22/06/2023 - 5ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília.
A presente reunião destina-se aos depoimentos dos Srs. Valdir Pires Dantas Filho, Renato Martins Carrijo, Leonardo de Castro e George Washington de Oliveira Sousa, todos convocados na condição de testemunhas.
Esclarecimentos.
Ontem, nós fizemos uma reunião com Parlamentares do Governo, da oposição, naturalmente com a minha presença, da Relatora, do Vice-Presidente, para redefinirmos essa questão das normas de procedimento, que foram muito questionadas aqui na última reunião, e a grande queixa dos Parlamentares diz respeito justamente à impossibilidade, pelo modelo que foi feito na última reunião, de se proceder a uma inquirição, que corresponde a você fazer uma pergunta, ter direito a uma resposta, para prosseguir com a sua pergunta, de sorte que nós resolvemos modificar o modelo passado.
Combinei com os meus pares que estavam na reunião que hoje estaremos fazendo essa modelagem e utilizando esse expediente de uma forma provisória, para que, ao final, nós possamos avaliar se realmente foi melhor para o objeto que nós perseguimos, que é justamente cada Parlamentar falar por dez minutos, mantendo o tempo igual para suplentes e titulares, mas, durante os dez minutos, o Parlamentar terá direito, aparando a sua fala, a perguntar ao depoente o que ele quiser, sendo que o tempo do depoente conta no tempo do Parlamentar, e o Parlamentar, por sua vez, tem direito de interromper o depoente na hora em que ele quiser. Ele pode interromper e dizer: "Estou satisfeito". O tempo é do depoente, e ele interrompe... Perdão, o tempo é do Parlamentar, e ele interrompe o depoente na hora em que ele quiser, porque o depoente, de qualquer maneira, vai ter o seu tempo próprio, antes dos Parlamentares, para fazer a sua exposição. Ele terá 15 minutos no início dos trabalhos, antes de os Parlamentares falarem, e terá mais 5 minutos, se assim o desejar, ao final da sessão, para que ele possa manifestar algum ponto que ele não o tenha feito.
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Então, fica o seguinte acordo de procedimento.
Outra coisa que eu quero destacar aqui - e aí eu quero pedir a contribuição de todo mundo, porque confesso aos senhores que tenho o coração muito mole para pedidos de colegas -: eu não gosto de negar quando um colega me pede coisas que são, vamos dizer, até fáceis de resolver. Mas, para o bem dos trabalhos, eu quero contar com o apoio dos senhores todos, porque a gente estabeleceu aqui que as inscrições se encerram uma hora pós o início dos nossos trabalhos.
Por exemplo, esta reunião se iniciou às 9h33. Então, os Parlamentares poderão se inscrever até às 10h33. As inscrições não serão feitas na mesa, não serão feitas com o Presidente e nem com a Relatora, serão feitas aqui na mesa ao lado. E já determino aos companheiros que estão fazendo esse trabalho que façam essas inscrições apenas até às 9h33... (Pausa.)
Às 10h33. Muito obrigado.
O depoente responde às perguntas dentro do tempo do Parlamentar, ou seja, não teremos mais aqueles dez minutos para a resposta do depoente. O tempo será o mesmo - dez minutos - para titulares e suplentes. O Parlamentar administra esse tempo da maneira como melhor lhe convier e pode só se manifestar ou só fazer perguntas, fica a critério do Parlamentar.
Esta Presidência intercalará a lista, passando a palavra para quatro titulares seguidos e, depois, um suplente; depois, mais quatro titulares e um suplente, e, assim, sucessivamente.
A palavra, como Líder, será permitida somente duas vezes: uma para o lado da oposição, uma para o lado do Governo, por cinco minutos, apenas uma vez, não mais do que uma vez.
Além disso, o Líder e o indicado para falar deverão ser membro da Comissão; não podem ser não membro, podem ser titular ou suplente. Mas aquele que vai usar o tempo de Líder, seja Líder ou não, tem que ser membro da oposição.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Da Comissão.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Da Comissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós, por uma questão de prática aqui, até pelo pouco conhecimento que eu imagino que os Parlamentares... É o meu caso: eu só entendo de bomba de São João, mesmo assim pra, nessas festas juninas, a gente soltar. Então, nós entendemos que o melhor encaminhamento é ouvir primeiro os peritos para que nos tragam algum conteúdo, alguma contribuição técnica...
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O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e, em seguida, ouvir o depoente.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como?
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Questão de ordem com base no artigo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputado. Estou ainda na questão aqui dos procedimentos.
Então, a nossa ideia... Nós temos aqui dois peritos e um delegado. Os três falarão, e depois nós passaremos a palavra para os Parlamentares. O Parlamentar que estiver usando os seus dez minutos pode dirigir uma pergunta para cada um dos três, sem nenhuma dificuldade. Estabelece para cada um dos três a pergunta que quiser feita. Então, nós vamos chamar os três e, depois que acabar a fala dos três, nós vamos ouvir o depoimento do Sr. George Washington, que está preso, está vindo pra esta Comissão mediante escolta policial e que posteriormente será ouvido.
Eu pediria a todos os Parlamentares, que realmente me parece que o depoimento mais importante é o segundo depoimento, é do cidadão que está sendo acusado de ter colocado essa bomba, eu sugeriria que apenas se inscrevesse quem, de fato, tiver alguma dúvida objetiva a respeito da explanação deles, porque é um depoimento meramente técnico. Então, eles vão falar, cada um vai falar pelo tempo de 15 minutos, são três depoentes; depois, a Relatora, que já fez aqui seus questionamentos, são questionamentos técnicos. E aí, se alguém ainda tiver alguma dúvida objetiva, se inscreve e fala; se não, eu gostaria que passássemos imediatamente ao depoimento que, de fato, nos interessa, que tem uma conexão com a nossa investigação.
Questão de ordem do Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só pra saber, V. Exa. não falou sobre os autores do requerimento. Eles terão um tempo especial, têm alguma prioridade?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, os autores do requerimento, dentro daquela ordem... A ordem nós não mudamos: falará, em primeiro lugar, a Relatora; depois os autores do requerimento; e depois os titulares, dentro daquela ordem, quatro titulares e um suplente. Isso está garantido, Senador.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Presidente, Deputado Duarte.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou até ler aqui os autores dos requerimentos. Os autores dos requerimentos são: o Senador Izalci Lucas...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - De quem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Do George Washington.
Os autores são o Senador Izalci Lucas, o Deputado Rubens Pereira Júnior, a Senadora Ana Paula Lobato, o Deputado Duarte, o Deputado Delegado Ramagem e o Senador Jorge Kajuru. São esses os autores do requerimento do George Washington.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, acho que tem um erro. Eu já tinha inclusive olhado com a Mesa, eu também sou autor. Acho que ele...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, verifique a Mesa, e, se for, incluirei, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Acho que ele passou a lista errada para V. Exa. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Secretaria da Mesa me informa que o segundo subscritor não é considerado autor. Para efeito de requerimento, considera-se apenas o primeiro. Entretanto, V. Exa. é o primeiro inscrito, de sorte que não terá nenhum prejuízo na sua fala.
Questão de ordem agora...
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Deputado Duarte.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, ainda sobre o acordo de procedimentos, só para que eu possa entender de fato, as inscrições vão ser abertas às 8h30? É isso?
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - As inscrições da fala.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou dizendo: as inscrições já foram abertas às 8h30.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não, a partir de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou dizendo que, às 9h33, nós vamos encerrar as inscrições.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Às 10h33, nós vamos encerrar as inscrições. Só isso.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, a minha pergunta é: a que horas vai ser aberta a lista de inscrição para que a gente possa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já está aberta desde as 8h30, Deputado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não, mas eu estou falando de todas as sessões.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu vou explicar o porquê.
Na semana passada, disseram que era às 8h30. Aí nós chegamos aqui, eu cheguei aqui às 7h30 da manhã. De repente se fez uma fila aqui. Então, eu cheguei primeiro, porque eu queria me inscrever primeiro, e acabei sendo o último.
Hoje aconteceu...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não posso...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, deixe-me só terminar a minha...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Permita-me só terminar a minha reclamação.
Hoje aconteceu a mesma coisa. Aí, quando foram 8h08 da manhã, abriram a inscrição, e a gente não estava aqui, e acabei ficando de novo por último.
Eu quero saber qual é o horário em que vai ser aberta a inscrição para a gente estar aqui e colocar o nome. É isso que eu quero saber, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
As inscrições, de acordo com o Regimento, devem ser abertas às 8h30 da manhã. Se não foram abertas às 8h30, houve algum erro, que eu garanto a V. Exa. que não se repetirá na próxima reunião, e determino à Secretaria da Mesa...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Presidente, eu penso que...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que as inscrições sejam abertas pontualmente às 8h30 da manhã.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Com a palavra agora, o Deputado Duarte para uma questão de ordem.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Presidente, eu penso que está sendo aberta até antes, está sendo aberta às 8h da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Daqui a pouco V. Exa. fala.
Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Para questão de ordem.) - Art. 131 do Regimento Comum, art. 151 do Regimento Comum, art. 148 do Regimento do Senado, art. 36, inciso II, do Regimento da Câmara dos Deputados, art. 153 do Regimento do Senado, art. 36 do Regimento da Câmara dos Deputados e art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Sr. Presidente, eu levanto essa questão de ordem e destaco aquilo que foi combinado nas reuniões anteriores. O artigo precede a questão de ordem. Nenhuma das questões de ordem que foram levantadas nesta reunião de hoje afirmou artigo anterior à questão que não foi questão de ordem. Eu destaco isso para o bom andamento dos trabalhos.
E a questão de ordem que aqui eu levanto é sobre a prisão em flagrante, é sobre o falso testemunho. Nós sabemos que constitui crime "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito". O que destaca é o art. 4º, inciso II, da Lei 1.579, que é a Lei da CPI.
É importante a gente sublinhar aqui, Sr. Presidente, que o Código Penal brasileiro, no art. 301 - na verdade é o art. 301 do Código de Processo Penal brasileiro -, diz que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem em flagrante for encontrado cometendo crime, cometendo delito.
Sr. Presidente, o que nós percebemos aqui é que os depoentes... o depoente que aqui veio faltou com a verdade dezenas de vezes. Então, nós precisamos... E aqui eu falo quanto ao método, para o bom andamento dos trabalhos, para que esta CPMI não dê em pizza, para que a gente possa manter e resgatar a credibilidade das pessoas que não acreditam na política, não acreditam nos políticos, não acreditam que esta CPI vai chegar a algum resultado. Não pode um depoente vir a esta Casa, faltar com a verdade, sorrir, sair daqui e achar que foi vitorioso. Quem mente, quem falta com a verdade em um depoimento comete um crime.
E a nossa questão de ordem aqui, Sr. Presidente, é para que a gente possa estabelecer um método.
Apesar de o Código de Processo Penal estabelecer que qualquer do povo poderá dar voz de prisão diante do flagrante, como é que vai ser o procedimento aqui nesta Casa? Qualquer Deputado, qualquer Senador, diante do flagrante, poderão dar voz de prisão? Será a Relatora? Será o Primeiro-Vice-Presidente? Será o Segundo-Vice-Presidente? Será V. Exa., enquanto Presidente desta CPMI, que irá dar voz de prisão e utilizar a Polícia Legislativa para conduzir aquele que em flagrante for encontrado?
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Então, essa questão de ordem aqui eu levanto para que nós possamos ter um bom encaminhamento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Vale para abuso de autoridade também, Presidente?
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, estou no meio de uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem mais um minuto, Deputado.
Eu já falei que eu não vou admitir, em hipótese alguma, que interrompa um orador. Não é possível que a gente a toda hora tenha que dar um minuto a mais para quem está falando porque tem colegas que insistem com essa prática!
V. Exa. tem um minuto a mais, Deputado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu agradeço, Sr. Presidente, por essa condução, porque, já no início da reunião de hoje, V. Exa. trouxe uma série de regras quanto aos questionamentos, momentos de fala, momentos em que nós vamos ouvir a resposta daquele que está sendo inquirido. As regras do jogo, quando combinadas, não ficam injustas para ninguém, o combinado não sai caro.
Agora, o que não pode é não ter regras, não ter procedimento, não ter forma. O que não pode é aqueles que descumprem a lei lá fora, que atentam contra a democracia lá fora, que aqui, dentro desta Casa, tentaram e depredaram o patrimônio público venham aqui brincar com o Regimento desta Casa, brincar com a nossa cara, brincar com a esperança das pessoas. Nós estamos aqui em defesa da democracia.
O ato que foi realizado no dia 8 foi uma tentativa de golpe.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. concluiu a sua questão de ordem? Porque V. Exa. agora está fazendo um discurso político.
V. Exa. alegou, no começo, como vantagem para si próprio, o fato de que estava trazendo uma série de elementos para justificar a sua...
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu tentei...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... mas o tempo de V. Exa. é para fazer uma questão de ordem.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Mas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. agora está fazendo um depoimento político e eu não vou permitir!
V. Exa., por favor, conclua a sua questão de ordem.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, todos aqui são políticos como V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei, mas na questão de ordem não é hora de fazer discurso político, não.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O discurso político é natural desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, mas este momento não é o momento de V. Exa. fazer.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu tenho cinco minutos e foi cassada a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, conclua a sua questão de ordem, por favor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu estou dentro do meu tempo.
V. Exa. nunca interrompeu ninguém aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou exigindo que V. Exa. conclua porque esse foi o acerto de procedimentos, ninguém vai usar esse tempo para fazer discurso político.
O fato de V. Exa. iniciar o seu discurso elencando pontos dos Regimentos para justificar uma questão de ordem e depois enveredar pela questão política desmoraliza a posição desta Casa.
Eu não vou permitir que V. Exa. faça isso.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Tenho dois minutos.
Então, para concluir a minha questão de ordem, V. Exa. vai ser duro dessa forma com quem mentir aqui? Vai dar voz de prisão em flagrante? Ou vai ficar como ficou na reunião passada?
Se V. Exa. for duro...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... é essa a postura que eu quero, porque eu estou como Parlamentar levantando uma questão de ordem, e o que eu espero de V. Exa. é a mesma dureza com quem mente, com quem atenta contra a lei e possa ser preso em flagrante.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Respeita o Presidente.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - É V. Exa. ou eu que vou ter que levantar aqui a prisão em flagrante?
Essa é a minha questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Desrespeitoso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Obviamente que a questão de ordem, em qualquer momento, primeiro tem que ser fundamentada, mas não será permitido em função de um Deputado ou de um Senador elencar os pontos que estão colocando para fundamentar sua questão de ordem que o faça num primeiro momento e, em seguida, enverede por um discurso político, porque vai acontecer exatamente aquilo que aconteceu na primeira sessão e tivemos aqui uma manhã inteira com cada um dos Parlamentares se dizendo autores de questões de ordem e fazendo discursos políticos.
Quanto à questão de ordem levantada por V. Exa., eu quero dizer que, em se tratando de falso testemunho, é uma posição extremamente possível, absolutamente sujeita, admitida, em qualquer instante, que aquela pessoa que fez uma colocação possa se retratar, e foi o que aconteceu.
O depoente fez uma fala, houve uma questão semântica, porque a Relatora, embora não tenha falado o que ele disse, que eram novos, mas ele perguntou dos processos existentes, e o processo que ele alegava inexistente realmente já estava arquivado e, portanto, era inexistente. Portanto, a compreensão desta Mesa foi nesse sentido. E, por isso, nós não fizemos aqui a prisão em flagrante de ninguém, até porque, Deputado, não é do meu feitio utilizar de espetáculo circense para poder chamar a atenção, não é da minha prática. Esta Presidência não fará isso. Esta Presidência não será o palco de um circo em momento nenhum, enquanto eu estiver Presidente. Eu não vou prender ninguém aqui pra chamar a atenção da mídia. Não preciso disso. Não preciso disso. E quero dizer a V. Exa. que, na medida em que fizer no meu juízo de valor o entendimento de que uma pessoa fez um falso testemunho, nós tomaremos as medidas necessárias. Obviamente também quem determina a prisão em flagrante de delito, em flagrante por falso testemunho é a Presidência.
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Questão de ordem agora, Deputado...
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Há contradita, Presidente? Há contradita?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, já está decidido, Deputado.
Obrigado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Pastor Henrique.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para questão de ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Com base no art. 58, §3º, que fala que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais; com base no art. 2º da Lei 1.579, que é a lei das CPIs, que fala que as CPIs podem inquirir testemunhas sob compromisso; com base no art. 4º, desta mesma lei, que afirma que constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante a Comissão Parlamentar de Inquérito; essa é a base regimental.
Agora o mérito da questão de ordem e o encaminhamento à Mesa.
Nós temos aqui o primeiro encaminhamento a entregar formalmente à Relatora: uma resposta a um requerimento de informação feito pela Bancada do PSOL, Deputada Sâmia, ano passado. A resposta é do dia 30 de dezembro. Portanto, o Ministério da Justiça do Governo anterior foi questionado sobre o número de fiscalizações.
Eu queria pedir atenção porque é o mérito da questão de ordem para o devido encaminhamento posterior.
Esta resposta, Senadora Eliziane...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, Deputado. Volte aí 30 segundos da sua fala porque eu não ouvi.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Está bom. Por favor, tranquilamente.
Bem, primeiro, eu embasei. E agora: qual é a questão? Está em minha mão a resposta do Ministério da Justiça ao requerimento de informação feito pela Bancada do PSOL, ano passado, resposta do ano passado, sobre o número de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal no Brasil. Nós pegamos esta resposta e comparamos com aquilo que foi dito, terça-feira, por Silvinei Vasques. Este é o mérito: resposta do Ministério da Justiça, números, soma e resposta de Silvinei Vasques sobre o número de fiscalizações na Região Nordeste.
Qual é a conclusão que eu quero apresentar e o encaminhamento? Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a resposta do próprio Ministério da Justiça. Não tem nada a ver com a questão de processo. Tem a ver com o número de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal na Região Nordeste. Está aqui na minha mão.
Quais os encaminhamentos? Encaminhamento nº 1: quero entregar formalmente à Senadora Eliziane, a Relatora, a resposta do Ministério da Justiça para comparar com o que foi dito pelo Silvinei e, assim, comprovar que ele mentiu. Encaminhamento nº 2: eu queria solicitar ao Presidente que determine que o depoente, de forma imediata - eu queria frisar o "imediata" -, envie para a Comissão a fonte dos dados que ele utilizou antes de ontem. Encaminhamento nº 3: diante desse dado comprovado, eu queria solicitar que a nossa Comissão ofereça notícia-crime contra Silvinei Vasques.
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Ele terá o direito, no regime democrático, ao contraditório e a se defender.
Eu queria pedir a atenção...
Reconheço que é legítimo. Não quero atrapalhar, faz parte...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe. Pois não.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu estou me mantendo muito no mérito, não tem a ver - só para ser bastante didático -, não tem a ver com aquela questão dos processos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Estou ouvindo, Deputado, claro.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... tem a ver com... O que ele disse sobre o número de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal na Região Nordeste não se compatibiliza, e está provado, com a resposta do próprio Ministério da Justiça a respeito disso.
O resumo é: ele mentiu, e o número de fiscalizações na Região Nordeste...
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... foi 50% a mais do que na Região Sudeste. Eu tenho aqui a taquigrafia, tenho o que ele disse textualmente e tenho a resposta do Ministério da Justiça.
Eu só estou querendo encaminhar formalmente à Relatora, solicitar que o depoente envie imediatamente os dados e, por fim, notícia-crime. Já passaram 24 horas. A prisão em flagrante não é mais cabível do ponto de vista jurídico. Eu não quero ser exorbitante, eu não quero agir para fora da margem da lei. Agora, oferecimento de notícia-crime para que ele possa se defender diante da Procuradoria-Geral da República eu acho que é a Comissão se respeitar diante da mentira que está aqui comprovada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Obrigado, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, em relação à sua solicitação do segundo item, que é requerer ao depoente da sessão passada que encaminhe a esta Comissão qual é a fonte que ele se valeu para trazer essas informações, eu já determino à Secretaria da Mesa que o faça para que nós possamos tomar conhecimento.
Quanto à segunda solicitação de V. Exa., que diz respeito à notícia-crime, eu quero dizer que o Código de Processo Penal, do qual nós podemos tomar emprestado a sua posição para nos balizarmos, diz, no seu art. 211: "Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito".
Portanto, eu passo essa solicitação de V. Exa. para a Relatora, para que, ao final, na hora que ela apresentar o seu relatório, ela faça menção a essa decisão dela, de acordo com a resposta que nos chegará.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só, Presidente, reforçar que, na verdade, na proposta que o Pastor Henrique coloca, ele faz uma solicitação que haja, na verdade, o encaminhamento de uma notícia-crime, não é isso, Pastor Henrique?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Exatamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós vamos, na verdade, primeiramente, consignar no nosso relatório final.
Agora, eu acredito também que esta Mesa poderá, de ofício, remeter ao Ministério Público, que tem, na verdade, a competência de fazer esses encaminhamentos, considerando que nós perdemos, na verdade, o flagrante. Então, eu acredito que seria um encaminhamento por parte da Mesa de fazer, de oficiar ao Ministério Público a recomendação feita pelo Pastor Henrique.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente...
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, eu posso fazer a contradita da questão de ordem? Um minuto eu finalizo a contradita.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para contraditar a questão de ordem, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, se a todo momento...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Pedi a palavra antes dele.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para contraditar.) - É que na outra já me foi negado, Carlos. Se me permite, Carlos, na próxima eu abro mão. Eu agradeço a gentileza. Desculpa.
Presidente, só para falar aqui que essas questões de ordem, na verdade, estão trazendo méritos da reunião passada, não é? O Silvinei Vasques ficou aqui à disposição. Agora, o colega do PSOL está trazendo aqui um requerimento que no passado já foi respondido. Então caberia ao Parlamentar se preparar melhor para a reunião e trazer esse requerimento no momento oportuno, qual seja, o da oitiva dos depoentes. Não pode chegar agora e falar: "Ah, você viu aqui um requerimento do PSOL do ano passado, etc., tal, tal, tal...".
E outra coisa: muito está se falando aqui em prisão em flagrante, concordo com V. Exa., tem que tomar muito cuidado com isso, até porque as irregularidades podem conduzir a um abuso de autoridade por parte desses Parlamentares, e dizer que qualquer do povo pode fazer a prisão em flagrante, não necessita de autorização minha, nem de ninguém aqui, não. Se somos bravos mesmo para colocar o cara preso, então vai lá e prende ele na unha.
Enfim, só para deixar isso aqui claro, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Carlos Bolsonaro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Para questão de ordem.) - Art. 181, do Regimento Interno, combinado com o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Sr. Presidente, sobre essa questão da prisão em flagrante, eu procurei na primeira sessão que nós tivemos aqui desta CPMI alertar sobre a confusão que pode haver tratarmos investigados como testemunhas. O investigado tem o direito de calar-se, o investigado tem o direito de sequer dar qualquer resposta que possa autoincriminá-lo - é o que prevê o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal. Quando a pessoa está sendo investigada e nós a chamamos como testemunha, abre essa perspectiva que a Senadora Eliziane tentou de formular o flagrante, de fazer a prisão em flagrante, quando na verdade ela não pode fazer, porque ele não está aqui na condição de testemunha, ele está aqui na condição de investigado. E isso tem todos os precedentes - todos os precedentes - jurisprudenciais.
Eu só pediria, Sr. Presidente, para concluir. Depois, quem quiser contraditar fique totalmente à vontade - totalmente à vontade. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Posso concluir, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Parei de falar na hora em que V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Para dizer que investigado não pode ser confundido com testemunha. Cada vez que convocarmos aqui a testemunha fulano de tal que tem uma investigação contra ela, ela terá aqui o direito de não se incriminar e de se calar. E, portanto, não cabe a prisão em flagrante.
No HC 171.438, o Ministro Gilmar Mendes e depois outros que o sucederam disseram claramente: quem é investigado sequer tem o dever de comparecer a esta CPMI. Então muito cuidado mesmo temos que ter com essa questão de prender em flagrante quem é investigado.
Faço esse registro novamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu preciso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Ele fez uma questão à Mesa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí. Quem tem que responder...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É uma questão de informação, Presidente. Ele fez referência à relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha cara Relatora, deixe eu...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só a título até de esclarecimento, para que a gente poupasse aqui...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Faça o esclarecimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Veja, primeiro, para começar, o depoente negou inclusive processos nos quais ele foi inclusive o condenado e outros que estão em curso - é bom lembrar isso -, que são processos administrativos. Ele negou. Aliás, essa foi a razão pela qual surgiu e foi o elemento para o questionamento acerca da sua prisão. Neste caso específico da CPI, ele estava na condição de testemunha. Isso aí estava muito claro. Ele foi qualificado desta forma. Então não cabe, por exemplo, a justificativa de que para ele não teria, na verdade, elementos para pedir uma prisão em flagrante.
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A justificativa apresentada pelo Presidente, que compreendeu que seria uma questão semântica ou coisa parecida, é um argumento que se pode colocar, não o argumento de que ele, por exemplo, era investigado. Não era investigado, nem na condição de CPI... Ele próprio, inclusive, negou, que não tinha nenhuma...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Senadora, só para concluir. O investigado é aquele que ainda não foi processado, que ainda não foi condenado. É um investigado! Veja, se houver um inquérito...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas ele veio na condição de testemunha, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não pode... Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo amor de Deus, Deputado! Pelo amor de Deus!
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - O investigado... Se tem um inquérito contra ele...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem o menor sentido!
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Senadora, é uma questão...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós estamos num...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - A questão não é de semântica, é sobre o que ele é. Quem está sendo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. está enquadrando um depoente em uma condição que não é real...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou permitir esse debate aqui paralelo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é real! Não é real...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou retomar aqui a palavra, Deputado Carlos Sampaio, Senadora Eliziane.
Com a palavra, para uma questão de ordem, Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Uma questão de ordem aqui, Excelência.
Eu acho que o Presidente colocou muito bem a questão. Isso tem que ser tratado no relatório - quem mentiu, quem eventualmente não mentiu -, porque, senão, a gente vai começar aqui a querer impor a nossa posição individual à Comissão. Então, se for a conclusão de que algum depoente aqui chamado mentiu...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Qual o artigo da questão de ordem, Presidente?
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... durante o depoimento...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual o artigo da questão de ordem? Se não for questão de ordem, todos vão se inscrever, Presidente...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - É questão de ordem que nós estamos debatendo aqui...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Não! A questão de ordem foi levantada pelo...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se for para fazer discurso político, todos vão se inscrever...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Cadê o artigo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já compreendi a...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O art. 403, então, do Regimento Comum da Casa...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Olhem, tenho sido parcimonioso aqui nas minhas manifestações.
O que nós temos que ver é o seguinte: uma coisa é a...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, assim, não...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... a posição de cada indivíduo, outra coisa é a posição da Comissão. Que seja tratado no relatório quem mentiu e quem não mentiu. Se se concluir que mentiu e for aprovado o relatório, que se encaminhe à polícia para investigação por falso testemunho. E aí vão ser consideradas as questões colocadas com muita propriedade pelo Carlos Sampaio, se está aqui como investigado, se está aqui como testemunha. O que não é dá é nós querermos, no curso incidental dos depoimentos, fazer conclusões de um indivíduo membro da Comissão como se fosse da própria Comissão. Se fosse, por exemplo, decretar uma prisão em flagrante aqui, então, teria que colocar em votação, com risco de passarmos aí um vexame, muitas vezes, de fazer um espetáculo circense. Então, vamos deixar essas questões - e aí a minha sugestão, Presidente, e é uma questão de ordem - para decidir no relatório. Aí quem entender que houve falso testemunho que vote nesse sentido, e se encaminhe; quem entender que não é, então, vote o contrário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós vamos encerrar agora as questões de ordem...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, me dê um minuto só...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu me comprometo com todos os Parlamentares, com os senhores e as senhoras: essa questão de observar nos requerimentos se o cidadão vem aqui falar como testemunha ou investigado será olhada com mais acuidade. Nós sabemos que... Por exemplo, com o último depoente ou o primeiro depoente que esteve aqui, o Silvinei, sobre ele pesava objetivamente - todos que estamos aqui sabemos disto - uma acusação, a acusação de haver agido com o propósito de impedir o trânsito dos eleitores no segundo turno das eleições. Não é verdade? Alguém aqui tem dúvida de que sobre ele pesava essa acusação? Não, ninguém tem dúvida! Portanto, ele não poderia ter vindo aqui na condição de testemunha, ele estava sendo investigado. Então, dentro dessa linha, eu vou pedir o bom senso. Nada funciona sem bom senso.
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A gente está vendo aqui que essa colocação, por exemplo, de que sobre ele pesava uma acusação, é uma acusação que independentemente de ser do Governo ou da oposição, todo mundo tem que concordar, e que, com esse bom senso, a gente possa fazer o mesmo juízo de valor sobre os próximos interrogados.
Então, dando prosseguimento...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente, uma colaboração, trinta segundos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, art. 131, §2º.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... para colaborar com a sua palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Inscreve a mim também, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, é melhor a gente parar, então, o depoimento, e cada um fazer o seu depoimento, porque todo mundo...
Eu não vou conceder mais a ninguém.
O Senador Magno Malta vai falar, em seguida...
Eu não vou conceder mais a ninguém, Deputado. Eu não vou conceder.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então não conceda a ele, Presidente. Você tem dois pesos e duas medidas.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Do Pastor, vou falar da questão de ordem dele, porque conversei com ele...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A minha questão de ordem é questão de procedimento, 131, §2º, Presidente.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Respeite o Vice-Presidente, por gentileza.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Senador Magno, a minha foi resolvida.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, não, mas é dentro...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Magno Malta, V. Exa. tem um minuto, conforme me pediu, para fazer a sua fala.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - É só...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... em termos de colaboração desse tipo de operação que ocorre dentro da CPI.
Quando o sujeito é investigado, ou ele está aqui como investigado, Sr. Presidente... Quando você tem, já na sua mão, o inquérito dele, a pergunta é feita, o indivíduo mente, e você diz: "Você reconhece esse documento, você acabou de dizer que não existe?", essa é uma mentira, e ele pode ser preso de em flagrante, pois ele está mentindo à CPI com um documento existente.
Quando ele não existe, e ele está mentindo, e eu estou falando isso com experiência de CPI - está ali a Deputada Laura -, você, no mesmo momento, faz juntada dessa documentação, fundamentada, ao Ministério Público, e o juiz de plantão ordena a prisão. E manda-se ao Presidente da CPI, e ele, para não prevaricar, efetua a prisão em flagrante no momento, que é um outro tipo de prisão.
Então, é só operacionalmente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... cooperando, para que não haja dúvida neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Solicito que o senhor Valdir Pires Dantas, Renato Martins Carrijo e Leonardo de Castro sejam conduzidos à mesa. (Pausa.)
A partir deste momento, V. Sas. estão sujeitos ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenham conhecimento na qualidade de testemunhas nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Nessa oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
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Dirijo, inicialmente, a palavra ao Sr. George Washington...V. Sa. promete, quanto...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, perdão, perdão.
Eu vou, agora, solicitar a cada um, individualmente. Vou fazer a leitura e cada um se compromete na sua promessa.
V. Sas. prometem, quanto aos fatos de que tenham conhecimento, na qualidade de testemunhas, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade no que souberem e lhes for perguntado?
Por favor, no microfone.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Sim, eu prometo.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois bem, dando prosseguimento aos nossos trabalhos, nós estabelecemos, aqui, que cada um dos senhores terá até 15 minutos para falar sobre o tema, que é justamente o laudo pericial dessa bomba que foi encontrada nos arredores do aeroporto de Brasília, do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
Depois da fala de cada um, os Srs. Parlamentares poderão falar por dez minutos interpelando os senhores a respeito do que foi dito. Obviamente, inclusive, cobrando, porque V. Exas., quando quiserem, quando estiverem satisfeitos com a resposta, interrompam, porque nos dez minutos estará incluída a resposta de V. Sas.
Ao final da fala de todos os Parlamentares, os senhores terão direito a mais cinco minutos, se quiserem fazer algum acréscimo ao que aqui for trazido.
Então, inicialmente, eu passo a palavra ao Dr. Leonardo de Castro, por até 15 minutos, para que faça a sua explanação sobre o acontecido.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para expor.) - Bom dia a todos! Deputado Arthur Maia, Senadora Eliziane, Senadores e Deputados presentes, demais presentes, bom dia!
Eu acho importante, de início, eu expor uma... fazer uma síntese dos fatos, de forma cronológica. Eu, atualmente, sou o Diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF. Estive na coordenação das investigações tanto dos atos do dia 12 quanto dos atos do dia 24. Eu sei que o foco de hoje, ao que me parece, são os fatos ocorridos no dia 24, porém há uma conexão com o dia 12, então eu acho importante, pelo menos, citar essa conexão com os atos ocorridos no dia 12.
Após o dia 12, houve uma tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, ataques a bens públicos, a ônibus, a uma delegacia de polícia. Foram registradas 34 ocorrências policiais, nas delegacias do DF, sobre esses fatos. No dia seguinte, no dia 13, a Polícia Civil foi convocada para uma reunião na Secretaria de Segurança Pública onde estavam o Comandante-Geral da Polícia Militar e mais alguns policiais militares, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Júlio, outros representantes da SSP, o Superintendente da Polícia Federal do DF, mais alguns delegados federais e alguns representantes da Polícia Civil. Essa reunião foi realizada na tarde da terça-feira, dia 13, e ali ficou acertado que a parte dos crimes que não seriam de atribuição da Polícia Federal, no caso a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, ficaria a cargo do Decor, que é o departamento do qual estou à frente. Essa reunião terminou no fim da tarde.
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Na manhã do dia 14, na quarta-feira, foi feita uma reunião com os policiais da 5ª Delegacia, que haviam iniciado as investigações, quando eles passaram todas as informações para os policiais do Decor. Nós instauramos o Inquérito 148, de 2022, e iniciamos as investigações, já com o objetivo de dar uma resposta ágil, imparcial e técnica sobre os fatos ocorridos no dia 12.
Diante disso, eu convoquei a...
Nós temos, dentro do Departamento, três delegacias: Delegacia de Crime Organizado, Delegacia de Repressão à Corrupção e Delegacia de Ordem Tributária. Eu convoquei todos os policiais da Draco, agentes e delegados. São 25 policiais. Coloquei todos imbuídos nessa investigação, priorizamos essa investigação, assim como pedi apoio a outras delegacias, com alguns policiais.
Com isso, nós começamos as diligências. Os policiais foram a campo, coletaram imagens, analisaram. O trabalho foi feito de forma ininterrupta.
Já na madrugada da quinta-feira, às 6h da manhã, nós estávamos protocolando uma representação, com o pedido de duas prisões temporárias. Então, em menos de dois dias, nós identificamos nove pessoas que estavam na manifestação e solicitamos duas prisões.
Esse pedido foi feito junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No mesmo dia, houve o declínio de competência para o STF, o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Nós continuamos as investigações, isso, na sexta-feira. Já na segunda-feira, nós já estávamos com mais 18 identificados. Elaboramos uma representação, solicitando mais mandados de busca e mais nove prisões.
Eu digo que o trabalho foi técnico. E nós objetivamos uma resposta eficiente, porque, entre os identificados, foram 28, nós procuramos, pelo menos numa análise perfunctória, identificar as condutas, individualizar as condutas e chegamos a este número de 11 indivíduos, de quem nós conseguimos delinear, pelo menos preliminarmente, a conduta, para que fosse feito o pedido de prisão temporária.
Ocorre que, com o declínio da competência, o Ministro Alexandre de Moraes passou a fazer contato com a Polícia Federal, com o CINQ da Polícia Federal, para que eles continuassem as investigações.
Foi feito contato conosco, do Decor. E, em trato com os delegados do CINQ, nós terminamos essa parte da identificação e repassamos essa representação, com o relatório, ao CINQ. E eles, então, encaminharam ao STF essa representação.
Daí, então, nós cessamos nossa atuação sobre o dia 12.
Continuamos tratando com a Polícia Federal no sentido de apoiar no cumprimento dessas medidas, caso fossem deferidas, o que ocorreu, no dia 29 de dezembro, com a deflagração da Operação Nero.
Eu, agora, fazendo a conexão com os atos do dia 24, esse inquérito e essas representações que nós fizemos, com o declínio de competência, estavam sob sigilo judicial no TJDFT e foram com sigilo para o STF. E eu não sei como está hoje a questão do sigilo.
O que eu posso dizer, porque isso já é público, é que dois dos indivíduos, dois dos representados para os quais foi determinada a prisão estavam envolvidos nos atos do dia 24 de outubro, que seriam o Alan Diego e Wellington Macedo.
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Esses dois foram alvo da investigação do dia 12 e foram alvo da representação da Polícia Civil. Porém, os mandados foram expedidos somente após os atos do dia 24.
Direcionando agora para o ocorrido no dia 24, a Polícia Civil atuou assim que foi acionada. Os policiais da 10ª DP do Lago Sul se dirigiram ao local. Já havia, no local, alguns policiais militares e a Polícia Federal. Foi feito um acordo ali. A Polícia Federal alegou que, como não estava dentro do aeroporto, a área era da Polícia Civil. A Polícia Civil assumiu as investigações que culminaram, já na noite da véspera de Natal, na prisão do Sr. George Washington, em um apartamento no Sudoeste.
Os policiais foram a campo, conseguiram chegar ao motorista do ônibus... do caminhão onde estava a bomba. Receberam informações anônimas de que um indivíduo havia feito comentários sobre a colocação de bomba em um prédio no Sudoeste, foram até o local e identificaram, através das câmeras, esse indivíduo. Aguardaram que ele saísse do apartamento e o abordaram.
No momento da abordagem, ele já confessou que teria armas e explosivos e confessou a colocação da bomba, na noite anterior, em um caminhão, nas proximidades do aeroporto.
Feita a prisão em flagrante, a prisão foi convertida em preventiva, na audiência de custódia, já na manhã da segunda-feira. Isso foi no sábado à noite; a audiência de custódia, no domingo, dia 25.
Já na manhã do dia 26, eu fui contactado, no sentido de assumir as investigações do Decor, devido à complexidade do fato e aos indícios, que apontavam para participação de mais pessoas, inclusive um deles havia sido citado, pelo próprio George Washington, no interrogatório.
De imediato, iniciamos as investigações, já coletando imagens do local do caminhão, e observamos que um veículo Creta, de cor branca, possivelmente, teria sido o veículo usado pelos autores da colocação do artefato explosivo. Chegamos à placa do veículo, identificamos que a proprietária era uma senhora chamada Andressa e que o marido dela seria Wellington Macedo, um indivíduo que havia sido preso, no ano anterior, e estava com tornozeleira eletrônica, estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A partir disso, fizemos uma representação para acesso a esses dados de geolocalização, que foi deferida, e fizemos esse pedido para a Seape, o sistema penitenciário do DF, e eles informaram o roteiro de Wellington e, inclusive, nós já havíamos detectado uma ocorrência do rompimento desse dispositivo eletrônico, na Ceilândia, no domingo à noite.
Inclusive, eu trouxe as imagens que foram para o relatório policial, que mostra o roteiro do Wellington. Ele circulou no centro de Brasília, naquela madrugada. Passou, três ou quatro vezes, no local onde estava estacionado o caminhão. E em uma dessas situações, o carro passou, de forma bastante devagar, ao lado do caminhão, momento em que foi colocada uma caixa, no eixo traseiro, em cima do para-lama do caminhão.
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Então, dessa forma, nós conseguimos colocar o Wellington, a princípio nós sabíamos do carro, mas poderia ser a esposa, mas com isso conseguimos colocar o Wellington no local do crime.
Quanto ao Alan, ele foi citado pelo George Washington no interrogatório. Disso, nós já passamos a tentar também arrecadar outras provas da participação do mesmo. Foram detectados fragmentos da digital do Alan na caminhonete apreendida do Washington, o que corrobora o interrogatório, em que o Washington falou que entregou a caixa com o artefato na noite do dia 23 para o Alan, dentro do seu veículo, então, foram encontrados fragmentos tanto na parte interna quanto na parte externa da caminhonete.
Através de análise do celular do George Washington, se detectaram contatos feitos entre Alan e George Washington. O primeiro contato feito, pelo menos registrado no celular, foi feito no dia 12, no momento dos atos do dia 12. Posteriormente, no dia 24, após a polícia ter encontrado o artefato e terem saído as notícias, o Alan fez algumas ligações não atendidas pelo George Washington e também mandou uma foto do artefato explosivo, bem como encaminhou o link da matéria jornalística que falava sobre o caso. Com isso, mais um indício que reforçava a presença do Alan no local de crime. Essas investigações foram iniciadas no dia 26 pelo Decor, através do Inquérito 149, de 2022.
Na semana seguinte, uma semana depois, nós estávamos representando pela prisão desses dois indivíduos, foi deferida pela Judiciária do DF a prisão, o inquérito foi concluído no prazo de dez dias, vez que um dos réus já se encontrava preso, e, considerando os depoimentos, o depoimento do George Washington, isso apontava também para que havia participação de mais algumas pessoas nesse crime. Diante disso e da necessidade do prazo legal, de cumprir o prazo legal de conclusão desse inquérito em dez dias, foi instaurado, posteriormente, um novo inquérito policial para apuração da participação de outras pessoas.
Ao final desse inquérito do dia 24, a promotora do caso ofereceu denúncia, e eu não sei se isso já é de conhecimento: essa ação penal, inclusive, já foi finalizada em primeira instância, houve a condenação do Alan Diego e do George Washington. O George Washington pegou um pouco mais de nove anos de prisão, e o Alan Diego, se eu não me engano, cinco anos e alguma coisa. O processo com relação ao Wellington mais cedo foi desmembrado, vez que ele continua foragido.
Bem, essas são as considerações a princípio. Eu fico aí à disposição de perguntas.
Eu passaria a palavra agora para o perito Renato Carrijo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Eu passo.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Ah, sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Nós temos o vídeo para...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, nós temos os vídeos mostrando as imagens do caminhão, do momento em que o veículo se aproxima do caminhão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Solicito que o pessoal da Secretaria... Já está pronto o vídeo para passar? (Pausa.)
Olha, já está se encerrando o tempo do Dr. Leonardo de Castro, entretanto, eu penso que nós perderíamos aí mais alguns minutos, mas isso naturalmente será economizado, porque os Parlamentares estarão com esclarecimento. Então, eu vou pedir que seja...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só enquanto... Um minuto, Sr. Presidente, só queria pedir o laudo, para o senhor disponibilizar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente, V. Exa. será oportunamente atendido.
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O SR. LEONARDO DE CASTRO - Aí é o local onde o motorista do caminhão... Ele fez uma checagem, esse é o procedimento padrão da empresa... Sempre, antes de se recolher para o pernoite, ele faz uma checagem em volta do caminhão e, depois, no momento antes de sair, na manhã do dia seguinte, ele encontrou a bomba e colocou no chão.
Eu vou pedir para que seja colocado no minuto... Três horas e quinze minutos.
Essa câmera... O caminhão tem uma câmera que mostra a parte traseira e outra câmera que mostra a parte frontal, apontava para a parte frontal. Essa é a que aponta para a parte traseira.
Então, às 3h15min...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Lá em cima, ao lado do dia 24.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso. O veículo se aproxima, encosta ao lado do caminhão, e - pelo reflexo ali da luz, não dava para enxergar - ele coloca essa caixa, e logo o veículo já sai do local.
Agora o próximo vídeo.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu não consegui visualizar. Se puder repetir... Tem como desacelerar o vídeo, só para a gente ver um pouquinho devagar isso, aquele momento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É possível? É possível?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - O objetivo aqui... São três vídeos que mostram, por três ângulos diferentes, esse veículo se aproximando...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Nesse só se vê o carro chegando, gente...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que ele falou que deixou uma caixa... Eu não consegui visualizar...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, pelo vídeo a gente não consegue observar a caixa sendo colocada. Em nenhum dos ângulos.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ah, então é importante deixar isso claro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu peço a V. Exa. que se mantenha calado, porque nós estamos aqui ouvindo os peritos.
V. Exa., oportunamente, na sua fala, poderá falar o que quiser. Mas, por enquanto, quem está com a palavra é a testemunha. Eu peço a V. Exa. que mantenha o silêncio.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas, Presidente, é só para não induzir o erro, Presidente. Só para não induzir o erro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não está induzindo em erro nenhum, Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
Vamos lá. Por favor.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Esse é o segundo vídeo.
Nesse vídeo, só dá para ver o farol do carro...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nesse vídeo só é mostrado o farol do carro se aproximando, parando e depois saindo.
É às 3h15min15.
(Intervenções fora do microfone.)
Sim?
(Intervenções fora do microfone.)
Aí: esse é o momento em que o carro sai. Dá para ver que é um Creta. (Pausa.)
E o outro vídeo é o vídeo de uma loja de veículos, em que o caminhão estava parado em frente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os vídeos ficarão à disposição dos Srs. e Sras. Parlamentares aqui na CPMI.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - A questão foi... Eu posso já complementar, com a indagação do nobre Deputado: não foi possível, através dos vídeos, visualizar a colocação da caixa, mas todos os elementos coletados corroboram para que essa caixa tenha sido colocada, inclusive o depoimento dos dois indivíduos que já estão presos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra agora ao Dr. Renato Martins Carrijo, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal, pelo tempo de 15 minutos.
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O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Eu cumprimento V. Exa. na Presidência e estendo o cumprimento a todos.
Antes de começar o tempo, se V. Exa. permitir, eu fiz uma pequena apresentação - são apenas cinco eslaides. Como eterno professor, eu não consigo falar sem eslaides. Até minha esposa comentou: "Você vai dar aula de Química e Física para o pessoal?", mas não, é que eu acho que vai ajudar bastante V. Exas. e elucidar muito bem, porque eu vou contar um roteiro.
O Dr. Leonardo fala mais da parte da investigação, e eu quero esclarecer aos senhores que a perícia criminal... (Pausa.)
... que o perito tem a função técnica e objetiva na materialização. Então, a nossa análise é uma análise bem mais técnica, uma análise voltada a esclarecer o que aconteceu no dia 24.
Este é o nosso eslaide.
Pode passar para o primeiro.
O nosso objetivo aqui vai ser apresentar uma breve descrição dos exames periciais relacionados ao artefato explosivo encontrado nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília e seus consequentes desdobramentos, para subsidiar os trabalhos desta ilustre Comissão.
E aí eu já peço para os senhores, por favor, se quiserem me interromper um pouquinho, só para falar assim: "Fale devagar"...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, é só para se identificar. Eu só queria identificar quem está falando, Sr. Presidente.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Ah, tá! Eu sou Renato Martins Carrijo, sou perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, lotado na Seção de Incêndio e Explosão do Instituto de Criminalística...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, se V. Exa. tivesse chegado no horário em que começou a sessão, V. Exa. não precisaria ter feito essa pergunta, porque...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas, Presidente, ele falou que, se alguém quisesse interromper para perguntar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... essa pergunta foi feita, isso foi colocado aqui no começo da sessão, como também o nome do depoente está escrito ali.
Eu vou pedir pela terceira vez a V. Exa. - pela terceira vez - que V. Exa. se mantenha calado, como todos os seus pares estão fazendo nesta Comissão.
Por favor, Doutor.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - O próximo eslaide, por gentileza.
Senhores, o que aconteceu é que esse local se divide em três partes, do ponto de vista pericial. Ali vocês verão o local 1, que está relacionado à Estrada Parque Aeroporto. O local 2 está relacionado à Cristalina, de Goiás, e eu vou explicar para os senhores porque daqui a pouco. E o local 3 está relacionado aos exames no veículo que estava na garagem da residência que o Sr. George Washington ocupava no dia 24.
Próximo eslaide, por favor.
Então, eu vou falar primeiro do local 1.
Eu era o perito criminal de plantão no dia na Seção de Incêndio e Explosão. Eu fui acionado como perito junto à Operação Petardo, porque há uma portaria aqui do Distrito Federal que fala sobre ações envolvendo artefatos ou misturas explosivas e que delimita a função de atuação de cada órgão de segurança pública. Então, o Bope vai fazer a inativação com o Esquadrão de Bombas, o perito criminal vai atuar junto com o pessoal do Bope para tomar a melhor decisão possível nessa inativação, na tentativa de preservar o máximo possível os vestígios, para que eles possam subsidiar a investigação e as autoridades públicas.
Quando nós chegamos ao local, nós verificamos que havia um artefato, um objeto suspeito no leito da via. Ele foi pego com a ajuda de um robô. A partir dessa ajuda do robô, nós fizemos imagens de raio-X, constatamos que se tratava de uma massa, que a gente ainda não sabia o que era, e que nessa massa havia um tipo de circuito eletrônico ligado a ela.
Eu sugeri ao Comandante do Esquadrão de Bombas no dia, que era o Sargento de Moraes, que fizesse uma inativação por canhão disruptor, que é um canhão com pressão de água para que se poupassem, da melhor forma possível, os vestígios.
Após isso ser feito, o esquadrão passou o material inativado ao meu comando - eu fiquei à frente da situação -, e aí eu comecei a fazer os exames periciais.
O próximo eslaide, por favor.
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Esse era o artefato que estava lá no dia. Se vocês puderem reparar na imagem à direita... Essas imagens foram cedidas através de WhatsApp. Então, por isso que têm uma qualidade muito ruim, porque isso foi antes de a equipe pericial chegar ao local. E aí são imagens feitas com o celular, porque só quem pode se aproximar de um objeto suspeito é o integrante do Esquadrão de Bombas que vai estar com traje antibombas. Então, não seria seguro e prudente que eu fosse tão próximo.
Essa imagem à direita mostra o artefato. E aí eu já vou começar fazendo uma descrição um pouco deles pra elucidar pros senhores. Aquela caixinha preta onde tem o número 01 é um acionador de artefatos pirotécnicos, normalmente conhecido como ativador ou caixa de fogo de fogos de artifício. Então, ela é utilizada ali de forma eletromagnética. Então, você tem um sinal, e esse aqui é o receptor. Ele recebe o sinal, faz um sinal elétrico pro fósforo elétrico. Vocês estão vendo que sai um fio preto dele e vai até a uma cabecinha verde? Isso se chama skib, é uma espécie de fósforo elétrico. Funciona como? A partir do momento que você passa uma carga elétrica nos condutores, ela chega até a resistência que tem ali, que tem uma carga inflamável, e, a partir do efeito Joule, essa carga é acesa e aí tem a dispersão de chamas e calor. Com essa dispersão de chamas e calor, ele estava ligado a um estopim hidráulico do tipo mantitor, que é o famoso pavio. Acho que todo mundo aqui já viu o pessoal falando "acende o pavio". Então, havia esse pavio e esse pavio fazia conexão direta com essa carga branca. Vocês conseguem ver ali que tem uma massa branca plástica dobrada ao meio e tem alguns símbolos laranja ali do lado. Não sei se vocês conseguem perceber. Esses símbolos são símbolos de obrigação de produtos industriais pra designar tratar-se de produto perigoso.
Aí eu fiz a análise desse material, coletei amostras, enviei para o nosso laboratório. Foram realizados exames com espectroscopia de infravermelho que detectaram nitrato de amônio e uma cadeia complexa de hidrocarbonetos com aspecto gráxico. Essa combinação é normalmente a combinação encontrada nos explosivos do tipo emulsão explosiva, que é um explosivo industrial que normalmente é utilizado em pedreiras pra rompimento de rochas. Também é utilizado na construção civil. Em alguns casos é utilizado também pra fazer túneis e coisas do gênero. O resto do material que não foi afetado pela inativação eu coletei, fiz um novo artefato improvisado e fiz o acionamento desse artefato. Aí eu vou falar sobre esses resultados um pouco mais à frente.
Essas fitas prateadas, junto com o papiloscopista policial que compunha a minha equipe, foram levadas para o laboratório do Instituto de Identificação e foram feitos exames pra tentar identificar ali fragmentos de impressão papiloscópica.
Pode passar o próximo por favor?
Aí nesse dia, era o dia 24, eu estava de plantão e aí, no momento em que estava acontecendo essa primeira operação que eu falei pros senhores, o pessoal perguntou "Cadê o caminhão?". E parece que o motorista do caminhão identificou a caixa, tirou, colocou no chão, fez o que ele tinha, terminou o trabalho e foi embora. E aí o Delegado Marcelo, que tinha chegado no dia e gerenciou a operação, falou: "Cadê o motorista do caminhão?" Ele falou: "Não vamos atrás do motorista. A gente tem que entender o que aconteceu aqui". E aí ele fez contato telefônico, o motorista falou que já estava chegando em Cristalina, apresentou umas problemáticas pra voltar, porque... alguns problemas, e o Dr. Marcelo falou: "Não tem problema, fique parado onde você está que eu vou até você". Ele veio até mim e falou: "Carrijo, eu preciso de uma equipe de perícia pra me acompanhar até Cristalina, porque eu quero avaliar esse caminhão pra ver se existe mais alguma coisa ali". Eu falei: "Doutor, sem problemas. Eu posso acompanhar o senhor assim que eu terminar os trabalhos periciais aqui". Ele falou: "Você acha que vai demorar quanto tempo?". Eu falei: "Devido à complexidade, eu imagino que eu vou demorar aqui mais umas quatro ou cinco horas". Ele falou: "Não. Não tem como. Eu preciso de outra equipe. Eu vou passar no IC e vou tentar chamar algum perito". Eu falei: "Doutor, eu aconselho o senhor a chamar um perito que seja da Sinex, que seja técnico explosivista, porque, se nós estamos tratando de uma situação em que há a possibilidade de um artefato exclusivo ter sido colocado no caminhão, podem haver outros. Então, é interessante que um profissional especializado em explosivos vá até lá".
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Então, eu fiz a ligação para um colega que estava de folga no dia, que é o Dr. Valdir, que está aqui comigo. Perguntei para ele: "Tudo bem, meu colega?". Mais ou menos próximo do meio-dia. "Está fazendo o quê?". "Estou almoçando com a família". Falei: "Eu tenho uma boa e uma má notícia para você". E aí eu o convoquei, ele prontamente veio e eu falei que ele ia coordenar uma equipe até Cristalina, onde esse caminhão estava estacionado. O colega coordenou uma equipe composta por um agente e um papiloscopista, chegou até o local 2.
Pode passar a próxima imagem, por favor.
Esse caminhão estava estacionado lá, que era o caminhão que estava no aeroporto. Ele conduziu os exames nesse caminhão, numa busca de novos artefatos ou objetos suspeitos, onde ele não encontrou nada. Um papiloscopista policial fez alguns exames também no caminhão e não logrou êxito em encontrar qualquer fragmento de impressão papiloscópica.
Você pode passar o próximo, por favor.
Aí só a gente ilustrou bem que o caminhão estava bem identificado. Ele era um caminhão de transporte de combustível, com um tanque de aproximadamente 60 mil litros. Essa designação 1863 é a designação para transporte de combustível para aeronave com turbina, segundo a regra, a norma. E ali o número 3 é a categoria de materiais perigosos para líquidos inflamáveis.
Pode passar o eslaide, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - O nível três... Não, é porque é só uma questão de número: o número 1 se trata de explosivo, o número 2 se trata de gases, o número 3 se trata de líquidos inflamáveis.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Querosene de aviação.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - É, no líquido inflamável vai entrar tudo isto: vai entrar o querosene de aviação, a gasolina, o álcool, esses combustíveis. Isso está nos manuais de carregamento de produtos perigosos.
O local 3, a quadra, salvo engano - espero não cometer erro -, acho que é a quadra 5 do Sudoeste, o Edifício Saint Tropez.
O que acontece? Só para que vocês fiquem com a análise cronológica boa e fechem bem, eu terminei essa perícia lá no aeroporto mais ou menos às 18h, enquanto o colega já tinha se deslocado para fazer essa perícia em Cristalina. Às 20h, para minha surpresa, o Delegado Marcelo me ligou e falou assim: "Carrijo, preciso de você. Vem para cá de novo, porque eu prendi o cara que colocou a bomba". Aí eu falei assim: "Não, Doutor, mas o senhor não tinha falado que conversou com o caminhoneiro e que não parecia ser ele". Ele falou: "Não, achei o cara que prendeu". Aí eu fiquei meio perplexo. Eu falei: "Como assim o senhor prendeu o cara em 6 horas?". Ele falou: "Está na mão, só que eu preciso que você venha me dar um apoio aqui no Sudoeste, porque a gente acredita que há mais material explosivo na casa dele". Com essa ameaça, eu me desloquei até o local - pode colocar o próximo eslaide, por favor -, e os exames foram concentrados nesse veículo. Eu verifiquei que havia um objeto suspeito no banco anterior esquerdo do veículo, que é o banco do motorista. Solicitei novamente o acionamento da Operação Petardo, para que a equipe do Esquadrão de Bombas me prestasse o apoio.
Pode passar o próximo eslaide, por favor.
Era esse o objeto que estava ali à frente. Nós fizemos novamente o trabalho de intervenção, só que, após as imagens de raio-X, nós verificamos que se tratava de uma massa, mas que não havia nenhum sistema de acionamento: nem do tipo eletrônico nem do tipo incendiário. Então, a gente sabia que estava seguro.
A próxima foto, por favor.
No interior dessa sacola preta, havia uma sacola azul, e, nessa sacola azul, em seu interior, havia cinco emulsões explosivas. É um tipo de autoexplosivo secundário, que é o que eu expliquei para os senhores, que é usado normalmente em pedreiras e desmonte de rochas.
Eu coletei amostras desse material e repeti aquele processo que eu fiz antes. Mandei uma amostra para o laboratório. Os resultados do laboratório foram os mesmos, encontraram traços de nitrato de amônio em uma cadeia complexa de hidrocarbonetos, como também foi o mesmo tipo de exame, foi espectroscopia por infravermelho. E, em uma dessas cargas explosivas, eu fiz o acionamento para testar a eficiência, para ver se, além de ter a comprovação química, eu também tinha comprovação da eficácia para causar explosão.
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Ele era eficaz pra causar a explosão quando devidamente acionado. Ele foi acionado, causou a explosão, só que ele teve um efeito de baixa ordem, que é quando o explosivo está um pouco degradado e acaba não tendo todo o seu potencial.
Pode ir pro próximo, por favor?
E aí, a partir disso, eu elaborei os seguintes documentos.
Eu fiz o Laudo 408, que é o exame do local. Ele engloba esses três.
Eu também fiz o Laudo 290, que foi uma resposta a quesitos que os delegados me pediram no dia, alguns dias depois, pra tentar entender, porque, como o art. 251 do Código Penal, salvo engano, fala sobre a questão do crime de explosivo, pro Ministério Público, além da autoria, além dos indícios de autoria, eu tenho que ter a comprovação da materialidade. Então, se essa massa que estivesse ali não fosse, de fato, um explosivo, não teria um crime, não é? Ele poderia ter colocado massa, gel ou outra coisa, e ficaria só na questão da ameaça, mudaria o tipo penal. Então, nós fizemos esses exames preliminares e, antes de confeccionar o Laudo 408, eu fiz o Laudo 290.
Eu também fiz o Laudo 165 e o Laudo 166, que foram exames complementares sobre materiais apreendidos. Salvo engano, o Laudo 165 é das... Quando foi apreendido com o Sr. George Washington, apreenderam algumas outras caixinhas daquela preta, que é a caixa do receptor pra acionamento de artifício pirotécnico. E o 166, com os rolos de estopim do tipo mantitor impermeável, que ele também tinha.
E aí, com isso, a gente concluiu os trabalhos, finalizou a perícia e encaminhou o nosso laudo tanto pra autoridade policial, que depois remeteu ao Ministério Público e aos membros do Judiciário.
E eu acho que... Próximo eslaide. Eu acho que esse é o último, não é?
Então, eu consegui concluir nos 15 minutos. Peço desculpas aos senhores se eu fui um pouco acelerado, mas não dava pra falar tudo sem acelerar assim.
Qualquer dúvida estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu pergunto ao Dr. Valdir Pires Dantas Filho se ele tem mais algum elemento novo a colocar sobre esse episódio?
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO (Para depor.) - Não, não, a minha participação foi subsidiária.
Basicamente, eu fui ao local onde estava o suposto veículo...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - ... onde eu fiz um exame, um pente fino pra ver se havia mais algum artefato no local - não encontramos nada -, e onde eu recolhi o cartão de memória que tinha as imagens do circuito fechado de TV da carreta, não é? E aí essas imagens a gente encaminhou pra Decor, onde eles fizeram as apurações.
Essa foi a minha participação minoritária.
Só pra complementar, o colega falou, no dia, que tinha uma boa e uma má notícia. A má notícia foi que eu tive que me deslocar pra Cristalina, e a boa eu ainda estou aguardando do colega. (Risos.)
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - A boa é que ele prestou um excepcional serviço à sociedade de Brasília e à Polícia Civil.
Eu peço só um adendo, porque eu ainda tenho 21 segundos. Talvez eu fale uma besteira agora, mas houve, depois, algumas perguntas pra gente, como peritos criminais, as pessoas ficam: "Ah, mas era bomba, não era? Não era? E se, se, se, se...". Tem muitos "ses". A única certeza que a gente de fato tem é que, graças ao excelente trabalho que foi prestado pela Polícia Civil do Distrito Federal, houve uma prisão muito rápida, e a gente analisa agora só os "ses", e não o "Ah, por que isso aconteceu?".
Então, eu agradeço pela palavra e estou à disposição pra responder. (Palmas.)
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu falei com...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Eu falei com a Senadora Eliziane se nós poderíamos justamente dispensar esses 15 minutos do Sr. Valdir, porque ele apenas iria referendar, e ela concordou, e ele continuaria à disposição, caso houvesse alguma dúvida dos colegas Deputados e Senadores.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Já foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, claro.
Ele vai ficar aqui. Nós já ouvimos aqui a fala dos três policiais que estão aqui.
Nós vamos agora iniciar a fala dos Parlamentares, começando, naturalmente, pela Relatora.
Então, eu passo a palavra à Senadora Eliziane Gama.
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Agora, eu gostaria que, conforme a gente disse no começo, como a palavra dos senhores peritos, delegado e peritos, é informativa, técnica, eu gostaria que se inscrevessem apenas aqueles que tivessem, em seguida à fala da Senadora, apenas questões que não foram açambarcadas pelo seu questionamento.
E vou pedir depois, com a licença dos senhores... Eu vou convidar os três policiais pra que fiquem conosco aqui no plenário, para que algum Parlamentar, na hora em que for inquirir o Sr. George Washington e queira fazer alguma pergunta, queira se aconselhar ou se assessorar com eles, possa usar do conhecimento deles. Se os senhores puderem, depois que terminar a fala, ficar aqui a nosso convite nesta sessão, serão muito bem-vindos.
Então, eu passo agora a palavra à Senadora Eliziane Gama.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, só disponibilize o laudo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é, Deputado?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Disponibilize o laudo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O laudo será encaminhado a esta Comissão, Deputado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Só lembrando que o inquérito é público. Então, o Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, o inquérito não é público. O laudo está sob sigilo, Deputado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O laudo, ele está solicitando os laudos.
Este processo...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, só pra gente formular as perguntas, se a gente puder visualizar agora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado, V. Exa. tem uma boa assessoria. A assessoria pode levantar essas informações. O inquérito não é mais público.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que, Relatora, não está público, e ele falou que está na mesa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não; está, está. Já não tem mais sigilo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares...
Presidente, eu pediria aqui que assegurasse a minha fala.
Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero reafirmar mais uma vez...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Senadora...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O laudo já foi entregue à Comissão. Qualquer Deputado que tenha interesse em tomar conhecimento... O laudo, como não é sigiloso, não tem problema o acesso a não membros; está aqui à disposição na Secretaria da Mesa.
Com a palavra, a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Srs. e Sras. Parlamentares, reafirmo, mais uma vez, que esta CPI cumprirá o seu dever com a sociedade brasileira pra revelar a verdade sobre os fatos graves ocorridos, recentemente, em nosso país. E um deles é o foco da sessão que estamos realizando hoje, quando estamos abordando eventos de conteúdo absolutamente terrorista que afrontaram a nossa história.
Ora, já é de amplo conhecimento público que a sociedade brasileira viveu momentos delicados quando falas e ações permearam o Brasil, sobretudo Brasília, criando um cenário de tumulto, de confusão, de desacertos institucionais e também, que é o caso que estamos a acompanhar no dia de hoje, de terrorismo, objetivando a destruição da nossa democracia. No fundo dessas ações desastradas, mas - mais uma vez, digo - também terroristas, há a ideia de gerar caos social e político generalizado na expectativa de que alguém de plantão pudesse recorrer a medidas excepcionais, como o estado de sítio ou a garantia da lei e da ordem (GLO), com agressões diretas a instituições e aos Poderes da República, notadamente da Justiça.
Nesse rol de ações, insere-se o nome de George Washington, condenado por expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio do outro, mediante guarda em imóveis residenciais e circulação pela cidade com dezenas de armas de fogo, munições e explosivos de grande letalidade; mais grave ainda, a colocação de dinamite ou de substância de efeito análogo em um caminhão-tanque carregado de combustível, à véspera do Natal, no dia 24, nas imediações do Aeroporto de Brasília, ato por si só desumano, que é independente do nível de supostas tragédias.
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Em relação ao fato, cumpre-se afirmar à sociedade brasileira que nos parecem insuficientes, à primeira vista... E aí, portanto, é um ponto específico que estaremos a tratar, no âmbito da delegacia, portanto, aqui do Distrito Federal, com o delegado aqui presente. Embora reconheçamos o mérito da conclusão célere do processo, algumas questões ficaram pendentes de esclarecimento. Não se sabe, por exemplo, sobre o financiamento desses atos, tampouco se tem ideia clara dos demais participantes de uma atividade criminosa, que não foi, como alguém pode pretender, obra de duas ou três pessoas desorientadas.
Como afirmamos na sessão de anteontem, o falseamento da realidade, as mentiras, as lacunas, informações erradas eventualmente anunciadas nesta Comissão serão objeto de uma cuidadosa avaliação crítica, e não apenas constarão no seu relatório final, como poderão subsidiar novas convocações ou reconvocações eventualmente necessárias.
Presidente, até mesmo pra economia de tempo - a gente sabe que tem vários Parlamentares que também farão questionamentos -, eu farei questionamento ao perito e farei apenas alguns, só a título de a gente ter mais esclarecimento, e, na sequência, eu seguirei, então, pro delegado.
Então, eu vou perguntar ao Carrijo, e aí, naturalmente, o outro colega, como já foi colocado, o Valdir, poderá contribuir, se for necessário, mas eu acho que o Carrijo deverá nos dar de fato mais detalhes.
Carrijo, você fez a exposição aí técnica - não é? - desse artefato. Colocou, inclusive, a riqueza de detalhes, na sua linguagem técnica, mas nós, que somos leigos no assunto, conseguimos, na verdade, compreender.
Durante o depoimento do Sr. George Washington, ele faz referência, por exemplo, a ter acompanhado vídeos - não é? - em sites, nas redes sociais, para ter informações acerca da confecção desse artefato.
Pelo seu conhecimento técnico e pelo que você apurou nesse artefato, uma pessoa leiga, sem um conhecimento especializado, apenas com orientações retiradas, por exemplo, de redes sociais, ela conseguiria fabricar de fato esse artefato que foi colocado nesse caminhão?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para expor.) - Respondendo à ilustre Senadora, o trabalho da perícia tem um viés muito objetivo. Então, a pergunta que a senhora me faz tem um viés um pouco subjetivo - não é? -, porque eu teria que entender sobre a psique de cada um. Não desviando da pergunta, mas tentando esclarecer da melhor forma possível, eu acredito que eu não tenho elementos materiais para dar uma resposta contundente à senhora. No entanto, hoje existem vários vídeos, no YouTube principalmente, na internet, ensinando a montar alguns artefatos, só que esses artefatos não são criminosos; no geral, são ensinando o trabalho no desmonte de pedreiras. Aí eu não consigo dizer à senhora se um indivíduo sozinho, se ele estudar muito esses vídeos que ensinam o trabalho técnico para o qual o explosivo é destinado, se ele conseguiria, a partir daí, fazer uma montagem. Infelizmente, eu não tenho elementos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O acesso, por exemplo, a esses produtos... Você faz a referência, inclusive, a que são produtos utilizados, por exemplo, em pedreiras. A gente tem uma legislação própria hoje no Brasil, mas é claro que há uma fuga, digamos assim, desse processo de legislação. Você teria alguma até contribuição a esta Comissão? Porque do relatório final nós faremos encaminhamentos em relação ao aprimoramento da legislação e até mesmo a processos de fiscalização mais rigorosos. Você tem informação sobre se esse acesso hoje é mais facilitado ou não?
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O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Eu não tenho a informação técnica que precisa sobre controle, mas eu conheço da legislação. Os produtos perigosos, principalmente os explosivos, são de uso controlado. Quem controla é o Exército. Então...
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parte.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Parte dele, exatamente. Parte dos produtos. É porque eu estou me referindo exatamente à emulsão, que foi o que eu encontrei ali. Então os produtos, como as emulsões utilizadas em pedreira, são controlados pelo Exército e são distribuídos apenas - se eu não estiver muito enganado - para CNPJs, então apenas para empresas que trabalhem diretamente com o fim do uso explosivo. Então não é um indivíduo qualquer que pode chegar ao local e adquirir esse tipo de explosivo. Até onde eu conheço, nenhuma pessoa, nenhum CPF diretamente pode comprar explosivo para outra atividade que não seja atividade industrial. No caso, a emulsão normalmente é utilizada em pedreiras para o rompimento de rochas.
Em relação a desvio, tecnicamente eu não saberia dizer se haveria uma forma melhor de fiscalização. Talvez aumentar, não é? Por se tratar de um elemento que é muito utilizado em quantidades muito grandes, talvez as pernas do Exército não consigam alcançar tão fácil, porque é um trabalho muito difícil e meticuloso de ser conferido dia a dia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Carrijo, você colocou o horário. Inclusive, no vídeo, a gente percebe que ele colocou o artefato por volta de 3h da manhã aproximadamente. Na verdade, foi o delegado que colocou. Ele chegou mais ou menos ali por volta de 3h da manhã. Eu tive o acompanhamento, inclusive em algumas matérias, com entrevista dos senhores, em que fala que ele teve o acionamento. Vocês conseguem detectar esse tempo, o momento, digamos assim, em que houve esse acionamento?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Eu especifico isso no laudo. Com a juntada dos elementos materiais que eu observei no local, eu consigo estabelecer que houve um acionamento daquele sistema que ali existia, mas que era um sistema ineficaz para aquele tipo de carga explosiva. Esse acionamento foi feito antes do início dos trabalhos periciais. Agora, com os vestígios materiais que eu tinha ali, não há formas de estabelecer o exato momento em que ele foi acionado. Então eu não consigo dizer se ele foi acionado antes da colocação ou após a colocação. O que eu posso garantir é que houve o acionamento do sistema, e aí eu ressalto que aquele sistema era um sistema eficaz para o acionamento, mas não era eficaz porque ele não possuía energia de ativação suficiente para aquela carga explosiva. Então ele, mesmo sendo acionado, não explodiria aquela carga, mas ele foi acionado antes do início dos meus trabalhos periciais.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estive ontem conversando, Carrijo, com algumas pessoas que trabalham no aeroporto, inclusive com profissionais técnicos. E as informações são absolutamente preocupantes do que isso poderia ter ocorrido se houvesse o êxito. Graças a Deus, não houve o êxito no acionamento desse artefato.
Veja bem, dentro do aeroporto, a área onde há concentração de tanques de reservatório de combustível, o volume de lá é algo em torno de 3 milhões de litros de combustível. O veículo que recebeu o artefato tinha uma capacidade - foi colocado inclusive - de 60 mil litros. E daí, na verdade, é a razão da minha pergunta. Quer dizer, o artefato estava em um caminhão, e esse caminhão depois tem acesso a essa área do aeroporto, ou seja, ele leva para fazer, digamos, a entrega do combustível nesses tanques de reservatório, e esse caminhão chega até lá. Se você tinha um acionamento a distância, e aí você me disse que não consegue detectar em qual horário se acionou esse artefato, presume-se ou pode-se imaginar que esse acionamento poderia ocorrer no momento da entrada do caminhão na área. É apenas uma suposição, ou seja, se ela é acionada lá, dentro da área do aeroporto, ela estaria exatamente nessa área de grandes reservatórios, que é da ordem de 3 milhões, de combustível.
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E um outro detalhe: esse reservatório, a área mais próxima, por exemplo, de táxi aéreo, ainda segundo o profissional que me passou, era algo em torno de apenas 40m, ou seja, muito próximo dessa área.
Não há... Pelo elemento que vocês têm, pela tecnologia que vocês têm, não tem nenhum outro mecanismo que a gente pudesse buscar, por exemplo, este horário exato de acionamento? Porque o caminhão está lá, o motorista retira o artefato e, depois, ele faz a atividade dele normal. Ele leva, traz o equipamento... Ou melhor: faz a entrega do combustível e depois, de fato, retorna.
Se você... Se há esse horário exato, a gente poderia ter uma precisão até do impacto que isso poderia ocorrer, do ponto de vista de tragédia.
E, aí, há mais um outro detalhe - a Soraya inclusive está aqui... -: no Aeroporto de Brasília, meus colegas Parlamentares, hoje a frequência é de 30 mil... A média é de 30 mil passageiros por dia. E aquele dia... 30 mil a 1 milhão... São 13 milhões. Eu peguei dados da Anac e da Infraero - constam aqui conosco. Aquele dia era o dia 24 de janeiro, e o dia onde há...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Dezembro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão: 24 de dezembro.
É onde a presença, inclusive, de passageiros é muito maior. Não tenho exatamente, Deputada Jandira, a quantidade de pessoas do dia 24. E aí eu fiz referência à Soraya porque, naquele dia, o filho da Soraya desembarcava em Brasília, e ela, depois, na sua fala, vai expor melhor o pânico de uma mãe desesperada com o que, eventualmente, de fato, poderia ocorrer.
Mais uma vez, só para finalizar, Carrijo: na tecnologia que vocês têm não é suficiente para a gente precisar, então, o momento exato desse acionamento?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - É, com os conhecimentos atuais que eu possuo e até onde eu conheço sobre tecnologias desse tipo de detecção, em razão do tipo de material que foi utilizado, principalmente porque parte dele é um material inflamável que sofre um processo de oxidorredução que não deixa vestígios claros sobre o tipo de acionamento... E o acionador elétrico era um acionador - desculpem-me o termo - "xing-ling", que você adquire no AliExpress, ele não deixa um rastro para que eu diga exatamente o momento.
Se eu pudesse afirmar uma distância temporal, por exemplo, de alguns dias, talvez eu conseguisse lhe dizer: "Ah, não, possivelmente ele foi acionado entre o dia tal e o dia tal", porque aí eu conseguiria notar sinais de envelhecimento sobre aqueles vestígios. Mas do ponto exato e do horário exato eu não disponho, e desconheço tecnologia para aquele tipo de material utilizado que pudesse dar essa informação, infelizmente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mais uma pergunta, Carrijo: a dinamite - você tem essa informação para nos passar... A comercialização desse tipo de produto tem alguma ordem de série?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - A emulsão que estava ali, e isso consta no laudo também... No geral, algumas emulsões possuem um sinal de identificação. Isso é uma cobrança que tem sido feita a cada dia mais, para que cada material ali utilizado tenha um sistema de identificação, para que você possa rastrear. Nesse material que foi apreendido, infelizmente nós não identificamos.
Eu e o colega fizemos exames laboratoriais, nós utilizamos luzes forenses em vários espectros de frequência, nós abrimos inclusive uma das emulsões para fazer análises na embalagem na parte anterior, porque poderia estar gravado ali, nós fizemos exames de microscopia sobre todas as embalagens e sobre as superfícies, e, infelizmente, nós não encontramos nenhum sinal identificador.
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E aí eu ressalto que, em alguns casos, o sinal identificador de alguns explosivos é suprimido pelas pessoas que desviam, mas eu não sei dizer se foi esse caso, porque não havia sequer esse tipo de sinal.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tenho apenas mais duas perguntas para a gente seguir para o Delegado, Carrijo.
Você tem... Eu vi, inclusive, isto também numa matéria, onde a gente tem ali uma área de letalidade. Digamos... Passamos do pressuposto de que aquele caminhão tivesse explodido naquele momento. A área de letalidade, o raio de letalidade, você tem? Quantos metros, por exemplo?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Só para introduzir a fala a que o meu colega vai chegar, quando nós fazemos um trabalho pericial, é muito importante esclarecer aos senhores que a perícia é um exame que retrocede ao passado. Então, eu chego a um local em que o evento já aconteceu e eu tenho que tentar retroceder e responder o Heptâmetro de Quintiliano, que é: por que aconteceu e como aconteceu? Só que o trabalho do perito criminal não se resume a resolver aquela situação. Ele é um pesquisador nato, e é por isso que a maioria, inclusive, tem a formação na área de ciências exatas. Por que eu estou falando isso? Porque, a partir disso, nós começamos a fazer estudos e algumas prospecções, em alguns casos, que subsidiem exatamente trabalhos como esse e nossos trabalhos futuros.
Então, apesar de não ter tido explosão - e aquele sistema, eu enfatizo, era ineficaz para ativar aquela carga explosiva -, nós fizemos alguns estudos, e isso não consta no laudo. Por quê? Porque trata-se apenas de estudos preliminares que nós estamos fazendo para entender o que poderia ter acontecido. E aí até quem está estudando muito isso, é o meu colega Valdir, que vai acrescentar um pouco sobre isso.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO (Para depor.) - No caso específico, o estudo que a gente fez, como a nobre Senadora já falou, é um caso hipotético. Só para deixar bem claro, não é o que ocorreria, pela ineficácia do artefato.
Então, o que a gente avaliou? Nós percebemos que teria três cenários possíveis caso a carga fosse eficiente. Um primeiro seria o artefato explodir e não romper o casco do reservatório, pela espessura, pela curvatura que tem - esse seria o cenário mais provável; um segundo cenário seria romper esse casco e gerar um incêndio, que é o que geralmente ocorre em um acidente rodoviário com esse tipo de veículo: ele consome o veículo pelo incêndio, mas não ocorre explosão; e o caso mais extremo é que esse incêndio gerasse um superaquecimento de uns reservatórios até que ele superasse os limites de segurança, de alívio de pressão e causasse uma explosão. Esse é o cenário que a gente estudou que seria o mais crítico e, apesar de ser o mais improvável, seria o que teria as consequências mais danosas. Nesse caso, teria, em algumas dezenas de metros, os efeitos primários da explosão, que seriam as chamas, o calor, a onda de pressão, a onda de choque. E a gente estimou também de 200m a 300m o raio de distância em que poderiam cair fragmentos, que, atingindo a pessoa, poderia ter um risco letal.
Então, quando a gente apresenta aquela zona lá, é uma zona de risco letal, não significa que seria uma zona letal, entendeu? É uma zona em que, se uma pessoa fosse atingida por um fragmento, um estilhaço, no caso de uma eventual explosão, ou dos efeitos primários da explosão, da onda de choque, do fogo, do calor, da radiação térmica que é gerada no incêndio, ela teria um risco potencial à sua integridade física e à vida. O.k.?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu queria pedir, Presidente - a gente tem um vídeo, e, inclusive, os peritos falam nesse vídeo -, que o Emerson o soltasse aqui pra gente. (Pausa.)
Aumenta só um pouquinho. Sem som.
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(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O vídeo é um pouco longo.
Cadê o vídeo? Pode soltar. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, não quer pôr o vídeo todo porque fala que não tem nada a ver com o dia 8? É por isso que não quer pôr o vídeo todo?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você quer ouvir todo?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não tem nada a ver. Esse fato é no dia 24 de dezembro. Não tem nada a ver com o dia 8. Põe o vídeo todo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu peço que V. Exa. se mantenha calmo. Estamos aqui trabalhando.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Esse Deputado vem toda reunião atrapalhar os trabalhos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos aqui trabalhando.
V. Exa. está certa, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - É impressionante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quero que V. Exa. se mantenha calmo. Todos aqui estão mantendo a ordem. A Relatora quer passar um vídeo que ela considera importante, e assim será feito. Então, peço a V. Exa. que mantenha a calma.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só pra gente pegar o contexto, é interessante ver o vídeo completo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado, eu não tenho nenhum problema de soltar o vídeo...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou falando com o Presidente, Sra. Relatora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - São dez minutos. O problema é questão de...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, só pra gente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, vamos continuar aqui.
A palavra não está franqueada. Eu vou depois passar a palavra...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou pedindo, é uma solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para todos os oradores inscritos. Todos os oradores inscritos vão falar.
Aliás, eu quero comunicar que a lista de inscrições já está fechada. Nós temos, além da Relatora, 25 Parlamentares inscritos. E, conforme foi ajustado aqui no começo, não há espaço pra ninguém mais se inscrever.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PSD - MA) - Aumenta o volume.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu quero só fechar, Carrijo, em relação ainda à questão das bombas.
Você teve conhecimento? Participou da equipe? Tinha alguma coisa referente também a acionamentos? Porque nós tivemos, logo na sequência, no dia 25 - daqui a pouquinho, até quero que o delegado também possa nos trazer se havia relação por exemplo com atos políticos... Mas foram encontrados, nos arredores ali do Gama, numa área de matagal, inclusive, 40kg de explosivos. Você chegou a ter conhecimento? Foi acionado nesse caso específico? Havia nele também algum dispositivo próximo para acionamento ou coisa parecida?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Aí eu continuo naquela linha cronológica.
Eu fui acionado às 9h da manhã do dia 24 e terminei às 18h nesse local, que a gente chamou de local um. Às 8h da noite, eu fui para o veículo do George Washington. Fui acionado às 8h da noite e terminei às 7h da manhã do outro dia. E, no dia 25 em si, essa ocorrência que a senhora está falando calhou, eu fui acionado de novo.
Então, o que aconteceu foi uma ocorrência no Gama, em que foi encontrada, parece que por um policial de folga, uma quantidade de material explosivo e alguns coletes. Novamente nós fomos acionados, seguimos com o pessoal do Esquadrão de Bombas e, nesse local, foram identificados explosivos, emulsões explosivas, que são do mesmo tipo que foi encontrado, mas nesse local nós também encontramos tetranitrato de nitropenta, que é o tetranitrato de pentaeritrina, também conhecido como nitropenta ou conhecido popularmente como NP. Então, nós encontramos esses dois explosivos, que também são explosivos comumente utilizados em pedreiras, só que a característica desses explosivos que estavam lá não batiam muito com os explosivos que a gente tinha visto antes. E, junto desse local, nós também encontramos coletes balísticos, nós encontramos, salvo engano, nove placas balísticas e inclusive duas munições. Eu não trouxe esse laudo, mas, se não me engano, eram munições de 762, que tinham, salvo engano, procedência russa. Então é munição de um calibre restrito, e isso foi o que aconteceu lá.
Eu não fiz nenhum laudo de inteligência pericial, mas eu acredito que não havia ligação desse local do Gama com esse outro local. Isso eu estou falando baseado nas análises visuais que eu fiz e no tipo de explosivo, porque, no local em que o George Washington estava, não havia o NP, a nitropenta, e nesse local havia nitropenta.
E aí, respondendo à pergunta da senhora fechadinha, nesse local só encontrei cargas explosivas. Nesse eu não encontrei sistemas de acionamento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você não conseguiu identificar se havia também algum número de série?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Nesse local, como se tratava de uma quantidade de explosivo muito grande e alguns haviam sido retirados da embalagem original e colocados em embalagens improvisadas, outros estavam envoltos na nitropenta, então ele se torna um explosivo muito mais perigoso. A condição do ambiente era no meio do mato, numa ladeira, então o técnico operador do Esquadrão de Bombas vai ter uma dificuldade maior, porque o traje pesa 42kg e no ambiente ainda estava chovendo no dia. Então, isso impossibilita o uso de algumas ferramentas de inativação. Então, a gente não conseguiu utilizar nem raios X nem o robô antibombas. Então, todo o material, que a gente estima passar um pouco dos 30kg de explosivo, teve que ser inativado passo a passo, com o operador se expondo ao risco vez por vez.
Então, nesse material eu consegui fazer coleta de pequena parte para exames laboratoriais, onde eu encontrei os resultados que me disseram que tratava-se de emulsão explosiva, só que ele foi todo destruído no local. Aí o que nós ainda conseguimos salvar pra tentar periciar foram alguns fragmentos de material plástico transparente, tipo aquele filme de enrolar pra comida, que o papiloscopista policial apreendeu e levou pra exames no instituto de identificação.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada, muito obrigada mesmo pelas suas contribuições.
Presidente, agora eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou passar agora a palavra aos Srs. Parlamentares.
Eu queria fazer uma pergunta...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu queria... Eu acho que até ajuda...
O certo não seria a gente esgotar com o delegado e com os peritos?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas é isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, certo, mas eu ainda não perguntei para o delegado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, pensei que a senhora tivesse encerrado as suas perguntas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não, não, eu não falei com o delegado.
Porque eu acho que isso ajuda.
Muito obrigada, então, aos peritos.
Vou, então, seguir agora o questionamento ao Delegado, Dr. Leonardo.
Dr. Leonardo, a pergunta inicial minha... Na verdade, o perito foi... já colocou que seria exatamente o horário de fato de ter retirado, na verdade, a bomba e ter também dados técnicos acerca do seu acionamento, mas vou, então, seguir apenas ao inquérito, Dr. Leonardo.
Eu queria que o senhor nos colocasse... A gente sabe que ele é um réu confesso, os senhores fizeram, na verdade, uma avaliação precisa, levantaram provas, mas do ponto de vista, de forma resumida, quais as provas que o senhor considera, assim, mais materializadas e que, ao final, evidenciaram aí, que culminaram com a condenação do Sr. George Washington?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Em primeiro lugar, o interrogatório em que houve a confissão já nos deu um direcionamento razoável pra linha de investigação. A partir disso, nós examinamos preliminarmente o aparelho celular, após a extração, e ali ficou comprovado, através das mensagens trocadas entre ele e o Alan, sobre a bomba, que corroboravam com o seu interrogatório.
Além disso, como o Perito Carrijo citou, foram coletados fragmentos das fitas que compõem o artefato explosivo, que foi encontrado nas proximidades do aeroporto, após a detonação, e os peritos papiloscopistas da Polícia Civil encontraram ali fragmentos, na fita do explosivo, do George Washington. Isso comprova que realmente ele esteve em contato com aquele artefato explosivo, como ele próprio confessou que o fabricou.
Além disso, o depoimento do Alan Diego narra o histórico ali dos últimos dois dias e informa que o George Washington teria sido o responsável pela produção do artefato, e que o entregou no dia anterior à noite.
Além disso, o fato de terem sido encontrados outros explosivos similares na residência ocupada pelo George Washington.
Então, em breve síntese, seriam essas as provas com relação ao George Washington.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No processo de investigação e também acerca desse levantamento de provas, o senhor sabe me informar se houve, por exemplo, a investigação acerca do registro desse arsenal que ele tinha?
Daqui a pouco a gente vai expor, com a presença dele aqui, o volume de armas, na verdade, que ele tinha de calibre pesado.
Vocês chegaram a fazer o levantamento desses registros?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, as armas dele eram todas registradas. Porém, ele não poderia se locomover com essas armas, elas estavam fora do local registrado.
Então, ele era CAC, ele tinha registro de CAC, tinha registro das armas e tinha comprado de forma regular. Porém, ele não poderia ter transportado essas armas da cidade de moradia dele, que, se não me engano, era Xinguara, no Estado do Pará, para o Distrito Federal.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
Os senhores chegaram a fazer a investigação. De uma forma mais direta, quais os sigilos que efetivamente, dele, foram quebrados? E aí eu pergunto de uma forma muito mais direta: o sigilo bancário, o sigilo fiscal dele, especificamente, foram quebrados?
Digo isso em relação a um ponto específico: o volume financeiro, ou seja, o que ele recebia de investimento mensal, do fruto do seu trabalho, chego a dizer que era algo em torno de R$5 mil, mas o armamento dele era algo em torno de quase R$200 mil. Então, parece-me que não há uma compatibilidade entre a renda dele e a aquisição desse volume, de fato, de armamento.
O senhor chegou a trabalhar, fez esse pedido, de fato, de quebra dos sigilos bancário e fiscal dele?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Como eu disse anteriormente, nós tínhamos a necessidade legal de conclusão desse inquérito no prazo de dez dias em razão da prisão e, por isso, foi instaurado um segundo inquérito policial para apurar a participação de outras pessoas. Isso incluiria, inclusive, o financiamento da compra desses explosivos e do armamento.
Esse inquérito foi instaurado um pouco depois da conclusão do primeiro inquérito. Esse inquérito está ainda em tramitação e está em sigilo. Existem diligências em andamento, nós fizemos uma primeira operação com o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Estado do Pará, no mês de abril, a chamada Operação Artificium.
Nós chegamos a alguns suspeitos com base na análise dos aparelhos de celular do George Washington, porém eu não posso dar mais detalhes porque esse inquérito está em sigilo judicial, e eu não tenho a possibilidade de passar essas informações.
Quanto à questão do sigilo bancário, isso está sendo investigado nesse inquérito. Ainda não foi solicitada a quebra de sigilo bancário, foram detectadas algumas movimentações financeiras através de informações coletadas no aparelho celular do George Washington.
Com relação à operação realizada no mês de abril, em que foram cumpridos mais seis mandados de busca no Estado do Pará, foram coletados e apreendidos alguns aparelhos de telefone celular desses suspeitos de envolvimento nesse ato da bomba, e o conteúdo desses aparelhos de telefone celular ainda estão sendo analisados pela seção de investigação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No depoimento dele, no inquérito, ele faz referência a um suposto general, ele faz uma crítica e tal de que haveria, por exemplo, infiltrados no acampamento, e ele faz referência que teria, na verdade, denunciado um general. Os senhores conseguiram ter uma informação mais precisa de quem seria esse general?
E aí já junto com duas perguntas. Ele também faz referência à pessoa que entregou para ele parte da estrutura para a montagem, ele faz referência, por exemplo, ao controle remoto para o acionamento da bomba. Dessa pessoa, também, vocês conseguiram ter alguma identificação?
E a terceira pessoa é a pessoa exatamente que o acompanha em relação à entrega da dinamite, que foi algo de R$600. Ele disse que ele recebeu de alguém do Pará, de uma pessoa do Pará, de um homem do Pará. O senhor consegue também identificar?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Esse é o objeto desse novo inquérito. Os indícios são de que tenham participado ali mais algumas pessoas com as condutas de fornecimento, transporte desses explosivos, do Estado do Pará para o Distrito Federal, fornecimento desse equipamento de detonação, que nos dizeres do... Eu não tenho a mesma técnica do Carrijo para falar, mas, nos dizeres do George Washington, seriam um controle remoto e um detonador. E outras pessoas que também planejaram esse atentado. Ele cita uma mulher e mais alguns indivíduos. Ele narra, também, que nos dois ou três dias que antecederam o fato houve reuniões para tratar desse possível atentado. E, por isso, foi instaurado esse novo inquérito, que se encontra em sigilo. O objetivo desse inquérito é justamente chegar a essas pessoas que cometeram esses outros fatos que seriam, então, partícipes ou coautores nesse crime.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu sei que está em sigilo, mas há algo em torno de militares, de investigação de militares?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, até o momento não se chegou a militares.
E quanto à primeira pergunta, Senadora, isso aí foi uma narração do George Washington, mas que não tem relação com o fato em si que nós investigamos, no dia 24. Ele fala de outra situação ocorrida no acampamento, porque ele narra desde o dia que ele chegou ao acampamento até o dia em que foi preso. Mas esse fato em si de que ele teria se comunicado com o General sobre ambulantes no local não está relacionado ao fato que nós investigamos. Nós somos acionados para investigar um fato e provar a autoria e baseamos, então, nesse fato, nesse inquérito. Até porque essas outras situações, esses outros acontecimentos com relação ao quartel general e a outros acontecimentos anteriores, são investigados em outras instâncias. Nós não temos atribuição para investigar esses atos ocorridos no quartel general.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dr. Leonardo, vou já para finalizar os meus questionamentos.
Os senhores chegaram a apurar uma matéria, que foi inclusive divulgada na imprensa nacional, que afirma que ele teria feito, por exemplo, algumas ligações, ainda inclusive na prisão, já na prisão, e que, dentre elas, teria ligado a um pré-candidato, digamos assim, a Vice-Governador do Estado Pará, um senhor chamado Ricardo Cunha? E que teria, inclusive, recebido orientações acerca de buscar apoio no Proarmas? O senhor teve conhecimento dessa divulgação na imprensa nacional? E, ao mesmo tempo, vocês fizeram alguma apuração nesse sentido?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Senadora, eu não tenho conhecimento dessa matéria, dessas ligações eventualmente feitas pelo George Washington após a prisão. E o único momento em que é citado o Proarmas, no inquérito, é no próprio interrogatório de George Washington em que ele explica que transportou as armas do Distrito Federal sabendo que estava incorrendo ali em um crime. Porém, caso fosse abordado durante o transporte, o plano dele era fazer um contato com o Proarmas para que fosse liberado através de uma simulação de um evento esportivo de tiro, que seria o objetivo dele vindo para o Distrito Federal.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Para finalizar, minha última pergunta.
Sobre o fato específico, Dr. Leonardo, do material explosivo, dos 40 quilos de material explosivo que foram encontrados ali no Gama, juntamente, inclusive, com coletes à prova de bala, o senhor consegue nos dar a informação sobre se havia alguma relação específica deste caso com manifestações políticas?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nós também assumimos e instauramos o inquérito no Decor para apurar esse segundo fato relacionado a artefato explosivo ocorrido no dia 25. Porém não foram coletados, até pela chuva que ocorria no dia, não foi possível coletar fragmentos papiloscópicos.
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Então, considerando também que os explosivos não eram semelhantes aos apreendidos no dia anterior, nós não conseguimos, ainda nesse inquérito, delinear a autoria nem estabelecer alguma conexão com os fatos do dia 24 ou com outra manifestação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada.
Presidente Arthur Maia, inclusive eu queria fazer o encaminhamento, Presidente, acerca do compartilhamento de parte do inquérito, desse novo instaurado, que está em caráter sigiloso, aquela que não poderá atrapalhar as diligências, de forma que pudesse, na verdade, contribuir com os trabalhos desta Comissão.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Passamos, agora, à fala dos Parlamentares.
Eu reitero a todos, como o depoimento que mais interessa para os propósitos desta Comissão, para os fatos que estamos investigando, é o depoimento do outro depoente, eu pediria que usassem da palavra apenas aqueles Deputados e Senadores que tenham, de fato, algum questionamento novo, para poderem fazê-lo.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, só...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, pelo prazo de 10 minutos, nós vamos permitir a inquirição.
Aqueles que não quiserem declinam.
E, pelo prazo de três minutos, para os não membros.
Com a palavra, o Deputado...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, o senhor ficou de mandar o laudo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não vou lhe dar aparte. V. Exa. está aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é, Deputado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O laudo foi entregue agora à Comissão. Esta Presidência vai decidir o que vai estar sob sigilo e o que não vai estar sob sigilo.
V. Exa., como não membro, não tem direito de ver laudo enquanto estiver sob sigilo. No caso, ainda está sob sigilo, até que esta Presidência tome uma decisão diferente.
Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, eu queria parabenizar o Dr. Leonardo, o Dr. Renato, o Dr. Valdir pelo trabalho, agradecê-los também pelo trabalho, porque isso, com certeza, foi fundamental para clarear o assunto e fazer a luta pela democracia no nosso país.
Parece-me óbvio que a tentativa de golpe foi um processo. E esse atentado estava no interior desse processo, tanto que, nos depoimentos, o próprio George, que vai ser ouvido daqui a pouco, dizia que a intenção era criar um caos para que, a partir desse caos, viesse uma possível intervenção militar que anulasse o processo eleitoral.
Então, eu quero agradecê-los e parabenizar tanto pelo trabalho quanto pela exposição.
Eu tenho, Presidente, um vídeo que eu pediria para passar, porque ele vai embasar três perguntas. É um vídeo de dois minutos e vinte segundos. Se puder colocá-lo já, eu estou com nove minutos, esperaria o vídeo e faria as perguntas.
Peço que pare o tempo, porque, antes de passar o vídeo, eu perco o meu tempo todo.
Para o meu tempo lá no nove, viu?
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Tem uma fake news aí, porque a audiência não foi do General, a audiência é do Senador Girão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu sei que dói as imagens, porque elas mostram...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ah, Presidente! Questão de ordem, Presidente! O que é isso, Presidente?! Ele não pode fazer em tom afirmativo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, V. Exa. tem mais um minuto e, cada vez que alguém falar, V. Exa. terá mais um minuto!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, Presidente, mas vai permitir fake news...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mais um minuto para o Deputado Rogério Correia!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Você vai permitir fake news?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mais outro minuto!
Deputado, eu vou encaminhar o nome de V. Exa. para o Conselho de Ética. (Palmas.)
Eu não vou permitir que V. Exa. fique tumultuando este trabalho aqui na CPMI! V. Exa. não vai conseguir isso! Eu afirmo a V. Exa. que V. Exa. não vai conseguir tumultuar este trabalho. Se V. Exa. insistir com esse seu papel, eu vou fazer uma representação desta Presidência contra V. Exa. no Conselho de Ética! Não vou aceitar isso!
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidente.
Presidente, eu fiz questão de passar o vídeo, porque, evidentemente, eu tenho aqui as minhas razões e as minhas convicções sobre o que aconteceu e o vídeo faz evidentes ligações de todo esse procedimento. Não há nada de falso e nada de fake no vídeo. Ele tem ali algumas questões importantes a serem consideradas.
A primeira, eu deixo a indagação para o Dr. Leonardo. O Dr. Leonardo, sabidamente, colocou que eles, no dia 12, já participaram daquela quebradeira, em frente à Polícia Federal, ônibus queimados, carros, etc., tanto o Alan quanto o George estavam, no dia 12. Mas o que a gente vê, ao passar o filme, é o próprio - o próprio - George, dizendo que combinou, na reunião que houve, aqui no Senado, estas ações, com o próprio Alan, que se conheceram aqui na reunião. Aliás, foi neste plenário. Isso é muito grave. Isso precisa estar no inquérito da polícia. Eles não se conheceram apenas no dia 12, mas ele próprio faz a declaração de que, aqui - no Senado -, eles combinaram e passaram a combinar, inclusive, o ato do dia 24, que seria a explosão da bomba.
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Isso dá a importância da investigação nossa sobre a reunião que aconteceu aqui. Eu vou falar dela mais à frente, com o próprio George, mas fica, Dr. Leonardo, este alerta: desde o dia em que eles tiveram essa reunião, que eu chamo da reunião de planejamento, agitação e propaganda do golpe, que os dois se encontraram e combinaram isso aqui, naquela reunião. Isso é grave e é o primeiro ponto que eu queria levantar para o Dr. Leonardo.
O segundo seria para o Dr. Valdir. O Dr. Valdir colocou ali área vermelha e laranja. Por isso, eu pedi também que o vídeo colocasse. A nossa Senadora Eliziane corretamente fez a pergunta para o Dr. Renato do que significaria essa área, mas parece que o Dr. Valdir poderia nos dar também maiores detalhamentos do que seria atingido na área vermelha, que é colocada ali também no vídeo, e de qual o risco. É preciso que a gente coloque também o "se". Felizmente, disse certo o Dr. Renato que nós só conversamos agora do "se", mas poderia ter sido realmente nós aqui discutindo tragédia e mortes, inclusive. Havia esse risco? É a pergunta que eu faço para o Valdir. Nessa área vermelha, houvesse aquela explosão, o que aconteceria do ponto de vista da análise técnica de vocês?
E a terceira questão...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Deputado Rogério, pode ter a inquirição, pode perguntar, e os caras...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas eu passaria a terceira questão para o seguinte ponto: seria a questão do armamento. Vocês viram ali que absurdo que foi o conteúdo, o conjunto de armas que estava naquele vídeo? Era muita arma que estava ali que nós vimos... Eu pediria, inclusive, que, enquanto eu falasse, passassem as fotos, porque são fotos também que recolocam essa questão das armas. Essas armas são descritas, posteriormente, pelo laudo também, se não me engano, do inquérito feito pelos policiais, mas ali tinha... Além da camionete, havia ali fuzis, luneta, tripé, calibre 762, espingarda calibre 12, 14 caixas de munição, contendo 20 munições em cada caixa, 1 caixa de munição 308, contendo 50 munições intactas, 1 caixa de munição 308, 5 caixas de munição CBC calibre 308, 114 munições CBC 308, 15 caixas de munição CBC Sniper 308 e assim vai... Armas de fogo, acessórios, munição de uso restrito, explosivos... Eu queria, depois, que vocês pudessem detalhar, então. Também disse o George que aquilo seria para ser distribuído no acampamento para quem fosse CAC. É impressionante, ele disse isto: que distribuiria essas armas para quem fosse CAC no momento oportuno. O momento oportuno seria o momento em que se anunciaria, então, o momento do golpe. Então, ele faz esta afirmação de que distribuiria essas armas lá.
Agora, imaginem, Presidente, Relatora, Deputados, Senadores e Senadoras, se ele não é preso naquele dia, se isso explode e se ele passa a colocar essas armas nas mãos de CACs dentro do acampamento do quartel! Esse era o desenho. Por isso, é importante o vídeo.
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Eu passo o resto do meu tempo, então, para que eles possam responder essas três ou quatro indagações que eu fiz a eles, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem... O Delegado Leonardo.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Na verdade, pra mim, eu acho que foi mais um alerta, e não uma pergunta, não é? Eu não entendi, Senador.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em relação às armas... O alerta, sim, do dia 9, da reunião que eles fizeram no dia 30 de novembro, é um alerta, porque dali ele disse que já se conheceram e combinaram. Mas sobre as armas e essa quantidade de armas, se você tem a precisão do que significaria isso, esse conjunto de armas achadas na caminhonete dele ou na casa.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - O que eu posso afirmar é que realmente era um arsenal com um grande poder de fogo, mas eu não posso aqui fazer previsões ou ilações, eu tenho que falar do que foi acostado aos autos, não é? O que eu tenho a dizer sobre isso é o que o George Washington narrou no seu interrogatório. Realmente, consta que - e isso vocês podem indagar a ele também, posteriormente - o objetivo dele, ao trazer essas armas para o Distrito Federal, seria compartilhar com outros CACs que estariam também no acampamento em um certo momento.
Outro fato relacionado às armas que está nos autos, que ainda não foi mencionado aqui, é com relação à tentativa de buscar instrução para a utilização daquelas armas com um instrutor de tiro. Isso realmente aconteceu. Está nos autos o depoimento de um policial militar do Estado de São Paulo que é instrutor de tiro, e é até bastante conhecido nesse meio. Ele estava trabalhando em Brasília na época, foi indicado por alguém ao George Washington. O George Washington fez esse contato com ele no sentido de tentar marcar algumas instruções para utilizar o seu armamento. Nessa conversa, segundo o Sibinelli, que é esse policial militar, o George Washington teria falado dos armamentos que possuía, mas, segundo ele, isso não foi adiante porque ele viu que o George Washington não tinha ligação com força de segurança pública, e ele não dá instrução para pessoas que não compõem o Sistema de Segurança Pública. Ele procurou espontaneamente o Decor no dia 27, no dia seguinte, três dias depois do fato da bomba, ele identificou que aquele ali provavelmente era a pessoa que tinha feito contato com ele, procurou espontaneamente e prestou depoimento no Decor, que está juntado aos autos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ainda bem que ele não foi dar instrução para os CACs lá no acampamento.
Passaria aí para o Valdir, por favor.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO (Para depor.) - Em relação ao gráfico que a gente fez (Fora do microfone.) é só ressaltar que novamente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aproxima o microfone, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em relação à zona vermelha...
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - Isso, as estimativas que nós fizemos, é só deixar bem claro que isso ali é uma situação hipotética - certo? -, dada a situação em que o artefato estava ineficiente no momento dos exames. Quando a gente verificou, ele não tinha o potencial de ser acionado e causar explosão. Então, a gente apresentou, na reportagem lá, três cenários possíveis de acontecer na situação hipotética...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - ... em que o artefato fosse efetivo. O primeiro cenário, que seria o que tinha maior probabilidade, seria o não rompimento do casco do caminhão-tanque. O segundo seria o rompimento do casco com o vazamento do combustível e o surgimento do incêndio. E o terceiro, que seria o mais improvável, mas é o que teria as consequências mais danosas, seria acontecer um tipo muito específico de explosão que a gente chama de BLEVE, que seria o sobreaquecimento de um dos reservatórios. Como vocês viram nas imagens, ele tinha dois reservatórios independentes, então, um vazando e gerando incêndio, ele tinha a capacidade de aquecer o outro e, se ele superasse o sistema de segurança dele, ele poderia causar uma explosão.
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Quais as consequências dessa última situação, desse terceiro cenário? Ele ia causar uma explosão gerando uma grande bola de fogo, gerando uma onda de pressão e de choque por um entorno ali na nossa estimativa de algumas dezenas de metros e teria o risco de projetar fragmentos a grandes distâncias...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - ... distância de cerca de 200, 300m, que a depender de pegar numa pessoa, das condições físicas dela, seja um idoso, uma criança, algo do tipo, ela tem um potencial letal muito grande, então ela pode causar um ferimento fatal. Eu quero ressaltar também que o simples incêndio já traz esse risco à integridade física e à vida das pessoas por conta da eventual inalação da fumaça.
Então a zona vermelha era um risco potencial de causar óbitos; a zona laranja teria um risco de causar ferimentos, lesões, um risco à integridade física; e a zona amarela já seria uma zona mais segura, seria uma zona onde não teria um risco à integridade física das pessoas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Dr. Valdir Pires.
Antes de passar para a próxima oradora...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, só para terminar. Eu tinha tempo que me foi cedido...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Não tem tempo nenhum. O tempo de V. Exa. já acabou, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está bom. Agradeço então...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra à Deputada Jandira Feghali, que é a próxima oradora inscrita, eu reitero o pedido que eu fiz de que nós deixemos o debate político para um outro momento, que a gente se atenha, no questionamento ao Delegado Leonardo, aos técnicos, Dr. Renato e Dr. Valdir, a questionamentos de ordem policial, estritamente policial, e que não tenham ainda sido incluídos nos questionamentos que foram bastante profícuos da Relatora. Então faço esse apelo a todos para que a gente possa adiantar e chegar ao segundo depoimento, que eu penso que é o que realmente interessa mais aos propósitos desta CPI.
Lembro ainda que os policiais já se dispuseram a ficar aqui, a nosso convite, para serem questionados, até para subsidiar os Parlamentares na hora de fazer a inquirição do outro investigado.
Por favor, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Cumprimento os depoentes. Eu quero ser bem objetiva também, Presidente.
Primeiro, eu quero falar diretamente ao Delegado Dr. Leonardo. Primeiro, achei importante a vinculação do 12 com o 24. E a primeira pergunta bem objetiva, Dr. Leonardo, é a seguinte: V. Sa. disse que houve um declínio de competência em relação à investigação do dia 12, e eu pergunto qual foi a razão do declínio de competência, para passar a investigação à Polícia Federal?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - A razão foi exposta pelo juiz da causa, não é?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Ele entendeu que aquele fato não seria de atribuição da Justiça distrital, não é? Então, num despacho simples, ele já declinou a competência para o STF.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas não há um argumento conhecido, só isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, considerando a natureza da situação, que seriam fatos relacionados às manifestações que ocorriam naquele momento.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim. E a Polícia Federal, quer dizer, no caso como não houve nenhuma prisão, a Polícia Federal então é que não afetou nenhuma prisão?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu não entendi.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Porque não houve nenhuma prisão no dia 12. Então a não efetuação de nenhuma prisão foi a não prisão pela Polícia Federal. É isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não. Não, tem relação com isso, Senadora. É simplesmente que nós instauramos o inquérito para apurar a participação de algumas pessoas, o máximo de pessoas possíveis naquele evento, fizemos essa primeira peça processual, que seria uma representação com pedido de prisão de duas pessoas envolvidas naqueles atos, não é? E o juiz entendeu que aquilo ali não seria atribuição da Justiça distrital, encaminhando para o STF.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu sei. Eu estou dizendo é que não houve nenhuma prisão a partir do dia 12. Naquele momento, não houve prisão de ninguém.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Até o momento da nossa representação, não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso culminou em prisões no dia 29, com a deflagração da Operação Nero.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu sei. O que eu estou dizendo é que, naquele momento, não houve nenhuma prisão.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, até o momento não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E ficou na atribuição da Polícia Federal de então. É isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, esse inquérito foi passado pra Polícia Federal.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem.
