30/06/2023 - 3ª - Frente Parlamentar Mista Antirracismo

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08:53 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião de 2023 da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que hoje promove audiência pública para debater o tema "Equidade racial na educação básica brasileira: financiamento e Lei 10.639, de 2003", que manda contar a verdadeira história do povo negro, de negros e negras, do povo quilombola, do povo indígena e deficientes na sala de aula, e não a distorção que ainda existe. Doutora, somente 25% dos municípios brasileiros adotam a lei como deveria ser. Esta reunião será interativa, aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no site senado.leg.br/ecidadania, e pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
08:57 R	Nós teremos nas mesas... Compõem a mesa - eu vou citar; depois que eu fizer a introdução, eu convido para que venham para a mesa -: a Sra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora-Geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; a Sra. Márcia Lima, representante do Ministério da Igualdade Racial; o Sr. Douglas Belchior, Professor e fundador da Uneafro; a Sra. Gessiane Ambrosio Nazario, Doutoranda em Educação, Mestre em Sociologia e Graduada em Pedagogia Quilombola da Raça. Também participam de forma remota: a Sra. Rosangela Hilário, Professora da Universidade Federal de Rondônia, líder do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde, membra do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, Conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República; e também a Sra. Ledijane Alves da Silva, Pedagoga e Geógrafa, Pós-Graduada em Psicopedagogia. Como é de praxe, eu faço uma fala de introdução aos temas que vamos debater hoje. Os nossos convidados estão chegando, já estamos em torno de quatro painelistas à disposição e, à medida que eles forem chegando, a gente vai avançando, já agradecendo à TV Senado, à Rádio Senado, à Agência Senado pela cobertura deste importante evento. A partir deste momento, eu faço uma fala introdutória da nossa audiência de hoje, tão importante. Informamos a todos e a todas presentes e aos que estão nos assistindo... Eu tenho que fazer essa justificativa. Por isso iniciei de imediato. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul. Eu deveria estar lá, mas, devido à audiência de ontem com a comunidade indígena aqui, neste plenário... Fizemos uma grande audiência que demarcou a nossa posição contra o que a Câmara aprovou e que na verdade vai acabar prejudicando a terra dos povos indígenas. Por isso que ontem fizemos aqui uma grande audiência nesse sentido, com a participação de representantes inclusive do Governo e da sociedade civil. Estavam aqui os líderes dos indígenas. E hoje eu tinha esta reunião também da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Racismo, pela importância do tema - eu já disse aqui que vai ser uma discussão ampla tratando da educação. E coincidiu ainda, infelizmente - eu acho que chegou um documento que eu tinha que receber aqui -, com a decisão da Suprema Corte norte-americana. Na Suprema Corte norte-americana, no dia de ontem... Só faço esse registro, já localizei aqui onde é que está.
09:01 R	No dia de ontem, houve um enorme retrocesso nos Estados Unidos, que foi a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu, nessa última quinta-feira, que universidades americanas não podem, não devem, enfim, foi contra, em resumo aqui, à política de cota, mas usar o critério raça... Que as universidades norte-americanas não podem mais usar o critério raça dos candidatos em seus processos de admissão, uma decisão, infelizmente, que só vai restringir as políticas de ações afirmativas, que beneficiavam o povo norte-americano, mas que eram também referência para outros países. Felizmente, aqui no Brasil, nós estamos muito bem. O Presidente Lula tem compromisso com as políticas afirmativas, no caso, a política de cota, política de cota que é um sucesso. Nós passamos por dez anos. Nós tínhamos em torno de 10% das universidades públicas antes da política de cotas, e hoje estamos em torno de 52%, 54%. Eu faço esse destaque aqui na abertura já dos trabalhos porque é preciso que todos entendam: foi uma decisão da Suprema Corte lá. Não tem nada a ver e não é referência para nós aqui, porque eles têm algumas décadas e décadas e décadas de política de cota; nós temos uma década, e é um sucesso absoluto. Continuando, então, eu quero justificar a todos, ao meu Rio Grande do Sul - por isso fiz questão de abrir de imediato -, que todos, claro, esperavam lá o Presidente e estavam esperando também a minha presença, mas eu já mandei um comunicado. A minha primeira suplente, que é a Cleonice Back, estará lá me representando nas atividades. O Presidente deve ter atividades que vão terminar ali pelas 16h, e eu justifiquei a não presença, e eles entenderam, devido à audiência de ontem e este debate de hoje, de que eu tinha que participar aqui. Mas já me comprometi que, na segunda-feira, estarei no palácio, onde o Presidente vai sancionar uma lei histórica - histórica mesmo -, porque a Constituição vem dizendo que tem que ter salário igual, homem e mulher, na mesma função. Embora nós todos tenhamos esperado muito durante nossas vidas, somente agora que, felizmente, o Presidente Lula mandou um projeto para o Congresso... Eu indiquei, inclusive - porque foi à Comissão -, uma mulher para relatar, naturalmente, e foi um belo projeto, que vai ser sancionado na segunda-feira, e eu estarei lá, assumi o compromisso... Embora tenha audiência de manhã e à tarde, eu vou poder estar lá, assistindo a esse belíssimo evento, como vão ser muito bonitos os eventos de hoje lá no meu Rio Grande do Sul. Estou aqui justificando ao meu estado que só não estou devido à audiência de ontem. Ontem foi - é muita coisa, né? - o marco temporal. Fizemos aqui uma audiência muito, muito boa, que eu recomendei à assessoria da nossa Comissão de Direitos Humanos que remetesse a todos os Senadores, para a gente não permitir que aprovem o marco temporal. Foi aprovado na Câmara, chegou aqui já barrando, e, como eu disse ontem, eu estava lá, eu fui Constituinte. Só tem dois que foram Constituintes e que estão em atividade no Senado, eu e o Senador Renan Calheiros, e nós sabemos muito bem o que aprovamos. É inconstitucional o marco temporal. Ele rasga a Constituição, se for aprovada essa proposta que veio da Câmara. E propusemos ontem também que haja um debate, como o que a gente chama aqui no Senado de "sessão temática", no Plenário do Senado, se quiserem votar. Vamos fazer a discussão aberta, para o povo brasileiro e o mundo saberem o que é que significa, contra o meio ambiente, contra a vida, contra os povos indígenas, esse marco temporal.
09:05 R	E, claro, pedimos também, encaminhamos ao Presidente Rodrigo Pacheco e a Bancada do PT encaminhou, o Líder Contarato, para que esse projeto venha para a Comissão de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos é quem cuida da vida na sua essência, e queremos que ele também seja debatido aqui. Mas vamos falar um pouquinho mais agora... (Pausa.) Ela está me informando só que os jovens da Uneafro que querem participar do debate estão chegando, mas o importante é nós ocuparmos os espaços já a partir deste momento. Vou falar um pouco da Frente Parlamentar Mista. A Frente Parlamentar Mista Antirracismo é o primeiro órgão criado dentro do Congresso Nacional para tratar da questão racial. A sua criação é algo singular na história do Brasil. A sua formação se deu diante das demandas dos movimentos negros do país, as nossas bússolas orientativas para políticas raciais. Eu me lembro aqui da sugestão da ex-Ministra Nilma Lino, e a partir daí nós passamos a coletar assinaturas aqui no Senado. Faço um destaque: o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi um dos primeiros que nós procuramos e um dos primeiros a assinar. Então, ficam aqui meus cumprimentos ao Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, pelo apoio que nos tem dado. A frente tem, como Coordenadora na Câmara dos Deputados, a jovem Deputada Dandara, que está fazendo um belíssimo trabalho, e, como Vice-Coordenadora, a Deputada Carol Dartora, que agora vai assumir no meu lugar a Vice-Presidência da Comissão dos Refugiados, que é uma Comissão Mista também da Câmara e do Senado. Eu sou o Coordenador, aqui no Senado, da Frente Parlamentar Mista e a Senadora Zenaide Maia é a Vice-Coordenadora. Temos a honra de receber, no dia de hoje - eu quero destacar -, aqui na Comissão, mais de cem jovens da Uneafro Brasil que querem participar deste debate - entidade que agrega militantes da causa negra e da luta antirracista, da causa das mulheres, da diversidade sexual, do combate a todo tipo de discriminação e preconceito, da causa da educação popular e libertária, da disseminação do protagonismo comunitário e da luta contra a exploração econômica e a dominação política -, para debater com especialistas a situação da igualdade racial na educação básica do país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71,7% dos jovens fora da escola são negros e negras e apenas 27,3% é que não são negros e negras. O mesmo estudo demonstra a desigualdade de acesso à educação nos índices de analfabetismo. Em 2019, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto que para as pessoas negras esse percentual chegava a 8,9%.
09:09 R	Em recente estudo realizado pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a pedido da Fundação Lemann, demonstrou, através de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, que em todos os estados do país, tanto no 5º ano quanto no 9º ano, em todas as disciplinas ali avaliadas, Língua Portuguesa e Matemática, há diferenças consideráveis entre o percentual de jovens negros e não negros. Os pesquisadores ainda dividiram as escolas pelo nível socioeconômico, e, entre aqueles do mais alto índice de desigualdade racial, as diferenças se manifestaram na mesma proporção que aqui eu li. Ao serem avaliados em Matemática, entre os alunos de nível socioeconômico alto, 34,4% dos brancos têm aprendizado adequado, enquanto os negros, 17,3%. Entre os de baixo NSE, 15,8% são estudantes brancos e possuem aprendizado adequado, contra 8% de pretos. A disparidade racial, mesmo em contexto econômico distinto, existe e é profunda. Dessa forma, não cabe confundir as desigualdades sociais com a exclusão sistemática provocada pelo racismo, que alija de maneira estrutural pessoas negras do acesso a direitos. O antropólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga diz que parte da mudança está na desconstrução do mito da superioridade branca e da inferioridade negra e ameríndia, que atravessa todos os campos de educação, informação e imagens reproduzidas cotidianamente por toda a sociedade, e ressalta que só a própria educação é capaz de desconstruir. É o que a gente fala sempre: a educação é que liberta. Fiquem à vontade, vão se colocando aqui - estão em casa. Ele ressalta ainda que só a própria educação é capaz de desconstruir os monstros que criou e construir novos indivíduos que valorizem e convivam com as diferenças. Eu fiz a introdução já nesse período, porque a introdução é mais para ficar nos Anais da Casa, mas o importante é ouvir os meus convidados. Eu sempre digo que Senador e Deputado têm que falar menos e ouvir mais. Por isso, de imediato, saudando já os nossos jovens estudantes... Eu só fiz uma abertura simbólica para situar a todos e fiz a minha fala da Presidência, que é uma fala formal. O bom mesmo é daqui para a frente... Já está aqui uma das nossas convidadas. Eu vou, então, agora formatar a mesa. Tem aqui a lista das mesas já, não é? Vamos lá. (Pausa.) Não, mas faz parte - faz parte. A gente vai iniciando o debate, porque nós temos já pessoas presentes que vão falar daqui da mesa, e temos também os convidados virtuais que estão à disposição já, não é? Então, convido, neste momento... (Pausa.) Por favor, Dra. Gessiane Ambrosio Nazario, Doutora em Educação, Mestre em Sociologia e graduada em Pedagogia Quilombola da Rasa. Muito bem! (Palmas.)
09:13 R	Temos também já disposta a falar à distância, de forma remota, a Sra. Rosangela Hilário, Professora da Universidade Federal de Rondônia, líder do Grupo de Pesquisa e Ativista Audre Lorde, membro do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, conselheira do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República. Então, se a Dra. Rosangela concordar - ela já está a postos -, eu já a convido para usar a palavra pelo tempo de dez minutos. A SRA. ROSANGELA HILÁRIO (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia, minha colega. Eu sou prolixa, então eu escrevi aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Fique bem à vontade. A SRA. ROSANGELA HILÁRIO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. ... para eu não esquecer nada. Cumprimento, com amor e gratidão, minhas mais velhas, que abriram portas, estouraram cadeados e se mantiveram firmes no propósito de que ninguém mais fosse cavalo das mulheres negras em suas narrativas necessárias em todos os espaços. Celebro, nas pessoas de Maria Ribeiro, Eduarda Francelino e Isabel, desta Casa, minhas mais novas, a todas as pessoas que compõem a mesa desta audiência pública e firmo o compromisso de ampliar e honrar o legado deixado por nossas mais velhas, ao qual estamos fornecendo por meio do desejo de reparação para a igualdade que leva ao pertencimento. Assim, em nome do meu Grupo de Pesquisa e Ativista Audre Lorde, manifesto minha gratidão e deferência à Frente Parlamentar Mista Antirracismo para a oportunidade de contribuir com algumas provocações e reflexões para este debate. Primeiro, eu tenho que dizer de quem eu sou e de onde eu venho. Meu nome é Profa. Rosangela Hilário. Eu sou tataraneta de uma mulher que foi escravizada e, enfim, extremamente inconformada com a sua situação - ela perdeu todos os seus dentes em função dessa inconformidade com a sua situação -, bisneta de uma escrava alforra, neta de uma empregada doméstica, filha de uma overloquista e Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da USP. Atualmente, eu cumpro meu segundo pós-doutorado no Núcleo de Apoio Brasil-África (NAP-USP), Programa de Pós-educação, Humanidades de Direito e Outras Legitimidades. Por que eu falo isso e por que é importante dizer isso? Porque eu gostaria muito de dizer que eu cheguei até aqui por conta da escola pública, da educação pública; só que não foi. Eu cheguei até aqui por conta da amorosidade de uma avó que, entendendo que a educação pública brasileira, que o Estado brasileiro não reconhece a importância da história, da memória, do trabalho, da cultura negra na constituição do Estado brasileiro, tomou para si essa responsabilidade. Este é o lugar de onde eu falo: o lugar de alguém que só conseguiu chegar aonde cheguei por conta de uma avó amorosa que tomou para si essa responsabilidade, que é um direito de todo ser humano e é uma obrigação do Estado brasileiro. Então, eu cheguei aqui apesar da escola - não por conta da escola de educação básica. Eu dividi as provocações - porque, com esse tempo que a gente tem, são provocações que eu vou fazer - em três pontos.
09:17 R	Primeiro, vou falar da Lei 10.639/2003, que é uma lei importantíssima - importantíssima - que veio no intuito de fazer uma reparação, iniciar um processo de conhecimento da importância do povo negro na construção do Estado brasileiro. Só que, devido à lei não ter tido instrumentos para controle, ela ficou só na legislação. Como o Senador Paulo Paim acabou de dizer, só 25 % dos municípios brasileiros fazem algum tipo de movimento para tornar essa lei, vamos dizer assim, minimamente conhecida. E ainda assim, são eventos datados, por exemplo, em novembro, em julho, em função do mês da mulher latino-americana e caribenha, e que não dão a dimensão da importância do povo negro na construção desse Estado. Então, eu vou fazer algumas provocações aqui, eu acho que são interessantes para a gente pensar. Um exemplo dela foi uma líder quilombola, que é uma referência para as mulheres negras de maneira geral. Ela cria, fora da capital da província, no século XVII, a primeira escola para crianças. E o que as crianças aprendem nessa escola? Alguma coisa que a lei 10.639 deveria fazer aqui, neste momento, neste tempo histórico. As crianças aprendem por que elas estavam em um quilombo, como elas chegaram até aquele quilombo, de onde elas vieram e o que elas deveriam fazer para sair daquele quilombo como, efetivamente, um cidadão e uma cidadã. Os mais velhos, as mais velhas é que davam as aulas, é que traziam referências da cultura africana, que traziam referências da língua, da constituição linguística, dos mitos e também dos heróis. Quando é que eu fiquei sabendo que Tereza de Benguela foi importantíssima para nós? Na escola de educação básica? Não. A escola de educação básica invisibiliza a nossa história. Eu fiquei sabendo aos 40 anos, quando eu estava fazendo mestrado e estudando esses pontos essenciais na constituição da pessoa, do ser humano, do seu pertencimento. Conhecer, ter - como tem os alunos espanhóis, descendentes de italianos, descendentes de japoneses - orgulho da sua cultura, orgulho da sua ancestralidade, orgulho do seu passado. Às crianças negras, isso é negado. Não existe nenhuma menção. E quando existe, é sobre as torturas, é sobre os processos de subordinação que fazem com que aquela criança entenda que aquele é um lugar natural para o povo negro estar. Só que não. A 10.639 não entrou nas escolas, tirando um ou outro espaço. Por exemplo, pesquisando para falar aqui nesta audiência, eu soube, por exemplo, que o Município de São Paulo tem uma política de Estado para a educação das relações étnico-raciais. Isso faz com que - mude governo ou não mude governo - exista uma quantidade, um conteúdo, uma proposta curricular e de formação permanente de professores e professoras que tem que ser cumprido. E isso faz toda a diferença.
09:21 R	Então, desde 2011, existe continuamente um processo de conhecimento sobre a história e a memória do povo negro. Deixe-me ver aqui, senão não consigo falar sobre todas as coisas. Bom, a gente que tem discutido muito, sobretudo no estado de onde eu sou, que é um estado em que os negros não chegaram como pessoas escravizadas, chegaram como profissionais liberais... Eu moro no Estado de Rondônia; eu sou paulistana, mas eu moro no Estado de Rondônia, onde eu sou professora. Mesmo lá, o letramento racial ainda não faz parte da construção, por exemplo, da formação de professores e professoras, e isso é muito importante, porque esse entendimento, essa leitura sobre a constituição racial do povo brasileiro, por exemplo, nas escolas de educação dos anos iniciais, iria fazer com que a história que é contada para as nossas crianças não fosse uma história que as envergonhasse, de tal maneira que algumas crianças - a gente vê isso o tempo inteiro - têm vergonha de serem quem são. Então colocam toalhas no cabelo para fazer de conta que o cabelo é liso, querem passar Candida para ver se elas ficam brancas. E num estado, assim, extremamente de radicalização do racismo, do racismo nascente, a gente vai ver casos como, por exemplo, do da filha da D. Thamires, daqui de São Paulo, que teve uma aula sobre a escravização do povo negro, sobre as torturas a que o negro era submetido, e na saída da escola ela foi espancada pelos seus colegas brancos. Isso é o que o racismo faz no seu nascedouro, que, por incrível que pareça, nas escolas públicas, ele diminui a importância, visibiliza e começa a naturalizar o racismo de maneira tal que as professoras e os professores que também não tiveram essa discussão na sua formação começam a fazer as coisas quase que naturalmente, usam uma linguagem que é racista, não se incomodam com as crianças negras que são deixadas de lado, não se incomodam com a ausência de referenciais da cultura, da história, da geografia, da importância do povo negro, por exemplo, no livro didático. Na semana passada eu estive aí conversando com o FNDE, aí eu perguntei como é que são compostas as equipes que fazem todo o processo de tratamento de dados, de escolha, para a escolha dos livros didáticos dos professores e professoras. Quantos por cento são negros? Quantos por cento são pesquisadores e pesquisadoras que têm como pauta principal a questão da criança negra e da invisibilidade da criança negra na escola de educação básica? Por quê? Quem está confortável não quer sair do seu conforto. Nós estamos desconfortáveis, não temos voz nesses espaços onde são feitas essas decisões. Então, para que efetivamente a Lei 10.639 tenha um efeito prático na escola de educação básica que impeça que a criança negra não seja a noiva da quadrilha, não leve a bolsa da professora, que o racismo referente a ela e a objetificação dos corpos das crianças já negras não sejam naturalizados, é efetivamente a ocupação de espaços nesses lugares de decisão.
09:25 R	Por exemplo, o livro didático; o livro didático tinha que ter pelo menos 30% de conteúdos referentes à população negra, que é 56% do povo brasileiro. Não tem, não tem nada! E, quando tem, são três ou quatro páginas no final do livro a que a professora quase sempre nem chega. Pior que isso: as barreiras que impediam que o racismo fosse naturalizado no livro didático foram tiradas, foram desoneradas por um decreto no Governo passado. Então, como um ministro de triste memória disse, a porteira foi aberta. Em relação ao financiamento, quando a gente fala de financiamento da educação, para as crianças negras o financiamento da educação é muito mais... É também pelo FNDE, mas é muito mais do que isso: o financiamento para educação é também, por exemplo, a criança que... Eu vou falar que as escolas não são todas iguais, elas não podem ser comparadas a partir de um, vamos dizer assim, modelo único de escola; isso faz com que a educação antirracista de verdade tenha de ser feita pela articulação de várias políticas, sobretudo para a criança negra que está no território que normalmente é pobre, em que normalmente a escola não tem nem professores e professoras. Está lá o prédio da escola, mas totalmente sem estrutura, às vezes até sem professores e professoras. E, gente, é muito importante que seja essa articulação, porque o ordenamento jurídico brasileiro, desde o seu começo, vai mostrar, vai (Falha no áudio.) ... de que o racismo realmente esteja naturalizado. A Lei de Terras vai impedir que nós tenhamos acesso à terra e possamos comprar terra; a primeira lei de educação, que ainda é no Império e só foi efetivamente derrubada no início do século XX, vai dizer que pessoas negras não podem ter acesso à escola; a Lei da Vadiagem vai criminalizar a nossa cultura. Então, existe todo um ordenamento jurídico que vai fazer com que seja naturalizado o apequenamento da nossa cultura. Então, para ter financiamento, deve-se considerar que não é só distribuir dinheiro para escola e promover curso de letramento racial; é investir em equipes especializadas para debater, propor, fomentar redações para uma educação antirracista em espaços-chaves para bem-estar social: assistência social; produção de material didático, especialmente livros didáticos; alimentação escolar; saúde, inclusive mental de professores e crianças negros; ampliação dos espaços de convivência e disseminação da cultura. Vou além - e este é um questionamento trazido pelo Arthur, que não é um garoto negro; ele é do meu grupo de pesquisa, é um garoto criado no privilégio da branquitude de classe média alta e questiona -: não seria o caso de aprimorar a legislação do Fundeb e pensar em mecanismo que contenha de maneira mais efetiva a promoção da igualdade racial? Por fim, o Ideb deixou de ser o indicador para projetar política de fortalecimento da escola pública e ajuste dessas políticas na alteridade de cada corpo escolar para se transformar em ranking perverso de acentuação de desigualdades. As escolas que ocupam os últimos lugares dessa classificação perversa são escolas localizadas em territórios periféricos, pobres, com muitas ausências e de gente preta ou que vive como gente preta. As ausências de equipamentos públicos que assegurem uma vida minimamente humana transformam esses espaços em locais nos quais professores não querem estar a não ser que sejam obrigados por falta de opção. Defendo que uma escola só pode ser comparada a ela mesma. Para comparar comunidades escolares diferentes, só se houver acesso às mesmas oportunidades, estruturas e facilidades. Por exemplo, não se pode comparar
09:29 R	(Falha no áudio.) ... de uma escola localizada no meio da Floresta Amazônica, que ficou quatro anos sem transporte escolar para as crianças chegarem até o território e, em linha reta, as crianças levam quatro horas, em média, para chegar a uma escola localizada em um território pobre, mas que, mesmo no exercício assumido pelas crianças mais velhas de deixarem os mais novos nas escolas, antes de irem para a própria, elas percorrem a pé, em 40 minutos. Nem as pessoas estudantes da floresta, nem as pessoas estudantes da periferia urbana têm considerado o seu tempo de deslocamento para cálculo de quantas calorias devem ingerir na alimentação escolar. Ambas deveriam (Falha no áudio.) ... até a chegada da escola é feito de barriga vazia terem acesso a uma comida assim que chegam à escola. Por fim, eu concluo - eu já disse que eu sou prolixa, mas eu concluo - dizendo que as crianças pretas, negras, na escola de educação básica, são invisibilizadas, sua cultura apequenada, e elas não se sentem pertencendo a essa escola. Esses resultados que o Senador Paulo Paim trouxe são também frutos dessa situação. Eu me despeço e aguardo as perguntas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Sra. Rosangela Hilário, que faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República. Ao convidar o líder - permita-me que eu me dirija a você dessa forma -, professor, articulador, um grande homem público para a mesa, eu peço uma salva de palmas à Uniafro, que tem nos ajudado muito aqui. Chamo Douglas Belchior! (Palmas.) Valeu líder! Satisfação a nossa. E quero também, Douglas, já que você está conosco, dizer que o Presidente Lula, e o Governo, mostrou muito apreço por este momento, por este evento e mandou aqui para participação três - temos três - representantes do Governo. (Pausa.) Pessoal, sabem quem é a Isabel? Eu vou ter que falar, porque faz parte da história de vocês. A Isabel foi num evento como este aqui - lembra, não é, Douglas? -, ela e o Thiago... O Frei David veio e me deu aquele carteiraço que ele dá sempre, não é? Ele vai para cima, e tem que ser assim: se não faz, se não pressiona, não leva, não é? O Frei David disse: "Tudo bem, Paim, eu achei bonitinho, a audiência é legal e tal, está de parabéns. Eu quero saber quantos vão ficar trabalhando contigo a partir de hoje". Olhei para o lado. (Risos.) Aí, pedi que o Thiago e a Isabel, que ele indicou, fossem fazer uma conversa no meu gabinete, com a equipe que me assessora. Não é, Isabel? E o Tiago e a Isabel foram contratados. Quantos anos faz? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Faz 15 anos. Isso mostra que dá para chegar lá! (Palmas.)
09:33 R	Faz 15 anos que estão conosco e vêm dessa escola que vocês lideram. E, por fim, eu justifiquei, Douglas... Eu fiz uma abertura, no início, naquela fala da Presidência, que é mais protocolar, falando da importância desse evento, mas quero dizer que eu tinha que ir para o Rio Grande do Sul. O Lula está lá, e eu recebi o convite da Presidência. Qual foi o meu problema? E eu estou justificando ao Rio Grande do Sul. À Presidência da República é claro que eu justifiquei. Ontem nós debatemos aqui com a comunidade indígena o marco temporal, que é uma ameaça aos povos indígenas. Essa sala estava lotada, muita juventude. Estudantes de Direito vieram para cá participar e dar o seu ponto de vista. E saímos daqui com uma série de iniciativas para combater esse marco temporal, que visa, na verdade, bloquear, retirar a terra dos povos indígenas. Foi um grande evento. Eu estou falando para o meu Rio Grande, porque estamos vivo para todo o Brasil. E não me arrependi de ontem. Foi uma bela audiência pública, como vai ser hoje aqui. Mas também justifiquei à Presidência da República que eu teria esse evento hoje aqui com este tema tão importante - e vocês é que deram o título, discutimos isso com vocês -: equidade racial na educação básica brasileira, financiamento, Lei 10.639, avaliação do Ideb e, ainda, a questão quilombola. Então, estou aqui satisfeito. Podem crer. Quando eu decido, está decidido. Agradeço ao Presidente da República, que entendeu. A minha suplente é que vai me representar, a Cleonice Back - porque a Reginete Bispo era minha suplente, e se elegeu Deputada Federal, aí me abandona... (Palmas.) Mas, na verdade, ela está comigo até hoje, claro. E ela diz: "Continuo sua suplente, Senador". Então, é uma alegria enorme recebê-los aqui. Vocês não sabem a importância deste momento para luta de todos nós. Só vou dar um depoimento, se você me permitir agora, Douglas, antes de passar a palavra para os demais. Tu sabes que acabamos com o orçamento secreto felizmente. Então, a cota de emendas parlamentares melhorou para todos. Eu peguei a cota que chegou aqui agora e peguei os 120 municípios do Rio Grande do Sul. Onde tem comunidade quilombola? Em 70. E, como eram 120, quais são os mais pobres? E deu mais 50. Chegou a 120. E eu mandei R$500 mil para cada comunidade quilombola, para investir na comunidade quilombola. (Palmas.) Com o apoio, claro, da Fundação Palmares, que me deu o endereço direitinho. Para a minha surpresa aqui - este é o debate de hoje também: como este país é racista -, sabe que eu recebi críticas na internet? Por ter mandado dinheiro não para os mais pobres... Para os outros 50, eles dizem: "Tudo bem, mas mandar dinheiro para quilombola?". Mandei para quilombola, mandei para os mais pobres e vou continuar mandando! Que fique registrado nos Anais do Congresso o meu compromisso: vou continuar mandando. Não adianta criticar. (Palmas.) Sabe o que eles chegaram a dizer? Que é fake news, que não é verdade, que era para os quilombolas não irem procurar na prefeitura o que eu encaminhei. Então, está sendo aqui dito e gravado: não é fake news. Já mandei. Tem a lista dos 70 municípios e dos 50 também mais pobres e mais vulneráveis, que ganharam a mesma quantia. Isso, Douglas, é porque eu uso um critério que eu chamo de republicano - e que o Presidente Lula também usa. O Presidente Lula classifica um estado ou outro de forma ideológica ou se é próximo à frente dele ou não? Ele atende a todos, não atende?
09:37 R	Então, eu tenho um sistema em que eu atendo os 497 municípios do Rio Grande. Todos ganham emenda num sistema de rodízio - todos ganham. E, claro, no tempo de pandemia eu dei um tratamento especial para a educação. Mas isso pode ser um grão de areia no oceano. Como é que chamam aquela história que eu vou contar? Um dia eu contei, não sei se estava junto. Estava pegando fogo na floresta e o passarinho ia lá, pegava uma gota d'água e jogava em cima da floresta para apagar. Aí os outros animais todos olhavam e diziam para ele: "Mas que bobagem é essa? Vai conseguir apagar o fogo da floresta?". O que ele respondeu? "Se cada um fizer a sua parte, a gente apaga o fogo da floresta". Se cada um de nós fizer a sua parte, a gente um dia há de acabar com o racismo neste país! Essa é uma luta de todos nós. Vamos fazer juntos. (Palmas.) E aí eu justifiquei mais, justifiquei ao Rio Grande. E vamos aos nossos convidados e convidadas. Eu dizia que Senador e Deputado têm que falar pouco; têm que falar os convidados. Nós viemos aqui para ouvi-los e o Brasil todo quer ouvi-los. Então, eu já combinei aqui, vou passar agora para a Dra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora-Geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Quilombolas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Uma salva de palma aí para a Doutora. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Está prestigiada, Doutora! A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA (Para expor.) - Bom dia... Bom dia a todos e a "todes". (Manifestação de emoção.) Desculpa, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Fique à vontade. Está em casa. A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - Para mim é um dia de muita alegria estar aqui com vocês. Eu sou professora. Eu sou professora de formação. Eu cumpro hoje um papel que me foi oferecido como uma tarefa histórica de contribuir com o Governo do Presidente Lula na promoção da equidade racial na educação brasileira. Eu também estou emocionada porque eu cresci ouvindo minha família dizer que queria votar no Senador Paim, mas, como nós morávamos em São Paulo, isso não era possível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - Mas desde já eu agradeço à família, viu? Foram quase 40 anos... (Palmas.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - As atividades que nós desenvolvemos essa semana, Senador Paim, foram uma promoção da Diperq, que é a nova diretoria da Secadi, que é uma diretoria dedicada exclusivamente para pensar a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. A Secretária Zara, da Secadi, foi convidada pela Uneafro Brasil para ir até São Paulo no aulão da Uneafro. Os estudantes se organizaram, entregaram uma carta e fizeram um pedido para poderem vir a Brasília conversar com o Ministro da Educação, apresentar suas demandas. E o Ministro... Eles pediram, atendemos ao pedido e os convidamos. E nós organizamos uma grande jornada de atividades, em parceria aí com diversos ministérios, pensando a equidade racial. E a gente fica muito feliz que o senhor nesse momento tenha ofertado essa possibilidade e, mais do que isso, amparado nas normativas do Estado brasileiro. Eu não sei se vocês sabem, existe o Estatuto da Juventude. O Estatuto da Juventude preconiza que os jovens tenham oportunidade de conhecer o funcionamento das estruturas democráticas e de que eles participem da construção das políticas públicas para as suas comunidades de origem.
09:41 R	Portanto, essa jornada que a gente construiu junto e estar aqui hoje no Senado Federal atendem a uma demanda do Estatuto da Juventude. É um processo de construção e de formação para os valores democráticos e, mais do que nunca, para os valores democráticos de uma sociedade antirracista. Então, a gente fica muito feliz de, nestes seis meses de Governo, a gente poder construir estratégias, junto com o Senador Paim e junto com outros Ministérios, no sentido de promover ações antirracistas e de promoção de ações para a juventude, para a formação da democracia. Isso era uma coisa muito importante que eu não poderia deixar de dizer aqui. (Palmas.) Bom, agora vamos tratar mais efetivamente do tema sobre o que viemos conversar aqui. A gente veio falar sobre educação básica. O que é educação básica? Educação básica é educação infantil, que é a primeira etapa, é o ensino fundamental. Tem rede que tem três ciclos, e um deles é o intermediário. Várias redes mudam o nome. Tem rede que fala de "fundamental um" e "fundamental dois". E tem o ensino médio. Normalmente, a gente tem falado muito do ensino médio. E é verdade. A gente tem que falar muito do ensino médio. Tem questões difíceis para serem enfrentadas no ensino médio. Mas tem um ciclo que começa lá na educação infantil, que passa pelo ensino fundamental. E quem são aqueles que conseguem chegar no ensino médio? Tem gente que para pelo caminho. E como é a situação dos estudantes negros nesse processo? Vou contar uma história rápida para vocês. A professora que nos antecedeu falou um pouco a respeito e, provavelmente, ela foi protagonista desse processo. E o Senador Paim foi uma pessoa importante nesse processo. O Estado brasileiro, quando a gente nem entendia ele como Estado democrático, porque não era democrático de fato, construía várias maneiras de não permitir que a população negra estudasse. Então, a população negra construía várias estratégias para tentar estudar. As irmandades negras iam juntando dinheiro e escolhiam uma das irmandades, três das irmandades para tentar fazer com que eles estudassem, porque elas entendiam que o estudo era muito importante para fazer com que eles levassem a família para frente. Então, sempre a população negra foi responsável pela sua educação. A Frente Negra Brasileira organizava frentes de alfabetização de adultos. Isso era importante porque, se a gente consegue estudar, a gente consegue acessar direitos que pessoas que não estudaram não conseguem. Certo? Quando o Brasil, estou contando bem rápido, constrói a ideia de que todo mundo tem que estudar, por que ele constrói essa ideia? Porque quem consegue estudar consegue acessar direitos e desenvolve o país também. Gente mais escolarizada pensa tecnologia para resolver diversos outros problemas difíceis de serem resolvidos. Gente mais escolarizada consegue ter uma velhice mais saudável, por exemplo. Consegue ler uma bula de remédio melhor, um mínimo, por exemplo. O que a gente tem hoje na sociedade brasileira? Quando a gente olha a trajetória, vamos pensar nos meninos e nas meninas que entraram com a gente no primeiro ano do ensino fundamental, no primeiro ano da escola. Dos meninos e das meninas que entraram com a gente, quais foram aqueles que conseguiram terminar o ensino médio?
09:45 R	Eu vou contar um dado para vocês que é muito triste: a chance de um menino negro pobre conseguir terminar a educação básica sem reprovar, sem sair da escola e depois voltar é de 0,2; a chance de uma menina branca pobre conseguir fazer essa mesma trajetória é 0,5, mais que o dobro. Se isso acontece é porque o Estado brasileiro é omisso de diversas maneiras. De maneira que a gente precisa se organizar enquanto instituição educacional, a escola precisa se organizar, a secretaria de educação precisa se organizar, a secretaria municipal, a secretaria de estado, o Ministério da Educação para construir ações para resolver esse problema, porque esse dado que eu estou falando não saiu da minha cabeça. O Ministério da Educação tem um instituto, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que tem esse dado e muitos outros dados. Ontem a gente pediu, ontem a UNEafro pediu ao Observatório, não pediu? A Valesca entregou o pedido para o Ministro construir um observatório permanente da educação básica brasileira, da equidade racial na educação, não pediu? A gente tem. Então, a gente tem que observar a trajetória. A gente também tem que observar o aprendizado. Todo mundo sabe que todo mundo é inteligente. Se tiver a oportunidade de aprender, diversas estratégias, todo mundo aprende. Agora, por que - todo mundo já fez a Prova Brasil, não fez? -, nos resultados da Prova Brasil, os meninos negros vão pior. Sabiam? Se a gente vê as provas, os resultados da Prova Brasil, e conversa com os professores na sala de aula, os professores também reconhecem isso. Então, se existe esse resultado, isso significa que o Estado brasileiro precisa fazer uma intervenção específica sobre esse dado. Isso significa que aquele meu amigo que entrou comigo na primeira série e era um menino muito legal com quem a gente brincava, depois, na quarta série, lá na hora do intervalo, não conseguia se controlar, ficava muito bravo - aí, acabou que a minha mãe falou para eu não ficar mais perto dele e ele foi ficando sozinho -, se juntou só com os terríveis da escola e a vida dele começou a ficar mais difícil, começou a ficar mais em risco. Sabem por que começou a ficar mais em risco? Porque ele não conseguiu, o Estado brasileiro não conseguiu... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - ... prover dentro da escola as condições necessárias para ele desenvolver seu direito fundamental. Então, qual é a nossa tarefa histórica enquanto organização do movimento social? Fortalecer o Governo do Presidente Lula nesse sentido para que a gente consiga desenvolver políticas da Lei 10.639. (Palmas.) Se os meninos e as meninas negras não estão aprendendo na escola, é porque a Lei 10.639 não está funcionando. Então, a gente precisa pensar, do ponto de vista estrutural, por que a Lei 10.639 não está funcionando na escola. Tem dinheiro? Isso é uma questão. Como a gente faz para ter dinheiro? "Me dá dinheiro, mãe!" Não dá, não é? A mãe nem tem dinheiro para dar. Então, a gente tem de pensar como o Estado brasileiro, como o Ministério da Educação, como as secretarias dos estados e as secretarias dos municípios podem organizar a distribuição desses recursos.
09:49 R	Ninguém está aqui de rolezinho, certo? Eu não estou aqui no rolezinho, a Secretária Zara não está aqui porque ela é uma pessoa bonita ou legal, ela está aqui porque ela é uma pessoa que estudou e liderou um grupo de pesquisa que construiu um índice de distribuição de recursos da educação, que se chama VAAR. O Brasil tem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nunca na história deste país, como diria o Presidente Lula, esse fundo se pensou para distribuir e dar dinheiro para os estados e para os municípios que se comprometessem a desenvolver a educação das relações étnicas, o combate às desigualdades raciais e educacionais. Nunca! A Prof. Zara, que é Secretária da Secadi, quando estava ainda professora da Ufop, liderou um grupo de pesquisa e desenvolveu o VAAR. A gente tem que estudar bastante, não é? Todo mundo tem que estudar, tem que entrar na faculdade, mas a gente precisa da coletividade, precisa fazer política... E foi durante a pandemia... As organizações do movimento negro e o Douglas Belchior, liderando o processo, conseguiram convencer o Congresso Nacional de que aquela questão era importante, e aí a gente conquistou o VAAR, dentro do Fundeb, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Agora, a gente está discutindo como vai ser a sua implementação e por isso é que o Senador Paim é importante neste processo. Como é que a gente vai fazer as ponderações, para que os municípios recebam esse orçamento? Porque tem muito município que não se compromete com o combate às desigualdades raciais e quer receber o dinheiro. Aí ele não quer se comprometer e quer receber o dinheiro? O que ele quer fazer? Mudar o índice. Então, não pode mudar o índice! (Palmas.) Então, a gente tem que fazer uma força política para não mudar o índice! (Palmas.) Certo? Então, a primeira coisa é ter um dinheirinho para poder fazer a política - eu estou falando dinheirinho ironicamente -, é ter um orçamento robusto para a aplicação da lei! E que chegue nos municípios e nos estados com esta finalidade, não pode chegar de qualquer jeito. Tem que falar: é para a equidade racial na educação, uma coisa importante. Uma outra questão fundamental é que a gente tem que pensar que nós temos um repertório cultural. A nossa comunidade tem um repertório cultural que está alijado do processo educacional. Quem é de São Paulo e estudou nas escolas municipais participou já, muitas vezes, do festival de xadrez. Não tem o festival de xadrez? Qual é a origem do xadrez? O xadrez tem origem lá na Inglaterra dos reis e rainhas, mas a gente tem a mancala e a gente tem o jogo da onça, não tem? São jogos de tabuleiro que lidam com o raciocínio lógico e que desenvolvem, do mesmo jeito que o xadrez, várias áreas do cérebro, certo? Por que é que esses jogos não estão na escola? Porque esses jogos têm uma matriz de patrimônio que não é eurocêntrica. O que eu estou querendo dizer para vocês? Que o patrimônio afro-brasileiro precisa estar na escola. E como a gente faz isso? A gente precisa garantir e rediscutir a BNCC e as habilidades que estão na base curricular nacional. A gente tomou um golpe na BNCC.
09:53 R	(Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - Tem que terminar já? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - Se tu parares agora, eles me vaiam! (Risos.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - A gente precisa rediscutir na BNCC as habilidades que nos interessam de acordo com a legislação da 10.639, as diretrizes curriculares, e para que o patrimônio afrobrasileiro está colocado. O que o ministério está fazendo em relação a isso? Ele estabeleceu uma câmara de diálogo e construção de políticas com o Ministério da Cultura para saber como a gente vai organizar e vai fazer esse debate para instaurar o patrimônio afrobrasileiro dentro das escolas, porque isso efetivamente é um direito de toda a população brasileira, não só da criança e do adolescente negros, mas de toda a população brasileira. Outra questão fundamental é que os meninos dão tilte, eles não são alfabetizados. A alfabetização é um processo longo, é um processo que tem técnicas, tem sistematização, e a gente precisa incluir a perspectiva Erer nesse processo. Se você não considera a perspectiva Erer, que é a perspectiva do universo que a gente vive, que é o amplo universo da educação para as relações étnico-raciais, os nossos meninos sempre serão aqueles que estarão em situação de distorção idade-série, o que faz com que eles sejam reprovados uma, duas, três vezes e, depois, eles saiam da escola. Essas são questões fundamentais que a gente precisa tocar e levar para frente para entender por que a gente foi e por que os nossos amigos não continuaram com a gente. É que, na nossa lógica comunitária, a ideia que a gente tenta construir, que a gente, com dificuldade, ainda acredita - e é por isso é que a gente está tentando cumprir essa tarefa histórica -, é o "nenhum a mais, nenhum a menos". E é nessa lógica que a gente tem tentado construir o trabalho. Eu queria explicar um pouquinho o que faz a Secadi. A Secadi é uma secretaria que foi construída no início do Governo Lula. Não existia nenhuma instituição dentro do Ministério da Educação que se dedicasse exclusivamente a tratar, naquela época, de diversidade. Depois, em 2011, colocaram a inclusão, em que se trabalhava com a ideia de educação especial inclusiva, que é: todo mundo tem que estar na escola, e a escola tem que dar conta de todo mundo; é um processo difícil, mas vamos que vamos. Aí, quando o Governo Bolsonaro aconteceu, a primeira coisa que ele fez foi acabar com a Secadi. Teve um curso de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) durante o Governo Bolsonaro, mas nenhum professor foi formado com orçamento do Governo Bolsonaro durante esse período. Uma das primeiras ações do Ministro Camilo foi a retomada da Secadi, e ela se amplia, porque antes tinha uma diretoria em que estava todo mundo: indígena, campo, Erer, estava todo mundo ali. Isso era uma dificuldade, porque tinha menos dinheiro, era tudo difícil. Agora, não; agora a educação para as relações étnico-raciais ganha novo corpo, vira uma diretoria independente. A gente tem uma vitória muito importante, que é agora a gente ter uma Coordenação-Geral para a Educação Escolar Quilombola e a gente ter uma coordenação-geral que trata da formação das relações étnico-raciais, da qual sou a coordenadora. O que a gente tem feito nesse primeiro momento? A gente tenta organizar a diretoria, a gente está reinstituindo uma coisa que é muito importante, que é a participação popular. Então, no dia 11, a gente vai restabelecer as comissões de participação, com a Conaq, a comissão quilombola, e, para além disso, a Cadara, a comissão nacional de equidade na educação, com as organizações do movimento negro, que tiveram um salto nesse sentido. Agora, a gente tem alguns entes que são importantes que se estejam, mas, do ponto de vista da participação social, é exclusiva de organizações do movimento negro, incluindo a Conaq, que também está na Cadara.
09:57 R	Eu sigo à disposição. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Parabéns, Dra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora-Geral de Formação de Professores a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação. O minicurrículo dela aqui, se eu fosse ler todo ele, dava um livro. Parabéns, doutora. Muito bom. Eu pergunto se a doutora representante do Ministério de Igualdade Racial já chegou. Sei que ela está vindo. Já chegou? Bom, enquanto ela chega, vamos passar a palavra para um cidadão que eu aprendi a respeitar ao longo da caminhada. Um dia, nós tínhamos que apresentar aqui um projeto sobre a abordagem policial, e eu digo: Douglas, nós queremos apresentar esse projeto, eu sei que você também está com a mesma ideia na cabeça, e eu quero relatar. E o autor não pode ser o Relator. Ele: deixa comigo. Construíram o projeto, me mandaram. Ele encaminhou aqui, se registrou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, eu era o Presidente, avoquei a relatoria. Gol de placa de todos nós, não é, Douglas? Vindo do movimento social, o projeto é aprovado no Senado, para combater a forma como os policiais abordam o povo negro. Agora, está na Câmara dos Deputados. E a Reginete Bispo já é a relatora. Então, essa parceria nossa não é de hoje; é de muitos tempos. Por isso a importância deste evento, porque você, sou obrigado a dizer, alguém pode não gostar, mas é verdade, foi o principal articulador. Palmas para ele! (Palmas.) O SR. DOUGLAS BELCHIOR (Para expor.) - Bom, bom dia. Salve! Salve! (Manifestação da galeria.) O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Bom dia para nós, todas e todas. É uma honra estar aqui, ao lado de vocês todos, nesta mesa. Senador Paulo Paim, sempre que a gente vem aqui ao Senado, é uma honra estar com você. Eu já frequento esta Casa há alguns anos. E você se lembrou do episódio dessa audiência e você cita a Bel e o Thiago. E esta nossa jornada, Senador Paim, é muito simbólica para nós. Você conhece a trajetória da Uneafro, nestes quase 15 anos. Mas, antes da Uneafro, a gente militava, ainda muito jovenzinho, na Educafro. Então, já são 23 anos, 24 anos que eu vim aqui pela primeira vez, como um jovem destes que estão aqui na nossa frente. É lógico que, no imaginário de um jovem, eu acho assim, a maioria da minha época, de meninos da minha época, queria ser jogador de futebol ou cantor de pagode, certo? E eu acho até que a gente estava certo em querer aquilo. Eu acho até que seria mais feliz se tivesse conseguido, mas é um número ínfimo daqueles que conseguem. E eu me apaixonei pela política frequentando esses espaços e seguindo pessoas que dedicavam a sua vida à causa do nosso povo. E a gente, num cursinho popular como esse que a gente organiza, provoca os estudantes a quererem saber mais de história, entender as contradições da sociedade. E isso nos apaixonou a todos e a gente segue fazendo isso. Tem companheiras e companheiros aqui que acompanham e constroem cursinho popular, biblioteca comunitária, ação comunitária há muitos anos. Estamos aqui com o pessoal da Rede Ubuntu, que organiza também cursinhos populares em São Paulo, com muita força, com muito compromisso educacional. (Palmas.)
10:01 R	Nós estamos aqui com o Wellington, que é de um Coletivo Força Ativa, em São Paulo, que é um coletivo histórico do hip-hop e da ação comunitária e do trabalho educacional. (Palmas.) Nós estamos com os companheiros do Quilombaque aqui, que tem mais. Tem 20 anos já o Quilombaque? Cadê o pessoal do Quilombaque? (Palmas.) Quantos anos? Dezoito anos de atuação no fundão de Perus. Tem a galera que não está aqui, que é do Jardim Miriam, Paulo Paim, cadê? Cadê? Que organiza um samba já faz dez anos, Paulo Paim. (Palmas.) Que reúne 5 mil pessoas na rua. A Cris organiza um slam que já tem quantos anos aí em São Paulo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Onze anos! Onze anos, Slam da Guilhermina... (Palmas.) ... que é a galera que meio que cria essa história de slam no país, sabe? Então, é muita potência, é para dizer a diversidade, como bem disse a Adriana, das nossas possibilidades educacionais. É muita coisa acontecendo nas periferias deste país, que é o que tem salvado o Brasil. Se a gente saiu de um momento tenebroso, de uma experiência radicalmente danosa para a vida do povo brasileiro, que foi esse último período de Governo Bolsonaro, a gente saiu desse buraco para entrar num outro momento agora, com um governo progressista, num governo ligado a movimentos sociais, graças a essa articulação nas comunidades, no fundão desse país, que garantiu a vitória por uma diferença muito, muito, muito pequena. E essa diferença muito, muito pequena, faz toda a diferença agora quando a gente vê o governo praticando políticas como a de recuperar a Secadi, por exemplo, que é você pensar dentro da educação do país a importância da discussão do que nós somos historicamente, de uma educação que faça sentido para a nossa existência, para a nossa história. E os movimentos da educação não formal, Paulo Paim, o Senador já falou disso várias vezes aqui, é uma demanda histórica. E nossos estudantes aqui, pessoal, vocês que gostam, que estão aqui se apaixonando, tenho certeza de que essa jornada vai ficar na memória de vocês para sempre. Vocês estão... (Manifestação de emoção.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - A emoção toma conta. Isso é bonito! (Manifestação da plateia.)
10:05 R	O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Vocês estão numa sessão do Senado com um Senador que estava aqui na Constituinte de 1988, certo? (Palmas.) É a história na nossa frente, é a própria história na nossa frente. Então aproveitem este momento. Eu não tenho mais nada para falar. Eu só quero dizer que está sendo muito rico para a gente essa experiência, e que a gente possa repeti-la todo ano, Paulo. A nossa ideia é repetir essa jornada todos os anos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Conte comigo. O SR. DOUGLAS BELCHIOR - ... e a gente conta muito com o senhor, com a sua parceria histórica. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu só posso cumprimentar o Douglas, porque as lágrimas dele dizem tudo. E nós que estamos na política, entre sindicalismo e Parlamento - 40 de Parlamento e uns 5 ou 6 lá de sindicalista, inclusive fui Vice da CUT nacional -, eu sei muito bem quando a lágrima vem do coração e quando não vem. Tem muita lágrima que eu ouvi por aí, neste país, que são lágrimas que a gente chama de crocodilo, mas para essas lágrimas que eu vi nesses dois só posso bater palmas e dizer: que bom, que bom estar do lado de vocês, mostra que estamos do lado certo da história. (Palmas.) Que bom, que bom, Douglas. Eu passo a palavra agora de imediato à Sra. Gessiane Ambrosio Nazario, Doutora em Educação, Mestre em Sociologia e graduada em Pedagogia Quilombola da Rasa. (Palmas.) E ela é ligeira, viu? Dê-me a lista aí dos 70 municípios - já pedi para a Isabel, já está na mão dela -, dos 70 municípios quilombolas. A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Isso aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - É isso mesmo, aí que vai cobrar para acontecer, não é? A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES (Para expor.) - Claro. Eu quero... Ai, gente, vocês me botaram para falar agora, depois desse momento. Estou aqui me fazendo de durona para me concentrar e não me esquecer do que eu preciso falar. Tantos séculos de escravidão e a gente ainda permanece nessa luta por uma educação de qualidade para as nossas crianças quilombolas. É vergonhoso para o Estado brasileiro, mas a gente permanece na luta, porque se a gente parar de lutar... A gente adoece lutando, mas, se parar de lutar, também a gente adoece, então a gente fica lutando. Quero dizer que é um orgulho muito grande, Senador, estar aqui ao seu lado. Como disse o Douglas, a história aqui é personificada. Quero mandá-lo um abraço do meu pai. Meu pai é Jeremias Nazario, músico, quilombola, desvalorizado pelo estado, pela prefeitura, não só ele, como vários artistas lá da minha comunidade da Rasa não são valorizados, sabe? Não tem investimentos para eles. Espero que agora, com a Lei Paulo Gustavo, e outros editais que estão sendo enviados, a gente consiga valorizar o trabalho desses artistas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - A Lei Paulo Gustavo é muito, muito importante. A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Sim. É. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Vai. Vai sim.
10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - Agora é diferente. A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Então, eu trago um abraço dele, porque ele pediu para eu te dar um abraço e dizer que é muito seu fã. E ele também... Pena, ele gostaria muito também de votar no senhor. Fiquei até emocionada aqui. A gente cresce ouvindo falar da sua trajetória. Isso é muito bom. Bem, eu sou Gessiane. Sou Professora da educação básica e me contemplei muito pela fala da Adriana, que também é Professora. Eu represento aqui o Coletivo de Educação da Conaq (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas) e eu fui uma das pessoas, junto com a Profa. Givânia Silva e outras pessoas, outros professores quilombolas, como Romero, Vanessa... nós fundamos esse coletivo. Nós nos juntamos, pessoas quilombolas do Brasil inteiro, para pensar questões da educação. E é muito importante... Quero agradecer muito a quem organizou esta audiência pública para a gente trazer aqui - e você proporcionou este espaço - as nossas questões e discutir os melhores procedimentos. Quem eu sou? Eu sou filha de Jeremias e Eliane, neta de Natalino Nazario, que foi expropriado de suas terras, ali em Armação dos Búzios, quando começou a se pensar a organização ali da Região dos Lagos para ser um local de turismo. Vocês conhecem Búzios. Quem fala de Búzios conhece a história de Brigitte Bardot, mas não sabe que a visita de Brigitte Bardot foi orquestrada para transformar aquelas cidades ali da Região dos Lagos, principalmente Búzios, no que é hoje, nessa cidade turística; mas custou a vida e a dignidade dos nossos avós quilombolas. Eles foram expulsos, eles foram expropriados, eles foram perseguidos, eles foram presos, eles foram mortos e ainda lutam para que tenham o título de suas terras. (Palmas.) E por isso é que... E sou tataraneta também... Vou falar das nossas ancestrais. A Rasa foi o porto de desembarque na época do período ilegal da escravidão. E ali veio Madalena num desses navios negreiros. E a gente ouvia muito as histórias dessas mulheres que foram escravizadas, mas a gente aprendeu também a silenciá-las e não falar - essa coisa do seguir em frente, sabe? Mas hoje eu compreendo que a gente precisa tirar essas mulheres do silêncio, sim, e colocá-las nos currículos escolares e dizer a verdade sobre a história ali da Região dos Lagos, que foi feita e construída a custo do sangue e suor dos nossos avós. Essa é a história que precisa estar nos currículos sistematizada... (Palmas.) ... para que as crianças aprendam a fazer essa reflexão histórica e a reivindicar os seus direitos. Então, essa sou eu aqui, representando as professoras quilombolas do país inteiro. Então, não é fácil dar um peso aqui, mas eu estou me sentindo - sabe? - bem acolhida aqui. Então, nesta oportunidade, eu não posso deixar aqui de externar a exaustão que carregamos em estarmos na ponta de lança da educação de nossas crianças quilombolas e sermos diariamente desrespeitadas, desvalorizadas, com os baixos salários e péssimas condições de trabalho oferecidas pelos municípios e estados, que são onde tem os maiores números de escolas quilombolas.
10:13 R	Assim são tratadas as professoras de nossas crianças quilombolas. Todos os dias, damos o nosso melhor e nos sacrificamos para que os nossos educandos e as nossas educandas tenham o mínimo de dignidade em seus processos de aprendizado. Quaisquer avanço e conquista, nas etapas do aprendizado dessas crianças, devem-se ao esforço dessas professoras para que isso seja efetivado. Nós precisamos conscientizar as prefeituras e os estados de que educação de qualidade não se faz só com lápis e papel. Eles levam ao pé da letra a educação básica - não é? - e, às vezes, nem isso eles proporcionam para as nossas crianças, porque qualquer coisa que a gente queira desenvolver na escola são as professoras que pagam para fazer, e nem sempre a gente tem dinheiro para fazer. Então, essa é a situação das nossas escolas. Nós precisamos conscientizar Prefeitos, Governadores de que educação de qualidade não se faz só com lápis e papel, porque, às vezes, não tem esse material, e são as professoras que suprem para não deixar, ali, de acontecer esse momento de aprendizado. Educação de qualidade se faz com investimento qualitativo e consciente dos recursos públicos para que nossas crianças e jovens tenham acesso, tenham sucesso em suas vidas escolares. E, pensando em garantir essa qualidade da educação de nossas crianças quilombolas, a nossa coordenadora do nosso coletivo de educação, Givânia Silva, organizou uma pesquisa, a qual revela a situação vulnerável das escolas que nossas crianças têm acessado. E esses dados ainda estão desatualizados, são de 2020, porque você sabe da dificuldade de a gente fazer a leitura desses dados ali na especificidade quilombola. Então, essa é uma das demandas que a gente traz aqui, a de que esses censos precisam qualificar mais esses dados para que esses indicadores possam incluir e revelar as especificidades educacionais das crianças quilombolas para que a política pública possa ser bem direcionada. Nessa pesquisa, que pode ser acessada no site da Conaq, o Censo da Educação Básica diz que, em 2020, existiam 2.526 escolas quilombolas no Brasil - parece muito, mas não é. De acordo com o número estimado de comunidades quilombolas - são mais de 6 mil comunidades quilombolas -, esse número está longe de atender as necessidades educacionais dessas comunidades. Na melhor estimativa desses dados, nós temos três escolas para cada dez quilombos no Brasil. Os problemas não param por aí. O ensino que é ofertado não atende a todas as necessidades dos seus estudantes. As modalidades que se destacam foram os anos iniciais de ensino fundamental e de jovens, e a EJA. Em se tratando de oferta de ensino médio, esses dados mostram que em média 2% das escolas em quilombos, apenas 2%, oferecem essa modalidade de ensino, de ensino médio. Isso significa que a jovem quilombola e o jovem quilombola precisarão fazer uma jornada para se deslocar... (Soa a campainha.) A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - ... e chegar até uma instituição de educação e continuar os seus estudos. (Pausa.) Eu me perdi aqui, gente, nas minhas anotações; deixem-me... Isso significa que essa jovem quilombola precisa se submeter a uma peregrinação e sair de sua comunidade para continuar os estudos. Aí o que vai ocasionar? A evasão escolar e a pouca quantidade de jovens que ingressam nas universidades ou concluem o ensino médio, Senador, ou seja, os nossos jovens quilombolas não estão conseguindo acessar políticas de cotas porque eles não conseguem terminar o ensino fundamental nem chegar ao ensino médio, e a maioria que chega não consegue sair. Olhe o problema que a gente tem com a juventude quilombola!
10:17 R	Os dados também são graves quando olhamos para a estrutura dessas escolas: sem bibliotecas, quadras de esportes... Acesso à internet nem se fala, não é? As escolas quilombolas são as menos equipadas quando comparamos a outras escolas. (Pausa.) Eu me perdi de novo. É o nervosismo. Essas escolas são as menos equipadas e as que têm menos infraestrutura oferecida por esses estados e municípios por causa dos orçamentos, que, quando chegam às prefeituras, somem. E a gente precisa verificar ao certo... Isso demanda muita organização e fiscalização, porque a maioria dos conselhos, quando chegam aos municípios, são todos cooptados, são montados já - eu estou falando aqui a partir das realidades que eu conheço no Rio de Janeiro - para aprovar. Então, se o conselho aprova, quem vai contestar se está aprovado? Mas, na escola, não tem internet, não tem móveis, não tem o material básico para as professoras acessarem, para trabalharem com essas crianças. Então, o que a gente traz aqui e denuncia também... Em 2020, as professoras do coletivo se organizaram e fizemos uma carta, Senador, para reivindicar e mostrar esses problemas que temos em nossas escolas, ou seja, documento não falta, a gente produz cartas, a gente trabalha para efetivar leis, mas essas coisas viram papel morto, não acontecem. Então, a gente precisa mudar essa cultura no nosso país. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Para onde será, não é? Então, eu vou ler aqui a primeira carta do nosso coletivo de professoras quilombolas: 1. Reivindicamos que o governo federal implemente um programa de educação de 1º e 2º graus especialmente adaptado à realidade das comunidades negras rurais quilombolas, com elaboração de material didático específico e a formação e aperfeiçoamento de professores; 2. Extensão do programa que garanta o salário base nacional de educação para os professores leigos das comunidades negras; 3. Implementação de cursos de alfabetização para adultos nas comunidades negras quilombolas. Reivindicamos lá na primeira carta de criação do movimento quilombola, ou seja, a gente luta, o movimento quilombola reivindica uma educação específica para as nossas comunidades desde 1995, antes da promulgação da Lei 10.639, com a presença de professores mestres da nossa comunidade nos espaços escolares para fazer esse diálogo com os saberes e os conhecimentos sistematizados nos currículos escolares.
10:21 R	1. Que os Estados e Municípios invistam, fortaleçam e implementem a Resolução nº 08 do CNE, de 20 de novembro de 2012 [...] [Para quem não conhece, são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, que também não tem sido implementada]; 2. Que Estados e Municípios informem nos censos escolares, a presença das escolas localizadas nos quilombos, bem como os/as estudantes, professoras e professores; acrescentem no ato da matrícula [isto é muito importante] a pergunta para o responsável pelos/as estudantes “se ele se considera ou não quilombola” [Isso aí é muito simples de se resolver]; (Soa a campainha.) A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - 3. Que os Estados e Municípios construam espaços de diálogo permanente (comissões, fóruns, conselhos ou similares) para a implementação da educação escolar quilombola em parceria com as associações, comissões e federações locais, regionais e estaduais quilombolas; 4. Que Estados e Municípios invistam na formação e na contratação de professoras e professores quilombolas, como orienta a [nossa] Resolução 08 de 20 de novembro de 2012; 5. Que os Estados e Municípios que ainda não elaboraram as suas diretrizes para a educação escolar quilombola, busquem fazê-las atendendo o previsto em lei; 6. Que Estados e Municípios construam projetos de leis para serem aprovados pelas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, criando a carreira docente de professora e professor quilombola nos estados e municípios; 7. Que os Estados e Municípios impulsionem parcerias com as universidades para a elaboração de cursos de formação e a constante produção do conhecimento nas escolas quilombolas, sempre com a participação de professoras e professores, lideranças e estudantes quilombolas; 8. Que os Estados e Municípios estimulem e apoiem a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos, priorizando as produções feitas por estudantes, professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras quilombolas e pesquisadores e pesquisadoras aliadas [também]; 9. Que no calendário escolar acrescente-se a data de criação da CONAQ (12 de maio de 1996) para que todas/os as/os sujeitos quilombolas tomem conhecimento da história de formação da instituição que os representa nacionalmente e as/os atores importantes para a sua criação, acrescentando também a data de criação do artigo 68 ADCT da Constituição Brasileira e do Decreto nº 4887/2003 [assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva], sua história e importância para as lutas quilombolas [As nossas crianças quilombolas não sabem, não acessam os seus próprios direitos, elas não tomam conhecimento dos seus direitos]; 10. Que Estados e Municípios invistam, valorizem e estimulem a atuação e participação dos mestres e mestras de saberes tradicionais dos quilombos, respeitando e valorizando as trocas de conhecimentos dentro e fora das escolas, como forma de preservação dos saberes ancestrais; 11. Que Estados e Municípios invistam na infraestrutura das escolas quilombolas; construção de hortas e jardins, teatros, ateliês de arte, laboratórios de ciências e tecnologia [Por que nossas crianças não podem ter escolas assim? Eu não me conformo, sabem? Eu não me conformo com isso! Eu fico muito revoltada! Por que as nossas escolas não podem ser bem estruturadas como aqueles museus que a gente vê? Por quê? Porque são de pobres e pretas, não é? Por causa disso. Aí, não merecem ter acesso a educação com dignidade, enfim], (Palmas.) repensar o rearranjo das salas de aula para uma ordenação circular que descentralize a figura do/a professor/a e coloque as estudantes e os estudantes em posição horizontal, de igualdade [Isso parece coisa pouca, mas não é];
10:25 R	12. Que os Estados e Municípios usem como requisito para a contratação de professores e professoras quilombolas, um instrumento da Carta de Anuência, devendo abrir editais específicos para a Etapa Educação Escolar Quilombola; 13. Que os Estados e Municípios destinem verbas específicas nos seus orçamentos para ações de implementação de Educação Escolar Quilombola; 14. Que as Universidades públicas e privadas criem disciplinas específicas sobre Educação Escolar Quilombola nos cursos de formação de professores [...] visto que há um grande desconhecimento sobre as comunidades quilombolas pelas professoras/es não quilombolas que atuam em Escolas quilombolas e áreas quilombolas [o Brasil não conhece os seus quilombolas]; 15. Que as universidades públicas e privadas e os IFs criem cursos de especialização em Educação Escolar Quilombola [...]; 16. Que os planos de cargos e salários dos Estados e Municípios incorporem e reconheçam os/as docentes quilombolas e não quilombolas que atuam em Escolas quilombolas com possibilidade de dedicação exclusiva à escola em que atuam; Isso é muito importante de pensar, a dedicação exclusiva, nos planos de carreiras da educação básica, porque qual é a rotina dos professores de educação básica? Trabalhar em duas, três escolas, e acabam não tendo tempo para se dedicar com qualidade àquela turma com a qual eles trabalham. Então: 17. Que os planos: nacional, estaduais e municipais de educação observem a Educação Escolar Quilombola e suas características, forma, jeito e estrutura. Contemplando as especificidades da modalidade na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio... (Soa a campainha.) A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - ... e Educação de Jovens, Adultos [...]. E que estados e prefeituras tenham consciência de que é como o Lula diz: investir em educação não é gasto; é investimento. Então, que eles possam ter essa consciência de que se trata de dar dignidade ao processo educacional de nossas crianças quilombolas. (Palmas.) É uma questão de respeitar esse processo, no qual as nossas crianças... A gente cresce sem dignidade. As crianças não sabem o que é ter dignidade. É preciso, então, Senador, que... Eu não sei o que acontece com a cabeça desses Prefeitos, sabe? Então, eu estou muito feliz de estar aqui, de trazer a nossa carta, feita pelas professoras quilombolas do Brasil inteiro, e ler aqui, neste espaço, que é a nossa casa, e concluir dizendo que nossas crianças merecem o melhor que o Brasil pode oferecer a elas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Profa. Gessiane Ambrosio Nazario, Doutora em Educação, Mestre em Sociologia e graduada em Pedagogia, quilombola da Rasa. Ela faz questão que eu repita mais alto ainda: quilombola da Rasa! (Palmas.) É isso aí! O orgulho da nossa história! A SRA. GESSIANE AMBROSIO NAZARIO PERES - Eu quero aproveitar e trazer aqui a memória de D. Uia - Uia era o apelido dela -, D. Carivaldina, mas é uma grande liderança da Rasa, e nós a perdemos para a covid-19, logo no início da pandemia. Ela é a grande responsável por eu estar aqui. Foi aquela mulher que me impulsionou a lutar pelos direitos das nossas crianças e ficava horas comigo me contando histórias: "Olha, fala disso na escola. Você tem que falar disso para as crianças". Então, é por isso que a gente luta, para que nossas crianças conheçam as verdades históricas, os processos por que essas pessoas passaram, e tiveram o direito negado do acesso à escola, enfim... Tia Uia presente! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - O.k. Parabéns, viu? Show de bola!
10:29 R	Muito obrigado, Dra. Gessiane Ambrosio Peres, pela sua bela exposição. Depois, deixe aquela carta de reivindicação com a Isabel, aqui com a Comissão, para a gente ver no que pode ajudar, interagindo entre Comissão e Governo. Tem a minha Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é a Senadora Zenaide Maia... Ela é minha Vice na Comissão de Direitos Humanos, e, quando instalamos esta frente mista sobre a igualdade racial, eu quero fazer uma pequena homenagem aqui, eu a convidei para ser minha Vice também. Ela disse: "Comigo mesmo. Pode me botar aí que sou sua Vice". E ela está há tempo esperando, mas, como eu sei que ela gosta de ouvir um pouco, ela ouviu e vai falar em seguida aqui... Um abraço, que bom que você chegou! Eu quero só lembrar que esta Frente Mista Antirracismo, Câmara e Senado, tem como Coordenadora na Câmara a Deputada Dandara e como Vice-Coordenadora a Deputada Carol Dartora. Eu peço uma salva de palmas para as duas Deputadas, que são jovens (Palmas.) e estão fazendo um belíssimo trabalho! A Carol já assumiu o meu lugar de Vice-Presidente da Comissão de Refugiados. Nesta semana, nós a empossamos como Vice-Presidente da Comissão de Refugiados. O que eu quero destacar neste momento é a pessoa que vai falar, além de citar, claro... Vocês estiveram na Câmara ontem, não é? Vocês estiveram lá. A Isabel me relatou um brilhante evento. Parabéns aos nossos Deputados e todos que estavam lá. Então, eu vou passar a palavra agora... Eu coordeno aqui, no Senado, esta frente parlamentar mista, que é que está propondo este debate no dia de hoje aqui, na Comissão de Direitos Humanos; a autoria é da frente parlamentar mista, Câmara e Senado, de combate ao racismo e a toda forma de preconceito. Por favor, Senadora Zenaide Maia, a minha Vice-Coordenadora aqui, no Senado. (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Paulo Paim e todos que já falaram, eu queria pedir desculpas por entrar um pouco atrasada, mas é que, como o Paulo Paim falou, eu gosto muito de ouvir. Na verdade, quando a gente faz essas audiências públicas, a gente adquire um conhecimento muito grande de pessoas que fazem estudos sobre a questão há anos. Primeiro, eu quero parabenizar por esta frente parlamentar mista. A gente sabe que informação é poder. A gente não empodera um povo sem informações corretas. Quando se faz uma audiência pública destas, se dá visibilidade a milhares de brasileiros e brasileiras que, muitas vezes, vivem a discriminação, mas que não têm noção de onde ela surgiu, de quando e como começou e de que, na verdade, existe solução. Paulo Paim, eu ouvi aqui duas professoras, a Profa. Rosangela e a Profa. Gessiane. Eu queria dizer o seguinte: eu queria falar em algo sobre o que eu tenho lido muito que é o financiamento, o Orçamento. O povo brasileiro, principalmente também os quilombolas e a população, como a gente falou ontem aqui, pois tivemos um debate grande sobre a população indígena brasileira...
10:33 R	Infelizmente neste país a gente vive, aqui neste Parlamento, tentando minimizar a discriminação seja do que for. É triste, mas é necessário o Parlamento fazer isto, dar visibilidade à população, o que realmente está acontecendo. Eu, como médica, digo que a gente tem o diagnóstico, sabemos o tratamento. Então, precisamos mostrar ao povo brasileiro que existe o tratamento e que as decisões são políticas, sim, e que passam também e principalmente pela educação, como se está mostrando aqui. É claro que a população quilombola é para ter direito à educação. O Brasil tem uma dívida grande com a população negra deste país. E não é de agora. Quase não faz a abolição dos escravos, e a gente sabe que essa abolição é muito questionável ainda, porque, na verdade, a gente sabe que deram essa abolição para os grandes, que continuam do mesmo jeito, gente... Negros a mais, mas nós temos milhares de homens e mulheres neste país, negros numa maioria, mas brancos também, trabalhando em condições análogas ao trabalho escravo. Eu citaria aqui que não chamou muita atenção na época, mas a Emenda 95, aquela famosa PEC do teto, e a reforma trabalhista, Paulo Paim... Uma CLT que, quando o Presidente Temer mandou, era para mudar só nove itens e foram mudados 122. Na verdade, o trabalho intermitente não deixa de ser um trabalho análogo à escravidão. Você é pago pelas horas trabalhadas, e eles acham que isso... A população brasileira não acordou que isso não era só para o trabalhador braçal, não era só para o trabalhador braçal; professores estão pagando um preço caro, principalmente os da rede privada, porque eles passaram a ser contratados por hora aula. Quando você é contratado por hora aula, você pode dizer assim para o professor... Eu costumo chamar os senhores de educadores. O professor em si pode ser aquele que só - já abrindo aspas - professor pode ensinar para você ser selecionado em processo seletivo; o educador, que são os senhores, como falou aqui para mim, que têm conhecimento da história, sabem como a população negra deste país tem sido continuadamente sendo escravizada, discriminada. Simplesmente com esse trabalho intermitente, como eles chamam, vocês perderam o repouso, as férias, o décimo terceiro e podem, sim, perceber no final do mês menos do que o salário mínimo, porque eles contratam por horas trabalhadas. Só dando uma geral. E, como em tudo de discriminação neste país, sem exceção, na violência às mulheres, as mulheres negras são mais atingidas, as escolas discriminam mais... Então, em todo tipo de discriminação. Por isso que eu, quando falo assim, que eu digo assim como mulher, dizem assim: "Senadora, qual sua pauta?" ou "em quem a senhora vai...?" Eu disse: "Todas, gente". Nós mulheres temos que estar em todas as pautas: orçamento, educação, segurança pública, porque no mínimo nós estamos representando mais de 50% da população, que são as mulheres. E as mulheres negras, quando a gente vai ver, as estatísticas mostram que são bem mais prejudicadas, e nós sabemos a origem. Estamos vendo aqui, como foi falado pela nossa Profa. Gessiane, e ela disse a verdade: por que as escolas nos quilombos não podem ser equipadas com tecnologias assistidas iguais às outras escolas públicas? E nós já estamos falando da escola pública; não estamos falando da escola privada.
10:37 R	Eu queria dizer o seguinte: nós temos que ter um olhar diferenciado para o Orçamento Geral da União, uma caixinha de Pandora. Eu lembro que, quando eu cheguei como Deputada em 2015 e fui saber algo sobre o orçamento, me mostraram assim, mostrando um volume de livro imenso: "É isso aí". Eu disse: "Não, eu quero só saber, em termos de percentagem, quanto fica para educação, para saúde, para segurança pública, para assistência social". Por quê? A população não participa, e nós que temos o privilégio de estar neste Parlamento junto com os senhores, que têm o conhecimento científico, temos que valorizar. Vamos ter um olhar diferenciado, professores e todos, sobre o orçamento que é discutido neste país, porque, se a gente fizer todas essas explanações, cobrar leis... A gente pode fazer as leis aqui, mas, para elas serem efetivamente cumpridas, nós precisamos de recurso. Todos têm conhecimento disso. Para isso vamos para cima. Vamos olhar essa caixinha de Pandora, que ainda é o Orçamento Geral da União deste país. De uma maneira geral, o que a gente observa é o seguinte: quase 50% do orçamento vai para juros e serviços de uma dívida pública que, apesar de a Constituição dizer que precisa ser auditada, que é de juros sobre juros, nunca foi auditada. Então, você pega um orçamento sobre o qual a gente passa, no ano todo, na Comissão Mista de Orçamento, debruçado, para no final mendigar meros 4% para educação, 4% para saúde pública e menos de 2% para segurança pública. Por que eu falo em segurança pública? Porque, mais uma vez, quem mais sofre com a violência pública são os mais carentes e vulneráveis, e a gente vê nesses mais carentes e vulneráveis a população negra mais atingida ainda. Pelo fato de você ser negro, se você correr, alguém já se acha com o direito de atirar. E todos nós estamos vendo isso infelizmente no Brasil e também no mundo. E nós não podemos ser omissos; nós temos que dar visibilidade à população de que é necessário incluir. Como deixar de incluir? Que país é este? Que nação é esta, que não inclui mais de 50% do seu povo? Que país é este, que não inclui a população negra - a maioria se declara negra, parda - no seu orçamento?
10:41 R	Vem com aquela história de que o cobertor é curto... Eu não aguento mais ouvir isso. Isso é péssimo! O cobertor é curto e por isso é que não vão se estender os gastos primários, como saúde e educação, a todos. Prefere-se, aqui no Orçamento, privilegiar 15% da população. Os lençóis - como dizem, esse cobertor - desses 15% têm mais de 2 mil fios egípcios! E os 85%, que piquem, porque não têm direito nem a um lençol de poliéster, não estou falando nem de 100% algodão. Eu queria dizer que o assunto é muito amplo, mas eu me voltei para o Orçamento, porque, na maioria das vezes, Paulo Paim, a gente discute aqui o Orçamento, aí, quando a gente chega lá, os bancos ficam com a metade sem se sentar com a gente, e a gente mendiga por esses míseros valores de 4% para a educação, para a saúde, para a segurança pública. E como vamos resolver isso? Vamos dar visibilidade! O povo brasileiro tem que saber para onde vão os impostos que são pagos. Aliás, os impostos já são pagos... A grande maioria dos impostos deste país é paga pelos pobres. Eu queria deixar claro aqui, por exemplo, que eu ouço muito dizerem assim: "Eu não tenho nada a ver com o SUS, o Sistema Único de Saúde". Tem tudo a ver, gente. O Brasil precisa saber que quem paga um plano de saúde deduz do seu imposto de renda e esse imposto de renda iria, sim, para o SUS e para a educação das pessoas que, realmente, precisam. Então, o Orçamento tem que ter esse olhar diferenciado e já se começou a discutir! Digo mais, quando a gente diz que vamos reduzir o pagamento da dívida pública, dizem logo: "Você está propondo um calote?". Não! Mas por que o Estado brasileiro não convoca os bancos e o sistema financeiro e diz: "Eu não vou botar os 46%. Vamos assim: nós vamos pagar 30% e vocês vão deixar pelo menos 20%, para a gente investir nos gastos básicos que geram emprego e renda, escola pública de qualidade, em tempo integral para todos!". Por que os quilombolas não podem ter escolas decentes, em tempo integral, dignas das pessoas que são brasileiros, apenas muda a cor? Que loucura é essa, gente? Ou seja, isso é mais um motivo para eu convidar aqui mulheres, de uma maneira geral, negros e negras: vamos participar da política! As decisões são políticas. Quem decide que vai pouco dinheiro, pouco recurso para as escolas quilombolas? É uma decisão política, meramente política! Não é porque Deus quis que meu filho fosse analfabeto, que não tivesse... Eu estou dizendo isso, porque eu ouço e até fico indignada! É claro que não foi Deus que quis! Então, por que não vamos cobrar, no Orçamento, saúde pública para todos, sejam eles negros ou brancos? Saúde pública para todos a Constituição já diz que é um direito de todos e um dever do Estado.
10:45 R	Então, meus amigos que estão participando, vamos continuar nessa luta! O Paulo Paim, esse cara humano... Eu costumo até dizer que Paulo Paim se elege para ser Senador em qualquer estado deste país. É um homem extremamente humano, ele pratica a política do bem comum, aquela política que não tem discriminação: ser humano como centro e todas as formas de vida. Obrigada pela oportunidade de falar e contem com a Senadora Zenaide para toda política que for para o bem comum e antidiscriminação. Obrigada. (Interrupção do som.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - O quê? ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Não estão ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - Ah, tá. A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Por videoconferência.) - Não estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Não, não, estão ouvindo, ouviram tudo. O erro foi da técnica... Aliás, não errou não, fui eu que errei. Eu não apertei o botão, daí não abri o microfone. Não foi a técnica não, estou brincando com vocês, que são profissionais do mais alto nível. Eu só queria dizer para a Senadora Zenaide Maia, primeiro, que ela sempre fala muito bem. Falando sobre o marco temporal ontem, ela foi muito aplaudida, inclusive pelos estudantes que estavam também aqui, como foi hoje, com muito carinho, de todos, percebi, no Plenário. Na hora de decidir para aprovar o projeto que o Presidente Lula mandou, Simone Tebet ajudou, Janja ajudou, a Bancada Feminina, tanto no Executivo como aqui, trabalhou muito nesse projeto. Eu trabalhei porque fiquei de Relator quase 20 anos, a cada dia 8 de março eu ia à tribuna e dizia "não adianta só homenagear as mulheres, aprovem a lei que vai garantir salário igual para homem e mulher". Felizmente, com a vinda do Lula, veio o projeto redondinho. Uma salva de palmas para o Presidente Lula, senão não tinha essa lei. (Palmas.) E vai ser sancionada na segunda-feira! E eu quero dizer que, na hora de escolher quem ia relatar nesta Comissão, eu não vacilei: a minha Vice, Senadora Zenaide Maia relatou aqui. E outra mulher também, Teresa Leitão, grande Senadora também, relatou na Comissão de Assuntos Sociais e, no fim, no Plenário, foi aprovado por unanimidade. Então uma salva de palmas às mulheres... (Palmas.) ...que nos lideraram para essa lei se tornar realidade. Vamos em frente. Passo a palavra agora à querida doutora, pedagoga e geógrafa Ledijane Alves da Silva, pós-graduada em Psicopedagogia. É uma alegria ouvi-la agora. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Com muita alegria, antes de a senhora iniciar, registro que a Dra. Márcia Lima, representante do Ministério da Igualdade Racial... Se a senhora não viesse, eu não iria reclamar no microfone, mas iria chorar muito depois, mas o Ministério da Igualdade Racial não tem falhado, sempre manda representante. E o dia em que os três Ministros vieram - um dia veio o da Igualdade Racial; no outro, o dos Direitos Humanos; e, no outro dia, veio Wellington Dias -, os três foram brilhantes aqui, deram show em todos os sentidos. Então uma salva de palmas para nossos Ministros e Ministras. (Palmas.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Bom dia, gente! (Manifestação da plateia.)
10:49 R	A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Salve, família! (Manifestação da plateia.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA (Para expor.) - É uma grande honra, tremenda honra estar aqui neste momento, neste momento histórico não apenas para o movimento negro e para o movimento da educação antirracista, mas também na vida dos que estão presentes aqui, como foi mencionado, marcante, e não apenas para a vida dos estudantes, mas de todos os envolvidos. Eu me incluo nesta leva. Como professora, vim aqui já fazendo as anotações de todas as falas. E a nossa agenda, que hoje está já no terceiro dia, vem contemplando momentos que, como o próprio Douglas disse, trouxeram, trazem e estão trazendo este despertar na nossa juventude. Isso é uma coisa maravilhosa, porque temos aqui jovens de periferia que têm a noção do seu lugar na nossa sociedade. E esse lugar não é aquele que, para muitos de nós, foi incutido como algo marginalizado, como algo alheio, como algo diminuto. Somos cidadãos e estamos num lugar, num espaço que é para a gente! (Palmas.) Por isso é muito importante. Me apresentando, eu sou Ladijane, conhecida como a Profa. Jane, uma mulher negra, mãe da Marina e do Bernardo, filha de Luci, que está me assistindo agora. Beijo, mãe! (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Presente na educação pública, principalmente. Desde o meu momento de formação superior, eu passei a ter o contato já com os cursinhos, vendo o quão importante que é nós, como professores, termos essa noção não apenas como docentes que estão conscientes da sua missão de formar pessoas, mas, principalmente, de formar cidadãos críticos. Uma coisa que o Douglas tem feito em todos os momentos - e eu agora achei lindo que ele não fez desta vez, porque quem vai fazer sou eu - é pedir que os professores voluntários presentes aqui se levantem neste momento! E uma salva de palmas! (Palmas.) Uma salva de palmas para todos nós! (Manifestação da plateia.)
10:53 R	A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - O principal ponto está exatamente nessa questão que a nossa querida Gessiane trouxe aqui, de professores e professoras que precisam de jornadas em duas escolas, em três escolas e muitos de nós aqui, professores presentes, temos esta mesma jornada e, mesmo assim, nós nos dispomos a voluntariamente estar nos finais de semana, estar em horários em que nós poderíamos estar realizando qualquer outra atividade, mas, por acreditar na educação e no caminho que a educação leva aos nossos jovens, nós nos dispomos a doar. A gente doa não apenas o nosso tempo, eu costumo até falar para os meus alunos, para os meus estudantes, para minha turma que está aqui, minhas crias como eu chamo carinhosamente, que a nossa motivação vai muito além, muito além do financeiro. E trazendo essa pauta da educação básica, é importante e é necessário que a gente traga essa reflexão da necessidade de se fazerem presentem políticas públicas que estimulem, que valorizem a equidade étnico-racial. Como professora, estou neste momento professora, tanto na educação privada quanto na educação pública do ensino médio, tenho experiência também com o fundamental e passei pela educação infantil. Então até brinco, eu falo que eu estive um pouquinho em cada uma das etapas e em todas elas a gente percebe que essa disputa, essa necessidade de discutir, inclusive de implementar qualquer política, qualquer educação que esteja voltada a qualquer atividade, qualquer proposta, qualquer exercício que esteja voltado para a questão étnico-racial, a gente encontra resistência, não apenas da gestão, mas também de outros colegas, inclusive, de outras colegas. Temos alguns exemplos que quando a gente traz nessa questão do racismo estrutural, ele se faz presente, inclusive em fala de colegas que têm na sua mente aquela ideia de que não falaram nada demais: "Eu tenho amigos negros - gente -, eu não sou racista. Eu tenho parentes, a minha avó... A minha avó, você sabia que a minha avó era negra?". E a gente percebe que essas falas já vêm carregadas de racismo. Então, alguém aqui, se fizer, não reproduza. Então, quando a gente fala sobre essa questão da dificuldade em implementar políticas de educação étnico-racial nas escolas, como eu mencionei, desde a educação infantil, ela se faz, existe uma resistência muito grande. Aquele ponto, temos um livro de uma grande figura negra, que é o Emicida, chamado Amoras, é uma literatura infantil. Quando foi apresentado em uma das escolas em que eu trabalhei, houve essa resistência porque: "Olha, tem um trecho que fala de Obatalá, e isso... A escola é laica, a gente não pode trazer esse tipo de linguagem para a escola, porque alguns pais [escola pública, gente], alguns pais podem vir questionar". E a gente tem, completando 20 anos agora, a 10.639, que traz para nós esse apoio de trabalhar. Nós podemos, nós devemos trabalhar. Muitos dos nossos estudantes, inclusive, quando falaram... Tivemos formações e tivemos encontros para nos preparar para cá, e, quando nós conversamos sobre as comunidades quilombolas, foi muito interessante, porque a resposta foi geral, quando perguntados se alguém na escola pública, que é a maioria dos nossos jovens, já ouviu, já estudou alguma coisa sobre quilombos na escola... Vocês já estudaram alguma coisa sobre quilombos na escola?
10:57 R	(Manifestação da plateia.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Exatamente. A gente ouve falar do quilombo de Palmares no tempo passado, como se fosse algo que existiu apenas enquanto o Zumbi dos Palmares era vivo, Zumbi e Dandara. E, quando... (Soa a campainha.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - ... a gente traz essa visão, esse ponto para os dias atuais, temos estudantes que não sabiam que os quilombos ainda existiam, que não sabiam... "Mas, assim, é no campo?" É no campo. "Tem na cidade?" Tem na cidade. E foi uma surpresa muito grande - ouso dizer - até para mim que sou professora, porque ouvi muito pouco e aprendi bastante também. Então, essa educação se faz necessária, esse conhecimento da nossa história. Os povos originários... Temos as comunidades indígenas que se fazem presentes também nos centros urbanos. E aí a gente escuta dentro da escola, colegas que dizem em tom jocoso: "Tem um indígena ali, ele está de sapato". Nossa, gente... Não temos esse... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Sim. "Nossa, mas ele usa celular." Gente, essa falta de conhecimento é cruel, inclusive com o nosso próprio povo. Estamos falando do nosso próprio povo. Quando falamos das comunidades quilombolas, estamos falando do nosso povo; quando falamos das comunidades indígenas, estamos falando do nosso povo; quando falamos das comunidades ribeirinhas, estamos falando do nosso povo. (Palmas.) É o nosso povo. É o Brasil. Somos nós. É a nossa história. Não deveria existir esse discurso de eles e nós - somos nós. Todos nós. A comunidade negra é gigante, somos maioria e ainda assim nos vemos, em muitos contextos, como minoria. E isso é terrível, principalmente dentro do espaço da educação básica, a Adriana trouxe para a gente que ela é dividida em etapas. E hoje, embora a questão do ensino médio esteja muito em voga, a gente vê, principalmente, que os problemas que nós enfrentamos hoje no ensino médio advêm de antes. A raiz do problema, quando a gente foca nessa base do que precisa ser discutido, a gente volta para a educação infantil, para a educação fundamental, em que os nossos estudantes que evadem no ensino médio... E, ontem, um dos nossos disse sabiamente que não é que aquele menino negro saiu da escola; não, ele foi expulso. Existem diversas formas de a gente expulsar uma pessoa. Existem diversas formas de a gente diminuir uma pessoa. E, infelizmente, com os nossos estudantes e as nossas estudantes negras, isso se faz muito presente.
11:01 R	Quando falamos em leis... Eu sou da cidade de São Paulo, resido do Município de São Paulo; nós temos leis, temos documentos que trazem um ponto de vista. Na cidade de São Paulo, nós temos o currículo da cidade, que traz vertentes, inclusive existe um que é específico para a educação antirracista, que é específico para os povos migrantes, para os povos indígenas. E aí, vem o principal problema: quando - e aqui está a Jane, presente, que está em sala de aula - vamos ver a implementação na prática, não temos. Existe resistência. E por que existe? Onde estão os órgãos que deveriam, então, de repente, verificar se estas políticas se fazem presentes de fato? Nós não vivenciamos isso. Um outro ponto importante e que também é necessário a gente pautar na formação... Temos aqui professores críticos, temos aqui profissionais maravilhosos, que, infelizmente, a gente traz como exceção e não regra, porque a nossa formação é deficitária desde a nossa base. Muitas de nós falamos que a gente vai aprender mesmo como é quando a gente estiver lá na sala de aula. E a bibliografia dos nossos livros é extremamente masculina. A maior parte é de autores homens e brancos. Quando a gente traz, de repente, para alguns dos nossos estudantes, até mesmo no ensino fundamental, indo para o médio, uma Djamila Ribeiro, por exemplo, muitos conhecem como uma pessoa que... (Soa a campainha.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - "Nossa, mas está viva?". "Olha, que legal, eu não conhecia". E a gente vem trazendo essas bibliografias para eles já tardiamente. A gente diz isso porque o ideal é que isso fosse trabalhado desde a educação infantil. A educação básica, como um todo, serve muito para a formação dos nossos estudantes. E, se queremos - e discutimos e lutamos por isto - uma sociedade democrática que não seja racista, nós precisamos partir da escola, que é um espaço hoje que infelizmente reproduz muito estes conceitos que nós aqui estamos lutando para abolir. Então, temos os 20 anos da 10.639, temos a 11.645, que trazem para nós esse embasamento. O que precisamos hoje é, então, fazer o quê? E aí é onde se aplica a nossa proposta... Gente, eu estou me sentindo muito honrada de estar do lado do Senador Paulo Paim. (Palmas.) Não é? Nossa! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Olha aqui, hein? Olha só a inteligência da Doutora. O tempo dela terminou. Já foram dez, já foram quinze. Agora, com esse elogio, eu vou dar mais cinco para ela. (Risos.) A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Vocês viram a jogada de professor, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Está no nosso tempo aí, Doutora. A SRA. LEDIJANE ALVES DA SILVA - Mas aí, concluindo a fala, a gente traz, então, esta reflexão de como podemos, então, aqui, estando agora diante do Governo, dentro de todas essas nossas agendas, como agora nós podemos prosseguir para garantir que essas leis que já existem sejam, de fato, implementadas na base, no chão da escola, para que a nossa escola não venha a ser um depósito de crianças e adolescentes, mas um lugar que forma, que cria cidadãos críticos, conscientes. Eu agradeço, neste momento, de coração. (Palmas.)
11:05 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, muito bem! Dra. Ledijane Alves da Silva, Pedagoga e Geógrafa, Pós-Graduada em Psicopedagogia, meus parabéns pela bela exposição! O Douglas me informa, porque alguém me perguntou quem organizou. Quem articulou tudo foi o Douglas. Ele fez contato com a Comissão de Direitos Humanos, fez contato com a Frente Parlamentar Mista Câmara e Senado, e ajustamos que seria hoje. Então, está dito. Eu, por uma questão de justiça, vou citar o nome dos ministros e ministras que já estiveram aqui nesta Comissão. Esteve a Ministra da Igualdade Racial, Ministra Anielle Franco; do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministro Silvio Luiz de Almeida; do Ministério dos Povos Indígenas, a Ministra Sonia Guajajara. Esteve também, do Ministério das Mulheres, no dia em que aprovamos, inclusive, a lei sobre salário igual, homem e mulher, a Ministra Aparecida Gonçalves. Eu falei do Ministro Wellington Dias, porque ele esteve numa missão no Rio Grande do Sul e me convidou, insistiu muito para que eu estivesse lá. Então, uma salva de palmas a todos, e outros virão. (Palmas.) O Ministro do Trabalho, o Luiz Marinho, já está certo que virá aqui, numa outra oportunidade, e também para um painel a Ministra das Mulheres, ela vem especificamente neste dia. Agora, eu vou passar a palavra para a última painelista, a Dra. Marcia Lima, representando o Ministério da Igualdade Racial, pois o Douglas me informa que vocês têm um outro compromisso às 11h30. Eu já falei com o Douglas, ele concordou. Ele faz uma fala em nome de todos os painelistas, do Plenário e em meu nome também, encerrando os trabalhos. Eu digo muito obrigado, estou contemplado pela fala de todos. É mais fácil, não é? Por favor. (Palmas.) A SRA. MARCIA LIMA (Para expor.) - Bom dia! É um prazer estar com vocês de novo. Eu quero começar pedindo desculpas pelo atraso, mas, na esplanada, hoje está especialmente complicado para chegar. Senador Paulo Paim, eu sou uma fã, uma admiradora de muitas décadas, de muitas décadas! Eu, como pesquisadora, sempre acompanhei o seu trabalho aqui e tenho uma enorme admiração pela sua trajetória. E eu acho que a ela, acima de tudo, muito obrigada; acho que a nossa geração precisa dizer muito obrigada à sua trajetória, ao seu empenho. Eu fico até emocionada, porque o senhor realmente é... (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) A SRA. MARCIA LIMA - Eu estou recém-chegada à esplanada e eu sei que tem um corpo negro nessa esplanada. Então, o senhor para mim é um símbolo, além de tudo, de muita resistência dentro desse espaço de poder, não é? Douglas Belchior, meu amigo, meu parceiro, eu sou fã, amiga, cabo eleitoral. (Risos.) Admiro o seu trabalho, tenho muito... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARCIA LIMA - Vai chegar, vai chegar! A gente vai continuar trabalhando para isso, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - O Douglas vai chegar ou não, na próxima? (Palmas.)
11:09 R	A SRA. MARCIA LIMA - Quero te parabenizar por esse trabalho incrível e saudar também as demais colegas e companheiras de mesa. É um prazer estar aqui com vocês. Bem, eu estou aqui representando o Ministério da Igualdade Racial e vou falar muito brevemente, já que vocês estão também com o tempo apertado, mais sobre a minha tarefa na Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, que é uma secretaria puxada, com temas difíceis, temas controversos. E o nosso papel na secretaria é de planejar, formular, coordenar, executar e monitorar políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas e combate ao racismo, mas também coordenar e criar mecanismo de avaliação, análise, formulação, execução de planos, programas, ações, estratégias que promovam igualdade racial e étnica, desenvolvidos entre os entes federativos e também pela sociedade civil. Isso aqui é uma síntese do que eu tenho que fazer e eu vou falar um pouco como, dentro da Separ, tenho pensado a agenda da educação básica. Primeiro, eu acho que existe uma dicotomia no Brasil muito esquisita entre ensino público e privado, com o privado sendo sinal de qualidade e o público, sinal de falta de qualidade, mas a gente sabe que a qualidade do ensino público é o que pauta a qualidade de todo o sistema educacional. Então, quanto pior o sistema público, pior o privado também. Ele não tem obrigação de ser... Existe uma ilusão muito grande em relação ao setor privado de ensino como se ele fosse sempre muito acima do ensino público. E acho que quanto pior o ensino público pior também o privado, porque a régua vai baixando, não é? Então, acho que a gente tem que enfrentar isso, porque isso é uma falácia. Então, para ter boa escola privada, tem que ter boa escola pública, porque é um sistema que se complementa. Acho que, no caso, saindo um pouco da pauta de hoje, no ensino superior a gente enfrenta ainda um problema enorme, que é a justamente essa inversão. A gente tem um sistema privado muito grande e também considerado de qualidade duvidosa e um sistema público muito menor, de mais qualidade, justamente pelo desenho de ensino, pesquisa e extensão. Então, é necessário pensar o sistema educacional como um todo e valorizar a importância do sistema público tanto na educação básica como no ensino superior. Temos no Ministério da Educação um parceiro. Em nossas atribuições, temos várias atribuições compartilhadas, entre elas a 10.639, que é uma lei de ação afirmativa e, portanto, está ligada à agenda da secretaria, mas também é uma lei do ensino básico. Então, a gente tem que estar sempre conversando, as nossas políticas têm que ser... Precisamos construir juntos essas políticas. Na minha carreira de pesquisadora, eu sempre acompanhei bastante essa discussão e tem alguns aspectos que eu gostaria, aqui nesta audiência pública, de trazer como questões que são preocupantes. Política pública boa a gente faz com dados, a gente fala da política pública baseada em evidências. O Brasil tem um excelente sistema de informação, um dos melhores do mundo, mas, no que concerne à variável raça/cor, a gente enfrenta muitos problemas em relação à coleta desse dado.
11:13 R	Esse dado tem problemas de coleta, principalmente os dados administrativos, em que são funcionários, são pessoas que preenchem essas categorias étnico-raciais de estudantes ou de trabalhadores, como é o caso da Rais, como é o censo do ensino superior, que também é preenchido... E no Censo Escolar também a gente enfrenta esse problema. Então, eu acho que um dos aspectos principais, e eu tenho isso na minha agenda com muita prioridade, é fazer uma boa discussão sobre a importância de como o sistema administrativo público coleta informações sobre raça e cor no SUS, no Infopen, sistema penitenciário, em que é bastante complexo, e no Censo Escolar. A gente tem feito pesquisas sobre isso. Coordenei ainda há pouco, participei de uma pesquisa grande, antes de vir para o Governo, sobre primeira infância, sobre dados. A gente vê muita subnotificação, o que compromete muito o desenvolvimento da política. A pesquisa que o Alana fez junto com o Geledés, a taxa de resposta da pesquisa foi baixa. Então, a gente precisa trabalhar lá na ponta - sabem, Senador, colegas? Eu acho que a gente tem que trabalhar na ponta. É isso que Douglas está fazendo, é isso que a gente está fazendo. É muito curiosa essa ideia de um convencimento de uma agenda quando se trata de questão racial. Existe uma lei, mas você tem de convencer o gestor público a aplicar a lei. Então, eu acho que a gente precisa endurecer com os gestores de escola pública em relação à aplicação da lei. É uma lei, não é? É uma lei que altera a LDB. E a gente está falando de diretrizes básicas da educação, a gente não está falando... Isso é uma coisa muito séria, muito importante. Se não cumprirem outras leis, o que acontece? Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão sobre o não cumprimento da lei e como a gente detecta esse não cumprimento. Outro aspecto é seguir quem aplica e ver como aplica. Eu orientei uma dissertação de mestrado em que a minha orientanda escolheu uma escola que aplicava a Lei 10.639. Era um show de horrores. Ou seja, ainda tem que ver como é que você trata o tema. Uma vez que você aplica a lei, como você está aplicando essa lei? Você está trazendo que tipo de conhecimento sobre a história negra, sobre a história do nosso povo? Também é outro ponto importante. Não é só, então, identificar quem aplica e quem não aplica, mas, para quem aplica, como aplica. Uma das coisas sobre as quais eu tive uma reunião, recentemente, com a Secretaria de Educação Básica foi sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. A gente conversou muito sobre o conhecimento, a produção de saberes das comunidades quilombolas, das comunidades indígenas. Por que não usar esse saber produzido por essas comunidades, pelos NEABIs. Tem muita produção sobre quilombos, sobre questões indígenas que poderia servir de base para a implementação da lei. (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA LIMA - Então, acho que a gente já tem uma... Já se discute essa questão de implementar uma melhoria da qualidade da informação sobre questão racial e sobre história. E eu acho que, apesar das questões que foram colocadas aqui, na minha geração, era bem pior. A história que a gente estudava era bem mais complicada, não é, Senadora? Então, já melhorou muito, mas ainda tem muito o que avançar.
11:17 R	E, por fim, eu acho que também, quando a gente está falando de qualidade de educação básica e de política pública, voltando... Um ponto que eu me esqueci de falar, ainda em relação ao dados, é... A gente tem que ter muito cuidado com o preenchimento... A gente identificou, na nossa pesquisa, escolas em que 100% dos alunos têm a mesma cor. Então, além das que preenchem os dados, elas também preenchem... E elas são mapeáveis. Dá para você saber que escola fez isso. Você consegue... No dado, você consegue chegar... Então, a gente precisa saber: que história é essa? Cem por cento aluno branco, cem por cento aluno pardo? Então, nunca uma escola marcou 100% de alunos pretos, porque a gente sabe que isso também chamaria muito a atenção, mas a gente vê problemas dessa... Escola que só tem menino, que só tem menina... Então, aí, eu tenho como, agora, como Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, muita preocupação de a gente estar formulando política em cima de dados com essas questões. Então, isso é uma prioridade da secretaria, em diálogo com o trabalho que a Adriana, a Lucimar e a Zara estão fazendo, mas isso é uma questão... A gente inclusive vai fazer uma discussão sobre isso - não é? -, agora em julho, eu acho que isso é um tema importante. E também o quanto que as defasagens entre estudantes negros e brancos podem vir de que... Se o estudante tem bom desempenho, a gente o deixa mais "clarinho", não é? A gente sabe que isso também acontece. Então, o mesmo eu desconfio no sistema penal. Então, é importante ficar atento: quem é que classifica esses alunos? Como é que classifica? Um aluno que se desempenha bem provavelmente vai ""embraquecendo" no sistema. Então, eu acho que a gente tem aí que olhar com muito cuidado para esses dados e exigir da gestão escolar qualidade na coleta dos dados, e não existe convencimento de gestor em relação à lei. A lei existe e precisa ser aplicada. Não é? Então, isso é um começo... (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Então é isso, a gente tem um enorme desafio pela frente. Foram muitos anos... A gente tem... E uma coisa que eu ouvi, esses dias, que eu acho que é muito importante para a gente que está trabalhando com política pública... A gente não pode se apaixonar pelas soluções; a gente tem que se apaixonar pelos problemas, porque, se a gente fica insistindo sempre na mesma solução, a gente perde a capacidade de olhar e descobrir outras soluções, não é? (Palmas.) Então, cabe a nós focar no problema e se manter aberto a conhecer outras soluções, e essas outras soluções só aparecem quando a gente escuta. Então, escutar é muito importante. Por isso que esse exercício em que o Douglas nos colocou, nesses três dias, de conhecer os estudantes, de ouvir os estudantes, faz parte não somente da minha obrigação como Secretária, mas também é o que me dá condições de não me apaixonar por soluções e, sim, pelos problemas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Parabéns, Dra. Marcia Lima, representante do Ministério da Igualdade Racial, de que eu achei importante o contexto da fala, toda ela esplêndida, mas você também explorou um pouco mais a 10.639, que é muito, muito importante.
11:21 R	E, nesse sentido, antes de passar a palavra para o Douglas, que vai fazer o encerramento, eu quero lembrar que, com a participação dos ministérios, segunda-feira, nós teremos aqui, na Comissão de Direitos Humanos, os 20 anos da lei da cultura brasileira para falar da verdadeira história do povo negro e índio na sala de aula, os 20 anos da Lei 10.639. Já tem quatro ministérios que confirmaram a presença. Essa lei educa e mostra que o caminho é a educação e que isso tem que ser contado na sala de aula. Ela disse que, no tempo dela: "Calculem o que contavam na sala de aula!". E eu disse aqui: "Calculem no meu tempo!". Eu sou de 1950, calculem como é que foram os meus primeiros tempos na sala de aula, o que eu ouvi. Era um filme de terror em relação à nossa história! Vou ficar por aqui, pois agora é o Douglas que vai terminar com, tenho certeza, uma fala importante. Depois, eu vou pedir, Douglas, que a gente tire uma foto com todos juntos. A palavra é sua, Douglas. (Palmas.) O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Muito obrigado. Eu quero agradecer muito à minha querida amiga e companheira de lutas de tantos anos que é a Bel, a Isabel, a Maria Isabel aqui. (Palmas.) Bel, muito obrigado pelo seu trabalho neste tempo todo. Paim, muito obrigado por acolher e manter essa pessoa incrível na sua equipe. Ela representa muito para o nosso movimento. Então, muito obrigado por isso. Quero agradecer muito à nossa Profa. Jane. À Gessiane, muito obrigado, muito prazer em conhecer. Que honra para nós termos hoje militantes, pessoas comprometidas que conhecem a nossa história e que conhecem o problema, na gestão de políticas públicas tão importantes, como hoje a gente tem a Adriana no MEC e a Marcia Lima, no Igualdade Racial. (Palmas.) Isso merece, de verdade, o nosso aplauso. Imagine, gente, nós lá no nosso lugarzinho, igual a mim e a vocês também... Eu moro, Senador Paulo Paim, em um bairro chamado Jardim Áurea, que fica na divisa de Poá com Itaim Paulista. É um fundão! E eu tive uma professora chamada Conceição de Oliveira Ribeiro, que talvez esteja até nos acompanhando, pois ela acompanha muito o nosso trabalho, que, preta, militante de esquerda... E, quando eu comecei a militar naquele ambiente dos grupos de esquerda da minha cidade, ela dizia: "Você é inteligente, você é bom no que você faz, mas você é preto. Não esqueça que você é um preto no meio desses brancos aí, mesmo dentro de um partido de esquerda. Então, fique atento. Não é a mesma coisa. E você, sendo preto como é e morando no fundão onde você mora, pode, sim, sonhar e imaginar a sua atuação em qualquer lugar do mundo". E essa... (Palmas.) Eu devo muito a ela. A gente encontra professores durante a vida na sala de aula, na escola e na vida! Então, cada um de nós tem os nossos. O que a gente fez, nesta semana, é só a continuidade daquilo que é feito todos os dias, todos os fins de semana nos nossos núcleos de base, o que a gente quer continuar fazendo, porque a gente acredita nesse trabalho, acredita na educação, acredita no trabalho real, de base, permanente, corpo a corpo, que está super fora de moda. Agora tudo é digital, tudo é virtual, e a gente insiste, Marcia, Adriana, numa militância, num trabalho, num movimento que é presencial, que é corpo a corpo, claro, sem abrir mão, sem ignorar os avanços tecnológicos, que fazem com que a gente converse com as massas. O mundo mudou, a gente precisa se adequar a essas mudanças, mas sem abrir mão disto aqui, que é a experiência real e que a gente pode propiciar os estudantes.
11:25 R	E quero registrar a presença da Rosangela, minha querida colega de conselho. (Palmas.) Rosangela, um abraço a você e muito obrigado pela exposição e por participar deste nosso encontro. Nós conseguimos, nesta nossa viagem, o compromisso do Ministro da Educação com várias das nossas agendas, do Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington, também com várias de nossas agendas, um encontro incrível com a Ministra Marina Silva e com a Ministra Anielle, em que também elas se comprometeram com a nossa agenda. E a gente tem certeza de que tem o seu compromisso também, Senador Paulo Paim. Eu agradeço muito pela sua disposição e agradeço a cada um de nós aqui pelo tempo e pela atenção. Muito obrigado. E agora a gente vai almoçar no Quilombo do Mesquita aqui com a Sandra e vamos ter uma tarde muito bonita e muito feliz no encerramento da nossa jornada. (Palmas.) Vamos ao quilombo! (Manifestação da plateia.) O SR. DOUGLAS BELCHIOR - E vamos tirar uma foto bonita agora. Venha todo mundo para cá. Certo, Paulo? É isso, Paulo? Como que é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Só quero dar por encerrada com esse belo pronunciamento. Eu só vou pedir uma coisa para vocês. Agora vai um pedido meu. (Pausa.) Eu só queria fazer um pedido para vocês. É muito importante a presença de vocês aqui nos ministérios, na Câmara dos Deputados, aqui no Senado, aqui na Comissão de Direitos Humanos, mas só peço uma coisa para vocês: não se esqueçam de mim. Eu vou dizer o porquê. Quando começa o Douglas: "Vamos tirar foto. Oh, Paim, vem cá. Passa no corredor, tira uma foto", eu começo a pensar que muita gente está achando que eu vou viajar lá para cima. É muita homenagem em pouco tempo, não é? (Risos.) Não se esqueçam de mim. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Jamais, jamais, jamais. (Palmas.) Eu não estando mais no Parlamento, o meu compromisso, pode saber, até meus últimos dias da minha vida, a minha causa é a causa que inspira vocês, inspira esta mesa e é a inspiração do Governo do Presidente Lula. Estamos juntos! Está encerrada a audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 8 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.)

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30/06/2023 - 3ª - Frente Parlamentar Mista Antirracismo