20/06/2023 - 4ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Silvinei Vasques, como testemunha, em atendimento ao Requerimento 806/2023, da CPMI, e à apreciação de requerimentos constantes da pauta. Comunicado sobre a utilização de mídias. Em atendimento aos diversos pedidos feitos nesta Comissão, esclareço que os Parlamentares poderão, durante o seu período para inquirições, fazer uso de vídeos, imagens e áudios a serem enviados à Secretaria da Comissão pessoalmente, pelos Parlamentares ou por meio de sua assessoria, com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para o início do trabalho. As referenciadas transmissões compreenderão uma extensão do uso da palavra pelo Parlamentar, sendo que o tempo pelo qual durarem será deduzido do tempo de fala do Parlamentar. Ainda, tais transmissões serão feitas pelo Parlamentar sob a sua exclusiva responsabilidade pessoal, independentemente de dolo ou culpa, não se responsabilizando o Presidente, a secretária, a mídia institucional, a Comissão ou quaisquer dos demais membros por eventuais violações e repercussões delas decorrentes, inclusive se de conteúdo econômico. O Parlamentar que optar por fazer uso da mídia durante qualquer reunião da CPMI assinará previamente termo de compromisso por meio do qual, relativamente a quaisquer transmissões que realizar durante os seus trabalhos na CPMI, assume integral responsabilidade pessoal pela transmissão, obrigando-o somente a encaminhar à Secretaria mídias que não representem qualquer violação à lei, compreendida em seu sentido mais amplo, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, a hipótese de sigilo legal ou de segredo de justiça, a segredo de indústria, a direitos de propriedade intelectual ou industrial, a dados pessoais ou à honra e à imagem de terceiros.
09:40 R	Sem prejuízo da responsabilidade pessoal e exclusiva do Parlamentar, tendo sido possível a análise prévia das mídias, a Secretaria e a Presidência poderão, a seu exclusivo critério, impedir ou interromper a exibição de conteúdo que infringe a lei ou estas normas. Para esta reunião, os termos de compromisso já se encontram disponíveis na Secretaria, que poderá prestar as informações adicionais que forem necessárias para eventual transmissão de mídia nesta reunião. Nós fizemos uma pauta em que consta o requerimento de convocação do Sr. General G. Dias e do ex-Chefe da Agência Brasileira de Inteligência, o Sr. Saulo - me falta aqui... Me lembre aqui o sobrenome dele. (Intervenção fora do microfone.) Saulo Moura da Cunha. Pois bem, em entendimento aqui com a Relatora, com a Mesa da CPMI, e dentro desse critério que nós estabelecemos de perseguirmos uma rota temporal, cronológica, para o debate, para os trabalhos deste Colegiado, nós combinamos em comum acordo a aprovação, por entendimento, por acordo, do requerimento de convocação do Sr. G. Dias, do requerimento de convocação do Sr. Saulo Moura, e também, por acordo, a inclusão na data de hoje... Como é o nome do cidadão? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Jean Lawand. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por acordo, a inclusão extrapauta do requerimento de convocação do Sr. Jean Lawand, que foi apresentado por mais de um Parlamentar. Então, eu gostaria de modificar a ordem e, para que nós não tenhamos aqui alguns que queiram sair antes do final do depoimento, de submeter inicialmente esses três requerimentos à votação. Nós aprovaríamos esse requerimento, e, em seguida, partiríamos para a oitiva da testemunha. Todos estão de acordo com esse procedimento? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu quero dizer o seguinte: eu vou conceder ações pela ordem apenas para tratar deste assunto. Na reunião passada, houve um abuso aqui de pessoas que tomaram a palavra para cada um fazer o seu discurso com... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Enorme! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É enorme, Senador Kajuru. O senhor está corretíssimo. E a Mesa não vai tolerar esse tipo de posicionamento. Não vai! Não é possível que cada um já tenha o seu tempo para se manifestar a respeito da sua posição política, mas queira a cada momento se valer de que está fazendo uma questão de ordem para tratar de outros assuntos. Então, eu quero dizer que a Presidência interromperá. Eu lamento fazer isso. Lamento. Acho uma coisa muito deselegante. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas a Presidência vai interromper qualquer um que esteja utilizando a palavra que não seja objetivamente para fazer uma questão de ordem. Então, tem aqui quatro pessoas inscritas na questão de ordem. Inicialmente... O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Presidente, para esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Pela ordem.) - É só um esclarecimento. V. Exa. fez referência à cronologia e faz referência à aprovação de requerimentos. Eu queria só que ficasse claro para esta Comissão que o convite, a convocação, o que for, de qualquer pessoa que venha a ser aprovado obedecerá necessariamente à cronologia. Isso quer dizer que, neste primeiro momento, nós estamos focados, a Relatora está focada nos fatos que antecedem ao 8 de janeiro, e que esses requerimentos que digam respeito ao 8 de janeiro e ao pós-8 de janeiro só serão ouvidos aqui ao seu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - As pessoas convocadas...
09:44 R	O SR. CID GOMES (PDT - CE) - As pessoas convocadas só serão ouvidas aqui ao seu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Cid Gomes está corretíssimo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso é fruto de um entendimento nosso. Nós, inclusive, podemos considerar que a última sessão antes do recesso é no dia 12 de julho. Até lá, nós só ouviremos depoentes que estejam envolvidos em acontecimentos pré-8 de janeiro. Isso é um procedimento para que a gente dê tranquilidade a todos para saber como é o andamento das coisas. Então, com a palavra, para uma questão de ordem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, na verdade, não é nem questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - É só a questão também de reafirmar o acordo que nós pactuamos hoje. Primeiramente, sobre a questão das questões de ordem, é muito importante que cada Parlamentar, ao buscar a questão de ordem, faça referência ao artigo regimental. Eu acho que isso dá mais tranquilidade em relação a não sair do foco principal das questões de ordem. Reafirmando - o Cid acabou de colocar -, nós temos uma questão cronológica que nós aprovamos aqui no plano de trabalho. Então, essa questão cronológica de fato tem que ser levada em consideração, e foi o que nós reafirmamos hoje, não é? Ou seja, a gente aprova os requerimentos, mas a gente segue uma ordem cronológica pactuada, construída em um calendário pela Mesa, conduzida pelo Presidente da Comissão, que tem a prerrogativa de pautar, mas ouvindo os demais membros aqui da Mesa Diretora da CPMI. Eu acho que esse é um entendimento importante para o bom andamento dos trabalhos. A inclusão, Presidente, que é bom colocar, para além do Lawand, também a gente já fazer a aprovação do perito, do outro perito, que é o Renato Carrijo, que eu pedi pro senhor incluir, está na pauta, porque ele estará na sessão de quinta-feira, juntamente com o delegado que também já solicitei, já foi aprovado o seu requerimento, mas apenas a expedição de documentos pra que ele possa estar aqui na sessão de quinta-feira. Sobre os demais requerimentos que fazem a arguição, e que a gente precisa, na verdade, fazer referência à Súmula Vinculante 14, que foi a nossa grande defesa aqui, ou seja, as diligências que ainda estão em curso não podem ser prejudicadas. Isso não é uma decisão nossa, isso é uma decisão legal já que nós já temos realmente decisões proferidas nesta linha, mas não serão todos os requerimentos, até porque alguns desses requerimentos aqui são muito amplos, então eles acabam, inclusive, não delimitando aqui e não trazendo o foco, que, aliás, é uma das características próprias da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar pra questão de ordem, eu quero esclarecer. A Relatora está correta. Houve aqui uma confusão na hora de convocar o perito que desarmou a bomba que foi encontrada no aeroporto de Brasília, porque, na verdade, a convocação foi feita para um outro perito, que foi a pessoa que revisou o laudo, o Sr. Valdir Pires, que, muito generosamente e com muito cuidado, mandou um ofício para esta CPM dizendo que ele estava à disposição para vir aqui prestar o seu depoimento, mas que ele não havia feito o laudo, que ele havia apenas, na condição de perito que ele é, revisado o laudo. Então nós acrescentamos também, com o requerimento da Relatora, solicitando a oitiva do perito que de fato fez o laudo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o Sr. Renato Carrijo. Esse, sim, é o policial que, de fato, fez o laudo em relação à bomba.
09:48 R	Então, antes da votação, vou passar, para uma questão de ordem, à Deputada Jandira Feghali, pedindo para que as pessoas comecem sempre indicando qual é o artigo regimental que baseia sua questão de ordem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Não, Presidente. Eu ia só pedir um esclarecimento da cronologia, mas já está claro, então não é uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A palavra... (Pausa.) Perfeito. Com a palavra, o Deputado Aluisio Mendes. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Também me senti atendido pela cronologia. Era o dado que eu ia perguntar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Júlio Pereira em seguida. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, é mais no sentido de encaminhar o requerimento no momento oportuno da votação, da convocação ou do convite de membros governistas. Eu não sei se o momento é agora ou se se aguarda. V. Exa. é quem define? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Senhores... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de dar prosseguimento a essa - a essa... Não, vou botar logo os requerimentos em votação para que a gente já supere essa etapa. Eu... Havia aqui uma solicitação de alguns Parlamentares, com razão, em relação aos requerimentos que solicitam a quebra, o compartilhamento do sigilo de processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal e que estão sob sigilo de Justiça. Nós estamos pedindo o compartilhamento destas informações. É o que vamos votar agora. Eu tive uma audiência com o Ministro Presidente deste inquérito, o Ministro Alexandre de Moraes. O Ministro ponderou, a meu ver, com inteira razão, que ele poderia fazer esse compartilhamento de processos que não tenham diligências em andamento, o que é perfeitamente compreensível. Se se compartilha um processo que vai realizar uma diligência secreta amanhã ou depois de amanhã, obviamente que perde a razão de ser essa diligência. Então eu concordei com o Ministro e ele me informou que acredita que, daquele dia que estive com ele - dentro do prazo, a partir daquele dia -, em 45 dias, todos os processos, todos os inquéritos já teriam essas diligências cumpridas e, consequentemente, ele teria encerrado esses inquéritos e haverá o compartilhamento de todos os... todas as informações que nos interessam. A Relatora me chamou a atenção para um fato muito importante, que diz respeito a esse assunto, que trata da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, que diz exatamente isto: a Súmula 14 informa que nós não podemos fazer o compartilhamento de inquéritos, de assuntos sigilosos que estejam sob segredo de Justiça, que estão com diligências pendentes. Então nós estamos acatando e incluindo a observância dessa Súmula 14 nesses requerimentos que vamos aprovar agora. Além do mais, foi levantado aqui que alguns requerimentos que foram apresentados, solicitando a quebra, o compartilhamento de assuntos sigilosos, são muito genéricos. Então, antes de começar essa votação, eu solicitei que o Deputado Ramagem, junto com o Deputado Rubens Pereira Júnior, junto com o Secretário aqui da Comissão excluíssem esses requerimentos que têm esse caráter genérico, para que aprovássemos apenas aqueles que dizem respeito ao que nos interessa.
09:52 R	Então, eu vou colocar em votação primeiro os requerimentos de informação, observada a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, excluindo-se os Requerimentos nºs 110, 163, 192, 629 e 655, já colocando para todos, claramente, que participaram desse acordo e observaram esses requerimentos o Deputado Ramagem e o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, é o contrário. Esses são os requerimentos a serem aprovados. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V. Exa. me permite, como autor do requerimento... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpem-me. A Secretaria da Mesa me corrige aqui. Na verdade, me deram a informação errada. Eles entenderam que era para excluir, mas é o contrário. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Esse são os que serão votados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos aprovando... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos aprovando, com a observância da Súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, aprovando os Requerimentos 110, 163, 292, 629 e 655. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Só um registro antes da votação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Só um registro rápido antes da votação. Primeiro, é para dizer que de fato houve esse acordo com o Deputado Delegado Ramagem, tanto pela base do Governo quanto pela base da Oposição, desses requerimentos, respeitada a Súmula 14. Mas eu queria fazer um registro, Sr. Presidente, por que nós não ampliamos ainda mais os requerimentos? Porque nós temos membros da CPI que são investigados. Se eventualmente houver essa substituição dos membros investigados da CPI, nós votaríamos até para ampliar o objeto da cópia do acesso a essas informações. Não sendo possível, nós limitaríamos, o nosso entendimento e o nosso acordo, apenas aqueles requerimentos que têm o número do inquérito. Tem requerimento de autoria do Deputado Marco Feliciano, do Delegado Ramagem, da Senadora Damares, de vários membros da Comissão, mas o que nos restringiu no acesso às informações foi a presença de investigados na Comissão e apenas os requerimentos que indicam o inquérito de que está sendo especificamente requerida a cópia. Repito: se nós não tivéssemos requerimento, eu concordaria em pedir tudo. Havendo investigado, nós restringimos o acesso às informações. Mas, por isso, nós inclusive encaminhamos favorável a esses requerimentos em bloco, dos cinco ou seis requerimentos, para serem aprovados pela Comissão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Uma questão de ordem: está havendo um desvirtuar da nossa Constituição da República. No art. 5º está muito claro o devido processo legal e a ampla defesa. Não é defesa de qualquer forma, é ampla defesa. Como está sendo suscitada a Súmula Vinculante 14, do STF, do que ela trata? Da ampla defesa. Ela trata de tudo que está no procedimento. Diligências já concluídas e encartadas, com possibilidade para a defesa. Então, antes de toda esta CPMI, antes de qualquer Parlamentar, os investigados que aqui estão deveriam ter acesso, antes de nós todos, a esses autos. Então o que está acontecendo é um autoritarismo violando garantias e direitos fundamentais, que este Plenário poderia compor e trazer os autos. Então eu quero estender ao contrário, em razão dos investigados e qualquer defesa, que se tragam esses processos para apreciação, já que está havendo um cerceamento de defesa no Brasil. Onde já se viu uma democracia, um Estado democrático de direito, em que há uma previsão de ampla defesa, há uma súmula vinculante e não há acesso aos autos no STF? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Ramagem, obviamente que a reivindicação de V. Exa. não pode ser dirigida a esta Mesa, porque não somos nós que definimos, dentro do Supremo Tribunal Federal, quais são aqueles inquéritos que estão ou não estão em segredo de justiça. Então em votação os Requerimentos 163, 110, 292, 629 e 655. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente...
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora à questão dos convocados. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Eu tenho uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Eu também tenho uma questão de ordem de outro assunto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Tudo ao seu tempo. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu também quero fazer questão de ordem. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, minha questão de ordem está baseada no art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional e no art. 84 do Regimento do Senado Federal, relacionados à igualdade de participação entre os membros titulares e suplentes no âmbito do Congresso Nacional. Considerando o princípio democrático que rege o sistema representativo, onde cada Parlamentar é eleito pelo povo para exercer o seu mandato com plena autonomia e responsabilidade, é fundamental garantir a igualdade de direitos e prerrogativas entre os titulares e suplentes nesta Comissão. Nesse sentido, eu solicito atenção aos seguintes pontos: assegura-se aos suplentes o mesmo direito de participação das atividades parlamentares, como a apresentação de proposições, debate de Comissões e Plenário e apresentação de questões de ordem. Os suplentes possuem acesso aos mesmos recursos e benefícios que os Parlamentares titulares e demais prerrogativas inerentes ao mandato. Eu me sinto aqui, Sr. Presidente, não apenas eu, mas outros Deputados que são suplentes, como se fôssemos subparlamentares. Por exemplo, eu cheguei aqui quinze para as oito e, para fazer uma inscrição para poder falar, existem duas listas, uma lista de titulares e uma lista de Parlamentares, de suplentes, e eu vou ficar por último, como todos os demais. Então, em todas as Comissões e nas duas Casas o que acontece é que, quando os Parlamentares chegam e se escrevem, eles são chamados em ordem cronológica. A minha questão de ordem, Sr. Presidente, é nesse sentido. Gostaria que V. Exa., se puder, analise. Eu vou ficar muito feliz com a sua resposta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Meu caro Deputado Marcos Feliciano, obviamente que esta Mesa tem todo o interesse de manter a igualdade de condições dos suplentes e dos titulares. Acontece que nós temos uma questão objetiva. Nós temos suplentes e titulares. Quando o titular está na Comissão, o suplente obviamente não pode, não está ali na Comissão podendo se utilizar daquela vaga naquele momento, porque, como diz o próprio nome, está na suplência. Nós estabelecemos aqui, no começo dos trabalhos, um código de procedimentos em que estabelecemos que os suplentes, os titulares falarão - isso é uma praxe nesta Casa, e a gente sempre utilizou isso tanto na Câmara dos Deputados como no Senado da República, como em CPMIs, como também ajustamos que o tempo de fala, que foi um acordo feito aqui entre todos... Inclusive esse tratado de acordo de procedimento foi colocado aqui, exposto. Então, a Mesa, tenha certeza V. Exa., sobretudo no que diz respeito a um Parlamentar da sua qualidade, de que temos todo o interesse na participação de todos os membros, dos suplentes e titulares, mas, obviamente, que temos que primeiro ouvir os titulares e, em seguida, os suplentes. Passamos agora à votação... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu já concedi a questão de ordem. Eu peço a V. Exa. que... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu posso dizer a V. Exa. que eu posso recorrer disso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obviamente que, se for questão constitucional... Não é matéria constitucional, Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Olha só: nunca foi aprovado esse procedimento. O senhor não levou aqui a questão, não pediu que fosse votada. Eu estou no meu quarto mandado, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu lhe concedi a questão de ordem e peço a V. Exa. a sua colaboração para que a gente possa prosseguir com o trabalho. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - V. Exa. está cortando a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É. Estou cortando, Deputado, porque eu disse a V. Exa. que eu não concederia... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - V. Exa. sempre foi elegante. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas eu sou, Deputado, e faço questão de ser... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Permita-me apenas refutar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas eu não posso abrir para V. Exa. uma fala quando eu acabei de dizer que não vou tolerar esse tipo de questão. V. Exa. não pode discutir com a Mesa. Eu tenho toda boa vontade com V. Exa. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu só preciso explicar a V. Exa. algo que V. Exa. não ouviu. Por exemplo, na questão de quando nós nos inscrevemos para falar, quem é que vai dizer se o titular está aqui e o suplente, não? Aconteceu isso na semana passada.
10:00 R	O que eu queria que V. Exa. fizesse é apenas isonomia e desse oportunidade aos Deputados suplentes de falar também. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Passamos agora à apreciação dos requerimentos de convocação. Vamos votar. Tem 12 requerimentos de convocação do Sr. Marco... Renato Martins Carrijo, que é perito convocado para esta quinta-feira; 19 convocações do General Marco Edson Gonçalves Dias. (Pausa.) Perdão, perdão. No item 12 está a convocação do Sr. Renato Martins Carrijo, perito convocado para a próxima quinta-feira. Os itens 13 a 19 tratam, por diversos Deputados, da convocação do General Marco Edson Gonçalves Dias. Os itens 20 a 24, da convocação do Sr. Saulo Moura da Cunha. E, conforme foi colocado aqui, extrapauta, a convocação do Coronel Jean Lawand Júnior. Então, estão em apreciação esses requerimentos. Aqueles que forem a favor da aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para questão de ordem.) - Presidente, eu pediria a V. Exa... Eu vou estar fundamentando a questão de ordem no art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional, concomitante com o art. 48 também do Regimento Comum. Eu peço a V. Exa. que possa marcar o meu tempo, até para que eu não exceda na questão de ordem, que parece... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está marcando, Deputado. Está ali. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vou tentar ser mais breve do que isso. Apresento, com base nesses artigos, uma questão de ordem não apenas minha, mas já subscrita por 16 Parlamentares aqui da Comissão de Inquérito, da CPMI. Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras que queiram assinar, ainda podemos também acrescentar nessa lista. Mas já temos 16 Parlamentares que assinam essa questão de ordem. Essa questão de ordem diz respeito à nossa solicitação de que seja retirado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e substituído pelo seu partido ou bloco o Senador Marcos do Val. E eu vou rapidamente explicar por que fizemos isso. Eu já fiz também, em nome destes Parlamentares que eu aqui citei, 16 Parlamentares pelo menos, o mesmo em relação ao Deputado André Fernandes. No caso do Senador Marcos do Val, no nosso entender, isso configura conflito de interesse direto, que inviabiliza a devida apuração dos fatos que são objeto de investigação pelo Congresso Nacional, podendo vir a impedir, inclusive, como já foi ressaltado aqui pelo Deputado Rubens Júnior, o compartilhamento de informações relevantes para a Comissão pelo STF. Faço aqui um parêntese da leitura apenas para dizer que me parece óbvio. É difícil que o STF remeta para cá assuntos sigilosos que digam respeito ao que está sendo investigado pelo Senador Marcos do Val, porque ele é investigado, e nós vimos ações da Polícia Federal que solicitaram, no caso da Polícia Federal, inclusive a prisão do Senador Marcos do Val, que não foi aceita pelo Ministro Alexandre de Moraes. Mas, inclusive, a prisão foi aceita e nós tivemos a apreensão de celulares, tanto dentro do Congresso Nacional, quanto na própria casa do Parlamentar. Afinal de contas, o Parlamentar está sendo investigado justamente pelos mesmos fatos que serão objeto da investigação da Comissão. Eu faço aqui um adendo dizendo que, no caso do Senador Marcos do Val, Presidente, inclusive por obstrução de Justiça. É uma das questões alegadas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal para fazer busca e apreensão que havia obstrução da Justiça por parte do Senador, que está sendo investigado. Não estou aqui fazendo juízo de valor se foi ou não, isso quem vai fazer é o Supremo Tribunal Federal ao julgar, mas me parece evidente que, se ele é investigado neste caso por obstrução de Justiça, como é que fica numa CPMI onde também poderá haver obstrução de Justiça, tendo acesso a documentos que, às vezes, seriam colocados para ele neste momento da investigação no Supremo Tribunal Federal.
10:04 R	Isso posto, Presidente, a declaração de seu impedimento pra compor a CPMI dos atos golpistas é medida, no nosso entender, que se impõe de imediato, considerando que já foi aprovado ademais o plano de trabalho. Do contrário, a própria legitimidade da CPMI será colocada em xeque, em franco prejuízo ao interesse público nacional na responsabilização dos autores dos atos criminosos e antidemocráticos perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023. É inaceitável e inviável mesmo que um Parlamentar que abertamente pregue a ruptura do Estado democrático de direito participe de uma Comissão que apura responsabilidades dos planejadores, financiadores, estimuladores e autores responsáveis pela tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como o art. 131 do Regimento Interno autoriza a apresentação da questão de ordem em qualquer fase da sessão, eu a faço aqui. E aqui adendo, Presidente, para terminar, que nós queremos a substituição. Não há aqui nenhum impedimento político e ideológico das posições assumidas por qualquer um dos Parlamentares, que evidentemente têm aqui as suas representações partidárias, o seu direito que lhes foi conferido nas urnas, mas, se ele é investigado, não participa do processo de investigação. Então, trata-se de investigado e não da posição em relação ao conjunto pelas opiniões que tem. E, por fim, digo a V. Exa. que a solicitação nossa, como já disse, não apenas minha, mas de vários Parlamentares colocados, é endereçada ao Presidente também do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, por ser ele o responsável pela indicação e pela nomeação dos Parlamentares. É essa a questão de ordem que eu apresento a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, naturalmente V. Exa. sabe, como bom Parlamentar que é e conhecedor do Regimento Interno, que esta Presidência não tem autoridade, não tem competência para incluir ou excluir qualquer membro desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. V. Exa. já apresentou essa questão de ordem, e nós não conhecemos dessa questão de ordem por esse motivo. V. Exa. está, portanto, repetindo aquilo que já foi decidido pela Mesa e citou dois Parlamentares. Eu vou dar, de acordo com o Regimento, cinco minutos para o Senador Marcos do Val, que foi citado, cinco minutos para o Deputado André Fernandes, que foi citado, não vou conhecer da questão de ordem de V. Exa. e, em seguida, partiremos para a oitiva do depoente. Senador Marcos do Val, por cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para explicação pessoal.) - Eu agradeço, Presidente. Eu gostaria só de saber se poderia aumentar dois minutos, para sete minutinhos. Não, não é? Bom, então vamos lá. Deixa eu só mostrar aqui...
10:08 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem cinco minutos, Deputado. Pode falar. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Bom, eu estou mostrando aqui que o Ministro... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, em relação apenas ao Senador Marcos do Val, tá bom? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu ouvi V. Exa. com todo o respeito. Eu peço a V. Exa. agora... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não estou contradizendo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para que a gente possa continuar, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não estou contradizendo. V. Exa. pode dar a palavra. Eu estou apenas informando... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tem que repor o tempo, Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O meu tempo, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu estou informando a V. Exa. que a questão de ordem que estou apresentando agora, em nome de todos os Parlamentares, neste caso aqui, não é em relação a André Fernandes. Este caso é apenas em relação ao Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo bem. V. Exa. citou os dois. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Senador Marcos do Val, por cinco minutos; depois, Deputado André Fernandes, por cinco minutos; e partiremos para a oitiva da testemunha. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E informo que vou recorrer, viu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, só pra deixar claro pra todo mundo que o Ministro Flávio Dino sempre usou a polícia como política, e ele responde a uma denúncia no Maranhão por monitorar lideranças de oposição usando a polícia. Aqui no Brasil, ele fez isso na reunião com o Presidente Lula. Saiu no site do Metrópoles: "Sem citar [o nome de] do Val, Dino disse em reunião ministerial que PF faria uma nova operação". Bom, eu tinha apresentado o vídeo dele na terça-feira. Coincidentemente, na quinta, a Polícia Federal fez isso. E eu quero deixar claro que a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal entrou em contato comigo, pedindo desculpas pela situação, porque eles estavam constrangidos. Outra coisa: no documento que faz a denúncia, ele diz que eu faço parte de crime organizado. Crime organizado é de três pra cima. O documento não cita a minha conversa com o Ministro Alexandre de Moraes. Então, todo momento que eu conversei com o Daniel, eu imediatamente reportava pro Ministro Alexandre de Moraes. Aqui tem prints com a minha conversa com o Ministro Alexandre de Moraes, eu relatando qual foi a conversa com o Daniel, quais são as intenções... E, por incrível que pareça, nos autos é dito só o meu nome e o do Daniel, não é citado o nome do Ministro. Porque eu não iria a essa reunião se não fosse o Ministro ter me solicitado. Então, ele me solicitou, fui, e agora não foi enquadrado aqui dentro. Eu quero só ler aqui uma mensagem que eu mandei logo quando eu saí, que diz o seguinte: Boa noite, ministro! Desculpe incomoda-lo no seu horário de descanso. Acabei de pousar no meu estado, só retorno para Brasília, na próxima terça-feira. Mas preciso adiantar uma parte do encontro que considero de alto grau de importância. Quem está fazendo toda movimentação com objetivo de levá-lo a perda da função de ministro e até ser preso é o [...] [Daniel Silveira]. O [...] [Presidente da República] não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O [...] [Daniel Silveira] que está tentando convencê-lo, dizendo ao [...] [Presidente da República] que eu conseguiria adquirir [...] peças fundamentais para que a missão fosse [...] [bem-sucedida]. E aí eu sigo falando. Toda conversa foi na Granja e entrei junto com o [...] Daniel Silveira sem precisar me identificar. Não sujaria o meu nome e a minha honra, compactuando com essa missão. Sou um democrata ferrenho e um admirador da sua coragem em prol do Brasil. Os detalhes de como seria a missão posso te passar pessoalmente. E ele me responde marcando na terça-feira pela manhã. Então, está aqui para todos que quiserem... Eu posso deixar aqui na Secretaria todas as falas, que, por incrível que pareça, não constam nos autos. Só mostram a minha conversa com o Daniel. Inacreditável!
10:12 R	Bom, outra questão: ele não acatou decisão da PGR. A PGR indeferiu tudo e ele não seguiu o que a PGR determinou. Ele está colocando várias entrevistas antagônicas, mas não no meu depoimento, em que, de fato, tem que ser dita a verdade, foi ali dita a verdade. Eu estava usando antes o que a gente chama de técnica de persuasão; existe desde 1900 e foi usada na Segunda Guerra. Eu precisava... já com acesso ao relatório, que não está em segredo de justiça. Ele também coloca aqui nos autos que eu publiquei um... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... documento sigiloso e que isso era um crime gravíssimo. Só que o documento, o próprio Ministro Alexandre de Moraes quebrou o sigilo dele no dia 5 de maio. Então é tanta contradição, que deu pra ver que foi uma coisa feito rápido para que pegasse no meu aniversário. Porque cada ponto chega a ser grotesco, acho que nem um estagiário do Judiciário iria fazer algo tão esdrúxulo. Associação criminosa, eu e Daniel. Aí fala em "pessoas ainda não identificadas", ou seja, tinha que colocar aqui o Ministro. Apreensão do celular do Senado: tem, além do aparelho, o chip, e isso está expondo todos os nossos Senadores. Conversas referentes ao trabalho, missões de inteligência, conversas sobre a CPMI... Resumindo, eles foram tentar achar o... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador, por favor. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... pendrive laranja, não encontraram nada e só levaram os pendrives antigos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... pra ver se tem alguma coisa nesse sentido. Então, quero dizer que é claramente uma perseguição política. Não encontraram absolutamente nada e não vão encontrar absolutamente nada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - E quanto à gravidade de ter entrado no Senado é que a gente pede... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu peço que V. Exa. observe aqui o... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... é que a gente pede muita cautela - só pra encerrar -, porque a gravidade não é nem ter feito isso comigo, é ter entrado no outro Poder. Isso que é grave. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado André Fernandes. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, ele não foi citado, o Deputado Rogério Correia. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. É absurdo que... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ele não foi citado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, isso é um desrespeito. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Meu Deus! Sr. Presidente, o Deputado Rogério... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai falar. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso é xenofobia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou querendo falar, ele está... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ele não foi citado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pastor, ele foi citado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não foi! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele foi citado, Senador. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não foi. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu fui citado, Sr. Presidente. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Há um direcionamento. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O entendimento do Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar a palavra ao Deputado André Fernandes por cinco minutos. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ele não foi citado na questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi citado, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Foi citado. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi citado. Por favor, Deputado, cinco minutos. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E vamos, em seguida, partir para o início do nosso trabalho. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Minha solidariedade, que o Presidente está tentando conduzir de forma séria e tem gente atrapalhando. Então, é soberana a decisão de V. Exa. Parabéns e agradeço. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - E injusta. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu não sei por que é que ainda se insiste nesse assunto, e eu até agradeço por ter sido citado, falando mais uma vez sobre suspeição, porque a gente é investigado, e não sei o quê e tal, tal, tal. Eu estou aqui, em mãos, está aqui, olha, com a ata da Secretaria-Geral da Mesa na época da CPI da Covid. Quando o TRF tentou derrubar a participação do Senador Renan na Comissão, na CPI, obviamente a Advocacia do Senado entrou em defesa, dizendo que não, que o Parlamentar tinha todo o direito de participar, por mais que fosse investigado. Aí eu tenho algumas falas aqui de alguns Parlamentares presentes, inclusive.
10:16 R	O Senador Rogério Correia falou, e eu tenho aqui, lá no terceiro parágrafo: A terceira questão, Sr. Presidente, é que o Parlamentar não está aqui pela metade. Não existe nenhum Parlamentar aqui pela metade. Diga-me qual é o Parlamentar que está aqui com meias prerrogativas? E, se ele está aqui com total capacidade no exercício das prerrogativas que a Justiça Eleitoral lhe conferiu, ele pode exercer qualquer função, e ninguém - ninguém! - tem o direito de questionar as prerrogativas legislativas do exercício pleno da condição de Parlamentar. Isso é outro ato autoritário que nós não podemos admitir sob nenhuma hipótese. Tem também a fala aqui do Líder do Governo, Randolfe Rodrigues. Ele fala: O art. 58 da Constituição, §3º, rege o que são comissões parlamentares de inquérito. Se não precisasse ler o artigo, o nome já diz: é de inquérito. O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum Senador... E olhem, pasmem, eu ouvi aqui alguém argumentar que era para também impedir de participar da CPI. Aí já é mais grave: é impedir algum colega Senador do exercício do mandato. Está acontecendo outra CPMI, a das fake news, lá naquela Comissão. Há vários Parlamentares, membros da Comissão, que são investigados, que estão objeto da investigação. Nem assim, ninguém arguiu impedimento para participar. Para finalizar, também teve a fala da Senadora Eliziane Gama, hoje Relatora aqui desta Comissão. Ela disse: "E, ao mesmo tempo, Presidente, fica muito claro o temor do Governo Federal" Pouco à frente ela fala: Agora nós acabamos de ter essa decisão do TRF, ou seja, tenta-se criar, por exemplo, suspeição e impedimento, que são instrumentos próprios do Judiciário. Esta Comissão, como o próprio nome já diz, é de inquérito, não é de julgamento, e, por não ser de julgamento, a suspeição e o impedimento não podem ser levados em consideração, porque não constam no regramento do Legislativo brasileiro. Então, eu parabenizo V. Exa. Estou aqui para concordar com a fala de todos os outros Parlamentares, que, outrora, falaram na CPI da Covid, e eu refalo aqui nesta Comissão da CPMI de 8 de janeiro. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Questão de ordem... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O Senador Renan nunca foi investigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem ao Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para questão de ordem.) - Com base nos arts. 131 do Regimento Comum e 84 do Regimento Interno, é só para que a gente... Eu quero fazer uma pergunta à mesa e dar uma sugestão de procedimentos, também, que já aconteceram em outras comissões parlamentares de inquérito. A única coisa que diferencia um membro efetivo de um membro suplente é a questão do voto. Então, a interpretação que está sendo sugerida pela assessoria da mesa é equivocada e, das duas, uma, Presidente, eu queria perguntar: qual é o procedimento para recorrer disso, já que foi uma inovação? Isso não encontra amparo no Regimento Interno, nem foi colocada em votação a questão de suplentes e membros titulares. E a sugestão que eu queria dar a V. Exa., como já foi aplicada em outras comissões, que eu acho que é um bom meio-termo, razoável... Como eu acredito que, em função da grande quantidade de membros integrantes desta Comissão, as perguntas serão feitas em bloco àqueles que vierem aqui prestar a sua oitiva - imagino que, a cada cinco Parlamentares para fazer as perguntas, depois o depoente responda as cinco em bloco -, que V. Exa. coloque em votação quatro membros titulares e um suplente a cada bloco de cinco, se essa for a dinâmica das oitivas aqui na Comissão. Apenas isso, Presidente. Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Flávio Bolsonaro, não é, de maneira nenhuma, interesse desta mesa colocar e impor condicionamentos que sejam exclusivamente da cabeça do Presidente. Eu quero dizer que esse procedimento foi aquilo que prevaleceu e que vigeu durante a CPMI da Fake News. Entretanto, eu li aqui uma proposta de procedimento, mas se essa for a vontade do Plenário, eu posso, na próxima reunião, submeter esse procedimento à votação. E aí o Plenário decide, se primeiro fala o suplente, ou se todo mundo é igual. Não tem problema nenhum.
10:20 R	O Presidente não tem nenhum interesse de colocar um na frente do outro, de mudar o tempo de um em detrimento do outro, é apenas uma forma que nós já encontramos aqui, constituída. Mas, já que houve esse questionamento, por mais de um Parlamentar, eu me comprometo, na próxima reunião, antes de iniciarmos os depoimentos, a colocar em votação esse acordo de procedimento. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente, só pra colaborar, por causa da nossa reunião da Mesa. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Senadora Soraya, só um minutinho. V. Exa. terá a palavra pela ordem. Só para eu corroborar, na reunião que tivemos, da Mesa. Eu acho, e sempre foi assim, a importância do Parlamentar, em si, é como um time de futebol; você tem 11 no banco e 11 jogando. E os 11 que estão no banco só não jogam porque não são 22, mas devem ter o mesmo nível. E acho que o suplente tem o mesmo nível. O titular não estando, ele tem o mesmo nível e o nível deve ser o nível do titular, até para não ficar... Porque em alguns momentos eu me sinto assim, até no Plenário, que aqui tem Senador de segunda classe. É só ver aqui a Agência Senado, que tipo de notícia sai, quem que sai... É só ver a TV Senado para ver quem é que sai e quem não sai. Então, você tem de primeira classe e de segunda classe. Eu penso que, na CPI, as questões de CPI, as questões de oitiva, por exemplo, não é audiência pública em que você pergunta e fica esperando o cara responder, porque mais cinco ainda vão perguntar. Eu acho que, na questão de oitiva, o Parlamentar tem cinco minutos ou dez minutos, que ele use o tempo dele fazendo um bate-bola com quem ele está inquirindo, porque, se ele esperar mais cinco perguntar, no final, o sujeito faz uma resposta genérica e fica por isso mesmo. Então, por questão de economia e por questão, até, de dar seriedade para a resposta, eu acho que cada Parlamentar deve, dentro do seu tempo, fazer esse bate-bola com quem está sendo inquirido, porque é uma inquirição, não é uma audiência pública, é uma oitiva, e é pergunta e resposta. Dentro do entendimento de V. Exa., que vem trazer uma solução, na próxima reunião nossa, em função até de mais reunião com a Mesa, que V. Exa. já marcou com nós quatro, que o suplente, realmente, tenha o mesmo nível daquele que é titular, na ausência do titular. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para corroborar aqui com o bom andamento das reuniões. Eu sei que V. Exa. quer ser educado, quer manter a paz e a ordem aqui, mas o art. 14, que pode ser usado subsidiariamente... O art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal pode ser usado subsidiariamente aqui. Mas quando um Parlamentar é citado, ele pode falar, por cinco minutos, quando a ele é atribuído ato ou fato. Então, não foi o caso... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Ou ofensa. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ou ofensa de qualquer natureza. Mas não é o caso do... Eu não vou nem citar o Deputado anterior, que foi... Porque, se a cada vez que nós citarmos um nome, sem atribuir nenhum ato, fato ou ofensa ao Parlamentar, nós tivermos que dar cinco minutos, nós não vamos andar nunca. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Então, tem que ser feito um juízo de valor, com todo respeito, por V. Exa., por todos vocês da Mesa: Sim, foi atribuído ato, fato ou ofensa a este Parlamentar, para dar a ele os cinco minutos. Nós já perdemos mais de dez minutos, com todo o respeito. Então, se for a cada vez que for citado, nunca isso aqui vai andar. Muito obrigada pela atenção, mas é bom que a gente coloque... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa agradece a colocação de V. Exa., mas só para tranquilizá-la, Senadora, esse dispositivo 14 também prevê que só podem ser dois Deputados por sessão.
10:24 R	Então, nesta sessão, por exemplo, já não há mais nenhuma possibilidade... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... de alguém, sendo citado, que possa continuar... que possa, mais uma vez, ter cinco minutos para falar. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - O Senador Kajuru, com a palavra, por favor. Pois não, Senador. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Querido Presidente, vou ser objetivo. Me baseio, nesta sugestão, na opinião de alguns dos maiores jornalistas do Brasil, a maioria que trabalhou comigo em rede nacional, e queria aqui... Com todo o respeito às palavras do Deputado André - não discordo delas, e não é o caso do que ele falou, foi posteriormente à sua explanação -, eu penso que cada um aqui tem o direito de falar o que quiser, e a manifestação posterior à sua fala, penso eu que ela é desagradável quando houver aplauso, porque abre chance para amanhã haver vaia, e não será um ambiente legal a gente aqui ficar comemorando ou vaiando a opinião de cada companheiro. Quem vai nos julgar é a sociedade brasileira, e não um a um aqui. É o que eu penso e apenas, humildemente, faço essa sugestão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Kajuru, a Mesa corrobora inteiramente a vossa questão de ordem. Eu também compreendo que, tanto as manifestações de aplausos, mas que também podem, evidentemente, ensejar, no lado oposto, a colocação de vaias, não deveriam ser objeto aqui da nossa CPI, não deveriam ser a prática, motivo pelo qual eu peço a todos que nos abstenhamos tanto dos aplausos quanto das vaias. Passamos agora... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, para eu comunicar a V. Exa. que eu vou recorrer da decisão de V. Exa. na questão de ordem. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Paulo Magalhães. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Arthur, eu folgo em vê-lo comandando com rara competência os destinos desta Comissão. Porém, durante sete mandatos, eu nunca vi numa reunião um Governo com maioria aquiescer tanto como eu estou vendo nesse momento. Dessa forma, eu prefiro me retirar e, quando o Governo mudar de posição, eu vou voltar. Nós temos que ir para o enfrentamento. Nós não podemos ficar aquiescendo em tudo, não, e acho que essa é uma posição da maioria. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, naturalmente que isso não é uma questão de ordem. Eu recebo... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mas é uma colocação que eu faço, com todo o respeito e com a admiração que tenho por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei disso, Deputado. Nossa amizade não é de hoje. Muito obrigado. Passamos, agora, então, à oitiva do Sr. Silvinei Vasques, como testemunha, em atendimento ao Requerimento, aprovado por esta Comissão, nº 803, de 2023. E eu solicito ao Sr. Silvinei Vasques que tome assento aqui na mesa. Eu queria, antes de começar a nossa inquirição, fazer apenas uma pergunta aqui para os Srs. Deputados, já que há essa polêmica com relação ao acordo de procedimentos que foi sugerido pela Presidência. Os senhores preferem que seja feita a fala de cada um dos Srs. Parlamentares e, depois, uma resposta em bloco do depoente? Ou os senhores preferem, como alguns aqui sugeriram, que seja feita uma inquirição em que o tempo de cada um dos Parlamentares possa ser usado parceladamente, para que pergunte algum assunto do seu interesse - ao depoente, o tempo fica parado; e, depois, ele prossegue?
10:28 R	Se não houver - espere aí, Deputado Rogério -, se houver acordo para essa sugestão, nós manteremos; não precisa ninguém falar. Se houver acordo para essa sugestão, isso será feito. Caso não tenha acordo, nós prosseguiremos no que está no acordo de procedimentos que a Mesa leu. Então, pelo que eu estou vendo, não há acordo. Então, vamos prosseguir que é melhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Por uma questão de economia processual, vota... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Já está entendido! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... Eu sugiro colocar em votação, Sr. Presidente. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu não entendi. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós já colocamos que, na próxima reunião, nós colocaremos o acordo de procedimentos em votação. Nesta reunião, vamos manter aquilo que foi lido anteriormente e a que ninguém se manifestou com antecedência. O acordo que foi feito... (Pausa.) O que nós colocamos no acordo de procedimentos é que são blocos de três Parlamentares, dez minutos para cada Deputado titular, cinco minutos para cada Deputado suplente. Então, anteriormente, daremos o prazo para que o depoente exponha, por 20 minutos. Depois da fala, nós seguiremos a lista de inscrição. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, posso só fazer uma observação? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - À exceção da Relatora, não é? Nesse caso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Rapidamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É uma questão de ordem, Deputado? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, é só uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Para quem, no seu tempo próprio de dez minutos, quiser fazer inquirição... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não foi acatado isso, Deputado. Na próxima reunião, nós colocaremos essa possibilidade em votação e teremos tempo para debater. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente... Presidente, por favor. Os autores do requerimento de convocação falam antes das inscrições falam antes das inscrições, não é isso? É isso que estava posto. Isso está posto. Está posto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os autores de requerimento poderão falar antes, de acordo com o que está no acordo de procedimentos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - A Relatora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora será a primeira a falar. Obviamente será a primeira a falar sempre. Então, passo agora a palavra... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. Pela ordem. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Só para registrar que nós do PSOL registraremos, registramos que, para inquirição e investigação, um por um é melhor, e vamos defender isso na próxima reunião. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa., na próxima reunião, coloca isso, Pastor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Presidente, vamos à inquirição. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Girão. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Vamos à inquirição, porque é a forma de a CPMI... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu já coloquei que, na próxima reunião, nós vamos trazer de novo o debate sobre o termo de procedimentos. Agora nós não podemos interromper esta reunião para debater aquilo que já foi decidido. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Questão objetiva, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Girão está com a palavra, Senador. Um instante. Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Exatamente pegando essa sua última fala, que o senhor acabou de colocar: não vamos debater o que já foi decidido. Na primeira reunião nossa aqui, nós decidimos, no aspecto de tempo... Foi isso que eu entendi; se eu estiver equivocado, por favor, deve estar nas notas taquigráficas aí... Mas foi compreendido por mim que o tempo dos titulares vai ser o mesmo tempo dos suplentes. Essa pergunta houve aqui no início, nós discutimos isso acho que na primeira ou na segunda reunião, e ficou decidido. Nem que seja menos tempo, mas eu acho importante que... Mesmo eu sendo titular, tá, Presidente? Mas é uma questão de justiça que haja aí um equilíbrio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, nós lemos aqui um acordo de procedimentos. Apresentamos esse acordo de procedimentos, foi lido aqui na Mesa. Na hora em que foi lido, ninguém se manifestou. Não é razoável que agora, porquanto existam várias colocações, e divergentes, que nós interrompamos aqui o primeiro depoimento para abrirmos uma discussão que pode demorar três, quatro horas sobre termo de requerimento.
10:32 R	Então, nós vamos seguir aquilo que consta no termo de procedimento que foi lido, onde está que cada... Isso foi lido, Deputado. Está aí constando nas notas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Não foi lido, não foi lido! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi lido! Foi publicado também no site. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi lido e foi publicado no site. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, o encaminhamento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós seguiremos este roteiro: dez minutos para os titulares, cinco minutos para os suplentes, três minutos para os não membros. Entretanto, a Mesa já comunicou que, na próxima reunião, nós abriremos essa discussão. Se algum Parlamentar quiser tratar de outro tema, tudo bem; se não, eu pediria que nós avançássemos, Senador Rogério. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O depoente já está à mesa, Presidente. Por favor, vamos seguir. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu só quero, Presidente... Eu só quero pedir... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou no encaminhamento. O depoente já está à mesa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Eu só quero pedir... Eu só quero pedir que nós todos, Parlamentares, tenhamos o respeito à Mesa que conduz estes trabalhos. Esse tipo de questionamento, reincidente, é protelatório e desrespeitoso com a Mesa que dirige os trabalhos, porque todas essas questões foram postas na outra reunião, nas outras duas reuniões que ocorreram. Portanto, Presidente, eu peço que V. Exa. toque os trabalhos conforme o encaminhamento que V. Exa. determinou, porque é prerrogativa do Presidente conduzir os trabalhos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... e tem conduzido de forma muito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. Fico grato. E vamos passar agora à oitiva da testemunha então. V. Sa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sr. Silvanei... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É só para saber quem são os autores... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código Processual Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Aos fatos que eu tiver conhecimento direi a verdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Exa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, intérprete perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Passo a palavra a V. Sa. para que faça o seu depoimento inicial, durante 20 minutos. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Bom dia a todos! Um dia muito especial para estar aqui hoje: depois de oito meses, é a primeira oportunidade que tenho de poder trazer a verdade acerca dos fatos do período eleitoral e o pós-período eleitoral, em razão dos bloqueios nas rodovias federais. Então, agradeço muito, Sr. Presidente, o qual comprimento, Deputado Arthur Maia; o Senador Cid Gomes, hoje substituído pelo Deputado Evair de Melo; o Senador Magno Malta, que é o Segundo-Presidente; e a Senadora Eliziane Gama, que é a Relatora desta Comissão. Cumprimento também todos os Senadores e Deputados Federais aqui presentes. A gente queria, Presidente, ter feito uma apresentação. Não foi autorizada, não é? Então, a gente teve que se readequar para fazer uma fala rápida aqui nesses 20 minutos.
10:36 R	Nós temos aqui dois memoriais, que são mais de 300 laudas, que comprovam tudo o que eu vou afirmar aqui hoje e que será encaminhado oportunamente, se permitido, à Comissão pra juntada nos autos, onde a gente vai ter a possibilidade, pela primeira vez, de combater esta que foi a maior injustiça já realizada na história da Polícia Rodoviária Federal, que nos próximos dias completa 95 anos. Então, nós teremos essa oportunidade. As informações aqui, nenhuma delas é de cunho pessoal; todas, dos bancos de dados da Polícia Rodoviária Federal, das instituições de segurança do Brasil. Eu acho que hoje os nossos policiais rodoviários federais, que há tempo, há oito meses, têm estado muito tristes... Uma instituição soberana, uma instituição de Estado, uma instituição que nasceu para salvar vidas no Brasil, uma instituição que nos últimos anos se destacou. Nos últimos quatro anos, por exemplo - são dados internacionais -, somos a instituição que mais apreendeu droga no mundo. Apesar de termos apenas 2% do efetivo policial no Brasil, fomos a instituição que, nos últimos anos, mais combateu os crimes ambientais; a instituição que mais defendeu os direitos humanos, com a retirada de trabalhadores escravos em diversas regiões do Brasil; apreensão de arma; trabalho contra a pedofilia. No ano passado, fomos reconhecidos pela CGU como o órgão mais transparente do Brasil e, ainda em 2022, fomos reconhecidos pela Secretaria Digital do Governo Federal como o órgão com mais avanço tecnológico do Brasil em sua história. Então, é uma instituição que cuida das pessoas, que tem isso desde a sua formação. É uma instituição que... talvez, a que mais trabalhou na defesa do Susp, que é o novo Sistema de Segurança Pública, com mais de 350 convênios assinados com polícias estaduais e polícias, guardas municipais nos últimos anos. Mas eu irei falar, a princípio... Eu tenho informações aqui é do dia da eleição, primeiro e segundo turno, e os fatos posteriores e, naturalmente, se tiver alguma coisa relacionada ao 8 de janeiro, também irei responder, mas, nessa data, 8 de janeiro, inclusive, eu já estava fora do cargo de Diretor-Geral e também já estava fora da instituição, porque eu me aposentei ainda no mês de dezembro. Relacionada aos fatos, é uma breve, muito breve, afirmação que eu farei aqui, e estarei pronto depois pra provar todas as afirmações em razão desses documentos que estão aqui e as informações que estão na minha memória daquilo que eu tomei conhecimento. Então, farei alguns tópicos aqui para facilitar o entendimento dos senhores. O que se falou muito é que a PRF, no segundo turno da eleição, direcionou a sua fiscalização para o Nordeste brasileiro. Isso não é verdade, não é verdade porque o Nordeste brasileiro é o local em que nós temos nove estados, nove superintendências, temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF. Nos estados do Nordeste também se encontra hoje lotado, há muito tempo, o maior efetivo da instituição. É no Nordeste brasileiro também que está a maior malha viária de rodovias federais do Brasil - está no Nordeste brasileiro. O Nordeste brasileiro também é onde a gente tem a maior quantidade de acidentes com vítimas, de todas as regiões do Brasil. É o Nordeste também que tem a segunda maior frota de ônibus do Brasil. Se a gente retirar a cidade de São Paulo da Região Sudeste, o Nordeste é a região que tem a maior frota de ônibus ou vans do Brasil. O Nordeste também é onde, infelizmente, nas últimas cinco eleições, foi feita a maior quantidade de prisões acerca de crimes eleitorais, nas cinco eleições.
10:40 R	É no Nordeste também que a gente tem o maior registro de apreensão de arma de fogo. E devemos lembrar que na última eleição foi proibido - não, é? - o trânsito e a aproximação de zonas eleitorais de pessoas armadas, mesmo aquelas que tinham porte - então a PRF tinha também essa obrigação - e lembrar que as polícias ostensivas trabalham com georreferenciamento e estatística. Nós não somos uma polícia judiciária que tem algumas informações privilegiadas em razão da sua atividade. Então nós trabalhamos sempre em cima de georreferenciamento e em cima de estatística. O outro questionamento é que nós tínhamos uma fiscalização excessiva no Nordeste. Então nós tivemos 694 pontos de fiscalização no dia 30 de outubro, que foi o segundo turno da eleição. E o Nordeste, assim, junto com o Norte foram os locais em que a polícia menos realizou fiscalização. Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste; depois, no Sul, no Centro-Oeste, e o Nordeste, empatado com o Norte, ficou em quarta posição. Nós tivemos em média 25 locais de fiscalização por estado no Nordeste, no segundo turno. Falou-se também que se encaminhou ao Nordeste brasileiro a maior quantidade de recursos para a operação. Seria natural que lá se encaminhasse a maior, porque, se tem o maior efetivo, é natural que, em número absoluto, quando você bota um percentual, você vai ter uma quantidade maior de pessoas a convocar, de viaturas para utilizar. Mas isso também não é verdade. O Nordeste ficou em terceiro lugar na média nacional do repasse de recursos. Reitero que todos esses recursos estão dentro dos sistemas do Governo Federal, o que pode ser auditado. Em sua maioria, que está aqui, são fontes abertas. Falou-se também que a quantidade de veículos naquela região foi a mais fiscalizada. Também não é verdade. Nós tivemos, em média, no Nordeste, 26,5 veículos fiscalizados - de 26 a 27 veículos fiscalizados - por ponto de fiscalização, tá? Então, o Nordeste ficou em quarta posição, juntamente com o Sul: 26 veículos fiscalizados por ponto. Depois, afirmou-se na imprensa também que a PRF descumpriu a decisão do TSE. E aí é importante a gente esclarecer tudo o que ocorreu porque, infelizmente, uma pequena parte da mídia brasileira não difunde as informações por completo. Então nós demos.... temos duas situações: temos uma ADPF, de relatoria do Ministro Barroso, que autorizou todas as frotas municipais ou a serviço dos municípios e também ônibus de concessionárias, ônibus da área escolar, da saúde - que fossem autorizados - a fazer transporte de eleitores no dia da eleição. Depois, os interessados na ADPF fizeram nova petição, e o Ministro Barroso estendeu a utilização desses bens públicos ou concessionários ou a serviço desse para extralimite municipal e extralimite estadual, ou seja, intermunicipal e interestadual. Na véspera da eleição, por volta de 23h do dia 29 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos encaminhou uma recomendação - vejam: às 23h do dia 29 de outubro - pra que a gente efetivamente desse cumprimento - não, é? - àquela decisão anterior, agora com uma abrangência um pouco maior.
10:44 R	Rapidamente, em apenas duas horas, a gente já encaminhou isso. Estão aqui os documentos, todos encaminhados para as autoridades do Brasil, todas as superintendências, em difusão, determinando o fiel cumprimento da decisão do Ministro Alexandre de Moraes e ratificando a decisão da ADPF relatada pelo Ministro Barroso. Então nós fizemos imediatamente. Não existe qualquer tipo de omissão por qualquer gestor da PRF em qualquer estado da Federação. E mais: fomos à AGU, porque nenhum servidor do Poder Executivo pode cumprir qualquer decisão judicial sem um parecer da AGU. E a AGU disse, está aqui: "Continue a operação e cumpra a decisão", ou seja, a polícia deveria continuar o seu trabalho de fiscalização de trânsito, o seu trabalho proibindo que armas, que também era uma decisão do STF, chegassem próximo das zonas eleitorais, fiscalizando também os crimes eleitorais. E foi isso que a instituição fez naquele domingo. Então não existe, até o presente, qualquer registro - uma investigação da Polícia Rodoviária Federal, inclusive também sendo investigado pelo MPF e pela Polícia Federal -, o registro de qualquer cidadão brasileiro - qualquer cidadão brasileiro, apenas um - que deixou de votar no dia 30 por um trabalho de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal - não existe, nos registros que são auditáveis da Polícia Rodoviária Federal. E vale citar aqui que nenhum policial rodoviário federal pode fazer uma abordagem sem registrar. Vocês podem observar, quando passarem por uma viatura, por um policial, algum deles estará com o celular na mão; ele está registrando aquela abordagem. Então tudo está devidamente registrado. Nenhum ônibus foi recolhido. Há de se destacar também, e o Ministro Barroso destaca isso na sua decisão, que os ônibus eram para eleitores. Não poderia haver qualquer tipo de diferenciação do candidato A ou do candidato B. O parecer da AGU também vai nesse encaminhamento. Então os nossos policiais estavam lá para garantir a segurança. E mais: neste dia não foi registrado no Brasil nenhum acidente com vítimas grave, com ônibus ou vans, em razão desse trabalho que a gente fez e conseguiu garantir o deslocamento dos cidadãos aos pontos de votação. E mais: o segundo turno da eleição, pela primeira vez na história, foi o turno em que a gente teve o menor número de abstenção. Nos tribunais regionais eleitorais, com quem trabalhamos em conjunto no transporte e na segurança das urnas, na Justiça Eleitoral e no Ministério Público Eleitoral, em centenas de casos no Brasil em que fizemos a segurança de juízes e promotores eleitorais ameaçados, não existe nos TREs do Brasil nenhuma investigação em que fica demonstrado que a Polícia Rodoviária Federal descumpriu qualquer procedimento relacionado às decisões e qualquer outra norma dos colegiados dos tribunais - do tribunal eleitoral, o TSE, e dos TREs. Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal foi homenageada por mais de dez tribunais regionais eleitorais após as eleições. E aí a gente encontra várias matérias comprovando tudo que eu estou falando aqui. Inclusive, na semana passada, o MPF, lá no Pernambuco, arquivou mais um procedimento, porque não foi encontrado nada que desabonasse a conduta dos nossos policiais.
10:48 R	Mas como se iniciou toda essa situação? Eu explico aos senhores. A gente vinha trabalhando dentro da instituição, nós passávamos um momento difícil, um momento de descontentamento de parte do público da instituição, por quê? Primeiro, em 2019, foi aprovada a reforma da previdência, que trouxe muito prejuízo aos policiais civis da União, dos estados e dos municípios. Então, entre muitos policiais, já havia descontentamento muito grande. Segundo, foi prometido que, no ano de 2019, a instituição receberia uma carreira melhorada, ou seja, um salário melhor, haveria um reconhecimento, uma organização, e o Ministério da Economia não aprovou. Isso criou um grau de descontentamento muito grande na instituição. Além disso - nós chegamos a 13 mil policiais nos últimos quatro anos, foi a maior ingressa de policiais da história -, grande parte dos nossos policiais também eram eleitores do Presidente eleito, o Presidente Lula. Além disso, não há, é um crime impossível que não ocorreu e não tem como. Como nós falaríamos com 13 mil policiais no Brasil, explicando qual era a forma criminosa de operar, sem ter uma conversa por WhatsApp, Telegram, sem ter uma reunião com esses policiais em qualquer delegacia do Brasil, sem ter um e-mail enviado? Será que nenhum desses policiais... Há um número grande de policiais na Polícia Rodoviária Federal que são de ideologia progressista, de esquerda. Será que, desse grande efetivo que vai ter que trabalhar mais sete, oito anos em razão da reforma da previdência, nenhum participou ou viu no corredor alguma coisa? Não tem como fazer uma situação dessa e envolver 13 mil policiais lá em Xapuri, no Acre, em Tartarugalzinho, lá no Amapá, lá em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, sem ter uma simples conversa de corredor. Eu tenho certeza de que nossos policiais são honestos. Hoje, para passar num concurso da PRF, são mais de mil candidatos por vaga. E, na PRF ou em qualquer órgão federal, vocês podem ter certeza de que ninguém consegue fazer uma trama dessa sem juntarem provas, sem ter... Então, isso não existe. Isso não existiu. É fantasiosa. Mas como que isso ocorreu? Está aqui. Nós temos aqui. O primeiro colega já foi à imprensa assumir em público que, na manhã do dia 30, entrou em grupos de Parlamentares dos partidos que apoiavam o candidato, à época, e agora Presidente Lula, entrou em grupos de policiais de um grupo que se denomina antifascistas, entrou em grupos da sua universidade, enfim, e começou a espalhar essas informações. Isso foi disseminado rapidamente com três matérias que se destacaram, e a gente foi investigar. Um era o Prefeito lá na Paraíba... (Pausa.) ... de Caeté... Desculpa, eu não lembro... Está aqui o nome da cidade: Cuité. Mentiu descaradamente e já foi processado. Até o nome dele ele mentiu. Inclusive, fez campanha política, o que é crime, no local em que os policiais ficaram por 39 minutos. E um dos veículos que estavam lá era do juiz da comarca que foi lá conversar com eles. Mentiu descaradamente esse cidadão. O outro, uma senhora que estava dentro de um ônibus lá em Benevides. Está o registro aqui, não tem como burlar. O ônibus ficou parado por 14 minutos no local com o tacógrafo estragado, e a polícia ainda fez a escolta do ônibus até a área de votação. Ninguém deixou de votar.
