26/06/2023 - 6ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão ordinária desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Senhores e senhoras... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. e Sras. Parlamentares, como nós sabemos, estamos hoje aqui com o propósito de fazer a oitiva do Coronel Naime. Entretanto, o depoente havia impetrado um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal requerendo o direito de não vir depor. E, se viesse, que o viesse na condição de investigado. Hoje, por volta das 9h30 da manhã, aproximadamente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, em parte, a medida cautelar, acatou parcialmente o habeas corpus, dizendo que denegava o pedido para não vir depor, que o depoente tinha que vir depor, mas que ele viria na condição de investigado e de testemunha, exatamente como foi o que aconteceu no último depoimento que tivemos. Como sabemos, o depoente encontra-se preso.
14:52 R	Nesse habeas corpus, foi dada essa decisão às 9h30; às 10h12, o depoente entrou com um outro pedido aqui na CPMI, juntando um atestado médico alegando falta de condições psicológicas para proceder ao seu depoimento. Ora, todos nós sabemos que essa intimação foi feita ao depoente na semana passada. Ele poderia ter se antecipado e mandado esse atestado médico. Não o fez. Entrou com habeas corpus. O habeas corpus foi decidido hoje, como eu acabei de falar. Quarenta minutos depois da resposta dada através da decisão do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal obrigando o depoente a vir, foi apresentado esse atestado médico, e, diante dessa realidade, nós determinamos que o depoente viesse até o Senado para ser avaliado por uma junta médica do próprio Senado. Neste momento ele encontra-se perante a junta médica, não sei se já acabou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já acabou. A junta certamente está concluindo lá o seu laudo. Entretanto, eu fui procurado aqui pelo Dr. Gustavo Mascarenhas, que é advogado do depoente, que manifestou a vontade do depoente, independentemente do que a junta médica disser, de prestar o seu depoimento, e disse que faria aqui verbalmente essa desistência do requerimento que ele fez pela manhã baseado no atestado médico que pedia que o depoente não fosse ouvido. Então, eu pediria que o Dr. Gustavo viesse aqui para formalizar a sua solicitação verbalmente. O SR. GUSTAVO MASCARENHAS - Presidente, a gente vai aguardar o resultado da junta, mas, mesmo assim, ele deseja depor. Então, nós estamos desistindo. A gente quer entender... A junta provavelmente deve confirmar realmente o estado dele, mas ele, mesmo assim, tendo saído já da Academia Militar, onde está preso, gostaria de ser ouvido pela Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Sendo assim - sendo assim -, como todos estão vendo, é um ato de vontade própria do depoente, manifestado através do seu constituinte, do seu advogado. Portanto, o Coronel Naime pretende fazer o seu depoimento. Vamos aguardar. Precisa aguardar alguma coisa ainda, Leandro? (Pausa.) Então, por favor, eu peço que conduza o Coronel Naime até a mesa. (Pausa.) Eu vou ler aqui os termos do deferimento do HC do Ministro Alexandre de Moraes, para que todos tomem conhecimento.
14:56 R	A Comissão foi notificada da decisão do Ministro Alexandre de Moraes em medida cautelar no Habeas Corpus 229.668, Distrito Federal, que deferiu parcialmente o pedido da defesa, no sentido de que o Sr. Jorge Eduardo Naime, [...] (a) Apresentado à CPMI, na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (b) Assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. [...] Então, esses são os termos em que foi dada a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O Coronel Naime já está aqui - boa tarde! -, já está aqui na mesa. Eu, inicialmente, como tem sido com outros depoentes, passarei, Coronel, a palavra a V. Sa. pelo prazo de 15 minutos para o senhor poder falar sobre o assunto, que, obviamente, o senhor conhece, que o traz a esta CPMI, que são justamente os acontecimentos relacionados ao dia 8 de janeiro do presente ano. V. Exa. falará por 15 minutos. Depois disso, a palavra será aberta aos Parlamentares inscritos. Cada Parlamentar terá dez minutos para fazer a sua inquirição. E o tempo da resposta de V. Sa. conta no tempo do Parlamentar. Portanto, ele pode até interromper quando se sentir já satisfeito pela vossa resposta. Ao final da fala dos Parlamentares, se restou ainda algum assunto de que o senhor gostaria de tratar e que não foi tratado, o senhor terá mais cinco minutos, ao final, para falar aquilo que lhe convier. Então, eu passo a palavra ao Coronel Naime pelo prazo... Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, sim. A decisão, Coronel, proferida no Habeas Corpus 229.668, do Distrito Federal, não exime V. Sa. de firmar termo de compromisso, embora esse tenha sido um dos pedidos da defesa. Então, vou lhe perguntar: V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto. Está prestado o juramento. Então, a partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que: [...] II - fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito: [...] constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos. Passo a palavra ao depoente por 15 minutos. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Obrigado, Senador. Excelências, boa tarde. Primeiro, eu gostaria de agradecer a esta CPI, CPMI, pela oportunidade de, mais uma vez, estar esclarecendo os fatos a respeito do dia 8/01. Eu, realmente, não estava - não estou - em condições físicas. Eu vou me esforçar ao máximo para poder responder aos senhores com a maior clareza possível, mas eu já estou, há cinco meses, preso sem que eu realmente saiba por que estou preso. Eu me encontrava de licença, fui acionado para poder estar no cenário do dia 8 e me apresentei.
15:00 R	Eu fui ouvido pela primeira CPI, eu ainda não tinha muito conhecimento dos fatos, mas durante esses cinco meses em que estive preso eu tive acesso a muitos fatos novos, a muitas fases da investigação. Tomei conhecimento de várias situações, e uma delas é que a situação do dia 8 começa a se resolver e os prédios públicos começam a ser desocupados exatamente quando eu chego e começo a comandar as tropas da Polícia Militar. Mas, hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito a V. Exas., em respeito ao Congresso Nacional, Casa que eu sempre defendi, que eu sempre operei e sempre estive presente nas maiores operações com esta Casa, defendendo o Estado democrático de direito. Com isso, eu me ponho à disposição dos senhores para qualquer questionamento ou qualquer pergunta que tenha relação aos fatos que são apurados por esta CPI. Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe neste dia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Coronel Naime não usou todo o seu tempo. E eu passo a palavra à ilustre Relatora, Senadora Eliziane Gama, para que proceda à sua inquirição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente. Os meus cumprimentos aos demais membros da mesa desta CPMI, aos colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Presidente, hoje, em nossa sexta semana, a CPMI vai se debruçar sobre o papel das forças de segurança do Distrito Federal, com destaque para a Polícia Militar no contexto das manifestações antidemocráticas na cidade. E, aí, alguns questionamentos que estaremos trabalhando hoje ao longo deste depoimento são se houve falta de planejamento, se a inteligência fracassou, se houve leniência, se houve omissão, influência política na Polícia Militar do DF e também os outros aparatos de segurança. As incertezas aumentam quando se leva em consideração que o então Secretário de Segurança Anderson Torres viajava no período de 8 de janeiro ao exterior num momento em que a República corria, naturalmente, momentos terríveis, eu diria, perigosos, e que comandantes importantes da Polícia Militar estavam também de férias ou de licença. Reputamos como sérios os órgãos policiais do Distrito Federal, entretanto, não acreditamos, pelas informações já disponíveis, que os acontecimentos graves nos dias 12 e 24 e também no dia 8 de janeiro se deram por erros menores. A oitiva de hoje abre caminhos para que possamos iluminar um pouco mais as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu inicio, Presidente, fazendo uma pergunta que traz, na verdade, um pouco de atraso nos trabalhos hoje. Coronel Naime, o senhor... Na verdade, o Presidente já relatou, a sua defesa impetrou, na verdade, no Supremo, um pedido de que houvesse a possibilidade de facultar a sua dispensa desse depoimento, mas antes, ontem, por volta das 18h, que foi o horário definido, tem a assinatura, na verdade, de um atestado médico, pedindo exatamente a sua dispensa. O senhor apresenta hoje, pela manhã, depois de que a decisão proferida pelo Ministro Alexandre vem em parte daquilo que foi requisitado, solicitado pela sua defesa, e, agora, quando a gente fez a solicitação da junta médica para fazer o acompanhamento e fazer um novo laudo, o senhor na verdade muda de ideia. Por que houve essa série de alterações? O seu estado emocional, naturalmente, que estava colocado no primeiro laudo... E aí - a gente está deixando aqui, de forma muito clara, que estamos pugnando que seja verdadeiro aquilo que constava no laudo -, de repente, o senhor fez uma mudança. Por que essas alterações?
15:04 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, primeiro que, quando a gente está na situação de preso, qualquer alteração que a gente sofre na nossa rotina do dia a dia acarreta, com certeza, alterações mentais. E, assim, o médico me consultou ontem, onde eu me encontro detido, ele viu a situação; é um médico que já me acompanhava, já tinha me visitado na detenção em outra oportunidade, e hoje a intenção exatamente do médico era que essa minha rotina não fosse alterada, porque ele sabe que alteração de rotina... o que é que isso acarreta na minha situação de saúde mental. Mas como eu já havia sido conduzido para o Congresso, eu já estava aqui, já tinha sido alterada a minha rotina, então eu... E como eu não tenho nada que eu não possa declarar perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ou qualquer outro órgão do Estado que me chame para depor, e como eu já estava na Casa, eu espontaneamente decidi a vir, mesmo não estando na minha condição emocional... na melhor performance emocional que poderia estar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos seguir aqui para os questionamentos. Nós estamos, Coronel Naime, aqui, criamos, na verdade, apresentamos nosso plano de trabalho, uma linha cronológica que vamos seguir na investigação. E, nessa linha cronológica, considerando que o ato do dia 8 de janeiro tinha um ponto muito fundamental, que era o questionamento do resultado eleitoral, nós então iniciamos o processo a partir do resultado das eleições, que foi na noite do dia 30, seguindo aí, portanto, com o fechamento das rodovias pelo Brasil inteiro, o ato de tentativa de invasão da sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, seguindo também pelo dia 24 de dezembro. Mas eu queria fazer aqui um questionamento para o senhor, porque nós tivemos, na verdade, a operação do dia 12 de dezembro, quando o senhor estava como Comandante do Dope, e aí o senhor também esteve um pouquinho mais lá atrás. E aí eu rememoro, por exemplo, o Sete de Setembro de 2021, quando, em 6 de setembro, nós tivemos ali aquele acesso, de uma forma muito, eu diria... E as imagens, na verdade, são muito claras em relação a isso, em que os manifestantes, na verdade, retiraram aquelas barreiras, avançaram do ponto inicial onde estavam - que era ali mais ou menos à altura da rodoviária - e chegaram até aqui, nas proximidades da Praça dos Três Poderes; e o que ocorreu naquele momento foi que a Praça dos Três Poderes ficou basicamente sitiada. Nos relatórios sobre os quais nós conversamos, a gente percebe claramente que havia uma tensão da Polícia, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, em relação à possibilidade real de avanço; inclusive alguns chegaram a colocar que poderiam avançar para a sede do Supremo Tribunal Federal. E, como resultado desta ação... Por um determinado momento, houve uma dispersão por ações, inclusive que foi trabalhada pelos militares da Câmara dos Deputados, o que resultou, por exemplo, em relatório de apuração de conduta e também de processo administrativo. O senhor tem informações sobre esses processos, em que consta a presença, e, portanto, contra alguns militares? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A senhora pode me repetir qual é a data desse evento? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso em setembro de 2021, mais precisamente para o Sete de Setembro.
15:08 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Em setembro de 21 não houve invasão da Praça dos Três Poderes. O pessoal que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu disse que houve ameaça com possibilidade de chegar à Praça dos Três Poderes e ao Supremo Tribunal Federal. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, mas o que aconteceu foi que houve uma reunião na Secretaria de Segurança Pública, porque, no dia 1º de maio do mesmo ano, o agro havia feito uma manifestação no Distrito Federal e no planejamento do movimento do agro, no evento do dia 1º de maio, foi feito um acordo com representantes do movimento agro de que seria autorizado que o agro estacionasse caminhões nas duas vias da Via N1, no sentido Congresso-Rodoviária, e isso foi feito com êxito. Nós escoltamos os caminhões para o dia 1º de maio, se a senhora pegar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estou falando do mês de setembro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu preciso falar isso do mês de maio para que a senhora entenda o que aconteceu no mês de setembro, porque se eu não explicar para a senhora o contexto de maio, a senhora não vai entender por que aconteceram aqueles fatos no mês de setembro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eu queria que o senhor fosse um pouco mais sucinto, até mesmo porque o nosso foco é o processo eleitoral. É bem verdade, de fato, que nós tivemos vários atos democráticos ao longo dos últimos quatro anos, isso é uma verdade. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Então, nessa operação do dia 1º de maio, os caminhões estacionaram com total êxito, sem qualquer problema. Para o Sete de Setembro, no planejamento do Sete de Setembro, o agro reingressou com um novo pedido - isso em Sete de Setembro de 2021. O agro entrou com um novo pedido na Secretaria de Segurança Pública, solicitando que fosse reprisado o que aconteceu no dia 1º de maio, com autorização de que alguns caminhões estacionassem na Via N1, com tratores, da mesma forma que ocorreu no dia 1º de maio do mesmo ano, e foi acertado com a Secretaria de Segurança Pública que isso seria feito dessa forma. A PM novamente comandaria a escolta desses caminhões, conduziria esses caminhões até a Via N1 e faria o estacionamento desses caminhões na Via N1, a exemplo do que foi feito no dia 1º de maio. Só que, na noite do dia 6, outros grupos - que não estavam com aquele grupo que nós tínhamos acertado e que não eram o grupo que tinha trabalhado com a PM no dia 1º de maio - resolveram entrar no Distrito Federal, de forma aleatória, e resolveram acessar a Esplanada dos Ministérios de forma indevida e de forma não autorizada. Aí nós tivemos um primeiro confronto com a Polícia Militar, ainda na faixa de interseção da Via Leste, da rodoviária, onde foi o primeiro confronto. Alguns caminhões, alguns caminhoneiros, conseguiram passar por essa barreira e, depois, nós os seguramos aqui na altura da Avenida das Bandeiras com a junção com o Itamaraty, foi onde eu montei uma linha, linha formada exclusivamente por alunos do curso de formação de praça, que tinham acabado de ser apresentados ao Departamento de Operações. Nós seguramos os caminhões e seguramos a ida dos manifestantes. Inclusive, a gente nem chegou, nesse momento, a usar a tropa de choque, nós usamos somente essa linha de contenção e o embate muito próximo da Polícia Militar com esses manifestantes. Na manhã do dia seguinte, houve uma nova tentativa, e eles mobilizaram os caminhões à frente dessa linha, pararam nessa linha, mobilizaram os caminhões e, na manhã do dia seguinte, eles tentaram novamente partir para cima do STF. Foi o momento em que foi utilizada a tropa de choque, foi o momento em que foi utilizada munição de baixa letalidade, foi usado gás lacrimogênio, foram usadas granadas. E aí nós conseguimos conter esse público, e, nessa situação, nós permanecemos praticamente aquela semana toda seguinte ao Sete de Setembro e a semana seguinte até a sexta-feira, quando eu recebi ordem do Governador que era para efetuar a retirada de todo o acampamento e de todos os manifestantes, e assim nós procedemos. Retiramos todo o acampamento da Esplanada, retiramos todos os manifestantes na sexta-feira seguinte ao dia 7 de setembro.
15:12 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda, só para finalizar este ponto, Coronel, quando eu falo, por exemplo... E aí eu pergunto mais uma vez para o senhor: o senhor tem informação desses processos administrativos? O senhor chegou a receber algum tipo de notificação? Porque o fato específico é: a dispersão, por exemplo, dos manifestantes ocorreu quando policiais, na verdade, da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados teriam agido com uma bomba de gás lacrimogêneo, especificamente a GL-310, que é a informação que eu tenho, e a partir daí houve a dispersão. Parece que houve uma certa frustração de alguns, que inclusive foi aberto um processo administrativo no âmbito da Polícia Militar em relação a alguns militares, exatamente para entender o porquê daquela ação em que houve a dispersão. Num primeiro momento, fica a impressão de quê? De repente, você tem uma ação da Polícia Legislativa e há um questionamento do porquê que isso teria ocorrido quando nada mais a Polícia Legislativa, no caso da Câmara dos Deputados, estava fazendo o seu papel de conter os manifestantes e evitar, por exemplo, que eles chegassem à Câmara dos Deputados. Porque, inclusive, há vídeo, eu queria até pedir, com a permissão do Presidente, que a gente soltasse o primeiro vídeo aqui, em que há claramente manifestantes chamando a população para... os manifestantes, portanto, para o Supremo Tribunal Federal. Vocês podem soltá-lo para mim? E aí, juntando, enquanto eles colocam... Dê-me aqui o depoimento dele na Câmara. Na Câmara Legislativa, o senhor faz uma referência, por exemplo, de que havia indicativos de ameaças de bomba e de invasões em Brasília. Mas eu lendo aqui, por exemplo, essa sua declaração, não fica claro se o senhor se refere a este ato lá atrás de 2021 ou se era agora, em 2022. Eu queria que o senhor me trouxesse esse esclarecimento e juntasse a isso. Quando o senhor cita, por exemplo, um indicativo de que prédios públicos poderiam ser ocupados, quais seriam esses prédios públicos e, ao mesmo tempo, se havia, no conjunto dessas informações, também direcionamento para quais locais poderiam ser utilizadas bombas. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Nesse dia 6 de setembro, o alvo era o STF, claramente era o STF. A intenção deles era entrar com os caminhões no STF. O chamamento que havia e a tentativa dos manifestantes era de chegar ao STF. Nesses procedimentos administrativos, eu não fui chamado em nenhum. Não fui convocado para esses processos administrativos e eu praticamente permaneci o tempo todo. A única hora que eu vi uma atuação da Polícia Legislativa foi na manhã do dia 7, quando os manifestantes tentaram romper a linha que a Polícia Militar fazia e que alguns policiais legislativos fizeram realmente lançamento de granadas em cima desse público que estava em confronto com a PM. Eu não tenho ciência, nem participei, nem vi nenhuma ação isolada da Polícia Legislativa que não fosse em conjunto com a Polícia Militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não acha estranho que daí resultasse, por exemplo, num processo administrativo, já que não haveria em tese qualquer tipo de conflito e eles estariam trabalhando em harmonia? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não sei, Excelência, como falar a respeito de estranheza, porque isso aí vai a respeito do julgo pessoal, subjetivo...
15:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tudo bem, obrigada. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... da autoridade administrativa. A autoridade... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, tudo bem, de fato. Eu queria pedir, aqui, que fosse apresentado o vídeo, Presidente. Esse vídeo aqui é dessa tentativa de invasão. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu acho que é isso, Presidente. Muito obrigada, aí, pela apresentação. Coronel, no vídeo, a gente percebe claramente, inclusive, alguns policiais caminhando com uma certa naturalidade. A minha pergunta para o senhor: primeiramente, eu queria o que o senhor me explicasse, de forma muita resumida, Coronel, acerca do Centro de Inteligência da Polícia Militar do DF, eu queria que o senhor me desse como é que de fato... pelo menos alguma característica de como é que efetivamente ela funciona e, ao mesmo tempo também, pergunto-lhe se a Polícia Militar, ou melhor, se esse centro de inteligência apontou, de uma forma muito clara, por exemplo, essas ameaças. O senhor citou, por exemplo, que o ponto principal era o Supremo Tribunal Federal. Já foi apresentado por esses relatórios da inteligência da Polícia Militar? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, primeiro eu vou começar pelas imagens. Se os senhores perceberem, o uniforme que o policial militar usa é um uniforme azul com amarelo fluorescente. Aquele é um uniforme característico de policiais especializados em policiamento ostensivo de trânsito. Eles não são policiais que estão preparados para combate, para confronto com turbas e manifestações. A especialização deles é fiscalização e coordenação de trânsito, que era exatamente o que eles estavam fazendo naquela barreira. Como eu disse para a senhora - para V. Exa. - na minha primeira fala: realmente, houve a quebra da barreira na alça leste. Se os senhores perceberem, a rodoviária está bem atrás de onde está sendo filmado. Então, foi exatamente esse o ponto onde houve o rompimento. E, aí, a Polícia Militar, nós nos reorganizamos, nos reorganizamos com a tropa de choque e fizemos a nova barreira na altura da Avenida das Bandeira, de onde os manifestantes não passaram em nenhum momento durante os outros sete dias que eles permaneceram na Esplanada. Quanto ao Centro de Inteligência da Polícia Militar: o Centro de Inteligência da Polícia Militar é subordinado, é órgão de assessoria do Comandante-Geral.
15:20 R	Ele é um órgão que não está sequer subordinado ao Subcomandante-Geral; ele está subordinado diretamente ao Comandante-Geral da corporação. Então, os relatórios de inteligência são passados ao Comandante-Geral da corporação. E, aí, pela necessidade de conhecimento, pela necessidade do saber, sendo isso um princípio básico da inteligência, de acordo com a orientação do Chefe da Inteligência, esses relatórios são passados aos órgãos que têm necessidade de conhecer. Então, não significa necessariamente que todo relatório que é passado ao Comandante-Geral chegue ao Chefe do DOP. Às vezes, o Comandante pode entender que o Chefe do DOP não tem necessidade de conhecer. É óbvio que, nesse caso, é um tipo de relatório que o Chefe do DOP tinha necessidade de conhecer. Agora, nem sempre a inteligência funcionou de uma forma muito efetiva, não é? Eu tinha uma agência de inteligência própria dentro do departamento, uma agência local de inteligência, que... através dela... Ela era o canal técnico, o qual recebia essas informações. E, a respeito do dia 7... 6 de setembro e 7 de setembro, existiam várias informações, mas muitas informações controversas. Inclusive, eu estive na Chácara Leão, no período da tarde, onde eu sabia que estava acampado o pessoal do agro, que havia o acordo com a Secretaria de Segurança, que seguiria, a partir da zero hora, para fazer o estacionamento. E eu estive com eles naquela tarde, conversei com eles. Eles me falaram: "Não; está tudo certo, Coronel. A gente vai seguir o que foi programado". Só que aí, a partir das 18h, começaram a chegar caminhões tentando invadir a Esplanada. E, assim... Não tinha essa informação específica da secretaria, pelo que eu me recordo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, veja bem, a informação que o senhor coloca é que tem, por exemplo, o departamento de inteligência, que é ligado ao Secretário de Segurança Pública do DF... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não; aí é outro órgão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, mas o senhor acabou de me dizer que ele não necessariamente... O senhor tem uma agência que é da... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Do DOP. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que é ligada à Polícia Militar... que é ligada ao DOP, melhor dizendo. E esse outro órgão... Porque é muito estranho, por exemplo, você ter um órgão de segurança, ou melhor, um órgão de inteligência, que recebe, na verdade, que faz o acompanhamento dos fatos... Porque a informação que eu tenho é que a inteligência não lhe diz o que você vai fazer, ela diz o que pode ocorrer, e vocês, por exemplo, da parte de operação, fazem a estratégia para coibir que aquela determinada manifestação, sobretudo o vandalismo, na verdade efetivamente ocorra. Nesse caso específico, vocês não receberam essas informações de inteligência? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não consegui entender a pergunta da senhora, Senadora, porque nós estamos... A senhora está falando de três, quatro órgãos diferentes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Secretário... Coronel, eu estou falando claramente de um órgão de inteligência da segurança pública. O senhor disse que não necessariamente esse órgão informa ao DOP. Eu estou falando de um caso específico, que é o do dia 7 de setembro, em que a gente viu as manifestações e toda uma quantidade, na verdade, de manifestantes que vieram com o objetivo claro de invadir prédios públicos, e informações passadas inclusive pelo senhor, onde havia, por exemplo, a possibilidade de bombas. Nesse caso específico, o DOP não foi informado, é isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É isso que eu preciso entender da senhora. Porque a senhora está falando de Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estou falando do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Coronel. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pois é. O setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não informou ao DOP? A minha pergunta é clara. O senhor está tentando tergiversar. Eu estou lhe fazendo uma pergunta clara. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não estou... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O setor de segurança... O setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não passou ao senhor, que é comandante do DOP, informações da possibilidade clara de invasão a prédios públicos, sobretudo, especificamente, o Supremo Tribunal Federal? Passou ou não passou?
15:24 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública é a Subsecretaria de Inteligência de Segurança Pública, é a Subsecretaria de Inteligência, esse é o órgão de inteligência da secretaria. Esse órgão fala com o Centro de Inteligência da Polícia Militar, e o Centro de Inteligência da Polícia Militar é que vai se reportar às agências locais. Eu, DOP, não tenho canal técnico com a Subsecretaria de Inteligência, por isso que eu estou falando com a senhora: a senhora está falando de quatro órgãos diferentes, e a senhora está falando de um sistema de inteligência, um sistema de inteligência que é hierarquizado. A agência local do DOP não fala... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eles não se comunicam, Coronel? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A agência do DOP, a agência de inteligência do DOP não fala com a Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública, a agência do DOP fala com o Centro de Inteligência da Polícia Militar. A inteligência da Polícia Militar é toda coordenada e controlada pelo Centro de Inteligência, que é subordinado ao Comandante-Geral. Agora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O que acontece... Perfeito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... nós temos, eu não posso dizer para a senhora que a informação que chegou para mim foi da Subsecretaria de Inteligência, porque as informações chegavam, normalmente, a respeito de... dentro dos grupos que nós tínhamos de inteligência da PM. Então, assim, nesse dia, nós estamos falando de três anos atrás, eu não sei precisar para a senhora precisamente quais foram as informações que chegaram, mas, com certeza, no dia 6, durante o dia, chegaram informações de grupos que tentariam de alguma forma fazer algum ato no dia 7 de setembro. E, assim, a gente vivia na Polícia Militar em alerta nessas manifestações, principalmente, no ano de 2021, onde a gente tinha um clima muito acirrado entre o Governo Federal e o próprio STF. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eu vou fazer só para finalizar: o senhor não se recorda se o senhor recebeu ou não a informação da possibilidade dessas invasões? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não me recordo se eu recebi especificamente essas informações. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. Eu vou ler aqui uma parte da Coronel Cíntia, em uma das falas em que ela coloca sobre exatamente essas metodologias, sobre esse sistema que era adotado. Ela diz o seguinte: Quando a Secretária de Segurança toma conhecimento de qualquer manifestação pública tenta identificar quem está à frente do movimento para colher o maior número de informações e subsidiar as forças de segurança - o senhor parece-me, inclusive, que falou isso agora há pouco, inclusive. Colhidas as informações, elas fazem duas reuniões: uma, a primeira com todos os órgãos de segurança e os organizadores da manifestação para tratar da metodologia. Quando as informações são reunidas, todos os representantes dos órgãos e os líderes do movimento são retirados da sala, e o protocolo sobre as medidas de segurança é montado, agora sem a presença de qualquer representante de partido A ou B. Ela explicou também que eles seguem as redes sociais e muitas vezes encontram folder ou uma propaganda do movimento e começam a se preparar. Eu faço a pergunta para os dois momentos: para o momento específico do Sete de Setembro, que todos sabem que o Sete de Setembro é uma manifestação em que você faz uma programação com antecedência. Houve essa programação para esse caso em específico lá atrás? E aí eu quero juntar a pergunta para... Não, vamos por partes, primeiro me responda sobre esse caso específico do Sete de Setembro lá atrás, no ano de 2021. Houve essa programação nos ritos que a Coronel Cíntia coloca?
15:28 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, 2021? Ela acabou de falar que ia ser a partir do segundo turno das eleições. Preste atenção no precedente que vai abrir! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Há uma similaridade entre os fatos, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, 2021! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Daqui a pouco a gente vai falar em 2016, 2017... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, olhe só, no mérito... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Daqui a pouco é 2013... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... esta Presidência não tem como interferir na fala de V. Exa., nem de nenhum outro Deputado, nem da Relatora. Então, obviamente que isso vale para todos. V. Exa. também fique à vontade de fazer o questionamento que achar conveniente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito bem. Pois não, Coronel. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, eu tenho toda a disposição de explicar para a senhora exatamente sobre o que a senhora está falando. Na minha primeira fala, eu mesmo já falei que houve um acordo com a coordenação do agro, do movimento agro, que faria a manifestação à réplica do que foi feito no dia 1º de maio, com total sucesso. Então, com esses representantes, nós estivemos. Nós conversamos com eles. Agora, o que é que acontece? A senhora está fazendo um relato a respeito do que é o PAI e do que é o POI? Então, o POI é o plano de Operações Integradas. O plano de Operações Integradas envolve todos os órgãos de interesse de segurança pública, não necessariamente somente órgão de segurança pública, mas ele envolve Caesb, CEB, Anatel, envolve vários órgãos de interesse de serviços públicos, envolve a Secretaria de Mobilidade, envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social; então, envolve todos os órgãos que possam ter interesse e possam ter ações nesses eventos. O PAI, que é o Plano de Ação Integrada, ele só fala de agentes de segurança pública; então, só participam dele os chefes das seguranças das Casas Legislativas, participam dele o chefe... o representante do GSI juntamente com os chefes das operações dos órgãos setoriais - Polícia Militar, Detran, Polícia Civil. Então esse é o PAI. Esse é um protocolo que a gente sempre usou em todas as operações. Agora, o que a senhora... O que a gente tem que ter em mente é que a senhora está falando de uma operação programada. O Sete de Setembro de 2023 a gente sabe que vai ter; Enem de 2023, a gente sabe que vai ter; o primeiro turno das eleições em outubro, a gente sabia que ia ter. Então, como são eventos programados, eventos que já têm uma programação, esse é o protocolo que a secretaria seguia. E aí a gente montava já o plano de operações, o Plano de Ação Integrada, junto da subsecretaria. Na grande realidade, a Coronel Cíntia, no final, ela era mais uma escriturária do que era... Ela ficava responsável em transformar em documento aquilo que já tinha sido acertado por todos os órgãos durante a reunião do Plano de Ação Integrada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, vindo aqui para especificamente em relação ao acampamento do QG. No seu depoimento, o senhor citou, por exemplo, que foi algumas vezes ao QG caracterizado, não é? Portanto, a serviço. Eu queria que o senhor me explicasse... Ao mesmo tempo, há, por exemplo, a informação da presença de informantes da Polícia Militar do DF descaracterizados nos acampamentos. E aí eu falo especificamente do QG do Exército. Eu queria lhe fazer duas perguntas: primeiro, que o senhor me trouxesse aqui quais as informações relevantes que foram obtidas a partir da presença desses informantes da Polícia Militar descaracterizados; e, ao mesmo tempo, como é que estava esse monitoramento em relação ao que acontecia dentro do QG. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, realmente a Polícia Militar mantinha. Eu inclusive, mantinha agentes meus do DOP dentro do...
15:32 R	Não só no acampamento, mas em todas as reuniões que aquele grupo fazia, inclusive fora do acampamento, tendo, inclusive, um dia, que eu não consigo exatamente lembrar, que o pessoal do meu grupo me alertou a respeito do movimento, que estava ficando muito grande, no Palácio da Alvorada, que tinham sido abertas as portas da área de segurança do Palácio da Alvorada pra que os manifestantes entrassem. Parece que haveria uma manifestação do Presidente. O Presidente falaria pra aquele grupo naquele dia - se eu não engano, isso foi uma quarta-feira, quinta-feira, alguma coisa assim. E aí os meus agentes me informaram a respeito disso, não é? E aí... E já era bem próximo da posse presidencial. Eu estava com o Blue Tree com vários chefes de Estado; eu estava com aquele setor hoteleiro ali próximo ao Palácio da Alvorada com vários representantes que tinham vindo para a posse presidencial. E aí eu me desloquei, pessoalmente, lá no Palácio da Alvorada, pra eu poder ver qual era o ânimo daquele grupo, não é? Isso já era depois do dia 12, isso já era bem próximo ali da posse. E aí eu me desloquei pra ver o que estava acontecendo e acessei a área onde todas as pessoas estavam acessando. Eu estava devidamente fardado, com viatura caracterizada, acompanhado de um patrulheiro. E aí eu tentei, tentei acessar uma área, essa área privativa, que estava aberta ao público, tinha sido aberta ao público pra acesso dos manifestantes. Eu fui lá exatamente pra entender como é que estava o ânimo desses manifestantes. E aí eu fui impedido pelo GSI de entrar, não é? Um soldado do GSI, inclusive, chegou a quase me agredir, tocou em mim, bateu, bateu no meu peito. E aí já veio de imediato uma equipe do GSI, comandada pelo Capitão Roma, acompanhado de vários manifestantes, que proferiram várias palavras de baixo calão a meu respeito, a minha pessoa. Eu não vou repetir aqui em respeito a esta Casa. E eu fui praticamente expulso daquela área de segurança. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor lembra, recorda o nome desse soldado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Do soldado, não. Eu lembro o nome do capitão que comandava. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Do capitão... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Capitão Roma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o Capitão Roma é um, mas teve o soldado. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O soldado, infelizmente, eu não me recordo, Excelência. Ele estava com um traje que não dava para ver o nome dele especificamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas ele era do GSI? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ele era do GSI. Inclusive isso eu comuniquei ao Comandante-Geral, e o Comandante-Geral reclamou ao chefe da segurança de instalações do GSI a respeito desse fato. E aí eu não tive condições de fazer nenhum planejamento pra saída daquele efetivo que estava aquele dia lá. Inclusive, se a senhora vir no dia, saíram várias na rede social dizendo que o Presidente não falou com aqueles manifestantes porque dois policiais armados invadiram a área reservada do Palácio da Alvorada. Então, assim, a ação da Polícia Militar... Eu falei isso pra senhora, pra senhora entender que a ação da Polícia Militar no acampamento sempre foi limitada pelas Forças Armadas. A gente não tinha esse acesso pra entrar com policiamento, pra efetuar prisão, pra retirar ambulante, pra poder fazer prisões. A própria Polícia Federal foi tentar cumprir mandados de prisão dentro do acampamento e foi rechaçada pelos manifestantes. Acabaram saindo cenas na imprensa que pareciam que o próprio Exército estava expulsando a Polícia Federal de dentro do acampamento. Então, assim, eu estou retratando esse fato pra senhora entender que eu estive, sim, eu estive no acampamento várias vezes, sempre de serviço. Eu nunca estive no acampamento de forma... na minha hora de folga, nunca estive no acampamento me manifestando. Eu sempre estive no acampamento de serviço, até porque minhas horas de folga eram raras, e sempre no sentido de ter mais informações para a inteligência, dar mais informações para o Comandante-Geral, ter mais informações para fazer o planejamento, porque eu estava muito preocupado com o dia 1º de janeiro, que era a posse presidencial; posse essa que fui eu o comandante da posse.
15:36 R	Eu comandei a posse, eu comandei toda a operação, comandei a operação desde a noite anterior, de Ano-Novo, até o dia 2, quando eu consegui liberar a Esplanada dos Ministérios para que o Itamaraty pudesse ter um evento que estava marcado para aquela manhã, de medalha, alguma coisa que o Itamaraty tinha com os chefes e a interdição da Esplanada estava atrapalhando. Então, assim, para a senhora entender como é que era a questão da Polícia Militar dentro do acampamento, até o risco que os meus agentes corriam se eles fossem plotados dentro desse acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se eles fossem... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Plotados, encontrados, identificados. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Identificados. Sobre a questão das Forças, o senhor citou, por exemplo, que a ação da Polícia Militar sempre era limitada pelas Forças Armadas... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode citar, por exemplo, o nome de militares que o senhor lembra que em algum momento teve alguma ação, que a gente poderia dizer que impediu, por exemplo, a desmobilização? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, no meu nível, o chefe do DOP é nível estratégico da Polícia Militar, ele não é nível tático-operacional. Então, normalmente, eu lidava com o Comandante Militar do Planalto, General Dutra, ou com o próprio CMD, ou com o próprio comandante. Algumas vezes, naquelas ações de CSA, que é Coordenação de Setor de Área - que é montada toda vez que o Presidente se deslocava para algum evento, o CSA é acionado -, e o coordenador do CSA era o comandante da PE. E aí, normalmente, os oficiais do Exército que eu tinha contato era nesse nível. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode, então, dizer que o General... O senhor está querendo me dizer então que o General Dutra é uma das figuras que pode ter impedido a desmobilização? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, no dia 28 de dezembro, nós nos encontramos num CMP a tarde inteira, fizemos um planejamento total, que nós íamos fazer uma operação no acampamento. Nessa reunião, no dia 28, estava presente Coronel Cíntia, estava presente o delegado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vinte e oito de dezembro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Vinte e oito de dezembro. Estava presente o Delegado de Polícia Federal, que era o Secretário Executivo, Dr. Milton - que era o Secretário Executivo -; estavam presentes auditores do DF Legal, que participariam do evento; estava presente o meu chefe da sessão de ordem pública, o Major Renato; eu estava presente, e aí nós fizemos todo um planejamento para fazer a retirada de barracas que estavam sendo alugadas - existiam tendas que ficavam vazias durante a noite, e os ambulantes, pessoas alugavam essas barracas no dia anterior para poder ficar o dia inteiro nessas barracas, vender, fazer venda, fazer tudo lá de forma irregular. Nós já tínhamos informes da Polícia Civil a respeito de ocorrências. Nesse período, vazou um vídeo na internet onde um senhor chamado Renan Sena acusava um outro líder de manifestação, eu não me recordo o nome dele, mas ele é bem conhecido... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - João Salas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - João Salas, isso, João Salas. Ele teria inclusive cometido estupro dentro do acampamento. E quando a gente recebia essas notícias, a gente fazia intervenções junto do Exército para que a gente tentasse mobilizar aquele acampamento. E aí, no dia 28, a gente fez essa reunião. No dia 29, eu coloquei, às 6h da manhã, à disposição das Forças Armadas 450 policiais militares, inclusive tropa de choque, canil, aeronave, tudo pronto para que a gente fizesse uma operação de desmobilização daquele acampamento. O que a gente precisa entender - nesses meses eu venho escutando algumas falas -, a gente tem que entender a expertise de cada órgão, nós temos que respeitar a expertise de cada órgão.
15:40 R	A minha expertise, como policial militar... A minha expertise está em fazer reintegração de posse, fazer retiradas, fazer locação de efetivos. Então, assim, se eu falo pra um general que eu tenho condição de fazer uma retirada, é porque eu tenho condição de fazer uma retirada. A expertise do general é campo de combate, é guerra, é outra coisa que não diz nada a ver com segurança pública, que não tem nada a ver com a locação e o emprego de força de segurança pública. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, eu queria fazer duas perguntas sobre a questão da desmobilização quando o senhor faz referência, por exemplo, a barracas. Essa desmobilização era de todo o acampamento, dessa reunião do dia 28 de dezembro, ou era uma desmobilização apenas da parte dos ambulantes? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, o que eu fiquei a entender é que nós faríamos, primeiro, uma retirada de todas as barracas que estavam sendo utilizadas pra ambulantes, não é? Já faríamos uma retirada, retiraríamos a cozinha que estava dando suporte àquela manifestação e depois o Exército iria, aos poucos, retirando os manifestantes que estariam ali sem essa questão de venda, sem essas barracas pra poder estar se colocando num período diurno e sem a cozinha que fornecia a logística necessária pra eles permanecerem ali. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Sobre essas denúncias do que ocorria, por exemplo, dentro do acampamento, essa que o senhor cita, por exemplo, de estupro, de tráfico de drogas, de pessoas submetidas à prostituição ou coisa parecida, eu busquei e não consegui localizar nenhum inquérito que fizesse investigação nessa linha. O senhor fez o comunicado, por exemplo, às autoridades, no caso à Polícia Civil, pra poder fazer essa investigação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, foi público o vídeo que saiu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Foi público. Quero dizer o senhor... O senhor fez esse comunicado formal? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não. Eu não, porque não estava na minha alçada, não é? Eu sou policial militar, sou policiamento ostensivo e preventivo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro, mas qualquer autoridade pública pode fazer o encaminhamento dum fato concreto até para poder se abrir um inquérito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu tomei conhecimento disso através de redes sociais, não é? Sei que a Polícia Civil tem alguns registros a respeito disso. Agora, eu não sei qual é a providência que o outro órgão tomou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No seu depoimento, Coronel, o senhor também fala que os acampamentos golpistas foram cruciais para os atos de janeiro e de dezembro, em Brasília. Essa informação que o senhor, na verdade, coloca... Esse fato ocorreu na sua fala aqui em Brasília, especificamente na Câmara Legislativa. O senhor formalizou recomendação de desmobilização, por exemplo, desses acampamentos para além desta reunião do dia 28 ou essa foi um ponto específico? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Tem um documento meu no dia 29... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De dezembro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... que a defesa pode entregar à senhora, que foi feito no sistema SEI, inclusive alertando do problema que trazia à segurança pública do Distrito Federal. A gente não pode pensar no Distrito Federal somente a Asa Sul, a Asa Norte. Distrito Federal tem Ceilândia, tem Samambaia, tem Riacho Fundo, e um efetivo de 450 policiais militares mobilizados pra uma operação significa que eu tirei efetivo de segurança pública dessas áreas. Então, eu não podia, a todo momento, estar prejudicando a segurança pública das regiões do Distrito Federal pra estar atendendo ações junto ao Exército Brasileiro que toda hora eram frustradas, não é? Então, assim, o que eu posso dizer pra senhora é que o que eu tenho de informações, o que eu fiquei sabendo é que existiam, dentro desse acampamento, várias pessoas que subiam em carro de som, que faziam incitações, que faziam chamamentos.
15:44 R	E isso tudo era monitorado por toda a inteligência que estava ali, tanto do Exército quanto pela inteligência do próprio GSI e quanto pela inteligência da PM. Presenciavam o dia inteiro, mas a gente tinha limitado as nossas ações ali naquele território. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O papel do Comando Militar do Planalto até onde foi? O senhor poderia, por exemplo, designar de uma forma mais clara quem efetivamente impediu, por exemplo, a ação da Polícia Militar em relação a essa desmobilização? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, a informação que eu recebi, que eu presenciei não eu recebendo, mas o Comandante-Geral recebeu na minha presença, eu junto dele, foi do General Dutra. Foi do próprio General Dutra desmobilizando as tropas e dizendo que não seria necessário. Inclusive ele fez até algumas alegações, dizendo: "Não, vocês trouxeram efetivo demais". Como assim "trouxeram efetivo demais"? Então, assim, é difícil - é difícil. A gente parte para uma operação... Eu vou repetir: a gente tem que respeitar as expertises de cada órgão - a gente tem que respeitar. A expertise de uma força de segurança pública é diferente de uma expertise de uma força de guerra. Nós não somos uma força de guerra, nós somos uma força de segurança pública. E eu sei, com os meus 30 de carreira, avaliar se a minha tropa tem condições ou se não tem condições de fazer uma ação. Então, assim... E aí a gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem metade do que estava previsto nem do que não estava previsto, não conseguimos fazer. A PM ficou num descrédito muito grande - ficou num descrédito muito grande. Lembrando que, sobre isso aí, nós estamos falando de 29 de dezembro, que foi depois dos ataques do dia 12 de dezembro. O que motivava mais ainda a gente a querer acabar com aquele acampamento, e a gente foi impedido pelo próprio Exército Brasileiro. Quem passou a informação ao Comandante-Geral foi o General Dutra, mas eu não posso afirmar que a ordem tenha sido especificamente dele. O transmissor da ordem foi o General Dutra. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só mais uma pergunta ainda sobre a posição do General Dutra. O senhor, por exemplo, citou, dentre outras questões, inclusive, por exemplo, a utilização de Pix de uma forma... E aí o senhor citou o termo máfia do Pix. Essa denúncia também o senhor remeteu ao General Dutra? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Essa denúncia chegou ao meu conhecimento numa reunião na Secretaria de Segurança Pública. Isso... Eu não me recordo bem a data, eu acho que foi um pouco antes - eu acho que foi um pouco antes - do dia 12, dos fatos do dia 12. Havia uma discussão no acampamento para que fosse feito um movimento na Esplanada dos Ministérios. E aí havia uma divergência dentro das lideranças ali: uma liderança queria descer, uma liderança queria permanecer. E a liderança que queria descer acusava a liderança que queria ficar que eles queriam ficar por conta de recebimento de Pix, que eles queriam ficar por conta de recebimento de dinheiro, de valores que eram arrecadados para manter a tal da cozinha. E aí foi a partir daí que a gente tomou conhecimento, nessa reunião na Secretaria de Segurança Pública, a respeito dessa questão dessa máfia, dessa dita máfia do Pix aí, que operava dentro do acampamento fazendo arrecadações. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Coronel, para finalizar essa parte, o senhor fala que recorreu ao Comando Militar do Planalto, enfim ele não lhe deu as condições para que houvesse realmente a desmobilização. Diante, por exemplo, da inércia dele, ou do impedimento, por exemplo, do General Dutra, o senhor repassou, ou o senhor buscou outros meios, outros canais até, de trazer essa informação com o próprio Governador, a Secretaria-Geral de Segurança Pública, na instância federal? O senhor chegou a buscar outro tipo de ajuda ou até mesmo de informação, considerando que, em tese, o senhor estaria tentando desmobilizar e ele estaria tentando impedir?
15:48 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, a senhora precisa... A gente precisa recordar aqui que nós estamos tratando de uma instituição militar. Nós não estamos tratando de uma instituição civil. Eu estou inserido dentro de uma instituição militar, eu tenho uma hierarquia. E aos meus superiores, eu mandei documento, fiz informes em reuniões de alto comando. Inclusive o próprio Subcomandante-Geral, quando ele foi ouvido, relatou lá que eu falei em reuniões de alto comando a respeito da necessidade de retirar aquele acampamento. Agora, eu não posso quebrar a hierarquia. Eu não posso, eu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero saber exatamente nessa sua hierarquia. Eu citei a Secretaria de Segurança Pública... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, é o que eu estou falando exatamente para a senhora. Ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral, que são meus superiores imediatos, eu relatei a todo tempo. Relatei em reuniões de alto comando, relatei através de documentos no SEI, relatei em despachos privativos com ele durante a semana a respeito da necessidade de desmobilizar aquele acampamento. Eu tenho quase certeza absoluta de que o Coronel Fábio, como Comandante-Geral, levou isso ao Secretário de Segurança Pública. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Vamos agora especificamente para o dia 12 de dezembro, quando nós tivemos a tentativa clara de invasão à sede da Polícia Federal. Nós temos na verdade vídeos, Coronel, onde nós temos a zona central de Brasília, com toda aquela situação caótica, grave, ônibus sendo queimados, carros na verdade sendo queimados. E naquele momento, o efetivo militar que havia... Mas ainda houve, digamos assim, um redirecionamento. Você teve, por exemplo, um efetivo que foi direcionado para o Setor Policial Sul. Por que isso ocorreu? De repente, eles foram para outra região e o ápice das manifestações estava realmente aqui nessa zona mais central? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o primeiro ponto que a gente precisa esclarecer: existem algumas narrativas que querem ligar os fatos que aconteceram no dia 12 à noite com a posse presidencial. Esses fatos não têm correlação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Com a posse ou com a diplomação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Com a diplomação, desculpe. Não há correlação entre os fatos que aconteceram na noite do dia 12 com a diplomação do Presidente. A diplomação do Presidente era um evento previsto, em que a Polícia Militar fez o policiamento como deveria ter sido feito. Esse policiamento, como é normalmente feito pelos planos de operação, foi comandado pela unidade diária. Eu estive lá somente para fiscalizar se o planejamento estava sendo cumprido. Orientei o comandante do policiamento algumas falhas que eu percebi. Ele corrigiu de imediato. O Comandante-Geral esteve presente. Ele também avaliou e correu normalmente a diplomação do Presidente da República. Agora, os atos que aconteceram na noite do dia 12 foram atos que ocorreram devido à Polícia Federal ter efetuado a prisão do índio Serere no meio de uma caravana de ônibus, do lado da sede da Polícia Federal, e saiu com as viaturas em direção à sede da Polícia Federal. Aí os ônibus já acompanharam ele, já teve um primeiro confronto lá com a Polícia Federal. Aí que a PM foi informada de que estava acontecendo esse fato. Então, o que ocorre?
15:52 R	Num primeiro momento, essa tropa que foi para o... essa tropa que foi lá para o Setor Policial Sul é a tropa do administrativo. Então, essa tropa... é o normal do acionamento ela ir para esse ponto base, e, desse ponto base, partir para o lado crítico. Agora, tiveram tropas que se deslocaram para a Superintendência da Polícia Federal no Setor Policial Sul, sim, porque a primeira informação que chegou para a Polícia Militar é que o fato estava ocorrendo no Setor Policial Sul. Lá onde está, onde é a superintendência. E depois que nós fomos ficar sabendo que era na sede regional, na nova sede lá da Polícia Federal. Então, de imediato, o que que eu fiz? Eu reforcei o policiamento do Meliá, onde estava o Presidente da República, com as tropas que eu tinha, tropa especializada que eu tinha no terreno, não é? O Presidente Lula, onde ele estava hospedado, reforcei essa segurança com tropas especializadas, com tropa de policiamento de choque, botei lá, desloquei tropas de Gtop, que é o Grupo Tático Operacional, que é a segunda resposta das unidades de área de todo o Distrito Federal - eu desloquei para a sede da Polícia Federal -, e acionei os comandos de policiamento regional para que acionassem naquele momento os seus efetivos, porque a gente não estava nem de sobreaviso. A polícia estava numa rotina normal. Teve a diplomação, a diplomação correu perfeitamente. Quando a diplomação acabou, o Comandante-Geral determinou que estava liberada a tropa, que se seguisse o expediente normal. Só que, infelizmente, a Polícia Federal esqueceu de nos avisar que faria uma prisão no meio de uma caravana de ônibus no centro da cidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor está dizendo que o efetivo militar que estava disponibilizado era o suficiente? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O efetivo que estava disponibilizado era o efetivo que estava de serviço na rua, de radiopatrulhamento. Era o efetivo que estava... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, Coronel, veja: o dia 12 de dezembro foi o dia da diplomação do Presidente Lula. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Havia, e o senhor sabe, o Brasil todo sabe, qualquer pessoa sabe que, nesse período do mês de dezembro, pós-eleição, desde outubro, novembro e dezembro, havia um clima de acirramento muito grande no Brasil inteiro. E sempre havia, na verdade, informações e relatos de possibilidade de manifestações, ou seja, se você tem no dia da diplomação um ato que é um ato absolutamente, com o nível de impacto político, de fato, muito grande, não é temerário que você continue depois com o efetivo como se fosse um dia normal? O dia 12 de dezembro não era um dia normal, não era um dia comum. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, nós operamos com base em informação de inteligência, não é? A gente não a gente não opera... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, a inteligência também não deu qualquer informação sobre essa possibilidade? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Naquele dia, a informação que a inteligência passava que estava lá no Palácio da Alvorada, a informação que tinha é que eles iam embarcar nos ônibus e seguiriam para o acampamento. Essa era a informação. Mas ninguém sabia que, no meio do caminho, uma equipe da Polícia Federal abordaria aquela caravana, prenderia um índio que já vinha, sexta, sábado e domingo, incitando a manifestação e o levaria para a sede da Polícia Federal há pouco mais de 2km de distância do local onde ele foi abordado. Então, assim, a gente tem que colocar aqui as informações que havia de inteligência. A informação da inteligência: "Olha, Coronel, o que está se falando aqui é que saindo daqui eles vão para o acampamento, não tem outro local". Eu tinha agente de inteligência acompanhando? Tinha agente de inteligência acompanhando. Já tinha agente de inteligência que já tinha ido para o acampamento para esperar a caravana chegar. Só que, nesse meio do caminho, aconteceu uma coisa de que ninguém havia sido informado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quem era... O senhor fala da agência de inteligência, que é do DOP. Quem é o responsável por essa agência?
15:56 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pela agência de inteligência local do DOP o responsável era o Major Verçosa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Major? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Verçosa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Major Verçosa. Ou seja, como o senhor coloca que é ele que tem o contato mais direto em relação ao senhor, ele não passou qualquer tipo de informação desse dia 12? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí o senhor lembrou, por exemplo: vinha sexta, vinha sábado e vinha domingo com... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Vamos voltar à minha fala, Exa. Ele me passou informações a respeito da manifestação que estava acontecendo no Alvorada. E as informações que tinha no Palácio da Alvorada dos manifestantes, de quem estava no carro do som, era de que eles embarcariam nos ônibus e seguiriam para o acampamento. Essa era a informação. Aí nós concentramos o policiamento para o acampamento, o policiamento que nós já mantínhamos a distância, que era o policiamento diário, juntamente com o policiamento de inteligência, com o policiamento velado, dentro do acampamento. Não existia nenhuma programação de nenhum ato por parte desses manifestantes em qualquer local, principalmente na sede da Polícia Federal, que sequer havia sido citada como alvo deles, em qualquer fala. A Polícia Federal nunca foi alvo daqueles manifestantes. A sede da Polícia Federal nunca foi alvo. O alvo deles, a gente sempre soube qual foi. O alvo sempre foi dito por eles que seria a Esplanada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, aí o senhor coloca uma informação que é pertinente. De fato, por exemplo, teve a prisão de um índio. E ele foi para a sede da Polícia Federal. Pareceu-me uma coisa bem anormal. Pelas informações que eu tenho, por exemplo, não era uma praxe. Parece-me que nenhum outro preso na história foi para a sede da Polícia Federal, como nós tivemos o caso especifico desse senhor. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Exatamente por isso que a Polícia Militar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Coronel, só por um instante. Para que não haja nenhuma dúvida, combinando aquilo que nós fizemos, as inscrições de novos oradores já estão encerradas há cerca de 10 minutos. Desculpe, minha Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não. Eu queria fazer esta pergunta para o senhor: foi proposital isso, então, colocar o índio na sede da Polícia federal, até para criar um clima de... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Aí, Exa., eu não posso dizer... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou refazer a pergunta: eu não diria "proposital". Mas o senhor não achou anormal, digamos assim, esse direcionamento do índio? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Exa., essa é uma rotina da Polícia Federal. Eu posso até dizer que eu achei uma descortesia causar uma situação dessa no Distrito Federal sem ter informado os órgãos de segurança pública, mas entrar na rotina da Polícia Federal, no que a Polícia Federal faz ou em que rotina o delegado faz, dentro a independência dele como presidente do inquérito que apurava os fatos, eu não posso entrar nessa seara. Eu não tenho como dizer dessa seara. Aí eu vou estar me desdizendo, porque, se eu digo que cada área tem que respeitar a sua expertise, eu também tenho obrigatoriamente que respeitar a expertise da Polícia Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tudo bem. Na sua fala, o senhor citou, por exemplo, "técnicas de guerrilha" em relação a esses manifestantes do dia 12 de dezembro. E, ao mesmo tempo, vem a sua fala neste sentido: "os vândalos tinham técnicas de guerrilha, a Polícia Militar não tem treinamento de guerra". O senhor sentiu isto: essas técnicas de guerrilha por parte desses manifestantes? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A gente tem que contextualizar essa fala. O que acontece? Quando eu falo "técnica de guerrilha", na realidade, a gente tem que pensar que nós estamos falando de uma força de segurança pública. Nós não estamos falando de uma força realmente voltada para combate de guerra. Na Polícia Militar, a gente é formado, se a senhora pegar o plano estratégico da corporação, a senhora vai ver que a Polícia Militar é uma polícia fundamentada nos direitos humanos e fundamentada no respeito à vida, tanto que a regra da Polícia Militar é servir e proteger.
16:00 R	Aí a senhora tem um evento - a senhora tem um evento - com pessoas com técnicas e táticas de guerrilhas explícitas no centro da cidade, com um shopping no horário de movimento, com a cidade no horário de movimento. E a Polícia Militar tem um trabalho... A senhora não está num campo de batalha onde seu inimigo está propriamente ali... O senhor sabe qual é o uniforme do seu inimigo. O senhor sabe qual é a farda do seu inimigo. O senhor sabe qual é a farda em que o senhor tem que atirar. A Polícia Militar, não; a Polícia Militar estava num campo onde tinha criança, onde tinha pessoas saindo de serviço, pessoas frequentando um shopping, pessoas andando na rua, misturadas com pessoas com vestes e características normais de qualquer pessoa fazendo atos de vandalismo. E aí a gente tem que ter um cuidado enorme, enorme, para que a gente não tenha um inocente ferido, para que a gente não tenha um inocente... Eu prefiro infelizmente ter que responder por patrimônio público danificado a responder por uma vida, uma vida de um brasileiro que de repente não tinha nada a ver com aquela situação. Numa ação atabalhoada da tropa de choque, a gente acabava acertando algum inocente. Então, quando a senhora pega essa fala da senhora e fala assim: "Ah, porque não tinha...", não é porque eu não tenho técnica de guerrilha; o problema é o cenário onde eu estou operando. Eu não tenho um inimigo visível para eu poder agir com a minha tropa. E outro ponto que muito claro ficou para a gente: quem participou desses ataques diretamente do dia 12 estavam hospedados nos hotéis do Setor Hoteleiro. Eles não estavam no acampamento. Um quantitativo muito pequeno estava no acampamento. Quem participou desses ataques do dia 12 estava no Setor Hoteleiro, tanto que, no dia seguinte, o Comandante-Geral e o Secretário de Segurança foram chamados para uma reunião com o Setor Hoteleiro, com os donos dos hotéis, que estavam preocupados com esse vandalismo que ocorreu lá naquele dia, e vários deles - e vários deles - chamaram o Comandante-Geral num canto... Inclusive, depois, pelo que chegou ao meu conhecimento, foi colocada inteligência nesses hotéis, porque eles se reuniam no café da manhã nesses hotéis; eles se reuniam, planejavam as ações do dia, a saída do dia nesses hotéis. Não iam nem no acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, essa informação que o senhor traz de que essas pessoas estavam, por exemplo, nessa rede hoteleira é uma informação que o senhor... Na verdade, é fruto de um relatório que o senhor leu ou da própria experiência que vocês tiveram no dia, retratando e acompanhando-os de fato? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No dia, o que aconteceu? No dia primeiro, a tropa de choque restabeleceu a ordem. Nós estamos falando do dia 12, não é? Primeiro, a tropa de choque restabeleceu a ordem. A tropa de choque, por uma série de fatores que eu já expliquei várias vezes, não prende. A tropa de choque está com equipamento pesado, bornal, escudo, arma de grosso calibre, portando bornais aí com 7kg, 8kg cada bornal. Ele não tem como - ele não tem como - agir numa prisão em que ele entre numa luta corporal, tanto que, se a senhora vir as imagens do próprio dia 8, quem entra em luta corporal com os manifestantes sou eu. Eu saio de trás da linha de choque, com o manifestante que estava agredindo a linha de choque quem entra em luta corporal sou eu e sou atingido por um rojão nesse momento. Exatamente por quê? Porque era um manifestante que estava jogando bomba contra a tropa de choque, estava jogando ferro contra a tropa de choque e a tropa de choque não tinha como partir para cima dele. Então, eu ultrapassei a linha de choque e eu pessoalmente entrei em combate com ele. É a mesma situação que aconteceu na noite do dia 12. Então, quando a gente encerrou a ação de choque, a gente começou as ações de busca e captura com tropa convencional.
16:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, por isso se justifica que ninguém foi preso. É isso que o senhor está dizendo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O que ocorre? O que eu digo para a senhora? Acabou não prendendo ninguém por quê? Porque o público que estava nisso estava no hotel. Eles simplesmente subiram e foram para os seus quartos. Subiram... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, pelo amor de Deus! As imagens estão aí diante de nós, os carros pegando fogo. O Brasil inteiro acompanhou. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tinha elemento para prender ninguém nesse dia? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim. O que acontece, Excelência. O problema, eu vou repetir para a senhora, o problema é que a gente tem que perceber que nós não estamos sofrendo um ataque de uma tropa devidamente caracterizada, que a senhora consegue reconhecer no público: "Não, esse aqui é soldado; esse aqui é cidadão". A senhora não consegue. E aí eles fizeram um ataque num momento que tinha um movimento normal. O shopping estava funcionando, tinha gente saindo desesperada de dentro do shopping, correndo. O manifestante joga uma bomba na polícia e sai correndo junto da pessoa que está saindo junto do shopping. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas continuo dizendo para o senhor, é muito incompreensível, inclusive, quando o senhor coloca, por exemplo, que a tropa de choque não prende. Parece uma coisa mais assim conceitual dizer que não prende, até porque a gente tem uma série de vídeos do choque agindo, fazendo a detenção, pegando as pessoas colocando-as, inclusive, dentro de viaturas. Então, parece-me muito vazia, até mais uma questão como se diz, não prende ou prende. De repente, você tem, por exemplo, um efetivo de choque, com um efetivo menor, num momento de manifestação, de um tumulto, eu lhe digo, eu fiquei horrorizada... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... porque um ônibus que estava sendo jogado, por exemplo, as imagens, inclusive, não sei se já conseguem colocar, um ônibus sendo jogado, por exemplo, de um viaduto e que, se caísse lá embaixo, fatalmente, nós teríamos mortos. É um fato. E aí, de repente, no meio de um caos desses instalado, você não tem uma prisão. Só depois, lá na Operação Nero, lá na frente, é que se teve uma decretação de prisão para 11 pessoas e que seis foram presas. Veja só o ônibus ali! Eu não posso compreender que o choque não estava ou que a Polícia Militar não tinha elementos para fazer a prisão de ninguém, Coronel. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, a gente precisa entrar em alguns conceitos prévios. Primeiro, por decisão, ainda no Governo Rollemberg, a linha de busca e apreensão do Choque foi extinta, exatamente pela questão de efetivo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o que o choque faz se ele não prende? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O choque faz a contensão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Gente, pelo amor de Deus, eu não vou aceitar infantilizar os trabalhos da Comissão. Existe uma questão técnica, existe uma questão conceitual que é apresentada, e o senhor, como profissional da área, naturalmente... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Tropa de choque, excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - .... tem mais informação do que quase todos daqui. Mas a gente precisa, na verdade, compreender da não efetuação de uma prisão de um efetivo que estava lá. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Tropa de choque, excelência, ela faz fase de contensão e faz fase de evacuação, dentro da doutrina de choque. Policiamento, o policiamento ostensivo ele faz as prisões, após a evacuação e a contensão do distúrbio. Agora, a senhora tem que relevar também que as tropas que foram acionadas eram tropas que estavam no patrulhamento diário, não foram tropas que foram destacadas para ir para essa manifestação. A polícia foi pega de surpresa. Os policiais que trabalham na rua todo dia não trabalham de capacete, não trabalham com proteção. O policial estava num policiamento rotineiro e foi deslocado para isso daí. Até o próprio policial para partir para cima de manifestante tacando pedra, bomba, e ele não estava com equipamento próprio. Isso não foi uma ação que foi programada ou planejada para que o policial pudesse estar com exoesqueleto, o policial pudesse estar com capacete. São policiais que estavam no policiamento rotineiro. A tropa que foi acionada, que estava em casa e que chegou já chegou bem depois dos atos de vandalismo.
16:08 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Conclusão: o senhor acha que foi normal então o que ocorreu, não ter havido prisão? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, Excelência, não é normal, porque o ato em si não foi normal. O ato em si não foi normal. Não é um ato normal. É uma coisa que a gente nunca viveu em Brasília. Não é um ato normal o que aconteceu na noite daquele dia 12, não é? E, assim, dizer que foi normal não prender? Não. Não foi normal nada. Nada que aconteceu na noite do dia 12 foi normal. A própria prisão não foi normal. Tanto, assim, que não houve informações de inteligência sobre essa prisão e sobre os fatos que ocorriam, que nenhuma polícia prendeu, não foi só a Polícia Militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato. Inclusive, o seu departamento... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Uma delegacia, uma delegacia foi invadida, e não houve prisão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, não... Dentro do seu escopo, por exemplo, do DOP, não havia, é bom lembrar, só o choque, não é? Há, na verdade, outros militares. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, é exatamente isso que eu estou falando para a senhora: os outros militares que estavam lá estavam no patrulhamento rotineiro. Eles não estavam equipados para uma turba. Eles não tinham equipamento de proteção individual para encarar uma turba, como se fosse uma manifestação planejada. Não! Eles estavam... Eles estavam no planejamento normal. O cara estava de boné e colete. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. No dia, no dia 8 de janeiro, Coronel, o senhor estava de licença, não é isso? Estava de folga? O termo é "folga" ou é "licença"? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No dia 8 de janeiro eu já estava... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor estava, do dia 3 ao dia 8, não é isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É. Na realidade, o que acontece? Na Polícia Militar, existe uma previsão legal onde o comandante geral ou o comandante das frações de tropa pode conceder àquele policial que ele entenda que teve uma rotina diferenciada, teve ações diferenciadas, ele pode conceder uma licença recompensa. E exatamente há um ano, exatamente pelas minhas ações à frente do DOP há quase um ano... E eu estou falando de um ano atrás, não é? Eu já comecei no DOP com o Lázaro. Eu já entrei no DOP e, no mês seguinte, peguei 15 dias de Goiás, 15 dias de grota, 15 dias de mato, e disso aí já seguindo para 1º de maio, 6 de setembro, 7 de setembro, movimentação indígena em Brasília, acampamento indígena em Brasília, movimento de caminhões, movimento agro, já, já, já mexendo com Enem, mexendo com uma série de coisas. No ano seguinte, o movimento não parou. Nós já começamos o ano com grandes movimentos de manifestação no Distrito Federal, tanto de esquerda, quanto de direita, um ano em que o Sete de Setembro teve 1 milhão de pessoas, não é? Foi outro policiamento que fui eu que comandei. Eu fui o comandante daquele policiamento do dia 7 de setembro, e nada aconteceu. Nós tivemos 1 milhão de pessoas na Esplanada dos Ministérios. Seguindo o Sete de Setembro, a gente já... O Sete de Setembro foi planejado em três meses. Foram três meses de reuniões, de cinco, seis, sete reuniões diárias. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Todos os dias eu ia em reunião no CMP, CMD, PE, Secretaria de Segurança Pública, GSI, Presidência da República. Eram todo dia as reuniões planejando o Sete de Setembro. Saímos do Sete de Setembro, já entramos no planejamento do primeiro turno de eleições. Era reunião da mesma forma: com o TRE, TSE, com Secretaria de Segurança Pública, com primeira, segunda, terceira, quarta fase. Porque o primeiro turno, as eleições... Os senhores têm que entender que, para a Polícia Militar, as eleições não são no dia da eleição; as eleições, para a Polícia Militar, começam no dia em que a urna chega no Distrito Federal. Eu tenho que ter policiamento para escoltar essa urna do aeroporto para onde ela vai ficar - eu boto policiamento onde essa urna vai estar. Depois, essa urna sai de um órgão central e é distribuída nas cidades-satélites. Eu tenho que prever policiamento para esses locais onde a urna está nas cidades-satélites. Depois, essa urna chega, 72 horas antes da eleição, nos colégios eleitorais, eu tenho que ter policiamento.
16:12 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Tudo bem, Coronel. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Então, assim, é um planejamento grande. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu fiz a pergunta... Eu perguntei apenas se ele estava de folga. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estou dizendo para a senhora, por quê? Eu estava num estado de cansaço, sem condições. Aí o meu compromisso com o Comandante-Geral, porque ele me pediu... Inclusive, as minhas férias já estavam programadas, a um ano antes, para o dia 10 de dezembro, eu entraria de férias. Eu entraria de férias, no dia 10 de dezembro, e só retornaria às minhas atividades, no dia 10 de janeiro, se não fosse um final de semana, porque, se fosse um final de semana, eu me apresentaria na primeira segunda-feira. Então, de qualquer forma, eu não estaria no dia 8, só que aí o meu compromisso com o Comandante-Geral foi que: "Não, eu fico até a posse, comando a posse, que é o último grande evento que está previsto, é o último grande evento que está no cronograma, e comando. Terminando as ações, em relação ao dia 8... Ao dia 1º de janeiro, eu vou entrar com a minha licença-recompensa; depois, eu entro com a minha dispensa de ano novo; depois, eu entro de férias regulamentares. Positivo?". "Positivo". E foi isso o que eu fiz. Eu comecei a trabalhar no dia 31. Se os senhores entrarem na minha rede social, os senhores vão me ver, no dia 31, postando um vídeo para todos os policiais, agradecendo aos policiais pelo ano, agradecendo pela redução dos índices criminais, agradecendo aos policiais... Eu, embarcado e fardado, na viatura. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Então, eu saí de licença porque eu estava doente. Eu tirei essa semana para fazer exame médico, e isso está nos autos. Isso está comprovado. Eu estava pré-diabético. Eu passei o Natal trabalhando; eu passei o Ano-Novo trabalhando; trabalhei na posse; trabalhei no dia 2, atendendo à Rede Globo, às 10 para as 6h da manhã; atendi o SBT, às 11h da manhã. Eu só fui para a minha casa, desde o dia 31, eu só fui para a minha casa, no dia 2, ao meio-dia. Então, eu estava extremamente cansado. Infelizmente, a Polícia Militar ainda é formada por homens que se cansam, que se estressam, que tem um limite. Sabe, a gente não consegue... Eu já estava no meu limite. No dia 2 mesmo, teve vários policiais militares que eu fugi do meu padrão de comportamento... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... que eu falei com o policial de forma agressiva. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, eu preciso... Eu não vou ficar aqui a tarde toda, porque eu tenho os colegas aí que querem também questionar. Então, o senhor estava de folga, de licença, nesse período de 3 a 8 de janeiro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A tropa foi colocada - não sei se o senhor tem como me confirmar essa informação -, e a decisão, na verdade, que foi colocada, para uma parte significativa da tropa, é que estaria de sobreaviso. Seria o Klepter Rosa que teria... O senhor tem essa informação para me dar? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E confirmar acerca da decisão de... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estou meio confuso, assim, na linha da senhora. A senhora me perdoe. Realmente, eu estou confuso. Eu estou tentando fazer uma ligação da minha licença com o sobreaviso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o senhor não está confuso, não, Coronel. O senhor, na verdade, está querendo criar uma cortina de fumaça, o que a gente não vai permitir. (Manifestação da plateia.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, eu fiz uma pergunta para o senhor. O senhor passou meia hora dizendo porque o senhor estaria de folga. O SR. GUSTAVO MASCARENHAS - Excelência, ele está explicando aqui. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Fale com o depoente, por favor, não comigo. Do período de 3 a 8 de janeiro, o senhor, de fato, estava de folga. A minha pergunta, para o senhor, o senhor nem é obrigado a responder, Coronel. Eu quero até, a título de informação, a tropa pode ficar de sobreaviso, não é isso? Ela é chamada, mas ela leva um tempo para chegar à determinada ocorrência, quando, de fato, ela é interpelada. A minha pergunta para o senhor é apenas se o senhor tem informação de quem teria saído a ordem para que a tropa ficasse de sobreaviso. É só essa a minha pergunta.
16:16 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não estou perguntando se o senhor colocou não... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... eu fiquei sabendo disso... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Do dia 8... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... depois que eu retornei às atividades, durante o correr, o curso das investigações, mas, a respeito da semana que eu estava de folga, eu não tenho informação nenhuma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não tinha naquele momento informação nenhuma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem problema. Então, o senhor não tem informação de quem saiu a ordem para que a tropa ficasse de sobreaviso. Pronto! No dia 8, o senhor, então, chega, e o senhor vê - porque nesse período todo o senhor estava em Brasília, não é isso? -... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora, fazendo exames. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor, na verdade, no dia 8, vem até o local das manifestações. O senhor foi acionado por quem para chegar até aqui? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu fui acionado, primeiramente, pela assessoria do Governo do Distrito Federal, que me fez uma primeira ligação me perguntando o que estava acontecendo na Esplanada. Aí eu informei para essa assessoria que eu estava de folga, que eu não estava lá. E, aí, esse assessor desligou o telefone, imediatamente ele desligou o telefone e pediu que eu aguardasse. Nesse meio tempo, o Coronel Paulo José, que estava respondendo pelo DOP, me ligou, já muito nervoso... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso por volta de que horas, Coronel? O senhor tem noção? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Isso por volta de 15h30, 16h. Isso eu sei que foi logo após a invasão dos prédios. O Coronel Paulo José me liga me perguntando a respeito de um telefone que ele queria, se eu não me engano do Comandante do Batalhão de Operações Especiais, e aí eu falei: "Paulo, o que está acontecendo?". E aí ele me respondeu: "Naime, pô, o bicho aqui pegou". E falou umas outras palavras que eu não vou repetir aqui. E, aí, em seguida, eu tentei contato com o Coronel Fábio, tentei contato com o Coronel Fábio, o Coronel Fábio não me respondeu. E, aí, eu fiz contato com o Subcomandante-Geral Coronel Klepter, e o Coronel Klepter falou: "Irmão, você está em Brasília?". Eu falei: "Estou". "Você tem condições de ir pra Esplanada?". Eu falei: "Tenho". "Então, vá, porque deu problema". De imediato a assessoria do Governador me ligou novamente e falou: "Naime, você está em Brasília?". Eu falei: "Estou em Brasília". "Você, então, vá para a Esplanada, assuma a operação, restabeleça a ordem e prenda todos que você conseguir prender". Eu: "Positivo". Nesse mesmo instante me ligou Fernando Neto, que me foi apresentado... É uma pessoa que eu já conheço há muitos anos, e ele foi ME apresentado durante a transição como um assessor da transição do PT, do Partido dos Trabalhadores. E, aí, Fernando Neto me liga, exatamente porque a gente tinha trabalhado na transição algumas demandas para a Polícia Militar do Governo de transição, foi feito a mim pelo Fernando Neto. E o Fernando Neto me liga e fala: "Coronel, o senhor está na Esplanada?". Eu falei: "Fernando Neto, estou deslocando". "Então, vá e me mantenha informado, por favor, que eu vou manter o Governo informado do que está acontecendo". E foi exatamente o que eu fiz: fui para a Esplanada, mantive contato com o Fernando Neto. Chegando na Esplanada, Fernando Neto que me informou: "Ó, foi decretada a intervenção. O interventor é o Dr. Cappelli. Estou te passando o número do Dr. Cappelli". Ele me passou o número do Cappelli. De imediato, eu liguei para o Cappelli, que não me atendeu, e eu mandei uma mensagem para o Dr. Cappelli: "Dr. Cappelli, eu sou o Coronel Naime, estava de férias, sou o Chefe de Operações da PM, já estou no teatro de operações e estou à sua disposição". E não recebi resposta dessa mensagem. E aí foi assim que eu fui para a Esplanada. Eu não apareci na Esplanada, eu fui convocado para ir à Esplanada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, a partir das 16h, aproximadamente, então o senhor já estava com a atribuição de fazer o acompanhamento de todo o funcionamento da tropa. É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, só que aí a partir das 16h, Excelência... Eu estava de férias, eu tinha que me fardar, acionar uma viatura, me buscar, eu moro em Vicente Pires, aproximadamente 30 ou 40km de distância da Esplanada. Os meus motoristas, a minha viatura que me atendia, o chefe do DOP, estava no 10ª Batalhão, que fica na divisa do Sol Nascente. Então, essa viatura se deslocou do 10º Batalhão, me pegou em casa, já devidamente fardado, já aguardando a guarnição, e aí eu cheguei na Esplanada dos Ministérios por volta de 17h40.
16:20 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Mais um tempo em que você, na verdade, poderia ter outras mobilizações via telefone, não é? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, Excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Até porque você tinha comunicação para fazer isso. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... por via de telefone não tinha mobilização a ser feita porque a tropa já havia sido deslocada pelo Subcomandante-Geral, já tinha saído dessa situação de sobreaviso e já tinha sido acionada e já estava, inclusive, deslocando para a Esplanada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor disse lá na Câmara que o correto ou havia tido um combinado de que a tropa deveria estar, naquele momento, de prontidão, e não de sobreaviso. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, o que eu falei na Câmara Legislativa é que o normal da Polícia Militar, quando nós temos ciência desse tipo de evento, é que a tropa fique de prontidão, e não de sobreaviso. Agora, a senhora precisa relembrar os relatórios da própria Agência Brasileira de Inteligência, do qual eu tomei conhecimento depois que eu já estava preso. A Agência Brasileira de Inteligência veio, na segunda-feira, num grupo do qual a Polícia Militar nem a Secretaria de Segurança Pública trabalhava, ela já vinha dizendo que o acampamento estava desmobilizando, que só tinham poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam sendo desmontadas, que o acampamento estava arrefecendo... Esse era o clima. Essa era a informação que estava rodando dentro das agências de inteligência. No sábado, dia 7/3, é que foi criado um grupo com o nome de Asbin, Cibin, alguma coisa assim, e, nesse grupo, estava o Centro de Inteligência do Comandante-Geral, estava a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e estava a Inteligência do Comando de Policiamento Regional. E, nesse grupo, a Abin começou a passar informes de chegada de ônibus, de incitações... Isso no sábado dia 7. Começou a passar informações de chegada de ônibus, de começar incitações, dentro do acampamento, de invasão de prédio público, de incitações de invasão de prédio público... Só que, percebam, nesse grupo estava o Centro de Inteligência do Comandante-Geral, estava a Inteligência do CPR, subordinada ao DOP, mas não colocaram o DOP. O DOP não foi colocado nesse... O Núcleo de Inteligência do DOP não foi colocado nesse grupo. E aí o que me causa estranheza é que, no dia 7, às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmado, que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos, e isto foi relatado nesse grupo. Isto foi relatado nesse grupo, às 10h da manhã. Então, os senhores precisam ver onde essa informação chegou. Se essa informação chegou a nível de Secretário e Comandante-Geral, eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as Inteligências não passaram essas informações para o Secretário. E aí o que causa estranheza é que, nos relatórios que têm das mensagens... E o próprio Secretário relata que ele passa praticamente a tarde inteira informando ao Governador que estava tudo bem, que estava tudo certo, que estava tudo monitorado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Qual Secretário? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Secretário que estava em exercício, o Fernandes. O SR. GUSTAVO MASCARENHAS (Fora do microfone.) - O Fernando. O Fernando. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Fernando, não é? O Secretário Fernando. Então, causa estranheza ter uma informação dessa tão precisa às 10h da manhã da Abin, e o Secretário sequer acionou o Gabinete de Gestão de Crise. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Às 10h do dia 7 ou às 10h...? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Às 10h do dia 8. Às 10h da manhã do dia 8 tem uma informação da Abin dizendo claramente as incitações à invasão de prédio público, dizendo claramente que seriam invadidos, e aí me causa estranheza... Algumas coisas me causam estranheza. Primeiro, por que é que nesse grupo...
16:24 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando você fala desse grupo, Coronel, o senhor está falando de grupo inclusive de WhatsApp? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Era um grupo de WhatsApp. Aí, assim, o que me causa estranheza desse grupo é que fizeram um grupo de inteligência, botaram a Secretaria de Inteligência, que é o órgão central... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês diz "fizeram esse grupo", mas esse grupo não já existe há um bom tempo, o grupo de Whatsapp? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhora. O grupo de que vão falando aqui, de que passaram o tempo todo falando, foi o tal do "Perímetro" e o tal do "Difusão", que são outros grupos, quando, na realidade, as informações de inteligência estavam rolando era nesse grupo "Sisbin", do qual faziam parte. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que foi um grupo mais recente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ele foi criado no dia 07/03/2023, só que eu não estava... 07/01, senhores, desculpem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em 07/01. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Em 07/01/2023. O que é que acontece? Nesse grupo estava o centro da inteligência da segurança pública, que era a Subsecretaria de Inteligência, inclusive a Subsecretária Marília estava nesse grupo, juntamente com toda a sua equipe da Subsecretaria de Inteligência. Estava nesse grupo o Chefe da Inteligência da Polícia Militar, o Coronel Reginaldo, e estava nesse grupo o Chefe da Inteligência do Comando Regional, que era o Tenente Júnior. Então, o que é que ocorre? Não colocaram o departamento. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Quem do Governo estava no grupo...? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Do Governo Federal eu não me recordo de cabeça, Deputado, mas, pelo que me informaram, pelo que chegou ao meu conhecimento nesse período em que eu estou preso, existe no relatório da Abin o relatório de todos os grupos que receberam essa informação às 10 da manhã. E, aí, eu vou falar especificamente a respeito da segurança pública. E, aí, o que é que os senhores têm que avaliar? Ou as agências de informação não passaram isso para o Secretário nem para o Comandante-Geral, ou passaram isso para o Secretário e o Comando-Geral, e eles ficaram inertes, não tomaram providência, porque tiveram cinco horas para tomar providência a partir do momento que esse grupo recebeu essa informação. E o que eu acho mais interessante: colocaram o subordinado, colocaram o superior, mas não colocaram o DOP. No momento em que não colocam o DOP dentro disso aí, eles cegaram o Chefe do Departamento de Operações, que era o Coronel Paulo José, e cegaram o Subcomandante-Geral. Por quê? Porque a agência de inteligência da PM, o CI, é subordinada ao Comandante-Geral. Ela não se reporta ao Subcomandante-Geral. Então, nesse momento, eles cegaram todo o braço operacional. Então, das duas, uma: ou as inteligências não informaram os seus chefes, ou o Dr. Fernando, o Coronel Fábio Augusto e o Coronel Casimiro, que era o chefe do Comando de Policiamento Regional I, tiveram ciência às 10h da manhã de que haveria tentativas de invasão e de depredação do patrimônio público, e não tomaram providência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa informação... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não tomaram providência alguma. Outro ponto: sobre a manifestação, está todo mundo dizendo que não houve plano de operações. Havia plano de operações sim! A Polícia Militar do Distrito Federal tem um plano de operações próprio para manifestações. Manifestações é o dia a dia da Polícia Militar do Distrito Federal, não tem dia no DF em que não tenha manifestações. Nós temos o Plano de Operação 002, de 2020, que é o plano de operações em manifestações. E, se os senhores tiverem acesso a ele, os senhores vão ver que o Coronel Paulo José seguiu esse plano com as informações que ele tinha na sexta-feira, de que seria uma manifestação com baixa adesão e baixa agressividade; isso está relatado no relatório da reunião da Secretaria de Segurança Pública às 10h da manhã da sexta-feira, e ele foi com esse planejamento, e ele não recebeu nenhuma outra informação diferente disso. Foi a partir daí que ele fez o planejamento. Então, o plano de operações existe sim. O plano de operações é o Plano de Operação 002, de 2020, do Departamento de Operações, que tem, inclusive, uma matriz de risco, e nessa matriz de risco a gente coloca a quantidade de público, as informações da inteligência sobre o animus desse público, sobre o que está sendo... E é a partir dessa matriz de risco que a gente determina se esse policiamento vai ser da unidade de área, do comando regional ou do departamento.
16:28 R	Aí vem a pergunta: mas por que é que foi feito um plano específico para a posse? A posse não era manifestação; a posse era um evento, um evento que ocorre de quatro em quatro anos. Sete de Setembro não era manifestação. Sete de Setembro era um evento com data certa, com cronograma. É diferente de manifestação. Esse plano de operações alcança desde a manifestação de dez pessoas na beira de uma estrada queimando pneu a uma manifestação maior do que a do dia 8. O problema foi que as informações de inteligência não chegaram ao chefe de departamento, que não foram relatadas ao chefe de departamento. Mas houve as informações. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Coronel, a gente já está com duas horas da inquirição da Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou finalizar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se o senhor puder ser mais conciso, eu lhe agradeço, porque já é bastante tempo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e, obviamente, ainda temos aqui quase 30 oradores inscritos. Portanto, seria bom... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero finalizar, Presidente, apenas para fechar essa parte em relação a esses informes. Nesse período, Coronel, o senhor naturalmente estava de folga, quando o senhor cita o dia 7, em que houve os informes a partir da 10h da manhã. Muito embora o senhor estivesse de folga, o senhor está trazendo informações que são muito pertinentes, que datam exatamente do momento em que o senhor não estava presente. Mesmo o DOP não estando nesse grupo de WhatsApp que foi criado, ele recebeu, de alguma forma, ao longo das horas, após as 10h da manhã, algum tipo de informe, algum tipo de notificação para que pudesse providenciar alguma estrutura? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu fico meio sem jeito de responder, porque a senhora já até falou que eu estou fazendo cortina de fumaça, mas o problema é que a senhora me faz perguntas que me obrigam a contextualizar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, tudo bem, eu sei, mas é porque a gente... A questão não é nem contextualiza; a questão é realmente de time. O Presidente acabou de colocar em relação ao resumo, não é? A minha pergunta é só essa, porque o senhor está falando de uma forma muito enfática. São muito importantes as informações que o senhor traz do dia em que o senhor estava de folga. Então, eu queria que o senhor tivesse também a mesma firmeza em relação a essa informação que eu lhe solicito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Então, eu preciso explicar para a senhora que a minha vida, como Chefe do Departamento de Operações, iniciava todos os dias às dez para as quatro da manhã e encerrava todos os dias à 1h30 da manhã, durante dois anos nessa pegada. Então, quando eu saí de férias... Se eu não silenciasse os grupos da Polícia Militar, eu iria continuar trabalhando, eu não iria parar. Então, todos os grupos que se referiam à Polícia Militar, no período em que eu estava de férias, estavam silenciados. Eu não estava acompanhando o grupo da Polícia Militar. Os meus filhos do meu primeiro casamento estavam na minha casa havia quase 30 dias. Eu iria entregá-los para a mãe no dia 10. Se eu não tivesse tirado aquela semana, eu não teria ficado minuto nenhum com meus filhos nas férias que eram pertinentes a mim. Então, eu tirei aquela semana exatamente para tratar da minha saúde, cuidar da minha família, dar atenção para os meus filhos, porque já tinha dois anos que a gente não fazia uma viagem de férias. Então, todos os grupos de WhatsApp estavam silenciados, eu não estava acompanhando. Isso estava a cargo do Chefe de Operações do Departamento, que estava me substituindo, e ele mesmo falou que ele não recebeu as informações, e fica claro que ele não recebeu, quando a gente vê os grupos: ele não estava nem nos grupos Perímetro e Difusão, dos quais tanto falaram, e muito menos nesse grupo Sisbin, em que não colocaram o DOP. O DOP não foi colocado, de forma que cegaram o DOP e cegaram o Subcomandante-Geral. E, aí, o que é que acontece? Eu não estava acompanhando nada de polícia. Eu estava cuidando da minha família, estava cuidando da minha saúde, eu estava totalmente fora do sistema. As poucas pessoas que me ligaram eu mandei ligar para o Coronel Paulo José.
16:32 R	Eu tive o cuidado, no dia 2 de janeiro, quando eu entrei, de soltar uma circular para toda a Polícia Militar e para todo o GDF, informando que o Coronel Paulo José, a partir daquele momento, estava respondendo pelo Departamento de Operações até o dia 14 de fevereiro, quando eu retornaria para planejar o Carnaval de Brasília. Seria meu último ato como Chefe do DOP, porque a minha ideia era planejar o Carnaval e entregar o cargo, porque eu estava extremamente cansado e eu acho que a minha missão já estava mais que bem cumprida à frente do departamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O.k., Coronel. O.k., Coronel. Só queria colocar para o senhor o seguinte, mais uma vez: eu fiz a pergunta referente ao dia em que o senhor estava de folga, porque, anteriormente, o senhor falou de forma muito enfática do que ocorreu naquele dia, muito embora o senhor estivesse de folga, o que é referente a esses informes que, aliás, são muito importantes. Eu acho que é um dado altamente pertinente, sobre o qual nós precisamos nos debruçar daqui para frente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu quero finalizar com a minha pergunta final acerca de um dado, e aí o senhor me confirma e me diz o porquê disso: o senhor assumiu, em julho de 2018, Coronel, a presidência da Associação de Oficiais da Polícia Militar do DF. Confere? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. No período em que o senhor foi presidente, a associação recebeu, naturalmente, repasses do Governo Federal. Não é isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Hã? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A Asof nunca recebeu repasses do Governo Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não? Mas veja só... Nós temos aqui um dado... O que V. Sa. coloca... Lembrando que V. Sa. está na situação aqui de testemunha... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então não pode, na verdade, mentir. No Siafi, nós temos, entre 2017 e 2021, repasses que foram feitos à associação, e, de 2017 a 2021, consta um aumento de até dez vezes mais: de R$361 mil, em 2017, foi para R$3,3 milhões, em 2021. A partir de 2020, houve um acréscimo não só no montante, como também na quantidade de repasses do Governo Federal para essa associação, a qual o senhor presidia. Por que é que teve esse aumento tão grande aqui? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, tem algum dado equivocado. Os repasses do Siafi que são feitos para a associação são feitos porque todos os associados descontam em folha. É feito o desconto em folha dos associados, e a arrecadação da Asof não passa de R$38 mil mensais. Nós nunca recebemos repasse nenhum do Governo Federal, muito menos nesse montante. A Asof, hoje... Com esses repasses, a Asof deve ter em conta, praticamente, acho que R$200 mil ou R$300 mil aplicados, tem um carro e uma sede. A Asof nunca recebeu esses valores de R$3 milhões aí do Governo Federal, e os repasses que tem de Siafi é exatamente porque todo associado desconta em folha, e, a partir do momento do desconto em folha, o Siafi passa para a conta da associação, devidamente autorizado o desconto em folha pelo associado. Por isso que tem repasse do Siafi, mas do Governo Federal... A Asof nunca recebeu nenhum repasse do Governo Federal. E as contas da Asof estão à disposição, os lançamentos da Asof estão à disposição. Nós não recebemos nada, nada que não fosse contribuição do próprio associado. Nunca entrou nenhuma verba na Asof que não fosse contribuição do seu próprio associado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero finalizar fazendo uma pergunta para o senhor acerca de... Aliás, Presidente, eu acho que algo que a gente precisa considerar muito aqui nesta Comissão são, exatamente, os sigilos bancários, porque o que o Coronel coloca está totalmente na contramão de dados dos quais eu tenho relatórios. Inclusive, deixarei consignado no nosso relatório final que são os dados aqui do Siafi, não são criados. Estão aqui de uma forma absolutamente clara. E quero finalizar, Coronel, lhe fazendo a pergunta seguinte: de todas as autoridades que foram presas, o senhor é o único que continua preso. Com os outros houve algum tipo de medida judicial que favoreceu, na verdade, o fato de eles saírem dessa situação de restrição de liberdade.
16:36 R	A minha pergunta para o senhor, e eu queria que o senhor colocasse aqui para a gente de uma forma muito clara, porque esta Comissão inclusive fará a busca que é em relação aos sigilos bancários: não houve, em nenhum momento, conversações ou trocas ou até mesmo algum tipo de envolvimento financeiro de sua parte com pessoas hoje que são investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal ou da Polícia Federal como possíveis financiadores desses atos do 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhora. Não há... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem alguma dificuldade de colocar à disposição desta Comissão o seu sigilo bancário? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O meu sigilo já foi quebrado pela Polícia Federal. Meu sigilo tanto telefônico, telemático quanto bancário já foi quebrado pela própria Polícia Federal e está à disposição da senhora, está à disposição da CPMI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito bem, porque nós fizemos a... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não tenho nenhum depósito de ninguém coligado a nada, as verbas que entram na minha conta são todas identificadas, com fonte de origem e destino, feito no Sistema Financeiro Nacional, e todas são devidamente justificadas. Não tem nenhuma... Ou é salário da Polícia Militar ou é de alguma empresa da minha própria família ou de algum dinheiro que eu recebi de uma pequena propriedade que meu sogro tem, onde crio umas poucas cabeças de gado, que, de vez em quando, vende uma ou duas, e ele me remete um dinheiro para eu depositar na minha conta, referente a 20, 30 cabeças de gado que tenho com ele, e não tem nada de financiador nas minhas contas. Até, se a senhora pegar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem alguma operação financeira no Mato Grosso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se a senhora pegar a minha conta, a senhora vai ver que é uma conta de assalariado, com empréstimo, com suprimento de conta... Operação no Mato Grosso, que eu me recorde, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em Mato Grosso, o senhor não tem nenhum tipo de negociação financeira no estado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No Mato Grosso, não. No estado, negociação... Assim, é difícil a senhora me falar, assim, de forma genérica... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tratativa econômica, porque o senhor falou possivelmente em algumas empresas, enfim... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, porque o que é que acontece... A empresa H&F, que é uma empresa da família da minha esposa, porque eu tenho um filho com hidrocefalia e síndrome de Chiari, que piorou muito nesses meses que eu estou preso, e a família sempre fez doações para mim, para ajudar, no corpo de pessoas que têm que trabalhar junto desse meu enteado, para que ele tenha uma vida minimamente normal. Isso tem um custo alto, e a família ajuda. Então, eu recebo todo mês uma doação da empresa H&F, que é da família, que entra na minha conta. E a H&F tem postos de serviço no Mato Grosso. Então, se a senhora está falando da H&F, da H&F vai ter movimentação, mas H&F não tem nada a ver com movimento político-partidário, não tem nada a ver com isso. Inclusive hoje os dois primos da minha esposa que comandam a empresa, que dirigem a empresa, são petistas conhecidos. Nas redes sociais deles tem colocações de PT o tempo inteiro. Então, assim, a empresa não tem nada a ver com essa situação. Então, se a senhora fala Mato Grosso de forma genérica, se for da H&F, alguma transferência da H&F que tem posto, tinha posto no Mato Grosso, realmente entrou, mas é uma empresa da família da minha esposa que faz doações para auxiliar o nosso filho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada, Coronel. Presidente, só para lembrar: quando ele coloca que estão à disposição, ele coloca naturalmente à disposição, mas, do ponto de vista formal. Não estão ainda à disposição desta Comissão, e eu pediria à V. Exa. que a gente pudesse fazer essa solicitação, porque eu acho que é um dado absolutamente compatível. Ele já está colocando à disposição, e a gente também pode fazer essa solicitação de forma direta. Aliás, isso aqui também é um inquérito. Muito obrigada, Presidente.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora à próxima etapa da nossa reunião. Falarão agora os autores dos requerimentos, destacando que são autores de requerimentos o Senador Izalci Lucas, o Delegado Ramagem, o Deputado Rubens Pereira Júnior, que também está aqui entre nós, o Deputado Rogério Correia, o Deputado Nikolas Ferreira, Marco Feliciano, o Senador Eduardo Girão, o Deputado Duarte. Com a palavra o primeiro autor do requerimento, o Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Na ausência do Senador Izalci Lucas, passamos ao próximo, o Deputado Delegado Ramagem, pelo tempo de dez minutos. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente, cumprimentar a Mesa e demais Parlamentares. Coronel Naime, nós agradecemos o seu comparecimento e a vontade livre de depor. Coronel Naime, qual a sua experiência atuando em policiamento de manifestações e em controle de distúrbios civis? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, a minha primeira unidade, ainda aspirante a oficial, foi a antiga Companhia de Policiamento de Choque, unidade em que eu servi na função de comandante de pelotão, fui comandante de companhia, depois fui chefe da seção de pessoal, fui chefe da seção de planejamento, fui depois subcomandante durante dois comandos. Inclusive, um dos comandos foi durante a Copa das Confederações, com todas aquelas movimentações que houve no Distrito Federal. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, Coronel. Vasta experiência em manifestações aqui no DF. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Em sua experiência, cerca de quantos manifestantes se encontravam na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu só vi através de imagens. Eu só vi através de imagens do que veio na imprensa, mas eu acredito que algo assim... Eu não me sinto seguro de dizer o número exato. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Mais ou menos. Foram 500, 1 milhão, mil, 5 mil? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu acho que em torno de 10 a 12 mil pessoas. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito diferente das manifestações anteriores em que cerca de 500 mil pessoas, até 1 milhão se apresentavam. E nessas grandes manifestações ordeiras, pacíficas, não houve qualquer invasão, depredação ou quebra de patrimônio público. O senhor já informou que estava afastado, de licença no 8 de janeiro. Também não estava no momento das reuniões preparatórias e dos planejamentos anteriores à possibilidade do 8 de janeiro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não senhor, Excelência. Eu tomei conhecimento do planejamento só depois que eu fui preso. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - No 8 de janeiro, Coronel, os batalhões especiais como Bope, Choque estavam de prontidão ou de sobreaviso, conforme foi levantado, inclusive, pela Relatora? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, de acordo com o Plano de Operações n° 002, o Coronel Paulo José colocou à disposição do 1º Comando de CPRM frações do efetivo do Patamo, que é o Patrulhamento Tático Móvel, que é o choque móvel, que nós chamamos de choque leve, juntamente com tropas da Rotam. Por quê? Porque, de acordo com o Plano de Operações n° 002, com as informações que tinha de inteligência e com a matriz de risco que foi feita, seria o nível de policiamento de responsabilidade do Comando de Policiamento Regional. A partir daí, o que o chefe do DOP faz? O chefe do DOP fez a matriz. A matriz indicou que o nível do policiamento que estava de acordo com as informações de inteligência era um nível de comando regional, ele só repassa ao chefe do comando...
16:44 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito, coronel, então houve uma fração do efetivo completo... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Existia. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... do choque do Bope que estava de sobreaviso. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, o que eu estou tentando explicar para o senhor, Excelência... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - É porque eu tenho que controlar o meu tempo, senão eu perco as perguntas. Peço desculpas. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu só pediria para o senhor... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor poderia explicar a diferença de sobreaviso para prontidão, rapidamente? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O efetivo de sobreaviso permanece em casa; o efetivo de prontidão permanece no quartel. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O de prontidão chegaria em quanto tempo, o choque Bope ou o efetivo completo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Quarenta minutos. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Imagino, como estavam em sobreaviso, que ainda teriam que se dirigir a seus batalhões, suas unidades, se equipar, saída, ou seja, de sobreaviso, eles não atenderiam a demanda que aconteceu no 8 de janeiro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Nós passamos por um tempo de duas horas e meia a três horas. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O.k. Como foi colocado até pela Relatora, e a oposição também bem conhece, nós sabemos que foi o Coronel Klepter que deu a ordem, a determinação de colocar essas tropas, esses batalhões de sobreaviso. Qual era a função do Coronel Klepter no início de janeiro até 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Coronel Klepter era o Subcomandante-Geral. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Subcomandante-geral. Qual a posição dele, o cargo, a função dele agora? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Hoje ele é o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Quem o promoveu a Comandante-Geral? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Dr. Ricardo Cappelli. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ricardo Cappelli, o interventor o promoveu, a pessoa que colocou as tropas todas de sobreaviso, e não de prontidão. Ricardo Cappelli, antes de ser interventor, trabalhava em que ministério? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, que eu tenho conhecimento, no Ministério da Justiça. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Zero dois do Ministério da Justiça do Sr. Flávio Dino. Por que foi que os requerimentos do Sr. Cappelli não foram aprovados nesta CPMI? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor está perguntando para mim? O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Certo. É porque nós... Eu sei que o senhor não sabe, mas nós aqui sabemos o porquê. O senhor, mesmo de licença, o senhor vestiu a sua farda e foi à Esplanada tentar evitar que manifestantes invadissem e depredassem patrimônio público. Onde estava o Coronel Klepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ele estava no Gabinete de Gestão de Crise, na Secretaria de Segurança. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ele chegou na presença de quem ao "teatro de operações"? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Juntamente com o Dr. Cappelli. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor declarou que a entrada nos prédios públicos no 8 de janeiro foi fácil e diferenciada. Isso, comparado a diversas manifestações. Portanto, clara omissão. Qual é a atribuição, a obrigação e a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal diretamente aos prédios dos três Poderes, inclusive internamente? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, a Polícia Militar, a responsabilidade dela é somente nas vias do Distrito Federal, e isso se restringe aos acessos à via N1, N2, S1, S2, falando-se em questão de Esplanada. E eu cito para os senhores historicamente, eu operando de choque, inclusive na época do Movimento Passe Livre, eu lembro que o Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros era o Presidente desta Casa e ele mesmo deu a determinação de que a Polícia de Choque não podia entrar no Congresso, pois nós não temos jurisdição aqui dentro. A jurisdição aqui é da Polícia Legislativa. Então a Polícia Militar age dos limites do Congresso para fora. E todas as vezes em que a Polícia Militar, houve alguma intervenção, que eu estava à frente, que nós entramos aqui no Congresso, foi com autorização do Presidente da Casa. E eu, por várias vezes, já presenciei fatos de manifestantes invadirem a chapelaria, a tropa de choque da Câmara Legislativa, desculpa, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal conseguir conter, ali na chapelaria, enquanto a Polícia Militar se reorganizava e retirava essa tropa de volta para as vias. Só que dessa vez, assim, realmente foi impressionante como foi fácil adentrar os prédios públicos.
16:48 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Impressionante como foi fácil adentrar os prédios públicos. Os três prédios, dos três Poderes, pertencem à administração pública federal ou distrital? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Os três prédios pertencem à administração pública legislativa federal, ao Judiciário Federal e ao Executivo Federal. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, Coronel. Então, o senhor não estava trabalhando no momento do 8 de janeiro - nem no planejamento -, o senhor vestiu sua farda e foi para a fronte, tentar ajudar os colegas no trabalho. O senhor não estava nos grupos que recebiam as ameaças - as notícias de ameaças e alertas do perigo de invasão -, em grupos federais ou distritais, e a Polícia Militar do Distrito Federal não tem qualquer atribuição perante os três prédios públicos dos três Poderes. Então, Coronel, o senhor está claramente indevidamente preso, enquanto outras autoridades deveriam estar no seu lugar... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - ... ou foram promovidas. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... ou foram promovidas. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Coronel. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Após a palavra do Deputado Delegado Ramagem, passo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, hoje, ajude-nos a entender o braço militar da tentativa de golpe. Coronel Naime está aqui como testemunha, e ele pode trazer várias informações para confirmar se houve, ou não, participação ou omissão de diversas autoridades, especialmente da Polícia Militar do Distrito Federal, que contribuíram para a tentativa de golpe. Senão vejamos: Coronel Naime, eu sei que V. Exa. já explicou de passagem, mas eu gostaria que V. Exa. reforçasse: a segurança, na Praça dos Três Poderes, de uma forma geral, é feita pelo Sistema de Segurança do Distrito Federal, especificamente pela Polícia Federal do DF? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - O senhor pode repetir a pergunta? Porque eu não entendi. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A segurança - a garantia de segurança - na Praça dos Três Poderes é feita pela Polícia Militar? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A garantia na P3P - na Praça dos Três Poderes -, ela é feita pela Polícia Militar. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu lhe pergunto não especificamente na Praça, mas... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Nas vias de acesso. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... eu digo respeito é a quem está vindo lá do acampamento, se deslocando por toda a Esplanada, algumas pessoas armadas inclusive, com rádio de comunicação, preparando uma tentativa de golpe de Estado durante todo esse percurso. Cabia à Polícia Militar fazer não a escolta deles, mas fazer o devido acompanhamento para, eventualmente, poder agir. E V. Exa. pode responder essa pergunta com tranquilidade, porque o senhor era o Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - De folga. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... ações como essa o senhor já viu diversas vezes. Inúmeras. Correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. Só vale esclarecer que eu era o Chefe do Departamento de folga. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, eu estou dizendo em relação às outras... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Porque é essa a narrativa do seu chefe que eu estou preso há cinco meses. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, a minha pergunta é para comparar com os outros atos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu pediria... se o Sr. Presidente puder acrescentar um minuto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - V. Exa. tem mais um minuto, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu agradeço. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, com torcida assim, vai ter que dar mais tempo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu pediria respeito por parte dos Parlamentares. Brincar, dizer que um Congressista vai chorar no momento de ouvir uma testemunha? É uma falta de respeito com o colega Parlamentar! Eu pediria respeito! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, eu queria continuar. A competência, portanto, era da Polícia Militar. Não adianta ficar nervoso, mas nós queremos entender o perfil dessas pessoas que estavam ouvindo, e o senhor pôde acompanhar não na vinda, porque o senhor estava de folga, mas depois. E o senhor disse, em outros depoimentos, que havia, inclusive, pessoas com técnicas de guerrilha participando dessa movimentação.
16:52 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Isso é provado pelas imagens que a própria imprensa colocou. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Reparem que aqui cai uma narrativa de que era uma manifestação das velhinhas de 90 anos de idade. Não, não era! Era algo organizado, financiado e com algumas pessoas que tinham, inclusive, técnicas de guerrilhas. Eu faço uma pergunta a V. Sa.: o senhor consegue identificar, com base no que o senhor já viu nas investigações diversas, qual era o objetivo dessas pessoas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Você pode repetir a pergunta porque eu não consegui... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor consegue informar qual era objetivo dessas pessoas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência. Eu não tenho como informar qual é o objetivo dessas pessoas, até porque... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Então, eu mudo a pergunta. O senhor conhece que, dentro desses manifestantes, havia um Movimento Tomada do Poder? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Fiquei sabendo, posteriormente, através da mídia. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Vejam, então, Sras. e Srs. Parlamentares, qual era o movimento que participava desse comboio, dessa movimentação: Movimento Tomada do Poder. Tomada do poder, se fosse antes da eleição, podia dizer que era um grupo de oposição que queria disputar eleição para poder vencer as eleições, mas tomada do poder uma semana após a posse presidencial só tem um nome: é tentativa de golpe de Estado. Por isso que o destino dele não era o Palácio do Planalto, não era, o destino dele era a sede dos Três Poderes constituídos, o destino desses golpistas era a sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto; era a sede do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal; e era a sede do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Apenas em tentativa de golpe de Estado é que o ataque é contra os três entes dessa forma organizada. Mas se não, sigamos. Nós já sabemos, então, de quem era a competência, nós já sabemos o perfil dessas pessoas e qual era o objetivo, mas nós temos que saber ainda mais. No dia 6 houve uma reunião, ou pelo menos um diálogo, entre o Ministro da Justiça Flávio Dino e o Secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo. O senhor ficou sabendo, posteriormente, que teve essa reunião com cobranças? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então vou lhe informar. Nessa reunião subiu-se o tom e disse: "Olha, os atos do dia 8 podem ser acima do que está na expectativa". E aí houve uma ordem, por parte de Paulo José, Coronel, para dobrar o efetivo. V. Sa. teve essa informação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Consta, em vários depoimentos, que, ainda no dia 6, foi dada uma ordem clara: "Dobre o efetivo para se preparar para o dia 8 de janeiro". Só que, infelizmente, essas ordens foram ignoradas pelo Major Flávio Alencar. E o Flávio Alencar, Sras. e Srs. Parlamentares, é um que está preso também e que, na interceptação telefônica dele, consta a seguinte mensagem: "E só deixar invadir o Congresso Nacional". O Flávio Alencar, que ficou responsável por dobrar o efetivo, é quem dizia: "É só deixar invadir o Congresso Nacional". O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pois não. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se o senhor me permite uma colocação. Quando o senhor fala de Coronel Paulo José, o senhor está falando de Departamento de Operações. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Quando o senhor fala de Major Flávio Alencar, o senhor está falando do 6º Batalhão - Unidade de Área. As ordens do DOP não são dadas diretamente ao comandante de área. Ela é dada ao Comando de Policiamento Regional. Então, se o Coronel Paulo José deu essa ordem, ela foi dada ao Comandante de Policiamento Regional, Coronel Casimiro.
16:56 R	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. A pergunta que eu faço... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E não ao Major Flávio Alencar. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A pergunta que eu faço a V. Exa. é: houve a dobra efetiva do efetivo ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não participei do planejamento. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. O que nós concluímos, Coronel Naime, é que na verdade o que foi feito foi pedir para a raposa tomar conta do galinheiro; foi pedir para os golpistas aumentarem o efetivo, quando na verdade o intento dessas pessoas era permitir a tentativa de golpe, era tentar de fato dar um golpe de Estado. Mas não para por aí. Além de não garantir o efetivo, houve um verdadeiro apagão no dia 8 de janeiro. E dois fatos corroboram o apagão no sistema de segurança do Distrito Federal. Um é que recai ainda o direito da dúvida, que são as férias coletivas. Nesse período, V. Exa. estava de férias. Justificado. V. Exa. tem o direito da dúvida. Mas não apenas o senhor estava de férias. Outros sete coronéis da Polícia do Distrito Federal também estavam de férias nesse período. E o Secretário de Segurança, que era Ministro da Justiça até um dia atrás, também estava de férias nos Estados Unidos. Uma féria, como a de V. Exa., é razoável - V. Exa. tem o direito da dúvida -, mas, além das suas férias, sete férias, dos outros coronéis que deveriam estar comandando, e mais o Secretário de Segurança, que havia sido Ministro da Justiça nos atos do dia 12 e do dia 24 e, ainda assim, resolveu na primeira semana entrar de férias?! Além das férias coletivas, houve um apagão, quando, ao invés de garantir a tropa de prontidão, permitiu apenas a tropa de sobreaviso. E V. Exa. já deixou bem claro o delay entre as duas operações: a tropa de prontidão estaria aqui de imediato; a tropa de sobreaviso demorou, e demorou bastante. Sabe quando cessou essa situação de ilegalidade? Sabe quando? Somente após a decretação da intervenção federal. Somente após o Presidente Lula assinar o decreto de intervenção federal, nomeando o Sr. Ricardo Cappelli, e ele tomando a frente para garantir a desocupação dos prédios públicos, foi que se cessou a omissão no sistema de segurança. O que eu quero que esta Comissão investigue é se esse apagão foi culposo ou criminoso, se foi uma coincidência ou se foi algo premeditado. E, lógico, não é V. Exa. sozinho que vai esclarecer isso, mas é indispensável que esta Comissão apure o apagão que aconteceu no Distrito Federal justamente nesse período. Tenho ainda mais duas perguntas ou dois fatos para poder ouvir V. Exa. Falamos do dia 8. Eu tenho que voltar um pouco até os acampamentos. V. Exa. poderia confirmar se é uma frase sua - ou próxima -: "o epicentro golpista eram os acampamentos"? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu sei que a pergunta do senhor foi direta, mas eu, infelizmente, preciso falar, porque o senhor trouxe alguns dados incorretos. O senhor apresentou alguns dados que não são corretos. Primeiro. Quando Ricardo Cappelli chegou à Esplanada, eu já havia desocupado os três prédios, eu já seguia com a manifestação para a rodoviária, não existia mais nenhum prédio invadido, não existia mais nenhuma perturbação aqui na área. A PM já havia reocupado a área com a tropa convencional e seguia com uma linha de policiamento convencional a mais ou menos uns 4km de distância da minha linha de choque, que seguia à frente, fazendo a evacuação do último público que tinha, quando, na rodoviária, nós prendemos mais 50 manifestantes e, depois, antes do acampamento, nós prendemos mais 50 manifestantes.
17:00 R	Outro ponto: as férias da Polícia Militar são programadas com um ano de antecedência, e, então, os oficiais que estavam de férias já tinham férias programadas há um ano de antecedência. Eles não saíram de férias, as férias da polícia são devidamente programadas, até porque a legislação da Polícia Militar proíbe que o 01 e o 02, como nós falamos no linguajar militar, estejam de folga - os dois - ao mesmo tempo. Então, o que ocorre? Se o 01 estava de férias, o 02... (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... era um oficial tão competente quanto ele e estava lá na missão. Então, não é verdade essa história de que houve férias coletivas. Outro ponto... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, férias coletivas houve, inclusive por parte do Sr. Secretário de Segurança, que havia acabado de deixar o Ministério da Justiça. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Infelizmente, do Dr. Anderson eu não posso fazer qualquer argumentação, mas sobre a Polícia Militar... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Meu tempo está concluindo, eu só queria poder reforçar com V. Exa... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... mas eu não posso deixar, Excelência, que o senhor traga dados errados... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, a questão é: as férias coletivas houve. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... principalmente a respeito do Major Flávio. Por quê? Nós estamos num sistema militar... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O Major Flávio... Se V. Exa. me permite, eu estou concluindo o tempo. Foi pego no WhatsApp dele: "é só deixar invadir o Congresso Nacional". Em relação a isso, V. Exa. não tem como defendê-lo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, mas não é isso... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Só para poder concluir, V. Exa. afirmou que "o epicentro golpista eram os acampamentos"? É uma pergunta. E a última pergunta que eu faço a V. Exa. é se, no dia 12, no dia da diplomação do Presidente Lula, V. Exa. reforçou a segurança no hotel do Presidente, porque havia risco de que houvesse uma tentativa de invasão do hotel do Presidente da República? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Esse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. responde oportunamente, porque o tempo do Deputado já se esgotou, e nós temos aqui uma regra de que são dez minutos, contando o tempo dele e do depoente. Então, passamos ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caro Sr. Jorge Eduardo Naime, bem-vindo aqui a esta Casa e obrigado por, mesmo numa situação de enfermidade, o senhor ser um brasileiro com disposição a falar a toda a nação. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Graças e paz, Pastor! O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A todos nós. Vendo o seu histórico profissional, Sr. Jorge, eu não encontrei nenhuma mácula que pudesse manchar a sua digníssima trajetória, a sua vida na majestosa Polícia Militar do Distrito Federal. A nenhum processo respondeu antes desse, nunca foi condenado em nenhuma corregedoria. Isso mostra que sempre honrou a farda e os princípios que são preceituados pela PM do Distrito Federal. É uma pena que o senhor hoje esteja preso, e o Coronel G. Dias, por exemplo, esteja solto, pois contra o senhor não existem provas concretas de que retardou a operação, de que prevaricou para que os manifestantes pudessem atuar com tal vandalismo, mas já contra o ex-Chefe do GSI essas provas parecem ser cristalinas. Elas existem, foram divulgadas amplamente pela televisão, elas são espalhafatosas. Como leitor da Bíblia - e o senhor também o é -, eu lembro-me do que foi dito pelo grande Profeta Habacuque. Ele, diante da injustiça que vislumbrava e da violência que existia sem a justa providência dos magistrados do seu tempo, afirmou: "Por isso, a lei se enfraquece, e a justiça nunca prevalece. Os ímpios prejudicam os justos, e assim a justiça é pervertida". Habacuque, Capítulo 1, versículo 4. Infelizmente, isso se tornou real no nosso país, pois pessoas impiedosas prejudicando gente que nunca cometeu um malfeito, que nunca cometeu crime e que é acusado sem provas cabais, tornando, assim, a lei frouxa, fraca, e a justiça, facciosa... É nítida a omissão do Governo Federal, das autoridades de Justiça que o compõem, mas o que se enxerga é um direcionamento de responsabilidade para a V. Sa.
17:04 R	O senhor afirmou, na sua oitiva da CPI aqui do Distrito Federal, que não participou do planejamento de segurança para conter os ataques do 8 de janeiro, porque estava de licença. Ora, se não participou pra que tal planejamento acontecesse, por que o senhor está preso? Não há prova suficiente da sua autoria ou coautoria, o senhor não concorreu pra que nenhuma infração penal fosse ocorrida. O senhor ainda afirmou que a manifestação no dia 8 era com um ânimo tranquilo e de baixa adesão. O senhor recebeu essa informação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Não, senhor. Eu fiquei sabendo disso depois que eu já estava preso, com a leitura dos relatórios que foram incluídos no meu inquérito. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor ligou pro Coronel Reginaldo, Chefe da Inteligência da PM do Distrito Federal, e ele informou que a Abin não enviou nenhuma informação sobre os atos do dia 8. Isso procede? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor, Excelência. De forma muito triste, eu declaro isso aqui, porque depois fica claro, com as outras informações que eu recebi, que, inclusive, o próprio Coronel Reginaldo estava num grupo que recebeu informações privilegiadas sobre o dia 8. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Isso é bom que fique claro aqui, pois a Abin, segundo as informações, havia mandado informações pra várias agências sobre os atos do dia 8 de janeiro, entre o dia 7 e o dia 8. O que se percebe, então, é uma injustiça, pois o senhor, mesmo de licença, tendo sido substituído dias antes pelo Coronel Paulo José Ferreira... Isso procede? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - No dia dos atos do vandalismo, se prontificou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e chegou até a ser ferido por um rojão. Isso também procede? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A injustiça ocorre pelo fato de que quem deveria estar preso não está e de quem deveria está solto. Quem se omitiu, não comunicando à PM do Distrito Federal dos atos que iriam ocorrer, deveria estar preso, pois o senhor asseverou que a Abin não comunicou nada à Polícia do Distrito Federal, mesmo ela dizendo que enviou comunicação para várias agências sobre possíveis atos que ocorreriam nos dias 7 e 8 de janeiro. Foi isso o que eu entendi. Procede? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o que ocorre? No dia em que eu declarei na CPI, eu ainda não tinha tido acesso aos meus autos, meus advogados não tinham tido acesso a nenhum dos inquéritos nos quais eu estava incluído. E aí, depois que eu depus na CPI, através da própria mídia, através da imprensa, através dos documentos que nos foram colocados, essa versão aí meio que não procede. Tem documentos comprobatórios dentro dos processos, que comprovam que o Chefe da Inteligência da Polícia Militar, a Chefe da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Dra. Marília, bem como o Chefe da Inteligência do Comando de Policiamento Regional, Tenente Junior, receberam informações diretamente da Abin de forma privilegiada. E o que me causa estranheza: não colocaram o DOP nesse grupo, o que causou um apagão total tanto no departamento quanto no Subcomando-Geral, que não tem qualquer ligação com o Centro de Inteligência, que é ligado diretamente ao Comandante-Geral. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Vamos precisar investigar isso com muito afinco. Eu só espero que esta CPMI traga fatos que levem à Justiça, de fato, todos aqueles que, de fato, têm algum tipo de culpa nesse cartório. Eu cito aqui uma frase do grande Montesquieu: "A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos". Hoje, pode não ser que eu esteja sendo injustiçado, mas a injustiça que é feita contra vários brasileiros que estão presos injustamente é uma ameaça feita a todos nós de uma possível injustiça que possa acontecer. Eu tenho aqui algumas perguntas para o senhor a mais daquelas que eu fiz. A primeira é esta: o senhor, em algum momento, deixou de agir ou retardou alguma ação que a sua função exige que seja realizada para que os vândalos atuassem no dia 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, se fosse pra retardar a tropa, se fosse pra dar fuga, eu podia simplesmente ter desligado o meu celular, não ter atendido ninguém e ter ficado em casa. Num segundo momento, no momento em que eu fui atingido pelo rojão, eu podia ter deitado no chão e pedido socorro médico, deslocado pro hospital, e estava tudo certo, mas, não, eu continuei à frente das tropas. Mesmo ferido, continuei com a minha tropa seguindo em frente.
17:08 R	Causa-me estranheza eu ser acusado de retardar a tropa pelo interventor, uma vez que eu nunca estive em nenhuma linha sozinho com ele. Todas as vezes em que o interventor esteve comigo em linhas, tinha superiores hierárquicos meus com ele, tanto o Comandante-Geral como o Subcomandante-Geral. Então, se eu estivesse fazendo um ato desse de retardar a tropa, tanto o Comandante-Geral como o Subcomandante-Geral deveriam ter me dado voz de prisão imediatamente, o que não fizeram, o que comprova que profissionais, com experiência em segurança pública com mais de 30 anos, não perceberam, em momento algum, que eu estava atrasando tropa. E a gente não entende de onde o senhor interventor, com a experiência que ele tem dentro do mundo jornalístico, sem nunca ter operado em segurança pública, tirou que eu estava dolosamente atrasando tropas. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor assevera que o serviço da inteligência do Distrito Federal não foi comunicado pela Abin sobre os possíveis riscos dos atentados aos Poderes? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não posso reafirmar isso agora devido a informações extraoficiais que eu venho recebendo, durante esses cinco meses que eu estou preso, da minha própria defesa, pelo que eu tenho visto pela própria imprensa, mas eu peço encarecidamente a esta CPMI que peça os relatórios da Abin e veja a respeito do grupo Sisbin, que foi criado no dia 7 de janeiro de 2023. E, a partir daí, a segurança pública começa a ser informada diretamente pela Abin do cenário que estava sendo formado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor chegou a prender manifestantes? Se sim, quantos? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu prendi aproximadamente 450 manifestantes. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor pode dizer se todos estavam envolvidos diretamente ou o senhor prendeu alguém que não estava em estado de flagrante delito? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, todos de que eu efetuei a prisão estavam dentro de uma das três características da prisão flagrante: ou estava numa situação que conduzia a dizer que ele tinha cometido crime, ou ele foi pego cometendo crime, ou ele tinha indícios de cometimento de crime. Foram as pessoas de que eu efetuei a prisão. Inclusive, foi um dos meus motivos de repreensão, com a ordem que eu recebi, quando eu cheguei à rodoviária, para efetuar algumas prisões, que eu não efetuei, porque eu, nitidamente, vi que eram moradores de rua, eram usuários de droga, eram pessoas que estavam saindo do serviço ali da pastelaria, do Conjunto Nacional, naquele horário, e não eram pessoas que tinham ligação com a manifestação. E, por isso, eu não efetuei essas prisões, mas de todos que estavam devidamente caracterizados, que tinham ligação nós efetuamos prisão. Inclusive, na própria rodoviária e, inclusive, antes de chegar... (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... à coisa... Foram centenas de prisões que eu efetuei na noite do dia 8. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Para encerrar, a minha última pergunta. Ela é bem pessoal, e o senhor fique à vontade se quiser ou não responder. O senhor se sente injustiçado? O senhor se sente como o bode expiatório do que aconteceu no dia 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Totalmente, Excelência. Eu não fiz nenhum ato; muito pelo contrário. Eu pensei que eu ia receber um elogio pela minha ação e recebi foi uma prisão. Eu larguei minha família, larguei minha esposa, larguei meus filhos. Hoje, eu tenho um filho doente, em casa, que sofre de uma onicofagia severa, com Síndrome de Chiari; o médico já falou que, por conta desse estado de estresse a que ele foi submetido, ele vai ter que ser submetido novamente a uma cirurgia no cérebro, porque eu sou a referência paterna que ele tem, eu sou o pai dele, sou eu que cuido dele desde os quatro anos de idade, e o menino sofrendo em casa, a minha família sofrendo, a minha esposa sofrendo. E eu, hoje, digo para o senhor... Eu sou instrutor de vários cursos na polícia, eu não sei como eu entro hoje num curso e ensino para o aluno o que é dever funcional, o que é senso militar, o que é respeito, o que é hierarquia, o que é disciplina. Eu, simplesmente, com a injustiça que eu sofri, não tenho mais como falar para um aluno levantar uma espada e dizer para proteger a sociedade mesmo com o risco da própria vida, porque ele vai acabar sendo preso.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Sr. Coronel. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Muito obrigado, viu, Coronel? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Arthur Maia. Parabéns pela sua condução, mais uma vez! Quero cumprimentar aqui o Sr. Jorge Eduardo Naime. Seja bem-vindo ao Senado Federal - e seus advogados! Eu quero começar com uma frase que é de Martin Luther King, um grande humanista, pacifista da humanidade, que disse o seguinte: Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à Justiça em todo lugar. É isso que a gente está vendo no Brasil. E ficou muito evidente, pelo menos para mim, o que está acontecendo aqui: que esta CPMI não pode se negar a ouvir pessoas, Sr. Presidente, importantíssimas para que a gente possa fazer uma autópsia sobre o dia 8 de janeiro. Eu faço uma figura de um cadáver que está na sala, que o Governo Lula sequestrou e quer colocar apenas as pessoas para efetivar, confirmar a sua narrativa, e não quer absolutamente que especialistas possam fazer a autópsia do outro lado. Ficou muito evidente aqui a necessidade de se ouvir pessoas-chave do Governo Federal, porque eu tomo a liberdade de corrigi-lo, Sr. Jorge Eduardo Naime: pelo que os colegas Senadores Amin e Marcos do Val colocaram - porque faziam parte dessa Comissão de Inteligência do Congresso Nacional -, foi desde o dia 6. Não foi da véspera, sábado, não. Desde o dia 6 é que os alertas ao Sisbin chegaram para 48 órgãos federais, dizendo que o objetivo era destruir, sim, fisicamente, a Praça dos Três Poderes. A gente sabe do trabalho reconhecido nacional e internacionalmente da Polícia do Distrito Federal, e eu quero, neste momento, fazer aqui algumas perguntas, inclusive - já que foi voltado um pouco. Eu gostaria de saber... Porque o senhor já relatou ter participado de diversas manifestações na Esplanada dos Ministérios. Deve se recordar da manifestação que ocorreu no dia 24 de maio de 2017, quando a Esplanada virou um palco de uma batalha durante uma manifestação. Inclusive, os manifestantes mais ligados à esquerda levaram bombas de fabricação caseira ao evento, sendo que uma dessas bombas explodiu e mutilou a mão de um estudante universitário cooptado pela esquerda para manifestação. Houve procedimentos no trio elétrico que acompanhava a manifestação, com os seguintes exemplos de citação - abro aspas aqui -: "Nós vamos ocupar o Congresso!" - fecho aspas, e abro aspas de novo -, "Esse Governo não tem legitimidade!" - fecho aspas. Em 2017, naquele dia, chegaram à capital federal mais de 800 ônibus. Os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Agricultura foram incendiados; quatro ministérios foram alvos de depredação, bem como o Museu da República e a câmara metropolitana. À época dos fatos narrados, a PMDF e as Forças Armadas atuaram com êxito na retomada da manutenção da ordem, da prestação e da proteção do patrimônio público. Foram presas nove pessoas. Eu pergunto. Os fatos que ocorreram no ano de 2017 e no ano de 2023 são similares? Houve emprego de tática de guerrilha - que já foi falado aqui, - o modus operandi dos vândalos era o mesmo? Por que, em 2017, os manifestantes de esquerda não foram presos e, em 2023, foram? Por que há diferença num procedimento de um evento e no outro?
17:16 R	Senhor, eu queria só pedir aqui para a assessoria para poder olhar para... O.k., agradeço. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, nas tropas de choque, nós temos alguns procedimentos lá que são padrões, inclusive, o comando da unidade, nós seguimos ele pela antiguidade dos operadores de choque. Em 2017, eu deveria ter sido o comandante do Batalhão de Choque, entretanto o Governador Rodrigo Rollemberg resolveu tirar todos os tenentes-coronéis da frente de comandos de batalhão e passou os comandos para majores. Então, em 2017, por essa decisão do Governador, eu estava servindo o Estado-Maior da Polícia Militar, como chefe da sessão de projetos institucionais. Então, deste evento, especificamente, eu não participei. Eu só tive conhecimento dele através da mídia e da imprensa, e, pelo que eu tive conhecimento através da mídia e da imprensa, realmente foram fatos da forma que o senhor está narrando. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. Então, vamos para o dia 8, que é o dia que a gente está analisando especificamente aqui. O senhor entrou em confronto, estava até de folga, mas fez questão de servir de ajudar a conter. Eu lhe pergunto: o senhor tem experiência - está muito clara a sua experiência, o seu histórico... Os manifestantes que o senhor viu... o confronto em que o senhor entrou foi lá fora ou foi dentro aqui do Congresso Nacional ou de algum outro prédio público? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não estive dentro de nenhum prédio público. Eu já... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Foi lá fora? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... assumi a tropa em cima da cúpula do Congresso Nacional onde foi a minha primeira atuação. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Foi aqui em cima então. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu lhe pergunto: o senhor tem experiência de manifestação, olhou as máscaras, olhou algumas pessoas que estavam diferentes, o padrão era o mesmo, ou tinha gente com táticas, com planejamento que o senhor vê que têm uma formação maior para esse tipo de depredação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, é muito difícil dizer para o senhor, especificamente, se tem táctica ou treinamento, mas que eles tinham uma organização, isso era claro. Eles tinham uma organização, eles tinham uma linha de ataque, eles tinham uma linha para destruição, tinham bomba, tinham coquetel molotov. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Era a maioria dos manifestantes ou uma parcela específica? Porque na maioria a gente vê pessoas, senhoras, senhores... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, é inegável que tinha, e eu mesmo vi várias senhoras, vi várias pessoas de idade ali no meio do flagrante, que, infelizmente, a gente teve até que prender, porque estava no flagrante delito, estava ali naquele momento, junto daqueles atos ali. A gente não tinha como elaborar, naquele momento da prisão, como polícia ostensiva, qual era a participação: se era de autoria, se era de coautoria, qual que era a participação dessas pessoas. Mas para a gente que estava operando no terreno, na forma até de se movimentar, a gente via que eles tinham uma organização e que tinham modus operandi coordenado. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Mas esses agressivos eram a minoria em relação às pessoas que estavam... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eram a minoria em relação a todo o resto do público. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Isso é importante, isso é muito importante. Eu lhe pergunto: por que o Ministro da Defesa José Mucio Monteiro não determinou a desmobilização do acampamento na Praça dos Cristais, em frente ao quartel general, tendo em vista que, por força legal, as Forças Armadas são subordinadas a ele? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o senhor está falando de uma semana em que eu estava de folga. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor não sabe. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu realmente fiquei sabendo de informações a respeito disso só durante esses cinco meses de prisão.
17:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Por que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não determinou a desmobilização do acampamento na Praça dos Cristais, tendo em vista que, por força constitucional, é a autoridade suprema do comando das Forças Armadas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu também não tenho essa informação, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor tem informação de alguma reunião do Ministro da Justiça, Flávio Dino, ou do Sr. Ricardo Cappelli, enquanto Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, pra tratar das operações na Praça dos Três Poderes, considerando os dados de inteligência que alertavam para um agravamento da situação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Como eu já disse anteriormente, Excelência, nessa semana que antecipou esses fatos aí, eu estava de férias, eu estava totalmente fora... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... e eu não tenho conhecimento a respeito disso. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E por que que o senhor pediu a dispensa como recompensa nesse período? No seu entendimento, o fato de estar em gozo de dispensa como recompensa no período em que ocorreram os atos o exime da responsabilidade pelo ocorrido? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, é uma folga legal, prevista em legislação, a que nós, policiais militares, temos direito. E eu estava dentro de um exercício, de uma atividade, de uma folga legal, devidamente requerida em processo SEI e devidamente deferida, dentro do prazo legal. E, além disso, como eu havia trabalhado mais de 24 horas ininterruptamente no dia 2, eu já teria... (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ...por força de legislação, direito a 72 horas de folga. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. E o senhor é próximo do Sr. Fernando Neto, militante do PT do Distrito Federal e ex-Secretário de Estado do Governo do Distrito Federal, na pasta da Juventude? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Sr. Fernando Neto, eu o conheço desde adolescente, eu o conheço antes mesmo de ele entrar no Partido dos Trabalhadores. E aí eu estive com ele. Inclusive eu trabalhei no Governo PT, em Brasília, fui Subsecretário de... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Certo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ...Administração Geral na pasta do Turismo. E o Fernando Neto, eu o conheço desde adolescente. E aí a gente... Ele foi me reapresentado numa reunião do governo de transição na Secretaria de Segurança Pública, com um dos assessores da transição. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. A quem cabe colocar os gradis de segurança na frente dos prédios dos Três Poderes pra conter os manifestantes? Os gradis foram colocados? E a última pergunta, nos dez segundos que eu tenho: o senhor acha que aquelas pessoas que estavam ali, a maioria, como o senhor disse, de idosos, senhoras, senhores, tinham condição de dar um golpe de Estado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Conforme foi com o último orador inscrito, a mesma regra vale para o Senador Girão. Peço desculpas, mas é a regra que estamos estabelecendo pra todos. O próximo orador inscrito é o Deputado Duarte, e, não estando presente, eu passo a palavra ao orador seguinte, que é justamente o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu vou começar por onde a Relatora começou, mas, primeiro, dizer ao Coronel Naime que foi boa a sua decisão de colaborar com a CPMI, porque, com isso, o senhor tem o direito também de se defender, de colocar suas posições e tornar mais claro pra CPMI o que nós estamos. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Sim, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, foi bom que o senhor tivesse recuperado da depressão e pudesse aqui nos agraciar aí com suas palavras e esclarecimentos. Mas eu começo por onde a Relatora começou: o dia 7 de setembro de 2021. E o senhor mesmo comentou, em uma das perguntas da Senadora, que havia ali um atrito explícito na sociedade entre Governo Federal e Supremo Tribunal Federal - isso era público; toda a população sabia. E, nessa ocasião, por exemplo, antes disso, o Sr. Jair Bolsonaro - eu vou colocá-lo aqui, porque, na minha tese, ele é o autor intelectual dessa tentativa de golpe; e é isso que eu vou buscar comprovar nesta CPMI -, ele disse o seguinte: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Isso foi no dia 8 de julho. Quando foi no dia... já em agosto - estou soltando aqui algumas frases -, mas ele disse: "A hora dele [Moraes] vai chegar porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição. Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial" - 5 de agosto de 2021).
17:24 R	No dia 6 de agosto, no calor do momento em que ele estava cumprimentando apoiadores em Joinville, ele disse: "Aquele filho da puta do Barroso [isso o Presidente da República]!". Depois, no calor do movimento também, 28 de agosto, ele disse: "Temos um Presidente que não deseja nem provoca rupturas. Mas tudo tem um limite em nossa vida. Não podemos continuar convivendo com isso" - Jair Bolsonaro, em 28 de agosto. E ele continuou fazendo essas ameaças. Mas, no dia 1º de setembro - e aí já estava próximo do 7 de setembro - ele disse: "Com flores não se ganha guerra. Se você fala de armamento, se você quer paz, se prepare para a guerra" - Presidente Jair Bolsonaro, 1º de setembro de 2021. E, depois, no dia 7 de setembro, aí já aqui em Brasília, falando para os apoiadores - lembremos que ele fez um ato aqui e outro em São Paulo -, aqui ele disse: "Ou o chefe desse Poder [Fux, ele falava do STF], enquadra o seu ministro [se referindo a Moraes] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos". Fez uma ameaça explícita ao STF no dia 7 de setembro. Talvez isso explique por que as pessoas estavam tão nervosas e queriam invadir, como V. Exa. disse, o próprio STF. Você comprova isto - o senhor -: que eles tentaram invadir o STF no dia 6 e no dia 8. E ainda no dia 7, já em São Paulo, ele diz: "Alexandre de Moraes, esse Presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Saia, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro" - 7 de setembro de 2021, Jair Bolsonaro. Esse era o Presidente que atritava com o Supremo e fazia ameaças claras. De quê? De que ele não respeitaria o processo democrático. Então, é neste cenário que nós estamos discutindo. Fica aqui - eu não vou fazer uma pergunta para o senhor, porque todos sabem: quem eram essas pessoas que estavam no acampamento, no quartel; depois, no dia 12, no dia 8? Eram evidentemente bolsonaristas. Foram fazer o quê, sejam senhoras ou seja esse grupo mais aguerrido? Foram dizer que as eleições tinham sido fraudadas. É claro que isso não é uma pergunta, porque estava nas faixas que eles carregavam e nas intenções com que eles chamaram os atos tanto do dia 12 quanto do dia 8, quanto também do dia 24 - aí não foi um ato, mas uma tentativa de colocar uma bomba para explodir o aeroporto de Brasília. Então, esse era o contexto que acontecia. Aí eu faço algumas perguntas. No acampamento. O senhor disse que tentou retirar esse acampamento e foi impedido pelo Exército. Foi o General Dutra que o senhor escutou... que veio uma ordem para que isso não acontecesse, confirma? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem, o Exército Brasileiro também precisa responder a isso. O senhor acha que se esse acampamento tivesse sido retirado dali naquela data, se eu não me engano dia 29, o contexto do dia 8 seria outro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Bem provável que sim, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem provável que sim. Isso é importante. O Exército não permitiu que a Polícia Militar retirasse de lá. E o senhor deu o nome do General Dutra... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, Excelência.
17:28 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - .... que estava sob o comando do General do Exército, do comando do General do Exército, que também era, evidentemente, bolsonarista e acompanhou a eleição e o resultado das eleições ao lado do Sr. Jair Bolsonaro, como isso também foi várias vezes colocado. Mas, saindo então do acampamento, eu perguntaria ao senhor: no acampamento que o senhor conhecia, havia lá infiltrados petistas que estavam lá insuflando ou eram aqueles que realmente queriam que as eleições fossem anuladas, que denunciavam o processo eleitoral no Brasil? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o acampamento não dá para eu dizer para o senhor se tinha petistas, se não tinha, se tinha... Eu sei que tinha muita gente exaltada, tinha muita gente com o discurso incitando ali aquelas pessoas a atos contra o resultado eleitoral. Até complementando a pergunta do Deputado, que eu não pude responder, do Deputado Girão, não é? O que a gente percebe... Senador, desculpa, Senador. O que a gente percebe ali, no dia do dia 8, é uma coisa que a gente chama em operações, que é o efeito manada, não é? Poucas pessoas fazem o ato de agressão, e as outras pessoas, no momento de euforia, simplesmente acompanham. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exatamente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Tem gente que entrou aqui dentro do Congresso só para tirar foto, só para dizer que estava aqui e não fez nenhum ato acompanhando - não é - pessoas mais agressivas, que à frente daquela turba foram. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agradeço, Coronel Naime. Tenho a mesma opinião do senhor. É óbvio, ali é o efeito manada. Mas tinham muitos preparados, como o senhor disse, que tinham técnicas, inclusive, de enfrentamento. O senhor chamou de turba, então havia ali estes que estavam muito treinados. Depois eu queria que o senhor pudesse... Eu não vou colocar agora, senão eu perco o meu tempo. Mas se o senhor conhece os "kids pretos", se o senhor já ouviu essa expressão. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Negativo. Não, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É bom que depois a gente examine o que são esses "kids pretos" que foram denunciados também como agentes que estavam naquele processo e eram treinados para atos exatamente de guerrilha. E eles vinham de CACs e outras organizações que eram de atiradores. Isso é uma denúncia séria feita pela imprensa, que depois, na CPMI, nós vamos ver. Mas eu concordo com o senhor: havia ali o efeito manada, mas havia aqueles que sabiam o que estavam fazendo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Havia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não eram apenas senhoras idosas que foram ali e encontraram tudo aberto. Eu costumo dizer também que o principal responsável disso é quem foi fazer, quem chamou, quem pagou, quem foi fazer o ato. Pode ter havido falhas no comando da Polícia Militar, pode ter havido falhas, pode ter havido omissões. Isso é normal que haja em qualquer guerra, em qualquer ato. Atos, falhas são possíveis. Agora, quando você substitui a falha e quer colocar o responsável na falha e não em quem fez, aí já é má-fé. Por exemplo, uma pessoa entra e assalta um banco, vai com metralhadora, atira e sai de lá correndo. Depois, ela é pega e vai presa. Quando ela é presa, ela pede para abrir um inquérito para saber por que o vigilante dormiu. É claro que essa pessoa atua de má-fé, porque ela fez aquele ato de invadir o banco. Então, é evidente que perdoar quem fez esse ato não pode ser - e colocar a culpa no vigilante - o ato central, embora ele possa ter culpa, possa ter falhado etc. Mas é bom que a gente faça essa diferença, porque senão acaba prevalecendo uma tese completamente esdrúxula de que o problema não foi esse histórico que eu comecei... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... lá do dia 7 de setembro de 2021, que tinha um Presidente que, desde lá, falava que as eleições não iam ser válidas. Aliás, um Presidente que amanhã provavelmente ficará inelegível, exatamente porque ele fez ou quis fazer com que as urnas eletrônicas no Brasil, o processo democrático fosse desmoralizado. Provavelmente ele se torna inelegível no país.
17:32 R	Então, havia um processo. E o processo o senhor colocou aqui muito bem. Gostei muito do depoimento que o senhor deu. Ele foi muito claro. Houve, sim, um acampamento. Ali era uma incubadora de atos e esses atos saíam dali. Houve também pessoas com má-fé, que agiam com violência; e havia essa turba, que foi usada exatamente para tentar fazer com que o processo democrático fosse destruído no Brasil. A ordem vinha de cima: do Presidente Jair Bolsonaro. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Se o guarda do Bope tivesse servido água para os bandidos... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu não dei aparte. Por isso que começa mal. É porque não tem educação, não respeita os outros. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado André, por favor. Por favor... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, para uma questão de ordem, rapidamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu queria ver se continuasse ali... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Para uma questão de ordem rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É questão de ordem ou pela ordem? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É uma questão de ordem, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Qual é o artigo? Qual é o artigo? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É porque, Sr. Presidente, nós, pela segunda vez... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um minuto. Questão de ordem tem que ter artigo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para questão de ordem.) - A questão de ordem é a seguinte: a Relatora, pela segunda ou terceira vez... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pera aí, gente! Pelo amor de Deus! São dez falando de uma vez só... Questão de ordem tem que ter artigo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, onde está a Relatora? É porque ela faz as perguntas dela e ela sai da sala. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Aí eu não sei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Questão de ordem tem que ter artigo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Filipe, ela chamou o Presidente... Ela chamou o Presidente... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É o art. 131, do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É só para explicar para vocês aqui. Obrigado. Ela chamou o Presidente, porque precisava falar reservadamente com o Presidente, e eu, como 2º Vice-Presidente, assumi. Então, na verdade, não sei nem onde ela está nem o que está falando, não é? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A única coisa que a gente sabe é que ela vai fazer o relatório... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Vai fazer o relatório sem estar aqui dentro. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por que não perguntou sobre o Presidente também, não é? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado. Deputada Jandira Feghali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, por favor. Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Presidente, cumprimentando V. Exa. e os demais colegas, cumprimento também o depoente. É muito importante nós ouvirmos aqui alguém da corporação da Polícia Militar, porque, de fato, aqui nós estamos tentando investigar a omissão. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um minutinho, Deputada. Por favor, reponha o tempo da Deputada Jandira, que começa do zero aí. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Nós estamos aqui investigando neste momento a omissão das forças de segurança do Distrito Federal. Tem muita gente aqui interessada na omissão; pois nós estamos exatamente neste capítulo da omissão, que é interesse de todos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Eu vejo aqui duas linhas de raciocínio, que vêm acompanhando aqui desde a instalação desta Comissão: de quem foi a omissão? Na medida em que existiram atos e atentados de golpe neste país, a tentativa aqui é dizer que a omissão foi do Governo que estava entrando; e a outra é de dizer que a omissão, de fato, existiu, mas principalmente das forças de segurança do Distrito Federal, que é exatamente onde eu me somo. E aqui o depoente vai dizendo claramente - e, para mim, isso demarcou bastante no depoimento dele - dois aspectos fundamentais: o primeiro deles é o papel do acampamento e da proteção do Exército a este acampamento - e num acampamento em que, segundo ele próprio diz e outros depoimentos, ações eram planejadas e existia a chamada máfia do Pix, financiado claramente de fora; e o segundo é como a PM do Distrito Federal atuou em vários momentos.
17:36 R	E eu quero, inclusive, aqui voltar rapidamente para o dia 12, Dr. Naime, porque a prisão do Cacique Serere não se deu por acaso. O Cacique Serere, em vários momentos e muito amigo e eleitor do Sr. Bolsonaro, tirando fotos com ele, fazendo vídeos com ele, dizia o tempo todo que o Presidente Lula não subiria a rampa; fez, por várias vezes, convocações de pessoas armadas para impedir a diplomação dos eleitos, ou seja, para o dia 12; fez muitas agressões ao Ministro Alexandre de Moraes; inclusive, fez invasão do Aeroporto Internacional de Brasília. Então, esse Sr. Cacique Serere, eleitor e amigo do Sr. Jair Bolsonaro, tinha este comportamento. Neste momento, eu gostaria, Presidente, de não ter comentários aqui atrás, porque não ajuda, tira a concentração... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Srs. Deputados, Deputado Filipe, Deputado André, por favor, vamos cooperar com os trabalhos. Deputada Jandira. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Eu estou conversando com ele. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, você está falando alto e eu estou ouvindo o que o senhor está falando. E não gosto do que o senhor está falando aqui atrás de mim. Então, não é bom. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Por favor... Por favor, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Atrapalha e eu gostaria que desse o tempo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputada Jandira. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Dá mais um minuto pra ela. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem que dar um minuto mesmo. Está atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vai, Deputada, mais um minuto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, e você me respeite, Abilio. Me respeite porque eu não estou aqui pra brincar. Você não é membro da CPI e fica o tempo todo aqui fazendo provocação. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Gente, pelo amor de Deus... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Gente, Deputado Abilio, Deputado André... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Eu não estou fazendo nada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Espere aí, gente, pelo amor de Deus. Deputada Jandira... Mais um minuto pra Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Então, aqui existe um aspecto que eu gostaria de abordar. Aqui existe uma hierarquia, de fato, na PM, como em qualquer organização militar. Disciplina e hierarquia são pilares das corporações militares. Então, aqui existem nomes de vários coronéis, majores, etc., enfim. Mas quem era o Comandante da Secretaria de Segurança Pública? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - A senhora se refere a quando? No dia dos atos ou antes dos atos? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - No dia dos atos. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No dia dos atos, era o Dr. Fernando, que substituía o Dr. Anderson Torres, que se encontrava, inclusive, já fora do Brasil. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, mas... Exatamente, mas quem era o Comandante da Secretaria de Segurança Pública era o Sr. Anderson Torres, certo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, na grande realidade, aí nós temos a questão da substituição legal, não é? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, mas o Comandante, a partir do dia 2, era o Sr. Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Secretário nomeado, sim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, nomeado, que estava até o dia 6 na cadeira de Secretário de Segurança Pública. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Aí eu não sei dizer à senhora, porque eu estava de licença, não é? Eu não sei se ele participou de reunião, eu não sei se ele estava na cadeira, eu não sei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele entrou de férias no dia 9. Ele viajou no dia 6, mas, até o dia 6, ele era Secretário de Segurança Pública. O senhor não sabe nem isto: quem era o Secretário de Segurança até o dia 6? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estava de licença, Excelência. A senhora está falando de um período de transição, não é? Eu sabia que o Secretário Anderson havia assumido a pasta, mas dizer pra senhora se ele ficou até dia 6, dia 5, dia 7, dia 8, não sei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não sabe. O senhor não sabe quem era o Secretário de Segurança Pública até o dia 6. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não foi isso que eu disse à senhora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, o senhor acabou de dizer que não sabe. O senhor acabou de dizer que não sabe. Eu estou perguntando: até o dia 6, era o Dr. Anderson Torres? Eu estou perguntando sim ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Até o dia 6? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não sei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não sabe. Está acabando de dizer. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Quem era o Secretário eu sei. Eu não sei se ele estava na função. São duas coisas distintas. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não são duas coisas distintas.
17:40 R	(Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou falando com ele. Vocês vão responder por ele? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ele está conversando com... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou conversando com o depoente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... o depoente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vocês vão responder por ele? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Por favor, por favor, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou vendo que aqui na CPI tem pessoas que sempre respondem pelos depoentes. Não sei se o senhor já percebeu isso. Está difícil aqui. Tem pessoas que respondem pelas pessoas que vêm depor na CPI, sempre tem, em todos os depoimentos. Porque, na ordem de chamada aqui, das ordens aqui em relação ao efetivo que estava na rua, nós temos aqui vários depoimentos. Por exemplo: Coronel PM Jorge da Silva Pinto, que é ex-Coordenador de Assuntos Institucionais da Inteligência, diz que todas as informações foram repassadas para o então Secretário-Executivo Fernando Oliveira e compartilhada com Anderson Torres. O senhor sabe dessa informação? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu sei, das informações que me chegaram, que o Coronel Henrique, que é o Coronel a que a senhora está se referindo, fazia parte do grupo Sisbin, ele fazia parte e ele realmente teve informações privilegiadas da Abin. E o normal seria ele passar à Dra. Marília, que era a Subsecretária, a chefe da seção, e que essa passasse a informação ao Secretário em exercício ou à autoridade competente. Assim como o Centro de Inteligência da PM também fazia parte do Sisbin, também recebeu informações privilegiadas da Abin, e a obrigação disso aí era ter passado ao Comandante-Geral essas informações, que mudam completamente o cenário do que foi feito de planejamento na sexta-feira pelo DOP. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente. É aí que eu quero chegar, porque existiam, nas redes sociais, centenas de cards sobre tomada do poder, 7 e 8 de janeiro, uma centena de convocações nas redes sociais. A inteligência pelo Sisbin informa, há uma confirmação aqui de que houve a informação ao Sr. Fernando, que era o substituto de Anderson Torres, e também ao Anderson Torres, mesmo em viagem. E aqui há inclusive uma outra informação. O senhor mesmo diz que, no mínimo, às 10h da manhã do dia 8, a própria Abin reitera a informação à Polícia Militar. O senhor confirma isso novamente? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Confirmo, Excelência. E foram cinco horas que poderiam ter mudado completamente o policiamento, alterado totalmente o policiamento e ter minimamente evitado o que aconteceu naquela tarde. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou seja, um cenário claro de omissão do Comando da Polícia Militar do DF, porque a inteligência informou. Aqui há também uma informação do Sr. Marcelo Casimiro Vasconcelos, que informa que a abertura da Esplanada dos Ministérios veio do Coronel Paulo José. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, primeiro que o Coronel Paulo José, que me substituía como DOP... Eu não posso dizer se essa ordem veio dele, mas, pelo próprio PRTI, que é o protocolo de ações integradas, a competência de abertura ou fechamento da Esplanada é do Secretário de Segurança, não é do chefe do DOP. Então, assim, se eles com certeza... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou seja, quem está falando a verdade, se é o Casimiro, se é o Paulo José ou se é o Comandante, a gente não sabe. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A gente não sabe. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor se relacionava bem com o Coronel Kepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Coronel Klepter? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Nós somos da mesma turma, não é? Mas, como eu já vi em outros depoimentos aí oficiais da minha turma, que estão comigo há 30 anos, que disseram que tinham o mínimo de relacionamento de urbanidade comigo, eu já não sei nem dizer para a senhora, porque eu virei o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É. Eu sou o patinho feio. Ninguém quer ser meu amigo, ninguém quer estar próximo de mim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem. Está bem. Eu vou interrompê-lo, porque eu preciso... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Está todo mundo solto, e eu preso. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Porque parece que não há uma relação muito tranquila entre o senhor e o Coronel Klepter. Eu estou falando isso porque o senhor está fazendo críticas, e é importante saber dessa relação.
17:44 R	Uma outra coisa que declara que... uma atuação leniente da PM no processo é que, no trajeto entre as ruas, quer dizer, as vias até a Esplanada e a Praça dos Três Poderes, houve porte de arma, agressão a policial, furto de chaves de motos da PM e extravio de munição. E não houve nenhuma mudança de comportamento ou de planejamento da Polícia Militar. O senhor sabia disso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tá. Tenho dois minutos apenas aqui. Uma outra questão que chama atenção é que em todos os PAIs, não é? Quer dizer, PAI, o planejamento de ação da Polícia Militar, de 7 de setembro em diante, quer dizer, todas as manifestações que aqui existiram, exceto no 1º de janeiro, que foi a posse do Presidente Lula, todas elas... a ementa do planejamento era assim: "Promover ações de segurança pública a fim de assegurar o direito constitucional à livre manifestação". Era assim. Só na posse é que havia "promover um ambiente pacífico e seguro, zelando pela integridade física e patrimonial das pessoas, bens públicos e privados, além das edificações e estruturas próximas ao evento". Essa diferença é por quê? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Porque... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em todas as outras manifestações do, vamos dizer assim, dos bolsonaristas era "livre direito à manifestação". Por que essa mudança de... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O problema é que a senhora está tratando duas coisas diferentes como se fossem iguais. Uma é manifestação; outra é um evento específico. (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Uma era manifestação - manifestação é uma coisa. Um evento de posse é um evento, é outra coisa, é outro planejamento, são outros órgãos envolvidos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E não há orientação para preservar patrimônio, mesmo que haja manifestação, não existe isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A preservação de patrimônio, ela é intrínseca, não é? Ela está intrínseca dentro da própria... do art. 144 da Constituição, onde se preveem as missões da Polícia Militar. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Outra coisa, Dr. Naime: o senhor falou que a intervenção não teve nenhuma ingerência na paralisia dos problemas aqui na Praça dos Três Poderes. Do que eu possa me lembrar e das informações que eu tenho do relatório de 60 páginas da intervenção - e eu estudei as 60 páginas -, a intervenção mobilizou o Centro de Operações Táticas da Polícia Federal, ela mobilizou a própria Polícia Federal, ela mobilizou a Força Nacional, além de parte da Polícia Militar, que ali foi puxada pela própria intervenção. Portanto, dizer que a intervenção não teve atuação na paralisação daquelas manifestações não me parece correto, não é? Obviamente que o senhor... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, o tempo se concluiu, para respeitar os colegas também. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, desculpe eu não vi que tinha acabado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É findo o tempo da Deputada Jandira, mas eu lhe dou mais 30 segundos por causa das conversas paralelas que houve aí. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem. Então, apenas para dizer que nós precisamos ter acesso ao sigilo... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, todo mundo ganhou um minuto. É justo que ela ganhe um minuto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... telefônico e telemático, porque eu queria ver se, de fato, houve mensagens ao Dr. Cappelli, do Dr. Naime, porque eu não sei se houve. E também é importante dizer que foi a intervenção do Governo Federal que de fato teve ação contundente e concreta no impedimento das manifestações e na retirada deles da Praça dos Três Poderes. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Fora do microfone.) - Eu tenho direito a resposta, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Para respeitar, como os outros oradores, estão encerrados os 30 segundo. A palavra é da Deputada... da Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Comandante Naime, eu vou lhe dar 2 minutos do meu tempo para o senhor responder à pergunta anterior. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Bom, senhores, o primeiro fato que nós temos que ficar esclarecidos aqui... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputada Jandira, ele está lhe respondendo. A Senadora Damares cedeu um minuto para ele lhe responder. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Primeiro que nós estamos tratando de coisas distintas. Manifestação não é um evento. A posse era um evento. Manifestações, a gente tem no Distrito Federal todos os dias e já tem um plano de operações exatamente para isso.
17:48 R	E aí o segundo ponto eu vou reafirmar para a senhora, Deputada: quando o interventor chegou à Esplanada, os prédios já estavam desocupados, a Polícia Militar já havia reocupado a Esplanada e o interventor começou a dar ordens a partir aproximadamente da Catedral pra frente, quando já tinha linhas de policiamento convencional e linhas de choque, sendo que o interventor não ficou comigo em momento algum, em alguma linha, sozinho. Todas as vezes em que ele esteve na linha comigo, ele estava com superiores hierárquicos meus, e, se eu tivesse agido de forma a retardar a tropa, os meus superiores, que têm uma experiência muito maior em segurança pública, teriam que ter tomado providências, e não tomaram, exatamente porque não houve. Mas, repetindo à senhora, quando o interventor chegou, os prédios já haviam sido desocupados, a Esplanada já estava retomada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, não dá para ele me responder e eu não poder ter réplica. Aí fica difícil. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, não, não, não... Senadora Eliziane, está encerrado. Está encerrado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele respondeu a mim, não é? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A Senadora Damares foi elegante... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele respondeu a mim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... ela foi elegante e lhe deu um minuto. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mais um minuto para a Senadora... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está encerrado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela não me deu um minuto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está encerrado. A Senadora Damares tem a palavra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela deu um minuto a ele. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está encerrado. A Senadora Damares tem a palavra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela deu um minuto a ele, não a mim. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Coronel, eu estou recebendo muitas mensagens aqui. O Brasil inteiro admirado com o seu preparo. O senhor é o retrato... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, por favor... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mais um minuto para a Senadora Damares. Está sendo atrapalhada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Por favor, por favor, por favor, vamos fazer silêncio. A Senadora Damares tem a palavra. Mais um minuto para ela. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O Brasil inteiro está impressionado com o seu preparo. E o Brasil, que não conhecia de fato a PMDF, está vendo como esta PM é preparada. E aqui, Coronel, eu preciso dizer que eu sei, sim, que a nossa tropa está com a autoestima lá embaixo, ela não está bem, porque o seu Comandante-Geral foi preso - está solto agora - e um Coronel com 30 anos de serviço... Gente, eu tenho aqui o currículo para quem não tem do Coronel Jorge Eduardo Naime. Vejam a qualificação deste homem. Um homem que salvou vidas por mais de 30 anos, um homem que tem uma história na nossa comunidade está preso. E aí, Coronel, pelo que eu sei, o senhor não sabe por que está preso. E aqui a gente tem um indício de violação de direitos humanos, mais uma. Que fique registrado na Secretaria da Mesa mais um indício de violação de direitos humanos. Pelo que nós vimos no seu depoimento anterior lá na Câmara, o senhor disse que pode ter sido por causa de sua ex-esposa ter dito que o senhor fugiria, uma fofoca de um problema conjugal. O senhor confirma isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Sim, Excelência. Inclusive a PGR faz o embasamento do meu pedido de prisão preventiva com as notícias que foram veiculadas no Metrópoles da minha ex-esposa, com a qual nós temos um relacionamento conflituoso até hoje. Eu já estou casado novamente há dez anos, e ela não consegue transcender essa questão, não é? Inclusive o meu sigilo telefônico está quebrado. Eu gostaria que esta CPI tivesse acesso às imagens e aos vídeos que ela rotineiramente mandava no meu celular particular, porque eu não vou entrar nesse ritmo aqui. Por várias vezes, se utilizou de uma lei importante para este país, em que a gente vê cada dia mulheres morrendo por violência doméstica - ela se utiliza dessa lei -, para tentar me prejudicar de forma leviana, sendo inclusive, por várias vezes, apontada pelo Ministério Público por denunciação caluniosa. E aí eu já até sei que ela mandou mensagens para vários Senadores aqui pedindo para vir ser ouvida, para manter esse discurso dela de vilipendiar a minha imagem, mas o que diz por mim é a minha ficha, o que diz por mim é o meu trabalho, o que diz por mim é o amor dos meus filhos em casa, do meu filho que está doente porque eu não estou lá.
17:52 R	Porque se eu fosse o pai que ela tenta retratar que eu sou, eu garanto que meus filhos estariam aliviados de eu estar preso, e não estariam passando mal em casa. Então, eu gostaria de deixar bem claro que o motivo que me fez ser preso é um absurdo, porque, inclusive, a minha reserva no clube de férias dos oficiais da PM foi feita com o presidente do Clube dos Oficiais da PM, que era oficial da Corregedoria. Então, a própria Corregedoria tinha ciência de pra onde eu estava indo. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Coronel, obrigada pela resposta. Que o Brasil veja no que está se baseando a prisão de um coronel da PM, uma PM que não tem diálogo cabuloso com o crime organizado... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se a senhora... A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - ... uma PM que faz muito pelo nosso Distrito Federal. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se a senhora me permitir, a segunda acusação é exatamente essa do Dr. Capelli no sentido de que eu retardei tropa e dei fuga pra bolsonaristas dentro do cenário que estava naquele dia. Se a senhora pegar as informações da própria Abin, a senhora vai ver que tem uma mudança de cenário às 15h e, depois, tem uma mudança de cenário às 18h, quando a Polícia Militar começa a recuperar terreno, começa a desocupar os prédios e começo a mostrar que é exatamente o momento em que eu chego e reorganizo as tropas da Polícia Militar, os comandos que estavam aqui, e começo a operar junto à tropa de choque. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Coronel, nós temos o organograma da Polícia Militar do Distrito Federal. O senhor está aqui. Se o senhor estivesse... Se não estivesse de férias, o senhor estaria aqui. Existe uma hierarquia. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Positivo. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k.? Então, o senhor, sozinho, não estaria contendo - sozinho - o que aconteceu na Esplanada naquele dia. A responsabilidade não é sua. É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Naquele dia, na Esplanada, de acordo com o Plano de Operações 002/2020, da Polícia Militar, pela matriz de risco que foi feita com as informações da reunião de sexta-feira às 10h da manhã, na Secretaria de Segurança Pública, a responsabilidade do policiamento era do 1º Comando de Policiamento Regional, a comando do Coronel Casimiro. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Inclusive, vale ressaltar que eu não participei dessa reunião. Eu tomei conhecimento da ata dessa reunião quando... No período em que eu estou preso. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Mesmo se o senhor estive aqui em exercício, o senhor não seria o responsável, mas eu queria que o senhor reafirmasse: aquela informação, às dez da manhã, não chegou ao DOP? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Aquela informação das dez da manhã não foi repassada. Inclusive, me causa estranheza o DOP... Uma vez que a inteligência regional estava no grupo, por que a inteligência do departamento não estava no grupo? Por que quiseram tanto cegar o departamento? Por que quiseram deixar... O departamento, inclusive, assim... O subcomandante ficou às escuras, porque o Centro de Inteligência dá informação pro comandante-geral, não pro subcomandante. Quem leva, normalmente, as informações pro subcomandante é a agência do DOP, né? Então, que fique claro isso. E outro ponto: eu não fiz crítica alguma ao Coronel Klepter. Eu estou trazendo aqui fatos, fatos que aconteceram, que não têm fundamento de crítica. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Coronel, eu quero observar mais uma evidência de violação de direitos humanos. E eu quero que o senhor confirme o que o senhor disse ou o senhor não fale mais sobre isso. Lá na Câmara Legislativa, o senhor falou que a ordem expressa era levar todos para a Papuda e não pra Polícia Federal? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o que aconteceu? Eu estava no acampamento, eu coordenei as operações juntamente com o comandante geral que estava lá na área. Isso é uma coisa que a gente tem que deixar claro. Dentro da hierarquia militar, tem o comandante designado pra aquela operação. Se um mais antigo pisa no cenário, ele automaticamente é o comandante, ele automaticamente assume o comando da operação, né? Inclusive, o Coronel Fábio foi advertido - foi alertado por mim, desculpe -, várias vezes, que deveria manter a posição dele, que é política.
17:56 R	O comando geral da corporação é uma posição política, é o cara... é quem é responsável pelas articulações políticas da corporação, não é operacional, e eu já tinha advertido ele algumas vezes para que ele não estivesse no cenário de operação. E ele continuava a teimar em ir, inclusive dando ordens fora da cadeia de comando, que foi uma das coisas que deu problema. E, aí, a gente com esse problema de tempo, eu não vou conseguir explicar pros senhores, mas se eu tiver oportunidade, eu explico pros senhores sobre essa quebra de comando. E aí o que houve? Voltando à pergunta da senhora. Eu saí do acampamento com a ordem de levar os manifestantes para serem cadastrados na Superintendência da Polícia Federal no Setor Policial Sul. Quando eu cheguei na Superintendência da Polícia Federal, os delegados foram... Acho que os delegados que estavam lá foram meio que surpreendidos com a minha notícia de que tinham 40 ônibus chegando às dependências da Polícia Federal. E aí eu comecei a caminhar com eles dentro da Polícia Federal, procurando um local aonde pudesse colocar aquelas pessoas, eram 40 ônibus cheios. E aí eles me mostraram auditórios que tinham 50 lugares, me mostraram salas e eu falei: "Cara, não tem a menor condição de vocês colocarem nesta sala um público que tem gente hostil no meio, não tem como. Na hora em que chegar aqui, já começa o problema, na hora em que entrar na Federal já vai ser um baque pra eles". Porque o Exército colocou eles dentro dos ônibus dizendo que eles seriam somente cadastrados. E eu comecei a procurar esse local lá. Quando eu estava lá, um dos delegados que me acompanhava... (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... virou pra mim e falou assim: "Olha, decidimos que vai pra Papuda". Nesse momento, eu liguei pro Coronel Klepter. Falei: "Klepter, eu recebi a informação aqui que vai pra Papuda. Confirma pra mim, por favor, com o secretário se essa informação é real". Porque o Klepter estava o tempo inteiro com o interventor. Eu perguntei: "Confirma pra mim se essa informação é real porque eu estou vindo com 40 ônibus. E, aí, o que eu vou fazer? Eu vou pedir para o Coronel Edvã, que está comandando a escolta, que venha na velocidade da via e venha respeitando os sinais". Para que, se mudou o local, eu possa mudar a trajetória da escolta, porque Papuda e Setor Policial Sul, para quem não conhece Brasília, são extremos, são rotas diferentes. E, aí, nisso, o Klepter não me respondeu. Foi quando o Dr. Cappelli chegou, com o Klepter, e me perguntou por que eu cheguei e a escolta não chegou. "Doutor, não chegou porque nós estamos na dúvida se vinha pra cá ou pra Papuda". A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E aí o interventor brigou comigo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir que a senhora conclua porque já passou o tempo... A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não, não, eu ganhei mais um minuto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora quer mais um minuto? Então, eu vou lhe dar, a senhora tem mais um minuto. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Que a Relatora anote, crianças seriam levadas pra Papuda, um presídio de segurança máxima. Nós vamos encaminhar esta Comissão também para apontar as violações de direitos humanos das autoridades que mandaram prender manifestantes, que isso fique consignado. Coronel, eu tinha muita pergunta, mas não tenho tempo. Só vou dizer o seguinte, a Polícia Militar do DF é a melhor polícia militar do mundo. Que o senhor fique bem, isso vai passar, reparações serão feitas. Que Deus abençoe o senhor e a sua família. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Damares. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Senador Magno, Relatora, Coronel Naime, primeiro queria agradecer, Coronel, pela sua disposição de estar aqui durante esse tempo. O senhor estava com... de atestado médico, mas está aqui respondendo, colaborando, lhe vejo nesse momento aqui numa condição muito mais de testemunha do que de investigado, porque o senhor tem contribuído muito com as suas respostas. E eu queria, antes de tudo, contextualizar - o senhor gosta de contextualizar antes das respostas e eu também acho isso importante.
18:00 R	A gente está numa CPMI que busca preencher algumas lacunas. É óbvio, e o senhor como policial há tanto tempo, com tanta e larga experiência, sabe que aconteceu um crime; houve uma série de crimes durante esse tempo. E eu queria perguntar ao senhor o seguinte: o senhor é um dos poucos que ainda está preso, neste exato momento. Se o senhor classifica - e já colocou aqui - que está preso injustamente, quem deveria, neste momento, estar preso no seu lugar, na sua opinião? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, vai depender muito da análise dos relatórios da Abin. Vai depender muito da amplitude a qual alcançou os informes da Abin. Se os informes da Abin morreram no grupo Sisp, quem deveria estar respondendo é quem estava no grupo Sisp. Agora, se os informes saíram do grupo Sisp e chegaram às autoridades, quem deveria estar preso são essas autoridades que tiveram as informações e não tomaram providências. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Quais autoridades o senhor fala que poderiam estar fora desse grupo, por favor? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Bom, para mim é difícil fazer essa afirmação... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Não precisa dizer o nome não, não estou pedindo nem... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas aí eu vou estar fazendo uma especulação, não é? O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Certo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu peço a esta CPMI, encarecidamente, que os senhores analisem com muita atenção, mas muita atenção, os relatórios da Abin, porque eles foram extremamente... Eles mudaram minha opinião a respeito de muitos fatos e a minha opinião em relação a muitas pessoas. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, dentro da própria corporação - para a gente não ir para outra esfera -, teria outras pessoas, dentro da Secretaria de Segurança Pública ou da própria Polícia Militar do Distrito Federal, que deveriam estar presas neste momento no seu lugar? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não gostaria de especular sobre isso, até porque eu vou estar falando de superior hierárquico; mas isso, os senhores, tendo acesso aos relatórios da Abin, os senhores vão chegar às mesmas conclusões que eu cheguei. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. Eu queria passar logo para uma outra etapa. O senhor está aqui hoje, praticamente, porque estava de licença durante esse período, sendo que a sua licença vem com uma série de coincidências: outras licenças, as próprias férias do então Secretário de Segurança Anderson Torres... E eu nunca vi, na minha vida, alguém ser empossado no dia 2 e já ter direito a férias antes de um ano trabalhado. Qualquer trabalhador neste país tem que ter um ano de trabalho para poder gozar de férias; o Sr. Anderson Torres foi nomeado no dia 2 de janeiro, e, no dia 6, 7, 8, enfim, qualquer um desses dias, quase com uma semana de serviço, já iria gozar de férias. Então, houve uma série de férias, licença-prêmio... O senhor se arrepende de ter tirado a licença nesse momento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, com toda a sinceridade, eu permaneci a semana inteira em Brasília. Eu permaneci a semana inteira. Inclusive, na minha quebra telefônica, os senhores vão ver que, durante a semana, eu falei com o Coronel Klepter, eu falei com o Coronel Paulo José, estive fazendo exames médicos, estive à disposição a todo o tempo, e eu realmente preferiria que eu tivesse sido convocado durante a semana, porque... Agora, quando os senhores pegarem os relatórios da Abin, os senhores vão ver que, durante a semana, não haviam informações do que ocorreria no sábado e no domingo. Até sexta-feira, por volta de 18h38, é a hora em que sai o primeiro relatório da Abin realmente mais incisivo, mais dizendo que "Olha, preste atenção!". Aí, no sábado, sábado o dia inteiro, os relatórios da Abin... Até domingo, dia 8, às 10h da manhã, que é o relato mais importante da Abin... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... que naquele momento tinha que ter sido acionado o Gabinete de Gestão de Crise. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas, Coronel, então as suas férias foram só uma coincidência com as férias da cúpula?
18:04 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, olha o que acontece... Eu não posso falar a respeito da Secretaria de Segurança Pública... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... mas sobre a Polícia Militar, todo mundo que estava de férias vinha no mesmo ritmo que eu vinha de manifestações. O nosso grande evento - o último evento - era a posse. Estavam todos comigo na posse. Tanto que, se o senhor perceber, o Comando de Policiamento Regional 1 não estava de férias, o coronel continuava lá comandando o Comando de Policiamento Regional. O coronel que me substituiu é um coronel com 30 anos de serviço, da minha turma, que tem a mesma, quase a mesma experiência que eu, porque é difícil a gente dizer que as pessoas têm experiências iguais. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Só para a gente ganhar tempo. Está respondido, eu me sinto satisfeito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Só para fechar, rapidamente: as férias da PM são programadas com um ano de antecedência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. O senhor fala, em relação aos acampamentos que estavam em frente ao QG do Exército, que tinha pessoas suas, do seu setor de inteligência, avaliando aquela movimentação. Que tipo de informações chegaram para o senhor? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Para mim, chegava, normalmente, informação assim: "Coronel, eles estão reunidos no café da manhã, vão pro Palácio da Alvorada agora de manhã"; "Coronel, agora de manhã eles não vão sair, vão permanecer no acampamento, devem ir pro Palácio da Alvorada depois do almoço"; "Coronel, eles estão aqui, tem gente desmontando barraca, tem ônibus que está saindo". O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas, Coronel, tem denúncias de roubos, prostituição, violência. Alguma vez alguém da sua inteligência chegou com essas informações? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Isso aí chegou pra mim em reuniões da Secretaria de Segurança Pública, através de informações da Polícia Civil, devido aos registros na Polícia Civil do Distrito Federal. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas ninguém da sua inteligência, então, que estava lá, infiltrada, não conseguiu detectar nada disso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, não presenciou. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas teve o B.O. na Polícia Civil? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas teve o B.O. da vítima na Polícia Civil. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Quem é que comandava então - o senhor tem informação - a chamada máfia do Pix, do acampamento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não sei, Excelência. Eu só ouvi essa história, foi retratada por líderes, numa reunião que nós tivemos na Secretaria de Segurança Pública, de um evento que eles queriam fazer na Esplanada dos Ministérios, coisa de 15 dias, 20 dias, antes da posse do Presidente. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor conhece Cláudio Mendes de Santos ou Cláudio Santa Cruz? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Major Cláudio Santos. Ele foi Oficial da Polícia Militar, serviu comigo no ano de 1999 na Companhia de Policiamento de Choque e, depois, a gente não serviu mais, ele entrou para a reserva e eu nunca mais tive contato com ele. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ele era uma dessas lideranças lá do acampamento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pelas informações que eu tenho hoje, de inteligência, ele era uma dessas lideranças no acampamento. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu só acho que eu não escutei, mas acho que o senhor respondeu. Quem é que estava nesse grupo do WhatsApp do Sisbin, por favor? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No grupo do Sisbin estava o chefe do Centro da Inteligência, isso de acordo com o relatório... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor sabe os nomes das pessoas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Coronel Reginaldo. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Certo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Coronel Reginaldo, pelo Centro de Inteligência da Polícia Militar; o Tenente Júnior, pelo Comando de Policiamento Regional Metropolitano 1; a Dra. Marília, Delegada da Polícia Federal, chefe da Subsecretaria de Inteligência; o Coronel Jorge Henrique Pinto; e o resto da seção de inteligência lá da secretaria, que eu não me recordo os nomes. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então esse grupo era formado basicamente por pessoas do Poder Executivo do Distrito Federal, é isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. Eu estou narrando para os senhores do grupo do Executivo local, mas esse grupo era composto por outros membros do Governo Federal, inclusive, se eu não me engano, o GSI. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O Secretário de Segurança estava nesse grupo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. Só estava a Dra. Marília. A maior autoridade da Secretaria de Segurança Pública que estava nesse grupo, de acordo com o relatório, era a Dra. Marília. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Qual era o cargo dela mesmo, Coronel? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - E, já chegando ao final, quais foram as medidas que o senhor tentou adotar para desmobilizar o acampamento e que foram proibidas pelo Exército naquele momento?
18:08 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, já nos primeiros dias do acampamento, a gente tentou colocar policiamento lá. O Exército tomou a frente e disse que faria o policiamento com a própria Polícia do Exército. Então, nós ficamos mais... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o policiamento é a proteção, não é a desmobilização? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, o policiamento é a proteção. E aí nós ficamos mais com policiamento do perímetro. Nós ficamos cuidando da Via N1, Via S1, Rainha da Paz, área do Cruzeiro, aquela região. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o senhor tentou desmobilizar o acampamento em algum momento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Na grande realidade, Excelência, nós temos ali uma servidão. Então, ali é uma área sob jurisdição das Forças Armadas. Qualquer ação do Governo do Distrito Federal ali... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas tentou? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu fiz. Nas vezes que foi planejado com o Exército... (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... nós fizemos alocação de tropa. Colocamos tropas. Eu coloquei 450 policiais lá à disposição. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então não foi desmobilizado porque o Exército não permitiu? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Todas as vezes que nós fomos lá - eu fui, se eu não me engano, eu fui umas três vezes -, todas as vezes, no momento da operação, nós recebemos uma... Aliás, minto, teve uma vez que foi na madrugada, na noite do dia anterior, eu recebi a ligação da Coronel Cintia dizendo que era para desarticular tudo, que não haveria operação no dia seguinte. E numa das vezes, no momento que ia começar a operação, foi tudo desarticulado. O Exército pegou os servidores da Agefis, do DF Legal, tentaram entrar com os servidores e, novamente, os servidores foram escorraçados lá de dentro do acampamento e o Exército não fez nada para, inclusive, defender esses servidores públicos. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Obrigado, Coronel. Eu espero que o senhor, sendo inocente mesmo, como o senhor mostrou, possa provar a sua inocência e sair da prisão ou, se o senhor for culpado, possa continuar lá e pagar pela sua pena. Boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passamos ao próximo orador inscrito, o Senador Jorge Seif. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Sr. Presidente, o senhor conseguiria dar a lista, por gentileza, das inscrições. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - A lista das inscrições, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Depois temos o Pastor Henrique, Deputado Filipe Barros, Senador Fabiano Contarato, Deputado Mauricio Marcon, Deputado André Fernandes, Senador Magno Malta, Deputada Amanda Gentil, Deputado Eduardo Bolsonaro, Senadora Soraya Thronicke e Deputado Nikolas Ferreira. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E, ao final, como não membro, aliás, com assiduidade e muita disciplina... (Risos.) ... registro aqui que também está inscrito o nobre Deputado Abilio Brunini, para nossa alegria. Passamos agora ao próximo orador inscrito, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Uma boa tarde para o senhor. Senador Magno, Senadora Eliziane, Coronel Naime, uma boa tarde. Obrigado pelo senhor ter decidido por depor, nesta tarde, para todos nós, para esclarecermos alguns fatos. Estou com o currículo do senhor aqui na mão. O senhor é um homem experimentado, conhece de segurança pública, tem muitos cursos, tem qualificação, conhece o DF, conhece as hierarquias, conhece os procedimentos, não só na Esplanada dos Ministérios, mas conforme sua formação e ampla experiência na área de segurança pública. O senhor sabe também que existe aqui dentro desta CPMI dois esforços: um esforço da esquerda é, realmente, isentar completamente o Poder Executivo das ações do dia 8 de janeiro, como se eles fossem vítimas, como se eles fossem enganados, como se eles não soubessem de nada, mesmo com tudo que nós já vimos na imprensa, como, por exemplo, fraudes, supressões no relatório enviado ao Senado Federal, que é um desrespeito a esta Casa Legislativa; por outro lado, colocar toda a culpa na Polícia Militar do Distrito Federal, como se vocês realmente tivessem total e irrestrita responsabilidade sobre o 8 de janeiro, como se a segurança da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal não tivessem outras atribuições.
18:12 R	Então, quero perguntar para o senhor. Eu tenho conhecimento de que existe um protocolo, desde o tempo do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Houve uma reunião de forças, todas as forças de segurança - Ministério da Justiça, Exército Brasileiro, Força Nacional e Polícia Militar do Distrito Federal. Eu quero saber do senhor: realmente existe um protocolo de defesa em casos, como houve no dia 8 de janeiro, de manifestações ou invasões? Quem são essas forças envolvidas na proteção da Esplanada dos Ministérios e de todos os prédios dos Poderes da República, por gentileza? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, existe o PrTI, que é o Protocolo de Táticas Integradas, do Governo do Distrito Federal, devidamente aprovado. Quem é o responsável de acionar o PrTI é o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Compõem as ações dentro do PrTI: a Polícia Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o Detran, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa do Senado Federal, o GSI, juntamente com os órgãos do CSA do Presidente da República - o Comando Militar do Planalto e, se eu não me engano, também a Polícia do Exército. Devem ter outros órgãos dentro do PrTI, mas que eu não me recordo neste momento. Mas esses que eu estou falando para o senhor são os que eu recordo. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Então, o que o senhor está me dizendo é que a segurança da Esplanada dos Ministérios e dos três principais prédios dos Poderes da República não é uma atribuição exclusiva da Polícia Militar do Distrito Federal, senão uma responsabilidade compartilhada com outras polícias e forças policiais. É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Até porque, Excelência, como eu disse anteriormente, a Polícia Militar do Distrito Federal não tem jurisdição dentro do Congresso, dentro do Palácio do Planalto nem dentro do STF, porque cada um desses Poderes tem a sua própria polícia, que tem a sua jurisdição territorial dentro dessas Casas. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Excelente. Agradecendo ao senhor, eu queria confirmar se a folga que o senhor tirou no dia 8 de janeiro foi concedida pelo Coronel Klepter dentro dos ditames legais ou se foi uma deliberação, uma folga que o senhor mesmo se deu, ou se o senhor fez alguma coisa de forma ilegal por conta própria. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. A folga, ela foi... Uma semana antes, eu conversei com o Coronel Klepter. Primeira coisa, Excelência, se o senhor me permitir tomar o tempo do senhor, a gente precisa esclarecer a Súmula 475 do STF, que diz que os atos administrativos podem ser revistos a qualquer tempo pelo administrador. Eles podem ser revistos de forma parcial ou de forma total. Então, o Coronel Klepter havia realmente baixado uma determinação que não houvesse férias, dispensas naquele momento, mas isso - essa norma dele - visa o grosso da tropa. Porque, pro senhor ter uma ideia, no dia da posse, eu tinha 2.921 policiais militares aplicados no dia da posse. Só tinham dois coronéis comandando. Então, quer dizer, o efetivo de coronel para um policiamento desses, de acordo com o que nós temos de limiar de comandamento, é muito ínfimo. Então, não faz diferença um coronel. Faz diferença entrar um grupo grande de praças, um grupo grande de tenentes, um grupo grande de capitães, porque eu não vou ter quem comandar.
18:16 R	Então, a norma do Coronel Klepter, apesar de ser genérica, ele visava a esse efetivo. Ele não está falando de chefe de departamento, não está falando de coronel, de diretor de polícia; ele está visando ao efetivo ali, à massa do operacional, para ele ter a massa na mão. E ele não cometeu nenhum ato... Ele reviu o ato dele, de forma parcial, abrindo exceção para a minha pessoa, até pela condição clínica que ele já via. E isso foi tudo feito dentro do SEI, com requerimento, com publicação em boletim da Polícia Militar do Distrito Federal, com circular informando todas as autoridades da minha substituição. Foi tudo feito dentro dos trâmites legais. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Uma semana antes, o senhor falou? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Uma semana antes eu conversei com o Coronel Klepter, aí ele falou: "Não..."... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não, mas essa determinação... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Essa determinação... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Quando é que saiu isso oficialmente, então? Uma semana... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu entrei... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Porque o meu tempo já está em quatro minutos, e eu tenho algumas questões também importantes para perguntar ao senhor. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu entrei com o requerimento na segunda-feira, assim que eu saí do serviço, para cumprir essa dispensa recompensa, no dia 3, não é? E saiu publicado no boletim, sem qualquer restrição, com efeitos retroativos inclusive, no dia 5. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Está o.k. O senhor deve conhecer um pouco de história mundial, de golpes de Estado, não é? Eu posso citar para o senhor, por exemplo, que em 53 Fidel Castro, para iniciar o golpe contra o Governo de Fulgencio Batista, ele, com milhares de homens, centenas, dezenas, talvez milhares de homens, tentou invadir um quartel, e ali iniciou então a Revolução Cubana ou revolução castrista. Em 92, Hugo Chávez também liderou milhares de homens na tentativa de golpe militar contra Carlos Andrés Pérez, também com homens fortemente armados, com lideranças etc. etc. Ontem, o mundo assistiu à preocupação do Presidente da Rússia Putin por o Comandante Wagner estar liderando 25 mil homens fortemente armados, realmente ensejando um golpe contra o Governo da Rússia. Aí, o senhor veja: Anderson Torres estava de férias nos Estados Unidos. E, ao contrário do que alguns pensam aqui, ele participou da transição do Governo, então por isso ele conseguiu as férias dele, porque ele já tinha deixado a Polícia Militar do Distrito Federal organizada, depois da eleição de outubro, quando Ibaneis Rocha se reelegeu. O senhor estava de folga, e tinha uma pessoa substituindo-o. O senhor pode me dizer qual é o nome dessa pessoa? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Coronel Paulo José Bezerra. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Muito obrigado. E nós também sabemos que o Presidente Bolsonaro estava nos Estados Unidos já desde dezembro. Então, a primeira impressão, contradizendo as narrativas aqui ditas de golpes de Estado e comparando golpes de Estado em outros países, eu pergunto para o senhor com muita sinceridade: pelo que o senhor estudou, pelo que o senhor participou, pelo que o senhor investigou, pelo que o senhor conheceu dos acampamentos... Nós não tínhamos uma liderança formal, nós não tínhamos uma liderança política. O George Washington, que está preso por ter tentado explodir um caminhão de combustível - é o que em princípio as investigações falam -, ele disse aqui... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... expressamente que não havia nenhuma liderança nem do Presidente Bolsonaro nem dos membros do Executivo nem de nenhum Deputado dito bolsonarista.
18:20 R	Preste atenção à pergunta que eu vou fazer ao senhor, porque ela é muito séria e muito grave: de acordo com esses paralelos internacionais de golpe de Estado, de acordo com o que o senhor viveu nesses dias que, inclusive antecederam o dia 8 de janeiro, o senhor caracterizaria como uma tentativa de golpe de Estado as manifestações com depredações no dia 8 de janeiro? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, mesmo com todo o respeito que eu tenho às colocações do senhor, achando que são colocações bem pertinentes, eu aqui estou como uma autoridade de segurança pública, não é? E aí eu fazer inferições pessoais a respeito de um fato que comoveu o país inteiro, eu acho que eu seria um pouco, um tanto leviano, e nós temos investigações em curso a respeito disso. Então, eu prefiro não me pronunciar a respeito dessas colocações, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Coronel; obrigado, Senador. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para interpelar.) - Eu queria aqui, muito brevemente, dizer e eu sempre tenho seguido aqui na CPMI essa orientação que Dr. Ulysses Guimarães deu e que ensinou a todos de que presidente deve ser sempre um grande mudo e eu tenho buscado ser sempre um grande mudo, mas eu realmente tenho uma questão a fazer e, como eu não fui contemplado aí na minha indagação pelos meus colegas, eu queria perguntar ao Coronel o seguinte: nós sabemos que o art. 3.591 do Código Penal é uma inovação trazida pela Lei 14.197, de 2021, que traz o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito. Foi uma longa discussão pra chegarmos a esse conceito, porque havia muito receio de se colocar na legislação brasileira alguma coisa que fizesse menção à Lei de Segurança Nacional, que foi a lei mais repressiva da ditadura. Mas, na verdade, aquelas pessoas que estavam ali na frente dos quarteis exigiam, pediam, de maneira objetiva, a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de um presidente democraticamente eleito. Eu não votei no Presidente que ganhou a eleição, eu votei no segundo turno em Jair Bolsonaro. Votei, com muita honra, na Senadora Soraya Thronicke, do meu partido, no primeiro turno, com muita honra, Soraya; e, no segundo turno, votei no Presidente Bolsonaro. Perdemos a eleição, faz parte do jogo, botei minha viola no saco, paciência. É isso aí. Jogo democrático é isso. O Presidente Lula passou a ser o meu Presidente, como Presidente de todos os brasileiros. Mas houve esse grupo que foi pra frente dos quartéis, no Brasil inteiro, e pediam intervenção militar, uma intervenção que só poderia, portanto, ser violenta - porque senão não seria feita na porta dos quarteis, onde estão as Forças Armadas do nosso país -, para que as Forças Armadas saíssem dos quarteis e impedissem que o Presidente eleito tomasse posse. Isso foi considerado pela Polícia Militar um crime para que houvesse uma ação da Polícia Militar no sentido de desmobilizar esses acampamentos ou a ideia da desmobilização decorria apenas, como colocou aqui alguém antes de mim, que era por conta de prostituição, assaltos, badernas e outras coisas que estavam acontecendo nesses depoimentos? Qual era a posição de V. Exa., enquanto militar da Polícia Militar do Distrito Federal? Qual era o entendimento que V. Exas. tinham? Qual era a leitura que V. Exas. faziam em relação a este, ao meu ver, evidente crime que estava sendo cometido, crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito?
18:24 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, nós temos que partir da premissa que as polícias militares são polícias ostensivas e polícias preventivas, não é? Nós não somos polícias repressivas, nem polícia judiciária. A nossa função é a prevenção do crime, a nossa função é a da prevenção através da ostensividade. Então, a Polícia Militar tem como base ter um policiamento ostensivo. Então, nós vimos aquele acampamento como uma necessidade de policiamento ostensivo, de monitoramento de inteligência, de monitoramento do movimento daquele público ali, para onde ia, para que a gente evitasse até problemas como ocorreram no próprio dia 12, que não foram... Não tem nada de: "Ah, foi uma coincidência". Infelizmente, foi uma coisa de que a PM não foi informada a tempo de promover um policiamento. E o acampamento a gente via dentro das nossas atribuições. Essas atribuições de ver o cometimento do crime ali, de investigar, de ver se estava caracterizado, isso exacerba as funções de polícia ostensiva, isso ultrapassa as funções da Polícia Militar. E a segurança pública é um organismo, ela é feita de polícias ostensivas, de polícia repressiva, de polícia judiciária, de polícia judicial. Então, assim, cabia aos outros órgãos. E eu acredito que os outros órgãos da segurança pública do DF estavam se atendo a essa linha do senhor, que é uma linha que não compete à Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Passamos agora ao próximo orador inscrito, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite, coronel! Obrigado por sua presença. Segundo o art. 144 da Constituição Federal, está escrito que a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar do DF estão subordinados ao Governador do Distrito Federal. O senhor depoente tem consciência deste artigo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, só repetir, por gentileza, porque a defesa me chamou... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Pode recompor o meu tempo? - porque senão sou prejudicado pela distração do depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou anotar: 30 segundos a mais para o Pastor Henrique. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - E tudo bem, eu sei que acontece. É só para ser justo no tempo. Art. 144 da Constituição Federal: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal estão subordinados ao Governador do Distrito Federal. Correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Decreto Distrital 40.079, de 2019: estão subordinadas à Secretaria Executiva de Segurança Pública a Subsecretaria de Operações Integradas e a Secretaria de Inteligência. Eu só li um trecho do decreto, está correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A Subsecretaria de Ordem Pública e a Subsecretaria de Inteligência são subordinadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. Art. 39 do Decreto Federal 10.143, de 2020, sobre o departamento de operações: ele tem como responsabilidade policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Eu também só li trechos do artigo, está correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Está correto, Excelência. Só que, depois essas competências são destrinchadas no Decreto 10.442, de 2020. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. Do ponto de vista constitucional e legal, a segurança pública do DF está toda determinada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Agora eu vou fazer uma afirmação, e se houver algum erro nesta afirmação, peço que o depoente me aponte. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pois não, Excelência.
18:28 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vou ler paulatinamente: apenas dentro dos prédios, a segurança passa a ser da Guarda Presidencial, da Polícia Judiciária do STF e das Polícias Legislativas. Portanto, se a Polícia Militar evitar a chegada/invasão dos prédios, estas demais forças policiais sequer seriam necessárias. Correto ou incorreto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Correto. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Correto. Então, o depoente acabou de dizer publicamente, concordou com a seguinte afirmação: apenas dentro dos prédios, a segurança passa a ser da Guarda Presidencial, da Polícia Judiciária do STF e Polícias Legislativas. Portanto, se a Polícia Militar evitar a chegada/invasão dos prédios, estas demais forças policiais sequer seriam necessárias. Seguindo no meu raciocínio... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Só... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Preciso terminar o meu raciocínio. Depois eu te passo. Em novembro de 2016... Qual é a tese que eu quero apresentar? Mudança drástica de padrão no funcionamento do sistema de segurança pública do Distrito Federal. Vou dar aqui um exemplo: Agência de Notícias da Câmara, um evento em 2016, manifestação com relação à reforma da previdência - repara que não era ninguém pedindo golpe de Estado, intervenção militar; uma manifestação que você pode concordar ou discordar, mas é justa ou legítima, democrática... Porque a gente não pode naturalizar: ah, era um acampamento. Pedindo o quê? Golpe. Beleza, tudo bem. Não, desde o início foi absurdo, tudo foi absurdo. Nessa manifestação - vou abrir aspas aqui para o jornal -: "O protesto seguia pacífico até que um pequeno grupo de manifestantes virou um carro estacionado na rampa próxima ao gramado do Congresso. Com o apoio de helicópteros [no plural] e da cavalaria, a PM reagiu com gás de pimenta e bombas de efeito moral, como gás lacrimogêneo. Pouco depois das 18h, a multidão se dispersou da frente do Congresso". Simples assim. Há uma tentativa de abstrair tudo: acampamento golpista, Presidente que não reconhece resultado eleitoral, toda a mobilização em torno de uma tentativa de golpe. Daí eles se deslocam com prerrogativa constitucional, e o depoente concordou com a minha frase. E agora a culpa é porque lá na sede dos três prédios não houve ali no limite... Em 2016, colocaram helicópteros. Não estou dizendo que concordo; só estou dizendo que há prova de mudança drástica de padrão no funcionamento do sistema de segurança. Mas tem mais um detalhe: no dia 7 de janeiro, Flávio Dino oficiou formalmente o Governador do Distrito Federal, dizendo dos riscos do dia 8. E, se eu entendi bem, o depoente vai corroborando a tese de que as informações de fato existiam. Pois bem, o Ministro da Justiça tem um ofício, que é documento público, ao Governador do Estado, Sr. Presidente, documento público. E a Força Nacional - atenção a isso, sociedade brasileira e Srs. Parlamentares! -, a Força Nacional só pode entrar em ação com a anuência do Governador, que não deu anuência. Em que momento a Força Nacional entrou, segundo documentos? E o depoente pode discordar. Daí vai ter um conflito de fonte e, se for mentira, tem responsabilização por isso. Só entrou após a decretação da intervenção.
18:32 R	Portanto, eu tenho dificuldade de entrar nessa tese de que não havia informação. Aliás, o próprio depoente, várias vezes, disse que as informações estavam disponíveis. Mas, ora, Sr. Coronel, se as informações estavam disponíveis e, segundo com o que V. Sa. concordou comigo, a prerrogativa legal de competência era da Polícia Militar de impedir esse deslocamento... Se há a informação e se há a competência da PM, então, só tem uma conclusão: chegamos a uma palavra dita, muitas vezes, aqui, omissão. Mas é preciso complementar: omissão de quem se havia informação da PM e se a competência legal era dela? Omissão de quem, se Flávio Dino, no dia anterior, oficiou o Governador do Distrito Federal? Omissão de quem, se o Secretário de Segurança Pública... Isso tem que ser dito, porque tem coisas que são de materialidade de prova e tem coisas que são de bom-senso. Como é que o Secretário de Segurança Pública viaja seis dias depois de tomar férias? Mas eu tenho mais uma pergunta para o senhor. Tomar posse e, logo depois, tirar férias. Uma pergunta: há relação, no seu entendimento, entre os acampamentos e o que aconteceu no dia 8 de janeiro, mesmo que indireta? Sim ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o primeiro ponto... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Peço que seja objetivo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu preciso, depois de tudo que o senhor afirmou... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não quero que volte ao anterior. O senhor concordou comigo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu preciso voltar. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vai discordar do que o senhor disse? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu preciso voltar, porque, depois do que... Com a primeira frase, o senhor pediu para concordar. Depois, o senhor fez uma série de afirmações. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu vou autorizar... Eu vou autorizar até um minuto e meio para que eu possa ter a fala final. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Então, assim, primeiro... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Em um minuto, por favor, respeitosamente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Primeiro, o que que acontece? A responsabilidade da Polícia Militar é nas vias de acesso à Esplanada. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Exatamente. É verdade. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O gramado do Congresso Nacional, a guarita ali da Presidência, dali para a frente, é responsabilidade do órgão de polícia do... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Mas eles chegaram até ali com facilidade. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Outra coisa: nós temos um... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sim ou não? Chegaram ali com facilidade. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Chegaram. Sim - sim. E isso... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Quem tinha a responsabilidade de impedir isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Quem tinha a responsabilidade era a Polícia Militar. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - A Polícia Militar do DF. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Infelizmente... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ela tinha informação sobre esse movimento, sim ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu cheguei... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu não estou perguntando sobre o senhor. Sobre a instituição. O senhor acabou de dizer... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim. Eu não tenho como, eu não tenho como fazer uma pergunta, uma resposta para o senhor sem contextualizar o que é que o senhor está me perguntando... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu também contextualizei. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas o senhor quer que eu diga sim ou não. Não é sim ou não. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - De quem era a competência? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Existe um plano integrado de ações dentro daqui. A competência... A competência vai até. A competência não é. A competência da Polícia Militar vai até. Então, quer dizer que, se eu entrar com uma ação no tribunal e eu for condenado, a competência do tribunal é, a partir dali, não tem mais recurso? Eu não tenho direito a outra esfera? O outro plano tem... Não existe isso, Excelência. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Confesso que não entendi nada. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O que acontece: a responsabilidade da Polícia Militar vai até o prédio. Se a PM falhou, o mundo acabou... Se a PM não teve condições de segurar, o mundo acabou... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Tudo bem. Não, tudo bem. Mas o.k. Chegar até o prédio de quem era a responsabilidade? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A PM falhou. E está claro por que a PM... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O plano integrado era responsabilidade de quem? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E está claro, pelo que eu já disse para o senhor aqui, que a PM falhou, porque ela fez um planejamento subestimado por conta de que as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tinha no domingo, 10 da manhã. E ninguém chegou ao DOP, e ninguém chegou à Coordenação de Operações as informações das 10 horas da manhã. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Então, houve uma falha dentro do sistema interno da Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não. Houve uma falha no sistema de inteligência do Distrito Federal. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Que é responsabilidade de quem? (Pausa.) Que é responsabilidade... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Da Secretaria de Segurança. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... que era de quem? Eu estou plenamente satisfeito. Pode encerrar meu tempo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas aí o senhor quer que eu responda pelo... É, eu não vou responder pelo Secretário. Eu respondo pela PM. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não. Mas não estou pedindo para V. Sa. responder pelo Secretário. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Aliás, nem pela PM, porque eu estava de folga.
18:36 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, não... Em 50 segundos, só uma última pergunta então. Sobre o acampamento. O senhor disse, em determinado momento, que havia a identificação de crimes dentro do acampamento, por exemplo: estupro, tráfico de drogas, fora incitações. Eu entendi bem ou em determinado momento o senhor disse, na sua primeira fala, que no final de dezembro, perto da posse do dia 1º, o Presidente Jair Bolsonaro falaria aos manifestantes? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Isso daí é uma coisa que aconteceu. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Que aconteceu, mas já era fato público de todos os crimes que aconteciam dentro desse acampamento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Esses crimes estavam em registro na Polícia Civil e eram discutidos na Secretaria de Segurança. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Certo. E o Presidente Bolsonaro ia se dirigir para falar para eles? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Aí eu não sei da correlação de uma coisa com a outra. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Estou plenamente satisfeito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não sei se o Presidente sabia disso. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - É, talvez ele não soubesse. Satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Filipe Barros. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - É só a título até de informação, em cima do que o Deputado Henrique questiona ao depoente. Eu vou apenas ler, Coronel, aqui no plano de ação integrada, que foi no Protocolo de Ações Integradas nº 2, que trata exatamente dessa ação, quando fala das competências da Polícia Militar do Distrito Federal - e eu vou ler exatamente como está no plano -: "Manter reforço de efetivo nas adjacências [...] [e] perímetro interno dos prédios públicos de toda a extensão da Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes, bem como na Estação Rodoviária de Brasília", ou seja, o que o Deputado afirma é o que consta aqui no plano de ação integrada sobre a competência da Polícia Militar do DF... O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - O que a senhora tem que entender, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exatamente, foi feito na reunião do dia 6 exatamente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Exatamente. Então o que a senhora tem que entender é exatamente isto: se a informação do dia 6 era que a manifestação ia ser tranquila, a polícia ia cumprir isso daí com 300 policiais. Se a informação fosse "não, vai ter invasão", a polícia ia cumprir isso aí com 2 mil policiais. É essa diferença que tem que ser entendida. A Polícia Militar cumpriu a sua missão, só que ela não teve informação para ela colocar o efetivo necessário para o que ia acontecer. Foi isso que aconteceu. Então, o PAI diz: "Manter policiamento", o policiamento estava lá, mas não era suficiente para a situação que se apresentou. Mas a Polícia Militar não deixou de apresentar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Mas esse é o ponto central... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Ligue o microfone. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas esse é o ponto central. Quer dizer, havia uma responsabilidade, não havia era efetivo, o volume era baixo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Exatamente, e não havia efetivo porque não havia informação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, a responsabilidade da Polícia Militar de ter mandado mais efetivo para atuar na data específica não foi cumprida. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não foi cumprida porque não havia informação de inteligência que justificasse mais efetivo. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - A inteligência teve 5 horas para passar... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Teve 5 horas a informação para a PM, para a gente tirar o sobreaviso, virar prontidão e colocar o pessoal na Esplanada e não fez nada. E eu estava de dispensa em casa, almoçando com a minha família no restaurante. Exatamente, sem noção alguma do que estava acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Só para reforçar mais, quando o Coronel Casimiro coloca que inclusive nessa na documentação, que é exatamente na reunião do dia 6, que é a nota da ata, diz o seguinte o próprio Coronel Casimiro: "Solicitou também que seja realizado o reforço das portarias e da segurança dos prédios federais, que circulam áudios em redes sociais de possibilidades de invasão de prédios públicos, que não pode descartar, que é preciso ficar bem atento aos eventos", ou seja, o Coronel Casimiro fez exatamente essa advertência de forma textual.
18:40 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pois é, o que me causa estranheza, Excelência, é que ele faz essa advertência de forma textual e ele não fala que ele recebeu essa informação da Abin pra que ele desse mais fidedignidade à informação que ele estava dando. Porque, se a senhora ler esse mesmo relatório, a senhora vai ver que essa informação é contraditada pelo secretário. Que o secretário diz que... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só pra entender, a Relatora voltou a inquirir o depoente? O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ela pode. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só pra saber... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora a qualquer... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Você não é o Presidente. O Presidente é o Deputado Arthur Maia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Me respeite, você me respeite. Estou falando com o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, a Relatora a qualquer momento, de acordo com o Regimento Interno, pode solicitar informações. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Foi um questionamento apenas pra eu ficar ciente aqui, acompanhar e fazer as minhas anotações. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Agora está explicado. Ainda quer falar? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Você me respeite! Você me respeite! Você me respeite! Enquanto você estava falando, eu não falei nada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - É você, que usa o nome de pastor sem ser pastor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos manter... Vamos manter a ordem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos parar. Eu pediria aos Deputados que a gente prossiga aqui. A Relatora está com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só pra deixar claro, Coronel, o seguinte: que o fato de ele não fazer referência à Abin, nós temos alguém que tinha uma responsabilidade sobre isso e ele faz a advertência clara. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Sim, Excelência, mas aí é o que eu estou dizendo pra senhora. A responsabilidade existe, tá. Mas como eu vou agir na minha responsabilidade, eu dependo de informações da inteligência. Eu não vou chegar a uma retirada de invasão no Sol Nascente com 2 mil policiais, mas eu vou cumprir a minha responsabilidade? Vou, porque eu tenho a informação de inteligência do que está me esperando lá. Agora, a grande realidade é que a Polícia Militar não chegou a quem deveria ter chegado. E aí esta CPMI precisa apurar isto: até onde chegaram essas informações. Não chegaram as informações que foram colocadas pela Abin, de forma que a Polícia Militar pudesse prever a sua responsabilidade à altura do que ia acontecer. A Polícia Militar nunca deixou de cumprir a sua responsabilidade. O policiamento estava no local. O policiamento estava no local. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Agradeço a presença do Coronel Naime e já faço a primeira pergunta. Como já foram feitas várias perguntas e respostas e muita coisa já foi esclarecida, eu peço respeitosamente ao depoente que tente ser o mais breve possível. O senhor ocupou cargo de confiança no ex-Governo Agnelo Queiroz? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Sim, senhor. Fui Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Turismo, durante dois anos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A qual partido ele era afiliado? A qual partido o Governador era afiliado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Era do Governador Agnelo Queiroz, do PT. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Do PT? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, posso concluir que todos os cargos que V. Exa. assumiu, na sua longa carreira na Polícia Militar, foram graças à sua capacidade técnica, porque fez parte deste governo, do governo passado, do PT. Então, sempre as escolhas em seu nome foram com base em sua capacidade? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu participei de praticamente todos os Governos do Distrito Federal, independentemente de partido. Inclusive, no Governo Rollemberg, eu participei; participei no Governo Arruda e sempre fui pela capacitação técnica. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. As suas férias foram deferidas no dia 5 de janeiro, pelo Coronel Klepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A minha licença recompensa foi deferida a contar de 3 de janeiro, publicada no dia 5. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pelo Coronel Klepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pelo Coronel Klepter O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Coronel Klepter é que autorizava outras licenças como essa e férias? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Depende a quem o senhor está se referindo. Por exemplo, o Comandante do CPME, que estava de férias regulares, tirou férias que já estavam programadas há um ano. Então, não precisa de autorização.
18:44 R	O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. Mas a sua foi o Coronel Klepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas a minha tem que ser porque ele era meu superior imediato. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. No dia 6 de janeiro, nós tivemos a reunião para a organização do Plano de Ações Integradas. Estão aqui nas minhas mãos a ata e o resultado dessa reunião. E aqui eu quero inclusive fazer uma sugestão muito respeitosamente à Relatora, que ela possa ler o documento na íntegra. Não adianta receber apenas dossiês já prontos e ler frases isoladas, nós precisamos ler o documento na íntegra. Por exemplo, nós temos aqui, na ata da reunião, a informação que eles tinham: informou que houve uma diminuição do número de pessoas no acampamento do SMU, mas que não é possível determinar o alcance dos movimentos, que existe preocupação quanto às caravanas, mas que inicialmente a informação da inteligência é que a adesão do movimento é baixa, mas que é preciso estar atento para que não haja um aumento da adesão e surpreender IOAs. Essa era a informação que a polícia tinha. E aí tem o plano B da polícia junto com os demais órgãos, órgãos inclusive do Governo Federal, que estavam presentes nessa reunião. Qual que era o plano B? Que, se houver maior adesão de ônibus ou caminhões, outras providências serão tomadas, como o fechamento da Praça dos Três Poderes, solicita também que seja realizado o reforço das portarias e da segurança dos prédios federais, ou seja, tem a informação A, que é de acordo com a informação que se tinha, e aí o plano B: "Olha, se tiver um aumento do número, nós temos que tomar outras medidas". E aí o documento, nobre Relatora, passa a identificar as responsabilidades de cada órgão, inclusive e principalmente da Polícia Rodoviária Federal. Por exemplo, se houvesse esse aumento do número de manifestantes, o trânsito deve estar atento para a identificação de todos esses ônibus que chegavam. E essa seria uma responsabilidade da PRF. Isso está aqui nessa ata. A PRF é subordinada a quem, Coronel Naime? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ao Governo Federal. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Governo Federal. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ministério da Justiça. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia seguinte a essa reunião... Essa reunião foi do dia 6, às 10h da manhã. No dia seguinte, no dia 7, V. Exa. disse aqui que a Abin cria um grupo de WhatsApp chamado Sisbin e notifica algumas pessoas da Polícia Militar sobre a mudança do entendimento que eles tinham. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Do cenário. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Do cenário que eles tinham. A Abin é subordinada a quem, Coronel Naime? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Governo Federal, Excelência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ao Governo Federal. No dia 8 de janeiro, dia das manifestações, então, V. Exa. já estava de licença na sua casa, com sua família, como já foi bem explanado aqui... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se o senhor me permitir... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Claro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Existia um outro grupo chamado Consisbin, da Abin, que integrava praticamente todas as forças, menos o GDF, todas as forças federais estavam nele. E ele já existia há mais de ano. E ele, desde segunda-feira, já vinha informando que o acampamento estava desmobilizando, que o acampamento estava acabando, e aí somente no sábado que esse cenário muda. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. No dia... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Só para auxiliar o senhor, no dia 7 é que é formado o grupo Sisp, que é esse que eu falei Sisbin, que não é Sisbin, é Sisp, Siisp, né, que era coordenado pela Subsecretária de Inteligência e que a Abin estava nele, além de outros órgãos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E a Abin que alimentava as informações e o alertas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E a Abin que alimentava as informações e o alertas. Agora, eu não sei se desse grupo esses alertas foram passados aos tomadores de decisão. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A Abin que é subordinada ao GSI, cujo Ministro estava dentro do Palácio do Planalto num dado momento, como revelou as imagens da CNN. Fique claro e registrado isso. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu vou registrar, Excelência, mais uma vez: os senhores precisam ter acesso aos relatórios da Abin. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. No dia 8 de janeiro então nós tivemos a manifestação. Foi o Coronel Klepter que tomou a decisão da tropa ficar em sobreaviso e não acautelada?
18:48 R	O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu vou ser muito leviano de responder isso diretamente, assim, "ah, foi o Coronel Klepter", não é? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas ele era o responsável pela operação no dia? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Na grande realidade, o responsável pela operação no dia era o Comando de Policiamento Regional Metropolitano. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Cujo responsável era... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Era o Coronel Casimiro. E ele era o responsável, não é? Feliz ou infelizmente, o Comandante-Geral foi para o teatro de operações, não é? A partir do momento em que o Comandante-Geral pisa no teatro de operações, ele é o comandante, não é? Mas a responsabilidade de planejamento, a responsabilidade de mobiliar a Esplanada, pelas informações de inteligência que tinha até o momento do planejamento... E aqui cabe ressaltar aos senhores que o expediente da Polícia Militar, administrativo, dos planejadores, de quem planeja, na sexta-feira, é matutino, é de sete da manhã às treze, porque nós empregamos esse efetivo administrativo normalmente na sexta-feira à tarde para reforçar o policiamento. Então, esse planejamento que foi feito logo em seguida à reunião, ele dava que, pelo volume, pelo que estava sendo relatado, seria do comando regional. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sim, mas a minha pergunta é: no dia 7, a Abin notificou a Polícia Militar de que houve uma mudança de cenário. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A Polícia... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 7, quem era o responsável pelas operações? Era o Klepter? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No dia 7? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Exatamente. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - No dia 7, as informações que foram passadas nesse grupo Sisp, elas foram repassadas à Subsecretária de Inteligência, que deveria, em tese... deveria ter informado ao Secretário de Segurança, e foram repassadas ao Coronel Reginaldo, que era o Chefe da Inteligência da PM, que deveria ter passado ao Coronel Fábio Augusto, que era o Comandante-Geral, e não ao Coronel Klepter. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. No dia 9 de janeiro, o Coronel Klepter é promovido a Comandante-Geral e, no dia 10,V. Exa. é exonerado pelo Sr. Ricardo Cappelli, então interventor. Então, fica claro, nobre Relatora, que o interventor federal... Ele simplesmente tirou, Senadora Damares, algumas pessoas da secretaria e promoveu justamente aquelas pessoas que eram os responsáveis, os verdadeiros responsáveis pelo dia 8. Isso está cada vez mais claro. Mas agora, Coronel Naime, eu gostaria de abordar rapidamente, nesse pouco tempo que me resta, sobre o dia 12, porque V. Exa. disse aqui do contexto - 12 de dezembro -, do contexto da prisão do índio Sererê. Nós sabemos que o Ministro Alexandre de Moraes havia determinado a mudança da diplomação, da data da diplomação do Presidente Lula, do dia 19 para o dia 12. E V. Exa. relata que a Polícia Federal parou o ônibus em que o índio estava, entra dentro do ônibus, retira o índio lá de dentro e segue para a Polícia Federal, fazendo com que o ônibus e os demais presentes ali fossem atrás do índio, para a sede da Polícia Federal. É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, excelência, positivo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V. Exa. relata também que as pessoas tinham técnicas de guerrilha. É isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Quando eu cheguei ao teatro de operações, isso já era por volta de 19h, 20h, porque eu já me encontrava no lado oeste da cidade, eu entrei na linha de choque, não é? E, com a linha de choque, eu pude perceber que não era uma, uma movimentação comum. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Você tinha já presenciado manifestações com esse mesmo teor? Movimentações que eu digo de pessoas de direita, não é? Do Sete de Setembro, manifestações na época pelo impeachment da Dilma, havia pessoas com essas características no passado? Sim ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não sei precisar. Eu particularmente não vi. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. É de se supor, inclusive, que, no dia 12, como nós tínhamos aqui a diplomação do Presidente Lula, estavam nos hotéis adeptos do Partido dos Trabalhadores, para acompanhar a diplomação do Presidente Lula. Eu quero finalizar deixando uma pergunta: será que é por isso que este Plenário rejeitou os Requerimentos 183 e 351, que pediam o nome e a relação de todos os hóspedes nos hotéis de Brasília do dia 10 ao dia 13?
18:52 R	Porque o Coronel Naime disse aqui categoricamente que os responsáveis pelo dia 12 não estavam no acampamento; estavam nos hotéis. E este Plenário, através da articulação do Líder do Governo, Senador Randolfe Rodrigues, rejeitou os requerimentos de informação em que nós solicitávamos a relação dos hóspedes em Brasília do dia 10 ao dia 13. Nós iremos reapresentar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. pela condução desta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... ao passo que parabenizo também a atuação da minha querida Senadora Eliziane Gama e agradeço o comparecimento do Coronel Naime. Eu queria iniciar a minha inquirição com a afirmação que eu abstraí do depoimento do senhor. Eu pediria que o senhor prestasse atenção, por gentileza, porque que eu estou falando com o senhor. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Eu estou tentando localizar o senhor no plenário. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Aqui, aqui, por gentileza. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estava tentando localizar o senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu li o depoimento que o senhor prestou na Câmara Legislativa e o senhor diz textualmente que tem certeza de que o acampamento contribuiu para os atos do dia 08/01, sendo o epicentro dos atos do dia 12/12 e do dia 08/01. O senhor também aqui afirmou que, nas vezes em que tentou operar a desmobilização do acampamento, houve resistência por parte do Exército. O senhor confirma isso, não é isso? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Esses acampamentos estão ali desde o dia 2 de novembro. Quantas vezes a PM tentou desmobilizar os acampamentos? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não sei precisar ao senhor, mas assim... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Uma, duas, três, dez? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu acho que umas três ou quatro vezes. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O que o senhor fez para cumprir a função constitucional, que é da Polícia Militar, para cumprir com a desmobilização? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Toda vez em que eu fui solicitado, em que houve planejamento, eu coloquei tropa à disposição, escalei efetivo, coloquei os meios de logística, todos em condições de desmobilizar. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas não desmobilizou? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Toda vez não desmobilizei porque houve um enfrentamento do Exército. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor falou aqui que o senhor não sabe por que o senhor está preso. Eu vou falar por que o senhor está preso. Porque o Código Penal é claro. No art. 13, §2º, alínea "a", ele diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. E digo mais: muito me admira o senhor falar que tem 30 anos de polícia, porque eu também sou policial, sendo que o próprio Código de Processo Penal é claro, no art. 301, quando diz: "Qualquer do povo poderá [...]", quer dizer, é faculdade para a população, mas a autoridade policial e seus agentes deverão prender quem quer que se encontre em estado flagrancial, e o senhor não fez isso. A Polícia Militar do Distrito Federal não fez isso. Ela foi omissa. O senhor sabe qual é a distância entre o acampamento lá em frente ao QG e aqui, o gramado? O senhor sabe qual é a distância? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o senhor está narrando... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu só estou perguntando objetivamente: o senhor sabe qual é a distância entre o acampamento e até aqui, onde aconteceu o ato golpista? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - São 7,4km. Você sabe quanto tempo que dá para você caminhar do acampamento até aqui? Uma hora e trinta e seis minutos. Uma hora e trinta e seis minutos, cuja competência era da Polícia Militar, e o senhor fala aqui que presenciou e sabia que tinha prática de crime dentro do acampamento, o senhor falou que foi o epicentro do que aconteceu. O que a Polícia Militar fez? Preste atenção. O que a Polícia Militar fez? Escoltou os criminosos por 7,4km, por uma hora e trinta e seis minutos, sem fazer absolutamente nada. Foi isso que o senhor fez. Foi isso. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu, não, Excelência, porque eu estava de férias. Não fui eu que fiz.
18:56 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Claro. Coincidentemente ou não, dez comandantes estavam de férias... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É... Eu... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Inclusive, inclusive o Anderson Torres. É óbvio, claro... Querer atribuir isso ao PT? Avisar... As imagens falam ali. Um bando de bolsonarista. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Por gentileza, o senhor respeite. Vocês não têm respeito na Câmara dos Deputados? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, Deputado Abilio, eu não... Não, não, não queime a minha língua, Deputado. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Espere aí... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu... Eu... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A verdade dói, não é, Deputado? A verdade dói, não é? Mas eu... É técnica. Sabe o que é que é? Técnica do investigado de querer atrapalhar. Como tem Parlamentar aqui que é investigado, que nem deveria estar nesta Comissão, isso é técnica para obstruir o trabalho da CPMI, o que eu tenho fé em Deus que não vai acontecer. Agora, querer atribuir essa responsabilização? O senhor não sabe por que o senhor está preso? Eu falo para o senhor: abolir a ação violenta do Estado democrático de direito; dano qualificado; golpe de estado; associação criminosa; incitação ao crime. Quem, de qualquer forma, concorre para o crime, incide nas mesmas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade. A sua omissão é penalmente relevante. O senhor afirmar que, lá no acampamento, tinha prática de crime, e o senhor não fez nada; falar que teve resistência do Exército e senhor se acovardou, se apequenou e nada fez? E, depois, veio escoltando? Eu acho que a Polícia Militar até serviu lanche para os criminosos. Isso... Isso não fere... Isso não é nada razoável. Eu queria perguntar agora objetivamente ao senhor: o senhor acha que o atentado à bomba no aeroporto influenciou de alguma forma o planejamento no dia 8? De alguma forma? Porque, se teve atentado à bomba, quer dizer, chama-se a atenção. De alguma forma aquele atentado influenciou no planejamento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor está me perguntando de um planejamento que eu não participei, então eu não sei dizer se... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas o senhor tinha conhecimento? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... se foi ou não. Não, eu não tinha conhecimento. Eu estava de férias. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas o senhor tinha conhecimento... A segurança pública... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Agora, eu vou dizer pro senhor: o senhor fez uma série de informações inverídicas. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, não. Por gentileza, o senhor se limite a responder quando ao senhor for dada a resposta. Olha só... (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Olha só, por gentileza... Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pois não, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu acho que eu tenho que refrescar a memória do policial. Ele não sabe o que é segurança pública. O art. 144 da Constituição Federal determina quais são os órgãos de segurança pública. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, esperem aí. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mantenha o respeito, Presidente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores, todos... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É questão de respeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Todos, até agora, falaram o que quiseram. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E perguntaram com respeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Todos falaram o que quiseram e não houve interferência por parte de ninguém. O Senador Fabiano Contarato está fazendo a sua oratória. Ele tem todo o direito, ele tem todo o direito de falar, dentro da sua prerrogativa parlamentar, aquilo que ele desejar. O depoente vai responder aquilo que não o incriminar, aquilo que não tiver nenhum problema. E assim será com o Senador, como foi com todos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço silêncio. Faltam poucos oradores aqui para concluirmos a nossa reunião. E eu peço ao Senador que conclua e reponho mais um minuto de tempo para o Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Eu só queria saber o seguinte, depoente: familiares do senhor participaram de movimentos em defesa de uma intervenção militar? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Que eu tenha conhecimento, não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Nenhum familiar do senhor teria participado desses movimentos? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Que eu tenha conhecimento, não.
19:00 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. O senhor falou também que não havia consenso entre as autoridades de diferentes órgãos sobre a amplitude dos atos. Eu queria saber do senhor qual era a estimativa de público da Polícia Militar do Distrito Federal para os ataques do dia 8? Qual era a estimativa de público? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não participei do planejamento. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E o senhor não sabia? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas a função da Polícia Militar é o policiamento ostensivo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, o senhor não... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não entendi. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A Polícia Militar ficou... O senhor ficou, o senhor foi até... Tentou desmobilizar os acampamentos. O senhor não falou que tentou? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mas isso... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E que teve resistência? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... dias anteriores... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Para o senhor entender que o comportamento do senhor foi relevante por atos antecedentes. Não é simplesmente tirar folga no dia e falar: "Eu vou me eximir de responsabilidades". Essa foi a responsabilidade do senhor... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A minha... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... e eu espero que o senhor seja responsabilizado, sim, porque essa omissão do senhor vai ficar na conta, porque a sua missão é penalmente relevante, sim. Como que o senhor tenta desmobilizar um acampamento, é resistido pelo Exército e nada faz? O senhor não fez nada? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Fiz, sim, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não fez. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Fiz, sim, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Porque senão teria feito a desmobilização. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu fiz e está na mão da Senadora. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas desmobilizou? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, o senhor está colocando na responsabilidade individual de uma pessoa uma ação de instituições. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - De que o senhor faz parte. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Que eu faço... Sim, eu sou um membro. Eu sou um membro. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - De que o senhor faz parte. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor... Parece que o senhor desconhece... Parece que o senhor... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu quero saber o seguinte, se não tinha consenso... O senhor não sabe... O senhor não sabia... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor está querendo dizer que se um membro do Congresso erra, o erro é do Congresso? O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu não estou falando isso, eu estou falando que o senhor... (Tumulto no recinto.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O que o senhor está falando? Então, o senhor explica porque eu não estou entendendo o que o senhor está explicando. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Que bonito, não é? Que bonito, não é? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É, eu estou tentando entender a explicação do senhor porque se o senhor me fala que um erro do pessoal... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O nível desse... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... de uma pessoa do Congresso não é um erro do Congresso... Entendeu? Qual foi o meu erro? O meu erro foi colocar 450 policiais militares à disposição do Exército? O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor escoltou. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não escoltei ninguém, eu estava de férias, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A Polícia Militar... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O senhor está faltando a verdade. O senhor está faltando a verdade. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A Polícia Militar do Distrito Federal escoltou os criminosos por 7,4km, e o senhor nada fez. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estava de férias, Senador. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pela ordem, a atitude do Parlamentar é lamentável (Fora do microfone.). Ele fica filmando o colega numa situação constrangedora... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu queria registrar isso também. O Deputado Abilio nem é membro, ele nem é membro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Presidente, vamos botar ordem nos trabalhos. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O Deputado Abilio nem é membro. Ele nem é membro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse Parlamentar nem é membro desta Comissão e vem para cá todas as vezes criar uma instabilidade com os colegas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora... A filmagem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos assegurar ao Senador, que é delegado... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - É absurdo, é absurdo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... ao Senador, que é Delegado de Polícia, participar desse processo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador está fazendo a inquirição dele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É inadmissível isso! Não, Presidente, não, Presidente! Isso aqui não é uma casa, isso aqui não é um espaço que as pessoas podem fazer o que quiserem não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, conclua a sua fala, Senador Contarato. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso aqui tem norma. Isso aqui tem um critério de organização. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Censura. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Contarato, por favor, conclua a sua fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, Sr. Presidente, eu agradeço, eu vou concluir... Já irei... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo amor de Deus! É uma tentativa de desmoralização dos trabalhos desta Comissão. Então, o Senador coloca... O Deputado ali, que nem é membro desta Comissão, vem para cá e fica constrangendo o colega. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não basta concluir a fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É uma falta de respeito ao colega que integra esta Comissão. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu peço que o senhor pare de fazer a filmagem do seu colega, até porque... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, Duda Salabert vive me filmando na Comissão e nunca foi chamada a atenção. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Me filma também e nunca foi chamada. Agora, porque ele está filmando não vai poder... Que é isso, Presidente? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Nunca foi chamada a atenção. Aí agora o Deputado Abilio... Está parecendo até que ele é o Filippelli aqui da CPMI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É o tempo inteiro fazendo chacota com os colegas. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Quem cobra educação tem que ter educação... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Há uma tentativa aqui de um grupo que tenta o tempo inteiro... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Façamos o seguinte... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... desestabilizar. O que é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Façamos o seguinte, nesta Comissão... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem o mínimo de respeito pelos colegas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Façamos o seguinte: nesta CPMI... Façamos o seguinte, nesta CPMI, eu sei que muitos Deputados e Senadores estão interessados uns nos discursos dos outros, vamos nos valer da filmagem oficial da Casa. Então, quem quiser depois pegue o discurso e assim...
19:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Manda o assessor filmar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento, porque a gente precisa... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, só para deixar claro que o fato de ele não ser membro desta Comissão não o impede de estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não tira nenhum direito dele. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Até porque eu estou para lhe dizer que ele tem estado mais presente nesta Comissão do que a própria Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tira. Agora, para vir criar problema, Deputado? Por favor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Todos os Deputados e Senadores que estão aqui no Plenário têm direito de participar da sessão. A única diferença é que o não membro usa apenas três minutos, mas os direitos são todos iguais, conferidos pelo povo brasileiro. Por favor, Senador Contarato, por favor, conclua a sua fala. Mais um minuto para o Senador concluir a fala dele. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Sr. Presidente, mais uma vez, obrigado. Para mim, isso não é nada... Isso é esperado, esse tipo de comportamento, porque são Parlamentares que concorreram para esse crime, são Parlamentares que instigaram. Então, devem ser responsabilizados. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ô Presidente, pelo amor de Deus, está atribuindo crime aqui! O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Então, é natural esse tipo de comportamento. E eu queria apresentar a esses Deputados o que é o conceito de autor, coautor e partícipe, partes de crime. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Qual foi o meu crime, Senador? (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - "Quem, de qualquer [...] [forma], concorre para o crime incide nas mesmas penas[...]". Vai estudar direito penal, Deputado! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, ele continua gravando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, muito obrigado. Vamos passar para o próximo orador inscrito, o Deputado Mauricio Marcon. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Presidente? Presidente? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Olha, primeiro, eu queria lamentar a fala do colega, que atribuiu crime a todo mundo que não concorda com ele, numa clara demonstração do regime que ele defende: comunista, ditatorial! A Senadora quis cercear o direito do colega de filmar o que o outro está fazendo aqui. A gente é filmado a todo momento, Senador! E, aliás, sobre a fala do Abilio, eu quero lhe dizer que ele está mais presente nesta CPMI do que a senhora, e, enquanto o nosso depoente estava aqui - e a senhora lutou para que ele estivesse aqui -, a senhora estava lá fora conversando com alguém. Então, a gente tem que manter o respeito de todo mundo aqui, se a gente quer respeito também. Porque vir aqui acusar - e agora sair também, dando risadinha -, acusar o Parlamentar de que participou de crime, que diga qual é o crime! Beijão para o senhor também, até mais. Bom, voltando aqui. Primeiro, quero agradecer a sua participação aqui, Coronel Naime. Olha, o senhor é um preso político, isso ficou claro para mim. Eu queria lamentar. Eu imagino o que o senhor está passando: cinco meses, estando de férias, no claro gozo do seu trabalho, e o senhor falou aqui, por horas, o que o senhor fez até aqui. Mas, se o senhor me permite, o senhor é o terceiro depoente que veio a esta Comissão até agora, e está 3 a 0 para a oposição. Sabe por quê? Porque nós defendemos a verdade. E por mais que tentem enrolar, criar tese furada - o Armagedom - de que o senhor estava de férias, mas o senhor tem culpa... Eu não sei de onde é que tiram esses negócios. Porque é tipo: "Eu estou de férias. Ah, mas o meu cachorro mordeu alguém que está lá em casa, eu estou na praia. Não! A culpa é minha. Tudo é meu". Agora, eu quero dizer para o senhor o seguinte - eu tenho umas imagens aqui, se eu puder passar -: o senhor deveria estar recebendo uma medalha desta Casa. Uma medalha, sendo honrado. Mas o senhor está preso, enquanto quem deveria estar preso está comandando aqui no Distrito Federal. Eu vou passar um vídeo, e me digam quantos homens que criticaram esse Comandante fariam o mesmo que ele fez no ato aqui. Por favor, o vídeo. Prestem atenção, daqui a uns cinco segundinhos vai estar ele ali, defendendo o patrimônio público de forma muito corajosa. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Esse é o senhor? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Sim, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É o senhor ali defendendo prédio público? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O que é que um homem desses merece? Merece cadeia? Merece ser achincalhado por quem, na realidade, está tentando esconder alguma coisa aqui? Ou merece uma medalha? Pode passar a foto, por gentileza.
19:08 R	O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Olha o caso de omissão que ele está fazendo: no gozo de suas férias, honrando a farda que veste, saiu de casa e foi botar a vida dele em risco para defender o patrimônio público. Esse na foto é o senhor, Coronel Naime? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá. Obrigado. Agora vamos ver o que aconteceu com a perna desse cidadão ao defender o patrimônio público. Essa é sua perna, Coronel Naime? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tem mais uma foto. Essa também. O quê que aconteceu para o senhor estar assim? Levou um rojão na perna? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá. Então agora eu queria pedir que os Parlamentares de esquerda que acusaram esse cidadão, que honrou a farda que tem por 30 anos, que trabalhou em vários governos, inclusive de esquerda, se quiserem pedir desculpa a ele, eu dou aqui um minuto, porque o fiasco que vocês fizeram aqui é memorável. Este é um homem de respeito, que está preso como preso político, porque é um bode expiatório. É só isso. E o senhor, caro Coronel Naime, é só a pontinha do iceberg, porque tem mais mil e poucas pessoas que foram presas injustamente. Como o senhor bem falou aqui, não era a maioria que estava quebrando, não era a maioria que estava destruindo, eram grupos organizados. O senhor reafirma isso? Que dava para presenciar que era algo organizado e pensado o que aconteceu nos atos do dia 8, que o senhor viu? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, se o senhor me permitir... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Permito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... até respondendo o senhor. Eu acho, sim, que foi algo organizado. Aqueles atos ali foram pensados. E eu me sinto extremamente desonrado aqui pelas falas do Senador e eu queria devolver para ele. Os atos públicos, os atos do acampamento, foram públicos. Então, se cabe a qualquer um do povo prender, por que o Senador não saiu da sala dele, foi lá e prendeu? Se é tão fácil... (Palmas.) ... se é tão simples. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não, ele não teve nem coragem de ficar aqui escutando o senhor. Não teve nem coragem de ficar aqui escutando o senhor. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Infelizmente nós temos instituições... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... nós temos instituições envolvidas nisso. Eu tenho o meu limite da minha autoridade... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - A Senadora não quer que o senhor fale, mas eu lhe dou cinco minutos se o senhor quiser... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - ... eu tenho o limite da minha autoridade e eu não podia agir contra superiores hierárquicos, contra superiores hierárquicos. Então, se era tão simples prender, todos do povo podiam prender, por que o Senador não prendeu? Por que o Senador não saiu e prendeu? Os atos eram públicos. Eram públicos. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Para as pessoas saberem, em casa, contextualizando neste momento: a Senadora, Relatora, que não queria que o nosso depoente falasse agora, queria cortar a palavra dele... Então, se o senhor quiser falar a qualquer momento que eu estiver falando, aqui o senhor vai ter respeito. Coisa que o senhor não teve até agora da Justiça brasileira, e um dia, como a Senadora Damares falou, eu tenho certeza que a sua história vai ser reescrita, porque as imagens falam muito mais que narrativas, e ficou claro que o senhor deveria estar sendo honrado aqui. Mas eu quero pedir para o senhor: qual é o crime que o leva à cadeia? Se o senhor puder me especificar, qual é o crime que está te colocando há cinco meses atrás das grades, enquanto muitos marginais estão soltos por aí? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu realmente, até o momento, eu não sei. Apesar de eu ter sido acusado nesta CPI aqui, CPMI, de ter cometido atos que eu não cometi, agi sempre nos limites da minha autoridade, fiz o que me foi determinado. Estão esquecendo que existe uma cadeia de comando e que eu não sou o dono da Polícia Militar, nem sou o dono da Justiça brasileira. Mas eu acredito no Poder Judiciário, eu acredito que as investigações vão chegar ao fim, e me estranha muito que chegaram em conclusões, em 30 dias, que a Polícia Federal, mundialmente conhecida pela sua eficiência, não conseguiu chegar em cinco meses. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Muito bem. Para contextualizar, o Senador queria que o senhor mandasse prender um general do Exército - que teoricamente disse que estava defendendo os acampamentos. Queria que o senhor mandasse prender um general, e vocês imaginem o caos que ia acontecer. Aqui quem quis entender, que tem dois neurônios funcionando, Coronel... A gente entendeu a história. Ficou claro que o senhor estava de férias. O senhor fez o seu trabalho, o senhor honrou a sua farda. No meio das férias, o senhor saiu de casa, tentou impedir o que estava acontecendo. Eu quero saber do senhor, qual foi o erro que permitiu que isso acontecesse? A questão de inteligência, a gente já sabe que desde a sexta-feira a Abin já tinha informado aos órgãos de segurança que isso poderia acontecer.
19:12 R	Eu quero ouvir do senhor, quais foram os erros e, se tivesse havido uma cadeia de comando correta, informação correta, passada pelas pessoas corretas, isso teria acontecido, poderia ser evitado ou era inevitável que acontecesse? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Se a cadeia de comando, Deputado, tivesse sido cumprida, o próprio Comandante-Geral teria me determinado voltar ao trabalho naquela própria semana, coisa que não aconteceu. Eu só fui acionado no domingo, já às 16h. O que aconteceu ali? O que aconteceu é que as informações não chegaram. Eu vou repetir, os senhores precisam ler com muita seriedade os relatórios da Abin, porque ali é esclarecedor, ali está bem claro quem teve informação, quando teve, como teve e o que procedeu. Eu acho um absurdo as informações que estão nesse relatório e o chefe que estava em exercício na Secretaria de Segurança Pública passando mensagem para o Governador de que estava tudo tranquilo. Para mim, ou ele foi enganado ou ele dolosamente enganou o Governador. Passou informações erradas para o Governador - passou informações erradas para o Governador! Outro motivo que eu relevo a isso, infelizmente, foi o descrédito da nossa Casa Militar. A nossa Casa Militar hoje está desacreditada, não tem um coronel à frente dela, um coronel que realmente saiba exercer a função de um Chefe de Casa Militar, e a inteligência da Casa Militar, que daria informação pura para o Governador, está desarticulada. E esse foi mais um dos motivos que o Governo recebeu as informações com precisão, porque quando os senhores lerem os relatórios da Abin, os senhores vão ver que as informações foram passadas para esse grupo Sisp-DF, elas foram passadas com precisão e com o tempo possível para que fosse refeito o planejamento feito na sexta-feira. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Coronel, para encerrar, quanto tempo faz o senhor não vê a sua família, seus filhos? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pois não, Excelência. Pode repetir por gentileza? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Quanto tempo faz o senhor não tem contato com seus filhos, com a sua família? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não tenho contato com meus filhos desde que eu fui preso, dia 7 de fevereiro de 2023. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu queria aproveitar, como um Deputado eleito pelo... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... povo, e pedir desculpa para o senhor pelo que a justiça tem feito com a sua família, com o senhor. Para mim, ficou muito claro que o senhor é um injustiçado, o senhor fez o seu trabalho ao longo dos 30 anos, inclusive recebendo medalhas, e o que a gente viu aqui é uma pessoa, um preso político, que está sendo usado para esconder fatos que esta CPMI espero que mostre. Então, fica aqui a minha palavra de consolo ao senhor e à sua família e dizer que, da justiça de Deus, eu tenho certeza que o senhor vai ser absolvido e a glória vai chegar à sua vida, porque o senhor é uma pessoa de bem, como a gente pode ver aqui. Fica aqui os meus sinceros sentimentos por esse afastamento que ninguém vai lhe devolver, não tem dinheiro que devolva, por uma política podre que está lhe usando para tudo isso. Então, aqui a minha palavra de consolo e que o senhor possa estar livre e junto à sua família o quanto antes. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, o depoente claramente se emocionou. Eu não sei... talvez seja o caso de a gente suspender enquanto ele... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. está correto. Eu vou suspender por cinco minutos, pois o depoente precisa se ausentar da Mesa. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado. (Suspensa às 19 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 25 minutos.)
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, eu devolvo o tempo do Deputado André Fernandes. Que comece a recontar o seu tempo de dez minutos. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Também agradeço ao Coronel Naime por estar contribuindo com esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, tendo em vista que, já no início dela, foi lido que V. Sa. poderia... Vou só mudar de cadeira, aqui, pra eu ficar vendo... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Só estou tentando achar o senhor... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É porque a Jandira estava na minha frente. Pronto, resolvido - pra não pedir pra ela sair do meio, pra ser elegante. Comandante, obrigado por estar ajudando, cooperando com esta CPMI, com esta Comissão. No início da sessão, foi falado que V. Sa. poderia ficar, em alguns momentos, calado, para não se autoincriminar, e até agora não se negou, não negou a resposta a nenhum desses Parlamentares. Estamos aqui para investigar. O escopo dessa CPMI é investigar todos os atos de ação e omissão do dia 8 de janeiro - todos os atos de ação e todos os atos de omissão. E eu estou tentando ver aqui onde V. Sa. se enquadra dentro desse escopo, porque, pelo que se sabe - estão querendo que eu... -, como se sabe, o senhor não ajudou, não cooperou, ou nem sequer participou daquelas... e eu estou falando aqui do lado dos vândalos. Não era um daqueles vândalos que estavam fazendo aquele quebra-quebra. Mas V. Sa. também não era um daqueles que estavam ali servindo água para quem estava invadindo, depredando patrimônio público. E eu estou até agora, Sr. Presidente, tentando entender onde é que o Naime - Coronel Naime - se encaixa, aqui, nessa CPMI. Agora, tem coisas importantes que chegaram aqui através dele.
19:28 R	Primeiro que ele não estava no dia; estava de folga do dia 3 ao dia 8 - dias antes. Outra pessoa estava no seu lugar. E aí - só para rapidamente quem está assistindo entender - outra pessoa estava no lugar dele. A informação que ele estava recebendo... E esta CPMI recebeu hoje os relatórios da Abin. E é importante, Sr. Presidente, que ainda hoje seja decidido como é que a gente vai fazer para ter acesso. Mas até então os relatórios que estava recebendo é de que seriam movimentações tranquilas, pacíficas. Mas, quando teve o informe de que haveria manifestações com quebra-quebra, com invasão, com até supostamente pessoas armadas, criaram um grupo, no qual o Coronel Naime não estava presente. Colocaram quem estava acima dele, colocaram quem estava abaixo dele, e ele ficou de fora. Bom, está de folga, não está sabendo o que está acontecendo, porque no dia 5 ele não estava ali participando das reuniões, no dia 6 não estava participando das reuniões, no dia 7 também não estava. E aí, quando fica ciente do que está acontecendo, vai lá enfrentar vândalos. E eu sou bolsonarista, agora, quem atira pedra, pimenta, ferro ou seja lá o que for contra a polícia para mim é bandido. E, para defender a sua tropa, entrou até em luta corporal com aqueles vândalos, se feriu - foi mostrado aqui publicamente. Agora, o que me causa estranheza é que parece que é um jogo que vai além do que o povo pode imaginar, vai além do que a gente está simplesmente perguntando. Quem se beneficiou com a saída do Coronel Naime do seu posto? Quem está se beneficiando com a prisão do Coronel Naime, que até hoje, cinco meses... O senhor já foi denunciado? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Não, senhor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não. Cinco meses preso, e até hoje não foi sequer denunciado. Não foi ainda denunciado. Agora, com quem estava abaixo ou quem estava acima não aconteceu nada. Enquanto ele estava sendo preso, e nem estava em Brasília... Aliás, nem estava em serviço, perdão. Nem estava em serviço, estava de folga. Quando fica sabendo, volta, liga para Cappelli. Ele não atende. Deixa mensagem... O senhor deixou mensagem também? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Mandei, via WhatsApp, mensagem para ele... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E tem registro dessa mensagem? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. Na minha quebra de sigilo tem. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tem registro dessa mensagem. Houve resposta? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não houve resposta. E daqui a pouco uma pessoa que estava com o Cappelli assume qual posto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Comandante-Geral. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Comandante-Geral. Esse... Esse não está preso, Sr. Presidente! Esse não foi preso. Esse não está há meses sem ver os seus filhos. Não; esse, não! Esse não teve o seu sigilo quebrado. Jamais! Aliás, é amigo do amigo do rei. Parece, Sr. Presidente, que conseguiram emplacar uma pessoa do alto escalão aqui no Distrito Federal. E aí eles são bons nisso. Eles são bons em pegar uma pessoa e jogar assim como isca, até porque, quando apareceram as imagens do ex-GSI do Lula, quem foi que automaticamente assumiu o posto? Cappelli? E eles vão tomando o poder e eles vão pegando pessoas e vão jogando como se fossem um joguinho ali, um dominó, um xadrez.
19:32 R	Eu fico revoltado, porque, mais uma vez, Sr. Presidente, poderíamos aqui estar ouvindo pessoas que estavam emitindo esses alertas; poderíamos aqui hoje estar ouvindo a Abin; poderíamos hoje aqui estar ouvindo quem de fato estava no comando no momento em que o senhor Naime não estava em serviço; poderíamos aqui estar ouvindo o Cappelli, que, no alto momento de tensão, não atendeu uma ligação, não respondeu uma mensagem para uma das pessoas mais importantes da Polícia Militar naquele momento; poderíamos aqui estar ouvindo quem estava servindo água, água para os invasores. O Brasil, neste momento, fica assim com a cabeça confusa. Como é que alguém que está em luta corporal com vândalo é preso? E quem está servindo água para vândalo não é investigado, sequer investigado? E aí vão falar das competências. Não, mas por quê? Não chegaria até lá se não fosse a Polícia Militar. Tudo bem. Se a Polícia Militar nem existisse, eles poderiam chegar lá e não entrar nos prédios. Eles poderiam chegar lá e nem entrar nos prédios! Por que é que esta Comissão, com o trabalho do Governo, evitou que fosse aprovado aqui o plano de guarda do dia 7 e do dia 8 de janeiro, lá na Presidência da República? Por que é que esta Comissão trabalhou para derrubar - e eu peço desculpas aos demais, quando eu falo Comissão, eu estou falando da maioria, que é para ser um instrumento da minoria, mas que a maioria, que é governista, trabalhou para derrubar -, por que é que esta Comissão trabalhou para derrubar as imagens do Ministério da Justiça? Se Flávio Dino estava dizendo que colocaria a Força Nacional para atuar no dia 7, por que não colocou? Ah, mas a Praça dos Três Poderes compete ao GDF? Sim. Mas os prédios federais competem ao Governo Federal. Por que não foi usada a Força Nacional? Por que quem estava servindo água não foi preso? São as perguntas que o povo brasileiro faz neste momento. Coronel Naime, eu não fiz muitas perguntas, mas eu peço desculpas pela injustiça que foi feita com o senhor. E eu deixo aqui claro para todo o Brasil que eu estarei, após esta sessão, me reunindo com o máximo de Parlamentares possível para juntos assinarmos um pedido de revogação da sua prisão. Que Deus o abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, "e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". Quando você tem ao lado a verdade, e isso deveria ser o norte de qualquer investigação, mas aparentemente não é desta CPMI, onde, inclusive, os Deputados falam abertamente, no início dos seus discursos, que têm aqui a tese já montada de que Bolsonaro é o mandante, e a partir daí tentam colocar diante de todas as suas medidas... Eles só tomam não é de 3 a 0, como está acontecendo aqui, agora, não: é de 7 a 1, todo dia. Viram chacota, viram meme na rede social, determinadas perguntas.
19:36 R	O Coronel de férias sai das suas férias para entrar em ação no 8 de janeiro... O Senador Contarato anteriormente aqui falando que a culpa é de V. Sa. por omissão. Eu me pergunto: vai ser o primeiro caso na história do Brasil em que ocorre a omissão de alguém que estava em férias e atende a um chamado de outras autoridades para ajudar no 8 de janeiro. E ainda diz - não é? -, levanta o nariz, empina o nariz para querer dizer que quem sabe de polícia é ele e não V. Exa. Eu aproveito aqui, a exemplo de outros colegas, para pedir, em nome deste Parlamento, daqueles que ainda têm um bom-senso, desculpas a V. Exa. por ter que ouvir esse determinado tipo de coisa. A esquerda é psicopata, ela vive dentro do seu mundo com seus valores. Ela não tem qualquer compaixão de chegar na frente de V. Exa., que aqui demonstra em seu depoimento, com sigilo quebrado, coloca à disposição outros e outros sigilos, e a esquerda, ainda assim, vem e fala que - com outras palavras - torce pela prisão de V. Sa. Assim eu começo aqui algumas das minhas indagações, prezado Coronel. Desde quando iniciaram os alertas? O senhor tem ciência desde quando se iniciaram os alertas da Abin sobre possíveis manifestações violentas? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, isso começou a partir das 18h38 do dia 6 - 18h38 é o primeiro alerta para aquele primeiro grupo, Consisbin, que era a Abin, com vários órgãos do Governo Federal. E aí, logo na sequência, no dia 7, logo pela manhã, eles criam esse grupo Ciisp, e aí começam os alertas sobre chegada de ônibus, quanto às... falando sobre as incitações, sobre as falas. E aí, no domingo, dia 8, às 10h da manhã, é divulgado nesses dois grupos, tanto no Consisbin, como no Ciisp... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - V. Exa. estava nesses grupos? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. Eu fiquei sabendo isso porque chegou ao meu conhecimento através da minha defesa. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito. No dia 8 de janeiro, então, houve algum alerta mais, digamos assim, com mais energia da Abin? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Na minha avaliação, o alerta da Abin das 10h da manhã já era para que acionasse o gabinete... Para ser sincero para o senhor, no dia 7 o secretário já deveria ter acionado o gabinete de gestão de crise e já deveria ter começado a reavaliação dos planos, devido à quantidade de ônibus que estavam chegando ao Distrito Federal. Mas, às 10h da manhã do dia 8, pra mim ali era a hora decisiva para o gabinete de gestão de crise ter sido acionado, a Subsecretaria de Inteligência ter soltado um novo relatório de inteligência, inclusive com análise de risco, e que tivessem sido acionados os gabinetes de crise setoriais, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, e todos os planejamentos tivessem sido revistos, e mais tropas tivessem sido colocadas, para evitar o fato que ocorreu. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - V. Sa. tem ciência de quem teve acesso a esses alertas da Abin? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Pelo que eu consegui ver dentro da segurança pública do Distrito Federal, teve ciência o Centro de Inteligência da Polícia Militar, através do Coronel Reginaldo; a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, estando desse órgão todos os servidores mais a Subsecretária Marília e o Coronel Jorge Henrique Pinto; e mais a inteligência local do Comando de Policiamento Regional Metropolitano I, na pessoa do Tenente Júnior.
19:40 R	O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Aí incluso o Subcomandante Coronel Klepter . Correto ou não? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Não, senhor. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Coronel Klepter não fazia parte desse grupo; fazia a inteligência do Comandante-Geral, Coronel Reginaldo. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Além dessa autoridade, V. Exa. tem ciência de alguma autoridade do Governo Federal que estivesse recebendo esses alertas da Abin também? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu não sei citá-los, mas com certeza existia. Existem, inclusive, alertas lá que constam, segundo informações que chegaram pra mim, no número pessoal do próprio Ministro do GSI. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Então, ao menos aparentemente, o GSI estava ciente de todas essas movimentações e não somente o Governo do GDF. Correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - O Governo Federal já vinha tomando ciência desde a segunda-feira, dia 2, mas, durante a semana, todos os relatórios que são enviados são de arrefecimento do acampamento. E aí, curiosamente, da sexta pro sábado, os senhores vão ver lá nos relatórios, da sexta pro sábado, o cenário muda completamente. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito. Eu tenho uma entrevista aqui do Poder360, de 23 de abril, que diz aqui que Ricardo Cappelli, que é o braço direito de Flávio Dino - se não fosse, não teria sido nomeado interventor aqui do DF e tampouco o substituto do GSI, vale lembrar, sem qualquer tipo de experiência na área de segurança pública... Ele fala mais ou menos o seguinte aqui: Cappelli comparou o GSI a um “automóvel” para culpar o Governo anterior [abro aspas]: “Se o GSI não funcionou adequadamente […] a responsabilidade é de quem dirigiu esse automóvel durante 4 anos […] entregou ele avariado e entregou ele para o General Gonçalves Dias, que dirigiu ele por apenas 6 dias. De quem é a responsabilidade pelo carro ter pifado no dia 8 [de janeiro]?”. Eu pergunto a V. Exa., enquanto militar: V. Exa. já foi escusado de alguma atribuição por ter assumido há pouco tempo aquele posto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Então, na vida militar, sempre foi, ainda que de folga, imperativo da atividade funcional de militar não reclamar do serviço, mas, sim, se for de sua responsabilidade, assim fazê-lo. Correto? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Positivo. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eu falo isso por quê? Porque é estranho... Estranho, não, não é? Quem conhece um pouquinho da esquerda sabe que é normal. A esquerda tenta se esquivar da responsabilidade, passando às outras pessoas. Mas vale lembrar aqui, como está falando o Coronel Naime, que os relatórios da Abin não são apenas do dia 8, mas, sim, anteriores, o que demonstra que o Governo Federal, suas autoridades deveriam estar sentadas aqui e não V. Exa. Concluindo aqui a minha parte nessa inquirição, pergunto a V. Exa. se foi relatado algum... registrado algum disparo de arma de fogo por conta dos manifestantes no dia 8 de janeiro. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Nem por conta dos manifestantes e nem por conta da ação da Polícia Militar. É uma coisa que me causa muita estranheza, não é? Todo mundo bate no peito aí e diz que não houve mortes no dia 8 de janeiro, mas se esquece que não houve mortes graças à atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito. E ainda aqui vale lembrar uma matéria da Folha de S.Paulo, de 2009, que diz que o então Presidente Lula - fazendo referência a seus primeiros mandatos e não de agora - foi quem retirou as câmeras do Palácio do Planalto. Se não fosse a atuação do então Presidente Temer, a gente não teria câmeras dentro do Palácio do Planalto. Isso aqui também é de se trazer a essa CPMI. Veja só, quem é que quer esconder a verdade e quem é que faz mutreta e não quer ser visto por câmeras? Continuando aqui na sequência de perguntas, o senhor tem ciência de que Ricardo Cappelli caminhou pela Esplanada, ordenando prisões? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Ele fez isso após os atos conflituosos ou quando o conflito ainda estava ocorrendo? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Ele fez isso quando a gente já estava com a tropa de choque já na altura da Catedral, já seguindo pra poder fazer a contenção e a prisão dos últimos presos na Rodoviária e já seguir pro SMU pra tentar desarticular o acampamento.
19:44 R	O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - V. Exa. tem alguma notícia de que ele tenha seguido alguma técnica ou alguma prisão em flagrante de pessoas que ainda estivessem cometendo algum tipo de delito? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - V. Exa. já chegou a ver em alguma história aqui no DF, diante da sua larga experiência aqui, na atuação de policiamento, em Brasília, a prisão de mais de 1,5 mil pessoas num único ato? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - V. Exa. sabe que anteriormente nós ouvimos aqui Sr. George Washington, que está sendo acusado por colocar uma bomba perto do Aeroporto de Brasília e ele foi aqui condenado - uma condenação célere -, ele foi condenado por dois crimes: o art. 16 da lei 10.826 e o art. 251, combinado com o 252 do Código Penal. A pena máxima... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... desses crimes pode chegar a 16 anos. Comparado aos crimes a que os manifestantes de 8 de janeiro estão respondendo - e aqui eu vou citá-los -: art. 62 do Código Penal, concurso de pessoas; 163, crime de dano; 286, incitação ao crime; 288, associação criminosa; 359-L, abolição violenta do Estado democrático de direito; 359-M, golpe de estado e mais quatro artigos da Lei de Terrorismo, o que facilmente leva às penas máximas a serem mais do que o dobro deste homem que colocou uma bomba num caminhão de tanque combustível perto dos arredores de Brasília. Eu pergunto a V. Exa. se já viu na sua história aqui em Brasília a imputação de tantos crimes - total de dez crimes- em alguma manifestação ou protesto ocorrido aqui no DF. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Não, senhor. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Muito obrigado, Excelência. Estou satisfeito, só para corroborar aqui a diferença de tratamento e a total parcialidade para aqueles que querem perseguir pessoas por acreditarem que elas sejam a favor do Presidente Bolsonaro. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Coronel Jorge Eduardo Naime e seus causídicos, boa noite. Quero começar lamentando aqui. Essa testemunha não é testemunha de Jair Bolsonaro ou de Lula. Eu não sei se uma fala dessa atrapalha... Na verdade, não é que eu não sei, não, eu acredito. Atrapalha um depoente que tem fatos relevantes para nos trazer. Quando ele é abraçado aqui por uns e rejeitado por outros, quem perde é o depoente. Lamento, mas lamento mesmo que a parte ideológica, a cegueira ideológica ainda domine esta CPMI. Não dá para cantar vitória quando acontece uma fala desse nível. Enfim, vamos aos fatos. E eu até gostaria, eu acho que não ficou muito claro, Sr. Presidente que os primeiros minutos do depoente seriam para ele se defender. Tanto que eu havia separado aqui. Nós temos vídeos mostrando-o numa situação de prender pessoas, temos fotos, ele foi atingido, temos exame de corpo de delito, temos uma série de documentações. Eu fui até o Presidente da CPI do Distrito Federal, Chico Vigilante, e lá eles abriram e deixaram disponível toda a documentação, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico e tudo mais. Então nós precisamos nos ater aos fatos, absolutamente aos fatos, sob pena de sermos injustos. Tanto se fala aqui em Deus, em justiça, e aí a gente está vivendo mais um momento que não se coaduna com essa vertente.
19:48 R	Então nós temos aqui várias provas. Eu não sei se valeria a pena, porque eu quero lhe dar a chance de responder, inclusive, a questões que eu acho que o nosso amigo, Senador Fabiano, não estava muito focado na questão dos fatos, principalmente porque, até o dia 31 de dezembro, todos nós brasileiros, então, deveríamos ser presos por omissão, aqueles que tinham o dever. Não poderia sobrar ninguém na PM, ninguém na Polícia Civil, ninguém em lugar nenhum de segurança, porque seria o dever, porque isso vinha sendo tolerado no país inteiro. E acredito que muitos não agiram, como é o caso do senhor, que poderia dar voz de prisão. Eu poderia dar voz de prisão em qualquer pessoa que estivesse ali com uma faixa de intervenção militar. Não existe intervenção militar constitucional. Então, todos nós deveríamos dar voz de prisão pra qualquer um. Então, por favor, o senhor não foi até o momento denunciado. São cinco dias tanto no Código de Processo Penal quanto no Código de Processo Penal Militar, prorrogáveis por mais cinco. E o senhor não tem ainda nem... O senhor não foi denunciado como incurso em nenhum tipo penal. Isso me causa estranheza. E aí nós temos, sim... O senhor da PM estava com as suas férias já organizadas e todos da PM ali também há mais de um ano. Mas o Sr. Anderson Torres, não. Estava trabalhando há um mês na transição. Quem é que adquire? Quem é que consegue adquirir prazo aquisitivo para as férias? Ninguém. Só o Sr. Anderson Torres. Só ele. Vamos colocar aqui cada um no seu devido lugar. E, quando nós estamos trabalhando dentro de uma linha, que é a linha que nós devemos trabalhar aqui, que é a de procurar os culpados - culpados... Então, quando nós temos a condição de, na frente do senhor, que deve ter muito pra nos contar, nós fazemos essa... Assistimos a uma verdadeira balbúrdia e não aproveitamos o momento para inquiri-lo. Então, eu já estou muito convencida em relação às imagens, aos vídeos que estão na mídia. Então, eu iria passar, mas vou perder tempo com isso. Também pelo seu ofício ao Fábio Augusto Vieira, Comandante-Geral da Polícia Militar, no dia 29 de dezembro, está disponível para todos aqui. Quem não leu, me desculpem, que leiam agora. Eu tenho cinco, seis cópias aqui disponíveis. E o senhor diz, na penúltima linha, que "é a segunda vez que o Exército Brasileiro nos convoca para tal missão e cancela a operação após os recursos terem sido desdobrados no terreno". Eu não sei... Tem bolsonarista achando que o senhor é bolsonarista, os outros achando que o senhor não é. Não é essa a questão. Eu acho que o senhor teve um trabalho institucional condizente com a sua obrigação. E eu gostaria de saber... Quero que seja oficiado à Justiça, ao Ministério Público por que que não ofereceu denúncia ainda? Quero que sente aqui alguém do Ministério Público competente para que nos explique por que é que não cumpriu com o art. 79 do Código de Processo Penal Militar. Enfim, outra coisa, pedi para o Presidente os arquivos desses grupos de WhatsApp e tudo que veio. Já está disponível. Está disponível? Porque eu não soube da disponibilidade e me preocupa se não tivermos acesso aos autos que correm sob segredo de justiça porque aqui há investigados investigando ainda. E eu exijo o meu direito de acesso a todos os documentos, os que estão em segredo de justiça, porque ainda é inaceitável que estejamos nessa situação.
19:52 R	Pois bem, gostaria de saber: em todas as reuniões aqui, Coronel Naime, falava-se em crianças presas, em quantas crianças foram presas, o senhor prendeu alguma criança? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Senhora, que eu me recorde não, Excelência. Que eu me recorde... Até porque a condução... A minha atribuição começou depois que o acampamento foi conduzido para dentro dos ônibus. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O.k. O senhor disse que prendeu... Foram 1.406 presos no dia 8. O senhor disse que prendeu 450 adultos, não é? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Porque crianças não podem ser presas. Mas essas crianças... Bom, eu não vi ninguém reclamar disso hoje. O dia em que estava o homem que prendeu 450 pessoas, ninguém perguntou sobre criança - ninguém perguntou. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu particularmente não efetuei nenhuma prisão de criança. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Então isso é outra questão. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Apreensão, no caso. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Então eu gostaria de oportunizar para o senhor a condição de falar algo que não ficou ainda esclarecido no dia de hoje. Eu tenho 2 minutos e 47 segundos. Eu gostaria... Eu tinha muitas perguntas, mas muitas foram esclarecidas, eu estou convicta. E gostaria que o senhor, se puder, indique mais assertivamente pessoas... O senhor já falou, tem muitos nomes aqui guardados, não precisa repetir, mas faltou algo - para que eu possa depois terminar - que o senhor gostaria de esclarecer e não foi possível? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Excelência, eu vou só reforçar: os senhores precisam ter acesso aos relatórios e aos alertas que a Abin fez desde o dia 2 de janeiro, nos quais a Abin relatava um arrefecimento do acampamento até a sexta-feira, às 18h38. E os senhores precisam ter acesso aos relatórios, aos alertas da Abin do dia 7 e do dia 8. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Então já requisitei aqui, Coronel... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Inclusive a própria Abin, coincidentemente - já que aqui a gente não aceita coincidências -, a própria Abin começa a relatar que a PM retoma a Praça dos Três Poderes e começa a retirar e começa a afastar para a rodoviária às 18h, sendo que eu cheguei à Esplanada às 17h40. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O.k. Eu estou absolutamente convencida, porque eu me ative aos fatos e irei me debruçar sobre isso. Gostaria de pedir aos colegas que não é porque bolsonaristas abraçaram o depoente de hoje que não levem em consideração os fatos de que nós já temos provas em vídeos, em imagens, em documentos. O senhor, na minha opinião, foi diligente o suficiente. Apenas nós estamos preocupados, inclusive, com questões como a do George Washington, que confessou um crime - confessou - e hoje teme pela sua vida. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Eu acredito. Então é importante que possamos separar o joio do trigo. E iremos nos debruçar... Caso o senhor tenha ainda alguma informação para dar posteriormente, ainda é cabível, é óbvio, porque nós estamos em busca da verdade real. No mais, desejo que o Ministério Público se explique em relação ao processo do senhor, que é um réu preso, e que o senhor consiga, como todos os outros, inclusive Anderson Torres e os demais, porque não vi ninguém mais preso na situação do senhor, que o senhor consiga pelo menos responder em liberdade àquilo que o senhor sequer sabe. Então muito obrigada pela sua presença. Que Deus realmente o abençoe é o meu desejo. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra, o Senador Magno Malta. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Faltam quantos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Falta apenas o Deputado Abilio.
19:56 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sr. Naime, fato é que seis meses... E começo com uma parte significativa, mais uma vez, da fala da Senadora Soraya, em que tanto o Código Penal quanto o Código Militar, são cinco dias apenas. O senhor está preso há seis meses sem saber o porquê. Sr. Presidente, existem coisas absolutamente interessantes. Na verdade, há um drama, um embate ideológico. E, se o embate ideológico toma corpo, nós não chegaremos à resposta de que a sociedade precisa. Mas esse embate ideológico existe porque essa CPMI foi pedida e assinada por nós. E quem não a assinou a tomou. E, em tendo essa maioria por causa da sua ideologia, que construíram a narrativa desde lá de trás... Por exemplo, eles querem trazer um enredo até chegar ao autor intelectual, Jair Messias Bolsonaro. Aqui me bate uma tristeza muito grande, Senador Jorge Seif, porque Bolsonaro combinou isso com todo mundo, que ele ia viajar na hora que tudo acontecesse, a irmã Ilda ia assumir, mas nem eu fiquei sabendo disso. Não fiquei sabendo, o cara não falou com ninguém. Mas essa narrativa ideológica, por exemplo, quando o Lula foi preso, acampamento nunca foi crime. Curitiba tinha um acampamento, e, na visita, eu me lembro do Deputado Lindbergh, quando ele foi lá com o Requião, com tantos outros... E deviam ir mesmo, porque você, quando acredita numa pessoa, anda com uma pessoa, você é leal na vida e na morte, nada de crime nisso. Por que incriminar as pessoas que acreditam no que acreditam? Agora, a lacração é assim: se você não acredita, não bate palma e diz que está bonito o que ele está falando? Ele não quer nem te ouvir! Ele não quer nem te ouvir! Eu escuto. E eu acho que essa lealdade, essa natureza de quem tem lealdade ao que crê, com quem anda e com quem fala é absolutamente importante. Ele ficou preso mais de um ano. Eles celebravam Natal lá em frente, aniversário dele. E daí? Ao sair dali, eu tenho um discurso do Senador Lindbergh incitando uma guerra civil, um movimento civil fazendo um discurso assim que, se o Supremo tivesse que prender alguém por causa de ataque à Suprema Corte... Eu estou com um discurso aqui. Podia usar meu tempo para ler. Eu tenho um discurso aqui que eu até ia ler como se fosse meu; no final eu ia dizer que era de quem? Do Senador Randolfe, falando da Suprema Corte. Essa história de atacar a Suprema Corte, quando você se refere a um Ministro, você atacou a Suprema Corte. Quando você faz uma referência à sua crença, é um ataque à Constituição. Inversão de valores! A razão pela qual me leva à consciência de que o nobre coronel que aqui está depondo - e eu o chamo de nobre, até porque o termo "excelência" é para quem tem um bóton, seja de Senador, seja de Deputado Federal, mas o coronel... Ninguém chega a coronel também num paraquedas caindo do céu... São as razões pelas quais V. Sa. está preso. Eu digo razões pelas quais até porque, depois de cinco dias, ninguém mostrou as razões pelas quais, seis meses se passaram e não existem as razões pelas quais, mas, no meu entendimento, o fato de ser ascendido a um poder maior até onde era o seu posto por aqueles que deveriam ter cumprido o seu dever e não cumpriram e V. Sa. estar preso, isso me dá o convencimento exatamente dessa omissão que nós estamos procurando. "Ah, estamos querendo chegar ao autor intelectual do chamado golpe?!".
20:00 R	Um dia eu vi uma entrevista do Gabeira, o Gabeira dizendo: "Essa história de golpe militar em 64, nós também queríamos a mesma coisa [o Gabeira fala], porque a gente queria a ditadura do proletariado. Nós não queríamos a ditadura dos militares". Hoje se quer a ditadura do proletariado, Deputado Marco Feliciano, e esse cerco está se fechando, ele está se fechando. É uma nova mudança. Não, é Lula que entra, e sai Bolsonaro, mas é mudança de regime mesmo. Dentro da mudança de regime, aí você tem um jornalista que é interventor e, no dia em que vier depor, tem duas vertentes a favor dele: uma é que ele não tem a obrigação de informar a fonte, porque ele é jornalista, aí já se protege; a segunda... Eu não sei se eu estava atrapalhando vocês aí; vocês reclamam dos meninos, mas atrapalham a gente também. E aí eu estou convencido de que ele tem uma vertente que é jornalista, a segunda vertente é que, por ser um homem de confiança do Ministro da Justiça... E, assim como o senhor diz que organizou suas férias, eu também organizei as minhas. Nós precisamos trazer o Ibaneis aqui para saber o que ele organizou com o Anderson, porque, se o Anderson saiu de férias, é porque tinha um ano de serviço prestado já dentro do ministério ou com Polícia Federal. Quem sabe qual o acordo que ele fez com o Ibaneis para sair de férias é o Ibaneis. É o Ibaneis. Não é que ele entrou, trabalhou seis dias e saiu de férias. De longe, longe, essa ilação é muito fraca, ela é até deprimente, ela é frágil demais. Ninguém precisa ter argumento ou capacidade de entrar na mente dos outros para destruir uma narrativa tão fútil, tão pequena e tão desnecessária. Há um ano de trabalho e, como ele aceitou: "Olha, eu posso assumir o ministério, eu vou assumir aí a segurança pública, mas eu vou sair de férias"... Eu sei lá o que que aconteceu. Agora, quando você vê Parlamentares aqui citando coisas que estão em quebra de sigilos, citando até conversa de WhatsApp em processos que estão sob segredo de Justiça, é assustador. Aqui tem Deputado, desde a semana passada, que está dando como certa a perda dos direitos políticos de Jair Bolsonaro. Eles já sabem o resultado. A gente já sabe a intenção, nós também sabemos, porque não há qualquer crime em que haja amparo legal ou constitucional que possa amparar uma ilegalidade para não mais disputar um processo eleitoral para o cidadão Jair Bolsonaro. Mostro ao senhor, como Senador da República, o processo de impeachment de Dilma, que nunca foi um golpe, mas essa narrativa sempre sai, sempre sai, e Lula já disse ultimamente que quem faz a narrativa primeiro ganha, quem tem as pernas curtas sai mais cedo, quem chega na frente bebe água limpa. Seria, mais ou menos, uma coisa assim: faça uma boa narrativa e saia na frente, que você ganha. Isso é uma narrativa. Todo mundo sabe que houve um processo. Todo mundo sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal é para ser cumprida e foi quebrada. Mas, aqui dentro desta Casa, na hora de votar o impeachment por conta de quebra, de crime de responsabilidade fiscal, o Ministro Lewandowski pegou a página da Constituição que diz que é inelegível quem é impitimado e rasgou, dentro desta Casa, que até hoje não se dá ao respeito. Esta Casa não se dá ao respeito. O povo que cobra do Supremo precisa começar a cobrar de Pacheco. Esta Casa recebeu hoje mais um ditador esquerdista com um tapete. Eu repudio, no meu próprio nome, porque sou Senador da República.
20:04 R	Eu tenho algumas perguntas que eu gostaria de fazer ao senhor, e vou ver se consigo fazer isso em um minuto que eu tenho. Onde estava o batalhão presidencial no dia 8? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, eu não tenho essa informação. (Soa a campainha.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A informação que se tem exatamente nesse... que chegou para a minha defesa é que existe um relatório do responsável por esse policiamento no qual ele relata que manteve o policiamento de um domingo normal. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Quero comunicar, nos meus 46 segundos, que vou oficiar de novo, Sr. Presidente, até porque nós conhecemos o fato determinado desta Comissão. G. Dias não veio aqui ainda, e o jornalista também não veio aqui, interventor, porque eles estão protegidos, e o senhor está desprotegido. É prova muito cabal e muito contundente de que é necessário que os ouça ou nós não vamos responder à sociedade, vai ficar, de fato, na narrativa. Nós temos que pedir que abra todos os sigilos de todos os inquéritos do dia 8. Temos que insistir nisso toda sessão pra poder dar claridade a um processo em que nós temos centenas de mulheres, centenas de homens presos após 81 dias. E o Dr. Zanin, que agora se tornou Ministro, foi quem mais peticionou contra os 81 dias quando alguém era preso pela Lava Jato. É triste ver gente aqui que se elegeu com o discurso da Lava Jato usando o nome do Moro - usando o nome do Moro -, do Dallagnol, usando a Lava Jato pra ganhar mandato, e hoje nós vemos sentados aqui cuspindo no prato que comeu e criminalizando quem nenhum crime cometeu. Que Deus te dê graça, misericórdia, porque todo sofrimento é o prenúncio de uma grande vitória! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. A Relatora quer usar da palavra? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente (Fora do microfone.) ... Pronto. Na verdade, alguns colegas fizeram referência à nossa intervenção, e achei melhor não falar até pra poder, agora, nessa parte já final dessa oitiva, fazer apenas alguns pontos ao depoente que eu julgo muito importantes, não é? Eu acho que o depoente traz aqui pra esta Comissão informações, Presidente, que vão nos ajudar muito no processo de investigação, sobretudo quando fala desse grupo que foi criado no dia 8, no dia 7, e que recebeu informações ainda na manhã do dia 8, vindas inclusive da Abin, sobre a iminência real desses atos realmente de vandalismo no entorno da Praça dos Três Poderes. E, aí, só reafirmando inclusive o que o Coronel, Major Silva Pinto, que era Coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Inteligência fala, basicamente, aqui, o que o Coronel Naime coloca: que todas as informações foram repassadas ao então Secretário-Executivo Fernando Oliveira e compartilhadas em grupo de mensagens do qual fazia parte o Secretário Anderson Torres.
20:08 R	Então, o que o Coronel coloca é exatamente isso, quer dizer, houve... E, aí, é uma linha que nós estamos também estudando, que é a questão da omissão, ou seja, houve... A Secretaria de Segurança Pública tinha as informações do serviço de inteligência, não apenas no âmbito da secretaria, mas, também, no âmbito do órgão federal, e não proporcionou, não fez o direcionamento do efetivo necessário para a proteção da Praça dos Três Poderes. Inclusive, o volume de militares foi de algo em torno de 200. São bem controversos aí os números, mas foram 200 ou foram 300, onde basicamente todos eram alunos, que não teve uma retaguarda de outros mais veteranos pra fazer, de fato, esse acompanhamento. O outro ponto também importante, que eu quero ressaltar aqui, é a posição do Coronel quando ele cita a obstrução de militares das Forças Armadas em relação à desmobilização dos acampamentos. E aí, Presidente, muito importante, nós já aprovamos, se não me foge à memória, a convocação do General Dutra, e eu acho que o depoimento de hoje reforça a necessidade de a gente poder recebê-lo exatamente pra entender o nível de responsabilidade na obstrução dos trabalhos dos militares aqui do Distrito Federal, que, aliás, deixou todo esse efetivo policial praticamente de sobreaviso, que poderia estar de prontidão pra fazer o atendimento de forma imediata. Mas eu quero finalizar... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Me concede um aparte, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu já vou finalizar porque eu estou falando, inclusive, de um ponto específico que V. Exa. colocou. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, só o primeiro ponto. A fonte do documento que V. Exa. citou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, é a CPI daqui do Distrito Federal. Depoimento dele, do Coronel Jorge da Silva Pinto, foi feito exatamente aqui e está aqui. V. Exa. pode, inclusive, buscar essas notas taquigráficas também, tem acesso. Mas eu queria, só pra finalizar, Coronel, pedir aqui, perguntar pro senhor, porque esse vídeo é um vídeo que é muito forte, que mostra exatamente a ação do choque dentro das... dentro aqui do Senado Federal, em que nós temos, por exemplo, a chegada dos manifestantes... Vocês podem soltar pra mim? Você tem a chegada dos manifestantes, os manifestantes chegam... Vejam, e vão subindo ali no Salão Branco. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, e você tem ali em cima, Coronel, o choque. Veja como... Veja como, na verdade, estavam aqui ó... E olha só, você tem militares fazendo acesso pra que eles tivessem... pra que eles seguissem subindo a escada, que tinha acesso ao Salão Verde e também aqui ao Salão Azul. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E eles subiam. E, neste momento... E, neste momento, eu queria pedir que passassem... Olha, eles estavam na lateral do acesso, Senadora Soraya. Eles não estavam numa posição de obstrução da chegada dos manifestantes. Eles estavam numa lateral e, nesta lateral, que vem exatamente naquele acesso ali na Secretaria de Comunicação, se não me foge a memória, e fazendo acesso pra que subissem. E, lá, na parte de cima, olha a situação que estava a polícia, que estavam os membros, os integrantes da Polícia Legislativa do Senado! Estavam, na verdade, recebendo inclusive a bomba de gás lacrimogênio, que foi desferida pelos militantes, pelos manifestantes que vieram aqui. E eles estavam...
20:12 R	Solta para mim o segundo vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E eles... Veja só, olha como eles estavam lá dentro. Neste exato momento, os militantes estavam nessa ação contra os policiais da Polícia do Senado Federal. Então... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não. Por favor, vou finalizar meu raciocínio. Então, nesse momento aqui, olha só, a polícia, dentro do Senado Federal. Eles estavam aqui recebendo a bomba de gás lacrimogênio, que foi jogada pelos manifestantes, e estavam inclusive recebendo bastante água ali, e os policiais do Senado, de uma forma absolutamente aguerrida ali, firmes e aguentando, tentando impedir a subida e o acesso desses manifestantes em relação ao Salão Azul, especificamente ao Plenário do Senado Federal, que eles acabaram na verdade subindo inclusive por outros acessos e chegaram até este presente... à situação que o Brasil inteiro acompanhou. Então, eu queria saber do senhor... É bem verdade, o senhor não estava lá na atividade, o senhor estava de folga, mas o senhor tem a responsabilidade como um todo, e a posterior nós tivemos, e precisa haver ações referentes a processo de investigação, a processos na verdade administrativos, porque esses militares claramente, claramente ajudaram, contribuíram para o acesso desses manifestantes aqui nessas áreas do Senado Federal. Então, eu queria saber do senhor como é que foi essa abertura dessa investigação, o que o senhor tem do ponto de vista de inquérito voltado para esses militantes integrantes do choque, do batalhão de choque. Aí, para finalizar, Presidente, eu quero deixar aqui um vídeo, o terceiro vídeo, porque são vídeos bem curtos, mas eu acho que é pertinente e eu preciso deixar registrado aqui nos anais desta Casa, sobretudo para o nosso relatório, porque isso aqui é um depoimento absolutamente forte, Deputada Jandira Feghali, que é de uma mulher que integrava... Só um minutinho - que integrava a polícia do Senado Federal e a fala dela é absolutamente forte, eu gostaria que os senhores acompanhassem. (Procede-se à exibição de vídeo.)
20:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É isso, Presidente. Eu quero só finalizar. O senhor, diante da sua responsabilidade administrativa em relação ao DOP, qual a providência, de forma mais direta, que o senhor, como Coronel, tomou em relação a esses militares do choque, que claramente contribuíram para a subida desses manifestantes aqui para dentro do Congresso Nacional? O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Excelência, eu queria, primeiro, com a vênia da senhora, se a senhora me permitir, fazer-lhe duas perguntas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu não vou lhe responder, porque você está sendo ouvido por esta Comissão e eu gostaria que você me respondesse de uma forma… Nem tem mais tempo, Coronel, porque o tempo está avançado e V. Exa. demora muito na sua resposta. Então, responda de uma forma clara para mim: qual a atitude que o senhor tomou em relação a estes integrantes do choque que facilitaram ou permitiram a subida? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu não tinha, não cabia a mim. Primeiro, porque eu fui exonerado no dia 9. Eu participei do evento no dia 8, participei das prisões e do acompanhamento da escolta, porque, na realidade, quem efetuou as prisões foi o Exército Brasileiro, juntamente com o interventor, e eu só fiz a escolta daqueles ônibus para a Superintendência da Polícia Federal. Depois, eu nem participei do encaminhamento desses ônibus lá para a Academia da Polícia Federal, não fui eu mais, porque tive um problema doméstico, tive que ir em casa, um problema sério em casa, que inclusive virou um inquérito policial, desse dia, e eu não participei desse encaminhamento para a Academia da Polícia Federal. Quando eu me apresentei na Academia de Polícia Federal, o Subcomandante Geral já dispensou o meu serviço, já me mandou embora, e, no outro dia, informou-me que eu estava exonerado. Então, assim, eu não participei desses atos aí, não estive nesses atos aí, não sei o que aconteceu aí, não foi ordem minha. E vou dizer para a senhora: o mesmo cenário que essa policial passou aí, eu também passei, e eu passei queimado, com queimaduras de segundo e terceiro grau, e eu não larguei a minha tropa em momento nenhum. E eu garanto para a senhora que essa policial não está presa, eu estou. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quero só finalizar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só uma última pergunta, só uma última pergunta, Presidente; só a última pergunta. O senhor confirma que hoje há um procedimento em nível de Ministério Público que faz um acompanhamento acerca de uma possível fuga sua? O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Só se meus advogados sabem disso, porque eu não sei. Essa questão da fuga já foi mais que batida e rebatida, não é? Essa pretensa fuga minha para a Bahia. Quem mora em Brasília normalmente foge para a praia, é o normal do cidadão brasiliense. Eu estava em férias com a minha família, e a minha fuga era para o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal na Bahia. E a reserva eu fiz com o presidente do clube, que era da Corregedoria, e eu estaria no clube acompanhado de vários outros oficiais que passavam férias lá. Então, assim, eu tento entender que fuga é essa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas só para deixar claro... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E outra, esse argumento, esse argumento... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a ação... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - É a minha vez, Senadora, de falar? Não, mas esse argumento não é meu, esse argumento é do Ministério Público. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas esse argumento não é meu, esse argumento é do Ministério Público. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Sim, eu estou tentando esclarecer. O SR. PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - Pela ordem. Só para esclarecer, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu queria falar para o advogado para falar com o seu cliente, por favor. E ele fala comigo.
20:20 R	(Manifestação da plateia.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse é o procedimento, Presidente. O rito é esse. O advogado fala com o seu cliente, ele senta e fala conosco. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem... Deixe-o esclarecer. Ele está tentando esclarecer, Senadora. O SR. JORGE EDUARDO NAIME - E esse ponto, inclusive pelo próprio Ministério Público... Foi afirmado, da última vez que eu vi, que esse ponto já está superado. Esse ponto já foi superado e esse ponto traz um conflito pessoal meu com a minha ex-esposa, de muitos anos, no qual ela - vou repetir - usa uma lei extremamente importante para o nosso país, que é a Maria da Penha, que salva vidas, ela usa de forma ilegal, de forma a querer me acusar, a criar situações... Isso já trouxe reflexos inúmeros na minha carreira. Eu fiquei um ano e meio afastado de função, fiquei sem porte de arma, por acusações dela de estupro da minha filha, por acusações de violência doméstica, que ela nunca comprovou... Inclusive, esses processos demonstraram a denunciação caluniosa dela. E ela não aceita a separação. Se os senhores pegarem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, não é o tema deste debate. Eu acho que está muito claro... (Manifestação da plateia.) O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A fuga... Não foi a senhora que perguntou da fuga? (Manifestação da plateia.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, ela perguntou... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - A senhora não perguntou da fuga? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. JORGE EDUARDO NAIME - Eu estou respondendo sobre a fuga. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos ouvir aqui... O Coronel está com a palavra. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Garanta a palavra do depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pessoal, eu estou garantindo aqui a palavra do depoente. A Relatora perguntou a ele sobre essa fuga, e ele está respondendo, e a palavra está com ele. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - E aí, se os senhores... Está autorizado por mim hoje: se a Polícia Federal não fez a quebra das conversas dela, está autorizado por mim. Os senhores vão ver que ela, insistentemente, envia ao meu celular, mesmo sabendo que eu estou casado... E eu estou falando aqui hoje porque a minha esposa tem ciência e minha própria esposa viu essas mensagens. Ela envia insistentemente vídeos pornográficos dela, envia nudes, uma série de coisas dentro do meu celular, tentando reativar esse relacionamento, que não tem o menor cabimento. E a gente aqui, do outro lado, por conta dos meus filhos, para tentar minimamente um relacionamento, que eu não tenho os meus filhos privados, que ela saiu de Brasília por dois anos com meus filhos e privaram o meu convívio com meus filhos por dois anos, a gente mantém, tenta ter com ela um relacionamento mínimo, para que não atrapalhe a minha convivência com os meus filhos e com ela. Então, esse é o enredo da fuga. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos passar agora a palavra ao último orador inscrito, o Deputado Abílio Brunini, por três minutos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente... Bom, meu nome é Abilio, um não membro da CPMI, que sempre está presente, ao contrário da advogada do PT e a Relatora, eleito pelo povo de Mato Grosso, exercendo os deveres de um Deputado Federal. Dever meu. Tá? Eu não entendi o motivo pelo qual a esquerda ficou irritada quando a direita parabenizou o Coronel por prender vândalos. A direita parabenizou por prender vândalos, e a esquerda ficou irritada. Ao que me parece, está muito claro aqui que os verdadeiros culpados esperaram o senhor ficar de férias, sabendo que ficaria, esperaram o Anderson Torres ficar de férias, sabendo que ficaria, e, dentro de um grupo, organizaram a tomada do comando da Polícia Federal do Distrito Federal; um cara que aceitou a Polícia Militar do Distrito Federal, um cara que aceitou, provavelmente, fazer parte do plano, para que o interventor ventríloquo pudesse nomeá-lo como comandante. Está muito claro que tem pessoas que aproveitam para puxar o tapete e aproveitam para criar oportunidades para fazer isso. Só pro senhor ter ideia, às 10 da manhã do dia 8, tinha no grupo do WhatsApp a informação de que haveria invasão aos prédios públicos, informação vinda da inteligência. E o que eles fizeram? Não informaram a polícia. O que eles fizeram? Não informaram a polícia, para criar as obstruções necessárias. E aí você vê um desvio de atenção. Passa vídeo disso, vídeo daquilo, mas o importante é que, se cinco horas atrás do momento, tivesse o plano certo nada daquilo tinha ocorrido.
20:24 R	(Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - E o senhor disse bem claro: eu nunca vi facilitar tanto, nunca vi facilitar tanto. Facilitaram porque era o que queriam. O ventríloquo tinha interesse nisso! Só pode, só pode! E aí, infelizmente, o senhor tem uma ex-mulher chata pra caramba, que foi lá e prejudicou o senhor. Meus sentimentos pela sua ex-mulher, parabéns para os seus filhos, parabéns para a sua esposa, parabéns pela sua posição diante da Polícia Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal. O senhor tem muito a orgulhar sua família. Parabéns! O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vejam bem, nós temos agora aqui... Descumprindo inclusive o rito procedimental que nós combinamos, o depoente falará por mais cinco minutos, que é o tempo de que ele dispõe. Depois, a Deputada Jandira Feghali usará o tempo, também combinado, pela Liderança do Governo por cinco minutos. Depois o Senador Girão usará também o tempo destinado à oposição, de acordo com o nosso acordo de procedimentos, por cinco minutos. Em seguida, nós vamos encerrar a sessão. Por favor, Coronel Eduardo Naime. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não seria melhor que o depoente, depois de ouvir as outras manifestações, da Deputada Jandira e do Senador Girão, que ele encerre a reunião? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os dois oradores que estão inscritos não podem mais fazer inquirição. Foi o acordo de procedimentos. Eles vão falar, mas sem o direito de fazer inquirição. Então, é razoável que os Parlamentares encerrem esta sessão. Portanto, eu vou passar a palavra para o Coronel Eduardo Naime; ele vai usar os cinco minutos a que faz jus. E, depois, aos dois Parlamentares. Por favor, Coronel. O SR. JORGE EDUARDO NAIME (Para depor.) - Bom, senhores, boa noite. Primeiramente eu queria dizer aos senhores que eu vim nessa Casa hoje mesmo doente, mesmo com o meu psicológico afetado após cinco meses de prisão, eu vim em respeito a essa Casa, em respeito, até onde eu sei, à Casa do Povo, por pessoas que foram eleitas pelo povo brasileiro. Eu só sou Coronel da Polícia Militar, eu só sou militar e Oficial da Polícia Militar porque eu sou um cidadão brasileiro e eu gostaria muito que os meus direitos e garantias constitucionais previstos na lei fossem obedecidos. Eu estou há cinco meses preso. Eu não tive garantias constitucionais. Lamento que o Senador que conhece tanto direito não está aqui pra ele diferenciar o que é direito e garantia, porque a garantia é indissociável. Eu não posso relegar a minha garantia; o Estado me garante mesmo que eu não queira. E eu não tive as minhas garantias condicionais preservadas, da ampla defesa, do contraditório, do juízo natural, nenhuma dessas até agora foi respeitada. Eu sou preso há cinco meses. Eu sou um profissional que tem 30 anos de Polícia Militar, a minha ficha fala por mim de tudo que eu já fiz pela sociedade. Durante o período eleitoral, eu sempre me mantive numa posição neutra. E os próprios Parlamentares do Distrito Federal são testemunhas de que todas vezes, durante o período eleitoral, que seus chefes de gabinete, os seus chefes de campanha, sejam de esquerda, de direita, de centro, o que for, me ligaram e pediram apoio da Polícia Militar, eles foram prontamente atendidos. Todos, de Senador a Deputado Distrital, de esquerda, de direita, de centro, o que for, sempre que me ligaram e pediram o apoio da Polícia Militar, a Polícia Militar chegou. Fosse no policiamento de uma carreata, fosse no policiamento na hora de pagamento de cabo eleitoral, fosse em um momento em que o candidato estivesse se sentindo inseguro, a Polícia Militar chegou - quando eu não cheguei pessoalmente -, quando eu não cheguei, pessoalmente.
20:28 R	Eu nunca tive nenhuma posição político-partidária durante as minhas ações do DOP. As minhas redes sociais estão aí para os senhores verem se eu, em algum momento, nas minhas redes sociais, defendi A, B, C ou D. Eu sempre fui um policial militar íntegro - íntegro -, a minha história conta isso. E hoje eu sou o único preso. O que estava de férias, o que não estava respondendo pelo departamento. A gente tem que entender que não existe letra vazia na lei. Se a lei diz que há impedimentos legais e se a lei diz que há substituições para desimpedimentos legais, é porque há! Não existe letra vazia na lei e eu não estava na frente do departamento quando esses fatos aconteceram. E vou mais além para os senhores. Eu podia muito bem ter desligado meu telefone nas primeiras imagens que eu recebi da televisão. Assim que eu vi, que eu comecei a ver as imagens, eu podia... "Vão me ligar." Desligava o telefone e eu tinha justificativa para não vir, porque eu estava de dispensa regulamentar. Mas mesmo assim, eu vim. Eu vim porque eu fui convocado para vir e o meu dever, como militar, me obriga a vir. Eu me coloquei em risco, me coloquei, deixei minha família, fui atingido, com uma nova oportunidade de ter deitado no chão, falado que estava machucado, ter entrado dentro de uma UTI móvel do Samu, ter ido para o hospital e ter saído do cenário como herói ferido, ido para o hospital, mas, mesmo assim, eu continuei comandando as tropas até que o último manifestante foi retirado da Esplanada, até que o último manifestante que quis permanecer na Esplanada e enfrentar as forças de segurança fosse preso. A Polícia Militar do Distrito Federal, no dia 8 de janeiro, cumpriu com a sua missão. Agora, não cumpriu com a efetividade com que ela deveria ter cumprido, porque as informações necessárias para um bom planejamento e as informações necessárias para que essa polícia pudesse cumprir o que ela faz, há mais de 50 anos, há mais de 60 anos, nesta cidade, não chegaram. Peço aos senhores, mais uma vez, encarecidamente, que leiam os relatórios da Abin! Ele vai esclarecer tudo sobre o que foi falado aqui hoje. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Coronel. Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, por cinco minutos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu agradeço o deferimento do tempo, primeiro, porque nós estamos no seio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e eu considero que esta Comissão tem que ter um tratamento muito sério do que significou um processo e um planejamento de golpe de estado no Brasil. É por isso que nós estamos aqui. É por isso que nós estamos aqui. Eu estou no meu 8º mandato no Congresso Nacional e eu, assim, sinto dizer que eu nunca vi uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aplaudir depoente, fazer defesa de depoente, desrespeitar a Relatora, ficar dando gargalhada da fala de outros Parlamentares, fazendo filmagens do tipo que está se fazendo aqui e ficar fazendo brincadeira e desrespeito com o colega que está do lado. Eu nunca vi isso acontecer. Eu acho isso profundamente desrespeitoso, desqualifica esta Comissão, cria embaraços para uma Comissão que, aos olhos da sociedade, inclusive, precisa ser respeitada, qualificada. As pessoas precisam acreditar no trabalho que a gente está fazendo.
20:32 R	Não é possível aceitar que uma Relatora, mulher, Senadora ou Deputada seja desrespeitada da forma como nós estamos vendo aqui. Então é muito ruim viver num ambiente desse tipo, vir para esta CPMI para ver Parlamentar gargalhando do lado de quem está falando, fazendo gozação com a fala do colega. Discordou? Se inscreva e discorde, intervenha, faça a sua intervenção. Mas o grau de desrespeito que eu estou vendo aqui, eu nunca vi. Eu já participei de várias CPIs, no Parlamento brasileiro, e V. Exa. também. É muito ruim ver isso acontecer da forma como eu estou vendo aqui. O depoente que está aqui hoje é um militar que está preso. Obviamente que o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão por alguma razão, a investigação deve estar em curso. Nós não temos aqui todos os dados da sua prisão e as razões da sua prisão. Então, eu respeito o Supremo Tribunal Federal e não vou dizer que ele está preso por acaso, porque alguma razão deve existir, as acusações estão postas, o devido processo. Nós não tivemos acesso a todos os dados para dizer que não tem nenhuma razão para a sua prisão ocorrer. Eu não posso dizer isso. Se ele teve acesso ou não teve, ele tem dois advogados sentados aqui, deve ter um corpo de advogados que o defende. Então, nós não podemos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Três, quatro, cinco, não sei quantos são. E eu dispenso, inclusive, a interferência de quem está atrás de mim. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, eu estou dizendo... É que eu não tinha visto. Desculpe-me. Eu não tinha visto. Então, a advogada que está presente aqui... Então, eu penso que nós não devemos ficar incidindo sobre o processo da prisão desta forma, porque se o Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão, deve ter razões para isso. Agora, eu quero extrair do depoimento dele coisas muito importantes que ele disse aqui hoje e eu quero extrair sobre a ótica daquilo que nós estamos investigando, da omissão. Ficou claro: ele toda hora pede para a gente olhar os relatórios da Abin. E é correto porque ele diz: "A Inteligência informou". Então, teve omissão da Polícia Militar sim. Ele diz: "Os acampamentos tinham elaborações de golpe e o Exército impediu de a gente retirar". Então, essa conivência acampamento Exército nós temos que investigar sim. Agora, não é possível que alguém queira fazer analogia entre esses acampamentos que pediam, que exigiam intervenção militar, que falavam de golpe, que desrespeitavam os resultados da soberania popular do voto, com o acampamento solidário que se fez para Luís Inácio Lula da Silva preso. É um absurdo fazer essa analogia aqui. Nenhuma vez aquele acampamento de Lula pediu intervenção militar ou que se desrespeitasse o Governo em curso. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Era um acampamento solidário para quem estava preso ilegalmente, para quem estava preso sem provas. E a vida está mostrando isso. Vejam o destino do Sr. Dalagnol. Vamos ver o destino do Sr. Dalagnol, vamos ver o que está aparecendo do juiz parcial que fez a condenação. Da Ministra Dilma foi arquivada o processo, porque nenhuma prova teve contra ela. Nós sabemos que aquilo foi um processo montado, um julgamento político. Não se faz isso, não se recuperam inverdades aqui para poder justificar posições. Então, eu quero dizer que nós temos que levar isso aqui com seriedade, com clareza dos nossos objetivos. Nós estamos aqui para investigar um processo golpista. Aqueles atos tiveram claramente objetivos e foi um processo. Então, nós temos que investigar aquelas manifestações dentro de um processo que se construiu negando a legitimidade e o resultado das eleições. É assim que eu quero me comportar dentro da CPI, Presidente. Muito obrigada.
20:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali. E eu tenho, como Presidente dessa Mesa, dessa Comissão, buscado, e penso que tenho conseguido, claro que eu não posso controlar a vida de todos, mas temos sim mantido a ordem e o respeito. E particularmente em relação à Relatora. Eu sou um homem que prezo muito o respeito às mulheres. Muito, Deputada. Pode ter certeza disso. Se tem uma coisa que eu prezo muito é o respeito às mulheres. Aprendi com minha mãe. E sempre tive, apesar de não ter uma irmã dentro de casa, nós somos dois homens... Eu e meu irmão e meu pai. Mas sempre respeitei e respeito muito e valorizo muito as mulheres. No meu gabinete, a maioria são mulheres. Eu jamais permitiria que a nobre Senadora Eliziane Gama, uma mulher do mais alto gabarito e da mais alta estirpe e qualidade política, fosse desrespeitada. Eu passo a palavra agora ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar o Sr. Jorge Eduardo Naime pela coragem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Cada bancada, de Oposição e de Governo, ao final tem direito a cinco minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Cinco minutos. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, a Deputada Jandira usou pela... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu queria reiterar aqui, cumprimentar o Coronel Naime pela coragem de vir aqui e se posicionar no momento difícil. Só o senhor sabe o que o senhor está passando, longe dos filhos, longe da família, injustiçado. É isso que a gente está vendo no Brasil hoje. Para mim é muito claro que o senhor é um preso político de uma autocracia que manda e desmanda no Brasil hoje em dia. E a gente está vendo vários exemplos. O senhor falou uma palavra-chave durante oito vezes, eu anotei oito vezes - e eu quero concordar com a Deputada que me antecedeu - sobre a omissão no caso do relatório da Abin. Gente, é chave esse relatório da Abin. Ele vem sendo falado aqui por colegas Senadores que chegaram no dia 8, que vieram correndo para Brasília, como o Senador Marcos do Val; Senador Esperidião Amin, que participou dessa Comissão Parlamentar e que fala que ali está o esqueleto de onde a gente deve fazer investigação. Mas a omissão não pode ser seletiva! A omissão tem que ser no todo. Quem errou por omissão. Se foi a Polícia Militar do Distrito Federal, nós vamos atrás. Agora me parece que 48 órgãos do Governo Federal, do Governo que já tinha assumido, Governo Lula, recebeu esses alertas. E o que é que fez? O que é que fez? Eu digo isso, Senador Jorge Seif, porque eu fui candidato a Presidente do Senado. Em 8 de dezembro, eu estava lançando a candidatura lá fora, aqui na Esplanada. A dificuldade que eu tinha diariamente para vir trabalhar nesse período... Vocês não estavam aqui ainda, quem chegou agora no mandato. Era difícil, Senador Magno Malta. Tinha que rodar. Era uma segurança fechada aqui na parte interna. O senhor que é Senador, foi Senador várias vezes aqui, viu esses prédios serem incendiados. Protestos. Não sei como é que era naquela época, agora eu sei uma coisa, tinha uma fila de Parlamentares, Deputados e Senadores do PT, com poucos dias, indo soltar as pessoas lá. Cadê os direitos humanos? Onde é que estão os direitos humanos para uma pessoa que está seis meses presa, sem ter direito a acesso aos autos para se defe... Isso é uma vergonha, rapaz! Esta CPMI está sendo ótima, está expondo...
20:40 R	Por mais que o Governo Lula tenha sequestrado uma maioria, um instrumento típico, histórico, da oposição, para sabotar, para boicotar esta CPMI... Cadê G. Dias? Está claro que G. Dias tem que vir. E tem que vir logo! A gente só está ouvindo um lado, Sr. Presidente. Tem que agora ouvir o outro. Não pode esperar mais. Cadê o fotógrafo da Reuters naquele ensaio fotográfico para sair bonita a quebra do Palácio do Planalto? Cadê as imagens pedidas pelo Deputado Filipe Barros, a relação da hospedagem, já que hoje ficou claro pelo Coronel que as pessoas do dia 12... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... estavam todas hospedadas aqui na rede hoteleira? O Deputado entrou, e nós vamos entrar, reforçar, com esse pedido, para saber onde está a relação das pessoas... Será que não foram as mesmas pessoas que quebraram aqui dentro, com táticas de guerrilha, com treinamento? Vamos ticar um a um. E, para isso, precisamos das imagens do Ministério da Justiça. Nestes 30 segundos que faltam, eu quero dizer que estou convencido - e é uma questão de humanidade, de justiça, independentemente se é oposição e situação, e eu faria com qualquer um que fosse de esquerda - de que a gente precisa assinar o requerimento, e esse requerimento não é só da Comissão não, Deputado André Fernandes. Tem que ser o requerimento para todos os Senadores e Parlamentares. O direito ao devido processo legal está sendo rasgado do Brasil! Um homem que tem família, que está aí, que foi para o front... Estando de folga. De férias. Deus abençoe esta nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Eu gostaria de registrar, além da presença do Dr. Gustavo Mascarenhas, o acompanhamento do depoente pela Dra. Clara Mascarenhas, Iuri Cavalcante Reis, Rodrigo Costa Castro e Pedro Afonso Figueiredo de Souza, todos meus colegas advogados. Quero finalmente colocar em votação... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem, só um minuto... Abilio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela ordem, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem. Claro. Pela ordem. Assim que o senhor concluir - eu não sei se depende da autorização do senhor, por ser o Presidente da Comissão -, eu acho que deveria, se o senhor puder permitir, pelo menos por uma questão de direitos humanos, que o Coronel pudesse dar um abraço na sua esposa antes de seguir o caminho, porque ele ainda está conduzido pela polícia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O Coronel poderá cumprimentar aqui a sua esposa estando conosco, desde que não haja uma objeção com a ordem judicial. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Até porque... Não sei se a polícia fará objeção a isso, mas está há cinco meses sem sequer a ver... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Sem problema. Sem nenhum problema. Coloco em votação a Ata da 5ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, que se realizará no dia de amanhã, 27 de junho de 2023, às 9h da manhã. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/06/2023 - 6ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023