20/06/2023 - 19ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento n° 47, de 2023, da CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, para o biênio 2023-2025, e discutir os critérios para a definição do novo Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Idosas e o Decreto 11.483, de 2023. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Antes de chamar os convidados para compor a mesa, eu preciso deixar claro aqui os dados dos cinco primeiros meses de 2023. O Disque 100 recebeu 47 mil denúncias de violência contra os idosos e registrou 282 mil violações de direitos; um aumento de 57% no número de denúncias e de 87% no de violações em relação ao ano anterior, 2022. O abandono, discriminação, negligência, violência física e sexual, psicológica e patrimonial são as mais presentes que a gente pode contar aqui. Um em cada três idosos do país está em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. São mais de 10 milhões de idosos inscritos no Cadastro Único, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A Serasa divulgou o mapa de inadimplência e negociações. Nos últimos quatro anos, entre os idosos, a inadimplência cresceu 33%. O endividamento dessas pessoas, com mais de 60 anos, é considerado o maior em toda a nossa história. De 2019 a 2023, houve um acréscimo de 3,4 milhões de inadimplentes com mais de 60 anos no Brasil. O valor, em média, da dívida dessas pessoas passa de R$4.360. Mesmo diante desse quadro, não incluíram algo especial para os idosos no recém-lançado programa Desenrola Brasil; ou seja, o programa, lançado agora para renegociar dívidas do brasileiro, não faz a inclusão direta dessas pessoas. O número é alto, como já foi lido aqui, mas o Governo, mais uma vez, se esquece de tratar dessas pessoas. E, logo, logo, eu faço uma crítica pontual, e, logo, logo, chegará até a mim: se eu não morrer novo, de velho, certamente, eu não vou escapar. O RN, o meu estado, é o terceiro estado com o maior número de casos de violência contra idosos; perdemos apenas para o Rio e para o Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, em 2022, 103 pessoas idosas foram assassinadas, de janeiro a dezembro; em 2023, até maio, 27 pessoas, violentadas. Gente, a gente fala de delegacia especializada no combate à violência contra a mulher, fala do ECA, a gente tem o Estatuto do Idoso hoje, mas os números são impressionantes. Impressionantes!
14:28 R	Na semana passada, segundo o texto que me deram, sobre a conscientização da violência contra a pessoa idosa, mesmo tendo essa campanha Junho Violeta, mesmo tendo audiências públicas como essa... Infelizmente, quando eu for chamar aqui para compor a mesa as pessoas às quais vou chamando e vão sentando aqui ao meu lado para poder discutir sobre o que entendem de políticas públicas para os idosos, infelizmente, eu recebo a notícia de que duas pessoas que fazem parte do Governo estarão ausentes. É o Sr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que não veio e não encaminhou ninguém daquela secretaria para que se possa discutir políticas para essa faixa etária da população brasileira. Já foram ditos os números parciais, que são assustadores, do tipo de violência que cada um sofre. A Sra. Laís Wendel Abramo, Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também se encontra ausente. Antes de eu enumerar aqui e chamar os que já fazem parte e já estão aqui do meu lado alguns para compor a mesa, eu preciso dizer para todos que estão me assistindo, que você que tem coisa antiga em casa, que você tem coisas velhas - a roupa velha, o sapato velho, aquele livro velho -, aquelas coisas velhas, Prof. Bernardo, que você já tem e normalmente você coloca num canto bem específico. Dependendo do lugar, você coloca no lugar de entulho, despejo. Você bota as coisas velhas e bota lá para trás, pois não quer ver mais. Um dia já foi útil, um dia você ficou feliz quando recebeu, quando usou aquela coisa nova, um dia aquilo já até lhe satisfez. E é assim que a gente vê hoje a população envelhecida. Coloca ela onde? Numa secretaria que nem vieram aqui justificar. Eu espero que tenha uma boa justificativa para faltar uma audiência pública do Senado Federal para discutir políticas, ainda mais numa Comissão como essa, que é de assuntos sociais, a qual tem essa pertinência e essa obrigação. (Palmas.) Espero que tenham essa justificativa, porque os próprios números já falam por si sós. Já deveriam ter tido uma preocupação. A mesma preocupação da ausência de uma cadeira, a mesma preocupação com essa ausência, com esse vácuo que existe nas políticas públicas para as pessoas idosas, a gente enxergou também no Desenrola Brasil. É um número alarmante, é um número assombrante de pessoas idosas endividadas que hoje sustentam famílias praticamente sozinhas com suas aposentadorias e nem por isso são bem reconhecidas ou valorizadas. Pelo contrário, são vítimas de todo tipo de violência dentro de suas residências. Quando eu falei que tem delegacia para a mulher, tem delegacia para o animal, tem delegacia para todo tipo, tem delegacia para o idoso, mas o que a gente não enxerga é a efetividade das coisas acontecerem mesmo de verdade. Então, fica a minha insatisfação de não poder hoje ouvir o secretário da pasta específica. Queria ouvi-lo sobre quais são os tipos de políticas que nós teríamos para o biênio 2023-2025. Não é à toa que a gente faz uma audiência pública, não é à toa que a gente se mobiliza, paralisa um efetivo do Senado todinho, usa TV Senado, rádio para fazer uma audiência que a pessoa nem justifica o porquê da sua ausência, ausência essa que a gente percebe no Governo Federal, quando não acrescenta e não coloca o idoso dentro de políticas públicas como essa do Desenrola, já que tem um público praticamente todo comprometido com dívidas ocasionadas por suas famílias.
14:32 R	O Sr. Zé Haroldo Cathedral, que é Deputado Federal, está a caminho, ainda não veio. Vou chamar agora pela ordem... A senhora já é uma pessoa idosa? (Intervenção fora do microfone.) A Sra. Maria Socorro Medeiros de Morais, Primeira Secretária Nacional da SNDPI, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, não é isso? (Palmas.) Professora da UFRN, e representante do PI-Brasil, é isso? É assim que se pronuncia? PI. (Palmas.) A Sra. Maria Lucia Secoti Filizola. Ela está aqui? (Pausa.) Ah, ela vai online? Então, Sra. Maria, seja bem-vinda, uma boa tarde para a senhora, muito obrigado por ter comparecido mesmo online. Hoje, nem tem condições de faltar, não é? Muito bem lembrado, D. Maria, nem tem condições de faltar a uma audiência, porque até online você faz. Realmente, nem tinha tocado nesse pensamento. Ela é consultora em gerontologia e participação social, ex-presidente, também, do mesmo conselho que D. Maria Socorro, que é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela é membro da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Pessoa Idosa, em Campinas, São Paulo, e representante também do PI-Brasil. O Sr. Péterson... Person Cândido Matias da Silva - eu aparento novo, viu? Mas meus olhos estão cansados, já estão bem idosos; eu aparento novo, mas os meus olhos estão bem cansadinhos -, Presidente do Conselho Municipal de Pessoas Idosas de Bananal, São Paulo, e Professor da UFRJ, representante também do PI-Brasil e Rede de Conselhos. (Palmas.) Agora, eu vou pedir ajuda aqui. Ele está presente ou está online? O Sr. Bahij Amin Aur. Depois o senhor me corrige, viu? O senhor é mais velho do que eu para isso, para corrigir. Consultor em educação, ex-Vice-Presidente também do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no qual representava a OAB, e representante também do PI-Brasil. Vai estar por videoconferência. No final, Profa. Socorro, eu tenho aqui umas perguntas que já são do e-Cidadania, as pessoas que estão assistindo podem contribuir também - já vou ficar segurando as perguntas do e-Cidadania. Eu vou dar 15 minutos, começando pela senhora, para esse tipo de explanação. A senhora vai fazer a sua fala. Como ex-presidente, eu espero que a senhora contribua para as políticas já dos ausentes, começando por aí, contribua com os ausentes, trazendo para gente a sua experiência e o conhecimento que a senhora tem dentro da área. Então, 15 minutos para a senhora. Muito obrigado pela presença. A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS (Para expor.) - Boa tarde. Na pessoa do Senador Eann Styvenson Valentim, eu saúdo todos vocês e, na pessoa dessa grande companheira, Alba Maria, eu saúdo todas as mulheres idosas do Brasil. É uma satisfação estarmos aqui e agradeço à PI-Brasil pela confiança no nosso nome. É lamentável a ausência do Sr. Secretário e é injustificável, porque ele é um gestor público, pago pelo Estado brasileiro. Eu vim do Estado do Rio Grande do Norte com meus recursos próprios e estou aqui. Ele está a poucas quadras do Senado Federal e não vem aqui apresentar a sua proposta de trabalho para o biênio 2023-2025.
14:36 R	Então, realmente é lamentável que esse fato esteja acontecendo. Conforme o Senador já colocou, a audiência pública, o seu objetivo é discutir o plano de trabalho e também os critérios, porque a causa da pessoa idosa é a única vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, até o momento, não tem conselho nacional de direitos da pessoa idosa. Houve uma escolha, por parte do Sr. Secretário e de sua equipe, de fazer uma nova eleição, inclusive não reconduzindo, a exemplo do que aconteceu com outros conselhos, os conselheiros devidamente eleitos, e que foram cassados pelo Decreto 9.893. Mas a minha fala é basicamente, situando a Secretaria Nacional, que anteriormente era Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, e agora, nesse novo Governo, passou a se chamar Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que é um marco histórico dessa Secretaria na luta pelos direitos das pessoas idosas. Quem sou eu? Todo mundo já sabe - eu sou médica, eu sou doutora em Ciências da Saúde, sou pesquisadora do envelhecimento feminino e fui a primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aqui, nesse momento, representando a PI-Brasil. A secretaria foi criada pela Lei 13.345, de 10 de outubro de 2016. No entanto, quase um ano depois, somente no dia 9 de agosto de 2017, é que foi definida a sua estrutura. Então, ela foi criada; um ano depois, foi definida a sua estrutura; e, em seguida, nós fomos nomeadas como primeira Secretária. No dia em que eu tomei posse, ali no Auditório Ulysses Guimarães, e eu vi aquele plenário lotado de pessoas idosas, eu senti o tamanho da minha responsabilidade, porque, naquele momento, era uma luta de 23 anos: desde a implantação da Política Nacional do Idoso que se lutava por essa secretaria nacional, que anteriormente era apenas uma coordenação. Então eu senti sobre os meus ombros o tamanho da minha responsabilidade. No mesmo decreto que criou a secretaria, definiram-se - e até o momento não se tem ainda um regimento - quais eram as competências dessa secretaria. Esse eslaide é da época, lá de 2017. Na verdade, o grande papel dessa secretaria é um papel sistêmico de estruturar as políticas públicas para as pessoas idosas, transversalizando todas a demais áreas, haja vista que todas as demais áreas, sejam direitos das mulheres, sejam direitos das pessoas com deficiência, enfim, tudo perpassa os direitos ao envelhecer com dignidade. Nós iniciamos os nossos trabalhos no dia 2 outubro de 2017 com uma equipe mínima. Estamos ali eu, o Diretor de Políticas Públicas, servidor de carreira do Estado brasileiro, Sérgio Nascimento; o Dr. Amin, que será um dos palestrantes; e Ana Lúcia, que era a Secretária do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. Na minha experiência, eu cheguei à conclusão de que é impossível você construir políticas públicas de frente para a sociedade se você não estiver ao lado dos conselhos de direitos das pessoas idosas. E fomos muito ajudados pelo Conselho Nacional.
14:40 R	Fizemos a XXX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos aqui em Brasília e, concomitantemente, fizemos o Seminário de Boas Práticas em Direitos das Pessoas Idosas. E foi exatamente nesse seminário que a gente definiu o trabalho que iríamos estabelecer nesse período. Então, nós definimos um plano de trabalho com ações urgentes, urgentíssimas, haja vista os 23 anos de espera por esta secretaria. Em primeiro lugar, o fortalecimento dos conselhos. Não se faz políticas públicas de costas para a sociedade. E os conselhos de direitos das pessoas idosas, dos estados e dos municípios brasileiros, têm uma importância singular nisso. Aportar recursos. Não se faz políticas públicas sem dinheiro. Aliás, a gente não faz nada, não é? E eu tinha R$1 milhão para fazer a política para o envelhecimento deste Brasil e de muitos brasis. Então, nós fizemos um trabalho aqui, nesta Casa, e na Câmara dos Deputados, de emendas ao Orçamento. E nós tínhamos no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, a representação da Federação Brasileira dos Bancos, que muito nos ajudou, aportando recursos ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa. Definimos também uma pauta legislativa, com destaque para a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos dos Idosos, e nos guiamos, sobretudo, pela Política Nacional do Idoso, além do Estatuto, que, neste ano, completa 20 anos. Havia também uma reivindicação para a gente discutir a Política Nacional de Cuidados, bem como a acessibilidade e mobilidade, considerando que 85% das pessoas estão envelhecendo nas cidades brasileiras. E essa pauta, que nunca sai, que é a violência contra a pessoa idosa — violência em todos os níveis. No que se refere ao fortalecimento dos conselhos, nós tínhamos, aproximadamente, 52 veículos no pátio do ministério que, desde 2015, esperavam para ser entregues aos conselhos de direito das pessoas idosas. Nós providenciamos essas entregas nos estados, nas capitais e nos municípios polos da região metropolitana. Tivemos reunião com a bancada do Rio Grande do Norte, na ocasião chefiada pelo Deputado, que hoje não é mais Deputado, Felipe Maia, que muito nos ajudou em busca de emendas ao Orçamento para que a gente pudesse fazer a política pública. Tivemos uma parceria muito forte com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fizemos várias audiências públicas conjuntas para discutir acessibilidade e mobilidade. E a luta pela ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos fomos nós que começamos. Nós retiramos a convenção do Executivo, que estava na subcoordenação de assuntos jurídicos do Palácio do Planalto e devolvemos para a Câmara dos Deputados. Além disso, elencamos esses quatro PLs que, vejam os senhores, se transformaram. O PL 2.834 resultou na Lei 13.797, que permite que qualquer pessoa física, no ato da declaração do seu Imposto de Renda, aporte recurso para qualquer um dos fundos, seja nacional, estadual, distrital ou municipal. O PL 3.515, ainda hoje, se transformou na Lei 14.181, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento das pessoas idosas, estabelecendo um teto de 30%. O PL 5.510 ainda tramita na Câmara dos Deputados. A última movimentação foi no dia 11 de abril. Ele trata da aplicação do procedimento sumaríssimo nos crimes especificados no Estatuto da Pessoa Idosa e aumenta as penas.
14:44 R	É muito polêmico esse projeto de lei porque, na maioria das vezes, quem comete a violência contra a pessoa idosa é quem deveria dela cuidar. O PL 2.029 tratava da política, do Plano Nacional de Cuidados. Ele foi arquivado, haja vista que houve um entendimento da Casa no sentido de que essa deve ser uma política de Estado e deve ser o Estado brasileiro, o Executivo, a discuti-la. Nós ficamos 184 dias no cargo. Entramos no dia 2 de outubro e saímos no dia 9 de abril. Aí é só mostrando a tramitação da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que é também uma reivindicação antiga dos movimentos sociais, dos conselheiros. Hoje ela recebeu este número - MSC 412. Ela está pronta desde 2017 para ser ratificada e não o foi naquela ocasião porque houve a morte da Vereadora Marielle Franco. Então, o Rio de Janeiro passou por um processo de intervenção federal. E, como a convenção tinha status de emenda à Constituição, parou a tramitação e ficaram esses quatro anos para trás, e ninguém discutiu mais a Convenção Interamericana. Mas ela está pronta para ser aprovada nas duas Casas, com a presença de dois terços dos Deputados e Senadores, e ser ratificada. Portanto, é um grande ganho para o Brasil. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar a adesão e vai ser um dos últimos na América Latina a ratificá-la. Nós participamos também da reunião anual da ONU, na Comissão de Assuntos Sociais, representando o Estado brasileiro, em defesa da autonomia, da liberdade, do protagonismo das pessoas idosas. E 2018 foi elencado como o ano da pessoa idosa. Na ocasião, foi um projeto de lei do Senador Paulo Paim e o objetivo era, sobretudo, dar visibilidade a essa causa. Eu me lembro da fala do Senador quando a instalou, exatamente no dia 3 de abril de 2017, em que ele disse: "Envelhecer não é um privilégio, é um direito que tem que ser garantido pelo Estado brasileiro". Uma das pautas - e aí estava a nossa ex-Ministra Luislinda Valois - do Ano de Valorização de da Pessoa Idosa era disseminar e difundir o Estatuto da Pessoa Idosa que, naquela ocasião, completava 15 anos. Agora, em 2023, vai fazer 20 anos. Para que realmente o estatuto converta-se em um instrumento de cidadania e de educação, na busca da construção de uma cultura de paz, de respeito e de melhor convívio intergeracional, é preciso que os jovens exercitem o respeito às pessoas idosas. Também fiz pelo meu estado, pois nós lá lançamos o Programa do Envelhecimento Ativo e Saudável, aportamos recursos para a instalação do Instituto do Envelhecer. Nessa foto estão dois pesquisadores, o Prof. Álvaro Campos Maciel e o Prof. Ricardo Guerra e a nossa ex-Reitora, a Profa. Ângela, que fez muito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Porque, como dizia Luís da Câmara Cascudo: "Quem nada faz pela sua terra, jamais o fará pela terra alheia". E os cenários? Mudou alguma coisa? Vocês acham que mudou? Em 2017, as pessoas idosas eram completamente invisíveis. Em 2023, persiste, haja vista o que nós estamos vendo hoje, aqui nesta Comissão. No cenário de 2017, o Brasil envelhece num cenário de pobreza crescente, de violência, de ameaças à democracia. Em 2023, isso piorou. Éramos 30 milhões em 2017, e hoje somos 35 milhões, 15% da população.
14:48 R	Não podemos deixar de destacar a importância da feminização do envelhecimento. É preciso que se tenha políticas públicas para olhar para essas mulheres que envelhecem completamente esquecidas, desassistidas e abandonadas por suas famílias e, muitas vezes, pelo Estado brasileiro. Na última sexta-feira, saiu o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, e reparem os senhores que há uma diminuição considerável da população com menos de 19 anos e um aumento a partir dos 50 anos. Então, é inexorável o Estado brasileiro colocar a pauta do envelhecimento na sua agenda. Dados relevantes da Pnad aqui: nos jovens com menos de 30 anos, teve uma queda de sete pontos - era 49% e caiu para 43%. Nós estamos perdendo o bônus demográfico, que é aquela relação entre as pessoas que estão no mercado, ativas, trabalhando, e as pessoas que estão fora do mercado, os aposentados e as crianças. O Brasil perde o bônus demográfico agora. Temos hoje, no Brasil, 12 milhões de pessoas morando sozinhas, um aumento de 57%. A maioria são homens. Cerca de 41% desse universo, quase 42%, são pessoas 60+. E, novamente, a questão da feminização: para cada cem mulheres existem 78,8 homens, porque as mulheres vivem, em média, sete anos mais que os homens. Felizmente, eu acho que este foi um grande gesto deste Governo, o lançamento do grupo de trabalho interministerial para elaborar a Política Nacional do Cuidado, embora a pessoa idosa não tenha lugar de destaque nele. Quem representa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é a Secretaria da Criança e do Adolescente. Nós, inspiradas por essa mulher chamada Maria do Carmo Guido, estamos ainda num processo embrionário, discutindo esse fórum permanente de valorização e defesa dos direitos das mulheres idosas. A ideia é de Maria do Carmo Guido, uma paulistana, uma socióloga. Em celebração aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a gente quer fazer esse fórum para dar visibilidade a essa população de 18,5% das mulheres brasileiras que têm mais de 60 anos - e eu estou nesse contingente. Essas mulheres são ativas economicamente: 51% dos lares brasileiros são sustentados por mulheres 60+. Nós precisamos de políticas públicas de saúde, de educação, de combate à violência para as pessoas idosas, em especial as mulheres idosas. Estamos elaborando essa carta manifesto que, oportunamente, nós vamos publicizar. E o que nós esperamos do novo Governo, o Governo da democracia, da reconstrução? O que é que nós esperamos? Esperamos que nós tenhamos um plano nacional integrado intersetorial de defesa dos direitos das pessoas idosas, que contemple as prerrogativas da Política Nacional do Idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa, as deliberações das quatro legítimas Conferências Nacionais de Direitos das Pessoas Idosas; que, de fato, se tenha uma democracia participativa, com articulação e diálogo estreito com os movimentos sociais... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS - ... com os Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, com os fóruns, Ministério Público, envolvendo todos os Poderes, em todas as esferas; e que, realmente, a gente tenha financiamento adequado para as políticas do envelhecimento. Termino a minha apresentação com esta frase da Dra. Zilda Arns, que dizia: fazer a diferença na vida das pessoas muda a nossa visão sobre a nossa vida e nossas prioridades. A causa da pessoa idosa caiu no meu colo. Eu dormi médica, acordei Secretária Nacional e tudo o que eu pude fazer, nesses 184 dias, eu construí, de frente para a sociedade, com os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa.
14:52 R	Muito obrigada. Era isso o que eu gostaria de apresentar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Profa. Socorro. Segue, na sequência de oradores, a Sra. Maria Lucia Secoti Filizola. Ela está on-line já? (Pausa.) Quinze minutos. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Vou só colocar a minha apresentação. (Pausa.) Eu preciso da habilitação. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Pode falar. Só precisa aumentar um pouco o som. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Por videoconferência.) - Eu preciso da habilitação para fazer a minha apresentação, que está bloqueada ainda. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Já liberou? (Pausa.) Está liberada já. Fale próximo ao microfone. Está liberada a sua habilitação. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Por videoconferência.) - Está bom. Obrigada. Melhorou o som? (Pausa.) A apresentação está aparecendo aí para todos? (Pausa.) Então, vamos começando, primeiramente, agradecendo ao senhor, Senador Styvenson, pelo requerimento, que dá esta oportunidade para a gente falar, para a gente discutir, para a gente também conhecer o que o Governo tem a apresentar. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Sra. Lucia, se a senhora puder aumentar o volume ou aproximar, um pouco mais, o microfone, porque aqui estamos com um pouco de dificuldade de ouvir. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Por videoconferência.) - Está melhor? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Melhorou. Fale o mais próximo possível do microfone. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Por videoconferência.) - Está bom. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Por videoconferência.) - Então, eu vou me debruçar sobre o objetivo do requerimento; sobre os critérios de definição para o novo Conselho - como ex-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, de que fui destituída, juntamente com todo o colegiado, em junho de 2019, agora, na semana que vem, fazendo quatro anos dessa destituição -; e sobre o indispensável papel do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa na defesa e na articulação das políticas públicas para o envelhecimento da população brasileira. Eu não vou me deter muito nesses conceitos, mas eu fiz questão de trazê-los, para a gente entender a importância desse trabalho, do controle social e da participação social. A participação social é garantida pela Constituição e precisa ser promovida - essa efetiva participação dos cidadãos - nessas decisões de cunho público. Então, como eu sempre brinco e sempre falo, na participação social e no controle social, a gente não tem que ficar pedindo benção para entrar em gabinete A, B ou C. Ali é o nosso espaço, ali é o espaço da população. Aqui eu faço referência à Lei 8.842, conhecida por nós, conhecida pelos estudiosos, por quem convive com a pessoa idosa e com as políticas: a Política Nacional do Idoso. E, nessa lei, é importante ressaltar que nesse ano de 1994 se criou o Conselho Nacional. E o que diz essa lei em 1994? Ela diz: "Competirá ao órgão ministerial responsável [...]". Naquela época, era a assistência, em 1994, e, hoje, direitos humanos. Ela vai coordenar a Política Nacional do Idoso com a participação dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Então, isso em 1994 já foi estabelecido por lei.
14:56 R	"Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos [...]". E aqui a gente precisa dizer: nós estamos sem conselho nacional. Se ele é um órgão permanente, como ele pode não estar funcionando? Ele não está funcionando desde o final do ano passado, por uma questão de decreto, mas, efetivamente, ele não está funcionando há quatro anos, desde a nossa destituição, desde 2019. E isso é importante a gente lembrar por quê? O art. 7º diz que compete aos conselhos a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional, compete aos conselhos! Não é o secretário A, B ou C, ou o ministério A, B ou C vai dar essa liberdade para a gente fazer ou não. Está disposto em lei. Então, isso é importante que a gente entenda para a gente entender esses critérios que foram tomados por este Governo desde janeiro deste ano e também pelo anterior, de 2019 a 2022. E aqui a gente traz o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741, que diz, no seu art. 7º: "Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei." E por que eu digo isto? Porque, quando a gente vê o organograma do atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ele traz o seguinte: como é de praxe, aqui embaixo, as secretarias ligadas ao Ministro, neste caso o Ministro Silvio. Então, nesse organograma, está aqui a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ligada ao Ministro. Em seguida, a gente vê outro organograma. Isso tudo foi tirado do site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A gente vê aqui os colegiados, os órgãos colegiados, como deve ser, porque nós somos um colegiado, um conselho de Estado, ligados a um ministro de Estado. E aí, no próximo, a gente vê o quê? A Secretaria Executiva - peço desculpas, pois eu acredito que esteja pequenininho, mas é um organograma que está disponível no site do ministério -, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ligada ao Secretário. Se ela é uma Secretaria Executiva do Conselho Nacional, ela deveria estar ligada ao Conselho Nacional, que está ligado ao Ministro, não sendo ligada a ela, e a equipe de apoio, ao Secretário. Por que eu trago esta questão? Porque, no Decreto 11.483, agora, de abril, que fez a nova disposição sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, traz-se que esse decreto tem em vista o disposto na Lei 8.842, de 4 de janeiro, que é a Política Nacional do Idoso. Se ela está com base nessa política, ela tem que respeitar o que a política diz: é um conselho permanente, é um conselho deliberativo, é um conselho autônomo. Ele não pode simplesmente... Com essa configuração dada, a gente começa a ver a subordinação do conselho à Secretaria e não ao Ministro. E aqui eu já faço um aparte também sobre essa nova legislação. Vou voltar aqui só para mostrar que eles mudam aqui: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e colocam CNDPI, eles mudam a sigla. Ah, isso é pouca coisa? Aparentemente, é. Mas por que é que o MEC, quando perdeu a Cultura, a Cultura teve seu espaço próprio, seu ministério próprio, manteve a sigla? Por que é que a Funai agora, no mesmo Governo, se mudou para Fundação Nacional dos Povos Indígenas e se manteve Funai? Confira as ações da Funai de enfrentamento à crise no território ianomâmi. E por que no caso do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o CNDI, uma sigla consagrada foi alterada? E quando a gente entra no site, Senador, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade) não mudou, Conanda não mudou, CNDH não mudou, os outros colegiados não mudaram, nem os que são vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nem os que são vinculados, por exemplo, à Presidência da República, como Conjuve, como Consea. Então, essa é uma forma, no nosso entendimento, deliberada de apagar a história do CNDI. Isso é uma falta de compromisso com a pessoa idosa, é uma falta de compromisso com as políticas públicas trabalhadas nesses anos todos, nessas décadas todas.
15:00 R	E, assim, eu me sinto repetindo o que a gente repetiu em audiências públicas durante 2019 a 2022, no Governo anterior, porque o conselho nacional é um espaço democrático de decisão e participação nessa construção. Ele não pode ser meramente um grupo de pessoas que faz de conta que está lá, executando o que a Política Nacional do Idoso nos obriga a fazer, pela legislação. E aqui eu quero mostrar um exemplo da atuação do CNDI na prática, porque muitas vezes as pessoas acham - e até porque eu era Presidente do colegiado que foi destituído - que a questão toda é porque, assim, não houve a recondução do nosso mandato. Não houve a recondução para nós. Esse é um entendimento equivocado deste Governo, porque a não recondução não restabelece o processo democrático. Nós fomos eleitos em 2018, inclusive com a presença do Ministério Público, com uma comissão eleitoral integrada por representantes da sociedade civil e do Governo. Atualmente, nesse processo eleitoral que está acontecendo agora, desenhado por esse decreto de abril de 2023, realmente se traz essa questão de ser um processo eleitoral, de trazer a representatividade novamente das faces, do que havia se perdido, mas são colocadas duas entidades da sociedade civil que vão participar desse processo de eleição, e a gente não sabe quais foram os critérios. Elas entram escolhidas por quem? Pelo Governo. Então, se elas são escolhidas pelo Governo, não é um processo legítimo de eleição. E aqui eu trago essas duas, porque foi o decreto que definiu, em 2018, a Ebapi (Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa). Quando eles fizeram a apresentação para a gente, quando eles levaram esse material ao Conselho - inclusive foi a reunião que a Socorro presidiu à época -, eles colocaram que o Conselho Nacional "poderá" ser ouvido nas reuniões do Comitê Gestor da Ebapi. E nós dissemos: "Não, nós não 'poderemos' ser ouvidos quando vocês quiserem. Nós queremos o cumprimento da lei, da PNI". E nós trouxemos o quê? Eles nos ouviram, nos atenderam nessas demandas e nós trouxemos o quê? A participação de um integrante dentro desse Comitê Gestor. Então, houve alteração no decreto em dezembro daquele ano de 2018 para dizer o seguinte: "Participará das reuniões do Comitê Gestor um representante do Conselho Nacional [...] com direito a voz [...]." Então, é importante trazer que este é o nosso papel: nós somos cogestores da política, nós somos corresponsáveis por esse desenvolvimento, por essa promoção, por essa defesa dos direitos da pessoa idosa. Nós não somos meramente um grupo de pessoas que se reúne para fazer de conta que somos conselheiros. Então, de fato, e isso eu falo... Nós estamos sem Conselho Nacional desde 28 de junho de 2019, e o Conselho Nacional... O Brasil está sem esse Conselho, sem um efetivo controle social e participação social. E por que eu coloco dessa forma? E por que eu ressalto isso? Porque essa é a grande violência que nós temos vivido, que a população idosa tem vivido, essa violência institucional. A gente fala muito de negligência, fala muito de violência psicológica, fala muito de violência física, mas se esquece dessa grande violência, que é institucional.
15:04 R	E aqui eu trago algo recente, de dias atrás, de 13 de junho, quando se instituiu esse grupo de trabalho para o enfrentamento da violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. E, quando a gente vê essa portaria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a gente vê que são assegurados dois representantes para a Secretaria Nacional, a gente vê que são asseguradas representações para algumas assessorias do ministério, a gente vê que... No art. 4º se diz que será convidada - é dito nessa portaria -, inclusive, a empresa Meta, que é o Facebook. Até a empresa Meta tem direito a participar desse grupo que vai discutir a violência financeira e patrimonial, mas não é resguardado aqui o direito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa! Então, essa é uma outra violência. E aqui a gente coloca isso por quê? Porque, se há compromisso mesmo com a política da pessoa idosa - eu já estou me encaminhando para o final -, se esse compromisso existe, deveria existir nos atos normativos. Como a gente coloca e como o Ministro coloca, e já ouvi isso de outros segmentos populacionais, nós precisamos de uma política de Estado. Se é preciso uma política de Estado, é preciso um conselho de Estado, e é o que nós somos. Nós não somos conselho de governo e, nesse Decreto 11.483, de 6 de abril, nem de governo nós somos, nós somos um conselho nacional de secretaria. Por isso, finalizando, eu trago para cá algumas propostas que não podem ser perdidas de vista: é preciso fazer uma auditoria no Fundo Nacional do Idoso. Houve uma MP em 2020, a 991, que destinou 160 milhões - a gente sabe que foi um ano difícil para o mundo todo, era a pandemia, era o auxílio emergencial -, mas, nessa portaria, o dinheiro todo foi destinado para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, quando a gestão das instituições de longa permanência era feita por outro ministério, que nem constou na medida provisória. Não houve critérios definidos pela medida, houve critérios depois definidos pela Secretaria e pelo Ministério. Então é importante a gente fazer essa auditoria. Uma revisão nos atos normativos que envolveram ou que deveriam ter envolvido o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, porque já foram apresentados em outras audiências públicas, no ano 2019, inclusive, na Câmara dos Deputados, Senador, atos normativos que mostram que era assim: o Conselho Nacional aprovou, o Conselho Nacional aprovou, e a maioria dos atos daquele Conselho Nacional foram para liberação de orçamento do fundo. Então, é importante a gente acompanhar até para saber o que realmente foi feito. E definir por lei a composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Nesse caso aqui a gente precisa fazer um agradecimento especial à Deputada Lídice da Mata, na época Presidente da Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados. Ela teve a iniciativa e nos procurou, a gente conversando, para fazer, ela protocolou o PL 4.249, de 2020, para justamente a gente ter essa definição por lei da definição e do funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para a gente não ficar à mercê de decretos que colocam ou que tiram as pessoas. Do mesmo jeito que, em 2019, houve o Decreto 9.893, que destituiu o colegiado e fez uma nova composição com três representações governamentais e três representações da sociedade civil, esse Governo também faz um decreto, revoga o Decreto 9.893, não dá recondução ao colegiado eleito e traz outra colocação. Ele aumenta, claro, o número das representações, mas ele que define as representações. Isso não pode ser, isso é direito do colegiado, isso é prerrogativa do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Então, finalizando, eu agradeço imensamente esta possibilidade de estar aqui fazendo esta explanação. Eu me coloco à disposição para tirar qualquer dúvida, à disposição do Senado, à disposição da Câmara dos Deputados, à disposição da população brasileira, porque, quando eu fui eleita Presidente, aliás, quando eu fui ser conselheira, em 2016, na época eu representava a Pastoral da Pessoa Idosa, e a Socorro nos brindou com uma frase belíssima da Dra. Zilda Arns, a Irmã Terezinha, na época, a quem agradeço de público agora, ela me falou: "Lucia, você representa, pode representar a Pastoral da Pessoa Idosa no Conselho Nacional?". Quando eu falei "sim", ela me falou: "Você nunca se esqueça de que você está representando 160 mil idosos que nós visitamos". E, quando eu fui eleita Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em outubro de 2018, eu entendi que não eram só mais 160 mil pessoas idosas que eu representava naquele momento, mas toda a população idosa do Brasil, que depende, que precisa de um envelhecimento digno.
15:08 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço, Sra. Lucia Filizola.
15:12 R	O Sr. Person Cândido Matias da Silva. É, o senhor. Quinze minutos na fala. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - Boa tarde a todos e a todas e a "todes". O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - O que seria "todes"? O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - "Todes" é o que você quiser incluir. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Achei que fosse uma linguagem dos idosos. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA (Para expor.) - Cabe também aos idosos. Bom, eu quero falar da minha alegria de estar aqui sendo porta-voz de dois movimentos expressivamente significativos na luta pelos direitos das pessoas idosas neste país. No caso, a rede de conselhos de pessoas idosas do Município do Vale do Paraíba e do litoral norte de São Paulo, que representam um conjunto de 39 municípios. E também o Movimento PI-Brasil. Esse movimento se configura simbolicamente com o Pi, aquela configuração matemática que tem uma ondinha em cima e duas vértices. Essas ondas representam a plataforma de pessoas idosas. Está ali. E os vértices se referem a duas questões consideradas ícones dos nossos movimentos, que são a cidadania e a justiça. E isso não veio da invencionice de um ou outro. Isso veio da inspiração do diálogo, da discussão democrática e popular das pessoas idosas, principalmente, embora o movimento não exclua a participação de outras gerações; isso é importante assinalar. Bom, então, eu gostaria de saudar todas as pessoas presentes, em especial as pessoas idosas. A partir dessas considerações, eu gostaria de representar essa saudação em uma homenagem póstuma a três grandes figuras que lamentavelmente já não podem estar aqui de corpo presente conosco, nesta terra, que são um homem preto de nome Benedito dos Santos Neves. E eu posso afirmar também, emblematicamente, que seja também um preto velho. Uma querida figura amiga que era o meu caseiro e que me ajudou a construir a coisa mais importante da minha vida, que foi a minha casa. Ele me ajudou. Eu lamentavelmente tive que ir ao enterro dele depois de testemunhar a inadimplência, a inoperância e a incompetência de governos no trato com as pessoas idosas. Foi por essa consequência que ele foi parar na sepultura, e lá, exatamente nesse momento, eu tomei a mim o compromisso de lidar com isso. Então, me sinto muito à vontade, não no sentido personalista de estar saudando a pessoa específica, mas a figura, a figuração emblemática desse homem, e ele, mais do que tudo, merece essa saudação. Estamos aqui honrosamente, nesta audiência, sem dúvida, pela provocação de vida do Sr. Benedito dos Santos Neves. É isso, eu estou me referindo a mim e eu espero não ter mais que falar de mim, não há a menor necessidade disso.
15:16 R	Agora eu vou falar de duas outras grandes pessoas também que representaram a luta e o esforço que ainda persistem e vão persistir em favor dos direitos das pessoas idosas neste país, empreendidos tanto pela rede quanto pela PI Brasil, uma delas é a figura de Maria Helena Bragança, que foi uma conselheira recorrente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, uma mulher de muita fibra e muito aguerrida. E eu quero trazer a representação da Maria Helena por conta de uma expressiva significação da figura que é a questão da verdade. Maria Helena nos passava o compromisso com a verdade, ao mesmo tempo que o Sr. Benedito nos passava o compromisso com a alegria, eu nunca vi aquele homem sem um sorriso no rosto. Por último, eu quero citar José Araújo da Silva, que lamentavelmente também nos deixou recentemente e que foi um grande cidadão, acima de tudo, um grande cidadão, envolvido com os compromissos permanentes dessa luta e que deixou suas almas espalhadas em tudo quanto é canto deste país em que tem um conselho municipal, um conselho estadual e até, certamente, sem dúvida, no conselho nacional, enquanto democrático e de participação popular. José Araújo, Maria Helena e Benedito, através deles eu saúdo a presença desta realização, desta conferência. Eu penso que ela marca um tempo e um espaço histórico de real aproximação com os movimentos sociais organizados, e aí eu parabenizo a iniciativa do Senador Styvenson Valentim.
15:20 R	Eu gostaria de, agora, assumir essa condição de porta-voz, trazendo um documento de expressiva importância e significação. Primeiro, porque ele não tem o caráter e o compromisso da peleguice eleitoral. Não tem. Pela data em que ele foi redigido, os senhores podem perceber isso. A propósito disso, eu quero mencionar a presença da querida Alba Maria, que está aqui no nosso auditório. Peço que, por favor, você se apresente aqui com um aceno. (Palmas.) Alba Maria é uma grande companheira e teve uma expressiva participação na elaboração desse documento. Foi até uma coisa difícil de a gente lidar, porque ela fez um documento vastíssimo, rico, muito enriquecido de conteúdo. E foi muito difícil para nós reduzir esse documento a um formato que se permitisse ser lido e amplamente divulgado. Mas, com a ajuda dela também, nós conseguimos fazer isso. Então, fica aqui essa homenagem presente à Alba Maria. Eu gostaria de começar aqui a minha conversa dizendo o seguinte. Eu quero citar um italiano. Não pensem que eu vou usufruir do pedantismo professoral, não é essa a minha intenção, mas, apesar de ter o vício acadêmico - há mais de 50 anos que a gente mexe com essa história -, eu quero citar uma figura que, para nós aqui, neste momento, falarmos de ausências e falarmos de presenças, é muito oportuna: chama-se Antonio Gramsci. Antonio Gramsci é muito importante ser citado aqui, principalmente para referência do protagonismo das pessoas idosas na participação popular e na democracia participativa. Eu espero que vocês façam essa correspondência, porque eu não vejo melhor citação do que a de Antonio Gramsci para trazer a esta audiência, que é a seguinte: “Um povo eficientemente manipulado é um povo livre; o preço da sua liberdade é a sua heteronomia introjetada”, ou seja, é a pior das perdas de autonomia. É quando a própria pessoa já nem percebe que perdeu a autonomia e acha que isso é uma coisa absolutamente normal e correspondente à cidadania dele. Ele merece perder a autonomia. Percebem o grau de dificuldade que isso significa? Então, quando a gente se mira na nossa Constituição, de 1988, que prega a autonomia deste país - acima de tudo, a autonomia deste país -, nós não podemos perder de vista essa questão. E a nossa Constituição nos remete focalizadamente para isso.
15:24 R	Nós, as pessoas idosas, e este é o meu maior argumento de autoridade, eu tenho 71 anos de envelhecimento. Meu querido Amin, eu não sei precisar a idade dele, ele vai falar depois, eu já conversei aqui com o Senador, até por uma questão de delicadeza, eu não vou falar a idade dele, mas ele tem mais de 80 anos, assim como vários companheiros do nosso movimento, não é? Estou me lembrando aqui do Pará, Emídio. Emídio, do Pará, responsável pela edição do Jornal Liberal, de São Paulo, um grande representante da luta dos aposentados neste país, está lá, firme e forte, com mais de 86 anos. É participante da PI-Brasil. Eu queria citar essas pessoas para vocês terem uma noção do que é essa história de PI-Brasil, entendeu? Um movimento livre, aberto, democrático, participativo, em que ninguém paga nada para entrar, nem para sair, deu para entender? E qualquer um pode participar. É isso, não é? E a gente não está aqui querendo propagandear mais um grupo, mais uma instituição. A ideia é de um espírito livre de corporativismo, que é uma coisa que eu acho que esculhamba o nosso país, entendeu? Em vários níveis, em vários setores etc., especialmente no sentido de perceber os pontos de maior fragilidade nossa, de desenvolvimento, porque sem a participação popular e sem a democracia, não tem como auferir desenvolvimento de país nenhum. De país nenhum! Nós tivemos essa conquista dessa Constituição de 1988 e a primeira coisa que a gente deve fazer é abraçar essa Constituição com muita força, especialmente nós, as pessoas idosas. Devemos, agora mais do que tudo, citá-la, proclamá-la, porque lá estão assegurados os nossos direitos, essencialmente, não é? E a grande violência, a grande violência histórica cometida contra as pessoas idosas neste país foi uma violência institucional, que provocou severos riscos e prejuízos estruturais, que atingiu em cheio o nosso Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa com a promulgação do Decreto 9.893. Eu me sinto muito à vontade para dizer isso aqui, porque além de ter assistido, por videoconferência, a uma audiência pública promovida pela Câmara Federal, de cuja data já não me recordo - mas isso é fácil de buscar, quem estiver interessado, de que participaram várias pessoas, inclusive me parece que a Lúcia Secoti estava lá, como Presidente destituída na época; outras pessoas importantes também estavam presentes -, mas o importante é que tinha uma pessoa designada como representante formal do Gabinete Civil da Presidência da República naquela época em que havia uma grande manifestação nossa no sentido da nossa apreensão sobre o que aconteceria com os nossos conselhos, tendo em vista que a maioria dos conselhos haviam sido extintos. Não sei se vocês se lembram disso, mas é isso.
15:28 R	E aí, o que aconteceu? Todos manifestaram essas apreensões, nas suas falas e, por último, o representante do Gabinete Civil da Presidência da República, em nome do Presidente da época, tomou a palavra e disse: "Nunca passou pela intenção do nosso Presidente [o deles lá], não passa e não passará a intenção de mexer com o Conselho Nacional do Idoso". E eu nunca vi uma mentira... (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - ... tão proclamada, porque duas semanas depois disso nós tivemos o tal Decreto 9.893, que desconfigurou o nosso conselho, não provocando só a destituição da Lúcia, mas de todo um colegiado democraticamente eleito. É isso. Isso, para nós, é a grande referência de violência que a gente gostaria de trazer e que quase não é falada: é a violência institucional de caráter estrutural. Ela afeta todos nós, seja na localidade municipal, seja no Estado ou em nível nacional. E nós devemos enfrentá-la, nós devemos enfrentá-la e com vigor, porque ela traz... (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - ... severas consequências para todos nós. Então, nesse sentido - já recebi dois avisos, está na hora de encerrar -, eu quero destacar a questão da importância e da necessidade de se prestar atenção nesse manifesto. Vejam a data dele, é de antes de tudo isso que a gente comentou ter acontecido. Ali está a voz, a palavra das pessoas idosas deste país. Eu não poderia deixar de mencionar que, além de ter a legitimidade da representação da Rede de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, que eu já mencionei, tem também a representação - pode ir passando - de várias personalidades. Temos vários Senadores, vários Deputados Federais que assinaram esse documento, várias instituições, várias organizações e todos os membros da PI-Brasil, que não são poucos. Mas, como se não bastasse isso, quero mencionar duas questões que correspondem, também, à legitimação disso: a Rede Corv, que é uma rede de representação latino-americana e caribenha em que esse documento foi devidamente apresentado por um colega nosso que hoje habita em Portugal, o Serafim Paz, um grande amigo.
15:32 R	Isso foi aprovado nessa ambiência, esse documento. E, além disso... (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - ... nesse documento aqui, Plataforma de Lutas pelo Direito à Cidade, na Conferência Popular pelo Direito à Cidade. Vocês têm noção do que é isso aqui, do que foi isso aqui? Eu estava lá presente. São 600 entidades de representação nacional que se reuniram nessa conferência. Eu o reputo como um dos maiores eventos de representação popular que este país já testemunhou e a plenária final dessa conferência, por aclamação, aprovou esse manifesto. E esse manifesto está ausente - vamos falar das ausências? -, está ausente. A gente não ouve falar dele, através do atual Ministério dos Direitos Humanos. (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - Não há menção a esse documento. Então, há tantas ausências - não é? Mas eu acho que a gente deve pensar e agir nas presenças. As ausências não nos importam muito. Era só isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Bom, obrigado, Sr. Person. Antes de chamar o último orador, o Sr. Amin Aur, eu queria chamar aqui à Mesa para ocupar esse espaço, uma senhora de 83 anos. Ela, se não me falha a memória, é daqui do Distrito Federal, pela Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, a Sra. Maria de Lourdes da Silva. Eu acho que ela representa bem a população brasileira hoje. (Palmas.) Com toda paciência - ouviu? Não tenho pressa não. (Pausa.) Sra. Maria de Lourdes, sente-se aqui ao meu lado. (Pausa.) Quando a senhora tinha 43, ela tinha que idade? Ela tinha nascido? (Pausa.) A senhora... Tinha 22. (Risos.) Está bom. O pessoal está participando com algumas perguntas no e-Cidadania. Já, já eu direciono para algumas perguntas e cada orador que quiser respondê-las vai ter três minutos, no máximo. E à senhora está facultada a palavra assim que o Sr. Amin Aur falar. Se a senhora quiser usar a palavra, a senhora, como mais idosa aqui nesta sala e representante desta Comissão, tem o direito de falar sim. A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA (Para expor.) - Gente, olha, tudo que eu falar é pouco diante (Fora do microfone.) de tudo a que eu assisti, que eu ouvi. Olha, eu quero muito - muito - que isso chegue mais além, que, realmente, aconteçam as coisas boas para o idoso, porque o que eu tenho nem são lá grandes coisas, apesar da minha luta durante muitos anos. Mas, olha, hoje eu ganhei meu dia, ganhei meus anos, ganhei tudo que vocês possam imaginar. É um livro que eu estou levando dentro da minha mente, tudo o que eu ouvi. É uma coisa maravilhosa! Eu quero agradecer pela oportunidade de estar aqui presente diante de... Ah, Senhor, muito obrigado por você... Que Deus abençoe vocês! Eu não tenho muito o que falar.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Está bom! Mas, se a senhora, daqui para o final, quiser comentar alguma coisa sobre a vida dos idosos aqui neste país, qual o tipo de política que a senhora acha que é ideal, nada melhor do que ouvir a pessoa in loco, aqui do meu lado, que vive e convive dentro dos bairros, dentro das cidades, que faz parte de uma população que só cresce. Então, enquanto o Sr. Amin Aur fala, porque ele vai usar a palavra agora por 15 minutos, a senhora pensa direitinho e, se a senhora quiser falar... Aquela academia do idoso, perto do bairro, a senhora já tem? A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA (Para expor.) - Temos! Temos academia, temos ginástica, temos piscina, alfabetização, trabalho manual, temos tudo dentro da nossa associação, que é para trazer alegria para o povo, tirar o idoso de casa. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Ah, a senhora tem uma associação? A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - Sou Presidente da Associação dos Idosos de Taguatinga. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Perfeito! Mas isso é público ou não? A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - É, é público. Eu tenho uma ligação, uma parceria com o Governo desde o tempo do Roriz. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Que bom! Bom saber que tem políticas públicas. A senhora sabe que lá, no meu estado, eu fiz o primeiro condomínio, isto é, vou realizar o primeiro condomínio de idosos, que vai ter tudo isso também? A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - Oh, senhor! Que Deus abençoe e que isso realmente não fique só nessas palavras lindas e maravilhosas, que, pode ter certeza, eu gravei. É um livro que está dentro de mim, de tudo que eu ouvi. E eu vou cobrar de vocês tudinho essa... (Risos.) Vocês podem ter certeza que eu vou cobrar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Começando por mim. A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - Hein? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Começando por mim, não é? A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - Sim, sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Está bom! É bom saber! A senhora tem que cobrar mesmo dos políticos. A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - É muita honra estar ao lado dessas pessoas sábias, maravilhosas, que têm tudo, tudo. Onde que eu pego o estatuto? Quero começar por aí. Eu preciso de um monte de cópias do estatuto para passar para os idosos. Eu procuro alguém... não tem ali, não tem acolá. Vocês têm um caminho para me dar? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu acho que no gabinete tem, não é? Tem Constituição, tem o Vade Mecum, tem o Estatuto do Idoso... A senhora não está sabendo procurar no canto certo. A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA - Isso! Mas eu cheguei agora. Deus me trouxe e já... A Vicentina foi quem me trouxe, que, realmente, foi a nossa assistente social durante muitos anos. Simplesmente ela nos deixou, porque ela quer acompanhar o marido por algum motivo, mas ela me deixou muito falta. Mas ela... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - A senhora viu como a audiência agora virou um bate-papo entre a gente? (Pausa.) A presença do Sr. João Pimenta? Quer fazer parte da mesa? (Pausa.) Sim, registrar a presença de João Pimenta. Ele está onde? Tudo bem, Sr. João Pimenta? Deixa eu chamar o Sr. Amin para falar para a gente, por quinze minutos? Assim, a gente continua a nossa conversa. Sr. Amin, 15 minutos para o senhor agora. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Senador. Primeiramente, queria agradecer e enaltecer a sua iniciativa de promover esta audiência pública, que ganha um simbolismo especial, na medida em que ela é realizada no mês da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. É importante esse aspecto - e o Sr. Senador ressaltou isso no início da audiência -, a questão da violência contra a pessoa idosa, que está disseminada, muitas vezes de modo visível, mas quase sempre de modo invisível, e pior, dentro dos próprios lares, uma vez que, comprovadamente, o maior número de violências que ocorre contra as pessoas idosas ocorre por violação dos próprios familiares.
15:40 R	Essa questão, Sr. Senador, merece uma atenção permanente, não apenas durante um dia, que foi o dia 15, nem durante um mês, mas merece uma atenção permanente. Porque, como a Dra. Socorro mostrou, é uma questão que persiste ao longo do tempo, sem nenhuma solução. O número de denúncias crescente - praticamente o dobro em relação ao mesmo mês do ano passado - indica, de um lado, o aumento de violência, mas, de outro, pode estar indicando que há uma maior consciência, porque é da consciência que surge a denúncia contra as violações. A minha hipótese é que o expressivo número de denúncias do Disque 100 se deva a um aumento da consciência coletiva em relação à prática de violências contra as pessoas idosas. De qualquer maneira, é preciso que haja medidas, inclusive legislativas, e nisso não é preciso destacar para o Sr. Senador, que é membro do Congresso Nacional, do Senado e, portanto, do Congresso, que algumas medidas legislativas podem ser levadas a cabo. O que não quer dizer que necessariamente sejam efetivadas, mas sempre será um guia para aqueles que lutam pela defesa dos direitos das pessoas idosas e pelo direito a não serem violentadas. Eu cheguei a pensar em algumas sugestões, Sr. Senador, de medidas legislativas, mas caí num embaraço, que é o da multiplicidade de formas de violência contra a pessoa idosa. É tamanha a variedade, o leque de violações que eu parei na necessidade de haver primeiro um estudo de tipificação dessas violações, pois sem tipificação não é possível criminalizar. Então, a sugestão que eu trago é de que se faça um estudo, ainda por iniciativa do Executivo, talvez da secretaria ausente desta audiência - provavelmente não -, mas talvez por uma moção, partindo do Legislativo para que seja criado um grupo de estudiosos, especialistas, gerontólogos, geriatras, representantes de movimentos sociais para estudo da tipificação de crimes contra a pessoa idosa. Só aí será possível a penalização após a tipificação concreta. A questão da violência me leva a outra consideração. Como já foi dito, a violação ocorre na maior parte das vezes no âmbito da própria família. Como prevenir? Com um policial na porta de cada casa onde reside o idoso? Isso é inimaginável. Portanto, somente pela consciência coletiva de respeito e de valorização da pessoa idosa será possível isso. Ou seja, o caminho é a educação. Não a educação escolar estritamente, mas também por ela. Mas uma educação social pelos meios de comunicação de massa, sobretudo, para atingir toda a população, porque consciência coletiva é a consciência de todos, não de um grupo, de um segmento apenas.
15:44 R	Eu tive notícias de que o ministério, através na secretaria de defesa de direitos humanos, promoveu um seminário, emitiu comunicado, fez postagens por redes sociais, etc. O que mudou isso na sociedade? Um seminário, postagens atingem as pessoas que já são atingidas, que já estão de acordo. Ou seja, é uma evangelização para os já convertidos, e não expande a consciência para toda a coletividade. Alguma medida forte tem que ser tomada para a criação dessa consciência, e um dos instrumentos está previsto em duas leis: na lei da política nacional da pessoa idosa e no estatuto da pessoa idosa. Ambas as leis determinam, com ligeira modificação de palavras, a mesma coisa: que em todos os níveis da educação formal deve ser tratada a questão do envelhecimento e da valorização e respeito da pessoa idosa. E duas leis não resultaram nada. Eu tenho exemplos... eu trabalho como consultor em educação. Então, acompanho bastante isso. Eu tenho exemplos esporádicos de uma escola ou outra, que realizou alguma atividade no sentido de atender essa determinação. Mas a grande maioria, nada. É um silêncio total. Não se cumpre a lei. Então, uma das medidas que se deve propor - e talvez o Sr. Senador possa adiantar algo - é acionar o Poder Executivo pelo Ministério da Educação para incentivar o cumprimento dessas duas leis e punir escolas. No caso, o Ministério da Educação tem ação apenas sobre as instituições que estão no sistema federal de ensino, mas todas as faculdades, universidades e centros universitários privados fazem parte disso. É de se exigir isso nos currículos, porque as duas leis dizem "em todos os níveis de formação". Ou seja, na creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. É preciso realmente uma ação que crie e desenvolva uma consciência coletiva de paz, de respeito, de valorização da pessoa idosa por pessoas de todas as idades. Essa é uma questão da violência. Nesse sentido, eu cumprimento novamente o Senador, por realizar esta audiência neste mês e por ter, nas suas palavras, destacado esse problema. Outra questão que foi aflorada já por meus companheiros é a questão da regulamentação, por lei, do Conselho Nacional do Idoso. Hoje ele está criado, como a Lucia Secoti indicou, pela lei da política nacional da pessoa idosa, mas ficou uma lei fraca: apenas cria e não diz como é organizado ou como ele é composto. Ficou uma lei fraca. É preciso uma lei específica que garanta, por largo tempo pela frente, uma composição democrática, participativa e que valorize realmente o seu papel, que é de fiscalizar, de acompanhar e de avaliar a política nacional da pessoa idosa.
15:48 R	Com isso, passo para outro aspecto que foi muito destacado tanto pela Lucia como pela Dra. Socorro: a questão da cassação do conselho legítimo, constituído por pessoas de valores democráticos, substituído por um conselho governista, para atender os interesses daquele Governo que passou; e pelo vácuo criado pelo atual Governo, pelo atual ministério e pela atual secretaria com a não recondução daquele conselho cassado, democrático e legitimamente eleito. Com isso e com a decisão de criar, sempre protelando no tempo, de constituir um novo conselho, com novas regras, etc., que vai ser eleito, o que fizeram o ministério e a secretaria? Criaram o vácuo, um grande buraco - e estamos sem conselho. Estar sem conselho quer dizer sem acompanhamento, sem fiscalização, sem avaliação e sem deliberações. A quem interessa o vácuo? E vejo que, até ser eleito, até tomar posse o novo conselho, até esse conselho estabelecer as diretrizes para a utilização do fundo nacional, vai acabar o ano. É ano perdido para a aplicação dos recursos do fundo, a não ser que estejam sendo usados sem aprovação do conselho que não existe! Porque, por lei, o gestor do fundo é o conselho. Ninguém mais pode deliberar sobre a aplicação de recursos do fundo a não ser o seu gestor, e o seu gestor é o fundo - que não existe, criado o vácuo pela não recondução do conselho anterior cassado; não do anterior, do anteanterior àquele democrático e legítimo, que foi cassado.
15:52 R	Bom, falamos também já da criação por lei. É preciso, sim, que seja desenvolvida uma lei e aí, Sr. Senador, cabe uma grande responsabilidade aos Parlamentares. É preciso, por lei, definir a constituição do conselho, para que não fique ao sabor de qualquer governante, presente ou futuro, por mero decreto, alterar a composição e os objetivos específicos do conselho nacional. Outro aspecto, que a Dra. Socorro já salientou bastante, é o da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Não há dúvida. Está pronto. Estava pronto. Ficou na prateleira ou na gaveta. E até agora não foi levado à votação para ratificação. O Congresso Nacional precisa se mexer, Sr. Senador, e tirar da prateleira ou da gaveta tudo o que já foi feito, com todos os pareceres. Quando foi do Executivo para o Legislativo, tinha pareceres de todos os ministérios envolvidos e, na Câmara Federal, recebeu parecer favorável de todas as Comissões. É preciso simplesmente votá-lo, para reforçar a política de defesa dos direitos das pessoas idosas. Há alguns outros aspectos mais particulares que eu gostaria de mencionar: um deles é o das ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), que são muito importantes no atendimento das pessoas idosas que - ou não têm família, ou em razão do estado de saúde e da dependência, mesmo com a família - têm que ser abrigadas nessas instituições. Ouvi falar que o Ministério de Direitos Humanos tem como prioridade o apoio aos ILPIs. Que bom! Mas eu espero, sinceramente, que seja um apoio às ILPIs públicas e que não seja uma drenagem de recursos, seja do fundo, seja de outra natureza, que vá para instituições privadas, porque as instituições privadas têm que ser custeadas e mantidas pelos seus criadores. Os filantropos que as criam, ou os empresários, porque muitas são constituídas como empresas, que as mantenham. Agora, o poder público pode, sim, apoiar a expansão, a inovação, a criação de novas modalidades, tanto públicas como privadas, mas nunca a manutenção do custeio ordinário, regular, das instituições privadas. Esse desejo de instituições privadas é o desejo de organizações sociais que nós podemos chamar de "chapa branca", ou seja, formalmente filantrópicas, mas realmente dependentes dos recursos públicos.
15:56 R	Eu espero sinceramente que o apoio seja dado, prioritariamente, às ILPIs públicas para o atendimento das pessoas que não têm recursos e das famílias que não têm recursos para esse tipo de atendimento de pessoas idosas que delas necessitam. Eu acho que algumas das questões já mencionei, que são as que selecionei para destacar aqui. Espero, sinceramente, que a ausência de certos dirigentes não signifique a negação das políticas que devam necessária e legitimamente atender à população idosa, que sabidamente está crescendo. Como já foi dito, acho que pelo Person, envelhecer não é um privilégio, é um direito e uma vitória - é uma vitória para o país o envelhecimento da população. Traz desafios, mas são desafios decorrentes de quem venceu, de quem foi vitorioso. (Falha no áudio.) Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Retornou? O senhor retornou, Sr. Amin? O senhor quer concluir? O senhor parou em... O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Nada mais tenho a concluir a não ser agradecer novamente a oportunidade de expor algumas das ideias. Eu tenho militado nessa questão, atuei muito na Ordem dos Advogados, na Seccional de São Paulo, na Comissão de Direitos dos Idosos. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - É, Sr. Amin, parece que travou, mas agradeço a contribuição e a explicação sobre os conselhos. O senhor foi bem didático quando trouxe aqui a função dos conselhos, para que servem, como são compostos. A minha assessoria anotou todas as sugestões legislativas, até as que estão na gaveta. Espero que o senhor retorne daqui a pouco para se despedir, para as suas palavras finais. E agora eu vou ler as perguntas dos participantes, e aí a Sra. Socorro escolhe uma delas e o senhor escolhe uma também. Vamos ter aí uns três minutos para comentarmos as perguntas dos internautas. Tem pessoas assistindo e nada mais justo do que eu ler as perguntas com as quais eles estão contribuindo para esta audiência pública. João da Silva Ferreira Neto, do Rio de Janeiro, pergunta: "O nosso país é composto de idosos em larga escala, em sua maioria pobres. O que fazer para manter essa população ativa e produtiva?". Ainda conclui: "Por que não criam delegacias especializadas na proteção de idosos?". Lucineide Alessandra Cruz, do Distrito Federal, pergunta: "Quais as políticas para promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas que estão sendo desenvolvidas na educação básica?". Eu creio que o Prof. Amin acabou de falar isso. Não foi? Art. 20 do Estatuto do Idoso. A senhora estava com ele na mão aqui, viu? A senhora reclamou tanto que trouxeram aqui o estatuto para a senhora. (Intervenção fora do microfone.)
16:00 R	O Sr. Thiago Alcides, de São Paulo, pergunta: "Quais são os direitos das pessoas idosas e quais serão as propostas para melhorá-los?". Bom, está no Estatuto do Idoso, mas melhorar é sempre o nosso intuito, o nosso objetivo. Mesmo que tenha algumas ausências, a gente busca essa melhoria. A Sra. Yasmin Veloso, do Mato Grosso: "Quem é responsável pela fiscalização das casas de apoio destinadas aos idosos? [...]". Mais uma vez, o Sr. Amin acabou de falar sobre os institutos de longa permanência. Então, ela tem essa curiosidade de saber o seguinte: quem fiscaliza esses institutos? Será que é o conselho, Profa. Socorro? "Ela ocorre de maneira eficaz e recorrente?", citando ainda sobre a fiscalização. A Sra. Emanuelly, do Ceará - Cidianna Emanuelly, do Ceará -, pergunta: "Sobre o processo do envelhecimento populacional acelerado no Brasil, quais as possíveis ampliações dos direitos das pessoas idosas?". Bom, mais uma vez, repete-se sobre ampliar os direitos das pessoas idosas. A Milly Christie, lá de Santa Catarina, pergunta: "A política nacional para as pessoas idosas é suficiente para promover a inclusão da população 60+ no meio cibernético?". A Cyntia Araújo, do Rio de Janeiro: "Qual é o principal objetivo da Política Nacional das Pessoas Idosas?". De forma bem abrangente, essa. O Dário Dumer, do Espírito Santo: "Como [...] [ampliar] o direito das pessoas idosas?". Então, o que a gente vê aqui - para os palestrantes - é que há uma preocupação das perguntas feitas pelos internautas sempre em ampliar os direitos, melhorar os direitos, melhorar o Estatuto da Pessoa Idosa, os conselhos, as políticas públicas para essas pessoas. Eu vou começar com a Profa. Socorro. A senhora fez a escolha da sua pergunta, professora? A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS (Fora do microfone.) - Eu posso responder a essa referente às instituições de longa permanência. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Tá, então ela escolhe uma; a Sra. Lucia, outra. Cada um vai ter três minutos; agora, bem preciso, está bom? A Sra. Lucia escolheu a outra... A senhora já escolheu a sua, Profa. Lucia? Faça assim, com um "positivo"... (Pausa.) Já. O senhor já escolheu? O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA (Fora do microfone.) - Já. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - O Sr. Amin deve ter escolhido a do senhor também, não é? O senhor já falou de forma bem abrangente, acho que já respondeu a quase todas. Então, Profa. Socorro, três minutos para a senhora responder. A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS (Para expor.) - Em relação às instituições de longa permanência, não resta dúvida de que há um déficit... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS - ... considerável - não é nem de leitos - de vagas nas instituições de longa permanência. Acho que realmente cabe na pauta essa discussão, mas nós precisamos definir qual é o modelo de gestão que o Estado brasileiro propõe para as instituições de longa permanência. Quando estive Secretária, visitei várias instituições pelo Brasil afora, inclusive a primeira do Brasil, que é o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro - na sua terra, Person -, e me causou uma tristeza enorme. Eu fiquei estarrecida com a situação como estavam as pessoas idosas naquele lugar. Então, é preciso que o Ministério Público, que tem feito isso... O Ministério Público tem feito essa fiscalização junto com os Conselhos de Direito das Pessoas Idosas. E a sociedade civil precisa se envolver nessa discussão, haja vista que, a cada dia, aumenta mais o número de pessoas que vivem sozinhas - conforme mostrou a pesquisa por amostragem de domicílio -: em torno de 57%. Em algum momento, essas pessoas vão precisar migrar para uma instituição de longa permanência. Agora, a pessoa idosa que tem dinheiro, que tem uma boa aposentadoria, vai para as instituições privadas, e os pobres abandonados, os pretos, os periféricos, dentro do Estado brasileiro? Para onde vão? Para alguns depósitos de pessoas idosas que, infelizmente, a gente tem, carecendo, realmente, de regularização e de fiscalização por parte do poder público, sobretudo do Estado brasileiro, que, na maioria das vezes, é quem sustenta essas instituições.
16:04 R	Então, eu creio que essa discussão é factível. Agora, é imprescindível que se discuta o modelo de gestão. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - De nada, Profa. Socorro. Vou passar, agora, três minutos, para a Sra. Lucia Secoti. Ela já deve ter escolhido a pergunta e responde. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Eu gostaria de falar sobre a educação, até para dizer do GT Educação, que nós tínhamos, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, antes da destituição. Esse GT, com base no art. 22, tem diversas deliberações e uma delas é importante ressaltar. Foi deliberado que todo o edital do Fundo Nacional da Pessoa Idosa - hoje, pessoa idosa - seria destinado à educação. Então, em todo edital, independentemente do objetivo daquele edital, teria uma linha específica para a educação, para a gente fazer vigorar o art. 22 do Estatuto da Pessoa Idosa. Um outro ponto, só complementando um pouco a questão da fiscalização das ILPIs: ela é feita, sim, pelos conselhos, com a Anvisa e com o Ministério Público. Então, esse tripé de fiscalização é indispensável. Por que isso é indispensável? Porque, também no estatuto, é colocado que todo atendimento à pessoa idosa tem que ter registro, toda entidade tem que ter registro nos conselhos. Caso não exista, no seu município, o conselho municipal, procure o conselho estadual. Essa é uma questão importante. No Brasil, no segmento da pessoa idosa, Senador, todos os estados têm conselhos estaduais e há o Conselho Nacional, para dar esse suporte na articulação. Gostaria de colocar por que são importantes essas perguntas. Porque elas mostram a preocupação da população brasileira com os seus direitos fundamentais. Quem zela por esses direitos fundamentais? Os conselhos de direitos. Então, eu sou uma defensora da democracia participativa e sou uma voluntária da democracia participativa, há mais de uma década. Falo, com todo carinho, e faço um convite a quem está nos escutando: participe dos conselhos municipais da sua cidade. Se não tiver o da pessoa idosa, com certeza, terá de um outro segmento e você vai poder dar a sua contribuição, porque, só na presença do cidadão, é que a gente, realmente, vai construir uma democracia forte. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Sra. Lucia. Sr. Person Cândido. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA (Para expor.) - Meus agradecimentos pelas perguntas. Elas nos permitiram, de forma muito abrangente e muito concreta, pontuar algumas coisas aqui. A primeira delas me recorda até a participação direta da Maria Socorro. Nós nos conhecemos em um congresso internacional de envelhecimento, e lá eu reclamei com ela da falta da divulgação do Estatuto do Idoso. Não sei se você se lembra disso.
16:08 R	A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS (Fora do microfone.) - Lembro. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - E aí, assumi lá a iniciativa, com a nossa comunidade em Bananal, de criar o Conselho Municipal do Idoso, que há 15 anos não existia, desde a promulgação do Estatuto. A gente mandou um ofício lá para a secretaria pedindo o Estatuto, e é mais ou menos a solicitação da nossa querida aí. Muito obrigado pela sua presença. E aí, recebemos esse material. E eu já tive oportunidade de dizer para ela que até hoje a gente continua usando esse material, e temos conseguido muita coisa. Bom, isto é uma coisa: o conhecimento do Estatuto. Esta é uma questão que precisa ser empreendida permanentemente. É que as pessoas estão morrendo, mas também estão nascendo. Então, precisam conhecer o Estatuto. Sem o conhecimento do Estatuto, fica tudo muito mais difícil. Então, acho que esse é um esforço permanente. A segunda coisa que me parece importante destacar com a provocação das perguntas... (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - ... de um modo geral, são as políticas intersetoriais. Eu faço o desafio a qualquer um que queira de me apontar um setor, um único setor, quer da vida pública, quer das questões sociais, que passe despercebido da questão das pessoas idosas e do envelhecimento da população. Eu desafio. Podem dizer qualquer coisa aí. Qualquer coisa passa pela questão do envelhecimento e pela questão dos direitos das pessoas idosas. Então, é inadmissível ainda imaginar a possibilidade de fazer políticas para pessoas idosas, política pública, com a visão setorizada. Não dá mais! Eu lamento que a representação do Ministério da Ação Social... (Soa a campainha.) O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - ... não esteja aqui. Outra coisa é a questão da autonomia. Ficou marcado nas falas todas aí. O que os idosos querem? Não querem ser tutelados; eles não querem ser tutelados. Dificilmente, respondem isso a você. O que ele quer é autonomia, protagonismo, participação, democracia. Entendeu? É isto que ele quer: democracia participativa. E isso, esses desejos, essas aspirações estão contempladas na Constituição. Está lá; é a realização dos conselhos. Nós precisamos prestar atenção nessa questão. É através dos conselhos, pelo papel institucional dos conselhos, que eles podem e devem realizar de forma autônoma, como disse a Lucia Secoti, é dessa forma, porque o conselho não é uma estrutura que deva estar subordinada a nada, a não ser aos interesses e às necessidades das pessoas idosas, seja em nível local, em nível estadual e em nível nacional, que têm que ter representação das pessoas idosas. Se a gente for falar de uma lei - uma lei - que possa constituir estruturalmente o conselho e o seu funcionamento, nós temos que assegurar a representação legítima - legítima - institucionalizada pela Constituição, pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional das Pessoas Idosas. Nós temos que refletir sobre essa representação legal e legítima. Não basta ser só uma coisa ou outra, tem que ser as duas coisas. E aí surge o conselho.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Sr. Person. Eu recebi agora a mensagem, Sr. Amin, de que o senhor está sem áudio. Então, eu ia passar para o senhor, mas... O Amin está sem poder... (Pausa.) Consegue? Fale alguma coisa para ver se a gente consegue ouvir. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Alô, alô. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Pronto. Três minutos para o senhor agora. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Caiu a minha internet logo depois que eu terminei a exposição, e estava lutando aqui para restabelecer. Peço desculpas. Foi alguma pergunta feita? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Duas perguntas pelos internautas; e uma inclusive falou sobre inclusão cibernética, justamente isso que o senhor está passando aí: "A política nacional para as pessoas idosas é suficiente para promover a inclusão da população de 60 anos ou mais no meio cibernético?". Bom, é uma pergunta da Sra. Milly Christie, de Santa Catarina. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, essa questão é fácil de responder, talvez seja difícil de executar. Evidentemente, a alfabetização digital tem que ser para todos. A sociedade moderna, queiramos ou não, gostemos ou não, está se virtualizando, até para fazer pagamentos, simples pagamentos, e cada vez mais, em todos os sentidos. E, sobretudo, para esta comunicação mais complexa, como a que estamos agora vendo. É uma política pública óbvia, e as novas gerações talvez não tenham esse problema, mas as gerações mais provectas, como a minha, têm necessidade, sim, de serem iniciadas neste mundo digital. E é um direito, não pode ser negado. Agora, o que acontece é que certas políticas são formuladas nacionalmente, mas sua execução é municipal, é local. Então, essa questão da alfabetização digital das pessoas idosas tem que ser resolvida ali onde as pessoas idosas estão, e elas estão nos municípios. O apoio que uma política nacional pode dar é para que os municípios implementem as ações concretas. Às vezes, nós usamos o termo "política pública" de um modo muito indiscriminado. Política pública são aquelas diretrizes fixadas, com alguma permanência, para determinados fins sociais. Agora, chamamos, às vezes, simples medidas, simples providências de política. Não importa, desde que sejam efetivadas. E os municípios é que têm que tratar mais diretamente dessa questão da alfabetização digital das pessoas idosas. A outra questão... Perdão, por causa do corte da internet, eu perdi. A primeira questão era...?
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Não, foram várias perguntas, Sr. Amin, e cada palestrante aqui escolheu uma pergunta feita. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Ah, tá. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu fiz essa para o senhor pela pertinência, porque o senhor está pela via remota, utilizando os meios da internet... O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Você veja que eu não sou um bom professor no assunto, não é? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Mas aí é a internet que não está ajudando! O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - Mas sou uma demonstração de que é preciso que o idoso aprenda a lidar com esse mundo digital. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Só para contribuir com a fala do senhor. Achei essa pergunta pertinente, porque são os idosos as maiores vítimas de crimes cibernéticos. Hoje, na questão bancária, na questão até mesmo da comunicação nas redes sociais, eles sofrem com isso, porque não têm o manejo que os jovens hoje têm. A gente pôde perceber isso, Sr. Amin, e foi neste sentido a pergunta que a Sra. Cristine fez, lá de Santa Catarina: que, durante o auxílio emergencial, as pessoas não sabiam fazer o cadastro, não sabiam acessar os dados, não tinham conectividade e, quando tinham conectividade, viam um texto com letrinhas pequenas, muita leitura, meio que incompreensível para fazerem sozinhas, então buscavam a ajuda de alguém. E isto acontece muito com questões bancárias: o idoso com um papelzinho na mão para lembrar da senha, e sempre vai ter alguém se aproveitando dessa situação. Achei pertinente por isso, Sr. Amin. Obrigado mais uma vez. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - É muito comum, nos caixas eletrônicos de bancos, haver um malandro que simpaticamente se põe a ajudar a pessoa idosa com dificuldades. É aí que está o perigo. A pessoa idosa nunca deve receber ajuda, a não ser de conhecidos de confiança ou de funcionários do banco, nunca de pessoas simpáticas que dela se aproximem nos caixas eletrônicos. É muito comum esse tipo de abordagem. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Perfeita a dica. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Por videoconferência.) - E, na realidade, até em certos e-mails ou mensagens que se recebem pedindo informações, dizendo que precisa atualizar cadastro etc., a ingenuidade leva a aceitar e clicar onde não se deve, e aí é que se perdem também dados e informações e se tem a conta bancária assaltada. Por isso é necessária, realmente, a educação digital. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado pela contribuição. Eu vou fazer agora mais uma rodada de um minuto para cada um que falou se despedir, mas, antes, a Sra... Ah, esqueci! A SRA. ALBAMARIA PAULINO DE CAMPOS ABIGALIL (Fora do microfone.) - Albamaria... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Alba! A Sra. Alba... Gente, tão novo e esquecendo das coisas! Isso é o covid, que tive só quatro vezes. Então, Sra. Alba, quer fazer uso da palavra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Pode ser. A SRA. ALBAMARIA PAULINO DE CAMPOS ABIGALIL (Para expor.) - Eu parabenizo a organização, a audiência pública, e cumprimento todas as pessoas idosas na sua pessoa pela magnífica oportunidade desta audiência pública, mesmo com a ausência do maior responsável pelo órgão gestor da política pública no Brasil. Nós entendemos que nós estamos num Governo de transição, aliás, de coalizão, então não se justifica... Nós queremos reivindicar uma política para a pessoa idosa, mas... Nós já temos a nossa política, nós queremos é um plano nacional de implementação das deliberações das quatro conferências, como foi a sua proposta, Senador. Então, nós queremos parabenizá-lo, Senador Styvenson Valentim, pela sua primeira audiência pública que traz um assunto que é um dos maiores desafios do século XXI, que é o fenômeno do envelhecimento, num país em que estamos vivendo com tanta desigualdade social. E todos os assuntos trazidos aqui, tanto pelo Sr. Person, pela Socorro, pela D. Maria de Lourdes, pelo Amin e pela Lucia Secoti, traduzem o etarismo e o ageísmo com que é tratada a questão do envelhecimento no Brasil, principalmente pela ausência do órgão gestor da política nacional da pessoa idosa.
16:20 R	Então nós fazemos esta reivindicação aqui, em nome das pessoas idosas, no sentido de garantir a nós a efetivação da política nacional do idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa. Nós não necessitamos de nenhuma política nacional de direitos humanos para as pessoas idosas, porque o nosso marco legal é uma conquista de mais de 40 anos das pessoas idosas pela defesa de seus direitos. Outra questão que nós reivindicamos é que nós temos um compromisso muito grande com a década do envelhecimento saudável, que é de 2021 a 2030, e o senhor colocou muito bem os índices do envelhecimento, os índices de violência, mas a maior violência à pessoa idosa é praticada pelo próprio Estado brasileiro. Então nós não podemos mais culpabilizar a pessoa idosa, culpabilizar as famílias, porque nós temos que ter a notificação, mas temos que ter a resolutividade. E, se nós não tivermos uma rede nacional de promoção e defesa de direitos das pessoas idosas no Brasil, com serviços, como muito bem foi falado, intersetoriais, integrais e com a fiscalização do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que não foi reconduzido, a exemplo do Conseas, nós continuamos com a violência estrutural praticada pelo Estado brasileiro. Então nós fazemos, em nome das pessoas idosas, uma solicitação ao senhor para reativar a Comissão Mista - Câmara e Senado - de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da qual nós já participamos décadas atrás. Ela não está em vigor, ela poderia estar. Mas parabenizamos o senhor por essa iniciativa, que foi uma demanda da PI-Brasil, nas pessoas do Person e da Socorro, e nós parabenizamos todas as pessoas idosas e os profissionais que, diuturnamente, principalmente do SUS e do Suas, não se acalentaram durante a pandemia, mesmo com a falta do conselho nacional do idoso. Nós temos a convicção de que muitas pessoas foram a óbito por conta da ausência dessa instância de controle democrático, que poderia ter trabalhado muito para buscar recursos para salvar vidas, e nesses quatro anos nós tivemos essa impossibilidade. Muito obrigada por esta oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu é que agradeço. Agora esta rodada começa com a Profa. Socorro, depois o Sr. Person, depois a Sra. Lucia, depois o Sr. Amin, para a gente só encerrar, professora, um minuto. A SRA. MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS (Para expor.) - Senador, eu gostaria de agradecer, em nome de todas as pessoas idosas do Brasil, o seu gesto largo. Você colocou na sua pauta os direitos da pessoa idosa e segue defendendo-os diuturnamente. Agradeço a cada um e a cada uma que aqui está, em especial à nossa querida amiga Albamaria, que eu saudei logo no início da minha fala. Essa mulher aqui tem uma história linda em defesa dos direitos da pessoa idosa, da seguridade social, é uma estudiosa dessa causa que muito nos ajudou. Eu não sabia, como eu disse, quase nada dos direitos da pessoa idosa. Eu aprendi com você, Albamaria, aprendi com o Dr. Amin, aprendi com o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. Digo isso sem nenhum subterfúgio nem vaidades pessoais. E hoje eu sou uma das militantes dessa causa porque sou uma pessoa idosa e muito me orgulho disso.
16:24 R	Senador, mais uma vez, muito obrigada pelo seu gesto e pela sua atitude - e dos seus assessores - que propiciou este momento tão rico aqui. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu vou começar com as mulheres: a Sra. Lucia agora. A SRA. MARIA LUCIA SECOTI FILIZOLA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Gostaria de agradecer, mas antes só queria fazer uma complementação sobre o Fundo Nacional do Idoso. O Fundo Nacional do Idoso são doações que as pessoas fazem para existir, para serem contempladas as políticas públicas em prol das pessoas idosas. Uma outra provocação que eu faço, Senador, e eu já fiz isso em 2019 numa audiência pública também aí no Senado, é que o Estatuto do Idoso, quando nós estávamos no conselho e quando foi feito há 15 anos, nós fizemos 25 spots para serem jogados nas rádios no Brasil todo justamente para favorecer o conhecimento do Estatuto do Idoso. Então, eu faço essa provocação se o senhor não gostaria de levar, porque eu fiquei sabendo que precisa de um Senador para levar à Comunicação Social do Senado para essa disponibilização. E aqui eu gostaria de finalizar dizendo que não é uma questão de vencer ou perder - porque eu sou Presidente destituída nessa luta desde 2019 juntamente com colegas para revogação do Decreto 9.893 -, mas é uma questão de avanços. E o que a gente vê nesse último decreto que revogou o Decreto 9.893, o decreto de abril, não são avanços: são ainda a continuidade de retrocessos na participação social, no controle social, logo, na defesa dos direitos da pessoa idosa. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Mais uma sugestão, D. Lucia, anotada, viu? Sobre os spots. O Sr. Person Cândido e, em seguida, o Sr. Amin. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA (Para expor.) - Bom, eu penso que o Senador já está ciente dos nossos agradecimentos. Então, apenas quero fazer um registro aqui importante aos ausentes, seja lá quem for - ou aos que ainda estão ausentes. Houve, no dia 23 de setembro de 2022, uma conversa com o então candidato à Presidência da República, o Lula, sobre longevidade e desafios para o Brasil. E nós tivemos o cuidado e a atenção de transcrever a fala dele, o que deu uma trabalheira danada, e estudá-la cuidadosamente. Eu quero apenas chamar atenção aos ausentes e é um recado do que diz o nosso atual Presidente: "Agora, a única coisa que eu quero que vocês saibam é que vocês vão ter um companheiro cercado de companheiros para que a gente possa dar a vocês e aos trabalhadores em geral o prazer de viver outra vez". A única coisa que a gente quer é o que já está transcrito na Constituição, no estatuto e na política nacional. É só ler. Ler e cumprir. É isso, especialmente daqueles que ganham para ter essa obrigação. É isso, não é? Porque a gente não tem tanta obrigação assim, porque o nosso trabalho é voluntário - é voluntário. Eu vim aqui pelas minhas custas, e não são poucas.
16:28 R	E aí eu aproveito para fazer um convite a todos os presentes que procurem saber as indicações da PI-Brasil e se agreguem a esse esforço de luta. A PI-Brasil é nossa, é uma plataforma de pessoas idosas e também de outras gerações. Agreguem-se, vocês vão se sentir bem. E eu me senti bem aqui, sabe por quê? Porque os princípios básicos da PI-Brasil eu vi aqui configurados: vida, alegria e verdade. E é, por isso, que eu agradeço a você, porque sua forma de conduzir também promoveu essa possibilidade. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado. O SR. PERSON CÂNDIDO MATIAS DA SILVA - Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Na sequência, o Sr. Amin. Já foi informado de que começou a Ordem do Dia. Então, a sessão plenária já está em funcionamento. Um minuto para o senhor concluir. O SR. BAHIJ AMIN AUR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, eu vou pegar uma carona no que disse a Albamaria no que diz respeito à necessidade de implementar, de pôr em prática, de fazer resultar a política nacional da pessoa idosa, e mais: com participação social, porque nós estamos num Governo atual cujo Presidente estabeleceu uma Política Nacional de Participação Social. Tudo que se fizer, em termos de políticas públicas, necessariamente tem que ser com a participação da sociedade, especialmente das organizações sociais - e especialmente dos idosos, quando as políticas disserem respeito a eles. E é isto que temos que fazer: lutarmos pela garantia dos direitos da pessoa idosa. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Prof. Amin. Agradeço a todos que aqui estiveram na sessão e a todos que a assistiram até agora. Preciso encerrá-la. Não havendo nada a tratar... Antes, Sra. Alba, eu não faço parte da Comissão dos Direitos Humanos, mas vou ver um Senador que possa levar também essa discussão para essa Comissão; essa discussão não pode ficar só aqui na Comissão de Assuntos Sociais e, sim, na de Direitos Humanos também. Então, se não tenho mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/06/2023 - 19ª - Comissão de Assuntos Sociais