06/07/2023 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 50ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa conjunta com a 45ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 49ª Reunião da CDH. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos nºs 51, de 2023, desta Comissão, e 59, de 2023, da Comissão de Educação, ambos de minha autoria, para debater sobre “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Lembro que esta audiência pública foi provocada pelos painelistas. Foram os painelistas que me propuseram que eu fizesse o debate, e eu aceitei, porque todos sabem que eu venho do ensino técnico. Eu sempre digo - e é verdade - que eu era um vendedor de bananas, de flores, de laranjas, de bergamota, de uva, na feira livre de Porto Alegre. Fiz um teste, quando eu tinha 12 anos, no Senai, em Caxias do Sul, na Escola Senai Nilo Peçanha, da qual tenho o maior orgulho de falar até hoje, e a partir do meu curso técnico, eu, de imediato, depois de formado, passei a ganhar cinco, seis salários mínimos. Eu não ganhava um como vendedor de flores.
09:04 R	Então eu entendo que o curso técnico é fundamental para a formação da nossa juventude. E, por que não dizer, como nós estamos envelhecendo muito, e que bom que estamos envelhecendo, envelhecer para mim não é uma palavra negativa, é uma palavra positiva, estou envelhecendo, graças a Deus, senão já tinha morrido. Não tenho problema nenhum, sou considerado aqui um dos mais idosos do Congresso, deve ter um ou dois mais idosos, e estou entre eles, mas também sou um dos únicos dois Constituintes, eu e o Renan, que estamos em atividade aqui no Senado e participamos inclusive da Assembleia Nacional Constituinte e estamos aqui. Quando eu fui provocado para esta audiência pública, aceitei de imediato porque acho que tem que haver uma parceria público-privada, eu aposto nessa parceria público-privada e incentivo muito as empresas que já têm ensino técnico dentro das empresas. Eu visitei a Marcopolo, no Rio Grande do Sul, na minha cidade natal, é muito interessante a formação que dão para os jovens dentro da própria empresa, tudo dentro da legalidade. Ficam aqui os meus elogios para a Marcopolo. Vamos ao debate de hoje então. Como é praxe, eu faço sempre uma fala de abertura dos temas todos que aqui se realizam. Vou falar agora, enquanto isso, acredito que os painelistas vão chegando. Já chegaram dois, mas a lista que nós temos é de oito, se não me engano. Alguns vão entrar online, inclusive. Então vamos fazer a abertura, na fala do Presidente, enquanto vão chegando os convidados. Esta audiência pública tem como objetivo debater as políticas e perspectivas para ampliação da oferta de cursos técnicos profissionalizantes no Brasil. É uma reunião conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação. A importância do ensino técnico profissionalizante é fundamental para o desenvolvimento dos países, evolução em toda a sociedade. Eu mesmo vim da educação profissional e tenho orgulho de dizer isso. Como eu comentei aqui antes, estudei na Escola Senai Nilo Peçanha, Caxias do Sul. Lá eu me formei e minha vida de fato mudou a partir dali. Eu morava na beira do Rio Tega, quem é de lá sabe o que era o Rio Tega. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fiz marcenaria, depois fiz ajustagem também e me transformei em um profissional da área dos moldes nas empresas. Trabalhei na Maesa, depois eu vim para Porto Alegre e fui contratado pelo Grupo Tramontina, ao qual pertenço até hoje. Tenho uma relação excelente com eles, na base deles de Forjasul, Canoas. Dali entrei no sindicalismo e depois, devido a um congresso de trabalhadores, fui escolhido para ser Constituinte, fui para a disputa e me elegi junto com o Olívio, eu e o Olívio Dutra então nos elegemos Constituintes. Vou deixar de falar do Paim e vou falar do ensino técnico.
09:08 R	O ensino profissionalizante transforma vidas, e eu sou testemunha dessa caminhada: a Antes de fazer o Senai, eu trabalhei também como amassador de barro lá, no Atilio Bovo, por quem tenho um enorme respeito. Ele já faleceu. Na verdade, ele era um artesão. Eu amassava as bolinhas de barro - para mim era uma brincadeira - e só dava para ele as bolinhas prontas, e ele fazia o vaso. Sabe como é que é, né? Gira lá, toca com o pé, pega com a mão e fazia o vaso. Aquilo, para mim, era uma alegria. Ele me ensinou, inclusive, a fazer vaso. Então, fica aqui um abraço carinhoso à família do já falecido Atilio Bovo Ribeiro Mendes Caxias do Sul. Eu estou falando que trabalhei nessa fábrica de vaso com ele, virei ajudante de um artesão, depois fui a Porto Alegre e falei já que vendia frutas e flores, fiz o curso do Senai e aí toquei a vida: fui Deputado Federal por quatro vezes, Senador da República por sete mandatos e fui Vice-Presidente do Senado, na época, e tenho orgulho de dizer também que o Presidente Sarney foi o Presidente e eu fui Vice dele, uma bela experiência. Hoje presido esta Comissão de Direitos Humanos pela quarta vez. O ensino técnico é vertente de novos conhecimentos, de inovação, de tecnologia, de pesquisa, de capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego; é instrumento de combate aos preconceitos e de diminuição da violência - vejam o que eu vou voltar a falar: eu estudava no Senai, mas ganhava uma ajuda de custo da Vinícola Rio-Grandense. Acho que ela não existe mais, mas eu ganhava. Naquela época, a cada cem trabalhadores tinha que ter uma bolsa, digamos, de uma ajuda financeira. Então, eu estudava no Senai e ganhava um salariozinho no fim do mês, que me ajudou muito, e tudo graças ao ensino técnico. Se eu não tivesse passado em uma escola técnica, isso não teria acontecido. É fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Conforme dados da OCDE, o Brasil tem apenas 9% dos seus jovens em cursos técnicos. Isso é praticamente nada, mediante a realidade do mundo que vocês vão ver agora: a Alemanha possui 89% dos seus jovens cursando o ensino técnico; a Holanda, 98%; a Itália, 80%; a França, 96%; Portugal, 83%; a Áustria, 89%, sendo a média dos países integrantes da OCDE em torno de 70% da sua juventude fazendo o curso técnico, estudando nesse curso técnico. No PLP 126, de 2020, de minha autoria, eu tive a ousadia de instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador, o famoso Fundep - Fundep. Não é o Fundeb; é o Fundep -, para custear a educação profissional em parceria com a área pública e privada. Esse projeto está tramitando na Comissão de Educação, com a relatoria agora da querida Senadora Augusta Brito. É um projeto que eu apresentei, já... A primeira versão foi há 15 anos; depois, ele foi arquivado, eu o desarquivei e, aí, fui insistindo sempre. É que nem os estatutos que eu aprovei aqui - do idoso, da igualdade racial, da pessoa com deficiência, da juventude... -: para cada um deles foram 15 anos de lutas. A própria política de salário mínimo se tornou realidade agora, mas eu comecei a trabalhar com ela na Constituinte, e sempre defendendo a política de inflação mais PIB. Enfim, a falta de mão de obra qualificada é uma triste realidade: 81% das empresas relatam dificuldade em encontrar profissionais preparados, que seguem o rumo do ensino técnico. Lembro que esta audiência pública foi solicitada pela Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) e pela BrasilTEC (Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica).
09:12 R	Quero lembrar também que, nos Governos Lula e Dilma, o Brasil triplicou o número de escolas técnicas. Foram criadas 282 escolas técnicas federais, 18 universidades federais e foi criado também o Pronatec. O Pronatec, muito inspirado nesse Fundep, foi o que me contaram, mas contaram numa boa, assim. Eu achei bonito até. E alguém disse: "Mas por que a gente não chama de Fundep?". "Fundep já tem um, tramitando no Senado. Vamos criar aqui o Pronatec". E foi bom, porque veio o Pronatec. Eu mesmo votei e junto nele trabalhei. E o Fundep ficou para uma discussão mais longa, com mais tempo. Nunca se investiu tanto em ensino técnico como nesses governos, isso é verdade. Pensar o presente é pensar no futuro do país. Agora, em 2023, o novo Governo Lula, o Ministro Camilo Santana, da Educação, vai incluir obras de novas universidades e institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica no novo PAC, ou seja, mais investimento para ensino técnico. Enfim, concluindo, no início da década de 90, a convite da união de cientistas e engenheiros japoneses, eu estive em Tóquio, juntamente com uma comitiva de Deputados brasileiros. Eles queriam alguém que tivesse vindo da área do ensino técnico. Isso foi currículo para eu estar nessa missão para ir ao Japão como Deputado Federal. O Japão crescia, investia na indústria do aço, testes, automóveis, computadores, robótica, cibernética, enfim, produtos eletrônicos e, com certeza, em educação e também no ensino técnico. No Japão, o trinômio educação, ensino técnico e desenvolvimento é tão sagrado quanto o Monte Fuji. Todo mundo sabe da beleza do Monte Fuji. Eu estive lá e o conheci. Bom, feita a introdução, nós vamos para a primeira mesa. A primeira mesa que nós... (Pausa.) A primeira mesa... Está a relação aqui... (Pausa.) A primeira mesa que eu convido: Cleunice Matos Rehem, Diretora Presidente da BrasilTEC. Está aqui conosco. Seja bem-vinda aqui! (Palmas.) Magno Rogerio Carvalho Lavigne, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego. Muito obrigado, Magno. Um abraço ao Ministro Luiz Marinho, que eu sei que está fazendo um belo trabalho - ouviu? Estou acompanhando-o à distância, mas fica aqui... E leve um abraço para o nosso Ministro lá - ouviu? Fomos sindicalistas juntos, eu e ele. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu o vi naquela sanção do Lula do mesmo salário, homem e mulher, e ele... Fizemos um cumprimento de longe, assim, mas mostrou uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, e eu ainda vou convidar o Ministério do Trabalho para vir aqui um dia falar do Ministério do Trabalho na relação de emprego e direitos humanos. Mas é bom. Diga que eu o estou convidando e vamos mandar o convite oficial. E ele escolhe a data, né? Cleunice Matos, Magno Rogerio, do Ministério do Trabalho, Felipe Esteves Pinto Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior, como representante do Senai. Eu não falei do Senai porque você estava aqui. Falei porque tenho uma ligação, de fato, com o Senai. Agora que vi que tenho um representante do Senai aqui. (Palmas.) É uma satisfação tê-lo aqui. E olha que aquele acordo que nós fizemos aqui, com o Ministério do Esporte, para não diminuir o valor, o Marinho ajudou, inclusive, o Jaques ajudou muito, e me perguntaram, alguns empresários, no dia da votação: "Paim, podemos fechar o acordo?". Porque eu tenho uma relação boa, eu não nego, tanto com os sindicalistas quanto com os empresários. Eu disse: "Mas qual é o acordo?". "O acordo é o seguinte: vai ficar como veio da Câmara, mas o Lula e os seus ministérios, o Marinho, que é da área, se comprometeram de que vão vetar essa parte que traria prejuízo para o Sistema S". Eu disse: "Então pode fechar o acordo, porque vocês deram a palavra". E depois eles voltaram aqui para me agradecer: "Ó, Paim, tu conheces os homens mesmo". Eu disse: "Não, eu trabalho com eles há tanto tempo...". O Marinho eu conheço há 50 anos, o Lula também, e eles cumpriram a palavra na íntegra, e foi vetado aquele artigo que, em tese, traria prejuízo para o Sistema S. Os três presenciais estão aqui... O Ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia que o Governo Lula, como eu já disse aqui na minha fala, vai investir muito agora, ainda, nas universidades, nos institutos federais de educação profissional, enfim, no ensino técnico. Essa é a intenção, conforme matéria que, inclusive, está aqui comigo já, e eu também coloquei no meu discurso de abertura. Por videoconferência, estará Luzia Matos Mota, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Coordenadora da Câmara de Ensino do Conif e Reitora do Instituto Federal da Bahia, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Ela vai entrar por videoconferência. E, ainda, Guelda Cristina Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Vamos começar pelos que estão aqui presentes e vamos intercalando, daí, com os que estarão entrando por videoconferência. Eu passo a palavra para a Diretora-Presidente da BrasilTEC, Dra. Cleunice Matos Rehem. Seja bem-vinda, Doutora. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Eu quero agradecer a sensibilidade do Senador, quando acolheu os nossos pedidos, as nossas solicitações, para que tivéssemos a possibilidade de realizar debates para focalizar nesse tema e mudar, com políticas públicas efetivas, essa realidade do nosso país. Então, eu quero cumprimentar o nosso Senador, nosso líder nessa temática e em tantas outras. Quero cumprimentar o Dr. Magno Lavigne, meu conterrâneo - não é, Dr. Magno Lavigne? -, ilustre Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, que vem também com uma alta sensibilidade para que o nosso Brasil ultrapasse, saia desse cenário, que ainda é bastante preocupante. O nosso Senador Paulo Paim já deu uma visão geral. Eu vou tentar ressaltar alguns dos aspectos trazidos pelo nosso Senador e quero cumprimentar o Felipe Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai Nacional. Pode passar, por favor? Estamos aqui...
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem querer atropelar, mas quero dizer que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se formou no Senai. Se eu digo o nome dele, eu já não preciso falar todos que eu conheço aqui, dentro do Congresso, ou que passaram por aqui que vieram também do Sistema S. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Isso só reforça aquela fala inicial do nosso Senador, quando disse que a qualificação e a formação profissional fazem a diferença para a autonomia, para a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar e para a produtividade e competitividade da economia nacional e de qualquer país, obviamente. É só um reforço que o senhor nos dá, trazendo a realidade do nosso Presidente Lula. Então, eu organizei a nossa fala e quero cumprimentar todos os presentes, não posso deixar de fazer isso: todos os presentes que estão aqui fisicamente e todos os presentes que estão por via online, tanto pela TV Senado quanto pelas outras redes sociais do Senado. Então, eu preparei a nossa fala para este debate, iniciando com uma visão do cenário do ensino técnico no Brasil. O nosso Senador já fez, mais ou menos, essa visão. Eu trouxe ali alguns itens para que tenhamos bastante consciência desse cenário, dessa realidade brasileira. Na última década, nós registramos, sim, alguns esforços, Senador, para a mudança dessa realidade, mas esses esforços ainda não foram suficientes para a transformação de que o nosso país precisa em relação à qualificação, à formação dos jovens para atuar na sociedade, na economia, gerando renda e emprego. Nós registramos, pelo censo realizado pelo Inep em 2022 e divulgado neste ano, 2.069.771 alunos nas matrículas de ensino técnico, e esses estudantes estão em 8.650 instituições em nosso país. Vejam que essa matrícula parece inicialmente um número fantástico, mas, comparando-se com a necessidade que o Brasil tem, com quantitativo de jovens que o Brasil tem hoje, Senador - cerca de 50 milhões de jovens estariam prontos, pela idade, para estarem no mercado de trabalho -, um percentual altíssimo desses jovens não está no mercado de trabalho, porque não tem qualificação profissional. Então, ali a gente pode comparar o que o censo revelou de matrículas, na educação profissional técnica - 2,069 milhões -, só que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, para ser cumprida no próximo ano - no início do próximo ano, óbvio -, a meta é gigante: 4.808.838 alunos. Veja, em 2002, nós não tínhamos nem a metade! Então, o Brasil precisa fazer um esforço gigantesco para que esse quadro mude.
09:24 R	Como o Senador também já destacou, apenas 9% dos jovens brasileiros se matriculam em cursos técnicos, completamente diferente do que acontece nos países desenvolvidos, nos países da OCDE, que há muitos anos entendem que a formação do jovem em cursos técnicos muda, faz a diferença na vida daquele jovem, como nós vimos aqui dois exemplos, o do Senador e o do Presidente da República. Desses nossos jovens, cerca de 50 milhões de jovens no Brasil, 12,5 milhões são jovens que não estão nem trabalhando nem estudando, são jovens que precisam da atenção diferenciada das nossas autoridades. Esses jovens, se não trabalham, não estudam e estão em desalento, qual é a tendência do segmento deles? Qual é, Senador? Vão buscar o quê? Não é? Então, nós precisamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu não gostaria de dizer... É uma parcela... A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - É, eu sei. É melhor passarmos, mas termos a consciência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... que não tinha o caminho... A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Porque estavam nessa situação... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... que não tinham um caminho e foram no caminho mais fácil. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Exatamente. Interessante notar que, quando... As pesquisas indicam que, dos egressos dos cursos técnicos, há um registro de em média 73% de empregabilidade, sendo que, na área de saúde, são 86%. E, se a gente for comparar isso com a empregabilidade dos egressos de cursos superiores, por exemplo, esse percentual é muito esperançoso. Esse percentual pode fazer com que as autoridades decidam por políticas atuais que possam, de fato, atrair os jovens para a formação profissional. E olhe, o Brasil... O IBGE divulgou, no início de junho - agora, passado -, uma taxa de desemprego de 8,3 no Brasil. Era de 8,8 em maio, em abril, e, no início de junho, foram divulgados 8,3 como a desocupação geral no Brasil. E vejam esse percentual nos jovens, como se dá: 28% é a taxa de desemprego dos jovens, sobretudo por que razão? Pela falta de qualificação profissional. E vejam que, dizendo isso - eu agradeço por ter mudado. Obrigada -, a gente informa, como o Senador inclusive já ressaltou, que 81% das empresas revelaram, em 2022, numa pesquisa, que não conseguem preencher vagas para o nível técnico. Por quê? Porque falta qualificação profissional. Então, temos jovens num quantitativo muito grande ainda, Senador, apesar de nosso bônus populacional já estar indo para a redução. A população está efetivamente envelhecendo, mas o senhor saudou isso como um bom presságio, pela experiência de todos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Ah, sim. Eu também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Postulando em causa própria.
09:28 R	A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Então, repare que paradoxo que nós temos: 28% de desemprego, 12,5 milhões de jovens que não trabalham, não estudam ou estão desalentados. E as empresas abrem vagas, buscam fazer a seleção, e 81% delas afirmam que não conseguem preencher as vagas de jovens. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O maior número de desempregados é exatamente de jovens. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - De jovens, exatamente. Olha lá: 28% -28%! E essa pesquisa em que os empresários revelaram essa dificuldade indica também algo muito grave para o nosso Brasil, um previsível apagão de mão de obra técnica já a partir do próximo ano, e os sinais indicam que seria a partir do final deste ano de 2023. Então, nossas autoridades públicas precisam efetivamente estar atentas para começarmos a intervir e interferir na ascensão desse problema, porque isso é incontrolável. Como é que vamos ter um apagão de mão de obra técnica tendo pessoas aí, mas essas pessoas não estão qualificadas? (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Então, nós precisamos desenvolver fortes programas de qualificação que tragam, que atraiam esses jovens para serem qualificados. E, diante desse quadro que é um quadro preocupante e eu digo às vezes caótico, nós temos indicações bastante favoráveis. Aumenta em cerca de 40% a remuneração do trabalhador à medida que ele avança na conquista do diploma técnico. Só isso já é um argumento, um fundamento, uma razão mais do que suficiente para que políticas públicas efetivas venham ao encontro da solução dessa realidade. A taxa de emprego formal pode aumentar 38% com formação técnica. Então, como não investir nisso, se nós vamos conseguir aumentar em 38% em média o emprego entre esses jovens? E os cursos técnicos são cursos de curta duração. Não são como os bacharelados, que têm um tempo bem maior; têm alta empregabilidade, nós já vimos, eu apontei há pouco. O ticket médio não é alto e é um investimento nas famílias mais desfavorecidas, com alto retorno social e econômico. Então, na última década, o Senador, inclusive... Pode passar, por favor. Esse aí também eu já focalizei, eu quero o próximo. Na última década - o Senador focalizou algumas iniciativas, e eu fiz ali um pequeno resumo de iniciativas importantes, interessantes e também positivas na tentativa de resolver esta situação -, nós tivemos a implantação do Pronatec, em 2011. Portanto, ele tem mais ou menos 12 anos, com oferta de bolsa-formação, ao valor de R$10 a hora-aluno. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi na época do Haddad? A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Foi, foi, ele foi quem criou em 2011. O ex-Ministro Haddad, hoje Ministro da Fazenda, foi quem criou o Pronatec com uma crença muito grande de que o Pronatec poderia contribuir enormemente para resolver a grave situação daquele quadro que lhes mostrei há pouco. Nesse tempo, Senador, foram investidos - é o que está lá na página da Setec -15 bilhões, com 92% de execução. Desses 15 bilhões, foram apuradas 4.872.451 matrículas.
09:32 R	Porém, dessas, apenas 22%, em cursos técnicos, e o restante, em cursos de formação inicial e continuada, que são cursos de menor duração, que são cursos voltados para a qualificação profissional. São importantes? São, mas eles não geram, não produzem o diploma do técnico que é tão importante para a atuação no mercado de trabalho. Ou seja, formaram-se apenas 1.116.951 técnicos em 12 anos de programa. A gente vê 1 milhão e acha grande, mas, dentro da nossa realidade, do nosso propósito e dos nossos problemas, nós precisamos mais que triplicar isso. Houve também uma boa iniciativa com a abertura do Fundeb, incluindo o Fundeb para poder investir com recursos em cursos técnicos integrados ao ensino médio em escolas públicas. A lei do Fundeb prevê isso, foi uma inclusão muito boa, porque as redes públicas poderão destinar recursos para isso. E nós todos precisamos estar atentos para ver se realmente e efetivamente estarão aplicando. As redes públicas também fizeram... Algumas delas se destacaram muito, fizeram grandes esforços, extraordinários. Eu cito ali algumas delas que ampliaram muito as suas matrículas, que criaram programas especiais, como São Paulo, através do Paula Souza; como Pernambuco, que fez uma restruturação fantástica para a melhoria da oferta de educação profissional pública; como Minas Gerais, que fez o programa Trilhas de Futuro, excelente, que eu recomendo, que tenho recomendado, a gente tem se inspirado muito no Trilhas; como o Rio Grande do Norte também, que fez uma reestruturação muito interessante com a liderança do hoje Secretário da Setec, Getúlio Marques; como o Ceará, que fez uma reformulação naquilo que já era bom, ainda oferecendo melhores ofertas para a educação profissional; como a Bahia, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Destaco também o Sistema S, com a permanente ampliação da oferta qualificada, que traz tantos bons resultados para o nosso país. Eu não poderia deixar de destacar que também a rede privada, Senador, vem contribuindo enormemente para isso. Sabem que, na rede privada, estão os integrantes das classes C, D e E? Por quê? Porque os cursos oferecidos na rede privada são muito alinhados com a demanda do setor produtivo. As redes públicas têm algumas dificuldades, como, por exemplo, com a tecnologia, com laboratórios mais refinados, com professores. E nós temos aí que, mesmo com aquelas iniciativas todas que eu destaquei, o cenário se mantém e o problema se agrava. Há impactos no desenvolvimento econômico e social com risco iminente de apagão de mão de obra. Isso requer urgência para decisões de políticas públicas prioritárias que atenuem e resolvam o problema. O PAC 3 será lançado agora - acho que agora no mês de julho, o Presidente, inclusive, já anunciou - e implica maior demanda de mão de obra qualificada, apressando soluções. O Secretário Magno nos alerta muito para a necessidade - não é, Secretário Magno? - de conciliar, de fazer a articulação entre as ofertas e as demandas e de estarmos alinhados com esses programas governamentais que estão, que serão lançados e que vão requerer pessoal qualificado. A situação, então, requer a mobilização de todos.
09:36 R	A gente confia na liderança do Senador Paulo Paim, representando os Parlamentares, e em muitos outros Parlamentares que também estão preocupados e atuando para isso, nos Governadores, nos Prefeitos, nos ministros, nos secretários, nos técnicos, nos empresários - e é muito importante se envolverem com essa questão -, nos educadores e nos estudantes. Então, precisamos da mobilização de todos para isso. Diante desse quadro, a BrasilTEC apresenta propostas para contribuir com a solução. Nós estamos tirando proveito, nessas proposições, da experiência brasileira recente na educação superior e da experiência de países desenvolvidos em educação profissional e tecnológica. Nós estudamos, nós fizemos um trabalho bastante aprofundado e concluímos que o Brasil precisa, pelos seus dirigentes, desenvolver pelo menos duas grandes ações. Uma ação de efetiva complementaridade da oferta da educação profissional no país, tendo o segmento privado como parceiro da solução, pelas condições que reúne, para contribuir com a superação da realidade desafiadora, tendo rapidez nas ofertas demandadas, tecnologias de ponta, custos acessíveis, aumento de vagas com agilidade. Como o quadro é caótico, como o quadro é preocupante, nós estamos sugerindo essas duas linhas de ação. A complementaridade pelas redes privadas e continuar apoiando e fortalecendo as redes públicas - porque uma rede só não vai dar conta - para a oferta de educação pública gratuita. Então, nessa direção, nós estamos propondo... Conformamos, inclusive, dois projetos: um, Fiestec, no qual a gente já vem trabalhando há algum tempo. Mas a gente acredita que nessa gestão do Ministro Camilo e do Ministro Marinho, tendo o nosso Secretário Magno à frente, na qualificação, que o Fiestec, que é um financiamento estudantil para cursos técnicos não gratuitos, poderá efetivamente ajudar muito a mudar essa realidade. Eu trago como exemplo que o Fies, que foi criado e fortalecido na primeira gestão do Presidente Lula, quando foi entregue para os estudantes se candidatarem ao financiamento público de cursos superiores, começou a mudar a realidade das matrículas na educação superior. Houve um avanço extraordinário e a educação superior privada deu um salto quantitativo que beneficiou enormemente a população brasileira. Hoje registram-se 72% das matrículas de cursos superiores na rede privada. Então, é um apoio fantástico para o Brasil resolver os seus problemas. Só que o Fies... (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - ... para os cursos técnicos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora é um minuto. Já deu um total de 20. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - No Fies, os estudantes da educação técnica jamais tiveram esse tipo de financiamento, mas a lei do Fies incluiu a possibilidade de estar fazendo isso. A outra proposta é, também, conciliando com o financiamento condicionado à renda, ou seja, com o dinheiro que vai ser entregue para a formação profissional e que depois será devolvido, nós estamos alinhando com outra proposta que é com o Bolsa Formação, que pode ter o nome de Rotapro, que pode ser Pronatec revisado, Mediotec, Protec, como o Governo preferir, o importante é conciliar financiamento condicionado à renda e Bolsa Formação.
09:40 R	Essas duas propostas nós entendemos que, se bem implementadas, vão transformar aquela realidade que nós configuramos ainda há pouco. Confiamos, Senador, na sua liderança, para que isso, efetivamente, possa ser organizado. Não esqueçam também que nós temos alguns critérios que são necessários... (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Não é um financiamento de qualquer jeito, nem Bolsa Formação de qualquer jeito, mas um financiamento e uma bolsa que, efetivamente, atendam a determinados critérios, como o alinhamento entre a oferta e a demanda. Do que é que o setor produtivo precisa? Não vamos oferecer curso de qualquer jeito, vamos oferecer cursos que, realmente... Também o nosso Secretário Magno sempre enfatiza que é importante termos uma forma de verticalização na carreira: podem começar com o FIC e seguir para os cursos técnicos. Eu agradeço muito. Agradeço a flexibilidade do Senador e estamos juntos para fazer a transformação de que o nosso Brasil precisa! Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos, Dra. Cleunice Matos Rehem, Diretora Presidente da Brasiltec, que fez uma bela introdução, com dados, com números e apontou para o futuro. É possível fazermos juntos essa parceria público-privada. Eu sempre digo, Magno e Dr. Felipe, que, quando era mais jovem, eu era um rebelde; hoje, eu sou conciliador. (Risos.) Como conciliador, eu aprendi o quanto que é importante a parceria público-privada. Uma vez, quando eu estava iniciando no movimento sindical, há 40 anos, junto com o Marinho, eu ficava sempre olhando assim... Mas aprendi. Tanto que eu ajudei aqui, na articulação, para que não houvesse prejuízo para o Sistema S. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos nós fomos rebeldes, não é? E vamos construindo juntos. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Eu trabalhei 40 anos no público. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. De imediato, eu vou passar a palavra para... Não é para você, Dr. Magno. Um aqui e um lá, por videoconferência. Dra. Luzia Matos Mota, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Coordenadora da Câmara de Ensino do Conif e Reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O tempo é seu, de dez minutos, com mais cinco minutos, e a tolerância que a Mesa há de dar. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Exmo. Senador Paulo Paim. Com muita alegria, é uma honra para nós, do conselho nacional de reitores e reitoras das instituições federais, eu estar aqui, no lugar da nossa Presidente, a Profa. Leopoldina Veras. Ela não pôde estar presente porque, neste momento, nós estamos recebendo, no Pleno do Conif, o Ministro Camilo, o Ministro da Educação. Então, a nossa Presidente está lá, acolhendo-o e fazendo as honras da casa. Como representante, Coordenadora da Câmara de Ensino, eu estou aqui para representar o Conif, mas, já pensando um pouco no tempo, eu também represento, neste momento, a pedido do Presidente, o Fórum Nacional de Educação, que foi, recentemente, resgatado, após um tempo em que ficou no ostracismo.
09:44 R	Então, para nós, é uma alegria, tanto Conif quanto FNE, estarmos aqui participando desta sessão que o senhor, sempre atento e sempre defendendo os interesses da educação profissional e tecnológica do país, acatou, e estamos nesta sessão. Senador Paim, antes de iniciar a fala, gostaria só de fazer o registro aqui de que, na minha tese de doutorado, em 2013, eu já citei o Fundep, já com muita vontade de que o projeto pudesse ser aprovado no Congresso Nacional. Então, é uma pauta antiga pela qual o senhor vem aí lutando bravamente para o fortalecimento da educação profissional no país. E também quero iniciar esta minha fala fazendo referências, Senador, ao que o senhor traz a respeito dos dados relativos ao acesso à educação profissional no país. Enquanto a média dos países da OCDE gira em torno de 68%, nós, aqui no Brasil, infelizmente, temos números acanhadíssimos, como o senhor mesmo citou. Nem todos os brasileiros e brasileiras tiveram oportunidade de passar por uma formação profissional, de passar pela educação profissional e tecnológica no país, como o senhor e como eu também, que sou egressa da instituição de que hoje eu sou reitora. Eu sou egressa da antiga Escola Técnica Federal da Bahia, técnica em eletrônica, e essa experiência pedagógica, dentro dessa instituição, transformou a minha vida. Então, trago esses elementos para iniciar a minha fala, lembrando, como bem falou Cleunice - e faço uma referência a todas, uma saudação especial, afetuosa a todos que estão participando desta sessão, representando as suas entidades -, que a Meta 11 do PNE tinha a intenção de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, ou seja, éramos para estar, hoje, já na casa dos cinco milhões de matrículas no ensino profissional de nível médio. Infelizmente, nós chegamos aí à casa dos dois milhões e já planejando o novo PNE, significando, então, que não conseguimos atingir a meta estabelecida nem os objetivos. E lembro também que um dos objetivos da Meta 11 era que essas ofertas, 50% dessas ofertas, fossem realizadas nas redes públicas, tanto federais quanto municipais, quanto estaduais. Então, são metas que nós teremos que avaliar para introduzir no novo PNE e, já com um cenário muito diferente do que nós tivemos aí nos últimos anos, tentar galgar esses objetivos. E, óbvio, quando a gente fala de educação profissional, da ampliação das vagas, da ampliação da formação profissional no país, nós precisamos dividir em duas dimensões: uma, que é a educação profissional aliada, integrada à educação básica para as nossas juventudes, para aqueles meninos e meninas que entram na última etapa da formação, da educação básica, que é o ensino médio, e, ali, têm a oportunidade de também sair com uma formação profissional. Tanto as juventudes quanto também a população adulta, que precisa também de uma formação que eleve a escolaridade dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
09:48 R	E também temos uma fatia muito expressiva, que é a qualificação profissional através de políticas, de programas, de cursos, de formação inicial e continuada, que foi trazida, foi devolvida ao país com o Governo Lula 1, a partir do Decreto 5.154, que estabelece e regulamenta o art. 41 da LDB nesses termos. São duas dimensões importantes: a educação profissional aliada, integrada à educação básica e a formação, a qualificação profissional, que abrange trabalhadores e trabalhadoras com qualquer nível de instrução. E nesse primeiro momento que eu falo, gostaria de tratar, aí já pensando um pouco como representante do FNE, um pouco sobre esses programas de formação, de qualificação profissional. Porque nós temos, no Brasil, uma larga experiência com esses programas. Temos, pelo menos 60 anos em que o Estado brasileiro tenta induzir programas massivos de larga escala para a formação da classe trabalhadora: qualificação, requalificação e profissionalização de trabalhadores e trabalhadoras. Desde o Governo de João Goulart, com o programa intensivo de preparação de mão de obra industrial, lá na década de 60, ali por 1962, tivemos um grande programa de qualificação, requalificação, formação do trabalhador. De lá para cá, eu posso citar aqui, pelo menos, cinco grandes programas em cinco governos diferentes nestas últimas cinco décadas de programas que têm este mesmo objetivo. Cito o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (Protec), do Governo José Sarney, antes da Constituição; o Plano de Qualificação do Trabalhador (Planfor), esse talvez o maior de todos, tanto em número de matrículas, como também de investimento, que foi realizado, idealizado e implementado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Trago também o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), que foi no primeiro Governo de Lula, no Lula 1. Esse Plano de Qualificação, o PNQ, trouxe também, como políticas de educação profissional, a criação da rede federal e dos 38 institutos federais, que fazem parte dessa rede; trouxe também o Brasil Profissionalizado, que foi uma política fortíssima para ampliação das matrículas em educação profissional nas redes estaduais. Esse programa... Esse tempo de 2003, a 2010, a educação profissional no país teve, de fato, um fortalecimento, porque foi vontade do Presidente da República fortalecê-la, até pela própria experiência de vida que ele teve. Tivemos no Governo Dilma, pelo que ainda somos impactados até hoje, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que teve também uma quantidade expressiva de matrículas, uma quantidade expressiva de recursos orçamentários, e que atingiu um grande número de trabalhadores e trabalhadoras. Com o golpe à Presidente Dilma, o Governo Temer traz um outro programa, o quinto para ficar, que foi o Qualifica Brasil. Todos esses programas foram ofertados a partir de uma concepção... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA - ... e de uma execução que levava em consideração os entes federativos, ou seja, todos esses programas foram executados a partir de convênios com os estados, com os municípios, com as centrais sindicais, principalmente os últimos, e com organizações não governamentais e outras.
09:52 R	Então, essa forma de execução tem sido aí uma constante na execução desses programas. Obviamente que, do final do século XX, alguns deles, apesar de ter um número expressivo de matrículas, é preciso pontuar, até para fazermos o diálogo. Muitos desses programas foram desconectados de outras políticas, e isso dificulta a qualificação do trabalhador com o objetivo principal, que é de mantê-lo no mercado e no mundo do trabalho. Então, a desconexão com outras políticas de geração de emprego, de trabalho e renda é algo que, ao pensar na ampliação do número de vagas, nós precisamos pensar. Como essas políticas, esses programas precisam estar conectados? E a presença aqui na mesa do meu conterrâneo Magno é uma oportunidade de retomarmos os programas, levando em consideração a sinergia com outras políticas. Observem que todos esses programas têm especificidades, obviamente, cada governo traz aí um pouco dos seus princípios e da sua concepção, mas eles têm muitas coisas em comum. E eu quero aqui registrar, até para discutir um pouco com Cleonice também, a respeito dessas características desses programas para pensarmos aí em como contribuir para a ampliação das vagas. Que características são essas? Primeiro, são cursos de curta duração. São cursos que mobilizaram milhões de trabalhadores no país. Diria que uma avaliação mais criteriosa desses números de matrícula certamente traria aí para nós algo em torno de 50 a 60 milhões de brasileiros e brasileiras que de alguma forma participaram desses programas. Mas eu tenho aqui também que fazer um registro como pesquisadora da área. Os resultados, a avaliação desses programas é uma dimensão que não foi tratada como deveria. Muitas vezes, antes de esses programas serem efetivamente avaliados, eles foram descontinuados. E esse é um problema que nós precisamos analisar, porque, sem a avaliação dos impactos desses programas para formação, qualificação da classe trabalhadora, nós não podemos ter certeza se estamos indo pelo caminho correto. Então, o que os pesquisadores da área vêm registrando é que a baixa avaliação e os resultados pouco efetivos em termos da assertividade da formação da força de trabalho nacional fazem com que esses programas contribuam, mas contribuam muito a menor do que poderiam se tivessem avaliações periódicas, acompanhamento, monitoramento. Claro que, com o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principalmente os cursos FAT, essas avaliações foram realizadas, até porque o repasse do recurso teve aí bastante melhora. Desde quando começou até o grande programa do Pronatec, a avaliação dos programas melhorou, mas, ainda assim, eu digo aqui, sem medo de errar, que as avaliações são muito escassas e que a gente precisa avançar nas avaliações. Porque se mudam os nomes dos programas, se mudam algumas vezes os executores, os recursos para implementação, mas, no final das contas, o acompanhamento aos egressos, para saber como esses cursos ajudaram, fica um pouco aquém do que nós podemos fazer, porque uma política pública formulada, implementada, mas sem avaliação, não fecha. Ela não consegue ter um fechamento.
09:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Então é importante, pensando numa política para a formação dos trabalhadores e das trabalhadoras, eu diria que é muito importante para o país - eu já trago isto como contribuição aqui para o debate -, com as experiências que nós tivemos, de todos esses programas que eu citei, tanto no século XX como nessas primeiras décadas do século XXI, nós construirmos um sistema nacional de formação continuada de qualificação profissional para os trabalhadores e as trabalhadoras. Eu entendo quando Cleunice fala do programa que pode inserir nessas estatísticas os trabalhadores e trabalhadoras, mas penso que, para que possamos ter um resultado efetivo, é necessária a criação de um sistema nacional de qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras, reunindo aí todos os atores que estão presentes nessas ações. Hoje nós podemos dizer que pelo menos 11 ministérios ofertam cursos de qualificação profissional. Então uma articulação entre todos esses atores - atores privados e atores públicos - precisa ter. E é essa configuração do sistema que eu trago como um elemento, uma dimensão importante a se pensar. E é imprescindível, Senador Paim, é imprescindível, que haja uma prioridade para as políticas afirmativas dentro da formação profissional, porque a maioria esmagadora, mais de 50% da população - em alguns estados, como a Bahia, chega a 80% -, é constituída pela população negra. E nós precisamos, a partir dos dados de desigualdade que nós já temos, que nós conhecemos, investir em políticas afirmativas que levem em consideração a raça e que também levem em consideração o gênero. É qualificação profissional, educação profissional e tecnológica ofertada com esses repórteres focalizados nesses grupos que são aí os grupos mais vitimados pelas injustiças sociais e pelas desigualdades. Essa é a minha fala e a minha contribuição em relação à dimensão da qualificação profissional.
10:00 R	Agora eu gostaria, Senador, de trazer um pouco de contribuição como representante do Conif, como Reitora do Instituto Federal da Bahia. Todos nós sabemos que os institutos federais são originados daquelas 19 escolas criadas pelo Presidente Nilo Peçanha. No pouco tempo em que ele passou no poder, ele criou a primeira política pública em educação da República. Por isso nós nos orgulhamos muito de sermos descendentes, vamos dizer assim, de termos na nossa ancestralidade aquelas antigas escolas de aprendizes, artífices, através do Decreto 7.566, de 1909. Temos muito orgulho dessa nossa origem. De lá para cá, de 1909 até 2005, nós tivemos um desenvolvimento da educação profissional no país combinado e desigual, porque nós tivemos momentos de bastante florescimento e também de bastante estagnação. Mas, com o Governo Lula, que iniciou em 2005, com a política de expansão da rede federal, nós passamos de 144 unidades espalhadas no Brasil, tínhamos ali, antes de 2005, por volta de 150 mil matrículas nas ofertas de curso técnico e tecnológico, e nós tínhamos 12 mil servidores atuando nessa rede... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Depois da expansão do Governo Lula, tanto do Governo 1 quanto do Governo 2, o cenário foi completamente modificado. De 2005 em diante, nós tivemos três fases de expansão na rede federal. O número de unidades subiu de 155 para 700 campi, aproximadamente a quantidade de campi que nós temos hoje no país de institutos federais. Hoje temos cerca de 1,5 milhão de matrículas na rede federal, dados da Plataforma Nilo Peçanha, que é o painel que mostra os dados, as estatísticas da rede federal. Hoje nós temos quase 80 mil servidores na rede. Senador, vou pedir só um pouquinho de tempo, porque falo por duas instituições aqui, então eu tive que dividir um pouco para representá-las. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou lhe dar mais cinco minutos. Você teve vinte, vou dar mais cinco. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Muito obrigada, muito obrigada. Então eu trago aqui a importância da missão dos institutos federais em formação humana e integral, centrada na formação para o trabalho, que traz sempre a centralidade do trabalho na formação dos nossos estudantes, mas com um elemento fundamental, Senador, que é o desenvolvimento (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi lá, não foi aqui. Por nós aqui está liberado, deve ter sido a internet da Dra. Luzia. Enquanto não volta, eu quero, por uma questão de justiça, informar que, para este evento que está acontecendo... A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - ... porque somos instituições multicampi. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Voltou, voltou. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Para nós, institutos federais, esses 700 caminhos profundos fazem uma diferença... Voltou, voltou? Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora perfeito, pode continuar.
10:04 R	A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Então, eu chamava a atenção para o fato de que os institutos federais estão espalhados no interior do Brasil. Esses equipamentos levam para os territórios brasileiros mais do que a educação profissional. São equipamentos que têm uma aderência a outras políticas públicas. Então, além das políticas educacionais, nós também servimos o país com o fortalecimento de políticas de outras áreas. Um outro elemento importante da rede federal é a verticalidade, porque nós ofertamos, desde a formação inicial e continuada, que é um número expressivo de matrículas, até a pós-graduação. Então, isso faz com que um trabalhador que entra em um campus do Instituto Federal entre para fazer um FIC, mas a experiência pedagógica que ele tem, dentro dessas instituições, faz com que ele prossiga na sua formação escolar, faz com que ele possa fazer um Proeja, que é um curso de formação de jovens e adultos com elevação de escolaridade. Para finalizar aqui, Senador, representando o Conif, eu gostaria de dizer da compreensão que nós temos a respeito da expansão, que sabemos ser necessária para o país, de mais equipamentos, de mais unidades dos institutos federais - nós entendemos, apoiamos e achamos isso fundamental -, mas quero deixar registrado, nesta sessão, que é importante também inserir uma palavra junto da expansão, que é a palavra "consolidação". Nós precisamos consolidar o que nós já temos, precisamos consolidar nossos 700 campi, para que o número de matrículas possa ser ampliado dentro da estrutura que nós já temos. Então, eu penso que, para finalizar aqui, eu poderia dizer que a bandeira hoje que nós levantamos e a palavra de ordem que o Conif vem trazendo em todos os espaços em que ele se apresenta é a consolidação da nossa estrutura e o apoio a uma expansão que seja baseada em critérios que trabalhem o que hoje é mais fundamental para o país: um plano de expansão com a criação de novos campi e a consolidação das nossas estruturas para que nós possamos enfrentar as desigualdades que o país possui: desigualdades educacionais... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - ... desigualdades regionais e desigualdades sociais. Então, eu finalizo aqui, Senador, agradecendo ao senhor pela oportunidade e me colocando à disposição para o debate. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Dra. Luzia Matos Mota, do Fórum Nacional de Educação (FNE), Coordenadora da Câmara de Ensino do Conif, Reitora do Instituto Federal da Bahia, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). E, como ela disse, falou em nome de, no mínimo, duas grandes entidades desse setor. Parabéns pelo conjunto da fala, só tenho elogios, mas acho que tenho a obrigação, como negro que sou... É bom cada um assumir a sua identidade. Descendência africana, como outras descendências: italiana, alemã, japonesa, enfim, é bonito olhar para trás, para os nossos antepassados. E, quando ela reafirma a importância das políticas afirmativas, porque a gente tem que ter esse olhar, porque, no Brasil, é muito forte ainda a discriminação. Ainda, eu diria, porque é muito forte, contra negro, índio, cigano, até contra as mulheres.
10:08 R	Tivemos o Presidente Lula, com uma grandeza e o apoio da própria Primeira-Dama, porque a Janja, também, eu sei que trabalhou nesse sentido. A Simone Tebet trabalhou muito também nesse sentido, a nossa sempre Senadora. O Ministério do Trabalho, o Ministério das Mulheres, todos trabalharam. E tivemos que aprovar uma lei para garantir que homem e mulher, na mesma atividade, têm que ter o mesmo salário. Eu chego a dizer: se quiserem, a gente calcula até os anos nos critérios, mas o que não pode é, na mesma função, homens e mulheres terem salários totalmente diferentes. E, da mulher negra, o salário é menor ainda. Por isso que é importante a gente discutir as políticas afirmativas. Só para dar um exemplo do quanto é importante essa fala que a doutora fez quando fala nas políticas afirmativas. Nas universidades federais, antes da política de cotas, que eu fui defender no Supremo... A TV Senado passa, sábado à noite, às 21 horas, toda a história do filme Raça e fala de três personagens. Não é porque eu estou lá, mas eu estou lá. Sou eu, o Netinho e uma quilombola que não lembro agora, no momento... E eles filmaram o embate que eu tive dentro do Supremo para que a política de cotas... Foi uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal. Eu era o único negro aqui e fui indicado para defender a política de cotas. O que mais me doeu foi um que pensava diferente, e pior que está no filme... Eu não queria estar no lugar dele, porque o Brasil todo vai ver. Vai ser agora, no sábado, e vai ser - dá para anunciar depois? - na TV Senado, os horários em que vai passar o filme Raça, em que ele, com muita infelicidade, na defesa contra as cotas, disse que a mulher negra gostava de ser violentada - estuprada, violentada. E eu, com todo o respeito, tive que dizer: "Mas você gostaria que a tua irmã, que a tua mãe, que a tua esposa, que a tua amiga, que a amiga da tua filha fossem violentadas?". É claro que se deu um silêncio total no Plenário. Mas eu, sem ser agressivo, dei a resposta no nível. Se dói para um negro, dói para um branco também, dói para um índio, independentemente de quem seja. Todos somos seres humanos, como você está dizendo. Então, eu acho muito importante esse corte de gênero e raça para manter, cada vez mais, a nossa luta contra todo tipo de preconceito. Parabéns, Dra. Luzia! E, depois, você vai ter oportunidade, nas considerações finais... Eu quero dizer também que a audiência está sendo muito grande aqui, que me informaram. Inclusive, enviaram perguntas. Muita gente interessada está assistindo pelo YouTube também - foi o que você me falou, não é? Além de TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, também esse programa é reproduzido novamente. E aí eu quero fazer justiça, neste momento, e chamar o nosso próximo painelista. Esta audiência pública, no requerimento que nós encaminhamos, teve a assinatura do Senador Flávio Arns, que é o Presidente da Comissão de Educação, que só não está... Porque o Flávio Arns é muito presente. Ele não está aqui, ou virtualmente, pelo menos, porque ele está com o filho dele, um filho muito querido, eu conheço o filho dele, que está hospitalizado, numa situação, digamos, delicada - delicada. E ele, então, se deslocou, para o seu Estado.
10:12 R	Flávio, estamos todos rezando juntos, e que teu querido filho - eu sei que é o segundo momento que esse menino passa - se recupere e volte para o convívio da família, eu sei que ele está no hospital. Enfim, Deus nos ilumine e principalmente o teu filho. Além do Flávio Arns, o Senador Carlos Viana também fez questão de assinar o requerimento para esta audiência, e quero dar um destaque também para o Senador Astronauta Marcos Pontes. Ele, inclusive, coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico, que nós todos assinamos, nós estamos lá com ele, e, com certeza, vamos ter eventos dessa frente para fazer um bom debate, porque todos nós reconhecemos a importância do ensino técnico profissional. Eu passo a palavra agora para o Dr. Magno Rogerio Carvalho Lavigne. Está certa essa pronúncia? Eu digo Lavigne por causa do "g", mas eu posso ler "Lavine", não tem problema. "Lavine" fica mais direto, não é? Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego. Representa aqui o nosso querido amigo e competente Ministro Luiz Marinho. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Queria, antes de fazer a nossa exposição, parabenizar o Senador Paulo Paim, não apenas por esta sessão, mas por toda uma carreira brilhante na política, representando o povo brasileiro. Eu, sem ser eleitor do Rio Grande do Sul, sempre estive na torcida por todas as suas vitórias, que sempre foram vitórias da classe trabalhadora - importante dizer isso. A minha história tem ligação, minha vida toda, com o movimento sindical, e nós sabemos do papel que o senhor tem nas grandes batalhas da classe trabalhadora do nosso país. E não é parceiro de água calma, não; é parceiro de todo tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - De todas as horas, não é? O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - É. O tempo está bom, ele está junto; o mar aderna, ele também está junto com a gente. E que bom que o Brasil voltou, não é, Senador? Que bom que nós estamos aqui, sem perguntar às pessoas qual é a coloração partidária, o que é que elas pensam de outros temas e discutindo o país. Quando a Dra. Cleunice traz o tema, quando está aqui nessa mesa o Felipe, que é um dos grandes técnicos da área de compreensão sobre a questão de qualificação, quando nossa Reitora Luzia faz essa bela explanação aqui sobre a história da qualificação profissional, aí eu me recordo, inclusive, dos liceus, que são anteriores à legislação, e do grande baiano Manuel Querino, que teve uma história... Os negros formavam os negros para poderem, inclusive, ajudar na compra de alforria de outros negros escravizados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa lembrança! Passou pela formação. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Exatamente. A qualificação profissional sempre foi o caminho da ascensão social e da ascensão humana, da compreensão do mundo. E eu tenho a honra hoje de ter sido convidado pelo Presidente Lula, pelo Ministro Marinho, para poder ser o Secretário de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho, Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, com alguns pontos que a gente tem que compreender.
10:16 R	A primeira discussão que nós temos feito com nossos teóricos desse tema é que nós não podemos apenas tratar hoje do mercado de trabalho; nós temos que tratar do mundo do trabalho. A qualificação tem que ser vocacionada para as pessoas terem emprego e renda, porque o emprego, como nós conhecemos, mudou. O Morgado conhece bem profundamente isto, e nós conversávamos várias vezes sobre este tema: o emprego, como nos foi apresentado no passado, não existe, porque você não pode pressionar todo o trabalho de qualificação profissional técnica, pré-técnica, os cursos FIC, a que eles tenham, como parâmetro único, a empregabilidade no modo formal, que nós conhecemos antigamente. Por quê? Porque senão a gente vai começar a dizer que eles não têm tido resultados, quando na verdade, se você adapta a estrutura para que a gente compreenda como mercado a formação das pessoas para o mundo e aquela possibilidade de a pessoa ter soerguimento de renda, a gente vai compreender que, todas as vezes em que o Estado brasileiro, em parceria com a iniciativa privada, com os entes paraestatais, age na questão da qualificação, eleva-se, e muito, as perspectivas de vida. Está aqui a prova o senhor, o Presidente Lula e todos que nós pudemos citar: o Ministro Marinho, o Senador Paulo Paim, nós de cá, do movimento sindical, com toda a formação que nós tivemos a partir disso, enfim. Eu gostaria aqui de falar um pouco do que o ministério tem pensado com relação à questão de qualificação profissional, para dar até uma satisfação à sociedade do que nós fizemos neste curto período, mas antes eu gostaria de dizer - e é importante ressaltar que nós não fomos eleitos para falar do Governo passado - que a história não pode ser negada. Existia um abandono completo das políticas. Se não houvesse, Senador, a articulação de vocês aqui, na Câmara e no Senado, para que tivesse alguma política de qualificação neste ano já, o orçamento de qualificação profissional do Governo Federal deste ano seria de R$8 milhões. A proposta orçamentária do Governo passado, antes da emenda constitucional da transição, era de R$8 milhões para a área, e todos que estão nos ouvindo, que estão nos vendo sabem que não se faz política pública nenhuma sem orçamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Nada, R$8 milhões são iguais a nada. O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - É exatamente: noves fora, nada. Então, eu vou fazer aqui uma pequena exposição, para tentar também ser econômico no tempo, mas precisava dizer essas pequenas palavras aqui, antes de vir para a exposição propriamente dita. Pode passar. Nós somos a Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda e somos os coordenadores nacionais do Sine, que é o Sistema Nacional de Emprego. Do Sine, a legislação era de 1975; teve transformação em 1988. E aí o Paulo Paim participou de todos estes momentos: da discussão do seguro-desemprego; depois, da regulamentação do seguro-desemprego e do abono salarial; e, em 2018, da sistemática do financiamento do Sine - tem um avanço legal nessa época que é importante e a que nós vamos chegar daqui a pouco. Pode ir passando, pode ir passando. Nós temos a obrigação de integrar as ações dos serviços nas esferas do Governo, a execução descentralizada das ações de serviço, o compartilhamento de gestão de recursos técnicos e a participação de representantes da sociedade civil. E eu toco nesse ponto. A política do Sine é uma das políticas mais democráticas possíveis, porque ela é dirigida por conselhos tripartites paritários, onde a sociedade, através dos trabalhadores e do empresariado, e o Governo têm o mesmo tamanho. A gestão dos conselhos é feita, a cada período, por um dos segmentos. E se não for assim, não se consegue fazer nenhuma ação com os recursos do FAT.
10:20 R	Então, é uma política que, muito embora tenha sido abandonada do ponto de vista orçamentário pelo Governo passado, nós precisamos fortalecer a cada dia, porque é a cara da ideia da concertação social: tripartite e paritária. O Governo não é mais forte que a sociedade nos conselhos do Sine, os empresários não são mais fortes que os patrões nos conselhos do Sine e nem os empregados são mais fortes do que nenhuma das três partes. É isso que o senhor disse, não é? A gente tem que juntar. E a política dos conselhos é fundamental nesse ponto. E nós estamos trabalhando com adequação da oferta e demanda. Estava num outro... Força de trabalho em todos os níveis de ocupação e qualificação, porque a ideia da secretaria é juntar as energias de todo campo. A professora falou aqui, a nossa Profa. Luzia colocava a questão de o Governo precisar fazer uma integração das ações dos ministérios. Está aí um debate já conosco e a Casa Civil numa ação de integração, porque tem três ou quatro pontos que têm que ser centrais em todo tipo de qualificação dada pelo Governo. Nós estamos trabalhando nisso já no Governo. Pode passar. Pode passar para o outro. O Governo Federal coordena o Sine, supervisiona, executa os serviços; apoia e assessora tecnicamente as esferas de Governo que aderirem ao Sine, porque o Sine é de adesão dos estados e dos municípios acima de 200 mil habitantes; porque os estados atendem, a partir da política, os municípios menores. Mas nós temos adesão... Tivemos hoje - hoje digo semana passada -, no Governo do Lula, do Ministro Marinho, a adesão do último estado que estava fora da rede, que era o Estado de Santa Catarina, que aderiu ao Sine por acreditar na política da retomada da política que nós estamos fazendo. Então, todos os estados brasileiros hoje são da Rede Sine. E nós vamos trabalhando também com a estimulação dos consórcios públicos municipais. Tem um problema na questão dos consórcios que está aqui, no Senado, Senador, que é o seguinte, como tem uma aprovação na Câmara para que os consórcios pudessem constituir fundos próprios, porque nós trabalhamos na política do fundo a fundo, está aqui, no Senado, a discussão sobre a possibilidade de os consórcios intermunicipais estabelecerem fundos próprios. E essa política é muito importante para a gente, a cada dia que passa, descentralizar mais a ação e a distribuição dos recursos do FAT, para atingir também as pequenas cidades. Então, está uma discussão e eu peço o apoio do Senador Paulo Paim, da sua... Vou passar os dados depois do projeto, como está, para o senhor acompanhar esse tema. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu peço para a minha assessoria que já pegue todos os dados, para a gente dar um carinho especial para esse projeto que você está propondo aqui, que vai descentralizar... O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Isso e mais ainda... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu chego a dizer que gostaria de ver no mínimo uma escola técnica em cada município, por menor que fosse. Aí precisa de dinheiro, não é? O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Aí o FAT pode ser uma das fontes. Pode passar para o próximo. Quais são as ações no Sine? A oferta integrada de serviços. Intermediação de mão de obra é conosco. Nós estamos... Apesar de ter sido abandonada, é importante dizer, eu estou falando isso para vocês entenderem, como sociedade, todo mundo aqui, como nós estamos organizando. O sistema de intermediação de mão de obra a gente está refazendo, do ponto de vista técnico. As atualizações passaram anos e anos sem nenhum tipo de atualização e já estão sendo montadas.
10:24 R	Qualificação profissional e social. Nós trabalhamos com a qualificação presencial e à distância. Tem um projeto nosso com a Microsoft de 5,5 milhões de vagas de qualificação, com sete trilhas de formação, com 140 cursos na área de tecnologia da informação, que vão desde o letramento digital até TI. Então, a gente tem trabalhado também. Não é que a gente queira só que tenha o presencial; a gente acredita em todas as matrizes tecnológicas para poder qualificar melhor o nosso povo. E isto é importante que a gente diga: a gente não pode abrir mão da presença e do contato humano. Estamos ampliando isso para as classes D e E, com a possibilidade de constituição, na política do novo Sine, de que eu vou falar aqui, nós estamos lançando, estamos discutindo com os estados. Já foi aprovado pelo Conselho, pelo Codefat, que cada Sine tenha um laboratório de informática para inclusão digital, porque as pessoas, às vezes, querem até fazer os cursos, mas elas não têm tela nem internet. Se você não tem tela e não tem internet, você não consegue acessar o novo mundo, e a gente quer possibilitar que as pessoas que não tenham, possam ter a partir das estruturas da rede Sine. Somos 1.436 pontos no Brasil. É uma capitalidade gigante de qualificação profissional, é uma capitalidade gigante de ação social do Governo com relação ao mundo do trabalho. E nós temos que ampliar isso, profissionalizar, aprofundar, colocar orçamento, e vamos falar disso aqui daqui a pouquinho. Fomento à inclusão produtiva, que é uma novidade que nós estamos instalando junto com o pessoal da Economia Solidária, lá com Gilberto Carvalho: nós estamos fazendo uma política grande disso no Ministério. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Grande Gilberto Carvalho. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Grande Gilberto, queridíssimo. E criamos um novo bloco, como foi dito inclusive por nossa reitora também. Sem estatística, sem compreensão... A partir de agora, nos blocos do FAT, tem assessoramento estatístico. Foi uma proposta nossa, do Ministro Marinho, aprovada no Codefat, que vai ter orçamento... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - ... para que o Ministério do Trabalho compreenda a política toda dessa estruturação do assessoramento técnico para essas políticas de que nós estamos falando aqui; para a gente ter um aprofundamento. Tem também setores que têm expertise técnica gigante. O Senai, por exemplo, tem uma capacidade de BI que é extremamente importante. Mas, para o Estado brasileiro dialogar com esses setores, ele tem que ter sua formulação de estatística e compreensão a partir dos dados, inclusive somando com o Senai, que sempre coloca à disposição para a gente todo seu aparato, para que a gente possa cada dia ser mais assertivo na política pública do trabalho, emprego e renda. Foi criado agora, nessa última reunião do Codefat. Podemos ir passando. Nós temos lá três departamentos. Um que é o DES, que cuida da gestão do Sine, da inclusão. Outro é o DEQ, que é de qualificação social, e o DPJ. Pode ir girando. A parceria nossa principal é fundo a fundo, como eu falei, através do Sine. Pode ir passando também, para ficar mais rápido aqui. As parcerias com os municípios, na questão do bloco do fomento. Tem o PNMPO, em que a gente também tem trabalhado, mas, com esses juros de 13,75%, infelizmente não existe a possibilidade de nenhuma política pública de fomento através do crédito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em planeta... O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Nenhum. Nenhum. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Neste planeta...
10:28 R	O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Eu aproveito essa lâmina para fazer um apelo aos homens que comandam a política de juros, porque você não vai ter política de qualificação, geração de emprego com quantidade e qualidade que a gente precisa enquanto tiver essa taxa de juros, que é absurda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - Não dá nem para fazer o programa de que ela está falando de Fies para lá, porque, senão, não tem como pagar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - É. Quem vai pagar? Próximo. E nós estamos trabalhando na questão da qualificação, na política de fundo a fundo com os estados, do que já falei aqui. E vamos fazer uma grande ação neste ano ainda, começando... Grande comparando ao orçamento que tinha no passado, mas é o início de uma política de qualificação, com as universidades e os institutos federais de educação tecnológica. Nós entendemos que o Estado brasileiro tem expertise para ajudar mais na qualificação, no pré-técnico, nos cursos FIC, e as universidades federais e os institutos federais de educação tecnológica são o instrumento mais apropriado para isso. Somando isso com o que tem na iniciativa privada e com as iniciativas do Sistema S, a gente vai conseguir ampliar muito esse raio de ação nosso. E tem a Escola do Trabalhador, de que eu falei, que é de um programa nosso chamado Caminho Digital. E tem os termos de fomento, em que a gente vai trabalhar com qualificação com as instituições privadas através do Mrosc, mas esses termos de fomento são muito baseados na questão desse novo mundo do trabalho, com a economia solidária também entrando na qualificação, para que a gente possa permitir que as pessoas tenham renda. Próximo. Pode ir passando, porque tem uma situação... Caminho Digital. Eu falei do programa já, pode ir seguindo. Ali é um pouco... Vou deixar com o Senador aqui toda essa exposição, para que a sua equipe tenha conhecimento desses detalhes, Senador. Podemos passar. Esta é a Escola do Trabalhador, plataforma EaD, como eu disse. Estas são as Trilhas da Escola: letramento digital, produtividade, introdução... Aqui eu falei... Há até educação financeira lá, viu?. É muito interessante. Você, que está nos assistindo, entre aí: é Escola do Trabalhador 4.0. Pode entrar e se matricular agora. E quem se matricula ainda recebe um pacote da empresa que é parceira do ministério, por três meses, completamente gratuito, para poder fazer os cursos. É um negócio muito interessante, uma iniciativa de entrega. O próximo. Nós estamos trabalhando com a questão do fundo a fundo. Teve umas mudanças na legislação, no regramento do Codefat. Para o senhor ter uma ideia, Senador, se fosse feito como estava no ano passado, a gente teria só que colocar dinheiro em dois estados. Eles botaram areia na engrenagem. A ideia deles era que a qualificação profissional só fosse feita pelo estado que se qualificou no ano passado. Ou seja, era jogo de resta um, para acabar. Daqui a pouco, o programa se autoextinguia. Nós mudamos o regramento. É claro que sempre se premia quem executa, mas nunca abrindo mão dos outros. Senão, acaba o programa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - Não tem razão de ele existir. O próximo. O próximo. Pode passar, porque já toquei nesses assuntos. Agora, o que é que os estados e os municípios precisam fazer? Aderir ao Sine, manifestar... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - Eu não sei como é que está o tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não, a campainha é automática. O SR. MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVINE - Está certo. É manifestar interesse em execução do Bloco da Qualificação... E tem que ter orçamento. Aí, para os que estão me ouvindo, não adianta, é uma ação do Governo Federal, mas tem que ter contrapartida também dos estados e municípios. Se não tem no orçamento do município que eles querem qualificar, como é que nós podemos repassar recursos por parte do Governo? Nem a lei permite, nem seria educativo, do ponto de vista da relação... Próximo. Nós estamos com muita fé nessa questão das parcerias com as universidades, com os institutos federais em educação técnica e tecnológica e com as instituições privadas. É isso que...
10:32 R	Eu botei aqui para poder dizer isso. A gente acha que isso vai dar capilaridade na qualificação feita diretamente pelo Ministério do Trabalho, além dos nossos outros parceiros todos. E tem o programa de aprendizagem profissional. Quando a gente fala de juventude - e estão aqui os nossos amigos do Sistema S, que conhecem bem profundamente o tema -, nós não podemos nos esquecer da qualificação feita na questão da aprendizagem. A aprendizagem talvez seja o caminho mais curto, e nós não conseguimos atingir no Brasil, em nenhum momento, a possibilidade de 1 milhão de vagas que há disponíveis para a aprendizagem, comparado com o que tem na lei e com o que tem o mercado de trabalho brasileiro. Se a gente quer qualificar o nosso jovem e se a gente quer que ele tenha relação com o mercado de trabalho, o caminho é fortalecer a aprendizagem. A política de aprendizagem tem uma legislação, tem todo um debate, tem instituições com expertise disso, tem toda uma política que a gente precisa que seja fortalecida, para que a gente consiga dar conta de resolver o problema da juventude. Vamos lembrar que, por todas as teorias que a gente conhece... Mas tem um detalhe: nós estamos já no final do nosso boom demográfico. Nós estamos na curva entre o país ser um país de jovem e um país de adultos e, depois, de um país que vai precisar da força de trabalho de fora. Se a gente não tiver essa compreensão e formar bem... E, a partir da aprendizagem profissional, nós temos um caminho aí que é importante seguir. Pode seguir, para não tocar. Tem a normatização, tem a regulamentação toda da aprendizagem... Pode passar. O art. 429 da CLT... Aí estão todos os nossos parâmetros da aprendizagem. Pode ir seguindo. Está lá na Lei 5.453, está na Constituição... Tem a Lei 10.097, tem o Decreto 9.579, que regulamenta a questão da aprendizagem. Pode ir seguindo. As empresas que fazem aprendizagem têm vantagens econômicas. Está escrito e todo mundo que trabalha com o setor conhece, mas está à disposição de todos esses detalhamentos sobre a aprendizagem. E, lembrando bem, nós não conseguimos cumprir a quantidade de vagas de aprendizagem, o Brasil não cumpre. Vamos indo. Próximo. Pode passar, pode passar esse aqui. O poder público é toda esta estrutura que é a aprendizagem no Brasil: uma sociedade mais equitativa; estímulo ao crescimento econômico; redução da criminalidade; formação da sociedade mais justa. E vamos indo. Agora, o fim é o seguinte: nós temos um orçamento, e eu vou demonstrar, Senador, a vontade do Governo Lula de agir nesse campo. O orçamento da Secretaria, ano passado, foi de R$26 milhões para a gestão da rede Sine, mas depois eles fizeram um contingenciamento no final do Governo e só deixaram R$8 milhões. Eu acho que eles tinham uma fixação pelo número 8, por alguma coisa aí deles. E nós que pagamos, como restos a pagar. Sequer eles conseguiram pagar o orçamento do ano passado. Para qualificação foi R$23 milhões. E para fomento da inclusão produtiva, R$4 milhões. Este ano, nós temos R$120 para a gestão da rede, e o Governo Lula já pagou R$80 milhões - já publicou para a gestão, para que o Sine reative, no Brasil, 80 milhões.
10:36 R	É pouco dinheiro, reconhecemos, mas é dez vezes mais recurso do que foi feito no ano passado. É importante termos esse padrão de comparação. Estamos em crescimento. É dez vezes mais recurso do que foi feito, do ano passado até agora, em seis meses. E vamos chegar, com a gestão do Orçamento, aos R$120 milhões. São R$103 milhões para a qualificação profissional. Aí entram todos os programas do fundo a fundo, entra a questão da relação com as universidades e com as entidades privadas. Foram R$9 milhões, para fomento, que a gente trabalhou com os municípios. Ano que vem, já aprovado no Codefat, nós vamos ter, para a gestão da rede Sine, R$300 milhões, porque nós estamos construindo um novo Sine: é a casa do trabalhador brasileiro. Nós ampliamos a carta de serviços e vamos melhorar a qualidade da rede. Cada estado vai, aos poucos, modificando, para que a gente tenha toda uma estrutura da novidade, a casa do trabalhador brasileiro. É o caminho que a gente acha que vai ajudar - e muito - em toda essa articulação aqui com a qualificação feita pelos entes privados, feita pelo Sistema S, para poder... E o orçamento para qualificação a gente sobe de R$103 milhões para R$514 milhões. Já foi aprovado no Codefat isso. São R$514 milhões, com recorte de R$214 milhões para a política de juventude. Então, é um crescimento grande. E agora vamos começar a ter alguma política de fomento, porque, com R$100 milhões, dá para começar a ter política de fomento, geração de emprego e renda. Então, no quadro, em azul, nós estamos dizendo que é orçamento do Governo Lula, o primeiro orçamento para a área de qualificação, para a área do Sine, para fazer a casa do trabalhador e para começar, de verdade, a qualificar o nosso povo. É pouco. O Governo Dilma tinha um programa só que somava todo esse orçamento, mas nós também temos que ter responsabilidade fiscal, temos uma transição a fazer, vamos recuperar a rede, no primeiro ano do Governo, e, com fé em Deus, a gente chega, ao final deste Governo, com uma ação muito mais efetiva nesse campo. Pode passar. Era isso o que eu tinha para dizer na exposição e gostaria de dizer da alegria gigantesca que eu estou aqui, de estar em uma mesa, depois de ouvir uma exposição, acompanhado pela Profa. Cleunice. O Felipe Morgado vai me perdoar a referência, mas a Profa. Cleunice é uma baiana. Depois, ouvi a exposição da nossa Reitora Luzia Matos, outra baiana... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E tem mais pessoal da Bahia que vai falar ainda! O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - E eu. Ontem, o Senado fez uma sessão especial para lembrar o dia 2 de julho, que é, na minha avaliação - de baiano - o verdadeiro dia da Independência do Brasil! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estava aí o Governador! O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - O Governador estava aí... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe de uma coisa bonita? Eu estava no cafezinho do Senado. Ele chegou e, de imediato, veio me cumprimentar, e eu gostei muito, não é? "Grande Governador! Que alegria! Você é um, é um dos poucos...". Ele disse assim: "Um dos poucos indígenas". Achei muito bonito, da parte dele, ele ter me dito isso. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Como o senhor falou da questão de ser homem negro, para mim, um afro-indígena, filho de uma tupinambá de Olivença... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você? O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Exatamente! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Estar aqui, nesta mesa, fazendo este debate sobre qualificação profissional, neste nível aqui, como estamos fazendo, é uma alegria grande. Mas, voltando aqui ao tema, tem a Cleunice, tem a Profa. Luzia... E nós tivemos lá a Maria Felipa, a Maria Quitéria, a Joana Angélica...
10:40 R	As mulheres baianas sempre sendo timoneiras da transformação. Então, era com isso... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele ganhou a Bahia toda. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As palmas para o Magno foram mais do que justas, não é? Ele fez aqui, o Dr. Magno Rogério Carvalho Lavigne, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, uma bela exposição, com números, com dados, e mostrou a disposição do Governo, pelo tanto que já investiu. Como você disse, é pouco, mas é dez vezes mais do que o investimento feito no passado e que, agora, o Governo Lula, com o compromisso que tem, há de avançar muito mais. Então, meus cumprimentos. Parabéns! Eu queria, de imediato, agora, passar a palavra para você, Felipe, mas me dá um minutinho, Felipe, porque antes eu falei da política de cotas, lembram? Eu disse que, com as ações afirmativas, política de cotas, nós saímos de 10%, na universidade pública, para 54%; e também avançamos na universidade privada, com a presença de mais negros e negras. Mas sabem por que eu falo isso? Porque a Suprema Corte norte-americana acabou de revogar as políticas afirmativas lá. Eles construíram uma maioria na Suprema Corte, a partir do Governo Trump, e agora veio esse resultado. Mas, para aqueles que quiserem questionar, as políticas afirmativas no Brasil são um sucesso absoluto. Saímos de 10% para 54% na universidade pública, graças à política de cotas. E lembro a eles... Sabem quanto tempo ficou lá? E eu fiz questão que fossem pesquisar antes de eu falar aqui. Por 53 anos, os Estados Unidos tiveram as políticas afirmativas. Então, daqui a 53 anos, quem sabe, a gente vai poder rever, não é? E oxalá a gente não precise mais. O que eu gostaria é que não precisasse. Senão, daqui a 53 anos, como foi lá, para aqueles que estão querendo... "Ah, mas lá já terminou!". Sim, depois de 53 anos! Aqui está praticamente começando. Então, daqui a 53 anos a gente revê. Quem sabe, até por uma decisão nossa, não é? Eu não estarei aqui, porque eu já estarei em outra esfera, mas estarei sempre torcendo para as políticas afirmativas, enfim, por uma visão universal de que todos tenham direito de desfrutar espaço na saúde, na educação - aqui, no caso, na educação. Era isso que eu queria colocar e também falar que o documentário Raça - aqui vieram os dados completos -, com direção de Joel Zito Araújo e Megan Mylan, estreia sábado, dia 8, às 21h, na TV Senado, com reprise no dia 16, às 21h. Conta a história de Netinho de Paula, fundador da TV da Gente, e Miúda dos Santos, ativista quilombola, neta de escravos, e deste jovem Senador, de 73 anos, que vos fala, Senador Paulo Paim. Então, verão lá um pouco de como é que foi o debate, inclusive, das ações afirmativas aqui dentro do Congresso, como eu comentei aqui rapidamente. Assistam! Vale a pena, viu? Não é porque eu estou lá. Eu não sou artista, mas eles vieram filmar aqui dentro o que acontecia e filmaram também as atividades no Supremo. Agora vamos passar a palavra para o Dr. Felipe Esteves Pinto Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior, como representante do Senai. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos!
10:44 R	Quero cumprimentar o nosso Exmo. Senador Paulo Paim, sempre defensor da educação profissional... Sempre tive a honra aqui de debater com ele em vários momentos... Defende o Senai, defende o Sistema S como uma instituição de excelência na educação profissional. Quero cumprimentar o colega Carlos Magno, sempre apoiando a educação profissional, agora recentemente no Ministério do trabalho e sempre preocupado em buscar e melhorar. E vocês notem que, em pouco tempo, ele já trouxe um retrato e evolução de mudança. Carlos, parabéns pelo seu trabalho! O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE (Fora do microfone.) - Obrigado pelo Carlos. (Risos.) O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Oh... Magno. Sabe o que é? Eu tenho um amigo que é Carlos Magno, e aí eu pus o Carlos, Magno... O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - O que soma é bom. (Risos.) O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - E o Magno, já estive com ele várias vezes, não é Magno? Não foram poucas. E a Cleunice também, a nossa colega que sempre luta aqui no BrasilTEC, defende o Senai... Defende a educação profissional, que eu acho que é o mais importante. Eu vou trazer um pouco - se possível, colocar a minha apresentação... Eu vou trazer um pouco, vou pular até alguns pontos, porque a Cleunice já apresentou vários dados, a Luzia também, o Magno também... Então, se possível, abrir a apresentação. Eu queria começar a falar trazendo um pouco do Senai. Eu sei que todos aqui já citaram que o Senai pode avançar, mas eu acho que o importante, Senador... Muitas vezes a gente escuta algumas informações na imprensa ou na opinião pública, mas é importante - se possível, passar - trazer alguns grandes números do Senai. Primeiro que o Senai, ano passado, teve presença em cerca de 5.309 municípios, Senador. Isso dá quase 95% dos municípios brasileiros. Eu sempre escuto: "Não, o Sistema S, fisicamente, o Senai não consegue, só atende onde tem grandes centros". Não, é possível chegar com parcerias, como o Magno trouxe, e com toda a lógica, com as tecnologias existentes hoje. Então, no ano passado, mais de 2,8 milhões de trabalhadores, de estudantes passaram pelo Senai. Desde 1942, foram 86 milhões de trabalhadores, num segmento que é o segmento da indústria, e a indústria é muito diversificada. Isso faz com que aumente a complexidade do que a gente está discutindo aqui hoje, Senador. Pode avançar. O Senai é reconhecido tanto pela OIT quanto pela ONU como referência em educação profissional na América Latina e também como protagonista em cooperação Sul-Sul aqui pela ONU. Pode avançar. Também existe uma avaliação. Infelizmente, a gente não tem um Pisa da educação profissional, Senador, mas temos uma avaliação, que é a competição mundial das profissões, em que o Brasil sempre se destaca. Na última edição que teve em sua plenitude, em 2019, ficamos em terceiro lugar do mundo, ali junto da Coreia. E eu vou também trazer algumas informações, porque eu tive a oportunidade de estar lá semana passada, e eu acho que a gente, o Brasil, pode e deve olhar essas experiências em países que saíram de uma pobreza, de uma desigualdade, de uma guerra, e, em pouco tempo, por meio da educação, se transformaram numa grande potência. Pode avançar. O que eu queria trazer, como perspectiva de política pública, Senador, é que qualquer documento, qualquer pesquisa, qualquer diagnóstico que a gente avaliar, a gente sabe que existe uma transformação no mundo do trabalho, que existem novos empregos surgindo e existe a necessidade - e isso foi destacado por todos os palestrantes que antes de mim colocaram - de educação de qualidade. Isso é muito importante para o mercado de trabalho. E atualizada. E esse problema é um problema não só no Brasil. É um problema no mundo inteiro a necessidade de qualificar, requalificar e aperfeiçoar os trabalhadores.
10:48 R	Pode avançar. Eu acho que o último estudo recente publicado pelo The World Economic Forum traz alguns aspectos que eu considero importantes no efeito no trabalho: ele está sendo muito impulsionado pelas tecnologias, pela digitalização e pela sustentabilidade, em que o Brasil tem uma grande oportunidade. Agora, em qualquer política pública que a gente for discutir a gente tem que pensar muito em ocupações de base cognitiva analítica, interativa e não rotineira. A gente tem que tomar muito cuidado para não imaginar que o futuro do trabalho serão tarefas rotineiras porque isso atrapalha e isso vai fazer com que a gente perca o grande avanço que a gente tem com as tecnologias. Pode avançar. Eu participo de alguns grupos, Senador. Esse aqui é um resumo de um debate que está para ser publicado na OCDE em relação aos desafios que devem ser enfrentados pela educação profissional. A gente, na educação profissional, tem que fazer uma reflexão, e esses desafios eu acho que devem ser considerados nas políticas públicas de educação profissional. Primeiro, a gente tem que mudar o valor e o status social da educação profissional. E, olha, esse preconceito não existe só no Brasil, não. Existe, por exemplo, na Coreia do Sul. Existe, por exemplo, na Alemanha. Mesmo nesses países que foram citados, com altos índices de educação profissional, existe, sim, um preconceito ainda, e eu pude presencialmente vivenciar isso. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Fora do microfone.) - Refletindo nas empresas. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Refletindo nas empresas. A questão de credibilizar o desenvolvimento. A gente fala muito de profissão, mas a gente tem que pensar eu acho que um pouco mais na carreira hoje. Não apenas naquela ocupação, naquela profissão, a gente pensar mais em carreira. Isso foi muito destacado pela Reitora Luzia: se a gente não alinhar qualquer política pública de educação à demanda de educação profissional, à demanda do setor produtivo, ela tende a ter menor impacto. E isso eu acho que tem que ser um consenso em qualquer política pública. Outro aspecto importante, isso foi destacado também nas falas anteriores, é a verticalização da educação profissional: pensar em uma carreira, pensar em uma formação inicial e a pessoa ir se desenvolvendo ao longo da vida. O engajamento das empresas. Eu acho que as empresas têm de estar junto das instituições de educação profissional públicas e privadas. E aí, qualquer política pública, Senador, na minha visão, tem que ser dialogada e suportada pelas empresas com a coordenação do Estado. E isso eu tive a oportunidade de ver na Coreia do Sul agora e eu vejo que é possível, com parceria público-privada, mas com foco na demanda e com a participação das empresas. Pode avançar. Aqui eu acho que é o grande foco: a gente precisa ampliar recursos de financiamento da educação profissional. Isso foi falado por todos os colegas anteriormente. E, se a gente analisar, nos últimos anos, mesmo estando, Senador, como agenda prioritária, não houve um aumento, desde o Governo Dilma, praticamente vêm se se reduzindo os recursos para a educação profissional, e isso é preocupante.
10:52 R	A gente sabe que precisa hoje não só qualificar, mas requalificar e aperfeiçoar o trabalhador. Então, aumentou o desafio, como a gente pode reduzir os recursos para a educação profissional... Há uma tendência muito grande em vocacionalização do ensino superior. A gente tem uma oportunidade de ensino superior, o tecnólogo, muito bem executado, principalmente aí pelos institutos federais, também pelo Sistema S, e vocacionalizar isso faz com que aquelas profissões mais complexas possam ser desenvolvidas. Garantir a qualidade: aí sim, Senador, tem um projeto de lei aqui no Senado Federal, o 6.494... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - ... que deve ser, na minha visão, levado muito em consideração, porque ele cria um sistema nacional de avaliação da educação profissional; formação de docentes, que já foi destacada; e a infraestrutura adequada. Isso faz com que a gente consiga ter uma educação profissional de qualidade. Pode avançar. Esses números - pode passar -, acho que foram todos já bastante discutidos aqui. Eu só queria chamar a atenção para esse gráfico. Mesmo a gente tendo pouca oferta de cursos técnicos para os jovens, Senador, além de ser pouca, ela ainda está, na nossa visão, mal distribuída de acordo com a oferta e demanda. Então é pequena, e somente 15% dessa oferta está em cursos de engenharia, de manufatura, de construção. E a maior parte... Se a gente comparar com outros países - eu gosto muito de olhar aqui a América Latina mesmo, como Colômbia e Chile -, no Chile, 47% dos cursos técnicos com jovens são destinados aí a áreas mais técnicas, mais relacionadas à demanda do mercado de trabalho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Isso. Pode avançar. Esses indicadores já foram trazidos. Pode avançar. Eu só queria trazer este último dado da Pnad Contínua aqui: 40% dos jovens que se evadem do ensino médio é para poder trabalhar. Por que eu estou trazendo isso? Pode avançar. É porque eu acredito muito que a aprendizagem - e isso foi colocado aqui pelo Magno, pelo Secretário Magno - é uma oportunidade para que a gente emancipe o jovem durante o ensino médio. A Cleunice trouxe o ensino médio, a formação técnico-profissional, que sei que está sendo discutida, mas algo que é consenso é a educação profissional no ensino médio. Em todos os debates, isso é um consenso. E temos uma oportunidade: como foi colocado pelo Secretário responsável por essa política, temos um milhão de vagas que devem ser oferecidas na aprendizagem profissional, sendo que somente 50% delas estão sendo ocupadas - e o jovem saindo do ensino médio, sendo que a gente tem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Para trabalhar. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Para trabalhar. Então a gente tem a oportunidade, Senador, de unir essa política. Eu considero que essa é a única política de Estado da educação profissional, que não vêm, governo a governo, trocando-a. A aprendizagem profissional é uma política de Estado da educação profissional que a gente pode fortalecer. E tem projetos circulando nesta Casa. Pode avançar. Por último, eu acho que qualquer política de educação profissional tem que olhar esses três pilares. A formação do jovem: aí, sim, modernizando a aprendizagem, como foi colocado pelo Secretário Magno, implementando a formação técnico-profissional no ensino médio, considerando de verdade a diversidade e a inclusão como atores predominantes, não só na formação dos trabalhadores, mas em todos os aspectos ali.
10:56 R	A requalificação dos trabalhadores: aí, quando você fala de requalificação dos trabalhadores, a gente não pode pensar que eles vão conseguir estudar cursos completos, a gente tem que identificar qual o gap de competência desses trabalhadores, ajudá-los a escolher as profissões que realmente são de futuro, ajudar nas plataformas de empregabilidade - o Magno trouxe isso aí, o quanto ele está se esforçando no Sine -, ajudar esses trabalhadores que foram desempregados a ter certificação profissional, porque às vezes eles têm o domínio da competência, só não têm o certificado. Então, são boas práticas que existem no mundo que reduzem o custo das políticas públicas de educação profissional e que fortalecem a empregabilidade dos desempregados. E também é preciso pensar em política público-privada para especialização e aperfeiçoamento dos trabalhadores empregados, e, aí sim, não o foco em curso, mas em produtividade, solucionar problemas reais das empresas, em ESG, a agenda de ESG, que todos nós estamos acompanhando como oportunidade do país, e aprendizagem ao longo da vida. Pode avançar. O Senai faz - o Secretário Magno trouxe isso - um mapa do trabalho industrial. Nós sabemos da demanda do setor produtivo até 2025, quantos são os jovens que precisamos formar para novas vagas de emprego, quantos trabalhadores precisamos formar, requalificar para poder ocupar as vagas, porque eles estão desempregados, e quantos trabalhadores empregados nós precisamos aperfeiçoar. Pode avançar. Nós temos uma série de ações, e fico feliz porque todos os colegas que me antecederam citaram o Senai como um apoio, como um parceiro, e é isso que a gente quer ser. A educação profissional não tem competição, pelo contrário, a oferta é pequena, nós precisamos é nos unir. (Soa a campainha.) O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - E é com essa união que eu gostaria de fechar aqui, colocando o Senai, que tem experiência de cinco anos no novo ensino médio, parceria com 12 redes públicas, já com 91 mil matrículas nas redes públicas do Brasil no novo ensino médio e mais de 115 mil matrículas em redes públicas e privadas no novo ensino médio, na formação técnico-profissional. Tem uma série de tecnologias, plataformas, para ajudar o jovem. Pode avançar. O marketplace de educação, não é, Cleunice? Não tem só o Senai, tem todas as instituições, e essas instituições têm que se unir para mostrar para a sociedade quais são as suas ofertas, e não o jovem... Tem que ser fácil onde ele encontra... Então, eu estou propondo isso e sempre convido todas as instituições a se unirem no marketplace de educação. Já finalizei, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode ficar à vontade. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - Muito obrigado. Plataformas de emprego com tecnologia, Senador. A gente sabe o impacto da inteligência artificial e a gente sabe que o trabalhador brasileiro é muito criativo e se desenvolve, aprende a aprender, mesmo às vezes sem a formação. Então, a gente tem que reconhecer essas competências deles e utilizar essa tecnologia para ajudar as empresas a encontrarem os melhores profissionais. O Senai tem uma plataforma que se chama Contrate.me. Só este ano, Senador, mais de 10 mil vagas de empregos foram selecionadas a partir dessa tecnologia, emprego na indústria. O Ministério do Trabalho é sempre muito parceiro nessa linha, outras instituições também. Pode avançar. Finalizando, a aprendizagem ao longo da vida, cursos gratuitos. Isso foi citado aqui. Não só a Microsoft, mas o Senai tem uma plataforma que se chama Senai Play com centenas de cursos gratuitos, microcursos, microcertificação, trilhas de aprendizagem, tanto pelo YouTube, quanto pelo WhatsApp, quanto pelo Spotcast, do Spotify. Então, é possível hoje acessar cursos e se desenvolver ao longo da vida.
11:00 R	Pode avançar. E, Senador, por último - esse é o último eslaide -, existe uma iniciativa que o Governo brasileiro assinou com o Fórum Econômico Mundial e o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação, e as instituições privadas, como a própria Microsoft e o próprio Banco BTG, têm participado desta ação que é a Aceleradora Brasil de gaps de Competências. Então, é possível a gente nos unir, existem mecanismos, e o Senai foi convidado a coordenar essa Aceleradora de Competências. Então, a Cleunice trouxe muito bem: existem várias ações que estão dando certo. A Luzia também trouxe muito bem: temos que reconhecer o que está sendo feito e avaliar para que não se descontinue. E eu convido todos a conhecerem a Aceleradora Brasil de Competências, porque esse é o nosso objetivo, acelerar o processo de formação dos trabalhadores, empregados e desempregados, para se prepararem para o futuro do trabalho. Pode avançar. Assim, eu finalizo. Agradeço a atenção de todos e coloco, sempre, o Senai à disposição para contribuir. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Grande Dr. Felipe Esteves Pinto Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior, que falou aqui pelo Senai. Eu queria agradecer muito ao Dr. Felipe, ao Dr. Magno, à Dra. Cleunice pela forma como expuseram aqui a importância do ensino técnico profissionalizante. E nós todos, eu tenho certeza, Governo, iniciativa privada, o Parlamento, juntos, haveremos de abrir espaço para que a gente chegue no patamar que gostaríamos. Oxalá tivéssemos que todos os nossos jovens pudessem optar e ter o direito ao ensino profissional gratuito em todos os níveis - é claro, com parceria entre iniciativa pública e privada. Mas é claro que todos os senhores terão as considerações finais e ainda vamos ouvir os nossos convidados que estão online. Vou passar a palavra, pelo mesmo tempo dado aos outros convidados, a Guelda Cristina Andrade, Nilton Brandão e Ezequiel. Eu só dei aqui a leitura rápida, mas vocês vão ser chamados em seguida. Estou abreviando aqui as informações, porque o Dr. Magno vai ter que sair para uma outra atividade. Mas nós continuamos aqui. Então, o Dr. Magno, para as suas considerações finais e, depois, eu chamarei os convidados por videoconferência. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE (Para expor.) - Senador Paulo Paim, membro da mesa, Dra. Cleunice, Felipe, eu queria, de coração mesmo, agradecer a oportunidade de trazer a este Senado, a esta Comissão este início de trabalho, do nosso trabalho na Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda no Ministério do Trabalho. Quero dizer que nós estamos completamente comprometidos com a visão que o Presidente Lula tem com relação ao Estado brasileiro. Nós somos um Governo de concertação social. Nós temos que ouvir a sociedade.
11:04 R	A gente tem brincado lá com o Ministro: a nossa jornada de trabalho, por muitas vezes, ultrapassa as 12 horas lá porque a gente tem que receber as pessoas e temos que... A sociedade brasileira precisa conversar muito para voltar aos trilhos da democracia enquanto nossos princípios. Quero agradecer ao Senador e dizer que a secretaria está à disposição do Senado Federal, de todos, porque nós precisamos ter muita parceria. Nós já temos aí uma conversa muito grande com a BrasilTEC; temos uma conversa próxima, cotidiana com o Sistema S, em especial o Senai. Nós acreditamos na tecnologia; acreditamos no desenvolvimento social. Nós entendemos que, com todas essas transformações tecnológicas por que o mundo está passando, inteligência artificial, nós vamos ter que utilizar essa capacidade e esse novo mundo da tecnologia para encontrar caminhos à empregabilidade; entendemos que temos setores que são fundamentais nisso. Precisamos discutir a questão da empregabilidade na área de cuidado, nas áreas de saúde e cuidados; precisamos discutir a empregabilidade na área de turismo; precisamos discutir alguns setores que estão com déficit de mão de obra, como o de TI, por exemplo: tem um banco só entrando em contato com a gente que precisava de mil, mil técnicos, mil TIs, para contratar para ontem! Ou seja, imagine uma situação dessas! Precisamos discutir a área de transportes. Você tem uma ação social, a carteira de motorista social, mas que é para A e B e que não forma D e E, que são os motoristas com maior valor agregado, em que você tem, segundo a CNT, 40 mil vagas ociosas. Se a gente tem uma política nacional que permita ao trabalhador que o Estado brasileiro lhe dê a carteira de motorista, mas ele não tem renda... Custa R$5 mil fazer uma carteira de motorista, em média, para profissional. Se a gente entra nisso... E essa é uma discussão, Senador, em relação à qual eu vou aqui aproveitar sempre a sua capacidade de articulação no Congresso, porque precisa passar por aqui. Não há política de qualificação profissional em escala sem bolsa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Não tem como você atrair o jovem para uma formação... (Palmas.) Por quê? E é uma coisa muito prática. Eu fui pai muito jovem, e você olhava o filho pequeno em casa, aí você estuda ou trabalha? Você vai procurar renda para sobrevivência. Como é que você faz? Mas, se a educação lhe dá alguma coisa, você entende ali: "Não, pelo menos é minha hora extra", ou seja, você vai querer à noite fazer um curso técnico se você tiver uma bolsa; você vai lá. É prático, é objetivo, você atrai a juventude que está lá e que, às vezes, trabalha de Uber de dia, mas que quer ser um tecnólogo. Ele vai. Se ele tiver bolsa, ele vai, mas, sem bolsa, ele não vai. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Não vai, não consegue pagar... Ou é a comida ou... Como Sosígenes Costa, o feijão ou o sonho, não é? A gente tem que ter essa clareza. Não é reinventar a roda - a política está estabelecida, o estudo, os nossos técnicos, a expertise, a compreensão do Governo, as coisas já vêm -, é aperfeiçoar. Eu acho que esse é o caminho. E, aí, nós temos muito a fazer. Estou bastante empolgado com a análise daqueles que se empolgam com a construção e com a clareza de que o caminho também não é tão simples, mas que, com o apoio do senhor como de todo o Senado Federal... Eu acho que o Governo tem um caminho grande para a gente ajudar a resolver essa questão dos nossos jovens, do emprego, do reemprego e da requalificação, que o Morgado colocou, que é importante. Não podemos nos esquecer daqueles que têm capacidade produtiva e que não se atualizaram profissionalmente, por isso estão desempregados também. É a juventude e os outros públicos também.
11:08 R	Um abraço a todos e muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Magno Rogerio Carvalho Lavigne, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, que aqui falou por ele e também pelo Ministro. Permita que eu diga ao Luiz Marinho que eu ainda vou visitá-lo lá. Vou lá visitá-lo, a ele e a você, para que ele venha fazer uma exposição aqui, bem à vontade, sobre os trabalhos do ministério, na visão também do Ministro. Você já falou perfeitamente aqui. Eu diria que a sua fala é intocável, porque eu assinaria embaixo de tudo o que você falou, pela grandeza, pela coragem e pelos caminhos. E deixou, inclusive, aqui uma proposta, que a assessoria redigiu. Eu só quero que você confirme se é exatamente isso, para que a Comissão de Direitos Humanos faça um movimento nesse sentido da sua solicitação: apoiar no andamento do projeto que trata da possibilidade dos consórcios públicos intermunicipais a constituir fundos próprios, com a finalidade de descentralizar a ação e a distribuição de recursos do FAT e, dessa forma, atingir também os pequenos municípios. O SR. MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE (Fora do microfone.) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso? Passaram no teste, viu? Pessoal da assessoria aí... (Risos.) Doutor, muito, muito obrigado. Antes de você sair, eu vou pedir uma foto aqui da mesa que eu tive a alegria de presidir. Sabe que aqui, no Senado, hoje, só estamos nós, não é? A Casa toda só retoma segunda, mas a TV Senado está firme aí, a TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e YouTube acompanhando o nosso debate aqui. (Pausa.) Pediu para a assessoria passar aqui, convite do nosso fotógrafo aqui. Esse é um fotógrafo da Constituinte ainda, viu? Esse aí tem história. Pode vir. (Pausa.) De imediato, eu passo a palavra para a Sra. Guelda Cristina Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por favor, o tempo é seu. Dez minutos, com mais cinco, mas com a tolerância que for necessária. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Eu pergunto se vocês me veem na tela, porque eu acho... Ah, está o.k. Tranquilo. Porque eu acho que eu dei um comando aqui, fiz alguma coisa errada, e eu não estava me vendo. Mas vamos lá. Bom, primeiro, bom dia a todos, todas e "todes". Cumprimento o Senador e o parabenizo por essa audiência, por essa discussão, que é de fundamental importância. E cumprimento aqui todas as pessoas que nos ouvem, que nos acompanham, e, de forma muito especial e carinhosa, meus companheiros de fórum, companheiro Brandão, companheira Luzia, e eu acho que tem outros por aqui que eu não consigo visualizar, mas sintam-se acolhidos e abraçados.
11:12 R	No debate que nós estamos fazendo, acredito que nós que estamos aqui temos consenso, portanto eu acho que nós não estamos fazendo um debate de mérito. Acho que nós temos consenso com o tema, mas o debate pode ser de forma. E, aí, como ajustar para que a gente de fato tenha uma educação profissional sólida e que garanta o atendimento da classe trabalhadora? Eu costumo dizer que a educação é um direito que garante outros direitos, inclusive garantia de que essas pessoas consigam viver com dignidade dentro na sociedade. Os companheiros que me antecederam trouxeram números e apresentaram inclusive o que o Governo tem feito de proposta, tem já desenvolvido nesse curto espaço de tempo, que é muitíssimo válido, considerando inclusive que nós recebemos, pegamos uma terra arrasada. Então, nós estamos correndo contra o tempo para tentar reconstruir aquilo que nós fizemos nos anos 2000, até que a gente sofresse um golpe, perdesse e tivesse essa onda de retrocesso gigante que nós tivemos. Houve muita perda de recurso, eu vi todos aqui reclamando, para a oferta desse processo educacional. Isso é uma realidade. Nós temos o ano de 2024, em que nós vamos para a construção do novo Plano Nacional de Educação. Na verdade, nós votaremos acho que uma avaliação daquilo que foi posto no plano anterior e do que nós não conseguimos atingir, que foi mais de 80% das metas, considerando que esse plano ficou engavetado, virou letra morta, e nós não conseguimos caminhar. Então, trago isso para ilustrar os desafios que nós temos. Eu também sou fruto da educação profissional. Eu fiz o curso de Magistério - e, na minha época, a última turma foi a minha, lá em 1994 -, e foi muito valioso, porque isso traz para o jovem uma condição de empoderamento dele na sociedade, de que ele vai poder trabalhar, de que ele tem essas condições. Das minhas quatro filhas, as duas que eu tenho, que hoje já são arquitetas, também passaram pelo instituto federal. Então, eu conheço bem de perto a questão da educação profissional. Nós precisamos entender - e aí eu vi algumas pessoas, eu acho que foi o último companheiro que fez a ilustração - a realidade da reforma do novo ensino médio, de como eles têm conduzido, os feitos que eles têm produzido com essa nova proposta. Nós, enquanto CNTE, somos radicalmente contrários a essa proposta que aí está, considerando que ela minimiza toda essa parte técnica da profissionalização e deixa o nosso estudante numa condição muito reducionista, numa condição de atender a demanda do mercado, mas com uma mão de obra, uma formação muito apequenada mesmo, de não ter essa condição de avanço. Nós entendemos que esses itinerários formativos que têm sido construídos ao longo do país... Aí nós temos uma diversidade muito grande e não tem uma realidade concreta; pelo contrário, como isso chegou na escola e esse professor não estava preparado para lidar com isso, muitos relatam para a gente que eles criam uma forma para atender esses estudantes, mas não tem nada, nenhum movimento, um planejamento em bases sólidas.
11:16 R	Então, nós entendemos que essa proposta desmonta toda a nossa concepção de educação, a concepção de educação escolar, sobretudo na perspectiva do ensino médio articulado com a educação profissional tecnológica, respeitando a carga mínima de formação, respeitando essa formação integral que a gente precisa repensar para esse ser humano, e não pensar apenas nessa formação técnica para atender demandas de mercado. Nós precisamos avançar para além disso. Isso apenas não basta. Para além disso, nós temos que pensar, Senador, numa proposta de ensino médio que atenda os trabalhadores, os jovens trabalhadores e os adultos que não tiveram condição de concluir a sua formação no ensino médio, a sua educação profissional. Então, nós precisamos pensar uma proposta humanizada que tenha condição de atender esse trabalhador da EJA. Nesse sentido, a gente traz... Ainda sobre os itinerários, esses itinerários são blocos extremamente aligeirados, sem vínculo nenhum com a formação escolar desses estudantes. Então, ele não traz essa formação. Esse formato que está sendo ofertado nas escolas, na rede pública, não contempla, e ela não se encaixa nem pode ser chamada de um ensaio de formação profissional tecnológica para atender aos nossos estudantes. Acho que está muito longe disso; foi um viés totalmente atravessado. Nós precisamos revogar o que está aí, tentar formatar algo baseado nos princípios que a gente já tem, inclusive nos modelos ofertados pelo instituto federal. Mas, para além disso, se a gente quer democratizar o acesso à educação profissional, não dá para dialogar aqui sem falar de investimento financeiro. Aí a gente já precisa fazer a batalha da retirada do Fundeb do arcabouço fiscal. Sem investimento financeiro, a gente não consegue democratizar o acesso à educação. E aí não é só a educação profissional. Nós precisamos pensar uma formatação, uma proposta. Primeiro nós precisamos pensar que proposta de Brasil nós queremos, que país é este, qual é essa proposta que nós temos de desenvolvimento para este país. A partir disso, nós vamos pensar a educação, uma proposta de educação. Dentro dessa proposta de educação, vamos focar na educação básica. Aí a gente defende a educação pública desde a creche até a pós-graduação. Nós não temos acordo, e eu acho que nós estamos na rebeldia ainda - viu, Senador? -, porque nós não temos acordo com essa parceria público-privada. Recurso público é para educação pública e gratuita. Essa é uma defesa intransigente da CNTE. Então, nós precisamos partir do princípio de que não basta a gente garantir a matrícula desse estudante. Nós precisamos garantir o ingresso, o espaço para que ele esteja presente nesse espaço, o espaço físico. Nós vamos garantir a permanência, e aí, quanto à permanência, o companheiro que se despediu e saiu traz o que a gente sempre aponta, que a condição de permanência são as bolsas.
11:20 R	Quais são as condições que o Estado tem dado para esse estudante para garantir a terminalidade dele na educação básica, considerando, inclusive, que nós temos 70 milhões de pessoas fora da escola e que nós temos 35% - e são dados da OCDE - da nossa juventude, de 16 a 25 anos, que nem trabalham nem estudam? Essas pessoas estão à margem de toda a sociedade. E, aí, nós temos um extermínio da nossa juventude, sobretudo a juventude negra. Eu ainda destaco a condição da menina negra nesse processo, que está em maior desvantagem ainda. Então, nós vamos pensar uma escola que acolha esse jovem trabalhador para que realmente, de fato, ele tenha condição de garantir a sua terminalidade. Então, sem bolsa de permanência, nós não vamos conseguir garantir. Para além disso, nós precisamos pensar a qualidade dessa formação. Qual é a qualidade dessa formação? Nós vamos pensar uma organização curricular que dê conta dessa formação geral, mas que traga uma formação técnica humanizada, pensando o mundo do trabalho, e não só o trabalho puramente. Quem é esse estudante que vai sair na sociedade, quais são as condições de sobrevivência que ele tem de questionamento, de compreensão do todo desse mundo do trabalho? E, aí, a gente precisa questionar: que organização curricular é essa? Considerando que o currículo é toda a construção humana de cultura, de arte e do próprio mundo do trabalho, como é que nós vamos agregar isso dentro de uma organização de uma proposta de formação que atenda a esse estudante no ensino médio, de forma que ele saia aqui fora com uma formação crítica, que ele seja capaz de reorganizar a sua própria história, contribuir com uma sociedade diferente da que a gente tem hoje? Então, são questões que a gente precisa compreender. Como é que eu vou fazer a oferta dessa organização? Que conceito que nós vamos trabalhar de trabalho, de ciência, de tecnologia, de cultura e de currículo com essa formação profissional? Essa formação profissional precisa observar esse território, a especificidade, de que povo que é esse... E lá, nas Resoluções 06 e 02, a Resolução 06, que trata da educação profissional, vai dizer exatamente como é que nós temos que organizar esse currículo. Não dá para dialogar sobre os temas que nós estamos dialogando sem trazer à baila os arts. 22 a 27, 35, 36, 36-A, 36-B e 36-C da LDB. Não dá para deixar de fora a Resolução 02 e a Resolução 06. A Resolução 06 vai tratar da educação profissional, e a Resolução 02, do ensino médio, que são as diretrizes de 2012. Então, nós temos referência para pensar tudo isso. E, para além disso, Senador, nós temos que ter uma política sólida de Estado da educação profissional. Nós não podemos continuar só apagando incêndio com os programas. Eles são necessários, mas nós precisamos trabalhar de forma que eles atendam às excepcionalidades, porque, se a gente não tocar na educação básica para garantir a terminalidade, nós sempre teremos um número exorbitante, como nós temos agora, para implementar os programas, pois nós precisamos acudir essas pessoas que estão nessa condição, que são essas famílias, pais de família, que impactam, diretamente, lá na educação básica também. Se eu tenho uma criança lá nos primeiros anos do ensino fundamental que não aprende, nós temos que nos perguntar por que é que essa criança não aprende. Ela tem comida na casa dela? Ela tem casa para morar? Ela tem algum adulto para cuidar? Então, são questões que a gente está tratando aqui que têm reflexos em diversos outros espaços.
11:24 R	Para caminhar aqui para o final da minha fala, eu quero dizer que a gente precisa trazer como referência para esta discussão as duas resoluções, a Resolução 06 e a Resolução 02. Nós não temos acordo - para reforçar - com a parceria público-privada. O financiamento público deve atender à demanda da educação pública e gratuita. E, para finalizar, quero trazer aqui um trecho de uma obra, bem marxista, gramsciana, porque nós não podemos deixar, para tratar deste assunto, de trazer esses dois autores também. Gramsci vai falar dessa divisão social do trabalho. E nós vivemos isso muito fortemente aqui no Brasil, porque é como se, na educação, parte da educação profissional dissesse: "Um vai pensar, o outro vai executar". Nós precisamos avançar nessa proposta de educação profissional. Nós não podemos reduzir a educação profissional a meros treinamentos, como a gente vê em alguns espaços. Nós temos um trecho de que eu quero fazer a leitura: De acordo com Manacorda [...], Engels ilustrava esse programa recorrendo às teses desenvolvidas por ele e/ou por Marx. No parágrafo 20 do seu catecismo, denuncia a divisão do trabalho que faz de “alguém um camponês, de outro um sapateiro... (Soa a campainha.) A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - ... de um terceiro, operário de fábrica, de um quarto, um especulador na bolsa [...]”. O ensino permitirá aos jovens seguir todo o sistema da produção. Eliminará dos jovens o caráter unilateral impresso em todo indivíduo pela atual divisão do trabalho. Deste modo, a sociedade organizada pelo regime comunista oferecerá a seus membros ocasião para aplicar [...] [o que é a onilateralidade, que é essa formação plena do ser humano e é por isso que a gente tem lutado, para garantir isso nas escolas de educação básica]. Nós precisamos, sim, da formação integral, da escola de tempo integral, mas também de desenvolver esse indivíduo na sua integralidade, com todas as suas potencialidades, porque a gente vai cair nisso que o companheiro acabou de dizer: nós temos pessoas com muito mais de uma habilidade, ela não pode ser reduzida a uma única profissão, a um único formato de trabalho. Então, a gente precisa avançar com a educação profissional, unir as forças e dialogar. E aí volto a dizer: o debate aqui não é de mérito, mas, sim, de forma, de como está se dando a formação profissional. E quero dizer que nós continuamos na luta pela revogação da reforma do ensino médio, porque essa formação está aprofundando a vala da desigualdade e promovendo, fortemente, a mortalidade da nossa juventude, pois, da forma como está colocada, os nossos meninos não vão permanecer na escola. Quero agradecer o espaço de fala. E a CNTE está sempre à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Guelda Cristina Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Guelda, eu entendi bem, e a tua rebeldia é natural. Eu disse que, antes de ser Parlamentar, eu também era rebelde. Agora, no Parlamento, ou você dialoga, ou você concilia, ou não aprova nada! Esse é o mundo real aqui dentro. Eu estou falando de quem está dentro do Parlamento. Se o arcabouço fiscal foi aprovado, é porque houve muita negociação e muita conciliação. Se as políticas de salário mínimo e as políticas de cotas foram aprovadas, é porque houve muita conciliação e muita negociação. Se os Estatutos da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e do Idoso foram aprovados, além da lei dos autistas, é porque houve muita conciliação e negociação entre as partes, porque o Parlamento é isso, mas eu entendo bem a tua posição.
11:28 R	Agora, para nós, dentro do Parlamento, não adianta só marcar posição, aqui nós temos que avançar. Se nós aprovamos tantos projetos - eu apresentei mais de mil, e no mínimo cem são leis -, é porque foi dialogado. Tinha um amigo meu que era o Floriceno Paixão, de quem eu gosto muito, que já faleceu. Quando eu cheguei aqui, ele disse: "Paim, o projeto bom não é o projeto sonhado, é o projeto aprovado para você melhorar a vida dos que estão lá fora". Floriceno Paixão me deu esse ensinamento, e eu adoto muito isso, adoto isso em cada tema que a gente conversa. Agora, na reforma tributária, cada um tem uma reforma tributária na sua visão, mas só avançará a reforma tributária com muita conciliação, com muito diálogo. O Presidente Lula só chegou à Presidência da República, porque fez uma conciliação, numa enorme federação, ampliando ao máximo, ou nós não chegaríamos. Faço essa consideração rápida só para que não dê mal-entendido. Eu acho legítima a rebeldia, porque é natural para defender seus pontos de vista, mas, para quem está dentro do Parlamento, não parlar, não dialogar, não conversar... Agora vem um projeto para eu apresentar, só para dar uma ideia a vocês, fundamental para uma região toda do Rio Grande do Sul. Daí pediram-me para que eu apresentasse o projeto, porque sabem que vai ser dialogado com todos os setores para viabilizar o projeto; senão, ele não viabiliza. Agora, muito carinho, Guelda Cristina! Eu entendi, eu conheço a posição da CNTE. Eu estou há 40 anos aqui dentro, e dialogamos muito com a CNTE. Inclusive, teve um embate muito duro na questão dos conselhos em relação aos professores de educação física. Eu acompanhei, do princípio ao fim, ao último minuto, a visão da CNTE, com a qual eu concordo. Tem vezes que não dá para acordar. Quando não dá, decide-se no voto. E assim se escreve a história da humanidade. Parabéns pela exposição, Guelda. Que bom que você pôde participar e dar essa posição que você tem para o bom debate da construção coletiva. Oxalá, um dia, a gente não venha para uma audiência pública - e estou falando dos dados que eu trouxe - dizendo que nós temos só 9% dos nossos estudantes no ensino técnico! São 9%! E trouxe o exemplo de outros países que tem 80%, que tem 90%, que tem 95%. Então, nós temos que, todos, dialogar, conversar, porque esse quadro não pode continuar. Eu me sinto privilegiado. Eu vim, claro, da beira do Rio Tega, como eu digo, com muito orgulho, porque era no Rio Tega... Eu tenho, até hoje, um problema nas unhas - se eu mostrar a unha do meu pé, vocês vão ver que ela é muito escura. É porque o Rio Tega era um rio muito, muito poluído, e eu tinha que atravessar o rio a pé quando eu era pequeno. Então, eu fiquei com... Eu sei o que é o dia a dia lá da - não se chama mais de favela - comunidade. Então, nós todos temos muita responsabilidade para fazer com que, um dia, a chance que eu tive... Foi uma chance graças a uma empresa, a Vinícola Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul, que me pagava a chamada bolsa de emergência, para que eu pudesse estudar. Era um conceito que tinha na época da Escola Senai Nilo Peçanha. E, diga-se, de passagem, que Nilo Peçanha era preto e foi Presidente da República. Lá levou o título - como Presidente que foi - Escola Senai Nilo Peçanha. Foi fundamental eu ter ganhado aquela bolsa! Eu acho que era mais que meio salário mínimo. Aquilo me manteve!
11:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro! A bolsa me manteve. Foi graças àquela bolsa que eu pude tirar o curso no Senai e me formar. Não é que eu tinha que pagar o Senai, o Senai não me cobrava nada. Eu passei no teste, e aquela bolsa era para eu pagar o ônibus para o colégio, enfim, para aquela coisa toda, para ter roupa, para arrumar a minha bicicleta, porque eu ia em uma bicicletinha velha até o Senai. Eu morava no bairro Santa Catarina, e quem está ouvindo no Rio Grande sabe que é uma distância... A pé, você demora uma hora e meia para chegar; de bicicleta, um pouco menos. Eu vivo neste mundo real de quem esteve lá na comunidade pobre que, no passado, se chamava favela - hoje, se fala comunidade. Hoje, eu estou dentro do Parlamento, mas não me esqueci de onde eu vim! O meu olhar continua para eles. Eu sei que estou falando demais, mas, por exemplo, graças ao Governo Lula, acabamos com esse tal de orçamento secreto, e, então, vem uma verba especial para cada Parlamentar - não para mim, para emenda parlamentar! O que é que eu fiz? Com a verba que veio, eu peguei as 50 cidades mais pobres do Rio Grande do Sul e mandei R$500 mil para cada uma. Peguei as comunidades quilombolas - que nunca são contempladas - e disse: "Olha, estou mandando R$500 mil para 70 cidades, de um total de 120, mas, Prefeito, é para ajudar lá a comunidade quilombola, que não tem banheiro, que não tem onde tomar água, não têm onde tomar banho, não têm como chegar ao rio, porque estão isolados...". Esse é o nosso mundo real, que faz com que a gente reflita muito aqui junto. Vou voltar para o tema da importância de nós podermos, um dia, dizer que o país tenha - que seja - 50% dos seus alunos com curso técnico. Pelo menos isso! Hoje são 9%, não? Enfim, eu vou ouvir, agora, o Nilton Brandão, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). Dr. Nilton Brandão, para as suas considerações, tem o mesmo tempo dos outros convidados. Em seguida, vai ser o Dr. Ezequiel. O SR. NILTON BRANDÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paim. Quero cumprimentar a minha companheira Guelda e a nossa Reitora Luzia. Está aqui, remoto conosco, o Gabriel também. Quero cumprimentar os companheiros que estão presenciais aí no Senado Federal e aqueles que nos ouvem, que estão acompanhando remotamente este importante debate. Eu começo, Paim, escutando a sua história, o que permite com que a gente... Não é uma questão de elogiar, simplesmente, é o reconhecimento de alguém que já tem uma história que já não é curta, que já é uma história relativamente longa e que continua mantendo esta prioridade de usar o Parlamento, de usar a sua luta, no dia a dia, na defesa daqueles que mais precisam. Este é o Senador Paim! Eu preciso fazer esse reconhecimento. Não é a primeira vez que eu o faço. Eu tenho feito isso sempre que possível. Este debate, produzido pelo Senador aqui, é um privilégio. Que o Rio Grande do Sul continue sempre nos privilegiando com a sua presença no Senado! Dito isso, eu sou representante, como disse, de uma federação de sindicatos. O meu lugar de fala é a representação de professores de universidades e institutos federais.
11:36 R	Eu estou falando isso há muito com Guelda, na luta pela formação integral das pessoas. Quando eu penso em formação de professor - a Guelda trouxe aí a Resolução 02 e a Resolução 06, que são fundamentais -, essa é uma luta histórica, que está comprometida com a Resolução 02/19, atual, em vigor, que precisa ser revogada. Isso faz parte da nossa pauta. Quero me somar muito a essa luta, a essa rebeldia, porque eu estou falando de formação de professores nas universidades e eu estou falando do ensino técnico nos institutos federais. E, aí, Paim e aqueles que nos ouvem, eu vou advogar aqui a tese da formação profissional tendo como lócus privilegiado a proposta político-pedagógica dos institutos federais, sem demérito das demais... Quando eu penso no Pronatec, por exemplo, eu estou correndo atrás do prejuízo, vamos dizer assim, ou seja, eu tenho um volume de pessoas que não têm capacitação, aí eu crio um programa emergencial para resolver um problema emergencial, mas eu não estou pensando na solução permanente para o problema. Eu estou resolvendo um problema que, de tempos em tempos, retorna, exatamente porque eu não tenho uma política permanente de formação profissional. Quando eu penso... E, claro, o nosso companheiro, se eu não me engano, Felipe, do Senai, traz aqui as iniciativas público-privadas de... Gente, eu vivi isso, eu fui chefe de gabinete do Reitor da Universidade Federal do Paraná e tive muitas reuniões com o Senai. São empresas que vivem de dinheiro público. E eu não estou fazendo um julgamento de mérito aqui, não quero julgar o mérito da coisa, isso é outro o debate a ser feito, mas o fato concreto é que estou trabalhando com uma deficiência que não foi resolvida ao longo do tempo, porque a formação não está dando conta disso. Dito isso, eu quero dizer que a melhor proposta de formação profissional está demonstrada para o Brasil, desde 2008, com a criação da rede federal de ensino técnico e tecnológico. A Profa. Luzia trouxe aqui um pouco o histórico. Claro, vamos nos orgulhar do Nilo Peçanha, que é a nossa origem e tal, mas os institutos federais têm uma concepção político-pedagógica que eu digo que é uma das mais avançadas do país. Por quê? Porque ela está centrada numa perspectiva de interiorização. Ela foi concebida... E quero dizer que o Proifes-Federação participou desse debate, Profa. Luzia, lá no seu nascedouro; o Proifes-Federação trabalhou intensamente na discussão, no caso das universidades, do Reuni, da interiorização das universidades. Fizemos críticas sérias, que se demonstraram verdadeiras na época, mas apoiamos, porque queremos que o ensino vá para o interior, que o jovem não tenha que se deslocar para as grandes capitais. E, quando se discutiram os institutos federais, discutiu-se a questão do preenchimento de vazios educacionais. Por isso, eles foram concebidos com as reitorias nas capitais, mas, prioritariamente, em campi do interior, aonde a educação não chegava, os que foram chamados de vazios educacionais. É por isso, Paim, que uma das pautas do Proifes-Federação é algum incentivo para os professores ficarem em lugares que estão abandonados, onde, às vezes, até o acesso é difícil. Às vezes, no Norte do país, você tem que pegar um carro, andar por estradas de chão; depois, pegar um barco, ficar não sei quantas horas dentro do barco; depois, pegar um carro de novo para chegar à cidade, que não é pequena, às vezes, com 30 mil, 40 mil habitantes, mas que está lá no meio de um sertão, no meio da mata, que precisa de suporte. E é lá que a educação tem que chegar.
11:40 R	Se você pegar... Eu estive, Profa. Luzia, agora de manhã, com a Diretoria do Conif, e um dos debates, quando colocamos isso, é exatamente essa questão. Você pega um município de fronteira, o professor faz concurso lá, e aí o município pequeno do interior tem tanta dificuldade que o professor quer sair. Ele vai embora e não fica lá! Então, uma política de incentivo é fundamental para fixar o professor nessas regiões. Essa é a concepção político-pedagógica da criação dos institutos federais, o que hoje representa o ensino técnico integrado com ensino, pesquisa e extensão. É por isso, Paim, que não dá para aceitar o aligeiramento do ensino médio. Infelizmente - e eu espero que isso não vá cair nas costas do Governo Lula -, infelizmente, nós não estamos avançando na necessidade de revogação do ensino médio, porque todas as políticas de médio e longo prazo e de formação integral estão sendo aligeiradas, dizendo que estão oferecendo itinerários formativos que são ficção, pura ficção! A estrutura da educação brasileira não consegue oferecer cinco itinerários formativos, como dizem que tem que oferecer. Aí o que é oferecido é fraco, se precarizaram as disciplinas das formações fundamentais. Só podem ser português e matemática - eu fico feliz, pois eu sou professor de matemática -, mas a matemática não é a solução de tudo, a formação integral é que precisa ser trabalhada. E se precarizou o ensino de história, de geografia, de ciências no seu conjunto. Aí diz que se quer avançar, mas não vai avançar. É por isso que a perspectiva de avanço, de debate do ensino técnico e tecnológico tem que passar pela concepção do ensino integrado que está definido para o ensino técnico e tecnológico nos institutos federais. Paim, enfim, essa é a concepção geral, no meu lugar de fala, do que nós precisamos de educação técnica e tecnológico, de formação profissional, para que seja algo consistente. E até, quando a Presidenta Dilma fazia a campanha, quando ela usava muito o Pronatec, eu dizia: "Ela devia usar mais o instituto federal do que o Pronatec". Agora, é claro, o Pronatec, na verdade, atingia muito mais pessoas e politicamente era interessante que acontecesse, mas a perspectiva é um programa de governo consistente em que o jovem, dos seus 13 anos, 14 anos, que chega ao ensino médio, tenha uma formação consistente. E eu vou dizer assim: quanto ao ensino técnico no Brasil, as avaliações já têm demonstrado que os estudantes do ensino médio participam dos programas de avaliação com qualidade - está demonstrado, inclusive, no Pisa. Nas avaliações internacionais, temos muitos exemplos. No Rio Grande do Sul, nós temos o Instituto Rio Grande do Sul, que tem vários prêmios internacionais de alunos. E não é só o Rio Grande do Sul, são vários outros. À Profa. Luzia, deve-se pedir para ela trazer, pois são muitos exemplos no Brasil inteiro de estudantes dos institutos que ganham prêmios internacionais, porque tem ensino de qualidade. Quando você tem a avaliação do ensino médio, os institutos federais se destacam com as melhores avaliações possíveis. E, na questão emprego, os institutos... Nos CEFETs antigamente, os alunos já saiam empregados. Praticamente isso já tem acontecendo hoje com os alunos que se formam no ensino médio. Por que isso acontece?
11:44 R	Os institutos... Vou pegar o meu Paraná, lá em Ivaiporã, lá em Astorga, municípios do interior, Pitanga. Você tem laboratórios, Paim, que não têm nas universidades. Curso de Eletrotécnica, de Mecânica, curso de Eletrônica, cursos de Informática. Cursos de formação com laboratórios atualizados. Eu nunca esqueço quando, na escola técnica, o Paulo Bernardo, que era Ministro do Planejamento, chegou lá e disse: com o ensino técnico, não faltará dinheiro e nem formação. Até 2014, 2015, não faltou dinheiro. Os laboratórios são modernos. Você tem uma infraestrutura de formação profissional que é invejável. Além disso, a verticalização tem sido uma constante. Você pega laboratório de cursos de Engenharia que são os mais modernos da América Latina e estão espalhados em institutos federais no Brasil inteiro. Portanto, essa é uma formação consistente e verticaliza. O aluno chega lá e entra com afinco: "Olha que escola legal, eu posso fazer aqui um curso profissional". Aí, o filho dele vem lá do ensino médio. Esse aluno está convivendo com cursos de graduação na maioria dos campi hoje. Ele passa a conviver num ambiente universitário. Nesse ambiente universitário, ele já começa a conhecer na prática, junto com os estudantes, as possibilidades que ele tem de não se fazer um cursinho ou terminar um curso e ir para um emprego ali. Agora eu não preciso mais estudar. Esse é um equívoco. Ele sabe que ele vai ter um trabalho. Ele vai sobreviver porque ele vai trabalhar e vai, enfim, ajudar a sua família, mas ele enxerga a perspectiva e a possibilidade de fazer um curso de Engenharia, um curso de Medicina. Não importa qual. Um curso de Contabilidade, mas ele vai procurar um curso superior. Ele vai. E, mais do que isso, ele chega no curso superior, às vezes dentro da mesma instituição você vai ter ali diversas... Em todos os institutos, evidentemente que nem em todos os campi, mas já há a oportunidade de pós-graduação. Então, essa verticalidade faz com que se traga uma qualidade espetacular para a formação dos nossos jovens. Agora, para isso, e aí eu já vou caminhando talvez para concluir, para poder a gente já estar dando algumas perspectivas que são fundamentais. Eu acho que a Profa. Luzia trouxe bem. Então, a Profa. Luzia falava, eu anotei aqui, de... Fugiu a palavra aqui, Profa. Luzia. Sustentação que nós temos hoje, da qualificação. Nós vivemos um período em que tudo foi descontinuado. E, pior, tudo foi combatido. Então, o orçamento foi para o espaço. O orçamento dos institutos e das universidades no início do ano, antes da PEC da Transição, era de oito, dez anos atrás. As políticas públicas deixaram de acontecer, o ataque sistemático às universidades. Então, tudo foi parado, ficou estagnado. Então, precisamos consolidar. Lembrei a palavra, Profa. Precisa consolidar os institutos. Eu tenho escutado... Nós vamos ter um encontro nacional da nossa federação agora 19, 20 e 21, em Salvador, Bahia, lá na sua terra. Na sua terra não, na terra dos baianos, que falaram tanto aí da mesa. Lá na Bahia, vamos ter o nosso encontro nacional. E um dos temas que vai estar em debate lá é que a gente já começa a escutar que campi que foram criados em cidades pequenas, não tão pequenas, mas que são chamados de campus avançado, está se falando em se fechar campi, Paim. Olha o absurdo. Em vez de investir para poder ter mais matrícula. Em vez de insistir, chegar lá com o Prefeito... Precisamos investir, precisamos atrair.
11:48 R	É um curso federal gratuito. Estão falando em fechar campi. Então os companheiros, os professores desses campi, dos chamados campi avançados, estão levando a tese da nossa defesa intransigente de que não se fecha escola, não se fecha campi. Você precisa é ampliar para poder trabalhar. Portanto, nesses mesmos campi das capitais está faltando vaga de docente, está faltando infraestrutura. Muitas das infraestruturas não foram concluídas. Então a consolidação é fundamental. Eu não posso deixar de dizer aqui que, na nossa pauta geral, Paim, que a gente quer negociar com o Governo, com a Esther Dweck e com o MEC, os professores federais têm uma defasagem salarial, mesmo com os 9% hoje, de 32,56% em relação ao seu salário de 2015, que foi o último acordo assinado pela federação. Pensando na inflação até o final do ano, eu estou falando de uma perda salarial de aproximadamente 35%. Não dá para a gente não ter no Governo Lula agora... Eu não vejo ninguém mais falando de ganho salarial. Estou falando de recomposição salarial porque, se você não der incentivo ao profissional, se você não investir no profissional... Ele é o principal sujeito, o principal elemento da formação. Então nós estamos com uma perda salarial de 45,52%; com os reajustes que a gente tem, estamos caindo aí para 32,56%. Precisa ter orçamento para a valorização dos professores para o próximo ano. A gente, a partir daí, tem que pensar em ampliação. Nós estivemos no MEC com o Getúlio. O projeto lá inicial era ter, no mínimo, mil campi. A Profa. Luzia trouxe para nós aqui 780, enfim. Tem uns que falam em 752. Mas lá no projeto inicial eram mil municípios atendidos com campi do Instituto Federal. Precisamos trabalhar a ampliação das universidades para o interior. E aí, Paim, eu esqueci de um detalhe importante. Por que é importante o interior? Os institutos têm uma questão muito característica. Eles não podem criar qualquer curso. Ao instituto está definido que, para criar um curso, ele precisa trabalhar com os arranjos produtivos locais. Ele precisa chamar a Prefeitura, o Prefeito, os Vereadores, os empresários locais e dizer: que curso é importante para essa região? Não é para o município, mas para a região, para aquele entorno. Aí tem lá, por exemplo, a Klabin, papel e celulose. E tem curso de vestuário, formação técnica nessa área. Em Foz de Iguaçu, o curso do turismo, a área de turismo; a região madeireira, para aprender, você tem curso específico, de tal sorte que nesses cursos vão o técnico e vai haver fiscalização junto. De tal sorte que esses estudantes se formam no seu local, dentro da sua realidade, e ficam! Eles não vão para a capital e nunca mais voltam. Eles se tornam sujeitos de desenvolvimento com as suas áreas, junto com a sua família, com o produtor, junto com o empresário local. Essa é a construção que a gente tem que fazer. Então, a ampliação é fundamental para a interiorização. E os institutos, Paim, têm em torno de 80% de estudantes - a Profa. Luzia pode confirmar - com salário mínimo, com inclusão social. A inclusão social nos institutos é muito forte, porque eles estão interiorizados. Lá tem muito latifúndio; é claro, tem o fazendeiro, mas a maioria é população simples, que não tem acesso. Portanto, ter inclusão social é uma marca predominante. É dessa formação técnica que nós estamos falando. Isso é um programa de Governo necessário para ser implementado.
11:52 R	E aí, para concluir, tem algumas políticas para o Senador pensar. O PL 8.739, que trata dos Pnaes, assistência estudantil. Estou falando de alimentação, pensar restaurante universitário, Dra. Luzia. O Brasil inteiro tem que ter dinheiro para restaurante universitário, não adianta incluir estudante para depois excluir porque ele não consegue comer. Estou falando de transporte, Pnaes é para transporte. O Paim falava de ir de bicicleta, que teve a bolsa lá; se não tivesse a bolsa talvez não fosse um Senador sentado nessa cadeira hoje discutindo conosco. Precisa ter a bolsa estudantil. A política estudantil... Nós estivemos agora no MEC e a Profa. Denise nos disse que vão ampliar barbaramente as bolsas, porque foram todas cortadas. Precisa ter bolsa para assistência estudantil, essa é a nossa reivindicação, senão o estudante não consegue porque precisa trabalhar às vezes, e mesmo com a bolsa ele desiste porque precisa ajudar a família e a bolsa não dá para ele, e a bolsa é para ele comer, para ele usar transporte, para ele se transportar e poder estudar. Enfim, é o mínimo necessário para ele. Às vezes precisa até abandonar ainda porque precisa ajudar a família. No PL 8.739 do Pnaes é fundamental avançar. Estou falando desse projeto também de inclusão digital, de 2018, que trabalha a questão de valorização dos profissionais. Aí entra a questão de salários, aí a Guelda trabalha com profissionais, que a CNTE trabalha, fundamental também. O PLP 235, salvo engano, já está aprovado no Senado. É a questão do Sistema Nacional de Educação. Por que é importante dizer isso, Guelda? Nós estamos pensando que estamos discutindo PNE, o novo PNE. Temos uma avaliação com bastante dificuldade e muitas políticas do plano nacional atual que não foram implementadas, e precisamos aprovar. Nós do Fórum Nacional Popular de Educação estamos comprometidos com esse debate e com essa luta, junto com o nosso plano, que está no FNE hoje, não é, Profa. Luzia, que é para construir um novo Plano Nacional de Educação. Não tem como pensar o Plano Nacional de Educação se não pensar no Sistema Nacional de Educação. Por fim, o PL 90, de 2018, para atender a questão do Pnae, porque aí é alimentação escolar especificamente. Enfim, quando implementadas, políticas necessárias, que nós do sindicato, nós do Proifes/Federação, estamos comprometidos em ajudar a parlar, como diz o nosso Senador, a debater politicamente, mesmo que avessa para a sociedade e para aqueles que mais precisam. E aí, Guelda, eu quero terminar como você disse: dinheiro público para a educação pública. O dinheiro público é suado, é do trabalhador, ele não pode servir como empresa de lucros privados sob o falso prognóstico de que vai estar ajudando quem mais precisa. Não é por aí que nós vamos avançar. Dinheiro público para a educação pública. Senador, muito obrigado, e a todos que nos ouvem. A Proifes/Federação sente-se honrada pelo convite da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos. Estamos sempre à disposição para fazer esse debate, para trazer propostas que entendemos viáveis e fazer o bom debate. Houve dificuldades, é preciso convencer os demais Senadores que acreditam numa sociedade melhor. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Presidente dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Prof. Nilton Brandão. Parabéns pela sua exposição. Nós todos somos apaixonados pelos institutos e temos todos colaborado nesse sentido. A sua fala vem nesse sentido.
11:56 R	Não tenha dúvida nenhuma de que nós sempre enaltecemos o caminho traçado pelo Presidente Lula. Quando ele assumiu lá atrás, nós tínhamos em torno, eu me lembro, de cento e poucas escolas técnicas, hoje estamos chegando a mais de quatrocentas, somando todas, e os institutos são fundamentais, tanto que eu estou tentando levar mais alguns para o Rio Grande do Sul. Ainda hoje eu falava aqui com o secretário, e ele disse: "Olha, então, se agilize e vá lá falar conosco, porque os outros Senadores de outros estados estão conseguindo levar institutos novos para outras regiões.". E eu assumi o compromisso de ir lá conversar com ele e com o Ministro Marinho também nesse sentido. Não sou eu, são os estados todos que querem institutos. Não temos dúvida nenhuma da importância que tem o ensino técnico profissional e da qualidade com que chegaram os institutos em todo o país. Mas quero dizer que de todas as suas recomendações eu já pedi aqui para a assessoria que tomasse nota e vão ter o amparo, sim, da Comissão de Direitos Humanos, vão ter o apoio. Vamos trabalhar juntos, querido Professor Nilton Brandão, querida Guelda, querida Luzia, e Ezequiel, que não pôde participar. Agora, nós vamos para as considerações finais. Mas reafirmo que tudo que foi colocado aqui como proposta a assessoria já está resumindo, para que a gente possa acompanhar, principalmente, os projetos. Sabem que logo que eu cheguei aqui, sempre defendendo o ensino técnico, eu apresentei um projeto de Bolsa de Emergência, espelhado na minha vida lá embaixo - quando eu digo "lá embaixo", eu digo lá onde eu estava antes de fazer o curso técnico -, e como foi importante aquela bolsa. O projeto foi aprovado já no Senado e está na Câmara. É uma bolsa permanência importantíssima para os estudantes do ensino técnico e não só do ensino técnico. Está aprovado e está na Câmara, oxalá a gente avance e aprove os outros que foram aqui listados com muita sabedoria pelo Professor Nilton Brandão. Como nós concluímos, nós vamos agora para as considerações finais e aí são três minutos para cada convidado. Então, começamos aqui na mesa com a Diretora-Presidente da Brasiltec, a Professora Cleunice Matos Rehem. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. É uma satisfação enorme estar aqui participando deste debate, defendendo pontos que nós percebemos, pelas apresentações, que são convergentes, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muitos. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Muitos pontos convergentes que precisam efetivamente de políticas públicas para o seu desenvolvimento. Então, eu gostaria de concluir aqui e de fazer essas considerações finais pedindo ao Senador Paulo Paim que, na qualidade da minha representatividade aqui, que estou representando as instituições mantenedoras de instituições de educação profissional e tecnológica do segmento privado... Nós nos oferecemos ao Governo para as políticas públicas enquanto possibilidade de complementaridade junto ao que o setor público já faz e junto ao que o setor filantrópico também já faz.
12:00 R	Eu entendo, nós entendemos que o apoio às escolas públicas, sobretudo os institutos federais, às escolas estaduais e a algumas mantidas pelos municípios excepcionalmente, é fundamental e importante ser fortalecido, para que os nossos jovens possam ter efetivamente uma formação que lhes garanta a profissionalização, a entrada segura no mercado de trabalho, a sua permanência e a sua requalificação. Nós entendemos que o setor privado pode complementar com parceria, dentro da parceria público-privada, porque, sozinho, o setor público, com certeza, não dá conta do tamanho do desafio - não é, Senador? - que o Brasil tem para ser enfrentado, com positividade, com otimismo... (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - ... e com ações relevantes. Então, eu peço, nós pedimos o apoio do Senador para que possa ser viabilizada a ampliação do Fies, destinado aos estudantes das classes C, D e E, com financiamento público, para que possa inclusive ser retornado ao público o que for financiado, aliado também a bolsas de formação, porque a rede privada pode contribuir com a rede pública para ampliarmos as ofertas da educação profissional e superarmos os problemas, que foram aqui retratados, persistentes em nosso país. Que isso se transforme numa política de Estado. Eu gostaria de registrar que senti muita falta, Senador, da representação, aqui, de fala do MEC. Tivemos a do Ministério do Trabalho, mas gostaria de ter visto o Professor, o Ministro ou o Secretário Getulio Marques aqui, que, certamente por algum impedimento, não puderam vir, não é? Agradeço muito as contribuições do Magno Lavigne, do Felipe Morgado - parabéns pelas suas considerações! -, da Luzia Mota, da Guelda Andrade e do Nilton Brandão. Acho que, juntos, debatendo, entendendo como é a nossa situação, com este Parlamento e com este nosso Senador Paulo Paim, com certeza, nós venceremos os desafios que se apresentam para o Brasil hoje. Muito obrigada, Senador. Muito obrigada aos colegas que palestraram aqui. Muito obrigada a todos que assistiram e que continuarão apoiando esta nobre missão de melhorarmos a educação profissional para os jovens e para os trabalhadores brasileiros no sentido do desenvolvimento persistente e permanente do nosso país. Muito, muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Sra. Cleunice Matos Rehem, Diretora Presidente da BrasilTec, que colaborou muito com este debate sobre o ensino técnico no Brasil. Eu queria, antes de passar a palavra para os outros convidados, por uma questão aqui de orientação da Secretaria-Geral, ler algumas perguntas, que poderão ser respondidas nas considerações finais de cada um, do e-Cidadania. De Jansen Albuquerque, do Mato Grosso do Sul: "[...] o Brasil precisa de cursos técnicos para muitas áreas, [...] [reduzindo] o crescente desemprego. [...] [São necessárias] políticas nesse sentido". De Jarbas Maurício... Eu leio tudo o que chegou aqui. Quem faz o resumo é a assessoria da Casa.
12:04 R	Jarbas Maurício, do Distrito Federal: "Para alunos neurodiversos [...] é necessário oferecer obrigatoriamente apoio de terapeutas educacionais [...] especializados". Rodrigo Garcia, de São Paulo: "Precisamos de colégios que comportem o ensino integral, sustentável e com acessibilidade, a maioria das políticas falha por isso". Patrick Monteiro, de São Paulo: "Precisamos de mais mestres e doutores, [...] precisamos que esses cursos também ocorram no período noturno. [A massa trabalha em horário comercial.]". E, por fim, Jeferson Moreira, do Rio de Janeiro: "Qual o impedimento para que os institutos federais disponibilizem graduação profissional e técnica via educação à distância?". Podem ver que todos aqui defendem o ensino técnico e fortalecem os institutos federais, como esse que colocou que gostaria até que tivesse educação à distância. Eu passo a palavra agora, por videoconferência, aos nossos convidados, que falarão pelo tempo também de três minutos cada um. Luzia Matos Mota, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Coordenadora da Câmara de Ensino do Conif e Reitora do Instituto Federal Bahia, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Por favor, Dra. Luzia Matos Mota, considerações finais, três minutos. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Paim. Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bem, perfeitamente. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor. Por videoconferência.) - Quero agradecer a oportunidade de poder trazer qual o comprometimento tanto do FNE como do Conif para esse debate. Faço um agradecimento ao Prof. Nilton por ter defendido de forma tão orgânica os institutos federais e a formação integral. De fato, o que nos diferencia é a estrutura, é a carreira docente e é a concepção de formação profissional, de educação profissional integrada à educação básica, porque não é possível ter formação profissional se nós não tivermos uma educação básica forte. E isso passa, evidentemente, por um ensino médio que garanta a todos os trabalhadores, às juventudes brasileiras uma formação adequada para essa etapa da educação básica. Mas gostaria aqui, Senador, de também fazer o registro, que eu separei a minha fala também em dois momentos, sobre os programas, os programas de qualificação profissional. Os programas têm sido reproduzidos ao longo das décadas, são programas importantes porque eles, de todo modo, conseguem requalificar trabalhadores que já estão no mundo do trabalho ou que saíram do mundo do trabalho e precisam retornar, mas é preciso ter uma atenção especial para a forma como esses programas estão sendo implementados. Não é possível nós disponibilizarmos aí uma quantidade enorme de recursos para uma qualificação, uma formação profissional muitas vezes vazia, muitas vezes apenas uma certificação, e não a possibilidade de fato de transformar aquele trabalhador e aquela trabalhadora através da educação. Então, eu faço aqui nessas considerações finais, mais uma vez, um reforço para a necessidade de construirmos, no Brasil, um sistema nacional de qualificação profissional que leve em consideração itinerários formativos que permitam aos trabalhadores inclusive e principalmente - aqueles que não tiveram oportunidade - elevar a escolaridade.
12:08 R	A educação profissional hoje só não está inserida na creche e na pré-escola. Do ensino fundamental até a pós-graduação, nós temos ofertas de educação profissional. Como o Prof. Nilton falou e os que nos assistem também através das perguntas registraram, hoje nós não temos no Brasil uma experiência melhor do que a ofertada pelos institutos federais, seja pela verticalidade da oferta, seja pela capilaridade que os institutos hoje possuem. E também um elemento importantíssimo é a multicampia: cada campus nosso é um instituto federal naquele território e tem autonomia relativa para aderir às necessidades daquele território. Isso é fundamental para a nossa oferta. Então, eu não vou me alongar, mas queria, Senador Paim, colocar à disposição tanto o Conif como o FNE, para lutarmos pela aprovação do Fundo da Educação Profissional, que tramita hoje no Congresso num projeto de lei apresentado pelo senhor. O financiamento da educação profissional é fundamental para que nós tenhamos êxito nos nossos projetos e nas nossas políticas. Muito obrigada. Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - (Falha no áudio.)... Luzia Matos Mota, que fez uma bela exposição, fortalecendo o ensino técnico profissional em toda a sua extensão. Uma alegria ver as suas considerações finais. De imediato, a Dra. Guelda Cristina Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para as suas considerações finais, nesses três minutos. Por favor. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Vamos lá, Senador. Como eu disse, cada um tem um espaço de fala em dado momento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - O senhor está corretíssimo. Aqui, em casa, também eu tenho um bom negociador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom. Eu fico feliz, fiquei muito feliz. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - E, às vezes, a negociação é fundamental, mas algumas coisas também são inegociáveis... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Correta, correta. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - ... dependendo do seu lugar de fala. Mas vamos lá. Tem uma das questões que me chamaram atenção que foi sobre a educação à distância, a oferta da formação técnica em educação à distância. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - Esse é um debate muito delicado para se fazer. Não que nós sejamos contra a educação à distância - jamais -, mas nós precisamos observar de que forma vai ser essa organização curricular, e ela deve ser utilizada como ferramenta onde a gente não tem as condições ideais para estar no presencial, porque o presencial é fundamental, mas também, em contrapartida, nós entendemos que nós temos um jovem trabalhador. Por isso eu chamei a atenção de pensar: quando nós pensarmos o ensino médio, quando nós pensarmos em educação profissional, nós temos que ter o olhar para o jovem e o adulto trabalhador. Quem são essas pessoas? Quais são as condições que elas têm de frequentar essa formação? Talvez diluir em mais tempo, mas numa duração maior de período, de terminalidade, mas a gente ter, diariamente, uma carga horária menor, para que ele consiga, de fato, trabalhar e estudar, para sustentar a sua família.
12:12 R	Assim, acho que a gente - não é, Luzia? - dialoga muito no mesmo viés. Eu também tenho muita preocupação com as fabriquetas de certificado: "Vamos só certificar". Mas e essa formação integral desse ser, no sentido da transformação da sua realidade, da transformação social para esse mundo do trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. GUELDA CRISTINA ANDRADE (Por videoconferência.) - ... e não só meramente para atender à demanda de mercado? Isso é um cuidado muito grande que a gente precisa ter, se é verdadeiro que nós queremos ter um projeto de país diferente do que nós temos hoje. Nós queremos atingir a soberania. Nós temos tudo para ser um país... Nós temos todas as condições. Nós somos um país extremamente rico, e a gente não pode continuar reduzido a um país de commodities, que simplesmente atende à demanda lá de fora para industrialização. Nós também não podemos ter um projeto de educação em que não se dá conta de formar os nossos meninos, a nossa juventude, para, por exemplo... Eu vou citar um exemplo da cidade em que eu morava. Eu morava em Pontes e Lacerda, aqui, no interior do Mato Grosso, e nós tínhamos uma empresa que veio para explorar o diamante em uma cidade vizinha, mas os trabalhadores vieram de fora, porque ali, naquele lugar, não tinha ninguém preparado para atender à demanda de que eles precisavam. Então, isso não pode acontecer. Nós precisamos pensar um projeto educacional que, de fato, dê conta de atender às demandas que o país tem, mas isso não se resume apenas ao atendimento da demanda de mercado. Nós temos que pensar uma formação humana, ter um olhar holístico para essa formação e para esse jovem trabalhador ou para esse adulto trabalhador e pensar nesse bojo dessa formação integral da creche à pós-graduação. Nós precisamos ter uma formação mais ampla no sentido de desenvolvimento mesmo, cognitivo, crítico, social dos nossos estudantes, considerando o mundo que nos cerca, o mundo do trabalho. Mais uma vez agradecendo o espaço, agradeço a todos os meus colegas que contribuíram nesta mesa de hoje e dividiram comigo o debate. A CNTE está sempre à disposição. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito, muito bem! (Palmas.) Parabéns à Profa. Guelda Cristina Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, que nos lembrou da importância de termos a educação do jardim da infância à universidade. Permita agora que eu brinque com você, com respeito, naturalmente, ao seu companheiro: que bom a rebeldia e a conciliação caminhando juntas! Nós avançaremos, com certeza absoluta. Parabéns, Guelda Cristina Andrade! Muito obrigado pelas contribuições. Você respondeu já ao Sr. Jeferson Moreira, do Rio de Janeiro. Por isso que eu lhe dei um templo, inclusive, a mais, porque você respondeu à pergunta dele sobre o ensino técnico à distância. Muito obrigado, Dra. Guelda. Agora o nosso querido professor, doutor... Também, para mim, esses professores são todos doutores, porque todos são especialistas. Agora eu passo para o Dr. Nilton Brandão, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior, Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Todas as suas ponderações foram anotadas, e a Comissão, dentro do possível - claro! -, vai ajudar, porque concorda com elas. Também concorda com a visão colocada aqui, que é um objetivo comum: avançar no ensino integral, inclusive, fortalecendo o ensino técnico.
12:16 R	Eu dizia - viu, Prof. Nilton Brandão? - que o meu sonho era ver, no mínimo, uma escola técnica em cada cidade deste país, por menor que ela seja. Claro, em cidades maiores, eu quero 10, quero 12, quero 15, não é? Dr. Nilton Brandão, por favor... É uma alegria ouvi-lo novamente. O SR. NILTON BRANDÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Compartilho tanto da sua experiência, que já me alinhei aos companheiros que estão indo para o nosso encontro defender a permanência e o investimento nos campi avançado, para que eles cresçam enquanto campi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Perfeito. Estamos juntos. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - É exatamente isso. Tem que ter um em cada... Aliás, os institutos foram criados, e o Governo tem que estar onde tem mais dificuldade mesmo. Se for para ficar nas grandes cidades, já tem quem está lá, inclusive com parcerias. Nós temos que ir é para aquele lugar de maior dificuldade, onde não tem nada, e é lá que o Governo tem que chegar, para trazer as oportunidades. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Professor. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Mas o Senador prevê uma coisa muito interessante, que projeto bom é projeto aprovado. Pois eu, Senador, participei das negociações da nossa federação com o Governo federal, assinamos um acordo em 2010 que foi muito bom, assinamos um acordo, em 2011, que não foi bom, porque nem repôs a inflação, assinamos um acordo, em 2012, que criou a Lei 12.772, que criou a carreira do magistério federal, incluindo universidades e institutos federais, equiparando a carreira de EBTT com o instituto federal, fizemos uma recomposição dessa carreira em 2015, e acordo bom é acordo assinado. Em todos esses acordos, tivemos problemas. Por isso, na nossa pauta atual, queremos erguer a carreira, porque não podemos fazer o alinhamento... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Professor está dando aula aqui de negociação. E estamos aprendendo. O senhor pode continuar. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Então, é por isso que ainda está na pauta que a nossa carreira precisa de ajuste. E levei ao MEC, na semana passada, e uma das nossas prioridades é fazer os ajustes na carreira - viu, Profa. Luzia? - dos institutos federais e das universidades federais. Então, essa é a primeira consideração final que eu queria fazer. A segunda consideração, eu vou pegar a questão de uma pessoa de Brasília que falou da importância de terapeutas educacionais. Isso é fundamental. Infelizmente, Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É de Brasília mesmo. O Sr. Jarbas Maurício, do DF... Eu vou repetir para o senhor e vou lhe dar tempo para responder, porque é importante o atendimento às pessoas que nos prestigiaram aqui: para alunos neurodiversos, é necessário oferecer, obrigatoriamente, apoio de terapeutas educacionais especializados. Por favor. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Infelizmente, nós vivemos numa sociedade, companheiros e companheiras, em que a escola virou, muitas vezes, a substituta da própria família. Quer dizer, a escola acabou trazendo ou sendo obrigada a tratar de coisas que não são mais só o ensino, não são só a educação. Às vezes, ela virou o terapeuta, o professor virou o psicólogo, o professor virou... Enfim, o atendimento das necessidades que a sociedade, que a família não consegue dar, porque muitos, às vezes, nem família têm. Se pegar as instituições próximas das favelas - ou comunidades, como queiram, e eu quero falar favela mesmo, porque é o que identifica esse povo -, a maioria chega lá com famílias totalmente desestruturadas. É por isso que o nosso companheiro, o nosso ouvinte Jarbas tem toda a razão e é por isso que nós, no instituto, brigamos.
12:20 R	E eu não sei se tem em todos, mas, nos principais, a gente tem, vamos dizer, minimamente, equipes multiprofissionais. Não é só o terapeuta. É o psicólogo, é a pedagoga, é a enfermeira, que está lá no espaço saúde, para poder atender às demandas desse aluno. É claro que não é educação. Evidentemente, isso é uma defasagem social, mas, infelizmente, temos que trabalhar com ela, sim. Nos institutos, há uma preocupação bastante forte para isso. Por último, eu quero me somar, um pouco, ao que a Luzia traz, e a Guelda reforçou, à questão dos múltiplos programas, que são paliativos. Quando a gente fala em negociação, é claro que a gente vai fazê-la com a iniciativa privada - companheira... Deixe eu anotar aqui, para gravar o nome. Eu acabei não gravando. A Luzia não. Eu acabei não anotando, a nossa companheira daqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Cleunice. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Isso! A Cleunice. É claro que a gente vai, no processo negocial... Temos um problema para resolver, a gente vai resolver o problema. Agora, não podemos aceitar... Gente, eu acompanhei muito o Pronatec. Eu vi muito cursinho que era só para gastar dinheiro. Eu conheço esses programas. E a Profa. Luzia colocou: Protec, Planfor, PNQ, Brasil Profissionalizado, Pronatec, Qualifica Brasil. Eu conheço todos eles - todos eles. (Soa a campainha.) O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Muitos são desperdício de dinheiro, porque não tem avaliação, não tem continuidade. E aí a preocupação é: Eu formo para determinado emprego, às vezes, um emprego precarizado. Quem sabe... É ótimo! Por isso que eu digo que tem sentido a nossa realidade: é um emprego precarizado, mas é um emprego. Agora, eu não posso aceitar que a política pública esteja trabalhando com empregos precarizados. Isso tem que ser repensado. O que a Profa. Luzia diz é: tem que ser repensado, tem que ter uma avaliação, tem que ter um acompanhamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Professor, só para o seu domínio, para ajudar no raciocínio, porque aqui, baixinho, a Profa. Luzia está dizendo: "Concordo plenamente com ele". Pode continuar. O SR. NILTON BRANDÃO (Por videoconferência.) - Olha aí, que bom! É na linha que nós vamos debater e que a gente vai conversar. E precisam ser revistos, todos eles. Infelizmente, eles estão pecando, exatamente, nesta linha. E aí, nós vamos avançar para poder cumprir as deficiências que aconteceram ao longo do tempo, mas cuidando para que, a partir de agora, você tenha uma formação técnica consistente. Eu gostei muito também do que o Felipe - se eu não me engano - colocou, as definições públicas, hoje, internacionais sobre a questão da formação, os princípios da formação profissional. Eu acho que avançaram muito na perspectiva da formação humana, da formação integral, do pensar no mundo do trabalho, no mundo do emprego. Daqueles princípios que ele apresentou para nós eu gostei muito. Então, eu acho que é isso. Acho que esse debate é fundamental. Estamos avançando e vamos construindo... O Proifes-Federação, Senador Paim, é um parceiro na luta, um parceiro no avanço. Aprendemos a fazer isso. Vamos fazer isso lá no FNPE. Nós somos a única entidade de educação superior no FNE, temos a nossa representação lá. Tínhamos sido expulsos pelos Governos Temer e Bolsonaro. Fomos expulsos. Retornamos agora. Portanto, estamos no FNE e a nossa perspectiva é avanço. Nós sabemos como fazer e podemos contribuir. Obrigado a todos que nos ouviram até agora. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. E o fazem com muita competência, Prof. Nilton Brandão, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores. Estou resumindo aqui, agora, o currículo de cada um, para ganharmos tempo. Mas muito obrigado, Prof. Nilton Brandão. Foi criada aqui uma frente parlamentar mista em relação ao ensino técnico - eu faço parte dela - e vou propor que esse debate do ensino técnico, já que existe uma frente parlamentar, que a gente faça um evento com mais tempo, inclusive, porque aqui o tempo está sendo muito limitado.
12:24 R	Já que existe uma frente parlamentar, que a gente faça um evento com a participação de todos os convidados que estiveram aqui conosco hoje. Todos foram brilhantes defendendo com, muita elegância, com muita competência, mas com muita firmeza, os seus pontos de vista. É assim que caminha a humanidade, é assim que avança a democracia, é assim que a gente ajuda a construir a história. Eu digo que não é só escrever história, é bom fazer parte da história, construir a história. Agora eu passo para o nosso último painelista e convidado, que é o Dr. Felipe Esteves Pinto Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior, que falou aqui pelo Senai. Terá o mesmo tempo que eu dei aos outros convidados, três minutos, mas com uma certa tolerância. O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO (Para expor.) - Bom, primeiro eu gostaria de agradecer-lhe, Senador, esta oportunidade de debater, eu acho que é muito importante para a educação profissional. Quero agradecer a todos os palestrantes pelo diálogo objetivo, claro, transparente. Eu acho que...Senador Paim, eu tive a honra de conhecer, semana passada, a Coreia do Sul. Eu, como um pesquisador, como uma pessoa que luta pela educação profissional há muitos anos, imaginei que estava indo para o país encontrar muita tecnologia, muita inovação, e estou voltando aqui com outra perspectiva. Eu encontrei muita gestão e muita confiança entre as empresas e o Estado. Encontrei muita preocupação com avaliação. Eu acho que é nessa linha que a gente tem que sempre se preocupar com a política pública de educação profissional. Ter uma relação de confiança entre governo, empresas, gestões públicas, instituições privadas e o Governo no protagonismo, na coordenação, na avaliação, para garantir a qualidade e garantir a lisura do processo. É nessa linha que eu acho que a gente tem que se preocupar com as políticas. Retomo aqui a defesa do PL 6.494, que está em discussão nesta casa, que traz para o Governo a necessidade de criar uma política de educação profissional, de instituir um sistema de avaliação de educação profissional. Nessa linha da defesa e também em resposta ao nosso colega Patrick, de São Paulo, que traz a questão do ensino noturno. No Senai, Senador, a maior parte dos alunos estudam à noite sim. Infelizmente, eles precisam trabalhar, eles precisam ajudar a sua família. Então, a educação profissional noturna, sim, é uma realidade e a gente tem que estar preparado para ela. O outro comentário está relacionado à educação à distância. Concordo com tudo o que foi colocado, mas a gente, no Senai, avalia todos os nossos cursos técnicos em âmbito nacional, tanto teoria quanto prática, com teoria de resposta ao item. E os cursos a distância, bem feitos, têm uma qualidade igual ou superior a um curso presencial. Então, é uma questão de avaliação, uma questão de confiança e uma questão de critérios para que esse processo possa acontecer. É lógico que, quando falo em educação a distância, não existe educação a distância na educação profissional sem presencialidade para fazer as atividades práticas, isso até a legislação atual preconiza. Então, é sempre tomar muito cuidado, não estou falando de cursos 100% a distância, estou falando de cursos, na legislação, com momentos de prática presencial, porque o saber fazer é essencial para as atividades... (Soa a campainha.)
12:28 R	O SR. FELIPE ESTEVES PINTO MORGADO - ... profissionais do estudante. Ainda volto a defender... O Secretário Magno está aqui e aí eu convido os colegas que me antecederam também a analisar a política de aprendizagem. Eu acho que a política de aprendizagem é uma oportunidade para fortalecer a educação profissional de qualidade e a juventude - na linha de uma educação integral - emancipadora. Então, eu acho que a gente pode fortalecer o caráter educacional da aprendizagem profissional e fazer com que esses jovens possam estudar, trabalhar, aprender na escola, aprender com a empresa e conseguir se emancipar logo depois que concluírem os cursos. Eu fico contente, Senador, que, mesmo com a pandemia, desde a pandemia, o percentual de egressos do Senai que estão trabalhando até um ano após a conclusão do curso só vem crescendo. Neste ano, acabei de receber o resultado, 84% de todos os alunos do Senai que concluíram cursos técnicos estão empregados em até um ano após a conclusão do curso. É um percentual muito expressivo. Voltamos aos patamares lá de 2014, 2015. É muito importante a gente ver esse processo, esse crescimento que vem sendo dado para a educação profissional. Então, acho que todos aqui têm um consenso: a educação profissional emancipa o jovem e é importante para o futuro do país. Eu tenho certeza de que, se a gente se preocupar com políticas de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento, com foco, avaliação e qualidade, a gente vai, sim, fazer o nosso país se desenvolver e ajudar, no meu caso, para uma retomada da indústria brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Os meus cumprimentos ao Dr. Felipe Esteves Pinto Morgado, Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior, como representante do Senai, que fez aqui um balanço do evento e, como todos os outros, reconhece que o evento foi muito positivo, foi uma provocação das entidades. Vocês sabem que aqui eu debato tudo. O marco temporal esteve em debate aqui nesta sala, provocado pela nação indígena. Eu aceitei e fizemos um bom debate do próprio marco temporal, mas também do arcabouço fiscal, que foi provocado pelas entidades sindicais! Eu disse: "Vamos fazer!". E fizemos aqui o debate. O Governo participou, como participou hoje também, e foi um belo debate. Eu sou totalmente favorável a debates. Que todos coloquem o seu ponto de vista e, assim, a gente vai construindo o possível. Só vou dar um exemplo. Eu fui Constituinte e um dos debates mais duros foi a redução de jornada na área em que eu atuava na época. O Lula coordenava, o Olívio... Enfim, eu fiquei com essa área. Então, teve, um dia, um debate duro sobre a redução de jornada: eram 48h, mas nós queríamos 40h! Aí, chegou uma hora em que nós decidimos: "Olha, vamos aceitar 44h ou vai passar 48h...". (Risos.) Nós - bumba - aprovamos 44h, quase por unanimidade. O direito de greve. Eu vim do movimento sindical. Enfim, eu estou no Parlamento, claro, há quase 40 anos, e o direito de greve eu fui negociar, lá no interior do Estado de Goiás, se eu não me engano, com o Senador Ronan Tito - sei que ele está com uma idade avançada, mas, com muito carinho, ele alugou um teco-teco para nós - eu e o João Paulo, de Monlevade.
12:32 R	Lembram do João Paulo, de Monlevade? Ele disse: "Olha, se quiserem, venham aqui que eu vou ver no que eu posso ajudar". Isso porque ele é responsável por aquele capítulo. Eu e o João Paulo, de Monlevade, fomos, num teco teco, até lá à fazenda dele. Ele patrocinou, naturalmente, esse teco-teco, mas eu, louco de medo... Se em avião grande, todo mundo sabe, eu não gosto muito de viajar, calculem num teco-teco. Mas deu para ir, articulamos - essa história eu gosto de contar - e ele disse: "Olha, está bom assim pra vocês?" "Tá!" "Então tá. Podem levar pra lá e dizer que eu coloco no meu relatório essa visão". Chegando aqui, falamos com o Covas, que já faleceu, com o Cunha, o Ulysses Guimarães etc., que disseram: "Olha, vão falar lá com o Jarbas Passarinho, porque ele é do Centrão. Se vocês estão concordando com esse texto...", e que ficou garantido na Constituição. Claro, depois dependia de regulamentação. E fomos falar com o Jarbas Passarinho. Independentemente de posição política ou ideológica, estamos ali para trabalhar e negociar, não é? Aí, ele pegou o texto - o texto tinha uns quatro dedos de... Como eu estou mostrando aqui, o texto era pequeno. Ele leu, acho, em cinco minutos e disse: "Não, se vocês concordam, podem fazer que eu vou defender no Plenário". Defendeu, gol de placa, por unanimidade. Vejam a importância que é o dialogar. Licença paternidade. Alceni Guerra. Constituinte. Olha, a licença paternidade, naquela época lá, quando ele defendeu, quando ele estava explicando para todos ali... Eles disseram: "Olha, ele vai defender agora a licença paternidade". Sabem como é que é, não é? Todo mundo quá, quá, quá, quá! Ele foi lá e defendeu com tanta alma que, olha... Eu acho que ele está com uma idade avançada agora. Ele defendeu com tanta alma, com tanto carinho, contou a história das filhas dele... Se eu estou arrepiado agora, calculem naquele momento. Aquilo que ninguém acreditava foi aprovado por unanimidade, e por isso que existe a licença paternidade. E eu reconheço. Alceni Guerra, se você estiver assistindo ou alguém te falar, pode saber que eu falei aqui de coração. Aplaudíamos ele e chegou a um ponto em que ele não conseguia terminar de falar, e, quando ele subiu, estava todo mundo rindo. "Pô! Licença paternidade? Então, agora... O que é isso?" E vejam como a vida é dinâmica e como a gente aprende. E eu, nesta audiência pública de hoje, aprendi muito com vocês, com todos os nossos painelistas que aqui falaram, e permitam que eu diga rapidamente só mais esse muito obrigado à Dra. Cleunice; muito obrigado, Magno; muito obrigado, Felipe; muito obrigado, Luzia; muito obrigado, Guelda; muito obrigado, Nilton; e muito obrigado ao Ezequiel, que queria colaborar, mas não pôde, porque teve que sair. Eu gosto de um termo que já virou quase que um carimbo meu. Eu fico muito feliz que, no mundo, existam pessoas como vocês, que fazem o bom debate, com coragem, com sabedoria, mas buscando, lá no fundo, eu tenho certeza, o melhor para todo o povo brasileiro. Vida longa à democracia! É isso que permite que a gente esteja aqui. Um abraço! Está concluída a audiência pública de hoje. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2023 - 45ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura