26/06/2023 - 40ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de junho de 2023.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de, abrem-se aspas: "Discutir o novo Plano Nacional de Educação segundo os trabalhadores da educação e os estudantes, em atenção ao Requerimento 21/2023, da Comissão de Educação".
R
Participarão desta reunião, de forma virtual, os seguintes convidados: o Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a quem já damos as boas-vindas também. O Sr. Heleno vem participando ativamente, como representante da CNTE e também como Presidente do Fórum Nacional de Educação, hoje, como Presidente da CNTE, ativamente, em todos os debates na Comissão de Educação; e a Sra. Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a quem também damos as boas-vindas já, muito importante.
Alguém poderia perguntar sobre os estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Eu quero destacar que, de fato, a UNE tinha o seu nome, como de hábito também, aprovado, porque é muito importante a participação da UNE sempre. Mas houve algum problema de comunicação, porque não conseguimos esse contato com a entidade. Por isso não está havendo essa participação.
Informo também que foram convidados, além da UNE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com quem também o contato não foi possível de ser realizado, seja pela Comissão, seja pela assessoria do Senado.
Queremos destacar que sempre que aprovamos o requerimento numa Comissão, vários nomes são sugeridos, os demais Senadores e Senadoras também apresentam sugestões e naturalmente são acatadas, porque nós queremos fazer o debate sobre todos os assuntos da Comissão de Educação com o maior número possível de representação da sociedade, independentemente dos pontos de vista que as pessoas defendem para que, no final, ao apreciarmos o Novo Plano Nacional de Educação, tenhamos contribuições da sociedade como um todo.
Eu quero lembrar que o Executivo enviará ao Congresso Nacional a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O atual se encerra em 2024, na metade do ano. Enviará a proposta para ser debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nós estamos nos antecipando a esse debate. Esta já é a 6ª audiência pública agora, mas temos feito debates sobre o Plano Nacional de Educação também em outras audiências públicas. Semana passada, por exemplo, tivemos uma audiência muito interessante com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ocasião em que eles abordaram, tanto a Dra. Andressa, como o próprio ex-Presidente também. Falha-me o nome agora.
Heleno, ajude-me aí também com o nome do ... (Pausa.)
É como você falou, mas o microfone está fechado. Mas, de qualquer forma, é grande amigo e grande liderança nacional.
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - Abri o microfone.
É Daniel Cara, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Como?
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - Daniel Cara.
R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - O Daniel Cara, lógico. Poxa vida, ele vai ficar bravo comigo...
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - Vai nada! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - ... porque eu me encontro com ele regularmente e falo, mas aí também é um lapso de memória.
Mas, de qualquer forma, são dados muito interessantes, desagregados, como eles apresentaram, por estado, por região. Isso é muito interessante para ver como o Plano Nacional vem acontecendo, por exemplo, em comunidades quilombolas, em comunidades indígenas, em cada um dos municípios, nos estados, não só em termos nacionais.
Porque inclusive saiu hoje uma reportagem bem interessante sobre as creches. Nacionalmente, 7,2 milhões de crianças estão fora da creche; 2,5 milhões, 34%, não conseguiram a vaga, não estão em creche, porque seus pais não conseguiram a vaga.
Esse é um dado nacional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na audiência da semana passada, em relação às várias metas do Plano Nacional, apresentou os dados desagregados, de forma muito didática e muito interessante. E todo esse material está disponível no portal da Comissão.
E, além de tudo... É porque eu quero insistir com todas as pessoas que nos acompanham: em relação a qualquer audiência que é realizada na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, é elaborado um sumário, para que a pessoa tenha pelo menos uma síntese. Às vezes, algum ponto daquele sumário interessa e todo o material - notas taquigráficas, apresentações, projeções que tiverem sido feitas -, tudo está disponível no portal.
Porque, às vezes, a gente... Já aconteceu comigo mesmo, presidir uma audiência pública e depois pensar: "Poxa, eu quero escutar de novo o que a pessoa falou e me aprofundar em alguma coisa que eu faça uma relação depois com outros dados". É por isso que todo o material está disponível e teremos um relatório bem detalhado sobre as oito audiências - esta é a sexta, sétima -, seriam sete audiências públicas especificamente sobre o plano do Daniel Cara e da Dra. Andressa Pellanda, que participou.
Foi uma análise dos nove anos, porque no ano passado tivemos uma sessão temática sobre os oito anos. Então, nove anos, e, no ano que vem, os dez anos.
Muito bem. Feita essa introdução, o relatório de hoje, com todas as manifestações do Dr. Heleno e da Jade, estará disponível no portal, assim como qualquer apresentação que for utilizada pelos expositores.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será, como sempre, interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Quero dizer que já vieram algumas perguntas, que eu passo a ler.
Cosme da Silva, do Espírito Santo: "[...] o novo PNE vai incluir a valorização do professor em Designação Temporária". Este é um drama no Brasil que o Cosme da Silva levanta muito bem. Todos nós desejamos concursos, planos de carreira, salários, e há muita designação temporária, às vezes mais designações temporárias do que concursados.
R
Aline Paula, do Rio de Janeiro: "Por que manter esse novo ensino médio que não valoriza a educação gratuita e só aumenta o abismo entre pobres e ricos?".
Quero lembrar para a Aline que, além de todo o debate que vem sendo feito na Comissão de Educação, nós temos uma Subcomissão específica para análise do Novo Ensino Médio, presidida pela Senadora Teresa Leitão. É uma coisa muito importante. Várias audiências estão acontecendo nesse sentido, mas isso faz parte também do debate do Plano Nacional de Educação.
