28/06/2023 - 1ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à instalação da Comissão e à eleição de Presidente e Vice e, naturalmente, vai ser indicado também o Relator.
De acordo com o parágrafo único do art. 5º, do Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados, de 2019, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Comissão devem ser exercidas alternadamente por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Na atual sessão legislativa, a Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a Vice-Presidência e a relatoria ficarão sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Já estão no Plenário conosco, presencialmente, e outros estão virtualmente, a Deputada Socorro Neri, Deputada Carol Dartora, Deputada Reginete Bispo, que já está na tela.
As mulheres tomaram conta, eu sou minoria, mas vamos em frente.
Enquanto chegam os Senadores e Senadoras, nós vamos abrir a palavra e eu vou fazer uma abertura em nome da Presidência. Na verdade, eu sou o Vice-Presidente até hoje; até hoje eu sou o vice ainda, mas daqui a pouco já não serei mais. Então, eu falarei como o mais veterano ou, digamos, o mais idoso. O mais velho, não, eu digo o mais veterano.
Eu faço a abertura aqui dos trabalhos na visão, claro, agora, política.
Hoje iremos instalar a Mesa da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
A Comissão foi criada através de ato conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados, em 2019, no qual criou-se a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
A iniciativa da Comissão surgiu com os esforços, na época - esse já é o terceiro mandato -, da Deputada Bruna Furlan, do Deputado Túlio Gadêlha - que, ao que tudo indica, será o Relator, porque é a Mara que vai indicar -, da Senadora Mara Gabrilli e desse Senador que vos fala. Tivemos, nessa trincheira, a parceria de diversos Parlamentares aguerridos com a temática, tanto Senadores e Senadoras quanto Deputados e Deputadas.
No dia 20 de junho, celebramos o Dia Mundial do Refugiado. A data traz como tema, em 2023: "Esperança longe de casa: Por um mundo inclusivo com as pessoas refugiadas".
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Conforme a Agência da ONU para Refugiados, a Acnur, o tema reflete a necessidade de se buscarem soluções para viabilizar a integração das pessoas refugiadas nas sociedades de acolhida, propiciando assim meios para a sua efetiva inclusão e oportunidades para que possam contribuir para o desenvolvimento local com seus conhecimentos, talentos, coragem e determinação.
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre janeiro e junho de 2022, o Brasil concedeu refúgio para 1.720 mil pessoas que buscam segurança fora de seu país de origem. Há pedidos de 121 nacionalidades diferentes. A maioria, 55%, é da Venezuela, que tem a condição reconhecida por grave e generalizada violência de direitos humanos, como guerras e insegurança alimentar. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que decide sobre os processos de reconhecimento, cassação e perda de condição de refugiado.
No primeiro semestre desse ano, 1.864 casos foram analisados. Desse total, 1.720 pedidos foram aceitos, 112 pedidos indeferidos e os demais cessados ou extintos. Outros 17.845 pedidos por refúgio não tiveram ainda o mérito analisado pelo Conare por incorreções no procedimento ou impossibilidade de continuidade do processo. Os pedidos podem ser extintos, por exemplo, em casos em que o solicitante deixa de renovar o protocolo exigido a cada seis meses.
Os números de migração referentes ao primeiro semestre de 2022 estão disponíveis no Painel Interativo sobre o Refúgio no Brasil, atualizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur), com dados do Conare. Nas páginas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seção Refugiados, em números, informa as principais decisões do Conare, além de divulgar relatórios e publicações referentes ao tema.
Nos últimos dias, diversos meios de comunicação vêm divulgando a situação dos afegãos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, inclusive, conforme informação, alguns vítimas do surto de sarna. Conforme o Coletivo Frente Afegã, foram identificados 26 casos entre os 209 que estão lá e que vivem, no aeroporto - inclusive com sarna; no caso, são 26, não é? -, sem banho, sem higiene e sem dignidade básica. Por isso tudo, a Comissão realmente tem que aprofundar o debate, em parceria naturalmente com os órgãos do Governo.
A Prefeitura de Guarulhos informa que possui apenas 177 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 127 geridas pela municipalidade e outros 50 pelo governo estadual.
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Segundo a Prefeitura, todas as vagas estão lotadas. Precisamos, mais do que nunca, nos debruçar sobre situações de emergências como essa. O Governo Federal, em parceria com os outros entes da Federação, com certeza há de se mobilizar. Eu já tenho o ofício - que eu vou ler aqui - para garantir, nos seus orçamentos, recursos para políticas públicas para migrantes e refugiados. Lembro ainda que o portal de notícias G1 comunica que os pedidos de refúgio cresceram 220% e a fila de espera é de 97 mil - 97 mil!
Enfim, que a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, chamada CMMIR, consiga contribuir ainda mais com a proteção e os direitos da população de migrantes e refugiados, em parceria com todas as instituições que acolhem e orientam migrantes e refugiados no nosso país.
Como encaminhamento para os trabalhos da Comissão, foram diversas sugestões que surgiram por parte de Deputadas, Deputados, Senadores e Senadoras.
Como Vice-Presidente da Comissão, até há mais alguns minutos, eu solicitei também uma diligência no Estado do Rio Grande do Sul para tratar da situação de migrantes e refugiados em um ciclo de debate diante do mundo do trabalho para migrantes e refugiados, já que sou o Relator do Estatuto do Trabalho nesta Comissão desta sala de Direitos Humanos. Este debate nós já estamos travando há cinco anos, com juízes, advogados, centrais, federações, confederações. Agora, com a participação do Ministério do Trabalho mandando sempre aos debates os representantes, nós queremos que haja um capítulo exclusivo para a situação de migrantes e refugiados, e, claro, que esse capítulo exclusivo do Estatuto do Trabalho a minha relatoria há de aprontar, espero eu, antes dos próximos cinco anos para que a gente tenha uma nova CLT. A última, se não me engano, é a de 1943, não é? Surgiu na era de Getúlio Vargas. E, de lá para cá, teve alterações, e, infelizmente, muitas pioraram, como as reformas trabalhistas e previdenciárias, que têm reflexo também no mundo das leis que estão na CLT.
Mas, enfim, essa é a minha fala de introdução.
Com isso, eu declaro abertos os trabalhos para a instalação e a eleição da Mesa da Comissão, mas, antes de iniciar, eu faço questão de ouvir a palavra dos nossos Senadores, Senadoras e Parlamentares.
Está inscrita já aqui a Deputada Socorro Neri. Quer usar a palavra para uma saudação agora? Fique bem à vontade, porque depois vai ser a festa da escolha por unanimidade da nossa direção desta Comissão.
A SRA. SOCORRO NERI (PP - AC. Para expor.) - Presidente Senador Paulo Paim, Deputada Carol Dartora, nas pessoas de quem cumprimento todos os Parlamentares que, de forma presencial ou online, participam desta sessão.
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Eu sou a Deputada Socorro Neri, Deputada de primeiro mandato, amazônida, acriana. E tenho esse tema, e daí a razão de ter solicitado a participação nesta Comissão, como um tema, de fato, muito caro para a minha região. O Acre tem sido historicamente rota de movimentos migratórios, que se iniciaram com movimentos haitianos e, mais recentemente, venezuelanos, além de outros de menor expressividade. De modo que o nosso estado tem se envolvido e tem se visto numa dinâmica de mudança, inclusive da sua rotina, agravando os seus problemas, os serviços de saúde, de trabalho, de moradia, enfim, dados esses movimentos migratórios.
Mas eu tenho esse tema, por força da minha formação na área da educação, como um dos temas mais importantes, um tema ético, um tema humanitário e sobre o qual todos nós Parlamentares devemos nos debruçar e fazer, por meio desta Comissão Mista, o devido acompanhamento, o monitoramento, a fiscalização, a apresentação de proposições, de modo a, de fato, garantir que o nosso país seja um país também acolhedor para os que o buscam, seja por um movimento migratório, seja como refugiados.
Aqui quero dizer da minha alegria de que, a partir deste momento, possamos fazer esse bom debate aqui e o encontro, a convergência de boas proposições.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, meus parabéns, Deputada Socorro Neri! (Palmas.)
Contribuindo, de forma tranquila, para o bom andamento dos trabalhos.
Eu consultava aqui a assessoria que - inscrita, que pediu a palavra - agora está a Deputada Reginete Bispo. E eu concordei com ele, mas eu vou te dar mais, você vai ficar mais, você vai ter mais espaço do que imagina. A partir de agora, você é a nossa Vice-Presidenta. Então, se vocês concordarem, eu passo a palavra somente para a Deputada Reginete Bispo, e, daí, nós fazemos a posse, por unanimidade, da chapa apresentada.
A Deputada vem para a mesa, a Mara vai naturalmente presidir, você naturalmente é Vice, e este Senadorzinho tem que voltar é para o Plenário, acabou. Acabou meu festival aqui. Então eu já usei até demais a palavra hoje, porque normalmente me chamam para instalar Comissão, por eu ser o mais... Não tem problema de chamar idoso ou mais velho. Eu tento ser o mais rápido possível. E quem assume a Mesa toca os trabalhos.
Então, se vocês concordam, eu passo a palavra para a Deputada Reginete Bispo, já a vejo na tela, tanto quanto o Deputado Túlio Gadêlha, que tudo indica que poderá ser o Relator - porque eu não posso indicar ninguém, viu? E está aqui, claro, a nossa querida Deputada Carol Dartora, que é uma surpresa de uma Parlamentar jovem, negra, combativa, que coordena, junto conosco, a Frente Parlamentar Mista contra o Racismo, não é? E que vai, pelo que percebo, estar na chapa, de comum acordo. A Senadora Mara Gabrilli, viu, Mara? Estou falando demais. Quero aproveitar meu último dia, não é? A Mara Gabrilli já está conosco.
Então só vamos dar a palavra, se todos concordarem, para a Reginete Bispo, que, diga-se de passagem, é a minha suplente do Senado, viu? Elegeu-se Deputada Federal.
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E daí eu vou eleger a Mesa, mas o pessoal do Governo está me cobrando aqui, porque eu não li ainda e eu me comprometi com eles, Reginete.
Nota Oficial, que recebi agora do Ministério da Justiça:
Sensível à situação no Aeroporto de Guarulhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que vem acompanhando desde o início do ano a situação dos afegãos que chegam ao Brasil. Estão sendo realizadas reuniões interministeriais com diversos órgãos da sociedade civil, das polícias e do Poder Judiciário para [...] [encontrar solução ao] problema.
E, diante deste novo quadro de emergência, o MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), envia, nesta quarta-feira (28), grupo de servidores da pasta para trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando [assim] e fornecendo o atendimento necessário neste momento.
Estão presentes, inclusive, aqui, Rodrigo Portella, o Secretário Nacional de Justiça, que me entregou os documentos em mãos - a quem, já, eu agradeço -, e o Paulo Illis, que também é da mesma equipe do Ministério da Justiça - é isso? (Pausa.)
Então, está correto.
Eu vejo como um ato muito positivo. Que bom poder ler esse documento aqui! E que essa missão, que vai coordenada por vocês para São Paulo, atinja os seus objetivos - e, tenho certeza - com essa comissão!
Então, minhas palmas para o Ministério, que, de pronto, já apresenta a esta Comissão o encaminhamento que fará a partir, já, desta semana. (Palmas.)
Então, neste momento, nós vamos à votação. (Pausa.)
A assessoria lembra que eu havia prometido... À Deputada Reginete, minha suplente no Senado, eu tinha passado a palavra.
Por favor, Deputada Reginete Bispo, a palavra é sua neste momento.
A SRA. REGINETE BISPO (PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Boa tarde, meu querido Senador Paulo Paim, meus colegas que compõem esta Comissão, Senadores, Senadoras, Deputada Federal!
Na pessoa da Deputada Federal Carol Dartora, minha colega, cumprimento todos os demais.
Eu pedi a palavra, primeiro, para dar uma saudação e dizer da importância desta Comissão - eu me orgulho de estar participando desta Comissão -, que trata de um tema tão importante e tão emergente nos dias de hoje, como são as migrações e os refúgios, na medida em que a gente vive num mundo em conflito permanente, como a gente tem visto a guerra na Ucrânia, a guerra no Afeganistão, mas, sobretudo, as mudanças climáticas que têm promovido o deslocamento de populações em todos os continentes.
Então, esta Comissão tem um papel fundamental no sentido de atuar para minimizar ou resolver os problemas que decorrem em função disso. Nós temos acompanhado, e o Senador bem trouxe aqui, a situação crítica do Aeroporto de Guarulhos, mas também temos acompanhado, no Acre, nos últimos anos, a intensa movimentação de migrantes refugiados dos continentes africano e asiático, da Europa, da América Latina. E nós precisamos, urgentemente, E nós precisamos, urgentemente, aperfeiçoar e aplicar a nova lei das migrações.
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Então, portanto, esta Comissão, na minha opinião, tem um imenso trabalho pela frente, para o qual eu me coloco inteiramente à disposição.
Também não poderia deixar de fazer referência aqui à atuação do Ministério da Justiça, que tem feito um trabalho permanente de visitas parlamentares, e também a constituição de uma comissão, de uma equipe muito séria, muito comprometida com esse tema. E, recentemente, tratou de uma pauta que, para nós que trabalhamos com a imigração e refúgio, é muito intensa, que é a situação da população haitiana, dos imigrantes haitianos que residem no nosso país. O Ministério da Justiça tem trabalhado - eu não poderia deixar de fazer referência a isso - no sentido de superar as enormes dificuldades que essa população tem encontrado em fazer a reunião familiar, porque se tornou uma crise humanitária os haitianos residentes no Brasil que não conseguem trazer seus filhos, suas famílias para cá.
Então, eu gostaria de fazer referência ao empenho e à disposição do Ministério da Justiça em equacionar esses problemas.
No mais, quero desejar para todos nós, para esta Comissão um excelente trabalho e, sobretudo, para os eleitos na condução, que irão nos coordenar nesse processo.
Um grande abraço a todos e a todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deputada Reginete Bispo!
Meus amigos, com a presença já da Senadora Mara Gabrilli, que está na tela, só me aguardando... Ela está dizendo assim: "Desapega, Paim". (Risos.)
Estou brincando com ela, porque agora eu estou saindo da Vice-Presidência.
Temos a presença da Deputada Socorro Neri, da Deputada Carol Dartora, da Deputada Reginete Bispo, do Deputado Túlio Gadêlha, do Deputado Baleia Rossi, que se encontra neste momento prestigiando a Comissão. Enfim, somos mais de 15. Então, há todas as condições para encaminharmos a votação.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicadas, para Presidenta, a Senadora Mara Gabrilli e, para Vice-Presidenta, a Deputada Carol Dartora - o Túlio está esperando que a Mara decida, mas provavelmente a Mara vai decidir bem.
Vamos à votação, então, da Presidenta e da Vice.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. O.k.? (Pausa.)
O.k. Assim colocamos em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) (Palmas.)
Declaro eleitas, como Presidenta, a Senadora Mara Gabrilli e, como Vice-Presidenta, a Deputada Carol Dartora.
Convido a Deputada Carol Dartora que venha para a mesa e, de imediato, passo a Presidência da Comissão à Senadora Mara Gabrilli, mas não sem antes dar um grande abraço no nosso querido e sempre membro desta Comissão, que poderá ser indicado como Relator, o querido amigo Deputado Federal Túlio Gadêlha.
Como a Presidenta não está aqui...
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paim.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Como a Presidenta não está aqui, vai vir para o lugar da Presidente. Primeiro tem que me dar um abraço, senão não saio daqui. (Palmas.) (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Passo a palavra, então, à Senadora Mara Gabrilli, para fazer a sua fala.
A SRA. MARA GABRILLI (PSD - SP. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, Srs. e Sras. Senadoras, Deputadas, Deputados!
Muito obrigada, Carol, por essa passagem de palavra.
Eu estou muito feliz com a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, algo que estávamos buscando concretizar há semanas, sobretudo diante das urgências que o tema merece.
Quero agradecer muito à Deputada Carol Dartora por aceitar o desafio da Vice-Presidência desta Comissão. Carol, muito obrigada, gratidão! (Palmas.)
Eu quero agradecer, em primeiro lugar, à Deputada Bruna Furlan, que deixou esse legado da Comissão Mista no Congresso Nacional sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Foi a Líder desse processo e também a nossa primeira Presidente.
Eu agradeço também ao meu parceiro de tantas lutas, de tantas conquistas, meu querido Senador Paulo Paim. Você, Senador, será sempre Presidente. O que eu for, você será sempre junto comigo, de tanto que eu respeito e acredito na nossa parceria de trabalho, que sempre foi muito construtiva. E você fez um trabalho maravilhoso, participou desde o início da luta ao meu lado e ao lado da Bruna Furlan. Obrigada, Senador Paim, também, por convocar esta reunião, mais especialmente por toda a sua dedicação ao longo dos anos na defesa dos direitos humanos. A sua Presidência da CMMIR, em 2021, foi exemplar na condução dos trabalhos, quando começamos a discutir fluxos migratórios e de refúgio dos povos venezuelanos e afegãos, que nos mobilizam até hoje.
Eu quero parabenizar também o Deputado Túlio Gadêlha, que foi o Presidente da Comissão ao longo de 2022, quando seguimos acompanhando de perto a Operação Acolhida de venezuelanos no Brasil, assim como realizamos importantes diligências no Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como nos centros de acolhida aqui do Estado de São Paulo, acompanhando os imigrantes e refugiados afegãos.
Eu aproveito a oportunidade e gostaria de designar o Deputado Túlio Gadêlha como Relator desta Comissão.
Temos avançado com importantes audiências e discussões aqui na CMMIR ao longo dos últimos anos, e discussões relativas ao acolhimento dos imigrantes, dos refugiados, em situação principalmente de vulnerabilidade, e também sobre os impactos das mudanças climáticas, como a Deputada Reginete comentou.
Quero cumprimentá-la, cumprimentar a Deputada Socorro também pela presença, o Deputado Baleia Rossi. Eu não consigo ver os outros Deputados aqui, mas sintam-se cumprimentados.
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E falando das mudanças climáticas que interferem diretamente nos fluxos migratórios forçados, é de um desafio mundial que a gente está falando. Cerca de 108 milhões de pessoas no mundo estão se deslocando de modo forçado. E mais de 35 milhões já são refugiados por conta de conflitos armados, de perseguição política ou ainda devido à fome.
Na ONU, havia uma placa dizendo: não existe desastre natural.
Infelizmente, somos nós, os homens, que acabam provocando esses desastres naturais. Eles não vêm naturalmente, do nada, porque somos nós, é a ação do homem que acaba desequilibrando as coisas, que acaba promovendo a desigualdade social, desmatando e ainda ocasionando as mudanças climáticas.
Ressalto que a gente tem buscado estreitar o diálogo tanto com o Governo Federa quanto com as organizações da ONU para migrações e refúgio, como o Acnur e a OIM. Essa cooperação é fundamental para que esta Comissão possa realizar seus trabalhos em seu pleno potencial, especialmente no que diz respeito ao repasse de fundos federais e a outras medidas de assistência emergencial para ajudar os estados e municípios a acolherem todos que buscam uma nova oportunidade no nosso país.
Convocaremos ainda, antes do recesso de julho, uma novar reunião, para apresentar nosso plano de trabalho para este ano, já que há muito ainda a ser feito para o acolhimento digno de imigrantes e refugiados.
Sabemos que refugiados afegãos seguem em situação de muita vulnerabilidade, lá no aeroporto, com dezenas de famílias acampadas em Guarulhos, especialmente diante da recente notícia de que enfrentam, agora, um surto de sarna.
Também queremos discutir questões relevantes como a inclusão de crianças migrantes e refugiadas nas escolas, o acesso ao mercado de trabalho, a revalidação de diplomas - isso tem sido um assunto recorrente entre os refugiados aqui -, a institucionalização da Política Nacional de Migrações, entre tantos outros assuntos, isso com o objetivo de oferecer proteção e assegurar direitos a essas pessoas em nosso país.
Eu queria contar com as contribuições de todo este Colegiado. Que possamos trabalhar sempre com empatia e inclusão.
Inclusão e empatia são palavras-chaves para a gente planejar e promover as políticas públicas para pessoas migrantes e refugiadas.
Estou certa de que dedicaremos nossos melhores esforços para exercitar a escuta ativa das demandas e dos sonhos dessas populações de diversas origens, nacionalidades, religiões, raças, etnias, identidades de gênero, orientações sexuais, posicionamentos políticos e grupos sociais.
Quero só dizer o quanto engrandecedor é para o nosso olhar e para nossa vida poder trabalhar nesta área, com tanta diversidade.
E é um direito inalienável do ser humano migrar, buscar refúgio. E essas pessoas escolheram o Brasil para chamar de lar. Isso muito nos honra.
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Eu quero agradecer a presença de todas e todos os Parlamentares aqui, aproveitando esse momento tão simbólico de celebrações do Dia Mundial do Refugiado, que foi comemorado na última semana, para convidá-los para prestigiar a sessão solene do Congresso que realizaremos na próxima segunda-feira, 3 de julho, às 10h, e que será presidida pelo nosso Deputado Relator Túlio Gadêlha.
Agradeço a confiança em mim depositada para conduzir os trabalhos da CMMIR neste ano.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Muito obrigada.
A gente não tem nenhuma inscrição. Acredito que, para os Senadores e Deputados que ainda quiserem se inscrever para fazer alguma fala, está ainda aberta.
Eu gostaria de começar agradecendo muito ao Senador Paim por ser essa linha de frente na luta pela efetivação dos direitos humanos no Brasil. Então, não tem como não ter esse reconhecimento de uma figura que é amparo, esteio, alento, esperança, é para onde a gente tem olhado por muito tempo. Todos nós que estamos envolvidos nessa luta por consolidar justiça social tivemos contato com o seu trabalho e com tudo que o senhor representa para o Brasil.
Então, começo fazendo esse agradecimento e cumprimento a todas e todos presentes. Boa tarde às Deputadas, aos Deputados, aos Senadores aqui. Cumprimento a mesa na figura da Senadora Mara Gabrilli, nossa Presidenta desta Comissão, e já agradeço a deferência do meu nome para a Vice-Presidência e a confiança do Senador Paim, do Deputado Túlio e da Senadora, que me viram como uma possibilidade, uma aliada para construir essa luta aqui nesta Comissão.
Quero agradecer também ao Deputado Túlio Gadêlha, nosso Relator, que também tem feito um trabalho muito importante nessa temática e em tantas outras, é também um aliado na luta por justiça social.
E não poderia deixar de cumprimentar alguns companheiros que estão aqui: o companheiro Rodrigo, da Assessoria da Secretaria Nacional de Justiça, do MJ; e a Profa. Tatyana Friedrich, que acredito que está nos acompanhando online - ah, está aqui presente! Que bom! -, que é do Departamento de Migrações, também do MJ. Não poderia deixar de fazer esse agradecimento aqui pela presença.
Eu gostaria de, também, dizer da alegria e da satisfação de iniciar o dia de hoje, os trabalhos nesta Comissão internacional de refugiados. O mês de junho marca, além do mês do Orgulho LGBTQIA+, também o mês de comemoração do Dia Nacional do Migrante e do Refugiado. E este é um momento importantíssimo para reforçarmos os valores dos direitos humanos, da liberdade global de circulação das pessoas e para denunciarmos a xenofobia e a violência racista que, infelizmente, ainda assola o nosso país.
O Brasil, reconhecido mundo afora como um país acolhedor, se mostra, na prática cotidiana, como um país ainda muito hostil, com altos índices de violência e disseminação de discurso de ódio, em especial para a migração negra, que, além de ter que conviver com diversos obstáculos decorrentes da imigração, sofre também com a violência agravada pela cor da sua pele.
Segundo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano passado, foram contabilizados um total de 151 mil imigrantes e foi constatada uma tendência de crescimento contínuo de mulheres, crianças e adolescentes de nacionalidade haitiana e venezuelana.
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A xenofobia também tem sido disseminada através de discurso de ódio nas redes, conforme levantamento divulgado pela Central Nacional de Denúncias da SaferNet, no qual foi possível verificar um crescimento de denúncias de xenofobia na internet de 874% em 2022, em comparação com o ano anterior.
Eu, como uma mulher negra, já vivi enquanto migrante em outros países e sei da necessidade de efetivarmos políticas públicas que garantam direitos e deem condições e subsídios para a população migrante que chega ao Brasil, desde a capacitação de servidores na administração pública para o atendimento desse público, passando por urgências quanto à saúde, educação, moradia e também na regularização de documentações para a empregabilidade dessa população.
Como Parlamentar, acompanho desde 2021 a situação de imigrantes e refugiados no país, especialmente na cidade de onde eu venho, Curitiba, e o que pude observar foi a urgência em visibilizar essa população.
Em razão disso, protocolei, na semana passada o Projeto de Lei 3.230, que altera a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitistas e crimes contra a dignidade sexual.
Esse projeto foi protocolado motivado pela situação de um migrante cadeirante lá na cidade de Curitiba que sofreu violência racista no transporte público, e isso fala de todas as camadas do preconceito, não é? Como se não bastasse ser um migrante, tendo inúmeras dificuldades para acessar o transporte público, ainda ter que lidar com esse contexto de hostilidade e violência. Então, em decorrência disso, protocolamos esse projeto para que ele promova, nos transportes públicos, transformação social, reeducação social e formação de uma consciência humana para a boa convivência.
Este mês, em Curitiba, no dia 8 de junho de 2023, tivemos esse caso que acabei de citar. O nome desse senhor é Angelino Cassova e ele é um estudante de Direito aqui, no Brasil. O caso está sendo acompanhado pelo meu mandato, mas eu gostaria de trazer também essa situação para a gente refletir sobre a necessidade de mais políticas públicas de proteção a migrantes e refugiados.
A violência, a exploração laboral, a segregação social e a falta de acesso a serviços básicos são a realidade na vida dessas pessoas, o que revela uma falha na garantia dos direitos humanos. Temos que avançar em políticas públicas federais que garantam esses direitos e, mais do que isso, temos o desafio de fazer com que essas políticas alcancem e sejam replicadas nos grandes centros urbanos e nas cidades que recebem maiores índices de população migrante. Para isso, a gente precisa de informação, bancos de dados, pesquisa, estudos. É importante que essa população seja vista, seja olhada, seja visibilizada e que informações sejam produzidas sobre ela para que a gente possa amparar da melhor maneira.
É urgente avançarmos nessas políticas que assegurem a dignidade e a inclusão dessa população vulnerável na construção de uma sociedade que abrace a diversidade e respeite a vida daqueles que têm buscado refúgio em meio a crises e fluxos forçados. Isto a gente também não pode esquecer, que a migração tem esse componente de uma desigualdade que impacta o mundo todo.
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E aqui eu gostaria de, mais uma vez, ressaltar a minha alegria em estar nesta Comissão e pela confiança que me foi dada de presidir esta Comissão. Porque, como disse anteriormente, como uma mulher negra, e já fui migrante em outros países, senti o impacto que a migração negra sofre, o impacto que a migração das mulheres negras sofre.
Passei uma situação uma vez, indo para a Espanha - não estava migrando, estava indo passear, mas isso fala dessas barreiras que são impostas pela cor da pele, pelo gênero. Ao chegar no Aeroporto de Madri... Eu tinha ido para conhecer, era meu sonho conhecer Barcelona, era meu sonho conhecer Madri, e eu ainda era estudante de história na época - sou Professora de História, ainda estava cursando a faculdade -, então esse sonho estava exacerbado por tudo que eu estava vendo do mundo e tudo que eu queria conhecer da história do mundo. Então, fui fazer essa viagem, e, chegando na migração ali do aeroporto da Espanha, do Aeroporto de Madrid, apresentei meus documentos, falei que era estudante, falei o que ia fazer no país, onde ia ficar, e a pessoa que estava me atendendo ali disse o seguinte: "Ah, tá! Você, jovem desse jeito, eu duvido que você está vindo aqui para passear, para conhecer, que você é só uma estudante". E fui deportada... Não fui deportada, mas não fui admitida para entrar no país. Isso aconteceu em 2010, num momento de bastante crise, e várias pessoas foram enviadas de volta. Na época o Presidente Lula também deu uma resposta muito importante nessa situação que estava ocorrendo ali naquele momento. Então, isso fala, não é? Isso fala dessa discriminação, isso fala do olhar que muitas vezes os migrantes recebem nos equipamentos públicos.
Então, por mais que a gente tenha uma legislação muito avançada, uma legislação muito refinada nesse sentido, ela não se aplica; ela não se aplica em decorrência da xenofobia, do preconceito, do racismo, da misoginia. Então, acredito que esses são os desafios que a gente tem para superar, para promover reeducação, promover conscientização e promover, fomentar nesta sociedade as melhores ações, para que a gente tenha uma sociedade que saiba conviver em harmonia e que garanta direitos humanos.
Agradeço demais este momento, agradeço demais a presença de todas e todos aqui, e passo a palavra para o nosso Relator desta Comissão, o Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - Mas, antes, palmas... (Palmas.)
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos, colegas que estão presentes na Comissão. Quero fazer uma saudação à mesa, na Presidência da Senadora Mara Gabrilli, da Vice-Presidente Carol Dartora. Digo que minha fala será bem breve, eu estou em um espaço público, mas não poderia deixar de, nesta reunião da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, fazer uma fala aqui, por ter sido Presidente no ano anterior e ter sido Relator em 2021.
Primeiramente, quero dizer que os desafios são imensos que nós teremos neste ano, nesse final de ano, nesse segundo semestre, na Comissão, porque todos os indicadores mostram que o fluxo migratório no Brasil tem se acelerado, com cada vez mais pessoas escolhendo o nosso país para morar, em virtude de guerras, de desastres e das mais diversas naturezas. Essas pessoas buscam acolhimento, mas ainda não temos políticas sólidas de acolhimento dos imigrantes e refugiados que escolhem o Brasil para morar.
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Assim como nós temos que ter cuidado com os brasileiros que estão fora do país. Temos centenas de milhares de brasileiros hoje morando fora de nosso país e que muitas vezes precisam de um canal de diálogo com a embaixada ou até com o governo local, e esta Comissão pode ajudar muito nesse sentido. Inclusive foi através da Comissão que nós articulamos a vinda de brasileiros da Espanha e de Portugal durante a pandemia de covid, quando estavam isolados e, muitos, presos em aeroporto.
Então, Carol, quero dizer que temos muito orgulho de tê-la como nossa Vice-Presidente, por sua história, por sua bagagem, pela qualidade do debate que você se propõe a fazer nesta Comissão.
Temos muito orgulho de ter a Senadora Mara Gabrilli presidindo estes trabalhos, sabendo que tudo será conduzido da mais perfeita forma. A Senadora tem essa pauta como pauta central do seu mandato, ela é engajada, ela viaja mais do que todos nós juntos, conhece muito bem a realidade do imigrante e do refugiado.
Os desafios são grandes porque esta é uma Comissão que requer de nós, Parlamentares, muitas visitas técnicas, muita conversa com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, outras pessoas, além da situação de migrantes, são indígenas, como é o caso dos indígenas venezuelanos waraos, que chegam ao Brasil aos milhares e nem sequer falam a língua espanhola e culturalmente têm muitas diferenças em relação ao nosso povo.
Então nós precisamos discutir uma política sólida para trazer educação, trocas de cultura, língua. A partir da educação, a partir da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, a gente evita a violência, a exploração laboral e evita casos tristes como aquele que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro com um congolês, o Moïse, que foi vítima de xenofobia e foi assassinado na praia da Barra da Tijuca, na cidade do Rio.
Esses casos emblemáticos precisam ficar marcados nesta Comissão para sabermos da nossa tarefa aqui enquanto Parlamentares membros de uma Comissão tão importante e que terá, a cada ano, mais importância por conta do fluxo migratório, que tende a aumentar no Brasil e no mundo.
Agradeço a todos os colegas, ao Deputado Baleia Rossi e à Deputada Socorro Neri pela presença nesta Comissão. Temos excelentes quadros aqui nesta Comissão e tenho certeza de que faremos um grande trabalho.
Um grande abraço. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Muito obrigada...
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Antes de você encerrar, só quero dar um aviso se você me permitir. É um aviso, não é discurso.
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Sim, tranquilo, pode dar o aviso.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pela ordem.) - Eu queria aproveitar, Presidenta, a audiência da TV Senado e a presença de todos aqui para convidá-los para amanhã - inclusive seria muito bom, Presidenta, que você estivesse presente -, a partir das 9h, nós discutirmos o marco temporal. Ele está aqui no Senado, e está em jogo o meio ambiente e a vida dos povos indígenas. Teremos essa audiência aqui e gostaria muito que todos que pudessem estivessem aqui.
E teremos, na sexta-feira - o Presidente Lula vai estar no Rio Grande do Sul, e eu já havia me comprometido -, às 9h, um debate sobre igualdade racial na educação.
R
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Sexta-feira?
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Ouvi outra voz no fundo...
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Acho que é o microfone da Presidenta que está aberto.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Então, só para outro informe: já na sexta-feira, Igualdade racial na educação básica, uma iniciativa da Frente Antirracismo, em que V. Exa. é uma das líderes. E, na segunda-feira, às 10h, Vinte anos da história da cultura afrobrasileira no Brasil, em que tentaremos, lógico, junto do Governo e de todos os movimentos negros do país, começar a lançar a campanha para que a verdadeira história do povo negro, índio e deficiente seja contada nas salas de aula. Como eu digo, oxalá, do jardim de infância à universidade.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Obrigada. Perfeito, Senador.
Só para ressaltar...
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Por videoconferência.) - Presidente, permita-me a palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - ... que essa sessão solene dos 20 anos...
Ele pediu a palavra?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Túlio, você pediu a palavra?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Por videoconferência.) - Pedi, Presidente. Desculpe por interrompê-la. Permita-me a palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Concedo a palavra.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu só queria fazer aqui uma saudação especial ao Senador Paulo Paim, que não citei na minha fala. Ele foi uma peça fundamental para o andamento dos trabalhos nesta Comissão. O Senador é inspiração para a minha geração e para todos que defendem os direitos humanos no Brasil. Muito obrigado, Senador, por nos ajudar a construir esta Comissão, aprofundar os debates na Casa. Quero dizer que estaremos sempre na sua sombra, ajudando no trabalho da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Obrigada.
Eu só gostaria de ressaltar a importância dessa audiência sobre os 20 anos da Lei 10.639, de 2003, que é a lei de ensino de história afrobrasileira e africana, porque é essa a lei que passou a fazer parte dos currículos e que foi tão importante para todos os debates, para que a gente pudesse diminuir e mitigar o preconceito que ainda habita corações e mentes na nossa população. Então essa lei é muito importante para o movimento negro, e, portanto, essa audiência, tenho certeza de que vai ser histórica e muito bonita.
Agora eu gostaria de passar a palavra para o Deputado que está inscrito, Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado pela oportunidade. Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar a nossa querida Senadora Mara Gabrilli, que tão bem representa São Paulo no Senado da República, que vai nos presidir nesta Comissão; cumprimentar a Deputada Federal Carol Dartora, que é a nossa Vice-Presidente; e em especial o Túlio Gadêlha, que é Deputado Relator, que foi quem me convidou para esta Comissão das mais relevantes. Acho que nós temos muito trabalho, é uma questão humanitária, uma questão das mais relevantes e muitas vezes deixada em segundo ou terceiro plano. Então fiz questão de participar desta Comissão.
Cumprimento o Senador Paulo Paim e todos os membros da Comissão e me coloco à disposição em todos os debates que contribuírem para uma visão mais justa, mais humanitária, de caráter de acolhimento, com essa preocupação social que nós temos. Vocês podem contar, serei aqui um membro atuante para contribuir modestamente com esse debate.
R
Parabéns a todos por esse trabalho. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Eu consulto o plenário sobre se mais alguém gostaria de usar a palavra.
Passo a palavra para a Tatyana.
A SRA. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH (Para expor.) - Quebrando aqui um pouco o protocolo, agradeço à Deputada, a Vice-Presidente da Comissão recém-eleita.
Só queria cumprimentar a todos e, na qualidade de Diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Saúde, saudar e cumprimentar a todos pela instalação dos trabalhos desta Comissão Mista, e também nos colocar à disposição, lá no Ministério da Justiça, onde estamos construindo a primeira Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia com ampla participação social, com uma atuação coletiva envolvendo todos os protagonistas da causa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Muito obrigada. (Palmas.)
Passo a palavra para a Senadora Mara, nossa Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Carol.
Eu queria ver se alguém mais tem alguma coisa para colocar, para falar.
A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR) - Eu abri a palavra aqui para ver se há alguém que queira ainda se pronunciar.
Não sei se alguém gostaria de se inscrever.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Então, acho que, não havendo mais quem queira discutir, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - O.k.
Então, aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente reunião.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 30 minutos.)