10:52 R	Então, um dia muito... uma briga muito grande dos dois lados. E aí, eu, na condição... se fosse um Parlamentar de esquerda, recebo uma informação de um policial rodoviário federal - porque aí foi para os grupos, não é? -, eu também acreditaria. E a imprensa pegou e propagou. E quem é que conseguia naquele dia? A gente falava, falava, e a imprensa não queria saber. O momento estava muito quente, era um problema político, não era um problema de segurança pública. O que fizeram com a instituição... esses policiais, que são um grupo muito pequeno, são covardes, covardes, quebraram o juramento que fizeram, de defender as pessoas, defender os bens, defender a vida, defender o Brasil, a instituição. Se teve alguém que atuou nessa eleição para que tudo ocorresse bem, foi a Polícia Rodoviária Federal. Tudo que eu estou falando para vocês aqui, eu tenho prova. E eu não vou colocar uma palavra a mais. Tudo aqui, a gente tem prova para demonstrar para vocês. Por isso que eu digo que hoje é um dia especial. Há muito tempo eu estava com vontade de falar, mas vai falar como? A gente respondia os e-mails para a imprensa, não se publicava nada. Pelo contrário, queriam humilhar as pessoas, chamar uma instituição dessa aqui, honrada... E vou falar mais. Em 184 pontos que a PRF fiscalizou lá no Nordeste, adivinhem, o menor índice de abstenção da história do Nordeste foi onde a PRF estava. Que coincidência! Enquanto que o Nordeste teve no segundo turno um nível de abstenção de menos de 0,32, nos 1.610 municípios, onde a PRF fiscalizou o índice de abstenção foi menor, 0,13. São dados do TSE. A PRF... Mas aí: "Ah, mas a PRF trabalhou para prejudicar... (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - Presidente, um minuto e eu consigo terminar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. SILVINEI VASQUES - A PRF atuou em locais específicos para prejudicar o candidato a Presidente, o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva? A PRF operou em 618 pontos no Brasil. Em 310, segundo dados agora de abril do TSE, venceu o Presidente Lula. Em 318, venceu o Presidente Bolsonaro. Então, a PRF atuou mais nos locais onde o Presidente Bolsonaro venceu, em 318, do que nos locais em que o Presidente Lula ganhou, com 310. A PRF trabalhou para prender ônibus, principalmente no Nordeste? Não, isso não é verdade. De todos os veículos fiscalizados no Nordeste, apenas 3% foram os ônibus. Dos 1.754 municípios do Nordeste, a PRF recolheu, no dia, 5 ônibus. Um motorista sem carteira: tem como deixar ir embora uma situação dessa? Um ônibus sem para-choque: imagine um ônibus colidindo na traseira de um caminhão sem o para-choque, o que que ia acontecer? Um com o vidro quebrado e um ônibus que estava sem retrovisor: não há mínima condição de um policial liberar um veículo desse para... Inclusive, um deles estava vazio, nem estava levando eleitor. Era da empresa que limpava a rodovia lá. Não tinha condição. E o que fizeram os policiais? Deram as condições para o transbordo e todas as pessoas foram votar. Já falei que, infelizmente, nas quatro eleições, mais de 50% dos crimes eleitorais são no Nordeste, mais de 10 milhões, no Brasil, recolhidos. Acho que é um dado importante saber de quem era esse dinheiro. Mais de 10 milhões a PRF apreendeu. Depois, o finalzinho aqui já, Presidente. A PRF foi omissa no dia 31/10 e seguintes? Antes de o Ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira, tomar a decisão, que foi extremamente importante para a PRF, porque fez os outros órgãos federais, estaduais e municipais se mexerem... (Soa a campainha.)
10:56 R	O SR. SILVINEI VASQUES - ... porque, nas prefeituras... Trinta segundos, Presidente, se o senhor permitir. É muito importante essa informação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pode concluir. (Fora do microfone.) Então, fale em 30 segundos. O SR. SILVINEI VASQUES - Os Prefeitos guardaram as máquinas e os caminhões do pessoal que tocava fogo na rodovia pra não ajudar a gente. Nos estados, todo mundo tirou o time. E o Ministro Alexandre de Moraes foi muito importante nas suas decisões, porque ele vinha, nos trazia, nós tínhamos contato direto, inclusive no domingo. Eu pedi audiência pra ir lá falar com ele, pra explicar o que estava acontecendo. É mentira o que a imprensa falou aí. Eu que fui lá. E o Ministro foi solidário com a instituição: "Façam o que é correto". E, às 17h, ele deu a entrevista e explicou o que tinha acontecido. Então, antes da decisão dele de segunda, já é dia 1º de novembro, nós já tínhamos aplicado 900 multas no pessoal que estava trancando a rodovia, mais de 20 milhões, no total de 10 mil multas aplicadas. Todas as lideranças foram identificadas antes da decisão, com 24 horas. (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - De 50 pessoas, 5 pessoas foram presas; 150 locais foram desinterditados, em 24 horas, num total de 1,3 mil. Na greve de 2018, quando o Presidente Temer fez uma GLO, foram 270 pontos; nós chegamos a 1,3 mil. E isso não existe na história mundial. Isto aqui é científico, está aqui, ó, um registro com 1,3 mil pontos. Nessas 24 horas, solicitamos interdito proibitório para a AGU tomar as providências na Justiça Federal, convocamos, fechamos a Superintendência, a Academia Nacional, as nossas delegacias, colocamos todos os policiais nas estradas e conseguimos vencer aquela grande luta, muitas vezes sozinhos - muitas vezes sozinhos. Eu poderia ficar aqui, por três horas, falando, porque a gente tem muito ainda o que falar. Obrigado Presidente. Obrigado, Relatora, demais membros da Mesa, Srs. Senadores e Deputados Federais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. voltará a falar a partir da inquirição dos Srs. Parlamentares. Eu registro que o depoente não impetrou habeas corpus e registro que ele está acompanhado pelos seus advogados, o Dr. Marcelo Rodrigues e o Dr. Eduardo Pedro Nostrani Simão. Passando agora à fase dos inquirimentos, primeiro falará a Relatora e depois os autores dos depoimentos. Olhem só, enquanto eu estava aqui no depoimento agora do depoente, o Senador Girão me trouxe aqui as notas taquigráficas em que, em uma conversa, nós de fato falamos que daríamos o tempo igual para titulares e suplentes. Como eu disse, da minha parte, não há nenhuma dificuldade - nenhuma dificuldade. Sendo assim, vamos manter dez minutos para os titulares e os mesmos dez minutos para os suplentes, mantendo, entretanto, a inscrição primeiro, a fala primeiro dos titulares e depois dos suplentes. Com a palavra a Relatora, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, Sr. Silvinei, eu inicio fazendo uma referência a uma fala, na verdade a uma palavra de um famoso professor de Harvard que traz o seguinte: "Hoje a democracia morre tijolo a tijolo". O ponto fundamental desta CPMI é fazer o levantamento do que levou aos atos do dia 8 de janeiro, quando o Brasil e o mundo inteiro acompanharam, de forma estarrecida, imagens que, num primeiro momento, se imaginou até que não fossem reais, dada a gravidade daquele momento.
11:00 R	E, aí, portanto, inicio dizendo que cada pequeno ato administrativo pretensamente revestido do interesse público, mas com a finalidade intrinsecamente desviada auxilia nessa busca incessante pelo resultado antidemocrático e antirrepublicano. Por isso nos importa muito saber, na inquirição marcada para o dia de hoje, algumas informações elementares sobre o papel da direção da Polícia Rodoviária Federal neste contexto, instituição imbuída, pela Constituição de 88, de uma atribuição muito clara: o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Trata-se de uma atribuição propositalmente limitada justamente porque, no Brasil, um país de dimensão continental com fronteiras terrestres colossais e baseado no modo rodoviário de transporte, é, de fato, complexa, ou seja, a aparente limitação decorre da complexidade da tarefa. Se assim não fosse, certamente haveria lacuna de eficiência no desempenho das tarefas constitucionalmente esperadas pela PRF. E, infelizmente, isso pode ter começado a ocorrer nos últimos anos. Por isso não importa tanto a esta Comissão conhecer atividades paralelas da PRF e menos ainda aquelas das quais se incubem de tarefas que são tipicamente de responsabilidade da polícia judiciária, como a Polícia Federal ou a Polícia Civil nos estados. Se a instituição Polícia Rodoviária Federal coíbe o tráfico de drogas ou ato ilícito - e aí os meus cumprimentos por isso -, somos os primeiros a saudar a instituição e a fazer o elogio público aos policiais rodoviários federais que, em sua quase totalidade, são servidores honestos, íntegros e muito eficientes. Contudo, isso não autoriza a direção da entidade a promover desvio de função na finalidade constitucionalmente atribuída à instituição. Quero, inclusive, Presidente, já no início desta fala, pontuar aqui algumas questões que julgo que são pertinentes. Quando o depoente, na sua fala inicial, faz referência, por exemplo, à apreensão de drogas - e ele citou, que, na Região Nordeste, foram os números, são os números mais exorbitantes, e eu queria até que, depois, ele me trouxesse o dado, qual é a fonte que lhe assegura, de fato, esses números, porque a informação que eu tenho, e, aí, fonte do Ministério da Justiça, precisamente nos traz exatamente um dado diferente... Nós apontamos, por exemplo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e Acre e, aí, até a 10ª posição, Estados que não são da Região Nordeste e pontuam a maior apreensão, sobretudo de cocaína, e, na sequência, já na 11ª posição, seguindo, Estados do Nordeste, como o exemplo de Sergipe e, inclusive, o Estado do Maranhão. Seguindo, então, interessa-nos ainda saber da natureza das alterações ocorridas na Polícia Rodoviária Federal quanto às suas funções institucionais e à sua organização de fato, pois se espera que uma instituição constitucionalmente civil, como é da natureza de uma instituição policial não militar, sempre se porte como tal, sem nunca rumar à militarização ou ao nefasto alinhamento político-ideológico que demandaria tratamento substancialmente diverso. Do contrário, estaríamos diante de um perigosíssimo cenário de uma polícia fortemente armada, que atende tão somente ao governante de plantão, e não ao Estado brasileiro.
11:04 R	De modo detalhado, espero que consigamos esclarecer aspectos específicos sobre compras de armamento, como os chamados "caveirões", sobre a linha adotada em cursos de formação e treinamento, sobre a instituição de mecanismos de inteligência na Polícia Rodoviária Federal e sobre as atividades de investigação típicas e características da Polícia Federal como polícia judiciária. Todos esses pilares da investigação servirão para fincar nossa estrutura, para chegarmos ao que consideramos o ápice do papel da Polícia Rodoviária Federal nos eventos preparatórios ao fatídico cenário do 8 de janeiro, a atuação da corporação no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e todos os aspectos no mínimo curiosos a eles atinentes; e clarificar, em cada um desses processos, o papel de cada um dos atores, para identificar as responsabilidades e atribuir, em face delas, a expectativa das devidas penalizações administrativas, judiciais e também políticas. Afinal, o povo brasileiro anseia por ver a sua democracia sólida, com a devida proteção dos direitos fundamentais. Anseia também pela ausência da impunidade, para garantimos que todos os reais responsáveis pelos atos de barbárie vistos em janeiro e em dezembro passados possam efetivamente ser punidos. Pretendemos entregar esse resultado à sociedade, sendo este um compromisso que assumimos ao aceitar a difícil, mas muito honrosa tarefa de relatar esta CPMI. Seguimos então, Presidente, aqui, aos questionamentos iniciais. E aí sempre lembrando do compromisso de falar a verdade, já assegurado pelo próprio depoente e colocado pelo Presidente desta Comissão. Inicio então, Sr. Silvinei. Gostaria que você me dissesse o seu nome completo e também a sua formação acadêmica. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - O meu nome é Silvinei Vasques. Eu sou graduado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina; sou graduado em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina; sou graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, de Santa Catarina; sou graduado em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina; tenho sete pós-graduações e especializações, uma na área de Logística, em Segurança Pública, em Direito Criminal, em Estudos Superiores, em Transporte, e um MBA em Gestão Empresarial. Sou mestre em Administração na área de Gestão de Pessoas e concluí todos os créditos do doutorado em Direito na Universidade Católica da Argentina. Na área de formação técnica, eu possuo todos os cursos que a Polícia Rodoviária Federal disponibilizou desde o início da minha carreira, com cursos destacados também nos Estados Unidos, na SWAT, em Los Angeles, em 1999, e também no Departamento de Estado americano, em ICE, nos crimes transfronteiriços no ano 2015, esses se destacam. Mas eu tenho mais de 20 cursos policiais e recebi, na minha carreira, mais de cem comendas de reconhecimento pelo trabalho que eu fiz nesses 29 anos de serviço público policial e seis anos no comércio. Eu trabalhei 35 anos da minha vida, trabalho desde os 12 anos de idade com carteira assinada; fui comerciário até os 18 anos e depois entrei para as instituições policiais. (Palmas.)
11:08 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O seu mestrado, a que o senhor fez referência... Faz referência ao mestrado feito na Espanha? O mestrado foi específico? O SR. SILVINEI VASQUES - Na Espanha, fiz mestrado na Espanha. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em qual área? O SR. SILVINEI VASQUES - Na área de administração. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse mestrado recebeu um custo na ordem de R$144 mil, custeado pela própria Polícia Rodoviária Federal? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, não. Paguei do meu bolso. Isso não existe. Isso é uma fake news que foi lançada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem a informação, não consta a informação, o senhor não reafirma, então, que houve um custeio por parte da Polícia Rodoviária Federal? Nem desse curso da Espanha nem de nenhum outro curso? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu reafirmo para a senhora que o mestrado que fiz eu paguei com recurso próprio e que essa matéria é uma fake news de um mestrado que a Polícia Rodoviária Federal encaminhou vários colegas, mas eu não participei desse mestrado, infelizmente não deu tempo. Se tivesse, eu iria, porque acho que mereço - trabalhei 30 anos. A gente já mandou para fazer mestrado no exterior mais de cem policiais, mestrado, doutorado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a sua área de atuação especificamente, o senhor poderia me falar de uma forma mais resumida como se deu, de fato, a sua atuação? De uma forma mais breve - digamos assim -, a sua passagem por Santa Catarina, pelo Rio de Janeiro e, também, aqui em Brasília, e aí eu já faço o recorte especificamente à atuação na Polícia Rodoviária Federal. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não entendi a pergunta. A senhora quer que eu conte a minha história? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu gostaria que você... Não, não. Eu queria que você me falasse apenas das funções que você exerceu nos últimos cinco anos na Polícia Rodoviária Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - O.k. Eu fui superintendente da Polícia Rodoviária Federal por cinco anos em Santa Catarina, na gestão da Presidente Dilma. Gostaria até de destacar aqui, Relatora, que, só em dois momentos - em 95 anos da instituição, não se podia nomear por indicação política -, foi com a Presidente Dilma e com o Presidente Bolsonaro. Nos demais períodos da instituição, só entra para ser chefe quem tem indicação política. Então, naquela oportunidade, por ser técnico, eu fui escolhido numa seleção e fui o superintendente por cinco anos. Depois fui... O cargo hoje se chama Diretor de Operações, aqui em Brasília, até 16. Depois eu fui trabalhar na estrada - voltei para a estrada -, já tinha completado meu tempo de serviço e, em janeiro de 2019, a convite do então Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, eu fui convidado para assumir a Superintendência do Rio de Janeiro. Quando cheguei lá no Rio de Janeiro, nunca votei no Rio de Janeiro, nunca tinha trabalhado por muitos períodos no Rio, nunca ocupei chefia lá, não conhecia ninguém do Rio de Janeiro, a gente começou a trabalhar, e trabalhar muito, lá no Rio de Janeiro, e nós chegamos aos menores índices de criminalidade da história em rodovias federais no Brasil e lá no Rio de Janeiro. Isso é um dado do Instituto de Segurança Pública, que é um órgão público do Estado do Rio de Janeiro. Em razão do destaque do nosso trabalho e em razão da troca do Ministro da Justiça, o Ministro Anderson - o qual eu nunca tinha visto pessoalmente na história - procurou amigos e delegados da Polícia Federal para pegar informações de policiais que pudessem ser Diretor-Geral, tanto na Polícia Federal como pessoas em que ele tinha confiança na Polícia Rodoviária Federal, e indicaram o meu nome. Então, fui convidado, no dia da Páscoa - era Páscoa de 2021 -, para assumir a Direção-Geral da PRF, quando eu já tinha, inclusive, tempo para me aposentar, mas a gente veio para cá para contribuir, trabalhar, e elevamos a PRF a números que ela nunca tinha conseguido na história. Nunca! Para vocês terem uma ideia, nós somos a instituição policial mais seguida em redes sociais no mundo. Então isso é sinal de credibilidade da nossa instituição.
11:12 R	Nós levamos para a nossa Academia Nacional, Relatora, mais de 15 países. Era uma disputa para ver quem conseguia vaga nos nossos cursos. Nós contratamos, no ano passado, do Instituto Federal do Espírito Santo, 5 mil pós-graduações, para que os nossos policiais todos, já com nível superior, possam, agora sim, fazer a sua pós-graduação. Enfim, nós fizemos investimento em todas as áreas, e a instituição firmou convênio com mais de 200 agências policiais e de segurança, ou de Receita, ou de vigilância sanitária, ou de meio ambiente, no Brasil, e a gente tinha uma dificuldade muito grande na gestão, que era conseguir atender todos os pedidos de parcerias e de trabalho em conjunto, com as demais agências do poder público brasileiro, em todos os níveis. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a sua atuação dentro da polícia, agora, já como Diretor da Polícia Rodoviária Federal, o então Ministro da Justiça, Anderson Torres, assegurou, por exemplo, em fala à Polícia Federal, que o senhor tinha realmente total autonomia funcional. O senhor assegura que o senhor tinha essa total autonomia, ou em algumas situações precisava de um endosso... enfim, de um endosso por parte do Ministro da Justiça? O SR. SILVINEI VASQUES - Olha, eu assumi também com uma condição, que me foi garantida, que a equipe minha, quem formaria, quem escolheria, era o Diretor-Geral. Então, observem o currículo dos nossos superintendentes, dos nossos chefes de delegacias e dos outros gestores: altamente qualificados. Então eu tinha total autonomia. A gente só recorria ao Ministro quando eram fatos que extrapolavam, por exemplo, questões orçamentárias ou legais. Então, se a gente tinha que mudar uma legislação, tinha que falar com o Ministro, para ver se ele concordaria em encaminhar para a AGU esse procedimento. Ou, se a gente precisava de um orçamento maior, então dependeria de um projeto de lei para encaminhar para a Câmara e, naturalmente, aí é uma decisão que cabe ao Ministro. Então, nesses casos, a gente conversava com ele. Mas a gente tinha, sim, na direção da polícia, nos assuntos que são da polícia, total autonomia. Eu não sei se eu respondi à senhora, ou se é alguma vinculação à operação do dia 30? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, a pergunta, o senhor conseguiu me responder. Ainda sobre a sua permanência, por exemplo, lá no Rio de Janeiro, no período que o senhor esteve lá. Nesse período, o senhor chegou a conhecer, ou até mesmo fora deste período, o senhor conheceu o Daniel Beck? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, esse senhor eu conheci aqui em Brasília, num evento de inauguração, em que a gente fez o aniversário da polícia, entregamos equipamentos, e ele me parece que é um dos sócios da empresa, e esteve no evento, como mais de 5 mil pessoas que foram prestigiar a PRF naquele dia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode me dizer a data? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu vou ter que, de cabeça eu não... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo menos o mês ou o ano? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, é o aniversário da polícia, é junho ou julho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De qual ano? O SR. SILVINEI VASQUES - De dois mil e... Eu não sei se foi 21 ou 22... Eu teria que ver a... Eu não lembro a... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas foi compreendendo o período em que o senhor estava à frente? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu era o Diretor-Geral. Só não sei dizer para a senhora, foi o aniversário da polícia, se foi no 21 ou no 22. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor... Temos a informação também de que a sua aposentadoria foi deferida em apenas três dias. Ao mesmo tempo, temos a informação de um volume significativo de processos disciplinares abertos contra o senhor. O senhor pode me confirmar, acerca da existência desses processos? O SR. SILVINEI VASQUES - Não tenho ciência. Até acharia importante, porque a imprensa fica falando também essas fake news. Eu desconheço, até o presente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem nenhum processo administrativo... O SR. SILVINEI VASQUES - Contra a minha pessoa, não fui notificado de nenhum processo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Presidente, só para saber se ele está na condição de investigado ou de testemunha, porque eu não estou entendendo... Só para confirmar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Presidente, eu queria assegurar o meu direito de fazer as inquirições. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Flávio Bolsonaro, com todo o respeito, nós não podemos interferir na fala dos Srs. Parlamentares. Então, a Senadora Eliziane, na condição de Relatora, está usando a palavra. (Intervenção fora do microfone.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte, eu não vou permitir nenhum aparte. Por favor, prossiga, Dr. Silvinei. Deputado, por favor. O SR. SILVINEI VASQUES - Então, eu vou repetir. Posso repetir? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode, sim. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não fui notificado, desde o dia em que me aposentei, acerca de nenhum processo que eu responda na PRF. Eu fui exonerado do cargo no dia 21 de dezembro, requeri a minha aposentadoria. Diga-se de passagem, Senadora, já fazia quatro anos que eu poderia me aposentar. Então, eu já tinha toda a documentação do INSS. Eu fui comerciário. Sou filho de um caminhoneiro - que não tinha caminhão, era empregado - e de uma costureira. Tenho carteira assinada desde o dia 18 de outubro de 1987. Infelizmente, enquanto alguns amigos meus estavam usando drogas, porque eram viciados, eu fui trabalhar. Morei numa favela e cheguei aqui aonde cheguei. Não tenho vergonha do meu passado e trabalho desde os 12 anos de idade. Eu tenho 35 anos de contribuição. E eu não ficaria na instituição, já estava com 47 anos, porque eu fiz um compromisso com os policiais por onde passei. Eu tenho mais de 42 lives gravadas. Quando eu fosse exonerado do cargo, eu ia embora, porque o novo diretor tem que ter liberdade para fazer o que quiser, e eu não queria ser um peso para ele. E cheguei no maior cargo da instituição, com muito orgulho e com muita honra. Não caberia eu voltar para a estrada agora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, sobre a aposentadoria, especificamente, qual é o tempo de rito que se leva para se ter, por exemplo, resultado de uma aposentadoria, mesmo já com o tempo hábil disponibilizado para isso? O SR. SILVINEI VASQUES - Acho que a nossa área de recursos humanos poderia responder melhor, mas pode ser um dia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas é normal serem dois, três dias? O SR. SILVINEI VASQUES - É muito rápido. O nosso sistema de pessoas da União é muito organizado há mais de 10 anos, 15 anos, muito organizado, já tem todas as informações. Se eu já tinha feito a averbação do tempo de INSS, por exemplo, isso é muito rápido. E eu já tinha feito tudo antes, preparei tudo. No dia em que eu quisesse ir embora, eu iria embora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, mais uma pergunta sobre os seus processos. É bom lembrar que o senhor está aqui na condição de testemunha, e o senhor não pode mentir. Veja bem: nós temos, inclusive, uma acusação da própria Corregedoria-Geral da União, através do ex-Corregedor da PRF, o Wendel Benevides... Ele foi acusado, melhor dizendo, pela Corregedoria-Geral da União de esconder 23 denúncias contra o senhor. O SR. SILVINEI VASQUES - Veja bem, o que fizeram com o Wendel é uma ilegalidade, ilegalidade vergonhosa que eu nunca tinha visto na história, vergonhosa. O Wendel é um dos maiores profissionais de corregedoria do Brasil, requisitado para ajudar nos outros órgãos. Ele nunca escondeu nenhum processo. Todos os processos que tinham contra mim foram abertos. E eu vou reiterar aqui: desde o dia da minha aposentadoria, em dezembro, eu nunca fui notificado - e olhem que os colegas já estão há seis meses no cargo; vamos lembrar, eu saí da direção em dezembro - acerca de qualquer processo que eu esteja respondendo. O que se fala na imprensa - este é o grande problema - não é verdade. E mesmo os colegas que estão lá são profissionais, éticos, sérios. Jamais deixariam de fazer a sua obrigação. Eu nunca fui notificado de nenhum processo administrativo pela PRF e muito menos pela... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E nunca teve o conhecimento da existência dos processos. O.k. O que o senhor está dizendo é uma informação muito séria. O senhor está, simplesmente, dizendo que não tem informação acerca de nenhum processo administrativo contra a sua pessoa. Ao mesmo tempo, tem claramente a informação da Corregedoria-Geral da União de que o Sr. Wendel poderia estar escondendo pelo menos 23 denúncias contra o senhor.
11:20 R	Esta CPI tem todas as condições e já, inclusive, estará encaminhando a solicitação do teor dessas informações pra contraditar com a sua fala. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu acho... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, que isso, de fato, fique bem claro. E, por tabela, nunca houve, então, a imposição do sigilo de cem anos sobre esses processos administrativos? O SR. SILVINEI VASQUES - Vou reiterar pra senhora aqui: eu nunca fui notificado oficialmente, inclusive, em razão desse monte de matéria... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, veja: há uma diferença entre não ser notificado e ter conhecimento. O SR. SILVINEI VASQUES - Mas o que seria tomar conhecimento dentro do... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor nunca foi notificado de nenhum processo disciplinar contra o senhor? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, com todo respeito, eu não posso acreditar em conversa de corredor e nem de parte da imprensa mentirosa. Quantos processos já movemos? Eu já movi 115 processos e tem 300 na fila. Mentira. A CGU e a Polícia Rodoviária Federal nunca me notificaram. Se existe o processo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não existe, então, processo de improbidade, processo administrativo contra o senhor? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, se existe o processo lá... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nem de improbidade, nem administrativo? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, espera aí. A senhora está falando administrativo? Vamos lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estou seguindo a mais um questionamento. O SR. SILVINEI VASQUES - Então, vamos lá. Qual a pergunta? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Fiz as perguntas acerca do processo administrativo e sigo. Não tinha administrativo e também não tem de improbidade? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, vamos lá. Qual o âmbito? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No âmbito da Polícia Rodoviária Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Vamos lá. No âmbito da Polícia Rodoviária Federal... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Administrativo. O SR. SILVINEI VASQUES - ... administrativo, e da CGU, eu nunca fui notificado acerca de nenhum processo. Se existe lá, Senadora, não posso dizer para a senhora que não tem, mas eu não fui notificado, entendeu? Pode ser que tenha. É isso que eu estou colocando para a senhora aqui. Se existe, os colegas estão trabalhando, e, em algum momento, eu vou ser notificado. Estou falando no âmbito administrativo. Aí a senhora falou da improbidade e, provavelmente, a senhora está falando de um processo judicial que existe na Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro acerca... O Procurador disse que eu usei as minhas redes sociais pessoais, que eu usei dentro da minha casa, com o meu aparelho celular, no meu horário de folga, como qualquer cidadão, assim como o atual Diretor-Geral da Polícia, vários superintendentes da PRF, a ex-Diretora, que agora tem um cargo aqui na Senatran, pedindo voto para o outro candidato. Tem algum problema? São cidadãos. Nós temos que parar de tratar policial diferente. São cidadãos, e eles não fizeram errado. E eu nunca cometi crime eleitoral com a minha rede social pessoal, e o Procurador da República entendeu que eu estava errado, entrou com a ação, e eu estou me defendendo. É isso. Não tem nada de mais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas existe, então, no âmbito do Rio de Janeiro, portanto, esse processo de improbidade, que o senhor assegura muito bem? O SR. SILVINEI VASQUES - Existe um processo na área cível, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no primeiro grau, acerca de uma denúncia do MPF sobre as minhas redes sociais. É isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Acerca do sigilo dos cem anos. O SR. SILVINEI VASQUES - Nunca existiu isso, no âmbito da PRF, muito menos documento do Presidente Bolsonaro que decretasse sigilo em processos da PRF. Foi mais uma ação que a gente entrou de danos morais. Mentiroso o jornalista que escreveu isso; aliás, mais de um, né? Mentiroso. Não existe nada, no âmbito da PRF, de sigilo. Inclusive, os meus processos foram todos colocados aí na imprensa, copiados, e a imprensa só publicava o que interessava, não publicava o processo inteiro, e isso acaba trazendo uma ideia errada, não é? Então, não é verdade, Senadora, que foram decretados cem anos de sigilo. Isso nem no âmbito do Governo Federal, muito menos da PRF, nem mesmo da CGU na época. Isso não existe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Acerca das informações que foram solicitadas, Sr. Silvinei, de uma forma muito reiterada, inclusive pelos veículos de comunicação, inclusive há várias por parte desses veículos, de abertura de informações com base na Lei de Acesso à Informação, mas que acabou sendo, por exemplo, rejeitada. Essa rejeição, que vinha inclusive pelo através do então Ministro Anderson Torres, ocorreu especificamente pelo Anderson Torres? Houve, inclusive da sua parte, algum tipo de orientação pra que se desse, por exemplo, essa decisão em relação a esses veículos de imprensa? E, ao mesmo tempo, como se dava na verdade esse entendimento? Havia conversas prévias entre o senhor e o Anderson Torres em relação à resposta dessa solicitação de informações através da Lei de Acesso à Informação por parte dos veículos de imprensa no país?
11:24 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, a gente recebe por dia aí dez, quinze pedidos de informação, de ouvidoria ou Lei de Acesso à Informação, no e-SIC. Enfim, todos eles. O recurso acaba indo... Em nível nacional, não é? Se a gente pegar os estados, aí o número é gigante. Ele acaba indo pro Ministério da Justiça e outros vão pra CGU. Eu lhe garanto que todos os processos requeridos seguiram o trâmite da CGU. Qual é o trâmite da CGU? Que dados pessoais e que colocam em risco o policial... Por quê? Lá no Rio de Janeiro, por exemplo, o processo de um colega estava num grupo de narcoterroristas lá. Por quê? Porque algum advogado, alguém pediu, um cidadão ou até anonimamente - pode pedir, não é? - e foi encaminhado. Dali pra frente, a CGU teve um cuidado de retirar os dados pessoais pra que a pessoa... E pode ser isso, um fiscal de qualquer órgão, enfim, um professor pode ser ameaçado, porque ali tem dados pessoais. Então, todos os processos, inclusive os meus que são objeto de matéria, estão todos entregues na forma da lei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, qual era o seu nível, por exemplo, de relação e de envolvimento com o ex-Presidente Jair Bolsonaro? O senhor tinha proximidade pessoal, tinha encontros frequentes com o ex-Presidente? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. O Presidente Bolsonaro... Eu nunca fui a nenhuma festa, por exemplo, da filha dele mais nova. Não sou padrinho, não sou parente. Eu nunca votei nele, porque o meu título de eleitor está em Florianópolis, sempre esteve lá, não é? O que a gente tinha era uma relação muito profissional, e ele sempre com muito carinho com a instituição, não é? Por isso que tem várias fotos. Foi um dos questionamentos: "Ah, por que que o senhor tem foto com o Presidente da República lá na ação do Rio de Janeiro?" Porque foi o único que me deixou bater a foto. Nenhum outro presidente autorizou a gente bater foto. Como é que eu ia ter foto com outro presidente? Qual é o orgulho para o servidor público? Qual é o orgulho pra um policial? Quem é o presidente? É o maior comandante das polícias! Qualquer presidente. O atual também é, todos foram. Então, é um orgulho pra gente levar uma foto com o presidente, a gente se emociona. Só que, infelizmente, ele foi o único que dava essa autorização. Por isso que eu tinha foto com ele. A relação com ele era muito profissional. Em algumas vezes ele me ligou. Ele saía pra ver como é que estava o serviço público, parava, falava com o caminhoneiro, o caminhoneiro reclamava: "Em tal ponto da rodovia tem acidente" ou "Em tal ponto da rodovia os caminhões estão sendo assaltados". O que ele dizia: "Vasques, procura resolver isso aí, dar uma atenção que esse pessoal está sofrendo muito na estrada". Na época da covid, ele pediu pra ajudar os caminhoneiros que estavam sem locais pra parar, não tinham um lugar pra tomar um banho, não tinham um lugar pra comer. A gente abriu todos os postos da polícia pro caminhoneiro tomar banho, pra receber uma comida, algumas igrejas ajudaram. Enfim, foram essas relações. Eu não tenho nenhuma relação íntima com o Presidente da República e, quando falei com ele pessoalmente em algumas vezes que eu fui lá no palácio, foi pra pedir a restruturação, foi pra pedir uma alteração da previdência, foi pra pedir um orçamento maior, que inclusive ele atendeu no último ano. Foram essas as conversas. A gente não tinha nada mais do que isso com o Presidente da República. E em algumas situações ele foi lá na PRF inaugurar postos, delegacias. Ele participava - e foi ao Rio de Janeiro -, e isso era um prestígio muito grande pra gente, porque nunca na história um presidente tinha entrado dentro de uma instalação da PRF.
11:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, inclusive... Acerca da sua relação com o ex-Presidente Bolsonaro, o senhor, inclusive, se tornou réu na Justiça Federal por prática de atos de improbidade, exatamente em razão desse uso indevido do cargo, desvio de finalidade, assim também como a utilização de símbolos de imagem da Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. O que o senhor fala a respeito disso? O SR. SILVINEI VASQUES - Se a senhora permitir, nós vamos juntar também esse processo lá do Rio de Janeiro com as nossas informações, e a senhora vai verificar que eu nunca utilizei do cargo para benefício político-eleitoral do Presidente. Se fosse assim, nós teríamos que afastar a metade dos servidores públicos aí daquela época e hoje também. Como citei aqui, posso citar dez autoridades hoje da PRF, dez autoridades... E, inclusive, eu nunca - nunca, nunca! -, em nenhuma vez na história citei o nome do Presidente Lula. Nunca denegri a imagem dele, nunca falei nada, nunca postei nada contra ele. Nunca, porque, para um policial, ele é a autoridade, é o Presidente da República. E as fotos que eu tenho com o Presidente Bolsonaro são porque ele me permitiu tirar. Utilizei na minha hora de folga, e o cargo nunca foi... Postei na minha hora de folga. O cargo nunca foi usado em benefício meu e muito menos dele. E não seria eu também que ia mudar o resultado da eleição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor acha, então, que essa ação não tem fundamento? O SR. SILVINEI VASQUES - Acho que não. Nem eu, nem os advogados aqui. Tem até má-fé essa ação aí. Nós já falamos isso lá na nossa defesa, que teve má-fé na ação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é a sua relação com o ex-Governador Witzel, o ex-Governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro? O SR. SILVINEI VASQUES - Nenhuma. Nunca estive na casa dele. Estive na sala dele uma vez, para me apresentar, porque se tu é Superintendente do Estado, tu tem que ir lá se apresentar. Quando eu assumi, em alguns dias ele já foi retirado do carro, e assumiu o então Governador - atual também - Cláudio Castro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor chegou a integrar o Conselho da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro? O SR. SILVINEI VASQUES - Nunca. Ele tinha interesse de fazer a indicação, mas eu nunca assumi. Não tive interesse. É a Emop, não é? É isso? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. O senhor nunca integrou esse conselho? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. Não cheguei a assumir. Ele me indicou, mas eu não cheguei a assumir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi ele próprio que lhe indicou, o ex-Governador? O SR. SILVINEI VASQUES - É obrigado, é o Governador que indica, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor não assumiu por quê? O SR. SILVINEI VASQUES - Porque eu não quis. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor recusou, então, essa indicação. O SR. SILVINEI VASQUES - É. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na sua gestão, tem um servidor, que é o Marcelo de Ávila; ele foi responsável pelo escritório de compras da Polícia Rodoviária Federal em Washington. Ele, em sua página pessoal, é apoiador do ex-Presidente, posta fotos, inclusive, uniformizado, enfim. Mas consta, por exemplo, do seu currículo, que ele não teria as condições técnicas suficientes para que pudesse, na verdade, ocupar esse escritório da Polícia Rodoviária Federal em Washington. Qual a qualificação profissional dele para o cargo? O SR. SILVINEI VASQUES - Olha, ele fez grandes licitações na instituição; muitas, ele esteve à frente. Tem formação superior, que é obrigado para entrar na instituição. Ele não é o chefe do escritório lá - o escritório nem existe mais, o escritório foi extinto aí há um mês. E quem era o chefe da missão lá era um delegado federal, não era o... O Ávila não era o chefe do escritório. Para trabalhar com licitação, basta ter conhecimento das normas em relação a licitação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nos Estados Unidos, ele precisa falar inglês. O SR. SILVINEI VASQUES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas ele não tinha conhecimento suficiente da língua. É o que consta, na verdade, no seu currículo. O SR. SILVINEI VASQUES - Aí tem que ver... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um erro não justifica o outro, Senador. O SR. SILVINEI VASQUES - Tinha que ver, Senadora, quem passou... (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - ... quem passou essa informação, porque ele foi aprovado nos procedimentos todos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, está aqui. Eu estou com o currículo dele. O currículo dele é público, e consta, na verdade, a limitação dele em relação à comunicação. O SR. SILVINEI VASQUES - Para nós lá tem todos os certificados - chegou para a gente lá. E não sou eu que indico: tem que passar no Ministério da Justiça, tem todo um trâmite no Mistério de Relações Exteriores, passa na AGU. Então, assim, é todo um trâmite muito burocrático para um colega trabalhar em qualquer órgão do Governo Federal fora do Brasil.
11:32 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, nós temos... O senhor, na verdade, foi denunciado, lá no final dos anos 90, pelo Ministério Público Federal por participar de um esquema de cobrança de propina para empresas de guincho que atuavam nas BRs-101 e 280, em Santa Catarina. As informações... Consta, por exemplo, que as cobranças de propina chegavam a 40% do valor dos serviços. E ainda consta, por exemplo, a informação de que o senhor ameaçou dar um tiro na testa de uma das pessoas que o acusaram por deixar de pagar o valor da propina. Esses fatos ocorreram? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, por isso que é importante sempre ler as coisas, não é? A imprensa coloca lá o jargão, e o pessoal vai na onda, não é? Imprensa maldosa aí. Vamos lá. Primeiro, eu estava investigando, porque eu era o chefe, um policial corrupto, que foi demitido por corrupção e depois recebeu uma nota de culpa, ou seja, foi demitido por duas vezes, condenado na Justiça. E começamos a investigar esse policial. Ele era um "propineiro". O que é que ele fez? Se viu apertado, foi à Polícia Federal e falou um monte de besteira lá. O que que fez a Polícia Federal? Quebrou o sigilo bancário de todos, inclusive o meu. O que é que diz o relatório da Polícia Federal? Silvinei Vasques não tem nada a ver com isso aqui, não existe nada contra ele - está lá no processo. O delegado federal assina embaixo. Aí, como é de costume da imprensa, como ocorreu agora, sempre que a gente vai se envolver em alguma coisa, sai uma notícia próxima, não é? Fizeram a denúncia minha e dos demais policiais três, quatro dias antes de eu assumir a Superintendência de Santa Catarina. O que é que fez o juiz federal? Sequer aceitou a denúncia. Não existe crime nenhum contra mim, só que isso aí ninguém publica. Os fofoqueiros de plantão que andaram destruindo a instituição também não levam a informação... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por que é que o senhor não respondeu, por exemplo, ao site Metrópoles quando ele fez a solicitação do teor, por exemplo, dessas informações... O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... através da Lei de Acesso à Informação, e o senhor se negou a dar essas informações? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu, primeiro, não tenho obrigação nenhuma de estar - eu, eu, pessoa - falando com repórter. Não tenho obrigação. Eu falo com aqueles que têm o princípio ético. Porque o que fala lá no Código de Ética dos Jornalistas? Você tem que checar, inclusive para replicar - está lá no art. 4º do Código de Ética dos Jornalistas. Não fazem. Então, eu não tenho obrigação nenhuma - eu, pessoa. E aí o Metrópoles tem acesso - viu, Senadora? - ao processo, é só solicitar. Então, vai se observar lá que a Polícia Federal me isentou. E essa mentira que eles colocam de que o processo foi prescrito... É mentira, porque prescreveu para os demais, porque eu... sequer o juiz aceitou, o juiz da 1ª Vara Criminal de Joinville, contra a minha pessoa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, ainda sobre a questão da informação da imprensa, a imprensa - e aí especificamente o caso que eu acabo de citar - faz uma solicitação através de um instrumento legal, que é a Lei de Acesso à Informação. O senhor pode até não ter obrigação de falar com o jornalista, mas o senhor tem a obrigação de dar a informação, que é o que prevê o dispositivo legal brasileiro. Então, aí fazer um juízo de valor se é "a", é "b", se é de direita ou é de esquerda, isso aí não compete, por exemplo, sobretudo a um agente público. O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, eu nem sei quando é que foi que a Metrópoles fez esse pedido. Se a senhora puder me dar a data... Mas como é que funciona o trâmite? Primeiro, pede pro órgão, depois tem o recurso e vai para CGU. A CGU não nega processo, a CGU só pede para tirar o nome das pessoas, o CPF. Vocês sabem o que acontece em estelionato, esse negócio todo. Então, ela pede só pra tirar alguns dados ali e entregar o relatório final. Eu não posso afirmar pra senhora acerca desse pedido, porque eu não tenho conhecimento, e não passam pelo Diretor-Geral os pedidos, de nada. O Diretor-Geral é uma figura política. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas me responda uma coisa: o senhor nunca negou informações quando o dispositivo vem pela Lei de Acesso à Informação?
11:36 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não posso negar. O Diretor-Geral não tem autoridade para isso, e a pessoa pode recorrer para a CGU. Lá na CGU, se o órgão não quer entregar... Por exemplo, nós já pedimos... Fizeram uma entrevista esses dias aí falando sobre o segundo turno. Há informações ali que batem totalmente ao contrário do que está no sistema da PRF aqui. O que é que a gente pediu? Cópia desse estudo - para a gente analisar e vir aqui preparado, porque eu sabia que um dia ia ser chamado, já estava aí vazando na imprensa - e quem fez aquela matéria. O que é que falaram? Não pode, porque é sigiloso. Depois, a senhora já me perguntou: "Ô, Vasques, cadê os teus processos? Quantos são?". Estão aqui os advogados. A PRF não fala; negou duas vezes. Vou ter que recorrer para CGU ou entrar na Justiça. Então, eu queria responder para a senhora "eu tenho um processo na PRF, ou sei lá quantos", mas eu não posso porque nem a PRF me diz, não quer me entregar. Então, Senadora, o procedimento, ele é muito... feito com muito cuidado. A CGU é muito... um órgão muito sério, com profissionais extremamente comprometidos. Eles acompanham tudo isso. Não existem essas informações. Eu não me lembro - tá? - desse pedido do Metrópoles. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Silvinei, ainda sobre a questão dos processos, consta, por exemplo, no âmbito da Justiça Federal de Santa Catarina uma outra ação penal, que trata inclusive de agressão física nas costas de um frentista. Enfim, que o senhor teria, na verdade, agredido este homem. O senhor também não fez isso? O senhor também vai negar que fez, que participou desse ato? O SR. SILVINEI VASQUES - Isso não é em Santa Catarina, foi em Goiás... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, sim, foi em Goiás, mas a ação... O SR. SILVINEI VASQUES - Deixa... deixa eu explicar para a senhora. Foi em Goiás... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi em Goiás, especificamente na cidade de Cristalina. O SR. SILVINEI VASQUES - Isso, Senadora. Em Cristalina, fomos abastecer a viatura; um cidadão arrogante - inclusive o posto tinha um Parlamentar lá que tinha muita influência... Naquela época, os cargos na polícia também eram tudo indicado assim - não é? - cheios de problema. E aí, naturalmente, a gente foi perseguido. A comissão, Senadora, a comissão de PAD me absolveu. Só que isso aí ninguém... ninguém declara - não é? -; a comissão. O inquérito policial da Polícia Federal foi arquivado. Então, no âmbito administrativo não teve punição. Por quê? Não é culpa minha. Eu fui... Eu fui absolvido pela comissão, e depois o processo foi prescrito. O que é que ocorreu? Porque existe uma confusão aí na cabeça de todo mundo. O cidadão, assim como eu tenho feito, já fizemos em 114 ações, entrou com ação de danos morais. A AGU, por sua vez, que tem a obrigação, fez a defesa da União, mas nunca me chamou em qualquer instância para dar uma informação. Porque eu ia mostrar para eles que o atestado médico - não tinha auto de lesão corporal - era do dia anterior aos fatos; um atestado de um posto de saúde. Porque o registro que ele fez na Polícia Civil... Só se eu viajei por telepatia para chegar lá. Um processo todo montado. O juiz de primeiro grau não conseguiu ver isso, por quê? Porque a... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, acerca da sua defesa nos autos, não é o que eu quero saber. Eu quero saber se o senhor tem consciência, então, de que o senhor na verdade foi acusado... Houve a abertura do processo, onde consta que o senhor teria agredido uma pessoa de uma forma, inclusive, muito terrível e brutal, por conta de ele ter apenas se negado a lavar uma viatura. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, na verdade, não é isso, não. Ele não me deixou lavar a viatura. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor participou... Participou, não. O senhor foi ou não foi acusado? (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu quero uma resposta. Eu não vou ficar abrindo espaço aqui para fazer discursos, e muito menos simplesmente utilizar a CPI como um palco de verdades... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me responda... Me responda... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senhores... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado, deixa eu falar aqui uma coisa pra você. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Srs. Deputados, Srs. Senadores... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se acalmem. Eu gostaria que vocês se acalmassem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Srs. Deputados...
11:40 R	(Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele nem é da CPI. Ele nem é da CPI. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores... Delegado Éder Mauro, por favor. Deputado Éder Mauro... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... Deputado... Deputado... Eu peço a calma de todos. Eu peço a calma de todos. O depoente tem todo o direito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Éder Mauro, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, por favor. O depoente tem todo o direito de dizer que já respondeu a pergunta e que está satisfeito com a resposta que ele deu. Depende do depoente. Agora, a Relatora está fazendo o seu inquirimento, e depois, nesta audiência em outras tantas que teremos, os senhores também terão direito de fazer a inquirição que desejarem. Não cabe a esta Presidência fazer aqui o cerceamento da palavra de ninguém. Cada um usa o seu tempo da forma que quiser. A Relatora tem o tempo ilimitado; é assim que tem sido nas CPMIs todas. Os Deputados e Senadores, quando forem fazer o seu inquirimento, também poderão fazê-lo da forma que acharem melhor, desde que dentro do seu tempo. O depoente tem todo o direito de dizer que já respondeu, que não quer responder... Enfim, eu peço a todos que tenham essa compreensão. Muito obrigado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E nem ninguém interferir, não é? O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu só quero... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado. Não vou dar a palavra para ninguém. Por favor, Deputado. Não vou dar a palavra para ninguém. Sra. Relatora, pode continuar com a sua fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Silvinei, vou... Para fechar acerca de mais esse processo contra o senhor, eu quero apenas a resposta do senhor de forma clara. O senhor tem consciência de que o senhor foi condenado pela Justiça Federal exatamente pelo ato em que consta que o senhor teria agredido um frentista pela negativa dele de lavar uma viatura sua, depois de o senhor ter feito esse pedido a ele? O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Deixa eu explicar para a senhora. Não é verdade essa afirmação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não foi condenado, Sr. Silvinei? O SR. SILVINEI VASQUES - Deixa eu só explicar. Deixa eu explicar para a senhora? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. O senhor não foi condenado? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não quero uma explicação aqui, eu não quero explicação do processo. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - A resposta é objetiva: é sim ou é não. Não é para fazer discurso. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Delegado Éder... Delegado Éder... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor foi... A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ. Fazendo soar a campainha.) - Delegado Éder... Delegado Éder... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Podemos? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos continuar o nosso trabalho com este nível de acirramento e discussões fora da mesa. Eu quero dizer, eu quero deixar claro que a Relatora tem direito de fazer o questionamento dela. O depoente tem direito de responder ou não responder ou dizer que a resposta dele já foi suficiente.
11:44 R	Eu vou pedir a todos que tenham calma no plenário, porque nós não podemos continuar com esse clima. Deputado Éder Mauro, eu vou pedir a compreensão de V. Exa. para que V. Exa., inscrito, fale no seu tempo devido, mas vamos respeitar o andamento dos trabalhos. A Relatora pode fazer a pergunta que ela quiser, e o depoente pode responder ou não, e pode, inclusive, dizer: "A minha resposta já foi dada". Ponto. Então, V. Exa., Sr. Silvinei, não precisa responder àquilo que você V. Exa. não deseja. Agora, eu não vou admitir que as pessoas fiquem gritando aqui no plenário dizendo o que o depoente deve fazer ou deixar de fazer. O depoente é maior, sabe o que está fazendo, está orientado por dois senhores advogados aqui na mesa, de sorte que ele tem toda a assistência necessária. Nós não podemos continuar esta CPI com esse nível de balbúrdia no plenário. Vou fazer um apelo aos Srs. e às Sras. Parlamentares para que mantenhamos a ordem, por favor. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Mas ele tem que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, mais uma vez, é bom a gente lembrar - e o senhor coloca muito bem - que esta aqui é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde o depoente que está aqui está na condição de testemunha, e, na condição de testemunha, ele não pode mentir. Ele pode simplesmente dizer que não vai falar ou coisa... Agora, mentir... Ele não pode mentir. E eu quero refazer a pergunta, dando a oportunidade inclusive ao depoente para ele não mentir. Consta uma ação penal na qual o senhor foi condenado de forma pecuniária a pagar inicialmente o valor de R$52 mil - depois, houve uma atualização para mais de R$71 mil -, uma ação onde ocorreu um fato específico em Goiás e que corre... Na verdade, correu na Justiça Federal, onde o senhor foi condenado, exatamente onde o caso específico era a agressão a um frentista que se negou a lavar uma viatura que o senhor solicitou. O senhor foi condenado ou não? O senhor recebeu essa condenação ou não? O senhor pagou ou não, através da ação de regresso da União, que pediu depois o retorno desse valor por conta de o senhor ser servidor público e inicialmente ter vindo o pagamento por parte da União? Isso ocorreu ou não, Sr. Silvinei? O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - O.k. Vamos lá. Do processo administrativo disciplinar, eu fui absolvido pela Comissão, e ele foi depois arquivado por prescrição. A senhora falou na Justiça Penal. Eu não tenho nenhuma condenação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na Justiça Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Só um minutinho. Se eu puder falar, porque senão fica difícil. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode falar, pode falar. O SR. SILVINEI VASQUES - Aí, não tenho condenação penal nesse caso, Senadora. Viu, Senadora? Não tenho condenação penal nesse caso. O que tem aí? Veja bem. O cidadão entrou com uma ação contra a União pedindo R$20 mil. A AGU nunca me chamou no processo. Ele usou documento lá falso e ganhou a ação da União - recebeu R$20 mil. O que fez a União depois de 17 ou 18 anos? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A decisão se foi documento ou não falso não é o que consta. Eu quero saber exatamente da sua resposta. O senhor está fazendo uma exposição interna, externa aqui acerca do processo. Eu estou lhe fazendo uma pergunta pontual, Sr. Silvinei. O SR. SILVINEI VASQUES - É que o jeito que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, o senhor tem que responder à pergunta. Não, Presidente, eu não vou aceitar as pessoas querendo tripudiar em cima da CPI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Eliziane, Senadora Eliziane...
11:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você tem que responder ao questionamento que eu fiz! O SR. SILVINEI VASQUES - Estou respondendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Eliziane... Senadora Eliziane, a senhora faz uma pergunta ao depoente, ele responde. Se a senhora não se sentir satisfeita com a pergunta, V. Exa. pode até repetir a pergunta. Agora, obviamente que a resposta do depoente é dele. E a senhora poderá, ao final da sua condição de Relatora, constar aquilo que a senhora julgar necessário. Agora, vamos estabelecer aqui uma ordem: fala um e depois fala outro. Eu vou pedir para que o depoente não interrompa a Relatora, e nem a Relatora interrompa o depoente, para que a gente possa caminhar aqui em bom termo. (Manifestação da plateia.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Senadora Eliziane Gama. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Há uma grande diferença... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, veja: eu estou fazendo uma pergunta, e nem estou pedindo para o depoente responda o que eu quero. Eu estou pedindo para ele não enrolar, eu estou pedindo para ele falar, para ele responder o que eu perguntei. Agora, eu não vou permitir é que um depoente venha para cá e tente tripudiar sobre esta relatoria. Fiz uma pergunta de forma clara. (Manifestação da plateia.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Respeite o depoente! O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Presidente, é isso que ainda é difícil... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E nem vou aceitar que Parlamentar nenhum aqui tente cercear a minha voz! Deputado, V. Exa. nem é integrante desta Comissão. Então, simplesmente se cale! Cale-se! Porque, neste momento, quem está falando aqui é a relatoria da Comissão, e eu não vou aceitar nem você e nem ninguém! (Manifestação da plateia.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vá gritar em outro lugar! Aqui, não, Deputado! Vá gritar em outro lugar! Aqui, não! Respeite esta Comissão! Cale sua boca! Respeite esta Comissão! Cale a boca! (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu não vou aceitar isso aqui na Comissão. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Art. 14... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Cale a boca você, Deputado! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço, Deputada Eliziane... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa... Eu não vou me submeter a esse tipo de agressão aqui na Comissão! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, tenha paciência... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os trabalhos estão suspensos pelo prazo de cinco minutos. (Suspensa às 11 horas e 50 minutos, a reunião é reaberta as 11 horas e 55 minutos.)
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando aqui o trabalho da nossa CPI, eu quero dizer a todos que nós não podemos admitir esse nível de comportamento. Eu realmente não posso aceitar que haja interrupção por parte dos Deputados, dos Senadores às palavras que estão sendo feitas aqui na mesa.
11:56 R	Eu quero dizer ao depoente que V. Exa. tem todo o direito de responder ou não responder qualquer pergunta. V. Exa., inclusive, pode dizer que não quer responder porque entende V. Exa. que tal ou qual pergunta não está relacionada ao motivo da vossa convocação. É o direito que V. Exa. tem. Agora, eu peço a todos que a gente mantenha a ordem. Nós não vamos conseguir avançar de maneira nenhuma com esse nível de confusão, com esse nível de desinteligência. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Vamos perder a credibilidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perde a credibilidade. O Senador Kajuru está falando com muita propriedade. Eu peço a todos que mantenhamos a calma. Vou repetir: o depoente tem todo o direito de, não querendo responder a sua pergunta, dizer que não vai fazê-lo. É um direito que ele tem. Isso não vai acarretar nenhum tipo de prejuízo para a sua fala. Agora, a ordem tem que ser mantida. Eu faço um apelo a todos que mantenhamos a ordem. Então, vamos retomar... Vamos retomar os trabalhos. Nós não queremos pedir a nenhum Deputado nem Senador que se retire deste ambiente por estar causando uma situação de balbúrdia, mas nós teremos, se continuar desse jeito, que fazer esse tipo de apelo. E eu tenho certeza de que isso não é bom nem pro Parlamentar, nem pra Presidência e muito menos pra CPMI. Então, passo a palavra a Relatora pra que conclua a sua inquirição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Muito bem, Presidente. Que nós possamos, de fato, ter pelo menos a tranquilidade de fazer essas oitivas. Eu queria só lembrar que, quando a gente está em uma Comissão, aí sempre se fala: "Olhe, numa Comissão, numa CPI, você não pode mentir porque você, de fato, é passível de prisão". De fato, isso é verdade. Às vezes, até informações mentirosas são feitas na Comissão, mas você, numa primeira, leva, não pode ter um flagrante, porque, de uma forma imediata, nem sempre você está lá com a documentação. Isso não impede de que, a posteriori, você recorra à busca das informações e, portanto, você faça essa comprovação, contradita, constatação ou não, de fato, desse ato no caso de uma mentira. Então, eu quero aqui colocar que, durante todo o depoimento em que nós viemos até o presente momento, quando fizemos algumas perguntas de informações - inclusive, já requisitamos pra que possam ser aprovadas neste plenário outras informações atinentes a esses pontos específicos -, nós já temos, de fato, cópias, inclusive, de decisão e de sentença que já são de conhecimento da Comissão, que é o caso em questão. E aí, então, eu vou mais uma vez fazer a mesma pergunta. Nós temos, por exemplo, hoje, no âmbito da Justiça Federal, uma sentença fruto de uma ação de regresso da União, que foi condenada, que pagou, na verdade, um valor de aproximadamente R$52 mil, de cerca de R$ 52 mil, que depois foi reajustado pra R$71 mil, fruto de uma condenação, em decorrência de uma condenação que a União teve pela posição do cargo que o Sr. Silvinei tinha no momento. Foi condenada onde? Na ação específica consta o quê? Consta mais uma vez que um frentista foi agredido pelo Sr. Silvinei porque se recusou a lavar uma viatura.
12:00 R	Eu pergunto mais uma vez para o senhor... Que a pergunta... Eu estou, inclusive, com a sentença em mão e eu pergunto ao senhor: o senhor foi... Houve ou não houve essa condenação? O senhor pagou ou o senhor não pagou esse valor de aproximadamente R$71 mil, que foi exatamente o valor que a União teve que pagar em decorrência da sua condenação? O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Senadora, agora a pergunta foi melhor formulada. É que a senhora falou: " penal". Então, existe ação cível. Eu fui condenado em primeiro grau... (Intervenções fora do microfone.) (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte, tem uma pessoa falando, Deputado. Deputado Éder Mauro, tem uma pessoa falando. Eu vou pedir ao Deputado Duarte e ao Deputado Éder Mauro que mantenham-se silentes para que a gente possa continuar, Deputado. V. Exa. não está com a palavra, o Deputado Éder Mauro não está com a palavra, e nós não vamos admitir esse tipo de balbúrdia aqui na Comissão, não vamos. Por favor, Sr. Silvinei. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Senadora, foi a primeira vez que a senhora falou que era uma ação cível. Não é em razão da ação. É uma ação de reingresso da União contra mim... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Regresso. O SR. SILVINEI VASQUES - ... em que a União já pagou R$29 mil para um cidadão, e agora esse valor corrigido está em 70. Como eu nunca fui consultado no processo cível - a AGU o fez sem me consultar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - O senhor tem endereço fixo? Porque o senhor não é consultado de nada, né? ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Deixe-o responder. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir a todos, eu vou pedir a todos, inclusive à Relatora, que a gente aguarde o depoente encerrar a sua pergunta para que prossigamos com a inquirição. É preciso ter método. Então, ele responde, ela pergunta e todos que estão na assistência ficam silentes para podermos ouvir o que está sendo dito aqui. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Então, Sra. Relatora e Sr. Presidente, eu fui condenado em primeiro grau na justiça cível - cível - de Santa Catarina e estou recorrendo ao TRF, como qualquer cidadão brasileiro, porque não concordo, porque foi fantasiosa aquela história lá, juntou documentos falsos, e eu farei meus recursos até o momento em que eu achar que eu tenho direito e que a minha consciência está tranquila. Então, é isso. Como qualquer cidadão brasileiro, a gente pode, tem direito ao recurso, e é isso que ocorreu. Então, a condenação agora - a pergunta foi correta - é no primeiro grau em ação cível de regresso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu vou seguir para a pergunta seguinte, mas eu queria só deixar uma coisa: quando a gente fala, de uma forma enfática, para que o depoente dê, na verdade, a sua resposta, traga a sua informação, a gente - e eu coloquei isso, inclusive, anteriormente -, nós não podemos deixar aqui esse espaço para que os depoentes façam discursos, façam avaliação de juízo pessoal do assunto em questão. Aí não sou eu que estou dizendo. Nós temos, por exemplo, o Código de Processo Penal, no art. 213, que é claro: o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Aqui não é tribunal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... apreciações pessoais. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Questão de ordem, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Então, esta CPI, ela tem... Esta CPI tem autoridades, tem poderes próprios das autoridades judiciárias. Ou a gente faz valer a autonomia e o poder que esta Comissão tem ou ela não tem razão em ser. Então, eu quero dizer aqui que não é querer ser petulante ou autoritária com ninguém, mas também não vou permitir que a nossa autoridade seja rechaçada ou seja colocada em segundo ou terceiro plano. Então, por favor, vamos seguir o rito normal, de fato, desta Comissão. Estou aqui para isso. Vou, então, aqui seguir à outra pergunta, que é referente, por exemplo, aos carros blindados que foram adquiridos pela Polícia Rodoviária Federal. Recentemente, foi veiculado pela imprensa que o Ministério Público está conduzindo investigação acerca da compra de veículos blindados pela PRF. Nos últimos quatro anos, a Combat Armor, fornecedora desses veículos, recebeu dos cofres públicos federais um valor da ordem de R$36 milhões, tendo sido entregues veículos em quatro estados e também no Distrito Federal, nos anos de 2020 e 2021. A empresa fez a apresentação de um dos veículos na sede da PRF em Santa Catarina, em 2022. O Sr. Anderson Torres... o senhor e também o Ministro Anderson Torres, o ex-Ministro, participaram da solenidade, chegando inclusive dentro de um carro blindado.