Carmen Lúcia, do Rio de Janeiro: "Tem que olhar para a educação como um todo, pois [...] [alguns] funcionários ganham [...] menos que o mínimo e precisam de um piso salarial justo".
Não é, Heleno? Bem direcionado também para a CNTE.
Cosme da Silva, de novo, do Espírito Santo, não pergunta, mas comenta: "Sugiro que, no novo Plano Nacional de Educação, as escolas públicas da rede estadual e municipal tenham cozinha experimental, de acordo com o método Montessori". É o comentário dele.
Edinez Arruda, do Rio de Janeiro: "Os funcionários das escolas precisam desse plano. Estamos com salários defasados, sem nenhum investimento". É o comentário.
Perguntas ou comentários.
Então, também é importante isso.
Muito bem. Então, a gente sempre tem uns 15 minutos, prorrogáveis por mais 5, mas também podem ser prorrogados um pouco mais.
Agradecemos, de novo, a presença, então, do Dr. Heleno, Presidente da CNTE, e da Jade Beatriz, Presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Começamos com você, Jade.
Jade Beatriz, Presidente da Ubes.
Seja muito bem-vinda! Só não estou vendo a sua imagem...
Agora, o som está certo. A imagem... (Pausa.)
A SRA. JADE BEATRIZ (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador.
Vou ligar aqui a câmera para o senhor poder me ver.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Eu, pelo menos, não...
Agora, sim. Agora estamos vendo ao vivo e a cores.
A SRA. JADE BEATRIZ (Por videoconferência.) - Primeiro, quero saudar este espaço, valorizar a importância que momentos como este têm de falar sobre qual o modelo educacional, qual o modelo de ensino básico hoje nós precisamos ter no nosso país e qual o modelo que nós temos hoje.
Quero saudar também o Prof. Heleno, grande parceiro nosso nas lutas em defesa da educação.
Quero falar que, quando a gente fala sobre o Plano Nacional de Educação, a gente precisa falar sobre o que hoje a gente tem na escola pública, o que hoje a gente tem nas creches e o que está faltando.
R
E, antes de tudo isso, a gente precisa falar sobre um Plano Nacional de Educação que consiga dialogar com o que está acontecendo, mas que também consiga ser cumprido. E aí eu acredito que a gente precise fazer, inclusive, uma comparação com o que foi o último Plano Nacional de Educação, com o que deu certo, com o que não deu certo e identificar quais são os principais desafios que hoje a gente tem no ensino básico.
Nas perguntas já abordaram várias coisas, já falaram sobre a questão do Novo Ensino Médio, sobre como isso acaba afetando a juventude brasileira, como isso acaba afetando os próprios estudantes dentro da escola, entre várias outras coisas. A gente fala sobre a estrutura escolar, que hoje está tão defasada e precisa melhorar; sobre o piso salarial dos professores, que precisa ser ampliado.
Então, assim, hoje nós temos vários desafios em relação ao acesso à educação, sobretudo ao principal, e acredito que seja um dos mais importantes, que é o ensino básico, em relação a você conseguir estudar em uma escola de qualidade que tenha matérias que são extremamente importantes, que não sejam retiradas do currículo, que consigam cumprir a sua função de fazer o que é primeiro acesso ao debate público para, inclusive, você conseguir formar o seu pensamento crítico.
É preciso ter noção de que o ensino básico precisa ter uma estrutura que consiga minimamente dar espaço para esses estudantes. O que a gente vê hoje dentro da escola pública é esta dificuldade: é escola que não tem banheiro, é escola de onde muitas vezes o aluno volta para casa por conta da falta de água, da falta de professores. Então eu acho...
E quando a gente fala sobre o que é o novo Plano Nacional de Educação, a gente precisa falar sobre o financiamento, inclusive, da educação pública, o que acredito que ainda hoje seja um desafio, por mais que a gente tenha vivido todos os avanços que viveu. Então, trata-se de garantir esse investimento, garantir orçamento para que possam ser executadas políticas públicas dentro do que é o ensino básico independentemente das mudanças. E aí eu acho que precisa ser aberto, publicamente, o debate das transformações que vão acontecer dentro do ensino básico.
Então, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas tem muito a acrescentar nesse debate, a falar sobre quais são os nossos principais desafios. E eu acho que nosso principal desafio agora, além de fazer um balanço do que foi o último Plano Nacional de Educação, é construir um que consiga ser executado, porque o último não conseguiu atingir a maioria das metas colocadas. Trata-se de falar sobre creche, falar sobre a escola pública, falar sobre a universidade pública e falar sobre qual é o Brasil que a gente quer ter a partir do Plano Nacional de Educação. Isso pode ser conversado e fazer sentido, porque eu acho que hoje este é o nosso principal desafio: para além de pensar o Plano Nacional de Educação, garantir que ele consiga fazer sentido, consiga condizer com a realidade que hoje a gente tem no Brasil e que as metas consigam ser cumpridas.
É que, quando a gente fala sobre isso, a gente está falando sobre uma série de coisas que hoje a gente tem como obstáculos que precisam ser superados, mas existe uma certa dificuldade. Então, acredito que seja isso.
R
A gente tem vários desafios, inclusive o de entender que a escola pública é um instrumento que precisa ser de combate às desigualdades sociais, de combate ao que a gente vem vendo durante os últimos anos, o que hoje não é uma realidade, a partir das diversas transformações por que a educação passou, as diversas reformas, inclusive a própria reforma do ensino médio, que dificulta que isso aconteça. Então, a nossa opinião é esta: a gente precisa falar sobre o novo Plano Nacional de Educação a partir dos desafios que hoje a gente tem, mas fazer com que as metas consigam ser cumpridas, a partir dos desafios que a gente tem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Muito bom, Jade Beatriz, Presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Você levantou inúmeros pontos muito importantes.
Você sabe, Jade, que nós tivemos, durante a pandemia, uma Subcomissão da Comissão de Educação que se denominava Educação na Pandemia. E os itens levantados coincidem muito com o que você colocou. Um deles, por exemplo, e nós escutamos todas as entidades, o Heleno inclusive, escutamos vocês também, a UNE, campanhas, movimentos sociais, e um dos itens era "acesso à escola", quer dizer, tem que ter acesso à escola, inclusive com programas de busca ativa de estudantes, buscar os alunos, incentivar os alunos, achar mecanismos para que as crianças, jovens e adolescentes vão para a escola. Transporte escolar de barco lá nas ilhas, lá no Norte do Brasil, ou ônibus, acesso; permanência na escola, então, uma escola boa, agradável, acolhedora, bonita, quer dizer, permanência; educação em tempo integral; saúde mental, que tanto se coloca hoje também e sempre deve ser colocado, promover; a infraestrutura é outro item que você levantou, tem que ter banheiro, água potável, esgotamento sanitário, biblioteca, quadra de esportes, quer dizer, infraestrutura boa, adequada, tem que ser o prédio, eu sempre digo, mais bonito da comunidade. Outro item que foi colocado é a valorização dos professores e dos profissionais da educação, quer dizer, você levantou isso também. Outra coisa muito colocada naquela época também, três aspectos, um dele é a conectividade: aprovamos legislação, recursos, e não temos os dados ainda adequados para dizer como a internet de qualidade está chegando. A grande maioria dos professores e profissionais fala que a internet é de baixa qualidade quase na totalidade das escolas, 84%, 85% dizem que é de baixa qualidade, mas ter o material, internet na casa do aluno, a recomposição da aprendizagem, que foi um item, por causa da pandemia. Uma criança que tenha entrado, em 2020, no primeiro ano do ensino fundamental, quando voltou - porque, em 2020, fechou tudo; em 2021, alguma coisa voltou -, então essa criança voltou no terceiro ano. Quer dizer, entrou no primeiro e voltou no terceiro. Entre o primeiro e o terceiro, ficou remoto. Mas, dando sustentação a tudo isso, é o que você falou mesmo: orçamento, financiamento.
R
Agora, sobre as metas, o que o pessoal, na semana passada, falou é que a gente tem que achar mecanismos para que as metas sejam perseguidas e cumpridas. Por que isso? Porque, se a gente não imaginar... E até a gente lembrou uma frase do Frei Leonardo Boff que dizia que, se a gente não pensar no impossível, a gente não atinge nem o possível. Não é verdade? A gente tem que ter uma meta ousada, mais ousada, porque senão você não faz nem o que pode ser feito. Até tem uma outra frase que fala que a pessoa não sabia que isso era impossível, foi lá e fez. Não sabia que era impossível, foi lá e fez.
Mas tudo isso você abordou muito bem, Jade. Não sei se quer acrescentar alguma coisa a mais, mas foi uma fala muito boa e muito animada, e você tem que liderar também os estudantes secundaristas de maneira bastante entusiasmada, como é o seu feitio.
A SRA. JADE BEATRIZ (Para expor. Por videoconferência.) - Inclusive, Senador, a gente faz o debate.
Você falou sobre o ensino em tempo integral, e isso é muito importante, porque hoje ainda é um desafio para a gente falar sobre o modelo da escola em tempo integral. O estudo de escola em tempo integral sofreu toda essa política pública, mas a gente tem um grande desafio que é conseguir fazer com que os estudantes que estão no mundo do trabalho consigam permanecer dentro da escola. Então, a gente faz justamente essa análise de que o ensino em tempo integral é extremamente importante e cumpre uma tarefa de conseguir manter o estudante de escola pública mais tempo na escola, com mais grades curriculares, com mais possibilidades, inclusive, de aprendizagem. Só que existe uma necessidade da permanência desses estudantes dentro da escola.
A gente fala muito sobre o que é a volta do Bolsa-Escola, sobre o que é, inclusive, uma bolsa de assistência estudantil do ensino básico para a garantia desses estudantes dentro da sala de aula, porque a gente sabe que é muito importante. Inclusive falar qual é o papel que a merenda escolar hoje cumpre dentro das escolas públicas, que é o de alimentar esses estudantes, que, muitas vezes, só conseguem ter uma alimentação, de fato, dentro da escola.
Entendemos que estamos superando um momento de crise ainda, que o subemprego acaba batendo à porta da juventude brasileira, sobretudo da juventude negra, sobretudo da juventude que hoje está dentro da escola pública e que tem esse desafio de conseguir ter acesso à educação, de ter acesso ao ensino básico.
Então, falar sobre isso eu acredito que seja muito importante, acabou passando pela minha fala, mas eu acredito que nós precisamos nos preocupar com isto: a permanência dos estudantes que estejam dentro da escola de tempo integral. Inclusive, precisamos falar sobre o desafio do que é a conectividade, não só dentro da sala de aula. E aí a gente fala sobre a internet, dentro da escola, e isso vai para além do que é simples.
R
E é muito importante a gente falar isso, que hoje existem estudantes que não têm energia em casa, por exemplo, que moram em casas localizadas em bairros que não têm saneamento básico, que é o mínimo.
Então, quando a gente fala sobre conectividade, isso supera o que é o acesso à educação para além da sala de aula, e é importante falar sobre isso. A conectividade é você ter material, você ter dignidade de conseguir ter acesso à internet, e isso ser um instrumento de democratização do acesso à educação.
Eu acho que isso foi bem colocado pelo senhor, Senador. Eu só queria "brifar" mais sobre isso, em relação à conectividade - que é extremamente importante - e ao ensino em tempo integral e os desafios que ele apresenta, apesar de ser um grande avanço para a gente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - É. É muito importante.
Obrigado, viu, Jade? Fui muito bem complementado por você.
Parabéns pelo trabalho.
E a Comissão de Educação sempre fica à disposição da Ubes. A voz de vocês, as ideias, iniciativas, sugestões, são sempre muito bem-vindos e bem-vindas, está bom?
Passo, em seguida, a palavra ao Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Com a palavra, Heleno, a quem agradeço novamente a presença.
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado.
Eu que agradeço o convite, Senador, de estar aqui, mais uma vez, na Comissão de Educação, participando de mais um debate importante para a educação pública do nosso país.
Eu quero saudar o Senador Flávio Arns, o Senador Esperidião Amin - que vejo aqui na tela também -, e, ao saudá-lo, saudar todos os Senadores. Quero cumprimentar a Senadora pernambucana, Teresa Leitão, e, ao saudá-la, quero saudar também todas as Senadoras. Um forte abraço para a Jade, a nossa estudante, nossa comandante no movimento estudantil, junto com a Ubes.
O motivo, Senador Flávio Arns, da nossa existência, do nosso trabalho, é ter os estudantes no processo de formação cidadã, porque nós lutamos neste país para garantir que, nesse exercício da cidadania, possamos ter vida com dignidade, com justiça, com direitos humanos para todas as pessoas do nosso país, e ainda temos muito a fazer pela frente.
Quero também mandar um forte abraço a todas as pessoas que nos acompanham em linha, que estão nos acompanhando em nome do Cosme, da Aline, da Cármen, da Edinez, que já se manifestaram, já colocaram comentários e perguntas que são importantes para as nossas reflexões.
Senador Flávio Arns, eu acho que esta audiência tem grande importância, porque, há muitos anos, nós tentamos construir coletivamente os planos de educação e, nesse terceiro Plano Nacional de Educação, em que eu me sinto envolvido e participando efetivamente, nós entramos também em outro momento, em uma outra conjuntura.
Eu me lembro da minha participação, também representando a CNTE, nos congressos de educação promovidos pelas entidades da sociedade civil, do movimento educacional, lá no quarto ou quinto Comeds, o trabalho que nós realizamos para formatar uma minuta de Plano Nacional de Educação, devido ao atraso desta lei tão importante para a educação brasileira.
Eu acho que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, indicava, naquele momento, um prazo de um ano para que fosse enviado ao Congresso Nacional um Plano Nacional de Educação, para planejar e dar um processo de continuidade às políticas educacionais do nosso país, tanto para atender à demanda do povo brasileiro com relação ao direito à educação quanto para garantir a valorização dos profissionais da educação, uma qualidade social à educação pública brasileira.
R
No entanto, o plano só foi aprovado em 2001, depois de uma ampla mobilização, e um plano que foi disputado, vamos dizer assim, no Congresso Nacional, por um outro plano, originário do gabinete do Ministério da Educação, sem um diálogo com as entidades representativas da sociedade civil, sem uma conferência de educação para debater um tema tão importante para cada município, para cada escola pública do nosso país, também para a escola privada, e tanto para a educação básica, profissional e superior.
Passado esse período, nós tivemos um plano com muitas metas e nós tivemos a dificuldade no financiamento. Já sofreu veto após a aprovação do Congresso Nacional, quando indicava 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para investir em educação, e o Presidente da época vetou o financiamento e não desenvolveu, dentro do Ministério da Educação, uma política de incentivo à elaboração dos planos estaduais, distrital e planos municipais da educação.
Isso fez com que dez anos de um Plano Nacional da Educação, de 2001 a 2011... Passado esse período, nós lamentamos o plano não ter saído do papel.
Não saiu do papel porque o financiamento não foi garantido, na perspectiva de apontar essas políticas; não saiu do papel porque não houve incentivo nem coordenação por parte do Ministério da Educação, para que os planos municipais, estaduais e distrital também fossem elaborados, porque nós só vamos alcançar as metas e as estratégias do Plano Nacional da Educação quando alcançarmos as metas e as estratégias dos planos municipais de educação. É um processo que deve começar de baixo para cima. E, ao alcançar as metas e estratégias do plano municipal, vamos alcançar as metas e a estratégias do plano estadual e chegaremos a alcançar também as metas do Plano Nacional de Educação.
O segundo plano de que eu participei, de forma muito forte também, é esse plano atual, que acaba no ano que vem, 2014-2024, que já teve outra formatação no seu processo de elaboração, um plano que foi amplamente discutido em uma conferência nacional de educação, com as suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. Foram mais de 4 milhões de pessoas envolvidas, debatendo e discutindo propostas para as políticas educacionais do nosso país.
E, quando o projeto de lei do Plano Nacional de Educação chegou ao Congresso Nacional, em novembro de 2010, nós tivemos um processo de efetiva participação, porque, em abril de 2010, nós realizamos a Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), e essa conferência produziu um documento final com propostas fortes, importantes e necessárias para as políticas educacionais do nosso país. Passamos aí três anos e meio debatendo e discutindo esse tema no Congresso Nacional.
R
A partir do ingresso do projeto de lei, em novembro de 2010, até a sua aprovação, em junho de 2014, nós participamos, efetivamente, com o Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, do processo de debate, de discussão, de apresentação do documento final da Conae e, hoje, desde quando ele foi aprovado, nós afirmamos que, de 20 metas, 17 metas têm as nossas digitais; em 17 metas, as propostas foram concretizadas dentro das propostas apresentadas pelo movimento educacional brasileiro.
Então, foi um plano sobre o qual nós criamos muita expectativa, para que, nos dez anos de sua existência, pudéssemos mudar o cenário da educação brasileira. No entanto, mais uma vez fomos interrompidos no processo. Em 2015, em que havia um prazo de um ano para que os municípios, estados e o Distrito Federal tivessem planos de educação, isso foi concretizado, corrigindo a falha do plano anterior. A própria aprovação da Meta 20, de se alcançar 10% do Produto Interno Bruto para investir em educação, concretizada na conquista do Congresso Nacional, sem veto pela Presidente da República, fez com que a perspectiva do financiamento dos recursos necessários para atender a essas demandas fosse aplicada em nosso país durante os dez anos. E, em 2015, com o trabalho que a Sase/MEC - que é a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o MEC - fez, criando comissões técnicas dentro dos estados... E essas comissões técnicas ajudaram a formular os planos municipais de educação, os planos estaduais de educação, o Plano Distrital de Educação. Isso fez com que todos os estados tivessem planos e mais de 99% dos municípios tivessem um plano de educação.
Então, foram dois movimentos distintos para tentar corrigir as falhas do passado e fazer com que o Plano Nacional de Educação saísse do papel e fosse colocado em prática.
No entanto, em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que continua ainda em vigor e aponta que, até 2036, não haveria novos investimentos em políticas públicas, limitando o percentual da inflação do ano anterior para se investir em políticas públicas, entre elas a educação, isso trouxe um impacto muito forte para dentro do Plano Nacional de Educação. Primeiro, limitou os recursos necessários para se aplicar as políticas, e, não tendo os recursos necessários, voltou-se a não ter uma coordenação, por parte do Ministério da Educação, que estimulasse a que os estados e municípios pudessem executar essas políticas e fazer com que o Plano Nacional de Educação saísse do papel. Resultado: comemoramos, neste mês, agora, no dia de ontem, 25, nove anos da existência da lei, e, como a Jade já anunciou e como o próprio Senador Flávio Arns trouxe aqui os dados que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trouxe no debate anterior, na audiência anterior, que mostram que não conseguimos tirar essas políticas do papel e colocá-las em prática, isso faz com que escutemos ainda, Senador Flávio Arns, essas questões levantadas pela Cármen, pela Edinez, com a preocupação com o piso, a carreira do conjunto dos profissionais da educação.
R
A preocupação que o Cosme traz: mesmo que nós tenhamos a Constituição Federal, que determina que o ingresso no serviço público é exclusivamente por concurso público, nós temos aí um excessivo número de contratações temporárias ou designações temporárias, como são chamadas em alguns estados.
Então, essas são as grandes preocupações colocadas quando estamos debatendo o próximo Plano Nacional da Educação, o novo Plano Nacional de Educação, até porque a própria Lei do Plano Nacional da Educação, hoje, diz que, seis meses antes do penúltimo ano do Plano Nacional de Educação, o Governo Federal deveria ter enviado um projeto de lei para trabalhar o próximo Plano Nacional da Educação, e esse prazo venceu em dezembro de 2022. Então, até dezembro de 2022, a gente deveria já estar aqui, Senador, debatendo em cima de um projeto de lei, que a Conae de 2018 pudesse ter feito uma avaliação daquele período e que a Conae de 2022 pudesse se debruçar, de forma mais efetiva, sobre o Plano Nacional da Educação, e, a partir dessa avaliação, a partir desse diagnóstico, apresentasse uma nova proposta.
Só que a Conae não cumpriu esse papel, porque também o Fórum Nacional de Educação teve reduzida a sua participação. Na Conae de 2010, o Fórum Nacional de Educação original tinha 50 entidades nacionais participando, 39 titulares, 11 suplentes. A partir de 2017, ela sofreu uma redução para 25 entidades participando. Por exemplo: a Contee, que foi convidada para esta audiência pública, foi sumariamente retirada do Fórum Nacional de Educação; a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, a Anped, que coordenava uma das comissões da conferência, foi sumariamente tirada do Fórum Nacional da Educação; e a Central Única dos Trabalhadores, que coordenava a outra comissão especial permanente no fórum, também foi retirada do Fórum Nacional da Educação.
Então, isso fez com que as conferências, a Conae 2018 e a Conae 2022, não contassem com a efetiva participação das entidades representativas dos segmentos e dos setores da educação, entidades que, desde os anos 80, lutam pela perspectiva de ter uma política educacional de forma permanente e contínua em nosso país - não participaram da Conae de 20188 e da de 2022 -, resultando em um documento que não ajuda a formular o novo Plano Nacional de Educação.
Então, isso é bastante preocupante, porque, no nosso caso, como a audiência foi chamada para isso, na visão dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, nós não conseguimos avançar muito.
E eu quero, neste momento, Senador Flávio Arns, destacar quatro metas desse processo com os dados que nós coletamos do 4ª Ciclo de Monitoramento feito pelo Inep.
O Inep, pela Lei do PNE, tem a responsabilidade de acompanhar, monitorar esse Plano Nacional de Educação, e fez isso durante o período. Então, no seu 4° Monitoramento, o acompanhamento que o Inep fez nos traz dados preocupantes, já levantados aqui pelas pessoas que estão nos acompanhando nesta audiência pública.
Na Meta 15, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, nós tratamos de um prazo de um ano para criar a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação. E é importante que as pessoas que nos acompanham entendam: há um conceito de profissionais do magistério, que envolve professoras e professores e há o conceito de profissionais da educação, que envolve o porteiro da escola, a merendeira da escola, o assistente administrativo, todo aquele grupo de pessoas que são trabalhadoras e trabalhadores que atuam na escola pública, municipal, estadual e federal, que são trabalhadoras e trabalhadores em educação, congregados, que se juntam na nossa confederação, que é a CNTE, porque nós entendemos que a formação cidadã dos nossos estudantes começa com o porteiro da escola, e, ao começar com ele, ele tem que ser um profissional da educação, ele tem que ter um curso na área da educação, ele tem que ser concursado, ele tem que ter um piso salarial, ele tem que ter a carreira profissional. É essa a valorização que nós reivindicamos historicamente. Por isso, a Meta 15 trata da política nacional de formação dos profissionais e das profissionais em educação, que, infelizmente, até hoje não foi executada, não existe essa política nacional, congregando, trabalhando essa ação coletiva desses profissionais da educação.
R
A Meta 15 também fala que, durante esses dez anos, nós deveríamos ter 100% dos professores formados em nível superior, e os dados do Inep no monitoramento mostram o seguinte, Senador Flávio Arns: na educação infantil, nós só alcançamos 60,7% com formação de nível superior daqueles que atuam na educação infantil; nos anos iniciais do ensino fundamental, 71,2%; nos anos finais do ensino fundamental, 58,5%. É o índice mais baixo que nós temos de não formação de nível superior para atuar lá do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, um momento muito importante das crianças e dos jovens no processo da sua formação básica geral; e no ensino médio, 66,6%.
Então, veja que isso mostra o grande desafio colocado para o novo Plano Nacional da Educação 2024/2034, que é o percentual de adequação dessa formação em nível superior que precisa ser incrementado em nosso país.
Também o estudo do Inep mostra o quanto é necessário incrementar. Por exemplo, é necessário que haja um crescimento médio anual na educação infantil para que todos alcancem a formação superior, como determina a Meta 15, de 13,10 pontos percentuais, em média, isso é o que deveria crescer para se poder alcançar a Meta 15, que termina no próximo ano. Para os anos iniciais do ensino fundamental, 9,6 pontos percentuais seriam necessários para essa formação. Nos anos finais do ensino fundamental, 13,83 pontos percentuais em média por ano para alcançar a Meta 15, repito, que acaba no próximo ano. E para o ensino médio, ainda 11,13 pontos percentuais.
Então, vejam o desafio que está posto ao pensar o novo Plano Nacional de Educação com base em um plano que não conseguiu alcançar a meta da formação superior aos professores e professoras do nosso país.
Na Meta 16, fala-se que 50% dos professores deverão ter pós-graduação e uma política de formação continuada para todos os profissionais de educação; ou seja, reafirma o que diz a Meta 15. Essa meta aponta a perspectiva de ser atendida, já que, em 2021, 44,7% dos professores já possuíam a pós-graduação, muito concentrada na especialização - são 40,7% com a especialização; 3,3% com mestrado, e apenas 0,8% com doutorado. Mas esses números apontam a perspectiva de alcançar esses 50%, mantendo esse ritmo. Agora, corremos o risco de, na próxima década, ficar estagnado esse processo da pós-graduação. Por quê? Porque muitos estados, Senador Flávio Arns, estão achatando a carreira de professores e professoras. Eu sou de Pernambuco e aqui se está debatendo um projeto de lei em que o piso salarial dos professores, que é para a formação normal médio, a Governadora do estado quer pagar para professor com especialização. Eu vejo prejuízo do achatamento na carreira. O piso é para o normal médio. Eu tenho a graduação, a licenciatura e, depois, eu tenho uma especialização. Então, se o projeto de lei for aprovado aqui em Pernambuco, esse professor com especialização vai receber o piso de um professor com normal médio, que não tem formação superior. Esse achatamento na carreira vai trazer um desestímulo muito grande a nossa profissão com a perspectiva da pós-graduação e afastar ainda mais a juventude da nossa profissão.
R
Na Meta 17, que fala de equiparar a média salarial do professor com outras profissões, com a mesma formação, também não foi alcançada. A meta era para ser alcançada em 2020, essa equiparação. Em 2012, nós professores e professoras recebíamos 65,2% da média salarial de outros profissionais. Em 2021, esse percentual subiu para 82%. Mas ele subiu devido à perda de 16% do poder de compra de outros profissionais.
Só para a gente ter uma ideia, o rendimento bruto do professor, mesmo com a Lei do Piso, nesse período de 2012 a 2021, foi de 6,2%, enquanto que a inflação desse período foi de 64,9%. Então, isso traz um achatamento salarial muito grande.
Por fim, a Meta 18, que trata do piso salarial de carreira para o conjunto dos profissionais da educação, as perguntas que aqui são feitas pela Aline, pela Carmen e pela Edinei confirmam isso. Nós temos a Meta 18, que não saiu do papel.
Só para fechar, Senador Flávio Arns, essa Meta 18 diz que o piso e a carreira têm que ser com referência ao inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Eu quero chamar a atenção para o seguinte: esse piso para os profissionais da educação - porteiro, merendeiras professores e administrativos - foi alterado na Constituição Federal em 2007, quando ele foi incluído lá pela Emenda Constitucional 53, de 2006. Então, são 16 anos. Repito: são 16 anos que a exigência está na Constituição Federal, um período que daria um plano nacional e meio, e nunca foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei de piso e carreira para o conjunto da nossa categoria, para os profissionais da educação terem a valorização necessária. Então, a pergunta que fica é: será que o novo Plano Nacional da Educação será só um plano num papel ou, de fato, vamos ter uma década para tentar tirar do papel e colocar em prática políticas importantes para a educação brasileira? Obrigado. Desculpe me alongar no tempo, Senador.
R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Agradeço, Heleno Araújo, Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação). Não extrapolou o tempo, estava bem dentro do tempo. E mesmo que não estivesse, as informações que você passa, a reflexão que você faz são essenciais, muito importantes.
De fato, esses são desafios. Numa outra audiência pública sobre o PNE, inclusive com a participação do Daniel Cara, pesquisador da USP, que representava a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a pergunta que foi feita foi no sentido de continuidade ou de ruptura. Quer dizer, tivemos o primeiro plano, como o senhor colocou, o segundo plano, e agora uma continuidade ou a ruptura. O Daniel Cara, e inclusive outras pessoas, defendem, obviamente, uma reflexão sobre o que aconteceu, como a Jade colocou hoje, o que deu certo, o que foi possível, o que não foi, mas no sentido de persistência na continuidade, porque, se está no plano, temos que alcançar também esse sentido de obtenção dessa meta colocada no plano.
Eu fui Secretário de Educação aqui no Paraná, de onde eu estou falando hoje - hoje à tarde vou estar em Brasília também -, e uma das preocupações nossas, sem dúvida, sempre foi na questão de valorização dos profissionais para que os jovens tenham carreira, tenham piso, tenham progressões, se eles tiverem uma especialização, mestrado, doutorado, que possam avançar na carreira. E esse achatamento, de fato, preocupa muito. Inclusive, naquele período, chamamos, em termos de concursos, mais de 20 mil profissionais no Paraná concursados com plano de carreira, e muitos eram liberados para fazerem o mestrado, o doutorado.
Inclusive, é importante a gente ter a sigla mestrado, doutorado, porque no Paraná nós tínhamos e temos algo muito importante, que é o PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional). Na nossa época era uma liberação de dois anos - no primeiro ano, liberação total e, no segundo ano, liberação de 75% da carga horária. Eu até dizia: poxa vida, a gente pode ter o mestrado, quer dizer, mudar o nome de PDE, ser mestrado. Por quê? Porque alguém lá no Japão, na China, seja onde for no mundo, sabe o que é mestrado, doutorado, mestrado profissional, coisas semelhantes. E às vezes a gente muda o nome e o nome é só compreensível para nós, do Paraná. Mesmo dentro do Brasil não fica compreensível. E às vezes as taxas de 3% de mestrado e 1% de doutorado, ou 0,8% que você mencionou, de fato são afetadas.
R
Agora, há uma tendência muito difícil de desconsiderar os profissionais da educação. Você pensa nos professores e nos demais, que são educadores, a começar pelo motorista. O motorista vai lá e tem que ter uma visão educacional, de apanhar a criança, o adolescente, no ônibus, tem que entender disso, ser valorizado por isso; o porteiro, a merendeira, a bibliotecária, tanta gente. É um conjunto educacional.
Eu só queria perguntar algo para você, Heleno, só para saber se você tem um dado, porque uma das coisas assim difíceis que vem acontecendo é justamente essa precarização, ou seja, a terceirização dos profissionais de educação.
Ao mesmo tempo, em termos de professores, o que até foi colocado numa das perguntas e comentários, o processo seletivo simplificado; ou seja, você não faz mais concursos, você contrata o professor por um ano, dois anos, o que a lei permitir. Depois, você tem que recontratar; ou seja, isso impede de você proporcionar aos profissionais da educação, por exemplo, programas de formação continuada, além da inexistência de um plano de carreira, como você mencionou, para os profissionais da educação.
Então, como está essa questão nacionalmente? Você tem a visão nacional dessa contratação de professores por um sistema seletivo, simplificado? No Paraná, é PSS (Processo Seletivo Simplificado). Quero dizer que é importante. Quando alguém fica doente, você tem que ter um substituto. Se alguém está grávida, quer dizer, tem que ter um substituto. Se há um problema, imediatamente. Porém o precário acabou ficando permanente; ou seja, o professor está lá o ano todo, dois anos seguidos, três anos seguidos, e sem, pelo menos, a busca de um concurso.
Você poderia só dar uma visão de Brasil para a gente nesse sentido?
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito, Senador.
É importante isso. É um debate recorrente. A Deputada Estadual Izabel Noronha, a nossa Bebel, que também é Presidente da Apeoesp - que teve eleições agora há pouco -, foi conselheira do Conselho Nacional de Educação indicada pela CNTE e por outras entidades. Durante aquele período, ela fez um esforço muito grande para aprovar as resoluções das diretrizes de carreira para professores e diretrizes de carreira para os funcionários da educação.
Eu lembro isso a partir da sua pergunta, Senador, porque, lá, nas diretrizes de carreira dos professore e professoras, está colocado na resolução do Conselho Nacional de Educação que esse percentual, no nosso caso aqui de Pernambuco chamamos de contratações temporárias, alcance no máximo 10%, para justamente cuidar desses casos que o senhor citou, uma licença prêmio, uma licença médica, uma licença para acompanhamento de parente, aqueles casos especiais que você cumpre no máximo com 10% dessa contratação temporária.
O que acontece com professores e professoras é que os estados não cumprem. Acho que só dois estados do nosso país conseguem ficar dentro desse percentual. O restante extrapola, com 15%, 46% de contratações temporárias, designados. Têm estados que têm 80% do seu quadro de contratações temporárias ou designados ou por seleção simplificada, sem fazerem concurso público. E essa realidade se estende também para muitos municípios, inclusive, ainda temos municípios em que os profissionais são indicados pelos Vereadores daquela localidade, daquela região. Então, isso ainda permanece mesmo com a proibição que a Constituição Federal nos trouxe desde 1988. Mas essa prática é recorrente e isso aumenta esse número de indicações políticas, de designados. Faz-se uma seleção de posse simplificada ou mesmo contratação temporária, como é o caso aqui de Pernambuco.
R
Da perspectiva dos funcionários da educação, a diretriz de carreira lá do Conselho trata de chegar a 50% entre efetivos e temporários, já que é uma área em que o concurso de fato raramente acontece. Então, aí tem um percentual maior, mas esses serviços estão trabalhando mais na perspectiva da terceirização, fortemente no portão das nossas escolas, no processo de limpeza das nossas escolas e na alimentação escolar. Então, há um índice de terceirização muito elevado nesse processo de contratação e nesses casos mais forte ainda a indicação política de Vereadores nesses espaços. Então, ainda estamos bastante atrasados com relação a esses dados, a esses números.
Houve, assim, uma tentativa, lá em 2005, quando nós conquistamos, Senador, o Profuncionário, um programa de formação continuada aos funcionários da educação. Ele tinha área de infraestrutura e meio ambiente, que é para o porteiro, para o pessoal da limpeza das escolas, tinha área de alimentação escolar, que era para as nossas merendeiras, infraestrutura, de dados, que é em tecnologia, que era o pessoal que ajudava os professores dentro da sala de aula e de secretaria escolar, também para ajudar os administrativos. O Profuncionário começou a funcionar por um período. Nós somos 1,9 milhão de funcionários da educação em todo o Brasil, nas redes estaduais e redes municipais, mas o período em que o Profuncionário funcionou - foi interrompido lá em 2016 - só formou cem mil profissionais, trabalhadores em educação. De 1,9 milhão, apenas cem mil foram profissionalizados. E nós temos aí 1,8 milhão que são trabalhadoras e trabalhadores da educação, mas não estão profissionalizados, como é o exemplo que o senhor deu do motorista que de fato ele sendo profissionalizado... (Falha no áudio.)
... de relação e de formação com esses estudantes. Então, há essa carência. E no caso dos professores, é a questão do Parfor, que funcionava em todos os estados e que também foi interrompido nesse processo da formação. Por isso, com relação àqueles dados da Meta 15, a gente não conseguiu dar conta de fazer a formação superior para esses professores. Com isso, o prejuízo aumenta e, o senhor lembrou bem, com esse número excessivo de contratação temporária, o estado não pode fazer investimento na formação, que é até proibido, porque você faz um investimento na formação para quem vai sair, para quem não vai ficar no estado... Esse é um investimento que o secretário de educação - e o senhor conhece muito bem isso - não pode fazer, por mais que tenha boa vontade de ajudar aqueles que estão em contratação temporária, porque é proibido pela lei, fazer isso, porque traz um prejuízo à educação como um todo, ao processo de ensino e aprendizagem e de formação dos nossos estudantes.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Dr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, pela participação. A CNTE é sempre muito bem-vinda. A Comissão de Educação e Cultura está permanentemente aberta para sugestões, contribuições, comentários, para a CNTE assim como para a Ubes, como eu já havia mencionado para a Jade Beatriz, que é Presidente - me desculpe - da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e que participou também desta nossa audiência pública.
R
Agradeço, de novo, a vocês.
Agradeço a todos que acompanharam e acompanham, lembrando que todo o material está disponível no portal da Comissão, assim como um sumário, uma síntese que será feita com todas as informações prestadas. Às vezes não há tempo suficiente para as pessoas se dedicarem, mas, pela síntese, isso já pode direcionar para as notas taquigráficas, para o vídeo, para a repetição do que acharem importante; também à Secretaria, à Andréia e a todo o pessoal da Secretaria da Comissão; aos meios de comunicação do Senado, sempre disponíveis e solidários a esse grande debate sobre educação em nosso país.
Então, agradeço a todos, e, nada mais havendo a tratar, agradeço novamente a participação e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 05 minutos.)