21/06/2023 - 12ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os presentes e a quem está nos acompanhando via internet, via TV Senado. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos na tarde de hoje. Declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Estamos iniciando a nossa reunião de hoje com o quórum de dez Senadores. Hoje estamos com a audiência interna um tanto quanto conturbada - não é, Senador Jaime Bagattoli? - por conta da sabatina de Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Mas, enfim, não estaremos ao vivo, mas a nossa reunião está na internet, no YouTube, tem link disponibilizado e depois passa na TV Senado. Então, eu gostaria agora da dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata.
14:28 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública requerida pelo Senador Jaime Bagattoli para discutir a realidade do manejo florestal em área nativa no bioma amazônico e seus desafios, em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2023, da CRA, de iniciativa desta Presidência, e também ao Requerimento nº 14, de 2023, da CRA, de iniciativa do Senador Jaime Bagattoli, aqui presente, para quem, depois da primeira fala, eu passarei a Presidência. Hoje, esta audiência destina-se a um assunto que, corriqueiramente, está em voga em meio a rodas e assuntos do cotidiano, afinal, a madeira está em praticamente tudo o que usamos diariamente, não apenas de forma direta, mas também indiretamente. A madeira é utilizada como matéria-prima nos mais diversos setores econômicos, como na fabricação de móveis, de papéis, na construção civil, na carroceria de caminhões, entre outros produtos que são derivados desse insumo. A história da madeira e a evolução na forma como o homem foi se adaptando a utilizá-la em diversas áreas, especialmente no processo de edificar, são essenciais para entendermos a importância desse recurso e suas características particulares, como a sua capacidade de renovação durante todo o desenvolvimento cultural da nossa sociedade e das atividades humanas. Dada a importância que a madeira sempre teve, surge também a preocupação com a utilização desse recurso que nos é presenteado pela natureza, e é sobre isso que vamos debater aqui hoje. De antemão, acredito ser possível abastecer as necessidades da sociedade sem comprometermos totalmente a sustentabilidade do meio ambiente. Nesse sentido, temos, no manejo florestal, uma atividade fundamental que utiliza técnicas de exploração de baixo impacto ambiental e que pode fazer a diferença para a preservação de espécies animais e vegetais dos nossos biomas. Por isso estamos realizando aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, esta reunião para que seja feita uma exposição e veiculação de informações importantes a respeito da realidade do manejo florestal, para que a nossa sociedade esteja cada vez mais consciente do assunto e compreenda que esse recurso natural - prazer tê-lo aqui, Senador Jayme Campos - pode ser utilizado de forma correta, sustentável e renovável acima de tudo. Preservar os espaços naturais e extrair seus recursos de forma regrada, que traga benefícios a empresas e aos consumidores sem prejudicar a natureza, é um grande desafio para as organizações. Mas isso é possível e tem nome: manejo florestal sustentável, um meio de atingir excelentes resultados para o meio ambiente, companhias e comunidade. Com o manejo florestal - defino com base em pesquisas e estudos constantes -, é possível fazer a extração de insumos sem afetar a natureza de forma agressiva, bem longe da exploração ilegal, que destrói o ecossistema, inviabilizando o aproveitamento de áreas naturais e sua biodiversidade. Desejo a todos aqui e aos que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais um debate produtivo, esclarecedor, e que os oradores presentes possam abastecer ainda mais a população com informações confiáveis e relevantes, sem viés ideológico, mas de cunho científico, que é o aceitável para todos nós, que acresçam significativamente à consciência cultural e ambiental, sem discriminação ideológica de qualquer natureza, e que consigamos mostrar com clareza que o agronegócio também se preocupa com o meio ambiente e preza pelo respeito à legislação vigente no nosso país.
14:32 R	Sobre isso, eu gostaria de destacar que hoje eu recebi uma comissão, recebi um grupo de Parlamentares da África do Sul, da comissão de agricultura lá da África do Sul, e membros que também são do Ministério da Agricultura da África do Sul, enfim. Eles vieram buscar informações conosco sobre o crescimento do nosso agronegócio, o crescimento sustentável, e copiar as nossas práticas, as nossas melhores práticas. Então, nós somos também orientadores, norteadores da questão do meio ambiente. Nós temos esse papel de responsabilidade de nortear outros países, mesmo que sejamos achincalhados, às vezes, hostilizados por outros, outros inclusive que não querem se debruçar sobre números, sobre fatos, que é o que nós buscamos aqui. Então, espero que um novo tempo agora chegue para nós, em que possamos realmente parar com esse tipo de discurso ideológico, possamos atender todos os lados e dizer sempre, todos os dias, que, sim, o nosso agronegócio caminha umbilicalmente aqui com o meio ambiente - olha, grudadinho, são irmãos siameses agronegócio e meio ambiente; assim tem que ser, assim deve ser -, e com o produtor responsável, porque a maioria dos nossos produtores rurais são responsáveis. Por isso também, precisamos adiantar essa questão da regularização fundiária, para que a responsabilidade chegue para cada um, porque é assim que nós vamos coibir qualquer desgaste ambiental e, principalmente, continuar crescendo e ser o norte para todo o mundo do crescimento do agronegócio grudadinho ali com o meio ambiente. Para prosseguirmos, eu gostaria de convidar para compor a mesa o Sr. Frank Rogieri de Souza Almeida, Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal. Seja muito bem-vindo, Frank! (Pausa.) Sr. Garo Joseph Batmanian - desculpa; qual é a origem? -, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seja bem-vindo, Garo! (Pausa.) Como é que fala o seu sobrenome? (Fora do microfone.) Esse é o Batman, não é? (Risos.) Gostei. Achei legal. A Sra. Lívia Karina Passos Martins, Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o nosso Ibama. (Pausa.) E, por fim, Sr. Deryck Pantoja Martins, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta), representando também a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Seja bem-vindo! (Pausa.)
14:36 R	Aqui nós temos, de praxe...Hoje, de certa forma...É tão importante adentrarmos no assunto, mas, para que tenhamos assim, uma baliza, geralmente nós damos dez, quinze minutos. Caso necessitem de mais um tempo, sem problema nenhum. A gente pode, com flexibilidade, aqui, com uma certa flexibilidade, administrar. O.K.? Então, primeiramente, eu passo a palavra para o Sr. Frank Rogieri de Souza Almeida, que é o Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal. O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA (Para expor.) - Boa tarde, senhoras e senhores! Na pessoa da Senadora Soraya, quero cumprimentar todas as mulheres aqui presentes, na pessoa do Senador Jayme Campos, meu conterrâneo, Senador do nosso querido Estado de Mato Grosso, quero cumprimentar todos os amigos e amigas aqui presentes e todos os Senadores aqui presentes. Primeiro, Senadora, quero agradecer à senhora a oportunidade de o nosso setor estar aqui hoje, representado por mim, o setor de base florestal, e pelo amigo Deryck, que é lá de Belém do Pará. Nós, do Fórum, o emprestamos para a Emex. Então, nós dividimos, na nossa Amazônia de uma maneira geral, para colocar mais atores nessa missão de - como quem bem disse a senhora aqui - a gente combater a desinformação. Nós combatermos a ideologia desenfreada que se implantou no Brasil e a discriminação contra certos setores da nossa economia. O setor de base florestal é, hoje, um dos maiores vetores de preservação ambiental e conservação de floresta que o Brasil tem disponível, que o mundo tem disponível. E o Brasil faz isso com excelência, através do Serviço Florestal Brasileiro, com as concessões florestais, que vêm crescendo, que são feitas com maestria. Levam opções de geração de renda, de emprego, de arrecadação de impostos, a locais antes inóspitos da Amazônia brasileira. Isso, para nós, é motivo de orgulho. Estarmos aqui hoje, pelo Ibama, que hoje é conduzido e representado aqui pela Dra. Lívia, que aqui está e que faz um trabalho generoso. Com pouca estrutura, procura estar hoje nas diversas frentes do Brasil. Precisa ser olhado com mais carinho, e estruturado mais. Num país que é tão cobrado quanto o nosso, hoje, na preservação ambiental, o maior órgão de combate aos ilícitos, o órgão que hoje é para dar mais notoriedade e firmeza, perece, às vezes, por falta de próprio orçamento. Então, eu me apresento a vocês. Meu nome é Frank Rogieri de Souza Almeida. Sou residente no Município de Alta Floresta, em Mato Grosso. Estou hoje Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, que tem sede em Brasília, e Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso. Opa, passou. Então, para a gente falar de manejo florestal sustentável...É impossível falar de manejo florestal sem falar de Amazônia. Não que só exista manejo florestal sustentável na Amazônia, mas é lá que está concentrada a grande maioria dos manejos florestais. Então, nós estamos falando de uma extensão de 6,7 milhões de Km², de 670 milhões de hectares, que abrange o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Bolívia, a Venezuela e o Equador.
14:40 R	Mais de 70% da Amazônia estão localizados em solo brasileiro, o que representa 59% do nosso território e nós temos o mais importante de tudo da Amazônia: o seu povo, o povo que está habitando aquele lugar, os 28 milhões de pessoas que lá estão, que necessitam, tanto quanto as pessoas aqui do Sudeste, do Centro-Oeste brasileiro, do Sul brasileiro, de dignidade, de acesso a bens de consumo, de oportunidade de emprego e de geração de renda. Então, eu quero aqui discutir, de uma maneira bastante breve, no máximo - no máximo -, quatro a cinco horas de conversa aqui com os senhores... (Risos.) ... falar um pouco sobre como o manejo florestal sustentável funciona e como ele é, hoje, na minha opinião e na opinião de diversos técnicos, inclusive, da Embrapa, um grande vetor de combate aos ilícitos ambientais, ao desmatamento, a queimadas, não só na Amazônia brasileira, mas em todo o Brasil. Primeiro, nós temos que entender o que é o ciclo de vida das florestas. A floresta se comporta exatamente como a sociedade civil organizada, como as nossas vidas, as nossas famílias. Cada árvore é como se fosse uma pessoa. Nós temos um ciclo de vida. Nós nascemos, crescemos, nos reproduzimos, envelhecemos e morremos. Esse é o ciclo natural da vida. Podemos encerrar isso mais cedo? Sim, podemos. Podemos sofrer um acidente. A árvore pode tomar um raio. Podemos desenvolver uma doença congênita genética. A mesma coisa acontece na floresta. Então, a floresta não é diferente. A árvore nasce, cresce e, nesse momento de crescimento, ela desenvolve o seu principal papel, que é o papel de, através da fotossíntese, sequestrar carbono da atmosfera e transformar esse carbono em madeira. É assim que se sequestra carbono. A gente vê hoje, nas pautas de diversas startups e instituições, todo mundo falando em sequestro de carbono, e tudo fica muito vago. Mas, na hora em que eu falo em manejo florestal sustentável, na hora em que eu falo em floresta, eu consigo materializar isso. A árvore faz fotossíntese, sequestra carbono, vai crescendo e depositando esse carbono na sua estrutura, transformando isso em madeira. Ela se reproduz, como adulta. Então, ela cria um banco de sementes embaixo dela que passarinhos disseminam, o vento dissemina. Aí ela vai envelhecer e vai encerrar o ciclo de vida dela, vai morrer. Ponto final. A árvore não é eterna. O maior papel biológico dela, e social, ela fez até o momento em que ela se reproduziu. Daí para frente, começa o quê? O apodrecimento, com a morte. A partir daí, ela começa a liberar para a atmosfera aquele gás carbônico que ela sequestrou. Pois bem. E o manejo entra onde nisso? Entra, atuando e identificando, com tecnologia, com projetos, com consciência, porque não é... Não pode ser discutido... Em tudo o que nós vamos fazer na vida hoje, nós temos que levar a ciência em consideração. Nós entramos na floresta, através de um projeto de manejo florestal, e identificamos quais são as árvores que já cumpriram o ciclo de vida delas, quais são as árvores que já estão velhas, quais as que estão se encaminhando para a morte. E aí vocês vão ficar surpresos: numa área do tamanho... Todo mundo gosta de quantificar as coisas no Brasil em relação ao futebol, porque é bastante popular e fácil, todo mundo conhece. Num hectare de área, numa área do tamanho de um campo de futebol, do tamanho de um Maracanã, nós entramos lá e sacamos de três a cinco indivíduos que já estão caminhando para a morte. Nós temos algo próximo de 30 mil indivíduos lá dentro. Dentro desse campo de futebol, nós temos mais de 30 mil indivíduos. Vai variar muito de floresta. Tem floresta com mais indivíduos, floresta com menos. E nós sacamos de três a cinco, com baixo impacto. Poucas pessoas vão conseguir saber que de lá foi sacada alguma coisa. O impacto ambiental é muito pequeno.
14:44 R	Então, eu quero mostrar aqui para vocês um exemplo: em 2015... Essa é uma propriedade privada. Lá, no Estado do Mato Grosso, nós temos, hoje, de florestas preservadas no Estado de Mato Grosso, 4,6 milhões de hectares de área manejada, já executada e em execução. Desde que nessas áreas foi feito, por exemplo, o manejo, Senadora, não teve histórico de invasão, não teve histórico de desmate, não teve um foco de calor. Nós passamos, há dois, três anos, um dos momentos mais difíceis de Mato Grosso com relação a queimadas. O Pantanal, lá da terra do Senador Jayme, queimou quase todo - terra da senhora também - por calor, por falta de manejo etc. Um prejuízo enorme não só para o meio ambiente, mas para as pessoas que lá vivem, certo? Nas áreas de manejo florestal do Mato Grosso, naquele momento mais difícil, não teve um foco de incêndio. Por quê? Primeiro, tem responsável, as áreas são identificadas, são georreferenciadas, são monitoradas o tempo todo. Se aparecer um foco de incêndio, vai apitar lá no painel da Secretaria de Meio Ambiente, lá em Cuiabá. O CIOPAer vai em cima, o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público é acionado, o dono da área recebe hoje, via WhatsApp, um aviso: "Olha, tem um foco calor na sua área". Pode ser meia-noite, pode ser de manhã, vai receber. Ou seja, teve regularização fundiária. Então, essa é uma propriedade privada. Nós temos, na margem esquerda, a área dela que é destinada à produção agrícola, com APP protegida, vocês podem perceber. A parte em mato... Hoje, na Amazônia brasileira, 80% da propriedade tem que ser mantida como reserva legal. E o que é que nós vamos fazer com isso? A gente só dá valor àquilo que nos vale alguma coisa. Nós só guardamos o que tem valor, nós só cuidamos do que tem valor. Se aquilo não me serve de nada, só me dá despesa, só me traz risco, para que que eu vou cuidar de mato? Qual é a função disso? Qual é o sentido de um cidadão, de um proprietário rural ter uma área para ficar só olhando para ela e ter despesa com ITR, ter despesa com cuidado de divisa etc.? Então, nós temos a oportunidade de, nessa reserva legal, desenvolver o manejo florestal sustentável, onde a fauna fica protegida. Então, vocês estão vendo que essa área está intacta. Olhem dentro da linha amarela. Isso em 2015. Em 2017, olhem como mudou. Vocês vão ver os pontinhos de onde foram extraída as árvores e as picadas, aquelas pequenas estradas que são feitas a arraste dentro. Isso é em 2017. Vamos ver como é que ficou essa área depois de dois anos explorada, em 2019. As estradas já se recompuseram todas. A floresta se regenera de uma forma muito violenta. Quando eu vou lá, é a mesma coisa de uma família que tem três filhos. O pai e a mãe dominam a casa até o momento em que aqueles filhos fazem 18 anos, 19 anos e vão sair de casa para estudar e tal. E, aí, aquela pessoa começa a se desenvolver de uma forma muito mais rápida. Literalmente saiu debaixo da saia da mãe, certo? As decisões têm que ser dele. Na floresta, é igual. Eu pego uma árvore grande, que está velha, que faz muita sombra, que não deixa entrar o sol, e a floresta fica parada. Quando eu tiro aquela árvore fora, entra a luz, que vai atingir o chão, vai atingir o sub-bosque, vão competir entre si 20, 30, 40 filhas dela. Vão sequestrar carbono de forma mais rápida, vão crescer de forma mais rápida, começam a disputar espaço entre elas. A floresta se regenerou, se renovou. É a única coisa que acontece na natureza. Só o manejo florestal permite esse tipo de situação.
14:48 R	E, nesse momento aí, desafio a qualquer leigo aqui - se quiser ir lá em Alta Floresta eu mesmo levo - a entrar numa mata explorada há mais de dois ano e achar de onde é que foi tirada a madeira lá de dentro. Fica o convite aqui para esta Casa: nós dias 13 e 14 de julho nós realizamos todos os anos em Mato Grosso o Dia da Floresta, Senadora, que é exatamente para dar oportunidade para as pessoas envolvidas, para as autoridades envolvidas poderem ir conosco ao manejo florestal e ver como é que ele funciona, como é que se trabalha, como é que se extrai. Então, esse gráfico ficou um pouco pequeno ali, mas o que eu quero mostrar, em síntese, para vocês, assim, é que o Brasil, embora detenha a maior floresta tropical do mundo, participa apenas com 2% do mercado internacional de madeira, Dra. Lívia. E esse é um desafio em que a gente precisa muito do apoio do Ibama. O Brasil engatinha em níveis de exportação de madeira e agregação de valor. Se a gente não trouxer as pessoas para a legalidade, se a gente não reconhecer o trabalho que é feito pelo Serviço Florestal, que é feito pelo Ibama... O Ibama tem hoje, Senadora, o melhor sistema de monitoramento de controle florestal do mundo. Infelizmente, o nosso povo dá mais valor em falar dos pontos negativos que acontecem... nós temos problema? Temos problema. Mas nós não temos problema só no setor florestal? Nós temos o cidadão que adultera combustível, nós temos o cidadão que falsifica cigarro, nós temos o cidadão que falsifica medicamento para câncer. Então, no nosso setor nós temos também o joio. Cada um com a sua cruz! Para eles, a lei. O Ibama vai lá para coibir. Nós temos lei para isso. Agora, o povo brasileiro tem que entender que tem um mecanismo, e nós precisamos valorizar o trabalho das pessoas sérias que tem neste país, que estão lá dentro fazendo a coisa acontecer. O Ibama brasileiro é referência para o mundo. Então, a gente precisa mostrar isso para o mundo. Nenhum país do mundo tem o sistema de controle que tem o Brasil. No mercado mundial de madeira, nós participamos com 7%. De toda a madeira comercializada no mundo nós temos apenas 7%. Então, o Brasil perde para o Vietnã, o Brasil perde para a Indonésia, o Brasil perde para o Canadá em termos de negócio de madeira. São bilhões de dólares à nossa frente todos os anos. Então, aí é só o que eu acabei de falar aqui em termos fiscais... (Soa a campainha.) O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA - Para finalizar, vou finalizar com essa imagem aqui. Quero mostrar para vocês o seguinte: essa imagem é do nosso Dia da Floresta do ano passado, no Município de Carmem, no norte mato-grossense, vizinho a Sinop. Nós temos para o lado de cá uma área de produção agrícola e, para o lado de lá, a reserva legal de um proprietário rural que segurou. Essa área foi explorada há 30 anos e agora está no seu segundo ciclo, fazendo a segunda safra de madeira, produzindo até mais madeira do que foi produzido na vez passada, porque agora a floresta está no ponto exato de colheita. Então, nós, quando fazemos o manejo florestal sustentável, além de preservar, combater os ilícitos ambientais, ofertamos ao Brasil e ao mundo... talvez na construção civil - eu desafio aqui a que outros me apresentem - o que que vai muito na construção civil? Pedra, mineral; areia, mineral; ferro, mineral.
14:52 R	De onde eu extraí a areia, o ferro e a pedra nasce o quê? Se renova o quê? Qual é o índice de renovação de onde eu fui lá extrair a rocha? Pressupõe-se que é zero. Agora, de onde eu explorei a madeira, que virou um móvel, uma cadeira, um vigamento, um deck, um piso, se eu fiz o manejo florestal sustentável, a floresta vai estar lá, renovada, com toda a fauna, crescendo, com todas as APPs preservadas, se regenerando, ajudando no sequestro de carbono, combatendo o aquecimento global. Então, o manejo é isto: é combater os ilícitos, manter fauna, gerar emprego, levar dignidade para os povos que estão na Amazônia. É uma opção de renda. Falei agora aqui para o nosso Presidente do Serviço Florestal Brasileiro que, em novembro, eu estive em Moraes de Almeida, uma região com graves problemas de ilícitos ambientais, no eixo da 163, onde a população tem poucas oportunidades de trabalho lícito. No primeiro mandato do Presidente Lula, a Ministra Marina teve a ideia de criar lá a Flona Altamira. Talvez tenha sido o projeto dela de mais sucesso que ela implantou, e ela não teve oportunidade de voltar lá para ver. É uma região de alta grilagem de terra, que tem 680 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira, em que foi feito manejo florestal sustentável, através de concessão, pelo Serviço Florestal Brasileiro. E, desde que foi assinado o contrato, já em 2013, não tem um foco de incêndio e os desmates vieram até a divisa da Flona. É igual àquela que eu mostrei ali para vocês, agora há pouco: não avançou dentro da Flona. Gera-se muito emprego para mulheres. Essa imagem aí é de lá, ó. E 80% dos cabos de faca, ferramentas, garfos e talheres de uma grande indústria brasileira saem dessa floresta, de madeira que ia para o lixo - são aproveitados pedacinhos pequenininhos para fazer cabos e talheres. E são feitos todos por mulheres. Então, mudou o cenário e a esperança das famílias, das mulheres, das pessoas de uma região que tinha um grande e grave problema social. Então, essa é uma opção real, que precisa ser olhada por outros olhos. Fico feliz de esta Comissão e a Senadora darem esse espaço, para que a gente possa discutir isso, combatendo a desinformação e a discriminação, e mostrar ao Brasil que nós podemos avançar muito mais, Senadora. É uma grande opção não só para a Amazônia brasileira, mas para todos os brasileiros e para o mundo. Muito obrigado à senhora, aos Srs. Senadores e a todos que estão aqui nessa Casa. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Frank, muito obrigada pela sua explanação pragmática. Bom orador, hein? (Risos.) É um bom professor. Ele já ganhou o voto. Lança ele. Lança ele lá no Mato Grosso. Mas é disto que nós precisamos: de pragmatismo, de, com suporte e base na ciência, desenvolver esse país e de acabar com essas amarras ideológicas. É disso que nós precisamos. E principalmente com briga ideológica, que não leva ninguém a nada. Então, muito obrigada pela sua exposição. Vou passar agora para o Senador Jaime Bagattoli a condução da reunião. Eu volto no final. Mas eu estarei acompanhando tudo lá do gabinete e aqui pelo telefone. É difícil... Na terça e na quarta aqui, o negócio é complicado. Não é, não? É complicado, hoje muito mais.
14:56 R	Mas eu vou estar aqui. E nós vamos fazer com que esta audiência pública, Dra. Lívia, Garo, Deryck e Frank, com que isso reverbere. E nós vamos colocar nas nossas redes sociais, porque é muito importante informar a população. E esta Comissão também tem esse condão. Acima de tudo, deixo as portas abertas, já de antemão, para V. Sas. para ideias legislativas, porque vocês entendem do assunto. São mestres no assunto de que estamos tratando. Então, vocês podem nos ajudar na legislação, nas lacunas que ainda existem. Essa é a nossa missão. E uma audiência pública tem este condão de conduzir a nossa legislação, para aprimorá-la e para que possamos, cada vez mais, crescer na nossa produção e melhorar as nossas condições de exportação, enfim, tudo com muita responsabilidade. Então, muito obrigada. Senador Jaime, vou passar a Presidência a V. Exa. Obrigada. Até daqui a pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Boa tarde a todos. Cumprimento o meu xará, Senador Jayme Campos. Obrigado pela presença. Cumprimento, representando o Agostinho, a Lívia Karina Martins, o Garo, o Deryck e o Frank. Quero dizer só para você, primeiramente, fazer um comentário, Frank. Depois, eu quero fazer um comentário mais longo. Por tudo o que você falou, eu fui a primeira pessoa a fazer plano de manejo florestal da Amazônia, em 1980 e pouco. Eu sou neto de madeireiro. Em 1987, eu fiz o primeiro plano de manejo florestal lá na Amazônia, no Estado de Rondônia. Não sei, no Mato Grosso também, nasceu mais ou menos na mesma época, em 1987. Depois, eu vou fazer um comentário sobre essa situação. Neste momento também, quero cumprimentar aqui o nosso Deputado Delegado Camargo, do Estado de Rondônia; o nosso Vereador Bengala. Bengala é apelido, não é, Bengala? Temos o Governador aqui também, presente. Obrigado pela presença.
15:00 R	Eu queria passar a palavra ao Garo, porque eu acho que ele tem outro compromisso. Mas o senhor pode já fazer o uso da palavra. O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Bagattoli. Muito obrigado aos presentes, ao Senador Jayme. Podia botar a minha apresentação, por favor? Só um instantinho para botar a apresentação. Enquanto isso, eu queria dizer que, da próxima vez, bote o Frank para o final, porque é difícil a gente seguir o Frank. Não sou candidato a nada. Nós somos técnicos. Aí fica difícil. (Risos.) Mas vamos lá. Parte do que eu queria falar já foi falado pelo Frank. Eu gostaria de reforçar parte da mensagem e trazer outros dados e informações. A lógica é exatamente a mesma. O primeiro... Demora depois que a gente aperta? (Pausa.) O que é manejo florestal sustentável, que tão eloquentemente o Frank explicou? O manejo compreende um conjunto de práticas de administração dos recursos florestais que visam à produção de produtos madeireiros ou não madeireiros. A gente pode fazer manejo florestal para produtos não madeireiros também: não pode tirar todo o açaí; não pode tirar toda a castanha. Enfim... E uma coisa não inviabiliza a outra. Então, a gente deveria considerar os dois sempre que possível, conservando as florestas em pé. A mensagem que o Frank não colocou é que manejo florestal não é desmatamento. Esse é o estigma que se coloca e que a gente tem que combater. O manejo florestal sustentável não é desmatamento. Se tem uma mensagem para que os senhores saiam daqui... Nós temos que reforçar esta mensagem: manejo florestal sustentável não é desmatamento. Ele não conta no desmatamento do Prodes, ele não conta nas estatísticas, e não podemos misturar uma coisa com a outra. Continuando, existe um outro - aí sim, eu queria falar um pouco mais -, uma floresta, o que nós fazemos para o manejo florestal é diferente do que o resto do mundo faz, os países temperados. Daí vem a lógica de que é desmatamento, porque, nos países temperados, eles vão lá e cortam o pinheiro todo, fazem o que a gente chama, tecnicamente, de corte raso, porque a planta que vem depois é o próprio pinheiro. O pinheiro lá tem esse papel de ser a primeira planta que volta quando você corta. Então eles podem cortar tudo, porque o pinheiro volta. As plantas coníferas voltam. Aqui nós não podemos cortar tudo. Nós cortamos cerca de cinco árvores por hectare. Como essas cinco árvores dão, mais ou menos, 26m³, olhando a primeira nota lá, que é um pouco técnica, a floresta, a madeira que está naquela floresta, porque as árvores crescem o equivalente a 1m³, uma grande caixa d'água de mil litros por ano, em 30 anos, essa área estará novamente pronta para receber um novo corte, para cortar novas cinco árvores, que hoje estão médias e daqui a 30 anos estarão grandes. E aí você corta mais cinco árvores, e assim sucessivamente. Então, quando a gente fala que está manejando 300 mil hectares, na verdade, nós estamos explorando 10 mil hectares ao ano e no 31º ano, nós vamos voltar para o primeiro pedacinho do 1/30 avos da floresta. Isso tem que ficar claro.
15:04 R	Então, os outros 29 pedacinhos não foram nem explorados ainda. E à medida... Como o Frank mostrou, as florestas vão crescendo e as árvores vão crescendo ali. É importar salientar isso porque mostra que não há desmatamento. Mas existe um fato importante que a gente tem que colocar que também é utilizado muito, é mencionado muito corte seletivo. Corte seletivo pode ser manejo sustentável, mas corte seletivo pode ser predatório. Então, vejam, na esquerda, é uma exploração convencional. Eles não desmataram tudo, eles não botaram uma corrente numa ponta e saíram na outra, e ficou aquela terra desnuda. Mas, obviamente, eles exploraram de uma maneira errada. Por quê? Posso dar um monte de explicação técnica, mas imagine que as árvores têm cipós, uma árvore está amarada na outra. Então, se você não corta o cipó, na hora em que a árvore cai, ela puxa mais três juntas. E aí você só usou uma e perdeu mais três. E assim vai. Eu posso dar um monte de explicação técnica, mas é para deixar claro que a área aumenta. Agora, o da direita, onde está escrito "impacto reduzido", a gente toma algumas precauções anteriores, usa alguns equipamentos diferenciados, não pode usar um trator de esteira, usa outros equipamentos específicos para floresta e veja a diferença. É muito próximo daqueles pontinhos que o Frank mostrou nos eslaides dele. Continuando, na floresta em que a gente permite concessão florestal e o manejo sustentável, tudo tem que seguir a lei. Não é só o manejo, tudo tem que seguir a lei. Então, veja, a estrada de uma concessão, dentro de uma concessão florestal, numa floresta nacional, como é na Floresta de Jacundá, e veja como é a estrada que o madeireiro ilegal abriu para tirar madeira - não tem nenhum cuidado, ele não vai voltar ali, ele não precisa fazer uma estrada. Ele quer o acesso para ir lá uma vez, tirar a madeira e voltar. Então, ele não tem cuidado nenhum, estraga e aí abrem-se essas clareiras. Então, corte seletivo pode ser manejo sustentável, mas não é especificamente, não é sinônimo. Essa é outra mensagem importante. O outro exemplo, quando falamos que tem que cumprir toda a lei, quando nós fazemos concessão florestal, quando o manejo florestal é bem feito, cumpre-se toda a lei, a lei trabalhista, a lei social. Vejam que aqui é o refeitório de uma concessão florestal. A empresa privada montou um refeitório, usou equipamentos de segurança para cortar as árvores etc. Do outro lado, é o acampamento do madeireiro. Ele não vai se dar ao trabalho de fazer, o madeireiro ilegal, de mostrar, de construir um galpão etc., etc., porque ele vai ficar lá cinco, seis dias. Ele vai extrair e vai embora. É uma lona. Ele não têm equipamentos, não tem segurança, não tem segurança de trabalho etc. Continuando, onde é que estamos nós nas concessões florestais? Aliás, eu devia fazer um pequeno parêntesis aqui. O Serviço Florestal trabalha, primariamente, no momento, com florestas públicas. Onde estão essas florestas públicas com que a gente trabalha no momento? Dentro das florestas nacionais do Brasil, que são unidades de conservação gerenciadas pelo ICMBio. Com relação a essas florestas, cada uma delas tem um plano de manejo e nesse plano de manejo eles dedicam um pedaço da Flona para nós podermos fazer a gestão da concessão. Não é necessariamente a área toda, porque nem em toda Flona a área toda é passível de exploração. Pode não ter muita madeira, acesso etc. Então, eu estou tratando aqui, nesses números, das concessões florestais nas florestas nacionais e todas elas, no momento, são na Amazônia.
