04/07/2023 - 13ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:46 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de julho de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes: uma, deliberativa; a segunda, uma audiência pública interativa. Item 1 da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 15, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2023 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR. Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA) Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esse é o único item da pauta deliberativa. Vamos à segunda parte, que é a audiência pública. Esta parte destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os papéis históricos desempenhados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste e sobre a necessidade atual de revisão das missões institucionais dessas autarquias, para ajustá-las aos imperativos contemporâneos do processo de desenvolvimento nas respectivas regiões, em atenção aos Requerimentos 12-CDR, de 2023, e 15-CDR, de 2023, ambos de autoria do Senador Beto Faro.
09:50 R	Cumprimento nossos convidados e convido os presentes para tomarem lugar à mesa: Sra. Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Política de Desenvolvimento Regional e Territorial. Obrigado pela presença. Sr. Paulo Rocha, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, nosso ex-Senador. Sr. Misael Moreno dos Santos, Gerente Executivo de Planejamento do Banco da Amazônia, que participará de forma interativa. Os dois já apresentados, Sra. Adriana e Sr. Paulo Rocha, participarão de forma presencial. Os outros cujos nomes vou ler participarão de forma interativa desta sessão: Sr. José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste (BNB); Tânia Bacelar, especialista em Desenvolvimento Regional e Professora Emérita da Universidade Federal de Pernambuco; Sr. Francisco Costa, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará; e Danilo Cabral, Superintendente do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Antes de passar a palavra aos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, e pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida a Parlamentares inscritos para fazerem as suas perguntas ou comentários. Já temos aqui perguntas feitas via e-Cidadania, que serão respondidas posteriormente às exposições. Vamos começar pela primeira exposição, com a Sra. Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Política de Desenvolvimento Regional e Territorial, por até dez minutos. Obrigado pela disponibilidade. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Sou eu quem agradeço, Senador. Cumprimento todos os integrantes desta audiência pública. É uma satisfação discutir sobre um tema que, para nós que formulamos e implementamos a política regional brasileira, é extremamente caro, que é o papel das superintendências no processo de desenvolvimento regional do Brasil.
09:54 R	Eu trago aqui a saudação e os cumprimentos do nosso Ministro Waldez Góes, que, infelizmente, não pôde estar presente, mas tem demonstrado e atuado em prol do fortalecimento das superintendências de desenvolvimento regional, considerando o relevante papel que elas detêm no processo de desenvolvimento. Falar do papel histórico das superintendências de desenvolvimento regional, Sudam, Sudene e Sudeco, cujos superintendentes presentes eu cumprimento, nos remonta à própria política. Então, as superintendências de desenvolvimento regional compõem, em primeira linha, o sistema que formula, que implementa a política regional brasileira, que implementa seus instrumentos, que monitora, que avalia e que prospecta novas frentes de atuação. O papel das superintendências no processo de desenvolvimento regional, historicamente, foi, é e continuará sendo de extrema relevância. Aqui, nós defendemos, de uma forma muito clara, a necessidade cada vez maior do fortalecimento das superintendências exatamente porque o Brasil é um país ainda bastante desigual. As desigualdades se manifestam nas diferentes regiões, com especial atenção ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste, em diferentes escalas geográficas. Ainda que essas regiões possuem centros dinâmicos, expressivos, hoje elas ainda apresentam gargalos estruturais ao desenvolvimento que devem ser tratados. E existe também a necessidade de a gente fortalecer, cada vez mais, o diálogo federativo. Aqui, eu já ressalto um papel importantíssimo das superintendências, que é trabalhar a cooperação, a coordenação, a harmonização de agendas com os entes federados, especialmente os estados. Hoje, os estados federados dessas regiões já compõem, de uma forma autônoma, consórcios formalizados, que têm suas agendas de desenvolvimento já estabelecidas. E é necessária essa harmonização com as iniciativas que vêm sendo planejadas também pelo Governo Federal. Eu considero as superintendências também como importante elo nessa aproximação entre as iniciativas estratégicas e o planejamento estratégico que é feito no nível federal juntamente com o que vem sendo planejado e as agendas de desenvolvimento que vêm sendo discutidas e priorizadas nas esferas estaduais e também nos consórcios de estados. A gente tem também uma importante frente de atuação, trabalhando junto com as superintendências, que os superintendentes, certamente, mencionarão em suas falas e que é uma fase muito interessante. Trata-se da formulação, do planejamento dos planos de desenvolvimento das superintendências regionais, os PRDs. A gente está numa fase de revisão desses planos. Pela primeira vez na história, esses planos estão sendo elaborados em conjunto com o PPA federal, serão apresentados ao Congresso Nacional no final de agosto, juntamente com o PPA federal. E isso se coloca como uma oportunidade muito boa de alinhamento e de dotar o nosso planejamento federal de um olhar regional a partir da regionalização de metas, de indicadores. Tudo isso está sendo trabalhado no bojo da revisão dos planos regionais de desenvolvimento e da construção do novo PPA federal desse novo ciclo de Governo.
09:58 R	É importante a gente ressaltar também que, em relação à política regional brasileira, a PNDR, nós temos objetivos muito claros e que foram absolvidos nos planos regionais. A aposta do Plano Estratégico da Amazônia, por exemplo, é na bioeconomia - a questão de não se descuidar dos gargalos estruturais que a Amazônia ainda apresenta, no tocante à questão de infraestrutura, de logística, mas também de desenvolvimento produtivo, de cadeias produtivas ainda pouco encadeadas ou pouco articuladas aos mercados nacional e global. Isso também mostra que essa aposta também tem ressonância no que vem sendo desenhado pela própria Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério. Hoje a gente tem em desenvolvimento um programa muito claro de bioeconomia que valoriza tanto os produtos e a produção da biodiversidade amazônica, como também abre agendas interessantes no tocante ao complexo econômico industrial da saúde, às oportunidades que surgem com os fármacos fitoterápicos ou homeopáticos, toda uma gama de produtos da biodiversidade que deve estar associada a uma produção industrial e ao desenvolvimento de uma indústria inovadora e uma indústria aderente ao potencial da região. No Nordeste, o foco é na inovação, sem também descuidar dos gargalos estruturais da região, mas olhando o Nordeste para frente, para o futuro, como seus polos dinâmicos têm assumido importantes papéis no desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, da inovação dos processos. Há importantes centralidades hoje no Nordeste que desenvolvem, que são importantes centralidades dinamizadoras dessa inovação. Campina Grande é um polo de inovação, por exemplo, e existem tantos outros. Uma frente territorial também, e que o Censo Demográfico apontou como uma realidade hoje - o atual Censo, que foi recentemente divulgado - é no papel que as cidades médias desempenham para o desenvolvimento das nossas regiões-alvo aqui da política regional, especialmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E a Sudene, no seu plano regional, identificou isso e apostou no fortalecimento dessas cidades médias, como âncoras do desenvolvimento. Então, também é bastante interessante porque tem uma aderência clara a um dos objetivos da PNDR, que é fortalecer uma rede de cidades policêntrica. A Sudeco, por sua vez, aposta na diversificação econômica e na agregação de valor, já que é uma região onde se tem uma produção de commodities muito forte, tanto agrícola quanto mineral. Então, a aposta na agregação de valor vem também corroborar um objetivo da política e também mostrar que existe um potencial ainda pouco aproveitado, que é a gente aproveitar esse dinamismo que as commodities agrícolas e minerais têm na região, mas que a gente consiga levar ou exportar um produto já com agregação de valor na própria região. Esse também é um plano bastante interessante que trabalha com a diversificação econômica, e também aproveita os potenciais e toda a questão da sustentabilidade associada aos processos produtivos, e que mostra que existem alternativas também à commoditização, e que tem um potencial de inclusão socioprodutiva bem interessante. Então, em relação aos planos regionais, a gente vive um momento muito interessante. Aqui o Congresso recepcionará em breve esses planos, e isso mostra total aderência e um papel relevante que as superintendências têm no processo de planejamento e na retomada da importância do planejamento de base territorial para as nossas políticas públicas.
10:02 R	Em relação às superintendências, elas também têm um importante papel no tocante à gestão dos instrumentos de financiamento, dos fundos constitucionais, fundos de desenvolvimento e incentivos fiscais. Nós temos hoje importantes perspectivas de se trabalhar de forma associada diferentes fontes de financiamento e prospecção de novas possibilidades de arranjos de financiamento para levar a cabo os projetos de desenvolvimento regional. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Então, trabalhar as concessões, trabalhar a alavancagem de investimentos por meio de novas parcerias nacionais e internacionais, tudo isso são papéis importantes e dedicados às superintendências de desenvolvimento como uma necessidade que se tem de a gente ter um investimento mais assertivo no território e com potencial transformador maior. Os fundos regionais hoje podem induzir determinados setores que ficaram um pouco arrefecidos nos últimos anos, como a indústria, o setor industrial. Então, como a gente pode trabalhar perspectivas de induzir melhor a atividade industrial por intermédio dos fundos, trabalhando contrapartidas com os tomadores, trabalhando linhas de financiamento específicas. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Para finalizar, menciono o papel que as superintendências têm também na inteligência regional, na prospecção de novos setores, de novas frentes de atuação, como um papel relevante nesse processo atual e no contexto contemporâneo, em que a gente vive numa economia do conhecimento forte, em que a gente tem que aproveitar os potenciais regionais também como âncoras do processo de desenvolvimento. Muito obrigada. Coloco-me à disposição. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Sra. Adriana Melo, Secretária Nacional de Política de Desenvolvimento Regional e Territorial. Queria agradecer aqui ao Senador Marcelo Castro, que é o nosso Presidente da Comissão. Está me concedendo a honra, inclusive, de dirigir esta audiência. Passo a palavra ao Sr. Paulo Rocha, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia. O SR. PAULO ROCHA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas! Quero saudar o nosso - chama-se decano - Marcelo Castro há muito tempo aqui no Congresso Nacional. Tenho muito o que aprender com ele. Parabéns à Comissão e parabéns ao meu colega, meu amigo lá do Pará, o companheiro Beto Faro, pela convocação deste debate. Sei qual é a intenção, que é exatamente provocar esse debate sobre as questões das diferenças regionais, pelo qual já falou a nossa secretária de desenvolvimento do nosso ministério. Como nós só temos dez minutos e o tema é bastante rico, eu vou falar pontualmente de vários assuntos, para exatamente provocar o debate e mostrar para todo o Brasil ainda o que padecem as nossas regiões, recuperando a história da construção destes instrumentos, uma espécie de braço do Governo Federal, nessas regiões mais distantes, chamado superintendência de desenvolvimento. Foi com essa visão de exatamente articular o desenvolvimento daquelas regiões para diminuir as diferenças entre o centro-sul do país e estas nossas regiões mais distantes...
10:06 R	Ao longo do tempo, essas superintendências sofreram altos e baixos, nesse papel de discutir o problema do desenvolvimento das nossas regiões. Como a Amazônia está hoje no centro do debate internacional, e esse debate internacional nos impõe um outro modelo de desenvolvimento, principalmente na questão ambiental e na questão do globo terrestre, a Amazônia é mais um desafio para nós brasileiros, principalmente nós amazônidas, de aproveitar este momento para poder resolver os problemas da nossa região, que são muitos. Historicamente, a Amazônia sempre foi exportadora de matéria-prima para o centro-sul, para os nossos estados mais industrializados, assim como o Nordeste foi exportador de mão de obra barata para os estados desenvolvidos e industrializados. Na época dos militares, impuseram uma visão de desenvolver as nossas regiões que eu chamo de "de cima para baixo", ou seja, financiavam, a partir dos fundos condicionais, os grandes projetos. Lá, na nossa região, principalmente no Estado do Pará, financiaram-se os grandes projetos do agronegócio e da mineração. Qual foi a consequência disso? Aquilo que a gente quer tirar: a diferença entre o centro-sul e as nossas regiões, que se implementou internamente. Lá, o Pará, por exemplo, é um estado daquele tamanho, com tanta riqueza tanto do subsolo quanto da floresta, quanto dos rios. Mas nós temos, mais ou menos, um centro-sul, sul, sudeste, Marabá para baixo até Redenção, por ali, em que os grandes projetos agropecuários se desenvolveram, e ali também coincidem com os grandes projetos minerais, principalmente os da Vale do Rio Doce. Então, nós temos um sul e um sudeste, mais ou menos, desenvolvidos, mas nós temos, ao lado da capital, um Marajó, que é o menor IDH do Brasil. É uma visão de desenvolvimento, imposta a partir dos grandes projetos, que deixou o pequeno de fora historicamente, além das consequências do acúmulo de terra e toda aquela questão que todo mundo conhece sobre a história da luta pela terra lá no Pará. Qual é o desafio nosso agora? É, exatamente, contrapor essa visão de desenvolvimento com uma visão de desenvolvimento "de baixo para cima", em que se possam resolver os problemas, incluindo todo mundo. Nada contra o grande, absolutamente, mas é preciso cumprir um papel de gerar riqueza - exportam nossas matérias-primas, e pouco agregamento de valores se deixa.
10:10 R	Por exemplo, a questão mineral. Há exportação toda da Vale, do que é produzido, e se exporta tudo in natura - e ainda é incentivada pelos chamados incentivos fiscais. Só para você ter uma ideia agora, o que nós achamos um absurdo é esta discussão que foi feita aqui - e nós aprovamos - da questão dos incentivos fiscais, que precisa ser corrigida. Por exemplo: quanto se precisa para se instalar um negócio na Amazônia? De cinco anos? De dez anos? Aí, tudo bem, tem o incentivo fiscal para poder se implantar. Mas depois, quando o negócio começa a dar lucro, como no caso da mineração... Só para você ter uma ideia, depois de tantos anos que a Vale já participa lá do processo da exploração do minério, só este ano ela foi beneficiada com mais 22 bilhões, do ano de 2021, em incentivos fiscais. Mas a Vale tem bilhões em lucros trimestrais. E ainda tem uma coisa: nós já estávamos aqui, Marcelo, quando se aprovou a Lei Kandir, que tem também isenção da exportação. Como é que vai se desenvolver uma região como essa, se ela exporta toda a sua matéria-prima in natura e tem todos esses incentivos? Esses são os desafios que estão postos, portanto, nessa questão. Todo mundo sabe que o desenvolvimento regional é financiado por fundo, como os fundos constitucionais, que, no caso da Amazônia, é o FNO, mas foram criados depois os fundos que vêm do Tesouro, do nosso Orçamento, que lá tem o nome de FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia). Esse é mais direcionado para a infraestrutura. Tem a isenção fiscal. E, agora, com a Amazônia no centro do debate do chamado desenvolvimento sustentável, tem uma contribuição dos países que já exploraram as suas florestas - para incentivarem a Amazônia a manter a sua floresta em pé, eles têm uma contribuição que é o fundo FA, que hoje está sendo coordenado, controlado pelo BNDES. É um fundo muito importante, principalmente para colocar o pequeno no processo de desenvolvimento, a inclusão do pequeno no desenvolvimento regional. A saída, por questão do desenvolvimento regional, em relação aos grandes, eu acho que nós temos que ter duas bandeiras para dialogar com esse setor: uma é a disciplina e o respeito à questão ambiental. Hoje, para ser mais justo, é uma minoria lá na Amazônia que ainda... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA - ... insiste em fazer essa questão da devastação, da queimada da floresta, etc. Mas é fundamental também que o Estado brasileiro assegure a regulamentação fundiária, até para ter condições de discipliná-los no tamanho da terra regulamentada.
10:14 R	As questões que estão postas aí para a Amazônia... Eu acho que a própria diretora já falou um pouco sobre essas questões: a questão da bioeconomia; da economia solidária; do chamado integrado, envolvendo o poder público, o grande e o pequeno; e há a questão da ciência e tecnologia. Os nossos pesquisadores, as nossas universidades, os próprios entes estatais, como a Embrapa, têm muito a contribuir nesse processo do desenvolvimento regional e do desenvolvimento sustentável. Meu caro Marcelo, a Embrapa fez uma modificação genética na castanha-do-pará - vou dar esse exemplo para terminar aqui - que traz a solução para essa questão do desenvolvimento sustentável, para a questão da emissão de carbono e para a questão de manter a floresta. A Embrapa nos ofereceu, a partir das pesquisas, algo muito importante. A castanha-do-pará, todo mundo sabe, é uma riqueza, e a Amazônia já foi rica num período com a produção de castanha - depois da borracha veio a castanha. Na floresta nativa, a castanheira produz com 18 a 20 anos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA - Com a modificação genética que fizeram, que não mudou a qualidade nem a quantidade dos frutos, em quatro anos a árvore começa a produzir. Isso significa que o pequeno produtor e o médio produtor podem plantar centenas no seu lote pequeno. Com isso, não só recuperam a floresta com a plantação da castanheira como, ao mesmo tempo, geram renda e geram condições de vida melhores para a população. Aí é a chamada combinação de um desenvolvimento sustentável, capaz de agregar valores e renda para aquela família mais pobre. Esses são exemplos a partir da ciência e da tecnologia que podem ajudar muito nesse processo de desenvolvimento regional. Quero dizer que fui para a Sudam depois de muitos anos aqui no Parlamento... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA - ... e quero emprestar essa minha dedicação à busca de saídas para a nossa região. As superintendências, a diretora aqui sabe, foram totalmente esvaziadas dos seus papeis, inclusive foi reduzido não só o seu papel, mas reduzidos também seus quadros técnicos, etc. Nós precisamos, primeiro, recuperar o papel da Sudam, das superintendências, e a sua estrutura para a gente poder dar conta de resolver os problemas da nossa região. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Paulo Rocha, Superintendente da Sudam. Queria cumprimentar aqui a presença do ex-Senador Sibá Machado, do Acre, e passar a palavra ao Sr. Misael Moreno dos Santos, Gerente Executivo de Planejamento do Banco da Amazônia. O Danilo Cabral, que é o nosso Superintendente da Sudam, vai entrar um pouco mais tarde na sessão. Na hora em que entrar, a gente passa para ele. (Pausa.)
10:18 R	Misael... Acho que não está... É só uma questão de som, acho. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Bom dia. Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está autorizado, Misael. Há um detalhe técnico aqui para resolver. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Bom dia, bom dia a todos. Posso prosseguir? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pode, sim. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Beto Faro. Quero iniciar a nossa fala cumprimentando-o e parabenizando-o pela iniciativa; cumprimentando o Presidente da Comissão, Marcelo Castro; quero cumprimentar a Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, que teve uma fala bastante feliz, a Dra. Adriana Melo; os Superintendentes da Sudene e da Sudam, dada a importância da pasta e da instituição que eles lideram; os nossos professores doutores Tânia Bacelar e Francisco; o meu par aqui de instituição financeira José Aldemir, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste; toda a audiência e demais presentes. Eu sou Misael Moreno, sou Gerente Executivo de Planejamento Estratégico do Banco da Amazônia, sou residente da Amazônia há 30 anos. Então, é um assunto que me atinge de duas formas, tanto institucionalmente como morador da Região Amazônica, e estamos bastante felizes com o requerimento e com as contribuições que nós pudermos fazer pelo fortalecimento da Sudam e da Sudene, porque também entendemos da importância - Sudam, Sudene e Sudeco - dessas superintendências para o desenvolvimento regional. Eu preparei uma pequena apresentação, não sei se a Comissão que coloca para mim ou se eu compartilho daqui. Precisava desse apoio. Ela é bastante sucinta, para entender a aderência do Banco da Amazônia, as ações coordenadas e conduzidas lado a lado com a Sudam e o impacto disso ao longo dos anos. É bem breve, mas só para colocar todos nós na mesma página. Posso compartilhar aqui? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está autorizado. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Conseguindo ver, me avisem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está o.k. Senador Zequinha Marinho... O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - O.k.? Vou prosseguir. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que já foi chamado de Zequinha do Basa, então, chegou na hora certa. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Vamos lá. O Banco da Amazônia nasceu no ano de 1942. Nós nascemos da exploração da biodiversidade da Amazônia, no contexto da Segunda Guerra Mundial, e fomos fundados para fomentar especificamente a exploração da biodiversidade da Amazônia, sobretudo a da borracha.
10:22 R	Eu fiz um recorte rápido aqui de dez em dez anos para entendermos os principais marcos. Nos anos 50, o Banco da Amazônia funcionou como principal agente de fomento da Região Amazônica; nos anos 60, que é a década de nascimento da Sudam, juntamente com ela, começou a ampliar a sua vocação e a sua atuação nas obras de infraestrutura e desenvolvimento regional, como colocou o nosso Superintendente Paulo Rocha; nos anos 70, nós começamos a expandir isso para outras linhas, não só agronegócio e infraestrutura, mas entramos na indústria, comércio e serviços; nos anos 80, um ponto marcante, que eu acho que é o principal ponto, a virada que nós tivemos, foi com a culminação da Constituição de 1988; no finalzinho dessa década, a regulamentação dos fundos constitucionais, como o FNO, que no caso é operacionalizado juntamente com a Sudam aqui na Região Norte; descemos para a estrutura da agricultura familiar e, desde então, começamos o processo de expansão da rede de agências e modernização, justamente para que esses recursos chegassem de maneira mais rápida e célere para os nossos empreendedores aqui da Região Amazônica. O Banco da Amazônia basicamente é um banco em que, apesar de ser um banco completo, nós temos esse viés de desenvolvimento e atuação nos setores produtivos, independentemente do porte, seja ele desde o informal até os grandes conglomerados econômicos. A nossa missão é bem parecida com a da nossa Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, que é realmente lutarmos pelo desenvolvimento de uma Amazônia sustentável - do nosso lado, obviamente, com aplicação responsável do crédito, com soluções eficazes. Nós temos essa missão e a nossa visão de ser o principal banco de desenvolvimento, apesar de atuarmos também em outros bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, cooperativas e demais empresas do setor financeiro. Mas o Banco da Amazônia ainda é o principal fomentador do setor produtivo na Região Norte. Então, nós temos a nossa atuação muito ligada às políticas públicas. Daí que vem a aderência, que eu vou falar um pouco mais à frente, com a PNDR, com o PRDA e demais inciativas um pouco mais localizadas e concentradas, mas sempre trazendo esse viés de desenvolvimento, formação de novos polos e ataque, digamos assim, do ponto positivo, nos problemas estruturais que a Amazônia possui. Para isso, nós temos uma estrutura de governança bastante robusta. Nós temos uma experiência de 80 anos na região, já próximo da região. Faremos 81 anos daqui a cinco dias, completaremos 81 anos, estaremos de aniversário nos próximos dias. E nós temos aí uma capilaridade de atendimentos bastante interessante, numa região que ocupa quase 60% do território nacional. Nós somos divididos hoje em 120 unidades. Além dessas unidades de agência, nós temos ainda 29 polos de microfinanças, que operacionalizam o programa Amazônia Florescer, que é a porta de entrada do empreendedor informal e do microempreendedor no sistema bancário, com quase 500 mil atendimentos ao longo da existência do programa e quase R$1,2 bilhão aplicado no setor produtivo. Além disso, nós temos os canais digitais, que também amplificam aí, potencializam a chegada desses recursos para os nossos empreendedores. Somos organizados também em nove superintendências e nós temos praticamente 3 mil colaboradores, 2,9 mil colaboradores. Entre as nossas principais fontes de financiamento, já foram citadas três: o BNDES, o FDA e o Fundo Constitucional do Norte. Acho que são os principais mecanismos de indução do ponto de vista financeiro de créditos não reembolsáveis aqui para a região. E eles não são distribuídos de maneira aleatória. Aí que começa realmente a integração e a importância dos planos regionais e dos planos nacionais de desenvolvimento. Existem comissões que são formadas, com participação de diversos agentes, inclusive das entidades de classe e representantes, para definirmos as prioridades setoriais, as prioridades geográficas, as prioridades por programas, as prioridades por benefício, por porte, sempre priorizando os menores portes, os municípios com menor dinamismo econômico para a formação de novos postos. As prioridades geográficas também são definidas. Enfim, uma vez traçadas essas prioridades, que viram diretrizes, começa-se a distribuição desses recursos, separados obviamente por segmento, por porte, fazendo as emissões e os direcionamentos que foram traçados juntamente com os planos de desenvolvimento publicados.
10:26 R	Algumas diretrizes vigentes estão ali. Por exemplo, na vigência do plano atual, nós temos uma priorização de pequenos portes, o estímulo aos micronegócios, realmente direcionando e distribuindo esses recursos para os menores portes. O banco vem alcançando a marca de 60% a 70% dos recursos operacionalizados para os menores portes - agricultura familiar, microempreendedores, micro e pequenas empresas e miniprodutores rurais. Temos também a missão da ampliação e do fortalecimento da infraestrutura regional, que, apesar de serem grandes operações, beneficiam diretamente os pequenos, dando condição a eles de produção, de escoamento dessa produção, até mesmo de aquisição de insumos de maneira um pouco mais barata, vamos chamar assim, para dar condições de concorrência a esses pequenos produtores. Fomentamos muito a inovação, a integração de tecnologias, tanto nos nossos processos, como também nos tomadores de crédito. Nós fazemos um processo de indução de adoção de tecnologias nas suas atividades. Temos um incentivo muito grande aos negócios verdes. Aí, nos negócios verdes, nós ficamos com aqueles que capturam carbono ou neutralizam, aqueles que têm alguma eficiência energética, aqueles que aplicam alguma tecnologia, recuperam área degradada. Enfim, todos aqueles que vêm, de certa forma, trazer benefícios ao meio ambiente ou benefícios sociais, nós os tratamos como negócios verdes. Nós focamos boa parte do nosso esforço de entrega também no apoio a esses empreendimentos. E a transição realmente para uma economia mais resiliente, de baixo carbono, que, como eu já disse, são conectados. Então é uma ação bastante orquestrada. É por isso que se reforça, mais uma vez, a importância da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, que realmente tem esse olhar bastante especializado nos problemas da Amazônia. Então, não seria possível o banco cumprir as suas políticas públicas sem esse olhar especializado no suporte e o olhar das superintendências regionais. Um pouquinho de um recorte rápido aqui de dez anos, nós temos aí, nos últimos dez anos, quase 65 bilhões em recursos colocados somente no FNO. Não coloquei outras fontes para não poluir muito a tela, mas esse é um recorte do FNO. O Pará vem liderando. Os estados que têm maior logística, vamos falar assim, são os que mais tomam crédito, que têm mais essa prioridade, para vocês verificarem o quão importante é a infraestrutura no desenvolvimento das regiões. Então, as regiões com maiores problemas de infra geralmente são as que têm uma economia um pouco menos dinâmica, e, consequentemente, a tomada de recursos para investimentos também é proporcionalmente menor. Falando rapidamente sobre o nosso esforço, justamente para chegarmos aos pequenos, nós temos buscado a missão de chegar até as populações tradicionais, aos menores portes. E isso vem sendo reconhecido com vários prêmios, inclusive o mais recente deles foi que o banco recebeu o reconhecimento em duas soluções do Basa Digital, que é o Basa na palma da mão e o assistente técnico, que consegue seguir até uma aldeia, uma população tradicional, uma comunidade quilombola, uma micro ou pequena empresa e fazer a operação de crédito ali. Então, foram dois reconhecimentos. E aqui, só um registro fotográfico de uma contratação, por exemplo, que aconteceu no dia 1º agora, numa comunidade indígena aqui em Rondônia, no Município de Ji-Paraná, comunidade indígena Gavião.