12:04 R	Há relatos de que há veículos parados na Superintendência da PRF do Rio de Janeiro. O senhor aparece como responsável pela aprovação de contratos com a Combat Armor no período em que era Superintendente Regional da PRF do Rio. Essa empresa tem sede nos Estados Unidos, pertence a Daniel Beck, que foi a pessoa sobre a qual lhe perguntei anteriormente, e ele inclusive esteve em Washington durante a invasão ao Congresso americano em janeiro de 2021. No Brasil, a Combat Armor é administrada pelo empresário Maurício Junot de Maria, que já atuava no setor de blindagem. Pelo que consta nos processos de licitação, foram 69 unidades, 19 "caveirões" e 51 dos chamados de "caveirinhas". A própria PRF diz que até 2018 não tinha blindado na frota. E aí, portanto, diante desses relatos, eu quero fazer aqui alguns questionamentos. O primeiro deles: eu queria que o senhor me respondesse qual a motivação jurídica e fática para que a Polícia Rodoviária Federal pudesse comprar os casos blindados, sobretudo aqueles nomeados de "caveirões". E, dentro dessa perspectiva, onde na verdade eles poderiam ser usados. E se de fato há... se é verdade a informação, que inclusive foi divulgada esta semana nos meios de comunicação, até com imagens, de que realmente os veículos estão parados no estacionamento do Rio de Janeiro, se a missão constitucional da Polícia Rodoviária Federal é o patrulhamento ostensivo de rodovias federais. Eu queria que o senhor me respondesse primeiro essas três perguntas. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Senadora, primeiro, se estão parados, eu fico muito preocupado e triste, porque eu já saí do cargo faz seis meses, o colega que está lá é que deve responder. E fico mais triste ainda porque o Rio de Janeiro é um local que não está reconhecido como guerra. Inclusive, a quantidade de policiais lá baleados, vitimados... São mais de 5 mil na Polícia Militar do Rio de Janeiro nos últimos 25 anos. Os índices são maiores que os da guerra do Iraque, por exemplo. Se a gente entrar em site de qualquer outra polícia, inclusive de polícia judiciária, vocês vão verificar que eles possuem veículos blindados. Para que uma empresa de carro forte, que é quase um "caveirão", tem um veículo blindado? Para proteger o dinheiro. Para que, agora, tem carretas blindadas? Para proteger a carga. Será que o policial no Rio de Janeiro não pode ter um equipamento que proteja ele? Nós pegamos estudo na polícia que mais entende de blindado no mundo, que se chama Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. São os melhores e maiores operadores desse equipamento. A licitação é toda transparente, está à disposição em todos os sites de transparência do Brasil. Os equipamentos foram comprados e, se eu estivesse no cargo, eu compraria, faria uma nova licitação - que eu não sei quem iria ganhar, porque inclusive nessa licitação várias empresas ganharam, não foi só essa empresa, eram vários itens -, porque nós precisamos ter em cada região do Brasil. Por exemplo, Senadora, no dia 8 de janeiro, os "caveirões" da PRF foram usados aqui, na Esplanada. Teve uma servidora agora, de alto cargo aqui em Brasília, que foi ao Rio de Janeiro numa reunião, numa comunidade, começou uma troca de tiro violenta e o nosso caveirão foi lá e salvou essa senhora.
12:08 R	Então, o equipamento está à disposição. O que fala a lei do Susp? Temos que trabalhar sempre em parceria. Se um outro órgão precisa, a gente empresta, a gente vai lá acompanhar. E mais, será que só tem bandido em favela? Tem muito bandido no asfalto. É por isso que a gente tem o veículo blindado. Então, se pode ter um blindado para cuidar de dinheiro num carro-forte, para cuidar de carga numa carreta, por que um policial no Rio de Janeiro não pode ter um blindado? Aliás, faz uma semana que uma viatura da PRF, no Rio de Janeiro, foi fuzilada, e o colega provavelmente vai perder, se não perder a mão, perderá todos os dedos, e não morreu por pouco. Então, eu acho que, se esses veículos estão lá e não estão sendo utilizados, é muito triste. Acho que, também, tem que conhecer o Rio de Janeiro para entender a necessidade dessa compra. Hoje, nenhum cidadão - não estou falando de viatura - consegue parar na 101, no Rio Manilha, na região do Jardim Catarina, ou no Salgueiro, porque vai morrer; não pode parar no Jardim América, na Dutra, porque vai ser assaltado; não pode parar na 040, no Gramacho, na Vai Quem Quer, porque vai ser assaltado; se parar na boca da favela, lá em Angra do Reis, na 101 sul, vai ser roubado. Então, existe a necessidade de o nosso policial estar com esses equipamentos: um eventual roubo de carga, uma perseguição - tão mal fazem com nossos caminhoneiros -, para o policial poder ir atrás com segurança, trazer o caminhoneiro, trazer a carga, trazer a família e tantas outras coisas. Então, existe a necessidade, e essas aquisições, Senadora, se dão com autorização do Exército Brasileiro. Por que quem define o que a polícia... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês chegaram a usar nas regiões fronteiriças? O SR. SILVINEI VASQUES - Usamos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só para ajudar. O SR. SILVINEI VASQUES - Nós usamos agora nas desobstruções de rodovias. Nós o levamos lá para Sinop, lá no Mato Grosso, levamos para a região de Novo Progresso, lá no Pará, no sudoeste do Pará. Esses equipamentos foram comprados para o Brasil todo, várias superintendências têm. O que aconteceu lá no Rio de Janeiro, realmente... Eu fico muito triste em saber que um equipamento tão importante, tão bom e tão útil para o Rio de Janeiro está lá parado, e os nossos policiais, infelizmente, só contando com Deus. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a questão da compra, da aquisição desses veículos, em cima desse valor que nós acabamos de citar... Aliás, já coloco aqui os dados da evolução patrimonial desta empresa, que é impressionante, é um case de sucesso brasileiro - aliás, não é nem brasileiro, porque nem é brasileira, apesar de ter aberto aqui no Brasil, até para poder obedecer aos critérios da legislação brasileira. Mas, por exemplo, a empresa foi criada em 2019. O patrimônio desta empresa era de R$1 milhão. Depois, o capital desta empresa subiu, em um ano, para R$6,8 milhões. Depois, de setembro para outubro, ela já aparece com outro patrimônio da ordem de R$13,4 milhões. Em 2022, o patrimônio vai para R$20,9 milhões. Depois, em outubro, ela vai para R$27,4 milhões. Então, é impressionante como ela teve tanto sucesso em pouco espaço de tempo, aumentando em 2.000%, na verdade, o seu patrimônio. E nós temos a informação de que há laudos técnicos, e eu pergunto ao senhor: houve, na verdade, uma solicitação ou uma apresentação de laudos técnicos da assessoria jurídica em relação à contratação do objeto da licitação desses blindados? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, sobre a evolução patrimonial, é a empresa que tem que responder. Eles ganharam licitação da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, da Justiça Federal do Paraná e de outros órgãos no Brasil. Com relação aos laudos, a própria licitação, como é um veículo controlado, tem que passar pelos controles do Exército através do plano estratégico, tem que passar pela AGU.
12:12 R	Para essa licitação, excepcionalmente, fizemos audiência pública. Então, assim, é uma licitação totalmente transparente. E lá, a empresa tem que entregar todos os laudos que a ABNT exige. O ReTEx, por exemplo, do Exército, para a fabricação; o cadastro do veículo junto à Secretaria Nacional de Trânsito; o ReTEx da empresa que faz o aço, enfim, toda a documentação está juntada ao processo, e ele é público. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Houve ou não houve laudo? Eu queria que o senhor respondesse à pergunta que eu fiz. O SR. SILVINEI VASQUES - Mas laudo do quê? A senhora tem que me dizer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Laudo técnico da recomendação ou não de se ter acesso à aquisição desses blindados. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não estou conseguindo entender a pergunta da senhora. Tem que técnica a pergunta. Laudo do quê? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um laudo técnico recomendando ou não a compra desses blindados para a Polícia Rodoviária Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Qualquer processo licitatório, Senadora, é obrigado a passar na AGU. Se não tiver lá a justificativa, se não tiver lá todo o planejamento.... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, minha pergunta não é em relação à AGU ou a qualquer outro órgão. Eu estou perguntando em relação à Polícia Rodoviária Federal. Houve a emissão de algum laudo técnico, construído pela própria Polícia Rodoviária Federal, recomendando ou não recomendando a aquisição desses blindados? O SR. SILVINEI VASQUES - Veja, todo o processo licitatório tem que ter um planejamento da compra. Talvez seja isso que a senhora esteja falando. Existe uma área que faz esse procedimento e que disse, informou, a necessidade da aquisição dos equipamentos. Eu acho que é isso, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A informação que eu quero saber do senhor é apenas uma: o senhor não tem conhecimento se houve ou não um parecer emitindo a recomendação ou não? Eu pergunto isso por que, Sr. Silvinei? Porque tem uma informação, inclusive estamos também requisitando, de que houve, na verdade, um parecer técnico não recomendando a aquisição desses blindados. O senhor pode me afirmar se existiu ou não esse parecer técnico? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não tenho conhecimento desse documento. Não tenho conhecimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem conhecimento. O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Sr. Marcelo Ávila participou desse processo também de organização da contratação dos blindados? O SR. SILVINEI VASQUES - Sim, ele participou da licitação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E qual foi o nível de participação dele? O SR. SILVINEI VASQUES - É o pregoeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele foi o pregoeiro da licitação? O SR. SILVINEI VASQUES - Se não era o pregoeiro, era da equipe do plano de compras. Eu não lembro agora exato, mas participou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito boa a resposta. O senhor também tem conhecimento de que a Combat Armor era uma empresa totalmente vinculada ao ex-Presidente americano Donald Trump? (Risos.) (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - Eu desconheço, Senadora. O que eu sei é que a empresa cumpriu todos os requisitos. A licitação foi aprovada, auditada. Já saíram várias matérias e até hoje não encontraram nada errado lá nesse procedimento. Agora os contatos da empresa, lá nos Estados Unidos, eu realmente não tenho esse nível de informação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Depois que o senhor saiu da Polícia Rodoviária Federal, o senhor chegou a solicitar, a participar, como funcionário, como empregado, ou como integrante dessa empresa? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu estou, desde o dia em que me aposentei, procurando emprego. Acho que meu currículo, aqui, foi apresentado, não é? Estive nessa empresa, estive em mais de dez empresas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E ninguém lhe dá emprego? O SR. SILVINEI VASQUES - Estou à procura de emprego, estou à disposição, a gente pode enviar o currículo... (Risos.) Ainda não consegui. Ainda não consegui, porque as que quiseram me dar emprego não atenderam às minhas expectativas, mas assim que eu tiver uma oportunidade, com certeza, eu vou trabalhar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então o senhor procurou esta empresa, pedindo emprego lá? O SR. SILVINEI VASQUES - Várias empresas, inclusive essa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Inclusive essa. Não há conflito de interesses. Uma empresa que ganha uma licitação de R$36 milhões, quando o senhor era Presidente da PRF, e o senhor, na sequência, foi pedir emprego lá? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu estou aposentado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, um currículo, realmente, tão amplo, não ter emprego até o presente momento... (Soa a campainha.)
12:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu pediria a todos aqui que a gente evite a conversa paralela para que a Relatora possa concluir a sua inquirição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou partir, Presidente, aqui tentando também concluir, até porque eu sei que meus colegas têm várias outras perguntas a fazer, mas vou aqui falar, especificamente, agora acerca do perfil da Polícia Rodoviária Federal. Mas, antes disso, o senhor teve dois antecessores à sua gestão: um deles foi - o senhor sabe o nome dos dois, né? - o Sr. Eduardo Aggio e também o Adriano Marcos Furtado. O senhor tem informação das razões que levaram à exoneração deles anteriormente? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu desconheço, porque, em todas elas, mudou o ministro, e aí é cargo de confiança, o ministro coloca quem ele confia, né? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só a título de recordação, o Sr. Adriano Marcos Furtado teve a sua exoneração logo após ele publicar, nas suas redes sociais, uma nota de pesar em relação à morte de um agente da Polícia Rodoviária Federal em decorrência de complicações da Covid, algo, aliás, muito lamentável, não é? Nós tivemos - eu vou tentar reduzir aqui esse questionamento -, na verdade, algumas portarias que foram emitidas lá atrás em relação ao perfil da Polícia Rodoviária Federal, uma delas, inclusive, formulada pelo, hoje, nosso colega Senador Moro, então ex-Ministro Moro, que é a Portaria nº 42, que, entre as questões e os pontos específicos desenhados por essa portaria, a Polícia Rodoviária Federal passaria a atuar em operações conjuntas com outros órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, e, assim, a Polícia Rodoviária Federal poderá designar efetivo para integrar equipes de operação conjunta, prestar apoio logístico, atuar na segurança de equipes e do material empregado, ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão, enfim, praticar atos sempre de uma forma conjunta. Eu queria que o senhor pudesse, na verdade, nos apontar, entre essas operações, sobretudo essas aí em que foi utilizado esse novo arsenal de armamento, que foi adquirido pela Polícia Rodoviária Federal junto com os blindados, qual dessas ações o senhor poderia destacar que foram trabalhadas em forma conjunta com a Polícia Militar, a Polícia Civil ou até mesmo a Polícia Federal? O SR. SILVINEI VASQUES - Nós temos essa portaria, foi um dos grandes avanços da instituição e da segurança pública no Brasil. Essa portaria nada mais é do que uma ratificação da lei federal que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato. O SR. SILVINEI VASQUES - Há muito tempo, se falava em fazer segurança com integração, e essa portaria vem trazer a integração. Nós assinamos mais de 300 - 300 - parcerias com municípios, estados, integração de sistemas, operações conjuntas no Brasil, no período em que estive à frente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dentro desse volume, na verdade, de equipamentos que foram comprados, Sr. Silvinei, nós, na verdade, vimos aqui que, por exemplo - o senhor destaca, e eu também destaco e eu acho muito importante, o volume de apreensão em relação a tráfico de drogas, em relação a esse trabalho que a Polícia Rodoviária Federal fez -, em relação a outros equipamentos que têm um impacto muito grande na vida das pessoas, porque têm a ver com a redução, por exemplo, de mortes, a gente percebeu que não houve, por exemplo, nenhum tipo de ação mais clara em relação a isso. Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal adquiriu poucos bafômetros - ou etilômetros, que seria o nome mais técnico - no início de 2019, portanto... em 2019. Mas, por exemplo, agora, em 2022, mais uma vez nós tivemos apenas a aquisição de 67 etilômetros. Parece-me, de uma forma muito clara, um relaxamento dessa missão precípua da Polícia Rodoviária Federal, que é o patrulhamento das rodovias federais. Por que não houve uma atenção voltada pra esse tipo de fiscalização e pra esse tipo de equipamento?
12:20 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Foi uma das épocas em que a gente mais investiu em segurança viária na história da PRF. Então, nós inovamos, compramos as carretas do Cinema Rodoviário pra levar educação pras criança, pros nossos motoristas, educação de trânsito pra todo o Brasil. Compramos as carretas do Comando da Saúde; é um trabalho que a gente faz há quase 30 anos e levando 14 pontos de saúde pros nossos caminhoneiros, pras comunidades lindeiras à beira de rodovia. Compramos as vans pra fiscalização, compramos scanner de mão pra fiscalização, compramos etilômetros - desculpa - viaturas modernas, uniforme dos melhores, colete balístico, enfim, tudo que envolve a segurança viária, a proteção do policial, do cidadão, a gente fez nessa passagem. Eu desconheço qualquer tipo de equipamento que não tenha sido comprado ou que não tenha um processo autuado em encaminhamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem, por exemplo, do ponto de vista mais de... Pelo menos de percentual, digamos assim. Eu não preciso que o senhor me dê o número exato, mas por exemplo, em relação ao volume de compra desse tipo de equipamento que é usado especificamente para o patrulhamento das rodovias, o controle do trânsito e automaticamente a redução de mortes no trânsito, porque realmente os números que nós temos aqui são números preocupantes: nós temos aí uma média de 5,3 mil óbitos anuais em rodovias federais, quer dizer, uma média, de fato, muito alta; e que não houve a redução durante a sua gestão. Do ponto de vista percentual, o senhor poderia nos dar pelo menos o que teve de volume de compra desses equipamentos que são usados para esse tipo de finalidade? O SR. SILVINEI VASQUES - Vai me faltar informação de recurso, mas posso afirmar pra senhora que todos os pedidos que chegaram ao meu gabinete na área de segurança viária foram atendidos. Se o processo ainda não deu seguimento, às vezes é um equipamento importado, às vezes depende de uma autorização do Inmetro, mas a gente fez esse atendimento, fizemos o encaminhamento. A PRF recebeu o prêmio da década da ONU de redução de acidentes. Nós saímos aí de mais de 10 mil mortes; estamos agora com 5 mil. E a gente investe em diversos cursos lá na nossa universidade em Florianópolis. Levamos profissionais lá tanto na área de pós-graduação como de capacitação em todas as áreas do conhecimento, inclusive de segurança viária. Pode ter certeza que a gente não cansou de incentivar essa área a se modernizar e melhorar. E a Polícia Rodoviária Federal é referência na parte de trânsito, segurança viária em toda a América do Sul. Inclusive policiais de outros países, da Espanha e de Portugal, têm participado conosco aqui de cursos, e nós também trocamos informações com eles. Criamos aplicativos. É a primeira polícia que tem um aplicativo pra questão de acidente, pra comunicar, pra chamar o policial, pra questão do pânico na hora do acidente. Criamos também os aplicativos pras romarias, que a gente tem muito lá no Nordeste e em São Paulo, o pessoal era atropelado nos acostamentos. Enfim, a gente procurou modernizar a área de segurança viária e botar os melhores bens e equipamentos pra sociedade brasileira nesse período. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 19... Perdão, no dia 14 de março de 2023, o jornal O Globo noticiou que a Agência Brasileira de Inteligência estava utilizando a ferramenta First Mile, que ela monitorava a localização de servidores e possíveis desafetos do Governo através de torres de telefonia móvel. Especificamente em relação à Polícia Rodoviária Federal, vocês também possuem essa ferramenta? O SR. SILVINEI VASQUES - Qual é a data? A senhora pode... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 14 de março de 2023. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu desconheço. Eu não conheço essa ferramenta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês não têm, por exemplo, hoje o programa espião que é conhecido como Pegasus?
12:24 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Não, não. Eu acho que no Brasil... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês já chegaram.. Vocês não chegaram, na verdade, a utilizar? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu acho que ninguém tem no Brasil, Pegasus. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim. A informação que nós temos aqui é que, de uma forma naturalmente não oficial e extraoficial, possivelmente estariam sendo utilizados. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu desconheço. Não sei. Porque, a área de inteligência, ela é muito restrita e tem toda a questão de sigilo. Eu, por exemplo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na Polícia Rodoviária Federal, o senhor assegura que não? O SR. SILVINEI VASQUES - Desconheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou seguir agora aqui, Presidente, em relação aos fatos especificamente do dia 30 de outubro, que foi, portanto, o segundo turno das eleições. (Manifestação da plateia.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, aplaudam mesmo porque, de fato, as informações são absolutamente pertinentes. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu, quando vim para esta CPMI, imaginava assim que se tinha uma pessoa que pudesse criar uma polêmica era o nobre Senador Kajuru. (Risos.) E ele, justamente, é que tem sido aqui a régua da razão e do bom senso. Quero lhe agradecer - viu, Senador? - pela sua contribuição a esta Presidência. E foi justamente o Senador que solicitou a todos. Eu reitero esse pedido para que não, não nos manifestemos, nem pelas palmas, nem pelas vaias, para que a gente possa dar prosseguimento ao nosso trabalho. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, houve recentemente uma divulgação muito ampla acerca de alguns integrantes da área militar brasileira, e eles receberam uma nomenclatura própria, e essa nomenclatura seria "kids pretos". O senhor tem conhecimento? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu nunca ouvi falar. Nem sei o que é. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor nunca ouvi falar. Mas o senhor já ouviu falar, por exemplo, no grupo de operações especiais do Exército? O SR. SILVINEI VASQUES - Conheço. Eu fiz curso lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, o senhor conhece, por exemplo, e tem contato com pessoas que já integraram esse grupo? E aí eu cito especificamente: o senhor tem contato, por exemplo, teve o contato ou, enfim, tem relação mais pessoal ou não mesmo com o Sr. Mauro Cid? O SR. SILVINEI VASQUES - Não tenho relação pessoal, nem parentesco, nem de amizade. Falei com ele duas vezes pedindo audiência com o Presidente e com o Ministro da Justiça, para tratar da reestruturação da nossa carreira. Somente isso. Mais nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, em algum momento, recebeu ou teve conhecimento de trocas e de entregas, por exemplo, de minutas com atos normativos que tratavam de intervenção das Forças Armadas no segundo turno das eleições? O SR. SILVINEI VASQUES - Nunca recebi, nunca participei de reunião, e tive conhecimento pela imprensa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor publicou, no dia 29 de outubro, dia anterior ao domingo das eleições, no Instagram, uma mensagem na qual pedia voto para o então Presidente da República, que tentava a reeleição. A postagem foi apagada. Por que o senhor apagou? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu postei a Bandeira do Brasil, não é? E aí, como começaram algumas críticas na imprensa, eu fui lá e apaguei. Mas era a minha rede social, num sábado em que eu estava de folga, com o meu celular e usando a minha internet. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor apagou pela pressão da imprensa ou porque o senhor percebeu que não seria algo correto da sua parte - sobretudo pelo posto que o senhor adotava e estava naturalmente conduzindo - fazer uma postagem dessa natureza? O SR. SILVINEI VASQUES - Foi para evitar polêmica, mas, como já falei isto, Senadora, é normal lá na PRF. Posso falar para a senhora dez ocupantes do atual cargo agora que... Tem alguns, inclusive, que, além de postarem pedindo voto para algum candidato, ainda falam mal do outro. E eu nunca falei mal, nunca citei. E é normal, na PRF, os policiais terem um candidato, e na sua hora de folga, acham que são brasileiros e têm direito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode me dizer em que pé está, por exemplo, hoje - já que o senhor está, inclusive, acompanhado dos seus advogados - a ação do MPF que trata exatamente da improbidade por conta, dentre outras questões, também dessa postagem? O SR. SILVINEI VASQUES - Nós apresentamos a defesa, e o Ministério Público Federal apresentou a réplica, e o processo é público.
12:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei... Eu vou pegar aqui... Me dá aqui minha pasta, meu Deus. Eu queria colocar agora especificamente sobre as ações que ocorreram para... Me dá aquela... Para eu ficar tão longe... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É. Disfarçando aqui para eu poder alcançar o microfone. Vejam só! Primeiramente, eu queria conversar com o senhor sobre as reuniões que ocorreram ou, melhor dizendo, sobre o planejamento para as operações em relação ao primeiro e ao segundo turno. No dia 19 especificamente, nós tivemos... Primeiramente, eu vou lhe fazer uma pergunta de forma mais pontual: o planejamento para o dia 30 de outubro, que foi o segundo dia, o segundo turno das eleições, quantas reuniões antecederam a ação voltada para aquele dia 30? O SR. SILVINEI VASQUES - Talvez dezenas de reuniões. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dezenas de reuniões? O SR. SILVINEI VASQUES - Uma, com a minha presença e a de todos os chefes de polícia, porque a operação não era da PRF; a operação era do Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas, que é a Seopi, com a presença da polícia eleitoral brasileira, que é a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, que é a polícia ostensiva da União, as 27 polícias militares, as 27 polícias civis e os 27 TREs. A primeira reunião foi em junho de 2022. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No mês de outubro, quais as reuniões do mês de outubro? O SR. SILVINEI VASQUES - No mês de outubro, a gente teve uma reunião com o Ministro Anderson e todo o comando e depois... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual foi o dia dessa reunião? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não lembro, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 19 de outubro, o senhor participou da reunião do dia 19 de outubro naturalmente. O SR. SILVINEI VASQUES - Onde? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na sede da Polícia Rodoviária Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, não. Aí é da PRF que a senhora está dizendo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, sim. O SR. SILVINEI VASQUES - A gente teve a do Ministério da Justiça, com todas as autoridades. E aí a gente depois teve uma reunião do Conselho Superior de Polícia. É isso que a senhora está relatando, está falando, não é? Que saiu na imprensa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa do dia 19. O SR. SILVINEI VASQUES - Isso. No dia 19, a gente teve uma reunião do Conselho Superior de Polícia. Lá estavam todos os superintendentes e todos os gestores de alto comando da instituição. Qual é o motivo? Nós estávamos tratando de um procedimento acerca de uma resolução, porque o Ministério da Economia mandou cortar o procedimento relacionado à educação física dos policiais. Em razão dessa reunião, a gente aproveitou e fez cinco informes. Um era a questão relacionada à passagem de serviço, ou seja, independentemente se ganhasse um Presidente ou outro, às vezes, mesmo que o Presidente Bolsonaro ganhasse, poderia trocar o Ministro da Justiça. Então, mandamos cuidar do patrimônio, mandamos cuidar de processo, de procedimento, deixar tudo organizado. Falamos também acerca do vazamento de informações. Toda reunião do conselho, um colega pegava uma foto, colocava, criava um mal-estar gigante internamente na instituição. Em razão disso, nessa reunião, eu precisei dar uma chamada no pessoal e falei: "Ó, hoje ninguém entra com celular, porque semana passada fizemos uma reunião, fizeram uma foto e mandaram pro portal da UOL. Criou o maior problema interno dentro da instituição". E falamos também, avisamos que tinha ocorrido uma reunião no Ministério da Justiça, que o Ministro Anderson faria uma coletiva - e o fez e deixou bem claro lá o que que ia acontecer - e, em seguida, o Diretor de Operações é que tratou. Eu não participei de nenhuma reunião mais com os superintendentes estaduais, depois com os chefes de operações estaduais, que são 27, e depois com os 150 chefes de delegacia pelo Brasil afora. Eles é que trataram, escolheram o local, como é que ia ser, procedimento, tudo com eles. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O caso específico dessa reunião... Foi uma reunião inclusive física. Vocês, em outros momentos, faziam algumas reuniões mais híbridas, por exemplo, a presença física e a presença pela área virtual. Essa foi totalmente física e ela foi agendada no dia 18. É isso? O SR. SILVINEI VASQUES - Não lembro... Não, não, porque não tem como, tem que comprar passagem e tudo. A data do agendamento eu não lembro, porque tem todo um trâmite para fazer a reunião, não pode fazer assim de última hora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A informação que nós temos é que esse agendamento teria sido dia 14, quatro dias antes. O SR. SILVINEI VASQUES - Pode ter sido. Eu não sei, eu não lembro.
12:32 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vieram, por exemplo, representação de todos os estados brasileiros? O SR. SILVINEI VASQUES - Dos 27. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dos 27 estados. O SR. SILVINEI VASQUES - É. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesse mesmo dia 19, vocês fizeram uma outra reunião no Alvorada? O senhor chegou a participar? O SR. SILVINEI VASQUES - Nunca participei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, numa outra reunião no Alvorada, quando o senhor deu o sigilo, por exemplo, para esta reunião... E a pauta da reunião, pelo menos na ata que nós lemos, não parecia algo que demandasse, por exemplo, o nível de sigilo tão grande. Por exemplo, a entrada - como você coloca - de não ter telefone, enfim. Esse critério todo seria voltado apenas para essa questão em relação a essas... ao critério normativo, por exemplo, de hora de transferência ou coisa parecida? O SR. SILVINEI VASQUES - Na minha sala, por exemplo, ninguém entrava com celular, relógio que filma, nada. Isso é normal. Em qualquer órgão federal, alto comando, não pode entrar; em qualquer empresa privada. Então isso é algo normal. Várias reuniões já aconteceram de não poder entrar com o celular, quando o assunto é restrito e tal. Então isso é normal na instituição, em empresa privada, tudo. Então, já aconteceu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês usaram... Vocês usaram o equipamento de inteligência conhecido como Oscor ou outro nessa sala? O SR. SILVINEI VASQUES - O nome dele eu não sei, mas quando a gente pede para não usar o telefone, a gente liga esse equipamento. Esse equipamento vai verificar se tem um outro tipo de gravação, de relógio, alguma coisa, e ele comunica. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então vocês usam um sistema de inteligência dentro dessa sala de reunião, na sede da Polícia Rodoviária federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, ele é um equipamento que é utilizado para verificar se tem ondas de transmissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ah, sempre bloqueia. Vocês sempre utilizam esse equipamento para bloquear essa transferência de mensagens. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, ele não bloqueia. Ele avisa se tem alguém fazendo gravação, está ligando, está falando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso é rotineiro? Vocês sempre usaram ou é mais de uso recente? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, todos os órgãos e empresas privadas usam. Isso é muito antigo. Esse equipamento deve ter uns dez anos já. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi adquirido há dez anos pela Polícia Rodoviária Federal. O SR. SILVINEI VASQUES - Não lembro, mas coisa assim, bem antiga já. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É... sobre o rito, por exemplo, no planejamento dessas ações, por que que vocês levantaram apenas a Região Nordeste brasileira? O SR. SILVINEI VASQUES - Em qual? Qual levantamento? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na instalação, na implantação especificamente dessas operações. Havia, por exemplo, a primeira operação, que foi uma operação criada para o período do primeiro e do segundo turnos das eleições. Na sequência, vocês fizeram a apresentação da Operação Transporte Seguro, e nessas operações não havia, por exemplo, direcionamento para todos os estados brasileiros. Por que que vocês só definiram a Região Nordeste brasileira? O SR. SILVINEI VASQUES - Toda operação no primeiro e segundo turnos foi nacional. Todas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A execução lá na frente; eu digo o planejamento. O SR. SILVINEI VASQUES - Não existe isso. Como é que eu vou executar, se eu não planejar? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, sim, mas no planejamento vocês não incluíram os outros estados brasileiros. O SR. SILVINEI VASQUES - Não. Primeiro turno e segundo turno; operação nacional. Essa operação específica, eu não conheço a ordem de missão; eu não assino. O Diretor de Operações tem que saber qual é a ordem de missão, quando é que foi... Eu não lembro dessa Operação Trânsito Seguro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. É... a minha pergunta para o senhor é muito clara: houve lá atrás, na ordem de serviço, um planejamento que houve... Aliás, ao longo do processo, até por conta de uma pressão de fiscalização da sociedade brasileira em vários outros momentos, houve uma série de alterações nessa ordem de serviço. E nas primeiras ordens de serviço, por exemplo, a ordem de serviço do dia 20... na Ordem de Serviço nº 121 só constava a Região Nordeste brasileira. Na Ordem de Serviço 160, perdão, só constavam as regiões... os estados da Região Nordeste brasileira. Só na última ordem de serviço para execução que vocês, na verdade, incluíram os outros estados brasileiros. Por que que vocês só estavam incluindo a Região Nordeste? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu desconheço essa operação. Quem poderia responder com facilidade é o atual... aliás, o diretor de operações da época, porque ele coordenava... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor não teve conhecimento dessas ordens de serviço? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, mas eu não assino ordem de serviço de operação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas essa ordem de serviço não foi debatida nessa reunião? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, a gente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi feita uma reunião para discutir as operações do primeiro e segundo turnos.
12:36 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, tem dia que tem 15, 20 operações por dia em delegacia; às vezes tem 30, 40. Isso não passa pelo Diretor-Geral. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. Pelo amor de Deus, mas o senhor está sentado numa reunião para planejar as operações do primeiro e segundo turno do Brasil inteiro. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, isso aí não era operação do primeiro e segundo turno. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim. Ordem de Serviço 121, que eu não vou ler detalhadamente, porque é um documento sigiloso, e a Ordem de Serviço 160. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, isso não é sigiloso. Nenhuma ordem de operação nossa é sigilosa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Estamos aqui então com todo o detalhamento. O senhor não incluiu os outros estados brasileiros. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, eu não. Quem assina isso aí é o Diretor de Operações... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem o conhecimento então disso na reunião? O SR. SILVINEI VASQUES - Não... Eu vou falar para a senhora: eu nem conheço essa operação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por que é que teve, por exemplo, uma alteração tão drástica de diárias? Na primeira ordem de serviço, a previsão orçamentária era algo em torno de R$500 mil; depois, nas várias alterações que obtiveram, a partir de toda uma pressão nacional e debate nacional, foi aumentado, por exemplo, de R$500 mil para R$3 milhões em diárias; e, diga-se de passagem, desses estados a aplicação de diárias só teve na Região Nordeste brasileira. E tiveram outros estados... Vejam só: o volume total de diárias foi aplicado na Região Nordeste; e, em Minas Gerais, Goiânia e São Paulo, nós tivemos apenas R$67,2 mil. Não há uma discrepância de uma prioridade tão grande na Região Nordeste brasileira? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, está havendo alguma confusão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não está, não. Aqui não tem confusão, aqui tem papel, tem documento. O SR. SILVINEI VASQUES - Pois é. Não, mas aí eu posso dizer para a senhora: Operação Trânsito Livre eu não conheço, não participei de reunião e não sei onde é que aconteceu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - À Operação Transporte Seguro é que eu estou me referindo. O SR. SILVINEI VASQUES - Da operação do primeiro e segundo turno eu tenho todas as informações aqui. Essa daí eu não posso falar para a senhora, porque eu não lembro e nem conheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só para o senhor ter uma ideia, a média, por exemplo, do segundo turno da eleição foi de R$1,303 milhão em um dia. O SR. SILVINEI VASQUES (Fora do microfone.) - Um milhão? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De diárias. Um milhão, porque foram R$3 milhões para os três dias de operação do segundo turno. O SR. SILVINEI VASQUES - Não é essa operação então. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o que é mais grave: apenas para a Região Nordeste brasileira. Está aqui, Sr. Silvinei. Eu estou com a ordem de serviço em mão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Eu vou sugerir à senhora que... Está tendo alguma confusão. A senhora está falando de dois assuntos ao mesmo tempo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não estou falando em dois assuntos. Houve... Vejam bem, houve, na verdade, operações naquele momento. Houve lá atrás, de uma forma muito anterior, o planejamento para duas operações da Polícia Rodoviária Federal referentes ao processo eleitoral, que ocorreriam no primeiro e no segundo turno. Na sequência, houve a implantação de uma segunda operação e um planejamento que seria a Operação Transporte Seguro. Depois dessa apresentação desse planejamento, você designou todo o trabalho da operação para a Região Nordeste brasileira, em que foram citados apenas esses estados da Região Nordeste que estão todos aqui. O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na última rodada de mais um novo aditamento, na OS 160, que ocorreu já no dia 20 de outubro de 2022, houve a inclusão de três estados brasileiros a mais, para além dos estados da Região Nordeste, com a implantação de diárias, mas o valor... Não é a defesa da diária em si, ou seja, se você tem um volume maior de diárias, você tem automaticamente um volume maior de servidores para essa área. Por que é que a gente só ia ter problema na Região Nordeste brasileira? Por que é que só os estados do meu Nordeste tiveram uma atenção tão grande - do nosso Nordeste, então, para os nordestinos - uma atenção tão grande com tanto efetivo policial, em detrimento de outros estados brasileiros? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, a senhora vai verificar que não tem nenhuma assinatura minha aí. Eu desconheço a Operação Trânsito Livre. Se é para ônibus, alguma coisa, o colega deve ter as... Aí era interessante ele ser chamado aqui para dar a explicação ou pedir informação para a PRF.
12:40 R	Se a senhora quiser informação do primeiro e do segundo turno, eu participei das reuniões. Das demais operações, o Diretor-Geral não participa, porque a gente tem um calendário, é tudo organizado. É tudo descentralizado, a gente confia nos nossos profissionais, e eles vão tocando, não é? Os resultados estavam aí. A instituição estava todo dia na mídia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Os Srs. Marcio Geraldo Lara Lima Júnior, Antônio Melo Júnior, Anderson Frazão Gomes Brandão, Djarlisson Henrique Moura; eles não são pessoas que estão sob a sua hierarquia? O SR. SILVINEI VASQUES - Diretamente era o Djairlon, que era o Diretor de Operações; os outros, abaixo dele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, Sr. Silvinei, vamos lá. Nós estamos aqui diante de um planejamento de uma operação muito grande, e a informação que nós temos, inclusive, é a de que a definição específica dos lugares, que na praxe de operações é definida lá na ponta pelos superintendentes regionais, foi definida aqui no Comando Central. Nesse Comando Central, foi apresentado, inclusive, um rito de atuação pelo Brasil inteiro, e, nesse rito de atuação pelo Brasil inteiro, não constavam, por exemplo, outras regiões, mas apenas a Região Nordeste brasileira. Há uma clara suspeição sobre esse planejamento, que, como eu disse, consta aqui deste documento que está sob o poder da CPI. O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, eu vou sugerir à senhora, se me permitir, que faça pedido à PRF para ela explicar, porque essa Operação Trânsito Livre não passou lá pelo meu gabinete. (Pausa.) Ah, Transporte Seguro, tá? Transporte Seguro. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Transporte Seguro. Outra pergunta... O SR. SILVINEI VASQUES - Transporte Seguro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. SILVINEI VASQUES - E sobre a operação do primeiro e do segundo turno, eu tenho todas as informações aqui para passar para a senhora, que eu acredito que não seja essa. Está havendo alguma confusão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre as reuniões... Na ata, por exemplo, dessa reunião do dia 19, consta apenas a assinatura dela no dia 10 de novembro. Por que é que demorou tanto tempo? O SR. SILVINEI VASQUES - Nós temos um sistema que se chama SEI. Então, é colocada lá a ata, e, antes de assinar, todo mundo tem que ler para ver se concorda. Todo mundo assinou, se libera a assinatura. É assim que funciona o SEI. Então, isso demora às vezes, não é? Todo mundo cheio de trabalho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É um rito normal? Todas as outras reuniões têm essa média de 20 dias de lapso temporal entre o dia da ata e o dia da... O SR. SILVINEI VASQUES - Pode até ser mais, porque tem colega de quem a gente fica cobrando: "Assina, assina, assina", não é? Alguém, eu não. E aí ia lá e assinava. Então, assim... Tem que fazer a ata. Todo mundo concorda com a ata? Beleza. Então, a gente a publica no SEI, e aí se autoriza quem pode assinar, porque não é aberto. Só pode assinar quem é autorizado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda sobre, por exemplo, a quantidade - só para o senhor ter uma ideia - de multas que foram lavradas aqui no período das eleições, que foi, por exemplo, nos sete dias que circundam o segundo turno das eleições. Você tem uma média geral em outras datas: 363, 348... São médias, por exemplo, em outros dias. No dia especificamente que vem para o segundo turno, você tem mil multas, você tem 702 multas, você tem 397 multas. Por que houve esse aumento tão exagerado de multas exatamente no período do segundo turno das eleições? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, a eleição foi dia 30, não é? A senhora está falando que é... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que circundam, que circundam... O SR. SILVINEI VASQUES - Aí, se alguém aplicou a multa, é o policial lá na estrada. Acho que a gente tem que pegar essa informação para saber por que ele aplicou. Se ele aplicou erroneamente, ele vai ter que responder. Um policial não pode fazer uma multa se o cidadão não estava errado; e, por outro lado, se ele não fizer, ele está prevaricando. É crime, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a questão do volume dos veículos que foram apreendidos, por exemplo, o senhor citou, inclusive, um número aí que eu acho que o senhor fez um recorte de algum lugar. Mas nós temos aqui - vou pedir só para a minha assessora me passar aqui a tabela - que os números, por exemplo, apontam a quantidade de... (Pausa.) A quantidade, por exemplo, de veículos que foram apreendidos em todo o Brasil. Você vê uma concentração muito maior na Região Nordeste brasileira. Quando você, por exemplo, tem uma quantidade em outras regiões do Brasil com 80 ou com 50, você vê lá pra região brasileira em torno de 130.
12:44 R	Tem um outro quadro menor. Eu pediria só para a minha assessoria levantar o outro quadro que dá de forma mais sucinta para eu poder, de fato, lhe apresentar aqui esses números em relação a essas apreensões. Quer dizer, você teve um volume maior. E um detalhe: em ônibus... em transporte coletivo. Por que vocês se concentraram mais em relação aos transportes coletivos, e não aos carros de passeio? O SR. SILVINEI VASQUES - Que dia? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No período das eleições... O SR. SILVINEI VASQUES - Dia 30? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - .... onde, por exemplo, você sabe que a apreensão de drogas ou coisa parecida se dá muito mais em relação a carros de passeio, a carros menores, e não a transporte coletivo. O SR. SILVINEI VASQUES - No dia da eleição, foram recolhidos cinco ônibus lá no Nordeste. Vou falar para a senhora aqui, só não posso falar a placa. Depois pode ser requisitado por uma questão de respeito ao cidadão. E os cinco veículos foram: um sem habilitação... Cinco ônibus no Nordeste todinho. Um sem habilitação, o outro sem para-choque, o outro envolvido em acidente, o outro com para-brisa quebrado e o outro sem espelho retrovisor. No dia da eleição, no dia 30 de outubro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal, nos nove estados do Nordeste, recolheu cinco ônibus. E mais: autorizou e ajudou todos os cidadãos a seguir viagem, fazendo baldeação, e todos conseguiram votar. E, quando se fala de ônibus, se está falando de micro-ônibus; pode ser uma van daquela com oito pessoas, dez. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou repetir aqui, mais uma vez, uma pergunta, Sr. Silvinei, acerca ainda da reunião do dia 19. Na reunião do dia 19 de outubro, na sede da Polícia Rodoviária Federal, não houve, por exemplo, a apresentação, digamos, de um planejamento mais amplo para as duas operações, a Operação Eleições 2022 e a Operação Transporte Seguro, com o detalhamento, digamos assim, dessas regionais, dessas cidades, das ruas, do entorno onde, nas cidades da Região Nordeste, deveria haver uma atenção mais direcionada? O senhor assegura, categoricamente, que não houve um "privilégio", entre aspas, voltado para a Região Nordeste? O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, no início aqui eu já apresentei, até fiz uma prévia, para deixar já mais esclarecido pra vocês. Neste dia, nós fizemos um informe acerca da operação, que a gente tinha participado de uma reunião no Ministério da Justiça com os demais órgãos, lembrando que a operação era do Ministério da Justiça, pela Seopi, e que o Diretor de Operações, o Djairlon, faria essas reuniões. E assim foi feito. Não existe nada de mais nessa reunião aí, até porque o detalhamento foi feito depois. Quem escolheu os locais, Senadora - porque é auditável; é auditável, a perícia pode auditar... Quem escolheu os locais para viatura ficar presente... Porque não existiu nenhuma barreira no Brasil, nenhum bloqueio, tecnicamente... Isso é mentira. Existiam viaturas em ronda, com dois ou três policiais no máximo. São coisas tecnicamente distintas. E quem escolheu, Senadora, os locais, foram os chefes de delegacias ou os chefes do serviço de operações. Isso é uma planilha Google que pode ser auditada por perícia, que vai verificar que não foi em Brasília que se escolheram os locais onde as viaturas ficariam. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda sobre planilha Google, como o senhor está dizendo aqui - aqui não é Google, aqui é Ministério da Justiça -, eu quero compatibilizar com os seus números. Nos meus números... O senhor diz o quê? Que apenas um ônibus foi retido?
12:48 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Cinco ônibus foram retidos? Mas qual... O SR. SILVINEI VASQUES - No dia 30... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é o seu parâmetro aí? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, não é parâmetro, não. São os dados oficiais... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é a sua fonte? O SR. SILVINEI VASQUES - Polícia Rodoviária Federal, sistema Siger. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas essa data aqui... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O número que eu tenho do segundo turno das eleições é de 48 ônibus retidos na Região Nordeste; 8, no Centro-Oeste; 3, no Norte; 9, no Sudeste; 4, no Sul. E eu tenho aqui a fonte: Ministério da Justiça. O SR. SILVINEI VASQUES - Perfeito. No dia da eleição, no dia 30, foram cinco ônibus. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No três dias do processo eleitoral, que é pra onde se... O SR. SILVINEI VASQUES - Não sei. Não sei a quantidade. Eu tenho... Só trabalhei com o dia 30. Estão aqui os memoriais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o senhor tem cinco só pro dia 30. Significa que, se o seu dado estiver certo, nós temos pelo menos aí 43 outras autuações nos dois outros dias. O SR. SILVINEI VASQUES - Tem que checar. Não posso lhe informar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A sua fonte é? O SR. SILVINEI VASQUES - Sistema Siger, Polícia Rodoviária Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois é. Está havendo uma incompatibilidade aqui, e essa incongruência precisa ser sanada. Eu vou, inclusive, solicitar também no próprio órgão da Polícia Rodoviária Federal, na própria Polícia Federal e no Ministério da Justiça pra tentar dividir melhor cada um dos seus dias. Eu vou deixar aqui, Presidente, pros meus colegas Parlamentares continuarem, de fato, com a inquirição, mas eu queria apenas ouvir, pra finalizar, do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal sobre esse caso drástico que o Brasil inteiro acompanhou referente... o caso, especificamente, do senhor que foi colocado numa verdadeira - a gente pode afirmar assim - câmara de gás, ao ser colocado dentro de uma viatura e ser terrivelmente ali torturado, vindo à morte, o que trouxe, de fato, uma comoção nacional. E, para o caso específico dele, constava apenas a não utilização de um capacete durante o seu trajeto, ou seja, algo que é passível de punição, mas, aliás, nenhum outro ato é passível de punição pra o que ele de fato recebeu, ou seja, pra ele nós tivemos uma dureza muito grande em relação ao não uso de capacete, e a gente sabe que havia uma deliberação muito grande da Polícia Rodoviária Federal em relação a capacete, inclusive em momentos de manifestação, de motociatas, coisa que a gente viu com muita frequência, integrantes do poder público, de forma muito clara, inclusive, sem nem usar capacete. Eu queria que o senhor me trouxesse até as informações de em que pé está esse processo de investigação. O SR. SILVINEI VASQUES - Um caso terrível, muito triste, que foge de todos os nossos princípios. Nunca foi ensinado aquilo na nossa academia e em nenhum curso de formação. E todos os policiais rodoviários federais do Brasil, da ativa e aposentados, ficaram muito tristes. No mesmo dia dos fatos, instauramos o procedimento na nossa Corregedoria, procuramos a Polícia Federal, que abriu inquérito policial, e o Ministério Público Federal, que também abriu o seu procedimento. Foram todos afastados do cargo e, neste momento, três estão presos. O andamento do processo administrativo disciplinar eu não posso lhe afirmar como está, porque já faz seis meses que eu saí do cargo e está sob a responsabilidade da atual gestão. Eles estão presos, já foram denunciados e agora estão aos cuidados da Justiça. Naquela época, mandamos uma comissão para pedir desculpa a família e, ao mesmo tempo, recebemos também a Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado Federal, presidida naquela oportunidade pelo Senador Humberto...
12:52 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - De Pernambuco, não é? Humberto Costa, que esteve lá com um grupo de Senadores, e ele fez um levantamento de todos os órgãos, inclusive do que a PRF tinha feito, e trouxe esse levantamento aqui para o Senado Federal - e deve ter tudo aqui sido bem encaminhado também, os procedimentos, por este Senado. Mas o Senador foi até o local lá e conversou com a família, conversou com os superintendentes, enfim, com todos os envolvidos. Ele pode talvez, em algum momento, esclarecer melhor, e ele verificou inclusive que a gente adotou tudo aquilo que era legal para que a justiça fosse feita. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E por que é que o senhor extinguiu o setor de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, a gente não extinguiu; a gente recriou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Recriou de que forma, então? O SR. SILVINEI VASQUES - A gente criou... Tem as comissões estaduais; isso já estava, a portaria já era antiga. Nós intensificamos o serviço de direitos humanos quando a gente pegou de uma disciplina no nosso curso de formação e formamos todos os instrutores. Então, direitos humanos sempre foi muito levado a sério na nossa gestão. Fizemos um trabalho maravilhoso com a pedofilia, um trabalho muito forte de retirarmos crianças, em beira de rodovia, que eram abusadas, a questão do trabalho escravo. Essas comissões não estavam dentro do organograma da instituição, mas tinha uma caixinha lá no Ministério da Justiça em que a gente tinha essa unidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Diretoria-Geral tinha um setor próprio de direitos humanos, a sua diretoria? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, tinha uma divisão, que ficava dentro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Especificamente de direitos humanos. O SR. SILVINEI VASQUES - É, uma divisão... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De fato, agora para finalizar - para finalizar mesmo -: o senhor conhece, naturalmente, as granadas chamadas "bailarinas". Conhece? O senhor tem conhecimento desse tipo de dispositivo de granada ou não? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, não. Com esse nome, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Com este nome não? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá, ou seja, a Polícia Rodoviária Federal não tem em seu conjunto, na verdade, de instrumentos esse tipo de granada? O SR. SILVINEI VASQUES - Com esse nome eu desconheço. Se existe... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é o nome que o senhor tem, então, de granada que vocês usam? O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, são mais de 15. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês usam granadas? O SR. SILVINEI VASQUES - Tem de luz e som, tem de gás, tem de vários procedimentos, tem explosiva, então tem que... Eu não sei dizer para a senhora quais... São vários. Essa área eu... não tenho formação na área de choque. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - GL-310. Vocês usam essa? O SR. SILVINEI VASQUES - Pode ser que tenha lá. Não lembro. De cabeça não lembro. Tem que dar uma... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode ser, mas você não tem certeza. O SR. SILVINEI VASQUES - Não. Era interessante... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que foi, aliás, uma das granadas próprias usadas - pra quem está querendo tanto informação do 8 de janeiro - no 8 de janeiro, ou seja, um tipo de armamento, de artefato, de instrumento próprio das Forças Armadas, e que, pela informação, não seria apenas próprio de uso das Forças Armadas, mas também da Polícia Rodoviária Federal. A minha equipe me orienta aqui, com informações, que o nome técnico deste tipo de granada é GL-310. O SR. SILVINEI VASQUES - Senadora, pra adquirir, o Exército tem que autorizar. E eu não sei dizer para a senhora se especificamente esse modelo a gente tem lá. Não posso lhe afirmar aqui. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado à Sra. Relatora. Senhores, eu queria aqui acordar um procedimento. Existem... A Senadora Eliziane acabou de falar agora, existem mais 22 membros inscritos, mais 11 suplentes e mais a Deputada Julia Zanatta, que é a única não membro inscrita. Foi adotado na CPMI, na última, a das fake news - não sei se das fake news ou da Pandemia da Covid -, a suspensão dos trabalhos por uma hora, para que os Parlamentares e os funcionários pudessem almoçar e retornar para os depoimentos.
12:56 R	A minha proposta é que façamos essa suspensão dos trabalhos, porque todos aqui - funcionários, o próprio depoente, o advogado, todos os Deputados, Senadores - querem acompanhar e, ao mesmo tempo, não têm condição de permanecer aqui durante mais 12 horas, sei lá quanto tempo, sem ter direito a uma refeição. Outra questão que eu quero colocar para todos: eu solicitei, eu pedi uma informação ao nobre Presidente Rodrigo Pacheco sobre a possibilidade de continuarmos aqui com o nosso trabalho, mesmo abrindo a Ordem do Dia do Senado. Não tive ainda uma resposta do Presidente, mas espero que seja uma resposta positiva, para que nós possamos avançar e concluir esse depoimento ainda hoje. Então, eu vou suspender a reunião neste momento, são 12h57. Às 13h57, retomaremos os nossos trabalhos. Às 13h57, retomaremos nossos trabalhos. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Presidente, nova proposta: para reduzir o tempo de quem vai inquirir de 10 minutos para 8 minutos para todos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Não? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sobre isso a gente fala na volta e vê se há um acordo. (Suspensa às 12 horas e 57 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 03 minutos.)
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Conforme eu havia concluído... Após uma hora que tínhamos de prazo para almoçar - e com três minutos de atraso até -, estamos reiniciando aqui o nosso trabalho. Eu queria informar a todos que o Senador Rodrigo Pacheco me respondeu há pouco - e a Deputada Duda Salabert também me perguntou e eu já respondi a ela - e ele me disse que vai atrasar o máximo que ele puder a abertura da Ordem do Dia no Senado. Já abriu para o Pequeno Expediente, mas a Ordem do Dia vai atrasar para, justamente, a gente poder prosseguir. Ele não quer abrir o precedente de ter Ordem do Dia junto ao funcionamento da CPMI. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já vou passar a palavra a V. Exa. De sorte que eu queria perguntar aos Deputados e às Deputadas se haveria algum acordo para que todos pudessem falar, para que nós pudéssemos diminuir o tempo de fala, porque - vejam bem - nós temos aqui, neste momento, 22 Deputados efetivos, mais 11 Deputados suplentes, mais uma Deputada que não é membro. Então, nós temos 34 oradores inscritos. Eu já mandei encerrar as inscrições, mas 34 - se forem dez minutos -, nós teremos 340 minutos, mais o tempo que o Dr. Silvinei vai usar para explicar. A nossa ideia seria... Podemos fazer aqui, Dr. Silvinei, um acordo de fazermos aqui os blocos em que três Parlamentares falam e o senhor responde, pelo prazo de cinco minutos. Pode ser assim? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto. Agora... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, é possível fazer um acordo, talvez, de a gente reduzir o tempo? O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Porque, se mantiver, vão ser seis horas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos centralizar a conversa. Pois não, Deputado Duarte. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu cheguei aqui pontualmente às 7h30 da manhã. Eu estava aqui nesta sala e me inscrevi, fui o primeiro a me inscrever. Essa mudança de regras, durante o curso do processo, gera uma insegurança jurídica e um desequilíbrio nos trabalhos tremendo.
14:04 R	O combinado - só um momento, Sr. Presidente -, o combinado não sai caro. Nós combinamos que a ordem seria a ordem de chegada e que falaríamos por dez minutos. Então, eu discordo, Sr. Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, rapidamente, só pra esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Porque me parece que há inúmeros precedentes já abertos nesta Casa de que, no momento em que é aberta a Ordem do Dia no Plenário, nós não podemos, exclusivamente, deliberar nada, mas podemos continuar a oitiva normal. Eu fiz parte da CPMI das Fake News, por exemplo. A Ordem do Dia acontecia e nós... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou, oportunamente, voltar a falar com o Senador Rodrigo Pacheco. Agora, quero informar um procedimento que adotaremos aqui na Mesa, que é aquela história do "pau que dá em Chico, dá em Francisco", e eu penso que é a melhor forma que nós temos para que não haja interrupção de ninguém. Se qualquer Deputado estiver falando e outro interromper, eu darei um minuto a mais para o Deputado que foi interrompido. Seja de um lado, seja de outro, está valendo essa regra. A qualquer Parlamentar que for interrompido, eu darei, imediatamente, mais um minuto para esse Parlamentar. É a forma que nós temos para coibir abusos e interrupções. Pegaram aqui a... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, tem Deputado... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Presidente... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então vamos passar logo... Obviamente que o Deputado Rogério Correia já está propondo aqui uma forma de burlar a minha regra, porque ele vai interromper a Deputada Jandira, e a Deputada Jandira vai interrompê-lo mutuamente para terem aí vários minutos de acréscimo. Mas, olha, a primeira oradora inscrita... Os primeiros três oradores inscritos... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Eu queria só saber de V. Exa. como vai ser a questão, porque como eu levantei uma questão de ordem, que V. Exa. havia indeferido, e depois... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós definimos que será tudo igual. Realmente, nós vamos valer, porque havia uma outra tratativa de que todos teriam o mesmo tempo. Então, serão dez minutos para todo mundo. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Menos titulares. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, primeiro, serão os efetivos, depois os suplentes. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Um segundo questionamento. O Deputado Duarte chegou às 7h30. Eu chequei às 7h45, e também me inscrevi, só que, como eu sou suplente, subparlamentar, eu vou ficar lá para o final mesmo? É isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Infelizmente, essa regra não foi mudada. A gente vai manter isso aqui, conforme... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Vamos mudar essa regra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na próxima sessão, vamos tratar disso. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, só uma questão, antes do primeiro orador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Eu também quero falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Amanda Gentil. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, se me permite antes? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Rubens Pereira. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - V. Exa. vai chamar os nomes. Se, eventualmente, o Congressista não estiver, ele vai para o final da fila, ele perde a vez? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho que o razoável... Aí vocês é que deliberam. Final da fila. É final da fila. Então, olha, existem aqui três Parlamentares que são os requerentes. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Fora do microfone.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada. No microfone, por favor. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Pela ordem.) - Em relação ao tempo de pergunta que cada um vai ter, vão ser três perguntas, vai ser em bloco, três perguntas de dez minutos cada? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Três Parlamentares. E a resposta vai ser em dez minutos também? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em cinco minutos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - O senhor vai dar 30 minutos para eles ... A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Vão ser 30 minutos para eles e ele vai ter que responder só em cinco? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vai responder muito objetivamente em cinco. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Não, mas eu acredito que é um pouco desproporcional para que ele possa responder às perguntas dos Parlamentares que se encontram aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor acha que precisa de mais de cinco minutos para responder? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, a minha sugestão é de que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Cada Parlamentar teria dez e o senhor teria cinco para responder aos três. O senhor acha que é muito? O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente; Sr. Presidente, no início dos trabalhos foi combinado, foi acordado que seria uma inquisição, um interrogatório. Não tem como fazer... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, nesse caso, como ... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Inquirição. Inquisição é outra coisa. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É, inquirição.
14:08 R	O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, nós combinamos, no início dos trabalhos, que iria haver, que iria haver uma inquirição - é uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito -, que teríamos a oportunidade de fazer o questionamento; de imediato, ele responderia; na mesma hora, nós poderíamos complementar o questionamento. Agora está sendo modificado, e nós não concordamos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós colocamos que cada Parlamentar, no acordo de procedimento que nós fizemos aqui, que cada Parlamentar teria o seu tempo. Foram colocados aqui, por várias pessoas, na sessão de hoje, vários questionamentos em relação ao acordo de procedimento que esta Presidência leu. Então, nós colocamos que, na próxima reunião, o primeiro tema será discutirmos o acordo de procedimento. Entretanto, não é possível fazer isso agora, não é? Então, hoje, hoje, cada Parlamentar falará por dez minutos e o depoente vai responder. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos achando que cinco minutos é pouco. Então, ele terá dez minutos também para responder. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Quer falar, Deputada? A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Pela ordem.) - Eu quero falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Pela ordem.) - Porque, na verdade, eu estou falando aqui por todos os Deputados, tanto os titulares quanto os suplentes. A gente está aqui neste momento... Não é... Infelizmente a gente vai ter que, em algum momento, parar, porque vai ter Ordem do Dia do Senado. Então, vai acabar que nem todos os Deputados e Senadores que estão presentes vão conseguir falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputada. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não estou conseguindo ouvir a Deputada Amanda. Eu queria que fizessem silêncio para eu poder ouvi-la. Pois não, Deputada. A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Então, a gente vai acabar não conseguindo falar o que a gente quer e nem tendo a resposta que a gente quer. Então, eu não sei se isso é possível, mas, posteriormente, a gente... Como o senhor sugeriu nos inícios dos trabalhos, nas outras... em outros momentos... Licença. Eu posso continuar falando? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA) - Em algum outro momento... Quando o senhor sugeriu que fosse, por exemplo, terça, quarta e quinta, se a gente pudesse continuar, de alguma forma, em outro dia - amanhã, por exemplo -, para que ninguém ficasse sem falar, para gente saber ou conseguir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu vou fazer amanhã, e já convoquei os membros do Governo e da Oposição, uma reunião da Mesa da CPMI com três Lideranças da Oposição e três Lideranças do Governo. E vamos tratar dessas questões procedimentais. Inclusive, o próprio acordo de funcionamento da CPMI eu pretendo discutir dentro desse fórum para que, quando chegue uma proposta, já seja mais ou menos acordada com o conjunto do Governo e da Oposição. Mas hoje nós vamos seguir esse modelo que, inclusive, foi o que prevaleceu na CPMI da covid, que será a fala de cada um dos Parlamentares por dez minutos; depois, a resposta do depoente por dez minutos. Então, esse vai ser o modelo de hoje. E, na próxima reunião, nós definiremos com mais detalhes essa participação, como vai ser o procedimento aqui no nosso trabalho. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Presidente, só peço que V. Exa. veja essa questão da Ordem do Dia do Senado, porque já existem inúmeros precedentes. Inclusive, a CPI da Covid funcionava. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu falarei, Deputado. Eu falarei com o Presidente para ver se ele aquiesce da posição que ele teve. Vamos continuar então. Vamos continuar então. Vamos iniciar então a fala, agora, dos Parlamentares. Primeiro, são os autores dos requerimentos, acertado que aquele que não estiver presente vai para o fim da fila e, depois, poderá ser chamado. Com a palavra a Senadora Ana Paula Lobato, como autora do requerimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Quem está falando? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senadora Eliziane.
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe-me. Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu queria só deixar aqui registrado, até mesmo pelo que ocorreu agora há pouco durante as oitivas: o depoente afirmou que não tinha informação sobre as ordens de serviços; então, eu estou protocolando, Presidente, aqui a convocação dos outros que integram, na verdade, a corporação da Polícia Rodoviária Federal e que assinaram, na verdade, o documento. Eu quero só citar aqui o nome deles: Sr. Djairlon Henrique Lima, o Sr. Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, o Sr. Antônio Melo Júnior, também o Sr. Anderson Frazão Gomes Brandão, e o Sr. Luís Carlos Junior. Então só pra registro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Senadora Ana Paula Lobato informa que está chegando. Aí eu pergunto ao Plenário de uma forma muito democrática: passamos pro próximo, e ela vai pro final da fila ou substituímos? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, pelo que eu entendi, era final da fila. Ela está na fila os autores dos requerimentos. Então, vai para o final da fila dos autores dos requerimentos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ela vai para o final da fila dos autores dos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Com a palavra, o segundo autor do requerimento, Senador Fabiano Contarato, pelo prazo de dez minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Quero assinalar que é o aniversariante de hoje. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, os parabéns! Em nome de toda a Mesa Diretora dos trabalhos, Senador, nossos parabéns! Em nome de toda a Comissão... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Fabiano, por dez minutos. Por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Eu queria aqui mais uma vez agradecer à condução desta Presidência e parabenizar a condução também da Relatora, minha querida Senadora Eliziane Gama, ao passo em que também agradeço o comparecimento da testemunha, Sr. Silvinei. Mas, mais uma vez, eu quero aqui reforçar que o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 242 do Código Penal Brasileiro, que é falso testemunho, cuja pena é de reclusão de dois a quatro anos e a ação penal é pública incondicionada. Eu inicio a minha fala questionando ao depoente se um Diretor da Polícia Rodoviária Federal deve obediência à instituição, que é de Estado, ou ao Presidente da República. E essa pergunta é fundamentada em cima de uma postagem que o senhor fez no dia 29 de outubro, pedindo votos para o Presidente da República. Ora, e a argumentação que o depoente aqui fez, Sr. Presidente, de que ele estaria agindo em nome próprio, em nome particular, não procede, porque essa regra é para o cidadão comum, conforme determina o art. 5º, II, da Constituição Federal, que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Mas um Diretor da Polícia Rodoviária Federal ali não age com o seu CPF, mesmo no sábado, mesmo no domingo ou feriado, porque, assim como o senhor é policial, eu também sou; nós temos por obrigação legal, sob pena de incorrer no crime de prevaricação, inclusive de atuar nos momentos de folga.
14:16 R	Então, o argumento de que a postagem que o senhor fez em pleno dia 29 de outubro, pedindo voto para o ex-Presidente Bolsonaro, ele não se sustenta e ele fere alguns princípios que eu quero esclarecer ao senhor, mesmo o senhor tendo esse currículo que o senhor aqui vem falar. O primeiro princípio, depoente, é o princípio da legalidade, que está expresso no art. 37 da Constituição Federal. E também o princípio da moralidade. Achar razoável que um diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal poste uma foto pedindo votos para o ex-Presidente da República em suas redes sociais, isso não fere a moralidade? Isso não fere a legalidade? Isso não é ato de improbidade administrativa? Eu vou ler para o senhor o que vem a ser ato de improbidade administrativa: ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Isso não sou eu que estou lhe dizendo, isso está na Lei 8.429, de 1992. Esse é o império da lei. Essa é a razão de ser de um múnus público. Nós somos revestidos, o servidor público... E o senhor, ocupando um cargo de Diretor de uma instituição de Estado... Porque a instituição é de Estado, ela não é do governo de plantão. O senhor violou, sim, o princípio da moralidade. O senhor violou, sim, o princípio da legalidade. A gente passa, Sr. Silvinei, pelas instituições, e a gente tem que ter orgulho de passar por elas. Eu, com todo respeito ao senhor - eu estou tratando o senhor com respeito na minha intervenção... Mas fazer a forma como o senhor atuou à frente da Polícia Rodoviária Federal? E outra coisa: vir aqui falar "Ah, nós temos ali o maior número de apreensão de armas, de armas no Nordeste". Não é isso, não. E eu vou falar onde é que está escrito isso: está aqui, ó! Segundo o Anuário de Segurança Pública, mostra-se que só em Minas Gerais foram apreendidas oito vezes mais armas do que no Estado da Bahia, por exemplo. Foram mais de 26 mil armas, e eu estou falando com dados do Anuário. Então é uma informação totalmente contrária. Digo, até mais: a apreensão de arma foi maior em dois estados bolsonaristas no sul do país. Justificar isso? Com todo o respeito, o senhor exercendo uma função de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, como o senhor justifica - como que o senhor justifica -, na Ordem de Serviço 163, que destinou mais de R$3,5 milhões para o pagamento de diárias, operação relacionada aos crimes eleitorais? Isso foge à razoabilidade. Isso não foi o comportamento adequado de um diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. E vir aqui e o senhor justificar que o comportamento do senhor: ah, porque "a", "b" ou "c" o faça... Não se coloque, não espelhe o seu comportamento pela regra de ninguém. O senhor tem que cumprir os princípios que regem a administração pública, e esses princípios estão lá no art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
14:20 R	Eu pergunto ao senhor: quantos autos de infração a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, lavrou pela infração descrita no art. 244 quando o ex-Presidente andava em motociata sem capacete? E que deveria ser feito de ofício. Onde estava o senhor quando ele fazia isso? Porque, para o pobre coitado que está aí, sem dinheiro, ganhando um salário mínimo ou desempregado - ou desempregado -, a polícia age de forma contundente. E não é dado ao senhor a mera faculdade de cumprir esse poder discricionário para "a" ou "b"; muito pelo contrário, a instituição é de Estado. Quem aqui não presenciou o ex-Presidente participando de motociata? Mas aqui eu não vejo nenhum Parlamentar bolsonarista, ninguém falando: "Ah, não..." Acha razoável esse tipo de comportamento? Eu queria saber o seguinte: essas operações que foram feitas no Nordeste... Ela foi, sim, como bem disse a Senadora Eliziane Gama, com foco para impedir a ação de eleitores. E outra coisa: falar que o Supremo determinou a proibição do porte de arma, isso já existe no art. 141 do Código Eleitoral desde 1965 - desde 1965 -, tanto é que o Ministro Ricardo Lewandowski, quando foi consultado, falou: "Consulta conhecida e respondida positivamente para reafirmar a validade do art. 141 do Código Eleitoral: 'A força armada conservar-se-á a cem metros...'" Foi por isso que ele determinou a proibição, porque já era um imperativo legal, já era uma determinação constitucional, já era uma determinação expressa no Código Eleitoral. Agora, o senhor postar fotos enquanto Diretor da Polícia Rodoviária Federal, participar de reuniões, promover ação deliberada no segundo turno, principalmente no Nordeste, vir aqui falar que o Nordeste foi a região com maior número de apreensão de armas, que não procede, não é verdade... E aqui eu mostro novamente o Anuário para os senhores. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Só para os senhores terem a ideia, eu dou aqui: Estado de Minas Gerais, 27.103 armas apreendidas; Bahia, 4.074... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não importa. Não me interrompa. O senhor peça a sua questão de ordem e aguarde o seu tempo. Se você, na Câmara, não tem o respeito, nós aqui temos. Eu estou no meu tempo, e o senhor... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Deputado... V. Exa. tem um minuto a mais... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... conforme eu avisei no começo desta reunião. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Ao analisar as duas ordens de serviço da Polícia Rodoviária Federal para o primeiro e segundo turno, é possível verificar que houve um aumento de quase 700% de recurso para as diárias do primeiro para o segundo turno. O que motivou esse aumento tão expressivo de verba para atuação da PRF nos estados? Esse recurso saiu do Ministério da Justiça? Por qual motivo não houve o mesmo aporte financeiro para o primeiro turno? Qual documento embasou a decisão de destinar mais recursos para a Polícia Rodoviária Federal atuar no Norte e no Nordeste do país? São fatos, Sr. Valdinei, e contra fatos não há argumentos.
14:24 R	Eu tenho esperança de que esta Comissão... Hoje o senhor está aqui como testemunha. Escute o que eu estou falando: hoje o senhor está aqui como testemunha, mas esta Comissão vai aprovar que o senhor concorreu, de qualquer forma, para o que ocorreu aqui no dia 8 e quem, de qualquer forma, concorre para esse crime, responde pelo mesmo crime - não sou eu que estou dizendo, é o art. 29 do Código Penal -, seja como autor, seja como coautor ou partícipe. O senhor foi... aquiesceu. O senhor agiu de forma contundente, usando uma instituição de Estado. Eu acho que os policiais rodoviários federais têm vergonha de ter o senhor à frente, ter tido o senhor à frente da direção da instituição da Polícia Rodoviária Federal, porque o senhor não soube se portar como um diretor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado... Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor não entendeu que a instituição é de Estado, e não de governo. O senhor violou o princípio da legalidade. O senhor violou o princípio da moralidade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Rafael Brito, como autor do requerimento, pelo período de dez minutos. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só reiterando aqui para quem chegou atrasado: eu informei, no começo dessa segunda etapa aqui dos nossos trabalhos, que qualquer orador que for interrompido terá... fará jus a mais um minuto do seu tempo. Então é bom que todos fiquem sabendo disso, para que não tenhamos que aumentar o tempo dos oradores que estão falando. Por favor, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Sra. Relatora, eu vou tentar abordar, Presidente, os meus questionamentos de uma outra forma, para que a gente não fique, Sr. Silvanei, com as perguntas repetidas. Eu queria... O senhor citou na sua apresentação inicial a seguinte frase, em aspas: "Só em dois momentos não houve indicação política nas Polícias Federais: no Governo Dilma e no Governo Bolsonaro". E aí, agora eu passo, volto a história para o dia 24 de abril 2020, no pronunciamento do então ex-Ministro da Justiça, hoje Senador Sergio Moro. E faço aspas do pronunciamento do ex-Ministro: "Ontem conversei com o Presidente e houve essa insistência do Presidente. Falei que seria uma intervenção política e ele me respondeu: é isso mesmo. O Presidente me disse, mais uma vez, que queria uma pessoa de confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente, e [...] não é o papel da Polícia Federal [prestar esse tipo de informações]". Continua: "Percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias do diretor-geral das polícias federais, é algo com que eu não posso concordar". Esse foi o texto do Senador, hoje Senador, Sergio Moro, no momento do seu pronunciamento da saída de como Ministro da Justiça do Governo anterior. Passo agora às perguntas. O ex-Ministro Sergio Moro, ao sair do Governo, informou interferência política do ex-Presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Havia também esse tipo de interferência na Polícia Rodoviária Federal? Segundo: na mesma data em que o ministro proferiu... Aí passo agora à questão do STF. Na mesma data em que o Ministro do STF proferiu uma decisão proibindo as operações da Polícia Rodoviária Federal, o senhor publicou em seu Instagram pedindo voto para o então Presidente Jair Bolsonaro. O senhor acha que seu viés político pode ter interferido na tomada de decisões?
14:28 R	Outra pergunta, a ordem de direcionar a maior parte das operações da Polícia Rodoviária Federal para o Nordeste, bem como mantê-las em funcionamento, desconsiderando claramente a decisão do TSE, partiu do então Ministro da Justiça Anderson Torres ou de alguma possível interferência na Polícia Rodoviária Federal por parte do nível hierárquico maior do poder público? O medo da derrota do Presidente Bolsonaro nas urnas pode ter tido algum impacto na alocação dessas operações? Passo à próxima pergunta e trato agora neste momento, Sr. Silvinei, dos bloqueios nas rodovias após o resultado das eleições. Essa não foi a única decisão descumprida. Após a derrota do então Presidente Bolsonaro, manifestantes fecharam rodovias em manifestações antidemocráticas que rejeitavam o resultado das urnas e o sistema democrático federativo. O Ministro Alexandre de Moraes, no dia 31 de outubro, determinou a liberação das vias, o que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. A atuação da Polícia Rodoviária Federal deixou a desejar e, em algumas regiões, torcidas organizadas tiveram mais sucesso em desarmar bloqueios. Qual foi o quantitativo de agentes direcionados para cumprir a ordem de desbloqueio nas rodovias atendendo à solicitação do STF? Passo para a próxima pergunta. Em suas palavras, a Operação Eleições 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE, do dia 30, sob pena de responsabilização criminal por desobediência e crime eleitoral, o senhor optou por manter as ações então consideradas não conflitantes. Nesse sentido, é importante que seja esclarecido para a sociedade qual foi o critério utilizado pelo senhor para classificar ações como não conflitantes da determinação do Presidente do TSE. Passando para a próxima pergunta, se a operação de desbloqueio é muito mais complexa do que alegavam ser uma simples fiscalização de veículos no dia das eleições, por que é que o número de agentes escalados para o dia das eleições foi justamente maior do que o das ações de desbloqueio das rodovias? Outra pergunta: ao não orientar medidas mais enérgicas para a Polícia Rodoviária Federal desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, o senhor tinha ciência de que poderia estar cometendo um ato de prevaricação? E aí, Presidente, eu termino as minhas perguntas, mas queria aproveitar só um pouquinho mais de meu tempo lembrando de algumas falas do Sr. Silvinei na apresentação que ele fez nos 20 minutos iniciais. Ele disse que o Nordeste tem maior estrutura e maior efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Tanto essa estrutura quanto esse efetivo poderiam tranquilamente ser deslocados para outra região do país. O Nordeste tem a maior malha viária e, por isso, precisa de maior operação. Na minha cabeça, a operação é sobre fluxo de veículos, de pessoas e de eleitores, não é por metro quadrado de malha viária. A Polícia Rodoviária Federal não estava fiscalizando o metro quadrado de asfalto. Ela estava ali para fiscalizar fluxo de eleitores no dia da eleição.
14:32 R	Outra afirmação: o Nordeste tem a segunda maior frota de ônibus e vans. Ora, se o Nordeste tem a segunda maior frota de ônibus e vans, como é que o Nordeste teve sozinho quase 50% das operações do segundo turno? Outra afirmação: 26 veículos por ponto de fiscalização foram abordados em todo o país. Concordo que foram 26 veículos e inclusive acredito na afirmação do Sr. Silvinei, mas são 26 veículos vezes a quantidade de pontos. Se houve mais pontos no Nordeste, é óbvio que foram abordados muito mais carros naquela região onde o Presidente Lula, no primeiro turno, teve 66% dos votos válidos e o Presidente Bolsonaro teve algo próximo a 25%. Presidente, eu concluo dizendo que respeito as posições do Sr. Silvinei, nas quais não sou obrigado a acreditar e com as quais não sou obrigado a concordar, mas um pedido que fica aqui, inclusive para os próximos que venham falar nesta CPI, é que a gente não permita que as pessoas esgarcem a nossa inteligência. É óbvio - óbvio - que algo estranho aconteceu. E essa é uma oportunidade para que as pessoas que vêm aqui expliquem se realmente algo estranho aconteceu. Era isso o que eu queria colocar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rafael Brito. Com a palavra, agora, a Senadora Ana Paula Lobato. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA. Para interpelar.) - Boa tarde, boa tarde a todos. Sr. Presidente Arthur Maia, Sra. Relatora, eu vou diretamente aqui às perguntas para o Silvinei. Durante o segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Rodoviária Federal realizou mais de 500 operações de fiscalização no transporte de eleitores em várias estradas do país. Ficou evidente que essas operações foram direcionadas para regiões onde as pesquisas eleitorais indicavam que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria uma ampla vantagem de votos. Relatos de eleitores que foram impedidos de exercer seu direito de voto foram amplamente divulgados, levantando preocupações sobre a restrição dos direitos políticos e ameaçando a nossa democracia. Na época, o senhor estava encarregado desse órgão e coordenou essas operações. A Polícia Rodoviária Federal conduziu uma investigação interna sobre sua atuação naquele domingo, mas o então Corregedor-Geral, Wendel Benevides Matos, indicado pela gestão Bolsonaro, determinou o arquivamento parcial da apuração. No entanto, essa decisão de arquivamento foi anulada no mês de abril, logo após a exoneração de Matos do cargo. Foi constatado que a investigação apresentava lacunas técnicas importantes. Tendo em vista isso, eu lhe faço a primeira pergunta: o que justifica a sua atuação naquele dia 30 de outubro, já que resta absolutamente comprovado que partiu do senhor a ordem para as operações direcionadas a municípios específicos do país?
14:36 R	Encaminho agora para a segunda pergunta. O senhor, na condição de cidadão e servidor público, não se envergonha de ter participado de um conluio para atentar contra a democracia no Brasil? De quem partiu o comando para aquela ação ilegal e ousada de bloquear eleitores que estavam a caminho das urnas? Do ex-Presidente Bolsonaro ou do ex-Ministro Anderson Torres? Terceira pergunta. Ao lado dos acampamentos de manifestantes próximos aos quartéis, talvez o principal ponto de resistência ao resultado da eleição presidencial tenha sido os bloqueios nas estradas, no início de novembro. O senhor recebeu ordens para ser flexível e parcimonioso com os motoristas que bloqueavam as estradas? Se sim, de quem? Há diversos vídeos mostrando policiais rodoviários dizendo que não multariam os manifestantes. Qual foi o exato procedimento utilizado para desbloquear as rodovias? Somente isso, Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Ana Paula. Passamos agora a palavra ao Dr. Silvinei, pelo prazo de dez minutos, para que ele responda aos questionamentos apresentados. (Pausa.) O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Desculpe a demora, Presidente. É muita pergunta. A gente inicia pelo Senador Contarato, que me questionou a quem eu sou subordinado. O organograma, o Diretor-Geral da PRF é subordinado ao Ministro da Justiça, mas, na verdade, ele deve a obediência ao povo brasileiro, porque é um servidor público. Com relação às postagens, eu segui rigorosamente o parecer da AGU. E lá não existe nenhuma vedação. Portanto, a postagem foi feita com esse embasamento. E, depois, eu retirei, porque, isso... por a questão de mídia, e aí a gente não queria polêmica, e acabei retirando. Quando o Senador falou ali da apreensão de armas pelo Anuário, eu não estava me referindo às armas de todas as instituições policiais. Eu falava aqui da PRF. E agora solicitei aqui a informação, assim que o senhor me fez a pergunta. E, corrigindo, o Nordeste é a segunda região do Brasil em que a PRF mais aprendeu droga em 2022. Não foi o primeiro, é o segundo. Mas continua sendo um local com grande número de apreensão de armas, tá? Então, o Nordeste, das cinco regiões, é a segunda em que a gente mais apreende arma. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Oi? Não, não. Foi arma que eu falei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Então, não, eu não falei de drogas. A Senadora citou aquela hora ali.... Pode pegar a gravação. Não falei drogas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. SILVINEI VASQUES - Desculpe, eu estava aqui falando... A Senadora Relatora falou isso, mas eu não falei nada... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, um instante, senhores. Eu estava aqui falando com a minha assessora, não vi. Mas vamos respeitar aqui a palavra do depoente, por favor. Prossiga, Dr. Silvinei. O SR. SILVINEI VASQUES - Pela manhã, a Senadora falou em drogas, mas não evoluiu a pergunta e eu não respondi. Mas eu já tinha estado atento a essa afirmação. Eu falei em armas e agora eu corrijo aqui que é, das cinco regiões, a segunda em quantidade, tá? Não estou falando em calibre, nada disso. Então, o Nordeste tem essa preocupação. Com relação ainda ao Senador Contarato: Presidente da República sem capacete. Quando o Presidente da República faz deslocamento em qualquer tipo de veículo, qualquer Presidente da República, quem assume todo o controle, o comando, é lei federal, é o GSI. Então, inclusive, quem vai estar lá da PRF, que tipo de arma vai usar, que uniforme, quantas viaturas... A gente nem pode chegar perto do Presidente da República; só chega lá quem o GSI autoriza. Nós fomos questionados quanto a isso. Um local, na época, que falaram que era uma rodovia federal era no centro de uma cidade em Minas Gerais. O outro... A PRF estava lá, porque ela estava fazendo a escolta, mas ela não tinha como autuar lá. A outra era uma ponte que fazia a ligação do Estado do Acre com Rondônia, e ela nem sequer estava ainda liberada. Não tinha como autuar, porque tinha que lançar aquela rodovia no Sistema Nacional de Viação (SNV) do Dnit. Em todas, a gente afirmou que esse questionamento deveria ser feito ao GSI, que é quem cuida de tudo, desde o traje do Presidente até o veículo que ele vai usar, como é que ele vai se deslocar. E nenhum policial de qualquer instituição tem poder pra fazer algo. Quem manda lá é o comandante de área designado pelo GSI. E é assim que funciona. A gente não pode influenciar, fazer nada. Não tem conversa. Isso é com o GSI. Eles chegam lá e dizem: "Ó, é assim, assim, assim". E tem que acatar.
14:40 R	O senhor falou que tem uma diferença de 700% entre as verbas do primeiro turno e do segundo. Infelizmente, quem informou o senhor passou errado. No primeiro turno, a gente gastou 3,5 milhões e, no segundo turno, 3,6 milhões. Esse valor foi o mesmo valor destinado à Polícia Federal. Então, primeiro turno, 3,5 milhões; segundo turno, 3,6 milhões. Depois o Deputado Rafael Brito... Se eu esqueci alguma pergunta do senhor, Senador, por gentileza, me cobre aqui. Eu estava tentando anotar todas. O Deputado Rafael Brito perguntou sobre a indicação política. Deputado, a princípio, aqui na minha cabeça, eu estava me referindo à PRF. Se eu não citei PRF e falei "polícia da União", eu quero agora aqui, em público, dizer que eu errei. Eu falei da PRF. Eu acho que eu falei PRF, mas, se eu errei, eu estava falando da PRF, tá? Não me referi à Polícia Federal. Então, na PRF, eu posso garantir ao senhor que, no período em que eu estive lá, eu nunca recebi pedido de ninguém pra nomear aqui ou ali. Sobre a fala das autoridades à época, que o senhor citou, de uma autoridade, eu não posso fazer comentário, até porque era meu chefe. Então, não cabe a mim fazer nenhum tipo de comentário sobre a fala de terceiros, se o Presidente fez isso ou fez aquilo. Depois o senhor... Ah, o senhor falou das interferências, e eu disse: olhe, eu estou afirmando pro senhor que não havia interferência na PRF, pelo menos na minha gestão. Eu nunca recebi pedido de ninguém. E, quando eu falei pra todos aqui pela manhã... Eu, assim, humildemente, sou um historiador lá na PRF - eu leio, conheço a história - e eu não lembro, em outro momento... Inclusive, na época da Presidente Dilma, não podia ser filiado nem a partido de esquerda, não entrava. Então, os únicos dois momentos na PRF em que não poderia entrar indicação política foi na Presidente Dilma e no Presidente Bolsonaro. Nos outros momentos, todos têm que ter uma indicação. Se não tiver, é porque os partidos do Governo não têm interesse no cargo. Atualmente, por exemplo, é algum colega que tenha um posicionamento próximo do Diretor-Geral. Então, corrigindo ali, se eu não falei PRF, eu estava me referindo à PRF. No meu entendimento, a minha postagem, pela baixíssima adesão que eu tenho, não influenciou, porque quem é de esquerda é de esquerda, quem me segue é de direita, já ia votar mesmo, não é? Então, assim, eu não vejo que tenha qualquer alteração, tanto é que eu fui lá e tirei. Eu sou um cara muito ético, nunca... Pode procurar, pode... Eu nunca fiz uma fala, qualquer tipo de postagem contra o atual Presidente Lula. Nunca, nunca, nunca, nunca, porque eu procuro respeitar as autoridades. Se estivesse na ativa, ele seria o meu comandante, o Presidente Lula, porque ele é o Presidente da República. Aí o senhor falou sobre o esforço, que foi maior no Nordeste. Eu tenho aqui... Eu não sei se eu vou estar me prolongando muito, Presidente, mas eu tenho aqui... São mais de 200 laudas. Foram quase oito meses de estudo em que a gente ficou trabalhando muito. E eu posso mostrar, cientificamente, que tem mais de 40 combinações aqui, desde o número de eleitor, e aí de qualquer forma, mostrando para o senhor que não foi no Nordeste, proporcionalmente, que a gente teve o maior esforço legal da Polícia Rodoviária Federal. Se o senhor não tiver, eu posso pegar um por um aqui, se tiver tempo, e mostro todas as planilhas aqui que foram feitas. Todos os dados - não tem qualquer tipo de opinião - são retirados do sistema Siger da Polícia Rodoviária Federal. E aí a gente já vai pedir autorização ao Sr. Presidente e à Relatora para que a gente possa juntar todos esses documentos. Se for concedida essa permissão, a gente quer encaminhar tudo para cá o mais breve possível. Isso vai ajudar a convicção dos senhores à frente.
14:44 R	O Deputado também que... Ah, tá, você já falou do esforço, e eu já respondi. Aí o senhor falou sobre os bloqueios, não é? Foi a maior manifestação - a gente está tentando descobrir, não posso afirmar ainda -, mas talvez a maior manifestação de bloqueios em rodovias do mundo. Foram 1,3 mil bloqueios. Foi muito rápido. Isso começou com um, dois, na madrugada; quando estava já pela manhã, a gente já tinha passado de 200. Então, naquela madrugada, inclusive aqui na saída do DF, em dois municípios do Goiás, a gente já tinha utilizado o nosso grupo de choque; às sete da manhã, a gente já tinha solicitado às 27 AGUs o interdito proibitório; a gente já tinha chamado todo o efetivo disponível - a gente estava saindo de uma grande operação. Eu até tenho uma informação, mas eu fico... Não sei se eu posso falar, mas... Não vou citar o órgão, então, porque, talvez, eu esteja cometendo alguma irregularidade, mas, em todos os órgãos de inteligência - eu vou falar assim pra não... -, estava em seus relatórios que não havia qualquer posição de que, após o período eleitoral, haveria essa grande ebulição política, que as pessoas iriam para a rodovia. Pode ser solicitado, Sra. Relatora, a todos os órgãos de inteligência, inclusive ao órgão central - eu não estou citando aqui o nome, porque eu não quero incorrer em nenhuma irregularidade, porque é sigilo -, e vocês vão verificar lá que está escrito: não existe qualquer tipo de risco no sentido de fechamento de rodovia. Inclusive, apesar de ser uma eleição acirrada, a gente não teve problema na rodovia, nem esquerda, nem direita, ninguém estava fechando a rodovia, antes lá, desde 4 de julho, quando começou o período eleitoral. Então, realmente, os órgãos de segurança todos, os de inteligência e os militares, foram pegos de surpresa naquele momento. (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - Posso continuar? E a gente procurou fazer o máximo possível. Foi muito difícil, porque era criança, era idosa, era alguém com trator, era caminhão, era índio lá no Mato Grosso, em outro lugar era garimpeiro, em outro lugar era... Enfim, misturava tudo; quase 5 mil pessoas lá com dois policiais para poder fazer a contenção. Eu não estou defendendo... Eu não estou defendendo os colegas aqui por aquelas falas, que foram três e que, inclusive, são objetos de apuração na PRF; estavam apurando, eu não sei qual foi o fim da situação. Mas, assim, é difícil chegarem dois colegas na frente de 5 mil pessoas, algumas alteradas, e dizer: "Ó, vocês vão ter que sair". Como é que faz? E pode ter certeza de que aqueles três policiais tiveram um histórico muito bonito na instituição. Infelizmente, falaram mal, e aí ficou muito ruim. E o que a gente usou foi, principalmente, o princípio da reserva possível, era o que a gente tinha. E o Ministro Alexandre de Moraes foi quem nos ajudou, porque ele ficou dando decisão todo dia, mandando as polícias militares, os Governadores, Ministério Público, todo mundo nos ajudar. Os Prefeitos lá no interior, sabe o que eles faziam? Pegavam as máquinas, os tratores, guardavam tudo e não as deixavam para limpar a rodovia. A gente foi ficando numa situação difícil. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dr. Silvinei, eu pediria ao senhor que... Eu sei que nós Parlamentares estamos mais acostumados com essa questão de regular o tempo, mas é que, como nós combinamos dez minutos para as respostas, eu vou pedir que o senhor conclua, e, na próxima fala, o senhor se atenha aos dez minutos, porque tem muitos oradores inscritos.
14:48 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, eu peço desculpas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, eu entendo perfeitamente. O SR. SILVINEI VASQUES - Desculpe. Faltou a Senadora Ana Paula. Senadora... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ele foi interrompido. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não. Ele vai ter o tempo dele pra concluir. Pois não. O SR. SILVINEI VASQUES - A senhora falou sobre a questão das pessoas que deixaram de votar, não é? Eu posso afirmar para a senhora que, até o presente, nós não temos conhecimento de qualquer cidadão brasileiro que deixou de votar por algum ato que a Polícia Rodoviária Federal tenha feito. Inclusive, aqueles três vídeos são objeto de estudo não só meu, como também da Corregedoria da PRF, e vai ser da Polícia Federal nos próximos dias - estão aqui. Aquele Prefeito, que a gente já processou - ele até cometeu crime eleitoral naquele dia lá -, ele mentiu. A viatura ficou 39 minutos lá - isso que eu estou falando é auditável -; mentiu o nome dele, inclusive; não tinha nem ônibus parado. Inclusive, nesses 39 minutos, esteve lá presente o juiz eleitoral da cidade, ou a juíza. Enquanto ele falava, passaram três carros atrás: "Está sendo tudo parado, uma barreira, dois policiais". E os policiais, inclusive, aí saíram dali, foram para outro ponto, que era o que estava no que a gente chama de Cartão Programa. Então... Naquele lá de Benevides, no Pará, também. A menina falou: aquele ônibus ficou parado 15 minutos; o ônibus estava cheio de irregularidades; os policiais escoltaram o ônibus até as urnas. Infelizmente, o dia era um dia muito quente, as pessoas estavam em todos os lados brigando, e a polícia ficou no meio disso tudo aí. Com relação ao local das operações, a gente respondeu pela manhã para a Relatora: quem fez ou definiu os locais foram os chefes de delegacias e os chefes de operações dos estados. É assim que funciona em todas as operações da PRF. Inclusive, a planilha utilizada nessa operação é auditável. Um perito pode pegar e vai verificar que quem colocou lá foram os chefes locais. A gente não define aqui em Brasília onde é que vai ser o local - isso até pra descartar uma eventual ligação com documentos que foram descobertos em celular, de planilha, enfim. Isso é auditável. Tudo o que eu estou falando aqui é verdade, eu jamais faria alguma afirmação que não fosse. Então, não partiu de nenhuma pessoa o local das operações. Partiu, sim, dos nossos chefes de delegacias e porque havia a necessidade. Se partiu de alguma autoridade fazer qualquer procedimento errado na integração: também não aconteceu. Eu recebi uma ligação do Presidente na segunda-feira. Eu recebi, não; ele me escreveu: "Me liga". E eu liguei. Eu liguei para ele, e ele me falou: "Vasques, tem que abrir as rodovias. Agora, tome cuidado para não machucar as pessoas". Isso também vinha na decisão dos juízes locais e tal. Então, foi essa a determinação. E eu mandei mensagem pra ele e pedi pra ele fazer uma mensagem; e ele fez a mensagem na quarta-feira, e quase 90% das rodovias foram abertas, só ficaram aqueles locais mais difíceis. Então, não estou... Pelo contrário, todo mundo ajudou: o STF ajudou, o Ministério Público, os políticos de direita, de esquerda, todos se manifestando pela abertura. Todos ajudaram. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Dr. Silvinei. Passamos agora ao segundo bloco. Com a palavra, o Deputado Duarte, pelo tempo de dez minutos. O SR. DUARTE (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria, antes de mais nada, destacar que, ao ouvir o depoimento do Sr. Silvinei, nós identificamos que, por várias vezes, ele faltou com a verdade, ou seja, mentiu, durante o questionamento, por exemplo, da nossa Relatora. Faltou com a verdade, alegando que não tem nenhum processo. E todos nós sabemos, é público: existem processos contra o Sr. Silvinei. Em alguns, ele não foi condenado em razão da prescrição. Processo por espancamento, processo por propina, ameaça de morte. Inclusive, tem ciência desses processos e sabe que um deles tramita no TRF da 4ª Região, onde foi condenado a pagar uma indenização ao frentista que foi agredido por ele. A indenização está no valor atualizado de R$99 mil.
14:52 R	Ou seja, Sr. Presidente, se falta com a verdade, se mente, de acordo com o art. 342, ocorre o crime de falso testemunho, que é uma pena de reclusão que pode chegar a até quatro anos e multa. Então, qual será o posicionamento dessa Presidência diante de um depoimento falso, diante de um falso testemunho do Dr. Silvinei? Essa é a nossa primeira questão, antes de questionar o Dr. Silvinei: como vai ser o posicionamento da Presidência? Porque ele faltou com a verdade, ele mentiu durante o depoimento enquanto testemunha; alegou que, no Nordeste, houve uma menor fiscalização. Os dados são públicos: foram 49,5% das fiscalizações da PRF no Nordeste, na Região Nordeste - isso não se justifica, Sr. Presidente. Além disso, eu quero aqui dizer que ele mentiu também quando afirmou... Sr. Presidente, eu queria pedir ao Senador Flávio que... (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele está realmente conversando aqui, mas não houve nenhuma interferência, nem do Senador Rogério Carvalho nem do Senador Flávio Bolsonaro. Por favor, o senhor continue com a sua fala. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, mais uma vez ele faltou com a verdade quando disse que a sua gestão à frente da PRF foi a gestão que reconstruiu os direitos humanos. Mentira. Mais uma mentira. Todos nós sabemos que ele ditou uma portaria revogando o funcionamento e as competências da Comissão de Direitos Humanos da PRF, e foi condenado, mais uma vez, pela 6ª Vara Federal, a fazer uma portaria revogando a portaria que revogava a Comissão de Direitos Humanos, ou seja, mente, falta com a verdade. Sr. Presidente, quero aqui, antes dos meus questionamentos, manifestar minha solidariedade, meus sentimentos à família do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, um homem que sofria com esquizofrenia, de 38 anos, e morreu asfixiado no dia 27 de maio do ano passado, vítima de uma ação da PRF durante a gestão do Silvinei Vasques. Quero também, Sr. Presidente, aqui sublinhar algo que é de extrema importância: nós não estamos aqui interrogando a PRF, mas o a gestão do Silvinei. Em seu depoimento, ele fez uma fala em defesa da PRF. Nós aqui admiramos a PRF, e a sua presença aqui é exatamente para diferenciar o joio do trigo, os bons policiais dos maus policiais. Aqueles que descumprem a lei, que agem de forma imoral, de forma contrária à impessoalidade, cometendo atos de corrupção no exercício de uma função pública, esses precisam ser investigados, precisam ser condenados - como o senhor já foi condenado, e o senhor sabe bem disso. Quero aqui, Sr. Presidente, destacar os números, esses números que, infelizmente, estão sendo suprimidos. No primeiro turno das eleições, foram realizadas 1.378 inspeções, fiscalizações, operações da PRF. Já no segundo turno, foram 2.842 fiscalizações. Por qual razão houve mais que o dobro de operações no segundo turno do que no primeiro turno? Qual foi o medo? Qual foi o receio? V. Exa. aqui já deixou clara a sua posição ideológica, política, quem é o seu presidente, em quem você votou - isso é um direito seu, é um direito seu enquanto cidadão -, mas não pode usar o poder que tem, enquanto Diretor-Geral da PRF, para tentar proibir que as pessoas exerçam o seu direito de voto de manifestação. Fica aqui esse questionamento: por qual razão, no primeiro turno, foram apenas 1.378 fiscalizações e, no segundo turno, foram 2.842 fiscalizações? E não venha me dizer que esses dados estão errados, porque são dados do Ministério da Justiça, do Boletim referente às eleições de 2022.
14:56 R	Quero também aqui, Sr. Presidente, fazer outro questionamento. Qual é a posição que o Silvinei tem sobre a empresa Cognite? Essa empresa que foi contratada pelo valor de R$5 milhões e auxiliava nas atividades de inteligência, de coleta de dados em aplicativos como Telegram e WhatsApp? Essa empresa foi paga por mais de R$5 milhões com essa finalidade. E como era a execução desse contrato? De que forma a execução desse contrato auxiliava a sua gestão? Por que não foi utilizada a inteligência para coibir atos, como o do dia 24 de outubro, quando V. Exa. teve ciência de que estavam planejando o bloqueio das rodovias e nada fez? Por que, diferentemente do que aconteceu no segundo turno, em especial na região Nordeste, que nós já aprovamos aqui, nada foi feito pela sua gestão para proibir o bloqueio das avenidas? Direito de manifestação é diferente de liberdade para proibir o direito de ir e vir do cidadão brasileiro. Pessoas, consumidores, perderam voos, pessoas foram prejudicadas pela omissão da sua gestão. Fica esse questionamento: Por que não usou a inteligência da PRF para proibir o bloqueio nas rodovias? Questiono, ainda, por que nada foi feito para impedir os atos do dia 12 de dezembro aqui em Brasília, onde pessoas saíram de vários pontos do país, dos seus estados, das suas cidades, para Brasília, quando todos sabem, através de mensagens do Telegram e do WhatsApp, que o objetivo do dia 8 de janeiro não era para fazer um piquenique, para caminhar no gramado na Praça dos Três Poderes, mas era para atentar contra a democracia, uma tentativa de golpe, uma tentativa, por vezes consumada, de depredação do patrimônio público - o Palácio Planalto, esta Casa, o Senado Federal, a Câmara de Deputados, o Supremo Tribunal Federal. O que V. Exa. fez para proibir? Nada fez, nada fez, estou lhe dando aqui a oportunidade de se explicar, de dizer o que foi feito. Quero aqui também sublinhar que eu venho do Nordeste, eu venho do Maranhão, eu venho de São Luís, e lá, diferentemente do que o senhor falou, sim, nós temos provas, tem vídeos de pessoas que foram proibidas, foram prejudicadas no seu direito de votar. V. Exa. não teve capacidade, foi incompetente até para poder realizar esses atos, porque se as pessoas, com muito sacrifício, conseguiram chegar ao seu colégio eleitoral, foi porque a sua operação não deu certo e o Supremo, em alguns momentos, se manifestou contrário a essas operações imorais e ilegais. Quero também aqui, Sr. Presidente, nesses dois minutos que me restam, destacar que o papel desta CPMI é para investigar, e nós não aceitaremos mentiras aqui neste Plenário. Não pode um depoente vir aqui a esta Casa para faltar com a verdade, querer subestimar a nossa inteligência, querer subestimar o tempo do povo brasileiro. Cada Deputado, cada Senador, aqui, sai da sua cidade, deixa família, deixa filhos, deixa uma série de obrigações para vir aqui a esta Casa defender aquilo que é justo, defender aquilo que é necessário, e não para ficar ouvindo depoimentos mentirosos. V. Exa. tem a oportunidade aqui de escrever o seu nome na história, mas sair pela porta da frente, não pela porta dos fundos. Honre o seu diploma ou será que está tentando colocar em prática aquilo que deve ter aprendido com o Senador Marcos do Val, lá na Swat, uma tentativa de persuasão? Só pode ser isso, porque não é o que nós queremos aqui nesta CPMI. Nós queremos um trabalho sério, nós queremos um depoimento correto e nós queremos a verdade.
15:00 R	Tudo que eu trago aqui nesses dez minutos, Sr. Presidente, são dados. Eu preciso de resposta com base em dados. E aqui, neste um minuto que me resta, eu faço questão de ratificar, para que ele não possa esquecer: foram apenas 1.378 operações no primeiro turno; no segundo turno, foram 2.842 operações. Por qual razão... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... esse aumento? Por que não há uma compatibilidade? Por que essa discriminação com o Nordeste? Por que priorizar a Região Nordeste - porque 49, quase 50% das operações foram na Região Nordeste? Por qual razão a mesma atuação não foi feita pra impedir outros atos como o do dia 12 de dezembro aqui em Brasília? É esse o nosso questionamento. Esperamos a verdade e não aceitaremos mentira e falso testemunho nesta CPMI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.) Na ausência do Deputado Aluisio Mendes, que passa agora para o final da fila, com a palavra, a nobre Deputada Jandira Feghali. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Presidente, me coloque... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. é o próximo agora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente e Dr. Silvinei, aqui, o que está em questão nessa CPMI e nessa inquirição é tentar investigar se a sua gestão deslocou o papel de estado da Polícia Rodoviária Federal para uma ação de governo e para uma ação antidemocrática, ou seja, avaliar se a sua gestão fez da Polícia Rodoviária Federal um instrumento de fraude nas eleições e um instrumento de facilitação de uma ação golpista em relação à democracia brasileira. Esse é o sentido dessa inquirição e o seu papel nesse processo. Obviamente que a inquirição da Relatora tentou buscar no processo da sua gestão uma certa caracterização do seu comportamento como gestor, e isso foi correto fazer, até porque, no processo da sua gestão, algumas coisas aconteceram e foram diferentes em relação ao comportamento anterior da Polícia Rodoviária Federal. E aqui é importante nós realçarmos nesse processo que a Polícia Rodoviária Federal, mediante portaria do então Ministro da Justiça, e eu lamento muito essa portaria, a Polícia Rodoviária Federal, ao adquirir os blindados e ao adquirir uma função autorizada, acabou agindo em ações que não eram do seu escopo constitucional, porque o escopo constitucional da Polícia Rodoviária Federal é o policiamento ostensivo nas rodovias federais pra salvar vidas, obviamente, e, neste território, se estender à prevenção de outros crimes, mas neste território. E eu, como sou uma Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, lamento muito que, nas operações conjuntas com outras polícias, tenha tido, por exemplo, uma das maiores chacinas na Vila Cruzeiro, matando civis, como foi com a cabeleireira Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos; como foi com o Douglas Costa Inácio Donato, ex-militar da Marinha, de 23 anos; como foi com Ricardo José Cruz, um vendedor ambulante mototaxista de 27 anos, que deixou três filhas; como foi com João Carlos Arruda Ferreira, o estudante do sexto ano do ensino fundamental, de 16 anos; e como foi - estou dando exemplos aqui - com a morte do Genivaldo na câmara de gás, na mala do carro da Polícia Rodoviária Federal, e em outras ações em que não era do escopo da Polícia Rodoviária intervir em comunidades. Então, é lamentável que a Polícia Rodoviária Federal tenha participado dessas ações. E o carro blindado serviu a isso infelizmente.
15:04 R	Eu até falo aqui com muita propriedade, porque a principal dirigente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal é da nossa bancada, a Deputada Alice Portugal. Então, nós sempre defendemos a Polícia Rodoviária Federal com muito respeito e com muito carinho. Por isso não vai aqui uma crítica generalizada; nós estamos aqui avaliando a sua gestão e o seu comportamento. Aqui muitas questões foram levantadas, e, dentre elas, eu vou aqui tentar colocar contradições no seu depoimento, inclusive nos dados. Não é verdade que V. Exa. se apresentou espontaneamente ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao ser questionado nas ações do segundo turno particularmente, em uma operação objetivamente direcionada à abstenção do voto no Nordeste... Isso ficou muito, porque 2.185 fiscalizações no Nordeste comparativamente a 571 no Sudeste no segundo turno das eleições, com 48 ônibus retidos no Nordeste e 9 apenas no Sudeste, mostram objetivamente um foco onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha tido mais votos. E, quando o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, decide, provocado pelo então Deputado Paulo Teixeira - e estão aqui as duas representações Deputado Paulo Teixeira -, proibir as operações da Polícia Rodoviária Federal, V. Exa. decidiu não cumprir, inclusive encaminhando um ofício que eu tenho em mãos aqui aos Superintendentes, reinterpretando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e mandando manter as ações, ou seja, o senhor oficia superintendências mandando manter as ações. O Ministro Alexandre o intima no Tribunal Superior Eleitoral. V. Exa. não foi lá espontaneamente, como aqui disse respondendo à Relatora. E, ao intimá-lo - e V. Exa. foi lá armado, com a sua entourage armada -, o Ministro Alexandre inclusive disse: "Ou faz ou V. Exa. pode ser preso". E aí, então, V. Exa. não consegue a abstenção almejada. O senhor pode ou não negar. Eu estou colocando a questão pro senhor confirmar ou negar. Eu estou afirmando, mas pode ir em forma de pergunta também. Então, V. Exa. não foi espontaneamente. V. Exa. foi intimado ao Tribunal Superior Eleitoral. O senhor pode confirmar ou negar. Essa pode ir em forma de pergunta. Essa questão é muito grave, ela é muito séria, porque é um comportamento do Diretor de uma estrutura de Estado que se comporta diante do Tribunal Superior Eleitoral, onde no Código Eleitoral é impedido que qualquer pessoa deixe de votar... E a abstenção não se faz apenas porque eu fiscalizei na rua; muita gente não sai nem de casa quando observa que há uma concentração policial na sua região. Ela nem vai, porque o carro está irregular ou porque está sem um retrovisor ou sem um para-choque ou sem um documento; então ela nem vai. Então, muitas vezes, a abstenção se dá porque a pessoa sequer sai de casa. Mas a operação não deu certo, porque, de fato, a abstenção não cresceu, porque o número de pessoas querendo votar foi maior do que em outras eleições. Então, a abstenção não cresceu.
15:08 R	Mas que o que nos parece - e é isto que nós estamos investigando aqui - é que houve uma ação deliberada a partir da sua gestão, seja na reunião do dia 19, onde a orientação foi explícita - e há testemunhas dizendo isso -, sob sua orientação de que devia atuar para dificultar a votação no Nordeste para eleger o então candidato Jair Bolsonaro. Isso foi dito na reunião, a partir de testemunhas, sob sua orientação. E uma coisa que chama a atenção - e aí também já foi colocado isto aqui, mas eu quero registrar a contradição - é a de que esse esforço imenso de atuação de um efetivo que, mais uma vez o seu dado não corresponde... O senhor diz assim: o maior efetivo da Polícia Rodoviária Federal está no Nordeste. Eu pedi esses dados à Polícia Rodoviária Federal. Não é verdade, Dr. Silvinei. O seu maior efetivo está no Sudeste. Eu peguei o quadro aqui, eu mesma somei aqui. Seu efetivo está maior no Sudeste, não está no Nordeste. Isso não é verdade. O quadro está aqui, eu posso lhe repassar. O seu efetivo, somando os quatro estados do Sudeste, é maior do que o dos nove estados no Nordeste. Portanto, os seus dados não são verdadeiros, colocados aqui nesta CPMI. Mais uma vez, o senhor dá um dado errado à CPMI. Eu mesma somei aqui - peguei aqui a máquina de calcular - dado, estado por estado, e o seu efetivo no Sudeste é maior do que o seu efetivo no Nordeste. Da mesma forma, há também aqui dados que serão colocados: a apreensão de drogas e de armas não é maior também no Nordeste como o senhor afirmou à Relatora, aqui no início desta CPMI. Então, chama a atenção, porque é... E nós ficamos aqui com estradas bloqueadas não foi um dia, não foram dois dias, não foram três dias. Nós ficamos com estradas bloqueadas quase vinte dias depois da eleição. Por que é mesmo que, com todos os blindados, com todo o efetivo, com todas as ações, a gente não conseguiu desbloquear as estradas após a eleição? Por que essa ação não foi tão efetiva? - como o senhor aqui disse. Era só porque não podia um policial ou dois enfrentarem as dificuldades? (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uma torcida de futebol conseguiu retirar os bloqueios de uma estrada - isso foi mostrado amplamente pela mídia. A Polícia Rodoviária Federal, armada com blindados, com armamento, não consegue retirar um bloqueio de uma estrada? Então, realmente, é algo que chama a nossa atenção. Então, houve uma deliberada ação na eleição de não permitir que o eleitor chegasse às urnas no Nordeste. Houve depois uma deliberada ação de não desbloqueio das estradas, para provocar uma ação, um caos no país, para uma possível chamada à GLO ou chamado ao "Poder Moderador" das Forças Armadas. E, por fim, eu queria deixar uma pergunta: se o senhor conhece pessoalmente o Daniel Beck e o Maurício Junot, da empresa Combat; e se o senhor tem conhecimento de que eles financiaram as ações do 8 de janeiro. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. Com a palavra, o Senador... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Rogério... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, desculpe-me. Agora, não é... Eu falei errado. Estava aqui... Eu confundi, eu confundi. Agora é o Deputado... É que está aqui Rogério Correia e Rogério Carvalho. O próximo orador inscrito, que é o oitavo, é o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Rogério Carvalho é o décimo primeiro. Me perdoe, eu falei errado para V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Por que a gente não faz uma alternância entre Senador e Deputado? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, isso a gente não combinou. Isso, a gente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Podemos até trazer isso no nosso acordo de procedimento. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia, pelo prazo de dez minutos.
15:12 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estão me confundindo muito com Senador. Não sei se isso é algum sinal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso é um bom presságio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu vou fazer minhas perguntas ao Sr. Silvinei Vasques, que começam no seguinte sentido: eu queria, primeiro, colocar pingos nos “is” para as coisas ficarem claras, porque o nosso depoente fez muita tergiversação. Por exemplo, ele é réu na Justiça Federal no Rio de Janeiro, é réu - não estou dizendo que é culpado, mas é réu, essa é a palavra correta. Foi solicitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro... O Ministério Público entrou com ação e essa ação foi acatada pela Justiça Federal. Então, ele é réu exatamente pela atuação que teve de pedir votos e também sobre a questão do segundo turno, onde não obedeceu às ordens no sentido de fazer paralisar o processo que a Polícia Rodoviária Federal fazia, bloqueando eleitores. Então, ele é réu nesse processo. Segundo, existe, sim, processo administrativo e está em fase final. Isto é dado, que não é sigiloso, da própria Polícia Rodoviária Federal, da PRF. E, se V. Exa. sabe, poderá até perder a aposentadoria se, ao final das contas, for culpado. Então, é réu e tem processo administrativo. Ele não respondeu corretamente à Senadora Eliziane. Nesse sentido, ele ficou tergiversando. Por isso, ela insistiu na pergunta. Mas botemos os pingos nos “is”: é réu na Justiça Federal e tem processo administrativo em fase final na Polícia Rodoviária Federal. Terceira questão: em relação às ações de bloqueio no Nordeste, foram 2.185 ônibus no Nordeste, dados do Ministério da Justiça, contra 571 no Sudeste - 2.185 ônibus no Nordeste contra 571 no Sudeste. Portanto, houve um direcionamento claro - os números dizem isso - em relação às ações de bloqueio. E é óbvio: era no Nordeste que tinha a concentração maior de eleitores do Presidente Lula. Então, essa denúncia está embasada em dados reais. Quarta questão importante: ah, nós não tínhamos pessoal para retirar das invasões das estradas que os bolsonaristas fizeram, porque eram bolsonaristas que fizeram as invasões na estrada, logo após as eleições, inclusive inflados por redes sociais e por sites bolsonaristas que pediram que eles fossem para lá para impedir que fosse proclamado o resultado eleitoral. E começaram as ocupações no dia seguinte às eleições, aliás, na mesma noite em que se declararam as eleições do Presidente Lula, como V. Exa. aqui, Silvinei, já colocou. Agora, dizer que não tinha contingente... O senhor conhece a Galoucura? A Galoucura é a torcida organizada do Clube Atlético Mineiro, a maior de Minas. A Galoucura saiu de Belo Horizonte, foi até São Paulo com ônibus, não trocou um tapa e retirou de lá pneus e retirou... Pessoas nem tinham, não trocaram um tapa. O que tinha lá era pneus e fingimento do que estava na estrada, e a Polícia Rodoviária Federal não tinha condições de tirar de lá. A Galoucura foi assistir ao jogo. Infelizmente, o Galo perdeu e voltou. Então, não é possível que uma torcida consiga fazer isso, e a Polícia Rodoviária não consiga, na BR Fernão Dias, na 381, que liga Belo Horizonte a São Paulo. Então, sinceramente, não cola essa de que vocês fizeram os esforços para retirar quem estava lá, pelo contrário. Assim como o Exército não quis retirar quem estava em frente aos quartéis. Eu falo isso porque lá na Raja Gabáglia... E é bom que vocês entendam que uma coisa tem relação com a outra. Lá em Belo Horizonte, na Raja Gabáglia, sabe como eles foram tirados? Um dia, o Prefeito resolveu e pediu que a guarda municipal retirasse da Raja Gabáglia, em frente ao quartel. Foram lá e tiraram. Eram poucas pessoas, muito barulho, muito banheiro químico. A farra danada de bolsonarista. E o Exército permitia e o Governador do Estado permitia. O Prefeito foi lá e mandou tirar. A guarda municipal foi lá e tirou. Parabéns à guarda municipal!
15:16 R	Dizer que a Polícia Rodoviária Federal... Onde estavam os blindados? Onde estavam os "caveirões", que não foram utilizados? É uma boa pergunta. Agora eu entro na questão da Combat Armor, presta atenção nisso. É importante. Essa era uma empresa aqui no Brasil ainda de publicidade. Ela passou a ser de segurança e, dois meses depois, o senhor fez um contrato com ela. No final das contas, já eram 37 milhões de contratos só com a Polícia Rodoviária Federal. Eles cresceram muito: 1.244% cresceu essa empresa. E, portanto, teve um crescimento meteórico. Primeiro, é dizer quem apresentou ao senhor essa empresa? O senhor disse que só conheceu esse Beck um dia em que tinham lá 5 mil pessoas. E outro, o Junot, o senhor conheceu como? É bom dizer a verdade, porque nós já temos a verdade. Portanto, foram feitos com essas empresas esses contratos. Viraram, Presidente, contratos milionários. Eu pergunto ao senhor. Disse que depois que o senhor saiu da polícia, aposentado.... o senhor disse que foi lá e pediu um emprego e que eles não aceitaram. Mas o senhor foi morar em Indaiatuba. O senhor morou lá em Indaiatuba. Morou lá dois meses. Se eu estiver mentindo, o senhor pode dizer que não é verdade a minha informação, que eu tenho. Pode dizer: "Ó, Deputado, o senhor está com a informação errada, está falseando". Mas o senhor morou em Indaiatuba por dois meses. Moraram lá também o Sr. Antonio Ramirez Lorenzo, o Sr. Tatiano Lopes, além do senhor. Esses também foram diretores desta empresa Combat Armor, e o senhor chegou a ser vice-presidente da empresa por dois meses. É a informação que eu tenho. E estava com o senhor também o Bruno Correia, que foi morar em Indaiatuba. Vocês moraram num apartamento, tinha história de um cachorro que estava lá, o pessoal ia lá, da própria Combat Armor, dar alimento pro cachorro e assim em diante. Tem várias histórias em relação a isso. E o senhor disse que apenas pediu um emprego, mas, pelo que nós sabemos, houve, sim, quebra... houve, sim, conflito de interesses. O senhor acabou morando lá. Eu peço até que coloquem aí, porque eu quero fazer uma pergunta pro senhor: essa arte que estava no e-mail, que o senhor contratou para o e-mail, essa arte é fake ou, de fato, o senhor tomou conhecimento, solicitou que fosse feita essa arte, porque o senhor seria já contratado pela Combat Armor? Ele vai colocar; o senhor vai ver que tem aí um desenho já com o senhor como vice-presidente. Eu quero saber se isso é fake, o que me mandaram, ou se isso realmente o senhor encomendou e já seria utilizado, ou se chegou a utilizar. Por fim, faltam ainda 2 minutos e 42 segundos. Isso é importante, porque precisamos saber se o senhor chegou a pelo menos ser, vamos dizer, consultado, se não foi convidado, se chegou a ser vice-presidente. É fake ou é fato? Isto é importante: saber o que que significa isso. Porque me disseram que foi o senhor que solicitou e que iria para o e-mail de V. Sa. Portanto, o senhor não diz a verdade, pelo menos não parece que diz a verdade. As verdades vão aparecendo e eu quero dizer algumas verdades pro senhor também em relação à Polícia Rodoviária Federal, que todos nós estimamos muito e que, de repente, ela começou a virar peça do Governo Bolsonaro, em vez de ser polícia de Estado. E aí o senhor diz "fala da Polícia Rodoviária Federal", vamos falar dela agora? Para o senhor ter uma ideia, agora, em 21 de abril, feriado de Tiradentes lá de Minas Gerais - nosso grande Tiradentes, nossa grande Inconfidência Mineira -, nós tivemos 71% a menos de morte no trânsito nas rodovias federais; nós tivemos no Carnaval agora 32% a menos de morte no trânsito - no Carnaval agora -; e tivemos 35% de morte a menos no Corpus Christi, que são funções da Polícia Rodoviária Federal, que está, portanto, cumprindo e muito bem a história dela.
15:20 R	E mais do que isso: teve uma apreensão de cocaína que foi a maior da história, foi 1,86 tonelada de cocaína que foi também confiscada lá em Sidrolândia, um caminhão-tanque estava também na estrada. Portanto, a Polícia Rodoviária Federal cumpria isso ao invés de ficar indo ao Nordeste no segundo turno das eleições... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... fazendo batida, fingindo que estava vendo um caminhão careca, pneu de caminhão, pneu de ônibus careca. Por que isso não era olhado todo o tempo e apenas nesses dias foram olhar pneu careca de transporte coletivo? E agora recentemente, na BR-487, 322kg de maconha foram apreendidos num caminhão JS Pescados, de Jorge Seif, Jorge Seif Pescados, inclusive é uma empresa - a gente não sabe se isso foi fruto de roubo anterior - de um Senador que é também aqui da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então tem muitos dados que não foram contados e que o senhor teve chance de contar. Então, quando a Relatora faz as perguntas, ela tem elementos. Por isso, ela fez as perguntas e o senhor ficou tergiversando, para não dizer que o senhor mentiu. Mas eu queria saber as respostas do senhor de maneira concreta. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Muito obrigado. Cumprimento o Sr. Presidente, a Mesa e o... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputado. É porque o Deputado Aluisio Mendes não estava presente. Então falaram nesse bloco... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade. É verdade. Então foi uma falha aqui da nossa Mesa. Então, Deputado Ramagem, V. Exa. fica para o próximo bloco. Eu passo a palavra agora, pelo prazo de dez minutos, para que o Dr. Silvinei responda aos questionamentos, pedindo ao senhor que se atenha ao tempo para que a gente possa dar a oportunidade a todos de usarem a palavra. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - A primeira pergunta é do Deputado Duarte, não é? Pela manhã, o que eu entendi é que a eminente Relatora me questionou se eu tinha conhecimento dos novos processos. Eu nunca fui informado. Eu não tenho qualquer documento, qualquer assinatura nos novos processos. É natural que os antigos eu saiba porque já passou. Eu acho que os senhores e a Relatora estão falando dos atuais processos que devem ter na PRF. Então eu reitero: dos processos, se existem processos abertos, eu nunca tomei ciência até o presente, formalmente. Os processos antigos, se a pergunta era essa, é natural que eu responda e que eu tenha ciência. Talvez eu não tenha entendido, mas acredito que eu consegui deixar claro agora. Com relação à fiscalização no Nordeste, nós temos aqui esse estudo, Deputado, que eu teria que pegar muito tempo para pode passar planilha por planilha, mas eu queria deixar consignado aqui que nós vamos fazer a entrega, e eu reitero o que eu falei pela manhã, então eu reitero o que eu falei pela manhã. Tá? E o problema que talvez tido alguma dificuldade são as terminologias, não é? Os senhores falaram: "Ah, teve 1,3 mil operações". Para nós, teve uma operação. Então, talvez as 1,3 mil que o senhor falou sejam 1,3 mil fiscalizações. Essa dificuldade... Às vezes, a gente acaba, na resposta aqui, tendo uma certa dificuldade, mas aquilo que eu falei pela manhã aqui na apresentação eu reitero, porque a gente tem aqui os dados que foram retirados do sistema da PRF, e a gente tem como comprovar isso.
15:24 R	Depois, o senhor falou de 8 de janeiro, não é? Por que a gente não tomou providência? Eu já não estava mais na... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Sim, o senhor falou 8 de janeiro em algum momento. O SR. DUARTE (PSB - MA. Fora do microfone.) - Não, eu falei dia 12 de dezembro, não falei 8 de janeiro. Falei 12 de dezembro. Eu perguntei sobre o dia 12 de dezembro e depois... O SR. SILVINEI VASQUES - Tá, e o senhor me pergunta por que a gente não evitou a vinda do pessoal pra cá? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Na diplomação. No dia 12 de dezembro, foi a diplomação. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, ele está me fazendo uma pergunta, e eu, obviamente, tenho que responder. Eu perguntei: por que dois pesos duas medidas? Por que a mesma força que você utilizou, através da sua gestão na PRF, no segundo turno não foi utilizada no primeiro turno? Primeiro questionamento. Segundo questionamento: por que... O SR. SILVINEI VASQUES - Tá. O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... operação semelhante, fiscalização semelhante, por que atuação semelhante não foi feita, por exemplo, para coibir os atos do dia 12 de dezembro, haja vista V. Exa. ter contratado uma empresa de inteligência para saber o que está se passando pelo WhatsApp, pelo Telegram, quais são as informações que poderão colocar em risco a segurança nacional, colocar em risco o direito de outras pessoas? Foi esse o questionamento. O SR. SILVINEI VASQUES - No dia 12 de dezembro, a gente teve atuação em conjunto também na posse... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só pra ajustar o tempo do depoente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele vai ter o tempo necessário. Pois não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Não foi na posse, foi na diplomação. O SR. SILVINEI VASQUES - É, eu estou só citando o que também aconteceu. A gente teve trabalho em conjunto com todas as instituições, tanto no dia 12, que era a data da diplomação, 12 ou 13, como também já no ano-novo. Eu não estava, mas ficou encaminhado que seria no dia 1º a posse do Presidente Lula. Então, a gente trabalhou em conjunto em todos os dois momentos, e é natural virem manifestantes pra Brasília. Sempre tem. E, no dia 12, não houve nada tão grande, porque aí foi aquela questão aqui interna, e não tem nada a ver com a PRF aquilo ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado, ele está respondendo aqui... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me perguntou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele perguntou... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me perguntou, e eu vou responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e V. Exa. já respondeu. Agora, ele está respondendo. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele perguntou se foi dia 8... Eu perguntei... Eu preciso ratificar minha a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está perguntando alguma coisa ao Deputado ou não? O SR. SILVINEI VASQUES - Ele já respondeu. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me perguntou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele já respondeu, Deputado, por favor. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, ele... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele está dizendo que já respondeu, Deputado. Prossiga, por favor. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Então, responda à minha pergunta, porque eu me refiro ao dia 30 de outubro e ao dia 24 de outubro, de que V. Exa. teve ciência e nada fez. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Só para me lembrar... É que faz oito meses. No dia 8, foi quando... No dia 12 de dezembro, foi quando aquele pessoal invadiu a Polícia Federal? O SR. DUARTE (PSB - MA) - Dia 12 de dezembro. O SR. SILVINEI VASQUES - Aquilo não tem anda a ver com a PRF. Foi aqui na Esplanada. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, e dia 24 de outubro? O bloqueio das rodovias não tem nada a ver com o seu trabalho? O SR. SILVINEI VASQUES - Tem tudo a ver! O SR. DUARTE (PSB - MA) - Então, o que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte, eu vou pedir à V. Exa. que não dá pra V. Exa... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me perguntou, eu tenho que responder... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele já perguntou... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Então, mande-o responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e V. Exa. já respondeu. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, ele não respondeu. Ele falou do dia 8, eu perguntei do dia 24. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, V. Exa. já colocou o que tinha que colocar, e eu peço que V. Exa. se atenha a ouvir, como todos os demais estão fazendo. Por favor. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Tem que ser do dia 24 de outubro. O SR. SILVINEI VASQUES - Nas primeiras 24 horas... Eu vou falar para o senhor. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Estou aguardando sua resposta. O SR. SILVINEI VASQUES - Nas primeiras 24 horas, antes da decisão do Ministro Alexandre, nós aplicamos 900 multas no Brasil. E o total das multas foi de 10 mil - 20 milhões de multas aplicadas. As lideranças foram identificadas nas primeiras 24 horas. Cinco pessoas de um total de 50 já tinham sido presas nas primeiras 24 horas. Nas primeiras 24 horas, foram 151 locais desinterditados, de 1,3 mil, porque abria um, fechava outro; fechava aqui e ia pra lá. Era muita coisa ao mesmo tempo. E, nas primeiras 24 horas - aqui tem o nome da cidade, que eu não lembrei naquela hora -, a gente já abriu Luziânia e Cristalina, aqui em Goiás, com a força de choque. Foram as duas primeiras que foram abertas de tantas outras pelo Brasil afora, porque a gente foi saindo e foi abrindo. E a gente também solicitou o interdito proibitório já no primeiro dia, para as 27 AGUs estaduais. Foi esse trabalho que a gente fez no dia 24.
15:28 R	O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, assim não dá, Sr. Presidente... O depoente não... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele está conduzindo o trabalho ou é V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou respondendo aqui ao Deputado Izalci... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me fez uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está falando várias vezes, Deputado... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não desrespeite o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir a V. Exa... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ele me perguntou... Foi ele quem me perguntou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele perguntou há dez minutos, vou pedir a V. Exa. para manter a sua condição, como os outros estão mantendo, por favor. O SR. DUARTE (PSB - MA) - A Comissão está conduzindo os trabalhos ou o Deputado Nikolas? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Respeite o depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dr. Silvinei, continue a sua fala. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Depois, a Deputada Jandira Feghali falou sobre a Vila Cruzeiro, não é? Ocorreu a morte lá de pessoas em confronto com a polícia. Ela discordou da situação. Era uma operação em conjunto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, em apoio, até porque eles não têm esses equipamentos que a gente tem ainda - têm os maiores, não têm os menores. Isso aí a gente faz no Brasil todo, com todos os órgãos de segurança, de receita, de vigilância sanitária, de meio ambiente, enfim, os mais... de trabalho escravo. E a portaria continua em vigor, ela não foi revogada. É a mesma portaria. Então, eu não sei. Aquilo ali é o princípio do Sistema Único de Segurança Pública, porque para o cidadão não interessa a cor do uniforme; o que interessa é que ele está sendo atendido. Eu não estou entrando no mérito do resultado da operação. Só estou dizendo para a senhora que, se tem a necessidade, eu acho que qualquer instituição pode atuar, não é? Eu acho... Não deveria nem estar achando, que nisso aqui eu sou testemunha, não é? Mas... Não estou entrando no mérito do resultado que aconteceu lá, nada disso, mas essas operações a gente faz tanto na rodovia como fora da rodovia. Elas continuam, por exemplo... Faz agora 30 dias, em apoio ao Ibama lá, no meio da selva amazônica, em Roraima, que a PRF entrou em confronto com criminosos. Agora, faz 30 dias, e morreram quatro criminosos que covardemente atiraram em nossos policiais, nos fiscais do Ibama. E eu não lembro mais quais órgãos estavam lá em Roraima, há mais de 100km, 50km da rodovia. O colega estava lá ajudando um outro colega que é servidor público, não é? E acho que não tem nada errado, mas eu estou achando isso, não é? Eu só estou fazendo responder o que a senhora me perguntou. Depois a senhora falou sobre os ônibus do Nordeste no dia 19/10. É da reunião, é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - É a reunião do dia 19/10. A gente teve uma reunião do Conselho Superior de Polícia, que acho que foi pra tratar da questão da educação física na polícia e fizemos cinco informes. Com relação às testemunhas, talvez era importante elas virem aqui ser ouvidas, porque isso que a senhora falou não foi dito na reunião. Eu lhe garanto, totalmente certo que isso não aconteceu. Tá? E eu fiquei do início ao final. Depois, a senhora disse que a gente não cumpriu a decisão do Ministro. O que tem aqui é a decisão que a gente está copiando, a decisão, e depois o parecer da AGU que a gente já explicou pela manhã. E eu falo aqui no item 3: "Neste norte, com vista a estabelecer o fluxo adequado e incontroverso das informações e ações a serem implementadas por este órgão, determino o fiel cumprimento da aludida decisão". Está aqui. Às 2h da manhã, depois de 2h30, eu determinei que era para cumprir o que... Uma situação: sem passar na AGU ainda, porque estava em cima da hora. Não podia esperar. Eu poderia ter mandado para a AGU. Não o fiz em respeito ao Ministro e já encaminhei para a frente. Isso aqui chegou às 2h da manhã. A eleição iniciou às 8 em todas as superintendências e delegacias do Brasil, na madrugada ainda. A gente foi muito rápido na decisão. E aí, mais: estendia ainda a outra informação, a outra decisão que era para a Polícia Federal, para não divulgar dados. Eu disse: mesmo que não fosse dirigido à PRF - está aqui, ó -, "determino que também seja estendido à PRF"... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só uma pergunta: qual é o número desse ofício, Presidente? Só para saber... O SR. SILVINEI VASQUES - Quatorze, item 3.
15:32 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, é porque aqui o senhor usa mais a ADPF do Barroso do que a determinação do Alexandre de Moraes e determina que sejam mantidas as ações da Polícia Rodoviária Federal, que era a fiscalização que estava sendo mantida no Nordeste. O SR. SILVINEI VASQUES - Não, é que a gente não faz só isso. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, o acordo de procedimento era... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu estou só perguntando qual o número do ofício, se é o mesmo. É correto que eu pergunte isso. Senão, eu não vou saber se ele está falando do mesmo ofício que eu. Porque as operações foram mantidas, não é? Então, não se cumpriu a decisão do TSE, não é? Não se cumpriu. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Inclusive, preciso de mais de cinco minutos que ainda não foram recompostos ali. O SR. SILVINEI VASQUES - Deputado, eu vou acelerar aqui pra dar o teu... Rogério Carvalho... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, faltou uma resposta só, Presidente, a da intimação. Faltou uma pergunta. Faltou uma resposta sobre a intimação do Ministro Alexandre se o senhor foi intimado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí, espere aí. A Deputada Jandira Feghali fez uma pergunta muito objetiva. Se o depoente não quiser responder, ele tem todo o direito, mas que ele diga que não quer responder. Só isso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não estou atrapalhando. Ele ia passar pro outro Deputado e eu pedi para ele responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu só perguntei se ele confirma que foi intimado pelo Ministro Alexandre, só isso. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Não, pelo Ministro Alexandre, não. A gente conversou desde a manhã com o Secretário-Executivo, que é o Dr. Levi, que é AGU, e eu falei pra ele: o senhor tem como nos receber aí? "Vamos receber." Fui até lá e ele nos recebeu. Aí falei: tem como falar com o Ministro pra gente tentar esclarecer o que está acontecendo? O Ministro gentilmente veio até a sala e, gentilmente, nós conversamos, ele passou orientações e tudo que ele falou foi feito. E, dali pra frente, a gente ficou, inclusive, com o Dr. Levi orientando, a gente pedindo apoio. Aí saíram as novas decisões pra Polícia Militar ajudar, o Ministério Público ajudar, os Governadores... Então, foi uma parceria muito grande nas desobstruções das rodovias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode prosseguir. O SR. SILVINEI VASQUES - Deputado Rogério Carvalho... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Correia. O SR. SILVINEI VASQUES - Desculpa... O senhor desculpe o erro. Aí eu vou reiterar para o senhor. Dos processos que eu já respondi é natural que eu tenha conhecimento. Se existem processos novos lá, até a data de hoje, neste momento aqui, eu nunca fui citado acerca disso, tá? Pode ser que tenha, só que a imprensa fala e tal, mas eu não fui citado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Não, pode ter vários. Não posso dizer pro senhor que eu não sei. Inclusive, está aqui o nosso advogado. Nós já reiteramos um pedido perguntando quais processos tem instaurado ou autuado contra a minha pessoa e, até o presente, não me informaram nada, tá? Então, pode ter, mas eu não sei dizer pro senhor, porque eu não fui citado. Sobre a torcida organizada, eu não vou fazer comentário pro senhor porque eu não entendo dessa área, como eles conseguiram abrir, se tiveram êxito... Até agradeço pelo apoio que fizeram pra polícia, mas, assim, não cabe à nossa polícia estar utilizando torcida organizada pra liberar rodovia, ainda mais com esse monte de briga que tem por aí de torcida organizada. Então, o senhor me desculpe, mas... E lembro também que a gente levou muito tiro lá em Novo Progresso, no Pará, não é? Muito tiro. Então, assim, não estava tão tranquilo como os senhores estão falando. Era muito acirrado, tá? Muito acirrado. Teve confronto em vários locais. Aí o senhor me perguntou se eu conheci o Maurício Junot. Ele participou do processo licitatório e esteve lá na Superintendência, no Rio de Janeiro, se apresentando, é natural, como o empresário que ganhou a licitação, assim como outras empresas já ganharam os outros itens, tá? Então, eu o conheci, sim. Depois o senhor perguntou da empresa. Eu estive lá em Indaiatuba, tá? E, naquilo ali, eu não conheço quem que fez aquele material ali. Eu estou, inclusive, em processo, ainda procurando e, se lá me chamar, eu não vejo nenhum problema, estou à disposição pra trabalhar, tá? Então, estou à disposição lá ou em outra grande empresa, mas eu não iniciei o meu trabalho na empresa, não ocorreu. Estive em Indaiatuba, sim; não só em Indaiatuba, como em várias cidades da região.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, passando agora ao próximo orador inscrito... O SR. DUARTE (PSB - MA. Fora do microfone.) - Não foi respondido, Sr. Presidente, o questionamento sobre a empresa Cognite. Ele não respondeu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu pediria a V. Exª que solicitasse à Taquigrafia da Casa sobre a minha pergunta ao depoente. Eu não citei o nome "novos processos", eu fiz uma pergunta clara sobre o processo. Então, eu pediria à V. Exª que pedisse à Taquigrafia as informações, para que a gente, de fato, compatibilizasse, porque se, de fato - e eu tenho consciência de que eu não citei o nome "novos" -, ele mentiu a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Então, solicito à Taquigrafia que recupere essa fala da Deputada Eliziane Gama. O SR. DUARTE (PSB - MA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu fiz um questionamento sobre a empresa Cognite. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu vou apresentar um requerimento; só pergunto à V. Exª se tem que ser agora ou eu posso apresentar depois. Eu vou pedir a quebra dessa empresa... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Quebra de empresa? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... do sigilo da empresa, sigilo da empresa. Como é que chama? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não precisa anunciar requerimento, Presidente. É desnecessário. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como é que chama? Eu esqueci o nome da empresa... Combat Armor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exª oficializa isso. Sem problema, Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A diferença está muito grande. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra agora o próximo orador inscrito, o Deputado Delegado Ramagem, agora, sim, pelo tempo de 10 minutos. O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, antes do Delegado. Eu fiz um questionamento sobre a empresa Cognite. Tem total relação. Ele ignorou totalmente. Eu quero saber por que foi contratada essa empresa no valor de R$5 milhões. A empresa serve para fins inteligência da PRF. Por que não foi usado esse contrato para descobrir as ações preventivas da PRF para coibir os atos atentatórios à democracia? Ele não respondeu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor quer responder essa pergunta? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aproveita e responde sobre o Antônio Lourenço, a Tatiana Lopes e o Bruno Correia... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Virou bagunça. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que V. Exa. não me respondeu se estavam com senhor em Indaiatuba. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, é meia hora de perguntas, ele tem dez minutos para responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quer responder? O SR. DUARTE (PSB - MA. Fora do microfone.) - Da Cognite, ele não respondeu. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, três pessoas falam durante dez minutos. Deixa responder tudo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, vejam só. Vejam só. Espera aí. Espera aí. Não há prejuízo nenhum de o depoente poder falar mais. Não há nenhum prejuízo. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas não sou investigado por usar auxilio-moradia de forma errada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só não está combinado, nessa reunião, que haja réplica de quem perguntou. Insistir na pergunta, não é nada demais. A palavra está com o depoente para que ele possa responder. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - O Sr. falou que a gente tem um sistema da Cognite, não é? O nome da empresa, eu não vou lhe falar se é Cognite... (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - ... porque eu não lembro agora, nunca utilizei o sistema. Tem vários sistemas lá na polícia, na área de inteligência, não é? Agora, eu posso lhe garantir que a nossa inteligência é muito eficiente. Em todas as ações, eu tenho certeza de que eles se esforçaram ao máximo para levantar informações e evitar. O SR. DUARTE (PSB - MA. Fora do microfone.) - Só sobre o dia 24. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado. V. Exa. não tem direito à palavra. V. Exa. não tem direito à palavra. Tem mais alguma coisa para responder? Pronto. Então, com a palavra agora, o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentar a Mesa e os demais Parlamentares, cumprimentar o Sr. Silvinei Vasques, PRF, com quem eu tive a honra de trabalhar. Conheço sua retidão, seu trabalho, seu esforço pelo melhor da instituição PRF e do nosso Brasil. Nós estamos aqui desde 9h da manhã - mais do que isso: desde às 8h, por aí -, e só o que se vê é falarem, perquirirem, inquerirem o Sr. Vasques sobre vida pregressa, processos arquivados, depoimentos de 2020, falaram até de bafômetro, surgiu até o nome do Trump aqui. Em nenhum momento, houve qualquer vinculação, nada, de atos do Sr. Vasques com o 8 de janeiro.
15:40 R	Então, vamos tentar ao contrário? Vamos tentar verificar efetivamente a vinculação do Sr. Vasques com o 8 de janeiro. O senhor afirmou, Sr. Vasques, que o senhor foi exonerado em dezembro de 2022 e se aposentou do serviço público em 2022. Então, o senhor não estava nos quadros da PRF, nem era Diretor-Geral, nem estava como servidor da PRF em janeiro? (Pausa.) Não. O senhor, então, tem algum conhecimento de elaboração de relatórios de inteligência pela PRF ou recebimento de relatórios de inteligência sobre as ameaças dias 2, 3, 4, 5, 6, 7 até 8 de janeiro, sobre a possibilidade de invasão, tumulto dos prédios públicos? Com certeza, não. O senhor, então, por algum motivo, estava responsável, por lei ou por algum contrato, pelos três principais prédios públicos da República: o Palácio do Planalto, a estrutura do STF e o Congresso Nacional? Não. O senhor, então, estava aqui na Esplanada? O senhor invadiu algum prédio público, depredou, causou dano a patrimônio público de alguma forma? Tenho certeza que não. O senhor foi preso no 8 de janeiro? Com certeza, não. O senhor participou de alguma prisão de cidadão manifestante, que há notícias que nem chegaram perto desses prédios públicos, mas foram presos, inclusive em flagrante, com imputação de diversos tipos penais, crimes - art. 163, art. 286, art. 288, art. 359-L, art. 359-M, todos do Código Penal, e ainda quatro artigos da Lei de Terrorismo -, inclusive idosos foram imputados no flagrante. O senhor participou dessa prisão dessas pessoas? Eu tenho certeza que não. E sabe por que isso tudo, Sr. Vasques? Porque o Presidente Lula tem ensinado muito bem. Tem ensinado que o que se deve fazer é criar narrativas. Ensinou, inclusive, em público ao narcoditador Maduro que, para se defender, ele tem que criar narrativas. E é isso que estão querendo fazer aqui, e não há qualquer vinculação do senhor, da sua conduta; pelo contrário, o senhor teve uma atuação escorreita e de excelência na sua atuação até sua exoneração. Então, vamos às suas operações como PRF: eleições e Rescaldo. O Presidente do TSE, o Ministro do STF Alexandre de Moraes, logo em seguida ao pleito eleitoral do segundo turno, afirmou que, apesar da polarização do pleito presidencial, a eleição ocorreu de forma pacífica: "Tanto no primeiro quanto no segundo turno tivemos uma eleição pacífica, tranquila e com segurança”, palavras do Ministro Alexandre de Moraes. "O eleitor se dirigiu à sua sessão eleitoral, votou tranquilamente e retornou à sua casa sem maiores problemas", disse o Ministro Presidente do TSE. Então, eu venho com um dado aqui, mostrando que logo em seguida teve a Operação Rescaldo, porque havia uma mobilização para tentar a paralisação das rodovias federais. E o senhor, a sua atuação... Nós podemos fazer um comparativo com 2018, antes do Governo Bolsonaro, quando houve aquela pane, aquele apagão, aquela paralisação logística de abastecimento de todo o Brasil, que causou dano a todos, ao nosso PIB. Foi empregado, em 2018, um efetivo de 2.548 policiais; na Operação Rescaldo, sob a supervisão e a direção do PRF Vasques, o efetivo empregado foi de 3.162, para que nada daquela forma acontecesse novamente - um efetivo superior de 600 policiais foi empregado a mais do que em 2018. Mais do que isso: as atuações em interdições em 2018 foram de 155 atuações da PRF; na Operação Rescaldo, de 2022 - final do pleito -, a atuação foi de 497, ou seja, com um ligeiro aumento do efetivo, eles atuaram de forma eficiente, com um trabalho de excelência, três vezes maior do que em 2018. Isso ainda tendo o agravante do fluxo de circulação de veículos após a decisão do Ministro Barroso de liberação da gratuidade de serviços públicos, que aumentou o fluxo nas nossas rodovias.
15:44 R	Então, minhas perguntas ao Sr. Vasques são as seguintes: como eu citei o narcoditador, eu gostaria de uma exposição do senhor, do seu combate, na sua gestão, ao tráfico de drogas da PRF - como foi na sua gestão. Em segundo lugar, como é que foi o trabalho, de forma bem genérica - para o senhor ter mais uma possibilidade de apresentação -, na Operação Eleições e na Operação Rescaldo? E, mais ainda: que o senhor nos diga, com dados, com apreensões e com o efetivo empregado, se o trabalho da Polícia Rodoviária Federal impediu ou deu maior segurança ao pleito eleitoral e a que todas as pessoas chegassem com segurança aos seus locais de votação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Delegado Ramagem. Com a palavra o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, hoje foi a primeira amostra de por que o Governo foi e continua sendo contra as investigações desta CPMI, porque o ora depoente, Silvinei Vasques, destruiu qualquer argumentação que o Governo tenta ainda, de forma açodada e atropelada, empurrar goela abaixo a toda a sociedade. Eu quero aqui começar dizendo que nós precisamos relembrar que aprovamos o Plano de Trabalho da Relatora, em que a investigação se dá por ordem cronológica, mas essa ordem cronológica não envolve fatos desde, praticamente, o nascimento do depoente, porque nós ficamos a manhã inteira debatendo e ouvindo a Relatora fazer perguntas que não tinham absolutamente nada a ver com o objeto, com o escopo desta CPMI. Depois, ela passou apenas de 15 a 20 minutos fazendo perguntas relativas ao escopo do requerimento de convocação, o que nos mostra justamente que o Governo está tentando alimentar narrativas falaciosas em um consórcio criminoso com parcela da imprensa. E é isso que eu vou querer demonstrar ao final da minha fala. O depoente está aqui como testemunha, mas me parece, ou pelo menos deveria, que as perguntas nos mostram que ele seria, em tese, um investigado e que restariam a ele duas acusações: a primeira, uma suposta violência política na operação de segundo turno, ao supostamente obstar eleitores de votarem; e a segunda acusação, uma suposta prevaricação, por omissão, na desobstrução das rodovias pós-eleição. Mas os históricos dos fatos demonstram que essas duas acusações são falsas. E aqui eu quero, rapidamente, fazer esse histórico.
15:48 R	No dia 29 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.013, em que, no item 16 da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso ele diz o seguinte: "Além das determinações feitas acima, recomendo a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores [...]". A decisão do Supremo foi clara: a decisão fala em transporte público urbano. A decisão não permite que particulares contratem ônibus para levar eleitores aos locais de votação, o que continua sendo crime previsto no Código Eleitoral. A decisão do Supremo é clara. Portanto, a PRF, ao acatar na íntegra a decisão do Supremo, ainda faz a observação de que continua a fiscalização de ônibus privados, particulares, que levam irregularmente eleitores aos locais de votação. Ato contínuo a essa ADPF, foi feito o Ofício Circular 3, de 2022, em cumprimento, justamente, a essa ADPF. No dia 29 de outubro de 2022, o Deputado Paulo Teixeira, hoje Ministro, peticiona no Supremo Tribunal Federal - veja só, dia 29 de outubro, um dia antes das eleições. E o que ele junta na petição ao Supremo Tribunal Federal? Um tuíte da Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional do PT, dizendo que o PT recebeu informações de que a PRF estava aparelhada e de que obstruiria a votação de eleitores. Ele junta também, na petição ao Supremo, links da imprensa. Este link aqui: "PT recebe informação de nova operação da PF contra aliados de Lula"; "MPF apura indícios de utilização eleitoral da PRF" - tudo decorrente do tuíte que a Gleisi Hoffmann havia feito. E junta outros links da imprensa repercutindo esse tuíte da Gleisi Hoffmann. Mas ele junta também: "[...] [Supremo Tribunal Federal] aponta parcialidade de Moro e exclui delação de Palocci de ação contra Lula" - está lá, juntado pelo Deputado Paulo Teixeira, na petição ao Supremo Tribunal Federal -; "Tentativa de adiar eleições foi discutida com ministro da Justiça", diz Senador; "Moraes rejeita ação de Bolsonaro sobre rádios". Esses links, o atual Ministro Paulo Teixeira junta, no Supremo Tribunal Federal, fazendo com que, no mesmo dia, às 16h41, o Ministro Alexandre de Moraes proferisse, então, uma decisão solicitando informações por parte da PF e da PRF. No dia 30 de outubro, o dia do segundo turno, nós temos aqui o Ofício Circular 14, de 2022 - que os Deputados que fizeram uso antes de mim parece que não leram esse ofício, ou fingem que não leram, porque esse ofício é claro. Ele dá cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes de proibir qualquer operação da PRF no sentido de obstar eleitores de votarem, uma vez que - repito - a decisão era clara, relativa ao transporte público e não ao transporte privado de eleitores. E aqui diz o seguinte: "com vista a estabelecer um fluxo adequado e incontroverso das informações e ações a serem implementadas [...], determino o fiel cumprimento da aludida decisão". Está aqui! O Silvinei Vasques mandou para todos os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal. E aí nós tivemos, então, a operação da PRF, no segundo turno, que, segundo a imprensa, arrecadou, ou então, apreendeu, melhor dizendo, R$4,5 milhões, em 12 ocorrências. Parece que a esquerda simplesmente esquece que houve essas apreensões. Eu fiz questão aqui, Sr. Presidente, de imprimir R$100 mil em notas - em notas - pra ficar claro. Estão aqui R$100 mil. Então, foram apreendidos - foram apreendidos - 45 blocos desse de dinheiro; R$4,5 milhões apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, e é importante que a gente não esqueça que, de fato, isso ocorreu. Crimes foram, simplesmente, impedidos de acontecer por ação da Polícia Rodoviária Federal.
15:52 R	Depois disso, Sr. Presidente, é importante que a gente diga o seguinte... A narrativa da esquerda: "Ah, mas fizeram mais operações no Nordeste". Vamos para os números. O efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste é mais alto do que em qualquer outra região do Brasil - gostaria até de que a Relatora estivesse aqui, porque ela vai fazer o relatório e não pode fazer o relatório só com base nos dados falsos que ela trouxe para a gente. Aqui o número de malha viária, das rodovias: no Nordeste, a malha viária é infinitamente maior do que a das outras regiões. Dado do próprio TSE. Compra e venda de votos nas eleições de 2014 - é antigo, mas é o último dado que nós achamos no site do TSE -: os estados do Nordeste dominam as denúncias de compra de voto. Agora, a denúncia... Números mais recentes que nós achamos lá no site do TSE: a região que mais tem compra de votos, Nordeste. Mas nós temos aqui os dados públicos: a média de veículos que foram fiscalizados na operação do segundo turno foi a mesma em todas as regiões - a média dos veículos que foram fiscalizados em todas as regiões foi a mesma! Então, mesmo que nós partíssemos da premissa equivocada de que teve mais fiscalização no Nordeste - nós teríamos justificativa mais do que plausível -, mas os números da própria operação, números esses que são públicos, Deputada Jandira - e eu te forneço uma dessas, não adianta fazer cara feia para o número, porque número é número -, o número desmente qualquer narrativa falaciosa do Governo O SR. DUARTE (PSB - MA) - A Deputada Jandira foi citada, viu, Sr. Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. tem mais um minuto. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Obrigado, Presidente. Então, os números desmentem a narrativa falaciosa do Governo, dos Deputados e Senadores governistas, porque nós tivemos o mesmo número médio de veículos fiscalizados em todas - em absolutamente todas - as regiões do Brasil. Portanto, a primeira suposta acusação é facilmente desmentida. A segunda acusação, que restaria ainda, é uma suposta prevaricação, por omissão, na operação de desobstrução das rodovias, mas aqui nós temos as notícias, que foram veiculadas amplamente pela imprensa e que foram já ditas aqui pelo depoente, de que a Polícia Rodoviária Federal suspende folgas e determina a aplicação de máximo efetivo policial para desbloquear estradas. Então, essa segunda suposta acusação ao depoente também é facilmente desmontada. O que nos resta, Presidente, e o que sobra para nós é o motivo pelo qual o Governo sempre agiu contra esta CPMI. O Governo precisa continuar alimentando a sua narrativa falaciosa de que houve uma tentativa de golpe no dia 8. O Governo precisa para isso que os inquéritos continuem sob sigilo. Porque é a primeira oportunidade que o depoente tem de falar para o Brasil - até agora só tinha prestado depoimento, e prestou depoimento inclusive em novembro do ano passado... Minha pergunta é se, até agora, houve denúncia ou se não houve andamento nesse processo, Silvinei, porque o Governo precisa, então - Sr. Presidente, infelizmente a Relatora não se faz presente; deveria ficar aqui pra ouvir os questionamentos inclusive -, o Governo precisa...
15:56 R	(Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... alimentar a sua narrativa falaciosa, precisa dos inquéritos sigilosos pra continuar com esse consórcio criminoso com parcela da imprensa que ainda insiste na tese mentirosa de que houve uma suposta tentativa de golpe e que isso e que aquilo e tudo o que nós estamos ouvindo aqui ao longo desses últimos dias. Eu gostaria de fazer essa pergunta ao depoente, Sr. Presidente, bem como o valor que foi apreendido nas operações, onde o dinheiro foi apreendido, o nome das cidades, o nome das pessoas que estavam em posse do dinheiro, se foram fiscalizados também transportes privados de passageiros, identificação desses ônibus, quais foram as empresas, quem pagava por essas empresas e, por fim, quais foram os agentes da PRF que pediram voto pro Lula e agora ganharam um cargo em comissão. Esses são os meus questionamentos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. Questão de ordem... Com base no art. 14. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não eram só dois por sessão, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. A Deputada vai fazer uma questão de ordem, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É que ela falou o artigo. Eu sei qual é. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Porque, quando há citação de dados, Presidente, como eu vi que ele estava demonstrando ali no cartaz, eu olhei para traz para ver o cartaz. Independente se ele me acha feia ou bonita, eu não fiz cara feia; eu olhei para ver os dados. E é importante que se mostre a fonte dos dados. Porque é muito ruim quando você olha pra um colega que está falando e é atacada dessa forma, não é? Então, como eu fui citada assim, acho importante que a gente respeite o colega; e, quando citar um dado, a gente pelo menos diga qual é a fonte pra informar de onde vieram os dados, porque os dados que eu apresentei aqui são dados que eu tirei do site da Polícia Rodoviária Federal, não é? Então, quando a gente aponta um dado aqui, é importante citar a fonte, antes de atacar com desrespeito uma colega dessa forma, como foi feito aqui agora, de que eu olhei com cara feia. Eu não olhei com cara feia; eu olhei pra observar os dados, na medida em que levantou nota e levantou um cartaz com números... Porque a gente, quando apresenta um dado aqui... Eu apresentei com base num site oficial da Polícia Rodoviária Federal, mostrando o número do efetivo, mostrando o número de fiscalizações. Eu trouxe aqui dados oficiais. Então, se o deputado trouxe dados oficiais, então nós precisamos trazer aqui, então, formalmente os dados, porque não pode ter dois dados oficiais. Não pode! Então, ele repetiu os dados do depoente. Então, a gente está aqui pra investigar; não é pra defender um depoente. Se a gente está aqui pra investigar, não é pra ficar repetindo dado pra defender depoente. Então, eu queria que o Deputado respeitasse a colega que está aqui na CPMI ao invés de ficar fazendo juízo da minha expressão. Eu não fiz isso. O fato de ele me achar feia ou bonita pouco me importa, mas eu queria respeito do colega quando eu observo os dados dele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está feito o registro. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, de fato, esse é um questionamento que a Deputada Jandira traz e que eu já fiz aqui e conversei ao lado com alguns Parlamentares: os números de operação no Nordeste mencionados pelo depoente são diferentes dos apresentados pela eminente Relatora, diferentes dos apresentados pela Deputada Jandira, e obviamente um dos dois dados está equivocado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu pediria a V. Exa. que convertesse em diligência para que nós possamos verificar os números... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k. A Relatora terá condição de compilar tudo isso. E obviamente que aqueles também que discordarem poderão apresentar votos em separado. Não cabe a esta Presidência fazer aqui essa apuração.
16:00 R	Passamos a palavra - agora, sim -, pedindo desculpa pelo nosso engano atrasado, Senador... Com a palavra, o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exa. e a toda a Mesa; ao Senador Magno Malta, Segundo-Vice-Presidente; ao Primeiro-Vice-Presidente, Senador Cid Gomes; à nossa Relatora, Eliziane Gama; e ao depoente, Sr. Silvinei Vasques. Primeiro é importante - e eu fico um pouco incomodado, porque estamos numa Casa que é o Congresso Nacional... Esta Casa existe porque existe democracia. Esta Casa só existe porque as instituições, de alguma forma, funcionam e funcionaram. Porque, Sras. e Srs. Parlamentares, não foi no dia 8 de janeiro que tivemos um incidente grave: tivemos talvez um dos últimos incidentes de uma marcha que foi orquestrada desde antes da eleição e que foi concebida desde antes da eleição do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, quando um dos seus disse que bastava um jipe, um cabo e dois soldados para fechar o STF; quando, todos os finais de semana, nós tínhamos crises porque o Presidente agredia ou o Presidente da Câmara, ou a Câmara dos Deputados, ou o Senado Federal, ou o Presidente do Senado Federal, ou o STF; quando colocou os tanques nas ruas no dia 7 de setembro de 2021; quando nesse período inteiro - inteiro! - escondeu, a seu modus operacional, colocando sob sigilo, questões banais ou tentando esconder práticas não republicanas. Então, este momento me entristece porque eu vejo jovens recém-chegados à política defendendo o indefensável numa democracia: defendendo o direito de orquestrar, de transformar instituições de Estado em aparelhos para dar o golpe de Estado, para dar o golpe na democracia e nas instituições democráticas. É muito triste. É deprimente ver que nós temos essa qualidade de pessoas representando parte da sociedade brasileira, porque essas pessoas não estão aqui pelo princípio maior, que é o da representação e o do respeito à democracia. Elas estão aqui para defender um projeto autoritário, discriminatório, como a gente viu o Presidente tratar os nossos homens e mulheres, principalmente em alguns momentos, tratar seres humanos como se fossem animais, chamando e perguntando quantas arrobas tinha um homem negro, questionando. Ou seja, toda uma construção fascista - fascista! -, com fake news, com destruição de imagens. Tudo isso foi feito, e tudo isso foi sendo produzido, produzido, produzido.
16:04 R	Criaram, Sr. Presidente, um decreto para autorizar a distribuição de armas; tiraram do Exército Brasileiro o rastreamento dessas armas, Senador Cid Gomes, para armar a população civil... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... mais de 6 mil munições por indivíduo. Qual a finalidade, se bastava um jipe, um cabo e dois soldados? Mas a intenção era outra, a intenção era pegar todos os aparelhos e colocar a serviço de algo nefasto, que era, caso perdesse a eleição, tomar o poder. E assim se reuniram generais, coronéis, assessores, ministros, com o Presidente e sem o Presidente, o ex-Presidente, para tratar da tomada do poder. Questionaram as urnas eletrônicas, urnas essas em que esse mesmo Presidente foi votado cinco ou seis vezes. E a Polícia Rodoviária Federal passou a reproduzir a crueldade do seu maior dirigente, esse que está aqui sendo o depoente hoje, que agrediu um frentista, servia de exemplo para matar, assassinar Genivaldo dos Santos, lá em Umbaúba, torturado, morto a sangue frio, imprensado no fundo de um camburão, com gás, cruel, um inofensivo, um transeunte, fora da sua jurisdição, fora da rodovia. E o que foi que a Polícia Rodoviária Federal fez? Se não há pressão, teria escondido o caso. Foi dolo eventual, sem intenção de matar. Como, se você coloca uma pessoa no fundo de um carro, tranca, com gás, e vê a pessoa agonizando, morrendo? Talvez esse seja o modus operandi a que a Polícia Rodoviária Federal foi submetida pela sua direção, porque era um aparelho, sim, porque, no dia da eleição, eu, como candidato, tive que pedir ajuda e auxílio do Ministério Público Eleitoral para desobstruir as rodovias porque os eleitores não conseguiam chegar a seus locais de votação - não conseguiam! E não foi num ponto só, não; foram em vários pontos das BRs, que não são muitas no nosso estado, são duas BRs que cortam o nosso estado. Em vários pontos dessas duas BRs tinha blitz para obstruir a entrada nos principais colégios eleitorais. Então, essa conversa não está batendo. É importante, sim, fazer uma auditoria para ver qual é o dado verdadeiro, Sr. Presidente, porque dado, quando a gente apresenta, a gente tem que dizer a fonte, porque a base da honestidade de quem usa dado é dizer qual é a fonte, porque, se não diz qual é a fonte, é narrativa vazia, é mentira, é desrespeito ao telespectador que está nos assistindo, é desrespeito com os seus pares que aqui estão. Isto não é uma Casa de brincadeira, isto é uma Casa que representa a democracia, que eles, de forma vil, tentaram destruir ao longo de quatro anos.
16:08 R	E sabe por que esse golpe não aconteceu? Porque partidos, imprensa, a sociedade civil, todos que defendem a democracia se uniram, e nós, numa força maior, construímos um acordo político de defesa da democracia e das instituições democráticas. E assim a gente impediu, e assim a gente barrou a tentativa de golpe ou a tentativa armada de um golpe. A gente barrou porque tinha milhares de pessoas armadas, com muita munição, sem o Exército saber onde elas estavam, mais armadas até do que as nossas Forças Armadas. Para que isso? Para quê? Qual a finalidade? Então, é importante a gente dizer que o 8 de janeiro, que eles tentam passar a ideia de que foi negligência, foi negligência não; era uma marcha que estava em curso, que se frustrou porque a democracia, a defesa da democracia foi mais forte; porque... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... nós mudamos a data da diplomação para o dia 12, porque, se fosse no dia 18, o quebra-quebra seria maior; porque, no dia 1º, todo mundo teve a precaução, porque ali poderia ter um evento grande, mas, no dia 8, a gente já achava, todo mundo já achava que a gente tinha passado essa página, mas aí vem, e aí, com todo respeito ao meu amigo Magno Malta, aquilo foi pior do que um ataque à democracia, aquilo foi um ato terrorista sem proporções na história do Brasil, que destruiu, que agrediu a imagem desta Casa, a imagem da Justiça, a imagem do Executivo, a imagem da República Federativa do Brasil. E nós não temos a hombridade de chegar aqui e dizer: vai ter que pagar quem agrediu a democracia e as instituições democráticas porque esse país ainda é uma democracia. E vamos deixar... Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: nós precisamos saber de que lado nós estamos, se somos fascistas ou se somos democratas, e vamos separar na sociedade brasileira fascistas de um lado, democratas do outro, para ficar claro para a sociedade. E fascista é aquele que discrimina, é aquele que persegue, é aquele que mata, é aquele que não aguenta a diferença. É isso. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Maduro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - É como vocês: Maduro. O Maduro que está aqui são vocês. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o depoente. Deputado... Deputado... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Opa! Opa! Vamos com calma, Presidente! Vamos com calma! O Maduro são vocês quem? Pois é, eu quero saber quem são os Maduros. Isso aqui virou tribunal de acusação. Eu quero saber. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Segue. Segue. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Quem vestir a carapuça é Maduro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Olha, é sua. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - E o senhor me respeite, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ela é toda sua. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - O senhor me respeite. O senhor está me desrespeitado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Você não pode ficar fazendo acusações a esmo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu nunca fiz isso com você. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Eu não estou fazendo acusação a esmo, não estou fazendo acusação a esmo. O senhor não pode acusar as pessoas... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Ele foi interrompido. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Eu fui interrompido várias vezes pelo senhor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu fiz uma pergunta: (Fora do microfone.) vocês quem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin, Senador Rogério Carvalho... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Cabe a ele responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin e Senador Rogério Carvalho, vejam bem: não cabe aqui... (Intervenção fora do microfone.)
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não vou dar a palavra para ninguém para tratar desse assunto. Vamos dar prosseguimento aqui aos nossos trabalhos. Eu passo agora a palavra ao Sr. Silvinei Vasques, na forma em que nós estamos trabalhando, para que possa responder... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem. Fora do microfone.) - Presidente, só uma questão de ordem, que as pessoas, quando outras estiverem falando, não fiquem fazendo gracinha, assoviando, fazendo palhaçada, porque isso não é uma casa de palhaços. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Já tinha acabado o tempo. Já tinha acabado o tempo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Sr. Silvinei, para fazer as suas respostas, pelo prazo de dez minutos. O SR. SILVINEI VASQUES - A primeira resposta é acerca do... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Dr. Silvinei. Por favor. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - As primeiras respostas são do Deputado Ramagem. Deputado, eu fui... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode continuar. Pode continuar. Prossiga. O SR. SILVINEI VASQUES - Resposta ao Deputado Ramagem: eu fui exonerado no dia 21 de dezembro e fui aposentado no 24 de dezembro, depois de 35 anos de serviço. Se eu tinha conhecimento de relatórios de inteligência sobre o 8 de janeiro, eu não cheguei a ter conhecimento porque eu já estava aposentado. Também não tinha responsabilidade sobre os imóveis, sobre o dano ao patrimônio público, de quem foi preso, não prendi ninguém. E, sobre o tráfico de drogas, nos últimos quatro anos a PRF apreendeu 2,2 mil toneladas de drogas, alçando a nossa instituição à instituição policial que mais apreende droga no mundo. Na nossa gestão, a gente conseguiu aumentar tanto a apreensão de cocaína como de maconha, e foi uma crescente até dezembro, principalmente com as inovações da criação dos comandos de operações especiais, todos os investimentos em equipamentos de segurança individual do nosso policial, que deu mais condição de ele poder enfrentar esses criminosos, verdadeiros bandos armados que andam pelas rodovias federais, em comboios, tanto os criminosos que participam do "novo cangaço" como também os criminosos, os narcoterroristas que a gente encontra lá no Rio de Janeiro e os narcomilicianos, que têm tido muito combate com a PRF. O senhor pediu para falar também sobre a Operação Eleições e a Operação Rescaldo. A Operação Eleições, tanto de primeiro turno como de segundo, já existe na PRF no Brasil há mais de 50 anos. Todo mundo sabe que nos dias do primeiro turno e do segundo turno tem reforço de policiamento. O reforço da PRF é o mesmo reforço, por exemplo, de uma sexta-feira de Carnaval, é o mesmo reforço das férias escolares, é o mesmo reforço no Corpus Christi, enfim. A quantidade de policial que a gente colocou de reforço no primeiro e no segundo turno é a que a gente sempre colocou na história da PRF, não há qualquer tipo de alteração. Nós consideramos que a operação foi um sucesso, tendo em vista que não há registro de eleitores que deixaram de votar, tendo em vista a redução significativa do número de mortes, tendo em vista a apreensão de mais de R$10 milhões - R$10 milhões - no primeiro e segundo turno, considerando também que não há registro de pessoas que passaram pelas operações da PRF através das suas rondas e conseguiram fazer uso de arma em áreas eleitorais. Então, Deputado Ramagem, a questão da operação... A visão da gestão da PRF até 31 de dezembro, é de que a operação foi um sucesso.
16:16 R	Com relação à Operação Rescaldo, a saber ainda se essa não foi a maior quantidade de obstruções em rodovias no mundo, porque foram mais de 1,3 mil obstruções, nós entendemos que foi um grande sucesso o trabalho da PRF, porque conseguimos, num prazo menor que o das outras operações, inclusive operações que utilizaram de GLO, abrir todas as rodovias, e, apesar de sermos atacados principalmente lá no norte do Mato Grosso e no sudoeste do Pará, não há registro de qualquer pessoa vitimada por ação da Polícia Rodoviária Federal. Nenhum meio público, hospitais, ferrovias, parte elétrica ou de água deixou de funcionar, porque a gente conseguiu conduzir caminhões durante os bloqueios e deixar que todo o serviço público de prestação de serviços e concessionárias ficassem operando no Brasil. Então, acreditamos também que a gente agiu com eficiência dentro desse pequeno efetivo que a gente tem, que é menos de 2% do efetivo policial no Brasil, Deputado. Acreditamos que a gente conseguiu cumprir a missão. Nossos policiais trabalharam cinco, seis, sete, oito dias sem descansar. Isso não existe no serviço público, mas eles estavam lá, abnegados, longe de casa, trabalhando muito, cuidando da paz social e restabelecendo a normalidade no Brasil. O Deputado Filipe Barros perguntou se existe denúncia no processo. Lá na PRF foi feita uma investigação preliminar, e, segundo a imprensa - ela não foi desarquivada, porque tinha sido arquivada -, já existe a nomeação de uma nova comissão. Então, até o presente, eu sequer fui notificado, reitero aqui. Com relação ao inquérito policial que trata da denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal, que centralizou as informações, tendo em vista a sede da instituição ser aqui em Brasília, eu prestei depoimento à Polícia Federal no dia 24 de novembro de 2022. Eu me coloquei à disposição para informar, estar lá para levar qualquer documento, em qualquer situação, e prestar novos esclarecimentos. Estaremos entregando, assim como, se permitido aqui nesta Comissão, para a Polícia Federal, nos próximos dias, esses memoriais aqui, tanto da operação de segundo turno e primeiro turno, como também da Operação Rescaldo, que foi aquela que tratou das obstruções das rodovias federais. Entendemos que estes documentos aqui são suficientes para que o inquérito, as informações ou as eventuais dúvidas sejam sanadas. O senhor me falou também sobre os policiais que pediram voto para o Presidente Lula. São dezenas ou centenas. Eu teria que levantar e encaminhar para cá. Então, existe também uma quantidade muito grande... (Pausa.) Isso, inclusive de uniforme e tudo. Depois, o Senador Rogério Carvalho questionou a fonte dos dados. Senador, é o sistema Siger da Polícia Rodoviária Federal, o sistema que compila todos os dados operacionais da instituição e que é utilizado como meio e fonte de estatística e de georreferenciamento. (Pausa.) Sim, Sr. Presidente, em princípio, tudo respondido. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, rapidamente, como o depoente se comprometeu a encaminhar para esta Comissão os dados que eu havia solicitado, só para que V. Exa., depois, junto com a Secretaria da Comissão, formalize isso para que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem tem que formalizar é o depoente. Pode encaminhar para esta Presidência... Passamos agora a um novo bloco. Com a palavra, pelo tempo de dez minutos, o Senador Esperidião Amin.
16:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou aproveitar esses dez minutos, já que, inscrito antes, eu não fiz nenhum pedido pela ordem, para solicitar publicamente a V. Exa. notícia sobre como serão geridos os documentos disponibilizados pela CCAI a esta Comissão e que podem, portanto, desde sexta-feira passada, ser compulsados por todos os 32 membros da CPI. Quero apenas identificar que se trata do Relatório nº 1, datado de 20 de janeiro, encaminhado pelo GSI, a retificação deste relatório encaminhado pela Abin, que, à época, 9 de maio, estava vinculada à Casa Civil. Mesmo na primeira data já estava vinculada à Casa Civil, porque a medida provisória que redirecionou a Abin para a Casa Civil é de 1º de janeiro, a 1.154, e agora a Abin voltou para o GSI. Então, há uma mudança, digamos, de vinculação da Abin. E, finalmente, o último documento é de 29 de maio, que informa quais são os messengers, ou seja, o gestor da caixa postal de cada uma das agências que recebeu informação apenas no período de 2 a 8 de janeiro, e os seus respectivos gestores também apenas até 8 de janeiro. Então, eu acho que isto vai abrir possibilidade de que todos nós, os que consultarem, estaremos na mesma página em matéria de informação quanto às mensagens, e os que quiserem se aprofundar, me permita acrescentar, perceberão que o Relatório nº 1 - e a meu ver, aí é a minha interpretação -, a sua retificação e o seu complemento não têm nenhum sigilo decretado pela Abin. Haverá contradições de destinatário da mensagem, omissão de mensagem e destinatário e, o que é mais importante, um despacho do Ministro Alexandre de Moraes, no dia 5 de setembro, a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, recorrendo de uma negativa da Abin à Procuradoria da República no Distrito Federal de envio do tal Relatório 1, que é o relatório que tem as omissões. No pedido da Procuradoria-Geral da República e no despacho do Ministro Alexandre de Moraes consta um parágrafo inteiro destinado a classificar aquelas informações como apenas históricas. São mensagens trocadas para evitar que acontecesse o 8 de janeiro que aconteceu. Portanto, elas não têm mais nenhum sentido de sigilo. Pelo contrário, acobertá-las é beneficiar omissos.
16:24 R	Acho que é do meu dever deixar isso claro, já que não pude fazer, e pedir a V. Exa. que trate de como disponibilizar isso para os que não leram esses documentos. Eu li, na condição de, primeiro, Presidente do ano e, segundo, como membro da CCAI, o seu requerimento, se não me engano, a pedido da Senadora Eliziane Gama, de disponibilidade desses documentos. Fui atendido pela CCI na sexta-feira passada, razão pela qual eu acho que tem que haver alguma regra para este acesso. Quanto ao inquirido, o Sr. Silvinei Vasques, a minha pergunta já está satisfeita. Eu também desejaria saber quais são as fontes dos seus dados. O senhor respondeu e eu aqui estou pegando carona na pergunta do Senador Rogério Carvalho. Portanto, não acrescento nada. O senhor apresentou dados e informações. Eu acho que deveria ser permitida a exposição com o recurso visual, não o áudio, mas eu acho que deveria. É um recurso didático. Se houver qualquer incongruência, o senhor manda tirar. Não é censura. Mas eu acho que, na exposição, certamente, deve ter a fonte. Eu duvido que alguém apresente um quadro estatístico ou de ocorrência sem botar a fonte embaixo. E, se apresentar, a gente deve arguir na hora: qual é a sua fonte? Então, a minha pergunta é essa. Todas as informações que o senhor prestou, a meu ver, impressionantes pela atuação da Polícia Rodoviária Federal, que eu respeito muito em todos os sentidos, até como motorista, que agora tenho que revalidar minha carteira num período, num lapso de tempo mais reduzido, não é? Me submeti a novo exame agora, no dia 4 de junho, e, daqui a três anos, vou ter que voltar. Quer dizer, presto contas à Polícia Rodoviária Federal com uma frequência irritante, mas cumprindo com o meu dever. Então, eu quero saber as fontes das informações que o senhor disponibilizou, posto que o senhor disponibilizou todas as fontes à Comissão. Muito obrigado a V. Exa. E quero lhe dizer que continuo tendo dificuldades com o Senador Otto Alencar por causa daquele projeto político ainda não realizado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu quero, a respeito da disponibilização desses documentos que estão em sigilo de Justiça, dizer que eles já estão no cofre-forte daqui do Senado, conforme já é do conhecimento de todos. Foi o primeiro documento sigiloso que nós recebemos. Nós, amanhã, teremos uma reunião para estabelecer qual será o modo de acesso dos Srs. Parlamentares a esse requerimento, mas posso adiantar que pretendo seguir a praxe adotada em outras CPIs, CPMIs. Agora, com relação a esse documento especificamente a que V. Exa. faz referência, que é esse relatório apresentado pela Abin e que foi direcionado pra CCAI, esse primeiro relatório, o primeiro, veio com um documento sigiloso para a CCAI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Pelo GSI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pelo GSI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Não pela Abin. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Abin, posteriormente, disse que o documento não era sigiloso - posteriormente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - No dia 1º de junho.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. Mas depois a Advocacia do Senado deu um parecer dizendo que, como esse documento constava de um inquérito sigiloso que está tramitando no Supremo Tribunal Federal, que esse documento seria sigiloso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas ele não é uma diligência, ele é apenas um documento histórico. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De qualquer maneira... de qualquer maneira, como nós temos que deliberar sobre esse assunto, nós vamos ouvir mais uma vez a Advocacia do Senado e vamos deliberar se esse documento é sigiloso ou não. Aqui, dentro desse âmbito, do âmbito da nossa CPMI, eu posso dizer o seguinte: o inquérito que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal pode ter o seu sigilo decretado pelo Presidente. Agora, um documento que não é sigiloso, não cumpre a essa CPI a obrigação de tê-lo como tal. Então, amanhã - eu me comprometo com todos os membros do Colegiado -, nós estabeleceremos as regras para o acesso dos Srs. e Sras. Parlamentares a esses documentos que estão no cofre-forte daqui da nossa CPMI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - ... reiterar que parte do que eu falei eu falo também em nome do Deputado Carlos Sampaio, que está acometido de uma amidalite pesada, apesar de já ter tirado as amígdalas. Ele é do tempo do Otto Alencar, então ele já retirou as amídalas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke, que já nos informou que vai compartilhar o tempo dela com o Senador Otto Alencar. Quem sabe, Senador Esperidião Amin, nesse tempo que ele vai usar, ele fale sobre esse projeto que ele tem lá para a nossa Ipirá, na Bahia. Pois não, Senadora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Por enquanto está sob sigilo. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, faço questão de dividir meu tempo com o Senador Otto Alencar. Ele pode contribuir muito com essa investigação. Bom, sem delongas, quero cumprimentar V. Exas.; cumprimentar V. Exa. pela direção no comando aqui da nossa CPMI. Indo direto ao assunto, eu gostaria de iniciar lamentando a problemática dos dados neste país, mas isso não me causa espanto, porque foi assim que nós identificamos algo absurdo, que é a falta de dados fidedignos dos órgãos oficiais deste país. Isso foi possível identificar na CPI da Pandemia, em que, graças a Deus, o consórcio de imprensa nos municiou, porque naquela época nem doença de notificação compulsória era possível a gente saber. Então não sei quem alimenta... Porque eu acredito que seja a PRF que alimente o Ministério da Justiça. Então, tem alguma coisa errada nessa história. Lamento profundamente, mas, de acordo com o que o senhor disse, o senhor teceu comentários no início da sua fala acerca das estatísticas, dizendo que no Nordeste... O Nordeste, que tem a maior malha viária, ali tem também o maior número de acidentes, o maior número de apreensão de armas, entre outras estatísticas que o senhor nos colocou aqui. Mas, por mais incrível que pareça, o senhor tomou uma atitude contraditória posteriormente, porque o senhor disse o seguinte: "mas, no dia da eleição, o Nordeste ficou em quarto lugar de fiscalização", segundo a sua fala sob a sua gestão. Então, se tudo acontece no Nordeste, se o Nordeste é a maior malha viária, se o Nordeste tem o maior número de acidentes, o maior número de apreensão, por que o senhor colocou - na sua fala... Nós sabemos que, de acordo com os dados que nós temos, que ainda estão contraditórios, o Nordeste foi o que recebeu a maior fiscalização, mas, na sua fala, o Nordeste ficou em quarto lugar. Estranhíssimo. Gostaria que o senhor esclarecesse. E agora vou fazer perguntas muito objetivas.
16:32 R	A PF descobriu um boletim de inteligência que teria sido produzido, em outubro de 2022, pela então diretoria de inteligência do Ministério da Justiça... pela então Diretora - perdão - Marília Alencar, com detalhes sobre as intenções de votos de eleitores no Nordeste. Este documento foi apagado pela Sra. Marília Alencar e, depois, recuperado pela Polícia Federal. A pergunta: sim ou não, o senhor teve acesso a este boletim? Apenas "sim" ou "não". Se sim, quem lhe enviou? Somente isso. Segunda pergunta. O Ministro Alexandre de Moraes ordenou que não fossem feitas operações no dia 30/10, mas o senhor não respeitou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. A pergunta, que não foi respondida até este momento: por que é que o senhor não respeitou a medida determinada judicialmente pelo Ministro Alexandre de Moraes? Ponto. Terceira pergunta. O senhor disse que distribuiu currículo em diversas empresas, entre elas a Combat Armor Defense. Quero saber: para quantas empresas mais o senhor distribuiu currículo? E quais empresas? Nominando-as, por favor. Próxima pergunta, que não foi respondida - uma pergunta que eu vou repetir aqui -, da Deputada Jandira Feghali: o senhor conhece Daniel Beck e o Sr. Maurício Junot? Sim ou não? Sabe se eles financiaram o golpe? Eu vou dizer "o golpe" porque, pra mim, foi um fato consumado, o que eu expliquei na outra, hoje não dá tempo de explicar. Mas esta é a pergunta: sabe se eles financiaram ou estão sendo investigados por financiamento do golpe no Brasil do dia 08/01? Outra questão, que não é... Outra pergunta: por que o senhor não conseguiu combater os bloqueios nas rodovias brasileiras após o segundo turno das eleições? Gostaria de saber: por que não? Por que não? Em se comparando com aquela torcida já citada aqui. Por fim, no dia 26/09/2022, na Semana Nacional do Trânsito, o senhor, Diretor-Geral da PRF no nosso país, presenteou o então Ministro da Justiça Anderson Torres com uma camiseta, camiseta com o número 22, fazendo campanha, claramente fazendo campanha, usando todo o aparato do Estado num evento oficial da PRF. O senhor concorda com isso? Isso está correto ou não? Gostaria que o senhor comentasse a sua atitude, pela qual o senhor já responde judicialmente. E, por fim, eu gostaria de parabenizar - pra passar a palavra pro Senador Otto -, quero parabenizar a atual cúpula da PRF, que desarquivou a investigação sobre os atos da PRF no dia do segundo turno das eleições, dia 30/10/2022. Parabenizar por quê? Porque o então Corregedor, o antigo Corregedor da PRF, o Sr. Wendel Benevides, arquivou este inquérito, e a atual cúpula desarquivou-o e prossegue nas investigações. Quero dizer à PRF que tem total apoio nosso, porque nós queremos, sim, apurar os fatos. Parabéns pelo desarquivamento, e nós estamos aqui torcendo para que vocês nos entreguem uma resposta sobre as atitudes e as contradições apuradas por V. Exa. Muito obrigada, Sr. Presidente. Passo a palavra para o nosso amigo Senador Otto Alencar.
16:36 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Agradeço à Senadora Soraya. Sr. Presidente, Arthur Maia; Relatora, Eliziane Gama; Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais, na verdade, eu faço um testemunho. Eu sou do interior da Bahia, da cidade de Ruy Barbosa, voto na minha cidade, vou de automóvel e volto de automóvel também, com meu motorista e um segurança. E, entrando na cidade de Feira de Santana, o meu carro tinha um adesivo do Presidente Lula, número 13, no capô, e eu fui parado pelo policial federal. À minha frente, tinham outros carros com o número 13. E, do lado, passava uma carreata enorme do candidato Jair Bolsonaro, que foi completamente ignorada pelo policial. A fila era do 13, tinha que parar. Eu parei meu carro, esperei um pouco, o policial me identificou, claro, mandou-me esperar, e eu esperei. Não sou afeito, Sr. Presidente, a carteiradas; eu aguardei, fiquei ouvindo o noticiário. De repente, ele voltou, pediu a identidade do motorista, a carteira, que foi dada, e depois fomos liberados. Mas a carreata do Bolsonaro passava livremente pelo lado. Só os carros com o número 13 foram parados. Isso aconteceu no meu Estado inteiro, que é o Estado também de V. Exa. Por exemplo, o Município de Jacobina. Tenho aqui o depoimento do Prefeito Tiago Dias. O Prefeito Tiago Dias, de Jacobina... A entrada da cidade foi totalmente tomada na BR-324 pela Polícia Rodoviária Federal. O que é que o Prefeito fez? Ele mobilizou a guarda municipal e foi desobstruir. Por sorte - por sorte -, os policiais rodoviários federais não continuaram porque ia ter derramamento de sangue, porque ele levou a guarda municipal dele armada. Está aqui o depoimento do Tiago. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, não há como deixar de se acreditar que a Polícia Rodoviária Federal não estava a serviço - não todo o colegiado, claro, mas, no Governo Bolsonaro, muitos que assumiam um cargo de confiança, como o Anderson Torres, como o próprio Silvinei Vasques, assumiam com a missão de obstruir, de ajudar o Presidente da República a ser eleito. E a Polícia Rodoviária Federal estava a serviço. Depois que aconteceu isso - que eu fui barrado, mas gravei um vídeo -, o próprio diretor da Polícia Rodoviária Federal do meu Estado me procurou; ligou várias vezes para prestar satisfação. Eu não o recebi, até porque não receberia alguém que, a serviço do Estado para proteger o cidadão... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... faz o serviço para proteger quem o indicou. Isso aconteceu várias vezes, não só agora, na eleição de 30 de outubro. Eu me lembro, inclusive, dos que vieram aqui na CPI da Pandemia: o próprio General Pazuello - dava pena -, quando eu perguntei a ele o que é que ele entendia da doença, da Covid, ele disse que não sabia nada. Eu tenho aqui gravado: "Eu estou a serviço: um manda e outro obedece". E foi com essa religião, com esse interesse de servir ao Presidente Bolsonaro, que ele, que está aí sentado, fez isso; como o Anderson Torres fez, como muitos fizeram, até porque não encarnam aquilo que deveriam encarnar como servidor público: defender o cidadão na sua integridade.