15:08 R	Desses, temos 21 contratos vigentes. Nós fazemos contratos pequenos, não fazemos áreas muito grandes, porque é o tamanho da indústria local. O tamanho da indústria local na Amazônia não consegue manejar 1 milhão de hectares, ou seja, a gente faz do tamanho que é passível da indústria local, do setor florestal local poder explorar. Então, nós temos 21 contratos vigentes em sete florestas. Quatorze deles estão em produção em cinco flonas, e dois estão para... já começaram, estão fazendo aqueles trabalhos iniciais que eu estava explicando para poder começar, realmente, a produzir, que são no Amapá e no Crepori. Essas flonas todas estão no Amapá, no Pará e em Rondônia. Até o momento, essas flonas geraram 2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. É importante dizer "madeira em tora" porque, no máximo, a gente só gera metade disso, vira tábua. O resto, hoje em dia, ainda não é utilizado. Nos outros dois... O que eu queria chamar atenção é para os últimos dois do lado direito. A arrecadação anual. Essa é a arrecadação anual que o concessionário paga ao Brasil. O concessionário paga uma taxa específica por metro cúbico. Ele faz uma concessão; o concessionário que ganha é aquele que oferece maior preço por metro cúbico extraído, e parte vem para... o maior preço para nós. Esse valor é o que a gente arrecada. Então, está lá o quanto a gente arrecadou - já esse ano passado, a gente arrecadou R$31 milhões. As normas do Governo entendem que a floresta é um bem local e, portanto, o dinheiro não vem para o serviço florestal sozinho. Se você olhar o gráfico abaixo, 13% vai para o município onde está a concessão; 13% vai para o estado onde está a concessão; 25% vai para o ICMBio, porque ele tem que fazer a gestão e a proteção da flona como um todo; e 36% vem para o serviço florestal, porque a gente tem que investir e fazer toda a parte de planejamento e monitoramento. Então, existe uma contribuição efetiva para estados e municípios que têm a concessão de flonas nos seus limites territoriais, o que pode gerar mais emprego e renda e investimento nesses municípios, que são carentes, são tão carentes normalmente. Continuando, poderíamos dizer: O.k., a madeira foi explorada, acabou o trabalho do serviço florestal. Não é o caso. Nós queremos garantir que a madeira que é explorada nas concessões florestais também sejam... que nós possamos monitorá-las e rastreá-las 100%. Então, criamos um sistema robusto de monitoramento, de rastreamento da madeira que sai das concessões. Então, não tem como esquentar a madeira e dizer que é da concessão e tirou de outro lugar, ou vice-versa. Esse sistema de rastreamento... tem algumas fotos aí, de como é que tem etiqueta em cada uma das toras. A gente usa drones, imagens de satélite, usa essa nova imagem, que a gente chama "radar", que é lidar de cima. A gente tem todo um sistema de rastreabilidade para garantir que essa madeira seja bem utilizada. Senador, só para lembrar um fato que eu acho interessante. Foram colocados os números de exportação.
15:12 R	Apenas 15% da madeira produzida na Amazônia são exportadas. Porém, da madeira oriunda da concessão, 75% são exportadas. Por quê? Porque um comprador externo tem a confiança de que não só ela foi bem explorada como ela também está sendo bem rastreada e não existe uma contaminação de madeira de outros lugares. Isso dá confiança e eles acabam preferindo comprar a madeira da concessão florestal do que a de outros. Isso mostra que o sistema de rastreabilidade funciona. Isso é algo que, talvez, pudéssemos conversar mais, porque esse sistema de rastreabilidade não precisa ser só para as madeiras de concessão. Ele poderia ser utilizado para qualquer manejo florestal, mesmo nas terras privadas. Não existe diferença, um ipê é um ipê, tirado de forma correta. Já estou terminando, Senador. As oportunidades estratégicas que a gente vê das concessões - eu vou continuar focando, hoje, nas concessões e, um outro dia, eu posso vir falar de outros assuntos de maneira mais ampla -, é que a gente sabe que geram emprego e renda, no país, especialmente nos lugares que são pobres. No ano de 2021, as concessões já feitas - aquelas cinco flonas que já estão em operação, porque as outras duas não estavam, no ano passado - geraram 1.684 empregos diretos e 3.469 empregos indiretos. São empregos com carteira assinada, com seguro, com todo o aparato que deveria sempre existir e a gente espera que isso possa aumentar. Então, com essa formalização, também se formaliza a economia. Não só se geram recursos, como eu coloquei anteriormente, os 13% para o estado e para o município, mas também a formalização da economia gera um aumento de arrecadação de impostos, de ICMS, porque é uma economia legal. Ele também oferece algo que o Frank não mencionou, mas que está implícito na fala dele, que é a segurança jurídica do setor florestal. Tem que se tratar isso como um setor econômico... (Soa a campainha.) O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN - ... e é uma segurança jurídica você saber que está vindo de uma flona aprovada e monitorada e promove a conservação da floresta e biodiversidade por meio do uso sustentável. Se o senhor me permite, eu tenho mais uns dois eslaides. Eu queria colocar o futuro. Nós não paramos aí. Entendemos que temos que aumentar e o compromisso da nossa gestão é acelerar o processo de concessão de florestas. Então, nós temos, agora, mais duas concessões de duas flonas cuja licitação foi completa e estamos para assinar o contrato de R$448 mil. Nós vamos, em breve, lançar editais que vão dar mais ou menos R$1 milhão e temos um processo de consulta pública. Eu coloquei assim porque são fases. Leva um ano para fazer a consulta pública. Depois, você tem que fazer um edital. Depois do edital, tem que passar um tempo, as pessoas têm que apresentar... Nós temos aqui aquilo que, em inglês, a gente chama de pipeline, temos uma sequência estabelecida, para os próximos dois anos, este ano e o próximo. Esperamos conseguir licitar R$2,9 milhões, lembrando que nós temos R$1,3 milhões. Quer dizer, basicamente, nós vamos mais do que dobrar as áreas concedidas nos próximos dois anos, comparando com os dois anteriores.
15:16 R	Em parte, essas concessões já estão sendo entendidas, no Governo, como algo importante, a ponto de várias delas já estarem incluídas no PPI do Governo. Não é mais o Serviço Florestal, mas faz parte do programa de PPI do Governo, geral, fazer algumas dessas concessões. Por último, eu queria colocar que a recente lei aprovada aqui, no Congresso, no Senado e na Câmara, passou a permitir que o carbono fosse cobrado das áreas de concessão, e nós vimos isso como uma oportunidade para aumentar a atratividade das flonas e, portanto, também aumentar o rendimento econômico, etc. A segunda coisa para a qual eu queria chamar a atenção é que existem muitas áreas que já estão desmatadas e abandonadas, e o Presidente Lula reafirmou o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Então, nós também vemos a possibilidade de fazer concessão para recuperar áreas desmatadas que estão abandonadas, onde a gente pode dar um uso econômico, plantar árvores nativas e, depois, dar uso econômico a elas e também carbono. O outro ponto é que tem concessões e glebas públicas porque o Brasil tem quase 50 milhões de terras não destinadas, muitas delas federais. Por que a gente não pode destiná-las também, quando for o caso, para o manejo florestal quando assim for a aptidão local? E, por último, uma coisa que nós podemos fazer mais: alguns estados, o Estado do Pará e o Estado do Amazonas, mais diretamente, têm suas florestas estaduais. Por exemplo, o Estado do Amazonas quer fazer uma concessão na Floresta de Maués. Nós achamos que seria também um papel do Serviço Florestal ajudar os estados - porque nós temos 12 anos de experiência - a fazer essas concessões. Então, se estados e municípios querem fazer concessão ou querem fazer recuperação florestal, nós gostaríamos, queremos, melhor dizendo, iremos nos aproximar mais dos estados e municípios para auxiliá-los na promissão do manejo florestal. Com isso, eu termino minha apresentação. Obrigado pela sua paciência, por ter deixado eu passar um pouquinho do tempo. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Passo a palavra agora, neste momento, para a Lívia Karina Martins. A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas! Como o Senador aqui, eu também sou neta de empresários de base florestal, não da Amazônia, mas da Mata Atlântica. Eu sou baiana, e meu avô era madeireiro da Mata Atlântica. E a família toda cresceu com recursos vindos da madeira da Mata Atlântica. Porém, de forma contrária, na época não existia plano de manejo, não existia a Lei de Crimes Ambientais, e o resultado está aí. O resultado está aí, e a Mata Atlântica está, praticamente, completamente toda destruída. Então, eu convido os senhores a discutirmos hoje aqui é, com experiências já compartilhadas aqui, de que forma nós podemos explorar e comercializar toda a cadeia de produto florestal sem que haja o dano ambiental. Desde janeiro, o Ministério do Meio Ambiente mudou o nome para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
15:20 R	Por si só, isso já nos traz um recado muito grande. Nós estamos realmente preocupados com a questão de mudanças climáticas. O Brasil tem um compromisso internacional para a redução da produção de carbono e o desmatamento da Amazônia, do Cerrado, dos biomas está diretamente relacionado com isso. Nessa mesma esteira, nós reconhecemos - o Ibama, o Ministério - que, de fato, o Plano de Manejo Florestal Sustentável é um incentivo à redução das mudanças climáticas, uma vez que, como foi muito bem apresentado aqui, toda a cadeia produtiva preserva, protege a floresta. Nesse trabalho todo, o Ibama tem feito um esforço grande para qualificar e ajudar a qualificar o produto da cadeia que é comercializada, a cadeia de base florestal. Nós reconhecemos o quanto é difícil um empresário sério da concessão florestal - que hoje analisa, juntamente ao Ibama, todo o trabalho de plano de manejo - competir com a madeira que está sendo acobertada por irregularidades, por créditos irregulares. Foi apresentado aqui, pelo Garo, o que existe de madeira ilegal: trabalho degradante, exploração da pobreza no entorno, diversas irregularidades, empresas fantasmas envolvidas, documentos fraudados. Então, tem uma gama de irregularidades, ilícitos ambientais e outros ilícitos correlatos também que não podem estar associados à cadeia produtiva de base legal. E o Ibama tem feito um esforço muito grande para qualificar os produtos nesse sentido. Nós reconhecemos a importância da qualificação desse produto e, principalmente, da rastreabilidade da madeira. Hoje o Brasil é exigido, e nós sabemos o quanto nós somos competitivos com a produção da madeira e outros produtos. Tanto no mercado interno quanto no mercado externo, a qualidade desses produtos é bastante exigida. Então, não existe mais uma lógica de continuar contaminando a cadeia produtiva de base florestal com irregularidades que nós reconhecemos e com que, muitas vezes, convivemos no dia a dia da Amazônia, em todos os lados. Eu lembro que eu tive a experiência, no Mato Grosso, de adentrar uma terra indígena com 50km abertos como se fosse um plano de manejo e, na verdade, era completamente explorada ilegalmente. Então, o esforço e o desafio nosso no Brasil é grande - e aqui eu coloco todos nós: estou falando do Governo, estou falando do Ibama, estou falando do Ministério do Meio Ambiente e, principalmente, dos empresários e do setor de base florestal, porque nós precisamos realmente, de fato, qualificar nossos produtos para que lá fora, na briga, no conflito de concorrência na geopolítica, nós possamos valorizar nossos produtos. Estamos diante de uma nova lógica de ética de sustentabilidade, principalmente para que a gente possa ganhar a qualidade dos nossos produtos e garantir efetivamente que o produto que chega exportado, seja nos Estados Unidos, na China ou na Europa, que são os maiores compradores da madeira brasileira, possa estar efetivamente qualificado, para que o comprador ou o consumidor de lá possa ter a garantia disso. E a gente não pode falar sobre isso sem falar sobre a questão da rastreabilidade da madeira do nosso país.
15:24 R	O Ibama tem feito um esforço grande. Recentemente, nós temos apresentado um sistema novo - estamos até em processo de adaptação, não é, Frank? -, de nova norma, para que a gente possa qualificar cada vez mais os produtos. Então, eu acredito que daqui para frente, cada vez mais, os produtos madeireiros produzidos no Brasil vão estar com uma origem mais qualificada, com uma acurácia maior em relação à sua origem e, vamos dizer assim, à pureza da cadeia produtiva, que o Brasil precisa garantir. Então, eu estou muito grata, muito feliz com esta reunião aqui hoje, com esta discussão, com esta audiência, porque é importante que a gente possa compartilhar com a sociedade os nossos desafios, os nossos problemas. E eu acredito que no Brasil, como é um país megadiverso, nós podemos nos aproveitar disso para que a gente possa qualificar os nossos produtos com maior excelência. Estou aberta aqui para que a gente possa discutir, conversar, tirar dúvidas sobre esse novo modelo durante este ano, em que nós estamos reassumindo, para poder valorizar. E pode contar conosco, Frank, pode contar conosco, porque a intenção do Ibama realmente é expandir o mercado de plano de manejo, para a gente tentar reduzir a taxa de desmatamento, sobre a qual nós somos tão cobrados tanto por brasileiros como lá fora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vou passar a palavra agora, neste momento, para o Deryck Martins e depois... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. Eu gostaria de indagar, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pode ser. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Só para fazer uma pequena observação aqui à Lívia e aos demais convidados, mas particularmente me dirijo a V. Exa., como representante do Diretor-Geral do Ibama. Eu tenho um projeto aqui, Dra. Lívia, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, que é o PL 1.162, de 2023, que é da minha autoria e que prioriza a destinação de recursos dos fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia. É um primeiro passo para alavancar o empreendedorismo verde e contribuir para a preservação e proteção da floresta, da sua biodiversidade. Além de fomentar as atividades econômicas, de desenvolvimento sustentável, nos estados da Amazônia e no Pantanal, a bioeconomia é uma forma moderna de conciliar a produção, geração de emprego e a preservação do meio ambiente. E, de acordo com os estudos da Embrapa, a implementação da bioeconomia no Brasil pode gerar um faturamento parecido, da ordem de US$284 bilhões até 2050. Eu imagino que estará contribuindo para a saudável e necessária transição energética do país com a redução das emissões de carbono. Como V. Sa. vê a bioeconomia como um instrumento catalisador no processo do manejo florestal em nosso país? Essa indagaçãozinha eu quero fazer antes da palavra do nosso ilustre convidado. Qual é a visão da senhora? Poderia me dar essa informação, com a devida vênia e permissão do nosso Presidente desta audiência pública aqui? A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS (Para expor.) - Eu acho uma excelente ideia. Se nós conseguirmos aprovar esse projeto do senhor, de autoria do senhor, eu acho excelente, porque não adianta nós protegermos a Amazônia sem levarmos em consideração a questão de combate à fome e combate à pobreza. Eu morei bastante na Amazônia, sou do Nordeste, morei também na região da Caatinga e nós sabemos que o país, apesar de ser bastante rico em termos de biodiversidade e de recursos naturais, ainda tem uma população à margem, na pobreza. Esses projetos, como o que o senhor apresentou aqui, seriam fundamentais para tirar esse pessoal da margem, da pobreza e de trabalhos degradantes. Isso vem ao encontro do que foi apresentado aqui pelo Frank e pelo Garo. Se não conseguirmos trazer essa população para trabalhos de bioeconomia, nós vamos continuar a incentivá-la a se envolver na irregularidade e na ilegalidade.
15:28 R	Não sei se os senhores sabem, mas grande parte das empresas fantasmas são criadas a partir de CPFs de pessoas que são... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - "Laranjas" é o termo mais corriqueiro, não é? A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Exatamente. São pessoas que estão à margem mesmo da sociedade, que passam fome e vendem seu CPF, por exemplo, para esquemas criminosos. Então, parabéns pela iniciativa! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado. Após a conclusão da apresentação do nosso outro palestrante aqui, eu vou prosseguir com minhas indagações. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A palavra, então, fica com Deryck Martins. O SR. DERYCK PANTOJA MARTINS (Para expor.) - Boa tarde, senhoras e senhores! Gostaria de agradecer o convite do Senador Jaime Bagattoli, propositor desta audiência pública e que no momento preside a Comissão. Cumprimento todos que nos acompanham presencialmente e virtualmente também - estava aqui já recebendo muitas mensagens, tem bastante gente assistindo, Senador. A gente fica bastante feliz de poder falar desse assunto - sou engenheiro florestal, sou Deryck Martins, Diretor Técnico da Confloresta -, porque esse é um assunto muito caro para nós, para a gente que atua na Amazônia, que nasceu e vive na Amazônia e que, sobretudo, acredita no manejo florestal como estratégia de conservação das florestas, de conservação da biodiversidade. A vantagem de falar por último aqui é que eu já vi que tiraram um bocado do meu trabalho - vou passar alguns eslaides - e também vi o quanto está alinhada a atuação do Governo com a da iniciativa privada, o que é muito bom. Quem conhece manejo, quem acredita e atua, sabe que esse é o melhor caminho para a gente conseguir conter o desmatamento ilegal, combater atividades ilícitas promovendo os produtos, a nossa riqueza. A Confloresta, então, é a Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais. O Dr. Garo apresentou as concessões florestais, e a Confloresta, então, congrega os concessionários, tanto estaduais quanto federais. Atualmente nós temos empresas que atuam no Amapá, Pará e Rondônia e, à medida que avancem as concessões florestais, a ideia é que venham a fazer parte dessa associação. É muito fácil a gente entender o potencial florestal quando a gente vê o mapa de vegetação brasileiro: mais da metade do território brasileiro é composto de florestas, então, essa é uma vocação natural, essa é uma potencialidade que nós temos. No entanto, apesar de nós termos 60% do território nacional coberto de florestas, possuímos apenas 4% de participação no mercado mundial, o que foi muito bem apresentado e explanado aqui pelo Frank. Nós temos aí mais de 450 milhões de hectares de florestas, no entanto, a gente representa apenas 6% do suprimento industrial de madeira, o restante vem de floresta plantada.
15:32 R	Então, não vou repetir - o Frank já falou muito bem -: o Brasil é o segundo país no mundo em extensão florestal, mas, apesar disso, corresponde a uma parcela muito pequena do mercado mundial de madeira, demonstrando que proporcionalmente a gente tem espaço para crescer, para potencializar essa produção e poder participar de forma muito mais efetiva desse mercado mundial ainda crescente. Esse gráfico aqui mostra um pouco como, ao longo do tempo, a gente teve uma inversão de floresta plantada por floresta nativa. Então, no passado, nós já tivemos um uso muito maior dos produtos da floresta nativa, que acabou se invertendo, que é essa linha preta, e essa linha marrom é de floresta plantada, com a silvicultura ganhando espaço, aumentando muito a participação no mercado. Esses são os estados da Amazônia Legal, que exportam madeira atualmente. Então, esse é um potencial ativo muito presente na Região Norte, nos estados da Amazônia. Pará e Mato Grosso como principais estados produtores, exportadores de madeira, seguidos por Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá, mas sobretudo demonstra como que é a economia da Amazônia, a economia da Região Norte, uma potencialidade ainda muito a ser desenvolvida. Então, o Pará, entre 2018 e 2020, acabou tendo uma participação maior que o Mato Grosso, mas o conjunto desse produto madeireiro exportado representa algo em torno de US$1,8 bilhão. E aqui os principais mercados, até comentado agora pela Diretora Lívia: Europa, Estados Unidos, Ásia e outros. Apesar disso, as exportações - estou pegando aí os 50% mais representativos - já foram muito maiores no passado. Nós tivemos o auge em 2007, e vem em queda ao longo dos últimos anos, se estabilizando a partir de 2016. Hoje anualmente esse valor é algo em torno de US$400 milhões anuais, a exportação de madeira, representada principalmente pelos estados que a gente viu. Esse eslaide reforça muito o que foi falado pelo Frank, pelo Garo e também pela Lívia. Eu tentei representar o manejo numa única figura, que é o tema principal desta audiência. A gente costuma usar, para quem não conhece muito a atividade florestal, a gente usa um hectare como unidade de medida, que seria mais ou menos um campo de futebol. Então, para ter uma ideia, o tamanho de um campo de futebol seria mais ou menos um hectare de floresta e, dentro desse hectare de floresta, a gente tem cerca de duzentas árvores adultas e mais de mil árvores jovens. Dentro dessa área, são retiradas, através do manejo florestal, que é um conjunto de técnicas de exploração de impacto reduzido, com os maiores cuidados possíveis, de cinco a seis árvores. Essa área somente é retornada após 25 a 35 anos, que é o que a gente chama de ciclo de corte. Então, dessa área, você retira de cinco a seis árvores, que são essa produção florestal, e só retorna a ela com 25 a 35 anos, que é esse exercício que as concessões florestais têm promovido, principalmente nas grandes áreas, nas unidades de conservação de uso sustentável. Aqui são imagens que conseguem demonstrar muito mais do que os números muitas vezes. Quando a gente fala de gestão da paisagem, é muito fácil o senhor perguntar em qual dessas quatro atividades a gente consegue observar a conciliação com a manutenção da floresta. Muito obviamente, a gente vai ver que é a primeira. Isto é o resultado do manejo florestal: você retirar algumas árvores que vão proporcionar uma produção de produtos e a manutenção dos serviços dessa floresta e a floresta continua floresta, a floresta continua em pé, cumprindo seus serviços ecossistêmicos.
15:36 R	Aqui ao lado nós temos uma foto de uma atividade de grãos, de uma atividade de boi ali abaixo e, ao lado, de mineração. Quero esclarecer que a gente não está falando contra nenhuma dessas atividades, são atividades fundamentais, e você tem um uso para cada uma delas, considerando a gestão dessa paisagem, a gestão do território. Hoje, Senador, a gente pode afirmar, sem qualquer receio, que a madeira é o produto mais rastreável que nós temos na economia rural, principalmente, dentro dos principais produtos da balança comercial. Hoje, a madeira é rastreada desde a sua origem na floresta através de autorizações de exploração. Você tem as guias florestais que são emitidas para o transporte dessa madeira, passando por todas as etapas de processamento, seja na serraria, seja na industrialização, até chegar ao consumidor final. Então, é o que a gente fala, pensando na exportação aos Estados Unidos, Europa, Ásia: hoje é possível rastrear. A madeira é rastreável, você tem um sistema de rastreio altamente eficaz, que permite você garantir que essa madeira está vindo de uma floresta licenciada, de uma floresta que foi devidamente autorizada pelos órgãos competentes. Além disso, nós temos um conjunto de plataformas do sistema público, que garante você fazer esse acompanhamento. Então, qualquer cidadão, qualquer pessoa hoje... O consumidor pode acompanhar. Então, nós estamos falando de sistemas estaduais, de sistemas federais. Está aqui a Diretora Lívia, que está com esse desafio, no Ibama, de poder garantir o cumprimento das normas e o rastreamento dessa madeira. Esse conjunto de plataformas permite a você fazer essa rastreabilidade de forma muito efetiva. Então, o conjunto de práticas das empresas, junto com o Governo, tem demonstrado - e o Dr. Garo reforçou isso - que é possível, sim, você fazer rastreabilidade, você garantir a legalidade de todo esse processo. Aqui também o Frank já mostrou, com muita propriedade... Ao longo do tempo, a área de manejo, se vocês olharem ali em cima... Aquela área que está demarcada de amarelo, foi uma área manejada. Então, o que aparece são cicatrizes, que a gente chama, do planejamento e da exploração de impacto reduzido. Naquela área de baixo, são dois anos depois. Se você olhar a mesma área amarela, você já não consegue mais verificar essas cicatrizes, esses vestígios. Essa foi uma área manejada, foi uma área da qual foi retirada madeira de forma adequada, que foi devidamente trabalhada, que produziu e manteve a floresta. Essa imagem reforça isso. Isso é uma unidade de conservação, de uma concessão florestal - foi a primeira concessão florestal federal no Estado do Pará. Essa grande área, hachurada ali de laranja, é a Floresta Nacional de Saracá-Taquera. Todas as áreas em vermelho, dentro da floresta e fora, são áreas suprimidas, são áreas que foram desmatadas, e a gente consegue observar, se vocês olharem nessa área maior, laranja, à direita, são as áreas de manejo florestal, ali onde tem um amarelinho, ali dentro. Então, esse projeto foi iniciado já tem mais de dez anos, está em manejo florestal, o manejo florestal está em curso - é uma área manejada que continua floresta. E vocês conseguem observar - o mais interessante - é que esse vermelho do entorno é o desmatamento, a dinâmica de desmatamento do entorno, e como que o manejo florestal e a manutenção dessa concessão florestal foram um impeditivo ao avanço do desmatamento
15:40 R	Então esse desmatamento, quando você o promove, você dá um uso econômico para essa floresta, você impede que esse desmatamento avance. É um desmatamento que não gera emprego, que não gera renda, que não gera tributos, que ocorre à margem da legalidade, enquanto que o manejo florestal promove exatamente o contrário: ele promove um melhor uso dessa floresta, a produção de produtos, a manutenção dos serviços, gerando emprego, renda e tributos, gerando riqueza para as regiões. Então essa imagem mostra bem, a gente consegue observar. As concessões florestais ainda representam muito pouco da produção florestal. Então menos de 5% hoje da madeira, do suprimento de madeira vem das concessões florestais. E a gente ainda tem grande parte das áreas privadas. Então acho que um dos grandes desafios, até comentado pelo Dr. Garo, é que a gente consiga ampliar as concessões florestais. E aí tem um estudo que eu acho muito interessante, que foi desenvolvido pelo Imaflora, que mostra que se nós conseguirmos chegar a 20 milhões de hectares em concessão florestal, a gente vai aumentar em 3,3 bilhões o PIB brasileiro, uma arrecadação de impostos na ordem de 250 milhões, um impacto positivo superior a 85 milhões, geração de mais de 170 mil empregos, um valor da produção, em 2030, equivalente a 6,3 bilhões, e um potencial de receita projetado em 357 milhões. Hoje nós temos cerca de 1,4 milhão de hectares em concessão. Então nós temos área mapeada, que é possível você ampliar, você aumentar as áreas de concessão, com tantos benefícios, levando, aumentando a participação do Brasil dentro dessa parcela da demanda global por madeira e gerando tudo isso, viu, Senador? Então a gente consegue observar, hoje a gente consegue quantificar o quanto de benefício que é possível com o manejo florestal. E aí eu já estou indo para a finalização da minha apresentação. Vou apresentar dois eslaides, tentando concentrar um pouquinho dos desafios e um pouquinho, até aceitando a provocação da Senadora Soraya, que se ausentou agora, mas um pouco de que caminhos a gente pode seguir pensando em políticas públicas. Então, entre os principais desafios do setor florestal nós temos o mercado externo. Então essa é uma atividade que é muito suscetível, a gente tem crises internacionais, a guerra da Rússia, a dependência dos países consumidores dentro desse conflito acaba freando, muitas vezes, o consumo de madeira. Nós temos um mercado interno que ainda passa por crises econômicas, crises políticas. Nós temos a substituição da madeira por outros produtos, como plástico, gesso; o Frank falou isso. Nós temos aí, talvez esse seja um ponto bastante importante, nós ainda temos ataques deliberados ao produto madeira, Senador. Então a gente precisa desmistificar essa visão equivocada, sobre que o Dr. Garo falou muito bem: manejo florestal não é desmatamento. Manejo florestal é o melhor uso da floresta. A gente precisa realmente fazer essa dissociação, mostrar para a sociedade que é um recurso natural renovável, que é possível produzir de forma legal, de forma rastreável. A gente precisa melhorar o acesso ao crédito. Então, no passado, já foi melhor. Hoje é muito difícil, até por conta desse desgaste da imagem do setor. Então, assim como há, na agricultura, em que você tem ali um planejamento da safra, você tem uma disponibilidade, a gente precisa trazer isso para o setor florestal. Inclusive uma produção menos sujeita a ações, a intempéries, por exemplo. Às vezes, na soja, você pode ter uma geada, teve um mau tempo, você acaba perdendo essa produção. A madeira, não. Depois que você mapeou, inventariou... (Soa a campainha.) O SR. DERYCK PANTOJA MARTINS - ... teve a autorização de exploração, você vai retirar essa produção. A gente precisa reestruturar os órgãos ambientais. Está aqui o Ibama presente, o serviço florestal. Nós temos também o ICMBio. A gente precisa fortalecer os órgãos. Isso é fundamental para que estejam juntos.
