04/07/2023 - 4ª - CPI DAS ONGS

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11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior a partir de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
11:16 R	A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira parte será a deliberação de requerimentos e a segunda parte teremos oitivas. Antes de passar para a primeira parte, eu queria agradecer aos assessores, a todos que comparecem aqui e aos que estão nos acompanhando pelo YouTube, e explicar o porquê de a gente continuar esta terceira sessão no ritmo da anterior. Nós enviamos quase 60 requerimentos, as informações ainda não chegaram, estamos esperando que cheguem para que possamos passar às oitivas. Enquanto isso, a gente pretende continuar mostrando ao brasileiro e à brasileira a outra face da moeda, a realidade daqueles que nós chamamos de povos da floresta invisíveis: aqueles que as ONGs não defendem nem representam, para que o Brasil tome conhecimento para que, quando a gente começar as oitivas com representantes dessas instituições e de ONGs, o Brasil possa saber do que eles estão falando ou não falando. Essa realidade cruel que nós mostramos aqui no primeiro minuto, vamos continuar com isso, dando palavras aos invisíveis. Quero agradecer por terem nos ajudado a furar esse bloqueio, e há um bloqueio muito grande, na realidade, uma tentativa de fingir que a CPI não existe. Eu queria fazer agradecimento aqui, sim, porque, graças às redes sociais, a gente conseguiu já o primeiro objetivo, que era chamar a atenção do Brasil para esses invisíveis. Só de entrevistas para influenciadores, para programas, a gente já conseguiu falar, naquela hora, ao vivo, acompanhando, para cerca de 5 a 6 milhões de pessoas, ou seja, não adianta Veja, Globo, Folha, Estadão, Correio Braziliense fingirem que não existe. A CPI existe, sim, graças a vocês que vêm prestigiar e a essa turma que está ajudando. Sistema Jovem Pan, estivemos lá no programa Direto ao Ponto e eles têm dado cobertura; sistema Band, estivemos no jornal, ao vivo; e no programa AgroMais, aqui de Brasília. A Revista Oeste; a TV Encontro das Águas, do Amazonas; a Rede Amazônica; os influenciadores do YouTube - a Bárbara, que tem o canal Te Atualizei -; o canal Amazônia Azul; o canal Um Pingo de Liberdade, do Fernão Lara Mesquita e do Coronel Gerson Gomes; o Kim Paim, no canal do YouTube; o canal das Divas da Opressão, que são a Steh Papaiano e a Paula Marisa; a Flavia Ferronato; e o comandante naquele programa A Arte da Guerra. Nós estamos, com certeza, pelo menos com esse pessoal, atingindo mais de 10 milhões de pessoas, que estão sabendo como é que os índios são tratados no Brasil e na Amazônia. No dia 11, na próxima sessão, antes do recesso, virá o ex-Ministro da Defesa Aldo Rebelo que virá aqui expor a sua tese, a sua explanação. Ele está peregrinando pelo país todo, mostrando que essas ONGs se tornaram um terceiro poder já. E me parece que a gente vai ter recesso - está oficializado, Márcio, o recesso? -, mas isso a gente informa depois, se realmente acontecerá o recesso. Passamos à primeira parte, deliberação dos requerimentos constante da pauta. Tem um, dois, três requerimentos.
11:20 R	Eu vou passar para a votação dos requerimentos em bloco. Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em bloco de todos os requerimentos constantes da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 83/2023 Convida os técnicos do Tribunal de Contas da União que participaram do exame de dados relativos ao processo nº TC 018.242/2017-0, assim como da elaboração do acordão a ele relativo, de nº 2147/2018-TCU-Plenário, e os técnicos que participaram do exame de dados relativos ao processo nº TC 020.974/2019-1, assim como da elaboração do acordão a ele relativo, de nº 71/2020-TCU-Plenário, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região amazônica. Autoria: Senador Plínio Valério 1ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 84/2023 Requer sejam prestadas, pelos cartórios de registros de imóveis das comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Coari, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e Novo Airão, informações sobre compras de terras em larga escala. Autoria: Senador Plínio Valério 1ª PARTE ITEM 3 Requerimento Nº 85/2023 Requisita Servidor da Receita Federal Autoria: Senador Marcio Bittar Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação dos requerimentos. (Pausa.) Temos o quórum de oito. Se alguém estiver acompanhando e quiser... o nosso Relator. Coloco em votação o requerimento constante da pauta. Os Parlamentares que os aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Portanto, então aprovados os três requerimentos. Só para esclarecimento, deixa eu ver aqui o terceiro... Convido os técnicos do Tribunal de Contas da União que participaram... Ah, sim, a decisão dos dados relativos aos processos. Esse aqui nós estamos chamando os técnicos que orientaram o Ministro do Tribunal de Contas da União a fazer o relatório “x”, e estamos convidando os técnicos que orientaram o outro ministro a fazer o relatório "b", pois eles são antagônicos. Então, a gente quer saber o que levou um técnico a perceber que não tinha nada e o outro a perceber que tinha tudo. Requer que sejam prestados pelos cartórios de registro de imóveis das comarcas São Gabriel da Cachoeira, Autazes e Coari. Nesse aqui, nós enviamos o requerimento pedindo informações aos cartórios, mas a palavra ONG seguiu, e eles informam que não tem nenhuma ONG registrada, não tem ninguém. Então, a gente está refazendo, requerendo que eles nos informem, em cada município desses, os latifúndios - pessoas físicas ou jurídicas que detêm grandes tamanhos de posse de terra. E o terceiro, cadê? Está aqui... está me faltando... requisitando um servidor da Receita Federal para nos acompanhar. Senador Dr. Hiran, seja bem-vindo, estamos iniciando aqui, hoje, com mais oitivas. Então, Senador Dr. Hiran, vamos dar continuidade com as oitivas daquele pessoal que a gente chama de invisível. As informações ainda não nos chegaram, daqueles 60, 60 e poucos requerimentos. Quando chegar, então iniciaremos as oitivas dos depoentes. Por enquanto, nós estamos convidando esse pessoal a vir aqui. Peço à Secretaria que conduza o Sr. Marcelo Norkey à mesa. O Marcelo nos procurou, pois ele tem muita coisa a relatar sobre o que está acontecendo no interior do Pará sobre a questão relacionada ao Ibama. Nelsinho, que prazer estar com... E ele tem muito a nos relatar. (Pausa.) Então, Senador Dr. Hiran, vamos dar continuidade com as oitivas daquele pessoal que a gente chama de invisível. As informações ainda não nos chegaram, daqueles 60, 60 e poucos requerimentos. Quando chegarem, então iniciaremos as oitivas dos depoentes. Por enquanto, nós estamos convidando esse pessoal a vir aqui. Peço à Secretaria que conduza o Sr. Marcelo Norkey à mesa. O Marcelo nos procurou, pois ele tem muita coisa a relatar sobre o que está acontecendo no interior do Pará sobre a questão relacionada ao Ibama. Nelsinho, que prazer estar com... E ele tem muito a nos relatar. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Fora do microfone.) - Bom dia. Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Marcelo, já vou te passar. Está bem, irmão? Eu passo a palavra ao Relator, Marcio Bittar, para que faça um resumo das atividades. E em seguida eu passo para você, Marcelo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu quero apenas cumprimentar o Presidente, a todos que estão aqui presentes, nossos colegas Senadores, e deixar a fala já com o convidado, que aí, sim, é o que nos interessa ouvir. Sr. Presidente, estou satisfeito com a aprovação dos requerimentos, passo a palavra para o convidado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Que fique bem claro, o Sr. Marcelo está aqui como convidado. Hoje nós temos três convidados aqui, portanto, se alguém quer se apressar com outra coisa, que fique bem claro: eles são nossos convidados. Com a palavra, Marcelo.
11:24 R	O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o Senador Plínio, agradecer esse nosso convite para dar esse depoimento ao Relator, Senador Marcio Bittar; o Senador Hiran, que também está aqui, de Roraima. É difícil que a gente tenha esse espaço. Cumprimentar as mulheres, como a Deputada Silvia Waiãpi, e todas as que estão presentes; Cumprimentar os moradores, produtores da Terra do Meio, que estão nos assistindo; os moradores lá, também, da BR-163, que estão sofrendo também com essas situações que nós vivemos na Amazônia, que é o nosso paradoxo amazônico. Cumprimentar todos do Estado do Pará, da Amazônia e do Brasil; Essa é uma oportunidade que eu acho ímpar para nós, da Amazônia, termos voz e vez. Sempre que se fala em Amazônia, sempre falta um ator nessas falas, nos webinários, nos discursos, nas comissões, nas viagens, que é a pluralidade amazônica. A Amazônia tem 27 tipos de biomas e sub-biomas, mas ela tem muito mais culturas, pessoas, realidades - não é isso, Deputada Silvia? Não somos só uma Amazônia, não somos só a Amazônia, o bioma amazônico. Nós somos 29 milhões de pessoas e 29 milhões de realidades e universos diferentes. Então, essa oportunidade que o Senador Plínio e o Senado Federal estão nos proporcionando é muito importante. A gente só tem a agradecer. Eu me chamo Marcelo Norkey Duarte Pereira, moro na Vila Canopus, no Município de Altamira, na Terra do Meio. Lá, existe uma comunidade muito antiga. Nós somos a última vila da estrada Trans-Iriri, que começa na PA-279 e acaba nas margens do Rio Iriri. Então, eu venho de lá, venho dessa região. Eu sou Conselheiro - faço parte, sou membro - do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu; fui conselheiro muito tempo, também, da Estação Ecológica da Terra do Meio, desde a criação do Conselho Gestor, em 2012; sou Conselheiro Ambiental da associação agropecuária aqui da Terra do Meio, a Xinguri; sou Vice-Presidente da Finama; também sou formado em Gestão Ambiental, com especialização em Gestão Estratégica de Carbono. Então, eu estou lá na Amazônia, produzindo e tentando transformar realidades, não só as minhas, como as locais. Pra começar, eu gostaria de mostrar um pouquinho da realidade da Terra do Meio e as vítimas das criações de unidades de conservação de forma irresponsável, de forma equivocada e de forma totalmente incoerente com a lei, que é o Snuc, o Sistema de Unidades de Conservação. Eu vou me basear aqui, Senador Hiran, nestas questões: a cultura produtiva da minha região e o modelo de criação de unidades de conservação dos anos 2000, praticamente, para cá, que tem o desequilíbrio nesse processo causado pelas ONGs não só nas unidades de conservação, mas também nas legislações ambientais, na implementação, no trabalho e na vida de todos os produtores e moradores da nossa Região Amazônica.
11:28 R	Eu tenho um vídeo para mostrar para vocês da pequena Patrícia. Eu vou mostrar para vocês o que aconteceu com a Patrícia e por que ela está nessa situação. Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Bem pessoal, essa aí é a realidade dos ribeirinhos da Estação Ecológica Terra do Meio, uma das principais estratégias de contenção do desmatamento que as ONGs costumam chamar de arco do desmatamento. Esses aí são vítimas, são vítimas dessa política ambiental. Hoje, a gente não sabe nem que palavra pode usar ou não, a gente não sabe, mas ali é como se fosse uma câmara de gás verde. Como a Deputada Sônia já falou, essas pessoas aí foram arrebatadas por essa política ambiental que a gente chama de política ambiental da caixa vazia. O que é a caixa? Quando a gente compra um produto de outro país, a gente espera chegar, a gente fica ansioso e, quando a gente abre aquela caixa, não tem nada dentro. Essa é a política ambiental apoiada pelo Governo brasileiro. Se mandam recurso para cá - internacional -, esse recurso não chega para a mãe da Patrícia, que é a D. Zefa. Não se consegue levar alimento para eles, porque, infelizmente, no Brasil e no mundo, o que nós da Amazônia vivemos o satélite não vê, porque o satélite vê as nossas queimadas, vê o desmatamento, vê as estradas, mas não vê a nossa realidade. O algorítimo, Senador Plínio, não consegue calcular a realidade das pessoas da Amazônia, mas essa é a realidade. Então, aquela caixa que foi paga pelos fundos internacionais para criar o mosaico de unidades de conservação da Terra do Meio, que é um dos maiores do mundo, está vazia.
11:32 R	Depois disso, a degradação social, a pobreza, a miséria só vêm aumentando, porque, infelizmente, do jeito que está, quanto mais floresta é mais pobreza. A floresta é um fomentador da pobreza e da miséria. Essa é a realidade da Terra do Meio. É a realidade do povo nordestino na Caatinga. É a realidade daquele caboclo que vive no Cerrado ou que vive em qualquer lugar da Amazônia e do mundo. O IDH é muito baixo. O Amapá tem um dos piores IDHs do Brasil e é o Estado que mais tem floresta. Então, dizer que floresta, bioeconomia vai trazer resultados socioambientais e econômicos sustentáveis para as populações isso é utopia. Pode trazer rendimentos, riquezas para alguns, mas, para nós, que nela vivemos, se a gente olha... Não trabalhar, não produzir, nós não conseguimos dar a mesma oportunidade que os filhos dos funcionários das ONGs têm, de estudar, de comprar roupas boas, de viajar. Hoje, a D. Zefa, mãe da Patrícia, vive com menos de R$100 por mês. A D. Zefa não teve condições, porque o filho dela, que é o Ica, trabalhava na pousada de guia turístico e, depois, que foi criada a Estação Ecológica da Terra do Meio, ele ficou desempregado. Então, por falta de comida, ela teve raquitismo. Então, ela é pequenininha, tem 25 anos. O Ica está, o outro filho dela, com hepatite muito grave, e assim é a realidade da maioria dos moradores, dos ribeirinhos, que estão, há 18 anos, esperando uma indenização em realocação. É isso que é grave! Essa política pública está fazendo a maior degradação social do Brasil, e a gente tem que denunciar isso aqui. Eu sou conselheiro dessa unidade de conservação. Eu participo desse conselho desde a sua criação e se tem uma coisa para que o Governo e as ONGs não olham é para essa lei aqui, o Snuc. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Senador Nelsinho, essa lei foi votada aqui no Congresso Nacional. Ela é de 2000 e parece que ela não existe. Na Terra do Meio, na APA Triunfo do Xingu, no Parque Nacional da Serra do Pardo, na Resex do Iriri, na Resex do Xingu, na Floresta Estadual do Iriri, na APA Tapajós, na Floresta Nacional do Jamanxim, no Parque do Jamanxim, no Parque do Rio Pardo, em todas essas unidades de conservação que foram criadas, baseadas e, obrigatoriamente, teriam que obedecer à Lei do Snuc, não obedecem à lei. Aqui diz que, em até dois anos, o Governo tem que fazer o termo de compromisso com as populações residentes nas unidades de conservação. E isso nunca aconteceu em algumas delas. E, em outras, passaram-se 15 anos... O plano de gestão, que é o manual de instrução das unidades de conservação, tem cinco anos... Tem cinco anos para ser aprovado. E, na verdade, já são 18 anos de Terra do Meio e o que foi aprovado é insuficiente. Então, eu tenho uma apresentaçãozinha para mostrar para vocês, para ficar mais claro, com imagens do resultado. Isso eu estou falando apenas nas questões de unidades de conservação, mas é muito mais grave. Eu poderia passar três dias aqui, falando de todas as ilegalidades do Governo Federal, desde a criação, tudo promovido pelo PPCDAm.
11:36 R	Eu acho que muita gente aqui sabe o que é o PPCDAm, não é? O PPCDAm é a política do voo de galinha, aquela política ambiental que foi criada com a intenção de reduzir o desmatamento, melhorar a qualidade de vida das pessoas da Amazônia, mas, infelizmente, é um voo de galinha. Ele começa bonito, reduz o desmatamento, mas depois, de 2012 para cá, a galinha caiu no chão e não andou mais. Por quê? Porque é uma política ambiental insustentável, que não olha para as pessoas, que não olha para o ser humano, que não cuida das pessoas. E agora ele foi aprovado e abriu-se consulta pública, 16 dias de consulta pública, 16 dias para ouvir a Amazônia inteira, nove estados - nove estados! E uma região em que a comunicação é muito difícil, Senador Marcio. E esse PPCDAm está aí, 16 dias... Eu mesmo participei e li. São 84 páginas. Fiz as minhas contribuições, aí, depois, foi apresentado, agora, pelo Governo Federal... Nada mudou. Mais de 500 contribuições, e ele é o mesmo. Do que é que adiantou eu ler aquele documento todo, fazer nossas contribuições e verificar que esse PPCDAm não tem uma linha, uma vírgula sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU? Lá fora, em outros países do mundo, se fala em sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, economia, sociedade e floresta e meio ambiente preservados, e, aqui no Brasil, parece que nossa política pública nem menciona. E olha que o primeiro item dos ODS é o combate à pobreza, o combate à fome e às desigualdades. Então, nós estamos, meus amigos, num caminho muito, mas muito errado. E nós contamos aqui com esta CPI, em que majoritariamente são de estados amazônicos os Senadores representantes dos estados, para que daqui saia a nossa salvação. A apresentação minha... Começo com a apresentação, coloquei já o vídeo... Gostaria que fosse passado para frente. Vou falar sobre a ocupação cultural e suas implicações ambientais. Acho que todos nós já ouvimos falar, os Senadores principalmente: "Traga seu gado para o maior pasto do mundo". Isso aí era a propaganda do antigo Projeto Rondon, do projeto Integrar para não Entregar, do Governo brasileiro, de 1967 até 1985. Esse projeto queria criar um modelo de desenvolvimento e ocupação para a Amazônia. Disso aí, acho que todo mundo aqui já ouviu falar. Do que muitas pessoas não ligam um ponto a outro é com relação à cultura produtiva. Se o Governo brasileiro quisesse bioeconomia, quisesse desenvolver extrativismo, ele não iria ao Rio Grande do Sul buscar produtores rurais, madeireiros; não iria ao Nordeste buscar garimpeiros; não. Eles não criaram apenas um projeto econômico; eles trouxeram uma cultura produtiva: a cultura produtiva da pecuária, da extração de madeira, da extração mineral, da Zona Franca de Manaus. Esse era o projeto Integrar para não Entregar.
11:40 R	Então, o Governo Federal trouxe essa cultura produtiva. Não trouxe só pessoas; trouxe uma cultura. E essa cultura resiliente está lá até hoje. E por que isso? Porque, muitos sabem, nós já tivemos aí o ciclo da borracha, não é? Infelizmente, hoje a maior produtora de borracha do Brasil não é a Amazônia. Deputada Silvia, a maior produção de borracha do Brasil é em São Paulo. O maior produtor do guaraná do Amazonas é a Bahia. Se não me engano, o maior produtor de jambu do Brasil é São Paulo - jambu, que é um dos temperos da culinária paraense. Quer dizer, a bioeconomia da Amazônia sempre teve relevância, não na Amazônia. É muito rápido. O ciclo acaba, aí levam as sementes para outros países ou para outros estados, e viram nossos concorrentes. Então, a bioeconomia não fazia sentido para o Governo brasileiro naquela época, porque a gente sempre quebra a cara. Começa bom, Senador Nelsinho, mas depois... É por isso que veio a pecuária. É por isso que a propaganda era: "Traga seu gado para o maior pasto do mundo". Essa era a propaganda do Governo brasileiro para trazer uma economia de pecuária, de soja, porque é muito importante, não é? Pode passar, por favor. Esse aqui é o mapa do arco do desmatamento. A mesma região a que o Governo Federal pensou em levar essa cultura produtiva da pecuária, da madeira, da industrialização, ocupar a região e trazer dignidade para essas pessoas, levando escolas, agrovilas... Depois da ECO 92, se transformou em crime, e se quis bloquear o desenvolvimento em que o Brasil gastou milhões de reais. O Governo brasileiro gastou bilhões de dólares de financiamento externo, empréstimos, para desenvolver essa região. E, quando foi no ano de 2000, tudo isso foi bloqueado por unidades de conservação, e, como eu disse antes, com critérios técnicos totalmente duvidosos. Eu tenho aqui o estudo técnico-científico da criação da estação ecológica. Não faz sentido, não é real, é manipulado, e o resultado é muito ruim. Pode passar, por favor. Aí é o resultado. A criação das unidades de conservação e o efeito bumerangue. Se cria uma unidade de conservação... Essa região aí, pessoal, é a Terra do Meio, é a região onde eu moro. Ali próximo àquela segunda linha azul, que é o Rio Iriri, é a minha comunidade, a comunidade da Vila Canopus. E o desmatamento, antes de 2005, olhem como é que era a região: muito verde, não é? Depois que se criaram as unidades de conservação com esse modelo equivocado, esse modelo, vamos dizer assim, desproporcional, esquizofrênico, olhem o desmatamento como aumentou. Isso é depois de 2005. Essa imagem eu peguei no Google, no Google Terra, qualquer um pode ver. Olhem o desmatamento como aumentou. Se o objetivo era reduzir o desmatamento, o objetivo não foi alcançado; se era zerar, muito menos ainda os resultados são positivos. Agora, a degradação ambiental, a degradação social dos povos dessa região, aí, sim... A jovem Patrícia, que eu coloquei para vocês aí, é vítima dessa... Assim como o meio ambiente, são vítimas dessa política equivocada. Pode ir para o próximo, por favor.
11:44 R	Essa daí é a imagem da BR-163. Aí também foi implantado o projeto BR-163 Sustentável, onde foram criadas várias unidades de conservação: a APA do Tapajós, a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo... A APA Tapajós, pessoal, se sobrepôs à Reserva Garimpeira do Tapajós. É uma unidade mineral para receber, recepcionar os garimpeiros, que é uma cultura, um povo tradicional do Pará e do Brasil. Há 300 anos, os garimpeiros estão procurando os ouros nas terras brasileiras. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - E aí foi definido um local pra que eles possam trabalhar, mas infelizmente as ONGs entraram com unidade de conservação e restringiram esses direitos; hoje nós temos sobrepostas sobre a Reserva Garimpeira do Tapajós diversas unidades de conservação que proíbem a atividade garimpeira. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Próximo, por favor. Estou finalizando. Isso aí é só uma citação ao TCU. Fizeram uma auditoria e verificaram o que eu estou dizendo, que há uma má gestão dessas unidades de conservação e não há transparência no processo. Pode passar pro próximo. E aqui está o que eu vim buscar aqui: a Constituição. Eu, no gabinete do Senador Plínio, peguei essa Constituição aqui, Senador. Isso aqui pra nós é uma utopia; pra nós que vivemos na Amazônia, esse livrinho aqui, infelizmente, é desconhecido. Nós queremos que ele seja também levado, não só esse papel que, na verdade, é a nossa Carta Magna. Não é só um papel; isso aqui é o que nós queremos para a Amazônia. Nós queremos que a Constituição também sirva para os povos da floresta, sem distinção. Hoje, o produtor da Amazônia só pode usar 20% das suas terras, e aqui no art. 5º diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, por que um produtor na Amazônia só pode usar 20% do que é seu e o outro pode usar 80%, outro 75%? Eu não sou jurista, mas eu acho que é um equívoco. E esse é o paradoxo amazônico. E é isso que eu vim mostrar aqui pra vocês, falar um pouco da nossa realidade. Agradeço a atenção de todos e o convite. E estou disponível pra qualquer pergunta ou esclarecimento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Marcelo, pela exposição como deve ser feita. Palavra franqueada: pelo ritual, é do nosso Relator; depois, Nelsinho; depois, Dr. Hiran, se quiser. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Primeiro, eu quero cumprimentar, agradecer a presença do Marcelo na CPI. Meu papel aqui, na verdade, neste momento, é mais fazer pergunta pra tirar o conhecimento que o senhor tem na região, mas eu quero apenas fazer um comentário. Você traz à baila uma coisa que eu conheço bem no meu estado, Estado do Acre: um grupo governou quase 30 anos e chegou ao poder dizendo que era melhor não mexer com lavoura, não mexer com pecuária, que determinados produtos iriam render muito mais e citavam pupunha, pimenta-longa, açaí, como se isso só desse na Amazônia. E eu dizia, à época... Quando essas pessoas argumentavam sobre isso, eu tentava contra-argumentar, mas eles venceram. Até hoje, quando eu ando pelo Brasil e vejo em qualquer lugar do país alguma coisa vendendo açaí, eu lembro que no meu estado as pessoas chegaram ao poder dizendo que nós viveríamos disso, como se esses produtos... Tudo que dá na terra, na Amazônia dá em qualquer lugar do país. E na história, e o senhor traz essa referência, quer dizer, não importa se o produto tinha no Acre: tinha no Acre, mas tinha no país inteiro, como é o caso da borracha, como é o caso de tantas coisas. O Brasil precisa se lembrar disto: o que tem na Amazônia e que muitas vezes só tem lá está no subsolo, e no subsolo proíbem a gente de mexer.
11:48 R	Agradecendo sua presença, quero fazer aqui algumas perguntas, embora eu compreenda que, embora o senhor possa ter já mencionado, é bom para o ritual da CPI que a gente se posicione dessa forma. Como as ONGs se relacionam com os órgãos governamentais? Primeira pergunta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Deixe-me fazer todas. Se você quiser, vai anotando. As ONGs adquirem terras ou outros imóveis? Quem são as pessoas - é importante, se o senhor puder mencionar nomes -, quem são as pessoas que habitam essas unidades de conservação? Se são apenas ribeirinhos, se são de fato povos originários, indígenas. Quais as limitações das ONGs... Quais limitações as ONGs impõem aos habitantes? O senhor citou o Snuc, que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e mencionou muito como essas leis não são respeitadas, inclusive a consulta pública - segundo o senhor, elas são manipuladas. Portanto, queria saber: como as ONGs agem para criar as unidades de conservação? Quais ONGs atuam ou atuaram nessas unidades de conservação? Se puder, citando nomes. Quem são os agentes dessas ONGs? Se puder, citando nomes. Essas ONGs recebem dinheiro público? Essas ONGs recebem dinheiro do exterior? Há estrangeiros atuando junto a essas organizações? Qual o papel das ONGs no desmatamento? As ONGs se beneficiam da produção mineral, de minérios? E, por último, as ONGs acobertam exploração ilegal? Eram essas as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a palavra o Marcelo. (Pausa.) Foram tantas perguntas, Marcelo! Não conseguiu anotar todas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Marcelo, está aí o papel. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, Senador. As perguntas são muito importantes, todas têm relação com a realidade local. A primeira é como as ONGs se relacionam com os órgãos governamentais. Eu trouxe para esta CPI um estudo técnico-científico com a criação do mosaico das unidades de conservação da Terra do Meio, que são desde unidades de conservação de proteção integral, como a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, Senador Plínio, que nunca recebeu um visitante, tem 18 anos e nunca recebeu um visitante. Por quê? Porque as ONGs fizeram apenas um levantamento inicial para a criação dessas unidades de conservação.
11:52 R	E, como o Senador Zequinha Marinho, que chegou aqui agora, sabe, eles foram contratados pelo Governo Federal, Senador Marcio. Então, a primeira pergunta: se relacionam? Sim, se relacionam, principalmente na hora que é pra criar unidade de conservação e chega um grande empreendimento. Se chegar lá uma mineradora, se chegar um projeto de hidroelétrica, as ONGs chegam lá antes do projeto. Então, antes, em 2000, eles já estavam lá fazendo esse trabalho de estudos pra implementação de unidade de conservação. Nesse caso, o Governo brasileiro, Senador... Isso aí eu trouxe pra que a CPI investigue e chegue à conclusão do que ocorreu, dos valores que foram pagos pro ISA. Esse estudo técnico-científico foi feito pelo ISA. Eu trouxe aqui também o nome de outras instituições que participaram desse estudo técnico-científico também, como o Ipam. São várias as ONGs. Apenas eles participaram desse estudo técnico-científico. De acordo com a reportagem da revista Hoje, lá do Amazonas, houve uma cooptação de algumas lideranças. Eles têm lá um estudo. Aqui, ó: o ISA, a FVPP, que é a Fundação Viver, Produzir e Preservar, o Ipam, o Greenpeace, o Imazon, todas participaram desse estudo aqui para a criação das unidades de conservação. Todos eles receberam dinheiro público para apresentar um projeto pra criação das unidades de conservação. O problema é que esse projeto está incompleto. O estudo técnico-científico é técnico e científico. Deputada Silvia, ele tem que estudar a antropologia, as sociedades, a biota, o setor mineral... Nesse estudo, não se cita, em momento nenhum, o potencial mineral da região. E, de acordo com o art. 176 da Constituição, o bem mineral tem que ser utilizado ao interesse público. Lá no Pará, por exemplo, na Renca, que é a Reserva Nacional de Cobre, que o meu amigo Feijão conhece muito bem, o Estado do Pará criou unidade de conservação em cima da Renca. Só que a Renca é uma reserva mineral. Se ela é uma reserva mineral, a questão mineral brasileira é de gestão exclusiva da União. Como é que um estado cria unidade de conservação proibindo a mineração se a mineração, Deputado Hiran, é de gestão exclusiva da União, art. 23 da Constituição? Isso aí já é um erro. Isso por quê? Pressão de organismos internacionais. Eu o recebi uma vez e o Presidente do Ideflor-Bio me perguntou: "Mas por que vocês aprovaram essas unidades de conservação lá nas audiências públicas?". Eu falei: primeiro, porque não teve audiência pública. E as que tiveram não foram com a gente. Segundo, eles disseram pra nós: ou cria uma APA ou cria uma estação ecológica, ou vocês ficam aqui trabalhando desse jeito mesmo - isso aqui não vai dar em nada mesmo -, ou vocês vão ter que sair daqui e aqui vai ser proibida a mineração. Então, é bem simples assim, Senador. Então, existe, sim. Inclusive, eu trouxe o documento pra essa CPI pra que seja feito esse trabalho pra verificar o quanto foi gasto, o que foi gasto. E o resultado eu mostrei pra vocês aqui nos dados: mais desmatamento e degradação social. A Patricinha é uma vítima desse processo.
11:56 R	As ONGs adquirem terras ou outros imóveis? Eles não precisam adquirir, Senador, eles já os têm. Eles pagam... É o problema da caixa vazia. O dinheiro vem de organismos internacionais, onde o mundo já usa os ODS, o desenvolvimento sustentável, na sua cadeia produtiva, impõe ao Brasil o desequilíbrio, que fere o art. 225 da Constituição... Porque o art. 225 é a tábua de Moisés, dos Dez Mandamentos do ambientalismo no Brasil, porque ela é superior a tudo, através dela você pode destruir o patrimônio, destruir residências, você pode prender inocentes, você pode fazer tudo, Senador Zequinha, porque o 225 parece que está acima da Constituição, acima do art. 5º, acima de tudo. Então, eles já as têm, Senador, não precisam comprar terras. Eles compram assim de forma indireta. Eu quero criar um dado de conservação... ISA, vai lá; Greenpeace, vai lá, faz um estudo lá. Eu quero essa unidade de conservação. Aí a revista Hoje, inclusive, na sua reportagem, que eu até vi na internet um dia desses, ela tem lá - eu vou entregar também para o senhor - um documento em que alguém do Governo Federal pedia para alguém lá da CPT de Altamira e dizia assim: "Olha, Deputada Silvia, vocês façam as audiências públicas e aprovem isso aqui de qualquer maneira. Tragam pessoas que aprovem em audiência pública, porque nós precisamos dessa aprovação". Então, é assim que se adquirem terras na Amazônia. As unidades de conservação são propriedades de ONGs, não são do Brasil, elas não servem ao Brasil. Não estão preservando o meio ambiente como tinham que preservar? Bloqueiam nossos bens? Como o senhor falou, o bem mineral tem rigidez locacional, como o meu amigo Feijão ali me ensinou. Só existe ali. Eu posso fazer o Senado Federal em vários lugares do Brasil, mas só existe ferro lá em determinado local. Eu não posso mudar a mina de ferro para outro local. Quem fez isso foi nosso Senhor Jesus Cristo e Deus, ele que determinou, nós não podemos mudar isso. Então, quando as ONGs vão lá... Aí você faz um estudo técnico-científico. Olha só o tamanho desse estudo técnico-científico. Não cita a minha comunidade em momento nenhum, não cita a vicinal do Leão, não cita a vicinal do Bala, não cita a pista do Limão, não cita a Vila Primavera. Mas mesmo assim, olha a grossura desse material. E aqui foram aprovadas sete unidades de conservação, do estudo técnico-científico meia boca, que não é científico coisa nenhuma, e só pra iludir o país. Quem fez o estudo foi o ISA, mas foi contratado pelo Governo Federal, na época o MMA que contratou - em 2003. Está aqui pra entregar pra vocês. Outra coisa, quem são as pessoas que habitam essas unidades de conservação? Pois não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você me permite um aparte, por favor, Marcelo? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Pois não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Eu queria que você informasse o tamanho da Terra do Meio e a população da Terra do Meio, por favor, porque ela é composta por unidades de conservação estaduais, federais, reservas indígenas. Eu queria que você desse uma noção, aqui para as pessoas que estão nos assistindo, da dimensão disso para o nosso país. Obrigado. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Está o.k.. Obrigado, Senador. A região da Terra do Meio tem aproximadamente 8 milhões de hectares. Três milhões e meio é a Estação Ecológica da Terra do Meio, que nesse estudo era para ter 2,9 milhões.
12:00 R	Olha só: esse estudo técnico-científico diz que ela deveria ter 2,9 milhões de hectares. Ela tem 3,5 milhões. A APA Triunfo do Xingu tem 1,5 milhão. O Parque Nacional Serra do Pardo deve ter 800 mil hectares. Aí vem a Resex do Iriri, que deveria ter 1 milhão de hectares e tem menos de 200. A Resex do Xingu... Aí tem a Terra Indígena Xipaya, a Terra Indígena Kuruaya, a Flona, que é a Floresta Estadual do Iriri, e nós temos aí também a APA Triunfo do Xingu, que é unidade de conservação estadual. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - E o pior é que ela foi feita para bloquear o desenvolvimento, para impedir que os produtores se conectem com a BR-163. Você constrói a BR-163, você gasta milhões, você investe - estão pensando agora na Ferrogrão -, mas você impede que a produção encontre o eixo principal de exportação brasileiro. Então, ele foi feito para isto: estratégia para bloqueio. Só que bloqueou os nossos direitos. Hoje, na APA Triunfo do Xingu, nós temos mais ou menos 5 mil pessoas, todos produtores, pequenos, grandes, médios - a maioria é pequeno produtor. É o pessoal da Vila Xadá, da Vila Clariane, da Vila Primavera... Lá tem o Assentamento Pombal. O Assentamento Pombal era a reserva ambiental do Assentamento São José. Só que o Governo, em 2008 - eleição, reeleição -, transformou a reserva ambiental... a reserva legal do PA São José em outro assentamento. Então, em 2013, o Incra foi o maior responsável pelo desmatamento ilegal da Amazônia. Por quê? Política do voo de galinha: você impede, no primeiro momento, os grandes produtores; mas - pasme quem está assistindo - não se produz sem desmatar, não se faz escola sem desmatar, não se faz um shopping em cima de uma árvore, não se faz um hospital dentro de uma APP. Para que você consiga colocar o ser humano - os egípcios já aprenderam isto milhões de anos atrás - nós precisamos nos sedentarizar, ou seja, deixar... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Marcelo, só... senão vou esquecer. Você está dizendo que, em 2013, o próprio Ibama e o Incra foram responsáveis pelo aumento do desmatamento. E você falou disso relacionando ao ano pré-eleitoral. Você quer dizer que, em ano pré-eleitoral ou em ano eleitoral, esses organismos de fiscalização federal afrouxavam as licenças por alguma razão eleitoral? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Eu acho que não só afrouxavam as licenças, mas eles criavam projetos de assentamento em ano eleitoral. O PA Pombal foi criado em 2010, em plena campanha. Ele era para ser uma área de reserva legal de outro PA - de outro PA de assentamento -, mas ele foi transformado em um PA. As pessoas precisavam da terra. Isso é legítimo, nós concordamos com isso, mas existe... "Ah, mas nós protegemos", mas, quando você olha, o Incra, em 2013, foi o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia. Hoje, lá em Roraima, no estado do Senador Hiran, o maior desmatamento lá é na região dos assentamentos. Por quê? Porque precisam produzir. Precisam se assentar e, para isso, eles precisam desmatar e plantar a soja, o milho, o seu sustento. É isso que manda a realidade local, não é?
12:04 R	Aqui, o senhor pergunta também, quantas pessoas habitam essas unidades? São, hoje, eu acho que em torno de 5 mil famílias em toda a região. Eram muito mais, mas, infelizmente, com a criação da unidade de conservação e o abandono, porque, quando se cria uma unidade de conservação, o Snuc diz que até dois anos você tem que fazer o termo de compromisso. O que é o termo de compromisso, Deputada Silvia? É um documento em que você diz assim: "Olha, você pode ficar aqui enquanto eu vou te indenizar". O Estado chega, cria uma unidade de conservação em cima de uma terra que tem título ou que tem ocupação legítima. Então, eles dizem assim: "Olha, até você ser realocado, até você ser indenizado, você vai ficar aqui". Só que tem até dois anos por lei para fazer isso. Tem 18... Tem 18 anos que as pessoas esperam isso. Então, as pessoas estão, até hoje, esperando a indenização, a realocação e vão indo embora, por isso que a população diminuiu muito. O senhor perguntou também se existe exploração de minérios pelas ONGs? Isso aí eu desconheço. Quando foi criada a unidade de conservação, todas as atividades minerais, garimpeira, inclusive, os direitos minerários foram suprimidos, não se consegue mais... Quer dizer, o empresário ganhou, comprou do Estado o direito, a concessão, ele gastou dinheiro para isso. E, quando foi feito o estudo técnico-científico, infelizmente, todo esse direito foi suprimido e não está aqui no estudo técnico-científico. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Você teve atividade garimpeira antes, Marcelo? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Sim, todos nós lá na região. A região da Vila Canopus é uma antiga mineração de rejeito lá na nossa região. Então, a gente lá, a gente trabalha com o que for necessário para poder sobreviver. Então, eu sou filho e neto de garimpeiro. Meu pai veio para a Serra Pelada ainda. O senhor pergunta se as ONGs se beneficiam com essas questões. Eu acredito que sim, porque eles têm emprego. Hoje, nós não temos emprego garantido; eles têm muito dinheiro, muito recurso. É o ISA, que a gente conhece lá, que a gente escuta muito falar é isso, lá em Altamira, é o ISA, a WWF, o Greenpeace... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Passaram a ser empregadores na região, tão pobre quanto a nossa, não? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Passaram e eles proliferam, viu, Senador? Ixi, agora tem... Deles saem outras ONGs, assim. Vai sair uma ONG lá, não sei o quê, dos ribeirinhos lá da Belo Monte, não é? Porque, o que acontece? O dinheiro da compensação de uma obra como a Belo Monte tem que ser para quê? Prioritariamente para pagar a indenização e realocação das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Tá na lei, art. 39 do Snuc, que é o Decreto 3.040... 4.044, se não me engano, 4.043... E diz o quê? Quando você tem um empreendimento com mineração ou uma hidroelétrica, por exemplo, existe uma compensação para usar aquele recurso ambiental. Essa compensação prioritariamente teria que ir para quê? Para pagar a indenização e realocação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, no caso, a Terra do Meio, Parque do Pardo... Só que não foi feito. Nunca foi pago um centavo de indenização. E o dinheiro, não se sabe. Nas audiências, nos conselhos gestores lá, que também só foi criado em 2012, e tem, pela lei, dois anos para ser criado. Só foi criado em 2012, praticamente sete anos depois da criação da unidade. E esse recurso, nós não sabemos onde está hoje, atualmente. Não sabemos se foi gasto, se não foi gasto. Ouvimos falar que foi transferido para outro parque no Mato Grosso, também não sei se foi, mas nós não temos informações. Esse dinheiro, infelizmente, eu acho que ficou lá para aumentar as terras indígenas. É usado para outra coisa. Eu acho que é basicamente... É isso sobre as suas perguntas. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Só para terminar essa pergunta, qual o órgão responsável por esse pagamento?
12:08 R	O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - O órgão responsável pelo pagamento é o ICMBio, hoje o ICMBio. Ele foi criado em 2007, posteriormente à criação das unidades de conservação, mas na lei, hoje, quem deve cumprir o Snuc, quem administra as unidades de conservação federais é o ICMBio, e ele que deve pagar, mas o dinheiro vem do empreendedor. O empreendedor pega o recurso da compensação, manda para o ICMBio, e o ICMBio deve definir os pagamentos, e são, pelas contas que nós fizemos, Senador Zequinha, nós fizemos um levantamento e dá R$2 bilhões de indenização, porque não foi feito o estudo técnico científico e foram criadas unidades de conservação em áreas tituladas, e as terras lá são caras. Então, para pagar a indenização só desse estudo aqui que o Senador Zequinha Marinho uma vez solicitou para o ICMBio, são 2 bilhões de áreas tituladas, e mais 2 bilhões de áreas que podem ser tituladas ou não. Então, o dinheiro não dá. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Zequinha, Senador Dr. Hiran, sintam-se à vontade com a palavra. Hiran, vai continuar? Ou o Zequinha? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Primeiro quero cumprimentá-lo pela ocasião. Quero cumprimentar o Senador Marcio Bittar, o Senador Hiran e meu amigo Marcelo. Marcelo é uma liderança que, graças a Deus, não se contaminou com o lado de lá. Batalha, peleja, pesquisa, se dedica e faz um trabalho muito sério nesse debate. Então, é muito importante ouvi-lo, porque, a partir das informações do Marcelo, assim como do Antonio Feijão, Dr. Antonio Feijão, que é um advogado, ex-Deputado Federal, estudioso dessas questões da Amazônia, tanto ambientais quanto minerais, eu tenho certeza de que por aí a gente avança, vai pegando o fio dessa meada imensa para se conhecer, de fato, aquilo que as ONGs fazem na Amazônia, e tomam conta, e têm liderança, e têm autoridade e, efetivamente, têm feito da Amazônia o que ela é hoje, porque os governos, como não têm, às vezes, gente com qualificação, terminam lançando mão das próprias ONGs. O Imazon trabalhava para o Governo do Estado do Pará até certo tempo atrás. Não sei se voltou a ser contratado novamente. Então, funcionava como uma consultoria do Governo do Estado do Pará no tempo do Governador Jatene. E essa turma colocou, como meta de trabalho, os seus intentos, lamentavelmente se esquecendo da questão social e priorizando da forma como achava melhor a questão ambiental, a expansão enorme de terras indígenas. Para os senhores terem uma noção, o Pará deve ter, no máximo, 55 mil índios - no máximo - e nem todos moram na zona rural, mas já tem 24,99%, para ser mais exato, de suas terras destinadas às questões indígenas. Nós temos, só no Estado do Pará, em estudo, 37 requerimentos para novas terras indígenas, correto? Dez praticamente prontas para o Governo decidir, mas 37... Se brincar, daqui uns dias, não haverá espaço para se fazer outra coisa senão reserva indígena. Agora eu não sei onde é que nós vamos arrumar tanto índio. O Pará é cinco vezes o Estado de São Paulo. São 1,248 milhão de quilômetros quadrados. Pegue um quarto disso que já tem hoje, mais outro tanto a mais, quer dizer, vai para 50% do território.
12:12 R	Então, é preciso que a gente estude isso de verdade, que se tome conhecimento e que torne isso transparente para que se tomem encaminhamentos, porque, da forma que vai, é uma situação complicadíssima. E a ONG tem ao seu lado, via de regra, a imprensa, a imprensa nacional, são muito bem articulados, são jornalistas também, tem ao seu lado, via de regra, a grande maioria do Ministério Público, que se encanta com toda essa filosofia, esse discurso romântico e bonito, e que termina representando um forte poder paralelo na região. E eu gostaria que o Nordeste, que tem muita dificuldade e que poderia ser ajudado, mas você praticamente não tem ONG nenhuma atuando naquela região, no litoral, absolutamente; muito poucas. Já na Amazônia nós temos quase 16 mil ONGs, 15.900 ONGs, é o último levantamento que nós tivemos, quer dizer, virou um grande mercado. E aquilo que o Marcelo colocou sobre quando o Governo, quando alguém quer fazer um empreendimento, pronto, a indústria da compensação está lá. Se você for atrás de tudo isso, como retaguarda de tudo aí, nós temos uma organização não governamental orientando, trabalhando, articulando, mobilizando e fazendo acontecer. Parabéns, Marcelo! Muito obrigado pela sua presença aqui. E vamos trabalhar para que a gente não deixe aquela região à míngua. Se o remédio fosse por aí, se a solução da população da Amazônia passasse por esse tipo de atuação das ONGs, com certeza nós já teríamos um dos melhores IDHs da população. No entanto, todo dia a gente está perdendo terreno, piorando, ficando numa situação complicadíssima. É só começar a fazer uma comparação entre uma coisa e outra. Muito obrigado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Presidente, só uma pergunta que ficou sem resposta. Marcelo, se você puder... Quem são os agentes - se você puder citar nomes -, quem são os agentes das ONGs, se puder citar nomes. E uma última: você sabe informar sobre a atuação da ONG Instituto Tamanduá, que possui um programa denominado Protocolo Team - T-e-a-m -, de armadilhamento fotográfico, atuando dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Senador, para nós que moramos lá, vivemos e trabalhamos, citar nomes é muito complicado, porque há uma perseguição, como o Senador acaba de falar, da mídia, de tudo. Então, a perseguição é muito grande. Eu cito as ONGs que participam do Conselho Gestor, que eu conheço, que participaram de todo esse processo, o documento também está aqui, como aqui o Imazon, o Greenpeace, o ISA, a FVPP, a WWF. E, dentro das reuniões de Conselho, lá tem o nome das pessoas. Então, se o senhor pedir ao ICMBio uma ata de reunião de conselho da Estação Ecológica, do Parque do Pardo, o senhor vai ter o nome de todas essas pessoas - o nome direitinho, CPF e tudo.
12:16 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas é preocupante, Presidente... Essa preocupação, eu diria receio, até talvez medo de citar nomes e sofrer represálias ou até retaliação, isso beira crime? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Eu acho que beira usar a máquina estatal para perseguir quem fala diferente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Tem um relato que aqui nos mandaram - eu estou pedindo à assessoria, Dr. Hiran -, de uma CPI, acho que é Incra e Funai, em que um depoente... Eu recebi isso hoje, de um noticiário de telejornal, estou pedindo para resgatar, de um depoente que, no segundo depoimento dele aqui, dois dias depois, foi assassinado, quando voltou para a sua terra. Isso que o Marcelo está dizendo é extremamente cauteloso e vale a pena, ele está coberto de razão. Foi um noticiário que nos chegou até com um recorte de jornal. Está aqui, bem aqui: Posteriormente, levantaram a hipótese de que um deputado federal [...] Em outra ocasião, dias depois, compareceu novamente o Sr. Gilmar à CPI Funai e Incra, entregando uma gravação de áudio feita pelo aparelho celular, na qual um membro do MST que estava na invasão citava o nome [...] [de uma Deputada]. No dia seguinte a seu segundo comparecimento, o "denunciante", Sr. Gilmar, foi assassinado enquanto trabalhava no curral de sua posse rural. Então, assim, é por isso que o Marcelo está se precavendo contra isso, e é totalmente pertinente a sua cautela, viu, Marcelo? Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente Senador Plínio, Senador Marcio, nosso Relator, Sras. e Srs. Senadores, Senador Bagattoli, Senador Zequinha - Senador Zequinha, eu lamento lhe dizer que o senhor perdeu para Roraima; vocês estão com 27% de reservas indígenas, nós temos lá 46% de reservas indígenas, fora áreas de conservação, florestas nacionais, áreas institucionais... O nosso estado está ficando com mais ou menos 18%, 17% do seu território para a atividade da agricultura familiar e do agronegócio - nosso estado que, aliás, tem um perfil muito adequado, porque nós temos uma grande parte dele que não é floresta, e, sim, savanas, campos, que são muito adequados para o desenvolvimento do agro, como está acontecendo no Acre, que o nosso querido Bagattoli conhece muito bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ainda temos, ainda temos. Nós aprovamos lá, agora, um projeto, um Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico, que nós estamos... Isso está de acordo com o nosso Código Florestal, concedemos 50% das nossas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Isso. Nós vemos aqui uma coisa que acontece já no nosso país desde 1800, quando nós vivemos o apogeu - os nossos avós viveram o apogeu - da borracha na Amazônia. De 1880 a 1910, mais ou menos, nós passamos por um círculo virtuoso de produção de borracha na Amazônia e que, com a presença de ambientalistas, naquela época, esses ambientalistas, à guisa - e sob o pretexto - de conhecer nossas riquezas, nossa biodiversidade, eles começaram a fazer bioterrorismo, retirar as nossas riquezas e cultivá-las em outros lugares. Daí, a partir de 1910, a Ásia passou a produzir mais borracha do que a Amazônia e isso acabou com o nosso círculo virtuoso. Isso está acontecendo muito no país. Quer dizer, os países mais desenvolvidos desenvolvem tecnologia, vendem-nos tecnologia e preservam as nossas riquezas. Ganham de nós duas vezes.
12:20 R	Eu quero parabenizar você pelo trabalho que você faz, pela resistência. Eu queria dizer que me senti contemplado com a maioria das perguntas que o nosso Relator fez a você. Essa questão de nominar os responsáveis pelas ONGs é fácil a gente descobrir, nós temos mecanismos para isso dentro da CPI. Presidente, o senhor vê que as coisas acontecem de uma maneira muito semelhante, nos vários estados da nossa região, e aí eu parabenizo V. Exa. pela luta para instalar esta Comissão aqui, que vai ser tão importante para o nosso país. No nosso Estado de Roraima, nós temos uma reserva... Toda a área norte do nosso território é reserva indígena. São 9,6 milhões de hectares da Reserva Yanomami. No meio, há uma reserva de 800 mil hectares, que é a Reserva São Marcos. Para leste, há a Reserva Raposa Serra do Sol, com 1, 7 milhão de hectares. Ali existe uma nação indígena que, praticamente, isola-nos da nossa fronteira norte, com a com a Guiana e com a Venezuela. Bom, dentro da Reserva Raposa Serra do Sol, nós temos várias organizações que defendem e que representam essas várias etnias que foram abarcadas por uma por uma reserva só. É uma outra discussão Senador Zequinha. Criou-se uma reserva com várias etnias, ali tem ingaricó, uapichana, patamona, macuxi. Juntou-se todo mundo e fez-se uma grande reserva, coincidentemente, em uma área muito rica em biodiversidade, minério, enfim... Nessa região, nós temos organizações que são a favor de desenvolvimento. Nós temos lá na área do Flexal, lá no Município de Uiramutã, um acidente geográfico muito adequado - o mais adequado do mundo, segundo especialistas -, para se construir uma hidrelétrica, porque é um vertedouro natural e, se você fizer uma barreira ali, uma barragem, você terá muito pouco alagamento da adjacência dessa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito pouco impacto ambiental. Essa Cachoeira do Tamanduá está lá no Rio Cotingo e a comunidade que está lá, a Comunidade do Flexal, é a favor de a gente fazer uma hidrelétrica ali, mas tem outra instituição, que se chama CIR - à qual pertence inclusive a nossa Presidente da Funai, Joenia Wapichana -, que é absolutamente contrária a isso. Então, nós temos lá organizações que querem o desenvolvimento, um desenvolvimento sustentável, exploração de turismo sustentável, porque a região é muito rica e muito bonita, e temos outras instituições não governamentais que querem manter aquele território absolutamente isolado. Então, o nosso trabalho aqui vai ser no sentido de a gente separar esse joio do trigo. Acabei de falar sobre isso ali fora.
12:24 R	Eu já havia anotado aqui essas perguntas, que, aliás, coincidentemente, o Relator lhe fez, e eu queria, só, aqui, ressaltar que eu fiz aquela pergunta, se você já tinha atividade garimpeira, porque nós estamos aqui muito submetidos a versões. Certamente, vai se colocar aqui que esta Comissão chamou aqui um garimpeiro para falar sobre preservação da Amazônia. O senhor vai ver. Ninguém vai se preocupar com o que você já fez lá no seu trabalho, no cuidar da comunidade em que você vive, em desenvolver a sua família, enfim. Você que foi para lá através de um chamamento institucional do próprio Governo, ninguém vai falar disso. Vão dizer que você é garimpeiro. Pode marcar. Já fiz aquela pergunta só para chamar a atenção. Então, eu quero dizer a você que a gente agradece a sua presença aqui e, sobre aquilo que eu iria perguntar para você, já fui contemplado. E queria, também, dizer a você que parece até que a pavimentação da 163, toda essa demarcação foi feita em contrapartida dessa... Quando se começou a falar da 163, começou-se a falar dessa coisa... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - E Belo Monte também. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E Belo Monte também. No nosso Estado, Bagattoli, nós fizemos uma licitação para passar a linha de transmissão. Nós somos o único estado que não está interligado ao Sistema Nacional de Energia e nós fizemos uma licitação para fazer essa obra há 13 anos. Nós ficamos discutindo a compensação com os representantes da Comunidade Atroari Waimiri durante 13 anos e, só agora, um ano e pouco atrás, é que nós conseguimos a licença de instalação e estamos começando a fazer, inicialmente, as obras de compensação para, depois, começarmos a plantar nossas torres lá para fazer a nossa linha de transmissão. Quer dizer, isso é algo que a gente precisa, realmente, aqui, aprofundar muito nesta Comissão. Quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente, o Sr. Relator e os nobres membros, porque aqui eu acho que vamos fazer um excelente trabalho e um grande serviço ao nosso país e ao nosso povo da Amazônia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Dr. Hiran. Participação sempre esclarecedora. Já te dou a palavra, Marcelo. Só para... Há pouco, o Dr. Hiran falava do ciclo da borracha, de como acabou. Naquele tempo, foi um inglês, um aventureiro inglês que roubou a semente da seringa. Ele foi até condecorado pela Rainha Vitória. Foi dado a ele o título de Sir, por ter nos roubado 70 mil sementes. Para quem estiver interessado, tem um livro muito bom chamado O Ladrão do Fim do Mundo [esse livro é muito bom]: como um inglês roubou 70 mil sementes de seringueira e acabou com o monopólio do Brasil sobre a borracha. É um livro muito bom, custa barato. A propaganda é porque é interessantíssimo. Conta toda a história de como o inglês... (Pausa.) Não - não. De como roubou. Achei o livro... Eu já esse livro, cinco anos atrás. Ele é muito interessante. Conta toda a saga. O que ele foi, para nós, o algoz, aqui, foi herói lá na Grã-Bretanha. É irônico. Com a palavra, Marcelo. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor.) - Senador Hiran, só, com relação ao que o senhor falou sobre a questão garimpeira, na verdade, eu tenho muito orgulho de meus pais - meu avô, ali, no Rio Grande do Norte, garimpava scheelita - e, também, de participar de uma atividade que é a mais citada na Constituição Federal. Muita gente pensa que o garimpo é ilegal. Não. O garimpo é a profissão brasileira mais citada na Constituição. O art. 21, inciso XXV, diz que o governo deve criar as reservas garimpeiras, no intuito de ajudar socialmente.
12:28 R	O art. 174 fala só sobre garimpo. É o Estatuto do Garimpeiro. Nele já existem algumas leis que fizeram a regulamentação do art. 174, que diz que o governo deve promover o desenvolvimento social e econômico do povo garimpeiro. E também o art. 201, inciso VII, que diz que o garimpeiro se aposenta como produtor rural, o mesmo direito, com 60 anos. Então, eu acho que não é vergonha nenhum garimpeiro do Brasil ter esse nome, até porque está na Constituição Federal... Na verdade, ela está incluída na base social, em que são citadas sempre as questões sociais, e, infelizmente, o Estado não cumpre o seu dever, não cumpriu seu papel, suas obrigações, e nós, produtores rurais, garimpeiros, madeireiros, não nos autoregularizamos. Não podemos tirar a licença para eu mesmo garimpar ou tirar o minério ou produzir galinha. É o governo que faz isso. Quando o governo não faz isso, o governo em tudo prevarica a Constituição. Por isso que eu pedi para esta CPI trazer a Constituição Federal. É só entrar... Qualquer dúvida, quem acha que o nome "garimpo" é errado ou que não conhece a lei... Primeiro, que desmatamento no Brasil não é crime. Está protegido pelo Código Florestal. É chamado de "supressão vegetal". Segundo, a atividade de garimpeiro é a atividade mais citada na Constituição Federal. Então, não é vergonha. É orgulho. Eu me orgulho muito disso, e, infelizmente, tem pessoas que usam isso, às vezes, para atacar uma profissão que era a mesma de Tiradentes, o primeiro herói de nossa independência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - O Zequinha... Jaime, alguma pergunta, para a gente encerrar esse depoimento? (Pausa.) Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente da CPI das ONGs, Senador Plínio Valério, o Relator, Marcio Bittar... Cumprimentar também o Marcelo, nosso Senador Zequinha, aqui presente também... Quero dizer para vocês o quanto que as ONGs prejudicaram o desenvolvimento da Amazônia. Se elas estivessem realmente interessados em ajudar o povo da Amazônia, como disse o Zequinha, o nosso Senador Zequinha Marinho, nosso povo estaria bem melhor do que está hoje. Olha o que aconteceu na gleba Corumbiara... Depois de a União ter vendido os lotes todos listados pelo Incra, sacramentado, o produtor ter cumprido as regras, aí, passados 15, 20 anos, vieram e disseram que tinha quatro, cinco índios, e interditaram quase 23 mil hectares, e pegaram os 23 mil hectares agora, em 2020, e os homologaram como reserva indígena. Sabe quantos índios tem hoje? Nenhum. Não existe mais nenhum índio lá. Só existia o tal do "índio do buraco", do qual dizem que fizeram autópsia aqui em Brasília, que ficou aqui quase dez dias aí, quinze dias, não sei... Então, não tem mais nem um indígena lá. Não existe um índio lá. E agora estão dizendo que, mesmo não tendo nenhum índio, a terra tem que ficar... Os produtores têm que perder as áreas e elas têm que ficar como reserva indígena, sem haver nenhum índio. Então, eu quero que os senhores entendam a que ponto que isso foi parar, aonde que isso vai chegar.
12:32 R	Aí, eu moro num município onde tem 1,250 milhão... aproximadamente 1,180 milhão de hectares, Zequinha Marinho, e mais de 50%, 57% são de uma reserva indígena - do total do município, 57%. Um município que tem 100 mil habitantes, e 57% é de duas reservas indígenas. Então, assim... E aí essas... Nós não demos... Esta CPI aqui das ONGs é muito importante porque nós precisamos - viu, Marcelo? - mostrar realmente para a sociedade, realmente para o povo brasileiro que essas ONGs internacionais não estão aqui para ajudar o nosso povo. E, além de tudo isso, agora, o que está acontecendo na Amazônia... A cada ano que passa o nosso povo lá fica mais pobre. O nosso povo... É nos sete estados: é no Amazonas, é em Roraima, é em Rondônia, é no Acre, é no Amapá, é no Pará... E nós precisamos que as autoridades, nós precisamos que o próprio Supremo Tribunal Federal entenda, inclusive, sobre essa situação do marco temporal. E nós, Senador Zequinha Marinho, Senador Plínio Valério, Marcio Bittar, nós precisamos fazer com que o nosso Presidente do nosso Senado, Rodrigo Pacheco, entenda que nós precisamos atuar urgentemente sobre aquela situação do marco temporal, até para nós evitarmos mais problemas futuros e mais... Pode haver até um derramamento de sangue por uma questão que os produtores... e vai afetar milhares de pequenos produtores no campo. Obrigado. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, eu gostaria de fazer uma reflexão muito rápida. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jaime. Com a palavra, sim, Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Eu queria só fazer uma reflexão sobre aquilo que o Senador Zequinha Marinho falou sobre como nós... A responsabilidade nossa é muito grande porque, como o senhor falou, a capacidade dos municípios e dos nossos estados de se contraporem a essa política ambientalista indigenista é muito pequena. Vou dar um exemplo muito prático aqui: se vocês tiverem curiosidade, procurem pesquisar sobre uma senhora que é fotógrafa, que se chama Claudia Andujar. Essa senhora deve ter cerca de 90 anos hoje, mas ela criou a Comissão Pró-Yanomami (CCPY). E essa senhora conseguiu, junto daquele antropólogo Bruce Albert, que nós vamos chamar aqui para esta Comissão, que é um francês marroquino, que ainda está lá pela Amazônia; ela conseguiu mobilizar Ministério Público, enfim, a opinião pública nacional para demarcar a Reserva Yanomami daquele tamanho. Ela foi a mentora daquilo tudo, quer dizer, uma pessoa que mal fala português. Eu a conheço pessoalmente, e ela mal fala português. E aquilo que você falou sobre o Supremo... O Supremo está legislando porque esta Casa realmente está demorando a deliberar sobre o marco temporal, algo que já está consignado inclusive nas condicionantes da demarcação da Raposa Serra do Sol, que foram aprovadas na demarcação e que foram, inclusive, apresentadas pelo ex-Ministro Menezes Direito.
12:36 R	Está muito claro ali; a gente tem que transformar aquilo em lei, num marco legal. A gente não pode se eximir nesta Casa de uma responsabilidade. Como você falou aqui, Bagattoli, realmente a responsabilidade nossa é muito grande pra que a gente possa estabelecer um marco legal nessas demarcações, porque... Lá no meu estado, nós temos algumas reservas que ficam próximas. Nós temos 32 indígenas reservas indígenas demarcadas, homologadas, respeitadas. Nós temos lá, meu querido Senador Marcio, alguns Vereadores lá do Município de Bonfim que são daquela região e que falam inglês, porque eles vieram para Roraima para trabalhar nas fazendas. Eles eram da Guiana, e ali eles foram formando as comunidades, entraram com um processo de demarcação e fizeram lá uma reserva indígena em que tem muita gente que é originário da Guiana. E, se a gente não tem esse marco temporal bem delimitado, nós vamos ver que vão surgir várias pequenas comunidades ao longo da nossa Amazônia e ali vão surgir novas reservas indígenas. Então, eu acho que a responsabilidade nossa é muito grande e vamos... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Tem um bocado de pedidos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Tem muitos, muitos. São mais de 500. Segundo o ex-Presidente da Funai, mais de 500. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Dr. Hiran. Marcelo, saiba da nossa gratidão. Você somou muito com o seu depoimento aqui, e certamente será de grande utilidade para todos nós a partir daqui. E, como se vê, o objetivo que nós temos é exatamente este: colher depoimentos pra que possamos, com esses argumentos, com esse conhecimento, com depoimentos que virão das oitivas, no final, apresentar sugestões, pra tornar isso transparente. Agora mesmo, Leonardo DiCaprio está anunciando um fundo lá de US$200 milhões. A gente tem que saber como vai entrar, pra quem entrou, como vai ser gasto. Tudo é balela, mas tudo é narrativa, narrativa que virou verdade. Muito obrigado, Marcelo. Nós vamos chamar a Sra. Luciene Kayabi, que é liderança indígena. Eu a conheço, sim. Conheci agora com a CPI. Ela vai colaborar muito conosco. Enquanto isso, eu vou pedir pra passar aqui um vídeo três minutos, com o Cacique Márcio Aruá. Ele é de Rondônia. Ele fala a respeito da atuação de ONGs no território. É o vídeo número 1. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Esse é o Cacique Márcio Aruá, de Rondônia. Vocês veem que tanto faz, índio ou não: habitou a Amazônia, é o mesmo drama e é o mesmo problema. E é por isso que a gente está trazendo para o brasileiro e para a brasileira esse tipo de depoimento. E vamos insistir com isso para que, quando chegarem as oitivas dos representantes das ONGs, do BNDES, seja lá o que for, vocês tenham os argumentos dados pelo povo que habita a Amazônia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Então, vamos, sim, tirar foto com o Marcelo e entregar o documento. Luciene, um minutinho só, tá? (Pausa.) Também como convidada, convidada... Vou registrar sempre aqui: ela é nossa convidada. E isto até é um alerta para aqueles apressados que pensam em poder ter ingerência aqui na CPI: CPMI é uma coisa, covid é outra; aqui é CPI das ONGs, totalmente diferente.
12:44 R	Com a palavra a Sra. Luciene Kayabi, que é uma liderança indígena. O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI (Para expor.) - (Expressão em língua indígena.) Meu bom dia a todos na língua caiabi. Se eu falar (Expressão em língua indígena.) é um bom dia individual. Portanto, recebam esses dois "bom dia" na língua caiabi neste momento todos. Eu gostaria de agradecer pela iniciativa ao Presidente desta CPI, que é uma Comissão parlamentar de investigação, onde eu acredito que vamos dar um avanço muito grande para os povos indígenas. Quero agradecer ao Senador Plínio Valério por toda esta Comissão formada e por todo o seu empenho, Senador. Os povos indígenas agradecem ao Grande Espírito porque Ele está movendo toda a nação brasileira para que nós possamos viver dias melhores. Cumprimento também todos os Senadores que aqui se fazem presentes. Quero dizer também a todos os Parlamentares que nós estamos felizes com a presença de vocês e também com o que está por vir através da missão que foi dada a vocês para cuidar também da nossa floresta, dos nossos biomas, dos nossos povos e das nossas vidas. Na pessoa da Deputada Silvia Waiãpi, minha amiga, grande guerreira, eu cumprimento todas as mulheres que se fazem presentes nesta plenária. Meu nome é Luciene Kujãesage Kayabi, nome da minha etnia caiabi. Vou falar um pouco da minha história. Eu fui tirada da minha família, da minha aldeia, no ano em que eu nasci, 1972, por um branco servidor da Funai, Sabino. Fomos tirados de lá, toda a nossa família, e até hoje nós estamos buscando as nossas identidades genéticas. Eu disse isso porque faço 50 anos neste mês de julho. Eu quero dizer que os órgãos tutelares dos povos indígenas, os órgãos governamentais e as ONGs têm falhado muito para com os povos que hoje vivem nas florestas. Estamos diante de um novo tempo, um novo ciclo da humanidade, em que o desenvolvimento, a tecnologia e a economia mundial estão prestes a viver um único governo, uma moeda digital, a ciência e a tecnologia muitíssimo avançadas, e nós, nos preparando pra vivermos uma nova era dentro da nova ordem. E onde estão os povos indígenas dentro desse subdesenvolvimento humano? Os povos indígenas, assim como esta CPI, que hoje está na quarta reunião e já tem dito muito sobre nossos povos, muita coisa temos a dizer e muitas coisas ainda vão sair dessa cortina de fumaça que faz com que nossos povos sejam massacrados, sejam humilhados e mortos diante de órgãos não governamentais que dizem cuidar do índio, que dizem proteger os direitos de nós indígenas, mas, na verdade, isso é uma falácia, falácia essa que está prestes a sair do mundo da escuridão e vir para o mundo da verdade, da luz.
12:48 R	Eu hoje estou como assistente jurídica dentro do agronegócio indígena. Esse agro indígena nasceu há cinco anos e hoje ele está com uma parceria também com a comissão dos povos indígenas, comissão essa que foi criada na data do dia 17 de abril deste ano, pela iniciativa louvável da então Deputada Silvia Waiãpi, à qual hoje eu também represento. Existe um movimento agro indígena, após essa data do dia 17 de abril, que hoje ainda não tem nem três meses. Após essa comissão ter sido formada dentro do Congresso Nacional, que foi iniciada com apenas sete indígenas, sete etnias, hoje nós estamos com quase 390 etnias que fazem parte desse movimento agro indígena Brasil. O nosso povo necessita se desenvolver, o nosso povo necessita sobreviver. Os povos indígenas hoje pedem socorro aos órgãos governamentais, à sociedade, aos não indígenas, a toda cúpula brasileira, para que nós possamos nos desenvolver com dignidade. Existem tantas leis que nos proíbem plantar. Existem tantas leis que nos proíbem viver da maneira que nós queremos, desejamos e somos nascidos para viver. Eu gostaria de fazer uma pergunta a todos aqui presentes. As ONGs foram criadas para proteger os povos indígenas. E quem é que está protegendo os povos indígenas? Quais são as ONGs que estão protegendo nosso povo? Se alguém aqui citar uma que protege de verdade, eu vou parabenizar. Mas se tiver ONGs que não protegem o nosso povo, eu vou ajudar esta CPI a colocá-las todas no seu devido lugar. Que cuidem da sua família, porque da família indígena, dos povos originários, dos povos nativos cuidamos nós. Vocês gostariam que alguém invadisse os lares de vocês e dissessem: "Eu cheguei aqui para organizar o teu quarto, a tua sala, a tua esposa, os teus filhos, o teu trabalho, o teu celeiro, o teu cartão de crédito?". Com certeza, não. Aqui somos todos provedores dos nossos lares. E por que nós, na floresta, devemos aceitar ONGs dizendo que vão cuidar, dizendo que vão ajudar a preservar? Não preservam nem uma samambaia que tem no quintal deles. E nós temos hoje no Brasil um bioma maravilhoso, a ecofloresta, o ecossistema, o bioma. Toda essa riqueza verde que nós temos no nosso país é preservada pelas vidas indígenas que ali estão. Somos nós que sabemos cuidar da floresta. Somos nós que temos o dom milenar de cuidar da natureza, porque os povos indígenas fazem parte da natureza. Jamais iremos derrubar as árvores da forma que as queimadas hoje fazem. Jamais iremos tirar nossa fauna e nossa flora se são o nosso alimento e a nossa maneira de viver.
12:52 R	A agricultura indígena hoje está vivendo um momento de extrema relevância política. O meu trabalho aqui, neste Senado, no Congresso e na vida do meu povo, é fazer articulações, alianças que possam trazer políticas públicas para que nós possamos viver - mais uma vez eu vou dizer - com dignidade. E, quando eu digo vida, é vida saudável, de barriga cheia, de intelecto conquistado nas faculdades, nas escolas, porque nós somos capazes também de usufruir da política pública deste país. Ou melhor: nós não queremos mais ONGs falando por nós. Como vocês percebem, a gente sabe falar. A gente sabe agir. E nós temos uma sabedoria que vocês ainda não conhecem: a sabedoria espiritual da mata, a sabedoria que vem dos pajés. Essas vocês nunca vão conhecer. Então, eu peço mais uma vez: se as ONGs vieram agora para vir falar, para se defender e dizer que cuidam, que provem; porque a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, esta CPI, vai investigar. E eu quero muito ver o resultado final de tudo isso. Mas, para ser bem esclarecedora sobre o agroindígena: o agroindígena hoje está dentro de mais de oito etnias no nosso país. Temos aí exemplos dos nossos irmãos paresi, os nossos parentes, que têm agricultura mecanizada desde o ano de 1997. Eles são os precursores da agricultura mecanizada e são praticamente o legado da mudança dos nossos povos para o subdesenvolvimento. Nós temos aí os xavantes - eu também sou filiada xavante e represento este povo -, que estão plantando, mas com muita dificuldade por causa dos seus licenciamentos jurídicos e dos embargos que o próprio Ministério do Meio Ambiente nos dá, porque nos proíbem de plantar, nos multam por derrubar uma árvore; mas cadê a multa das ONGs quando o meu povo está morrendo de fome e doente? Porque o IDH da saúde indígena - só mesmo pesquisando vocês vão ver - é muito baixo. A educação ainda não chegou nas aldeias - proíbem até criarmos escolas para nossas crianças. As ONGs têm feito... Uma forma que elas têm, um poder que elas possuem, pela liberdade que elas têm no nosso país, deliberada pelo próprio poder político, pelo próprio poder público, é o poder de manipular o nosso povo, um poder de persuasão tão grande que a maioria do nosso povo está de mente e olhos fechados.
12:56 R	Mas eu quero dizer que a minha batalha é abrir o olho do meu povo e dizer que nós podemos, sim, trabalhar, lavrar a terra, ter dignidade para plantar, vender, fazer parte do PIB brasileiro, fazer parte do desenvolvimento econômico do nosso país. E por que nós agora estamos avançando? Como eu disse, o Márcio Aruá faz parte da nossa comissão também do agroindígena, é um rapaz que tem plantado os seus cafés, as suas castanhas, óleo de copaíba, e no ano passado ele não teve condições de vender os seus produtos, perdeu, porque, quando liberam as nossas plantações, sem os embargos, sem as - vamos dizer - mazelas da burocracia que se criam, lá na frente, você não tem para quem vender. Então as ONGs, elas manipulam do início, no meio e ao fim o sonho dos povos indígenas de serem independentes financeiramente e, assim, elas constroem a falácia de que nós, desenvolvidos, vamos perder a cultura, vamos perder algo que nem deles é, é nosso. Portanto, se nós não mudarmos as nossas mentes e consciências e a forma de lutarmos, de verdade, pelo povo indígena, ainda assim, no século XXI, nós não vamos estar fazendo nada pela vida humana dos povos indígenas, mas vamos estar, sim, apoiando essas ONGs a fazer o que elas sempre fizeram: arrecadar dinheiro do exterior, arrecadar dinheiro do Governo brasileiro para se enriquecerem, porque só elas que têm o domínio financeiro de toda essa doação que elas recebem por anos e anos e anos. Nós não podemos mais aceitar isso. Nós temos que hoje valorizar a agricultura indígena, porque vai ser a agricultura indígena que vai mudar esse cenário, que vai trazer para o meu povo a subsistência do trabalho. Hoje, as aldeias vivem sonhando. Os povos estão sonhando com qualidade de vida, estão lutando para ter qualidade de vida. Mas eu gostaria de saber por que o Governo nosso, os nossos Senadores, os nossos Deputados, por que todos nós, agora que abrimos o olho para isso? Porque isso já tem 40 anos! As ONGs foram formadas pela nova ordem, pelos países exteriores, não é algo aqui para a gente esconder. As ONGs, essas Organizações Não Governamentais, elas têm uma política pronta para nos dominar. E por que o Brasil se deixou dominar? E por que nós não podemos agora nos desenvolver? Nós não podemos aceitar mais isso. Os povos indígenas hoje estão nas faculdades, estão estudando.
13:00 R	Existe uma cultura xavante chamada pescaria. Eles pegam a menina Luciene e jogam lá no mundo dos brancos: "Vai lá, Luciene, estuda"; "não, ainda não está pronta, volta"; "não, falta aprender mais um pouco, volta"; "está sob o domínio dos brancos, fica lá e responde por nós". Assim como eu, tem muitos dos nossos jovens se preparando. Os povos indígenas já estão prontos para vir para a cidade, não como o planeta dos macacos - para reivindicar seus direitos de maneira brutal -, mas de maneira intelectual. Eu ainda sonho em ver esta plenária com vários cocares, porque, se vocês não resolverem, nós vamos resolver. Se as ONGs não se manifestarem, não se pronunciarem, para dar uma prestação de contas para os povos indígenas, nós vamos atrás das prestações de conta. A catraca está girando, para algum lugar ela vai, e eu garanto para vocês que os povos indígenas vão plantar, porque eles estão dentro do agronegócio indígena. Eles estão dentro do agroindígena. Eu não falo por mim, eu falo por eles: os mais de 350 líderes, caciques, presidentes de cooperativas e de associações. Nós estouramos a porteira. Não há como retroceder. Não há como sonhar, porque o sonho já se tornou realidade. Nós vamos continuar levantando a bandeira do agroindígena, porque só isso que vai trazer a solução, por todos esses anos de problemáticas que as ONGs trouxeram para o nosso país. As ONGs só trouxeram miséria. As ONGs trouxeram fome. Existem aldeias que não passam de 30 indivíduos, não conseguem aumentar a sua família porque a doença - chega uma determinada idade - vai eliminando eles. E onde é que estão as ONGs agora, que são os órgãos protetores da vida indígena? Que querem nos tutelar, que recebem muito dinheiro do sistema? Elas nunca estão onde realmente deveriam estar, tanto é que nós não conhecemos os principais presidentes dessas ONGs. E a política governamental do nosso país, do Brasil, não nos trouxe ainda nenhum órgão fiscalizador dessas ONGs. Então, ganham dinheiro, e muito, e ainda não fazem prestação de contas. Assim que nós começarmos a ouvir as ONGs aqui nesta CPI, eu acredito que nós povos indígenas vamos mobilizar uma comissão fiscalizadora desse dinheiro, e juridicamente nós podemos reivindicar todo esse dinheiro, essa fortuna, que foi dada para os povos indígenas do Brasil, mas que não chegou na ponta.
13:04 R	Eu não preciso aqui ficar discriminando, porque todo mundo aqui já ouviu o suficiente sobre o que realmente elas estão fazendo. O Marcelo trouxe para nós documentos. Nós temos agora provas concretas. Onde está o MPI? Onde está a Funai? Onde estão as associações e as próprias ONGs que se deixaram levar esses anos todos só proibindo a plantação? Só proibindo a gente dizendo que vamos perder a cultura. Jamais! O exemplo está lá nos irmãos parecis, está lá nos xavantes. Eles estão plantando já, e a cultura é forte. Os suruís, os macuxis, a Amazônia, todos têm resultado. Mas, ainda assim, querem que nós continuemos cuidando de uma floresta, cuidando de toda essa política que eles criaram para nós. Mas, na verdade, eles não querem a floresta, eles querem o que está na terra. São os nossos minérios, o ouro, o diamante. A nação brasileira está sendo usurpada a olhos nus e ninguém fala nada. Nós estamos sendo praticamente roubados, todo o povo brasileiro. Não somos só nós, povos indígenas. Até quando a gente vai só olhar e não falar nada? É tempo de refletir. É tempo de mudança de mente. É tempo de abrir o terceiro olho e olhar para nós, povos brasileiros, com mais amor, carinho, dedicação e política. Porque nós indígenas somos irmãos de vocês, não indígenas. Somos um povo só. Se unificarmos toda a nossa cultura com a cultura de vocês, todos nós vamos contribuir para dias melhores desta nação. Nós só queremos plantar, queremos viver da nossa terra, do nosso suor. Eu gostaria muito de entender essa complexidade mental atrasada que fala que agroindígena é veneno, que fala que agroindígena não vai trazer vida. O agroindígena que planta, que coloca na mesa de vocês o pão de cada dia, que sustenta cada um de nós e nossas famílias, é o que tem feito o quê neste planeta? É o que trouxe vida para a humanidade. Nos primórdios, lá do tempo do Egito, em que veio e começou a agricultura já desenvolvida, nós nunca mais paramos de nos alimentar de produtos que vêm do agro. Agora, hoje, se cria uma situação e leis proibitivas, sem princípios legais, porque qual é o princípio maior da CF de 88, da Constituição Federal de 88? O maior valor dela está na vida. É um direito nosso de viver.
13:08 R	E os povos indígenas, nem isso eles estão tendo mais, a exemplo dos povos ianomâmis, a exemplo de outros povos que estão, sim, com as suas crianças doentes, os seus anciões. Nós que estamos nessa faixa etária do meio temos que agir. Por isso estamos aqui. Por isso estamos aqui. Nós temos que agir, senão vamos ser dizimados, porque o propósito maior dessas ONGs é nos dizimar. E aí, depois dos povos dizimados aqui no Brasil, aí, ao bel prazer das nossas riquezas, eles vão fazer o que eles quiserem. E o que eles querem é isso. Já existe uma narrativa de que o Brasil, especificamente a Amazônia, ela é do mundo, ela é de nós e dos países externos! Aí nós também vamos ser tutelados pelos países externos através dessas ONGs, que só vêm com mentira, só vêm com falsidade, não têm bondade, não têm nada a nos oferecer a não ser mentiras? Até quando? Até quando nós vamos fechar os olhos pra isso? Então, eu acredito, confio no trabalho do Presidente Plínio Valério, esse Senador que levantou essa bandeira e que colocou todos na responsabilidade das nossas vidas. E nós estamos prestes a, em pouco tempo... nós estamos caminhando pra muita coisa podre que vai sair dessa caixa preta das ONGs. Existem vidas lá, e eu vou falar a verdade para vocês: existe tráfico de vidas dentro das aldeias, principalmente as mais isoladas. Existe tráfico de órgãos dentro das aldeias. A gente sabe disso, nós não temos como provar, mas agora, quem sabe, a gente chegue pelo menos perto. Existe hoje uma situação, que as ONGs têm, de representar os povos indígenas, de maneira que nem votado para isso elas foram, tiraram até a nossa cultura de escolher os nossos líderes. Eu vou falar um pouco do território indígena kayabi, do Baixo Xingu mato-grossense, o qual, lá, também pertence a minha família. No Baixo Xingu, o ISA tem muita influência lá. São mais de 20 institutos de ISA lá. Só que eles promovem os nossos caciques, são eles que elegem os líderes, principalmente aqueles líderes que eles podem manipular, que eles têm mais facilidade com eles, de levá-los aonde eles querem. Aí, quando se planta algo lá, se é preciso de, pelo menos, um carro deles para transportar alguns produtos, nem isso eles fazem. E eu falo porque a denúncia está aqui. Eles falam pra mim: "Luciane, a gente precisa, pelo menos, às vezes, de um carro emprestado". Eles não podem. "A gente precisa pelo menos de uma consultoria". Eles não podem, e estão lá dentro da aldeia. Estão lá dentro, junto com os povos indígenas. Aí, traz-se aquela questão antropológica, traz-se aquela questão social, traz-se aquela questão de doações, de benefício do Governo, ilude-se o nosso povo e, no final, não fazem nada, nada, nada, nada. Eles estão à mercê de ONGs e a maioria, que não concorda com o trabalho das ONGs, fica pela liderança do povo indígena, porque nós somos obedientes. O povo indígena é obediente. Por isso é que nós necessitamos de caciques, porque é o cacique que determina a vida daquele povo, daquela comunidade. Aí as ONG entram e tiram da gente até esse fator humanitário, cultural, ao termos até os nossos líderes, que nos lideram, mas não são votados por nós, porque nós não temos essa democracia lá dentro. Mas eles acham que estão protegendo o nosso povo de alguma maneira. Mas eu acredito e, novamente, eu vou dizer que nós vamos mudar esse fato. Nós vamos mudar essa narrativa, porque o que nós viemos, aqui nesta CPI, falar é o que vocês não conhecem, por isso é que a floresta veio trazer a mensagem, a verdade.
13:12 R	Eu quero dizer também que, ali na região do Xingu, estão mais de 16 etnias. Só naquele território há, se não me engano, 2,652 milhões de hectares de terras. A população indígena ali é muito pouca. Nós, os caiabis, ali somos 3 mil só. E por que é que acham que essa quantidade de indígenas vai destruir toda aquela Amazônia? Nunca! Nós temos consciência da floresta, sabemos cuidar dela, sabemos viver com ela e, sem ela, nós não temos vida. O povo xavante também tem trabalhado, arduamente, para que a sua cooperativa agrícola venha a vencer os obstáculos jurídicos do Ibama, venha a vencer também os seus licenciamentos, que são proibidos, porque nós não temos mais o direito de plantar. A Funai não nos dá mais nem uma enxada, se formos pedir. E eu não falo porque me falaram, não. Eu estava lá quando aconteceu isso, agora, três meses atrás. Não tinha enxada nem facão. O Ministério dos Povos Indígenas, hoje, está para nos apoiar, para nos ajudar. Um representante dele nos disse, na primeira audiência pública dos povos indígenas, realizada no dia 5 de junho, que vai nos ajudar, sim, e não é contra o nosso desenvolvimento, mas que para isso a gente tem que analisar e avaliar as leis. Essa legalidade jurídica que, hoje, existe para nos impedir, é nela que temos que trabalhar. Então, o meu apelo fica aqui, a esta Casa de leis, para que nós possamos ter, agora, um debate, para que transformem essas leis, para que, realmente, venham a nos beneficiar, porque é muito gritante, na minha mente, uma árvore ter mais valor do que uma vida. Isso é inaceitável! E essas leis, hoje, perduram na nossa vida indígena só pelo fato de esta Casa de leis ainda não ter olhado para nós como seres viventes.
13:16 R	(Soa a campainha.) O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI - Eu quero agradecer a oportunidade. Estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Luciene. A gente sabia do seu depoimento forte, como deveria ser. Com a palavra, o Relator. Eu peço vênia aqui ao Relator para a gente fazer uma homenagem às mulheres. A Deputada Silvia está ali como nossa convidada, ouvinte, mas a gente tem que ouvi-las, pelo menos uma vez, em cada seção. Você permite, Senador Marcio? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É claro. Posso fazer as perguntas, ela anota e a Deputada Silvia fala. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - O.k. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bem, Luciene, primeiro, eu quero lhe parabenizar e dizer que boa parte do que ouvi de você vai ficar na minha memória para o resto da vida, como também da fala da Deputada Silvia na sessão passada, principalmente quando você menciona, e isso serve para todos nós que estamos aqui, se nós aceitaríamos alguém que entrasse na nossa casa e fosse decidir como a gente organizaria quarto, sala, cozinha, qual seria a dinâmica da nossa casa, determinando que hora seria para levantar e para dormir. E é claro que nós não aceitaríamos. E aí você indaga: "E por que nós indígenas somos obrigados a aceitar?". De fato, essa ingerência se dá aqui no Congresso Nacional também. As ONGs não têm um lado em que elas não atuem e aqui elas atuam muito fortemente. Mas, para a gente ser prático, Luciene, eu quero fazer algumas perguntas. Se você puder ir anotando. Primeira. A partir da sua experiência e da sua comunidade, não lhe parece que a assim chamada questão indígena tem dado oportunidade a que ONGs representem interesses estrangeiros no Brasil? Segunda. A partir de sua experiência e de sua comunidade, parece-lhe que o pessoal das ONGs respeita, verdadeiramente, as tradições culturais dos povos indígenas ou, na verdade, pretendem tutelar essas tradições, mantendo-as "intactas", entre aspas, na pobreza? Terceira. A partir de sua experiência e de sua comunidade, as ONGs respeitam, realmente, a liberdade dos povos indígenas, não interferindo em sua auto-organização? Por fim, quais as ONGs atuantes na sua região? E uma última. Eu já ouvi falar de tráfico de minérios, de ouro, de prata, de diamante, e confesso que eu não tinha ouvido falar ainda em tráfico de órgãos. Acho esse assunto gravíssimo. Gostaria que a senhora, se puder, avançasse um pouco nessa questão, até para que a gente pudesse saber como a CPI pode averiguar essa denúncia, que é gravíssima. Então, eram essas as perguntas, mais uma vez, parabenizando e agradecendo pela sua presença. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a palavra, a Sra. Luciene Kayabi, nossa convidada, uma das convidadas de hoje. O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI (Para expor.) - Muito bem, Senador Marcio Bittar, na primeira pergunta hoje, o senhor disse: "Quais os interesses das ONGs estrangeiras dentro das nossas terras?". O interesse delas é, exatamente, trazer para nós os povos indígenas a visão de que elas vão vir ajudar os povos a se desenvolverem. Mas isso não existe, porque as ONGs estrangeiras investem no Brasil financeiramente, mas esse investimento, o qual é arrecadado pelas ONGs, não chega à ponta. Eles precisam que nós os indígenas continuemos vivendo na pobreza e na miséria para que este mundo que nós indígenas queremos, de melhoria, seja fadado pela fala deles de que, se nós saímos da pobreza e da miséria, nós vamos sair da cultura.
13:20 R	Então, as ONGs estrangeiras acreditam que nós temos que viver como 1.500 anos atrás, 523 anos atrás, e de maneira que eles possam nos dominar. Essa é a visão que eu tenho das ONGs estrangeiras. Eles precisam do domínio dos povos indígenas para que eles possam dominar nossas florestas, dominar nossos minérios, as nossas riquezas, e é uma contrapartida muito grande, porque entra dinheiro e sai dinheiro - entra dinheiro e sai dinheiro aí -, porque as nossas riquezas estão saindo das nossas terras. Ali nas terras caiabi existem ali máfias grandes de extração de madeira ilegal, não é mistério para ninguém. Então, eu vejo que as ONGs internacionais querem realmente isto: continuar o domínio sobre nós povos indígenas, para que eles continuem extraindo a nossa riqueza, e, em contrapartida, todo mundo enriquece, menos nós. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então, que fique claro a minha pergunta assim: se o discurso delas é o cuidado, é a proteção, a cultura... Mas parece que fica claro que por trás disso existe uma guerra econômica. Por exemplo, o Canadá tem na extração de madeira lá uma atividade econômica importante e que gera milhares de empregos. Se a estação de madeira no Brasil fosse legalizada, fosse otimizada, se, por exemplo, as reservas indígenas pudessem, em sistema de rotação, tirar sua madeira, isso abalaria o interesse canadense. Então será que não tem ONG no Brasil financiada por dinheiro, por dólares canadenses, por interesse econômico, embora o discurso seja outro? Um outro exemplo, a Noruega. Ela é a maior mantenedora do fundo amazônico: ONGs que ela banca, na verdade, fazem campanha para que o Brasil não explore o petróleo e gás, quando é do que ela vive. Então me parece que está claro que, além do discurso, o que tem na prática é uma guerra econômica. Os Estados Unidos também têm interesse em financiar todo tipo de atrapalho... A senhora estava falando do agro indígena, quando um dos maiores concorrentes do agronegócio no mundo, no Brasil, são os Estados Unidos. Então, parece que, por trás de tudo isso, tem uma guerra econômica, não é isso? O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI - Isso. Essa guerra econômica (Fora do microfone.) é o que está trazendo para o nosso país essa súbita desnutrição dos povos indígenas. É essa guerra econômica, porque eles arrecadam, trazem para o Brasil essa arrecadação, aqui se perde esse dinheiro. E, quando chegam dentro das aldeias, os antropólogos que lá estão fazendo os estudos dos nossos povos indígenas, eles dizem: "Não, nós não podemos trazer esse desenvolvimento para essa etnia, porque, senão, eles vão perder a sua cultura; porque, senão, eles vão deixar de ser os protetores da floresta, e nós precisamos que eles protejam a nossa floresta".
13:24 R	Os Estados Unidos têm investido muito dinheiro nas ONGs, mas as ONGs ficam lá também, pintando-nos: "Olha lá os coitadinhos; olha lá os miseráveis, olha como que eles estão. Nós precisamos ajudá-los". E nós não precisamos da ajuda deles. Nós precisamos é nos ajudar. Eles não precisam falar por nós. Então, não adianta também o Canadá investir aqui. Que investimento é esse, se nós não temos nem asfalto lá dentro, nem uma padaria dentro das aldeias? Que investimento é esse que os países externos nos dão? Nós não temos estrada para chegar às aldeias, muitas delas. Chegamos a barco, quando tem barco. Então, o mundo todo está de olho na Amazônia, por cima, mas, na verdade, o que eles querem é o que está embaixo. Nós, que estamos pisando dentro da Amazônia, como vida humana, nós não estamos sendo respeitados por nenhum país da América Latina, da Europa, porque o investimento deles é para que nós apenas estejamos lá como órgão protetor de algo que eles criaram para nos usar para arrecadar dinheiro. É bem isso. E eu quero pedir também o vídeo que eu pedi para colocar aqui. Esse vídeo também é de uma das nossas associadas da Agroindígena. (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a permissão do... Satisfeito, Marcio? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sobre o tráfico de órgãos e o nome das ONGs que mais atuam na região. O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI - Isso, isso. Sobre o nome das... O primeiro, tá? Sobre o nome das ONGs que atuam ali na região do Mato Grosso, é o ISA e a Atix. O ISA existe ali já há alguns anos, instalado dentro das aldeias, dizendo que vai trazer benefício, e nunca chega na ponta. Existem alguns trabalhos feitos? Existem. Existe uma iniciativa deles, mas para ali, porque, se continuarem os projetos deles, a gente começa a se desenvolver. E a gente precisa de parceiros que realmente olhem para a gente e digam: "Não; vamos ajudar os indígenas, sim, a se desenvolverem". E essa questão protetora que eles nos dão, cultural, a gente não quer isso mais. Nós não queremos, nós não precisamos. Quem dita regra dentro das nossas casas somos nós. Quem dita regra dentro das nossas aldeias somos nós. Nós não queremos mais ONGs dentro dos nossos territórios indígenas. Eles têm que entender isso, têm que respeitar a nossa vontade. Para com isso de chegar aqui e dizer que o índio precisa do apoio das ONGs! O índio precisa trabalhar na sua terra, vender o seu produto, ganhar o seu dinheiro por mês, matar a fome dos seus filhos, deixar um legado para os seus netos. A nossa responsabilidade é de sobrevivência. Chega de ONG batendo na porta das aldeias trazendo para nós o que nós não queremos! Nós não precisamos ser tutelados por ninguém. Já temos os órgãos do Governo aqui no Brasil. Nós já temos toda a política pronta aqui de proteção aos povos indígenas! Nós não queremos mais elas aqui. Então, essas são as duas ONGs que atuam ali: o ISA e a Atix. O ISA, dentro das aldeias xavante, usa também aquela Associação Warã para que ela seja também dominada. Mas, quando os povos indígenas começam já a se desenvolver na agricultura, as ONGs nem chegam lá, nem para chamar para uma reunião, nem para tomar um café. Elas saem das aldeias rapidamente quando veem que a aldeia está querendo plantar, está querendo se desenvolver, porque ali não tem mais espaço para elas. Por isso que o agronegócio indígena, o agro indígena, a agricultura indígena, é ela que vai fazer a diferença agora. Saindo as ONGs, a gente entra. Nós temos uma necessidade enorme da criação de uma secretaria de agricultura indígena, para que essa secretaria venha nos dar estrutura para trabalhar, venha nos dar os tratores que a gente precisa, venha nos dar as nossas máquinas que a gente precisa, de produção agricultura, venha nos dar capacitação, venha capacitar os nossos jovens para operar essas máquinas. Alguns anos atrás, eles davam um trator, e o trator ficava lá enferrujado. Acabava, porque ninguém nem sabia pilotar aquela máquina! Então, é uma política que que eu vejo que só nos trouxe tristeza, só nos trouxe praticamente morte, porque, se nós tivéssemos nos desenvolvido antes deles, não estaríamos nessa situação hoje, mas eles vieram já há mais de 40 anos. Essa política é uma política mundial. Por quê? Porque se criaram as ONGs pra entrarem dentro das aldeias, colocar-nos um contra o outro pra que a gente, separado, seja fraco, e eles dominem, eles venham como tutelares da nossa, vamos dizer, vida, mas na verdade é uma massa de manobra estranha até; estranha, porque não se faz nada. Eu não vejo resultado; eu não vejo resultado nem das ONGs nem dos órgãos governamentais. Então, está na hora de essas mudanças acontecerem. Assim eu vejo e acredito.
13:32 R	Quanto a essas denúncias sobre tráfico de órgãos, o que que acontece? Eu recebi uma denúncia há dois meses atrás. O Agroindígena não é pra isso, mas eu disse pra vocês que, desde a data do dia 17, onde a Deputada Silvia Waiãpi criou pra gente essa Comissão do Agroindígena, nós crescemos, ficamos visíveis. E as ONGs nem nos procuraram até o momento, mas muitos indígenas que estão lá dentro da floresta nos procuraram e eles nos pedem socorro. Então, eu recebi, Senador Marcio Bittar, uma denúncia da região do Mato Grosso, da cidade de Querência. E lá está acontecendo tráfico de crianças tanto indígenas quanto não indígenas. Eu já trouxe essa denúncia para o Senado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI - Sim, senhor. Eu já trouxe essa denúncia para o Senado. E nós temos vídeos de um indígena corajoso que fez isso, só que, por ele ter feito esses vídeos, ele foi preso, ele foi internado em um hospital de loucos, cortaram o cabelo dele, mexeram com a estrutura da família dele. E ele nos disse: "Luciene, eu acredito muito que tem aí o dedo das ONGs". E nós temos o local, nós temos tudo já, que ele nos mandou. Então, meus nobres senhores e senhoras, as coisas estão ficando mais complicadas nessa CPI, porque, como eu disse, a verdade vai vir. E eu estou aqui trazendo uma denúncia que me foi passada. Portanto, é responsabilidade de todos nós investigar e ver se é verdade ou não, porque eu acredito que isso aí é algo totalmente desumano: tirar as nossas crianças das aldeias e levar sabe lá pra onde. Chegam nas famílias e dizem: "A gente vai levar sua criança, seu bebê, pra ter estudo", e os pais sonham que aquela criança vai estudar e um dia vai voltar pra melhorar a vida da sua família e nunca mais voltam. E a gente sabe o que acontece muitas vezes nos países exteriores: eles levam criança pra prostíbulos. E hoje a gente tem que estar unido pra isso, porque isso já é ato criminal, é ato criminal. E eu vejo que tem muitas coisas que nós precisamos ouvir da parte das ONGs. Eu não estou aqui generalizando, sabe, Senador? Eu não estou generalizando todas as ONGs, até porque eu não conheço, são muitas. São muitas ONGs para cuidar de pouco índio.
13:36 R	Eu não acredito nessas coisas, sabe? E a gente está à mercê - a gente está à mercê -, porque quem que vai cuidar de nós na floresta? Nós não temos Polícia Federal lá, não. O Exército não está lá com a gente o todo tempo, não. Não temos delegacia. A gente não tem nenhum órgão de segurança pública conosco 24 horas, como vocês têm aqui na cidade. Então, a gente acaba ficando vulnerável, e o tráfico humano existe. Eu demorei a acreditar que isso estava acontecendo dentro das aldeias. E, como eu disse aqui, então, uma coisa vai puxando a outra, porque, como viram que a gente tem o respeito - o Agroindígena tem um certo respeito nesta Casa de Leis -, eles nos procuram, e a gente tem que averiguar, a gente tem que investigar, a gente tem que descobrir isso, porque não são só nossas crianças que estão correndo risco; neste mundo cruel, são todas as crianças. Então, olhem para as nossas crianças como se fossem as de vocês, olhem para as nossas vidas como se fossem a vida de vocês, porque nós vamos reivindicar todos os nossos direitos. E esse dinheiro também que as ONGs vêm pegando aí há anos - bilhões, trilhões - nós queremos, Senador, de volta, como reparação do dano da vida do meu povo, que derramou sangue, com os nossos antepassados, que já morreram, sonhando com o que eles prometeram, e não cumpriram. Nós vamos reivindicar judicialmente todo o dinheiro que foi levantado em nome dos povos indígenas. Será que tem alguém para dar essa prestação de conta? Será que o TCU vai nos ajudar? Será que a Receita vai se pronunciar? Eu chamo todos os órgãos de Poderes do nosso país para olhar para nós, porque este é meu papel: é abrir o olho do meu povo e abrir o olho de vocês, articular políticas públicas para mudanças de vida dentro do nosso povo. E agora nós estamos trazendo provas - provas - concretas, só que também já começou a perseguição contra nós. Eu dou um recado: eu não tenho medo de perseguição - eu não tenho medo -, porque, se eu tivesse medo, eu nem aqui eu estaria. Mas eu sou guerreira, eu já nasci guerreira e vocês também são. São escolhidos para uma missão especial. E quem planta o bem colhe o bem. Quem planta vida vai colher vida. Quem planta morte vai colher morte. Quem plantou a corrupção vai colher a corrupção. E, ONGs, chegou a hora de elas começarem a colher o seu próprio fruto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Muito obrigado, Luciene. Com a permissão do Senador Zequinha, eu vou permitir que a Deputada Silva faça uma intervenção. Com a palavra Deputada Silvia Waiãpi. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para expor.) - Agradeço ao Sr. Presidente, ao Sr. Relator - Senador Plínio Valério e Senador Bittar - pela oportunidade de comentar tudo aquilo que foi colocado aqui.
13:40 R	Nós devemos analisar quando essas organizações não governamentais se instalaram no Brasil. Nós tivemos um proliferar disso a partir de meados do ano 2000. Em 2002, o Brasil, a fim de querer competir com a opinião internacional, criou o maior parque tropical do mundo ali no Amapá, reserva do Tumucumaque, em troca de US$81 milhões. Bom, o Estado do Amapá, a capital hoje perfaz um total de mais de 460 mil pessoas, porém, como já foi dito aqui na semana passada, é um estado extremamente pobre. E, com essa quantidade de pessoas, o Município de Macapá, que é a capital do estado, possui apenas 3% de saneamento básico. Nós temos mais de 77% do estado preservados, e nas áreas que não são de preservação nós temos uma influência de uma lei ambiental severa - ela é severa demais apenas para o Norte brasileiro, apenas para os moradores da Amazônia brasileira. Ninguém perguntou ao povo do Amapá ou aos povos da Amazônia se nós queríamos pagar a conta mais cara e a conta mais severa com a perda da nossa dignidade. Veja, os grandes eixos econômicos do país, nós temos, como tivemos antigamente, na época da política do café com leite, São Paulo e Minas Gerais, um exemplo apenas. Mas por que este estado tem este nome: Minas Gerais? Historicamente, foi um estado que explorou praticamente todos os seus recursos e as suas capacidades, e continua explorando até hoje, sendo um dos principais estados em arrecadação no eixo econômico do país. Por que que estados, o Norte brasileiro tem que pagar essa conta? Bom, vejamos, nós falamos aqui sobre soberania, soberania nacional, soberania de um país, de uma nação, que, sim, constantemente, está ameaçada. A soberania não é delegável e nem renunciável. Então, como nós podemos renunciar a soberania do Brasil sobre o seu próprio território, delegando a organizações não - não! - governamentais a administração de terras brasileiras? Domina quem domina. Um exemplo: nós temos uma grande reserva... O país inteiro, o Norte brasileiro, está mapeado. Com o avançar da tecnologia, nós sabemos onde existem áreas minerárias para que haja exploração, inclusive, de água mineral, tântalo, cassiterita, ouro, nióbio. E o Amapá possui, por exemplo, uma das maiores reservas de tântalo do mundo. Mas para que serve o tântalo? O tântalo serve justamente para ligas de componentes eletrônicos. Nós avançamos na tecnologia, mas este país não pode explorar aquilo que o seu território tem. Domina quem domina. Por que explorar o tântalo? Tântalo serve para fazer liga em materiais, em capacitadores, em materiais médicos e odontológicos.
13:44 R	Por que o Brasil não pode explorar o seu próprio território? Nós falamos sobre cidadania. O Brasil tem perdido não só sua soberania, não tem conseguido dar ao seu povo e aos povos do norte - por influência de organizações não governamentais, nós não estamos conseguindo dar - cidadania, dignidade à pessoa humana, e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não estão sendo estimulados porque organizações não governamentais tendem a influenciar a opinião pública, com pressão internacional, para que nós povos muitas vezes incautos, sem nos esmiuçar, principalmente, sobre a tabela periódica... E nós deixamos de entender que o nosso país é uma potência e pode, sim, começar a coordenar, comandar eixos econômicos no mundo, mas nenhum país, nenhum interesse internacional quer permitir que isso ocorra. Então, para isso, ele precisa segmentar, separar, dividir, separando, dividindo e criando estímulos para conflitos. Nós estamos aqui tentando gerenciar um conflito, um conflito que impacta na soberania do nosso país e que impacta na dignidade da população do norte brasileiro, que são os maiores impactados pelas ações dessas organizações não governamentais, que controlam, dominam, segregam, escravizam intelectualmente e apelam para o ideal imaginário da população brasileira e da população mundial, um ideal imaginário que segregou e condenou indígenas a viverem em 1500 - condenou e segregou indígenas a viverem em 1500 -, um ideal imaginário que diz que, só porque tu és do norte, tu não podes ser tão bom em tecnologia. Mas quem determinou isso? Então, essa soberania que nós estamos dando a organizações não governamentais para decidir o que pode e o que não pode ser feito em território brasileiro, essa soberania é para quem? É para o nosso país, é para o nosso povo ou para interesses que não querem que o Brasil se desenvolva economicamente? Nós estamos condenando os nossos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, homens da floresta e mulheres da floresta no momento em que nós delegamos a organizações não governamentais a soberania do nosso país, tirando o direito, a propriedade e o desenvolvimento econômico do povo brasileiro. Obrigada.
13:48 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Deputada Silvia. Senador Zequinha, quer participar? Para a gente liberar nossa convidada? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Rapidamente, cumprimento a Sra. Luciene. E também, sobre tudo o que falou a Deputada Silvia, digo que a gente assina embaixo. Mas há um ponto, dentre tanta coisa importante que V. Sa. falou, que é essa questão de o indígena não poder produzir e vender. Quando produz, de repente, não pode comercializar. Isso é o fim do mundo, o atraso, mas... Lamentavelmente, aí, sim, esta Casa deve, e deve muito, e nós estamos gestando a questão legislativa em cima disso, tirar essa situação deprimente de por que eu sou indígena, eu tenho que me aculturar a passar fome, necessidade... Eu já falei, na última reunião ou na reunião anterior, que eu sou do Estado do Pará, moro no Sul do Pará, os kayapós estão ali muito próximos, têm uma área muito boa, muito grande, e têm vontade de produzir. Os caciques estão numa luta, porque o povo vai aumentando, as dificuldades também, as necessidades também, querem, precisam de um trator, precisam disso, precisam daquilo, para poder plantar o básico para suprimento; não é para comercializar, é para comer. Eu estava Deputado Federal uma época, lá atrás, quando recebi aqui algumas lideranças que precisavam de trator. Eu disse: vou na Funai combinar com o Presidente e colocar a emenda para comprar o trator. Eu cheguei lá e disseram: "Não, isso quebra a cultura". Aí não dá certo, não é? A forma de produzir, claro, quebra a cultura. Antigamente a gente não tinha nem a enxada, nem um machado; depois, apareceu. É uma evolução natural, não é verdade? Natural! Há um tempo desses, não se usava motosserra, hoje se tem motosserra. Não se tinha um trator para melhorar a terra, hoje se tem um trator. Há uma necessidade de se atualizar isso. Então, logo, logo, eu estarei trazendo alguma coisa aqui, apresentando, para se acabar com essa coisa do atraso. Isso é chato. E o pior é que o Ministério Público, gente formada, gente que teve oportunidade de estar na faculdade, de passar num concurso, de ter vários títulos acadêmicos, embarca numa situação deprimente dessa. Em Santa Catarina, tivemos um produtor indígena que produziu soja, mas não pôde vender a soja. Em Mato Grosso também. E assim vai e vai. Para com isso! Só realmente uma medida legislativa pode libertá-los disso. E pode ter certeza de que a gente está trabalhando em cima disso para, se Deus quiser, com a aquiescência da Casa, poder sair dessa situação deprimente. Parabéns pelo conhecimento, pela inteligência, pela capacidade de raciocinar e por não se contaminar com essa narrativa que infelizmente mantém os povos indígenas escravos.
13:52 R	Aquela máxima bíblica que diz: "E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará", aquilo é verdade. Eles não querem que os senhores nem ninguém conheça, avancem, capacitem-se, estudem, porque se acontecer isso, saem imediatamente daquela situação de engodo, dessa questão cultural de que têm que estar ali, de que não podem fazer nada, de que, quando produzem, não podem vender, de que... Para com isso! Para com isso! Vamos avançar! A esperança não pode morrer. A gente tem que acreditar e continuar na luta. Parabéns pela representação e por todo o discurso que aqui fez. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Zequinha. Antes de eu liberá-la, Sra. Luciene, eu queria mostrar o vídeo 5, que ilustra tudo isso. Lembram que eu falei dos tenharins na Transamazônica, que a gente levou uma emenda parlamentar levando para eles 19 canoas de alumínios e motores, que a gente chama de rabeta, que é aquele motor com um cano longo? Eles mandaram as imagens para mim, acho que ontem ou hoje pela manhã, para que eu exibisse aqui o que eles estão fazendo com essas canoas de alumínio. Eu queria... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Olhem lá, colhendo a castanha! Antes, eles levavam quatro dias de canoa remando para chegar ao castanhal, hoje levam um. Olhem só os produtos que eles estão fazendo escoar: jerimum, melancia, castanha... Eles estão numa alegria só! Eles mandam essas fotos constantemente para mim. Olhem só o movimento, a felicidade por estarem gerando riqueza, renda para eles! Aí eles estão colhendo palha para fazer as casas. Eles mandaram isso aí. Isso traduz, Luciene, tudo o que a senhora está dizendo e que o Zequinha acabou de falar. Eles querem condições para tirar do seu próprio esforço, força, suor e sangue o seu sustento. É tudo que eles querem! Motor rabeta é isso aí, é o motor rabetinha. É uma coisa barata, mas que encurta em três dias o trajeto que eles levavam quatro. Se você somar 19 canoas de alumínio com 19 motores rabetas, não é absolutamente nada! Não paga um jantar que essas ONGs promovem, por exemplo, como agora fizeram na Ilha da Madeira. Está aí. Esta é a realidade mostrada aqui. É por isso que a gente está ilustrando com algum vídeo. E o brasileiro e a brasileira que nos acompanham pelo YouTube vão tomar conhecimento disso. Suas considerações finais, Luciene. Muito obrigado. Sua participação foi extremamente válida. O SR. LUCIENE KUJÃESAGE KAYABI (Para expor.) - Eu é que agradeço pela oportunidade. Eu acredito que, hoje, nós vamos sair daqui - todos nós - mais conscientes de toda essa situação que os povos indígenas estão vivendo. Mais uma vez, eu agradeço imensamente, de todo o coração, pela iniciativa do Senador Plínio para a criação desta CPI, que também foi um trabalho árduo. Foram quatro, quase cinco anos de luta para que esta CPI fosse apresentada. Eu quero também dizer que nós povos indígenas merecemos a tecnologia, queremos e vamos conquistá-la. Não há outro meio para nós vivermos neste tempo da forma que os primórdios dos nossos ancestrais viviam. Eu quero agradecer muito também à Deputada Silvia Waiãpi, que tem uma visão muito boa sobre os nossos povos. É uma representante nossa aqui, nesta Casa, que tem visto a nossa luta. Eu quero dizer a ela, diante de todos: Deputada, a força da senhora é a nossa força, a senhora é luz também para todos os povos indígenas deste Brasil. E continue firme, porque nós estamos juntas nessa batalha. Nascemos guerreiras, preparadas para uma missão. E essa missão começou agora para todos nós.
13:56 R	Eu quero agradecer também à Elisângela Lima, a CEO da Agro Indígena, minha parceira aí de luta, e dizer também que não está sendo fácil a luta do agroindígena, porque muitos vêm debater com a gente, dizer que estamos errados, que não é por aí o caminho; mas eu quero dizer que a salvação do meu povo é a Agro Indígena. Vai ser com dignidade, trabalhando e sustentando as suas famílias, as suas comunidades, que nós vamos permanecer em vida, em vida abundante nesta terra. Agradeço a todos. Que Deus venha a abençoar a todos nós. E quero dizer que nós, povos indígenas, estamos unificados à tecnologia mundial. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Sra. Luciene. Assim como o depoimento do Marcelo, foi também muito proveitoso. Tudo devidamente anotado. Vamos em busca. Estamos juntos nessa aí. Estamos juntos para buscar e abrir essa caixa-preta. Peço que a assessoria conduza o Sr. Miguel dos Santos Correa, Cacique da Aldeia Bragança, no Pará. Enquanto isso, eu peço que mostre o vídeo nº 4, do Cacique Ronaldo Paresi, que mostra exatamente tudo isso que nós estamos falando aqui. É o vídeo nº 4. (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Como vocês podem ver, a mensagem é sempre a mesma: sem tutela, com autonomia, com dignidade... Nosso convidado, o Sr. Miguel dos Santos Correa, Cacique da Aldeia Bragança, no Pará. Muito obrigado, viu, Cacique? Muito obrigado. Fique à vontade, você está aqui entre amigos e aliados. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Para expor.) - Boa tarde a todos. É um imenso prazer estar aqui presente. Sou Miguel dos Santos Correa, Cacique Munduruku, da Aldeia de Bragança, no Estado do Pará. Para mim, é uma grande alegria poder estar participando desta CPI, que há anos, há anos, a gente vem sofrendo com as tais ONGs, com as organizações, que não são, até mesmo, do nosso país. Criaram nas nossas cabeças, até mesmo no Estado do Pará, que nós estamos no meio da Amazônia, dentro da Floresta Nacional do Tapajós. Foi criada a Floresta Nacional do Tapajós (Flona), pelo Governo Médici. Quando se criou essa floresta nacional, essa reserva, o povo já existia lá, o povo já estava lá, eles trabalhavam, plantavam, colhiam. E, com a chegada dessa Flona, as coisas mudaram. Chegou não o desenvolvimento para o povo, chegou a desgraça, chegou a miséria, chegaram as brigas que hoje tem dentro da nossa região. As comunidades sofrem com a tal chegada das ONGs, ao dizer para nós que somos índios, mas, com a criação da floresta nacional, na época, 1974, eu acredito que vocês também não ouviram dizer que foi plantada uma floresta nacional em cima de uma terra indígena? Quando se instalou a Henry Ford em Belterra, também eu acredito que não tinha indígena lá, porque eles sentaram lá dentro. E quem somos nós, amazônidas? Quem somos nós da floresta? E eu me pergunto, quem sou eu? Porque meu próprio parente não me conhece mais? Porque ele se vendeu a troco de uma cesta básica. As ONGs chegaram na nossa região com aquele papo doce de uma vida maravilhosa para o nosso povo. Aonde chegavam, eles logo plantavam na cabeça do povo, criando um livreto, um livreto para ensinar como que seria a nossa vida dentro da floresta. Aqui eles diziam as maravilhas para o povo, enquanto o plano de manejo sustentável que eles falavam era plano de manejo madeireiro.
14:04 R	Na Floresta Nacional do Tapajós tem várias ONGs, milhares de ONGs, que dá até medo de entrar dentro da floresta, porque eu encontro o gringo armado dentro da floresta, com drones. Fazendo o quê? E nós que somos donos daquela terra... Nós não conhecemos a Amazônia, mas o Leonardo DiCaprio conhece muito mais do que nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Você está entendendo? Quem somos nós do Brasil que nós não conhecemos mais a nossa própria terra? Com a criação das ONGs, a vida das populações do Tapajós-Arapiuns... Isso aqui, eu já estou logo dizendo pra vocês: eu estou sendo perseguido 24 horas, eu tenho multas, eu estou sendo processado pelas ONGs que estão lá porque eu estou defendendo o meu povo, eu estou defendendo a vida daquelas futuras crianças que ainda vão vir. Essas ONGs são a maior pandemia que existe dentro da nossa floresta, porque nós não conseguimos dar uma vacina nela pra ela sumir de lá. E nós estamos sendo omissos com essas ONGs, porque eles dominam, eles compram as nossas lideranças. Como prova aqui, o meu próprio irmão não me conhece mais, diz que ele é meu primo. Como meu primo? E ainda mais as ONGs, meu pessoal, usam essas comunidades, usam o nosso povo em troca de dinheiro, mas não é pro povo, não; é pra eles mesmos. Nossa terra tem documento. Está aqui o documento, aprovado pela Funai, não sei por quem. Mas a Funai também é um órgão que não ajuda os índios, não protege os indígenas. A Funai é uma ONG do ISA, porque está fabricando... Gente, em Santarém - eu tenho certeza de que eu vou sofrer umas consequências, mas eu vou falar aqui pra vocês -, nós estamos sendo usados, toda a comunidade do Tapajós-Arapiuns está sendo usada e o povo não pode falar, não pode gritar, porque eles são dominados pelas ONGs. São vários caciques plantados dentro das comunidades, feito pelas ONGs, pra falar contra o seu próprio parente. O senhor sabia que lá nós estamos dentro de uma floresta nacional, que é uma área de proteção, em que não podia se mexer nada e se tocar nada, é a falada proteção da Amazônia, que tanto falam? E por que os órgãos ambientais, que eram pra defender, estão tirando madeira? Estão tirando madeira, inúmeras, quantidades de tora de madeira saindo da floresta e ninguém fala nada. Quando um trabalhadorzinho vai fazer seu roçado de 25 por 25, vocês não sabem que tamanho é, é multado, gente, é multado em 10 mil. Por que ele estava sendo multado? Ele está fazendo uma rocinha pra eles sobreviverem, plantando numa farinha, uma macaxeira, um milho. E aí ele é impedido, ele é multado aqui. E os caras estão lá.
14:08 R	E ainda mais triste é que os nossos órgãos federais que são pra nos proteger, como está escrito na Constituição - está escrito lá, dizendo que o Ministério Público é um defensor, mas não é, pessoal... Este homem aqui falou na minha cara para o meu povo: "Índio tem que ficar miserável, índio tem que fazer um buraquinho e ficar lá". Para com isso. Um promotor de justiça, um procurador, que sabe da lei, por que ele está fazendo isso com o nosso povo? Por que ele nos impede, para que nós não possamos trabalhar mais? Como esse povo vai viver? Estão vivendo com "bolsa miséria" lá dentro da terra. Porque, se vocês soubessem o que está acontecendo na nossa região... É gravíssimo. Estão levando farinha da cidade para dentro da mata. Será que estão morando na pedra? Estão levando milho, comprando farinha de R$10 o quilo, enquanto eles estão numa terra para trabalhar e não podem. Eles não têm o direito de trabalhar porque o ICMBio vai lá e multa, mas eu acho engraçado que o ICMBio recebe uma pontinha de dinheiro do Imaflora. Para quê? Para liberar a licitação da Coomflona, que é uma instituição madeireira. E ainda mais, o Fundo Amazônia doando dinheiro para ter uma grande serraria, dentro da cidade de Belterra, que é da Coomflona, que é uma cooperativa mista. Cinco milhões essa serraria, enquanto o povo lá não tem estrada para chegar na cidade, porque as estradas foram feitas a troca de madeira. O povo foi vendido, a porteira foi fechada. Achei muito interessante quando me convidaram para esta CPI porque estava engasgado aqui - eu estou engasgado - porque lá eu não posso falar, porque lá eu estou sendo preso, o Ministério Público está com uma ação contra a minha pessoa. Agora eu pergunto: por que, nas 77 comunidades da região, todos agora são índios? Que não falam a sua língua, que não tem nada a ver com os indígenas? Estão usando os apetrechos dos outros parentes para aparecer. Eles fazem caciques para falar a favor das ONGs. Projeto Saúde e Alegria: esse projeto não é alegria para nós, não. Gente, eles recebem dinheiro, muito dinheiro, dos governos aí de fora, em nome das comunidades, e levam só a desgraça para dentro. Fizeram... Destruíram um poço artesiano que dava água para todas as nossas famílias, eles foram patrocinados pelo dono da Louis Vuitton - e não sei se ele sabe que ele está dando dinheiro para esse povo, se ele sabe o que estão fazendo com esse dinheiro de doação - e fizeram o que? Implantaram um poço artesiano na minha aldeia, cortaram todas as... Aquelas pessoas que não apoiam aquelas ONGs, eles cortam, e nós não tivemos mais água potável para nós tomarmos - só deram água para aquelas famílias que os apoiam. Se nós quisermos água potável, nós temos que trabalhar muito para conseguir cavar um poço. Doar o banheiro. Quantos milhões não vieram em nome da comunidade? Quantos milhões não vieram em nome daquelas pessoas, que lá sofrem e que ainda vivem em briga, brigando comigo mesmo, e eu sou irmão: "Ei, tu não pode entrar aqui".
14:12 R	Gente, pra eu entrar na minha terra, eu tenho que pedir licença. Eu tenho que pedir licença! Eu não posso trazer um pedacinho de árvore de lá pra fazer uma casinha onde for. Eu vou ser multado, eu vou ser preso. Onde é que está a nossa dignidade? Onde é que está... que eu digo que eu sou índio lá dentro da minha terra, que eu não posso mais trabalhar, que eu não posso mais voltar pra lá? Será se eles... os filhos desses "ongueiros" estão bem? Têm carro, têm as suas motos, têm a sua educação diferenciada. E a mentira que passaram pras nossas comunidades é que diziam que nós iríamos viver livre, que nós iríamos viver com uma vida, com um sonho maravilhoso de terra demarcada, com saúde diferenciada, transporte, nós iríamos viver aposentadoria, nós iríamos ter tudo... Enquanto isso, meus irmãos, não tem nada, nada, nada! Os "ongueiros" tomaram conta de 534.319 hectares de terra com a tal Floresta Nacional do Tapajós. E lá existem muitas famílias que querem ser ouvidas, mas têm medo de falar, porque, se eles falarem, daqui a pouco eles estão na cadeia ou estão mortos. Mas Deus disse pra mim um dia que "você vai ser uma liderança pra lutar pelas suas famílias e pelas crianças que estão vindo", porque nós merecemos o respeito. Se nós somos donos da floresta, por que nós somos mandados por outros? Por que nós somos governados por ONGs que não estão nem aí com a gente? Os caras lá fora estão ricos, porque levaram tudo de nós daqui, e agora, se nós quisermos, nós temos que trabalhar muito pra comprar deles lá. A nossa seringa não está mais no Brasil, tem pouco em São Paulo parece, mas não tem mais. Lá onde nós morávamos, ninguém mais trabalha com seringa. As nossas sementes, o índio não pode pegar lá pra tirar. E por que eles podem vender pra Natura milhões de toneladas de sementes? E o litro? Pagando diária, como uma pessoa me chegou e disse: "Quanto você ganha pra juntar semente?". Três reais a diária, enquanto o litro da copaíba eles estão vendendo pra fora a R$1 mil. A Coomflona é uma farsa, ela é uma ONG. Porque uma pessoa de uma comunidade, eles compram como? Levando pra dentro. Passam três meses, eles demitem e o cara já sai com um carro de R$150 mil. O cara já tem uma mansão na cidade. Que coisa boa, não é? Mas por que eles nunca me convidaram? Por que eles sabem... porque eu ia denunciar e estou denunciando pra que seja feita uma investigação em cima dessa Coomflona. Porque o ICMBio recebe dinheiro pra passar a mão na cabeça deles, pra dizer que está tudo bem, está tudo na tranquilidade. São R$500 mil que eles recebem pra darem a certificação no ano. Enquanto milhões... A desgraça tá lá dentro. Falar de Funai, chega me arrepia. Por que eu digo isso? Porque lá na nossa aldeia só fizeram nós de índio e nunca mais foram lá. Porque as ONGs estão por trás. (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Precisei de um documento pra aposentar meu irmão, que era índio. Nós temos um documento já que prova que nós somos indígenas, já temos declaração de posse, já temos memória descritiva, já temos mapa, está tudo autorizado pela Funai. Meu irmão foi lá pegar um documento do tal servidor da Funai. Ele não deu. Ele disse: "Vai lá ao ICMBio pegar". Égua, por que ao ICMBio? E o ICMBio disse: "Não, eu ainda vou fazer um estudo, se teu irmão mora lá". E, até hoje, ele não foi aposentado.
14:16 R	E por que é que eles aposentam outras pessoas que não são índios, que não têm um documento que prova que eles são indígenas? Hoje eu estou dizendo, eu estou falando aqui como o cacique Miguel. O que me fizeram? Por que eu não me entendo? Cadê meu documento? Se eu for ver meu documento, eu não tenho nada escrito aqui dizendo que eu sou índio. E por que eles estão me usando? Por que é que estão me usando? As ONGs, quando descobriram a Universidade Federal do Oeste do Pará... Hoje, eu sou denunciado dentro da universidade. Eles me perseguiram. Não consegui terminar meu estudo por causa da perseguição. Mas, quando as ONGs descobriram que tinha uma cota pra indígena, eles correram às comunidades ribeirinhas e as transformaram todas. Porque eu entendo que - está aí a parente, que sabe disso - uma aldeia indígena não tem pariwat no meio, só é índio. E por que, naquela comunidade, um pedacinho é índio, outro não é? E está escrito no papel dele lá: todas, 74 comunidades e aldeias indígenas, cacique indígena. E por que o cacique não ajuda o parente dele? Por que é que eles me denunciaram dizendo que eu estou falsificando índio? Os meus sobrinhos queriam uma vaga pra universidade. Eu sou liderança, eu tenho o direito de assinar, como aqui, no edital deles, está dizendo: qualquer liderança indígena pra assinar. E não fui eu que fiz essa declaração! Qualquer um entra no site da universidade e faz a sua inscrição e vai correr atrás de uma liderança. E agora eu estou sendo perseguido. O próprio Ministério Público... Já fui a duas audiências, agora tem a outra. E por que é que o Ministério Público não vê essa situação aqui de mais de 2 mil pessoas dentro da universidade que são feitas por ONGs? Por que é que o Ministério Público não corre, vai saber quem são essas cabeças, quem são os caciques dentro da universidade que estão lá, que fazem isso aqui? E eu fui prejudicado na universidade. Porque eu não pude mais seguir meus estudos, bem pertinho de terminar, de Geologia, porque eu não tenho condição de me manter na cidade. Porque eu não tenho emprego. E, segundo as diretrizes do MEC, diz o seguinte: pros indígenas pegarem vaga na universidade, eles têm que assinar uns termos de dizer que o índio tem que ter uma casa, não têm que ter casa própria, eles têm que alugar. E por que é que esses alunos das ONGs todos têm casa, têm mansão, vivem na beira da praia curtindo de boa? E por que é que eu, que nasci na floresta, não sou mais índio? E por que o cara lá do Paraná chega ao Pará: "Hoje eu sou... Eu estou me formando, eu me formei em Direito, sou advogado". Como é seu nome? "Eu não sei nem falar." É índio, índio branco. E, pra terminar a minha fala, quero contar um pouquinho da minha história, Senador. Eu nasci em 1977. A minha mãe, de Itacoatiara, meu pai, do Tapajós, da Comunidade de Jaguarari. Ele e a minha mãe seguiram de Manaus pra Santarém. De Santarém, foram pra o meio da floresta e lá, pra conseguirem uma vida melhor, tiveram uma desavença, uma briga e meu pai e minha mãe se separaram. A minha mãe vinha embora pra Santarém chorando, com um molequinho feio, que sou, eu no braço. Uma pessoa disse: "Ivonete, deixa essa criança comigo". Ela não pensou uma nem duas vezes e me deixou deitadinho no pé de uma bacabeira. Foi-se embora e, até hoje, eu não conheço a minha mãe. Eu conheci o meu pai em 1996, por meia hora. Meu pai foi embora também, nunca me deu atenção e mora em Roraima. Não sei se ele está por lá. Quando eu fui crescendo, a minha família que me criou, já morreram os dois, meu pai e minha mãe, eles diziam: "Meu filho, tu vais ser um guerreiro. Tu vais lutar por isso aqui". E, hoje, eu digo pra vocês que eu sou indígena de sangue, sou, eu sou da Amazônia. Mas eu sou filho da floresta, porque eu não conheci nem meu pai nem minha mãe.
14:20 R	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Muito bom. Muito obrigado, mas vai continuar aqui com a gente, Miguel. Certamente, haverá perguntas. Com a palavra o Relator, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Miguel, muito obrigado pela sua presença e pela sua coragem. Não é a primeira pessoa, hoje mesmo, que está falando de retaliação e de perseguição. Então, eu gostaria de lembrar, nos Anais desta Casa, que há o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e esta Comissão tem o dever de auxiliar e apoiar aqueles que queiram fazer uso desse programa. Na sua fala, Miguel, se eu entendi direito - é a primeira indagação -, eu queria saber quem é que tira madeira, se o próprio índio não está podendo tirar. Você mencionou que, para fazer uma casa, você não tem o direito de tirar madeira para fazer, sequer, uma casa. Mas quem é que está, então, tirando madeira? Com licença de quem? É o Ibama? É o ICMBio? Essa é a primeira pergunta. Quem foi o procurador que afirmou, abro aspas: "Índio é para viver miseravelmente"? A terceira pergunta. ONGs que doam dinheiro... Você mencionou isso e eu achei muito grave. Há ONGs que doariam dinheiro para o ICMBio e, em troca... É claro que não tem um documento, nunca vai ter um documento escrito: "Olha, vou lhe dar "x", da ONG tal, que veio do país tal, ou da organização Ford, do país tal, da Noruega, da Inglaterra..." "Em troca, você vai me dar licença". Mas há sempre a dúvida, a denúncia de que o ICMBio recebe dinheiro de ONG e, por coincidência, vamos assim dizer, o ICMBio acaba, em troca, dando licença para extrair madeira. Eu queria que você falasse mais sobre isso e também sobre reservas criadas. Se eu entendi direito, repito, parece que foram criadas reservas, em nome dos índios, mas que, na verdade, não são de indígenas. Não são indígenas que moram lá dentro. Quais são essas ONGs que atuam? Você já falou alguns nomes e eu gostaria que repetisse quais são essas ONGs que atuam e que, inclusive, juntam sementes para vender quando... Parece-me que a aldeia indígena não tem controle sobre isso e você acabou citando, mais uma vez, um caso histórico, que é o da seringueira. E o Senador Plínio, nosso Presidente, lembrou aqui que foi um inglês, a mesma Inglaterra, que falou, um dia desses, para o Presidente da República: "Cuide da Amazônia". Ele que devia cuidar da Inglaterra ou do Reino Unido, que, sozinho, um pouquinho maior do que Roraima, joga mais CO₂ no planeta que o Brasil inteiro. Mas quem são essas ONGs que atuam, juntando sementes ou plantas da Amazônia? E para quem vendem?
14:24 R	E uma outra pergunta, e última, Miguel: qual universidade estaria abrigando algo em torno de 2 mil pessoas, gozando do direito de serem colocadas como se índios fossem? Quando me parece que a sua denúncia é de que não são índios e estão ocupando vagas de índios. Muito obrigado. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Para expor.) - Quem tira a madeira? Quero dizer, para lhe responder, que quem tira a madeira não somos os índios, não. Índio não tem ainda a máquina para tirar lá a madeira, porque, se ele tacar uma motosserrinha lá, ele é preso na mesma hora. A própria Floresta Nacional tem... As ONGs criaram a tal Coomflona, criaram essa Coomflona. A Coomflona é uma cooperativa mista da Floresta Nacional. E aí eles a criaram com o apoio de quem? Está estampado no livro - se vocês quiserem ver, isso é público: KFW, GTZ, Ibama e até o Governo Federal. Eles criaram essa cooperativa conforme documentos provados, que é uma cooperativa madeireira. Ela não é uma cooperativa para beneficiar as famílias. Beneficia, sim, aqueles que os apoiam, somente aquelas lideranças que eles compram. Aí, sim, eles vão lá e fazem. Mas eu tive conversas com pessoas que eram de dentro da cooperativa, que eram cooperados, que hoje choram, que hoje estão procurando direitos, estão procurando advogados, porque eles não pagam direitos. Eles não pagam o direito do trabalhador. E isso, com essa chegada dessa criação dessas organizações, fizeram tantas ONGs, para dizerem que eram os caras! Os nomes delas estão aqui. Isso aqui eu vou deixar com vocês. É o pouco que tem aqui de 20 anos, porque, como o meu colega falou, o Marcelo, nós íamos passar três meses aqui, falando sobre isso, das desgraças que eles colocaram para nós. Então, não é gente, não é o índio que tira a madeira. É o próprio meio ambiente assinando, o próprio Ibama assinando, o próprio ICMBio, mas ele não assina, ele não vai lá multar os caras, mas ele multa o nosso parente lá que fez o pedacinho de roça. Sabe por que ele multa aqui? Porque ele quer o progresso. Qual é o progresso que ele quer? É matar o povo de fome; é deixar o povo na miséria. E isso, quando eu falava em reuniões, escapava de me baterem, escapava de me matarem. "Ah, porque tu tá atrapalhando o nosso projeto de desenvolvimento." Que desenvolvimento é esse, que não tem uma estrada de qualidade para o povo, não tem saúde? Não tem. Não existe. Se o pobrezinho adoecer lá, coitado, porque avião não tem para buscá-lo lá.
14:28 R	E por que é que eles estão donos da nossa floresta e tirando madeira? Está lá! Quem quiser ver, pode ir lá. Eu não estou mentindo. Pode ir lá à floresta, está toda devastada. E estão dizendo assim para mim: "Olha, vamos proteger a Amazônia". Como é que eu vou proteger a Amazônia, se o próprio índio é que cuida da Amazônia? O próprio índio é que cuida da sua terra, e hoje ele não pode mais cuidar. Hoje ele está sendo impedido. Certo, doutor? Deixe eu pegar aqui, Senador, que eu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - É, agora aqui é da... É... "Quem doa dinheiro?" Eu acho que já até respondi quem doa dinheiro. Vem de fora. Vem das ONGs de fora, para doar dinheiro para eles, porque para nós não chega nada. E ainda mais grave, Senadores e todos vocês presentes: eles usam a nossa família para pedir dinheiro mentindo, dizendo que nós estamos lá na aldeia passando necessidade. Nós estamos isolados. Tem um documento que eu vou mostrar para vocês em que eles pedem doações no nosso nome. Eles pedem vaquinha na internet, usando o nosso povo, como o miserável lá, que está lá. Eu vou achar aqui, que tem tanto papel... Eles fazem vaquinha na pandemia, fizeram várias e várias vaquinhas, usando o nosso nome, enquanto só três receberam. E cadê os outros que estão lá, dizendo... Que ele está dizendo lá, nas vaquinhas... Ele diz o seguinte: "É para 25 famílias, para cem indígenas". E por que só três receberam? Para onde é que foi essa doação? As cestas básicas que foram doadas pelo Governo não chegaram para nós, porque só deram para aqueles que eles apoiam. E o nosso povo lá, sofrendo... E ele ainda dizendo no documento aqui que nós estamos pedindo vaquinha porque nós estamos com fome aqui. E para onde é que vai? Eles usam a nossa própria liderança, eles compram a nossa própria liderança para falar bem deles. Eles levam para o rádio, levam para a televisão... "Olha, o índio está passando mal dentro da floresta. Queremos tantos mil, tantos milhões", enquanto isso não chega, isso nunca chegou. O nosso povo está lá, sem força, e essa força, eu quero dizer para vocês... Porque eu não estou aqui para dizer quem é quem. Eu não estou aqui para prejudicar alguém. Mas, se ele acha que está sendo prejudicado, que ele se resolva, porque eu vim aqui para salvar o meu povo.
14:32 R	Daquela criança, daquele povo que está lá, com fome, daquele povo que não tem comida para comer, aquele povo que está com aquela "bolsinha miséria", porque só uma passagem de transporte de barco que ele pega é R$100.Se ele pega R$400 e ele vai para a cidade, R$200 são só para a passagem. Se ele vai comprar 10kg de farinha, já foram mais R$100. E ele deixa de comer, de almoçar na cidade para levar um franguinho para comer na casa dele. "Caramba, por que é que ele não cria? Por que é que ele não planta?" Porque ele não pode, porque, se ele for fazer, ele vai receber isto aqui. Ele vai ser multado. Ele tem que pedir licença do "pai" dele, da ONG, para ele poder ver se pesca. Eles fazem isso. É o domínio deles. E, quando esses caciques dessas ONGs vão para cima da gente, a gente pensa que é verdade, porque lá eles prometeram para as comunidades a demarcação de terra, é saúde, é não sei o quê, é não sei o quê. E isso não é verdade. Isso não é verdade. O povo está lá sem saber o que fazer. E a outra questão... Reservas criadas, também já estou falando sobre isso. Sementes. De dentro da floresta nacional, é rico de andiroba, é muito rico. E as comunidades são omissas a eles. "Bora! Vocês têm que juntar e entregar tantas toneladas." E esses recursos dessas sementes nunca chegara para as comunidades. Eu digo que essas sementes são tiradas também pela Coomflona. E por que o índio não pode fazer também? Nós criamos uma cooperativa, nossa, indígena; eles nos embargaram. Eles nos prenderam para não fazer nada. Essa Coomflona, que é uma cooperativa mista, criou várias "ongzinhas" lá dentro de associações para falar contra nós. Eles fizeram, implantaram em cada comunidade um cacique para não deixar nós trabalharmos, para não deixar nós nos desenvolvermos. A nossa cultura está em jogo. Por que eu digo isso? Porque, se nós não podemos mais plantar, não podemos mais colher... E é isso que eles querem, é isso que essas ONGs querem: tomar e dominar todo o território para que eles sejam donos. E eles já são donos, porque, se eles não fossem donos, eles não tiravam madeira, não tiravam semente e não tiravam o minério. E eu lembro "benzinho" que na Constituição está dizendo lá que de terras indígenas não se pode tirar minério sem ser com ordem do Congresso Nacional. E por que eles tiraram todo o nosso seixo? Para onde eles levaram, se era só com ordem do Congresso Nacional? Gente, eu fui para o jornal, denunciei. Denunciei o Ibama, o ICMBio. Eu não sou invisível lá, não! É por isso que eles me perseguem. Eu denunciei para a Polícia Federal, eu denunciei para o Ministério Público. E aquele - eu já vou responder para o senhor - aquele procurador que está aqui, que eu denunciei para o Ministério Público, para a Polícia Federal, ele disse para mim que eu estava mentindo. Esse próprio procurador disse para mim, o Luís de Camões Boaventura. Nós reunimos a nossa coordenação: "Bora lá no Ministério Público!". Ele disse para nós; olhando para nós, ele disse: "Índio tem que fazer um buraquinho e ficar lá". Isso porque ele é um Procurador. Isso é porque ele é de direito, que se dizia, mas ele é do direito das cobras pra engolir o povo, pra maltratar o povo.
14:36 R	E, por último, Senador, sobre a universidade, hoje ela tem os caciques lá dentro delas formados pelas ONGs. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)... Porque, se eu falar mal deles lá dentro, eles me cacetam, eles me comem cru. E eu acho que agora eles já estão comendo cru o meu coraçãozinho lá, mas eu estou aqui pra defender o nosso direito. Se é que nós somos indígenas, por que o parente mundurucu, que fala na sua língua, na hora que ele vai fazer a inscrição dele, ele está com o papelzinho ali, encostado, e não pode fazer a inscrição porque não tem professor bilíngue? Se você vai lá na universidade, os filhos de "ongueiros" estão tudo tomando conta. Já se formaram, outros estão se formando no nome dos nossos parentes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Branco no lugar do índio. E isso só por causa do dinheiro, porque uma bolsa hoje está 1,4 mil. Quem que não quer? Mas eu não pude receber mais, porque disseram que eu estou com não sei o que lá. E eu até cancelei agora, porque eu não posso mais ficar na cidade porque não tenho emprego, não tenho trabalho, mas, pra eles que são filho de ONGs, estão lá... Eles vão lá pra praia, eles vão nos melhores lazeres deles, enquanto lá na comunidade o pobrezinho está lá sem o ar da graça deles. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Com a permissão do Presidente, só para terminar, Presidente. Miguel, a ONG Saúde e Alegria promove que tipo de atendimento de saúde? E, por último mesmo, se a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) atende a Aldeia Bragança. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Legal. Senador e todos vocês, Saúde e Alegria é uma pedra, uma ONG forte e grande, porque ainda não chegamos lá no pé deles pra descobrir o que eles fazem, porque saúde mesmo não tem. Eles levam pra lá, sim, algum atendimentozinho, uma vez por mês vão lá. Eles até venderam o Abaré, que é um barco hospital, pra Ufopa, que dá atendimento às comunidades. Eles levam, sim, a saúde pros comunitários, porque eles ficam lá o dia inteiro fazendo reuniões com palhaços, levando palhaço pra lá, contando historinhas. Isso eles fazem. E aí eles pegam milhões no nome daquelas comunidades e levam uma cestinha básica pra elas - e pra aqueles que eles bem querem. E isso é a saúde que eles atendem, isso é saúde que eles levam pra comunidade. E só pode ser atendido lá aqueles que estão na lista deles. Se não tiver, eles não atendem. Sesai. Primeiro, que Sesai não atende índios que deveria atender. Dentro da minha aldeia, houve um caso muito seríssimo. Vocês sabem que houve a pandemia, e tinha vacina pra todo mundo, mas pra nós não deram vacina. Só aplicaram vacina naqueles que eles estão na lista deles.
14:40 R	Eles fecharam o carro da Sesai lá para nós não chegar lá, para não tomar vacina. Isso eles fizeram, isso eles fazem. O atendimento à saúde... O meu irmão, dois anos quase para morrer, eles nunca foram lá visitar. O meu irmão que se diz cacique hoje derrubou um pau, uma árvore grande, para o carro não passar para levar meu irmão para a cidade, enquanto uma criancinha deles que estava com negocinho no nariz foi rapidinho que o helicóptero chegou. E o outro parente que estava morrendo, que morreu, o filho dele foi lá com o Cacique Domingos, chamar um helicóptero: "Se tu tiver R$10 mil, eu vou chamar o helicóptero". O senhor morreu, e não atenderam. São grandes... O atendimento da Sesai com a gente não existe. Se eu for lá... Uma vez eu fui numa Sesai, eles não me conheceram, não: "Não, você não é de Bragança, não. É o Cacique Domingos que é, que é meu irmão". Eu disse: "Eu sou irmão dele". "Não, não, não tem ordem aqui para te atender." Então, isso é a realidade do atendimento da Sesai. E, completando, Senador, a Funai de Santarém é dominada por ONG. Por quê? Porque eles não atendem índio, eles só atendem quem eles querem. Eles só atendem aqueles que eles bem querem. Porque os meus irmãos lá estão lá, e nunca mais, nem sinal de darem um documento para ele, para a aposentadoria dele lá. Está lá, e agora piorou, porque ele não pode mais trabalhar. E, mesmo que ele pudesse, nós somos impedidos de trabalhar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - E poço artesiano? Como é que está isso? O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Poço artesiano, nós tínhamos um poço que servia para todas as famílias lá em Bragança. Todo mundo se servia daquele poço. E, quando o Saúde & Alegria foi lá na aldeia implantar um novo poço artesiano e implantou, deu somente para aqueles que são do seu lado. Aos nossos... Os meus irmãos lá ficaram sem água. Eles não ligaram pra gente. E, ainda mais, esse poço não sei quantos milhões custou, doado pela Louis Vuitton. Está aqui, o poço. Isso aqui só fizeram para aquelas famílias que os apoiam, banheiro, água, enquanto as outras famílias que não apoiam eles estão lá sem água, sem banheiro - têm banheiro que eles fizeram, têm casinha deles porque foi com muita luta. E aqui está a vaquinha, que são pedidos no nome do nosso povo, das nossas famílias. Para onde é que vai esse dinheiro? E não é só uma, são várias que tem aqui. São várias, é de 13 mil, é de 5 mil, é de 7 mil, é de não sei quantos mil. E para onde é que vai? Cadê esses índios que não receberam esse benefício? Será que esses doadores dessas que estão aqui doando esse recurso sabem para onde foi esse dinheiro? Será que esses doadores estão por dentro da prestação de contas que eles doaram? Claro que é uma doação, mas pelo menos eles poderiam saber onde foi empregado. Isso é a realidade que acontece não só com a minha comunidade, mas, sim, com todas as comunidades, isso está acontecendo na nossa região. O nosso povo não planta, o nosso povo não cria porque ele está sendo impedido, mas a Coomflona tem direito de tirar toneladas e toneladas de madeira, e ainda assinadas pelo ICMBio, dando autorização para ser tudo legalizado, e isso não é verdade.
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para interpelar.) - Miguel, antes de passar a palavra para o Senador, me diz aí: a Natura paga diária para que o índio colha, o indígena colha semente. Não é por lata, não é por peso. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Para expor.) - Não, a Coomflona contrata aquelas pessoas, leva para o mato para colher. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - E paga diária? O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Paga diária. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Quanto a diária? O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Segundo o meu informante que me falou lá, são R$3 que paga de diária para colher a semente, R$3. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Por um dia inteiro pelo meio do mato. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Isso para ele ficar se arriscando lá dentro do mato com cobra, se arriscando com chuva, com tudo. Ele está lá. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu entendo. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - E ele não quis... Falou para mim que não queria que eu levasse à frente, não falasse. Eu disse: "Um dia, eu vou falar". O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Plínio, isso vai para a Natura? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Essas sementes vão para a Natura, não é? O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Para expor.) - É a Natura que compra. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Isso, a Natura está precisando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Para reforçar o que o nosso convidado está dizendo, eu concedo a palavra à nossa ouvinte, a nossa Deputada Silvia Waiãpi, que sempre comparece como ouvinte aqui, mas a gente sempre abre um pouco. Em seguida, ouço o nosso Vice-Presidente, Senador Jaime. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para expor.) - Sr. Presidente, reforçando e dando um relato gravíssimo, colaboro com o cacique. Primeiro, a ONG Saúde e Alegria pertence a um médico chamado Erik Jennings Simões, que presta serviços à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). Bom, eles atuam naquela região já há bastante tempo, com anuência inclusive do ex-Procurador daquela região do Ministério Público Federal, citado pelo cacique, Camões Boaventura. Eu fui Secretária Nacional de Saúde no ano de 2019, no Governo anterior, e, por conta disso, eu recebi várias denúncias de que o médico, inclusive com o prefixo do avião que pertence a ele, estaria entrando em horários desordenados na reserva dos indígenas zoés e estaria num avião possivelmente do governo aterrissando, colocando bombonas de combustível. E depois o avião deste médico passaria por lá, e pegaria essas bombonas, e seguiria em destino ignorado. Então, como Secretária Nacional de Saúde, enviei um documento para a Coordenação de Saúde Indígena do Distrito Guamá-Tocantins, que chamam de Guatoc, perguntando ao Coordenador os horários, a escala de serviço do médico, porque eu queria cruzar esses dados para saber por que ele iria de avião particular para a aldeia indígena, se o Governo Federal dava o avião para o transporte da equipe médica, da equipe de saúde para aquele local. Eu enviei o documento. Para meu espanto, logo depois, eu fui notificada pelo Ministério Público Federal, me acusando de uma tentativa de usurpação da função da Funai.
14:48 R	E eles diziam assim: No documento conta recomendação para que a Sesai não se intrometa na tarefa de controlar, monitorar ou impedir os ingressos e permanências de pessoas no interior de terras indígenas inseridas na área de circunscrição da Justiça Federal de Santarém. A intromissão da Sesai nessa área representa usurpação de competência legal da Fundação Nacional do Índio [...]. Veja, a Sesai pagava este médico, e ele prestava serviço à Secretaria Especial de Saúde Indígena. Ela não poderia fiscalizar o horário dele? O documento também dizia assim: Assim que receberem oficialmente o documento, os destinatários terão 10 dias para cumprirem a recomendação e informarem o MPF sobre o cumprimento. Se essas medidas não forem adotadas, ou se forem respondidas de modo insatisfatório, o MPF poderá levar o caso à Justiça Federal, por meio de ação civil pública com pedido judicial de cumprimento de providências obrigatórias, e de punição civil, penal e por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão. Esta organização, a ONG Saúde e Alegria, é pertencente a este médico, que tem um avião próprio que adentra terras não fiscalizáveis. Por que não fiscalizáveis? Porque nós não podemos fiscalizar a ação de ninguém. Houve uma recomendação do Ministério Público Federal, do Sr. Camões Boaventura, para que nós prestássemos atendimento de saúde, à época, para os novos indígenas, que seriam os indígenas autodeclarados daquela região de terras não homologadas, mas nós respondemos que não poderíamos prestar assistência de saúde visto que a regulamentação para prestação de assistência de saúde para povos indígenas deveria ser em terras para indígenas aldeados em terras indígenas homologadas, portanto, se eu prestasse atendimento a uma terra não homologada em litígio, eu estaria cometendo um desvio de finalidade e, portanto... E eu fui multada em R$13 milhões por dia. Eu trago aqui... Obviamente nós recorremos. Esta é a matéria - eu deixo uma para o Presidente e a outra para o Relator - que mostra a interferência do Ministério Público Federal da forma violenta, na pessoa do ex-Procurador lá na área de Santarém, o Sr. Camões Boaventura, e a sua atuação contra qualquer ação fiscalizatória do Governo naquela região. E também informo aos senhores que ele deixou de ser na época, por conta dos nossos levantamentos... Nós mandamos equipes pra dentro daquela área em Santarém, e essas equipes, de certa forma, foram proibidas novamente de entrar naquela região. Mas nós delimitamos a função para que agissem, na área de inteligência, na área de investigação, a alguns ex-funcionários da Sesai - na época, funcionários - para que fizessem levantamento. E essas pessoas nos trouxeram fotografias do procurador citado, onde ele fazia treinamento de ribeirinhos, treinando-os em como se transformarem em indígenas, ensinando como utilizar a Convenção 169 da OIT.
14:52 R	Não mais acrescento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - O seu depoimento está traduzindo e fotografando aquilo que a gente vem dizendo há muito tempo: o Estado brasileiro foi aparelhado, nesses quarenta e poucos anos, por esses órgãos internacionais. E eu sempre disse que tem gente militante no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, nas televisões, nas rádios, nos jornais, nos ministérios e que o Ibama e a Funai, se fossem um partido, seriam um partido socialista, porque, na realidade, eles constituem mesmo... Eu tenho que ser educado, não é? Então, tenho que arrumar a palavra correta. Eles constituem uma organização que trabalha exatamente contra os interesses do Brasil e a favor dos interesses desse pessoal que os financia. Presidente nenhum - nem o Lula, nem o Bolsonaro, nem o Temer - manda no Ibama; não mandam. Quem escolhe o pessoal do Ibama e da Funai são as ONGs, as mais poderosas, e os Presidentes só fazem homologar, pensando que eles estão nomeando. Eu concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli e, em seguida, a gente vai pro encerramento. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Presidente, eu gostaria muito de cumprimentar aqui o Miguel, dizer que a gente fica perplexo de saber uma situação dessa que as ONGs estão fazendo numa reserva indígena e dizer que a gente não consegue entender por que o Ibama pune tanto em outras regiões onde poderia fazer projetos com plano de manejo. Até era uma das coisas, assim, que eu sempre... Uma atitude que eu sempre defendi é que deveria ter plano de manejo dentro das reservas indígenas, mas pra beneficiar o povo indígena, não pra beneficiar as ONGs. Agora, quando você fala aqui e você diz que o seu povo não é beneficiado com isso e, com toda essa estratégia dessa cooperativa que é comandada pelo Ibama e pelos órgãos ambientais, o benefício acaba se tornando só pra ONGs e não volta nada de retorno pro povo indígena, eu acho que isso é uma denúncia muito grave que você está fazendo. Você está coberta de razão. E eu acho, Senador Plínio, que isto cabe a nós, inclusive, no Senado, mesmo após terminar esta CPI das ONGs: nós precisamos tomar uma providência séria em nível Brasil. Por quê? Porque lá dentro, no Senado, na Câmara Federal.. E nós denunciarmos isso definitivamente para que a Justiça aja, e a Justiça age dentro da forma da lei, porque não adianta mais índio ter mais terra e não poder desfrutar daquilo que é dele.
14:56 R	Então, como agora, volto a frisar aí: querem o marco temporal, querem dar mais reserva para o povo indígena, e nós só queremos que cumpram a Constituição de 1988, e o que nós queremos é que o indígena seja o dono das suas terras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jaime. Antes... Quer concluir ou já está satisfeito? Quer concluir? Pois não. O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA - Agradeço a oportunidade e digo para o povo que está aqui presente e os demais que estão assistindo que eu serei essa pessoa que sou eu hoje, e vou lutar! Enquanto tiver vida, eu vou lutar por esse povo. Não vou deixar que essas ONGs tomem conta das nossas famílias, porque cada pai e cada mãe é responsável por sua família, e não serão mandados por gente de fora. Quero que esta CPI não fique no papel; que ela faça... e mostre para a sociedade brasileira para onde eles estão levando a nossa riqueza. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Pode bater palmas, Luciene. (Palmas.) Miguel, esse é o objetivo desta CPI. Foram quatro anos e meio em que todos nós tentamos esta CPI. E vamos até onde for possível ir. Mas o principal estamos conseguindo, que é dar voz a vocês, que você venha e fale por si só. Os vídeos que a gente mostra, os depoimentos, todos eles convergem para o mesmo rio, são as mesmas mazelas, os mesmos problemas. Tem uma coisa que eu até notei, de livro que eu li, essa frase não é minha, não, é de uma jornalista estrangeira: "No Brasil, ignoram o que não pode ser conhecido oficialmente". Isso traduz tudo. É cruel. É a frase de uma jornalista canadense. Isso é muito cruel. E esta CPI vem para isto: para que a gente possa colocar para o Brasil, para o brasileiro, para a brasileira, o lado dos indígenas, até então invisíveis; dos ribeirinhos, até então invisíveis; para que o brasileiro tenha esse lado quando começar a ouvir os representantes das ONGs, que vão contar das suas fábulas, dos seus devaneios, das viagens que fazem, do que dizem fazer, do que pregam. Eles fazem uma ação dessa... Qual é mesmo a empresa de bolsas que faz o... O SR. MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Fora do microfone.) - A Louis Vuitton. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - A Louis Vuitton, que faz o banheiro... E eles pensam... Eles têm a Amazônia como se fosse um local só, não é? Eles acham que, fazendo dez banheiros aqui, resolvem o problema. Deliberadamente, as ONGs transnacionais não estão preocupadas com a redução da pobreza nem com o ser humano - eles dizem isso claramente -; é com a biodiversidade. Algumas outras pegam para fazer esse tipo de ação, e não fazem. São elas que nós vamos trazer aqui. Então, quando aqui eles vierem e contarem o lado deles, vocês terão o lado desses aqui, desses que vieram e expuseram toda situação, todas as mazelas. Essas ONGs se autointitulam éticas, politicamente corretas, elas se autointitulam e acham que isso lhes dá o direito de pregar mentira e de inventar essas falácias todas e nos conduzir para onde nós estamos indo. É difícil. Eu digo à população brasileira que à medida que a gente envereda pelo caminho do conhecimento e da pesquisa, ouvindo os índios lá dentro, que tudo é a mesma coisa, a gente não esmorece, porque, se tivesse que esmorecer, bastava um depoimento do Marcelo, um depoimento do Miguel, um depoimento da Luciane, como a gente teve, que não esmoreceria nunca.
15:00 R	Eu quero dizer a vocês, indígenas que estão aqui, que estão ouvindo e participando, que vocês nos têm a todos - o Jaime, de Rondônia; o Marcio, aqui do Acre; eu, do Amazonas; o Dr. Hiran esteve aqui, é de Roraima; e a gente teve o Zequinha, do Pará; o Nelsinho, do Mato Grosso. A gente está unido nisso aí. Até onde vamos? A nossa coragem vai determinar até onde nós podemos ir. Nós vamos até onde for possível. Infelizmente, vamos esbarrar nos tribunais com certeza absoluta. Quando a gente pedir aqui quebra de sigilo fiscal e bancário de algumas dessas ONGs, com certeza elas vão recorrer a quem de direito. E a gente, que vive num país dito democrático, tem que respeitar; mas nós vamos até onde for possível, porque medo não há. Eu não vejo nenhum Senador aqui com receio de alguma coisa. Vocês são muito mais corajosos que nós, porque vocês depõem aqui, vocês mostram aqui a realidade e voltam para o seu habitat. Lá, sim, é perigoso. A gente vai só sofrer aquela campanha de desqualificação da imagem. O Jaime já foi vítima disso, também o Beto. Tem algumas notinhas minhas. Então, a gente vai sempre nessa coisa que não leva a absolutamente nada. Eu digo ao povo brasileiro que nada vai nos desviar do nosso caminho. Não há nada, absolutamente nada que nos desvie do foco, que é abrir a caixa-preta e mostrar essa podridão para que o Brasil tome conhecimento do quanto essas ONGs nos fazem mal. Coloco em votação a Ata da 3ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo mais nada a tratar, agradecendo aos assessores, às assessoras, àqueles que nos acompanharam pelo YouTube... Parte da sessão foi transmitida ao vivo pela TV Senado, que infelizmente saiu porque tem uma audiência de uma Subcomissão que tem prerrogativas sobre a CPI. E a gente vai nessa - a gente vai nessa. Deus comanda o nosso destino, e a gente ainda tem muita esperança para gastar. Declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a Deus e desejando paz de Cristo a todos. (Iniciada às 11 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/07/2023 - 4ª - CPI DAS ONGS