21/06/2023 - 38ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de junho. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação do novo ensino médio, em atenção ao Requerimento 15, de 2023, de minha autoria. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Sr. Maurício Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); Sra. Amábile Pácios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Participará ainda, de forma remota, a seguinte convidada: Sra. Geniana Guimarães Faria, Secretária Adjunta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed-MG). (Pausa.) Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. Ao fim das exposições, a palavra será concedida para Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Com a palavra a Sra. Geniana Guimarães Faria, Secretária Adjunta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed-MG). A SRA. GENIANA GUIMARÃES FARIA (Por videoconferência.) - Boa tarde! Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Escutamos. A SRA. GENIANA GUIMARÃES FARIA (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, vou pedir desculpas por não estar presencialmente, mas sigo aqui à disposição. Sou Secretária de Estado Adjunta de Educação de Minas Gerais, represento aqui o Consed. Agradeço à Senadora Professora Dorinha pelo convite. Aproveito para cumprimentar o Maurício, a Amábile. É um prazer revê-los aqui nesta mesa para discutir um assunto tão importante para todos nós. Eu gostaria de iniciar a minha fala retomando duas notas públicas, que foram publicadas pelo Consed, para dizer e reafirmar a nossa posição de não revogação do novo ensino médio, e sim da abertura do diálogo para aprimoramento e ajustes, que nós sabemos como toda política pública merece adequação e precisa dela ao longo do processo. Acho que é importante frisar que nós, em especial nós, da educação, tendemos sempre a ser contrários a qualquer descontinuidade de política, para que a gente não retome sempre o lugar de início ao invés de ter a possibilidade de caminhar, fazendo os ajustes, mas dando os passos. Então, essa é a nossa posição. Isso é importante ressaltar. Sabemos das dificuldades de implementação do novo ensino médio. A discussão para se pensar um novo ensino médio não é de hoje. Acho que, desde 2015, nós estamos aí numa trajetória bastante intensa para discutir uma nova perspectiva para os nossos adolescentes e jovens. Já sabíamos que era necessário repensar algumas alternativas diante dos resultados de desempenho, diante da evasão escolar e do abandono, que a nossa juventude já demonstrava no ensino médio. Então, não é de hoje que a gente sabe da importância de repensar a forma de concebê-la.
14:40 R	Estamos nessa discussão já há alguns anos e efetivamente com a implementação dessa reforma a partir de 2019. Não tem sido uma implementação fácil. Vivemos aí, durante período de 2019 para cá, dois anos de pandemia, e sabemos o quão tudo isso tem impactado e os estados vêm caminhando sozinhos nesse processo de implementação. Entretanto, cada estado com bastante cuidado e com responsabilidade nas suas definições, para o cumprimento daquilo que tinha sido colocado na legislação. Então, em 2019 o movimento de construção do currículo, a partir da BNCC, para um momento de homologação desse currículo e de efetiva implementação nas nossas redes, na grande maioria, de forma gradativa, em 2022. Então, é importante colocar que, em 2024, nós estaremos no fim de um ciclo, do primeiro ciclo já de implementação do ensino médio e que é importante que nós levemos isso em consideração quando houver qualquer decisão a ser tomada. Durante esse período, houve um investimento muito grande dos estados para fazerem valer a legislação, seja numa perspectiva de infraestrutura, de aumento do valor da alimentação escolar, por um incremento de mais horário, seja na contratação de professores e também no reforço dos professores, da folha de pagamento, enfim, no transporte escolar. É um momento que tinha que ser muito bem pensado. Nós não podemos deixar de dizer de todo esse esforço, seja técnico, seja financeiro, que nós vivenciamos ao longo do tempo foi para fazer e tentar levar um ensino médio de mais qualidade para os nossos estudantes. Sabemos dos desafios - e temos isso de forma bastante consciente entre nós secretários, entre as redes de ensino -, das melhorias e dos aprimoramentos que precisam ser feitos. É sabida e também é posta pelo Consed, por todos nós secretários, a importância de alguns aprimoramentos, de algumas melhorias, contando com o apoio do Ministério da Educação, para que a gente realmente consiga implementar essa política de forma mais assertiva e estruturada. Para isso, é importante também dizer que o Consed resgatou, de forma bastante emblemática, os GTs de discussão com os técnicos da Secretaria de Estado de Educação. Inclusive, estivemos aí em Brasília, nas últimas segunda e terça, com esses técnicos, para que eles possam apresentar o que de importante precisa ser feito para a adequação, para os ajustes, para os aprimoramentos dessa política.
14:44 R	Então, nós entregaremos ao Ministério da Educação um documento redigido e discutido por técnicos que comandam o ensino médio nas suas secretarias e que estão em constante diálogo com as redes, com as escolas, com os profissionais, estudantes, responsáveis, para que a gente possa entregar algo pelo Consed de forma bastante assertiva sobre aquilo que nós também entendemos que precisa ser aprimorado, para a gente não deixar de levar em consideração todo o esforço técnico e financeiro que já foi dispendido por todos nós ao longo dos últimos anos. Sabemos que há muitas boas experiências, em estados, em escolas que têm conseguido realmente avançar, e avançar muito na melhoria, na qualidade, e a gente também tem aprendido uns com os outros a melhor forma de se fazer. Temos alguns desafios, escolas únicas de município, organização de infraestrutura para abarcar alguns itinerários, em especial as discussões feitas para o quinto itinerário, que é a educação profissional. Sabemos o que a gente precisa avançar e repensar e readequar, mas, mais uma vez, eu ressalto a importância de levarmos em consideração os avanços que já foram feitos sem perder de vista, claro, aquilo que ainda precisa melhorar. Nós precisamos também levar em consideração o esforço também dos profissionais e dos estudantes durante esse ciclo. E aqui eu também faço menção a uma outra nota pública do Consed que fala também da preocupação com o cronograma. Nós, estados, estamos, ao longo dos anos, cumprindo com o cronograma de implementação e, como eu disse, em 2024, a gente encerra o primeiro ciclo com os estudantes do terceiro ano, formando já nessa nova proposta, com essa nova Base Comum Curricular, com os novos currículos, nesse novo formato. Por isso a importância, também, de a gente ter um olhar atento ao Enem, às mudanças do Novo Enem, para que a gente já tenha uma sinalização desse novo exame para contemplar os estudantes que vivenciaram esses processos, seja nas escolas públicas, seja nas escolas privadas, que também fizeram seus investimentos, e que a gente, então, tenha cuidado e pense um pouco mais sobre isso. A gente já vem fazendo essas discussões com o próprio Maurício, que está aí, com o Presidente Manuel, para que a gente possa pensar em algumas alternativas possíveis. E, como eu disse, a partir da discussão do GT, nós vamos encaminhar de forma mais concreta ao Ministério da Educação as nossas considerações. Algo que também nos preocupa é qualquer possibilidade de revogação do número de profissionais que hoje estão contratados, convocados na nossa rede e que serão dispensados. Esse é outro ponto, também, de que a gente precisa cuidar. Além disso, toda a vida escolar dos estudantes, porque nós temos aí também um compromisso com a continuidade do processo de formação de cada um deles.
14:48 R	Temos dificuldades? Temos. Transporte escolar é uma dificuldade, financiamento de infraestrutura é uma dificuldade, entretanto, nós, nos últimos tempos, temos avançado sobre isso e eu acredito que, com o apoio do Ministério da Educação, a gente consiga avançar junto aos nossos municípios, em especial em todas essas discussões sem precisar buscar se pautar por uma revogação. Nós temos conversado com os nossos estudantes, e aqui acho que fica um outro grande desafio da necessidade de nós termos um cuidado com as nossas falas, com a comunicação que a gente tem feito, porque muitos estudantes nos perguntam: "Mas eu não quero deixar de ter projeto de vida, não quero deixar de ter robótica". Enfim, quando os estudantes entendem o que é também revogar e voltar a algo que também não estava bom, eles também não querem. Então, a gente precisa também cuidar da escuta desses jovens, daqueles que estão vivenciando o processo. Eu acho que isso também é algo muito importante, quem está vivenciando esse processo, sem deixar de dizer que eles sabem muito bem das melhorias que já foram feitas, daquilo que a gente ainda precisa aperfeiçoar, mas que também vai voltar a algo que nós já superamos, então, não é o melhor caminho. Então, eu acho que o Consed tem essa clareza da necessidade de aprimoramento, mas dizendo e reafirmando que nós, estados, que detemos quase 85% das matrículas e com tamanha dificuldade de implementação, sabemos que a revogação não é o caminho. Precisamos dar um passo à frente, buscar aquilo que precisa ser aprimorado, ter tranquilidade, clareza e transparência no que precisa ser melhorado. O que nós precisamos fazer ainda, o que sabemos, temos a tranquilidade de dizer que ainda não está no ponto que a gente sabe que pode estar, mas que também não é voltando a algo que já não estava bom, em especial diante do tamanho do investimento financeiro e técnico dos nossos profissionais, e, nós sabemos, da grande dificuldade. É uma forma nova de se trabalhar, e a formação inicial precisa acompanhar toda essa nova forma dos professores trabalharem. A gente sabe que isso não é fácil, mas a gente vem construindo e buscando caminhos de evolução nos últimos tempos, e as demais políticas precisam também conversar, ter clareza e referendar esses esforços, como, por exemplo, o Enem. Então, eu gostaria aqui de reforçar a importância desta discussão, a importância do diálogo sempre, para que a gente possa caminhar com mais profundidade, com mais transparência, mas caminhar para frente para que a gente possa continuar desenvolvendo os nossos trabalhos. Senadora, eu fico aqui à disposição. Reafirmo o nosso compromisso de enviar ao Ministério da Educação aquilo que nós entendemos, enquanto GT, como necessidade de aprimoramento, concordamos neste ponto, que precisa de ajustes, mas não é revogando que a gente vai fazer com que isso aconteça, acho que é realmente tendo clareza nos nossos processos e nas nossas dificuldades que já estão postas na mesa. Agradeço e sigo aqui à disposição.
14:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada à Secretária Adjunta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pela participação, pela disponibilidade e pela condução do debate no âmbito do Consed. Eu quero fazer a leitura das questões que já haviam chegado pelo e-Cidadania. Sr. Giovanni Bonisoni, de Santa Catarina: "As línguas estrangeiras vêm ganhando o mundo e o trabalho hoje em dia, mas ainda assim o país não tem muitos falantes de outro idioma [...]. [Como enfrentar isso]?" Ana Carolina, de Minas Gerais, faz um comentário: "Poderiam fazer uma pesquisa de campo perguntando aos alunos se apoiam ou não o Novo Ensino Médio, já que somos nós que vivenciamos [todos] os desafios". Diogo Alves, de Pernambuco: "Seria bom se no Novo Ensino Médio a carga horária fosse reduzida em vez de aumentada, pois assim os estudantes poderiam render mais". Leonardo Ribeiro, de Minas Gerais: "O Novo Ensino Médio [não agradou] é lamentável. Não agradou aos alunos, não agradou aos pais dos alunos e não agradou aos professores. Revoga já!". São manifestações que haviam chegado até o início da audiência pública. Eu passo a palavra agora ao Sr. Maurício Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), para suas considerações. O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Eu quero começar desejando uma boa tarde a todos os presentes, saudar aqui a Senadora Professora Dorinha, o Senador Izalci, também presentes aqui; Geniana, ontem estávamos dialogando na mesma mesa; Profa. Amábile, do Conselho Nacional de Educação; e agradecer a oportunidade que nós temos de conversar sobre o ensino médio. Não vou nem usar a palavra "discutir", porque percebo que nas mesas onde eu tenho estado, as convergências, as linhas de convergência e as bases sobre as quais as propostas vêm sendo feitas são muito mais fortes do que as divergências pontuais. Eu quero começar falando da consulta que foi instituída pelo Ministério da Educação, que está sob a minha responsabilidade coordenar, e que se chama, na portaria, consulta pública para avaliação e restruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Então, essa consulta não aponta simplesmente para uma dicotomia tensionada - "revoga ou não revoga". Ela aponta para a gente ver o ensino médio brasileiro com todas as suas vitórias e vicissitudes até aqui, e ver a oportunidade que nós temos, enquanto brasileiros, de dar o salto que esse nível de ensino, essa etapa de ensino, agora tem condições de ter, porque nós vencemos o desafio da expansão, vencemos o desafio do fundamental I, estamos lidando com o fundamental II, mas já temos as vagas necessárias para a juventude no ensino médio e, agora, sim, podemos começar a pensar em qualidade e em bom atendimento também no ensino médio.
14:56 R	Então, a consulta foi instituída pela Portaria 399, de 8 de março, que tinha duração de três meses, podendo ser prorrogada, e foi prorrogada no dia 5 de junho por apenas um mês. A gente tem a seguinte lista de iniciativas, de processos, de procedimentos que nós conduzimos ao longo desse período. Nós conduzimos doze... Na verdade, até aqui dez e conduziremos mais dois webinários com especialistas, acadêmicos, mas também técnicos de áreas diversas do que fazer educacional, com pessoas também que vêm estudando o ensino médio em organizações não governamentais, pessoas que vêm trabalhando, do seu ponto de vista, com grupos vulneráveis, qual a relação dos seus desafios e da inclusão no ensino médio. Já realizamos esses dez que estão no YouTube e vamos realizar ainda mais dois. O décimo segundo será o balanço que as instituições que fazem parte de uma equipe de coordenação dessa consulta, farão. Quem são essas instituições: MEC, Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Consed e CNTE. Além disso, foi realizada uma série de escutas à ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), um seminário em cada região do país. Foram realizadas quatro audições - aqui está escrito audiências, mas são quatro audições, porque foram oitivas nas quais nós escutávamos os grandes colegiados representativos da educação no país. Então, nós escutamos o Conselho Nacional de Educação, escutamos o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, escutamos o Fórum Nacional de Educação, escutamos os estudantes, 150 estudantes, estruturados ou articulados a partir da Ubes, e estamos para escutar o pronunciamento do conselho de secretários estaduais, como mencionou a Secretária Geniana. Além disso, em audiências individuais, nós escutamos em torno de 15 entidades representativas da educação e da ciência na sociedade brasileira e, ainda, temos agendado, porque queremos chegar a 30, entre essas, SBPC, Anpae, Anec, Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e assim por diante, e estamos a realizar algumas pesquisas, dialogando com a ideia aí da Ana Carolina.
15:00 R	Nós, imediatamente, depois de instituída a portaria, fizemos uma pesquisa, que ainda está no ar por meio da plataforma Brasil, que se chama plataforma Participa + Brasil. Por que essa foi possível ser realizada imediatamente? Porque é uma plataforma do Governo Federal; você organiza o questionário num dia e, dois dias depois, ela já pode estar no ar. Essa plataforma teve, até agora, em torno de 10 mil participações, sendo que, pelas diversas, vamos dizer assim, pelos pequenos passos de uma tecnologia que requer muito acesso a um computador e, aí, faz o passo um, faz o passo dois, faz o passo três, faz o passo quatro, ela tem sido respondida, principalmente, por professores, assim, profissionais da área. Aí, sabendo disso, de antemão, a gente começou a organizar uma consulta, que é uma consulta on-line, onde a gente usa o canal do WhatsApp. Por que usar o WhatsApp? Porque 98% da população brasileira tem celular e, para a imensa, senão toda, clientela das operadoras brasileiras, o WhatsApp não é cobrado no pacote de dados dos jovens e dos pais que adquirem um computador. De modo que, para eles, é acessível em termos de equipamento e é acessível em termos de transmissão de dados, e é uma pesquisa que é fácil de responder, vamos dizer assim, é na linguagem de rede social. Só para vocês terem uma ideia, nós colocamos essa pesquisa no ar na quinta-feira passada e já passamos de 42 mil respostas bem distintas. Assim, tem o questionário para o aluno, o questionário para o professor e o questionário para o diretor, tá? Eu vou mostrar a próxima lâmina para explicar um pouco melhor, porque interessa a todos nós conhecer isso. Essa página é enviada para todas as escolas que têm ensino médio no Brasil, tá? A gente solicita à gestora da escola, à direção da escola que coloque tantas páginas dessas quanto for razoável nas paredes, informe aos alunos que fotografem esse WhatsApp, e a escola também informa, nesses quadrinhos abaixo, o código da escola no Inep. Por que para nós é importante ter o código da escola definido pelo Inep? Porque, se nós temos o código da escola, nós poderemos fazer estudos muito aprofundados em seguida, fazendo a correlação entre as respostas e as características da escola que existem no Censo. Por exemplo, é uma escola que tem melhor infraestrutura? É uma escola que tem muitos professores que lecionam disciplinas diferentes daquelas para as quais... Estão fora de área? Isso tudo é possível se a gente tiver o código. Agora, obedecendo aos princípios mais relevantes de uma pesquisa, essa resposta ao código é voluntária, tá?
15:04 R	Nós fizemos - o MEC lançou desde ontem - uma chamada publicitária para chamar os jovens, sobretudo, mas professores e gestores também, a se manifestarem sobre a pesquisa. Então vou pedir à Ana Carolina, de imediato: diga que isso existe. É só abrir o portal do MEC e fotografar esse código, caso a sua escola ainda não o tenha. Vamos passar aqui um videozinho. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Bom, então agora, dialogando com os posicionamentos do Consed, quero dizer primeiro que o Consed é o nosso interlocutor por excelência, na medida em que eles são os gestores de uma rede pública que tem 6,6 milhões de alunos no ensino médio, 80% da oferta regular de ensino médio do país, não é? E, ainda mais, a equipe que hoje dirige o MEC é formada por pessoas que vêm do Executivo e que passaram pelo Executivo municipal, o Executivo estadual e agora o Executivo federal. Então, a gente tem muita noção de que não se pode chegar assim, aceleradamente, mexendo, perturbando uma dinâmica, uma dinâmica do Executivo, que não é tão simples, não é como mudar de ideia, como assim: eu estava indo encontrar um amigo no lugar tal, mas combinei com ele, no meio do caminho vamos nos encontrar num outro lugar. É algo muito sério, é algo que envolve milhares de professores, que envolve milhares de alunos e envolve orçamentos definidos, envolve gastos, envolve formação de professores. Tudo isso, conforme a Geniana falou, investimentos foram feitos, e, sob hipótese nenhuma, esses investimentos podem ser desconsiderados. Agora, enquanto Governo Federal, como qualquer governo, não se podem também ignorar as vozes que discordam. Existe, sim, quem faça crítica ao ensino médio, e, no amplo espectro de quem faz crítica, existem desde os mais radicais, que usam, com alguma facilidade, a palavra "revoga". E, na nossa conversa com todos esses amplos segmentos, o que nós temos escutado é a palavra "ajuste", a palavra "melhoria": "Vamos fazer ajustes, vamos melhorar os dispositivos atuais, tá?". E eu creio que nós temos uma margem muito considerável de fazer, de imediato, esses ajustes e essas melhorias...
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Eu consigo dar conta! (Risos.) ... esses ajustes e essas melhorias, num nível, primeiro, infralegal, para que se crie o clima de racionalidade, de calma, necessário para fazer ajustes legais, se for o caso e se for viável. Pronto. (Palmas.) Já. Se eu tiver mais cinco minutos, eu... (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Depois, nas considerações, você retorna. Todo mundo tomou... Ainda bem que essa campanha todo mundo sabe que não é a gente, porque tem hora em que a gente fica até sem graça com quem está falando. Mas agradeço muito a participação. O Maurício, que hoje está na Sase, mas é Consultor da Câmara e foi do Executivo no Ceará. Acho que, com certeza, nós vamos ter oportunidade de discutir um pouco mais. Eu passo a palavra para Amábile Pácios, que é Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e Presidente da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), uma companheira de debate da educação há muito tempo, tanto na Câmara - não é, Izalci? - quanto aqui no Senado. Então, para nós, é muito... Apresentei o requerimento, porque, por vezes, as Casas negligenciam a necessidade de ouvir as instituições particulares, e, neste caso, ela ainda reúne o fato de estar na Presidência da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação. Profa. Amábile. A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Dorinha. Que bom falar com você como Senadora! Parabéns! Eu fico muito orgulhosa por essa caminhada como mulher e como Parlamentar! Tenho muito orgulho. Boa tarde a todos! Boa tarde, meu amigo Izalci, de longa jornada! Minha admiração pessoal pelo teu trabalho aqui em Brasília. Maurício, boa tarde! Tem sido muito bom ter interlocução com você. Ainda ontem, a gente estava conversando no Pnud e hoje estamos aqui. E tem sido, para mim, muito gratificante conhecer você e trabalhar contigo. E também quero cumprimentar a Geniana, que estava conosco aqui no online, e todos que estão nos ouvindo e nos acompanhando. Então, eu sou a Profa. Amábile Pácios e aqui, hoje, tenho a tarefa de representar e trazer um abraço do nosso Presidente do CNE, o Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi. Ele está chegando do Acre, então não pôde vir. A fala enquanto representante do CNE é até mais fácil para mim, por isso eu vou fazê-la em primeiro lugar, porque o CNE faz parte do conjunto de instituições e entidades que compõem esse grupo de trabalho no MEC. Então, o MEC formou esse grupo, o CNE dele faz parte, e o CNE está, então, participando das audiências as quais o Maurício já relatou. Provavelmente, após esse ciclo de audiências e oitivas, a pessoa que vai ser responsável por escrever o resultado vai ser o próprio CNE. O CNE é que faz as normas, é normativo. Então, nós vamos aguardar o término dessa consulta, porque, inclusive, agora, ganhamos mais 30 dias, para poder escutar os estudantes, mas a gente tem participado com o Maurício lá no MEC, ouvindo as entidades que são favoráveis ao ensino médio e aquelas que exigem e querem e pedem uma melhoria na questão do ensino médio.
15:12 R	Então, com relação ao CNE, fica até fácil, Senadora, porque a gente está no ritmo que o Maurício já relatou, e estamos com ele aguardando e ouvindo as pessoas que estão indo nas nossas audiências. Bom, agora, então, eu falo como a Federação Nacional das Escolas Particulares, e, nesse lugar de fala, eu posso dizer que a gente acompanha essa discussão aqui há muitos anos, desde, na realidade, o primeiro texto do Deputado Reginaldo - ele que fez o primeiro texto, as pessoas se perderam, mas, na verdade, o primeiro texto da reforma veio dele. Então, desde esse texto até a homologação da lei e da implantação a gente está acompanhando como escola particular. Quanto à escola particular, no Brasil, existem 41 mil escolas de educação básica, 8,5 mil oferecem o ensino médio. Nessas 8,5 mil, a gente acomoda aproximadamente 2,3 milhões de estudantes mais ou menos. A grande massa são os 80% que estão na escola pública, conosco estão 20%. É o contrário do ensino superior, onde, no ensino superior, a gente tem 78% das matrículas. Então, a gente faz mais ou menos um "x". A gente tem uma representação menor na educação básica, em que são no total 9 milhões de alunos, sendo 2,3 milhões, mais ou menos, do ensino médio. Em 8,5 mil escolas que a gente tem oferecendo o ensino médio, 184 estão na zona rural. Então, a gente também tem alunos colocados na zona rural. Toda educação particular, quando ela recebeu a questão - "Olha, vai ter mudança" -, a gente somava à voz de todos, dizendo que realmente o ensino médio precisava de mudança. O que nós vimos nas nossas escolas particulares? Não tinha diálogo com os alunos, os alunos estavam cansados do antigo ensino médio, os professores também não tinham atrativos para envolver e engajar melhor os alunos. Então, a mudança - e, na realidade, a percepção de que viria um novo ensino médio - foi acolhida pelo setor de uma maneira muito boa, quer dizer, que bom que vamos mudar! Fizemos parte de todo o debate nacional que teve a respeito da construção desse novo ensino médio. Na época, eu não era Conselheira, então eu participei de dez audiências regionais, nacionais que o CNE fez para que se pudesse chegar a esse texto, que depois foi homologado como a conhecida Lei do Novo Ensino Médio. Então, eu acompanhei essa discussão. As audiências regionais eram sempre repletas, sempre cheias de muita gente. A gente escutou muita coisa, os conselheiros que fizeram a redação puderam acolher e colher várias informações e desejos, desde o povo indígena no Norte. Bom, a gente andou pelo Brasil todo, não foi um texto que foi assim fácil de ser construído. Não vou dizer para vocês que foi, porque foi um texto que foi muito negociado, muito divulgado. Aqui na Câmara também, eu me lembro de eu e você - não é, Izalci? - conversando sobre os itinerários, sobre quantos itinerários na formulação da lei. Quer dizer, foi uma coisa que foi debatida. Enfim, a gente sabe que, em uma grande e ampla discussão, você tem um consenso, e nesse consenso a gente acolheu a reforma na forma em que a lei veio. Portanto, hoje 100% das escolas particulares têm implantada a reforma. Ninguém está com a reforma pendurada ou mais ou menos. Todos estão com a reforma implantada. Cada um obedecendo, obviamente, as diretrizes do seu estado, porque também passou por isso, não é, Dorinha? Quer dizer, os estados também deram o seu tom. Evidentemente que o tom que o conselho estadual de Brasília deu é diferente do de Santa Catarina, diferente do do Rio Grande do Sul. Então, as escolas tiveram a adaptação da lei nacional e também das exigências dos conselhos estaduais e implantaram a reforma do ensino médio.
15:16 R	Então, tem 1,8 mil horas de uma formação geral básica. Qual é o nó para a gente na formação geral básica? É conhecer a matriz do Enem, que a gente não conhece. Então, a escola particular tem grande aderência com o Enem, muito grande aderência. São diretamente ligados. Então, o que as escolas ficaram pensando? "Bom, nós vamos fazer a formação geral básica de 1,8 mil horas, vamos aguardar a matriz do Enem e vamos decidir pelos conteúdos que são significativos ou não", e a matriz do Enem não veio até hoje. Então a gente está trabalhando com essas 1,8 mil horas, não conhecendo exatamente a matriz do Enem. Aí vem um lado legal: a gente implantou o Projeto de Vida. Eu acho que a gente não quer tirar o Projeto de Vida da escola particular, entende? Nós abraçamos o Projeto de Vida. Algumas escolas particulares têm hoje o Projeto de Vida já desde o sexto ano, no fundamental II. Então, esse foi um grande avanço para a gente e a gente não quer perder o Projeto de Vida. E aí entraram os itinerários. Então, como é que as escolas particulares estão fazendo os itinerários, Senadora? Bom, a gente tem um espectro imenso. As grandes escolas, que são ligadas a grandes grupos, têm uma oferta de itinerário, assim, maravilhosa, porque eles têm um laboratório que são ligados ao próprio ensino superior deles. Então, eles têm a possibilidade de oferecer os itinerários, que são muito diversificados, que são realmente muito interessantes, que vão em todas as áreas do conhecimento, passam pela saúde, pela engenharia, pela linguística. Essas são as escolas grandes. Mas 80% das nossas escolas são escolas pequenas, que têm uma turma por série. E aí a gente conversa muito com relação ao Consed, pois é o mesmo problema do Consed, quer dizer: como fazer os itinerários, como ter itinerário para o aluno escolher - dois - numa escola onde só tem uma turma de cada série? Mas as escolas se reinventaram e fizeram muitas gestões diferentes nos seus currículos, nos seus nos seus horários. E foi muito criativo. A gente recebeu no CNE algumas escolas mostrando como estão fazendo, e ficou bem claro para a gente que as escolas conseguiram se adaptar, mesmo tendo o número reduzido de alunos para poder oferecer um repertório grande de itinerários formativos. E aí a gente tem um outro ganho na escola particular que a gente também não quer perder, que é a possibilidade de dar o Itinerário 5 - que a gente chama de Itinerário 5. Lá no CNE a gente nem gostava desse título que tinham dado para o Itinerário 5, que fala sobre os cursos técnicos profissionalizantes. Então, para isso, para as escolas particulares, foi um avanço. Então, as escolas estão trabalhando, sim, com o curso técnico profissionalizante com parcerias, inclusive com Sesi, Sesc e Senai. Então, existem parcerias com faculdades, existem parcerias com laboratórios, existem parcerias com o Sistema S - e estão funcionando. E os alunos estão então, na escola particular, dentro de um itinerário que é formativo para o curso técnico profissionalizante. Isso não existia antes da reforma, entende? A escola particular, no ensino médio, em 100%, a gente trabalhava com o ensino médio acadêmico. A gente não tinha essa possibilidade de ter, de repente, um aluno fazendo um curso de técnico de enfermagem, como nós temos até, inclusive, aqui em Brasília, uma escola que é ligada ao nosso sindicato que tem esse curso. E, antes da reforma, não tinha a possibilidade de oferecer aos seus alunos da escola particular esse curso técnico, valendo inclusive como pontuação para o Enem.
15:20 R	Então, isso foi um ganho também que a reforma trouxe e que a gente também não quer perder. Como a gente não quer perder a questão do Projeto de Vida, que achamos que foi um grande avanço. As escolas, para implantarem a reforma, tiveram investimentos, assim como a escola pública, e não foram poucos. A escola particular tem um grande investimento em capacitação de professores; então, a gente tem, hoje, um grande número de professores que foram capacitados para trabalhar sobretudo com os itinerários. Por exemplo, da matemática: como aprofundar para engenharia, como ensinar matemática para quem vai fazer só linguística ou para quem vai fazer saúde. Algumas escolas tiveram que fazer algumas opções e tiveram que treinar os seus professores, e, para isso, elas contaram, obviamente, com a ajuda dos sindicatos a que estão ligadas, porque é por meio do sindicato que a gente faz a maior parte da nossa capacitação. Fora isso, as escolas, mesmo as escolas que são grandes, tiveram investimentos grandes para adaptar os seus laboratórios, os seus instrumentos destinados ao ensino superior, para a educação básica. Então, teve um investimento por parte dessas empresas, dessas escolas, para que elas pudessem atender, de repente, um aluno que está fazendo o ensino médio na área de saúde e atender esse aluno dentro do seu laboratório de anatomia, vamos supor. Então, o investimento que a escola particular fez também é um investimento grande. O que a escola particular defende? O texto que saiu do CNE. E ela concorda com as melhorias. Nós concordamos porque, desde a saída, quando nós ainda estávamos na discussão da construção dessa reforma, nós já sabíamos que teríamos que fazer uma melhoria ou um ajuste, já sabíamos, porque nós já conhecíamos onde estavam os nossos gargalos. E os nossos gargalos, hoje, por incrível que pareça, estão sendo colocados pelas pessoas que estão defendendo até uma revisão da própria legislação. Então, esses gargalos que nós temos, nós sabíamos que em algum momento teríamos que discuti-los e que, no momento, deveríamos colocá-los para o conhecimento de todos, esses gargalos. Então, achamos que é uma oportunidade. Mas temos a mesma angústia que o Consed tem. Como descontinuar uma política que, na realidade, na escola particular, em algumas, já está no terceiro ano? Então, os alunos que estão hoje estudando lá já estão fazendo pelo terceiro ano a reforma; a maioria já tem um ano e meio, começou no ano passado; e esses meninos que começaram no ano passado, com o novo ensino médio, este ano estão na metade do segundo ano e farão o Enem, as suas seleções, no ano que vem. Então, a gente acha muito temeroso qualquer mudança no caminho desses estudantes, porque esses estudantes estão no meio do caminho. Eles estão, hoje, na metade do segundo ano e não sabem como vai ser o Enem no ano que vem, e nem as escolas têm condições de dizer como será o Enem no ano que vem. A gente não teve acesso à matriz do Enem no ano passado, quando a gente tinha muita ansiedade e aguardava por essa matriz, e este ano também, porque, este ano, eles têm o quê? Um ano para a gente preparar os alunos, e a gente não tem a matriz do Enem que será em 2024. Eu confio muito no Inep atual, confio no seu Presidente, no Manuel Palacios, que é um dos maiores especialistas que a gente tem em avaliação. Eu entendo a angústia que ele está passando porque eu já o vi, já conversei com ele, e ele também tem muitas angústias. Por exemplo: como nós vamos cobrar os itinerários no Enem? Esse é um grande nó, Izalci. Como? Como vamos cobrar os itinerários? A gente tem que fazer um exame que caiba também no orçamento do nosso país... (Soa a campainha.) A SRA. AMÁBILE PÁCIOS - ... e que o nosso país tenha condições de arcar com esse exame. É um exame que seria dificílimo fazer, então nós não sabemos ainda, não temos ideia. Portanto, a gente não consegue dizer para os alunos: "O Enem de 2024, que vai estar dentro da reforma, dentro da BNCC, será assim". A gente não tem essa resposta ainda. Essa é uma grande dificuldade para a escola particular.
15:24 R	No mais, eu me coloco à disposição. Muito obrigada por tudo, Izalci, Professora Dorinha, Maurício. Estou aberta para a gente poder debater e construir melhor isso. Muito obrigada, Professora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Profa. Amábile Pácios. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Primeiro, Dorinha, mais uma vez, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa. Acho que pode ter alguém igual, mas ninguém defende mais a educação aqui do que a Dorinha e a gente também. E tive o privilégio - não é, Dorinha? -, durante o mandato de Deputado e também na Frente Parlamentar da Educação. E é bom que se comemore - espero que hoje a gente confirme no Plenário - a exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal, que foi uma grande conquista. Seu papel foi fundamental. Bem, eu fui Professor de Práticas Comerciais, para quem não sabe. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O Maurício falou de eslaide. Você está falando de Práticas Comerciais. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Fui Professor de Práticas Comerciais, e, na área profissional, além de ser técnico de contabilidade, contador, fiz também curso - como é que chama? - com madeira. Foi muito legal. A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Fora do microfone.) - Marceneiro? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Marceneiro. Fiz no pré-universitário. Fiz um foguete, inclusive, na época, que era minha avaliação final. Não voava, evidentemente, mas de madeira, ficou muito legal. Agora, tive também a oportunidade de, por duas vezes, ser Secretário de Ciência e Tecnologia, e trouxe para a ciência e tecnologia a educação profissional. Nós, em Brasília, tínhamos aqui apenas três escolas. Quando foi para a ciência e tecnologia, passaram a ser "a" escola, porque no meio de quinhentas, três eram irrelevantes, e ela ficava sempre para depois. Então, eu trouxe para a ciência e tecnologia, onde a gente avançou bem a questão da educação profissional. Eu tinha até um certo preconceito com a educação à distância, mas quando eu fui Secretário eu vi a importância e a seriedade de um curso à distância, porque é difícil você realmente ter a disciplina para acompanhar um curso da forma como a gente exigia. Fui inclusive o primeiro Secretário a implantar aqui a Universidade Aberta, que a experiência começou aqui na universidade. Mas também fui o Presidente da Comissão. Até hoje ainda vejo, Dorinha - você estava lá também -, alguns Deputados e Deputadas falando aqui ainda sobre o ensino médio. Foi muito difícil, porque a questão ideológica é uma questão que, lamentavelmente, acaba influenciando muito na educação brasileira. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o novo ensino médio... Não é nem tão novo assim, porque foi em 2017, já está fazendo algum tempo. Mas basta ver, conhecer o mundo real, basta você visitar as praças da nossa cidade, seja da capital, seja de qualquer cidade. Se você for às praças, em Águas Claras - não estou dizendo na periferia, não, estou falando em bairros -, no próprio Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, você vê o número de jovens que não estudam e que não trabalham. Apesar de nós termos participado do Plano Nacional de Educação, e andamos esse Brasil todo - Dorinha acompanhou também -, nós ficamos no plano de intenções, porque não tem penalidade nenhuma, não tem responsabilidade nenhuma. Para atingir a questão da meta na educação superior, estamos lá atrás. Acho que 22% apenas dos nossos jovens entram na faculdade - 22%! E os 78%? Estão aí, desempregados.
15:28 R	Minha avó já dizia, não sei se as avós de hoje falam: cabeça vazia, oficina do diabo. Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta. Então, se a gente não cuidar da educação profissional... E o mundo todo está assim. É só olhar o que está acontecendo no mundo. Pega Alemanha, pela Coreia, pela Japão, os países que investem em educação, vocês vão ver que 60% dos jovens fazem o curso técnico. Nós temos, hoje, quase 700 mil vagas na área de tecnologia da informação, e a gente não tem profissionais técnicos para ocupar esses espaços. É lógico que nós temos esses problemas, assim como tem na escola particular, como uma escola que tem uma turma de cada. Nós também temos município que não tem como oferecer dez itinerários. Tem que ter a região, como já tem soluções em vários estados. Você tem por região e oferece por região. Mas o que não podemos admitir hoje é, simplesmente, revogar o negócio. Nós temos que melhorar, óbvio. E eu tenho visto agora, um pouco, essa linha de melhora. Aí tudo bem. Agora, primeiro, tem que respeitar, até porque o ensino médio é responsabilidade dos estados, e os estados já avançaram muito nisso. São Paulo, por exemplo, já há anos investe em educação profissional. O Paula Souza é um exemplo para o Brasil todo. Aqui, nós não tínhamos nenhum Instituto Federal. Hoje, nós temos dez, onze. Temos mais sete escolas técnicas para serem construídas, tem duas que já foram inauguradas, exatamente por isso. Os Institutos Federais são excelentes? São excelente, mas, se não fosse o Sistema S, nós teríamos muita dificuldade, porque o Sistema S, de fato, tem a educação profissional. E a Dorinha sabe as dificuldades que foram, no Pronatec, de incluir o Sistema S na educação profissional. Depois, avançamos, o Sistema S, botamos nas universidades também, nas faculdades. Mas sabedoria é reconhecer o óbvio: o óbvio é que os jovens estão aí, desempregados, não têm profissão, não conseguem entrar na faculdade e ficam aí, geração nem-nem, nem estudam nem trabalham. Eu fiquei, de certa forma, decepcionado na primeira audiência, com a presença do Ministro e da responsável lá do Ministério, que disse: "Não, nós temos escola que não tem banheiro, que não tem energia elétrica. Então, nós temos que nivelar isso. Não dá para avançar e aumentar as diferenças, porque não é possível". Aí, não. Conversando aqui, tem um grupo de trabalho na Comissão de Educação tratando do novo ensino médio, e eu vejo que, agora, a tendência é melhorar. Agora, não adianta, eu já falei isto algumas vezes, não adianta colocar um enfermeiro para dar aula de enfermagem sem ter nunca entrado num hospital. Não dá para um engenheiro, que nunca fez uma obra, que nunca construiu nada, dar aula de engenharia. Então, é muito ligado à prática. Por quantos anos nós ficamos formando, nas universidades, profissionais para quem o mercado não tinha mais espaço, não tinha interesse, e as escolas oferecendo cursos que... O menino terminava e ficava aí, desempregado. Então, a gente tem que estar muito atualizado no sentido de ver o que está acontecendo no mundo, porque, hoje, você não tem uma profissão... Ah, vamos fazer um concurso público para professor de datilografia. Imaginem se tivesse um professor concursado? E, agora, acabou. E aí? Ele vai dar aula de quê? De outra coisa? É evidente que essa parceria com a iniciativa privada é fundamental. Aqui, quase a gente apanhava quando falava de educação à distância. A Dorinha deve ter presenciado, não é? Porque já foi Diretora, foi Secretária, conhece em Tocantins toda essa realidade da educação pública. Mas eu fico feliz de saber que as coisas estão caminhando para melhorar e não para revogar - vamos dizer assim -, tendo em vista os investimentos que foram feitos e as expectativas que nós criamos. Os jovens estão abandonando as escolas. Eu vi ali, no filme, ali no vídeo, o professor lá com cuspe e giz ainda. Há quanto tempo que a gente já deveria ter mudado isso?
15:32 R	A infraestrutura das escolas, escolas paradas, mais de 3 mil obras paradas... É a falta de uma política de Estado. O que a gente sempre teve no Brasil depois de JK - acho que foi último - é política de governo. E cada um que entra faz questão de mudar, inclusive as coisas boas. Então, a gente precisa acabar com isso e criar uma política de Estado, e vamos avançar. Porque... nossa! Não é possível que nós vamos ficar... na educação, que deveria estar à frente, nós ficamos sempre discutindo o passado, com muita dificuldade. Então, Dorinha, parabéns pela iniciativa, e vamos trabalhar, agora, de fato. E o vestibular? Nesse aspecto demoraram demais, porque como é que você vai dar um Enem agora se você não tem definido isso? Mas é isso. Sucesso para todos aí. Vamos à luta. A luta continua. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada ao Senador Izalci. Eu vou fazer as minhas considerações antes de passar a palavra. Além das manifestações que já recebemos, o Vanderley dos Santos, da Bahia, pergunta: "Como o MEC implementará as políticas públicas voltadas ao ensino médio com tantos percalços?". A Ana Paula Rodrigues, do Paraná: "Quais são os aspectos jurídicos envolvidos considerando a legislação [...] vigente"; "[Quais] as responsabilidades das instituições de ensino?". A Maria Luiza, do Distrito Federal: "É muito importante rever a densidade de certas matérias e a inovação de outras. Há pretensões de inserir uma disciplina como [o] direito?". A Lauany Stefany, de Goiás: "Quais os índices de aceitação deste novo ensino médio?". Comentários do Pedro Felipe, do Rio de Janeiro: "Acredito que o ensino, de modo geral, deve atender as necessidades do aluno priorizando o conhecimento que o aluno deseja [obter] [...]". Primeiro, eu acho que é importante fazermos algumas considerações. A gente escuta muito dizerem: "Ah, foi atropelado o debate do ensino médio". Eu fazia parte da Comissão. A Comissão funcionou por dois anos, com a condução do Deputado Reginaldo. Fizemos dezenas de audiência públicas, então, algumas instituições... o Consed mesmo é um dos exemplos, eu acho que chegou a ir três vezes, porque, como o debate se arrastou por dois anos, à medida que avançava alguma posição, novas audiências eram propostas. Então, tinha um debate na Câmara dos Deputados acontecendo. Com a medida provisória, como agora tem dezenas de medidas provisórias enviadas pelo Governo, o Governo enviou uma medida provisória do ensino médio. A Comissão Mista foi instalada. O Izalci era Presidente - eu acho, não é, Izalci? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Pedro Chaves foi o Relator, então várias audiências públicas foram realizadas. Foi uma tramitação dentro dos limites, mas com bastante participação. E é óbvio que ajustes e acertos, eu acho, numa legislação desse porte, sempre são esperados, e eu não posso deixar de registrar também a participação, a ausência total do Ministério da Educação do ponto de vista de ajuda, nos últimos anos, de apoio para o debate junto às escolas de ensino médio, o Consed, a Undime, tem o período da pandemia, que acabou também... Nós ficamos praticamente dois anos com escolas sem funcionar ou com funcionamento precário. A Geniana falou sobre isso, a Amábile também, o Secretário Maurício... Então, acho que tudo isso tem que ser modulado.
15:36 R	E aí eu vou passar por algumas considerações. Então, a legislação do Novo Ensino Médio, a questão da estruturação... Eu já ouvi professores e alunos, a própria consulta que está sendo feita, a participação e as consultas, eu acho que isso tudo tem que ser modulado. Quero registrar que eu, pessoalmente, estive com o Ministro Camilo logo no começo da gestão, porque já... Nós recebemos muitas manifestações tanto do Consed quanto de escolas particulares, Amábile, colocando a dificuldade, porque o investimento foi feito em muitos estados e em muitas escolas. As escolas se organizaram para atender à legislação. Não dá para a gente imaginar que as instituições apostaram que a reforma não fosse valer. Houve um investimento, houve preparação para adequação, até porque a implantação era gradativa. Alguns problemas persistem e não eram diferentes no período do debate e da votação da reforma do ensino médio: o número de cidades com escolas únicas que dividem ensino fundamental e ensino médio, poucas turmas, o que dificulta um dos princípios da opção de escolha, do quinto itinerário, como é que a escola se organiza naquele município, a questão... A gente tem ouvido muito disciplinas, a questão de matérias, disciplinas... Eu mesma fui autora de emenda que... Não fui vitoriosa nas emendas, mas eu já, na época, achava que o percentual de matérias da parte unificada tinha que ser maior. Na minha opinião, realmente, o número de horas... Nós tínhamos um número de horas bastante reduzido. Na minha opinião, foi o que ficou. Mas acho que é pertinente o debate. A gente às vezes escuta, fala sobre "ah, tem disciplinas", ridicularizando as disciplinas. A gente tem exageros, sim, mas acho que isso não é o norte. É como a gente consegue dar essa unidade. Eu quero fazer uma pergunta principalmente para o Maurício, mas também a Amábile, com o Conselho Nacional de Educação, Consed... Livros didáticos. Nós temos um sistema de escolha de livros, e as editoras precisam se adequar. Eu acredito que todas realizaram movimento de organização do livro didático no desenho da reforma do ensino médio. Então, a gente tem uma situação colocada em relação aos livros didáticos. Os estados se organizaram junto aos seus conselhos estaduais com a mudança da organização curricular e a adequação da nova reforma, da reforma do ensino médio.
15:40 R	O Enem, a questão dessa insegurança que a Profa. Amábile colocou das instituições privadas não é diferente nas escolas públicas. Qual é o Enem? Como é que o Enem vai ser construído? Como é que os alunos se preparam? Como é que as escolas se organizam? Porque no Brasil a gente avançou muito mais na avaliação do que no currículo. Quem puxou o currículo - e deveria ser ao contrário - foi a avaliação, o Inep avançou em... Quando eu digo avançou, foi Prova Brasil, Ideb, o próprio Enem e agora a grande insegurança, porque o próprio desenho de... Izalci deixou a idade trair, falou de vestibular, não é, Izalci? Mas o Enem hoje é a estruturação do processo de avaliação, que foi o que você colocou, e a Amábile também manifestou essa preocupação. Formação de professores: eu imagino que os sistemas também começaram a se organizar. Obviamente esse desenho da formação de professores tem que ser conduzido pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional. Quanto às diretrizes de formação de professores, esse professor para esse novo desenho do ensino médio precisa ter redesenhada a formação. E aí vai uma pergunta sobre essa... Quando a gente trata da questão da formação, porque a gente tem hoje um número muito alto de formação de professores só em EAD. Onde estão as universidades públicas na formação de professores? O entendimento - e a Amábile... Hoje eu fiquei triste, porque eu convido a Amábile pela Fenep sempre, e aí eu já falei que ela teria, por direito, o tempo, inclusive, dobrado, Amábile. Mas as instituições privadas atuam fortemente na formação de professores. Então, nesse diálogo e nessa construção, é preciso enxergar o papel que as instituições privadas têm no Brasil, na consolidação da política do ensino superior, na formação de professores. E faço uma consideração tanto para a Amábile como ao Conselho Nacional - Consed - e ao Secretário Maurício: se entre as questões, após a consulta e o relatório - e eu estou com a tarefa de apresentar também um relatório -, se existe a possibilidade de uma medida provisória que possa reorganizar, com os ajustes necessários. A gente tem ouvido muito... Por que é que eu estou colocando isso? Em qualquer mudança que nós fizermos ou nas conclusões a partir do grupo de trabalho, tanto do Ministério da Educação quanto do Senado, nós teremos implicações legais. Nós não temos condição de fazer algumas alterações sem ter uma mudança da legislação; isso significa caminhar Câmara e Senado. Nós não podemos ficar esperando dois anos, três anos para essas alterações. Então, essa construção precisa ser bem compreendida, bem como, acho, até esse entendimento em relação à prioridade, porque na educação a gente tem um ciclo, que, pelo ano letivo, pela própria organização, a gente não tem... a gente tem um tempo físico, que é o ano civil, o ano letivo, a organização, em que os sistemas precisam se estruturar. São algumas considerações. Eu quero reforçar a disposição nossa para ouvir. Também acho que a consulta é importante, Maurício, porque a UNE, a Ubes representam estruturalmente os estudantes. Mas é preciso ir além, porque em muitos estados a representação da UNE e Ubes não está presente na grande maioria dos municípios e, de igual forma, a gente precisa contar com a ajuda das secretarias estaduais para ouvir professores, alunos e instituições.
15:44 R	E quando eu comecei a falar, Amábile, eu tinha recebido a demanda de uma instituição privada lá do meu estado que tem experiências já bem consolidadas dentro do novo ensino médio e o desejo que manifestou de ajudar a rede estadual, socializar, fazer um seminário contando as diferentes experiências. Por falar de contribuição, eu quero aqui cumprimentar a Dra. Ângela, que é do nosso Estado do Tocantins, tem uma instituição muito respeitada em Araguaína, a Facit. Muito obrigada por sua presença na oferta do ensino superior com cursos e com ações de extensão muito presentes na região toda, na área indígena - nós temos enormes desafios quando a gente fala da educação indígena, da educação bilíngue, no atendimento na área da saúde. Seja bem-vinda! Eu passo a palavra agora para Geniana Guimarães Faria, Secretária Adjunta do Consed de Minas Gerais, para as suas considerações. A SRA. GENIANA GUIMARÃES FARIA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Eu gostaria apenas de reafirmar, Senadora, pontos importantes das próprias considerações feitas e corroborar aqui o que disse a Profa. Amábile sobre a questão do Enem, que é algo que nos preocupa. Nós temos conversado - não é, Maurício? - para tentar achar um ponto médio e algumas possibilidades para que a gente também dê um retorno, uma resposta aos nossos estudantes, que estão angustiados com isso. Um ponto importante também trazido por V. Exa., Senadora, é a formação de professores. Hoje nós temos nos preocupado em ofertar a formação continuada, em preparar os nossos professores para que possam lidar com esses novos desafios dos componentes curriculares, daquilo que os itinerários formativos têm trazido, mais a importância de a gente rever a formação inicial dos nossos professores. Esse é um ponto extremamente importante para que a gente dê sustentabilidade à política que nós estamos implementando. Também acho que um ponto que precisa ser levado em consideração são os livros didáticos. Eles já estão correspondendo às mudanças feitas na Base Comum Curricular do ensino médio, então nós já temos livros didáticos ofertados pelo Programa Nacional do Livro Didático com as alterações, além dos materiais produzidos pelas secretarias estaduais de educação. Em especial falo pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, que tem já produzido, em especial na sua parte dos itinerários, a parte flexível, os materiais de apoio para os professores e estudantes da nossa rede. Mais uma vez eu agradeço ao Prof. Maurício pela pesquisa que está posta pelo Ministério da Educação. Nós também estamos com uma pesquisa na rede estadual para escutar os estudantes que hoje estão no segundo ano do ensino médio para que a gente possa fechar o próximo ano, como eu disse, revendo também aquilo que os nossos estudantes que vivenciaram o primeiro ano estão vivenciando no segundo ano, para que eles possam nos dar aqui o apoio necessário, a partir da vivência deles, para as possíveis alterações e ajustes para o próximo ano. E reafirmo aqui então a importância de nós pensarmos juntos esses ajustes e melhorias.
15:48 R	Agradeço a todos que estão aqui presentes. Vamos continuar. Acho importante que a gente tenha esse ponto comum de ajustes, que são necessários, mas continuar com essa importante política, para que a gente possa avançar na melhoria do ensino médio no nosso país e garantir o direito a cada um dos estudantes de acesso, permanência e aprendizado. Esse é um desafio que ainda temos no ensino médio com os nossos jovens e, como bem disse o Senador, a importância da educação profissional nesse processo. Minas Gerais está bastante atento com o Trilhas estudantes, que é a possibilidade de os nossos estudantes fazerem a educação profissional em outras instituições, o que nós estamos trazendo para dentro dessa nova proposta do ensino médio, para a gente ter a oportunidade de ampliar isso para os nossos 853 municípios. Muito obrigada. Seguimos aqui à disposição. Um grande abraço e uma boa tarde para todos. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Geniana. Eu queria só fazer uma pergunta: qual a previsão para o Consed finalizar o documento? A SRA. GENIANA GUIMARÃES FARIA (Por videoconferência.) - Nós temos uma reunião com o Ministério da Educação no dia 3 de julho. Então o nosso compromisso já nessa reunião é levar o posicionamento dos nossos técnicos, a partir do GT. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra para o Secretário Maurício Holanda Maia, Secretário da Sase, para suas considerações. O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Pois é, a gente falou de eslaide, falou de vestibular e falou também de datilografia. Aí eu me lembrei da 5.692, que obrigava que todo ensino de segundo grau fosse profissionalizante. Em alguns lugares do país, o curso de datilografia era oferecido com uma xerox do teclado em cima da mesa e a gente ia adivinhando até o momento de conseguir digitar, porque sabia onde é que estava cada letra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Estou dizendo isso por uma razão. É que um aspecto muito sensível que está acontecendo também é a questão de infraestrutura e equipamentos das escolas. Por que digo isso? Porque eu acho que essa reforma tem aspectos positivos; a maioria deles, tem, no entanto, aspectos questionáveis e, sobretudo, eu acho que tem um aspecto, vamos dizer assim, de querer implementar algumas coisas de forma apressada, o que comprometeu ainda mais a avaliação que se pode fazer dela, não é? Eu acho que a reforma mais complexa que uma sociedade pode encarar é a reforma do currículo - eu ia dizer tributária, porque é a segunda mais complexa - porque ela não envolve só, embora envolva mais tempo para o aluno, envolva mais necessidade de infraestrutura e equipamentos, ela envolve sobretudo transformações na cultura profissional do professor.
15:52 R	E cultura profissional não é meramente formação continuada, cultura profissional é algo que se constrói ao longo de toda a vida dele como aluno e, depois que ele entra, construindo isso com seus colegas. Eu acho que é muito importante, se a gente quer que uma reforma curricular dê certo, que a gente parta da necessidade de respeito a essa cultura, porque só a respeitando é que a gente também consegue dialogar com a prática do professor. Também quero fazer uma pequena observação em relação à pergunta do Vanderley, da Bahia, porque acho que é uma grande oportunidade que a gente tem de definir mais claramente os papéis dos entes federativos. O Governo Federal não é nem deve ser responsável por implementação; o Governo Federal é uma instância que dialoga e apoia a implementação, que, no caso do ensino médio, é dos estados, das 27 unidades da Federação, do Estado. Então a nossa tarefa não é implementar e também não é mandar nos estados. Uma das coisas importantes da nossa Federação como necessidade de avançar é a gente ter uma atitude de respeito pelos entes subnacionais, sejam eles estados e o Distrito Federal, sejam eles municípios. Agora eu vou partir para três grupos de questões muito rapidamente. Acabou o meu tempo. (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Ajustes. A gente viu, ao longo dessas conversas, que há uma necessidade de ajustes na relação entre FGB (Formação Geral Básica) e itinerários formativos. A maioria dos argumentos é que a gente deve dar um jeito de aumentar de novo a formação geral básica, ainda que no nível infralegal, no nível das resoluções e das portarias, e isso é possível em boa parte. A segunda é a questão dessa variedade muito ampla de itinerários formativos, a gente inicialmente afunilar, deixar amadurecer as coisas para quando a gente puder ser mais flexível, aí a gente começa a flexibilizar. Ouvimos muito um sinal de atenção à EaD, vamos dizer assim, a EaD na medida certa. Uma pergunta que nós não sabemos ainda responder é como ficam os alunos do noturno e de EJA. Nós precisamos responder a essa questão. E aí a grande pergunta que eu botei aqui até, maior do que todas as outras: o Enem. O currículo não faz o Enem; o Enem faz o currículo. O currículo não fez o vestibular; o vestibular fez o currículo. Porque eu digo duas coisas, uma, o acesso à universidade é uma coisa que está no coração de todo brasileiro, porque nós somos um país que, até pouco tempo atrás, concedia uma cela especial a um prisioneiro que tivesse nível superior. Então o sinal que essa sociedade dava era assim: se você tiver nível superior, você é de uma casta superior. O segundo é que hoje, com Enem e Sisu, essa prova representa o acesso a mais de cem mil vagas em qualquer lugar do país. É totalmente razoável que todos os alunos do ensino médio, sejam do público, sejam do particular, estejam ansiosos: "Sim, o que há de ser?".
15:56 R	Bom, e aí, assim, para falar um pouco do futuro - eu sou grato pela tolerância aí com os minutos, Professora -, o que nós estamos pautando, de agora para frente, é a necessidade de construir com uma Política Nacional de Ensino Médio. E já há dez anos eu costumava dizer, ainda lá no Ceará, o seguinte: "Política de ensino médio é política para a juventude", porque não pode ser só política de ensinar; é política de considerar, de tomar em conta todas as necessidades que um jovem tem. E ele tem necessidade de desonerar o orçamento da família. A imensa maioria dos jovens gostaria de trabalhar meio expediente e desonerar o orçamento da família, ajudar a família no seu orçamento. Eles precisam, é claro, de cultura também, precisam brincar, precisam de melhores cuidados de saúde, precisam de um monte de coisa que vem junto com o ensino. Nesse sentido, o olhar da gente está sendo basicamente para EPT (Educação Profissional e Tecnológica), tempo integral, melhoria da infraestrutura escolar e um olhar muito dedicado, muito carinhoso para professores. Finalmente, eu quero pedir ao Senador Izalci que ele dê um voto de confiança para o Ministro e para o ministério, porque naquele momento, a dois meses da chegada aqui, o Ministro tinha que olhar para todas as coisas de uma vez só, não é? E são tantas, são tantas coisas, não é? A nossa agenda envolve regulação de nível superior particular, Sisu, Institutos Federais, o programa prioritário de alfabetização de crianças e a própria lei para permitir o apoio ao ensino médio. Aí eu diria o seguinte: eu estou com mais condições de responder melhor hoje pelo amadurecimento da questão, pelo tanto que a gente ouviu e já dedicou a essa questão. E aí eu quero só... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O Ceará tem um creditozinho comigo. O SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Eu quero só fazer uma propagandinha desse tamanho. É que o QR code da pesquisa está sendo muito bem recebido e está travado de tanta pergunta que mandaram e que estão querendo mandar. Não, é brincadeira! É que, quando a gente tem problemas, a gente culpa o sistema de informática. Mas, efetivamente, pedi até para a Profa. Amábile também responder como diretora, e estava lento, estava bem lento. Estou vendo aqui que têm alguns problemas no fluxo de WhatsApp que o estava fazendo ser mais lento. Mas, por favor, não desistam. Essa é a forma de a gente ouvir muito mais professores e alunos do que simplesmente as entidades que os representam. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Secretário Maurício Holanda.
16:00 R	Passo a palavra para a Profa. Amábile Pácios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), neste ato representando também o Conselho Nacional de Educação, ela que é Presidente da Câmara de Educação Básica, para suas considerações, Amábile. A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu acho que quando ele me pediu para responder ao formulário, ele queria saber minha idade, hein, Maurício. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) Ele fechou os olhos na hora da idade. Bom, vamos lá. Dorinha, deixe-me responder aqui para a Maria Luiza, aqui do DF, quando ela me fala da disciplina de Direito. Eu quero dizer a você que algumas escolas particulares colocaram Direito como eletiva, o que também foi uma possibilidade na reforma. Antes da reforma, a gente não tinha a possibilidade de tratar algumas disciplinas como eletivas, e algumas escolas colocaram, sim, o Direito como eletiva, não é? A gente não sabe o índice de aceitação do Novo Ensino Médio. Pretendemos conhecer, sim, esse índice a partir da pesquisa que o Maurício está fazendo. E quando Pedro Felipe diz que ele gostaria que o ensino privilegiasse o que ele gostaria de aprender, é mais ou menos isso que a gente tem com os itinerários. Então a gente pensou nessa formação básica, que é comum a todos, e pensou que o aluno pudesse escolher uma área que interessasse a ele, a partir dos itinerários. Respondendo então a algumas indagações aqui que você me passou. Com relação à formação de professores, Dorinha, esse é o grande nó. Esse é o grande nó. Nós temos consciência de que o setor privado é o responsável pela formação de professores. E temos ciência de que não estamos fazendo bem. Mas a procura pelo nosso setor em EaD é estrondosa quando chega a Pedagogia. Quando você tem o presencial, você vê que os cursos mais solicitados são Administração, depois Direito, Medicina. Quando você passa para o EaD, Pedagogia está lá em cima. Então Pedagogia é um curso escolhido para fazer a distância. Eu acho que a gente tem que pensar nisso. Realmente a gente tem que pensar. A formação de professor realmente é o grande nó. A gente está consciente disso, as IEs estão conscientes de que têm hoje uma responsabilidade muito grande e estamos tentando organizar o setor para que possamos responder da melhor forma possível. Dentro do CNE, nós temos hoje uma comissão que está em pleno movimento, que se chama Formação Inicial de Professores. Nós estamos trabalhando isso dentro da nossa comissão. E essa comissão deve terminar, como todas, com um parecer, que depois vai para o ministro, para homologação ou não. A gente está fazendo um diálogo muito grande com as IEs, com os institutos federais, com as universidades federais. E estamos também fazendo um diálogo muito interessante com a própria Secretária Executiva Isolda. Espero que a gente, de alguma maneira, consiga contemplar esse anseio e consiga, pelo menos, melhorar esse nó que o setor privado reconhece que tem, entende? A gente fez já dois seminários enormes aqui no Brasil, que foram no Paraná, para discutir exatamente isso: a responsabilidade das IEs privadas na formação de professores. Esse é o tema. Nós já fizemos dois encontros sobre isso, para que, quem sabe, da próxima vez, possamos contar com vocês. Nós temos levado pesquisadores e temos trazido o máximo que podemos de gestores e mantenedores que trabalham na formação de professores, porque a gente reconhece que esse é o nó, é uma grande responsabilidade que a gente tem, e eu acredito que o setor quer responder, da melhor forma possível, a essa questão da formação de professores. Agora, eu acho interessante também uma coisa, que é o seguinte: na escola particular, se você tiver um engenheiro ensinando química, ela não consegue o credenciamento. Na minha escola, se eu tiver um professor que está dando uma outra disciplina, alheia àquilo em que ele tem formação, a gente, eles ou nos multam, ou nos cassam, dão tempo para a gente resolver, dão um tempo para o professor resolver.
16:04 R	No setor privado, não existe essa possibilidade... (Soa a campainha.) A SRA. AMÁBILE PÁCIOS - ... de você ter um professor com uma formação diferente dando aula, mas, no setor público, eu vejo que tem. Então, as secretarias de educação parece que têm aí dois pesos e duas medidas, porque, por exemplo, na minha escola, eu tenho uma escola aqui em Brasília, se eu tiver um professor que não está exatamente enquadrado na sua formação, não tem chance. Eles vão lá e não tem chance. Eu já tive que demitir professor de Espanhol. E olha que a gente não tem curso de Licenciatura em Espanhol. Eu tive que demitir um professor, porque ele não tinha o curso de licenciatura. Ele só era bacharel. Então, a exigência com o setor privado nesse aspecto é muito séria, muito severa. Agora, com relação até à resposta lá de Tocantins, existe arranjo - sabe, Glorinha? Eu, quando cheguei no Conselho, fiquei muito animada, porque aquilo que estava sendo discutido era exatamente o parecer do Conselheiro Mozart sobre arranjos. Existe, então, a possibilidade, hoje, de o setor privado ajudar a escola pública. Aqui em Brasília, por exemplo, quando a gente estava na Presidência do Sinepe, se uma escola quisesse consertar uma outra escola pública, não podia; quisesse pintar uma escola pública, "ah, eu vou pintar", isso era um - você sabe disso -, era um desejo das nossas escolas particulares aqui em Brasília. Eu estou falando de uma coisa que é do meu quintal. A gente queria consertar o carro de Polícia para poder fazer ronda nas escolas, porque o carro estava quebrado. Não era possível - não era possível. Simplesmente, a gente era enquadrado, era uma confusão! E o agente público que recebesse de nós qualquer ajuda também tinha que responder nos órgãos controladores, que eu sei que isso é um trauma. Entende? Mas existe, agora, a possibilidade dos arranjos e, em algumas, por exemplo, na Bahia, em Sergipe, em Alagoas, a gente tem algumas notícias de alguns arranjos que estão funcionando entre uma faculdade, uma IEs, e uma escola estadual ou municipal. Então, existe essa possibilidade, a gente teria que buscar esse arranjo. E, sobre o livro didático, para encerrar. As escolas trabalham com os livros didáticos que estão que estão aí. A gente não tem um programa, mas todas as editoras adaptaram os seus materiais, os seus livros para a reforma do ensino médio. Todas. Não tem ninguém... E, agora, já estão numa outra fase. Por exemplo, o sistema que eu adoto na minha escola já está numa outra fase, já está melhorando a questão dos itinerários, está acrescentando algumas coisas na questão dos itinerários. Então, as editoras... Se tivesse, a gente precisa pensar bem, um retrocesso seria, realmente, muito, muito difícil. Desculpa, eu passei do tempo, Senador! (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Presidente, só uma colocação, porque, ontem, coincidentemente, eu fui numa, não é bem formatura, porque a Psicologia eu acho que tem a noite do jaleco, a armadura que eles colocam para poder prestar serviços, mas, talvez, seja um dos grandes problemas hoje, tanto da saúde quanto da educação, a questão da saúde mental. E eu me lembro que se discutiu muito sobre a questão do psicólogo. É um tema que a gente precisa... Porque o índice de absenteísmo, também, nas escolas é muito alto. E atingiu muito, principalmente os professores e alunos. Então, é uma discussão que nós vamos ter que fazer. E também sobre essa qualidade da formação, porque é importante isso aí. Mas eu sei que é pauta da educação e não... Eu me lembro que, na discussão, "ah, não tem dinheiro nem para pagar um professor, agora quer botar um psicólogo", e tal. Não digo nem em todas as escolas, mas que tem que ter alguém cuidando da saúde mental, acho que, neste momento, é muito importante.
16:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nesse aspecto, Senador Izalci, nós aprovamos uma legislação com a garantia, a necessidade e, na verdade, a obrigatoriedade do atendimento de assistentes sociais e psicólogos, não necessariamente um por escola. Mas o que eu acho que é importante - e, aí, Secretário Maurício, é uma fala, também para a Amábile, aqui é mais Conselho Nacional - é que não adianta só abrir o espaço para psicólogos e assistentes sociais. Quem são eles? Qual é a sua formação? Como é que eles estão preparados para atuar? Toda vez que, infelizmente, tem uma situação como a da escola do Paraná, reacende a importância, e nós lutamos, derrubamos veto e foi garantido, mas qual é essa formação? Que preparo eles têm para atuar? Como é que está essa organização? Eu estou falando do caso dos psicólogos, mas não é o único caso; é um caso estratégico o de psicólogos e assistentes sociais. Eu, em particular, acho que as diretrizes de formação de professores, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, são muito distantes da realidade. Muita panfletagem, muito ideológico! Acho que houve avanços, mas é preciso a gente conseguir entender de que escola nós estamos falando. Mais do que princípios e diretrizes, a gente precisa de formação concreta. Um professor, um pedagogo que vai ter que atuar do primeiro ao quinto ano e que não sabe português e matemática, o conteúdo que ele vai ter que ensinar em sala de aula, que não tem nenhuma disciplina de alfabetização para prepará-lo para ser alfabetizador... Eu sou alfabetizadora e sei o quanto é necessário conteúdos específicos de formação, então a gente precisa avançar. E, pegando carona aqui na fala da Presidente Amábile quanto à questão dos pesos e medidas, as escolas públicas começam a funcionar de maneira inadequada se assim for necessário. Não é diferente no ensino superior, Dra. Ângela: uma universidade pública começa um curso de medicina sem ter um material, um boneco, sem ter livro nem professor contratado. Existem casos de que, no semestre seguinte, não tem professor. E uma instituição privada, para abrir um curso de Medicina, um curso de Direito ou de qualquer outra área, como a Amábile colocou aqui, de educação básica, ela tem que fazer tudo previamente, com um investimento muito alto e que pode não dar certo. Inclusive, uma época eu sugeri, Izalci - talvez fosse uma proposta interessante, uma legislação -, que houvesse uma pré-aprovação em relação a uma instituição antes que ela começasse a fazer todo o investimento, porque ela precisa fazer um investimento prévio muito alto para, ao final de quatro, cinco anos, não ter o seu curso aprovado. E as medidas, os pesos são diferentes. Eu acho que a gente tem que buscar qualidade. Não é diminuir da rede privada; é ter o crivo equilibrado e, ao mesmo tempo, esse comprometimento, porque é um negócio como outro qualquer, mas só que tem a implicação da qualidade na educação. Como uma instituição faz aquele investimento sem ter nenhuma segurança de que aquele investimento vai ter uma resposta em tempo correto, em tempo adequado, atendendo também a expectativa? E são parceiros. A gente precisa compreender. Em relação a essa questão que foi colocada aqui, você está no lugar certo: o Conselho Nacional.
16:12 R	Eu agradeço a todos que nos acompanharam, em particular pelas contribuições que vieram pelo e-Cidadania. Agradeço a participação do Consed, através da Secretária Adjunta Geniana Guimarães Faria, do Consed-MG; ao Secretário Maurício Holanda - ele tem vindo sempre a várias audiências. Muito obrigada, Maurício, pela capacidade de ouvir, de dialogar e pela disposição -; e à Sra. Amábile Pácios, sempre parceira no debate, trazendo um olhar equilibrado, ela que é Vice-Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) e Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Agradeço pela participação do Senador Izalci, também interessado no tema, que faz grandes contribuições na educação. Nada mais havendo a tratar, eu encerro a presente audiência pública, a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/06/2023 - 38ª - Comissão de Educação e Cultura