04/07/2023 - 23ª - Comissão de Assuntos Econômicos

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 4 de julho de 2023. A presente reunião será realizada em caráter presencial e destina-se à deliberação de indicação de autoridades para cargo de Diretor do Banco Central do Brasil (Bacen). Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 22ª Reunião, realizada também na manhã de hoje. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
10:14 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 27, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: A Comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. Concedo a palavra ao Relator, Senador Otto Alencar, para que proceda à leitura de seu relatório sobre a indicação. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a Mensagem, ao Senado Federal, nº 27, de 2023, encaminhada pelo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, obedece ao que está estatuído na legislação, sobretudo no art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021. Então, a competência é indiscutível do encaminhamento e, por sua vez, o Senado Federal, nesta Comissão de Assuntos Econômicos, tem a prerrogativa de apreciar a escolha dos indicados aos cargos do Banco Central e manifestar a sua opinião sobre a escolha do Diretor, conforme o art. 99, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e o art. 383, do Risf, que afirma que a CAE deve arguir o candidato e avaliar o seu currículo profissional e acadêmico. Deve verificar, assim, se tem as credenciais técnicas e profissionais que permitem o desempenho de uma função tão relevante que é pertencer ao colegiado dos Diretores do Banco Central. A Lei Complementar nº 179, de 2021, dispõe que os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil serão escolhidos entre brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função. Nesse aspecto, a mensagem presidencial traz, como anexo, o currículo do Sr. Gabriel Galípolo, relatando tanto a sua formação acadêmica como a sua experiência profissional na área econômico-financeira. O indicado é nascido em São Paulo e graduou-se em Economia, em 2004, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o título de Mestre em Economia Política, em 2008. No campo acadêmico, foi professor da PUC-SP e do Mestrado em Administração da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da London School of Economics and Political Science. Entre 2007 e 2008, foi Secretário de Estado do Governo de São Paulo. Ademais, de 2009 a 2022, foi Sócio-Diretor da Galípolo Consultoria, onde coordenou e estruturou projetos e estudos de viabilidade econômico-financeira em diversos setores da economia. De 2017 a 2021, foi Presidente do Banco Fator. Dessa forma, foi responsável por fusões e aquisições, coordenação de projetos de infraestrutura, obtenção de recursos no mercado de capitais, concessão de crédito e pela tesouraria do banco. Nesse último campo, mais relacionado ao trabalho que irá exercer no Banco Central do Brasil, acompanhou negociação e precificação de títulos públicos, títulos privados (debêntures e recebíveis), recebíveis derivativos e swaps de taxas de juros e de inflação, bem como, operações de renda variável.
10:18 R	Foi pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo no ano de 2022. Atualmente, exerce o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Na hierarquia do Ministério, ocupa um cargo relevante, o segundo na hierarquia. A Mensagem contém, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 383 do Risf, declaração do indicado, em que afirma que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à sua atividade profissional. No mais, o indicado declarou, ainda, que não é sócio de qualquer empresa e apresentou certidões de regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Também declarou que não figura como autor ou réu de nenhuma ação judicial. Por fim, declarou que, nos últimos cinco anos, não atuou em juízos ou tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras. O seu currículo, que se encontra à disposição dos eminentes integrantes desta Comissão, bem como o meu relatório, que estava publicado, já, para conhecimento dos Senadores e das Senadoras, revela o alto nível de qualificação profissional, a sua larga experiência em cargos públicos e a sua sólida formação acadêmica, com a devida capacitação em assuntos econômico-financeiros. Esta Comissão fica, desta forma, em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Gabriel Galípolo para ser conduzido ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. No momento, inclusive, Sr. Presidente, que nós atravessamos, os indicadores da economia começam a mostrar pontos positivos. A redução de risco do Brasil foi um momento importante que, oito ou dez dias atrás, nós verificamos. A condição do Brasil, hoje, de ter a sétima reserva mundial em termos de reservas de dólares, se eu não me engano, US$346 bilhões de reservas, quando, no primeiro trimestre, tivemos um crescimento de 2% em relação ao PIB. O dólar caiu em frente ao real - está em torno de 4,80. A inflação desacelerou. Nós tivemos um IPCA de abril de 0,61, um IPCA de maio de 0,23, desacelerando a inflação. Espera-se que tanto o Dr. Gabriel como o Dr. Ailton, à frente da Diretoria do Banco Central, possam, de alguma forma, na próxima reunião, sendo eleitos, diminuir esse conservadorismo que tem apresentado o Presidente do Banco Central, permanecendo com a taxa de juros em 13,75% já há algum tempo, quando o mercado, quando todos os indicadores mostram já a necessidade da sua diminuição.
10:22 R	Agora mesmo, com a iniciativa do Governo Federal de diminuir o imposto sobre os carros populares, as compras e aquisição desses veículos têm-se observado, mas estariam numa situação bem melhor se esse financiamento pudesse ser em torno de juros mais aceitáveis para o momento que vive o Brasil. Tanto é um momento difícil da vida nacional, pela manutenção dos juros nessa situação, e o que eu espero é que ambos possam contribuir, numa próxima reunião do Copom, para a verificação dessa situação que aflige todo o povo brasileiro, a indústria, o comércio, todas as atividades industriais. Portanto, esse é o meu relatório, e o relatório é pela aprovação do nome do Dr. Gabriel Galípolo para ocupar um cargo tão relevante, à frente do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Otto. Concedo a palavra ao Sr. Gabriel Galípolo, indicado para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por dez minutos. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Bom dia a todos. Exmo. Senador Vanderlan, Exmo. Senador Otto, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, demais autoridades, todos que nos acompanham aqui e acompanham também a transmissão remotamente, desde que fiquei sabendo que eu tinha que fazer essa fala - e eu não vou me arriscar a arvorar essa fala à condição de discurso -, eu fiquei um pouco preocupado e relutante em escrevê-la, especialmente porque, ao poder falar no Senado, num ambiente tão nobre, como indicado para Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad, é muito fácil a gente imaginar que este é o momento para a gente celebrar a própria trajetória e falar excessivamente de si mesmo. É sempre muito difícil a gente falar da nossa carreira e falar nesses momentos, em especial com os níveis de sociabilidade que foram desenvolvidos, sem fazer uma narrativa que exalte a sua própria carreira. Eu acho que talvez seja importante falar sobre mim gozando do benefício de que o Senador Otto já fez a explicação sobre boa parte da minha carreira profissional, de que eu sou um sujeito bastante avesso às narrativas do chamado self-made man, que é uma ideia cada vez mais recorrente no meio empresarial. Aliás, é uma ideia que foi cunhada no Senado, porém, no Senado americano, para descrever pessoas que construíram a sua trajetória por méritos próprios, e não dependente de condições externas ou, mais do que isso, até muitas vezes à revelia de condições externas. Eu tenho mais empatia à afirmação de um filósofo espanhol que dizia que eu sou eu e a minha circunstância, e, se eu não tenho condição de salvar a minha circunstância, eu não tenho condição de salvar a mim mesmo. O conceito de viver é o conceito de coexistir e se encontrar e se admirar com aquilo que é diferente de mim. Isso é importante eu dizer, porque eu gosto muito do diálogo. Eu sou alguém que aprende e gosta dessa alternância de lógicas com quem não pensa igual a nós mesmos. Eu acho que isso é um ponto muito importante para a gente poder avançar no que a gente tem feito. Então, eu diria que o currículo que foi apresentado aqui pelo Senador Otto, na realidade, é fruto de muita sorte de ter encontrado e coexistido, ao longo da minha vida, com pessoas geniais e generosas que abriram várias portas para mim e me deram a oportunidade de aprender e poder estar aqui, hoje, com vocês. Eu peço desculpas a todas essas pessoas que eu não estou citando aqui. Não é por ingratidão, mas é justamente porque eu acho que o que mais importa a gente discutir aqui, mais do que efetivamente momentos da minha carreira profissional, é discutir como é possível contribuir, num esforço coletivo, para melhorar as possibilidades econômicas da nossa sociedade.
10:26 R	É comum nessa apresentação a gente falar bastante dos desafios que vão ser enfrentados ao longo do que pode ser assumir um cargo tão relevante como a Diretoria de Política Monetária, mas eu queria passar aqui uma mensagem de otimismo, acho. Durante muito tempo - e não é difícil encontrar diversos exemplos na história da economia brasileira - a política econômica e a política fiscal estavam apontando para direções distintas. A gente encontrava, por exemplo, políticas monetárias contracionistas, com elevação de taxa de juros e com o intuito de desacelerar a economia, concomitantes a políticas fiscais expansionistas, que pretendiam impulsionar e acelerar a economia, quase sempre não levando a um bom termo o resultado. Desde o início deste mandato do Presidente Lula, por orientação do Presidente Lula e coordenada pelo Ministro Fernando Haddad, a equipe econômica decidiu trilhar um caminho mais difícil, um caminho de enfrentar problemas e entraves antigos da economia brasileira, mas mirando os desafios da sustentabilidade econômica, social e ambiental, a partir de um debate republicano e transparente. Os recursos para viabilizar os programas essenciais que estavam no programa de governo do Presidente Lula, mas também o funcionamento básico do Estado, foram assegurados pela PEC da transição, pelo Poder Legislativo, por esta Casa aqui, com a Câmara, ainda antes de este Governo assumir. De lá para cá, uma série de medidas foram tomadas visando reduzir o déficit primário, introduzir um novo arcabouço fiscal, e vitórias foram conquistadas, com o apoio do Legislativo e do Judiciário, que permitiram, como bem falou o Senador Otto, uma melhoria significativa do ambiente econômico. O debate republicano, à luz do sol, sobre os gastos tributários derrubou e afastou muitas vezes a advogada tese de que não existe alternativa e de que o povo não cabe no Orçamento. O debate, que foi feito e vem sendo feito de maneira clara, democrática e republicana, deixa claro que é uma questão de escolha. As medidas até aqui implementadas produziram no primeiro semestre a apreciação da nossa moeda, a valorização da nossa moeda; previsões de um déficit primário menor; a aprovação de um conceito já de uma nova regra fiscal; projeções de crescimento mais elevado; menor inflação; e o mercado já projeta taxas de juros mais baixas e cortes na taxa de juros futura. Pode ser utilizado um ambiente externo mais adverso para tentar acanhar esse meu otimismo. É verdade que o desmonte da flexibilização monetária que começa em 2008 tem produzido, tem devolvido constrangimentos que pareciam ter sido afastados, e em especial a gente pode assistir a isso nos nossos vizinhos e nos nossos pares aqui, voltando com crises de balanços de pagamentos. Também nas economias centrais diversos bancos grandes sofreram ameaça de risco de solvência, e surgiram, inclusive, dúvidas nessas economias sobre se existiria a possibilidade de um risco sistêmico.
10:30 R	Mas, para compensar essa possibilidade de acanhar meu otimismo, eu vou dobrar aqui a aposta e dizer que o Brasil, menos de 40 anos depois de ter sua crise da dívida externa, hoje conta, como bem falou o Senador, com mais de 340 bilhões de reservas internacionais, que começaram ainda fruto de um trabalho que começa nos primeiros mandatos do Presidente Lula, que conferiram um grau de liberdade muito superior para política econômica do país e são uma grande fronteira de proteção para choques externos. Além disso, todas as medidas que foram tomadas vêm contribuindo para um cenário que já, com uma queda da taxa de juros longa futura, podem estimular o retorno dos investimentos e de um crescimento mais sustentável pelos próximos anos. Nas análises sobre o mercado financeiro de risco, não há qualquer tipo de risco considerado para um risco sistêmico do sistema financeiro, solidez tributária ao trabalho do próprio Banco Central. Adicionalmente, o Brasil se encontra numa região sem conflitos militares, sem dependência energética, com uma série de vantagens competitivas para se colocar à frente da transição ecológica com protagonismo no mundo, mas o crescimento do Brasil não depende só de uma questão externa. Como bem colocou o Diretor Presidente do Banco Central, Roberto Campos, se a gente seguir com premissas de um crescimento potencial de um 1,5%, 1,6% e uma taxa de juros neutra de 4,5%, por mais sofisticado que sejam os modelos e os economistas que tratam dos modelos, a relação dívida-PIB não vai apresentar um bom comportamento. Como também disse o Presidente Roberto Campos, a única solução é crescer. E, para crescer, é preciso seguir com agenda econômica que vem sendo enfrentada agora mesmo em conjunto pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário. A Diretoria Política Monetária é absolutamente estratégica, cuida de uma diversidade de pontos que são fundamentais para formação dos preços chaves da economia, como juros e câmbio, e, caso seja da vontade dos Senadores, eu vou enfrentar esse desafio socorrido pela excelência do corpo técnico do Banco Central e pela excelência também e do bom trabalho daqueles que me antecederam. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - O reconhecimento da responsabilidade desse cargo está implícito e patente na necessidade de ser uma indicação do Presidente da República e de depender da aprovação do Senado. E eu acho que isso dá também a dimensão da democracia como um valor superior. Durante muito tempo, eu acho que nós economistas utilizamos a necessidade da discussão técnica para tentar interditar o debate econômico ou a economia como espaço para a vontade democrática ou para o debate público. Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos, que são os senhores. Por isso, é encharcado dessa convicção democrática que eu me coloco aqui à disposição dos Senadores e da vontade popular agora e também se conduzido ao cargo de Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Gabriel. Já foi aprovado na questão pontualidade: dez minutos, dez minutos. Nenhum minuto a mais. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Jaques. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - V. Exa. vai fazer a sabatina do primeiro apresentado ou vai fazer o relatório... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Os dois para ganharmos tempo. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vai passar agora? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sim. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, eu queria lhe fazer uma questão de ordem. O Senador Irajá não pôde comparecer, e eu faço uma questão no sentido... Eu conversei com o Senador Esperidião Amin para que ele pudesse realizar o relatório em relação ao segundo indicado.
10:34 R	Então, submeto a V. Exa. esse pedido. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Acatado o pedido de ordem. Vamos passar ao item 2... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, posso complementar a questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Rogério, com a palavra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Quero solicitar a V. Exa. que, após a manifestação do segundo sabatinado, pudesse ser aberta a votação - depois da exposição do segundo sabatinado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Acatado, Senador. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 28, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Não apresentado Designo o Senador Esperidião Amin para fazer a leitura do relatório da Mensagem nº 28, de 2023. Concedo a palavra ao Relator para que proceda à leitura do seu relatório sobre a indicação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar ambos os indicados - o Sr. Gabriel Galípolo e o Sr. Ailton de Aquino Santos - e dizer que cumpro este dever com o maior respeito a ambos e às suas respectivas carreiras. Infelizmente, não pude me preparar tanto quanto o Senador Otto Alencar, em cujo relatório eu me espelho. Só não me espelharia se fosse um laudo médico, porque, se fosse laudo médico, eu teria que honrar o compromisso que eu assumi com o Senador Tasso Jereissati de ter todas as cautelas possíveis, mas, como o relatório é econômico, é de primeira linha. (Risos.) O Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ailton de Aquino Santos para exercer o cargo de Diretor do Banco Central, em conformidade com o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal. Quanto às competências, o Presidente da República possui competência privativa para indicar o Presidente e os Diretores do Banco Central; por sua vez, é da competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos titulares de cargos públicos que a lei determinar, nos termos citados nos dispositivos constitucionais próprios. Cabe à CAE manifestar sua opinião sobre a escolha do Diretor do Banco Central, conforme o art. 99, inciso V, do Regimento Interno. O art. 383 afirma que a CAE deve arguir e avaliar o seu currículo. A Lei Complementar 179, de 2021, dispõe que os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central serão escolhidos entre brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem.
10:38 R	Nesse aspecto, a mensagem presidencial traz, como anexo, o currículo do Sr. Ailton de Aquino Santos, relatando tanto a sua formação acadêmica como a sua experiência profissional. Todos nós temos acesso a esse currículo e a esses dados informativos por se tratar de um profissional de carreira. Quero salientar que, nascido em Jequié, certamente pôde participar das várias aparições do sol representado por Lomanto Júnior e seus sucessores, que sempre dizia: "O sol voltará a sorrir em Jequié". O indicado tem uma vasta experiência em auditoria e supervisão bancária, atuando em várias tarefas e funções no Banco Central. Sr. Presidente, é muito confortável a nossa posição quando se trata de um relatório referente a um servidor de carreira, que é o caso. O art. 383 poderia ser aperfeiçoado em casos outros, quando o personagem que aqui é arguido e apresentado não tem uma vida que possa ser resumida praticamente à sua ficha funcional na organização onde ele serve. No momento, ocupa o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, liderando uma equipe composta por 40 pessoas. Também é membro do Conselho Fiscal da Fundação Banco Central de Previdência Privada, desde dezembro de 2020, e membro do Conselho Curador do IBGE, e não custa nada nós cumprimentarmos pela forma republicana de exposição e apresentação do censo demográfico. A gente acha até que valeu a pena esperar ou que compensou o atraso a qualidade do trabalho do IBGE. A mensagem preenche todos os requisitos. Há declaração do indicado em que afirma que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades próprias da área de atuação do indicado. No mais, declara que não foi sócio, nem diretor-presidente de qualquer empresa e que não foi conselheiro de administração. Portanto, o seu currículo, que se encontra à disposição dos eminentes integrantes desta Comissão, revela alto nível de qualificação profissional, larga experiência em cargos públicos e formação acadêmica adequada. A Comissão fica, portanto, em condições de deliberar. Eu só quero acrescentar, Sr. Presidente, agradecendo ao Senador Jaques Wagner pela demonstração de confiança, dois aspectos. Primeiro, eu tive a oportunidade de receber, aqui mesmo na CAE, a visita protocolar do Sr. Ailton de Aquino Santos e lhe fiz um pedido quase que premonitório, porque eu não era o Relator. Eu fiz o pedido de que ele, que é profissional, nos trouxesse - aí eu peço a atenção de todos - um estudo sobre o seguinte: eu estava aqui na Comissão de Assuntos Econômicos quando da arguição do Sr. Pedro Bodin para ocupar a Diretoria de Política Monetária, e também do Sr. Armínio Fraga, não indicado para a Presidência, mas para a Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central. Foram arguições memoráveis.
10:42 R	O Senador Eduardo Suplicy fez a pergunta mais intrigante que há houve aqui nesta Comissão, perguntou aos dois jovens indicados - acho que o Pedro Bodin tinha uns 33 ou 34 anos de idade e o Armínio Fraga mais ou menos a mesma coisa -, depois de ler um texto de Paul Samuelson, perguntou: "O que pressiona mais a base monetária, o amor ou a prostituição?". Fez-se um silêncio sepulcral e a resposta foi uma só: É a segunda, porque exige dispêndio à vista. E ao senhor eu fiz um pedido. Desde 1994, nós temos a bênção do Plano Real, da moeda real, e eu tenho a sensação, Presidente, de que nós nos socorremos de radares, de guias, que não são exatamente nacionais nos seus interesses, para detectar juros e riscos. Então, eu encomendei o seguinte serviço ao indicado: nesses 29 anos, de 1994 a 2023, quase 30 anos, portanto, quanto é que o Brasil pagou de Taxa Over de juros em relação ao que o mundo ocidental pagou, incluindo a Turquia? Como todos sabem, quando não é campeã, é próxima da pole position em matéria de pagamento de juros. Não sei se eu me faço entender. São 29 anos passados, quanto é que o Brasil pagou, ao longo da história, em cima da sua dívida, de juros a mais do que o Ocidente? Eu sei que isso não é uma visão holística do problema, mas é uma visão muito importante. E eu tinha um palpite que seria algo ao redor de um trilhão de dólares. E espero que o senhor possa dizer se eu errei por muito ou por pouco. Meu palpite é que o Brasil pagou, ao longo desses 29 anos, Senadora Tereza Cristina, um trilhão de dólares a mais de juros do que a economia ocidental em relação aos respectivos juros, ou seja, eu sempre achei que esses nossos radares exigem, mal comparando, que o meu avião, para desviar de turbulências, consuma muito mais combustível do que os aviões que usem radares mais precisos. Não é uma comparação pálida, mas é uma comparação. Com isso, eu encerro a minha arenga. Peço desculpas e desejo que o Sr. Ailton se saia tão bem quanto o Dr. Galípolo. Galípoli é um nome controverso. Na Itália é uma bela estação de veraneio. Na Turquia, fez o Churchill amargar 20 anos de exílio político pelo resultado da batalha de Galípoli no Estreito de Dardanelos.
10:46 R	Eu espero que o senhor seja mais para a Itália do que para a Turquia. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Concedo a palavra ao Sr. Ailton de Aquino Santos, indicado para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Com a palavra, Ailton. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS (Para expor.) - Obrigado, Senador. Prometo cumprir os dez minutos. Exmo. Sr. Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Exmo. Sr. Esperidião Amin, com palavras muito carinhosas, Relator do processo que trata da indicação do meu nome para Diretor de Fiscalização do Banco Central, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, demais autoridades, profissionais da imprensa, demais pessoas presentes, incluídas aquelas que nos assistem via TV Senado, principalmente, quero desejar bom dia a todos. É com grande alegria que compareço hoje a este Senado Federal na condição de indicado a Diretor do Banco Central pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a quem agradeço com especial apreço pela confiança. Senhoras e senhores, sinto-me de fato muito honrado por aqui estar. Emociono-me especialmente por me lembrar de que, para chegar à condição de indicado a um cargo tão relevante, foram muitos obstáculos e desafios que um garoto negro, de família pobre, do interior da Bahia, teve que superar. Nesse contexto, considero muito importante agradecer aos meus familiares e professores. Cito aqui dois mestres que tive na Universidade Estadual da Bahia: a Profa. Marinólia Sanches e o Prof. Raimundo Sanches, por quem tenho imenso carinho e gratidão, oportunidade em que, nas suas pessoas, estendo os meus cumprimentos a todos os demais docentes. Na Universidade do Estado da Bahia, formei-me em Ciências Contábeis. Posteriormente, diplomei-me em Direito pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal. Possuo especialização em Engenharia Econômica de Negócios pela Fundação Visconde de Cairu, em Contabilidade Internacional pela Fucape Business School e em Direito e Estado pela Uniplac. Já no Banco Central, tive a oportunidade de participar de numerosos eventos de formação continuada aqui e no exterior. Com essa trajetória acadêmica, aqui listada de forma resumida, julgo, humildemente, caso tenha honra de ter o meu nome aprovado por este Senado, que, como Diretor empossado, poderei seguir contribuindo para o atingimento dos nobres objetivos do Banco Central, os quais contemplam, dentre outros: estabilidade de preço, estabilidade do sistema financeiro, suavização das flutuações do nível da atividade econômica e fomento ao pleno emprego. Chego a esta Casa, como indicado, após 25 anos e 6 meses de trabalho dedicados ao Banco Central, instituição pela qual tenho grande consideração, admiração e carinho - e por várias outras razões. Algumas ficarão muito claras quando falar adiante um pouco mais do Banco Central e da sua missão. Adianto que, dentre estas, está o fato de que o Banco Central é uma instituição de Estado que preza pela ética e pela excelência. Nesses mais de 25 anos de trabalho, exerci diversos cargos gerenciais na área de supervisão bancária, chefiei a Auditoria Interna do Banco Central e hoje me encontro à frente do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira. Particularmente em relação à área à qual fui indicado - a Diretoria de Fiscalização -, assevero que temos hoje um sistema financeiro moderno, complexo, mais sólido, no qual se destaca o papel que o Banco Central exerce como regulador e supervisor para que se mantenha tal estabilidade e nível de concorrência.
10:50 R	A autarquia tem sob sua supervisão cerca de 1,8 mil entidades organizadas desde em grandes conglomerados bancários privados, públicos, nacionais e estrangeiros até em pequenas cooperativas ou instituições de pagamento que somam mais de 13,6 trilhões de ativos e 5,4 trilhões de operações de crédito. Aproveito para destacar um segmento, em especial, do sistema financeiro. Acredito que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico de nosso país, com impactos especialmente relevantes em nível regional. Deixo aqui o meu compromisso de trabalharmos juntos no crescimento do segmento. Apenas a título informativo, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo conta atualmente com 789 cooperativas singulares, 31 centrais, 4 confederações e 2 bancos cooperativos. A quantidade de cooperados atingiu, em março de 2023, 16 milhões de associados, sendo 13,5 milhões de pessoas físicas e 2,5 milhões de pessoas jurídicas. Os ativos do sistema cooperativo somam 622 bilhões e a carteira de crédito, 395 bilhões. É um trabalho desafiador supervisionar todo o universo de instituições bancárias e não bancárias em um país tão vasto e complexo como o nosso, mas é um trabalho fundamental. Crises financeiras custam bilhões aos PIBs dos países. Lembro-me da grande crise financeira internacional de 2008-2009. Além do custo econômico e financeiro, crises sistêmicas empobrecem e desorganizam a sociedade e abrem espaço inclusive para rupturas de natureza política e social. Crises recentes em grandes instituições financeiras nos Estados Unidos e na Europa - que parecem até aqui contidas... (Soa a campainha.) O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - ... mesmo que a um custo elevado - demonstram, por um lado, que as instituições devem sempre resguardar seus planos de negócio, sua gestão de risco e sua governança; por outro lado, mais uma vez, fica claro que as autoridades reguladoras e supervisoras dos sistemas financeiros precisam se manter atualizadas, vigilantes... (Soa a campainha.) O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - ... e com plena capacidade de supervisionar o sistema financeiro tanto do ponto de vista macro, quando se avalia a estabilidade do sistema e dos mercados como um todo, quanto micro, das instituições supervisionadas individualmente, sobretudo daquelas que, pelo porte, complexidade, interconectividade, entre outros aspectos, podem representar risco mais significativo à estabilidade e ao bom funcionamento da economia. Caso aprovem meu nome V. Exas., tenham certeza de que estaremos atentos a isso. A supervisão bancária deve necessariamente agir de forma intrusiva e sempre proativa. Para tanto, precisa contar com independência, autonomia operacional, inclusive incorporando em suas rotinas as mais avançadas técnicas de inteligência artificial, big datas e ferramentas que permitam aumentar a sua efetividade. Supervisão bancária de qualidade exige recursos materiais, mas principalmente recursos humanos, ou seja, servidores altamente capacitados, e isso implica recursos orçamentários e financeiros. Em 2012, a nossa supervisão bancária foi considerada uma referência pelo FMI e pelo Banco Mundial e avaliada como uma das melhores do mundo. (Soa a campainha.) O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - Não deveríamos perseguir algo diferente. O Brasil, nesse campo, tem plenas condições de se manter como uma liderança, inclusive com participação efetiva no processo de regulação e supervisão dos mercados financeiros globais cada vez mais complexos, integrados e interdependentes. Nos últimos dez anos, infelizmente, o Banco Central, especialmente a área de fiscalização do sistema financeiro, vem sofrendo um processo de encolhimento. Nesse período, o número de instituições aumentou 15%, os ativos do sistema financeiro aumentaram 25% em termos reais, os produtos financeiros ficaram significativamente mais complexos e novas atribuições foram delegadas ao Banco Central. Não obstante, não houve aumento do quadro de servidores; pelo contrário, há dez anos tínhamos, na área de supervisão, 1.100 servidores, hoje não chega a 650, quase um terço destes podem se aposentar ou estarão aptos a se aposentar no próximo ano. A média de idade da área de supervisão gira em torno de 50 anos, padrão no restante do Banco Central.
10:54 R	Ao mesmo tempo, estamos enfrentando graves assimetrias entre a remuneração dos servidores do Banco Central e dos demais órgãos da administração pública com padrão de perfil profissional similar ao do Banco Central. Isso enfraquece a casa e coloca em risco a manutenção das entregas de excelência tão reconhecidas pela sociedade. Impraticável manter a excelência sem recursos humanos em número, grau, expertise e níveis remuneratórios compatíveis com as responsabilidades alocadas à autarquia. Esses são pontos que precisam ser equacionados. Para finalizar esta minha participação inicial, quero dizer que estou otimista quanto ao futuro do país e da nossa economia. Os desafios enfrentados pelas economias globais nos anos recentes foram de grande envergadura: crises financeiras, pandemia, guerras, acirramento dos conflitos geopolíticos e seus reflexos na economia: inflação alta, crescimento baixo, juros elevados, apreciação do dólar e de outras moedas de economias desenvolvidas, aumento da pobreza e da desigualdade. No Brasil não foi diferente, mas percebo o advento de tempos melhores. Para ficar no âmbito doméstico, um pequeno recorte de como uma parte dos agentes econômicos percebe a evolução... (Soa a campainha.) O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - ... dos indicadores econômicos. Cito algumas alterações recentes nas expectativas de mercado publicadas semanalmente pelo Banco Central em seu conhecido relatório Focus. Por exemplo, a mediana das expectativas de crescimento do PIB para 2023 passou de 0,78, em janeiro de 2023, para 2,19, no Focus publicado na data de ontem. A inflação projetada para o ano caiu sensivelmente sem desancoragem das expectativas de inflação nos anos à frente. A expectativa no início do ano era de um câmbio na casa de R$5,30. A moeda americana estava sendo negociada ontem por volta de R$4,80. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, girava ontem em torno de 120 mil pontos, o que significa um crescimento de quase 10% ao ano. Esses movimentos demonstram o grau de confiança dos agentes econômicos e da população na gestão econômica do atual Governo. Enfim, estou confiante de que estamos entrando num círculo virtuoso e que o Banco Central contribuirá na consolidação de um cenário mais alvissareiro para a economia e para a sociedade como um todo. Sem me alongar mais, Sras. e Srs. Senadores, coloco-me à disposição de V. Exas. para questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Parabéns pela apresentação, Ailton. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta dos interpelados, facultadas réplica e tréplica por até três minutos. Pergunto se os Senadores Otto Alencar e Esperidião Amin, Relatores da indicação, gostariam de fazer uso da palavra. Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, só uma pergunta ao Dr. Gabriel.
10:58 R	Eu vi uma matéria em que ele deu uma entrevista falando sobre a moeda comum na América do Sul, no Mercosul. Eu lembro que a primeira ação do Governo em 1994 foi a URV (Unidade Real de Valor) e, depois, em 1º de julho de 1994, foi convertida em real com paridade em relação ao dólar. Aí eu pergunto: qual é a possibilidade real de que possa existir uma moeda comum no Mercosul, já que eu li a entrevista de V. Sa. falando sobre o assunto, e esse assunto já foi, inclusive, levantado pelo próprio Presidente da República, o Presidente Lula? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Já temos a primeira pergunta, mas, atendendo a questão de ordem levantada pelo Senador Rogério Carvalho, determino a abertura do painel para que os Senadores já possam votar enquanto prosseguimos com as manifestações e perguntas das Sras. e Srs. Senadores. Com a palavra, o primeiro orador inscrito. Senador Rogério Carvalho, com a palavra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentar o Sr. Gabriel Galípolo e o Sr. Ailton de Aquino Santos, aqui sabatinados. A pergunta vai para os sabatinados; na verdade, o questionamento vai para os sabatinados. Nós aprovamos aqui no Congresso a lei de remuneração dos depósitos voluntários. Nós sabemos que o Banco Central interfere na política fiscal na medida em que emite dívida de curto prazo, que são as operações compromissadas, o que impacta na dívida bruta. Esse impacto hoje gira em torno de 11% da dívida bruta brasileira. Com certeza aumenta a desconfiança ou diminui a nossa qualidade perante aqueles que avaliam o risco-país se você tem 11% a mais de relação dívida/PIB. A pergunta que eu quero fazer vem no seguinte sentido: por que só 80 bilhões foram transformados em remuneração de depósitos voluntários? Por que não tudo aquilo que venceu? Ou tudo aquilo que venceu foi transformado em remuneração de depósitos voluntários ao longo desses dois anos de validade da lei? Acho que essa é uma questão séria que interfere na questão fiscal e que, inclusive, tem impacto no novo arcabouço fiscal, porque queriam colocar a dívida como um dos elementos para definir qual é o tamanho do gasto do Governo. Imagine se coloca isso com a autoridade monetária independente podendo interferir na questão fiscal com a emissão de dívida de curto prazo, que são as operações compromissadas! Essa é a primeira questão sobre a qual eu acho que é importante que o Brasil seja esclarecido, por que tem um trilhão que não foi convertido em remuneração de depósitos voluntários que deixaria de ser dívida pública bruta - aliás, deixaria de ser dívida, deixaria de ser considerado como dívida. Por que manter a dívida nesse patamar? Essa é uma questão.
11:02 R	A segunda, que eu acho que a gente fala pouco e que me preocupa sobremaneira, foi esse movimento de reindexação que a economia brasileira viveu nos últimos anos, com a política de paridade de importação de derivados de petróleo. Nós trouxemos para a economia brasileira uma variável indexadora da nossa economia. E, aí, não tem taxa de juros, não tem nada que a autoridade monetária possa fazer para conter. Porque, veja, se é uma indexação, automaticamente, você vai ter aquele aumento, e o Governo não controla; não controla porque é definido a partir de variáveis sobre as quais nós não temos controle. Sabidamente, temos: álcool, de que a gente pode ter algum controle sobre a produção, sobre os valores... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... concluindo, Sr. Presidente - que poderiam ser aumentados na mistura com a gasolina; o biodiesel, que poderia ser aumentado na mistura do óleo diesel, o óleo vegetal; e nada disso foi feito. As nossas empresas de biocombustíveis foram praticamente fechadas. Então, do ponto de vista de política monetária e do ponto de vista da ação do Banco Central, como é que vai se dar esse trabalho junto com o Ministério da Fazenda para evitar esse grande mal que a economia brasileira viveu pós-hiperinflação, que é a indexação? O Governo levou - Fernando Henrique, Lula e Dilma levaram - quase duas décadas para reduzir o impacto da indexação da economia, para garantir que a gente tivesse patamares inflacionários relativamente... Nem o Governo Fernando Henrique conseguiu, porque estava em 12% quando ele deixou o Governo. Foi nos Governos Lula e Dilma que isso foi se reduzindo; mas, depois, vem a reindexação com o Governo de Temer e de Bolsonaro. Eu acho que isso é um tema importante, porque é uma doença terrível para qualquer economia que queira ser saudável. Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Como de costume, nós vamos fazer as perguntas em bloco de três Senadores e Senadoras. Com a palavra, Senadora Teresa Leitão. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente, por gentileza, poderia dizer a ordem dos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Rogério acabou de falar; Senador Sergio Moro não se encontra; Teresa Leitão está presente, Senadora Teresa Leitão; Senador Esperidião Amin; Senadora Tereza Cristina; Senador Weverton; Senador Izalci e Senador Rodrigo Cunha. Com a palavra, Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nobres indicados, primeiro, uma palavra geral, para os dois, de felicitações e, ao mesmo tempo, pela precisão do texto de ambos em tornar o Banco Central mais ativo, não acomodado aos humores do mercado.
11:06 R	O mercado é tratado, no Brasil, como um ente que ri, um ente que intervém, um ente que acha bom, um ente que tem bom humor, um ente que tem mau humor, e quem quiser que se adapte. Eu acho que a linha da intervenção do pronunciamento de ambos os senhores relata e nos dá a impressão de que teremos um Banco Central mais ativo nesse sentido. As minhas duas indagações vão muito nessa linha. O Relator, Senador Omar Aziz, destacou a melhoria dos índices, evidentemente, também relatados pela fala do Sr. Ailton. Os índices estão melhorando, evidentemente - menos os juros -, vamos ter que enfrentá-los, inclusive usando das nossas prerrogativas, creio eu. O Sr. Galípolo colocou a importância, que é uma importância estratégica, de um dos pilares do Governo do Presidente Lula, do nosso Governo, de colocar os pobres no Orçamento. Nós vamos receber o Orçamento deste Governo já a partir desse segundo semestre. Então, a minha pergunta vai nessa direção, Sr. Gabriel. Como o Banco Central pode atuar, de maneira bem efetiva, para fomentar a inclusão financeira e reduzir as taxas de juros para os setores mais vulneráveis da sociedade? É para estes que a gente entende que a economia deva girar, não é? Para o Sr. Ailton, eu quero destacar, como professora que sou, o reconhecimento que o senhor fez aos seus professores. Nada nos agrada mais nessa vida - é melhor do que o piso salarial, eu diria -, como o reconhecimento de um aluno ou de um ex-aluno pelo nosso trabalho. Gostaria de destacar também que o senhor é o primeiro negro a ser indicado para um cargo de direção no Banco Central, o que comprova o nosso objetivo de dar ao alto escalão deste Governo uma maior diversidade. Parabéns por isso e parabéns por sua história! Ao citar o cooperativismo de crédito - uma coisa que eu acho que é crescente e deve ser, sim, bem trabalhada no nosso país -, o senhor citou também as crises do sistema financeiro, longas crises, crises graves que interferem, inclusive, no próprio equilíbrio do sistema. O senhor vai ocupar um cargo de fiscalização, que já ocupa como servidor. Quais são os principais desafios de fiscalização dessas instituições financeiras e como o senhor pretende enfrentá-los? Conclui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. Eu gostaria de fazer aqui um apelo a todos os membros da Comissão de Assuntos Econômicos e às assessorias, para que mobilizem os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, para que registrem a presença, para que o voto possa ser validado. Também gostaria de fazer aqui a lembrança de que são dois votos lá na cabine. Teve um Senador que votou apenas uma vez. Então, é bom registrar lá e ver quem foi, para que possa votar no segundo indicado. Nós estamos fazendo aqui o encaminhamento de três Senadores e Senadoras, para fazer as arguições. Falou a Senadora Teresa Leitão. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin... Não se encontra. Senadora Tereza Cristina.
11:10 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Muito bom. Presidente, quero cumprimentar aqui o Sr. Gabriel Galípolo e o Sr. Ailton de Aquino Santos e eu vou fazer a mesma pergunta para os dois diretores. Diversos estudos apontam a importância da autonomia do Banco Central para a estabilidade de preços. De uma forma resumida, a autonomia do Banco Central limita a influência da agenda político-partidária sobre decisões que devem ser de natureza técnica. Com isso, há uma ancoragem das expectativas na direção da estabilidade de preço. Fiquei muito feliz de ouvir do Sr. Ailton, do Dr. Ailton que o Banco Central... Ele ressaltou que o Banco Central é uma autarquia de Estado. Nos países mais desenvolvidos, a autonomia do Banco Central já prevalece há tempos. Aqui no Brasil, a autonomia do Banco Central sempre foi um dos grandes desejos dos estudiosos do tema, dado o nosso histórico de leniência no combate à inflação. Mas apenas no Governo Bolsonaro o Congresso Nacional, este Senado aprovou a autonomia do Banco Central e conseguiu avançar. O Presidente Roberto Campos Neto foi um dos grandes batalhadores aqui no Congresso para a aprovação da Lei Complementar 179, de 2021. Mesmo em um ambiente totalmente adverso, com pandemia e guerra, nós já colhemos os frutos positivos da recente autonomia do Banco Central, muito recente autonomia do Banco Central. Durante o processo eleitoral do ano passado, o Banco Central atuou de maneira firme para assegurar a estabilidade de preços, seu objetivo fundamental, elevando as taxas de juros naquela ocasião, sem se preocupar com pressões de qualquer espécie. Entretanto, o Governo atual parece não valorizar a importância da autonomia do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento do nosso país. São diversas críticas ao brilhante trabalho do Presidente Roberto Campos Neto que provocaram ruídos desnecessários na expectativa de mercados e atrasaram o início de um ciclo de redução das taxas básicas de juro. Os senhores estão, hoje, sendo indicados para duas diretorias, de política monetária e de fiscalização, do Banco Central. Pergunto: como vai ser a atuação na defesa da autonomia do Banco Central do Brasil? (Pausa.) Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Tereza Cristina. Eu vou passar aqui a palavra aos dois indicados para que eles possam fazer as suas considerações. Sr. Ailton. (Pausa.) Fica o Gabriel primeiro, não é? (Pausa.) Então, o Gabriel e, em seguida, o Ailton. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Nós ficamos com quatro perguntas, na verdade, Senador, que foram do Senador Otto, do Senador Rogério Carvalho, da Senadora Teresa Leitão e da Senadora Tereza Cristina. Se eu estiver tomando tempo demais, por favor, você me chame a atenção aqui. A primeira pergunta, o Senador Otto facilitou bastante a minha vida em responder, ao dar o nome correto para o tema da moeda comum. Quase sempre, as críticas que vêm ao texto que eu tive oportunidade de escrever com o Ministro Fernando Haddad vêm de uma denominação equivocada e de uma compreensão também equivocada, as quais eu reputo à minha baixa capacidade de conseguir explicar aqui o problema, de uma ideia que fosse uma moeda única, o que se assemelharia, por exemplo, ao euro, que é algo que foi feito para substituir as moedas nacionais, e não é essa a base do texto que eu tive a oportunidade de escrever com o Ministro Fernando Haddad.
11:14 R	Na realidade, essa ideia de uma moeda comum para relações econômicas entre países é uma ideia que não é nova, é uma ideia que remete ao imediato pós-Segunda Guerra Mundial, quando, em Bretton Woods, há uma discussão sobre se faz sentido que um país detenha a moeda de reserva do sistema econômico como um todo. E qual é o problema que se queria evitar ao não permitir que um país detivesse a moeda de reserva do sistema como um todo? Era justamente não gerar constrangimentos nas relações econômicas entre dois países em função de uma política monetária praticada por um terceiro país que não está participando daquela relação, seja comercial ou de investimento. Então, muitas vezes, quando você depende de uma terceira moeda para fazer essa relação econômica, a política monetária deste país pode constranger a relação econômica entre aqueles países. Então, a ideia não é a ideia de uma moeda para substituir moedas nacionais, mas, sim, de uma unidade de conta e de um meio de pagamento que permita garantir a viabilidade e facilitar a relação entre esses países. Essas soluções foram debatidas de várias maneiras - como eu comentei, tem uma proposta imediatamente após a Segunda Guerra Mundial -, isso volta a discussões no FMI... Por exemplo, nos anos 70, quando os Estados Unidos passam por um processo inflacionário, até por causa dos dois choques de petróleo que ocorrem ao longo dos anos 70, acabam num choque de taxa de juros praticado pelo Presidente do Banco Central americano, na época, que era o Paul Volcker, que acaba colocando a maior parte dos países que tinham dívidas em dólar numa situação de moratória e bastante difícil. Após a invasão da Ucrânia, essa discussão passou a extrapolar uma discussão só de órgãos multilaterais e também acadêmica, e diversas pesquisas - a gente chama de "researches de bancos" - começaram a alertar sobre a necessidade, a partir de um mundo mais fragmentado, de diversificação e pulverização de moedas tanto para reservas quanto para comércio, em função de como foram utilizadas, inclusive, as reservas como um instrumento para a questão bélica. Então, num mundo mais fragmentado, faz sentido esse tipo de diversificação. Nós estamos assistindo a alguns países, como é o caso da China, por exemplo, hoje com a Argentina, oferecer linhas de swap cambial e até se falar em possibilitar a circulação da moeda chinesa dentro da economia argentina, e esse tipo de solução - obviamente que não são soluções de curto prazo e que devem ser pensadas sem perturbar a economia brasileira - visa justamente a garantir essa maior possibilidade de livre comércio entre os países, de interação econômica entre os países, mas também que o Brasil não perca espaço - como vem perdendo -, na balança comercial de outros países parceiros, para países que vêm implementando soluções como essa que eu acabei de comentar. Então, é nesse sentido a fala da moeda comum. Quanto à questão do Senador Rogério sobre os depósitos voluntários, depósitos remunerados, sim, esse é um tema que o próprio FMI nos cobra, analisando o que é a melhor prática ou a prática das economias centrais, que hoje já utilizam não a figura da compromissada, que é essa lógica de você dar um título público para enxugar a liquidez dos bancos e controlar... E perseguir, vamos dizer assim, a meta da taxa Selic... Então, o FMI mesmo coloca que essa seria uma melhor prática, à luz do que é praticado nas economias centrais. A economia brasileira tem uma série de particularidades, e até por isso que é sempre necessário fazer essas análises encarando a particularidade brasileira. Por exemplo, se você for investigar, para uma economia central ou para um manual de economia tradicional, o problema de acumular reservas não é um problema que acoça as economias centrais. Se eu sou um país que detém moeda conversível, eu não preciso acumular reservas internacionais. Boa parte da necessidade de enxugar essas reservas ou esterilizar a emissão necessária para a aquisição das reservas gera esse impacto na contabilidade pública inclusive. Então, esse também é um tema de uma particularidade específica.
11:18 R	Eu não posso falar sobre o operacional, porque ainda não estou lá dentro do Banco Central para entender quais foram as escolhas e quais foram as decisões, mas o que eu soube nesses seis meses de discussão, já a partir da Fazenda e de bom diálogo que nós tivemos ali entre o Tesouro e as diretorias do Banco Central, é que existe também uma preocupação do ponto de vista de liquidez para os títulos públicos emitidos pelo Tesouro. Então, o debate, pelo que eu entendi até agora - e pretendo ter melhor conhecimento, caso aprovado pelos Senadores, ao tomar pé da situação -, é que existe uma discussão sobre, de um lado, a liquidez sobre os títulos emitidos pelo Tesouro, a partir de você fazer essa mudança, e, do outro lado, o que seriam as melhores práticas, como bem colocou o Senador, à luz do que existe fora do Brasil, usando os depósitos voluntários remunerados, o que impactaria positivamente... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... e tiraria esse ruído, vamos dizer assim, da contabilidade pública com algo que é uma operacionalização da política monetária. Sobre a questão da indexação, essa talvez seja uma agenda que ficou um pouco perdida no país. Era uma agenda que era muito colocada, ao longo dos anos 90, no imediato, pós-Plano Real, e que curiosamente consegue fazer uma coisa difícil com os economistas, que é juntar economistas de um espectro bastante amplo. O senhor falou e tem toda a razão: aqui no Brasil, muitas vezes, a gente tem uma indexação, com relação ao câmbio, inclusive a preços e serviços, que nós costumamos chamar de que não são comercializados no mercado internacional. Às vezes, serviços e preços que são domésticos também sofrem um impacto alto do câmbio em função dessa e de outras indexações que deveriam devidamente ser enfrentadas, porque, ao final, você pode acabar por estar utilizando a taxa de juros para provocar uma arbitragem, uma disparidade entre a taxa de juros doméstica e a internacional e provocar a apreciação do real e controlar a inflação, não via taxa de juros para conter simplesmente a demanda, mas pode ser num caso em que você não tem uma pressão de demanda e esteja utilizando isso para gerar uma apreciação cambial e, via canal de câmbio, controlar a inflação, o que acaba penalizando, muitas vezes, como bem comentou a Senadora, a população. Quanto à questão da inclusão financeira, eu acho que é uma agenda recorrente. E é óbvio que, como a Senadora bem colocou, a gente conseguir taxas de juros mais baixas, de maneira sustentável e duradoura, seria o principal impacto, lembrando que crédito é renda disponível para a população. Então, ter acesso a crédito é ter acesso a renda. E a gente conseguir passar por um tempo mais largo, maior, com taxas de juros mais baixas e mais estáveis, isso com certeza ajuda. E isso depende muito desse canal das expectativas, porque a gente já vem vendo essa redução acontecer com taxas de juros com prazo mais longo, e isso referencia investimento e referencia boa parte do crédito. Então, acho que esse é o trabalho realmente, como a Senadora colocou. Por fim, para não monopolizar aqui demais, o tema da autonomia do Banco Central, que a Senadora Tereza comentou. Sabe, Senadora, durante o período da eleição, eu fui percebendo que muitas vezes, ali, quando eu fazia um pouco daquela interlocução com o mercado financeiro, boa parte das divergências vinham de dificuldades de compreensão de alguns conceitos. E, cada vez mais, eu acredito que, se a gente conseguir tirar alguns ruídos e algumas perturbações, se a gente conseguir sentar com um problema prático com pessoas de bom senso à mesa, a distância, que às vezes parece muito grande de divergências, consegue encurtar bastante. Pelo menos tem sido a minha experiência também aqui em Brasília, por sorte.
11:22 R	Eu acho que, às vezes, o debate sobre a autonomia do Banco Central, primeiro, obviamente, não cabe aos diretores do Banco Central opinar ou dar qualquer tipo de diretriz sobre isso. A gente, obviamente, acata a legislação que está sendo colocada aqui por esta Casa junto com a Câmara, mas eu só queria dar este testemunho de que eu acho que muitas vezes se entende autonomia do Banco Central como se fosse uma autonomia do processo democrático ou como se alguém quisesse ser indicado para ser diretor do Banco Central para fazer alguma coisa à revelia do que saiu da vontade democrática ou alguma coisa nesse sentido, o que não é o desejo de ninguém - eu tenho certeza - que está ocupando ou que está como candidato para ocupar o papel de uma autarquia. Isso é visível, inclusive porque os diretores e o próprio Diretor Presidente sempre estão muito dispostos a dialogar, a vir todas vezes em que são convidados ou convocados e a falar publicamente. Então, talvez seja preciso entender que é óbvio que é o poder eleito democraticamente, a vontade das urnas que determina qual é o destino econômico da nossa sociedade. É através desse debate que a gente vai determinar. A autonomia técnica e operacional é aquilo que foi determinado e aquilo que os diretores devem perseguir e seguir. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Passo a palavra ao Sr. Ailton. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS (Para expor.) - Obrigado. Em deferência ao Senador Esperidião Amin, como ele deixou bem claro para fazer o dever de casa, eu fiz o dever de casa. O número que ele levanta, que o Senador aponta, dado o cenário, a gente tem uma diferença de taxa de juros, nesse período que ele levantou, de quase 7,4 pontos percentuais, ou seja, o número que ele aponta é um número consistente com os estudos apresentados pelo Senador. Mas, em outra oportunidade que eu tive para discutir com o Senador, eu coloquei, tudo bem, a gente compreende que tem uma diferença de taxa de juros em relação ao mundo nesse período extremamente elevada, mas tem algumas questões centrais que devem ser debatidas, como: o que que aconteceria com a inflação? O que que aconteceria com o PIB? O que que aconteceria com o câmbio? Então, para além do número em si, gigantesco, nós temos outras variáveis que deveriam ser debatidas no estudo. E, obviamente, eu me coloco à disposição do Senador e de sua equipe para debater e aperfeiçoar o estudo. O segundo questionamento não foi para mim, mas eu vou complementar o meu amigo Gabriel aqui. Aqui, eu digo, sempre tenho uma satisfação, vai agregar muito nos debates internos do Banco Central, se assim o Senado aprovar o nome do Gabriel e também, obviamente, o nosso nome. Tem uma questão, Senador Rogério, que é uma questão operacional. Eu traria uma questão operacional, eu não vou adentrar a Diretoria de Política Monetária, mas esse é um tema de política monetária. Mas tem uma questão nos depósitos voluntários que diz respeito aos fundos de investimentos, que eles não podem operar, têm que ter conta de reserva bancária. Então, o número é... A gente precisa debater mais o assunto no que diz respeito ao uso dos depósitos voluntários. E aqui quem está se posicionando é o contador do ponto de vista contábil.
11:26 R	Então, a gente tem algumas questões a serem debatidas, e obviamente o Diretor de Política Monetária que sentar na cadeira vai fazer esse debate com a sociedade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar. Fora do microfone.) - Qual o valor, o montante disso? Um trilhão, qual é o montante disso? Isso leva até 80 bilhões. Essa é uma questão que o povo brasileiro precisa saber. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS (Para expor.) - Sim, sim, esse é um debate interno e, com toda a certeza, a gente tem que debater, trazer transparência para a luz do sol. E, no último ponto, dada a minha condição de quase um quarto de século na instituição, nós já tivemos grandes debates com o Tribunal de Contas, sempre questionando acerca dos depósitos compulsórios, e, sempre que a gente pode, a gente esclarece. Eu tenho certeza de que nós temos o dever de trazer informações e deixar isso transparente em qual dimensão dos depósitos voluntários. Senadora Teresa Leitão, que com certeza é professora - eu me orgulho muito de sempre agradecer aos meus professores por estar sentado aqui, porque fundamentalmente são os meus professores e minha família -, quanto aos desafios da fiscalização, como eu deixei claro na minha fala inicial, a gente tem um sistema financeiro que cresce, que reduz de tamanho a fiscalização dos servidores. O Banco Central vem reduzindo muito de tamanho, a gente tem um problema sério de recursos humanos, a gente precisa fazer concurso público o mais brevemente possível. Eu deixei claro que, com o devido respeito, eu já tenho uma fiscalização que tem média de 50 anos de idade, não é uma fiscalização saudável, não é? A gente perde também muitos servidores para outras carreiras, e eu acho que a gente tem que ter uma composição dos quadros. A gente tem como desafio que o Congresso acabou de aprovar os ativos virtuais. A gente precisa estruturar um processo de supervisão e de fiscalização muito claro, normatização dos ativos virtuais. Também são um desafio as instituições de pagamentos - e aqui os ativos virtuais, os criptoativos ou coisas da espécie. Temos o desafio tecnológico: por que o sistema financeiro tecnológico? Utilizar mais os aspectos de soluções de BI, de big data, isso é extremamente relevante para o sistema financeiro, e combater - e aí é algo também que está, caso eu tenha meu nome aprovado aqui pelo Senado, por esta Casa - os aspectos de fraude e crimes cibernéticos em sistema financeiro, ou seja, a gente precisa estar muito preparado, e tem trabalhos em curso. Há outros temas também estão na agenda do dia, que é a questão do ouro. É um exemplo claro o garimpo ilegal. Do ponto de vista do Banco Central, que é responsável pela regulação e fiscalização das DTVMs, a gente precisa fazer um trabalho e dar resposta para a sociedade. E deixamos clara aí a decisão do Supremo recentemente. Isso é muito importante. Então, são grandes desafios que nós temos pela frente e, com toda certeza, com um time de longa data no Banco Central, um time muito parceiro, eu tenho certeza de que a gente contribui. E uma questão central, Senadora, que eu gosto sempre de colocar: a supervisão bancária não deve ser percebida. Por quê? Por uma questão muito simples: se a supervisão bancária é percebida, é porque teve problema - é porque um banco quebrou, é porque uma cooperativa quebrou -, ou seja, a gente precisa não ser percebido. Precisamos não ser percebidos e precisamos executar o nosso trabalho da melhor forma possível. E aí seguindo a Senadora Tereza Cristina, de forma muito gentil, aqui, no debate, acerca da autonomia: eu deixei claro que o Banco Central é uma autarquia, é uma entidade de Estado e não de governo, muito claro. Nós temos uma decisão política sobre autonomia. É uma decisão do Congresso. E aqui deixo umas palavras carinhosas ao Senador Plínio Valério, que foi o Relator desse projeto muito importante para o país. Então, nós temos que respeitar e nos curvar. Eu gosto sempre de repetir, nos debates, nas conversas, que nós temos que nos curvar ao que está na Lei Complementar 179 e, principalmente, no art. 1º e seu parágrafo, que é nós temos que pensar na estabilidade do sistema financeiro e também no pleno emprego e no desenvolvimento do país. Então, eu deixo aqui, como servidor de carreira da casa, uma defesa da decisão política do Congresso.
11:30 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Muito obrigado, Sr. Ailton. Dos inscritos, nós temos aqui presentes o Senador Izalci e o Senador Rodrigo Cunha. Então, eu passo a palavra ao Senador Izalci e, em seguida, ao Senador Rodrigo Cunha. Peço às assessorias que liguem nos gabinetes para que a gente possa chamar os Senadores que ainda não tiveram a oportunidade de votar. Senador Izalci, V. Exa. está com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Gabriel e também o meu colega contador Ailton. Eu recebi aqui a informação e discuti, há pouco, com relação à questão de carreira mesmo dos servidores do Banco Central. Existe uma certa insatisfação ainda com relação à reestruturação da carreira, como foi dito, e, como em vários órgãos também, tem uma deficiência de pessoal. Eu acho que o Ailton é mais ligado a essa área, não é? De que forma que vocês podem ajudar realmente a manter a qualidade dos servidores, com um plano de carreira mais adequado, tendo em vista que hoje o Banco Central acaba treinando e qualificando todo mundo e, na hora de tomar posse, eles passam em outro concurso e vão embora para outras instituições? Bem, com relação... Foi dito aqui também... Eu queria fazer aqui para o Gabriel primeiro... Um dos grandes problemas nossos e o que é alegado sempre da taxa de juros é exatamente o baixo nível de poupança que existe tanto por parte do Governo quanto das famílias. Eu me lembro, ainda quando estudante, de que tinha aqueles cofrinhos, ensinando a criança... Tudo é educação, não é? Como a nossa educação realmente parece que faliu, a gente não tem nada na educação. Mas eu me lembro de que, na época, você tinha... Eu fui professor, inclusive, de práticas comerciais. Mas tinha a caixinha da poupança. Então, de que forma a gente incentiva isso com relação a trazer essa cultura da questão financeira no Brasil? De que forma que o banco... O Banco Central poderia liderar uma campanha como já aconteceu? É óbvio que tem educação, mas o Banco Central poderia liderar esse processo com relação a essa questão da poupança. Tem aqui a questão também... O Banco Central teve autonomia com a lei que nós aprovamos para assegurar realmente a estabilidade dos preços. O pleno emprego faz parte também. Então, na sua opinião, com relação a essa questão do desemprego: de que maneira o objetivo de fomentar o pleno emprego deve ser incorporado nas discussões da política monetária? V. Sa. não acha que o Banco Central poderia incluir projeções, inclusive, para a taxa de desemprego em seus documentos de política monetária, assim como faz com o caso da inflação? Vocês sempre projetam a inflação, mas vocês não poderiam também já criar essa questão do desemprego ou pleno do emprego?
11:34 R	Teve uma fala na imprensa, recentemente, em que você declarou que o seu papel principal deverá ser a interlocução para ajudar na ponte entre a equipe econômica do Ministro da Fazenda e o banco. A sua indicação não parece um pouco sinalizar que o atual Governo pretende disputar, por dentro do banco, lá dentro, as decisões sobre taxa de juros, mudando inclusive a estratégia de atacar o Presidente do Banco Central? E perguntaria para o Ailton: Ailton, com relação a esses relatórios de estabilidade econômico-financeira, a questão da pesquisa que houve recentemente, na sua opinião, a aprovação do novo arcabouço fiscal teria um impacto positivo sobre a estabilidade financeira no Brasil? E em caso afirmativo, se esse é o seu pensamento, de que maneira, na sua opinião, o novo arcabouço fiscal contribuiria para a estabilidade financeira? Com relação à questão de comunicação - vocês falaram muito bem agora aí - nós temos uma dificuldade técnica de explicar... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... as coisas mais complexas na economia. Então, eu perguntaria aqui se não teria como vocês divulgarem numa linguagem mais popular, mais simples, para que toda população entendesse exatamente essas questões que estão acontecendo na economia do Brasil? Os bancos centrais estão fazendo isso, estão buscando ter uma linguagem... Eu fiz agora sobre ciência e tecnologia. Praticamente ninguém conhece nenhum pesquisador do Brasil, ninguém sabe para que serve pesquisa, inovação; as pessoas não têm esse conhecimento exatamente por falta de uma linguagem mais popular. De que maneira o Banco Central poderia aprimorar essa comunicação com a população de um modo geral? V. Sa. acha que uma comunicação mais efetiva da política monetária com o público leigo, que fosse mais simples e menos técnica, contribuiria para um melhor entendimento de opinião do Banco Central? Porque acho que é isso, tem muita... A falta de comunicação ou a comunicação adequada têm trazido dificuldade de entendimento. Com esse monte de fake news e outros, acaba confundindo ainda mais. Essas as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci. Eu passo a palavra imediatamente ao Senador Rodrigo Cunha. V. Exa. está com a palavra. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Weverton... Vou até mudar de cadeira aqui... Deixa eu só abrir aqui... O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Senador Otto Alencar, V. Exa. é muito grande. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente, eu acompanhei atentamente a apresentação feita de maneira qualificada pelos indicados. Parabenizo o Sr. Gabriel Galípolo e o Sr. Ailton de Aquino Santos. Aqui eu queria trazer um pouco o Banco Central para perto da população brasileira. Então, quando a gente fala sobre taxa de juros, o que sai no noticiário, o que o Presidente encampa e muitos outros Parlamentares, e que é necessário, fala da taxa Selic, se 13,7% é muito ou é pouco, acredito até que seja muito. Mas não é sobre essa taxa que eu quero falar, é justamente uma outra taxa que essa, sim, vai se aproximar do cidadão brasileiro, que é a taxa cobrada pelos cartões de crédito, uma taxa que chega hoje a 455% ao ano, um absurdo, uma taxa muito fora de qualquer outro padrão mundial. Então, quando a gente observa esse número e vê que é o mais alto nível dos últimos seis anos - é o que foi registrado no último mês -, não sabemos onde isso pode parar. Então, essa preocupação com cartão de crédito, com essa taxa, é aquilo que está presente na vida de todos os brasileiros.
11:38 R	Nós sabemos hoje, e são dados do próprio Banco Central, que 48% da população estão endividados, e uma das maiores causas é essa cobrança feita de maneira abusiva dos juros no rotativo do cartão de crédito. Então, o brasileiro que está me ouvindo com certeza, quando ele ouve falar em 13,7%, não sabe qual é a taxa que está sendo falada. Lógico que tem uma importância econômica gigantesca, mas, quando ele escuta 455%, é a taxa que chega no final do mês para ele. Então, eu queria saber aqui... Até pegando um pouco de uma frase dita pelo Gabriel Galípolo, quando ele disse que sua função também é contribuir em um esforço coletivo para gerar o melhor ambiente econômico para o país, esse esforço coletivo tem que ter uma participação direta naquilo que aperta a mente do cidadão na hora em que coloca a cabeça no travesseiro para dormir. Então, a função social que o Banco Central tem que ter se dá muito em algo corriqueiro do dia a dia. Então, há esses juros exorbitantes, e eu gostaria de saber se, nesse esforço coletivo, o Banco Central pode atuar - tenho certeza absoluta - de uma maneira muito mais afirmativa junto aos bancos e instituições financeiras para padronizar, para diminuir esses juros tão elevados; se os senhores aqui, que são especialistas, inclusive o Sr. Ailton já faz parte do próprio Banco Central, particularmente têm alguma ideia, têm alguma sugestão que possa fazer com que essa não seja a realidade eterna do país. Dou um exemplo. Nós temos situação parecida de um crédito a prazo, que é o consignado. É um valor muito mais em conta do que um valor do cartão de crédito, principalmente esse de que eu estou falando aqui, que mais deixa o cidadão endividado. Então, os senhores, através de toda a experiência, de estudo comparado em outros países, têm algum modelo que possa ser aplicado aqui? Dando sequência. Hoje... Não só hoje, desde a campanha eleitoral, vários candidatos a Presidente colocaram como sendo uma plataforma de campanha, ou talvez uma das suas principais, trabalhar com os brasileiros que estão no SPC-Serasa, que estão negativados, um assunto que, para mim, sempre foi visto de uma maneira coletiva, e antes era visto de uma maneira individual. E, a partir de hoje, com a medida provisória que lançou o Desenrola, justamente se demonstra que o Estado percebeu que esse problema coletivo interfere na economia. Os senhores conhecem esse plano colocado através de uma medida provisória pelo Governo Federal em vigor no Brasil? (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Se conhecem, apontam alguma falha ou algo que possa ser melhorado? Digo isso porque a nossa função aqui, como Senadores, é melhorar essa medida provisória que chegará logo, logo aqui. Então, com esse intuito, finalizo com o que o nosso Senador Izalci falou sobe a parte da educação financeira, que a maioria das famílias brasileiras não tem: não sabe ganhar, gastar, poupar dinheiro e tem, no seu bolso, o cartão de crédito como sendo um grande vilão. O Banco Central tem alguma linha de trabalho educativa para levar informação para aqueles que não têm? A informação é, sim, a maior ferramenta de defesa que um cidadão pode ter. Então, se você tem, na sua casa, um momento de dificuldade em pagar a sua conta de energia, de água, da faculdade do seu filho, e um banco liga para a sua casa perguntando: "Você quer um crédito para pagar a sua conta" e aumenta o seu limite do crédito, que responsabilidade deve ter também quem concede esse crédito? São três perguntas aqui que eu gostaria de ouvir dos senhores: referente ao Desenrola e referentes, principalmente, aos juros do cartão de crédito e a essa parte da educação financeira. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Os demais inscritos não estão presentes. Eu vou passar ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, para que ele faça as considerações finais, encerrando aqui a lista dos inscritos. V. Exa. está com a palavra.
11:42 R	O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Em primeiro lugar, Presidente, eu queria lhe agradecer a condução, já que o Presidente Vanderlan foi chamado para uma outra missão, até me disse que voltaria para votar. Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras que já contribuíram com o seu voto, independentemente se foi "sim" ou "não", eu espero que tenha sido "sim", mas, de qualquer forma, atingimos com folga o nosso quórum. Queria parabenizar os dois indicados e, evidentemente, desejar que todos os dois, com a sua sabedoria, com a sua inteligência, com a sua maturidade, possam contribuir no esforço que é de todos nós, independentemente de Governo ou oposição, podemos discordar, mas nós todos temos a mesma vontade de ver o nosso Brasil voltar a gerar emprego, ter investimento público e privado, e ter dinheiro no bolso das pessoas, porque o mercado funciona com isso. Evidentemente que a questão dos juros nos atrapalha, e eu não vou entrar aqui no mérito do porquê que está tanto ou por que está quanto, mas é evidente que ela nos atrapalha. Eu conversei esta semana com um responsável por indústria de caminhões, como outros já fizeram, alguns ainda vão entrar, talvez, em lay-off de quatro meses, por conta do estoque. E o empresário me dizia: "O problema é que eu financiava um caminhão a R$ 12 mil, R$ 13 mil o financiamento, e hoje sai a R$ 18 mil". Então, essa diferença, muitas vezes, é impeditiva que alguém troque seu caminhão, ou que amplie sua frota. Assim como nós, cidadãos normais, comuns, às vezes queremos trocar um carro, ou uma geladeira para uma pessoa mais simples, ou uma televisão, e, quando você parte para o financiamento, fica algo extorsivo, além de ser algo desestimulante. Às vezes é mais fácil para o investidor ficar em casa acompanhando o movimento da Bolsa, do mercado e da taxa Selic, e podendo ter a tranquilidade de uma taxa de retorno razoável, sem risco, ou com risco tendente a zero. Então como é que alguém vai imobilizar seu dinheiro, se há uma outra forma melhor de ter sua taxa de retorno? Então, eu não vou fazer neste momento uma pergunta, mas um pedido. Eu acho que, muitas vezes, nós sofremos algumas falsas dicotomias, e somos escravos de alguns dogmas que alguns inventam, ou de boa-fé ou de má-fé, por interesse de ter vantagem com esse dogma quando domina, e já foi assim: terceirização... era moda do mundo, de repente, não, não é mais. Então, várias teses na economia, que não é uma ciência exata, eu já vi subirem e descerem, darem resultados bons e ruins, até porque é a natureza de cada país, apesar da internacionalização da economia, não é a mesma natureza. Nós somos um país ainda com uma discrepância social mortal, nós temos supermilionários e supermiseráveis, superpobres, ou gente ainda passando fome, então, não é possível que o remédio seja o mesmo. O remédio para uma sociedade com distribuição de renda mediana, seguramente não é o mesmo remédio para uma com diferença de distribuição de renda. Então, o pedido que eu faço, pelo amor do país e das carreiras de vocês, até agora brilhantes, seja na iniciativa privada ou na vida pública, os dois com currículos que eu considero excepcionais, é: pelo amor de Deus, não adotem nenhum dogma, porque os dogmas, em geral, nos emburrecem...
11:46 R	(Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... e nos dificultam a chegarmos a uma saída racional e razoável. Por isso, eu acho que tudo que a equipe do Ministro Fernando Haddad vem fazendo é realmente um esforço de criatividade e de inovação. Eu sei que V. Exa., Gabriel, participou disso e eu tenho certeza - e eu disse aqui nesta mesma Comissão - de que a regra anterior que todo mundo achava que era a garantia fiscal, de teto virou uma peneira, de tantas vezes que foi furado. Então, eu prefiro que se faça alguma coisa flexível, racional, e que se diga que o Estado entra mais quando a economia está mais deprimida, e que o Estado entra menos quando a economia, por si só, que é com o que todos nós sonhamos, anda por si só. Mas tem iniciativas que só o Estado terá. Desbravar uma nova estrada, muitas vezes, é uma aposta de futuro, e o empresário, corretamente, diz: "não, ali eu não tenho garantia da minha taxa de retorno". Então, a primeira coisa é que a gente vive algumas falsas dicotomias. Preservação ou desenvolvimento, eu acho que essas coisas se combinam. E eu digo sempre - e eu já tive irmãos CEOs de empresa - que não tem nada mais necessário para se conceber do que o bom senso, e nem sempre o bom senso está na onda. O bom senso, às vezes, é ser contra a onda. Essa é a primeira coisa. E a última observação que eu queria fazer, na verdade, é uma pergunta: é possível projetar quando nós terminaremos com o real papel? Porque hoje isso cada vez caminha mais na própria atividade financeira, como o Pix, que eu sei que é sucesso mundial, que foi criação no Banco Central, portanto, é uma equipe elogiável com as saídas. E a projeção que todo mundo faz é de praticamente a inexistência do dinheiro, o que seria bom para tudo: para a sonegação, para o combate ao tráfico, à corrupção, etc. Então, a pergunta é: há projeções possíveis de serem feitas nesse sentido? O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jaques Wagner. Então, nós vamos encerrar a discussão. Eu vou passar aqui aos indicados para fazerem as suas considerações finais, ao tempo também que vão responder as indagações do colega Senador Rodrigo Cunha, do Senador Jaques Wagner e do Senador Izalci, também. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS (Para expor.) - Vou começar com as perguntas do Senador Izalci. Muito obrigado, Senador, pelas perguntas. O primeiro apontamento do Senador é acerca do alinhamento da carreira do Banco Central e dos desafios internos da carreira. Nós estamos vivendo um momento complexo na casa, como o senhor deixou bem claro, saímos de uma greve no ano passado, quase três meses de greve. A gente tem uma agenda de trabalho com o MGI, o Ministério da Gestão e da Inovação. Nós temos certeza que a gente vai conseguir avançar com essa agenda no que diz respeito tanto ao alinhamento com outras carreiras de Estado como com o concurso público. Esse é o nosso pleito e, com toda certeza - e eu sou otimista, sou um eterno otimista com o país e com os debates -, eu acho que a gente vai conseguir chegar a um bom termo no âmbito do Poder Executivo. O segundo questionamento é acerca da educação financeira.
11:50 R	O Banco Central tem uma agenda chamada Agenda BC#, que é acerca da educação financeira. A gente tem um programa muito grande de educação financeira no país: um programa chamado Aprender Valor e um outro programa, o Programa de Apoio ao Superendividado, como o Senador Rodrigo Cunha deixou claro. Temos uma questão também de educação junto aos professores, um trabalho junto aos professores. O trabalho é tocado pelo Diretor Maurício, que é da Diretoria de Relacionamentos institucionais, é louvável e eu tenho certeza de que o Banco Central deve contribuir cada dia mais no que diz respeito à educação financeira. Quanto ao arcabouço fiscal, sim, o arcabouço fiscal vai contribuir, também do ponto de vista de estabilidade. No último relatório, a gente deixou claro que o arcabouço fiscal, sendo aprovado, melhora-se o ambiente do país. E eu gostaria de destacar também, no que diz o arcabouço fiscal, que a própria ata do comitê, a última ata do comitê, deixa claro que o arcabouço fiscal reduz, substancialmente, as incertezas em torno do risco fiscal. Então, a gente aposta muito no arcabouço fiscal, na redução das incertezas, que pode ser um indutor relevante para a redução das taxas de juros no devido momento. Quanto à linguagem cidadã, também é uma preocupação da organização. A linguagem do Banco Central é uma linguagem muito hermética, muito difícil, e a gente precisa fazer um trabalho muito claro sobre isso, sobre melhorar a linguagem. Até na própria ata, eu escuto sempre, por estar na casa, que a gente tem um dever de nos comunicarmos melhor. A comunicação do Banco Central precisa melhorar. Então, isso está na agenda do dia e, com certeza, caso meu nome seja aprovado, esse é um tema que eu vou defender internamente, Senador. Senador Rodrigo Cunha, quanto ao estudo acerca do cartão de crédito, esse é um debate complexo. Eu acompanho, quando eu estava na Diretoria de Fiscalização à época, acompanhava os debates. É um debate complexo, é um debate que é um tema estruturante, é um tema em que a gente precisa avançar. Tem um compromisso da própria diretoria, da própria diretoria colegiada, e aí na Diretoria de Normas e também na Diretoria de Fiscalização, para que a gente avance com o tema. E, com toda certeza, Senador, caso eu venha a ser aprovado, vamos estudar, vamos aprofundar e, com toda certeza, a gente vai tentar mudar essa realidade que o senhor coloca. Quanto ao Desenrola, aí é só um ponto. O Banco Central só contribuiu com dados, diferentemente do Gabriel, que vai desenvolver melhor o tema Desenrola, porque no caso do Banco Central, houve só entrega de informações. Quanto à educação financeira, eu também já respondi aqui, no mesmo âmbito do debate do Senador Izalci, que a gente tem um programa forte e a gente precisa avançar com isso. Senador Jaques Wagner, na condição de baiano, ele deixa muito claro que paixão aprisiona as pessoas, eu acho que eu sou uma pessoa do diálogo, igualmente aqui o meu amigo Galípolo. Sou uma pessoa do diálogo internamente do Banco Central e, utilizando outro baiano famoso, eu acho que a metamorfose ambulante, pensando no Raul Seixas, é fundamental para a gente continuar evoluindo sem dogmas, sem um peso. O senhor coloca, corroborando com a sua fala, que a gente precisa estar sempre aberto ao diálogo, e, em relação ao real, hoje, a gente gasta por volta de R$1,5 bilhão circulante para imprimir papel, que eu chamo papel pintado, R$1 bilhão. Tem um projeto muito grande, muito robusto, internamente do Banco Central, que se chama CBDC, mas vou dizer claramente, é a moeda digital do Banco Central, que tem um plano de futuro, particularmente uma agenda até 2024, e eu estou muito otimista no que diz respeito à evolução do real digital.
11:54 R	Então, eu tenho certeza de que a gente vai reduzir o custo de impressão, o custo de distribuição, de numerário no país, e também nós vamos desenvolver, com toda a certeza, novos produtos e novos modelos de negócio com o Real Digital. E aí seriam os contratos inteligentes, até no que diz respeito à entrega - eu sempre gosto de colocar isso - de serviços públicos, de bolsas, de outras coisas para a sociedade. Então, eu acredito muito nesse projeto, que a gente vai avançar. É algo que está na agenda do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Eu passo a palavra ao Sr. Gabriel Galípolo, que, já esclareci ao Senador Esperidião Amin, é da Itália. (Risos.) Está tudo esclarecido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Do lado de lá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Exato. (Risos.) Eu vou tentar ser o mais breve possível aqui. O tema da carreira, que o Senador Izalci comentou, eu tenho ciência dele e o tenho acompanhado, mas muito mais por comunicação de alguns colegas durante a interação - inclusive o meu amigo Ailton - e pela imprensa. Eu achava que, para este momento, como indicado, Senador, seria um pouco inadequado eu tomar pé, um pouco mais diretamente, do tema, porque precisamos aguardar a aprovação ou não, aqui, dos Senadores. Então, é por isso que eu tenho acompanhado o problema, tenho ouvido, mas muito mais pela imprensa e nessa interlocução aqui. Ao tema da educação financeira eu acho que tem um tema que é correlato, em relação ao que o Senador Cunha comentou, que é o Desenrola. Dentro do Desenrola, até pela preocupação que o próprio Ministro Fernando Haddad - que foi, também, Ministro da Educação - colocou, o programa, para você conseguir tirar as pessoas e elas terem acesso a um refinanciamento da sua dívida, vai-se passar por um processo quase como aquele de reabilitação e educação de quando a gente perde, por exemplo, a carteira de motorista. Isso foi muito discutido com associações e tudo mais. Então, a gente passa por esse processo também de educação financeira, preocupado, em cima dessa linha que tanto o Senador Izalci quanto o Senador Cunha comentaram ali. Quanto à questão de fazer a ponte e a interlocução, eu queria dizer, Senador, que eu realmente não me sinto como um preposto, ou qualquer coisa nesse sentido, pelo recebimento que eu tive do próprio Banco Central, tanto pelo corpo técnico quando pelos diretores. Desde o primeiro momento, eu sempre fui muito bem recebido ali, estou sendo muito bem acolhido e, realmente, espero que a indicação do Presidente e a de vocês venha com esse embasamento de uma capacidade técnica de desempenhar o papel e tentar ajudar nessa interlocução, que tem muito a ver com que o Senador também comentou da comunicação. Eu já vejo que o Banco Central vem levantando essa preocupação, iniciou com um programa de lives e com seus diretores também vindo falar, porque realmente existe ali uma linguagem própria. Você sabe, Senador, que cada vez que sai uma ata do Copom, na Faria Lima, se inicia um campeonato mundial de interpretação de texto: o que cada vírgula quer dizer, o que cada palavra quer dizer. Isso acontece há muito tempo, mas, hoje em dia, cada vez mais, dada a velocidade da comunicação nas redes sociais. Então, acho que o Banco Central também vem bastante preocupado nesse sentido. Eu já tive a oportunidade de falar com o Senador Rodrigo Cunha sobre, inclusive, os temas de cartão de crédito e do Desenrola, que são dois temas em que eu sei que o Senador tem um trabalho super-relevante, acompanha bastante, e eu tenho certeza de que tem ótimas contribuições a dar. A Secretaria de Reformas Econômicas é quem vem acompanhando esses dois lados, tanto do ponto de vista lá dos cartões de crédito, do que é possível fazer junto ao Banco Central, de reformas microeconômicas, para que a gente possa retirar distorções e, às vezes, até estímulos equivocados que podem existir, que acabam produzindo subsídios cruzados e equivocados ou até induzindo a menos eficiência no mercado, e a questão dos negativados, como o senhor bem colocou. Chegamos a 72 milhões de pessoas negativadas, e é um tema que, até por isso, logo de cara, foi considerado como sendo de maior urgência ser tratado em conjunto com esse outro tema.
11:58 R	Para não me alongar demais e finalizar, fazendo aqui uma referência ao Senador Jaques Wagner, que nos conduziu ao longo de todo o tempo, eu não podia concordar mais com a fala do Senador sobre essas falsas dicotomias entre o que é público e privado, entre o que é Estado e mercado. Eu, desde sempre, ressentia-me muito, ao ver os outros países que têm sucesso na sua economia, sobre o pragmatismo, em poder entender que existe muita sinergia e existe muita simbiose em se fazer, junto ao público e o privado, o Estado e o mercado. Para finalizar, o senhor falou sobre os dogmas e a importância de não se ter dogmas. Eu também tenho total concordância. Existe um escritor israelense chamado Amos Oz que fala bastante sobre esse período de bastante fundamentalismo e fanatismo. Ele diz que ele nunca viu um fanático com senso de humor e nunca viu alguém com senso de humor se transformar em um fanático. Então, acho que é importante a gente manter sempre alguma leveza nas conversas. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Amos Oz. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Exatamente. Obrigado, Senador. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente, permite uma réplica? O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Eu tenho juízo. V. Exa. está com a palavra. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Bem, primeiro, para deixar público aqui, votei no nosso candidato Gabriel e torço muito, Gabriel, para que você chegue ao Banco Central com esse espírito. V. Sa. fez parte da elaboração também do programa Desenrola, um programa muito aguardado por metade do povo brasileiro. Eu ouvi a resposta do candidato Ailton e é justamente isto que eu não quero ouvir: alguém que já está no Banco Central há bastante tempo dizer que o assunto que mais diz respeito à dívida do povo brasileiro - ou seja, 50% das pessoas que estão endividadas, no Brasil, a grande maioria delas é devido ao cartão de crédito, que tem juros de 455%, com nenhum parâmetro no resto do planeta - não tem uma resposta de que isso é algo que pode ser que mude; pelo contrário, vai se aprofundar, vai estudar. Isso não é uma resposta que a gente quer ver de quem já está no Banco Central e vai assumir uma responsabilidade maior ainda. Dou um exemplo. A gente tem que botar o pé no chão e não viver em um mundo de faz de contas. Dizer que parcelamento em 12 vezes não tem juros? Claro que tem. Todo mundo que compra um produto parcelado em 12 vezes sem juros tem alguém que paga essa conta. Essa é uma saída ou não é? Como é que se consegue dar um crédito consignado de 2%, no entanto, é de 450%, no cartão de crédito, para quem não tem crédito consignado? Então, é com essas situações que nós, como legisladores aqui, ficamos preocupados. Teve uma grande mobilização para que fosse aprovado o Cadastro Positivo. Um dos objetivos era fazer com que o juro baixasse também. Deu certo ou não deu certo? Tem que fazer algum ajuste? Somos nós que iremos fazer isso? Com o programa Desenrola, será que, através dele, é possível encontrar alguma outra saída? Então, eu vim aqui falar de um assunto, como disse, que incomoda o cidadão na hora em que coloca a cabeça no travesseiro para dormir. O que mais deixa o povo endividado é o cartão de crédito... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Esses juros de 450% não podem ser algo que não seja tratado como prioridade por todos os agentes, seja o Governo, seja o próprio Banco Central, sejamos nós, como legisladores. É um assunto prioritário! As pessoas não estão vivendo com qualidade, estão sobrevivendo! Estão tirando da sua residência para pagar contas, e a maioria dessas contas vai para instituições financeiras. O dinheiro não está indo para comprar comida, não está indo para pagar as suas contas de assuntos essenciais, como água, energia, gás; está indo para pagar juros de cartão de crédito, que são exorbitantes. Então, tem que ter alguma saída para isso. E somos nós, não é mais ninguém, somos nós aqui que devemos, um dia, encontrar essa saída.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Esse programa Desenrola, sem dúvida, vai ser fundamental. Ouvindo aqui os próximos diretores do Banco Central, em um outro momento, eles traziam números que são, assim... Você percebe que dá para, se todo mundo der as mãos e tornar esse assunto coletivo, da sociedade, ajudar a dar esse empurrão para que esse cidadão possa voltar a ter crédito. E você fala aí, hoje, de uns 70 milhões de negativados. Ficou muito marcado aquele número: 35 milhões deles são pessoas que recebem até dois salários mínimos e estão devendo até R$5 mil; seis, sete milhões estão devendo R$100 e com seus nomes negativados. Então, é preciso fazer esse grande mutirão. Esta Presidência já tinha encerrado aqui a discussão, mas o Senador Marcos Rogério e o Presidente nosso, Marcelo Castro, o Senador Marcelo Castro fez um pedido do uso da palavra e o Senador Esperidião Amin também está retomando aqui o pedido. Eu ia falar apenas do Marcelo Castro, porque tenho muito juízo e ia reabrir, mas, como V. Exa.... Então, é juízo dobrado - e aí é sua sorte, Senador Marcos Rogério -, porque, pela idade, a gente não iria reabrir a discussão. Eu vou passar aqui ao Senador Esperidião Amin, que estava na lista, e acabou não retornando. Do Senador Esperidião Amin, para o Senador Marcelo Castro; e, por sorte, V. Exa. terá... E irá encerrar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, aos Senadores Amin e Marcelo Castro foi elogio ou insulto? O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Elogio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Ah, está bom. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Total. Eu tenho juízo! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Bom, no caso do Senador Marcelo Castro... O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Meu vizinho ainda! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... ele é o único que pode provar que o senhor não tem - é psiquiatra! (Risos.) O único que pode desenhar, inclusive - além de atestar, desenhar -, é ele. E eu também corro esse risco. Mas eu serei muito breve, até porque queria justificar, Presidente. Eu relatei projeto, votei na Comissão de Infraestrutura, discuti na Comissão de Segurança Pública, por isso, peço desculpas. E vou ser muito singelo ao candidato a diretor de política econômica - não é? (Pausa.) Política monetária. E sucessor do Pedro Bodin, já citado anteriormente, que escreveu um livro: História Contada do Banco Central do Brasil, se não me engano, com prefácio do Ilan Goldfajn. Eu queria lhe fazer de outra forma a pergunta a respeito do que dizem que o senhor pensa a respeito de juros. O senhor não responderia como se fosse candidato a ministro do Supremo, que não pode falar sobre assuntos concretos, porque, na inquirição a ministro do Supremo, não adianta você perguntar porque: "Ah, não, pode ser que esse processo caia na minha mão. Eu não posso falar". Quer dizer, é uma das maneiras de nos driblar. O senhor vai ter que dizer. Afinal, pelo que o senhor tem enxergado, especialmente depois de fazer esse estágio saudável junto a um libanês legítimo... Fernando Haddad é filho e neto de heróis libaneses, o avô dele, principalmente, enfrentou um general francês lá às portas da vila onde moravam, no Líbano, e o enfrentou sem armas, só na conversa. Bom sinal! Então, eu acho que, depois de passar por quem frequentou a 25 de março, que é o caso dele, o senhor sabe que juro é, realmente, uma coisa... E eu não estou atacando o juro nem o dirigente do Banco Central; eu estou questionando o instrumento. Usei até, indevidamente, a comparação do avião. Dois aviões mais ou menos parecidos com radares diferentes terão ação de cautela maior ou menor diante de indicação de turbulência? Foi essa a pergunta que eu fiz ao Sr. Ailton, que contou com a minha simpatia desde o início. Eu desejo a ambos sucesso, mas sucesso para o Brasil. Ou seja: que nós consigamos esse equilíbrio entre a prudência, que é necessária... Porque também voluntarismo nos leva rapidamente para o precipício, e, geralmente, o voluntarista não cai junto, sai antes, geralmente, até para preparar outras, achando que, na próxima, não vai errar. Então, eu queria a sua opinião sobre o assunto e repetir aqui os meus votos ao Sr. Ailton, de quem, eu falei, tive a honra de ser Relator, em função de um gesto descuidado do Senador Jaques Wagner, mas acho que não o decepcionei nem o traí, reforçando a necessária amizade e cordialidade entre os dois lados do Rio Jordão. Eu queria só lhe pedir que o senhor explicasse para nós como é que o senhor conseguiu apurar tecnicamente...
12:06 R	(Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... aquilo que, empiricamente, eu sugeri: nós pagamos, ao longo desses 29 anos de Plano Real, mais ou menos US$1 trilhão de over taxa de juros em relação às demais economias do Ocidente, incluindo a Turquia, que, às vezes, é Ocidente, às vezes, não é, por questões históricas, mas que também geralmente aparece ponteando na questão da taxa de juros, para não disfarçar a média, pelo menos. Minhas perguntas são para ambos, e uma é consequência da outra. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Espiridião Amin. Passo imediatamente a palavra ao Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu queria cumprimentar a todos, aos indicados que estão sendo sabatinados também, pedir minhas desculpas por ter chegado aqui atrasado, porque estava em duas outras Comissões: na CI, sabatinando os diretores do Dnit, e na CDR, em que estava havendo uma sessão de audiência pública, da qual sou o Presidente. Mas tinha muito interesse em vir aqui e fazer um questionamento aos nossos futuros diretores do Banco Central. Primeira observação que eu faço: uma saca de soja estava de R$170 a R$180, caiu para 110, 120; uma saca de milho estava de 80 a 90, caiu para 40, 50; 1 tonelada de ureia estava a US$1,1 mil, caiu para 330; o diesel, com o qual a abastecia a S10 a R$8, abasteci esta semana a 4,65; 1 litro de óleo de cozinha, que custava R$12, está custando R$4. E eu faço a primeira pergunta: o que é que isso tem a ver com o juro de 13,75 do Banco Central? Eu mesmo respondo: nada. São commodities, são preços regulados internacionalmente. Isso implica o quê? Que...
12:10 R	Ah, sim, eu me esqueci da arroba do boi, que era 300, e eu estou vendendo hoje a 210. (Risos.) Então, isso daí não tem nada a ver com os juros. Com certeza isso vai levar a inflação a cair drasticamente. E o Copom e o Presidente do Banco Central vão levar uma fama indevida de que os juros caíram, ou melhor, de que a inflação caiu porque os juros estavam altos. Bom, não sou um economista, mas eu me arriscaria a dizer que, se o juro fosse baixo, com essas quedas que houve e que eu disse aqui, em qualquer hipótese a inflação iria cair, porque não tem como não cair. E nós não temos inflação de demanda para justificar um juro dessa altura. Segundo problema, que já foi tratado aqui: juros do cartão especial. Eu fiz um levantamento mundial, e, de uma maneira geral, no mundo inteiro, o juro de cartão de crédito sempre é mais alto do que o juro normal. Quantas vezes? Duas, três, quatro vezes. Aqui no Brasil, são 40 vezes! Por que isso? O que é que tem o Brasil de tão especial para ser tão diferente do mundo inteiro? Qual é o país do mundo em que o juro do cartão de crédito é de 450%? Eu sou agropecuarista. Se o inverno for bom, se chover bem, as vacas parirem regularmente, o vaqueiro não beber cachaça, correr tudo dentro do... Tudo correndo bem, na melhor das hipóteses, eu tenho um retorno de 10% ao ano. Como é que um banco pode ter um retorno de quatrocentos e tantos por cento sem fazer nada? Isso não está certo aqui e, como se dizia antigamente, Senador Otto Alencar, nem aqui nem na China e nem na Cochinchina - era o que se dizia antigamente; hoje não se usa mais esse "paluchiado", não. Então, eu queria uma resposta para essa situação que angustia a todos nós de o cartão de crédito... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... ter esse tratamento. E outra questão que está me faltando aqui a... Meu Deus do céu... Essa eu vou lembrar e volto, mas deixo essas duas perguntas aqui para iniciar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Passo a palavra ao Senador Marcos Rogério, garantindo aqui, caso V. Exa. se lembre, que irei devolver-lhe a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Weverton. Cumprimento os dois indicados a compor o Banco Central e espero que, sendo aprovados, cumpram a importante tarefa de defender os interesses do Brasil, que nem sempre estão bem compreendidos na retórica política dominante. Falo isso porque nós estamos vivendo um período em que ataques veementes são feitos ao Presidente do Banco Central, como se ele fosse o responsável ou aquele que estabelece o nível de juros que nós temos no Brasil hoje.
12:14 R	"Não, a culpa é do Campos Neto"; "Se o juro está alto, a culpa é do Campos Neto''; "Se está difícil para captar, porque a taxa de juro está muito alta, é o Banco Central, o Presidente do Banco Central que é o culpado". Mas você não olha para aquilo que realmente gera esse cenário, você não faz a leitura do que leva o Banco Central a tomar as medidas que toma na política de juros. Esse é um discurso perigoso, não se sustenta do ponto de vista... Nem do ponto de vista de quem está verbalizando isso, não é? Hoje eu estava dando uma entrevista, e alguém me perguntando. Eu disse; "Olha quando o Ministro Haddad assumiu o Ministério da Fazenda, muitos olhavam com muita desconfiança, com muito desconforto, porque achavam que o Haddad seria no Ministério da Fazenda alguém que desfazeria tudo aquilo que foram os pilares da economia nacional e a que esse Parlamento deu uma contribuição muito forte". E, de repente, vê-se um Ministro da Fazenda muito mais próximo do alinhamento que tinha o ex-Ministro Paulo Guedes no Ministério da Fazenda, e o Governo atacando essas balizas que são defendidas hoje inclusive pelo Ministro da Fazenda e que defende também o Presidente do Banco Central. É claro que o Brasil está passando por uma fase delicada. O colega aqui mencionou a questão dos preços caindo em muitos setores e do agronegócio, que é a principal matriz econômica da minha região de Rondônia. Hoje é difícil fechar a conta. Realmente baixou o preço da arroba de boi para quem produz, mas você vai ao mercado e não tem redução de preço para o consumidor, não. Eu não sei em qual mercado vocês estão achando essa diferença, porque nos mercados lá do meu estado e aqui de Brasília não chegou para o consumidor a diferença no preço do boi. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Outra coisa: vá perguntar... Sr. Presidente, não se incomode com a minha fala, por favor. Vá perguntar... O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Estou pedindo silêncio, para que V. Exa. possa ser bem ouvido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado. V. Exa. é sempre muito cuidadoso, e eu agradeço. Vá perguntar para o pecuarista que está lá na ponta produzindo o seu gado se o custo de produção para ele diminuiu, vá perguntar se os insumos estão mais baixos, vá perguntar se a conta está fechando no final do mês. Ora, então a gente, às vezes, embarca em alguns discursos populistas para dizer: "Não, nós temos de baixar, baixar..." É verdade. Tem que baixar na cadeia como um todo, porque, se não for assim, não fica bom para nenhum lado; perde o Governo, perde o pecuarista e perde o consumidor, que vai ao mercado e não vê diferença. O único que certamente está ganhando com isso é quem está lá fora, comprando o nosso produto com essa depreciação toda. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, eu estou fazendo esse registro apenas para dizer que eu acho que o papel de vocês é agir tecnicamente, com a sensibilidade que é necessária para cumprir a missão que vocês vão cumprir, mas sem embarcar nessa coisa populista que não leva a nada e que pode criar um cenário muito pior, muito mais nefasto para o Brasil do que aquele que nós já temos hoje. Eu concluo, Sr. Presidente, apenas fazendo uma pergunta aos dois, um pouco mais técnica. Recentemente, em arguição pública aqui nesta CAE, o Presidente do Banco Central argumentou que o Brasil possuía dívida bruta do Governo geral de 74% com respeito ao PIB. Nos países emergentes, a média de 65,1%; nos países da América Latina e Caribe, 68%; no México, 56,8%; no Chile 36,2%; no Peru, 34,8%.
12:18 R	Além disso, segundo o Relatório Mensal da Dívida do Tesouro Nacional, o prazo médio de vencimento da dívida pública federal tem caído e já se encontra em 3,99 anos. São trilhões de dólares rolados em apenas quatro anos. Todas as instituições, incluindo a Instituição Fiscal Independente, mostram que isso vai aumentar. Haverá elevação da dívida pública, passando de 90%, em 2030, distanciando o Brasil ainda mais dos países emergentes, mesmo já considerando o novo arcabouço fiscal. Diante disso, os senhores enxergam a necessidade de se endurecer a política monetária, caso as previsões se confirmem? Há risco de dominância fiscal, caso não se altere a trajetória da dívida? É o questionamento que faço a V. Sas. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Passo imediatamente a palavra ao senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Lembrou? Maravilha. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Por sinal, a mais importante de todas. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Ah, então, fique à vontade. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu quero agradecer a V. Exa. e tratar de outro assunto aqui também que julgo relevante, que é a questão das taxas dos bancos. Em toda Comissão de que eu participei como Deputado Federal, como Senador, quando vêm pessoas do Banco Central aqui e do Ministério da Economia, eu sempre trato destes dois assuntos: a questão do cartão de crédito, que é uma implicância que eu tenho; e a questão das taxas que nós pagamos aos bancos. Esta eu acho muitíssimo mais grave. Por quê? Porque o cliente não tem como se defender. Ele poderia dizer: "Estou insatisfeito com as taxas do Bradesco. Eu vou para o Itaú", é a mesma coisa. "Vou para um banco oficial. Vou para o Banco do Brasil. Vou para a Caixa Econômica", ou é igual, ou é pior. E o que é mais grave: essas taxas vêm dominando os bancos há muitos anos, e o Banco Central não toma nenhuma providência. Eu já vi alguns estudos, Sr. Presidente, que demonstram o seguinte: se um banco hoje no Brasil - qualquer banco - não emprestasse um centavo, que é a sua função precípua, ele já estava lucrando só com as taxas que ele cobra. E isso, num bom português, é quase uma indecência. Por quê? Porque é um assalto, mal comparando, à mão armada, porque a pessoa fica indefesa. Como é que um cliente pode se livrar das taxas do banco? Não há possibilidade de ele se livrar. Então, só as taxas já sustentam os bancos. Isso é um absurdo. Nós não podemos aceitar uma situação dessa. Quando o Presidente do Banco Central esteve aqui - o nosso querido Campos Neto -, eu fiz esta observação para ele. Disse: "Presidente, me cite um país do mundo em que há uma atividade em que, se a pessoa não fizer nada, está ganhando". Um agricultor que ganha sem produzir, sem plantar, um professor que ganha sem dar aula, um motorista que ganha sem dirigir o caminhão, como é que isso pode existir? O banco no Brasil ganha sem emprestar dinheiro. Isso é um absurdo do absurdo do absurdo!
12:22 R	Para todos que passaram por aqui eu fiz essa observação. E a gente fica sempre na esperança de que agora vai mudar e nunca muda. Isso tem décadas, não são só anos. Eu, inclusive, já disse várias vezes: não voto mais a favor de nenhuma indicação de Banco Central. Não adianta. Todos que você bota chegam lá e fazem a mesma coisa. Então, trago a V. Sas. essa reflexão, porque isso é inadmissível, não pode existir. Os bancos poderiam cobrar a taxa que quisessem se houvesse competição entre os bancos. Mas o que há? Uma cartelização. E aí obriga o cliente a pagar compulsoriamente uma taxa que está enriquecendo os bancos. Os bancos pagam todas as suas despesas só com as taxas que eles cobram compulsoriamente. E o Banco Central não faz nada - n-a-d-a, nada. Pelo contrário, é conivente com esse assalto que os bancos fazem à sociedade brasileira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Passo imediatamente a palavra ao Sr. Gabriel Galípolo. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Vou tentar ser breve aqui para não tomar muito tempo dos Senadores. Eu vou tentar lincar algumas perguntas sobre o tema da taxa de juros. E aí realmente, se a gente lembrar um pouquinho, durante quase todas as últimas décadas antes do Plano Real, toda a literatura brasileira era sobre inflação, como é que você fazia programas de estabilização e enfrentava a inflação. Você tinha, no Brasil, os maiores especialistas e diversas propostas que começam desde os anos 60 e depois vão chegar aos anos 80 com as soluções que até culminaram no Plano Real. Desde o êxito do programa de estabilização, que começa com o Plano Real, mas se perpetua até a gente conseguir ter maior estabilidade na nossa moeda, a discussão migrou para a discussão dos juros altos, ou seja, como é que a gente entende por que os juros são estruturalmente altos no Brasil. E aí, como bem disse o Senador, não é uma questão de agora, ele é estruturalmente alto. Pode ser enfrentada essa discussão de duas maneiras, uma seria excessivamente longa aqui. Quer dizer, bom, quais são as condições econômicas do Brasil, da história econômica, ou seja, o que aconteceu, nos anos 70, com o choque da taxa de juros? O que foi o programa da moratória? O que foi o programa de estabilização monetária como nós fizemos para tentar entender quais são as questões estruturais que envolvem a questão da taxa de juros alta? E acho que talvez não caiba aqui fazer essa discussão de um panorama tão alto. Mas, do ponto de vista conjuntural, especificamente o agora, com certeza, eu vou estar naquela limitação que o Senador Esperidião Amin comentou de a gente não poder fazer qualquer tipo de manifestação, porque esse é um caso em que, se por acaso aprovado, realmente vai cair... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isto é prerrogativa de quem vai ser Ministro do Supremo: essa doutrina estabelecida aqui pelo Randolfe na época em que ele era mais combativo. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Pois é. Mas eu vou falar uma coisa. Eu vou falar uma coisa. Você sabe que, em economia, tinha um economista de que eu gosto muito que dizia o seguinte: é mais ou menos como você fazer uma aposta num concurso de beleza. Não adianta você apostar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não tenho a menor ideia, nunca participei de um. (Risos.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Numa aposta. Você está apostando num concurso de beleza. Não adianta você apostar na pessoa que você acha mais bonita. Se você quer apostar em quem vai ganhar, você precisa apostar no que você acha que os demais vão achar mais bonita. Então, o canal da expectativa na economia passa um pouco por isto, ou seja, por você tentar entender o que os demais estão achando. Nesse sentido, o que já vem acontecendo com a taxa de juros futura já sinaliza que o mercado vem vendo com bons olhos esse esforço coletivo que foi feito, que envolve Legislativo, Executivo, Judiciário e o próprio Banco Central, e que vem permitindo essas taxas de juros cederem já, ao longo do tempo.
12:26 R	O que mais nós tínhamos aqui de pergunta? A relação dívida-PIB, Senador. Eu falei anteriormente, acho que foi até na minha fala de abertura, que o Presidente Roberto Campos colocou de uma maneira muito feliz essa questão da relação dívida-PIB, o problema, porque o que acontece? Hoje, as premissas que estão colocadas para a maior parte dos modelos econômicos é de que o país tem um PIB potencial, crescimento, de 1,5% a 1,6%, e aquilo que a gente chama de juros neutros, numa simplificação aqui empobrecedora, que são aqueles juros que nem aceleram nem freiam a economia, estão na ordem de 4,5%. Bom, se a dívida cresce a 4,5% e o PIB cresce a 1,5%, 1,6%, por mais sofisticado que seja o modelo ou o economista, a relação dívida-PIB não vai apresentar uma boa trajetória. Daí por isso que o próprio Roberto tem dito que a única solução é a gente conseguir crescer mais. E, para crescer maioria, precisa enfrentar essa agenda que muitas vezes, como o Senador bem colocou, é recebida com ceticismo pela dificuldade do que é preciso enfrentar, mas que eu acho que vem sendo enfrentada de novo, num esforço coletivo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, e já vem produzindo um melhor resultado do ponto de vista da melhoria do ambiente econômico. Eu acho que são esses os pontos. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS (Para expor.) - Vou ser muito breve, como o Presidente deixou claro. Senador Esperidião Amin, a equipe da área econômica levantou as informações dos juros aplicados no Brasil e o resto do mundo. Nós conseguimos encontrar uma diferença no mundo ocidental. Como o senhor deixou claro, a gente encontrou uma diferença, nesse período, de quase 7,4 pontos percentuais. Isso aplicado ao estoque da dívida gera um número próximo ao que o senhor levantou, de feeling, mas é um número nessa dimensão. Mas, como eu deixei claro para o senhor, tem outras questões como: qual seria o impacto na inflação, no PIB, no câmbio? Mas, obviamente, a sua sensibilidade como sempre estava muito em linha com os números levantados pela área econômica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não chegou a esse número para me agradar não, não é? O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - Obviamente não. Ainda bem que eu estou com o estudo aqui, da área econômica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vou achar que sou meio profeta, então. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - Não. É um pouco mais. É um pouco mais. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu fiz uma avaliação empírica e acho que isso é muito sério, porque a avaliação que o cidadão faz é isso: quanto é que eu estou pagando e quanto é que o rico está pagando. O rico, no caso, é o país. Ou, sei lá, que use um outro parâmetro. O que o senhor falou sobre... Aproveito só para dizer que, quando o senhor falou do julgamento de beleza, o juízo, o júri, como se usa... Eu não sou o júri, o que eu estou falando é sobre o radar, que é mais ou menos isso. Quem é que disse, ano passado, que nós iríamos descer 0,7%, e ficou dizendo que nós iríamos ser perturbados pelo período eleitoral, foram os radares. E este ano estão dizendo a mesma coisa! Passamos o primeiro semestre sob avaliação das agências de risco de que não iríamos honrar compromisso, de que iria dar 0,5, e agora já virou a página do primeiro semestre; agora já se fala em crescer 2%, 2,5%, 3%. Estão repetindo o ano passado. Então, por isso, eu queria insistir nisso! Os radares são os radares.
12:30 R	E não posso deixar de terminar, Presidente - peço perdão -, sem cumprimentar o Ailton, porque ele disse uma coisa seriíssima: enquanto nós não tivermos pelo menos 30% das operações ativas de crédito vinculadas a crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, microcrédito em geral, nós vamos ficar reféns daquilo que o Senador Marcelo Castro pintou aqui, porque o banco ganha dinheiro sem emprestar; esses só sobrevivem se atuarem e eles é que vão baixar. Falo isso na condição, para terminar, de Presidente da Frente Parlamentar de Microcrédito e Microfinanças. Eu gostaria muito de ver esse seu pensamento se espraiar pelo Banco Central, porque, quando criamos as OSCIPs de microcrédito em Santa Catarina, em 1999, nós éramos fora da lei, porque o Banco Central não admitia isso. E esses microcréditos e microfinanças que permitem que a gente tenha esperança de ter naturalmente juros mais civilizados. O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - Senador, muito obrigado. Eu visitei as OSCIPs lá em Santa Catarina. É algo louvável - louvável. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ajudou a nos tirar da cadeia. (Risos.) O SR. AILTON DE AQUINO SANTOS - Algo louvável. Deixo aqui, realmente, o reconhecimento às OSCIPs lá em Santa Catarina e o desenvolvimento lá. E aí, automaticamente, o senhor me ajuda muito na resposta ao Senador Marcelo Castro, porque, obviamente, para reduzir os custos das tarifas, a gente precisa ter mais concorrência - a gente precisa ter mais cooperativas, a gente precisa ter fintechs, a gente precisa trabalhar a concorrência, o nível de concorrência financeiro obviamente. E, sem me alongar muito, eu não tenho dúvida de que o cartão de crédito é um problema que a gente precisa enfrentar. E aí, não só o Banco Central; o Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário, o Congresso... E com o avanço até do projeto das garantias quiçá a gente possa avançar. Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Weverton, se V. Exa. me permite, e até pela última fala do indicado, o Sr. Ailton, falando desse projeto das garantias, que é fundamental, eu queria trazer apenas - não vou fazer nenhuma pergunta aos dois - para colocar no radar de vocês e do Senador Weverton também, porque aqui nós falamos muito "taxa de juros", "taxa de juros"... O Senador Marcelo trouxe aqui a questão das taxas que os bancos cobram para operar, mas eu queria colocar no radar de V. Sas. um outro aspecto que acaba encarecendo a captação nos bancos também, especialmente para quem é do agro, para o produtor, mas, em outras cadeias, também isso acontece. Se eu fizer a captação de um valor para investimento ou para custeio, os bancos hoje, além da taxa de juros exorbitante, que é fruto de todo esse cenário que a gente já conhece bem, ainda vêm com a venda casada, chamada de seguro, e embutem. Se você não faz a contratação daquele seguro que o banco está condicionando para você, você não tem a liberação do financeiro. Quando você vai fazer o custo efetivo total do juro que está ali mais o custo desse seguro que eles estão colocando, isso vira uma coisa monstruosa. E aí o consumidor, o investidor, o agricultor, o pecuarista, enfim, da empresa não têm o que fazer, porque ou eles pagam e contratam ou eles não têm o crédito liberado. Isso chega a ser tão absurdo que você pega uma propriedade, você faz um financiamento... E isso aconteceu. Lá no estado, vários produtores vieram me abordar com isso. Na época, eu tentei argumentar com o Banco do Brasil, e vou dar nome aqui, inclusive, eu tratei com a Presidência. E eles disseram o seguinte: "Olha, essa é uma política que está estabelecida, não há, neste momento, o que fazer e pá-pá-pá". O.k.
12:34 R	Eles pegam, para liberar um financiamento de custeio - de custeio -, dentro de uma propriedade que, na captação do custeio, eles vinculam a titularidade da terra, ou seja, o que está garantindo aquele investimento? A própria terra. Aí tem que fazer um seguro. Mas vem cá, tem risco dessa terra desaparecer, de pegar fogo, sumir, desaparecer do mapa? Não. O bem está lá. Então, isso passa por esse projeto que o Senador Weverton está relatando, o marco legal das garantias. Depois nós precisamos até, Senador Weverton, de repente, dialogar um pouquinho sobre isso, porque, às vezes, vão passar ao largo situações que nós podemos resolver agora, porque os bancos não querem resolver isso. Está confortável para os bancos continuarem cobrando, de forma exorbitante, taxas e a venda casada, o que é vedado por lei, mas eles não concedem o crédito se você não contratar o seguro, que não vai segurar nada, porque como é que você vai fazer seguro de terra? Se você vincula um título e você não faz captação, se você não tem um título, não existe garantia maior do que essa. Então, eu estou trazendo esse tema aqui apenas para colocar sobre a reflexão de V. Sas. que a gente precisa enfrentar isso. Enquanto Congresso fazemos o nosso papel aqui, mas enquanto Banco Central também, e chamar os bancos à responsabilidade de que já ganham demais, não podem ser tão pesados aos brasileiros como são hoje. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Eu queria... Esta Presidência gostaria de agradecer aos nossos colaboradores aqui da nossa Comissão de Assuntos Econômicos, aqui liderados pelo nosso Secretário João Pedro, o Bruno Duarte, o Daniel Marcio, a Erika Mara, a Raian Matias, a Irisvanda, a Regina e o Rodrigo Ramos e agradecemos também a cobertura que a imprensa deu nesta sabatina importante e desejamos sorte aos futuros Diretores do Banco Central. Então, encerramos a votação. Eu solicito à Secretaria da Mesa que seja feita a apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Sr. Ailton, aprovado com 24 votos SIM; 1 NÃO. Total 25. Abstenção zero. Sr. Gabriel Galípolo está aprovado com 23 votos; 2, NÃO. Totalizando 25 votos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, encaminhando requerimento de urgência para a Comissão. O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Então, eles estão aprovados. Nós temos um requerimento de urgência para o Plenário. Todos concordando... (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/07/2023 - 23ª - Comissão de Assuntos Econômicos