa recuperação. (Fora do microfone.) Nós temos a satisfação de ler aqui as perguntas feitas pelo Senador Wellington Fagundes. A primeira é a seguinte: "Há algum fato maior que individualize Botswana do Sul da África?". O SR. ADRIANO SILVA PUCCI (Fora do microfone.) - Mas aí eu posso... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, perdão. Alexandre Guido, por favor. A primeira: "Como o senhor vê os desafios da ampliação dos vínculos de comércio com Marrocos?". E uma segunda: "Como o senhor avalia o tema do Saara Ocidental?". (Intervenção fora do microfone.)
13:40 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas uma sugestão de otimização e prática: se V. Exa. concordar, com a anuência do Plenário, em encaminhar as perguntas para os que foram... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - E eles respondem ao respectivo Senador que a fez. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Como, aliás, sugerido também pelo Senador Wellington Fagundes. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador Nelsinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu consulto se há alguma indagação a fazer. (Pausa.) Não havendo indagação, eu concedo a palavra ao Embaixador João Genésio de Almeida Filho, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Botsuana. Informo a V. Exa. que V. Exa. dispõe de até 15 minutos para a sua intervenção inicial. O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, Senadoras que estiveram aqui presentes, Srs. Senadores que aqui estão, colegas, colegas da Afepa, amigos do Itamaraty, autoridades e pessoas que nos acompanham remotamente, muito boa-tarde e muito obrigado por esta oportunidade. Eu considero este momento em que passo pelo Senado Federal não só como um rito, não só como um momento em que o Executivo e o Legislativo conjugam forças num tema central, que é a diplomacia do nosso país, mas eu acredito também que este é um momento legitimador do meu processo de indicação. Passando pelo Senado, eu chegarei ao posto, com certeza, muito mais fortalecido e, como disse, muito mais legitimado. Em minha exposição, procurarei ser bastante objetivo e trazer as seis prioridades que vou procurar levar adiante, se for aprovado pelo Senado, na minha gestão à frente da Embaixada do Brasil em Botsuana. São seis prioridades e, em cada uma delas, eu coloco um foco, ressalto um foco e, assim, pretendo tornar sucinta a minha apresentação. Eu parto de um contexto muito favorável, em que o Brasil, na minha visão, acertadamente abriu uma embaixada residente em Botsuana e Botsuana abriu uma embaixada residente aqui, respectivamente, nos anos de 2007 e 2009. Foi uma abertura de embaixadas impulsionada por diplomacia presidencial, uma visita do Presidente Festus Mogae ao Brasil em 2005 e do Presidente Lula à Botsuana em 2006, e isso abriu espaços para que os países desenvolvessem a sua relação, e foi muito acertado, porque o que se viu, nesses últimos anos, foi justamente um adensamento das relações entre os dois países. Esse adensamento, além daquilo que tem da nossa parte, conta com um benefício, um solo fértil do lado de Botsuana. Botsuana é um país que talvez tenha crescido a taxas mais altas na África - nos anos 90, 9% -; cresceu, depois, um pouco menos, mas, já no ano de 2022, 6,5%, e estima-se que, no ano de 2023, vá crescer 4,3%. Além disso, é também uma democracia estável desde a sua independência, em 1966, o que cria um ambiente muito favorável para o desenvolvimento de relações com o Brasil.
13:44 R	As seis prioridades, dentro desse contexto, é o que eu mencionava, são: a cooperação técnica; a área de agricultura; a área de energia; a área de defesa; novas áreas de relacionamento; e o acompanhamento político e geopolítico do posto. Primeira prioridade, cooperação técnica. Essa espinha dorsal da nossa relação com Botsuana foi incrementada pela ABC, começou. Temos um acordo de cooperação técnica e desenvolvemos atividades de um acordo de cooperativismo e associativismo em uma das dez províncias de Botsuana. Essa nossa cooperação ensina e promove, ali dentro dessa província, a capacidade de a cooperativa fazer gestão organizacional, marketing e outras atividades pós-colheita. Ela está na fase dois, o que me anima a levá-la à conclusão e a outras fases e expandir a cooperação técnica, além de saber que a cooperação do Brasil na África é uma cooperação que se distingue, mesmo quando com poucos recursos ela é uma cooperação que leva muito em conta a capacidade, o interesse do país receptor e não vem com as condicionalidades que outros países cooperantes colocam para oferecer cooperação. Então, isso acaba nos distinguindo de maneira acentuada. Há um outro ponto que eu gostaria de executar na minha gestão que é a cooperação com o Instituto Rio Branco. A gente, que está na carreira diplomática, sabe o quão importante é recebermos colegas de outros países das nossas turmas de Rio Branco, a quem reencontramos muitas vezes na carreira e são peças fundamentais para que a gente possa depois fazer um trabalho diferente ou com um valor agregado dessa companhia e camaradagem que se cria no instituto. O segundo ponto é a agricultura, e aqui eu fixo no agronegócio e principalmente na pecuária. Botsuana é um país que tem uma agricultura de subsistência, portanto é um país que sofre um pouco com o problema da segurança alimentar, ela teme por sua segurança alimentar, é um país que, portanto, precisa desenvolver a sua agricultura. Tem o tamanho de Minas Gerais, metade da área é agricultável, mas é um país que ainda não desenvolveu totalmente a sua agricultura. Desenvolveram, sim, em alguma medida, a pecuária. Tem 2,1 milhões de cabeças e, hoje, está num processo de privatização das plantas de processamento que eram governamentais, o que abre portas para o negócio brasileiro para que possa participar desse projeto, e é algo que eu pretendo estudar e conhecer a fundo para que a gente possa ter uma presença nesse processo de privatização. E também vejo que há interesse de outros países nessa área. Os Estados Unidos, através da Usaid, fazem uma cooperação justamente para ensinar o produtor de Botsuana a vender para o mercado americano. Prioridade nº 3 é a área de energia. É uma região no mundo hoje afetada gravemente por falta de energia. Sabemos que a África do Sul hoje enfrenta 14 horas, 15 horas de falta de energia por dia. Botsuana depende em um terço de sua energia da África do Sul, produz dois terços, com base em carvão. Então, ela teme por sua segurança energética, procura alternativas, e nós temos essas alternativas a oferecer.
13:48 R	Na Zâmbia, tivemos uma excelente cooperação na área de biomassa não tradicional, principalmente cana. Acompanhei visitas da Apla à Zâmbia e pude ver o entusiasmo que há nesses países quando eles realmente descobrem que é possível fazer o uso da terra para energia sem sacrificar a parte alimentar, como, muitas vezes, se quer que nós acreditemos. Então, essa é outra área em que eu me concentrarei. O quarto é a área de defesa. Na área de defesa, o foco deve ser, a meu ver, a Aeronáutica. Os nossos registros no Itamaraty mostram que é uma força pequena, porém bem dimensionada ao país e que tem procurado fortalecer o seu conjunto de aviões. Eles procuraram comprar aviões Gripen, acharam os preços altos; então, passaram a explorar a possibilidade de comprar Gripens usados, o preço continuou alto. Bem, eu diria às minhas contrapartes em Botsuana: "Por favor, olhem o Super Tucano, e, também, no caso de avião de transporte, teria prazer em apresentar o KC-390". Na dimensão multilateral, há uma coincidência de Botsuana com o Brasil, na medida em que Botsuana como o Brasil são países contribuidores de tropas para instituições de paz da ONU. No momento, Botsuana tem desdobrado 500 militares, 300 deles em Moçambique, que foram essenciais para a pacificação da região de Cabo Delgado, que hoje já está num processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração de forças. É também muito importante essa parte multilateral, porque há um período de crise nas missões de paz da ONU, e, cada vez mais, as crises têm de ser resolvidas - e estão sendo resolvidas - com a ajuda dos vizinhos - soluções africanas para problemas africanos, como se diz.
13:52 R	Novas áreas. Eu diria que duas áreas mereceriam atenção muito grande para desenvolvimento. Uma delas é a área cultural - e o português, porque sabemos a importância que o português tem no continente africano. A aproximação com a língua portuguesa e o interesse com o português é algo generalizado na região, e eu ainda não identifiquei, na preparação, um aprofundamento da presença do português em Botsuana. Há também a possibilidade de sempre levar a cultura brasileira a Botsuana, dentro daqueles projetos que se fazem no sul da África. Quando levamos alguma missão cultural para a África do Sul, para Moçambique, para Angola é interessante poder aproveitar e levá-la também para Botsuana. A segunda área inovadora, eu diria, é a da diplomacia parlamentar. Cada vez mais a diplomacia parlamentar se torna um eixo das relações internacionais. É preciso reconhecer que as relações internacionais se modernizaram e se tornaram cada vez mais complexas, e ela conta cada vez mais com outros atores, e Parlamentares são cada vez mais presentes em todas as discussões diplomáticas. Neste momento em que estamos impulsionando a relação com o Botsuana, eu diria que seriam fundamentais o olhar e o aconselhamento do Parlamento sobre como desenvolver as relações com Botsuana. A última parte, eu diria que é o contexto político e geopolítico. Há um ponto que eu gostaria de assinalar, que é por Botsuana ter a sua riqueza baseada na produção de diamantes. A Rússia é o maior produtor mundial de diamante; Botsuana é o segundo. A Rússia, entretanto, neste momento se encontra sob o regime de sanções talvez mais severo do mundo, talvez mais do que o da Coreia do Norte, o que alça Botsuana, talvez, ao grande fornecedor de diamante do mundo, principalmente para fins industriais. Então, essa evolução terá que ser observada de maneira muito cuidadosa, para verificar as oportunidades de fornecimento de diamantes de Botsuana. A segunda parte, política de colaboração, é a questão de que o Brasil tem uma diplomacia que cresce, que se posiciona cada vez mais em órgãos da ONU, e nós, nem sempre, temos como trocar votos para todos os cargos a que aspiramos, pois dependemos da ação das nossas embaixadas bilaterais. Hoje, temos, nas Nações Unidas, duas importantes candidaturas: da Sra. Thelma Krug, para o IPCC, na área de clima; e do Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que, se for eleito para a junta de governadores, irá aumentar em muito a nossa presença dentro da ONU.
13:56 R	Então, é no relacionamento bilateral que nós vamos poder tirar votos que não sejam somente na base de trocas, porque a nossa cesta de trocas, devo dizer, já está bem vazia. Então, são esses contatos, essa presença que nos facilitará esse trabalho na ONU. Em conclusão, eu estou convencido de que a diplomacia é um grande patrimônio do Brasil, convencido de que somos uma superpotência diplomática, convencido disso e de que nossa capilaridade é fundamental para que a gente continue exercendo esse papel de potência diplomática. E a nossa rede de mais de 220 postos que cuida das relações entre estados, mas também do brasileiro no exterior, deve ser reforçada e deve ser sempre preservada. Onde houver dificuldades financeiras, é uma questão, imagino, de adequar meios a fins, mas nunca de retirar a nossa presença. Cada posto tem seu valor. E, por isso, insisto nessa prioridade. Peço a confiança da Comissão, com base na minha apresentação, com base no meu currículo, que foi lido - já são quase 34 anos de carreira -, para ser referendado e poder ocupar o cargo de Embaixador em Gaborone. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado a V. Exa. Consulto os Srs. Senadores se desejam fazer interpelações. Senador Nelsinho Trad, com a palavra, V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para interpelar.) - Presidente, vou ser breve, até pelo adiantado da hora. A minha colega, a Senadora Tereza, deixou aqui esta pergunta, que eu também gostaria de subscrever: "Recentemente, a BBC noticiou que o Governo do Botsuana importou touros e vacas do Texas, Estados Unidos da América, objetivando melhorar a genética do rebanho local. Considerando a extrema qualidade da nossa pecuária, pergunto se existe algum programa de cooperação entre os dois países na pecuária e de que maneira esse exemplo poderia nos inspirar a tê-lo". (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Registro também os parabéns ao Embaixador Adriano Pucci, pela sua apresentação, e, de igual forma, ao Embaixador João Genésio. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente, peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Chico, com a palavra, V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu peço desculpa aos outros Embaixadores que estavam sendo arguidos aqui nesta sessão. Tive que fazer uma ressonância magnética e me ausentei, mas, enfim, parabéns a todos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está tudo bem? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Acho que sim, torcendo que sim. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Bom, Embaixador João Genésio, as informações prestadas pelo Itamaraty dão conta que, desde 2017, a Embaixada do Brasil em Gaborone tem feito seguidas gestões com o objetivo de buscar respostas das autoridades locais sobre a proposta de certificado sanitário internacional para habilitar a exportação de embriões de bovinos e bubalinos para Botsuana. Esse quadro é um quadro de extrema expectativa por conta da área sanitária do Ministério da Agricultura.
14:00 R	Então, como V. Exa. pretende fazer essas tratativas no sentido de viabilizar... Até porque a pergunta anterior do Senador Jorginho é exatamente nessa direção. Porque eles importam dos Estados Unidos, mas, como todos sabem, o nosso rebanho bovino está entre os melhores do mundo. Inclusive, eu estive recentemente no Cazaquistão, e eles estão importando exatamente esses mesmos materiais aqui do Brasil. Então, como é que V. Exa. pretende trabalhar no sentido de fazer com que seja encaixada essa demanda, que é uma demanda reprimida obviamente? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa. O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO (Para expor.) - Passando já às respostas, eu vou pela ordem inversa. De fato, desde 2017, há uma questão de certificação internacional, e nós não temos conseguido receber o clearance, principalmente para exportar embriões bovinos e bubalinos para Botsuana e aprofundar, assim, a nossa pecuária e a nossa cooperação na área de pecuária lá. Aí, é preciso notar que Botsuana, apesar de ser um país pequeno - talvez não tão pequeno; nós é que somos grandes -, é um país que abriga embaixada dos Estados Unidos, abriga embaixada da União Europeia, representação da União Europeia e de todos os países do Brics. Por algum motivo, há essa forte presença diplomática lá. Os Estados Unidos, como eu disse na minha apresentação, inclusive têm programas de cooperação na área de pecuária para exportação para os Estados Unidos. Uma das maneiras, além da insistência natural que terei de fazer, se aprovado pelo Senado como chefe do posto, para que o processo de certificação se conclua, é que terei que possivelmente também oferecer alguma coisa dentro da área de cooperação para aproximar os setores e ganhar confiança. Eu acho que com isso eu também respondo à pergunta do Senador Nelsinho Trad. Vou à pergunta sobre a individualização de Botsuana, que foi colocada pelo Senador Wellington. Sim, Botsuana não é parte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO - O senhor me permite uma nota talvez mais... Há em Nova York um lugar que compra diamantes, e principalmente é uma loja conhecida, onde se compram diamantes de pessoas que dissolveram o casamento e que estão numa situação difícil. E a propaganda da loja é: "Quando os diamantes não são eternos". (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Nós temos uma pergunta. Desde a sua independência, em 1966, Botsuana teve governos democráticas e eleições ininterruptas, sem retrocessos. No espaço de pouco mais de 50 anos, o país deixa a posição de segunda nação mais pobre do mundo para aquela de mais rápido crescimento no continente africano. Não surpreende constatar, com os dados da própria Transparência Internacional, que o país é um dos menos corruptos do mundo - 35º entre 180 no ano passado.
14:04 R	Eu sou um daqueles que continuam a entender que nós devemos uma profunda reforma política ao Brasil. Dito isso, eu queria perguntar: o que o Brasil pode aprender com a experiência política de Botsuana? O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO (Para expor.) - Botsuana tem uma experiência política muito singular que é o fato de que eles praticamente chegaram aos séculos XX e XXI, na sua independência, começando do zero. Era um país ou um lugar em que praticamente a mão colonial não apertou o país de maneira muito acentuada. Ele foi um país disputado como área geopolítica, como área de garantia, para que os alemães não viessem da Namíbia e para que os boers - e a gente aportuguesa para bôeres - não entrassem pelo sul, pela África do Sul. Então, Botsuana se tornou um protetorado inglês em 1885 somente para ser resguardado e assim foi. Quando ele chegou, digamos, em 1966, à independência, ele chegou sem uma tradição política. Então, Botsuana não teve, digamos, um peso histórico para reorganizar ou organizar a sua agenda política. Talvez como exemplo, há uma questão muito curiosa de que o Presidente pode ser reeleito, mas, quando o Presidente termina o seu mandato e vai à reeleição, ele deixa o Vice-Presidente por um ano e meio e, só depois de um ano e meio, volta à Presidência, num sinal de continuidade e força das instituições no país. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Eu acho que aí também, não é, Embaixador... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Senador Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Desculpe, eu entrei... Eu vejo também, quando a gente compara com os demais países africanos, a homogeneidade da população de Botsuana, diferente de outros países. Eu tive a experiência de Angola, onde é típica a quantidade de grupos étnicos que existem lá dentro, com diferentes dialetos. E Botsuana não teve esse óbice na sua formação. E o senhor colocou bem: era o Estado-tampão para proteger a Rodésia, hoje Zimbábue e Zâmbia. O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO (Para expor.) - Sim, exatamente. Botsuana foi Estado-tampão, onde foi preservada a tribo tswana, e, portanto, quer dizer terra dos tswanas. E 80% da população é tswana. Há uma parte de migração recente de indianos. Há uma população muito importante de san, que a gente chama de bushman ou khoisan... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO - Sim, que têm as línguas mais antigas do mundo, as formações linguísticas mais antigas que conhecemos e que são estudadas ali. Compõem 2% da população. E, ao contrário do que, muitas vezes, acontece, pois aprendemos que a divisão da África foi feita sem respeito às tribos, Botsuana é, de alguma maneira, alguma exceção; o vizinho Zimbábue, com maioria xona, também é uma exceção.
14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - E uma última pergunta ao Embaixador Alexandre Guido Parola, que está sendo indicado para Marrocos. O agronegócio brasileiro é extremamente dependente da importação de fertilizantes e adubos, com cerca de 85% de produtos importados. Sendo Marrocos grande produtor de fertilizantes e adubos, nós perguntamos: quais possíveis iniciativas comerciais e de cooperação técnica V. Exa. poderia antever para promover a fabricação desses produtos? Com a palavra, V. Exa. O SR. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Nessa área específica, acho que é um conjunto de iniciativas. Talvez, eu me atreveria a dizer que a mais importante delas seja dar continuidade ao plano já da OCP, que é a empresa marroquina, de se instalar no Brasil e produzir no Brasil. Acho que esse é o primeiro passo para internalizar a produção e, a partir disso, tomar passos no que se tem chamado a nossa reindustrialização, no sentido de retomar nossa capacidade de produzir domesticamente esses fertilizantes. Há um problema de produtos básicos para a produção de fertilizantes, de forma que isso não se faz rapidamente, mas eu acho que é essencialmente assegurar as linhas de fornecimento e internalizar formas de produção aqui. Essa é uma linha importante de cooperação econômica com o Marrocos que eu antevejo. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, eu peço à Secretaria que, por favor, proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A posse será feita por unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Nelson Rodrigues já dizia... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a todos pela presença, especialmente às autoridades aqui sabatinadas, desejando-lhes êxito e declarando encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. Parabéns! (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/06/2023 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional