03/07/2023 - 42ª - Comissão de Educação e Cultura

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Vamos começar a nossa reunião.
Eu quero aqui convidar, em nome do Senador Flávio, o Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, que é o Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior; a Sra. Helena Maria Sant'ana Sampaio, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, (Seres/MEC); o Sr. Paulo Fossatti, Diretor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; a Sra. Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares; a Sra. Roberta Guedes, Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; a Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares; e o Sr. Ricardo Marcelo Fonseca, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e ainda o Sr. Gustavo Henrique, que é Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
Passamos, então, inicialmente, a palavra ao Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca.
Com a palavra. (Pausa.)
Conseguiu o áudio? (Pausa.)
Então, vamos, agora, passar para a Sra. Helena Maria Sant'ana Sampaio, que é Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres). Está presente?
A SRA. HELENA MARIA SANT'ANA SAMPAIO ANDERY (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, estou presente. Bom dia a todos e a todas.
É uma grata satisfação participar desta reunião tão importante hoje.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - A senhora tem a palavra.
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A SRA. HELENA MARIA SANT'ANA SAMPAIO ANDERY (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não.
Eu gostaria de colocar algumas ações da Seres em relação à elaboração do novo PNE.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. HELENA MARIA SANT'ANA SAMPAIO ANDERY (Por videoconferência.) - Posso continuar?
ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Pode, à vontade.
A SRA. HELENA MARIA SANT'ANA SAMPAIO ANDERY (Por videoconferência.) - A Seres tem participado ativamente das reuniões do GT do PNE 2024/2034 por meio de assessoria e, quando possível, por meio de seus diretores, levando as contribuições debatidas no âmbito da Seres.
A Seres, nesta gestão, tem estudado os pontos do marco regulatório que necessitam de aprimoramento, tendo em vista torná-los mais eficientes e mais criteriosos, de forma a elevar a qualidade dos cursos e instituições. Então, além dos estudos no âmbito da própria secretaria, estamos realizando reuniões semanais entre a secretaria da Seres e os presidentes do Inep e do Conselho Nacional de Educação visando a coordenação entre as instâncias envolvidas na revisão do marco regulatório do sistema federal de ensino superior.
Nas oficinas, agora colocando...
Talvez eu possa avançar um pouquinho no que tange à Seres e a quais foram os avanços nas oficinas do GT do PNE.
Foram estabelecidos três macroproblemas relacionados à educação superior nos seguintes eixos: primeiro, qualidade da educação superior; segundo, acesso, permanência e conclusão da graduação; e, terceiro eixo, acesso à pós-graduação.
Importante dimensão dos problemas relacionados à qualidade da educação superior em especial está associada ao crescimento vertiginoso da modalidade da educação à distância, especialmente a partir da instituição do novo marco regulatório em 2017, o Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, e a Portaria MEC nº 11, de 21 de julho de 2017, certamente associada também à pandemia.
Em 2021, o número de ingressantes na modalidade EaD chegou a 63% do total de ingressantes no país. Então um dos esforços da Seres relacionado a essa modalidade foi instituir, em março deste ano, o GT-EaD para coletar subsídios para a regulamentação dos cursos de Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EaD - essa é a Portaria 398, de março de 2023.
Foram realizadas 16 reuniões ordinárias, totalizando 48 horas de debate com a participação de cerca de 30 órgãos de classe e entidades representativas dos setores público e privado, que
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levantaram os principais desafios e oportunidades relativos à educação à distância. Este debate também tem ocorrido com a presença de especialistas nessa modalidade.
Bom, com relação aos dois primeiros eixos - qualidade de educação superior, acesso, permanência e conclusão de graduação -, estão elencados abaixo a definição dos problemas e algumas causas levantadas aí nas oficinas do PNE. E se os senhores me permitirem, eu não sei ainda o meu tempo, eu gostaria de elencar agora esses problemas. (Pausa.)
O primeiro é a qualidade da educação superior. E em relação à qualidade da educação superior, existe uma dificuldade de induzir melhoria da qualidade dos cursos em instituições da educação superior na graduação e na pós-graduação. E algumas causas dessa dificuldade estão em definir, a dificuldade em definir os parâmetros para diagnosticar a qualidade da educação superior, considerando a diversidade dos cursos e instituições.
Uma observação aqui das séries em especial é que a construção da cesta de indicadores, hoje pelo Inep, de uma nova cesta de indicadores, deverá significar um avanço no sentido de possibilitar refinar as diferentes dimensões dos cursos e instituições, considerando justamente a sua heterogeneidade e a diversidade de suas missões. A outra causa elencada para essa dificuldade de avaliar qualidade é a carência de política de orientação da oferta de cursos de graduação. O que nós verificamos é uma falta de integração entre política educacional e política de desenvolvimento. Essa foi uma questão levantada no grupo de trabalho do PNE. E essa integração seria uma forma de induzir qualidade e orientar a oferta para áreas estratégicas, para os grandes desafios nacionais de desenvolvimento.
Outro ponto elencado aí no GT foi insuficiência nas diretrizes, normas e parâmetros que orientam a expansão e regulação do sistema de educação superior, especialmente para as instituições privadas. Haveria uma insuficiência de indicadores que permitissem a comparabilidade temporal da qualidade do sistema de educação superior ao longo de um período de tempo.
Outra questão, outra causa também, foi levantada no GT, em relação à oferta predominante de licenciaturas em curso EaD, que estariam descolados da prática pedagógica. O que nós temos observado é que as instituições do setor privado, sobretudo as com fins lucrativos, vêm ampliando a oferta de cursos de graduação exclusivamente na modalidade EaD, e isso tem prejudicado aí a modalidade presencial na oferta de cursos.
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O que nós temos observado é que as instituições do setor privado, sobretudo as com fins lucrativos, vêm ampliando a oferta de cursos de graduação exclusivamente na modalidade EaD, e isso tem prejudicado a modalidade presencial na oferta de cursos.
Outra questão que a gente tem verificado é a elevada relação aluno-professor na graduação, sobretudo nas instituições privadas. Nós temos uma média em torno de 46 alunos por professor. Na modalidade EaD do segmento privado, essa taxa chega a 309 alunos por professor, essa média em 2021. Em 2021 é importante notar que os cursos EaD respondiam por 3,17 milhões matrículas e esses mesmos cursos contavam com 10,2 mil docentes. Então a relação professor-aluno está bastante prejudicada nessa modalidade.
Ainda em relação ao EaD, o que o GT identificou é uma ausência de um modelo de avaliação sistemática, especialmente nos polos. Outra causa desse problema de qualidade é que nem todas as instituições que oferecem EaD possuem orçamento específico para manter a regularidade dessa oferta e efetivar a institucionalização da modalidade, isso sobretudo nas instituições federais. Então esse foi um...
Bom, para finalizar esse primeiro eixo da questão da qualidade, é importante colocar as condições de trabalho. O que nós temos assistido é a uma precarização do trabalho do docente na graduação nas instituições privadas. Apesar de as instituições privadas virem liderando a expansão das matrículas, o número de docentes em atuação nessas instituições tem caído ao longo dos anos: em 2011, havia 182.006 docentes em atuação nas instituições privadas; em 2021, dez anos depois, esse quantitativo caiu para 149.700. E, ao mesmo tempo, como já vim salientando aqui, o número de estudantes nessas instituições elevou-se de quase 5 milhões para quase 7 milhões nesse mesmo período. Então você tem de novo aí uma relação aluno-docente insatisfatória.
Eu vou ficando nessa dimensão, porque eu acho que o meu tempo já esgotou.
Eu peço desculpa, mas eu teria mais aí a contribuição das séries, em termos desse diagnóstico, em relação ao problema dois, que se refere a acesso, permanência e conclusão da graduação, que estaria relacionada aí a nossa Meta 12 do PNE.
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Eu vou ficando por aqui e estou à disposição dos senhores para outros esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Agradecendo a primeira participação, a Sra. Amábile Pácios, queremos convidar já agora, em seguida, o Sr. Paulo Fossatti, Diretor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
Com a palavra, Sr. Paulo.
O SR. PAULO FOSSATTI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Wellington. Bom dia a todos.
Em nome da nossa Presidente, a Reitora Beatriz, o nosso agradecimento por este espaço, por podermos compartilhar a contribuição e as preocupações do Conselho de Reitores sobre o nosso PNE.
É importante dizermos que o Conselho de Reitores agrega todos os segmentos das universidades brasileiras. Esse conselho representa... E é importante dizer aqui que nós temos hoje um total de 2.574 instituições de educação superior no Brasil. Dessas, 313 são estatais, e 2.261 são de natureza privada ou comunitária. O Crub, de alguma forma, participa de vários grupos, GTs sobre este PNE, visto que representa esse guarda-chuva das universidades brasileiras.
Hoje, para este debate, nós trazemos quatro pontos: normativa, formação de professores, taxa de matrícula para educação superior e investimento na educação.
O ponto número um. O Conselho de Reitores entende que nós precisamos para o novo PNE estar atentos para uma normativa que facilite o regime de colaboração. Nós entendemos que temos muito ainda para avançar na integração com a educação básica, na colaboração de todas as universidades para atingirmos as metas do nosso PNE. E, para isso, nós entendemos que precisamos nos sentir juntos, estar juntos, trabalhar cooperados para podermos dar essa virada de chave na educação brasileira. Então, é o conceito de rede de redes, ou seja, públicas, estatais, particulares, comunitárias e de como podem contribuir com todas as metas do nosso Plano Nacional de Educação. Para isso, o Crub está trabalhando com um GT, para colaborar com a Seres, com esta Comissão, chamado GT Regulação, para tentarmos ter uma regulação menos cartorial e mais estratégica, uma regulação que atenda a um país continental, uma regulação que atenda à vocação e à natureza de cada IES, uma regulação que, de fato, separe o joio do trigo. Temos, sim, reconhecemos, problemas com algumas instituições que não levam a sério a educação neste Brasil. E sabemos da importância da educação superior e dessa união para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social.
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Número dois. Meta 15 do nosso PNE: formação de professores.
O Crub está muito preocupado com o que nós estamos chamando de "apagão de professores" no Brasil. Se a Meta 15 tinha a grande pretensão de nós chegarmos a ter todos os professores da educação básica da rede pública com formação em licenciatura, uma formação superior em licenciatura, não é o que está ocorrendo. Dados do próprio MEC nos mostram que, hoje, 410 mil professores ou atuam fora da sua área de formação, ou ainda não têm um título de educação superior.
Ora, se nós temos capilaridade com universidades em todo o território nacional, se somos 2.574 instituições de educação superior, podemos, sim, ter uma regulação que nos ajude a formar professores para todo o nosso território nacional. A gravidade do problema é tamanha que, nesta manhã, o Crub oficialmente entregou para o chefe de gabinete do Senador Flávio Arns, o Aires, uma nota técnica sobre formação de professores, salário desses professores. Nós tínhamos como uma das metas ao menos estar na média das principais profissões, e está muito abaixo; a preocupação, também dizemos na nota técnica, de nós atualizarmos as diretrizes das licenciaturas - hoje, temos diretrizes do ano 2002 -; além da grande preocupação de estimular a juventude para a docência, só que a juventude olha para a desvalorização do professor e busca outras áreas do conhecimento.
O terceiro e grande item que o Crub está trabalhando e com o qual está preocupado é a nossa Meta 12 do PNE: a taxa líquida de matrícula. O PNE pede, no mínimo, para se chegar à meta de 33% de taxa líquida dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior. Chegamos, hoje, ao índice de 18%. De 18% para chegarmos aos 33%, nós precisamos de um mutirão dessas universidades, com o MEC, com a sociedade, com a educação básica, para fazermos essa virada na educação brasileira.
Nós sabemos, hoje, que temos, até os 29 anos de idade, jovens que não estudam nem trabalham, que são ao redor de 23% dos jovens brasileiros, o que significa em torno de 50 milhões de jovens brasileiros, até 29 anos, que não estudam e não trabalham, e isso passa, sim, por uma educação técnica profissional, educação superior, que se dará nessa nossa união de esforços.
E a quarta preocupação que nós trazemos aqui para discussão, que não é só técnica, mas é política, é com a Meta 20. A Meta 20 fala de investimento, a Meta 20 diz de orçamento, a Meta 20, em resumo, diz o seguinte: 7% do PIB até o quinto ano do PNE. Nós já estamos no nono ano do PNE e hoje nós temos, em média, 5,5% do PIB aplicados na educação. E pasmem: para o último ano do PNE, que é o ano que vem, o compromisso da Meta 20 era termos 10% do PIB investidos em educação. Gente, se nós levássemos a sério os 10% do PIB em educação, resolveríamos muito dos nossos problemas - por exemplo, evasão. É uma geração que estamos perdendo. É dinheiro posto fora. Nas particulares e comunitárias, o índice de evasão hoje é de 61% - 61% estão abandonando a educação superior. E vamos para a educação pública estatal: o índice chega a 50%. Metade dos jovens estão indo embora antes de concluir a sua educação superior. Isso nos diz que nós precisamos levar a sério o nosso investimento, o teto de gastos - e não é gasto; é investimento para a educação superior - precisa ser revisto, para que o novo PNE não tenha apenas belas metas, mas possamos ir monitorando, dando musculatura e atendendo para não perdermos mais essa geração que está chegando.
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Meu tempo esgotou.
Muito obrigado e depois continuamos a discussão, caso tenhamos mais oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Quem vai falar agora? (Pausa.)
Nós tivemos a conclusão do Paulo Fossatti e agora, sim, vamos convidar a Amábile Pácios.
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador! Agora, sim, sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É, foi feita uma certa confusão.
Só para que todos saibam, ao mesmo tempo eu estou aqui numa cerimônia da inauguração do Corpo de Bombeiros no Estado do Mato Grosso. Em função do problema de saúde do filho do Senador Flávio Arns, ele não pôde estar presente; então nós estamos aqui fazendo todos os nossos esforços.
Então, Sra. Amábile Pácios, que é Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, não é isso?
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - E, com muita satisfação, eu falo pela terceira vez já o nome da senhora.
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Pois é, parece que só eu que estou nesta audiência, não é? (Risos.)
Quero cumprimentar a Secretária Helena Sampaio, que foi a que falou primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Isso mesmo.
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)
... no término da fala dela.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - E ela me desculpe, mas com certeza as duas são competentes.
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, e somos amigas também.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Ótimo.
A SRA. AMÁBILE PÁCIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador, pela oportunidade.
Quero cumprimentar, então, a Secretária Helena Sampaio, o meu amigo e Conselheiro também do CNE, Paulo Fossatti, a Fabiana, que está falando pela Anec, o Alexandre e o Gustavo, que estão conosco nesta mesa, nesta manhã.
Obrigada pelo convite.
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Eu estou, neste momento aqui, representando a Federação Nacional das Escolas Particulares. A federação nacional é formada por 23 sindicatos estaduais, que representam tanto a educação básica quanto o ensino superior. Nós temos, na educação básica, 41 mil escolas particulares no Brasil, e, como já falou o Conselheiro Paulo Fossatti, são 2,3 mil instituições de ensino superior.
Como o ensino superior foi já bem privilegiado na fala da Secretária Helena e do Conselheiro Paulo Fossatti, eu vou dar mais ênfase, na minha fala, à educação básica no segmento do ensino particular, lembrando que também estou no Conselho Nacional de Educação, onde, por lá também, faço parte da comissão que acompanha o PNE. Então, temos, assim, sempre dados muito recentes produzidos pelo Inep e nós fazemos um acompanhamento meta por meta dentro do Conselho Nacional de Educação, nessa comissão permanente do PNE.
Com relação às escolas particulares, nesse universo de 41 mil escolas, a capitalização das escolas, no Brasil, é muito grande, e nós, evidentemente, contribuímos para a execução das metas.
E o que primeiro nos chama a atenção com relação ao PNE é que ele não é uma espinha dorsal para a formação de políticas públicas. O que a gente nota é que o PNE deveria ser um indutor de políticas públicas no âmbito federal, no âmbito estadual e municipal, e o PNE não é essa espinha dorsal, não tem sido. Por quê? Porque as escolas, como trabalham nos municípios, muitas vezes, se veem em choque com as leis federais, municipais e estaduais. Se o PNE fosse uma espinha dorsal, todos falariam a mesma linguagem, e os três entes da Federação não falam a mesma linguagem quando se trata de atingimento das metas. Então, acho que a primeira coisa que a gente, dentro do setor particular, gostaria de pontuar é que o próximo PNE, que é a nossa grande esperança, venha para superar as dificuldades, sobretudo na qualidade, que não foram atingidas no atual PNE, que ele venha, de fato, ser essa espinha dorsal para a formação de políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal.
Também o que a gente nota é que essas políticas públicas não deram ênfase àquilo que nós consideramos importante como diretriz do PNE, que, na realidade, é a erradicação do analfabetismo, a universalização das escolas e a superação das desigualdades educacionais. Nós não entendemos que o PNE foi um indutor dessas diretrizes. Sobretudo para as escolas particulares, a coisa fica muito nebulosa quando você não tem essa diretriz sendo atendida ou observada pelo próprio PNE.
As escolas particulares também foram severamente atingidas pela pandemia, assim como a gente já ouviu o Inep falando que parte das metas do PNE não foram atingidas por dificuldades até da própria pandemia. Então, durante a pandemia, nós também tivemos uma redução do nosso setor, fechamento de escolas, evasão de crianças da educação infantil sobretudo. Na educação infantil, nós tivemos o fechamento de 81 escolas no país, o que, até agora, não conseguimos recuperar. Esse índice foi recuperado parcialmente, ainda não estamos com o índice todo recuperado. Isso significa que, se a criança não estiver sendo atendida pelo setor público, não está sendo atendida por nós, portanto, essa meta ficará longe do seu atingimento.
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Lembrando que, já no último acompanhamento do Inep, o Inep já nos mostrava que tínhamos 300 mil crianças nas idades de 3 e 5 anos que estavam fora da escola e 1,5 milhão de crianças na fase do fundamental I, que também estavam fora da escola. E a gente não percebe esse movimento dentro do setor particular como uma recuperação e atingimento, obviamente, das metas que você tem como objetivo.
O Fies também foi um impedimento de atingimento da meta no setor superior. No setor superior particular, como já falou bem o Conselheiro e a Secretária, ele contribui em 80% das matrículas no ensino superior privado. Quando você atinge um programa como esse Fies, você, de fato, perde e tem uma evasão muito grande, como já falaram muito bem os meus antecessores. E o Fies, então, foi um problema grande que tivemos no nosso setor para o atingimento da meta. O Fies sofreu um abalo, que começou em 2015. Durante a pandemia, houve um abalo maior e, portanto, a gente precisaria recuperar esse programa para poder incluir no ensino superior privado mais alunos.
Eu colaboro e ratifico tudo o que a Secretária e o Conselheiro Paulo Fossatti falaram sobre o crescimento do EaD dentro do setor privado, a questão de que, de fato, se há crescimento hoje no setor privado buscando o atingimento da meta, ele está no EaD. E acho que a gente consegue enxergar, sem precisar detalhar demais, os problemas do EaD, sobretudo na formação de professores. A gente tem, nas nossas pesquisas, mostrado que o EaD é muito procurado, extremamente procurado, por aqueles que pretendem ser professores. O curso de Pedagogia é o primeiro curso a ser procurado nessa modalidade de EaD nas escolas particulares. Então, de fato, a gente tem que olhar isso com carinho na formulação do próximo PNE, e que esse PNE, ao falar sobre isso, de fato, seja um indutor de políticas públicas nesses âmbitos que eu já conversei com vocês, sobre essa questão.
Apesar do crescimento do EaD, nele também há evasão. Também há evasão. Há evasão também no curso presencial. Essa evasão, que é observada aqui - o Conselheiro Fossatti falou -, sobretudo no setor privado, de 61%, e de 50% na rede pública, é muito acentuada, e, quando você conversa com as IES, as IES, de fato, pontuam a evasão como uma questão muito delicada. E, se o setor é responsável por 80% das matrículas superiores, se tem 61% de evasão, você imagine como o nosso país está precisando de socorro, não é, Secretária Helena? Como o nosso país precisa de socorro.
Bom, o que eu tinha a dizer quanto às escolas básicas com relação ao PNE era isso. Agradeço novamente a nossa participação, reforçando que, lá no Conselho Nacional de Educação, nós estamos acompanhando essa implantação, junto com os órgãos do Governo, MEC, Inep, e estou à disposição.
Muito obrigada. Um abraço a todos, um bom dia e uma boa semana.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Bom dia! Queremos agradecê-la.
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Agora, sim. Vamos agora convidar a Dra. Fabiana Deflon, que é do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e também das Associações Católicas do Brasil, não?
A SRA. FABIANA DEFLON (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Muito bom dia. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está correto?
A SRA. FABIANA DEFLON - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não é porque alguém fez que não, mas está perfeito.
A SRA. FABIANA DEFLON - Sim, sim. É isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, com a palavra a Dra. Fabiana.
A SRA. FABIANA DEFLON (Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador.
Cumprimento, na pessoa do senhor, todos os presentes. Estou aqui representando o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e a Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil). Então, o senhor está correto.
A gente concorda e ratifica todos os que nos antecederam e a gente registra também esse importante momento democrático para discutir o PNE. Estamos no momento de avaliação das metas. É muito importante a gente avaliar o que aconteceu até agora no 9º ano, para a confecção do próximo PNE. Nesse sentido, o fórum tem uma consolidação de várias questões que, há muito tempo, são bandeiras do fórum, dentre elas a questão do financiamento. Então, já foi falado sobre o Fies aqui, e a gente o ratifica. O Fies é uma importante política pública de acesso à educação superior aliado ao Prouni.
O Prouni também deve ser fortalecido, e a gente considera o Prouni uma bandeira importante de acesso à educação superior, tanto para as instituições privadas com fins lucrativos, como para as sem fins lucrativos, porque a divulgação e a ampliação do Prouni interessam a todos. Há uma campanha muito forte do Prouni, os estudantes têm acesso e conseguem enxergar uma possibilidade de acesso à educação superior. Então, a gente considera que o fortalecimento do Prouni é uma consideração primeira a ser dita aqui. Observada, inclusive, a meta 12. Há necessidade de nós cumprirmos essa meta que está prevista em 50%, e que, atualmente, nós temos o cumprimento de 30%. Então, é importante a gente fortalecer tanto o Fies, quanto o Prouni para a questão do acesso.
A qualidade que está descrita na meta 13 também nos importa e é uma questão que o fórum e a Anec defendem muito aqui. Para isso também, nós indicamos a questão da regulação. Há uma necessidade de modernização também do marco regulatório para que as instituições possam também ter autonomia e conseguir atuar com tranquilidade. Nós consideramos que é uma grande oportunidade revisitarmos essa meta e considerarmos a qualidade de educação superior. Para isso, nós analisamos o Enade, e temos instrumentos avaliativos que são muito importantes. Então, consideramos a necessidade de também olhar para esse indicador da qualidade da educação superior.
Sobre as questões que foram levantadas sobre os profissionais da educação, é uma grande preocupação do fórum a questão da qualidade do profissional. Para isso, temos que observar também o ingresso na educação superior dos cursos de licenciatura. Se a gente for observar os dados do Censo da Educação Superior, veremos que os cursos de licenciatura são os que são menos concorridos e têm menores possibilidades de acesso, e também que há um grande índice de pessoas apenas fazendo esses cursos no EaD. Para isso, nós precisamos qualificar, investir nesse profissional.
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Então, tem que ter políticas públicas para valorizar esse profissional. A gente considera muito importante essa necessidade de valorização do profissional. Então, tanto na educação básica quanto na educação superior, essa valorização é preciosa para nós. Nós precisamos incentivar as pessoas a fazerem esses cursos tendo em vista uma perspectiva de mercado, e isso se faz por meio das políticas públicas. Então, é importante que tenhamos um plano de carreira consolidado para os professores, para que esses cursos também sejam desejados pelos alunos. E, para isso, também precisamos inclusive aumentar e ampliar o espaço do Prouni nessas questões de qualificação. Então, por meio das bolsas de mestrado, de doutorado, também incentivarmos as bolsas por meio da Capes, para que os profissionais se sintam incentivados, se sintam motivados a se qualificarem e a terem uma carreira interessante também, tanto no âmbito da educação básica quanto no da educação superior.
O que nós temos que entender é que não podemos falar de educação superior sem falar da educação básica, e não podemos falar da educação básica sem falar da educação superior. Não há como dividirmos isso. Então, é importante termos em mente esses principais pontos que são os pontos que o fórum defende: a modernização do marco regulatório e avaliação de supervisão, criar um modelo de financiamento estudantil que seja interessante e possível, que dê acesso com condições para as pessoas; ampliar o Prouni e reabrir também o Proies, para que a gente consiga ter um sucesso eficiente, duradouro, e que a educação seja expandida por meio da oferta de novas bolsas e a reabertura do Proies, permitindo que as instituições em dificuldades possam quitar as suas dívidas também. Então, temos que pensar nesse momento isso.
Então, oferecer linhas de financiamento para estímulo à inovação nas instituições de educação superior. Os órgãos públicos de financiamento para empresas, como BNDES e Finep, podem criar linhas que estimulem o investimento das IES em novas tecnologias digitais para fazerem frente aos desafios trazidos em metodologias híbridas pela inteligência artificial e algoritmos de personalização da aprendizagem. Nós estamos num outro mundo, num novo contexto. Nós precisamos realmente pensar em linhas de financiamento que possibilitem as novas aprendizagens, os novos saberes. É importante nós termos isso em mente aqui também.
Nós também destacamos, nesse momento, a aprovação de uma reforma tributária justa para a educação e que o setor de educação seja verdadeiramente priorizado sem o aumento da carga tributária, para que haja uma reforma tributária justa para o Brasil, para os milhões de jovens estudantes, e para não sobrecarregar o setor. É importante destacarmos isso também.
Desenvolver também mecanismos de integração da educação superior com a educação básica, reforçando aqui a questão da qualificação do docente, a possibilidade de cooperação entre a educação básica e a educação superior e vice-versa. Então, o setor privado de educação superior é responsável por 70%. Os que me antecederam aqui reforçaram isso, não é?
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Então, os novos professores formados a cada ano na educação, a gente tem que colocá-los no mercado de maneira preparada, que sejam ativos, atualizados e colocar possibilidades de financiamento para programas de pós-graduação stricto sensu também, fomentar a continuidade para que também possamos cumprir as metas do stricto sensu. É importante a gente destacar isso.
Devemos revisar a legislação da educação brasileira para contemplar as metodologias híbridas, integrar as IES ao mundo do trabalho. É importante também termos esses números da empregabilidade dos jovens a partir da sua formação, a partir da conclusão do seu curso de bacharelado, do seu curso de licenciatura, colocá-los no mercado de trabalho e fazermos essa integração.
Nesse sentido, eu concluo aqui reforçando principalmente essa questão do financiamento para as instituições por meio de uma política pública que seja completa e que possibilite ao estudante fazer o seu bacharelado, a sua licenciatura, continuar os estudos no stricto sensu. Para isso, o Prouni e o Fies são políticas públicas essenciais para a educação superior e, também, por consequência, para a educação básica, porque assim vamos formar professores com muita qualidade, e esse é um compromisso do fórum e da Anec.
Muito obrigada pela fala.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Queremos agradecê-la.
Agora anuncio a Sra. Elizabeth Guedes, que é Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.
Então, repetindo, Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, com a palavra.
Pode ficar à vontade.
A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington. Obrigada pelo convite.
Quero agradecer aqui o apoio das pessoas que estão conosco aqui na Comissão de Educação.
Quero cumprimentar a Secretária Helena e, em nome dela, cumprimento todos os que me antecederam, a Amábile e Paulo Fossatti, meus colegas do Conselho Nacional de Educação.
Não vou repetir e nem abordar os temas por eles tão bem desenvolvidos, mas gostaria de voltar um pouco no laço que a Secretária Helena Sampaio fez entre as redes, a avaliação da educação superior e o desempenho no PNE.
Para nós todos é muito claro, e eu sinto falta nesta convocação de uma presença do Fórum Nacional de Educação, que eu também integro... O Fórum Nacional de Educação é um órgão de Estado, de assessoramento ao ministro, e tem como função fundamental não só acompanhar e monitorar o PNE, como também organizar as CONAEs, que são as conferências nacionais de educação, a partir das conferências municipais e das conferências estaduais.
Nesse PNE em vigor, eu senti falta dessa capilarização no momento da montagem dele, da definição dele. Não se pode montar um Plano Nacional de Educação desvinculado do que acontece dentro dos municípios, e isso quem sabe são os conselhos municipais de educação, os conselhos estaduais de educação, que estão no dia a dia, ali, com professores, com diretores, lidando com as realidades dos seus estados e dos seus municípios num país que é tão diverso e que tem tantas diferenças, não só socioeconômicas, como também estruturais, geográficas, de ecossistemas, enfim, nós somos vários países dentro de um só.
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Então, quando o Senador Wellington, de forma muito acertada, pergunta qual é o papel das redes de educação no PNE, eu diria que, do ponto de vista do ensino superior - que é quem eu estou representando neste momento através da Anup; integro, junto com a Anec e com o Conselheiro Paulo Fossatti, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e nós temos aí a Andifes, que vem logo depois de mim, com o Gustavo, que também é parte do clube e representa as universidades públicas -, é muito evidente para nós a completa dissociação que existe entre o que acontece no ensino superior e o que acontece na educação básica, e o que nós estamos planejando para ser o PNE dentro do Fórum Nacional de Educação e o que será depois posto dentro desta Casa, tanto na Câmara quanto no Senado, para a definição das metas finais.
Essa dissociação do ensino superior do ensino básico nos impossibilita de ter programas de formação de professores que, de fato, reflitam as necessidades regionais. Nós temos hoje programas de professores que são nacionais: eu estou ensinando em Manaus a mesma coisa que eu estou ensinando em Porto Alegre, supondo que as crianças são iguais e que têm as mesmas necessidades, e a gente sabe que não. Quando a Secretária Helena diz que haverá uma nova cesta de indicadores, nós ficamos muito felizes, porque nós não temos indicadores que induzam a felicidade - nem à felicidade também Conselheiro Paulo Fossatti, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, mas que induzam à qualidade, e o nosso sistema avaliativo está totalmente dissociado da questão da indução de qualidade. Ele é meramente regulatório, punitivo e, por mais que nós não gostemos, ele olha muito mais aquelas 2.574 instituições de ensino superior que estão trabalhando de acordo com o que a norma determina e muito menos aqueles que trabalham fora da norma, que precisariam ser objeto de ação de supervisão e muitas vezes de descredenciamento.
Então, Senador, eu gostaria de dizer ao senhor que, enquanto o MEC não andar junto com a formulação de políticas públicas que ajudem, que apoiem o PNE, nós não teremos muitos recursos para onde ir. Hoje, quando a gente fala em redes, nós na verdade estamos falando de redes que são as grandes empresas, porque as redes de compartilhamento de instituições de educação menores não existem, elas não estão previstas hoje na regulação. E toda vez que a gente vê uma tentativa de formar uma rede com as pequenas faculdades e médias instituições de ensino, quer sejam centros universitários ou não, eu estou na verdade tentando ampliar a autonomia, e não dar condição de sobrevivência a essas escolas. Nós temos, entre essas 2,5 mil instituições de ensino, Senador, 80% delas que não têm 3 mil, 4 mil alunos, num ambiente em que uma grande rede de ensino tem um milhão de alunos. Então, em que o Plano Nacional de Educação tem que mirar também é na sobrevivência desse ecossistema. Não adianta botar metas lá na frente se as instituições não conseguem abrir no dia seguinte para ofertar os seus cursos. E não é só uma questão de financiamento: eu posso financiar mil alunos para as instituições, eu posso dar todo o financiamento possível para elas, porque elas sempre estarão num gap em relação àquelas instituições maiores, mais bem organizadas e com mais recursos para investimento.
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Então, é muito importante que a Seres, principalmente, e o Inep, agora em parceria com o Conselho Nacional de Educação, onde estamos eu, Paulo Fossatti e Amábile, revejam a regulação de tal maneira que pequenas instituições de ensino possam compartilhar, em determinadas regiões, os seus professores, seus laboratórios, suas bibliotecas e toda a sua infraestrutura física. Eu preciso poder recuar a um back office as atividades que não são aquelas específicas de sala de aula - a formulação do meu projeto pedagógico, do meu plano de desenvolvimento institucional, da ação das minhas comissões próprias de avaliação - e poder compartilhar recursos.
E eu digo que é em determinadas regiões, porque não tem sentido fazer isso num local onde há grande concentração de oferta. Eu preciso olhar quais são aquelas regiões do Brasil onde eu tenho densidade demográfica, mas não tenho atendimento. Porque é para esse local que os polos de EaD estão indo.
Então, quando a gente fala de ensino a distância, há um preconceito em relação a essa forma de entrega de conteúdo, como se este conteúdo fosse pior do que o conteúdo presencial. Nós sabemos que existem péssimos conteúdos presenciais, tanto é verdade que os alunos estão evadindo os cursos presenciais. O problema do EaD não é a sua intrínseca má qualidade, é a falta de possibilidade que o poder público tem de ter uma política pública que induza esses polos ao interior, aos locais onde não há escola. Nós estamos hoje em apenas 700 municípios, e nós temos mais de 5 mil no Brasil.
Nós vamos obrigar essas pessoas que moram nos igarapés, no interior da Amazônia, ou lá no sertão do Nordeste, ou no interior das serras gaúchas a não estudarem? Nós vamos tirar a possibilidade de ter ali um polo de ensino a distância para que ela consiga se formar, sabendo que todos os cursos vão ter sempre uma carga presencial ligada ao seu estágio, à sua atividade de laboratório, a todo o campo de prática que nós necessitamos ter.
Então, este Plano Nacional de Educação, dissociado da realidade das escolas, dissociado da realidade do país e, principalmente dos alunos, vai ser mais um Plano Nacional de Educação, se assim ele for elaborado, a não atingir metas. As metas só são atingidas quando eu consigo ter instrumentos práticos e físicos para que elas consigam ser atendidas. E nós sabemos que, hoje, isso nós não temos.
Eu queria voltar também um pouco aos indicadores que o Prof. Paulo Fossatti trouxe, mostrando que a nossa juventude está desinteressada nos nossos estudos. Não importa se ela está numa universidade pública ou se ela está numa universidade privada, ela está desinteressada nesses cursos cujas DCNs levam um tempão enorme para serem definidas e, quando são definidas, já estão superadas ou não estão atendendo aos anseios deles.
Hoje o mercado de trabalho, que é o que o jovem almeja em primeiro lugar - uma pequena quantidade deles quer fazer carreira acadêmica, quer cursar o stricto sensu -, não está mais interessado no que está acontecendo dentro das nossas escolas de ensino superior. Ele quer saber concretamente o que esses jovens sabem fazer.
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Antes, era necessário ter inglês, agora não é mais. Se você tiver a competência adequada que o mercado de trabalho está procurando, ele te ensina inglês. Inglês é fácil de aprender. O que é difícil é desenvolver as competências socioemocionais, as competências que permitirão trabalhar as suas habilidades de abstração, de raciocínio lógico, de leitura, de compreensão de texto. Isso nós não vamos conseguir ensinar dentro do mercado de trabalho. E os nossos projetos pedagógicos estão desvinculados também das nossas metas do PNE.
Então, enquanto o Plano Nacional de Educação não for de fato uma política pública orientadora, integradora de instituições de nível superior, públicas e privadas, com as instituições de ensino básico, públicas e privadas, enquanto essa integração não acontecer, nós vamos ficar com Meta 15, Meta 12, Meta 11 e Meta 7, esta eu consegui, e aquela não, mas o resultado total, que é o avanço da educação, o crescimento do desenvolvimento social dos nossos alunos, o progresso do país, continuará não sendo atingido. Tanto é que hoje estados bem-sucedidos não estão pautando suas ações nas metas do Plano Nacional de Educação, estão pautando as suas ações nas metas que o estado constrói internamente para melhorar o ensino básico e, muitas vezes, também o nível superior em relação à sua realidade local.
Senador, agradecendo novamente essa oportunidade, eu gostaria de enfatizar a necessidade de que o Plano Nacional de Educação não seja um documento, mas seja um projeto de governo que ligue o futuro do Brasil. Então, nós temos que ir...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZABETH GUEDES - ... lá conversar com o Ministério da Fazenda e perguntar para ele: Que futuro você quer para o Brasil? É com essa visão de futuro que a educação deve caminhar.
Obrigada.
Que susto que eu levei com essa campainha.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Bom, então agora, na sequência, vamos convidar o Gustavo Henrique de Sousa Balduino, que é o Secretário Executivo das Instituições Nacionais de Ensino Superior.
Com a palavra, Dr. Gustavo.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia. Estão me escutando bem?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Muito bem.
O SR. GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, quero cumprimentar o Senador e, na pessoa dele, transmitir ao Senador Flávio Arns o nosso agradecimento pelo convite e pela importância dessa atividade. Da mesma forma, cumprimento todos os colegas que estão participando deste debate, que é um debate muito importante.
Trago também o cumprimento do Prof. Ricardo Marcelo, nosso Presidente e Reitor da Universidade Federal do Paraná, que infelizmente não pode participar e me incumbiu da tarefa de representar a Andifes nessa importante audiência.
Pois bem, eu vou pedir para a assessoria me ajudar a transmitir aqui uma pequena e rápida apresentação.
Eu quero falar...
Bom, pode ir adiante, por favor.
Isso é a Andifes.
Nós pretendemos representar as universidades federais do Brasil com a missão de promover ensino, pesquisa e extensão além de defender os interesses dessas instituições - é papel do Andifes.
Vamos adiante, por favor.
Hoje o nosso retrato singelo é este aí: 69 universidades, 334 campi, um milhão e poucos alunos graduandos, pós-graduandos, docentes e técnicos.
Próximo, por favor.
Então, dois exemplos de coisas que não se percebe que se faz pelas universidades federais, universidade pública, mas que são fundamentais para o Brasil mostrar a capilaridade e a importância estratégica dessas instituições. Nossos hospitais humanos têm essa dimensão que estava descrita aí, e eu vou me poupar de ler os números porque estão apresentados. E também os hospitais veterinários.
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O próximo, por favor.
E é interessante, como destaque também, observar que as nossas universidades, naqueles lugares de que eu falei, daquelas centenas de campi, de sedes, existe um conjunto muito grande referenciado de laboratórios e equipamentos de alta tecnologia em que o pais investiu, e é ali que se faz pesquisa, que se faz ciência e tecnologia e é ali que se vai procurar trilhar o caminho do desenvolvimento do país. Eles estão nas universidades públicas, especialmente nas federais. Simultaneamente, com o desenvolvimento do país sendo um desenvolvimento que se espera civilizatório, nós também temos, e temos muito orgulho, espaços culturais de primeira linha espalhados no Brasil inteiro, de uso público, prédios históricos, museus, teatros, bibliotecas, orquestra sinfônicas, cinemas, obras de arte, exposição pública, grupos musicais, teatrais, porque, na verdade, a civilização é também isso. E aí nós temos obrigação de fazer, alguém tem que fazer. E nós fazemos parte das universidades federais já de há muito tempo.
O próximo, por favor.
O seguinte.
É só um comentário que eu passei aqui. As universidades federais são geridas, operadas por servidores públicos. Então, é importante também que se compreenda a importância da valorização dos servidores públicos de um modo geral e, em especial, das universidades, porque essa tarefa é desempenhada com qualidade, como vocação de vida, como projeto de vida por servidores públicos. Então, quando se pensa em servidores públicos, pensa-se também nas universidades e vice-versa.
O próximo, por favor.
E aqui eu vou dar alguns exemplos que certamente não são novidade para nenhuma das colegas e dos colegas que estão aqui e que são temas onde a Andifes esteve envolvida no debate, a exemplo do que estamos fazendo aqui neste momento, do próximo PNE, absolutamente relevantes, a LDB, o Plano Nacional de Educação. E aí eu botei assim para fazer um pequeno destaque. Aqui eu estou me referindo ao plano anterior a este plano que nós estamos executando e, naturalmente, ao plano que vem no ano que vem, no próximo ano - lei do BEM, Lei do Pré-Sal.
O próximo, por favor.
Lei de Cotas, o Plano Nacional de Educação, que é esse que está em vigência agora. Depois eu vou comentar mais diretamente, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, as leis orçamentárias.
Pois bem, com relação às leis orçamentárias, eu faço uma pequena pausa sobre elas porque, a exemplo do que foi dito, talvez até pela Profa. Elizabeth mais recentemente, toda discussão que se faz sobre educação se não tiver assento num financiamento, nas leis orçamentárias, a discussão é, eu diria, inconsistente, retórica. Por isso, é fundamental que o Plano Nacional de Educação tenha também coparticipação, com assento na mesa em que vai ser discutido, do Ministro da Economia e do Ministro da Fazenda, da Ministra do Planejamento, da Comissão Mista de Orçamento, porque, sem essas normas legais, significa dizer que é um plano que não tem sustentação na execução, passa a ser um plano exclusivamente de metas, o que é muito bonito, o que é muito fácil de fazer, mas é muito pouco consistente para ser executado, haja vista o plano que nós estamos agora no penúltimo ano, porque não foi associado à execução, simplesmente às metas. E a meta, inclusive, de percentual do PIB também não foi cumprida.
Pois bem, a Andifes participou de debates, teve o Fundef, o Fundeb, o Enem, o programa Ciência sem Fronteiras, o Sisu, entre outros. Por que eu estou citando isso aqui? Para deixar claro que a nossa preocupação com o ensino superior é de igual monta com a preocupação com a pós-graduação, sobre a qual eu comecei dizendo que nós fazemos pesquisa de ciência e tecnologia, mas, da mesma forma, e igualmente, com a educação básica.
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Para a universidade federal, não existe separação entre educação básica e pós-graduação. Essa separação, que é feita de forma normativa, tem que ser superada agora - acho que o Fossatti já falou sobre isso -, a partir do Sistema Nacional de Educação, em que se incluam todas as perspectivas e todos os atores - os gestores municipais, os gestores estaduais e os gestores federais; as Casas Legislativas municipais, estaduais e federais -, porque a gente tem que ter uma parceria, uma colaboração, porque não há que se imaginar solução para o problema educacional do Brasil feita de forma dissociada entre município, estado, União e setores que não integram o Estado.
Próximo, por favor.
Fizemos também planos próprios da Andifes que apresentamos para debate e acabou que nosso plano de expansão redundou no Reuni e nosso plano de assistência estudantil redundou no Pnaes, ou seja, foram iniciativas da própria Andifes, preocupada com problemas concretos que nós tínhamos de expansão, permanência e inclusão, e nós precisávamos ter o nosso jovem na universidade pública e gratuita.
Próximo, por favor.
O seguinte, por favor.
O seguinte.
Eu vou mostrar agora a linha do tempo. Na verdade, estou falando mais rápido, porque eu quero gastar alguns segundos a mais com esta argumentação que eu vou colocar a seguir.
Por favor, o próximo.
Eu me refiro à Andifes. Naturalmente, todas as associações aqui podem fazer uma linha do tempo semelhante com outros personagens, mas alguns em comum. Desde a nossa criação, lá em 1989, nós tivemos... Na parte de baixo dessa apresentação, aparecem os Presidentes da Andifes. Na verdade, estou aparecendo na segunda imagem aí porque foi quando eu entrei na Andifes, em 1993, no final de 1993. Acima e abaixo, as imagens são dos Presidentes. Mas o que vem ao caso mesmo é a linha do centro, que mostra os Ministros da Educação. Estou procurando mostrar aí aqueles mais antigos. Os mais estudiosos vão se lembrar das políticas do Ministro Goldemberg, Tinoco, Murílio Hingel, Paulo Renato.
O próximo, por favor.
E assim por diante.
O próximo, por favor.
O que eu quero mostrar com isso? É que, em 33 anos, nós tivemos 20 Ministros da Educação, 20 políticas de educação - se descontarmos que os Ministros Paulo Renato e Haddad ficaram 14 anos, sobram, então, em torno de 20 anos para 18 Ministros da Educação -, e um número maior de Secretários da Sesu e da Seres. Então, é impossível ter um plano nacional de educação sem uma política que seja permanente. Então, o binômio que nós devemos defender e buscar é o binômio financiamento e estabilidade das políticas.
Nós gastamos os últimos quatro anos discutindo se a universidade tinha compromisso, se tinha maconheiro e dívidas federais ou se não tinha. Política pública na educação não discutimos. Então, o que nós precisamos é ter alguma forma...
E o Plano Nacional de Educação, talvez discordando da Profa. Beth, algum tempo atrás, não pode ser um plano de governo, tem que ser um plano de Estado, que envolva na sua construção - e aí volto a concordar com ela - todos os atores - e, para isso, o Fórum Nacional de Educação é uma ferramenta fundamental -, mas não pode estar dissociado do Congresso Nacional nas suas diversas áreas de atuação, a começar pela educação. Se a Comissão de Educação toma essa iniciativa, merece todo o nosso parabéns e apoio, mas essas iniciativas devem ir adiante também, como eu já disse, na Comissão de Ciência e Tecnologia, claramente, mas, sobretudo, na Comissão de Orçamento, porque nós estamos, por coincidência, agora num período, num tempo, discutindo a LDO de 2024 - e o Senador conhece bem essa tramitação, porque tem tido muito empenho em apoiar as nossas universidades, sobretudo as de Mato Grosso. E estamos recebendo agora, possivelmente nos próximos dias, a Ploa, o Orçamento de 2024. E estamos, como manda a Constituição também, discutindo o PPA. Então, é muito difícil imaginar que se possa ter um plano nacional de educação consistente quando ele não é apoiado no orçamento designado para os diversos anos em que ele vai ser aplicado, a começar pelos quatro primeiros anos, em que o lugar dele é no PPA.Então, é preciso trazer para esse debate os Parlamentares que tratam de orçamento, mas também a área econômica do Governo.
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Esse debate do Plano Nacional de Educação é incompatível, por qualquer ângulo que se olhe, com um debate de tetos ou controle de gastos, que se possa dizer, para se manter meta fiscal em cima da educação. Então, nós estamos tendo, agora, um debate de fundo, que é o novo arcabouço - o nome é até estranho -, junto com a reforma tributária, e a gente não ouve, em momento nenhum, falar em como financiar a educação, a ciência e a tecnologia e a saúde. A gente ouve assim: como nós vamos gastar o teto? Como nós não vamos gastar mais do que precisa para a taxa de juros abaixar? Uma taxa de juros baixa é muito importante, mas uma sociedade educada é mais importante ainda.
Portanto, o que nós defendemos na Andifes é que o Plano Nacional de Educação tem que ser construído coletivamente pelos diversos entes federativos, tem que ser olhado no sentido de ser um programa de Estado, para que tenha perenidade ao longo dos anos, transpassando governos, e, simultaneamente, tem que ter o financiamento estabilizado nas leis máximas: o PPA, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes. Isso tudo tem que ser um compromisso coletivo, que tem que superar as questões partidárias, as questões de momento, as questões de mandato, porque é muito difícil...
E aí eu concluo, dizendo o seguinte: o Plano Nacional de Educação deve ser orientado por um projeto de desenvolvimento nacional, e o que falta para nós, na verdade, é isto: um projeto de desenvolvimento nacional, ao qual estariam correlacionados o Plano Nacional de Educação, naturalmente, que é o objeto do nosso debate aqui, mas também o Plano Safra, o plano de ciência e tecnologia, o plano da saúde, o plano de industrialização, o plano de tecnologias da informação e comunicação, as TICs. Ou seja, onde o Brasil vai parar nos próximos 10 anos? Está faltando essa guia, está faltando essa diretriz, está faltando esse caminho. Talvez seja mais importante do que os outros, porque, caso contrário, nós vamos ficar com um conjunto grande de planos dissociados uns dos outros, disputando orçamento e amarrando a construção de um projeto de desenvolvimento a que o Brasil possa chegar e alcançar o papel que tem no mundo.
Muito obrigado pela atenção de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - (Falha no áudio.)
... já que aqui ainda é bom dia.
Antes de encerrar, eu gostaria de saber se alguém gostaria de fazer uma consideração em função de não termos mais nenhum Parlamentar para fazer perguntas.
Há alguém que gostaria ainda de se manifestar? (Pausa.)
O Sr. Alexandre conseguiu chegar? (Pausa.)
Então, podemos convidar o Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, que é o Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC).
Com a palavra, Dr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia, colegas que compartilham comigo essa mesa.
Quero agradecer o convite, em nome da Secretaria da Educação Superior aqui do MEC. Trago a saudação da Secretária Denise, que está em viagem no momento.
É bom falar por último. Como estava previsto para eu falar primeiro, eu tinha feito um resumão das metas até 2024 vigentes. Eu vou apresentá-las, mas já comentando alguma coisa pensando no próximo PNE, que é o tema desta audiência.
Como todos conhecem, as metas ligadas ao departamento, digamos assim, da Sesu, que são as metas de ensino superior, envolvem três metas do plano. E, no relatório produzido pelo Inep, que já esteve aqui participando desta Comissão - o Presidente Manuel Palacios -, basicamente, é elevar a presença de estudantes no ensino superior, elevar a qualidade a partir da qualificação do corpo de professores e elevar a presença e a formação na pós-graduação stricto sensu. Então, essas são as três grandes metas do PNE em vigor.
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Como já apresentado aqui por vários dos que me antecederam, a gente não alcançou a primeira meta, a Meta 12. Está em 38%, dados de 2021, numa meta de 50%, enquanto, na taxa líquida, nós não chegamos aos 33% previstos, chegando a 25,5%.
O que é importante em relação a esses dados das metas - acho que é importante salientar - são as desigualdades regionais como também as desigualdades em relação a gênero e raça, que o Inep tem explorado nos seus relatórios.
Então, aqui já há dados de 2022, a partir do Power BI que o Inep possui. A gente tem um pequeno aumento em relação ao dado do ano anterior, de 2021, mas ainda bem aquém da meta de 50%, com 38,5% de taxa bruta. Todo mundo que estudou em universidade vive no Brasil atualmente, sendo que Região Sul e Região Centro-Oeste, mais próximas ao esperado em relação à meta; Região Sudeste, um pouco mais abaixo; e Regiões Norte e Nordeste, bem mais abaixo. Temos dois estados que alcançaram a meta em 2022 - o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul -, e o Rio de Janeiro bem próximo também de alcançar a meta; e os três estados com menores percentuais: Sergipe, Bahia e Maranhão.
Em relação a gênero, o que nós temos - e é bem significativo, e aí a demarcação de que o Brasil se caracteriza pelo alto nível de desigualdade com que a gente convive -, quando a gente olha em relação a homens e mulheres, pessoas brancas e pessoas pretas, pardas e indígenas, a gente tem, entre brancos, 36% com a taxa líquida na idade certa, digamos, quem está matriculado em universidade - as pessoas brancas, então, alcançam a meta, em 2021 -, enquanto pretos, pardos e indígenas se encontram em cerca de 19%; homens, 21,5%, 21,6%; e mulheres, quase 30%.
Há uma diferença também muito grande em relação ao Brasil urbano e o Brasil rural.
Quando a gente olha os estados, você tem acima da meta, em relação a pessoas brancas, três unidades da Federação; enquanto mulheres, em seis unidades da Federação; homens, em uma unidade da Federação apenas; e PPI (pretos, pardos e indígenas), apenas em uma unidade da Federação, no caso, o Distrito Federal, que tem maiores percentuais em relação a ensino superior.
Aqui a gente tem comparação entre mulheres brancas, homens brancos, mulheres não brancas e homens não brancos, e, de novo, há desigualdade: enquanto mulheres brancas, 38% com ensino superior na idade certa, já homens não brancos - homens pretos, pardos e indígenas -, 14%.
A inflexão da covid é outro elemento que também merece nossa atenção, e, obviamente, isso tem impacto não só nesses dados, mas todo o impacto que isso representa na aprendizagem, nos conteúdos, e há toda uma preocupação de que os educadores e todos os atores envolvidos com educação precisam considerar o que foi a realidade desse período da pandemia e como isso afeta não só índices, mas afeta a saúde mental, afeta uma série de elementos que a gente precisa ter em consideração e ter no horizonte.
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Aqui, um outro dado, ainda na Meta 12, o terceiro indicador, que é o percentual das escolas públicas, das universidades públicas em relação ao aumento do ensino superior. É uma taxa, como a gente pode ver, que varia bastante nesses dez anos, sendo que, em 2020, que é aquele relatório, estava em 3,6%; em 2021, se eleva a 9,3%, mas muito aquém dos 40% previstos.
Um elemento fundamental, que já foi tratado por mais de um expositor que se apresentou antes de mim, é o fato do aumento do EaD - 133% do crescimento do ensino superior se dão devido ao aumento do EaD, da educação a distância; 41%, hoje, da educação, desses 8, 9 milhões de matrículas, são relacionados a ensino a distância; e 85%, praticamente, se concentram em universidades privadas com fins lucrativos. Esse é um desenho atual do ensino superior brasileiro, que precisa estar no horizonte quando a gente discute e pensa essas implicações e uma série de elementos aí que vão ser considerados.
Aqui, a Meta 13 é uma meta que foi cumprida, que é a questão do mestrado e doutorado de professores.
Aqui, em relação ao perfil das universidades, há algumas diferenças: as universidades públicas com alta capacitação de seus docentes; privadas com fins lucrativos; e municipais e especiais aí também quase, praticamente, chegando à meta.
A Meta 14 também cumprida, em relação a diploma de mestrado e doutorado, com o impacto da pandemia ao final.
Mas, fundamentalmente, considerando também o meu tempo, o que eu queria tratar é de dois elementos que já foram abordados pelos que me antecederam, mas, primeiro, o esforço que tem sido feito, no Brasil, de aumento das matrículas no ensino superior. Ainda é difícil a situação que a gente vive em termos de comparação com os dados internacionais. Então, o Brasil ainda se encontra numa posição, em comparação com os países mais desenvolvidos da OCDE, de um dos piores índices em relação tanto à geração dos 25 a 34, que é esse corte aí que aparece no gráfico, como também entre os mais velhos, de 55 a 64, e a evolução brasileira podendo ser melhor se a gente olha para os outros países que se apresentam nesse gráfico.
Um ponto importante é a inflexão que acontece em vários dados que foram analisados relacionados aos anos de 2016/2017. Então, a gente tem o problema decorrente da pandemia e também o problema que se dá devido à descontinuidade e todo o processo do impeachment que acontece em 2016 e 2017. Então, a velocidade de crescimento diminui e os investimentos em educação superior pública também têm uma série de impactos e mudanças.
Alguns dados que também demarcam muito o ano de 2016 são em relação à procura nas principais formas de ingresso patrocinadas pelo MEC. No caso, nas inscrições para o Sisu, já temos uma diminuição significativa a partir de 2016, o que se repete no Fies e no Prouni. Então, o quantitativo de alunos que se inscrevem a partir de 2017 tem sofrido uma diminuição e, quanto à ocupação de vagas ofertadas em 2021, a gente tem que 70% das vagas das universidades públicas, em média, estão ocupadas ou são ocupadas em 2021, logo no início, e isso vai aumentando. Então, isso é até o final do ano, mas ainda se completa um pouco mais.
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E o número, nas universidades privadas, com 18% em média de ocupação das vagas ofertadas. Então, a promoção do acesso ao ensino superior hoje no Brasil passa por aumentar a quantidade de alunos, mas passa fundamentalmente também por repensar esse processo de ocupação com as vagas que atualmente têm sido ofertadas, em como têm sido ofertadas.
E um elemento que eu tenho um pouco refletido é na própria valorização do ensino superior no Brasil. Como o Gustavo comentou anteriormente, a gente teve um período de ataque, de questionamento sobre o papel e a importância das universidades. E hoje eu acho que um papel fundamental desta Comissão e das organizações que estão aqui presentes é afirmar simbolicamente a importância e o valor que representa o ensino superior para uma nação; a educação superior em conjugação com a educação básica e as outras esferas de educação como um todo, como central para o desenvolvimento de um país e para a dignificação da vida da sociedade.
Quanto ao impacto orçamentário, não vou detalhar isso, mas é muito significativa a redução do orçamento a partir de 2016.
Aqui, especificamente, duas políticas que são tratadas na minha diretoria, que é o programa de Bolsa-Permanência e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em que também se tem uma diminuição de recursos. Comparados a valores atualizados pelo IPCA, são valores que precisariam estar aumentados, e a gente conseguiu, com a PEC da transição, um aumento, no caso do Bolsa-Permanência, significativo, que foi o aumento concedido a estudantes indígenas e quilombolas. E, no caso do Pnaes, um pequeno aumento e a certeza da necessidade de um incremento dos recursos para a permanência estudantil nas universidades brasileiras, considerando os baixos valores, em comparação com os outros países da OCDE, praticados no Brasil para a assistência estudantil.
E aqui um ponto central: quanto ao impacto do ensino superior na realidade brasileira, comparada aos outros países do mundo, em relação aos salários recebidos por quem trabalha e tem ensino superior, o Brasil se destaca de uma forma muito diferente em relação aos outros países. Considerando a educação básica como ganhando 100, uma pessoa com nível superior no Brasil recebe 400, quatro vezes mais, em média, do que uma pessoa com educação básica.
Então, concluindo, a Secretária Helena já comentou em relação ao novo PNE, a exemplo do que está sendo discutido no grupo de trabalho, nos três temas relacionados à educação superior, que envolve, na questão da qualidade: a preocupação com a condição de trabalho dos profissionais de educação e técnicos em educação; a preocupação na relação formação e mercado; toda a discussão sobre as políticas regulatórias; o tripé ensino, pesquisa e extensão, que, mais do que sociabilidade, prevê uma integração e uma simbiose; a questão da avaliação, que tem sido muito tratada aqui; a questão do EaD e a necessidade de enfrentar esse crescimento e pensar nesse crescimento, tanto estrategicamente como em relação à qualidade; e o investimento com foco em qualidade.
Na questão do acesso: a consideração em relação às desigualdades; a importância da relação com a educação básica, do diálogo com a educação básica; o foco nos currículos e nas práticas pedagógicas dos nossos cursos de graduação; toda a preocupação com financiamento e infraestrutura, obviamente; e essa discussão sobre a valorização do ensino superior, tanto em relação a questões salariais, como o Paulo comentou, como em relação ao valor que representa estudar numa universidade, ter uma formação de nível superior.
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Por fim, na questão do acesso à pós-graduação: de novo, a questão do fomento; a importância da diversidade nos programas de pós-graduação; a assimetria de ofertas de cursos de pós-graduação; o despreparo das universidades e dos programas com a diversidade, situações ligadas à saúde mental, maternidade; e toda a preocupação tanto com o acesso e permanência quanto, também, com a integrabilidade dos egressos do ensino superior.
Bom, agradeço ao Senador Wellington, que presidiu a reunião, agradeço aos colegas, e a Sesu se encontra à total disposição para dialogar e pensar o PNE e o futuro da educação brasileira.
Um grande abraço e um bom dia a todos e todas.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Vou desativar aqui.
Eu quero, então, convidar o Paulo para que ele faça as considerações finais, já que ele tinha pedido. (Pausa.)
Oi?
O SR. PAULO FOSSATTI (Por videoconferência.) - Oi... Oi, agora, sim...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Oi, Paulo.
O SR. PAULO FOSSATTI (Por videoconferência.) - O microfone... Está me ouvindo? Sim?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Estou ouvindo bem.
O SR. PAULO FOSSATTI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Obrigado a todos.
Eu apenas quero reforçar o que foi dito aqui por todos nós, da importância de termos um projeto de Estado para a educação. Nós todos somos sabedores de que países que investiram em educação mudaram a economia e mudaram as pessoas. Coreia do Sul, Singapura, Japão, Finlândia tiveram como planejamento estratégico apostar na educação.
É importante que não tenhamos apenas decisões técnicas para o nosso próximo Plano Nacional de Educação, mas decisão política. E, quando eu digo decisão política, é, de fato, termos um pacto nacional pela educação, em que todos nós - aquilo que eu disse no início - formemos uma rede de cooperação, independentemente da natureza das universidades, das escolas, das instituições governamentais ou não governamentais, para aproveitarmos os cérebros, a capacidade instalada, nossos laboratórios e espaços, para fazermos essa grande transformação, que precisamos, por uma educação para todos.
Muito obrigado, e o Crub continua à disposição para os próximos debates.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Bom, quero, então, concluindo aqui, passar para a nossa convidada Elizabeth Guedes, que é Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.
Com a palavra, Elizabeth.
A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Wellington.
Eu queria aproveitar para deixar aqui um abraço para o Senador Flávio Arns, sempre tão cooperativo em relação à educação.
Eu não combinei com o Paulo Fossatti, mas o que eu ia dizer era exatamente o que ele disse.
Queria agradecer aqui ao meu amigo Gustavo, porque eu falei "projeto de governo" pensando em "projeto de Estado", e o Plano Nacional de Educação precisa de ser uma grande coordenação nacional e uma decisão de governo de longo prazo. Dez anos talvez seja pouco tempo, mas, se nós fizermos em dez anos o que nós nos propusermos a fazer, sempre olhando para o futuro e de forma integrada - como todos nós aqui concordamos que precisamos estar -, eu acho que nós vamos ter sucesso e mudar, reverter essa situação triste em que o Brasil se encontra, com seus alunos terminando o ensino básico sem saber ler, sem saber escrever; não compreendem textos, não conhecem matemática.
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Enfim, nós precisamos mudar radicalmente para que o Brasil não seja apenas um celeiro de alimentos e de commodities para o mundo civilizado, educado, enquanto nós vamos ficar aqui exportando tudo que não precise de tecnologia e inovação.
Então, eu quero agradecer mais uma vez. Obrigada ao seu time, que está aqui de forma competente nos ajudando, e até a próxima, Senador. Muito obrigada por tudo.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer aqui em nome do Senador Flávio Arns a todos que puderam contribuir de forma extremamente importante para a Comissão de Educação.
É claro, teremos outros debates, e o objetivo de todos nós é exatamente aperfeiçoar o nosso processo educacional. Há um reconhecimento muito grande de que precisamos fazer um verdadeiro mutirão, e eu volto a insistir na importância, também, da participação de pais, da família na escola, principalmente nos fins de semana. Fico muito preocupado quando acontece um problema, a questão de mortes, a insegurança nas escolas, e a preocupação é aumentar o tamanho do muro, colocar cercas de arame, as concertinas em cima do muro. Eu vejo que nós precisamos colocar é a família para dentro da escola e acabar, se possível, com os muros, colocar grade, para que quem está dentro da escola possa ver o que está acontecendo lá fora e vice-versa. Então, acho que esse mutirão com a participação de pais, mestres e todos os envolvidos na educação se faz extremamente importante para que a gente busque, através dessa aproximação da família, da comunidade com a escola, uma melhor convivência e uma melhor forma de aprimorar nossa educação.
Então, agradeço aqui a todos os profissionais, àqueles que tiveram oportunidade de estar aqui falando e àqueles que acompanharam também. Um grande abraço!
Mais uma vez, em nome do Senador Flávio Arns, começamos a semana pedindo a Deus que ilumine a todos para que a gente possa, cada vez mais, buscar o aperfeiçoamento, no caso aqui, principalmente da educação.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 50 minutos.)