15:44 R	Agora, aí é importante, viu, Lívia?, deixar esse ponto, ressaltar bem. A gente precisa sistematizar. Nos processos autorizativos, hoje, nós temos sistemas muito eficazes. A gente precisa torná-los cada vez mais automáticos. Retirando a necessidade de o analista estar verificando o caso a casa, a gente pode ter uma avaliação mais inteligente, mais rápida, e conseguir garantir que esse fiscal possa estar em campo, não verificando processos administrativos. A gente tem a lista de restrições às espécies de madeiras feita, muitas vezes, de forma equivocada. Vou dar, um exemplo a vocês, muito rapidamente. O Acapu está numa lista de restrição e é extremamente ainda utilizado nas fazendas. Então, você incluir numa lista, simplesmente, não garante que você vai ter a proteção dessas espécies. É importante você ter um manejo florestal. A promoção do manejo é a melhor forma para você garantir. E aqui já o meu último eslaide. São algumas sugestões, algumas diretrizes para a gente poder ampliar essa atividade florestal, poder fortalecer essa atividade florestal que para nós é tão importante. A gente precisa simplificar a gestão florestal. Então, a gente tem, hoje, um conjunto de regras e plataformas que garantem essa rastreabilidade, esse licenciamento da madeira, o que ainda, muitas vezes, é ineficaz. Então, a gente tem que usar mais tecnologia, mais formas inteligentes de monitorar, que já existem, através de monitoramento de satélite. Nós precisamos garantir segurança jurídica para a produção florestal. As concessões florestais, hoje, têm sofrido ataques diretamente, de invasões, até riscos, às vezes, à integridade dos concessionários, das pessoas que ali residem e trabalham. A gente precisa ter incentivos à produção florestal, principalmente através das compras públicas, dos programas de casas populares. Então, a gente não tem hoje a cultura do uso da casa de madeira, mas a gente exporta a casa de madeira, por exemplo, para os países da região do Caribe, onde são amplamente utilizadas. A gente precisa incluir mais isso. Precisamos diversificar a produção madeireira, também incluindo fármacos, cosméticos, podendo ampliar essa utilização. E, por último, Senador, promover o produto madeira no Brasil e no mundo. Então, a gente acredita, a gente sabe que com o manejo florestal é possível. Está comprovado que é possível produzir com sustentabilidade, com rastreabilidade, com legalidade. Agora, a gente precisa que o Governo também esteja junto. No passado, nós tivemos programas muito exitosos, como o Promanejo, por exemplo. Então, a gente precisa ter novos programas de apoio. Naquela altura, o grande desafio era a capacitação do manejo. Hoje, a gente precisa desmistificar o manejo, mostrar que não é desmatamento, mostrar que a nossa madeira é de altíssima qualidade e que ela tem, sim, sustentabilidade, que ela tem rastreabilidade. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. A gente fica disponível para qualquer dúvida. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só vou fazer um pequeno comentário e depois já vou passar a palavra ao Senador Jayme Campos. Quero cumprimentar, também, a nossa Senadora Tereza. O Zequinha Marinho saiu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Primeiramente, o queria dizer a você, que está representando, Lívia, o Presidente do IBAMA o seguinte: eu também, igual você.... Eu sou de Santa Catarina. Nós fomos para Rondônia vai fazer 50 anos, por isso que eu sempre falo, aqui no Plenário, o quanto a gente conhece a Amazônia. Fui motorista de caminhão, conheço tudo lá. Na Amazônia a maioria dos lugares eu conheço. Então, eu quero dizer para vocês que o próprio Ibama, no início, foi muito contrário ao plano de manejo. Eu vou explicar para vocês por quê. Porque até 1986, 1987 - está aqui o Frank, que deve ter acompanhado, não sei se ele já estava nativa nessa época - o que que acontecia? O madeireiro pagava a reposição de árvore que o IBAMA nunca plantou, o Senador Jayme Campos sabe disso; o Ibama nunca plantou.
15:48 R	Nós pagamos a reposição de árvores durante anos, até 1998, e o próprio Ibama demorou para acordar e ver a importância que era o plano de manejo. Quando nós começamos, em 1987, dos dez primeiros planos de manejo de Rondônia, um era meu numa área de 2 mil hectares. Foi a maior dificuldade do mundo - resumindo a ópera. Era uma mata intacta, nós queríamos preservar a mata. Tivemos que pagar pela reposição de árvores. O maior absurdo do mundo! Não conseguimos aprovar e foi indo - foi indo... Por quê? Porque existia uma trava, na época, dentro do Ibama que via que a partir... Quem não enxergava que o plano de manejo era, o plano de manejo sustentável, como falou o Frank, era o mecanismo mais viável que tinha para se preservar a mata? E demorou dez anos. Eu mesmo parei todas as atividades de madeira em 1998, devido à dificuldade que nós tínhamos para aprovar plano de manejo. E eu não podia trabalhar ilegalmente, Senador Jayme Campos. Não dava para trabalhar ilegalmente. Agora, com isso, eu vejo que a mentalidade do Ibama hoje é outra. Nos últimos 10, 15 anos, eles vêm mudando muito. Tem que se aumentar as concessões. É o único mecanismo de se manter, de se preservar as florestas que são da União, as terras da União hoje. Nas terras que não vão ser destinadas para a reforma agrária, realmente, tem que se fazer concessão. Outra coisa. Tem até umas perguntas aqui, depois eu deixo para alguns de vocês responderem, quem quiser responder. O Fábio, aqui do Distrito Federal, fala uma coisa muito importante: "Há algum óbice à exploração dos povos originários em suas terras por meio de manejo florestal? Isso é incentivado?". O que ele quer dizer? Ele quer dizer o seguinte: dentro das áreas indígenas - você acabou de falar aqui -, que você foi numa área indígena - não é, Lívia? - e viu a devastação que está lá dentro. Você imagina, Senador Jayme Campos, Senadora Tereza, se fosse, dentro dessa reserva, feito um manejo que fosse bem vistoriado e bem feito? O que aconteceria? Não estaria acontecendo isso. E não existe outro mecanismo, porque, se nós... Isso aí, eu acho que o próprio Ibama, o Ministério do Meio Ambiente têm que discutir com as ONGs, com os ambientalistas, mostrar a eles o quanto que é viável para nós fazermos o manejo sustentável. E quero dizer para vocês o seguinte: isso vai dar remuneração. Isso dá remuneração a todos. Todos vão ganhar com isso! Por quê? Porque como é que você vai conseguir manter a mata lá... E não só isso que eu falo, também, das reservas, da reserva indígena, das reservas da União, até sobre a exploração de minério. Então, teria que ser revisto isso, mas feito um estudo e discutido esse assunto para que não tenhamos mais problemas no futuro. Com a palavra, agora, o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, Senador Jaime Bagattoli, autoridades aqui convidadas, Dr. Garo, a Lívia, o caro amigo Frank e o Martins aqui, primeiro, quero louvar a iniciativa de V. Exa. de promover aqui esta audiência pública e trazer autoridades com conhecimento profundo da matéria em relação à questão dos manejos, não é? O pessoal gosta de falar base florestal e companhia limitada.
15:52 R	Foi muito oportuno, até pelas narrativas que tivemos aqui, que foram elucidadoras em relação até a algumas pessoas que não têm conhecimento em relação a esse assunto, e, particularmente, tudo isso aqui é muito bom. Quando se fala em concessão, não tem coisa melhor. Vocês têm a consciência - vocês que representam o Ibama - de que, na Amazônia brasileira, como bem se disse aqui, moram 28 milhões de brasileiros quase. Lamentavelmente, muitos à mercê da sorte, de alguns investimentos públicos ou quase nada têm. Vivem ali em condições sub-humanas. Se não tiver uma política pública bem definida, Lívia, o desmatamento ilegal sempre vai ter. Primeiro, a questão da regularização fundiária. Lamentavelmente - e aqui está a nossa Ministra Tereza, conhecedora profunda desse assunto -, eu tenho essa tese e não abro mão dela, porque eu sou nativo dali, fui governador, duas vezes Senador, três vezes... Enfim, conheço ali, sou proprietário também naquela vasta região do Brasil. Precisamos, primeiro, começar, como bem disse o nosso representante ali, o Martins, pela questão da regularização fundiária. O desmatamento ilegal vai continuar, o Poder Público é impotente, não tem a capacidade, vamos ser honestos aqui, não tem ainda instrumentos, ferramentas e meios, carece também de recursos para ter, realmente, uma eficiência nessa proteção em relação às nossas florestas. Agora, o Governo também tem que ser mais célere nas suas ações, haja vista que aqui nós temos capacidade de concessionar, mais ou menos, quase 20 milhões de hectares de terra. Vocês imaginam: 20 milhões de hectares de terra para fazer manejo sustentável para a preservação naturalmente dos nossos ecossistemas etc., etc., e isso não anda! Está travado nas quatro! Esse é o grande mal do Brasil, como tenho dito. Dá a sensação de que, muitas vezes, o próprio Governo é contra o Governo. Isso aí é prova inequívoca e os senhores sabem perfeitamente. Eu estou aqui já há alguns anos no Senado e, certa feita, eu fui membro da Comissão de Orçamento, Tereza, e lá tinha uma rodovia tão importante de ligação de Porto Velho a Manaus, que é a 319, que há 15 anos tinha dinheiro na conta (R$70 milhões) e não andava porque, lamentavelmente, não havia o licenciamento ambiental por parte do Ibama e assim por diante. De qualquer forma, quando vejo vocês falarem dessa perspectiva de fazer essas concessões para atender, naturalmente, o manejo de forma sustentável, com eficiência, aquilo vai gerar, não tenho dúvida alguma, uma perspectiva diferenciada para essa população sofrida que está lá. Particularmente, eu acho que seria uma linha de arrecadação gigantesca para o Ibama, ou seja, qual for o órgão de controle do Governo, mas geraria emprego para o povo lá, pelo menos para comer. E digo isso porque o Ibama não pode ser um órgão só restritivo, policialesco, como eu tenho visto agora, ultimamente, naquela região da Amazônia e parte do Mato Grosso. Eu fico, às vezes, até com o meu coração doendo de ver lá algumas atitudes, algumas ações que estão sendo executadas lá em cima de pessoas que estão lá há 20 anos, 25 anos, e que, agora, estão sendo desocupados à base de taca, com Exército, Polícia Florestal, Ibama, Força Nacional. E eu pergunto: para onde esse cidadão vai? Ele vai sair daqui e, daqui a dois meses, está lá na frente, fazendo desmatamento, porque botaram ele para correr na base da porrada. Este não é um país da democracia não! Este é um país em que nós temos, com certeza, o direito de, pelo menos, comer e beber, e não está havendo isso aí. Então, quando vocês fazem essas propostas aqui, perfeitamente, preenchem-me, com certeza. Sim, como brasileiro, como cidadão deste país aqui, torço para que tudo dê certo, pois surge uma nova perspectiva aqui na geração de emprego
15:56 R	A madeira aqui, pelo que eu vi, os números são muito poucos. Representam US$400 milhões em exportações, num país com 62%, 63% de cobertura vegetal. É quase nada em termos de faturamento, não é isso? Quase nada, é muito insignificante diante do contexto, sobretudo, do tamanho do Brasil. O país que mais preserva no planeta é o Brasil, contribuindo, sobremaneira, na questão alimentar do mundo etc., etc. Portanto, eu estou aqui só para dizer o seguinte: quando o Dr. Garo falou aqui "Prodes", eu tenho uma certa dúvida em relação ao Prodes. Eu já acompanho esse assunto faz... Olha, eu estou careca de ouvir essa conversa aqui, porque o que ocorre na minha visão, Lívia? Muitas vezes, um cidadão tem uma área de terra. Ele, por poder financeiro, não tem capacidade de fazer no momento certo, de na hora certa fazer a limpeza. Muitas vezes, ele deixa regenerar até certo ponto. O que acontece? Vira a famosa juquira. Quem mexe nas propriedades... Vira Juquira. Daqui a pouco, ele consegue um recursozinho e ele vai lá e faz o quê? A limpeza disso aí. Na minha visão, particularmente, eu acho que o Prodes enquadra aquilo como se fosse desmatamento, e não é, não. Já é área antropizada. É área antropizada há 10, 15, 20 anos. Todavia, com as dificuldades que tem o cidadão lá, que não tem grandes linhas de financiamento, não tem acesso a crédito, não tem! Não tem acesso a crédito, é muito pouco. O crédito no Brasil lamentavelmente está concentrado, muitas vezes, só na mão dos bacanas. Tiro base pelo Mato Grosso, lá tem o nosso Fundo Constitucional do Centro-Oeste, Ministra. O pequeno vai lá para tirar R$500 mil: precisa da certidão da tataravó dele etc., etc. Sabe o que acontece? Ele não consegue o acesso. Aí, chega o bacana, o milionário e fala: "Olha, 20 milhões, 30 milhões, 40 milhões". Aí dá para construir uma hidrelétrica, para comprar 5 mil vacas. "Para você tem o dinheiro". Passou a ser a moeda de troca entre o Banco do Brasil e os grandes, porque o pequeno... Para lá! Então, eu acho que, quando o Prodes dá esses números, muitas vezes, eu acho excessivo. Ter, tem. Ninguém está fazendo um contraditório, a afirmativa de que não existe. Se existe, existe. É o cara que está à margem da lei, que pratica, com certeza, o desmatamento de forma ilegal. Entretanto, nós temos que ter a consciência, vocês que representam algo importante no contexto nacional e internacional, são órgãos como é o caso do Ibama aqui, na questão ambiental, não é? Nós temos que ter a consciência de que também nós temos que ter um pouco a mão leve. A mão dura é muito ruim. O Brasil não vai para frente. Nós temos que ter essa consciência de buscar políticas públicas, Lívia, para também ajudar o cidadão brasileiro. Nós temos sido ultimamente o grande patinho feio, sabe por quê? Porque nós competimos lá fora de igual, ou talvez bem melhor, não é, Ministra? Bem melhor. Você já pensou você produzir soja aqui no Brasil, lá no Mato Grosso, ao longo da BR-163, sair com essa soja e competir com o americano lá nos grandes mercados consumidores de forma sustentável? O Brasil hoje é inveja para o mundo, xará, é inveja! O problema é que a questão, muitas vezes, é econômica, é econômica. A própria madeira nossa aqui tem impeditivo, muitas vezes, porque vai competir lá para fora, não é isso? É preciso extrair madeira lá em Alta Floresta, Apiacás, Monte Verde, Bandeirantes, sair pelo Porto de Santos ou pelo Porto de Paranaguá. Andar 1,8 mil quilômetros, 2 mil quilômetros, e nós vamos lá competir em igualdade e condições com a madeira do Canadá, não sei de onde, não sei de onde, não sei de onde! Então, quero cumprimentar V. Exa. Espero, Dr. Garo, que é um homem experiente; a Lívia, que veio lá da Mata Atlântica, conhecedora também profunda da matéria... Esses dias, estavam querendo aprovar até um projeto de lei aqui que é um absurdo, um absurdo. Eu fui um dos primeiros, empinei a carroça e falei: "Aí não, amigo!" Você quer fazer linha de transmissão sem licença ambiental, passar com gasoduto, passar com não sei o quê. Por aí também, não.
16:00 R	Não teve o apoio, porque nós queremos o que é bom para o Brasil, e tem que ser bom para todo mundo, não é isso? Para todo o conjunto da sociedade. De forma que eu cumprimento o senhor e o parabenizo aqui. E o Frank - é bom que se esclareça que o Frank é meu amigo pessoal -, que fez uma bela explanação e também já é candidato a Prefeito lá em Alta Floresta. É bom que se esclareça. (Risos.) Obrigado, xará! Parabéns a V. Exa., Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para complementar as suas palavras, xará, Senador, quero dizer o seguinte: nós não temos a competição, Senadora Tereza, só com o exterior, não; só com os países lá de fora. O meu irmão é lá de Santa Catarina. Ele mexe muito com pinhos e eucaliptos. Ele tem quase 1 milhão de árvores plantadas. Eles mesmo, no Sul, hoje, são contrários, muitas vezes, aos planos de manejo, porque nós somos concorrentes do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com os reflorestamentos. Só que eles saíram na frente. O meu falecido pai, em 1965, já começou, e não tinha reflorestamento, Senador. Naquela época, quando se começou o reflorestamento, não tinha técnica, não tinha nada. O que se plantou, nos primeiros 20 anos, perdeu tudo; praticamente perdeu, porque não tinha técnica. É igual a quando começamos a plantar soja e colhiam 20 sacas. Pronto. Então, quero dizer que tudo era difícil. Agora, hoje, não; hoje, o eucalipto é clonal, mudou muito, muito e muita coisa! Então, a gente sofre essa concorrência também com a madeira de árvores plantadas, que são pinhos e eucaliptos. Mas o plano de manejo é o caminho, o plano de manejo sustentável. E temos que fazer isso na Amazônia e temos que dar continuidade a ele. A palavra está com a Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Obrigada, meu querido colega Senador Jaime Bagattoli. É um prazer poder participar aqui com vocês de um assunto tão instigante e que eu acho que é uma ferramenta para que a gente possa segurar o desmatamento ilegal em terras públicas. Quando o Serviço Florestal Brasileiro esteve lá no Ministério da Agricultura, nós entregamos uma boa fatia do que tinha lá pronto para o BNDES fazer o leilão e poder trazer mais gente para esse tão importante programa, principalmente, eu acho que para terras públicas não destinadas e que nós temos problema, porque, se a gente não conseguir cuidar disso, com certeza, nós teremos gente entrando e devastando. Então, eu acho que esse é um programa que deve ser olhado com muito carinho pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama, e que ele seja mais célere; talvez com lotes menores. Não sei. Mas vocês têm muita gente que pode trabalhar isso, para que a gente possa utilizar essas terras não destinadas e que elas tenham alguém cuidando. O nosso problema... O Brasil tem um problema muito sério: é o nosso gigantismo. Nós somos um continente. Então, tudo aqui, Deryck, é complicado, mas é pelo nosso tamanho, porque, quando a gente fala que tem mais de 20 milhões de terras não destinadas aí no mundo, as pessoas não conseguem nem entender - não conseguem entender o Brasil da Amazônia com o Cerrado, enfim, onde se produz, onde tem agricultura. Tudo isso é muito complicado para a cabeça dos europeus, enfim, do mundo, dado o nosso gigantismo.
16:04 R	Eu queria parabenizar aqui o Senador Jaime pela iniciativa e dizer que esse assunto precisa mesmo ser debatido. É um assunto muito importante. E, se tiver alguma coisa, no Legislativo, que a gente possa aqui trabalhar, para ajudar a andar mais rápido, eu acho que esta Casa e esta Comissão, principalmente, estão dispostas a receber contribuições, para que nós possamos, cada vez mais, dar celeridade. O Senador Jaime colocou aqui que nós somos muito morosos, não é? E somos mesmo, porque eu acho que o desenvolvimento, e o Brasil vive um bom momento... Mas a gente precisa caminhar. Hoje as coisas estão acontecendo muito mais rápido, e a gente sofre disso no poder público, quando se está sentado do outro lado da mesa, a aflição de ver o mundo lá fora caminhando rápido e, às vezes, não conseguirmos dar a velocidade que a gente precisa dar às políticas públicas para que acompanhem o que o mundo hoje pede, e os brasileiros. Mas eu queria fazer aqui uma pergunta sobre o manejo florestal. Por meio do Plano de Manejo Florestal Sustentável, em florestas nativas — e é uma das principais alternativas para o desenvolvimento sustentável em áreas de floresta, constituindo assim uma atividade de fundamental relevância, não apenas no âmbito do bioma amazônico, mas em todo o país, tendo em vista a existência de áreas de reserva legal e de preservação permanente, que podem ser exploradas, gerando emprego e renda para os produtores rurais em todo território nacional... Todavia, a constante demonização da atividade produtiva no meio rural, por setores radicais dos movimentos... Na verdade, eu não vou nem chamar ambientalistas. Hoje nós temos um fundamentalismo que tem atrapalhado muito o mundo, não só o Brasil, mas o mundo; mas aqui também demonizam as atividades produtivas, no meio rural, o que contribui para a criação de um ambiente institucional que dificulta, demasiadamente, a aprovação dos planos de manejo florestal, especialmente para aqueles produtores familiares e associações comunitárias que não têm condições de contratar assessorias especializadas para a elaboração dos planos. Dessa forma, eu gostaria de perguntar aos convidados como o poder público pode promover o manejo florestal, como efetiva alternativa de desenvolvimento sustentável e remover obstáculos burocráticos que se colocam para essa atividade? E colocar aqui também que nós precisamos avançar com o pagamento sobre serviços ambientais. Eu acho que essa é uma ferramenta que traria harmonia e conciliação entre os ambientalistas e os produtores rurais. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Frank, você poderia responder? O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA (Para expor.) - Prezada Senadora Tereza, primeiro, quero cumprimentar a senhora e dizer que já estivemos juntos no ministério, quando a senhora ainda estava lá, falando sobre o mesmo assunto. Nós não conseguiríamos avançar, não conseguiremos avançar, se não tiver o entendimento do Governo, a sensibilidade dos diversos setores do Governo Federal, começando pelo Governo Federal, para que essa matéria possa seguir. E, como disse a senhora, tirando o fundamentalismo, o ideologista, as pessoas que não fazem por onde melhorar, só arrumam problemas e pedras para colocar no caminho.
16:08 R	Para ser objetivo, nós precisamos hoje... estive hoje no ministério, novamente, pedindo apoio lá. Nós não temos linha de crédito. Se você quer fazer um manejo florestal sustentável, seja você... Nós precisamos entender uma coisa: quem é o dono da floresta no Brasil? Vamos começar do começo. Tem dois donos de floresta no Brasil. O primeiro é o produtor rural, área privada. Na hora em que o Serviço Florestal apresenta lá na tela, na hora em que o Deryck, que é do Confloresta, apresenta as concessões florestais, vocês podem ver que elas estão todas ao Norte. Mato Grosso não tem uma concessão florestal, é o estado que mais detém manejo florestal explorado e em atividade no Brasil hoje: 4,6 milhões de hectares. É mais do que todas as somas de todas as concessões florestais, uso e manejo privado do Brasil todo. É 100% de capital privado, Senadora. É 100% de investimento ou do produtor rural ou do industrial. O setor de base florestal, serraria, é uma indústria. Então, a primeira coisa é parar com o preconceito e entender que esse setor também precisa de investimento. Eu preciso ter acesso a linha de crédito, a juros justos, para que eu possa modernizar a indústria; pegar o aproveitamento que o nosso Presidente do Serviço Florestal nos disse que hoje é de 50%, levar isso para 60%, 70%, 80%. Hoje, no Mato Grosso, a nossa realidade é um pouco diferente. Por quê? A agroindústria avançou tanto que nos permitiu, hoje, transformar o que era um problema ambiental de cinco, seis anos atrás, que era o pó de serra - você ia ao pátio de uma serraria, uma montanha de pó de serra. Em um município chamado Marcelândia, próximo à região de Sinop, há uns 10 anos, tinha lá o distrito industrial. E era uma indústria do lado da outra, e todo aquele resíduo florestal ia ficando amontoado, junto. Lá, numa época de seca, pegou fogo. Morreram pessoas, queimaram-se casas, máquinas. Foi uma catástrofe. Mobilizou-se toda uma região para combater aquilo, era um problema ambiental. Mas, com o advento da agroindústria, hoje, os pátios de serrarias são limpos. Nós temos fábricas de cadeiras, nós temos um polo importante aqui no interior paulista - Guararapes, aquela região -, que usa, faz muitas cadeiras, essas mesas para bares e restaurantes. Aquilo sai tudo do que antes era lixo, mas a gente só conseguiu avançar nisso porque o fabricante foi lá e financiou a gente. Porque se eu fosse ao banco para pegar um financiamento para comprar uma máquina e fazer aquilo, ia continuar sendo lixo. Passei lá, tirei os pés de cadeira? Sobrou lixo de novo. Aquele resíduo, hoje, eu passo-o numa outra máquina, transformo-o em cavaco, transporto-o para a região de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum. Vai virar o quê? Energia na agroindústria da transformação de milho em etanol. É o nosso maior parceiro... O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu posso fazer um aparte ao senhor? O senhor me permite? O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA - Pois sim, Senador. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Nós estamos avançando sobremaneira na questão do etanol, a agroindústria lá, que é o etanol de milho. Por conseguinte, gera energia. O que é que está acontecendo hoje? Avançou-se de tal forma que hoje nós estamos com um problema sério, porque não foi feito um planejamento para que se pudesse ter a madeira para queimar, ou outra coisa. Então, hoje o problema mais sério que tem é que não adianta mais instalar indústria de etanol no Mato Grosso, naquela região, porque não está tendo... conversando com alguns empresários do setor: "Olha, preparamos a indústria e estamos com capacidade de produção; entretanto, agora, como é que vamos fazer ela produzir?".
16:12 R	Até que ponto chegou então? Como você disse, não se perde mais nada, não é? O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA - Não. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Do pó de serra se queima para fazer queimar os tijolos, não é? Sei lá, para fazer de frigorífico etc., aproveita-se tudo. Então, hoje é uma fonte rica de receita que eles têm no Brasil, não deixando nada para trás, não é? O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA - Exatamente. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Como você disse, aproveitando os cavacos que existem etc. Então, você vê até que ponto se chegou... Hoje, viu, Lívia, o problema, no Mato Grosso, que vamos ter é em relação a ter alguma coisa para queimar, para produzir o etanol lá. O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA - Aproveitando o que o Senador disse aqui, Senadora Tereza, vou citar um exemplo nosso próprio, da nossa indústria. Nós tínhamos algo próximo de 80 colaboradores em duas unidades nossas. Um problema severo. Cheguei a ser notificado pelo Ibama. "Meu amigo, você tem que dar destino para esse resíduo seu." Mas que destino que eu ia dar? O que é que eu ia fazer lá com 40 mil, 50 mil metros cúbicos de pó de serra e lenha. Eu ia jogar isso onde? Eu ia só transferir o problema, não é? Tirar do pátio da minha empresa e jogar em algum outro lugar. Com o advento da agroindústria, Senador Jayme, nós saímos de 80 funcionários e fomos para 110. Transformamos o que era lixo em biomassa. Hoje, faz parte aí de quase 30% do nosso faturamento o resíduo da nossa indústria. Temos como parceira a agroindústria mato-grossense, seja a indústria de carne, a indústria de leite, a indústria de artefatos da construção, cerâmica... E o grande negócio é o etanol. A segunda coisa que nós precisamos do Governo - e aí eu digo que, em especial, é do Ibama mesmo - é de investimento no setor de tecnologia, para a gente fazer com que tenha mais automação as análises dos processos, em especial, de exportação. O que é que acontece? O efetivo do Ibama, nos portos brasileiros, Senador Jayme, é muito pequeno. É muito pequeno. Nós chegamos ao ponto de, nos portos de Santa Catarina, eu ficar, por quatro meses, com um contêiner esperando uma autorização de exportação, porque só tinha um funcionário ativo lá no porto. Aí o cara tem que ir lá e fazer vistoria, contêiner por contêiner, de madeira. Poxa, se aquela madeira já chegou lá no porto, ela chegou lá com uma documentação, ela já foi licenciada para trás, já teve um CAR, que é outro gargalo que nós temos que sanear urgentemente. Emitiu-se a autex. Eu tirei a madeira, emiti o DOF, transportei por 2,5 mil quilômetros, estou com ela no porto, aí eu tenho que apresentar toda essa documentação de novo lá no porto? Nós estamos rodando em volta do rabo! O Ibama está analisando um documento que é dele mesmo... Não tem cabimento. Não tem cabimento. Então, nós sofremos com isso no Mato Grosso. Conseguimos avançar em uma parceria que nós fizemos, Lívia. Quebramos um paradigma lá atrás. Foi feita uma parceria entre a federação das indústrias, o pessoal da Famato, o nosso setor, na época, o Cipem, o pessoal do algodão e contratamos a Falconi, uma empresa de gestão, que dá um aporte muito grande na parte de gestão de órgãos públicos. Informatizamos: acabou-se o papel. Hoje, projeto de manejo, lá na Sema, licenciamento na Sema, em Mato Grosso, não tem mais papel, ele é distribuído automaticamente. Nós saímos de dois anos, três anos para a emissão de uma Autex, que chegou a ficar dez anos, e, hoje, com 90 dias, você protocola um manejo no Mato Grosso. Se estiver tudo certo, com 90 dias, você está com a Autex, na mão, para você trabalhar. É inadmissível exportar um produto... Você imagina só, você demora 90 dias para liberar o manejo. Entro no manejo e explorei. Demora mais 90 dias para processar madeira. Já são seis meses.
16:16 R	Aí eu levo 30 dias, vendi a madeira, tenho que transportar ela, uma semana para botar no porto. Aí eu fico quatro meses com o meu produto parado num porto brasileiro para receber uma autorização de exportação. Quem aguenta isso? Que empresa aguenta isso? Então, a gente não cresce mais esbarrando nisso. Com essa automação, talvez a gente possa ser parceiro e ajudar. Obrigado à senhora. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado pelas palavras, Frank. Eu só quero falar só m negócio antes que você saia, Senador Jayme Campos, que aqui tem dois Senadores Jaime, um é o "B" e um é o "C". Eu só quero dizer para você o seguinte, você citou aqui, como o Frank estava falando, sobre financiamento público. Acho que nós precisávamos do auxílio do Ibama também, para que as pequenas indústrias nossas, do Mato Grosso, de Rondônia, do Pará, do Acre, tivessem linha de crédito para plano de manejo, tanto do Basa quanto do Banco do Brasil. No Basa, FNO; no Mato Grosso, FCO. O que acontece? O Senador Jayme Campos falou um negócio muito interessante aqui. Por que os bancos estão querendo dar dinheiro só para os grandes? Para o médio e para o grande? Até eu estou enquadrado nisso também. O que está acontecendo? Ele chega lá, vai dar dez milhões. Para o grande, ele quer dar dez, quinze milhões, vinte milhões. Para o grande, ele quer dar com recurso de 9,5%. Aí ele quer enfiar mais dez milhões com juros de 12,5%, e ele quer enfiar mais uns dez milhões com juros de 18 ou 20% ao ano. É isso que está acontecendo no Brasil. E aí não está sobrando dinheiro para o pequeno ir lá e para o pequeno e o médio fazerem seus investimentos. E isso não é só na questão da agricultura e pecuária. Mas eu acho que, com a ajuda do Ibama, vocês mostrando para as instituições bancárias, principalmente para os bancos públicos, a importância do plano de manejo... O Frank comentou um negócio aqui muito interessante. O que nós não podemos deixar, Senador Jayme Campos, é que essas licitações dessas áreas públicas caiam só na mão dos grandes, porque, se cair só na mão dos grandes, eles vão acabar renegociando isso com os pequenos. Isso é o que não pode acontecer. Às vezes, vocês acham que uma área de cem mil hectares é pouco, não é, porque poderia ter lá cinco produtores, cinco madeireiros pequenos explorando 15, 20 mil hectares, cada madeireiro desses. Tem muitos madeireiros que estão trabalhando dentro da legalidade, mas estão sofrendo. E o pequeno madeireiro precisa ser visto com outros olhos também. Eu queria ver se tem alguém que quer fazer mais alguma pergunta. O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN - Posso, Senador? Permite-me? O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pode responder. O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN (Para expor.) - No rastro do seu comentário, a questão do crédito não é simplesmente a disponibilidade de volume de recursos, é a questão de que os bancos não entenderam os termos de uma operação de crédito para a floresta. Quando você planta a soja, você pode dar seis meses de carência, um ano de carência, porque ele vai plantar soja. No ano que vem, ele colhe a soja e começa a pagar o crédito. Em 3 anos, ele pagou o crédito.
16:20 R	Agora, se você vai fazer um plano de manejo que tem um ciclo de rodar a cada 30 anos, ou seja, você só vai usar 1/30 da sua terra por ano e no primeiro ano você não vai poder colher - porque você está fazendo toda aquela base inicial, criar os pátios etc. etc. -, só vai criar no segundo ano, os bancos não estão dando, normalmente, termos de empréstimo adequados à realidade do plano de manejo. Não tem carência, e o prazo que eles dão para pagar o crédito induz a pessoa a ter que cortar muita madeira logo para poder pagar o empréstimo, o que é contraproducente. Então, eles não entenderam o plano de manejo. Da mesma maneira, eles não consideram, muitas vezes, a floresta... É interessante que o Frank, quando fala de manejo, coloca... Eu imagino que lá no Mato Grosso, por exemplo, tem floresta de teca, plantio de teca. A teca, a floresta de teca ou qualquer plantio, o banco considera como garantia. A floresta da sua reserva legal não é considerada como garantia. Então, o pequeno não consegue receber um crédito, porque ele não tem nem como dar uma garantia no banco, porque a floresta em pé não é considerada como garantia pelo banco. Então, nós temos uma situação da forma... Não é simplesmente não disponibilizar recursos, é não ter termos de empréstimo - os termos de prazo para pagar, carência, quais são as garantias - adequados ao manejo florestal. O setor não está muito bem definido para isso. O segundo ponto que o senhor levantou, eu achei excelente, que parece que nós estamos fazendo isso. Porque, por exemplo, na concessão da Floresta Nacional de Humaitá, nós fizemos... a concessão são 200 mil hectares, mas nós não concessionamos 200 hectares numa tacada só. É óbvio que é mais fácil fazer 200 mil numa tacada só, mas nós olhamos para o tamanho da indústria, do setor local, e amanhã eu vou assinar a concessão de 38 dos 200 mil. São quatro... São quatro ou cinco? (Pausa.) Quatro. São quatro concessionárias para 200 mil hectares, justamente porque a gente não quer fazer uma concessão... Ouvimos muito bem a mensagem e isso está escrito na lei que hoje em dia foi aprovada, que a gente tem que priorizar a concessão para médios e pequenos. Justamente, a gente está dimensionando o tamanho das concessões conforme o tamanho que a gente acha que a indústria no setor tem. O terceiro ponto que eu queria aproveitar é que o senhor mencionou toda a tecnologia feita na área de agropecuária, e realmente é um orgulho do país. Se a gente, 50 anos atrás, tivesse dedicado o mesmo esforço de tecnologia que foi dedicado para desenvolver o eucalipto brasileiro, o pinheiro brasileiro, para desenvolver as espécies brasileiras, nós estaríamos numa outra situação. Nós usamos uma serraria na Amazônia que é - e o senhor conhece ela bem - um desenho para madeira branca, madeira de pinheiro, em geral, e ela é um desenho de 1960. Então, na melhor das hipóteses, a gente consegue gerar 50% de madeira. Os outros 50% da tora viram resíduo, e em muitas das operações é só 40%, quer dizer, na verdade, se a gente pudesse ter no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, um setor de fomento da tecnologia do setor florestal, a gente poderia aumentar a produção de madeira real com a mesma quantidade de madeira que nós extraímos hoje. Porque, se a gente passasse de 40% para 60% o aproveitamento, nós estaríamos aumentando em 50% a oferta de madeira com a mesma quantidade de toras que a gente tem hoje.
16:24 R	Então tem esse outro setor também, e seria bom pensar que são correlatos. A gente pode fazer o manejo bem feito, mas, sem crédito e sem uma tecnologia para melhorar a cadeia de produção, nós vamos ficar também patinando num potencial que é muito grande realmente aqui no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Antes de passar a palavra ao Rodrigo Camargo, quero lhe dizer que você está com a razão, mas nós temos mecanismos para dar essa linha de crédito. Como? Assim que o madeireiro tiver... E o Frank sabe disso... Ele está com o plano de manejo florestal pronto, feito. Ele tem um cronograma - tem ou não tem, Frank? - de quanto ele vai produzir por ano, então, dentro desse cronograma, entra a linha de crédito que os bancos vão ter. Acho que, se nós trabalharmos isso, dá certo para nós termos a linha de crédito. Queria passar ao nosso Deputado Estadual de Rondônia, que vai fazer mais uma pergunta. Depois nós iremos para as considerações finais, darei 4 a 5 minutos para cada um. O SR. RODRIGO CAMARGO (Para interpelar.) - Boa tarde, Senador Jaime Bagattoli! Na sua pessoa eu quero cumprimentar todos os convidados e, na pessoa da minha esposa, Larissa, quero cumprimentar todas as mulheres aqui presentes e aquelas que nos acompanham pela internet. Há uma frase do saudoso Prof. Olavo de Carvalho que nos diz que "a moderação na defesa da verdade é um serviço prestado à mentira. Vou repetir: "A moderação na defesa da verdade é um serviço prestado à mentira." Por isso eu peço vênia a V. Exa. para não me utilizar daquilo que é politicamente correto em minhas falas sob pena de aqui prestar um serviço à mentira. Eu gostaria de convidá-los, todos, a fazer um raciocínio, ou olhar esse mesmo tema do reflorestamento sob a ótica do pequeno, do médio e até mesmo do grande produtor rural que vivem no meu Estado de Rondônia. Quando nós falamos de manejo florestal, nós estamos, obviamente, falando de preservação e, se você não cumpre as regras do manejo florestal, o Ibama da Dra. Lívia impõe uma sanção chamada embargo, e a área fica embargada. Então, eu gostaria de convidar a todos aqui para fazer um raciocínio sob essa ótica, a ótica dos embargos, que estão assolando a grande maioria dos produtores rurais do meu estado e, ao final, podem ter certeza, eu farei de forma assertiva a minha pergunta. Bom, recentemente tem sido noticiado pela imprensa que o Ibama irá intensificar ainda mais a fiscalização sobre ruralistas para conter o desmatamento. Entre inúmeras políticas já assumidas pelo Governo Federal, até mesmo na agenda de 2030 da ONU, está o cancelamento, Senador Jaime Bagattoli, de todos os cadastros ambientais rurais, cancelamento de todos que estiverem com áreas sobrepostas a terras públicas. Isso, inclusive segundo o próprio Ibama, faz parte do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
16:28 R	Entre mais de 200 ações divulgadas pelo Ibama estão a instauração de mais de 3,5 mil processos administrativos para apurar supostos crimes de desmatamento ilegal. E me assustou agora há pouco quando o Frank falava que o compromisso do Governo Federal é recuperar 12 milhões de hectares; e vou explicar por que me assusto com isso. Não foi o senhor que falou até 2030? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO CAMARGO - Desculpe, foi o Garo. Desculpe, me perdoe, o Garo afirmou isto: mais de 12 milhões de hectares até 2030. E no plano, esse divulgado pelo Ibama, não é apenas retórica, está a criação de mais de 13 milhões de hectares de unidades de conservação até 2027. Então vamos fazer o seguinte: vamos somar as áreas que nós já temos de preservação com as áreas indígenas, com as áreas que serão atribuídas aos quilombolas, com aquelas que pertencem, em tese pelo menos, ao MST, somem tudo isso e o que sobra para o pequeno produtor? Talvez aqui no centro do país, em Brasília, vocês não tenham conhecimento, mas o Ibama está colocando uma operação no sul do Amazonas, no município de Lábrea, onde inúmeras propriedades rurais estão sendo embargadas, de caráter preventivo, geral e remoto. Isso está na Instrução nº 15, publicada agora, e os proprietários rurais, Senador Jaime Bagattoli, que tiveram suas propriedades rurais embargadas, até mesmo de forma remota, por satélite, não foi um fiscal lá, geral, toda a propriedade, não só aquela área desmatada, toda, está sendo obrigado a tirar o seu gado no prazo de cinco dias, e notificar logo, pegar guia de trânsito, para dizer para onde está sendo levado esse gado. Ah, mas por que não pode abater o gado? Por que há uma instrução agora proibindo os frigoríficos de adquirirem produtos de áreas embargadas pelo Governo. Ah, mas e para no frigorífico? Não para. Recentemente foi noticiado que a Febraban, que une os maiores bancos em atividade do país, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, chegaram a um acordo agora e vão proibir o financiamento para aqueles que adquirirem produtos de origem de áreas embargadas. Vejam, eu gostaria aqui de deixar bem claro, de deixar registrado nos Anais desta Casa, vou fazer um alerta a toda a nação brasileira: travestido de política ambiental, o que nós estamos vendo neste país, não tenham dúvida, é a mais vasta operação de confisco territorial... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CAMARGO - ... já observada na história humana, desde a coletivização da agricultura na China e na União Soviética. Então, por isso, Senador Jaime Bagattoli, eu já encaminhei para o seu gabinete que o senhor apresente um projeto de decreto legislativo, ainda que coletivo, junto com o Senador Jayme Campos, Senadora Tereza, suspendendo essa Instrução Normativa nº 15 do Ibama, que está assolando o agronegócio e trazendo total instabilidade ao homem do campo.
16:32 R	Por fim, como falei, a minha pergunta é direcionada à Sra. Lívia. Sra. Lívia, diante dessa Instrução Normativa nº 15 do Ibama: Que ela chegará em Rondônia eu sei, mas quando? A previsão dessa instrução normativa, com grandes operações do Ibama, com apreensão de lavouras, com apreensão do gado, daquelas áreas embargadas, chegará ao nosso estado? Porque o homem do campo, do meu estado, precisa se preparar. Muito obrigado. A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS (Para expor.) - As sanções do Ibama, que o Ibama aplica, são previstas no Decreto nº 6.514. Não é a partir de agora, deste ano, ou da Instrução Normativa nº 15, que existem as sanções previstas no decreto. Deixa eu terminar, por favor. Obrigada. Então, o Ibama tem apresentado... Eu estou no Ibama há 20 anos, e o Ibama sempre, desde sempre, durante todos esses 20 anos, vem aplicando o Decreto nº 6.514, de 2008. Não é deste ano, não é do ano passado. Desde 2008, existem multas, sanções, suspensões de atividades, que estão previstas na ilegalidade. Se está legalizado, ótimo, entra na cadeia produtiva e vende-se. O que não dá é, por exemplo, eu deixar o empresário que anda dentro da legalidade... E os senhores que estão aqui presentes sabem o quanto é difícil trabalhar na legalidade, competir com quem trabalha de forma ilegal, porque não paga imposto, porque não contrata pessoas dentro da legislação trabalhista, e outras questões mais. É muito difícil hoje no Brasil, do tamanho que é, fazer um trabalho legal competindo com o que existe de ilegal. Então, a ideia do Ibama... O Ibama é executor da legislação, que é esta Casa que constrói. O papel do Ibama é sim... E eu repito que não pode existir uma insegurança técnica e jurídica para o fiscal do Ibama que está em campo. O que deve existir sim... Esta Casa, que aprovou a Lei de Crimes Ambientais, o Decreto nº 6.514, que regulamenta por meio da aplicação das sanções, não pode colocar a responsabilidade da aplicação da lei no fiscal que está em campo tentando cumprir aquilo para o qual a sociedade o paga. Então, a pergunta que eu poderia devolver para o senhor é: Quais as leis, que são hoje publicadas, e que o Ibama, portanto, está executando? No momento em que o fiscal do Ibama deixa de aplicar a lei, aí, sim, ele se torna omisso ou ilegal. A intenção nossa, dentro do Brasil como um todo, é qualificar os produtos brasileiros, seja gado, seja soja, seja madeira, seja qualquer outro produto, dentro do mercado interno e do mercado externo. É qualificar os nossos produtos, é apresentá-los dentro da cadeia e garantir a rastreabilidade deles. O que não pode acontecer, por exemplo, é uma área, que foi embargada há dois, três, cinco anos, o proprietário rural continuar utilizando, descumprindo o embargo administrativo que foi aplicado, ou o embargo judicial que foi aplicado. Aí, quem é que está errado? Será que é o Ibama que está errado? E porque está cumprindo a norma que foi prevista e publicada pela Casa?
16:36 R	Então, talvez a medida que nós precisamos reavaliar é: que Brasil nós queremos? Nós queremos um Brasil em que nós impulsionemos o que é ilegal, para continuar produzindo de forma ilegal? E competir lá fora com o estado, com o país, dentro da geopolítica que nós sabemos que existe lá fora, com os produtos que estão marcados de forma ilegal? Ou nós queremos trazer, encontrar soluções conjuntamente, não só o Ibama, com o representante hoje aqui do Governo Federal, mas também junto com os governos estaduais, que também têm responsabilidade, cada governo de estado - e o senhor aqui, que é de Rondônia, sabe da responsabilidade que cada governo de estado também tem, do compromisso -, de reduzir o seu desmatamento? Nós tivemos uma reunião esta semana com a secretaria de meio ambiente dos estados, e eles compartilham a responsabilidade disso, do cumprimento da lei, do cumprimento da norma, das normas vigentes. E a discussão é a responsabilidade de a gente tentar trazer o que é ilegal para dentro da legalidade. Claro, tem algumas opções de financiamento, muitas que nós discutimos aqui. Então, na minha opinião, humildemente, eu prefiro incentivar e discutir políticas públicas que atraiam o empresário, o produtor rural para a legalidade do que fazer o inverso, do que fazer um discurso aqui - porque eu poderia tranquilamente fazer um discurso - para empurrar todo mundo para a ilegalidade e, aí, reduzir ou não cumprir a norma que está vigente, e os políticos aqui na Casa, indicados pela nossa sociedade, nos representam. Então o convite que eu faço aos senhores aqui é: de que forma nós podemos atrair os produtores rurais para dentro da legalidade? De que forma nós podemos fazer isso? De que forma nós podemos identificar e entender as limitações que eles têm no dia a dia, porque o trabalhador rural trabalha muito, embaixo de sol e chuva. De que forma nós podemos ajudar a trazê-los para dentro da legalidade? De que forma nós podemos ajudá-los a valorizar o produto que sai da fazenda, do imóvel rural dele? É isso que a gente precisa responder. Talvez esta seja a pergunta mais difícil a responder: de que forma o governo do estado, de cada estado da Amazônia - Rondônia, Pará, Mato Grosso - pode se estruturar para poder... E os bancos, para poderem financiar. De que forma nós podemos auxiliá-los a trazer para a legalidade? É essa a pergunta que nós precisamos fazer. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Esse assunto aí nós vamos, daqui a pouco, estar com o Presidente Agostinho, aí a gente vai debater essa situação, esse assunto. Nisso aí, nós vamos ter que encontrar um termo, Sra. Lívia. A nossa única preocupação não é o médio e o grande produtor. O médio e o grande produtor do Norte estão legalizados. O grande erro disso aí foi não ter feito essa legalização fundiária. A legalização fundiária era o essencial. Então com o Ibama, lá no caso de Rondônia - e a Sedam, no Mato Grosso, é igual -, com os órgãos ambientais estaduais e federal, nós temos que sentar e nos debruçar principalmente sobre a situação do pequeno produtor, de até quatro módulos. Na verdade, é o seguinte: 80% deles estão ilegais, até derrubaram depois de 2008. Essa é uma situação que nós vamos ter que, à frente, ver como é que a gente vai discutir e acertar dentro do Ibama. Agora eu queria dar três minutos para cada um fazer as considerações finais, até porque a gente tem mais um compromisso, temos essa reunião com o Presidente. Podemos começar pelo Garo para fazer as considerações finais.
16:40 R	O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN (Para expor.) - Muito obrigado. Muito obrigado, Senador, obrigado a todos os que estão presentes. É bastante enriquecedor este debate e bastante esclarecedor também. Eu acho que há outros assuntos que podem ser discutidos depois. Eu queria voltar às minhas mensagens iniciais para encerrar. O manejo florestal sustentável é economicamente viável, é socialmente justo ou compatível, porque gera emprego, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, e também é bom para o meio ambiente. Então, é a primeira mensagem. Nós estamos mostrando, com os concessionários e com as pessoas que estão aqui - há vários exemplos aqui na mesa citados -, que o manejo florestal é economicamente viável, é uma alternativa viável para se usar na Amazônia. E manejo florestal não é desmatamento. Essa é a segunda mensagem. A terceira mensagem é a de que nós não podemos mais pensar apenas, Senador, com os pontos que o senhor e outros Senadores e Senadoras levantaram, em manejo florestal, nós podemos pensar no setor florestal. Temos que pensar que o manejo florestal começa quando você retira a madeira, mas o produto final não é a tora. Então, nós temos que pensar em crédito, que pensar na serraria, que pensar numa integração, Frank, entre a madeira... Não é com a madeira plantada, às vezes, que a gente pode fazer um móvel, que se faz um MDF, que se faz o recheio da madeira, uma lâmina com a madeira mais nobre, por exemplo, que é o que faz o Vietnã e outros lugares. Então, a gente tem que começar a pensar não só no manejo, mas na indústria do setor florestal que usa... (Soa a campainha.) O SR. GARO JOSEPH BATMANIAN - ... que obtém a madeira de maneira sustentável. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra, a Lívia. A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS (Para expor.) - Inicialmente, gostaria de agradecer. Eu acho muito importante aqui este nosso diálogo, nossa conversa... O Ibama está à disposição para conversarmos. O que eu sempre comento é que a conversa e os diálogos são importantes para conhecer os pontos de vista, e não para convencer. Então, hoje foi uma oportunidade. Nós estamos conversando - não é, Frank? - ao longo da semana, nós estamos tentando entender as dificuldades, as limitações que nós temos para avançar no plano de manejo sustentável de maneira que Ibama possa ajudar, auxiliar, mais uma vez, eu repito, a trazer a atividade para dentro da regularidade, para dentro da legalidade. O Brasil não pode ser um país de atividades ilegais. O Brasil não pode ser um país que vende produtos com dúvida sobre legalidade, o Brasil não pode ser um país que explora os pequenos, aceitando a fome e a degradação das pessoas no entorno. O Brasil precisa, sim, ser um país grande, biodiverso, que respeita as leis, porque os produtos brasileiros são produtos qualificados. É dessa maneira que eu acredito que o Brasil vai se desenvolver, vai crescer e vai expandir, ainda mais, a atividade do plano de manejo. Eu acredito que o mercado e o plano de manejo podem se expandir. Podem contar com o Ibama para isso.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A palavra, agora, com o Deryck. O SR. DERYCK PANTOJA MARTINS (Para expor.) - Bom, quero agradecer, mais uma vez, Senador, e parabenizar pela iniciativa. Acho que esse é um tema fundamental e que a gente precisa, em outros momentos, poder ter essa oportunidade de trazer essa realidade. Gostaria de comentar, muito rapidamente, aqui o que o senhor falou e a Senadora Tereza Cristina também, do manejo florestal comunitário e familiar. Eu acho que seria importante até, num outro momento, a gente poder ter representantes que venham trazer um pouco dessa realidade. Grande parte das florestas têm como detentores comunidades e famílias, grupos familiares, e é fundamental que eles possam participar disso, que estejam inseridos nessa política. Existem, dentro das possibilidades dos arranjos possíveis, as parcerias, empresas e comunidades. Algumas dão certo, são exitosas. Existem alguns projetos comunitários que também foram exitosos, e é importante a gente pensar em como inseri-los, criar políticas de assessoria técnica, assessoria jurídica para que eles possam, realmente, entrar e fazer discussões, poder construir seus projetos, se empoderando com esse recurso. Por último, queria reforçar a mensagem que a gente tentou passar aqui, procurou passar na apresentação, de que manejo florestal, no nosso entendimento, é a melhor forma de uso, de estratégia de conservação das florestas e da biodiversidade. Eu diria, Senador, que manejo florestal sustentável é a melhor chance que o Brasil tem de manter as suas florestas em pé, de manter as suas florestas produtivas e de conseguir enfrentar o desmatamento e a atividade ilegal de forma produtiva, gerando emprego, gerando renda, gerando benefícios para a sociedade como um todo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Frank. O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA (Para expor.) - Senador Jaime, para mim, é motivo de honra estar aqui hoje. Eu fui criado ouvindo meu pai dizer que a gratidão é o sentimento mais nobre do ser humano. E hoje eu sou grato a esta Casa, sou grato ao Ibama, ao serviço florestal, ao Deryck, a cada um dos servidores do Senado que aqui estão por esta oportunidade dada ao nosso setor. Nós nunca tivemos um espaço como este. O senhor foi madeireiro, o senhor é do Estado de Rondônia, amazonino, como a gente, e um lutador, um batalhador. É muito difícil a gente poder, Ramiro, quebrar paradigmas, combater o preconceito. Isso é missão, Deputado, difícil. Nós temos um grande desafio na Amazônia brasileira, Lívia, que é achar uma oportunidade, achar, Senador, uma alternativa para os milhares de brasileiros que lá estão que não tiveram oportunidade, Lívia, de hoje estarem regulares. Nós não podemos pegar essas pessoas... Estão erradas? Estão erradas. Fizeram errado? Fizeram errado. O que eu vou fazer com esse cara? Vou matá-lo? Eu vou jogar a família dele na rua? Vou criar mais uma favela lá em Porto Velho, lá em Cuiabá, lá em Manaus? Nós precisamos achar uma alternativa. E, às vezes, se a gente só tirá-los de lá e der um pontapé, estaremos criando um problema adiante. Eu vou transferir - nós estávamos falando - o problema de lugar. O momento é de muita calma. Nós temos que virar a chave. Eu venho dizendo isso desde lá detrás. Olha, nós temos que evitar que a notícia saia da seguinte forma: "Hoje, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente estiveram na Amazônia brasileira e emitiram R$15 milhões em multa". (Soa a campainha.)
16:48 R	O SR. FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA (Para expor.) - Nós temos é que evitar que o ilícito aconteça. Nós temos que chegar antes do problema. Aí, sim, nós cumprimos a nossa missão: no dia em que nós conseguimos - eu, como sociedade civil; vocês, como servidores do meio ambiente; o Estado brasileiro - dar estrutura para que isso aconteça. Nós temos que chegar lá na hora em que o cidadão... "Ó, o cara iniciou um crime." "Espere aí, amigo, você está errado." Algema. Você está indo embora, o crime não aconteceu. Depois que ele aconteceu, dificilmente nós vamos conseguir reverter aquele dano ambiental. Particularmente - eu tenho 47 anos de idade, há 40 no mesmo endereço, no mesmo lugar, na mesma região, conheço o Estado de Mato Grosso como ninguém -, eu nunca vi uma área desmatada voltar a ser mata. Eu nunca vi! Pode ser que eu seja surpreendido daqui a alguns dias com isso, mas eu nunca vi. Então, nós precisamos aparelhar o Estado, a mão forte do Ibama, do ICMBio, do Governo Federal, dos governos estaduais. E eu acho que o Mato Grosso deu assim... Eu senti isso, porque eu ando muito, tenho negócios no norte do Mato Grosso inteiro, vou beliscar ali em Rondônia, vou ao sul do Amazonas, vou ao Pará. O Mato Grosso deu um salto nisso daí hoje, com uma sala de situação, com monitoramento on-line. Começou um desmate hoje lá, deu um hectare, puf! Os alertas vão para os municípios. O Ministério Público passou à Polícia Civil, não tem jeito de o policial civil falar que não está sabendo daquilo, porque chegou um informe lá para ele, chegou a coordenada geográfica, ele tem que ir lá no lugar tirar uma foto com as coordenadas do lugar. Então, não tem como ele passar pano naquilo mais. É disso que nós precisamos, de passar para este ponto: evitar que aconteça, porque, depois que aconteceu, está pronto. Hoje, você pegar uma pessoa que está com 10, 15, 20 anos... Tem gente que tem uma vida dedicada àquilo ali, que deixou a saúde dele ali, já está ali o sucessor dele e, aí, como é que nós vamos fazer isso? E o manejo, volto a dizer para vocês, é a maior ferramenta que nós temos. Conte com o setor privado, Lívia! O que eu puder fazer para ser uma ponte de interlocução entre nós e o governo, para que caminhemos para a legalidade avançar, tecnificar, modernizar, conte comigo! Obrigado, Senador, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado ao Deryck, ao Frank, ao Garo, à Lívia, aqui representando o Ibama. Quero agradecer muito à nossa Presidente da CRA, Senadora Soraya, e dizer para vocês da importância do plano de manejo sustentável e, ainda - você falou bem -, que nós precisamos pensar na industrialização, em como industrializar essa madeira, porque quanto mais nós tivermos a industrialização, mais geração de emprego e renda nós vamos ter para os nossos estados, para o nosso Brasil. E quero deixar as minhas considerações finais aqui, dizendo o seguinte: nem o Ibama, nem a iniciativa privada podem ficar de briga um com o outro, ficar de discussão um com outro. Eu acho que nós temos que encontrar meios, nós temos que encontrar caminhos para que isso dê legalidade, porque todo empresário, ninguém quer trabalhar ilegal - ouviu, Lívia? - em nenhuma atividade, até porque, hoje, o madeireiro parece que...
16:52 R	Uma coisa, Frank, que me deixa, às vezes, um pouco triste, você sabe o que é? Todo mundo virou conhecedor de espécie de madeira, principalmente... Nós temos que analisar essa situação com mais cautela, com mais calma. Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal - vou só dar um exemplo da Polícia Rodoviária Federal -, muitas vezes, descarrega um caminhão, como eu vi, lá em Rondônia, descarregar um caminhão de madeira industrializada, e a madeira fica lá dois, três meses, se perde e, depois, vão ver que, muitas vezes, o madeireiro estava certo. Com quem ficou prejuízo? Ficou com o madeireiro. Eu acho que essa análise de espécie de madeira tinha que ser com o instituto, tinha que ser feita de acordo com o Ibama, com o Sedam, não tinha que ser com a Polícia Rodoviária Federal. A Polícia Rodoviária Federal pode até, se ela vir que aquele veículo lá, que aquele caminhão está carregado não com aquele tipo, espécie de madeira... Mas eles têm que ter mais conhecimento, muitas vezes, para fazer apreensão. E não só isso: eles apreendem caminhão também medindo a madeira por fora, e não é toda a carga que é carregada no mesmo sistema, para se operacionalizar com o mesmo desconto, com um percentual de 20% ou 25%. Enfim, quero agradecer pela presença de todos aqui, dizer para vocês que é de suma importância que esta reunião aconteça em outras ocasiões também e que nós, aqui no Senado, estamos dispostos a ajudar o setor produtivo, contribuir naquilo que pudermos fazer para dar mais avanço ao manejo florestal, principalmente em áreas públicas. Um abraço. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Um abraço a todos. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/06/2023 - 12ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária