06/07/2023 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, proponho, em primeiro lugar, a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião da Comissão, ocorrida em 22 de junho de 2023. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, destina-se a reunião de hoje à apreciação da indicação de três Embaixadores para postos no exterior. A reunião, como todos sabem, é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Esclareço a todos as seguintes diretrizes: a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta colocadas uma na porta do plenário e a outra dentro do próprio plenário; cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra ao Embaixador, por até 15 minutos para sua exposição inicial; na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador, por Senadora, organizados em blocos de quatro Senadores; a resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá a duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada; por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos. Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam, por favor, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. E, atendendo à deliberação do Plenário, nós damos boas-vindas aos Srs. Embaixadores indicados para as arguições de hoje, os Srs. Embaixadores Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Carlos Alberto Franco França e Paulo Roberto - Tudo bem, Senador querido? - Campos Tarrisse da Fontoura. Passamos ao item 1 da pauta.
10:16 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 43, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Eu passo a palavra, portanto, ao Senador Nelsinho Trad, pelo prazo inicialmente de cinco minutos, para suas considerações e breve resumo do relatório. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, demais colegas Senadores aqui presentes... Srs. Embaixadores que serão sabatinados, é um prazer recebê-los na Comissão de Relações Exteriores. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal é competência privativa do Senado apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do indicado. O indicado, Presidente Renan, nasceu em 1951, graduou-se em Comunicação Social e Jornalismo pela Faap, em São Paulo, e em Direito pela Faculdade de Direito da USP, no ano de 1974. Nesta última instituição, também concluiu o Mestrado em Direito em 1983. No ano de 1978, ingressou no Instituto Rio Branco, onde frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Também frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1982 e o Curso de Altos Estudos, tendo defendido tese intitulada “Modelos de relações internacionais e sua contribuição para a formulação da política externa e para o tratamento da informação diplomática no Itamaraty” em 1998. Foi nomeado Terceiro-Secretário; por merecimento, Segundo-Secretário. Também foi Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe. Em 2008, tornou-se Ministro de Primeira Classe. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Primeiro-Secretário, Conselheiro Comissionado e Encarregado de Negócios na Embaixada em Paramaribo; Coordenador-Executivo no Departamento das Américas; Conselheiro na Embaixada em Londres; Conselheiro e Ministro-Conselheiro em Tóquio; Ministro-Conselheiro na Embaixada no Vaticano; Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; Diretor do Departamento da mesma comunidade no exterior; Subsecretário-Geral também na mesma comunidade no exterior; Embaixador em Wellington; Embaixador em Ancara; e Embaixador em Bratislava.
10:20 R	O diplomata foi agraciado, ao longo da carreira, com distintas condecorações. Em conformidade com as normas do Regimento Interno do Senado, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo próprio ministério sobre a República Islâmica do Irã. Com 84 milhões de habitantes, o Irã é o único grande país do Oriente Médio em que prevalece a seita minoritária xiita do islamismo, com 90% de adeptos da população. É um país com sistema político bastante complexo, com instâncias decisórias múltiplas e sobrepostas. O líder supremo, o Aiatolá Ali Khamenei, que tem autoridade absoluta sobre assuntos religiosos e políticos, detém atribuições de Chefe de Estado, Chefe dos Três Poderes e Comandante-Chefe das Forças Armadas. O país conta com vastas reservas de petróleo, gás e minério. A agricultura do Irã se caracteriza por sua competitividade. Sua indústria é relativamente diversificada. Ademais, a população é jovem e qualificada. No entanto... (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Já estou entrando no finalmente. No entanto, as sanções internacionais impelidas ao Irã impactaram consideravelmente sua economia, com perdas de receitas de exportações e bloqueios de investimentos estrangeiros. Vale dizer que a política de "pressão máxima" do Governo Trump sobre o Irã, em especial após a retirada unilateral dos Estados Unidos da América do acordo sobre o programa nuclear iraniano, levou ao fortalecimento da ala conservadora iraniana, que, por sua vez, percebia as sanções norte-americanas como causa das dificuldades econômicas enfrentadas pela população iraniana. O Presidente, empossado em agosto de 2021, tem se empenhado em neutralizar as sanções, buscando construir consensos dentro da comunidade internacional em torno do programa nuclear. Além disso, outros dois alvos da nova administração são a diversificação da cooperação econômica-comercial e "diplomacia de vizinhança", principalmente com os países do Golfo Pérsico, da Ásia Central e do Cáucaso. (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - No campo da política externa, também merece destaque a busca por parcerias estratégicas com potências regionais, como Rússia e China. O comércio bilateral Brasil-Irã é afetado por dificuldades de pagamento impostas ao Irã pelas sanções norte-americanas. Nesse contexto, o Irã privilegia comprar por meio de comércio compensado e de países que detêm recursos iranianos que não se encontram bloqueados em seus bancos, como a China e a Índia, grandes importadores de petróleo. Nesse cenário desfavorável ao Brasil, nossas importações do Irã são, tradicionalmente, baixas. Houve aumento das importações brasileiras com medidas tomadas por algumas empresas desde 2019, para operação de comércio compensado com milho brasileiro e ureia iraniana. Convém lembrar que, em visita ao Irã, a atual Senadora e ex-Ministra Tereza Cristina, em fevereiro do ano passado, buscou ampliar a oferta iraniana de ureia ao mercado brasileiro, dada a crise de oferta de fertilizantes, agravada pela guerra da Ucrânia. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil exportou US$4,3 bilhões ao Irã no ano passado, mais do que o dobro do ano anterior. Os principais produtos da pauta foram cereais, oleaginosas e açúcar. As exportações iranianas ao Brasil, no mesmo período, foram de US$139 milhões, dos quais US$132 milhões se concentraram em fertilizantes.
10:24 R	É o maior valor da série histórica. O comércio bilateral, em 2022, foi impulsionado pelo conflito na Ucrânia, que levou ao aumento no preço dos alimentos no mercado mundial, bem como pela tentativa de formação de estoques, em razão da instabilidade dos cenários geopolítico e de comércio internacional. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Portanto, peço a aprovação dos nobres colegas da indicação do Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Nelsinho Trad. (Fora do microfone.) Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Informo ao Sr. Embaixador que o seu tempo inicial é de até 15 minutos. Se houver necessidade de acrescê-lo, nós estaremos desde logo à disposição. Com a palavra, V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. V. Exa. podia abrir o painel da votação, uma vez que os relatórios já foram lidos, para a gente poder otimizar o processo, após consultar o Plenário? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não havendo objeção do Plenário, faremos isso com certeza. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Registro, com satisfação, a presença do Deputado José Carlos Aleluia. É uma honra grande tê-lo aqui, mais uma vez, nesta Comissão de Relações Exteriores. Com a palavra, V. Exa. O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros. É uma honra estar nesta sabatina presidida por V. Exa. e ter como Relator o Senador Nelsinho Trad, que foi o Presidente da Comissão de Relações Exteriores quando eu fui sabatinado para o meu atual posto, que é a Eslováquia. Eu estou na minha quarta sabatina, e claro que é um desafio muito diferente dos desafios que eu encontrei como Embaixador na Nova Zelândia, como Embaixador na Turquia talvez um pouco mais, e agora, como Embaixador em Bratislava, na Eslováquia, porque o Irã é um país que frequenta, às vezes, os noticiários policiais, assim, do campo internacional, outras vezes - outras vezes não -, permanentemente os relatórios de inteligência, constantemente os acadêmicos, e com o qual nós temos uma relação muito importante, como o Senador apontou. O Irã é o maior importador de produtos brasileiros do Oriente Médio, e essa importação poderia ser ainda maior, se não fossem os embargos, as barreiras, que fazem com que as operações comerciais tenham que transitar por outros países, de modo que a contabilidade disso talvez esteja nessas estatísticas de outros países. Mas o fato é que o Irã, além disso, tem uma peculiaridade muito grande em termos de ter sido um império. Naquele tempo, o império persa era motivo de noticiário na imprensa americana, quando a imprensa americana passou a existir, depois da própria criação dos Estados Unidos. O país era visto como quase que uma miragem paradisíaca. Então, houve desde aquele tempo... Bom, isso também pela importância do Irã como um dos impérios importantes, depois com a vizinhança otomana, com a vizinhança russa e tanta história. E, às vezes, se pergunta o que terá ocorrido para que o Irã agora frequentasse mais as páginas policiais das relações internacionais, ao contrário do que acontecia no passado.
10:28 R	Há muitos trabalhos sobre isso. Há vários que apontam que talvez o clima de amor tenha sido rompido do lado americano, com o apoio que deu a um processo de democratização do país, que teria sido interrompido pela imposição de um novo governo, que foi chefiado pelo Xá Reza Pahlavi. E do lado americano... Quer dizer, a queixa do lado iraniano é com a revolução... A queixa do lado americano é com a revolução islâmica que pôs fim a esse regime, de modo que, desde então, infelizmente, os dois países se enxergam só através desses dois episódios, e isso contamina todo o relacionamento entre os dois países e contamina, por tabela, o relacionamento praticamente de todo o mundo, que se polariza em torno dessas duas posições. É interessante analisar o Irã hoje com os instrumentos que nós temos, com as mídias sociais. Então, eu aprendi muito como é a vida atual do Irã seguindo dois mochileiros que visitaram praticamente todas as cidades do Irã, com os contatos que eles tiveram, as formas que eles encontraram de conhecer os lugares e, ao mesmo tempo, tratar das pessoas. E realmente você vê que há um mundo muito diferente do mundo que está nesses noticiários mais alarmistas. Por outro lado, se observar bem, o Irã é o único país xiita do mundo, ou predominantemente xiita, mas, ao contrário do que se pensa do xiismo como um ramo muito radical do islamismo, no caso iraniano é até bem diferente. Acho que as mulheres, apesar de todas as restrições, têm um tipo de liberdade e têm um tipo de poder... Se fala até que há uma espécie de matriarcado camuflado na sociedade islâmica, porque as mulheres estão presentes em todos os ramos. São elas que aconselham os filhos, os jovens, os maridos; elas têm uma importância muito maior do que têm em vários outros países. Então, em alguns aspectos, esse xiismo não é assim, no que se refere a alguns tipos de assuntos, tão intolerante quanto se deduz dessas notícias.
10:32 R	E há também algo que se observa na sociedade iraniana: eles estão vivendo a vida deles independentemente do que está acontecendo no Governo. E o Governo, só de vez em quando, por algum tipo de provocação, alguma coisa, acaba intervindo. E se sente, desde a morte do Aiatolá Khomeini, uma certa tendência a procurar acomodar as coisas, porque o grande perdedor dessa situação é o Irã. Desse modo, o que eu tenho diante de mim é um país muito complexo, um país com muitas peculiaridades, muitas complexidades. Acho que é do interesse de todos que haja uma regularização dessa situação. E esse acordo compressivo nuclear com o Irã, que foi, infelizmente, interrompido por decisão do Governo americano, poderia ser um grande instrumento para que houvesse esse retorno à normalidade. Com isso, todos os embargos ao Irã seriam eliminados, o comércio e outros tipos de assunto poderiam se desenvolver melhor, e acho que haveria também da parte do Irã uma espécie de moderação maior em alguns temas de direitos humanos, por exemplo, que são motivos de preocupação. E, quanto mais diálogo, mais nós temos condições de apresentar esses tipos de problemas de uma forma tranquila, pacífica, usando os instrumentos diplomáticos e o mínimo de confrontação. Na verdade, a confrontação tem servido um pouco para a permanência dessa polarização. O Irã já teve relações muito boas com Israel. Israel tem um papel, uma importância peculiar no Corão, como um dos povos de monoteísmo. E Israel já esteve do lado do Irã; em muitas oportunidades, já prestou ajuda. E uma das mais assim, digamos, visíveis foi a que deu para o Irã na guerra contra o Iraque. Desse modo, existe um passado muito positivo no relacionamento do Irã com os países que lhe são mais antagônicos, e tudo indica que há possibilidades, dependendo de como sejam conduzidas as relações, de que isso retorne. Eu acho que o que há, em termos de consenso em relação à situação do Irã, tanto da parte dos iranianos, como da parte de outros meios, é que esse status quo não é desejável, e, quanto mais se puder fazer para que essas divergências, esses problemas sejam solucionados, melhor para todos, tanto do lado do Irã, quanto do lado do resto da comunidade internacional.
10:36 R	O Irã é muito importante em política externa. Justamente para se proteger dessa hostilidade, criou movimentos proxies em vários países, como no Líbano, como em outros em outros países, com a questão do... na Síria, no Iêmen. Enfim, esses movimentos todos acabam sendo multiplicadores de uma situação de dificuldade que poderia ser muito amenizada se houvesse uma distensão. Nós, da nossa parte, vamos procurar seguir o que nós temos tentado sempre fazer, que é desenvolver um relacionamento honesto e tranquilo. Nós estamos, depois da pandemia, reativando os mecanismos de consultas políticas em que podemos discutir esses tipos de assuntos. Os assuntos econômicos, então, estão na primeira ordem, já que é o país que mais importa do Brasil, de modo que a Comissão Econômica-Comercial vai ter uma próxima reunião no próximo semestre, que será muito importante, e foi criada uma Câmara de Comércio bilateral em São Paulo, em 2021; todos trabalhando muito objetivamente, independentemente de todas essas questões políticas - que, claro, se não houvesse, as coisas seriam muito melhores. Tivemos também há poucos dias ou semanas o encontro do nosso Ministro de Estado com o seu correspondente iraniano, de modo que essas visitas de alto nível tendem agora a retornar. Tivemos um período de pandemia que interrompeu uma espécie de movimento positivo que já se vislumbrava antes disso, e, agora, cremos que, com os 120 anos sendo celebrados este ano e com esses mecanismos de interação sendo desenvolvidos, nós teremos condições de avançar numa pauta muito positiva. É claro que é muito diferente, agora, que eu vou chefiar a Embaixada do Irã, enfrentar os problemas de o Irã estar sendo sempre acusado de alguma coisa: ou de vender drones para a Rússia, ou de estar patrocinando outras insurgências em outros países... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Fabricar drones. O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO - É. No fim, também, o inimigo comum é um instrumento importante para ambos os lados: tanto para o Irã interessa ter um inimigo israelense, assim, unindo o povo, quanto para os israelenses interessa ter um eixo do mal, alguma coisa assim, unindo o país. Então, às vezes há condicionantes que tornam muito mais difícil progredir-se numa agenda pacífica. E há outras coisas que estão em andamento. Por exemplo, pelo nível da reclamação de todas as entidades judaicas ou israelenses mais radicais... (Soa a campainha.)
10:40 R	O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO - ... contra as conversações que estão se desenvolvendo entre Estados Unidos e Irã, talvez em busca de uma solução para a questão nuclear, isso é um fator que mostra algum otimismo de que essas negociações realmente estão ocorrendo e avançando, e é claro que isso não interessa aos setores mais radicais porque perderão um pretexto para desenvolver suas próprias agendas. Eu acho que fico aqui no meu tempo. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos e agradeço muito a presença de todos os Parlamentares aqui, que me honram muito com a presença nesta minha sabatina. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a exposição inicial do Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto e temos a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. Com a palavra, V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Eu creio que o cargo, o posto que o Sr. Eduardo vai ocupar é um posto que mereceria um repórter, no mínimo, bimestral a esta Comissão, porque ele vai para o coração da controvérsia, e por isso fazer julgamento aqui é a pior coisa que se pode imaginar. Eu acho que é um posto muito importante. Pragmaticamente, como lembrou o Senador Nelsinho Trad, a missão que a nossa aniversariante do dia, que não está aqui, a Senadora Tereza Cristina, cumpriu no Irã foi providencial, útil, muito útil, e absolutamente necessária nestes momentos que nós temos vivido de carência de um insumo básico. A nossa gigantesca estátua do agronegócio repousa sobre uma base muito fluida, quase movediça, quando se fala em fertilizante e defensivo agrícola, se fala na logística. Então, acho que ela nos deu uma lição quando cumpriu essa missão num momento muito agudo. Não é que o momento passou; ele só não é agudo, é crônico. Então, eu só vou lembrar um detalhe. Eu não consegui capturar a data, mas, no dia em que foi anunciado o acordo nuclear no Irã com a participação do Brasil, o que merece o nosso aplauso, eu fazia parte, Ministro Carlos França, de uma delegação de Parlamentares brasileiros que estavam na Secretaria de Estado dos Estados Unidos - estava lá, na toca do lobo. E eu posso dizer, pelo pouco que o Marcelo Castro me ensinou de psicologia, que o clima era de profunda decepção. Ou seja, tinha sido celebrado um acordo com o Irã; boa parte do nosso emprego parou de se justificar - deles, não é? Então, eu acho que aquele momento de protagonismo do Brasil, no mínimo, deve se transformar em pragmatismo no Brasil. Eu lhe desejo muito sucesso. Acho que nós temos que desobstruir as nossas relações com o Irã. Ele é um parceiro natural do Brasil. Se nós tivermos inteligência... Nós que já paralisamos um navio do Irã na costa de Santa Catarina, durante quatro ou cinco meses, para resolver a dúvida sobre se devíamos abastecê-lo de combustível ou não - olhem lá - porque a Petrobras tinha ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York e poderíamos receber retaliação... Isso aconteceu aqui e na costa de Santa Catarina, estava ao largo do Porto de São Francisco do Sul. Nós que já cometemos esses equívocos... Como disse o senhor, ele é um parceiro fundamental para o Brasil, e, se nós conseguirmos desobstruir preconceitos, que não são nossos, eles podem fazer um suprimento de ureia, especialmente sob a forma de ureia conteinerizada, em circuito permanente; existem essas propostas do Irã para o Brasil.
10:44 R	Então, eu lhe desejo sucesso. Acho que o senhor pode, com a autorização do Itamaraty, nos munir de elementos que permitam que o Brasil não tome partido de todas as questões que não são suas - acho que esse é o grande ensinamento. Nós não temos que tomar partido porque alguém tomou partido. Nós temos que tomar partido do Brasil. E o Irã tem sido um parceiro leal. Temos que respeitar sua confissão religiosa e temos que respeitar os seus costumes. Temos que torcer, claro, nós temos um lado; mas torcer, não interferir. Torcer, contribuir, participar de tudo que seja positivo. Então, eu lhe desejo sucesso. Acho que é um posto muito delicado da nossa diplomacia, e não acho que o Irã seja um "Satã do mundo", como cunhou o ex-Presidente americano, e nem que faça parte do "eixo do mal". Ele é um país que tem civilização - 6 mil anos de civilização -, portanto, a sua história tem partes que edificam o Irã como uma cultura extraordinária, líder da medicina historicamente. Então lhe desejo sucesso e acho que a Comissão de Relações Exteriores - aí me dirijo ao nosso Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Você é sempre bem-vindo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Aniversário não é adversário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Com a universidade? Muito bom! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bahia e Santa Catarina são irmãs. É uma grande figura! Então, eu só queria, Presidente, que o senhor também compartilhasse isso em termos de decisão da Comissão de Relações. Não que nós achemos que é mais importante, mas acho que é justo. Por tudo aquilo que o Embaixador enunciou, da maneira mais diplomática possível, esse é um posto sensível, como outros existem. Eu acho que nós deveríamos ter os nossos sentidos com a inteligência do momento que nós estamos vivendo e do interesse do país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. (Fora do microfone.) Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro. V. Exa. dispõe de cinco minutos para as suas interpelações. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Agradeço, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e tomo a liberdade aqui, neste início, de cumprimentar todos os Embaixadores indicados: o Embaixador Eduardo, o Embaixador Paulo Roberto e reservo aqui um cumprimento especial também ao Embaixador Carlos França, com quem tiver a oportunidade de interagir durante o Governo anterior.
10:48 R	Espero que sejam todos muito bem-sucedidos nos seus respectivos postos. Um pouco aqui é adiantamento do meu do meu voto já, embora seja secreto, mas não vou deixar... Não tenho nenhum problema em abri-lo. Embaixador Eduardo, eu compartilho aqui do entendimento do Senador Esperidião Amin da sensibilidade desse posto no Irã. O Irã é um país que tem uma história riquíssima, é um país com o qual é importante que o Brasil mantenha excelentes relações - e acho que o Brasil tem que manter boas relações com todos os países do mundo, especialmente visando seus próprios interesses, notadamente os comerciais. Agora, o Irã tem alguns problemas relacionados a direitos humanos, uma discussão principalmente recente sobre direitos das mulheres: a revolta do véu, contra a imposição da utilização do véu islâmico e que acabou atraindo a atenção do mundo inteiro. Existem dois princípios que acabam se antagonizando, que são: o respeito aos direitos humanos - que é importante comunidade internacional -, mas, por outro lado, o princípio da não intervenção. Eu particularmente sou daqueles que entende que o Brasil não tem que assumir uma postura de polícia do mundo ou algo parecido, mas existem algumas situações que muitas vezes reclamam algum envolvimento no sentido não de condenar um país ou de satanizá-lo, mas, dentro do espaço diplomático possível, assumir uma posição. Em relação ao que acontece na América Latina, já acho diferente. Em relação à América Latina, trata-se dos nossos vizinhos. Então, como é o caso aqui da Venezuela, o desrespeito aos direitos humanos e à democracia da Venezuela merecem, sim, uma posição bem incisiva do Brasil, diplomática. Uma situação completamente diferente do Irã, porque está em outro continente, não é nosso vizinho, é uma situação bastante diferente, mas muitas vezes existe essa questão da atenção também, como se fosse o Irã ou qualquer outro país, a eventuais preocupações com os direitos humanos naquele país. Mas aqui existe uma situação específica, peculiar, que V. Exa. já mencionou inclusive, que é o antagonismo entre os Estados Unidos e o Irã, e isso é uma longa história. Quando houve aquele acordo que o Brasil tentou intermediar, as informações que nós temos disponíveis é que isso gerou um grande aborrecimento nos Estados Unidos. Inclusive, alguns dizem que foi o motivo, vamos dizer, de um esfriamento da relação entre o Obama e o próprio Presidente Lula. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - E, agora, recentemente, nós vimos esse novo episódio dos navios aportando aqui no Brasil, o que também gerou um certo ressentimento...
10:52 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Quase na costa do Paraná. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Isso! Isso gerou um certo ressentimento lá nos Estados Unidos, e os Estados Unidos são um dos nossos principais parceiros comerciais, parceiros culturais. Então, a indagação que eu faria a V. Exa... E eu me preocupo aqui um pouco, porque no Governo atual existe uma preocupação em se envolver em assuntos diplomáticos internacionais, o que não é da nossa tradição. Nós vemos, por exemplo, o Presidente Lula falando em tentar buscar a paz lá entre Ucrânia e Rússia, e não me parece seja esse o papel do Brasil, assim como foi naquele acordo nuclear; não era o papel do Brasil se envolver naquela questão. Então, assim, não quero lhe fazer nenhuma pergunta que coloque alguma dificuldade futura no seu trabalho no país, no Irã, ou mesmo em relação ao atual Governo, mas queria ouvir, assim um pouco genericamente, talvez, como V. Exa. entende que seria o procedimento adequado do Brasil para não se envolver num conflito, que não nos é pertinente, entre Estados Unidos e Irã, e, ao mesmo tempo, manter boas relações com ambos os países, e, do outro lado, como conciliar essas situações antagônicas de, muitas vezes, não interferir nos assuntos alheios de outro país, mas ter uma atenção em relação aos direitos humanos, que é um princípio hoje observado pela comunidade internacional. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, cumprimento o Embaixador Eduardo pela exposição que fez, objetiva. Cumprimento o Embaixador Tarrisse da Fontoura e o meu particular amigo, Embaixador Carlos França, companheiro de inúmeras missões que cumprimos aí ao longo dos últimos anos. Embaixador Eduardo, eu não invejo o senhor, porque o senhor vai para uma área de conflito. Não há dúvida de que aquela região sofre uma pressão vinda de leste, da potência emergente que é a China; sofre uma pressão vinda de norte, da Rússia; e sofre uma pressão vinda de oeste, dos Estados Unidos, e o Irã está no meio desse conflito todo. Há uma questão religiosa séria. Nós temos o arco xiita, que vai do Irã, passa pelo sul do Iraque e entra pelo Líbano. Havia uma rivalidade fortíssima com a Arábia Saudita, com o reino alauita, e os sauditas hoje estão procurando uma relação melhor. Então, é um território difícil. E o Senador Moro expressou muitas das minhas observações, e é exatamente isto que eu também gostaria de ouvir do senhor: como o senhor pensa agir pragmaticamente, de forma que a gente mantenha a parceria comercial com o Irã, que é extremamente importante para o país, e, ao mesmo tempo, deixar claro esse posicionamento do Brasil, que é algo, vamos dizer assim, pragmático efetivo, buscando os interesses do país, independentemente do conflito que há dos Estados Unidos e Israel versus Irã. Era isso aí, Embaixador. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a todos. Com a palavra, V. Exa para as respostas.
10:56 R	O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO (Para expor.) - Bom, eu queria, primeiro, penitenciar-me por não ter feito menção ao meu colega e ex-Chefe Carlos França, que me honra muito com a presença na mesa, e ao meu colega Paulo Tarrisse. Com relação à parte do Senador Esperidião Amin, ocorre-me retomar algo que ficou consignado, nas últimas reuniões de consultas políticas, no sentido de que nós entendemos que a diplomacia parlamentar - e assim foi qualificado pelo nosso representante na reunião - é uma espécie de espinha dorsal das relações bilaterais, de modo que, então, não só concordo, inteiramente, com a ideia de que as relações com o Irã são muito importantes e merecem um acompanhamento maior, como acho que esse envolvimento do nosso Parlamento nas nossas reuniões e nas nossas discussões é muito importante, porque a sociedade, a estrutura de Governo e de poder no Irã é muito complexa e é difícil trabalhar em todos os campos. Então, é preciso trabalhar no maior número de campos possíveis, de modo que as reuniões parlamentares, as visitas dos nossos Parlamentares e a atuação da Comissão Parlamentar Brasil-Irã é muito importante. Então, eu me comprometo, claro, a, sempre que preciso, estar presente, participar, atender qualquer tipo de solicitação, no sentido de atualizar a nossa posição com relação ao Irã, e peço votos que esse segmento parlamentar possa ser fortalecido, ainda mais, a partir das próximas reuniões de consultas políticas que teremos em breve. Bom, eu acho que o Senador Sergio Moro tocou nos aspectos que são os aspectos mais problemáticos. Eu queria só lembrar que eu tenho 44 ou mais anos de carreira, dependendo de considerar o Instituto Rio Branco ou não, mas, talvez, o episódio que mais me chamou atenção foi uma visita bilateral do Brasil à China, no contexto de uma missão do então Chancelar Celso Amorim, em que nós tínhamos uma agenda com uma série de aspectos positivos em matéria de direitos humanos. Houve uma troca de gentilezas entre os dois primeiros mandatários que foram quase que se retroalimentando, cada um citando o seu país, as suas realizações, a importância da China, a importância do Brasil, o que tem sido feito... E, de repente, o ambiente ficou muito propício para que o nosso Chanceler pudesse dizer: "Bom, nesse clima de amizade, nós queremos externar a nossa preocupação, principalmente com tais e tais assuntos que estão sendo discutidos na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas...".
11:00 R	E, assim, foram todos os assuntos mais delicados tratados. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO - Acho que é um pouquinho assim que nós vamos ter que fazer com o Irã, como, por exemplo, estamos fazendo, ao pedir que o Irã atenda todos os tipos de solicitações da Agência Internacional de Energia Atômica, porque o não atendimento de quaisquer dessas solicitações sinaliza erradamente. E acho que, também, há outros tipos de posicionamentos do Irã que, talvez, requeiram um tipo de observação que tem que ser feita nesse clima, sem ingerência, mostrando que é no interesse de todos e do próprio Irã que as coisas sejam feitas assim. Há muitos temas que poderiam ser encaminhados tranquilamente, sem maiores problemas, bastando apenas alguém para mediar o diálogo, para permitir que a situação seja bem encaminhada. Desse modo, terei presente isso. Com relação a Israel e aos Estados Unidos, eu vejo que alguma coisa está acontecendo, do lado americano, com relação ao Irã. Por isso é que as entidades mais radicais estão insatisfeitas, porque acham esse acordo nuclear uma capitulação ao Irã. Mas é justamente porque esse acordo não foi seguido que o Irã se sentiu desobrigado e passou a não cumprir os compromissos a que estava submetido pelo acordo. Desse modo, retornando o acordo, você retorna os compromissos e sob uma visibilidade maior de todos. E acho que, também, eu finalizarei com a resposta à pergunta do Senador Mourão. Pragmaticamente, nós temos que entender quais são as peculiaridades religiosas, de cultura e outras com relação ao Irã. Estamos tentando encaminhar os assuntos econômicos, políticos, comerciais, etc., evitando entrar nesse tipo de área mais sensível. É perfeitamente... Não é porque há dois, três, quatro ou cinco assuntos problemáticos, que os outros 95 não possam ser tocados. Vamos procurar tocá-los quando for possível, mas temos 95% para tocar sem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 44, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Carlos Alberto Franco Franco França, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação A relatoria, inicialmente, era da Senadora Tereza Cristina, que, por recomendação, não pôde estar aqui. Eu tenho, portanto, a satisfação de conceder a palavra à Senadora Margareth Buzetti como Relatora ad hoc. Com a palavra V. Exa. para as suas considerações iniciais. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente. Bom dia a todos os candidatos a Embaixadores, aos Embaixadores, saúdo os meus colegas aqui presentes. Presidente, peço licença para ir direto à análise.
11:04 R	Trago ao exame desta Comissão a Mensagem nº 44, de 2023, referente à indicação pelo Presidente da República do Sr. Carlos França, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Embaixador, fiquei muito feliz em relatar, no lugar da minha querida amiga Tereza Cristina, a sua indicação. O Embaixador Carlos França nasceu em Goiânia e obteve dupla graduação pela Universidade de Brasília, em Relações Internacionais e Direito. Após sucessivas promoções por merecimento, tornou-se Ministro de Primeira Classe no ano de 2019. Sua tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco trata da integração energética entre Brasil e Bolívia. Exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua carreira. No exterior, serviu nas Embaixadas em Washington, La Paz e Assunção. Na Secretaria de Estado, trabalhou em setores de administração e chefiou o Cerimonial, tendo recentemente ocupado a digníssima posição de Ministro de Estado das Relações Exteriores. Teve ainda importantes atuações fora do ministério, na Presidência da República, onde foi Chefe Adjunto e Chefe do Cerimonial e Assessor-Chefe da Assessoria Especial. Foi condecorado com múltiplas condecorações, entre as quais destaco as Ordens de Rio Branco, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico, do Mérito da Defesa, do Mérito Educativo e do Mérito Científico, todas em seu mais elevado grau, aquele da Grã-Cruz. Recebeu ainda a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, por valiosos serviços prestados ao nosso Poder Legislativo federal. Feito um breve resumo do currículo do indicado, passo a tratar do Canadá, com menção às políticas interna e internacional e destaque para as relações bilaterais com o Brasil. O Canadá é o segundo maior país do mundo em extensão territorial, apenas atrás da Rússia, e situa-se na América do Norte, somente possuindo fronteira terrestre com os Estados Unidos, ao sul e ao oeste. Ainda é esparsamente povoado para suas dimensões, com menos de 40 milhões de habitantes, concentrados majoritariamente na franja sul do território. Apesar das evidentes diferenças de clima e posição geográfica, Canadá e Brasil mantêm diversos pontos de convergência política. Ambos são países multiétnicos e multiculturais, com extenso território e expressiva população indígena, dotados de abundantes recursos naturais e áreas florestais, preocupados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, interessados na questão ambiental, engajados na derrubada de barreiras ao comércio de produtos agrícolas, defensores da paz e promotores do consenso.
11:08 R	O comércio canadense ainda está fortemente concentrado nas relações com os Estados Unidos, destino de 70% de suas exportações. A corrente de comércio Brasil-Canadá alcançou US$10,5 bilhões em 2022, valor mais elevado da série histórica, com superávit brasileiro de US$232 milhões. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Cerca de três quartos das importações brasileiras concentraram-se em adubos e fertilizantes, enquanto a pauta exportadora esteve mais variada. A cooperação em matéria ambiental ainda é um espaço de muitas promessas e poucas realidades, que tende a ganhar grande fôlego em um futuro próximo. Como a recente visita da Chanceler canadense ao Brasil pôde sinalizar, os interesses compartilhados em energias renováveis, com destaque para o hidrogênio verde, podem impulsionar parcerias entre os dois países. Por sua vez, a cooperação em matéria educacional é ponto de grande destaque nas relações bilaterais, sendo o Canadá, na atualidade, o país que mais recebe estudantes brasileiros no exterior, desbancando parceiros tradicionais como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Por fim, destaco que o Canadá abriga expressiva comunidade brasileira, havendo cerca de 50 mil residentes permanentes brasileiros no país, segundo dados do Censo Canadense de 2021. Diante de uma política proativa de vistos e autorizações de residência, o número de expatriados continua a crescer. A título de exemplo, apenas no ano de 2022, foram admitidos no Canadá como residentes permanentes quase 7,5 mil brasileiros e como estudantes quase 12 mil brasileiros. Esse é o relatório, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço à Senadora Margareth e concedo a palavra, com satisfação, ao Embaixador Carlos Alberto Franco França, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. É uma honra muito grande, Embaixador, tê-lo hoje aqui, nesta sabatina, pela larga experiência e, sobretudo, por ter exercido o honroso cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para expor.) - Saiba, Sr. Presidente Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado federal, que a honra é toda minha. A V. Exa. o meu agradecimento por ter pautado esta sabatina. Agradeço também à Exma. Sra. Relatora ad hoc Margareth Buzetti, antiga Presidente deste Colegiado que eu tive a honra de receber, no ano passado, no Itamaraty, para um encontro que foi muito proveitoso e que permitiu uma aproximação com V. Exa; e também, claro, à Exma. Sra. Relatora originalmente designada, a Senadora Tereza Cristina, a quem eu agradeço e cumprimento de forma especial, também por ocasião do seu aniversário. O senhor veja que ela faz aniversário, e eu ganho o presente, que são duas Relatoras - Senadoras, mulheres - aqui para a minha sabatina. E eu me permitiria, Senador Nelsinho Trad, por intermédio de V. Exa., renovar o meu agradecimento à Câmara Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, que, por proposição do seu então Presidente, o Deputado Paulo Corrêa, concedeu aqui a este humilde diplomata a grande honraria que é o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Então, apesar de ter nascido em Goiânia, eu também sou conterrâneo do Senador Nelsinho Trad, Senadora Margareth Buzetti.
11:12 R	Queria, na pessoa do Senador e ex-Vice-Presidente Hamilton Mourão, cumprimentar os Srs. Senadores e demais integrantes desta Comissão e registrar também, como fez V. Exa., Presidente Renan Calheiros, a presença aqui, que muito me agrada, do Deputado Federal - seis vezes Deputado Federal - José Carlos Aleluia e também do Dr. Eduardo Albuquerque, antigo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cumprimento, claro, meus colegas Embaixadores que hoje me acompanham neste honroso exercício constitucional, as senhoras e os senhores, e começo com um agradecimento. Antes de mais nada, um agradecimento ao Presidente da República pela confiança que deposita em mim, pelo encaminhamento desta mensagem ao Senado Federal; e também um agradecimento pela grande honraria que é, para um diplomata, estar aqui hoje, tendo seu nome submetido e seu trabalho avaliado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Eu acho que eu posso dizer, Senador Sergio Moro, sem nenhuma sombra de dúvida, que, desde o momento em que a gente pisa no Instituto do Rio Branco como aluno daquele instituto, no momento inicial da carreira, nós imaginamos chegar a este momento aqui, que para nós representa o ápice. É o momento em que nós vamos ter, então, aqui submetido o nosso nome para apreciação e, havendo a confiança do Senado - o que ao mesmo tempo nos dá legitimidade e também o sentido de accountability, como dizem os norte-americanos, no sentido de prestação de contas, muito fundamental -, a possibilidade de atingir aquilo que eu acho que todo diplomata um dia sonhou ou sonha: a chefia de uma missão diplomática. E, ainda que seja a terceira vez que eu compareça honrosamente a este Colegiado, Presidente Renan Calheiros, é a primeira vez que o faço nessa condição. E, para mim, então, é uma dupla honra. Eu agradeço também aos meus colegas da assessoria parlamentar do Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do seu chefe, o Embaixador Bruno Bath, e também à secretaria chefiada pela Embaixadora Maria Luisa Escorel, com uma tão competente equipe, como o Embaixador Rodrigo Gabsch, o Ministro Ancelmo Lins de Góis e outros tantos colegas, que me ajudaram na preparação desta sabatina, trabalho que foi muito facilitado porque nós tivemos recentemente a visita, semana passada, da Chanceler Mélanie Joly, a chanceler canadense, aqui a Brasília. E eu me trataria dessa questão. Eu pretendo, no tempo que me foi concedido, fazer uma exposição que dirá um pouco do que é a relação hoje, neste momento que nós vivemos, momento em que se adensaram realmente os encontros de autoridades de alto nível - e eu posso pensar de 2019 para cá; mas, sobretudo, nesses últimos seis meses, Presidente Renan Calheiros, houve realmente um adensamento, que talvez tenha sido coroado agora com essa visita da Chanceler Mélanie Joly -; tratar um pouco dos temas que hoje, neste ano de 2023, parecem, do lado canadense e do lado brasileiro, consagrar uma maior atenção; e falar um pouco sobre temas que são também de interesse do Brasil nesse relacionamento, tratando não apenas da parte política, mas da parte econômica. Já disse a minha Relatora, a Senadora Margareth Buzetti, dos temas dos fertilizantes; eu trataria também da questão de minerais críticos e da cooperação em energia, que é muito promissora. E, no final, eu falaria aqui, enfim, caso eu tenha aprovação nesse Colegiado e futuramente no Plenário do Senado, do trabalho que, então, eu pretenderia desenvolver se assumir o posto.
11:16 R	A Relatora já falou da dimensão do Canadá, imenso país em território, uma população pequena para aquele tamanho de território, são 38 milhões de habitantes numa faixa descontínua, ali na fronteira sul com os Estados Unidos, mas é um país que mantém com o Brasil relações diplomáticas que são historicamente fundamentadas em valores e princípios compartilhados, com convergência em temas como multilateralismo, respeito aos direitos humanos, proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade ou mesmo a promoção da inclusão de populações indígenas. É uma relação cuja institucionalidade é lastreada em 55 acordos bilaterais, em áreas que vão de serviços aéreos à previdência social e incluem, muito recentemente, o Acordo-Quadro de Cooperação em Defesa, que foi firmado em Brasília na semana passada. Há 11 mecanismos de concertação bilateral que foram estabelecidos entre o Brasil e Canadá, dentre os quais eu me permitiria aqui sublinhar alguns: o Comitê Consultivo Agrícola, cuja décima e mais recente edição ocorreu em 2022; o Diálogo Político-Militar, cuja sexta e mais recente edição ocorreu no ano de 2022; o Comitê Conjunto para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja quinta e mais recente reunião ocorreu em 2021; e o Diálogo de Parceria Estratégica, em nível de chanceleres, cuja quarta edição ocorreu justamente no dia 27 de junho último, no Itamaraty. São mecanismos de concertação, como eu disse, que estão - veja, V. Exa. - avivados, porque se reuniram há muito pouco tempo. E é uma lista que eu penso, Senadora Margareth Buzetti, que poderá ampliar-se num futuro breve. V. Exa. menciona a questão dos povos originários, da população indígena, que têm os dois países. Eu teria que dizer que o tema da partilha de experiência sobre povos originários foi tratado este ano em contatos do Senhor Presidente da República com o Primeiro-Ministro canadense, Justin Trudeau. E o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado pela Ministra Sonia Guajajara, já indicou a disposição em iniciar diálogos exploratórios com vistas a um futuro estabelecimento de um mecanismo de diálogo com o Governo do Canadá nessa área. Nós teremos, então, 12 mecanismos de concertação bilateral quando isso acontecer. O Brasil e o Canadá têm uma muito boa relação em fóruns regionais e multilaterais. Na OEA os dois países integram o Grupo de Amigos do Haiti, bem como o chamado Core Group, sobre o Haiti, na companhia dos Estados Unidos, Reino Unido e França. No G20 temos uma atuação conjunta, por exemplo, nas discussões havidas no âmbito do Fórum Global sobre o Excesso de Capacidade de Aço, que pretende, enfim, controlar a oferta da siderurgia. É um fórum do qual o Brasil é membro fundador e, neste ano de 2023, a presidência rotativa cabe ao Canadá. E temos uma atuação conjunta aí. O Canadá é também o país coordenador do chamado Grupo de Ottawa, que foi criado em 2018 para a discussão sobre reforma e modernização da OMC (Organização Mundial do Comércio), grupo do qual o Brasil participa desde o seu início, junto com a União Europeia e mais 13 países. O objetivo desse grupo é fortalecer a OMC e defender o sistema multilateral de comércio, uma iniciativa que é instrumental e foi instrumental nas discussões sobre comércio e saúde durante a epidemia de covid-19. Temos uma coordenação também com o Canadá bastante estreita, como também com outros países, no Grupo de Cairns, que cuida de temas agrícolas. E temos nesse momento... Eu acho que nós vivemos um bom momento da relação bilateral; irritantes que havia, recentes, parecem ter deixado a pauta. E eu acho que isso fica claro nos recentes contatos em encontros de alto nível que foram mantidos de lado a lado.
11:20 R	Eu me permito mencionar, no ano de 2021, três encontros importantes aqui: a participação do então Secretário-Geral das Relações Exteriores, meu amigo Embaixador Fernando Simas Magalhães, na Conferência de Alto Nível de Doadores Internacionais em Solidariedade a Refugiados e Migrantes Venezuelanos, que aconteceu em junho de 2021; ocorreu, em outubro daquele ano de 2021, a visita à Ottawa do então Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, General Marcos Antonio Amaro dos Santos, que é o atual Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e também a reunião de trabalho, em Brasília, com a Diretora-Geral para a América do Sul em Sistema Interamericano da Chancelaria canadense, em dezembro de 2021. Em 2022, foi particularmente significativa a visita à capital canadense da Sra. Senadora Tereza Cristina, então Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trouxe resultados muito concretos para a garantia de fornecimento de fertilizantes e a abertura recíproca de mercados. Desde janeiro deste ano aqui, os contatos bilaterais ganharam ainda maior densidade. Visitaram Brasília quatro altas autoridades americanas: o Vice-Ministro de Comércio Internacional; a Embaixadora do Canadá para Mudanças do Clima; o Vice-Ministro Adjunto para as Américas da Chancelaria canadense; e, na semana passada, como eu comentei, a Chanceler Mélanie Joly, que cumpriu uma abrangente agenda de encontros na capital federal, de cuja pauta eu posso tratar um pouco mais adiante ou em algum questionamento que as Sras. e os Srs. Senadores tenham por bem me dirigir. Antes disso, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia mantido encontro com a Chanceler canadense, em fevereiro deste ano, à margem da 59ª Conferência de Segurança, e, em Paris, em junho deste ano, com a Ministra do Comércio do Canadá, também à margem da Conferência Ministerial da OCDE. No mais alto nível, o Senhor Presidente da República e o Primeiro-Ministro Justin Trudeau já estiveram reunidos, em maio deste ano, durante a cúpula dos países do G7, em Hiroshima, encontro que foi antecedido de um telefonema internacional de mais de uma hora, no dia 20 de abril, em que ambos os mandatários trataram de temas globais, como desenvolvimento sustentável, combate à mudança do clima, conflito na Ucrânia e manutenção da segurança e paz mundiais. Os últimos anos marcam também o interesse do Brasil em aprimorar o nível de cooperação com o Governo do Canadá, que se refletiu na abertura quase simultânea de três adidâncias junto à Embaixada do Brasil na capital canadense: a Adidância Agrícola, em 2019; a Adidância de Defesa, em outubro de 2020; e a Adidância de Polícia Federal, em fevereiro de 2022. São três importantes adidâncias, que ampliam a capacidade de articulação da missão diplomática brasileira no Canadá, qualificam a interlocução do chefe do posto junto às autoridades canadenses e concorrem para o acrescido intercâmbio em áreas estratégicas, como, por exemplo, a abertura de mercado, a diversificação da pauta de exportações, uma política comum de defesa na área de cibersegurança ou proteção de áreas remotas - nós temos a Amazônia, mas o Canadá tem uma área de interesse geopolítico cada vez mais importante, que é o Ártico -, o controle migratório e o combate a ilícitos transnacionais. Do ponto de vista dos temas regionais, Haiti e Venezuela são temas sempre presentes na agenda dos dois países. A cooperação e a concertação são grandes, ainda que haja, Senador Sergio Moro, uma diferença no tratamento por parte da Chancelaria brasileira e do Governo canadense, que normalmente recorre a sanções unilaterais, normalmente a indivíduos, não como faz os Estados Unidos ao Estado ou ao país, mas que tem o efeito prático muito parecido.
11:24 R	E, dos temas que teve aqui a Chanceler Joly, tratou-se sobretudo da questão do meio ambiente, combate ao desmatamento, também ao risco de erradicação de biomas, como é o caso do Cerrado; uma adoção de políticas públicas voltadas também à inclusão de populações indígenas, porque, como eu disse, há uma determinação do Governo canadense, desde o primeiro mandato do Primeiro-Ministro Trudeau, já no ano de 2015, quando houve um trabalho de reinserção da população indígena deles, de tratamento, de adoção de políticas públicas de saúde também que possam amparar essa população, porque eles têm uma política, inclusive, de reconhecer o que eles chamam de erros do passado colonialista nesta área. Nós temos dois temas que são caros ao Governo brasileiro. Um deles é a mobilidade de jovens, o acordo férias-trabalho. Como bem disse a Sra. Relatora, é um destino hoje muito comum, um dos principais destinos de estudantes brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - ... não só do ensino médio, que vão para aprender línguas, mas também do ponto de vista de graduação e pós-graduação; fala-se em 12 mil estudantes por ano. E há, em decorrência, desde 2010, o interesse brasileiro em firmar acordos sobre a mobilidade de jovens - que aí vão de 18 a 30, 35 anos - que permitam esses nacionais de ambos os países a conciliar as férias, o estudo de idioma e o exercício de uma atividade remunerada de caráter eventual. Isso tem um reflexo bastante grande no turismo, na atividade econômica e permite também, no nosso caso, a difusão da língua portuguesa. Nós temos acordos do gênero com a Alemanha, com a Austrália, com a França e a Nova Zelândia, e o Canadá tem acordos do gênero com 33 países, três dos quais aqui na América Latina - México, Costa Rica e Chile. Sobre a comunidade brasileira no Canadá, ano passado - numa mensagem, por ocasião do nosso Bicentenário da Independência -, o Primeiro-Ministro Justin Trudeau falou de uma conta de 120 mil membros de comunidade de ascendência brasileira; os números que nós temos são inferiores a esse, como disse a Relatora. Nós temos também um tema econômico que é a questão de acesso a mercados. Lá, também eu posso depois, se houver algum questionamento sobre isso, falar um pouco sobre o tema, hoje um pouco paralisado, o acordo Mercosul-Canadá. E, no caso dos temas bilaterais, eu não vou repetir os dados que deu a nossa Relatora sobre a questão da pauta de comércio, bastante alentada. Nós chegamos a US$10 bilhões, vem-se aumentando. Claro que nós tivemos, no ano passado e já durante a epidemia da covid-19, um aumento na exportação de ouro, porque o ouro passou a ser a reserva de valor mais buscada pelos canadenses. Exportação de aviões da Embraer. São 50 aeronaves a uma companhia aérea canadense... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - ... seguida de uma opção de mais 50 aeronaves. Duas foram entregues em dezembro do ano passado. E também, claro, há uma compra de fertilizantes. Senador Esperidião Amin, V. Exa., ao falar do Irã, tratou da questão dos fertilizantes e realmente a dependência que nós temos nessa área é algo muito sério, descomunal. Nós consumimos 8% da produção global de fertilizantes e dependemos das importações para cobrir 85% da demanda interna. Se formos falar da categoria de fertilizantes potássicos, nós temos uma dependência externa que é de 96%.
11:28 R	E o Canadá é um grande fornecedor, é um grande produtor mundial - acho que é o maior produtor mundial de fertilizantes potássicos e o maior provedor desse tipo ao Brasil: 34%, um terço dos fertilizantes potássicos vêm do Canadá. Eu, em razão do horário, Presidente, falaria um pouco sobre acesso aos mercados. Basicamente, nós queremos ampliar o que a Senadora Tereza Cristina conseguiu ano passado, que foi o acesso da carne bovina e suína ao mercado canadense. Suína, só quem pode hoje exportar é o Estado de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin, mas nós já estamos tratando para que outros estados - são seis, inclusive o Paraná, o Mato Grosso, o Rio Grande do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia - possam também, porque já estão livres, de acordo com a OMSA, da febre aftosa sem vacina... para que nós possamos, então, ampliar o credenciamento dos estabelecimentos brasileiros para ampliar a exportação de carne suína a esses países. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Nós tratamos dos irmãos... O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Perfeito. Bom, sobre o plano de trabalho na Embaixada, eu falaria aqui em muito pouco tempo. No plano político bilateral, eu penso que há um desejo de que a agenda do relacionamento com o Canadá ganhe densidade, sobretudo, nas áreas de ciência, tecnologia e inovação... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - ... na área de defesa, na área de energia, área de comércio e investimentos. Há um amplo potencial econômico e comercial a explorar na parte de acesso a mercados, como eu falei, de energias limpas e minerais críticos. Caso aprovado por esta Comissão e pelo Senado, com a confiança dos senhores, eu pretenderia, Presidente, ativar o diálogo estratégico em energia, que é um mecanismo que foi estabelecido no plano bilateral em 2011 e, até hoje, ele nunca se reuniu. É uma proposta que inclui exploração de petróleo, de gás natural, cooperação em hidroeletricidade e também em temas como, por exemplo, energia nuclear e cidades inteligentes, distribuição inteligente distribuída. É um mecanismo que poderia se beneficiar, por exemplo, da participação da academia e entidades de classe. Eu penso num grupo de estudos do setor elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chefiado pelo Prof. Nivalde Castro, que faz uma extenso radiografia do sistema de energia do Canadá, e também da Abdan, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, porque, na verdade, o importante não é apenas que o Brasil se insira nas cadeias globais de valor com o Canadá, porque essa é uma diretriz que tem o Canadá, e eu penso que tanto o conflito na Ucrânia quanto a epidemia de covid-19 nos permitem ter essa ambição, mas que nós possamos, na produção de hidrogênio verde, na negociação dos pequenos reatores modulares de geração de energia a partir de energia nuclear limpa e segura, ter a possibilidade de que nós possamos participar das rotas tecnológicas. Isso que eu acho que é importante, trazer a inovação. Nós temos já um acordo de capacitação tecnológica que data de 2008 e temos os instrumentos, temos um parque industrial considerável aqui no Brasil. Eu acho que, se as entidades de classe e a academia nos ajudarem, nós podemos, então, ter essa ambição aqui no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Eu acho que é isso que eu tinha no momento e fico aberto a todo e qualquer questionamento que tenha V. Exa., e os Srs. Senadores. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a exposição inicial de V. Exa. Eu tenho duas questões que eu gostaria de rapidamente colocar. A primeira era sobre a necessidade, já prevista por V. Exa. na exposição, sobre as negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Canadá, lançadas em 2018, essas negociações, que estavam em estado de latência e recentemente foram relançadas.
11:32 R	E uma outra questão é uma curiosidade, uma sincera curiosidade: é bem sabido que V. Exa. recentemente desempenhou a nobilíssima função de Ministro de Estado das Relações Exteriores, retomando, evidentemente, linhas tradicionais da política externa contestada por seu antecessor. Pensando nas valiosas experiências adquiridas por V. Exa. à frente do Itamaraty, eu tenho a sincera curiosidade de indagá-lo quais seriam as principais lições que V. Exa. aprendeu e pretende levar para a eventual chefia desta missão diplomática. Eu vou conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin; em seguida, ao Senador Sergio Moro; em seguida, ao Senador Hamilton Mourão. Com a palavra, V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente a uma parte do que eu talvez não perguntasse, mas gostaria de que perguntassem, V. Exa. atendeu, que é esta última: reflexões sobre o aprendizado numa tarefa cada vez mais importante para o Brasil. A diversidade do que o Senador Carlos França - quem sabe Senador? -, do que o Embaixador Carlos França mencionou sobre as ações que ele vai desenvolver, certamente com a nossa aprovação, no Canadá mostra o quanto evoluiu a função da diplomacia. Ele falou que nós vendemos aviões para o Canadá, e não deixa de ser gostoso lembrar da nossa encrenca com a Bombardier e com a vaca louca. Isso faz parte da nossa história diplomática. Propagava-se, a partir exatamente do Canadá - fazia parte dessa, vou dizer, fake news da época -, que o nosso gado poderia ser acometido pela vaca louca, e o primeiro caso concreto descoberto na América foi em Calgary, Alberta, no Canadá. Quer dizer, a língua é o chicote do corpo, não é? Ficou caracterizado isso. Então, eu fico muito feliz em poder atribuir o meu voto a quem representa tão bem o Instituto Rio Branco. Eu costumo dizer que, quando se trata de avaliar um diplomata, não é preciso mais do que folhear a sua ficha funcional. Primeiro, por uma escola exemplar; segundo, por uma demanda sempre crescente de mais participação das mulheres - e nada contra vocês três que estão aqui, mas aqui, num dízimo avantajado, nós temos que cobrar um terço para as mulheres. Viu, D. Margareth? É mais ou menos o quociente eleitoral das mulheres no corpo diplomático, que acho que está dando por volta de 28% ou uma coisa assim, e depende também da faixa de idade delas, pois sempre são mais moças do que nós. Jamais serão mais velhas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Jamais! Então, o porcentual é um pouco, digamos assim, forçado pela idade admitida do profissional. Uma coisa é a civil, outra coisa é a eclesiástica, no caso, diplomática.
11:36 R	Então, eu queria dizer que o senhor representa muito bem, pela experiência que eu tenho... Eu participo da Comissão de Relações Exteriores, a primeira vez na década de 90, e pude acompanhar essa evolução extraordinária da diplomacia brasileira, para compreender que pragmatismo e negociação fazem parte da vida civilizada. Eu acompanhei as discussões do Sivam, o famoso sistema de vigilância, e, naquela época, eu tomei conhecimento do empenho do Presidente dos Estados Unidos em vender o Sivam para o Brasil. Não tinha nenhum pejo, nenhuma cautela, tem que vender. "Ah, mas tem que financiar obra civil". Também financiamos obra civil no Brasil. Se é para vender o software, nós ajudamos a fazer o "hardware", em sentido figurado. Então, eu queria dizer que o senhor prestou serviço ao longo da sua vida profissional, e aqueles que eu pude testemunhar, especialmente depois de iniciar seu exercício como Ministro das Relações Exteriores, como nosso Chanceler, me fazem dizer que, seja no Canadá, seja em qualquer outro lugar do mundo, eu me sinto satisfatória e plenamente representado pela sua experiência, pela sua pessoa e pelo seu espírito público. Isso não é uma confissão de voto, é um pouco mais do que isso. É o orgulho que tenho pelo que representa a diplomacia brasileira e pelo respeito que todo Presidente da República tem a esses profissionais, incluindo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é, afinal, junto com o Ministro das Relações Exteriores, o responsável pela sua indicação. É um gesto de grandeza para ele e é um gesto de grandeza para nós podermos recebê-lo aqui e ver que o espírito republicano está presente nesta audiência, nesta sabatina a que o senhor se submete. E nós, neste momento, temos que lhe desejar sucesso. Também é um posto delicado. Eu fico pensando: o Canadá... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... com mais de 9 milhões de quilômetros quadrados, tem uma população menor do que a do Estado de São Paulo. São Paulo, pelo último censo, está com 44 milhões; o Canadá, com uma superfície territorial maior do que a do Brasil, tem 38 milhões. Então... É um grande parceiro, porque as oportunidades que eles têm podem ser compartilhadas pelo Brasil, não apenas como o Nafta e outros acordos poderiam pretender em termos de inclusão e exclusão. Então, eu desejo sucesso e agradeço pela oportunidade que o Presidente Renan Calheiros me dá de fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro. V. Exa. dispõe de até cinco minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, obrigado. Eu agradeço.
11:40 R	Renovo aqui os meus elogios ao Embaixador Carlos França, não só do período de convívio, quando estava no governo e V. Exa. estava no Planalto, sempre muito equilibrado e sempre muito cordato, e também pelo que nós observamos no seu desempenho como Ministro das Relações Exteriores, com uma atitude eficiente e discreta, pautando as relações internacionais do Brasil como tem que ser, pelo pragmatismo. Não faço comumente, Senador Renan, mas elogio aqui o Governo Lula pela indicação. Demonstrou espírito republicano e grandeza ao não confundir política partidária com o corpo profissional diplomático do Itamaraty. Acompanho aqui os meus elogios nesse aspecto à indicação. Eu tive a oportunidade de, com sacrifícios financeiros, conseguir mandar meus dois filhos fazer intercâmbio estudantil no Canadá, um foi para Toronto e o outro foi para Vancouver. Tenho uma admiração por aquele país, então conheço um pouquinho do Canadá, evidentemente não tanto. Mas as minhas indagações... Gostaria de ouvi-lo, como a V. Exa. adiantou, sobre o acordo do Mercosul e Canadá, e me preocupa a sua afirmação de que ele estaria paralisado. Eu tinha visto notícias recentes de que essas negociações tinham sido retomadas e, particularmente, acho importante o Brasil - como é reconhecido pela grande maioria das pessoas - se inserir nas cadeias globais, e acordos de livre comércio são essencialmente importantes. Gostaria de ter a sua opinião, se fosse possível, porque o Canadá também conseguiu lograr um acordo, o Ceta, com a União Europeia, e nós estamos vendo todas essas dificuldades que o Brasil está tendo para fazer um acordo do Mercosul com a União Europeia, por vários motivos, entre eles questões ambientais. E o Canadá, este país de dimensões gigantescas, como o Brasil, também tem questões ambientais relevantes, sem falar também de uma população indígena, aborígene, que é relevante como a do Brasil. A minha percepção é que talvez pudéssemos aprender algo com esse tratado com o Ceta, porque o Canadá conseguiu fazer com a União Europeia e nós estamos tendo toda essa dificuldade. É certo que aqui é um tratado multilateral, que envolve também outros países do Mercosul, e lá foi Canadá e União Europeia, mas quem sabe possamos extrair alguma... Não sei se V. Exa. tem essa reflexão ou não, mas enfim... E um terceiro tópico, sobre o qual eu gostaria de ouvir a opinião de V. Exa., é o problema do visto. O Canadá exige o visto para os brasileiros, o Brasil não exigia o visto recentemente, e agora voltou a exigir. Eu, particularmente, sou crítico a esse restabelecimento do visto, porque o penalizado acaba sendo o turismo brasileiro, na minha opinião. De todo modo, eu gostaria de ter a opinião de V. Exa. não sobre essa questão específica, mas se há condições de retomar a política anterior de dispensar o visto para os canadenses virem ao Brasil e, por outro lado,... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... se, dentre as possibilidades da agenda do Brasil nos Estados Unidos de V. Exa., se encontra a possibilidade de também pleitear a dispensa do visto dos brasileiros para ingresso no Canadá.
11:44 R	Eu sei que até existem algumas facilidades, como, por exemplo, admitir o visto americano como um facilitador para ingressar no Canadá sem a necessidade de visto, um procedimento simplificado. E, se nós formos manter essa exigência do visto para o Canadá, para os canadenses virem ao Brasil, se não poderíamos, eventualmente, tratar, de alguma maneira, caminhos mais fáceis para que não fosse dificultada a vinda de canadenses, tanto para fazer negócios como para fazer turismo no Brasil. Seriam esses três tópicos. Renovo aqui a minha admiração e estima e desejo sucesso à V. Exa. na sua nova missão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, quero desejar sucesso ao meu amigo Carlos França, com a competência e até com o savoir-faire, que eu tive a oportunidade de acompanhar ao longo dos últimos anos e que vão balizar o seu caminho nessa nova missão. Na sua exposição, o senhor bordou um assunto que é a questão do potássio, da nossa dependência, e eu só quero lembrar que nós aqui temos uma das maiores jazidas de potássio na região da Amazônia, na região de Autazes. É até uma empresa canadense que está buscando explorar isso, e essa situação, Presidente Renan, se arrasta há dez anos, e a gente não consegue ultrapassar as barreiras que são colocadas. Mas eu quero tratar com o senhor, Embaixador França, de um tema estratégico, que é muito pouco lembrado aqui no Brasil, que é a questão do Ártico, e o Canadá domina a importante passagem do noroeste, que é a comunicação aqui da nossa área do Oceano Atlântico com o Oceano Ártico. Hoje, o principal país de domínio no Ártico é a Rússia. A Rússia possui a maioria dos países capazes de navegarem no gelo naquele oceano. Então, há uma disputa internacional. Eu queria saber do senhor se o senhor recebeu alguma orientação do Ministério das Relações Exteriores para uma aproximação com o Canadá sobre esse assunto. Essa é a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra a V. Exa. para as respostas. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu começo aqui pelo tema - primeiro, agradeço a todos que se dignaram a fazer esse questionamento -, Acordo Mercosul-Canadá. Realmente, lançado em 2018, as negociações levadas a cabo em sete rodadas presenciais propiciaram a conclusão de seis capítulos até o momento, o que é bastante: boas práticas regulatórias, concorrência, pequenas e médias empresas, gênero, trabalho e povos indígenas. Foi também possível realizar, de 2018 para cá, duas trocas de oferta de acesso ao mercado de bens, compras governamentais, serviços e investimento - e também, claro, produtos agrícolas. E, apesar de estarem em estágio avançado - não sei se usei a palavra certa, que é paralisado... Na verdade, o que o acordo hoje espera é um momento mais propício para a retomada dessas negociações, que, eu repito, estão em estágio avançado. Isso porque, do lado do Mercosul, há uma decisão do bloco, pelo que eu entendo, de que nós, primeiro, fechemos as negociações com a União Europeia, Singapura e Efta antes de retomar o acordo com o Canadá. Isso se deve, Senador Moro, um pouco, ao esgotamento das equipes negociadoras que a chancelaria dos países do Mercosul naturalmente tem, porque são vários acordos, várias frentes ao mesmo tempo.
11:48 R	A Argentina disse: "Olha, nós temos algumas dúvidas, por exemplo, sobre compras governamentais, sobre serviço e investimento". Eles acham que também o trabalho negociador, nesse segundo semestre, quando nós vamos ter eleição, aqui no país vizinho, tornaria difícil, enfim, o envio das equipes e reuniões somadas a esses outros processos em que nós estamos hoje em negociação. O Canadá demonstrou, em um primeiro momento, a ideia de que tem uma sensibilidade mais forte em matéria agrícola e que precisava também de um tempo mais estendido de negociação para poder analisar a proposta do Mercosul. Isso por quê, Senador? Justamente, pelo fato de que eles têm um sistema de gestão de ofertas de produtos, como, por exemplo, ovos, lácteos, aves, açúcar e, em menor medida, a carne bovina, que foram objeto de concessão... V. Exa. tem toda a razão, é uma potência o Canadá do ponto de vista da facilidade de fazer negociação internacional. Então, eles têm já acordos recentemente firmados com o chamado novo Nafta, que é o acordo entre Canadá, Estados Unidos e México; o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP); e o acordo de livre comércio entre Canadá e União Europeia, o Ceta, como V. Exa. mencionou. O que os canadenses dizem é: "Nós já fizemos muita concessão nesse esforço negociador recente". Há o acordo também com o Reino Unido, fruto da saída do Reino Unido do... fruto do Brexit. Então, eles me disseram: "Olha, nós já fizemos concessões várias, na área agrícola, dentro desses acordos, muito recentemente. Nós precisamos, então, verificar que espaço negociador nós temos para poder responder à oferta que foi feita pelo Mercosul". Então, é por conta desses tempos que eu acho que isso ficará para o ano que vem. Não significa que estão paralisados ou estejam congelados. Talvez eu tenha usado a palavra errada, mas a verdade é que um deslinde rápido desse acordo que se esperava, talvez, para este ano, eu não acredito que possa acontecer. Na questão de visto, Senador Moro, é sempre uma coisa difícil. A partir de 1º de outubro, agora, vamos começar a exigir, por reciprocidade, vistos. Serão vistos eletrônicos, porque o sistema canadense também é um sistema muito barato, custa 7 dólares canadenses, e você pode fazer pela internet, para poder pegar o visto, mas, claro, o visto é sempre uma barreira... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - ... necessária ou desnecessária, mas é uma barreira. Podemos questionar, mas, então, como se fazer isso? Há também algum irritante na questão dos vistos diplomáticos. Há um certo descompasso entre a Chancelaria canadense e o Departamento de Imigração do Canadá sobre a aceitação desses vistos. É comum que diplomatas saiam do Canadá e, para tentar votar, depois, não conseguem, porque as companhias aéreas são, em geral, mal-informadas. Eu sei que a Chancelaria brasileira trata desse assunto com o Canadá, mas isso são desafios que eu acho que nós podemos, com base em negociação e acordos, resolver. Acho que o Senador Esperidião Amin trouxe aqui uma reflexão importante. Pouco tempo atrás, 20 anos atrás, nós tínhamos com o Canadá um contencioso, por conta da chamada doença da vaca louca, e uma questão comercial importante que era, Senador Presidente Cid Gomes, a questão entre Bombardier e Embraer. Hoje, nós vendemos aviões da Embraer para companhias canadenses - são cem pedidos: 50 firmes mais opção de 50 -, aviões reconhecidos pela sua eficiência, pela sua capacidade e alta tecnologia; estamos abrindo mercados na carne bovina; e vamos abrir mercados, agora, na carne suína.
11:52 R	Acho que há um potencial de turismo muito grande. Os próprios canadenses me dizem: "Olha, tem que trazer mais canadenses para o Brasil, vocês são um país que tem condição de 'roubar' [vamos dizer assim, entre parênteses] turistas". Turistas que hoje vão para o Caribe ou vão para o México poderão vir ao Brasil. Temos que fazer esse trabalho. Pretendo conversar - se meu nome for aprovado aqui - com o Ministério do Turismo do Brasil sobre esse assunto, mas eu penso que é definitivamente algo que pode ser trabalhado e que pode ser negociado. Eu acho que, talvez, haja uma boa disposição sobre esse assunto. Sr. Presidente, Senador Mourão, Autazes é uma grande jazida. A empresa canadense Brazil Potash, que lá está, espera a licença ambiental e diz que, em três anos, consegue produzir muito. Seria um grande ganho para o Brasil. Há empresas canadenses, também, que exploram lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, de modo que eu acho que nós temos um investimento muito grande. Eu não tive tempo de falar, mas nós temos um estoque muito grande de investimento canadense aqui no Brasil, fala-se de US$10 a US$15 bilhões. E há um investimento muito grande, também, do Brasil no Canadá, de empresas brasileiras. É um campo muito promissor, e eu tenho certeza de que nós podemos, enfim, nesse sentido, seguir bastante firmes. Eu deixo por último, aqui, lições que eu levo da experiência como Ministro de Estado para o Canadá. Primeiro, eu queria aqui fazer um agradecimento à Casa de Rio Branco. Tudo o que eu sou devo ao que recebi, ao que aprendi no Instituto Rio Branco e ao que recebi da minha casa, que é o Ministério das Relações Exteriores. Por isso, eu sou muito agradecido com a possibilidade de chefiar, pela primeira vez, uma missão diplomática. Eu penso no meu discurso de posse, em 6 de abril de 2021, e aqui aproveito para agradecer a honra e a confiança que me deu o então Presidente da República Jair Bolsonaro para aquela nomeação, que eu procurei honrar dentro do espírito constitucional do art. 76, que diz: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Procurei cumprir o meu papel, prestando o melhor assessoramento possível, me cercando das melhores pessoas, lá no Itamaraty, para cumprir essa missão, durante aqueles 20 meses. Eu aprendi muito. E disse, naquele discurso, que eu tinha aprendido no Instituto Rio Branco que o ofício de diplomata era construir pontes. Então, acho que nós temos que apostar muito no diálogo. Eu aprendi demais, nesse tempo em que fiquei à frente do Ministério, no diálogo com o Parlamento. E devo realmente, preciso fazer este agradecimento aqui à Presidente Kátia Abreu, que, quando foi Presidente deste o Colegiado, Senador Cid Gomes, trouxe com muita sensibilidade - da forma sempre incisiva como ela é, mas muito correta e muito justa - a necessidade da equidade de gênero na promoção dos diplomatas, na defesa da casa. Nem sempre é fácil, porque o critério não é identitário para a promoção, o critério é de mérito, tampouco é um critério identitário o acesso à carreira, mas essa questão que ela trouxe é uma questão que hoje está no mundo inteiro. Então, eu acho que a gente aprende muito também. Aprende-se muito, como Ministrado de Estado, no contato com o Parlamento. Eu me permitiria aqui fazer duas referências a pessoas que me impressionaram muito e com quem eu aprendi muito na Casa de Rio Branco. O primeiro foi um diplomata, já falecido, que não foi meu chefe, mas com quem eu aprendi muito, que foi o Embaixador Ítalo Zappa. Eu, em 1994, Sra. Relatora, fui designado pelo Itamaraty para fazer a prospecção da abertura da Embaixada do Brasil no Vietnã. E o primeiro embaixador lá foi justamente o Embaixador Ítalo Zappa. Quando eu conversei sobre a trajetória dele - ele tinha sido Embaixador na China, em Moçambique, em Cuba -, ele disse: "Olha, eu gosto de ir para países onde há trabalho de diplomacia a fazer". Essa frase sempre me acompanhou. E, na medida do possível, eu sempre procurei segui-la. Há um fio condutor entre Washington, La Paz, onde servi duas vezes, e o Paraguai: são embaixadas onde há trabalho de diplomacia a fazer. Também tem em Genebra, em Nova York, em outros lugares, mas, enfim, eu fiquei feliz de ter ido para esses três destinos e fico feliz, se puder contar com a aprovação desta Casa, de ir ao Canadá, porque sei que há um trabalho de diplomacia a fazer lá.
11:56 R	Por final, cito um que foi meu chefe, talvez o meu primeiro chefe no exterior, que foi o Embaixador Rubens Antônio Barbosa, autor de um depoimento ao CPdoc chamado Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional. Ele me ensinou, nos três anos e meio em que eu convivi intensamente com ele na embaixada - porque aquele homem só trabalhava, normalmente trabalhava 14 horas por dia -, que é preciso manter esse caráter de Estado do funcionário diplomático. O Brasil tem a ganhar com isso, e isso é uma das fortalezas da Chancelaria brasileira, em que desde 1945 se ingressa apenas por concurso público, em que o diplomata, ao longo do tempo... Nós falamos aqui, o Embaixador Gradilone tem 44 anos de serviço, o Embaixador Paulo Tarrisse deve ter por volta disso, 43, eu tenho 31 anos e vou pela primeira vez chefiar uma embaixada, porque é uma função realmente delicada, de modo que acho que essa é uma característica da diplomacia, uma fortaleza que nós temos que reiterar. Por fim, também me deu uma lição o Embaixador Rubens Barbosa. Uma vez, fui a uma reunião... Ele servia na Embaixada em Washington, eu era o chefe de gabinete dele, e ele me disse duas coisas que me impressionaram e que eu pretendo repetir no Canadá. Ele me disse: "Eu não sou Embaixador do Brasil em Washington, eu sou Embaixador do Brasil nos Estados Unidos". E eu pretendo realmente ser Embaixador do Brasil no Canadá, pretendo visitar todas as províncias. O sistema político canadense, Deputado Aleluia, é uma mistura do federalismo norte-americano com o parlamentarismo britânico. Há uma co-soberania ali das províncias, eles são mais que entes federados, eles têm... Há uma negociação interna, inclusive, do Governo central com o governo das províncias, por exemplo, no campo de circulação de mão de obra, trânsito de mercadorias, instalação de uma usina hidrelétrica ou nuclear... Há um papel muito importante da província. Eu pretendo me aproximar também dos governos provinciais para poder exercer esse trabalho. E há uma última lição que me deu o Embaixador Rubens Barbosa. Uma vez, fomos a uma negociação sobre patentes, Presidente Cid Gomes, e havia do lado brasileiro seis ou oito pessoas que foram, técnicos brilhantes, mas uma delegação muito pequena perto daquela que era a delegação dos norte-americanos, que devia ter quarenta ou cinquenta pessoas, especialistas ali no detalhe, gente formada nas melhores universidades. Eu voltei um pouco acabrunhado e falei: "Embaixador, eu estou muito desanimado, porque é um jogo que tem uma falta de equilíbrio, é um jogo desequilibrado, pendendo muito para o lado norte-americano". E ele falou: "Aprenda uma coisa: sempre que você vier a qualquer país, por mais importante, por mais poderoso que seja, se você defender o interesse nacional de maneira legítima e o governo estrangeiro perceber isso, tenha certeza de que você será respeitado". Então, eu levo também comigo essa lição.
12:00 R	Por fim, Senador Mourão, o senhor me falou sobre o Ártico, sobre o espaço geopolítico. O Canadá tem um feito um trabalho de reconhecer o Ártico não apenas como uma região para a exploração de minerais críticos de que eles precisam para o processo de descarbonização da economia, na transição para uma economia de baixo carbono, mas também para a manutenção do Canadá nas cadeias globais de valor. Hoje, V. Exa. sabe, as montadoras estão com falta de material, como por exemplo, o lítio, e estão buscando diretamente a exploração - elas já não estão mais comprando, estão indo diretamente, numa verticalização da sua atividade econômica. E, dentro dessa política de adoção de povos originários, eles têm pego o povo inuíte, e ajudado, junto com as Forças Armadas do Canadá, a entender o que é, por causa daquele conhecimento ancestral que tem aquela pessoa que vive ali naquela região muito fria e com grandes neves. Isso me lembra um pouco o que eu ouvia, quando fui trabalhar na Presidência da República pela primeira vez, dos militares da Subchefia do Exército, que me diziam que levavam os indígenas ali à Amazônia, porque é a pessoa que sabe a hora em que o sol vai baixar, e orientavam também. Havia essa comunhão entre o soldado formado na Aman, quer dizer, o oficial formado na Aman, o militar formado na Aman e o conhecimento originário que está ali, e tudo isso somado na defesa do território. Eu penso, Senador Mourão - e com isso eu concluo -, que a assinatura do recente Acordo-Quadro de defesa traz hoje um arcabouço institucional que nos permitirá fazer isso. Já no diálogo militar, político-militar, o Mecanismo 2+2, quanto ao tratamento dessas áreas como as chamadas áreas grandes, áreas remotas do Ártico e da Amazônia, eu penso que isso poderá ser aprofundado agora com base institucional nesse Acordo-Quadro. Muito obrigado. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - O senhor me permite, Presidente? - por favor. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Bom, quero cumprimentar o Ministro Carlos Alberto Franco França e desejar sucesso nessa missão. O Canadá é, penso eu, um dos alvos que o Brasil deve ter na busca por incrementar a chegada de turistas estrangeiros. E me permita fazer a sugestão idêntica à que fiz, porque para mim é a mesma lógica, ao embaixador à época designado para a Inglaterra. É muito difícil um inglês ou um canadense ou mesmo um americano sair do norte, atravessar o Equador, passando pelo Caribe, para vir para as praias do Nordeste brasileiro ou, enfim, de qualquer outra região brasileira. No entanto, se a gente conseguir aqui, e trabalhar nisto, um destino consorciado em que a gente incorpore a Amazônia, que é algo único, com o Nordeste brasileiro - puxando sempre brasa para a minha sardinha, cearense que sou, com muito orgulho - a gente poderá ter nesse destino casado um fator atrativo maior. E, da mesma forma que me coloquei à disposição do embaixador na Inglaterra, coloco-me à sua disposição para que a gente possa movimentar aqui os órgãos vinculados ao turismo, a Embratur, e realizar algum tipo de seminário, os governos de Estado, no sentido que a gente possa estimular esse destino. Desculpe, Senadora. Antes do terceiro item da pauta, eu passo a V. Exa. a palavra. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - É só para desejar boa sorte. Tenho certeza de que fará um brilhante trabalho.
12:04 R	Como V. Exa. mencionou, eu fui recebida pelo senhor no Itamaraty, enquanto Presidente desta CREa que fui rapidamente. Eu brinquei com o Senador Cid Gomes, eu falei: "Imagino a tensão que seria se o Brasil designasse uma mulher para a Embaixada do Irã". Ele falou: "Não, é só pôr a burca que está tudo certo". Mas a gente tem realmente essas questões de gênero com as quais a gente tem que lidar. Nós vamos... Mas fico feliz que o senhor está indo para o Canadá. E desejo boa sorte ao Embaixador Eduardo, porque não é uma missão fácil a sua - a do Carlos França é bem mais fácil. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Mais gelada, é verdade. É verdade. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Bom, passamos ao terceiro e último item da pauta desta manhã de quinta-feira, a Mensagem do Senado Federal nº 45, de 2023, não terminativo, quer dizer, irá a deliberação do Plenário. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 45, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação A relatoria dessa mensagem cabe ao Senador Hamilton Mourão, ao qual passo a palavra. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores que estão aqui, não tive... O Deputado Aleluia continua presente? Já partiu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Está aqui? Está bem. Não tinha mencionado o senhor. Bem, a nossa Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação do Senhor Presidente da República, que designou o Sr. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, que é Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado ingressou no Curso Preparatório para a Carreira Diplomática em 1979, tendo se tornado Terceiro-Secretário no ano seguinte. Realizou o Curso de Aperfeiçoamento para Diplomatas em 1984 e o Curso de Altos Estudos em 1999, no qual dedicou sua tese sobre a participação do Brasil nas operações de paz da Organização das Nações Unidas. Aqui no Brasil, os principais cargos por ele ocupados foram: assistente da Divisão de Operações de Promoção Comercial; assistente da Divisão das Nações Unidas; chefe da Divisão de Privilégios e Imunidades; chefe de gabinete do Departamento de Organismos Internacionais; chefe da Divisão das Nações Unidas; membro do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Implementação do Estatuto de Refugiados de 1951; Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a participação do Brasil na Conferência de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional; assessor especial do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional; membro da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência da República; e Diretor do Departamento de Organismos Internacionais.
12:08 R	No exterior, foi Segundo-Secretário em Londres; também junto à Delegação Permanente do Brasil junto à Aladi, em Montevidéu; esteve como Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Port-of-Spain; Ministro e Conselheiro na Missão junto à ONU, em Nova York; Chefe de Delegação da IV Sessão do Processo Consultivo Informal sobre Oceanos e Direito do Mar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York; Chefe de Delegação da XIII Assembleia dos Estados Partes da Convenção sobre Oceanos e Direito do Mar, em Nova York; esteve na Coordenação Política da Delegação do Brasil junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas; no Grupo de Assessoramento do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Fundo de Construção da Paz; no Grupo de Apoio Internacional à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio; em Beirute, Embaixador; na representação do Brasil no Grupo de Apoio à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil); na II Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Bombas de Fragmentação, em que foi Chefe de Delegação; chefiou a delegação na I Conferência dos Estados Partes do Tratado sobre o Comércio de Armas, em Cancún, México; Embaixador em Zagreb; e atualmente exerce o cargo de Cônsul-Geral, em Assunção. (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ademais, de acordo com o relatório sobre a Bulgária encaminhado pela Chancelaria a esta Casa, é um país com 6,5 milhões de habitantes, politicamente inclinado à política europeia. Aderiu à Otan em 2004, tornou-se membro da União Europeia em 2007 e está em processo de ingresso no Espaço Schengen e na Zona Euro. República parlamentarista, a Bulgária desde 2016 é presidida pelo ex-Comandante da Força Aérea, Rumen Radev, reeleito em 2022, e possui desde mês passado, junho de 2023, como Primeiro-Ministro o renomado físico e químico Nikolai Denkov, ex-Ministro da Educação e da Ciência e Deputado eleito pelo partido Continuamos a Mudança. A relação parlamentar necessita de impulso, pois na Bulgária há grupo de amizade com Brasil, integrado por 21 membros do Parlamento local, mas no Brasil, em que pese existir o Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária, criado pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 2009, não foi instalado. Quanto ao comércio bilateral, há tendência de crescimento, com superávit brasileiro, tendo nossas exportações, em 2022, atingindo a monta de US$323 milhões, e as importações US$163 milhões. O minério de cobre dominou a pauta exportadora no período, com 85% do total, seguido por açúcar, tabaco e café. Quanto às importações, foram, sobretudo, de adubos e fertilizantes, que corresponderam a 50% do total.
12:12 R	De acordo com a documentação enviada pelo Itamaraty - abro aspas: Uma análise preliminar do mercado búlgaro aponta para oportunidades de ampliação das exportações dos seguintes produtos brasileiros: motores para veículos e autopeças, motores e turbinas para aviação, partes de motores e turbinas para aviação, partes e peças para tratores, tubos flexíveis e laminados de ferro ou de aço, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio. Verifica-se ainda a demanda de produtos primários tradicionais (café, milho e soja), além de maquinaria agrícola e sementes. [Fecho aspas] Em relação à Macedônia do Norte, é importante destacar que o Estado brasileiro reconheceu a independência desse país em 1995, tendo estabelecido relações diplomáticas em 1998. Em dezembro de 2017, o Presidente macedônio veio ao país e inaugurou oficialmente a embaixada de seu país em Brasília. Desde então, o Governo macedônio tem insistido na conveniência da reciprocidade em relação de nós também possuirmos uma embaixada naquele país, a lembrar que a relação da Macedônia do Norte com a Bulgária não é amistosa. Portanto, manter a missão diplomática brasileira na Bulgária como respondendo cumulativamente pela Macedônia do Norte gera algum desconforto. Mas eu tenho certeza de que o Embaixador Tarrisse vai ser o algodão entre esses cristais aí. Igualmente, cumpre destacar a manifestação de apoio da Macedônia do Norte à reforma do Conselho de Segurança da ONU proposta pelo Brasil. E, finalmente, menciono que há comércio bilateral muito modesto com a Macedônia do Norte, que alcançou a cifra de US$36,6 milhões no ano passado. As exportações brasileiras concentram-se em carne de frango, que corresponde a 82% da pauta exportadora. E quanto às importações: produtos da indústria química, partes e peças para veículos automotivos e tabaco. Diante da natureza do presente relatório, em que não nos cabe emitir opinião, Sr. Presidente, é o que gostaríamos de informar a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Embaixador Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte. V. Exa. dispõe de até 15 minutos para suas considerações. O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA (Para expor.) - Muito obrigado. Agradeço ao Sr. Presidente e ao meu Relator também, que esgotou a pauta. Faço agradecimentos pelas palavras gentis que ele me dirigiu. Também queria agradecer ao nosso Embaixador Bruno Bath e à sua equipe do Itamaraty, que faz as pontes com o Congresso Nacional e tem mostrado realmente grande qualidade de trabalho, com o qual realmente nós ficamos muito felizes. Para mim, é uma satisfação estar aqui na Comissão para falar sobre a Bulgária. Anteriormente, eu tive a oportunidade de estar na CRE, quando o meu nome foi submetido para chefiar a Embaixada do Brasil no Líbano e, subsequentemente, a nossa representação na Croácia, em Zagreb. Para mim é feliz coincidência que esses três países - Croácia, Líbano e Bulgária -encontrem-se em regiões próximas. Eles compartilham certos problemas, outros são muito similares. A Bulgária se encontra numa situação de estabilidade regional. Ela encontra, ao longo de suas fronteiras, no seu entorno, situações tensas: a leste, você tem Kosovo, onde a comunidade de origem sérvia do Kosovo ainda tem problemas de entrosamento, de entendimento com a comunidade kosovar-albanesa, que é também muçulmana e eles são ortodoxos; a sul, você tem a Turquia, um país que passou por recentes problemas de natureza política e de segurança - agora, em maio, o Presidente Erdogan teve seu mandato renovado por um período de cinco anos, mas a questão curda ainda continua sem solução; a norte da Bulgária - não vizinha, próxima -, nós temos a Ucrânia, em que hoje talvez haja o conflito mais visível do mundo no momento.
12:16 R	O Brasil e a Bulgária iniciaram um diálogo diplomático, sobretudo durante a década de 30, mais precisamente em 1934, mas, durante a Segunda Guerra Mundial, nos anos posteriores, devido a Guerra Fria, foi suspenso. O diálogo foi retomado nos anos 60, até que gradualmente, em 1974, houve o intercâmbio de embaixadores residentes entre Brasília e Sófia. Mas esse não foi realmente o divisor de águas das relações bilaterais; foram os eventos que ocorreram na Europa, a partir de novembro de 1989 - é o que nós chamamos de queda do Muro de Berlim. Todo o Leste Europeu passou por uma transformação, uma reconfiguração política. No caso da Bulgária, foi em 1990, quando se realizou, pela primeira vez na história do país, uma eleição multipartidária e se pôs fim ao regime de partido único, inaugurado em 1946. Em 1991, foi aprovada uma constituição, que declarou que a Bulgária passava a ser uma república parlamentar, cujo poder legislativo estava nas mãos da Assembleia Nacional, que é de uma só câmara composta de 280 membros; e, do lado econômico, a opção deles foi de economia de mercado. Então, no primeiro momento, o seu foco era aderir a todos os instrumentos euroatlânticos. Em 2004, se juntou à Otan; em 2007, à União Europeia; então, passou a se dedicar, a se engajar na adesão dos vários instrumentos de integração europeia. Aqui é o espaço de circulação de pessoas chamado Espaço Schengen, em que eles esperam poder entrar até o final do ano. Em dezembro de 2022, numa reunião do Conselho Europeu, dois países - os Países Baixos e a Áustria -, tiveram dúvidas sobre a capacidade de a Bulgária servir de fronteira externa do bloco diante da Turquia, mas, pelas informações disponíveis, todas essas sugestões, todos esses problemas estão sendo superados. A própria Comissão Europeia, que é um órgão mais deliberativo, aprovou unanimemente a entrada da Bulgária no Espaço Schengen, a partir do próximo ano. Paralelamente a isso, ela está tomando todas as medidas necessárias para entrar na Zona do Euro. Hoje, a moeda da Bulgária é a lev; a partir de 2024 ou 2025, será o euro. Para o Brasil isso significa passar de um mercado de 7 milhões de pessoas para um mercado de 400 milhões de pessoas.
12:20 R	Eu diria que outro ponto muito comum entre nós é que a Bulgária pleiteou adesão também à OCDE. O Brasil, a Argentina, o Peru, a Romênia e a Croácia também solicitaram adesão à OCDE, o que é um processo lento, não se trata de uma consulta que se encerrará amanhã. Eu acho que, no caso do México, levaram-se cinco anos. Então, o que eu queria dizer é que, se no passado a imagem do Brasil estava baseada em estereótipos - o país no futebol, o país do Carnaval, o país das praias bonitas -, isso mudou a partir dos anos 90. E eu quero aqui reconhecer o trabalho fantástico feito pelos embaixadores brasileiros, porque nossos contatos se tornaram mais fluidos. O número de visitas recíprocas aumentou exponencialmente e as embaixadas trabalharam em três frentes de trabalho muito importantes. Uma delas é a comercial. É a corrente de comércio que dá sustentabilidade às relações bilaterais. No Rio Branco, um professor me dizia, nos dizia, a toda a minha turma, que, quanto menos diplomatas e mais homens de negócio, mais para frente irá a relação bilateral. Outro ponto importante é a imagem do Brasil. Nós não somos o país do futebol, o país das praias bonitas ou do Carnaval. Nós temos muita coisa para mostrar, e é isso que esses embaixadores - e, se me derem a oportunidade, eu também - procuraram fazer. E o terceiro é a criação de uma rede de acordos. É importante oferecer aos contratos que nós estamos realizando segurança jurídica, sobretudo para os homens de negócio. Então, com todo esse esforço que foi desenvolvido e, jogando para mais perto de nós, no período pós-pandemia, a economia búlgara, depois de um período de recessão comum ao mundo todo, cresceu 7,6%, em 2021; 3,8%, em 2022; e a expectativa agora, em 2023, é de 2,5%. A nossa balança comercial deu um pulo quantitativo extraordinário de 65%. Ela hoje soma, de maneira redonda, um número redondo, para facilitar as projeções, US$500 milhões. E US$350 milhões são as nossas exportações, baseadas, como foi bem dito aqui, em minerais, tabaco, café e açúcar. As nossas importações são de US$150 milhões em dois insumos essenciais hoje para a agricultura e agroindústria brasileira, que são adubo e fertilizantes. Aquilo em que nós precisamos, realmente, nos empenhar é ver com uma lupa essa questão da balança comercial em duas vertentes. A primeira é garantir o mercado que nós já temos lá e, se possível, aumentá-lo, que são as bases de produtos primários; a segunda é fazer um cotejo da demanda de importações mundiais da Bulgária com a oferta exportável brasileira. E o meu Relator citou aqui vários exemplos de vários nichos em nível de óleos combustíveis, veículos, peças de reposição, que poderão ser explorados. Hoje, a Embaixada do Brasil na Bulgária está abrindo um Setor de Promoção Comercial e contratando mão de obra qualificada para esta garimpagem de oportunidades comerciais, que, através do Itamaraty, será repassada para a Apex, para a Fiesp e outras entidades de classes, buscando dinamizar essas relações comerciais.
12:24 R	Um exemplo muito forte aqui é que uma empresa de Santa Catarina, Packem, fabricante de plástico, estabeleceu uma unidade de produção numa cidade perto de Sófia. O mercado a ser conquistado, primeiro, era a Bulgária; depois, os países balcânicos. Isso me deixa muito feliz, porque é um sinal de que a política de atração de investimentos para a Bulgária era extremamente auspiciosa, tanto assim que há uma perspectiva de negociação de um acordo de facilitação para a proteção de investimentos. E é preciso, portanto, dizer que o número de empresas brasileiras interessadas em expor seus produtos em feiras realizadas na Bulgária tem aumentado. Então, o potencial é muito alvissareiro. Na área cultural, nós temos uma grande preocupação em divulgar a vertente brasileira da língua portuguesa. Hoje há mais de cem livros que foram traduzidos para o búlgaro, não só Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Rubem Braga, Chico Buarque, até Jô Soares, mas também nossos clássicos, como Machado de Assis. Agora, recentemente, no início de junho, foi feito o lançamento da obra Iracema, de José de Alencar. Duas universidades búlgaras, uma das quais a de Sófia, a mais importante, já têm curso de graduação em língua portuguesa. A Universidade de Sófia também tem curso de mestrado em cultura brasileira. E a Fundação Getulio Vargas assinou, no ano passado, um acordo com o principal think tank búlgaro, por onde milita a liderança política do país, para troca de opiniões, intercâmbio. Tudo isso são sinais muito positivos do que nos espera no futuro. E, finalmente, a área também sobre a qual eu quero discorrer é a questão consular. Eu venho de um país onde a nossa comunidade, o Paraguai, dependendo de com quem você fala, é de cerca de 700 mil pessoas. Agora vão selecionar 400 na Bulgária, dos quais 25% são menores, o que transmite a ideia de família. E essa diáspora brasileira pode ser dividida em quatro grupos. Uma delas, composta por jogadores de futebol e de vôlei - vôlei de praia e de quadra. O segundo grupo são brasileiros ou brasileiras que se casam com cidadãos búlgaros e residem na Bulgária. O terceiro grupo é composto por bolsistas. Cada vez maior é o número de bolsistas, sobretudo da área musical, de instrumentos clássicos, que vão estudar e se formar na Bulgária. Em 2020, o Brasil incluiu a Bulgária no seu programa de intercâmbio estudantil em graduação. E nós temos também uma série de outras atividades artísticas, de filmes. Temos um número muito forte de presença brasileira nesse campo. E, finalmente, o último grupo da nossa diáspora seriam então aqueles contratados de maneira avulsa: engenheiros, arquitetos, professores de artes marciais, capoeira, jiu-jítsu. Todos eles estão em demanda ascendente no país. E uma coisa muito importante que eu quero aqui registrar: não há nenhum indício de hostilidade ou discriminação contra os brasileiros na Bulgária. A adaptação tem sido bastante fácil.
12:28 R	E, aproveitando os últimos minutos que eu tenho, eu gostaria agora de falar um pouco sobre a Bulgária no Brasil. Aqui, a comunidade búlgara seria entre 2 a 5 mil pessoas, centradas basicamente em São Paulo, Rio de Janeiro e no Sul do Brasil. O corpo diplomático deles dispõe de uma embaixada aqui em Brasília, de um futuro escritório comercial em São Paulo e de três cônsules honorários: em Belo Horizonte, Recife e um, recém-aprovado pelo Governo brasileiro, em Florianópolis. E eu quero também dizer que o censo feito pelo IBGE em 2006 sinalizou que 62 mil brasileiros entrevistados se consideraram de ascendência búlgara. É um sinal de que os dois países têm muito potencial para o futuro. Muito obrigado, senhor. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sr. Senador, senhoras e senhores, eu só queria desejar sucesso nessa sua nova missão, Embaixador Tarrisse. O senhor carrega o sobrenome de alguém que foi meu professor no Colégio Militar, que eu não sei se é seu parente... O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA (Fora do microfone.) - É. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É. Professor de francês. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Perseguia-o muito. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Em Porto Alegre. Meu professor no Colégio Militar de Porto Alegre. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Passei, cheguei até aqui, olha. (Risos.) Então, quero desejar muito sucesso ao senhor nessa missão. O senhor tem uma larga experiência na carreira diplomática e sei que será muito bem-sucedido. E, obviamente, esta Comissão estará sempre à sua disposição. Sucesso, Embaixador! O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Posso, Senador? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador Esperidião Amin, com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Fiz questão de retornar aqui. A pergunta do nosso amigo Senador Mourão é, me perdoe a singeleza, uma armadilha, não é? Porque e se o professor tivesse sido responsável pela reprovação dele? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois é, mas a pergunta abre a porta, não se sabe se do purgatório, do céu ou da outra parte. Mas isso é apenas uma homenagem a mais que eu faço ao meu colega e amigo Senador Mourão. Nós conversamos um pouco antes do início da sessão e eu acho que o senhor descreveu muito bem essa nova fase que a Europa vive. E, nessa nova fase, uma nova crise, porque a Europa se transfigurou durante essa guerra terceirizada da Ucrânia. Vale tudo para a Europa na busca da energia. Deixaram de ser os censores - com "c" - do mundo para serem os sensores - com "s" - da falta de energia barata. Então, vale tudo. E a Bulgária não é um protagonista nisso, mas vai se associar e faz parte agora da crise do que representa, na verdade, a Otan.
12:32 R	A Otan foi criada - me corrija o nosso General Mourão - para fazer face ao Pacto de Varsóvia, que, se existisse, não poderia mais ter como sede Varsóvia, porque Varsóvia já faz parte, junto com a Polônia, a Finlândia e tudo mais, da Otan. Então, eu não sei quanto tempo vai durar a Otan, mas, se ela não tiver um adversário, não vai justificar o seu orçamento. Mutatis mutandis é mais ou menos como a questão do acordo nuclear do Irã. Se o Irã fizer parte da confraria, eu valho menos - isso vale para vários países. Então, é uma mutação, uma realidade em mutação que nós não sabemos onde é que vai parar. Nós não sabemos. A União Europeia faz exigências para o Brasil que desconsidera as suas reações diante da necessidade, mas isso é um desafio a mais para a diplomacia brasileira, especialmente na Europa, que, na nossa história, se chama "o centro do mundo". A nossa visão histórica é essa: o Mediterrâneo. A maior parte da nossa origem aqui é o Mediterrâneo, enquanto o mundo está mostrando que o futuro está mais para a Rota da Seda do que para o Mediterrâneo, essa é a verdade. Então, eu compartilho, sem fazer aquela pergunta embaraçosa, porque tem algum sobrenome aí que pode ter sido meu professor, e eu posso ter alguma diferença com ele. (Risos.) Eu lhe desejo, sinceramente, habilidade, e siga os ensinamentos do nosso líder, Rio Branco, e o seu instituto. E me congratulo porque fizemos antes uma breve retrospectiva dos sinais externos da religião predominante, que é a ortodoxa búlgara, com os seus respectivos sinais da cruz e equivalentes. Sucesso mesmo. Muito obrigado. O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa. O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA (Para expor.) - Eu só queria agradecer a todos. Realmente para mim foi uma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A empresa foi a Plasticom. O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA - Plasticom? Pode ser, de construção de embalagens. Está lá desde o ano passado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem sede em São José, Santa Catarina. O SR. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA - As facilidades fiscais que são oferecidas pela Bulgária dizem que são as melhores da União Europeia. Há uma empresa agora na área de defesa que também está interessada em se instalar na Bulgária. O potencial é grande porque, como eu falei, com a entrada dentro do mercado, do espaço europeu de circulação de pessoas, dentro do euro, é um alargamento do mercado. Não se pode basear sua produção só na escala de 7 milhões ou 6 milhões - como precisamente falou o Senador -, mas tem que se pensar na escala de 400 milhões. Então, é isso que motiva o empresariado brasileiro. E o fato é que nós temos realmente, entre vários acordos, alguns inclusive pendentes ainda de aprovação no Congresso, de Previdência Social, por exemplo, porque é cada vez maior o número de atletas brasileiros que estão indo à Bulgária e também de operários, de funcionários, de engenheiros búlgaros que estão chegando ao Brasil. Não é à toa que o número de cônsules honorários está se espalhando, o que é menos oneroso para o governo búlgaro.
12:36 R	Então, isso é o futuro, e é para isso o Itamaraty está procurando aparelhar-se, com a criação do Setor de Promoção Comercial, contratação de mão de obra qualificada búlgara, porque o português não é a língua oficial lá. Desse modo, podemos transmitir aqui para o Brasil oportunidades comerciais. Elas estão lá, estão escondidas; alguém tem que resgatá-las e colocá-las na plataforma comum, a Apex, a Fiesp e muitas outras entidades de classe. O fato de mais empresas quererem apresentar seus produtos nas feiras na Bulgária é o sinal positivo de que acordaram, e agora compete à embaixada... E vale aquela frase dita pelo Embaixador Lúcio, na minha época de Rio Branco, de que, quanto menos diplomata, melhor e, quanto mais homens de negócio, melhor, porque assim é que nós vamos garantir relações duráveis. É isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a participação de todos os Senadores na fase das interpelações, na apresentação dos relatórios, nos debates aqui realizados. Já realizamos o processo de votação. Eu determino à Secretaria, por favor, que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estão, portanto, aprovados, nesta Comissão de Relações Exteriores, os nomes dos Embaixadores Eduardo Gradilone Neto, Carlos Franco França e Paulo Tarrisse da Fontoura. As mensagens respectivas e as sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação. Agradeço a todos pelas presenças, especialmente das autoridades, dos embaixadores, desejando-lhes pleno êxito. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2023 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional