Notas Taquigráficas
05/07/2023 - 2ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas! Ai, que honra! Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. |
| R | A presente reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho e de requerimentos. Passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Túlio Gadêlha, para que faça a leitura do plano de trabalho, mas, de antemão, obrigada pela presença de todos. O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Como Relator.) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli, nossa Presidente desta Comissão. Sabemos dos desafios que temos pela frente. É uma felicidade ver tantos Parlamentares aqui, como o Senador Paulo Paim, o Deputado Prof. Paulo e a Deputada Nely. A gente tem aqui presentes 12 membros, entre Senadores e Deputados, nesta Comissão. Existem mais duas Deputadas que estão chegando. A gente decidiu, Senadora, conversando com os nossos pares, prosseguir com a leitura do nosso plano de trabalho. Eu acho que essa leitura deve durar em torno de dez a quinze minutos. Eu acho que é o tempo de as colegas chegarem aqui para completar esse quórum. Então, peço permissão para fazer a leitura do plano. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Claro! O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE) - Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). Proposta de plano de trabalho para 2023. O Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 1, de 2019, criou a Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). Como atribuição, incumbe à CMMIR: "acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as questões afetas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados". De acordo com o art. 7º do Ato Conjunto referido, a competência da CMMIR de acompanhamento, monitoramento e fiscalização refere-se às políticas públicas de controle migratório, às causas e aos efeitos do fluxo migratório internacional, além da defesa dos direitos de refugiados, dentre outros assuntos correlatos. Neste plano de trabalho, buscamos consolidar as atividades da CMMIR e funcionar como um ponto de partida para ações integradas entre Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil, em políticas voltadas para migrantes e refugiados. A Comissão foi criada, em 2019, e, após as dificuldades de operacionalização vividas no contexto de pandemia, tivemos a oportunidade de proporcionar maior concretude e efetividade aos encaminhamentos extraídos nos debates. Nesse sentido, além desse ponto de partida, temos com o presente plano de trabalho o intuito de promover, na CMMIR, um elo da sociedade civil organizada com o Poder Executivo. As causas e consequências das migrações humanas e os pedidos de refúgio, no século XXI, têm se mostrado cada vez mais complexos quando analisados como fato social. Nessa perspectiva, os recortes para o entendimento do fenômeno e para tomadas de decisões políticas têm que abranger um olhar diverso. Devemos olhar o mundo moderno dentro da universalidade da condição humana, com as particularidades trazidas em cada caso, ou seja, todos são, formalmente e legalmente, migrantes ou refugiados, mas cada situação pede tratamentos e formas de acolhimentos em diferentes escalas. |
| R | Existem pessoas de outros países que vieram ao Brasil em condições financeiramente estáveis. Em contrapartida, a maioria dessas pessoas que chegam em condição de pobreza busca uma vida melhor. Existem famílias inteiras já constituídas que vêm ao Brasil, mas também temos mães que chegam sozinhas com seus filhos pequenos. Migrar sendo adulto é totalmente diferente de migrar sendo criança. Numa sociedade estruturalmente racista e machista, mulheres e negros migrantes ou em condição de refúgio merecem atenção especial. Temos também que ter olhos para a migração cigana e indígena em nosso território. Esses grupos somatizam vulnerabilidades e enfrentam muitas dificuldades e discriminações no dia a dia. No que diz respeito às políticas migratórias para as pessoas com deficiência, esse é um outro ponto que não recebe tanta atenção quanto deveria. Essas pessoas, historicamente, enfrentam diversas dificuldades na legislação brasileira. As barreiras são ainda maiores quando estão em condições de migração ou refúgio. Nesse sentido, é importante olhar para assegurar a proteção e a segurança dos imigrantes refugiados com deficiência que se encontrarem em situação de risco, inclusive em situações de conflito, emergências humanitárias e em ocorrências de desastres naturais, nos termos do Artigo 11 da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, o primeiro instrumento internacional internalizado no ordenamento jurídico brasileiro com status de constitucional. Além dos aspectos identitários e sociais, é necessário olhar para a questão da educação para migrantes e refugiados nos níveis fundamental, médio e superior. Temos que atualizar o debate da revalidação de diplomas e propor alternativas para que a massa de trabalho qualificada e especializada em instituições de ensino fora do país possa ser aproveitada positivamente pelo Brasil e pelos brasileiros. Outro tema que merece especial atenção é o mundo do trabalho para os migrantes e refugiados. Atenção às condições gerais em que se desenvolvem os trabalhos, à oferta de oportunidades, à fiscalização de condições precárias de trabalho e aos trabalhos análogos da escravidão. É necessário olhar para políticas públicas possíveis de serem estabelecidas para aprimorar e gerar um processo de maior inclusão, tratamento humanitário e geração de renda para esse público. De suma importância também são as mudanças climáticas, os desastres ambientais e os consequentes deslocamentos humanos, que, muitas vezes, são somente um gatilho para a mudança de local, mas em muitos casos geram os chamados deslocamentos forçados. Como caso recente mais significativo no acolhimento de refugiados no Brasil tivemos o terremoto do Haiti, que tem consequências até os dias atuais. Muitas famílias haitianas permaneceram aqui. Mesmo que em número reduzido, ainda há registro de imigrações e entradas de haitianos aqui no solo brasileiro. |
| R | Em nível nacional, temos muitas pessoas migrando internamente no nosso país e por diversos motivos: desmoronamentos de terras; fortes enchentes e alagamentos nos quais pessoas perderam suas casas; crimes ambientais como o rompimento de barragens, como a de Brumadinho e Mariana; constantes secas extremas nas regiões do país, principalmente na Região Nordeste; e outros fenômenos naturais e de intervenção humana na natureza que modificam geografias locais, alteram a qualidade de vida e os meios de subsistência e, até mesmo, a cultura de certas regiões, temas com os quais esta Comissão deve manter-se sempre alerta. Nos últimos anos, a migração venezuelana é, de longe, a que tem ocorrido em maior volume no Brasil. Muitas foram as cidades afetadas com o fluxo migratório direto, como são os casos mais latentes de Pacaraima e Boa Vista, além de diversos venezuelanos que se espalharam no interior do país em busca de trabalho e melhores condições para suas famílias. Outro fluxo mais recente é o dos afegãos, desde 2021, quando os radicais talibãs assumiram o poder no Afeganistão, forçando milhões de pessoas a deixarem o país. O Brasil se tornou um destino de parte desses migrantes quando foi publicada uma portaria, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias. A cobertura da mídia sobre essa situação tem sido constante, seja pelas centenas de refugiados que passaram a morar no saguão do Aeroporto de Guarulhos, seja pelo recente surto de escabiose no acampamento e no aeroporto. Não podemos perder de vista também outros movimentos migratórios, como os argentinos, que em 2022 somaram mais de 6,6 mil pessoas entrando no Brasil; os cubanos, mais de 5,4 mil pessoas; e os angolanos, mais de 3,4 mil pessoas. Esse é o levantamento anual mais recente do OBMigra. A Política Nacional de Migrações, prevista na Lei nº 13.445, de 2017, a Lei de Migrações, tem tido aclamação forte, por parte da sociedade civil, no que se refere à sua implementação. Além dos atos normativos do Governo Federal necessários para implementá-la, os estados e municípios têm de estar organizados em conjunto para promover um regime de cooperação. Entendemos que esta Comissão tem um papel fundamental para fortalecer as iniciativas já existentes de alguns estados, interligar os diversos atores responsáveis por implementar a Política Nacional de Migrações, bem como motivar membros a criarem comitês estaduais nos seus respectivos estados que ainda não os possuam. A Comissão tem a densidade maior dos seus trabalhos voltada aos acontecimentos no território nacional e nas fronteiras, todavia não se pode deixar de abordar o monitoramento dos brasileiros no exterior. Em visita recente ao Japão, em 2022, no ano passado, enquanto eu presidia esta Comissão, pude conversar com o Conselho de Cidadãos Brasileiros em Hamamatsu e entender mais como nós poderíamos atuar em favor dos nossos conterrâneos fora do país. Nesse sentido, devemos observar como estão as condições de trabalho dos nacionais que residem fora do país; ter um panorama geral da situação das mulheres no exterior; avaliar a situação de intercâmbios para vistos estudantis, como parcerias educacionais já estabelecidas pelo Brasil, e quais outras parcerias que nós, daqui, podemos estabelecer. Outros dois pontos que merecem atenção especial nesta Comissão são o tratamento dos casos de xenofobia vividos por brasileiros nos últimos anos e, além disso, combater o tráfico de pessoas para fora do país. |
| R | Nós construímos o Plano de Trabalho considerando todos esses pontos levantados, na tentativa de abranger os mais variados temas que compõem e circundam a migração e refúgio, de forma atualizada e condizente com as necessidades do nosso tempo. A partir das pertinências temáticas levantadas acima e buscando estabelecer um meio efetivo de trabalhar os temas, elaboramos um plano de trabalho que buscará: atuar através de audiências públicas; realizar visitas técnicas em focos de maior fluxo migratório; propor reuniões em estados; e participar de eventos que giram em torno dos temas refúgio e migração no Brasil. 2. Atividades propostas. 2.1. Audiências públicas em Brasília. 2.1.1. Convite para apresentação de Ministérios do Governo Federal sobre atuações das respectivas pastas em temas de migração e refúgio. Audiência Pública a ser realizada no dia 9 de agosto de 2023. Ministérios convidados: - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Ministério da Educação; - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - Ministério do Trabalho e Emprego; - Ministério da Saúde. Esta primeira audiência pública visa a estabelecer uma relação direta entre os poderes Executivo e Legislativo com propósito de unir os trabalhos de forma colaborativa. A proposta também tem como objetivo que os ministérios possam apresentar o que está sendo feito em relação à temática de migração e refúgio nos seus respectivos setores através de suas secretarias, diretorias e conselhos. Acreditamos que dessa forma poderemos gerar um espírito de colaboração, promover o exercício da transparência e educar a sociedade civil sobre o panorama de funcionamento e organização do Poder Executivo acerca da temática. 2.1.2. O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil. Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de agosto de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. 2.1.3. Deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas, desastres ambientais e constituições de riscos. Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. 2.1.4. Regulamentação do art. 120 da Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração): desafios e propostas para institucionalizar a Política Nacional das Migrações. Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de setembro de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. Pretendemos convidar representantes de todos os estados, inclusive o Fonacceram, para participar dessa audiência pública. 2.1.5. Revalidação de diplomas de ensino superior para migrantes e refugiados. Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023. |
| R | Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria da Comissão. 2.1.6. Primeira infância, crianças desacompanhadas e a inclusão dos migrantes e refugiados menores de idade nas escolas. Audiência pública a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria da Comissão. 2.1.7. Promoção da inclusão e combate às vulnerabilidades: feminização, PCDs, racismo e xenofobia contra imigrantes do terceiro mundo. Audiência pública a ser realizada no dia 25 de outubro de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. 2.1.8. Monitoramento da situação dos migrantes e refugiados vindos da Venezuela, do Afeganistão e do Haiti. Audiência pública a ser realizada no dia 8 de novembro de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. 2.1.9. Monitoramento dos brasileiros no exterior. Audiência pública a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023. Os convidados serão informados posteriormente à Secretaria desta Comissão. 2.2. Visitas Técnicas 2.2.1. Situação do refúgio aos afegãos em São Paulo. Durante os trabalhos do ano de 2022, foi realizada diligência da presente Comissão no Aeroporto de Guarulhos - inclusive, eu e a Presidente Senadora Mara Gabrilli estivemos lá juntos - e em casas de acolhimento em São Paulo. Como a situação ainda permanece latente no estado, buscaremos retomar esse diálogo com os agentes locais e governamentais envolvidos na situação dos migrantes e refugiados da cidade de São Paulo, os afegãos em São Paulo. 2.2.2. Situação do refúgio aos venezuelanos em Roraima. Visando a retomar a última visita da Comissão que ocorreu durante a pandemia e com a fronteira fechada, buscaremos retomar o histórico da Operação Acolhida e seus reflexos no Estado de Roraima, principalmente nas cidades de Pacaraima e Boa Vista. 2.2.3. Visita à Universidade Federal da Integração Latino-Americana em Foz do Iguaçu, Paraná. Devemos acompanhar as demandas relacionadas aos estudantes, com foco nos refugiados e nas formas de ingresso na universidade. 2.3. Reuniões e audiências nos estados. 2.3.1. Reunião com entes, órgãos e sociedade civil organizada do Estado de Pernambuco, para a criação do Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado de Pernambuco. Atualmente temos ao menos 11 estados no país que têm seu próprio comitê estadual voltado para migrantes e refugiados. Então, nós temos atualmente menos de 11 estados no país que têm seu comitê próprio para migrantes e refugiados: Estados do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, de Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul, do Acre, do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Goiás. A Lei de Migrações, em seu art. 120, propõe: Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações setoriais implementadas pelo Poder Executivo Federal em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades privadas, conforme o regulamento. |
| R | Tomando esse indicativo como premissa, o intuito da reunião é dar um passo inicial e estruturar a política de migrações no Estado de Pernambuco, que, dessa forma, podemos utilizar como parâmetro de políticas já estabelecidas em outros estados, bem como impulsionar a criação de outros comitês estaduais em estados que ainda não têm o comitê implementado. A reunião deverá ser realizada na cidade do Recife, em data a ser marcada e divulgada para a secretaria desta Comissão. Como pretensos participantes, eu estarei como Relator desta Comissão, teremos representantes do Governo do Estado de Pernambuco, representante do Ministério Público estadual, representantes da Defensoria Pública estadual, representante da Caritas regional Nordeste e da Acnur Brasil. Essas foram as sugestões de representações para essa atividade no Estado de Pernambuco. 2.3.2 Reunião no Estado do Paraná para a criação de um Centro de Atendimento ao Imigrante. A reunião deverá ser realizada na cidade de Curitiba, em data a ser marcada e divulgada para a secretaria da Comissão. Como pretensos participantes, elencamos a Deputada Federal Carol Dartora, Vice-Presidente desta Comissão; o Departamento de Imigrações da Secretaria Nacional de Justiça; o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná. 2.3.3 Reunião no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa (ALRS). A reunião deverá ser realizada na cidade de Porto Alegre, em data a ser marcada e divulgada para a secretaria da Comissão. Será em forma de audiência pública. Como pretensos participantes, elencamos o Senador Paulo Paim, membro desta Comissão; o Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul e os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul. 2.3.4 Reunião no Estado de São Paulo. A reunião deverá ser realizada na cidade de São Paulo, em data a ser marcada e divulgada para a secretaria desta Comissão. Será em forma de audiência pública. Como pretensos participantes, elencamos a Senadora Mara Gabrilli, Presidente desta Comissão; o Conselho Municipal de Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura da cidade de São Paulo; o Comitê Estadual para Refugiados de São Paulo, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e representantes de agências onusianas, como Acnur e OIM. 2.4 Participação no Fórum Global de Refugiados, em 2023. A partir de tratativas com o Comitê Nacional... Vou pedir licença para tomar um gole d'água aqui, porque... Está acabando, pessoal. Mais duas laudas. A partir das tratativas... Desculpe. A partir das tratativas com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), pretendemos enviar uma delegação para participação da CMMIR no Fórum Global de Refugiados, que acontecerá entre 12 e 15 de dezembro de 2023, em Genebra, na Suíça. O Fórum Global de Refugiados é o mecanismo central de apoio às pessoas refugiadas, no qual representantes de países e outros atores se reúnem a cada quatro anos para compartilhar: boas práticas; experiências técnicas; políticas para ajudar e alcançar as metas do Pacto Global; e contribuições para suporte financeiro. |
| R | O último Fórum Global ocorreu em 2019. Quatro anos depois, teremos a oportunidade de avaliar o progresso que ocorreu com base na implementação de promessas e iniciativas estabelecidas naquele ano. Entendemos que, dentro desse aspecto da temática de refúgio, necessitamos condensar certas ações, como: aumentar a capacidade dos refugiados de se tornarem autossuficientes; tornar mais leve as pressões sobre países e localidades que recebem fluxo intenso de refugiados; colaborar para que refugiados consigam soluções em países terceiros; e trabalhar para gerar apoio nos países de origem dos refugiados, caso eles desejem retornar aos seus países de origem. Nesse sentido, o Fórum Global também será essencial para a troca de experiências e parâmetros em busca do aprimoramento de nossa execução das políticas nacionais sobre refugiados. Como forma de contribuir com a discussão global, pretendemos levar o relatório desse ano e apresentar os resultados obtidos pela CMMIR no ano de 2023. 3. Apresentação do relatório final. Com base nessas atividades, será elaborado o relatório final para a apreciação dos nossos pares desta Comissão, com previsão de apresentação para a última semana de novembro de 2023. Dessa forma, concluímos o nosso plano de trabalho, aqui na sala da Comissão, no dia 5 de julho de 2023. Como Relator, eu, Deputado Túlio Gadêlha. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Obrigada, Relator, Deputado Túlio Gadêlha. Bom, foram apresentados também os Requerimentos nºs 2 a 8. Em discussão os requerimentos. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Para discutir.) - Primeiro, quero cumprimentar, se V. Exa. permitir, Senadora Mara Gabrilli, o Deputado Túlio Gadêlha pelo brilhante relatório apresentado como um programa de ação desta nossa Comissão sobre um tema que nos é tão caro, a todos nós que estamos aqui, e para milhares, eu diria até que para milhões, de pessoas no Brasil todo, que acompanham pela TV Senado o debate desta Comissão de refugiados e migrantes. Por outro lado, também, eu queria cumprimentar tanto a Senadora Mara, a Presidenta, quanto a nossa Vice, a Deputada Carol, e o nosso Deputado Túlio Gadêlha pela atividade que fizeram no Plenário do Senado. Foi um sucesso absoluto. Se não me engano, o parceiro aqui foi um dos que presidiu. Eu estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos, mas consegui ter informações. A Carol participou da abertura. Depois, foi lá para a Comissão de Direitos Humanos, onde nós estávamos discutindo o racismo e a educação e a importância de que, na sala de aula, se conte a verdadeira história de negros, índios, enfim, daqueles que ajudaram a formar este país. Mas eu vou falar é do Plenário. |
| R | Parabéns! Foi um grande evento. Foi o primeiro evento dessa nova direção que você assumiu, Mara, com a Carol e o Túlio, não é? E eu falo direto: Mara, Carol e Túlio, viu? Depois de uma idade, a gente se dá esse direito. (Risos.) Então, parabéns pela atividade! Parabéns pelo relatório! E, quanto aos requerimentos, não sei se V. Exa. vai citar os requerimentos que serão apreciados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Não; a aprovação, em bloco, mas para que o Plenário apenas conheça quais são os requerimentos, se possível. Seria bom, não é? Eu digo até para que o Plenário tome conhecimento de quais são os requerimentos. E, depois, votamos em bloco, se assim a senhora entender. Eu sou um ex-Vice-Presidente desta Comissão só. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Então, aproveitando, Senador Paim, quero dizer que o senhor é um eterno Presidente, Vice-Presidente, Relator, não importa o cargo. Mas você é nosso Presidente de honra aqui da Comissão. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - Opa! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Então, a sua palavra é uma ordem. Queria dizer que a nossa Vice-Presidente acabou de chegar, a Deputada Carol. Quero parabenizar o nosso Relator pelo nosso plano de trabalho, que está tão completo do começo até o fim, e lembrando de incluir um monte de coisas muito importantes, que são temas sensíveis para todos nós. Então, vamos aos requerimentos. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 1, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a votação do Plano de Trabalho para esta Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) para o ano de 2023. Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 2, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de diligência externa desta Comissão, para realização de reunião na cidade de Curitiba/PR, sobre a criação de um Centro de Atendimento ao Imigrante. Autoria: Deputada Federal Carol Dartora. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 3, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu/PR, a fim de acompanhar a interiorização de migrantes e verificar as demandas relacionadas aos estudantes, com foco nos refugiados e nas formas de ingresso na universidade. Autoria: Deputada Federal Carol Dartora. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 4, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 90, inciso XIII, e 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no Estado de São Paulo para diligências com representantes municipais e estaduais na área de migração, refúgio e tráfico de pessoas, e representantes de agências das Nações Unidas, com a finalidade de debater os avanços e os desafios para a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados no estado, independentemente da sua nacionalidade ou status documental. Autoria: Senadora Mara Gabrilli. |
| R | ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 5, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de Roraima. Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo. Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 7, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar, através de diligência, a situação de migrantes e refugiados no estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 8, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater "O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil". Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Encerrada a discussão, passamos à votação. Em votação, o plano de trabalho, bem como os requerimentos apresentados. Os Parlamentares que concordarem permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados o plano de trabalho e os Requerimentos de nº 2 a nº 8. Parabéns! (Palmas.) Antes de encerrarmos os trabalhos, eu queria saber se alguém gostaria da palavra. Por favor, Deputado. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Sra. Presidente, estou aguardando a identificação do meu bloco para fazer parte da Comissão. Eu queria dizer que eu fiquei muito lisonjeado de ter podido presidir a sessão solene do dia do imigrante, que foi iniciada primeiro pela Deputada Carol. E eu recordava aqui com o Senador Paulo Paim que ele era Deputado constituinte enquanto eu era office-boy na Casa. Então, eu me senti muito lisonjeado de ter podido presidir a sessão solene do Congresso Nacional pela primeira vez com um assunto que me interessa profundamente na condição de católico. Eu comentava aqui com o Senador Paulo Paim uma passagem de Mateus 2:16, em que a Sagrada Família teve que sair da Galileia e foi para o Egito. E a África, então, recebe a Sagrada Família como refugiada, ou seja, eles vão para uma terra estranha, uma língua estranha, uma cultura estranha. Depois o rei morre, e eles voltam. Isso é uma coisa muito significativa para toda a humanidade. E é importante que aqui, nesta Comissão, nós possamos debater a situação desses irmãos de diversas nacionalidades que a nossa nação generosamente também acolhe. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Nossa, muito obrigada, Professor. E que honra! Eu também adorei vê-lo presidir. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pela ordem.) - Presidenta, me permita uma contribuição ao debate. Como nós atuamos na Comissão de Direitos Humanos, eu proporia que se deixasse em aberto, se assim vocês entenderem - a Mesa entender e o Plenário -, para que a gente possa fazer algumas visitas comuns, porque tem toda uma ligação entre refugiado e direitos humanos. Nós poderíamos ir oficialmente, em nome da Comissão de Direitos Humanos, acompanhando a Comissão que trata de refugiados e migrantes, a algumas diligências, inclusive aquela que será feita no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Daria até um corpo maior com o mesmo objetivo: direitos humanos e refugiados - mas para cuidar da questão dos migrantes e refugiados. |
| R | Então, nós colocamos também a Comissão de Direitos Humanos à disposição para parceria, como a gente faz muito aqui na Casa, e a Presidenta sabe: duas Comissões combinam e atuam juntas em diversas esferas de interesse da população. Quando entramos com o requerimento da questão dos refugiados no mundo do trabalho, é porque eu sou Relator do Estatuto do Trabalho aqui na Casa. Como sou o Relator do Estatuto do Trabalho, eu me comprometo a ter um artigo dentro dessa nova CLT - que eu chamo de CLT do século XXI - para cuidar da situação dos migrantes e refugiados. Claro que a construção desse artigo será feito por esta Comissão e eu, como Relator, só vou... Como diz aquela frase? "Manda quem pode e obedece quem é inteligente". (Risos.) Então, a Comissão é que vai preparar para mim essa postulação, e eu coloco dentro da nova CLT, como Relator do mundo do trabalho na questão dos refugiados. É isso. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Está ótimo. (Palmas.) A gente precisava de mais algo assim para tentar colocar o mundo do refugiado na educação. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Nessa mesma linha do que você está falando. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Então, fica aí para a gente desenvolver isso. O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria também de fazer uso da palavra, primeiro, para saudar as companheiras que estão nesta Comissão conosco, Deputada Carol, Deputada Socorro Neri, que vêm ajudar a construir essa pauta e aprofundar esse debate no Brasil. Quero dizer que a gente sempre teve muita parceria aqui dentro desta Comissão para fazer com que as coisas andem, avancem e apresentemos bons relatórios, e que esses relatórios sirvam para o Governo, para que se possam implementar políticas públicas. E, a cada ano, a gente tem percebido que a pauta da Comissão tem avançado. A gente sabe que, muitas vezes, dentro do Parlamento, parece que na política se acentuam ainda mais as diferenças diante do contexto nacional que a gente vive de polarização política, mas eu queria externar aqui, Presidente, que as nossas diferenças são tão pequenas diante da realidade dos refugiados no Brasil e em todo o mundo. E talvez por isso a gente sempre trate dessa pauta de uma forma tão fraterna, para que isso avance, para que a gente encontre soluções. Se já é aflitivo ver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, imagine essa pessoa em situação de vulnerabilidade fora da sua casa. E é isso que a gente tem visto nas audiências que nós temos feito e nas visitas técnicas, como, por exemplo, em Pacaraima, um município em que dobrou a população por conta dos imigrantes venezuelanos. Você anda na rua em Pacaraima, às 8h, 9h, 10h da noite, e você começa a ver as pessoas arrumando aquele papelão no chão, numa praça pública, para dormir. E, quando dá meia-noite, você vê centenas de pessoas enfileiradas, uma deitada do lado da outra, dormindo ao relento do céu, porque não têm onde dormir, porque não tem casa de acolhimento. Mesmo com a Operação Acolhida, que faz um trabalho muito importante de acolhimento dessas pessoas - eles também têm esse trabalho de interiorização dos venezuelanos, uma tentativa de inserção no mercado de trabalho -, mesmo com toda essa realidade, ainda são milhares de pessoas no Brasil em situação de vulnerabilidade. Então, eu só queria deixar, Presidente, esse relato de que, muitas vezes, a gente tem excelentes Parlamentares aqui, Senadores e Deputados Federais nesta Comissão, mas as poucas diferenças que temos ideológicas se tornam muito pequenas diante da realidade dessas pessoas que vivem hoje em nosso país em situação de vulnerabilidade. |
| R | É por isso que a gente tem caminhado tão proativamente e tão celeremente com essas pautas aqui da Comissão, e, por isso, eu saúdo essas duas Parlamentares que chegam para contribuir com os trabalhos dessa Casa. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Muito bem. O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - A Deputada quer fazer uso da palavra. A SRA. SOCORRO NERI (PP - AC) - Eu quero aqui cumprimentar a Sra. Presidenta, a Vice-Presidenta, o Deputado Túlio, Relator, e dizer que, de fato, é uma alegria já ver que na segunda reunião temos um plano de trabalho tão robusto, consistente, com ações que, de fato, visam a tratar de todas as questões que estão sendo vistas e são de fato prioridade na questão dos movimentos migratórios e também de refugiados. É um tema, como foi dito aqui, que une e deve unir mesmo todos nós, porque é um tema, para além de ideologias, para além de disputas partidárias, que trata de ética, de humanidade, não é? De modo que eu creio que essa é uma Comissão que vai ter excelentes resultados. Quero aqui dizer da minha alegria ao ver o nosso Senador Paulo Paim assumindo aqui e colocando à disposição da Comissão esse compartilhar no desafio de construir uma legislação que trate da questão do trabalho dos imigrantes e dos refugiados, e aceitar, como membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Vice-Presidente que sou daquela Comissão e professora da vida inteira de universidade, ex-Secretária de Educação do estado, o desafio aqui proposto pela nossa Presidenta de olhar para a questão da educação e termos legislação que trate de como o nosso país vai tratar da educação de imigrantes e de refugiados, de modo a termos um marco legal, uma legislação ajustada aos tempos atuais. Vou assumir esse desafio e trazê-lo para cá para fazermos juntos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Ah, que bom! Eu quero fazer uma saudação especial à Deputada Carol, que gostaria de falar. (Pausa.) Carol, tem uma pessoa me esperando... Obrigada por ter vindo, Deputada. Você se incomodaria se eu lhe passasse a Presidência? A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR) - Não, não. Sem problema. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Então, passo a Presidência para a Carol, Deputada. Nós somos duas mulheres aqui - Presidente e Vice-Presidente - e o nosso Túlio aqui, Relator. Eu vou dar uma saída rapidinho, porque tem uma pessoa me esperando, e aí eu deixo a palavra com você. (Pausa.) |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. PT - PR) - Faço uma saudação. Boa tarde a todas e a todos. É uma honra poder compor esta Comissão. Cumprimento a Presidenta desta Comissão, Senadora Mara; o Relator, Deputado Túlio; o nosso Senador e companheiro de todas as lutas Paulo Paim. Para além de ficar muito feliz de poder compor esta Comissão, estou extremamente honrada por ser Vice-Presidente. Só quero fazer uma saudação e corroborar esta pauta, esta organização de trabalho a partir desta Comissão, que trata de um tema fundamental, um tema que traz diversas complexidades e as complexidades deste tempo, as complexidades de um momento de exacerbação da violência, de propagação de discurso de ódio. Então, a gente consegue perceber que também as populações migrantes que aqui estão no nosso país têm sofrido o impacto dessa violência que se impôs para todos nós, especialmente mulheres, especialmente mulheres negras. Então, perceber essa complexidade quando a gente pensa a migração negra, quando a gente pensa o acesso à saúde de mulheres migrantes. Hoje mesmo, eu estava vendo uma notícia de mulheres que têm relacionamentos com pessoas de outros países, que sofrem situação de violência doméstica, que têm seus documentos retidos e que, muitas vezes, têm que fugir. E existe uma desproteção, uma fragilidade muito grande legislativa neste campo. Acredito que a gente soma aqui diversos esforços. Tenho trabalhado esta pauta desde Vereadora em Curitiba. Agora, Deputada, trago o que a gente conseguiu formular e pensar lá para este campo, agora. E acho que a gente só tem a avançar. Parabenizo todas as pessoas que estão aqui. Parabenizo esta Comissão. Parabenizo os integrantes desta Comissão, a Presidenta, nosso Relator. Tenho certeza de que a gente vai ter um trabalho muito profícuo a partir daqui. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Muito obrigada, nossa Vice-Presidente, Deputada Carol. Antes de encerrarmos os trabalhos, gostaria da palavra? Com a palavra, Deputado. O SR. GABRIEL MOTA (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Um minutinho. Boa tarde a todos e a todas. Para mim, que venho lá do Estado de Roraima, é um privilégio muito grande. Quando eu vi a nobre Deputada Carol falando que foi Vereadora de Curitiba, eu também tive dois mandatos, antes de estar Deputado Federal, como Vereador de Boa Vista. Esta questão da migração, Senador Paim, eu acompanhei muito de perto. Inclusive, fiz várias audiências públicas. Fui Presidente da Comissão de Migração da Câmara de Boa Vista, então, venho somar a esta Comissão. Conte conosco. Inclusive, eu ia apresentar um requerimento hoje, pedindo que a gente vá visitar Boa Vista, Roraima, para a gente acompanhar de perto. Só que o Túlio já apresentou na minha frente. O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Assina junto. O SR. GABRIEL MOTA (REPUBLICANOS - RR) - Aí eu falei para o Raimundo, que trabalha comigo: o Túlio apresentou, então a gente está em casa. |
| R | Então, eu quero deixar aqui o nosso nome à disposição. Desculpem-me por eu não ter participado na semana passada, que eu estava no interior de Roraima, onde a internet era muito ruim. Eu tentava acessar e não conseguia, mas a gente vai estar sempre presente, contem conosco. Eu tenho certeza de que daqui vão sair muitos frutos e, principalmente, para a gente dar todo apoio não só ao Estado de Roraima, que tem passado por essa imigração muito forte, mas também aos venezuelanos, porque, realmente, nós estamos administrando o caos em Roraima hoje. Só para se ter uma ideia, só para vocês terem uma noção, hoje, em Boa Vista, nós temos uma maternidade do estado. De 10 partos que são feitos lá, Senadora, 6 são de imigrantes. Só que eles não são mais venezuelanos, agora eles são brasileiros, porque estão nascendo aqui no Brasil. No Hospital Geral de Roraima, o HGR, que é o único de referência que a gente tem no estado, de 10 atendimentos, 5 são de venezuelanos. Tem posto de saúde em Boa Vista onde 90% dos atendimentos são de imigrantes. Então, Roraima já deu a sua contribuição. O que a gente tem que cobrar do Governo Federal - e aí eu não culpo o atual governo, até porque assumiu recentemente - é que o governo passe a contrapartida para o Estado de Roraima, porque fechar a fronteira hoje é desumano. São crianças, são idosos, geralmente com doenças, muitas mãezinhas grávidas que vêm da Venezuela, até porque lá não tem nem pré-natal. Então, a gente tem que ter essa preocupação. E a minha grande responsabilidade aqui, como Deputado Federal por Roraima, é tentar somar forças com vocês aqui, que eu tenho certeza de que daqui vão sair muitos frutos. Tá bom Túlio? Muito obrigado. Estou muito feliz de estar aqui. Senador Paim, é um orgulho estar aqui do seu lado. Fiquem com Deus e até a próxima! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP) - Muito obrigada, Deputado Gabriel Mota. Obrigada mesmo! E, antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 15 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 36 minutos.) |