16:40 R	No meu estado, a Polícia Rodoviária Federal, não todo o colegiado, estava a serviço do Presidente da República para tentar eleger o Presidente da República. E quem comanda, quem ordena, é culpado, como ele, sentado aí, é culpado por todos esses atos que foram feitos. Quem quer desmentir isso está se abraçando com a mentira e negando a verdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Com a palavra a Deputada Erika Hilton. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde aos colegas! Quero cumprimentar o Sr. Silvinei e agradecer por vir a esta CPMI prestar importantes declarações e responder aos questionamentos dos Deputados e Senadores, que buscam, nada mais, nada menos, nessa oitiva, tentar esclarecer o que foi o pandemônio que ocorreu neste país no segundo turno das eleições e, como eu já disse nos trabalhos desta CPMI, anteriormente também, porque o que estava em curso no Brasil, e isso é comprovado por uma cronologia, era, de fato, uma tentativa de golpe à democracia. No depoimento do senhor, no depoimento inicial, o senhor veio aqui e deu um depoimento que mais parecia que o senhor estava trazendo declarações e esclarecimentos do que é o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, quando, na verdade, V. Exa. não está aqui para dar declarações sobre o trabalho da PRF, mas como testemunha de atentados contra a Justiça Eleitoral e contra a democracia. Pediria a V. Exa. que respeitasse a nossa inteligência, que não subestimasse a nossa capacidade de análise dos fatos que ocorreram no Brasil e da interferência que a PRF prestou no segundo turno das eleições, na tentativa de impedir que eleitores de determinadas regiões do país chegassem até as urnas. O senhor, na sua fala, em determinado momento, disse que não tem conhecimento de possíveis eleitores que não chegaram até as urnas. Numa busca rápida na internet, aqui na imprensa, nós, por exemplo, temos matérias que afirmam que, no Xingu, 600 indígenas foram impedidos de votar. Eu não sei se V. Exa. tem conhecimento disso, mas eu sei que a gestão que V. Exa. defendia tratou os povos indígenas como não gente no Brasil, como cidadãs e cidadãos de segunda classe, e é preciso olhar para esses números. O senhor também falou, em determinado momento, que fez a retirada das postagens de apoio ao ex-Presidente Bolsonaro por uma questão de ética, mas é sabido que também outros PRFs que fizeram postagens em apoio ao Presidente Lula foram perseguidos e tiveram atos administrativos abertos contra si. Eu gostaria que o senhor também pudesse falar sobre isso e dizer que ética seletiva é essa, quando nem mesmo V. Exa. e nem outros PRFs que postaram declarações de apoio ao Presidente Bolsonaro sofreram nenhum tipo de retaliação, perseguição ou atos administrativos por parte da corporação. De fato, é um escárnio o que ocorreu no Brasil, e é claro que há indícios fortíssimos de que houve, sim, interferência. Em outras buscas rápidas pela internet, por exemplo, nós encontramos manchetes que dizem: "Blitz eleitoral: PRF pagou mais agentes de folga em sedes onde Lula venceu"; "Operação da PRF foi definida em reunião no Palácio do Alvorada"; "Dados mostram blitze 'atípicas' da PRF durante o segundo turno das eleições, diz o Ministro". Aqui também há uma ordem de serviço, nº 160, do dia 17/10/2022, Operação Transporte Seguro, e aí tem os descritivos, que mostram que o período global dessa ordem de serviço seria do dia 21/10/2022 a 27/10/2022, com locais muito específicos, como, por exemplo - vou citar apenas alguns aqui -, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, entre outros, que também estão localizados em determinadas regiões específicas do país, impedindo que tinha ali dados que apontavam que, no primeiro turno, o Presidente Lula havia sido mais bem votado nesses lugares.
16:44 R	Dito isso, numa tentativa de contextualizar o povo brasileiro, para que não se caia nas mentiras que são trazidas a esta CPMI, o Governo não tem a pretensão de tentar trazer a pancha de que houve uma tentativa de golpe no Brasil. O que ocorreu foi, de fato, uma tentativa de golpe no Brasil com cada vez mais indícios claríssimos. Contra fatos não há argumentos. Nada do que V. Exa. disser aqui poderá contradizer os fatos que foram narrados, presenciados, documentados, tramitam em inquéritos dentro do Supremo Tribunal Federal, mas a presença de V. Exa. aqui tem o papel de esclarecer alguns pontos que serão indagados e que já foram indagados. E aqui aproveito, então, para fazer algumas dessas questões. Durante as controversas ações da PRF, ocorria a eleição presidencial mais polarizada da história, que deu a vitória ao Presidente Lula no segundo turno, com mais 60 milhões de votos válidos. O bolsonarismo radical reagiu à derrota nas urnas com rodovias federais sendo bloqueadas por caminhoneiros simpáticos ao Presidente do Brasil afora, com tais atos tendo início no domingo das eleições. Até por volta das 21h40 de segunda-feira, 31, eram 338 pontos de protestos. Na semana que antecedeu o segundo turno eleitoral, já circulavam nas redes sociais chamadas e convocações para bloqueios nas estradas brasileiras. Considerando que a área de inteligência da PRF já havia identificado tais movimentações, quais foram as medidas preparatórias tomadas pela corporação para enfrentar os bloqueios? Até porque, se todos tínhamos ciência destes fatos e a PRF foi omissa quanto a isso, demonstra claro o indício de coparticipação no terrorismo que ocorreu no Brasil. Por que não houve planejamento prévio para manter o efetivo da PRF reforçado após o segundo turno, especialmente na manhã do dia 31 de outubro, com uma quantidade de plantões extras, ao menos parecida com a do dia da eleição? Quantos bloqueios e interdições foram mapeados pela PRF a partir do dia 30 de outubro? Agentes da Polícia Rodoviária Federal ficaram feridos durante intervenções violentas de manifestantes que fecharam rodovias nos Estados do Pará e Santa Catarina ou em outros estados. Após a conclusão do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quantas investigações foram instauradas pela Corregedoria-Geral e Controle Interno da PRF para tratar de irregularidades, omissões ou apoio de servidores da PRF em relação aos entraves e bloqueios nas estradas? Considerando que a PRF tem empregado, ao todo, cerca de R$31.665.960 para o pagamento de IFR no ano de 2022, uma média de R$86.591 por dia; considerando que, no primeiro turno das eleições, a PRF utilizou R$3.763.260, uma média de R$752,625 por dia, e, no segundo turno, R$3.941.160, uma média de R$1.313 por dia, como é possível justificar um aumento de ao menos 74% no valor utilizado com o IFR durante o segundo turno?
16:48 R	Bom, essas são algumas das questões que trago ao senhor, inclusive repetindo outras questões que já foram tratadas, para ver se nós conseguimos, a partir do depoimento de V. Exa., avançar naquilo que é, de fato, o objeto desta CPMI: investigar e dar resposta ao povo brasileiro sobre a atuação da PRF e também do ex-Governo na tentativa de desmonte da democracia, na tentativa de descredibilidade das urnas e desse trabalho horroroso que ocorreu e foi claramente comprovado por argumentos, por parte de intervenções da PRF. Esses são os meus questionamentos, a minha indagação. Reafirmo aqui e peço para que o senhor não subestime a nossa inteligência e para que a Oposição não tente criar esses factoides na tentativa de distrair a atenção daquilo que, de fato, é o objeto desta reunião e dos trabalhos desta CPMI. O senhor é testemunha importante na tentativa de solução daquilo que foi um terrorismo que ocorreu no nosso país, e não há uma narrativa que está sendo construída. Os fatos são claros, os fatos apontam que houve invasão às instituições; que houve, sim, tentativa de bloqueios de rodovia, impedindo determinados eleitores de chegarem até as urnas; houve, sim, eleitores que foram prejudicados pela ação da PRF, e nós precisamos que o senhor atue com a verdade, de forma clara, objetiva, e respeitando os Parlamentares desse Colegiado, dando as devidas respostas aos questionamentos, para que a nobre Senadora possa, ao final no seu relatório... A quem me solidarizo mais uma vez porque toda reunião nós precisaremos reincidir a solidariedade à Senadora, que sofre tentativas de descredibilidade, é interrompida, é tratada com menos respeito do que deveria... Então, fica aqui mais uma vez, Senadora, os registros da nossa solidariedade... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... para que ela possa, então, fazer um relatório conciso com os depoimentos e as respostas que o senhor apresentar a esta CPMI. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada. Eu vou pedir para que mais um orador fale, porque, como são... Cada um fala em bloco de três, mas o Senador Esperidião Amin não fez nenhuma pergunta. Então, para adiantar o nosso trabalho, eu passo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Infelizmente, a Polícia Rodoviária Federal foi a instituição que mais sucumbiu ao bolsonarismo. Isso ficou marcado especialmente pelas ações do dia do segundo turno da eleição e pelas omissões que aconteceram a partir da segunda-feira após a proclamação do resultado. Polícia Rodoviária Federal essa liderada pelo Sr. Silvinei Vasques, orientado pelo Ministro da Justiça Sr. Anderson Torres. Tanto é assim, que, no dia 26 de setembro, o Diretor Silvinei entrega de presente para o Anderson Torres uma camisa do Flamengo. Não foi como ele disse antes: "Ah, eu me manifestei numa rede social no sábado em casa". Não! A gente está falando de um ato oficial, que era o lançamento do aplicativo PRF Brasil, no encerramento da Semana Nacional do Trânsito, no Centro de Convenções da Polícia Rodoviária Federal. A camisa do Flamengo sendo entregue com um número. Qual é o número? Vinte e dois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pelo menos a escolha do clube foi de bom gosto. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu peço um minuto, já que eu fui interrompido com uma fake news... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Aí não. (Risos.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, detalhe: alguém pode dizer: "Não, o número 22 é o aniversário do Anderson Torres". Não é! O aniversário dele é 25. Eu fui por curiosidade investigar o número 22. Alguém pode dizer: "Não, é o jogador do Flamengo que vestia a 22 que era muito bom". Em 2022, quem vestia o número 22 era o goleiro Santos! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E não era, não era uma camisa de goleiro. Faltavam seis dias para a eleição. Seis dias. Isso é abuso de poder político ou não, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores?
16:52 R	E mais do que isso! Sabe o que aconteceu depois? É herança de ser leal ao bolsonarismo: ação de improbidade para o Silvinei, ação de improbidade no MPF, investigação no TCU, investigação no Ministério Público Eleitoral, constrangimento perante o Supremo Tribunal Federal. Essa foi a herança com que o Silvinei teve que arcar após essas manifestações. Mas sigamos. No dia 18 de outubro, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo sobre a gratuidade no transporte para a eleição. No dia 18! No dia 19, uma reunião da cúpula da Polícia Rodoviária Federal foi feita de forma secreta, sem celulares - e não era assim habitualmente -, e mais: com custo altíssimo, convocando todos os superintendentes regionais para virem participar de uma reunião presencial. O que tinha mudado, no dia 18, foi justamente a liberação do transporte gratuito. No dia 19, reunião da cúpula da Polícia Rodoviária Federal. E daí para frente, meus amigos, tudo mudou! Infelizmente! O que nós vimos foi um segundo turno absolutamente diferente do primeiro por parte da Polícia Rodoviária Federal. Eu sou do Estado do Maranhão. Recebi inúmeras denúncias de constrangimento, um verdadeiro terrorismo psicológico, para coibir que o eleitor humilde do Nordeste fosse votar livremente e decidir quem deveria ser o Presidente do país. Houve um aumento claro no custo das diárias da IFR. Se compararmos o que foi gasto em cinco dias do primeiro turno, por dia, é bem menos do que o que foi gasto em três dias do segundo turno. O número de pontos fixos, no Nordeste, da Polícia Rodoviária Federal foi mais alto que o normal. Há um desvio padrão. E não para por aí! Na véspera da eleição, já havia um empresário lá do Ceará dizendo, numa reunião com vários policiais, o que iria acontecer! E aconteceu no dia seguinte, porque havia sido premeditado, planejado, orquestrado e executado. O número de multas é impressionante. Quando a gente pega os dias que tiveram mais multas em 2022, pega o ranking dos dez dias que tiveram mais multas, sete aconteceram entre o dia 21 e o dia 29 de outubro, depois da reunião do dia 19, depois da liberação do transporte no dia 18. De dez datas, sete aconteceram justamente na semana que antecede o segundo turno. Mas não foi apenas de multas na véspera. A Ordem de Serviço nº 160 prevê uma fiscalização com foco nos ônibus, no transporte coletivo do nosso país, sendo que os acidentes por ônibus é apenas 1% do total. E o que é que acontece? Era o foco da Polícia Rodoviária Federal, conforme os itens 1.3, 1.5 e 2.2 da Ordem de Serviço 160. Isso aqui, Sras. e Srs. Congressistas, são fatos. E ainda que o eminente ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal tenha dito "ah, mas interferir nisso seria um crime impossível. Como eu posso controlar 13 mil Policiais Rodoviários Federais?", na argumentação do depoente, lembro o art. 359-P, do Código Penal, que diz o seguinte: o tipo penal não é prejudicar, não é impedir um eleitor de votar. O tipo é restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos a qualquer pessoa. Dificultou, já está aqui na pena. E ainda que o nobre depoente dissesse "ah, mas eu não tinha conhecimento dessa lei", vejam como é a ironia do destino: a Lei 14.197, que alterou o Código Penal, é do Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, de 2021, do ano que antecede a eleição. Com tudo isso, ainda perderam a eleição.
16:56 R	E aí vem o que é mais grave, que é o que nos traz aqui. A partir da derrota, houve, nas palavras do eminente ex-Diretor, talvez o maior fechamento de estradas do mundo, mais de 1,3 mil. Essa palavra não é minha. Aspas do Sr. Silvinei. Ele disse: "Parte disso, Sras. e Srs. Parlamentares, causada até porque o ex-Presidente sequer reconhecia o resultado da derrota". Ali se iniciou o golpe do dia 8 de janeiro. Ali era para ter sido cortado o mal pela raiz. Ali era para ter feita a desobstrução de todas as BRs e coibido esse movimento antidemocrático. Não foi feito. E causou o que causou. Chegaram a dizer: "Não, foram pacíficos esses fechamentos de estradas". Não foram. Pelo contrário: teve corpo mole por parte da Polícia Rodoviária Federal, infelizmente. Teve caso de policial rodoviário federal cortando a cerca do Aeroporto de Guarulhos! Ou não teve? E, aí, nós queremos saber exatamente o que é que foi feito, quem foi preso, quem foi apurado, quem foi aposentado, quem foi demitido. Vou além. Alguns desses atos foram anunciados pelas redes sociais, e vejam o paralelo que é com o dia 8 de janeiro, com a argumentação da oposição. Os órgãos de inteligência não perceberam? Houve prevaricação? Colocaram até alguns PRFs para apanhar de alguns manifestantes. Isso é desumano! Alguns PRFs apanharam na hora de tentar desobstruir algumas rodovias federais, do jeito que fizeram aqui, que bateram em alguns policiais militares da polícia do DF. Nós não podemos compactuar com isso! Não teve medida preventiva para aquilo que foi o maior fechamento de rodovias quiçá do mundo, segundo as palavras do Sr. Silvinei. E ele disse uma frase bem curiosa: "Olha, nós tivemos a ajuda do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele nos ajudou em algumas desobstruções, determinando que a Polícia Militar fizesse as desobstruções". Onde a Polícia Militar agiu, foi corrigido; onde a Polícia militar foi omissa, aconteceu quebradeira. Foi o caso inclusive daqui, da Praça dos Três Poderes, do ato do dia 8, onde houve uma omissão clara por parte da Polícia Militar do Distrito Federal. Mas, para concluir, sem extrapolar o tempo, Sr. Presidente, queria registrar um assunto que tem que ser mencionado, que é a situação dos blindados, e eu não vou mencionar isso apenas porque saiu agora uma denúncia no Fantástico, no Jornal Nacional ou algo parecido, mas é porque diz respeito a essa investigação. A empresa Combat Armor, nome bonito, empresa estrangeira, com muita atuação nos Estados Unidos, que é de propriedade de um senhor chamado Daniel Beck. Sabe onde o Daniel Beck busca inspiração? Lá no Capitólio! No dia da invasão do Capitólio, Sr. Presidente, quem está lá? Daniel Beck. Estava lá, no Capitólio, infelizmente, que serviu de inspiração para os atos do dia 8 aqui, com uma oposição vira-lata com mania de copiar tudo que acontecia lá nos Estados Unidos. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Para concluir, Sr. Presidente. E mais do que isso: essa empresa teve seu primeiro contato com o Governo Federal na Superintendência do Rio de Janeiro, quando o Sr. Silvinei era Superintendente do Rio de Janeiro. Quando ele vira diretor-geral, essa empresa amplia os contratos no Governo Federal, e bastante. A nobre Relatora já anunciou quanto aumentou o capital social da empresa, trabalhando para cá e para os outros, mas o primeiro contrato foi lá na Superintendência do Rio de Janeiro, e depois ampliaram, quando ele foi promovido a diretor-geral, e isso tem que ser investigado, para saber qual o grau de financiamento do Daniel Beck nos atos do dia 8 de janeiro. Quem participa do ato no Capitólio ganha contrato suspeito aqui. Os tanques blindados que não são usados até hoje, infelizmente, nós queremos saber como isso veio parar nos atos do dia 8 de janeiro, da tentativa de golpe.
17:00 R	Por sorte, graças a Deus, o golpe foi fracassado, mas a investigação vai até o final. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sras. e Srs. Parlamentares, antes de passar a palavra ao inquirido, como eu havia anunciado aqui, antes da nossa interrupção do meio-dia, eu havia perguntado ao Presidente Rodrigo Pacheco se seria possível continuarmos nossos trabalhos durante a Ordem do Dia do Senado. O Senador disse que não gostaria que isso fosse feito. Eu me comprometo com o Colegiado a ter uma conversa amanhã com ele para tentarmos evitar e tentarmos fazer um acordo aqui para que, mesmo estando na Ordem do Dia, a gente possa continuar o nosso trabalho. Entretanto, isso não será possível hoje, dada a posição que ele tomou. Foi iniciada agora a Ordem do Dia no Senado. Então, nós temos duas alternativas: nós podemos encerrar aqui o depoimento ou podemos - para mim, não há nenhuma dificuldade - voltar ao nosso trabalho tão logo se encerre a Ordem do Dia. São duas possibilidades que estão aí colocadas. E ainda temos aqui cerca de oito membros titulares para fazer uso da palavra e mais treze outros Deputados. Então, nós temos ainda cerca de 20 Parlamentares - mais de 20 Parlamentares - que se inscreveram. Eu entendo que é frustrante estarem aqui, terem feito a sua inscrição, aguardarem o dia inteiro e não terem oportunidade de falar. Então, a gente tem que tomar uma decisão: ou nós encerramos aqui o depoimento ou, então, aguardamos o final da Ordem do Dia do Senado para que a gente retome o nosso trabalho. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, posso fazer uma consideração para V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou fazer o seguinte: eu vou... Fala um Deputado pela oposição e um Deputado pelo Governo. E, a partir daí, nós tomamos uma deliberação. Então, pela oposição, Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, numa rápida conversa aqui com os colegas que estão no meu entorno, tanto do Governo quanto da oposição, me parece que existe um consenso em nós continuarmos, inclusive no transcorrer da Ordem do Dia, porque... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, isso eu não posso fazer, Deputado. Eu lamento. Eu não posso fazer, porque o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente do Senado, é o Senador Rodrigo Pacheco, uma pessoa extremamente elegante, que me solicitou que nós interrompêssemos o trabalho durante a Ordem do Dia, e eu não pretendo desobedecer. Eu sou Deputado, estou aqui na Casa dele, ele tem sido extremamente atencioso com o nosso trabalho. Eu... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu compreendo a posição de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... posso até conversar com o Presidente para que a gente possa, em uma outra ocasião, se repetindo essa circunstância... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu compreendo a posição de V. Exa. Então, tendo em vista essa sua fala, me parece que seja mais razoável que a gente, então, suspenda os trabalhos e retornemos após o término da Ordem do Dia, mas eu já gostaria, inclusive, de questionar a Secretaria da Mesa bem como a Relatora - que fez parte da CPI da Covid - como que se davam essas reuniões durante a CPI da Covid, porque na CPI da Covid as reuniões funcionavam, só não era deliberado, não podia haver deliberação, mas oitivas de testemunhas e de investigados ocorriam normalmente durante a Ordem do Dia do Senado Federal. Então, pau que dá em Chico dá em Francisco. A gente não pode ter tido uma regra no passado e agora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... simplesmente mudar essa regra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concordo com V. Exa. Pelo Governo, vamos ouvir aqui a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela maioria, pela maioria. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Não, Presidente. É apenas alertar o seguinte: que haverá Ordem do Dia na Câmara também, então... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Haverá o quê? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ordem do Dia na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ordem do Dia na Câmara, sim.
17:04 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, voltar depois também é um problema para quem é Deputado. Nós temos que votar lá, eu sou Líder de bancada e também tenho que orientar as coisas lá, então precisa ver... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Diante desse impasse... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu acho que o mais... Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu diria o seguinte: aqui, a Mesa me passou... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu não posso pedir a ninguém que deixe de falar, mas, objetivamente, está difícil de continuar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Secretaria da Mesa, aqui da Comissão, coloca o seguinte: a norma contida no parágrafo do art. 107 do Regimento do Senado tem sido interpretada, com certa flexibilidade, para as Comissões Parlamentares de Inquérito, relativamente à tomada de depoimentos. Em diversas oportunidades, as CPIs funcionaram para reuniões de oitiva durante o funcionamento da Ordem do Dia, tanto da Câmara quanto do Senado, exceto para deliberações de requerimentos, em especial, diante do que estabelece o art. 148, parágrafo único, que autoriza a tomar depoimentos, apenas dois Parlamentares presentes, Presidente e Relator. As CPIs têm prazo determinado. Esta Comissão lida com temas urgentes. Já aprovou diversas convocações e, para cumpri-las, necessita ter o seu funcionamento assegurado sem a suspensão do depoimento para continuidade no futuro. Para além disso, a continuidade de depoimento alinha-se com a celeridade processual e eficiência que são esperadas do presente inquérito parlamentar. Então, eu, se for do consenso de todos, faria o seguinte: eu me proponho a suspender a sessão, por dez minutos, e irmos eu e a Relatora Eliziane falar com o Presidente Rodrigo Pacheco, voltar aqui à Comissão e dar uma resposta final, para ver se o Presidente, em comum acordo, aceita que nós continuemos com o nosso trabalho. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu queria só, nessa linha, Presidente, eu acho que a posição de V. Exa. é uma posição muito adequada, e o Presidente Rodrigo Pacheco tem sido muito solícito em relação a esta Comissão, mas eu queria, antes que a gente fosse até o Presidente, deixar aqui registrada uma informação, para até mesmo, nesse período, V. Exa. poder tomar uma medida. Nesta Comissão, assim como em qualquer outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a gente prima muito pela seriedade dos trabalhos e por um princípio fundamental que é falar a verdade. Isso ocorre, inclusive, no início dos depoimentos, quando V. Exa. submete o depoente ao juramento desse dispositivo. Nós vimos aqui, claramente, ao longo desta sessão, o depoente faltar com a verdade. Em algumas situações, ele pediu desculpas, como foi no caso dos dados em relação à Região Nordeste, e em outros não, não é? O caso, por exemplo, em relação a ser oficiado pelo TSE - eu tenho, inclusive, a documentação aqui do TSE nesse sentido. Mas tem um outro, que eu queria centrar aqui, fundamentalmente, que é acerca dos processos administrativos da Polícia Rodoviária Federal. Ele falou, agora, já na segunda rodada, que a resposta dele à minha pergunta teria sido da negativa da inexistência, portanto, dos processos administrativos, porque eu teria falado acerca de novos processos. Eu, na minha recordação, não lembrava, de fato, que tinha falado e estava convicta. E, realmente, a minha convicção e a minha lembrança estavam corretas. Eu pedia à Taquigrafia e - em nenhum momento - eu citei o nome "novos processos". (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu falei claramente, eu falei dos processos por improbidade e processos administrativos. Então, eu quero passar a V. Exa., como Presidente desta Comissão, que há a materialidade de um fato e V. Exa., como Presidente, nestes dez minutos em que vamos suspender, poderá tomar, a melhor juízo, a decisão referente a este ponto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esperem aí! Para resolvermos essa questão, eu vou fazer uma pergunta muito objetiva a V. Exa., para tentar sanar esse problema.
17:08 R	Parece que houve aí uma falha de comunicação. V. Exa. entendeu que a Relatora havia perguntado se existem novos processos administrativos contra V. Sa. Ela está aqui comprovando, mediante as notas taquigráficas, que não, que ela fez uma pergunta objetiva, querendo saber se há processos administrativos contra V. Exa. em qualquer fase da sua vida como funcionário público. Então, eu vou dar oportunidade para que V. Exa. responda agora, de uma maneira muito clara, se há ou não processos administrativos contra o senhor. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Presidente, os processos que já estão encerrados, naturalmente, eu respondi. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Certo. O SR. SILVINEI VASQUES - Então, eu tenho ciência de que eu respondi o processo. No entendimento que eu tinha, a Relatora estava me perguntando sobre os novos processos que a imprensa tem divulgado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Então, ele está retificando a resposta dele, dizendo que ele tem, sim, conhecimento de outros processos administrativos, mas que já foram encerrados, e que não há nenhum processo novo. O SR. SILVINEI VASQUES - Pode ter, mas eu nunca fui notificado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se há algum processo novo, ele não tem conhecimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não, Presidente, não, mas ele, então... Veja bem: ele está pedindo desculpas à Comissão, porque eu não falei de novos processos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Eu entendi isso que ele falou aí. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, não, não... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos entender... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos dizer: o Presidente está abrindo uma concessão. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não, não está, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está, Presidente. Está, Senador. Eu não perguntei novos. Aqui, eu não estou na defesa de prender ninguém. Eu estou fazendo uma defesa de levar a sério esta Comissão. Agora, não dá para as pessoas virem à Comissão, mentirem e acharem que vai ficar assim. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Mas ele não mentiu, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tem a taquigrafia, Flávio! Tem a taquigrafia! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Olha a resposta dele na taquigrafia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não perguntei, eu não fiz a pergunta de novos processos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu posso passar a palavra depois para outros Parlamentares. Vamos ouvir a Relatora, para que ela coloque o ponto de vista dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu só quero deixar claro que eu não perguntei sobre novos processos. Eu estou dizendo, e está aqui na taquigrafia. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu repeti quatro vezes a mesma pergunta e, em nenhum momento, eu citei o nome "novos". A taquigrafia está nas mãos do Presidente. Todos vocês podem buscar aqui, na Comissão. Agora, o Presidente poderá tomar medida em relação a ele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu quero dizer a V. Exa. que, realmente, é lamentável a forma como o senhor respondeu. Eu estava aqui na Presidência, e esse foi até um momento mais tenso aqui do questionamento que ela fez, e, de fato, ela reiterou essa pergunta durante quatro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Várias vezes. Várias vezes. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Várias vezes. Várias vezes. Então, é lamentável que o senhor tenha dado uma resposta diferente do que, objetivamente, ela perguntou. De qualquer maneira, o senhor está retificando a sua resposta agora. Eu quero dizer que esta Comissão, de fato, não pode tolerar repetição de fatos como esse, mas, como até já se superou o tempo de um eventual flagrante, nós não vamos agir de uma forma mais repressiva para tomar nenhuma medida mais de força com quem quer que seja. Mas é lamentável, Dr. Silvinei, que o senhor tenha respondido dessa forma. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele negou. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Flagrante, 24 horas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entretanto... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - De 24 horas o flagrante. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entretanto, nós vamos... Ele retificou a resposta dele, e eu entenderei essa retificação como tendo ele sanado a sua falha. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Independentemente da questão, seria interessante, para que não percamos o raciocínio, que ele respondesse às perguntas que foram feitas pelo nosso bloco para que, depois, V. Exa. suspendesse a nossa reunião de hoje. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Porque, senão, vai ficar... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Já começou a Ordem do Dia, não é, Presidente? A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Tudo bem. Vai começar a Ordem do Dia, mas, se continuarmos nessa discussão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo bem. Tudo bem.
17:12 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Senão, nós vamos perder o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Só para deixar claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então eu vou dar aqui mais dez minutos... Eu vou fazer o seguinte. Para que as coisas andem com mais brevidade... Não tem nenhum Vice-Presidente aqui presente, eu vou lá falar com o Presidente... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Enquanto ele responde, o senhor vai até o Presidente Pacheco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqui, quem é que tem mais mandato? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então eu vou pedir à Deputada Jandira Feghali que fique aqui na Presidência enquanto o depoente faz as suas respostas. Por favor, Deputada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E peço à Deputada que, passados os dez minutos, ela suspenda a sessão; quando ele acabar a fala dele, V. Exa. suspenda a sessão até a nossa chegada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, o senhor me concede uma questão de ordem com base no art. 28 da Lei 13.869, de 2019? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós, na legislatura passada, aprovamos a Lei 13.869, de 2019, que é conhecida como lei de abuso de autoridade, que, no seu art. 38, diz o seguinte: "Art. 38. Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação [...]". E, nos primeiros artigos da lei, fica claro que ela se aplica, no art. 2º, aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Eu gostaria que V. Exa. também tivesse sempre como norte que a posição da Relatora tem que ser uma posição imparcial. No momento em que eu estava falando, ela não estava presente aqui, estava dando entrevista para a Globonews ali fora. Na entrevista da GloboNews ali fora, ela dizia que o ora depoente estava mentindo deliberadamente e fez uma série de acusações sem antes sequer ter terminado o depoimento do depoente. Nós temos vários Deputados e Senadores aqui ainda para fazer os questionamentos. Então que fique claro que a lei de abuso de autoridade também se aplica a CPIs e pode ser aplicada, inclusive, no caso de a própria Relatora, reiteradamente, estar atribuindo culpa sem antes terminar o julgamento; neste caso específico, sem sequer ter terminado a oitiva do depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Filipe Barros, com todo respeito a V. Exa., mas qualquer Parlamentar, quaisquer de nós, Deputados e Senadores, somos invioláveis por nossas palavras, votos e opiniões. A Relatora emitiu a opinião dela e, obviamente, a de V. Exa. também poderá ser dada, como a de qualquer outro Parlamentar desta Casa. Então vou passar a Presidência à Deputada Jandira Feghali, vou com a Relatora falar com o Presidente e retornarei em dez minutos. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Eu pediria que se começasse a marcar o tempo. V. Sa. tem dez minutos para responder o último bloco de perguntas, por favor. O SR. SILVINEI VASQUES - O Senador Esperidião Amin... A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - E a forma de se dirigir ao depoente é V. Sa., não V. Exa., no caso. Por favor. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - O Senador Esperidião Amin questionou sobre as fontes. Então, temos o sistema Siger, que é da PRF; temos o banco de dados aberto da Senatran; e o banco de dados aberto do TSE. Em seguida, a Senadora Soraya Thronicke. A primeira pergunta eu anotei, mas deve ter faltado alguma palavra. Por que falei... A senhora lembra a primeira pergunta? A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sim, só vou... Se o senhor recebeu boletim de inteligência produzido pela então Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar. Se o senhor tinha conhecimento desse relatório de inteligência e se o senhor o recebeu. Se sim, de quem recebeu? O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Não tinha conhecimento, nunca recebi. Tomei conhecimento pela imprensa. Depois a senhora falou que a gente não adotou providência, não é? É uma nova situação...
17:16 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - A segunda pergunta: por que o senhor não respeitou a determinação judicial do Ministro Alexandre de Moraes para não ter operações no dia seguinte? O SR. SILVINEI VASQUES - Art. 3º do ofício... Inciso III do Ofício 014... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor pode responder? Por que o senhor não respeitou a decisão judicial? O SR. SILVINEI VASQUES - Eu tomei a decisão... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Se deixar ele falar ele responde. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu falei para a senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ele está mandando eu ler... A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Gente, tem Mesa aqui, por favor, tem Mesa aqui. Ele vai responder. O SR. SILVINEI VASQUES - "Neste norte, com vista a estabelecer um fluxo adequado e incontroverso das informações e ações a serem implementadas por este Órgão, determino o fiel cumprimento da aludida decisão". A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor determinou o fiel cumprimento, e por que os seus subordinados não cumpriram? O SR. SILVINEI VASQUES - Olha, Senadora, são 13 mil policiais. Se tiver algum policial, a gente tem que saber... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Belo comando, parabéns! Pode passar para a próxima, por favor. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, respeita a fala do depoente. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Espera aí, por favor. Por favor, por favor, por favor. É porque ele está dialogando com ela, então, eu pediria, por favor, que o senhor respondesse sem questionar a Senadora. Por favor, responda diretamente. O SR. SILVINEI VASQUES - A senhora perguntou se eu conheço Maurício e Beck. Conheci eles em eventos e Maurício numa reunião. Se eles financiaram o golpe de 8 de janeiro, eu não tenho conhecimento. Talvez aqui nas investigações vai se chegar a essa informação. A senhora disse também que a gente não combateu a questão relacionada aos... Não, aqui foi a desobstrução das rodovias, não é? Nós fizemos todo o esforço possível, dentro das limitações que a instituição tem. Muito trabalho, inclusive lá no seu estado a gente teve muita dificuldade, agimos com muito rigor lá, e a gente conseguiu desobstruir as rodovias, lá no Mato Grosso do Sul. Depois a senhora falou também da camisa do Flamengo, não é? Isso aqui, o evento já tinha terminado, não tinha ninguém com celular lá. Por quê? Porque era o lançamento da Operação Fronteira, que é filmada lá no Mato Grosso do Sul, e a Discovery não aceitava que ninguém estivesse com celular porque era um lançamento para os policiais. O evento já tinha terminado, ficou quem quis lá, o evento, isso aqui não era nada obrigatório, o evento da Discovery, era convidado, e o pessoal saiu. Falamos com a assessoria do ministro antes, secretário-executivo: "Vamos lá para a sala cantar parabéns para ele, que é o aniversário dele". E aí ele disse o seguinte: "Não, não dá, a agenda está apertada". Então, pessoal, só quem era gestor que estava ali. Entregamos a camisa para ele, porque o nome do jogador é Rodinei, não sabia, eu sou Fluminense, não sou Flamengo, fez o gol lá, e é o jogador de que ele gosta. Não fui eu que mandei fazer a camisa, a camisa foi entregue, não tinha divulgação, não tinha câmera, não tinha filmagem e não tinha ninguém com celular lá para estar pegando e fazendo exposição disso, então não tinha interesse nenhum de estar fazendo difusão. Se fosse para fazer difusão, estava sendo transmitido pela internet. Senador Otto Alencar... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Perdão, está na internet, eu tenho foto disso. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, para uma questão de ordem. Eu não falei... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - E é só uma pergunta sobre o seu currículo, eu estou satisfeita. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Virou um debate. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Não é debate, é só para dizer, para informar à população que essas imagens estão na imprensa, na mídia, enfim, nas redes sociais, do senhor entregando para ele, as imagens estão lá. Então, tinha gente sim. A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Senadora, Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Outra coisa, por fim, a distribuição de currículo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Já deu o tempo, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Senadora, ele vai responder a sua pergunta. Por favor, responda o restante. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Não é distribuição de currículo. Eu faço visitas, tinha convite para o Governo do Estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, muita gente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Eu falei que estava atrás de serviço, e eu falei para... Eu falei para a senhora agora. O Governo do Estado de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Não, é esse aí, o que vale é o que tem. Eu já lhe falei... A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Senadora Soraya, ele está tentando responder, deixe-o responder. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Respondeu? Mas tem os outros que fizeram pergunta, não?
17:20 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Senador Otto Alencar. Senador, toda abordagem é cadastrada. Se alguém lá, em Feira de Santana, cometeu alguma irregularidade e estava usando de fins não lícitos, a gente pode descobrir. Acho que era importante até investigar - nossa Relatora não está presente -, investigar qual era o policial que fez isso, porque tem como a gente saber quais veículos foram abordados, inclusive se o veículo do Senador e outros que estavam juntos, porque é tudo cadastrado, tem câmeras, então fica fácil. E, se algum policial errou, o policial tem que responder. Não chegou ao nosso conhecimento, pelo menos não enquanto eu estava na condição de Diretor-Geral. Depois, a Deputada Erika Hilton: "No Xingu, 600 pessoas não votaram". Deputada, eu não sei se é verdade, mas aqui a gente acabou de verificar e está dizendo que é fake news essa informação. Não posso dizer se é verdade também, porque é fake news para todo lado. Então, está aqui dizendo que é mentira essa informação. Não sei se é verdade que é mentira também. Então, tem que checar. Eu acho que é muito grave e eu não sei qual seria essa sede do Xingu, dessa etnia, se tem rodovia federal ou não, se é responsabilidade nossa, mas, para conhecimento da senhora, está aqui: é boato, é fake. Então, pode ser que seja verdade, tem que investigar, porque é muito grave isso. Aí a senhora falou sobre autuação de processo. O Diretor-Geral não autua o processo. Ou é o Corregedor-Geral, ou os 27 Corregedores nos estados. Depois a publicação no jornal. A publicação de jornal prova a publicação em si, eu não sei se é verdade. Tem que pegar cada caso e avaliar. A senhora falou sobre publicações nos jornais. A publicação no jornal é a prova em si, a prova da publicação. Agora tem que pegar cada fato, é o fato, para ver se é verdade aquilo ali. É muita matéria. A senhora citou várias aí. Se isso aí aconteceu, tem que ser apurado, porque é muito grave. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Fora do microfone.) - O senhor não tem conhecimento de nenhum dos fatos que eu apontei. O senhor não sabe dizer de nada disso que foi... O SR. SILVINEI VASQUES - É, naquele dia, só para a senhora ter uma ideia, no dia 30, após a eleição, foi dia 1º ou 31? Primeiro, não é? No dia seguinte, foram mais de 1,6 mil matérias que citavam a palavra Polícia Rodoviária Federal. A senhora falou do relatório de inteligência. Eu acho que era importante - uma sugestão, Presidente, me desculpe sugerir, mas é muito importante esse questionamento da Deputada -, importantíssimo que todas as agências de inteligência do Brasil informem se havia relatórios de inteligência que informavam de obstruções de rodovias. O que sabemos até agora, Deputada, é que não existe nenhum órgão de inteligência que conseguiu detectar, tanto de órgão federal como estadual. Então, eu acho que é importante que eles prestem esclarecimento. Posso lhe informar que, na PRF, a gente não tinha essa informação. A senhora falou também de uma disparidade da utilização de recursos entre o primeiro e o segundo turno. No primeiro turno, foram gastos R$3,5 milhões, e, no segundo turno, R$3,6 milhões. Acredito que seja um valor muito aproximado. Em seguida, o Deputado Rubens, novamente, falou da camisa do Flamengo. Eu expliquei aqui agora o que aconteceu, que era a pergunta da Senadora Soraya Thronicke. Sobre a reunião também a gente já falou, do dia 19, se o senhor quiser, eu posso repetir agora aqui novamente. Depois, o senhor falou sobre denúncias de várias irregularidades. Eu acho que é importante a gente descobrir quem cometeu essas irregularidades lá no Maranhão e encaminhar isso, não só para a Corregedoria, como aqui para a própria a CPI, para a Polícia Federal, enfim, o Ministério Público Federal, para que seja apurado. Tudo que chegou à Corregedoria, no nosso período, foi apurado. Não posso lhe dizer, no âmbito do Maranhão, que tem uma Corregedoria local... (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - ... porque de cabeça... Pode ser que tenha ocorrido. São 27 Corregedorias.
17:24 R	Depois, os recursos também, a mesma pergunta do senhor é a mesma que eu respondi no item 5, da Deputada Erika Hilton. E sobre a aplicação de multas, Deputado, a gente também tem que verificar, porque se um policial aplicou uma multa irregularmente, isso é abuso de autoridade. Então, a gente tem que pegar pelo menos algumas testemunhas que tiveram essas multas aí, e levar pra apuração. Não era orientação nossa, nunca foi, de penalizar um cidadão que não esteja errado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores e Senhoras, Deputados, Senadores, Deputadas, Senadoras, eu estive com a Deputada... com a Senadora, ela, que foi a minha colega, eu conheci como Deputada, fico toda hora a rebaixando, chamando de Deputada. Eu estive com a Senadora Eliziane Gama, conversamos com o Presidente Rodrigo Pacheco, que, como nós já dissemos aqui, tem sido uma pessoa extremamente colaborativa e tem atendido a todos os nossos pedidos aqui para o funcionamento da CPMI. Ele me disse que durante a CPI da covid, as vezes em que houve a continuação foram sem autorização dele, que isso inclusive gerava um certo conflito e que, portanto, ele fazia um apelo pra que nós suspendêssemos os nossos trabalhos durante a Ordem do Dia. Entretanto, ele estima que às 18h estará encerrada a Ordem do Dia do Senado, portanto, daqui a aproximadamente meia hora, então, nós vamos suspender o nosso trabalho. Vou solicitar a V. Exa. que permaneça aqui no Senado pra que nós, tão logo se encerrem os trabalhos de Ordem do Dia do Senado, retomemos o trabalho aqui da nossa CPMI. Em relação à Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, nós não estamos submetidos à suspensão porque nós estamos aqui no âmbito do Senado Federal. Portanto, mesmo que tenha Ordem do Dia do Senado, os Deputados poderão ir à Câmara fazer a sua marcação de presença e depois votar pelo aplicativo do Infoleg. Pois não, Deputado Nikolas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é somente a título de justiça com o nosso depoente e também de esclarecimentos. Eu solicitei também aqui as notas taquigráficas da conversa da Sra. Eliziane e o Silvinei e a pergunta foi a seguinte: "O senhor pode me confirmar acerca da existência desse processo?". E o Sr. Silvinei respondeu: "Não tenho ciência. Até acharia importante porque a imprensa fica falando também essas fake news". A Sra. Eliziane continuou perguntando: "O senhor não tem nenhum processo administrativo...". Ele respondeu: "Contra a minha pessoa, não fui notificado de nenhum processo". A título de justiça e esclarecimento, é claro que a existência é diferente de se já teve processo, porque, obviamente, se já teve processos, a pessoa foi notificada e tem conhecimento. Portanto, a conclusão a que o depoente chegou é correta, de que ele compreendeu que somente seriam os novos, e não os passados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas, eu sou uma pessoa que, por índole, tenho sempre a tendência e a boa-fé de acreditar na verdade que as pessoas falam. Então, eu também estou interpretando desse jeito, não há problema. Mas vamos agora suspender a sessão e, às 18h ou então na hora em que terminar a Ordem do Dia do Senado, nós retomaremos aqui o nosso trabalho e estarei aqui para dar prosseguimento às oitivas. (Suspensa às 17 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 48 minutos.)
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já tendo findada a Ordem do Dia do Senado, continuamos aqui com as nossas oitivas. Próximo orador inscrito, Senador Veneziano Vital. (Pausa.) Na ausência do Senador Veneziano, passamos à próxima oradora inscrita, a nobre Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Pena que meus colegas não estão aqui para ouvir o que eu tenho para falar, mas acho que o Brasil vai assistir a este vídeo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Mas eu estou aqui. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Eu também. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Oh! Bom, tenho três aqui. O que quero fazer aqui? Eu vou fazer uma pergunta, mas eu não posso, por uma questão de justiça, deixar passar o que eu senti aqui hoje, Inspetor Vasques. Não acharam nada contra o senhor, no sentido de ter armado um golpe no Brasil, mas querem, aqui na Comissão, dizer que o senhor mentiu. Então têm que encontrar alguma coisa, mas isso é muito ruim, porque o que eu estou vendo aqui hoje é uma desconstrução de imagem. É uma desconstrução da imagem de um servidor brilhante, brilhante. Mas não está dando o efeito que eles queriam, não, porque eu estava dando uma olhadinha nas redes sociais, e o Brasil está te aplaudindo. O Brasil está te aplaudindo mesmo. Quem foi o Diretor Vasques? Deixe-me falar, eu estive do lado de lá contigo, Diretor. Estive lá. Quando você falou, de manhã, sobre direitos humanos, nós, sim, eu era Ministra de Direitos Humanos, e nós trabalhamos para trazer a PRF para o sistema de garantia de direitos, não apenas no sistema de segurança pública, mas no sistema de garantia de direitos. Por quê? Porque é o que vocês fazem. É o que a PRF faz, a garantia de direitos humanos no Brasil. O primeiro de todos os direitos humanos é o direito à vida, e é o que a PRF faz. E que Diretor eu encontrei do lado de lá? Um Diretor sensível, comprometido com a vida humana, protegendo a vida humana. Hoje eu vi alguns Parlamentares aqui falarem que a PRF se desviou de suas finalidades. Que finalidades? Proteger a vida não é finalidade? Sim, a PRF foi para a rua, colegas. Foi para a rua proteger idosos. A primeira operação integrada do mundo de proteção dos idosos foi feita quando o senhor estava lá sendo Diretor, a Operação Vetus. Mais de 14 mil idosos, vítimas de violência do cárcere privado, idosos torturados, foi a PRF que nos ajudou a buscar todos eles nas estradas, nas áreas rurais, nas rodovias. Foi a PRF. E as imagens que tenho de ti, Diretor, é daquele Diretor sensível, chorando quando via, na sala de controle da operação, os seus policiais carregando idosos no colo. Essa é a PRF de que eu preciso falar hoje. Não podemos sair desta reunião aqui com essa imagem de um Diretor corrupto, e não apontam e não têm nada para falar. Não vi ninguém dizer onde está o dinheiro na meia, o dinheiro no bolso, nenhuma acusação de corrupção.
18:52 R	"Ah, mas ele responde a um processo na Justiça Federal." Um processo porque fez um post?! É dessa forma que você é réu?! Mas não lembram o número de pedófilos que o senhor, Diretor, colocou na cadeia - Operação Luz na Infância - e as outras operações de proteção da infância no Brasil. Os pedófilos o odeiam, o odeiam, mas os traficantes também o odeiam muito, Diretor, os agressores de mulheres, porque a Operação Maria da Penha e a Operação Acalento também foram da Polícia Federal. Isso é desvio de finalidade?! Eu precisava dar este testemunho, Diretor, porque o que eu vi aqui hoje foi uma desconstrução de imagem, mas você foi um grande gestor da pasta, você trouxe para a Polícia Rodoviária Federal o que outros diretores não tinham trazido ainda: essa proteção e a garantia de direitos humanos. O Brasil precisa saber quem é o Inspetor Vasques. E esta sessão aqui não vai desconstruir a sua imagem. Eu me dou por satisfeita com os relatórios que o senhor trouxe, os números. Esta CPI - por um momento, eu estava ali atrás, eu fico quietinha lá atrás, observando tudo - me parecia mais uma CPI de calculadora. Estavam discutindo aqui se o senhor mentiu ou não no número de efetivos no Nordeste. Aí a minha calculadora, lá do gabinete, somou. Realmente, tem mais efetivo no Nordeste de que em outros lugares. É esse é seu grande erro? Dizer o número de efetivos que tem no Nordeste, que tem no Sudeste? O que vi aqui hoje? Quererem desconstruir a imagem de uma testemunha, inclusive com anúncios: "Você é testemunha hoje, mas pode virar investigado". Eu tenho que lhe pedir desculpa, Diretor, desculpa pelo que aconteceu aqui hoje. Parabéns pelo trabalho que você fez na Polícia Rodoviária Federal. As crianças do Brasil agradecem, os idosos do Brasil agradecem. Ser patrulheiro não é só ficar lá na estrada anotando placa de carro, é fazer a proteção da vida. Que o Brasil saiba o Diretor que nós tivemos na Polícia Rodoviária Federal! E os documentos que o senhor trouxe? Questionaram as fontes. Os documentos vão ficar à disposição. Vamos ver as fontes, gente, depois, vamos ler os documentos, porque o que estou vendo aqui é discurso, ninguém está querendo ler documentos, não! Parabéns, Inspetor Vasques! Parabéns, Polícia Rodoviária Federal, essa polícia que, para mim, é a mais incrível polícia que nós temos no continente! Parabéns por tudo o que o senhor fez. Eu precisava deixar esse registro. E a minha única pergunta é: o Ministro Alexandre de Moraes, no dia 30, deu uma entrevista dizendo - ele mesmo disse - que, com as suas explicações, ele entendia que nenhum eleitor foi impedido de votar. Pode ter tido atraso em um ou outro, quando vocês pararam um ou outro ônibus, mas o próprio Ministro Alexandre disse que entendeu que nenhum eleitor deixou de votar. A minha pergunta é: nessa conversa que o senhor teve com ele, isso ficou esclarecido para o Ministro Alexandre? Porque eu me dou por satisfeita com a fala dele também. Se ele não viu que nenhum eleitor foi impedido, não há que se falar, nesta Comissão, que o senhor organizou um golpe para impedir que eleitores votassem em um ou em outro candidato. E os números que o senhor apresentou aí eu acho que eles, por si sós, falam tudo. Parabéns, Inspetor Vasques, pelo trabalho que o senhor fez na Polícia Rodoviária Federal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Damares. O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.) Na ausência do Deputado Paulo Magalhães, a próxima oradora inscrita é a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Boa noite, colegas, companheiros, companheiras.
18:56 R	Primeiro, publicizar todo o meu respeito à Polícia Rodoviária Federal, uma instituição fundamental para o país e para a democracia brasileira, mas, também, reconhecer a tristeza de ver que, nos últimos anos, essa instituição acabou sendo aparelhada, do ponto de vista político-ideológico, pela gestão Bolsonaro. E a PRF, que deveria ser uma polícia de Estado, foi quase rebaixada a uma milícia de Governo. Repito: a Polícia Rodoviária Federal, que foi pensada e tem um papel fundamental para ser uma polícia de Estado, foi quase reduzida a uma milícia de Governo, que tentou influenciar no resultado das eleições e que foi omissa num contexto de esvaziamento da democracia brasileira, que foi um dia após as eleições em que tivemos mais de 400 bloqueios em rodovias brasileiras. Quero dizer que, após ouvir a fala do Sr. Silvinei, eu fiquei me questionando, porque toda essa construção, essa arquitetura do golpe, que se materializa a partir do dia das eleições... O senhor, ao explicar ou tentar explicar esse processo, se coloca como vítima, culpabilizando a mídia, que é chamada de irresponsável, Prefeitos e grupos de WhatsApp de esquerda. É uma visão, além de reducionista, que é, sobretudo, uma visão negacionista, porque nega a realidade, o que mostra, na minha opinião, um alinhamento do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal com a tática e a estratégia não só do Jair Bolsonaro, mas do bolsonarismo de negar completamente a realidade! E dizer também que é triste ver a Polícia Rodoviária Federal sendo reduzida a braço armado do golpismo, braço armado do fascismo e do terrorismo, que tinha como objetivo um golpe de Estado orquestrado aqui no país e que tenho certeza de que esta Comissão vai conseguir elucidar a partir de uma investigação séria. E o que aconteceu na Polícia Rodoviária Federal é um exemplo da bolsonarização das Forças Armadas do Brasil na última gestão, o que é trágico e um ataque à democracia brasileira. E eu gostaria, Sr. Silvinei, de trazer três questionamentos que julgo importantes para a gente poder começar a elucidar o processo de golpe no Brasil. Primeiro, o senhor apresentou o seu currículo. É notória a experiência que o senhor tem, a expertise na segurança pública. Isso é irrefutável. E aí, aproveitando dessa experiência, a pergunta que lhe faço é: se o ex-Presidente Jair Bolsonaro tivesse reconhecido publicamente a derrota logo após o resultado, o senhor, pela sua expertise, acha que seria mais fácil desmobilizar os bloqueios das rodovias? E eu pergunto isso, porque, logo após o Jair Bolsonaro pedir para desmobilizarem os bloqueios, rapidamente aconteceu. Então, eu gostaria que o senhor respondesse se, se o Jair Bolsonaro tivesse feito o que era esperado de um Chefe de Estado, reconhecendo a derrota, teríamos outro cenário no que se refere às interdições das rodovias do país.
19:00 R	A outra pergunta que trago é... Nós tivemos as eleições no dia 30, e, no dia 31, mais de 400 bloqueios em rodovias brasileiras, mas, pelo que me consta - e me corrija, por favor, se eu estiver errada -, somente na noite do dia 1º de novembro de 2022, o senhor encaminhou ofícios para as superintendências pedindo que adotassem medidas necessárias para o desbloqueio de rodovias. Se as rodovias são bloqueadas no dia 31 - todos nós acordamos com aquela iminência de golpe -, por que só no outro dia, no fim do outro dia, o senhor encaminhou ofício para a superintendência para que tomassem medidas necessárias para o desbloqueio? Essa é uma pergunta. A segunda pergunta que gostaria de fazer é que... Houve um policial rodoviário federal cujo nome é Adalberto Alfredo, que é lotado aqui em Brasília, que postou em um grupo de WhatsApp formado por colegas de trabalho uma selfie dele próprio, sorrindo, com a seguinte legenda: "Ó a cara de alguém que está preocupado com a determinação do ministro... só cumprindo o cartão programa e correndo atrás de eleitores do Lula [...]". Aí a pergunta que lhe faço é: quantas sindicâncias foram abertas para apurar esse caso? E como funciona a comunicação entre a Direção-Geral da PRF e a superintendência no estado quando se trata de operações desse porte? E a última pergunta, para poder encerrar: gostaria de saber se o senhor teve alguma conversa com o Presidente Jair Bolsonaro logo após o resultado das eleições. E, se houve essa conversa, qual seria o conteúdo dela? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Passamos ao próximo orador inscrito, o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou ser bem breve, bem rápido nas minhas perguntas, até porque a tendência de uma CPMI não é ficar aqui o dia todo criando narrativa. A gente está aqui para inquirir, perguntar, e ele responde. Sou do Nordeste também. Aqui, a Relatora falou: "Meu Nordeste". E fui eu que a corrigi: "Nosso Nordeste". Confesso que, diferente do que foi relatado aqui, eu particularmente, lá em Fortaleza, não vi essa atuação da PRF parando e abusando de pessoas ou carros que tinham adesivos específicos do candidato do 13, o Lula. Não vi isso. E olhem que rodo muito. Eu não recebi denúncia, não recebi aviso. Pelo menos lá em Fortaleza, isso não rodou; lá no Ceará, isso não rodou. Então, eu estou vindo do Nordeste, do meu Nordeste, com propriedade para dizer que, pelo menos lá, na circunferência ali, isso não aconteceu. Mas muito foi falado aqui que houve mais pontos de atuação da PRF no Nordeste. A gente sabe que o Nordeste é uma região que tem mais estados. E aí eu gostaria que V. Sa. nos dissesse por qual motivo... Primeiro, se procede, se no Nordeste houve essa disparidade. Se sim, por qual motivo? Se pegando de forma proporcional por cada estado, houve realmente essa disparidade, comparando a Região Nordeste com outras regiões, o Sul, o Sudeste?
19:04 R	Eu também gostaria de... E aqui já é a minha segunda pergunta, bem objetiva. Eu queria saber, no seu ponto de vista... O que o senhor acha que pode ter... Aliás, o que fez para ocorrer que houvesse tantas matérias negativas no dia 30 de outubro, seguindo até a sua saída? O que que o senhor acha que acarretou esse acontecimento? O senhor acredita que houve grupos dentro da instituição - ou fora dessa instituição - que fizeram isso durante a transição e contribuíram para vazamentos de documentos, vazamentos de dados descontextualizados e tendenciosos durante essa transição? O senhor acha que tinha gente querendo se beneficiar disso ou assumir até mesmo o seu posto? A equipe de transição buscou entender como se deram as últimas operações da PRF? E, diante de tantas acusações, para finalizar - e eu não vou nem usar todo o meu tempo -, como é que o senhor avalia a sua gestão? E aí é bem pessoal: o que a gestão Vasques deixou de legado para a PRF? Essas são minhas perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. E, como a Senadora Damares não fez nenhuma pergunta que vai demandar mais tempo do depoente, nós já podemos passar para mais um orador. Eu vou chamar o Senador Marcos do Val. (Pausa.) Na ausência do Senador Marcos do Val, o próximo orador inscrito é o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidente, Relatora, Srs. Deputados, Deputadas, nosso depoente, deixe eu olhar um tiquinho para ele aqui... (Pausa.) Obrigado. Nosso amigo, eu quero cumprimentá-lo. Experimentado e velho de CPIs, quero elogiar a sua postura segura, convicta. Não titubeou em nenhum momento, nem se negou a fazer qualquer tipo de resposta, embora se buscassem coisas do arco-da-velha para que você pudesse responder. Tive medo em alguns momentos de que pedissem a certidão de nascimento da sua avó. Mas V. Sa., que comandou a PRF, há que se lembrar nesses quatro anos de quão efetiva ela foi. Eu estou vindo agora da instalação da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, presidi quando aqui estava, Senador Flávio. E agora ela é reinstalada. Eu fiquei muito impressionado, até porque, Sr. Presidente, nunca, em instalação de uma frente parlamentar, você conta com muita gente, é tipo sessão solene. Mas lá, Senadora Eliziane, tinha mais de 300 pessoas que convivem - e lá estavam o Senador Marcos Rogério, o Senador Girão - com essa angústia e esse sofrimento, com lágrimas sofridas.
19:08 R	Aliás, a PRF, orgulho nacional no combate ao enfrentamento ao tráfico de armas, que não é para cidadãos de bem... As armas são exatamente para as organizações criminosas, que hoje mandam no país. De forma muito livre, eles mandam no país. Eu vi, essa semana, um poster de um indivíduo que falava como um emissário do PCC, mandando um recado àqueles que querem sexualizar as nossas crianças e levá-las, expor os nossos filhos numa tentativa de matar a infância. Eu quero elogiar, até porque a apreensão... E eu tenho 43 anos que tiro drogados da rua. As minhas filhas nasceram, e eu já tinha drogado em casa, eu e a mãe. Sei exatamente o que é a lágrima, a dor e o sofrimento de uma mãe que tem um filho drogado, quando são mortas as perspectivas, num Estado difícil como o do Brasil, onde as narrativas já vieram à superfície, saíram debaixo da camada e vieram para a superfície, à luz do dia, e se estabeleceram. A ciência diz que lágrima é H₂O mais cloreto de sódio. Ou seja, lágrima é água e sal. A ciência não sabe nada de lágrima. Quem sabe muito de lágrima é uma mãe que chora, porque tem filho drogado, sem perspectiva. Daqueles que já foram... Fernando Henrique Cardoso, quando criou a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), ele a criou com duas perspectivas: uma era o enfrentamento; a segunda era fazer políticas públicas. Mas ele fez diferente. Foi embora, deixou a Senad com R$60 e se tornou o megafone da legalização das drogas, Deputado Marco Feliciano. Virou o megafone de George Soros no Brasil. Por que eu estou falando isso? Porque eu continuo nessa lida e vi, durante esses quatro anos, que ninguém fala, ninguém exalta... Pelo contrário: na sua tranquilidade, na sua lucidez, nas suas respostas... E olha que eu não sou psicólogo, não sou parapsicólogo, não sou terapeuta... Aliás, não sou doutor em nada, absolutamente nada, mas a sua expressão facial, as suas respostas, mesmo as narrativas onde não há pergunta, há sempre a acusação, a sua maneira serena de se manter... É verdade que tentam fazer de atos de vandalismo... E houve vandalismo, é claro que houve, mas nunca um ato de terrorismo. Ato de terrorismo pratica o MST. Alguém disse aqui: nós estamos entre democratas e nazistas, fascistas... Fascistas! Ou você é democrata ou você é fascista. O que é fascista? Aí alguém gritou lá atrás: "Maduro!".
19:12 R	Eu disse: "Vocês são Maduro!". Mas a lógica é fácil: a esquerda considera Maduro um democrata. Se nós somos Maduro, nos somos democratas. Pronto. Conta fácil de fazer. Eu, na verdade, quero o esclarecimento da verdade. Eu estou aqui com uma entrevista do Ministro José Mucio - é Ministro do Governo. O Ministro José Mucio diz o seguinte... "José Mucio afirmou, nesta segunda-feira, que ato golpista não tem um grande líder por trás, diferente do discurso do Governo". Não sou eu que estou falando, quem está falando é o Ministro da Defesa. Ora, eu fiz um convite - e quero ver se aprovam aqui -, em que eu gostaria de trazer a Irmã Ilda aqui, para que a Irmã Ilda se sente aqui e conte como foram aquelas noites de oração, porque ela iria assumir, em havendo um golpe, ela seria a Presidente do Brasil. E eu gostaria muito que ela viesse aqui a esta Comissão, até em respeito à Comissão e a ela - à Irmã Ilda. "Ah, houve vandalismo". Claro que houve. "Vândalo paga?". Paga, claro que vândalo paga. Quem praticou vandalismo tem que pagar, tem que responder. Mas e os inocentes? Não já há um inquérito? Não há coisas sob segredo de Justiça? Aliás, refuto veementemente... Quem conhece CPI, há que se dar confiança àqueles que pertencem a uma CPI. Digo: quem está sob segredo está sob segredo, para que não se vaze para a Justiça, que não se vaze aquilo que está sob segredo, não se vaze nem para a mão daqueles que estão inquirindo no Plenário, e que se confie naqueles que vão - é preciso confiar, porque foram indicados pelos partidos para estarem aqui, é preciso confiar - entrar em contato com aquilo que está sob segredo de Justiça. E não há nada sob segredo de Justiça... E eu tenho experiência de CPIs vitoriosas, não é CPI de brincadeira, até porque as pessoas usam "linguagem de circo", e não se pode ofender a comunidade circense, que é arte - que é arte. Toda e qualquer investigação pode ser compartilhada com a CPI sim! É uma Comissão Parlamentar de Inquérito! Ora, se uma Comissão Parlamentar de Inquérito não tem acesso àquilo que está sendo investigado, ela não tem razão para existir, Senador Marcos Rogério. É uma quebra de confiança que não está na lei. Neste momento, o Deputado Arthur Maia é juiz. É polícia. A Senadora Eliziane é juíza. E a polícia não pode ensejar ilegalidade. Nós temos que ter equilíbrio no que falamos, naquilo que verbalizamos, porque senão vai ficar igual... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... à CPI do Bingo, de que eu fui o autor, eu escrevi o fato determinado, e eles não me deixaram nem ser membro naquela CPI do fim do mundo, que existiu, uma CPI que botava todo mundo no bolo. Aliás, naquilo ali, tudo foi judicializado e nada aconteceu, porque aquilo ali era uma tentativa do velho PFL de fazer um enfrentamento ao Governo Lula, quando Waldomiro, assessor de Zé Dirceu, foi preso. E, eu, na verdade, me sentei lá, porque eu não era nem membro; eu era o último que falava e era dono do fato determinado. Não era nem membro!
19:16 R	E eu perguntava às pessoas que estavam depondo: "Você veio fazer o que aqui?". "Não, eu fui convocado." "Mas o senhor está fora do fato determinado". Eu era repreendido pelo Presidente: "Mas o fato é conexo". "Que fato conexo? O fato aqui é contravenção", eu dizia. "O senhor está fora do fato determinado. Mande o seu advogado judicializar, porque está errado!". Então, essa é uma matéria da qual que eu tenho um pouco de compreensão. Sr. Presidente, qualquer investigação em andamento, ainda que esteja sob segredo de Justiça, pode ser comparada com o Juiz Arthur Maia, com a Juíza Eliziane Gama, com o Juiz Cid Gomes, com o Juiz Magno Malta, e nós podemos ter acesso, sim, a Comissão pode ter acesso, sim... (Pausa.) O que foi, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Mais um minuto. Ele interrompeu aqui, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Mas ele mandou ele concluir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas ele já está fora do tempo dele. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Rogério, ele mandou você concluir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. conclua, Deputado Magno Malta. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Você falou Deputado, aí eu pensei... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Ah, então são dois minutos... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. já falou mais do que isso, mas V. Exa. tem toda a boa vontade da Mesa. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Muito obrigado, Rogério. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) Está bem, está bem. Ele, realmente, falou que não ia tocar campainha na minha fala, não. (Risos.) Brincadeira, Sr. Presidente. Muito obrigado. Mas estou encerrando, Rogério. Sr. Presidente, nós podemos compartilhar, sim, uma CPI do Congresso Nacional, é CPI do Congresso Nacional! Não há privilegiado nessa questão, nem mesmo o Judiciário. Esse nível sobe. E não há que o Ministro Alexandre de Moraes tenha mais poder que V. Exa.! Nem ele, nem o Ministro Barroso, nem ninguém! Nenhum Ministro, nem a Presidente da Corte! V. Exa. tem acesso, legalmente, àquilo que está sob investigação! Então, essa é a minha palavra. Não tenho nenhuma palavra para dirigir, até pela segurança, e qualquer pergunta da minha parte seria chover no molhado. Eu não vou chover no molhado. Quero parabenizá-lo pela tranquilidade com que respondeu ao que devia responder e àquilo que também não deveria ter respondido, mas respondeu assim mesmo. Não se calou, em nenhum momento, valendo-se de um direito constitucional. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Como também não houve nenhuma pergunta da parte do Senador Magno Malta, vamos fechar esse bloco de três oradores, passando a palavra ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Arthur Maia. Parabéns pela sua condução! Sr. Silvinei Marques... Vasques. Seja muito bem-vindo aqui a esta Comissão. Eu procurei, desde o início, acompanhar esta sessão. Foi um dia atribuladíssimo aqui, várias coisas acontecendo ao mesmo tempo, como eu nunca tinha visto, em quatro anos e meio, mas fiquei sempre ouvindo, acompanhando, e eu quero fazer um apelo a todos os colegas, sejam de diversas posições ideológicas, situação, oposição... A gente tem o dever moral, Sr. Presidente, de elevar o nível deste debate aqui. A gente não pode fazer o que aconteceu hoje. O exemplo tem que vir de cima. Já não basta, hoje, a sociedade dividida em que a gente está, polarizada ainda, depois de uma eleição?
19:20 R	Eu fico estarrecido em ver hoje, aqui... A oito horas estamos chegando de inquirições, de oitiva, e a gente vê esse tempo, oito horas de falácia, de narrativa e até de fake news... Ataques pessoais, de colegas contra colegas, rapaz! Onde é que nós vamos parar com isso, pelo amor de Deus? É do lado um dizendo que vai dar um tapa no outro, é o outro falando de colega que nem aqui está, de Swat, não sei o quê... É outro que vai às redes sociais, acusar, dizer que tem que ver preso, que um fugiu do Brasil e que o outro, que é colega nosso aqui, vai ser preso, quer ver preso... Que sanha é essa, rapaz? Pelo amor de Deus! Esses são os democratas do Brasil que querem pacificar esta nação? Cadê o Adriano Machado? Vou perguntar todo dia aqui. Vou usar o tempo para perguntar, porque nós não vamos escapar disso. Se a gente quer entregar a verdade para a população, é de todos os lados. Cadê o fotógrafo que estava lá no dia 8 de janeiro? O requerimento desta CPMI, que o Governo - a gente tem que repetir isto -, o Governo não queria de jeito nenhum, o Governo Lula. O tempo inteiro sabotou, boicotou. E eu vi um colega Parlamentar de sete mandatos - com todo o respeito a quem pensa diferente - começando a sessão dizendo o seguinte, acredite se quiser: "Olha, o Governo tem que fazer acontecer mesmo, tem que botar para votar, ganhar no voto... É a maioria que manda". Ora bolas! Foi sequestrada esta CPMI, rapaz! É um instrumento da oposição, da minoria, histórico. Todo mundo sabe disso. É como a gente diz lá no Nordeste: além da queda, o coice. Quer atropelar? Não vai chamar o Adriano Machado? Nós vamos colocar para votar. Não é possível que queiram encobrir as imagens do Ministério da Justiça, gente! O que é que tem de tão secreto nessas imagens que ninguém pode revelar - do Ministério da Justiça? A população quer saber isso, o dia 8! Olha, eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu participei de uma CPI aqui, que o Brasil todo parou no começo, acreditando que seria uma CPI séria. A gente não pode desgastar esse instrumento da democracia com narrativa, guerra de narrativa, o tempo todo. Eu presenciei a CPI da Pandemia e estou vendo uma CPI da Pandemia 2! É isso que a gente quer? Não ir para lugar nenhum? Este é o questionamento que eu queria fazer, de coração, para todos aqui. Vamos nos respeitar! A regra da boa convivência é o respeito. Nós podemos ser adversários, sim, no campo das ideias. É um discordando do outro, querendo ganhar no argumento, nos... Mas jamais inimigos, rapaz! Nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus! Então, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui colocações com relação... Perguntas ao Sr. Silvinei, que veio aqui de forma serena, tranquila, firme, respondeu a tudo, no meu modo de entender, trouxe dados, veio aqui... É uma pessoa capacitada; pelo currículo dele, dá para a gente ver.
19:24 R	O senhor foi criticado, Sr. Silvinei, por muitos apoiadores do Presidente Lula por ser uma pessoa próxima ao ex-Presidente Bolsonaro. De posse desse argumento, a esquerda brasileira construiu várias narrativas levantando suspeitas sobre as suas decisões quando estava à frente da PRF, uma das entidades mais respeitadas pela sociedade brasileira. Contudo, o atual Diretor da PRF, escolhido pelo Ministro Flávio Dino, é o Inspetor Antônio Fernando Oliveira, que é cria política do referido Ministro, com quem trabalhou no seu mandato de Deputado Federal e, posteriormente, Governador, na Assessoria de Planejamento do Detran do Maranhão. Ao todo, o Inspetor Antônio ficou afastado da PRF por mais de sete anos. Também circulam fotos do Diretor da PRF posando como se fosse o ditador Fidel Castro - ô povo para gostar de ditador! -, com charuto entre os dedos e com trajes semelhantes aos utilizados pelo cubano. O fato é que, pelo Inspetor Antônio ter se afastado por tantos anos da PRF, os policiais rodoviários o veem como uma pessoa defasada de conhecimento sobre a instituição e sua missão. Pergunta 1. Uma pessoa com esse perfil ideológico pode dividir ainda mais a PRF, causando irreparáveis prejuízos à população brasileira, politizando uma instituição tão importante para a segurança pública do Brasil? O que o senhor pensa sobre isso? 2. A aproximação e a influência do atual Diretor da PRF junto ao Ministro Flávio Dino nos assuntos relacionados às obrigações da PRF podem ter influenciado nas omissões do Ministro? E é isso que a gente precisa ver, essas eventuais omissões do Governo Federal em não cadastrar e acompanhar ônibus com manifestantes que chegaram em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de janeiro, tendo isso acarretado os atos violentos e deploráveis daquele fatídico dia. Outra pergunta. O Grupo de Resposta Rápida é a unidade de pronto emprego em operações especiais da PRF, criado para atender a necessidade de contar com uma divisão altamente treinada para lidar com situações de alta complexidade. A base de operações dessa unidade está localizada em Brasília, de onde se pode deslocar rapidamente para qualquer estado do país. Estima-se que esse grupo pode estar presente para operar em qualquer unidade da Federação dentro de três horas. Sabemos que a PRF é uma instituição policial ostensiva federal subordinada ao Ministério da Justiça, que tem como Ministro Flávio Dino. Se esse grupo especial leva até três horas para chegar em qualquer local do Brasil, caso fosse acionado administrativamente pelo Ministro Dino para apoiar as forças de segurança que estavam com os efetivos defasados no dia 8 de janeiro - e ninguém sabe onde é que estavam -, poderia ter ocorrido o avanço da turba em direção aos prédios dos Três Poderes e evitado as depredações? Na sua opinião... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... houve o acionamento dessa tropa por parte do Ministro? Peço que justifique a resposta.
19:28 R	Diante dos fatos e como eles ocorreram, pelo que o senhor tem conhecimento, o Diretor-Geral da PRF, nesse dia 8 de janeiro, poderia ter sido acusado de praticar crimes de prevaricação, de ter contribuído com os atos de vandalismo? E a última pergunta. Em toda a sua longa carreira profissional, o senhor vivenciou inúmeras eleições. Assim, o senhor deve conhecer o que diz o Código Eleitoral quando aponta que é vedado aos candidatos, órgãos partidários ou qualquer pessoa o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana, inclusive sob pena de estar incurso em crime eleitoral. 1. Caso o senhor não tivesse abordado os ônibus naquela ocasião, quais seriam as medidas administrativas e criminais a serem impostas ao senhor e seus comandados? 2. O senhor estaria prevaricando? 3. Há outra forma de combater esse tipo de crime sem abordagem aos veículos? Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Eu passo agora a palavra ao Sr. Silvinei Vasques, para que faça a sua resposta. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Presidente, vou procurar ser breve. Apesar de a Senadora Damares e o Senador Magno Malta não terem feito nenhuma pergunta, eu até me emocionei aqui porque só quem carregou o caixão de um colega sabe como é difícil. E ver essa polícia, que enfrentou criminosos que a gente nem sabe quem é, 2,2 mil toneladas de droga, e eu saí por esse Brasil carregando caixão, mas a gente não parou. Na covid todo mundo parou, não tinha onde o caminhoneiro tomar um banho: estava lá no nosso posto, ninguém parou, a gente seguiu. E, quando tu chegas no final da carreira, depois de 29 anos, depois de ter passado por dez tentativas de homicídio, duas estão no YouTube, mais de 30 tiros de fuzil eu levei na frente da Granfino, na Dutra, lá em Nova Iguaçu, e mais de 50 tiros de fuzil lá no Largo do Bicão, na cidade do Rio de Janeiro, onde tentaram me matar, os dois estão gravados aí, está na internet, a luta que a gente enfrentou, que a senhora citava, aqui das crianças, Senador Magno Malta, a luta que foi, a resistência, as denúncias contra a gente... Inclusive eu fui denunciado porque chamei os criminosos, os pedófilos de criminosos, e teria que tê-los chamado de doentes. Esse é o processo a que eu respondi. Mas a gente nunca abaixou a cabeça e seguiu. E estou aqui hoje, estou respondendo, vou responder a quantas forem necessárias, vou voltar aqui, vou responder a tudo que eu tiver que responder, mas a nossa instituição é uma instituição que luta, que lutou todo dia, que não tem lado, está trabalhando agora também. Não existe isso. Tenham certeza, os senhores que representam a esquerda, de que a PRF não tem lado, a PRF é das pessoas, é do povo brasileiro, são policiais de bem, gente honesta, gente comprometida, gente ética que jamais iria entrar numa loucura querendo mudar resultado de operação. A PRF iria conseguir mudar resultado de operação, 160 milhões de eleitores? Isso é um crime impossível, tenho certeza disso. Levem consigo essa reflexão, por favor. Saibam disto: essa instituição é muito honesta. Olha a quantidade de ouro que a gente apreendeu, os crimes ambientais, que a gente bateu recorde ano passado, os crimes fiscais. Enfim, tudo que foi feito de bom.
19:32 R	Levem esta reflexão: são homens e mulheres honrados, que eu tive orgulho. E, quando você estava falando que eu estava me emocionando, é porque a gente sabe como é difícil trabalhar 14, 15 horas e do nada um grupo descontente, que queria tomar o poder da polícia? Não precisava mais. Eu falei no dia da eleição à noite: "Acabou, agora é transição, para que ficar destruindo a instituição porque queriam cargos?". Alguns conseguiram, outros estão de canto aí e já estão descendo o pau no Governo. Saibam disso, por favor, quando chegarem aos seus gabinetes tentem filtrar, ver o que é verdade, o que não é, procura, porque foi muito difícil ser humilhado. Hoje eu não sou mais da ativa, então é difícil porque eu tenho que me cuidar. De quem eram essas 2,2 mil toneladas de drogas? Das duas grandes facções do Brasil, uma que está dominando toda a América do Sul e parte da Europa já. E quem vai me proteger agora com essa exposição que fizeram comigo? Quem vai me proteger? Eu estava quase pedindo ao advogado que fizesse uma requisição, aqui na Comissão, que me desse segurança daqui para frente, porque eu estou sendo exposto a partir de hoje para as grandes quadrilhas internacionais, porque estive à frente e comandei com muita coragem. Talvez faltou um pouco de experiência de saber, porque a gente não mensurou quem a gente estava enfrentando. Quem é o dono dessas 2,2 mil toneladas de droga? Com quem esse pessoal convive? Quem são esses bandidos? Uma volta no centro de São Paulo, na Cracolândia, no Rio de Janeiro ou na pequena cidade, dá uma olhadinha lá nas mães que estão procurando os seus filhos e aí vão saber a tristeza que é. E eu fico feliz que, na nossa gestão, ano passado, nós tivemos uma redução significativa do número de homicídios no Brasil. Eu sei que as polícias civis e militares trabalharam muito, a Guarda Municipal, o pessoal da saúde e assistência social, mas tenho certeza de que a polícia que mais aprendeu droga no mundo colaborou com a redução dos homicídios no Brasil. Então, são policiais honrados. Continuarei aqui sempre à disposição de vocês. Se eu errei, eu vou pagar. Eu tenho certeza, estou com a consciência tranquila, não fiz nada errado, por isso que eu respondi tudo e volto quantas vezes for preciso. Estou aqui à disposição para fazer acareação com quem for necessário, mas, por favor, entendam que essa instituição é uma instituição honrada que tem sempre como pressuposto a defesa da vida. Obrigado, Senadora Damares e Senador Magno, por lembrar um pouco desses homens, dessas mulheres, que estão aí na chuva, no sol, no Carnaval, lá no Nordeste, no Sul, na fronteira, nas grandes cidades, lá no Rio de Janeiro. Na semana passada, colegas foram metralhados lá no Rio de Janeiro, perderam movimento da mão, o dedo está lá... E essa é a polícia! E é por isso que ela tem que ter equipamento, capacete blindado, escudo; por isso que ela tem que ter veículo blindado para se proteger. Então, desculpem, porque eu estava me emocionando aqui, porque só quem carregou 13 caixões em dois anos sabe como é difícil, mas vamos seguir aqui. Obrigado, Senadora Damares e Senador Magno, por terem lembrado desses colegas aí tão valorosos no Brasil. Muito obrigado. A Deputada Duda Salabert me perguntou... A primeira pergunta é sobre se o Presidente tivesse reconhecido... Infelizmente, por estar considerado aqui na condição de testemunha, o art. 213, já comunicado aqui na própria mesa, me proíbe de fazer qualquer tipo de juízo de valor. Na condição de testemunha, eu não posso fazer, então, infelizmente, eu não vou poder responder para a senhora essa pergunta. A senhora também disse que a gente não adotou providências. A gente já tinha comunicado aqui no início, antes do Ministro Alexandre, que foi muito importante aquela decisão dele, porque fez os outros órgãos e os outros Poderes também se mexerem e nos ajudarem naquele momento muito difícil, mas eu já tinha afirmado aqui e posso confirmar com a senhora, porque as nossas videoconferências também, os sistemas são todos auditados. Às 9h da manhã, na segunda-feira, que era o dia 31 de outubro, o nosso diretor de operações reuniu com todos os superintendentes e chefes de operações, às 9h da manhã, praticamente 14 horas após o final da eleição. E eu, na condição de Diretor-Geral, reuni todo o Conselho Superior de Polícia, às 14h da segunda-feira, no dia 31, determinando o imediato uso da força legal do Estado, o uso da força legal, porque só o Estado pode usar da violência legal, quando tem pressuposto, para fazer imediatamente as aberturas. Então nós tomamos as providências, sim, para que tudo rapidamente fosse controlado.
19:36 R	Mas como já falei aqui, são 1,3 mil pontos. Isso não existe na história do Brasil. E a verdade é o seguinte: os outros órgãos ficaram com muita dificuldade, porque os Governadores não autorizavam. Aí nós fizemos um movimento para os Governadores pedirem apoio para a Força Nacional, e somente o Governador de Rondônia assinou ofício para acionar a Força Nacional. Nenhum outro Governador, principalmente nos estados com dificuldade, por exemplo, o Mato Grosso e o Pará, fizeram o ofício pedindo a Força Nacional. Então a gente passou alguns dias com muita dificuldade. Na quarta-feira, pedimos para o Dr. Aras uma reunião com todos os procuradores regionais, os 27 do Ministério Público Federal. E a gente pediu ajuda a eles, que também usassem toda a força do Ministério Público Federal, para que todos os órgãos viessem nos ajudar. Em alguns estados, nós abrimos primeiro do que as forças estaduais, tá? Em estados que têm polícias militares com grande efetivo. Depois a senhora disse também sobre um policial aqui do Distrito Federal que tinha feito manifestações, não é? O processo dele foi aberto. Eu só não posso dizer agora qual o andamento do processo, ou se já se findou, se o colega já foi punido ou não. Mas eu acredito que um pedido aqui da CPMI poderia ter essa informação. Como disse o Senador Malta, apesar de ser sigiloso, mas a CPMI pode fazer esse pedido aí com relação a esse vídeo que o colega postou. Aí a senhora me perguntou se eu falei com o Presidente naquela noite, após as eleições. O Presidente, na segunda-feira, talvez 9h da manhã, pode ser 10 ou pode ser 8, mandou uma mensagem: "Me liga." Aí eu liguei para ele, e ele disse o seguinte: "Atenção, é ordem, é para abrir, mas cuidado para não machucar as pessoas. Abra!". E a mesma recomendação dele foi a recomendação que veio de todos os Poderes Judiciários aqui, dos tribunais superiores, dos juízes estaduais, que foram dando interdito proibitório, que era para abrir, mas com o devido cuidado e o respeito aos direitos humanos. Então eu conversei com ele, sim, na segunda-feira pela manhã, 9, 10 da manhã, talvez 11, não sei. Depois o Deputado André Fernandes falou para eu falar sobre a fiscalização lá no Nordeste, não é? Eu até separei aqui as questões. Sobre a questão do Nordeste, da Bahia em específico, nesse documento, nós temos mais ou menos uns 40 estudos distintos, de eslaides, com número de eleitor, com quilômetro, com número de posto, com número de ponto, por número fiscalizado, por número de ônibus fiscalizado, para que a gente possa trazer segurança para vocês nessa afirmação. Eu peguei aqui e separei, bem rápido aqui, para não atrasar, porque eu estou correndo lá, por causa do horário, mas, no Nordeste, nós tivemos 228 pontos. Quando eu falo ponto, é uma unidade operacional... (Soa a campainha.) O SR. SILVINEI VASQUES - ... conhecida como posto, e também uma viatura que estava em ronda, com dois ou três policiais. Dos nove estados, eram 228 pontos. Então nós tivemos, em média, 25 locais de fiscalização da PRF ou de ronda por estado. Quando a gente faz essa comparação, o Sudeste teve 40 locais por estado; o Sul, 35; o Centro-Oeste, 29; o Nordeste, 25; e o Norte teve 11 locais por estado. Ainda sobre o Nordeste, sobre os recursos financeiros, foram encaminhados ao Nordeste R$1.119.600, uma média de 124,4 mil por superintendência, são nove superintendências, colocando o Nordeste em terceira posição em descentralização de recursos, atrás do Centro-Oeste, com 168 mil, e atrás do Sul, com 130 mil. Aí, muito próximo do Nordeste, estão o Norte e o Sudeste.
19:40 R	Depois, o senhor perguntou sobre matérias negativas que contribuíram... se ocorreu o vazamento. Um mês antes, já estava havendo muitos vazamentos, tanto que aquela reunião do dia 19 foi feita... Pedi para o pessoal tirar o celular, estava criando uma instabilidade muito grande com o efetivo. Nós estávamos num momento em que o pessoal estava tentando uma restruturação da carreira, o pessoal todo agitado. Havia vazamento, sim, até o dia da eleição, que é um pessoal que eu acredito que não era ligado ou que tinha, como pessoa física, alguma ligação com o atual Presidente da época, mas o que se entendeu é que, depois da eleição, já estava definido. O Presidente ganhou a eleição, o Presidente Lula. Por que continuaram fazendo essa covardia? Esse é o termo, covardia, porque quem cospe no prato em que come faz covardia, não é? E foi isso que alguns colegas fizeram, e o primeiro... A primeira colega - a primeira colega - deu entrevista para um blogue ou uma TV, eu não conheço, Poder 247, e lá assume publicamente que, na manhã do domingo, procura grupos policiais não fascistas, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Antifascistas, procura o grupo de colegas que são vinculados a alguns partidos de esquerda, procura colegas que tenham vinculação com autoridades do Parlamento, tanto Senadores como Deputados Federais. E ela, a colega, conta - quebrou o sigilo funcional inclusive, conta - como deveriam ser feitos os procedimentos, ela contou. Então, dali começa. Vocês imaginam um dia daquele quente. É natural. Eu, sendo um Parlamentar de esquerda, se eu recebo de um policial rodoviário federal com uma informação de que a PRF está agindo de forma errada, o que eu tinha que fazer? Eu tinha obrigação... E, se os políticos de esquerda fizeram, fizeram certo - eu já falei isso em uma live do dia 19 de dezembro, quando me despedi. Fizeram certo, porque estão defendendo o seu partido, a sua agremiação, a sua categoria. Quem errou é esse pessoal, tá? Porque eu tenho processado um a um, todos. E vão ter que provar criminalmente aquilo que falaram. Quem é... Então, a gente tem... Eu já falei aqui várias vezes, não vou repetir porque já deu o tempo lá. Então, ocorreu, sim, Deputado André, infelizmente. Isso ocorre em todo órgão, mas a PRF é um órgão ainda um pouco novo, e já falei aos colegas, a gente tem que fazer uma reflexão. Problema tem em todo lugar, tem ser humano, tem poder, tem a vontade de ser chefe. Agora, não podem estar jogando o nome da instituição e criando tudo que criaram aí, não é? Depois, você me perguntou como eu avaliava a minha gestão. Eu vou ter um cuidado no que eu vou falar aqui, mas eu vou falar da gestão dos últimos dois anos desses 13 mil policiais e mais 9 mil colegas que são inativos. Eu acho que foi uma família. Nós cuidamos muito dos nossos policiais, cuidamos das crianças do Brasil, cuidamos das mães que estão aí na rua, atrás dos seus filhos drogados, prendemos muita munição e droga. Infelizmente, em alguns momentos, eu sei que é difícil, mas a gente teve que fazer a defesa do policial no sentido de se defender, e aí houve disparo de arma, algum criminoso acabou morrendo, mas tenham certeza de que essa não era a nossa ideia, a nossa ideia sempre foi de defesa da vida. Essa é a essência, e os nossos policiais têm um coração muito bem formado. Aqueles aqui, Parlamentares, que conhecem algum PRF podem conversar. É uma polícia do bem, pode ter certeza quanto a isso. Eu acho que a gente... Das 14, 15 horas em que eu trabalhava por dia, eu procurei sempre fazer o certo, ser honesto e fazer o bem. Por fim, o Senador Girão. (Pausa.) A primeira pergunta do Senador Girão era... Eu acabei, não anotei bem aqui... A primeira pergunta se o senhor puder repetir, por gentileza.
19:44 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, autoriza, Presidente? Posso, Presidente? Rapidamente... O SR. SILVINEI VASQUES - Eu anotei, e não estou entendendo a pergunta que ele fez. Eu posso tocar para a segunda, se o senhor... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, então passa para a segunda. O SR. SILVINEI VASQUES - Aí o senhor perguntou se a PRF poderia fazer alguma coisa nos dias 6, 7 e 8. Eu não sei existe relatório de inteligência, não é? Se, por exemplo, tivesse uma decisão judicial, "os ônibus podem ser apreendidos", já ficariam no caminho e não chegariam aqui. Mas eu não posso falar, eu estava aposentado. Inclusive, no dia 8 de janeiro, véspera do meu aniversário, eu estava comemorando - que era um domingo -, só soube dos fatos à noite e realmente não sei dizer para o senhor se os colegas fizeram alguma coisa. Depois o senhor falou sobre o GRR. O GRR é uma unidade. Nós criamos mais cinco unidades regionais - lá no Nordeste, na sua região, era em Recife o GRR, era o COE regional que tinha o GRR -, e os cinco COEs regionais, para dar uma resposta mais rápida, foram extintos agora em janeiro. Então, a gente só tem o GRR, agora, em Brasília, mas é uma força de elite. Inclusive, quando fui questionado hoje, pela manhã, pela compra dos blindados pesados - que é o "caveirão", no senso comum o "caveirão" -, eu, naquela folga ali, peguei e fui olhar: o GRR usou os "caveirões", aqui, em apoio às demais forças, no dia 8 de janeiro. Aí o senhor falou sobre os ônibus retidos... É, também eu não entendi essa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, se aqueles ônibus não fossem recolhidos... O senhor imagina, um ônibus daquele e o cara sem carteira. Passa no posto da PRF, chega à frente e se envolve num acidente. Então, os policiais que estivessem iam responder por prevaricação, porque poderiam ter evitado, não é? Tinha motorista sem carteira, tinha ônibus sem para-choque, tinha ônibus sem retrovisor. Imagina um negócio desses, levando gente e não enxergar nada na lateral. Então, não tinha como o policial deixar de fazer. E, no Nordeste todo, no dia 30 - alguns Parlamentares colocaram uma quantidade maior; no dia 30, eu tive o cuidado, aqui, no intervalo, de ligar novamente e perguntar, os colegas acessaram -, foram cinco veículos. E, quando falo ônibus, é ônibus e micro-ônibus - aquele veículo menor, que leva de oito a dez pessoas, é um micro-ônibus. Então, calculando esse... E, de todos os cinco ônibus, um deles estava vazio, porque era de uma empreiteira que fazia obra na região, não estava levando ninguém. E, nos demais, foi feito o transbordo das pessoas, e seguiram para fazer a votação. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - A primeira pergunta, Sr. Presidente, rapidamente aqui, é a questão de que o senhor foi acusado, Silvinei, de ser - por apoiadores do Presidente Lula - alguém próximo ao Presidente Bolsonaro. Só que agora, na posse do Presidente Lula, é escolhido, aí, pelo Ministro Flávio Dino, o Inspetor Antônio Fernando Oliveira, que foi cria política do referido Ministro, quando trabalhou ainda como Deputado Federal. Então, a pergunta que eu lhe faço é a seguinte: é se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... esse perfil ideológico... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... divide mais ainda a PRF hoje. É uma questão de contradita... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Essa é uma outra fala já. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Ele está fazendo uma pergunta, Deputado. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... só isso. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não é uma pergunta. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Só isso, é só para esclarecer a opinião sua sobre a questão. Do que o senhor foi acusado, hoje, existe uma situação bem próxima - até mais -, que é do Ministro da Justiça. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... Senador Girão, o depoente não pode emitir juízo de valor, ele já falou isso. Isso é uma análise política que não é pertinente para o depoimento dele. Pode continuar, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já concluiu. Passamos, agora, ao próximo bloco, que é agora entre aqueles que são suplentes da Comissão. Primeiro orador inscrito, Deputado Gervásio Maia. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Para interpelar.) - Presidente, dizer que o Brasil passou quatro anos na iminência de uma ruptura democrática. Tivemos ataques ao Supremo Tribunal Federal, quando filhos do Presidente da República, do então Presidente, atacavam e diziam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. Depois, a tentativa de destruir o nosso modelo seguro de urnas eletrônicas para tentar estabelecer, numa derrota, um terceiro turno.
19:48 R	Tivemos movimentos em cidades com figuras carimbadas o tempo todo, com camisas do Presidente da República pedindo o fim do regime democrático. Isso acontecendo nas cidades, nas motociatas, na porta de quartéis. Todo mundo assistiu a isso. Tivemos no segundo turno, Sr. Presidente... E aí foi algo que eu não digo que manchou a Polícia Rodoviária Federal, porque nós temos um orgulho danado, Silvinei, da Polícia Rodoviária Federal. São servidores concursados, qualificadíssimos. Um orgulho para o Brasil. Agora, o seu comportamento enquanto ex-Diretor foi uma vergonha para o Brasil. E digo isso porque havia uma decisão do TSE dizendo que as operações não poderiam acontecer no dia da eleição. O senhor interferiu, sim, no resultado da eleição no Nordeste. O senhor interferiu, sim, no resultado da eleição do meu estado, o Estado da Paraíba. O senhor não teve a condição sequer de dizer o nome da cidade, do Prefeito, que gravou um vídeo no instante em que as operações estavam acontecendo. São números. O Nordeste representa mais ou menos 30% da população brasileira. E foi no Nordeste que o senhor determinou quase 50% das operações que aconteceram no Brasil no dia da eleição. São 150 milhões de brasileiros contra metade das operações. Então, foi algo planejado, foi algo premeditado para interferir no resultado das eleições. O senhor disse que o Prefeito de Cuité, o Município é Cuité, na Paraíba, Curimataú, o Prefeito se chama Charles Camaraense, Prefeito respeitado por toda a Paraíba... E, quando ele foi acusar o senhor do movimento que estava sendo feito, ele gravou vídeos. O senhor disse que ele está sendo processado. Ele acabou de gravar um outro vídeo de que o senhor também não vai gostar, porque ele está chamando o senhor de mentiroso. Ele, inclusive, já emitiu uma certidão da Justiça para comprovar que não tem nenhum processo contra ele. Gravou um vídeo. É bom o senhor responder depois. Quero dizer ao senhor que eu conheço diversas pessoas que, intimidadas pela força que tem o aparato policial, deixaram de sair de casa para votar. Não saíram de casa para votar, Sr. Presidente. E foram muitos. Bastaria um eleitor deixar de votar por atitude do senhor, que feriu, inclusive, uma decisão judicial, para que o senhor merecesse uma grave punição. Mas foram muitos eleitores que saíram, que deixaram de votar. Quero dizer, Sr. Presidente, que foram 272 operações, segundo a TV Globo, num apurado que fez. Isso foi divulgado num blogue da UOL, ainda naqueles dias em que o escândalo tomava conta da decisão tomada pelo Sr. Silvinei, que prorrogou ao máximo o fim das operações para ganhar tempo e tentar prejudicar o resultado das eleições, interferir no resultado das eleições no Nordeste. Quero dizer mais, Sr. Presidente, que foram muitas etapas. É fato. O Brasil inteiro acompanhou. O Brasil inteiro estava assustado com a tentativa desse grupo de pôr fim a tantas lutas que nós tivemos para que a democracia pudesse existir como existe hoje em nosso país. Pessoas morreram. Foi um período de muito sangue, de muita dor.
19:52 R	Passada a eleição, Sr. Presidente - e esta CPMI vai apurar, se Deus quiser -, nós tivemos um outro episódio, dos mesmos grupos; outros silvineis da vida atuando, seguindo seu chefe, o ex-Presidente da República. Quem não lembra do dia 12 de dezembro, aqui em Brasília? Baderna generalizada, comércios depredados, veículos incendiados, tentativa de invasão à Polícia Federal. Ninguém foi preso. Quem era o Governador? Mais um dos silvineis da vida, que estava no mesmo projeto de pôr fim à nossa democracia. E aí a machadada final, que foi o outro episódio pós-diplomação do Presidente Lula e do Vice-Presidente Alckmin, que foi o 8 de janeiro. As mesmas figuras, as mesmas roupas, os mesmos trajes. Duvido que ali tenha uma única foto de alguém ligado à esquerda. Eram os mesmos movimentos que estavam postos. E ali foi o movimento mais ousado de todos. Pensavam que, a partir daquele dia, 8 de janeiro, a nossa democracia iria ruir, mas o plano deu errado. O plano deu errado, Sr. Presidente, e aqui estamos nós com a responsabilidade de dar uma contribuição a um trabalho que já vem sendo feito pela Polícia Federal, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público. E eu espero que esta Comissão possa agir com imparcialidade, para dar o resultado que nós precisamos: punição, cadeia. O senhor, de repente, Silvinei, se preocupou e correu atrás da sua aposentadoria. Certamente o senhor não estava conseguindo dormir de noite, porque o senhor sabe o que foi feito. O senhor sabe o que aconteceu naquele dia da eleição. O senhor sabe a força que tem a Polícia Rodoviária Federal quando trafega nas ruas, nas BRs, melhor dizendo, nas nossas rodovias federais, na região do Semiárido, uma região que já sofreu muito com a falta d'água e que teve que substituir, com o passar dos tempos, o animal por um pequeno veículo. E posso lhe garantir que, com a Polícia Rodoviária Federal em campo naquele dia, tomando conta das ruas, colocando ali 50% das operações do Brasil inteiro para 30% da população do país, muita gente deixou de ir votar, porque basta uma lâmpada queimada, basta um pneu numa condição mais ou menos duvidosa para que a Polícia Rodoviária Federal possa lhe aplicar uma infração. E foi exatamente por isso, conhecendo a realidade do Nordeste do Brasil, que o Poder Judiciário disse não a qualquer operação no dia 30. O senhor interferiu no resultado da eleição. E não venha com essa história de dizer, Sr. Presidente, que pelos números, pelo histórico da eleição não houve abstenção. Houve, sim. Esse é um número que não dá para bater. Nós tivemos muitas cidades do Nordeste em que 90% do eleitorado disse sim ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não dá para chegar a essa conta exata, Sr. Presidente. Não dá para quantificar. O que dá para ter certeza é que, com a carteirada do Sr. Silvinei, nós tivemos, sim, uma interferência direta no resultado da eleição no dia 30 no Nordeste do Brasil.
19:56 R	E aí eu escutei aqui, Sr. Presidente, muitas falas, falas enfeitadas; o Silvinei querendo dizer aquilo que o Brasil inteiro sabe, querendo se vitimizar perante a PRF. Não, Sr. Silvinei, o seu histórico de prestação de serviços à Polícia Rodoviária Federal não está sendo questionado, o valor que tem a Polícia Rodoviária Federal não está sendo questionado neste momento. O que está sendo questionado é o seu comportamento enquanto Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, quando feriu, afrontou o Poder Judiciário, o que era um costume do seu grupo, numa decisão assinada por um ministro no dia 29, e o senhor interferiu. Eu quero, Sr. Presidente, que ele responda por toda movimentação irresponsável, equivocada, adotada sobretudo na região em que vivo, que é o Nordeste do Brasil. Afirmo a V. Exa., com toda convicção, que esse cidadão, que pode ter sido o melhor servidor público ou um dos melhores da Polícia Rodoviária Federal, prestou um desserviço ao Brasil e atrapalhou o dia da eleição, que era um dia para que nós tivéssemos as forças policiais - PRF, Polícia Militar... (Soa a campainha.) O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - ... Polícia Federal - atuando para ajudar na organização do dia da eleição, na tranquilidade, para que as pessoas pudessem sair de casa e votar, chegar ali na sua urna, no seu local de votação, e depositar o seu voto consciente. Mas eles sabiam que a eleição seria apertada, e atacar o Nordeste foi um plano perfeito. O plano só não foi melhor porque Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições. E olha, Sr. Presidente, olha, Silvinei, não dá para contestar fatos. Tudo isso aconteceu. O senhor pode dizer o que o senhor quiser, mas, se o senhor der uma voltinha lá em Picuí, na terra do Prefeito Charles Camaraense, nos municípios em que as operações ocorreram, converse com as pessoas, converse com aqueles que moram no campo, e o senhor vai ver que o senhor deixou muita gente em casa sem votar, e o senhor precisa responder por isso. Eu espero, Sr. Presidente, que esta Comissão aja com toda determinação, inclusive montando uma Comissão para visitar a Região Nordeste, para ouvir pessoas, para saber que o que nós estamos aqui dizendo... Aliás, todos sabem disso, é fato, Sr. Presidente, e não dá para a gente combater aquilo que aconteceu. Portanto, deixo aqui o meu reconhecimento, Sr. Presidente, o respeito e a admiração que nós temos à Polícia Rodoviária Federal, aos grandes servidores que tem a Polícia Rodoviária Federal, mas nada disso pode ser misturado ao comportamento daquele que exercia um cargo de confiança do então Presidente da República daquele instante, que, graças a Deus, não ocupa mais o Planalto, e hoje nós estamos vivendo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - ... um novo tempo, um novo momento no nosso país, para a alegria de todas e de todos. Sr. Presidente, este homem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - ... tem que pagar pelo que fez. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Mesa da Presidência, Sr. Silvinei, o senhor é muito bem-vindo à Casa do povo! Depois de 12 horas e 8 minutos aguardando - e fiquei aqui de propósito, porque esta foi a primeira oitiva da CPMI -, confesso que vim para cá meio atribulado, atormentado, com medo, mas, depois que eu vi a sua postura aqui nesta Comissão, a sua tranquilidade, o seu testemunho de alguém que já enfrentou balas de fuzil... Enfrentar aqui meia dúzia de bravatas e narrativas? O senhor se saiu muito bem. Sr. Silvinei, o senhor, para mim, é um herói. O senhor é um herói, é um patriota, é um brasileiro, tem o meu respeito e - acredito - o respeito da maioria dos brasileiros, que, depois desta oitiva, sabe que o senhor sai maior daqui do que quando chegou, porque, quando o senhor chegou, o senhor mesmo disse que não teve oportunidade de fala. E nós o ouvimos falar aqui por 12 horas a fio.
20:00 R	Logo no início da nossa sessão, um Deputado aqui falou erroneamente a palavra "inquisição", e eu lembro que o Senador Amin ainda levantou e disse: "Inquisição, não; inquirição". E eu comecei a me lembrar dos áureos anos de teologia, e sabe do que eu me lembrei, Senadora Damares? Que inquirição e inquisição são muito parecidos. A diferença é que a inquisição é usada para condenar hereges, e o que é um herege? É aquele que não crê naquilo que o inquiridor ou inquisidor crê. Então, como o senhor chegou aqui na qualidade de convidado e foi tratado como um convocado, logo de início, foram duas horas de sabatina feita pela Relatora. Uma hora e vinte e oito minutos, eu marquei aqui, apenas sobre assuntos extras que não estavam na temática do requerimento. Alguém pode até dizer que talvez ela estivesse tentando traçar o seu perfil psicológico, e eu não acredito nisso - talvez, nem sei se há cognição por parte da pessoa para tratar isso. Todavia, por uma hora e vinte e oito minutos, apontaram para o senhor todos os calibres possíveis. E, depois, vinte e oito minutos apenas para falar sobre a temática. Poderíamos ter encerrado essa sessão uma hora atrás, e o senhor se saiu muito bem. Eu quero aqui, então, lhe dar os parabéns em nome de toda a população brasileira. O senhor respondeu a todas as perguntas. Eu tinha aqui quase 20 perguntas para fazer, e não vou fazer nenhuma. Vou usar aqui apenas o meu tempo para dizer que aquele povo que no dia 8 de janeiro foi maltratado, e entre eles, é claro, tivemos os vândalos, todos eles tinham um motivo. O mesmo motivo deles foi o motivo que levou as pessoas a fazerem as barricadas pelo nosso país, e eu não concordo com o que foi feito. Mas o motivo se resume a uma palavra: medo. O medo é um dos piores sentimentos que um ser humano pode ter na vida. Eu sou um assíduo leitor da Bíblia, e tem dois fatos na Bíblia, duas histórias sobre o medo que me deixam apavorado. Uma é quando Moisés enviou para uma certa terra 12 espias para observarem a terra e trazerem a notícia para o povo. Dez espias voltaram contando que lá naquela terra tinham homens que eram tão grandes, tão altos, que eles se sentiam como um gafanhoto perto deles. O maior gafanhoto encontrado na história tem 25cm. Então, eu imagino que um gafanhoto, perto daqueles homens, era do tamanho da palma da mão de um homem adulto, mas o medo deles os fez enxergar como se os homens daquela terra fossem sete, oito vezes maiores de altura do que eles. Lembro-me de Jesus, que lá, no Jardim do Getsêmani, quando percebeu a morte, percebeu a dor e a agonia, o seu lado humano ali transpareceu, e ele, num ato de agonia, olhou aos céus e falou com o Pai, dizendo: "Se for possível, passa de mim este cálice". Então, o medo é uma arma muito grande. Tentaram usar isso aqui com o senhor, logo que o senhor chegou. O senhor aqui sofreu a ameaça velada de sair daqui preso. É essa a forma com que as pessoas agem, mas o senhor não esmoreceu, o senhor mostrou coragem. Mas o medo que eu estou falando são daquelas pessoas que, como eu disse, estavam acompanhando uma eleição e, simplesmente, quando olhavam o seu candidato sair nas ruas, eram milhões de pessoas atrás desse candidato. E o outro candidato não podia sair na rua porque, quando saía, era vaiado. E, para fazer qualquer tipo de comício, tinha que ser no carro fechado com os números dados. Aí esse mesmo povo que viu milhões de pessoas saírem pela rua começou a perceber que, durante a campanha, o seu candidato começou a ser boicotado. Foi boicotado, por exemplo, quando ele não pôde mais falar sobre ditadores da Nicarágua serem amigos do candidato que estava... E aí vem o Judiciário e interfere. De repente, ele não pôde também falar que o candidato opositor foi preso, não pôde citar isso porque ele também sofreu sanções do Judiciário.
20:04 R	Aí, o Exército, que havia recebido uma incumbência de analisar as urnas, emite uma nota dizendo que não conseguiu chegar a uma conclusão por causa da falta do código-fonte. Depois, milhares de inserções de rádio do Presidente Jair Bolsonaro, que era candidato, não foram veiculadas. Aí, de repente, no dia 18 de outubro, o Ministro Barroso, do STF, liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem voluntariamente o serviço de transporte público de forma gratuita. E, aí, de repente - olha que interessante! -, em 2014, o PT teve, no Norte e no Nordeste, 24,5 milhões de votos; em 2018, 24,2 milhões de votos; e, em 2022, 26,3 milhões de votos, 2 milhões a mais. E, aí, vêm aqui as pessoas dizer que o senhor atrapalhou a eleição deles lá pra cima? Essas pessoas que fizeram essas barricadas estavam com medo de o nosso país virar uma Venezuela, porque nós vimos as histórias, e não apenas histórias, testemunhos. Eu estive lá em Roraima. Eu ouvi venezuelanos falarem que o cachorrinho que eles tinham na casa tiveram que assar, cozinhar o cachorro pra dar para os filhos comerem, pessoas adultas, que perderam 20, 30, 40 quilos num regime ditador. O Brasil inteiro acompanhando essas coisas, essas histórias pela internet e, de repente, eles veem o candidato deles, que tinha essa multidão de pessoas que o acompanhavam pelas ruas, ser perseguido politicamente e não poder exercer o seu direito de fazer uma campanha extremamente transparente, porque não foi. Então, esse povo, com medo, no dia 8 de janeiro, veio aqui pra frente da Esplanada. Alguns foram vândalos, sim, mas nunca foram terroristas. Nem os vândalos eu chamo de terroristas. São vândalos, têm que ser tratado como vândalos. A outra grande maioria são os golpistas: golpistas sem arma, golpistas sem tanque de guerra, golpistas sem apoio de nenhuma instituição internacional, golpistas com Bíblia na mão, golpistas com orações nos lábios, golpistas que cantavam o Hino Nacional, vestindo roupa verde e amarela, esses são os golpistas. É lastimável chegar aqui nesta CPI e ver tudo isso. Eu espero que o Brasil esteja acompanhando; em especial, que o Estado do Maranhão esteja acompanhando pra ver como é que as coisas estão sendo tratadas aqui. E essa foi só a primeira oitiva. Eu imagino o que vem pela frente. Então, eu termino aqui a minha fala só dizendo ao senhor, como eu comecei, Sr. Silvinei: o senhor é pra mim um herói. E eu vou deixar aqui para o senhor uma pergunta apenas: o senhor se sente como alguém que está sendo perseguido politicamente? E uma segunda pergunta que, se o senhor quiser responder, fique à vontade: o senhor acredita que, em 8 de janeiro, houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil com 5 mil pessoas que estavam aqui na Esplanada? Digo isso porque, em 2017, colocaram 35 mil pessoas aqui, Senador Magno Malta, incendiaram o Itamaraty, e 35 mil pessoas não conseguiram chegar perto do Palácio do Planalto. Em 2013, 30 mil pessoas não conseguiram chegar perto do Palácio do Planalto, mas, em 8 de janeiro, assim, como num passe de mágica, 5 mil pessoas conseguiram entrar no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados, no Senado, no STF. Que façanha tinha esse povo! Mirabolante isso! Esta CPI era pra isso, era pra tratar desses assuntos, e não pra ter pessoas como o senhor aqui, que só fizeram o seu serviço. Mais uma vez, obrigado por o senhor ser brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro.
20:08 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite, Sr. Silvinei Vasques. Eu quero dar aqui hoje também os parabéns, Sr. Vasques. Hoje o senhor derrubou a primeira narrativa da extrema esquerda nesta CPMI, a de que a PRF pudesse ter sido usada com fins eleitorais, porque o senhor veio com um discurso firme, com dados, dizendo quais são as suas fontes, sendo acusado de dar uma camisa do Flamengo para um ministro, sendo acusado de ter feito uma postagem em rede social, sendo acusado de estar buscando um emprego após a sua aposentadoria. São acusações gravíssimas! E, a partir daí, a gente vê como o seu depoimento foi conciso, foi sólido, porque não tem como refutar. E ainda chegam alguns Parlamentares aqui, de paraquedas, depois de várias horas de depoimento do senhor, e que, obviamente, não estavam ouvindo o que o senhor falou, acusá-lo de não cumprir decisão do STF. O senhor leu 500 vezes a sua determinação de cumprimento de decisões do STF, do TSE. O senhor cansou de dar dados técnicos, com fontes públicas, de que não houve nenhuma tentativa de dificultar votação de ninguém, em especial no Nordeste. O senhor cansou de falar que não tem um registro de ocorrência, no Brasil inteiro, de alguém que não tenha conseguido votar por causa da atuação da PRF. Só que ignoram completamente isso, porque o que vale é a narrativa, e o senhor, hoje, desmontou a primeira narrativa, e eu quero dar os parabéns por isso, porque a própria narrativa de golpe é fake em si, porque é o crime impossível, é o crime impossível o golpe da forma como a narrativa tenta fazer com que parte da população creia. Alguém em sã consciência acredita, Senador Magno Malta, que vai ter algumas dezenas de pessoas que vão invadir o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso, vão sentar na cadeira de Presidente, vão dar ordem no Brasil inteiro e vai todo mundo cumprir? Esse é o golpe! Esse é o golpe! Ou o golpe do zap-zap - não é? -, porque, no dia 8 de janeiro, o Presidente não era mais Bolsonaro. A realidade se impõe às narrativas. Se houvesse tentativa de golpe, teria sido consumado com o Presidente Bolsonaro na cadeira. No entanto, ele já estava fora do Brasil. E digo mais: a extrema esquerda gosta de usar outra narrativa, a de que os acampamentos na frente de quartéis foram os embriões do golpe. Espera aí: se tinha pessoas lá de alta periculosidade, pessoas armadas, por que é que no dia 1º de janeiro... Dia 1º de janeiro não, porque foi o dia da posse... Por que é que no dia 2 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? Por que é que no dia 3 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? Por que é que no dia 4 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? Por que é que no dia 5 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? Por que é que no dia 6 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? Por que é que no dia 7 de janeiro os acampamentos não foram desmobilizados? E como é que chega um grupo de pessoas desarmadas e invade, como invadiu, o Palácio do Planalto, que tem um batalhão específico para proteger aquele patrimônio público? Eu tenho 20 anos de vida pública e já vi diversas manifestações violentas da extrema esquerda, com Black Blocs, no Rio de Janeiro, em que os batalhões de choque - e essa gravata aqui é uma homenagem a todos os batalhões de choque do nosso Brasil - conseguiam reprimir e evitar a depredação de patrimônio público de grupos muito menores. Mas essa omissão, Presidente Arthur Maia, nós vamos, sim, fazer questão de ir atrás aqui nesta Comissão.
20:12 R	E esses vazamentos seletivos que acontecem... É porque, quando é vazamento que ajuda a narrativa, está tudo o.k., ninguém investiga, não se instaura inquérito para investigar nada; agora, quando há o vazamento, por exemplo, do G. Dias tratando os invasores com aguinha gelada, com parcimônia e muita educação, aí é vazamento: "Vamos investigar quem foi que vazou". Chega ao cúmulo a extrema-esquerda defender que esse cidadão não seja convocado aqui! E quero dar os parabéns ao Presidente da Comissão por ter conseguido retomar o bom senso da base governista de extrema-esquerda nesta Comissão de ceder - tem que ceder - para ouvir aquele que foi o maior pivô e, na prática, foi o que colocou esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para funcionar. Querem ver outro vazamento seletivo? Agora, está aí o vazamento que, se não me engano, foi na revista Veja. Por que se vazou o material apreendido no celular do Tenente-Coronel Cid? Uma parte dele. Passo a passo para o golpe ou algo do tipo... Passo a passo para o golpe! Aí você vai ver o Prof. Ives Gandra dando, fazendo manifestações públicas de que se tratava de uma resposta dele aos alunos da Eceme, do Exército Brasileiro, sobre a aplicação do art. 142, quer dizer, golpe de Estado com base na Constituição Federal?! Golpe de Estado, ataque à democracia, se questionando qual é a aplicação do art. 142 da Constituição Federal?! E por que, nesse vazamento dessas mensagens, não aparecem os considerandos, até porque, se há uma minuta de golpe, tem lá qual a fundamentação jurídica, a sua execução e os considerandos? Por isso, a minha curiosidade, Presidente, de ter acesso a essa informação, porque estou curioso para ver que considerandos são esses, quais eram os ataques à democracia que poderiam estar fundamentando uma minuta dessas, repito, de 2017, portanto, nada a ver com o Governo Bolsonaro. É curioso por que não se vazou essa parte também, já que é um material que, em tese, era para estar junto. Eu vou, com muita tranquilidade aqui, Presidente, se isso não foi requerido, requerer a V. Exa. que seja votado aqui, nesta Comissão. E, por fim, o Senador Magno Malta tratou de um assunto aqui e faltou falar de outra parte, porque há lampejos de lucidez neste Governo - há lampejos de lucidez. E é indefensável... E aí não é o Flávio Bolsonaro, não é a direita golpista que está falando... Foi essa entrevista publicada hoje do Ministro José Múcio, Ministro de Estado da Defesa do Governo Lula! É importante ressaltar de novo aqui, opinião dele, aspas dele: "Ato golpista não tem grande líder por trás". Ato golpista não tem grande líder por trás! Diferente do discurso do Governo. E há outra fala marcante aqui: as pessoas que vieram para a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro não saíram dos acampamentos de Brasília, foi gente de fora, estimulada por irresponsáveis baderneiros. Que maluquice de golpe é esse? Golpe virtual? A narrativa de golpe é fake por ela mesma por ser um crime impossível. E nós vamos, sim, buscar a real omissão do atual Governo. Se tivesse colocado o aparato compatível, minimamente compatível com as informações que todos os órgãos de inteligência, de segurança já tinham previamente, pelo menos desde dois dias antes do dia 8 de janeiro, certamente nada disso teria acontecido. Meia dúzia de bombas de gás lacrimogênio tinha resolvido o problema, Silvinei Vasques, e não foi o que nós vimos. Daí a importância de nós termos acesso, por exemplo, às imagens do Palácio do Planalto pra saber se, antes do grosso dos manifestantes chegarem lá, já não tinha gente lá dentro infiltrada.
20:16 R	Palavras do Ministro de Estado da Defesa do Lula: "Foi gente de fora estimulada por irresponsáveis, baderneiros..." Nós vamos chegar lá com os trabalhos desta CPMI se Deus quiser. Eram essas palavras sem perguntas ao senhor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. A Mesa está compreendendo que as últimas falas estão muito mais colocando um contexto político do que fazendo inquirições. Então, vamos prosseguir. Todos os Parlamentares estão aí falando... Vamos prosseguir sem precisar devolver agora a palavra ao depoente. Então, passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou aproveitar o meu tempo já pra fazer algumas questões que seriam questão de ordem mesmo, de funcionamento da CPMI, até porque participei de várias, inclusive como Relator de uma CPI. Todos nós aqui, como Parlamentares, Senadores e Deputados, podemos, de fato, contribuir muito com a investigação. Então, quando você tem... Eu não quero aqui, evidentemente, diminuir tempo de ninguém, mas quando você tem a relatoria com duas horas, com mais de duas horas de... Inclusive, nesse caso específico, ele foi como testemunha e aqui a atitude foi como se ele fosse investigado. Então, precisamos ter essa diferença daqueles que são convidados pra serem testemunhas e outros que são investigados. Então, começa já com essa questão de ordem, que eu acho que precisamos ter esse cuidado com os próximos convidados. Segundo, Presidente, eu acho que são tantos dados que são colocados aqui que eu acho que temos que ter realmente, quando informado qualquer dado, a fonte. Não dá pra todo mundo falar em dados aqui, inclusive a relatoria, sem informar a fonte dos dados, porque com isso a própria população que está assistindo fica perdida, porque um fala uma coisa e outro fala outra referente às mesmas informações. Eu, pela primeira vez aqui, vejo uma comemoração de requerimentos que foram rejeitados. Eu nunca vi isso. Em uma CPI que precisa investigar a verdade, os principais foram rejeitados e houve uma comemoração. Então, significa que não querem a verdade. Eu parabenizo V. Exa., como Presidente, por ter colocado em votação hoje a questão do G. Dias. Não é possível que alguém acha desnecessário ouvir aqui o Comandante do GSI na época. Segundo, a proteção. Realmente, Presidente, ex-servidores... Nós que vivemos a vida pública há anos, é inadmissível a gente prestar um serviço pro país, como foi colocado aqui, e depois ficar vulnerável a qualquer... Nós já aprovamos inclusive, em outras ocasiões, a proteção a testemunha; a Senadora Damares lembrou bem aqui, não é? Nós tivemos no caso da covid mesmo. Ao irmão do ex-Deputado Luis Miranda, foi dada a ele toda a proteção como testemunha que ele foi e que precisa realmente de ter esses cuidados para não ficar vulnerável, sujeito aí. Nós sabemos de ex-policiais de um modo geral, sejam da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar: eles são evidentemente, quando aposentados e depois de um fato como este, de uma CPI, de fato perseguidos, e a gente tem que ter o cuidado de poder realmente dar a eles proteção. Se for necessário um requerimento, nós faremos, para que haja uma proteção, para que ele tenha realmente essa questão.
20:20 R	Agora, eu sei que V. Sa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Vou desbloquear o iPhone. Eu sei que V. Sa. já tinha saído das suas atribuições antes do dia 8, mas, pela experiência, pela vivência, pelo profissional que V. Sa. é com relação à Polícia Rodoviária, eu vou fazer aqui algumas perguntas. As primeiras são só "sim" ou "não". Bem, primeiro, à época em que V. Exa. comandou a PRF, a Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal o assessorava constantemente? Correto isso? Só "sim" ou "não". As informações... Essa é a primeira. Segunda: as informações coletadas pelos focais da Polícia Rodoviária Federal eram repassadas à Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal para tratamento e difusão aos tomadores de decisão da Polícia Rodoviária Federal, correto? Terceira: a Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal também promovia intercâmbio de informações sensíveis com outros órgãos de inteligência, correto? Quarta: por sua vez, a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem por atribuição inclusive promover a integração das atividades de inteligência e de segurança pública, em consonância com os órgãos de inteligência federais, estaduais, municipais e distritais, que compõem o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, correto? Quinta: de modo semelhante, à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da sua Diretoria de Inteligência, compete assessorar o Ministro de Estado nas atividades de inteligência, correto? Sexta: portanto, diante do arcabouço normativo hoje vigente, toda e qualquer informação de inteligência que porventura chegasse à Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal ou à Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça seria tratada e repassada aos tomadores de decisão? Correta essa informação? E aí eu pergunto, pela experiência de V. Exa.: eu sei que V. Sa. não estava mais lá, mas, entre o dia 2 e o início da invasão, no dia 8 de janeiro de 2023, chegaram pelo menos 20 informes de inteligência para a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seis informes de inteligência da Diretoria de Inteligência, pública, da Polícia Rodoviária Federal.
20:24 R	No entendimento de V. Sa. e pela experiência de V. Sa., por que razão não houve um posicionamento mais efetivo e tempestivo por parte dos tomadores de decisão desses órgãos que citei, uma vez que as informações já estavam disponíveis nas áreas de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também da Polícia Rodoviária Federal? E por último, na avaliação de V. Exa., pela experiência que V. Exa. tem, poderia ter havido omissão deliberada por parte dos tomadores de decisão, uma vez que as áreas de inteligência trataram e difundiram as informações regularmente? Essas seriam as minhas indagações, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passamos ao próximo orador inscrito, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado. Boa noite a todos e a todas. Vamos lá, independente das provocações. Sr. Silvinei, em primeiro lugar, queria dizer que não considero qualquer fato declarar voto às vésperas da eleição, sendo Diretor da Polícia Rodoviária Federal. Queria saber se realmente o senhor acha isso responsável, razoável: num clima dificílimo e tenso no Brasil, o Diretor da PRF se pronuncia publicamente. Sobre a tal camisa do Flamengo, achei até curioso, porque a gente passa a banalizar algumas coisas que são sinais: número 22, número do Bolsonaro. Quando estava passando por aí, o seu assessor falou "É do Rodinei, que fez o gol do título do Flamengo na Copa do Brasil". E eu sou muito flamenguista. O problema é que o Flamengo foi campeão dia 12 de outubro, isso aconteceu no final de setembro. Nem nisso V. Sa. está falando a verdade - e no fundo, se há caráter, sabe disso. Como lida com a própria mentira é outra coisa, aí é sobre sentido de vida, cada um dá o seu. Mas seguindo, vamos ao dia 30 de outubro. Alguns fatos importantes. Primeiro fato: 48 ônibus retidos no Nordeste, 26 ônibus em todas as outras regiões do Brasil. Esse fato o senhor reconhece como verdadeiro? Sim ou não? Se é verdadeiro, por que tamanha incidência sobre a Região Nordeste? Isso foi do dia 28 ao dia 30 de outubro. Dia 30 de outubro, 324 ônibus paralisados no Nordeste, 46% dos veículos abordados em todo o Brasil. A única explicação é que no Nordeste tem um efetivo maior? O senhor reconhece esse dado? E sendo esse dado verdadeiro, por que essa incidência no Nordeste? A Região Nordeste tem 27% da população brasileira, mas concentrou quase metade das abordagens policiais da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno. O senhor reconhece isso? Se é verdade, por quê? Lembrando que não é ameaça, é lei. O senhor está como testemunha, e uma vez mentindo, a prisão em flagrante é uma legalidade, não é uma ameaça, em hipótese alguma. Quarto fato, queria chamar muito a atenção para isso, peço a atenção de todos e todas. Segundo dados da Polícia Federal - olha isso -, o número, Rubens Júnior, de fiscalizações da PRF no primeiro turno em todos os estados da Região Nordeste, nós somamos: 13.044 fiscalizações da PRF na Região Nordeste no primeiro turno. Vamos ao segundo turno: 17.133 fiscalizações da PRF na Região Nordeste, quase 4 mil de acréscimo.
20:28 R	Silvinei Vasques, o senhor reconhece esse aumento, esses dados informados pela própria Polícia Federal? Por que esse aumento significativo, do primeiro para o segundo turno de fiscalizações na Região Nordeste? Uma pergunta é: reconhece ou não reconhece o dado? Se não, vamos às fontes, à minha Polícia Rodoviária Federal. Se sim, qual a razão técnica para isso? Mas tem um outro fato, Sr. Presidente, para nós abordarmos. Olha isso, Laura: pagamento de hora extra, indenização por flexibilização voluntária do repouso remunerado, ou seja, pagar hora extra para que o policial possa ir para a rua. Vamos lá: Ordem de Serviço nº 121. No primeiro turno foram gastos R$313.200,00. Ordem de Serviço 121. Primeiro turno: gasto com compra dessas horas extras para colocar policiais nas ruas R$313 mil. Vamos ao segundo turno: Ordem de Serviço 163. Sabe qual valor foi gasto? Foram R$3.566.700. O Deputado Rubens Júnior chegou a fazer uma questão quando falou assim: "Como é que se mobiliza para criar um obstáculo?". Veja, está mudando o número de fiscalizações do primeiro para o segundo turno, significativamente, está mudando o número de valor pago para colocar mais policiais na rua, do primeiro para o segundo turno. Num contexto crítico de um Presidente que governou durante quatro anos desafiando a própria democracia. E nós vamos tratar esses dados como irrelevantes? Não consigo tratar como dados irrelevantes. Daí vem o dia 31 de outubro. Bolsonaro perde a eleição. Mimado ou covarde, não age como Chefe de Estado e não consegue reconhecer a própria derrota. É como se dissesse: a bola é minha, não vou entregar para ninguém. Na minha opinião, isso influencia, inflama as pessoas. Por que, Silvinei Vasques, no dia 30 de outubro tinham 4,3 mil agentes da PRF atuando no segundo turno e no dia 31 de outubro, diante - segundo as suas próprias palavras -, de um dos maiores impedimentos de estradas do mundo, diminuiu o número de agentes para 2,8 mil? No dia 31 de outubro, diminuiu o número de agentes da PRF, diante do caos instalado nas estradas e do silêncio covarde do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Sr. Silvinei, o senhor começou aqui reivindicando a PRF, que é uma tática dizer que o senhor defende a instituição. Eu queria poder dizer, respeitosamente, o contrário. O senhor fez parte, essa é a tese que eu defendo, de um aparelhamento ideológico, de uma "bolsonarização" da Polícia Rodoviária Federal, que precisa ser respeitada como instituição de Estado e seus trabalhadores também devem ser respeitados. Vou dar aqui um contexto. De 2007 até 2018, foram cinco pessoas mortas pela PRF. De 2019 a 2022, foram 58 mortes operadas pela PRF sozinha, fora a participação de outras ações, inclusive de chacina no Rio de Janeiro. Muita gente carregando caixão e chorando também, inclusive a família do Genivaldo. A mesma PRF, que nas estradas diminui a fiscalização porque o Presidente queria tirar radar, o número de abordagens sobre a questão do álcool no trânsito diminuiu, mas o número de letalidade da PRF aumentou.
20:32 R	Nesse mesmo contexto, Silvinei Vasques decidiu extinguir Comissão Nacional - e regionais - de Direitos Humanos. Isso gerou - está aqui na minha mão - ação civil pública do Ministério Público Federal. Por que acabar com Comissão Nacional - e regionais - de Direitos Humanos? Mas o Silvinei não respondeu, não se importou. Daí depois veio um parecer de força executória obrigando: "Precisa voltar com a temática dos direitos humanos na Polícia Rodoviária Federal para a formação dos seus agentes". Ao mesmo tempo em que a letalidade aumenta e que mais caixões são produzidos pela PRF, com ações inclusive inconsequentes, fora da margem da lei, para-se de debater direitos humanos. Vamos lá, coragem para assumir o que pensa de fato e defender o que pensa de fato. Melhor alguns Deputados lá da Comissão de Segurança Pública, que começam a falar coisas assim, insanas, desumanas: "tem que morrer, morrer mesmo, é isso aí". (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vai nessa linha que fica mais íntegro, mais sincero, mais honesto. Bancar o que pensa. É a minha singela e sincera opinião. Mas a despeito disso tudo, conseguiram uma proeza: Bolsonaro foi o primeiro Presidente da Nova República que não conseguiu se reeleger. Impressionante! Porque, além de tudo, foi incompetente. Não conseguiu, na margem da ilegalidade, se reeleger. E nesses 30 segundos, a inflamação da minha fala - quero deixar isso bem evidente - não é desejando mal nenhum aos meus adversários, nem ao Sr. Silvinei, a quem eu desejo proteção, vida plena, vida boa, porque é um ser humano digno, como qualquer ser humano, porque para mim, se tem vida, tem dignidade. Então, não é por revanche, não é por vingança, é porque o que está para se decidir agora e para concluir esse raciocínio, Sr. Presidente, é se este país vai ser o país do Coronel Brilhante Ustra, o torturador, ou do Frei Tito de Alencar Lima, o torturado. É se este país vai ser dos colonizadores, dos escravocratas, dos desmatadores, ou se vai ser o país das "Marias, Mahins, Marielles, Malês". Para concluir, esse vai ser o país de quem quebra a placa da Marielle no meio, rindo da morte de uma pessoa, ou esse vai ser o país da Marielle? Nada contra o Silvinei. Esta CPI para mim não é por vingança ou por revanche, é para não anistiar o autoritarismo no Brasil. É para lembrar a maldade que aconteceu, para que não volte nunca mais a acontecer.
20:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Olha, tem ainda aqui seis Deputados inscritos. Dos seis Deputados, parece-me que apenas quatro estão presentes - quatro ou três estão presentes. Então, eu gostaria de propor, dado o adiantado da hora, já tem quase 12 horas que nós iniciamos os nossos trabalhos, que nós pudéssemos ouvir esses três Parlamentares que restam e, depois, nem que seja necessário passar um tempo maior para o depoente falar, aí ouviríamos os três e encerraríamos a nossa reunião de hoje, o.k.? Então, passamos agora ao próximo orador inscrito, Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.) Não está presente. Então, o próximo orador inscrito, Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa noite! Primeiramente, parabenizar o senhor pela condução. É desgastante, mas é também gratificante. Queria parabenizar o Sr. Vasques pela tranquilidade, postura ao responder todas as perguntas. Sr. Vasques, eu vou fazer, primeiro, aqui três perguntas que são bem objetivas - e acredito que uma inquirição deva ser feita dessa forma. Tenha a liberdade de responder, após a minha pergunta, "sim" ou "não". São perguntas bastante objetivas, que acredito também que não irão atrapalhar aqui o andar Sr. Silvinei, no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos da Praça dos Três Poderes, nessa data específica, o senhor ocupava algum cargo público? Pode responder, por gentileza, Silvinei, pode responder ao mesmo tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - No microfone, só para... Isso! O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Não ocupava. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito! O SR. SILVINEI VASQUES - Eu estou aposentado e era véspera do meu aniversário. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor consegue nos informar, Sr. Silvinei, quando o senhor foi exonerado do último cargo público ocupado. O SR. SILVINEI VASQUES - No dia 21 de dezembro de 2022. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. Até a data da sua exoneração, a PRF, por meio de sua inteligência ou por outros órgãos, recebeu alguma mensagem informando a possibilidade de ocorrências de manifestações de grandes proporções na Praça dos Três Poderes? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, não recebemos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor fez parte do planejamento, execução ou de qualquer diretriz de alguma manifestação ocorrida pós-eleições de 2022? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A última reunião de que eu participei foi acerca da segurança do Presidente Lula. Dali para frente, meu substituto, por nove dias, é que tocou essa operação. E no dia 1º já foi nomeado o atual diretor. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. E por fim, o senhor, como gestor público há quase 30 anos, como pessoa física, cidadão, possuía conhecimento de alguma manifestação de grande proporção pós-eleições de 2022 em Brasília? O SR. SILVINEI VASQUES - Não, nunca tomei conhecimento. Tem a do dia 8. Vi pela televisão, não é? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. Sr. Vasques, somente com essas perguntas a gente sepulta toda a narrativa de que o senhor fez parte de um plano inicial de um possível golpe factoide com relação ao dia 8. Inclusive, a sua vinda aqui nada mais foi do que uma tentativa frustrada daqueles que gostariam de levantar uma narrativa para poder colar isso. Só que realmente o tiro saiu completamente pela culatra. Inclusive, esta CPMI tem ferido a nossa Constituição, art. 58, §3º, que diz respeito a apurar fatos determinados. E, portanto, quando nós vemos aqui questionamentos de foco... que fogem do escopo da investigação. Isto precisa ser colocado aqui em xeque: que a Constituição Federal brasileira não está sendo cumprida, porque os questionamentos aqui, Sr. Vasques, por exemplo, foram no seguinte sentido: por que o senhor tinha foto com o Bolsonaro; se o senhor tinha conhecimentos de que a empresa era apoiada por Trump; qual foram as compras de veículos da PRF; o número de mortes em estrada; sobre o espião Pegasus. A Relatora, com toda a sua imparcialidade, teve a coragem de perguntar se o senhor conhecia, a respeito da granada bailarina. Foi colocado aqui um questionamento se a camisa 22 era ou não do Rodinei, do Flamengo. Isso chega a ser vexatório para um Governo, numa tentativa de elencar uma narrativa, fazer essas perguntas para o senhor.
20:40 R	Quando nós olhamos aqui... Os outros Senadores, anteriormente, colocaram a respeito aqui de outros demais temas, como, por exemplo, a escolha do PRF, do diretor, e a sua imparcialidade, e a sua proximidade ou não com o Presidente Bolsonaro... Eu gostaria - este aqui é um momento especial -, eu gostaria, por gentileza, de solicitar à mesa que colocasse a foto do então imparcial novo diretor da PRF, com seu charuto e boné cubano. Pode passar, por gentileza, para a próxima foto, que todos gostariam de ver onde ele está, com sua toda imparcialidade, com a foto do atual Ministro da Justiça. Ou seja, os questionamentos que foram colocados aqui, e agradeço pela exposição, na verdade, devem ser questionados ao novo diretor da PRF. Afinal de contas, ele era o diretor daquela data. Portanto... Ouvi aqui também os Senadores dizendo a respeito de "onde estava a PRF, Sr. Vasques, quando, por exemplo, o Bolsonaro andava sem capacete na moto?". Aí eu te pergunto... Olha só que presente a nova ministra do Lula nos deu hoje. Ela andando de moto sem capacete. Aí eu pergunto, Sr. Diretor da PRF: "onde está o senhor quando uma ministra, inclusive, ali na Maré, está andando sem capacete na moto?". E, a título de curiosidade, sabe qual foi a resposta do ministério a respeito de o porquê ela estava sem capacete? Porque eram regras determinadas do local. Aí eu te pergunto: é razoável que um ministério e uma ministra fiquem subordinados a determinações de criminosos? É só a título mesmo de esclarecimento. Eu ouvi aqui também dizer, com relação a questionamentos superfocados no dia 8, se o senhor utilizava ou não celular em reuniões, sendo que o Lula... A gente sabe - o senhor eu não sei - que o Lula não usa em seus churrascos, isso eu sei. Quando a gente olha a questão aqui de acusações feitas ao senhor, como se o tom fosse, além de acusatório, fosse de sentença... Infelizmente, nós temos a Relatora, que, em seu primeiro dia de CPMI, disse que foram atos golpistas. Eu acredito que uma juíza não pode dar uma sentença sem a finalização dos autos. E olha só que curioso! Eles utilizam o Lula como inocente, sendo que foi um condenado por três instâncias em corrupção passiva e lavagem de dinheiro e só foi inocentado - inocentado, não; descondenado - por conta de amizades de togados. Mas chegam aqui para o senhor e apontam o dedo, quebrando a presunção da inocência, em que a pessoa não pode ser culpada até que haja transitado em julgado. Então, é a título de justiça com o senhor que eu faço isto aqui. E, por fim, um Senador que é de Minas Gerais, mas que, pelo visto, não conhece Belo Horizonte, questionou o senhor por que a PRF não interveio na Avenida Raja Gabaglia, onde estavam diversas pessoas de verde e amarelo, de forma pacífica, em frente ao quartel. Ele não sabe que ali é uma rodovia, uma avenida municipal. Portanto, a PRF não tem competência para tal. Ou seja, basicamente, o senhor veio aqui e respondeu a questionamentos a respeito da sua gestão e vida pregressa, o que foge totalmente do escopo desta CPMI. E, por fim, um Deputado aqui, anteriormente, disse que pessoas - e isto aqui é muito grave; e vocês vão entender por que é grave... Ele disse que pessoas deixaram de votar por conta da PRF. Contudo, nós temos aqui uma notícia em que o Ministro Alexandre de Moraes diz que operações da PRF não impediram eleitores de votar.
20:44 R	O Sr. Deputado já foi embora, mas o Sr. Deputado está dizendo que o Ministro Alexandre de Moraes é um mentiroso? Isso é complicado. Isso é muito grave. Por fim, Presidente, no começo aqui foi feita uma questão de ordem para poder retirar dois membros desta CPMI, André Fernandes e Senador Marcos do Val. Eu gostaria aqui de perguntar à Senadora Eliziane: a senhora assinou a abertura da CPMI? Não. Senador Randolfe, o senhor também assinou? Não. Jandira Feghali também assinou? Não. Pessoas que não assinaram a abertura desta CPMI e que, inclusive, trabalharam contra a abertura desta CPMI estão requerendo a retirada de Deputados e Senadores que fizeram de tudo para que fosse investigado. Tomem vergonha na cara! Assim, com todo o respeito, tomem vergonha, até mesmo porque foram levantadas aqui narrativas, por Deputados e Senadores, dizendo que foi uma conspiração para poder virar os resultados das eleições! Oras, com 20 e 30 ônibus vai se mudar eleição presidencial? Quem cai nisso? Ou seja, esta CPMI, se não tiver o escopo, a Constituição Federal como norte... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... a gente, realmente, não tem por que investigar. Afinal de contas, eu posso chamar aqui um depoente e perguntar a respeito se ele conhece granada bailarina. Essas são as minhas considerações. Por fim, parabéns pela postura! Parabéns por esclarecer e deixar bem claro que, hoje, não se passou de nada mais do que narrativas frustradas da esquerda. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O Senador Sergio Moro não está. A Senadora Laura Carneiro não vai falar, porque aqui não é a CPI do Narcotráfico... (Risos.) Agora, o nosso querido Deputado Carlos Veras. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas Deputados e Deputadas. A Sra. Relatora cumprimento pelo trabalho prestado à frente desta Comissão. Sr. Vasques, a primeira coisa; quero lhe dar uma dica: não confie na defesa de alguns colegas aqui de V. Exa., porque eles não o estão defendendo, não. Eles estão defendendo o próprio couro do espinhaço, eles estão se defendendo, porque esse foi o intuito deles o tempo todo, ao tentar, através desta CPI, se livrar dos processos de investigação, de participação ou de possível participação em todo esse processo de tentativa de golpe ao Estado democrático de direito, à democracia. É por isso que eles fazem pergunta ao senhor sobre o dia 8. Porque é público e notório que o senhor não estava no exercício da função no dia 8 de janeiro e nem foi para isto que o senhor veio aqui: responder, diretamente, sobre as ações do dia 8, mas o que antecedeu o dia 8, porque essa tentativa de golpe não começou, simplesmente, no dia 8.
20:48 R	Quero aproveitar que, na fala do senhor, o senhor trouxe um tema, falando, inclusive, da importância da Polícia Rodoviária Federal, falando da criminosa reforma da previdência, que pegou diretamente os policiais brasileiros, seja da Polícia Civil, Militar, Federal, policial rodoviário federal. Isso é fato! Ela prejudicou, e muito, esses servidores e servidoras, inclusive com voto favorável de muitos que, no Plenário ali, ficavam fazendo arminha, dizendo que defendem essa categoria, mas, na hora em que eles mais precisaram, que foi na hora da reforma da previdência, votaram contra eles. Na época, inclusive, se falava em 40 milhões de emendas extras, inclusive pra votarem favoravelmente. Isso era o que dava nos noticiários. Então, foi importante, e eu quero dizer que, nesse tema da criminosa reforma da previdência, a gente tem convergência. Quero perguntar ao senhor sobre os acampamentos antidemocráticos em frente aos quarteis e sobre quando interditaram, inclusive, diversas BRs. Por que da demora na deliberação dessas BRs? Porque a gente vê, quando os professores, quando as categorias do serviço público, da agricultura familiar estão em protesto, reivindicando uma pauta de reivindicação por direitos, por salário, é num estalar de dedos que a polícia chega, sem nenhum trato, e já exige, de imediato, a desobstrução das vias. Não foi esse o tratamento dado àqueles que ali, de forma antidemocrática, pediam intervenção militar, pediam atentado à democracia. E eu gostaria de saber o porquê da demora, inclusive, dessas liberações, tanto da frente dos quarteis quanto das BRs. E se o senhor dialogava, tinha algum relacionamento, conversava sobre essas questões, que são questões nacionais, de relevância nacional, com o ex-Presidente Bolsonaro, se ele chamou alguma vez o senhor pra tratar, com algum grau de preocupação, sobre esses atos, e também com o Sr. Mauro Cid, que era o seu braço direito, o seu faz-tudo, até pra resolver problema de joias que entraram de forma ilegal no país... Então, ele era o faz-tudo. Até o cartão de vacina ele chegou a fazer. Então, se o senhor teve algum contato, alguma conversa com ele nesse sentido, se chegaram a analisar esse processo, se era dialogado com o senhor sobre essas possibilidades de retirada, inclusive, daqueles atos antidemocráticos... Na ação da PRF no Nordeste, não dá pra o senhor colocar como justificativa o fato de o Presidente Lula ter sido majoritário no Nordeste, como justificativa de não ter tido uma tentativa de interferir no processo eleitoral e uma tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas eletrônicas pra poderem fazer o seu ato democrático do exercício do voto, porque exatamente por ser uma região majoritariamente de votos ao Presidente Lula que uma operação como essa, se o intuito era este, de interferir ou dificultar o processo eleitoral, se justificaria exatamente a quantidade de operações lá. Então, queria dizer pra o senhor que isso não serve como justificativa.
20:52 R	Outra coisa: os colegas da oposição tentam mudar a narrativa do golpe, querendo responsabilizar o Governo que tinha oito dias que tinha assumido o Governo, com a seguinte tese: que teve omissão do Governo, que o Governo não agiu como tinha que agir. Eu lhe faço uma pergunta, que é mais ou menos a tese deles. Se você, que é dono de casa, sai da sua casa e, porventura, você esqueceu a porta aberta, não fechou, não passou a tranca, não fechou direito, chegou o bandido, roubou a sua casa, quebrou tudo. E a culpa não é dos bandidos, a culpa é sua, que não tomou todas as precauções, todas as medidas possíveis de serem tomadas e que precisariam ser tomadas. Então, eu pergunto: a culpa é do senhor, que, possivelmente, teria saído da sua residência e não tinha ali tomado todas as medidas possíveis, ou é dos bandidos, que entraram na sua casa, que violaram, que quebraram as portas, porque a sua fechadura não era a melhor possível, porque a sua segurança não era a melhor possível? E eles entram ali e quebram tudo. É isto que eles querem alegar: que a segurança não era suficiente, que todas as medidas... Como se pudesse prever que aquilo iria acontecer, a culpa é de um e não daqueles que fizeram aquela barbárie toda que fizeram ali, todo aquele ato que aterrorizou a população inteira, o mundo inteiro. Inclusive, acredito que o senhor não concorda com aquela quebradeira que teve nesta Casa, no Senado, no ministério, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. Acredito que o senhor não concorde com isso, como alguns colegas tratam como se fossem os coitadinhos que estavam ali e que saíram, no dia 8, de casa pra dar uma passeada, pra fazer uma caminhada. E, daqui a pouco, aconteceu toda aquela quebradeira, como se não tivesse sido algo muito bem-planejado. E é o que esta Comissão tem como missão: procurar pra responsabilizar não só quem cometeu o crime, o ato, mas quem financiou. Quando eu falo de quem financiou, eu não estou falando do motorista do ônibus, que dirigiu o ônibus, não, mas de quem pagou o motorista, quem pagou o ônibus, quem contratou, qual foi a empresa. Não estou falando de um ônibus. Estou falando de frotas. Então, precisa se investigar quem financiou, quem planejou, organizou, arquitetou todo esse processo que chegou ao dia 8 de janeiro... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - ... que chegou na situação que chegou e que é fruto, inclusive, de a gente estar aqui fazendo este debate, este processo de investigação, inclusive, com a presença de investigados, que terão o tempo, inclusive, de responder e provar a sua inocência, ou de serem condenados por terem sido culpados por participarem, planejarem e organizarem tudo isso.
20:56 R	Obrigado, Sr. Presidente. Espero que possa responder para contribuir com o nosso debate e com a investigação nesta CPMI. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, minhas perguntas vão ser bem rapidinhas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Qual a sua questão de ordem, Senadora Laura? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não é questão de ordem, não. V. Exa., se me permite só duas perguntinhas, nada de grave, mas daquela forma que fez o Deputado Nikolas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Se fosse grave, eu permitiria também. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu sei. Como fez o Deputado Nikolas, eu pergunto e ele responde. Porque senão, inquirir... Eu perco o raciocínio. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Eu estou esperando as minhas respostas faz tempo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu não sei fazer retórica, mas também não sei inquirir sem... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, você sabe tudo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sei não, mas vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Se não fosse você, na CPI do narcotráfico não tinha acontecido nada. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Obrigada a V. Exa. Posso? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Você é filha do saudoso, grande Nelson Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Baiano, como V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Símbolo... Baiano arretado. V. Exa. tem a palavra, além da minha admiração, acima de tudo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Obrigada. São muito rápidas, e eu não vou fazer retórica nem discurso. Primeiro, Sr. Presidente, Dr. Silvinei, nosso depoente de hoje, a minha pergunta é simples. No dia 26 de setembro de 2022, às 10h da manhã, houve uma solenidade na PRF. Estou certa? O senhor pode ir respondendo, "sim" ou "não". O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Eu não lembro se foi 26... Se a senhora puder... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Foi dia 26 de setembro, às 10h da manhã, o lançamento do aplicativo PRF Brasil e o encerramento da SNT. Foi isso? Aconteceu essa cerimônia? O SR. SILVINEI VASQUES - Ocorreu essa cerimônia. Não lembro o dia agora, mas era por aí. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Dia 26. Bom, segunda pergunta. Então, ela ocorreu. A pergunta é: como foi a organização? O senhor convidou ou convocou os servidores e diretores da PRF a participarem? Foi nessa ocasião a tal história da camisa do Flamengo com o número 22. O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, lembrei. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Lembrou. O SR. SILVINEI VASQUES - Nesse dia, foi o encerramento da operação da Semana Nacional do Trânsito... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sim. O SR. SILVINEI VASQUES - ... e também o lançamento do aplicativo PRF Brasil. Foi o primeiro evento. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Isso. O SR. SILVINEI VASQUES - Neste evento, os policiais foram convocados - primeiro evento. Depois, nós temos um segundo evento, que é lançamento, pela Discovery, do programa Operação Fronteira, 80 capítulos que a gente filmou. Nesse segundo evento, ficava quem quisesse, não era obrigado. Por que ficava? Porque não podia ficar com celular. Por que não podia ficar? Porque era o primeiro capítulo que ia sair em 30 dias. Então, o que a Discovery... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. Foi nesse momento a camiseta? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. O que a Discovery disse? "Olha, não pode filmar, não pode fazer foto, porque vai estragar o lançamento." Então, eles fizeram uma homenagem aos policiais ali e nesse momento a gente não tinha... Ninguém lá estava com celular ou com telefone. Depois eu vou chegar para explicar pra senhora... Eu sei aonde a senhora vai chegar. Então, foi o segundo evento do dia. Quando terminou esse evento, o cerimonialista falou: "Está encerrado o evento", aquele negócio todo, tal, tal, tal, tal. Nesse ínterim, a gente já tinha pedido ao Secretário-Executivo, Brigadeiro Lorenzo, do Ministério da Justiça, se a gente podia levar o ministro até a minha sala - a minha, não, a sala do Diretor-Geral - pra que a gente fizesse uma homenagem pra ele, que era cantar o parabéns, entregar o bolo e entregar a camisa. O que disse o Secretário-Executivo? "Cara, atrasou muito, não tem como." "Ah, então a gente canta o parabéns aqui pra ele rapidinho."
21:00 R	Nesse segundo evento da Discovery, já não estavam todos, porque os policiais já tinham ido embora. E, aí, depois que acabou, o pessoal foi embora. Já eram 12h40, e aí ficaram poucas pessoas lá. Eu falei: "Ó, vamos fazer aqui uma... Vamos cantar os parabéns ao Ministro?". O pessoal ficou ali. Ninguém foi obrigado a ficar, não tinha nenhum tipo de obrigação. Cantamos os parabéns para ele. Os colegas tinham comprado um presente pra ele, que era uma camisa do Flamengo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu nem sei o nome do jogador, Pastor, porque eu sou Fluminense. Então, não sei lá quem que joga no... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Que tristeza, pois eu sou Flamengo. (Risos.) O SR. SILVINEI VASQUES - E ele recebeu a camisa. Depois, o colega que estava com o celular escondido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES - Pois é. E me perguntaram: "Ah, tinha alguém vazando coisa?". Esse colega estava com o celular - porque o tratado com a Discovery era que não era para estar fazendo foto - e ele fez essas fotos. Quando que apareceu esse número 22? Foi quando ele encaminhou essas fotos aí pra... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pra a mídia, pra a mídia dele, claro. O SR. SILVINEI VASQUES - Pra a mídia. Saiu lá. Isso! A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas, então, o senhor concorda que o senhor havia convocado - e tem aqui os dois ofícios, por acaso, de convocação. O senhor convoca? Só para o senhor saber o que o senhor vai responder. O SR. SILVINEI VASQUES - Eu não sei se fui eu. Acho que foi o Diretor Executivo, não é? Não lembro se fui eu que assinei, acho que foi ele. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pode ter sido o Superintendente... O SR. SILVINEI VASQUES - Territo? Veja se é Marco Territo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Leonardo Alves e o outro, Carlos Eduardo Dutra. O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, tá! Então, vou explicar pra senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Seus subordinados. Não é isso? O SR. SILVINEI VASQUES - Sim. Vamos lá! A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Só terminar... O SR. SILVINEI VASQUES - Ah, desculpa! A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Só terminar a pergunta pro senhor saber o que o senhor vai falar. Então, o senhor diz assim... O senhor não, o seu encarregado, o Dr. Leonardo: "Convoco todo o efetivo lotado na sede - convoco; não é convido, é convoco - lotado na sede da SPRF a comparecer à referida cerimônia. Ressalto que mesmo os servidores - prestem atenção - sob regime de trabalho remoto deverão participar de aludido evento, estando dispensados apenas os que apresentarem algum impedimento legal, como atestado, férias ou licença". Senador Magno, V. Exa. sabe do que eu estou dizendo. Então, essas pessoas, querendo ou não querendo, até o cara que estava em trabalho... Senadora Damares, o cara que estava em remoto... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sobre o quê? O gol de Rodinei? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... tinha que participar dessa... Não! O senhor conhece. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ah, tá, tá! Eu fiquei alegre também com o gol de Rodinei. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É isso! Foram obrigados a participar, porque estavam convocados. V. Sa., melhor do que eu, conhece o trabalho da PRF, a importância, pra polícia, da hierarquia, enfim, pras polícias, da hierarquia e da determinação do seu chefe superior. Então, eu queria era ter certeza de que essas pessoas foram convocadas. E, se eu entendi o que V. Sa. disse, imediatamente após esse evento, para o qual foram convocadas pessoas, foi feita a comemoração do aniversário. É só essa pergunta: é isso? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não é isso? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não foi no mesmo... O SR. SILVINEI VASQUES - Não foi. Deixe-me explicar pra senhora. São três eventos. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, tá bom. Vamos lá. O SR. SILVINEI VASQUES - Três eventos não, três situações distintas. Leonardo Rodrigues é... Quando fala SR, é a Superintendência do Distrito Federal. Então, são os policiais... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas foi todo mundo para o mesmo evento. O SR. SILVINEI VASQUES - Não foi. São os policiais que trabalham na Superintendência do Distrito Federal. O Carlos Eduardo é o Chefe de Gabinete do Departamento Nacional. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Todos os dois... São dois ofícios em setores diferentes pro mesmo evento. O SR. SILVINEI VASQUES - Sim, porque são servidores lotados em áreas distintas. Uma é a Superintendência do Distrito Federal e o outro é o Departamento Nacional. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Todos lá. O SR. SILVINEI VASQUES - Isso. Todos lá para a Semana Nacional de Trânsito, que é um dos eventos mais importantes da polícia. Então, o encerramento da Semana Nacional... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E do aplicativo. O SR. SILVINEI VASQUES - ... e a primeira vez que a gente tem um aplicativo, na história, pra atender o cidadão no Brasil todo. Era de trânsito. Acabou esse evento. Para o lançamento da Discovery, poderia ficar com a seguinte condição: "Olhe, não pode filmar e fotografar, porque isso aqui vai demorar, sei lá..." A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já entendi.
21:04 R	O SR. SILVINEI VASQUES - Aí esse pessoal ficou. Nesse ínterim do filme, aquele que passa todo sábado lá, sábado à noite, aqueles 80 capítulos são tudo da nossa época, o pessoal lá é fera, o Secretário-Executivo fala o seguinte: "Ó, ao meio-dia e quarenta, não tem como o Ministro ir pra sua sala, pra sala do Diretor-Geral, desculpa. Então, vamos cantar os parabéns pra ele aqui mesmo? Aí, depois, o pessoal estava saindo já, porque todo mundo com fome, aí a gente cantou os parabéns para ele. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu entendi. Eu só queria confirmar. V. Sa. confirmou o que eu disse: logo após o evento, no mesmo recinto para o qual foram convocados aqueles servidores pelos dois diretores, ocorreu a entrega da camisa. O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não foi no mesmo recinto? O SR. SILVINEI VASQUES - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Foi no mesmo recinto? O SR. SILVINEI VASQUES - Foi, querida, mas olha só... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É isso que eu queria saber. Muito obrigado ao depoente. O SR. SILVINEI VASQUES - Tá bom. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, uma questão de ordem. Eu fiz a V. Exa. algumas questões de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E eu sou muito disciplinado. Inclusive, fiz uso da palavra por sete minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exato. É verdade. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Porque eu preciso, depois, saber. Se ele não respondeu, eu tenho que perguntar. A gente está esperando. Aí tem uns que respondem na hora; outros, não. A gente precisava... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou retomando agora a Presidência, V. Exa. vai concluir o seu depoimento, e nós vamos encerrar a reunião, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, só pela ordem, depois, se V. Exa. me permitir, só pra entender. Estão sendo desmarcadas as sessões presenciais da Câmara de quarta e quinta-feira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos tratar desse assunto quando terminar este depoimento, Deputado. Por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - A primeira resposta ao Marco Feliciano. A primeira pergunta é se eu me sinto perseguido. Eu me sinto muito perseguido, muito, muito. Muito difícil. Tem que ter muita força pra não pensar em coisas ruins, porque é muito difícil a gente sair na rua, familiares sendo xingados na rua, recebendo ameaças. O Instagram, eu tirei do ar. Eu recebi milhares e milhares de ameaças. Meu nome foi colocado em grupos de hackers mundiais, nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, tudo, grupos de Portugal, da Romênia, da Bulgária. E ficam me ameaçando em várias línguas, inclusive. Então, é muito difícil. Eu já tive serviço de empresas que eu pedi pra fazer na minha casa, e se negaram a fazer: "Na sua casa, eu não faço, porque você é...". Essas palavras que usam aí: golpista, fascista. Pessoas que eu até conhecia. Então, tem sido muito difícil, inclusive, pra minha família, as ameaças que as pessoas... Eu não saio de casa mais, desarmado. Eu não ando em nenhum local. Eu tenho que estar sempre preocupado, porque eu estou com medo realmente de ser assassinado ou pelo PCC ou pelo Comando Vermelho em razão de tudo isso que passou aí. Eu fui exposto. É muito difícil o que eu tenho passado no dia a dia. Na condição de aposentado, a gente perde diversas prerrogativas, diversas. Então, eu tenho passado uma dificuldade muito grande. Nunca tomei um remédio na minha vida pra questão psiquiátrica. Estou tomando remédio. A minha pressão, semana passada, foi lá em cima, porque a gente vai num local, é xingado. Então, é difícil o que a gente tem passado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante, Dr. Silvinei. A Deputada Julia Zanatta já falou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas era para terem sido ouvidos todos os Parlamentares. Então, eu vou interromper aqui a fala, porque a Deputada era a última inscrita. Ela estava na outra folha aqui, por isso não foi chamada. E é uma injustiça deixar que a Deputada, que está aqui desde a manhã, não fale. Ela vai fazer aqui a sua fala, para que a gente possa concluir o nosso trabalho. Pois não, Deputada. Eu vou voltar, em seguida, para o Dr. Silvinei concluir a fala dele. Pois não.
21:08 R	A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, pela gentileza, e pela gentileza dos colegas, inclusive de esquerda, que permitirão a minha fala. Eu só queria, para finalizar, dado o adiantado da hora, parabenizar as perguntas da Senadora Eliziane Gama, que nos fez conhecer aqui um currículo exemplar, que é o seu, Silvinei Vasques, mostrando que no Governo Bolsonaro só tinha gente competente, técnica, e não militantes, como a gente viu aqui o Deputado Nikolas Ferreira mostrar, com o boné de Cuba. Parece que seu crime é ter dado uma camiseta aí, que tinha o 22, que era do Flamengo. Também acho muito ruim o senhor ter dado uma camiseta do Flamengo. Deveria ser do Criciúma Esporte Clube, ou de algum time catarinense. E 22, logo no ano 2022! Mas que crime horroroso! Que crime horroroso o do senhor, Sr. Silvinei. Mas parabéns por vir aqui esclarecer todos os fatos. Acabou com a narrativa de que teve operação lá no Nordeste para impedir pessoas de votar, porque o senhor demonstrou aqui que outras regiões tiveram mais efetivo, mais operações, certo? Mas eu queria finalizar lembrando a esta Comissão, Presidente, que existem até hoje pessoas que continuam presas sem o direito ao devido processo legal, e que as pessoas estão esperando desta Comissão, da qual eu não sou membro - estou esperando o dia inteiro para poder falar - as pessoas estão esperando de fato uma investigação, e não uma enrolação dos fatos, tentativa de esconder. O Brasil quer saber o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Falam tanto em golpe, golpe dia 8 de janeiro, quando Lula já era Presidente, meus amigos. Agora, eu quero saber do senhor, o senhor, que já foi chefe da PRF: se o Ministro da Justiça tivesse conhecimento dos fatos, ele poderia ter pedido para o chefe da PRF, aquele ali que estava com o boné ali do Che Guevara, o Ministro da Justiça podia ter mandado ele fazer, solicitado a ele que fizesse uma blitz nos ônibus que estavam vindo para cá, aqui para Brasília? Porque a gente precisa lembrar - eu sei que é repetitivo, mas a gente precisa lembrar - que o senhor, dia 8 de janeiro, já não era mais o chefe da Polícia Rodoviária Federal. Parece que alguns aqui nesta Comissão... como eu ouvi colegas falarem: "Nossa, mas a gente tinha acabado de assumir o poder". Não são inexperientes! Esse mesmo grupo político já comandou o país várias outras vezes. Não são pessoas inexperientes, já estavam no comando, e me parece que comemoraram o dia 8 de janeiro para poder enfiar goela abaixo todo tipo de autoritarismo. A opinião pública está vendo, meus amigos. Cabe a nós aqui darmos o exemplo e investigarmos. A gente precisa trazer aqui pessoas que possam de fato esclarecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro, doa a quem doer. Quem vandalizou? Vandalismo. Veja bem: vandalismo, porque eu nunca vi terrorista sem arma. Quem vandalizou deve ser punido.
21:12 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Só o Cesare Battisti, não é? Ele estava sem arma. A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Mais um minuto. (Risos.) A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Então, quem vandalizou deve ser punido, e aos inocentes seja dada a liberdade. Eu vim aqui fazer um pedido. Eu estive na Colmeia duas vezes. Quinta-feira, pretendo ir à Papuda novamente, porque existem famílias reclamando da falta de transparência nesses processos. Por favor, nós precisamos investigar! Que imagem que nós vamos passar desta CPMI se nós ficarmos falando de outras coisas desconexas? Muito obrigada, Silvinei! Gostaria... Se o senhor pudesse responder, o senhor acha que o Ministro da Justiça, se tivesse conhecimento dos fatos, deveria ou poderia ter mandado o chefe da PRF fazer uma blitz nos ônibus? E mais uma coisa, só para ficar aqui bem claro: o senhor tem conhecimento de alguém, no Nordeste, que foi impedido de votar? Porque, da forma como os colegas aqui falam, os apoiadores do atual governo, parece que alguém foi impedido de votar. E por que falam tanto lá no Nordeste? Será que eles estão querendo afirmar que lá, no Nordeste, há abuso de poder econômico, há abuso de poder político, há compra de votos na época da eleição? Porque parece que é isso que eles estão dizendo. Não nós! Parece que eles estão afirmando isso e que essas operações da PRF interceptaram ou descobriram essa tentativa, que não sou eu que estou falando, são eles, com as afirmações deles! Então, vêm falar aqui em golpe na democracia. A nossa democracia tem sido golpeada todos os dias, e eu não vejo uma revolta. Querem ver um exemplo? Sabem o que é golpe na democracia? É este Parlamento decidir arquivar um projeto de lei sobre aborto e o Supremo Tribunal Federal querer legislar no nosso lugar, sendo que nós não nos omitimos. Este Parlamento se posicionou. Isso é golpe na democracia! E o povo está vendo: a democracia tem sido golpeada todos os dias. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. Então, havíamos tido aqui essa dificuldade. Agora, sim, o Sr. Silvinei vai concluir a fala dele, para que a gente possa encerrar os nossos trabalhos, meu caro Pastor, na noite de hoje. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Depois, o Presidente vai dar as orientações... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro! (Intervenções fora do microfone.) O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Do Pastor Marcos Feliciano, a gente respondeu a primeira questão. A segunda, em razão da advertência que eu levei pela manhã aqui, na condição de testemunha, eu não posso falar porque eu vou estar produzindo algum comentário pessoal e, aí, eu posso estar correndo o risco de sair testemunha e passar para acusado. Então, eu não posso responder a segunda questão.
21:16 R	Senador Flávio, obrigado pelas colocações. O senhor não fez perguntas. Senador Izalci, se eu tiver alguma falha aqui, foram várias perguntas, o senhor me ajude, por favor. Na primeira, o senhor perguntou se, à época da PRF, a Diretoria de Inteligência me assessorava. Ela me assessorava em todas as questões. Tínhamos reuniões quase diárias - a Dint, Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só com relação a isso, Presidente, por isso eu deixei um tempo. Nós temos um documento da Câmara Legislativa. Já houve depoimento na CPI da Câmara Legislativa com a Marília, que era do Ministério da Justiça, e foi aqui para a Secretaria de Segurança. Ela diz, claramente, que foi avisado por diversas vezes... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, pelo amor de Deus, olha só: está todo mundo aqui, exaurido de cansaço. Nós já falamos quem vai falar aqui. Todos os Deputados e Senadores já falaram. Eu tenho sido muito rigoroso nisso. Agora, vamos deixar... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele poderia responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas não pode, Senador, me desculpe. Peço a sua compreensão. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para concluir e dizer o seguinte: a Marília, que é da Polícia Federal, recebeu e informou que havia realmente vários ônibus com essa intenção de invadir, de quebrar prédio público. Tinha essas informações. Por isso nós perguntamos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k. Obrigado. Por favor. O SR. SILVINEI VASQUES (Para depor.) - Na segunda questão, o senhor perguntou se as nossas unidades descentralizadas nas delegacias e nas superintendências repassam a Brasília. A gente tem um sistema: todo policial que recebe uma informação tem que colocar lá, e isso fica agrupado e difundido em nível de Brasil. Essa é a diretoria da PRF. Daqui a pouco eu chego na pergunta próxima. Aí o senhor perguntou se a Dint do Ministério da Justiça promovia intercâmbio de informações. Sim, porque ela participa do Sisbin, assim como a PRF. Então, um órgão recebeu, ele tem a obrigação de difundir para toda rede de inteligência. Aliás, a questão três é da Dint da PRF. Ela faz, sim, intercâmbio de informações. Depois, na questão quatro, o senhor perguntou se a Dint do Ministério da Justiça, que é a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça, tem competência para difundir informações de inteligência. Tem, sim. Ela recebe a informação, trabalha essa informação e difunde para os órgãos de Sistema Integrado de Inteligência. Depois, o senhor perguntou se a Dint do MJ tem competência de assessorar o Ministro da Justiça sobre inteligência. Pelo organograma, até 31 de dezembro, quando eu tinha acesso, ela tinha essa obrigação. Eu não posso falar a partir de janeiro, porque houve uma mudança dentro dos Ministérios, das estruturas. Então, eu vou falhar com o senhor com essa resposta a partir de 1º de janeiro. Se informações que chegavam na Dint do MJ... Sim, repassavam para a PRF e vice-versa. A PRF passava também para a Dint do MJ. Então, as trocas de informações são muito rápidas. O senhor perguntou, depois, na sete - que está prejudicada -, se, entre 1º a 7 de janeiro, chegou o informe sobre o dia 8 e o que poderia ser feito. Eu não estava mais, então, eu não tenho acesso a essas informações. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se tivesse essas informações, poderia ter tomado qualquer atitude com relação a isso. Como é testemunha, também não quero comprometer V. Sa. O SR. SILVINEI VASQUES - O senhor perguntou também se poderia ocorrer omissão dos tomadores de decisão acerca de providências. O servidor público, se ele tem ciência de um fato, ele tem que adotar providência. Então, se não tomou, prevaricação. Acho que eu consegui responder a todas do senhor. Depois o Deputado Pastor Henrique Vieira, do Rio de Janeiro - desculpa, eu não estava vendo o senhor aí. Eu tenho todos os dados aqui e eu posso ficar com o compromisso, assim que eu entregar para a Comissão, de mandar, porque o senhor perguntou bastantes situações. Para resumir, se o senhor não ficar contente, Presidente...
21:20 R	No dia 30/05, o senhor falou dos três dias, não é? - eu estou procurando aqui -, o senhor falou 28, 29 e 30, eu lembro. Aqui eu já encontrei do dia 30. Em 30/05, foram cinco veículos no Nordeste. O senhor falou um número bem maior, 40 e alguma coisa nos três dias. Então, eu não posso lhe confirmar, porque realmente eu não encontrei aqui ainda, são mais de cem laudas. Eu vou ficar lhe devendo, mas eu fico no compromisso de, o quanto antes, a gente mandar toda essa documentação para cá com as devidas fontes de onde que a gente extraiu isso. Depois o senhor falou da diferença de recursos no primeiro e segundo turno. O Nordeste, no primeiro turno, recebeu R$999 mil. No segundo turno, recebeu R$1.119.042, dá uma diferença de R$120 mil do primeiro para o segundo turno, no Nordeste. A eleição, no primeiro turno, foi 3,5 milhões e, no segundo turno, 3,6 milhões, no Brasil. Depois o senhor disse da extinção das comissões estaduais. As comissões estaduais existiam porque a gente não tinha uma caixinha, dentro do organograma da polícia, que cuidava da área de direitos humanos. Como foi criada a Divisão Nacional de Direitos Humanos, aquelas Comissões ficaram sem função, porque já tinham uma estrutura, não deixou outros colegas continuarem trabalhando. Existe um grupo nacional que trabalha em operações, que dá aula na academia, e não mexemos em nada nessa estrutura. O que a gente fez foi colocar na estrutura do MJ, que mudou lá e criou a divisão, o que nem foi na minha gestão. Essa divisão foi criada já na gestão anterior, não sei se foi com o Diretor Aggio ou com o Diretor Furtado. E essa questão das comissões estava ali parada para se resolver. Se eu não tivesse feito nada, continuaria aquela portaria lá. Quando a gente não tem a caixinha, a gente tem que criar uma estrutura, entre aspas, virtual, porque não existe, é uma comissão, porque eu não tenho a estrutura para nomear uma pessoa, para colocar ela dentro do organograma do Ministério da Justiça e, por consequência, da PRF. Mas não houve qualquer tipo de prejuízo, ocorreu a decisão judicial, a gente não conseguiu, em tempo, ir lá falar com o juiz e com o Ministério Público Federal e a gente, no dia seguinte, cumpriu, rigorosamente, conforme estava decidido lá. Não deixamos de cumprir e nem pedimos força executória da AGU, simplesmente cumprimos. Então, foi feito isso mesmo como o senhor falou. Eu acho que o senhor tinha mais uma questão e eu não consegui anotar aqui. Não sei se o senhor lembra. Depois, o Deputado Nikolas também não fez questionamento. O Deputado Carlos Veras. O senhor falou sobre os acampamentos antidemocratas e a interdição nas rodovias. Os acampamentos que o senhor citou, eu não vou lhe dizer a quantidade, mas é um número muito pequeno em frente de quartel que pega a rodovia federal, mas é pequeno. Eu acho que em Recife, se não me engano em Rio Branco; são dois ou três. Então, essa realmente poderia ser uma competência da PRF. Eu não sei lhe dizer quantos são, mas é bem pequeno. A maioria é dentro da cidade. Com relação à interdição das BRs, o senhor viu como é difícil. Aqui, com todas as informações que o pessoal recebeu, não conseguiu até o dia 8 fazer. Outro exemplo - eu não vou nem entrar nessa discussão agora aqui, porque eu nem estava, estava aposentado -: lá em Natal, agora, a PRF foi e fez... O nosso pessoal, inclusive, o colega que está aí agora, como diretor, tenho certeza de que fez todo o esforço. Eles demoraram cinco dias para chegar a Natal. Estavam matando as pessoas lá, estavam tirando o pobre de casa, tacando fogo em ônibus, fecharam tudo. Mas não é que o colega foi omisso, é porque é difícil. Tem que pegar o avião emprestado. Às vezes, o nosso avião é pequeno, não dá. O avião de linha comercial, às vezes, não tem o horário. Para Natal tem que passar em Recife antes. Então, é complicado. Tem que chamar pessoal, tem que ser gente especializada. E eles demoraram cinco dias para chegar a um ponto; nós, em um dia de 24 horas, abrimos em 130. Então, foi bem difícil. "Mas tinha um pessoal, um efetivo, um pouco menor na segunda-feira", mas, na terça, aumentou, na quarta, na quinta. Para o senhor ter uma ideia, quando eu era o Superintendente de Santa Catarina - Deputada Zanatta é de Santa Catarina, o Senador Esperidião Amin saiu, não lembro mais quem é de Santa Catarina -, no décimo segundo dia, não tinha mais oxigênio no hospital de Chapecó, lá no oeste de Santa Catarina, e eu, na condição de Superintendente, recebi a determinação do Ministro da Justiça, pessoalmente: "Vá lá e abra". E eu abri.
21:24 R	Foram mais ou menos uns 15 dias de capa de jornal e, no final da história, quase que eu fui exonerado, porque era para abrir e depois "por que é que abriu?". Para abrir tem que usar da força legal. E, aí, muitas vezes o pessoal não entende, é difícil. Então, o senhor pode ter certeza. Teve três colegas que fizeram vídeo ali, são profissionais - vamos ver, antes do vídeo -, são extremamente profissionais, pessoas comprometidas. Um teve problema psicológico, pastor, e se aposentou, um cara fantástico. Só que ele estava ali e a pessoa fica com medo, nem todo mundo tem uma reação igual. Fica na frente de mil pessoas ali, e o pessoal realmente em alguns locais estava nervoso. O pessoal ficou ali, fazia churrasco. Tinha lugar que bebiam. Então, realmente estava difícil para a gente. Aí vinha com a criança no colo: "Vai me tirar?" Vai fazer o que com a mulher com uma criança? Então, assim, é triste, é difícil, muito difícil. Lá em São Paulo, pegaram os caminhões e cortaram o ar dos caminhões. Nem a concessionária, que tem toda uma estrutura privada, conseguiu resolver. E, aí, o caminhão não anda, fazer o quê? O caminhão é eletrônico, tem que ter a chave, senão ele não anda. São modernas as carretas hoje. Então, assim, é difícil, foi muito difícil. Os prefeitos tiraram o time fora: "Eu não vou me envolver com isso aí, botar a máquina da prefeitura para eu depois estar..." E a gente ficou: "E aí, faz o quê?". E eu estou falando de onde não tem concessionária, nos cantos aí do Brasil. Foi difícil. Foi difícil. Depois o senhor falou também se eu dialogava com o Presidente sobre atos. Nunca conversei com ele sobre isso. Nunca. Nunca eu toquei nesse assunto. Até porque eu chegava perto dele e ele, por ser o Presidente da República, até eu levar a mão para ele é só se ele levasse a mão para mim. Então, ele nunca entrou em nada nesse sentido. As nossas conversas foram sobre a restruturação da polícia, foram sobre o orçamento que eu pedi e ele atendeu, porque precisava um pouco mais. A gente não entrou... E, às vezes, ele pedia para cuidar dos caminhoneiros: "Ó, em tal ponto estão roubando lá os caminhoneiros, ou em tal ponto está difícil lá para eles. Tem de botar um posto lá porque está faltando segurança". Era isso, mais nada. A gente nunca entrou em nenhum assunto nesse sentido. Não concordo com nenhum tipo de vandalismo, nem com danos ao patrimônio. Então, o senhor fez esse questionamento, e eu acho que atendi o senhor, não é? Depois a Deputada Julia Zanatta, lá de Criciúma, Santa Catarina, falou sobre o tigre né? Poderiam ser fiscalizados os ônibus. Antes do dia 8/01, como é que a gente faz? O que aconteceu quando obstruíram a rodovia? A PRF tinha informação, a gente vai até a AGU, leva as informações, e a AGU entra com o interdito proibitório. Então, o juiz dava uma multa lá: além da multa da PRF, dava a multa, tem que abrir. Nesse caso aí, se tinha a informação, alguma autoridade tinha que comunicar o MPF ou procurar a AGU, e pedir uma decisão judicial. Para quê? Para que a PRF tivesse o poder para segurar os ônibus e os prenderem antes de chegarem em Brasília. Esse procedimento já aconteceu várias vezes. Nós já recebemos a informação: "Não deixe tal ônibus chegar aqui. Não deixe tal caminhão chegar aqui." Então, a gente evitava o problema. Agora, eu realmente... Eu estava aposentado, não sei o que chegou de informação lá na PRF, mas o procedimento é este: sempre que chega uma informação, procurar ou a AGU ou o MPF para que, em juízo, solicite e o juiz determina. E, aí, sim, se tivesse uma decisão, a PRF seguraria esses ônibus todos no caminho e não chegariam aqui em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado ao Sr. Silvinei Vasques pelo depoimento. Nós já estamos aqui completando mais de 12 horas de trabalho. Agora, eu gostaria de fazer aqui alguns encaminhamentos. Em primeiro lugar, coloco em votação a Ata da 3ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos... Não, antes, não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Antes de encerrar, por favor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esperem aí, me desculpem. Eu segui aqui a leitura e deveria tê-la freado... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, na verdade... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e, portanto, prosseguir. Espere aí.
21:28 R	Na quinta-feira, está marcado o depoimento de outros investigados e de testemunhas que trazem aí a posição dos peritos que desarmaram essa bomba que foi montada no aeroporto de Brasília. Há uma questão aqui que eu queria compartilhar com os Srs. e Sras. Parlamentares. Na semana que vem, não haverá reuniões presenciais aqui no Congresso Nacional, nem no Senado nem na Câmara dos Deputados. Eu combinei com o Presidente Rodrigo Pacheco que nós não faríamos reuniões virtuais da CPMI, porque, de fato, fica muito ruim. A natureza da CPMI exige que sejam feitas sessões presenciais. Entretanto, há uma disposição desta Presidência e até a opinião desta Presidência de que deveríamos estar aqui na semana que vem, dada a exiguidade do tempo, para fazer o nosso trabalho. Entretanto, eu pergunto aos Srs. Deputados qual é a opinião para que a gente tome... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, é um período excepcional. Falo aqui não com a procuração, mas sabendo que isso afeta muitos Deputados da bancada do Nordeste, e hoje foi tão comentada a questão do Nordeste. Por que não tem reuniões ordinárias na próxima semana nem na Câmara nem no Senado? Justamente por ser o encerramento das festividades juninas. Nós não estaremos em festa, nós não estaremos em casa, descansando. Nós vamos estar, em muitas das vezes, nas nossas bases. Nós vamos estar acompanhando os festejos juninos. O festejo do Maranhão, inclusive, é um dos maiores do país - já aproveito para fazer o convite -, e é por esse motivo, excepcionalmente, que não tem sessões ordinárias nem na Câmara nem no Senado. Por isso que eu faço um apelo a V. Exa. para que a CPMI acompanhe também, excepcionalmente, e que, na próxima semana, nós não tenhamos essa reunião presencial, concordando com V. Exa. que, neste caso, a reunião virtual seria prejudicial para o andamento da investigação. Então, é melhor a gente suspender, eventualmente, as oitivas por uma semana apenas, retomando-as logo na semana subsequente, do que fazê-las estando com uma Comissão esvaziada, porque, ainda que V. Exa. convoque, muitos Deputados, especialmente os do Nordeste, não estarão presentes, Deputados e Senadores. Então, esse é o apelo que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu faria aqui antes... Eu vou ouvir a todos. Não há nenhuma... Vou ouvir a todos. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar a palavra a V. Exa. Eu só queria, antes, colocar como uma possibilidade, para que a gente pudesse atender os dois lados - fazer a reunião e preservar a condição dos Deputados do Nordeste, que é o meu caso, inclusive -: se não seria possível fazermos as reuniões na segunda e na terça-feira. Faríamos as oitivas uma na segunda e outra na terça. É uma proposta que eu queria colocar aqui para avaliação dos colegas. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, com todo o respeito, eu discordo. Acho que a sociedade não tem tempo para esperar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Senador Malta... Eu fiz uma questão de ordem para V. Exa. - o Vasques está saindo - com relação à proteção. Na CPI passada, nós oferecemos e foi determinado o apoio com relação à segurança de testemunha. Foi dado isso na CPI passada. E eu fiz uma questão de ordem, perguntando se haveria a necessidade de um requerimento ou se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se ele mandar o requerimento, nós vamos conversar sobre esse assunto com o... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - A gente mesmo pode fazer o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode fazer o requerimento e eu vou submeter isso ao Presidente do Senado, o.k.? Muito obrigado. (Pausa.) Então, com a palavra, o Senador Magno Malta.
21:32 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu discordo, Sr. Presidente, porque a sociedade não entenderá essa especificidade por conta dos festejos de São João. Eu acho que urge o tempo. Os requerimentos foram votados com quórum qualificado. Não tem mais o que votar. Está votado! Quem puder vir que venha e quem não puder vir... Até porque não vai se votar nada com quórum qualificado. O quórum qualificado já existiu, já se votou, o requerimento existe, já se sabe quem são as pessoas. Com todo respeito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, eu queria prestar atenção aqui no Senador Magno Malta, para que a gente pudesse concluir os nossos trabalhos. Eu vou ouvir a todos que queiram falar. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então, da minha parte, eu não concordo. É verdade que uma CPI... Eu não concordo com sessão virtual nem quando se tem um debate, até porque não acontece. Você está lá no celular, você fala e fica ali... E, normalmente, o sujeito fala e sai dali, não é? E em uma CPI, então, o povo não vai entender este momento especial de festejo. Com todo respeito a todos, o São João realmente é uma festa do Brasil, não só do Nordeste, mas no Nordeste é muito mais forte, mas pode vir aqui e voltar ou, se não quiser, não venha, porque não tem votação, não há necessidade de quórum qualificado. Aqueles que vão vir já foram aprovados. Então, eles deverão estar aqui. Da minha parte, se V. Exa. abriu para que cada um coloque o que pensa, a sociedade certamente não entenderá mais esse adiamento, que não interessa a ninguém, a não ser a quem não queira, de fato, chegar à verdade dos fatos, porque o tempo já é pequeno, já é muito curto... Estamos tendo poucas sessões, quando nós havíamos pedido três sessões por semana - e espero que isso aconteça após o recesso. Assim que passar essa semana, já começa o recesso! E, depois, só vem depois do recesso. Para tanto, a sociedade não entenderá, Senador Flávio. E, Presidente, a minha palavra e o meu posicionamento é de que nós devamos manter as reuniões da Comissão. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou ouvir o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Só colocando aqui publicamente a nossa opinião: é muito doloroso - eu fico imaginando - para os familiares daquelas pessoas que estão presas e para os presos, seja na Papuda ou na Colmeia, ficarem cientes, através dos seus advogados, de que esta CPMI não vai acontecer na próxima semana por causa de São João - pessoas presas desde janeiro, Sr. Presidente! Então, assim, eu iria até além. Somos 32 titulares e 32 suplentes. Os partidos indicaram. Acredito que os partidos têm, sim, como, de forma organizada, indicar quem pode participar, até porque vai ter um acordo de procedimentos, e acredito que não vai ser desta maneira: 20 Parlamentares da Oposição falando, depois mais 50 da base falando. Talvez, a gente escolha cinco de um lado, cinco de outro para fazerem uma inquirição. Então, que os partidos indiquem cinco da Oposição e cinco da base para que venham participar. Então, assim, daqui a pouco vai ter o recesso parlamentar. É de se pensar até que esta CPMI continue funcionando durante o recesso parlamentar. Eu estou falando... O Sr. Presidente está aqui em todas, o Magno Malta pode presidir uma vez, o Senador Cid Gomes outra vez; eu posso vir numa semana, na outra semana pode vir o Filipe Barros e outros Parlamentares. Agora, temos urgência e o povo não pode esperar. Essa é a nossa opinião, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Sendo bastante objetivo, eu acho que a proposta de V. Exa. é um bom meio termo: vamos ter as duas audiências na semana que vem, segunda e terça-feira. Acho que está atendida a quantidade e atende aqueles Parlamentares que querem priorizar a CPI e vão estar aqui na segunda e na terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se todos concordarem, porque não vai haver acordo para que não tenha audiência... Eu fiz esta proposta, o Senador Flávio também concorda: a gente faria uma oitiva na segunda-feira, outra na terça-feira. E os Deputados e Senadores podem ir embora a partir da terça-feira à noite e aí só retornarão no dia 4, que é a data que o Presidente da Câmara e do Senado, que os Presidentes estão remarcando as novas sessões.
21:36 R	O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - A de quinta desta semana permanece ou não, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A de quinta desta semana permanece? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A de quinta está mantida. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Inclusive, os depoentes já estão convocados. Então, não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente sessão, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 22 de junho de 2023, às 9h da manhã. Muito obrigado. (Iniciada às 09 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 21 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/06/2023 - 4ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023