10:30 R	Então, nós estamos engajados, e todo esse processo também foi conduzido e ajustado junto com a Sudam, que direcionou, obviamente, os nossos esforços para que os objetivos dos fundos e do desenvolvimento, de fato, aconteçam de maneira concreta. Então, rapidamente, era isso. Eu fico aqui à disposição da Comissão para aprender e também participar e contribuir com o que for necessário, dada a relevância e a importância desse tema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Misael, representante do Banco da Amazônia. Passo a palavra ao Sr. José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste. O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Vocês estão me ouvindo bem? Posso continuar? (Pausa.) Bom dia, Presidente! Bom dia aos demais participantes da Mesa. Eu gostaria de saudar, em especial, a Profa. Tânia, na pessoa de quem eu saúdo todos os presentes e todos os que nos assistem. Primeiro, quero apresentar a saudação do nosso Presidente, Paulo Câmara. Ele não pôde estar presente, pois está numa reunião agora da Diretoria Executiva do banco, mas é um prazer para o Banco do Nordeste participar deste evento. O Banco do Nordeste, assim como os outros - como o Basa, que acabou de falar -, é meio que o braço operacional dos fundos de financiamento constitucionais e das agências de desenvolvimento do país. O Banco do Nordeste é hoje o maior banco regional da América Latina. Eu não vou fazer uma apresentação, mas vou citar aqui alguns grandes números do banco e algumas grandes questões que eu acredito que são os maiores desafios para instituições de fomento ao desenvolvimento, como é o caso do Banco do Nordeste, como é o caso do Basa, e também desafios para as superintendências de desenvolvimento. Então, o banco não é um banco pequeno. O Banco do Nordeste, hoje, tem um total de ativos da ordem de R$65 bilhões, tem um patrimônio líquido de R$9 bilhões. Somente no ano passado, o banco emprestou cerca de R$46 bilhões em financiamento. Desses R$46 bilhões, nós temos o maior crédito, programa de microcrédito produtivo do país. Somente no Crediamigo e no Crediamigo Rural, a gente emprestou R$10,6 bilhões para microcrédito. Este ano, nós vamos emprestar, somente do FNE, quase R$40 bilhões. O Banco do Nordeste é um banco que financia desde o microcrédito a pequenos empreendedores informais, com créditos muitas vezes de R$500, R$600, R$1.000, R$1.500, até grandes projetos de infraestrutura, de R$1 bilhão, R$ 200 milhões, R$300 milhões. Então, o banco atua em todos os estratos de demanda de crédito, desde o pequeno produtor individual, desde o trabalhador informal da zona urbana ou da zona rural, a mulheres - tem programas específicos para as mulheres -, e também financia micro, pequeno e os grandes projetos de infraestrutura do país.
10:34 R	E nós temos, hoje, o que podemos dizer ser a melhor linha de crédito que se pode oferecer na Região Nordeste. Inclusive, ela é insuficiente para cobrir toda a necessidade de investimento da região - e é uma questão que eu vou discutir daqui a pouco -, mas nós temos as melhores condições de crédito para o desenvolvimento da região. Quais são hoje - e aqui entrando um pouco no tema da audiência - os grandes desafios que eu vejo para as agências de desenvolvimento regional e para a questão dos bancos de desenvolvimento regional? Em primeiro lugar, há uma necessidade clara de que você tenha, nacionalmente, uma política de desenvolvimento regional, ou seja, não adianta você ter as agências atuando isoladamente, os agentes financeiros atuando isoladamente se você não tem, nacionalmente, uma política de desenvolvimento regional que leve em consideração a redução das disparidades regionais entre essas regiões menos beneficiadas, mas que também leve em consideração as disparidades dentro dessas próprias regiões. É um equívoco, por exemplo, se imaginar que o Nordeste é uma região única e só, pois o Nordeste congrega dentro de si uma infinidade de diversidades, que também carregam dentro de si desigualdades regionais que precisam ser equacionadas. Nem estou aqui entrando na questão das desigualdades sociais, mas apenas nas desigualdades regionais. Então, é preciso que você tenha uma política nacional, é preciso que você tenha uma gestão nacional que compreenda e que tenha estratégias para o enfrentamento e para a redução dessas disparidades regionais. Um outro ponto que eu acho relevante - e aqui eu cito muito o caso do Banco do Nordeste - é a gente estreitar as nossas relações, enquanto instituição, com os órgãos nos quais nós atuamos diretamente: com os governos estaduais, com a própria Sudene, aqui, no Nordeste, com o Consórcio Nordeste, mas também com o Ministério da Integração Nacional. Eu estou recente no Banco do Nordeste, há pouco mais de dois meses, mas eu venho de um governo estadual. Eu era Secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte e sei que, durante algum tempo, ocorreu um distanciamento, nos últimos anos, entre as superintendências estaduais e os estados, entre as instituições de crédito regionais e os próprios estados. É tanto que, nesse vácuo dessa ausência, por exemplo, da Sudene, você vê emergir o Consórcio Nordeste ou emergirem os consórcios como outras esferas de diálogo e de articulação política. Então, é preciso que a gente volte a ter uma maior integração entre as superintendências de desenvolvimento regional, entre os órgãos de fomento e desenvolvimento regional, entre os governos estaduais, entre as entidades produtivas da região e entre o governo central, principalmente através do Ministério do Desenvolvimento. Um outro grande desafio que se apresenta para a gente é a necessidade de diversificação de fundings. Hoje, nós temos consciência, por exemplo, de que o nosso principal funding, a nossa principal fonte de investimento do Nordeste, de financiamento do Nordeste, que é o FNE, é insuficiente para bancar toda a necessidade de recursos de investimento de que a região precisa. E, olhando aqui para frente, vou citar só alguns exemplos claros. O Nordeste tem se desenvolvido como um grande hub mundial do Brasil de energia verde. Você precisa de pesados investimentos em energia verde na geração, na transmissão... E aí entra, por exemplo, no futuro a discussão do hidrogênio verde, com o Nordeste como um polo da emissão desse desenvolvimento. Além disso, nós vamos precisar de volumosos investimentos nos próximos anos em logística e em saneamento básico. Então, só de imaginarmos a necessidade do volume que nós vamos ter para energias verdes, para a infraestrutura logística e para infraestrutura de saneamento básico, percebemos nitidamente que o funding como FNE ou mesmo o funding lá para a Amazônia é insuficiente para dar conta de tudo isso.
10:38 R	Nós somos bancos regionais, temos limite de capacidade de financiamento, porque nós também seguimos as regras de Basileia. Então, nós não temos capacidade infinita de financiamento, mas é preciso pensarmos em fortalecer essas instituições financeiras e em diversificar o funding dessas instituições para que elas sejam capazes de ampliar os investimentos na região. Precisamos também, e é outra grande preocupação que eu tenho... Há uma grande discussão na atualidade no Nordeste. É um fato que Nordeste se consolida como uma grande liderança nas energias renováveis do país. Há um grande potencial na região para você fazer investimento, por exemplo, em hidrogênio verde, mas me preocupa que a gente acabe não aproveitando suficientemente essa oportunidade. A gente não quer ser apenas produtor e exportador de energia verde, de commodities verdes. Nós não queremos aqui gerar energia verde e transportar para o Sudeste e para o Sul do país para que lá se industrializem os produtos com energia verde barata e a gente comprar de volta; ou a gente produzir hidrogênio verde, exportar para Europa, para a Europa tornar verde a sua indústria e nos mandar produtos industrializados de volta. Nós queremos aproveitar a oportunidade... E é importante que a Comissão discuta isto, que o Brasil discuta isto: uma estratégia de energias verdes... E eu estou me concentrando aqui em energia verde, porque é um grande tema para a região, que vem se destacando nesse papel. É importante que a gente aproveite essa oportunidade histórica que esse novo cenário está fazendo aparecer para o Brasil e para o mundo e que a gente industrialize o Nordeste ou reindustrialize o país e não transforme o Nordeste apenas em um produtor de uma commodity verde que vá ser industrializada agregando valor em outros espaços. Então, é preciso que a gente discuta isso. Os planos de desenvolvimento regional são importantes para isso, mas é importante que a gente pense agora que não basta a gente financiar apenas do mesmo ou, ao financiar as infraestruturas, que a gente financie apenas commodity para exportação. E, por fim, para concluir, devemos imaginar que a gente também precise de volumosos recursos em logística e em saneamento básico, que são infraestruturas essenciais para o desenvolvimento das nossas regiões. Muito obrigado.
10:42 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Aldemir Freire. Passo a palavra à Sra. Tânia Bacelar, Especialista em Desenvolvimento Regional e Professora Emérita da Universidade Federal de Pernambuco. A SRA. TÂNIA BACELAR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Eu começo, como todo mundo, agradecendo o convite para estar aqui neste momento e partilhar essa mesa com vocês. Faço um agradecimento especial ao Senador Beto Faro, que foi quem nos convidou. Vou tentar usar meus dez minutos com quatro pontos de reflexão. Primeiro, é a visão sobre as instituições. Eu trabalhei as superintendências e os bancos, porque acho que os dois são importantes e estão aqui no debate. A visão importante sobre elas é que elas são seres vivos e, portanto, são frutos do ambiente socioeconômico e político em que nascem e em que atuam. E a gente já viu aqui que essas instituições, por exemplo, nasceram ali em meados do século passado, depois do pós-guerra, naquele Brasil que tentava chegar a ser uma potência industrial. Então, elas nascem num momento específico. Depois, a trajetória delas tem muitas semelhanças. Não é à toa que, em meados do século XX, elas se fortalecem. E são extintas por Fernando Henrique, em conjunto, as superintendências - não os bancos - que são recriadas por Lula, no Norte e Nordeste, e por Dilma, no Centro-Oeste. Então, isso mostra que tem um diálogo entre essas instituições e a dinâmica mais geral do desenvolvimento do país. Essa é uma visão que eu acho que nos guia para pensar o novo momento. Então, é com base nessa visão que eu vou tentar, num dos outros pontos, tratar do novo momento. O meu segundo ponto é a visão sobre políticas regionais no Brasil, que é o objeto de atuação dessas instituições. E aí, de novo, eu acho que temos que estar atentos ao fato de que a visão se ampliou muito nos últimos anos. E eu vou fazer quatro destaques. Primeiro, no século XX, a visão era de políticas regionais em escala macrorregional com foco nas desigualdades regionais, que era produto da concentração industrial no Sudeste. É o que a gente chama hoje, na academia, de políticas regionais explícitas, mas a gente avançou. Principalmente no século XXI, nós temos exemplos muito interessantes do que a gente está chamando de políticas regionais implícitas. Por exemplo, o aumento do salário mínimo teve um impacto enorme no Nordeste e no Norte, muito diferente do que teve no Sul e no Sudeste: atuando como política de desenvolvimento regional.
10:46 R	As políticas setoriais também. Políticas setoriais que tiveram a visão regional tiveram impactos regionais também diferenciados. O exemplo que eu gosto de dar é o da interiorização das instituições de ensino superior. A ideia que eu tenho é que o MEC, na hora de montar o programa, disse: "Traga o mapa que eu vou botar mais onde tem menos". E foi isso que ele fez. E ele foi um elemento muito importante da dinamização de um ativo novo que a gente tem, de que a Adriana já falou, que são as cidades médias das nossas regiões, seguindo uma tendência macronacional. Ainda no século XXI, construímos a PNDR e, como a Adriana falou, começamos a enfatizar que política regional não é só política macrorregional. Como o Aldemir falou, existem desigualdades intrarregionais. Portanto, é preciso que o debate sobre políticas regionais seja feito com múltiplas escalas. Só que a gente tem instrumentos para certas escalas e não tem para outras. Então, esse é um problema. E o debate regional é a quarta mudança que eu acho relevante, é que ele é focado na questão das desigualdades, como eu falei, que é um passivo das regiões, mas hoje também tem um foco na valorização da diversidade regional brasileira, que não é passivo, é ativo. Então, acho que as políticas regionais precisam olhar para as duas vertentes - a da luta para recuperar passivos e a da identificação de ativos relevantes para serem lastros importantes das políticas regionais. Então, acho que isso nos ajuda a pensar o hoje. A gente não pode pensar com a cabeça de meados do século passado. A terceira observação que eu faço é mais específica das agências públicas de desenvolvimento regional, principalmente as que estão aqui, bancos e superintendências. Elas se encontram hoje em momentos muito distintos, o que já apareceu aqui na exposição. As superintendências estão fragilizadas, sem definição clara mais de sua missão e convivendo com os consórcios, o que foi uma novidade muito importante para as nossas regiões, principalmente naquele momento em que o Governo Federal se negava a fazer a articulação interfederativa. Então, os consórcios tiveram um peso muito relevante. O exemplo que eu gosto de dar é a atuação do consórcio na pandemia, porque, quando começou a pandemia, todo mundo dizia que era o Nordeste que ia apresentar os piores resultados. O consórcio criou um comitê científico e fez o que o Brasil devia ter feito: construiu uma estratégia em conjunto para enfrentar a pandemia. E, quando a gente olha os resultados, todos os estados do Nordeste têm número de mortes por 100 mil habitantes abaixo da média nacional, resultado da ação inteligente, apoiada na ciência, do consórcio. Então, o consórcio é muito importante.
10:50 R	Agora, o consórcio tem um limite. Ele é uma articulação entre governos, ele opera na escala federativa estadual. O desafio é: como é que articula com o Governo Federal, que agora quer o diálogo federativo? Como é que os Governadores de ambos os consórcios vão dialogar com a Sudene e com a Sudam? Quando essas instituições foram criadas, o coração delas era o conselho deliberativo; a secretaria executiva era um órgão de apoio ao conselho deliberativo, e o conselho deliberativo era o lócus de articulação interfederativa. A pergunta hoje é esta: vai voltar a ser? Em consórcio, os Governadores vão sentar no conselho deliberativo para dialogar com o Governo Federal? Para mim, não está clara a opção nem do Governo Federal nem dos Governadores. O Governo Federal, por enquanto, está se articulando muito mais fortemente estado por estado do que se articulando com os consórcios, embora esteja, e o conselho deliberativo eu não vi aparecer nesse debate com a força que precisa ter nas diversas regiões onde tem superintendências. Acho que essa é uma discussão importante para as superintendências que se distinguem dos bancos que estão fortalecidos. Então, a gente tem superintendências esvaziadas e bancos fortalecidos. A gente ouve as duas exposições aqui dos bancos e vê claramente que o recurso dos fundos constitucionais que o Constituinte definiu, lá em 1988, fez essas instituições ganharem peso, mas eu acho que aí tem um debate importante: quem é que define a aplicação desses recursos? Eu vejo os dois bancos fazendo um esforço enorme para realizar essas escolhas. Por exemplo, recentemente, o Banco do Nordeste fez um plano estratégico para identificar o que tinha de relevante e de novo na região. É muito importante que o banco faça isso, mas e o plano estratégico do Nordeste? O plano estratégico do Nordeste a Sudene coordenou de uma maneira muito fragilizada. A própria recomposição desse plano agora, de que a Adriana falou, está sendo feita com muita rapidez para colar nesta oportunidade, de que ela também falou, que é ligar o PPA com os planos regionais, mas eu acho que isso é pouco. Eu acho que isso é pouco. É preciso ter uma visão muito clara dessa relação entre as diversas agências. E, na minha visão, os bancos precisam de Sudene, de Sudam e de Sudeco fortalecidas, porque, senão, eles ficam muito mais vulneráveis ao protagonismo dos agentes de mercado. Se a Sudene e a Sudam forem fortalecidas nas suas funções de propor a política mais geral de desenvolvimento regional, isso ajuda os bancos, não os atrapalha. Recentemente, você vê reuniões esvaziadas dos conselhos e o protagonismo na mão dos bancos.
10:54 R	A quarta reflexão que eu trago é o momento em que a gente vive, que é o momento de oportunidade - não é à toa que esta audiência pública está se realizando -, é o momento de recuperação de políticas regionais, é o momento de reafirmação das agências, mas também é o momento de reposicionamento do Brasil no mundo e de revisita às nossas instituições regionais. Então, é uma oportunidade, mas ela está impregnada de desafios, porque a gente não pode repetir o passado, nós temos que olhar agora para frente. O que está acontecendo no mundo são mudanças de grande profundidade, a gente está chamando uma nova era. Nós temos que fazer esse debate sobre as instituições regionais olhando para essa nova era. Muitos dos que falaram aqui estão olhando, estão olhando para a crise ambiental, estão olhando para a revolução científico-tecnológica, estão olhando para a oportunidade da bioeconomia. É isto que a gente tem que fazer: nós temos que reposicionar as nossas políticas regionais e as instituições regionais com o olhar no futuro. A dimensão ambiental ganhou relevância, veio para ficar, só que me preocupa... Quando a gente fala em dimensão ambiental, a gente fala em Amazônia, pelo peso mundial que a Amazônia tem. E a Caatinga? A Caatinga está num momento muito especial. Aquela estrutura que o Celso Furtado denunciou no GTDN do tripé ligado a algodão-policultura ruiu, o algodão sumiu, o tripé afundou. E nós temos um debate rico sobre a Caatinga e precisamos colocar o Nordeste no debate sobre a dimensão ambiental, do mesmo modo que a inovação é um elemento estratégico, como a Adriana falou. Portanto, a gente precisa rediscutir a política regional no Brasil, olhando para o futuro e precisa reposicionar as nossas superintendências, porque, com elas reposicionadas, ajuda a reposicionar os nossos bancos regionais. Por isso que eu espero que este encontro seja apenas um dos primeiros. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Tânia Bacelar. Passo a palavra ao Prof. Francisco Costa, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. O SR. FRANCISCO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Obrigado pelo convite. Para mim é uma honra, um prazer também estar participando de uma discussão tão importante, tão fundamental para o país e para a nossa região. Eu tratarei do que vejo como uma nova Sudam - há 20 anos, a Tânia deve lembrar, em discussões também sobre o processo de renovação das agências, a gente trazia esse termo.
10:58 R	Então, uma nova Sudam, que estaria, basicamente, orientada para cumprir o seu papel, a partir de uma condição essencial, institucionalmente falando, ela teria que, desde sua base central de operação, trazer a condição de ser agência de Estado, de Estado nacional, de operação do que seriam - usando uma noção que está sendo muito útil para tratar esses processos de interação Estado-sociedade-economia - as missões de certo modo irrecorríveis desse Estado, no que se refere a um desenvolvimento que, necessariamente, mediante todas ou as grandes, atuais tendências e necessidades, baseadas, contextualizadas por crises importantes e oportunidades também, teria que ser necessariamente sustentável ou ter a perspectiva da sustentabilidade no seu centro. Então, uma nova Sudam tem que ser uma agência central na orientação geral dos elementos de Estado na condição das suas missões, para um desenvolvimento dessa ordem, que abrigue, ao mesmo tempo, evolução de capacidades econômicas, com novas condições que refaçam o nosso país, e que busquem eliminar, no nosso país, as grandes desigualdades sociais, tudo isso em relação a um... quer dizer, tendo como base natural um bioma que, pelas suas características centrais, precisa ser preservado e mantido, etc. Então, a nova Sudam teria que ser uma agência central para o cumprimento dessas missões. Elas seriam, basicamente, três grandes aqui, que orientariam a nossa fala. Em primeiro lugar, essa agência teria que ter ou arregimentar capacidades, ou, no mínimo, ter a capacidade de arregimentação de conhecimentos para a produção de um diagnóstico profundo do que está ocorrendo. Essa visão do que se passa hoje na Amazônia, ou as visões, são grandemente segmentadas, são postas num processo de visualização compartimentada das coisas. Compartimentada no sentido de que se passa dentro da região e que há diferenças internas, que já foram mencionadas aqui, as grandes distinções que existem internamente na região; e compartimentada em relação às dinâmicas sistêmicas que ocorrem dentro dela: o que ocorre que, por exemplo, destrói o bioma e o que ocorre que mantém o bioma. Essas são grandes formas de estruturação econômica que estão postas uma ao lado da outra, ou uma contra a outra, digamos assim. Essas coisas têm que ser bem postas, visíveis, etc., e também segmentadas no que se refere à relação entre o que ocorre na região e os efeitos e impactos desse processo no Brasil e no mundo.
11:02 R	Bom, então essa agência tem que ter, num primeiro movimento, a capacidade de reunir os conhecimentos que diagnostiquem essa complexidade de modo profundo, adequado, para poder partir para cumprir a sua primeira grande missão, que seria a de propor orientações consistentes para uma estratégia comum, aquilo que vem emergindo aqui na discussão como um plano de desenvolvimento regional que contemple a Amazônia com a complexidade que ela requer e, ao mesmo tempo, com uma visão integrada com os demais biomas e com o resto do país. Trata-se de trazer as orientações para tanto através de um plano de longo, médio e curto prazo. Isto precisa ser resgatado: orientações para as agências de estado, para as diferentes áreas de Estado e para a própria sociedade civil. A carência disso tem levado ONGs com potência de formulação, por exemplo, a trazer estudos que pretendem preencher, digamos assim, esse vazio, essa lacuna muito importante. É claro, isso é meritório, mas é insuficiente, quer dizer, os limites desse tipo de iniciativa, e a necessidade ampla de visão exige um esforço de outra ordem que caberia a essa agência. Isso tudo posto, quer dizer, dada a capacidade de diagnosticar, viria consigo uma capacidade mais consistente de prognosticar, de observar os cenários futuros de uma maneira também mais aderente, mais consistente, de modo a explicitar os riscos gerais, mas também as oportunidades de um modo mais profundo do que temos e, ao mesmo tempo, também mais integrado, numa visão conjunta das coisas, do que a forma, como já mencionei, fragmentada e parcial com que a problemática tem sido trazida. Isso posto, a nova Sudam deverá agora buscar o desenvolvimento para o cumprimento do seu papel na construção de um atributo de sustentabilidade, com ênfase, digamos assim, que está vindo de um modo também rápido, como noção, digamos, ninguém pode fugir dela, na bioeconomia. Isso teria que ser com vistas a um conhecimento mais consistente ou a partir de um conhecimento mais consistente, uma orientação a uma economia que já existe na região de modo bastante consolidado e antigo, mas uma economia que até agora tem se mantido ou tem sido mantida à margem das políticas gerais de desenvolvimento, o que o Paulo Rocha enfatizou muito bem na sua fala. Quer dizer, a ênfase da velha Sudam, a tenacidade com que ela tratou de proporcionar as condições para que, o desenvolvimento com base em grandes propriedades, atividades, digamos assim, transformadoras do momento, essa mesma ênfase tem que ser alocada agora a uma visão de desenvolvimento em que se fortaleça uma bioeconomia referida ao bioma, uma bioeconomia que tire suas capacidades ou sua eficiência ou do bioma vivo ou da reconstituição do bioma. Uma nova Sudam deve operar com toda a força nessa direção, com a mesma ênfase que deu no passado a um desenvolvimento de outra ordem.
11:06 R	Agora, isso traz desafios para toda a operação e para a própria nova Sudam como a coordenadora ou orientadora desse processo, porque praticamente todos os instrumentos fundamentais para um desenvolvimento dessa ordem terão que ser mudados. O crédito, a operação creditícia por inteira deve ter um outro formato. A operação de conhecimento e inovação também tem que ter um outro formato porque, enfim, o tipo de tecnologia que se precisa nessa nova economia é completamente diferente, um outro paradigma de relação com a natureza de formas do passado. E, por outro lado, por fim, um terceiro desafio institucional seria o de deter capacidade de controle sobre o mercado de terras novas, sobre o processo que, a partir de uma lógica de transformação da floresta em terra sem mata e por toda uma mercadoria de transação fluida, etc., numa lógica específica de produção de mercadoria, levando a uma ameaça e ao risco continuado de retirada da base fundamental dessa bioeconomia. Enfim, então, que esse mercado de terra seja contido. A agência teria que ter um papel aí também, por exemplo, dando suporte e condições para todas as áreas da sociedade e seus diversos poderes, inclusive de detecção de ilícitos com a agilidade que hoje os sistemas informacionais permitem. Obrigado.
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Prof. Francisco Costa. Passamos então a palavra ao último convidado, que é o nosso Superintendente do Desenvolvimento do Nordeste, da Sudene, Danilo Cabral. O SR. DANILO CABRAL (Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia para todos, para todas. Estão me escutando bem aí? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. O SR. DANILO CABRAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro cumprimento aí a nossa Mesa, cumprimentando o Senador Beto Faro; cumprimento também o Senador Marcelo Castro, que preside esta Comissão também; cumprimento muito em especial a Adriana, representando aí o ministério - é uma satisfação reencontrá-la, mesmo que virtualmente; estivemos juntos há poucos dias na Paraíba -; cumprimento nosso Superintendente da Sudam, Paulo Rocha - é uma satisfação também, Paulo, estar aqui com você -; Aldemir Freire; cumprimento Misael; nossa querida Tânia Bacelar, nossa Profa. Tânia - é uma satisfação, Tânia, estar aqui junto com você também. Bom, minha gente, eu vou procurar... Primeiro, quero pedir desculpa por não estar presencialmente. Eu gostaria muito de estar aí no Congresso, participando com vocês aí, mas nós estamos aqui há poucos dias da nossa nomeação, estamos numa fase aqui de instalação, chegando aí com todo um processo de debate, discussão que vamos ter na próxima semana com a nossa posse aqui, inclusive com a presença do Ministro Waldez. E logo, ato contínuo, a primeira reunião do Condel, que vai discutir o nosso Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Isso nos demandou a presença aqui. Mas parabenizo a iniciativa, que eu acho que é muito importante. Vou procurar não ser redundante aqui com aquilo que eu já escutei, mas não podemos deixar de realçar também alguns pontos que foram colocados aqui. Primeiro, quero falar do que é a Sudene. A Sudene é uma instituição de 63 anos, que é responsável por toda uma política de articulação, mobilização da Região não só Nordeste, nós estamos falando aqui para 11 estados da Federação, nove do Nordeste, mais uma parte de Minas, uma parte do Espírito Santo. Quase 60 milhões de brasileiros moram nessa área, ou seja, é uma região muito importante, que responde por 15% do Produto Interno Bruto do nosso país. E é uma região com muitos desafios. Como já foi colocado aí por outros que também falaram, acho que a gente tem muitas particularidades nesse ponto também. Eu acho que a Sudene cumpriu, durante uma quadra da sua história, como foi dito aí pela Profa. Tânia, um papel estratégico naquilo que foi o pensamento, lá atrás, de Celso Furtado. E depois, junto com o que ocorreu com os órgãos de planejamento no país, sofreu um profundo processo de esvaziamento, que tirou da Sudene toda, eu diria, a autoridade que ela chegou a ter nesse debate do desenvolvimento regional. Isso não foi um privilégio nosso, como já foi dito aí, foi uma circunstância que nós vencemos no nosso país. Mas é fato também que a gente sofreu, sobretudo nos últimos anos, um processo maior de distanciamento do diálogo federativo. O que nós vivenciamos aí, sobretudo no Governo do Presidente Bolsonaro, afastou ainda mais a Sudene da interlocução com os atores políticos locais, com os Governadores, com o setor produtivo, enfim, com todos que dialogam, os movimentos sociais, que dialogam com os desafios e a solução da Sudene. Então, dito isso, eu acho que a primeira questão que eu queria reafirmar aqui, em que eu serei redundante, tenho certeza disso, mas não posso deixar de falar, é um desafio de natureza política, é de devolver às instituições de planejamento - e eu falo isso porque eu tive diálogo tanto com o Paulo, como com a Rose, lá no Centro-Oeste também - esse papel estratégico.
11:14 R	Nós precisamos fazer um reencontro dos órgãos de planejamento regional com o Governo Federal, com o fortalecimento da articulação política e o planejamento local. Esse é o primeiro desafio que está posto para todos nós: trazer de volta... Eu vi a Tânia falar aí. A primeira conversa que eu tive, nesse sentido, aqui no Nordeste... Fui buscar o Governador João Azevêdo, que é o Coordenador do Consórcio Nordeste, para que a gente possa integrar esse, que é um importante instrumento de nova governança, que é o consórcio, que teve que ocupar um espaço que não foi garantido a ele na relação institucional para poder fazer o debate. Então, nós queremos trazê-lo de volta, essa é a primeira disposição, seguindo a orientação do Presidente Lula, do Ministro Waldez, de radicalizar no diálogo. E essa a palavra que eu tenho usado aqui, passamos já de algumas atividades, eu acho que a gente precisa reabrir essas instituições para esse diálogo institucional e para o diálogo com a sociedade. Então, esse é um primeiro ponto que eu gostaria de destacar. Para que a gente possa aproveitar, como foi dito aqui também por Tânia, uma nova janela de oportunidade que eu visualizo de forma muito clara nesse momento. Em que pese a gente ter tido aqui, no Nordeste, um conjunto de desafios, nós tivemos, sim, num passado muito recente, um conjunto de avanços que vivenciamos, sobretudo, na virada deste século, nas duas primeiras décadas, quando a gente viu o Nordeste, inclusive, crescer mais do que o Brasil. Se você pegar o acúmulo do PIB do Nordeste, de 2002 a 2019, nós crescemos 53% contra uma média, do Brasil, de 46%, chegando a um conjunto de avanços e transformações que trouxeram um processo de industrialização à região, que a gente tinha perdido, avanços na área da educação, como a gente viu acontecer aqui em Pernambuco, no Ceará, a chegada das universidades e institutos federais ao interior, a gente viu chegar a proteção social, a agricultura ser renovada a partir da mudança, como disse Tânia, da própria matriz... O Matopiba é um exemplo muito claro disso também. O que está acontecendo em Sergipe, em Alagoas e na Bahia, na questão do milho, é outro exemplo disso também, o petróleo no Rio Grande do Norte. Em todos os estados da Federação a gente tem algum tipo de avanço. Isso ocorreu fundamentalmente, lá atrás, na virada do século. Então, o que eu quero dizer com isso? Nós temos, nesse momento, uma nova oportunidade histórica também. Com a chegada de volta do Presidente Lula, a gente viu que nós estamos fazendo um reencontro do Brasil com os brasileiros, um reencontro do Brasil com o mundo, com todo um conjunto de sinalizações que estão sendo dadas no sentido de reconquistar a confiança do investimento também para o Brasil. E a gente precisa inserir o Nordeste novamente nesse processo. Qual é o desafio? É você garantir que a Sudene possa cumprir esse papel, e a palavra que eu acho chave nesse processo é, de fato, a integração, integração de tudo o que dialoga com essas questões que nós estamos falando aqui: o Governo Federal, o Ministério, as superintendências, os Governadores, o setor produtivo, a sociedade. Nós temos que juntar esse conjunto de atores para que possamos voltar a construir um pensamento que reflita esses desafios do futuro. Fazendo a mesma crítica que a Tânia fez também... A gente vai fazer aqui na próxima semana a reunião do Condel. Além da nossa posse - e eu quero até aproveitar e convidar aqui os presentes para a próxima segunda-feira, para quem puder estar aqui em Pernambuco -, a gente vai ter a primeira reunião do Conselho que vai ter como pauta o plano regional. O plano que foi constituído lá atrás, inclusive em 2019, foi, digamos assim, atualizado, meio que de afogadilho, por conta da imposição legal. Mas, efetivamente, para que esse plano possa ter um avanço, nós precisamos aprofundar o diálogo com a sociedade, a gente precisa voltar a discutir esse plano, porque os prazos legais de incorporação dele ao PPA não nos permitiu que pudéssemos fazer um diálogo amplo sobre tudo o que está sendo posto. A gente imagina cumprir isso na tarefa de tramitação dentro do Congresso Nacional. Acho que é uma oportunidade para que a gente possa também discutir os desafios do Nordeste, a governança de tudo isso.
11:18 R	E uma questão central, que diz respeito à questão do financiamento: a necessidade de integração. Quando eu falo integração, esse desafio precisa estar muito claro: nós precisamos integrar as instituições de financiamento nesse debate, todas elas. Esse já é uma manifestação que foi colocada, inclusive, pelo Ministro Waldez, que pretende aí, nos próximos dias, instituir, inclusive, um fórum, juntando as superintendências com as instruções financeiras que dialogam com o desenvolvimento regional. Aqui, no nosso caso, não é só o BNB; é o BNB, é a Caixa, é o Banco do Brasil, é o BNDES. Todos têm recursos que estão sendo investidos nos estados aí, mas que nós precisamos integrar, até para dar uma maior efetividade e otimizar esses recursos, para que não tenha, inclusive, nenhum tipo de superposição na utilização desses recursos. Então, eu acho que é esse o conjunto de desafios que a gente tem. Repito: temos avanços, mas temos uma oportunidade. No nosso caso do Nordeste, além dessa sinergia política que nós estamos vivenciando hoje, dessa possibilidade de a gente fazer esse reencontro, do ponto de vista político, como já está sendo sinalizado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Waldez, nós temos uma mudança e uma pauta que está sendo imposta aí, que é a pauta da sustentabilidade, que é uma janela de oportunidades. Tudo que a gente está vivenciando aqui, do ponto de vista da energia limpa, por exemplo... O Nordeste já é responsável, hoje, por 83% da energia limpa do país. Essa é uma imposição da agenda ambiental mundial, e a gente tem aqui uma grande oportunidade, mas, se não soubermos tratar dessa oportunidade, nós vamos perder essa janela. A questão do bioma, como foi falado pela Profa. Tânia, do que representa o nosso Semiárido. Estamos falando aqui de 12% do território do país, de 28 milhões de brasileiros que moram nessa, que é a maior região semiárida habitada do mundo, que tem um bioma único, que é a Caatinga, onde tem muitas oportunidades dentro da sua biodiversidade. Ou seja, nós precisamos garantir a integração dessa pauta do Nordeste com toda essa questão que estamos colocando aí, do ponto de vista do diálogo internacional. Por isso é que eu queria aqui, já chegando à nossa conclusão, parabenizar a iniciativa e nos colocar à disposição. Nessa questão do financiamento, eu queria colocar uma questão que é fundamental e que acho que é presente também nas outras regiões: nós precisamos democratizar o acesso ao financiamento. O fato é que a gente precisa abrir o espaço para que o micro e o pequeno possam ter acesso a esses financiamentos que temos nos fundos constitucionais. Aqui no Nordeste nós estamos falando de algo em torno de R$40 bilhões, entre o FNE, o FDNE e os incentivos fiscais, aos quais muitos dos pequenos e micros não estão tendo acesso e que nós precisamos dar garantia. Além daquilo que está no Pronaf, que é muito importante, mas a garantia para outros tipos de empreendimento também acessarem esses recursos. Então, de forma sintética, respeitando o tempo e parabenizando mais uma vez por essa iniciativa, nós nos colocamos à disposição e dizermos aqui, para resgatar aquilo que vai ser o instrumento nosso de diálogo com a sociedade e com eventos nos próximos anos, a visão que nós temos do nosso plano, que é querer - e vamos construir e lutar para isso - um Nordeste inovador, justo, próspero, reconhecido pela sua diversidade cultural, pela riqueza do seu bioma, pela força do seu povo e das instituições, onde as pessoas vivam com dignidade e qualidade. Essa é a visão que nós queremos construir, e eu estou muito animado com essa visão, com essa missão, sabendo aqui que a gente tem muitos desafios, mas acreditando, como dizia meu saudoso companheiro de luta, Miguel Arraes - Tânia também conviveu tanto com o nosso saudoso Dr. Arraes -, e acreditando também nos sonhos de Celso Furtado, "o possível a gente faz, o impossível o povo ajuda a gente a fazer". E nós vamos fazer, com certeza, um novo tempo aqui no Nordeste também.
11:22 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado ao Superintendente da Sudene, Danilo. Temos algumas perguntas e falas, e eu queria falar aqui sobre algumas questões. Primeiro, quero agradecer pela presença de todos. Foram falas muito esclarecedoras, de quem conhece aquilo que está sendo tocado. Eu acho que nós estamos vivendo, de fato, uma oportunidade. Eu comentava aqui com o Paulo Rocha, inclusive, que, independente da matriz partidária ou coisa parecida, que cada um desses sobreviventes da Sudam, da Sudene, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia, e o próprio Ministro Waldez Góes, todos têm feito tratativas, discursos e se esforçado muito para que a gente resgate o papel dessas instituições para a região. Eu vou falar aqui de algumas questões, claro que muito mais baseado naquilo com que eu convivo há muito tempo, que é a Amazônia e as entidades da Amazônia, mas muitas delas têm coisas parecidas com o que aconteceu no Nordeste. Na Sudam, de fato, hoje há um processo de esvaziamento, um esvaziamento do seu corpo, inclusive, funcional. O Paulo deve estar lá olhando o quanto diminuíram os técnicos, e técnicos que acumularam muito durante esse período todo e que saíram ou por aposentadoria ou por achar em outra instituição, por encontrar em outra instituição melhores condições, inclusive, de trabalho e de fazer aquilo que acredita na região. A Sudam, então, teve esse esvaziamento, e acho que hoje, esse debate... Eu fiz questão de trazer esse debate, porque eu acho que é um momento, de fato, de oportunidade. O Governo tende a resgatar isso, mas nós precisamos reconstruir, Paulo, o papel dessas instituições, com base no que nós estamos vivendo hoje, porque, no momento... No ápice da Sudam, no momento mais importante da Sudam, grandes camadas da população da Amazônia ficavam ausentes de qualquer financiamento, de qualquer política naquela região. Era política para grande. Nós não tínhamos nenhuma política para os pequenos. E nós precisamos resgatar dentro dessa visão, uma visão hoje ambiental, projetos ambientais, tem que resgatar o papel do conselho... Eu fiz parte, inclusive, do conselho da Sudam. Temos que aqui, na representação do ministério, discutir bem a composição, inclusive, do ministério, porque hoje são novos segmentos, novas instituições que se formalizaram na região e que precisam estar presentes onde é a instituição que tem que discutir essa questão do desenvolvimento. E é fundamental ali a participação de diversos segmentos, inclusive, dos trabalhadores, para poder estar debatendo. Eu não acho razoável - e sou base aqui Governo -, por exemplo, nós estarmos hoje resgatando o Fundo da Amazônia, buscando, captando recursos inclusive externos, para garantir esse financiamento, e a Sudam não ter participação em como será implementado esse fundo na região, mesmo que ele não seja operado pelo Banco da Amazônia, como não é hoje - é implementado pelo BNDES -, mas o Conselho da Sudam tem que discutir diretrizes, tem que discutir ação de como fazer ou qualquer tipo de ação que nós estejamos fazendo. Então, nós temos que resgatar esse papel do Conselho e da Sudam.
11:26 R	O consórcio nascido no Nordeste e, agora, o consórcio dos Governadores na região foram extremamente importantes e vão estar dentro da Sudam, até porque a gente conhece quem está coordenando, como está sendo feito hoje, mas a gente precisa dar a esse Conselho Deliberativo da Sudam outro papel, na minha avaliação, fortalecer, e essa é uma das questões que eu quero trazer para cá. O financiamento na Amazônia. E aí tratar diretamente com o Banco da Amazônia. Primeiro, nós temos que... Esses fundos foram constituídos para diminuir as desigualdades entre as regiões. Acho que ainda persiste, porque as desigualdades não foram sanadas. Nós temos muita desigualdade. Daí a necessidade de os fundos constitucionais continuarem existindo. Nós temos que fazer um debate forte com o Banco da Amazônia, por exemplo, e com o Banco do Nordeste, como o Danilo colocou também, de quem para quem a gente aplica efetivamente os recursos. Eu sou um desses que acompanharam a história toda de aplicação desde a Constituição, briguei muito com o Banco da Amazônia, coordenando o movimento social, coordenando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, para democratizar o acesso ao FNO e incluir os pequenos, que não tinham acesso aos recursos do fundo constitucional. Briguei com o banco assim como abracei o banco quando tinham a intenção, às vezes, de acabar com o banco e transformá-lo apenas numa agência. Então, eu sou defensor do Banco da Amazônia, mas é necessário, hoje, a gente rever, porque esse critério de estar-se financiando tanto para o pequeno... E quem é o pequeno que o Banco da Amazônia está considerando hoje? Não tem lá estabelecido o tamanho da propriedade? Não tem lá estabelecido o número da renda? Então, tem muita gente considerada pequeno que não é pequeno. Nós temos que estabelecer políticas de fato de microcrédito para vários segmentos que nós temos lá na região. Eu vou trabalhar projeto aqui no Congresso Nacional para que os critérios que a gente utiliza para quem é pequeno, para quem é médio e para quem é grande no projeto nacional sejam os mesmos que o Banco da Amazônia utiliza, para a gente poder ver, efetivamente, aquilo que está sendo aplicado lá na região. Acho, e o Paulo, representante aqui do Ministério que também tem uma ingerência sobre isso... Nós nos acomodamos, eu acho, com o Banco da Amazônia. Acomodou-se com a história do FNO. Está resolvido porque tem o FNO para administrar. O Banco da Amazônia tem que brigar, no bom sentido, para poder gerenciar outros recursos. Está na Amazônia, é uma coisa falada hoje no mundo inteiro, todo mundo discute o que se vai fazer na Amazônia... Nós vamos ter COP 30, tem uma série de eventos... O Presidente Lula está indo agora, no início de agosto, à Cúpula da Pan-Amazônia... É necessário que o Banco da Amazônia se capacite e se organize para poder gerenciar outros recursos, outras fontes, porque existem e nós não estamos fazendo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - O Fundo da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Um deles. O Fundo da Amazônia e outros. Têm que se capacitar para dialogar sobre isso. Não é possível ficar acomodado porque tem ali o FNO.
11:30 R	Reestruturar as agências bancárias. Senador Zequinha, nós temos uma região lá, que você conhece e que o Paulo conhece bem, que é o Marajó, por exemplo, com 17 municípios e uma agência bancária. Você sabe como é a geografia daquela região. Temos uma agência bancária em Soure e não temos outra agência - nenhuma agência! - em nenhum município da nossa região, agência do Banco da Amazônia. Aí, se o cidadão que está lá em Gurupá tiver que ir a uma agência bancária para poder pegar um financiamento, se ele tiver que ir uma vez, uma única vez, se der tudo certo para ele poder pegar o financiamento - e ele vai a Belém, onde está a agência mais perto, porque Soure você sabe geograficamente onde está localizado -, se for um microcrédito, um financiamento de R$15 mil, por exemplo, ou de R$10 mil, ele vai gastar uns 10% para ele ir uma única vez à agência bancária só com transporte, deslocamento e alimentação! Não pode o Banco da Amazônia ter uma visão só de ir aonde dá lucro, ao município que tem um potencial econômico mais forte; você também tem que levar em consideração essa realidade para poder aplicar. E eu quero debater isso, fortalecer essas instituições, mas olhando claramente como nós estamos tocando na região, inclusive a composição do financiamento entre os estados da Federação. Nós já fizemos esse debate anterior no Banco da Amazônia. O montante que ficaria para cada estado pode não ter só o critério populacional, tem outros critérios que você pode estabelecer, mas isso precisa ficar bem mais transparente, na minha avaliação, para que a gente possa estar aqui... Nós estamos vivendo um momento importante: diálogo sobre o PPA, diálogo daqui a pouco sobre a LDO, que, inclusive, nós teríamos que aprovar já antes do recesso. Acho que vai ser difícil a gente aprovar antes do recesso, pelas discussões que estão rolando, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria LOA. É um momento extremamente importante de nomeações do Governo, de estabelecimento dos planos do nosso Governo. A oportunidade é imensa, e essas instituições têm que estar bem mais próximas para que a gente possa, na luta e na defesa dessas instituições, adequá-las às condições regionais, pois eu acho que hoje não estamos adequados. Nós necessitamos fazer nessa região o financiamento do grande e do médio, como tem sido feito, mas, efetivamente, necessitamos pegar hoje o financiamento da agricultura familiar, produzir alimentos, fazer a questão do reflorestamento produtivo, inclusive, nessas regiões, discutir as condições e nos abrir, efetivamente, para poder fazer esse debate. Nós precisamos ter, e nós nos ressentimos de ter, uma Sudam forte, com todas as características que nós temos na região, que respeite a nossa cultura regional, que dialogue sobre essa questão do desenvolvimento regional. E eu me coloco aqui... O debate que a gente está trazendo aqui é para exatamente a gente achar esse caminho, e as falas que foram feitas aqui são muito oportunas e importantes para que a gente possa debater isso. Quero passar a palavra ao Senador Zequinha Marinho, que foi o primeiro inscrito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Beto, que preside esta audiência pública. Saudações a todos que estão remotamente, assim como também aos que estão presencialmente.
11:34 R	Paulo Rocha, parabéns pela grande tarefa que tem pela frente, não só a de ressuscitar Sudam, mas a de fazer a Sudam chegar junto. Dra. Adriana Alves, quero começar pela senhora, pode ser? Do meu lado aqui eu tenho um colega muito amigo, mas eu já falei nos assuntos com ele aqui, e ele disse: "Não se mexe sobre isso". (Risos.) Cumprimento ao nosso ex-Senador e a todos. Vamos lá. Eu pedi aqui rapidamente ao gabinete a população do Nordeste, da Amazônia, da Amazônia Legal, e do Centro-Oeste, exatamente, que são as três superintendências, três fundos constitucionais etc., etc. A Região Nordeste tem 55,3 milhões de habitantes, detém 1,8% do fundo dos 3% destinados a desenvolvimento regional; a Região Amazônica, com 29,6 milhões de habitantes, detém 0,6%; a Região Centro-Oeste, com 16,29 milhões, detém 0,6% também. Sabem aquela matemática... Como é que é que o pessoal fala? A do padeiro, quando a conta é bem simples. Somando todas essas três regiões aqui, pelo que me passaram, dá 101,19 milhões de habitantes. Quando eu pego 3% e divido por 101,19 milhões, naturalmente eu tenho um valor mais equilibrado para distribuir esse percentual de forma mais justa entre essas regiões. E, quando eu faço isso - o Senador Marcelo Castro vai ficar valente -, o Nordeste cairia para 1,64%, com base no Censo de 2022. E aí eu estou gestando um projeto de lei em que, de dez em dez anos, de acordo com o Censo, se atualizariam esses fundos constitucionais para... Então, o Nordeste ficaria com 1,64%. Doeu? Não, não é? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Muito pouca a diferença. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É pouca. Perde bobagem aqui. A Região Amazônica, que cresceu na população, ficaria com 0,88% em vez de 0,6%. E o Centro-Oeste, que só tem 16,29 milhões e que tem 0,6%, cairia para 0,48%. Mexe? Mexe, mas, lamentavelmente, nós não temos o que inventar, não é? Número é número, matemática é exata, o negócio é exato. Doutora, a segunda coisa que o nosso Presidente ali da mesa falou, depois de falar sobre a Sudam de modo geral, foi financiamento. E aí entrou na linha do banco ou dos bancos, principalmente do nosso lá. E eu quero dizer que eu sou empregado do Banco da Amazônia. Estou há muito tempo de licença, mas continuo empregado do Banco da Amazônia. Estou lá com meus requerimentos, porque é uma instituição que é minha bandeira de luta. Eu acho uma ideia fantástica com relação a isso. É muito interessante que a gente possa ver isso.
11:38 R	Na nossa região lá, na Amazônia como um todo, não só no Pará, nós temos um problema sério da questão fundiária, falta de documento de terra. E V. Sa. sabe que o banco quer uma garantia real, e garantia real é um bem imóvel. Isso termina dificultando - o Beto sabe disso lá, da nossa dificuldade. Eu espero que a gente supere isso, porque não dá para ficar a vida toda chorando e reclamando da mesma coisa sem fazer nada significativo. Precisamos avançar. Pior é ficar falando e não resolver, mas eu acredito que a gente resolva isso. O segundo gargalo que nós temos naquela região é um embaralhado da questão ambiental. A gente precisa avançar aqui na legislação para poder dar segurança jurídica também. O banco precisa aplicar dentro da linha da sustentabilidade. O Banco Central até criou uma diretoria aqui para trabalhar isso. É um negócio muito... E temos que caminhar por aí. A gente precisa resolver, para que o banco avance, três coisas ao mesmo tempo: a questão ambiental, a questão fundiária e a questão do dinheiro. Precisamos ajustar essa questão financeira, porque pensem no tamanho da Amazônia: nós só somos 58% do território nacional, com os mais diversos biomas. Não é o Bioma Amazônico; Bioma Amazônico, nada; você tem de tudo dentro daquela região. Então, esse era um ponto que eu queria deixar para reflexão, porque eu considero importante. O outro é dar uma sugestão para o nosso Senador Beto com relação a banco. Abriu uma agência, uma nova agência... Eu já briguei muito por Breves, que já teve uma agência no passado, e fecharam. Eu lembro que a gente fez uma confusão danada com aquela Presidente conterrânea do nosso Senador... O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Flora Valadares. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Flora. Ela fechou oito agências em um tapa, em uma canetada. Não é por aí! "Ah, mas não está dando lucro." Sim, então, vai lá e ensina o gerente a trabalhar com a equipe, que vai dar resultado. Não fique naquele negócio de deitado esperando receber. Lá no nosso estado, tinha o antigo DER, até que mudaram de nome, e havia uma brincadeira que se tinha lá com DER (Departamento de Estado de Rodagem): como era pouco operante, o pessoal botou esse apelido lá "deitado, esperando". A gente não pode ficar esperando. Se nós temos um banco misto, um banco de economia mista, um pouco público e privado e tal, nós temos que também fazer a parte comercial, fazer captação. Nós temos dinheiro para emprestar? Temos. Isso é um ativo importante. A gente dá dinheiro, mas também pega o depósito. O Senador Beto falou que temos que aprender a administrar outros fundos. O recurso próprio é um fundo importante. Se a gente tem uma carteira de clientes boa... E nós temos aqui o que oferecer. "Ah, mas é pouca agência, nós estamos limitados a uma região." Não existe mais nada disso hoje. Você tem cartão, você vai em qualquer lugar, você movimenta, paga, saca, faz qualquer coisa. Com uma agência só, eu mexeria com esse mundo todinho; quanto mais com cento e poucas, um negócio assim. Beto, aí vem aquela figura: em vez de você ter uma agência com caixa, porque aquilo é que onera, com tanta coisa, ter o escritório de negócio. O escritório de negócio é importante, Adriana. Não é uma agência com todo aquele aparato... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... mas um escritório de negócio. Um escritório de negócio é fundamental. E aí você anda, verifica, olha, acompanha, financia, enfim, dinamiza a atuação do banco. Não precisa ser aquela agência tradicional, mas um escritório que resolva a parada, principalmente da assistência creditícia.
11:42 R	Para finalizar, já que o meu tempo já estourou, com relação ao nosso Senador Paulo Rocha, eu quero conversar sobre CDR (Centro de Desenvolvimento Regional), que é uma política pública que já é executada pelo setor privado, mas ela nasce dentro do público, dentro do ministério. Tem um CDR na região da Campanha, no Rio Grande do Sul, que é um pedaço que ficou sem se desenvolver, está ajeitando aquilo; tem um CDR em Campina Grande; tem CDR no Vale da Ribeira, no Estado de São Paulo; e está construindo um CDR aqui no Entorno do DF, nessas cidades goianas aqui, com muita dificuldade de gerar emprego. O CDR tem uma filosofia simples, Senador, que é trazer academia, trazer quem pensa, quem produz conhecimento, para sentar de frente com quem empreende, porque, às vezes, nossas universidades constroem um mundo para elas e acham que o resto... Não é assim! Não adianta produzir conhecimento se você não disseminar conhecimento. E, às vezes, os empresários, os setores ficam tentando. Enquanto isso, de repente, pode estar na gaveta de uma divisão, de uma diretoria, de alguém da universidade. Então, trazer a ciência para dentro da economia, para dialogar, é um negócio interessante. E o CDR, Paulo, eu vou lá fazer-lhe uma visita, levar isso para... Nós já começamos. Vou botar mais uma emenda para dinamizar. É o negócio mais prático que eu já vi até hoje em termos de desenvolvimento endógeno regional. Muito obrigado, Presidente. Desculpe... O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Tem participante já levantando a mão, mas eu queria só organizar aqui. O Senador Marcelo Castro fará o uso da palavra. Em seguida, a gente faz a leitura das perguntas que os internautas participaram. E a gente volta, então, para todos os palestrantes aqui poderem ter a oportunidade de responder. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu quero dar um bom dia, cumprimentar todos, parabenizar o nobre Senador Beto Faro pela iniciativa desta audiência pública, tão importante para as nossas regiões. E aqui, enquanto o nosso amigo Zequinha Marinho fazia a provocação do Norte contra o Nordeste, Senador Paulo Rocha, eu me lembrava de um Vereador que tinha lá em Teresina, que era um coronel e que tinha a fama de ser grosseiro. E, quando um jornalista fazia uma pergunta inconveniente, ele virava e dizia: "Vou lhe dar o calado por resposta". (Risos.) Eu vou saltar essa parte aqui da provocação do Zequinha e ir à frente. É evidente que todo país grande, de dimensões geográficas grandes, tem um problema que são os crescimentos desiguais das regiões. Então, de uma maneira geral, todo grande país tem políticas de desenvolvimento regional, porque, se você deixar um crescimento espontâneo, uma região cresce mais do que outra, e terminam regiões ficando subdesenvolvidas. Foi o que aconteceu aqui no nosso país, infelizmente: as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram para trás, enquanto as Regiões Sul e Sudeste se desenvolveram mais.
11:46 R	O nosso Centro-Oeste, graças às muitas providências tomadas... A Embrapa, que foi citada aqui pelo Paulo Rocha, principalmente com a soja tropical, principalmente com a cultura do Cerrado, com os capins, principalmente o braquiária, tornou-se o Centro-Oeste o celeiro do Brasil. Então, hoje, entre os maiores produtores de soja, de milho, de algodão e de bovinos, é evidente que o campeão nacional é o Centro-Oeste. E hoje, cidades do Centro-Oeste, inúmeras delas, têm as maiores rendas per capita do país. Então, eu acho que está na hora de a gente dizer: o Centro-Oeste não é mais um problema, superamos essa etapa. Então, a grande desigualdade hoje no Brasil, evidentemente, está concentrada no Norte e no Nordeste. Apesar de o Nordeste ter crescido a uma taxa superior à do Brasil nos últimos 20 anos, isso ainda é muito insuficiente, porque, se nós não crescermos mais aceleradamente o Norte e o Nordeste, nós não vamos diminuir esse gap, essa diferença que tem entre as Regiões Sul e Sudeste, que estão sempre crescendo, se o Nordeste e o Norte não crescerem de maneira mais acelerada. Qual é um dos grandes problemas que eu vejo, Senador Beto Faro, Senador Sibá, meu conterrâneo, ex-Senador e Deputado também, porque fomos colegas... Conterrâneo, não porque eu seja do Acre, mas é porque ele é do Piauí. (Risos.) É que o Brasil, lá atrás, teve planejamento. Ora, se, planejando, a gente já tem uma boa probabilidade de errar; se a gente não planeja, a chance de errar é muito maior. Eu fui professor durante muitos anos da minha vida. Por incrível que pareça, Senador Paulo Rocha, fui professor de Física, coisa concreta, e fui professor de Psiquiatria, do outro lado, uma coisa abstrata, muitos anos da minha vida. Quando eu era professor de Física, secundarista, eu gostava sempre de dizer para os meus alunos: "Olha, gaste o melhor das suas energias, perca a maior parte do seu tempo para entender o problema". Porque, se você não entende, você pode resolver o problema errado. Ora, qual é a chance que você tem de resolver o problema errado? Será muito maior se não houver um planejamento. E, infelizmente, o Brasil perdeu a capacidade de planejar. Então, no Brasil, há muito tempo que a gente não faz planejamento. Infelizmente - e aqui eu não estou culpando A nem B nem C, culpo todos de uma maneira geral -, nós não temos mais políticas de desenvolvimento regional no Brasil, que foi abandonado. E não foi só pelo Governo anterior, que era nosso adversário, não; há muito tempo que vem assim. Então, agora nós temos uma chance extraordinária: um Presidente, Lula, com uma Ministra do Planejamento que é do Centro-Oeste, com um Ministro da Integração Nacional que é do Norte, com um Ministro da Infraestrutura que é do Nordeste, com um Ministro das Cidades que é do Norte. Quer dizer, nós estamos com toda a possibilidade, com esses órgãos de desenvolvimento regional, com esses bancos de fomento que nós temos, que foram citados aqui, os fundos constitucionais de financiamento - FNE, FCO, FNO -, o Fundo de Desenvolvimento Regional do Nordeste e o do Norte. Então, está na hora de a gente fazer um planejamento sistêmico, integrado, e aproveitar essas oportunidades que nós estamos tendo, como a da valorização da energia limpa. O Nordeste tem um potencial fantástico. O Piauí, Senador Paulo Rocha, tem os maiores parques eólicos do Brasil, os maiores parques solares do Brasil, e nós só estamos no começo. E vem agora o hidrogênio verde com um potencial extraordinário.
11:50 R	Eu vi um trabalho outro dia e fiquei impressionado: a Toyota, que é a maior montadora mundial - disputa com a Volkswagen - e que começou os carros elétricos - o que o artigo diz? -, de um tempo para cá, refreou um pouco e está investindo em pesquisa para o hidrogênio verde, apostando na energia do futuro. E olhe a capacidade que nós temos! Porque não adianta produzir o hidrogênio, que é um combustível não poluente, se você for gastar energia poluente para produzir o hidrogênio. Mas aqui nós temos uma capacidade de produzir o hidrogênio verde através de energia limpa: hidrelétrica, energia eólica, energia solar. Então, tudo isso é um potencial extraordinário que nós temos. De que é que nós precisamos, evidentemente? Aqui, Senador Beto Faro, que Presidente aqui a Comissão de Desenvolvimento Regional, é a gente fazer um trabalho aqui conjugado: a Comissão, com os ministros que eu citei, com o Ministério do Planejamento, para a gente realmente fazer um trabalho sistemático, planejado, e que o Governo possa abraçar isso aí para esse trabalho não terminar no nosso Governo, continuar nos governos sucessivos, porque, tendo um planejamento, a gente vai ter um crescimento maior das nossas regiões e vamos diminuindo essa diferença. Não se justifica que tudo isso esteja acontecendo, que o Nordeste e o Norte tenham a metade da renda per capita do Brasil, e que a gente não faça nada e fique aqui parado, esperando as coisas acontecerem. Então, quero me somar a essa ideia de V. Exa., que foi brilhante, nesta oportunidade que nós tivemos hoje aqui, para a gente poder fazer esse trabalho conjugando todas essas forças - Governadores, Prefeitos, lideranças, ministros, órgãos de desenvolvimento regional, de fomento, os bancos - para que a gente possa efetivamente ter uma política nacional para cumprir os ditames da Constituição Federal, que diz lá, claramente, que o Orçamento tem que ser regionalizado. Eu fui Ministro da Saúde e, pasmem V. Exas., fiz um levantamento do SUS per capita do Brasil. Os estados que tinham menor per capita do SUS do Brasil eram exatamente os estados mais pobres. Eu me lembro aqui de cor, ainda, que os estados que tinham o menor per capita do SUS eram: Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Piauí - por sinal, os cinco estados ligados um ao outro. E estados com o IDH, com a renda per capita muito maior do que a desses estados tinham um SUS per capita - eu não estou falando de valor absoluto, não; estou falando de valor per capita pela população - em dobro, muito maior do que os outros estados.
11:54 R	A minha passagem no ministério infelizmente foi muito rápida, mas, nesse pouco tempo que eu tive, eu procurei, me esforcei, mandei recurso, aumentei o per capita do Pará, aumentei o do Maranhão, aumentei o do Piauí, aumentei de todos os estados mais pobres que recebiam um per capita menor do que os estados mais avançados. Evidentemente que tratei todos os estados muito bem, mas não vou mandar recurso para um lugar que já tem um per capita maior do que os outros. Então, a gente precisa efetivamente fazer políticas dirigidas para a gente diminuir essa diferença das nossas regiões. Então, a minha intervenção aqui, não tenho perguntas a fazer, é só para parabenizar todos os palestrantes que se houveram muito bem aí, falando cada um na sua área. O Danilo Cabral mostrou toda a sua competência, nosso colega aqui, foi nosso colega lá na Câmara, a quem eu parabenizo, está à frente da Sudene; como parabenizo a todos que contribuíram. E quero dizer que está na hora de a gente pegar o boi pelo chifre, chamar nossa Ministra do Planejamento: "Olha, não podemos perder essa oportunidade. Vamos fazer um trabalho conjunto aqui para que a gente possa ajudar o nosso Brasil a ter um desenvolvimento mais harmonioso". E muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Marcelo. Vou fazer a leitura aqui das perguntas para que a gente possa voltar aos palestrantes. Anna Lopes, de Minas Gerais: "Quais são os principais programas e políticas implementados para impulsionar o desenvolvimento em suas respectivas regiões?". Audrey Botelho, de São Paulo: "[...] [Incentivar] o turismo [...] e o empreendedorismo [na Amazônia] seria benéfico para sua preservação?". Fernando Chaib, de Minas Gerais: "[Sendo o segundo maior bioma da América do Sul] por que o Cerrado é desprotegido e não recebe a mesma atenção que a Amazônia [...]?". Andressa, do Paraná: "[Como] está sendo [...] [feita] a dinamização da economia regional, de forma inclusiva e [...] sustentável?". Léa Maria, de São Paulo: "Quais as providências estão sendo tomadas para a remoção do mercúrio das águas dos rios contaminadas pelo garimpo?". Elaine Amaral, Pernambuco: "Qual o papel do brasileiro [...] [na] preservação cultural e desenvolvimento econômico no Nordeste, Centro-Oeste e na Amazônia junto ao Governo?". E Audrey Botelho, de São Paulo: "Quais os problemas [...] [enfrentados] para criar um órgão policial em grande escala para cuidar da Amazônia?". Eu queria só levantar uma última questão. Neste ano a gente encerra a questão da política de incentivos fiscais e, ao longo dos anos, ela vem só sendo prorrogada com a mesma característica. Então tem um projeto já aprovado na Câmara que está vindo agora ao Senado, do Deputado Júlio Cesar, que prorroga o prazo para a aplicação dos incentivos fiscais. Eu tenho um projeto aqui no Senado que vai além da prorrogação, que tenta adequar esses incentivos fiscais à nossa realidade. Há projetos que podem gerar produção de alimentos, diminuir a pobreza, ter uma relação forte com essa questão da preservação ambiental. Na minha leitura, obviamente, é um projeto mais completo, e nós vamos precisar fazer esse diálogo aqui, no Senado, com o projeto que vem da Câmara - deve estar chegando por esses dias aqui, no Senado -, para que a gente possa achar um bom termo para prorrogar os incentivos fiscais mais adequados à nossa realidade.
11:58 R	Queria, então, por fim, passar a palavra à Dra. Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, por três minutos. A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Mais as considerações finais e tal. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Eu agradeço a oportunidade. Vou passar rapidamente para algumas questões que me foram colocadas. Primeiro, um tema que foi tratado aqui e que eu acho que vale a pena mencionar é a questão do microcrédito, Senador. Então, só estou dando uma excelente notícia, o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado, que está agora sob a incumbência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, está sendo associado aos fundos constitucionais. Agora está se discutindo e construindo a forma da operacionalização desse programa associada aos fundos constitucionais. Então, aquela questão de que há dificuldade de o pequeno tomador acessar os fundos constitucionais vai ser bem mais facilitada agora, e essas diretrizes serão incorporadas aos agentes executores, que são os bancos de desenvolvimento regional: Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil. Em relação à pergunta que foi colocada dos programas de desenvolvimento regional - que foi feita pela Anna, de Minas Gerais -, quais estão sendo desenvolvidos, a gente trabalha com alguns na secretaria, e eu acredito que as superintendências tenham também seus programas e que os bancos tenham suas linhas de crédito específicas, todos corroborando um mesmo propósito, que é a redução das desigualdades e a valorização das potencialidades regionais, como bem mencionou a Profa. Tânia. Então, temos um programa de desenvolvimento produtivo que busca o encadeamento produtivo a partir da valorização da diversidade regional, que é o Programa Rotas de Integração Nacional. Ele conta com uma governança territorial, com polos - são 11 rotas, 11 setores produtivos apoiados no Brasil, em 64 polos territoriais implantados -, e é um programa que também conta, de forma associada, com a parceria de outros ministérios e de agentes de fomento e agentes de desenvolvimento, como os bancos regionais e as superintendências. Tem agora uma equipe discutindo um polo bem interessante, que é o Mangue Digital, em Recife, tratando da Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação, reforçando o que o Superintendente Danilo falou sobre a inovação no desenvolvimento. Sobre o turismo, o turismo na Amazônia, existem diversas formas. Quanto a uma pergunta colocada pelo Botelho, de São Paulo, existem diversas formas de a gente valorizar o turismo, promover o turismo e, ao mesmo tempo, reforçar o paradigma da sustentabilidade ambiental. Então, tem o turismo ecológico, o turismo rural, turismo de aventura, todas são estratégias do desenvolvimento do turismo, da atividade turística que dialogam, que não batem de frente, que na verdade ajudam também nas iniciativas de promoção da sustentabilidade ambiental na Amazônia. Quanto ao Cerrado, um tema que foi colocado: por que o bioma Cerrado não tem a mesma valorização da Amazônia? Eu acho que é um tema que está sendo discutido também na Caatinga. A gente saiu de um seminário agora na Paraíba, em Campina Grande, que é um seminário de olhar o território, o desenvolvimento territorial a partir dos seus biomas, dos biomas das regiões. Então, o Cerrado e a Caatinga foram levantados também como biomas a terem o mesmo nível de valorização, e eu acho que é uma questão de a gente institucionalmente também promover o bioma também como um bioma a ser preservado.
12:02 R	Temos também outras perguntas, em relação às questões que envolvem o desenvolvimento da Amazônia. A gente acredita na promoção do desenvolvimento até nas áreas mais afastadas. Então, a faixa de fronteira também é uma região priorizada pela política regional brasileira, pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que existe e está vigente, então é preciso fortalecê-la, e a gente trabalha com a perspectiva de que o desenvolvimento territorial, por si só, já garante a segurança do território. Então, é uma iniciativa que a gente também tem atrelada à PNDR. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Sra. Adriana Melo Alves. Passo a palavra ao Sr. Paulo Rocha, Superintendente da Sudam. O SR. PAULO ROCHA (Para expor.) - Rapidinho, primeiro, quero parabenizar pelo debate, que realmente acabou cumprindo o papel do que o autor queria, que era exatamente provocar e levantar a importância para resolver os problemas do nosso país. Eu queria afirmar algumas coisas aqui, rapidinho, que eu chamaria aqui... A tarefa nossa que está posta é de concertação. Primeiro, reorganizar o Estado brasileiro, reestruturá-lo. O que o último Governo fez no nosso país foi... Há todas essas denúncias que estão colocadas sobre ele, mas um dos graves problemas que ele fez foi desorganizar o Estado brasileiro, aquilo que a gente já tinha minimamente organizado, estruturado, fazendo chegar, inclusive, as políticas públicas para o cidadão mais comum lá embaixo, que estava abandonado pelo Estado brasileiro. Nós já tínhamos feito isso. A própria Profa. Tânia colocou que uma das principais questões no Nordeste foi, por exemplo, a interiorização do ensino superior, do ensino técnico. Isso foi organizado por governos anteriores. Então, essa coisa de reestruturar o Estado brasileiro, reestruturar, inclusive, o Orçamento da União, aquilo que o Senador Marcelo falou, com planejamento, para poder prever os gastos, os investimentos, os pagamentos das políticas públicas etc. etc. Então, tudo isso nós temos que fazer em pouco tempo, rapidinho, que é reorganizar a estrutura. E foi consequência daquilo de que nós próprios já falamos aqui, todos, que foi o desmonte... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA - ... a desestruturação das superintendências de desenvolvimento nas nossas regiões. Depois, eu queria também colocar a questão muito importante que a Dra. Tânia colocou, que é a questão da concorrência. A conquista da democracia e de um governo democrático, como é o Governo Lula, ela tem que passar a ser, a organização... É aquilo que o próprio Beto também levantou, a questão dos vários partidos que estão em torno, mas a palavra de ordem é somatória; é somar esforços, somar qualidades, para a gente poder tirar o país desta situação, principalmente as nossas regiões. E nada de concorrência. Como a doutora disse, no destaque que ela colocou, foi a questão da concorrência que esvaziou as superintendências da nossa região.
12:06 R	Nós temos que somar, somar com os Governadores... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA - ... com os Prefeitos, etc., para a gente buscar uma saída. Portanto, acho que a palavra... O Marcelo falou muito bem que nós temos que realmente, Secretária lá do nosso Ministério, planejar realmente as nossas regiões, os nossos projetos de desenvolvimento, e a gente tem que contar com tudo, porque essa é a minha intenção: contar com todos. É a gente criar um grande conselho em torno da nossa superintendência, chamando todos os setores, universidades, pesquisadores, produtores, enfim, trabalhadores, entidades, porque, aí, sim, a gente vai buscar, com as experiências acumuladas ao longo do tempo, seja nas universidades, seja nos pesquisadores, seja nos setores produtivos, grandes ou pequenos, a gente vai encontrar a solução dos problemas que vivem as nossas regiões. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Paulo Rocha, Superintendente da Sudam. Passo a palavra ao Misael Moreno dos Santos, representante do Banco da Amazônia. O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Vou só para complementar e esclarecer alguns pontos da fala do Senador, acho que estamos alinhados no mesmo pensamento, acho que as provocações colocadas como brigas, elas são válidas e elas sempre rendem frutos. O Banco da Amazônia, nós temos 120 agências, conseguimos chegar a todos os municípios da Amazônia com ações itinerantes. Mas, como foi bem colocado, não é fácil você manter essa agenda de ações itinerantes com frequência, mais fácil seria criar meios de que o próprio produtor ou empreendedor chegasse de maneira mais fácil à própria unidade, à própria agência, ao próprio recurso, seja por meio físico ou seja por meio digital. Algumas das coisas que o processo de pandemia mudou bastante no sistema financeiro foram mecanismos e tecnologias que facilitaram bastante o trabalho de digitalização e de tecnologia dos bancos, então o banco entrou realmente no aproveitamento dessas tecnologias para a melhoria dos seus processos e, com base nisso, conseguiu criar modelos de agências - assim como colocou o Senador e colega Zequinha Marinho -, agências com menor custo operacional a ponto de ficarem realmente presentes nos municípios mais distantes dos grandes polos. Então, pegando o primeiro gancho, Breves, a unidade de Breves, o banco já está inclusive em fase de contratação e construção de uma unidade de negócio em Breves, com previsão de inauguração agora, se não fecharmos no finalzinho deste ano, já no início do próximo semestre de 2024 com uma agência, não só em Breves, como em mais 24 unidades novas para atendimento dos nossos clientes. Estamos realmente fazendo o processo de expansão da rede, dadas essas novas tecnologias que foram possíveis de serem aproveitadas e incluídas nos nossos processos. E essas tecnologias de que nós estamos falando justamente viabilizaram o acesso aos pequenos, então hoje as nossas principais operações digitais são todas do Pronaf ou do Microcrédito Produtivo Orientado, do FNO, inclusive com a fonte de recursos do FNO. Nós já temos operações contratadas no formato digital com recursos do FNO para atender os pequenos, então realmente nós estamos colocando um pouco de todos os nossos esforços para garantir que o pequeno acesse com maior celeridade e maior facilidade, menor custo, o acesso aos créditos, mas, ainda, os desafios - como foi também posto pelo Senador - persistem. Nós precisamos, realmente, de uma ação orquestrada, conjunta, de solução na questão fundiária. Nós não precisamos ter exatamente o título definitivo para acessar o crédito do Pronaf; se nós tivermos a segurança de que aquela ocupação é regular - seja por autorização de uso, seja por tempo de ocupação - por qualquer outro instrumento que dê essa condição, esse conforto jurídico, para quem opera um recurso controlado colocar esse recurso lá naquele local, naquela propriedade... Nós temos uma série de mecanismos que permitem fazer isso. Às vezes, não é nem bem a garantia em si, mas é realmente a condição de exploração daquele território, daquele pedaço, daquela fração de terra.
12:10 R	Então, a questão fundiária pode ser resolvida não necessariamente com título, mas com algumas autorizações de ocupação. E também a questão do licenciamento, um licenciamento prudente, obviamente responsável, mas que tem que ser um pouco mais simples, obviamente, dada a simplicidade que se tem geralmente nos créditos de pequena monta. Às vezes, eles são equivalentes, o que se exige de um grande também se exige para um pequeno, mas esse pequeno, justamente, não tem essa condição de apresentar a documentação que a própria legislação exige para ele acessar o crédito. Então, realmente é um ponto a ser discutido. Nós estamos dispostos, obviamente, a colocarmos toda a nossa experiência, o nosso convívio operacional, para ajudarmos a construir um processo mais... (Falha no áudio.) ... para a entrega, obviamente, do crédito para esses produtores. Nós atuamos com uma densidade demográfica bastante pequena comparada a níveis nacionais. Se formos ranquear hoje, com base em dados do IBGE, os municípios por densidade demográfica, o Norte tem uma média de 4 habitantes por quilômetro quadrado, se você pegar a Roraima ele vai ter 1,7 habitantes por quilômetro quadrado. O nosso estado mais populoso, em termos de densidade demográfica, tratado com esse índice especificamente, chega a 7,8. Então, a distância entre os empreendimentos é muito grande, o custo Amazônia é muito alto. Mas nós estamos com várias iniciativas, como já disse, que viabilizaram esse acesso a esses produtores. Eu tenho certeza de que com essas ações que nós já colocamos, mais essas próximas que nós iremos orquestrar com todos os agentes de desenvolvimento aqui da Região Norte, nós aumentaremos muito o acesso às linhas de financiamento do FNO. Para concluir, sobre novas fontes de financiamento, dados os resultados que o banco vem apresentando, as melhorias operacionais, já estamos em tratativas, tanto com o BID quanto com o Banco Mundial e outras fontes que já procuraram o banco manifestando interesse, dada a nossa expertise de atuação na Região Amazônica, justamente trazendo mais opções de financiamento para os pequenos produtores. Então, estamos alinhados, estamos também animados e ansiosos para que esses recursos, esses processos, sejam materializados, para que essas novas fontes sejam colocadas no nosso orçamento, para que nós também coloquemos isso nas mãos dos nossos pequenos produtores e, obviamente, potencializaríamos bastante, de maneira significativa, o desenvolvimento da Amazônia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Agradeço ao representante do Banco da Amazônia. Passo a palavra ao Sr. José Aldemir Freire, Diretor do Banco do Nordeste. (Pausa.) O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Desculpem-me, deu um pequeno problema aqui no meu áudio. Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Estamos ouvindo sim. O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Por videoconferência.) - Eu acho que... Primeiro quero dar-lhe parabéns, Senador, pela organização desse evento.
12:14 R	Eu acredito que há uma grande convergência neste momento, porque a primeira convergência é que a gente precisa caminhar para o maior nível de diálogo, que é entre o Governo Federal - através do Ministério da Integração - as agências de desenvolvimento, o Consórcio Nordeste, as instituições financeiras locais, as organizações da sociedade civil, as organizações e os setores produtivos da Região Nordeste, para que a gente tenha uma ação conjunta e potencialize as nossas ações. Mais do que disputa e concorrência entre a gente, acho que a grande convergência aqui é fazermos a unificação de sócios, e o Banco do Nordeste está nesse sentido disposto a estreitar as nossas relações com o Governo Federal, com as entidades produtivas, com a Sudene, a alinhar as nossas ações, a ampliar os fundos de investimento, a fazer com que o investimento chegue a mais espaços, a fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa, e também no sentido da diversificação produtiva, do encadeamento das cadeias produtivas locais, da inovação tecnológica, das carências de infraestrutura. Eu acho que nós estamos no bom caminho e o momento é adequado para a gente fazer essa grande concertação não só do Nordeste, mas das regiões subdesenvolvidas deste país, para que a gente consiga dar um salto de qualidade no desenvolvimento. Parabéns pela organização do evento e parabéns aos demais participantes. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado ao representante do Banco do Nordeste. Passo a palavra para a Tânia Bacelar. A SRA. TÂNIA BACELAR (Para expor. Por videoconferência.) - Eu ia rapidamente me referir a uma das perguntas em que a pessoa propõe preservar a cultura brasileira. E eu acho que, dentro desse tema de desenvolvimento regional, é muito mais do que preservar, é preservar e patrocinar a cultura no modelo da economia criativa, na promoção da economia criativa, porque ela é um dos segmentos mais interessantes do nosso país. O Brasil é referência mundial na produção cultural. Esse potencial dialoga com a diversidade das regiões. Essa maravilhosa diversidade geográfica, cultural, produtiva do Brasil se transfere para a produção da economia criativa. Ela cria muito emprego e ela é uma das nossas riquezas. Portanto, ela deveria fazer parte, com muito destaque, de planos de desenvolvimento regional. Um sinal positivo é que os pontos de cultura estão sendo retomados e eles são muito importantes na promoção da economia criativa. Acho que as demais perguntas foram respondidas. Só me resta agradecer a honra de ter podido participar do diálogo desta manhã. Muito grata. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Tânia, pela contribuição. Passo a palavra para o Prof. Francisco Costa, da UFPA. O SR. FRANCISCO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu sublinharia um aspecto central da minha contribuição associando à fala do Prof. Marcelo.
12:18 R	O que eu procurei indicar como essencial, nesse processo de reconstrução de estado, etc., seria de fato a retomada de uma capacidade de planejar perdida, em geral, no país, mas fundamentalmente perdida em relação à Amazônia, trazendo com isso um resultado extraordinariamente importante, dado que a região tem especificidades muito próprias, tem características muito centrais em todas as esferas que requerem conhecimento para valer. E aí conhecimento, como insumo central para um bom planejamento, é aquele que, de fato, pode ser capaz de abrigar os grandes desafios do momento. No que se refere à região, na reorientação do modelo de desenvolvimento, implica tratar, na verdade, novos sujeitos, ou seja, novas condições sociais e enfatizar o pequeno, mencionado em diferentes momentos, o que quer dizer colocar... A economia referida ao bioma, seja o bioma como objeto, dados, seja como formas reconstitutivas, através de sistemas agroflorestais, etc., é uma economia conduzida por camponeses fundamentalmente. E dado que, nessa base social, há dificuldade, digamos assim, de ser assimilada institucionalmente no país, desde sempre, o fortalecimento dela requer ajustamento dessas ordens, que pressupõem novamente conhecimento. O conhecimento que permitiria introduzir uma visão sistêmica, como mencionava o Senador, felizmente, é elemento-chave dessa dinâmica, que tem estado fora do planejamento, como se fosse uma coisa apenas a ser tratada em perspectiva legal, como, por exemplo, a dinâmica fundiária. Quer dizer: se você não coloca essa variável no centro até da operação dessa dinâmica, você não vê muita coisa dela, não vê vários aspectos centrais. O conhecimento permitiria trazer aí - usando a pergunta feita em relação à cultura como algo importante - a economia criativa, que aí, no caso do turismo, é a referência principal da pergunta, mas na Amazônia há uma diversidade cultural central, enorme, gigantesca, com possibilidades reais, quer dizer, com economias locais fundadas em torno delas e que são de enorme importância para um planejamento também regional com o atributo de sustentabilidade, que se exige para, enfim, o futuro. No mais, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar neste fórum tão importante e me coloco à disposição para, enfim, outras oportunidades. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Agradeço ao Prof. Francisco Costa, da Universidade Federal do Pará, assim como agradeço a todos que vieram aqui participar.
12:22 R	O Danilo teve uma questão, saiu, não está mais, acho que não aparece mais. Agradeço a todos, mas, antes de finalizarmos este trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/07/2023 - 13ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo