30/06/2023 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:33 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
09:37 R	A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 49/2023-CDH, de minha autoria, com o objetivo de instruir o PL 1.944/2022, que altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Eu já convido aqui os expositores para iniciar, começando pelo Dr. Márcio Morato, que é Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e também Diretor da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático. Dez minutos, com possibilidade de prorrogação, se for necessário. Eu vou convidar logo a participar aqui da mesa também a Raquel Euzébio Corrêa, Especialista em Segurança e Sobrevivência Aquática, São Paulo; também a Jade Nagano, Administradora do Projeto História de Milagres, São Paulo; também está aí o Alex Ferrarini Delgado, fundador do Projeto Susan Forever e inspirador para a apresentação do PL 1.944/2022 - seja bem-vindo, Alex! O SR. ALEX FERRARINI DELGADO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, está conosco também, por videoconferência, o Alexsandro Simões Silva, Guarda-Vidas e Gestor de Segurança Aquática, do Rio de Janeiro; também por videoconferência, o Fernando Beteti, Jornalista; e também a Tatiana Bedran, Enfermeira, Instrutora de Primeiros-Socorros e fundadora do Projeto Volta pra Mim, Minas Gerais - Volta pra Mim, Minas Gerais, não; Volta pra Mim, porque ela é de Minas Gerais, não é? Passo a palavra, então, ao Dr. Márcio Morato. O SR. MÁRCIO MORATO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui representando a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, cujo Presidente hoje é o Coronel Fabio, do Rio de Janeiro, e o nosso grande líder é o David Szpilman, Médico e fundador da Sobrasa, especialista na área de afogamento. Eu gostaria, para iniciar, que colocasse a apresentação. (Pausa.)
09:41 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Enquanto o pessoal ajusta, eu vou fazer aqui algumas perguntas e algumas colocações já recebidas pelo e-Cidadania. Aí, se vocês puderem, já colocam ou falam alguma coisa sobre isso. João Paulo Silva, do Espírito Santo, pergunta: "Qual é a eficácia das medidas propostas no Projeto de Lei 1.944/2022 para proteger crianças contra afogamentos em piscinas?". Alexandre Maia, do Rio de Janeiro: "Restrição de acesso [por meio de instalação de grades ou vidros], como vemos em outros países, poderia ser uma solução [...]?". Lucineide Alessandra, aqui do Distrito Federal: "Como incentivar profissionais da educação a fazer cursos na área de saúde e segurança e [...] [assim multiplicar o] conhecimento?". Diva Rocha de Sousa, do Espírito Santo: "O PL 1.944/2022 prevê alguma forma de fiscalização ou inspeção para garantir a implementação das medidas de proteção em piscinas?". Joaquim Faleiro, do Pará: "Aulas de natação para todas as idades são essenciais. Adultos também devem aprender técnicas de salvamento, prevenindo afogamentos". Wliana Lara, de Pernambuco: "Pela maior vulnerabilidade das crianças deveria haver a orientação/obrigação da instalação de proteção ao redor das piscinas". (Pausa.) Então, em vez de passar primeiro para o Márcio, vou passar para o Alexsandro Simões Silva, que é guarda-vida e gestor de segurança aquática, do Rio de Janeiro, que está aqui por videoconferência. Prof. Alexsandro, o microfone está fechado, o alto-falante está fechado. Tem a palavra, Alexsandro. O SR. ALEXSANDRO SIMÕES SILVA (Por videoconferência.) - Abriu? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O.k. Obrigado pela presença. Com a palavra. (Pausa.) Estamos ouvindo, Alexsandro. Pode falar. O SR. ALEXSANDRO SIMÕES SILVA (Por videoconferência.) - Estou sem áudio. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Estamos ouvindo bem aqui. O SR. ALEXSANDRO SIMÕES SILVA (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. O SR. ALEXSANDRO SIMÕES SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Vamos lá. Bom dia! Bom dia a todos. Eu sou o Prof. Alexsandro Simões. Sou voluntário; faço parte da Sociedade de Brasileira de Salvamento Aquático também; sou um guarda-vidas civil, gestor de segurança aquática; e faço parte, como chefe de departamento, do Lifesaving Club. A minha contribuição, no caso, em relação a esse PL, é sobre a importância, porque hoje, no Brasil, o afogamento é a primeira causa de morte de um a cinco anos. Nós temos um total de quatro crianças que morrem afogadas todos os dias no Brasil.
09:45 R	Temos leis, em cada estado, e acredito que o Márcio vai falar... Em cada estado, tem uma lei competente, que fala em relação à segurança, mas tudo muito vago. Tem muito a ser caminhado ainda. Aqui, no Rio de Janeiro, por exemplo, a fiscalização compete ao Corpo de Bombeiros, pela Lei 447, de 1981, desde 1981. É obrigatório o guardião de piscina, o guarda-vidas de piscinas, em piscinas públicas coletivas, pela Lei nº 3.728. E temos uma outra lei, ainda, que obriga o ralo de fundo que faça com que não se tenha a sucção de cabelo, uma tampa de ralo. Foi aprovada aqui, na Alerj, a Lei 5.837, de 2010, pela qual toda piscina pública, toda piscina coletiva, tem que ter uma tampa de ralo que evite a sucção de cabelo. A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, em 2013, criou o programa Piscina+Segura, com cinco medidas de prevenção de afogamento: acesso restrito; guarda-vidas presente; urgência, que é o curso de primeiros socorros; saiba como agir, como agir, como você agir... Esse acesso restrito é uma grade de 1,5 metro, para evitar que as crianças possam passar, com um portão com trava de segurança. O guarda-vidas presente é importantíssimo. O curso de primeiros socorros também. Então, nós utilizamos o símbolo de uma mão. Eu, como profissional, tive duas experiências muito ruins na minha vida. Praticamente, em 2003, em 2004, pós 2004, eu tive o desprazer de fazer um resgate de uma criança de três anos em uma festa, em uma piscina, para a qual eu fui convidado, uma piscina que não tinha proteção. O que eu aprendi, ao longo desses 25 anos? Nós precisamos de uma campanha como essa, de uma lei que possa estar atuando, efetivamente, para poder salvar as nossas crianças. A utilização, no caso, dessa lei, é de fundamental importância, justamente, para o afogamento infantil, para combater o afogamento infantil. Nós temos dados, aqui, absurdos, que falam em relação a isso. Antes da pandemia, o afogamento infantil era a segunda causa de morte de um a cinco anos. Agora, após a pandemia, passou a ser a primeira. Então, a supervisão é importante. Quatro crianças morrem afogadas diariamente no Brasil. Quatro crianças morrem afogadas! Nós temos dados aqui, da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), de que, a cada três dias, uma criança morre afogada em casa. Então, assim, criar esses métodos e utilizá-los, como barreiras de proteção, é de fundamental importância. Eu compartilho a dor com todos. Somente quem está, diretamente, nessa linha de frente, sabe como é difícil. Afogamento não é incidente, não é por acaso, não acontece sem querer. Ele tem cura. E a única forma de conseguirmos evitar esse mal, que está levando as nossas crianças, é através da prevenção. O guarda-vidas não pode continuar assinando óbito na praia, ou na piscina, por cada morte de afogamento, que custa aos cofres públicos R$210 mil. Quando uma criança morre numa piscina, quando uma criança morre na praia, quando uma criança chega ao CTI, no hospital, e o médico faz tudo para salvar aquela vida e não consegue, isso quer nos dizer o seguinte: que o Governo Federal falhou, o Governo estadual falhou, o Governo municipal falhou, as escolas falharam, os pais que estão em casa falharam, os meios de comunicação falharam. O guarda-vidas não assina essa morte sozinho. Todos nós somos responsáveis. Todos nós somos responsáveis por cada criança que morre todo dia no Brasil. Nós temos um índice alarmante que só tende a crescer, que só vai poder ser evitado, só vai poder ser reduzido através da prevenção.
09:49 R	O guarda-vidas chora todos os dias, o bombeiro chora todos os dias, o professor chora todos os dias e sempre é um incidente dentro de casa, um incidente no vizinho ao lado, é sempre um minuto apenas. É apenas um minuto para que a gente possa salvar aquela vida. Então, somente através da prevenção e da união de nós todos, nós vamos conseguir reduzir esse mal que é o afogamento infantil. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Alexsandro. Consertou a apresentação, gente? Quem é que não tem apresentação aqui? Fernando? Vou passar então a palavra agora ao Fernando Beteti, que é jornalista. Fernando, tem dez minutos. O SR. JOSÉ FERNANDO BETETI (Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Estamos ouvindo, estamos sem imagem, mas o som está bom. O SR. JOSÉ FERNANDO BETETI (Por videoconferência.) - Está sem imagem? A câmera aqui está aberta. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Está sem imagem sua aqui. O SR. JOSÉ FERNANDO BETETI (Por videoconferência.) - Posso começar sem imagem mesmo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pode, pode começar. O SR. JOSÉ FERNANDO BETETI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos dessa Comissão muito importante. Meu nome é Fernando Beteti, sou jornalista especializado em saúde há cerca de 30 anos. Eu gostaria de fazer uma reflexão com todos. Eu faço várias matérias sobre doenças e todas elas são baseadas em informação. Quando a gente vai para uma piscina ou quando a gente vai para uma represa, para um lago, o que a gente pergunta? E, aí, é funda essa piscina? Não é isso que normalmente a gente faz? Por que a gente faz essa pergunta? Para ter noção do perigo. Será que eu tenho condições de entrar nessa piscina? Então, quando você tem essa informação, ela já serve como o quê? Como um cuidado especial das crianças e dos adultos que estão ali. Mas eu queria reforçar a ideia da informação enquanto matéria jornalística.
09:53 R	Com que frequência a gente observa notícia de afogamento infantil no Brasil? É raro. Assassinato sai de hora em hora, acidente de trânsito sai de hora em hora. E afogamento infantil, por que não é divulgado? Será que, se nós fizéssemos um esforço junto às redações para divulgar com maior frequência os afogamentos infantis, não haveria um despertar na sociedade? E muito mais - prestem bem atenção ao que vou dizer agora -, muito mais do que relatar o fato do afogamento infantil, trata-se de relatar o evento daquele afogamento infantil, porque normalmente nós vamos a uma piscina, a um clube, fazer o quê? Uma recreação, lazer, e nós esquecemos de cuidar das crianças. "Houve um afogamento infantil no Bairro Jardim Liberdade." Pronto, acabou a notícia. Olha, houve o descuido - essa é a pura verdade, mas não foi intencional logicamente -, houve um descuido dos adultos que estavam ali. O Alex Delgado tem feito um trabalho que merece toda a nossa gratidão. Os vídeos que ele tem postado nas redes sociais são chocantes, as crianças se afogam a menos de um metro do pai ou da mãe ou de um adulto. Isso é muito impactante! Esses testemunhos, através dos vídeos, por que não são colocados na grande mídia? Por que nessa lei também, quando for implementada, não consta a divulgação de todos os detalhes em que o afogamento ocorreu? Nós temos que dar um choque realmente com essa informação. É somente assim que se vai despertar o interesse das pessoas em cuidar um pouco mais dessas crianças, que não têm a devida condição nem a devida responsabilidade porque nem entendem muito o que está acontecendo ali. É chocante, meus amigos! Eu acredito que todo mundo que está nesta Comissão já tenha assistido aos vídeos nos quais a gente vê a realidade de uma criança se afogar numa piscina ou até mesmo em um balde ou em um tanque a poucos metros de um adulto. É para evitar isso que eu me esforço, através do meu canal, divulgando e trabalhando essas informações por meio de entrevistas. A dor da morte, a gente sabe, é extremamente grande, mas também faço o alerta aqui: quando aquela criança ainda é resgatada com alguns pequenos fios de esperança de vida e toda a equipe médica consegue salvar essa criança... Mas e o depois, o depois dessa criança, o depois dessa família? Muda completamente, muda completamente o hábito daquela família. É doloroso demais isso. A pessoa que me antecedeu, o Alexsandro, falou sobre a prevenção. Sim, prevenção é fundamental, mas eu acredito que a informação venha antes da prevenção, porque, se as pessoas estiverem informadas sobre o que podem fazer, sobre o que necessitam fazer, sobre o que devem fazer, consequentemente essa morte ou essa sequela para a vida inteira poderá ser evitada. É muito importante você ter informação de primeiros socorros, informação sobre uma praia, um rio ou um lago, sobre quais são as correntes, quais são os pontos mais perigosos ali, sobre o que você deveria fazer. Tudo isso é importantíssimo para que você possa tomar o devido cuidado.