A segunda questão: nós não tivemos acesso ao inquérito, tivemos acesso apenas à sentença do dia 24 e me chama a atenção que, na sentença, apenas há condenação no caso, há decisão, há sentença de condenação em relação aos dois artigos do Código, 251 e 250, que se relacionam à questão de exposição da integridade física ou de patrimônio e em relação a incêndio ou a explosão.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não sei, no inquérito, se foi indicada uma outra tipificação, mas eu pergunto, se é que V. Sa. pode responder: por que eles não foram acusados de crime de associação criminosa na medida em que havia três pessoas envolvidas nesse crime ou por abolição violenta do Estado democrático de direito?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Primeiro, com relação aos indiciamentos iniciais do inquérito, isso foi apresentado pelos policiais da 10ª DP à 1ª DP, que era a central de flagrante do dia. Naquela análise preliminar e de momento, o delegado de plantão fez o indiciamento no porte e posse de armas de fogo e explosivos e também no crime de terrorismo. Se eu não me engano, foram só esses dois. Não lembro... Como não fomos nós que fizemos, não lembro, no momento, se também já teve o crime de explosão.
Com o decorrer das investigações e a conclusão do inquérito, o delegado do caso, o delegado do Decor - eu coordenei, mas eu não presidi o inquérito em si - entendeu que... Ele manteve o indiciamento por terrorismo, indiciou na associação criminosa também, considerando a participação dos três, no delito de explosão, do art. 251, e também no art. 16, da lei de armas. Porém, a juíza ou o juiz do caso entendeu que os fatos relacionados a terrorismo e associação criminosa deveriam ser analisados em outra instância. Então, encaminhou cópia desse processo para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes e julgou os indiciados só com relação aos demais crimes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, houve, por parte da polícia, esse indiciamento.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Foi na Justiça que isso saiu.
Eu vou só pedir que seja mais objetivo por causa do tempo.
Delegado, uma outra questão: esse Sr. George Washington diz que ganha R$5 mil de salário, mas veio numa Mitsubishi que, pela caracterização, custa em torno de R$326 mil pela Tabela Fipe. Ele é o proprietário dessa Mitsubishi? Vocês apuraram isso? Sim ou não?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Ainda não. Isso ficou pro outro inquérito. A gente precisava terminar esse inquérito em dez dias. O que se apurou até o momento foi que ele era gerente. Ele se declarou gerente e realmente era gerente de quatro postos da família, o proprietário seria um tio dele, e ele fazia a movimentação financeira desses postos, não é?
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Então, assim, eu acredito que, a partir daí, segundo ele, ele teria tido acesso aos valores pra aquisição dessas armas e aquisição da caminhonete. A caminhonete, segundo ele e pelo que consta da investigação, realmente foi comprada à vista.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - À vista, por R$300 mil.
Outra coisa: Wellington, que está foragido, tem notícia? Tem alguma...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, nós continuamos...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele era assessor da Senadora Damares, até onde a gente sabe, mas não sabemos nada mais sobre o paradeiro. Ele rompeu, parece, a tornozeleira, sumiu. Tem alguma informação sobre isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, nos dias seguintes à investigação, nós até fizemos várias diligências, fizemos viagens, com o apoio também da Polícia Federal, apoiando a Polícia Federal, inclusive. Hoje... Depois disso, depois de um tempo, nós não o encontramos. Fizemos até representação, no juízo do Distrito Federal, do caso, solicitando a inclusão dele em alerta vermelho da Interpol, não é? Isso foi deferido, encaminhado para a Polícia Federal, e hoje ele consta em alerta vermelho da Interpol, mas continua foragido, sem informações.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bom, obrigada, Dr. Leonardo.
Aos peritos agora.
Em relação ao acionamento da bomba, Dr. Renato, Dr. Valdir, a que distância esse acionamento poderia ser feito pelo aparelho que lá estava?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Nós fizemos alguns levantamentos sobre aquele tipo de equipamento e, segundo o fabricante, aquele equipamento pode funcionar entre 100m e 150m, a depender das barreiras físicas que ele encontre.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Já se pode dizer... Porque esse aparelho parece que foi encontrado na caminhonete - não é? -, esse acionador, caminhonete do George Washington.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Então, tinha um... Não, havia um receptor... É porque é um equipamento, é um controle e o receptor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Eu só tive acesso aos receptores. Foi o que foi encontrado e encaminhado pra mim. Um dos receptores estava no próprio artefato e havia mais três receptores que foram apreendidos com ele, mas não fui eu que fiz a...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas o acionador vocês não acharam?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Nós não tivemos acesso a nenhum dos acionadores. Então...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não dá para saber, então, quem acionou? Até agora não se sabe isso?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - É, não existem elementos materiais que possam indicar de fato quem colocou o dedo e acionou.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas foi acionado?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Mas isso... Que foi acionado aquele sistema, como eu expliquei pra vocês, que tinha um skib, que é um fósforo elétrico, e um pavio, que era um estopim do tipo mantitor...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - ... esse foi acionado, antes dos exames periciais.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tá.
E uma última questão a vocês da perícia: dentro daquela área onde ele poderia - e talvez o Valdir -, dentro da hipótese de ter explodido, você diz: "Há uma área letal e que poderia ser entre 200 e 300m". Dentro dessa área, pelo que a gente pôde ver onde estava o caminhão, ali me parece que tem loja, tem hotel. Eu pergunto se, nesses 300m, alcançaria o aeroporto.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Não. Segundo o raio do posicionamento do local em que o artefato foi encontrado, entre os vestígios que nós examinamos, não chegaria até o aeroporto de Brasília. Ali do lado existiam, como a senhora bem falou, algumas lojas - não vou falar o nome pra não fazer propaganda gratuita...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Claro. E tem o hotel também, não é?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Tinha um hotel ali do lado. Do outro lado, tem o sistema de abastecimento e aí...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tinha um posto, um posto de gasolina.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - É, um posto de gasolina privado. E, do ponto onde o artefato foi examinado até a área de embarque - eu fiz algumas medições -, dava em torno de 1,5 quilômetro, 1,5 mil metros.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Certo, está bom.
E, por fim, só, Dr. Leonardo, porque eu esqueci aqui uma pergunta ao senhor, em relação...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... para fechar em um minuto -, em relação ao acampamento, vocês conseguiram identificar que outras pessoas do acampamento participaram dessa... Porque ele disse que montou a bomba no acampamento. Vocês conseguiram identificar as pessoas envolvidas no acampamento com o explosivo ou quem forneceu o explosivo para o George Washington? Porque ele disse que teve coisa que ele trouxe do Pará e a montagem foi feita no acampamento.
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O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Se eu não me engano, Senadora, ele disse que a bomba foi montada por ele...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada, no caso, não sou Senadora.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para expor.) - Deputada. Desculpa.
Ele disse que montou a bomba, mas ele não especificou se ele montou no acampamento ou no apartamento que ele tinha alugado.
Com relação às pessoas que teriam fornecido ou trazido, isso é objeto do outro inquérito policial que está em sigilo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bom. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra...
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Só para ajudar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - ... no andamento desta reunião.
Duas vezes meu nome foi citado nesta Comissão alegando que o jornalista Wellington era meu assessor.
Eu gostaria que esse documento fosse colocado na mesa. O jornalista Wellington nunca foi meu assessor e vamos acabar, já, com essa narrativa.
Esse jornalista trabalhou em uma secretaria ligada ao ministério, mas vamos acabar com a narrativa porque está ficando feio. Se é para a gente investigar, vamos trabalhar em cima de verdades nesta CPMI.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está feito o registro, Senadora. (Palmas.)
Muito obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... só um segundo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere, Deputado, um instante.
Antes de passar a palavra para o próximo orador inscrito, eu quero informar aqui às nossas testemunhas - obviamente os senhores não têm a obrigação de saber disso porque não são Parlamentares - que, quando toca aquela sineta é porque falta um minuto, e quem quiser controlar o tempo, aquele cronômetro, lá atrás, destaca exatamente do que se trata, para saber o limite do tempo.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só por um minutinho, porque eu vou ter que me retirar para ir ao médico e vou retornar.
Mas, enquanto eu fui ali dentro, eu soube que foram exibidas imagens e que colocaram uma imagem minha com um dos cidadãos que estavam nesta reunião aberta aqui.
Eu não sei quem são, não conheço, tenho foto com tudo que é ordem de bandidos, se existe bandido no Brasil, inclusive alguns que estão de gravata, alguns que estão com mandato, alguns que estão no Governo - com todo tipo de bandido eu tenho foto.
Aliás, tem 43 anos que tiro bandido da rua, devo ter foto com todos eles. Não nego foto a ninguém, mas eu acabo de assinar o pedido que esta CPI pode... Embora o outro esteja sob sigilo, o da investigação da polícia, o sigilo do senhor Alan, o sigilo telefônico, telemático, assinado por mim, e do Sr. George Washington, para nós sabermos com quem essa gente falou, quem essa gente conhece, quem orientou. Porque, da minha parte, na reunião, o Senador Girão tem os convidados que se assentaram à mesa e tirei foto com todo mundo que estava aqui. Assim como acontece quando saio da reunião com os transeuntes que estão nos corredores.
Assim como, de forma maldosa, eu peço a quebra do sigilo deles para saber com quem eles falaram, quem os orientou, quem deu dinheiro para eles, para que não fique essa narrativa.
E outra coisa que eu quero dizer: é a quinta vez que falam sobre o nome da Senadora Damares. Eu quero dizer que, quando a Senadora Gleisi, Presidente do PT, era ministra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Só um minutinho, garoto.
Não, não. Eu estou falando dentro disso até para resguardar a todos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu vou poder falar ou não?
O senhor é o presidente? Você é o Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado... O Senador Magno Malta não foi citado, mas expuseram um vídeo que, sem dúvida, traz uma menção pejorativa ao nome dele...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E eu já sabia disso. Um deles mesmo já tinha me avisado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... então, por analogia, nós estamos deixando que ele use a palavra, como é de praxe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então, veja, e a maldade em cima do Senador Girão - até erraram o nome, botaram o cara como general -, porque eles são tão invocados com esse negócio de Exército, com o negócio de general... As Forças Armadas para mim, hoje, são só a banda, por causa das músicas, porque eu sou músico.
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A Senadora Damares...Quando a Ministra Gleisi era Ministra da Casa Civil, colega minha aqui, Senadora, e que cooperou muito com quem eu tenho amizade, com o Senador Lindbergh, com o Senador Humberto Costa, com todo mundo, não tenho inimizade com ninguém, em absoluto. Ela foi Ministra da Casa Civil, Sr. Deputado, e o chefe de gabinete dela foi preso por crime de pedofilia. Agora eu lhe pergunto: qual é a culpa que Gleisi tem nisso? O que é que ela tem a ver com os erros desse cara? Nenhuma. Ainda que ele tivesse sido assessor da Senadora Damares ela não tem bola de cristal para adivinhar quem é bandido ou quem não é.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Está feito o registro.
Com a palavra, o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria prestar aqui uma justa e necessária homenagem à Polícia Civil do Distrito Federal, nas pessoas dos Drs. Leonardo de Castro, Renato Martins Carrijo e Valdir Pires Dantas Filho, porque há uma grande diferença entre discurso e garantir resultados, garantir direitos, garantir respeito, em falar que respeita as Forças Armadas, os policiais, aqueles que defendem a lei, que defendem a vida, a segurança das pessoas, para que, quando podem, garantam todas essas características, todos esses direitos na prática.
Eu, ao tempo em que presto essa homenagem, digo que V. Sas. são os verdadeiros heróis que lutaram com aquilo que tinham e, com muito amor, muito carinho, muito respeito, muita empatia, honraram o juramento de V. Sas. Naquela oportunidade, protegeram milhares de vidas, de pessoas que vocês não conhecem e que, talvez, nunca irão conhecer.
De acordo com dados da Inframérica, por dia, é uma média de 40 mil pessoas que passam pelo aeroporto de Brasília. Todos que aqui estão, em algum momento, por vezes, duas, três, quatro vezes por semana, passam pelo aeroporto de Brasília. Nossas famílias, nossas esposas, filhos, passam por esse aeroporto. Nas proximidades do aeroporto existem hotéis, para se chegar até o aeroporto, passa-se por aquela localidade. Nessa oportunidade, Sr. Presidente, de forma muito humilde, eu compartilho aqui essa reflexão antes dos meus questionamentos inéditos. A gente precisa tratar esta CPMI com muita seriedade, muito além do que direita, esquerda, do que paixões. A gente precisa lembrar que aqui nós estamos representando o interesse público, aqueles que nesta CPMI, pelo menos até o momento, eu não estou vendo serem lembrados. Graças a Deus e ao trabalho de V. Sas., vidas não foram perdidas. Eu aqui me orgulho pelo trabalho de V. Sas.
A sua esposa, Carrijo, falou que V. Sa. veio aqui pensando em dar aula. Tem que dar aula, tem que explicar. Parabéns! V. Sa. passou num concurso público, tem conhecimento técnico, colocou em prática tudo aquilo que aprendeu e protegeu a nossa democracia contra tentativas de trazer de volta a ditadura, que não voltará e que não pode ter perdão, não pode ter anistia, porque aquele que descumpre a lei tem que ser punido.
E eu abro aqui, dentro desses meus dez minutos, para que V. Sas., caso queiram, possam compartilhar o que está dentro do coração de vocês, como pessoas, porque, atrás desse distintivo, atrás da farda, tem um sentimento de quem testemunhou de perto e viu os riscos a vida e segurança dessas pessoas.
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Caso V. Sas. queiram, fiquem à vontade para trazer aqui o que está dentro do coração de V. Sas.
Nós precisamos ouvir os policiais que estavam lá para proteger as pessoas, e, até o momento, não foram ouvidos. Até o momento, não tiveram voz.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja bem, eu faria um apelo aqui às testemunhas que se atenham ao que eles testemunharam. E estão aqui nesta condição de testemunhas justamente para responder ao que eles testemunharam.
Aqui, não cabe à testemunha fazer ilações subjetivas sobre o que está no coração de cada um.
Eu gostaria, inclusive, de reiterar o pedido que eu fiz ao Plenário para que, neste depoimento, nos ativéssemos às questões técnicas, o que os senhores policiais, aliás, com muita competência, têm feito até agora.
Então, pediria a sua compreensão.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Presidente, V. Exa. está coberto de razão.
No entanto, eu queria, apenas dentro da parte que me cabe, como prerrogativa de Parlamentar e membro titular desta Comissão, trazer essa reflexão, porque, muito além dos vídeos, das planilhas, da letra fria desses relatórios, tem a experiência desses profissionais.
Em apenas um minuto, eu gostaria de ouvir a experiência deles, dentro daquilo que eles tiveram.
Se V. Exa., como Presidente, não entender, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou interferir no tempo de V. Exa., porque outros Deputados já agiram exatamente igual V. Exa. está agindo. Então, não vou fazer aqui com dois pesos e duas medidas.
Mas eu reitero, inclusive, o pedido às testemunhas que se atenham apenas às questões técnicas que eles vieram aqui responder.
Apenas isso.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Até porque eu acho que é merecimento de V. Sas. exercerem isso, caso entendam. Não se sintam, em nenhum momento, coagidos. Mas, caso queiram; se não quiserem, tudo bem. Eu só preciso ouvir a negativa ou não.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Bem brevemente, só agradeço os elogios.
A Polícia Civil do Distrito Federal está à disposição. Eu estou certo para dizer que nós temos policiais bastante preparados, mas o que a gente tem que enaltecer é, principalmente, a atuação dos policiais no dia 24. São policiais que estavam de folga, era véspera de Natal, esses policiais foram acionados, saíram de casa. Passaram, inclusive, a noite de Natal trabalhando.
Se não fosse esse primeiro momento, essa investigação posteriormente realizada pelo Decor não teria chegado a uma solução.
Então, a gente tem que enaltecer o trabalho do Carrijo, da perícia, dos policiais da 10ª DP.
A investigação, depois, é uma investigação normal, como é feita sempre pelo Decor, em cima da técnica, com agilidade, mas nada mais do que nossa obrigação.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Dr. Carrijo, Dr. Valdir, caso queiram.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Eu estendo os agradecimentos ao Deputado Duarte.
Até para que haja uma certa isonomia, eu acho que o Dr. Leonardo falou bem sobre tudo o que podia.
E eu vou seguir a recomendação também do Presidente, para que haja um bom andamento e um equilíbrio entre os senhores.
Agradeço.
A Polícia Civil está sempre à disposição para trabalhar de forma técnica, neutra e imparcial.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO (Para depor.) - Deixo aqui o meu agradecimento a V. Exa. e faço minhas também as palavras dos colegas.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Muito obrigado.
Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de fazer essa reflexão.
Aqui, de forma muito objetiva, dois questionamentos inéditos.
Uma pessoa leiga, que nunca montou um artefato, que nunca montou um explosivo, teria condições de manusear, montar uma bomba da forma como aquela que vocês encontraram?
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O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Como eu havia explicado, um pouco, para a Senadora Eliziane, isso entra, um pouco, no viés subjetivo. É difícil eu responder para o senhor o quanto essa pessoa seria leiga ou qual acesso que ela tem a informação.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - É possível aprender, hoje...
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Com os mecanismos que nós temos, com a internet e o nível de divulgação, principalmente em se tratando de deep web e outras formas de acesso, existe conhecimento lá. Agora, quanto à capacidade de cada indivíduo, aí teria que fazer uma análise do indivíduo em si, individualizá-lo, para, a partir de outras técnicas, talvez, técnicas até de psiquiatria, saber se ele é capaz ou não, nesse sentido.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Então, nesse caso, é correto afirmar que, através de um EAD, do ensino à distância, através do YouTube, canais gratuitos na internet, a gente pode até aprender a montar essa bomba, mas, talvez, não consiga explodir o artefato, por falta de perícia, por falta de conhecimento técnico?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Como eu estou explicando para o senhor, essa é uma questão muito subjetiva e eu não tenho elementos materiais suficientes, para que eu pudesse afirmar, categoricamente, para o senhor se seria possível ou não.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Dentro do conhecimento técnico, o que foi encontrado? Qual o nível de técnica? Qual o nível de perícia do artefato que V. Sa. encontrou?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - O artefato possuía um sistema de iniciamento, só que era um sistema de iniciamento inadequado para aquele tipo de carga explosiva, um sistema de iniciamento mais adequado para artifícios pirotécnicos. No geral, eles são usados para fogos de artifício. A emulsão explosiva encartuchada, que é o que nós avaliamos como carga explosiva, tem necessidade, por se tratar de um alto explosivo secundário, de um alto explosivo primário para ser acionada, o que teria aí, talvez, um estifnato de chumbo ou um fulminato de mercúrio.
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos, agora, para uma permuta que foi feita entre o Deputado Carlos Sampaio e o Deputado André Fernandes.
Pois não? Rapidamente, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para explicação pessoal.) - É porque, como foi mostrado aqui, eu fico preocupado com esse tipo de situação, sabe.
A gente não pode criminalizar a política. Os próprios colegas, eu não sei com que objetivo, se é desespero, se é algum tipo de revanchismo que está acontecendo aqui... Porque a gente tem visto, nesta sessão, uma caçada implacável a certas pessoas.
E pegam uma audiência pública aprovada por eles mesmos! O próprio PT autorizou, aprovou, por unanimidade, aqui, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, uma audiência pública, requerida por mim. Passaram aqui quase 500 pessoas, com depoimento aqui de 30 Parlamentares, Senadores, Deputados, dezenas de palestrantes, técnicos, juristas...
E audiência pública é aberta! Ou não é mais a Casa do Povo aqui? Quantas audiências públicas são feitas diariamente nesta Casa? Na Câmara dos Deputados?
E você não tem como saber! Eu perguntei à Polícia Legislativa aqui, por exemplo, para saber a conexão, quem foi que autorizou a entrada desse cidadão... Pela exposição feita aqui, eu quero parabenizar, eu tenho perguntas a fazer, mas quero deixar, desde já, os parabéns pelo trabalho dos policiais envolvidos, porque era uma tragédia, um atentado sem precedentes na história do país! Violência jamais é solução para nada.
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Agora, não pode imaginar quem veio... Eu pedi à Polícia Legislativa, ela já informou que não foi o nosso gabinete que autorizou. E a entrada... É uma Casa pública! Então, eu quero deixar muito claro, Sr. Presidente, que a gente precisa ter cuidado, elevar o nível, o exemplo tem que vir de cima. Nós somos eleitos diretamente pela população e precisamos dar o exemplo, porque, senão, vira uma zorra. Onde é que nós vamos parar com isso, do jeito que nós estamos já polarizados, o Brasil dividido?! É isto que a gente quer: dividir mais ainda? Ou a gente quer pacificar?
A verdade nós queremos buscar! Eu já autorizei a nossa equipe... Conversei com o Senador Magno Malta, pedindo a quebra de sigilo também, para saber quem esse senhor contactou, quem eventualmente é financiador. Nós estamos todos aqui repudiando esse ato absurdo.
Agora, não podemos criminalizar a política, pelo amor de Deus! É o nosso trabalho. Essa audiência pública é uma audiência pública de altíssimo nível, foram 11 horas e 30 minutos. Quando teve gente - eu lembro aqui - chamando "Lula ladrão, seu lugar é na prisão", eu mandei parar imediatamente! Não aceito esse tipo de coisa! Eu estava aí sentado, como o senhor está, na Presidência. Conduzi, não com a sua classe, com a sua elegância, pois o senhor tem uma história aqui, mas, com todas as minhas limitações e imperfeições, de primeiro mandato, eu tentei fazer um trabalho correto. Audiência era sobre... Era um assunto que estava repercutindo muito, porque foi o escândalo que aconteceu sobre as inserções de propaganda eleitoral, que teve Ministro das Comunicações dando coletiva, teve auditoria de partido... E eu quis saber! Chamei os dois lados para a gente ouvir, chamei Ministro do Supremo, chamei juristas, técnicos... Então, a gente precisa, Sr. Presidente, elevar o nível com relação ao que está acontecendo aqui. A audiência conseguiu o objetivo do que se fez, do que se debateu aqui. E foi claro, foi claro que a gente precisa... Inclusive, chamamos o assessor que foi exonerado sumariamente pelo TSE na época, quando foi revelado isso. Nós temos que buscar a verdade! Ou não? Deixar debaixo do tapete?! Então, nós fizemos nosso trabalho, concluiu a audiência, e não tem porquê esse tipo de situação.
Peço respeito! Peço respeito, porque, embora... Como o Senador Magno Malta falou que tem engravatados bandidos... E tem! E a Justiça já chegou a condenar, a prender...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Estão com mandato! Estão com mandato!
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E prender! É importante a gente saber isso. Mensalão, petrolão, tudo isso foi demonstrado.
A gente não pode ficar agora jogando isso, porque a uma audiência pública chega uma pessoa que senta, ficar colocando coisas, rótulos em quem quer que seja!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Girão da mesma forma que o Senador Magno Malta foram mencionados no vídeo que foi aqui apresentado pelo Deputado Rogério Correia. Foram mencionados. E o art. 14 do Regimento determina que, quando a pessoa é mencionada - e claro que foi de maneira pejorativa -, tem direito a usar até cinco minutos do tempo para responder a essa manifestação.
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Então, concedi o tempo ao Senador Magno Malta, que inclusive não usou os cinco minutos, depois ao Senador Girão. A partir de agora, também de acordo com o Regimento, a Presidência não pode mais conceder os cinco minutos se alguém for citado. É apenas por duas vezes. Mas eu faria um apelo a todos os Srs. e Sras. Parlamentares para que nos atenhamos aos fatos sem fazer a citação do nome de ninguém, porque, afinal de contas, não é esse o propósito da CPI. Vamos dar prosseguimento, mas eu faço um apelo para que a gente mantenha a ordem sem citar o nome de nenhum Parlamentar, a não ser que, objetivamente, esteja disposto a fazer uma acusação objetiva, direta, porque ninguém aqui está imune e não pode ser acusado se, de fato, cometeu alguma coisa errada. Dentro dessa linha, vamos dar prosseguimento.
O Deputado Carlos Sampaio permutou a sua ordem de inscrição com o Deputado André Fernandes, a quem eu passo a palavra agora, pelo tempo de dez minutos.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, inicio minha fala cumprimentando, de fato, o Dr. Leonardo, os peritos Renato e Valdir. Sou do Ministério Público há 36 anos e sempre vi na perícia, nos delegados de polícia, grandes parceiros, sempre nos vi no mesmo time, lutando e combatendo a corrupção e os bandidos, mas a excelência e a agilidade desse trabalho de vocês surpreenderam a todos, e muito positivamente. Como disse o colega Duarte, vocês permitiram que vidas fossem salvas e que pessoas, que criminosos fossem presos. Eu vou fazer apenas reflexões com o depoente... perdoe-me, com o nosso Delegado, o Dr. Leonardo, que são reflexões em que eu queria apenas que houvesse ou não a sua concordância, e jamais pediria que emitisse um juízo de valor. É apenas para ver se a minha linha de raciocínio está correta.
Primeiro, uma pergunta: em 2013, V. Sa. era Delegado de Polícia do Distrito Federal? Sim. Pergunto isso porque em 2013 nós tivemos uma movimentação, junto aos Poderes, de pessoas aqui muito maior que a do dia 8 de janeiro, e neste momento nenhum prédio público foi invadido. Eu estou correto ao concluir que o planejamento das forças de segurança do Distrito Federal, do Palácio do Governo - e vejam, palácio em que à época estava a Presidente Dilma -, foi uma composição eficiente e que ajudou a evitar essa invasão dos prédios públicos? Eu estou correto em fazer uma análise de que essa comunhão de esforços foi importante para o êxito do dia 13 que ocorreu em 2013, quando ocorreu a manifestação, e não houvesse invasão de prédios públicos?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Deputado, eu acho que não é uma pergunta que me convém responder, eu não analisei esses fatos do ano de 2013 nessa ótica. Não sei a intenção dos manifestantes, se na época tinha a intenção de invasão de prédios públicos. Eu acho que, com esses elementos, não cabe a mim responder essa pergunta.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Perfeito.
V. Exa., com base nas perícias e nos estudos que foram feitos pelos peritos que aqui estão, V. Exa... V. Sa. concorda que as condutas dos acusados, alguns já condenados, como no episódio da bomba, são condutas gravíssimas e que estão sendo consideradas na cadeia de investigação da polícia?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - V. Exa. concorda que a explosão planejada, caso tivesse ocorrido, com morte de pessoas, é mais um fato gravíssimo que também está sendo estudado pela polícia?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - V. Sa. também considera gravíssima, como fez referência aqui hoje, a invasão do prédio da Polícia Federal no dia 12 de dezembro de 2022?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - A tentativa de invasão, não é?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Tentativa, me perdoe.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não só a tentativa de invasão, como também os demais atos praticados, não é? Há incêndios em veículos...
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Exatamente.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... ataques a uma delegacia de polícia... São atos graves, na minha opinião.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - V. Sa. considera, na cadeia de investigação que está sendo feita, que todos esses fatos têm alguma conexão e está evidenciada, como disse, finalizando, a gravidade desses fatos que antecederam o dia 8?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Quanto à conexão, a conexão que nós observamos foi a participação desses três indivíduos que são autores, comprovadamente autores, dos fatos relacionados ao dia 24 e que também estavam presentes nos atos do dia 12 de dezembro. (Pausa.)
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Inclusive, estavam com tornozeleira eletrônica, em face da gravidade do ocorrido no dia 12.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Então, Sr. Presidente, eu aqui encerro as minhas perguntas e vou para uma conclusão de cunho pessoal, reconheço.
Nós tivemos o ataque ao prédio da Polícia Federal; nós tivemos o episódio do atentado à bomba, que poderia ter levado ao óbito centenas de pessoas; nós tivemos o episódio referido aqui, com muita veemência, do dia 25, quando novos explosivos foram encontrados, mas que, graças a Deus, não tinham seus detonadores; e descobrimos aqui, há pouco tempo, que o General G. Dias, indicado pelo Presidente Lula, foi informado - e de fato foi - pela Abin dois dias antes da gravidade dos eventos, e não tomou nenhuma medida e, ao que soubemos depois, ainda suprimiu essas informações do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República.
Veja, tudo isso eu estou dizendo para dizer e perguntar a mim mesmo: será mesmo que o Presidente Lula tinha toda a tranquilidade para, no dia 8 de janeiro, estar numa inauguração em Araraquara? É a pergunta que me faço. Se fosse inauguração, evento político ou evento administrativo, eu pergunto: era possível um Presidente da República com esses antecedentes e sabendo que, no episódio ocorrido à época da Presidente Dilma, em 2013, nenhuma invasão de prédio público houve, ele estar tranquilamente, como disse numa entrevista que deu? "Se eu tivesse noção do que fosse ocorrer, eu estaria lá, para defender o Palácio". Nem o general indicado por ele defendeu o Palácio. Nem o general indicado por ele defendeu vidas humanas. E ele disse: "Eu estaria lá para defender vidas humanas".
Sr. Presidente, a que ponto chegamos? Será que é possível reconhecer que não houve omissão deste Governo nos atos praticados no dia 8? E me permito concluir inclusive que pode ser uma omissão deliberada, com finalidade política! É a conclusão a que chego, diante de tudo que ouvi aqui hoje de relatos que vêm desde o dia 12, 12 de dezembro, reputados aqui pelo delegado como gravíssimos.
A tentativa de explosão: gravíssima! Os artefatos encontrados no dia 25: gravíssimos!
E tudo isso, levado em consideração juntamente com a informação que temos, que é verídica, de que o general teve informação dois dias antes, o general indicado pelo Presidente Lula... E eu tenho que concluir que o Presidente Lula tinha que estar, de fato, tranquilo no dia 8? Que omissão foi essa?
O país tem o direito de saber. Quero saber quem invadiu, e acho que a investigação está sendo muito bem conduzida. Quero saber quem financiou, e está sendo muito bem conduzida. Mas quero saber quais são os órgãos de segurança que se omitiram, ligados ao Palácio do Planalto, e qual a intenção desta omissão.
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A gravidade dos fatos narrados aqui hoje é inegável. São criminosos de quinta categoria tentando tirar a vida de pessoas inocentes.
Sr. Presidente, como posso eu imaginar que todos esses fatos não foram considerados pelo Presidente da República no dia 8? Será mesmo que nenhum agente da Polícia Federal, ninguém ligado ao Ministério da Justiça, nenhum general de Exército, ninguém falou assim: "Presidente Lula..."?
Sr. Presidente, eu estou sendo interrompido, eu pediria que fosse recomposto o meu tempo, porque eu tenho meus dez minutos.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Um minuto a mais.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Muito obrigado.
Será mesmo que ele não tinha nenhum elemento para poder imaginar que dia 8 poderia ser um dia de graves ataques à democracia brasileira?
Enfim, não quero questionar o óbvio. Esses fatos foram gravíssimos, os criminosos têm que ser presos e responder pelos seus atos, mas a omissão do poder público vai ter que vir à luz, seja ela fruto de culpa, seja ela fruto de dolo.
Mas eu quero saber por que todos esses fatos graves sequer sugestionaram o Presidente da República de estar aqui defendendo o Palácio e as vidas humanas, aqui em Brasília, e estava num compromisso político em Araraquara.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Carlos Sampaio.
Seguindo a regra que foi estabelecida, de falarem quatro titulares e um suplente, agora falará um suplente, que é o Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo prazo de dez minutos.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, só para esclarecer, vai ter intervalo para...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, bem lembrado, Deputado.
Eu até vou colocar isso aqui em apreciação. Para a mesa, a gente topa uma coisa ou outra; tanto podemos combinar aqui... Agora, o problema é que as testemunhas têm que almoçar. Nós até poderíamos nos intercalar, mas as testemunhas têm que ficar permanentemente aqui.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Uma horinha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então não dá para...
Eu vou fazer o seguinte, se todos toparem, se todos concordarem, nós reduziríamos o tempo de almoço para 40 minutos.
Então, agora são 12h26. Às 13h, nós suspenderemos o trabalho por 40 minutos para que todos possamos almoçar e retomamos em seguida.
Por favor, Pastor.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Só para registrar que a última fala não tinha relação com inquirição. Importante registrar isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pastor, esta Presidência busca ser o mais equilibrada e justa.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. veja que também o outro Parlamentar que falou antes fez até questões de natureza sentimental para os depoentes...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - E foi questionado...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e nem por isso eu pude interromper a fala de ninguém.
Então, eu já fiz vários apelos para que os Parlamentares se atenham às questões. Agora, cada um tem dez minutos.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não posso... Na hora em que se está fazendo uma questão de ordem - veja bem -, na hora em que se está fazendo uma questão de ordem, em que não se pode fazer um discurso político, aí a Mesa se sente no direito de interferir na fala do Parlamentar. Agora, nos dez minutos que ele tem para inquirir, realmente eu fico de mãos atadas.
Então, eu peço que se recomponha o tempo do...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... do Pastor, para que ele possa fazer a sua fala.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Então, numa medida de bom senso, de equilíbrio, vou gastar um minuto e meio para fazer o contraponto e vou desenvolver quatro perguntas aos policiais, já os parabenizando pelo trabalho deles.
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Olha, é o curioso e tragicômico caso de uma extrema direita que articula um golpe e depois busca responsabilizar um Governo eleito por ser omisso diante do golpe que ela mesma tentou fazer. Eu acho isso bizarro, porque toda a fala anterior reconheceu conexões: 12 de dezembro com 24 de dezembro e, evoluindo no espírito golpista, 8 de janeiro, ou seja, a fala anterior reconhece um contexto cronológico evolutivo de golpe. E se coloca mais peso de responsabilidade numa eventual omissão da vítima do que na incompetência do algoz. Isso é tragicômico e bizarro. A extrema direita, no mundo, é o absurdo tentando se tornar normal.
Eu só queria registrar que, no dia 8 de janeiro, teve uma tragédia socioambiental em Araraquara onde o Presidente Lula, ao invés de andar de Jet Ski, diante do sofrimento do povo, foi prestar solidariedade. Curioso é o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que pela Constituição... A segurança pública do Distrito Federal é responsabilidade dessa secretaria. Enquanto Lula estava prestando solidariedade às vítimas, Anderson Torres, seis dias depois de tomar posse, estava, teoricamente, de férias nos Estados Unidos.
É o curioso, tragicômico, bizarro caso da extrema direita que não consegue executar um golpe e depois tenta responsabilizar o Governo por uma eventual omissão, que eu também quero investigar porque creio que não existiu. Essa é a minha resposta: a extrema direita, globalmente, é o bizarro tentando se passar por comum e normal, tipo "não existia vírus", tipo "a vacina não funciona", tipo "a terra é plana", tipo "um Governo democraticamente eleito tentou dar um autogolpe para, então, por meio de omissão, responsabilizar quem perdeu a eleição". Bizarro, tragicômico, o absurdo tentando se tornar normal.
Ridículo, só que não é amador. No mundo isso produz violência, no mundo isso produz ódio, no mundo isso produz negacionismo, no mundo isso produz desinformação, no mundo isso não é brincadeira, isso produz carro-bomba. O efeito final do bolsonarismo é um carro-bomba prestes a explodir. Se fosse só discurso já seria grave, porque eu acho bizarro. Mas não é só discurso; influencia famílias, comportamentos, manipula sentimentos religiosos e leva pessoas ao auge do fanatismo, ao mundo paralelo, dispostas a montar um carro-bomba e a explodir um aeroporto; e leva ao dia 8 de janeiro.
Foi feita uma fala anterior reconhecendo a conexão do que nós estamos falando há muito tempo. É ótimo um Deputado da Oposição dizer: "12 de dezembro tem a ver com o 24 de dezembro, que tem conexão"... Achei excelente! Quando chegou à conclusão, aí vem a estrema direita. Bizarro, tosco, mas não é amador, reconheço. Reconheço que não é amador e que não é ingênuo; tem força para manipular pessoas e produzir violência.
Senhores policiais: quatro perguntas objetivamente. Parabéns pelo trabalho, parabéns pela exposição hoje!
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Fabricantes e importadores devem marcar unitariamente os explosivos com Identificação Individual Seriada (IIS). Daí uma pergunta: se havia marcação e qual a rastreabilidade demonstrada com relação às bombas encontradas.
Posso fazer as quatro? Porque são objetivas. (Pausa.)
A segunda - eu queria saber se entendi bem -: é verdade que o Wellington, que estava com a bomba, circulou várias vezes na área do desembarque do aeroporto de Brasília? É uma pergunta porque eu não sei se eu entendi corretamente. Se foi isso, me parece que a área de desembarque era um destino provável e possível para aquele carro-bomba e de outros explosivos. Então, eu queria saber se ele circulou muito ali e se isso comprova uma tese: poderia ter sido ali na cara do aeroporto.
Isso leva a uma terceira pergunta.
Foi feito um estudo de raio de impacto, considerando o local onde o caminhão estava? É uma pergunta. Foi feito, em termos de hipótese... Acredito até que não, porque eu estou entendendo que V. Sas. ficam mais restritas ao fato, mas interessa à sociedade brasileira, e peço que entendam a minha pergunta. Se é verdade que circulou ali ao redor do aeroporto, me interessa um estudo de impacto, de verdade. Se não fosse o estacionamento onde o caminhão estava, se fosse onde o Wellington circulou muitas vezes, dando a entender que poderia ser ali, foi feito algum estudo de impacto do raio se o explosivo fosse no desembarque do aeroporto de Brasília? Não sei se em termos de um inquérito, mas em termos de democracia e sociedade, se era uma hipótese, me interessa saber qual seria o resultado provável e possível.
E a última pergunta é sobre o arsenal armado encontrado com o George Washington, porque eu quero fazer este debate na CPMI e com a sociedade também. Ele estava dentro da legalidade em termos de porte, posse e deslocamento? De deslocamento, acredito que não, mas, em termos de porte e posse, o que estava com George Washington que era já legalizado? Por que essa pergunta? Qual é o pano de fundo dela e o fundamento? Deliberadamente, muitas vezes, o ex-Presidente, derrotado democraticamente nas urnas, Jair Bolsonaro falou que estava flexibilizando a legislação de acesso a armas para armar o povo brasileiro, porque "povo armado não será escravizado". Então, houve, no decorrer do Governo Bolsonaro, flexibilização, com um discurso da autoridade máxima do país dizendo que, em caso de defesa de um Governo, é para pegar em armas mesmo. É óbvio que George Washington não vem do nada.
Então, a minha pergunta técnica é: o que do arsenal de George Washington estava previsto e amparado pela própria legislação que foi flexibilizada ao longo do Governo Bolsonaro?
E agora eu termino.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Eu acho, que pela ordem das questões, a primeira questão está mais ao alcance da perícia, em que o senhor pergunta sobre a marcação dos artefatos.
Como eu havia dito, nós não identificamos nenhuma marcação nesses artefatos, e eu levantei a hipótese de que é possível que, se houvesse essa marcação, ela tenha sido suprimida, até porque, por se tratar de um material que é controlado, se ele é desviado de alguma forma ilegal, é possível que quem o desviou a suprima exatamente para dificultar essa investigação. Mas nós procuramos e não identificamos nenhum.
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Aí, a segunda pergunta - o senhor perguntou sobre a circulação do Wellington - eu acho que o delegado é mais apropriado pra responder.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para expor.) - Consta no inquérito policial todo o roteiro realizado pelo Wellington e o veículo naquele dia. É Relatório Técnico nº 1, de 2023. Ele está nos autos e foi disponibilizado hoje pra essa Comissão.
Ele passou três ou quatro vezes na área de embarque do aeroporto, isso porque, no roteiro em que ele passava ao lado do caminhão - e a gente acredita que pra estudar o ambiente e um local adequado pra colocar a bomba...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... não tinha outra forma de ele não passar pela área de embarque, não é? Pelo roteiro, automaticamente, após passar pelo caminhão, ele teria que passar pela área de embarque do aeroporto pra fazer o retorno e voltar pro centro de Brasília.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Dando seguimento, e pra tentar responder dentro do tempo, a terceira questão é o estudo sobre raio de impacto em outros pontos.
Nós fizemos esse estudo - aí já é uma questão mais técnica voltada para a evolução da perícia - apenas no ponto em que foi encontrado. Por quê? Porque, no geral, até pra que a perícia mantenha o seu cunho de neutralidade e imparcialidade, nós nos atemos àquele fato no local. Aí, se houvesse quesitos, tanto da autoridade judiciária quanto da autoridade policial, por entenderem que outro local seria necessário, nós faríamos, mas aí nós iríamos fazer um levantamento e novos exames do local.
E aí fica a quarta pergunta, sobre as armas, pro delegado.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - De acordo com os nossos levantamentos, todas as armas estavam legalizadas para posse no local onde estava registrado, que seria a residência do George Washington no Pará. Quanto ao deslocamento, aí sim ele cometeu o crime.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Então, legalidade quanto à posse no local, ilegalidade quanto ao deslocamento.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passando agora a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Delegado Ramagem, por dez minutos.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a mesa, os demais Parlamentares, também o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e os peritos da Polícia Civil do Distrito Federal, essa nobre instituição. Quero me congratular pelo trabalho realizado, pelo trabalho técnico, pela condução de demonstrar autoria e materialidade, o que se confirmou na sentença condenatória.
Foram mencionados dois procedimentos aqui: um procedimento do Inquérito 148, que é dos eventos do dia 12 de dezembro; e o do Inquérito 243, de 24/12, relacionado ao artefato explosivo da bomba.
A minha primeira pergunta é: em que juízo está tramitando o Inquérito 243, que é o tema da CPMI de hoje?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Bom dia.
Só corrigindo, o primeiro inquérito, do dia 12, é 148, e o segundo, 149, de 2023.
Eu acho importante... Foi muito... Eu falei muito aqui sobre o sigilo de alguns desses procedimentos. E eu acho importante esclarecer, até pro desenvolvimento dessa CPMI, que o único inquérito que não está mais sob sigilo é o Inquérito 149, sobre os fatos relacionados ao dia 24 de dezembro.
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O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu vou pedir vênia aqui.
Por favor, o juízo que condenou, com base no relatório da Polícia Civil, qual o juízo que foi? Apenas essa informação.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu vou ter que consultar...
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu acredito que seja a 8ª Vara Criminal de Brasília.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, 8º Vara Criminal de Brasília.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Foi a 8ª Vara Criminal de Brasília.
Portanto, o que eu quero demonstrar é o seguinte: o Inquérito 148, de 12/12, foi totalmente, completamente declinado ao STF, por várias razões. Houve um atentado à sede do prédio da Polícia Federal, que é um prédio da União, assim como aos prédios dos três Poderes. Há possibilidade, há indicação de um indígena.
E mais ainda: os baderneiros, os vândalos que estavam causando danos ao patrimônio público podem ser infiltrados. Com toda certeza, eles estavam dissociados de toda e qualquer conduta, nesta década ou mais, das manifestações de direita - familiares, ordeiras, democráticas e pacíficas.
Esse inquérito está totalmente com o STF.
O inquérito, agora, dos artefatos explosivos, esteve com a Polícia Civil do Distrito Federal e tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em primeira instância, já com condenação.
Portanto, não houve declínio ao STF.
Portanto, por entendimento do próprio STF, não há vinculação aos inquéritos do 8 de janeiro.
Uma próxima pergunta ao senhor delegado, por favor: nas imputações de crime, no momento do flagrante e do relatório policial, houve alguma interferência, influência de um modelo de tipos penais e crimes que deveriam ser adotados pela Direção-Geral da Polícia Civil ou pelo próprio STF ou por algum tribunal superior?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Quanto à análise do momento da prisão em flagrante, eu não consigo responder ao senhor, porque eu não estava presente no momento. Eu assumi as investigações só a partir do dia 26.
E eu aqui, assevero, com a mais absoluta certeza, que, com relação ao indiciamento final, não houve nenhuma interferência.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito.
E, se houvesse uma interferência, isso seria de uma total ilegalidade contra a autonomia e a independência da autoridade policial?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Se houvesse interferência, não seria acatada.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito. Eu digo isso...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... porque essa interferência não...
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Desculpe, delegado.
Eu digo isso porque há notícias de que, no 8 de janeiro, todos os flagrantes foram feitos já com um modelo que expunha todos os tipos penais que deveriam ser adotados não pelas autoridades policiais que fizeram o flagrante, mas vindos de outras instâncias, da Direção-Geral ou do STF. Há essas notícias. E nós queremos perquirir nesta CPMI.
Quais foram os crimes pelos quais os presos dessa gravidade de crimes, atentados à bomba, quais foram os crimes em que eles foram condenados?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Está na sentença.
Com relação ao George Washington, arts. 12 e 16... Na verdade, crime único - o juiz considerou crime único -, que era o do art. 16, da Lei de Armas; e crime de explosão, do art. 151, com o agravante do art. 252.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Com relação aos demais crimes, o juiz encaminhou o processo para o STF ou para a Justiça Federal.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O que a gente tem notícia é do 251, de explosão; do 250, de incêndio; e ainda do Estatuto do Desarmamento, da Lei de Armas, art. 16.
Isso, pessoas que estavam com atentado à bomba, com artefato explosivo, com a tentativa de um crime de homicídio de diversas pessoas.
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Agora eu vou citar o rol. Foram três tipos penais de condenação desses delinquentes dos explosivos de bomba.
Agora eu vou citar o rol de crimes que foram imputados no 8 de janeiro. A pessoas idosas, pessoas com enfermidade, pessoas que estavam com crianças, pessoas que nem chegaram perto dos prédios públicos, a elas foi imputada uma dezena de crimes: art. 62, art. 163, art. 286, art. 288, art. 359-L, art. 359-M e quatro artigos da Lei de Terrorismo.
Há uma completa discrepância e arbitrariedade no que aconteceu no 8 de janeiro.
A sentença de primeiro grau que resultou da investigação de excelência dos senhores não os colocou - esses artefatos explosivos - nos crimes de terrorismo, porque não se adéqua à Lei de Terrorismo pátria, muito menos o 8 de janeiro.
Então, senhores o que eu prezo e rogo é que o trabalho de excelência que os senhores fizeram seja confirmado nas diversas instâncias, demonstrando a materialidade, a autoria, e que não venha qualquer eventualidade de uma anulação, descondenando esses criminosos. Que sejam preservados o conjunto probatório, a legalidade e a segurança jurídica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nas fases do processo penal, a primeira fase é o inquérito policial, justamente conduzido, neste caso, pela Polícia Civil, pelo Delegado Leonardo e pelos peritos. E, no inquérito policial, há alguns objetivos, especialmente definir as circunstâncias e os motivos do crime. Isso é necessário, até porque, no momento da fixação da pena, que está lá no art. 59 do Código Penal, o juiz tem que levar em consideração os motivos do crime. As circunstâncias foram faladas aqui exaustivamente. Era uma bomba colocada em um caminhão de combustível próximo do aeroporto na véspera do Natal. As circunstâncias dos fatos estão aí, mas, ao meu modo de ver, nós passamos muito rapidamente, até porque a exposição era de apenas 15 minutos, nos motivos que levaram a essas circunstâncias. E é justamente aí que serão minhas perguntas nesse primeiro momento para o nosso Delegado Leonardo de Castro.
O George Washington é do Pará, e ele veio para Brasília, e consta no inquérito, e consta na sentença. V. Exa. pode afirmar o que o motivou a sair do Pará para Brasília?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Como eu disse, todas as minhas manifestações são com relação ao que está nos autos.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Então, de acordo com o que ele informou, ele veio para Brasília em novembro - se eu não me engano, no dia 12 de novembro -, segundo as suas colocações, para participar da manifestação contra o resultado das eleições.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Eu vou até citar trecho do depoimento dele: "A minha ida até Brasília tinha como propósito participar dos protestos que ocorriam em frente ao QG [...] e aguardar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo", fecho aspas. Mas anteriormente ele tinha um arsenal de armas, e no inquérito também ele diz qual é o motivo de ele ter tantas armas. V. Exa. consegue se lembrar do motivo que ele disse para ter tantas armas? Senão, eu posso inverter, eu posso ler e V. Exa. confirma a veracidade.
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E ele diz: "O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do Presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil, dizendo o seguinte, um povo armado jamais será escravizado".
V. Exa. confirma?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso está nos autos.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pra dar prosseguimento, Sr. Presidente, a gente, então, já sabe os motivos do George Washington. E eu prefiro perguntar a V. Exa., que é testemunha, que é investigador, do que perguntar daqui a pouco pro investigado, que pode inclusive mentir, pode omitir, pode ficar em silêncio. V. Exa. vem pra ajudar a investigação.
Então, a gente já sabe por que o George Washington tinha tanta arma, a gente já sabe por que ele veio pra Brasília.
E aí ele prossegue, e aí eu peço pra V. Exa. confirmar depois: "Porém, ultrapassado quase um mês que ele já estava em Brasília, nada aconteceu. E, então, eu resolvi elaborar um plano com os manifestantes do QG do Exército para provocar a intervenção das Forças Armadas e a decretação do estado de sítio para impedir a instauração do comunismo no Brasil".
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso está nos autos.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Senhores, aqui fica claro o que o motivou a colocar uma bomba no Aeroporto de Brasília. O desejo era ter um caos social, um caos político, para ter a intervenção das Forças Armadas, para ter a decretação do estado de sítio para impedir a instauração do comunismo.
Como o plano dele foi fracassado, ele deve pensar que o comunismo foi implantado e que o que nós estamos vivendo hoje é esse regime, ao custo de dezenas, centenas de vidas. Afinal de contas, uma bomba num caminhão de combustível?
E por que foi escolhido um caminhão de combustível? Porque o George Washington é diretor de posto de combustível. Ele sabe o grau de explosividade, ele sabe o quanto é inflamável, colocando no aeroporto, na véspera de Natal, um período que é muito movimentado no Aeroporto de Brasília, pelas características da capital federal.
Mas isso não é suficiente e eu quero avançar um pouco mais.
V. Exa. confirma que encontrou uma carta no celular do Sr. George Washington, escrita nos rascunhos, destinada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro? Confirma?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então, passemos a essa carta, já que o inquérito não é mais sigiloso.
E a carta, senhoras e senhores, eu pediria pra V. Exa. confirmar, se esses trechos estão na carta ou não.
"Nós temos que nos defender e, em quase todos os seus pronunciamentos o senhor falou, Presidente, o povo armado jamais será escravizado. Só saio daqui com a minha família em pé com a vitória. Não me tire essa honra, senhor".
E aí ele prossegue, George Washington: "Eu estou preparado, pronto para cumprir as minhas funções da melhor forma possível".
Aquelas circunstâncias que eu falei há pouco, bomba, aeroporto, véspera de Natal, caminhão de combustível, ele diz: "Estou pronto para cumprir minhas funções da melhor forma possível. Eu estou focado apenas no essencial, alheio a todo o resto, só vou tomar decisões pragmáticas. Senhor Presidente, não me tire essa honra de servir e defender a nossa pátria amada. Senhor Presidente, prometo e me comprometo ao sigilo absoluto dessas palavras escritas".
Isso constava na carta que foi apreendida no celular do George Washington?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A gente percebe, então, qual era o motivo da tentativa de golpe, da tentativa de colocar uma bomba no Aeroporto de Brasília, inspirado pelo ex-Presidente Bolsonaro, querendo criar o caos social e político no nosso país para dar um golpe de Estado para impedir que o Presidente Lula assumisse no dia primeiro.
Esses são os motivos desse crime!
Isso tudo consta nos autos e isso tudo é confirmado pelo Delegado que procedeu a essa investigação.
Faltam apenas mais duas considerações, Sr. Presidente.
Sr. Leonardo de Castro, o senhor confirma que há um link entre os atos do dia 12 de dezembro, do dia 24 de dezembro e dos acampamentos?
R
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu me atenho aos fatos dos autos. A conexão que existe, o link que existe é o fato de que os três indivíduos envolvidos no dia 24 também estavam no dia 12.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito.
Os três elementos estavam envolvidos no dia 12, estavam no dia 24 e usavam o acampamento. Lá eles combinaram de receber parte dos explosivos, lá eles planejaram o golpe, por mais que V. Exa. não possa falar tudo. De lá eles partiram, de lá eles decidiram que não ia ser no aeroporto. Eles iam fazer isso lá na rede elétrica de Taguatinga talvez pra explosão ser ainda maior. Então, de alguma forma, estão relacionados o dia 12, o dia 24 e os acampamentos. Não estou dizendo, em nenhuma hipótese, que todo mundo no acampamento está envolvido, não é isso. Eu só estou dizendo que os atos dos dias 12, 24 e o acampamento estão relacionados, tanto é assim que partiu de lá parte do explosivo, partiu de lá o planejamento de toda essa tentativa de atentado.
E, por sorte, eles foram absolutamente incompetentes, o que não transforma o crime em impossível, porque, no simples crime, no art. 251, basta que a pessoa prepare, se desloque, coloque material explosivo podendo gerar risco. Não é um crime de resultado, não precisa ter explodido pra ser um crime, não é um crime tentado, tanto é assim que a condenação foi completa, não foi por tentativa. Ficam claros, então, os motivos do crime.
Eu queria encerrar parabenizando V. Exas., Dr. Leonardo, Renato e Valdir, mas eu queria também registrar mais uma pessoa que merece os parabéns do Congresso Nacional. É o Sr. Jeferson Henrique Ribeiro Silveira. Sabe quem é ele? Um trabalhador também, o motorista do caminhão - a gente, às vezes, esquece o pequeno trabalhador -, que foi quem encontrou a bomba de madrugada, pegando no seu serviço, mas, de forma diligente, foi vistoriar o seu caminhão. Se não fosse a atuação do Jeferson, talvez a bomba tivesse explodido. E aí, às vezes, passa ao largo e, como é um trabalhador, como é pequeno, a gente esquece, e está errado. Então, o Jeferson Henrique Ribeiro Silveira teve um trabalho relevantíssimo ao cumprir as suas diligências, ao vistoriar o seu caminhão, encontrando algo inimaginável, um dispositivo de explosivo num caminhão de combustível de 60 mil litros. E, a partir dali, ele aciona a polícia, que depois também teve informações anônimas, porque mais informações anônimas se encontram no inquérito.
Eles dizem: "O objetivo era ter uma bomba, e a gente ligar dizendo que tinham outras, porque o que nós queríamos era o terrorismo, o que nós queríamos era o caos". Como se apenas a bomba já não fosse o terrorismo e o caos. Por sorte, Jeferson Henrique encontrou...
(Soa a campainha.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... e a Polícia Civil do Distrito Federal atuou diligentemente. E fico ainda mais feliz que foi a Polícia Civil que fez isso para que não haja nenhum tipo de suspeição ou interferência, e ainda mais satisfeito de que V. Exa. confirma os motivos do crime, que foi justamente uma orquestração de cunho político que tinha o interesse de impedir a posse do Presidente Lula no dia 1º de janeiro de 2023.
Agradeço a presença dos senhores por ajudar tanto na investigação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos a palavra ao próximo orador inscrito, que seria o Senador Eduardo Girão, mas que fez uma permuta com a Senadora Soraya Thronicke, a quem eu passo a palavra.
Ao final dos dez minutos da fala da Senadora Soraya, nós vamos suspender por 40 minutos os nossos trabalhos e retornaremos em seguida.
Senadora Soraya.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, V. Exa., por bondade... Deputado Henrique Vieira...
Eu gostaria, por bondade, que V. Exa. só me permitisse uma observação muito pertinente, Presidente, que o Deputado fez uma intervenção acerca da motivação e de onde, possivelmente, haveria a instalação das bombas.
R
Na sentença, especificamente na p. 23, tanto o juiz quanto o promotor, o Ministério Público faz referência de que o Alan teria feito menção, ao dizer que implantaria uma bomba verdadeira no estacionamento do aeroporto e algumas bombas falsas na área do embarque. Ou seja, bate com a preocupação de V. Exa. sobre, de fato, onde estaria a bomba verdadeira, e com a preocupação do Deputado Rubens, que era a sensação, de fato, que eles queriam colocar do caos na cidade.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Com a palavra a nobre Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Senadores, Senadoras, Deputadas, todos os que nos assistem, e as testemunhas que hoje aqui estão, obrigada pela presença de V. Exas.
Eu gostaria de iniciar parabenizando-os pela postura institucional e imparcial, muito diferente do que ocorreu com o ex-Diretor...
Poderia a senhora...
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Vou pedir que permitam o máximo de silêncio para que a Senadora possa fazer a sua intervenção. Obrigada.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Eu faço silêncio, então...
A forma institucional da atitude de V. Sas. aqui é muito diferente daquela do ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
Vou destacar mais uma mentira. Quero agradecer ao Camarote da República. Eu ainda vou respondê-los. Eu acabei de ver. Eles colocaram... Havia fotos, sim. Ele disse que, no dia em que utilizaram todo o aparato para a Semana do Trânsito, fizeram campanha política, sim, no dia em que entregaram uma camiseta para o então Ministro Anderson Torres. Mas, enfim, mais uma mentira. É um rol de mentiras.
Bom, perguntas pragmáticas aqui. Eu gostaria de saber de V. Sas. se vocês têm ou conseguem estimar qual seria o potencial de destruição, a potência letal desses artefatos que foram implantados por esses três senhores, ao que nós sabemos até o momento. Qual o potencial letal?
E se haveria, também, caso de explosão simultânea dos dois tanques naquele bitrem? Se poderia acontecer ao mesmo tempo.
Em qualquer dos casos, as labaredas ou chamas oriundas da explosão poderiam alcançar que distância dos caminhões-tanque?
Outra pergunta. Qual o horário em que o artefato foi ativado e por quem ele foi ativado? Qual dos três?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - A senhora preferiria que ele fosse respondendo, Senadora?
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Só mais uma pergunta, então, e aí eu entrego, para depois concluir.
Qual a participação, Delegado, individualizada, a conduta individualizada de cada um dos três? Isso não ficou claro para mim.
Por favor, obrigada.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Vou começar pela última pergunta, porque as demais acho que os peritos devem responder.
R
Com relação à individualização da conduta dos três, pelo que foi apurado, o George Washington teria participado de uma reunião, nos dias anteriores, no acampamento. Ele já estava com esses explosivos que tinham vindo do Estado do Pará. Então, ele solicitou aos demais participantes dessa reunião mais alguns dispositivos, que eles seriam necessários para a fabricação do artefato. Recebendo isso - isso segundo os relatos dele -, recebendo isso na manhã do dia 23, ele fabricou esse artefato e, na noite do dia 23, teria entregue esse artefato ao Alan, dentro de sua caminhonete, nas proximidades do acampamento.
Então, o Alan teria acionado, feito contato com o Wellington para que o auxiliasse na colocação desse artefato, porque o Wellington tinha o veículo da esposa - não é? - pra locomover. O Wellington, então, atendeu a essa solicitação, teria se encontrado com o Alan. Eles circularam pela região central de Brasília, principalmente próximo aos hotéis, ao setor hoteleiro, onde o Wellington estava hospedado com a esposa. Foram até a área do aeroporto e voltaram para o centro de Brasília pelo menos três vezes, entre a meia-noite e as 5h, 5h50 da manhã. Em um desses trajetos feitos à região do aeroporto, o Wellington estaria dirigindo o veículo, e o Alan, no banco do passageiro. Ele estaria com uma caixa com o artefato. Ele teria aproximado, e o Alan teria colocado esse artefato no para-lama do caminhão, não é? Retornando, eles pararam e abasteceram num posto de combustível próximo do aeroporto e retornaram.
Depois disso - não foi mencionado aqui ainda -, o Alan teria feito duas ligações para o Ciob, uma para os bombeiros e outra para a Polícia Militar. Segundo ele, ele invocou isto depois, segundo ele, para se defender, para alegar aí um arrependimento eficaz, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Tentou um arrependimento eficaz?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso. Porém...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Logo depois?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Porém, nós solicitamos os áudios dessas ligações e foram juntados aos autos, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - E tem horário, Delegado, para nos fornecer?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Tem, está nos autos. Eu não sei o horário. Ele teria feito a primeira ligação um pouco depois, teria saído do local, circulado novamente, ido novamente até o aeroporto...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Delegado, o meu tempo está quase acabando. Se o senhor conseguir...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... e retornou e teria feito a outra ligação já mais tarde.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Está certo. Muito obrigada.
O senhor sabe quem exatamente apertou o botão naquela tentativa? Qual dos três apertou o botão?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não. Isso nós não... Até porque nós não chegamos ao dispositivo de acionamento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Porque o dispositivo falhou, o acionamento.
Muito obrigada, Delegado.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Complementando as perguntas, eu vou responder essa, que foi o horário e quem. Nós não temos elementos materiais suficientes, como eu havia explicado antes, até porque nós não tivemos acesso ao controle...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Nenhum deles confessou que foi quem apertou.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - É.
E aí o meu colega vai ajudar a elucidar as outras duas questões que a senhora levantou, que são a possibilidade e o potencial.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Obrigada.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO (Para depor.) - Quanto ao risco do incêndio, o quão longe as chamas poderiam alcançar, a gente está falando de um veículo que tinha 60 mil litros de combustível, então seria dificilmente combatido, não desmerecendo a equipe de bombeiros, que, com certeza, atuaria perfeitamente, mas é um incêndio de difícil combate, pelo grande volume e a coluna de fumaça poderia ser propagada de acordo com o vento - não é? - para as proximidades.
Fora isso, há possibilidade de explosão dos dois contenedores da carreta, não é? É mais difícil de acontecer. O cenário mais provável é que um rompesse e gerasse um incêndio para causar a explosão no outro, porque, uma vez que um está rompido, é difícil ele causar o aumento da pressão interna.
R
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Entendi. Muito obrigado.
Mas a capacidade letal é muito grande.
O SR. VALDIR PIRES DANTAS FILHO - Isso.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - E para o Delegado, voltando só para finalizar, eu gostaria de saber do senhor por que é que não houve prisão em flagrante no dia 12 de dezembro? Nós vimos centenas de pessoas nas ruas, centenas. Acompanhamos essas pessoas incendiando carros, tentando adentrar no prédio da Polícia Federal. O senhor sabe me dizer por que ninguém foi preso em flagrante?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Eu estava no trabalho, tive a notícia de que isso estava acontecendo e passei a acompanhar por notícias, pela mídia. Na nossa delegacia, não chegou nenhum conduzido. E eventual atuação da Polícia Militar, que é quem tem atribuição primária...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sim.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... para executar essas prisões, são responsabilidade da Corregedoria da Polícia Militar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Porque é realmente muito estranho. Nós vemos crimes simples aí com prisões em flagrante, e, naquele dia, nenhuma prisão em flagrante. Isso dá cheiro de intervenção. Isso me cheira à intervenção política dentro da Polícia Militar. Pode ser que isso aconteça. O meu faro vai nesse sentido.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Com relação à atuação da Polícia Militar, nos autos a única coisa que consta é um trecho do depoimento do George, ele pode ser questionado posteriormente sobre isso, quando ele afirma que, no momento dos atos de depredação, ele teria conversado com o policial militar e o policial militar teria falado que eles não atuariam caso não fossem agredidos - os policiais.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Muito estranho. Muito estranho.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Mas é o depoimento do George Washington, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sim.
Bom para finalizar...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - ... lembro aqui do potencial letal desse armamento. Só que eu não vejo aqui Parlamentares reclamando ou preocupados com o potencial de destruição dessa bomba, mas estão preocupados com pessoas que cometeram crimes no dia 8.
Eu quero dizer para você que está aí na cadeia, eu tenho parente preso: quem incitou, a cúpula que incitou, a cúpula que financiou está solta; a massa de manobra, presa. E, realmente, a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco. Essas pessoas foram usadas - foram usadas! - e foram para a linha de frente. E a cúpula que incitou se acovardou, uns fugiram para o exterior. Eles abandonaram o time raso. Então, revoltem-se contra eles - revoltem-se contra eles. E cobrem deles também - só para terminar - que banquem os advogados. Estão reclamando da nossa Defensoria Pública, que está agindo mal e tal, mas também não vi ninguém aqui...
Gostaria de saber de V. Exa. se alguém colocado como infiltrado foi chamado aqui, porque só falam que há infiltrados, mas não vi ninguém apontar quem é infiltrado. Será que eles infiltraram essas pessoas? Interessante.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Obrigada, Senadora, pelo uso do seu tempo.
Conforme já explanado pelo Deputado Arthur Maia, a sessão está suspensa.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Volta que horas?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Às 13h40.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não. Às 13h50?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Está bom, 13h50.
(Suspensa às 13 horas e 08 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 22 minutos.)
R
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora, retomando aqui os nossos trabalhos, com bastante atraso, diga-se de passagem, a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero pedir só para que todos aqui presentes prestassem atenção...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - É apenas, me permitindo o Deputado André, que a temperatura está bem fria. Para a gente que está com terno, está fria; e, para as mulheres que, às vezes, estão com a roupa um pouco mais leve, sofrem um pouco... Se puder...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço ao pessoal que está cuidando do ar-condicionado para aumentar um pouco a temperatura do ar-condicionado.
Pois não, Deputado André Fernandes. Pode continuar.
Peço que comecem a contar o tempo do Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Se puder colocar já 11 minutos... É que eu fui interrompido aqui, aí tenho um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Vamos embora, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Ah, não? Está bom.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar aqui...
Sr. Presidente, com essa zoada, esse barulho, fica difícil até de concentrar!
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - São 12 minutos agora.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar aqui o trabalho do Delegado, dos policiais que aqui estão presentes, Sr. Valdir Pires Dantas Filho, Renato Martins Carrijo e Dr. Leonardo de Castro, parabenizar pelo trabalho em, com certeza, evitar uma tragédia, uma tragédia que poderia acontecer naquele fatídico dia 24 de dezembro. De antemão, deixamos claro que para nós... Eu, de direita, conservador, que sou, fui eleitor de Jair Bolsonaro, sempre concordei e concordo que alguém que tem uma atitude dessas não passa de um bandido, e bandido merece ser preso. Então, parabenizo por essa atuação.
Eu tenho aqui algumas perguntas pertinentes a esses fatos.
Dr. Leonardo de Castro, aqui, hoje, foi falado sobre três inquéritos. Eu queria que o senhor me confirmasse: o inquérito do dia 12 de dezembro, outro inquérito do dia 24 de dezembro e um terceiro inquérito que foi aberto este ano para investigar ligações de George Washington com outras pessoas, que, inclusive, está sigiloso. O senhor confirma isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Sim, confirmo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Nas investigações, os senhores conseguiram encontrar as informações da data da compra do armamento do Sr. George Washington?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu acredito que essa informação tenha, que a gente tenha passado por essa informação, mas ela não consta dos autos. A gente só conferiu a regularidade do armamento.
R
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem.
As informações que temos é que foram há pelo menos um ano, o que nos mostra que não foram adquiridas posteriormente aos resultados das urnas eletrônicas, posteriormente às eleições de 2022.
Sr. Presidente, eu tenho umas perguntas aqui para fazer, inclusive gostaria até que o Deputado Abilio Brunini também prestasse atenção.
Doutor, aqui há pouco falou o Deputado Rubens, fazendo algumas perguntas, como por exemplo: "Consta que George Washington falou que fez a compra do armamento porque Jair Bolsonaro disse que o povo armado jamais será escravizado", e o senhor respondeu: "Consta nos autos".
Esse "consta nos autos" é o depoimento do flagrante dele, do dia 24?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Certo.
Então esse foi o depoimento do próprio George Washington do dia 24 de dezembro, correto?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Correto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor acredita que podemos levar em consideração as falas do Sr. George Washington, do depoimento do flagrante, como verdades absolutas? Sim ou não?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu não tenho...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, não.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Aí é opinião subjetiva e não vou entrar nessa seara...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Um depoimento de um investigado pode ser considerado como verdade absoluta?
Sim ou não?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O.k.
Foi falado aqui que, dentro das investigações, foi encontrado o rascunho de uma carta que seria direcionada ao então Presidente Jair Bolsonaro. O senhor confirma isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor confirma que esse tal rascunho chegou a ser, de fato, redigido como uma carta e foi, de fato, enviado a Jair Bolsonaro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Pelo que consta nos autos, não foi enviado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não foi enviado.
Então também não confirma o recebimento de Jair Bolsonaro, já que não foi enviado?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O.k.
Passados 30 dias, então, sobre esse suposto rascunho, então nada aconteceu, Jair Bolsonaro não tomou conhecimento, não fez nada, ou seja, totalmente contrário ao que o George Washington queria.
Agora há pouco, o senhor também falou aqui, e aí eu abro aspas... Aliás, quando a Relatora fez algumas perguntas pertinentes a algo anterior à data da bomba, o senhor respondeu: "Não está relacionado aos fatos que nós investigamos, nós fomos acionados para investigar um fato e provar a autoria". Em seguida, concluiu que os demais fatos estão sendo investigados em outras instâncias e que não tinha atribuição para investigar esses outros fatos, correto?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Correto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Baseado na informação de que as investigações de V. Sa. foram para investigar o fato e autoria, e que também concorda que o que o depoente falou não pode ser levado como verdade absoluta... Agora há pouco também passou um vídeo em que o senhor fala que nos resta ter um clima de paz e defesa da democracia.
Algo o levou a achar que aquilo foi um atentado à democracia?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Aquelas considerações que foram colocadas durante a reportagem ocorreram após o dia 8. Então, eu acho que o papel das instituições...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então o senhor...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Deixa eu terminar, ou então o senhor fala e depois eu falo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, é porque foi acordado que a gente poderia inquirir dessa maneira, certo, Presidente?
Então, o vídeo é referente aos atos do dia 8?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, é isso que eu ia explicar.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Ali eu me referi a todos os atos, desde o dia 12, atos de depredação, atos de violência, colocação de uma bomba... Eu acho que todos esses atos não podem prosperar em uma democracia, esse foi o sentido da minha colocação.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tá, o.k. A Polícia Civil então... O senhor fez um elo entre os três casos, 12 de dezembro, 24 de dezembro e 8 de janeiro, correto?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu falei do papel das forças de segurança no geral e não só da Polícia Civil.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem, então que bom.
A Polícia Civil do Distrito Federal atuou no inquérito dos ataques do dia 12?
R
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor falou, agora há pouco, que a Polícia Civil identificou 28 envolvidos e individualizou as condutas de 11. Correto?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sim?
O senhor confirma que, por ordem do STF, o inquérito foi interrompido e remetido para a Polícia Federal?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sim.
O senhor tem conhecimento de que alguém foi preso, relacionado ao dia 12 de dezembro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Tenho conhecimento de que alguns mandados de prisão expedidos, relacionados ao dia 12, foram cumpridos.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas tem a confirmação de que alguém foi preso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Foram... Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Existe alguma relação, alguma relação comprovada, nessas investigações, entre George Washington e Jair Bolsonaro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não? O.K. É interessante, né? Porque isso o público precisa saber.
George Washington estava preso no dia 8 de janeiro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - George Washington, de dentro da cadeia, teve algum contato com algum dos manifestantes na véspera ou no próprio dia 8 de janeiro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Essa não posso responder porque eu não tenho essa informação.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Provavelmente não, até porque seria uma falha de segurança. Correto?
Existe alguma relação ou algum elo entre George Washington e os atos do dia 8 de janeiro, sem ser o simples fato de que os presos do dia 8 provavelmente também estiveram no mesmo local onde George Washington esteve?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, nenhuma outra relação.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nos atos não consta.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Perfeito.
Nas investigações...
Nós estamos aqui para investigar, Sr. Presidente. Estamos sendo interrompidos aqui.
Nas investigações, lá em 24, 25 de janeiro, em algum momento, George Washington afirmou que manifestantes que estavam em frente aos QGs tentariam invadir a sede dos três Poderes?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não. Perfeito.
Assim como consta nos autos, também, o depoimento de flagrante dele, do dia 24, tivemos acesso à audiência de custódia dele do dia 25. Consta nos autos também essa audiência?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nos autos da ação penal sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Da ação penal.
O senhor teve acesso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor teve... O senhor sabe informar se... A informação que o George Washington fala de que estava sendo interrogado, de que no depoimento de flagrante dele tinha um delegado da Polícia Civil e que, no meio do depoimento, houve uma troca por um delegado da Polícia Federal?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, não tenho essa informação.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas sabe afirmar se isso não aconteceu?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não sei afirmar. Realmente, não fiquei sabendo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem. Mas consta nos autos isso, porque ele falou isso na audiência de custódia.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu assisti à audiência de custódia no dia seguinte, na segunda-feira, e depois não a assisti novamente. Então, não me recordo muito bem, exatamente, o que ele falou.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Na audiência, ele fala que pediu para o delegado, que estava em um clima de paz com o delegado da Polícia Civil, e entrou o delegado da Polícia Federal. Ele pediu para retirar o termo "Jair Bolsonaro" do depoimento dele, e o delegado não retirou. Isso consta nos autos?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Acredito que sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Acredita que sim.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não me recordo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, é um depoimento dele, assim como os depoimentos em que, agora há pouco, o Rubens falou, era apenas uma fala do George Washington?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sim. Perfeito.
Então, consta nos autos, também, que o delegado... Quando ele pediu para ler, o delegado não permitiu, gritou, e fez com que ele assinasse.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu não me lembro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Consta nos autos a audiência de custódia?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, a audiência de custódia está nos autos.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, isso está no mesmo nível de verdade...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... das palavras e das frases que Rubens, agora há pouco, acabou de falar sobre "o povo armado jamais será escravizado", que foram faladas pelo mesmo depoente.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Tudo isso faz parte do depoimento, dos depoimentos, do George Washington.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Perfeito, então.
Sinto-me contemplado, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. Bloco/UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado André Fernandes.
Com a palavra, o Senador Izalci Lucas.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, só pra constar que, a Relatora, era muito importante que estivesse aqui presente para ouvir isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. Bloco/UNIÃO - BA) - Ela está a caminho, Deputado, ela está a caminho.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro eu quero, sem querer desmerecer os outros estados... Apesar de a gente estar em 20º lugar na remuneração dos policiais, nós temos os melhores policiais do Brasil. Então, parabenizo aqui os nossos policiais.
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Presidente, eu vou ser mais sintético porque praticamente muita coisa foi falada aqui.
Eu só quero levar ao conhecimento de que nós temos a Lei 13.260, de 2016, que trata da lei antiterrorismo. Essa lei coloca as suas razões, a finalidade, o que caracteriza, de fato, terrorismo. O art. 2º, § 2º, da lei estabelece que os atos terroristas ali citados não seriam aplicados à conduta individual, coletiva e tal. Isso está na lei.
Na sentença condenatória, em momento algum, fez-se alusão a crime de terrorismo, mas, sim crime de explosão, crime de perigo.
Portanto, o encontro foi...
Nesse caso específico, a própria sentença diz que os acusados se conheceram por ocasião das manifestações quando resolveram praticar o ato criminoso. Portanto, o encontro foi por acaso e não premeditado.
Ademais, a sentença demonstrou inconteste a imperícia do George para montar o artefato. Inclusive, ele fez essas pesquisas que foram citadas aqui, na internet.
E a referida montagem foi de última hora.
Então, eu pergunto ao nosso delegado e aos nossos policiais: o ato do dia 24 de dezembro seria classificado como um ato de terrorismo, segundo os dispositivos legais citados aqui, no entendimento de V. Sa.?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - De acordo com a lei, não. Há um dispositivo que excetua essa situação, de manifestações, § 2º, que tipifica o terrorismo.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sas. têm o entendimento de que o ato do dia 24 mais se assemelha a uma ação isolada praticada por alguns extremistas aloprados?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. tem alguma evidência de que o artefato explosivo foi fabricado no acampamento localizado no QG do Exército?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não foi?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não tem essa evidência.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. Eu até pediria...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nesse ponto, a gente não conseguiu chegar...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Naquele momento em que você diz que estava próximo ao QG, porque o Sudoeste, o apartamento que foi citado, a quadra 5 é muito próxima do... É só atravessar o eixo, ali.
Exatamente quando vocês identificaram a localização foi do lado do Sudoeste ou foi do lado do QG?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - A localização dos artefatos que estavam no poder do George Washington, as cargas explosivas, depois, estavam no Sudoeste, dentro do veículo que estava estacionado na garagem do Edifício Saint Tropez, que fica no Sudoeste.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - A par disso, Deputado, através dos dados de geolocalização do George Washington, nós conseguimos comprovar que ele estava no acampamento no dia 23 até por volta da meia-noite.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas, na prática, a montagem do artefato não foi exatamente no QG?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não se chegou a essa informação.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi.
Havia algum grau de sofisticação no artefato explosivo ou mais se aproxima de uma fabricação caseira? Acho que ficou claro aqui. Até, pelo fato de não ter acontecido nada, foi exatamente improvisado, de última hora. E ele também não sabia exatamente, não era profissional. Não é isso?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Se o senhor me permite uns 30 segundos, para esclarecer bem para o senhor, existem duas categorias nos artefatos, que são os artefatos industriais e os artefatos improvisados, que são os chamados de caseiro ou homemade. Esse artefato dele tinha essa característica de ser um artefato caseiro.
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Não surtiu o efeito que ele esperava.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Obrigado.
No dia 19 de dezembro de 2022, a própria Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em razão dos atos do dia 12, recomendou à Superintendência da Polícia Federal, aqui no Distrito Federal, ao Comando Militar do Planalto, à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Polícia Militar do Distrito Federal, adoção de providências, para "planejar conjuntamente a atuação mais adequada em face das manifestações políticas que ocorreram no acampamento instalado (...) no QG do Exército e adjacências".
Veja que "(...) as medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados naquele local, principalmente, o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos (...)".
Eu estou com a cópia aqui das respostas encaminhadas, entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2022. Em nenhuma delas, constou qualquer menção acerca da existência de artefatos explosivos no acampamento. Inclusive, em uma segunda manifestação da Superintendência da Polícia Federal, foi informado que, no bojo do IPL 2022 091308, cujo objetivo era a apuração de tentativa de invasão de prédios da Polícia Federal no dia 12, houve, como ação de viés preventivo, representar diligência de busca e apreensão, nas barracas do agrupamento.
Por fim, no depoimento aqui da Câmara Legislativa, o General Gustavo Dutra fala várias coisas aqui. Diz, inclusive: "Eu citei mais cedo que houve uma tentativa de mandado de prisão de pessoa que está presa, hoje, pela tentativa de atentado no aeroporto de Brasília. Essa pessoa foi presa em um apartamento, no Sudoeste, usando tornozeleira eletrônica e com arsenal bélico, junto com ela, muito superior ao que teria usado na tentativa".
Eu pergunto aqui se, no entendimento de V. Sas., o acampamento situado no QG serviu de apoio para prática de atos terroristas. Todas as forças de segurança - Polícia Federal, PM, Polícia Civil, Comando Militar do Planalto, Secretaria de Segurança Pública - falharam ao não detectar tais atos ou essa tentativa de explosão foi um ato isolado praticado por um grupo de aloprados e dissociado das manifestações que ocorreram no acampamento?
V. Sas. sabem, como disse aqui, na prática, são alguns aloprados que foram encontrados, de uma forma isolada. Até há pouco, o nosso Deputado disse que esse armamento todo já tinha mais de um ano de aquisição.
Mas eu só queria a confirmação, se, no entendimento, se esse grupo... Vou, daqui a pouco, até fortalecer, já posso até fazer, para o Delegado Leonardo, porque, na CPI da Câmara, também houve uma... O próprio Delegado Leonardo afirmou que os investigados, de alguma forma, frequentaram o espaço do QG, mas que não há indícios, até o momento, de um planejamento prévio dos atos.
Quanto ao planejamento do dia 12, o que se apurou, até o momento, não havia um planejamento prévio. O que ficou comprovado, na investigação, é que as pessoas que participaram daquele movimento que acabou combinando os atos de vandalismo eram pessoas que, de alguma forma, frequentavam o movimento que está instalado no QG.
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Na CPI da Câmara Legislativa, vários depoimentos foram colocados de que havia dois grupos distintos de pessoas envolvidas nas manifestações, inclusive que teriam se hospedado na rede hoteleira de Brasília... Seriam responsáveis por orquestrar os atos de vandalismo. E tudo indica que financiaram a permanência de alguns dos seus membros no acampamento; ou seja, quem financiava ficava no hotel e quem era pago ficava nos acampamentos. Eu até pergunto aqui: as investigações conseguiram identificar os membros desse grupo que teria se hospedado nos hotéis de Brasília? As investigações conseguiram identificar como esse grupo que ficava hospedado nos hotéis de Brasília financiava a permanência de alguns dos seus membros do acampamento em frente ao QG? Chegaram a identificar esse pessoal que ficou no hotel ou não?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Como eu disse, as investigações dos atos do dia 12 foram iniciadas no dia 14 pelo Decor, e já no dia 16 houve o declínio. Então, o material que nós tínhamos nós encaminhamos para a Polícia Federal, e daí pra frente eu não sei o rumo que tomaram as investigações.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem conhecimento de se eles foram presos.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - O que eu posso afirmar é que, durante o período entre o dia 12 até a deflagração da operação no dia 29, o Wellington, que é um dos alvos, tanto da investigação do dia 12 quanto da investigação do dia 24, estava hospedado na área hoteleira de Brasília.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Vários que estavam hospedados desapareceram, inclusive ele.
As investigações conseguiram identificar os membros desse grupo que ficou hospedado nos hotéis?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Já vou perguntar logo por causa do meu tempo. As investigações conseguiram identificar se os membros desse grupo que ficou hospedado nos hotéis de Brasília foram recrutados por alguém? E se as investigações conseguiram identificar como esse grupo que ficou hospedado nos hotéis de Brasília se locomovia na cidade, porque, de fato, muitas pessoas desapareceram, não foram identificadas. Eu não sei se, posteriormente, V. Sa. disse que não, na Polícia Civil, mas a Polícia Federal ficou de fazer esse levantamento.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim, a investigação nossa foi bastante preliminar, durou cinco dias, com o objetivo inicial de identificar pessoas que tinham participado dos atos depredatórios do dia 12. Conseguimos identificar 28 e individualizar preliminarmente a conduta de 11 pessoas e, nesse ponto, cessou a nossa investigação.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Izalci.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Rafael Brito.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Presidente, eu já me sinto bastante contemplado pelas perguntas, inclusive pela oitiva da Relatora, mas eu queria só perguntar algumas dúvidas aqui, Dr. Leonardo. O carro que ele guardou na garagem do apartamento e em que foi encontrado o resto dos artefatos que não foram usados, ele é um carro caro, como já disse aqui a Deputada Jandira. Esse carro está em nome de quem? Está em nome dele? Está em nome de um terceiro? Está em nome de alguém que está sendo indiciado em algum outro inquérito? O senhor sabe responder?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Eu não tenho certeza absoluta, mas pelo que eu me recordo, o carro está registrado no nome dele e foi adquirido à vista alguns meses antes do fato.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá, porque eu fico aqui pensando, eu estava conversando antes: como é que uma pessoa que declara receber R$5 mil de salário tem um carro que custa R$300 mil e tem a condição de gastar R$160 mil com armamentos? Então, essa é uma pergunta muito grande, mas já vi aqui que outros colegas também já assinaram pedido de quebra de sigilo, quebra de sigilo fiscal. Acho importante que a gente veja isso e trate sobre esse assunto aqui na CPMI, porque não tem como um trabalhador no Brasil ganhar R$5 mil, que, aliás, para a grande maioria do povo brasileiro, infelizmente, já é um grande salário, mas a gente sabe que na prática não é, e ter como gastar quase R$0,5 milhão em armamentos e um carro de luxo.
Eu acho que era só isso, Presidente. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rafael Brito, e oxalá que o seu exemplo seja seguido pelos que o sequenciam.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou tentar ser bem objetivo, porque a gente está na expectativa de ouvir aqui também o depoente George Washington.
Eu queria, primeiramente, parabenizar. É importante parabenizar o trabalho de vocês, uma demonstração aqui muito firme, equilibrada, serena, e a gente fica feliz de ver agentes públicos com esse compromisso. Um inquérito eficiente, rápido, diferente do que a gente tem visto por aí, e a gente aprende, numa situação dessa, que é uma coisa quase que de filme "hollywoodiano", é preocupante isso acontecer no Brasil, mas nós percebemos que a intenção está muito clara. A intenção era explodir mesmo. Ainda bem, graças a Deus, que faltou competência. Foi essa a dedução que eu fiz aqui, que graças a Deus isso não aconteceu.
Mas eu quero fazer aqui umas considerações importantes, porque não é de hoje - e que isso sirva de alerta, Senador Marcos Rogério -, não é de hoje que isso tem acontecido no nosso país, que está tomado pelo crime organizado, que, além do tráfico de drogas, assaltos, assassinatos, também está investindo contra a população em atos terroristas. Sim, terroristas!
Em dezembro de 2018 - dezembro de 2018 -, uma facção criminosa planejava implantar o terror em Brasília, com ataques a ônibus e assassinatos de agentes prisionais.
No meu estado, o Ceará, durante quase todo o mês de janeiro de 2019, o crime organizado aterrorizou mais de 50 cidades. Nesse período, foram colocados explosivos em pontes, viadutos, ônibus foram incendiados, prédios públicos, agentes de segurança foram atacados.
Na sua vivência como policial, certamente, Dr. Leonardo de Castro, Delegado, o senhor deve ter vivido inúmeras experiências que poderiam ser definidas como terrorismo. Eu lhe pergunto: diante da pluralidade do material, armas e artefatos explosivos apreendidos com o Sr. George Washington, que demonstrou uma estratégia bem definida, o senhor encaixaria esse ato como uma ação de profissionais?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Como já foi respondido, no sentido legal, esse ato não se enquadra como terrorismo. E, pelo que foi apurado, a gente observa - até pela ineficiência do artefato - que não foram atos cometidos por profissionais.
Agora, o que a gente não pode excluir é que são fatos gravíssimos e que realmente, se tivessem sido concretizados, a gente estaria hoje falando aqui, provavelmente, de mortes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá.
Pegando essa analogia, com a sua experiência, eu lhe pergunto: quanto à invasão - deplorável, sim - que houve aqui nos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, o senhor definiria isso como ato terrorista? Se sim, eu peço ao senhor que explique.
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O SR. LEONARDO DE CASTRO - Com a devida vênia, Excelência, eu não estou aqui para emitir a minha opinião, estou aqui para relatar fatos, para depor sobre fatos investigados. Então, eu prefiro me abster de responder a essa pergunta e de dar minha opinião pessoal.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito, mas, com relação ao ataque da bomba, o senhor não o enquadra como ato terrorista, como o senhor colocou aí, segundo a legislação?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Embora seja algo que, para mim, é um atentado.
Eu lhe pergunto: o artefato explosivo apreendido, bem como o detonador, eram de fabricação nacional ou estrangeira?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - A análise desse material que a gente pegou... O material em si era dividido em algumas partes. Então, ele tinha um sistema de acionamento, que, na foto, era aquela caixinha preta que a gente mostrou, que era por onde ele recebia o sinal eletromagnético para mandar um sinal elétrico e, a partir daí, iniciar a carga explosiva. Desse material, eu não encontrei nenhum fabricante no Brasil. Não estou dizendo que não o façam aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Entendi.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Mas, na pesquisa que eu fiz, eu encontrei links de um site, de que vou fazer a propaganda aqui, me desculpem, que é o AliExpress, que manda esse material de fora.
E, quanto à carga explosiva, que é a emulsão, nós temos várias empresas no país que fabricam esse material e temos empresas internacionais também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito, perfeito.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Então, poderia ser das duas formas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito.
A via pública, na qual o caminhão estava estacionado - a gente viu aqui o material - e onde a bomba foi colocada, é constantemente monitorada por câmeras do sistema de segurança público de trânsito, até por ser uma área de segurança próxima ao aeroporto de Brasília. O senhor entende que os autores do atentado - repito, atentado - desconsideraram essa situação ou estavam confiantes da impunidade?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Considerando que não são profissionais do crime, como eu acabei de afirmar, eu acho que eles desconsideraram a possibilidade de que fossem flagrados ali por câmeras de segurança. O exemplo maior disso é o fato de um dos indivíduos ter cometido o crime, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito.
Foi montada, após a prisão do criminoso George Washington, uma linha do tempo, desde a sua chegada a Brasília, ou mesmo desde a sua saída do Pará - eu não sei se teve esse acordo com a polícia daquele estado -, até o momento da sua prisão? Houve isso? Se sim, qual foi a conclusão a que a Polícia Civil do Distrito Federal chegou com essa linha do tempo?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não foi feita essa linha do tempo, porque não era importante para a investigação daquele fato em si. Algo nesse sentido vem sendo feito agora nesse novo inquérito que foi instaurado...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... porque ele apura, além do fato em si, as conexões do George Washington com outras pessoas também do Estado do Pará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito.
Para o Dr. Renato Martins e para o Dr. Valdir, eu queria também lembrar que em dezembro de 2018, na madrugada do Natal - olha a coincidência! -, dias antes da posse presidencial de 2019, a Polícia do Distrito Federal desativou um artefato explosivo encontrado ao lado da Igreja do Santuário Menino Jesus, em Brazlândia, cidade do Distrito Federal.
O grupo autointitulado Maldição Ancestral reivindicou a colocação do artefato explosivo e ameaçou realizar um atentado na posse do Presidente eleito naquele ano.
Coincidências à parte, no dia 24 de dezembro de 2022, a Polícia do Distrito Federal desativou também o artefato, como a gente está vendo aqui.
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Eu faço aqui uma pergunta bem rápida pra não estourar o tempo. Segundo sua experiência - um de vocês dois poderia me -, o senhor entende que o armazenamento da bomba demandava algum cuidado especial? Se sim, há possibilidade dessa bomba ter sido armada no mesmo dia do atentado?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Só para esclarecer um pouco. Eu não entendi bem a linha.
O senhor está se referindo à bomba da igreja em Brazlândia?
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não. Estou me referindo à daqui, à do Natal, na véspera da posse do Presidente. Fiz uma conexão.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Ah, tá! Entendi. É a do dia 24.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Isso.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Só repete o finalzinho da pergunta de novo, por gentileza.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá.
Segundo sua experiência, o senhor entende que o armazenamento da bomba demandava algum cuidado especial? Se sim, há possibilidade de que essa tenha sido armada no mesmo dia do atentado?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Não necessitava de nenhum tipo especial de armazenamento. Ela poderia ficar guardada de qualquer forma e ter sido armada tanto antes quanto depois.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá.
O senhor falou em seu depoimento que ficou surpreso que o delegado comunicou que em seis horas prendeu o autor da tentativa de explosão do caminhão-tanque.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu pergunto: o delegado comentou como foi feita essa prisão, em quais circunstâncias, como chegou ao autor, se foi através de algum tipo de denúncia anônima ou não? Falo isso porque em um país onde 10% dos crimes são solucionados resolver um crime em tão pouco tempo me parece bem estranho.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Eu falei isso na... Eu expliquei isso antes, não é? Mas a única informação que eu tive foi essa e eu questionei porque foi muito rápido, não é? E, graças a essa ação, ainda enfatizo que nós conseguimos interceptar as outras cinco emulsões explosivas que estavam em posse de George Washington.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito.
Nos 19 segundos que me faltam: o artefato explosivo desativado em 2018 e o artefato desativado em 2022 possuem as mesmas características? O senhor sabe dizer?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Não. O senhor quer que eu explique um pouco sobre os dois?
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Se o Presidente permitir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos passar agora para a próxima oradora inscrita, que é a Deputada Duda Salabert.
Muito obrigado, Senador Girão.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente.
Primeiro, quero parabenizar V. Sas. pelo trabalho e pela explicação muito técnica, muito clara e equilibrada.
E dizer, Presidente, que eu já me sinto contemplada com as perguntas que foram feitas e respostas mais do que nunca, porque eu estou sentindo que há uma redundância tanto nas perguntas como nas respostas. Por isso eu peço sensibilidade para os nobres pares pra que a gente encerre essa oitiva, que já foi muito transparente, muito clara, e que nós passemos para o nosso novo passo, que é ouvir o Sr. George Washington, que é o grande interesse e pode contribuir muito na investigação.
Então, se o senhor puder consultar os nobres pares em relação a essa proposta, eu acho que seria propositiva pra investigação.
Muito obrigada.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, foi convocado...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, primeiro eu quero dizer que a Mesa concorda com V. Exa., mas eu vou...
Todos concordam?
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não. Quero falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Passamos então... Obrigado, Deputada Duda.
Passamos para o próximo inscrito, que é o Senador Fabiano Contarato.
Como ele não está presente, passamos para o próximo inscrito, que é o Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde pro senhor, pra nossa Relatora, Eliziane Gama, pro Dr. Leonardo, pro Dr. Renato e pro Dr. Valdir.
Senhores, eu, na verdade, quero também parabenizá-los e quero até alertá-los: os senhores não são meninos, são experimentados, entendem, conhecem contexto de política e de partidos no Brasil.
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Essa conversa de: "Ah, dê aqui o seu depoimento, eu vou te dar aqui, abrir o microfone para o senhor abrir o seu coraçãozinho"... Partidos de esquerda no Brasil, o partido inclusive que lhe ofereceu a palavra, são os que querem desmilitarizar nossa polícia, que cantam hinos, junto com as suas militâncias, para desmoralizar, são aqueles que entram na Justiça impedindo as polícias do nosso Brasil de entrar em complexos, em favelas. Então, os senhores não se iludam, porque quem defende a polícia é a direita brasileira e aqueles que a representam, que querem os senhores bem armados, que querem os senhores bem remunerados.
Então, dito isso, para que a gente não tenha nenhuma dúvida sobre posicionamentos aqui dentro, eu queria perguntar ao senhor, Dr. Leonardo: os celulares que os senhores acessaram, seja do George Washington ou em alguma outra investigação que tenha o mesmo bojo, que esteja dentro do mesmo inquérito, eles traziam alguma conexão desses investigados e hoje custodiados pelo Estado brasileiro com o Presidente Bolsonaro, um dos membros dos ministérios ou algum Deputado considerado de direita bolsonarista?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Foram apreendidos três celulares em posse do George Washington: um deles já estava parado há muito tempo, tinha muito pouco conteúdo; um ainda estava lacrado, sem uso; e o outro ele estava utilizando. O conteúdo extraído desses celulares não mostra nenhum contato do George Washington com alguma autoridade política.
Com relação a esse novo inquérito, eu adianto que foram apreendidos cerca de seis ou sete telefones celulares de outros suspeitos de envolvimento no caso e a extração e a análise desses dados ainda estão em andamento lá na nossa unidade.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mas podemos dizer, então, com essas informações preliminares do senhor, que, pelo que já foi investigado, considerando o que ainda será investigado, não existe nenhum contato político seja com membros do Executivo - no caso, do ex-Presidente Bolsonaro - nem com sua equipe, tampouco com Parlamentares.
A segunda pergunta: então, posso afirmar, Dr. Leonardo, que o custodiado não recebeu nenhuma orientação e tampouco determinação do Senhor Presidente Jair Bolsonaro, dos membros do seu Governo - no caso, Executivo - e tampouco do Legislativo? É uma pergunta que leva a outra. Então, se não houve contato, o senhor não percebeu, nessas suas investigações, que houve contato ou orientação por parte do Presidente Bolsonaro ou de sua equipe?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não consta no conteúdo do celular do George Washington ou em outro documento na investigação algum contato que tenha sido feito entre o George Washington e alguma autoridade do Executivo ou do Congresso Nacional.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Muito obrigado, Dr. Leonardo.
Eu queria lhe perguntar algo mais, se o senhor me permitir: é fato noticiado pela grande imprensa nacional que, no dia 31 de outubro de 2022, em presídios, cadeias, delegacias com custodiados, assim que o TSE exibiu resultado com a eleição do atual Presidente, a bandidagem, sequestradores, traficantes, pedófilos, assassinos, essa galera, esse pessoal comemorou efusivamente dentro desses complexos penitenciários.
O senhor teve acesso a essa informação, ainda que fosse na mídia ou na imprensa? O senhor teve essa informação ou só eu que tive?
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O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, eu tive acesso porque isso circulou em grupos de WhatsApp, mas eu não sei a veracidade dessa informação.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Maravilha, tudo bem, o.k.
É, o senhor é um delegado, provavelmente pode ter inclusive presenciado.
Eu vou além: significa que esses custodiados, com todas essas características criminosas, votaram no Lula porque comemoraram a sua vitória, mas, de alguma forma, um cara que é assassino, que é pedófilo, que é traficante, isso liga ou significa que o Presidente Lula cometa algum desses crimes como seus eleitores? Qual é a opinião do senhor?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Como eu já disse, Deputado...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Senador, por favor.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Senador, eu não vim aqui pra emitir a minha opinião hoje.
O senhor falou que talvez eu tenha presenciado isso, então eu já adianto também que não presenciei.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sim.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - No momento do resultado das eleições, eu me lembro que eu tinha descido de casa pra comprar uma cerveja e, como o senhor falou de comemoração em presídio, eu ouvi nos prédios em volta - moro em volta de prédios - comemoração, e não sabia qual era o resultado.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Certo.
Mas o que eu quero perguntar para o senhor...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso para o senhor ver o tanto que sou ligado na política.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... enquanto delegado que, uma pessoa que vota num candidato "x" ou "y" ou em Lula ou em Bolsonaro, as ações daquela pessoa não significam que o candidato cometa os crimes ou cometa os mesmos atos que aquela pessoa, o senhor concorda?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não. Concordo.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Maravilha.
Aonde eu quero chegar? Nós não temos - nem o senhor, nem eu, nem Bolsonaro, tampouco o Lula - culpa se pessoas se aproveitam de palavras que nós dizemos, palavras de incentivo, Deus, pátria, família, liberdade, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, povo armado jamais será escravizado. Nós não temos culpa se essas palavras levam pessoas a cometerem atos criminosos, não é a intenção.
Até porque eu, que tenho a minha religião, entendo o seguinte, se eu falo de Deus, eu não vou contribuir ou incentivar ninguém a matar ninguém, porque dentro dos dez mandamentos e do mandamento de Jesus Cristo que diz amar ao próximo como a ti mesmo, está excluído completamente atacar os outros, jogar bomba, atirar. Certo?
Então, o que eu quero dizer para o senhor é que assim como muito do público do Presidente Bolsonaro são policiais, são CACs, são agricultores, são pessoas de família, são religiosos, e eleitores do Presidente Lula, além desse público também, em menor número, mas também pessoas que cometem crimes e que estão presos, não significa que esses dois candidatos desejem ou incentivem que esses mesmos cometam crimes.
Logo, o que eu quero aqui, Sr. Presidente, já finalizando, é mostrar que a associação que infelizmente foi feita aqui por outros Parlamentares, dizendo que porque o cara é CAC, que o Bolsonaro é que deu o golpe, o cara tinha um rascunho no celular, e já foi considerado que era uma carta enviada pro Presidente Bolsonaro.
E outra coisa, pra finalizar, Sr. Presidente: uma vez que no depoimento está dito pelo George Washington: "Olha, quando eu vi que não ia acontecer nada...". Ou seja, não houve golpe, não houve ação do Presidente Bolsonaro nem da sua equipe, não houve ação do Presidente Bolsonaro nem da sua equipe, não houve ação das Forças Armadas. Ele, por conta própria e sem incentivo e sem ligação com nenhum membro do Poder Executivo, do ex-Presidente, tampouco dos Parlamentares, decidiu, por livre e espontânea vontade, agir por conta. Então, isso, mais uma vez, demonstra que aqui nós temos... Me parece, Sr. Presidente, que nós temos aqui videntes, bolas de cristais, tarólogos, leitores de carta...
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(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não sei se o senhor já viu um filme de Tom Cruise, que é o Minority Report, ou seja, eles veem o futuro. Ou seja: "Não, esses caras iam fazer isso". Eles já preveem o futuro: a bomba ia explodir e acabar com Brasília, aí ia cair a luz, aí o Bolsonaro ia sentar... Então, é só pra acabar com essa narrativa mentirosa de que houve golpe de Estado. E, no depoimento, já nos demonstra isto, Sr. Presidente: uma vez que não aconteceu nada por parte das Forças Armadas, tampouco por parte do Presidente Bolsonaro, o Sr. George Washington cometeu seus atos criminosos e condenados por cada um de nós aqui dentro, seja de direita, seja de esquerda, e agiu por conta própria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Com a palavra, o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar o Delegado Dr. Leonardo e também os peritos que aqui comparecem, Dr. Renato e Dr. Valdir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É pra marcar o tempo do Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Desde logo, quero cumprimentá-los pelo trabalho primoroso que realizaram à frente dessa investigação - e deve ser por todos nós reconhecido esse trabalho.
Faço um registro de agradecimento também ao Senador Marcos do Val, que me fez o convite para estar nesta CPI e aqui cumprir a tarefa de auxiliar nesse processo de investigação, de esclarecimento - ele, que se afasta do mandato de Senador da República para tratar da sua saúde. Desejo a ele uma restauração plena para que volte em plenas condições para desempenhar o seu mandato de Senador da República.
Eu queria, Sr. Presidente, antes de fazer algumas breves perguntas, questionamentos às testemunhas, porque muito já foi falado aqui, praticamente esgotadas as muitas dúvidas, fazer aqui algumas ponderações. Entre os muitos princípios que regem o direito penal, está o da individualização da conduta. Não basta imaginar que alguém tenha contribuído para um determinado ato ilícito sem provar que tenha havido efetiva e consciente participação. Os fatos criminosos imputados a alguém precisam ser individualizados, com a precisa indicação das ações ilegais.
No caso dos episódios do dia 8 de janeiro, de invasão e depredação das sedes dos três Poderes, somente podem ser responsabilizados os que praticaram efetivamente tais atos, os que contribuíram direta e conscientemente para a prática. Estar acampado, até no dia 8 de janeiro, participar das manifestações pelas ruas de Brasília, naquela data ou em qualquer outro ato pacífico, digo, diverso da invasão do Planalto, do Congresso Nacional, das Casas do Congresso Nacional, e do Supremo Tribunal Federal, não é fato típico penal, não é crime.
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A ideia de qualquer fato antecedente que, pela lógica fática e temporal, esteja ligado a um crime torna infindável o processo de responsabilização penal. Seria como responsabilizar um taxista por haver transportado um cliente qualquer até um banco e, dentro da instituição financeira, este cliente, que, na verdade, era um assaltante, anuncia a prática de um assalto. Se esse tipo de ilação puder ser feito, até quem levou comida ou água mineral para o acampamento montado em Brasília, em qualquer tempo, ou quem simplesmente alugou um ônibus para a viagem dos manifestantes será responsável pelos atos violentos do dia 8 de janeiro. Quem vendeu camisetas, bandeiras do Brasil para os manifestantes, quem abasteceu os seus veículos, as operadoras de telefonia celular, que permitiram que eles se comunicassem no dia 8 de janeiro e até divulgassem os atos de invasão... Não há tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime. É preciso estabelecer com clareza a individualização de condutas e determinar o enquadramento penal.
Engana-se quem pensa que a minha atuação no âmbito desta CPI vai ser no sentido de garantir blindagem a quem quer que seja. Meu intuito aqui é investigar, é esclarecer os fatos, é apresentar a verdade, esteja ela onde estiver, mas narrativas não combinam.
Há um depoimento previsto para o dia de hoje de alguém que é confessamente criminoso e que, portanto, já foi enquadrado, processado, condenado e está a cumprir pena. E todos quantos cometeram crimes devem responder pelos crimes que cometeram. Agora, é preciso separar joio de trigo, é preciso separar quem é criminoso de quem não é. Não se podem colocar na vala comum todos, porque nem todos são iguais. Muitos daqueles que foram constrangidos com prisões não são criminosos, são pessoas decentes, pessoas de família, pessoas que acreditam no Brasil e que lutavam por um ideal, e o fato de estarem numa manifestação pacífica não os torna criminosos. É a Constituição Federal que garante esse direito.
Então, nós precisamos estabelecer aqui diferenças entre quem cometeu crime e quem não cometeu. Quem invadiu as Casas do Congresso, STF, Planalto, depredou, quebrou é criminoso. Não vai ter meu apoio, não vai ter minha defesa. Não espere de mim defesa! Não faço, não vim para defendê-los. Agora, é preciso estabelecer conexão direta com os fatos e com a verdade.
Então, essa investigação evoluiu, houve identificação de autores e, pelo que vi até agora, a individualização das condutas, denúncia oferecida e condenação proferida.
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Pergunto ao Delegado Dr. Leonardo: é possível afirmar que fabricação, instalação e detonação do artefato - ou a preparação para - era parte de um plano coletivo daqueles que estavam no acampamento ou era uma ação isolada desses que foram identificados?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - O que já está comprovado é a participação desses três indivíduos. E os indícios indicam, apontam para a participação de mais alguns, pelo menos cinco outros indivíduos. Isso desde o início, e para isso foi instaurado um novo inquérito. Agora...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Agradeço a V. Exa...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... de acordo com os depoimentos dos presos, dos dois presos, isso vinha sendo falado e articulado há alguns dias, antes do dia 24.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Vou repetir a pergunta: é possível afirmar que quem estava no QG tinha conhecimento do plano de ataque à bomba, participou dele direta ou indiretamente, ou isso é fruto de uma combinação desses envolvidos que a polícia já identificou? Eu estou repetindo isso, porque a manifestação, o ambiente era composto por muita gente. Eu estou perguntando se isso era algo que quem estava naquele movimento tinha participação e contribuiu para esse resultado.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Como eu já disse, nós investigamos fatos. Os fatos que foram apresentados para o Decor pra investigação nós investigamos, que foi a colocação da bomba. E nisso foram acostados aos autos algumas informações com relação ao planejamento, que nós estamos apurando, mas não foi alvo de investigação do Decor o acampamento ou qualquer planejamento de outro ato...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então vou além na pergunta nesse ponto: quantas pessoas foram ouvidas nesta investigação, sendo elas daquelas que estavam no acampamento?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Apenas os dois presos foram ouvidos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Apenas os dois presos?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim. Nessa primeira investigação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então o que tem aqui é apenas a versão desse cidadão condenado?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Com relação à oitiva, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não houve...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Outros elementos indicam a participação de outras pessoas, o que está sendo apurado no novo inquérito. Como eu disse, pelo menos cinco pessoas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Há algum indiciado a mais, dos que estavam no acampamento, em razão desse ato?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Até o momento, não. Até porque aquele primeiro do inquérito foi concluído.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, estou perguntando, fazendo essas perguntas - com relação aos demais pontos da investigação, eu acho que os esclarecimentos trazidos aqui já na apresentação inicial foram absolutamente esclarecedores; não há que se questionar - porque a todo tempo tentam deslegitimar movimentos, que são movimentos legítimos, pinçando situações pontuais.
No passado, nós tivemos situações análogas. O impeachment de Dilma aconteceu depois de manifestações que começaram no Rio Grande do Sul, com o Vem Pra Rua. E nós tivemos, no meio desses atos, uma parcela chamada de Black Blocs, que era do quebra-tudo. Mas deslegitimou o ato dos demais que faziam manifestações pacíficas? Não. O que nós precisamos separar aqui é quem é criminoso de quem não é.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.
Com a palavra, o Senador Magno Malta.
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero agradecer aos nossos amigos, o Dr. Leonardo, o doutor... Leiam os outros nomes para mim, porque daqui está meio...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Renato e Valdir.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Dr. Renato e doutor...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Valdir.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Valdir.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Valdir. Dr. Valdir - Waldir Pires... Está com saudade...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Eu não o esqueço. Governador da minha terra.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nessa mesma linha do Senador Marcos Rogério - seja bem-vindo -, que brilhantemente expõe o que pensa, é o que penso. Todos nós deveríamos estar aqui no mesmo espírito: o espírito de que queremos que a verdade seja revelada a fim de que se estabeleça a justiça.
Nós estamos ouvindo esses peritos. Em seguida, ouviremos alguém que já está preso e com uma sentença.
O grande problema de tudo isso é que existe uma narrativa... E esta palavra "narrativa" é maligna, malvista e criminosa quando dita por nós, mas, numa afirmação do Presidente da República a Maduro de que "você precisa melhorar, manter sua narrativa, melhorar sua narrativa", isso é absolutamente democrático e bonito, Deputado Marco Feliciano. Não é com narrativas que nós responderemos à sociedade brasileira. O que nós vimos hoje aqui é uma obra de meter inveja a Steven Spielberg, uma obra futurística de uma montagem a fim de chegar a um personagem, a dois personagens ou a três personagens. Que cheguem a dez, que cheguem a cem, mas que haja a revelação da verdade, sem querer incriminar pessoas de forma açodada por conta do seu raciocínio pessoal, de uma interpretação pessoal!
O que nós vimos aqui, senhores peritos - e os senhores tiveram a oportunidade de ouvir e nada têm a dizer, nem devem, sobre o que ouviram, a não ser aquilo que lhes for perguntado -, a partir de uma reunião, audiência pública votada por esta Casa, com convidados específicos... Eu tinha acabado de vencer a eleição, que foi muito difícil, porque torciam para que eu não fosse diplomado. A grande luta era para que eu não tomasse posse. E fui desaconselhado a vir para esta reunião aqui, para esta audiência pública, porque certamente ia complicar a minha diplomação, mas, entendendo que eu não posso fugir do meu dever... E dizia o Senador Jorge Seif, quando eu entrei aqui... Não é porque palavras de ordem dentro da nossa crença, do que acreditamos: Deus, pátria, família e liberdade...
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Eu tenho uma luta, uma história tirando gente da rua... Ou a minha luta contra as drogas e contra o aborto é coisa nova? Não é coisa nova, é coisa muito antiga. A minha luta de combate ao abuso de criança é coisa nova, Senadora Eliziane? Não, é coisa antiga.
As leis que o país tem hoje e que operam, as grandes operações contra pedófilos caíram do céu ontem? Não, são de 2007, da CPI da Pedofilia. Eu fui lá no seu estado, Deputado, com a Deputada Eliziane Gama, Deputada Estadual.
Todo mundo conhece. Agora, aquilo que eu falo, aquilo que eu prego, o fato de eu ser armamentista, quer dizer que o fato de eu ser implica que outras pessoas cometam crime de forma isolada, saindo da regra para a exceção, e essa exceção violenta, criminosa, que nós condenamos... Não somos uma fábrica de criminosos.
Dentro de casa, você cria seus filhos bem-criados, de repente você descobre que um deles está envolvido com um crime. Tem culpa esse pai? Não. Tem culpa essa mãe? Não. Você cria um filho bem-criado, daí a pouco você descobre que ele está roubando. Isso acontece dentro de uma família. Está usando drogas. Entrou para o mundo do crime.
Ora, a minha palavra... E eu, Sr. Presidente, protocolei antes de encerrarmos, antes de V. Exa. suspender para o almoço, assinado por mim, pelo Senador Girão... Eu estava aqui naquela audiência pública, tirei foto não tão somente com George Washington, que eu vim saber o nome depois. Todo mundo que me pediu para tirar foto... Aliás, eu estou vindo da rua, e graças a Deus eu posso andar na rua, e todo mundo pede para tirar foto.
Vim aqui no corredor, tirei foto com todo mundo: "Eu sou Vereador do Acre, eu sou Vereador de Rondônia, eu sou Vereador do Rio, eu sou não sei o quê, quero tirar uma foto com você". Vamos tirar. Eu vou lá escolher e pedir carteira de identidade para saber quem é bandido, quem não é bandido, Deputada Laura?
Nós estivemos no Acre, só lá que o povo não tirou foto com a gente, porque estava todo mundo com medo, trancado dentro de casa, com medo de Hildebrando Pascoal. E hoje... A Deputada Jandira também estava naquela época de Hildebrando, uma época de terror, em que Jorge Viana vivia escondido com a família - escondido, subterraneamente, porque a morte dele com a família estava estabelecida -, e eu fui lá atender à Marina Silva e ao Tião Viana, que foi ao gabinete da CPI pedir: "Pelo amor de Deus, socorre o Acre!". Eu fui para lá sacrificar a minha vida, foram cinco dias, Polícia Federal até nas esquinas. E descobri o cemitério clandestino do cidadão que cerrava gente.
Eu tenho um papel cumprido com este país. Eu estou pedindo aqui a quebra do sigilo do George Washington, Senador, e do outro, como é o nome do outro, lá?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Do Alan, do Wellington. Me encontrem, me encontrem nessa quebra, encontrem a Senadora Damares, encontrem Girão combinando alguma coisa com esse cidadão, que eu não sei nem quem é.
Me encontrem, porque aí ninguém vai precisar me colocar na Comissão de Ética, não, porque eu renuncio em praça pública.
Eu tenho uma história para zelar, e admiro todo mundo que defende o que crê. Eu só não tolero desrespeito, eu só não tolero ofensas pessoais, porque o homem é aquilo que ele acredita, e, se acredita, de fato, merece respeito. Mas eu não sou obrigado a engolir o politicamente correto. E se eu não engulo o politicamente correto, eu sou errado, eu sou criminoso, eu sou bolsonarista.
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O cara botou a bomba lá, tem a ver conosco... Pode ser um maluco desse? Pode. Quem o incentivou? Quem pagou? Quem mandou? Com quem ele combinou? Com quem ele se reuniu, Senador Izalci? Encontrem. Vamos encontrar. E, se encontrar mais, que pague; se encontrar mais, que pague.
Por isso...
Assumiu a Presidência?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ. Fora do microfone.) - Era para você sentar.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente Laura Carneiro, eu acabei de protocolar. Assim como há uma quebra de sigilo que está no inquérito sob segredo de Justiça, nada impede uma CPI de pedir quebra de sigilo.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - No ordenamento da CPI, ela pode tudo. Aliás, ela pode tudo, tanto o compartilhamento de dados como ela mesma pedir, Deputado Marco Feliciano.
Então, imputar isso a um grupo de pessoas... E eu falo isso como alguém que visita toda semana a Papuda, como alguém que visita toda semana a Colmeia. Eu convido os senhores, que têm um coração tão humano, que falam tanto em direitos humanos, para que visitem a Papuda. Por que não, Deputada Laura? Por que não, nobre Relatora? Conhecer a realidade de quem nada fez, de nada participou, que não tem qualquer ligação com nada disso, a não ser os seus anseios. Eles têm que ser criminalizados pelo que acreditam? Pelo que pregam? Pelo que sonham? Não. Até quem pensa diferente de mim tem o meu respeito.
Eu estive 4 anos naquela Casa lá e estou há 16 anos nesta aqui. O meu relacionamento com a esquerda sempre foi respeitoso. E, da parte deles, muito colaborativo, com as pautas que eu discutia aqui nesta Casa, porque eu só era um. Como é que eu ia aprovar ou impedir algumas coisas com um voto só, Deputado? Não tinha como.
Aos senhores, eu quero, no encerramento do meu tempo...
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ. Fora do microfone.) - Já encerrou.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... nesses 30 segundos, porque já encerrou, parabenizar pelo trabalho, pela clareza e a dignidade com que colocam as coisas. Toda vez que tentam colocar alguma coisa na boca de vocês, vocês percebem. E trataram, durante o tempo inteiro, com lisura e verdade, o passo a passo daquilo que os senhores fizeram. Por isso, muito obrigado pela participação.
Quero dizer a V. Exa. que ponha o meu requerimento na próxima sessão. São 48 horas depois - deve ser na segunda-feira ou na terça-feira - para que ele seja votado.
Muito obrigado, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Presidente Magno Malta, nós deliberamos que nas duas próximas reuniões não teremos reuniões deliberativas, porque estamos com receio do quórum. Portanto, nós não vamos fazer sessões, nem segunda nem terça, na forma deliberativa. Mas eu garanto ao senhor que, na primeira sessão deliberativa, o seu requerimento será apreciado.
Passamos, agora, à próxima oradora escrita, a Senadora Damares Alves.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, no caso, não vai haver deliberação, mas vai ter as oitivas, segunda e terça?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos ter as oitivas, sem deliberação.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Justamente para não ter a exigência de quórum e garantir a oitiva das pessoas que estão convocadas.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou ser muito rápida.
Eu preciso fazer coro, aqui, com alguns colegas para elogiar a nossa PCDF. Eu só discordo do Senador Izalci quando ele diz que a PCDF é a melhor do Brasil. Ela é a melhor do mundo - eu preciso deixar isso registrado.
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Inclusive, Senadores e Deputados da Comissão, quando acabarmos todos este nosso trabalho aqui, seria interessante conhecer a nossa PCDF. O nosso Instituto de Identificação é, para mim, um dos melhores do mundo.
Por exemplo, só para vocês lembrarem, o acidente da TAM. Uns corpos foram trazidos para cá. Foi aqui que eles foram identificados.
Aquela grande questão que ainda não está totalmente pacificada no Brasil, mortos e desaparecidos do regime militar, é aqui. O maior perito do Brasil está aqui na PCDF. Os nossos peritos são os melhores do mundo. E os nossos delegados, também.
Parabéns, delegado, pelo trabalho, pela forma como vocês conduziram a investigação, pegaram o acusado, sentenciado já! Parabéns à nossa PCDF!
Eu vou fazer duas perguntas muito rápidas, porque eu sei o que é terrorismo - eu sei o que é terrorismo.
No episódio da bomba de 2018, aquele artefato que foi encontrado em Brazlândia, não era só Bolsonaro o alvo. Era Damares também. A imprensa divulgou muito isso.
No dia 29 de dezembro, senhores, eu fui tirada da minha casa e fui trancada em um hotel em Brasília por muito tempo.
Se vocês pegarem a imagem da minha posse como Ministra, a primeira Ministra da Família do Brasil, a minha filha não estava na minha posse. A minha filha foi tirada de Brasília, porque havia uma ameaça concreta contra a minha vida, a vida do Presidente Bolsonaro.
Eu sei o que é terrorismo.
Mas havia o risco? Claro. Terrorista tentou matar, meses antes, o meu Presidente!
Nós sabemos o que é terrorismo. Nós temos medo também do terrorismo. E nós queremos enfrentar terrorismo.
Então, eu sei muito bem o que é uma bomba.
Esse episódio em Brasília aconteceu duas vezes. Nós temos que identificar quem colocou a bomba, quem esteve por trás, quem foi financiador. Por quê? Porque esses homens usaram o povo pacífico que estava na manifestação.
E o nosso alvo aqui é mostrar que pessoas inocentes foram presas, pessoas inocentes estão presas ainda, acusadas de terroristas. Eram manifestantes pacíficos. E alguns elementos infiltrados estavam lá dentro e usaram, inclusive, a fé do nosso povo.
Nesse sentido, doutor e peritos, eu quero fazer duas perguntas.
Nós já vimos imagens de pessoas sendo expulsas do acampamento pelos manifestantes. Por exemplo, tem um jornalista, cadeirante, que foi expulso do acampamento pelos próprios manifestantes. Nós já ouvimos falar também que, lá dentro, pessoas se infiltravam para roubar manifestantes. Havia pequenos furtos. Houve até assédio de mulheres.
Então, a gente tem que lembrar que era um acampamento aberto e que pessoas chegavam e ficavam nas barracas, com os manifestantes pacíficos.
A minha pergunta é ao nosso Delegado ou se um dos Peritos, um dos policiais sabem: existem registros? Os senhores sabem de pessoas que, dentro do acampamento, foram expulsas antes e que pessoas, dentro do acampamento, foram acusadas de furto, assédio, outros crimes? A PCDF tem conhecimento?
Porque, aí, a gente prova que o povo pacífico também foi vítima de alguns elementos que não tinham a intenção da paz e nem de manifestar pacificamente.
Essas são as minhas perguntas.
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O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Senadora, essa informação, a informação estatística, pode ser coletada na nossa Divisão de Estatística. Esses casos são registrados nas delegacias de área. Ali, provavelmente, na 5ª Delega de Polícia, teria sido feito esse registro. Isso não chega ao meu conhecimento, então, eu não consigo responder.
Agora, aproveitando que a senhora levantou a bola, eu vou chutar. Como eu sou amante do futebol, não poderia deixar de fazer essa comparação. Foi citado, anteriormente aqui, que as polícias civis têm um índice de solução de crimes próximo a 10%. Aproveitando que falamos da PCDF, eu queria citar aqui que a PCDF vem mantendo, já há décadas, o índice de resolução de homicídio acima de 90%. Nossos índices de resolução geral de crimes são comparados aos índices daquelas consideradas as melhores polícias do mundo.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Falei do universo. Foi um equívoco.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Foi citada aqui também a atuação de facções criminosas no Ceará e em outros estados. Disso eu tenho algum conhecimento para comentar, pois é o Decor a unidade responsável pelo combate a essas facções criminosas aqui no Distrito Federal.
Então, a Polícia Civil vem fazendo o monitoramento, o acompanhamento e o combate a essas facções, já há quase dez anos, desde o início da tentativa de instalação dessas facções aqui no Distrito Federal. Temos feito duas ou três operações anuais, com relação a essas facções de outros estados que têm tentado se instalar aqui e nunca conseguiram, unicamente pela atuação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Cito aqui mais um dado. Uma das duas maiores facções do Brasil vem tentando se instalar, aqui no Distrito Federal, já há mais de dez anos. Em seu regimento, tem um dispositivo que trata sobre um pagamento mensal dos seus componentes para a organização. Aqui no Distrito Federal, eles tentaram, no início, fazer essa cobrança. Essa cobrança é chamada de cebola. Depois, viram que, pela atuação da Polícia Civil do Distrito Federal, isso não seria possível, porque os criminosos daqui eram tão poucos e tinham medo de compor essa facção, justamente pela atuação da polícia, que eles pararam de cobrar, isentaram qualquer indivíduo que entrasse, nessa facção, dessa mensalidade chamada cebola.
Então, a Polícia Civil vem atuando, com relação às facções criminosas, já há mais de dez anos, e continuaremos assim. Eu agradeço todos os elogios direcionados à Polícia Civil.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Eu estou no meu tempo ainda.
Eu só quero trazer uma informação para a Comissão. A bomba encontrada, em Brazlândia, por um grupo terrorista que se dizia "Sociedade Silvestre", coincidentemente, agora, recentemente, a nossa PCDF desbaratina, em Brazlândia, um núcleo, uma célula do crime organizado. Parabéns, PCDF! É possível que essas coisas estejam ligadas. Um grupo que dá "salve geral" no Brasil. É possível que essas coisas estejam ligadas.
Aqui eu também preciso fazer justiça, Senador Girão, à nossa Polícia Legislativa do Senado. É a melhor do mundo! E as pessoas que entraram aqui, naquela audiência que aconteceu, passaram pela Polícia Legislativa e, de certo, foram autorizadas a entrar, porque elas não eram condenadas terroristas. Então, a Polícia Legislativa do Senado é responsável, é uma grande polícia, nós temos aqui um efetivo extraordinário. Eu precisava fazer justiça também à nossa polícia legislativa!
E parabéns, PCDF!
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES. Fora do microfone.) - Com a palavra...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Consegue nos passar a lista, como está, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O próximo é o Deputado Marco Feliciano; depois, Deputado Nikolas; depois, Mauricio Marcon, V. Exa.; Deputada Laura; Eduardo Bolsonaro; e Deputado Abilio.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aos nossos convidados para estarem aqui prestando esses esclarecimentos para nós, Dr. Valdir, Dr. Renato, Dr. Leonardo, boa tarde, bem-vindos à Casa do Povo.
Eu inicio a minha fala dando graças a Deus que não aconteceu uma tragédia. Eu tenho fé, sou pastor evangélico, e nós oramos em todos os cultos - e por que não dizer todas as noites? - para que Deus dê à nação brasileira tempos de paz e de alegria. E quando a imprensa noticiou esse ato, que para mim é terrorista... E eu fico aqui pasmo agora em saber que não foi considerado como um ato terrorista - e eu não sou jurista, sou apenas pastor -, porque quando se diz que alguém com uma bomba não provoca um ato terrorista, mas diz que pessoas sem bomba, sem armamento pesado, vestindo verde e amarelo, tentam entrar na Praça dos Três Poderes e eles são terroristas, aí dá um nó na minha cabeça, e eu imagino que na cabeça de quem está assistindo agora à TV Senado. Mas não é esse aqui o foco da minha palavra. Então, eu dou graças a Deus que esse ato não foi concluído, por Ele ter protegido as pessoas, por ter de alguma forma usado o seu anjo da guarda para que isso pudesse... Hoje está sendo aqui falado de outra forma, apontando para um futuro, quem sabe, ilações, mas graças a Deus não aconteceu.
Eu tenho profundo respeito pelas polícias, seja de qualquer área, desde a minha infância eu fui ensinado a respeitar. Eu me lembro do meu avô, devoto de Nossa Senhora, indo até Aparecida do Norte e trazendo para mim de presente dois revólveres, que a gente colocava na cintura e brincava de bandido e mocinho. Nenhum dos meus amigos queria ser o bandido, todo mundo queria ser o mocinho, porque o mocinho se espelhava no policial fardado que estava na rua.
Mas, sobre os assuntos de hoje, eu queria aqui fazer perguntas simples e diretas ao Sr. Renato, a princípio. Sr. Renato, houve qualquer movimento dos autores da tentativa de explosão da bomba, através do estudo que o senhor fez, para que eles pudessem de alguma forma desarmar o explosivo e consequentemente impedir a explosão? Houve algum momento, houve algum indício de que isso tenha acontecido? Teriam deixado algum tipo de vestígio de que eles quisessem desarmar a bomba? Houve isso ou não?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Não, eu não encontrei nenhum vestígio que indicasse nesse sentido.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É lamentável, então, mostra que não houve nenhum tipo de arrependimento da parte deles.
Segunda pergunta: o senhor teve algum contato com as pessoas que foram acusadas, George Washington, o Alan? Houve contato físico do senhor com eles?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Não, não, senhor.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Só para esclarecer, essa parte da investigação e das prisões é coordenada e feita pelo delegado de polícia, e a nossa parte pericial fica com os vestígios materiais. E nesse caso especificamente eu não tive contato direto com nenhum dos acusados.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Tá. Muito obrigado.
Ao Sr. Leonardo. Sr. Leonardo, eu vou fazer perguntas, e algumas delas o senhor já até respondeu, mas gostaria que respondesse de novo para que ficasse bem registrado e gravado na memória de todos. O senhor inquiriu algum desses indivíduos que cometeram esses atos, o Sr. Washington, o Alan, o senhor os inquiriu pessoalmente?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Quanto ao Washington, não. Ele estava preso, ele foi até requisitado e foi transportado até o Decor para uma reinquirição, só que ele foi acompanhado de advogado e preferiu permanecer em silêncio.
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Quanto ao Alan, eu não fui o autor do interrogatório, porém eu acompanhei.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor o inquiriu também ou não? Só o acompanhou?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, acompanhei. Outro delegado fez o interrogatório.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Tá.
Porque eu ia fazer algumas perguntas que, infelizmente, então, o senhor não pode me responder. Eu ia perguntar, por exemplo, se, em algum momento, algum dos dois disse que tinha algum tipo de intimidade com o Presidente Bolsonaro ou com alguma autoridade constituída, mas, como o senhor não os inquiriu, o senhor não tem como responder a essas perguntas.
Em algum momento, e aqui eu busco o depoimento no flagrante, porque o senhor citou aqui, sobre esse depoimento... No depoimento dele, ele cita duas pessoas, e eu gostaria de saber se o senhor tem conhecimento se essas pessoas foram encontradas. Uma foi uma mulher desconhecida, que sugeriu aos manifestantes do QG que fosse instalada uma bomba na subestação de energia de Taguatinga. O senhor sabe se essa mulher foi encontrada?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso é alvo de uma nova investigação nesse inquérito e se encontra em sigilo. Essa seria uma das pessoas as quais a gente tem tentado identificar.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Tá.
A segunda pergunta deve ter a mesma resposta: o manifestante, desconhecido, que estava no QG e que entregou um controle remoto e quatro acionadores.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Também.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É a mesma coisa, né?
Pois bem.
Essas eram as minhas perguntas, e eu queria aqui agora só concluir, deixando umas palavras.
Há uma máquina de destruição de reputações no nosso país, e ela começa, talvez, por conta da política.
Todos nós sabemos que o impeachment ou uma CPI são instrumentos constitucionais, mas a natureza deles é política, e associar pessoas a políticos, para destruir as suas imagens, chega a ser até cruel.
Se não me falha a memória - e eu apelo aqui ao meu querido irmão Marcos Rogério, que é o nosso intelectual de plantão -, se não me falha a memória, foi Clausewitz que disse que a política é a continuação da guerra, por outros meios.
Antigamente, as pessoas, quando brigavam, as nações brigavam, as aldeias brigavam, iam até o derramamento de sangue, às vias de fato. Então, o homem civilizado moderno criou a política. Então, Clausewitz disse que a política é a continuação da guerra por outros meios.
Não é justo você sofrer por uma coisa que você não fez. Tudo que eu vejo aqui até este momento é ação de lobos solitários, lobos solitários que já estão sendo punidos, graças a Deus.
Bandido tem que ficar atrás das grades. Pessoas que colocam a população em risco - crianças, mulheres, a estabilidade de uma cidade, de um país todo - têm que ficar atrás das grades. O que não pode ser feito é a injustiça de tentar associar essa pessoa ao Presidente Bolsonaro, por exemplo.
Eu já sofri na pele tal injustiça, eu e alguns amigos que estamos aqui.
O país ficou paralisado, ano passado, com uma Deputada que matou o marido, e aí a imprensa toda - inclusive já existem filmes sobre isso... E fazem questão, os cineastas, a grande imprensa e aqueles que são nossos algozes, de colocar a nossa imagem ao lado da pessoa, como se nós tivéssemos culpa de, em algum momento da vida, termos estado ao lado da pessoa.
Eu preguei num evento, lá no Rio de Janeiro, por 11 anos, que era liderado pela Flordelis e pelo Anderson. Eu frequentava a casa dos dois. Eram amigos! Pegou todo mundo de surpresa. Mas a imprensa e os nossos inimigos pegam a imagem assim: "Olha de quem era o amigo".
Eu sou pastor de igreja, e igreja trabalha com recuperação de pessoas.
Um belo dia, eu estou na minha cidade, e sai no jornal da cidade: "Membro da igreja do Pastor Feliciano matou o pai e a mãe".
Que culpa tenho eu que o membro matou o pai e a mãe?
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O que foi que eu fiz? Estender a mão para essas pessoas? Mas a notícia falada e a forma como se é exposto é para destruir a imagem daqueles que as pessoas não amam. Isso, então, é injusto.
O que está sendo feito nesse momento é traçar um paralelo que não existe. Para mim, não existe aqui a cronologia do golpe. Existe a coincidência maldita desses fatos e uma pessoa que, infelizmente, deve ser desequilibrada, uma pessoa que, infelizmente, deve ter assistido a filmes demais, e não conseguiram, até este momento, provar nada sobre ela.
Há uma carta que o Sr. Leonardo encontrou no celular dele. Eu já ouvi o senhor aqui falar e termino aqui fazendo esta pergunta: o esboço daquela carta que é endereçada ao Presidente Bolsonaro foi entregue ao Presidente Bolsonaro quando foi feito... Quando vasculharam e fizeram os apontamentos, esse esboço foi encaminhado para o celular do Presidente Bolsonaro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Pelo menos esse esboço que estava no celular, não. Não sei se de outra forma isso pode ter sido entregue, mas o que consta nos autos é que não foi entregue.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, eu faço outra pergunta: dentro desse celular que vocês pegaram, alguma mensagem foi encaminhada ao Presidente Bolsonaro?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não. Alguma mensagem foi encaminhada a alguma autoridade próxima ao Presidente Bolsonaro?
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Na extração do celular dele, constam ainda mais duas manifestações mais ou menos nesse sentido, que ele teria enviado para o perfil de Instagram do Exército e de outras duas autoridades.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas celulares particulares, não?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, ele enviou para perfil de Instagram, aquela mensagem que a gente manda para...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O Instagram é público.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - É público.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu tenho 3 milhões de seguidores e recebo mensagens...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - E não consta também no celular dele alguma resposta dessas autoridades a essas manifestações.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, eu termino aqui dizendo que o meu pensamento ainda é este: não houve tentativa de golpe, houve essa coincidência maldita, e nós não podemos aqui praticar uma injustiça para tentar curar outra injustiça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Pr. Marco Feliciano.
Com a palavra, o próximo orador escrito, o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, caros colegas, Deputados e Senadores.
Quero parabenizar, primeiro, o Renato Martins, Leonardo de Castro, o Valdir. Obrigado, Delegado e peritos, pelo seu trabalho exemplar realmente de impedir um desastre ali naquele aeroporto. Antes de qualquer manifestação ou pergunta, eu deixo clara aqui a nossa grata satisfação pelos trabalhos prestados.
Eu quero fazer breves perguntas, Sr. Delegado, com relação ao Sr. George.
Segundo os depoimentos do Sr. George, ele disse que no dia 12/11/2023 - 2022, perdão -, saiu da cidade de Xinguara, no Estado do Pará, e veio até Brasília em sua caminhonete, correto?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Correto.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Correto.
Conforme a conclusão do inquérito policial, em que data o Sr. George chegou de sua viagem do Pará a Brasília?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso não foi apurado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ainda não foi apurado?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - O momento de chegada dele, não, até porque isso é irrelevante para a apuração do fato que nós estávamos investigando.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O.k.
Preciso saber com exatidão em qual data o George deixou a bomba com o Sr. Alan Diego e em qual data eles desejavam que a bomba explodisse. O senhor tem essa informação?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Todas as provas coletadas nos autos corroboram para que ele tenha entregue essa bomba para o Alan Diego na noite do dia 23.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Vinte e três.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - No dia 8 de janeiro, dia em que ocorreram os atos na Praça dos Três Poderes, onde o Sr. George se encontrava?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Preso.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ou seja, com algumas perguntas, mais uma vez, a gente sepulta narrativas aqui infelizmente levantadas de que há uma ligação entre esse criminoso com os atos do dia oito. Até mesmo estou aqui com o depoimento que ele deu aqui pra Polícia Civil do Distrito Federal e há um trecho em que ele diz que: "Porém, ultrapassados quase um mês, nada aconteceu. Então, eu resolvi elaborar um plano". Ou seja, não restam dúvidas de que este criminoso agiu de forma solitária.
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E a gente percebe que outra narrativa aqui elencada era de que ele era um desorientado, não é? - ele não era um desorientado - pra tentar emplacar uma certa ligação com ele de outras pessoas que poderiam ter orientado, que poderiam ter ali municiado ele, até mesmo intelectualmente, pra que fosse feito isso.
Contudo, eu estou aqui também com o Relatório nº 806, de 2022, que mostra que o George Washington fez pesquisas sobre dinamites no site da Shopee e que ele, inclusive, pesquisou sobre "dinamite pavio curto". Isso foi exatamente o que ele pesquisou através da quebra de dados telemáticos. Ou seja, não resta nenhuma dúvida, na verdade, de que foi um criminoso amador de forma solitária que quis realmente fazer com que uma tragédia acontecesse, mas graças a Deus isso não aconteceu.
E, muito embora nós estejamos aqui pra poder questioná-los com questões técnicas, não posso deixar de quebrar também outra narrativa aqui elencada, a título de justiça, uma vez que foram perguntados pros senhores vários "ses", como se os senhores fossem futurologistas, fazendo juízo de valor, se sim, se era correto ou não. Isso não é o papel dos senhores.
E, deixando aqui bem claro, porque acredito que o povo brasileiro está atento ao que está acontecendo aqui, que isso foi nada mais do que uma tentativa de colocar como, se tivesse acontecido aquela tragédia, isso seria colocado na conta de Bolsonaro, até mesmo porque hoje praticamente tudo que acontece no mundo, até mesmo um submarino afundado no mar, é colocado na conta do ex-Presidente Bolsonaro. Então, isso não é técnico. Isso, pelo contrário, é um juízo de valor, e eu fico... É triste saber que pessoas daqui, Deputados e Senadores, tiveram a ousadia de utilizar da sua expertise, delegados e peritos, pra poder tentar criar uma falsa narrativa como já estão criando nas redes sociais.
Então, quero inclusive parabenizar o Pr. Marco Feliciano, que fez uma pergunta muito assertiva pro Delegado quanto à possível ligação entre mensagens deste criminoso com o ex-Presidente Bolsonaro - e o senhor afirmou que não houve nenhuma mensagem, somente mensagens enviadas no direct do Instagram do Exército, onde qualquer pessoa possa fazer isso.
Então, aqui encerro a minha fala, dizendo que não somente hoje, mas que em nenhum outro momento, Sr. Presidente, o corpo de expertise de qualquer instituição seja utilizado pra poder criar narrativas falaciosas em uma CPI tão importante como esta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Nikolas.
Com a palavra, o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, fazer coro aos colegas que já parabenizaram o trabalho dos policiais. É gratificante ver que pessoas como vocês evitaram uma tragédia. No segundo momento, eu queria mais uma vez fazer uma crítica construtiva à esquerda. Aqui aprovamos o requerimento deles, Senador Girão, pra que os policiais estivessem e, há poucos momentos, estavam querendo mais uma vez tolher o nosso direito de fala, como já foi tentado inclusive tirar o direito de fala outro dia. Então, se apresentam o requerimento, que tenham paciência de ouvir. Se já estão satisfeitos com as respostas, talvez os colegas não estejam. Então, vale a pena sempre ter esse ponto de equilíbrio e ter paciência e ouvir os colegas.
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Queria fazer algumas perguntas diretas ao Delegado Leonardo, que não precisa se estender na resposta; eu só precisaria de "sim" ou de "não", se for possível.
Existe algo que ligue o Presidente da República, o ex-Presidente, nos inquéritos ao ataque à bomba, qualquer coisa? Existe alguma ligação nos inquéritos que ligue Bolsonaro a esse maníaco, que queria estourar uma bomba aqui em Brasília?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Como eu já respondi, não consta nos autos nenhum contato entre o ex-Presidente Bolsonaro e os autores do fato ocorrido no dia 24.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Está o.k. Então, não existe nada. Para quem está querendo construir narrativa, não existe nada. Se ele precisar responder mais 14 vezes, ele pode responder.
Vamos lá.
Existe algo que ligue outros integrantes do acampamento ao ataque à bomba?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Outros integrantes do acampamento não foram alvos de investigação, não é? Outros cinco integrantes estão sendo investigados neste momento em outro inquérito, e ainda não é possível afirmar ou negar esse contato. As apurações estão em andamento.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Está o.k.
É verdade que o autor da bomba - isso está nos inquéritos - nunca dormiu no acampamento?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Nós não apuramos isso, e aí também vai de acordo com o depoimento dele. Ele informa no interrogatório que a princípio dormiu num hotel; ele frequentava o acampamento, mas voltava para dormir no hotel ou num apartamento posteriormente alugado nas proximidades do acampamento, que é no Setor Sudoeste.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Isso. Durante o próprio... Se eu estiver errado, o senhor me corrige, por favor. No próprio depoimento dele, ele afirma que ele dormia em Airbnb ou em hotel.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Sim.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Então, essa ligação caluniosa que alguns tentam fazer de colocar todos os cidadãos que estavam lá, brasileiros, exercendo o seu direito, Senador Girão, de protestar e de se manifestar pacificamente não combina com o que realmente é a realidade. Eles estavam lá pacificamente se manifestando. Não há nenhuma ligação do Presidente Bolsonaro com a bomba. Não há ligação nenhuma dos manifestantes que lá estavam com a bomba. O que a gente tem aqui, colegas? É uma tentativa de criar uma narrativa falsa de que o Presidente teria feito algum contato com esse marginal, com esse maníaco, para ele, duma forma via Shein, via site da China, comprar um artefato explosivo para explodir uma bomba em Brasília, porque isso caracterizaria, então, uma GLO. Olha onde chega a imaginação da esquerda!
É impressionante como a gente perde tempo nesta CPMI, enquanto isso, caros colegas, está lá o G. Dias, que era Ministro do Lula, dizendo que a Abin falsificou relatórios para esconder que foi avisado de que haveria, então, indícios de balbúrdia aqui em Brasília. Aliás, nosso Vice-Presidente Magno Malta, eu acho que esta CPMI poderia fazer uma acareação entre G. Dias e Saulo da Abin, para nós investigarmos o que realmente importa. Vamos propor, porque, senão, a gente está aqui vendo que existe uma defesa, uma tentativa de criar uma narrativa de que eles defendem a democracia, toda aquela coisa que a gente já conhece. Sabe onde é que está o Presidente deles agora? Está lá reunido com o ditador de Cuba, se reuniu com o ditador da Venezuela, que passa trator em cima de manifestantes. Essa é a democracia que vocês apoiam. Tinha um Deputado antes aqui falando de amor, da esquerda, de amor. Deve ser muito lindo e amoroso passar com um trator em cima de manifestantes. Isso, sim, é muito lindo o que vocês fazem. Então, são umas narrativas que vocês tentam construir que os fatos não corroboram.
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Então, vamos tentar, nesta CPMI, peço à Relatora, que a gente sabe também que está aqui pra fazer o seu serviço, muito próxima a Dino, mas os acontecimentos vão se avolumando...
Hoje, o G. Dias deixou claro que ele contatou Dino no dia. Está ali agora, botei no nosso grupo. E são essas coisas que a gente tem que investigar.
Aqui na bomba já está claro, já fizeram o serviço deles. O cidadão já está preso, já está comprovado que não tem absolutamente nenhuma ligação. Aliás, se tem alguma ligação, deveria ter alertado mais ainda as autoridades que assumiram no dia 1º pra que não ocorresse o que aconteceu. Isso só corrobora que houve omissão.
Então, caros colegas que estão ansiosos pra ouvir o maluco que quis botar uma bomba, quero dizer pra vocês que vocês melhorem as narrativas, principalmente de defesa da democracia, porque o Lula está abraçadinho lá com o ditador de Cuba. Não, ele está em Cuba agora, não está com o Papa, está com... Abre o jornal aí que tu vais ler, Duda, e tu vais ver que ele está com o ditador de Cuba. Talvez essas informações de contato com ditadores vocês tentam esconder, mas a verdade é que ele está com um ditador que mata as pessoas de fome, inclusive, no seu país. Então não me venham pregar de democráticos.
E, Vice-Presidente, vamos o quanto antes fazer essa oitiva de G. Dias, de Saulo, porque a população está cansada de enrolação aqui. A gente precisa saber se houve mesmo omissão para que os omissos que fizeram isso, provavelmente de propósito, sejam punidos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Com a palavra a nobre Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, só pra lembrar, com muita tranquilidade, que o Presidente Lula está na Europa, não está na América Central.
Agora, se existem outros presidentes numa reunião na França, de que ele participa hoje, é absolutamente natural. E, ontem, ele estava com o Papa, que eu saiba, amor.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - É ditador, não é Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas eu não vou perder o meu tempo, porque são mais importantes as perguntas.
Sr. Presidente, eu queria, primeira pergunta...
Bom, primeiro, claro, parabenizar o trabalho feito pelo Dr. Leonardo, pelos dois peritos Valdir e Renato, pela eficiência e velocidade, imagino que não deve ter sido fácil na noite de Natal. Então, eu acho que o agradecimento desta Casa, o agradecimento de todos nós, pela eficácia do trabalho e velocidade.
Queria perguntar ao perito Renato, se é comum que um CAC - como se diz, não sei se ele deve responder ou o Leonardo, vocês decidem aí -, se é comum um CAC comprar, pra colecionar, emulsões de detonar rochas?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Sim, pode ser.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É comum?
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Não é comum e não é legal.
Um CAC não tem permissão pra comprar explosivos e, sim, armamentos. Então, se ele adquirir, adquiriu de forma clandestina.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E o senhor teria noção de qual é o preço dessa... de cada um dos tubinhos de emulsão no câmbio negro? Em câmbio negro, não é? Porque, nessa altura, só pode ser no câmbio negro.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Hoje nós não temos elementos materiais suficientes pra trazer isso pra senhora, por se tratar de um câmbio negro, não é?
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu sei, é só uma ideia.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Então, assim...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - No câmbio comum? No oficial? Quanto é que custa?
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - No oficial, isso vai depender muito do tipo de explosivo e da quantidade, porque o explosivo em si, em pequenas quantidades, não é tão caro, tanto que as empresas entram em licitações pra vender grandes quantidades. Então, no geral, quando se trata de desmonte de rocha e trabalhos com emulsão, a senhora trabalha com toneladas, não é? E, no crime organizado, o que a gente tem visto em perícias é que o pessoal adquire uma pequena quantidade. Então, quanto ao valor, vai depender muito...
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A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Do câmbio negro.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - ... do pessoal do câmbio negro. (Risos.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Obrigada, Dr. Renato.
Dr. Leonardo, durante o depoimento, o George Washington diz o seguinte: "Eu não possuía a guia de transporte das armas e, caso fosse parado pela polícia na estrada, a minha ideia era acionar o Proarmas para justificar a minha participação em alguma competição de tiro". Essa é a fala dele no depoimento, esse é o depoimento dele.
Minha pergunta: várias matérias de jornal falaram sobre um senhor de nome Ricardo Cunha. Ele foi citado no inquérito?
Vou dizer quem é para o senhor se lembrar: Ricardo Cunha presidiu o PSL do Pará, Sr. Presidente, está no PROS, seria candidato a Vice-Governador e acabou não sendo candidato, mas ele fala sobre o tema.
Eu quero saber, durante o inquérito, se foi ouvido ou se foi citado o Sr. Ricardo Cunha.
O SR. LEONARDO DE CASTRO (Para depor.) - Durante as apurações desse inquérito que foi concluído dez dias depois do dia 24, não foi mencionado.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas ele foi mencionado em algum outro, porque ele está sendo...
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Foi mencionado um suspeito, um suposto envolvido com o nome de Ricardo, que seria do Pará, não é?
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Esse, ele mesmo.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Mas isso está em investigação.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ou seja, está sendo investigado. Mas, de qualquer jeito, pelas matérias, eu vou ler a fala do Ricardo.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu não sei se esse Ricardo que está sendo investigado seria esse Ricardo Cunha.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu vou dizer o que as matérias da época disseram. O Ricardo Cunha estava sendo investigado como um dos supostos...
Presidente, eu não estou ouvindo nada. Eu acho que a Relatora devia ouvir.
O Ricardo Cunha está sendo investigado como um dos supostos financiadores do George. E o Ricardo diz que, na noite que ele estava no acampamento, do dia 12 ao dia 23... Que, no dia 23, ele sai do acampamento e vai pra uma cidade chamada Redenção, no Pará. E lá ele, de madrugada, logo depois da prisão do George, recebe um telefonema do George. Aí ele diz: "... George ligou da delegacia pedindo [isso está entre aspas na matéria ] que eu procurasse uma pessoa chamada Pollon [entre parênteses: Marcos - e não sei pronunciar o segundo nome - Pollon], do Proarmas. Que avisasse pra mulher dele que ele estava preso, mas estava bem". E aí continua falando sobre o Cunha a matéria, o que não interessa.
O que me interessa é isto: o Ricardo Cunha, então, estaria sendo investigado num segundo, num outro inquérito. Que inquérito, Delegado?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Eu tenho o número do inquérito. Foi passada essa informação, através de um ofício, hoje pra Comissão e foi informado o número desse inquérito e a instância em que ele tramita pra que seja solicitada eventual cópia desse inquérito, mas já adianto que ele tem diligências em andamento. E não consigo afirmar aqui se esse Ricardo que está sendo investigado...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É o mesmo Ricardo Cunha.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... e inclusive foi um dos alvos das buscas realizadas na operação no dia 7 de abril seria esse Ricardo Cunha a quem a senhora...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Me referi.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... faz menção.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Agora, pra terminar o assunto e terminar as perguntas, senão o Presidente me enforca
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Jamais, Deputada, jamais.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Da delegacia, foi feito... Bom, é direito do indiciado, quando chega à delegacia, fazer telefonemas. Provavelmente, pelo que eu entendi aqui, ele liga pra, de alguma maneira, avisar a esposa que ele está bem, aproveita e faz exatamente o que disse no depoimento. Ele disse: "Olha, vê se você consegue falar aí com o Pollon, que é do Proarmas, pra ver se ele me dá uma solução pra eu não ser preso".
O senhor chegou... No interrogatório, em algum momento, além do advogado, ele usou o telefone, ligou para alguém da delegacia?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Não, todo preso tem direito a fazer uma ligação...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Claro.
O SR. LEONARDO DE CASTRO - ... e ele, provavelmente, nesse momento, aproveitou pra falar do Ricardo. Isso não ocorreu na minha unidade. Isso ocorreu na unidade de plantão...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É isso, foi na outra. O senhor só pegou o processo no dia 27, não é isso?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Isso. Então não sei como essa dinâmica ocorreu na noite da prisão.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E, na noite da prisão, em que delegacia? Quem era o delegado?
O SR. LEONARDO DE CASTRO - Foi na 1ª Delegacia de Polícia, da Asa Sul, e, se eu não me engano, o delegado que lavrou o flagrante é o Dr. Isac.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O Dr. Isac é quem lavrou o flagrante.
Talvez o Dr. Isac é que tivesse que estar aqui também, para auxiliar o Dr. Leonardo.
Muito obrigada pelo trabalho de vocês.
Obrigada, Presidente, pela possibilidade de fazer essas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A sua fala é sempre muito bem-vinda, minha cara Deputada Laura Carneiro.
Passamos agora ao último orador inscrito, que, na condição de não membro, pode falar por três minutos, o Deputado Abilio Brunini.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - A cereja do bolo.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Pois é, Sr. Presidente, pois é.
Bom, primeiramente, eu gostaria de posicionar que solicitar questão de ordem nunca foi e nunca será motivo de mandar alguém para a Comissão de Ética, ainda que alguém pense que questão de ordem venha a tumultuar qualquer sentido, mas uma questão de ordem numa sessão tumultuada, onde apresentava um vídeo fake news, onde um dos Deputados aqui presentes apresentava, sem provas, uma acusação contra o Presidente Bolsonaro, é o mesmo que qualquer Deputado apresentar um vídeo aqui acusando Lula de "a cara da corrupção" ou, então, apresentar o Lula com a foto dele junto com o ditador de Cuba e falar "Lula, a cara da ditadura", na CPMI do dia 8. O que que isso contribui com a CPMI, ainda que seja verdade qualquer acusação, apesar de que o vídeo do Deputado petista não tem nada a ver com a verdade?
Fato 2: o pessoal da polícia não apresentou sequer uma prova que correlacione o fato do dia 24 de dezembro com o dia 8 de janeiro - uma prova! Não tem sequer um motivo para vocês estarem aqui hoje - não tem um motivo! Não tem uma justificativa para vocês terem passado o dia aqui.
Como o senhor mesmo disse, qualquer pessoa que for presa lá, em seu depoimento, fala o que quer. O que ele quiser falar lá no depoimento não garante que seja verdade. Se o senhor assumir que o que ele disse no depoimento sobre uma prisão no dia 24, de uma tentativa frustrada de qualquer explosão de bomba, que não tinha nada a ver com o dia 8, se o senhor falar que isso é verdade, aí, infelizmente, a afirmação da Senadora Damares de que a polícia é a melhor do mundo eu vou ter que discordar, porque não parece.
(Soa a campainha.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Porque, para ser uma boa polícia, tem que não ser política.
Por mais que o senhor tenha gostado de aparecer no Fantástico ou de fazer qualquer entrevista - espero que não -, não tem fato real entre o dia 24 com o dia 8, não tem provas. A sua presença aqui não tem necessidade, não se correlaciona com o dia 8. E qualquer pessoa que tenha cometido um ato irregular, do qual nós discordamos e que repudiamos, não tem respaldo de nenhum grupo conservador ou grupo de direita. Ninguém concorda com esse tipo de atitude terrorista - ninguém concorda.
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E, por fim, existem delegados corruptos, e nós não vamos generalizar chamando todos de corruptos, assim como o senhor também não é. Não generalize, não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Não havendo mais nenhum orador inscrito...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Presidente, só para alertar que quem está aqui veio como convocado...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Veio porque a CPI chamou. Foi a CPI que chamou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Tem que pedir desculpa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem que pedir desculpa. Tem que pedir desculpa aos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós não temos que fazer... Cada um aqui, Deputado Izalci, responde pela sua fala e pela medida que dá ao seu depoimento, ao seu pronunciamento.
Eu queria pedir aqui aos senhores policiais... Primeiro, em nome da nossa Comissão, nós queremos agradecer não só a presença dos senhores, que vieram aqui como testemunhas depois de prestar um grande serviço à sociedade, tendo elucidado e tendo prendido esse criminoso que tentava colocar uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, e também se dispõem nesse momento a mais do que fazer a tarefa policial dos senhores, vêm aqui para prestar uma grande contribuição ao Brasil. Então, em nome desta CPMI, eu quero agradecer penhoradamente aos senhores e dizer que realmente eu, como brasileiro, me sinto representado pelos senhores, e temos muito orgulho de termos policiais da categoria dos senhores.
Quero informar que o grupo Pró-Armas fez chegar às minhas mãos uma nota em que repudia toda e qualquer prática criminosa que envolva armas de fogo, munições ou acessórios, além dos desvios de finalidade dos produtos controlados e adquiridos legitimamente nos termos da lei, e coloca-se à disposição para qualquer outro esclarecimento.
Dito isso, quero informar que o próximo depoente que, como todos sabem, está preso, está sendo conduzido para esta sala. Eu autorizei que ele viesse sem algemas, porque não há nenhuma necessidade de que ele venha algemado.
E vou pedir, antes de dispensar aqui as nossas testemunhas, vou pedir que, se os senhores puderem ficar aqui até o final do depoimento, seria importante até para que os Deputados possam eventualmente tirar alguma dúvida.
Então estão dispensadas as testemunhas, depois desse longo depoimento e dessa longa contribuição.
Muito obrigado a todos aqui pela presença.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Queria só agradecer também, Presidente, aos dois peritos e ao delegado e desejar realmente muito sucesso no trabalho de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Podem tomar assento aqui na nossa...
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO - Se o Presidente me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Para depor.) - Falo em nome da Polícia Civil do Distrito Federal. Eu gostaria de agradecer o tratamento muito cordial que todos - ou pelo menos quase todos - cederam a nós. É uma satisfação para um policial colaborar. A Polícia Civil do Distrito Federal não tem partido, não tem lado, não tem nenhum tipo de viés político. O único viés que a Polícia Civil do Distrito Federal tem e que eu aprendi, desde o primeiro dia que eu entrei nessa instituição, foi defender o Estado democrático de direito. É isso que eu aprendi, do mais antigo até o mais moderno, que possivelmente sou eu, dentro da Polícia Civil do Distrito Federal. Então agradeço, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na condição de Vice-Presidente, eu quero agradecer a ele a até fazer uma reverência. Meu respeito, porque foram muitas horas, e, em nenhum momento, os senhores foram contraditórios, nem quando provocados. E a provocação vale dentro da pergunta que um Deputado ou um Senador está fazendo; ele, na verdade, está inquirindo, quer extrair o máximo possível e, muitas vezes, parece provocação ou tentar lhe dar uma palavra que você não fez... E os senhores, o tempo inteiro, se mantiveram numa linha reta do trabalho profissional que fizeram, não envolvendo pessoas, não classificando pessoas, mas, de fato, com os fatos que estão nos autos. Eu quero agradecer, como Segundo-Vice-Presidente desta Comissão, o procedimento. O meu respeito à polícia.
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O SR. RENATO MARTINS CARRIJO (Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Podem tomar assento aqui no nosso plenário.
Senhores, eu quero informar a todos que eu e a Senadora, Relatora, Eliziane Gama avaliamos a condição em que o próximo depoente estará nesta mesa e concluímos que não é razoável que alguém que tentou explodir uma bomba e, portanto, é uma das pessoas mais envolvidas nesse fato que levou ao dia 8 de janeiro não seja trazido à nossa presença senão na condição de investigado, e não na condição de testemunha. Todas as falas têm que ter honra e mérito. Não fica nem bem para esta Comissão dizer que este elemento está vindo para cá na condição de testemunha. Não; ele está vindo aqui como investigado. Afinal de contas, ele foi condenado por um crime gravíssimo que cometeu, e é por essa razão que ele está vindo aqui prestar explicações.
Então, mesmo em prejuízo...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Indiciado...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É claro que a testemunha tem que prestar o seu juramento de dizer a verdade, mas, mesmo em prejuízo dessa condição, nós entendemos que fica melhor e bem melhor posto para esta Comissão que... Portanto, vamos recebê-lo na condição de investigado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é uma dúvida técnica aqui.
Ele já foi condenado, já transitou em julgado por esse crime. Então, ele já foi investigado e, depois, posteriormente, ele...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Você vai investigá-lo sobre um crime pelo qual ele já foi condenado. Então, ele não pode ser condenado novamente pelo mesmo crime.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, veja bem. Eu tenho uma posição diferente...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Essa é a minha preocupação. Eu não nunca vi essa hipótese. Gostaria de entender.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... em relação a essa investigação nossa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Eu gostaria que ele fosse testemunha neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu queria que todos prestassem atenção, porque, ainda ontem, eu ouvi uma declaração muito instigante do jornalista William Waack e fiz questão de retornar, ligar para ele. Ele dizia que o grande desafio desta Comissão, particularmente meu e da Relatora, era dizer aonde nós queremos chegar, até porque muitos dizem que o Supremo Tribunal Federal já faz este mesmo trabalho que nós estamos fazendo.
Isso não corresponde aos fatos, primeiro, porque o Supremo Tribunal Federal realiza uma investigação, mas, na sua função judiciária, o Supremo tem a obrigação de individualizar condutas. O Supremo Tribunal Federal julgará todas as pessoas envolvidas e, ao final, estabelecerá uma pena, a condenação ou a absolvição, individualizada de cada um. O Supremo vai dizer: aquele sujeito que entrou no Palácio do Planalto e quebrou o relógio vai ter a pena tal; aquele outro sujeito que fez uma minuta de golpe de Estado vai ter outra penal tal... Esta é a função do Supremo Tribunal Federal: individualizar as penas. A nossa missão, enquanto Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado da República unidos, é uma missão muito maior. Nós temos que, ao final e ao cabo desta CPI, responder a uma pergunta objetiva: houve ou não houve uma tentativa de golpe de Estado? Portanto, são investigações completamente diferentes. O Supremo não vai ter de, ao final do julgamento que fizer de cada uma das pessoas envolvidas, dar a resposta ao Brasil sobre se teve ou não teve tentativa de golpe de Estado. Nós, não, Senadora; nós temos que dar claramente essa resposta, temos que fazê-lo com clareza.
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E o grande mérito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, meu caro Pr. Marcos Feliciano, é que fazemos tudo isso na praça pública. Eu tenho dito muito na imprensa nos últimos dias: todo mundo sabe que o Sr. Silvinei Vasquez, que esteve aqui há dias atrás, foi ouvido no inquérito do Supremo Tribunal Federal. Ele esteve na Polícia Federal, prestou o seu depoimento. Mas algum de nós aqui conhecia o teor deste depoimento? Não. O Brasil conhecia o teor deste depoimento? Não. Porque a natureza democrática desta Casa exige que a investigação seja feita em praça pública, e esse é o grande mérito do que estamos fazendo aqui; mostrar ao Brasil cada passo do nosso trabalho, para que ao final e ao cabo possamos dizer claramente: houve, sim, de fato, uma tentativa orquestrada de várias pessoas que atentaram contra a democracia. Essa é a resposta. Não é apenas dizer que A, B, C ou D queria que acontecesse um golpe. Isso não é segredo. Isso não é segredo. As pessoas estavam - criminosamente, ao meu ver -, na porta dos quartéis, pregando que as Forças Armadas brasileiras interviessem e não permitissem que aquele candidato que ganhou a eleição assumisse o poder. Então, isso não é segredo. Que havia pessoas, havia indivíduos que estavam tentando fazer isso, isso não é segredo. Agora, esta ação individual caracteriza um golpe de Estado? Eu não sei. E é por isso que estamos aqui. Essa é a grande resposta que nós temos a obrigação de dar ao Brasil, para que fique um registro histórico, um registro para que as próximas gerações possam entender o que aconteceu. Esse é o nosso papel.
Portanto, eu não quero aqui confundir, minha querida Senadora Soraya Thronicke, o que foi feito pela Justiça com o que nós estamos fazendo. Entendo também que a resposta que nós temos que dar a este fato é uma resposta coletiva, uma resposta que vale para o Brasil, uma resposta que representa a posição oficial do Congresso Nacional. Portanto, essa é a minha posição, e é assim que eu entendo o papel desta CPMI.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - É só para entender...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, tem também a questão da omissão.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - É só para entender: o processo dele, pelo jeito, não houve o trânsito em julgado ainda, ele ainda...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí. Espere aí, vamos por ordem aqui...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senadora, V. Exa. me permite?
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - É apenas, Senadora, só a questão de como iremos tratá-lo aqui, porque cada um tem um papel.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como investigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Como investigado?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como investigado, como investigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... Presidente, eu acho que a observação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Eu gostaria que ele prestasse juramento. Ele já confessou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não pode, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não, não, veja, Presidente, eu acho que a observação da Senadora Soraya é muito pertinente por uma razão: nós estamos fazendo uma investigação aqui que não é apenas da bomba; nós estamos num processo de investigação em que a gente fez, inclusive, um levantamento cronológico, que começa a partir do resultado eleitoral, passando pelo 12, passando pelo 24 e chegando no 8 de janeiro.
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Eu compreendo perfeitamente e respeito a posição do Presidente, que agora há pouco, inclusive, conversou conosco sobre isto, de não tratá-lo como investigado. Só que nós também estamos fazendo uma... Perdão, não como testemunha, mas como investigado. Mas nós também estamos fazendo uma investigação acerca da coautoria em relação ao crime da bomba e, ao mesmo tempo, em relação aos financiadores.
Então, veja, nós, inclusive agora, com os requerimentos apresentados pelo Senador da quebra dos sigilos - e eu vejo que tem que ser fiscal, bancário e telefônico -, nós precisamos fazer os cruzamentos, até onde, na verdade, se deu algum tipo de negociação financeira e custeio, sobretudo para o arsenal de...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato! Exatamente para o arsenal que ele adquiriu com R$5 mil por mês. Tem uma caminhonete, tem, na verdade, um volume financeiro...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí, não é a questão da caminhonete, mas de uma caminhonete comprada à vista. Mas vou já, daqui a pouquinho inclusive, tratar sobre isso.
Mas eu acho que, ao mesmo tempo também, a preocupação da Senadora Soraya, mais uma vez eu digo, é extremamente pertinente. Tem um HC, Presidente, que não foi deferido até o presente momento, mas a própria defesa do depoente faz uma referência à solicitação de que ele se mantenha, na verdade, em silêncio e não responda aquilo que venha a configurar autoincriminação.
Então, eu acho que a gente poderia dar a ele e assegurar, de fato, o direito de não falar sobre aquilo que o incrimine, mas que ele pudesse dar, de fato, essa contribuição aos trabalhos da Comissão, sob pena de a gente ter alguns prejuízos.
Aqui não é, Senador Magno Malta, solicitar a ele prisão por falso testemunho. Não é isso, até porque ele já está preso; é uma questão de a gente levantar provas para o processo que nós estamos a investigar, que vai decorrer nas próximas semanas e meses, nos próximos 180 dias.
Então, eu queria só fazer essa ressalva, mas acho que a preocupação e até mesmo o pedido do HC já, de certa forma, nos contempla, Senadora Soraya.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vejam bem, eu quero dizer o seguinte: o fato...
Eu queria silêncio aí.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O fato de que nós já temos uma confissão desse cidadão a respeito do assunto...
Por favor, aqui, vocês três.
O fato de nós termos uma confissão a respeito do episódio da bomba e sabermos, e queremos saber mais, sobre eventuais outras participações desse cidadão em outros eventos não faz dele uma testemunha. Nós estamos investigando esse cidadão como uma figura que, eventualmente, esteve envolvido, sim, numa tentativa de golpe de estado, ponto!
Testemunha é o policial que veio aqui agora. Esse não está sendo acusado de nada, esse sim, até porque, inclusive, o outro policial que esteve aqui, o da Polícia Rodoviária Federal, também era investigado. Então, testemunha é o Dr. Valdir, é o Dr. Renato, é o Dr. Leonardo, que estiveram aqui e sobre quem não pesa absolutamente nenhuma dúvida de que eles apenas estavam combatendo a criminalidade.
Agora, nós querermos ficar usando desse expediente para forçar uma situação em que o sujeito é investigado, mas nós queremos ouvi-lo sob confissão de que vai falar a verdade, eu, pessoalmente, discordo. Então, vamos ouvi-lo na condição de investigado.
Eu solicito à Polícia Legislativa que conduza o preso depoente até esta sala. (Pausa.)
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Estamos iniciando agora a oitiva do investigado.
Dra. Rannie Karlla, quero informar que o seu cliente está sendo ouvido na condição de investigado.
Passaremos agora a palavra à Sra. Relatora para que faça as inquirições que ela julgar pertinentes. (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas, eu quero cumprimentar a Dra. Rannie.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Alguns Deputados estão solicitando que ele tenha direito a falar.
O seu cliente tem interesse de usar a palavra por 15 minutos?
A SRA. RANNIE KARLLA - Não, até porque, como ele está como investigado, ele vai exercer o direito constitucional dele de permanecer calado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Mais uma vez, meus cumprimentos à Dra. Rannie, que é advogada. Cumprimento os colegas.
Sr. George Washington de Oliveira Sousa, o senhor me escuta?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Escuto perfeitamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Primeiramente, quero fazer uma reconfirmação aqui do seu nome: George Washington de Oliveira Sousa. É isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Sr. George Washington, nós temos as informações, que constam do inquérito, que já está aliás em poder desta Comissão, de que o senhor chegou aqui em Brasília precisamente no dia 12 de novembro do ano passado.
O senhor chegou aqui no dia 12 ou o senhor saiu do Estado do Pará no dia 12?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu, como investigado, vou manter o direito de permanecer calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas é muito... Não consegue responder nem se chegou ou se saiu de lá dia 12?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu permanecerei calado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Apenas para dizer que ele foi aprovado por este Colegiado na sua vinda como testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ponto.
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Então, ele já estava preso no dia 8, nós estamos investigando o dia 8, lógico, voltando lá atrás. Ele já estava preso há muito tempo, nós não estamos investigando o ato dela...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, veja bem...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O ato dele, perdão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós aprovamos aqui um bloco de requerimentos que tanto o convocava na condição de investigado como o convocava na condição de testemunha.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Girão, por exemplo, no seu requerimento - que também foi aprovado -, o coloca na condição de investigado.
Eu sei que o silêncio do investigado traz uma decepção generalizada para o Brasil, que gostaria muito de saber o que é que leva uma pessoa, uma pessoa a se dirigir a um aeroporto da capital do seu país e, por uma motivação banal, por mais que seja importante o resultado de uma eleição, mas, por uma motivação banal, tenta cometer um crime hediondo contra pessoas inocentes, contra famílias, contra homens e mulheres de bem, que não são nem aquele por quem ele eventualmente diz ter um ódio direcionado. Ele não tentou algo contra o agente político que ele combate; ele tentou, covardemente, criminosamente, de maneira desumana, ceifar a vida de dezenas ou centenas de brasileiros.
E sabemos, portanto, que essa conduta odiosa que o senhor cometeu, essa conduta vil, covarde, vergonhosa para o nosso país, essa conduta o senhor realizou porque é próprio da natureza de pessoas como o senhor agir dessa maneira canhestra, escondida, falsa como justamente os vermes se escondem no esgoto.
Mas eu quero dizer ao senhor que eu sou uma pessoa que respeita o direito e sou um legalista acima de tudo. O senhor não é testemunha. Não, o senhor não é testemunha, o senhor não viria aqui como testemunha. Testemunha são os policiais que o prenderam, o prenderam porque o senhor é um criminoso, e os policiais que o prenderam, esses, sim, homens dignos, de bem, vieram aqui na condição de testemunhas.
O senhor é um criminoso e, como tal, está aqui na condição de investigado, para saber do senhor qual foi, além da bomba, a dimensão da responsabilidade do senhor nesses acontecimentos que envergonham a história do meu país, do nosso país.
Portanto, o senhor está aqui tendo os seus direitos porque é da natureza dos homens e mulheres que compõem esta Comissão respeitar a nossa Constituição. É por isso.
Mas, sinceramente, o senhor envergonha este país, o senhor envergonha o Brasil, o senhor envergonha a sociedade brasileira, a sua família. O senhor envergonha a todos.
E eu espero que a lei brasileira seja muito dura com criaturas como o senhor. Realmente, é essa a minha expectativa. Eu penso...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, minha cara Relatora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Pela ordem. Na verdade, eu quero fazer uma questão de ordem, Presidente.
Aliás, eu queria pedir a V. Exa. que, neste momento, solicitasse de uma forma, em caráter emergencial à Advocacia-Geral do Senado que nos respondesse, com precisão, o que nós temos de jurisprudência acerca de se assegurar o silêncio. Precisamos entender se esse é um silêncio irrestrito, inclusive, a perguntas básicas.
A pergunta que se faz, por exemplo - e aí foi a primeira pergunta que eu fiz -, acerca do dia em que chegou em Brasília ou do dia em que saiu do Pará não me parece claramente algo que possa incriminá-lo. E a decisão do Supremo Tribunal Federal é clara: é responder a perguntas que o incriminem. Aliás, é bom lembrarmos que aqui nesta Casa, no Senado Federal, nós tivemos uma CPI da pandemia, da qual a Senadora Soraya e todos os colegas Senadores participamos. E claramente os depoentes que vieram aqui assegurados, aliás, com HC pelo Supremo Tribunal Federal, com deferimento, não deixaram de responder aquilo que era elementar.
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Então, Presidente, eu gostaria exatamente de pedir a V. Exa. que solicitasse à Advocacia-Geral do Senado se este depoente, de fato, tem este direito, que eu compreendo que não tem: o direito irrestrito ao silêncio.
Então, nesse sentido, peço a V. Exa. e quero dar continuidade aos meus questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu, Senadora Eliziane Gama, já ouvi a Secretaria da Mesa e também, como advogado, sei perfeitamente quais são os direitos de cada um. Então, infelizmente, como eu já disse, é decepcionante para todos nós, muito embora a materialidade de tudo o que aconteceu aqui já foi sobejamente exposta pelos policiais.
Da minha parte, não há nenhuma dificuldade de ficar aqui para ouvir a fala de cada um dos Srs. Parlamentares. Posso passar a palavra a cada um dos senhores sem nenhum problema e ficarei aqui para ouvir a todos.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, me conceda, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, quanto à questão do direito de ficar calado, infelizmente, nós não podemos fazer nada, a não ser que este Colegiado, em outro momento, aprove um requerimento em que o traga aqui na condição de testemunha.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, me concede a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. É claro, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Eu gostaria muito de ouvir o Sr. Washington - mas muito mesmo. Já convivi com esta situação angustiante - a Deputada Laura está ali balançando a cabeça, que já conviveu, e tantos outros, de muitas CPIs - de receber alguém que está investigado com habeas corpus, e a gente se indignar com a Suprema Corte de estar obstruindo os trabalhos, mas usando a legislação.
Porque a fala dele para mim seria muito importante, e para todos, para o Brasil, porque desmontaria de vez esse roteiro escrito por Steven Spielberg, que põe pessoas dentro de uma situação onde elas não estão.
Eu gostaria muito, Sr. Washington, de poder ouvi-lo, de que o senhor tivesse a possibilidade, embora o senhor esteja dentro do seu direito, da sua garantia constitucional. Mas eu, como Segundo-Vice-Presidente e como alguém que já viveu isto que o Deputado Arthur Lira está vivendo neste momento, de receber um habeas corpus e ser obrigado a cumpri-lo, porque é a lei que diz que o indivíduo não pode construir provas contra si mesmo... Isso não me deixa feliz - isso não me deixa feliz -, porque acho que a fala dele seria absolutamente importante para este momento, Sr. Presidente. Eu acho que seria absolutamente importante.
Mas essa Constituição, a legislação... E a decisão não foi desta Casa; a decisão é do Supremo Tribunal Federal. Eu já passei pela angústia, já vivi a angústia que V. Exa. vive, mas isso não impede, mesmo com habeas corpus, quando ele pode até não falar, os Parlamentares de perguntarem, independentemente de que ele vá se calar, assim como reza o habeas corpus.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, para encaminhamento, eu acho que a sua indignação ficou bem clara, e a ela eu me somo, porque é isto: estamos diante de um terrorista dentro da CPMI.
E a Senadora Eliziane levanta um encaminhamento importante, porque, de fato, a proteção ao direito de ficar calado é a fatos que não... o incriminem, mas há perguntas elementares que não têm nada a ver com incriminar ou não, que são fatos a que a CPMI pode ter acesso.
Então ela pede um socorro imediato à Advocacia do Senado. Acho que a gente poderia fazer isso, para que a gente possa dar condução aos trabalhos, o que não impede de a gente falar, perguntar, mesmo que ele fique calado. A CPMI pode dar esse encaminhamento.
Mas eu acho que esse socorro é importante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu solicito a informação à Advocacia do Senado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Presidente, eu posso seguir...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a questão de ser um requerimento a determinar a condição dele é a menos relevante possível. A questão é o que ele é. Ele é não só investigado, ele é investigado, processado e condenado. Então, a condição dele já está mais do que clara. Não é o fato de a Advocacia do Senado, ou quem quer que seja, vir aqui dizer o contrário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não é isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É o que ele é. Ele é investigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas não é isso não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Agora, pode ser ouvido? Claro que pode.
O direito é constitucional...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senador Marcos, não é esse o ponto específico que nós estamos debatendo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não foi isso. É que você não estava aqui, Marcos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, estava ouvindo lá...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós estamos debatendo é o fato do direito irrestrito ao silêncio. Nós recebemos aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Mas isso é uma garantia constitucional.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Senador...
Nós recebemos aqui, V. Exa. inclusive foi Senador da CPI da Pandemia...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É uma pena que ele não queira falar, mas isso é um direito constitucional.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... em que nós recebemos o Sr. Wizard e o Sr. Wizard iniciou o depoimento, naquele momento, em que ele sequer falou o nome dele completo, e nós seguimos com vários comentários e perguntas. E ele passou, na verdade, a não responder.
Houve uma decisão, naquele momento, inclusive de uma forma muito imediata, em caráter liminar, em que ele foi obrigado a responder às perguntas.
Então, nós já temos decisão aqui nesta Casa. Nós não podemos retroceder, por exemplo, de um avanço importante que nós tivemos.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A lei é clara acerca de pontos que não incriminem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para eu responder a todos aqui. Eu acabei de ouvir a palavra do advogado do Senado, da Advocacia do Senado, que me informa, o Dr. Eduardo, que é advogado aqui do Senado, me informa, como eu já havia dito, que o investigado foi trazido a esta Comissão, convocado, tanto como investigado, como na condição de testemunha.
Nessa dupla condição, ele tanto pode ficar calado, como pode ser obrigado a falar.
Essa é a realidade que está posta.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Uma questão de encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então nós criamos, portanto, dentro dessa ambiguidade, uma prevalência, obviamente, a favor do réu, por pior que possa ser, perante a sociedade, essa posição.
Mas, a máxima do Direito, eu sempre digo que sou um garantista, in dubio pro reo.
Portanto, a minha posição é essa...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, antes de definir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou ouvir todos os Deputados. Só pediria calma.
Eu pediria o seguinte. Veja bem, essa postura, essa decisão de que ele pode ficar calado está tomada e não há nada que nós possamos fazer do contrário.
Eu pediria...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu gostaria de fazer um encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu pediria...
Espere aí, Deputado. Eu vou conceder a palavra a V. Exa.
Eu pediria, todos aqui estão querendo falar. O Senador Izalci, o Deputado Rogério, o Deputado Brunini...
Eu vou passar a palavra a todos rapidamente e depois vamos aguardar todos os Parlamentares inscritos falarem.
Então, Senador Izalci.
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu participei de diversas CPIs, CPMIs e, em todas elas, mesmo tendo HC, ele pode não falar, mas ele vai ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso!
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... muita coisa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso!
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E a gente quer falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor está certo, Senador.
Pois não, Deputado Rogério Correia.
Fale no microfone, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como fez o Senador Izalci, Presidente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Segue a ordem de inscrição, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - É o mesmo que Izalci, que siga a ordem de inscrição a partir de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos fazer isso, vamos fazer isso.
Como V. Exa. quis falar, Deputado Izalci, falta o Deputado Brunini.
Com a palavra, Deputado, rapidamente.
E depois eu vou começar a falar.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a questão de encaminhamento na condução da CPMI, eu só queria orientar que colocasse à disposição da Relatora alguém que pudesse dar um suporte jurídico a ela para que ela não cometesse equívocos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, a relação da Relatora é comigo. O senhor não se preocupe com isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado, vá estudar melhor a jurisprudência brasileira para V. Exa. largar de falar besteira, que é o que V. Exa. está fazendo muito nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama para que faça as suas considerações.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu inicio... Na verdade, como diante da decisão do depoente de não falar, inclusive, acerca de assuntos elementares, como acabamos de falar, que foi a data precisa do dia em que ele chega aqui no estado, aqui em Brasília, saindo do Estado do Pará, eu queria fazer apenas, elencar algumas informações que eu acho que são muito pertinentes, inclusive, para os colegas e naturalmente para o bom andamento dos trabalhos. Veja, antes...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, chegou um fato novo aqui, extremamente relevante.
Eu peço à advogada do depoente que ouça, um fato importante. Temos aqui juristas nessa reunião, como é o caso aqui do Senador Sergio Moro, juiz. Prestem muito atenção.
É um despacho que foi dado no HC 204, que a Advocacia me traz, com a seguinte fala e eu pretendo acompanhar:
Ex positis, e firme nos precedentes desta Corte [isso aqui é um habeas corpus que foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, perante o Supremo Tribunal Federal solicitando que o direito de um depoente ficar calado, ficar calado... A resposta é:]... Ex positis, e firme nos precedentes desta Corte, concedo, em parte [em parte], a liminar pretendida, a fim que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, [que o incriminem] o paciente tem o direito de: (i) permanecer em silêncio sobre o conteúdo das perguntas formuladas; (ii) não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvido na condição de investigado; (iii) de ser assistido por advogado, de se comunicar livremente, e em particular, com este advogado, garantindo seu direito contra a autoincriminação.
Então, que fique claro que o senhor tem direito a permanecer calado naquilo que o incriminar, mas em outros fatos o senhor é obrigado, sob pena de eu ter que determinar a sua prisão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ele já está preso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas pode ter uma prisão por outro crime, por outro crime, tem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muitas estão presas com quatro ou cinco ordens de prisão.
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A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - É outro crime.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso é outro crime.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, caso V. Exa. não responda devidamente aquilo que não o incrimine, o que incrimina V. Exa. não precisa responder...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... mas, naquilo que não incrimine, V. Exa. não pode simplesmente desconsiderar as perguntas que estão aqui, trabalhando com seriedade.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, o senhor me permite?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu gostaria..
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, eu acho que essa discussão é muito oportuna...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senador! Não, não, colegas, eu quero aqui fazer um registro nesta Casa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... o Senado, ontem, aprovou um garantista.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, Senador, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Nós estamos falando de garantias.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bem, vamos agora ouvir a Relatora. A Relatora está com a palavra e ela vai, agora, começar a fazer a sua inquirição.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero fazer um registro aqui neste Colegiado, Presidente. Eu exijo respeito a mim nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora tem todo o respeito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu exijo respeito a mim nesta Casa, porque eu não admito expor as informações neste Colegiado, ser questionada e, de repente, ser aceita por um homem que vem e fala do seu lado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é? Como...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, a colocação que V. Exa. acabou de ler foi a que eu coloquei anteriormente. Nós temos decisões que já foram tomadas nesta Casa, referentes à CPI da Pandemia.
Aliás, a decisão que V. Exa. acaba de ler, assessorado pela Advocacia da Casa, foi a que eu coloquei, referente ao Wizard, que foi ouvido nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja só...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eu gostaria, minimamente, de ter o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. tem todo o respeito...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... aqui, por parte deste Colegiado...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a senhora sabe disso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... inclusive de todos os demais colegas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. tem todo o respeito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não vou admitir, eu não vou admitir aqui que as posições que são postas por esta relatoria sejam questionadas e, de repente, avalizadas porque veio por uma outra pessoa para cá.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é porque veio por uma outra pessoa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... então fica isso... Não, eu quero deixar isso registrado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se a senhora tivesse me trazido o texto do habeas corpus, eu teria tomado essa posição.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coloquei claramente, Presidente. Coloquei claramente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, foi trazido aqui pela Advocacia o texto do habeas corpus, e isso me embasou, uma jurisprudência que já existe. Eu tomei a decisão com base numa jurisprudência, é diferente da fala, com todo o respeito que...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu tenho por V. Exa., da senhora.
Eu não vou mais conceder questão de ordem.
Eu vou passar a palavra para que a Relatora faça o seu trabalho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos seguir, então.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Relatora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião, vamos ouvir a Relatora, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Vou repetir, então, a pergunta anterior, que eu acabei de fazer ao Sr. George Washington de Oliveira Sousa.
Nós temos a informação de que o senhor chegou a Brasília no dia 12 de novembro do ano passado. A minha pergunta é: o senhor chegou a Brasília no dia 12 de dezembro ou o senhor saiu do Estado do Pará no dia 12 de dezembro?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão, no dia 12 de novembro.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu gostaria de pedir aqui à Consultoria, Presidente, que fizesse a divulgação do verdadeiro arsenal com que o Sr. George Washington de Oliveira saiu do Pará e veio para Brasília.
Vejam.
É uma série, na verdade, de armamentos: fuzil AR-10, espingardas calibre 12, 14 caixas de munição para sniper, uma caixa de munição...
Está difícil aqui.
... uma caixa de munição contendo 50 munições intactas, uma caixa de munição 308, contendo 48 munições intactas, 4 cartuchos de munições...
Está difícil, gente.
... quatro cartuchos de munição 308 deflagradas, cinco caixas de munição calibre 308, 15 caixas de munição, um estojo marca CBC calibre 308, armas de fogo, acessório e munição de uso restrito, inclusive esta sem autorização e em desacordo com determinação legal que a regulamenta.
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Ou seja, o senhor veio do Estado do Pará com todo esse arsenal dentro de uma caminhonete, e em nenhum momento o senhor foi parado ao longo das rodovias?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em nenhum momento o senhor foi interrompido desde o Estado do Pará até Brasília, e, nessa sua vinda, o senhor esteve acompanhado com alguém dentro do veículo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa resposta é dizer se alguém... Eu não estou perguntando o nome, eu quero saber apenas se veio alguém junto com você do Estado do Pará dentro do seu carro até Brasília.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Parece-me que isso é algo que o incrimine.
Antes de você ser preso, qual era a sua fonte de renda? Qual era o seu trabalho?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, isso não o incrimina, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, neste caso, o senhor, eu não vejo o que possa lhe incriminar. Em relação às armas, eu até posso concordar que o senhor permaneça calado, porque, de fato, fazer a condução dessas armas caracteriza algo que já seria incriminador ao senhor. Agora, o senhor não responder qual era a sua atribuição, qual era a sua função, isso realmente já o coloca em uma condição de que o senhor está se negando a dar... a não dar respostas de fatos que não o incriminam.
A SRA. RANNIE KARLLA - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.
Tudo o que ele responder em desrespeito à pessoa dele aqui é de forma que vai incriminá-lo. A defesa assim o vê. Então, as respostas que não forem pessoais a ele e que não tiverem o condão de incriminá-lo ele vai responder de livre e espontânea vontade. Agora, pessoal, infelizmente, ele não vai responder.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas a fonte de renda?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora me desculpe...
A SRA. RANNIE KARLLA - Mas liga ele a tudo o que está sendo discutido e incriminando ele, porque ele está como investigado. E o que foi levantado o tempo inteiro nesta CPMI foi o valor das armas, o carro dele... Então, o que quer saber, quanto ele ganha, onde ele trabalha é, sim, para trazer um condão incriminador à pessoa dele. Assim a defesa o vê. Está bem? Então, a pergunta que for pessoal a ele, que for para saber alguma coisa pregressa dele, o que ele veio fazer, isso aí ele não vai responder. Já está decidido entre a defesa e o cliente. Agora, perguntas que dizem respeito a qualquer dúvida que não esteja ligada a ele, ele está aqui para responder de livre e espontânea vontade.
Muito obrigada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - A minha segunda pergunta: o senhor já foi empresário antes de ter a sua última atividade?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Já.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual era o nome da sua empresa?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - G W de O Sousa & Cia LTDA.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - G W de O Sousa.
O senhor também já foi proprietário da Petróleos Miramar? (Pausa.)
O senhor já foi proprietário dessa empresa...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... Petróleos Miramar?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu tenho informação de que o senhor teve essa empresa até o ano de 2018. Isto é verdade?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, na verdade, veio para cá, e consta, por exemplo, dos autos que o senhor veio numa caminhonete L200 Triton. Essa caminhonete era de sua propriedade ou não?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu tenho a informação de que essa caminhonete era de propriedade das sócias do posto Cavalo de Aço, do qual, em tese, você era funcionário - mais precisamente gerente, como lembra minha colega -, e, portanto, essa caminhonete seria de propriedade da pessoa jurídica desta empresa, cujas sócias são as Sras. Francisca Alice de Sousa Reis e Michelle Tatianne Ribeiro de Sousa. Confere essa informação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor conhece ou já ouviu falar do Sr. Pedro Riva?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nunca. Nunca ouvi falar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nunca ouviu falar?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor já ouviu falar de um senhor, empresário, chamado Bedin?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nunca ouvi falar, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor já ouviu falar e já conheceu a contadora Elielma?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Elielma foi, eu acho - se eu não me engano -, a contadora que fez, que criou a minha empresa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que foi a Petroleos Miramar.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual foi?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - G. W. de O. Sousa, em 2010 ou 2012... 2010 ou 2011.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Elielma, o senhor conheceu ela no Estado do Pará? Ela é do Estado do Pará, de Santarém?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Do Estado do Pará, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ela trabalhou para você por quanto tempo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não me recordo. Ela montou um escritório em Belém e trabalhou durante pouco tempo, não foi muito tempo, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
A sua cidade é a cidade de Xinguara - é essa a pronúncia correta, não é? -, no Estado do Pará. Na cidade, o senhor tinha relação política com alguém da cidade?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Na verdade, não. Com ninguém. Nenhum político.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas em Xinguara o senhor chegou a participar de manifestações políticas naquele período.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tinha, por exemplo, alguém que tivesse relação com a Polícia Rodoviária Federal?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nunca.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nunca teve relação.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nunca.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando o senhor chegou aqui em Brasília, o senhor não foi direto para um acampamento. O senhor, na verdade, alugou, por dois momentos, um apartamento aqui em Brasília. Mas o senhor frequentava em que nível, por exemplo, os acampamentos? O senhor ia todos os dias aos acampamentos?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por que a decisão de não, por exemplo, dormir nos acampamentos, mas seguir para estes apartamentos?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nos acampamentos... no acampamento, precisamente, além do Alan e além do Wellington - que era um jornalista; na verdade, consta o envolvimento dos senhores três em relação à fabricação e implantação da bomba -, com quais outras pessoas no acampamento o senhor se recorda de ter algum tipo de relação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. George Washington, o senhor fez uma referência no seu depoimento dizendo que o senhor teria levado uma denúncia a um general de que havia, por exemplo, dentro dos acampamentos, infiltrados. O senhor recorda o nome desse general?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Consta nas informações que estavam no celular, inclusive, a escrita de uma carta; e que, naquele momento, na carta, havia alguns pontos fazendo um levantamento, por exemplo, inclusive, da sua formação, do seu treinamento em várias armas e em vários manuseios de arma, e que essa carta o senhor estaria enviando naquele momento ao Presidente da República. O senhor chegou, na verdade, a pedir auxílio de alguém para que essa carta chegasse às mãos do Presidente?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor, na verdade, escreveu essa carta. O senhor confirma?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Precisamente no dia 12 de dezembro, que foi o dia da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, onde o senhor estava naquele momento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu estava numa churrascaria lá no conjunto... Eu acho que é Planalto, uma coisa assim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vila Planalto, isso mesmo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor lembra o nome da churrascaria? Não?
(Intervenções fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Consta da informação que o senhor havia conversado com policiais militares e também com bombeiros e que eles, na verdade, teriam afirmado ao senhor que não iriam criar nenhum tipo de obstrução diante da destruição e do vandalismo, desde que os envolvidos não os agredissem, ou seja, não agredissem esses policiais. É verdade essa afirmação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor teria dito, na verdade, que tinha o objetivo de distribuir vários armamentos a integrantes dessas manifestações. Eu li agora há pouco, inclusive apresentamos aqui a imagem, um volume muito grande, na verdade, de armas. O senhor chegou a compartilhar essas armas com alguém do acampamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. George Washington, o senhor veio a uma audiência pública aqui no Senado Federal precisamente no dia 30 de novembro. Nessa audiência pública em que o senhor esteve aqui o senhor permaneceu nessa audiência pelo tempo de duas horas. Confere?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - As imagens são claras acerca da sua presença.
Como é que foi a sua vinda para cá? Quem o convidou a vir para cá?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor entrou, naturalmente, pelo acesso aqui ao Senado Federal. Com auxílio de mais alguém?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dentro dos acampamentos, por exemplo, o senhor conseguia ver a presença, por exemplo, de integrantes das Forças Armadas brasileiras, de militares dentro dos acampamentos?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na classe política... Nós estamos aqui dentro de uma casa política e, portanto, há vários Parlamentares, assim também como Senadores, e aquela audiência, precisamente do dia 30, ela teve uma concorrência muito grande, uma presença muito grande de Parlamentares. Naquele momento o senhor chegou a conversar com algum Parlamentar?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Especificamente em relação ao Proarmas - inclusive o senhor faz referência na ligação que consta de notícias que já são de conhecimento público e hoje, possivelmente, isso consta em inquérito que ocorre em segredo de justiça -, o senhor teria buscado, ou tentado buscar, um apoio e uma proteção de representantes do Proarmas, precisamente Pollon, que é um agente político. O senhor buscou ajuda junto a ele?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando o senhor veio do Estado do Pará para cá, com um volume de armas muito grande no seu veículo, o senhor foi questionado, por exemplo, que, se viesse a ser interrompido ao longo da rodovia, teria que buscar, por exemplo, auxílio junto ao Proarmas. O senhor chegou a afirmar isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Consta da informação que o senhor recebeu, solicitou treinamento, por exemplo, de policiais, e aí seria especificamente de policial federal, para ter orientação acerca de manuseio de armas. Aí eu faço um destaque especificamente que seria um sniper que lhe daria essas instruções. O senhor procurou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor lembra, o senhor recorda dessa frase: "O Presidente Lula não subirá a rampa do Palácio do Planalto"?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não se lembra de nunca ter ouvido essa frase?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Alguém, em algum momento, discutiu com o senhor ou falou com o senhor na tentativa de construir um plano para matar, atirar no Presidente Lula, precisamente no dia 1º de janeiro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, já chegando aqui na finalização dos meus questionamentos.
Essa frase "Um povo armado jamais será escravizado", o senhor repetia com frequência?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor na verdade chegou e se apresentou com um volume significativo, por exemplo, de material explosivo, e esse material é adquirido inclusive com muita restrição. Parece-me que alguns deles, e a gente conversou agora há pouco aqui com o perito, que há uma definição clara inclusive de números de série, exatamente para manter esse controle. Esse acesso a esse material explosivo o senhor conseguiu com uma relativa facilidade ou o senhor teve auxílio de mais outras pessoas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, muito obrigada. Infelizmente o depoente não respondeu a todas as perguntas, mas muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só para fazer justiça aqui, eu informei há pouco que o requerimento que convocava o depoente na condição de investigado era de autoria do Senador Girão, mas me equivoquei, é de autoria do Senador Kajuru.
Passamos agora ao próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas, falando na condição de autor do requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Bem, de acordo com a sentença do Juiz Osvaldo Tovani, de 11 de maio de 2023, o senhor foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, e o seu parceiro, o Sr. Alan Diego dos Santos Rodrigues, à pena de cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado. O senhor e Alan foram condenados por expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outro, mediante colocação de dinamite e de substância de efeitos análogos em um caminhão tanque carregando combustível, bem como causar incêndio em combustível inflamável.
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Além disso, o senhor ainda foi condenado por porte ilegal de armas de fogo, artefato explosivo e incendiário. Aliás, a sentença, em momento algum, fez alusão a crime de terrorismo, mas, sim, ao crime de explosão e ao crime de perigo, os artigos aqui citados em lei.
Outrossim, segundo a sentença, os acusados se conheceram por ocasião das manifestações, quando resolveram praticar o ato criminoso. Portanto, o encontro foi por acaso e não premeditado.
Ademais, a sentença demonstrou inconteste, em perícia de George, para montar o artefato explosivo, indicando inclusive que ele fez consulta na internet para a referida montagem. A propósito, ainda de acordo com a sentença, a referida montagem foi realizada de última hora, na véspera da tentativa de explosão.
Em razão então desse contexto, eu pergunto, e nada que vai incriminá-lo, porque eu citei aqui a sentença que já foi promulgada: V.Sa. poderia nos dizer se a ação criminosa colocada em prática foi decorrente de uma decisão isolada, restrita a um grupo de poucas pessoas, ou estava inserida numa articulação ampla e coordenada pelas lideranças do próprio acampamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V.Sa. apresentou, durante esse período, algum atestado de questão de sanidade mental, alguma coisa? Só para... (Pausa.)
O senhor apresentou...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não apresentou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Está em perfeito juízo? (Pausa.)
V.Sa., nas vezes em que esteve no acampamento, percebeu a existência de grupos com características terroristas, ou seja, movidos por razões xenofóbicas, discriminatórias, preconceituosas, com o objetivo de provocar terror social e generalizado?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V.Sa. poderia nos confirmar que só conheceu seus parceiros por ocasião das manifestações? Que não possuía familiaridade com a montagem de explosivos, tanto que fez consulta na internet e que a referida montagem ocorreu na véspera do dia 24, portanto, foi realizada de última hora?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Senhor, permanecerei calado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Isso, eu acho que não o incrimina. Isso pode salvar muitas pessoas que estão presas, estão sendo condenadas. E se V.Sa. confirmar que foi uma decisão isolada, que não foi de um grupo, nesse sentido de terrorista, isso poderia amenizar a situação de senhores que estão lá presos, sem ver família há três, quatro meses. V.Sa. continuaria negando responder isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Ficarei calado, senhor. Não tenho conhecimento. Ficarei calado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem conhecimento se V.Sa. mesmo praticou de forma isolada, só com esses parceiros aqui, ou V.Sa. tinha um complexo no acampamento, formulando essa prática? É só "sim" ou "não".
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V.Sa. pode dizer quantos encontros manteve com seus parceiros entre o dia 12/11, quando chegou a Brasília, e 23/12, quando entregou o artefato explosivo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, V.Sa. sabe o que representou a atitude de V.Sa. no sentido de tentar explodir ali esse caminhão, que poderia ter matado milhares de pessoas. O senhor tem essa consciência do ato que V. Sa. fez?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, de fato, corroborando aqui com a nossa Relatora, em diversas CPIs, realmente, esse tipo de resposta ele poderia responder, até porque, na sentença e no processo de primeiro grau, ele respondeu a tudo isso.
Só para conhecimento de V. Sa., no testemunho aqui dos policiais, tudo isso que foi colocado eles confirmaram. Eu só queria, de fato... É no sentido de V. Sa. assumir, com esse grupo pequeno, porque, hoje, paira dúvida se todos os que estão presos hoje na Colmeia e também na Papuda, paira dúvida se eles também estavam nesse processo de planejamento que V. Sa. fez, porque, pelo que tudo indica e pelos testemunhos que foram dados aqui, foi uma manifestação de alguns, de V. Sa. e meia dúzia de gatos pingados, que tentaram fazer tudo isso.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Senhor, eu estou... Eu já fui condenado, estou preso e o meu caso não tem nada a ver com o caso do dia 8, que corresponde a essa CPMI.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas V. Sa. é testemunha e é isso que nós estamos dizendo.
Na realidade, o que está sendo colocado aqui pela Relatora e outros é que esses atos praticados antes do dia 8 é que provocaram tudo isso e que foram todos planejados por esse pessoal todo que está preso. Se V. Sa. disser: "Não, isso era um grupo isolado" e tal...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu permanecerei calado, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... você pode salvar...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
Eu já respondi que não tem nada a ver uma coisa com a outra.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ah, sim. Isso é importante dizer.
Essa questão do dia 24 não tem nada a ver com o que aconteceu dia 8?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Absolutamente.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tinha ligação nenhuma?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Absolutamente.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ótimo.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não. Absolutamente, não, tá?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem vinculação nenhuma?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O dia 12, o dia... Mas o senhor participou do dia 12 e do 24? Ou só foi dia 24? (Pausa.)
Não, em 24, já tinha sido preso. Dia 12 foi quando... Participou.
O senhor está dizendo que dia 12 e 24 não têm nada a ver com o dia 8? Nenhuma ligação.
Foi isso...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não, não tem nada a ver.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem nenhuma ligação.
Bem, V. Sa. está preso. Evidentemente que não está dormindo, por questão de consciência. O senhor dorme tranquilo de que essas pessoas que estão lá... Pelo menos a narrativa é no sentido de que tudo que foi praticado dias 12 e 24 tinha vinculação.
Eu acho que esse depoimento é importante, porque tira essa narrativa de vinculação dos dias 12 e 24 e dia 8 de janeiro.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - O senhor pode repetir a pergunta, por favor?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu digo que essa afirmação que V. Sa. disse, que dias 12 e 24 não têm nada a ver com o dia 8, são coisas totalmente distintas, já...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - O dia 12 não tem nada a ver com o dia 24, nem o dia 24 tem a ver com o dia 12 e o dia 8.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k.
Então, isso, Presidente, demonstra, realmente, tira essa narrativa de que tudo isso foi planejado lá atrás para acontecer dia 8.
E quero aqui aproveitar a minha fala, Presidente, só para reforçar a urgência do depoimento... Do depoimento do G. Dias, que, inicialmente, tinha sido rejeitado e, depois, aprovado. As mentiras que foram colocadas no depoimento nós vamos aqui, de fato, apurar.
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E ele já reconheceu que alterou realmente o relatório encaminhado aqui, realmente, para o Congresso Nacional, para a Comissão.
Sinto-me satisfeito, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas.
Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Rubens Pereira Júnior, também na qualidade de autor do requerimento.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro, para deixar bem claro por que o Sr. George Washington está aqui. Ele colocou uma bomba, foi quem criou uma bomba e a colocou, junto com outros dois elementos, num caminhão de combustível para explodir lá no Aeroporto de Brasília. E qual era o objetivo? Segundo o próprio George Washington - e eu vou já perguntar para ele -, era criar um caos no país, para que, a partir do caos, tivesse uma decretação de estado de sítio, uma intervenção federal, e isso impedisse a posse do Presidente Lula. Foi uma tentativa de golpe de Estado fracassada.
Quando fracassou a primeira tentativa de golpe, no dia 24 de dezembro, aconteceu a segunda tentativa de golpe, no dia 8 de janeiro. Então, dizer que um ato não está relacionado com o outro é um equívoco, e, mais do que isso, Sr. George Washington, eu tenho um entendimento.
Eu queria que o senhor falasse, porque o senhor tem a chance de se defender para o Brasil inteiro: defender-se do que o senhor fez, se o senhor tem convicção, por que o senhor fez, com quem o senhor fez. Saiba que tem outros criminosos que estão foragidos e que o senhor podia ajudar a encontrá-los, porque... Sabe o que está acontecendo? O senhor já foi abandonado. Os seus, que o senhor vivia defendendo para cima e para baixo, o abandonaram. O bolsonarismo já o abandonou, como abandonou outros: Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Waldir Ferraz, Queiroz, e agora o senhor já foi abandonado.
Aqui o que usaram de expressão do senhor é dizendo, inclusive, que o senhor não está na sua sanidade mental, para dizer que foi um ato isolado, que não tinha motivação política e que o senhor tem que ser condenado mesmo. O senhor já foi condenado, em primeiro grau, com mais de nove anos em regime fechado, e a tendência é aumentar porque há recurso.
Repito: o que nós queremos é essa apuração. E não venha dizer: "Não, foi um ato isolado". Eu vejo o senhor, eu olho os seus depoimentos, perdoe-me a expressão - e é política, é minha opinião pessoal, e a isso eu tenho direito durante a inquirição -: o senhor tem a cara do bolsonarismo. Todos nós conhecemos várias pessoas que nem o senhor, que é muito valente e, quando chega aqui, fica caladinho, querendo fugir para não ter que responder, que usa o nome de Deus em vão. Na sua carta, o senhor fala que "o que Deus deseja está no coração" e, logo depois, bota uma bomba no Aeroporto de Brasília! Tem a cara também porque foi incompetente, fracassou - graças a Deus, aqui, sim, usado da forma devida -, salvando muitas vidas. É também a cara do bolsonarismo porque ia lá no acampamento articular como dar um golpe de Estado.
E aí eu tenho que lhe perguntar: qual era o seu objetivo quando o senhor fabricou uma bomba e, junto com outros dois, colocou-a num caminhão de combustível lá no Aeroporto de Brasília?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Senhor, eu vou falar uma situação, um pouco da minha carreira aqui, em minutos.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, não. Eu peço que o senhor responda.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Então, eu vou permanecer calado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu quero que o senhor responda.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu vou permanecer calado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tudo bem, o senhor tem direito a falar antes, tem direito a falar do que quiser, mas agora eu estou lhe perguntando: qual foi o objetivo de colocar uma bomba num caminhão de combustível?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou permanecer calado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tudo bem, o senhor permanece calado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Júnior, deixe-me esclarecer aqui para o depoente: o senhor poderá falar ao final. Agora, esse tempo de dez minutos é do Parlamentar. Então, o tempo dele está contando, inclusive na sua resposta. O senhor tem direito, se julgar que quer permanecer calado, de dizer que vai permanecer calado. Agora, à pergunta, objetivamente, o senhor responde ou então permanece calado.
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. Ele tem o direito de se manter calado, inclusive, eu sou contra a flexibilização do direito ao silêncio. Para mim, se há um precedente do Supremo, eu, pessoalmente, discordo.
À advogada quero, inclusive, parabenizar pela sua atuação profissional, que em nada se confunde com o seu cliente.
Mas ainda que o senhor não responda, Sr. George Washington, aqui tem outros momentos em que o senhor já falou: "O que me motivou a adquirir tantas armas foram as palavras do Presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil, dizendo o seguinte: 'um povo armado jamais será escravizado'. A minha ida até Brasília tinha como propósito participar dos protestos que ocorriam em frente ao QG e aguardar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo". O senhor já disse também: "Eu resolvi elaborar um plano com manifestantes do QG do Exército para provocar a intervenção das Forças Armadas e decretar o estado de sítio para impedir a instauração do comunismo no Brasil". Por mais que o senhor fique calado agora, mas o senhor já falou antes, e o Brasil todo sabe disso.
Mas vou além. Tenho uma próxima pergunta para o senhor: quem financiou a compra das armas e sua estadia em Brasília?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Diante do seu silêncio, que é constitucional, e isso não pode fazer um prejulgamento de culpa, mas isso dá a todos nós o dever até de pedir, na próxima sessão, na próxima reunião deliberativa, a quebra do sigilo bancário, a quebra do sigilo não apenas do senhor, mas das empresas também do seu tio, da empresa de postos de combustíveis das suas primas, que era justamente de onde o senhor era funcionário. Isso porque nós suspeitamos que o financiamento de todos os atos golpistas não saía das pessoas físicas.
A sua chance de responder era justamente para a gente trazer luz. Não trouxe. Tudo bem! Mas tem outros elementos à disposição da Comissão para a gente ir atrás. E eu estou informando ao senhor: por conta desse silêncio é que nós faremos a quebra do sigilo, porque nós vamos atrás dessa informação. Nós queremos saber quem financiou.
Tenho mais uma pergunta a V. Sa. e já me encaminho pro fim. Eu queria saber como foi o diálogo dentro do acampamento para poder combinar a bomba.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mesmo o senhor não respondendo, fica o país inteiro se perguntando como é que, num acampamento em que alguns querem fazer crer que só tinham pessoas de bem e velhinhas, havia um diálogo para colocar uma bomba e uma discussão: "Bota a bomba em Taguatinga"; "Não, bota a bomba no aeroporto"; "Ei, eu vou botar a bomba perto da entrada". E alguém diz, suspeito que foi o senhor - não tenho prova para isso -: "Não, perto da entrada, não; bora botar é perto de um caminhão de combustível". Afinal de contas, o senhor é gerente de posto de combustível, ou era, antes de se destacar e vir pra cá. E é justamente isso que eu quero entender, esse ambiente de normalidade do acampamento, onde o senhor dizia: "Eu trouxe armas para fornecer para mais pessoas que desejarem pegar em armas".
É isso que precisa ser esclarecido: qual era o papel do acampamento onde esse tipo de diálogo acontecia? Não são pessoas de bem, não podem usar o nome de Deus em vão, não podem dizer que isso é por questões da família acima de tudo, não têm como dizer que isso é questão político-partidária. Isso é tentativa de golpe de estado! Até a data em que aconteceu, dia 24 de dezembro, na véspera do Natal, acelerou porque queria que fosse antes da posse do Presidente Lula. O objetivo, no final das contas, era criar uma espécie de impedimento para que o Presidente Lula pudesse tomar posse. E é isso que nós estamos apurando.
O senhor participou, não sozinho, da primeira tentativa de golpe no dia 24 de dezembro. Eu até acho que, no dia 12, foi só um ensaio. Minha impressão. Invasão à sede da Polícia Federal, queimando ônibus, bomba em todo canto em Brasília.
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Eu estava aqui no dia, que foi o dia da diplomação. Queriam criar um problema, porque a diplomação era a legitimação da eleição do Presidente Lula. Tenta depois, uma semana antes da posse, no dia 24 de dezembro, período inclusive em que era mais movimentado o aeroporto de Brasília.
A outra tentativa de golpe seria no dia 1º de janeiro, Deputada Laura. Sabe por que não foi? Porque a posse do Presidente Lula foi popular e democrática. O povo tomou as ruas e eles se intimidaram. Marcaram para o final de semana subsequente, suponho. E é isso que nós vamos investigar.
Eu queria, sinceramente, Sr. George Washington, que o senhor ajudasse, pelo menos, a gente a prender as outras pessoas que participaram desse planejamento da bomba.
O próprio delegado falou: "Tem inquérito; está tendo diligência; outras pessoas vão ser presas." Se estiverem assistindo, saibam que a polícia civil está investigando e nós também vamos investigar.
O Presidente já pediu cópia do inquérito naquilo que não atrapalha a diligência. Quem era a mulher? Quem é que forneceu a Ranger branca? Quem era que queria botar lá em Taguatinga? Quem foi que deu, o fornecedor? Quantas pessoas participavam das decisões de onde colocar a bomba? Isso tudo merece ser investigado, para que justamente atos como esse não se repitam.
Mas encerro...
(Soa a campainha.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... lembrando ao senhor: muito cuidado, o senhor foi o primeiro abandonado. Tentaram aqui, inclusive, dizer: "Olha, a sua resposta pode influenciar no processo das outras pessoas".
Querem usar o senhor de bode expiatório? Querem colocar toda a culpa do mundo apenas no senhor? Dizer que foi um ato isolado?
Nós sabemos das suas relações com o Presidente Bolsonaro - políticas, não são pessoais. A gente sabe que o senhor nem teve acesso a ele, mas tentou de todas as formas. Preparou uma carta, dizia que ele era uma inspiração para o senhor. Disse que comprou arma por causa dele, e infelizmente... Perdão! E, graças a Deus, não conseguiu chegar até o final.
Mas, insisto, essa era a oportunidade de o senhor se defender perante o Brasil inteiro. Nós da CPI temos outros instrumentos e nem mesmo o seu silêncio irá atrapalhar o andamento das investigações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra, a Senadora Ana Paula Lobato.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente Arthur Maia, Senador Magno Malta, vou diretamente aqui às perguntas ao Sr. George Washington.
George Washington, informações divulgadas pela imprensa e constantes do inquérito policial e da sentença condenatória proferida pelo Juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, dão conta de que o senhor foi preso em um apartamento localizado no bairro Sudoeste desta capital e em seu poder foi encontrado o seguinte arsenal: um fuzil AR-10; duas espingardas calibre 12; 30 cartelas de munição 357 Magnum; 39 cartelas de munição 9mm, contendo 10 munições intactas; e duas caixas contendo 50 munições de 9mm. Tal armamento foi orçado em mais de R$160 mil.
Considerando as despesas da viagem do Pará ao Distrito Federal, o aluguel do imóvel, o valor do arsenal e os custos para aqui se manter, lhe pergunto: quanto o senhor estima ter gastado no total?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Tais valores são compatíveis com a sua renda?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Investigações demonstraram que o senhor acumula dívidas consideráveis. Novamente indago: sua renda é suficiente para arcar com estes custos que citei?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
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A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Além disso, consta que seus familiares permaneceram na sua cidade de origem.
Quem pagou ou tem pagado as despesas de sua casa?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor contou ou tem contado com ajuda financeira de empresas, em especial, transportadoras, familiares ou outras pessoas físicas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O site O Antagonista confirmou que o senhor manteve uma agenda com um Parlamentar cerca de um mês antes da tentativa de explodir um caminhão com 63 mil litros de querosene de aviação no aeroporto de Brasília.
Quem é este Parlamentar e qual é foi a pauta do encontro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor mantém contato ou foi apoiado por este ou outros Parlamentares antes e depois de ser preso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O site De Olho nos Ruralistas identificou que o senhor, ao ser preso, fez questão de ligar para duas pessoas. É significativo que não se tratasse de um membro familiar ou de um advogado.
Assim, lhe pergunto: quem são nomeadamente essas pessoas e qual a sua ligação com elas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Por qual motivo específico após a sua prisão em flagrante o senhor priorizou o contato com tais pessoas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Qual é o teor dessas conversas? O senhor ouviu dessas pessoas algum aconselhamento específico?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor se considera um homem de negócios bem sucedido com sua empresa de gás no Pará?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor tem uma estrutura familiar com esposa filhos, não é isso? Certo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu sou casado há 33 anos, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Tem filhos?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Tenho dois filhos.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - E qual o seu propósito, qual o seu...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Posso continuar um pouco aqui?
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - À vontade.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Sou casado há 33 anos, tenho dois filhos. Um dos filhos requer cuidados especiais, requer algo de diferente; é especial.
E há 37 anos da minha vida eu trabalho dentro de empresas de caminhão-tanque de petróleo, de garagem, de transporte de combustível naval.
Então, desses 37 anos, eu me afastei muito pouco desse ramo de combustível, de inflamáveis, vamos se falar. Seria uma loucura, uma insanidade da minha cabeça colocar algo que explodisse um caminhão-tanque. Eu acabaria com toda a minha vida.
Eu tenho 55 anos. Como alguém falou aqui dentro que eu estou insano... Não estou. Não estou . Isso aí eu lhe confirmo que eu não estou.
Agora, esse é praticamente o meu currículo. Há 37 anos praticamente no mesmo ramo, eu não seria louco de colocar um artefato, um explosivo em cima de um caminhão. Jamais na minha vida.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Esse é o momento de poder esclarecer isso. Por que fez isso, então?
(Intervenções fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, continue por favor.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Pois é, e eu queria lhe perguntar se o senhor chegou a pensar no seu filho, na sua família, quando fez isso.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Senhora, naquele acampamento, existiam informações e contrainformações. E o que tinha muito ali dentro chamavam-se infiltrados - muitos, muitos, muitos, muitos mesmo. Não era pouco, não. Uns apareciam. Quando eram descobertos, saíam e apareciam outros. Tinha ônibus de infiltrados - ônibus de infiltrados. Isso o Exército detectou.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos respeitar a palavra do depoente. Falou-se muito aqui que ele não ia falar. Agora que ele está falando, eu peço a todos que mantenham o silêncio para ouvi-lo.
Vou acrescentar mais um minuto para a Senadora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Obrigada, Presidente.
Continue, por gentileza.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Infiltrados são pessoas que não faziam parte daquele acampamento.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - E como o senhor conseguiu identificar esses infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - As próprias Forças Armadas identificaram muitos, tanto que foram retirados de dentro do acampamento todos os ambulantes que estavam ali vendendo objetos.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - E as Forças Armadas estavam nesse acampamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - As Forças Armadas estavam fora do acampamento, mas eles faziam a ordem de toda a região, de toda a área...
(Intervenção fora do microfone.)
... fazendo a segurança.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - E como eles souberam quem eram esses infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - A Inteligência deles.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Quem participou dessa investigação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Aí eu permaneço calado, porque eu não sei quem participou disso aí.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Agora eu lhe pergunto: qual era o seu propósito, quais eram os seus interesses ao deixar a cidade, a sua cidade de Xinguara, e vir para Brasília?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Em depoimentos anteriores, o senhor declarou que as armas se destinavam a CACs.
Quanto aos explosivos, o senhor já tinha em mente produzir uma bomba ou a ideia surgiu posteriormente, quando já participava do acampamento próximo ao Comando Militar do Planalto?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - E aí eu lhe pergunto: se o senhor não tivesse sido infiltrado, o senhor tinha explodido essa bomba?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Ao alugar apartamento em Brasília, por que e por quanto tempo o senhor pretendia aqui permanecer?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Antes do episódio da bomba, qual era a sua rotina em Brasília, particularmente no acampamento próximo ao quartel do Exército?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Com quem passou a conversar no acampamento e na cidade?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - De que manifestações e atos de protestos o senhor participou nesse período?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Sobre a confecção da bomba, esclareça-nos com quem o senhor conversava, em que circunstâncias e quais foram as participações do senhor e dos demais integrantes desse grupo?
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O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Segundo consta no noticiário, o senhor teria divergido do Sr. Alan dos Santos acerca do local em que a bomba deveria ser detonada. O senhor pretendia colocar a bomba em área de distribuição elétrica da capital? Confere?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - O que eu posso falar para a senhora seria que eu nunca na minha vida colocaria uma bomba em cima de um caminhão-tanque. Ou, como alegaram, de o caminhão-tanque entrar dentro de um aeroporto e explodir dentro do aeroporto do lado de um avião.
Esse caminhão, com 62 mil litros de QAV, que é querosene de aviação, não encostaria perto de nenhum avião. Ele iria descarregar no aeroporto, eu já trabalho com isso e eu sei, e dali outros caminhões menores abasteceriam o avião. Mas jamais eu colocaria uma bomba em cima de um caminhão.
Outra coisa...
(Soa a campainha.)
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Esse artefato que vocês falam, que a imprensa fala, que era dinamite, até os próprios peritos falaram, na perícia deles, era nitrato de amônia, com mais alguma outra mistura.
Não tinha poder de explosão.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Mas faria isso em outro local?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou permanecer calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Por que, então, o artefato foi colocado num caminhão carregado de combustível, localizado nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou permanecer calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Quais as razões para não ter ocorrido a explosão da bomba? Faltou conhecimento técnico da parte de quem atuou com o senhor?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou permanecer calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Se não colocasse no tanque, colocaria onde?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Presidente, são somente essas as minhas perguntas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos ao próximo orador inscrito, o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. George, o senhor foi condenado - condenado - a nove anos e quatro meses. O senhor tem pouco mais de nove minutos para honrar a memória da sua esposa, para honrar a memória dos seus filhos.
O senhor acabou de falar que tem um filho com necessidades especiais. Eu também tenho. E absolutamente em tudo o que eu faço na minha vida, inclusive o que estou fazendo agora, eu penso no meu filho. O que ele vai pensar sobre mim daqui a cinco ou dez anos?
O senhor tem hoje uma oportunidade, porque o senhor é réu confesso.
O senhor preparou um dispositivo explosivo, colocou próximo de um caminhão, com o tanque cheio de combustível, nas proximidades de um aeroporto, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
Talvez nessa oportunidade, pela paixão pelo seu mito, por aquilo em que você acredita, você se esqueceu da sua família, você se esqueceu dos seus filhos. O senhor tem nove minutos para dizer a verdade. Eu não acho justo que o senhor responda sozinho por um crime que não foi planejado individualmente.
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Então, eu lhe pergunto: o senhor agiu por conta própria?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor não vai responder?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - De onde partiu a ideia, de onde partiu o planejamento? O senhor acabou de falar que dentro dos acampamentos os militares monitoravam a entrada e saída de pessoas e identificaram infiltrados? O senhor era um desses infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor se considera um patriota?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Considero... Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Uma pergunta simples.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor se considera um patriota ou não?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Sim.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Considera-se um patriota.
A sua postura de tentar explodir uma bomba é uma postura digna de um patriota?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor defende o porte de armas, o senhor gosta de armas, utiliza armas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Sim. Armas não matam. Quem mata é o homem.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - E o senhor sabe que a sua conduta colocou em risco a vida de várias pessoas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Com armas?
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Com a bomba, com explosivo.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor tinha R$170 mil em armas, com um salário de R$5 mil. Quem bancou a conta?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor se hospedou em um hotel em Brasília, aqui, na zona sul. Quem pagou a conta?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Depois do hotel, contratou um aparte, alugou um apartamento com garagem. Quem financiou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor acha que nesse momento sua família está orgulhosa da sua conduta? Estou lhe perguntando.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor acha que a sua família tem orgulho da sua conduta?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, diante desse silêncio covarde do Sr. George, porque é isso que o senhor é, covarde, medíocre, utiliza a imagem do seu filho aqui...
A SRA. RANNIE KARLLA - Pela ordem, Presidente.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... para tentar sensibilizar as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não está concedida a ordem.
A senhora se mantenha calada, por favor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O senhor é covarde, medíocre, usou a imagem de uma criança com necessidades especiais para tentar sensibilizar as pessoas. Seu covarde! O senhor poderia ter matado crianças com deficiência, poderia ter matado pessoas inocentes. Por sorte, graças a Deus, você é incompetente até para a prática de um crime. E eu estou lhe dando uma oportunidade. A democracia que você atentou contra está lhe dando oportunidade de falar, de dizer quem são seus comparsas. O senhor cala porque tem rabo preso, fica calado para proteger quem lhe financiou, quem lhe financia, quem deve estar bancando a sua família. O senhor está distante do seu filho, e a sua covardia vai mantê-lo distante ainda mais tempo. O senhor não está pensando no seu filho, o senhor não está pensando nas necessidades especais do seu filho, não está pensando na sua família, porque o senhor é covarde.
E eu lhe pergunto: o Presidente que você defende afirmava aos quatro cantos deste país que bandido bom é bandido morto. Agora, que está olhando o sol nascer quadrado lá da Papuda, o senhor continua concordando com o seu Presidente, com o seu mito ou mudou de opinião?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Vai ficar calado por muito tempo na cadeia, porque é isso que o senhor merece, seu covarde, seu bandido, seu condenado.
Sr. Presidente, é o suficiente, porque é impossível tolerar a mediocridade, a covardia de um homem frouxo como esse.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Apenas um apelo que eu faria, não só a V. Exa., mas a esta Comissão, com muito respeito, pois sabe do respeito que tenho por V. Exa., do carinho que tenho por V. Exa., da admiração que tenho, da amizade, posso dizer assim.
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E, no calor dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - isso aconteceu na CPI passada também -, às vezes, a figura do advogado é confundida com a figura de quem ele representa. E eu pediria essa cautela, porque o advogado é uma figura fundamental em qualquer processo. Então, o trato com a figura do advogado há que ser distinto do trato que se dá à figura de quem é acusado ou mesmo daqueles que estão na figura de testemunha.
Apenas esse sublinhado, sei que V. Exa. é uma pessoa absolutamente compreensível, porque, no passado, nós tivemos um ambiente absolutamente desagradável com os advogados que acompanhavam os seus constituidores aqui.
Apenas nesse aspecto.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Todo o respeito pelos advogados, meu caro amigo, Deputado Rogério, até porque sou advogado. Então, tenham certeza que, pela Dra. Rannie Karlla todo o nosso respeito, e, é claro que, através do respeito que tenho pela colega advogada, esse mesmo respeito vai para todos os advogados do Brasil.
Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Delegado Ramagem. (Pausa.)
O Deputado não está presente, passo para o próximo orador inscrito, Senador Jorge Kajuru, que também não está presente.
Passamos agora à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nesse contexto aqui, de um silêncio majoritário do depoente, eu quero, primeiro, afirmar aqui algo que muitos aqui têm tentado o dia inteiro desfazer, que é a relação absolutamente clara entre o dia 12, o dia 24 e o dia 8 de janeiro, até porque todas essas datas têm um único objetivo: tentar questionar a validade da eleição, tentar criar uma possibilidade de caos no país e tentar inviabilizar a posse e o início do Governo que foi eleito democraticamente nas urnas.
E essa é a investigação e essa é a apuração que nós fazemos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O senhor é um réu confesso. Está condenado, inclusive, por isso. O senhor foi preso seis horas depois do crime cometido, nas proximidades do aeroporto de Brasília. E nós temos o seu depoimento, nós temos o seu depoimento, não adianta o senhor se calar aqui, está tudo escrito, inclusive quando o senhor diz exatamente o que já foi lido aqui, e eu faço questão de ler de novo: que o objetivo "era cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de estado de sítio".
O senhor sabe o que é um estado de sítio?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Voltando ao assunto de que a senhora falou agora há pouco, antes da pergunta: fique sabendo que eu votei, por duas vezes, no Presidente Lula.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou perguntando se o senhor sabe o que é um estado de sítio.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou permanecer calado na sua pergunta.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A sua inspiração... é mais um infiltrado no acampamento, então. (Risos.)
É um infiltrado no acampamento, não é? É um infiltrado no acampamento.
E o senhor sabe o que é um estado de sítio?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tá.
O senhor disse também que trazer as armas, distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-las...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... no cumprimento...
Eu não perguntei ainda. Eu estou lendo. O senhor pode aguardar?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Que o objetivo de trazer as armas era distribuir aos indivíduos...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... para usá-las no cumprimento do seu intuito - novamente dizendo - de fazer, garantir distúrbios sociais e evitar a propagação do que o senhor denomina como comunismo.
O senhor foi encontrado na sua caminhonete com a caminhonete cheia de armas no dia da bomba. O senhor, por acaso, queria fugir?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Foi o senhor que acionou a bomba de longe com controle remoto?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor sabe onde o Sr. Wellington, que fugiu depois do evento da bomba?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não sabe onde está o Sr. Wellington?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não. Nem conhecer o Wellington eu conheço.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E o Sr. Alan, o senhor conheceu onde?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas foi ele que... foi a ele que o senhor entregou a bomba?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor conhece quem era o Presidente do Proarmas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas não era ao Proarmas que o senhor iria pedir ajuda caso interrompessem o carro na estrada?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor sabe que o senhor é um terrorista, não sabe? (Pausa.)
O senhor é um terrorista.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu não me vejo como terrorista, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas o senhor é.
Colocar...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não, não sou.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não é.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não sou.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não se considera, mas...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não. Não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... o senhor é um terrorista. O senhor é um terrorista porque, além de estar dentro da lei do terrorismo, o senhor ia colocar em risco a vida, a integridade da vida das pessoas e o patrimônio público. O senhor ia colocar em risco a vida, provavelmente, de centenas de pessoas. O senhor é um terrorista. Além disso, o senhor cometeu vários crimes que estão no Código Penal.
O senhor não sente nenhum arrependimento do que fez?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu vou repetir a resposta. Eu já estou condenado, e não estou condenado pelo terrorismo. Não sou terrorista, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu sei pelo que o senhor está condenado, mas o seu processo está desmembrado, e essas outras, esses outros processos ainda são sobre o senhor e estão em outra instância. O que eu lhe pergunto é se o senhor está arrependido do que fez.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas nem do arrependimento o senhor é capaz de falar! Então, a coisa é mais grave do que eu imaginava.
Sr. George Washington, o senhor conhecer o Sr. Ricardo Pereira da Cunha? Qual é a relação que o senhor tem com ele?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E o Sr. Bento Carlos Liebl?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Marcos Pollon.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Dentro do Congresso Nacional, o senhor já fez reunião com alguém aqui?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não participou de nenhuma audiência pública aqui?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Tem filmagem minha numa audiência pública.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, não tem como negar, não é?
E quem é que fez o convite ao senhor para vir para essa audiência pública?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor também não tem como dizer, não é? É, porque, para entrar aqui para uma audiência pública, tem que ter algum tipo de possibilidade de entrar no Senado Federal para participar de uma audiência pública.
O senhor lembra se tinha mais alguém que participou desse crime dentro dessa audiência pública?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora. (Pausa.)
R
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor acabou de admitir que entrava nos acampamentos, coisa em que, antes, o senhor tinha permanecido calado; agora o senhor disse. Como é que o senhor enxergou nesses acampamentos a possibilidade dos infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas o senhor frequentava os acampamentos.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Cheguei a frequentar, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Frequentou. Muitas vezes?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Muitas vezes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Muitas vezes.
Essa é uma boa resposta, inclusive. Nem esperava que ele respondesse essa, Presidente, olha... Essa é uma boa resposta, gostei.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - As mulheres têm essa capacidade de persuasão. (Risos.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É, muitas vezes... Essa foi boa.
E, no dia 12, o senhor participou das manifestações?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uma pergunta que não posso deixar de fazer: a carta, o senhor a escreveu de fato, a que estava no seu celular?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Até onde a gente sabe, não foi encaminhada, não é? Mas era uma carta de... era uma verdadeira declaração de amor ao Presidente Bolsonaro.
Eu pergunto: o Bolsonaro é uma referência política para o senhor?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Poxa, mas... Declarou voto no Lula e não consegue declarar no Bolsonaro? Aí é um negócio incrível.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Persuasão...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É, a minha persuasão agora acho que não valeu, não.
Outra coisa, uma pergunta: o explosivo foi feito no acampamento ou no seu apartamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por fim, já que meu tempo aqui está acabando, quero dizer apenas o seguinte - já que as perguntas, certamente, as próximas, não seriam respondidas de fato -, dizer o seguinte, Sr. George Washington: o senhor participou de um dos crimes mais violentos que a gente já viu acontecer neste país, que foi colocar bomba... Se o senhor discordar, dizendo ser num caminhão de combustível, isso, a essa altura... para nós aqui o que importa é que o senhor participou de um crime hediondo aqui. Se o senhor queria botar numa torre de energia, dentro do aeroporto, num caminhão de combustível, isso aí a investigação é que vai demonstrar. O importante é que o senhor provavelmente foi quem produziu esse artefato; foi quem, não sei se num câmbio paralelo...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... comprou esses explosivos; e foi o senhor quem articulou junto com os outros.
Agora saiba, e eu vou repetir aqui: o senhor está sozinho nesse negócio. Porque mesmo daqueles que defendem as mesmas ideias que o senhor, tudo que eu ouvi aqui hoje, o dia inteiro, foi todo mundo considerando o senhor um criminoso. O Sr. Bolsonaro já tinha fugido para os EUA, abandonou todo mundo aqui; os bolsonaristas que estão nesta Comissão também, todo mundo considerou o senhor um criminoso; o Sr. Wellington fugiu, e ninguém está com o senhor mais. Acho bom que o senhor se aprume e comece a contar as coisas, porque certamente o senhor vai pagar por isso sozinho.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Passamos ao próximo orador inscrito, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Sr. George Washington, como é que é essa história dos infiltrados lá no acampamento? Tinha infiltrado lá?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor disse que tinha infiltrado.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então eu vou dizer o que o senhor disse no depoimento: "Durante o período em que frequentei o acampamento montado em frente ao QG do Exército..." - vou repetir - "durante o período em que frequentei..." - isso é o senhor dando o depoimento. Foi sob tortura o seu depoimento?
R
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem.
Durante o período em que frequentei o acampamento montado em frente ao QG do Exército, eu percebi que havia vários petistas infiltrados entre os ambulantes, que passaram a envenenar os alimentos vendidos aos bolsonaristas.
Mas o senhor votou no Lula. O senhor votou no Lula?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Votei, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Votou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não dessa vez.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, não dessa vez. Dessa vez o senhor votou em quem?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, sim, o senhor é muito engraçado...
Eu vou dizer em quem o senhor votou: votou nesse para quem o senhor escreveu uma carta de amor político. O senhor escreveu ao Presidente Bolsonaro:
Longe de minha família, esposa e filhos e negócios, mas jamais desistirei de nossa pátria. [Olha como o senhor era valente. Agora está esse covarde aí.]
O senhor despertou esse espírito em nós, o senhor sabe muito bem disso [Isso é o senhor dizendo ao Bolsonaro.]. Hoje sinto orgulho da nossa Bandeira, da nossa pátria amada Brasil.
Olha como o senhor era valente, hein? Agora o senhor está aí covarde, desse jeito, está aí mentindo.
Depois o senhor disse:
Em quase todos os seus pronunciamentos o senhor falou "o povo armado jamais será escravizado".
Só saio daqui com a minha família em pé, com a vitória, não me tire essa honra, senhor.
E o senhor pedia ao Bolsonaro para que ele solicitasse às Forças Armadas que, diante do caos, fizesse a lei de garantia da ordem e que, aí, o senhor estaria ali para, junto com ele, fazer com que Bolsonaro tomasse o poder, porque as eleições tinham sido fraudadas.
Isso o senhor escreve ao Bolsonaro, não é verdade? O senhor era tão valente! Agora, preso como um terrorista, está aí calado e mentindo! Mente para continuar protegendo o Bolsonaro. O senhor realmente é um bolsonarista convicto, fiel, mas está sozinho, porque aqui todos consideraram que o senhor é um terrorista solitário. Ninguém quer dar a mão para o senhor. O senhor está sozinho, viu? Todos aqui te abandonaram, todos os bolsonaristas, todos aqui disseram que o senhor é um solitário, falaram que o senhor é um... Eu vou lembrar o nome. Que o senhor é um tresloucado... Não foi tresloucado, esqueci a palavra que usaram.
Ah, aloprado!
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não dou questão de ordem para ninguém nem quero que me interrompam.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Ele está falando...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor é um aloprado...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Ele está falando "todo mundo"...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor está dizendo que a pessoa...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - O professor está falando...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não dou a palavra para esse sujeito aí.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Ele não ouviu, ele não ouviu isso de mim...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não dou a palavra para esse sujeito!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Cale a boca aí...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Ele está falando "todo mundo". Eu não sou todo mundo, e ele não ouviu isso de mim!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Cale a boca! Cale a boca! Fique calado, rapaz! Fique calado e escute!
Devolva meu tempo, Presidente, não tem condições...
(Interrupção do som.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, Senador Seif, aqui nós temos visto, de lado a lado, as pessoas se colocarem politicamente, às vezes de uma forma mais dura, às vezes mais incisiva, mas temos sempre preservado aqui o direito de cada um usar o seu tempo como quiser. Eu não enxerguei no Deputado Rogério Correia, na fala do Deputado Rogério Correia, ofensa a ninguém. Então vamos ouvir. Na hora em que V. Exa. falar, V. Exa. pode rebater ele politicamente, mas vamos manter aqui o nível dessa nossa reunião.
Eu vou dar um minuto a mais para o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Inclusive falando palavrão! Vê se pode um negócio desse! Interrompe o outro e ainda vem falar palavrão! Está aí...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Ah, pelo amor de Deus! Interrompe os outros dessa forma...
R
Então eu diria ao senhor que o senhor era muito valente ao fazer essa pregação toda, mas agora o senhor está sozinho protegendo o Bolsonaro, mentindo, mas sozinho. Aqueles pressupostos que o senhor defendia, que queria a pátria... Aliás, isso aqui é do senhor, no Face, o senhor está lá: George Washington de Oliveira Sousa, "Pra frente e frontalmente com Deus à frente". E aqui tem vários elogios ao Presidente Bolsonaro, o senhor fala de pátria. O senhor disse que ia garantir que Bolsonaro ia tomar o poder, e aí o senhor armou essa questão da bomba, falou no caos.
O senhor esteve aqui no Senado, isso o senhor já confessou, o senhor esteve aqui no Senado numa audiência pública?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor tinha acabado de dizer que já esteve aqui, já vai permanecer calado. Mas é porque eu queria dizer que o senhor esteve aqui, na época e nesta mesma sala, e aqui foram várias as intervenções que foram feitas naquele momento que questionavam a eleição do Presidente Lula. Eu vou, por exemplo, ler algumas.
O Sr. Deputado Gilberto Silva, que estava aqui, por exemplo. Ele disse: "Já que o Congresso está acovardado [...], o Congresso não cumpre a sua [o]missão constitucional, o povo não acredita mais no Congresso, então tem que ser votado" - votado - "o art. 142 para garantia da lei e da ordem". Isso foi na reunião, era uma reunião pública, cada um podia dizer o que quisesse, nem todos são responsáveis pelo que os outros disseram, mas alguns vieram aqui para dizer de público isso, incentivar a votação do art. 142.
Outro, um blogueiro, Bismark Fabio Fugazza, diz: "Não vamos parar, não vamos retroceder. A tirania do Judiciário no Brasil está com dias contados. E o ladrão não sobe a rampa". Isso foi a reunião de que o senhor participou aqui. A reunião era impressionante, ela ficou o dia inteiro incentivando e dizendo, vários, que a eleição não valia, que ela tinha sido fraudada e que era preciso reagir e não permitir que as eleições, que o Presidente Lula subisse a rampa.
A blogueira Carina Belomé disse: "Povo que não tem virtude acaba por ser escravo. Nós estamos aqui para assinar a nossa carta pela alforria". "Alexandre", ela dizendo para o Alexandre de Moraes, "como eu chamo na internet, vulgo Xandoca, o senhor não pode tudo, muito menos o bandido chamado Lula".
O Deputado Rafael Lima Freire, no final, disse que "Tem valido a pena receber essa energia negativa de milhões e milhões de brasileiros, esse ódio", que ele achava que era imputado com essas palavras no povo, que ele disse que estava agora querendo que não se desse posse ao Presidente Lula.
O Ives Gandra participou também. Isso aqui foi um verdadeiro Big Brother Brasil, aliás, um "Big Golpe Brasil", porque eram tantas as falas contra o processo eleitoral, e o senhor aqui. E o senhor disse que conheceu aqui o Alan e que aqui conversou com ele. É verdade isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem, nessa reunião estava de jurista, o Ives Gandra, que participou remotamente, até terrorista, que era o senhor, que estava aqui junto com o Alan. Isso foi 30 de novembro. Depois veio o dia 12, de que o senhor participou também, depois veio o dia 24, de que o senhor participou também.
Está falando mal do artefato, mas foi você que montou o artefato. Não foi você que montou o artefato?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem. Fala mal do próprio artefato. Foi incompetência. Ainda bem que o senhor foi incompetente para montar a bomba. O perito já nos explicou aqui a falha que vocês fizeram na montagem da bomba.
R
Foi o próprio senhor, como terrorista, que queria lá explodir. O Alan foi que colocou a bomba.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem. Então, na verdade, este foi um acontecimento aqui na Casa. O senhor veio aqui para assistir a esta reunião. Qual era o seu objetivo de vir aqui?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi chamado por aqueles que protestavam contra as eleições, não é isso? O resultado.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Permanecerá calado.
Mas é isso, Presidente. O que a gente vê agora é que uma pessoa que estava tão valente, tão contundente, que disse que ia fazer e acontecer, que não ia deixar o Presidente Lula tomar posse, que iria fazer de tudo, que escreveu uma carta ao Presidente Jair Bolsonaro, dizendo que Bolsonaro ficasse tranquilo, porque você ia agir. Tudo isso, o senhor escreveu a ele, não sei se entregou, se ele chegou a receber.
Isso, nós vamos saber depois, porque quando nós formos ver o telefone também, que estava, do Mauro Cid, muita coisa vai ficar explicada lá, que vai ter relação inclusive com essas questões aí colocadas, que estão lá no telefone do Mauro Cid. Mas isso nós vamos começar a ver semana que vem, quando vão vir aqui alguns para dizer como é que era esse negócio aí de armar a garantia da lei e da ordem, o processo de golpe, a minuta de golpe na casa do Anderson Torres.
Mas o senhor disse que isso não tem nada a ver. Disse "nada, absolutamente nada." Foi realmente um fato isolado. O senhor sozinho definiu que ia colocar essa bomba por motivo algum. Qual era o motivo do senhor? Sadismo? Ver pessoas morrendo? Não tinha nenhuma motivação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nenhuma motivação? A motivação não era política?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É melhor permanecer calado mesmo, porque quando abre a boca, é para falar mentira.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, além de covarde, é mentiroso. Não quer ser chamado de terrorista, mas é como o Brasil inteiro chama o senhor. Estando no pé da lei, ou não. Mas os atos que o senhor ia cometer eram atos odiosos tanto contra as pessoas que estivessem lá, que poderiam ter, sim, pessoas mortas, inclusive deficientes, quanto também poderia fazer mal à democracia.
Mas eu vou avisar o senhor que eu estou pedindo também a quebra do sigilo, nesses 32 segundos que restam, ao Paulo Sérgio da Silva Lopes, seu tio, desculpa, ao Sebastião José de Souza, seu tio, a Francisca Alice de Souza Reis e Michelle Tatiana, sua prima, ao seu filho também, que é dono do restaurante, que é o mesmo do senhor, filho, vou pedir que eles também tenham o sigilo quebrado, porque provavelmente vieram financiar o golpe que o senhor achava que ia dar, através dos atos terroristas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Com a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu estou aqui há horas ouvindo, digamos que esse segundo tempo dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. (Pausa.)
Sr. Presidente, eu estou aqui há horas e eu confesso, eu sou autor do requerimento que pediu a abertura da CPMI do 8 de Janeiro.
E eu estou tentando aqui, eu já anotei e virei de cabeça para baixo duas vezes, puxei papelada, mandei para lá, para cá. Eu não estou entendendo o que é que isso tem a ver com o 8 de janeiro. E eu falo isso de forma franca. O depoente que aqui está falou nitidamente: o dia 12 não tem a ver com o dia 24, o dia 24 não tem a ver com o dia 8 de janeiro.
R
É uma sugestão, inclusive, para quem quer que seja: abra uma CPMI do dia 24 de dezembro! Abra uma CPMI do dia 12 de dezembro! Que se abrisse uma CPMI do dia 30 de outubro!
Agora, Sr. Presidente, quantas pessoas, neste momento, estão presas injustamente? Quantas acusações falsas aconteceram? Quantos abusos de autoridade aconteceram? Quem está assistindo quer saber disso.
Para não passar batido, eu vou perguntar novamente: Existe alguma relação entre o 24 de dezembro e o 8 de janeiro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Eu já respondi essa pergunta, senhor, mas vou repetir a resposta: 12 de janeiro não tem nada a ver com o dia 24; 24 não tem nada a ver com o dia 8, ou seja, vice-versa, um dia ou outro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Foi falado aqui pelo delegado que lhe antecedeu que foi encontrado um rascunho de uma carta que seria, então, enviado para Jair Bolsonaro. Assim... Mesmo como Deputado Estadual, eu demorei a ter o contato de Jair Bolsonaro. Era meu amigo, virou Presidente. Eu tive uma dificuldade. Obviamente, é normal, natural. Uma pessoa vira Presidente da República... Até grandes autoridades da política lá no Ceará não conseguem um contato de fácil acesso com o Presidente da República. Eu tenho certeza de que, até aqui, gente da ala do PT, da esquerda também tem uma certa dificuldade para falar com o Lula.
O senhor tinha o telefone pessoal de Jair Bolsonaro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não, senhor.
E outra coisa: essa carta, se foi escrita, se está no meu celular, não fui eu.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, entenda a minha posição. Eu estou tentando ver aqui o que é que tem a ver depoente com Jair Bolsonaro e com 8 de janeiro.
No meu requerimento, a ideia era de todos os atos de ação e todos os atos de omissão do 8 de janeiro. Eu não os estou encontrando.
Tudo bem. Então, o senhor não teve, não escreveu a carta. Não tinha o contato de Jair Bolsonaro, e isso já era esperado.
Até parece que o Brasil já sabe a resposta, mas vou perguntar mesmo assim: Jair Bolsonaro pediu para você mexer com bomba, ou seja lá o que for, alguma coisa desse tipo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não. Nunca.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Deixa eu ver aqui o que é mais que eu posso... Porque eu perguntei, também, para o delegado se havia alguma relação e o próprio delegado disse que não tinha.
Eu perguntei para o delegado que estava ali acompanhado dos dois peritos: "Tem relação?". "Não tem". A relação que ele disse ter é que George Washington, junto com o Alan, frequentaram o mesmo ambiente, por um período de tempo, que algumas pessoas que foram presas no 8 de janeiro. Nem todas estavam em frente ao QG, teve gente que chegou naquela tarde, naquela noite, foram para o QG e lá foram presas. Não estavam, apenas chegaram na noite. E, por estarem no mesmo ambiente, fez-se todo esse elo.
Eu perguntei se havia alguma coisa além disso. Ele disse que não.
Eu estou perguntando para o George Washington. Foi preso, condenado. Eu diria até que nem tem nada a perder, Presidente. Pelo contrário, eu acho que essa seria uma boa oportunidade de ele chegar aqui e dizer assim: "Olha, fui abandonado, fui isso, fui aquilo". Não tem!
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Eu lamento, profundamente, porque eu estou vendo isso aqui como uma grande perda de tempo. Hoje, ficou, de forma oficial, para o Brasil todo, que G. Dias, ex-GSI do Lula, estava fraudando documento. E nós estamos aqui ouvindo uma pessoa, que foi presa em 24 de dezembro, e ele mesmo e o delegado que o prendeu dizem que não tem nenhuma relação com o 8 de janeiro.
Eu vou tentar... Deixe-me ver aqui se... Não sei.
Sr. George Washington, eu li o seu primeiro depoimento. Eu achei, assim, uma escrita tão bem narrada do começo ao fim - e aqui eu estou falando daquele do flagrante -, mas também assisti à audiência do dia 25. Lá tinha a informação de que, no dia desse depoimento, do flagrante, do primeiro, tinha um delegado da Polícia Civil, e ele foi substituído por um delegado da Polícia Federal. O senhor confirma essa informação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - No meu depoimento do dia 24, eu estava na delegacia, na 1ª DP, se eu não me engano. Fui recebido pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal, muito bem recebido. Dentro da sala, havia, mais ou menos, 12, talvez 18 homens da polícia - delegados e investigadores. Quando eu fui pra sala prestar o depoimento, eu estava com um delegado da Polícia Civil, e, ao começar o depoimento, chegou um delegado da Polícia Federal, que o interrompeu...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Nossa!
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - ... e pediu para o delegado da Polícia Civil se retirar da sala para conversar com ele em particular.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Hã!! E qual foi o tratamento desse delegado da Polícia Federal? O senhor, quando ele chegou, continuou de onde o delegado da Polícia Civil estava fazendo, pegando o seu depoimento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - O delegado da Polícia Civil, após conversar com esse delegado da Polícia Federal, já mudou o teor das perguntas, mudou já, houve gritos lá dentro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Gritos contra quem? Contra o senhor?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Contra minha pessoa pra assinar, pra que eu assinasse aquele depoimento.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, esse depoimento, que a base aqui governista do PT está lendo sobre "o povo armado jamais será escravizado", que cita Jair Messias Bolsonaro e tudo, o senhor chegou a ler esse depoimento antes de assinar?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - O senhor veja bem: como eu já falei, 55 anos, nunca passei por dentro de delegacia, pela primeira vez dia 24, véspera de Natal. Estava viajando essa noite e eu sou bem claro em falar que eu entrei num estado de choque eu acho que por muitos dias, não foi só por um dia, não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só pra correr aqui, porque o tempo está correndo.
Na audiência também, eu assisti, o senhor falou bem mais do que consta aqui nesse depoimento. Confirma isso? No dia lá do flagrante, em frente ao delegado, o senhor falou mais coisa e que nem tudo foi parar nesse depoimento aqui que a gente tem mãos.
R
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Inclusive, no depoimento, constava duas vezes o nome do Presidente Lula...
(Soa a campainha.)
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - ... que eu pedi para ser retirado, e constava mais de duas vezes o nome do Presidente Bolsonaro, colocado por eles. Porque eu não falei...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor pediu para retirar esse nome?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - ... eu não falei, em momento nenhum, em Presidente Lula nem no ex-Presidente Bolsonaro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas, obviamente, que o senhor...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu pedi para retirar.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor, como depoente, tem todo o direito de chegar lá e dizer assim: "Tira o nome Lula ou tira o nome do Jair Bolsonaro". O senhor pediu isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Pedi para retirar e permaneceu o nome do ex-Presidente Bolsonaro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, o senhor pediu e continuou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Pedi.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, eu estou tentando fazer uma ligação com a CPMI do 8 de janeiro. Eu vou me solidarizar. Os Parlamentares têm bem mais trabalho para fazer do que estar ouvindo alguém que não tem nenhuma relação com o 8 de janeiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado André Fernandes.
Próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria me dirigir ao Sr. George Washington. Olha só as coincidências que a gente tem em Brasília! Teve, em 2019, um artefato, que a gente viu hoje pela manhã, aqui, implantado, que a Senadora Damares falou que seria contra ela, contra o Presidente, na época, eleito, Bolsonaro. Tivemos, dia 24 de dezembro, essa situação extremamente violenta, e, Sr. George Washington, espero que o senhor tenha consciência da gravidade desse atentado, que, graças a Deus, não foi consumado, mas existe uma intenção clara e a gente tem que avaliar isso.
Ontem, aqui neste Senado Federal, nós sabatinamos, e foi aprovado - votei contra... Mas me solidarizei com o Sr. Zanin pela agressão que ele sofreu, nesse mesmo aeroporto, por pessoas que o xingaram, que o constrangeram. Isso já é uma grande violência, e a gente não pode tolerar a violência. Ninguém merece isso. Imaginem uma bomba, que poderia ter resultado em dezenas, centenas de mortes!
Eu queria fazer uma pergunta para o senhor. Não ficou muito clara, no seu depoimento, essa questão da audiência de custódia em relação ao que está escrito e ao que foi divulgado no inquérito. O senhor foi coagido a isso? Houve uma coação para assinar algo que não tinha falado? Eu queria entender isso.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Muitas palavras que estavam naquele depoimento não saíram da minha boca.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Foram colocadas lá pelos policiais?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Ficarei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Importante a gente esclarecer isso, Sr. Presidente; importante nos aprofundarmos nisso.
E havia pessoas também que frequentavam o acampamento que estavam hospedadas em outros locais, como o senhor estava? O senhor sabe dizer se tinha pessoas em Airbnb, em outros hotéis, que estavam no acampamento também? Eu estou querendo chegar na questão dos infiltrados que o senhor mencionou há pouco tempo.
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O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - As pessoas que estavam nos atos de vandalismo no dia 12 de dezembro eram as mesmas pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - As pessoas que participaram dos atos do dia 12 de dezembro estavam hospedadas em outros locais, como o senhor estava?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quem eram as pessoas que estavam rezando em frente à sede da Polícia Federal?
A polícia contava com um efetivo suficiente para conter os manifestantes?
Qual foi a atuação da polícia para conter esses manifestantes, Sr. Washington?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não sei, senhor, porque eu não estava lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor já relatou que identificou pessoas infiltradas ao grupo que se encontrava no acampamento. O senhor pode - isso é importante para a gente -, o senhor pode descrever quem eram essas pessoas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Senhor, as próprias Forças militares, eu acho que eles perceberam as pessoas ao ponto de retirarem todas de cima do acampamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eram os chamados Black Blocs?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não sei dizer, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eram de algum partido, militantes de alguma ideologia? O senhor ouviu alguma conversa, falou com alguém nesse sentido, que demonstrou algum viés?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não sei dizer, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - As pessoas que estavam acampadas não correram risco de vida com o artefato explosivo no acampamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Vou ficar calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor se sentiu traído pelo Sr. Alan Diego dos Santos por ele não ter colocado a bomba no local combinado? Porque o senhor disse aí que jamais colocaria, jamais faria algo para colocar perto de um tanque.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Onde o senhor obteve o explosivo que seria usado para detonar o caminhão?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quem financiou esta empreitada que inclui armamento e explosivo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quando conheceu o senhor... O senhor disse que não conheceu o Sr. Wellington Macedo, não é? Nunca viu essa pessoa?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Por que o explosivo foi colocado perto do aeroporto?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Foi analisado o risco de explosão em cadeia, uma que poderia matar centenas ou mais pessoas? O objetivo era esse mesmo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Durante o governo anterior, quantas vezes o senhor esteve em Brasília, capital federal, antes da sua vinda definitiva para o acampamento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Durante o governo, acho que por duas vezes, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quem financiou a sua vinda e permanência em Brasília nessas duas vezes?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Nem onde se hospedou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Só essa pergunta: ficou apenas no acampamento, no hotel, ou em algum outro Airbnb?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor esteve na audiência pública do dia 30 de novembro.
Quem permitiu a sua entrada aqui nesse recinto, nesta mesma sala?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Como o senhor tomou conhecimento dessa audiência, dessa sessão pública?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Qual foi o seu objetivo em estar presente aqui nesta audiência?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor já conhecia o Sr. Alan dos Santos?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu, Sr. Presidente, queria, Senador Magno Malta...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Desculpe, eu não ouvi.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não, eu estou apenas colocando aqui que infelizmente a gente não está tendo a oportunidade de conseguir algumas informações, o que é muito importante. Eu acho que é uma oportunidade única a que a gente tem, Sr. George Washington, até porque essa é uma audiência que está sendo vista por muitas pessoas, tem mobilizado a população brasileira, e eu acredito que o exemplo que a gente está vendo aqui, um exemplo errado, jamais pode ser repetido na história desta nação. Então, é muito importante que os próximos colegas que vão fazer perguntas, sejam do campo da direita, da esquerda, do centro, independente disso, que a gente possa compreender melhor, ter mais informações dentro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... do que o senhor pode colocar para que a gente esclareça esse fato.
A sociedade precisa de toda verdade com relação ao que aconteceu em Brasília e em mais essa sucessiva data, em véspera de Natal.
Infelizmente, a gente tem conseguido poucas informações, mas eu agradeço a oportunidade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Agradeço ao Senador Girão.
Em seguida, é o Pastor Henrique.
Ele poderia falar primeiro para não perder o avião?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro, claro, claro. Fique à vontade, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pastor Henrique tem a palavra.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Sr. George Washington, o senhor fez uma afirmação que eu considerei contundente e grave. Em silêncio, muitas vezes, mas disse que o seu depoimento não corresponde ao que você falou. Eu acho importante que o senhor prove isso, porque, diante de muitas perguntas, o senhor ficou em silêncio e, nessa oportunidade, o senhor falou, deu a entender que o seu depoimento não corresponde àquilo que o senhor disse. Quero deixar registrado que isso é grave, uma afirmação grave que precisará ser provada. Esse é um ponto que eu considero fundamental.
Segundo ponto. Deputados que, diante do delegado, perguntaram: "Como acreditar na palavra de alguém que é mentiroso?", referindo-se a você, agora, dão a entender que a sua palavra tem credibilidade para não fazer a conexão entre diversos fatos. Também quero registrar o que eu considero incoerente.
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Segundo esse depoimento, o senhor disse coisas como: "Passei a apoiá-lo [referindo-se a Bolsonaro] por acreditar que ele é um patriota e um homem honesto"; "O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do Presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil, dizendo o seguinte: 'Um povo armado jamais será escravizado'"; "Tinha como propósito participar dos protestos que corriam em frente ao QG do Exército e aguardar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo. A minha ideia era repassar parte das minhas armas e munições a outros CACs que estavam acampados no QG, assim que fosse autorizado pelas Forças Armadas". E, na suposta carta, encontrada no bloco de notas do seu celular, em uma carta direcionada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, o senhor diz: "O senhor despertou esse espírito em nós e o senhor sabe bem disso".
Uma tese que é levantada aqui, Sr. George Washington - já, já vou direcionar algumas perguntas -, é que não há uma relação entre a sua atitude e aquilo que o Bolsonaro e agentes ligados a Bolsonaro promovem no país, como se fossem coisas sem nenhuma relação direta.
Vamos investigar.
Mas eu quero aqui levantar já uma hipótese. Há uma relação orgânica entre o que é Bolsonaro, o que é o bolsonarismo e a sua atitude e as suas palavras. Por exemplo, o que a sociedade brasileira acha da seguinte afirmação: "Vamos fuzilar a petralhada aqui no Acre" - Jair Bolsonaro. O que isso tem de ético, republicano, democrático, respeitoso e amoroso para quem usa inclusive sentimento religioso? "Eu quero que todo cidadão de bem possua a sua arma de fogo para resistir, se for o caso, à tentação de um ditador de plantão" - Jair Bolsonaro. "Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Se for preciso nosso sangue, terá o nosso sangue para mantê-la verde e amarela" - Jair Bolsonaro. "O grande erro da ditadura foi torturar e não matar" - Jair Bolsonaro. "Nós facilitamos a compra de arma de fogo por parte da população brasileira" - Jair Bolsonaro. "Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime em que estaríamos vivendo" - Jair Bolsonaro. Eu vou até repetir essa: "Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que estaríamos vivendo" - Jair Bolsonaro. "Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema maior que os Estados Unidos" - Jair Bolsonaro.
Mas, além dos discursos, Bolsonaro junto com Valdemar e o PL entraram com uma representação no TSE questionando o resultado das urnas, especificamente no segundo turno. Mas, além dos discursos, há minuta de golpe no celular do Mauro Cid, ajudante de Bolsonaro; há minuta de golpe no celular de Anderson Torres, ministro de Bolsonaro.
Gente, como dissociar todos os sinais que Bolsonaro deu, quando um ser humano... Eu quero que pensem isso comigo. Lembram lá do golpe que muitos chamam de impeachment? Lembram-se do voto de Bolsonaro em que ele elogiou um torturador? Será que isso não tem efeito? Será que isso não influencia a mente das pessoas? Será que isso não influencia comportamento, sentimento, fanatismo, mito?
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O senhor animou esse espírito em nós. Nós vamos investigar a materialidade, a relação objetiva, mas, evidentemente, o bolsonarismo naturaliza o ódio e a violência. E um carro-bomba não é o bolsonarismo funcionando de forma equivocada. O carro-bomba é o bolsonarismo, é o ódio, é o fanatismo, é a violência, é o atentado contra a democracia, é a exaltação da tortura e da ditadura: vamos fuzilar a petralhada!
Qualquer regime autoritário, em qualquer lugar, não conta com a minha consciência e com a minha aprovação. Nessa incoerência ou em qualquer outra, eu não caio. Sou livre para me posicionar. Mas não dá para achar que as falas de Bolsonaro, lá na ponta, não estimulam atitudes de violência.
O bolsonarismo tem sangue nas mãos. Isso não é uma frase fatalista, sensacionalista ou espetacular. Tem responsabilidade. É uma cultura que se coloca.
E aí, Sr. George Washington, queria te fazer a seguinte pergunta. Uma pessoa que discorda totalmente da sua visão de mundo, do seu voto, no ano passado, com a sua família, com os seus filhos, você acha que uma pessoa que discorda de você, um comunista, Sr. George Washington, merece morrer?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Não tenho nada a declarar, senhor.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Você acha que uma pessoa, que vota diferentemente de você, não tem mais o direito de expressar a sua vida, a sua opinião e ter a sua integridade física garantida?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vale a pena matar alguém por uma causa política, por exemplo, destruindo uma família, levando uma criança à morte?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Quem é Bolsonaro para você?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. George Washington, eu quero terminar dizendo o seguinte.
De verdade, desejo, de coração, que você possa se arrepender dessa atitude, que você possa ter consciência de que não vale a pena dar a vida, ou tirar a vida, por um discurso de ódio, de fanatismo, que enxerga no outro um inimigo a ser eliminado. Eu espero que nunca aconteça com você, com nenhum dos seus, o que você desejou que acontecesse com pessoas que pensam diferentemente de você, de verdade. Todo ser humano, na minha concepção, tem o direito ao arrependimento, à mudança de posição, à mudança de pensamento e à mudança de atitude. Eu não comemoro o sofrimento de ninguém, mas é preciso quebrantamento de coração, é preciso arrependimento. Eu desejo isso.
Mas eu quero deixar evidente. A montagem de um carro-bomba, de uma bomba, de um artefato explosivo, todas essas palavras que mitificam Bolsonaro, isso não pode ser tratado de qualquer forma no Brasil.
Para mim, essa é uma função pedagógica desta CPMI, mostrar que o bolsonarismo é um ponto fora da democracia. Não se trata de um diálogo.
Só um minuto, gente.
Não se trata de um diálogo razoável. Não se trata de um diálogo entre posições diferentes.
Satirizar o sofrimento humano...
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... não ter compaixão do sofrimento humano, glorificar a violência, exaltar a tortura, atentar contra a democracia, rir da lágrima do outro, fazer da política uma arte da violência ou da violência uma forma de fazer política e ainda usar e mobilizar sentimentos religiosos...
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Eu me sinto aqui, humildemente, participando de uma tarefa histórica e nem sei qual é o resultado, mas sei que, com consciência, humildade e coragem, eu quero que esta CPMI contribua para fazer um registro histórico. A extrema direita tem sangue, produz violência, naturaliza a sua própria maldade, cria um mundo caótico, desacredita da humanidade, abre mão do amor e faz do ódio uma forma de fazer política.
Sr. George Washington, tomara que o senhor se arrependa e reconstitua seus caminhos de vida. É o que desejo para ti.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Seguindo a lista de inscritos, houve algumas permutas, e, então, a Deputada Laura Carneiro tem a palavra.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer à Senadora Soraya Thronicke e ao Deputado Rafael Brito, aos dois, porque de alguma maneira fizemos uma primeira permuta com a Senadora e depois o Rafael era o próximo, mas é a única chance de eu falar porque o voo vai sair.
Eu queria começar falando com o depoente que eu ouvi dele, durante o depoimento, e é um direito dele não falar, mas V. Sa., o senhor respondeu à Senadora Ana Paula e disse que foi a Inteligência das Forças Armadas que teria verificado a existência de pessoas infiltradas. Queria apenas dizer que isso não se coaduna com o seu próprio depoimento na Polícia Civil, na delegacia perante o delegado, no Governo do Distrito Federal. Ao contrário disso, neste depoimento o senhor diz que cometeu o ato, que fabricou a bomba e que, mais, foi o senhor que cobrou dos bombeiros e da PM uma atitude com os chamados infiltrados. Então, não foi a Inteligência do Exército; ao contrário, vamos aqui trazer ao bom senso e ao que o senhor disse.
Bom, ao longo das suas poucas falas, o senhor chegou a registrar como se esse depoimento perante a polícia fosse feito sob coação. Aliás, o Senador Girão perguntou sobre isso. Eu só queria entender... E aí vem a primeira pergunta: ora, se esse depoimento foi feito de alguma maneira com algum tipo de coação ou se alguma letra, palavra ou expressão foi introduzida nesse depoimento, por que o senhor não contestou durante o processo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Por que o senhor não contestou durante a apelação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ou seja, nem durante o processo, nem durante a apelação ele contestou qualquer tipo de modificação do depoimento, o que me faz crer que o depoimento é verdadeiro.
Bom, seu filho, George Sousa Filho, com 33 anos, disse: "Quando meu pai avisou que iria participar dessas manifestações, imaginamos que daria errado. Eu sabia que ia dar 'm'". Ele disse isso no dia 25 de dezembro.
O senhor disse aqui que o senhor tem dois filhos. O senhor se emocionou... Um desses seus filhos é especial, e o outro disse isso.
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Qual é o seu sentimento neste momento?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sem problema, vamos continuar.
O senhor sabia que esse seu ato, heroico ou não na sua visão, poderia ter matado 37 mil pessoas que transitavam naquele aeroporto, no dia 24 de dezembro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, o senhor disse que o senhor era um especialista em inflamáveis - o senhor até usou a expressão "inflamáveis", transporte de combustíveis inflamáveis -, que há 37 anos o senhor trabalha nesse ramo, e é verdade.
O senhor morou na Rua Uriboca Velha, 770, no Município de Marituba, no Pará?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Morou.
O senhor sabia - talvez os companheiros não saibam - que esse imóvel é de propriedade do Sr. Sebastião José de Souza, seu tio, dono de inúmeros postos de gasolina e inúmeros negócios na área de combustíveis?
Pois bem, nesse transporte de combustíveis em que o senhor trabalha há tantos anos, o senhor sabe a gravidade do que é um tanque com 600 litros - não foi isso? -, 6 mil litros...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Fora do microfone.) - Sessenta mil litros.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sessenta mil litros de combustível.
O senhor sabe a gravidade de colocar, ao lado dele, uma bomba. O senhor só não sabia que o seu acionamento da bomba era muito vagabundo e que não ia funcionar, mas o senhor teve a intenção de explodir um ônibus de combustível, o que podia matar 37 mil pessoas.
O senhor teve a intenção, por isso é que seu filho disse que sabia que ia dar "m".
E aí eu lhe pergunto o seguinte: o senhor chegou a dizer, numa das poucas falas, que quem colocou, que a culpa de ter colocado esse combustível foi do Alan. Aí, eu fiquei mais confusa ainda. O Alan estava no carro com o senhor, no mesmo carro. Então, o Alan era seu chefe? O Alan que procedeu o 12 e também estava no 24? Então, ele era o seu chefe na atividade?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo.
Eu fiquei aqui muito preocupada, porque se falou aqui do Alan, mas ninguém falou do Washington. Quem é que mandava? Era o Washington, era o Alan ou era o senhor? Ou eram os três? Ou alguém mandava nos três?
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Fora do microfone.) - Wellington.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Wellington, perdão. Washington não, Wellington.
Alguém mandava nos três? O senhor pode responder?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sem problema.
Queria completar dizendo que eu... Lendo só, para o senhor lembrar, talvez a população também tenha a chance de ouvir. Já que o senhor não fala, eu leio o que o senhor falou, não é isso? O senhor disse assim:
[...] há três semanas [só corroborando o que eu já disse] eu entrei em contato com um importante general do exército e reportei a ele [...] tudo [o que o senhor estava vendo lá no acampamento].
Quem foi esse general do Exército com quem o senhor entrou em contato?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo.
Mas isso não lhe implicaria nenhuma pena, só ao general. O general que ia responder, o senhor não - só para o senhor ficar tranquilo.
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[...] os militares do exército expulsaram todos os ambulantes do acampamento. [Depois do que o senhor falou].
E aí o senhor diz:
[...] conversei com os PMs e os bombeiros responsáveis por conter os manifestantes que me disseram que não iriam coibir a destruição e o vandalismo desde que os envolvidos não agredissem os policiais.
E aí o senhor continua. Lá na frente, o senhor diz assim:
[...] eu fabriquei a bomba colocando uma banana de dinamite conectada a um acionador dentro de uma caixa de papelão que poderia ser disparada pelo controle remoto a 50 a 60 metros de distância.
Eu quero dizer para o senhor, e aí eu vou repetir o que disseram alguns Deputados: a sua atitude não foi hedionda só, foi hedionda, covarde... Nove anos é pouco. O senhor podia ter matado 37 mil pessoas. O senhor não devia dormir porque está aqui, nesta Comissão, se utilizando da deficiência do seu filho, fazendo com que a sua família esteja sofrendo neste momento, mais uma vez, simplesmente porque o senhor não está tendo a coragem de assumir o que o senhor assumiu na delegacia. E agora, como assumiu na delegacia, vem dizer, sem ter modificado a apelação e sem ter modificado no curso do processo, que esse depoimento foi mentiroso. Então, o senhor, mais uma vez, mentiu. Que pena! Eu só posso sentir pelo senhor muita pena.
Obrigada, Sra. Presidente.
Obrigada, Senadora Soraya.
Obrigada, Deputado Rafael.
A SRA. PRESIDENTE (Duda Salabert. PDT - MG) - Obrigada, Deputada.
Eu concedo a fala agora ao Deputado Rafael Brito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, V. Exa...
Deputado, V. Exa. me permite?
Sr. George Washington, eu queria apenas fazer um questionamento para o senhor.
O senhor, na verdade, já respondeu aqui várias vezes, tem colocado, inclusive, já se emocionou ao longo da sua exposição, coloca, através de suas palavras, que, possivelmente, o senhor estaria sendo, digamos, vítima de uma injustiça, e até para contribuir com os trabalhos desta Comissão, e digo isto como Relatora desta Comissão, porque, ao final, nós teremos um relatório que vamos encaminhar para o Ministério Público e para as demais autoridades. O senhor sempre fez referências, algumas vezes, na sua fala, sobre forças militares.
A minha pergunta para o senhor é a seguinte: é correto dizer que, por exemplo, nesse acampamento, havia uma responsabilidade desse acampamento, do ponto de vista da segurança e da organização, por parte das forças militares?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente Duda, eu queria fazer um encaminhamento aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual o problema, Senador?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu posso falar a qualquer tempo, Senador.
A SRA. PRESIDENTE (Duda Salabert. PDT - MG) - Teve um acordo de procedimento, Deputado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. precisa ler um pouquinho mais o Regimento Comum, em que consta isso. Eu sou a Relatora e eu tenho o direito de falar. Aliás, eu nem faço essas interrupções.
A SRA. PRESIDENTE (Duda Salabert. PDT - MG) - Houve um acordo de que a Relatora poderia falar, Deputado.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Ela é Relatora. Pode falar a qualquer momento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesse sentido, o Sr. George Washington fez uma colocação aqui que eu julgo muito séria. Quando ele fala, por exemplo, da adulteração do depoimento em relação à Polícia Civil do Distrito Federal.
Eu não sei se o delegado Dr. Leonardo ainda está aqui. Eu acredito que já tenha saído. Já saiu. Mas eu acho que é muito pertinente, Presidente, que a gente encaminhe uma documentação ao Delegado Leonardo, que é o responsável pelo conjunto de delegados, para que possa, na verdade, nos enviar um retorno acerca dessa informação que foi apresentada hoje pelo depoente nesta Comissão.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Duda Salabert. PDT - MG) - Obrigada, Senadora.
Só dando transparência, é o acordo de procedimento: acordou-se no início da CPMI - eu sigo aqui as orientações do então Presidente - que a Senadora tem a possibilidade de falar em qualquer momento da sessão.
Eu concedo a fala ao Deputado Rafael Brito, por dez minutos.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente, Deputada Duda.
Eu queria começar, Relatora, Presidente Magno, fazendo um questionamento, para que a gente possa extrair desse momento que a gente teve durante o dia de hoje alguma coisa.
Eu estou aqui em mãos, Presidente Magno, com a sentença do Sr. George Washington. E, na sentença, ele se beneficiou de um atenuante de confissão, ou seja, ele, perante a Justiça, fez a confissão dos crimes todos que ele agora está aqui, perante esta CPMI, negando. Então, se ele nega e não confessa, no recurso que o Ministério Público vai apresentar, ele precisa solicitar ao juízo que retire o atenuante de confissão. Ele foi beneficiado aqui com seis meses e sessenta dias-multa na pena dele, porque ele confessou. Mas como é que ele confessou e agora está desconfessando? E, se ele está dizendo que o depoimento dele foi fraudado - que foi o que ele falou, que o depoimento dele foi fraudado pelos policiais que o colheram na noite do dia 24 -, é preciso ou que ele entre com ação, ou que ele coloque isso em algum local, ou que o servidor, agora sabendo dessa informação do Sr. George Washington, entre com uma ação contra essa informação. Isso é um crime, é um crime de calúnia, mais um crime que o Sr. George Washington comete, aqui, na nossa frente, no dia de hoje.
Mas vamos lá. Sr. George Washington, o senhor sente que está preso injustamente?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Enquanto participava do acampamento no QG do Exército, o senhor conta que vários acampados sugeriram a explosão da bomba. Quais eram os seus objetivos no momento que planejou a explosão dessa bomba?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Os senhores pensaram, em algum momento, em atribuir a culpa da explosão da bomba mais à frente a outra pessoa?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Ao colocar um explosivo em um caminhão com 63 mil litros de combustível, o senhor tinha, naquele momento, a dimensão do tamanho dessa explosão?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Se o senhor não tinha, eu vou lhe mostrar agora o tamanho, a dimensão.
"Caminhão-tanque explode no Paquistão e mata 153 pessoas". "Caminhão-tanque explode perto de hospital na África do Sul e mata oito pessoas". "Caminhão-tanque explode no Haiti e mata 66 pessoas". Não sei quanto era a sua contabilidade de mortos ou quantas pessoas o senhor pretendeu assassinar no momento em que planejou esse crime horrível.
Mas vamos lá, vamos continuando. Só lembrando aqui que a bomba não explodiu porque falhou. O senhor, graças à luz divina, a Deus, a uma intervenção do que quer que seja, falhou na hora de montar a bomba, e aí não conseguiu que ela fosse detonada. Porque ela foi acionada. A bomba foi acionada por um dispositivo que estava a 100m, 150m de distância, mas não foi detonada pela sua incompetência.
Mas vamos continuar.
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E aí eu me lembro - sabe, Senador Magno? - de mais um caso: caso do Riocentro, 1981. Pessoas - sem nenhum juízo de valor, não vou dizer se era civil, se era militar, se era de esquerda, se era de direita, não vou entrar nessa conversa - planejaram colocar uma bomba em um show que estava acontecendo no Riocentro em 1981. Não sei se o senhor conhece a história, mas acho que sim. E não sei nem se essa história, em algum momento, inspirou o senhor.
Mas o que é que aconteceu? Quando foram colocar a bomba, a bomba explodiu no meio do caminho, matando a pessoa que estava segurando a bomba dentro do carro e ferindo gravemente o motorista desse carro. Logo depois se descobriu que aquilo era um atentado para que depois colocassem a culpa em outra corrente política.
O senhor tinha essa intenção no momento em que planejou colocar, detonar e explodir a bomba e assassinar centenas de pessoas?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Em seu depoimento o senhor informou que veio do Pará transportando em sua caminhonete um verdadeiro arsenal de guerra, que gastou R$160 mil com esse arsenal. O senhor declara também que era gerente de um posto de combustível e ganhava R$5 mil por mês. Além disso, o senhor dirigia, no momento, uma caminhonete que custa aproximadamente R$300 mil. Como é que o senhor fez a compra da caminhonete? Como é que o senhor conseguiu, ganhando R$5 mil por mês, gastar R$160 mil só em armas e munição?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Fico aqui - sabe, Presidente Arthur? - pensando: como é que um cidadão sai do Pará, roda 1,1 mil quilômetros aproximadamente para chegar a Brasília com um arsenal desse e, em nenhum momento, é parado por nenhuma polícia. Talvez eu envie essa pergunta ao Sr. Silvinei para que ele, em algum momento, consiga responder como é que um cidadão não é parado em um deslocamento como esse. Se fosse no dia do segundo turno, eu saberia a resposta: estava todo mundo no Nordeste.
Mas vamos lá!
E aí... Já estou terminando, fique tranquilo, Sr. George Washington.
O senhor tem algum arrependimento do seu crime?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Essa é uma pergunta muito simples...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... ela até lhe ajuda!
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, é o seu direito e eu o respeito totalmente, mas, se eu fosse o senhor, eu responderia. O senhor não quer responder essa pergunta de jeito nenhum?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Eu vou lhe dizer por quê: porque o senhor não se arrepende. O senhor pode até achar que se arrepende, mas o senhor só se arrepende, acha que se arrepende, porque foi pego.
Aí vamos imaginar um mundo agora em que o plano do senhor, do Wellington e do Alan tivesse dado certo. Os senhores colocaram a bomba, ela explodiu, causou a comoção social que o senhor queria, não importa para o senhor se tinha matado centenas de pessoas, haveria uma GLO ou qualquer outro instrumento que permitisse um golpe de Estado. Como é que o senhor ia estar agora? Ia estar arrependido ou ia ser um herói, estaria feliz?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o senhor já se colocou nesse pensamento: "Poxa, não deu certo. Já pensou se tivesse dado certo..."?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Permanecerei calado, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem.
Em seu depoimento à Polícia Federal, o senhor disse que - aliás, à Polícia Civil -, o senhor disse que veio a Brasília com o propósito... Que veio para os protestos que ocorriam em frente ao QG, montado em frente ao Quartel do Exército... Desculpe, ao acampamento montado em frente ao QG do Exército, aguardar o acionamento das Forças Armadas para derrubar o comunismo.
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E aí, eu chegando no final, vou lhe fazer uma pergunta. O senhor deve estar acompanhando que, na prisão do Sr. Mauro Cid, foi feita uma perícia no celular do Sr. Mauro Cid e foram encontrados documentos que se referiam a golpes de Estado, e também, na casa do ex-Ministro Anderson Torres, foi encontrado o que ficou conhecido pela imprensa e por todo mundo como a minuta do golpe. Na hora desse acampamento do QG que o senhor frequentava, as pessoas comentavam sobre esses documentos, era assim que se daria um golpe de Estado, se, por exemplo, o seu plano tivesse dado certo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, tudo bem.
Deixa só eu concluir o meu 1min30 que falta.
O senhor mostrou quem o senhor é quando o senhor entrou aqui e, na primeira pergunta que respondeu, expôs para o Brasil todo, para que gere algum tipo de outro sentimento pelo criminoso que o senhor é, o seu filho especial. O senhor falar isso aqui, nesse momento, mostra exatamente o tipo de ser humano que o senhor é, colocar essa condição para tentar justificar ou se vitimizar da condição que o senhor tem.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - A sua pena de nove anos e tantos meses é muito pouco para o seu crime. O senhor poderia ter matado várias famílias e os filhos de outras pessoas, porque, com certeza, no dia 24/12, a sua família, os seus amigos e qualquer um dos seus estavam preservados de pisar no aeroporto de Brasília. O senhor sabia e devia ter avisado a todo mundo: "No dia 24 ninguém pega avião para Brasília". "Por que?". "Não, rapaz, eu tive um sonho e vai cair um avião". Mas era a bomba que o senhor tinha implementado para assassinar centenas de pessoas.
Então, boa sorte com a sua pena, boa sorte com a sua consciência, durma o quanto puder, mas a justiça dos homens e de Deus vai ter o senhor na conta dela, o senhor pode ter certeza.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, meu caro Deputado Rafael Brito.
E passo a palavra à próxima oradora inscrita, Deputada Duda Salabert.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não é a Soraya Thronicke, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Houve uma troca.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Ah, perdão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Houve uma troca, Deputado. A Deputada Soraya Thronicke trocou com a Deputada Laura Carneiro, que falou no lugar dela, depois a Laura Carneiro trocou com o Rafael Brito
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Está bom, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E a Laura está lá na frente, a Soraya fala no lugar da Laura.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Recomponha o meu tempo, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Recomponha, por favor, o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, dez minutos para a Deputada Duda.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, viu?
Boa noite, companheiras, companheiros.
Primeiro, Sr. George Washington, um princípio que sempre me moveu é que briguem as ideias e nunca as pessoas. O respeito tem que estar sempre no protagonismo e acredito que o senhor pense assim porque, em momento algum aqui nesta oitiva, o senhor usou uma palavra, uma atitude desrespeitosa a partir das perguntas que recebeu, mesmo tendo em alguns momentos ofensas de ordem pessoal, o senhor manteve silêncio e teve uma atitude respeitosa com os Parlamentares.
Então, o meu papel aqui, sou uma Deputada Federal, fui eleita para tal, então tenho esse compromisso de lhe fazer questionamentos e que o senhor não leve esses questionamentos para a esfera pessoal, porque aqui é um processo meramente investigativo e, mesmo sendo investigativo, é um espaço para que o senhor também possa trazer algumas narrativas que sejam importantes para o país. Como o senhor se apresenta como um nacionalista, então o senhor sabe a importância de investigar questões ligadas à nacionalidade, não é?
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Uma pergunta que eu gostaria de fazer: o senhor comentou que, em alguns momentos, foi aos acampamentos, e muito se discutiu os acampamentos no Brasil, e têm se discutido muito, politicamente, os acampamentos, não é? E muitas pessoas que discutem não entraram e não participaram dos acampamentos. Por isso, a sua narrativa pode se tornar fértil, na medida de a gente ter um conhecimento interno de como se organizavam aqueles espaços. E uma curiosidade que tenho é: para o senhor, esses acampamentos se configuram mesmo, eles se configuravam como uma manifestação de fato nacionalista?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Nada a declarar, senhor.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - É só, como o senhor é nacionalista, o senhor se declarou nacionalista, isso não é uma pergunta que vai lhe imputar nenhum problema, é só na esfera antropológica mesmo, política. O senhor sempre teve interesse pela política. Se os acampamentos eram de fato nacionalistas, uma expressão do nacionalismo brasileiro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigado. E por favor, como a gente está estabelecendo a estrutura de respeito, talvez o senhor não me conheça, como eu sou uma travesti, eu peço, por favor...
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Senhora, perdão.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não, não precisa nem pedir desculpa. Eu estou me apresentando mesmo e peço, por favor, que o senhor me trate no feminino.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Perdão, perdão.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não precisa pedir perdão, não, tá bom? É só mudar mesmo o pronome, sem problema algum, tá bom?
Uma outra pergunta que lhe tenho, além da questão dos acampamentos: eu também não participei dos acampamentos e passei em frente aos acampamentos em alguns momentos, de carro. E via cartazes nesses acampamentos, não que o senhor participou, foi no estado em que moro, que é Minas Gerais. E eu via placas, adesivos alertando sobre um possível risco do comunismo no Brasil. E o senhor participou realmente desses acampamentos, e queria saber se esse era um tema que se discutia nos acampamentos, sobre uma possibilidade de um avanço do comunismo no país.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada.
Outra questão que eu percebi também nesses acampamentos foi um debate sobre o voto impresso. E quero dizer que o debate sobre o voto impresso é um debate que cabe dentro da democracia - se ele é mais seguro ou não, se as urnas eletrônicas são seguras ou não. O senhor acredita que o voto impresso é o melhor caminho para o país?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Uma outra pergunta: na política, a gente... e o senhor tem se mostrado, pela sua trajetória, uma preocupação com a política nacional. Na política, a gente tem também as teorias políticas e teóricos que alimentam nossas atitudes, nossa forma de construir política. O senhor tem algum teórico com que o senhor tem alguma relação na formação política? Olavo de Carvalho, por exemplo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Para o senhor, a Terra é plana?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Olha, como o senhor está preso, o senhor não está acompanhando as últimas informações no país e no mundo. E não sei se o senhor viu, mas hoje começou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que vai se tornar inelegível. E com isso, eu quero dizer que o sonho acabou, o golpe fracassou, vocês perderam no voto e vocês perderam nas urnas e vocês perderam também juridicamente. E nisso, quem venceu foi a democracia. Como está na Constituição, tão desrespeitada pelos senhores, todo o poder emana do povo. E é isso que está se materializando, graças ao fracasso do bolsonarismo no Brasil. E outro ponto, como foi bem aqui dito, o senhor, sem menor sombra de dúvida, é a cara do bolsonarismo no país. O bolsonarismo, como, tantas vezes, o senhor também o é, sádico, porque, no Natal, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, uma data sagrada para um país que, se é nacionalista, deveria respeitar, inclusive, as tradições religiosas deste país, na véspera do Natal, uma ameaça de bomba, uma ameaça de atentado terrorista no aeroporto aqui de Brasília.
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O senhor se diz nacionalista, mas é uma vergonha para o país! É uma vergonha, porque se diz patriótico, mas vai estar, de fato, nos livros de história como um dos grandes terroristas que passaram por este país, que tentou, assim como outros, no passado - isso faz parte da estrutura nacional -, romper com a democracia brasileira.
E digo que há, sim, relação entre a estrutura do golpe do dia 8 e as datas que o antecederam. E, para ser didática, porque sou professora e é muito bom ser clara e transparente para que narrativas falaciosas não vençam nesse espaço, primeiro, o golpe se inicia no dia 30 de outubro, dia das eleições, em que a Polícia Rodoviária Federal dificulta que pessoas votem no Presidente Lula. Se aprofunda a tentativa de golpe no dia 31 de outubro, em que as estradas são bloqueadas por bolsonaristas como o senhor, que não aceitam o resultado das eleições. Se aprofunda mais ainda a tentativa de golpe no dia 4 de novembro com manifestações na porta dos quartéis, de que o senhor participou, quartéis esses que são fábricas de produzir terroristas como o senhor o é e a família do senhor sabe que o senhor o é.
Golpe que se aprofunda mais ainda no dia 12/12, com queimas de ônibus aqui em Brasília, onde eu estava e vi os ônibus serem queimados, e com tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. E o golpe se aprofunda mais ainda no dia 24/12, em que o senhor foi protagonista, tentando e orquestrando aquele que seria, caso materializado fosse, o maior ato terrorista da história do Brasil, quiçá da América Latina!
Por isso, o senhor vai estar no livro de história como um dos responsáveis por aquele que seria o maior atentado terrorista da história do país e da América Latina.
Sinta orgulho disso, já que o senhor não se arrepende, sinta orgulho, porque o senhor vai morrer e vai ficar eternizado como um terrorista!
E o golpe se materializa, completamente, não, se materializa, simbolicamente, no dia 8 de janeiro, com a depredação dos prédios públicos, porque ali o golpe triunfa, do ponto de vista simbólico, quando invadem os Poderes. Mas não só isso. Invadem também a sala do Alexandre de Moraes, depredam o Senado, esta Casa aqui, e a Câmara dos Deputados.
Então, há uma relação e o senhor é uma parte importante dessa engrenagem. Pode ficar em silêncio, pode não responder nada, mas os seus atos falam pelo senhor. Mais importante do que as palavras são os atos, e acredito que o senhor ensinou isso para os seus filhos. Não adianta nada dizer que é inocente e vítima. Os seus atos falam por si sós e o senhor é um terrorista. O senhor é a cara do bolsonarismo que perdeu. Perderam as eleições, perderam nas urnas e perderam, também, porque o Bolsonaro vai se tornar inelegível.
Desculpe!
O sonho acabou.
Tchau para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Em função de uma troca de posições entre o Senador Jorge Seif e o Senador Marcos Rogério, passo, agora, a palavra ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer alguns questionamentos ao Sr. George, primeiro, dizendo a ele que não farei coro aqui àqueles que procuraram ofendê-lo, atacá-lo de forma veemente nesta CPI; não farei isso.
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V. Sa. já foi duramente atacado pelo próprio ato que praticou e confessou. V. Sa. já está... Talvez a prisão seja algo que lhe cause dor, mas talvez o que mais lhe cause dor, nesse momento, seja a impossibilidade de estar ao lado daqueles que são os mais importantes na sua vida: sua família. O que o ataca não são as vozes que V. Sa. ouve no âmbito desta CPI, é a sua consciência e as consequências daquilo que, naquele momento, em razão de alguma crença, ousou tentar fazer. Graças a Deus, que não deu certo. Não se pode mensurar aqui o que poderia ter acontecido, a extensão disso, porque nenhum de nós teríamos a capacidade de determinar, nem mesmo os peritos que aqui estiveram tiveram a condição de determinar a extensão, mas não seria algo bom pra ninguém.
Mas eu queria, a par do seu depoimento... E eu ouvi aqui colegas tentando desqualificar o papel da defesa técnica, dizendo que V. Sa. fez uma confissão e aqui parece querer desfazer aquilo que está na sua confissão, com coisa que o inquérito policial fosse a confissão mais relevante dentro de um processo, dentro do chamado devido processo legal. V. Sa. falou em juízo, V. Sa. prestou depoimento em juízo, e, certamente, todas essas circunstâncias foram levadas em consideração pelo julgador que o condenou.
Mas eu queria pinçar aqui um trecho do depoimento inicial, quando você diz: "Frequentei o acampamento montado em frente o QG do Exército e percebi que havia vários petistas infiltrados". E aí eu lhe pergunto: se V. Sa. analisar as imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes, acredita que teria condições de verificar se alguns daqueles estariam entre esses infiltrados que V. Sa. menciona?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Permanecerei calado, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - E faço esse questionamento, Sr. George, porque V. Sa. está detido, preso, condenado por algo, por um crime que cometeu e confessou; outros estão presos simplesmente porque estavam nesse acampamento, porque estavam fazendo manifestações legítimas acobertados pela Constituição Federal. E, nesse momento, todos nós, que temos juízo, bom senso, razoabilidade, que juramos e defendemos a Constituição Federal, precisamos fazer uma separação daqueles que cometeram conduta típica, ilícita, criminosa daqueles que não a cometeram. E repito: muitos estão presos porque foram jogados lá genericamente, como se fossem parte de uma organização criminosa que preparou bomba, que atentou contra a democracia e assim por diante.
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Por isso eu estou insistindo: vendo aquelas imagens, seria possível identificar algum desses infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não seria possível identificar? É isso que V. Sa. está dizendo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Perfeito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa. disse também que: "Ultrapassado quase um mês, nada aconteceu. Então, eu resolvi elaborar um plano". Obviamente que V. Sa. como outros, esperavam que o ex-Presidente tomasse uma medida para determinar às Forças Armadas uma operação que impedisse que aquilo que foi o resultado eleitoral se concretizasse. E, aí, V. Sa. elabora esse plano de confecção dessa bomba.
Eu pergunto: V. Sa. e os que participaram desse ato se frustraram com o ex-Presidente por não ter tomado a medida de autorizar ou de determinar às Forças Armadas uma ação?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - E pergunto isso, Sr. Presidente, porque, na verdade, ele já disse até muito mais do que ele se propôs a dizer aqui quando chegou a esta CPI. Mas eu estou dizendo isso porque é preciso afastar as narrativas, é preciso afastar as ilações que o grupo do atual governo tenta impor no âmbito desta CPI.
Vejam V. Exas., nobre Presidente, eminente Relatora, Senadora Eliziane Gama, o Sr. George vem aqui e traz algumas informações que demonstram absolutamente a desvinculação do ato do dia 24 com o ato do dia 8. O Governo vem aqui e diz: "Não, está vinculado". O Governo vem aqui e faz um teatro em cima daquilo que está saindo, por exemplo, das mensagens, das interceptações que foram colhidas do celular do Sr. Mauro Cid. E veja, senador Girão, que essas revelações que estão sendo apresentadas até agora trazem apenas uma única evidência, uma única evidência parte do celular do Sr. Mauro Cid até agora: a de que o Presidente Bolsonaro, em nenhum momento, participou, articulou ou autorizou qualquer ato atentatório à democracia do Brasil.
Vejam, a narrativa do Governo é dizer que aquilo lá revela um plano de golpe. Mas, quando você olha para o conteúdo das mensagens, o que você identifica, na verdade, é a defesa clara e cristalina do Presidente Bolsonaro. Ele nunca participou disso! Quem conhece a minha trajetória no Senado Federal sabe que estive ao lado do Presidente Bolsonaro, na defesa do seu Governo, não concordei com tudo o que foi feito no Governo dele, erros foram cometidos, falas equivocadas aconteceram, e disse isso na CPI da Pandemia, porque não tenho compromisso em fazer defesa cega e burra de ninguém. Agora, querer dizer que aquilo, Senador Jorge Seif, que parte das revelações desse celular do Mauro Cid, pois agora o Governo, os defensores de Lula e da "lulocracia" entendem que: "Não, aqui está o mapa do golpe. Aqui estão as evidências do golpe." Na verdade, para quem olha tecnicamente, para quem olha com a luz da verdade, enxerga ali justamente, Senador Magno Malta, a maior defesa do Presidente Bolsonaro.
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Obviamente que pessoas que não queriam, não desejavam e que às vezes até acreditavam na possibilidade de um...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... sistema eleitoral induzido à fraude tenham alimentado algum tipo de expectativa e tenham se manifestado nesse sentido. Mas quando você vai olhar para os fatos, para as evidências e para as provas, você não vê um único ato do ex-Presidente Bolsonaro tramando, orquestrando, auxiliando, determinando qualquer coisa dessa natureza.
Então, as revelações que estão sendo mostradas, na verdade, se traduzem na grande defesa do Presidente Bolsonaro. Lamento, lamento que pessoas inocentes continuem presas e espero que as autoridades de plantão possam ter a consciência de que é necessário, Sr. Presidente - eu acho que esse é o papel também desta CPI -, de separar culpados de inocentes.
Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, e vamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite, Sra. Rannie, advogada. Boa noite, Sr. George.
Eu quero dizer ao senhor que a dose da cura do remédio para o veneno... A diferença da dose da cura para a dose do veneno é a quantidade.
Muitas pessoas, Sr. George, no Brasil... Não sei se o senhor tem algum time de futebol - eu tenho, eu sou flamenguista e amo o meu time; viajava o Brasil inteiro para ver o Flamengo -, mas existem aqueles torcedores mais fanáticos, aqueles torcedores que acabam agredindo, tirando a vida, atentando contra a vida de outros torcedores que não sejam do seu time, porque perdeu um gol, porque botou o chute para fora, etc., etc.
Por que eu lhe digo isso, Sr. George? Eu sou bolsonarista. Eu, quando leio o depoimento do senhor, eu me identifico com muitas questões que o senhor trata ali. Que o Presidente Bolsonaro, pela minha leitura, quando eu li ali hoje seu depoimento e assisti a sua audiência de custódia.. O senhor, tenho certeza, como eu, no passado, vendo uma cleptocracia, ou seja, um Governo de ladrões, dito pelo Ministro Gilmar Mendes: petrolão, mensalão, assassinato de Celso Daniel, Pasadena. Nós comprávamos refinaria com o dinheiro do povo brasileiro lá fora e tudo podre, tudo enferrujado. Uma inepta dentro da Presidência da República. Só confusão. Empreiteira roubando. E isso foi tirando a nossa esperança e inclusive tomando nojo da política no Brasil, tomando raiva, tomando rancor, não querendo... Nós não tínhamos mais orgulho da nossa bandeira. Eu não via mais jogo de futebol da seleção brasileira. Nojo! E, infelizmente, devido à cleptocracia que, como disse sabiamente o Ministro Gilmar Mendes, se instalou no Brasil.
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O que que acontece, Sr. George? Eu creio em Deus. E muitos cristãos no nosso Brasil oravam e clamavam - evangélicos, católicos, espíritas -: "Senhor, muda a sorte do nosso país, nosso país não merece isso".
Nós temos água, nós temos terra, nós temos clima tropical, nós temos terras agricultáveis, nós temos peixe. Sr. George, nós tínhamos tudo para sermos um país próspero, e éramos roubados 24 horas, e nos envergonhávamos cada vez que víamos Jornal Nacional ou o que o valha, porque no Brasil era ladrão 24 horas por dia, sete dias por semana. Tudo que víamos era vergonha, para a vergonha do povo.
E Deus, Sr. George, ouviu as nossas orações, porque a eleição de Bolsonaro em 2018... Eu quero dizer para o senhor, sem dúvida, que eu creio que existe um Deus no céu. E eu creio que Bolsonaro foi resposta de oração de muitos homens e mulheres de Deus, porque um homem que não tinha..., que gastou menos de R$1 milhão numa campanha, que tinha sete segundos, Sr. George, na TV, que não tinha nada, não tinha uma Rede Globo, não tinha dinheiro, não tinha nada, ele tinha patriotas insatisfeitos, pessoas que amam sua pátria amada, que viam nele, no discurso dele, um discurso patriótico, a esperança de um Brasil renascido, que viam nele, com uma educação militar, um homem que vociferava contra o crime, contra bandido, contra drogados - traficantes, melhor dizendo -, contra pessoas que transgrediam no Brasil, ele tinha um discurso muito forte, isso alimentou a esperança do senhor e minha também.
Eu pensava que Geraldo Alckmin e Aécio Neves eram direita, Sr. George - não ria da minha cara -, eu achava que esses caras eram direita, e hoje nós... O Presidente Bolsonaro fez uma separação no Brasil: o que é direita, o que é esquerda.
E o maior de tudo que o Presidente Bolsonaro fez pelo nosso Brasil, Sr. George: ele nos mostrou quem é quem, ele nos fez despertar para a política, ele nos fez ver o que é Supremo, o que é Congresso, o que é Poder Executivo, o que cada um faz, realmente alimentou o nosso patriotismo para nós crermos de novo na política no Brasil.
E por que eu falo isso para o senhor? O senhor errou, não há dúvidas. Eu creio e confio nas Forças policiais, especialmente quando o senhor faz uma confissão - o senhor confessou um crime, que teve problema, etc. Eu já li ali, não preciso ficar jogando isso sobre o senhor, porque o senhor já está cumprindo a sua pena. E eu lamento muito porque, como bolsonarista, como patriota - que é como o senhor se declara em seu depoimento -, lamento que o senhor exagerou a dose. O senhor quis fazer justiça com as suas próprias mãos. O senhor não queria de volta aquela cleptocracia e falou: "Vamos dar um jeito! Se é para explodir caminhão, se é para derrubar poste de luz"... O senhor errou muito e, infelizmente, o senhor está sofrendo, a sua família está sofrendo. O senhor cometeu realmente crime e, por isso, está hoje preso. E eu lamento muito. É triste, é realmente um episódio lamentável. Isso não é democracia. Eu também sofri demais quando abriram as urnas e o Presidente Bolsonaro perdeu as eleições, porque, na minha cabeça, Sr. George, eu falei: meu Deus, como é que o povo brasileiro votou num ladrão de novo? O cara é condenado em três instâncias!
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E há pouco aqui, um Parlamentar falava: "Ó, vocês perderam a eleição! Perderam no voto e se tornaram inelegíveis". Eu quero falar para o senhor e para quem está nos assistindo, Sr. George, que a Dilma Rousseff, impichada, não teve os direitos políticos dela perdidos. O Lula foi condenado em três instâncias, Sr. George, e concorreu à Presidência e ganhou. E o Presidente Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas e está para se tornar inelegível, segundo aí as expectativas.
Sabe por que eu estou falando tudo isso para o senhor? É para o senhor entender o seguinte: como o senhor, eu sou um patriota; como o senhor, eu vi no Bolsonaro uma esperança para o nosso país; e, como o senhor, eu sofri muito com a perda da Presidência da República por parte do Presidente Bolsonaro. No entanto, eu não cometi os exageros... Lembra: veneno ou cura é a dose. Eu não fui para cima de ninguém, não quis atentar contra a vida de ninguém. Então, o que nos diferencia é isso.
E eu lamento profundamente pela sua família - o senhor já falou dos seus filhos, que estão lá no Pará, e o senhor está aqui. O senhor tem nove anos em regime fechado.
Já faltando dois minutos para o meu tempo, Sr. George, eu queria lhe fazer aqui, de forma muito clara... Porque aqui, nessa CPMI, nós temos apenas dois lados. Há um lado que está falando o seguinte: "Bolsonaro queria dar um golpe de Estado, Bolsonaro atentou contra a democracia, Bolsonaro é genocida, Bolsonaro é não sei o quê, é negacionista, é terraplanista". E, do outro, há as pessoas falando: "Não, o Presidente respeitou as urnas". O Presidente não falou nada. Aliás, o Presidente, Sr. George, nem no Brasil estava; estava nos Estados Unidos. Eu imagino, dentro dele, o sentimento de perda. Ele, que não teve um crime de corrupção. E o seu Governo, um governo técnico, gente boa, gente família, gente que sabia o que fazia.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não tinha político no Governo dele. Eram pessoas técnicas que retornaram - o nosso Brasil começou a crescer - emprego, mesmo com pandemia; reduziram impostos.
Então, eu falei isso tudo para te fazer uma só pergunta, se o senhor puder me responder.
Sr. George Washington, o Presidente Bolsonaro, algum dos seus ministros ou algum dos Deputados ditos bolsonaristas fizeram algum contato com o senhor? Pediram para o senhor cometer alguma ilegalidade, botar alguma bomba, pegar em arma para tomar a democracia? Ou seja, o Presidente Bolsonaro é culpado por algo que o senhor ou alguma das pessoas mencionadas ou aquelas pessoas com quem o senhor se relacionou dentro dos quarteis do Exército, o Presidente Bolsonaro forçou vocês, incitou vocês, pediu a vocês, orientou vocês, usou alguém para mandar recado? Ou o senhor vê que o senhor e outras pessoas queriam, com essa indignação por um ladrão estar retornando ao poder, fazer justiça com as suas próprias mãos?
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Com essa pergunta, eu lhe agradeço.
Lamento muito e peço que Deus o perdoe, em primeiro lugar, e, se realmente o senhor foi forçado a assinar um depoimento, que a verdade, que a justiça alcance o senhor, que a gente consiga fazer uma acareação aqui, com o delegado, e que o senhor se livre dessa pena, caso essa pena seja injusta.
Muito obrigado, Sr. George, se o senhor puder me responder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Com a palavra, o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Eu não sei se ele quer responder.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Não, mas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já acabou o tempo de V. Exa., Deputado.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mas aí ele não pode...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. O tempo é dez minutos, com direito, já incluída a resposta do depoente.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Obrigado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. George Washington, há um versículo na Bíblia, em Provérbios 28.13, que diz assim: aquele que confessa e deixa, alcança a misericórdia. Eu acho que o senhor já confessou aqui, através do seu depoimento, o depoimento do flagrante. E as perguntas que eu tinha a lhe fazer, o senhor já respondeu as que pôde, e, nas que não pôde, ficou em silêncio.
Só queria que o senhor confirmasse, para que ficasse registrado, se o senhor, em algum momento, teve algum contato físico com o Presidente Bolsonaro.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Não. Jamais.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor tem um telefone particular do Presidente Bolsonaro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor enviou alguma carta ao Presidente Bolsonaro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu me dou por satisfeito com essas perguntas, ou melhor, com essas respostas, e queria aproveitar esses momentos que me restam, Sr. Presidente, esperando aqui desde as 8 da manhã, desde as 15 para as 8 da manhã, vendo aqui a crueldade, a truculência de alguns amigos, de alguns colegas aqui nesta Comissão. Independentemente do que tenha acontecido, ou melhor, graças à Deus não aconteceu, em algum momento aqui, o Sr. George Washington chegou a dizer, ele quase falou que o que está escrito aqui não foi o que aconteceu de fato, mas eu não sou delegado para inquirir, só Deus sabe a verdade e o coração dele, mas nada justifica uma pessoa ser maltratada, até porque existem os direitos humanos que o pessoal aqui da esquerda tanto defende, direitos humanos para quem cometeu crimes, para quem cometeu atos ilícitos.
Eu ouvi aqui três Deputados que atacaram o Sr. George Washington - eu não sou advogado do Sr. George Washington, mas eu sou uma pessoa justa -, o que eu não acho justo. Pena que eles não estejam mais aqui! Um Deputado o chamou de covarde, de mentiroso. Ontem esse mesmo Deputado estava comigo num debate na CNN e, para o Brasil inteiro, ele foi covarde, porque mentiu quando disse que votou a favor do requerimento de convocação do General G. Dias, quando o requerimento era dele. Ele votou contra o próprio requerimento dele. E quando eu disse que ele mentiu, ele publicamente falou para o Brasil inteiro ver: "Não, eu votei a favor". Ele mentiu. Tenho provas. Então, chamou o senhor de mentiroso, e é um mentiroso aqui. Chamou o senhor de covarde, e é um covarde aqui.
Uma outra pessoa aqui acusou o senhor de ser alguém que tentou assassinar pessoas — e isso é errado —, mas essa mesma pessoa pertence a um partido que tem uma sigla tão pesada, que é PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Eu não sei como é que uma pessoa tem coragem de bater no peito e dizer que pertence a um partido desse, sabendo que esse partido matou, ou melhor, essa filosofia chamada comunismo matou, no mundo, mais de 110 milhões de pessoas — 13 milhões de pessoas, de fome, na União Soviética e na Ucrânia. Então, chamam o senhor de uma coisa que eles são.
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Uma outra pessoa aqui, de um outro partido, falou que o senhor é um terrorista, quando o próprio delegado que estava aí antes do senhor disse que o senhor não é um terrorista. E eu chamei até a atenção para isso. Para mim, um atentado à bomba era um terrorismo. E, aí, sabe o que essa pessoa desse partido defende? Ela defende um cidadão chamado Marighella, que escreveu um manual chamado Minimanual da Guerrilha, que eu pensei que o senhor teria lido. À página 42, ele fala sobre execuções. Ele disse assim:
Execução é matar um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da polícia, ou uma personalidade fascista no governo que está envolvido em crimes e perseguições contra os patriotas, ou de um "dedo-duro", informante, agente policial, um provocador da polícia.
Aqueles que vão à polícia por sua própria vontade fazer denúncias e acusações, aqueles que suprem a polícia com pistas e informações [...] [devem morrer].
A execução é uma ação secreta na qual um número pequeno de pessoas da guerrilha se encontram envolvidos. Em muitos casos, a execução pode ser realizada por um francoatirador, paciente, sozinho, desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue-frio.
Essas pessoas que acusaram o senhor de terrorismo defendem esse pessoal aqui, na Câmara dos Deputados, aqui do lado. Esse partido, que é um partido de extrema esquerda, passou o filme de Marighella para todo mundo assistir e aplaudir, dizendo que ele é um herói. Existem centenas de menções no próprio site desse partido de extrema esquerda dizendo que Marighella é um herói.
Então, a hipocrisia tem que ser rebatida.
Essa CPMI do dia 8 de janeiro é para tratar do dia 8 de janeiro. Tentaram fazer aqui uma ordem cronológica que não se encaixa. Passaram vergonha na primeira oitiva. Estão passando vergonha na segunda, porque nós ouvimos aqui da boca de V. Sa. e da boca do delegado que fez o inquirimento, ele dizendo que não há correlação alguma entre o dia 24 de dezembro e o dia 8 de janeiro. Mas a CPI tem a proposta, esta CPMI tem a proposta do dia 8 de janeiro. E o senhor já falou inúmeras, inúmeras vezes. Então, o que se ouve aqui são narrativas, são bravatas, e eu, sinceramente, sinto uma grande perda de tempo aqui.
Mas o Brasil está assistindo e é bom que fique claro para todas as pessoas verem que o que querem aqui é um processo de cassação, de revanchismo contra o Presidente Bolsonaro, do qual eu tenho orgulho de ser amigo e de ter sido fiel e leal a ele. Servi ao seu Governo, fui Vice-Líder do Governo dele, caminhei ao lado dele. Posso também não concordar com tudo que ele fez, porque ele é um ser humano, ele não é Deus, não é um santo, mas eu ainda confio em Jair Messias Bolsonaro.
E se alguém aqui disse que o sonho acabou, eu queria deixar aqui um recado para essas pessoas que pensam que o sonho acabou. Escrevi um tuíte ontem, estava empolgado, e vou reler aqui: muito se engana o sistema se acha que, ao tornar Jair Messias Bolsonaro inelegível, irão enterrar o bolsonarismo. O movimento que nasceu lá em 2013 não surgiu por causa de Bolsonaro, mas, sim, Bolsonaro foi escolhido por esse movimento para ser o seu representante. Ao tornarem Bolsonaro inelegível ele será alçado ao posto de herói, e será imortalizado na história brasileira como a maior força política que já tivemos.
Então, o sonho não morreu. Vão torná-lo inelegível? Se fizerem isso, nós teremos um mártir. Nós teremos o maior cabo eleitoral da direita brasileira, que começa a nascer, porque nós não temos direita no Brasil oficializada, temos direitistas, estamos engatinhando, estamos aprendendo. E lutar contra a esquerda, que está aí há mais de 30 anos, não é nada fácil.
Eu termino aqui as minhas falas dizendo que eu coloco V. Sa. e a sua família em minhas orações. Eu e minha casa oramos pelo senhor. Dou graças a Deus porque não aconteceu algo pior do que o que está escrito aqui no depoimento, por essas bombas não terem explodido. Nada justifica isso aqui.
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Eu sei que o desespero pode ser traduzido também por desesperança, e, no desespero, as pessoas fazem atos de loucura. O seu nome, infelizmente, vai ficar, para sempre, na história do Brasil como alguém que tentou fazer um ato como esse, ao lado de outros, que a esquerda venera.
Tivemos, aqui, no nosso Brasil, em 1966, um ataque a bombas que matou duas pessoas, um almirante e um jornalista; em 1968, 20kg de dinamite foram lançados contra um QG e mataram o soldado Mário Kozel Filho; em 1969, duas bombas foram jogadas num palanque, no dia 6 de setembro, que antecipava o 7 de setembro, lá no Recife; em 1980, uma secretária do Presidente da OAB, no Rio de Janeiro, abriu um envelope bomba e ela morreu; em 1981, tivemos aí o ataque lá no Riocentro, onde um soldado também morreu.
Se formos falar disso aqui, dissecar isso, nós vamos ver que tem terroristas da esquerda e tem terroristas da direita. Todos estão errados, e esse tipo de crime não pode, jamais, ser aceito.
Eu peço que Deus ilumine nosso país e nos dê um pouco mais de paz e esperança, e vamos conseguir aqui, nesta CPMI, mostrar que o 8 de janeiro não foi ato golpista, foram pessoas sem esperança, desesperadas, com medo de um regime como este, comunista, entrar aqui e matar o povo de fome, como está acontecendo na Venezuela. E eu nunca vou deixar de falar isso aqui.
Então, que não se pratique uma injustiça para tentar curar outra.
Essas são minhas palavras, Sr. Presidente. Eu agradeço a V. Exa.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Feliciano, o senhor permitiria que...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O depoente solicita...
V. Exa. acabou?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Marco Feliciano.
O depoente solicita uma licença para ir ao toalete. Eu vou solicitar à polícia que o acompanhe.
O senhor pode ir.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, é só uma questão de procedimento, enquanto isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Primeiro, os requerimentos, os sigilosos já estão chegando.
Qual será, de fato, o roteiro de acesso a esses documentos? Como faremos?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Secretaria da Comissão vai estabelecer o que é secreto e o que não é secreto.
Nós, entretanto, não definimos - mas eu prometo ao senhor que, até segunda-feira, eu darei uma resposta, até porque os documentos ainda não estão disponíveis - se nós utilizaremos um programa, que existe, do Senado da República, que coloca uma marca d'água e a que todos os Parlamentares têm acesso, diretamente, do computador; ou se nós vamos estabelecer que os documentos poderão ser acessados pelos Parlamentares da Comissão - naturalmente, titulares e suplentes -, na sala-cofre, sem poderem utilizar, nesse momento, celulares, nem nenhuma máquina fotográfica, nem coisas desse tipo.
Na segunda-feira, eu me comprometo a dar uma resposta a esta Comissão sobre esse assunto.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tá.
Presidente, foi falada aqui uma coisa muito séria, que eu gostaria de pedir a V. Exa.
Porque o depoente falou que começou a dar um depoimento na Polícia Civil e imediatamente chegou alguém da Federal e continuou o depoimento ou fez um novo depoimento. Eu precisava, pelo menos, saber quais os nomes do delegado da Polícia Federal e o da Polícia Civil que atenderam, para a gente pelo menos fazer uma pré-avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, neste caso, eu acho que é mais adequado V. Exa. encaminhar a solicitação a esta Comissão. A Comissão pode encaminhar esse pedido de informação à Polícia Federal e à Polícia Civil para que a gente...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Está bom, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque, certamente, o depoente não vai saber o nome desses delegados. Eu acredito que não.
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A próxima oradora, a nobre Senadora Simone Thronicke, vai usar da palavra porque ela, muito gentilmente, cedeu o seu espaço, que era bem à frente...
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Soraya Thronicke
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Soraya Thronicke cedeu a sua vaga de fala, que era muito anterior, para viabilizar a fala da Deputada Laura Carneiro, que estava com um voo marcado e precisava se dirigir de volta ao seu estado.
Então, vamos ouvir a Senadora Soraya Thronicke e, depois, o Senador Magno Malta, e vamos encerrar este depoimento do dia de hoje.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Com todo o respeito à nossa advogada, V. Exa. não teria o nome do delegado que fez o depoimento?
A SRA. RANNIE KARLLA - Vai ter no inquérito lá, quem pegou. Mas agora, aqui, no momento...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi. Não, tudo bem. Era só para...
A SRA. RANNIE KARLLA - Eu poderia passar a posterior. Mas agora, eu não estou aqui...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se puder encaminhar para a CPMI, eu agradeço.
A SRA. RANNIE KARLLA - Está bom.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O depoente já está de volta, e eu passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Eu gostaria de iniciar cumprimentando o depoente e a sua advogada, Dra. Rannie Karlla, minha colega de profissão.
Eu gostaria de perguntar ao Sr. Goerge Washington: há quanto tempo o senhor não vê sua esposa e seus filhos? (Pausa.)
O motivo pelo qual o senhor se emocionou no começo e se emocionou novamente. Quanto tempo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Vai fazer oito meses.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sente a falta deles? Sente saudade? (Pausa.)
Naquela véspera de Natal, cerca de 37 mil pessoas transitavam pelo aeroporto de Brasília. E, diante da sua confissão, o que eu imagino que seria uma grande tragédia se Deus não houvesse abandonado seus planos... Ainda bem que ali, naquele momento, não deixou acontecer, apesar de o crime ser consumado, considerado.
E eu fico muito indignada quando eu vejo que pessoas não ficam indignadas com isso. Eu fico chocada, como eu fico indignada quando pessoas não se sentiram, na pandemia, indignadas com 700 mil mortes. Então, parece que, quando não acontece na casa da gente, não acontece no mundo. Então, tentam fingir que não viram ou algo assim. No entanto, eu, como cidadã, Sr. George, e como Senadora, me sinto muito indignada. Fico apavorada com os fatos narrados pelo senhor.
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Mas, pra piorar a situação, naquele dia, naquela véspera de Natal, eu não era só uma cidadã indignada com os fatos, nem só uma Senadora indignada com os fatos; eu era uma mãe. Porque o meu filho não veio nem para minha posse, por brigas políticas. Eu tomei posse há quatro anos. Aqui está o bilhete do meu filho, dia 24 de dezembro. Quando eu soube do fato, as minhas pernas bambearam. E eu não via o meu filho também há muito tempo e eu estava com muita saudade. Eu não conseguia parar de pensar como eu estaria e como as mães deste país estariam naquela véspera de Natal.
Aí eu pergunto para o senhor: por que escolheu a véspera de Natal? Pode me responder?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Mas... O.k.
E, doutora, fique tranquila, eu sei separar. A gente... A Justiça julga os fatos e os atos, não a pessoa. Então, eu sou absolutamente contra o ataque direto à pessoa. Não farei isso jamais, mesmo sendo mãe. Mesmo emocionada no dia de hoje, quando tudo me voltou à mente, eu não vou fazer isso. Aqui eu tirei a mãe de lado, eu vou falar como uma cidadã e como uma Senadora. Eu vou cumprir o meu dever.
E, dentro disso tudo, eu li toda a sentença do senhor, e o senhor...
Segundo está aqui, o propósito de todo o ocorrido era
[...] distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito, garantir distúrbios sociais e evitar a propagação do que ele denomina como comunismo. Na viagem, George ainda trouxe dinamites. [...] elaboraram o plano de utilização de artefato explosivo para detonação em lugares públicos.
E aí está à disposição de todo mundo. E eu estou muito satisfeita em relação a detalhes que eu queria saber e que o senhor respondeu.
A minha pergunta aqui é: o senhor quase falou - e eu vi, eu percebi a sua advogada colocando "Fala!" -, o senhor disse que o senhor foi inquirido por um delegado da Polícia Federal. O senhor deu a entender aqui... Porque o senhor é réu confesso. Eu gostaria de saber por que é que o senhor negou tantas questões aqui. Eu gostaria de saber de V. Sa. se o senhor foi forçado a falar. O senhor falou de berros, de gritos... Quem é esse delegado? O nome, por favor. Nós vamos descobrir, não é?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não tenho nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor foi forçado a confessar um crime que não praticou?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor é um infiltrado?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Quem são os membros das Forças Armadas que disseram sobre os infiltrados?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Tentaram aqui, o tempo todo, dissociar o dia 24 do dia 8. Eu pergunto para o senhor: como o senhor afirma com tanta certeza - com tanta certeza - que os fatos dos dias 12 e 24 nada têm a ver com o dia 8? O que o senhor sabe sobre isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Eu já respondi e não tenho nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor sabe muito, não é? E eu imagino. Por quê? Porque o senhor afirmou várias vezes que nada tem a ver, e isso me orienta para entender que tem tudo a ver!
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É a mesma situação, porque eu assisti ao vivo, dentro de uma live, à invasão aqui dos três Poderes. Tomaram, foi um golpe consumado, mas não sustentaram. Porque usaram vocês... Eu digo "vocês"... O senhor já estava preso, mas eu digo o povo em geral: incitaram, financiaram e agora abandonaram, como o senhor está abandonado. O senhor está abandonado.
O senhor diz que é bolsonarista... Porque, olha, eu não suporto que nos misturem, não é? Eu não sou lulista, não sou bolsonarista, sou uma pessoa de direita, centro-direita, mas me misturam aí, e eu não estou misturada. Então, o senhor está abandonado por Bolsonaro, que abandona todo mundo, o senhor está sozinho.
Eu estou pedindo a quebra de sigilo bancário de toda a sua família, da sua esposa, porque, com certeza, tem alguém bancando. O senhor ganhava 5 mil por mês, o senhor agora está impedido de trabalhar, então alguma coisa acontece por aí. Eles vão... Eles vão se dar mal em algum momento. Tem alguma coisa estranha no ar. Gostaria de saber - sei que o senhor está muito bem assistido - se o senhor já pensou em delação premiada. É caso de se pensar.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Nós vamos saber quem é o delegado que o senhor falou, está tudo gravado. Eu gostaria de dar... Tenho 2 minutos e 33 segundos ainda. Eu gostaria de olhar para o senhor e perguntar: o senhor está precisando de algum tipo de proteção para poder falar a verdade? Eu vi a sua advogada dizendo para o senhor "fala, pode falar". Não sei o que era, pode ser que eu tenha entendido errado, mas foi um momento que me chamou muito a atenção. Eu vou te dar esse tempo.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Até quando o senhor vai ficar sozinho nessa? Ou o senhor está recebendo para isso? É uma pergunta.
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Tudo muito estranho... É como a questão dos infiltrados. Nas primeiras horas, no grupo de Senadores, quando nós descobrimos a invasão dos três Poderes, a tomada dos três Poderes, rapidinho já estavam printando e trazendo vídeos: "Olha os infiltrados! Olha os infiltrados! Esse é infiltrado!". Só que, até agora, não tem um infiltrado para depor nesta CPMI.
O senhor não tem contato pessoal com o Bolsonaro?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Agora o senhor afirmou: "não".
Como o senhor tem tanta certeza, então, de que Bolsonaro não tem nada a ver com isso?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nada a declarar, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ah, gostei.
Quero dizer para a sua advogada e para o senhor que nós iremos, sim, atrás desse delegado...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - ... porque, se o senhor foi obrigado a assumir, a confessar um crime que não cometeu, isso é algo extremamente sério. Eu acho que a doutora tem que ter total... O senhor tem que ter um aparato, o senhor não pode ser abandonado no meio do caminho desse jeito. O senhor vai pagar sozinho? Vale a pena? Que paixão é essa? A troco do quê?
Eu respeito quem confessa. O senhor tem um atenuante, inclusive, de mais de seis meses na sentença.
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Independentemente de o seu depoimento acabar hoje, nós estamos aqui e, muito ao contrário do que pensam, nós somos sim pelos direitos humanos. Então, estão falando dos direitos humanos, o senhor foi abandonado. Bolsonaro não está pensando em direitos humanos do senhor, abandonou. Deveria, pelo menos, estar ajudando a pagar sua advogada. E ela deve cobrar bem caro mesmo, tem que cobrar, porque não é brincadeira não tolerar.
Então estamos abertos aqui, passar bem. E que Deus... Deus, sim, esse é brasileiro, esse é pátria e família, porque protegeu as nossas famílias. Amém.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Passo a palavra...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, se o senhor me permite... Não tem mais ninguém para falar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem o Senador Magno Malta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ah, perdão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não sei se a TV Senado está ao vivo, aqueles que ouvem, aqueles que acompanham pelas redes sociais, Sr. George Washington, acompanhado da sua advogada, doutora, quero cumprimentá-la e dizer a priori que o ato cometido por V. Sa. é lamentado por todos nós.
Eu lamento profundamente. Algo que poderia não ter acontecido. De fato, não houve uma tragédia, mas o fato de ter tentado explodir uma bomba não há que ter concordância de ninguém que tenha o mínimo de sensibilidade.
Sr. George Washington, o senhor, por algumas horas, ouviu aqui Deputados, Senadores, Senadoras, ouviu de alguns ataques desnecessários e, fazendo uso de uma palavra sua para lhe dar uma lição de moral sobre misericórdia, falando que há tempo de arrependimento e disse num contexto um factoide enorme, para lá da capacidade de Steven Spielberg, de montar toda uma narrativa a partir de uma data para que chegasse a esse dia um enredo em que V. Sa. chegasse ao dia da bomba com o enredo pronto, porque esse enredo foi todo engendrado e V. Sa. executou. Percebe-se no seu depoimento, percebe-se na sua fala e na maneira como eles debocham do seu sentimento quando se refere ao Presidente Bolsonaro, e se esquecem de que a palavra "acampamento" não é criminosa, porque houve um acampamento em Curitiba por mais de ano, em frente à Polícia Federal, e isso nunca foi crime. Mas qualquer acampamento que houve em frente aos quartéis ou fora deles virou uma entidade criminosa.
Essas pessoas que falam no exercício da misericórdia e dizem "queira Deus", "ah, tomando o nome de Deus em vão"! Tomando o nome de Deus em vão? Quando fala "Deus, pátria, família e liberdade", em vão?
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"Não foram as misericórdias do Senhor", diz a Bíblia, "sem elas, nós teríamos sido confundidos", diz a Bíblia. "As misericórdias do Senhor são a causa de nós não sermos consumidos". Não é isso que a Bíblia fala, Senadora Eliziane? "As misericórdias do Senhor são as causas de nós não sermos consumidos".
Quer que eu fale em nome de quem? Quer que eu fale em nome de Lúcifer? Que eu evoque espíritos imundos? Eu tenho que evocar o nome de Deus! E aí sou criminoso por causa disso, Senador Izalci? Então nós que não amamos o politicamente correto poderíamos também criar uma narrativa, porque eles são especialistas, ou um roteiro com as frases do Lula.
Eu vi aqui um Deputado dizer, um que te chamou de "covarde, covarde, covarde". São valentões de bancada, porque V.Sa. está na desvantagem, está sentado do lado de cá. Eu já presidi CPIs tremendas, e por mais crime que o sujeito tenha cometido, quando se assenta do lado de cá, ele está na desvantagem. Aí o cara, quando te chama de "valentão", ele é valentão de bancada também. De rede social.
O senhor cometeu um erro? Cometeu. Vai responder por ele? Vai. A sua família é quem mais vai sofrer? É. Mas cadê esses misericordiosos que nunca visitaram a Papuda? Lá tem pessoas dos acampamentos cheias de comorbidade. Muitos já foram soltos e soltas, mas ninguém foi lá, porque todos eles são terroristas.
Sabe quem chama as pessoas de "terroristas"? São aqueles que cultuam Cesare Battisti. Aqui tem Senadores, nesta Casa, que gritam nos microfones e estavam no Supremo no dia em que o Supremo inocentou Cesare Battisti e o fez inocente. Aí, sim, tem uma tragédia: quem cultua um homem que queimou crianças vivas, queimou a família dentro de casa, virou inocente no Brasil e foi comemorado. Senador Nery, Chico Alencar, Ivan Valente, Senador Randolfe, todos lá, festejando. Dá um Google aí, dá um Google aí. Dá um Google aí, e vocês vão ver o culto a Cesare Battisti.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Senadora, eu estou falando. Eu não disse que ele cometeu um ato correto, eu disse que ele cometeu um ato errado. Eu não estou comparando. Se a senhora quiser a palavra, pode ficar com a palavra, Sr. Presidente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Fora do microfone.) - Ah, muito obrigada, o senhor vai me dar a palavra? Vai me dar seu tempo? É que eu fico indignada, desculpa. Estou calada (Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, eu vou pedir para a senhora permitir que o Senador conclua a fala.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não comparei nada com nada e tenho direito à palavra e tenho direito à indignação e estou indignado. A senhora está, eu também estou indignado com o ato que ele fez. E comecei a minha fala exatamente dizendo isso. Indignado com o ato que ele cometeu. Em nenhum momento, eu vou aplaudir um ato como esse. Ou V. Exa. estava ao telefone e não ouviu o que eu falei. Foi assim que eu comecei a minha fala, senhora.
E não era só o filho da senhora que seria atingido, era toda uma população num raio enorme. E, graças a Deus, não ocorreu. Mas aqueles que vieram aqui, levantaram e chamaram-no de "bandido" cultuam bandido. "Ah, porque formou-se no Brasil uma consciência".
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Antes de Jair Bolsonaro, 2013, eu já era Senador, Deputado Federal, já lutava contra o aborto, contra a legalização de drogas. Tudo isso eu já falava. "Não, mas as frases de efeito de Jair Bolsonaro foram entrando na cabeça do povo". E as frases de efeito do Lula?
"O Rio Grande do Sul é exportador de viado". "O Supremo só tem frouxo". "Ainda bem que a natureza criou o vírus". Ataca as mulheres do Supremo... Eu não vou usar a palavra aqui. Mentem no processo eleitoral: "Morreram 700 milhões de pessoas na covid no Brasil". O Brasil tem um pouco mais de 200 milhões. Então, como é que ele foi eleito se todo mundo morreu? Juntando essas narrativas, Steven Spielberg pode fazer uma coisa melhor do que o Parque dos Dinossauros.
Quem cultua Marighella, quem cultua Che Guevara, quem cultua Fidel Castro - que mata homossexuais -, o regime iraniano - que mata homossexuais, que não respeita direitos humanos?
Onde está a Comissão de Direitos Humanos desta Casa que nunca fui à Colmeia? Onde está a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e da outra Casa que nunca foram à Papuda? É porque consideram todo mundo terrorista. Todo mundo é terrorista.
Veja a dimensão que tomou um ato da sua parte, que todos nós condenamos e que V. Sa. confessa no seu depoimento, assume a culpa no seu depoimento! E eu não vou chover aqui no molhado, mas, no dia 30 de novembro, aqui teve uma audiência pública, convocada pelo Senador Girão com específicos convidados para palestrarem.
Eu tinha acabado de ganhar a eleição.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não tinha sido ainda diplomado, Senador Izalci, e havia um trabalho forte para eu não ser diplomado por conta das minhas falas. Sem mandato, processado no Supremo, sem mandato, quando devia ser na primeira instância. Mas, mesmo assim, eu estava aqui pelo que creio. E o que eu falei, naquele dia, que eu repito tudo, em qualquer lugar... O senhor estava aqui naquele dia 30. O Senador Girão perguntou como o senhor veio. Todos lhe perguntaram, porque, antes, eu, que aqui estava, tirei foto com todo mundo no corredor. O senhor tirou foto com todo mundo, Sr. George Washington. Mas eles exibiram aqui fotos do senhor com Senadores, com Deputados, para poder incriminar como se fosse parte da armação de um golpe.
Eu pergunto: que tipo de relacionamento o senhor tem com o Senador Girão?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não. Eu já vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tempo de V. Exa. já acabou.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Que tipo de relacionamento o senhor tem comigo?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA (Para depor.) - Nenhum, senhor.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Que tipo de relacionamento o senhor tem com o Gaia, com o Zé Trovão, com o Helio Lopes que aqui estavam?
O SR. GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - Nenhum, senhor.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Narrativa na tentativa de desgastar as pessoas, desmoralizar as pessoas.
Eu reprovo, veementemente, mais uma vez, o ato que V. Sa. fez, mas aqueles que clamaram por misericórdia e que Deus lhes perdoe são os mesmos que cultuam esses tiranos de que falei aqui e que não têm coragem de ir à Papuda ou à Colmeia visitar aqueles inocentes que lá estão e são tratados por terroristas, como se Jair Bolsonaro fosse o responsável pela sua situação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, por favor, conclua a sua fala.
Todo mundo cumpriu o tempo, menos V. Exa.
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Concluí, concluí. Pode falar mais baixo que eu já concluí.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, pelo tempo de cinco minutos - conforme foi dito no começo, cada uma das Lideranças de Oposição e de Governo teria cinco minutos -, para usar o tempo da Oposição, o Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela Liderança.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, cumprimentando-o pela condução exemplar desta audiência, que cumpre o seu papel.
Eu queria concordar com a minha colega, Senadora Soraya, sobre a questão de podermos aqui trazer presos, trazer pessoas. Aprovam o requerimento. Acho que a gente tem que buscar toda a verdade sobre isso. Quero contar com seu voto para a gente trazer o fotógrafo da Reuters, contar com seu voto para a gente trazer as imagens do Ministério da Justiça - não é a verdade que a gente está buscando? - porque tem gente inocente, Senadora Soraya... Eu estive na Colmeia, estive na Papuda também. O devido processo legal - e a senhora é também dessa área jurídica - não está sendo cumprido. E a gente não pode concordar com esse tipo de coisa, não pode concordar com esse tipo de coisa. O intuito da CPI também vai ser esse.
Agora, eu queria fazer um questionamento para o Sr. George Washington, que foi atacado aqui, e a gente nunca deve fazer isso com pessoas humanas, com pessoas que podem ter cometido o pior erro. O senhor cometeu um erro gravíssimo, mas tem a sua dignidade. Eu vi o momento em que o senhor se emocionou, entre alguns, que foi com a fala do Pr. Marco Feliciano, Deputado. Ele falou que estava e vai continuar orando pelo senhor, pela sua família. E aquilo eu notei que o emocionou. E nós temos o dever aqui...
Eu vou fazer a última pergunta - porque o senhor é muito firme, tem uma ideologia forte, tem um pensamento, uma visão muito definida -, eu queria lhe perguntar o seguinte: se o ex-Presidente tivesse reconhecido a derrota, tivesse dado uma declaração, depois das eleições, depois do segundo turno, de que as pessoas deveriam ir para a casa, o senhor continuaria - voltando no tempo, como num filme -, o senhor acredita que continuaria com esse plano com outras pessoas para fazer esse atentado? Essa é a pergunta. Dentro do contexto daquele momento polarizado, com, talvez, algumas expectativas na cabeça de algumas pessoas, eu lhe faço esse questionamento do ponto de vista humano.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, não é mais dado ao depoente fazer, trazer nenhum tipo de esclarecimento. Esse tempo é, exclusivamente, para uma manifestação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Fora do microfone.) - Mas, se ele quiser responder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Excelência, veja bem, a gente combinou, e o que é combinado não é caro. Nós combinamos que seriam dados, ao final, cinco minutos para a Liderança poder utilizar. V. Exa. utilizou e eu peço a V. Exa. que conclua a sua fala para a gente encerrar esta reunião.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Concluída, Sr. Presidente. Está concluída e eu lhe agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão.
Antes de encerrar os trabalhos de hoje, esta Presidência gostaria de agradecer à Polícia Legislativa do Senado e aos demais policiais envolvidos na condução do depoente.
Coloco em votação a ata da 4° Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 26 de junho de 23.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 05 minutos.)