27/06/2023 - 7ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta 7ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na sede dos Três Poderes da República, em Brasília. Antes de... A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Jean Lawand Junior, Requerimento 984, de 2023, convocado na condição de testemunha. Esclarecimentos. A Comissão foi notificada da decisão da Ministra Cármen Lúcia em medida cautelar, Habeas Corpus nº 229.635/DF, que deferiu parcialmente o pedido da defesa e garante ao Sr. Jean Lawand Junior, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI de 8 de janeiro: a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei 8.906, de 1994; b) o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, entretanto, vedado faltar com a verdade relativamente aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula.
09:16 R	A decisão proferida no Habeas Corpus 229.635/DF não exime o depoente de prestar o compromisso. Antes de chamar o depoente, eu gostaria de colocar aqui, informalmente, sem que seja necessário lista de oradores... Eu gostaria de discutir aqui com os nossos membros da Comissão sobre os documentos sigilosos que já estão chegando a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Existe aqui no Senado um sistema que é próprio para armazenar documentos sigilosos. Existe esse sistema aqui no Senado. Esse sistema foi usado, inclusive, na última CPMI, ou melhor, na última CPI, a CPI da Covid - foi usado esse sistema. Entretanto, não deixa de ser um sistema falho, porque ele constitui um sistema em que você, quando abre, há uma marca d'água em todo o fundo do documento, dizendo ali, indicando ali quem é que está fazendo aquele acesso. E esse sistema permitiu que houvesse alguns vazamentos. Eu penso que esse assunto de vazamento ou não vazamento é uma questão muito da ética parlamentar de cada um. E obviamente que nós entendemos que esta Presidência tem que confiar em todos os Deputados e Senadores que fazem parte da CPMI e em que todos prezarão pela sua responsabilidade ao tratar esses documentos. De qualquer forma, eu pretendo, ainda assim, fazer dois tipos de... separar esses documentos em dois tipos de documentação. Todos aqueles documentos sigilosos que chegarem à CPMI que não sejam enviados pelo Supremo Tribunal Federal nós colocaremos nesse sistema - todos. Os documentos que vierem com origem do tribunal, do Supremo Tribunal Federal, eu pretendo colocá-los na sala-cofre que o Senado disponibiliza para a CPMI. Fica bem embaixo aqui desta sala. É uma sala, obviamente, que tem características de um cofre, em que esses documentos podem ser guardados. Isso já aconteceu em outras CPMIs onde nós... em que foi utilizada essa sala. No caso da utilização dessa sala, qualquer Parlamentar que quiser ter acesso aos documentos naturalmente vai ter que se dirigir até essa sala, sem portar celular nem máquina fotográfica, e vai poder acessar os documentos. Então, nós faremos esta divisão: documentos que vierem do Supremo ficarão na sala-forte; documentos que não vierem do Supremo ficarão nesse sistema próprio para documentos sigilosos.
09:20 R	Além disso, há um outro assunto, há uma outra questão referente ao acesso a esses documentos, e eu queria ouvir aqui a opinião de todos porque é uma questão procedimental que eu acho que deve ser compartilhada com todos os colegas: a possibilidade ou não do acesso de assessores. Eu estava conversando há pouco aqui com a assessoria, e o Senador Moro também estava participando da conversa. A minha ideia é que seja autorizado o acesso de um assessor por Parlamentar - apenas um, não mais do que um - para poder acessar esses documentos. E, naturalmente, a responsabilidade do assessor será idêntica à responsabilidade do próprio Parlamentar. Eu acho que um assessor é suficiente para o acesso a esses documentos. Então, essa é uma colocação. Se todos concordarem, nós vamos adotar. O Deputado Aluisio Mendes tem algo a falar. Pois não, Deputado. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria... (Fora do microfone.) Está desligado aí, eu acho. Eu queria saber: os dois documentos, os dois tipos de documento são sigilosos, tanto os que vierem do Supremo quanto de outras fontes. Por que esse tratamento diferenciado: um na sala-cofre e o outro com acesso pelo sistema digital? É apenas pra entender, porque os dois documentos têm caráter sigiloso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou explicar. Eu vou explicar, Deputado Aluisio Mendes. Olhe só, esses documentos que vêm do Supremo estão todos eles extraídos de processos judiciais. Ao processo judicial, eu, como advogado, tenho muito respeito, porque é uma situação em que a pessoa que está sendo ali julgada não é inocente nem é condenada, ele está sendo julgado, quer dizer, ele ainda é inocente, mas pesa sobre ele uma acusação - ele é inocente até o trânsito em julgado, mas pesa sobre ele uma acusação. E, muitas vezes, a divulgação de dados de um processo tem um peso muito negativo para alguém quando ele é divulgado, ele é publicizado ainda no decorrer do processo e, ao final, a pessoa vem a ser inocentada. Então, eu, na verdade, ao fazer essa diferença, estou praticamente dizendo assim: olha, tem documentos sigilosos e documentos ultrassigilosos - eu estou assumindo isso. Os documentos ultrassigilosos são esses que fazem parte, que estão sendo extraídos de processos que estão na Suprema Corte. E esses eu pretendo colocar na sala-cofre, porque eu acho que, aí, há uma segurança ainda maior. Os outros, como documentos da Abin, por exemplo, vão ficar no sistema. Aliás, esses documentos da Abin, por sinal, já têm vazamento pra tudo que é lado. Isso já está... Quem acessar a internet já vai encontrar esses documentos. Então, praticamente, nem são mais sigilosos do ponto de vista material. Mesmo é esta a razão, Deputado: eu estou assumindo que esta Presidência está considerando que tem documentos sigilosos e outros que são ultrassigilosos. Essa é a resposta. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - É apenas, Presidente, porque, sem dúvida nenhuma, se cria uma dificuldade a mais pros Parlamentares. O acesso via sistema digital é mais fácil que esse acesso à sala-cofre. E eu, particularmente, acho que nenhum dos dois impede o vazamento. Depende do caráter, como o senhor disse, de cada um e da seriedade cada Parlamentar, mas os dois permitem vazamento. Você pode entrar na sala-cofre, copiar o que está no documento e fazer o vazamento, não é? Então, eu não acho que isso vai evitar os vazamentos, mas vai dificultar, sem dúvida nenhuma, o acesso dos Parlamentares a esse tipo de documento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou atuar, meu caro amigo Deputado Aluisio Mendes, eu vou atuar de uma forma objetiva no sentido de facilitar esse acesso à sala-cofre. A sala-cofre tem uma porta... (Pausa.)
09:24 R	Vai ter no Prodasen também uma sala específica pra a gente poder acessar esses documentos. E, na sala-cofre, em frente à sala-cofre, vamos botar também lá um local onde o Parlamentar possa fazer a leitura, etc., porque, vejam só, eu reconheço que a pessoa pode copiar, mas convenhamos que há uma diferença grande entre alguém tirar uma fotografia e mostrar esse documento existe e simplesmente dizer que ele existe. Então, dentro desse sentido, eu gostaria, dentro dessa linha de muita moderação em que estou conduzindo esta CPMI, que os senhores acatassem essa orientação nossa de ter a sala-cofre para os documentos provenientes não vou nem dizer do Supremo, que vierem do Poder Judiciário, e outros para os documentos que não tiverem essa origem. Quanto à ideia de um assessor por Parlamentar... Porque há quem diga que não deve ter nenhum... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Eu sou dessa teoria. Eu acho que deve ser só para os Parlamentares, como já funcionou em outras CPIs. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Não existe isso... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Parece que há aqui um consenso, exceto o Deputado Aluisio Mendes, de que tenhamos um assessor por Parlamentar. Então... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Parlamentar membro da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Membro da Comissão, naturalmente. Aliás, só têm acesso aos documentos os Deputados membros da Comissão, Deputados não membros não têm acesso a documento sigiloso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não têm! Isso não é uma deliberação desta CPMI, isso é uma regra que prevaleceu sempre. Só têm acesso a documentos sigilosos membros da Comissão, titulares e suplentes. Isso aí não se discute. Então, a nossa querida Relatora já está aqui entre nós, sempre pronta aqui para iniciarmos o nosso depoimento. Eu solicito que seja trazido aqui o depoente, o Sr. José... É "lauandi" ou "lavandi"? O SR. RUYTER DE MIRANDA BARCELOS (Fora do microfone.) - É "lauandi". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É "lauandi". O Sr. Jean Lawand Junior, por favor. (Pausa.) Bom dia, Coronel. Pode sentar-se aqui. (Pausa.) Coronel Jean Lawand, V. Exa. foi convocado a depor nesta CPMI em função de mensagens telefônicas que foram encontradas no celular do Tenente-Coronel Mauro Cid, e o senhor está aqui na condição de interrogado e de testemunha. Essa foi a deliberação da... Eu pediria silêncio! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa foi a decisão proferida pela eminente Ministra Cármen Lúcia. Então, neste momento, eu vou ler aqui o juramento para o senhor responder, e, em seguida, iniciaremos a inquirição. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
09:28 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sendo assim, a partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito" constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos. Eu passo a palavra à eminente Relatora da CPMI... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, sim, perdão, desculpe, falha minha. Aqui, nós fizemos um acordo de procedimento entre os pares de que todo depoente... O senhor tem direito... Como todo depoente, o senhor tem direito a uma fala inicial de 15 minutos; depois dessa fala, nós faremos as inquirições, de acordo com a ordem estabelecida - primeiro, a Relatora, depois os autores dos requerimentos e depois os demais Parlamentares. Depois da Relatora - que não tem tempo fixo -, em relação aos demais Deputados: eles falarão cada um por dez minutos, inquirindo V. Sa.; o tempo de resposta de V. Sa. conta no tempo do Parlamentar - portanto, ele que determina o momento em que estiver satisfeito com a sua resposta, podendo interromper o depoente -; e, ao final, V. Sa. tem direito a falar mais cinco minutos para colocar qualquer outro ponto que tenha faltado na sua fala e que o senhor ache necessário. Então, passo inicialmente a palavra a V. Sa. pelo prazo de 15 minutos. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, bom dia; Srs. Parlamentares, bom dia, demais presentes. Gostaria, nas minhas palavras iniciais, de apresentar aos senhores quem é o Coronel do Exército Brasileiro Jean Lawand Junior. Eu sou filho de refugiados sírios que chegaram ao Brasil na década de 50, motivo para mim de muito orgulho. Cresci numa família simples, mas consegui êxito na vida. Eu sou pai de família, sou cristão, tenho uma esposa fantástica, Sra. Rosana, que agora deve estar nos acompanhando. Tenho três gêmeas, trigêmeas, de 9 anos, são minha bênção. E minha família é e sempre será o meu esteio. Amo-as de todo o meu coração e sem elas não imagino a minha vida. Minha vida militar começou como soldado. Incorporei no Exército Brasileiro na mais baixa patente, no 12° GAC, em Jundiaí, e ali começou o gosto pela carreira. Naquele ano, em 91, me destaquei como praça mais distinto, que é aquele que se destaca durante o ano de instrução. Naquele ano, fui promovido a cabo. Tudo no intuito de mostrar aos senhores a dedicação ao serviço, a fazer as coisas bem-feitas e o amor a este Brasil. Consegui, com muito esforço, ser aprovado na Escola de Formação de Oficiais, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas. Fiz a EsPCEx, fiz Academia Militar, fiz os cursos para formação de oficial, sou oficial de artilharia, me formei em 1996, e sempre, sempre, com dedicação, com amor à carreira, jurando defender este país, morrer por ele, proteger sua integridade, sua honra e suas instituições. Durante a carreira, assumi algumas funções importantes, porque passei por um seleto crivo para poder assumi-las. Fui instrutor da academia militar, por três anos. Fui instrutor da escola de cadetes, escola pela qual passei, por duas vezes, e numa deles tive a oportunidade - como já foi veiculado na mídia - de receber as mulheres combatentes do Exército Brasileiro, as primeiras mulheres; pra mim foi uma honra participar desse processo muito exitoso. Eu participei também de uma missão de paz da ONU, fui Observador Militar no Sudão, ocasião na qual eu pude entender a sistemática daquele complexo órgão e entender, valorizar ainda mais o nosso país. A gente conhece um país da África em guerra, a gente vê como o nosso país é abençoado, como é um país que tem futuro e que merece ser valorizado. Eu comandei... como Comandante, fiz a Escola de Comando e Estado-Maior; também obtive bons resultados, me destaquei. Comandei o 6º Grupo de Mísseis e Foguetes, uma unidade tradicional da nossa artilharia, moderna, que trabalha com o material Astros, um material nacional. E, coroando a minha carreira, digamos assim, eu fui selecionado pra ser o Adjunto do Adido Militar do Exército Brasileiro em Washington, missão essa também bastante criteriosa, o que mostra que a minha vida profissional foi exitosa. Atualmente, ocupo uma posição totalmente burocrática no Escritório de Projetos do Exército: eu sou Supervisor do Programa Astros, porque tenho experiência na área, trabalhei com o material, e a minha missão é, de uma mesa com computador, comandar quatro subordinados pra fazer esse programa progredir e o Exército crescer.
09:32 R	Eu quero dizer aos senhores que minha carreira foi exitosa não só no campo cognitivo, a minha carreira foi exitosa no campo disciplinar. Eu jamais fui punido na minha carreira, eu jamais incitei qualquer subordinado contra o superior, eu jamais provoquei qualquer tipo de ilegalidade ou discórdia dentro do Exército Brasileiro, jamais feri os nossos pilares - a hierarquia, a disciplina -, jamais incentivei qualquer subordinado a fazê-lo. Hoje venho aqui pra responder às perguntas dos senhores a respeito das mensagens trocadas com o Cid - Tenente-Coronel Cid -, mas afirmo aos senhores que em nenhum momento eu falei sobre golpe, em nenhum momento atentei contra a democracia brasileira, em nenhum momento eu quis quebrar, destituir, agredir qualquer uma das instituições, porque isso não faz parte do que eu aprendi durante toda a minha carreira, toda a minha vida. Falo isso aos senhores do fundo do meu coração. Aquelas mensagens - eu vou explicar cada uma delas - foram mensagens trocadas no privado, mas o mais importante, e eu preciso que V. Exas. considerem isto, é a minha essência; é aquilo que eu fiz a minha vida toda, como um pai de família, como um bom militar, como aquele que quer o bem do Brasil e aquele que, por ter uma família... por vir de uma família síria, por ter trabalhado num país como o Sudão e saber como o nosso país é abençoado, como o nosso país é promissor, como ele tem futuro, eu sempre me propus, me dispus a vida toda a lutar por isso. É isso que eu acredito, é isso que eu passo pros senhores agora como palavras iniciais, e me coloco a partir de então à disposição de V. Exas. pra responder às perguntas que forem necessárias, relativas às mensagens trocadas com o Tenente-Coronel Cid. Muito obrigado.
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Coronel. Apenas retificando, eu disse que V. Exa. está aqui na condição de testemunha. Claro que, de acordo com a decisão da Ministra, V. Exa. não é obrigado a produzir provas contra si. Eu passo agora a palavra à eminente Relatora da CPMI, a nossa Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas da mesa, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, defesa que está aqui presente, Coronel Lawand... Coronel, o senhor fez, nessa primeira leva, a exposição da sua carreira. E, exatamente pela exposição que o senhor fez inicialmente, nos causa, assim, muito espanto quando você se debruça sobre o conteúdo que foi obtido das mensagens divididas, passadas, entre o senhor e o Mauro Cid, que foram obtidas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Naturalmente, esse é o ponto específico que motivou a sua convocação a esta Comissão. Em função disso, eu vou já iniciar, me atendo a esse volume, na verdade, de mensagens que foram compartilhadas, divididas, entre o senhor e o Mauro Cid. Pelo conteúdo das informações, a gente percebe que havia uma certa - digamos - proximidade pessoal entre o senhor e o Mauro Cid. Eu queria que o senhor iniciasse falando exatamente dessa sua relação e, ao mesmo tempo, também me confirmasse: o senhor foi professor dele, é isso? Do Mauro Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Senadora, fui instrutor dele na academia. Ele era cadete do último ano, e foi ali que eu conheci o Mauro Cid. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso tem quantos anos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Isso foi em 2000. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Em uma das mensagens, Coronel, o senhor diz o seguinte: "Preciso falar contigo para confortar a revolta que está em todos nós". O senhor fala, portanto, da revolta, naturalmente já após o resultado do processo eleitoral. E o senhor cita "todos nós". Quem mais? Quais outros colegas, por exemplo, do Exército, que compartilhavam juntamente com o senhor desse sentimento de revolta? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sra. Senadora, essa revolta... Todos nós brasileiros. Todos nós brasileiros. Eu vou explicar para a senhora o porquê. Mensagens foram trocadas entre mim e o Coronel Cid, foram colocadas no relatório da Polícia Federal, a Polícia Federal deu interpretação às mensagens, mas eu vim aqui dar a real interpretação, a minha interpretação. Quando eu digo revolta... E, antes dessa revolta, há uma frase minha: "Nós precisamos saber o que está acontecendo, nos ajude". O país, após o pleito eleitoral, com a vitória do Presidente Lula, gostemos ou não, o país passou a ter ideias antagônicas, havia dois grupos disputando, uns acreditando que a eleição foi legítima, outros não. Mas as pessoas estavam... Foram às ruas, foram à frente dos quartéis para pedir intervenção militar. As pessoas estavam insatisfeitas. E aquela comoção do país todo dividido - e aí não eram só as pessoas que estavam nos quartéis em todo o Brasil -, era a sociedade brasileira dividida em opiniões acerca de: "O que vai acontecer?", "O que vai ser agora?", "Como foi o pleito?".
09:40 R	Então, isso tudo... A gente vê naquelas pessoas a insegurança trazida por aquilo, que podia levar a alguma convulsão social, a alguma revolta, a algum problema na segurança; foi o que eu falei. Porque as pessoas estavam querendo entender como é que aquilo terminaria, como é que aquilo seria dissipado. A ideia minha, desde o começo, desde a primeira mensagem com o Tenente-Coronel Cid foi que desse... que viesse alguma manifestação para poder apaziguar aquilo e as pessoas voltarem às suas casas e seguirem a vida normal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa manifestação é da parte de quem? Que houvesse alguma manifestação para apaziguar os ânimos, é da parte de quem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Então, da parte do Governo àquela época formado. Essa é a minha opinião. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Do ex-Presidente Bolsonaro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, a minha intenção... O ex-Presidente Bolsonaro tinha uma liderança sobre a população, pelo menos seu eleitorado. O Presidente Bolsonaro... Após o resultado das eleições, houve uma iniciativa de paralisação de caminhoneiros no país, em vários estados. E o Presidente Bolsonaro solicitou a todos eles que cancelassem, que impedissem aquilo. Eles voltaram ao trabalho, desimpediram, liberaram as rodovias. Então a minha intenção sempre foi alguma atitude - daquela época do Presidente - para que aquelas pessoas que estavam há quase um mês - porque a primeira mensagem foi tocada dia 30 de novembro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - ... voltassem às suas casas, voltassem à normalidade. O Brasil precisava progredir. O Brasil precisava ir. O Brasil precisava avançar, voltar à sua normalidade, essa foi minha intenção. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, veja, essa sua colocação é uma colocação que é absolutamente normal, digamos assim - não é? -, por parte de um militar: estar conversando com um ajudante de ordens. Mas, por exemplo, nesse mesmo dia, inclusive, o senhor faz referência, por exemplo, a uma situação que fica meio instável, porque você diz: "Olha, aqui é seguro". Em uma das mensagens o senhor fala assim: "Aqui é seguro". Parecia, na verdade, que aquele telefone pelo que você estava conversando, alguém poderia ter grampeado - inclusive o telefone do próprio Mauro Cid. Então, "Olha, não dá para conversar com esse telefone, vamos conversar por esse outro. Esse aqui é seguro", não me parece uma conversa republicana, porque, quando você conversa de uma forma absolutamente sem nenhum tipo, por exemplo, de coisa que tenha malícia ou crime ou algo criminoso, você não precisa de um telefone para dizer: aqui é seguro ou não. Por que que o senhor buscava sempre um instrumento mais seguro para poder falar de forma mais deliberada? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Então, Senadora, eu entendo a senhora, mas era uma pergunta... Eu queria privacidade para falar com ele; um sentimento meu, era uma coisa minha com ele, mesmo que fosse uma conversa tranquila. Quando eu converso com minha esposa, por exemplo, eu não quero que as pessoas saibam o que eu estou falando com ela. É isso. Eu queria privacidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor há de convir comigo que há uma relativa diferença - não é? -: você tratando de uma questão pública; de uma questão íntima, por exemplo, familiar, que todos nós, na verdade, temos e merecemos a nossa privacidade. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu concordo com a senhora, Senadora, mas acontece que eu volto a frisar: foram mensagens trocadas em caráter privado entre Jean Lawand Junior e o Cid, e eram conversas que eu queria manter ali, entre nós, apenas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu queria pedir, inclusive, aqui... Nós temos... É para estar o vídeo. Eu queria que passasse aqui um ponto principal acerca dessas suas conversas, Coronel, para eu poder me debruçar sobre esse conteúdo. Alguém pode soltar o vídeo para mim, por favor? Enquanto colocam o vídeo, Coronel, o senhor, na verdade, colocava... Inclusive em algum momento você falou: "Estou angustiado, preciso conversar", enfim. O senhor acreditava que, por exemplo, o Mauro Cid levaria essas suas colocações, essas suas, digamos, orientações ao ex-Presidente Bolsonaro?
09:44 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sra. Relatora, eu não posso dizer por ele. Eu não sei... Eu não sei, não posso dizer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor dizia sempre, ao longo de todo o processo de conversação, o senhor sempre se referia, por exemplo, ao ex-Presidente colocando de forma muito clara a necessidade de o Mauro Cid levar esse conteúdo até... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Como eu falei para a senhora, como minha intenção era que o Presidente desse uma ordem, uma manifestação, uma fala de apaziguamento, eu acredito que chegaria até ele essa manifestação, no intuito de apaziguar a nação, voltar todo mundo às suas casas, e o país prosseguir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na sua perspectiva, então, o Presidente Bolsonaro, se tivesse adotado uma postura diferente da que adotou - o ex-Presidente Bolsonaro -, precisamente no mês de novembro e no mês de dezembro, poderiam ter-se evitado tantos atos que ocorreram no Brasil? Nós tivemos, por exemplo, 12 de dezembro, em que houve uma série de manifestações, ônibus queimados; e eu cito, de uma forma muito mais clara, e que foi terrível no Brasil, que foi o ato do dia 24, de terrorismo. Essa passividade que o senhor coloca por parte do ex-Presidente da República pode, na sua opinião, ter contribuído? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, eu não atribuo ao Presidente Bolsonaro esses atentados; o que eu atribuo ao Presidente Bolsonaro é que uma palavra dele, a capacidade que ele tinha de liderança sobre a nação, uma palavra dele, uma manifestação dele faria com que aquelas pessoas que estivessem nas ruas, há muito tempo, fora de casa, em situações precárias, retornassem aos seus lares e continuassem as suas vidas. Eu não posso dizer que um fato isolado ou outro aconteceu devido à não manifestação do Presidente. Isso eu estaria conjecturando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Alguém pode soltar o vídeo para mim, por favor? (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em um dos trechos dessa conversa, o senhor coloca o seguinte - porque na verdade são vários trechos para além desse, e já me debruço especificamente sobre o ponto desse vídeo -, o senhor diz o seguinte: "Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida". Mais adiante o senhor diz: "De modo próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe; então está nas mãos do Presidente". O senhor poderia explicar a razão pela qual entende que o golpe seria legitimado se viesse pelas mãos do então Presidente? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sra. Relatora, em nenhum momento eu falei "golpe". Eu falei "ordem". "Ordem", volto a dizer à senhora, é manifestação.
09:48 R	Em nenhum momento eu quis atentar contra a democracia. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Está escrito "golpe" aqui. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, em nenhum momento eu escrevi "golpe". Em nenhum momento eu escrevi "golpe". A mensagem em que está escrito "golpe" não é minha. Foi recebida. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, está aqui. Ela está na p. 30. Eu estou aqui com a documentação da Polícia Federal. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em nenhum momento eu falei "golpe", Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está muito claro, General. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em nenhum momento eu falei golpe. O que eu quis dizer foi a ordem para que o Presidente da República apaziguasse o país. Foi a única manifestação minha. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor diz aqui, General, veja bem. O senhor diz que era... se via, pelas mãos do Presidente da República, que, se o Presidente da República não estivesse à frente, então poderia parecer como golpe, ou seja, se o Presidente da República tomasse uma medida, seria legitimado. Eu quero que o senhor me explique qual a lógica disso. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, isso está na Veja ou ela recebeu algum relatório a que os demais membros da CPI não tiveram acesso? É informação privilegiada? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... Presidente, eu não admito ser interrompida. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não; deixe-me falar. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Está tendo informação privilegiada do Ministério das Justiça e da Polícia Federal, de onde é? O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não pode fazer isso, Sr. Presidente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Questão de ordem, Presidente. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu estava lendo aqui... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A fonte, Sr. Presidente! O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tem que respeitar a Relatora. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A fonte, Sr. Presidente! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Já está tumultuando. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Já está a Relatora falando, Sr. Presidente. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Já está tumultuando. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se os membros da CPI não têm o diálogo na mão... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, isso é questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A única pessoa que pode falar é a Relatora e o depoente nesse momento. Então, eu vou insistir. A gente tem mantido aqui uma ordem muito boa nesta CPMI. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Volte ao assunto, Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A gente sabe que não tem nenhuma flexibilização desta Presidência para que as pessoas interrompam quem está falando, e eu insisto que mantenhamos esse mesmo clima, por favor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, mas a fonte é a Polícia Federal? É um sigilo a que a gente não tem acesso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado André Fernandes... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só a fonte! Só a fonte! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado André Fernandes, V. Exa., quando falar... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só a fonte! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não tem o direito de fazer esse tipo de interrupção, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Ela não pode falar a fonte? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não pode fazer essa interrupção, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não pode fazer essa interrupção. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Informação privilegiada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu insisto que V. Exa. não faça essa interrupção. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso é obstrução de CPI. Tem obstrução de justiça e tem obstrução de CPI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério, da mesma forma, quem toma conta da Presidência sou eu. Então, eu quero pedir que todos se mantenham calados para que a Relatora proceda à sua inquirição. Todos terão a palavra. Na hora de falar, cada um exija a fonte, reclame do que achar que está errado, mas, por enquanto, quem está com a palavra é a Relatora Eliziane Gama. Por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu vou ler mais uma vez aqui o que consta no documento 30, que é público. É bom os Parlamentares se debruçarem mais antes de virem para a Comissão, sobretudo o Parlamentar que questiona. Isso é um documento público, e basta fazer a pesquisa que V. Exa. chegará aqui com a devida informação. Na verdade, está muito claro: "Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida. De modo próprio, o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe. Então, está nas mãos do Presidente". O que eu quero colocar, o que eu quero que o senhor coloque para a gente é que, da forma como o senhor conversa com o Mauro Cid, o senhor leva a crer que, se a atitude fosse comandada pelo Presidente da República, ela seria legitimada. Então, eu quero que o senhor me explique, até porque o senhor tem conhecimento nessa área, até porque é um profissional da área, é um militar de carreira, então me explique como seria legitimado se fosse o Presidente ou o então Presidente da República que tomasse a decisão em relação a essa intervenção? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Sra. Relatora, eu queria só complementar, responder o que a senhora falou do golpe. A única mensagem em que aparece a palavra golpe não é mensagem minha, foi uma mensagem por mim recebida, e eu, em nenhum momento, disse golpe; em nenhum momento eu disse.
09:52 R	Então, eu não consigo prever, imaginar como seria um golpe, porque, em nenhum momento, eu previ esse golpe. A minha missão, a minha intenção foi sempre fazer com que o Coronel Cid entendesse que viria uma manifestação do Presidente e aquela manifestação faria com que as pessoas retornassem às suas casas, o Brasil seguisse, prosseguisse. Em nenhum momento, eu defendi o golpe, Sra. Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na mensagem, de forma muito clara, o senhor disse que, se não viesse pelas mãos do Presidente, que seria, mas que, se viesse pelas mãos Presidente, teria uma legitimidade. No dia 1º de janeiro, Coronel, o senhor diz ao Mauro Cid: "Então, ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo". O que seria isto: "Vai ter que ser pelo povo mesmo"? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Vai ter... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode explicar pra gente? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Posso explicar pra senhora, perdão. Vai ter que ser pelo povo mesmo é: o povo que vai ter que se conscientizar de que não haverá nenhuma manifestação... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - É o povo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu insisto, eu insisto que a gente mantenha a ordem aqui na CPMI. O depoente está respondendo à Relatora, todos vão ter direito a falar, todos vão ter direito a inquirir o depoente, mas eu peço que a gente mantenha a ordem, por favor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Posso continuar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Relatora, então, vir pelo povo: é o povo que vai ter que se conscientizar de que não haverá nenhuma ordem presidencial, de que não será atendido naquilo que pleiteia e que terá que retornar pra suas casas e fazer o Brasil continuar. Essa foi a minha intenção nessa frase. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me desculpa, Coronel, mas não tem sentido, considerando o conteúdo das suas mensagens. Mais uma vez, eu quero colocar aqui o que o senhor digita no seu telefone: "Então, ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo", o senhor fala isso no dia 1º. Na sequência disso, doze dias depois, você tem uma... nós temos aqui em Brasília uma manifestação destruidora onde carros foram quebrados, queimados, destruídos, houve tentativa de invasão à sede da Polícia Federal ainda com o povo, os manifestantes. Então, na sequência, no dia 24, a gente tem um ato terrível, que foi um ato de terrorista, tentativa clara de destruir - um caminhão com 65 mil litros de combustível nas proximidades do aeroporto de Brasília. E, aí, nós temos, no dia 8, o que culminou com a invasão à sede dos três Poderes. Ou seja, o senhor diz no dia 1º de dezembro: "É, vai ser pelo povo mesmo", e, na sequência disso, você tem três grandes momentos na história brasileira, tristes, e que se sucedem, na verdade, a uma colocação que o senhor coloca pra ele. Foi coincidência isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu acho que foi coincidência, Senadora, pelo seguinte: a minha opinião era o Jean Lawand conversando com o Cid. Eu expressei minha opinião: "Agora o povo é que vai ter que retornar". Eu não tinha como influenciar o povo. Isso é muito importante, Srs. Senadores, Deputados, que entendam isso. A minha função é uma função burocrática. Eu tinha quatro subordinados. A única coisa é que eu tinha contato com o Cid pra entender o que estava acontecendo. Eu não tinha nem motivação, nem capacidade, nem força pra fazer qualquer atentado e muito menos motivar as pessoas a fazê-lo. Eu, sim, Senadora, concordo que isso foi uma coincidência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, deixa eu falar aqui uma coisa pro senhor, com a devida tranquilidade e com o devido respeito: o senhor não pode infantilizar esta Comissão. Aqui, como se diz no meu Maranhão, o mais besta conseguiu se eleger Deputado Federal e Senador e Senadora. Então, as colocações que V. Exa. coloca aqui são totalmente incompatíveis com o conteúdo de mensagem que o senhor próprio escreveu!
09:56 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Sra. Relatora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí, vamos, então, mais na sequência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Sra. Relatora, sobre a questão da... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos, então, mais na sequência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. Não vou atrapalhar a Relatora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - É só para dizer que, na qualidade de testemunha, ele está sob juramento e tem que falar a verdade. Se não falar a verdade, se ele não quiser falar, que ele não fale, mas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. Obrigado, Senador. Pode continuar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - No dia 12, ou melhor, no dia 2 de dezembro - do 12 - e também no dia 7 de dezembro, o senhor fala com Mauro Cid para o ex-Presidente da República comandar... E aí, então, o senhor diz: "Se a cúpula do Exército Brasileiro não está com ele, de divisão para baixo, está". E aí, então, o Mauro Cid responde para o senhor: "Muita coisa acontecendo, passo a passo". O que era isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Senadora, eu acredito que isso era minha opinião - isso era minha opinião. A minha opinião, porque, como eu disse para a senhora, aguardando uma manifestação do Presidente para que as pessoas retornassem... Essa ordem, manifestação, palavra... Os acampamentos estavam em todo o Brasil. Então, essa manifestação teria que acontecer, esse retorno aos lares, com o apoio de todas as forças públicas, inclusive o Exército Brasileiro. Então, o Exército Brasileiro seria empregado, as forças de segurança pública também, para retirar as pessoas dos acampamentos e levar para suas casas. E, quando eu disse que o Exército Brasileiro... Essa fala foi muito infeliz minha. Quando eu disse que o Exército Brasileiro não faria, eu me equivoquei. Eu me redimo disso, é uma coisa que eu falei errado. É uma opinião minha, mas eu acredito, sim, que, se o Presidente do Supremo desse a ordem para apaziguar o país, o Exército atuaria, as forças de segurança atuariam, o povo entenderia que não haveria nada, como não aconteceu, e retornaria aos seus lares, às suas casas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, na sua lógica, o Alto-Comando das Forças Armadas brasileiras estava a favor daquela situação instável no país? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não é isso - não é isso. Isso foi uma forma de expressão, Senadora. Eu quis dizer o seguinte: a ordem vai ser cumprida de qualquer jeito. Eu fui muito infeliz nesta fala: Alto-Comando, divisão... Isso eu fui muito infeliz e me retrato aqui. Eu quero pedir desculpas ao Exército Brasileiro, quero pedir desculpas ao povo brasileiro, porque o Exército Brasileiro... Desde que eu entrei, eu sei que ele é disciplinado, ele é legalista, ele cumpre a hierarquia e a disciplina. Isso eu fui muito infeliz. Está o.k.? Opinião minha no calor da emoção, mas eu tenho certeza de que, se a ordem fosse dada, todas as instituições do país colaborariam para que aquelas pessoas voltassem à sua tranquilidade, à sua rotina... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas vamos lá, então, especificamente sobre isso. Quando o senhor disse assim, da divisão para baixo: a cúpula do Exército Brasileiro não está com ele, de divisão para baixo está. O senhor está querendo dizer o quê? Que o senhor errou nessa colocação ou o senhor, na verdade, estava simplesmente dizendo que o Alto-Comando do Exército, na sua lógica de colocação, o Alto-Comando das Forças Armadas brasileiras concorda com a situação de instabilidade; de divisão para baixo, não. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não. Eu fui muito... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí, eu pergunto para o senhor... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Pois não.
10:00 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quem, então, nesse Alto-Comando do Exército Brasileiro, com qual deles ou com quem deles ou se com todos eles o senhor tinha maior dificuldade de convencer para o apoiamento a uma intervenção, a um golpe no país? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sra. Senadora, eu volto a repetir... Me perdoa se eu não fui entendido. Eu... Essa colocação minha foi muito infeliz. Eu sou um simples Coronel conversando num grupo de WhatsApp com um amigo. Não tinha comandamento, não tinha condições, não tinha motivação pra qualquer tipo de golpe. Eu não... Essa observação minha foi muito infeliz, porque eu não tenho contato com ninguém do Alto-Comando. Então, fui infeliz, me arrependo. Já disse isso aqui. A minha intenção é dizer que nessa colocação eu fui muito infeliz; não deveria tê-la feito, está o.k.? E não posso, na minha condição de Coronel, dizer o que pensa o Alto-Comando. O Alto-Comando é o responsável pela condução do Exército Brasileiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor disse isso em uma mensagem. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Mas eu disse para a senhora que eu me equivoquei, eu fui infeliz. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora outra coisa, Coronel: só para deixar aqui claro, o senhor não é uma pessoa simples, o senhor não é... Não pode nem mitigar, por exemplo, a sua posição. O senhor integra o Exército Brasileiro, o senhor integra o Estado-Maior em uma área que é uma área importante, estratégica, que é exatamente a parte de projetos. Então, o senhor, na verdade, tem uma posição significativa dentro da composição das Forças Armadas brasileiras. E eu vou seguir aqui ainda com mais questionamentos. No dia 21 de dezembro, Mauro Cid comunica em mensagem trocada com o senhor da seguinte forma: "O General Heleno esteve aqui". O senhor responde: "Cumpriu o que falou que faria. Excelente". O que ele cumpriu? Ele falou o quê? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O General Heleno me disse uma vez, Senadora, que estaria ao lado do Presidente do primeiro ao último minuto do mandato. E, naquele momento difícil, foi o que ele aconteceu; ele estava junto do Presidente. A senhora entendeu? Perdão a... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você pode repetir essa última... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu vou repetir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... até para eu poder lhe apresentar um documento aqui que é importante? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O.k. O General Heleno disse a mim uma vez que ele estaria com o Presidente da República em todos os momentos do seu Governo, do primeiro ao último momento. Naquele momento difícil do Presidente, o Presidente estava triste, estava recluso, estava pensativo. O General Heleno estava com ele naquele momento, e foi isso que eu disse: cumpriu a promessa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas ele foi cumprir a promessa em qual sentido? Em orientar? Em dar apoio ao ex-Presidente? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Em estar o tempo todo... Ele falou: "Está aqui". Eu falei: "Ele está o tempo todo...". A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando ele dizia "está aqui", ele estava onde - o General Heleno? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Junto com o Cid. Eu não sei, está aqui. Como o Cid... Eu não... Eu vou conjecturar se eu disser pra senhora. Quando ele fala: "O General está aqui", estava com o Cid junto com o Presidente o tempo todo pra poder apoiar o Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General... Coronel, deixa eu lhe falar: no dia 21 de dezembro de 2022, consta, colegas Parlamentares e Presidente, na agenda do Presidente da República... Vejam: constam algumas reuniões nesse dia, e às 10h da manhã ele se reúne, numa primeira leva, com o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; na sequência, ele se reúne com o Renato de Lima França, que é Subchefe para Assuntos Jurídicos; na sequência, ele se reúne com Augusto Heleno, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e depois ele se reúne já com uma parte mais política, que é com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ou seja, ele tem uma sequência de reuniões dentro do Palácio do Planalto com pessoas estratégicas e que são ligadas à área da defesa, à área jurídica e também naturalmente à área militar.
10:04 R	Era isso aqui ao qual o senhor se referia? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não tenho condições de dizer, Senadora. Eu não tenho condições de dizer. O que eu sei, o que eu posso dizer para senhora é o seguinte: o General Heleno me disse uma vez que estaria junto ao Presidente o tempo todo. Eu não tenho acesso a essa agenda. E, com relação à sua fala, Senadora, como a senhora diz que a minha função é de importância, eu queria reiterar, novamente pedir desculpas se eu não fui entendido: a minha função é muito simples. Eu gostaria aqui de apresentar, se a senhora me permitir. Tem uma reportagem que saiu no site Metrópoles do Senador Hamilton Mourão, em que ele fala sobre as conversas entre mim e o Cid. E eu quero citar alguns trechos aqui que são importantes. E a frase mais interessante do Senador Mourão é a seguinte: "Mas quem é o Lawand na fila do pão?". Isso mostra a minha capacidade, a minha - entre aspas - "insignificância" naquele momento para fazer alguma coisa contra o Estado democrático de direito. Ele diz assim: "Agora estava no Estado-Maior, numa função burocrática". E termina, ao final da reportagem: pessoas que discutiam "a possibilidade de golpe com Cid, como o Coronel [...] Lawand, não tinham condições de executar o plano que estavam tramando". Então, não tinha condições. Eu volto a dizer à senhora, por favor, que a minha função no Estado-Maior, embora ela seja importante para o Exército Brasileiro, a minha função é meramente burocrática, Senadora. Então, eu não tinha nem motivação, nem pessoal, nem material, e não é e não foi essa a minha intenção em nenhum momento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, o senhor estava há um ano e seis meses da posição para assumir, por exemplo, a patente de General. V. Sa. não pode na verdade minimizar a sua posição. O seu escritório, o qual o senhor na verdade integrava no Estado-Maior, tem uma função estratégica: a de planejar e coordenar ações de relações institucionais, ou seja, o senhor não pode colocar que a sua posição não tinha qualquer influência. O senhor tinha contato direto com o ajudante de ordens do Presidente da República. A gente vê, inclusive, aqui, no levantamento, ligações dele para o senhor e que o senhor, em alguns momentos, inclusive, nem atendeu. Ele respondia de prontidão um volume de informações que o senhor conversava com ele. Então, quer dizer, o senhor não pode minimizar uma posição sua diante de fatos concretos que estão aqui de posse desta Comissão, Coronel. Quer dizer, as suas falas e os seus posicionamentos se desfazem com as informações que estão diante de nós. E aí eu queria, na sequência, colocar que o senhor me respondesse o seguinte. O senhor fala, em uma das conversas, o seguinte: "Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprirem a ordem do Comandante Supremo". Eu entendo aqui que o senhor deve estar referindo o Comandante Supremo ao ex-Presidente Bolsonaro. É isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, é isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me explique melhor: acaba o Exército Brasileiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. O que eu quis dizer é que qualquer ordem que fosse dada pelo Presidente Bolsonaro para apaziguar o país, como eu falei para senhora - e essa era a minha intenção -, o Exército Brasileiro cumpriria. Essa mensagem trocada com o Coronel Cid, Senadora, volto a dizer, é minha opinião no WhatsApp. Conversa privada entre mim e ele.
10:08 R	Então, assim, eu fui infeliz em toda a fala, dizendo, mas é que, tomado pela emoção e pelo calor, eu falei: "Tem que ser feito alguma coisa". Se o povo não sair das ruas, nós teremos problemas, inclusive de ordem social. Esta foi a minha intenção: apaziguar o país e voltar para frente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor acredita que, se o então Presidente Bolsonaro determinasse, por exemplo, uma intervenção, o Exército brasileiro cumpriria, prontamente? O senhor diz isso, inclusive, quando o senhor se refere, por exemplo, ao General Rosty. Não sei se é essa a pronúncia correta. Quer dizer, o senhor diz o seguinte, olha, o senhor ainda apontou, nas conversas, o senhor ainda apontou que o Rosty - possivelmente, o General Rosty - teria afirmado que "Se o Exército brasileiro receber a ordem, cumpre prontamente". O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O General Rosty... Nessa mensagem que foi recebida, o General Rosty está correto. Qualquer ordem que o Exército brasileiro receber ele vai cumprir prontamente. Agora, eu não posso dizer para a senhora que ordem seria dada, porque eu não estou... A senhora pode repetir a pergunta, por gentileza, porque eu perdi o começo dela. Por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele diz o seguinte... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor diz o seguinte, na verdade: "Se o Exército brasileiro receber a ordem..." - e aí é óbvio, pelo contexto aqui, que o senhor se refere ao ex-Presidente Bolsonaro - "... o Exército brasileiro cumpre, prontamente". O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, o Exército brasileiro cumpre qualquer ordem prontamente. Qualquer ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A alta cúpula... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Mas, em nenhum momento, eu disse que seria uma intervenção, um golpe, em nenhum momento. Falei que a ordem que vier, o Exército brasileiro é disciplinado e vai cumprir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor conheceu Marcelino Haddad? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não sei quem é esse cidadão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não sabe. Em uma das frases, o senhor diz o seguinte: "O Presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara, na Papuda". Por quais razões o senhor temia ali a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e que ele iria para a Papuda? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu vou dizer à senhora o seguinte, Senadora: eu temia porque, em primeiro lugar, tudo estava sendo atribuído ao Presidente da República, então qualquer coisa diziam que ele era o responsável. Isso foi um momento de desabafo. Eu não tenho conhecimento jurídico para dizer como ele seria preso, em que seria preso, mas o meu medo era a coisa aumentar, haver uma convulsão social, acontecer algum problema e aquilo também ser atribuído ao Presidente da República. Por quais motivos? Quanto tempo? Qual seria o crime imputado? Infelizmente, eu não tenho conhecimento jurídico. Isso foi uma mensagem de desabafo com o Cid. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, o senhor conhece o Bedin? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não sei quem é Bedin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não sabe quem é Bedin? Eu vou pedir uma foto aqui. Talvez o senhor o conheça pela imagem. Tem essa imagem ali? (Pausa.) Não tem a imagem? Eu estou aqui com uma imagem dele. Deixe-me passar para o senhor, para ver se o senhor consegue reconhecer Argino Bedin. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sra. Relatora. Eu não conheço o Sr. Bedin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, e a empresa Mcam Brasil? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não conheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não conhece, Coronel? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não conheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, o senhor está aqui como testemunha. O senhor não pode mentir. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Mcam Brasil. Não me recordo. Não tenho nenhum contato. Não sei o que é Mcam Brasil. Não conheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não conhece o que é a Mcam Brasil? Não conhece essa empresa? Não se recorda? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não me recordo, Senadora, não me recordo. Com toda a sinceridade, não me recordo de Mcam Brasil. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E qual a razão de o senhor, na verdade, usar o endereço desta empresa para dizer que esse endereço era o seu endereço?
10:12 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em nenhum momento eu fiz isso, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não vou falar aqui o nome do endereço, até em relação à sua proteção. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em nenhum momento. Em todas as vezes que me mudei - porque militar muda constantemente de endereço -, em todas as vezes eu coloquei meu endereço. Por que eu colocaria o de outra empresa? Em hipótese alguma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não pode dizer apenas a cidade? Não precisa dar o endereço. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não sei da Mcam Brasil. Eu não sei onde é. Eu não sei... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem nenhuma referência a Atibaia em relação à empresa? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Atibaia... Minha família mora em Atibaia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Certo. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Mas sempre em Atibaia, quando eu carecia de algum endereço pra alguma documentação que chegasse, era a casa da minha mãe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não era...? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não era. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor continua afirmando... Vou lhe dar mais uma oportunidade de o senhor tentar buscar na sua memória, Coronel. A empresa Mcam Brasil, o senhor não tem nenhum conhecimento da empresa Mcam Brasil? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho nenhum conhecimento, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O endereço da Mcam Brasil não é compatível com o seu endereço? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Lá em Atibaia? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhora. Não, senhora. Não tenho nenhum vínculo com Mcam Brasil, não sei nem que empresa é essa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero... Inclusive consta dos nossos requerimentos o detalhamento acerca desse seu endereço. É um endereço pessoal, daí portanto a razão de eu não fazer, de fato, essa relação; mas eu vou colocar aqui, até a título de informação aos colegas. A empresa Mcam Brasil, o endereço desta empresa, que, pelos levantamentos que nós temos, de fato, não é uma empresa de sua propriedade, mas o endereço desta empresa, o senhor utiliza como elementos de informações ao longo de alguns momentos da sua história. Ela tem uma ramificação com uma cadeia societária de empresas, cujo um dos proprietários - desse conjunto de empresas - é o Sr. Bedin, Argino Bedin, e a sua filha Roberta, que, inclusive, hoje, fazem parte do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal acerca de financiamento dos golpes - das tentativas de golpes - e das outras manifestações referentes aos meses de dezembro e também de janeiro. Nós estamos numa fase de compartilhamento de dados. É muito importante que a gente agilize, inclusive, a chegada dessas informações, pra que a gente possa, de fato, fazer esses cruzamentos. E já chegando aqui pra parte final, Coronel, nós tivemos ontem aqui a conversa com o Naime, que era ex-Diretor, que é ex-Diretor, na verdade, do DOP, do Grupo de Operações Especiais aqui da Polícia Militar do DF, na qual ele coloca de uma forma muito clara que tentou, por algumas vezes, trabalhar a desocupação dos acampamentos, com a retirada dos manifestantes aqui no QG. Vamos, então, para esta pergunta: o senhor esteve, em alguns momentos, nesses acampamentos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, em nenhum momento eu estive nos acampamentos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando o senhor fala de QG em alguma dessas conversas, o senhor está se referindo ao quartel-general especificamente, não ao acampamento? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Isso, o quartel-general do Exército. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor... O Naime, por exemplo, coloca que teve resistência por parte do General Dutra em relação a essa desocupação. O senhor ouviu falar algo nesse sentido? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não me recordo, Senadora, de ter ouvido falar sobre resistência. Não me recordo.
10:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é a sua relação com o General Heleno? O senhor tem relação próxima com ele? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu conheci o General Heleno quando era adido na França, como Coronel. E quando eu o encontrava, nas formaturas militares, eu ia cumprimentá-lo. Apenas isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Com o General Braga Netto qual era a sua relação? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma relação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Com o Anderson Torres? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma relação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - As informações acerca da retirada, por exemplo, desses manifestantes... E aí isso foi um fato destacado de uma forma muito intensa nos últimos... durante todo o período do mês de novembro, numa tentativa de desmobilizar, de fato, esses acampamentos. E todas as informações que nós obtivemos, até o presente momento, nos levam, na verdade, a crer que havia militares que estariam ali, de certa forma, proporcionando a proteção e a segurança desses manifestantes nesse acampamento. E aí eu me refiro especificamente ao acampamento aqui de Brasília. O senhor, naturalmente, dentro desse debate, dentro dessa construção, em algum momento o senhor ouviu algo nesse sentido? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não tenho conhecimento, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o senhor não pode assegurar que houve, por exemplo, omissão ou negligência por parte de integrantes do Exército Brasileiro em relação à desocupação desse acampamento. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não tenho conhecimento, Senadora, não posso afirmar nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coronel, o grupo de WhatsApp DOS. O senhor integrava esse grupo? Já ouviu falar desse grupo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nunca ouviu falar, Senadora, desse grupo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em um desses grupos no qual o Cid, no caso o Mauro Cid, estava, havia, por exemplo, militares da ativa e outros integrantes nos quais faziam, na verdade, debates acerca da possibilidade, inclusive, dessa possível implantação, dessa decretação, da GLO. Em nenhum momento o senhor viu debate e discussão acerca da construção desse grupo de WhatsApp e da presença desses militares em relação a esta defesa? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, em nenhum momento. Não conheço o grupo, não faço parte dele e não ouvi nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E aí eu quero finalizar acerca da aplicação do art. 142 da Constituição brasileira, em que alguns, com uma visão absolutamente limitada, terraplanista, tentam colocar que as Forças Armadas, pela Constituição Federal, teriam, na verdade, um papel de poder moderador. O senhor comunga com essa mesma ideia? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, não tenho opinião a respeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, Coronel? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho opinião a respeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem opinião. Muito obrigada, Presidente. Mais uma vez reafirmando que as nossas requisições de documentos sigilosos e de quebra de sigilo nós estamos encaminhando, Presidente, para elucidar essa série, na verdade, de dados e de informações que nós acabamos de colocar como subsídios às nossas interpelações aqui na manhã deste dia. Ah tá, eu vou ter mais um questionamento final, Coronel. O senhor, inclusive, faz referência a todo seu currículo, a toda sua história. O senhor, na verdade, todos nós sabemos, que tem um currículo considerado um dos currículos melhores do Brasil. Foi, inclusive, considerado 01 em muitas posições de sua carreira. E aí o senhor - eu já coloquei, inclusive, um pouquinho lá atrás -, em um ano e meio, chegaria, na verdade, a um patamar de general, que é um patamar que pouquíssimas pessoas, no Brasil, acabam, na verdade, alcançando. E eu percebi, durante toda a sua exposição aqui, inclusive, que o senhor fica absolutamente desconfortável e tenta até fazer algumas explicações que não se asseguram, que não têm uma sustentação prática.
10:20 R	O senhor se arrepende dessas mensagens que o senhor passou? Não apenas das mensagens, mas das atitudes que o senhor teve durante esse período do mês de novembro e do mês de dezembro, que precederam o 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, relativo às mensagens que foram trocadas num grupo de WhatsApp, entre mim e o Cid, eu volto a dizer: foram mensagens particulares, tentando entender o que estava acontecendo com o país... Eu me arrependo de algumas delas, porque eu fui infeliz quando disse que haveria algum tipo de quebra da hierarquia e da disciplina no Exército Brasileiro, o que não aconteceria, mas eu não tenho... porque a verdade é a seguinte: a minha intenção não era fazer nenhum golpe, a minha intenção não era quebrar instituições, não participei de nenhum movimento, não fiz associação criminal, não fiz nada. A minha intenção foi apenas entender e buscar o melhor para o Brasil. Essa foi a minha intenção. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, na verdade, estava indicado para ser adjunto do adido do Exército na representação diplomática brasileira nos Estados Unidos da América, nos Estados Unidos. O senhor... O Diário Oficial da União, na verdade, divulgou aqui a portaria, tornando sem efeito essa nomeação sua. É algo que, naturalmente, impacta - eu acredito - a sua vida e a dos seus familiares também, não é isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Afetou muito a gente, mas faz parte. São consequências dos meus atos, mas eu não tenho... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu entendo a situação toda, e vamos para frente, bola para frente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. Muito obrigada, Presidente. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Fora do microfone.) - Presidente, o senhor me dá cinco minutos para eu poder... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu vou suspender por cinco minutos. O depoente pediu para ir ao banheiro. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não, eu queria só falar, eu queria falar com a Senadora. É possível falar? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senadora Eliziane, consultando V. Exa., ele me pediu para... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... dirigir a palavra à V. Sa. Eu achei que a suspensão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Só um minutinho, um minutinho, um minutinho. Calma. Quando ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Um minutinho. Quando ele me pediu cinco minutos, eu achei que, realmente, era para ir... para alguma necessidade fisiológica, mas ele disse que é para se dirigir à Relatora, e eu estou me dirigindo à Relatora para ver se eu concedo cinco minutos a ele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Claro. Ele pode falar. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Senadora, vai ser até menos que isso. Com relação à empresa que a senhora citou, que eu não conheço... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - ... e de que eu não me recordo, eu coloco à disposição a quebra do meu sigilo bancário, fiscal, telefônico, tudo, porque, realmente, em nenhum momento eu associei um endereço meu a essa... não sei nem que empresa é essa. É apenas isso. Muito obrigado pela atenção. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Peço à assessoria para oficializar essas quebras de sigilo oferecidas por ele, para que possa ter deliberação desta Comissão. Após a fala da Relatora, eu passo a palavra aos proponentes desse... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, os cinco minutos eram para se dirigir à Senadora Eliziane. Eu passo aos autores do requerimento, e o primeiro inscrito é o Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Magno; Relatora, Senadora Eliziane; Coronel Lawand. Eu queria, Coronel, primeiro perguntar ao senhor, no seu conceito: o que é um golpe de Estado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - No meu conceito, um golpe de Estado é alguém, algum grupo, alguma instituição, tomar o poder do país sem ter sido eleito pelo voto, pelo pleito eleitoral.
10:24 R	O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Muito bem. Impedir a posse de um presidente legitimamente eleito pelo povo e tentar perpetuar no poder um Presidente derrotado nas urnas configura um golpe de Estado, dentro do seu conceito. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Perfeito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então vamos lá. Numa das suas mensagens, no dia 1º de dezembro de 2022, o senhor deixou claro que o golpismo não se nutria apenas do desprezo pela democracia, também era visto como saída para livrar o ex-Presidente Jair Bolsonaro de responder por crimes que o senhor acreditava terem sido praticados pelo então ex-Presidente, pois em suas palavras, abro aspas: "Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E o pior, na Papuda", fecho aspas. O senhor afirma categoricamente que o ex-Presidente seria preso ou será preso. Atribuir a Jair Bolsonaro... O senhor atribuía, nesse momento, a Jair Bolsonaro a prática de quais crimes que ensejariam a ele a sua prisão? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Agradeço, Sr. Deputado Rafael Brito. E eu vou dizer que eu não tenho conhecimento jurídico para saber quais crimes ao Presidente Bolsonaro seriam imputados. O que eu disse e repito é que tudo era atribuído a ele, por tudo diziam que ele era responsável e que, se devido a uma ordem... perdão, se acontecesse alguma coisa com aquelas pessoas paradas na rua - o movimento crescendo, o embate de ambos os lados -, aquela violência com consequências maiores poderia ser atribuída a ele. Que crime seria? Eu não sei. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. Coronel, o senhor fala que a ordem a que o senhor se refere nas mensagens são sempre para apaziguar. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Apaziguar. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - E de que forma uma ordem para apaziguar livraria o Presidente Jair Bolsonaro da Papuda? Eu não estou conseguindo entender com que ordem ele apaziguaria as pessoas, livraria o acampamento e o livraria da Papuda? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não a ordem era a seguinte: era a manifestação como ele fez com os caminhoneiros. Senhores, os senhores estão pleiteando uma coisa que é intervenção militar. Não vai acontecer. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas tudo bem, Coronel, deixa eu lhe perguntar mais uma vez e é a última vez. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - De que forma isso, no seu mundo do que o senhor estava pensando naquele momento, livraria o ex-Presidente Jair Bolsonaro ou livraria, no caso de ele ter feito essa ordem, de uma possível prisão na Papuda ou em qualquer outro presídio? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Seria... Ele poderia ser preso por outros motivos, mas não por esse, que é causar... que é evitar que as pessoas dispersassem, retornassem aos seus lares. Iriam atribuir a ele, porque eram eleitores do Bolsonaro que estavam ali. Então, se aquele movimento trouxesse alguma coisa mais complicada, seria mais uma coisa a atribuir ao Presidente Bolsonaro. Então eu falei: era essa, mas o qual seria o crime imputado? Eu não sei, não tenho conhecimento jurídico. É isso. Respondi sua pergunta? O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ao fim e ao cabo, ele foi omisso, então, de não ter dado essa ordem de apaziguar. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não posso dizer. Eu não posso dizer isso. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, mas está dizendo. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, eu não estou dizendo. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Vamos lá. O senhor, ao retornar contato de Mauro Cid, pede para falar com ele ao telefone de outro número, porque acreditava que aquele número estaria sofrendo algum tipo de interceptação telefônica, que é regulamentada pela Lei 9.236, de 1996. E eu vou ler só um trecho da lei: é uma medida que depende de autorização judicial e só é admitida para fins de provas em investigação criminal e em instrução processual penal, quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal. Naquele momento, o senhor acreditava que o senhor ou o Tenente-Coronel Mauro Cid estava praticando algum ato ilícito que caberia uma a infração penal dessa forma? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não acredito, porque na verdade, eu volto a dizer: era uma conversa particular no WhatsApp, em que eu queria privacidade. Quando eu falei eu quero falar num número privado, num número seguro, é para que ninguém ouvisse. Era uma conversa entre mim e ele apenas.
10:28 R	O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Não tinha nada a ver, então, com aquele crime que o senhor achava que o ex-Presidente poderia ser preso? Não tinha nada a ver com isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nessa ligação, não me recordo, eu não me recordo. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. No dia 2 de dezembro... Em outras conversas encontradas no celular do Mauro Cid, o senhor afirma, entre aspas: "Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida". Essa certeza de que a ordem do golpe definitivamente não seria cumprida, ela veio de onde? O senhor entende... De onde surgiu essa sua ideia de que se houvesse essa ordem para o golpe, ela seria cumprida? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - A ordem, Deputado Rafael Brito, ela não foi para... Em nenhum momento eu disse: ordem para o golpe. Em nenhum momento eu disse: ordem para o golpe. O que eu quis dizer é ordem para apaziguar, para liberar, para as pessoas voltarem para casa. E quis dizer o seguinte: ele é o Presidente supremo, ele é o Presidente da República, é o chefe supremo das Forças Armadas. A ordem que ele desse seria cumprida por todas as instituições. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. É excelente essa sua fala, porque o Cid dizia que o ex-Presidente não iria agir, ou seja, não daria sua ordem de apaziguar as pessoas, de trazer as pessoas à "segurança" - entre aspas - porque ele não confiava no Alto Comando do Exército. Então, o Alto Comando do Exército, nesse momento, pela sua afirmação, era contra o apaziguamento do nosso país? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Essas são afirmações do Coronel Cid. O Cid é que afirmou. Eu não tenho como confirmar isso ou fazer qualquer conjectura ou juízo de valor disso. O Cid que afirmou. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu queria só aproveitar, sabe, Coronel, esse momento das minhas perguntas para o senhor para poder render umas homenagens aqui ao Alto-Comando do Exército, porque, pelo que o senhor disse, pela conversa entre o senhor e o cidadão Mauro Cid, a gente só não vive hoje um golpe de Estado por conta da falta de confiança do ex-Presidente Bolsonaro e de pessoas como o senhor no Alto-Comando do Exército. Então, eu queria aproveitar esse momento pra render essas homenagens. Mas valos lá. O que o fazia crer, com tanta certeza, que a divisão, e não o Alto-Comando, estava pronta para articular uma tomada de poder ao lado do então Presidente, democraticamente derrotado nas urnas? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Essa frase, eu falei para o senhor, foi muito infeliz. Eu repito que essa frase aí foi muito infeliz e a minha intenção não foi dizer que haveria uma quebra de hierarquia no Alto-Comando do Exército. Eu quis dizer que a ordem que o Presidente desse para apaziguar seria cumprida por todo o Exército Brasileiro. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Hoje, o Senador Hamilton Mourão, ex-Presidente da República, ex-Vice-Presidente, seu colega de farda, disso que o senhor jogou a própria carreira na latrina ao incitar uma tentativa de golpe de Estado. E eu recebi aqui, Coronel... O senhor me desculpe: ou não compreendeu a frase do Senador Hamilton Mourão, ou usou de má-fé para deturpar a frase. Ele não disse que o senhor era ninguém na fila do pão. Eu vou ler exatamente o que ele falou: "Mas quem é Lawand, na fila do pão? É um Coronel de carreira militar brilhante, foi comandante dos mísseis e foguetes, em Formosa". Ele não disse que o senhor não é ninguém na fila do pão, pelo contrário, ele coloca o senhor como um Coronel brilhante. Então, não é uma pessoa que estava fora da fila do pão ou fora de qualquer outra conversa. O que o senhor tem a dizer sobre essa frase do Coronel Hamilton Mourão? Oh! Do Senador Hamilton Mourão? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O que eu entendi dessa frase foi o seguinte, ele fala: Mas quem é... Embora ele seja um Coronel com carreira brilhante, tenha comandado, ele é mais um Coronel na hierarquia do Exército; os coronéis não têm capacidade de fazer qualquer coisa para chegar a um golpe de Estado.
10:32 R	O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, Coronel. Então, vamos lá. Vou para a última, tá? Meu tempo está no final. Eu queria ler algumas mensagens em sequência. No dia 21/12 o senhor encaminhou a seguinte mensagem: "Soube agora que não vai sair nada. Decepção, irmão. Entregamos o país aos bandidos". Cid lhe respondeu: "Infelizmente". "Entregamos o país aos bandidos", eu não entendo como faz parâmetro à questão que o senhor está dizendo de apaziguamento. "Entregamos o país aos bandidos" quer dizer: não acontecerá o golpe de Estado e o Presidente eleito democraticamente, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assumir. Mas, continuando, o senhor coloca aqui: "Peça, por favor, para avisar ao povo que está há 52 dias cagando em banheiro químico, dormindo mal e pegando chuva. Ele merece saber a verdade. Deus apiede desta nação". A sua mensagem nesse dia foi enviada ao povo que estava há 52 dias cagando em banheiro químico e pedindo um golpe de Estado na frente dos quarteis? (Soa a campainha.) O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - A minha mensagem foi para informar aquele povo de que não adianta mais ficar na frente, porque nada ia acontecer. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, Coronel. Eu só queria concluir, eu só tenho 40 segundos, e dizer que, após essa sua mensagem, por coincidência, e aqui tem muita coincidência, foi encontrado um artefato explosivo, tudo combinado dentro desse quartel do Exército e já assumido pelo George Washington, pelo Allan dos Santos. Então, assim, o que eu não posso é achar, Coronel, e esgarçar a minha inteligência acreditando que isso tudo era só uma coincidência. Para mim, cada dia é mais cristalino, cada dia é mais claro que pessoas tentaram articular um golpe de Estado. E, pelas mensagens, o senhor precisa melhorar um pouco os seus argumentos para se defender melhor delas, porque está muito claro que o senhor era partícipe de toda essa tramoia e que, graças, como o mesmo o senhor e o Mauro Cid falaram, à falta de confiança do Alto-Comando do Exército, o ex-Presidente Bolsonaro não teve condições de colocar em vigor. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Encerrado o tempo do Deputado Rafael, passo a palavra ao Deputado Duarte. O SR. DUARTE (PSB - MA. Para interpelar.) - Coronel Jean... Coronel Jean, quero lembrar aqui ao senhor que o Brasil todo está vendo o seu depoimento e que, na sua fala para a Senadora Eliziane, o senhor apresenta aqui quatro possibilidades, e eu quero que o senhor deixe muito claro qual dessas é a possibilidade que de fato ocorreu. O senhor está sob juramento e, se faltar com a verdade, o senhor pode ser o primeiro a receber voz de prisão nesta CPMI. Por isso que eu destaco a importância de falar a verdade e não se contradizer, porque foi essa contradição que eu percebi em seu depoimento para a Senadora Eliziane, contradição também que houve na revista Veja, que afirmou que, no seu diálogo com o Mauro Cid, que afirmou conhecer, não tinha nenhum indício de golpe, de tentativa de atentar contra a democracia, mas nós percebemos que, sim, há - não de forma subjetiva, mas de forma objetiva. Ou o Alto-Comando do Exército era omisso contra as manifestações e não impediu o golpe; ou o Alto-Comando estava com os manifestantes no golpe; ou da divisão para baixo, como bem disse o senhor, ia ter que resolver - isso significa que seus colegas estavam apoiando o golpe -; ou o senhor vai desdizer tudo, absolutamente tudo o que combinou com o Mauro Cid e vai se acovardar, como toda a cúpula organizadora do golpe, que tem feito e vai colocar a culpa toda nos manifestantes, nas pessoas que estavam acampadas? Qual dessas quatro alternativas é que de fato aconteceu?
10:36 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Deputado, não houve golpe. Nenhuma tentativa de golpe. Eu volto a afirmar, quero frisar bem para o senhor isso aí, por favor, e quero que entendam. A minha expectativa era que fosse dada uma ordem para que se apaziguasse o país, para que se voltasse à normalidade, para que as pessoas voltassem para casa e que tudo prosseguisse. Em nenhum momento eu disse que haveria uma tentativa de golpe, de quebra das instituições democráticas ou alguma coisa nesse sentido. Em nenhum momento. O que eu digo ao senhor é que eu não participei de nenhum movimento desse, a minha conversa com o Cid aconteceu no privado e foram mensagens trocadas no intuito de entender o que estava acontecendo no país e apaziguar o país. Essas são as minhas mensagens. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Se a tentativa era de apaziguar, de pregar a paz, por que falar em códigos? Por que enviar e apagar mensagens? Porque quem prega a paz, quem busca a paz... Eu não vejo, por exemplo, o Papa falando através de códigos, de mensagens subliminares, de grupos secretos. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputado, mensagem de WhatsApp. Mensagem de WhatsApp é aquela mensagem que a gente apaga, volta, manda, recebe, deleta, põe foto, tira foto. Era uma conversa privada, eu não posso dar aquilo. Eu queria que os senhores considerassem isso, eu não posso dar aquilo. "Ah, por que você apagou, por que você fez isso?". Não. Eram mensagens com um companheiro, como eu faço com todo mundo que convive comigo. Apago, deleto, volto, tiro, mando. Mensagem de WhatsApp. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Coronel, o senhor falou que queria a paz, que buscava a paz, mas utilizava códigos e buscava canais seguros para que todos soubessem a sua intenção de paz, e isso é contraditório. Até porque, de acordo com essas mesmas mensagens aqui, no dia 21 de dezembro de 2022, o senhor disse: "Soube agora que não vai sair nada. Decepção, irmão, entregamos o país aos bandidos.". Fecho aspas. O senhor confirma que essa mensagem foi o senhor quem enviou o WhatsApp para o Mauro Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Foi enviada por mim; ela foi enviada por mim. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Por que decepção? Porque o então Presidente não deu nenhuma ordem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Para apaziguar o país. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Mas o senhor acabou de falar para a Senadora que ele pediu que desobstruíssem as rodovias. Não é um sinal de paz, de que não vai ter golpe? O senhor está se contradizendo, Coronel. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, mas, em nenhum momento eu falei em golpe. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Coronel, por gentileza, tenha estabilidade na sua fala. Eu quero ouvir aqui um coronel, não um depoente que muda de discurso a depender de quem pergunta e onde fala. Ou o senhor vai querer que eu lhe pergunte pelo WhatsApp e o senhor tenha mais segurança de falar comigo, de se soltar e falar a verdade? Eu lhe pergunto - o senhor acabou de escrever uma mensagem nesse papel rosa -: o que está escrito aí? Qual é a dúvida na minha pergunta? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputado, em nenhum momento eu falo de golpe. O senhor insiste em criar um golpe. O senhor criou quatro alternativas... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, eu não criei quatro alternativas. Eu lhe apresentei quatro alternativas diante da mudança de discurso a depender de quem pergunta e onde o senhor fala. E eu estou lhe perguntando: qual dessas alternativas era a sua intenção, Coronel? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma das alternativas que levassem ao golpe. Minha intenção não era o golpe. Era realmente apaziguar o país. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Mas o senhor, no dia 21 de dezembro, diante da não manifestação do Presidente para que houvesse uma ação mais ativa no sentido de golpe - porque o Presidente pediu para desobstruir as rodovias, não disse? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Aconteceu sim. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Isso é um sinal de paz, e, ainda assim, o senhor se demonstrou extremamente decepcionado. O senhor disse no dia 21 de dezembro, e o Mauro Cid respondeu: "Infelizmente! Infelizmente! Peça, por favor, para avisarem ao povo, que está há 52 dias" - me perdoe quem está acompanhando, mas foi o senhor que escreveu - "cagando em banheiro químico, dormindo mal e pegando chuva. Ele merece saber a verdade. Que Deus tenha piedade dessa nação", diante da não manifestação para que houvesse o golpe.
10:40 R	O senhor está se contradizendo. Coronel, o Brasil está vendo. As famílias brasileiras estão vendo, a sua família está vendo. Decida qual é a sua posição real, o porquê dessas mensagens. Qual era a sua intenção? Eu lhe dei quatro alternativas diante da sua manifestação. Por favor, me responda. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputado, volto a falar com o senhor: as mensagens foram enviadas pelo WhatsApp... Primeiro, com relação ao WhatsApp, o WhatsApp, tudo que a gente fala hoje no WhatsApp pode ser interpretado como uma coisa... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não. Tudo, não. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - A maior parte das coisas. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Vai depender se o senhor não souber escrever. O senhor é um coronel, o senhor sabe escrever... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não... Sim, sim... O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... sabe interpretar texto. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Deixe o cara responder! O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu peço um minuto a mais senhor, Sr. Presidente, porque eu estou sendo interrompido aqui. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Dá dois minutos pra ele aqui porque ele... O SR. DUARTE (PSB - MA) - É a regra do, do... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio... Deputado Abilio, por favor. Continue, Deputado, por favor... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Presidente, eu peço que as regras... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Toda sessão é assim... O SR. DUARTE (PSB - MA) - ... eu peço que as regras... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio, por favor. Srs. Deputados... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu estou sendo interrompido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, continue. Tem um minuto a mais. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Coronel, com toda a educação, eu lhe peço: as pessoas aqui, a base de oposição ao Governo, o próprio Deputado que me interrompeu vai à tribuna, faz manifestações afirmando que tem pessoas presas injustamente, as sardinhas. E o senhor está aqui tendo oportunidade de nos mostrar quem são os tubarões. Quem atentou contra a democracia? O seu silêncio é covarde. Sabe por que, coronel? O seu silêncio é covarde porque o senhor está permitindo que pessoas, entre aspas, "inocentes" estejam presas; quem estava lá, há 52 dias, cagando num banheiro químico. O senhor está aqui deixando que elas estejam presas porque o senhor está protegendo os tubarões. O senhor é coronel, não tenha medo. O senhor está numa CPMI. A democracia contra que as suas mensagens atentaram lhe garante essa oportunidade de fala, a sua proteção, a da sua família. O senhor é um homem estudado. Proteja esses inocentes que, em tese, estão sendo punidos injustamente. Esse é o seu momento de fala. O seu silêncio não pode ser covarde. O seu silêncio tem que proteger as pessoas. Por isso eu lhe peço: o que de fato aconteceu? Por qual razão, no 21 de dezembro, o senhor se demonstrou decepcionado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu quero manter o meu direito ao sigilo. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Ah, o senhor vai ficar calado? É um direito que o senhor tem, graças à democracia - mensagem que o seu advogado, inclusive, escreveu num papel: permaneça calado. Lá fora, quem cala consente. Aqui, na Constituição Federal de 88, na democracia, não há essa presunção de culpabilidade diante do seu silêncio, mas leve pra sua consciência, se é que existe. Quando o senhor chegar hoje em casa e for colocar a cabeça no travesseiro, lembre-se de que inocentes podem estar respondendo por algo que foram os tubarões, o alto escalão, aqueles que estavam buscando atentar contra a democracia e tentar trazer a ditadura de volta. Eu não esperava isso de um coronel do Exército Brasileiro. O senhor envergonha a farda que o senhor utiliza, o senhor envergonha o povo brasileiro. Lamentável! Eu esperava coragem de um coronel que fez um juramento de enfrentar... Sr. Presidente, mais uma vez, estou sendo interrompido aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - O Deputado Abilio nem membro é desta Comissão, tem uma postura como... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É Deputado igual a tu, Duarte. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Ele quer ganhar outro minuto de graça.
10:44 R	O SR. DUARTE (PSB - MA) - Mas aqui eu estou como membro titular, Sr. Presidente. Mais uma vez... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Por favor, por favor... Por favor, o Deputado Duarte tem mais um minuto. Deputado Abilio... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Gente, por favor! Eu tenho que gritar, é? Eu estou na escolinha? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu não estou fazendo nada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Por favor, Deputado Abilio. V. Exa. tem mais um minuto. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu só queria auxiliar a equipe técnica aqui... Enquanto o senhor pedia ordem - e lhe agradeço -, passou um pouco mais de 20 segundos. Então, eu gostaria que se acrescentasse mais esse tempo à minha fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu continuo sendo interrompido, Sr. Presidente. Eu preciso inquirir o Coronel Lawand. Eu não sei o que teme... O que tanto te preocupa, Abilio? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Você quer me perguntar... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não... Com licença. Está me puxando o microfone. O que te preocupa? Qual é o nervosismo? Calma... Meu amigo, calma, calma. Respira fundo. Respira fundo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Agora eu preciso fazer o questionamento. Está desesperado aqui. Ainda não consegui fazer os questionamentos... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio, assim eu vou acabar, de um em um minuto, dando para ele uma hora... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Não... Pode dar uma hora! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Já dei um minuto ali, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, está sendo desrespeitoso aqui. Eu estou no meu direito à fala... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio, deixe prosseguir os trabalhos, por favor. Deixe-me conduzir os trabalhos. V. Exa. está com a palavra. Seus dois minutos estão acrescentados. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Estou só esperando acrescentar os dois minutos ali, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Já acrescentei. Já foi um, vou lhe dar mais dois. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Mais dois minutos. Obrigado, Sr. Presidente. Está 1min44, vai para 3min44. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sim, a gente sabe fazer a conta aqui. Fique tranquilo. (Risos.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. É importante, porque, para quem tem dúvida de interpretação de texto e não sabe se expressar no WhatsApp - é o que nós estamos vendo, de um coronel tentar me convencer disso... Então, vamos... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Deputado Duarte... Só um minutinho, Deputado Duarte, só um minutinho. Desculpe interrompê-lo... Só confira aí, por favor, porque o Deputado Abilio acabou de posicionar o celular em sua direção, e houve um direcionamento ontem de não haver filmagem. Só conste isso por favor, tá? O SR. DUARTE (PSB - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Pastor. Mas pode filmar. Quem tem a que temer é você. Eu estou do lado da verdade, com base na lei, defendendo a justiça. Pode filmar e postar nas suas redes, se tiver coragem. Sr. Presidente, dando continuidade aqui, já que o Coronel não trouxe nenhuma resposta satisfatória, e eu lamento muito, eu vou repetir aqui frases das suas mensagens no WhatsApp. "Cidão..." - olha o grau de intimidade - "Cidão, pelo amor de Deus, cara! Ele dê a ordem, que o povo está com ele. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprirem a ordem do comandante supremo". Eu não consigo entender. Eu acredito que o Exército Brasileiro busca a paz. V. Sa., o senhor, fala que acaba o Exército Brasileiro... O Exército não quer paz? O Exército Brasileiro... A sua interpretação é de que o Exército Brasileiro não quer paz? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Ele quer a paz, claro. O SR. DUARTE (PSB - MA) - E por que essa mensagem? Por que essa decepção? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, eu já... Eu falei, Deputado, e quero falar novamente, que essa frase minha foi infeliz. Eu quis dizer que qualquer ordem que fosse dada seria cumprida. Essa frase... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Qualquer ordem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Qualquer ordem. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Até mesmo uma ordem de golpe de Estado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - De jeito nenhum! O SR. DUARTE (PSB - MA) - O senhor acabou de falar: qualquer ordem. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Ordem legal. (Soa a campainha.) O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Quando eu entro... Quando eu... Ordem legal, não ordem ilegal. Qualquer ordem legal vai ser cumprida pelo Exército Brasileiro. Foi a isso que eu me referi. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu acho que o senhor tem que se organizar melhor, porque, tanto no WhatsApp como agora, o senhor parece tergiversar sobre o que pensa. Está muito clara para mim a intenção. Não tente me convencer do contrário, sob pena de caracterizar o crime de falso testemunho. Outro texto da sua mensagem: "Convença o 01 a salvar este país". O Cid responde: "Estamos na luta". Salvar o seu país é no intuito de paz? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - É no intuito de trazer a paz, de apaziguar o país, porque as consequências poderiam ser...
10:48 R	O SR. DUARTE (PSB - MA) - E, como seu Presidente foi pra Disney, não trouxe a paz? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não posso... Isso é opinião, eu não posso emitir opinião sobre isso. Eu não vou emitir opinião, Deputado... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não; poder emitir opinião, pode, não pode é mentir. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, mas não cabe a mim emitir opinião sobre se ele foi pra Disney ou não. Não tem... O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, não estou perguntando se ele foi pra Disney. Eu estou afirmando. Quando ele foi pra Disney, quando ele foi pra fora do país... Sr. Presidente, novamente, o senhor está vendo... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O tempo de V. Exa. se encerrou. Passo a palavra ao Deputado Rogério Correia. O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, só para concluir! (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE (PSB - MA) - Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu vou manter a regra. Eu lhe dei três minutos e meio. Fui contando. Agora, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado. Senhor depoente Jean Lawand Junior, "convence o Presidente a salvar o país" - seu pedido. E o Presidente não foi convencido a salvar o país? É isso? O senhor disse agora mesmo: "O Presidente não deu ordem para apaziguar o país". O senhor está denunciando o Presidente Bolsonaro na sua mentira. O senhor disse que o Presidente não deu ordem... Isso está aí! Depois, nós vamos ouvir, está nas notas taquigráficas. O senhor disse: "O Presidente não deu ordem para apaziguar o país". E o senhor insistindo pro Presidente apaziguar o país, e ele não quis apaziguar o país. Isso são as palavras que o senhor disse aqui o tempo inteiro. É isso mesmo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Deputado Rogério, isso era minha opinião. Isso era minha opinião. Eu acreditava que, se viesse uma ordem do Presidente, como aconteceu com os caminhoneiros... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - ... o país seria apaziguado. Isso é minha opinião. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Presidente não deu a ordem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Ele poderia... Ele não falou com as pessoas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, o senhor disse: "infelizmente". Está aqui no final... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - É que ele não deu... Ele não deu. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não deu a ordem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não deu. Ele não falou com... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o Presidente... Olhem o que ele está dizendo - ó os bolsonaristas aí, ó! Hoje à noite, tem lá... O julgamento do Bolsonaro começa hoje. Ele estará sendo julgado por atentado contra a democracia. O senhor sabe disso, porque o senhor lê jornal. E o senhor, aqui, afirmando que o Presidente não deu ordem para apaziguar o país. Então, fica registrado que isso é o que disse aqui o Sr. Coronel Jean Lawand Junior. O Sr. Lawand Junior não é qualquer coronel, embora coronel já seja algo que nós devemos todos, no Brasil, ter como de alto posto, mas o senhor é Coronel de Artilharia do Exército, ex-Subchefe do Estado-Maior do Exército - ex-Subchefe do Estado-Maior do Exército. E o senhor disse que o Presidente não deu ordem para apaziguar o país, que é o que o senhor queria. Então, pessoal, uma de duas coisas: ou o senhor realmente está querendo culpar o Presidente pelo que aconteceu depois... E aí veio o dia 12, veio o dia 8, veio o atentado no dia 24, em que queriam estourar um caminhão com querosene pra botar fogo em Brasília, no aeroporto - nós já ouvimos aqui o terrorista... Tudo isso aconteceu, porque o Presidente não deu ordem para apaziguar o país. O senhor ainda disse que eles continuaram na frente do Exército, porque o Presidente não deu ordem para eles saírem do Exército e apaziguar o país. Isso é a denúncia que o senhor está fazendo do Presidente Jair Bolsonaro. Isso é o que a gente vai tirar do depoimento do senhor até agora. O senhor está vendo que o peixe morre pela boca? O senhor já ouviu esse ditado? Que a mentira tem perna curta o senhor já ouviu? O senhor vai continuar mentindo e culpar o Presidente Bolsonaro? O senhor está mentindo! E eu vou provar que o senhor está mentindo. O senhor é um mentiroso, Coronel! O senhor não está tergiversando, não; o senhor está mentindo! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Deputado... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Me permita dizer... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja bem... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E eu vou mostrar por quê... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, por favor! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor disse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, veja bem. Nós temos aqui mantido um clima de ordem. Obviamente, o depoente está aqui prestando o seu depoimento. Se esta Mesa entender que ele está mentindo, evidentemente, a gente pode até dar ordem de prisão, mas também não é dado a nenhum dos Srs. Parlamentares dirigir ofensas contra quem está depondo.
10:52 R	Então, eu peço que V. Exa., que é um orador brilhante, faça a sua ponderação evitando adjetivos pejorativos seja com quem quer que seja. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, primeiro, repor meu tempo. Eu não vou responder a V. Exa. por respeito e pra não perder meu tempo, mas isso não é coisa que se faça, não. Eu pediria que o senhor colocasse pelo menos sete minutos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mais um minuto para o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem. Então, eu dizia que o senhor falta com a verdade e vou provar que o senhor falta com a verdade. Olha o que o senhor disse para o Mauro Cid: "Meu irmão, me dá um telefone. Depois eu te ligo, fora do trabalho, sem esse... Fundef tá grampeado, me dá um fixo". O senhor insiste pra ele que pode está grampeado, mas está grampeado pra que, se o senhor vai dizer que era pra apaziguar o país? Pra que que precisa ter cuidado com isso? Não tem lógica. Se é pra apaziguar o país, pra que querer falar em outro telefone? Não é verdade o que o senhor está dizendo. Depois... Quantas vezes o senhor falou em apaziguar no texto? O senhor disse que não falou "golpe". "Golpe", a Relatora mostrou que o senhor falou pelo menos uma vez em golpe. O resto é tudo conteúdo do golpe. Bem porque o senhor sabe que, no telefone do Mauro Cid, depois, tinha uma garantia de lei e de ordem, um anteprojeto de garantia de lei e de ordem? O senhor acha que isso era o quê? Que ali estava se falando em apaziguar? Sinceramente, Presidente, ele não fala a verdade. Eu tenho que dizer isso. Eu não estou ofendendo, eu estou afirmando que ele não fala a verdade, porque se ele fala mentira... Não sou eu que falo isso não. Olha aqui: "[...] [Polícia Federal] diz que mensagem em celulares de aliados de Bolsonaro evidenciam um plano de golpe e prisão de Moraes". Isso no dele, mais no Major Ailton e no Coronel Elcio. Todos três falaram de golpe de Estado lá, insinuaram o golpe de Estado. Por isso ele não está aqui dizendo a verdade. Se ele estivesse a verdade, ele estaria dizendo que o Presidente não deu ordem pra apaziguar o país, que é a tese dele; que o Presidente Bolsonaro, ao fim e ao cabo, não deu ordem pra apaziguar o país. Mas a ordem que o Presidente não deu foi a ordem para fazer o golpe. Essa ordem ele não deu aqui, embora ele tenha dito que não o fez não porque fosse um democrata, mas porque ele não confiava no Comando das Forças Armadas, segundo o Mauro Cid disse. Então, o Presidente não deu a ordem para dar o golpe, porque ele que ele não confiava naqueles que eram os chefes nas Forças Armadas; por isso ele não deu a ordem pro golpe. Mas que o senhor diz: "Fale com ele pra manter o rumo, pra ele não se acovardar". Não é palavra que o senhor fala, não é "acovardar", mas o senhor diz: "Vai. Pede pra ele ir em frente, não mudar". "Não mudar" não podia ser pra apaziguar; só podia ser pro golpe. Por isso que eu falo que o senhor mente, e mente escandalosamente; óleo de peroba seria pouco pras mentiras que ele está falando aqui na Comissão. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Aí, Presidente, de novo! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E eu não dou aparte pra esse sujeito aí não. Outra coisa. O senhor ainda tem coisas estranhas a explicar. A garantia da lei e da ordem que estava lá no telefone do Cid, do Mauro Cid, tratava dos mesmos assuntos que os outros estavam tratando. Então, eu pergunto ao senhor: o senhor disse que do Comando pra baixo todo o Exército Brasileiro, as Forças Armadas estavam com o Presidente. Estavam com o Presidente pra fazer o quê? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Pra receber a ordem de pacificar o país. Pra receber a ordem de que as pessoas fossem pra casa e voltassem à normalidade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Presidente não o fez. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Mas eu não posso julgar pelo Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor falou "infelizmente"... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Outa coisa: isso é uma opinião minha, Deputado. Deputado, eu queria, se o senhor permitir, falar com o senhor o seguinte: a ordem do Presidente faria com que aquelas pessoas que estavam na rua há quase 60 dias retornassem às suas casas...
10:56 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está bom. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - E era uma das formas de apaziguar o país. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se o senhor vai continuar afirmando que o Presidente não quis apaziguar o país, conste aí uma denúncia que o senhor está fazendo ao Presidente de que ele não quis apaziguar o país. Mas o senhor disse: "Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprirem a ordem do comandante supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um general, que não recebeu, que não aceitou a ordem do comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa [...]. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda [...]. Na Papuda, porque até isso aquele filho da puta quer tirar dos caras". O senhor escreveu isso. Isso aqui ele escreveu, Presidente, está aqui, ó: "Na Papuda, porque até isso aquele filho da puta quer tirar dos caras". Quem é o filho da puta que o senhor escreveu? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Ele não precisa reproduzir... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem é o filho da puta a que o senhor se referiu? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, ele está usando, lendo o que está no documento. Ele está lendo o que está no documento, um documento oficial. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço mais um minuto, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. Não, Deputado, eu vou ter que dar mais um minuto ao Deputado Rogério Correia, e peço a V. Exa. que fique, que Vossa Excelência fique... Mas já está lido, Deputado. Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não. Então, quem era o filho da puta a que o senhor se referiu? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não me referi a ninguém, Deputado. Eu falei... Esse palavrão - esse palavrão - usado no WhatsApp é um palavrão por que a gente reclama, critica. Já chamei meu irmão desse palavrão, para o senhor entender. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está bom. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Então, assim... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sabe o que eles vão entender aqui? O que eu entendi. Que o senhor está falando isso do Alexandre de Moraes. O senhor vê como é que a enrascada em que o senhor está. O senhor está se referindo aqui ao Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo. Aliás, o senhor não é o primeiro a chamar o Ministro desses nomes, não é? Eu li ontem uma frase do próprio Jair Bolsonaro em que ele se referiu ao Ministro Barroso nos mesmos termos. Então, parece que um ensina o outro. O senhor aprende com o seu mito, o Presidente Jair Bolsonaro. E aqui, então, o senhor fala exatamente do Alexandre de Moraes. O seu caso ainda vai acabar no Supremo, porque, junto com o Alexandre de Moraes, vai estar o caso do senhor, porque o senhor incentivava golpes. Aqui está claro. Mas o senhor continua: "Então ferrou", quando o Mauro Cid diz: "Mas o Pr não pode dar uma ordem". Segundo o senhor, uma ordem para apaziguar o país. Aí o senhor fala: "Então ferrou". Uai, se o Presidente não vai dar uma ordem, então ferrou, porque o país vai entrar em guerra? - o senhor estava achando. "Vai ter que ser pelo povo mesmo". Então, o povo tinha que continuar, para poder apaziguar o país nas ruas, mas o senhor sabe que aquele povo não veio apaziguar, não? Ontem veio um coronel aqui que estava com as pernas todas machucadas, porque esse povo que estava no Exército jogou rojão nele. O senhor sabia? O senhor sabia, leu pelos jornais que esse povo estava lá era para fazer quebradeira aqui? O senhor soube das quebradeiras, não soube? Então, veja bem: esse povo não estava nas ruas - para você ver como é que o senhor mente - para apaziguar nada. Esse povo está sendo preso agora. Ontem foi mais um condenado, aquele que quebrou o relógio e que estava com a camisa do Bolsonaro, passou na televisão toda, ele estava com a camisa do Bolsonaro quebrando o relógio de D. João VI. E tinha um outro também que estava com a toga do ministro - com a toga do ministro! -, andando para lá e para cá, e que também entrou agora, vai ser também julgado, é réu. Com certeza não eram infiltrados, estavam com a camisa do Bolsonaro. Eles vieram para fazer isso aqui, Sr. Jean Lawand Junior. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, esse povo não era um povo que queria apaziguar, não. Ou o senhor está mentindo e precisa de óleo de peroba, ou não sei o que o senhor está fazendo aqui.
11:00 R	Olha, sinceramente, eu não sou Presidente, não posso te dar ordem de prisão, mas, se coubesse a mim, o senhor não sairia daqui solto depois dessa mentira, não. Sabe por quê? O povo brasileiro não é palhaço para escutar o senhor - e me desculpem os palhaços, viu? O povo brasileiro não é trouxa, para o senhor ficar aqui insinuando uma mentira dessa e, na mentira que o senhor insinua, o senhor prefere dizer que o Presidente Jair Bolsonaro não queria apaziguar o país, logo ele, em que o senhor votou, a quem o senhor chama de mito, o senhor tinha toda essa paixão por ele. O senhor é um covarde também, porque o senhor prefere culpar o Bolsonaro aqui do que dizer a verdade, que o senhor queria incentivá-lo - que houvesse um golpe de Estado no Brasil. O senhor deveria sair daqui preso, na minha opinião. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero dizer ao Deputado Rogério Correia e a todos os demais Parlamentares que, conforme consta da decisão dada pela Ministra Cármen Lúcia, o depoente, como nenhum outro depoente, não é obrigado a formar provas contra si mesmo. Obviamente, se o depoente, meu caro Deputado Rogério Correia, afirma na direção que V. Exa. coloca a sua fala - e eu entendo a fala de V. Exa. como a fala de um Parlamentar que tem um posicionamento -, ele estaria produzindo prova contra si mesmo. Então, não cabe a mim fazer juízo de valor e determinar que ele está mentindo e, portanto, mereça ser preso em flagrante delito, na medida em que ele faz uma colocação para não produzir provas contra si mesmo. Então, eu quero deixar clara a postura desta Presidência. Com a palavra, a nobre Deputada Jandira Feghali. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Respeito a posição de V. Exa. Embora discorde, respeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. (Pausa.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Jean... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira Feghali, só um instante. Antes de passar a palavra a V. Exa., eu informo aos Parlamentares que foram disponibilizadas, nos computadores de V. Exas., as normas de acesso à documentação sigilosa, para análise e considerações que julgarem pertinentes. Ao final da presente reunião, apreciaremos o documento, buscando um consenso no colegiado. São, justamente, aqueles atos de procedimento que eu tratei no início e que, ao final desta sessão, eu quero colocar em apreciação, no Plenário, para que seja uma decisão oficial do Colegiado. Pois não, Senador Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para questão de ordem.) - Seria muito importante o senhor ler, para a gente, qual foi a decisão da Ministra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu li no começo da reunião. Eu li a íntegra no começo da reunião. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Mas ele pode ficar calado. Ele pode não produzir prova. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele pode e... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Mas, como testemunha, ele não pode mentir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não pode mentir e, ao mesmo tempo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Ele pode se omitir, mas não mentir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele não pode... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Veja, pela regra, ele pode se omitir - omitir -, ficar calado. Mas não pode mentir, ele não tem o direito de mentir para não produzir provas contra si. Ele não tem essa prerrogativa, porque ele está aqui na condição de testemunha. É só uma questão de ordem, para ficar claro para todos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Está colocada. Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Só para dirimir qualquer dúvida, o senhor poderia disponibilizar, para nós, algumas cópias da decisão da Ministra? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Eu vou fazer diferente, Senadora. Eu vou mandar colocar nos computadores, para que todos tenham conhecimento. Por favor, peço à Secretaria da Mesa que disponibilize a decisão exarada pela Ministra Cármen Lúcia. Restabelecendo a integralidade do tempo, passo a palavra à Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Pois é, Presidente, eu ia, exatamente, dizer isto ao Sr. Jean Lawand, que ele pode, inclusive, se omitir, mas ele não pode mentir. Por toda a abertura que ele fez, da carreira dele, obviamente ele é uma pessoa inteligente. Ele não pode nos tratar como idiotas ou como pessoas que não têm inteligência. E, da forma como o senhor está se comportando aqui, o senhor está nos tratando como se nós não fôssemos pessoas inteligentes. Isso não é correto, isto aqui é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Parlamento brasileiro, a instituição mais democrática deste país. E nós não podemos engolir a sua versão, a versão que está sendo posta aqui. O senhor era Subchefe do Estado-Maior do Exército, e, portanto, não era uma pessoa secundária na corporação, nessa instituição, que nós respeitamos, a instituição das Forças Armadas brasileiras.
11:04 R	E o senhor diz o tempo todo que fez mensagem no calor da emoção. Esse calor da emoção durou de 30 de novembro a 21 de dezembro. Haja emoção, não é? Mensagens escritas durante 21 dias e, às vezes, com mensagens... sete, oito mensagens a cada 15 minutos, como nós vimos; sete mensagens apagadas no intervalo de 15 minutos. E o senhor conspirou um golpe de Estado no Brasil. O senhor conspirou. Basta seguir sequencialmente as mensagens que o senhor encaminhou pro Sr. Mauro Cid, o Tenente-Coronel Mauro Cid. Isso é uma clara conspiração de um golpe de Estado, uma insistência pra que um golpe de Estado fosse dado no Brasil. Não precisa... Basta ter um mínimo de inteligência pra perceber o que o senhor tentou fazer. O senhor pode não ter tido força pra isso, mas tentou, porque as mensagens são claras. E a primeira pergunta que eu faço é da sua última, quase última ou penúltima mensagem. Quando o senhor diz "não vai sair nada [...] entregamos o país aos bandidos", quem são os bandidos, Sr. Jean Lawand? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Senadora Jandira... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputada, perdão. Deputada Jandira, como eu falei, essa mensagem foi genérica, eu não me referi a ninguém como bandido, eu não me referi a nenhuma autoridade da República, a nenhum Poder da República, a ninguém. "Entregamos o país aos bandidos" significa "deixamos a situação correr solta, não sabemos o que vai acontecer", porque aquelas pessoas estão na rua, estão clamando, estão pedindo pra poder ter uma solução. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, os bandidos eram o povo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não é o povo, de jeito nenhum. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então quem era o bandido? "Entregamos o país aos bandidos". O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, é uma força de expressão... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tinha acabado de ter eleição, doutor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Deputada. Deputada, não... Eu posso responder? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor já respondeu. O senhor já respondeu. O Sr. Mauro Cid tinha, na sua ação e no seu celular - nós todos aqui sabemos -, um preâmbulo de um ato institucional. Ele, baseado na tese do Sr. Ives Grandra - que não era o Francisco Campos, do Ato Institucional nº 1 -, tentou fazer um mix entre os Atos Institucionais nº 1 e o nº 2, porque ia de um golpe de Estado tentando destituir o Presidente eleito até a intervenção no Judiciário, inclusive com a retirada dos Ministros do TSE, com um passo a passo de destituição, ou seja, era um estado de sítio, uma GLO, intervenção no Judiciário. Presidente, era um mix do Ato Institucional nº 1 com o Ato Institucional nº 2. E isso aqui estava num passo a passo claro de um golpe de Estado. Isso só não aconteceu porque, segundo o próprio Mauro Cid, Bolsonaro não tinha apoio no Alto-Comando do Exército, mas também não tinha apoio internacional. A própria matéria do Financial Times mostra que o Exército americano disse que romperia os acordos de cooperação com o Exército brasileiro. Então, houve uma não sustentação do golpe do Sr. Jair Bolsonaro. E o senhor numa mensagem diz assim: "Diga pra ele não recuar agora". Não recuar significa que avançou. Qual era a ação direta do Sr. Jair Bolsonaro até aquele momento? O senhor sabe dizer?
11:08 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não sei dizer, Deputada. Eu não sei porque as minhas trocas de mensagens foram com o Cid e aquelas que os senhores viram. Eu não sei o que aconteceu, eu não sabia o que estava acontecendo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se o senhor diz: "Diga para não recuar agora". Não recuar significa que alguém avançou. Avançou até onde? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não sei responder à senhora sobre essa posição. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não sabe dizer nem a mensagem que o senhor enviou, o significado dela. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Era para dar ordem para que as pessoas retornassem às suas casas. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, para apaziguar. O senhor encontrou com o General Édson Skora Rosty, General de Divisão, Subcomandante de Operações Terrestres do Exército Brasileiro. O senhor disse que teve uma longa conversa com ele. Qual foi a conversa que o senhor teve com ele? E disse que foi boa. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Essa conversa não fui eu que tive. Foi alguém que teve. Eu recebi essa mensagem e repassei para o Cid. Embaixo está a mensagem: "Recebi agora de um amigo", que eu nem me lembro quem era. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, o senhor disse que o General Édson Skora Rosty aguardava uma ordem do ex-Presidente, candidato derrotado nas urnas, que uma ação deliberada do Exército seria vista como golpe. Mas o senhor disse que teve uma longa conversa com ele, que a conversa foi boa. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não disse isso, Deputada. O que eu disse foi o seguinte... Embaixo - a senhora observa a próxima mensagem - diz: "Mensagem recebida de amigo do QG". Eu recebi essa mensagem e repassei para o Cid. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não sabe o conteúdo dessa conversa? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não sei o conteúdo dessa conversa. Não sei nem se ela aconteceu verídica. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E quando o senhor afirma que "dá divisão para baixo, o pessoal está com o Bolsonaro". Qual é a informação que o senhor tem sobre isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Essa foi uma suposição, uma opinião minha, que foi infeliz. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, uma suposição. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Isso. Foi muito infeliz. Me retratei a respeito dela. E não representa a realidade. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tá. O senhor, pelo que tudo diz, apoiava Bolsonaro, que é uma pessoa apoiadora da ditadura, da tortura, do desaparecimento de presos políticos. O senhor também se perfila nessa posição de tortura, de desaparecimento de presos políticos, dos métodos da ditadura militar? O senhor também apoia esses instrumentos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não apoio, não apoio. Apoio a legalidade sempre. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A legalidade sempre. Quando o senhor diz: "Então, ferrou, vai ter que ser pelo povo". O senhor sabe que esse "vai ter que ser pelo povo"... O senhor sabe que, logo depois que o senhor diz isso, ocorre o 12, na diplomação do Presidente Lula, ocorre o 24, que foi a quase explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília, e ocorre o 8 de janeiro. O "vai ser pelo povo" era isso aí, era a tentativa de criar o caos social para que fosse provocada uma garantia da lei e da ordem. Isso significava que "pelo povo" era o caos social, que era, na verdade, a tese, a tese que foi gerada para que se provocasse uma possibilidade de golpe, a partir de uma garantia da lei e da ordem pelas Forças Armadas. O senhor acha que esse "vai ter que ser pelo povo" era por esses métodos que foram feitos no dia 12, com tudo o que aconteceu, no 24 e no 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputada Jandira, eu volto a dizer que quando eu falei "pelo povo", era o povo que estava nas ruas e que teria que sair de lá. Eu não sei... Os atentados que ocorreram no dia 12 e no dia 24, não sei quem os articulou, não sei quem fez, não sei como foram, não participei disso. O que eu sei é... A minha palavra diz respeito ao seguinte: o povo é que vai ter que entender que agora vai ter que se desarticular e voltar para casa. Essas foram minhas palavras. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Coronel, o senhor não acha que a sua versão é completamente incompatível com as suas mensagens?
11:12 R	O senhor não acha que a sua versão aqui é uma coisa absolutamente delirante em relação a tudo que o senhor escreveu nas mensagens com o Mauro Cid? O senhor não acha que isso não tem nada a ver com o que o senhor está falando aqui? O senhor acha que, realmente, nós não conseguimos raciocinar? Que esta Comissão aqui é feita de pessoas da 5ª série do ensino fundamental? Não é possível que o senhor continue negando dessa forma. O senhor, de fato, tem o direito de ficar calado, mas mentir não pode. Isso é um absurdo que o senhor está fazendo aqui. O senhor fez uma verdadeira conspiração, o senhor insistiu com o Mauro Cid. O Mauro Cid até disse: "não vai dar", ele não tem... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... apoio do alto comando do Exército. Ele não teve esse apoio, senão teria dado o golpe. Bolsonaro tentou, não conseguiu, e ainda foi fujão - fugiu. Deixou todo mundo aqui ao bel-prazer. Aliás, ele, de fato, não ajudou a apaziguar, porque ele não deu uma palavra para que as pessoas não fizessem o que estavam fazendo. Ele ajudou o povo a ficar onde ficou, tentando a GLO, o chamado plano C, porque o plano A não funcionou, o plano B não funcionou e o C estava por aí, para tentar fazer acontecer o que ele tentou que acontecesse. Só que não deu certo, porque teve uma frente ampla de resposta, teve uma frente ampla, democrática, que evitou. Não teve apoio internacional para o golpe, teve apoio para a democracia, e teve um Governo Federal que agiu, decretou a intervenção e não permitiu. Então, foi por isso que não teve golpe, mas tentaram. E o Presidente Lula, inteligentemente, não chamou a GLO, porque ele sabia o que estava fazendo, porque é um estadista experiente. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. Com a palavra, o Senador Rogério Carvalho, que também é autor do requerimento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas, aos Senadores, aos Deputados e às Deputadas. Primeiro, Presidente, eu vejo aqui que o Coronel Jean Lawand tem uma excelente formação. Ele, como disse a Senadora, a Deputada Jandira Feghali, é uma pessoa muito inteligente e capaz de construir narrativas e distorcer ou tentar, de alguma forma, dar outro sentido ao que está escrito. Mas não é possível mudar o sentido do que está escrito diante do contexto. Existe um contexto todo que ocorreu ao longo desses quatro anos, desde estimular e de homenagear torturadores, comemorar o dia 31 de março como o dia da revolução, comemorar golpe militar, negar a existência de um golpe militar... Tudo isso aconteceu ao longo de quatro anos, e nós vimos - eu vou repetir -, ao longo desses quatro anos, foram várias tentativas de ataque e ataques às instituições. Houve ataque ao STF, houve uma tentativa não revelada de tentar invadir o STF pelo ex-Presidente, quando o STF proibiu a nomeação de um superintendente da Polícia Federal, quem estava aqui acompanhou a crise. Então, várias crises ocorreram e várias ameaças à democracia e ao Estado democrático de direito foram perpetradas pelo Governo. E eu fico pensando numa pessoa que viveu no Sudão, que esteve no Sudão, que sabe o que é uma guerrilha, sabe qual é o peso da destruição de um país desagregado... está aqui... Participar de um processo de organização de um golpe de Estado... Porque pelas suas falas - eu não vou repeti-las... As suas falas estão escritas, elas estão escritas, elas estão registradas. As suas falas cobram do Cid, chefe: o ajudante de ordem do Presidente, o homem que faz tudo do Presidente, desde carregar joias até falsificar cartão de vacina; o homem mais próximo do Presidente. O senhor, insistentemente, repetidamente... O senhor tentando que o Coronel... Eu não sei se é coronel ou se é General, o Cid.
11:16 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Tenente-Coronel Cid - o tenente, muito obrigado... O Tenente-Coronel Cid convencesse o Presidente a dar a voz de comando ao Exército Brasileiro e ainda diz: "Se ele der, e o Comando do Exército Brasileiro não der o golpe; das divisões para baixo, todos vão fazer. E se ele não fizer, já está feito, vai acontecer". Então nós estamos diante de um Coronel do Exército que, está mais do que claro, participou. E mais: essas três manifestações de V. Sa. aqui comprovam cabalmente a organização de um golpe. Isso... Não precisa o senhor dizer que não, porque tinha, em todos os quartéis generais, pessoas amotinadas. Havia uma estrutura sendo financiada. Se quisesse apaziguar, era mandar aquelas pessoas irem embora, mas não essas pessoas. Inclusive no dia 8 de janeiro, o Villas Bôas, o General Villas Bôas se opôs a esvaziar aqui, a frente do quartel general, em Brasília. Se opôs. A filha do General Villas Bôas estava envolvida. A esposa do General Villas Bôas estava envolvida. Então não era algo que partia de um membro do Exército Brasileiro; não foi um, e o senhor era mais um. O senhor era o mais ativo, o senhor era o que mais queria, era o mais desesperado para convencer o Presidente da República a dar o golpe. O senhor devia botar a mão na cabeça porque o senhor viu o que é um país em guerrilha. O senhor queria que este país fosse submetido a uma guerrilha, porque antes disso o Exército Brasileiro não se posicionou. O senhor era Subcomandante do Estado-Maior e não se posicionou quando o Presidente tirou do Exército o controle de armas. Quando se tira do Exército o controle de armas, está-se colocando à disposição da sociedade, armando a sociedade para, num golpe, ter quem sustente de forma armada. E o senhor vem aqui construindo narrativas sobre algo que está escrito. Veja, aqui não tem ninguém que não consiga saber discernir. Todo mundo aqui tem discernimento. A sociedade tem discernimento.
11:20 R	Olhe, isto são óculos, não adianta dizer que isso é outra coisa. Isto é uma caneta. Isto é uma caneta. Isto é um celular. Não adianta o senhor querer "desfactualizar" a realidade como se ela não tivesse existido! Isso é desrespeitar a sociedade brasileira, o povo brasileiro, é achar que pode chegar aqui e construir uma narrativa doce, meiga, de alguém que não participou ativamente. O senhor vociferou, o senhor pediu por Deus para que o Tenente-Coronel Cid o atendesse. O senhor pediu por Jesus para que o Tenente-Coronel Cid convencesse o Presidente da República a dar a ordem do golpe. Ele não deu ordem do golpe, mas ele tramou o golpe junto com o senhor! Junto com o Cid, junto com o Villas Bôas, junto com o Heleno, junto com vários, vários que envergonham essa instituição chamada Exército Brasileiro, Forças Armadas do Brasil. Vocês envergonham as Forças Armadas brasileiras. Vocês são o lixo, o lixo das Forças Armadas brasileiras, porque deveriam estar subordinados ao interesse da democracia e do Estado democrático de direito! Vocês urdiram um golpe. E quando o Presidente não deu a ordem, vocês orquestraram... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... o 8 de janeiro para criar o caos. E vocês defenderam uma tese que não existe na Constituição, do Exército como um poder moderador. Ele nunca foi poder moderador. O Brasil não tem mais poder moderador. Existem três Poderes que se equilibram. Portanto, o que eu quero deixar bem claro: vocês produziram a instabilidade durante quatro anos, vocês planejaram um golpe, vocês são o lixo que destrói a imagem dessa instituição Exército e Forças Armadas do Brasil. É preciso que a justiça faça uma limpeza, exclua todas as laranjas podres que tentaram um golpe contra o Brasil e contra a democracia, e contra os brasileiros e contra as brasileiras, porque morreria gente inocente, brasileiros e brasileiras, pelas mãos de vocês, que deveriam defender o povo brasileiro e não ir contra o povo brasileiro. Veja o que fez... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador.
11:24 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Concluindo. Veja o que fez o general dos Estados Unidos quando o Trump tentou dar o golpe. Sabe o que ele respondeu? "Nós não vamos ser contra e não vamos agir contra o nosso povo. Nós estamos aqui para defender o nosso povo, os americanos." Vocês se colocaram contra os brasileiros. É por isso que V. Sa. merece estar onde está, na berlinda... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Rubens Pereira Júnior, por favor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Esperei o tempo todo seu, mas já acabou e estava dando sono. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - É problema seu! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rubens Pereira Júnior, por favor. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o próximo orador inscrito, Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que o Coronel Lawand deveria estar aqui como investigado, não como testemunha, porque V. Sa. foi um dos que mais incentivou o golpe de Estado no nosso país, pelo que foi descoberto até agora. E, mais do que isso, a sua narrativa vale muito pouco aqui para esta Comissão, porque aqui o senhor não está falando como testemunha, com o dever de falar a verdade, aqui o senhor deveria estar como investigado, e a sua tentativa de fala está servindo mais como instrumento de defesa no processo judicial do que verdadeiramente para trazer luz sobre os fatos dos acontecidos no nosso país. O senhor fez um verdadeiro incentivo ao golpe, fez um verdadeiro apelo ao golpe. E aí a gente tem que entender como é que foi essa engenharia do caos. Foram três tentativas - três -, Sr. Presidente Arthur Maia. A primeira, uma tentativa de golpe de Estado através de uma GLO, através do Exército. Essa, Coronel Lawand, foi a que o senhor mais forçou, com o que o senhor mais tentou contribuir. Tivesse tido a primeira, as outras não teriam tido sequer acontecido. Não aconteceu a tentativa... aliás, a tentativa aconteceu, não aconteceu o golpe de Estado através da GLO; a segunda tentativa de golpe foi através de uma bomba no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, feita pelo Sr. George Washington. Objetivo: caos em Brasília para ter uma intervenção militar. Primeira tentativa: intervenção pelo Exército. Segunda tentativa: uma intervenção a partir de uma bomba no aeroporto de Brasília. Terceira tentativa de golpe: invasão às sedes dos três Poderes da República. Graças a Deus, as três foram fracassadas, mas as três foram tentadas. Senão, vejamos as suas mensagens, que aqui nenhuma delas foi refutada; todas são verdadeiras. "Cidão, pelo amor de Deus, cara, ele [Presidente Bolsonaro] dê a ordem, que o povo está com ele. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprirem a ordem do comandante supremo." E prossegue: "Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida."; "Convence o zero um a salvar esse país. Pelo amor de Deus, Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer, ele não pode recuar agora, ele não tem nada a perder, ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso, e pior, na Papuda, cara.". E prossegue: "Se o Exército Brasileiro receber ordem, cumpre prontamente, mas de modo próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe. Então, está nas mãos do Presidente da República."
11:28 R	"Se a cúpula do Exército Brasileiro não está com ele, de divisão para baixo, está. Não vai sair nada, entregamos o país aos bandidos." Coronel Lawand, isso aqui é o que, popularmente, o povo diz: que o senhor foi pego com batom na cueca. O senhor fica inventando histórias fantasiosas, delirantes, em que ninguém acredita. Na sua defesa, o máximo que o senhor consegue é dizer que Bolsonaro foi omisso, é dizer que ele podia ter tentado pacificar o país. Aqui, de fato, nós temos que concordar nesse ponto. O Presidente Bolsonaro, que não reconhece o resultado da eleição - não reconhece! -, fica omisso, covarde. Poderia ter evitado a tentativa de todos esses golpes se tivesse reconhecido o resultado eleitoral. O senhor ainda diz: "Olha, a sociedade estava dividida.". Não estava! Não estava! A maior parte da sociedade brasileira aceitou o resultado das urnas. Foi uma pequeníssima parcela da oposição que ficou com chororô de revoltados, que foram fazer orações para pneu, que foram esperar a intervenção de disco voador, que foram planejar golpe de Estado. E o senhor tenta minimizar: "Ah, mas eu não poderia dar um golpe de Estado". Por isso foi que o senhor foi atrás do seu aluno, do Mauro Cid, que estava colado ao lado do Presidente da República. O senhor sabia qual era o caminho: para dar um golpe de Estado, vou ao Mauro Cid, articulo com ele, convenço-o, faço um apelo em nome de Deus para ele, que ele repassa a mensagem ao Presidente da República. E, com toda a honestidade, eu não sei - é uma pergunta retórica, não espero resposta de V. Exa. -, se o senhor acredita na sua versão. E não faço essa pergunta porque o senhor tem o direito de não se autoincriminar, mas o seu pedido de desculpa por uma ou outra mensagem em nada lhe exime da sua culpa, da sua responsabilidade. E a sua atuação está tipificada no Código Penal. O senhor foi descoberto há pouco tempo, a partir da quebra, a partir da interceptação do WhatsApp do Mauro Cid, o senhor não está investigado desde o início. A investigação está em curso e vão lhe tipificar, estou lhe informando agora, Coronel Lawand, no art. 359-L do Código Penal. "Art. 359-L. Tentar [tentar, não precisa conseguir, esse tipo penal é satisfeito com a simples tentativa], com emprego de violência ou grave ameaça [é um caso claro], abolir o Estado Democrático de Direito[...]. Pena - [...], de 4 (quatro) a 8 (oito) anos [...]". Se não for pelo artigo 359-L, é pelo artigo 359-M, que diz: "Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente [eleito]: Pena [...] [ desse crime ] de 4 (quatro) a 12 (doze) anos" - 4 a 12 anos! Aqui, Coronel Lawand, ninguém acreditou na sua versão. Ninguém! Repito: acho que nem o senhor acredita nessa versão. O senhor acha mesmo que amanhã o Judiciário vai acreditar nessa sua versão com essa evidência dos fatos do diálogo seu e do Mauro Cid? A condenação é de 4 a 12 anos, lei essa que alterou o Código Penal, a 14.197 de 2021, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A história tem uma ironia fina que é impecável.
11:32 R	Uma coisa poderia fazer pra atenuar sua situação: seria a confissão, confessar que, de fato, em um momento sem lucidez, o senhor cogitou mesmo uma tentativa de golpe de Estado, acionando o Mauro Cid para tanto, seu aluno, para ele acionar o Presidente da República, para evitar a posse do Governo legitimamente eleito. Amanhã o senhor estará sozinho na hora de defender o seu processo judicial. O bolsonarismo já o abandonou. As perguntas deles aqui serão pro senhor: "O senhor conseguiu falar com o Bolsonaro?". O senhor vai responder: "Não". Aí eles vão dizer: "Pronto, o Bolsonaro não tá nisso". E o senhor vai ficar sozinho respondendo a esse processo. É hora de o senhor pensar na sua família, é hora de o senhor pensar nas suas filhas, é hora de o senhor trazer mais verdade à investigação, é hora de o senhor pensar no senhor mesmo, para o senhor se defender. E isso ajudará, e muito, o trabalho da investigação, é o que eu espero. Do contrário, acho que um dos próximos passos, Sr. Presidente Arthur Maia, é trazer como investigado o Mauro Cid, porque esse diálogo entre os dois... Agora eu quero ouvir o que o Mauro Cid vai falar. Essa é a fase 1 do golpe. O golpe ia ser perpetrado pelo Exército Brasileiro. Registre-se: por que não foi pra frente? Foi o Bolsonaro que não topou? Não! Nas mensagens, está claro: foi o Alto-Comando do Exército que foi democrático e republicano e não embarcou no discurso de uma parcela golpista existente no Exército... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... parcela pequena, mas existente. E nós queremos apurar pra mandar uma parte pra cadeia e outra parte pra casa, no mínimo, com a aposentadoria ou a reforma. Mauro Cid tem que vir, até porque, no WhatsApp dele, que se encontra em poder já da Polícia Federal, corrobora a tese de tentativa de golpe, e não a tese de V. Exa., de preocupação com as vítimas e com pacificar o país. De lá, que foi de onde o senhor surgiu aqui nesta CPMI, consta o texto já da GLO a ser decretada. Infelizmente, o senhor perde uma gigantesca oportunidade de se defender, de trazer para esta Comissão, com histórias críveis - crível é aquilo que dá para crer... A história que o senhor traz é incrível, fantasiosa, a meu ver, inclusive, mentirosa. Por isso eu queria ouvi-lo como investigado e não como testemunha. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.) A Mesa informa que, como foi feito nas outras reuniões, nós suspenderemos os nossos trabalhos por uma hora a partir das 13h. Entre 13h e 14h faremos um recesso da nossa sessão para que todos possam almoçar. Deputado Aluisio Mendes. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Coronel Lawand, a sua amizade com o Tenente-Coronel Cid remonta a quantos anos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Eu conheci o Cid em 2000. Faz 23 anos. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Vinte e três anos, não é? Essa troca de mensagens, que hoje é pública, entre o senhor e o Coronel Cid foi feita através de um grupo de WhatsApp ou foi uma troca de mensagens pessoal com o Coronel Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Foi uma troca de mensagens pessoal. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Tá. E para essa troca de mensagens o senhor utilizou única e exclusivamente um número de sua propriedade com o Coronel Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Positivo.
11:36 R	O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Coronel Lawand, aqui, por mais boa vontade que eu tenha, e aqui eu me posiciono nem entre aqueles que estão na oposição, nem na situação; eu me encontro aqui naquela coluna do meio, daqueles que querem apurar a verdade... Por mais que eu queira acreditar na sua versão para as mensagens, é muito difícil. E aqui eu tenho muita pena do senhor, Coronel. O senhor, com uma carreira brilhante como coronel do Exército, 01 em várias turmas que fez, o senhor sabe que o senhor enterrou a sua carreira militar, não é? E fica claro, aqui na troca de mensagens entre o senhor e o Coronel Cid, a sua insatisfação, irresignação, com o resultado das eleições, o que é justo e o que é natural como cidadão, não como oficial da ativa do Exército Brasileiro. E, na troca de mensagens - e eu tive o cuidado de ler todas elas, que hoje são públicas -, o senhor claramente mostra a sua insatisfação e, de alguma forma, procura fazer com que o Coronel Cid, dentro dessa linha de pensamento do senhor, leve ao Presidente Bolsonaro essa insatisfação do senhor e - o senhor faz transparecer - de parcela do Exército Brasileiro. Eu estava conversando com o meu amigo, o Senador Izalci, aqui ao lado, e só quem não conhece o Exército Brasileiro pode imaginar que essa tentativa iria ter algum êxito. Nós temos um Exército Brasileiro que é republicano, que é respeitoso à hierarquia e disciplina e que jamais iria embarcar numa aventura dessa. Mas o senhor e uma meia dúzia de oficiais que não se conformaram com relação ao resultado da eleição... E eu digo aqui mais uma vez: na condição de cidadão, o senhor tinha todo o direito, como quase metade da população brasileira. Uma eleição muito dura, uma eleição que foi decidida por 1 milhão de votos, um milhão e poucos votos, é natural que as pessoas não aceitassem aquele resultado, mas uma coisa é importante: a democracia é o direito da maioria, mesmo que seja por um voto, e grande parcela ou uma pequena parcela do Exército Brasileiro e de alguns oficiais de outros segmentos das Forças Armadas não se contentaram com esse resultado, e é natural que façam isso, na condição de cidadão. Mas, na figura de oficial da ativa, ocupante de um cargo importante dentro da estrutura do Exército, as suas mensagens são de uma irresponsabilidade muito grande. Mas também fica claro aqui, Coronel Lawand, que a sua tentativa de uma parcela ínfima de oficiais das Forças Armadas não teve eco nem aceitação nem do ex-Presidente Bolsonaro, e em nenhum momento se identifica qualquer mensagem dele ou qualquer sinalização dele que compactuasse com o desejo do senhor, no sentido de que as Forças Armadas agissem contra o resultado da eleição, nem de parte do Alto-Comando do Exército Brasileiro. Então, isso fica claro. Aqueles que querem imputar ao ex-Presidente Bolsonaro algum tipo de responsabilidade por esses atos que o senhor teve e que essa horda de bárbaros, no dia 8 de janeiro, tentou, através do vandalismo e da depredação, causar uma insegurança jurídica no nosso país, não conseguiram. Não se vê, em nenhum momento, qualquer atitude ou ação do Presidente Bolsonaro ou do Alto-Comando Brasileiro. Então, aqueles que querem pintar com cores nesse sentido, eu acho que não têm encontrado eco até hoje nesta Comissão e em todos os depoimentos que estão sendo tomados aqui. Agora, é muito triste ver um oficial da estirpe do senhor, das qualidades do senhor, embarcar nessa tresloucada tentativa de mobilizar o Coronel Cid ou quem quer que seja nessa aventura de um golpe, porque fica claro, Coronel: a sua versão, aqui, não é possível acreditar nela. Nem - como disse aqui, acho, a minha colega Jandira Feghali - menino de segunda série do primeiro grau consegue entender que as suas mensagens tenham um sentido diferente do que a gente lê. A sua versão, realmente, é aqui muito pouco crível.
11:40 R	Agora, é muito triste ver um oficial com uma carreira brilhante, com um futuro brilhante no Exército, que eu tenho certeza de que se encerrou após a divulgação dessas mensagens, ver enterrar a sua brilhante e exitosa carreira por uma atitude irresponsável, tresloucada e sem nenhuma possibilidade de êxito. Graças a Deus, nós temos, como disse aqui, umas Forças Armadas profissionais, republicanas que jamais iriam embarcar numa aventura dessas. E também aqui quero registrar que o ex-Presidente Bolsonaro também, a despeito de todos os problemas que enfrentou, não embarcou nessa aventura. Não existe um único momento, uma única mensagem, uma única sinalização por parte dele ou do próprio Cid que tenha dado eco a seus anseios, a suas provocações e a seus devaneios. Então, Presidente, vou encerrar aqui, até porque parte das perguntas que eu ia fazer já foi feita pelos meus colegas, mas é com muito pesar que eu vejo aqui o encerramento, o fim de uma carreira de um oficial do Exército Brasileiro que, em um momento de pouca lucidez, embarcou ou enveredou por uma tentativa de golpe que, graças a Deus, o nosso país e a nossa democracia não comportam mais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Aluisio Mendes. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, Coronel Lawand. Peço sua devida atenção. Em primeiro lugar, não podemos caracterizar essas conversas apenas como opiniões pessoais, espontaneidade de WhatsApp ou emoções momentâneas, que, como a Jandira disse, demoraram mais de um mês. Vamos lá. Um Coronel Subchefe do Estado-Maior, representante do Exército, portanto, há um nível de institucionalidade nesse diálogo. E com quem o Coronel está conversando? Com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Presidente da República Jair Bolsonaro. Então, essas conversas podem ser qualquer coisa menos comoção pessoal, situacional, espontaneidade de WhatsApp. Há institucionalidade. Um Coronel conversando com alguém diretamente ligado ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto. No início da sua primeira explanação, o senhor disse o seguinte: existiam pessoas que acreditavam que o resultado das eleições era legítimo e outras que não acreditavam. É uma pergunta rápida: o senhor era de qual grupo? Que considerava o resultado eleitoral legítimo ou ilegítimo? É objetiva a pergunta. Sua opinião: sim ou não? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Como cidadão, sim. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O resultado eleitoral foi legítimo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, foi legítimo. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. Obrigado. Isso é muito importante para tudo que vem depois. Nessa conversa, que não pode ser tratada apenas como comoção pessoal, o senhor fala: "Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem o que perder. Ele vai ser preso". Concordo com a tese que foi colocada aqui. Vamos lá. Se há uma ideia de recuo, ninguém recua se não avançou. Então, há uma ideia de avanço numa tentativa de desrespeitar o resultado eleitoral, que está ligada diretamente a quem? Ao Presidente Jair Bolsonaro.
11:44 R	Mas vamos lá - peço a atenção de todos agora. Mauro Cid, diretamente ligado a Bolsonaro, respondeu o seguinte - vejam se foi isso que ele respondeu -: "Não, Coronel Lawand. Essa hipótese não faz o menor sentido. O Presidente Bolsonaro jamais vai tentar algo contra o resultado das eleições. Não, Lawand, não me mande mais essas mensagens. Como todos sabem, Bolsonaro respeita o resultado eleitoral, e Lula vai assumir". Não seria a lógica do ajudante direto de Bolsonaro rejeitar de imediato? "Isso não faz o menor sentido. Bolsonaro nem cogita tal possibilidade!". Mas não! A resposta de Mauro Cid é: "Mas o Presidente não pode dar uma ordem se ele não confia no Alto-Comando". Então o Presidente cogita o golpe, então o Presidente quer o golpe, então o Presidente está organizando o golpe, e ele não está vendo efetividade. Que o seu depoimento te responsabiliza, lamentavelmente, sim. Mas hoje, na minha opinião, estamos chegando mais perto de um grande arquiteto interessado, conivente, cúmplice, ex-Presidente derrotado, Jair Messias Bolsonaro. Gente, uma pessoa próxima ao Presidente não rejeitou tal hipótese. Aliás, depois ele vai dizer: "Passo a passo, tem coisa acontecendo", "Estamos na luta", "General Heleno esteve aqui". Em nenhum momento, Mauro Cid rejeitou a tese dizendo: "Olha que absurdo! Bolsonaro jamais cogitaria desrespeitar o resultado eleitoral!". Eu estou vendo aqui indícios evidentes de consciência, ciência, participação e responsabilidade de Bolsonaro, porque a sua tentativa, como Coronel, de insuflar o golpe está muito evidente. Nem os bolsonaristas vão te defender. Nem o teu mito vai te defender, porque o bolsonarismo não tem pena de ninguém. O bolsonarismo não gosta de ninguém. Infelizmente. Que V. Sa. tenha todo o direito de se defender dentro de um regime democrático e até mesmo de se arrepender, mas bolsonarismo não tem compaixão nem solidariedade entre si. Esse é um ponto fundamental. Depois, o senhor diz o seguinte... Só queria pedir um pouco de silêncio só pra eu poder me concentrar mesmo. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - "Então ferrou, vai ter que ser pelo povo mesmo". Veja: por que seria necessário confiar no Alto-Comando para dar uma ordem de apaziguamento? Não faz sentido, nenhum sentido. Veja, ferrou por quê? O que vai ter que ser pelo povo mesmo? Então, nós temos agora a seguinte situação - vamos lá! Opção "a": o povo está causando o caos, o Brasil precisa ser apaziguado. Nessa opção que o senhor coloca, nesse lugar, o Presidente Bolsonaro não está apaziguando o povo, não está diminuindo a tentativa de um golpe, e nessa opção os bandidos são os bolsonaristas que estão nos acampamentos insuflando contra a democracia. Não tem o povo no genérico. Aliás, V. Sa. fala em dois lados - eu nem sei se concordo com isso. Teve uma eleição, teve um resultado, oficialmente ninguém questionou, e tem uma parte indo para a rua, tocando o terror e colocando-se contra o resultado eleitoral. Nessa opção, os bandidos são os bolsonaristas, que Bolsonaro não está apaziguando.
11:48 R	Opção "b": os bandidos - eu acho que é isto que o senhor poderia dizer -, na sua visão de mundo, são aqueles que discordam de você, que votaram em Lula - os petistas, os socialistas, os comunistas, os democratas ou qualquer eleitor do Lula - e o próprio Lula. Nesse caso, a opção "b", o senhor participou de uma conspiração contra a democracia e não viu êxito ou efetividade; e, nesse caso, o Bolsonaro também sabe, é cúmplice, conivente, tem ciência e está tentando uma efetividade para fazer isso. Nas duas opções, tem algo de muito errado na sua participação e do Presidente. Na primeira... De novo, vou pedir silêncio. (Pausa.) Um minuto, por favor, se for razoável. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Meu tempo continua contando todo esse tempo. Não são suposições. Estou me baseando na própria narrativa do depoente, fazendo com firmeza e coragem, porque o que está em jogo aqui é se este país vai ser do Coronel Ustra ou do Frei Tito. Aqui nem sei se é esquerda ou direita. É campo da democracia ou o campo da barbárie, do neofascismo, do autoritarismo, da ditadura, da tortura, do fanatismo religioso, do ódio, do carro-bomba, do negacionismo, da terra plana, do "não tem vírus", do genocídio. Aqui é campo democrático contra a barbárie. E, dentro do campo democrático, cabe muita divergência, porque isso é pluralidade e democracia. Por isso, a minha firmeza, mas nada contra a sua pessoa, sua dignidade, seu direito de se defender num regime democrático, com a sua integridade física e emocional preservada. A minha firmeza é fruto dessa consciência de uma tarefa histórica. Não tem duas narrativas aqui; eu discordo dessa tese. Existiu uma tentativa de golpe. O senhor estava conversando com o Mauro Cid, diretamente ligado a Bolsonaro. Foi encontrado no celular dele um texto buscando base jurídica para desrespeitar o processo eleitoral. Ou o Presidente não estava agindo para apaziguar os ânimos dos bandidos, que seriam os próprios bolsonaristas, ou ele estava cogitando e tentando viabilidade para não entregar a Presidência a Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente. Nesse sentido, essas conversas ganham um teor que não pode ser colocado como opinião pessoal, comoção momentânea, diálogo de WhatsApp; é um coronel conversando com uma pessoa ligada diretamente ao Presidente Bolsonaro. E eu termino dizendo o seguinte. Vou pegar agora, Rubens, Rogério, algumas expressões do Mauro Cid, dialogando com as suas colocações: "Passo a passo...", "[...] [Tem] coisa acontecendo...", "Estamos na luta!", "Gen Heleno esteve aqui...". Alguém considera a possibilidade de Bolsonaro não saber disso? Eu realmente não acho Bolsonaro uma pessoa inteligente. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - De verdade. Mas não tanto a esse ponto. Pode não ser inteligente, mas não é amador. A sua falta de inteligência contribui para um mundo muito odioso e violento.
11:52 R	Eu duvido que Mauro Cid tenha todas essas falas sem o Bolsonaro ter consciência - aquele que não admitiu o resultado, aquele que entrou com uma ação no TSE pra dizer que o resultado foi fraudado, aquele que viajou para os Estados Unidos -, ou seja, estamos chegando, com consistência, com materialidade, com depoimentos - é Anderson Torres, é Silvinei Vasques, é Coronel do Exército, é o ajudante de ordens -, estamos chegando ao Presidente Bolsonaro. E não é ameaça, não é revanchismo, porque, se a gente não contar essa história e anistiar Bolsonaro, a gente abre espaço para que isso aconteça muito mais vezes na história do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Pastor Henrique. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, Sr. Presidente, fazer uma fala, e talvez nem faça muitos questionamentos, posto o que vou dizer neste momento. Eu tenho ouvido aqui a base do Governo muito preocupada em tentar antecipar aquilo que nós da Oposição faríamos no dia de hoje. Quando eu inaugurei a minha participação nesta CPI, eu deixei clara aqui a minha posição de que não estaria nesta CPI para defender quem cometeu crime ou quem concorreu para o cometimento de crime; defenderia pessoas inocentes. E há muitos inocentes presos, injustamente, neste momento, no Brasil. Faço uma citação direta ao meu colega Rubens Júnior, porque ele fez uma... ele disse que isso iria acontecer, e, de fato, está acontecendo. E eu tenho um respeito muito profundo ao Rubens Júnior, fomos colegas como Deputado Federal, mas a mesma coerência que eu procuro ter nesta Comissão não vejo na base do Governo. Eu não defendo quem cometeu crime, mas eu esperava dos Parlamentares da base do Governo, no dia de ontem, ao final do depoimento do Coronel Naime, que pedissem a soltura dele. Se são coerentes, deveriam, no dia de ontem, ter pedido, solicitado a soltura do Coronel Naime, preso injustamente. Alguém que atuou, prendeu, enfrentou, se machucou, no cumprimento do dever legal. Não foi isso que vi, no dia de ontem, por parte dos governistas aqui. Não estou fazendo aqui uma afirmação ofensiva ao meu colega Deputado, por quem tenho o maior apreço, e sei que ele é um quadro de excelência naquilo que faz. Ainda que tenhamos divergências do ponto de vista ideológico, mas é alguém qualificado e um operador do direito, por quem tenho a maior admiração e respeito. Mas, com relação ao Coronel Lawand, que está aqui hoje, eu não sei quem o orientou, mas, de verdade, o senhor não convence ninguém. O senhor apequena a sua história, atrofia o sucesso da sua carreira e tenta impor uma narrativa que não para de pé ao menor esforço. Eu não sei se V. Sa. se convence da versão que está apresentando aqui, no dia de hoje, ou se acha que alguém, ao ler aquilo que está nas transcrições, acredita, sim. Eu tenho aqui as transcrições. Eu confesso que não gostaria de fazer aquilo que já se fez aqui nesta Comissão. O texto, a transcrição é muito clara daquilo que foi dito.
11:56 R	E eu repito aqui algo que já foi dito: como cidadão, V. Sa. ou qualquer outro poderia emitir opiniões, até participar de manifestações pacíficas. Não há nenhum problema. Não há crime em se participar de manifestações que questionem, inclusive, resultado eleitoral. Não há crime. Manifestações pacíficas, legitimadas pela Constituição Federal. Agora, dizer uma coisa no privado... E aí talvez seria o caso de vir aqui hoje e dizer assim: "Olha, eu cometi erros. Acreditei em algo, extravasei a minha opinião. Isso não foi legal, não foi certo". Mas a gente não olha para os fatos a partir de uma situação isolada. Não há, nesse ambiente, e não houve nenhuma trama golpista. Isso é uma narrativa que os governistas estão tentando impor no Brasil, mas ninguém cai nesse jogo. Nunca vi golpe sem armas, nunca vi golpe sem participação de instituições, de Poderes. Que golpe é esse? Um golpe vazio. Um golpe de narrativa. É isso que os governistas estão fazendo aqui. O que nós temos que fazer nesta CPI, de verdade, é separar joio de trigo; quem cometeu crime e quem não cometeu. Então, com todo o respeito que tenho à trajetória de V. Sa. - e tenho respeito pela trajetória de V. Sa. -, eu não quero aqui repetir as falas que estão nas transcrições. Eu não preciso fazer isso. Eu sei que talvez isso seja parte de um roteiro preparado pela defesa, mas isso não vai em socorro de V. Sa., posso lhe afirmar com toda a segurança. Posso lhe afirmar com toda a segurança. Eu quero fazer aqui algumas poucas observações à tentativa de construir uma narrativa que não confere com a verdade, não é boa pra V. Sa. e nem honesta do ponto de vista daquilo que se pensa como cidadão. Mais inteligente, repito, seria ter usado o direito de permanecer em silêncio. Ou ter a grandeza, repito, de dizer que errou: "Acreditei em algo que, na posição em que estava, não poderia ter feito". Agora, cair nessa narrativa que a base governista tenta impor aqui, de que o Brasil viveu uma tentativa de golpe... Onde é que está o golpe? Aqueles que se manifestaram no dia 12 - eu pergunto - estavam nos acampamentos? Estavam acampados, como brasileiros, como patriotas que acreditavam naquilo que estavam defendendo? Não, não estavam. E isso quem diz são os apontamentos da inteligência. E isso quem diz são as autoridades de plantão. Eles próprios dizem isso. Eles próprios reconhecem isso. Mas, na hora de usar o bastão da força, o poder do Estado para reprimir, não fizeram distinção entre criminosos e inocentes. Precisavam de uma narrativa. Precisavam de uma narrativa: colocar todos na cadeia. Agora, eu pergunto. Prenderam os que estavam aqui em frente ao Quartel-General, mas, no Brasil inteiro, nós estávamos com brasileiros em frente aos quartéis, se manifestando. Repito: pacificamente, democraticamente. Então, não dá para cair nessa narrativa absurda que o Governo tenta vender aqui.
12:00 R	O que nós temos que fazer, Sr. Presidente - acho que este é o papel desta CPI - é aprofundar nas investigações para trazer luz sobre o que de fato aconteceu no dia 8. Quem praticou crimes? Quem facilitou a sua prática? Quem concorreu para eles? Quem induziu? É isso o que nós temos que apurar. E, na hora em que nós conseguirmos aprofundar essas investigações, vai ficar muito claro que quem estava no Palácio do Planalto sabia exatamente o que estava acontecendo e que, por omissão e talvez até ação, tenha estimulado tal acontecimento. Era preciso sair das cordas, era preciso construir uma narrativa que tirasse o foco daqueles que estavam sob questionamento. Então, o meu papel nesta CPI, Sr. Presidente... Não vou fazer nenhum questionamento ao depoente. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu não quero criar uma oportunidade para o agravamento do quadro, mas eu queria dizer que, nesta CPI, com quem quer que seja que se sente nesta cadeira de depoente, a minha posição vai ser a mesma. Mas eu faço aqui uma nova... uma manifestação. Ontem, eu não consegui chegar a tempo dos trabalhos da CPI e os acompanhei pela TV. Mas, se aqui estivesse ontem, eu faria um apelo pela soltura do Coronel Naime. Eu imagino o que se passa no coração de um servidor público, de um policial que fez o que fez, que cumpriu o seu papel e que hoje está preso. Então, esta CPI tem que lançar luz é sobre esses fatos, é sobre essas condutas, para separar quem praticou crimes, quem facilitou a sua prática, quem concorreu para eles, e também servir de instrumento para afastar injustiça que estejam sendo praticadas, cometidas, contra brasileiros decentes, de bem, e que amam esta pátria. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Coronel Lawand, antes que eu comece a fazer as minhas perguntas, é preciso esclarecer a todo o Brasil que nos assiste que o senhor só está sentado aí nessa cadeira, neste momento, porque o senhor foi uma moeda de troca que o Governo, aqui representado pelos seus Deputados, exigiram para que nós pudéssemos trazer aqui, de fato, o pivô da CPMI do dia 8 de janeiro, que é o General G. Dias.
12:04 R	Já estiveram sentados, aí onde o senhor está, o Coronel Naime, agora está sentado o Coronel Lawand, querem o Coronel Cid, mas nós queremos ouvir não coronéis, queremos ouvir o General G. Dias, que é o pivô da CPMI do dia 8 de janeiro. O Governo tenta, aqui, fazer uma história, montar um quebra-cabeça em que simplesmente as peças não encaixam. Não sei se o senhor já tentou alguma vez brincar de quebra-cabeça, o senhor tenta uma peça e não tem. Crianças às vezes até cortam um pedacinho para se encaixar. O Governo tenta fazer isso aqui nesta Comissão, tenta criar uma ordem cronológica juntando o dia 12 de dezembro, em que tivemos, ali sim, um ato, e foi um ato de uma pessoa só, um lobo solitário. No dia 24 de dezembro, também, tivemos aí uma outra tentativa de um carro à bomba também, de um outro lobo solitário... Com o 8 de janeiro, onde nós temos, ainda hoje, no Brasil, presas muitas pessoas que são inocentes. Então, primeiro, é que o Brasil precisa saber disto: o senhor está aqui como uma moeda de troca. Talvez, se o senhor não estivesse sentado aí, o General G. Dias não viria a esta Comissão. E é interessante aqui falar que, inclusive, alguns Deputados que chamaram o senhor de mentiroso, que chamaram o senhor de covarde, se acovardaram em debates, um deles inclusive comigo. Diante do Brasil todo, ele disse que não havia votado contra o convite do General G. Dias, dizendo que o requerimento era dele, ou seja, o requerimento era dele, ele votou contra o próprio requerimento, mas, diante de uma multidão, diante do Brasil todo, ele mentiu para todas as pessoas que ali estavam. Então, esse é o perfil de alguns aqui: eles o acusam daquilo que eles são, eles o chamam daquilo que eles são e o acusam de práticas que eles praticam. Eu queria aqui fazer algumas perguntas ao senhor. O senhor pode ser bem sucinto nas respostas. O senhor pertencia a algum grupo de WhatsApp para promover um golpe de Estado no Brasil? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor, como militar, deve ter estudado bastante. O senhor, lendo histórias sobre países que tiveram algum tipo de golpe militar, o senhor lembra se, em alguma das histórias que o senhor leu, algum país sofreu um golpe militar sem o uso de arma letal? Sem o uso de bomba, granada, metralhadora, escopeta, revólver, canhão, tanque de guerra? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Isso é impossível. Isso é impossível. Não aconteceu sem apoio de armas letais, bomba. Não aconteceria um golpe de Estado sem isso. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Isso é interessante. Quero que o Brasil todo escute isso, porque nós temos aqui um militar que está dizendo que, em toda a trajetória de estudo dele, um estrategista, nunca houve um golpe de Estado em uma nação, por menor que fosse, sem o uso de arma letal. Lembro isso porque as pessoas que estão presas aqui foram presas com as seguintes armas nas mãos: Bíblia Sagrada, bandeira brasileira, e o grito deles era o grito de um hino nacional. É preciso que as pessoas e o Brasil inteiro saibam disso. Pois bem, uma pergunta: o que seria preciso para se dar um golpe militar em uma nação? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputado, essa pergunta é genérica. Teria que se ter o apoio das Forças Armadas, teria que se ter alguém com intenção de derrubar a ordem vigente e o apoio das instituições. Tem que ter a necessidade de armas, sem armas não é possível dar nenhum tipo de golpe. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Nós já ouvimos aqui, o senhor disse que é preciso ter armas. Nós vimos aqui o próprio Governo falar que sem o apoio de uma instituição internacional, de uma superpotência, não haveria nenhum tipo de golpe. Então, tudo o que nós estamos ouvindo aqui, Sr. Presidente, é o "se", o "talvez", o "mas", o "entretanto", o "porém" - insinuações -, querendo colocar na conta de pessoas que são inocentes algo que sequer aconteceu, sequer foi cogitado, de fato, que aconteceu.
12:08 R	O Sr. Lawand está aqui porque ele trocou mensagens com o Coronel Cid. Eu também acho que algumas conversas ali foram desastrosas, mas aquilo era no privado. Imaginem se - todos nós que estamos aqui - as nossas mensagens de celular entre amigos fossem colocadas aqui para as pessoas ouvirem. Ia ter gente aqui que ia querer abrir um buraco no chão, Sr. Presidente, se esconder ali dentro pra nunca mais sair, porque o que é falado no privado fica no privado, não é público. Se fosse público, se falaria no microfone. Duas pessoas estão conversando, dois coronéis. Não há um general de muitas estrelas, não há um engendramento, não há um líder, não há nada, são pessoas conversando no privado, falando amenidades. Transformar isso em crime é crueldade, gente. É crueldade colocar atrás das grades aqueles que falam tanto em democracia, aqueles que falam - que têm que ser libertados - que as pessoas têm que ter liberdade de fala. Mas aqui no Brasil as pessoas não podem fazer perguntas: o senhor está sentado aí porque o senhor fez perguntas a um amigo, ou seja, não se pode fazer perguntas aqui no país. Eu, inclusive, estou com medo de fazer algumas perguntas aqui para o senhor e depois eu ser muito maltratado, mas vamos lá. Queria saber se, nas conversas do senhor com o Mauro Cid, o senhor disse a seguinte frase: "É uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição". O senhor disse isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em hipótese alguma. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É, eu já esperava essa resposta porque quem disse isso foi José Dirceu, em entrevista a um jornal internacional, El País, falando sobre nós aqui no Brasil. O senhor disse ao General Cid: "Somos defensores da unidade nacional na construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas. [e que] Isso implica [agora], neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com arma na mão, se tentarem derrubar o Presidente". O senhor disse isso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Negativo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Também acredito, porque essa frase foi dita por Vagner de Freitas, então Presidente da CUT, sobre o nosso país. O senhor disse: "Nós sabemos que você é nosso inimigo, mas considerando que você, como afirma, é uma boa pessoa, nós estamos dispostos a oferecer o seguinte: um bom paredão, onde vamos colocá-lo na frente de uma boa espingarda, com uma boa bala, e vamos oferecer, depois de uma boa pá, uma boa cova". O senhor disse isso ao Coronel Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, porque isso foi dito pelo Sr. Mauro Iasi, que é um pensador, inclusive filiado ao Partido Comunista do Brasil, e pessoas do Partido Comunista do Brasil estão aqui lhe acusando de tantas coisas nefastas. Isso, sim, é nefasto. Isso aqui que eu li agora é nefasto. Pois bem. O que eu vejo aqui são narrativas e bravatas; narrativas e bravatas sobre algo que sequer aconteceu. Eu me lembro de, lá na minha infância, no meio da roça, Sr. Presidente Arthur Maia, que uma vez o meu avô me contou a seguinte história. Lá onde ele morava, tinha uma venda e um cidadão chegou naquela venda e pediu um ovo cozido para comer - naquela época ainda se vendia ovo cozido lá dentro daquelas... ficavam junto com as coxinhas ali. Ele comeu ovo e, na hora de pagar, disse que estava sem dinheiro, mas que voltava no final de semana para pagar. Ele não voltou no final de semana, nem no mês seguinte, nem nos meses seguintes. Um ano se passou, dois anos se passaram, e o dono da venda se lembrou daquilo. Não aceitando que aquele homem não voltou sequer para dar uma satisfação, ele contratou um advogado para, então, processar o homem que comeu aquele ovo. Na justificativa - o processo se tornou pesado lá no interior de São Paulo -, o pedido que o homem fazia, como recompensa por aquele ovo que o cidadão havia comido, chegava, assim, a valores estratosféricos, porque, segundo ele, aquele ovo poderia ter gestado uma galinha, aquela galinha poderia ter gerado ovos, aqueles ovos poderiam ter gestado outras galinhas, outras galinhas poderiam ter gestado ovos. Enfim, depois de dois anos, teria sim uma fortuna a ser paga. E, para conseguir um advogado que pudesse defender a causa do cidadão que comeu ovo, não foi fácil. Até que apareceu, naquelas regiões, um jovem advogado corajoso e disse assim: "Eu assumo a causa". Marcou-se o dia do julgamento. Estavam todos reunidos, mas o rapaz que veio defender chegou tarde. Quando ele... O juiz já estava para dizer assim: "Olha, na ausência...
12:12 R	(Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... do advogado que vai defender, eu vou condenar aqui o cidadão, porque o advogado de defesa não chegou a tempo". E chegou ele correndo, esbaforido, suando, e disse assim: "Excelência, o senhor me perdoe, eu cheguei atrasado porque eu estava em casa cozinhando milho para poder plantar na roça". O juiz disse assim: "Mas milho cozido germina?" Ele disse: "E ovo cozido gera galinha?" Resultado da história: o meu cliente deve aqui ao senhor apenas "x". O que eu conto com isso? Estão-se criando narrativas, falando de coisas que poderiam ter acontecido, mas não aconteceram. Querem criminalizar. Isso nada mais é do que o desespero da esquerda querendo matar politicamente Jair Messias Bolsonaro, o maior líder que este país já teve dentro da sua política, um homem probo, um homem honesto, um homem em que nós confiamos e que hoje deve ser sacrificado. E se for sacrificado, vai gerar muito mais pessoas do que ele já gerou. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB. Para interpelar.) - Presidente, meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa. e à Sra. Relatora Eliziane Gama. Quero cumprimentar o Sr. Lawand; saudar os nossos companheiros Parlamentares Federais, Deputados e Senadores presentes. Presidente, eu quero, dirigindo-me a V. Exa., renovar aqui o meu apreço, a minha consideração, mas fazer, em palavras iniciais e muito rápidas, a minha discordância, porque entre o não produzir prova contra si e o mentir há uma diferença. E não é uma tênue diferença. O Sr. Lawand não está deixando de produzir provas contra si, ele está mentindo - mentindo. As providências suas cabem evidentemente e tão somente a V. Exa. No instante em que ele se predispõe, durante a sua fala inicial, às perguntas que lhe foram dirigidas pela Relatora e demais outros e outras integrantes, ele não deixou senão de mentir. Aqui não para crianças do segundo ano. Mas nem mesmo as suas - e não há dúvidas - amantíssimas filhas de 9 anos, Sr. Lawand, o senhor não vai convencer. De fato, o senhor vai sair daqui - e tomara que saia - livremente, mas de uma forma vexaminosa, de uma forma vergonhosa para todos, para os seus mais íntimos, familiares, amigos; para os da farda, porque quem está a ouvi-lo identifica no senhor não aquele que teve um currículo elogiável, laureado, mas uma pessoa que vergonhosamente se acovardou de dizer o que estava pensando, o que estava urdindo. V. Sa. sabe muito bem disso. O povo brasileiro sabe disso. É vergonhoso. Era preferível que V. Sa. viesse e se calasse, porque diante do silêncio o senhor estaria a justificar a não produção de provas. Concordo plenamente com o meu companheiro que já se ausentou, Marcos Rogério. É uma inglória atividade para os senhores procuradores e advogados, porque essa é uma defesa insustentável e impossível de se fazer, e sem adentrar, porque não conheço todas as razões que levam à manutenção de centenas de arruaceiros que integraram a verdadeira turba, horda contra a democracia, às nossas instituições. Ainda há espaço para aqueles que covardemente não estiveram senão a estimular a presença dos mesmos nas ruas, incitando-os à quebradeira geral, como V. Sa. o fez.
12:16 R	Vergonha a sua presença aqui para falar da maneira como está a expor. E lamento profundamente que fomos citados, e já não posso, não devo... afinal de contas, há de se pedir direito para a fala, sermos comparados a V. Sa. Aqui um companheiro Parlamentar disse que quem dirige a V. Sa., quem diz que V. Sa. está mentindo é porque está mentindo. Não, Deputado, nós não estamos mentindo. E não é a nossa prática, absolutamente, a prática sua, no caso do Sr. Lawand, como a prática de algumas milhares de pessoas que não representam absolutamente os milhões de outros brasileiros que são defensores, sim, das nossas instituições. Deve estar sendo duro para V. Sa., corroído diante da minúscula postura que está tomando. O senhor utilizou 15 minutos para dizer que é um defensor das nossas instituições. Quando, a não ser outrora? O senhor disse que jamais incitaria inferiores à indisciplina. O senhor instigou a indisciplina no momento em que passou a desconhecer o Alto Comando. Ou não? Sim. O senhor, ao contrário dos Parlamentares que vão querer fazer a defesa do ex-Presidente, o senhor acusa... E aí uma pergunta: no instante em que diz que desejaria simplesmente estimular a palavra de quem estava se omitindo, no caso, o ex-Presidente... no caso, o ex-Presidente estava desejoso era, sim, de fazer a prática golpista, correto? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Eu queria permanecer calado. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Pois é, é exatamente isso, porque ele também não o vai defender. Não se sustenta. Se, por um lado, V. Sa. quer ir, não dá certo; por um outro lado, também não, porque muito longe do senhor o desejo da paz naquele instante. Se o senhor queria a paz, Bolsonaro queria a guerra. Se essa fosse a linha verdadeira, que não é, efetivamente não é... O senhor estava com outros, que não quer dizer quais são esses outros, a não ser o homem da mala, o homem das joias, o homem de tantas e tantas outras ações, o pau mandado... me perdoem os que estão a nos ouvir e a nos ver, não é expressão própria de mim e nem dos senhores e senhoras que aqui estão... mas o pau mandado, que vai falar, em um momento ou noutro falará, o que V. Sa. deveria estar a fazê-lo. Mas haverá o seu tempo. E inafastavelmente o senhor será condenado, haverá de ser condenado, porque o senhor levantou-se contra as nossas instituições.
12:20 R	O senhor não tem amor, ao contrário do que diz, nem mesmo às suas ingênuas filhas, que aos nove anos não entendem o seu papelão, mas que, quando crescerem, adultas, estarão diante deste lastimável episódio de um pai, de um homem das Forças, que estava urdindo traiçoeiramente com outros tantos que, igualmente ao senhor, fizeram aquela balbúrdia não do dia 8 - porque nós vamos chegar, até porque a Sra. Relatora, ao contrário, e é bom que a população brasileira saiba, a Sra. Relatora, no Plano de Trabalho, não deixou de mencionar que aqui estará o General G. Dias; aqui estará o Ministro Flávio Dino, ou quem quer que seja -, porque nós vamos chegar a esse dia. Nós estamos chegando lá, não há razões para que nós temamos e aqui nós vamos fazer aquilo que, ao final dessa CPMI, nós saberemos, porque ela nem precisaria existir. E antes de que digam que eu não assinei, subscrevi e fui um dos primeiros a fazê-lo à Senadora Soraya Thronicke, mas é porque a tentativa de se desvirtuar e desviar não chegará. Eu dizia a alguns companheiros: é deprimente, deplorável, chegarmos a essa situação, porque todos nós sabemos o que aconteceu desde o seu início. E o esforço para dizer que o ex-Presidente não participou, ele só não foi - e aí eu quero fazer das palavras do Deputado Rafael as minhas, e vou fazer hoje na tribuna do Senado Federal, por uma questão de justiça, Deputada Jandira e Deputado Rafael -, nós só não fomos a uma situação pior porque o comando, o alto comando das Forças não se permitiu concordar com aquilo que estava sendo tramado dentro do Palácio da Alvorada, dentro do Palácio do Planalto e em meio a essa turbinha que não tem compromisso nenhum com o Exército Brasileiro, que denigra a imagem do Exército Brasileiro. Vou fazê-lo hoje por uma questão de justiça, inclusive me dirigindo ao General Hamilton Mourão. Caso contrário, poderia ser possível que vocês, miúdos diante do Brasil, pudessem generalizar no nosso país uma situação de exceção. Presidente, não há armas em tentativas, que bobagem se dizer. Olha a pergunta de um Parlamentar: "Que golpe houve?" Aí o senhor vai, trocando a figurinha: "Não, não houve arma". Não houve arma porque não houve golpe, mas a tentativa, a trama foi urdida para que, de fato, as armas aparecessem. (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Então, as minhas palavras... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - ... não, você está falando, mas está me interrompendo aqui, por gentileza. Perdoo, sim. Então, Sr. Presidente, rapidamente, para encerrar, por que nos causa espécie esse tipo de reunião? Eu, sincera e francamente, não é de mim, mas eu lastimo profundamente, ao tempo em que nos é permitido, por força de circunstâncias outras, descobrirmos, através dos acessos a essas mensagens, que não são tolices, que não são bobagens, que não são coisas sem sentido. São gravíssimas as trocas de mensagens feitas por você, por V. Sa. e por outros que desejavam, sim, gerar no nosso país não apenas uma instabilidade, mas, de fato, uma quebra e ruptura da ordem institucional. Eu não sou de desejar mal a ninguém, mas também não sou de dizer que aqueles que querem fazer o mal ou que fizeram o mal passem impunemente. V. Sa. não vai ser, simplesmente pelo pedido de desculpas aqui e acolá, por equívocos aqui e acolá, que haverá de deixar de estar respondendo por seus gravíssimos atos contra a nossa República.
12:24 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra a próxima oradora inscrita, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas, povo brasileiro que nos assiste neste momento, toda imprensa brasileira, senhor depoente e seus causídicos, bom dia, ainda é bom dia. A primeira pergunta que eu gostaria de fazer ao depoente, que é um militar da ativa, é: por que ele não está, qual o motivo de ele não estar fardado no dia de hoje? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Bom dia, Senadora. Eu não estou fardado hoje porque reitero que as mensagens trocadas com o Tenente-Coronel Cid foram do cidadão Jean com o cidadão Cid. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O Exército emitiu alguma ordem para o senhor vir fardado ou não? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, foi a iniciativa minha. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Iniciativa do senhor? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, eu vim à paisana para caracterizar bem que era o coronel. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Nós vamos averiguar. Cuidado que o senhor pode sair daqui preso no dia de hoje. Enfim, vamos lá. Pai de família, cristão, família simples. É assim, é assim que muitos começam: Deus, pátria, família. "Eu não queria nada, eu vim em busca da paz." Eu acho que o senhor deveria ser o próximo, deveria receber o próximo Prêmio Nobel da Paz. Incrível a capacidade de V. Exa. de lutar pela paz de um país! Eu estou realmente, assim, emocionada, muito emocionada. E vamos lá: saibam, Srs. Parlamentares, segundo mesmo a nossa Relatora disse, que aqui não há ninguém que tenha uma capacidade cognitiva medíocre, mas seria importante que os Parlamentares dessem um mínimo, uma estudadinha mínima, uma pesquisada mínima no Google. O Wikipedia diz pra gente o seguinte: (...) golpe de Estado pode (...) ser dado com violência ou não, pode corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria. O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a Constituição e que confira todo o poder do estado a uma só pessoa ou organização. (...) Na teoria, o conceito de golpe de Estado surge em 1639 (...) Um golpe de estado costuma acontecer quando o grupo político renega as vias institucionais pra chegar ao poder e apela pra métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto de violência (...) ou não. Portanto, pode ser dado, sim, um golpe de estado sem o emprego de violência, o que não aconteceu neste país. Então, assim, nós estamos aqui tentando emitir conceitos fidedignos, conceitos reais, mas tem gente que está tergiversando. Tem gente que não entende que dinamites são armamentos. E ontem o Coronel Naime disse que foram apreendidas, sim, inúmeras armas. Então, como é que não houve, como é que não houve o emprego de violência num crime consumado?
12:28 R	Dias 12 e 24 poderia até ser tentado, mas no dia 8 foi consumado, na minha concepção e na concepção de alguns que vêm estudando, e eu respeito... Eu já passei por várias fases aqui, posso até retroceder ou não e achar que foi uma tentativa, mas para mim foi consumado. Por quê? O primeiro ato, num golpe de Estado, é a tomada dos Poderes. A tomada dos Poderes. E os Poderes foram tomados no dia 8. Quando o senhor disse que o Presidente recuou e que o Exército brasileiro não iria tomar atitude, o senhor disse o seguinte: "Agora é só pelo povo". E foi aí que vocês incitaram, continuaram incitando, porque o senhor frequentava o QG. O que é que o senhor fazia lá? Quantas vezes o senhor esteve no QG, por favor? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senadora, eu trabalho no QG. Não estive nenhuma vez. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor trabalha lá? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu trabalho no QG. Então, todos os dias eu vou para lá e eu... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor trabalha lá fora, lá no acampamento? Ou o senhor trabalha dentro do quartel? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Dentro do quartel-general. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ah, o.k. O senhor frequentava os acampamentos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma vez. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Nunca? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nunca. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Muito bom. Muito bom. Mas é que o senhor está no alto escalão, né? O senhor não frequentava o povão. O senhor não é do povão. Definitivamente, não é. O povo está lá: muitos culpados, muitos inocentes. E aí eu faço um apelo: que o Presidente Bolsonaro mande o seu Pix para esse povo pagar advogados, porque nem os defensores públicos estão dando conta. Não vou falar mal de defensor público não, mas quem está preso está reclamando do atendimento. Não é igual ao senhor, que tem condições de bancar um advogado... Ou são defensores públicos? Eu não sei... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - São advogados. Então, obviamente, estão recebendo - e devem receber. Mas bem... Muito bem. Ainda bem que tem gente que colabora com a nossa profissão, para a gente não sucumbir. Então, respeito muito, mas o Pix deveria ir para esse povo, porque ficam em cima da gente, aqui, pedindo ajuda, ajuda, mas o alto escalão dessa história, quem incitou, não está indo lá ajudar. Nunca vi o Presidente Bolsonaro indo para a Papuda, para a Colmeia, para visitar essas pessoas. Muito estranho. Muito estranho. O senhor disse que ficou decepcionado... Com quem o senhor ficou decepcionado? Com o quê? Nas conversas com Mauro Cid... O senhor disse: "Que decepção". O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu vou manter meu silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ah... Ótimo. O senhor acredita no resultado das urnas? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, acredito. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O senhor queria paz. Por que conversar sobre paz no privado? Por que medo do telefone? Queria um telefonema seguro para falar sobre a paz... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, eu queria conversar com ele uma conversar particular entre mim e ele... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Particular sobre o quê? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Tudo. Vários assuntos. Inclusive aquele que eu estava pedindo... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Paz? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - ... que era para apaziguar. Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Precisa falar no privado sobre paz? O senhor tem algo a esconder sobre alguém? O senhor sabe de alguém... O senhor queria paz, mas, se o senhor queria conversar no privado, o senhor sabia que alguém não queria paz. "Não recuar agora", o senhor disse. Não recuar do quê? "Diga para o Presidente não recuar agora". Não recuar do quê? De promover a paz? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, eu prefiro permanecer calado.
12:32 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Muito bom. Seu silêncio fala muito alto. O senhor quer dizer que Bolsonaro não queria promover a paz? O senhor queria? O senhor estava tentando convencer Jair Bolsonaro, a alta cúpula, a promover a paz? Vocês usaram o povo brasileiro. E é bom que o povo brasileiro acorde e pare de idolatrar ídolos, que serão abandonados igual o senhor. O senhor está abandonado, será abandonado. Mas nós iremos chegar lá. Nós estamos aqui preocupados em encontrar os mandantes e os financiadores desse golpe à nossa democracia. Os senhores deram um golpe de Estado, não conseguiram sustentar, porque, graças a Deus, as nossas forças de segurança retomaram. Não deu certo, porque o início dessa trajetória orquestrada por vocês começava com o povo. O senhor mesmo disse: "Agora, vai ter que ser o povo". E o povo foi usado, o povo foi colocado ali na linha de frente, as senhorinhas, que tantos aqui defendem, choram por elas e clamam pelos direitos humanos... Mas, ontem, aquele que prendeu 450 patriotas ou golpistas... Ninguém perguntou pra ele sobre isso, ninguém perguntou pra ele se ele prendeu algum inocente, se ele prendeu alguma criança, se ele prendeu alguma senhorinha... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Ontem, era o dia! Portanto, a trajetória de vocês foi tentar, tentar, tentar... Por quê? Porque tem muita coisa escondida aí, era necessário manter o poder, era necessário... E, graças a Deus, vocês que são cristãos, como o senhor disse... Graças a Deus que Deus não ouviu as suas preces! Que Deus bom, patriota, brasileiro! Esse, sim, salvou as nossas famílias, salvou a minha família, salvou o meu filho da bomba de um pacifista, como o senhor! E, sim, Brasil, é possível dar golpe de Estado sem violência! Não acreditem nessas mentiras e nessa desinformação que está acontecendo aqui! Deem um Google e estudem! Simples assim! Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senadora. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, a democracia brasileira não é frágil como alguns integrantes desta Comissão dizem que é. Eu não creio e não acredito que a democracia brasileira seja tão frágil a ponto de ser abalada por mensagens de WhatsApp. As tais das minutas de golpe... O que são? Minutas de estado de defesa, que é previsto pela Constituição Federal. Minutas de estado de sítio, que são previstas pela Constituição Federal e que, inclusive, dependem do Congresso Nacional para serem aprovadas. E uma outra minuta de suposto golpe que era uma operação de garantia da lei e da ordem, uma GLO, que são feitas inúmeras por ano, sempre solicitadas - ou quase sempre solicitadas - pelo Presidente da República. No dia 8 de janeiro, o comandante supremo das Forças Armadas era Luiz Inácio Lula da Silva. Se decretasse eventualmente uma GLO, ele comandaria a GLO. Então, que golpe é esse?! Que não contava com apoio internacional, porque saiu matéria, semana passada, que a CIA operou, trabalhou em prol do Lula; saiu matéria, comentário, inclusive, do jornalista Glenn Greenwald.
12:36 R	Portanto, não teria apoio pra um eventual golpe, Senadora Eliziane Gama, da comunidade internacional. Diferente de 64, que teve papel dos Estados Unidos, agora a CIA não apoiaria num domingo, sem qualquer autoridade aqui. O Lula, inesperadamente, estava em Araraquara. Golpe em um domingo? O Coronel Naime esteve aqui ontem, Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados, e disse categoricamente que bastou aproximadamente ele chegar aqui... Em uma hora, ele tinha prendido todo mundo. Então, que golpe é esse? Ao Coronel Lawand: a imprensa noticiou, desde que as mensagens foram reveladas, que o senhor é Subchefe do Estado-Maior do Exército. Isso procede? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Eu não sou o Subchefe do Estado-Maior do Exército. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então é fake news da imprensa? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Positivo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Porque a imprensa tem, desde que suas mensagens foram divulgadas, falado que V. Sa. é Subchefe do Estado-Maior do Exército. O senhor não é nunca foi? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não sou e nunca fui. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Fake news da imprensa. Agora é preciso que a gente entenda o contexto, Coronel Lawand, porque os Chefes de cada uma das Forças emitiram a nota ao povo brasileiro, que foi feita no 11 de novembro, defendendo as manifestações do povo na frente dos quartéis no Brasil inteiro. E não poderia ser diferente, porque a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação, desde que as manifestações sejam pacíficas. Então, depois dessa nota, nós presenciamos, Deputado Nikolas, que o povo se sentiu seguro e, de fato, foram às ruas se manifestar sempre pacificamente, com o apoio das cúpulas das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, que no dia 11 emitiram a nota ao povo brasileiro. O povo estava tão na rua, Coronel Lawand, que o Lauro Jardim, jornalista, reportou que foram identificados militares reformados e parentes de militares da ativa. O próprio Ministro da Defesa, nobre Presidente, Ministro Mucio, disse que parentes dele estavam se manifestando nos acampamentos, porque as manifestações eram pacíficas e contavam com o apoio das Forças Armadas do nosso país. O General Dutra disse, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que impediu a desmobilização, e isso foi reiterado... Inclusive, melhor dizendo, pelo Coronel Naime ontem, que o General Dutra havia impedido a desmobilização, mesmo após o dia 12 de dezembro. Isso foi dito, corrigindo o que eu disse anteriormente, pelo Coronel Naime ontem, na sessão que tivemos aqui da CPMI: que o General Dutra impediu a desmobilização, inclusive mesmo após o dia 12. Pergunto: foi feita, primeiro, a desmobilização dos parentes e dos militares da ativa, permitindo que pessoas estranhas e criminosas restassem nos acampamentos do dia 8 de janeiro? O senhor tem informação disso, Coronel Lawand? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma informação, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Às vezes a impressão que passa... Aí eu quero deixar claro aqui, Deputados, que é só impressão. Mas às vezes a impressão que passa é que um segmento, uma ala do Exército se utilizou, Coronel Lawand, da população na rua... E eu estou aqui pra defender o povo que foi pra rua, o povo que, inclusive, parcela está presa ainda. A impressão que passa é que um segmento, uma parcela do Exército se utilizou de estratégias de guerra psicológica, fazendo com que o povo ficasse nas ruas, fazendo com que o povo acreditasse que seria possível algum caminho pra retornar à ordem constitucional e que na verdade essa parcela do Exército se utilizou disso para negociar situações com o Governo, que acabava de ter sido eleito, como, por exemplo, o Ministro da Defesa, que é um Ministro não radical do PT, mas um Ministro que tem um histórico na defesa do diálogo e do consenso.
12:40 R	O senhor acredita que as manifestações foram utilizadas como moeda de troca? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho conhecimento nem como emitir opinião sobre isso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No final das contas, Sra. Relatora, o que resta é uma única verdade: o Presidente Bolsonaro, como ele sempre disse ao longo dos últimos quatro anos, sempre jogou dentro das quatro linhas. O Presidente Bolsonaro, nas mensagens que estão no relatório da Polícia Federal, não deu qualquer tipo de ordem fora das quatro linhas da Constituição. O Presidente Bolsonaro é um verdadeiro democrata. Agora, por falar em democracia, Sr. Presidente, colegas governistas que aqui estão, a história do PT se confunde com a história dos grandes escândalos de corrupção e com histórias de narrativas deles sendo vítimas de supostos golpes. Vejamos! Do mensalão o que o PT diz? "Foi o golpe das elites". Da Lava Jato o que que eles dizem, Senador Sergio Moro? Que a Lava Jato teria sido golpe do Judiciário, sendo o Lula condenado em primeira, segunda e terceira instâncias. "O impeachment foi golpe do Parlamento!". Parlamento presidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Quantos Deputados que aqui estão e que já falaram isto, Senador Flávio: "impeachment é golpe!"? Da prisão do Lula eles dizem até hoje: "Eleição sem Lula é golpe". Então, o que é golpe para os Deputados e Senadores governistas que aqui estão? E aqui eu quero relembrar aquilo que o ex-Comandante do Exército General Villas Bôas relatou no seu livro e em entrevistas: que, no decorrer do processo do impeachment da Dilma Rousseff, ele foi procurado por Parlamentares do PT e questionado sobre um possível estado de defesa. Por essa lógica, Dilma Rousseff deveria estar presa neste momento, porque ela mandou emissários ao então Comandante do Exército questionando-o sobre se ele aceitaria um estado de defesa. Prisão para Dilma Rousseff! Pau que dá em Chico dá em Francisco. Lembro aqui inclusive que, na Constituinte, o Lula orientou o voto contra, a Bancada do PT votou contra a Constituição democrática de 1988. Quem são eles agora para defender a Constituição Federal? Quem são eles para defender a democracia? Trinta dias atrás, estavam recebendo o ditador, narcoditador venezuelano aqui no Brasil, com honras de Estado, com tapete vermelho. Cuba, Nicarágua... Quem são eles para defender a democracia? De tudo, Coronel Lawand, eu concordo com V. Exa. em uma das mensagens: "entregamos o país aos bandidos". O Lula é um bandido e um ditador e não merece o cargo em que ele está. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, deixe-me pedir aqui silêncio para eu... Um minuto, por gentileza só para não tirar a linha de raciocínio? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Que recomece o tempo do Deputado. Recomeçou o seu tempo, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
12:44 R	Presidente, só para iniciar aqui, a gente tem que dizer até como, até qual foi a maneira que a gente chegou neste fato! E isso é importante, ou pelo menos deveria ser, em um Estado democrático de direito. Estamos, hoje, aqui, falando de uma conversa que o Coronel Lawand teve com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid. Hoje, todo mundo tem acesso a essa conversa, porque essa conversa estava dentro do celular do ajudante de ordem de Bolsonaro, Cid, e foi vazada pela Polícia Federal. Não pode ser vazada por outra pessoa, ou por outro órgão, ou outra instituição! Era a Polícia Federal que tocava e está aqui o selozinho da Polícia Federal, inclusive, a marca d'água. Já me causa estranheza esse vazamento seletivo! Daqui a pouco, eu volto a falar sobre a conversa, mas esse vazamento seletivo é muito estranho, porque tem um Coronel falando com o ajudante de ordens, desesperado, e aí eu não sei, e fica impossível de provar se o ajudante de ordem chegou a falar com Jair Bolsonaro. Eu, como ajudante de ordens de alguém, eu diria assim: "Olha, ele está tentando". Qual é o Deputado aqui que não tem um assessor para dizer o "não"? Ou qual é o Deputado que não tem um assessor para dizer: "Olha, o Deputado vai lutar por isso aí". Tem! E aqui fica difícil de a gente provar se o Cid chegou a falar com o Bolsonaro, mas nem é disso que eu estou falando ainda. É muito conveniente, Sr. Presidente. Pega uma conversa em que o Cid diz: "Vamos tentar". "Não está fácil". "É arriscado". E a gente não tem acesso à investigação completa ou, pelo menos, a todas as conversas que tem no celular do Cid! Porque, ao mesmo tempo, em que tinha alguém desesperado, pedindo socorro, poderia ter outra pessoa dizendo: "Isto é uma aberração, o que está acontecendo dentro dos QGs". E o mesmo Cid poderia estar respondendo: "Concordo". O mesmo Cid poderia estar dizendo: "Realmente, é uma cagada o que estão fazendo. É errado!". Não tem como eu dizer, porque o vazamento foi seletivo. A gente só tem acesso ao que interessa ao Governo e é o que parece! Aí a gente volta mais: por que é que a Polícia Federal está com o celular do Cid? Porque houve busca e apreensão e ele foi preso. Por quê?! Por causa de uma suposta falsificação no seu cartão de vacina ou no cartão de vacina de Jair Bolsonaro. Mas dentro de qual inquérito?! Dentro do inquérito das milícias digitais. Senhores petistas também! Um inquérito para apurar milícia digital! Aí sai um braço nada a ver! Opa! Cartão de vacina, prisão, pega e quebra sigilo! Busca e apreensão, pega o telefone! Opa, outro bracinho! Isso tudo saindo de forma que ninguém entende como é que funciona. Ninguém sabe como é que se dão esses vazamentos. Aí desse bracinho, opa, uma conversa falando sobre uma suposta tentativa de golpe, que mais uma vez - eu aqui folheando - não consegui entender a relação disso com o 8 de janeiro. Volto a sugerir: abram uma CPMI ou CPI sobre a suposta tentativa de golpe que aconteceu ainda em 2022 do Exército, ou de parte do Exército. E eu não estou aqui pra defender militar, eu não estou aqui pra defender ninguém, eu estou aqui pra apurar a verdade. A CPMI está querendo saber sobre o 8 de janeiro. E a gente vai tratar com normalidade, a gente vai tratar com normalidade como foi que essas provas chegaram até nós?
12:48 R	Sr. Coronel, sendo bem honesto, eu não acredito muito no que o senhor falou hoje aqui. Mas eu também não posso dizer que é mentira. Não posso. Se alguém quiser acreditar, que acredite. Aliás, tem gente que acredita que o Lula é honesto. Então, isso aí é pessoal. Mas eu particularmente não acredito. Eu acredito, sim, na revolta de um ser humano, de um cidadão com o que está acontecendo com o Brasil. Eu acredito nessa tese. Eu acredito nessa tese em que você vê um bandido chegando ao poder, e, aí sim, faz sentido dizer "entregamos pros bandidos". Eu concordo! O senhor não precisa falar, eu falo por você. Eu concordo! Entregamos pra um bandido. E hoje a gente vê aqui o bandido aparelhando os órgãos. Eu vejo isso, uma revolta popular que aconteceu com milhões de brasileiros. E eu entendo o seu posicionamento. Pra quem está assistindo, eu entendo o posicionamento do Coronel que aqui está. Sabe por quê? Porque ontem, nesta CPMI, a gente viu também um Coronel, da Polícia Militar do Distrito Federal, preso há cinco meses, sem sequer ter sido denunciado. É óbvio que ele não vai chegar aqui e vai dizer: "Eu queria um golpe", ou "Eu queria que os militares agissem", ou que "Eu não acho que Alexandre de Moraes seja um cara tão democrático". Ele não vai dizer isso! Ele não vai. Aliás, por muito menos abriram investigação contra mim, prenderam Deputado Federal, fizeram busca e apreensão dentro de gabinete de Senador, deste Senado. É claro que ele vai ter medo! É claro! É óbvio! Então, pro povo brasileiro entender, não está nítido que estamos em um estado de exceção? Cinco meses - o Coronel que aqui estava ontem -, cinco meses preso e não foi sequer denunciado. O Coronel que estava lá, em luta corporal com vândalo, preso há cinco meses. O General que estava servindo água pra vândalo não é nem investigado. É claro que ele vai ter medo! Agora, o que é que isso aí tem a ver com o 8 de janeiro? Mais uma vez, Sr. Presidente, estão fugindo aqui do escopo, do fato determinado. "Ah, não, mas porque tem uma..." Não tem. Sr. Coronel, vou fazer duas perguntas. O senhor esteve no 8 de janeiro, naqueles ataques? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, senhor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor incentivou alguém a atacar os prédios? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - De jeito nenhum. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Por mim já poderia se levantar e ir embora. É isso.
12:52 R	Tem alguma comprovação de que ele estava no 8 de Janeiro? Tem algum vídeo? A nobre Relatora ou algum Parlamentar trouxe aqui algo que o envolva com o 8 de janeiro? Coronel, perdão por fazer o senhor perder o seu tempo e ainda ficar ouvindo ameaça: "vai ser preso, vai ser preso". É difícil viver hoje no Brasil, é difícil, porque, se vai para a Justiça, não é tão justa assim; se vem pra uma Comissão Parlamentar de inquérito, também não são tão justos assim. Fica difícil. Agora, para finalizar. Eu não estou entendendo, também, a narrativa que se está criando. O Governo vem e diz: o Alto-Comando não compactuou. Cria-se a narrativa de que Bolsonaro queria, mas o Alto-Comando não compactuou, então o corpo ali do Exército não compactuou com o 8 de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Quem é que daria o golpe, no 8 de janeiro? Porque, sei lá... Não tinha o apoio do Legislativo, então o Legislativo não ia tomar o poder; não tinha o apoio do STF, não íamos ter um semipresidencialismo, com a interferência do STF, como foi dito em uma palestra internacional; não tínhamos o apoio do Executivo contra os outros dois Poderes; e nem tínhamos o apoio do Exército! O que é que nós tínhamos? E quando eu falo nós, eu estou falando aqui como se fosse um daqueles manifestantes que estavam lá. Desesperados! Eles iam dar o golpe ao lado de quem? O que é que eles iam fazer? Entraram, invadiram. E aí? Sr. Presidente, até pra uma melhor condução - e aqui vai uma fala mesmo direcionada pra V. Exa. -, quando for falar pra imprensa... É uma sugestão, um pedido na verdade: quando for falar pra imprensa, não chame os manifestantes de golpistas. Esta CPMI aqui é pra apurar o que aconteceu. (Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E, quando o senhor chama de golpistas aqueles que estavam se manifestando, parece que já temos um relatório final e uma decisão do que aconteceu. Ou então, se quiser falar: aqueles prováveis golpistas. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Acabou o tempo, Presidente. Já acabou o tempo, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem, só para eu compreender - V. Exa. deve suspender -, eu queria uma fala, Presidente, antes da suspensão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou... Eu falei que suspenderia a reunião às 13h. Eu iria... Pois não, pode falar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Na verdade, eu queria fazer aqui uma pergunta ao depoente, Presidente. Coronel, o senhor acompanhou agora, ultimamente, vários Parlamentares que fizeram as suas colocações neste depoimento, nesta oitiva de hoje. E o senhor, naturalmente, percebeu, de forma muito clara, que a sua estratégia de defesa, não é exagero dizer, é uma estratégia suicida. Nem a base de sustentação, por exemplo, do Governo, e nem a base que dá apoio ao ex-Presidente Bolsonaro, na verdade, recebeu as suas informações como verdadeiras. E eu queria, na verdade, colocar uma situação. A gente percebe claramente que o senhor está sozinho nesse embate, nessa caminhada. Percebe-se, inclusive, que o senhor veio como civil a este depoimento, a essa oitiva de hoje. Eu perguntaria a V. Sa. se o senhor não aceita, por exemplo, ter uma conversa reservada com a Comissão, no sentido de a gente poder... Os Parlamentares membros da Comissão participam numa reunião dessa natureza - a gente está aqui com uma exposição nacional. No sentido de conversar conosco até para, de repente, dar mais elementos e uma contribuição melhor aos trabalhos desta Comissão, diante exatamente da sua posição e diante da forma com que a gente acompanha, de fato, todo o transcorrer dessa audiência de hoje.
12:56 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Sra. Relatora, agradeço a sua preocupação, mas não. Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tudo bem. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar a palavra para o Senador Sergio Moro, e em seguida nós vamos suspender a sessão. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, obrigado. Agradeço. Eu deixei bem claro, na minha participação aqui nesta Comissão, que eu não iria proteger ninguém que fez coisas erradas. Eu acho que as responsabilidades têm que ser individualizadas. Aquelas pessoas que cometeram atos de violência, invadiram, depredaram prédios públicos têm que ser punidas, claro, na medida das responsabilidades. O indivíduo que esteve aqui e que tentou colocar uma bomba tem que ser punido severamente - já foi condenado, inclusive. Mas a grande questão é esta: a gente determinar as responsabilidades individuais de cada uma das pessoas. Eu faço uma ponderação inicial, Presidente. Eu fui juiz por 22 anos. Eu interroguei Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, pedófilos, ladrões do dinheiro público, mas eu tinha como praxe nos meus interrogatórios - e aqui não estou fazendo uma comparação do depoente a essas pessoas -, mas eu sempre tratei todos com urbanidade, chamava Fernandinho Beira-Mar de senhor. Faço apenas essa ponderação porque eu vi, em umas inquirições anteriores, alguns dos Parlamentares se dirigirem de maneira ofensiva ao depoente. Não digo que o depoente não mereça alguma reprovação, mas, quando se vai para esse lado pessoal, de baixo calão, ofensivo, não creio que é o melhor papel para se buscar extrair a verdade, porque, afinal de contas, é o que nós queremos aqui: buscar a verdade dos fatos. Nessa linha - aqui eu vou tomar a liberdade de acompanhar o Senador Marcos Rogério -, não estive ontem, mas assisti a alguns trechos do depoimento do Coronel Naime. Eu não tenho acesso aos autos, não sei exatamente, ali, os motivos da prisão preventiva, ou o porquê da demora dessa denúncia, mas o relato que ele fez - e abstraindo desse fato que eu não conheço todas as evidências - me pareceu bastante convincente. E aqui ficaria uma ponderação para que, passados os cinco meses sem denúncias, que fosse revista, olhada novamente essa prisão preventiva. E faço isso... Sei que o Ministro Alexandre é um juiz severo, mas é um juiz também que demonstrou, já, ponderação nos seus posicionamentos. E fica aí uma ponderação minha, na linha do Senador Marcos Rogério, porque acho que é o papel desta CPMI individualizar responsabilidades e tratar todos com a devida justiça: talvez essa prisão mereça uma segunda olhada ali pelo Supremo Tribunal Federal. Em relação ao depoimento, hoje, do Coronel Lawand... Coronel, eu também não estou convencido das suas explicações, com todo o respeito, sobre as mensagens. Entendo, quando se fazem perguntas de cunho acusatório, uma tentativa de autoproteção, o direito ao silêncio e até mesmo o encobrimento da total verdade ali sobre os fatos. Mas a minha questão - e aqui eu faço as perguntas; se o senhor quiser, fique em silêncio, fique à vontade para isso - é se nós podemos relacionar essas mensagens a condutas.
13:00 R	Eu ouvi aqui, por exemplo, uma tentativa de relacioná-lo a essa tentativa de atentado à bomba. Mas, ao que me consta, V. Sa. não foi acusado e nem investigado naquele caso. Nós ouvimos até aqui os policiais. Mas aí eu quero lhe perguntar diretamente: o senhor tem algum envolvimento nessa tentativa de atentado à bomba, lamentável, deplorável, que aconteceu aqui em Brasília? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Nenhum, Senador. Nenhum. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Existe alguma mensagem de V. Sa. que o relaciona a esse atentado à bomba? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em hipótese alguma. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Foi destacado aqui um outro ato lamentável, que foi a tentativa de depredação ou invasão do prédio da Polícia Federal; 12 de dezembro, salvo engano. O senhor tem algum envolvimento nesse ato? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor é investigado nesse ato? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Existe alguma mensagem de V. Sa. que o relaciona a esse ato específico? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Foi mencionado aqui o 8 de janeiro, e o colega Parlamentar que me precedeu fez uma pergunta direta, que é a pergunta que tem que ser feita: onde é que o senhor estava em 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em casa, com a minha família. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Em Brasília? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em Brasília. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Existe alguma mensagem do senhor instigando a prática, as invasões dos prédios públicos no 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não existe, Sr. Senador. Não existe nenhuma mensagem. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Ainda nessa linha - e quero fazer algumas perguntas diretas ao senhor -, o senhor deu algum apoio logístico aos acampamentos? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em hipótese alguma, Senador. Eu coloquei à disposição todo o meu sigilo fiscal, bancário e telefônico. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor tem essas mensagens, que, eu já disse, acho lamentáveis, reprováveis, e, sinceramente, não me convenci pela sua história a respeito delas. Mas a indagação que eu faço: o senhor chegou, em algum momento, a mobilizar tropas ou convocar uma sublevação para a prática de um golpe de Estado no Brasil? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Senador. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor não convocou soldados, cabos, capitães, tenentes... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Senador. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... pra uma marcha? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu ouvi aqui um colega que me precedeu dizendo que o senhor estava incurso em alguns artigos lá do Código Penal que tratam da proteção do Estado democrático de direito. De fato, existem esses artigos, mas todos eles, o que é que eles dizem? O 359: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado [...] de Direito[...]". "Tentar" - 359-M - "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo [...] [instituído]". O senhor praticou alguma violência ou grave ameaça contra o Estado de direito ou contra o Governo instituído? Alguma conduta do senhor? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nós não vamos ser surpreendidos por novas mensagens do senhor... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. Certeza absoluta. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... apontando o senhor como envolvido no atentado à bomba, no ataque ao prédio da Polícia Federal ou no 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. Nada me liga a qualquer fato desses.
13:04 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Numa das suas últimas mensagens - 21 de dezembro de 2022 -, o senhor teria mandado ao Coronel Cid, Tenente-Coronel: "Soube agora que não vai sair nada". Existem mensagens posteriores do senhor? Ou o senhor se envolveu, após essa mensagem, em alguma tentativa de instigação de golpe do Estado, ou a prática de violência, ou a prática de grave ameaça contra o Governo eleito? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Senador. Não existem mensagens. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Satisfeito. Só para finalizar aqui, mais uma vez eu vim para esta Comissão para a gente poder elucidar a verdade e definir as responsabilidades. Quem cometeu crimes, invadiu, depredou, colocou bomba, ameaçou tem que ser punido com rigor - com rigor. Temos que apurar a possível omissão das autoridades constituídas, seja federais, distritais, quanto aos eventos do dia 8 de janeiro. Temos que apurar uma possível tentativa de obstrução da Justiça e de informações ao Congresso pelo que aconteceu depois. Temos um relatório da Abin com indicativos de fraude. Vamos ver se isso foi deliberado ou se foi alguma espécie de falha. Agora, nós precisamos sair de uma histeria de buscar responsabilizar pessoas pelo que elas eventualmente... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... cogitaram, cogitaram, mas não puseram em prática. Só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. Neste momento, nós vamos suspender a sessão até às 14h. Às 14h retomaremos os nossos trabalhos. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Presidente, às 14h10. Presidente, às 14h10. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Mais dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá. Às 14h10. (Suspensa às 13 horas e 06 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 14 minutos.)
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Às 14h14, vamos retomar os nossos trabalhos. Primeiro orador inscrito na parte da tarde, o Senador Cleitinho. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - A Presidência tem que esperar o... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Quem é que vai depor, Presidente? Eu posso sentar aí? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não entendi. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - O Comandante não vai voltar, não? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade. Eu já comecei aqui... Cadê o depoente? (Risos.) (Pausa.) Já está vindo. Nós temos aqui doze oradores inscritos que são membros da Comissão, com dez minutos, e depois mais dois oradores que não são membros da Comissão. Coronel, por favor, tome assento para retomar aqui o nosso trabalho. Agora, sim, eu passo a palavra ao Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Presidente, boa tarde a todos aqui, boa tarde aos Deputados, Senadores, Senadoras, Deputadas! Eu quero aqui, primeiro, que fique bem claro aqui, como eu falei na questão da CPMI, que eu vou defender só inocente. Quem estiver errado vai ter que pagar. Eu sempre penso isso. O que eu falei eu vou praticar. Então, eu queria falar na situação do comandante que está aqui hoje, o senhor que está aqui hoje que ele errou. Que fique claro isso. Não vou passar pano, não é? Até escutei de um Deputado aqui que é pastor também, dizendo que nós não seríamos solidários. Solidário com coisa errada, eu não vou ser solidário. Jamais serei. Está aqui o Pr. Marco Feliciano... E esse pastor que estava aqui - até não está aqui -, mas é solidário a estupro, é solidário a aborto, é solidário a um monte de coisas; é solidário ao Maduro. Então, eu não serei solidário a coisa errada, não, que fique claro isso aqui.
14:16 R	Sabe, agora eu queria fazer... Porque eu penso o seguinte: na situação do comandante existe a questão de querer errar e de errar. Ele queria errar. Falar que ele não queria errar, não vou passar pano aqui, não, porque ele queria errar, que fique claro isso. E eu queria aqui mostrar uma situação, Pr. Marco Feliciano, que o senhor vai entender comigo. Quem fiscaliza a consciência do ser humano, o único que consegue fazer isso se chama Deus. Nós não conseguimos fiscalizar a consciência do ser humano. É impossível isso acontecer. Vou te dar um exemplo. Eu sou seu assessor, está fazendo agora essa época de frio, e aí eu pego... Eu sou assessor do Marco Feliciano, não vou falar nada pra ele, vou atrás ali de buscar os empresários para poder me dar dinheiro para eu falar que eu vou comprar cobertor, vou comprar agasalho e não compro nada. Passam-se seis meses, depois sou investigado e se descobre que o assessor Cleitinho, que é do Marcos Feliciano, está fazendo coisa errada. E onde ele sabia disso? Não sabia de nada. Então, as perguntas que eu quero fazer aqui são para tirar essa narrativa da questão do Presidente Bolsonaro, porque, por mais que o Bolsonaro tenha apoiadores, tenha Deputados que o apoiem, o Bolsonaro não consegue fiscalizar quase 60 milhões de eleitores, não, gente. Não tem como ele fazer isso, não. Então, a pergunta que eu quero fazer paro senhor é a seguinte: o senhor fez isso como comandante ou como pessoa na questão das mensagens? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Eu fiz como pessoa. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Como pessoa. Você, como comandante e como pessoa teve alguma ligação com o Presidente Bolsonaro? Encontro, conversas nessa época em que terminou a eleição até o dia 8? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O único encontro que eu tive com o Bolsonaro foi no dia 6 de junho de 2020, quando era eu Comandante do CGMF. Outro encontro, nenhum mais. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Nenhum? Então, vamos acabar com essa narrativa covarde de ficar colocando que o Bolsonaro fez alguma coisa nesse ato do dia 8, o que é errado. Agora, o senhor errou, porque, para mim, ser de direita é fazer direito. Diferente se fosse ao contrário. Se fosse o Bolsonaro que tivesse ganhado a eleição e tivesse essa questão do dia 8, tenho certeza de que muitos que estão aqui estariam passando pano. Eu não vou passar pano pro senhor. O senhor, nas suas mensagens, foi totalmente errado. Aí eu queria te fazer uma pergunta também: o senhor concorda com as eleições de 2022? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor concorda com a eleição? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Concordo com a eleição. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor concorda? O senhor não discordou da eleição, não? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não discordei da eleição. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então por que você estava com essas mensagens ridículas pedindo intervenção? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senador, eu vou voltar a falar o que eu falei desde o início. Eu não estava pedindo intervenção, eu não queria golpe, eu não queria... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Você está faltando com a verdade, isso está bem claro nas suas mensagens. Não faça isso. Deixa eu te falar uma coisa pro senhor, com todo o respeito. Eu, quando era Deputado Estadual, meu pai me ensinou isto: "Seja homem até quando você erra. Errar, todo mundo vai errar. Nós estamos aqui. Eu jamais vou julgar e te crucificar, porque Jesus, que é o maior de todos, quando esteve aqui, falou: 'Aquele que não errou, que atira a primeira pedra'". Seja homem de falar que o senhor errou. O senhor, na questão das mensagens, o senhor errou. E o que eu estou te falando: quando eu era Deputado, fui votar um projeto interpretando de uma maneira e me equivoquei, votei de outro jeito. Aí, um monte de gente me crucificou. Cheguei, passei o final de semana orando, pedindo a Deus. Sabe o que eu fiz na terça-feira, quando tinha plenário? Subi e falei: "Gente, eu errei. Não vou pedir perdão porque eu não tive a intenção, mas eu vou pedir desculpas ao meu eleitor por ter interpretado de uma forma". Errar é humano. Nós somos seres humanos. Persistir no erro é bobagem. Então, o senhor, como comandante das Forças Armadas, seja homem de falar assim: "Eu errei.", para a gente encerrar isso aqui. Você errou. É isso que eu te peço. Porque, ser de direita e ser um cidadão que busca liberdade, um cidadão que busca democracia, jamais você vai ser a favor de atos de golpe. Então, o que eu quero falar para você aqui é que eu estou aqui, para todo cidadão brasileiro, para defender o que é certo. O que é certo é certo, e o que é errado é errado. Você errou. Então eu vou defender aqui é o Naime, porque eu acho que a CPI tem prerrogativa para isso. E aqui vale para todos: para quem é de esquerda, quem é de direita, quem é base, quem é oposição. O Naime foi totalmente injustiçado, ele tem que estar solto, é covardia fazer isso com ele. Vamos, todo mundo aqui, pedir um requerimento aqui, pedir ao Ministério da Justiça, ao Alexandre de Moraes que solte o Naime.
14:20 R	Agora, que o senhor tenha a consciência de saber que você errou. A gente começa a consertar este país aqui é através dos erros. Então, eu te falo, do fundo do coração, pelo seu pai, pela sua honra, pelo Brasil, tenha... Fale assim: "Eu errei". Errar é humano. Seja homem de falar que errou. Muito obrigado. O senhor errou nas mensagens? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senador, eu volto a dizer, eu... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Está gaguejando. Faça isso não. Fale que errou, vai ficar mais bonito para nós... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Não, Senador. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor é um... O senhor é um comandante das Forças Armadas. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senador... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Errar faz parte. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Senador, eu mandei as mensagens, e, em nenhum momento, com hipótese de golpe, ou intervenção federal, ou quebrar a democracia. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Presidente, como eu falei sobre Jesus Cristo, Deus, que Ele é o único que sabe da consciência de cada um, da intenção do coração, Deus sabe do seu coração, da sua intenção, viu? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Senador... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... Magno Malta, que, não estando presente, vai pro final da fila. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu tenho uma questão... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, só uma cooperação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Questão de ordem, Deputado Rogério. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Qual o artigo, Presidente? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para questão de ordem.) - Presidente, eu não... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O artigo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não... É o artigo da questão de ordem no que diz respeito ao procedimento. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Qual o artigo? O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Qual é o número do artigo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para questão de ordem.) - Só podem falar... Os Parlamentares, segundo o que nós aprovamos, deverão comparecer pessoalmente ao plenário, sendo vedada assinatura por procuração ou assemelhada. Então, apenas aqueles que se inscrevem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja só... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o Deputado Carlos Veras me perguntou também por que o Senador Cleitinho não estava inscrito e ele colocou. A Senadora Damares cedeu o seu lugar pro Senador Cleitinho. Não fosse aceita essa posição pela Mesa, a Senadora ficaria ali. Quando eu passasse a palavra pra ela, ela concederia um aparte ao Senador Cleitinho, que teria direito, da mesma forma, aos dez minutos que, em aparte, é possível. Então, não há prejuízo para que a gente possa haver na substituição. Eu não vi prejuízo pra ninguém porque a Senadora Damares deixou de falar para ceder o lugar. Agora, também eu acho que aqui a gente deve ter a política da boa convivência. Se o Plenário achar que isso não deve se repetir em outra sessão, não tem problema, a Mesa assume essa postura. Agora, eu não vejo prejuízo, porque a Senadora poderia estar presente quando eu passasse a palavra pra ela, e ela imediatamente concederia um aparte, e ele usaria todo o tempo dela. Portanto, não há nenhum... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu só queria terminar. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente... Ó, espera aí... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu só queria, eu só queria terminar. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, me dá a fala... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Eu só queria terminar o raciocínio. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, ele está usando o meu tempo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Queria terminar o raciocínio. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Me dá a fala. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. V. Exa. já concluiu. Não, Senador... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Questão de bom senso. O senhor deu para o Rogério... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, Presidente. Eu não falei... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Rogério é só... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Depois eu falo com o Senador. Não tenho nada contra... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... Senador... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Rogério... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - ... suplente da Damares. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, Senador... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senador, não é implicância... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa, a Mesa está conduzindo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - ... uma questão de respeito... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... eu queria falar, senão vou ficar mal-entendido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, Senador, a Mesa está tomando... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - ... brigar com ninguém... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, olha, olha ali... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... eu vou explicar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, desse jeito... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - ... inclusive... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço a V. Exa. que se acalme, Senador Cleitinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu posso explicar? Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço... Eu peço que... Eu peço que se acalme... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Vai tomar banho, sô! O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. PT - MG) - Pois não, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vou explicar até para evitar que o Senador fique nervoso à toa. Não estou implicando com V. Exa... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não estou. Tem... V. Exa. se inscrevendo tem todo o direito de falar. É apenas que nós firmamos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por favor, Senador. Eu não estou implicando com V. Exa. nem estou brigando com V. Exa. É apenas algo regimental. Nós aprovamos, por todos e por unanimidade, qual seria o procedimento.
14:24 R	E, no procedimento, se diz que os Parlamentares, para se inscreverem, têm que comparecer pessoalmente ao plenário e fazer a inscrição. Isso é o que está no Regimento. Então, eu não estou implicando com V. Exa... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Deixa eu só... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, esse fato está concluído. Esse fato está concluído. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Deixa eu só contar para ele o que aconteceu... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não vou permitir isso. Vamos dar prosseguimento ao nosso trabalho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deixa eu só concluir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu já entendi seu raciocínio. Eu quero dizer a V. Exa. que na sessão passada, como nesta, eu permiti várias permutas de falas de Senadores e Deputados, alguém que estava na frente quis passar para trás, quem quis passar para... Desde que houvesse acordo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Posso concluir então? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu preciso concluir, porque, se eu não concluir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá. Conclua, para a gente passar a palavra para o próximo orador inscrito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, eu acho que isso aqui, é evidente, não estava nos compromissos que nós fizemos. Se o entendimento de V. Exa. é que alguém pode se inscrever e passar para o outro, ou vira regra ou não vira. O que não pode é ter exceções que são formuladas a cada reunião. Apenas isso. Mas, se for regra que todos podem se inscrever e passar para outro, então que se estabeleça que isso vale para todos. Por isso que não há nenhuma implicância. Eu quero uma regra que seja... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Quando a Soraya passou para o Rogério Carvalho, ninguém reclamou. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, o que pode o mais pode o menos. Se é possível que haja a permuta, obviamente que também é razoável que um Senador ou um Deputado possa ceder o seu tempo, até porque o aparte é possível, mesmo porque o aparte é possível. Ele poderia dar o aparte, Deputado. Daria no mesmo. Portanto, não há prejuízo para ninguém que está inscrito. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esse assunto está encerrado. Vamos passar para o próximo orador inscrito: Deputado Mauricio Marcon. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, só para cooperar aqui com os trabalhos... Só... Não tem nada a ver com essa briga. Só para... Porque os nobres advogados que acompanham aqui a nossa testemunha, e eu tenho percebido aqui, ao longo desta sessão... Várias vezes, ao se comunicar com o depoente, está escrevendo no papelzinho. Então, assim, só para deixar claro que eles podem, a qualquer momento, falar, inclusive verbalmente, com o depoente... Ele pode, inclusive, demorar nas suas respostas. Então, tem todo o direito de consultar os seus advogados. Só para ficar... Tá bom? Só para ficar registrado isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon, que trocou de lugar com o Senador Eduardo Girão. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria lamentar agora o que o Rogério Correia fez, Deputado... E esta CPMI vem... O pessoal do Governo vem tentando calar Deputados que são suplentes. Já tentaram fazer isso, via, aqui, para que a gente tivesse menos tempo de fala, e também agora não querem deixar que Deputados que não fazem parte da CPMI falem algo corriqueiro na nossa Casa, aqui no Congresso Nacional. Então, a gente sabe que houve, Senador Seif, oferta de 60 milhões de emendas lá na Câmara para que não houvesse a CPMI; houve a CPMI, eles tiraram o direito da oposição de fazer a investigação; e, agora, não querem deixar que as pessoas venham falar. Não sei, Deputado André, qual é o compromisso deles de investigar a verdade, porque qualquer um que fala aqui... Não pode, questão de ordem sem número e por aí vai... Bom, dito isso, eu quero dizer ao Coronel que ele não passa aqui hoje de uma cortina de fumaça. Depois do laço que levaram nas outras três oitivas, quiseram convocar alguém por causa de mensagens particulares no celular. Que o senhor errou isso é fato. É indiscutível. Acho que as mensagens foram infelizes, mas que jogue a primeira pedra quem nunca errou numa mensagem de WhatsApp. Aliás, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... já foi pego algumas vezes. Uma, inclusive, dizendo que as mulheres do Nordeste, abro aspas, "tinham grelo duro", fecho aspas. Podem procurar no Youtube que vocês vão achar "mulheres do Nordeste de grelo duro". Foi condenado por xenofobia, foi ameaçado de prisão? Olhem, até onde eu sei, não! Outro momento, no meu estado, falou que Pelotas era exportadora de viado! Tem vídeo! Foi pego, como falaram aqui, com batom na cueca, mas poderia ser também com dólar na cueca, como tem Parlamentar do partido do Governo que já foi pego! Foi preso? Foi condenado? Não! Porque estava numa mensagem privada!
14:28 R	Agora, o nosso Coronel - Coronel, não é? - está aqui, porque mandou algumas mensagens infelizes, só que, nessas mensagens, colega Seif, no dia 21/12, ele diz: "Não vai acontecer nada, que tristeza!" - fecho aspas. A pergunta é: o Presidente Bolsonaro, que tentam ser colocado numa narrativa fantasiosa dos governistas que perseguem a direita para calá-la, teve alguma conversa com o senhor, indicando que haveria um golpe, indicando que haveria um planejamento de golpe, indicando que ele estava contratando velhinhas para botar aqui dentro, indicando que ia ter uma marcha, indicando que alguma coisa, depois do dia 21/12, aconteceu entre você e o Presidente Bolsonaro que indicasse qualquer vontade do Presidente em dar um golpe das bengalas aqui em Brasília? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, senhor, Deputado. Nenhuma conversa... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Nenhum? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Nenhuma. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Nenhum. O senhor imagina por que o senhor está participando da CPMI dos Atos do Dia 8 de Janeiro? E me corrija aqui, colega André, que lutou bravamente para que esta CPMI acontecesse, contra, inclusive, a Relatora, que não assinou, contra vários aqui que não assinaram, que não queriam investigar nada... Teve alguma...? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tive nenhuma ligação. E realmente não entendo por que eu, sem ter vínculo nenhum, estou aqui nesta CPMI hoje. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O último dado que a gente tem aqui seu é que, dia 21/12, o senhor teria enviado a última mensagem particular para um amigo seu. O senhor estava discutindo uma situação infeliz, do meu ponto de vista, mas pedir para colocar na cadeia um homem por mandar mensagem por WhatsApp?! Eu queria pedir que o Deputado Rogério Correia, que sinalizou isso, abrisse o seu WhatsApp para todo o país, como foi feito com o Coronel, e a gente vai ver! O senhor sempre deve ter se comportado estritamente, perfeitamente, em todos os grupos de WhatsApp, porque, se o WhatsApp virar crime neste país, olhem, eu acho que vai faltar cadeia! Com certeza, porque... Uma que vai me matar é minha mulher, porque eu já falei que uma mulher era bonita, outra, com amigos... Então, assim, vamos ter um pouco de calma! O Senador Sergio Moro foi muito feliz quando falou, a gente está condenando pessoas aqui, tratando pessoas de forma desumana por mensagens de grupos de WhatsApp?! Tem bandido solto! Gente que foi pega com dinheiro na cueca está solta! Tem o Presidente que foi xenófobo, que xingou alguém lá no Rio Grande do Sul e que está solto! Então, vamos prender o homem por quê?! Então, isso aqui não passa de cortina de fumaça. Já falando em prisão, ontem, eu sugeri que o pessoal da esquerda pedisse desculpa ao Coronel Naime. Eu cedi um tempo, mas ninguém quis falar. Tem um preso político. Aliás, um não; vários aqui no Brasil que foram presos injustamente. Ontem o Coronel Naime... Ficou claro: estava lá, se feriu, saiu de casa, fez o que tinha pra fazer e está preso por omissão. Trouxeram ele a essa Comissão, xingaram o homem, falaram tudo que tinha pra falar pra ele...
14:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Deputado Rogério, se o senhor quer um aparte, o senhor pode falar no meu tempo aqui. O senhor vai abrir o WhatsApp para todo mundo? É isso que o senhor está pedindo? Eu lhe dou meu tempo pro senhor abrir o WhatsApp. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. Eu quero art. 14, porque eu fui citado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu também fui citado do mesmo jeito. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Pode falar, Deputado Rogério. Fica à vontade para usar o tempo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. Eu quero art. 14. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu também, 14. Fui citado também. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não quero dialogar com você. Quero responder à ofensa que foi feita. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ele não quer dialogar comigo. Muito democrático. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora não. Eu pedi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Ele falou de CPMI e me citou também. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não foi pejorativo, assim como não foi com o Deputado Rogério Correia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado não citou V. Exa. pejorativamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento. Conclua sua fala, Deputado Mauricio, por favor. Eu só concederei quando citar pejorativamente, o que não vai acontecer. Deputado Mauricio Marcon, continue, por favor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu quis dar aparte e não quis. Achei que ele ia abrir o WhatsApp para mostrar conversas republicanas que ele teve, talvez, até na época de comprar relatório sobre Furnas. Mas, enfim, vamos em frente. Queria dizer ao depoente então que eu também não sei o motivo de o senhor estar aqui. Enquanto a gente teve gente oferecendo água pros manifestantes, a gente tem o Naime preso por omissão; enquanto a gente teve um coronel ligado ao Lula, um general que ofereceu água e mostrou os caminhos! Esta CPMI ainda não convocou o fotógrafo que participou de um teatro chutando uma porta, mostrando pros tais vândalos se a foto tinha ficado boa ou não. Então, o que está tentando se construir aqui é uma narrativa que não está parando de pé. Hoje nós vamos para 4 a 0, não é? Perderam todas, tentaram criar uma narrativa até agora que não colou, sabe por que, Senador Seif? Porque, pra se vencer um debate, basta estar do lado da verdade. Por isso que eu estou muito tranquilo. Eu acho que o senhor errou, foi infeliz nas mensagens. Eu já errei na minha vida, já errei no WhatsApp, já tive que apagar mensagem. Faz parte. O senhor não cometeu crime nenhum, não é? E, no meu ponto de vista, o senhor não passa de uma cortina de fumaça que a esquerda está tentando pra fazer uma linha imaginária. A nossa... Teve até citação de Donald Trump nessa CPMI pro senhor ter uma ideia. Donald Trump deve ter articulado também o golpe da bengala aqui em Brasília. Então, assim, Presidente, pra concluir, se o Deputado Rogério quiser usar o tempo que eu tenho ainda à disposição pra abrir então o seu WhatsApp pra toda a comunidade brasileira dar uma olhada, eu dou aqui o meu tempo pra ele, ele fica à vontade. Se não quiser abrir, talvez aí ele não possa condenar alguém que, numa conversa particular com amigo, falou umas bobagens. É verdade. A gente tem que entender como é que essas bobagens foram expostas, se foi republicano o que aconteceu ou não. Esse é o meu ponto. Se quiser abrir o WhatsApp, eu abro o meu também, Deputado Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para explicação pessoal.) - Presidente, eu solicitei art. 14, porque, no desespero em que se anda por causa do que está por vir - e nós estamos vendo claramente o que está por vir -, que é a inclusão de um processo de golpe sendo aqui desvendado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e que, aliás, isto hoje já se começa a ser também desvendado no próprio Tribunal Superior Eleitoral, as ofensas começam como fake news. Eu não sei o que ele diz quis dizer em relação a Furnas. Furnas foi investigação que eu fiz na época e que está no Supremo Tribunal Federal, e até hoje há vários processos contra o então, na época, Senador Aécio Neves, que hoje é Deputado.
14:36 R	Discuto isso em qualquer lugar. Não tem problema nenhum discutir isso, bem porque a denúncia foi muito bem-feita e o Ministério Público ofereceu a denúncia. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Foi caixa o que está lá no Ministério Público... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi caixa dois feito na época exatamente quando se denunciava a existência do chamado mensalão. E nós provamos que isso existia no interior de Furnas. Esse foi o processo. Ele não sabe de nada, fala fake news, desesperado que está com o fato que aqui nós estamos vendo, que é o Coronel vir falar mentira, e ele perdoa as mentiras para poder deixar com que a gente não desvende o real acontecimento que está sendo feito agora. Isso, sim, é cortina de fumaça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Parlamentares, eu pediria que a gente evitasse aqui, no nosso meio, citar o nome de outros colegas, até para que a Mesa não se veja obrigada a conceder o direito de resposta. Felizmente, o Deputado Rogério teria cinco minutos, mas ele utilizou os minutos finais do Deputado Marcon. Então, está tudo sanado. Eu entendi que não haveria nenhum problema em fazermos a cessão do tempo, entretanto, como todos podem ver, eu tenho conduzido e escolhi firmar aqui regras sempre por consenso - sempre. Me parece que essa não é com consenso. Entretanto, nós já concedemos uma oportunidade de permutar o orador, sendo que um deixou de falar para o outro falar uma vez. Então, a gente vai utilizar isso até o final desta reunião, mas, a partir da próxima reunião, não será mais possível ninguém se inscrever para depois renunciar do seu tempo e passar para terceiro. Foi a única sessão em que isso foi possível, a de hoje. E, dentro dessa regra de hoje, o Deputado Delegado Ramagem cede o seu tempo ao Senador Flávio Bolsonaro, que tem, portanto, direito a dez minutos de fala. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde, Coronel Lawand. É preciso dar uma contextualizada, Coronel, porque tem uma coisa que motiva a extrema-esquerda aqui nesta CPMI. Chama-se medo de Bolsonaro. Medo de Bolsonaro. Então, essa aqui é a boia de salvação que eles têm aqui, no Congresso Nacional, para tentar desqualificá-lo, para tentar imputar crimes impossíveis à sua pessoa, e, nesta CPMI mesma do 8 de janeiro, as acusações que existem sobre as pessoas são um crime impossível. A história já mostrou diversas formas de rupturas de governos e não existe na história da humanidade um golpe que se tentasse dar dentro da Constituição Federal, porque esta é a acusação: uma minuta de golpe, um passo a passo para se romper a democracia, e sendo usado para isso documento apócrifo, que não pode se chamar de documento. É uma minuta de algo apócrifo. Como é que alguém pode imaginar que pessoas que se manifestaram pacificamente por dezenas de vezes, no Brasil inteiro, sem violência, catando lixo quando acabavam as manifestações, sem nunca quebrar uma lixeira na rua... Querer misturar tudo e achar que as pessoas, como eu já disse aqui outra vez, iam invadir os prédios aqui do Congresso, do Palácio do Planalto, do Supremo, iam sentar na cadeira de Presidente da República, começar a dar ordem, que todo ia começar a obedecer. É um crime impossível.
14:40 R	Então, o senhor tenha a clareza de que, aqui, essas ameaças, inclusive, o tempo inteiro, de prender o senhor - "Ele está mentindo! Vamos prender!" - refletem muito o que está acontecendo, no Brasil, de um modo geral, onde as pessoas não podem mais se indignar, não podem dar a sua opinião sobre nada, sob ameaça de serem presas, de terem seus perfis bloqueados em redes sociais, de perder as monetizações dos seus canais, que são o ganha-pão dessas pessoas, indo contra tudo quanto é tipo de precedente que se possa imaginar. Aí me parece, é minha percepção, por vingança. Sabe? "Vamos dar um recado aqui, porque, com quem não se enquadra no que a gente quer, é assim que a gente faz". Então, eu percebo, com muita clareza, isso aqui, hoje, também, na CPMI. O senhor, mesmo tendo uma autorização judicial para permanecer em silêncio, ainda tem, em algumas oportunidades, se manifestado, entendo eu, em uma forma de colaborar, sim, de mostrar qual era o seu real sentimento. E a incisividade com que muitos tentam arguir o senhor é para tentar intimidar. O senhor não é obrigado a responder nada que, porventura, o senhor e a sua defesa entendam que vão incriminá-lo. Também não estou aqui para fazer juízo de valor se o senhor errou ou deixou de errar, nessas mensagens, porque, assim como o senhor, tenho certeza de que milhões de brasileiros tinham a percepção de injustiça com o que aconteceu, desde muito antes das eleições, desde muito antes das eleições. A indignação foi muito grande por parte de muitas pessoas e, no entanto, tudo isso, qualquer vontade, qualquer ímpeto, qualquer manifestação, qualquer troca de WhatsApp privada, isso tudo vai por água abaixo, a partir do momento que, em 1º de janeiro, o Brasil tinha outro Presidente da República. E, mais uma vez, uma narrativa para tentar construir o crime impossível! Não dá para querer enfiar, goela abaixo, da sociedade a ideia de que se tentava dar um golpe no Brasil! Não há nenhum elemento que a história nos mostre que já aconteceu, em outros Governos, em outros países, em outras épocas, de que, com as circunstâncias que existiam no Brasil, conseguir-se-ia dar um golpe. É simplesmente impossível! Então, só entenda que, muitas vezes aqui, quando a extrema-esquerda vai para cima do senhor, com a faca no pescoço, para tentar intimidá-lo, é porque eles querem um troféu. "A gente tem que prender alguém. Se a gente prender alguém aqui, algum dia, nesta Comissão, isso vai dar uma narrativa boa para a gente". Vão ficar batendo no Bolsonaro a semana inteira. "Está vendo? O cara tinha tanta culpa! A narrativa do golpe existia, na verdade, tanto é que prenderam uma pessoa". Então, o tempo inteiro é essa tentativa. Eu queria fazer algumas perguntas ao senhor. É o seguinte, o senhor fraudou algum documento da Abin? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, Excelência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor enviou um relatório para a Comissão de Inteligência do Senado diferente do que foi enviado para o Supremo da Abin? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Excelência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor deixou de informar autoridades constituídas sobre a possibilidade de atos violentos no 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Excelência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor já respondeu, mas é bom reforçar. O senhor estava presente em alguma manifestação do 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Em nenhuma delas, Excelência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor esteve presente em algum acampamento na frente das unidades militares? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Excelência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor tentou explodir algum caminhão de combustível perto do Aeroporto de Brasília? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor.
14:44 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor roubou a Petrobras? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Então, assim... Essas são perguntas que seriam feitas a um bandido de verdade, não é? Aquelas pessoas, sim, que desviaram muitos recursos públicos do dinheiro do povo brasileiro, inclusive pra países ditatoriais, irrigando empresas que poderiam estar fazendo obras aqui no Brasil, gerando empregos aqui. O senhor não cometeu crime nenhum. Só que, neste país, ficou proibido agora ter opinião, ficou proibido você falar de urna eletrônica, quando o princípio, o pilar de uma democracia é você ter o direito de ter opinião sobre qualquer coisa. Chega-se ao ponto agora de querer punir um cidadão que fala mal de um político. Eu vou usar aqui a frase de uma autoridade: que quem não quer receber crítica não venha pra uma carreira pública, pro mundo político. E é normal receber críticas, faz parte do jogo. Agora, desconsiderar que as pessoas que vêm aqui têm família, que as pessoas que vêm aqui têm uma história, que as pessoas que vêm aqui têm a oportunidade de mostrar o que de verdade, qual era a intenção de verdade ao trocar uma mensagem de WhatsApp, por exemplo; isso tudo é ignorado. Parece que há um tapa ouvido e não importa o que o depoente diga, porque a condenação já está pronta. Então, eu... O senhor respondeu às minhas perguntas. A mais importante, realmente: o senhor não desviou recursos públicos aqui da maior petroleira brasileira, orgulho nacional nosso, por exemplo. E as pessoas que fizeram isso estão aí, soltas, exercendo cargos importantes. Pessoas que fraudaram, por exemplo, fundos de pensão de estatais, como o dos Correios. Hoje tem carteiro, Senador Cleitinho, sendo descontado no contracheque em mais de R$500, pra poder cobrir o rombo do roubo que foi feito no seu fundo de pensão. Então, pra ele não ficar sem pensão, ele teve que contribuir compulsoriamente pra poder ter o direito à sua aposentadoria. Essas pessoas fizeram mal ao Brasil. Só que o problema do Governo hoje é que ele não consegue tirar Bolsonaro da cabeça. Fico imaginando como é que essas pessoas acordam todo dia: "Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro". Tudo é Bolsonaro! Que tesão é esse? Que maluquice é essa? Que fixação é essa? Tem um Brasil para tomar conta! Tem pessoas de verdade passando fome hoje, desempregadas. O desemprego está aumentando. A inflação só está estabilizada por causa do Banco Central, que é a todo momento crucificado e atacado pelo atual Governo. Se, do dia pra noite, o Roberto Campos Neto resolve baixar os juros, numa canetada, em 5%, no dia seguinte o Brasil vira uma Argentina. E está aqui... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... o atual Presidente da República lambendo bota de um Presidente que arruinou o seu país, estendendo tapete vermelho pra ditador. Então, pra concluir, Coronel Lawand, o senhor não abaixe a cabeça, não abaixe a cabeça, porque aqui a extrema-esquerda tem este papel: tentar desconstruir a imagem de Jair Bolsonaro. Podem fazer o que... Podem deixá-lo elegível, inelegível, não importa. O legado que ele deixou, o exemplo que ele deu... Porque os exemplos arrastam. Isso está eternizado em nossa história, do Presidente que dava o exemplo, que economizava recurso público em suas viagens, que o tempo inteiro queria tirar o Estado do cangote daqueles que geram emprego nesse Brasil.
14:48 R	Isso ninguém vai tirar. E como ele não é uma pessoa vaidosa e não se apega ao poder, graças a Deus, tem diversas lideranças, aqui, que vão dar continuidade ao seu legado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sra. Relatora! Sr. Lawand, uma boa tarde! Sr. Lawand, em algumas coisas - quando eu leio essa mensagem do senhor com o Coronel, com o Tenente-Coronel Cid -, eu me identifico com o senhor. Parece que o senhor tem origem síria, eu também tenho origem síria; o senhor é militar, meu pai é militar. Mas eu acho que o senhor, já que conquistou o seu direito, junto à Ministra Cármen Lúcia, de exercer o seu direito de silêncio... Eu não acho, sinceramente, que o senhor esteja falando a verdade, porque as mensagens contradizem o que o senhor fala. No entanto, mais uma vez, era uma mensagem do senhor com um outro militar ou um amigo. E o senhor - como muitos aqui fizeram, como os 58 milhões de brasileiros que votaram no Presidente Bolsonaro - indignado de que um bandido condenado, que teve que devolver R$15 bilhões, ele e os comparsas dele, ou seja, ladrão, que mais de dez juízes condenaram - não foi Moro, não -, mais de dez juízes o condenaram, provas fartas. Aí disseram que Curitiba não era o melhor fórum, aí cancelaram tudo. Toda a Operação Lava Jato, com seus erros, seus acertos, teve um legado importante para o Brasil. Então, Coronel, o senhor estava conversando com uma pessoa... E nós todos, aqui, não podemos ser hipócritas. Muitas vezes, queremos aconselhar as pessoas e, no desespero, que eu compactuo com o senhor... Também fiquei desesperado, quando vi, emblemático no dia da posse do atual Presidente, um cara que foi encontrado cheio de dinheiro na cueca, dinheiro na cueca, dólar, dentro de um aeroporto, Líder do Governo, segurando a mãozinha dele. Aquilo ali foi emblemático. Um cara que, ontem, recebeu um Presidente que quebrou o seu país, que não paga o FMI. E nós, que não estamos lá naquela situação muito boa, vamos financiar gasoduto, ou sei lá o que, que recebeu semana passada. E aí eu me envergonho das Forças Armadas brasileiras, porque meu pai é militar e eu tive uma educação militar, só não servi ao Exército porque eu tinha uma deformidade da perna... Nossos militares batendo continência para um cara que passa com carro de combate em cima de sua população, cuja população está matando cachorro para comer. E esse mesmo Presidente, o atual Presidente - e eu comungo com o seu desespero -, mandando mensagem à OEA, pedindo para tirar as restrições de um cara que persegue padre, pastor, que impede a manifestação religiosa de um povo que a nossa Justiça, durante a eleição, proibiu que fossem atribuídas a ele questões de aborto, questões de quadrilhas, e a primeira coisa que fizeram foi não assinar, não repactuar o acordo internacional de que o Brasil era signatário de não aborto.
14:52 R	Esse infelizmente é o governo com que o senhor se desesperou quando mandou uma mensagem para o Cid. Eu tenho uma pergunta para o senhor: o senhor é um militar, correto? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Quantos militares, ao longo de sua vida, sejam alunos, sejam professores, sejam liderados, o senhor estima que o senhor conheça? Mil? Dois mil? Dez mil? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Milhares. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Milhares. O senhor tem arma de fogo, Coronel Lawand? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Positivo. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Tem arma de fogo, mas engraçado que o senhor não fez essa mensagem para todas as pessoas que o senhor conhece no mundo militar para incitar um golpe de Estado, pelo menos eu não enxerguei isso. O senhor não usou a sua liderança, as suas amizades, a sua influência dentro da corporação do Exército Brasileiro, para convocar outros para fazer um golpe de Estado, não é? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Nem o senhor usou a sua arma de fogo para dar um tiro, ou para incitar, ou para participar, ou para fazer uma emboscada, ou para constranger ninguém a nada, não é? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não usei, não, senhor. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Bacana. Coronel Lawand, vamos lá. Aqui há algumas mensagens, não é? Quatro minutos e cinquenta. Vamos lá. O senhor diz o seguinte. Eu vou tentar interpretar as mensagens para o senhor, por isso que eu acho que o senhor não está falando a verdade e podia até exercer seu direito de silêncio - não precisava falar algumas coisas, mas tudo bem: "Eu tenho que falar contigo, Cid, pelo amor de Jesus, me dá um conforto e paz, meu irmão. Nunca te pedi nada". Se eu sou amigo e próximo de uma pessoa, eu vou pedir muitas coisas. Eu peço muitas coisas a muitas pessoas que são próximas. Apesar de o senhor ter dado aula para o Coronel Cid, o senhor, por essa mensagem, mostra que não tem tanta intimidade assim. "Nunca te pedi nada". Eu peço coisas direto para os meus amigos, mas sigamos. E o senhor praticamente implora a ele para que ele responda, porque ele parece que não estava dando atenção para o senhor, que o senhor acha que o senhor merecia, ou uma satisfação, porque o senhor queria ouvir alguma mensagem de esperança, por estar vendo uma quadrilha tomando o poder como tomou. Mas vamos lá: "Aqui o sinal é ruim [...]", “Preciso falar contigo para confortar a [...] [derrota] que está em todos nós”. Concordo com o senhor, também fiquei desesperado. Como é que o nosso povo pôde eleger um cara que foi condenado, roubou, maior crime de corrupção da história, que destruiu a Petrobras, Correios, fundo... Enfim, que invade terra, que apoia aborto, que apoia a descriminalização de droga. Enfim. Aí tem aqui, transcrição: "Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem que o povo tá com ele. Se os caras não cumprir, o problema deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprir [...]". O senhor está tentando usar o Cid para influenciar o Presidente da República, ao qual, fica muito claro nas mensagens, o senhor não tinha acesso. O senhor não conversava, o senhor não orientava. O senhor queria que alguém, apesar de o senhor ser um membro do Exército Brasileiro, ter milhares de conhecidos, ter uma arma de fogo na tua cintura... Talvez por prerrogativa de ser um militar, o senhor não utilizou nada disso. O senhor estava tentando aconselhar pelo desespero.
14:56 R	E aí continua: "Ele vai ser preso. O presidente [...]. E, pior, na Papuda", porque aquele filho de não sei o que vai tirar os direitos do tal - e o senhor continua. "Mas o Presidente não pode dar uma ordem...", respondeu o Coronel Mauro Cid. Aí o senhor diz: "Então ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo". O senhor incitou o povo? O senhor participou de alguma organização? O senhor entrou em um grupo... entrou em algum grupo de WhatsApp? O senhor fez algum movimento por conta própria pra incitar esse povo que o senhor menciona aqui? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Excelência. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Maravilha! Aí o senhor volta: "Bom dia. Não tem como... Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como ser... não tem como não ser cumprida". Então o Presidente não deu a ordem, o Presidente não deu golpe de Estado, mesmo com todos os aconselhamentos que podem ter sido, como o senhor, as pessoas do entorno dele. E quem está livre de um aconselhamento ou um desespero do seu entorno? Mesmo que o Cid tenha falado alguma coisa ao Presidente Bolsonaro, ele respeitou o resultado das urnas. Ele ficou em silêncio. Ele se calou. Ele se isolou. Ele, inclusive, viajou. Então, com essa conversa de golpe de Estado, está muito mal contado, porque o pessoal daqui... Concordo com algumas posições de alguns Deputados e Senadores. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - No entanto, eles saem da realidade, vão para Nárnia. No momento seguinte, começam a inventar. Futurologia, cartomancia, não sei o quê... Leitores de carta, quiromancia e o cacete a quatro. Mas vamos lá. Foi uma conversa longa. "Se o Exército Brasileiro receber a ordem, cumpre prontamente". O Presidente não deu a ordem para o Exército Brasileiro, fica claro nas suas mensagens. Aí o senhor, dia 22/12: "Boa tarde, irmão. Cadê a ordem, Cid, pelo amor de Deus?!". O Presidente Bolsonaro em silêncio, respeitando a democracia, apesar de toda a tristeza dele, do senhor e de 58 milhões de brasileiros que votaram nele. "Convença o 01 a salvar este país." O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - E nada aconteceu. Lula é Presidente, para infelicidade do Brasil, porque nós estamos vendo a desordem. E o senhor... E o senhor... Mesmo com toda a sua indignação, mesmo com uma influência sobre Mauro Cid, o Presidente não fez nada. Então, a narrativa de golpe, Sr. Presidente, está totalmente cancelada. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Aliel Machado. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fui o primeiro Parlamentar a solicitar uma CPI. Fui o primeiro Parlamentar a chegar ao Congresso Nacional, quando da depredação, no dia 8. Eu estava por aqui. No dia 27 de dezembro, eu protocolei junto ao Ministério Público Federal um documento mostrando minha preocupação com os movimentos e os bastidores que se davam em torno dos indignados - que já, a partir daquele momento, desrespeitavam as regras constitucionais e a democracia no nosso país -, a iminência de acontecer um ato... preocupado com a iminência da possibilidade de acontecer um ato terrorista, e a baderna que aconteceu aqui no dia 8. Não foi uma afronta contra a esquerda ou contra a direita. Não é isso que se debate aqui, não! Essa é a narrativa falsa que tentam criar aqui para politizar o debate sobre algo que é crime, e não é um debate político. Um crime contra todos, porque, se tivesse acontecido o golpe, como se tentou, sequer estaríamos aqui agora, numa Casa de debates, para fazer acontecer o esclarecimento do que aconteceu, que teve muitos culpados, e a grande maioria deles não estava aqui no dia 8. No dia 8 estavam aqui os que foram usados, os que foram enganados, os que caíram nas mentiras. Essa narrativa começou lá atrás, quando se desvirtuou o debate dos problemas do nosso país para focar na urna eletrônica, que é segura e elegeu aqueles que a atacavam.
15:00 R	Dito isso, esta CPI, que não era objeto e nem vontade do Governo - e eu era contra isso, inclusive, internamente -, foi instaurada, tem um papel constitucional dentro do regime democrático, e é muito justa a participação aqui do Coronel, porque ele faz parte desse contexto e dessa história que culminou no dia 8, que colocou em risco as instituições, inclusive a instituição de que V. Exa. participa. O senhor talvez tenha sido um dos enganados por essa organização política que se baseia em mentiras, fake news; que foi capaz de usar, dentro de uma pandemia, todos os artifícios criminosos que custaram a vida das pessoas. Não há crime maior do que se atentar contra a liberdade, e se atentar contra a liberdade é atentar contra a democracia querendo impor as suas vontades, os seus desejos, e nós não podemos aceitar que isso aconteça. Coronel, por gentileza, qual a sua patente dentro do Exército Brasileiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Sou Coronel. (Risos.) O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - É bom que riam porque vão entender os motivos da minha pergunta. Quanto tempo V. Exa... Não precisa ficar vermelho não, amigo. Quantas... Quanto tempo de Exército o senhor tem? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Trinta e dois anos. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Antes de ser Coronel, quais patentes V. Exa. já ocupou no Exército Brasileiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Todas as patentes de Oficial, de Aspirante Oficial a Tenente-Coronel. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Qual é o cargo exercido pelo Sr. Cid, quando da conversa com V. Exa.? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Ajudante de ordens do Presidente da República. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Qual a patente do Sr. Cid? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Tenente-Coronel. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Não se tratava de uma conversa entre dois amigos; se tratava de uma conversa entre duas pessoas que ocupam alto cargo dentro do Exército Brasileiro, discutindo a possibilidade de um golpe, que infelizmente, com respeito à sua família, se tiver acompanhando, com respeito à história de V. Exa. dentro do Exército... Todos nós cometemos erros, e a gente não pode olhar só os erros que as pessoas cometem, nós temos que também valorizar a importância que as pessoas tiveram, mas V. Exa. está sendo um covarde, como o Presidente da República foi um covarde, que armou tudo isso e fugiu; um covarde que tem prova concreta de um diálogo que não é entre dois amigos - o senhor me perdoe -; é uma conversa entre duas pessoas que ocupam alto grau de influência e de importância numa das nossas mais importantes instituições, que a todo momento estava sendo buscada como alternativa para usar as suas forças para algo que não é constitucional.
15:04 R	O ajudante de ordens do Presidente da República, Coronel do Exército Brasileiro, tratava em mensagens com outro coronel, com patente tão importante, a tentativa do convencimento do Presidente da República para que tomasse uma atitude golpista, e que só não tomou porque as instituições se levantaram, porque a vontade era essa. Nas entrelinhas, não foi uma, nem duas, nem três vezes que o Presidente da República armou a situação para que fosse concretizado um golpe de Estado. Não é um golpe na esquerda, não é um golpe na direita; é um golpe na nação. É um golpe contra a liberdade, contra o respeito, contra a democracia. Isso se chama regime ditatorial, que não é de esquerda ou de direita; é ditatorial! É a tentativa de impor as suas vontades para si. A mensagem é clara: "Se o Exército Brasileiro receber a ordem, cumpre prontamente. Mas, de modo próprio, o Exército Brasileiro não vai fazer porque será visto como golpe". Isso daqui é prova material. E eu peço aos colegas Parlamentares com posições ideológicas diferentes que façam a reflexão do risco que nós todos corremos aqui. Não é uma patente ocupada pelo coronel que estava em jogo, não é um partido ocupando o poder; era a possibilidade de se calarem as vozes deste Parlamento e, por consequência, do povo brasileiro, inclusive dos que votaram no Presidente Bolsonaro. Isso daqui é muito maior do que essa mesquinharinha do debate que estão querendo fazer aqui. Eu não vim aqui para defender fonte ideológica nem governo. Eu vim aqui para defender a democracia porque aconteceu uma tentativa de golpe. Golpe de Estado! A tentativa de se impor a vontade de um grupelho de pessoas que tomou o poder. Esse debate é o debate da Casa Legislativa. Amanhã, nós vamos ser lembrados por essas discussões que estão acontecendo aqui. Não é o partido a que se estava filiado, mas a repercussão que se deu mundo afora. E é verdade que muitas pessoas, Coronel, ficaram indignadas, porque essas pessoas acreditaram que as igrejas iriam ser fechadas, que suas casas seriam tomadas. Essas pessoas acreditaram na história, na balela que falam, de unissex, de banheiro. Patifaria à toa! Mentira! Eu encontrei uma senhora de 80 anos, na igreja que eu frequento, chorando e me abraçando, porque ela recebeu no WhatsApp que a igreja iria fechar. Essas pessoas foram enganadas, trabalhadores e trabalhadoras do nosso país, que merecem ter as suas opiniões de cunho político respeitadas. (Soa a campainha.)
15:08 R	O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - V. Sa. tem o direito de permanecer calado porque a democracia lhe garante isso, porque o senhor tem o direito de defesa, porque aqui, ao contrário daqueles que queriam o golpe, não é feito achacamento, aqui não tem pau de arara. Aqui nós não estamos defendendo... nós não estamos aqui defendendo que as pessoas percam o seu direito de liberdade. Esse é o debate mais importante que esta Casa pode fazer para respeitar a história do nosso país e as conquistas que nós tivemos desde a nossa redemocratização: das nossas mulheres, das nossas crianças, dos conselhos de participação, da autonomia dos entes federados, das instituições. E nós resistimos a essa covardia que foi feita. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passamos ao próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, a gente precisa sempre identificar, não é? Estou aqui para a gente botar transparência, a verdade sobre os fatos. Então, não estou aqui para passar a mão na cabeça nem de direita, nem de esquerda. A gente está para defender realmente a transparência para o povo brasileiro entender o que está acontecendo aqui. E quero, Presidente, primeiro justificar a V. Exa. Ontem eu estava em São Paulo, num evento já marcado há algum tempo, e fui um dos autores do requerimento do Coronel Naime. E quero aqui fazer das palavras do Senador Sergio Moro as minhas. Foram cinco meses já. Eu acho que precisa realmente ter uma atenção especial. Não tem sentido a pessoa ficar cinco meses de preventivo - não é? -, sem se instaurar o processo. Eu acho que está na hora de fazer... Até porque, eu quero aqui dizer - e ele colocou isso ontem muito bem -, as informações da Abin chegaram às áreas de inteligência da segurança pública do DF e da Polícia Militar do DF. Isso é fato. Inclusive, há uma questão de estar de prontidão ou de estado de alerta, o que foi de fato comprometedor. Mas também chegaram à área de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao GSI. Ou as áreas de inteligência não repassaram as informações aos tomadores de decisão? Eu tive o privilégio de servir o Exército, fui número zero um também da turma de artilharia, e tenho o maior respeito e admiração pelo nosso General Villas Bôas, que foi um exemplo para nós de conduta, inclusive no processo de impeachment da Dilma, em que eu, como Deputado, participei de todas as CPIs. E, de fato, ele segurou a democracia colocando o Exército Brasileiro como uma instituição de Estado, e não de governo. E quero aqui, Presidente, dizer que eu vou defender sempre que a gente tenha a política de Estado. E não vamos admitir no Brasil, pelo menos de minha parte nunca, a criação da guarda nacional, uma guarda, uma polícia de governo. Sou totalmente contra isso. Mas, então... E quero aqui inclusive afirmar - já foi dito aqui pelo depoente -: atualmente ocupo uma posição totalmente burocrática no Escritório de Projetos do Exército, sou supervisor do programa da Astros - quem conhece sabe o que representa isso -, porque tenho experiência na área, trabalhei com o material, e a minha missão é, de uma mesa com computador, comandar quatro subordinados para fazer esse programa progredir no Exército. Então, essa narrativa de golpe de Estado, dizer que V. Sa. tem o poder de fazer um golpe de Estado é um negócio, assim, que não dá mais para a gente ficar ouvindo isso todo dia, até porque é um instrumento... A CPMI, Presidente, CPI, é um instrumento muito importante para o Legislativo. E a gente não pode desconsiderar isso. A gente vê comportamentos aqui incompatíveis realmente com quem quer, de fato, chegar à verdade.
15:12 R	Eu me refiro aqui sobre a questão do ofício encaminhado pela Polícia Federal à Polícia Judiciária, contemplando aí uma análise parcial dos dados constantes, no celular, das mensagens do celular de V. Sa. E vou direto à pergunta, porque já foram colocadas aqui as mensagens, cada detalhe das mensagens. Eu vou aqui no roteiro para deixar bem claro: V. Sa. acredita que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado? É só "sim" ou "não". O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Eu não tenho opinião formada sobre isso, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. confirma a informação da Polícia Federal, constante nesse ofício que mencionei, de que militares da ativa incentivavam a continuidade das manifestações antidemocráticas e a execução de um golpe de Estado após o pleito de 2022? V. Sa. participava dos grupos e... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Não participei de nenhum grupo, não vi nada, e, para mim, não há nenhuma tentativa nesse sentido. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nenhuma tentativa. V. Sa. tem a compreensão de que parte da Polícia Federal tenha sido utilizada politicamente pelo atual Governo para confirmar essa hipótese criminosa do golpe de Estado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho nem opinião sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. saberia nos dizer qual seria o poder de induzimento ou instigação que o Coronel Cid e a sua esposa teriam sobre a população para levá-la aos atos de vandalismo no dia 8? Eles teriam essa influência toda? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu acredito que não, mas eu não tenho opinião formada sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. saberia nos dizer que atos preparatórios - isso está no relatório - seriam esses? Que atos são esses que a Polícia Federal alega ter encontrado e que vinculariam o Coronel Cid e a sua esposa aos atos de vandalismo? Teve conhecimento? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sr. Senador, não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. saberia dizer se o ex-Presidente Bolsonaro participou, direta ou indiretamente, de alguma tentativa, seja com o Coronel Cid, seja com qualquer outro integrante das Forças Armadas, acerca do dia 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho conhecimento, Sr. Senador. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. teve contato com esses documentos reunidos pelo Coronel Cid com o objetivo de obter um suposto suporte jurídico e legal para a execução do golpe de Estado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. auxiliou, de alguma forma, o Coronel Cid na compilação de estudos que tratavam da atuação das Forças Armadas pra garantia dos poderes constitucionais, GLO? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. tinha conhecimento da existência de uma minuta de decretação de estado de sítio e garantia da lei e da ordem (GLO)? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Relatório de Análise de Polícia Judiciária Parcial 2272674, de 2023, que tenho aqui comigo, traz diversas mensagens de WhatsApp trocadas por V. Sa. com o Coronel Cid. A iniciativa de V. Sa. de telefonar pro Coronel Cid e sugerir que ele intercedesse junto ao ex-Presidente Bolsonaro pela sua causa foi isolada? V. Sa... Foi uma atitude isolada ou tinha apoio dentro do Exército Brasileiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. Foi uma atitude isolada de um amigo pro outro. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Objetivamente, o que V. Sa. pretendia que o Coronel Cid fizesse? Qual era a intenção? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - A intenção, que eu venho falando desde o começo, era fazer o Presidente se manifestar pra aquelas pessoas à frente dos quartéis se retirarem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Coronel Cid tinha todo esse poder pra que V. Sa. depositasse nele tamanha confiança de encaminhar tal solicitação? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não tenho conhecimento sobre isso, Excelência, se ele tinha poder. Era uma pessoa próxima ao Presidente apenas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas o senhor recorreu a ele? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, recorri a ele porque ele era próximo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Coronel Cid chegou a levar alguma demanda ao ex-Presidente Bolsonaro ou a algum outro integrante do Exército Brasileiro em razão das mensagens que V. Sa. trocou com ele? Tem conhecimento?
15:16 R	O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não tenho conhecimento, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ele não disse, em momento algum, o que é que fez com a mensagem de V. Sa.? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa., ao perceber que a via sugerida pelo Coronel Cid não avançaria, participou direta ou indiretamente com os atos de vandalismo do dia 8? Acho que V. Sa. já respondeu, mas V. Sa... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, senhor. Não participei, não estive nos atos nem em nenhum lugar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Os acampamentos nos quartéis foram decorrência de um movimento espontâneo de parcela da população insatisfeita com o resultado das eleições, é evidente. De alguma forma, o Exército Brasileiro o incentivou ou não? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não posso falar em nome do Exército Brasileiro, Excelência. Não tenho como falar em nome do Exército. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. tem a compreensão de que, em alguns casos, notadamente aqui em Brasília, foi cometido um ato de perfídia pelo Exército Brasileiro, ou seja, atos dissimulados destinados a enganar os manifestantes, que foram praticados com a finalidade de capturá-los, alguma coisa assim? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não tenho opinião formada sobre isso, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu quero ressaltar, e tem isso inclusive em reportagem do DFTV e outras matérias, onde, de fato, a Polícia Militar tentou - com o DF Legal inclusive, que é que desocupa... que poderia ter desocupado, mas que foi impedido, realmente... Alguém perguntou aqui para o Coronel: "Mas por que é que você não fez [não é?], porque tinha que fazer, tinha que prender todo mundo". Então houve, de fato, a manifestação do Coronel - acho que Duque - para que não mexesse com o pessoal em frente aos quartéis. E, de fato, pela mensagem que V. Sa. coloca no WhatsApp, ela traduz a revolta de várias pessoas, que também, como V. Sa., ficaram revoltadas realmente. Porque eu, de certa forma, com a participação de todas as CPIs, como Deputado Federal, a gente viu casos, assim, que trouxeram, realmente, uma revolta muito grande... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... para grande parte da população. Então, Presidente, a gente precisa acabar com essa narrativa de golpe de Estado. Não tem sentido, num domingo, aqui, 5 mil pessoas fazerem uma revolução no país. Não tem a mínima consistência. E lembrando... E a gente vai ter a oportunidade aqui de o General trazer aqui as filmagens, trazer aqui o relatório da Abin, que, por ele, inclusive alterado, que já fez o depoimento na Câmara Legislativa e já confessou, de fato, inclusive que alterou os relatórios, o que foi o motivo exatamente de reforçar a nossa CPMI. Sem ele, dificilmente nós teríamos instalado a CPMI. Então, Presidente, parabenizo V. Exa. pela condução. Realmente, é um instrumento muito importante para nós, que não deve ser colocado da forma que alguns colocam aqui, como uma brincadeira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. Muito obrigado, Senador. Passamos a palavra agora ao próximo orador, Deputado Carlos Veras. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Srs. Deputados e Deputadas, primeiro, eu não vou aqui fugir do tema, como alguns fugiram. Eu poderia muito bem perguntar ao senhor, como amigo do Cid, se, num telefonema, o amigo Cid lhe chamou para ajudar a legalizar as joias contrabandeadas ou a falsificar os certificados de vacinação, mas vou deixar isso para quando o Cid vier. Vamos ao tema pelo qual o senhor está aqui.
15:20 R	O senhor tentou incentivar o Presidente Bolsonaro a dar um golpe, através do seu amigo Cid, que tinha essa relação direta com o Presidente? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, senhor, Deputado. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Quando você fala "ele tem que dar a ordem", o senhor está falando de Bolsonaro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, senhor. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - As mensagens trocadas entre o senhor e o Cid, na minha compreensão, deixam claramente a construção, o processo de construção de um golpe de Estado, que não aconteceu, porque Bolsonaro não confiou no Alto-Comando do Exército. Isso é a primeira leitura, a primeira compreensão que fica do resultado das mensagens no diálogo trocado entre o senhor e o Cid. O senhor, inclusive, hoje, aqui, falou que as pessoas que estavam nos acampamentos estavam ali pedindo intervenção militar. O senhor tinha a compreensão de que aqueles acampamentos tinham como intenção o rompimento democrático através da intervenção militar? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - O que as pessoas pediram no acampamento estava em... Clamavam em frente aos quarteis: "Forças Armadas, salvem o Brasil". Queriam uma intervenção militar. Era isso que eu entendia. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Então, o senhor tem conhecimento de que eles estavam ali pedindo uma intervenção, e uma intervenção militar é um rompimento ao processo democrático, até porque o senhor aqui já reconheceu que as eleições foram legítimas e que o senhor reconhece o resultado eleitoral. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Positivo. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - O senhor também confia nas urnas eletrônicas? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Confio. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Quem não estava, de fato, querendo a continuidade do golpe, na sua compreensão, pelos fatos ocorridos? O Bolsonaro ou o Alto-Comando do Exército? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não posso dizer, emitir opinião, juízo de valor em nome do Bolsonaro e do Alto-Comando. Eu não posso emitir isso. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Mas, veja, nas suas mensagens, tem um diálogo que envolve o Bolsonaro não tomar uma decisão, uma atitude por conta de não confiar no Alto-Comando do Exército. Então, tem duas compreensões. Ele não confiava no Alto-Comando do Exército em quê? Em seguir a tentativa de golpe ou de reconstruir e fazer com que o Alto-Comando ajudasse a manter a ordem e a paz no país? Porque não tem como ter outra opção senão essas duas. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Quem falou que o Presidente Bolsonaro não confiava no Alto-Comando foi o Cid. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sim. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Foi ele que falou. Então, assim... Pra mim... O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - O senhor concordou com essa frase dele? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não posso ter juízo de... Eu não... O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Não, o senhor concorda com essa frase dele? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não tenho opinião, porque quem disse foi o Cid, e eu não tinha acesso ao Presidente Bolsonaro para saber se ele era ou não favorável, confiava ou não no Alto-Comando. Eu não tenho essa opinião, eu não posso dizer isso, porque foi o Cid que me falou. Foi isso, Deputado. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Eu lhe digo que eu confio muito mais no Alto-Comando do Exército Brasileiro do que no ex-Presidente Bolsonaro, porque ele mesmo dizia, a família dele dizia que bastavam cinco cabos para fechar o Supremo Tribunal Federal. O senhor, inclusive, aqui quis minimizar a sua importância no Governo e a sua importância nesse processo. Eu não acho que o senhor seja considerado entre os cinco cabos para poder fechar o Supremo Tribunal Federal.
15:24 R	O senhor acredita que uma fala do ex-Presidente Bolsonaro conclamando parte da sociedade, do seu eleitorado, dos seus seguidores e daqueles acampados à frente dos quartéis, uma fala dele chamando a população para respeitar o resultado das eleições, ele próprio reconhecendo o resultado das eleições, ele chamando a população para apaziguar os ânimos, essa fala dele teria evitado os ataques terroristas do dia 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Deputado, o que eu vou dizer aqui - e tenho falado desde o começo - é que uma fala do Presidente Bolsonaro teria apaziguado as pessoas, que retornariam pra casa, o país continuaria, prosseguiria, e as coisas voltariam à normalidade. Mas, eu dizer que o retorno das pessoas pra casa evitaria o 8 de janeiro, eu estaria conjecturando, porque o Presidente era outro. O Presidente Bolsonaro não tinha mais comandamento, ele podia dar ordem pras pessoas retornarem pra casa, e, ainda assim, o 8 de janeiro acontecer. Por quê? Porque 31 de dezembro o Presidente Bolsonaro não era mais o Presidente. A partir de 1º de janeiro, o Presidente era outro. Então, não posso aqui emitir um juízo de valor num outro governo, numa outra situação. Eu estaria apenas conjecturando. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Mas é de crer que os acampamentos não começaram no dia 1º de janeiro; começaram no exercício do Governo do Bolsonaro. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, positivo. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Então, o senhor há de convir que ele foi omisso. Ele não se posicionou em defesa da democracia, não reconhecendo o resultado das eleições e não tranquilizando inclusive aqueles que ali atentavam contra a democracia em frente aos quartéis, porque pedir intervenção militar é atentar contra a democracia. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. De jeito nenhum minha opinião é essa. Não tenho opinião. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Então, o senhor acha... Veja bem: para o seu contraditório, Sr. Jean, o senhor acha... O senhor estava ali transcrevendo mensagens com o Cid, na intenção do Bolsonaro tomar uma atitude pra poder dar uma apaziguada... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - As pessoas voltarem para casa e seguirem a vida. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - As pessoas voltarem para casa... Mas, ao mesmo tempo, o senhor coloca que não tem opinião se a fala dele resultaria nisso? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não... O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Porque, se a fala resultaria nisso, quando ele não fala ele é omisso. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não. Eu peço ao senhor desculpa se eu não fui entendido. Não é isso. Quando eu disse que ele falaria, daria uma manifestação que faria as pessoas voltarem pra casa, isso aconteceria. Mas são eventos distintos do 8 de janeiro, porque o 8 de janeiro poderia acontecer mesmo que as pessoas estivessem desmobilizadas por outros motivos. Essa é minha opinião. É minha opinião. Você entendeu? Por quê? Porque as pessoas estavam tristes, estavam revoltadas e desmobilizariam. Só que, a partir de 1º de janeiro, o Governo é outro, a circunstância é outra, e eu não posso lincar os dois. Nesse link que o senhor está me perguntando eu estaria conjecturando. Por isso é que eu falo para o senhor: eu não posso dizer que ele foi omisso; se ele poderia ter evitado o 8 de janeiro, eu não sei. Eu estaria conjecturando. Até o 31 de dezembro ele era o Presidente; em 1º de janeiro era outro Presidente. As circunstâncias diferentes, o comando do país diferente. Eu não posso afirmar ao senhor; estaria conjecturando. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Quero dizer ao senhor nesse minuto que me resta que o senhor perdeu uma grande oportunidade, uma grande oportunidade de se defender. O senhor preferiu aqui defender o Presidente Bolsonaro, o ex-Presidente Bolsonaro. O senhor preferiu defendê-lo do que se defender.
15:28 R	Eu lhe digo sem medo de errar: saiba que ele não fará o mesmo que o senhor, ele não vai lhe defender. Se ele tiver que jogar tudo nas costas do senhor, ele vai jogar. Inclusive aqui, Deputado, parente do ex-Presidente, falou, inclusive, que pessoas tenham medo do Bolsonaro. O senhor tem medo de alguma coisa? (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - O senhor tem medo de alguma coisa? O senhor está se sentindo intimidado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, não tenho medo. Tenho medo de Deus apenas, de mais nada. Não tenho medo. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Então que Deus lhe proteja, porque o senhor já viu hoje aqui que o senhor está sozinho nessa luta inglória. Infelizmente, infelizmente, o senhor perdeu uma grande oportunidade nesta CPMI de poder se defender, porque saiba que não terá a defesa deles. E os atos que o senhor cometeu, os atos antidemocráticos, por isso o senhor vai ter que responder pela história, responderá durante todo esse período de investigação. Eu desejo muita sorte, que Deus lhe proteja, porque o senhor está abandonado pelo ex-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Senadores, Deputados. Sr. Coronel, gostaria de fazer algumas perguntas objetivas. O senhor comandava alguma tropa na época da troca das mensagens? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, senhor. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Onde o senhor estava no 8 de janeiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Estava na minha casa. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor era o interventor do dia 8? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor era o Ministro da Justiça no dia 8? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor era o Presidente da República? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor foi preso injustamente no dia 8? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então o que o senhor está fazendo aqui? Eu te respondo. Basicamente, é mais uma narrativa frustrada da esquerda de atrelar, por conta de uma conversa fiada, uma fofoca, que não tinha nenhum risco potencial, com o Presidente Bolsonaro. E, enquanto isso, eu digo aqui para essa CPMI, que a esquerda, que não assinou a abertura desta CPMI, que trabalhou contrária a esta CPMI, agora se faz ao trabalho de trazer aqui factoides de um golpe que nunca aconteceu. "Ah, porque, se o golpe tivesse acontecido... " Se minha avó tivesse dente, ela chupava uva, "Ah, mas se o golpe tivesse acontecido..." Vocês estão investigando um golpe inexistente? É isso, de fato, que a esquerda está se prestando a fazer aqui? Enquanto isso, nós temos o Coronel Naime, que já está preso há cinco meses, sem ver os seus filhos, porque, no dia da sua folga, ele foi requisitado, foi para a frente, na unha, na mão, impedir que pessoas depredassem prédios públicos. E o que ele recebeu como prêmio? Uma prisão. Enquanto isso, nós temos o Sr. Cappelli, que aí, sim, era o interventor do dia 8. E olha que coincidência: todos os requerimentos de convocação dele não foram aprovados aqui nesta CPMI. E o que isso quer dizer? Que trazem pessoas aqui para esta CPMI para poder esconder verdades das pessoas; ou seja, o Cappelli não está sendo ouvido, mas está sendo ouvida uma pessoa que fez uma fofoca ali no WhatsApp. Enquanto isso, nós temos o fotógrafo da Reuters, que inclusive foi o fotógrafo de quem, senhores? Do Vice-Presidente da República Alckmin, no dia da posse. Ele estava lá dentro e fez uma encenação com uma pessoa - "Opa, não faz agora não, deixa eu filmar aqui primeiro" - quebrando ali prédio público. Temos também o Dino, que era, sim, na época, o Ministro da Justiça. E vocês falam com relação à quebra de sigilos, de trocas de mensagens no privado: ah, se a gente pudesse... Se a gente pudesse quebrar o sigilo para poder ver as conversas privadas do então Ministro da Justiça com o Cappelli, se pudesse ver as quebras de sigilo do Presidente Lula desde dezembro até agora, o que será que nós iríamos encontrar? Porque eu confesso aos senhores que, se alguém me parasse nesses corredores dois meses atrás dizendo: "Nikolas, tem um vídeo mostrando o general do Lula dentro do Planalto dando água para os invasores" - eu confesso -, eu não acreditaria. Então, eu confesso que eu estou bem animado, estou bem curioso para poder saber o que aconteceu nas imagens, por exemplo, dentro do STF, dos outros prédios públicos. E por que isso aqui não está discutido agora? Porque estão preocupados em fazer quase um troféu com alguém que esteja, talvez de uma maneira factoide, relacionada ao Bolsonaro, em talvez ser heróis, dar uma voz de prisão ao senhor e falar: "Viu, nós conseguimos colocar na cadeia alguém que, um dia, outrora, já estava ligado ao Presidente Bolsonaro".
15:32 R	O mesmo interventor... Isto aqui é um ponto paralelo que eu quero trazer aqui, Sr. Presidente: é que, Filipe, eles querem fazer disso daqui uma tentativa de se colocarem como paladinos da democracia. Vejam só o Cappelli, que lá atrás trouxe sabe quem aqui para o Brasil? Fidel Castro. Fidel Castro, que fundou o Foro de São Paulo com quem? Com o Lula. Fidel Castro, que confessou, na Folha de S.Paulo, ter perseguido e matado homossexuais lá em Cuba e que fundou o Foro de São Paulo, que, até há pouco tempo, era conspiracionista, mas vai ter agora o encontro deles em Brasília, nesta quinta-feira; ou seja, quem de fato são os defensores da democracia? Nós temos aqui pessoas integrantes do partido do PT, que, até então, teve uma Presidente que, aí, sim, era uma ex-terrorista, fazia parte do VAR-Palmares, pegava em armas para poder lutar contra militares. Isso para mim que eu considero de fato terrorista. Terrorista para mim é quem passa com tanques de guerra em cima da população, como Nicolás Maduro fez. Então, chega a ser pífio tentarem fazer aqui como: "Nós não estamos querendo fazer uma narrativa para poder tentar colocar o Bolsonaro na cadeia, não; nós somos defensores da democracia". Por favor, no seu partido tem foice e martelo, o mesmo foice e martelo que mataram milhões de pessoas com Mao Tsé-Tung, em Camboja, Pol Pot matou várias pessoas. E agora vocês realmente estão querendo fazer uma CPMI para poder tentar levantar o moral da esquerda? Realmente é uma perda de tempo. Eu gostaria aqui, por fim, de dizer que a gente precisa, como foi feito aqui desde o começo desta CPMI, fazer realmente um trabalho não somente de narrativas, mas de buscar a verdade. Eu realmente estou bastante interessado em saber quem foi omisso durante aqueles dias. Agora, falar para mim que pessoas, há um mês, há dois meses, tiveram conversas privadas dentro de WhatsApp e que isso está correlacionado a um possível golpe que nunca aconteceu é no mínimo subestimar a inteligência de todo mundo que está aqui, até mesmo porque eu vejo que a nossa democracia não é tão frágil a ponto de uma conversa de WhatsApp conseguir impedir um pleito eleitoral. Agora, não me venham querer fazer com que a indignação individual de cada um, a opinião de cada um faça ou sugira um crime; pelo contrário, cada brasileiro tem a sua opinião. Enquanto uns aqui acreditam que o Lula é o pai dos pobres, eu acredito que ele seja um bandido desonesto, mau-caráter. Cada um com a sua opinião. Então, portanto, a partir de hoje, acredito, é um apelo, que a gente, realmente, chame pessoas que tenham a ver com a CPMI do dia 8. Caso contrário, abram uma CPMI paralela, como alguns três patetas fizeram, para poder, realmente, averiguar coisas passadas.
15:36 R	Agora, ficar, aqui, trazendo pessoas para poderem ser futurologistas: "O que aconteceria se Bolsonaro tivesse respondido? O que aconteceria se o Coronel Fulano tivesse feito isso?"... Realmente, é uma perda de tempo para a nossa democracia, para os trabalhos aqui e o andamento desta Comissão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos, agora, ao próximo orador inscrito, o Deputado Evair Vieira de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossa Relatora, caros colegas que me acompanham aqui, nesta Comissão e Sr. Coronel, naturalmente, o senhor foi muito lúcido, nas suas convicções, na sua apresentação, e a esquerda, naturalmente, caminha para o desespero, porque, já pela terceira ou quarta vez, nós estamos vendo que, pela terceira vez, a terceira pessoa que vem aqui, a quarta pessoa que vem aqui, o sonho que a esquerda tem é tentar achar a digital de Jair Messias Bolsonaro. Esse é o sonho deles. Eles não vão... Eles estão usando o senhor aqui, usaram os outros convidados, mas o sonho deles é achar a digital de Jair Messias Bolsonaro. Até agora, nem fumaça, nem fumaça de Jair Messias Bolsonaro eles encontraram, muito menos, a digital. Se eles continuarem nessa retórica, não vão conseguir. Já vou antecipar que não vão encontrar. Portanto, quero deixar registrado aqui que esse teatro todo que está sendo proporcionado está deixando claro, até para aquelas pessoas, muitos deles que não votaram em Bolsonaro, que tinham entendimento do processo eleitoral, estão percebendo a grandeza de responsabilidade desse homem chamado Jair Messias Bolsonaro. Isso é para poucos. Essa é, mais ou menos, aquela parábola, Pastor, da tentação, em que a pessoa não resistiu e caiu na tentação. Jair Messias Bolsonaro jamais caiu na tentação, seja ela financeira, da corrupção, que foi a grande marca, inclusive, que, talvez, além de outros crimes que o Lula cometeu, no seu mandato anterior, que a sua mordoma, não é? A Dilma era mordoma. Não tinha ninguém para colocar, ela sentou na mesa. E Jair Messias Bolsonaro, Pastor, resistiu a toda essa tentação, a da corrupção, a da tentação moral... É claro que ele acompanhava as mídias sociais, as redes sociais, porque o atual Presidente, Deputado Nikolas, não tem nem telefone, não tem rede social, não lê jornal, é um homem desatualizado do seu tempo, ele não tem coragem de enfrentar o Brasil real. Palavras dele, quem manda nele é aquela abóbora que anda do lado dele. Palavras dele. Porque ele não tem noção do seu dia a dia. A esquerda, então, está desesperada, tentando encontrar a digital, Senador, de Jair Messias Bolsonaro. Não vão encontrar! Já vou antecipando. É por isso que eles estão desse... Começa a bater o desespero. Começa a bater o desespero, porque eles querem achar a ponta da corda. Eles não vão conseguir achar a ponta da corda, porque Jair Bolsonaro não jogou a corda. Não adianta eles ficarem com essa tentativa aí deles. E eles, naturalmente, vão acabar se perdendo. Lá na minha roça, onde eu fui criado, quando o sujeito era muito ruim de bola, colocava ele na ponta esquerda. Eles diziam que pra lá só tinha lateral, e de lá o cara ia embora. O cara era tão ruim, lá do time da roça, faltava gente, já joga na ponta esquerda. A esquerda nossa está fazendo isso. Eles estão tão mal e está batendo o desespero - só a percepção da presença física aqui mostra que eles, realmente, já começaram a se perder -, que, daqui a pouco, a tendência deles é sumir, porque não se sustenta o discurso deles.
15:40 R	E eles fogem da principal linha de investigação. O Deputado Nikolas aqui foi brilhante quando ele disse: basta abrir o sigilo de Flávio Dino, do G. Dias e do telefone em que o Lula fala - que ele não tem telefone, ele é velhaco, não é? Aliás, os dois, não é? Ele e o diabo. São velhacos. Ele não tem telefone. Basta quebrar isso. Porque... Vou voltar no tema mais importante pra mim, a minha linha de investigação: quem tirou o Lula de Brasília no dia 8? Não tinha emergência - e eu conheço de defesa civil; trabalhei, conheço e acompanho defesa civil -, não tinha calamidade instalada pra ele ir pra São Paulo. Não foi na noite anterior, não foi nas últimas 72 horas. Isso é calamidade. Em até 72 horas, já tinham recolhido os corpos, vítimas - minha solidariedade àquelas famílias de São Paulo -, já tinham sido recolhidos os corpos, já tinham identificado o dano. Dez dias depois, não tem mais calamidade instalada. Então, literalmente, ele foi tirado aqui de Brasília. É isso que nós... Basta essa investigação. E eu perguntei pro Sr. Flávio Dino e ele me enrolou, me enrolou, porque ele acha que, com aquela habilidade dele - que ele é habilidoso; joga em outro time, mas é habilidoso -, ele vai enganar alguém. Não vai ficar de pé, porque alguém tirou o Lula daqui. Quem tirou o Lula daqui, aí eu só tenho dúvida... Aliás, eu, instintivamente, acho que o Lula foi avisado, inclusive. E o G. Dias vai acabar entregando, porque ele, sim, está jogado na cova dos leões. Os amigos estão devorando ele; e ele, por desespero, vai acabar entregando, porque o Lula foi avisado. "Por que que vocês querem que eu vá pra São Paulo pra um negócio que não é emergência?", o Lula deve ter perguntado isso e alguém deve ter falado com ele. Portanto, essa é a nossa grande linha de investigação. Agora, naturalmente, essa doutrinação ideológica da nossa esquerda, que fez essa lavagem cerebral... Eles estão começando a ficar desesperados. Porque quem tem ligação histórica com forças revolucionárias é a esquerda brasileira. O histórico da origem do PT, do PSOL, do PCdoB e de outros dos seus agregados... É só você olhar pra América Central. Se você olhar a idade deles, você vai ver lá o tanto que a referência deles é Che Guevara, é Fidel Castro. Não é Alysson Paulinelli, que está acamado - inclusive peço as orações pra ele -, um homem que liderou a criação da Embrapa; isso é brasileiro sério. Quem é referência é Alysson Paulinelli. Tem que olhar pro Presidente Médici, esse militar, que foi importante, que criou o centro tecnológico deste país, da mineração, da saúde, que gerou a Embrapa. Não, a referência deles é essa turma da América Central. O histórico deles é esse, porque eles são da mesma turma. Eu estou na outra CPI também, lá do MST. A quadrilha é a mesma, a concepção é a mesma, o discurso é o mesmo. E eles apostam na retórica. Só que eles estão perdendo a ponta do cipó porque eles, literalmente, perderam as redes sociais. Eles voltaram para o poder achando que manipular meia dúzia de jornais, meia dúzia na imprensa, ia resolver a vida deles e isso não está resolvendo. E eles estão como aquelas pessoas que chegam... Como aquele cara, meu Pastor Magno Malta, que chegou lá no inferno e se deparou com o diabo. A esquerda encontrou com o diabo. Aí ela falou para o diabo assim: "Mas eu não pedi para vir para cá não". O diabo falou: "Mas, para vir ao inferno, não precisa pedir não". "Mas eu não acredito no diabo". O diabo falou: "Não precisa acreditar em mim também não. Você vem aqui... É no seu dia a dia que você chega aqui. E você chegou aqui. E vou lhe avisar, o elevador não tem caminho de volta não". E na esquerda está batendo esse desespero porque ela sabe. Por que ela não dá transparência? Eu queria que a minha Relatora ficasse muito focada nisso. O brasileiro precisa e merece ouvir todos para saber dessa verdade.
15:44 R	Claro, eles estão convocando o senhor, vão convocar outro Ministro. É óbvio que o Ministro Flávio Dino operou nesses bastidores de forma ilegal para poder fazer indicação dos seus apadrinhados, de gente que pensa como ele, para poder acobertar a real verdade. Porque no dia em que o Lula aceitou ser um boneco, porque é um boneco... O processo eleitoral que levou o Lula à Presidência da República é o da construção de um boneco, de um factoide. E ele sabe para quem está trabalhando, ele sabe para quem deve favores. Estranhamente, você percebe que o próprio STF começou a distensionar o assunto do dia 8, porque percebeu que nós vamos chegar à cozinha do Palácio do Planalto, à gente que aceitou ter cargo público de crime de prevaricação. Isso é muito grave. Nós pagamos nossos impostos para que pessoas sejam remuneradas, assumam cargos... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - ... e tenham ali a sua responsabilidade de tomar alguma atitude. Eles sabem que estamos na porta disso. Eles vão insistir, insistir, mas vão acabar se perdendo. Portanto, basta quebrar o sigilo do Flávio Dino - no do G. Dias parece que já tem muita coisa encaminhada - e saber que telefone é esse em que o Lula fala, porque nós queremos saber também. Ele não tem telefone porque a Janja não deixa, não sei se é ciúme do marido ou para proteger o Presidente da República. Mas algo estranho ali tem, porque não é normal o Presidente da República não usar um aparelho de telefone celular. Portanto, quero encerrar e dizer que nós estamos no caminho. Estou muito orgulhoso da oposição, que bravamente está aqui trabalhando. A posição se acovarda a todo instante, se omite a todo instante e a esquerda brasileira quer esconder a verdade dos fatos de quem tem crime de responsabilidade, de prevaricação, no dia 8, porque esse sim. E se a esquerda tivesse vergonha na cara, não falaria em democracia, porque eles não assinaram a Constituição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passamos agora a palavra para o próximo orador inscrito, o Senador Eduardo Girão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu queria só fazer um registro aqui, rechaçando, com o devido respeito ao Deputado, porque aliás fomos até colegas na Câmara, porque eu acho que é uma opinião de mau gosto acerca da Primeira-Dama do país e que beira o sexismo. As mulheres brasileiras, na verdade, precisam ser respeitadas. A forma como o Deputado se dirige à Primeira-Dama do país é uma forma que merece de nós, que precisa de nós, de todas as mulheres brasileiras, o repúdio a esse tipo de tratamento. Muito obrigada, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria, nessa minha fala... Eu participei de todas as audiências aqui para a gente ouvir, é a quarta oitiva. Participei desde a CPI da Pandemia, recém-chegado aqui nesta Casa, e vi, Senador Jorge Seif, muito claramente eu estou vendo exatamente a manipulação que está destruindo um instrumento importante que é uma CPI ou CPMI.
15:48 R	Na CPI da Pandemia, na época, os opositores, a oposição foi lá, ocupou para blindar Governadores e Prefeitos. Não queriam investigar nada de corrupção. Tentei de todas as formas. Agora, se pega o instrumento da minoria da oposição - é aquela coisa do dono da bola, do jogo - e se blinda aqui que a gente possa investigar omissões do Governo Federal. Eu não sei, sinceramente, se a gente se dá conta do dinheiro que nós estamos consumindo do povo brasileiro para fazer esse tipo de coisa. O que isso tem a ver com o dia 8 de janeiro? Eu estou ouvindo aqui desde o começo. Eu não consigo traçar nada, nenhum paralelo, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro. E me dói muito ver colegas Parlamentares, que se arvoram de defensores da democracia... Eu anotei aqui algumas falas: vozes estão sendo caladas, liberdade. E sabe o que acontece? O que está acontecendo hoje no Brasil enquanto a gente está blindando aqui poderosos? O MPF pede o cancelamento de outorgas da Jovem Pan, um grupo de comunicação que tem décadas, desde criança, que eu ouço falar. Está aí. A Gestapo deste Governo Federal, ajuíza a ação - a AGU - contra o apresentador que fez críticas ao Ministro da Justiça. Cadê essa turma seletiva que fala em democracia, em calar voz, em liberdade, e não fala nada sobre isso aqui, o que está acontecendo lá fora? Cadê essa turma dos direitos humanos que fala tanto, enche a boca para falar em direitos humanos e vê centenas de brasileiros que não têm o seu devido processo legal respeitado? Pais e mães presos, as crianças ao léu, problema de comodidade. Eu fui visitar. Eu fui visitar, é nosso dever. Fui à Papuda e fui à Colmeia. Quem daqui foi? Não, estou falando. Eu sei que o senhor foi, Senador Jorge Seif, Senador Magno Malta, muitos outros colegas aqui, mas cadê esse pessoal que defende o direito humano? Aí, vamos sabe pra onde? Vamos agora também para a omissão. Ontem a gente ouviu, aqui, se falar da omissão da Polícia Militar do Distrito Federal, que até o pessoal que defende o Lula aqui, o Governo Lula, disse: "Ah, teve omissão". E a omissão do Governo Federal, que recebeu alertas dois dias antes de que o objetivo seria destruir o patrimônio público - a Abin. O que é que fizeram com a Guarda Presidencial? Por que que não deixam a gente ver as imagens do Ministério da Justiça, minha gente? O que é que tem lá de tão precioso que o brasileiro não pode tomar consciência? Por que que não deixam aprovar o requerimento aqui de quem estava hospedado nos hotéis de Brasília, já que ontem o coronel falou que os manifestantes que fizeram aquela quebradeira no dia 12 não eram os mesmos que estavam nos quartéis, que esses estavam hospedados em hotéis aqui de Brasília? Por que esse temor de a gente saber quem são essas pessoas? Será que não são os mesmos que quebraram, no dia 8 de janeiro, o patrimônio público? Por que que a gente não pode saber? E os vazamentos seletivos? É aqui que a gente está vendo vazamento seletivo. Fazia tempo que a gente não ouvia falar disto: o tal do fishing expedition. É isso que está acontecendo aqui, que inclusive propaga fake news, dizendo que o senhor, Jean, Coronel, é Subchefe do Estado-Maior. E aí? Fake news propagada. Eu queria fazer algumas perguntas rápidas pro senhor. O tempo corre rápido aqui. Mas para que não perca a oportunidade, já que nós deveríamos estar aqui ouvindo outras pessoas poderosas, e não ficar vendo narrativas que querem enfiar goela abaixo e fazem a gente perder o tempo. Mas eu vou aproveitar; meu dever.
15:52 R	O senhor teve acesso a relatórios ou informes da inteligência do Centro de Inteligência do Exército Brasileiro? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O Exército Brasileiro tinha agentes de inteligência infiltrados no acampamento, na Praça dos Cristais, em frente ao quartel general do Exército? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Eu não sei responder, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor participou de alguma reunião sobre a elaboração de algum instrumento jurídico ou legal para questionar o resultado das eleições presidenciais de 2022? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Há interferência política dentro do Exército Brasileiro. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Me permita, Sr. Jean, com todo o respeito à sua pessoa: eu confesso que na sua apresentação inicial, as perguntas dos colegas aqui, de diversos espectros políticos... Eu não fiquei convencido da sua justificativa. Parece que são sinais trocados de mensagem, que dão uma interpretação completamente diferente da que o senhor colocou. Eu particularmente tenho uma ideia, sim, de que 8 de janeiro poderia ter sido evitado, poderia ter sido minimizado, com o posicionamento do Presidente da República, na época, mandando as pessoas voltarem para as casas. Como Líder, não posso fazer julgamento? Por que que não fez isso?
15:56 R	Mas vejo que poderia ter sido evitado esse tipo de situação onde tem pessoas inocentes, que ao que tudo indica foi efeito manada, alguns treinados, é isso que a gente tem que investigar aqui, financiados não sei por quem, que fizeram a quebradeira e o efeito manada foi lá... E estão sendo injustiçados, neste país sem lei, porque hoje o Brasil não tem lei, a lei é uma pessoa. A lei é um. Devido processo legal não existe. Estamos numa verdadeira ditadura da toga, e a gente está vendo os efeitos disso todos os dias, com a caçada à liberdade de expressão,... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... a perseguição a críticos do Governo e a intimidação aos conservadores do Brasil. É sempre do mesmo lado. É isso que a gente está percebendo. Mas eu encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao senhor, que tem tentado ser, tem conseguido, na medida do possível, imparcial. Peço um esforço maior do senhor para que a gente possa finalmente ouvir pessoas do Governo Federal, ter acesso às imagens. É o dia 8 de janeiro. O requerimento está aqui! Que a maioria não assinou, dessa CPMI, que foi sequestrada. Por isso que eu digo: foi sequestrada! Nós estamos vendo isso. Quarta oitiva, sempre do mesmo viés, nada a ver com o dia 8 de janeiro. Eu peço que o senhor possa equilibrar nas próximas reuniões, que a gente tenha os poderosos aqui, para que a gente possa fazer perguntas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o povo que nos acompanha e que nos vê pelas redes sociais. Eu poderia, Sr. Jean, se houvesse a possibilidade, depois de tudo que já ouvi... Confesso que vim para essa reunião esperando que realmente essa montanha pudesse trazer algo tão claro que nós proponentes da CPI - nós proponentes, eu digo, quem assinou, quem quis investigar - voltássemos hoje para os nossos gabinetes pensativos, Senador Jorge, inquietos com seu depoimento. A essa altura, vejo que se houvesse a possibilidade de separar o seu uniforme, a sua patente, do cidadão... Porque a indignação do justo existe. O senhor só foi pego porque prenderam o celular do Mauro Cid, porque a investigação era de cartão de vacinação, que, aliás, eu não tenho, não me vacinei, graças a Deus. Não coloquei essa peste dentro de mim. Mas o senhor foi pego ali. Se houvesse a bondade e a possibilidade de separar o uniforme do cidadão, a indignação do justo existe.
16:00 R	Ora, quando o Deputado Rafael Brito e também o Deputado Duarte fizeram a fala deles, tem um certo sentido. Ele diz: quem são.. os que estão presos são os peixes pequenos; os que estão presos são os bagres pequenos, reconhecendo a inocência dessas pessoas que, não de forma inocente, mas de forma indignada, vieram para as ruas. Mas há que se encontrar alguém para culpar. E aí eu aproveito, porque já tive "n" conversas com o Presidente e com a Relatora, que nós precisamos ter duas ou três Comissões, Subcomissões para que essas pessoas que estão envolvidas, respondendo por um crime que elas não sabem nem como ou quem é, até porque elas foram colocadas dentro de ônibus e levadas para uma emboscada, quando disseram que elas iam para a rodoviária... E teve crianças dentro dos ônibus, sim, porque foram três depois que entenderam, tiraram as crianças e deixaram os adultos. Elas foram levadas para uma emboscada e, depois, "teje preso". "Teje preso" na emboscada. Elas assinaram um termo de culpa. E, ao assinar o termo de culpa, essas pessoas estão lá, e elas precisam ser ouvidas também. Elas precisam ser ouvidas. Elas precisam ser ouvidas. Agora, disse o Deputado, disse o Senador: o pau mandado de Bolsonaro, o Mauro Cid... Pau mandado, essa foi a expressão. Lá no gabinete dele ou, digo, no celular dele, encontram a conversa de V. Sa. com ele. V. Sa. faz a conversa, confirma a conversa. Se olhar para V. Sa. com uniforme, é difícil realmente entender, ainda que fosse a sua indignação. Mas a indignação enquanto cidadão, a indignação do justo, ela existe, não é só sua; de outras pessoas também. Não é só sua, é de outras também, cidadãos comuns, todos esses que têm, tiveram seu celular aprisionado e que estão presos ou que estão em casa com a tornozeleira devem ter escrito as mesmas coisas, não falando para o Mauro Cid, mas falando para outras pessoas. Mas é preciso construir uma narrativa para trazer para dentro do epicentro da crise o Presidente Jair Bolsonaro. O senhor já ouviu falar em irmã Ilda? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, senhor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Já se reuniu com ela? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pois ela seria Presidente da República se o golpe tivesse acontecido, porque Jair Bolsonaro já não estaria mais aqui. Mas o pau mandado de Lula é o G. Dias. O Mauro Cid é do Bolsonaro; o do Lula, o G. Dias, que não foi convocado, ainda não veio aqui. Deve vir aqui, em havendo uma boa disposição do Presidente e da Relatora - até porque nós ficamos em minoria, nós que queríamos e que queremos o final de tudo isso e queremos essa investigação, esta CPI -, para que de fato haja um esclarecimento, porque houve um efeito crucifica naquele dia 8? Houve. Alguém gritou "crucifica", todo mundo foi atrás, "crucifica, crucifica". O efeito manada? Houve. Houve vandalismo? Houve vandalismo. Com certeza aqui houve vandalismo. Quem praticou ato de vandalismo pague por ele! Quem quebrou que responda por ele, no nível do que dizem os códigos que punem no Brasil; e não se punir um cara com ato de vandalismo, puni-lo como crime de terrorismo. Crime de terrorismo?
16:04 R	Então, para tanto, a minha fala não advoga o seu lado. Entendo o seu lado como indivíduo que estava de uniforme e que tinha uma certa relação com o Cid, que também é da Força a que V. Sa. pertence, e não falava com ele como se estivesse vestido com uniforme; falava com a sua indignação de cidadão. Todas as perguntas já lhe foram feitas aqui, e eu sigo a linha do que disse o Deputado Rafael Brito, que acabou de sair, inclusive, muito educado, uma pessoa que tem uma correção nas suas perguntas, que lhe fez um bate-bola naquilo que o senhor podia afirmar ou não afirmar. Eu não vou repetir, porque esse bate-bola foi feito por outros de forma mais truculenta, ao ponto de o Presidente puxar para si a palavra para dizer: "A pessoa que está depondo aqui pode ter sido o pior dos piores, mas está na desvantagem, está do outro lado da mesa, não tem necessidade de receber ataques de quem está de frente pra essa pessoa numa situação de vantagem". Porque isso também não é ser corajoso, não: você chamar alguém de covarde, que está depondo numa CPI, porque você está sentado numa outra situação não mostra que você é corajoso ou que o outro é covarde. Mas eu podia também escrever um roteiro, por exemplo, se eu quisesse, escrever uma narrativa, a partir da prisão do Lula, pra soltura, até a Presidência da República. Aí, quando eu digo que acampamento ficou criminoso agora, porque acampamento não era quando tinha em Curitiba, não era quando se comemorou Natal, aniversário... Eram as pessoas que acreditavam nele, que estavam com ele, que estavam revoltadas com tudo aquilo. Sem problema. Aí, quando a pessoa diz: "Ah, mas era um preso"... Mas quem prendeu foi o Supremo. E quando falam em Supremo hoje, a esquerda fica toda espinhada. Ninguém pode tocar no nome de um ministro porque tocou no Supremo todo, na Suprema Corte. Não! O Supremo era satanizado quando o Lula foi preso, porque quem o prendeu foi o Supremo. Ele passou por todas as instâncias. Eu me lembro de um discurso do Senador Lindbergh, de um ataque vil, frontal ao Supremo Tribunal Federal, e nada lhe aconteceu. Todos eles faziam a mesma coisa até o dia em que eu vi o vídeo de um aqui hoje, lá do Rio Grande do Sul, que é ministro hoje, que disse: "Não, agora vai ficar tudo certo, porque o ministro 'fulano' tá com a gente". Se a gente for montando essa narrativa, você chega até o dia em que se acha uma filigrana na lei - e não é filigrana na lei; você encontrou uma filigrana geográfica: não era Curitiba, era Brasília - e tem que recomeçar do zero. Filigrana geográfica. Os Ministros do Supremo, que em colegiado votaram a prisão... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... determinaram prisão, e depois um só descondena, eles eram satanizados! Hoje, não mais. Então, nessa narrativa, é como se nós estivéssemos na desvantagem e não pudéssemos falar o que nós pensamos. O que o senhor escreveu enquanto fardado, pra nós, é muito ruim, tanto para quem é Oposição como para quem é Governo, enquanto CPI, querendo apurar os fatos. Mas, pra mim, cheira a um fato isolado que não tem nada a ver com essa narrativa, na tentativa de trazer Jair Bolsonaro pra dentro do epicentro de uma crise quando aqui não mais ele estava, não mais presidia o país, não mais tinha ministros, não mais tinha caneta e não mais tinha força. Por isso, Sr. Presidente, essa é a minha palavra, fazendo a minha afirmação que fiz desde o começo: é necessário que quem está nesta CPI saiba que quem cometeu crime, se cometeu crime, pagará por ele, mas inocentes não podem ser responsabilizados.
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado... Obrigado, Senador. Com a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... utilizando o art. 6º do Regimento Comum, para pedir a minha inscrição como Líder, para uma comunicação. Mas o farei, até em respeito aos demais colegas da CPMI, ao final da lista de inscritos, como último. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, nós combinamos aqui, num acordo de procedimento, que não seria concedido horário de Líder. Entretanto, também combinamos que cada bloco, Governo e Oposição, tem direito a cinco minutos. Então, V. Exa. pode usar esses cincos minutos, que é já praxe da Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Obrigado, Presidente. Eu o farei ao final, até para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... em respeito a todos os colegas que estão aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Nós combinamos que esses cinco minutos podem ser usados por qualquer um dos Deputados membros da Comissão ou por qualquer outro Parlamentar que seja Líder ou Vice-Líder na Câmara ou no Senado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Tá. Em respeito, inclusive, para a ordem dos trabalhos e em respeito, sobretudo, a V. Exa., somente o farei ao final de todos os inscritos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado... Muito obrigado, Senador. V. Exa. sempre elegante. Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o último dos membros da Comissão, o nobre Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu, quando teve aquela operação policial, talvez a única da história do Brasil em que a Polícia Federal foi à casa de alguém para pegar, acredite se quiser, um cartão de vacina, eu cantei a pedra. Eu falei: "Não é sobre cartão de vacina. É sobre vazamento de dados". Inclusive, notícias de jornal davam conta de que a Polícia Federal comemorava que o Coronel Cid ainda se mantinha fazendo os uploads na nuvem, ele não tinha parado de fazer o backup do seu celular, subindo-o para as nuvens. Isso porque já tinham pego o celular dele em 2021, ou seja, desde 2021, Alexandre de Moraes monitora não o Coronel Cid - obviamente, ele não é o alvo, o objetivo disso tudo -, mas sim a rotina do Presidente Jair Bolsonaro. E causa estranheza, porque parece que querem palmas para esse tipo de devassa. O Senador Girão falou muito bem aqui, anteriormente, sobre o fishing expedition, essa coisa de você jogar a rede, quebra o sigilo de todo mundo e, depois, você começa a pegar o que te interessa para formar a sua narrativa. Não foi por acaso que, após essa megaoperação da Polícia Federal para pegar cartão de vacina do Presidente e seus assessores, começaram a vir notícias. Olha aqui: "Coronel Cid manda dinheiro para o exterior". A gente já está tão acostumado, que eu leio essa notícia e já consigo até pescar a intenção do jornalista. Como eu vi ali que não tinha valor, eu falei: "Deve ser um valor irrisório", porque, se fosse um montante alto, eles diriam quanto é que era o valor. E se esquecem de dizer que o Cid tem uma filha estudando nos Estados Unidos. Qual o pai que não vai mandar dinheiro para a filha que está estudando no exterior? Isso aí é só para citar um dos "n" exemplos. Outro lá falava: "Olha o que é que falou a assessora, que é pessoa ligada a Bolsonaro, sobre a morte de Marielle Franco". É a todo momento isso daí. No Rio de Janeiro, o meu irmão Flávio Bolsonaro foi vítima disso. Quebraram o sigilo, Senador Magno Malta, de 50 Deputados Estaduais. As movimentações do Queiroz... O Queiroz aparecia na lista lá como o 17º que mais tinha movimentado dinheiro: segundo as contas do MPF, àquele momento, 1,2 milhão - porque entrou 600 mil na conta dele, depois saiu 600 mil. Para dizer que era um volume grandioso, disseram lá: "Movimentações de Queiroz: R$1,2 milhão". Só que o Presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Estadual André Ceciliano, movimentou R$50 milhões! O processo dele rapidamente foi trancado. E é brilhante, Doutores, como é que o pessoal da esquerda tem advogado sensacionais! O índice de sucesso deles no STF e nas cortes superiores é inacreditável, é de dar inveja a Ruy Barbosa! Onde é que está hoje André Ceciliano? Está trabalhando no Governo do PT!
16:12 R	Vira e mexe aqui, tem um Deputado aqui que se mete à besta, não é? "Porque falaram no passado que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF", fazendo referência à minha fala em 2018. E quatro meses depois de eu falar, a poucos dias da eleição, resgataram essa fala e deram como bombástica. Eu falei num cursinho lá da AlfaCon, no Paraná, em Cascavel. Só que se esquecem de mencionar que Wadih Damous, Deputado Federal do PT, em 2018, falou que tem que fechar o Supremo! Cadê os defensores da liberdade para falar do Wadih Damous, que hoje é Secretário de Defesa do Consumidor de Flávio Dino?! Não dá para, toda hora, ficar acendendo uma vela pra Deus e uma vela pro Diabo! Ou vocês têm coerência ou vão continuar tomando lapada na rede social, a ponto de ser necessário calar a Jovem Pan! Cadê os caras que falavam que lutavam contra a ditadura militar?! "Lutamos pela liberdade! Olhe a censura! Os ditadores, os generais, a botina, o Brilhante Ustra..." Estão fechando a Jovem Pan, e não dão um pio. Processaram agora o jornalista Pavinatto, porque ele criticou Flávio Dino! E é um belo recado, Sr. Presidente, para aqueles "isentões" que falavam que o Bolsonaro é o Lula de sinal trocado. Só um candidato em 2022 seria possível de barrar essas medidas ditatoriais, e o nome dele é Jair Bolsonaro. Que os "isentões", que os que pregaram voto nulo saibam disso e tenham vergonha daquilo que fizeram, porque não acordaram a tempo, prefeririam cair naquele discurso de: "Ai, não, Bolsonaro fala muita besteira". Está aí: Lula não fala besteira nenhuma, não é? Sobre a guerra na Ucrânia, fim do padrão do dólar, moeda única com a América Latina... Pela quarta vez, a gente está recebendo agora aqui o Presidente da Argentina, que veio mendigar dinheiro. Não consegue consertar a casa dele, não consegue dar conta dos sindicatos, do funcionalismo público dele lá, uma zona, corrupção pra tudo que é lado, a Vice-Presidente condenada... O cara não vai nem ter a coragem de sair candidato à reeleição, mas vem aqui pedir dinheiro. Sabe por que, Senador Magno Malta? Porque é bem capaz que ele consiga, porque o Lula tem uma coisa que ele confunde o público com o privado. Ele acha que o dinheiro do BNDES é dele. Não é dele, não; é nosso esse dinheiro! A gente tem projeto aqui para tentar pautar - Deus queira que a consiga fazer isso a tempo - para impedir esses empréstimos do BNDES ao exterior, porque, se vão emprestar para a Argentina, sabem quando é que vai pagar? Nunca! Eu estou fazendo esse desabafo aqui - me desculpem, Doutores e Coronel Jean -, porque a gente tem que botar um ponto-final nessa perseguição aos conservadores, à direita, porque esse canhão vai se virar contra vocês! Cedo ou tarde, vai ser virar contra vocês! E aí pode ser que seja tarde demais! Eu não estou pregando aqui para usar a mesma tática contra o pessoal da esquerda, não, mas é que, cada vez mais, essa questão do 8 de janeiro se assemelha com o incêndio no Congresso alemão em 1933. O Hitler falou que foram os comunistas e quase que fala - por pouco, Hitler não fala - "sem anistia". Talvez, se fosse hoje, o Hitler falaria "sem anistia" para perseguir o pessoal. E aí fez tudo que todo mundo viu e ninguém quer que se repita. Então, Coronel Jean, eu tenho a certeza de que aqui o senhor é vítima de uma perseguição e de que o senhor, sim, em que pese ter falado em conversas particulares talvez o que jamais falaria em público... Todos nós aqui temos conversas entre nós que jamais falaríamos em público. Eu não posso chegar em casa e falar com a minha esposa da mesma maneira com que eu abro uma live no Facebook, poxa! É claro que, dentro da nossa intimidade, as coisas são diferentes. Isso não é hipocrisia, não. Eu não falo palavrão perto da minha avó. Como é que eu vou fazer uma transmissão ao vivo, onde provavelmente a minha avó vai me assistir, e eu vou ficar falando palavrão? Não posso. Agora, entre os meus amigos do futebol, a coisa é outra, não é? O clima esquenta, depois a gente se resolve lá tomando uma Tubaína, como diz o Presidente Bolsonaro. Mas é importante pontuar isso tudo aqui. E mais uma coisa: seguem presos Mauro Cid... Deixou o Presidente Bolsonaro sem segurança. Prendeu os seguranças do Presidente Bolsonaro por um crime que, se forem condenados, provavelmente não resultará em cadeia. Este país aqui já cansou de ver traficante... Eu vi em Santa Catarina o cara preso com um AR15 saindo de audiência de custódia, e o juiz falando que aquilo ali não oferecia perigo à sociedade. Teve caso de juiz soltando vagabundo, e o vagabundo depois roubando o juiz. Ou então casos em que ele pede pro policial que está acompanhando na audiência soltar a algema, o cara entra em luta corporal com policial, e aí os valentões, os "arautazes" da segurança pública que dão pitaco em tudo, tudo saíram fugindo. Isso tem que parar neste país. A gente tem que colocar aqui os pingos nos "i" e fazer a coisa certa.
16:16 R	Mais uma vez o Senador Girão relembrou muito bem aqui. Ontem chegou aqui o Coronel Naime, da PMDF. Falou categoricamente que os atos do dia 12 de dezembro, onde teve incêndio, teve tentativa de entrada na sede da Polícia Federal, foram perpetrados por pessoas que estavam nos hotéis de Brasília, no Setor Hoteleiro. O que é que qualquer investigador em início de carreira faria? Pediria os nomes, a relação das pessoas que estavam hospedadas nos hotéis naquele dia. E aqui não; aqui faz-se o contrário. Foi rejeitado esse requerimento do Deputado Filipe Barros. Não adianta querer manipular a narrativa; sempre vão tomar na cara. Por quê? Porque aqui, quando chega uma pessoa pra depor, ela não vai falar narrativa, ela vai falar, via de regra, a verdade dos fatos. Trouxeram aqui o George Washington. Nem sabia o nome do rapaz lá que... Do rapaz não, não é? Do bandido que tentou colocar uma bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Tentaram de todo jeito vincular Bolsonaro a ele. Não conseguiram. Muito pelo contrário, ele ainda falou que queria que fosse retirada a menção a Bolsonaro no depoimento dele, porque o delegado federal botou o Bolsonaro no depoimento dele. Que medo é esse de Bolsonaro? E digo mais: querem torná-lo inelegível. Se por acaso isso acontecer, vai aumentar a revolta e a indignação da população. Bolsonaro vai ter maior capital político pras eleições do ano que vem, que serão as preparativas pra 2026. Esse é um movimento que não tem volta, não adianta trazer aqui - todo respeito - o Coronel Jean, os seus advogados, que não vai dar certo. A gente não vai ver a população batendo palma pra bandido na rua. O sítio de Atibaia continua lá, o tríplex continua lá. O cara fala em humanismo e está gastando R$60 mil num sofá. Está dando uma banana pra todo mundo. Não vai dar isenção de Imposto de Renda, aumentou R$18 no salário mínimo. Esse é o Brasil que a gente está vendo hoje em dia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Já se encerrou... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Deputado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Já acabamos com a relação de oradores membros da CPI. Ainda temos aqui inscritos não membros: a Deputada Bia Kicis, que não está presente. Então, falará aqui o último...
16:20 R	O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Só quero requerer também o tempo de Liderança... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já, já. V. Exa. já falou comigo. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... tendo em vista que sou Vice-Líder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, nós temos agora, conforme foi combinado, os cinco minutos finais dos Líderes. Na sessão anterior... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu só peço que que haja... Agregar os tempos, porque eu fui inscrito também... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agregarei, Deputado. Apenas por uma questão de mantermos a mesma orientação da reunião passada, sabendo que o depoente, ao final da sua fala, ao final da fala dos Srs. Parlamentares, tem direito a usar cinco minutos, e para que os Parlamentares falem por último, o que é o mais razoável, eu pergunto ao depoente se ele deseja usar os seus cinco minutos. Então, eu vou passar, primeiro, os cinco minutos para as palavras finais do depoente. Depois passarei a palavra aos dois Parlamentares que representarão o horário da Liderança da oposição e do Governo, por favor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sra. Relatora, na parte da manhã, quando a Sra. Relatora me perguntou sobre a empresa Mcam e eu disse que eu não sabia da empresa Mcam, a minha esposa, que nos assistia, mandou para mim uma mensagem no intervalo do almoço dizendo que essa empresa está lotada num imóvel que é do meu sogro. Ele locou esse imóvel para essa empresa. Essa empresa está ali. Então, não há vínculo realmente, como eu confirmei, qualquer vínculo nosso com a empresa ou da minha família. É uma empresa que hoje existe e que loca um imóvel do meu sogro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Só para entender, da empresa é de quem a propriedade? Vocês apenas cederam o local para... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Locamos para essa empresa Mcam. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na propriedade da empresa, tem a participação de vocês? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, não sei. Não sei. Não, não, não. Nós não somos donos da empresa; nós somos donos do imóvel locado pela empresa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tudo bem, Coronel. Agora, o meu questionamento foi exatamente na linha de que, nessa empresa, na construção, por exemplo, do grupo de sociedade, há proprietários, há sócios que hoje constam do inquérito que trata da questão dos financiamentos dos atos do 8 de janeiro. Daí, portanto, a razão de eu fazer o questionamento junto ao senhor. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Sim, senhora, mas, quando a senhora perguntou, realmente eu não sabia. Agora, tem um vínculo com a minha família, que é a locação. E, por fim, Sr. Presidente, Sra. Relatora, Srs. Parlamentares, eu quero agradecer a oportunidade de ter vindo hoje a esta Comissão, na Casa do Povo, para mostrar aos senhores a minha verdade dos fatos relativos às mensagens trocadas com o Tenente-Coronel Cid, agradecer aos senhores por me ouvirem, desejar aos senhores sucesso nas investigações e dizer aos senhores que, se Deus quiser, o Brasil vai estar sempre acima de tudo e o Brasil vai prosseguir no progresso e na ordem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Brunini, por oito minutos. É que ele vai utilizar os três minutos a que ele faz jus mais os cinco minutos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, só uma correção. Sr. Presidente, só uma correção, pela ordem. O acordo da Comissão diz que somente os membros podem usar o tempo de Liderança... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ou Líderes. É membro ou Líder. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - No caso, parece que está bem explícito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele não é membro, mas ele é Vice-Líder, portanto ele pode falar. Pode usar o seu tempo, Deputado. Já... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Obrigado, Sr. Presidente, mas eu não queria fazer uso, se não fosse direito de fazê-lo. Tá, Sr. Presidente? Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São oito minutos para o Deputado Brunini, por favor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Tudo bem. Dentro dos meus três minutos em que eu posso interpelar - e aí, nos cinco minutos excedentes finais, eu não poderia questioná-lo, tendo em vista o padrão do procedimento -, nos três minutos que posso, eu quero te fazer algumas perguntas.
16:24 R	O senhor está pedindo a censura da emissora Jovem Pan? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para depor.) - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor pediu para censurar as redes sociais de Parlamentares, humoristas e cidadãos na internet? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor estava com a Dilma Rousseff naquele atentado durante o período do regime militar? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor estava com o Boulos, em 2018, protestando contra as eleições, principalmente aquelas em que o Bolsonaro fora eleito? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor faz parte do Foro de São Paulo, com os ditadores da Venezuela, Argentina, Cuba e Nicarágua? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor tem o livro do Che, Marx ou Stalin ao lado da cama do senhor, no seu quarto? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tem uma bandeira vermelha com machado e martelo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Foice e martelo? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor saiu falando que o Lula é honesto e foi inocentado? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor falou que o impeachment da Dilma foi um golpe? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor prometeu picanha e entregou abóbora? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor roubou a Petrobras? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, Sr. Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Bom, então o senhor não praticou um golpe - então o senhor não praticou um golpe. Assim como ele pode ter manifestado numa rede de mensagens privadas com uma pessoa que é amiga dele a insatisfação dos resultados da urna, ou como ele também pode ter comentado com um amigo dele, ou talvez ou não, interesse - se alguém interpretou como interesse ou não - de alguma ação, apenas manifestar interesse não significa nada. Manifestar interesse não significa nada. O Presidente Bolsonaro não tomou uma decisão em favor de qualquer ação que pudesse ser considerada golpe. As próprias mensagens apresentam claramente que não houve nenhuma - nenhuma - recepção favorável de qualquer manifestação de interesse de que tivesse sido aplicado um golpe no país. A esquerda está chorando aqui - chorando, verdade, chorando -, porque parece que a esquerda queria que tivesse uma tentativa de golpe de fato para poder justificar toda essa palhaçada que eles estão tentando argumentar aqui, a partir do momento que pergunta o seguinte: o senhor fazia parte do Governo Federal? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor tinha poder de decisão? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Não, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não tinha, não tinha nada. A partir desse momento, já podia até subir os créditos aqui e encerrar a CPMI, não tem assunto. Agora, o foco da CPMI, está sendo apresentado aqui, que houve, sim, uma tentativa de golpe que está em andamento - que está em andamento. Censura é golpe, censura é golpe. Fazer esse trabalho de querer perseguir a oposição, censurar o seu direito de fala, censurar as pessoas que manifestaram, ridicularizar quem estava nas ruas... Esses dias eu cheguei a ver um jornalista comentando, tirando sarro das pessoas ajoelhadas na rua, chorando, clamando a Deus que tivesse alguma coisa. Elas não pediam intervenção militar, não, pediam intervenção divina neste país. E é golpe pedir a Deus que não tenha um país comunista? É golpe pedir a Deus que este país seja livre? É golpe pedir a Deus, orar a Deus, pedir misericórdia ao Senhor? Por diversas vezes eu vi aí essa pessoa que está aqui com a gente mandando mensagem para o outro lá, falando: "Pelo amor de Deus!". É golpe pedir a Deus que nosso país não seja vermelho? Não vejo isso como um golpe. Golpe seria se tivesse tramado com emendas, com recursos federais, a compra de votos de Deputados e Senadores para passar projetos indecentes na Câmara e no Senado - isso seria golpe. Comprar Senador com dinheiro de propina é golpe, comprar Deputado com dinheiro de propina aí é um golpe, um golpe à democracia, porque nenhum Deputado ou nenhum Senador foi eleito com o intuito de ser recebedor de propina, de colocar dinheiro na cueca. Nenhum Deputado ou Senador foi eleito para isso; é um golpe à democracia. Prometer picanha e nem abóbora entregar é um golpe ao processo eleitoral, porque fez falsidade ideológica: prometeu uma coisa e não cumpriu.
16:28 R	O que hoje está tentando se fazer aqui é aquilo que o Lula falou para o ditador: narrativa. Se contar a narrativa correta, as coisas passam. Se contar a narrativa correta, censura a Jovem Pan. Se contar a narrativa correta, censura os Deputados. Se contar a narrativa correta, prende humorista. Se contar a narrativa correta, coloca um pau-mandado do Governo para aqui, durante a CPMI, mudar a verdade dos fatos. Mas o povo não cai nessa narrativa. O povo não cai nessa conversa fiada. O povo está assistindo a cada um de vocês. Enquanto a ditadura não está 100% implantada, censurando a internet, que é desejo de muitos, enquanto essa ditadura não está 100% implantada, as mensagens que correm nos WhatsApp e Telegram de todo mundo são pedindo intervenção divina, para que Deus, de alguma maneira, intervenha no nosso país e não deixe seguir os rumos que ele está seguindo. Cada dia que se passa, Eduardo, cada dia que se passa, Feliciano, a gente vê mais uma medida arbitrária, abusiva, e o Senado prostrado, cúmplice, aprovando todas as medidas. Golpe é o que está acontecendo; não é troca de mensagens de uma pessoa indignada, insatisfeita com o resultado. Pedir, todo mundo pode pedir - pedir, todo mundo pode pedir. Se pegar as falas do Randolfe, o que ele já pediu no passado, o que o Randolfe já pediu, o que ele já deu de chilique aqui neste Senado, na Câmara, pedindo... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... de tudo quanto é tipo de coisa... Se fosse pelas falas dele, ele estava preso. Se fosse pelas falas do Boulos, ele estava preso. Se fosse pelas falas do Janones, ele estava preso. Pedir, todo mundo pode pedir. Agora, o fato é: foi feito? Não. Então, acabou. Foi feito? Não. Então, acabou. Senador Magno Malta, algum dos pedidos foi atendido? Não foi. Então, acabou. Acabou a narrativa. Não tem essa conversa fiada. O que eu quero finalizar aqui, Sr. Presidente, é que a CPMI tem um papel fundamental de trazer a verdade. E o senhor está conduzindo de uma forma que está sendo respeitada por todos os Parlamentares, porque a verdade está aparecendo a cada dia de sessão desta CPMI. E eu, como não membro, tenho prazer de participar. Meu nome é Abilio. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, no tempo da Liderança do Governo, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Coronel Lawand, na pasta que orientou o seu depoimento, no curso do depoimento... Não irei lhe perguntar, não irei perguntar.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá. Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas o Coronel Lawand, na pasta que utilizou no início do seu depoimento, estavam algumas observações do tipo, Senadora Eliziane: "Se alimentar, não aloprar, não gesticular, sem 'cagoete', não perca o emocional, mãos juntas, oração, cara serena." Eu fiquei na dúvida - e não vou perguntar - se era "sem 'cagoete''" ou "não caguetar". Essa é uma dúvida que também, mesmo num momento de inquirição, não caberia lhe perguntar - e não estarei lhe perguntando neste momento -, porque eu acho que o que o senhor falou aqui o colocou em uma situação difícil não é com a Relatora, não é com o conjunto dos Parlamentares. A própria base, vinculada aos ideais seus aqui, que o colocou em uma situação difícil. Eu acho que o senhor está numa situação difícil no Exército Brasileiro, que o senhor jurou honrar. O Exército Brasileiro que o senhor jurou honrar... E deixa eu lhe dizer uma coisa - e o senhor deve ter aprendido isto na escola militar: o Brasil não tem partido e o Brasil não é um partido, porque o Brasil é uma nacionalidade. O Brasil somos todos nós. O Brasil não é de direita, não é de esquerda, não é de centro. O Brasil é o sentimento da nacionalidade que nos une. Eu não imaginei nunca que eu tivesse que dizer isso para um Coronel do Exército, porque o sentimento de nacionalidade que nos une deveria ter ensinado ao senhor que não existe nada acima do respeito à Constituição; que não existe nada... O Exército que o senhor jurou defender, em nome do país que o senhor jurou defender, deveria ter ensinado, sobretudo, ao senhor que a sua instituição foi fundamental na formação da nossa identidade. O senhor deve ter aprendido que a sua instituição forjou a nacionalidade, em Guararapes, no século XVIII. O senhor deve ter aprendido que a sua instituição, o Exército Brasileiro, foi fundamental para a fundação do Brasil no século XIX, junto com o Senado. E o senhor deve ter aprendido que, no contexto, a sua instituição tem alguns princípios fundamentais, que é a defesa da ordem democrática. E a ordem democrática pressupõe o respeito à vontade do povo. O senhor, querendo ou não; alguns, querendo ou não; houve um resultado democrático de eleições no dia 30 de outubro de 2022. O senhor, como Coronel do Exército, não era mais um qualquer, que poderia falar da forma que quisesse. O senhor é Coronel do Exército, com porte de arma, com poder de armas, talvez com contingente à sua disposição. O senhor não poderia, entre outros termos, dizer para o Sr. Coronel Cid, ajudante de ordem do então Presidente da República: "Meu amigo, na saída do QG, encontro o [...] [Sargento] Coter. Foi uma conversa longa, mas para resumir, se o [...] Exército Brasileiro receber a ordem, cumpre prontamente. De moto-próprio o [...] [Exército Brasileiro] nada vai fazer porque será visto como golpe. Então, está nas mãos do [...] Presidente [da República]". Acintar contra a democracia, atacar contra a Constituição, tentar corromper o resultado de uma eleição democrática, ocorrida no 30 de outubro anterior, isso - me permita dizer - enxovalha a sua farda como Coronel do Exército, enxovalha a honra do Exército Brasileiro. Eu quero lhe dizer aqui, do fundo do coração, para o senhor e para os seus advogados: os seus advogados deveriam orientá-lo "a parte 'não caguetar', desconsidere". A sua situação no Exército Brasileiro hoje é difícil, porque você indignou. A sua situação, do ponto de vista penal, é difícil. Então, não caia nas orientações de não falar, de não confirmar o que foi dito... (Soa a campainha.)
16:36 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... de não testemunhar conspiração, porque, no seu depoimento a esta CPMI no dia de hoje, o senhor deixou claro uma coisa, Presidente: ocorreu uma tentativa de golpe de estado com a atuação direta de oficiais das Forças Armadas, para vergonha das Forças Armadas brasileiras, para vergonha do Exército Brasileiro, porque desonraram o compromisso de honrar a pátria quando fazem isso, para vergonha deles. E, por conta disso, tiveram três vítimas: a democracia deste país, a República e o nosso Governo. E o ponto alto dessas conspirações que o senhor tramou, porque não tem outro termo para isso daqui, o ponto alto dessas conspirações que o senhor tramou foi a tentativa no 8 de janeiro. Fracassaram! Então, eu o aconselho: pense e reflita com seus advogados. O melhor que o senhor tem a fazer é falar, é dizer a verdade sobre quem foram os agentes da conspiração. Faça isso em honra da farda do Exército, que o senhor veste. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador Randolfe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, aqui, Senadora Eliziane. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um questionamento final ao depoente, porque o Senador Randolfe traz uma informação que é pertinente, quando ele fala que o depoente estaria com uma orientação... Até para esclarecer para a gente, Coronel. Quando ele fala "não cagoete" ou "não caguetar", ou seja, não entregar ninguém, não, na verdade, delatar, não trazer nenhuma contrainformação a esta Comissão... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Vocês querem saber a tese de defesa? A tese de defesa do depoente? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu queria só apenas que o senhor me explicasse se é de caguetar ou de caguete. O que é essa informação que o Senador Randolfe traz, que, aliás... O SR. JEAN LAWAND JUNIOR (Para expor.) - A senhora me permite? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro! É pertinente. O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Caguete é isso aqui, é ficar assim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não; é a dúvida. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Leram errado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o senhor foi orientado a não fazer isso? O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não é "caguete", é "cacoete". (Intervenções fora do microfone.) O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Então, eu vou dizer cacoete. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas na leitura que está exposta... É apenas a título... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Cacoete, no Nordeste, é o "cesto". A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu quero apenas esse esclarecimento, porque é pertinente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Coronel, o senhor tem algum "cesto"? O SR. JEAN LAWAND JUNIOR - Então... Não, eu não tenho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, a orientação veio no sentido de não ter tiques nervosos? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso! Perfeito! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Sa., então, foi orientado a ter um equilíbrio que V. Sa., durante todo o depoimento, deixou muito claro que não tinha como justificar as informações claras, na verdade, do seu telefone. Obrigada, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A Relatora está feliz que o senhor não fez o seu tique. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Relatora. Senhores, em primeiro lugar, eu quero registrar a presença dos advogados: Dr. Itamar Teixeira Barcellos e Dr. Ruyter de Miranda Barcelos. Quero colocar em votação a Ata da 6° Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Coronel Jean Lawand, eu quero dizer que esta, para mim, foi a reunião mais difícil como Presidente da CPMI. Mais difícil, Coronel, porque, intimamente, eu acho que o senhor faltou com a verdade. Intimamente, foi o sentimento que eu tive. Entretanto, eu sou um legalista. Uma coisa é você dizer que alguém falta com a verdade se você, por exemplo, diz que não esteve na Praça dos Três Poderes no dia 8 e aparece uma filmagem objetiva, mostrando o senhor na praça, no dia 8 - certamente, eu teria uma prova material para comprovar que se tratava de uma mentira. Outra coisa, entretanto, é quando o senhor interpreta aquilo que o senhor escreveu, e o senhor traz uma interpretação que, por mais desconexa que possa parecer, e é, eu não posso, de maneira material, afirmar que o senhor está mentindo.
16:40 R	Eu fiquei tão incomodado com isso... Porque a apreciação de provas requer um treinamento, um treinamento que eu, que sou advogado, sou mestre em Direito Econômico, não tive. Fiz questão de me levantar desta cadeira e chamar o único que teve esse tipo de treinamento aqui, na Comissão, o ex-juiz e hoje Senador Sergio Moro. E ele revelou uma interpretação igual à minha, a de que, de fato, o senhor estava, naquele momento, respondendo para não se incriminar e que eu não poderia interpretar aquilo apenas por uma suposição em relação àquilo que o senhor estava dizendo. Eu sou um legalista, e me orgulho muito disso. Na dúvida, eu acho que deve prevalecer a inocência das pessoas. Entretanto, eu não posso deixar de dizer que eu olho com imensa tristeza o que aconteceu no Brasil desde a eleição até o dia 8 de janeiro e até o que veio depois, porque o senhor está aqui diante de um homem que admira profundamente o Exército Brasileiro. Eu sou um admirador do Exército Brasileiro. Eu não me conformo com as narrativas tão pejorativas ao Exército, que sempre estão atribuídas ao que aconteceu entre o golpe de 64 até a redemocratização do nosso país. O nosso Exército foi muito achincalhado, foi condenado por esses 21 anos, como se o Exército fosse uma instituição que torturou, que quebrou o país com um plano econômico, sem dúvida, apocalíptico e que todo aquele processo de redemocratização colocava o Brasil bom de um lado e o Exército, as Forças Armadas, de outro lado. A história do Exército então é essa. O Exército Brasileiro foi fundamental na fundação do nosso país. Lá na minha Bahia, no 2 de julho, nós comemoramos aquilo que é a gênese do Exército Brasileiro, quando, pela primeira vez, o povo brasileiro - o branco, o negro, o índio - se uniu para botar os portugueses para fora das nossas fronteiras. O Exército conviveu com o Brasil Colônia... Conviveu com o Brasil Colônia, não... Conviveu com o Brasil Colônia, depois, com o Brasil Império... O Exército foi fundamental para a proclamação da República e fundamental na defesa das nossas fronteiras e tantas outras coisas positivas para o nosso país. O Exército é, sem dúvida, uma instituição democrática. Eu não tenho dúvida disso. Uma instituição que tem um profundo compromisso com a democracia, e foi esse compromisso com a democracia que barrou pessoas que, de uma maneira absolutamente antidemocrática, cogitaram que deveríamos interromper o processo democrático brasileiro, que deveria acabar com o Estado democrático de direito. Nós vimos, depois da eleição, as pessoas se colocarem à frente dos quartéis pedindo a intervenção militar.
16:44 R	Ora, colocar-se na frente de um quartel pedindo a intervenção militar, obviamente, é um crime, porque estão ali solicitando que haja uma intervenção pela força, pelas armas, para impedir que o processo democrático brasileiro, construído com tanta dificuldade, fosse aniquilado. Eu tenho certeza de que tudo aquilo que aconteceu nas portas dos quartéis deveria ter sido barrado, de qualquer maneira. Não importa se quem estava ali era um parente de militar. Não importa quem eram. Era necessário, sim, ter havido uma resposta imediata e dura contra aquilo. Agora, obviamente, as pessoas que se colocaram na frente dos quartéis, obviamente aquele outro que esteve aqui e que colocou uma bomba nas imediações do aeroporto de Brasília, obviamente que essas pessoas que têm um comportamento golpista, que têm um comportamento antidemocrático - aí, meu caro Deputado André Fernandes, eu falo golpista -, eu não tenho dúvida de que aqueles que estavam na porta dos quartéis, pregando contra a posse de um Presidente em quem eu não votei, mas que ganhou a eleição, são golpistas. Eu não tenho dúvida disso. Dúvida nenhuma. Não quero dizer que, com isso, houve um golpe de Estado, porque uma coisa é a intenção individual de A, de B, de C. Outra coisa é um golpe de Estado, que é algo muito mais organizado, mas não tenho dúvida de que os militares que assumiram essa postura de querer impedir a posse de um Presidente democraticamente eleito, aqueles que pregaram na porta dos quartéis uma intervenção dos militares, saindo da sua função constitucional de defender a democracia para tomar, através das armas, o controle da nação, sem dúvida, essas pessoas cometeram crime e precisam ser punidas. Eu não tenho dúvida disso. Portanto, eu quero dizer, meu caro Coronel, que, realmente, eu tive hoje um dia muito difícil, porque, o tempo inteiro, eu achei, eu entendi que o senhor estava faltando com a verdade, mas fiz de tudo para manter o meu lado legalista de não poder interpretar, de acordo com o meu sentimento e não com a prova material para comprovar, que o senhor estava faltando com a verdade. Mas eu tenho, em nome de todo povo brasileiro, a certeza de que esse tipo de comportamento que envergonha as Forças Armadas não é o comportamento do Exército do meu país. O Exército do meu país tem grandes serviços prestados ao meu país. O Exército Brasileiro é motivo de orgulho para todos os brasileiros. E não será a conduta individual, equivocada, maligna de alguns que vai destruir a imagem do Exército Brasileiro. Portanto, eu quero dizer que, ao fim e ao cabo desta reunião, depois de tantas falas, o senhor veja que o senhor é o primeiro depoente que vem aqui e que não consegue sequer ter o apoio dos Deputados todos da oposição. Como ontem, eu vi aqui um militar, a meu ver, um homem digno e honrado, saiu daqui, e a imprensa do Brasil e todas as pessoas aplaudiram aquilo que ele falou, sentiram convicção e certeza de que ele estava falando a verdade e que, portanto, não se trata de uma posição aqui deste Colegiado de ser contra ou a favor dos militares, mas, sim, de buscar a verdade. E nós vamos continuar buscando a verdade.
16:48 R	Eu tenho dito sempre que esta CPI não busca identificar as culpas pessoais de cada um, mas, com certeza, identificar o que aconteceu, essa vertigem que a democracia passou nesse período, nessa quadra triste da nossa história, em que tantas pessoas se colocaram contra as instituições democráticas. Nós estamos perseguindo um objetivo para responder, ao final do nosso trabalho, se, de fato, houve ou não uma tentativa de golpe de Estado aqui no nosso país. Estamos avançando com esse propósito, mas certamente essas pessoas haverão de ser punidas pelo Poder Judiciário, que já está bem adiante de nós nessas investigações, mas, nós, nós aqui neste Colegiado haveremos de dar uma resposta histórica ao Brasil para dizer o que, de fato, aconteceu. Porque, afinal de contas, todas as pessoas que querem e têm interesse de identificar o que de fato aconteceu estão nos assistindo agora, assistindo-nos através da TV Senado, da TV Câmara, da nossa imprensa livre e democrática do Brasil, e essas pessoas também estão formando um juízo de valor para que possam ver com seus próprios olhos o quão ameaçada foi a democracia brasileira, que foi construída a tão duras penas e o quanto nós precisamos nos organizar para, de mãos dadas, de braços dados, armados com a convicção da democracia, da liberdade, defender o Estado democrático de direito. Essa é a minha posição, e eu tenho certeza que é a posição dos membros desta CPMI. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. Deputado André Fernandes. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não vou conceder mais pela ordem porque eu não vou debater com V. Exa. Não tem mais nenhuma questão de ordem a esse respeito. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não é debate, Sr. Presidente O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião. Está encerrada a reunião. (Tumulto no recinto.) (Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Não foi definido. Era isso que eu ia falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - ...acesso aos documentos. Presidente, eu já assinei. Eu quero acesso aos documentos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já que é questão do acesso aos documentos... Vou reabrir a sessão, então... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Por favor O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ...apenas para colocar que está em votação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... está em votação aquilo que foi apresentado aqui pela Secretaria da Mesa. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se alguém tiver algum assunto para tratar referente a esse documento, está aberta a palavra. Pois não, Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, primeiro, eu não sei... foi feito um acordo onde se diz aqui que para falar como Líder ou tem que ser da base do Governo ou de oposição. Eu não sou nem da base do Governo, nem da oposição. Eu sou independente e quero a verdade. Então, eu pergunto a V. Exa.: só terá acesso - inclusive aqui no art. 6º, provavelmente virá essa questão - só quem é declarado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acesso a quê, Deputado? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, é que aqui, Presidente, no art. 6º diz assim: O Presidente poderá adotar critérios ainda mais rigorosos para o acesso a documentos sigilosos específicos, inclusive limitando quais membros e servidores farão jus ao referenciado acesso, bem como se valendo do uso da Sala de Documentos. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Olha, eu acho que é essa a redação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho que essa coisa de limitando quais membros, isso eu não vou fazer. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu vou tirar "quais membros" aqui, porque não faz nenhum sentido. Todos os membros da CPMI têm direito. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu quero que a Mesa faça esse reparo. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente, investigados têm o mesmo direito? Investigados têm o mesmo direito? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada... Senadora Simone Thronicke, Soraya Thronicke, nós já falamos desse assunto aqui várias vezes. Quem está na Comissão não é mais nem menos Deputado, nem Senador do que eu ou V. Exa., portanto, todas as pessoas que estão na CPMI têm acesso ao documento.
16:52 R	Eu quero registrar, mais uma vez... aliás, a imprensa fez questão de dizer hoje uma inverdade, quando colocou que a Presidente do Supremo Tribunal Federal havia negado o acesso da CPMI aos relatórios e aos inquéritos que estão tramitando no Supremo. Não é verdade. Inclusive, já chegaram do Supremo Tribunal Federal documentos sigilosos. O que a ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal colocou foi aquilo exatamente que eu já disse publicamente na imprensa e aqui na CPMI: ela disse que os inquéritos que ainda têm diligência - estão em diligência - não serão encaminhados agora, obviamente para que as diligências possam ter efeito. Essa foi a única colocação e foi exatamente o que o Presidente do inquérito - dos inquéritos -, o Ministro Alexandre de Moraes, me disse: que, daquela data em que nós encontramos, nos 45 dias avante, ele encerraria todos os inquéritos e passaria os inquéritos para esta CPMI, que estão em segredo de justiça. Agora, obviamente que não pode passar inquéritos que estão em diligência. Isso é óbvio, a Justiça está investigando. Então, essa é a única questão. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, só concluindo aqui a minha fala, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pera aí, um instante. Um instante. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante. Pois não, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A minha sugestão, inclusive, com relação ao art. 6º, é excluir o art. 6º, total, que não tem sentido da forma como está redigido. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, V. Exa... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Essa é a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pera aí. Eu concordo com V. Exa.. Vamos excluir o art. 6º. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, a nossa assessoria dialogou com a Comissão, com a Mesa da Comissão, e apresentamos algumas sugestões. A informação que nós tivemos é de que as sugestões foram acatadas. A Mesa confirmando isso, nós não nos opomos a fazer essa aprovação simbólica. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, como V. Exa. sabe, eu estava aqui presidindo, mas o Secretário da Mesa informa que foi acatado. Então, está tudo o.k. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Da nossa parte, nós concordamos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pela ordem... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela ordem, Deputado Abilio Brunini. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor me ouve? Está ouvindo aí? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só fazer uma pergunta pro senhor. Eu gostaria de, sempre que puder, me inscrever e interpelar, e eu tenho visto que, recorrente, tem sido atacado sobre a questão de ser membro ou não membro, e, como o senhor mesmo disse em falas anteriores, o que não é membro apenas não tem direito a voto e tem o tempo reduzido da sua participação na CPMI, que seria de três minutos. Contudo, Sr. Presidente, uma das questões que colaboram com que os não membros tenham acesso à informação, até mesmo para poder interpelar, é ter acesso a algumas informações. A informação que é sigilosa, eu entendo que ela pode ser sigilosa, de certa forma, a algumas pessoas, mas, contudo, Sr. Presidente, somos Parlamentares que querem ter acesso à informação para poder fazer questionamento, senão as informações que eu devo ter acesso serão apenas por vazamentos na imprensa, e isso me prejudica no poder de exercício do Parlamentar de poder questionar as pessoas que são testemunhas ou investigadas, com amplo direito à informação. Eu só peço ao senhor - eu não sei se é possível, se não for possível disponibilizar de maneira virtual ou alguma coisa para os não membros -, que seja pelo menos possível o acesso físico, de a gente poder ir ali, verificar os documentos, para poder ter acesso à informação e fazer questionamento, porque senão a gente fica em desvantagem, no sentido de querer perguntar aos investigados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Brunini, esse procedimento é um procedimento que foi adotado, até hoje, em todas as CPIs e CPMIs que aconteceram no Congresso Nacional.
16:56 R	É mais fácil V. Exa. conseguir perante a bancada que o senhor representa que o senhor se torne membro da CPMI. O Senador Marcos do Val se afastou da CPMI. O senhor pode tomar o lugar dele, mas isso nós não podemos fazer porquanto seja uma regra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não pode, Deputado. Eu não vou mudar uma regra, histórica, apenas para que a gente possa conceder a esta CPMI, mesmo achando, entendendo a posição de V. Exa. Pois não, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, no final de todas as reuniões, tanto um membro da Oposição quanto um membro da base têm direito a cinco minutos. Eu gostaria que V. Exa. desse aos membros declarados independentes também cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou fazer isso, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - Por que não? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque a gente tem aqui dois blocos que estão se colocando, mas a gente fez um acordo, e sabemos que têm alguns... O direito... A gente tem, na Câmara e no Senado, bloco da Maioria e bloco da Minoria. Foi em nome desses dois blocos que nós colocamos. Eu peço que a senhora entenda... A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque isso vai trazer, sem dúvida, uma solicitação de vários outros tempos, e isso vai prejudicar imensamente o nosso trabalho. Afinal de contas, isso é apenas... Isso, na verdade, quando foi colocado, foi apenas para resolver um assunto de uma dificuldade que alguém tem. Então, eu tenho certeza de que, se a senhora chegar um dia atrasada, eu tenho certeza de que a senhora vai conseguir usar esse tempo. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Magno Malta. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Posteriormente, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Como V. Exa. havia encerrado a sessão e reabriu outra, eu estou até com medo de todo mundo se inscrever e a gente ter que ir até 1h da manhã. Mas a minha fala neste momento é me solidarizando, já que estamos no Estado democrático de direito, onde se fala tanto em ato antidemocrático e democracia, se estamos numa democracia, eu quero me solidarizar com o jornalista Pavinatto. Hoje foi com ele, amanhã será com outro qualquer. E essa moda não pode pegar, já que estamos vivendo num Estado democrático. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu vou pedir a V. Exa. que a gente faça apenas a questão de ordem. Não foi isso que nós combinamos, Senador. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Sobre o documento, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (UNIÃO - MS) - A Ordem do Dia foi aberta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Assim o senhor desmoraliza o nosso trabalho. Eu interrompi a fala do Deputado André Fernandes porque ele não estava fazendo uma questão de ordem, porque já acabou a sessão. Assim V. Exa. desmoraliza o nosso trabalho, Senador. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estava fazendo, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há... Eu vou cortar a palavra de V. Exa. Por favor, se V. Exa. quiser falar... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Mas eu não fiz questão de ordem. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente, sobre o documento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu não estou considerando... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - O senhor não me deu a palavra? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu dei a palavra pro senhor fazer uma questão de ordem. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Não é questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, então, se não é questão de ordem, o senhor está sem a palavra. Próximo orador inscrito. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Questão de ordem, eu vou ter que citar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Próximo orador inscrito. Senadora Damares, por favor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Para questão de ordem, eu tenho que citar o artigo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Às vezes... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não vou falar, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. pode falar... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não vou falar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. pode falar sobre este assunto, que é sobre os documentos sigilosos. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Mas questão de ordem eu não fiz... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não vai falar, Senador. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não fiz questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não vai falar sobre isso. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não fiz questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O único assunto que está em pauta é esse. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Mas eu não fiz questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é questão de ordem, mas a gente está tratando apenas desse assunto. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Eu pedi pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor não vai falar. Senadora Damares, pode falar. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Eu não posso me solidarizar com um jornalista? Com uma emissora atacada? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Usasse no seu tempo, no seu tempo, no seu tempo. Pode falar, Senadora. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - É uma nova sessão. O senhor sabe, não é? A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, apenas para... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - É uma nova sessão, porque o senhor fechou essa e abriu outra. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Apenas para... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Ou a gente não conhece nada aqui? A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - ... o andamento do nosso acesso aos documentos sigilosos. Os governistas disseram que apresentaram sugestões à Mesa e que se dão por satisfeitos. As sugestões de que o Deputado falou já estão nesse texto ou são novas sugestões? Se são novas sugestões, a gente precisa ter uma outra redação desse documento. Minha segunda colocação, Presidente: eu já fui assessora em CPI inúmeras vezes e sei o que nós, assessores - eu ainda me sinto assessora -, passamos lá na sala sigilosa... (Pausa.)
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esse documento já está disponibilizado. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não, Presidente, eles aceitam do jeito que está, apenas excluído o art. 6º... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, Senadora Damares, foram colocadas algumas modificações. A Mesa já disponibilizou um outro documento. Se houver alguma coisa de que V. Exa. discorde, podemos discutir agora. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não, é que eu não entendi se eles estão apresentando mais sugestões para os acessos ou se eles já apresentaram e já é esse documento que a gente tem em mãos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É aquele documento que está na mão dela? (Pausa.) A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. A segunda proposta, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Esta é uma CPMI que eu acho que vai ser uma das que vai bater recorde em volume de documentos, dado o número de requerimentos que nós aprovamos e outros que virão. Só horas de vídeos... Nós vamos ter que assistir em torno de 500 horas de vídeo. Então, os nossos assessores estão trabalhando muito. A pergunta é: é possível aumentar o número de um para dois assessores por Parlamentar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, senhora. Esse foi um acordo... Um membro por Parlamentar já significa que 128 pessoas terão acesso a esses documentos. São documentos sigilosos. Se a gente ampliar isso pra mais 64, nós vamos pra quase 200 pessoas. São documentos sigilosos, isso é autoexplicativo. Pois não, Deputado André. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Se ligarem o microfone... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E desculpe, porque eu achei que V. Exa. realmente queria debater sobre a minha fala, mas... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sei pedir desculpas quando estou errado. Então eu errei com V. Exa. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Nada! Parabéns pela condução. Sempre que estou aqui, eu deixo claro que tem sido com excelência a sua condução nesta Comissão. Então, parabéns! A minha questão de ordem realmente seria de acordo com o art. 6º, que foi contemplado, que era para tratar sobre esses documentos. Aproveito para saber se existe alguma previsibilidade sobre a próxima oitiva ou próxima reunião desta CPMI. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós pretendemos... Já determinei à Secretaria da Mesa que, na próxima terça-feira, ouviremos o Tenente-Coronel Mauro Cid e, na quinta-feira, realizaremos uma sessão deliberativa desta Comissão. Mais alguém? Pois não, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - É só uma sugestão procedimental, Presidente. Acho que até já falei em privado com V. Exa. que, nessas convocações de testemunhas ou investigados, nós já pudéssemos colocar na convocação esses alertas do direito ao silêncio para que evitássemos esses sucessivos habeas corpus do Supremo, que tem sido ponderado nas decisões. Mas, sem que houvesse esses habeas corpus, eu tenho absoluta convicção de que V. Exa. manteria o direito, respeitaria os direitos fundamentais das pessoas aqui chamadas. Então parece, fica a impressão, que esta Comissão precisa de uma tutela do Supremo Tribunal Federal, o que não é verdade. Então, nessas convocações, eu sugeriria que fosse colocado expressamente que seria resguardado o direito ao silêncio e o direito a não responder perguntas que tivessem potencial incriminatório, e a pessoa chamada na condição de testemunha então deveria dizer a verdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está certíssimo, Senador, e eu peço à Secretaria da Mesa que observe essas ponderações do Senador Sergio Moro e que na próxima convocação já constem essas orientações. Senador... Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado pela profecia! Apenas para falar sobre essas normas de acesso. Eu falei agora com a assessoria do Governo e disseram que as modificações que foram apresentadas aí já estão aqui nessa última ata, nesse documento que está no computador, apenas vai faltar a supressão do art. 6º. É isso? Só quero essa confirmação.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não havendo nada mais a tratar... Botamos agora em votação o texto que está aí no computador a respeito do acesso aos documentos sigilosos. Aqueles que o aprovam permaneçam como se... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sem o art. 6º. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sem o art. 6º, Senador. Sem o art. 6º. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então está aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais para tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/06/2023 - 7ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023