09:57 R	Para concluir, então, o meu apelo aqui para toda a Comissão é exatamente este: informar. Informar não somente o afogamento daquela criança, fazer campanhas educativas. Existem campanhas educativas como: não ultrapasse o sinal vermelho, dirija com cuidado dentro do limite de velocidade. Agora, nós temos que informar em que situação aquele afogamento aconteceu. É uma campanha de educação. Dentro da minha área de trabalho, que é jornalismo, o meu desejo é que sejam divulgadas com mais força essas imagens, que são chocantes. Mostram-se comunidades com armas, mostra-se um monte de violência, mostram-se câmeras dentro de uma casa, de um idoso apanhando, de uma criança, também, apanhando, então por que se tem esse limite de mostrar o afogamento e as situações em que ocorreu? Somente dessa maneira eu acredito que nós poderíamos alertar e sensibilizar toda a sociedade da importância que é ter um adulto próximo a uma criança, mas monitorando constantemente. Essa é a minha fala. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Fernando. Quero registrar a presença do meu querido amigo, o Senador Eduardo Gomes. Indago ao Senador se ele quer fazer alguma ponderação, alguma colocação, antes do próximo expositor. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sim. Bom dia, queria cumprimentar a todos e fazer um breve comentário sobre esta importante audiência pública, fundamental. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Izalci, que é Relator desse nosso projeto e que teve a iniciativa desta audiência pública. Vou fazer um breve relato, Izalci, apenas de duas páginas, já que o tema é contundente, muito importante, e a partir dessa iniciativa outras providências estão sendo tomadas, dado o que a gente tem acompanhado, do interesse das pessoas sobre o tema e da necessidade de regulação, da necessidade de apoio. Então, faço o seguinte registro. Sr. Presidente desta audiência pública, Senador Izalci Lucas, Srs. e Sras. Senadores e convidados, há aproximadamente um ano esteve em meu gabinete o senhor Alex Delgado, que nos trouxe informações alarmantes sobre o afogamento infantil e a necessidade urgente de medidas preventivas para evitar esse tipo de acidente. Susan Delgado, sua filhinha de dois anos, foi vítima de um afogamento infantil, e essa tragédia deu início à luta de seu pai através do projeto que leva o seu nome. Baseado no projeto Susan Forever, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.944, de 2022, que institui medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. As ações incluirão requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança conforme o regulamento. Medidas como essas são fundamentais para evitar acidentes, como ocorrido nesta semana aqui em Brasília, num condomínio localizado no bairro Altiplano Leste, que vitimou mais uma criança de apenas dois anos.
10:01 R	Não podemos parar por aqui, Sr. Presidente. A despeito da magnitude da questão, ainda não existem ações do Governo especificamente voltadas para combater esse silencioso e letal problema de saúde pública. Ressalta-se que o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada. Assim, há necessidade de campanhas de conscientização desse perigo. Nesse sentido, para dar maior destaque a esse grave problema de saúde pública, iremos propor a criação do Dia Nacional de Prevenção do Afogamento Infantil, a ser celebrado na mesma data em que ocorreu o falecimento da menina Susan, que deu nome ao mencionado projeto. Era o que eu tinha de dizer, observando, Senador Izalci, que Brasília - sua Brasília, a nossa Brasília, capital de todos os brasileiros - é, se não me engano, em levantamento recente, a cidade brasileira com o maior número de piscinas do Brasil; e a cidade de Palmas, capital do meu estado, do Estado de Tocantins, se coloca entre as cinco capitais brasileiras com o maior volume, o maior número de piscinas per capita. Portanto, eu acredito que esses gestos dão luz a um problema que, por via de regra, nos cerca, através de um vizinho, de um amigo, de um parente, de uma pessoa que está localizada em qualquer canto do país. É muito recorrente. A vida de todos nós sente que há uma falta de espaço específico para esse tipo de tragédia, por ela se tornar, às vezes, de maneira até muito ruim, corriqueira e distante de cada um de nós; mas está muito mais perto do que as pessoas podem imaginar. Por isso, minhas felicitações a você, Senador Izalci, e a todos. Meu cumprimento a todos e, em especial, pela iniciativa, ao Alex, que esteve com a gente e conseguiu dar esse gatilho para que o Senado Federal oferecesse à população brasileira uma legislação específica. Muito obrigado a todos. Vou acompanhar a audiência aqui, paralela com a audiência de outra Comissão que estou fazendo agora, mas muito feliz por termos aí esse grande Parlamentar, que é o Izalci, que tem se ligado a temas fundamentais para a população brasileira e que coordena hoje, como Relator, esta audiência pública. Grande abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Parabéns a V. Exa. pela iniciativa! Tem também aqui... Acho que V. Exa. apresentou hoje o projeto instituindo o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. Informo, também, que teve a parceria da Deputada Laura Carneiro, um projeto de lei apresentado nesse mesmo teor, para que a gente possa, de fato, aprovar o mais rápido possível. Esta audiência visa, inclusive, receber sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei. Parabéns a V. Exa. Até porque, V. Exa. sabe da minha ligação com a área de educação, presenciei, por diversos momentos, acidentes, em escolas também, que trouxeram grandes problemas traumáticos aos pais, às famílias. Então, esse projeto vem em boa hora. Muito obrigado. Vou passar agora a palavra ao Márcio Morato, que é o nosso representante do Corpo de Bombeiros Militar daqui do Distrito Federal e também Diretor da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático.
10:05 R	O SR. MÁRCIO MORATO (Para expor.) - Obrigado, Senador, pelo convite. Eu sou o Tenente-Coronel Morato do Corpo de Bombeiros e Diretor da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático. Estou na sociedade há 25 anos, lutando sempre pela redução de afogamentos no Brasil. A sociedade foi criada em 1995, por profissionais da área de segurança aquática. O David Szpilman foi o grande idealizador. É uma entidade sem fins lucrativos que atua como órgão de convergência na prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos. Nossa missão principal é reduzir o número de afogamentos no Brasil, reunir todos os representantes, todos os que estão nessa causa. A gente tem que conhecer o problema do afogamento para a gente saber quais são as medidas que a gente tem que tomar. Então, hoje, no Brasil, 16 brasileiros morrem afogados diariamente, quatro crianças morrem afogadas por dia no Brasil. A cada 90 minutos, então, um brasileiro morre afogado e a cada três dias uma criança morre afogada dentro de casa. Aqui, em Brasília, como foi citado pelo Senador, no dia 27, às 16h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência de uma criança de dois anos que veio a se afogar na piscina e veio a óbito. Então, a gente tem a solução para isso. A gente não quer que isso aconteça. O afogamento, hoje, como já foi citado pelo Alexsandro, é a primeira causa de óbito de crianças de um a quatro anos, o nosso público alvo desta nossa audiência pública; a segunda causa de cinco a nove anos; e a terceira causa de dez a quatorze anos. Os homens morrem afogados sete vezes mais, porque são aqueles que vão mais, principalmente, a rios, lagos, praias. A cada dois dias um turista morre afogado. O afogamento tem risco de morte 200 vezes mais do que o trânsito. Onde acontecem os afogamentos? No nosso caso, a gente está falando das piscinas. As piscinas são responsáveis apenas por 2% dos afogamentos, mas, infelizmente, esses 2% compreendem 50% das mortes por afogamento das crianças de um a quatro anos. Então, do todo, das 6 mil pessoas que morrem afogadas por ano, apenas 2% morrem afogadas, mas, para o nosso público, que é o das crianças, 50% morrem nas piscinas. Para a gente tomar medidas de prevenção para evitar a morte por afogamento, nós precisamos de três atitudes simples: primeiro, compreender o problema, qual é o nosso problema na nossa área. Aqui, no DF, a gente tem o maior número de piscinas do Brasil, e ouvi a informação de que hoje já é da América Latina. Então, o nosso problema, hoje, aqui, com crianças é o problema de afogamento em piscinas. Então, a gente tem que conhecer qual é o problema.
10:09 R	Depois de conhecer o problema, a gente tem que saber qual é o risco que a criança está correndo numa piscina. O que é o risco? O risco é a habilidade que eu tenho para aquele ambiente aquático. Às vezes, eu sou um nadador de piscina, mas não conheço o mar, não conheço os riscos de um rio. Então, às vezes, isso vai levar a que eu seja um nadador e venha a me afogar. Então, nós precisamos conhecer esse risco. Eu coloquei um vídeo aqui. Por favor. É de uma campanha nossa da Sobrasa, para se manter a distância de um braço entre a criança e a supervisão. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MÁRCIO MORATO - O pai dessa criança estava com ela, ele saiu e ela começou a se afogar. Rapidamente, ele detectou e tirou a criança de dentro d'água. Então, qual é essa percepção do risco? Às vezes, para o pai aquela piscina não tinha nenhum risco, é uma piscina que dá pé, só que ele não conhece a habilidade dessa criança, ele não tem essa percepção. E, às vezes, é isto que acontece: deixou a criança ali na beiradinha, ela se descuidou, deu um passinho e começou a se afogar. O afogamento não acontece como em filme. Vocês viram ali: a criança cai, afunda, não tem barulho, não consegue acenar. E, se ninguém a tira, ela vai ter uma parada respiratória, vai afundar e a tragédia está feita. Então, a gente tem que manter a supervisão de uma criança. E como a gente também faz isso? Multiplicando prevenção. Eu ouvi agora do Sr. Fernando que, primeiro, a gente tem a informação, que a gente tem que levar a informação. Eu acho que os dois são conectados um ao outro. A prevenção é informação. Se a gente não divulgar a prevenção, não divulgar... Na hora em que a gente está falando da tragédia, do que está acontecendo, a gente tem que divulgar também como combater, como poderia ter sido evitado aquele afogamento. Então, é isso que a gente vem fazendo ao longo dos anos na Sobrasa. Hoje, a gente tem dois projetos: o Piscina+Segura, em que a gente tenta colocar uma piscina com um ambiente ideal. A gente tenta colocar o ralo antissucção, a cerca, o guarda-vidas presente. Então, a gente vai mostrando a importância dessas medidas de prevenção. O próximo. Outro programa nosso é o Kim na Escola, em que a gente vai à escola com gibis, com informações para as crianças, para poder transmitir as medidas de prevenção, e muitas vezes surtem efeito porque elas chegam a casa e falam: "Pai, eu não posso fazer isso, porque eu aprendi na escola com o bombeiro, com o meu professor, com o meu educador"; "Isso está errado, pai. O senhor não pode beber na piscina quando estiver nadando". Então, são informações importantes que a criança leva para casa. (Pausa.) Esse é um vídeo. Então, essa aí é a campanha que o Alexsandro mostrou, que a gente fez, pegamos as cinco medidas de prevenção que mais salvam crianças na piscina. Uma é a atenção 100% no seu filho. A gente viu ali que, em qualquer descuido de um minutinho, a criança pode vir a se afogar.
10:13 R	Guarda-vidas presentes: a gente tem... Ainda vamos falar, mas tinha o Projeto de Lei da Câmara 42, que falava da obrigatoriedade de guarda-vidas, reconhecimento da profissão. Ele foi arquivado, mas já temos outro PL, já se deu início na Câmara. Saiba como agir: a gente tem que saber a cadeia de sobrevivência toda, a gente vai mostrá-la. Acesso restrito, cercar as piscinas. Hoje eu fico me perguntando, eu sou síndico de um prédio, no meu prédio um terço dos apartamentos tem rede nas janelas, e a gente... É o cuidado do pai, porque a criança pode ir ali de curiosidade e vir a cair. Não tem nenhuma lei que obriga essa rede de proteção na janela, mas talvez seja a percepção do pai, o risco que ele vê, porque é um risco para ele também, na hora em que ele olha a janela, eu creio assim. E a piscina, às vezes, não é um risco para ele, mas ele não consegue verificar esse risco para a criança, porque a habilidade, a competência aquática... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO MORATO - ... dela é totalmente diferente, não é? E a sucção, que hoje é um problema já um pouco resolvido, porque já foi implementada a lei, a lei que a gente quer alterar. Então, a gente... Pode passar. Atenção 100%; supervisão de adulto. Próximo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MÁRCIO MORATO - Tem esse videozinho, é um vídeo para mostrar que a supervisão é importante. A criança com boia virou ali e não consegue desvirar. E, às vezes, o pai confia na boia, não é? Hoje, a única confiança que a gente pode ter é no colete salva-vidas. Mas a criança que estava ao lado conseguiu desvirar, não aconteceu nada. O guarda-vidas presente: como eu falei, hoje tem o Projeto de Lei 1.476, de 2023, que foi apresentado agora pelo Deputado Léo, da Bahia, e vai começar a tramitar na Câmara. Ele pegou a mesma redação que foi da última Comissão, que tramitou aqui no Senado, do PLC 42. A gente quer tentar dar uma celeridade nisso e reconhecer, realmente, a profissão, não é? Saiba como agir: isso aí é a nossa cadeia de sobrevivência; a gente começa na prevenção e termina aí no ensinamento do Suporte Básico de Vida. Próximo. Mas a população, quando a gente fala que vai ministrar uma palestra de salvamento aquático, o que é que ela quer aprender? Ela quer aprender o Suporte Básico de Vida. Próximo. E o que é que a gente quer ensinar? A gente quer ensinar a prevenção, porque é o elo mais importante, é aí que a gente consegue evitar o maior número de afogamentos, não é? Logicamente, se algum daqueles elos for quebrado, a gente tem que saber o Suporte Básico de Vida, mas ele não é o mais importante. O mais importante é a gente evitar o afogamento. E, assim, a gente tem o acesso restrito, que reduz aí 50% a 70% de afogamentos em piscinas. E a gente falou aqui das redes de proteção nas janelas, mas a gente não vê nas residências, não é? Porque eu acho que o pai não consegue ver o risco da piscina dentro da sua casa para a criança. Esses aí são os acidentes provocados por sucção, mas, com a Lei 14.327, em que a gente quer incluir aí o artigo, a gente foi contemplado com... Hoje nas piscinas é obrigatório, agora a gente tem que fiscalizar e fazer cumprir a lei. Próximo.
10:17 R	A gente quer evitar esse tipo de lesão, que foi uma lesão que, graças a Deus, saiu bem. E eu coloquei a Lei 14.327, porque eu acompanhei toda a tramitação dela. Todos esses projetos de lei foram contemplados com ela. Logicamente, os Relatores têm os motivos, e não é o que a gente quis, não é? Não sei... A gente pode ver que muitos ali, muitos projetos de lei na construção da Lei 14.327 falam de grades de proteção, e a gente não entende por que foi retirada uma coisa tão importante do projeto de lei. E a gente tem que brigar por isso, a gente tem que acreditar que isso salva vidas. E outras tantas medidas apresentadas no projeto que foram retiradas, e a gente tem que fazer contemplar em uma lei, porque, às vezes, só com o poder de convencimento da população a gente não consegue. A gente tem que ter também uma lei para poder fortalecer esse cumprimento. Então, esse é o art. 2º da lei que foi aprovada, que fala que é obrigatório, em todas as piscinas, o uso de dispositivo de segurança para resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, porque muitas crianças ficaram presas com o cabelo no ralo. Próximo. Isso aí é o art. 6º da Lei 14.327, que diz que a gente tem que cumprir, os proprietários, normas de vigilância sanitária e segurança. E aí eu pesquisei a nossa norma aqui de vigilância sanitária, para ver se tinha alguma coisa falando. Próximo. E, para minha surpresa, o Código Sanitário do Distrito Federal, exclusivamente daqui, diz que a área de trânsito entre os espectadores e o banhista, a área de piscina, tem que ser cercada, deve ter portão e deve ser fechado. Aí eu fiquei me perguntando, mas eu continuei lendo o Código Sanitário. Próximo. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO MORATO - E aí eu verifiquei que essas exigências não se aplicam a condomínio, a hotel, a motel, a uso terapêutico e a residências, ou seja, deixaram só os clubes contemplados com a lei, não é? Então, a gente não consegue atingir todos os locais. E, por último, a gente tem a nossa proposta do PL 1.944, de 2022, que vem reforçar essas medidas de orientação aos usuários, de segurança, de treinamento, de sinalização, de instalação de barreiras físicas, de implementação e utilização de equipamentos de segurança. Hoje a gente vem tornando isso aí, a Sobrasa, como forma de prevenção e de divulgação. No dia 25 de julho agora, a gente comemora o Dia Mundial de Prevenção de Afogamento, pela ONU. A gente quer difundir esse dia e tornar que essas medidas preventivas cheguem a todos os usuários de piscina, cheguem a toda a população brasileira, para a gente reduzir o número de afogamentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Márcio. Bem, passo agora a palavra à Tatiana Bedran, que é Enfermeira e Instrutora de Primeiros Socorros e fundadora do projeto Volta Pra Mim, Minas Gerais. A SRA. TATIANA BEDRAN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bom dia. A SRA. TATIANA BEDRAN (Por videoconferência.) - É uma honra estar aqui e falar sobre um tema que precisa muito da nossa atenção e de medidas educativas para prevenção, que é sobre o afogamento infantil.
10:21 R	Primeiramente, eu gostaria muito de agradecer ao Sr. Alex pelo convite e pela confiança em mim para falar de algo que é essencial, importantíssimo na vida de todo brasileiro, para todas as vítimas de afogamento, que são os primeiros socorros. Eu sou enfermeira, trabalho há mais de 13 anos no Samu de Belo Horizonte em uma unidade de suporte avançado. E, vivenciando a minha prática, a tristeza em alguns tipos de atendimento, como nos casos de afogamos infantil, eu fundei um projeto, que é o Volta Pra Mim. O objetivo principal desse projeto é ensinar primeiros socorros à população. Primeiramente, foi para população carente, mas, devido à necessidade, a gente teve muita demanda, então se expandiu esse projeto para clubes, empresas, e nós lhes ensinamos os primeiros socorros. Como as pessoas falaram, primeiramente em primeiros socorros são educação e prevenção. Se nós tivermos a falha da educação e da prevenção, nós vamos ter que socorrer. E os primeiros socorros englobam todas essas fases. Durante meus plantões, então, em BH, no Samu de Belo Horizonte, não muito raras vezes, infelizmente, nós atendemos chamados de crianças vítimas de afogamento, e aí eu vivencio - já vivenciei várias vezes - as vítimas, as crianças perdendo a vida devido a ele. O afogamento, na maioria das vezes, ocorre de uma maneira rápida e silenciosa. As pessoas acham que, no afogamento, a criança vai fazer barulho, vai fazer um splash na água, e muitas vezes isso não acontece; ele é silencioso. E aí, na nossa prática, na minha prática, eu vivencio durante essas ocorrências a dor imensurável dos pais e das mães, implorando a Deus e a nós, profissionais de saúde, para trazer aquela criança de volta a eles. Os pais e as mães, por um descuido, em uma fração de segundos - basta uma fração de segundos -, ou por não saberem também dos perigos reais aos quais as crianças podem estar expostas em suas casas, tiveram que devolver seus filhos a Deus sem ao menos terem perguntado se eles deram essa permissão. Os pais e as mães, com todo o carinho, durante toda a gestação, no momento em que souberam que estavam grávidos, pensaram no nome que dariam àquela criança; pensaram com todo o carinho num nome para os seus filhos. E, naquele momento terrível que a gente vivencia, muitas vezes os profissionais que estão envolvidos no salvamento dessa criança denominam aquela criança de "corpo". Então, isso é uma dor também que dilacera a alma dos pais e das mães. Os pais e as mães, a gente vê, eles gritam, muitas vezes, no momento em que o óbito é declarado. Eles têm aquela vontade de voltar segundos na vida deles e gritar para os seus filhos: "Saia daí! Não faça isso!". Mas, por um descuido, acabou acontecendo. Então, nós profissionais de saúde vivemos com a família o pior momento da vida delas, e muitas vezes a gente não sabe como consolar essa família. Na verdade, não tem consolo, não tem nada que possa arrancar de um pai, de uma mãe, de uma avó, de um avô esse tormento que é vivenciar a morte de um filho, de um neto. Isso vai estraçalhar o peito da família toda. Nós deparamos, como eu falei, com afogamentos... As pessoas acham, quando a gente fala em afogamento, que afogamento só se dá em piscinas. Como já foi dito, a maior parte, infelizmente, das mortes por afogamentos são em piscinas, mas o afogamento ocorre também em baldes, em bacias. Basta uma lâmina d'água, dependendo da idade dessa criança, para ela se afogar. A minha unidade atendeu, há mais ou menos um mês, uma criancinha de dois anos e meio que foi vítima de afogamento numa bacia dentro de casa. Ela estava com a sua cuidadora, que não achou que a criancinha pudesse se afogar, e, por um descuido, deixou aquela bacia, e, infelizmente, a criança acabou se afogando. Graças a Deus, a nossa unidade chegou a tempo - e é raro acontecer de a gente chegar a tempo com criança ainda com vida -, nós prestamos o primeiro atendimento, e ela foi encaminhada a uma unidade de terapia intensiva.
10:25 R	Então, na maioria das ocorrências, quando nós chegamos, infelizmente o óbito é declarado, a gente não tem muito o que fazer. E por que muitas vezes isso acontece? Porque a população não tem conhecimento da prevenção e não tem conhecimento de primeiros socorros, o que fazer em casos de afogamento. A população espera o socorro chegar, só que o socorro, muitas vezes, vai chegar muito tarde ou, às vezes, não vai chegar, dependendo da distância que aquele afogamento ocorrer. Então, a gente tem que pensar, a gente tem que educar a população, como no projeto está, para a questão de primeiros socorros, porque esse primeiro atendimento é um atendimento básico. Mas o básico é por quê? Porque a gente consegue fazer com as nossas mãos, com o que a gente tem ali naquele momento. Qualquer um, qualquer pessoa leiga está preparada, fazendo treinamento, capacitada a atender essa vítima. Nós acreditamos muito na educação de primeiros socorros desde a fase escolar, na primeira infância, criança. Nós ensinamos crianças. A partir de cinco anos de idade, a gente tem cursos de primeiros socorros mirins, onde a gente ensina crianças na questão da prevenção, de, se acontecer alguma coisa, o que ela vai fazer. Chamar o socorro já é uma atitude de primeiros socorros, porque, infelizmente, a gente não tem como prever quando uma situação de perigo vai acontecer. A gente sabe que os primeiros socorros fazem toda a diferença entre a vida e a morte de uma criança e também quanto àquelas sequelas que a criança pode desenvolver para o resto da sua vida, porque, muitas vezes, a criança não vai morrer fisicamente, mas vai ficar com sequelas que não vão permitir que ela cresça, que ela seja uma criança que vai crescer como as demais, ela vai ficar em uma cama, ela vai precisar de ajuda para se alimentar através de uma sonda, muitas vezes através de um respirador mecânico. Isso, de certa maneira, é uma morte, não uma morte física, mas aquela criança não vai ser uma criança que vai se alegrar, que vai pular, porque seus sonhos foram interrompidos em algum momento. Então, basta pouco tempo, minutos, dois a três minutos, para uma criança morrer vítima de afogamento. Por isso, este PL, o PL Susan Delgado, é essencial para a saúde e para a vida da nossa população. Nós precisamos proteger as nossas crianças contra o afogamento, contra o afogamento infantil. A gente precisa instituir medidas de proteção contra o afogamento. E todos: eu falo todos, porque a população tem que estar capacitada em primeiros socorros. Nós temos a Lei Lucas, que obriga as escolas a se capacitarem em primeiros socorros, e isso inclui também, por exemplo, escola de natação. Onde nós temos crianças é obrigatório os professores, os cuidadores se capacitarem em primeiros socorros. A gente não quer utilizar esse conhecimento, mas, se por acaso algum evento ocorrer, nós vamos estar preparados. Então, a gente não pode deixar os nossos filhos morrerem afogados, com os pulmõezinhos cheios de líquidos, suplicando pela vida deles, procurando o nosso olhar para serem salvos, à espera de um socorro. As mesmas mãos que ampararam aquela criança durante o nascimento devem estar preparadas para fazê-las nascerem de novo, porque são nossas mãos que vão fazê-las nascerem de novo, caso preciso.
10:29 R	Eu gostaria de deixar o recado de que eu desejo que Deus ampare todas as mães e pais que hoje choram a ausência de seus filhos queridos, dando a eles a certeza da vida eterna e do tão esperado reencontro com seus pequenos. Desejo que o PL Susan Delgado seja aprovado, para que outras vidas não sejam interrompidas tão precocemente. Então, é isso que eu gostaria de deixar de recado. Eu espero, do coração, que a gente consiga aprovar esse PL essencial. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Tatiana. Passo imediatamente a palavra à Raquel Euzébio Corrêa, que é especialista em segurança e sobrevivência aquática do Estado de São Paulo. A SRA. RAQUEL EUZÉBIO CORRÊA (Para expor.) - Obrigada. Vou abrir aqui a minha apresentação. Adicionando ao que todos falaram para a gente, eu, como profissional de educação física, especialista em natação e especialista em segurança e sobrevivência aquática, digo que todos nós professores estamos diariamente trabalhando com as crianças brasileiras a questão do afogamento e histórias de afogamento nas famílias. Eu tenho certeza de que todo mundo aqui tem alguma história de que bebeu água, que aconteceu alguma coisa no afogamento, e isso não é engraçado. Para a gente, dentro da aula, ao pegar uma criança que passou por algum trauma, é desesperador ensinar essa criança. Essa criança chora, essa criança pede por socorro, sendo que ela está num colo que vai dar subsídio para ela para não ocorrer novamente um acidente dentro da água. Então, os profissionais de educação física, os profissionais da natação têm um papel importantíssimo dentro dessa cadeia. A minha apresentação começa. Para o Brasil ganhar medalhas olímpicas, para o nosso país ser uma potência mundial, para a nossa nação ser um exemplo de esperança, não podemos ter sonhos interrompidos por algo tão evitável. Interrompidos por uma luta invisível, silenciosa e solitária. Esta é a verdade sobre o afogamento: ninguém vê, ninguém ouve e ninguém está para ajudar. Eu tenho certeza de que todos aqui têm alguma história de afogamento - um conhecido que se afogou quando criança; você mesmo, quando ficou o dia todo tossindo depois daquele dia de lazer na água; algum conhecido que perdeu algum filho para o afogamento: "Ah, só bebeu uma água" e todos riem no final. Ora, mas não era algo invisível? Talvez as pessoas finjam que não existe, mas ele está presente. O afogamento é real e ele ocupa um grande espaço. Muitos pais me procuram perguntando: "Quanto tempo demora para o meu filho aprender a se virar caso ele caia na água?". Essa pergunta fez mais sentido depois que eu tive meu filho. Eu entendi a relação vida e morte. Eu entendi que eu não poderia morrer e que eu deveria cuidar do meu filho para que ele não morresse. Sendo assim, a pergunta repercutiu em um novo caminho para a minha profissão.
10:33 R	As aulas de natação com ênfase nos quatro nados, que são aqueles a que a gente mais assiste na TV, não tinham resultado de acordo com o que aqueles pais pediam para mim. Traduzindo a pergunta, ela ficava assim: "Quanto tempo vai levar para o meu filho aprender a se virar na água para ele não morrer afogado?". Sendo assim, estudei, dentro do Brasil e fora do Brasil, o conceito de segurança e sobrevivência aquática. Trata-se de aulas com foco para ensinar condutas, técnicas e manejos de segurança e sobrevivência aquática para as crianças terem uma chance de serem salvas. Serem salvas por quem? Serem salvas por algum responsável. Sabemos que as aulas de natação reduzem em até 88% o risco de afogamento. A natação infantil brasileira é a mais cobiçada do mundo, e estamos nessa luta contra o afogamento diariamente. A luta diária dos profissionais de educação física também é invisível, mas muito presente e precisa ocupar novos espaços. Ninguém morre porque não joga futebol, ninguém morre porque não faz balé, mas crianças morrem porque não fazem aulas de natação. O papel social da natação infantil é a prevenção de acidentes. Clamamos por uma educação aquática nacional por meio do Projeto de Lei 1.944, de 2022, tanto quanto existe a educação de trânsito. O afogamento atinge a sociedade como um todo: crianças, adultos e idosos, pessoas com transtornos e portadores de necessidades especiais. Ter uma piscina residencial não é barato, e você não precisa ter uma piscina para estar sujeito ao afogamento, basta estar perto de algum local de água, assim como eu não preciso ter um carro para estar sujeita a um acidente de trânsito. O medo é um elemento presente em nossas vidas. Nós podemos decidir o quanto isso será agente determinante da vida na sociedade. Campanhas educativas existem para ensinar a população a prevenir medos reais. Quem aqui quer passar pela experiência de retirar seu filho, seu neto, seu sobrinho afogado lá do fundo da piscina? (Pausa.) Acho que o silêncio fala. A aula de natação com foco em segurança e sobrevivência aquática é a última parte de uma barreira de proteção para a prevenção do afogamento. Vejamos: falha a supervisão, falham os dispositivos de segurança, restam apenas a água e a criança. Ela, sozinha, terá uma chance de ser salva se ela não passou por um treinamento? Não! Ela não terá essa chance. E mais: precisamos de treinamento com roupas habituais, acessórios e calçados, e não roupas de natação, óculos e touca. Cair na água usando roupas e ser capaz de efetuar uma manobra de sobrevivência é um desafio cognitivo, motor e afetivo. São, no mínimo, 15 competências de segurança aquática e outras tantas manobras de sobrevivência.
10:37 R	A atividade aquática estimula o desenvolvimento psicomotor, previne o combate à obesidade, fortalece a capacidade cardiorrespiratória. Todos esses itens estão ligados à prevenção de doenças. A natação ensinada por um profissional de educação física é uma atividade que agrega valor à saúde da sociedade, prevenindo doenças e acidentes. Cabe a nós promovermos campanhas nacionais a fim de educar a população para evitar doenças e acidentes. Nós, profissionais de educação física, somos responsáveis por essa luta. Os desafios que enfrentamos são reais, são sérios e são muitos. Eles não serão encarados com facilidade, mas serão encarados. Neste dia, nos reunimos, porque escolhemos a esperança no lugar do medo; a unidade do conhecimento, e não da ignorância. Neste dia, nós viemos proclamar o fim do afogamento infantil. Nós sabemos que temos força. Muitas famílias já experimentaram o gosto amargo da dor do afogamento e do sonho interrompido, e emergimos, neste capítulo sombrio, mais fortes e mais unidos. A violência do afogamento cria novos e mais complicados problemas sociais, mas, como um profissional de educação física, especialista em segurança e sobrevivência aquática, jurei defender uma sociedade. Não posso ser guiada apenas por exemplos de fracasso. Encaro o mundo como ele é e não posso ficar parada diante do risco iminente de o afogamento destruir famílias. Dizer que a força de uma categoria pode ser necessária para restabelecer a segurança de uma população é o reconhecimento do nosso propósito como profissional. Nossa jornada não estará completa até que nossas famílias possam ganhar a vida de acordo com a medida justa de seus esforços; nossa jornada não estará completa se nossas crianças não forem tratadas conforme a lei, vide Estatuto da Criança e do Adolescente; nossa jornada não estará completa até que encontremos uma maneira melhor de acolher famílias e comunidades numa luta contra o afogamento infantil. É um erro sugerir que nunca vamos nos afogar; isso não é verdadeiro. Nós só precisamos abrir nossos olhos e nossos ouvidos e nossos corações para saber que a história do afogamento nesta nação ainda impõe uma longa sombra sobre nós. Talvez essas tragédias nos levem a fazer algumas perguntas duras sobre como permitimos que tantas de nossas crianças vivam sem acesso à natação e morram interrompendo uma perspectiva de vida? Atentos ao Guia de Atividade Física para a População Brasileira de 2021, lançado pelo Ministério da Saúde, no capítulo reservado à promoção de saúde até cinco anos, lê-se, pág. 13: Importante! Os acidentes em piscinas, lagos e no mar são comuns, por isso, é aconselhável que a criança aprenda a nadar, flutuar, mergulhar e se adaptar ao meio aquático. Além disso, as atividades físicas em meio líquido podem ser muito divertidas e oferecer às crianças muitas oportunidades de aprendizagem e diversão. Podemos notar aqui o reconhecimento pelo Ministério da Saúde da segurança, da saúde e da educação de nossas crianças por meio da natação. Sugerimos que a educação aquática seja efetiva no plano de campanha nacional contra o afogamento infantil. Pedimos que as aulas de natação sejam incorporadas à sociedade, oferecendo um contexto de segurança e sobrevivência aquática.
10:41 R	Encerro como iniciei: para o Brasil ganhar medalhas olímpicas, para o nosso país ser uma potência mundial, para a nossa nação ser exemplo de esperança, não podemos ter sonhos interrompidos por algo evitável. Suplicamos que o PL 1.944 seja aprovado e que seja incorporada uma campanha nacional. Eu reservei um vídeo também para exemplificar como acontecem essas aulas com foco em segurança e sobrevivência aquática. Eu vou falar um pouquinho porque eu deixei em modo avançado, em velocidade rápida. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. RAQUEL EUZÉBIO CORRÊA - Aí são dois exemplos da mesma garotinha no começo do treino. Na aula de natação, com touca e óculos: na imagem abaixo, ela consegue, numa simulação de queda, voltar para a borda; na de cima, ela está com roupa habitual e ela não consegue voltar para a borda. Essa outra já é uma garota que passou pelo treinamento. Ela está em uma simulação de queda, em que ela efetuou uma flutuação dorsal. Com isso, as vias respiratórias ficam a salvo. Essa é uma simulação de salvamento, em que a criança não se expõe ao risco de se jogar na água para poder salvar uma pessoa afogada. Então, crianças a partir de dois anos já passam por isso. Essa é uma simulação de queda com acessório. Muitas crianças também podem cair com bicicleta. No momento de pandemia, em que as crianças usaram máscaras, precisamos passar por um tipo de treinamento específico. E o uso de dispositivos de segurança, que é o colete salva-vidas. Essa é uma outra técnica, que é sustentação vertical. As vias respiratórias ficam livres a ponto de a criança conseguir pedir por ajuda, pedir por socorro e ser salva. Essa é uma simulação das cores. Isso também faz parte da educação aquática. Dependendo do jeito que a água mexe na turbulência, a criança some. Então, a gente educa os pais também para isto: para as crianças usarem cores que sejam bem chamativas para que, no momento de queda, no momento de algum acidente, elas sejam visíveis dentro da água. Essa era a minha contribuição. Estou aqui disponível para mais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Raquel. Eu passo imediatamente a Jade Nagano, administradora do Projeto História de Milagres, de São Paulo. A SRA. JADE NAGANO (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigada mais uma vez pelo convite. Hoje eu vim aqui para contar uma história para vocês, uma história de um milagre. Meu nome é Jade. Eu tenho 35 anos. Eu sou servidora do Legislativo municipal de Guarulhos e mãe do menino Fernando Henrique, atualmente com nove anos de idade. Seis anos atrás, vivíamos uma vida comum e confortável. Eu já tinha minha estabilidade, morávamos em uma boa casa, possuíamos um bom carro. Meu filho frequentava uma boa escola. Com menos de três anos, ele falava todas as cores em inglês e português. Vivíamos o auge da nossa vida pessoal e profissional até que... E, neste momento, eu convido os Srs. Senadores e os telespectadores a refletirem: qual foi ou qual é o seu "até que"? Em que momento a sua vida mudou tão drasticamente que nada mais voltou a ser como era antes? Seja a morte de um ente querido, uma oportunidade perdida... Qual foi o fato que mudou sua vida de tal maneira que, não importa mais o que aconteça, nunca mais ela será como era antes, assim como uma onda no mar? Vivíamos uma vida boa e confortável, aparentemente com tudo resolvido. Até que durante uma viagem ao litoral de São Paulo, meu filho, na época com dois anos e oito meses, se afogou na piscina da casa onde estávamos hospedados.
10:45 R	A medicina afirma que o ser humano tolera apenas sete minutos sem oxigenação no cérebro. A partir do sétimo minuto, a perda neurológica é inevitável e irreversível, bem como as sequelas. Segundo a ciência, é impossível alguém sobreviver, com todo esse tempo de parada cardíaca, mas o Fernando sobreviveu. Ele superou esse índice três vezes. Eu, simplesmente, não podia guardar aquele milagre só para mim. Meu filho, com apenas dois anos e oito meses, ressuscitou, após 21 minutos morto. Foram 18 dias em coma induzido, onde nada, absolutamente nada, acontecia. Todas as minhas dúvidas, os minutos intermináveis de angústia, se resumiam à seguinte frase: neste momento, tudo que importa é salvar a vida dele. Depois de intermináveis 18 dias, meu bebê começou a despertar do coma, mas aquele não era o menino que eu conhecia. Meu filho não respirava mais sem ajuda de aparelhos. Não comia mais sem ajuda de aparelhos. Depois de 18 dias, eu ouvi que aquela criança, que correu, que falou, em português e em inglês, a criança que alegrou os meus dias e as minhas noites, não existia mais. Agora, ele era o que chamavam de um paciente em estado vegetativo. Mais uma vez, eu convido os nobres Senadores e telespectadores, a explorarem a imaginação e se colocarem no meu lugar, aliás, não só no meu lugar, mas no das quase 500 famílias que, todos os anos, têm seus filhos sobreviventes de afogamento. Sim, o afogamento, como já foi dito, é a principal causa de morte entre crianças de até quatro anos no Brasil. Quatro crianças morrem todos os dias afogadas. Do começo ao final desta audiência, duas crianças terão morrido no nosso país. E 90% dos afogamentos podem ser evitados, porém a imensa maioria morre nas primeiras 24 horas. Apenas 3% dos pacientes que sofrem uma parada cardíaca de mais de 7 minutos sobrevivem. Eu poderia ter visto a minha história como a de uma pessoa de muito azar, afinal havia outras crianças, naquele mesmo dia, que poderiam ter se afogado, ou eu poderia ver a minha história como de muita sorte, porque, ao contrário de 97% das mães e pais que neste momento choram sobre um túmulo, o meu filho está vivo. A sorte de ter meu filho vivo deu de encontro com o mesmo desafio: o que fazer com um paciente que, contrariando todas as expectativas, sobreviveu a um acidente desse tipo? Poucos são os relatórios de pessoas que sobrevivem a todo esse tempo mortas. Médicos, neurologistas, pediatras e intensivistas, têm enormes dificuldades em tratar esses milagres. Sobreviver não é tão simples quanto pareceu naquele dia 17 de fevereiro de 2017. Nossa luta começou com a abstinência das drogas que induzem a sedação. Depois, as crises convulsivas, e os tabus que envolvem os seus tratamentos, por exemplo, o uso de canabidiol, e a pouquíssima abertura para esse tipo de discussão. Por fim, fazer ou não uma traqueostomia. Afinal, ninguém sai de casa para passar um fim de semana e volta respirando com a ajuda de aparelhos. E assim foi. Dia após dia, preocupando apenas em manter meu filho vivo, não importava como. Afinal, o mais difícil a gente já tinha conseguido. Gradativamente, os dias se tornaram semanas, as semanas meses, e aquele fim de semana não acabava mais. Passou o Carnaval, a Quaresma, a Páscoa, o Dia das Mães, e nós continuávamos vivendo o dia 17 de fevereiro de 2017. Não havia ninguém que me dissesse que tudo ia ficar bem, que a vida que eu tinha antes voltaria, e eu acordaria daquele pesadelo. Pelo contrário, a vida que eu tinha antes não existia mais. Tudo era bom. Até que... Até que meu filho morreu no fundo de uma piscina. Sim, aquele menino morreu. Todos os meus sonhos, as minhas expectativas, tudo que eu sempre sonhei para ele se foi. A culpa me consumiu por dias a fio, mas mais uma vez o "até que" veio para transformar tudo que havia dentro de mim, ou melhor, o nada que havia dentro de mim.
10:49 R	Foi numa busca desesperada por esperança que encontrei seis famílias que haviam passado ou estavam passando pelo mesmo que eu. Assim surgiu o grupo História de Milagres. Meu filho já estava há três meses em uma UTI, sem nenhuma expectativa de recuperação. Ele era apenas um corpo ligado a aparelhos, quando finalmente alguém me deu uma esperança de recuperação verdadeira. E a partir desse ponto, para tudo que eu disser não há comprovação científica. Aliás, a ciência não explica as quase 200 crianças sobreviventes de afogamento que o nosso projeto ampara. Para a ciência, nenhuma delas deveria estar viva. E para isso eu vim a Brasília, para dizer aos nobres Senadores e a todos os telespectadores: nós sobrevivemos! Mas precisamos de amparo do Governo pra continuar nossa luta. Costumo dizer que o que passamos não é uma batalha de um só dia, mas uma guerra que perdurará enquanto vivermos. Também não é uma guerra de um só homem, mas toda a sociedade deve estar envolvida, assim como assegura o art. 8º da nossa Carta Magna, que passo a ler: "É dever do Estado, da sociedade e da família". Senhores, eu pergunto: como pode a família assegurar os direitos da pessoa com deficiência sem um piso salarial para a categoria de base, que é a enfermagem? Como pode a sociedade assegurar os direitos e a prioridade das pessoas com deficiência sem uma ampla abrangência do rol da ANS? Como podemos, nobres Senadores, cuidar das 500 crianças sobreviventes de afogamento por ano se o nosso sistema de saúde simplesmente não acredita na sobrevivência delas? Nosso projeto apoia quase 200 famílias no Brasil inteiro. Parte do tratamento dessas crianças é prestado pelo SUS ou por convênios particulares. Porém, os tratamentos mais eficazes são custeados de forma particular, através de campanhas de arrecadação, rifas, shows e da imensa solidariedade do povo brasileiro. Caso você deseje fazer parte desse time, entre em contato conosco. E se fosse o seu filho? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Jade. Nós até que aprovamos recentemente o piso, que está em questionamento ainda hoje. Há uma grande mobilização hoje aqui no Ministério da Saúde para que haja realmente um pagamento desse piso, tão merecido para os profissionais da saúde. Eu vou passar a palavra agora ao fundador do projeto Susan Forever e inspirador para a apresentação desse PL 1.944, de 2022, que é o Alex Ferrarini Delgado. O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - Olá! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Se possível, já pode, também, depois ir respondendo as indagações do e-Cidadania.
10:53 R	O SR. ALEX FERRARINI DELGADO (Para expor.) - Nobre Senador, eu agradeço essa oportunidade. O senhor me recebeu muito bem naquele dia em seu gabinete. É importante para nós que os senhores, que detêm a possibilidade de mudar as coisas... Quando nós nos sentimos como a Jade e outros pais e mães que estão nos assistindo, que, como eu, perderam uma filha, perderam um filho e que, como a Jade disse perfeitamente, morreram junto com todos os planos que tínhamos para eles.... Eu ia ensiná-la a andar de bicicleta, eu ia ensiná-la a correr, eu ia vê-la estudar, eu ia vê-la, quem sabe, casar, me dar netos, mas ela não está mais aqui, acabou, tudo acabou. Quando os senhores nos dão atenção, a gente vê que existe ainda humanidade, que ainda podemos ter fé na humanidade. Acima de ideologia, de partidos, de política, existe, em cada um de vocês, humanidade, como pai, como avô, como parente de uma criança, porque o afogamento infantil não escolhe classe social, não escolhe cargo, não escolhe se ele está no partido A ou B, não escolhe cor, não escolhe gênero, não escolhe. O afogamento infantil é implacável. Comecei a pesquisar sobre o afogamento infantil... Porque eu não aceitava que minha filha tivesse ido, eu não aceitava que a minha princesa tivesse partido. Ela era tudo para mim, ela era apegada comigo. Eu sempre quis ter filhos. Veio o meu filho Nicholas, que está aqui, o meu príncipe, mas aí veio ela, e o senhor sabe que as menininhas são apegadas ao pai. Ele é meu melhor amigo, mas ela chegou... Como disse um amigo meu, elas sapateiam no nosso coração, fazem a gente de gato e sapato e a gente acha bom. Era a coisa mais linda, e eu tinha o plano mais lindo para a minha vida com ela. Eu não aceitava, Senador, e eu comecei a pesquisar. Aí cheguei ao Brasil... A minha filha nasceu e morreu nos Estados Unidos, no Estado da Flórida, que, por ano, só esse estado, perde 35 salas de aulas de crianças, porque é o lugar que tem mais água nos Estados Unidos, é cercado pelo mar de todos os lados. O estado é um pântano e também tem a maior concentração de piscinas nos Estados Unidos. A minha filha é brasileira, filha de brasileiros, está enterrada aqui; eu trouxe o corpinho, fiquei 43 dias esperando para trazer o corpinho dela para o Brasil, para ser enterrada. Ela está aqui, no Brasil, enterrada; eu mandei até uma foto de um coraçãozinho que está no túmulo dela. Então, quando eu comecei a pesquisar, eu percebi o submundo terrível de falta de informação, de pouco caso, de tabu. Eu não sei se foi a Jade ou se foi a Raquel, mas uma delas me passou que foi passar - ah, não, foi outra pessoa - o projeto contra o afogamento infantil para umas amigas e ouviu: "Ah, não me passa isso não, isso traz mau agouro!".
10:57 R	Senador, eu gostaria de saber o que eu sei hoje, eu gostaria de saber o que eu sei hoje. Talvez a minha filha não teria ido, mas, se Deus permitiu que ela fosse, o legado dela vai viver, porque nós vamos ajudar a salvar muita gente, porque não são só 90% que são evitáveis, são praticamente 100%. Embora, Senador, seja a primeira causa de morte de criança, é a única causa que é evitável. Nós temos, como foi falado, educação do trânsito. Eu estava vindo... Eu viajei para o Nordeste com o meu filho, estavam lá: "Todos contra a psoríase". Lógico, tem que fazer: todos contra acidentes, cinto de segurança, autismo... Tem que fazer! Mas o afogamento infantil é a primeira causa de morte, Senador, e dá para resolver. Para que esse tanto de lei, sendo que hoje, como elas falaram, nós vimos aqui para resolver esse problema, de uma vez por todas? As crianças não precisam. Pode ser alguém que o senhor conhece, Senador. Nós não queremos que ninguém passe por isso. A dor é imensurável, por uma coisa que poderia... São segundos, Senador, segundos. Uma criancinha como a minha, com um pulmãozinho desse tamanho, se afoga em dez segundos. Lógico que depois, até que aconteça a fatalidade, pode se demorar alguns minutos. A minha filha ficou 14 horas viva. Ela morreu na minha mão, Senador. Eu, segurando ela, eu senti o pezinho dela começar a ficar frio e subir, e foi ficando frio. E, eu fui falando com Deus: "Devolve a minha filha", como a Tati explicou, "Devolve a minha filha, me leva no lugar", "Eu quero minha filha de volta; volta, minha filha", mas ela não voltou. Na minha mão. Os últimos 40 minutos, eu passei ajoelhado do lado dela, para ela não morrer, mas ela morreu. E quantos pais, quantas mães, passam por isso e ninguém fala nada? O jornalista falou: "O afogamento... Aconteceu o afogamento em tal lugar". Você assiste o jornal e é assassinato, é briga de família, é tanta coisa que eles põem em tantos minutos, sendo que a gente pode colocar uma coisa que vai ajudar as pessoas para que isso não aconteça, Senador. Não deixe acontecer, ajude-nos. Ajude-nos, Senador. Não deixe mais os pais passarem por isso, nós temos como resolver isso. Não precisa de tanta lei para tanta coisa, está tudo aqui. Eu passei dias e noites - dias e noites - tentando imaginar uma maneira. Agora, o senhor pensa: "Ah, morrem quatro crianças". O senhor acha que são quatro crianças por dia? Não são quatro crianças, tem as que sobreviveram. O afogamento infantil tem três resultados, Senador. Primeiro: sobreviver sem sequela. Raridade. Se se afogou, não estou falando beber um pouquinho de água - se se afogou e sobreviveu sem sequelas, raridade. Ponha a mão para o céu. Segundo: sobreviver com sequelas. Com todo respeito à senhora, com todo respeito à Jade, a Jade me colocou num grupo lá de São Paulo dos sobreviventes. Eu não aguentei ficar dois dias, Senador. Se o senhor vir, se o senhor vir as crianças crescendo, não mexem nem o olho. A vida dessas mães, desses pais... São heróis. Mudou tudo, Senador.
11:01 R	E aí, o que é que acontece? Eu entrei, comecei a ver e eu dei graças a Deus - vocês vão entender o que eu estou falando -, porque eu não aguentaria passar o que elas passaram. Eu dou graças a Deus porque a minha filha está com Deus, porque, Senador, eu não ia aguentar levantar como a Jade levanta, como aquela ali levanta e vê seu filho daquele jeito, crescendo normal, só mexe o olho. Não é mais aquela criança que lhe abraçava - "Papai!", "Mamãe!" -, e é para o resto da vida. (Manifestação de emoção.) Então, Senador, eu não estou aqui para apelar para partido, eu não estou aqui para apelar para nenhuma autoridade. Estou aqui para apelar para a humanidade do senhor, como pai - talvez avô, não sei se o senhor é -; e ao Senador Eduardo Gomes, se ele estiver assistindo também; ele me ajudou. Eu queria dizer aqui uma coisa: não são quatro crianças. No dia em que eu vim trazer o projeto para o Senador Eduardo Gomes, eu conheci assessores de Senadores e Deputados dos Estados do Amazonas e do Pará. Não se contam os afogados, não entram. Essas pesquisas aí... A Raquel também foi para os Estados Unidos. É muito mais do que isso que o senhor está pensando, é muito mais do que quatro crianças, muito mais. O nosso foco aqui são as crianças, porque as crianças dependem dos pais, dos responsáveis. Aqui, o nosso foco é de zero a cinco anos. Lá, diz-se que caem nos rios. Nem se sabe. Caem e desaparecem. São tantos rios no Norte... Nas praias... Eu viajei com meu filho para o Nordeste, todo dia tinha anúncio nas praias. Era assim: "Criança tal faleceu em tal lugar". "Ah, vamos falar da tal coisa", sem relevância, mas ninguém fala do afogamento infantil. Não se coloca na... Eu dei entrevista para o Domingo Espetacular, para várias televisões, para as rádios, e é a maior dificuldade abrirem um espaço para a gente. A gente quer salvar vidas! Senador, o nosso foco aqui é que essa lei seja aprovada com as emendas que nós mandamos. Eu gostaria que ele colocasse as emendas. Não precisa desse tanto de lei, dessa burocracia toda. Essa é a primeira emenda que nós mandamos, Senador: piscinas públicas com área adulta e infantil - devido a centenas de acidentes em que as crianças saem da piscina infantil, sem os pais perceberem, e, pela proximidade, vão para a piscina adulta, caem às vezes, pulam na piscina de adultos e perdem suas vidas. O Fernando Beteti disse que eu coloco os vídeos para chocar. Eu coloco 10% dos vídeos, porque, se eu colocar todos os vídeos, ninguém assiste ao meu perfil. É terrível, Senador. Eu fui para a Europa, fui para os Estados Unidos, até à Turquia eu fui. As piscinas dos hotéis, de clubes, todas, entre a piscina infantil e a de adultos, tem uma cerca, uma grade, um corrimão, alguma coisa que impede as crianças. Se você conseguir achar aquele videozinho em que a criança sai de adultos... Tem vários, mas tem um que é terrível, que não dá nem para ver, porque é uma tortura.
11:05 R	O que acontece em um clube, Senador? O que acontece em uma piscina pública? O pai está ali, está bebendo, está se distraindo, está todo mundo festejando. Aí, o senhor vai ver, a criança sai da infantil e pula na água. Esse é o vídeo que dá para passar aqui, porque os outros não dá para passar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - O senhor está vendo que tem várias pessoas, ninguém vê. Cadê o guarda-vidas? O guarda-vidas... Nós não podemos cuidar, reclamar. São heróis. Aí, veio um segurança que viu de longe e tirou. É esse o vídeo que eu vou passar para não chocar as pessoas. Então, ali, se tivesse uma barreira... Então, essa é uma emenda que a gente coloca. Os pais não prestam atenção. O salva-vidas, como nós ouvimos aqui do Coronel, em vários estados - eu gostaria de saber como pode acontecer isso -, em vários estados, não é regulamentado. Nos Estados Unidos, Senador... Eu não estou aqui para elogiar país nenhum; eu quero que o meu país faça o negócio certo, porque nós temos capacidade. Lá nos Estados Unidos, as crianças sonham em ser guarda-vidas. Tem séries, Baywatch, sobre salva-vidas, filmes que contam a história de guarda-vidas... Agora, aqui... Em alguns estados, nós podemos colocar e já resolver tudo de uma vez, Senador. Então, essa é uma das emendas. A próxima, por gentileza. Nos elevadores, Senador... Quando nós vamos entrar nos elevadores, não está lá "verifique se o elevador está no andar", "não discrimine" e tal? O elevador é o meio de transporte mais seguro do mundo. O senhor sabia disso? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sabia. Além de brasileira, é minha a inclusão. O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - Parabéns! Olha, Senador, o meio de transporte mais seguro é o elevador. Agora, o seguinte: as pessoas chegam nas piscinas públicas e entram, e não tem nada lá. "Entra aí! Fica à vontade!". Eu estive agora em Caldas Novas. Em 13 piscinas, tinha dois salva-vidas. Os pais, bebendo e as crianças sozinhas. Eu estava com meu filho e filmei, tenho tudo. Cheguei, fui e cobrei lá. Eu fiz uma denúncia. Tem que ter o guarda-vidas lá. Então, por que não pode ter nas piscinas públicas, Senador, nos condomínios, o aviso de que o afogamento infantil é a primeira causa de morte de crianças? Você vai com a sua criança para a água? Fique com a sua criança! Não perca a atenção, porque são segundos! Tem que ter as placas com os tópicos... Eu quero finalizar aqui com os tópicos, que é a parte principal do que eu quero dizer aqui. Então, é preciso ter, afixar, Senador, por gentileza, uma placa informando os tópicos, como evitar que a criança... E avisando aos pais "cuidado!". Como disse a Jade, esse dia pode ser um dia que pode transformar a sua vida para o resto da vida, e bastam alguns segundos, basta algum lapso. Bom, agora, o terceiro parágrafo, da outra emenda. Olha, eu resolvi... Estava tudo no §2º, mas esse merece uma fixação de um quadro só para ele: por causa do celular, aumentou em 40% o afogamento infantil. Senador, o senhor sabe que para responder uma mensagem de uma linha demora 30 segundos? Em 30 segundos, já foi, a criança já foi.
11:09 R	Eu tenho vídeos de mães e pais tirando selfie ou na rede social e as crianças... Eu tenho um, Senador - não dá para colocar -, em que a mãe está aqui, tirando selfie, e os gêmeos, a 1,5m, morreram afogados, os dois, por causa de alguns segundos. Aqui é o seguinte: é educado, quando o senhor está falando, ou na presença de um juiz ou de um Senador, nós ficarmos mexendo no celular? Não é. Na presença de um juiz, de uma autoridade que está falando, nós temos que respeitar. Agora, chega lá, virou uma febre, e as crianças é que estão pagando, porque são segundos, Senador. É preciso afixar um quadro nas piscinas públicas: "Com o advento do celular e das redes sociais, as mortes por afogamento infantil aumentaram 40%. Você quer fazer parte dessa estatística? Tire um tempo de qualidade para ficar com o seu filho na água ao alcance do seu braço". Essa é uma emenda. A próxima, por gentileza. Esse é um vídeo, mas vamos lá, porque eu preciso de mais tempo, por gentileza, Senador. Pode passar o parágrafo... Olha, isso é muito importante. Nós ouvimos o Alexsandro falar. O senhor não imagina como isso acontece todos os dias, Senador, em eventos e festas onde tem água, onde tem água, tem piscina, tem qualquer coisa, fontes.... Olha, agora, no final do ano passado, no mês de novembro, no Estado do Paraná... Eu estava no Estado do Paraná dando uma entrevista para a Rádio Jovem Pan e para o SBT quando eu recebi duas notícias, mas foi assim: uma em uma semana e outra na outra semana. Os pais foram para a festa e levaram a criança. Tinha uma piscina na chácara e deixaram o avô e a avó tomando conta da criança. Foram beber, brincar, conversar, era uma festa, uma confraternização. O que aconteceu? A criança caiu na água; o avô, que não tinha capacidade - não sabia nadar -, pulou para salvá-la, morreu afogado; a avó pulou para salvar o marido e a neta, e morreram afogados os três - os três em uma festa! Na outra semana, foi o aniversário da avó, uma outra senhora. Foram cantar parabéns. As crianças ficaram sozinhas e caíram na piscina. Uma sobreviveu e a outra morreu. Isso no espaço de duas semanas! Por que é tão importante isso? Se a gente vir cada lei que tem, meu Deus! Só falta cuidar de caspa no joelho. Nós estamos falando da primeira causa de morte. Agora, é o seguinte: Sr. Senador, quando o senhor vai fazer uma festa, por exemplo, uma festa na sua casa ou em uma chácara, em um lugar que tem água, o senhor não contrata o manobrista? O senhor não contrata o cozinheiro, o garçom e até um DJ? Por que nós não vamos contratar os heróis, os guarda-vidas? É preciso colocar: "Vai ter festa? Vai ter evento? Vai ter água? É obrigatório contratar um guarda-vidas". Aí, vai beber, vai brincar, e o guarda-vidas lá, tomando conta, certo? Eu acho isso maravilhoso.
11:13 R	Senador, eu pensava em salvar uma, duas vidas, mas eu tenho certeza de que, se o senhor nos ajudar e isso passar, nós vamos salvar milhares de vidas. E nós vamos nos lembrar sempre do senhor, do legado do senhor, do Senador Eduardo Gomes também e de todos aqueles que votarem a favor. Então, vamos valorizar o guarda-vidas. Contrata o DJ? O garçom? Contrata um guarda-vidas também. Próximo, por gentileza. Olha, isso já é lei em muitos países. A Raquel mostrou um vídeo ali do menininho correndo e colocando um "macarrãozinho" para salvar. Por exemplo, se esse avô e se essa avó, que não dá... Porque não dá tempo! O senhor ouviu a socorrista falar, a Tati: não dá tempo de pedir "Ô, vem cá me ajudar". Segundos fazem a diferença entre a vida e a morte. Então... Aqui em Brasília - eu falo até o nome do hotel -, eu fiquei aqui no Jade, nesse hotel. Eu fui, tirei foto, fiz questão de fazer propaganda, porque lá estava uma boia rígida, dessas que tem em barco. Não é inflável, não, porque inflável não presta para nada. É boia rígida, com uma cordinha. Aconteceu alguma coisa, eu não sei nadar, eu tenho alguma coisa que não sou capaz... Eu jogo a boia e puxo. Porque, Senador, a morte por afogamento é a coisa mais desesperadora que o senhor pode imaginar. Nós já assistimos a filmes que servem para tortura. O senhor imagina, eu fiquei pensando que, na hora em que a minha filha estava lá, ela tentando... "Cadê meu pai?" Ela está buscando alguma coisa para segurar. "Alguém me ajuda! Eu sou a Susan." Eu não estava lá, Senador. Eu não estava em casa. Quando eu cheguei, estavam a polícia e os bombeiros, minha filha estava lá no chão. É desesperador, é uma morte horrível. É uma morte horrível, Senador. Nós não desejamos para adulto, mas para criança... Eles dependem de nós. Então, a pessoa pode jogar lá uma boia e salvar. Todo condomínio, toda piscina pública, clubes, parques aquáticos... Visível, fácil acesso, viu? Qualquer coisa... Porque um segundo... A Tati está aí acompanhando, ela já explicou... Aqui o tempo não dava, mas eu fiz uma live com ela, ela explicou os estágios do afogamento, como cada segundo pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Então, mesmo que alguém não saiba nadar, não possa, é só jogar a boia e puxar. É uma emenda para estar em todas as piscinas públicas. Acabou, não é? Acho que acabou. Tem mais duas emendas, Senador, que eu gostaria... que são sobre isso que a Raquel falou. Não deu tempo de colocar aí. É uma fomentação, para estados da Federação e municípios fomentarem, procurarem oferecer para os cidadãos a natação para crianças, para bebezinhos. Por quê? Quando a gente fala de natação, 80% dos brasileiros não têm capacidade financeira para colocar o seu filho numa natação particular.
11:17 R	Mas nós podemos fazer a diferença: escolas que têm piscina, todos que têm piscina oferecerem, ou clubes que sejam particulares, fazerem um programa, assim, para as pessoas de baixa renda, porque uma vida é uma vida. Não importa se ela é de uma classe social alta ou baixa. Uma vida é uma vida. E a morte por afogamento é terrível. Então, fazer uma fomentação, que haja, nas cidades, nos municípios, nos estados, uma fomentação para isso. E a última, o Coronel já falou aqui, Senador - peço perdão pelo tempo -, que precisamos - precisamos - regulamentar e reconhecer os guarda-vidas no Brasil inteiro. Eu não sei qual é a ferramenta, o que pode ser feito, mas essa é uma coisa que eu acho que tem que partir do federal, não é? Então, era o que eu tinha para falar sobre isso, mas agora, Senador, para eu encerrar, é o seguinte: o nosso foco aqui... Vamos supor que passe tudo isso aí, vamos supor que nós consigamos dar andamento a tudo isso. Efetivamente, o que vai fazer a diferença? O que vai fazer a diferença? Eu já falei com assessores do Senador Eduardo Gomes, a gente não conseguiu dar andamento. O nosso foco, o meu principal objetivo aqui, o principal objetivo é fazer uma campanha nacional de educação. Só vai mudar - só vai mudar - quando os pais e as mães pararem de tratar isso como tabu, ficarem com medo de tocar nesse assunto e colocarem em prática os dez tópicos que nós criamos e/ou adaptamos para que todos saibam, para resolver esse problema do afogamento infantil. Senador, rapidinho, eu vou passar ali para os senhores os tópicos, e nós já vamos terminar. Tópico nº 1. Isso aí é educação nas escolas, na televisão, no rádio, época de férias, de feriado. Tópico nº 1 - este é o principal -: criança na água, supervisão ininterrupta ao alcance do braço enquanto as crianças estiverem na água. Os pais têm que saber disso. "Ah, eu vou ao banheiro". Não! De jeito nenhum. Se vai ao banheiro, tem que deixar alguém. Tópico nº 2: dificultar o acesso das crianças à água, como grades, cercas, portões de fechamento automático, câmeras, sensores, tudo que puder. Esse tem que ser o número 2 mesmo, Senador, porque tem gente que falou para mim, Senador: "Ai, por causa da estética, eu não vou cercar a piscina". Hoje tem de vidro, tem coisa... A criança não pode ter acesso à água. Escapa, são dez... Senador, 80% de pais como eu... Na minha casa tinha a cerca. Aconteceu um caso fora da curva, uma pessoa que estava lá, convidada, abriu a cerca, e a criança a seguiu e caiu. Mas na minha casa tinha, e eu não sabia. Então, Senador, precisa impedir a criança de alcançar a água. Se ela não alcançar a água, as chances vão cair, tá? Então todo mundo tinha que... Nós não podemos obrigar, dentro da casa das pessoas, a pessoa a fazer isso, mas, se nós fizermos uma campanha de educação em nível nacional, as pessoas vão saber que é a primeira causa de morte; que, em segundos, ou a sua criança vai morrer ou a sua criança vai virar um vegetal para o resto da vida. Ou você acorda agora ou pode acontecer com você ou com alguém perto de você.
11:21 R	Próxima. Nº 3: esquecer o celular enquanto tiver crianças na água. Tem que ensinar as pessoas: esquece selfie, esquece rede social quando está com a criança. A vida da sua criança, se for, não volta mais; a rede social você pode fazer na hora em que a sua criança estiver dormindo. Então, aumentou em 40% por causa... Cinco: essa é a campanha de educação, Senador. Eu gostaria que o senhor depois me falasse... (Soa a campainha.) O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - ... como pode ser, tá? Tópico nº 5. (Pausa.) Eu passei todos... Bom, o nº 5, Senador... Eu acho que não se está achando ali, mas o nº 5 está aqui para quem quiser ver - pulou o cinco. Bom, o nº 5 é o seguinte: não terceirizar a responsabilidade do seu filho na água para ninguém. O que tem acontecido, se o senhor vir o tanto de vídeos... Colocar outra criança... "Ah, eu vou sair..." O senhor viu ali? O pai ali põe outra criança para tomar conta. Têm morrido as duas crianças. Ou, senão, se uma morreu, a outra não conseguiu salvar, é trauma para o resto da vida. Então, nunca terceirize - isso na campanha de educação nós temos que colocar -, não terceirize a responsabilidade sobre o seu filho na água. Por quê? Tem que ser alguém capaz. Às vezes, terceirizam, como no caso desse avô e avó que não sabiam nadar; não adianta. Terceirizam para outra criança; não adianta. Terceirizam para uma pessoa embriagada; não adianta. Tem que terceirizar, com certeza, para uma pessoa capaz de agir em caso de necessidade, certo? E outra coisa - aconteceu agora, há pouco tempo: a pessoa achou que tinha delegado. Em caso de dúvida sobre se você delegou ou não, volte lá: "Espere aí. Para quem eu deixei mesmo? Eu deixei com você mesmo? Então, está na sua responsabilidade". Tópico nº 6. Eu acho que o pessoal da Sobrasa, o Alexsandro, que está assistindo, todo mundo da natação sabe que isso é uma coisa terrível: as boias infláveis são responsáveis por boa parte do afogamento infantil. É uma falsa segurança: "minha criança está na boia inflável". Senador, vira a boia - eu tenho um monte de vídeos - e não desvira. Não tem o que fazer, a não ser que o pai esteja ali. Então, até o Alexsandro falou para mim: "Alex, vamos ver se a gente coloca para abolir mesmo as boias infláveis", entendeu? Porque as boias infláveis trazem uma sensação falsa de segurança, e a criança vira e morre afogada, certo? Esse vídeo aí é terrível. Está ali ó: deixaram na banheira, "tadinha da criança" - olha lá -, porém, sem supervisão. Olhem lá. Essa criança veio a falecer, Senador. Essa criança veio a falecer, como várias outras. Olhem o que a boia inflável faz. Então, nessa campanha nacional, o que nós vamos fazer? A única coisa que serve é o colete, o colete não inflável - pode ser aquele atado aos braços - e com presilhas de segurança, como esses aí. É o único que serve. Boia só faz acontecer acidente. Colete não inflável, modelo atado.
11:25 R	Nº 7. Isso aqui... O Brasil, Senador, é o campeão de afogamento - não é o campeão de afogamento infantil, mas aí já é o primeiro caso, porque, nos Estados Unidos, morrem mais crianças ainda - infantil em banheiras, baldes, bacias, tanques, máquinas de lavar, vaso sanitário, poço e bueiro. Inclusive, eu conheci um lá no seu projeto que sobreviveu de um bueiro, porque a cidade não tomou conta. Eu gostaria só que o senhor passasse aquele de Brasília. O senhor arrepiará o cabelo por saber como uma criança em Brasília agora, há poucos meses, ela morreu afogada. Eu coloquei aí, se você conseguir achar... Olha aí. Onde a criança morreu afogada? Na caixa de gordura do quintal, Senador. É só deixar onde tem líquido aberto. Bastam dois dedos de água, e morre afogada, direto. Mas, olha, eu recebo 20, 30 por dia notícias do Brasil inteiro. Agora, o que está me assustando é tanque, balde, bacia, banheira e vaso. Então, nessa campanha nacional, esvazie todos os recipientes. Esvazie! Esvazie todos os recipientes, tampe poços, tampa no vaso sanitário. Aqui no Estado de Goiás, é comum não usar tampa no vaso. Crianças têm se afogado no vaso sanitário. Próximo, por causa do tempo. Próximo. Nº 8. Isso foi o que a Tati falou, do Volta Pra Mim. Ela acompanha os pais gritando para voltar à vida. O Samu, por mais eficiente que seja - depende da distância, Senador -, não chega a tempo, não chega a tempo. Segundos bastam. Então, a campanha é todo mundo que puder fazer, principalmente quem tem piscina em casa, faça o curso de primeiros socorros, porque até que o Samu chegue, até que o bombeiro chegue, você pode salvar a sua criança, certo? Essa é a campanha nacional. No caso da minha criança, Senador, eu acho que, quando abriram a cerca para ela passar, ela voltou para pegar um brinquedo. Para as crianças, água é sinônimo de diversão. É tudo... Brinca na água, põe aquelas boinhas, aqueles patinhos, aquelas bolas. Aí, é o seguinte, tirou... A criança sufoca, de 1 a 5 anos. Eles não sabem a noção do perigo. Eles vão voltar lá para buscar. Então, acabou, tira tudo, tira tudo da água para a criança não voltar. Próximo e último tópico. Troque imediatamente o ralo da sua piscina para um ralo de sucção. Já é lei, mas tem muita gente que não está nem aí para a lei até que aconteça. Agora, nós temos dois tópicos de bônus: parques aquáticos, piscinas. Não deixe sua criança entrar na água sem a presença de um guarda-vidas. Exija a presença dele, como eu fiz no parque agora, aqui em Caldas Novas. Eu fui lá, briguei e exigi. Em praias e lagos, respeite sempre a sinalização. Nunca entre em lugares com correnteza, correntes, retornos e águas turvas. O pessoal da Sobrasa tem muito mais informação sobre isso. E a gente pode alcançar. Senador, essa é a minha fala. Eu só queria perguntar ao senhor o que pode ser feito para que a gente faça essa campanha nacional. Essa campanha nacional é que vai realmente mudar a história do afogamento e a lei que abre as portas e resolve.
11:29 R	Se o senhor permitir, eu gostaria, para terminar, para que todos conhecessem a minha filha, de um momentinho, dois minutinhos: o vídeo que eu fiz de homenagem para ela, sem saber que ia ficar desse jeito. Eu gostaria... A hora em que o senhor quiser interromper, o senhor pode. E as pessoas podem acessar pelo YouTube. Minha Susan, viva para sempre! O som. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:33 R	O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - Agora é só um clipe. O senhor é quem sabe... Se quiser encerrar, o senhor é quem sabe. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:37 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, com relação a esta audiência pública, o objetivo é exatamente discutir e aperfeiçoar o projeto. Evidentemente que, como Relator, nós temos essa possibilidade de acatar as emendas. Nós vamos estudar tecnicamente, porque algumas obrigações, quando são criadas, têm que ter a fonte de recurso quando é caso de uma área pública - não é? -, mas, quanto àquilo que for necessário aperfeiçoar, nós o faremos aqui, no relatório nosso, com relação a esses projetos que estão tramitando aqui. Com relação a essa campanha, ontem mesmo eu tive a oportunidade de fazer uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, sobre a questão da popularização da ciência. E o que nós percebemos - e eu nem sabia -, com relação ao acesso, hoje, à informação, principalmente o dos jovens, mais de 80% é pelas redes sociais. Só nós mesmos, com a nossa experiência, que usamos ainda jornal impresso, e rádio, e televisão. Então, eu acho que essas campanhas podem ser feitas nas redes sociais. Eu tenho até projetos tramitando, já há algum tempo, para obrigar o Governo a transformar grande parte da verba publicitária em projetos institucionais, de propaganda institucional, que é do que a gente precisa. Muitas vezes, a gente vê muita propaganda, inclusive enganosa, aí na televisão, e poderia ser usado parte desse recurso - eu coloquei, acho, 70% - como propaganda ou como educação institucional para que a gente possa, de fato, mostrar a importância de algumas campanhas.
11:41 R	A questão da regulamentação também que foi colocada: a gente pode apresentar um projeto em separado - e aí é do Ministério da Educação - e a gente aprova aqui. Não tem nenhuma dificuldade. Ignacio já fica aí com a incumbência de apresentar o projeto de regulamentação da profissão de salva-vidas. O que a gente pode, contando com o Corpo de Bombeiros e também com os especialistas, é fazer a justificativa já. Acho que é sempre importante, na justificação do projeto, a gente colocar exatamente os dados, a importância da regulamentação, mas a gente está aí aberto para apresentar o projeto. Eu vou perguntar rapidamente... Se houver por parte dos expositores alguma consideração final, breve, e quiserem se manifestar... Aqui está a Tatiana, que está em videoconferência. Tatiana ou Alexsandro, alguma consideração? Se quiser fazer alguma consideração final, Tatiana... A SRA. TATIANA BEDRAN (Para expor. Por videoconferência.) - Eu agradeço muito a palavra. Gostaria só de enfatizar esse tema. A gente precisa urgente que algo seja realmente feito - campanhas, educação, prevenção -, para que novas mortes e novas sequelas não aconteçam. A gente agradece muito o empenho e a atenção de vocês. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, esses alertas todos aqui podem ser fruto de algumas mensagens, seja pelas redes sociais, seja inclusive pela página aqui da Comissão. Aqueles influenciadores que podem também receber essa mensagem e disponibilizar, isso é sempre importante. Prof. Alexsandro. O SR. ALEXSANDRO SIMÕES SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, gostaria apenas de enfatizar que somente a união de todos nós vai fazer com que a gente possa frear esse mal. Afogamento não é beber água, não é engolir água; é água que entra na via aérea. É aquela água, Sr. Senador, Sr. Presidente e todos os que estão aí na mesa, que você bebe com um copo aí que está na sua mesa e você tosse porque engasgou; é justamente essa pequena gotícula, que é de 1ml a 2 ml de água, que faz com que nossas crianças estejam indo embora, estejam morrendo. Então, todos nós temos essa responsabilidade de frear, de parar esse mal. Então, essa mãozinha que está aqui atrás, aberta, que todos nós estamos clamando, é: "Pare o afogamento!" Nossas crianças estão clamando. Ao Alex aí eu agradeço imensamente. Muitas outras susans estão clamando pelo Brasil, e nós podemos parar esse afogamento. Nós podemos parar esse mal! Então, cabe a todos nós assumir esse compromisso com a sociedade, com a nossa população brasileira, de que vamos dizer não ao afogamento infantil! Pare o afogamento! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado pela participação. Passo também para o Márcio Morato fazer as suas considerações finais.
11:45 R	O SR. MÁRCIO MORATO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui com outros especialistas, com outros que lutam pela causa, e de dizer que a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático reúne muito material de vários especialistas, todos à disposição no nosso site. Nós temos várias campanhas, vários projetos. Estamos agora em parceria, e hoje temos uma reunião, com o Ministério do Turismo, porque nós queremos chegar a todos os hotéis, a todas as áreas de lazer. Então, hoje, às 10 horas da manhã, tivemos uma reunião — ainda não fui, porque eu estou aqui — tivemos uma reunião no Ministério do Turismo. A gente está fazendo uma parceria grande com os órgãos públicos. No dia 25 de julho, nós temos o Dia Mundial da Prevenção do Afogamento. Nós temos uma lei tramitando, a Lei 3.699, que já foi aprovada na Câmara e está vindo aqui para esta Casa, para o Senado, que fala do Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento, em que vai ser designado o mês de novembro. Temos, também, que aproveitar esse projeto de lei que vai incentivar a prevenção — logicamente, a prevenção tem que ser em todos os meses —, mas, com um projeto de lei colocando o mês de novembro como o mês de prevenção ao afogamento, a gente vai poder intensificar, nas nossas redes, nas nossas televisões, nas mídias. Nós temos a profissão de guarda-vidas. O Senador Paulo Paim, Presidente, foi o Relator aqui do PLC 042, que eu estive acompanhando. Infelizmente, ele foi arquivado na última legislatura, mas já começou a tramitar, com o PL 1.476, do Deputado Joel, da Bahia... O Senador Paulo Paim, o senhor também é lá da Bahia... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu sou do Rio Grande do Sul. O SR. MÁRCIO MORATO - Ah, desculpa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas você não errou. Eu recebi o título de cidadão baiano. (Risos.) O SR. MÁRCIO MORATO - Desculpa, mas eu tenho acompanhado o trabalho do projeto de lei da regulamentação de guarda-vidas, e o Senador abraçou realmente a causa. E a gente torce para que esse PL, agora, venha da Câmara — vai tramitar somente em duas Comissões —, que ele venha para o Senado, e a gente consiga aprovar essa importante profissão. Então, é isso. Estamos todos aqui na luta e podemos ajudar sempre. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Márcio. Registrando aqui a presença do Senador Paulo Paim, que é o Presidente desta Comissão. Agradeço a aprovação rápida do requerimento de audiência pública. Nós que fizemos, aqui, durante a manhã. V. Exa. estava também numa frente, numa audiência, mas quero agradecê-lo e parabenizá-lo, com relação à volta desse projeto, e, chegando aqui, ou até mesmo sua reapresentação... Não sabia que o Paim já tinha... É natural, mas eu não sabia que ele estava defendendo já a regulamentação do salva-vidas, mas contem com o nosso apoio aqui. Com certeza, chegando aqui, se já está votado na Câmara, com certeza, o Paim é um bom Relator. Se não puder, eu assumo a relatoria, Paim. Com a palavra, V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Devo dizer que eu não podia deixar de passar aqui. A iniciativa foi do Senador Izalci Lucas, que é um Senador ágil, brilhante. Ele está aqui e, de tarde, vai estar no Plenário, já num outro grande evento, que eu estou sabendo. Hoje, como ele é o autor do requerimento, e eu tive que presidir uma outra Comissão, ele disse: - Fica tranquilo, que eu presido lá. E a equipe dele, que também é bem ágil, disse: "Dá uma passadinha lá, Paim, pelo menos". Eu disse: darei. E, felizmente, estou aqui, cumprindo a minha palavra. Parabéns pela iniciativa a V. Exa. e a todos os painelistas que estão aqui, que eu estou neste momento vendo na mesa, porque esse é um debate importantíssimo. Na verdade, estamos falando de salvar vidas. Quase todo dia a gente vê no jornal, na televisão, na imprensa, criança morrendo nas piscinas. Então, nós precisamos, mais do que nunca, ter uma lei clara, definida - essa é a intenção do projeto -, que regulamenta a profissão, mas, ao mesmo tempo, trata também de como é que a gente cuida das nossas crianças nas piscinas, em todos os lugares, e até da estrutura de certas piscinas que deixam a desejar.
11:49 R	Eu não assisti as palestras, mas sei que elas só vão enriquecer o debate na Comissão e, no que depender de mim, contem comigo. Salvar vidas é uma missão também da Comissão de Direitos Humanos, na qual o Izalci é um Parlamentar muito atuante. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim. De fato, foi uma audiência muito triste, em função do que foi apresentado aqui, mas já convido V. Exa., às 14h30, para uma sessão solene lá no Congresso, lá no Plenário da Câmara, dos quadrilheiros juninos, que vai ser uma sessão muito alegre, para nos recuperar desta audiência que foi muito triste, em função dos depoimentos e da realidade. Realmente, a situação, principalmente das mortes em piscina... Não só em piscina, mas em banheiras, como foi dito aqui, e até mesmo em caixas de gordura. Eu vou passar para a Jade também, para fazer suas considerações finais, agradecendo já a sua presença aqui na audiência. A SRA. JADE NAGANO (Para expor.) - Obrigada a todos pela atenção. Só queria deixar nossos canais de contato: a página Sobreviventes de Afogamento, no Facebook, e também a página Força Fernando, que é do meu filho no Instagram. Pode entrar em contato em qualquer um desses canais, se você conhece alguém sobrevivente de afogamento, estamos lá para prestar apoio a essas famílias. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Jade. Raquel. A SRA. RAQUEL EUZÉBIO CORRÊA (Para expor.) - Queria agradecer também, porque eu represento os profissionais de Educação Física, mas a categoria professor, que é tão desqualificada aqui no nosso país, tão malvista. Nós investimos muito na educação, e nós, profissionais de Educação Física, estamos empenhados na natação e oferecendo mais essa contribuição dentro da segurança, da sobrevivência aquática - é o reconhecimento da nossa profissão, como também agente salva-vidas, a nossa importância dentro da sociedade. Nós estamos ativamente, diariamente, contando com essas crianças, dando material para que a joia mais rara de uma família seja salva. Então, o que nós lapidamos ali todos os dias, é emocionante como profissional, é emocionante como mãe, e eu vejo o meu papel social aqui, representado hoje, em poder levar à escala nacional realmente e ser efetiva. Então, obrigada pela participação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Raquel. Vocês é que merecem todo o nosso carinho, nosso respeito como professores. E, para encerrar, então, o nosso fundador do projeto Susan Forever e inspirador dessa proposta de Projeto de Lei 1.944, Alex Delgado. O SR. ALEX FERRARINI DELGADO (Para expor.) - Eu também gostaria de agradecer a todos que nós convidamos para que estivessem aqui e a presença, também, do nobre Senador Paulo Paim. O senhor não estava aqui, uma pena. Se o senhor puder assistir depois... Eu acho que fica salvo. É muito mais terrível do que o senhor possa imaginar. É a primeira causa de morte de criança, disparado. A única coisa que é um tabu, ninguém fala, quase não aparece na mídia...
11:53 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu não sabia, mas, com depoimento que você faz agora, faz sentido. O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - Justamente. E os levantamentos são, podemos dizer assim, superficiais. Eu conversei, eu entrei... Eu perdi a minha filha, é por isso que estou aqui; eu perdi a minha princesa e eu não vou deixar que ela passar em branco. Apesar de ser a primeira causa de morte de crianças, o afogamento é a única causa que é 100% evitável. Apelo à humanidade. O senhor deve ser pai, o senhor deve ser avô também... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Sou bisavô! O SR. ALEX FERRARINI DELGADO - Bisavô? Puxa, não aparenta! Perder uma criança é totalmente fora da curva, totalmente fora da ordem natural das coisas. Então, sendo a primeira causa de morte, nós precisamos fazer barulho em torno disso. Além das emendas ao projeto de lei, é preciso fazer uma campanha nacional de educação. Se eu soubesse o que sei hoje, se a maioria dos pais que perderam filhos ou que vivem com filhos em estado vegetativo soubesse muitas coisas não teriam acontecido. Então, nós criamos e/ou adaptamos dez tópicos que vão blindar as famílias contra o afogamento infantil. Só é preciso de educação, e o projeto de lei, que são coisas básicas que vão ajudar também... Eu quero agradecer a presença de todos. Acho que o jornalista Fernando Beteti saiu, mas ele bateu forte na mídia: por que a mídia dá pouca importância a isso? Se todos soubessem, nós evitaríamos isso muito mais. A Jade, que é mãe do Fernando, que sobreviveu; a Raquel, que tem um trabalho maravilhoso com natação de crianças, porque criança... A gente faz tudo para evitar acidentes, Senador, mas, caso aconteça de a criança cair sozinha e ficar sozinha, porque é num lapso de segundos... Em segundos a criança se afoga, e a criança pode se virar sozinha, pode se salvar sozinha. Então é um trabalho muito importante que, também na emenda, precisa ser fomentado nos estados e municípios para colocar professores, para que as famílias de baixa renda possam colocar seus filhos na natação também. Mas o mais importante são os tópicos. Senador, volto a falar aqui: o afogamento é triste, é uma morte horrível, é usada para tortura, e as crianças estão morrendo... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A sua fala... Se você me permitir, Izalci, vou falar. Eu disse que não iria falar mais. Cheguei atrasado e não dá para querer pegar janela e tomar conta da reunião, mas quero dizer que, se depender de mim, se o projeto estiver na Comissão de Direitos Humanos, o Senador Izalci, que foi quem encaminhou o requerimento, será o Relator, com todo o nosso apoio no que eu puder ajudar. Eu indicarei você se assim eu puder fazer. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim. Eu quero agradecer a presença de cada um de vocês. Acho que a gente conseguiu aqui demonstrar a importância da prevenção. De fato, são ações simples, mas que precisam ser levadas ao conhecimento de todos. O próprio Senador Paim pode nos ajudar no sentido de agir junto ao Governo e fazer alguma indicação para que haja uma campanha. O Governo tem condição de fazer tudo isso. Com relação ao projeto de regulamentação: acho importante. O Senador Paim já o acompanhava, e nós vamos agilizar o processo de aprovação desse projeto. Evidentemente, a lei também... Acho que o Senador Paim, como Presidente da Comissão, pode nos ajudar na agilização para colocar na pauta e aprovar esse projeto o mais rápido possível. Bem, Senador Paulo Paim, permitindo...
11:57 R	O SR. ALEX FERRARINI DELGADO (Fora do microfone.) - Eu posso passar os contatos para as pessoas acompanharem o nosso trabalho, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. O SR. ALEX FERRARINI DELGADO (Para expor.) - Eu também gostaria de passar para quem estiver nos assistindo que, no Instagram, eu tenho um programa de alerta, de educação para as pessoas saberem a realidade. Os vídeos são terríveis, mas têm que chocar mesmo para acordar as pessoas. No Instagram, o usuário é: @susanforever.br. Entre lá, siga-o e ajude-nos a chegar a um maior número de pessoas. Está bom? Eu agradeço. Muito obrigado por tudo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bacana! Bem, cumprida, então, o objetivo da audiência, eu declaro, com a permissão do Presidente Paim, o encerramento desta audiência pública. Muito obrigado pela presença. (Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/06/2023 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa