20/06/2023 - 2ª - CPI DAS ONGS

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
A presente reunião destina-se à apresentação e à apreciação do plano de trabalho e à deliberação de requerimentos.
Antes de conceder a palavra ao Relator, o Senador Beto está apresentando extra...
Com a palavra, Beto.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Primeiro, acho que a gente podia... Nós estamos apresentando aí cerca de 15 requerimentos, requerimentos de informações trazidas de pessoas à Comissão para esclarecer...
Eu queria, inclusive, sugerir, mesmo antes da leitura do plano de trabalho, ao nosso Relator Marcio que a gente, na ordem aqui dos nossos requerimentos, num primeiro momento da CPI, pudesse ter aqui as instituições públicas, que repassam recursos para essas entidades, para essas ONGs, mostrando para a gente como é que feito, para a gente dar uma nivelada nesse passo, quais são os procedimentos, quais são os parâmetros, o que é que tem sido feito, para, numa ordem seguinte, a gente chamar aquelas entidades que a gente avalia serem necessárias para prestarem os esclarecimentos e fazerem as investigações a que a CPI está se propondo. Então, sugeri isso.
Peço que a gente inclua - não sou só eu - como extrapauta... Eu devo ser o Senador que tem mais requerimentos extrapauta, mas tem outros Senadores. Trabalho aqui para que a gente faça, inclusive, o entendimento para que a gente aprove todos os requerimentos e aprove o plano de trabalho. E, a partir daí, então, a gente organizaria com a Mesa esse plano de trabalho.
Acho que, assim, a gente começa bem, começa trabalhando no sentido de que a gente não achou o culpado antes do tempo. Vamos, no debate da CPI, buscar aqueles que têm responsabilidade com as questões que estão sendo levantadas.
Por isso, eu peço que a gente - não sei se o correto é extrapauta - possa incluir e aprovar todos os requerimentos. Chegou o Senador Zequinha Marinho, que, inclusive, é um dos que têm extrapauta também. Que gente possa aprovar todos.
Era isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Beto. É importante a sua participação para que fique claro que esta CPI não é contra o Governo. Então, é importante a participação do PT. É importante a gente acatar seus requerimentos. Depois, a gente faz a pauta. Serão acatados, vão se votar em bloco, colocando aqui para o Plenário.
O Senador Zequinha também tem requerimento extrapauta.
Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - ... Presidente, em função da correria nas outras Comissões, Senadores Beto e Marcio.
Nós queremos apresentar um requerimento que se fundamenta em algumas ações que acontecem hoje na Região Amazônica lideradas pelo Instituto Socioambiental, que é uma das ONGs mais atuantes naquele pedaço de país, que influencia na criação de reservas indígenas, de reservas ambientais, em decisões judiciais, em defesas do Ministério Público Federal, enfim, em uma série de coisas. Eu acho que é uma das ONGs mais atuantes e mais poderosas em termos de condições financeiras para atuar, para trabalhar. É muito importante que a gente converse de perto, porque, lamentavelmente, essa atuação não é do interesse público. O interesse público está sendo jogado de banda. A população está sofrendo. A região está sendo prejudicada. E a gente precisa passar isso a limpo. E, aqui, eu acho que este espaço é fundamental.
Nosso requerimento. Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestarem informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na Região Amazônica, as pessoas abaixo:
- a Exma. Sra. Thais Santini, Procuradora da República em Altamira;
- e o representante oficial, o titular do Instituto Socioambiental.
Esse é o nosso requerimento.
Nós pedimos esse extrapauta, contando com a aquiescência dos Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Zequinha.
A exemplo do que vai ser feito com os do Senador Beto, nós vamos colocar em votação em bloco.
Eu pergunto, Beto, se você quer destacar para que quem esteja aqui tome conhecimento? É destacar não na votação, mas para que quem esteja aqui tome conhecimento de alguma prioridade sua.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Não? Tranquilo.
Relator, alguma observação?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - É só uma observação pertinente à fala do Senador Beto. A gente concorda com esse encaminhamento. O Presidente vai ter a prerrogativa de ordenar a lista dos convidados, mas, em linhas gerais, Senador Zequinha, a ideia exposta pelo Senador Beto coincide com a do Relator. Para chamar ONGs, nós precisamos, primeiro, pedir as informações para, em tendo as informações em mãos, aí, sim, poder chamar com conteúdo, com base. Enquanto isso... Isso não impede que a gente... Então, a gente... No roteiro aqui das proposições, estão convites a pessoas, que são combinadas com o Presidente, que falam do tema, que conhecem o tema, que ocuparam ou que ocupam posições importantes com relação à Amazônia brasileira, e pedidos de informações. E, aí, dessa maneira, nós vamos ter base para, numa segunda etapa, saber em que momento a gente chama os representantes de algumas ONGs que a gente entender que sejam fundamentais para o esclarecimento.
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Eu queria apenas cumprimentar o Presidente Plínio, parabenizar pela performance ontem nos veículos de comunicação nacional e dizer que eu fico impressionado, Senador Zequinha, quanto mais eu leio, Beto, sobre essa questão, Senador Confúcio. É impressionante. Já está chegando em minha mão muito material, e o que me impressiona é como tem gente falando da Amazônia há 40 anos, recebendo dinheiro e a Amazônia está cada dia mais pobre. É impressionante isso.
E, sim, são coisas absolutamente subjetivas. A nosso ver, agora, por exemplo, no Acre, a pedido de algumas ONGs, o Ministério Público Federal mandou suspender o projeto de licitação do projeto executivo de uma obra que liga uma região do Acre a Cruzeiro do Sul, Pucallpa, no Peru, condenando, simplesmente assim, condenando à eterna pobreza aquela região, porque é humanamente impossível que ela produza o que seja para tirar lá de Cruzeiro do Sul, a 670km de Rio Branco, para vender em Rio Branco ou Porto Velho ou Sul do país.
Quer dizer, então, a impressão que fica - e é isso que a CPI, me parece, precisa tentar elucidar para o Brasil - é que, ao cabo de tudo isso, você tem uma militância na Amazônia brasileira, financiada por capital nacional e externo, cujo objetivo, no final das contas, é trabalhar contra hidrelétricas, contra estradas, contra pontes, contra estação mineral, contra inclusive a possibilidade de que os próprios índios possam de fato ser donos da sua terra. E é isso que a CPI vai tentar elucidar.
Sr. Presidente, estamos prontos para ler o relatório interno.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Marcio, a gente vai submeter os requerimentos, mas o meu mestre, Senador Confúcio, chegou há pouco, e nós estamos a caminho de decidir e votar em conjunto os pedidos extrapauta do Senador Beto, Senador Zequinha, meu, se o senhor tiver algum também... Mas eu gostaria de ouvi-lo aqui, nem que seja para dizer que está tudo bem. Está tudo bem? (Risos.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode continuar, está tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Se o senhor ordena, então eu continuo.
Passamos à deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, com a anuência do Plenário, também dos seguintes requerimentos extrapauta: Requerimentos 39 a 54, do Senador Beto Faro; 55/2023, do Senador Zequinha Marinho; 56 e 57 do Senador Plínio Valério.
Nos termos do art. 235, III, "d", item V, combinado com o art. 89, I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta.
Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação dos requerimentos: Zequinha, Beto, Confúcio.
1ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 1/2023
Convida Luciene Kujãesage Kayabi, liderança indígena.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 2/2023
Convida Adriel Kokama, liderança indígena.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 3
Requerimento Nº 3/2023
Convida Alberto Brazão Goes, liderança indígena.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 4
Requerimento Nº 4/2023
Convida Valdeci Baniwa, liderança indígena.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 5
Requerimento Nº 5/2023
Convida Marcelo Xavier, ex-presidente Funai.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 6
Requerimento Nº 6/2023
Convida Miguel dos Santos Correa, Cacique da Aldeia Bragança.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 7
Requerimento Nº 8/2023
Convida Eduardo Fortunato Bim, Procurador Federal e ex-Presidente do Ibama.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 8
Requerimento Nº 9/2023
Convida Luiz Fernando Corrêa, Diretor-geral da Abin.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 9
Requerimento Nº 10/2023
Convida Lorenzo Carrasco, jornalista.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 10
Requerimento Nº 11/2023
Convida Evaristo de Miranda, pesquisador aposentado da Embrapa.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 11
Requerimento Nº 12/2023
Convida Ricardo Sales, Deputado Federal e ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 12
Requerimento Nº 13/2023
Convida o Senhor General Augusto Heleno, Ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 13
Requerimento Nº 14/2023
Convida o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 14
Requerimento Nº 15/2023
Convida o senhor Aldo Rebelo, ex-deputado federal e ex-Ministro de Estado.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 15
Requerimento Nº 16/2023
Convida Marco Túlio Scarpelli Cabral, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 16
Requerimento Nº 17/2023
Convida a Senhora Joenia Batista de Carvalho, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 17
Requerimento Nº 28/2023
Convida o Pesquisador Luís Ercílio Faria Junior, pesquisador e doutor em Ciências Naturais da Universidade Federal do Pará.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 18
Requerimento Nº 29/2023
Convida o Senhor Raimundo Ferreira de Sousa, morador da Comunidade Capixauã.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 19
Requerimento Nº 30/2023
Convida o Senhor Luiz Carlos Molion, professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 20
Requerimento Nº 31/2023
Convida o senhor Benjamin Benzaquen Sicsú, presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazônia Sustentável.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 21
Requerimento Nº 32/2023
Convida Ysani Kalapalo, liderança indígena.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 22
Requerimento Nº 33/2023
Convida a Deputada Federal Sílvia Waiapi, deputada federal.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 23
Requerimento Nº 34/2023
Convida Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 24
Requerimento Nº 37/2023
Convida Marcelo Norkey Duarte Pereira, conselheiro da área de prestação ambiental triunfo do Xingu, no estado do Pará.
Autoria: Senador Plínio Valério
1ª PARTE
ITEM 25
Requerimento Nº 38/2023
Convida Aldo Rebelo
Autoria: Senador Nelsinho Trad
1ª PARTE
ITEM 26
Requerimento Nº 7/2023
Requer que sejam prestadas informações pela Receita Federal.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 27
Requerimento Nº 18/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 28
Requerimento Nº 19/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 29
Requerimento Nº 20/2023
Requer que sejam prestadas informações pela FUNAI (Fundação
Nacional dos Povos Indígenas).
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 30
Requerimento Nº 21/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 31
Requerimento Nº 22/2023
Requer que sejam prestadas informações pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 32
Requerimento Nº 23/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo TCU (Tribunal de Contas da União)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 33
Requerimento Nº 24/2023
Requer que sejam prestadas informações pela CGU (Controladoria- Geral da União)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 34
Requerimento Nº 25/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 35
Requerimento Nº 26/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 36
Requerimento Nº 27/2023
Requer que sejam prestadas informações pelo ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 37
Requerimento Nº 35/2023
Requisita Perito da PF.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
ITEM 38
Requerimento Nº 36/2023
Requisita servidor do TCU.
Autoria: Senador Marcio Bittar
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 39
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 39, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Missão Evangélica Caiuá, Rev. Geraldo Silveira Filho, informações sobre a atuação da organização que dirige no Brasil.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 40
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 40, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina, informações sobre o Transferegov.br (antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv).
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 41
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 41, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim de expor sobre o estudo FASFIL - As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 42
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 42, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís de Figueiredo Lopes, informações sobre a suficiência ou não da legislação que rege as atividades das ONGs no Brasil, sua presença pode esclarecer sobre a eventual necessidade de aprimoramentos legislativos sobre o tema.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 43
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 43, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro relator do processo 042.666/2021-0 do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, informações sobre os problemas identificados no programa Pátria Voluntária.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 44
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 44, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor CEO da Sitawi Finanças do Bem, Leonardo Letelier, importantes informações a respeito da atuação de ONGs no Brasil e o seu impacto econômico.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 45
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 45, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Missão Novas Tribos do Brasil, informações sobre o recebimento de recursos nacionais e internacionais, públicos e privados, para sua atuação na Amazônia Legal.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 46
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 46, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Coordenadora da pesquisa "TIC Organizações Sem Fins Lucrativos" do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Catarina Ianni Segatto, verificar informações a respeito das ONGs no Brasil.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 47
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 47, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o programa “Abrace o Marajó”, relativas ao período de março de 2020 a dezembro de 2022.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 48
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 48, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, informações sobre autos de infração, embargos e outras sanções administrativas aplicadas contra organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 49
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 49, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Casa Civil da Presidência da República e da Controladoria Geral da União (CGU), informações sobre o extinto programa Pátria Voluntária, relativas ao período de julho de 2019 a dezembro de 2022.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 50
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 50, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Polícia Federal, informações sobre inquéritos e investigações relacionados aos cometimentos de danos e/ou crimes de natureza socioambiental (Lei nº 9.605/1998 e outras aplicáveis) por parte de organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 51
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 51, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante do Banco Central, como funciona o ingresso de recursos internacionais para associações civis sem fins lucrativos no Brasil.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 52
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 52, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informações sobre a existência de inquéritos civis públicos, ações civis e penais relacionados ao cometimentos de danos e/ou crimes ambientais por parte de organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de classe no território nacional.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 53
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 53, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Representante da Controladoria-Geral da União, informações sobre Organizações da Sociedade Civil, notadamente os bancos de dados inseridos no “Conecte-se”.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 54
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 54, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Carla Bezerra, informações sobre o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC).
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 55
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 55, DE 2023
Requer convite para CPI
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 56
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 56, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Batista de Carvalho, informações sobre a relação do órgão com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam na região amazônica.
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 57
REQUERIMENTO DA CPI DAS ONGS N° 57, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelos cartórios de registros de imóveis das comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Coari, Santa Izabel do Rio Negro, Barcelos de Novo Airão, informações sobre compras de terras por organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Apenas para dizer da concordância com o que foi colocado pelo Relator, Senador Marcio.
É muito importante que, quando a gente receba aqui, já se tenham levantado todas as informações que tenham sido possíveis, porque nem tudo é possível. Eu também vou receber hoje da Senadora Tereza Cristina um bom pacote de informações, a gente tem outras fontes que pode buscar e é possível enriquecer aqui um bom debate no dia dessa oitiva.
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Uma das coisas também que me chama muito a atenção e me incomoda é o comportamento do Ministério Público Federal com as ONGs. As ONGs têm uma articulação muito grande com a Justiça, Ministério Público e imprensa, capazes de fazer qualquer tempestade em copo d'água. E isso a gente precisa ver com muito carinho, com muita calma, porque são aliados importantes, são servidores públicos importantes, que, de repente, ao invés de trabalharem pra defender o interesse da sociedade, se colocam e trabalham, investem muito, a sociedade pagando os seus salários, que não são ruins - não é, Senador? -, são bons salários, mas essas pessoas, lamentavelmente, na grande maioria dos encaminhamentos que fazem, não o fazem em defesa da sociedade, mas de interesses políticos, ideológicos, bandeiras que são financiadas pelo capital externo pra segurar a produção e uma série de coisas.
Não é saudável, não é saudável essa relação que hoje as ONGs mantêm com o Ministério Público Federal. É horrível isso! O Ministério Público Federal tem que ser uma instituição isenta; como fiscais da lei, têm que estar ali prontos pra tomar conhecimento não só do texto, mas do contexto, de tudo, e se posicionar pra que a Justiça possa funcionar.
Por outro lado, há uma tendência de o juiz sempre estar atendendo ao Ministério Público, ao promotor, nos seus encaminhamentos. A gente está vendo...
Aqui, por exemplo, nós estamos enfrentando um problema lá no Pará e Mato Grosso. Ferrogrão: não foi uma ONG que entrou contra a Ferrogrão, foi um partido político, foi o PSOL que entrou, e o ministro acatou, não é? Mas parece que acata sem prestar atenção no que está fazendo. Naquela rodovia lá, a BR-163, onde a Ferrogrão vai acontecer, na sua margem, o tempo todo, é caminhão rodando dia e noite, queimando óleo diesel, combustível fóssil, emitindo toneladas de gases de efeito estufa, poluindo. Aí eu impeço o avanço de um projeto de transporte sustentável como uma ferrovia, ainda mais utilizando a mesma faixa da rodovia.
Eu fico, assim, preocupado! "Ah, mas passa num parque e o projeto pegou, pediu 800ha". Sim, pediu porque, de repente, tem que abrir um pouco mais, mas é uma bitola aqui do lado. Só que está tirando 800ha, mas está agregando, numa outra reserva, cinquenta e um mil e uns quebrados de hectares, quer dizer, a reposição por uma possível agressão, à margem da estrada, é 51 mil vezes maior do que o que está... Então, não há de se reclamar da questão ambiental. E eu fico, assim, preocupado. E o juiz que não leu, não viu, manda suspender uma obra, dá prejuízo pro país, dá prejuízo pros municípios, dá prejuízo pro estado.
Um prejuízo, vou citar um aqui, só unzinho, como se diz lá em Belém. Barcarena é uma cidade portuária nossa lá. Uma das empresas, que tem porto grande e traz grãos, soja, milho, tal, não sei o que, lá no Porto de Miritituba, que embarca no navio aqui em Barcarena, sai da barcaça e passa pro navio, ela ia fazer, há dois anos atrás, investimentos de R$1,5 bi. Aí suspendeu o investimento, em função dessa ação aqui. Quer dizer, poxa, num dos nossos municípios, que precisa tanto, o estado precisa tanto, o município precisa: um investimento de 1,5 bilhão suspenso até agora porque o Judiciário acata uma ação que não tem fundamento. Não há fundamento, nem na parte jurídica nem na parte ambiental. Mas acata. Isso é muito difícil.
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Vamos trabalhar aqui pra ver se a gente faz um bom debate e escuta esse povo, porque não é possível que atrapalhemos a vida de tanta gente, de um país que precisa tanto crescer, por causa desse tipo de procedimento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Zequinha.
Nosso Senador Mecias, de Roraima - aqui os suplentes terão também voz o tempo inteiro -, deseja fazer uso da palavra, Senador Mecias? Senador, deseja fazer uso da palavra depois? Então, eu também, depois...
Oi, Beto, desculpa.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, por conceder a palavra.
A linha de raciocínio é aquela que eu externei no início, de que a gente pudesse, num primeiro momento, fazer requerimentos de pedido de informações, todos, inclusive de como são os procedimentos.
O Senador Zequinha traz aqui uma questão do Ministério Público. Um dos meus requerimentos é exatamente de pedido de informações ao Ministério Público. Se na frente, a gente avaliar que tem que os trazer aqui, que tragamos, que se possa... Se as informações que forem prestadas não derem conta de responder às questões, então temos que trazê-lo. Não tem nenhum requerimento, de nenhum Senador hoje, de convocação ou de convite a eles, porque eu acho que é o que nós temos, compreendendo este momento inicial da CPI, de fazer.
O debate político das questões ambientais, e a CPI não é só para questão ambiental, é bom que se diga isso, mas o debate político da questão ambiental, nós vamos fazer aqui, Senador, durante todo o debate. Eu compreendo que tem exageros e já marquei posições com relação a isso, mas não podemos esconder que há um problema também, um problema ambiental na região, sob pena inclusive de setores do agronegócio - eu produzo também, sou produtor -, sob pena de, daqui a pouco, não conseguirmos sequer vender os produtos da nossa região.
Então é necessário que a gente encare esses problemas de frente. Tem exageros, tem ONGs... Como eu falei no início da primeira reunião, em todos os segmentos tem os bons, tem os maus, tem aqueles que usam os recursos de forma correta, tem uns que não usam o recurso de forma correta. Em todos os setores, nós temos isso. Então, aqui não vai ser diferente. Que a gente tenha abertura para poder dialogar com todos, conversar com todos, chamar aqui todos aqueles que os Senadores estão indicando. Todos os Senadores vão receber informação de várias fontes, para que a gente possa ter êxito, de fato, no trabalho da Comissão.
Então é só para reafirmar essa questão de que a gente aprove todos os requerimentos aqui. Acho que contribui para o início do trabalho da Comissão. É prerrogativa do Presidente organizar esse procedimento, só sugiro que a gente - e já havia a concordância do Senador Marcio - possa, neste primeiro momento, buscar todas as informações que vão nos auxiliar e vão ajudar muito na continuidade do trabalho.
Então é só isso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - É isso que a gente tem dito, que a primeira reunião seria aprovar os requerimentos. Nós queremos informações. Naquelas dúvidas que nós temos, denúncias que recebemos, precisamos de informação pra confrontar.
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E aqui eu não vejo mais o Beto, do PT, eu não vejo mais o Zequinha, do Podemos. Eu olho aqui amazônidas: o Senador Confúcio, de Rondônia, o Senador Beto, do Pará, o Zequinha, do Pará, o Mecias, de Roraima, o Marcio, do Acre, eu, do Amazonas. Notadamente, o viés será ambiental, não será só ambiental, mas nós temos aqui, como amazônidas que somos, espoliados que fomos a vida inteira, usados como continuamos sendo, a obrigação de apurar, sem radicalismos.
Eu quero reafirmar aqui, como Presidente da CPI, o que tenho um dito por onde falo: esta CPI não visa demonizar ONGs, esta CPI não é contra o Governo. Esta CPI é a favor de um povo que já não aguenta mais ser espoliado, enganado e usado, que é o povo da Amazônia.
A gente também vai abordar os assuntos indígenas. Essa questão do Ministério Público - agora estou dizendo como Presidente, mas vou repetir o que dizia só como Senador: está tudo aparelhado, o Ministério Público Federal, o Ibama. O Governo brasileiro não manda em Ibama, não manda em Funai. Quem faz o estudo que impede a estrada de vocês são ONGs, muitas vezes é o ISA. Preparam, estão mancomunados com a Funai e com Ibama, eles encomendam o estudo à raposa tomando conta do galinheiro - eu até comparo. É bem pejorativo mesmo e não me importo, eu sou assim simples. É como se você mandasse macaco tomar conta de bananal e dissesse: macaco, não coma nenhuma banana, eu vou ali e volto.
Pedir estudo ao ISA, a essas ONGs, para dizer se aquela área deve ser demarcada ou não... Eles fizeram isso há décadas, há 30, 40 anos, há décadas. É tarde, agora. A gente está tentando estancar essa sangria. São 40 anos, até mais, disso. Eles aparelharam, espalharam os índios por onde queriam, para requerer área, terra indígena depois. O primeiro passo - opinião do Presidente da Comissão - era roubar, era ouro, era diamante, lá atrás, lá atrás. Depois, passaram para a biodiversidade e evoluiu para o que realmente eles querem, que é isolar a Amazônia e tornar a Amazônia uma despensa de bens naturais para o futuro, para as novas gerações, para as futuras gerações deles - deles, não é a nossa futura geração.
Se eles tivessem cuidado com a Amazônia, a Amazônia, hoje, não tinha 54% abaixo da linha de pobreza, a Amazônia não seria o pior lugar do mundo para uma criança sobreviver, como atesta o Unicef. Então, isso é balela, isso é hipocrisia.
E nós vamos em busca disso, sem radicalismos, sem brigas. Aqui nós somos todos civilizados. O brasileiro não vai passar vergonha alheia por nossa causa. Nós não vamos causar vergonha alheia ao povo brasileiro botando o dedo na cara, chamando de mentiroso, ameaçando prender. Nada. Eu tenho dito que aqueles que serão chamados aqui poderão, inclusive, mentir, se assim o quiserem, e nós vamos comprovar com o que temos e confrontar. Confrontando, a verdade aparece.
Duas missões serão cumpridas aqui. A principal é muito difícil, que é realmente estancar, impedir que essas ONGs façam isso e aquilo. Mas a primeira é chamar a atenção do brasileiro para que o brasileiro entenda, compreenda, o que é a Amazônia, o que esse pessoal faz de mal para a Amazônia e para o nosso povo. E vamos mostrar o que é a Amazônia, na esperança de que o brasileiro passe a conhecer a Amazônia, passe a amar a Amazônia e, consequentemente, também a defendê-la, sem entrar nesse modismo dos colonizados.
Quando alguém vai ser recebido pelo Leonardo DiCaprio e ele fala aquelas bobagens sobre a Amazônia, repercute. Lá fora tudo bem, mas repercute no Brasil como se fosse verdade, e aqui só há Senadores do Amazonas que conhecem a realidade. Temos muito trabalho, temos que gritar bem alto para sermos ouvidos.
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E o segundo é no final: vamos apresentar soluções, vários projetos de lei para que se torne transparente essa coisa do dinheiro que vem, do dinheiro que é usado, do dinheiro que sai.
Dito isso, nós vamos, então, passar à deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, com a anuência do Plenário - eu já falei isso aqui também, mas vou repetir -, dos requerimentos extrapauta dos Senadores Beto, Zequinha e Plínio Valério.
Já lidos os termos, os Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, então, todos os requerimentos, todos.
Aqui, nós não vamos discriminar nenhum requerimento. Isso aqui não é a CPMI. Isso aqui é a CPI das ONGs.
Agora, eu passo...
Deixa-me ver aqui.
Concedo a palavra ao Relator Marcio Bittar para apresentação do Plano de Trabalho, para a leitura do Plano de Trabalho.
Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação. (Pausa.)
Não.
Depois eu vejo isso.
Plano de Trabalho, apresentado pelo nosso Relator.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Sr. Presidente, caros colegas, membros, vou passar a ler aqui o Plano de Trabalho, que já, de certa forma, foi elucidado aqui na abertura.
1. Introdução.
Há algumas décadas, o Brasil convive com a presença das "organizações não governamentais", entre aspas - entre aspas, porque são organizações não governamentais, mas que recebem muito dinheiro e têm convênios com o Estado brasileiro -, expressão que, apesar de seu uso frequente, é desconhecida pala lei brasileira, desempenhando funções nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cultura, assistência social e outras.
Também há algumas décadas, convivemos com as críticas à eficácia do Estado e ao seu caráter "burocrático" e "ineficiente", bem como com a ideia dos méritos das organizações privadas para a persecução de uma finalidade - elas seriam mais "eficazes".
A convivência de tais ideias terminou por gerar sua associação, e surgiram, então, desde 1998, cinco leis que regulam essa parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil: Lei nº 9.637, de 1998; Lei nº 9.790, de 1999; Lei nº 13.019, de 2014; Lei nº 13.204, de 2015; e Lei nº 13.800, de 2019.
As alterações que se podem observar nessa intensa atividade legislativa são ambivalentes: tanto aumentam as exigências para qualificar uma entidade de direito privado a receber verbas públicas quanto, em si, consolidam em instituições a realidade das parcerias, ou seja, quanto mais fiscalizada e restrita, tanto mais institucionalizada e, com o tempo, imprescindível.
O período investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito quase equivale ao da instituição, pela lei, da possibilidade das parcerias. Acreditamos que essa extensão é necessária para que se propicie à sociedade brasileira uma visão panorâmica das condições, dos defeitos, dos acertos e das possibilidades das parcerias com a sociedade civil.
Na instalação desta Comissão, houve um ponto em comum entre todos os Senadores e Senadoras: o de que não se trata de CPI para fustigar o Governo e nem mesmo fustigar a ideia de parceria entre o Estado e entidades de direito privado. Trata-se de uma CPI a favor da transparência e a favor da sociedade brasileira e de seu Estado.
2. Finalidades
a. Tornar transparentes a relação entre o Estado, de um lado, e, de outro, as entidades de direito privado, que, na Amazônia, recebem verbas do Estado para o desempenho de funções públicas;
b. Tornar transparentes os critérios utilizados por tais instituições para hierarquizar a distribuição de recursos públicos entre os cuidados com as pessoas e os cuidados com a natureza;
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c. Eventualmente, enviar à autoridade judiciária indício ou prova de irregularidade no trato dos recursos públicos;
d. De um modo geral, qualificar o debate sobre as relações entre o Estado e a sociedade brasileira, fornecendo subsídios para a sociedade e para a atividade legislativa deste Congresso Nacional.
3. Meios
a. Análise de documentos solicitados ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, à Polícia Federal, à Agência Brasileira de Inteligência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a outras instituições que, com o decorrer dos trabalhos, revelem-se detentoras de informações que possam ser úteis à consecução dos fins da atividade da Comissão:
i. solicitar auditoria do TCU nos contratos;
ii. solicitar à CGU lista de contratos com indícios de irregularidade;
iii. solicitar ao TSE lista de ONGs que tenham efetuado doações a partidos políticos;
iv. solicitar ao Itamaraty dados acerca da atuação de entidades internacionais no contexto das ONGs no Brasil;
v. solicitar ao BNDES dados acerca dos repasses do Fundo Amazônia;
vi. solicitar à Polícia Federal investigações que estejam em curso sobre a atuação das ONGs;
vii. solicitar à Abin relatórios de inteligência sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
b. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de entidades em cujas contas, apontadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, haja indícios de irregularidades;
c. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de entidades que, conforme a Controladoria-Geral da União e conforme a Secretaria da Receita Federal do Brasil, tenham recebido valores significativos e haja indícios de irregularidades;
d. Realizar audiências públicas com os convidados relacionados nos requerimentos protocolados, sem prejuízo de outras pessoas que, no decorrer das atividades, revelem-se merecedoras de atenção;
e. Realizar visitas aos locais em que as ONGs analisadas realizam suas atividades.
4. Conclusão.
a. A Comissão dará a público relatório contendo os dados a que teve acesso e as conclusões a que chegou;
b. A Comissão enviará às autoridades competentes informações de que disponha e que contenham indícios de irregularidade; e, por último,
c. A Comissão indicará, também, as ONGs cuja atuação vier a considerar exemplar.
Esse é o objetivo central, Sr. Presidente, que já, de certa forma, está expresso aqui na fala dos colegas e, principalmente, do Presidente da Comissão.
Passo a ler os requerimentos? (Pausa.) Ah, foram todos aprovados.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Foi tudo junto. Todos os requerimentos extrapauta foram todos juntos para a gente...
Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação do plano de trabalho apresentado.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a palavra, o Senador Beto.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - É só para a gente... É claro que o foco - inclusive a gente percebe pela composição da nossa Comissão, com Senadores amazônidas - é a Amazônia, mas, por aquilo que se fez, ela é mais ampla do que isso. Então, nas finalidades, o item "a", eu acho que, onde se lê "privado que, na Amazônia, recebem verbas do Estado", a gente restringe a essa questão, se fosse coisa do Brasil, não sei. Então, é só uma questão de como a gente vai tratar disso.
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Uma outra é que entra naquela questão dos meios que levantam aqui Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, e acho que o Zequinha levantou uma das instituições que entram aqui nesses critérios, que é o próprio Ministério Público. Então, acho que caberia trazer o Ministério Público para essa redação.
E, por fim, não cobrando hoje, pois acho que nós estamos iniciando o trabalho, mas num determinado momento a gente ter, se não nos detalhes, uma proposição de calendário de atividades e das ações que a gente pudesse depois até, quem sabe com os requerimentos, já estabelecer isso, até para a gente saber como é que vai ser o nosso período de trabalho efetivo na Comissão, se é uma vez na semana ou duas. E como é que a gente vai mais ou menos atuar aqui. O Relator - pode não ser hoje, mas em uma nova oportunidade - apresentar minimamente esse cronograma de trabalho efetivo, para a gente poder atuar aqui na Comissão e se preparar, até porque nós temos... Eu, por exemplo, participo de quatro Comissões permanentes como titular, mais quatro como suplente, tem a Comissão de Orçamento... Então, você tem uma série de atividades aqui no Senado e você tem que organizar para atuar aqui dentro da Comissão.
A gente precisa desse cronograma acho que mais detalhado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a palavra o Relator.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu acho que as sugestões, Senador Beto, podem muito bem configurar outros requerimentos para a próxima reunião da nossa Comissão. E o espírito, muito claramente dito pelo nosso Presidente, é de total abertura.
De fato eu foco, num primeiro momento, em informações da Amazônia brasileira, e é interessante que, quando a gente fala em amazônidas - e o Senador Beto menciona que aqui fundamentalmente estão Senadores da Amazônia -, o Brasil inteiro fala de Amazônia. Aliás, hoje eu não escuto mais um ditado de antigamente, que dizia que em época de Copa do Mundo todo brasileiro virava técnico, era profissional. Com a Amazônia é a mesma coisa: quase todo mundo do Brasil e de fora do país fala de Amazônia como se entendesse tudo de Amazônia, quando na verdade não entende quase nada. Quanto mais a gente estuda, quanto mais a gente lê relatórios, quanto mais a gente lê informações, mais a gente vê o nível de manipulação.
Então, concentrar - não exclusivamente - sobre um território que é mais da metade do território nacional já é uma tarefa árdua, mas não há nenhum empecilho em que a gente amplie, em outros requerimentos, outras áreas do país. E entendo que, ao final, se nós conseguirmos deixar claro, transparente o que está acontecendo, principalmente na Amazônia brasileira, a Comissão deverá, sim, propor medidas e projetos de lei. Eu, por exemplo acho... E os primeiros documentos que chegaram em minhas mãos são de 2016, 2012 e de outros governos. Eu, particularmente, acho que governo nenhum - hoje é o Presidente Lula, ontem foi o Presidente Bolsonaro, amanhã vai ser outro - pode deixar entrar dinheiro no Brasil, seja de onde vier, sem que haja controle e fiscalização, porque o Governo brasileiro é que determina o que é prioridade nacional ou não, e o que é que pode ser a ingerência externa sobre o Brasil.
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Por exemplo - e nós vamos ter muito tempo para esse debate: eu vejo no agronegócio, eu respeito muito... A Ministra Tereza é uma querida amiga de um estado com que eu tenho ligações pessoais, familiares, a vida inteira. Depois do meu Estado do meu Estado do Acre, é o estado que eu mais frequento, que eu mais conheço, Mato Grosso do Sul. Mas claramente nós temos, inclusive de um pedaço do business brasileiro, do agronegócio, que também ajuda a financiar ONGs da Amazônia, que são aquelas que têm relações com a Europa, com o mercado europeu...
É, Senador Zequinha, existe um pedaço, uma parte do business brasileiro, do agronegócio, do Sul e do Sudeste, que comercializa com a Europa Ocidental e que entra nessa onda de negociar com a Amazônia para que os negócios com a Europa continuem funcionando. E a prova disso é essa frase, Senador Jaime, que diz que: "Olha, se nós não tivermos cuidado com a Amazônia, nós teremos prejuízos econômicos".
Com qual mundo nós estamos falando? Com a Europa Ocidental? Com a América do Norte, que é concorrente nossa? Do ponto de vista comercial, a Europa Ocidental é um parceiro relevante do Brasil ou está se transformando num parceiro irrelevante? Como é que um continente que não produz a comida que consome, que não produz a energia que consome pode ditar regra pra um território do tamanho da Amazônia brasileira?
Então, isso nós vamos tentar elucidar no processo, mas eu acho que nenhum governo pode deixar dinheiro estrangeiro entrar no Brasil, falar de um território tão imenso como a Amazônia brasileira, sem que haja uma fiscalização e um controle nacional.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Registro a presença do nosso Senador que hoje está aniversariando, Dr. Hiran.
Parabéns, Hiran!
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Parabéns! Saúde, felicidade!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Que bom ter sua companhia aqui no Senado, irmão.
Ele já acertou. Infelizmente não dá.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Quarenta anos?
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Parabéns, Hiran!
Só quero resumir para o aniversariante: no começo, a gente entrou em entendimento aqui de votar os requerimentos extrapauta de todos - de todos. Aqui acabou essa história de partido. Aqui todos nós temos um partido, que é a CPI. Votamos os que estão na pauta e, quanto aos extrapauta, aprovamos todos. E, agora, o Marcio acaba de apresentar seu plano de relatoria, que nós vamos aprovar ou não.
Com a palavra, Senador Dr. Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Plínio, nosso Relator Marcio, e nosso Vice-Presidente Bagattoli.
Eu quero fazer uma pequena retificação: o meu aniversário, graças a Deus, foi ontem. Eu me salvei de pagar o almoço. Quem vai pagar hoje é o querido Beto Faro, que é o aniversariante do time. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Era para, quando você negasse, eu cobrar do Beto.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Proponho uma divisão.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Divido!
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Beto, a gente armou isso aqui e não combinou nada com ele, Beto. Parabéns!
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu fico muito feliz... Eu estava acompanhando, porque eu estava atendendo ao Comandante da Marinha Brasileira, falando exatamente sobre a Amazônia, lá no meu gabinete, por isso que cheguei um pouco atrasado, mas eu fico muito feliz de ver as colocações do nosso Relator.
Nós estamos aqui, praticamente todos amazônidas, compondo esta Comissão, e eu acho que esta Comissão vai fazer um grande serviço ao nosso país, porque, mais do que o que você falou, quem cria essas narrativas são muitas ONGs estrangeiras que estão na Amazônia, que alimentam essas narrativas. E. quando eu vejo...
Outro dia eu vi aquele ator Leonardo DiCaprio falando contra o marco temporal. Eu acho que ele não sabe nem onde é a Amazônia. Quer dizer, eu vejo o Rei da Inglaterra, que ficou embaixo das saias da mãe até os setenta e poucos anos, falar de Amazônia, recomendar ao nosso Presidente que cuide da Amazônia. Quem cuida da Amazônia somos nós. O Presidente e nós, brasileiros.
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Então, eu acho que esta Comissão vai dar um belíssimo serviço ao nosso país e uma demonstração de transparência e cuidado, porque nós vamos conhecer, através do trabalho nosso, de todos, presidido por V. Exa. e com a relatoria do nosso querido senador Márcio, os reais interesses de algumas ONGs. E volto a dizer: algumas são muito bem-intencionadas, mas tem muitas ONGs que fazem um desserviço ao Brasil.
E, quanto àquilo que você falou, sobre mensurar as nossas riquezas, às vezes eu vejo assim: "Ah, vamos mandar 50 milhões, 1 bilhão para a Amazônia". As pessoas não têm noção do valor da Amazônia. Eu acho que a gente vai precisar aqui mensurar muito bem o impacto dessas pequenas ajudas, que são migalhas, que servem como pano de fundo para influenciar e influir no nosso protagonismo na Amazônia. Nós precisamos dar o exato valor do que significam essas ajudas para nós.
Então, parabéns pela condução dos trabalhos a todos nós. E nós estamos aqui realmente muito motivados a prestar esse serviço ao nosso país.
Presidente, parabéns pela condução, e nosso Vice-Presidente e nosso Relator também.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Mais uma vez, parabéns pelo aniversário.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu estava em São Paulo ontem e não podia comemorar o aniversário, por isso que ele deixou para hoje.
Com a palavra...
Eu registro a presença do nosso Vice-Presidente, Jaime Bagattoli. A gente fala Bagattoli, mas o "L" e o "I"... Eu aprendi aqui agora para não errar nunca: é "Bagato". Daqui a pouco ele fala.
Meu amigo de Roraima, Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Plínio, cumprimento V. Exa., cumprimento o Relator, senador Marcio Bittar, Vice-Presidente da Comissão, Jaime Bagattoli. "Bagato" ou "Bagattoli", ele é um competente Senador de Rondônia.
Parabenizo os aniversariantes de ontem, Senador Hiran e também nosso querido Davi Alcolumbre.
Hoje o Hiran passou em branco, nós passamos batido no almoço do Hiran, que ele iria pagar, e do Davi, mas, em tempo, o nosso amigo Beto Faro pode pagar hoje, é aniversário dele hoje - dele e do nosso também amigo Fabiano Contarato.
Então, parabéns Beto, desejo saúde e vida longa a todos.
Agora, pode juntar os quatro e fazer um belíssimo jantar aí na quarta-feira, quinta-feira e convidar os 81. Fica vinte por um, tranquilo.
Mas, Presidente Plínio, primeiro quero cumprimentá-lo pela resiliência, paciência, a força, a fé, a coragem de insistir, a sua persistência para a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito tão importante para a elucidação de fatos que acontecem em todo o país, mas especificamente na Amazônia, com relação às ONGs.
É certo que nós devemos verificar ONGs que estejam instaladas em todo este país, sobretudo aquelas que estão, no nosso entendimento e no entendimento de uns, falseando verdades sobre o Brasil e sobre a Amazônia. E é importante a oitiva de muitas pessoas.
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Na próxima reunião, eu estarei, já mandei protocolar o pedido para ouvirmos algumas pessoas que vivem literalmente, literalmente, sob as custas de ONGs brasileiras, que viajam o mundo inteiro às custas de ONGs, ficam em hotéis cinco estrelas, que moram em mansões aqui no Brasil. Elas têm que explicar qual o serviço que prestam para essas ONGs e qual o serviço que essas ONGs fazem para o nosso país, porque não vejo outro senão pretexto de preservar a Amazônia, e, na realidade, estão ganhando aí milhões de dólares - milhões de dólares - sob esse pretexto de preservar a Amazônia.
Quem preserva a Amazônia somos nós, caboclos da Amazônia. Ninguém mais do que nós queremos a preservação da Amazônia. E o que nós queremos, sobretudo, além de preservar a Amazônia, é poder ter uma vida digna. É poder ter uma vida digna, de podermos produzir, como todo o país, todos os estados brasileiros, e como muitos lá fora, porque essas ONGs são mantidas por eles, por esses países aí afora, mas lá nesses países eles não preservam, eles não cuidam da cultura, eles não cuidam dos costumes... Pelo contrário: eles enriquecem lá e tentam enriquecer às custas da flora, da fauna do nosso país e, claro, também sobre as riquezas minerais do nosso país. Não é de graça que eles estão aqui. E nós não podemos permitir que falsos brasileiros estejam concordando com o sentimento de vender a Amazônia, a soberania da Amazônia.
Alguns eu até perdoo, Presidente, e aqueles que eu perdoo é porque eles não conhecem a realidade da Amazônia. Eles apenas ouvem, de emissoras de TV, emissoras de rádio, que, claro, só procuram ouvir esses que estão a serviço dessas ONGs mal-intencionadas com o Brasil e com a Amazônia. Esses, que não têm conhecimento, cabe a nós perdoá-los e orientá-los da melhor forma possível, e essa é uma missão de todos os brasileiros: levar conhecimento, transmitir conhecimento, falar sobre a verdade amazônica para aqueles que não conhecem, porque muita gente, de fato, não conhece a Amazônia, não conhece a nossa flora e não sabe o que é uma cobra pico-de-jaca, não sabe o que é uma caninana, não sabe o que é uma surucucu, uma cobra-pintada, uma cascavel, não sabe o que significa uma cascavel de nove rugas, de doze rugas. Ele não sabe o que significa isso.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - O que é uma juquira.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Não sabe o que é uma juquira.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Não conhece o mosquito da malária...
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Não conhece o mosquito da malária, não conhece a famosa formiga tocandira, que dá febre. Não conhece a Amazônia, não conhece as nossas peculiaridades. Só nós que vivemos lá e vivemos dela sabemos como preservá-la e sabemos defendê-la. Então, é preciso que todos possam conhecer de fato, mas esses que são pagos... Aliás, Presidente, tem muita gente que tem que explicar como vive, e vive bem, sem salários. Nós temos que saber quem paga o salário dessas pessoas para que eles difamem tanto a Amazônia brasileira e o nosso país.
Parabéns a V. Exa. pela persistência.
Estarei aqui firme para defender os justos e acusar, logicamente, aqueles que têm culpa e que pretendem vender a Amazônia. Nós não vamos permitir isso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mecias.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Já, já, Beto.
Quando o Sr. fala em persistência, eu fui dotado de muita esperança. Já gastei muita, mas tenho muita esperança para gastar ainda. A gente vai gastar um pouco aqui agora.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Só por uma questão de entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Beto.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Nós aprovamos os requerimentos. Não sei se você já considera o plano aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Não, a gente vai colocar em votação agora.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A gente põe o plano para depois abrir as falas.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu quero colocar agora em votação o plano, mas tenho que saudar primeiro o Nelsinho Trad. Não sabe o prazer, Nelsinho, que é tê-lo aqui em nossa Comissão, você que já foi presidente da Comissão de Relações Exteriores, do Parlamento Pan-Americano. Então, a sua contribuição aqui é primordial para nós. Nos orgulha tê-lo aqui. E franqueio a palavra, se o senhor quiser falar.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Já foi falado pelos colegas. Há que se ressaltar a persistência de V. Exa. Eu penso que uma das primeiras iniciativas de V. Exa. em 2019 foi desenhar essa CPI. Parabenizo-o por não ter desistido, por ser esse Senador vigilante. E eu tenho a certeza de que o resultado, com a relatoria do Senador Marcio Bittar, vai ser o melhor possível, não só para a Amazônia, como para o nosso país. Contem conosco e estamos aqui para poder ajudar nos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Antes de passar a palavra ao nosso Vice-Presidente, vamos então colocar em votação o plano de trabalho desta CPI.
Os Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O plano de trabalho está aprovado.
Concedo a palavra ao nosso Vice-Presidente, o Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Bom dia a todos! Quero cumprimentar aqui o Presidente desta CPI, Plínio Valério, o nosso Relator Marcio Bittar, cumprimentar aqui o nosso aniversariante, o Beto. Já saiu?
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Não, estou aqui. Não vou fugir, não.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, está aí. Só marca aí onde é que vai ser o jantar, que nós já estamos correndo para depois ir lá.
Cumprimento aqui o Senador Hiran, o Senador Zequinha.
Quero dizer para vocês o seguinte: nesta manhã de hoje, eu preciso dar um esclarecimento, porque, Senador Plínio, a partir do momento em que as ONGs souberam que eu ia ser o Vice-Presidente, vocês olhem o que aconteceu lá na Rondônia, no estado lá. Todas as terras de Rondônia foram licitadas pelo Incra. Lá não existiu nenhuma companhia vendendo terra. E o que aconteceu em um dos lotes, na Gleba Corumbiara?
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Olha a matéria maldosa que o UOL soltou para cima da minha pessoa, do Grupo Bagattoli, do qual eu fui presidente, só não sou presidente hoje. Soltou a matéria dizendo que eu havia invadido áreas indígenas. E digo mais para vocês, em 1999... Através das ONGs... A licitação das terras em Rondônia foi entre 1975 e 1985, ainda então dentro do regime militar. E o que aconteceu? Pegaram e, na Gleba Corumbiara, disseram que acharam sete índios e removeram esses índios. As ONGs fizeram isso. E aí o que aconteceu? Fizeram um interdito, Senador Hiran, de vinte e dois mil e poucos hectares. E os vinte e dois mil e poucos hectares foram homologados para a Funai no ano de 2020. Foram homologados para a Funai. Tem todos os marcos. Inclusive na propriedade, são dois lotes, que dão 3.716 hectares, e eu tive que desmembrar 1.118 hectares, só a parte aberta, e a parte toda da reserva foi homologada junto, mais 2 mil e poucos hectares, toda a mata foi homologada como reserva indígena. Se o marco regulatório, o marco temporal cair, voltaria essa mata para todos os antigos proprietários.
O que aconteceu? O UOL, com maldade... Não sei qual foi a intenção dele. Não tenho nada aqui contra as ONGs, mas diz que foi uma ONG que colocou isso. Fizeram uma suposição em cima da área, de que em 1.118 hectares eu havia invadido meio hectare, meio hectare dentro da suposta reserva indígena. Ora, qual produtor rural que vai querer invadir meio hectare? Eu não quero invadir nada.
A única coisa que eu queria, a hora que esta Comissão... Eu não quero discutir isso aqui, isso aqui é um assunto pessoal, mas eu quero deixar claro para as ONGs que eu estou disposto a responder para eles a qualquer coisa. Que se eu tivesse qualquer problema na Rondônia, qualquer problema neste país, por questão de irregularidade de terra, ou que fosse em terra da União, ou em área indígena, ou em qualquer outra situação, vocês podem ter certeza, eu não estaria presente aqui. Porque, igual o Senador Zequinha, igual você conhece o Pará, eu conheço a Rondônia, conheço boa parte do Pará também, conheço bastante regiões da Amazônia, mas principalmente o meu estado de Rondônia, eu conheço 52 municípios. Sei as dificuldades, vou fazer 50 anos lá naquele estado ano que vem.
Então, eu só quero dar um esclarecimento para quem quiser, da imprensa, se a imprensa quiser um esclarecimento sobre isso. Eu não tenho nenhuma dúvida e não tenho nenhum receio de dar resposta. E digo mais assim, quero falar inclusive para as ONGs, que peçam um perito, pode ser até um perito judicial, para que seja feito através da Funai e através do Incra. Por quê? Porque isso pega mal. Então, quer dizer, eles colocaram isso para dizer: "O Bagattoli hoje é Senador da República, é Vice-Presidente da Comissão das ONGs, e ele tem problema, está dentro da reserva indígena". Quero dizer para vocês, quem por acaso já leu essa matéria, que foi um negócio que o UOL publicou, o UOL foi quem publicou, e muitos sites pelo Brasil afora andaram republicando isso e colocando essa matéria aí. Mas quero deixar com muita tranquilidade para todos vocês. E nós temos que voltar ao que o nosso Presidente Plínio falou, ao que o Marcio Bittar falou aqui: nós não temos nada nem contra ONG nem contra Governo; nós só queremos um esclarecimento de tudo o que aconteceu nesse período todo e verificar para onde estão indo esses valores, para onde e de que forma está sendo gasto isso e quem é que está sendo beneficiado com essa atuação das ONGs no país. É por isso que a gente precisa urgentemente ter um esclarecimento disso aí. Obrigado, um abraço.
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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Duas coisas a dizer sobre isso, Senador Jaime. Uma, é que o senhor merece toda a total confiança e apoio desta Comissão. E dois, é que ninguém vai desviar o foco desta CPI, ninguém. Pode plantar notícia que for para desqualificar, para ignorar, para subestimar. Nós não vamos desviar o foco. Se algum de nós tem alguma coisa a responder extra CPI, vamos responder depois. Estamos aqui há quatro anos e meio. Já chegou agora o Hiran. Então, nada a dizer sobre o comportamento dos membros desta CPI. Então, é um aviso a quem interessar possa: o foco não será desviado. Podem dizer o que disserem dos membros. Nós não vamos desviar o foco jamais, que é tudo o que eles querem.
E tem um dado legal, porque o Jaime está falando de espaço. Tem um dado aqui, que eu acho que o Marcio já tem. É o comparativo internacional da área média das terras indígenas, em hectares por índio. Sem o marco temporal, nós temos 213 hectares por índio no Brasil. Cada índio corresponde a 213 hectares. Sem o marco temporal, vai para 505. O segundo país que mais tem hectares por índio é a Austrália, com 164. O Canadá, que quer nos dar lições, 38 hectares por índio. E o nosso vizinho aqui, Bolívia, 4. Estados Unidos, 9 só. Estados Unidos tem 3,5 milhões de indígenas, que ocupam 3% do território nacional. No Brasil, nós temos quase 1 milhão, arredondando para 1 milhão, que ocupam 13% do território nacional...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Pronto, 14% do território. Vejam só a cretinice, a hipocrisia daqueles que nos querem dar lições.
Quando a gente fala do marco temporal - e eu digo em nome dos índios que me procuram -, o problema do índio no Brasil não é terra. Não é pela terra que eles lutam, eles lutam pela dignidade. O maior exemplo que eu dou é que em Manaus tem mais de 40 mil indígenas vivendo na periferia, em condições subumanas. Peguei de um cacique aqui, há três dias, o vídeo de um tiroteio. Eles estão invadindo terra, a polícia chegou, é bala de borracha. Então, é contra isso que a gente se opõe. E o que o Jaime iniciou a passar, nós talvez passemos por isso. Daí eu insistir no foco. E ninguém vai nos desviar desse foco.
Tem uma frase aqui. Enquanto o Marcio fala, deixa eu localizar uma frase aqui do nosso... Do nosso, não, do americano, ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, o Al Gore. O Al Gore tem uma mansão, é uma mansão de 40 quartos. Ele mora numa mansão de 40 quartos. E olha só o que ele diz aqui. Al Gore é terrível. "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós". Al Gore era Senador e Vice-Presidente. Isso em 1989. "O Brasil precisa aceitar a soberania relativa sobre a Amazônia", François Mitterrand também, ex-Presidente da França. "O Brasil deve delegar parte dos seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais (...)", Mikhail Gorbatchov.
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Então, quando a gente fala, quando a gente dá depoimento de Amazônia, tem sempre alguém: "Ah, isso é a teoria da conspiração, isso não existe". Existe sim, existe sim e existe há décadas. Pega a COP 30, vai ser lá no Pará. Mas pega até a 26ª, o que ficou de bom para o país? Só obrigação. Eles vêm aqui de jatos, poluindo o ar, hotel cinco estrelas, com tudo de luxo: laptop, iPhone, tudo que eles tiverem. Vêm nos dar lições. Quando eles vão, só fica para nós a tarefa de cuidar disso e daquilo. Então, nós da Amazônia sempre somos encarregados, não somos pobres coitados, porque quem detém essa riqueza natural não pode se autointitular de coitado, mas nós temos o direito. O que os índios querem é dignidade, não é tutela, e a nossa luta vai ser escancarar isso. Por isso que eu vou ser repetitivo, sempre, para o brasileiro e para a brasileira tomarem conhecimento do que se passa lá no meio do mato. Nós sabemos o que se passa, mas o Brasil precisa tomar esse conhecimento.
Eu ouço, antes de encerrar, o Relator Marcio Bittar, e franqueio a palavra a quem quiser, para que a gente possa encerrar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Uma breve fala. Primeiro, quero me solidarizar com o Senador Jaime. Nenhum de nós é perfeito. Então, se forem pesquisar a vida de qualquer pessoa que compõe esta CPI, vai achar falha, mas isso, Senador Jaime, não será - e as palavras do Presidente já foram muito firmes nisso - nenhum tipo de ameaça, de perseguição, de retaliação que vai tirar o foco desta CPI. É muito comum que aqueles que têm prestações de contas a dar ao país inverterem a lógica e começarem a apontar e acusar, jogando ilações. Aquilo sai na imprensa, ninguém comprova, mas fica já a pessoa, vamos dizer assim, é uma tentativa de intimidação. Isso não vai o intimidar, e muito menos a Comissão.
Só quero colocar luz, Sr. Presidente, porque acho que o Senador Hiran chegou um pouco após. Só para dar uma ideia, Senador Hiran, nós aprovamos então aqui um pacote de requerimentos, e tem o pedido de informação. Então, com certeza, esta Comissão vai receber um volume muito grande de contratos, eu já peguei alguns que já foram chegando até a minha mão, passei para o Presidente, e aí nós temos a necessidade de, além dos três técnicos muito preparados do Senado da República, nessa aprovação dos requerimentos, está aprovado o pedido de um... A Comissão está requisitando um perito da Polícia Federal, perito contábil da Polícia Federal, e também um servidor do TCU, porque o Tribunal de Contas...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Já foi designado.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Já foi designado?
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Designado um técnico, é que eu já fui informado pela assessoria.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então, já foi designado, porque vai ser um trabalho contábil muito grande para que a gente possa, de fato, apresentar com dados, com informações, ao Brasil, a todos os brasileiros, o que de fato está acontecendo na Amazônia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Alguém quer falar? Hiran?
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O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Eu vou só, antes de terminar... Estava se falando em narrativas, o Bagattoli. Em 1993, nós tivemos aquilo que hoje, no mundo todo, se conhece que foi um propalado massacre de Haximu, que teria acontecido na Terra Yanomami, numa maloca que ficava no limite da fronteira com a Venezuela.
Naquela época - as pessoas, a Márcia me conhece muito como oftalmologista, mas eu sou médico legista -, o delegado da Polícia Federal, Superintendente lá no nosso Estado, me convocou para fazer a averiguação dos fatos que haveriam acontecido nessa maloca. E fomos lá: eu; o ex-Ministro Maurício Corrêa, saudoso Ministro Corrêa, Ministro da Justiça; Aristides Junqueira, que era Procurador da República; Presidente da Funai; e várias autoridades. Nós chegamos a Surucucu e, pasmem, já estavam lá as grandes CNN, RAI, todas as grandes cadeias de rádio e televisão com suas pequenas parabólicas. Naquela época, eles já tinham parabólicas lá, eu nem conhecia aquilo, era uma novidade.
E ali se disse que morreram 18 índios. Eu caminhei muito nas redondezas de Haximu. Desci em Haximu. Haximu era uma maloca que estava desocupada há muito tempo, porque, nas malocas que estão ocupadas há algum tempo, a gente tem uma área de circulação de pessoas ao redor que a gente chama de terreiro. Não tinha terreiro, ela tinha sido incendiada e tinha mata alta ao redor. Ela estava desocupada há muito tempo. Nessas caminhadas ao redor, procurando os corpos, tinham ONGs lá que deram até o nome dos mortos, e nós fomos procurar, uns diziam que os índios assassinados tinham sido queimados em folha de bananeira e jogados nos rios, deixados na floresta, várias versões. E a gente foi andar, andei muito, floresta densa, e ali a gente encontrou um cadáver, um cadáver esqueletizado. O que é isso? É um cadáver que só tinha os ossos, não tinha relação cronológica com duas semanas do ocorrido. Isso foi colocado. Inclusive, era bom a gente chamar esse antropólogo, porque ele anda por lá ainda, chama-se Bruce Albert e é um antropólogo europeu, que criou essa versão. E lá, naquela época, eu peguei esses ossos e levei para um lugar que a gente chamava de hospital de Surucucu, que, na realidade, era uma estrutura muito precária, mas eu montei esse esqueleto no chão. Isso tem matérias nos jornais, na época, internacionais. E ali eu coloquei que se tratava de um cadáver feminino pela bacia ginecoide, uma bacia típica das mulheres. Pela estatura, se tratava de uma indígena, uma estatura baixa, porque os índios ianomâmis têm uma estatura baixa, e, pela rarefação de alguns ossos longos, essa mulher já devia ter algum grau de osteoporose. Então, a gente deduz que ela teria cerca de sessenta, sessenta e poucos anos, pela minha avaliação técnica como legista.
Teve uma Comissão aqui da Câmara que foi a Roraima e me ouviu. Nós nunca encontramos esses cadáveres, ninguém nunca mostrou para o mundo esses cadáveres, e esse evento está consignado, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, como o único caso de genocídio no país. Inclusive, na Comissão Yanomami, quando o Presidente do Cimi, D. Roque Paloschi, que foi um bispo lá de Roraima e que me conhece bem, sabe do meu trabalho, falou desse massacre, eu até fiz um desafio a ele que me mostrasse cadáveres desse genocídio.
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E, outra coisa, nós descobrimos depois que, pasmem, senhoras e senhores, Haximu não estava no Brasil, Haximu estava na Venezuela. E nós entramos na Venezuela, ficamos andando lá por dentro, mas é porque as pessoas que falam de Amazônia não sabem como é difícil até a gente estabelecer as fronteiras, se a gente não tem marco de GPS no local, é difícil. A gente terminou adentrando a Venezuela, indo lá a Haximu, e depois nós descobrimos que Haximu não estava no país, não estava no Brasil.
Se vocês entrarem no Google - eu entrei aqui -, aqueles que nos assistem, senhoras e senhores que estão aqui presentes, vocês vão ver que foi o primeiro e único crime no Brasil a ser julgado como genocídio, resultado de morte de 16 índios. Eu desafio alguém a me mostrar uma foto desses cadáveres ou alguma coisa que seja relacionada com esse evento. Eu estava lá. Eu não sei se Sidney Lemos está vivo, eu nunca mais conversei com ele, mas era o Superintendente da Polícia Federal, ele estava comigo, ele que me chamou, porque eu estava no IML na época e fui para lá. Realmente andei muito naquela mata atrás de cadáveres, e lá nunca se apresentou nenhum cadáver. Aonde você vai na Europa, nos Estados Unidos, se você falar de Roraima, dizem "Ah, foi lá que aconteceu o massacre de Haximu?", todo mundo sabe desse massacre. E eu desafio alguém a me provar que isso existiu, porque eu estava lá. Eu estou dando aqui um exemplo de narrativa que foi muito nociva para o nosso país.
Esse massacre aqui também teve uma interferência muito grande na sensibilização das pessoas que demarcaram a Raposa Serra do Sol, que foi também uma coisa que nós contestamos muito, porque Raposa é uma coisa, são índios do Lavrado; Serra do Sol é outra coisa, são índios completamente diferentes, etnias diferentes. Os ingaricós, que estão na Serra do Sol, têm uma origem genética absolutamente diferente dos macuxis, dos uapixanas, que estão no Lavrado. Ali nós demarcamos tudo numa reserva só e inviabilizamos, inclusive, a nossa maior vocação, que era a produção de arroz na várzea da Raposa Serra do Sol. E ninguém aproveitou mais aquilo. As fazendas que eram fazendas mecanizadas, muito modernas, hoje são ruínas. Quer dizer, a gente não conseguiu aproveitar nada daquilo que brasileiros que foram para lá construíram com muito suor, com muito trabalho.
Então, é por isso que eu estou com muita esperança de que nós possamos realmente fazer um grande serviço ao nosso país. Nós vamos sofrer muitos ataques, mas não tem problema. Com 66 anos, também, eu já estou de meio-dia para tarde, eu aguento.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Marcio.
Obrigado, Bagattoli.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Dr. Hiran, quando eu soube da indicação do seu bloco, eu fiquei muito feliz, porque eu sou um profundo conhecedor, e o que o senhor está relatando é um episódio que aparentemente é isolado, mas faz parte de um todo.
A pirotecnia de incendiar balsas atualmente, os helicópteros do Ibama descendo com metralhadora para intimidar, essa pirotecnia é necessária e faz parte de todo um plano para isso, para desgastar.
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Olhe só, deixe-me falar uma frase para mostrar como é uma coisa combinada que está em execução há décadas. Essa declaração é de 1998, de Patrick Hughes, que era chefe do órgão central de informação das Forças Armadas norte-americanas. Então, em 1998, ele disse o seguinte: "Caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia de forma que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper esse processo imediatamente", ou seja, eles plantam, eles fazem, eles criam e nós perdemos a narrativa, Dr. Hiran. Nós já fomos derrotados pela narrativa, mas por causa de maus brasileiros, não é por causa do pessoal lá de fora. Eles propagam a narrativa que quiserem, mas aqui dentro eles encontram nas relações, revistas, televisões, jornais, Ministério Público, Judiciário, faculdades... Eles cooptaram estudantes de comunicação, de direito, de geologia para levar para catequizar. E há também uma elite, no Brasil, que dá para comparar com a elite do tempo da colônia, que, num esforço danado para ser convidada para a festa do imperador, finge ter o mesmo pensamento do colonizador. São esses que propagam essa narrativa, são eles que fazem valer essa narrativa.
Então, esse episódio de quem viveu - Dr. Hiran esteve lá - e a gente conta outras... Eu conto outra, no sentido de quando eu falo - e já falei isso na instalação da CPI -, Jaime, da carta que eu tenho dos índios tenharins. Eu dou o maior exemplo, um exemplo dos baníuas, eu faço questão de dar dois exemplos. A carta dos tenharins foi captada até numa foto, tiraram a minha, e a carta está atrás: "Obrigado, Senador de palavra, por nos ajudar a realizar o nosso sonho". O sonho que eu estava realizando era a entrega de canoas de alumínio com motor rabeta, para que eles pudessem colher castanha, porque, na canoa a remo, eles levam quatro dias. Nesse motorzinho, eles vão levar um dia. E olha qual era o sonho! Esse é o sonho de dignidade de ter direito a políticas públicas. E os baníuas, numa carta, falam: "Essas ONGs querem que a gente viva dos frutos que caem da árvore, só nos dão direito de nascer e morrer". Então, são coisas cruéis que precisam ser levadas ao brasileiro, Marcio, Hiran, Jaime, para que nós possamos combater essa narrativa um tanto quanto tarde, mas eu nunca vi isso de dizer que lutar é tarde e desistir no meio do caminho.
Quero encerrar, então, esta sessão. A gente vai se reunir depois para decidir a próxima reunião, Marcio. A intenção era que, quando estivesse no auge do quórum... Nós não vamos marcar, então, a sessão, mas, com certeza, vamos ter logo uma em seguida, e aí, sim, já começamos os trabalhos de perguntas, de confrontações.
Vocês que estiveram aqui, os assessores, todos os outros interessados, é muito importante a participação de vocês. Vão continuar fingindo que esta CPI não existe. Os grandes órgãos vão fingir que ela não existe. Dois canais de televisão até hoje nem sequer registraram que aqui existe uma CPI que vai investigar as ONGs. Faz parte. O que o Jaime começou a sofrer faz parte disso aqui.
Aqui só tem homem público consciente do que é ser homem público. O homem público que se preza não pode ter medo de injúria, calúnia e difamação, senão ele vai ter outra atividade, vai exercer outra profissão, não vem nunca ser Senador da República do Brasil, e, ao mesmo tempo, precisa ter a consciência de que nós somos Senadores da República do Brasil e que a gente tem algo a fazer, uma missão a executar. E uma missão, quando é executada, como a gente vai fazer aqui, nunca é inglória. Eu costumo dizer que a glória não está na vitória, a glória está na luta. E é o que nós vamos fazer: levar ao Brasil o conhecimento de quem conhece a Amazônia.
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E tentar, pelo menos, no Brasil, que essa hipocrisia não tenha, assim, um campo tão fértil, que essa narrativa não espalhe as suas pétalas de tanta mentira no país inteiro. Se depender desses amazônidas que aqui estão, e eu falo em nome de todos, nós vamos não estancar, não impedir que esse organismo continue vivo, mas, quem sabe, cortar um dedo, cortar uma mão desse monstro.
Coloco em votação a Ata da 1ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Não havendo nada mais tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a Deus por esta oportunidade e esta missão.
(Iniciada às 11 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 25 minutos.)