11/07/2023 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. A presente reunião se divide em duas partes. A primeira destina-se ao depoimento do senhor... Vamos inverter. A primeira destina-se à apreciação de requerimentos constantes da pauta. Vamos discutir o critério a partir de uma proposta trazida aqui pela ilustre Deputada Jandira Feghali, que nos pareceu a mais adequada. E, em seguida, ouviremos o depoimento do Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid. Senhores, antes de partirmos para a aprovação dos requerimentos, nós estávamos discutindo aqui, antes da sessão, quais seriam os critérios. Tenho aqui na minha mão... Além daqueles requerimentos que eu coloquei eu próprio, de autoria, por vontade do Presidente, que colocamos na pauta, existe aqui uma relação constante de 197 requerimentos que foram trazidos a esta Presidência pelos mais diversos Parlamentares, a começar, é claro, e com toda prioridade, pela nossa Relatora, mas também outros Parlamentares trouxeram aqui os seus requerimentos que gostariam de ver apreciados. Eu quero dizer, antes de qualquer coisa, que a compreensão desta Presidência é de que, quanto mais requerimentos aprovarmos, melhor. Eu penso que é extremamente salutar que tenhamos o maior número possível tanto de oitivas como de documentos. As oitivas têm, entretanto, uma limitação de tempo, porque temos visto que cada oitiva demora praticamente toda uma reunião e, como nós temos um número limitado de reuniões, se convocarmos muita gente, não teremos condição de ouvir a todos. Os documentos, entretanto, não padecem desse problema, porque nós solicitamos os documentos, os documentos chegam aqui à CPMI, a equipe que faz a triagem classifica o documento como sigiloso ou não sigiloso, e, portanto, isso serve de importantíssimo material de trabalho para os Srs. Parlamentares se debruçarem.
09:28 R	Então, estávamos aqui debatendo, antes da reunião, como seria esse procedimento e pareceu-nos mais adequada a proposta da Deputada Jandira Feghali, que seria a seguinte: dos 197 requerimentos que temos aqui, nós aprovaríamos os requerimentos que são solicitação de documentos e faríamos uma Comissão composta por seis Parlamentares. Aí a Presidência, Deputado Rogerio Marinho, abre mão da sua principal prerrogativa, que é fazer a pauta, mas eu acho que isso é muito democrático e vale muito para o andamento dos trabalhos. E esta Comissão composta por seis Parlamentares ficaria responsável pela elaboração da relação de depoimentos que serão aprovados na próxima reunião, quando voltarmos do recesso. Seria, portanto, uma lista consensual. Essa é a nossa proposta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Senador Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É que tem dois rogérios: Rogerio Marinho e Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - São muitos rogérios. Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar V. Exa. pela decisão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Um instante, Senador. Eu pediria silêncio porque é importante a gente... A gente está agora fixando procedimentos e é muito importante que a gente ouça, para que não haja nenhum equívoco. Por favor, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. pela decisão madura e equilibrada. Isso permite um ambiente muito mais saudável para o curso da investigação no âmbito desta CPI. A ponderação que faço a V. Exa., em relação ao acordo de procedimento, é concernente aos pedidos de quebra de sigilo. Quanto à requisição de documentos, há um acordo absolutamente razoável aqui. Com relação à quebra, eu faria uma ponderação de que nós não apreciássemos nesse método, sem essa devida avaliação, porque é uma medida mais invasiva. Aí você tem lá os requisitos para a quebra, e não foi possível fazer a verificação de todos esses pedidos constantes na pauta no dia de hoje. Não dá para a gente aprovar quebra de sigilo no varejo. É preciso verificar a fundamentação e a razoabilidade do pedido, porque ele deve ser imprescindível à investigação. Então, a ponderação que faço a V. Exa. é que não se inclua nesse rol do entendimento a questão da quebra de sigilo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. É a Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Senador Rogério, eu cumprimento V. Exa. e quero rememorar aqui uma fala que nós fizemos no início os trabalhos desta Comissão. Nós deixamos claro que a gente faria os processos por etapa. A gente iniciaria com as oitivas e, diante das oitivas e da defasagem, da dificuldade, na verdade, de informações, a gente partiria para ações mais enérgicas desta Comissão. Os pedidos de quebra de sigilos que nós estamos fazendo nesta Comissão hoje são de depoentes que já foram ouvidos nesta Comissão e que não contribuíram com os trabalhos da Comissão. Não dá para a gente continuar os trabalhos da CPI sem ter quebra desses sigilos. Nós estamos pedindo quebra, por exemplo, do George Washington. Ele veio aqui e não falou nada. Nós estamos pedindo quebra, por exemplo, do Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta Comissão. Nós estamos pedindo quebra, por exemplo, do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta Comissão. Agora, se a gente não puder na verdade buscar a quebra do sigilo, não tem razão de ser esta CPI. Outra coisa: as outras buscas que nós estamos aqui solicitando daqueles que nós não ouvimos são uma prévia de uma quebra. Nós estamos solicitando, por exemplo, os rifes, ou seja, a gente está indo por etapa. Agora, nós temos prazo, nós temos tempo. Se a gente procrastinar bastante aqui, nós vamos chegar ao final dos 180 dias sem nada. A gente já teve depoimento aqui, o nosso primeiro depoimento, a gente tinha notícia de jornal. Ou seja, claro, com todo respeito à imprensa brasileira, mas a gente precisa na verdade ter documentos que venham de inquérito ou de quebras, para que a gente possa na verdade respaldar a nossa oitiva. Ou então nós seremos ridicularizados nessa Comissão.
09:32 R	Então, eu queria pedir aqui aos colegas, nós estamos numa CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, isso aqui é um inquérito. Ou a gente faz valer as nossas prerrogativas, ou então... Nós já temos uma dificuldade: o compartilhamento de dados dos inquéritos no âmbito da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal estão condicionados à Súmula 14, que aguarda as diligências. Ou seja, nós não vamos ter compartilhamento de dados agora, gente. Os inquéritos do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, eu posso estar errada, mas poderão não vir até o final desta Comissão, porque as diligências demoram a acontecer. Tem inquérito que demora anos ocorrendo. Então, a gente vai ficar aqui esperando o quê? Ou a gente parte direto para as quebras, ou então nós teremos graves prejuízos aqui, nos trabalhos desta Comissão. Então, Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que a gente de fato fizesse a aprovação dessas quebras, como foi apresentado aqui por esta Relatora e também pelos demais membros da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marcos Rogério, Senador Marcos Rogério, eu vou devolver a palavra a V. Exa., mas, assim, pelo que eu entendi, a proposta da Relatora é uma proposta intermediária. Ela propõe que sejam quebrados os sigilos bancários daqueles que já fizeram seu depoimento, não é isso? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Exato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não. Ela... Veja, Presidente, apenas para concordar com ela em parte, e V. Exa. está certo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para explicação pessoal.) - Está certo na intenção, mas não foi o que ela disse no todo. Eu concordo com a Relatora em relação a quem nós já ouvimos. E aí há uma divergência pontual aqui apenas em relação... E aí do ponto de vista de mérito. E aí, no voto, a gente decide, em relação ao ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Quanto aos outros, eu particularmente votarei a favor, inclusive, da quebra de sigilo. Quanto aos outros que já foram ouvidos no âmbito desta CPI. Agora, existem outros que ainda não foram ouvidos e que ela indica também para quebra de sigilo. Então, que se faça, no caso da quebra de sigilo, a votação individualizada, e a gente analisa. No caso de quem já foi ouvido aqui, há concordância, agora, quanto aos demais, não há. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Há uma relação de Parlamentares aqui inscritos pela ordem: Deputado Filipe Barros, Senador Moro, Senador Izalci, Deputada Jandira, Senador Magno e Deputado Ramagem. Então, pela ordem, Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas a título de esclarecimento, porque nós temos que seguir o Regimento Interno. O nosso Regimento Interno diz que a pauta deve ser disponibilizada com 48 horas de antecedência. E, aí, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados apresenta a possibilidade do extrapauta. Então, a minha pergunta a V. Exa. é: a pauta foi disponibilizada sem os requerimentos de quebra de sigilo que a Senadora Eliziane Gama está apresentando agora. Nós vamos votar esses requerimentos sob qual condição? É um extrapauta? Porque, se for extrapauta, precisa primeiro analisar e votar o extrapauta para depois entrar no mérito de cada um desses requerimentos, senão, há a necessidade regimental de respeitar as 48 horas de publicidade da pauta que o Regimento Interno nos impõe, não é uma faculdade.
09:36 R	Na pauta de ontem não estavam incluídos esses requerimentos da Senadora Eliziane Gama. Então, nós chegamos aqui pela manhã e fomos todos pegos de surpresa com inúmeros requerimentos feitos. Não há a mínima possibilidade de nós analisarmos aqui em 20, 30 minutos, os requerimentos apresentados pela Senadora Eliziane Gama, e já queremos votar esses requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, essa solicitação de requerimentos extrapauta tanto foi feita por Deputados e Senadores ligados ao Governo como por Deputados e Senadores da oposição. Eu penso que quem mais tem a ganhar com a votação de requerimentos aqui, dos dois lados, é justamente a oposição, que tem minoria. E esta Presidência tem feito um esforço nesse sentido. Portanto, essa busca para uma solução regimental em algo que desfavorece a oposição, em vez de nós avançarmos no acordo, parece-me que é uma posição que contraria aquilo que V. Exa. e o lado que V. Exa. se posiciona nesta CPMI. Essa é a minha opinião. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas se V. Exa. preferir que a gente siga estritamente o Regimento, esta Presidência abre mão da tentativa de fazer um acordo e votaremos, então, aqui de acordo com a vontade da maioria apenas... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A nossa preocupação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema nenhum, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se essa é a vontade... Não venha exigir desta Presidência um preciosismo de cuidado com o Regimento quando nós estamos fazendo um esforço político grande na tentativa de construção de um acordo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Só para ficar claro, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, se isso não é interesse da oposição, paciência. Eu lavo as minhas mãos e deixo votar como V. Exas. quiserem. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A nossa preocupação, Presidente, é exclusivamente - para ser claro -, é exclusivamente os requerimentos de quebra de sigilo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós estamos tentando, Deputado, construir um acordo. A política é isso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Estamos aqui debatendo. Tem uma relação de Deputados inscritos. Tem aqui uma proposta que foi trazida por uma Parlamentar. Estamos ouvindo cada um para construir um acordo. Agora, vincular ao fato de não estar na ordem do dia, porque existe um prazo de 48 horas, elimina qualquer possibilidade de avançarmos no acordo. É isso que eu quero que entenda. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu entendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O único ponto que eu coloco a V. Exa. é: cautela no momento de votarmos as... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Teremos a cautela, Deputado. Pode ter certeza disso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... quebras de sigilo. Quanto aos outros requerimentos, não há problema por parte da oposição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É isto que eu estou falando: teremos a cautela. Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Deputado Arthur Maia, eu acho muito prudente a sua posição de fazer o acordo em cima dos documentos, da requisição de documentos. Em relação à questão do sigilo, eu vou secundar aqui o Senador Marcos Rogério, porque, vendo aqui a relação de documentos solicitados, tem quebras de sigilo de pessoas que não foram ouvidas, com todo o respeito à nossa querida Relatora. Existe um requerimento aqui: "Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações do Governo Federal com a empresa Glock do Brasil". Eu não sei o propósito desse requerimento... Então, existem alguns requerimentos sensíveis, que precisam de uma apreciação individualizada. Eu não sei por que nós vamos ordenar a fiscalização do TCU - ou requerer - sobre a Glock do Brasil e sobre quais contratos, sobre quais elementos. Não que não seja eventualmente pertinente, mas nós precisamos ter uma análise individualizada. Eu proporia aqui, eventualmente, se a V. Exa. e a Relatora concordarem, que, em relação à quebra de sigilo, se houver insistência para se chegar a um acordo, então, possamos fazer em relação, por exemplo, ao Sr. George Washington, que esteve aqui, em relação ao Coronel Jean Lawand, que esteve aqui, e, se for o caso, em relação ao Coronel Mauro Cid, excluindo... Porque aqui existe uma tentativa também de quebra de sigilo em cima de esposas e familiares que não estão sendo, em princípio, investigados por essa CPMI. Mas, em princípio, Sr. Presidente, eu acompanharia aqui todos os documentos que não são acobertados por sigilo e sugeriria esse acordo em cima desses três indivíduos.
09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Eu quero, antes de passar a palavra para o próximo inscrito, acompanhar V. Exa. nessa sua posição de que não devemos buscar aqui trazer, aleatoriamente, o indiciamento e a investigação de familiares, apenas pelo fato de serem familiares. Nós temos a individualização das condutas. Então, eu acho realmente essa opinião trazida pelo Senador Sergio Moro muito importante. Com a palavra, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu acho que essa posição de V. Exa. de criar esse grupo é fundamental. Agora, das convocações e quebras de sigilo tem que ver a fundamentação, a justificativa. Por exemplo, eu tenho um foco aqui, porque eu já não tenho mais dúvida de que tudo que aconteceu no dia 8 poderia ter sido evitado. Eu tenho já essa conclusão. Então, é evidente que, relacionado a isso, tem pedidos também de quebra de sigilo, mas coisas evidentes. Então, não dá pra... Eu sei que a Relatora citou vários nomes, mas só citou o que interessa à base de Governo. Eu acho que tem outros que também precisam ser ouvidos e teriam que ter o sigilo quebrado. Então, esta Comissão, eu acho que tem esse papel, mas a base de convocação, a base de quebra de sigilo é a justificativa do requerimento. Então, eu tenho alguns que eu gostaria, depois da Comissão, não é? Tenho a justificativa correta para aprovar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quando eu fiz a proposta de a gente votar os documentos... Porque esta CPI precisa ter material para estudar. Toda CPI faz as oitivas baseada em dados. A gente aqui está invertendo. A gente primeiro faz a oitiva, depois vai estudar o que cada, qual é a implicação de cada figura que a gente está ouvindo. Isso limita a nossa intervenção junto aos depoentes. Em geral, é o contrário, a gente estuda primeiro a situação de cada depoente para depois fazer a oitiva. A gente aqui está invertendo. Então, o que o depoente diz parece que é verdade. Nós estamos fazendo exatamente uma CPI ao contrário, aqui, dessa forma. Então, isso não é investigação. A gente está ouvindo para, depois, estudar o que que tem no sigilo, o que que tem no celular, o que que tem na conta. Isso é uma loucura. Então, o que a gente precisa fazer é primeiro ter os documentos, o que tem na quebra de sigilo, o que que tem no celular, o que que existe, para poder fazer oitiva e questionar o depoente. Então, eu estou achando muito estranho o que está acontecendo aqui. Então, já veio aqui o Silvinei que, claramente, mentiu; já veio aqui o George Washington; já veio aqui o Lawand; tem a empresa Combat, que nós aqui vimos que tem problema com essa empresa, que nós temos que quebrar o sigilo; existe uma indicação da Relatora de fiscalização do PC. Qual é o problema de quebrar esse sigilo para gente poder ter os dados para poder inquirir os próximos? Então, estão querendo encobrir o que aqui? Não estou entendendo qual é a preocupação de membros desta CPI de não ter os dados para poder investigar? Nós estamos querendo inverter a CPI. Eu nunca vi a gente começar ao contrário. A gente primeiro ouve, para depois ver quais são os dados? Qual é o problema? Quem nós estamos querendo encobrir aqui? Não estou entendendo qual é o problema. Se precisar votar individualizado, a gente até vota individualizado. Não tem problema nenhum. Não precisa nem votar em bloco, pode até justificar. Votar em bloco economizaria tempo para poder ouvir o Sr. Mauro Cid, que está aí aguardando, mas, se precisar votar individualizado, a gente vota. Mas não temos por que não quebrar os sigilos para ter os dados para poder inquirir, senão tudo o que falar aqui aparentemente é verdade o que se diz, ou não se diz, porque todo mundo aqui está podendo ficar calado. Então, sinceramente, eu não sei o que que vocês estão tentando encobrir, mas que nós precisamos investigar precisamos. Esta CPI não pode ficar desmoralizada a cada depoimento que acontece aqui. Nós temos que quebrar os sigilos para ter os dados, para poder fazer as inquirições.
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, só uma informação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra aqui para Relatora, eu só quero fazer aqui uma observação: existem requerimentos de quebra de sigilo bancário - está aqui o Promotor Carlos Sampaio, eterno Promotor Carlos Sampaio, que conhece bem esta realidade -, existe o requerimento de quebra de sigilo bancário e o requerimento de relatório de inteligência financeira. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São duas coisas diferentes. O relatório de inteligência financeira é algo muito mais sucinto, que não é tão invasivo e que o próprio Supremo já entendeu que até a própria polícia pode requerer. Então, eu penso que nós temos que fazer essa diferenciação. Talvez fosse o caso de separar e fazer aqui, exceto esses nomes que são consensuais, a quebra de sigilo bancário e, quanto aos relatórios de inteligência financeira, aprovar os requerimentos, porque eu não vejo problema com isso. Senador Magno Malta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, é que eu ia dar uma informação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe. Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Na verdade, V. Exa. fez a colocação da primeira parte que eu ia falar; e a segunda é aos que estão preocupados em relação a familiares quero dizer que nós temos apenas aqui um familiar que é a esposa do terrorista George Washington. E ela, na verdade, é sócia-proprietária do posto o qual, na verdade, cedeu uma caminhonete zero, que foi comprada à vista, R$300 mil, não sei quantos mil reais, pra ele vir do Pará para cá, ou seja, ela não está sendo, ela não está... As informações acerca dela não são porque ela é esposa do George Washington, do terrorista George Washington; são porque ela é sócia de uma empresa. Então, que fiquem claras essas questões. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur, Srs. Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados, eu quero pegar a fala de todo mundo. Acho que todas as falas, numa somatória, têm um sentido muito forte. Sei que a Senadora Jandira discorda de quase 99% do que eu penso e eu também, mas nisso sou obrigado... Nós concordamos em alguma coisa. Uma CPI só chega a algum lugar se ela tiver quebra de sigilo. Eu nunca presidi uma CPI que tivesse resultado em que eu não convocasse alguém para depor quando eu já tinha tudo na mão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Exato. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Você só pode convocar... Por isso que a convocação está equivocada desde o começo. Você precisa, primeiro, ter tudo na mão. Por isso que tem uma outra coisa, Senador Marcos Rogério, que V. Exa. conhece muito bem. É preciso ter compartilhamento. A CPI precisa oficiar ao Supremo Tribunal Federal, que sempre entregou as investigações que tinham. O Ministério da Justiça precisa entregar o que tem para que você possa convocar alguém. Veja só, Senadora Laura, um dos momentos mais importantes... Toda vez eu lhe chamo de Senadora, porque você tem pinta de Senadora. Senadora Laura, os meninos até brincam, essa rapaziada nova aqui de primeiro mandato, que eu falo em CPI do Narcotráfico e eles acham que já está muito distante, é meio Jurassic Park. Nós convocamos, não, convidamos o Ministro da Justiça Renan Calheiros para ir à CPI do Narcotráfico. E ele foi. A Deputada Jandira estava lá, naquela ocasião, quando foi a prisão de Hildebrando Pascoal. Foi o Ministério da Justiça que entregou os 12 CPFs que o cara tinha, de todos os problemas que existiam no Acre. O Acre, aliás, deve um busto para nós, não é? Porque nós fomos lá fazer.
09:48 R	Então, veja, é preciso realmente que se quebre sigilo e depois se convoque, com as pessoas-chave. Aí, concordo com o Senador Marco Rogério: não dá para fazer uma quebra coletiva, agora, do indivíduo que já esteve aqui, que a gente sabe que tem envolvimento, poderia ter-se quebrado o sigilo primeiro e, depois, traria... Só que essas pessoas já têm muitas informações no Ministério da Justiça. E aqui eu peço, Sr. Presidente, à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber - é ela ainda, não é? -, e ao Ministro Alexandre de Moraes, que é dono desse estômago de elefante em que cabe tudo dentro, que é o inquérito da fake news, para que cedam as informações que já existem, até porque as pessoas todas já foram investigadas, os crimes já foram tipificados, até aqueles que estão ainda na Colmeia e na Papuda. E fiz um apelo hoje à nossa Relatora e a alguns Senadores para que todos possam ser ouvidos. Concordo, na verdade, com essa cooperação. E, com essa cooperação, as pessoas que já foram ouvidas aqui e que mentiram, como é o caso do último aí... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - O Lawand? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, o da bomba lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - George Washington. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Se esse sigilo tivesse sido compartilhado, teria sido absolutamente diferente também o do Lawand. Teria sido absolutamente diferente porque nós teríamos elementos. Então, quando o cara mente, você prova a ele com o elemento na mão. Agora, você ouve o cara, ele vai embora, e depois é que você vai quebrar o sigilo dele? Eu concordo plenamente com isso e concordo que nós devemos tomar uma decisão aqui: que o indivíduo a ser votado para ser ouvido aqui, que nós já tenhamos todos os elementos dele na mão, com todos os sigilos quebrados, aqueles que nós entendemos que fazem parte... Tanto aqueles que operaram, assim, de uma forma atabalhoada, sabe? E participaram, quebraram, zonearam... E deve pagar quem fez isso e quem também se omitiu ou correu ou deixou ocorrer; todas essas pessoas! Para tanto, Sr. Presidente, eu acho que a fala de todos... A partir dessa conversa que nós tivemos aqui, essa fala de todos aqui corrobora para que a gente comece a andar agora de forma definitiva como e enquanto CPI. Mas, mais uma vez, peço que o Supremo Tribunal Federal e que o Ministério da Justiça façam conosco essa cooperação. Não há qualquer investigação sem Polícia Federal. A Polícia Federal tem em andamento investigações que podem mandar a V. Exa., à relatoria, à Presidência, para que nós tenhamos elementos para ouvir o indivíduo sentado aqui com os elementos já de prova na mão, para que nós possamos, na verdade, responder à sociedade aquilo que à sociedade se precisa responder. Encerro aqui fazendo mais um apelo: precisamos ouvir todos os envolvidos. Falei com o Senador Randolfe aqui - que não é mais Harry Potter, agora é He-Man, porque ele manda muito; manda muito, é He-Man -, pedi a He-Man que me ajudasse a fazer duas Subcomissões, para que a gente possa ouvir o pessoal da Papuda e da Colmeia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Toda proposta de acordo é salutar. Só temos que aparar algumas arestas para que o acordo seja realmente efetivo para o desenvolvimento dos trabalhos. Eu concordo, deve haver as quebras de sigilo, mas com as parcimônias devidas, para não haver a generalidade de uma intromissão, de uma invasão na privacidade sem qualquer sentido. Se há uma necessidade, quanto ao Policial Rodoviário Federal Vasques, Silvinei Vasques, de uma quebra de sigilo, que se faça. Agora, eu indago à Comissão, à Presidência e à Relatora que...
09:52 R	Por favor, por favor. O PRF Vasques enviou a esta Comissão, nesta semana ou na semana passada, cerca de 300 páginas de documentos produzidos pela própria PRF. Esses documentos foram analisados para se perquirir, logo em seguida, uma quebra de sigilo? Eu acredito que não. Essa deve ser uma medida última nesse sentido. Que seja feita. Agora, como foi destacado aqui, por que adentrar a família inteira do Coronel Cid, que nem foi ouvido ainda. Eu acho, eu acredito que esse seja um grande exagero. Que se faça a quebra de sigilo do Coronel. Pode ser possível, está como investigado, mas não numa família. Tu entendes esse pedido? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não tem da família, Deputado. Não tem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ah, que maravilha! Então, pronto! Então, não tem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Ramagem. Com a palavra... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Um momento, um momento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Um momento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe. Pensei que V. Exa. tinha concluído. Perdão. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Então, todos esses requerimentos tiveram razão de ser colocados porque já havia, na pauta, dois requerimentos de oitiva do fotógrafo da Reuters e do major do Exército Brasileiro, que trabalhava no GSI. Esse, inclusive, é requerimento do Governo. Eu quero saber se, num acordo, serão aprovados esses dois requerimentos nossos. Mais outra questão que eu coloco aqui, bem clara: todas essas pessoas que estão tendo quebra de sigilo e investigação, não foi comprovada ou demonstrada qualquer lógica de vinculação com o 8 de janeiro, ou seja, o fato determinado desta CPMI ainda não foi atingido. Nós estamos chegando, depois do recesso, a dois meses de CPMI e ainda não chegamos no trabalho do 8 de janeiro, que é o foco principal e total dessa CPMI. Nós, da Oposição, da Minoria, só tivemos aprovado o requerimento do General Gonçalves Dias e do Oficial de Inteligência Saulo. Até o momento, nós não sabemos quando eles estarão aqui, nesta CPMI. Por favor, Sr. Presidente, foram colocados no acordo, num possível acordo, a possibilidade de se delegar uma subcomissão que fará essa pauta de oitivas e de diligências. Seria, portanto, de seis Parlamentares. Eu quero lembrar que o foco principal é o 8 de janeiro, que esse é um instrumento da Minoria, que a Minoria não está sendo atendida, que o requerimento de instauração da CPMI foi acerca da responsabilidade dos vândalos, responsabilidade pelas omissões e arbitrariedades judiciais. Então, eu gostaria de saber como seria desenvolvida essa escolha de seis Parlamentares, e que não seja com voto de maioria, que seja até por uma proporção, que os requerimentos da Oposição, da Minoria sejam atendidos, sejam colocados em pauta para serem ouvidos e as diligências cumpridas até o final desta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Delegado Ramagem. Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para dizer que, às vezes, com muitas conversas aqui e aprovação de requerimentos, nós perdemos muito tempo. Nós perdemos um tempo precioso da inquirição de Mauro Cid. Então, poderíamos deliberar posteriormente acerca disso? Justamente porque, assim que começar a Ordem do Dia, nós deveremos parar com a inquirição. Então, é complicado isso, e o que parece realmente é o que a Deputada Jandira Feghali disse, que nós estamos começando sempre da forma contrária.
09:56 R	Dias atrás eu dei uma entrevista dizendo que é a própria imprensa que está nos municiando de informações, porque nós não conseguimos ter as informações que nós precisamos - inclusive, eu até acredito que por conta do fato de ainda haver Parlamentares investigados dentro desta CPMI e que atrapalham o nosso acesso a informações. Por quê? Porque investigados não podem ter informações privilegiadas, isso é um absurdo, isso não existe em lugar nenhum! Então, tudo que nós estamos vendo aqui é contrário ao que determinam as regras. E, sim, nós temos poder de polícia durante o período de CPMI, com todas as responsabilidades, mas também com todos os acessos de juízes e de membros do Ministério Público. Então, que isso seja levado em consideração e que parem de uma vez por todas de atrapalhar as investigações, porque tudo isso, essa preocupação com esse acesso, é o que nos demonstra a preocupação, realmente, de descobrirmos a verdade real. Até mesmo porque, se nós conseguirmos abrir os sigilos de alguns investigados, poderíamos até desistir das suas oitivas, porque... Não são inocentes? Há muitos inocentes aqui, pelo jeito. Então já nós vamos poupar tempo desistindo dessas oitivas. E outra. Ouvir com todo o respeito, Senador, ouvir essas pessoas que estão presas ou não na Papuda e na Colmeia é um tanto quanto preocupante, porque aqui nós estamos buscando peixes grandes, os covardes que ficaram por de trás dessas pessoas, e muitos deles ali, como vocês dizem, são inocentes. Esta CPMI é para buscar culpados - e não, inocentes. E esses processos... Essas pessoas já estão sendo investigadas. Direitos humanos: vocês poderiam formar uma comissão. Todos os defendidos pela defensoria pública, segundo eu descobri com o defensor público que está sendo sabatinado hoje, o Dr. Igor, todos os assistidos pela defensoria pública já estão respondendo em liberdade - todos. Quem está preso... Segundo dados oficiais da defensoria pública, os que estão presos estão sendo assistidos por advogados contratados privados. Portanto, isso é à parte. Essa discussão é à parte do escopo desta CPMI, com todo o respeito. Nós buscamos aqui aqueles que ainda não estão sendo investigados ou, ainda, que não foram apontados: são os mandantes e os financiadores, não aquelas pessoas que foram colocadas na linha de frente pelos covardes. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senadora. Olha, tem aqui quatro Parlamentares inscritos. Eu vou encerrar depois da fala dos quatros, para que a gente possa encaminhar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São cinco, porque se inscreveu o Senador Girão, e depois disso nós vamos encaminhar. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, vou ser breve, bem porque concordo com a linha geral que foi colocada, concordo hoje até com o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Vixe! É mesmo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E acho que realmente... Eu também fui... Nós temos algo em comum: eu fui Relator de Comissão Parlamentar de Inquérito, da CPI do Narcotráfico em Minas Gerais. Então, essa experiência tem que ser trazida também. E é claro que a gente só descobre as coisas em relação àqueles que estão por dentro daquele assunto. Muitas vezes na CPI do Narcotráfico, eles nos acusavam de estar escutando bandidos. Mas é óbvio: o tráfico era feito por bandido, eram eles os que sabiam as coisas. E, na questão relativa aos culpados, nós temos que escutar esses que estão sendo indiciados, esses que estão realmente sendo investigados. E não há como investigá-los se nós não tivermos acesso aos telefones e, em alguns casos, à questão dos bancos. Então, solicitar esses dados é fundamental. Se a gente não aprova aqui esses documentos, nós não vamos investigar. Muitas vezes quem fala não é o depoente: é o telefone dele, de que foi quebrado o sigilo, que fala pela gente.
10:00 R	Nós estamos vendo agora o George Washington, porque saiu aí, pela Polícia Civil, o que estava no telefone do George Washington. E tinha muita coisa que aqui ele mentiu, inclusive ele disse que a bomba, por exemplo, não era para o caminhão, que ele estava falando que ia colocar bombas nas redes elétricas. Quem leu o relatório dele, que é público agora, que foi enviado pela CPMI, quem lê o relatório vê que ele mentiu claramente. Ele falava claro que estava lá para ele colocar a bomba no caminhão, pra estourar a bomba no caminhão. Então, vejam bem, é óbvio que, se isso estivesse conosco já, essa quebra, nós teríamos tido outro tipo de... Por isso, eu acho que nós precisamos de olhar as quebras de sigilo não apenas dos que já falaram, mas daqueles que são investigados, que nós concordamos que têm que ser vistas na investigação. Concordo que não é para fazer aqui perseguição, então não é para pegar familiares de todos, etc. Não. Mas tem familiares que também estão envolvidos, que precisam ser ouvidos; não podem também deixar de ser ouvidos só porque são familiares. Então, no caso, por exemplo, do Mauro Cid, eu não propus quebra de sigilo da esposa, nem estou pretendendo pedir isso, mas ouvi-la é necessário não porque ela é esposa do Mauro Cid - acho que ela vai ter que ser ouvida aqui, eu tenho um requerimento; não vai ser votado hoje pelo acordo que nós estamos fazendo -, mas, é óbvio, ela fez uma série de ligações no telefone dela, o que também já é público, em que ela própria falava pelo golpe. Então é outra coisa, é porque ela militou por aquilo e não por ser esposa. Então nós temos que separar realmente o joio do trigo. Por fim, eu queria apenas polemizar com o Senador Izalci, porque eu também acho que tudo isso poderia ser evitado. Por exemplo, se o ex-Presidente Bolsonaro tivesse passado a faixa pro Presidente Lula, não tivesse feito reunião com embaixadores, nós teríamos resolvido. Então é claro que essa linha de investigação, por isso que eu quis dizer isso, é uma linha de investigação que não é apenas o 8 de janeiro; por isso nós estamos escutando o Mauro Cid, ela é um processo. Houve uma tentativa de golpe no Brasil. Então eu proporia, Presidente, pra terminar mesmo, que nós fizéssemos as quebras de sigilo. Não tem problema que a gente veja individualmente, mas que não fique restrito a que sejam apenas os que foram ouvidos; aqueles que são investigados, que estão denunciados, que nós acharmos que é justo, também têm que ser apreciados anteriormente a serem ouvidos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não vou complementar, voltar a falar o que já falou o Senador Magno Malta, a Deputada Jandira, o Deputado Rogério, porque isso é óbvio. É impossível você fazer uma boa inquirição se você não tem os dados para inquirir, se você não tem o conhecimento completo daquele cidadão. Meu pai dizia assim: "Nunca pergunte o que você não souber a resposta". É isso. Nós precisamos saber a resposta antes de inquirir. Mas, Sr. Presidente, eu queria só fazer aqui um minirresumo dos requerimentos da Senadora. Tem três requerimentos de sigilo bancário, só três. Um do George Washington, um do Naime e o terceiro... Não. Dois, dois. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. Quebra de sigilo não. Ah, tem o terceiro, está aqui: o Jean. São só os três de sigilo bancário e... Todos os sigilos, digamos, sigilo bancário e sigilo telemático. Os outros são RIFs, ou seja, do Requerimento 16 ao Requerimento 25, são RIFs.
10:04 R	O RIF é o tal relatório de inteligência financeira; não é quebra de sigilo geral. Depois, as outras quebras de sigilo a Relatora teve a preocupação de colocar a partir de 1º de janeiro. Nós não fazíamos isso, Magno. A gente quebrava da vida inteira. Ela teve a preocupação de quebrar a partir de 1º de janeiro. Então, não há nada nos requerimentos que impeça a votação, se a gente quer - e eu acho que aqui... Olhem, eu não assinei a CPMI, mas a maioria assinou. Ou a gente quer que a CPMI funcione ou a gente não quer que ela funcione. E ela só vai funcionar se a gente votar, Sr. Presidente. Então, acho que o ideal seria - conversei agora com o Deputado Filipe Barros - nós votarmos esses três requerimentos, que são de sigilo bancário mesmo; dois, sigilos bancários, só dois. Na verdade, bancário é o do George Washington e o... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... do Coronel Naime, porque os do Jean são só telefônico e telemático. Aí nós votaríamos esses dois sigilos bancários, que são mais - digamos - relevantes, separadamente, e todo o resto em bloco, Sr. Presidente. Aqui ela faz... Os pedidos são de informação. E, para completar a minha questão, eu queria saber o seguinte: a Mesa já conta com o apoio da Polícia Federal, da Abin - isso, para mim, é o mais importante -, do Ministério Público? Ou seja, já tem uma força-tarefa auxiliando a Relatora, Presidente? (Pausa.) Meu Presidente, uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Os órgãos de segurança, ou seja, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Abin já mandaram representantes que ficaram à disposição desta Comissão? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mandaram alguns, Deputada. Há outros que não mandaram ainda. Estamos aqui trabalhando para que isso seja feito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É, porque eu acho que isso talvez fosse uma... Todos nós, independentemente de ser Governo ou oposição... É impossível para a Relatora sozinha ler todos esses documentos. É importante que você tenha um olhar investigativo e, por isso, é importante a presença, especialmente, da Abin e da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Laura Carneiro. Com a palavra, o Deputado Aliel. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Pela ordem.) - Bom dia! Bom dia a todas as colegas, a todos os colegas, e à imprensa, que nos acompanha. Presidente, eu quero corroborar aqui com as palavras de V. Exa. Aqui nós temos um instrumento de investigação dentro do campo político, Deputado Carlos Sampaio. E aqui a condução dos acordos políticos facilita a investigação, como muito bem disse o nosso Senador Magno Malta. Agora, é claro, o objetivo de alguns aqui é no sentido de não dar os instrumentos necessários para que a gente consiga fazer a investigação de maneira límpida. O que nós queremos aqui são as informações para que a gente possa fazer a elaboração de um relatório que colabore com o esclarecimento dos fatos. Quando você quebra o sigilo de alguém que tem indício de envolvimento grave, você consegue ter, a partir disso, provas objetivas e não subjetivas, para que possa ser feita a investigação e a punição, caso assim a Justiça entenda por correto, já que aqui nós temos a elaboração apenas de um inquérito. A Senadora Eliziane Gama, a nossa Relatora, teve um cuidado muito especial em relação aos pedidos aqui apresentados. E é bom deixar claro que não há qualquer tipo de perseguição no sentido das quebras de sigilos dos envolvidos que estão sendo requeridas.
10:08 R	Presidente, só peço um pouquinho de silêncio porque é importante essa... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Aliel está com a palavra. Eu peço que façamos silêncio. Por favor, Deputado. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Obrigado, Presidente. Essas informações são de suma importância para dar uma linha investigatória aqui dentro da CPI. Por que é que há o pedido de quebra de sigilo de algumas pessoas ligadas familiarmente a alguns dos investigados? Porque há indícios claros de cometimento de crimes e o envolvimento nos atos que acabaram culminando no dia 8, que são gravíssimos! Tentativa de golpe, participação financeira... Porque existem dos atores que participaram dessa patifaria que aconteceu no nosso país vários tipos de envolvimentos diferentes: uns tinham interesse no golpe para a tomada do poder; outros tinham interesse financeiro, como nós pudemos observar, lucrando com o acontecimento dos fatos; outros tinham negociações e situações que nós precisamos ainda entender. Quem participou da quebradeira no dia 8 já é de conhecimento, mas como é que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal chegaram a essas pessoas? Através da quebra de sigilo, através das informações que deram subsídio às investigações feitas pelos órgãos competentes, e nós também precisamos desses instrumentos ou nós vamos fazer puramente o debate político aqui, o que não é o objetivo. A CPMI tem condições de fazer descobertas importantes, já há cometimento de crime quando vêm aqui os investigados mentir dentro desta CPI, isso é crime previsto no Código Penal, e a gente precisa neste momento aqui das informações específicas. Por isso eu quero parabenizar o Presidente Arthur. A condução feita dos trabalhos aqui precisa ter esse equilíbrio no sentido de construir esses acordos. Agora, para aqueles, independentemente de posicionamento ideológico aqui, que querem descobrir o que aconteceu de fato, é preciso ter o comprometimento que seja colaborado com provas, porque aqui não está sendo feita inquisição de pessoas, não se está prendendo pessoas aqui para obrigá-las a falar nada, não estão aqui sendo feitas negociatas às escuras, combinado, investigação com o acusado. O que nós estamos fazendo aqui, de maneira transparente, é buscar informações para que a gente tenha subsídio e possa montar um relatório digno, com a verdade, com a transparência e que possa trazer informações que colaborem com as investigações que são muito importantes para o nosso país. Muito importantes para que isso não fique no esquecimento e para que se demonstre que aqui as instituições têm muito mais força do que vontades individuais e pessoais das pessoas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Pastor Henrique Alves. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Presidente. Presidente, só pela ordem, só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não é de minuto, de tempo não. Eu só quero que o senhor apresente o contador de tempo da fala de cada um. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Está falando deliberadamente sem contagem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São três minutos para cada um. Por favor, marcar o tempo. Não, Deputado, nós combinamos aqui iriamos concluir as questões de ordem e iremos encaminhar para dar prosseguimento à reunião. Pastor Henrique Alves. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Valeu Abin! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, bom dia. É Pastor Henrique Vieira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Tudo bem, tranquilo. Senadora Eliziane... Aliás, queria pedir ao Sr. Presidente só para recompor o tempo. Nem consegui começar por conta do barulho. Obrigado.
10:12 R	Bem, a minha questão de ordem é baseada no art. 151 do Regimento Comum do Congresso e no art. 148 do Senado e tem pertinência com o que está sendo debatido aqui até agora. Veja bem, Senadora Eliziane: no dia 22 de junho, nós entramos aqui com uma questão de ordem relacionada ao ex-Diretor da PRF, Silvinei Vasques, porque nós entendemos que ele mentiu a esta CPMI sobre abordagens, operações e fiscalizações no dia 30 de outubro, dia do segundo turno. Naquele momento, a Senadora acatou o nosso pedido de notícia-crime, lembrando que a configuração ou a caracterização da mentira tinha como base a resposta do Ministério da Justiça a um requerimento de informação feito pela Deputada Sâmia Bomfim, no ano passado, ou seja, uma diferença entre o que o Silvinei falou e o que o Ministério da Justiça nos informou. Mas atenção: naquele dia 22 de junho, também foi acatado para nós enviarmos um.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vou pedir silêncio, Sr. Presidente, senão não consigo desenvolver o raciocínio. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Então, veja: nós enviamos, como CPMI, um ofício ao Silvinei e ele nos enviou - atenção a isto - as fontes para os dados que ele apresentou. E daí, dialogando com o Delegado Ramagem, nossa equipe estudou o documento oficial que Silvinei enviou a esta CPMI. E, com muita tranquilidade, fruto de estudo detalhado, eu quero afirmar que ele mentiu a esta CPMI. E agora a base não é só o documento do Ministério da Justiça, que já era importante; é o documento que ele mesmo enviou a esta CPMI: o número de fiscalizações na Região Nordeste foi o dobro da Região Sudeste, no dia 30 de outubro. E eu estou me baseando no documento que ele mesmo enviou a esta CPMI. Portanto, para concluir, o que eu queria solicitar - vou ler formalmente e entregar à Senadora: sendo assim, gostaríamos de apresentar à eminente Relatora uma minuta de notícia-crime, que poderá auxiliar os trabalhos desta Secretaria... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É o tempo, Sr. Presidente. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Calma aí. Ser interrompido não ajuda a minha fala. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas é o tempo, Sr. Presidente. O tempo, Sr. Presidente. São três minutos inteiriços mais o aditivo de tempo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está certo, Deputado. V. Exa. não pode ultrapassar o tempo. V. Exa. encaminha aqui para a Relatora. Tem três minutos. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - São 30 segundos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não. Excelência, V. Exa. não pode... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu fui atrapalhado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não, não. V. Exa. extrapolou o seu tempo. Eu vou dar 30 segundos para V. Exa. concluir. São 30 segundos, Deputado, para V. Exa. concluir, por favor! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, a minha fala foi a única do bloco inteiro a ser cortada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Excelência, 30 segundos para concluir. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu fui interrompido o tempo inteiro! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, 30 segundos para concluir. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O senhor está sendo injusto! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O próximo orador inscrito é o Senador Girão. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, Presidente. Não, não, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Girão, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Não, Presidente, deixe-o terminar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu dou 30 segundos. Se V. Exa. quiser os 30 segundos, eu vou dar. Se não quiser, vou interromper a sua fala. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu fiz uma questão de ordem baseada no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai concluir, Deputado? O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, tem 30 segundos. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu vou entregar à Senadora a prova de que Silvinei Vasques mentiu, com base no documento que ele mesmo enviou. Além disso, solicito a aprovação do Requerimento 1.045, que é a quebra de sigilo telemático, telefônico e bancário. Silvinei Vasques mentiu a esta CPMI e ele precisa ser responsabilizado por isso, de acordo com a legislação do processo penal. Ele é peixe grande e não pode passar pano em cima dele.
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o último inscrito e, depois, vamos encaminhar. Senador Girão. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Quem mentiu foi o Ministro da Justiça. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente, eu queria, primeiro, colocar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Favor marcar, ali no painel, três minutos para o Senador. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu queria só subscrever o requerimento extrapauta do Deputado. O Requerimento 1.045. (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado, Senadora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu também subscrevo, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu também subscrevo, Presidente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, Deputado Duarte também. Subscrevo o pedido. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Eu também subscrevo, Presidente. Deputada Erika Hilton. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Deputado Rafael Brito também subscreve, Presidente. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - Deputado Aliel Machado também subscreve. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado Rogério Correia. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Deputada Duda Salabert também subscreve. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eu queria só pedir à assessoria, se puder, aqui, para eu olhar para o Presidente, por favor. Por favor. Sr. Presidente, nesse acordo que está sendo construído, eu queria deixar claro para o senhor que, mais uma vez, as imagens tão esperadas pela população brasileira, para entender o que aconteceu no dia 8, por que é que a Força de Segurança Nacional... Onde é que estava a Força de Segurança Nacional, que foi chamada pelo Ministro Flávio Dino? As imagens do Ministério da Justiça, novamente, não estão na pauta. Eu achava que estivessem. Eu queria fazer esse pedido de inclusão, na pauta, dessas imagens do Ministério da Justiça e também fazer uma solicitação ao senhor, para que não retire o fotógrafo da Reuters, porque aquela encenação que aconteceu ficou escandalosa perante a população brasileira, nas imagens vazadas da CNN. Uma encenação: "Espera aí. Quebra desse jeito. Não, agora quebra assim, com esse ângulo". É brincadeira! (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente, aproveitando este tempo, está acontecendo uma onda de fake news, de ilações, com relação ao meu nome, e isso é inadmissível! Eu já sabia, quando cheguei aqui no Congresso, que tem certos partidos e alguns Parlamentares que jogam baixo, cujo objetivo é assassinar reputação. Agora, quem conhece a nossa história sabe do trabalho que a gente tem feito e a rede social... Em primeiro lugar, o número que saiu, em documentos que estão sendo divulgados em relação ao meu nome, com um suposto contato com o terrorista George Washington, não é o meu número. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O meu DDD é 85 ou 61. São os dois únicos números que eu tive na minha vida. Estão colocando um DDD de Recife que nada tem a ver comigo. O segundo o aspecto: eu tenho redes sociais que somam quase 1 milhão de pessoas seguindo. Mensagens - eu não tenho como acompanhar todas as mensagens! E essa mensagem, segundo o próprio delegado falou aqui, não foi respondida, e foi enviada a Parlamentares. Então, é brincadeira - Parlamentares aqui desta Casa, onde a regra da boa convivência é o respeito - fazer esse tipo de ilação! E todo mundo que conhece o meu trabalho aqui sabe, principalmente os Senadores, que, sobre essa questão de CACs, por exemplo, eu sempre fui contra a flexibilização de porte de arma, sempre lutei contra, aqui dentro do Senado, discordando do Governo anterior! Então, é um absurdo esse tipo de colocação feita e eu vou processar a todos - todos - os que fizeram esse tipo de ilação! Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Passamos agora ao encaminhamento. Está aí, nos computadores de todos os Parlamentares, uma proposta de relação extrapauta que consta de 197 itens. Esses itens... Se nós excluirmos as convocações, estarão excluídos desse requerimento - eu peço que quem quiser anote - os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13... São muitos itens aqui, mas vamos colocar os que ficarão, que é mais fácil. Ficarão os itens 10, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 41... O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - O 41 também? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 82, 83, 84, 85, 86, 91, 141, 143, 144, 145, 157, 158, 159, 160, 161, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 - aí entram os sigilos telefônicos das pessoas que já estiveram aqui -, 176, 177 - e, aí, os relatórios de inteligência financeira, porque isso não é quebra de sigilo bancário; relatório de inteligência financeira não teria problema -, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197. Então, esses seriam os documentos que seriam votados e aprovados. Então, aqueles que forem pela aprovação... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
10:24 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - É só para concluir o encaminhamento e acrescentar o Requerimento 1.045... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. E o 145 também... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... do Sr. Silvinei Vasques. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é muito oportuno... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É 1.045, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É 1.045, que trata da quebra de sigilo do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se pudesse haver um tempo para que nós pudéssemos apenas analisar do que se trata... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Façamos o seguinte: vamos botar em votação, então, todos aqueles que são consensuais, depois se discute o 1.045, que a gente individualiza. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Mas quais são os consensuais? Me desculpe. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esses todos que estamos colocando. É que V. Exa... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu não sei quais são. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas estão aí... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu não sei com quem foi tratado o assunto, porque eu não fui procurado, e sou titular, por exemplo. Consensual de que maneira? Eu não sei o que estou votando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio, nós tivemos aqui uma reunião anterior ao início dos trabalhos, onde combinamos que aprovaríamos consensualmente essa relação de requerimentos, que são requerimentos de autoria de vários Parlamentares, Senadores e Deputados do Governo e da oposição, que encaminharam a esta Presidência. Então, nós estamos aprovando esses requerimentos e também acertamos que não estamos aprovando agora nenhum requerimento de convocação nem de convite de ninguém. E faremos uma equipe, um colegiado de seis Parlamentares, que definirão para uma próxima reunião as convocações. Então, todos esses requerimentos que foram lidos aqui dizem respeito a requerimentos encaminhados a esta Presidência e que pedem documentos apenas. Não há nada mais do que documentos. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu não estava presente, mas, se V. Exa. está dizendo que houve um acordo entre a oposição e a base, eu retiro aqui a minha fala. Confio em V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em relação a esse último pedido, embora seja uma quebra relativa, nós temos alguns pedidos que são pedidos talvez um pouco atípicos, com que nós deveríamos ter a cautela de pelo menos saber qual a relação desses investigados ou desses pedidos com o objeto da CPI, com o que nós estamos investigando aqui. Por exemplo, estão pedindo transferência de sigilo de todos os ajudantes de ordens da Presidência, e-mails, mensagens. Sr. Presidente, ali tem temas, assuntos que não dizem respeito a esta CPI. Agora, se há motivação, se há justa causa para se fazer a transferência desses dados para a CPI, mediante motivação, fundamentação, o.k. Mas aqui não há nenhum elemento que demonstre isso. É o caso aqui do Daniel Lopes, Luis Marcos Reis, Adriano Alves Teperino e outros mais. Com relação à quebra de sigilo daqueles que já foram ouvidos aqui, eu acho que nós temos que votar um a um, não há nenhum problema para a gente votar. Eu acho que quebra de sigilo não se vota em varejo. Agora, com relação a quem atuava na Presidência da República, solicitar transferência genérica de dados para esta CPI me parece colocar em risco, inclusive, elementos de segurança nacional, o que não é o caso. Eu questionei aqui agora há pouco a assessoria, respeitosamente: qual é o elemento indutor para esses requerimentos? O que há de elemento a justificar isso aqui? E um dos argumentos que me foi passado aqui, Sr. Presidente, com todo respeito: nós não estamos aqui para investigar o uso de cartão corporativo do Presidente da República. Esse não é o papel dessa CPI. Com todo respeito. Nós não vamos fazer pesca... Eu acho que isso aqui não é o papel da CPI, Presidente. Se alguém faz por aí, não é o papel da CPI. Se quer investigar cartão corporativo... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... de Presidente Bolsonaro, de Presidente Lula, de Dilma e de outros, abra uma CPI específica e vá investigar. Agora, não é objeto desta CPI. Eu estou alertando, porque esse é um conteúdo que está no âmbito desses requerimentos.
10:28 R	A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra a qualquer Parlamentar, veja bem, eu não vou continuar a fazer aqui várias questões de ordem, porque, se todos os Deputados agora quiserem fazer de novo uma questão de ordem para tratar do encaminhamento, nós vamos passar aqui a vida inteira e não vamos sair desse lugar. Então, não se trata de fazer novas questões de ordem. Eu quero dizer ao Deputado Marcos Rogério que nós estamos aqui tentando fazer um acordo - ao Senador Marcos Rogério. Estamos aqui tentando fazer um acordo. Obviamente, cada um dos Srs. Parlamentares que encaminhou para cá um pedido de informação tem a sua motivação. Se nós pudermos fazer isso por acordo, muito bem. Senão, eu penso que vai ser muito difícil nós avançarmos numa aprovação em bloco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas não é especificamente, Deputado, porque se formos discutir... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, eu tenho dúvida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... cada um dos itens, vai ficar impossível fazer um acordo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Por isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, a Presidência retira a proposta de fazermos aqui por acordo e tudo bem. Pois não, Deputada Laura. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, Deputado André Fernandes. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Só um minutinho. Presidente, a Relatora nos deu uma lista... Gente, pelo amor de Deus! (Soa a campainha.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Uma lista com 36 requerimentos. Foi essa lista que eu analisei na minha fala, foi essa lista que eu mostrei ao Senador Marcos. Nessa, são 36 requerimentos. O senhor anunciou 101 requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, Deputada. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Calma, Presidente. Calma, Presidente. Para terminar a frase... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu anunciei aqui que estava fazendo uma apresentação de uma pauta coletiva. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Calma, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se fosse só da Relatora, obviamente não teria acordo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Calma, Presidente. Calma. Então, o que nós combinamos, a partir do requerimento da Deputada Jandira, é que nós votaríamos nenhuma convocação. Nós só votaríamos requerimentos de documentos. Não foi isso? Sigilo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está sendo mantido. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - .... e documentos de uma maneira geral. Os 101, aí eu quero saber: a lista que V. Exa. apresentou é por número de requerimento. É o número da pauta ou o número do requerimento? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o número da extrapauta, da pauta que está aqui. É o número da pauta. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, da pauta. Então, de um a nove são todos oitivas; onze, doze e treze também são oitivas. Aí eu quero entender se a gente vai... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu li os que não são votados, Deputada. Foi isso que eu li. Eu li os que... Eu li aqui. Eu não li de um a nove. Eu comecei aqui, está aí na filmagem... Eu comecei pelo dez. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E do dez eu passei para o trinta e cinco, e por aí vai. Não há, na leitura que eu fiz, nenhum requerimento de convocação nem de convite... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - De pessoas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... de pessoas. O que há aqui são apenas documentos. É isso que está aí. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu li o que vai ser aprovado no acordo. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos votar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos votar. Em votação os requerimentos que foram lidos pela Presidência. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Presidente... Presidente... E o 1.045? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, e a pauta? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aprovado com o 1.045. Passamos agora... A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente... Presidente... Presidente... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos para a oitiva. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Eu voto contra. Eu gostaria de registrar meu voto contra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já está aprovado. Já está aprovada a relação. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Só registre meu voto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Damares Alves, pois não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Presidente Arthur, pra perguntar: foi aprovado com o 1.045 ou sem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com o 1.045. Senadora Damares. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mas esse não era o acordo, Sr. Presidente. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Quero registrar o meu voto contra. Não foi unânime. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Voto contra da Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Damares. O.k. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto. Passamos agora... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, os requerimentos da pauta também estão aprovados?
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Da pauta, não. Foi só isso... Sim, esse e o da pauta. As convocações não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Vamos para a oitiva. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Convocação nenhuma. O acordo foi excluir todas as convocações. Todas as convocações foram excluídas. Foi o acordo feito aqui. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Arthur. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Vamos para a oitiva, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós acertamos que faríamos aqui hoje a aprovação apenas de documentos, não seria aprovada nenhuma convocação. Foi esse o acordo. Passamos agora, então, à segunda parte da nossa reunião de hoje, que se destina à oitiva do Tenente-Coronel Mauro Cid. Então... (Pausa.) Eu solicito que o depoente, o Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid, seja conduzido à mesa, juntamente com seus advogados. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente, aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem é? O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Deputado Paulo Magalhães. Querido amigo, grande representante do meu estado, meu querido Presidente, eu folgo em vê-lo... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dei a palavra ao Deputado Paulo Magalhães, por favor. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, eu folgo em vê-lo conduzindo tão bem os trabalhos desta Comissão, mas quero que V. Exa. agilize a vinda do Mauro Cid, porque ele já está esperando há muito tempo. Daqui a pouco ele vai embora e nós não podemos contestar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já determinei a entrada, Deputado. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - E outra coisa: se ele ficar silente, fica logo autorizada, por esta Comissão, a abertura do seu sigilo. Se ele ficar em silêncio, fica logo autorizado por esta Comissão o seu sigilo quebrado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Terá que ser votado um requerimento, mas V. Exa. pode apresentar esse requerimento, e eu tenho certeza de que os Srs. Parlamentares... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... vão aprovar. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para um pequeno comentário. Nas outras oitivas, V. Exa. determinou que as testemunhas não fossem aqui coagidas nem xingadas, nem maltratadas. Eu gostaria de saber se isso prevalece para hoje também, para que não seja chamado de bandido, de ladrão, disso ou daquilo, porque são patentes do Exército Nacional. As outras pessoas que já passaram por aqui foram humilhadas aqui nesta Comissão. Então, eu gostaria de pedir ao senhor que V. Exa. garantisse a integridade moral dessas pessoas que aqui estivessem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A palavra de V. Exa. é válida e a Presidência observará esses procedimentos, Deputado. (Pausa.)
10:36 R	Esclarecimentos. Decisão da Ministra Cármen Lúcia, em medida cautelar de Habeas Corpus nº 229.323, do Distrito Federal, de 26 de junho, concedeu parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente: a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906, de 1994; b) o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula. Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, na PET nº 10.405, do Distrito Federal, de 29 de junho de 2023, determinou que o depoente comparecesse a esta Comissão: a) na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e b) seja assistido por seus advogados durante a sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. Considerando que as decisões, Tenente-Coronel Mauro Cid, não escusam de firmar termo de compromisso, eu vou ler o termo de compromisso para que V. Sa. responda. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade no que souber e lhe for perguntado? Por favor, no microfone. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Antes de passar a palavra ao depoente pelo prazo de 15 minutos, que ele tem direito - e quero esclarecer que V. Sa. tem direito a falar por 15 minutos, e, depois dos 15 minutos, os Srs. Parlamentares usarão da palavra, de acordo com a ordem de inscrição, e, ao final, em querendo, V. Sa. poderá usar a palavra por mais cinco minutos, para fazer algum acréscimo que tenha faltado durante as falas.
10:40 R	Fica claro, portanto, Coronel, que, pelas duas decisões do Supremo Tribunal Federal, V. Exa. não precisa falar absolutamente nada que o autoincrimine. Entretanto, V. Exa. está aqui na condição de testemunha. Portanto, aquilo que não o incriminar, aquilo que não for contra a sua defesa, o senhor tem a obrigação, pela lei, de responder. Então, V. Exa. pode se calar naquilo que, eventualmente, o incrimine; mas não pode se calar naquelas outras questões que não o incriminem, porque, na condição de testemunha, V. Exa. é obrigado a dizer a verdade e não se calar. Portanto, eu passo a palavra... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, são inúmeros os ataques e as acusações em relação ao Mauro Cid. Não é possível que ele esteja na condição de testemunha. Ele é investigado desta CPMI. Tratá-lo como testemunha é não tratar como ele tem sido tratado pelo fato na própria CPMI. Então, ele tem o direito de permanecer calado, como qualquer outro investigado tem o direito de permanecer calado. A gente tem que dar o respeito e a ordem a ele, conforme ele tem sido tratado em todos os atos das oitivas anteriores. Então, assim, tratá-lo como testemunha vai prejudicar o próprio Mauro Cid ter o direito dele preservado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, tem sido uma praxe essas decisões do Supremo Tribunal Federal. Eu quero dizer que eu concordo, em dizendo que vários outros depoentes que aqui estiveram, nesta Comissão, vieram na condição dupla de investigado e de testemunha. Nós sabemos que o Tenente-Coronel Mauro Cid está aqui por conta, e essa foi a motivação da sua convocação, ele está aqui em função de mensagens telefônicas que foram encontradas no celular do Tenente-Coronel com o Sr. Coronel Lawand, que já esteve aqui, e que teria um teor golpista. Esse é o motivo de o Tenente-Coronel estar aqui. Em relação a esse fato, sem dúvida ele está aqui na condição de investigado. Não há dúvida. Aí ele está na condição de investigado. Em relação a esses fatos, ele não tem nenhuma obrigação de responder e pode se calar sem nenhum prejuízo para si. Entretanto, ele está aqui também na condição de testemunha, e os Parlamentares poderão inquiri-lo em outros elementos, em relação a outros fatos, outros acontecimentos, outras condições que não dizem respeito, especificamente, a essas mensagens, e aí ele estará respondendo na qualidade de testemunha. Então, essa é a condição que foi colocada, inclusive, nestas duas decisões que eu acabei de ler, de autoria da Ministra Cármen Lúcia e do Ministro Alexandre de Moraes. Passo agora a palavra ao Tenente-Coronel Mauro Cid. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante, Coronel. V. Exa. poderá observar o seu tempo ali naquele cronômetro, para que possa controlar a sua fala. Peço que zere o tempo para que ele possa reiniciar a sua fala.
10:44 R	O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, Deputado Arthur Maia; Exma. Sra. Relatora, Senadora Eliziane Gama; Exmo. Sr. Vice-Presidente, Senador Magno Malta, em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares presentes nesta sessão, manifestando o meu respeito a V. Exas. Nesta oportunidade, acho importante trazer a trajetória, a minha trajetória dentro das Forças Armadas. Sou Tenente-Coronel do Exército, tenho 27 anos de serviço e atuei em várias unidades operacionais. Fui observador militar nas Nações Unidas, no Chipre, e também fui instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras. Em 2018, eu havia sido selecionado para participar de um curso de Estado Maior no Exército americano. Entretanto, fui redesignado pelo então Comandante do Exército para assumir a função de Chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República. Nesse ponto, é importante destacar que essa função é exclusivamente de natureza militar, conforme a regulamentação do Decreto 10.374, de 2020. Ademais, a minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional, inclusive por meio de onde provinha minha remuneração. Para conhecimento de V. Exas., o Ajudante de Ordens é a única função de assessoria próxima ao Presidente que não é objeto da sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares que a desempenharão. As atribuições da Ajudância de Ordens estavam descritas no art. 8º desse referido decreto - abro aspas -: À Ajudância de Ordens compete: I - prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente [da República] nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem; II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Fecho aspas. Na prática, a função do Ajudante de Ordens consistia basicamente em um serviço de secretariado executivo do ex-Presidente, tendo como exemplo a realização das seguintes tarefas: execução da agenda; recepção e encaminhamento de pessoas para reuniões; atendimento de ligações e recebimento de correspondências; impressão de documentos; recebimento e entrega de presentes; e auxiliar nas atividades particulares e privadas do ex-Presidente - almoço, viagens, finanças pessoais, etc. No dia a dia das reuniões e agendas realizadas pelo ex-Presidente, nós recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição, caso o mandatário necessitasse de algo. Da mesma forma, exatamente pela discrição inerente da função, não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões. Recebíamos muitas ligações e pedidos de autoridades - Ministros do Executivo, Legislativo e Judiciário -, como, por exemplo, para encaixe na agenda do ex-Presidente; participação e encaminhamento de temas para live; transmissão de recados; pedidos para participar de algum evento ou viagem; e até mesmo verificar a possibilidade de tirar uma simples foto com o ex-Presidente. Na mesma linha, nos quatro anos em que servi como Ajudante de Ordens, não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas, projetos ou demandas trazidas pelos ministros de Estado, autoridades e demais apoiadores, ou seja, não participávamos da atividade relativa à gestão pública. Neste momento, com o devido respeito a V. Exas., passo a esclarecer os motivos da postura que adotarei ao longo desta sessão. Como é de conhecimento de V. Exas., é importante destacar que sou investigado pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais, sendo elas: a suposta participação e incitação dos atos de 8 de janeiro; a suposta falsificação de cartões de vacina; a suposta fraude na retirada de presentes recebidos pelo ex-Presidente; supostas irregularidades em pagamentos recebidos em nome do ex-Presidente e da ex-Primeira-Dama; o suposto vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal; a suposta divulgação de notícias inverídicas, fake news; o suposto envolvimento em milícias digitais; e o suposto envolvimento em atos antidemocráticos realizados no ano de 2019. Esclareço essa questão para que V. Exas. compreendam que as investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro. Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos para além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha, pois, como demonstrei, sou formalmente investigado.
10:48 R	Exatamente por isso, minha defesa técnica impetrou um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, requerendo, em razão da minha condição de investigado, que nesta sessão me fosse assegurado o direito de permanecer em silêncio em relação a questionamentos que possam me incriminar, ou seja, justamente aqueles que estão correlacionados às investigações criminais. A ordem foi parcialmente concedida pela Exma. Ministra Cármen Lúcia nos seguintes termos - abro aspas: "[...] concedo parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente [...] o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo [...]". Quanto ao contexto das apurações, também por respeito ao Poder Judiciário, não irei me valer desse ato para me defender, pois, por liturgia processual, meus advogados me orientaram que minha defesa técnica deve ocorrer perante o órgão que efetivamente tem competência para decidir acerca de minha culpabilidade sobre as condutas que me são imputadas e, ao final, por mandamento constitucional e reserva de jurisdição, delimitar a aplicação ou não de sanções. Por outro lado, e sendo algo que não representa a minha opinião pessoal, mas sim a convicção de um órgão de Estado sobre a prisão preventiva à qual estou submetido, tomei conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República se manifestou da seguinte maneira. Diz a PGR nas ff. 3.827 e 3.828 da Petição 10.405 - abro aspas: "Por fim, salienta-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação cautelar não pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata da investigação, deflagração de ação penal (art. 313, §2º, do Código de Processo Penal), de que resulta proibida a chamada prisão para averiguação" - fecho aspas. Ou seja, a PGR concluiu pela necessidade imediata da revogação da prisão que me é imposta há 70 dias por medidas cautelares menos gravosas. Contudo, a revogação da minha prisão foi indeferida. Por todo o exposto e sem qualquer intenção de desrespeitar V. Exas. e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base na ordem no Habeas Corpus 229.323, concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio. Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu informo que, como havíamos combinado uma hora de tempo de inscrição depois de iniciada a sessão, estão encerradas as inscrições. Tem 23 oradores membros da Comissão inscritos e 3 oradores não membros inscritos.
10:52 R	Eu queria propor aqui, da conversa que tive com a nossa Relatora, para ver se isso faria consenso. Nós combinamos - Coronel, é importante que o senhor tenha conhecimento disso -: a fala dos Srs. Deputados é uma inquirição. Então, o Deputado pergunta, e o depoente responde no tempo do Deputado, que tem dez minutos. O Deputado é dono do tempo, ele pode interromper na hora em que se julgar satisfeito com a resposta de V. Sa. Mas eu queria aqui, estava discutindo com a Relatora, propor que, em caso de o depoente ficar permanentemente calado, que a gente reduzisse esse tempo; em vez de dez minutos, para cinco minutos. Haveria acordo de todos? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para sete minutos? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu concordo. Eu concordo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sete minutos. Eu acho que sete minutos é razoável. Se não vai ter inquirição... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem do Deputado Éder Mauro. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Concordo. Não haveria acordo para isso. Não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Segurança jurídica, Deputada Jandira Feghali. A gente começa... Então, tudo bem. Então, mantemos os dez minutos, conforme foi combinado. Com a palavra, inicialmente, a nobre Relatora, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas, Senadoras, Senadores, Deputadas, Deputados, Vice-Presidente, Sr. Mauro Cid, o primeiro preceito... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O primeiro preceito da ética militar é cultuar a verdade, a lealdade, a probidade, a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal. Portanto, todos nós, nesta Comissão, esperamos sinceramente, muito embora V. Sa. tenha feito já a exposição em cima dessa medida cautelar assegurada ao senhor, do silêncio, mas, nos outros pontos, na verdade, que não o incriminem, esperamos, na verdade, que o senhor possa agir, nesta Comissão, dentro do que alguns, na verdade, gostam de falar das quatro linhas desse preceito da ética militar, que é exatamente cultuar a verdade. O senhor, Sr. Mauro Cid, sempre esteve - o senhor colocou, agora há pouco, na sua exposição inicial - entre os melhores de sua turma, provavelmente um futuro general, a exemplo do seu pai, que é um general, aliás, muito respeitado na carreira militar. Depois de tudo que foi encontrado no seu celular, com trocas de mensagens de cunho golpista, que, como já foi colocado pelo Presidente, foi a razão inicial da sua convocação a esta Comissão, revelam claramente que, no mínimo, o senhor, na verdade, agiu com omissão. Aí eu já faço um recorte: quando da sua fala inicial, o senhor se refere a uma das suas funções como transmissor de recados. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de indícios de sua participação em esquema de falsificação de carteiras de vacinação, de inserção de dados falsos, com claro abuso das prerrogativas militares. Aí, por essa razão, o Brasil inteiro sabe, o senhor hoje se encontra preso.
10:56 R	A investigação da Polícia Federal, levada a efeito na Petição 10.405, do STF, apontou o seguinte: na data de 19 de dezembro de 2022, a Polícia Federal encaminhou relatório de análise parcial nº 049, do ano passado, de 2022, em que evidenciou a possível prática de atos ilícitos realizados pelo então chefe da ajudância de ordens do Presidente da República, Mauro Cid; pelo também ex-integrante da ajudância de ordens, Sargento Luis Marcos dos Reis; pelo médico Farley Vinícius Alcântara; pelo militar Eduardo Crespo Alves; e pelo advogado e ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, todos no objetivo de inserir dados falsos de doses de vacina contra a covid-19 em nome de Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid, no sistema do Ministério da Saúde, o ConecteSUS, além da confecção de cartões de vacinação físicos contendo dados falsos sobre doses de vacina, também em nome de Gabriela Santiago Cid. E eu inicio, então, da seguinte forma, Tenente-Coronel. A sua família saiu do Brasil no dia 21 de dezembro de 2022, quatro dias antes da tentativa da explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília. Essa data do dia 21 também foi um dia estratégico, porque nós verificamos na agenda do então Presidente Bolsonaro uma agenda muito intensa, com a presença inclusive do Ministro da Defesa - do então Ministro da Defesa -, de um subchefe de assuntos estratégicos e vários outros. O senhor antecipou a saída da sua família do país nove dias antes da sua saída junto com o Presidente Bolsonaro para os Estados Unidos e, portanto, para isso providenciou cartões de vacinação com dados falsos para toda a sua família no sistema ConecteSUS. Eu pergunto ao senhor: o senhor confessa que solicitou essa inserção de dados falsos? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Em respeito ao... Respeito o posicionamento de V. Exa., mas reitero as minhas manifestações iniciais, entendendo que, em razão do escopo de tudo que eu estou sendo investigado, eu vou seguir a orientação da minha defesa técnica e, baseado no habeas corpus, permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, eu quero até dizer pro senhor que a pergunta que vou fazer, para mim, pessoalmente, é algo até muito difícil, porque muitas mulheres aqui são mães - e há pais também. Nós temos filhos adolescentes, e eu pessoalmente tenho duas filhas adolescentes. E o senhor juntamente com a sua esposa e as suas filhas viajaram e fizeram uso de comprovante de vacinação falso para burlar as exigências sanitárias. O senhor tem ciência, na verdade, dessas implicações criminais, de fatos que são relativos, inclusive, à sua família? - inclusive, algumas delas, de menor idade. Por exemplo, o art. 297 e também o 307 do Código Penal são muito claros em relação a esse ponto... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Questão de ordem, Sr. Presidente! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, não faz parte do escopo da CPMI! Sr. Presidente, com todo o... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Vamos garantir à Relatora, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Deputado Éder Mauro, V. Exa., na condição de não membro, não pode fazer questão de ordem. Eu até falei equivocadamente: não pode, infelizmente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Pode, sim, Sr. Presidente! O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - A Relatora está fazendo perguntas que não têm nada a ver... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, eu não posso e nem vou intervir na fala de nenhum Parlamentar, a não ser quando a gente concede uma questão de ordem e que, aí, a pessoa muda do tom da questão de ordem para fazer um posicionamento político, aí esta Presidência tem que intervir. Agora, na abordagem que cada um está fazendo na sua inquirição, eu não vou, de maneira nenhuma, intervir.
11:00 R	Eu quero dizer o seguinte: o depoente tem todo o direito de permanecer calado. Obviamente que ele não pode, não precisa permanecer calado apenas no que diz respeito ao objeto desta CPI, porque é a questão lá das mensagens trocadas dele com o Sr. Coronel Lawand. Qualquer outra pergunta que diga respeito ao que ele está sendo investigado - seja em relação a cartão de vacina, seja em relação a qualquer... -, ele não precisa responder, ele vai permanecer calado. Então não há nenhum prejuízo para o depoente, mas não cabe a esta Presidência ser censor da palavra dos Parlamentares. Então eu vou pedir a todos que permaneçam calados. Cada um terá, durante o seu tempo, o direito de falar aquilo que desejar, da mesma forma que a nobre Relatora terá também direito de assim fazer. Então peço a todos: vamos dar prosseguimento com calma e serenidade, como tem sido a tônica desta CPMI. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, na verdade, eu vou até fazer aqui uma colocação aos que estão incomodados. Nós tivemos... O objeto desta Comissão é exatamente o ato do dia 8 de janeiro. Nós estamos aqui ouvindo um depoente que pesa sobre ele - e as informações são claras e públicas, do conhecimento de todos vocês - troca de mensagens claras com outros militares acerca deste evento, deste ato, deste dia 8 de janeiro, em que ele sai do país oito dias antes, dez dias antes aproximadamente. A gente precisa entender o porquê de tudo isso, o porquê dessa saída. Então não estou saindo do escopo da investigação. Gostaria que V. Exas. mantivessem, na verdade, o silêncio para que a gente pudesse ou ouvir a resposta do depoente ou ouvir qual a posição dele acerca dos nossos questionamentos. Sr. Mauro Cid, a sua filha mais velha, Beatriz, estuda nos Estados Unidos - aliás, me parece uma menina estudiosa, dedicada - e porta no país o certificado de vacinação emitido claramente com fraudes apontadas na investigação no âmbito da Polícia Federal. A vida, naturalmente, dela para o senhor é a que mais importa, assim como importa para todos nós a vida de nossos filhos, mas elas foram submetidas claramente a uma situação de ilegalidade. E aí o processo de investigação hoje em curso da Polícia Federal aponta claramente um indicativo de sua parte, a partir desses encaminhamentos, da inserção de dados falsos. A partir de filmagens inclusive e eventuais documentações obtidas junto ao Aeroporto de Guarulhos, do dia 7 de dezembro de 2021, é possível que se consiga comprovar que uma de suas filhas saiu rumo aos Estados Unidos às 19h26, em voo da Latam, num momento em que, segundo a própria embaixada norte-americana no Brasil, era obrigatória a apresentação do cartão de vacinação pelo passageiro. Isso é claro. Todos nós sabemos que ninguém saia do Brasil naquele momento sem efetivamente ter essa carteira de vacinação, ou seja, está claro que houve, por parte de seus familiares, a utilização de um cartão de vacinação falsificado por V. Sa. O senhor confirma essa informação ou não? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Compreendo e respeito o posicionamento de V. Exa., mas reitero minhas manifestações iniciais e intimamente entendo que, em razão do escopo das oito investigações que mencionei e de acordo com a orientação da minha defesa técnica e da ordem do habeas corpus, permanecerei em silêncio.
11:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, aqui nesta Comissão, o nosso objetivo não é trazer nenhum constrangimento a ninguém. Nós estamos aqui focados na investigação. Nós estamos aqui focados, na verdade, em trazer dados e elementos que subsidiem, na verdade, o nosso relatório, e, para isso, nós buscaremos os instrumentos que estão diante de nós, quebras de sigilos, inclusive até com a possibilidade real de oficiar, por exemplo, ao Estado americano a respeito da falsificação desses certificados utilizados pela família de V. Sa. Então, eu acredito que, se houver, da sua parte, uma disposição de nos ajudar com essas informações, V. Sa. nos dará, na verdade, elementos para não termos que recorrer a essas decisões, que são decisões, naturalmente, excepcionais, mas que nós não deixaremos de fazer, sob pena de estarmos prevaricando na nossa ação aqui nesta Comissão. Considerando, aliás, que o senhor não estará falando, queria também destacar aqui, Sr. Mauro Cid, que nós vivemos, nos últimos anos, precisamente nos últimos quatro anos, uma verdadeira ação negacionista e até mesmo com convicções pessoais muito extremistas de várias pessoas no país e, naturalmente, de integrantes do governo anterior. E, aí, eu pergunto ao senhor mais uma vez: aderir, por exemplo, a movimentos extremistas ou a movimentos da extrema-direita, como, por exemplo, o antivacina, os boinas vermelhas e vários outros, que estavam todos envolvidos nas correntes golpistas que evidenciaram, por exemplo, o dia 8 de janeiro, no seu caso específico, acaba trazendo, de forma muito clara, a partir dos elementos e dos dados, hoje, que estão em curso no âmbito da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, sacrifício não apenas para o senhor, mas também para toda a sua família. Eu pergunto ao senhor: o senhor não sente nenhuma culpa, na verdade, em, da sua parte, ter havido essa adesão a esses movimentos extremistas? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Novamente, eu digo que respeito o posicionamento de V. Exa., mas mantenho as minhas considerações iniciais e, em razão do escopo dos inquéritos em que estou sendo investigado e de acordo com a orientação dos meus advogados, eu permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, o senhor fez, no início da sua exposição, aqui nesta Casa, os pontos, a posição e a característica do que é um ajudante de ordens, e, nessas características, nessa apresentação feita por V. Sa. inclusive, o senhor coloca, entre outras questões, que apenas transmitia recados, ou seja, não havia, pelo perfil da sua função, evidenciada por V. Sa. aqui nesta Comissão, uma autonomia da sua parte, no sentido de tomar atitudes tão importantes, entre elas a inserção de dados do Presidente da República, da filha do Presidente da República. Eu pergunto ao senhor: o encaminhamento desses dados a esses servidores, para que, na verdade, se chegasse a esse certificado de vacinação, foi feito sem nenhuma aquiescência do então Presidente Bolsonaro? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Com todo respeito a V. Exa., eu reitero as minhas manifestações iniciais e, em razão do escopo do que eu sou investigado e orientado pela minha defesa técnica, eu vou permanecer em silêncio.
11:08 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, tem uma pergunta que fica na cabeça de todo brasileiro: quando o ex-Presidente saiu do Brasil, no finalzinho do seu mandato, ele era Presidente da República - ele saiu, inclusive, no avião presidencial -, e, naquele momento, não haveria, por exemplo, a necessidade de ele portar o cartão de vacinação, mas, na verdade, foi criado esse cartão de vacinação, essa certificação para que ele viajasse para os Estados Unidos. Qual é a razão disso? Havia, por exemplo, uma possibilidade de que ele utilizasse esse cartão para outras viagens a outros países após 31 de dezembro, que era quando finalizava o mandato dele como Presidente da República? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Mais uma vez, em respeito a V. Exa., mas, dentro das minhas considerações iniciais e do escopo em que estou sendo investigado, baseado no habeas corpus e na orientação da minha defesa, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, o Sargento Reis, que, aliás, era o seu supervisor e, portanto, tinha uma função estratégica dentro da ajudança de ordem... O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, para não comprometer, inclusive, a linha técnica da defesa do depoente aqui, estou vendo gente tirando fotos das folhas que ele tem em mãos. Então, assim, é só para pedir um pouco mais de privacidade, porque isso pode comprometer a defesa técnica do depoente. É só para cooperar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - É aquele de chapéu lá? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, pode continuar o trabalho. O que está aqui em cima da mesa é público, todo mundo está vendo e está sendo filmado aqui de todos os ângulos. Não há como a gente evitar que haja essas fotografias. Eu solicito ao pessoal que está na cobertura de filmagem e fotografia que se atenha a esta mesa para a frente e vamos deixar essa parte aqui do nosso plenário reservada exclusivamente aos Parlamentares e à assistência da Comissão. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - É apagar se foi fotografado aí um documento dele. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Não tem nada, não fotografou, não... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Há algum prejuízo, Coronel, por ter fotografado? (Pausa.) O depoente está afirmando que não tem nenhum prejuízo em ter fotografado o documento dele. Por favor, prossiga, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Mauro Cid, o Sargento Reis estava nos movimentos do dia 8 de janeiro de 2022, ou melhor, agora deste ano de 2023. Além disso, ele se encontra preso pelo esquema de fraude em certificados de vacinação, sendo responsável pela falsificação desses registros, inclusive de familiares seus. Eu pergunto ao senhor: como era a sua relação com o Sargento Reis? O senhor tinha relação pessoal com ele? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Novamente, em respeito a V. Exa., mas, dentro do escopo das investigações a que estou submetido e de acordo com a orientação da minha defesa técnica, permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, ele, na verdade, como eu disse, era o seu supervisor. Na administração pública, existe um princípio - aliás, é um princípio do direito - que fala sobre a responsabilidade do administrador em cima de quem ele escolher; ou seja, há um princípio que é o culpa in eligendo, ou seja, você escolhe alguém e automaticamente você tem responsabilidade sobre essa pessoa. E sobre o Sargento Reis, que, aliás, é um praça, ao contrário do senhor, que é um oficial, pairam investigações de fatos criminosos de um nível grave, por exemplo: falsidade ideológica, que é a participação dele na emissão dos cartões de vacinação; peculato eletrônico, que é a participação do Sargento e também do seu sobrinho na tentativa de inserir dados falsos no cartão de vacinação; e também associação criminosa, porque, segundo a Polícia Federal, ele e outros investigados se associaram para o fim de cometer crimes relacionados à inserção de dados falsos. Há informações, inclusive, de que ele receberia recursos de empresas - aliás, nós estaremos, inclusive, pedindo a quebra desses sigilos - e, de posse, na verdade, desses recursos, fazia saques em espécie para fazer pagamentos a integrantes e a membros da família do então Presidente Bolsonaro.
11:12 R	Eu pergunto ao senhor: considerando o princípio da responsabilidade sobre as pessoas que estão hierarquicamente abaixo do senhor, o senhor não tem nenhuma responsabilidade em relação a esses atos do Sargento Reis? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Com todo respeito a V. Exa., mantenho as minhas considerações iniciais. Dentro do escopo dos temas que estou sendo investigado, seguindo novamente a orientação da minha defesa técnica e o habeas corpus, permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, além dos agentes públicos que discutiam abertamente a quebra da ordem constitucional, os executores de diversos atos de apoio ao golpismo, a exemplo, por exemplo, do terrorista George Washington e tantos outros, existem alguns atores privados que financiaram os atos antidemocráticos com o fim do período eleitoral. Algumas dessas empresas, inclusive, a exemplo do grupo empresarial Sipal, tiveram contas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal no mês de novembro e várias outras ações referentes a essas empresas, e aí eu cito especificamente a empresa Sipal, que é ligada à família Scholl - acredito que é essa a pronúncia. Eu pergunto ao senhor: o senhor tem conhecimento dessa empresa Sipal? Conhece alguém que seja ligado, na verdade, a essa empresa Sipal? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Mantenho as minhas considerações iniciais. Dentro do escopo das investigações que são conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, sigo as orientações do meu advogado e, baseado no habeas corpus, me manterei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor conhece o Paulo Roberto Cardoso e o Sr. Sandro Roberto Costa? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Sem querer desrespeitar V. Exa., mas permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, veja, nesse caso específico aqui, não há inquéritos onde há a investigação do seu nome referente ao caso Sipal. Então, nós temos uma decisão da Ministra Cármen Lúcia, que, na verdade, é uma medida cautelar, acerca do seu silêncio, mas nesse caso específico não há investigação do seu nome. Então, eu quero aqui colocar mais uma vez acerca desses dois servidores, o Paulo Roberto Cardoso e o Sandro Roberto Rocha. Na verdade, o senhor não tem conhecimento sobre ele, o.k.? (Pausa.) Então, vou dar essas informações aqui, até lembrar um pouco aqui o senhor e todos os presentes: o Sr. Paulo Roberto Cardoso e o Sandro Roberto Rocha, na verdade, integravam a equipe da Presidência da República e têm relação familiar com societários da empresa Sipal. Veja, a empresa Sipal recebeu um empréstimo do BNDES no valor de R$22,5 milhões, recursos que foram para a aquisição, dentre outros elementos, de caminhões.
11:16 R	E, no inquérito que há hoje, as investigações, algumas que já são de conhecimento público, apontam claramente.... As informações que chegaram, no bojo de informações que chegaram a esta Comissão, apontam claramente que havia pelo menos dez caminhões com as características daqueles que foram comprados com este recurso público, da ordem de R$22,5 milhões esse empréstimo, nos acampamentos aqui em Brasília, ou seja: nós temos uma empresa que recebe recurso público da ordem de R$22 milhões, compra caminhões, pega dez caminhões e os coloca no acampamento aqui de Brasília, e de lá saiu todo um planejamento para a invasão à sede dos três Poderes, aqui em Brasília, e também de lá saiu o planejamento para o ato terrorista, cujo objetivo era a explosão de um carro-bomba no aeroporto. E a ligação desses dois servidores da Presidência da República é constatada através de vinculação de sociedade com essas empresas. Eu pergunto para o senhor mais uma vez: o senhor, de fato, não conhece o Paulo Roberto Cardoso e o Sandro Roberto Rocha? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes da resposta de V. Sa., eu quero, inclusive, chamar a atenção dos seus advogados de que a Relatora não está fazendo um juízo de valor, e não está, de maneira nenhuma, o acusando de nada, e não há nenhuma investigação a V. Sa. sobre este fato. De fato, o senhor trabalhou no Palácio do Planalto. E o senhor ter conhecimento de quem são as pessoas que trabalham lá é algo absolutamente natural. Obviamente que qualquer Parlamentar ou qualquer funcionário da Câmara que trabalha aqui conhece os seus colegas e tal. Então, eu não vou solicitar que o senhor responda a nenhuma pergunta de mérito, mas a pergunta é muito objetiva: se o senhor sabe quem são essas pessoas. Se sabe, diga "sim"; se não sabe, diga "não". Mas eu penso que é o tipo da pergunta em que o senhor não pode ficar calado, porquanto não há nenhum juízo de valor em relação a isso. Se for o caso, o senhor ouve os seus advogados. Mas essa é a posição que eu tenho. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Presidente e Relatora, compreendo e respeito o posicionamento de V. Exas., mas reitero minhas considerações iniciais e, intimamente, entendo que, em razão do escopo do que sou investigado, seguindo as orientações da minha defesa técnica, permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, as operações financeiras com o uso de moeda física é um comportamento que levanta suspeitas quanto à sua licitude, notadamente porque a maior parte da movimentação financeira do mercado paralelo ocorre exatamente com dinheiro em espécie. Nós já temos, inclusive hoje, várias normas que são apresentadas pelos órgãos de fiscalização e controle no Brasil e também pelo próprio Banco Central (Coaf), que apresentam exatamente isto, ou seja, lavagem de dinheiro ocorre exatamente com a utilização, na grande maioria das vezes, desse dinheiro em espécie. Por exemplo, a Carta Circular nº 4.001, do Banco Central, diz que, para combater crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a lei número tal, são suspeitas de lavagens de dinheiro as operações em espécie, em moeda nacional, com a utilização de contas de depósitos ou de contas de pagamento sem lastro razoável que as justifiquem, bem como os aumentos substanciais no volume de depósitos em espécie de qualquer pessoa natural ou jurídica sem causa aparente.
11:20 R	E aí nós temos aqui várias outras normas que são apresentadas inclusive pelo Coaf, que apontam, claramente, que há uma suspeição quando há, por exemplo, vários saques de valores em espécie. Nesse sentido, Sr. Mauro Cid, as investigações da Polícia Federal apontam, na verdade, para movimentações financeiras muito intensas a familiares do ex-Presidente Bolsonaro. Portanto, como determina a própria norma do Banco Central e do Coaf, eles são pessoas politicamente expostas e, por conta disso, até há algumas intervenções de questionamento por parte desses órgãos. Então, eu queria só que me trouxesse aqui... Por exemplo, nessas investigações da Polícia Federal, há, claramente, a presença de movimentações financeiras significativas de familiares e algumas delas, claramente, direcionadas por V. Sa. Por exemplo, a Polícia Federal encontra mensagens suas sobre pagamentos e depósitos de valor, em espécie, feitos a parentes do então Presidente Bolsonaro, portanto, dificultando - através do pagamento, em dinheiro vivo, de forma fracionada - a identificação de quem repassou o dinheiro. Houve, por exemplo, a localização de 45 depósitos do Mauro Cid, no valor de R$2.840, para um dos familiares. Houve, por exemplo, outros pagamentos para planos de saúde de familiares. Houve outros pagamentos também para membros da família do então Presidente em valores, de fato, fracionados. Eu pergunto ao senhor, de uma forma clara: por que a utilização, de uma forma tão intensa, de dinheiro em espécie? Eu vi, hoje, inclusive, uma matéria, na televisão, que apontava, Deputada Jandira Feghali, a alta frequência, por exemplo, de pagamento Pix. Hoje, todo mundo faz Pix, não é? Então, às vezes, até as pessoas que solicitam alguma ajuda, nas ruas, dizem: "Eu estou aqui com o meu Pix". Você quase não vê, realmente, o dinheiro físico, não é? Você está lá com o dinheiro virtual, mas o senhor fazia questão de utilização de dinheiro físico. Por que é que o senhor utilizava tanto dinheiro físico? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Novamente, todo o meu respeito a V. Exa., mas reitero as minhas considerações iniciais e essa pergunta que a senhora está fazendo está dentro do escopo do que eu estou sendo investigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, uma informação que eu queria que o senhor me desse... Basta o senhor dizer se foi físico ou se não foi físico, porque, de fato, nessa informação da Polícia Federal aqui, eu não tenho a definição de como foi esse pagamento. O senhor teria recebido um depósito da ordem de R$400 mil. Esse recebimento, no valor de R$400 mil, em março do ano passado, foi um valor de transferência ou foi um valor de depósito em dinheiro físico? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Novamente, com todo o respeito a V. Exa., esse escopo está sendo investigado pela Polícia Federal, então eu vou seguir a orientação dos meus advogados e do habeas corpus e me mantenho em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, quando do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou, por exemplo, no seu cofre, o valor de US$35 mil e também o valor de R$16 mil, todos em dinheiro, em espécie.
11:24 R	(Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E é bom lembrar que, aproximadamente alguns dias antes, algum período antes, algumas semanas antes, o senhor fez uma viagem aos Estados Unidos que a gente chama de bate e volta, o senhor foi aos Estados Unidos e voltou em apenas dois dias. Esse valor de US$35 mil em espécie, juntamente com esses R$16 mil em espécie, o senhor teria trazido dos Estados Unidos? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Novamente, em respeito a V. Exa., reiterando minhas considerações iniciais, as perguntas estão dentro do escopo do que já está sendo investigado. Então, seguindo novamente a orientação dos meus advogados e do habeas corpus que foi concedido, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós temos aqui, nos questionamentos feitos entre o senhor e o Lawand, que veio aqui e trouxe uma justificativa, absolutamente, eu acho, até desrespeitosa a esta Comissão, quando ele apresentou a justificativa das mensagens que ele enviava ao senhor... Ele, inclusive, chegou a ser instrutor seu. E, nos vários questionamentos, já que o senhor não está falando, eu nem vou... Vou até resumir aqui. Com relação a essas mensagens, por exemplo, quando o senhor fala a ele, quando ele faz insistentemente perguntas e questionamentos para que o senhor envie ao então Presidente o convencimento para que ele realmente possa dar ordem ao Comando principal das Forças Armadas do Brasil, para que faça, na verdade, a implantação de uma intervenção militar, o senhor responde o seguinte ao Sr. Lawand: "Mas o Presidente não pode dar uma ordem se ele não confia no Alto Comando do Exército". Essa ordem a que o senhor se refere... Porque o Lawand disse outra coisa, ele falou que não se tratava de uma questão de uma tentativa de implantação de um golpe. Por que o Presidente não confiava no Alto Comando do Exército? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Dentro do escopo do que eu estou sendo investigado, com todo o respeito a V. Exa., vou seguir a orientação dos meus advogados e permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou, então, seguir agora sem perguntas mais sobre a questão do Lawand, mas colocando o seguinte: o senhor diz na mensagem, claramente, quando ele, mais uma vez, insiste, "Cid, pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do Exército Brasileiro não está com ele, da Divisão para baixo está". E ele vai: "Assessore e dê-lhe coragem. Pelo amor de Deus" e tal. Aí o senhor responde: "Muita coisa acontecendo. Passo a passo". E aí, daqui a pouco, inclusive, eu vou falar sobre esse passo a passo... Na verdade, eu vou ler aqui já sobre esse passo a passo que o senhor... que foi encontrado no seu aparelho celular, que, no documento encontrado e arquivado com o tema "Análise ideias Ives Gandra", traz um roteiro indicando o passo a passo das medidas concretas a serem tomadas. Aí, no passo a passo, é o seguinte: a nomeação de um interventor, a fixação de prazo para o restabelecimento da ordem constitucional, a designação expressa de subordinação das Forças Armadas e instituições de segurança pública ao interventor, a suspensão dos atos do Poder Judiciário e o afastamento dos que praticarem atos contra a Constituição Federal, a abertura de inquérito para investigar a conduta das autoridades afastadas preventivamente, crime de responsabilidade de Ministro do Supremo Tribunal Federal a ser encaminhado ao Senado Federal para julgamento do transgressor, o interventor suspende atos inconstitucionais do Poder Judiciário, afastados Ministros do TSE e chamados a integrar a corte os suplentes - aí cita Kassio Nunes, André Mendonça e Dias Toffoli -, fixar prazo para realização de novas eleições.
11:28 R	Eu pergunto ao senhor: era essa a elaboração desse passo a passo que o senhor refere a Lawand, que seria uma tentativa de justificar aí a anulação do processo eleitoral de 2022 e, portanto, decretar uma GLO e o estado de sítio no país? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Senadora, novamente reitero minhas considerações iniciais em razão dos escopos em que eu estou sendo investigado. Inclusive, esse fato já foi alvo de oitiva junto à Polícia Federal. Eu vou seguir a orientação dos meus advogados de permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, quando o Lawand falava insistentemente com o senhor no celular, o senhor, na verdade... Uma das suas perguntas... Numa das suas respostas que está aqui na documentação, o senhor diz: "[Olha, o] General Heleno [...] [veio] aqui hoje". Aí o Lawand responde: "[...] [Ótimo]!! Cumpriu o que falou que faria". Nesse mesmo dia, que é exatamente o dia 21 de dezembro, e aqui consta... Eu fiquei realmente assim muito impressionada com isso aqui, porque, no mês de dezembro todo... Primeiramente, no dia 21, você tem uma agenda intensa lá, que é o dia em que o senhor refere que o General esteve lá. Nesse dia, esteve o Ministro da Defesa, esteve o Ministro de Minas e Energia, também esteve o Embaixador de Relações Exteriores, esteve o Augusto Heleno, esteve o Ciro Nogueira, que era então Ministro da Casa Civil, e esteve o Renato de Lima França. Ele era Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Agora uma coisa curiosa, Sr. Mauro Cid, é que o Sr. Mauro França, que era Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência... Se a gente pega, por exemplo, a agenda do então Presidente Bolsonaro, a partir do dia 1º, praticamente, em todos os dias de agenda oficial do Presidente Bolsonaro, ele recebeu esse Sr. Renato. Por exemplo, no dia 1º e no dia 2, não teve agenda; no dia 3, não teve agenda; no dia 4, não tem agenda; aí, no dia 5, tem uma agenda; no dia 6, você já tem a presença do Renato. Na segunda agenda do mês, é com a presença do Renato. Aí vem uma quarta agenda. Na agenda seguinte, que é do dia 8, a presença mais uma vez do Renato; no dia 9, não tem agenda; aí, no dia 10, tem uma agenda externa, interna não tem; tem no dia 12 - no dia 12, mais uma vez com o Renato -; no dia 13, tem uma outra agenda, é também com o Renato; no dia 14, tem uma outra agenda também com o Renato; no dia 15, é também com o Renato; no dia 16, é com o Renato; no dia 17, não tem com ninguém; no dia 18, não tem com ninguém; no dia 19, é com o Renato; no dia 20, é com o Renato; no dia 21, é com o Renato; aí, no dia 22, é com ele; no dia 23, não tem mais nada; no dia 24, não tem nada; no dia... Veja, das agendas do Presidente do mês de dezembro, 90% só foram com o Renato França.
11:32 R	A minha pergunta para o senhor... O senhor estava muito próximo do então Presidente Bolsonaro. Havia alguma relação pessoal dele com Renato França ou era simplesmente uma relação institucional? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Mais uma vez, Sra. Relatora, vou manter minhas considerações iniciais dentro do escopo dos temas que são investigados. Então, seguindo a orientação do meu advogado e baseado no habeas corpus que me foi concedido, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para interpelar.) - O Renato, Deputado, era o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, e, aliás, eu vou até apresentar um requerimento solicitando informações. Aí, atendendo aos colegas, que estão muito incomodados com quebra de sigilos ou coisa parecida, eu vou solicitar a ele informações sobre essas agendas e por que uma presença tão frequente, no mês de dezembro, com possibilidade de invasão de sede da Polícia Federal, com claramente atentado a bomba, com um clima de tensão, no Brasil, enorme, não é? E uma agenda intensa apenas com este servidor. Seguindo aqui, Sr. Mauro Cid, em seu celular, na verdade, foram encontrados vários documentos, não é? E, nesses vários documentos, havia uma presença, na verdade, de dois aparelhos telefônicos... de dois números de telefones, um com a finalização 4085 e outro com a finalização 3302, que era para onde o senhor na verdade passava esses textos, e esse telefone era registrado na sua agenda com o nome Major Cid, AJOPR. Antes de lhe perguntar sobre essas outras perguntas, esse segundo número era utilizado pelo senhor ou ele era utilizado pelo ex-Presidente Bolsonaro? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Senadora, novamente, com todo respeito a V. Exa., dentro do escopo das investigações que são conduzidas e seguindo a orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para interpelar.) - Considerando que o senhor não vai responder, vou então passar aqui a essas perguntas, que são referentes a esses documentos que estavam no seu celular, inclusive deixando espaço para apresentar decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal, enfim, e vou seguir aqui para a questão dos grupos. Primeiramente, o senhor participava de um grupo "Dosssss". Eu realmente tentei descobrir o que é esse "Dosssss" e a gente não conseguiu. É DO, aí tem cinco S. Duas perguntas para o senhor, simultaneamente: o senhor pode pelo menos me dizer o que significa o "Dosssss"? E também se esse grupo, todos os integrantes que havia, 101 integrantes, se todos eles eram integrantes das forças especiais, do sistema de operações especiais das Forças Armadas? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Senadora, novamente, com todo respeito a V. Exa., intimamente entendo que, em razão do escopo do que sou investigado, seguindo a orientação dos meus advogados, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para interpelar.) - Esse senhor Jean... Tanto o Jean como o Márcio Resende fazem assim colocações muito fortes, não é, quando dizem: "Olha, sem volta. Ou o PR [portanto ao Presidente, naturalmente, eles estavam se referindo] ou as Forças Armadas [que no caso é FA] fazem algo, ou seremos arrastados para o problema, o que é pior". Isso aqui quem fala, por exemplo, é o Jean. Lá na frente, o Márcio Resende... Que ele fala, na p. 63: "Se o Bolsonaro acionar o 142, não haverá general que segue as tropas. Ou participa ou pede para sair". Quer dizer, me parece que esse grupo "Dosssss"... Não era qualquer integrante que estava nesse grupo, não eram praças, não eram pessoas comuns da sociedade; eram pessoas que integravam o alto escalão das Forças Armadas no Brasil, possivelmente pessoas do Grupo de Operações Especiais.
11:36 R	O senhor, inclusive, Sr. Mauro Cid, está com a farda aqui. O senhor vem, na verdade, investido, até fisicamente, aqui com uma representação das Forças Armadas do Brasil. Nós temos um grupo onde - nesse grupo - tem integrantes das Forças Armadas. Eu sempre digo que a gente tem que separar o joio do trigo. Existem bons e maus em todos os lugares - como aqui, no Congresso Nacional, tem bons e maus; como, nas nossas famílias, tem; como, nas empresas, tem. É assim que funciona a sociedade como um todo. Dentro das Forças Armadas também tem bons e maus. Uma pessoa que faz uma apologia a um golpe, uma pessoa que tenta, na verdade, envolver as pessoas que estão no entorno do Presidente da República, para que o Presidente da República tome uma decisão de fazer uma intervenção no Brasil, não são pessoas que têm, na verdade, o direito de carregar a imagem de uma instituição séria como as Forças Armadas no Brasil. E eu acho que o senhor, na verdade, até em nome da farda que o senhor está vestindo, deveria minimamente nos dizer quem eram essas pessoas, porque o senhor estaria, na verdade, fazendo algo importante para essas Forças Armadas que o senhor está aí a representar: separar o joio do trigo, deixar os bons e os que são maus terem a responsabilidade sobre os seus atos. Isso é um senso de justiça. Eu pergunto ao senhor de forma clara: esses Srs. Jean e Márcio Resende integravam, de fato, o Exército Brasileiro? E ainda mais: quem era esse interlocutor que dizia: "Olha, vai ter careca sendo arrastado por blindado em Brasília". Quem eram esses integrantes desse grupo? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Excelência, eu compreendo e respeito todo o posicionamento de V. Exa., mas reitero minhas considerações iniciais: intimamente, entendo que, em razão do escopo que sou investigado em mais de oito temas pelo Supremo Tribunal Federal, vou continuar seguindo a orientação dos meus advogados e, baseado na ordem de habeas corpus que me foi concedido, permanecerei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Mauro Cid, eu tive acesso à lista de visitantes que o senhor, na verdade, tem recebido. Agora, ultimamente, o senhor está recebendo mais familiares. Eu pergunto ao senhor: por que o Eduardo Pazuello foi visitá-lo? (Intervenção fora do microfone.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Visita íntima. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Deve ser. Visita íntima. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu pergunto ao senhor: por que o Eduardo Pazuello e o Fábio Wajngarten estiveram em algumas visitas com o senhor agora nesse período de prisão? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, não tem nada a ver com a CPMI, Presidente. A gente só está aqui perdendo tempo. Olha, é lamentável o trabalho que a Relatora está fazendo. É uma perda de tempo isso aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Parlamentares, eu peço a todos... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ...aqui: vamos respeitar o direito de todo Parlamentar de usar o seu tempo da forma que bem entender. A Relatora está fazendo a sua fala, está fazendo, portanto, uma inquisição de acordo com o raciocínio dela. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Inquisição mesmo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço a todos que respeitem... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ela está citando colegas nossos aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para que eu não possa intervir na fala de ninguém. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Lamentável. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Relatora. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Sr. Presidente, dizer que é visita íntima é um desrespeito ao depoente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Concordo, Senadora.
11:40 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... que foi o que destacaram aqui atrás. Então, é importante que se mantenha a linha aqui. É um desrespeito ao depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, Senadora, mas ninguém falou em visita íntima. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Falaram, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Falaram, falaram. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Falaram, Presidente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Senadora Soraya, minha colega de partido... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, a Relatora quer saber, Sr. Presidente... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, visitante... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou falando da inquisição da Senadora. Se alguém falou isso fora do microfone, eu não tomei conhecimento. Mas vamos lá. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas vamos lá. Não, por favor, senhores. Vamos continuar com o depoimento e vamos manter a ordem, por favor. A Relatora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu quero, inclusive, aqui, Presidente, excetuar... Eu quero, inclusive aqui, excetuar... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu gostaria inclusive... Eu gostaria, inclusive, de excetuar aqui a lista de visitantes dos familiares, que é íntima, como alguém chegou a colocar lá atrás. Eu estou falando aqui de outros atores e, inclusive, de pessoas que tiveram função pública absolutamente... Absolutamente tiveram função pública no Governo anterior, continuam tendo agora, e tem um nível de representatividade grande, num escopo que nós estamos a investigar nesta Comissão. Então, mais uma vez, eu pergunto: o senhor poderia, na verdade, nos dar elementos sobre a razão das visitas, por exemplo, do Eduardo Pazuello e do Fabio Wajngarten durante o seu período de prisão? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Senadora, novamente eu reitero minhas manifestações iniciais dentro do escopo das investigações a que eu sou submetido. Então, em razão do habeas corpus e do assessoramento da minha defesa técnica, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Nós tivemos informação de que o senhor sempre colocou, por exemplo, a questão do Lawand como alguém mais distante - o Jean Lawand também esteve visitando-o agora neste período, como também esteve visitando-o agora um dos integrantes deste grupo "Dosssss", que era o grupo, para todos vocês que estão ansiosos pelo 8 de janeiro, que era o grupo que fazia a defesa clara dos atos golpistas para o Brasil, e aí estava inclusive presente no 8 de janeiro. O Anderson Azevedo Quixaba, por exemplo, também o esteve visitando, o Lawand, que dava ao senhor uma pressão, de fato, muito grande para que o então Presidente instaurasse uma GLO no Brasil. E a gente recebe quem a gente permite, ou seja, o Lawand esteve também com o senhor. Também esteve com o senhor o Ridauto Lúcio Fernandes, que é um velho conhecido de CPI do Congresso Nacional. Tivemos com ele inclusive na CPI da Pandemia. Tem alguns aqui, como o Coronel Elcio Franco, tem algumas pessoas que eles andam, não é? Permeiam de Comissão para Comissão, estavam na pandemia e agora estão aqui no 8 de janeiro... Aliás, tem até convocação para eles. Também esteve com o senhor, um dado curioso, que é o Roberto Escoto, que é... Que tem uma empresa, Áquila Internacional - aquela empresa, não é? -, que faz, na verdade, um apoiamento não apenas no Brasil, mas em todo o mundo de mercenários, coisa que, inclusive, nós estamos acompanhando hoje em alguns países do mundo, que o Roberto Escoto também o esteve visitando, como o estiveram visitando várias e várias outras pessoas, mas eu não percebi nenhum familiar do ex-Presidente da República o visitando. O senhor se sente abandonado pelo ex-Presidente Bolsonaro? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Em respeito a V. Exa. novamente, baseado no escopo das investigações a que sou submetido, seguindo orientações de meus advogados, permanecerei em silêncio.
11:44 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero finalizar, Presidente, dizendo ao senhor, Sr. Mauro Cid, que existem alguns nomes aqui, que estão vivos, outros que já não estão mais entre nós, como o General Santos Cruz, Gustavo Bebianno, Major Olimpio - que foi, aliás, um grande companheiro nosso -, Sara Winter, Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos, Daniel Silveira e tantos outros, na verdade, que acabaram, em algum momento, falando exatamente desse abandono que tiveram. O senhor estava, Sr. Mauro Cid, numa posição absolutamente estratégica. O senhor era o Ajudante de Ordens do Presidente da República, era alguém que acompanhava, de forma pessoal, o ex-Presidente, que tinha uma função estratégica em relação ao ex-Presidente, e hoje o senhor está preso, hoje o senhor tem oito inquéritos que constam contra o senhor. O senhor tem filhos, o senhor tem filhos adolescentes, o senhor tem uma esposa, o senhor tem um pai com uma carreira militar irretocável, o senhor tem uma caminhada dentro das Forças Armadas e fatalmente chegaria a ser General, que é o sonho de qualquer membro da carreira militar hoje no Brasil. E, ao mesmo tempo, hoje, o senhor está aqui nesta CPI, sendo ouvido por esta Comissão, num cenário que nenhum brasileiro gostaria de estar, que é sendo inquirido por vários outros Parlamentares e respondendo por crimes que possivelmente não foi o senhor que cometeu diretamente, mas que o senhor pode ter sido levado a cometer por alguém que lhe pediu que cometesse alguns atos criminosos. Eu quero finalizar, deixando pro senhor um apelo, até em nome da sua família e em nome da sua história: que o senhor, na verdade, se dispusesse, ou se pelo menos pensa em se dispor, a contribuir com os trabalhos desta Comissão, trazendo as informações que são fundamentais para um objeto fundamental que nós temos e o objeto claro desta Comissão, que é a investigação dos atos do dia 8 de janeiro. O senhor tem interesse de colaborar com esta Comissão? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Senadora, eu compreendo e respeito todo o posicionamento de V. Exa., mas, dentro de todo o espectro que eu estou sendo investigado, vou continuar seguindo a orientação dos meus advogados e, baseado em habeas corpus, me manterei em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, Coronel Cid. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra para o próximo inscrito, eu quero dizer que eu cometi uma falha, felizmente, colocando um requerimento que eu mesmo havia pautado, mas que foi lido por mim aqui erroneamente, que foi a convocação de uma personalidade, que é o fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters. Foi um erro, foi um erro cometido pela Presidência. O acordo que foi feito aqui - e acordo é para ser cumprido - era que não seria feita nenhuma convocação. Portanto, vamos colocar esta convocação como nula. E peço que seja retificado esse ato. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, após aprovado? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Não, eu fiz questão... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, após aprovado? Aprovam e retiram a aprovação de ofício? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu acho muito válido para contribuir com a investigação da CPMI, inclusive. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Qual é o medo do fotógrafo, gente? Não dá para entender... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acordo é para ser cumprido. Ninguém é obrigado a fazer acordo, mas acordo é para ser cumprido. Passamos agora aos próximos oradores inscritos. Agora falarão os autores de requerimentos. Então, em primeiro lugar, o primeiro inscrito, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente.
11:48 R	Eu vou... Diante da manifestação já do Sr. Mauro Cid de permanecer em silêncio, eu vou mudar um pouco a dinâmica. Vou fazer as perguntas que eu faria, e o senhor só me interrompa, por favor, se o senhor resolver participar e responder. Se for para continuar lendo esse texto, eu preferia que só no final... Eu lhe darei um espaço para que o senhor deixe registrada dentro do meu tempo a sua resposta, está bem? Para mim fica claro - claro - que 8 de janeiro não foi um episódio isolado. Não vivemos sequências de coincidências, mas sim a consequência de uma trama malsucedida que se constituiu nos últimos quatro anos de governo, por meio de descrédito das instituições, descrédito do sistema eleitoral, descrédito da mídia. Mas essa trama deixou alguns vestígios: um é o documento do golpe, a minuta do golpe encontrada com o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres; e outro é o roteiro do golpe, encontrado no celular do Sr. Mauro Cid. Os autores Daniel Ziblatt e Steven Levitsky, que são cientistas políticos que estudam a democracia, afirmam que as democracias modernas geralmente não são alvos de golpes militares tradicionais como antes, mas, sim, de estratégias mais sutis que ocorrem dentro do próprio sistema político, como a gente viu acontecer no Governo anterior. Teve Presidente promovendo constantemente mentiras acerca do sistema eleitoral que o elegeu por cinco vezes e elegeu a todos nós que estamos aqui nesta CPMI. Além disso, o Presidente atacava o Judiciário e dizia que não cumpriria suas ordens. Foi também o primeiro e único Presidente, desde a redemocratização, a não passar a faixa ao seu sucessor. O que poderia caracterizar mais desrespeito às regras do jogo do que um ato como esse? O ex-Presidente homenageou torturadores, negou a legitimidade dos seus oponentes, fez desfile com tanque de guerra em dia de votação importante, querendo pressionar este Congresso Nacional. Por uma coincidência - por uma coincidência - um roteiro de golpe é encontrado pela Polícia Federal no celular do seu mais próximo assessor. É muito difícil a gente continuar falando aqui de coincidência ou casos isolados! Mas, ainda que o senhor se cale, Coronel Mauro Cid, o seu silêncio para mim fala muito. Ele é como um grito no ouvido de todos que defendem a verdade e de todos que defendem a democracia. O senhor está sendo investigado por todas as atrocidades que neste momento estão ligadas ao ex-Presidente, desde a apropriação indébita das joias sauditas, passando pela falsificação dos cartões de vacina e ao possível... À tentativa de golpe de Estado. Eu queria dizer ao senhor que o senhor tem um grande momento hoje. O senhor já deve ter conversado com sua defesa, mas deveria ter enxergado a manhã de hoje como uma oportunidade. Eu acho que não é justo, de verdade, que o senhor carregue esse peso sozinho. O senhor não é culpado sozinho por isso tudo, e não é justo que o senhor carregue sozinho esse peso, como o senhor está carregando agora. Eu passo aqui a ler algumas perguntas que eu faria ao senhor caso o senhor estivesse colaborando e respondendo com a CPMI. Os vários documentos encontrados no telefone do senhor compõem um roteiro de golpe. Um deles, criado no dia 25 de outubro de 2022, nas vésperas da derrota para o segundo turno, ensaiava um afastamento de Ministros do STF que ocupavam cadeira no TSE. Pergunta: por quais motivos os senhores queriam afastar os Ministros do Supremo do TSE?
11:52 R	Outra pergunta. Ainda nesse documento, havia a previsão de nomear um interventor. Pergunta: quem seria nomeado como interventor para tomar o poder? A data de criação desse documento é de cinco dias antes do segundo turno, ou seja, era um ambiente em que as pessoas já viam pesquisas e sabiam mais ou menos o resultado que teríamos legitimamente nas urnas. O Coronel Lawand disse que lhe pedia sempre que convencesse o então Presidente a dar a ordem, e o senhor informou que o Presidente não daria a ordem porque ele não confiava no Alto Comando do Exército. Pergunta: o que o ex-Presidente não fez, deixou de fazer, por não confiar no Alto Comando do Exército? Lawand disse também que pediu uma ordem de pacificação do país. Ele aqui, ou é, como disse no dia a Senadora Soraya Thronicke, merecedor do Oscar de melhor ator... Aliás, ou ele merece o Prêmio Nobel da Paz, como disse a Senadora Soraya Thronicke, ou ele merece o Oscar de melhor ator. Mas digamos que ele fosse o pacificador do país naquele momento. Pergunta: por que o ex-Presidente não quis pacificar o país? Se Lawand, que era o pacificador, vocês, que não atenderam ao pedido dele, são o quê? Por que o senhor afirmou, em mensagens de telefone, que o então Presidente não confiava no Alto Comando do Exército? O que o Alto Comando do Exército fez para perder a confiança do ex-Presidente, segundo a sua própria afirmação. Em outro documento encontrado no seu telefone, o roteiro era o seguinte: um, requerimento do Chefe do Poder Executivo direcionado aos comandos das Forças Armadas; dois, análise do requerimento pelos comandantes; três, deferimento do pedido e início das operações. O Alto Comando do Exército se negou a seguir esse roteiro, o passo a passo do golpe? Foi isso que aconteceu? Outro: foi por isso que o senhor afirmou, então, que o ex-Presidente não confiava no Alto Comando do Exército? Quando perguntei ao seu amigo Lawand aqui, nessa mesma cadeira, se o Alto Comando do Exército era contra o apaziguamento deste país, ele me respondeu, entre aspas: "Não, essas foram afirmações do Coronel Cid. É o Cid quem afirmou", fecham-se aspas. Então, havia uma ruptura nesse momento. O Senhor e o ex-Presidente Bolsonaro de um lado, o Alto Comando do Exército do outro lado, o cidadão, Coronel Lawand, como grande pacificador, o anjo enviado pelo senhor para poder fazer essa mediação. E ficou claro para mim que, nessa narrativa, como gostam de falar e usar essa palavra, os senhores estavam no lado contrário da pacificação. No dia 10 de dezembro, Lawand lhe enviou uma mensagem confirmando o apoio por parte do Exército ao golpe, ao golpe de vocês, e o senhor respondeu: "Muita coisa acontecendo passo a passo". Uma coincidência é que, no dia anterior, depois de ficar 40 dias em silêncio, o ex-Presidente afirmou aos seus apoiadores que, entre aspas: "Tudo dará certo no momento oportuno". Por que é que Lawand e os demais colegas de farda tinham o senhor, Coronel, como um influenciador direto e conselheiro privilegiado do então Presidente? É interessante, porque, em todo o canto em que a gente mexe, surge o nome e a participação do senhor. É como se fosse no conto infantil do Grilo Falante, o Pinóquio, sempre alguém colocando coisa na cabeça do antigo Presidente. E todos os dedos, nesse momento apontados para o senhor, Coronel. Quando o caso da falsificação do cartão de vacina do ex-Presidente veio à tona, ele atribuiu toda a culpa e autoria ao senhor, em depoimento à Polícia Federal. Nesse caso específico do roteiro do golpe, a culpa também é toda do senhor? Eu tenho certeza de que não é - eu tenho certeza de que não é.
11:56 R	O senhor é, sim, culpado também por esses crimes que esta CPMI está investigando. O senhor, como oficial das Forças Armadas, filho de general, assessor direto do Presidente, recebe um texto terrivelmente golpista - vários textos terrivelmente golpistas - e não leva ao conhecimento de ninguém? O senhor prevaricou? Por tudo, Presidente, que tenho visto e ouvido aqui nesta CPMI, cada dia fica mais claro e cristalino que testaram as instituições e tentaram, sim, um golpe de Estado, mas deram de cara... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... num paredão, não um paredão de fuzilamento, mas o paredão das instituições do povo de bem e do seu patrimônio mais caro, que é a democracia. Muito obrigado. O senhor tem 40 segundos se quiser fazer uso da palavra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Coronel informa à Presidência que não quer usar esses 40 segundos. Quero informar a todos que nós suspenderemos o trabalho às 13h e retomaremos pontualmente às 14h. Então, vou pedir a todos, inclusive ao depoente, que a gente esteja aqui às 14h, para retomar o depoimento. É uma hora apenas. Eu não vou... Independentemente de quem esteja ou não esteja, nós vamos retomar os trabalhos às 14h. Passo ao próximo orador inscrito, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, se o Sr. Mauro Cid falasse hoje, acabavam os trabalhos da CPI. Não precisava investigar mais nada. Bastava que ele quisesse contribuir com a investigação, porque ele viu tudo, ele ouviu tudo e ele sabe de tudo. É incrível como, onde havia um malfeito do Bolsonaro, lá estava Mauro Cid - onde havia um malfeito do Bolsonaro, lá estava o Mauro Cid. É por isso que são tantos inquéritos que o senhor hoje responde perante o Supremo Tribunal Federal. Rachadinha, aí diz que: "Não, a atribuição era cuidar da vida financeira do Presidente". Joia, aí ele diz: "Não, era a minha tarefa receber presentes". Ué, joia milionária é um simples presente? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - O Lula recebeu... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, acabei de ser atrapalhado, incomodado e importunado. Eu pediria que o senhor acrescentasse o tempo, para ver se isso educa aos mal-educados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Darei um minuto a mais a V. Exa. V. Exa. está correto. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, aí o outro vem com brincadeiras: "Pedir mais minuto, Sr. Presidente?". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, continue, Deputado. Continue. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu não quero tempo de V. Exa., eu quero respeito e educação... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, deram 15 minutos para o homem lá... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tempo, quem conduz, é o Presidente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Quinze minutos, Presidente? Deixe meia hora, então, para ele falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - É que na hora que fala que... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, era um minuto a mais: o senhor deu dois minutos a mais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu dei dois minutos porque tiveram duas interrupções. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ah, então está bom... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, é que na hora em que fala rachadinha e joia, começam as interrupções... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É que nem o sítio, não é? (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O objetivo é impedir que a gente fale, Sr. Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Quando se fala de um malfeito de Bolsonaro, lá está Mauro Cid; rachadinha, joia, vazamento de inquérito sigiloso, lá está o Mauro Cid; milícias digitais, lá está o Mauro Cid; fake news, lá está o Mauro Cid; atos antidemocráticos, lá está o Mauro Cid. E ele tentou dizer aqui o que era o papel do ajudante de ordem.
12:00 R	Duas passagens na fala inicial dele merecem a atenção de todos nós, Sras. e Srs. Congressistas. Em uma ele diz: "Não estava na minha esfera de atribuições analisar as propostas, projetos ou demandas trazidas". Ele recebia as propostas, as demandas e não apreciava. E o que ele fazia com essas demandas que ele recebia? É a segunda parte da fala inicial dele que merece registro: ele encaminhava para os setores competentes. Ele recebe uma minuta golpista, segundo ele, na sua defesa, ele não avalia a minuta golpista. O que ele faz? Encaminha para os setores competentes. Encaminha sabe para quem, Sras. e Srs. Congressistas? Para o ex-Presidente, agora inelegível, Jair Bolsonaro. Esta era a tarefa: pegar as informações e repassar para o Presidente, segundo ele, sem sequer apreciar. "Não questionávamos o que era tratado nas reuniões, nas ligações, nas mensagens." Infelizmente o integrante do Exército com uma carreira brilhante quer fazer crer que era apenas um carregador de pasta, quer fazer crer que era apenas um carregador de pasta. E o ajudante de ordens se transformou no cumpridor de ordens. Ordens no sentido de executar a rachadinha, de recuperar a joia apreendida, de vazar o inquérito sigiloso. O ajudante de ordem que vira um cumpridor de ordem, é por isso que o senhor está sentado aqui, Mauro Cid. Senão, vejamos, no seu celular apreendido pela Polícia Federal tem a minuta golpista, uma minuta de GLO de decretação de estado de defesa e de estado de sítio para impedir a posse do Presidente Lula, legitimamente eleito. Quando o senhor recebe a minuta golpista, o senhor deveria ter estancado naquele momento qualquer tipo de acesso que aquelas pessoas tinham ao senhor, mas, pelo contrário, tanto o senhor não estancou que diversos outros golpistas se sentiram no direito e com liberdade e com proximidade para tratar de ainda mais desse assunto com o senhor. Quem tratou desse assunto com o senhor? Coronel Lawand, que havia sido seu professor. Quem tratou desse assunto com o senhor, tentativa de golpe? Sargento Luis Marcos dos Reis. O Deputado Abilio, numa tentativa infantil de constranger um Parlamentar que usa o seu direito de fala, que aguarda durante muito tempo, fica gravando o Deputado. Está me achando bonito, Deputado? É para levar para casa para poder ficar me admirando depois? Esse papel de brincar aqui não cabe no Congresso Nacional, não cabe no Parlamento sério. O Deputado Abilio confunde brincadeira com momento de trabalho. O senhor pode ter tempo a perder, eu não tenho, não. O senhor pode ter tempo a perder, eu não tenho, não. É um desrespeito ficar gravando aqui enquanto a gente fala, Sr. Presidente. Eu vou lhe mandar uma foto pro senhor botar no seu quarto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, eu vou pedir para você parar essa filmagem. Deputado, Deputado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir para V. Exa. parar essa filmagem. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Abilio, é demais. Abilio... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pare essa filmagem, Deputado. Veja bem... (Intervenções fora do microfone.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, não tem condição de a gente trabalhar desse jeito. Deputado, veja bem, V. Exa., depois, poderá utilizar a filmagem aqui do Plenário, mas eu faço um pedido a V. Exa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou fazendo um pedido a V. Exa. Entenda como um pedido meu. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Porque é um pedido do senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, muito obrigado, muito obrigado. (Risos.) Por favor, prossiga, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - A pedido do senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O nosso desejo é fazer essa investigação com seriedade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Fico feliz pelo prestígio que eu tenho com V. Exa. Muito obrigado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Todo esse objetivo é para fazer, Mauro Cid, com que o senhor não reflita sobre o que, de fato, está acontecendo. O que, de fato, está acontecendo é que o senhor já foi abandonado - o senhor está sozinho agora. O que, de fato, está acontecendo é o que disse o ex-Presidente Bolsonaro no dia 18 de maio de 2023: "Cada um siga a sua vida agora". O senhor segue assumindo todas as culpas e as responsabilidades para não se defender, escondendo, quando o senhor poderia estar contribuindo. O senhor quer fazer crer que é um carregador de pastas, mas não. O senhor organizava as lives, inclusive aquelas que divulgavam fake news; o senhor também participava passando os eslaides na reunião com os embaixadores, que tornou inelegível o Sr. Jair Bolsonaro; o seu e-mail foi usado por uma empresa para receber doação eleitoral do ex-Presidente Bolsonaro - essa ligação é gigantesca -; e tinha estudos para dar suporte jurídico à quebra democrática. Eu me lembro de um voto do Ministro Gilmar Mendes, em que ele diz que, para a falta de votos, não tem remédio jurídico que dê jeito. Para tentar interromper o Presidente Lula de tomar posse, tentaram de todas as formas um golpe de Estado: tentaram, colocando bomba no aeroporto; tentaram com minuta golpista de GLO; tentaram, invadindo as sedes dos três Poderes, num grave atentado à democracia. E disso tudo o senhor participou diretamente. Em todos esses momentos, o senhor participou diretamente. Hoje, o senhor, vestido com essa farda, infelizmente, envergonha o Exército Brasileiro, após ter jogado sua carreira no lixo. O senhor, tal como seu pai, seria general. O senhor foi um aluno brilhante por onde o senhor passou. O senhor deveria ter ido para os Estados Unidos e não ter sido ajudante de ordens para cumprir ordens ilegais, manifestamente ilegais, que lhe trouxeram, como herança, hoje, oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas aumentando, com mais investigações vindo. De fiel assessor, o senhor vira agora bode expiatório - de fiel assessor, o senhor vira agora bode expiatório -, onde só o senhor está respondendo por atos de que o senhor sabe que não era o autor intelectual. Ajudante de ordens. O que nós queríamos era que o senhor dissesse quem dava as ordens para o senhor, que não era o GSI. Quem dizia o que fazer com a minuta golpista? Quem dizia o que fazer com as tentativas de intervenção? É por isso que o senhor falava: "Não, o Presidente não pode dar uma ordem se ele não confia no Alto Comando do Exército". Aqui, é a quebra de sigilo telefônico do senhor, e o senhor não pode dizer que o senhor não disse. Quando perguntavam "Ah! Não vai ter golpe, não?", o senhor dizia: "Infelizmente, não". Quando perguntavam "Tem que fazer alguma coisa?", o senhor falava: "Muita coisa acontecendo. Passo a passo". O que era muita coisa acontecendo? Era a minuta golpista. O que era muita coisa acontecendo? Era uma bomba no aeroporto. O que foi que aconteceu? A tentativa golpe de Estado no dia 8 de janeiro.
12:08 R	A Constituição garante, Sr. Mauro Cid, o direito ao silêncio com um objetivo: para o senhor não se incriminar. Mas o que eu queria aqui não era que o senhor se incriminasse; eu queria era que o senhor se defendesse. E, para o senhor se defender basta, o senhor dizer o que o senhor fazia com os pedidos de GLO que o senhor recebia; o que o senhor fazia com os pedidos de intervenção que o senhor recebia diariamente. Basta o senhor dizer isso. O senhor não vai estar se incriminando, vai estar se defendendo. Por que o que pode acontecer? A gente intensificar a investigação, e amanhã estar sentada aí a senhora sua esposa, não por ser sua esposa, mas porque na quebra do sigilo dela mostra que ela também participou dos atos golpistas. E não é o que nós queremos. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, aí é demais. Presidente, falar da esposa, da família é não ter um mínimo de senso. Tudo bem que há liberdade, Presidente, mas tem limite... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Tem total pertinência. (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O Pastor... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, essa Presidência não vai interferir na fala dos Srs. Parlamentares, a não ser que seja uma ofensa pessoal a alguém... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqui não tem pela ordem. Por favor, continue, Deputado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, eu quero que se deixe claro que isso não é uma ameaça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu quero que deixe bem claro que isso não é uma ameaça, é uma estratégia de investigação. As falas reproduzidas na investigação pública sobre a senhora sua esposa são gravíssimas. A conversa dela com a Ticiana Villas Bôas é algo que esta CPI pode e deve, sim, avaliar se vai querer ouvi-las ou não. Se o senhor ajudasse a investigação nada disso era necessário; se o senhor se defendesse, nada disso era necessário. Mas, repito, de fiel assessor para virar bode expiatório com a trajetória que o senhor tem?! Não é o desejo que nós queremos. O que nós queremos, de fato, é que, agora invertendo, tal como disse o ex-Presidente ao senhor, que cada um siga sua vida. Siga sua vida, se defenda! Diga o que o senhor fez com todas as tentativas de GLO... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... que o senhor recebeu! Diga o que de fato o senhor fez com todos esses pedidos de intervenção federal que o senhor recebeu! Diga, de fato, qual era a transação financeira feita nos porões do Palácio do Planalto por meio de rachadinha! Diga justamente quem lhe dava ordem para tentar liberar a todo custo as joias; a quem o senhor vazou em informações do inquérito! Se defenda, Sr. Mauro Cid! Ajude a esclarecer todos que participaram da tentativa de golpe no nosso país, do atentado à democracia! Faça valer essa farda que o senhor veste do Exército Brasileiro! É o pedido e o apelo que eu faço para que nós possamos avançar ainda mais na investigação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, pela ordem. Eu queria fazer aqui um pedido até de uma forma muito tranquila. Aqui nesta Casa, Rubens, neste plenário... Deputado Rubens, nós temos um Colegiado, gente, em que há divergência. Presidente, nós temos um colegiado aqui com divergências. A Deputada Jandira com o Senador, agora há pouco, protagonizaram isso. Quer dizer, eles são oponentes do ponto de vista da política, mas convergem no respeito. E o que está acontecendo aqui, Presidente, com o Deputado Abilio é surreal. Presidente. Eu queria fazer um apelo ao senhor... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - É surreal! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e um apelo à oposição desta Casa: que os colegas aí advertissem o Abilio. Eu acho o Rubens com uma paciência fora do comum. Meu irmão, parabéns, porque eu no seu lugar...
12:12 R	O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Mas por que o Abilio? Por que só o Abilio? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você também. Vocês dois, na verdade. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - A mim? (Risos.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É verdade. É. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Em toda sessão... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Quem mais deu subsídio a V. Exa., Senadora? (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, Presidente, nós já tivemos aqui - vou finalizar - nesta, no Congresso Nacional, na CPI da pandemia, que foi uma CPI que teve uma projeção nacional muito grande, ato extremo de o Presidente da Comissão de ter que mandar retirar um Deputado de mandato da Comissão, por conta da situação de intransigência e de balbúrdia que tentou instaurar na Comissão! Eu acho que a gente não pode chegar a esse extremo na Comissão. Agora, não dá também para banalizar e aceitar uma atitude, com todo o respeito ao Deputado Abilio. Então, Presidente, eu pediria aos nobres colegas dessem pelo menos a oportunidade de os Parlamentares usarem a tribuna com o devido respeito, que é como o Deputado Rubens se manteve. Parabéns ao Deputado Rubens, porque está surreal isso aqui! O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Qual é a acusação contra o Abilio? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, a Presidência entende que um pressuposto elementar da democracia é a tolerância mútua. Nós temos que tolerar quando aquele com que nós não concordamos está falando diferente daquilo que nós queremos ou daquilo que nós pensamos. Esta Mesa vai agir contra ofensas pessoais dirigidas a qualquer Parlamentar ou a qualquer depoente. Agora, eu quero dizer que também existem essas regras não escritas. Obviamente que não está escrito no Regimento Interno que um Deputado não pode ficar do lado do outro que está falando dando risada e fazendo piada. Isso não está escrito no Regimento, mas, obviamente, é uma atitude congruente com o convívio Parlamentar. Não dá, Deputado! V. Exa. sabe que eu tenho apreço por V. Exa., mas eu não posso admitir que nenhum Parlamentar, seja V. Exa. ou outro, fique filmando outro Parlamentar, fique do lado dando risada do outro Parlamentar que está falando, porque isso não contribui com os trabalhos e muito menos com a imagem desta Casa. Nós temos todos o dever de zelar pela imagem do Congresso Nacional e desta CPMI. Então, eu vou dizer que nós não vamos admitir esse comportamento de V. Exa. Peço a V. Exa. educadamente que V. Exa. reveja a sua posição. Peço que nenhum outro Parlamentar fique filmando, a não ser que seja um pedido do Parlamentar. Pode ser que você peça a um amigo seu que o filme. Mas, não sendo dessa forma, nós não vamos admitir que um Deputado esteja falando e outro esteja aqui filmando a pessoa, sabendo que aquilo é uma joça. Nós não podemos admitir isso. Então, a Mesa tem conduzido isso aqui com muita tranquilidade, com muita serenidade. Assim haveremos de continuar. Eu peço a todos, portanto, que evitemos este comportamento de estar do lado de um Parlamentar, mesmo que não seja falando nada, gesticulando, dando risada, fazendo ali uma forma de tumultuar a fala de quem está falando. Eu não vou conceder a palavra ao senhor neste momento, Deputado... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, para cooperar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque realmente não é esse o propósito da Mesa. Não, não vou conceder, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, por favor. Vamos dar prosseguimento ao trabalho. É apenas uma ressalva que a Mesa está falando. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, questão de ordem. Tem gente cometendo crime aqui na Comissão. Tem gente cometendo crime aqui na Comissão, Sr. Presidente. Eu posso levantar uma questão de ordem ou V. Exa. não vai me deixar falar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, se está cometendo um crime, por favor, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, obrigado, Sr. Presidente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Qual é o artigo? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, a Lei - e eu estou falando de lei - 13.869, de 5 de setembro de 2019, que foi a que veio justamente para ser a nova Lei de Abuso de Autoridade, é muito clara lá no seu art. 15, parágrafo único, inciso I:
12:16 R	Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; Já aconteceu aqui de três pessoas que me antecederam estarem falando, o depoente estar usando o direito dele constitucional de permanecer em silêncio e estar acontecendo ameaça em cima de ameaça. Eles estão cometendo crime de abuso de autoridade! Começou, inclusive, pela própria Relatora! Então, o que eu estou pedindo aqui, Sr. Presidente, é que tenhamos diretrizes para que, daqui a pouco, o próximo que venha a inquirir não fique dizendo: "Se você não falar, vamos chamar a sua esposa, a sua prima, a sua tia..." O que é que vai virar esta Comissão, Sr. Presidente? Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, de maneira nenhuma, não houve essa ameaça, não houve ameaça a ninguém. O depoente está aqui... Apesar de ter impetrado vários mandatos de segurança no Supremo Tribunal Federal para que não viesse à CPMI, o depoente está aqui porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que ele tinha que vir a esta CPI. Ele pode exercer, sim, e está exercendo o seu direito de ficar calado. Esse é um direito que ele tem, a Mesa está preservando esse direito, não tem problema nenhum. Agora, nem teve ameaça - não vi; ninguém ameaçou ninguém aqui - e nem houve constrangimento. Nós temos que respeitar o trabalho que estamos fazendo e não podemos trazer esse tipo de adjetivação. Vamos dar prosseguimento ao trabalho. Com a palavra o Senador... Perdão, é que eu me atrapalho aqui, às vezes, com Rogério Correia e Rogério Carvalho. Mais uma vez, eu estou aqui me atrapalhando. Rogério Carvalho é o oitavo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Mas é porque a Senadora não veio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Senadora é a terceira. Quem vem abaixo dela é o Deputado Rogério Correia. Eu, mais uma vez, errei com V. Exa. A menos que o Deputado queira trocar com V. Exa... Quem está inscrita agora é a Senadora Ana Paula Lobato, que não está presente. Eu passo ao quinto inscrito, que é o Deputado Rogério Correia, e não o Senador Rogério Carvalho. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - V. Exa. não erra nunca. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, eu vou iniciar solicitando que se passe um vídeo, porque o nosso depoente, o Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid, disse que está respondendo por, aproximadamente, oito inquéritos. Este vídeo coloca parte desses oito inquéritos nos quais ele é responsável, está respondendo por eles. Estes inquéritos são da pessoa particular do Mauro Cesar Barbosa Cid, não tem nada a ver com as Forças Armadas ou com o Exército Brasileiro. Então, realmente, pelo fato de ele vir fardado, eu quero separar as denúncias que estamos aqui fazendo ou questionando com as Forças Armadas brasileiras. Então, eu pediria a V. Exa. que pudesse passar esse vídeo de dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Secretaria da Mesa. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:20 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu solicitei esse vídeo porque as denúncias e os inquéritos são muito sérios; se de fato comprovado, isso dará anos e anos de prisão a Mauro Cesar Barbosa Cid. Aí nós vimos a gravidade das denúncias que são feitas, e ele mesmo disse aqui que são oito ou nove inquéritos. Um deles, esse relativo ao golpe, está na seguinte frase, com despacho no Supremo Tribunal Federal: "reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado". É claro que eu perguntaria ao Mauro Cesar, se ele estivesse disposto, se isto foi orientação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, articular este golpe de Estado, do qual V. Exa., o senhor, está aqui e está no Supremo Tribunal Federal respondendo por inquéritos e também investigado pela Polícia Federal. Mas nós ficamos sabendo agora, através da imprensa, que solicitou um acesso à informação, pela Lei de Acesso à Informação, a que a imprensa tem o direito, e a imprensa recebeu a seguinte resposta em relação a e-mails oficiais, ao e-mail oficial do senhor: que não existia absolutamente nada no e-mail oficial. O que deduzimos? Que o senhor apagou o que estava no e-mail oficial da ajudância de ordem, e isso evidentemente é crime. O silêncio que o senhor faz aqui é respaldado pela Constituição, mas apagar documentos para apagar provas, não. Neste caso, é algo sério, que é mais uma denúncia que é feita ao senhor. Está agora no The Intercept, que fez a solicitação através, repito, da Lei de Acesso à Informação. O senhor fica em silêncio, mas, como já foi dito pelo Deputado Rubens Júnior, o Presidente, quando fez uma visita ao Senado em maio, simplesmente disse: cada um pro seu lado, "cada um siga a sua vida". É claro que nós precisamos alertar o senhor, porque tem um ditado que é muito usado lá nas Minas Gerais: galinha que acompanha pato morre afogada. E o Presidente Jair Bolsonaro não está nem aí para isso.
12:24 R	Veja bem, o senhor teve no seu celular o que é chamado passo a passo do golpe, a garantia da lei e da ordem que viria em seguida, com o estado de sítio decretado. O documento está lá. Eu não vou fazer a leitura dele porque já é de conhecimento público, mas, lá na assinatura, Sr. Presidente, está apagado. Colocaram uma folha exatamente em cima do nome que faria ou fez, sabe-se lá - a assinatura ou o nome -, a garantia da lei e da ordem do passo a passo do golpe. Estava apagado com uma folha. Eu não sei se foi o Sr. Mauro Cid que colocou essa folha para apagar o nome de quem estava lá, porque o senhor mesmo mandou pro seu outro telefone este documento da garantia da lei e da ordem para que eles tivessem sua observação pessoal no outro telefone, como se fosse algo importante. É quando a gente tem no telefone e coloca, no nosso pessoal, algo que a gente quer lembrar. Foi lá que o senhor guardou este material com esta folha que tampou o nome. Ora, quem poderia assinar a garantia da lei da ordem e o estado de sítio? O ex-Presidente Jair Bolsonaro. É esse o nome que estava lá. A pergunta que eu faço - o senhor pode me responder ao final, é a única pergunta que eu lhe farei, já que não quer responder - é se o Presidente Jair Bolsonaro, o ex-Presidente, já tinha assinado a garantia da lei e da ordem, deixado assinada, ou se lá constava apenas o nome dele. Essa é uma questão importante. Certamente a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal estão olhando. Eu sei que o pai do senhor, um general que é muito respeitado nas Forças Armadas, está ansioso. Hoje saiu uma matéria em que ele está, inclusive, buscando junto a alguns setores políticos, setores do próprio STF ver se consegue sensibilizar para que o senhor seja solto. Eu acho que a atitude que o senhor faz aqui nada ajuda, porque o senhor simplesmente assume para si toda uma culpa que a gente sabe que tem alguém por trás, que seria o principal interessado nesse golpe, que é o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mas eu quero, nesses dois minutos finais, relembrar um diálogo que está também de posse do celular do Coronel Elcio e do Major Ailton, que aparecem também no seu celular falando em golpe, pedindo que o senhor agisse para convencer o Presidente a dar golpe, assim como fez o Lawand, que fez aqui um papelão. E, nesse diálogo entre o Coronel Elcio, que era o segundo homem do Ministério da Saúde, no Ministério da Saúde de Bolsonaro, ele e o Major Ailton falam que era necessário ter ações mais concretas, e que, se pudessem, eles pediriam que viesse o comando das tropas de Goiânia para fazer valer aqui a força do que eles chamavam de impedir a fraude eleitoral e dar o golpe de Estado, e, portanto, que eles precisariam convencer quem estava lá a trazer para cá 1,5 mil homens armados. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso é o que estava no celular da conversa deles. E o senhor foi depois indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para estar exatamente nesse comando. O senhor traria para cá esses 1,5 mil homens? Era isso? O coronel que era responsável... O general que era responsável, inclusive, por retirar o senhor deste comando que foi indicado por Bolsonaro se negou a fazer e teve que ser demitido pelo Presidente Lula, porque queria manter o senhor naquela posição. O que o senhor faria lá? Traria esses 1,5 mil homens para consolidar o golpe do dia 8? O senhor fazia parte disso ou não? Ou era o Presidente Jair Bolsonaro? O senhor seguia a ordem dele, que estava foragido, com o cartão que o senhor falsificou, lá nos Estados Unidos? O senhor tem muito a temer. Realmente, o silêncio do senhor pode acobertar o Bolsonaro, mas também não vai livrá-lo da prisão.
12:28 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Próxima oradora inscrita, a Deputada Erika Hilton. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Presidente, só um minuto, um minuto. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem da condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Eu só gostaria de pedir um entendimento da parte do senhor, da seguinte forma: quando algum Parlamentar apresenta um vídeo, ele é responsável por todas as palavras ditas no vídeo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com certeza. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Porque, quando se apresenta um vídeo de fake news, como foi apresentado agora há pouco, esse Deputado tem que ser responsabilizado... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... por fake news que ele apresenta, pois é uso da sua própria palavra dentro da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há dúvida. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... podendo ser ele responsabilizado por isso, não é? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, pode questão de ordem para quem não é membro? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há dúvida de que todo Parlamentar que expõe um vídeo é o responsável e está tomando como suas as palavras das pessoas que estão falando no vídeo, como essa decisão inclusive foi lida aqui na Mesa da Presidência quando nós afirmamos a possibilidade de que se pudesse usar vídeo na CPI. Então, quem coloca qualquer tipo de vídeo é responsável totalmente por esse vídeo. Passo a palavra para a próxima oradora inscrita... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Responsável por ser verdade. Nada de fake news, Brunini. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... Deputada Erika Hilton. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, a quem cumprimento, e a todos. De fato, é muito difícil toda sessão o Deputado atrapalhar os trabalhos da CPMI, causar tumulto. Eu aconselharia que o Deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço, este espaço é sério, este espaço é o espaço de trabalho... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Espera aí, Sr. Presidente. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... e é incompatível com este espaço que sejamos interrompidas, filmadas, constrangidas não só pelo Deputado Abilio, mas... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... por outros que assim o fazem, enquanto a Senadora Relatora fazia sua fala, enquanto o Deputado Pastor Henrique Vieira assim o fazia. Peço a V. Exa., Presidente, que conduza com ordem os trabalhos desta CPMI, para que sejamos respeitadas enquanto fazemos o uso da nossa fala. Dito isso, Sr. Mauro Cid, gostaria de dizer que particularmente me chocou o senhor chegar a esta CMPI vestido de farda. Ainda que seja um direito de V. Sa., é de fato chocante, tendo em vista tudo que envolve o nome de V. Sa., o senhor chegar ornamentado com as vestes das Forças Armadas, porque tenho certeza de que o seu comportamento junto ao Presidente, ex-Presidente da República e agora inelegível constrange, envergonha e diminui a reputação das Forças Armadas brasileiras. Sr. Mauro Cid, o senhor sabe o que o senhor... por que o senhor foi convocado a comparecer a esta... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente, Presidente, Presidente, eu queria aqui... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Eu pediria que o senhor me desse mais um minuto, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - É porque o Sr. Mauro Cid foi homofóbico aqui. O Sr. Abilio foi homofóbico, fez uma fala homofóbica quando a companheira... Quando a companheira estava se manifestando, ele acusou e disse que ela estava oferecendo os serviços. Isso é homofobia... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Foi mesmo, Presidente. É homofobia. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... é um desrespeito, e eu peço a V. Exa. que peça para o Deputado se retirar do Plenário neste momento, por homofobia. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Arthur, é verdade. (Tumulto no recinto.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor tem prova? Como é que é? Tem a filmagem? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - É só devolver, é só pegar a gravação. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É verdade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Ele foi homofóbico e ele precisa - precisa - ser retirado do Plenário... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Negativo! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... para garantir o funcionamento da CPI. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pergunta ao Deputado Carlos Santana. É verdade, Arthur, é verdade. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Quer dizer que pode mandá-lo ir atrás... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... de tirar a carência dele nos outros lugares? A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Exatamente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso pode falar? A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Exatamente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Ah, isso pode! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Deputado, Deputado Rogério... Senador Rogério Carvalho, Senador Rogério Carvalho...
12:32 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aí não dá. Aí não dá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e a Senadora Soraya Thronicke... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente, com todo respeito que tenho por V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu vou dar encaminhamento à fala. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Além de ser crime... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou decidir no seguinte sentido: tanto o Senador Rogério Carvalho como a Senadora Soraya Thronicke estão afirmando que ouviram V. Exa. fazer essa afirmação. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu também afirmo. Eu também afirmo, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não ouvi. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E o que é que isso tem a ver com homofobia? E, se ele falou, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Presidência... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... a Deputada o mandou ir atrás de tirar a carência nos outros lugares, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Presidência... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso é um desrespeito! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Presidência está falando, Deputado. Tenha calma. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Isso é um desrespeito! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Presidência... eu não ouvi, mas outros Deputados estão dizendo que ouviram. O Deputado Abilio diz que não falou. Então, a nossa decisão é a seguinte... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas, se vários ouviram, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, a nossa decisão é a seguinte: nós vamos fazer uma investigação, vendo inclusive as filmagens, porque, se V. Exa. falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil que isso seja identificado. E, obviamente, Deputado, que, se V. Exa. de fato agiu dessa forma, vai ter uma penalidade contra o senhor. Não há dúvida de que V. Exa. será penalizado. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou... Há um contraditório. V. Exa. está falando uma coisa... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem outros... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Nossa, que valente! Que valente! Que valentão! E por acaso pedir a alguém para tirar a carência é algum tipo de crime? (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. quer assumir essa mesma fala, é um direito que a V. Exa. tem, Deputado. É um direito... V. Exa. tem o direito. Quem vai julgar se é crime não é V. Exa., fique tranquilo. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento. Vamos dar prosseguimento. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento. Eu solicito... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode não ter filmado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu solicito à Secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode não ter imagem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que envie para a Polícia Legislativa a cópia dessa filmagem... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode não ter filme. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... das afirmações trazidas aqui por vários Parlamentares contra o Deputado Abilio, para que se faça a apuração. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - E o André, que assumiu também. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E o Deputado André, naturalmente, que assumiu também. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço desculpas à Deputada... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Questão de ordem. Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode não ter filme. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Olha só, a imagem é feita de quem está falando... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode não ter filme. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... e não de quem fala fora do microfone. V. Exa. pode não só perguntar aos dois Senadores, mas também ao Deputado que estava ao seu lado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, nós já tomamos a providência, e a Polícia Legislativa vai dar o veredito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E não vai encontrar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... vai dar o veredito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marco Feliciano, se é sobre o mesmo tema, eu pediria a V. Exa. para que a gente encerrasse... Pois não, pode falar, Deputado. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pela ordem, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Só um minutinho. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Abilio, por favor. Abilio, por favor, só um minutinho. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza, Sr. Presidente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma pergunta. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pela ordem, Presidente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pela ordem, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou ouvir o Deputado Marco Feliciano. A Mesa já decidiu sobre esse episódio. Em seguida, vou devolver a palavra à Parlamentar que estava usando a palavra. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria entender e compreender em que contexto a Senadora falou sobre a carência do Abilio, porque, quando você dá, automaticamente você recebe. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Só queria compreender, só compreender. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. V. Exa. tem esse direito. Deputada Erika Hilton, por favor - o tempo está parado -, V. Exa. pode prosseguir com a sua fala. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente. Bom, não vou entrar nessa seara de baixo nível... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, eu vou pedir para que V. Exas. respeitem a fala da Parlamentar. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente, eu pediria a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é possível um negócio desse. Eu tenho sido... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... que garantisse e assegurasse a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputada. Eu tenho sido tolerante com todos, mas temos que respeitar a fala de todo mundo. A Deputada está falando, ela se inscreveu, chegou aqui no horário correto, tem direito de usar a sua fala. Ela está aqui por uma vontade da população brasileira, como todos nós. Temos que respeitar a fala de todos os Parlamentares.
12:36 R	Eu peço desculpas a V. Exa., Deputada, em nome deste Plenário inteiro. E peço, pela última vez, que as pessoas se mantenham em silêncio, para, respeitando, ouvirem a fala da Deputada Erika Hilton. Por favor, Deputada. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Peço que V. Exa. recomponha algum minuto do meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Será feito, Deputada. Pois não. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Bom, dando continuidade... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Tu estavas gravando... Ela te chamou de gay, e tu não vais processar? (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente... Presidente, eu vou explicar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado André Fernandes, eu peço a V. Exa. que respeite a Presidência. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - ... está desrespeitando... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está respeitando esta Mesa, Deputado. E se V. Exa. continuar desse jeito, eu vou ter que tomar providência contra V. Exa., o que eu não quero. O que eu não quero. Eu respeito a todos e exijo respeito. Eu disse e sempre e repito: eu não vou aceitar que qualquer Parlamentar tente desmoralizar o trabalho desta Presidência. Não vou aceitar. V. Exa., por favor, se mantenha silente. E na hora que V. Exa. for falar, V. Exa. fala o que quiser, mas ela está fazendo a fala que ela entende necessária. Se V. Exa. ou qualquer outro Parlamentar entende e se toma por ofendido na fala de alguém, V. Exa. tem o recurso do Conselho de Ética. Agora, esta Presidência não vai admitir que Deputados fiquem interrompendo a fala de outros. Por favor, Deputada Erika Hilton. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Presidente, para aliviar o histerismo dos Deputados que não compreenderam o que eu quis dizer, eu usarei o meu tempo para me explicar quando falei sobre a carência do Deputado Abilio. A todas as sessões, o Deputado parece querer chamar a nossa atenção, parece fazer algo para chamar a atenção. E isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero ou de sexualidade, que é a única coisa que tem na cabeça dessa gente. Eu jamais entrei nessa seara, isso não é da minha competência. Quem discute essa temática e tende a perseguir essa comunidade não sou eu (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art. 19, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.), é esta gente que está do lado de lá. Quando eu disse sobre carência, era exatamente baseada no comportamento de querer o tempo inteiro chamar a atenção. Eu poderia até aconselhá-lo a adotar um cachorrinho para não se sentir tão só. Era sobre isso a que eu me referia. O comportamento do Deputado não condiz com a posição desta CPMI. Por isso, toquei no ponto da carência. Agora, todos os argumentos nefastos, de baixo calão, de baixo nível, fora de um decoro parlamentar que está sendo colocado aqui, é de fato assustador, porque jamais, jamais entraria nesse campo em um debate tão sério como esta CPMI. O que demonstra o Sr. Mauro Cid, voltando ao que interessa, que é a oitiva do depoente que está aqui, é que o depoimento de V. Sa. é tão importante, que este caos histérico que está presente neste plenário é a tentativa de nos confundir. É a tentativa de nos tirar a atenção daquilo que de fato interessa, que são as tentativas de golpe antidemocrático, que aconteceu neste país com a contribuição e participação de V. Sa. É isso que está colocado. A importância do depoimento de V. Sa. é tão grande, que aqueles que sabem que V. Sa. tem algo extremamente revelador e importante a contar querem causar caos, desinformação, confusão, ataque, mentira, mas nós e o povo brasileiro não nos distrairemos com essas tentativas de mudar o holofote daquilo que é central e necessário aos trabalhos desta CPMI. E digo mais, Sr. Presidente: não aceitarei e não tolerarei ser desrespeitada, interrompida ou colocada em comparações de baixo calão e de baixo nível. Trato todos os colegas com respeito, com diplomacia, e assim também exijo. E aqueles que fugirem desta diplomacia terão que responder criminalmente por qualquer tentativa estereotipada e criminosa da minha identidade.
12:40 R	Volto, então, a me referir ao senhor, que é quem interessa, Sr. Mauro Cid, e pergunto a V. Sa. se o senhor sabe por que o senhor foi convocado a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Deputada, com todo respeito a V. Exa., da mesma forma que eu me portei, reitero as minhas considerações iniciais e, intimamente, entendo que, em razão do escopo das investigações que mencionei, seguindo a orientação da minha defesa técnica e a ordem do habeas corpus que me foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal, vou permanecer, vou usar o meu direito de permanecer em silêncio. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Sr. Mauro Cid, eu pediria a V. Sa. que, quando não for responder, só diga que permanecerá em silêncio, pra não comer tanto do meu tempo. Tenente Mauro Cid, o senhor não vai responder nenhuma das minhas perguntas? O senhor não pretende responder nenhuma das minhas indagações? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Eu continuo com o posicionamento e o assessoramento da minha equipe técnica, que me assessorou a permanecer em silêncio, baseado no habeas corpus que me foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Excelente. O senhor tem ideia de que o seu silêncio pode nos deixar ainda mais interessados em saber o que fez, quem o senhor está tentando esconder, proteger, que o vosso silêncio pode dizer muito mais do que caso o senhor dissesse alguma palavra? O senhor tem conhecimento disso? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Com todo respeito a V. Exa., reitero minhas considerações iniciais e, em razão do escopo de toda investigação a que sou submetido, vou seguir o assessoramento da minha equipe técnica em permanecer em silêncio. A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - Bom, Presidente, diante do silêncio do depoente e da nossa obrigação de investigar o que ele está querendo omitir, estou protocolando à Mesa, neste momento, dois requerimentos para ouvir, na condição de investigados, o Sr. Jair Messias Bolsonaro e a Sra. Michelle Bolsonaro, que acho que são as figuras centrais e importantes, pra que nós possamos ouvir nesta CPMI, que são as pessoas com quem V. Sa. tinha uma profunda proximidade, e muito provavelmente não queira nos responder aquilo que de fato é dever de nós perguntarmos porque deva estar querendo encobrir, proteger ou omitir fatos extremamente relevantes, importantes e necessários na reconstrução da cronologia da tentativa de golpe que ocorreu neste país. Então, por isso, relevarei à Mesa esse requerimento para convocação do Sr. Jair Bolsonaro e da Sra. Michelle Bolsonaro, que acho que são vozes e são figuras importantes nos trabalhos desta CPMI, pra que nós possamos ouvir. E, mesmo assim, sabendo que V. Sa. não responderá a nenhuma das minhas indagações, mesmo assim as farei, para que o povo brasileiro tenha conhecimento daquilo que gostaria de perguntar a V. Sa. e para que também fica imprimido em V. Sa. quais foram as práticas que V. Sa. teve ao longo dos quatro anos da gestão Bolsonaro. Bom, então, seguirei aqui fazendo as minhas perguntas, começando por... Eu queria que o senhor descrevesse suas funções do governo passado, formalmente. Nós já sabemos que o senhor poderá descrevê-la mesmo. Desde a sua prisão, podemos ver filmadas, porque foram resgatadas diversas imagens do senhor, em diversas ocasiões, realizando atividades muito diferentes junto ao ex-Presidente, como, por exemplo, filmando, navegando nas redes sociais com o ex-Presidente, compartilhando ligações telefônicas, repassando informações ao pé do ouvido, acompanhando-o em eventos de todo porte... O senhor vivia com ele para cima e para baixo, não é? Isso é um fato e nós sabemos. E cumprindo, às vezes, tarefas que não eram tarefas que o senhor deveria cumprir. E o senhor obedecia, recebia ordem de quais pessoas? O senhor recebia ordem apenas do ex-Presidente da República ou recebia ordem de outras pessoas para além do Presidente da República?
12:44 R	Nunca recebeu ordem de nenhum Parlamentar, familiar do Presidente - esposa, filhos -, gente que fazia a comunicação do Presidente? O senhor não precisa responder. Vou fazer as perguntas corridas no tempo que me resta, porque já sei que V. Sa. não irá querer respondê-las. O senhor conheceu ou fazia parte do chamado "gabinete do ódio", que coordenava e incentivava pelas redes sociais ataques às instituições brasileiras, às eleições, e insuflava manifestações golpistas contra o Supremo Tribunal Federal e a democracia do nosso país? Sr. Mauro Cid, podemos dizer que o senhor, então, andava para cima e para baixo com o Presidente Bolsonaro, mas somente com ele e seguindo apenas as suas ordens, ou seguia ordem de outras figuras além do ex-Presidente Bolsonaro? Tenente, além de íntima relação com o ex-Presidente, o senhor diria também que tinha uma relação íntima com o cartão corporativo da Presidência? Você realizava as compras pelo cartão corporativo da Presidência ou acompanhava de perto o andamento das compras junto ao cartão corporativo? O senhor tinha autonomia nesses gastos? Por quem eles eram autorizados? Porque, ainda que se tenha dito que não é para se tratar do cartão corporativo, o cartão corporativo é um recurso público, é de interesse do povo brasileiro, é recurso nosso. Então, é interessante e importante que nós saibamos qual era a relação e a familiaridade de V. Sa. com esse cartão. Quem mandava o senhor pagar as contas da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro com dinheiro sacado do cartão corporativo? Era o ex-Presidente ou eram outras figuras... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA HILTON (PSOL - SP) - ... que faziam esse pedido? Sr. Mauro Cid, aonde o senhor estava nos dias 21 de maio de 2019, 10 de julho de 2021, 7 de setembro de 2021 e 1º de maio de 2022? Eu teria outras questões para fazer, mas o meu tempo foi tomado pela confusão histérica que se generalizou neste plenário. É lamentável que o senhor se negue a dar esclarecimentos importantes, inclusive para não ter incutido em si mesmo a única responsabilidade total dos fatos que aconteceram. Nós sabemos que não era de interesse de V. Sa., e V. Sa. não seria o beneficiado da tentativa de golpe. Então, talvez, esta fosse uma oportunidade para que V. Sa. pudesse falar, esclarecer e mostrar ao povo brasileiro aquilo que de fato é interessante e, quem sabe, limpar a sua barra, que está bem suja. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Duarte Jr. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - É o último - não é, Presidente? - antes do intervalo do almoço, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Oi? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - É o último, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não entendi. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Antes do almoço, gente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, eu acho que sim, não é? Depois da fala do Deputado, vamos suspender os trabalhos por uma hora. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Tenente-Coronel Mauro Cid, "bora" conversar. Eu acredito que, no fundo, as pessoas têm algo de bom dentro delas, e eu espero muito que o senhor possa, nesta manhã, nestes poucos minutos que restam, honrar aquilo que retoricamente defendia: Deus, pátria e família. Eu já pude perceber aqui que as duas primeiras questões são defesas retóricas, porque Deus defende a vida; já o senhor compartilha mentiras sobre a vacina. Pátria... O senhor utiliza uma farda, mas neste momento não está em defesa da nossa nação. Pelo contrário, o que nós pudemos perceber é que lutou contra a democracia, atentou contra a democracia, que lhe garante hoje o direito de permanecer calado. E eu quero crer que o senhor defende a família, que o senhor defende a sua família, como qualquer homem sério. Por isso, aqui farei questionamentos e espero, sinceramente, a sua resposta em defesa da sua família, em defesa da sua honra, em defesa dessa farda que o senhor hoje utiliza mesmo sem estar a serviço. Cid, qual o preceito da ética militar?
12:48 R	O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Deputado, em respeito ao senhor... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É uma pergunta simples, Cid - é uma pergunta simples. Qual é o primeiro preceito da ética militar? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Em respeito ao senhor, reitero minhas considerações iniciais, que, intimamente, por tudo o que eu tenho sido investigado, vou seguir a orientação dos meus advogados e do habeas corpus do STF e vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu não quero crer que o senhor esqueceu ou não sabe que o primeiro preceito da ética militar é cultuar a verdade, a lealdade, a probidade, a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal. O que nós percebemos aqui, Cid, é uma série de fatos que contrariam todos esses preceitos. Por isso que é contraditório, é paradoxal a utilização dessa farda. Cid, comecemos aqui por probidade. Você sempre foi um aluno brilhante, e tudo o que aconteceu o senhor colocou fora, rasgou toda e qualquer possibilidade de progressão no Exército Brasileiro. O senhor tem certeza de que quer continuar calado, tendo oportunidade de falar para todo o país - o Brasil está vendo - o que de fato aconteceu? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Deputado, respeito o posicionamento de V. Exa., mas reitero minhas manifestações iniciais, dentro do escopo... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Cid, eu já sei o resto da sua frase. Então, aqui eu trago algumas evidências, algumas provas. Trocas de mensagens. Em dezembro de 2022, dia 10 de dezembro, Lawand mandou: "Cid, pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem". O senhor responde: "Muita coisa acontecendo passo a passo". Vai ficar calado, Cid? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Novamente... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pelo visto vai ficar calado, comportamento que não combina com essa farda; eu esperava coragem do senhor. No dia 14 de dezembro: "Preciso falar contigo assim que puder". Lawand fala: "Por favor, dê um sinal de vida". O senhor responde: "Nada resolvido ainda". O que é que não está resolvido? A tentativa de um golpe de Estado? Saiba que o seu direito de permanecer calado, garantido pela Constituição Federal de 1988, é um direito garantido em uma democracia. Em momentos de ditadura, um dos primeiros remédios constitucionais que são extintos é o habeas corpus, e o senhor, ainda assim, não quer aproveitar esta oportunidade de esclarecer o que aconteceu? Estou lhe perguntando. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Respeito o posicionamento de V. Exa., mas reitero minhas manifestações iniciais, dentro do escopo... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - No dia 21 de dezembro, na escuta, Lawand pergunta: "Soube agora que não vai sem nada. Decepção, irmão. Entregamos o país a bandidos". Você responde: "Infelizmente". "Peça, por favor, para avisarem o povo que está há 52 dias nos acampamentos". Aí você responde: "General Heleno esteve aqui". O que é que o General Heleno fez? Não vai responder? Vai se comportar como tem feito até agora, como um capacho, não em defesa da democracia, não em defesa desta nação, não em defesa do Brasil, não em defesa de Deus, não em defesa da pátria, e colocando em risco a sua família. E quando eu falo da sua família, Mauro Cid, antes que alguém aqui possa afirmar que é um ato arbitrário, que não tem conexão, eu vou trazer luz aos fatos, porque, infelizmente, lamentavelmente, a Gabriela Cid, que é sua esposa, está tão envolvida quanto você nesses atos. E é por essa razão que eu lhe peço: esclareça esses fatos para que não seja necessário que ela venha aqui prestar informações que o senhor não está esclarecendo.
12:52 R	E aqui eu faço questão, com base nos relatórios, nas informações trazidas pela Polícia Federal, mensagens trocadas entre a sua esposa e a Tici Villas Bôas, que é filha do General Villas Bôas, afirmando o seguinte. A Gabriela Cid, sua esposa fala: "Temos que pedir novas eleições com voto impresso [...]. Temos que exigir novas eleições com voto impresso. Estamos diante de um momento tenso onde temos que pressionar o congresso. Agora!!!". A Tici responde: "Ou isso, ou a queda de Moraes". Moraes, é o Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí ela responde, sua esposa: "Também acho. Esse homem tem que cair. Ele que está estragando o país. O resto é tudo remediável". A Tici responde: "Se a gente conseguir tirar ele o STF dá uma recuada. Porque o que eles vão fazer é prender o Presidente [aí se referindo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro] [...] com base no inquérito das fake [news]". Estou falando com o senhor, Mauro Cid, olhe para mim, tenha coragem pelo menos de olhar nos meus olhos. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Faz isso não... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - A sua esposa responde: "Exato". Eu estou sendo interrompido, Sr. Presidente. Eu peço um minuto no meu tempo. Essa é a regra do jogo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - O senhor combinou que ninguém iria ser constrangido nem... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ninguém está constrangendo. Eu estou fazendo esse questionamento. Eu fui interrompido, Sr. Presidente, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Um minuto a mais, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - As mensagens continuam. A filha do General Villas Bôas pergunta, afirma: "O Exército Brasileiro tinha que mandar alguém falar com os cabeças dos caminhoneiros e dizer quais têm que ser as reivindicações deles". A sua esposa responde: "Sim, estão falando em intervenção federal, mas tem que ser impeachment, novas eleições com voto impresso". A Tici responde: "Isso não vai acontecer até segunda ordem. A coisa foi democrática", afirmando que estamos diante de uma democracia, que o voto, que a eleição foi legítima. A sua esposa responde: "E as pessoas não podem sair das ruas". Eu sublinho esta questão: a sua esposa afirma que as pessoas não podem sair das ruas. "Elas têm que se manter lá até que algo seja resolvido". A Tici responde: "Têm que ficar. Se saírem, já era". A sua esposa continua: "Sim, foi o que pediu o Presidente. [Sr. Presidente, eu destaco isto de que foi o que pediu o Sr. Presidente.] E acho que todos que podem têm que vir para Brasília". Eu lhe pergunto, Mauro Cid: com base em que a sua esposa pedia para que as pessoas viessem a Brasília? Foi uma ordem do Presidente? Foi uma conversa sua dentro de casa, durante o almoço? O que foi que aconteceu? Ela afirma, no dia 2 de novembro de 2022, às 13h34: "Invadir Brasília, como no Sete de Setembro. Dessa vez, o Presidente, com toda a força, agirá". No dia 4 de novembro de 2002, ela afirma: "Amanhã, todo mundo nas ruas. Convoca as pessoas ao máximo!!! Não podemos perder o foco. Há muita coisa sendo esclarecida e o povo precisa ser pressionado". Estamos diante de uma tentativa clara de golpe, Mauro Cid. O que eu peço é o que o senhor aproveite esse tempo para responder. No dia 14 de novembro, sua esposa afirma: "Tici, como você está fazendo para montar o local? Cachorro-quente, doação em dinheiro ou doação de alimento?". O senhor colaborou? A sua esposa colaborou? Sua família colaborou com os acampamentos, Mauro Cid? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Com todo o respeito a V. Exa., Deputado, baseado novamente nas minhas considerações iniciais... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Já conheço o final da sua frase... Sua esposa continua: "Os caminhoneiros vão parar. Não há como eles concordarem com essa multa imposta pelo Alexandre de Moraes e não fazerem nada pelos companheiros. O STF, o TSE é corporativista, todos se unem. Está na hora de o Brasil se unir pelo Brasil". Aí ela afirma: "Doação de descartáveis é muito bem-vinda. Ajudem". Ou seja, estão claras aqui as provas do financiamento dos acampamentos. É por isso que eu estou falando: em defesa da família brasileira, em defesa da sua família, responda a esta CPMI, esclareça esses fatos. Caso contrário, Sr. Presidente, aqui eu reafirmo o requerimento que nós fizemos de convocação da Sra. Gabriela Cid, porque nós precisamos de resposta.
12:56 R	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, se me permite aqui, art. 131... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mais uma vez, eu sou interrompido, Sr. Presidente. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, art. 131... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou no meio do... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu estou fazendo uma questão de ordem séria. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas no meio da minha fala, Sr. Presidente? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu, em momento algum... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Pode dar o tempo que falta a ele de sobra, sem nenhum problema. Eu acho que as coisas têm um certo limite. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu estou no meio da minha fala. Sr. Presidente... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Se V. Exa. me permitir, eu faço o questionamento, que é um questionamento... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Depois da minha fala. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - ... jurídico e sério. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou na minha fala. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Você terá todo o seu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio, deixe o orador... Falta um minuto para ele concluir a fala dele. V. Exa. falará em seguida. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. falará em seguida. Pode prosseguir, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Por mais um minuto... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já teve um minuto. Por favor. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, infelizmente, na falta de resposta do Sr. Mauro Cid, eu quero ratificar aqui que nós estamos requerendo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mais uma vez interrompido... Eu quero anunciar aqui que nós estamos, dadas as suspeitas de enriquecimento ilícito e de envolvimento de sua família, Mauro Cid, na organização criminosa, nós estamos requerendo a quebra do sigilo telefônico e fiscal de seu pai, seu irmão e de sua esposa, pra que esses fatos que o senhor não esclareceu possam ser esclarecidos. Nós aqui estamos em defesa de Deus, da família e da pátria. Uma defesa real, uma defesa verdadeira e não uma defesa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mais uma vez eu estou sendo interrompido aqui. O senhor pode se acalmar, pode se sentar e o senhor terá o seu momento de fala. Eu estou sendo interrompido, Sr. Presidente, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu não consigo compreender esse desespero, Sr. Presidente. Durante toda a reunião de hoje, V. Exa. percebeu, estou calado. No momento da minha fala, eu fui interrompido por quatro vezes. Aqui nós estamos buscando respostas. Aqui nós não estamos debatendo questões. (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e espero que esta CPMI busque as informações. Pra isto que nós estamos solicitando a quebra desses sigilos: porque nós precisamos dar resposta à sociedade brasileira, nós precisamos dar resposta à população brasileira. E eu peço ao senhor, Sr. Presidente, que possa estabelecer uma organização desses trabalhos. Esse comportamento infantil e imaturo deteriora a imagem da política e dos políticos. Isso aqui não é a Escola do Professor Raimundo. Isso aqui não é local para que vocês possam agir de forma infantil e imatura. Ajamos com responsabilidade, responsabilidade essa que nós temos graças à força do voto popular. Nós não podemos permitir um... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... comportamento infantil e imaturo e que possa servir de cortina para prática criminosa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem, Deputado Carlos Sampaio. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho o maior respeito pelo Deputado Duarte. Em momento algum, quis interrompê-lo. Ao contrário, até comecei dizendo a V. Exa. que deveria dar o tempo a ele que fosse por mim utilizado. O que eu não posso aceitar é que a pessoa que tem o direito de não se autoincriminar seja pressionada por via diversa, transversa ou tangencial a fazê-lo. Quando ele diz na frase: "Não vai responder. Na falta de respostas, vamos apresentar um requerimento aqui pedindo...". Isso é uma ameaça, é uma ofensa ao direito dele de se defender e de não se autoincriminar. E eu falo isso como promotor de justiça, Sr. Presidente, porque quando eu entrei, como promotor de justiça, aos 23 anos, meu pai me ensinou que o bom promotor é aquele que nasceu para defender, porque aquele que nasce com o dom de acusar não pode ser uma pessoa feliz por excelência. "Você nasceu, meu filho, para defender a Constituição, para defender o meio ambiente, para defender o consumidor. Ninguém nasce para ser feliz, se nasceu com o dom de defender".
13:00 R	Em nome desse dom da defesa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - E eu peço que ele respeite a minha fala... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu peço que ele respeite a minha fala, que ele respeite a minha fala. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Deputado... Deputado, o colega está falando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado está falando, e eu peço a todos que... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Pede tanto respeito na sua fala e não deixa o Deputado falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço que a gente ouça aqui a palavra o Deputado Carlos Sampaio. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, todos os colegas que falaram aqui falaram com respeito ao depoente, e o depoente, a todo momento, se dirigiu com respeito a todos nós. Não é possível alguém chegar e dizer: "Olha para mim, capacho!". Isso não comporta urbanidade. Olha o que disse a Ministra que concedeu o HC a ele. Olha o que disse, textualmente... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Só para concluir, Sr. Presidente, para que todos aqui tenham clareza. Disse a Ministra Cármen Lúcia, Sr. Presidente: "De se realçar que, no exercício de suas atribuições constitucionalmente definidas, as Comissões Parlamentares de Inquéritos devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, sem truculência ou deboche [...] ... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - ... resguardando-se o dever de respeitar a dignidade da pessoa humana". Não foi isso que eu vi nas indagações que foram feitas agora. E eu pediria a atenção de V. Exa. para que, em todas as vezes que houver uma fala do tipo: "Eu respeito o seu direito de calar-se, mas, se não falar, vamos fazer os seguintes requerimentos"... Isso é ameaça, isso é pressão e ofende o texto constitucional. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Carlos Sampaio, eu tenho imensa admiração por V. Exa., e V. Exa. sabe disso. Eu acolho em parte a vossa questão de ordem. Quanto a tratar o depoente, o Coronel Mauro Cid, ou qualquer outro com deboche, com falta de respeito, concordo plenamente. A Mesa será mais atenta a essa condição. Quanto ao requerimento, diante da negativa de se calar, eu não entendo como ameaça, porque a pessoa faz uma inquirição na expectativa de ter uma resposta, e é direito do depoente não falar, mas, na medida em que ele não fala, o inquiridor fica também com o direito de utilizar a prerrogativa que ele tem de fazer um requerimento. Então, isso não caracteriza, na minha visão, exatamente uma ameaça, mas eu concordo com V. Exa. que não podemos tratar com desrespeito o depoente nem os nossos colegas. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu agradeço a V. Exa. o acolhimento em parte, e apenas faço um registro: ele tem o direito de ouvir a família inteira do Coronel; ele só não pode dizer que fará o requerimento no momento em que ele se nega a responder a algo, porque esse não é um requerimento que ele quer fazer, é um instrumento de pressão no depoente. É apenas esse registro que faço. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Eu quero excluir... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, vamos encerrar aqui. Eu quero excluir da fala da Deputada Erika Hilton - e peço à Taquigrafia que assim proceda - o termo "gentalha". Que seja excluído, por conta da urbanidade e respeito parlamentar. Está suspensa a sessão. Nós retornaremos às 14h. (Suspensa às 13 horas e 03 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 16 minutos.)
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Declaro reaberta a nossa reunião e passo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. Agora, sim. E lhe peço desculpas, é a segunda vez que eu atrapalho, na ordem de inscrição, V. Exa. com o nobre Deputado Rogério Correia
14:16 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Para mim é uma honra! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dois grandes Parlamentares e, por isso mesmo, sem maiores problemas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu gostaria que o senhor pedisse silêncio ao Plenário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço silêncio a todos, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Bom, eu quero inicialmente cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos; cumprimentar a nossa Relatora, que não está presente, mas meus cumprimentos a ela pela inquirição que ela fez até o momento; cumprimentar o inquirido, o Tenente-Coronel Mauro Cid. Em primeiro lugar, eu quero dizer que nós temos uma instituição ou instituições que formam as Forças Armadas brasileiras que investem bastante nos seus quadros e formam profissionais com uma competência relativamente muito, uma grande competência ou com grandes competências, com grandes qualidades profissionais, e isso deve encher os brasileiros de orgulho, ter instituições que formem seus quadros, que invistam nos seus quadros e façam dessa instituição uma instituição competente e uma instituição melhor. Mas eu sinto dizer que aqui nós estamos diante de uma situação que foge a essa regra, nós estamos diante de um tenente-coronel que, mesmo respondendo a quatro inquéritos por fraude de cartões de vacinação, por agir para tentar liberar joias que seriam presentes dados à República Federativa, mas tentou agir para pegar essas joias para a família do Presidente Bolsonaro, agir junto com as milícias digitais e também participou ativamente da organização dos atos de 8 de janeiro. Então, esse integrante que é o Tenente-Coronel Major Cid não devia, em homenagem ao Exército Brasileiro e em respeito a essa instituição, aqui representar o seu uniforme. Eu acho um desrespeito de V. Exa., na condição que V. Exa. está de suspeito, trazer este uniforme, porque mostra para o Brasil o envolvimento que não é institucional, mas parece que V. Exa. está aqui representando uma instituição. Então, acho isso reprovável na conduta de V. Exa. Isso é a minha opinião.
14:20 R	Também quero dizer que V. Exa. esteve presente em uma ligação com o Procurador, o Major do Exército, que hoje é advogado, Ailton Barros, quando V. Exa. tentou forjar um cartão de vacina para a esposa, a sua esposa, a Sra. Gabriela, um ano depois de conseguir forjar o cartão de vacina do Presidente Bolsonaro. Então, eu tenho um vídeo aqui, que eu queria que passasse rapidamente, para mostrar a ligação de V. Exa. com o Presidente Bolsonaro. (Pausa.) O meu tempo está correndo. (Pausa.) Então, eu vou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eles vão tentar, Senador, corrigir o problema, enquanto V. Exa. prossegue na sua fala. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu queria mostrar, Presidente, que a relação do Sr. Mauro Cid era uma relação muito próxima com o Presidente Bolsonaro. Portanto, ao longo dos quatro anos de Governo, ele não participou só dos eventos que levaram ao 8 de janeiro. Ele também participou da organização de lives, que deu, como consequência, epidemia com causa morte. E ele colabora aqui: no momento em que ele falsifica um cartão de vacinação, ele está praticando um crime de epidemia, que pode causar a morte de alguém. Quando ele falsificou o cartão de vacinação do Presidente Bolsonaro, ele também estava praticando... Isso consolida a tese de que o Presidente Bolsonaro praticou o crime de epidemia com causa morte, que saiu da CPI da covid. E foram mais de 400 mil vidas perdidas! E a gente sabe que o efeito Bolsonaro naquela pandemia foi causador de centenas de milhares de mortes por orientação equivocada. E aqui é a prova cabal de que ele agiu de forma intencional, inclusive com o apoio do Tenente-Coronel Mauro Cid. Tem um outro fato que me chama a atenção, além dos fatos que já foram mencionados aqui do atentado, do dia do ato terrorista contra as instituições, das lives que ele organizava para atender aos interesses do Presidente Bolsonaro, da movimentação de dinheiro. Além de isso, o advogado e ex-militar reformado do Exército, o advogado Ailton Barros, fala para ele sobre a morte de Marielle Franco e diz que sabe quem matou Marielle Franco; e, se ele sabe, o entorno de Bolsonaro deve saber quem matou Marielle Franco. Então, eu queria mostrar o vídeo aqui para ver como Bolsonaro se refere a ele. (Pausa.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, o que isso tem a ver com a CPMI, Presidente? (Procede-se à apresentação de vídeo.)
14:24 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Em outras palavras - o vídeo é mais do que suficiente, é autoexplicativo -, V. Sa. era responsável por todas as operações e era o chefe do comando das ordens do Presidente Bolsonaro. Portanto, a relação é muito clara: tudo em que V. Sa. está envolvido e como agiu para produzir o 8 de janeiro, tudo veio por ordem do Presidente Jair Messias Bolsonaro; foi dito pelo próprio Presidente, aqui, que V. Sa. era responsável por representar todas as ordens dadas pelo Presidente. Aí fica aqui a dúvida e o questionamento sobre o assassinato de Marielle. Porque o assassinato de Marielle aparece - e ninguém está falando - no áudio de uma conversa entre o senhor e o Ailton Barros, militar reformado a quem o senhor pede ajuda para forjar o cartão de vacina inclusive, cometendo crime de epidemia com causa morte, com risco de provocar a morte. Então, o senhor sabia, o senhor sabe, o entorno do Presidente Bolsonaro sabe quem matou Marielle? O Ailton Barros sabe quem matou Marielle? Ele falou para o senhor quem matou Marielle? (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - O senhor acha que, na condição de militar, ficar sabendo que alguém... Um crime que abalou o Brasil, que o Brasil tomou conta e tomou conhecimento... O senhor acha normal o senhor ouvir dizer de alguém que sabe quem matou Marielle e não denunciar essa pessoa? Assim como o senhor não fez todo o dever que o senhor aprendeu, no Exército Brasileiro, que é respeitar a Constituição. V. Sa. não só desrespeitou a Constituição como tentou organizar um estado de sítio para tomar o poder. Como foi frustrado, veio o ato terrorista do dia 8 de janeiro, que decorre de uma tentativa frustrada de golpe, porque as instituições e porque a sociedade brasileira defenderam a democracia, e vocês não foram capazes de convencer quem podia dar a ordem, que era o Comando do Exército, para poderem fazer um golpe militar, e fizeram um ato terrorista, no dia 8 de janeiro, organizado e urdido por V. Sas. Eu não tenho mais perguntas a fazer, mas deixo esta: por que o senhor não denunciou o advogado Ailton, que disse que sabe quem matou Marielle? Essa pessoa circulava em todos os ambientes do Palácio do Planalto, em todos os anexos, e inclusive usou o termo "sabe da coisa toda". Eu vou usar o termo "a coisa toda". Ele sabe da coisa toda, inclusive quem matou Marielle! O senhor sabe quem matou Marielle? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Respeito o posicionamento do senhor e com toda a consideração a V. Exa., reitero as minhas considerações iniciais. Intimamente, entendo que, em razão do escopo em que eu estou sendo investigado e de acordo com as orientações do meu advogado e seguindo o habeas corpus que me foi concedido, permanecerei em silêncio. (Pausa.)
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Passo a palavra agora à próxima oradora inscrita, Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Sr. Mauro Cid, qual é a sua idade? (Pausa.) O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Deputada, com todo respeito a V. Exa., mas, para manter a coerência do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu permanecerei em silêncio. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu fiz essa pergunta de propósito porque vai ficando claro que, apesar do direito dele de ficar em silêncio para as coisas que o incriminem, me parece que não há sentido em algumas negativas de resposta do depoente, em algumas coisas absolutamente simples. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero concordar integralmente com... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Perguntar qual é a idade o incrimina em quê? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero concordar integralmente com V. Exa. Inclusive, chamei o patrono do Tenente-Coronel Mauro Cid para dizer a ele que ele estava fazendo com que o seu cliente descumpra uma ordem do Supremo Tribunal Federal... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e disso, infelizmente, acarretará a necessidade de nós, que não precisávamos fazer isso, fazer uma denúncia, mais uma denúncia, contra o Sr. Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal, haja vista que a Ministra do Supremo determinou que aquilo que não o incriminasse ele tinha a obrigação de responder, uma vez que ele não está aqui apenas como depoente, mas como testemunha. É o procedimento, entretanto, que ele está adotando, e obviamente que cabe à CPI tomar as medidas cabíveis. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente, Presidente. Eu fiz essa pergunta propositadamente para demonstrar que ele está descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal, e falo isso também... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desrespeitosa a conduta contra o Supremo Tribunal Federal. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente. ... aos advogados, porque não é possível. Foram feitas aqui algumas questões que não têm nada a ver com incriminá-lo, e ele simplesmente não responde. Isso é o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal e da Ministra Cármen Lúcia. A Relatora também fez algumas perguntas nesse mesmo sentido, e ele se negou a responder. Então, eu fiz de propósito e ia perguntar, inclusive, quantos filhos ele tem, e ele também não responderia. Mas bastou a primeira para demonstrar que o descumprimento é claro, e eu ia propor exatamente isso, que se denunciasse ao Supremo Tribunal Federal o comportamento do depoente e dos seus advogados diante da decisão da Ministra Cármen Lúcia. Até porque, Sr. Mauro Cid, aqui está claro, o senhor pode não falar, mas o seu celular fala. Todos os fatos que estão arrolados falam pelo senhor. Está claro para todos nós aqui, independentemente de quem apoiava Bolsonaro ou não, que o senhor sabe de tudo. Aliás, é um depoimento, para nós, que seria muito importante se o senhor estivesse falando, mas mesmo que o senhor não fale, está claro para nós que o senhor sabia de tudo e participou de tudo durante o Governo Bolsonaro. Se tem uma pessoa que sabe detalhadamente de tudo o que ocorreu no Governo e de todos os crimes cometidos, em que o senhor se envolveu ou não se envolveu diretamente, é o senhor. É o senhor. E todos os fatos que envolvem o senhor... Contra fatos, não tem histórias, não tem negativas, não tem historinhas, são fatos. O seu celular expressa objetivamente aquilo tudo de que o senhor participou. E mesmo naquilo que o senhor não respondeu no seu próprio celular, que o senhor não interagiu, das duas uma: ou o senhor concordou ou o senhor não denunciou. E aí há outro crime, que é o crime de prevaricação, porque quem tem, no celular, um preâmbulo de um ato institucional, como o senhor tinha... E o senhor passou de um celular pro outro para arquivar um documento que o Sr. Ives Gandra inclusive sustenta juridicamente, inclusive cobrindo a assinatura, e nós vimos isso. Se o senhor não denunciou que tinha um golpe de Estado em curso, o senhor prevaricou, porque quem não concorda denuncia, porque isso faz parte da preservação da democracia brasileira.
14:32 R	E eu sei separar o que são ações individuais de militares com a instituição Forças Armadas. Eu sei separar exatamente isso. E o senhor inclusive disse para o Sr. Jean Lawand assim: "O Bolsonaro não vai agir porque ele não tem o apoio do Alto Comando do Exército". Vários disseram isso aqui. E também já lhe perguntaram - eu não vou nem perguntar de novo, porque o senhor não vai responder - o que significava isso e como o senhor sabia disso, se o senhor participou de alguma reunião, se ele lhe disse isso: "Eu quero dar o golpe, mas não vou conseguir, porque eu não tenho sustentação". Porque é isto que fica claro: Bolsonaro queria dar o golpe, mas não tinha sustentação do Alto Comando. E ficou claro para nós que não tinha mesmo; senão, ele teria dado. Por que tem relação do cartão de vacina com esta CPMI? Porque o cartão de vacina foi para ele sair e, obviamente, esse cartão sustentou uma fuga para que o golpe fosse dado sem que ele estivesse aqui, porque todas as ações foram feitas para que as Forças Armadas pudessem intervir - para que as Forças Armadas pudessem intervir - pra ter uma GLO, pra ter uma intervenção direta. E quero dizer que isso continuou depois de 8 de janeiro, nobre Relatora. Inclusive, a gente tem os dados aqui de tudo que foi feito depois do 8 de janeiro. Está aqui: quatro torres foram derrubadas depois de 8 de janeiro - torres de energia, quatro torres foram derrubadas -; explosivos foram colocados ainda em Feira de Santana em 10 de janeiro; em 11 de janeiro, outro artefato explosivo foi encontrado na Rodoviária do Plano Piloto. Depois do 8 de janeiro, ainda a ação golpista e a irresponsabilidade continuaram. Isso tudo está descrito pela Abin, no relatório da Abin que chegou a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E eu perguntaria - o senhor só diga: ficarei em silêncio ou não ficarei em silêncio; não precisa repetir toda a sua frase por causa do tempo -: o senhor conhece Albemar Rodrigues? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Ficarei em silêncio, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Marcio Nunes de Resende? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Ficarei em silêncio, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esses dois são militares de alta patente que participavam do WhatsApp "..."Dosssss"!!!" e eles aqui provocam permanentemente o Mauro Cid, que é também do grupo de WhatsApp "..."Dosssss"!!!". Eles falam ali que queriam ver um careca arrastado por blindado em Brasília, obviamente fazendo uma menção ao Ministro Alexandre de Moraes. E o outro dizia: "Se a gente não tem coragem de enfrentar o Cabeça de Ovo e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?". É o tempo todo provocando a ideia da ilegalidade. É um grupo só de militares de alta patente do Estado Maior das Forças Armadas, comandante de batalhão. Aqui não tem baixa patente, aqui não tem praça, não tem cabo, não tem soldado. Só tem alta patente. O Sr. Sargento Dos Reis era da sua equipe de ajudante de ordens? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Permanecerei em silêncio, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sargento Dos Reis era da equipe dele, subordinado dele, Supervisor da Ajudância de Ordens. E ele estava no 8 de janeiro, fazendo vídeo, comemorando a invasão dos três Poderes - comemorando. E era da equipe dele. Eu poderia perguntar: foi o senhor que mandou ele para lá? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Permanecerei em silêncio.
14:36 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sobre os depósitos e saques na conta de Michelle, o senhor sabe a origem dos recursos desse dinheiro em espécie na conta da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Permanecerei em silêncio, Excelência. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todos os recados. O senhor disse que sua tarefa como Ajudante de Ordens era passar recados, passar as mensagens. O senhor passou os recados do Sr. Lawand, do Sr. Ailton Barros e de todos os militares que queriam o golpe, do grupo do WhatsApp "Dosssss", para o Sr. Bolsonaro? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Permanecerei em silêncio, Excelência. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uma pergunta aí de cunho mais ideológico: o senhor era também perfilado com a ideia de que as Forças Armadas devem ser Poder Moderador, como sustentava o Sr. Ives Gandra? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Permanecerei em silêncio, Excelência. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bom, eu só tenho mais um minuto e meio e direi o seguinte: o senhor, Sr. Mauro Cid, sabe que... O senhor não disse a idade, mas objetivamente o senhor é uma pessoa jovem, e, pela carreira que o senhor contou aqui, o senhor jogou fora a sua carreira, não é? A sua carreira objetivamente está interrompida. Alguém disse aqui que jogou no lixo. Exatamente isso. E não pense que essa atitude dos bolsonaristas desta Comissão é para protegê-lo. Não é. É para proteger o Bolsonaro, porque... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... o senhor sabe que o perfil de Bolsonaro é: um manda e o outro obedece. E nós sabemos que o senhor obedeceu, obedeceu. Não quero dizer que o senhor não tem culpa nem que o senhor não concordasse com ele, mas o senhor obedeceu a ordens. E já tem aí requerimentos de vinda de Bolsonaro, já está agregado por muitos de nós o requerimento para Michelle Bolsonaro também, que objetivamente terão que vir a esta CPMI. E o senhor não tenha dúvida de que lamentavelmente o senhor, que já tem oito inquéritos, esse inquérito deve aumentar e que, vou repetir aqui, contra fatos não tem histórias e não tem negativas... Infelizmente, o senhor jogou fora a sua carreira, jogou fora uma história que poderia ser uma história melhor. Repito, contra fatos não há negativas. E, quando o seu chefe vier aqui, ele já virá num momento em que as quebras de sigilo estarão dadas e nós chegaremos no seu chefe. E é esse o nosso objetivo, esse é o objetivo da CPMI. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Na ausência do próximo orador inscrito, que seria o Senador Fabiano Contarato, passo à próxima oradora, que é a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Boa tarde. Obrigada, Presidente. Primeiro, parabenizá-lo pela conduta e a postura na condução do trabalho, muito firme quando necessário e buscando sempre o equilíbrio. Parabenizo-o e agradeço também pela postura. Antes de iniciar a minha fala, também presto a minha solidariedade à Deputada Erika Hilton, que é vítima de uma violência política aqui neste espaço. E aí é alarmante saber que, todo momento em que uma travesti ocupa algum espaço de destaque, ela é recebida com violência política, tentativa de silenciamento ou objeto de chacota, seja usando, de forma risível, caricata e patética, perucas, seja por meio de olhares, falas, que nos tentam associar, de forma antiética, à prostituição, como se a prostituição fosse a única possibilidade para nós travestis e transexuais, lembrando que nós estamos aqui eleitas justamente por interesse popular, que quer nos retirar desse cenário de aviltamento social que alguns Parlamentares insistem que nós ocupemos exclusivamente.
14:40 R	Indo agora para o tema da oitiva, primeiro, é importante destacar que a tentativa de golpe do Brasil não foi um ato pontual ou individualizado; foi algo estrutural. E essa estrutura do golpe no Brasil é formatada e composta por uma quadrilha criminosa diretamente ligada ao Jair Bolsonaro. Repetindo: a estrutura golpista que se formou nos últimos anos tem relação direta com uma quadrilha criminosa diretamente relacionada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, quadrilha essa que não só tentou um golpe de Estado, mas também fraudou cartões de vacina, colocou bombas em aeroportos numa tentativa de atentado terrorista, contrabandeou joias, tentou derrubar, de forma ilegal, ministros e, pelo que mostram as investigações, tem relação até com o assassinato da Vereadora Marielle Franco. E, Mauro Cid, eu vi aqui que alguns Parlamentares chegaram a, em um ou outro momento, elogiar a sua carreira e a sua formação. E eu questiono isso. Primeiro, porque, no momento da maior tragédia da história nacional - porque no Brasil, diferentemente de outros países, a maior tragédia nossa não foi uma guerra belicosa contra outras nações; a maior tragédia do brasileiro foi uma guerra contra a covid -, naquele momento, o que nós esperávamos de pessoas e figuras como o senhor, que ocupa o alto escalão das Forças Armadas, era lutar contra o inimigo, que é o vírus. E o senhor escolheu justamente o lado do inimigo, o lado do vírus, o lado do negacionismo, deixando de lado o povo. E centenas de milhares de mortes o senhor também vai carregar nas costas junto com aquele que o mandava tomar atitudes irresponsáveis. E é uma vergonha - reitero o que o Senador disse anteriormente -, é uma vergonha o senhor vir de farda, porque o senhor não está representando o que são as Forças Armadas no Brasil, até porque o senhor tentou resgatar algo que já foi sepultado há décadas; tentou resgatar e mimetizar, no ano passado, um dos momentos mais trágicos da história do Brasil, uma página infeliz da nossa história, que foi o golpe militar ocorrido em 1964 e que hoje as Forças Armadas já questionam e não toleram mais. E o senhor tentou ressuscitar esse episódio. E eu iria fazer uma pergunta sobre a relação... Se o senhor conhece e poderia dar luz a um grupo de elite do Exército especializado em insurgência popular. Mas, como o senhor não respondeu nem a sua idade, o que mostra um desrespeito com a decisão do STF e com esta Casa, mostrando que o senhor de nacionalista não tem nada e de conservador não tem nada - porque a base do conservadorismo é o respeito às instituições, e nem o respeito às instituições o senhor tem, porque não respeita esta Casa, não respeita os três Poderes e não respeita a farda que está vestindo... Então, de conservador o senhor não é nada e de nacionalista, menos ainda. Iria fazer essa pergunta, mas ficarei sem resposta. Eu sou Professora de Literatura - e nós professoras fomos perseguidas, inclusive, pelos grupos políticos aos quais o senhor tem relação - e eu aprendi a etimologia da palavra covardia. Covardia, em sua etimologia, significa rabo - covardia, em sua etimologia, significa rabo -, ou seja, uma pessoa covarde é aquela que está com o rabo entre as pernas, que foge do conflito, que foge da guerra. Covardia, que é uma marca do bolsonarismo e que, desculpe-me a sinceridade, eu vejo no silêncio de V. Sa.
14:44 R	E aí, para terminar a minha fala, reitero o que foi dito antes, que nós sabemos perfeitamente que, se há uma estrutura do golpe no Brasil, o senhor é apenas uma engrenagem dela, mas que vai assumir a culpa sozinho, e isso é mais um ato antinacionalista, porque quer encobrir os crimes de mandantes inelegíveis que estão por aí tentando praticar novos crimes. Então, fica a nossa nota de repúdio ao senhor e de aplauso às verdadeiras Forças Armadas, as quais o senhor está longe de representar. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - No início da sessão, eu falei com V. Exa. se seria permitido ataques pessoais ao depoente, como chamá-lo de covarde, ladrão, bandido, e V. Exa. disse que isso não iria acontecer. E, como isso aconteceu e eu tenho a palavra do senhor, desde o início da sessão, de que isso não iria acontecer, peço que sejam retiradas das notas taquigráficas as palavras que usaram para atingir o depoente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tomarei essa providência. Eu solicito que a taquigrafia retire os textos ofensivos atribuídos ao depoente. Passo a palavra agora ao Deputado Abilio Brunini para uma questão de ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pronto. Presidente, no momento eu até tratei isso como uma acusação que não daria em nada, até porque não tem nada a se dar, e levei até com humor naquele momento, Sr. Presidente, até porque eu achei muito cômicas as formas e acusações que estavam me fazendo. Mas a gente precisa restabelecer a verdade, Presidente, precisa restabelecer a verdade. Deputados de esquerda - não sei se por não estarem conseguindo colar a narrativa em cima do depoente aqui em questão -, Deputados de esquerda editaram vídeos - editaram vídeos; está inclusive postado no Twitter do Partido dos Trabalhadores, no Twitter de alguns outros Deputados -, vídeos editados, e nem sequer uma palavra minha, Presidente - nem sequer uma palavra minha. Nos vídeos, em todos que estão no Twitter, nos sites de notícias, em todos, não tem uma palavra minha de homofobia, não tem uma palavra minha de ataque à Erika, não tem uma palavra minha de ataque a ninguém - e não tem. A polícia poderá investigar o que for. Não tem. Não tem um ataque meu à Erika. Sempre tenho a tratado com respeito e não desferi nenhuma palavra em direção a ela, assim como a nenhum outro Parlamentar, nem por questão de gênero, nem por nada. Mas os sites de notícias, os veículos, as pessoas da esquerda, Deputados de esquerda que estão publicando no Twitter têm me atacado como homofóbico, coisa que eu não admito, Sr. Presidente. Não admito homofobia, não admito. Peço respeito a todos, peço respeito a mim também. Não posso deixar que essa narrativa seja consagrada, ou uma narrativa construída, Sr. Presidente, ou uma narrativa elaborada. Eu não tenho interesse algum em destratar qualquer pessoa aqui por questão de gênero, assim como não tenho feito até o momento. E não aceito, Sr. Presidente, que tentem, por falta de não conseguir colocar a pecha e alguma coisa em cima do Cid, de querer brigar com ele, por ele não estar respondendo às perguntas do pessoal - a decisão é dele, não é minha... Mas eu não aceito que seja atribuído a mim nenhum título de homofóbico, ou de transfóbico, ou de qualquer gênero desse tipo.
14:48 R	E eu estou pedindo pro senhor, Presidente, porque o senhor... Nas matérias consta que o senhor pediu à polícia que seja feita investigação. Peço que seja célere essa investigação, até para que eu possa apresentar denunciação caluniosa nas causas que foram feitas sobre mim. Não fui homofóbico em lugar nenhum, em momento nenhum de fala. O Senador em questão, que pediu a palavra naquele momento, deve ter sido orientado, Sr. Presidente, sobre algum tipo de narrativa para poder chegar e distorcer os fatos. Não é verdade! Eu peço... Por que eu peço isso ao senhor? Porque pegar um vídeo, editá-lo, colocar na internet sem sequer uma fala minha não pode ser justo nem com a CPMI, que busca a verdade, e nem comigo, que estou aqui presente e não cometi nenhum ato desse tipo. Eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, foi feita uma acusação contra V. Exa. Eu, sinceramente, não ouvi, apesar de outros Deputados, que merecem, claro, toda a nossa credibilidade, haverem afirmado que ouviram as palavras de V. Exa., e, por isso mesmo, pedi para que a Polícia Legislativa, que tem um acesso mais privilegiado às imagens, possa identificar isso. Passei a palavra a V. Exa. pra se explicar, justamente porque, da mesma forma, havia também uma acusação contra a Deputada Erika Hilton por uma fala contra o senhor, não é? E o Deputado Marco Feliciano levantou-se também, pedindo uma explicação à Deputada. Eu passei a palavra à Deputada Erika, que imediatamente justificou qual era o contexto do que ela havia dito. Agora, o senhor veio aqui à mesa, pediu também o mesmo direito de se explicar. Eu dei o direito de V. Exa. se explicar. E, obviamente, com as imagens, tudo isso será esclarecido. Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Uma boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento toda a Mesa; cumprimento os demais Parlamentares; cumprimento o Coronel Cid - eu conheço seu trabalho, conheço sua brilhante carreira, conheço seu caráter e afirmo, com toda a certeza, que o senhor hoje é um preso político no Brasil, e não é o único, diversos outros, diversas pessoas, inclusive no 8 de janeiro, que não causaram dano algum, só por estarem com a Bandeira do Brasil ou com uma Bíblia debaixo do braço, assim como o policial militar Max Guilherme, o Capitão do FE do EB Sérgio Cordeiro, entre diversas pessoas. Foi tratado aqui de cartão corporativo quando se sabe que o Presidente Bolsonaro não fez um único saque do seu cartão pessoal; se tratou aqui de joias e presentes quando se tem ciência de que todo o trabalho dos ajudantes de ordem teve sempre ao lado o patrimônio do Planalto, tomando conta, juntos; e falam de cartão de vacinação, quando nunca o senhor poderia ter sido preso por esse motivo. Então, vamos tratar aqui da impossibilidade de vínculo do senhor com o 8 de janeiro e das arbitrariedades judiciais que estão fazendo o senhor estar preso. O senhor relatou as funções dos ajudantes de ordens, que é da natureza de secretariado executivo, responsável pela agenda, recepção, encaminhamento de pessoas. Nas reuniões com o Presidente Bolsonaro, o senhor participava ou sentava à mesa - por favor, silêncio - para deliberar sobre assuntos de governo?
14:52 R	O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Excelência, com todo o respeito, entendo a pergunta do senhor, mas, para manter a coerência... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu irei interrompê-lo, Coronel. Eu sei que o senhor não irá responder, então vou fazer umas perguntas como se fossem retóricas e as de que eu tenho conhecimento eu irei responder. O senhor tinha algum poder de decisão no governo na gestão Bolsonaro? Tenho certeza de que não, pelas suas atribuições de ajudante de ordem. Qual foi a sua última missão com o Presidente Bolsonaro? Eu tenho certeza de que a última missão foi a viagem aos Estados Unidos com o Presidente, encerrando a sua missão e deixando de estar com o Presidente. O senhor se encontrou com o Presidente Bolsonaro após essa última missão? Eu tenho ciência de que o senhor não se encontrou mais com o Presidente Bolsonaro após essa missão; que o senhor, após essa missão, tirou as festas de fim de ano e janeiro quase que inteiro para estar com a sua família em férias devidas, ou seja, não há a menor possibilidade de que o Coronel Cid estaria em planejamento, execução ou arquitetando qualquer ato vinculado ao 8 de janeiro. Isso aqui ficou muito claro. O senhor estava em contato com altas autoridades do Governo Lula, responsáveis pela segurança da Esplanada e do patrimônio federal? Tenho certeza de que não. Houve alguma decisão do Presidente Bolsonaro de ruptura institucional ou de quebra dos Poderes políticos? Todos sabemos que não, e querem demonstrar, e não conseguem por falta de fundamento lógico e fático. Portanto, está claro, Coronel Cid, que o senhor não teve vinculação alguma com o 8 de janeiro. Da mesma forma, o Presidente Bolsonaro, que, enquanto Chefe do Executivo, não praticou nenhum ato de governo de ruptura institucional ou quebra dos Poderes políticos. Pelo contrário, o Presidente Bolsonaro, que não estava se manifestando... Por favor... Silêncio aí, por favor. O Presidente Bolsonaro, que não estava se manifestando, se manifestou para debelar o possível caos em rodovias do Brasil. Mais ainda: foi ao STF, simbolicamente, para demonstrar que aceitava o resultado das eleições. Mais do que isso: nos últimos dias de seu mandato, não ficou em Brasília, não foi para o Rio de Janeiro, nem São Paulo, nem outra parte; se dirigiu ao exterior, sem qualquer vinculação com os atos do 8 de janeiro. Corroboram a isso tudo, inclusive, falas de altas autoridades deste Governo Lula. Em recente entrevista do atual Diretor-Geral da Polícia Federal, fica claro, pelas falas dele, que, a administração pública conhecia dos riscos do 8 de janeiro e que houve uma falha generalizada da administração pública do Lula em janeiro. Da mesma forma, o Ministro da Defesa, Múcio, informou, declarou a todos que, das pessoas que estavam no 8 de janeiro, não havia qualquer liderança, o que desvincula não apenas o Coronel Cid do 8 de janeiro, como também o Presidente Jair Messias Bolsonaro. Agora, Coronel Cid, demonstrado isso, vamos à demonstração das arbitrariedades da sua prisão. No começo de 2022 ainda, foi imputado ao senhor crime de violação de sigilo funcional, e isso no inquérito policial federal, da Polícia Federal. Ora, quem determina sigilo funcional de um inquérito é um delegado de polícia ou um magistrado. Quem disponibiliza as informações desse cara... desse inquérito é um delegado de Polícia Federal. Sobre o assunto, quando perquirido, o delegado informou que no inquérito não havia sigilo algum decretado tanto por ele como pela Justiça.
14:56 R	A Corregedoria da Polícia Federal, no caso, declarou, da mesma forma, que não havia sigilo algum. O Procuradoria-Geral da República, em vista dos fatos, declarou que não havia sigilo algum, e mais, declarou a tipicidade da conduta do Coronel Cid, ou seja, não há fato típico, ou seja, não há crime algum do Coronel Cid. Portanto, esse inquérito era para ser arquivado. A PGR entrou com diversos pedidos de arquivamentos, só que o Ministro Alexandre de Moraes não considerou nenhum deles, mesmo com a investigação policial já encerrada. Se nós sabemos que pode haver uma supervisão judicial, mas não com tantas ilegalidades e arbitrariedades promovidas pelo próprio Judiciário. Diversos pedidos de arquivamento, diversos recursos de agravo impetrados e não apreciados, vários pedidos, acredito que dois pedidos, dois pedidos de soltura do Coronel Cid que não foram deferidos. Ainda há diversas manifestações da execução pelo Ministro Alexandre de Moraes de fishing expedition. O que é isso? É a pesca não fundamentada para a perseguição. Conforme jurisprudência do Ministro Gilmar Mendes, fishing expedition é quando se tem a ampla deflagração de medidas que buscaram pescar provas contra os denunciados e possíveis novos investigados (Reclamação 43.479). Da mesma forma, o Ministro Luiz Fux: quando um meio de obtenção de prova é empregado com exclusivo fim de contornar uma proibição legal ou para realizar devassa na vida privada de investigado. Portanto, Coronel Cid, o senhor é realmente um preso político. Nós vivemos no Brasil, hoje, perseguição política, democracia relativa, censura seletiva, arbitrariedades judiciais e a total quebra do Estado democrático de direito. Há um desordenamento jurídico geral, inclusive no escopo desta CPMI, que vem convocar o senhor sem o menor vínculo com o 8 de janeiro. Que esta CPMI volte ao seu escopo principal e perquira aqui os vândalos, a responsabilização dos vândalos, das omissões das autoridades públicas do Governo Lula. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Delegado Ramagem. Passo a palavra agora à próxima oradora inscrita, a Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigada. Eu vou ser muito rápida. Primeiro, eu vou cumprimentar o Coronel, que está na Comissão, depondo. Eu precisava fazer esse registro e desejar, Coronel, que Deus o abençoe, abençoe sua família neste momento difícil. Quando tudo isso passar, que as verdades sejam trazidas, que esta Comissão conheça as verdades, mas que Deus o abençoe nesse momento difícil. E faço isso pela forma como o senhor sempre lidou comigo enquanto Ministra, enquanto servi ao Governo Bolsonaro. Segundo: eu preciso registrar, Presidente, que eu fui o único voto, hoje, pela manhã, contrário à aprovação dos requerimentos em bloco. E por que fiz isso? Eu queria muito manifestar a minha preocupação com os demais colegas da Comissão. Nos últimos requerimentos que nós aprovamos, nós quebramos sigilo de servidores da Presidência da República, e os requerimentos falam "o e-mail institucional", e isso me preocupa muito, e eu precisava compartilhar isso com vocês, porque a gente está expondo uma instituição, que é a Presidência da República. Que a gente tenha cuidado todas as vezes em que a gente for quebrar o e-mail institucional de uma instituição como a Presidência da República.
15:00 R	Presidente, eu acho que aqui na Comissão, além de mim, foi gestor já aqui o Izalci, eu acho que... A Deputada Jandira, não sei se foi gestora, mas a Deputada Laura foi gestora. Nos gabinetes de um gestor, os pedidos de socorro chegam. Imagine num gabinete de Presidência da República. As mensagens que chegaram nos e-mails desses servidores de que estão sendo quebrado o sigilo a partir de hoje... Por exemplo, colegas: nós estávamos vivendo um momento muito ruim lá no Afeganistão, e havia pedido de socorro aqui no Brasil, e muitos pedidos chegavam lá nos e-mails institucionais. Nós quebramos hoje sigilo de assuntos, inclusive, possivelmente de segurança nacional e de soberania nacional. Então, eu dei o meu voto contrário porque eu precisava deste momento aqui para registrar a minha preocupação com as instituições. Se a gente tivesse mesmo certeza de que se precisava da quebra desse sigilo, se a gente não foi nem convencido da quebra desses sigilos dos e-mails institucionais da Presidência da República... Eu precisava manifestar a minha preocupação. Na sequência, Presidente, como eu sei que o Coronel não vai responder a nenhuma pergunta - e esta possivelmente é a nossa última reunião antes do recesso -, eu precisava chamar a atenção também dos colegas que estão investigando de que muitos documentos já chegaram à nossa Comissão, e a gente vai precisar ter uma atenção muito especial aos documentos que já estão chegando. Nós temos os documentos que chegaram da Polícia Federal dando conta ao Ministério da Justiça de quão grave era a situação no dia 7. Esses documentos chegam ao Ministério da Justiça, pela Polícia Federal. Até printei aqui - passe rapidamente - os ofícios que são públicos, tá, gente? Está lá o Ofício 5, de 2003, que chega dia 7. E ali dão conta da gravidade da situação. E essa minha preocupação é porque... Eu não tenho nenhuma procuração para defender o Ministro Dino. Não tenho. Eu tenho boa relação com ele. Enquanto fui Ministra, o Ministro Dino, Governador. Tivemos relações institucionais muito pacíficas. Inclusive, havia colaboração entre o nosso ministério e o Governo. E eu considero o Ministro Dino, Presidente, se não o mais inteligente de todo o Governo Lula, um dos mais inteligentes. E as informações que o Ministro Dino recebeu eram informações muito sérias, e a gente vai ter que prestar atenção nisso. Quem está em volta do Ministro Dino que o levou a não tomar as decisões que precisavam ser tomadas? Esta Comissão está se debruçando sobre os atos de 8 de janeiro e aqui a gente tem um início de um caminho para a gente continuar a investigação, para a gente não se perder em tantas brigas aqui na Comissão, em tantos desentendimentos, mas a gente ir para o foco. Não acredito que o Ministro Dino, tão inteligente como é, não teria tomado as decisões que precisavam ser tomadas no dia 8. Então, eu queria muito chamar a atenção da Comissão para os ofícios que já estão à disposição da gente, pra gente ler. É possível que o Ministro tenha incidido em erro, em omissão, mas não acredito que tenha sido uma decisão sozinha dele. Então, registro aqui a minha preocupação. E a gente agora, nesses próximos dias, a gente se debruçar na leitura, Presidente, dos documentos. Tem documentos preciosos que eu acho que vão dar muito norte à nossa Relatora, e todos nós podemos ajudar a Relatora na leitura dos documentos, mas eu faço o registro desses dois ofícios que a Polícia Federal manda para o Ministro da Justiça, o Ministro Dino. Está registrada a minha participação.
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Passo a palavra à próxima oradora inscrita, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - A Deputada Laura pode ir na minha frente. Eu vou depois. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Obrigada, Senadora, porque eu tenho uma audiência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A permuta... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Depois dela. A permuta, depois dela. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A permuta então... Está sendo permutado... Então com a palavra, a Senadora Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Adorei "Senadora". (Risos.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Bom precedente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É que, como já disseram aqui antes, V. Exa. tem toda a pinta de Senadora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas é só pinta, Presidente. Não tenho voto para isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Apesar da sua juventude e de o Senado exigir que tenha 35 anos, eu sei que V. Exa., com pouco espaço, mas já alcançou essa idade. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Quase lá. Quase lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe. Eu não ouvi. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Outras permutas poderão ser feitas? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, da minha parte não há nenhuma... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Desde que esteja inscrito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Desde que esteja inscrito. É óbvio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Claro. Entre os inscritos, Deputado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Óbvio. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Isso é óbvio, não é, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque aconteceu aqui de ter mudado com quem não estava inscrito. Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou começar não pelo depoente, mas só explicando que o Ministro Dino recebeu efetivamente um ofício e, a partir desse ofício, ele se comunica com o Governador Ibaneis. Exatamente por isto que houve a destituição do Governador, porque as providências não foram tomadas na velocidade que deveriam ser, mas não as providências do Ministro Dino; outras providências, do Governo do Estado do Distrito Federal. Mas vamos à matéria mais importante, que é o recebimento hoje do Mauro Cid entre nós. A Deputada Jandira perguntou a sua idade. V. Sa. não quis dizer, talvez porque está jovem ainda. Eu estou acostumada a dizer a minha porque eu estou velha. Mas eu quero perguntar ao senhor primeiro: o senhor tem dois números de telefônicos, é isso? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Deputada, com todo respeito a V. Exa... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Obrigada pelo respeito. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - ... mas dentro das minhas considerações iniciais... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor não vai responder que tem dois telefones. Bom, mas o senhor tem dois números telefônicos. Aliás, o senhor faz um negócio bem interessante. O senhor manda de um telefone pro outro e faz assim o seu arquivo. E foi por isso, por conta desse arquivo que o senhor fez de um telefone para outro, que nós estamos aqui hoje. Se não fosse esse arquivo, talvez o senhor não estivesse aqui entre nós. Então vamos... Vou fazer a primeira pergunta pro senhor. Na sua primeira fala, o senhor disse que a única função, que a grande função que o senhor tinha é... Em sendo ajudante de ordens, o senhor era estilo um secretário executivo. Aí a pergunta é: um secretário executivo dá consultoria política e administrativa pro seu, vamos dizer, chefe maior? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Senadora, com todo respeito a V. Exa., mantenho as minhas considerações iniciais e intimamente entendo que, em razão do... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sem problema. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - ... escopo das investigações e orientado pelo meu... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já sei, o senhor não vai responder. Perfeito. Vamos continuar. O senhor foi sócio ou é sócio ou alguém da sua família direta, ou seja, as suas filhas ou sua esposa, de alguma empresa citada em alguns dos inquéritos? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Excelência, com todo respeito, entendo a pergunta de V. Exa., mas, pra manter a coerência, eu não vou utilizar esse meio para me defender. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Perfeito. O senhor não vai falar. Já sei.
15:08 R	Agora eu vou ler para o senhor e para todos algumas transcrições da fala do Ailton Barros no seu telefone. Diz assim: "Conceito de operação. Então, hoje já é meia-noite e cinquenta e nove de quinta-feira, dia 15 de dezembro. É o seguinte... Então, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes para que ele faça o que ele tem que fazer". O que ele tinha que fazer? O que ele tinha que fazer? O que o Freire Gomes tinha que fazer? (Pausa.) Já sei, o senhor vai responder que não vai responder. Só me diga se é isso. Não, só no microfone fala "sim", para depois eu não ficar doida. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sim, o senhor não vai responder. Vamos lá, vamos continuar. Aí ele diz assim: [...] Até amanhã à tarde, ele aderindo... Bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa, que você viu, eu não preciso falar [o português é meio assim, mas, enfim], está abalado em todo o Brasil: no agronegócio, nos caminhoneiros, no meio empresarial, no cidadão comum. Estamos todos quase jogando a toalha, né? Então, o que nós temos que fazer? Até sexta-feira, até amanhã, fazer um pronunciamento, ou Freire, ou Bolsonaro, de preferência o Freire Gomes. Aí vai ser tudo dentro das quatro linhas. O senhor se lembra dessa fala? Só diga "sim" ou "não". O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Excelência, eu não vou usar esse... Para me defender, vou manter a coerência, seguindo a orientação do meu advogado... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo, não vai responder. Perfeito, já entendi. Aqui, entre os inquéritos - e aí o advogado também podia ajudar -, nobre Presidente, existe um deles que trata também... É o inquérito... Eu não tenho o número aqui. Mas trata também de corrupção de menores. O senhor tem ciência disso? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Com todo o respeito, Excelência, mantendo a coerência... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mantendo a coerência, o senhor não vai abrir a boca. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Perfeito. Pois é, mas o senhor, infelizmente, responde. E o mais grave de tudo, Presidente, é que essa corrupção, essas menores de quem se trata são as filhas dele. Isso é muito grave, porque, na verdade, o senhor não só, de alguma maneira, falsificou a sua vacina - e aí era um problema seu, assim como o da sua esposa, que pensava como o senhor, era um problema dela -, mas a de duas menores, porque, à época em que foi feita a vacina, a sua filha era menor, e a outra filha também. Mas eu não estou nem falando da filha do Bolsonaro, estou falando das filhas dele. Para mim, é mais grave ainda quando ele comete corrupção de menores com as filhas dele. É por isso que ele responde ao inquérito. Então, o senhor não sabe que está respondendo, mas só para lembrar ao senhor que o senhor está respondendo. O senhor quer falar alguma coisa sobre isso? Não gostaria de estar respondendo a um inquérito por corrupção de suas próprias filhas? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Respeito o posicionamento da senhora, só que não... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Continue e vá até o final, porque eu quero ouvir tudo. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Respeito o posicionamento dado de V. Exa., mas reitero minhas considerações iniciais e intimamente entendo que, em razão do escopo das oito investigações que mencionei e de acordo com a orientação dos meus advogados e a ordem do habeas corpus que me foi concedido, vou utilizar o direito de permanecer em silêncio. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Perfeito. Continue em silêncio. O senhor frequentava os QGs e o senhor ali, o tempo todo, sabia o que queriam os manifestantes. Qual foi sua atitude? O senhor em algum momento percebeu que aquilo podia dar errado, que podia ser um caos, que podia acontecer o que aconteceu de quebrar o Congresso Nacional, de quebrar o Senado, a Câmara, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e que isso era um dano ao Erário, o Erário que o senhor defende com a sua farda? Em algum momento?
15:12 R	O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Excelência, respeito o posicionamento, mas vou reiterar minhas considerações... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Perfeito. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - ... em razão do escopo das investigações a que sou submetido e vou continuar seguindo orientação dos meus advogados e, baseado em habeas corpus, me manterei em silêncio. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Descumprindo decisão judicial, você devia complementar. Mas vamos lá. O senhor... É verdade que no seu celular - resumindo, Presidente, eu estou tentando resumir aqui o que todos fizeram e perguntaram -, é verdade que no seu celular tinha temas como anulação das eleições, ou seja, aquela eleição em que todo mundo votou, que foi lá para fila, pegou seu ônibus, pegou sua condução, chegou lá, conseguiu votar no Lula, no Bolsonaro, o senhor queria anular? Pelo menos é o que está escrito: as anulações. Segundo, o objetivo era uma intervenção militar? É isso? Será que um país democrático permite isso? Terceiro, a ideia era prender um ministro do Supremo Tribunal Federal? Mas o ministro de um tribunal federal, os ministros dos tribunais federais não são uma parte absolutamente importante da democracia? O Poder Judiciário? Então, eu só queria entender se o senhor, de alguma maneira, quer contraditar algum desses temas? Só saber se o senhor quer. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Mantenho a minha posição em respeito a V. Exa. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Minhas considerações iniciais estão mantidas. Então, vou continuar seguindo a orientação dos meus advogados e permanecerei em silêncio. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Olha, eu queria, Presidente, até para ser justa, terminar com um comunicado. Todos aqui, a maioria de nós perguntou como é que o Mauro Cid estava, como depoente, vestido com a farda. Eu mesma, sinceramente, estranhei porque eu tenho um respeito enorme pelas Forças Armadas. Mas para o meu espanto, isso foi uma... (Soa a campainha.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... está aqui uma nota do Exército - eu me assusto com esse trem - uma nota do Exército que diz o seguinte: "O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado". Aí, Presidente, é que eu entendo menos, porque, se para mim isso foi assustador - e para vários dos Deputados e Senadores aqui que fizeram uso da palavra -, imaginar que ele recebeu a ordem para estar fardado... Eu só não entendi por que que não deram a ordem para o coronel da semana passada. Qual é a diferença entre o coronel desta semana e o coronel da semana passada? Enfim, Sr. Presidente, eu fico muito triste, porque, de alguma maneira, a gente não conseguiu contribuir para a CPI, mas quero avisar uma coisa: não faz diferença, porque todos os seus e-mails, todas as suas mensagens, inclusive as que você apagou, serão restituídas e entregues a esta CPMI através do requerimento que nós aprovamos hoje. Obrigada a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra o próximo orador escrito, através de permuta com o Senador Marcos Rogério, o Deputado Marco Feliciano... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ela pediu... Não, é porque a Deputada Soraya... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, deixa eu explicar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, como é? Não é você. V. Exa... (Intervenção fora do microfone.)
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espera aí, espera aí, espera aí. Não, a Soraya não era antes da senhora. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Fiz essa concessão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, Deputada Laura Carneira, a senhora é suplente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Então, são quatro titulares e uma suplente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Nem poderia falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu fiz a educada... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eram quatro titulares e uma suplente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está perfeito. Veja só... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eram quatro titulares e uma suplente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, está certo, está certo. É porque havíamos feito aqui uma orientação - deixa eu entender isso aqui - na vez passada de que já vinha a relação, colocando quatro efetivos e um suplente. Está sendo seguida essa regra? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não está sendo seguida. Então, eu vou pedir ao Deputado Marco Feliciano que aguardemos, porque V. Exa. é um cavalheiro e sempre vai desejar que as mulheres estejam em primeiro lugar. Portanto, passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Foi uma concessão, Presidente, mas eu também não sabia e não estava preocupada se era suplente ou não. O.k., agradeço ao Pastor Marco Feliciano. (Pausa.) Então, eu gostaria que retomasse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Senadora Soraya Thronicke. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, todos os demais, Sr. Depoente e Srs. Causídicos, boa tarde! Eu gostaria de iniciar perguntando ao depoente: Coronel-Tenente Mauro Cid, o senhor se declara inocente? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Excelência, com todo o respeito, entendo a pergunta da senhora, de V. Exa., mas, para manter a coerência, não utilizarei esse espaço de fala para me defender. Em razão do escopo do que estou sendo investigado, seguindo orientação dos meus advogados e baseado em habeas corpus, vou fazer uso do meu silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k. A partir de agora, o senhor, se possível, pode consentir apenas com um o.k., para que não percamos mais tempo, com todo o respeito. Eu fiz essa pergunta inicialmente porque a maioria das pessoas que estão sendo inquiridas e estão sendo investigadas se declaram inocentes. Isso é normal. Eu gostaria de perguntar ao senhor: o senhor está sendo ameaçado ou coagido? (Pausa.) O senhor não vai responder? (Pausa.) O. k. Eu gostaria de lhe perguntar... Primeiro, quero lhe parabenizar pela troca de advogados. O seu advogado Rodrigo Roca, que foi o primeiro advogado, e hoje o senhor está com os causídicos Bernardo Fenelon e Bruno... Desculpa, doutor, eu não consigo ler o seu nome aqui. Mas, enfim, é difícil também falar Thronicke. Enfim, perdoe-me! Eu gostaria de elogiar primeiro porque o senhor libertou-se de um primeiro advogado que nitidamente, na primeira entrevista coletiva que deu, esqueceu que o senhor existia, defendeu Jair Bolsonaro. Isso é esquisitíssimo! Para nós, que somos advogados, entendemos. Eu gostaria de saber - sei que o senhor não vai responder - se o senhor já representou na Ordem dos Advogados do Brasil contra esse advogado? (Pausa.) Que é o melhor. Seria o correto, para que tenhamos sempre dignidade no exercício da advocacia, coibir atos como os do seu antigo causídico. Se não me engano, até mesmo o seu pai interveio para que trocassem de advogados. E o senhor contratou o presente escritório de advocacia, que é perito em delação premiada.
15:20 R	Nós achávamos que o senhor iria fazer uma delação. Eu ainda estou na esperança de ouvir essa delação. Inclusive o Sr. Bernardo Fenelon é especialista em delação premiada, tem livro escrito a esse respeito, mas também estudou em Salamanca, na Espanha, e teve aula sobre crimes de colarinho-branco, corrupção, crime organizado e - pasmem -, terrorismo. O senhor procurou os especialistas corretos para os crimes pelos quais o senhor está respondendo. Partindo disso, nós precisamos entender... Eu iria perguntar se o senhor se declarava inocente, eu iria fazer a seguinte pergunta: por que calas se és inocente? Por que calas? Não precisa responder também. Se o senhor quiser responder - responder de verdade -, o senhor tem até o direito de me interromper. Fique à vontade, porque eu não vou ficar nem um pouco chateada. Fique à vontade mesmo, ainda temos seis minutos e vinte e oito para o senhor falar. Dentre muitas reflexões sobre o silêncio no processo penal, eu vou destacar aqui dois juristas, Aury Lopes e Alexandre Morais da Rosa, que dizem o seguinte: o silêncio do acusado é um tapa no conjunto da expectativa criada pelo julgador ou por quem está conduzindo as investigações. O exercício desse direito de silêncio é muito complexo e dele você tem que, muitas vezes, assumir riscos. Não raro se por em silêncio gera uma dimensão implícita do que se poderia dizer, daí a importância de se estudar os efeitos do silêncio no processo penal. Há um sentido - sim - no silêncio. Opera-se na lógica da costura imaginária ideológica do sentido ao silêncio. No solo fértil do silêncio, pode brotar tudo, absolutamente tudo, e o senhor não tem controle do que brota a partir do seu silêncio, dada a confusão entre o vazio e o nada. O senhor abre uma gama para que se deduza qualquer coisa e, dentre todas essas deduções possíveis, o senhor pode ser condenado. O senhor vai ser mais um que foi abandonado pelo antigo Governo. Eu gostaria de lhe fazer uma pergunta. Eu sei que o senhor não vai responder. Gabriela Cid confirmou aos policiais que utilizou um certificado falsificado pelo próprio marido. Nesse ponto, Gabriela Cid, sua esposa, mentiu em depoimento? (Pausa.) Já sei, o senhor não vai responder. Então, o senhor diz que Gabriela Cid mentiu, a sua esposa mentiu, em depoimento, atuou contra o senhor, em defesa de Jair Bolsonaro! Daí se depreende, novamente, que há, sim, alguma coação, porque não é possível que a sua família entre... Não é possível que o senhor permita que a sua família seja exposta dessa maneira. O seu pai, seu irmão, dentre outras pessoas, estão completamente nesta teia de crimes que vocês estão assumindo pelo silêncio. E eu quero terminar.
15:24 R	E eu quero dizer o seguinte: em uma recente entrevista à Veja, o ex-Presidente Jair Bolsonaro contou que considera o senhor como um filho. Mas o seu pai age como um pai. Seu pai vai estar sentado aí, sua esposa vai estar sentada aí, provavelmente seu irmão. Seu pai age com um pai aguerrido, procurando livrar a cria deste enredo no qual ele se meteu, um filho que lhe inspirava muito orgulho, e que deve inspirar. Ele não quer que o seu filho assuma sozinho. Eu pergunto para o senhor: o senhor tem dois pais, o seu pai, o General Mauro Cesar Cid, e Jair Messias Bolsonaro. Qual é o pai que o senhor considera mais? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor não vai responder. Eu digo para o senhor... O senhor não precisa responder. O senhor considera Jair Messias Bolsonaro seu pai. O senhor nega seu pai, o senhor nega a sua família. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Por favor, Sr. Presidente, eu gostaria que me devolvessem o tempo... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... porque eu não vou aceitar gracinhas num momento tão sério como esse. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - É só não fazer piada. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - É só não fazer piada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A palavra é da Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Sr. Mauro Cid, o senhor nega o juramento que o senhor fez quando vestiu essa farda. O senhor nega o seu pai, o senhor nega a sua esposa, o senhor nega as suas filhas, o senhor nega o seu irmão. Nenhum deles está negando o senhor, a não ser Gabriela, que o entregou. A troco do que a Gabriela o entregou? O senhor está há 70 dias preso. A troco do quê? E o senhor mentiu aqui, o senhor disse, dentre... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor disse que, dentre as suas atribuições, o senhor esperava lá na sala de fora, o senhor esperava para fora. Mentira. Mentira! São tantas mentiras! Qual é o preço delas? A sua liberdade ou a sua vida? O senhor conhece o Coronel Naime, da PM? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Senadora, novamente, em respeito a V. Exa... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k., vai dizer "não". O.k. Gostaria de saber se o senhor tinha alguma relação de confiança com ele, se havia ajustado alguma coisa. Enfim, nesta minuta de golpe que foi encontrada no seu celular... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Por incrível que pareça, eu só quero fazer um alerta aos Parlamentares que ficam aqui defendendo os golpistas: nós fomos completamente desconsiderados, eu acho que eles iriam destituir o Parlamento brasileiro, porque na minuta só é considerado, a partir do golpe, a partir das atitudes que seriam tomadas, das medidas que seriam tomadas, como nomeação de interventor, tudo delimitado, fixação de prazo para restabelecimento e tal, só se tratava do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Esqueceram completamente do terceiro Poder, dos freios e contrapesos. Nós seríamos destituídos, aqui não haveria mais nada. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Passo, agora sim, a palavra, através de uma permuta do tempo, ao ilustre Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
15:28 R	Sras. e Srs. Deputados, Senadores, Brasil que nos assiste, meu querido amigo Mauro Cid, por quem eu tenho muito respeito, eu sinto muito, lamento muito meu amigo estar sentado aí neste momento, sendo aqui achincalhado, xingado, acusado e, por um acordo feito com o seu advogado, ter ficado em silêncio. Eu sei que isso não está sendo nada fácil pro senhor. Esta CPI ou esta CPMI já perdeu, no meu modo de pensamento, o seu norte. Nós já ouvimos aqui, Sr. Presidente, algumas pérolas. Nesta CPMI, já foi falado sobre Donald Trump, hoje foi questionado quem matou Marielle, questionaram até a carência de um grande amigo meu aqui, um Deputado. Se perguntou aqui a um coronel - e isso dito ipsis litteris -: "Coronel, qual é a sua patente?". Agora mesmo, a pessoa que me antecedeu disse que o depoente mentiu, sendo que até agora ele não disse nada, ele fez um voto de silêncio e está aqui seguindo à risca. Então, esta CPMI, eu acho, se tornou aquilo que a gente tanto temia: entretenimento. E eu espero que, daqui para frente, ela melhore muito. A narrativa que tenta aqui ser construída é de que houve uma trama para se dar um golpe no país, um golpe feito com Bíblia e, eu vou dizer aqui sempre, feito com orações, um golpe feito com o cântico do Hino Nacional e as cores verde e amarelo o encabeçando. Esse é o golpe que aqui querem atribuir a inocentes e ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. É claro que houve vândalos - vândalos -, e esses, sim, têm que ser punidos, mas não pessoas inocentes. Aqui a nobre Relatora, pra mim, é relatora, é acusadora, é julgadora, já é executora, inclusive propagando fake news hoje aqui, Sr. Presidente. Hoje a Senadora falou fake news. Eu vou ler aqui um print que eu tirei, agora há pouco, do Instagram do jornalista Oswaldo Eustáquio. Ele publicou isso há três horas: "A Senadora Eliziane Gama, Relatora da CPMI do dia 8, precisa ser incluída no inquérito das fake news. Disse agora, carregando uma narrativa falsa de que eu me sentia abandonado pelo Presidente Bolsonaro. Diferente da fala da Senadora, sou soldado, nunca me senti abandonado". Mas a Senadora usou aqui o nome dele e citou... Talvez seja a advogada dele, eu não sei. Então, esta CPMI tem tomado esse norte aqui, não é? O depoente está aqui por causa de mensagens em celular. E eu fiz questão de buscar aqui na história, porque a história e a internet não perdoam, não é? Vou pedir aqui, inclusive, data maxima venia, porque vou citar uma pessoa que está aqui, mas eu tenho certeza de que ela vai compreender. Veja só, quanto a colocar palavras em mensagens de celular, pra mim não há crime nenhum nisso nem há fato imoral. Imoral foi ordenar tornar público, exibir as mensagens privadas, violando a Constituição, no seu art. 5º, inciso X, pois a intimidade e a vida privada são invioláveis. Vale lembrar aqui que, em 2016, o mesmo STF, que ordenou dar publicidade às mensagens do celular do depoente, mandou tornar sigilosa conversa de Dilma e Lula. O Relator desse processo da Lava Jato era o Ministro Teori Zavascki. Ele acatou essa decisão que veio da PGR e tornou as mensagens que até então eram públicas fechadas. O mesmo STF, que manda liberar as mensagens do depoente, mandou guardar as mensagens de Dilma e de Lula. Então, tem uma... De fato, a democracia neste país é relativa. Há uma democracia para esquerda e há uma democracia para direita. Tudo para os amigos e os hermanos, e para os outros, nada.
15:32 R	Eu quero terminar aqui, Sr. Presidente, dando voz a um brasileiro, e eu queria que todos prestassem bastante atenção, e como eu queria que o som fosse bom, porque ele está indo e cortando aqui para mim, sem retorno. Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF. Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo [...] [Judiciário]. É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil - nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário. São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje. [...] Esse escândalo gera um outro escândalo - o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro [do Brasil] é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos. Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. É um momento único na história da imprensa brasileira - os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo. [...] Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje [Sr. Presidente]. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros. As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo. Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum. Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo. Há pessoas que foram presas depois das depredações de 8 de janeiro - uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. Entre os presos, há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. Recebem uma assistência médica miserável - não têm acesso real aos remédios de que precisam. No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes [Sr. Presidente].
15:36 R	O [...] [Judiciário] diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa - mas os presos (descritos pela imprensa como "golpistas" ou "terroristas", embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de "associação criminosa armada" e "golpe de Estado". Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira. Esse texto é de J. R. Guzzo, um grande jornalista brasileiro. E eu peço desculpas aqui ao grande jornalista Guzzo, porque eu omiti aqui, na fala sobre o seu texto, os nomes próprios, que ele deu aqui, de juízes. E fiz isso com medo de ser punido, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu, Deputado Federal, medo de ser punido; citar nome e ter um alvo nas minhas costas. Não medo de ser punido eu, porque eu não tenho medo de ir para cadeia ou de pagar por qualquer coisa que seja; medo de tocarem na minha família, de tocarem na minha esposa, nos meus filhos, nos meus fiéis, na nossa Igreja, porque o Estado democrático de direito no Brasil foi abolido. Cid, que Deus te dê força! Com você estão as minhas orações, as orações da minha família e as orações de um país que sabe que hoje você está sendo julgado, mas um dia você ainda vai ser considerado herói. Que Deus te abençoe! Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Da condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - O senhor pediu que a gente não fizesse nenhum tipo de humor, sarcasmo ou deboche na fala dos Parlamentares - inclusive, eu tenho tentado muito seguir essa orientação do senhor. Contudo, mesmo tentando não rir dos Parlamentares, na fala do Marco Feliciano, a Jandira e a Duda fizeram alguns sorrisos, alguns deboches. Então, eu peço para o senhor que todos fiquem tristes e que ninguém sorria na fala dos Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, que absurdo isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... Deputado Aluisio Mendes. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É um absurdo esse tipo de comentário. Eu fiquei absolutamente... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve nas minhas colocações, mas eu queria fazer algumas citações aqui. Primeiro, a tristeza de ver um oficial da estirpe do Coronel Mauro Cid sentado nessa posição. O mesmo disse - peço aqui à colega Jandira e ao Brunini que me deem condição de continuar a minha exposição. Por favor, tá, Jandira? Obrigado. Obrigado, Jandira - da minha tristeza de ver um oficial da estirpe do Coronel Cid, como falei também do Coronel Lawand. Eu aqui peguei algumas informações sobre a carreira do Coronel Cid: Oficial brilhante na Aman, 01 no curso de Comando de Estado-Maior do Exército, Forças Especiais e Comando, quer dizer, quem conhece a história do Exército - um Oficial com essas credenciais, fala quatro línguas fluentemente - não tem dúvida nenhuma de que o futuro do Coronel Cid e do Coronel Lawand, sem dúvida nenhuma, seria o generalato. E essa carreira se encerra a partir desse momento. E isso é muito triste, Coronel Cid, não é? Eu falo aqui com conhecimento de causa - talvez entenda a posição de V. Sa.: eu ocupei, durante mais de dez anos, uma função muito assemelhada à sua, como ajudante de ordens e secretário particular de um ex-Presidente da República - por mais de dez anos. E sei que essa função, muitas vezes, como você explicou aqui, nos leva a decisões e a atitudes inerentes à função, à proximidade, à intimidade que se estabelece a partir dessa convivência. E, em todas essas que vi citadas aqui como atitudes suas, me vi também exercendo as mesmas funções. Muitas vezes recebemos informações, documentos totalmente abilolados e não passamos à autoridade por totalmente falta de condição de passar aquele documento. Levamos a eles o que é importante, o que é essencial, o que a nossa função sinaliza para fazer.
15:40 R	Tenho certeza - e aqui é uma condição pessoal - de que essas elucubrações de golpe, de estado de sítio que chegaram até o seu conhecimento através do celular ou de outras formas - acredito - o senhor não levou ao Presidente, até porque eram coisas absurdas, que não condizem com a nossa Constituição e o Estado democrático de direito. Mas, sem dúvida nenhuma, existem outras razões para que o senhor esteja sentado aí. A essas razões cabe à Justiça se aprofundar e provar, verdadeiras ou não. O que acho absurdo é que um oficial do Exército, com domicílio registrado, nas atribuições que o Exército lhe atribui, está preso até hoje, por supostamente - isso a Justiça vai dizer se é fato ou se é versão - ter falsificado um cartão de vacina. Temos observado, nos últimos tempos, até de maneira muito assustada, decisões dos tribunais superiores colocando traficantes presos em flagrante, com toneladas e toneladas de drogas, devolvendo bens apreendidos adquiridos com esse tráfico de drogas, por decisões que têm assustado a sociedade brasileira... E vemos hoje um oficial do Exército, da ativa, preso preventivamente, por supostamente - digo supostamente, porque acho que a Justiça vai chegar à conclusão se o senhor é culpado ou não - ter falsificado um cartão de vacina. Tempos estranhos esses. Não tenho dúvida nenhuma de que o senhor como o Coronel Naime são presos políticos. O senhor poderia estar cumprindo medidas como tornozeleira eletrônica, proibição de sair da sua residência, mas preso preventivamente há quase 70 dias, ou mais de 70 dias, por supostamente - digo supostamente, não conheço os detalhes do inquérito - ter falsificado um cartão de vacina. Nós precisamos realmente, e aqui eu falo com os colegas da base do Governo, nos debruçar sobre isso. A esquerda, durante muito tempo, e até justificadamente, questionou as prisões ocorridas no regime militar. Muitas delas sem fundamentação jurídica nenhuma. E corretamente fez isso. Será que nós não estamos vendo uma inversão de valores aqui também? O senhor preso preventivamente há mais de 70 dias, sendo oficial da ativa, com residência fixa no país, sem nenhuma possibilidade de fugir ou de evasão, há mais de 70 dias cumprindo essa prisão. Eu acho que chegou a hora de a gente botar a mão na consciência e verificar o que está sendo justo, o que está sendo injusto, o que é correto, o que é incorreto. Mas o que aqui me causa uma profunda tristeza é ver dois brilhantes oficiais... No caso do Coronel Lawand, não. Eu acho que ele, sim, fez por merecer as punições que caberão a ele. Não pode um oficial do Exército sentar nessa cadeira onde o senhor está hoje e negar o que está escrito, o que ele escreveu, e tentar dar uma versão diferente daquilo que nós lemos. É minimizar a inteligência dos Parlamentares aqui presentes. Mas, no seu caso, não. Acho que a sua estratégia foi exatamente a que eu tomaria se estivesse no seu lugar, porque o que for dito aí, aqui nesta CPI, não tem fé de ofício. Tudo o que o senhor dissesse aí iria ser deturpado e tomaria um viés diferente. Por isso acho correta a sua decisão. E aqui levo à sua família o meu sentimento de tristeza por um oficial com essa história, com essa formação e com um futuro brilhante que se avizinhava ver aqui hoje encerrada a sua carreira no Exército Brasileiro. São essas as minhas palavras, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Aluisio Mendes. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Pastor Henrique Vieira.
15:44 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu gostaria de iniciar a minha fala, porque a estratégia do Coronel Mauro Cid de ficar em silêncio é legítima do ponto de vista jurídico, é um direito constitucional, mas eu queria chamar atenção para o que foi dito. De verdade, tem algo que ele disse e que, na minha opinião, merece muita atenção, porque veja, Senadora: qual foi a resposta do Mauro Cid a todas as perguntas feitas até esse momento? Um parágrafo que cita um direito constitucional, a assessoria técnica da defesa em ficar em silêncio, correto? Não foi isso que ele disse até agora? Mas, quando foi dada a palavra a ele, no momento inicial, quando ele tinha 15 minutos, ele disse somente isso? Não. Ele poderia ter dito somente isto, que foi a conduta permanente ao longo de todo o depoimento: "Ficarei em silêncio por conta da assessoria técnica, meu direito de defesa, previsto constitucionalmente, com base em um habeas corpus". Mas repararam que, na primeira fala dele, quando ele tinha liberdade de falar, antes das nossas perguntas, ele não se ateve apenas a esse texto? O que ele disse antes disso, lido de forma objetiva, foi preparado e foi escrito? Ele disse que não estava na esfera das funções dele apreciar e emitir opiniões. Eu insisto: ele poderia não ter dito isso, mas quis dizer, escreveu o texto. Isso é um recado, está dizendo alguma coisa. Além disso, ele diz no texto inicial dele a ideia de encaminhar a setores competentes. Ele poderia não dizer isso, mas ele disse. Então, eu quero hoje valorizar o que foi dito, porque o resto foi a repetição de um direito constitucional que de fato ele tem. Então, nesse texto inicial dele, aparentemente só formal, sem nenhuma sinalização ou sentido a mais, na minha opinião, ele se coloca dentro de uma hierarquia, ele reconhece os limites e as competências da sua função, que era de ajudante de ordens de quem? Bolsonaro. Ele inicia dizendo que ele era um ajudante de ordens e que determinadas coisas não estavam na esfera dele - de apreciação, de opinião - e que ele encaminhava. Então, vamos lá! Se tem uma investigação apontando que tem minuta de golpe no celular dele - e obviamente ele sabe disso -, se tem uma investigação apontando que tem fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro - obviamente ele sabe disso -, ele sabe do que ele é investigado, ele sabe os crimes aos quais ele está respondendo. E, no início do depoimento dele, ele diz: "Eu era apenas um ajudante de ordens". Na minha opinião, esse texto inicial está dizendo o que ele acredita que hoje ele pode dizer. Na minha opinião, o texto inicial está dando um indicativo do que ele poderá vir a dizer, porque, eu insisto, ele não chegou aqui e disse: "Boa tarde, Excelências. Ficarei em silêncio, de acordo com a previsão constitucional". Tem dois parágrafos anteriores em que, de forma técnica e objetiva, ele relembra qual era a função dele, qual era o lugar dele dentro de uma hierarquia.
15:48 R	Ora, se a investigação comprovar que houve crime cometido por Mauro Cid, ele hoje acabou de nos dizer, nos dois primeiros parágrafos, que ele não estava sozinho, que ele estava dentro de uma hierarquia e que ele não tinha nem o poder de ir além daquilo. Então, na minha opinião, o que passou despercebido tem valor em termos de investigação. Fora o contexto: a relação histórica com Bolsonaro, pessoal e política; fora o contexto minuta de golpe no seu celular. Mas, além desse contexto, Duda, eu realmente prestei atenção na leitura inicial do Mauro Cid, quando ele faz questão, voluntariamente, de dizer para nós: "Eu fazia parte de uma hierarquia; fora disso, não é competência minha". Ora, se a investigação concluir que há crime cometido por ele, esse primeiro parágrafo de hoje se torna fundamental, porque ele está dizendo para nós: "Não estou sozinho, não tinha competência de ir além disso, eu estava cumprindo ordens". Talvez o parágrafo inicial dele hoje seja histórico. Do jeito que ele pôde dizer, ele disse: "Estava cumprindo ordens". Ora, se nós descobrirmos que essas ordens eram criminosas, ele estava cumprindo ordens de quem? Eu acho que ele mesmo nos deu a resposta: ajudante de quem? Submetido a quem? Cumprindo ordens de quem? Valorizo muito os dois primeiros parágrafos aparentemente formais. Poderia dizer: "Boa tarde, ficarei em silêncio". Não: "Boa tarde, eu era só um ajudante de ordens". Isso tem sinal! Na minha opinião, isso tem recado. Na minha opinião, isso entra como material. Na minha opinião, vamos em frente com isso. Mas, na parte final, tem uma outra questão que nós precisamos abordar com a sociedade brasileira: a relação com as Forças Armadas. Porque fica uma ideia de uma associação pró-Forças Armadas do bolsonarismo, como se nós fôssemos contra, mas nós estamos diante de um Coronel, que está fardado e que, ao que tudo indica, fraudou uma carteira de vacinação. E, numa conversa com o Coronel Lawand - nós não podemos esquecer isso -, está escrito lá que Bolsonaro disse, segundo o Mauro Cid, que ele não confia em quê? Não confia - a Jandira falou isso textualmente - no Alto Comando do Exército. Então, eu quero chegar aqui a uma conclusão importante - eu estou falando, e não perguntando, porque já sei de antemão que o Mauro Cid não responderá. Eu quero quebrar essa ideia. Eu quero poder dizer que fica comprovado que determinadas ações criminosas envergonham o Exército e que, segundo o texto verificado no celular do Mauro Cid, Bolsonaro não confiou no Alto Comando do Exército para dar consequência a um golpe contra a democracia. Então, nós temos que afirmar para a sociedade brasileira, se continuar nesse caminho de investigação, que o Alto Comando de fato não quis e que a relação também não é tão boa e confiável entre esse setor e as Forças Armadas, que devem de fato cumprir um papel de defesa da democracia, da legalidade, perfeitamente falando. E, para terminar, Sr. Mauro Cid, o senhor é Tenente-Coronel, tornou-se ajudante de ordens, nessa situação submisso a Bolsonaro. Mas eu queria poder dizer o seguinte: concordo com a linha do Deputado Rubens Júnior. Defender-se agora, na minha opinião, é dizer a verdade sobre todas as pessoas que participaram disso, porque o senhor está deixando de ser - abro aspas para o Rubens Júnior - "fiel assessor para bode expiatório". Na minha opinião - posso estar equivocado do ponto de vista jurídico -, quanto mais responsabilidade sobre o senhor, maior a sua pena; quanto mais o senhor reconhecer que houve uma arquitetura política e coletiva, por uma dimensão de proporcionalidade, menor a sua pena.
15:52 R	E o bolsonarismo... Eu quero terminar com isto: na minha concepção, existe direita, existe conservadorismo, como a Duda muito bem descreveu, e existe uma outra coisa chamada bolsonarismo, que a gente vê nos bastidores aqui, no plenário. É glorificação do ódio, é sarcasmo, é ironia, é desprezo completo à dignidade do outro, é riso diante do sofrimento humano, é uma lacração intencional na busca por autopromoção a partir do ódio deliberado contra o outro. O bolsonarismo faz da violência política e da política violência no microfone e fora do microfone. Então, essa lógica cruel não vai ter compaixão do senhor, não vai defender o senhor; pelo contrário, vai comemorar... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... toda a responsabilidade em cima do senhor, porque é da lógica do bolsonarismo a ausência completa de solidariedade, compaixão, sensibilidade, amor ao próximo. É a violência como política e a política como violência. Nesses últimos 40 segundos, eu gostaria de manifestar a solidariedade à companheira Erika Hilton. Eu jamais compararia uma frase tipo "a pessoa que está chamando atenção está carente" com crime tipificado em lei de homofobia. Não dá para comparar. E, neste país, muitas pessoas são assassinadas por crimes de ódio, de homofobia e de transfobia. Isso machuca, isso entristece, isso promove sofrimento e, lá na ponta, isso estimula ações de violência e produção da morte. Nós poderíamos divergir, trocar ideia, pensar diferente, mas a extrema-direita é a promoção do ódio e da morte. Solidariedade à Erika. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Próximo orador inscrito, Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Coronel Cid, o senhor recebeu pressão da Relatora para que pudesse fazer uso da palavra nesta CPMI? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Excelência, com todo o respeito ao posicionamento, à pergunta do senhor, eu vou manter minhas considerações iniciais... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - ... manter a minha coerência e permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu faço essa pergunta, Sr. Presidente, porque é com o que nós temos que tomar cuidado nesta Comissão. A imprensa noticiou, desde ontem, que "Relatora da CPMI vai convocar sessão extraordinária caso Mauro Cid fique em silêncio". "CPMI pretende usar esposa de Mauro Cid como elemento de pressão". Nós não podemos admitir isso nessa CPMI. Você sabe por que está preso, Coronel? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID - Deputado, mantenho o meu posicionamento, baseado no meu habeas corpus e na orientação do meu advogado para permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V. Exa. está preso porque V. Exa. não é traficante, porque, se fosse traficante, já tinham te soltado - eu não tenho a menor dúvida disso. Saiu recentemente, Coronel Cid, matéria na Veja: "Em documento sigiloso, vice-PGR, [Sra.] Lindôra Araúdo, dispara contra Moraes e [...] [Polícia Federal]". Nessa matéria, Srs. Deputados e Senadores, eles citam o parecer da Procuradoria-Geral da República em que a Dra. Lindôra disse que não há razão para a sua prisão preventiva, prisão preventiva essa em que V. Exa. está preso há mais de 70 dias, que não há razão, inclusive, porque não foi solicitada pelo Ministério Público.
15:56 R	Ela cita também os inquéritos, Senador Moro, inquéritos promovidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, que, como bem disse o Senador Magno Malta, parece um estômago de elefante, porque cabe tudo. O inquérito das fake news, que foi aberto, Deputada Jandira, em 2019 e até hoje não tem denunciado, não tem arquivo, há quatro, cinco anos o inquérito existe, e se recusam a compartilhar o inquérito com a CPMI... E esse é apenas um dos inquéritos. Depois teve o inquérito dos atos antidemocráticos, que ele arquivou e abriu um igual, o das milícias digitais. E é dentro desses inquéritos que nunca têm fim - e que se recusam a compartilhar, Sr. Presidente, com esta Comissão - que foi feita essa ilegalidade da prisão preventiva do Coronel Cid. E a Procuradora-Geral da República, a Sra. Lindôra, ainda fala e coloca no seu documento a "pesca probatória". E eu quero dialogar aqui com os meus colegas que são do Governo, mas que são juristas - Deputado Rubens, por exemplo -, porque, em janeiro deste ano, saiu matéria no site Metrópoles, que está aqui, e essa matéria do site Metrópoles relata que o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, no dia 12 de dezembro, quebrou o sigilo telefônico, o sigilo telemático, pediu a localização das antenas e pediu registros de ligações desde 2017 - desde 2017. Mas de quem que ele pediu tudo isso, Senador Cleitinho? Ele pediu de oito pessoas, oito investigados, mas estendeu, Senador Esperidião Amin, para quaisquer pessoas que tenham dialogado, conversado com essas oito pessoas. Ou seja, é um elefante branco: qualquer pessoa pode ter o seu sigilo telemático - telefone - quebrado em decorrência dessa decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Então me parece, senhores advogados do Coronel Cid... Eu não posso afirmar categoricamente, até porque os inquéritos não são disponibilizados com esta Comissão, mas me parece que essa prisão para averiguação do Coronel Cid é uma tentativa de lavar as provas obtidas de maneira ilegal dentro dessa decisão do Ministro Alexandre de Moraes de janeiro. Aí prendem o Coronel Cid, ameaçamos a sua família, proíbem as suas visitas e apreendem o seu celular, para lavar as provas que já tinham obtido por essa decisão de janeiro. Repito, eu não posso afirmar isso com todas as letras, Senador Girão, mas é o que me parece, e eu tenho direito de achar isso até que se prove o contrário. Os inquéritos não vieram aqui, os inquéritos não foram compartilhados com esta Comissão. E aí, Sr. Presidente, dentro de um dos inquéritos em que o Coronel Cid é investigado, assim como eu... Eu quero falar aqui abertamente para todos os Deputados e Senadores e até pedir a V. Exa., Sr. Presidente, para que a gente possa tomar providências em relação a esse inquérito. Se me permite, vou ficar em pé para mostrar os documentos para vocês. Eu fui Relator da PEC do voto impresso, Rubens - eu fui o Relator da PEC do voto impresso. Nessa PEC, nós aprovamos, Deputado Eduardo, um requerimento, pedindo à Polícia Federal todos os inquéritos que versassem sobre a invasão de urnas eletrônicas. Esse requerimento foi aprovado por unanimidade. Os Deputados do PT aprovaram, assim como os Deputados do PL ou do PSL naquele momento, todos aprovaram. Com base nisso, eu, como Relator, encaminhei ao Superintendente da Polícia Federal esse documento, Senadora Eliziane Gama, solicitando a cópia do inquérito, com base no requerimento que nós aprovamos por unanimidade na Comissão. E, no requerimento que eu envio ao Superintendente da Polícia Federal, eu ainda tomo a cautela, orientado pela assessoria desta Câmara dos Deputados, de acrescentar a Súmula 14, do Supremo. Digo o seguinte: "Alternativamente, caso o franqueamento de amplo acesso ao teor do inquérito em questão prejudique os andamentos das investigações, requer-se a concessão parcial de cópias, devendo ser excluída apenas a parte de diligências ainda não cumpridas".
16:00 R	Pois bem... Mandamos esse ofício ao Superintendente da Polícia Federal, e eu recebi a resposta, o e-mail do Delegado da Polícia Federal, dizendo o seguinte: "Encaminho a V. Exa. a cópia integral dos autos do inquérito policial". Está aqui. A Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão Especial, recebeu o inquérito em questão. Quando nós recebemos esses documentos, eu imediatamente encaminhei ao Presidente Arthur Lira. Está aqui o ofício encaminhando ao Presidente Arthur Lira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Que inquérito? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O inquérito a que eu me refiro é o inquérito de 2018, que investiga supostas invasões em 2018. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - De 2018? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Exatamente. E aí nós discutimos e debatemos isso publicamente na Comissão Especial. Era fato público. Pasmem vocês: o Ministro Alexandre de Moraes abriu o inquérito para investigar o Coronel Cid, a mim e o Presidente Bolsonaro. O Delegado responsável pelo inquérito, Deputada Jandira, foi prestar depoimentos. E, no depoimento do Delegado Victor Feitosa, ele diz, com todas as letras, categoricamente, que o inquérito não estava sob sigilo. A sindicância aberta pela Corregedoria da Polícia Federal afirma nesse documento que o inquérito não estava sob sigilo - essa é a conclusão da sindicância. A Câmara dos Deputados, a Procuradoria Parlamentar então juntou ao inquérito esse parecer, dizendo que existem dois atos da Mesa da Câmara dos Deputados que disciplinam o recebimento de documentos. E, com base nesses dois documentos, a Câmara dos Deputados recebeu o inquérito sem qualquer anotação de sigilo para qualquer Deputado e Senador que pudesse pegar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - E o Senado também recebeu. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E a Procuradoria da Câmara ainda conclui dizendo que esse inquérito em que o Coronel Cid e eu estamos, junto com o Presidente Bolsonaro - Procuradoria da Câmara dos Deputados -, é um abuso de autoridade a continuidade desse inquérito. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Não existe isso no Brasil não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Depois disso, o Procurador-Geral da República (PGR) pede o arquivamento, com base em tudo isso que eu falei agora, e, mais, ele cita normativas internas da própria Polícia Federal e conclui que o inquérito não estava tramitando dentro do sistema da Polícia Federal, em que tramitam inquérito sigilosos. Esse pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, o Aras, é de 17 de fevereiro de 2022. Desde então nós estamos aguardando, em berço esplêndido, o Ministro Alexandre de Moraes arquivar esse inquérito. Então as estratégias são as mesmas, é a pesca de provas. Eles chegam, Deputado Feliciano... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... com a narrativa pronta e, aí, com base nisso, tentam selecionar provas para corroborar com as conclusões a que eles já chegaram antecipadamente. Então, Sr. Presidente, não é minimamente razoável que uma pessoa esteja presa há 70 dias por falsificação de documento público. Eu não quero... Dialogando aqui com os Deputados, não é possível que alguém, em sã consciência, ache normal uma pessoa presa preventivamente... Qual que é a razão da prisão preventiva? O Coronel Cid vai continuar falsificando atestados de vacina, sendo que nem é mais necessário atestado de vacina para entrar em nenhum lugar?
16:04 R	Então, não há razão de ser a prisão preventiva do Coronel Cid, a não ser corroborar com uma conclusão antecipada a que eles já chegaram lá atrás e que querem, mediante essas prisões, que são torturas, simplesmente fazer valer uma narrativa que, pouco a pouco, nós estamos vendo que é uma narrativa mentirosa. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Paulo Magalhães. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas... Na minha fala inicial, Presidente, eu fiz questão de dizer que o Coronel Cid não falaria nada e acrescentei que, não falando, nós iríamos pedir a quebra do sigilo bancário e telefônico, e V. Exa. me disse que precisaríamos aprovar um requerimento. Desde já, o meu requerimento está apresentado. Mas não poderia eu deixar de, nesta sessão, fazer um registro: que lealdade canina a deste Coronel! Lealdade ao chefe, lealdade ao comandante, lealdade àquele que ele não distingue como pai ou amigo pela ligação que os une. E aí, Coronel, eu faço questão de dizer que V. Exa. galgou mais um posto, um posto de lealdade e de correção tão difícil hoje. V. Exa. foi testemunha de muitas coisas, ouviu muito e se nega a falar. Setenta dias de prisão! Isso não lhe intimidou. E, pelo que vejo, podem vir cem, cento e cinquenta... V. Exa. não vai incriminar quem V. Exa. sabe que foi o grande responsável. Presidente Arthur, a frustração do golpe está evidente. O golpe foi frustrado. Os armadores do golpe estão frustrados e silentes, nada dizem, porque aí está o Governo deslanchando, baixando o dólar, melhorando a condição do povo que mais precisa. E, nesta terra, no Brasil, já se respiram novos ares. Nós temos hoje, nesta sessão, a condição de dizer que este Governo tem superado as expectativas. E tenho certeza de que, em breves dias, nós estaremos aqui a comemorar vitórias, avanços, e até a autoestima do povo brasileiro vai estar elevada, Presidente Arthur. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que o Coronel já merece uma promoção: a promoção da lealdade e da correção, porque não vai abrir nem delatar ninguém daqueles que comandaram tudo isso de que nós fomos vítimas. O Brasil vai ser testemunha do quanto o povo brasileiro sofreu e quem está ajudando o Governo, nesse momento delicado, a vencer as etapas, trazendo dias melhores para a nossa terra.
16:08 R	Muito obrigado, Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e Senadores. Era essa a colocação que eu queria fazer. Desde o primeiro momento eu disse que o Coronel não falaria, e aí está a grande prova, Presidente. O Coronel não falou nada, apenas disse que estava no direito constitucional, e nós, brasileiros, estamos aqui até para elogiá-lo pela lealdade e pela correção com o seu patrão, com o seu chefe. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Deputadas, Coronel Cid, amigo Coronel Cid - continuo chamando de amigo -, tudo que aqui foi colocado, se eu tivesse condições de coletar, quem sabe eu faria um discurso altamente repetitivo, mas rico, porque ideias diversas foram colocadas aqui. Muitos queriam esta CPI, como nós; outros, não; nem assinaram a CPI. Mas está mais do que claro, você está dentro dos seus direitos constitucionais, em requerer o direito, porque pesam sobre você desde o cartão de vacina até as acusações - em que pesem mexer no seu coração de pai - citando as suas filhas, de uma forma desnecessária, absolutamente desnecessária. E sei que a sua família está assistindo em casa, e sei que quem está deste lado de cá, da bancada, está na desvantagem; quem está do lado de lá esta na vantagem e fica valente do lado de lá, fica valente. Mas quero dizer a você que existem dias difíceis, mas existem coisas aqui, Nikolas, que se colidem, porque existem dias difíceis, mas existem "G. Dias", e a mira na verdade é o mais próximo do Presidente. Você foi mirado porque você é o ajudante de ordem e você colocou o seu procedimento no começo, procedimento que eu presenciei, você, como ajudante de ordem do Presidente da República, e realmente essa é a função. E quando as pessoas, os misericordiosos que aqui estão, os samaritanos, apelam para o seu sentimento e dizem "fale tudo, senão você vai ficar sozinho", "você vai ficar abandonado", "não se sente abandonado?", esses misericordiosos... Eu sei que eles são, porque eu os vejo na porta da Papuda e da Colmeia todo dia, querendo visitar aquelas mulheres doentes, com câncer, com bolsa de colostomia, homens doentes, pessoas com comorbidades que foram colocados como terroristas e levados para uma emboscada, para serem filmados pela televisão aberta, serem chamados de terroristas, e tinha crianças dentro dos ônibus que só três horas depois eles sacaram e levaram e colocaram todos os segregados dentro de um campo de concentração, ou seja, dentro do ginásio de esportes, para que eles assinassem um termo de, de, de... uma declaração de culpa, um termo culpa. E depois: "Teje prejo!". E daí cada um foi recebendo. As investigações chegando. Houve muita coisa? Houve. Houve muito abandono? Houve. Da parte de quem? Da parte de quem? De toda uma sociedade que viu essa sandice ocorrendo com pessoas que cantavam o Hino Nacional.
16:12 R	Eu aproveito para lhe perguntar uma coisa... Porque Jair Bolsonaro teve oportunidade de dar o golpe, se ele tivesse que dar o golpe no poder, sentado na cadeira, com o povo do lado dele, mas o povo do lado mesmo! E esperou para dar o golpe depois que passou tudo isso. Assim, é de uma incoerência tão grande... E você cumpriu o seu papel: quatro anos de fidelidade ao Presidente da República. Você não é diferente. Por que trazer você rapidamente e açodadamente, e por que tentar impedir a chegada de G. Dias, que passou oito anos de fidelidade ao Lula? Se você sabe muito, G. Dias sabe mais! Se abrir o sigilo de G. Dias, vai encontrar muito mais coisa do que no seu celular. Se abrir o sigilo da família de G. Dias, vai encontrar mais coisa do que no celular da sua esposa. E G. Dias é tão leal e certamente vai ficar calado também quando vier aqui. Não sei se vai ter a mesma coragem que ele teve ao falar à Polícia Federal, ao falar na CPI do Distrito Federal, quando ele abriu o verbo, deu nomes. Os documentos alterados que estão aqui e chegaram do GSI, foram oito anos de fidelidade a Lula e a Dilma, a Dilma! E parabéns mesmo pela sua fidelidade! Quando o outro coronel aqui esteve, revoltado, que lhe mandou mensagens, as suas respostas monossilábicas em nada te comprometem. Mas você era o Ajudante de Ordem de Jair Bolsonaro. O alvo não é você. Você está pagando por ter sido o Ajudante de Ordem de Jair Bolsonaro. Agora, eu lhe pergunto: essas minutas de golpe, esses desenhos de golpe... Por que todo mundo foge do dia 8? Houve vandalismo? Houve. O Ministro da Justiça foi avisado. Tem documento. Não tem nada demais em cooperar. O Ministro Alexandre de Moraes já tinha feito? Já tinha feito! Ele já fez? Já fez! Já enquadrou todo mundo. A minha pergunta é... As pessoas estão em casa de tornozeleira, mas com um montão de crime nas costas para poderem responder. E aqueles que estão presos... Aliás, quem está falando aqui é quem vai à Papuda, é quem vai à Colmeia, é quem tem tido conversas com a Relatora, com o Presidente, pedindo até misericórdia, pois essas pessoas precisam ser ouvidas. Elas estão envolvidas no inquérito, com processo nas costas. E não serão ouvidas? Então, o homem mais próximo de Lula é o G. Dias. Esse eles querem impedir de vir. "Esse vamos esperar para frente." Os aliados de G. Dias não podem vir agora. Quem tem que vir é você, que era o homem mais próximo de Bolsonaro, porque o alvo nunca foi você. O alvo é Jair Bolsonaro, mas não vão achar, porque Jair Bolsonaro poderia ter dado um golpe como Presidente da República, sentado na cadeira e com o povo com ele, multidões com ele, e não deixou de estar, não. Só uma informação para quem está dizendo que está abandonado: visitem a Papuda e a Colmeia, entrem e vocês vão ver por quem é que eles perguntam, para quem é que eles mandam lembrança e abraço. Estão orando. Continuam cantando, Presidente, o Hino Nacional dentro da Papuda e dentro da Colmeia, Pastor Marco Feliciano! Ninguém arregou de nada! Ninguém arregou de nada! Agora, o nosso foco é o dia 8. Eu lhe pergunto: nessa minuta de golpe, nessas reuniões para dar o golpe, quantas vezes o senhor se reuniu com essa mulher aqui? Teve alguma reunião com ela?
16:16 R	O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Senador, com todo o respeito, para manter a coerência, eu vou continuar seguindo a orientação do meu advogado. Vou permanecer em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Porque essa senhora aqui seria a Presidente do Brasil caso tivesse ocorrido o golpe. Irmã Ilda estava, na frente do QG, orando. Esta aqui seria a Presidente. Aliás, eu vou até fazer um quadro dizendo: A Presidente que poderia ter sido - Irmã Ilda. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Portanto, há só uma diferença básica, em tudo o que eu ouvi aqui, entre você e G. Dias: protela-se a vinda do mais próximo de Lula e antecipa-se a vinda do mais próximo de Jair Bolsonaro. Essa narrativa não tem fundamento, ela não tem prosperidade, ela não tem fundamento e, certamente, cairá por si. É verdade. Tudo o que nós achávamos que esta CPI poderia produzir, no final, essa montanha vai parir um rato. Se pelo menos o nosso povo, as pessoas simples deste país que estão sendo investigadas, estão em casa, com a tornozeleira na perna, aqueles que ainda estão presos, ainda estão chorando, ali na Papuda e na Colmeia, forem inocentados de um crime que nunca cometeram, Senador Flávio, certamente, nós teremos cumprido o nosso papel. Cid, Deus te abençoe! Continuo te chamando de amigo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O próximo orador inscrito, que tinha permutado o seu tempo, é o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu desejo saudar todas as Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados; cumprimentar V. Exa., a nossa Relatora, o Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e seus advogados; e lhe dizer, Presidente, que, mais uma vez, a Bahia tem razão. Eu subscrevo as palavras do grande Deputado Paulo Magalhães. No momento em que o sentimento de lealdade está tão relativizado quanto as narrativas, elogiar a lealdade faz bem ao ser humano, faz bem, sinceramente, ao meu coração. Não bastasse isso, quero lhe informar que o nosso comum amigo está em Santa Catarina, está em Florianópolis hoje, e eu interrompi uma audiência dele com o Governador do estado, nosso ex-companheiro de Senado, Jorginho Mello. Eu não tenho nenhuma pergunta para fazer ao Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e deixei para saudar, em último lugar, o Magno Malta. Você fez uma intervenção, meu amigo, muito pertinente. Nós estamos aqui, priorizando, nesta CPI, que foi retardada, deliberadamente, na sua instalação, tomando, provavelmente, o quinto depoimento de quem aqui chegou, porque ele passou pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, poderia ter ido à CPI do Distrito Federal e certamente faz parte dos inquéritos, que eu vou chamar de um inquérito só, do Supremo, ainda que tenha vários números. E é a respeito disso que eu quero falar. A nossa CPMI está ocupando o quinto vagão da composição investigatória, que nós temos o dever histórico de fazer, do que aconteceu no dia 8 de janeiro. Mas nós somos o quinto vagão, porque todos os que vieram depor aqui e que foram priorizados pela CPMI já passaram por quatro lugares, no mínimo. Portanto, não, é impossível extrair alguma novidade aqui. Agora, nenhum dos agentes da omissão foi chamado até agora.
16:20 R	Portanto, se continuar nessa batida - eu não estou fulanizando, mas isso também confirma as suas palavras, Senador Magno Malta -, se continuar nessa batida, Presidente, nós vamos ter que fazer a CPMI da obstrução da investigação. Porque quero lhes dizer em que ponto nós estamos a propósito dos tais relatórios, Senador Magno Malta, aqueles relatórios que estão disponibilizados, ainda em caráter sigiloso, para os membros da CPMI, e todos já foram ver, pelo menos os interessados, e todos ali podem observar que, no dia 6 de janeiro, às 19h40min, foi prestada a seguinte informação: "Pessoal, vai haver invasão do Congresso Nacional". Estão ouvindo? Quarenta e oito agências. Nenhuma pessoa vinculada a qualquer uma dessas 48 agências foi chamada para vir aqui. E quero lhes dar uma informação única. Nós todos já pedimos... Porque ouvimos do atual Diretor-Geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, na CCAI da semana passada, quinta-feira da semana passada, que os documentos, Presidente, nunca foram sigilosos. Quem apôs sigilo no primeiro, aquele que foi modificado, foi o GSI, não foi a Abin. Quem retificou foi a Abin, e quem fez o relatório anexo dos que receberam a mensagem foi a Abin. Então, foi dito pelo Diretor-Geral da Abin que aquilo nunca teve sigilo. Nós requeremos três vezes: em fevereiro, em maio e na semana passada. E o senhor sabe o que a Advocacia geral do Senado fez com o nosso pedido? Fez uma petição ao Ministro Alexandre de Moraes, ontem, pedindo permissão para entender que aqueles relatórios não têm sigilo.
16:24 R	O grau de obediência que nós estamos tendo ao império da omissão é um escândalo. Repito: os relatórios de 20 de janeiro, que eu recebi como Presidente da CCAI, e o relatório de 9 de maio, que a Abin mandou porque foi flagrada a modificação no despacho do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou a entrega dos relatórios à Procuradoria Federal no Distrito Federal, à Procuradoria da República no Distrito Federal. Nada disto valeu, continua sigiloso. Com uma cautela que, mais do que despertar suspeita - e eu vou dizer isso no Plenário -, é um desserviço às obrigações do Senado Federal de não esconder a verdade. Então, eu estou aqui para dizer, Presidente, com respeito, amizade e admiração que o senhor sabe que são verídicos, legítimos e devidos, eu repito, que nós estamos num caminho tortuoso de insistir numa narrativa que já passou por quatro outros fóruns, que eu não vou repetir. Nós somos o quinto vagão dessa composição e não temos a coragem de procurar investigar as omissões. E quem acreditar que não houve nenhuma omissão realmente está em outro planeta, ou está noutra narrativa, ou quer convencer, pela ausência do contraditório, que o seu dogma é verdadeiro. E dogma imposto não sobrevive a nenhum Estado democrático de direito. Querer esconder a verdade é mais trabalhoso do que esconder crime, do que esconder vítima. Dessa forma, eu queria aqui fazer uma proclamação: todos têm direito de perguntar. Já escutei aqui até alguns insultos a quem não quis responder o que o interrogador queria ouvir. Isso não é novidade, a Inquisição só fez isso. E quero fazer um apelo para que nós tenhamos a humildade de privilegiar os fatos sobre as nossas narrativas preconcebidas, e aqui elas existem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu quero dizer a V. Exa. que, como nós estabelecemos e é do conhecimento de todos, estamos seguindo aqui uma ordem cronológica, mas V. Exa. tem razão quando diz da necessidade de que pessoas também chamadas pela oposição sejam ouvidas. De sorte que, na primeira reunião, na primeira semana do retorno dos nossos trabalhos, vamos chamar, sim, porque já está convocado o ex-Diretor da Abin para que ele fale sobre esse assunto tão ventilado que é essa produção de relatórios diferentes, que são do conhecimento de todos nós. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - O Presidente me permite rapidamente só uma sugestão a V. Exa.? Que, na primeira reunião, também nós tenhamos uma exclusivamente deliberativa para tratar das quebras.
16:28 R	Hoje nós pedimos informações, foram separadas as quebras, mas o ideal é que no início do segundo semestre a gente peça logo as quebras, para que não aconteça o que o Senador Magno Malta disse, de a gente fazer uma oitiva de uma testemunha ou de um investigado sem ter as informações na mão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu queria solicitar de V. Exa. que nós já abramos o semestre com todos os pedidos de quebra eventuais, aí o Plenário decide, e aí sim a gente dá sequência nas oitivas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado André Fernandes. (Pausa.) Vai para o final da fila. Então, passamos ao próximo da lista... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, posso trocar com o André Fernandes, para economia processual? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Posso utilizar o tempo, Sr. Presidente, para economia... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, só mediante permuta. Só mediante permuta já combinada entre os dois Parlamentares. O Deputado André Fernandes, no caso, vai para o fim da fila, e eu passo a palavra para o próximo orador inscrito, que é o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em relação ao Tenente-Coronel Cid... Tenente, só para esclarecer, isso já ficou evidente, mas até para poupar tempo, V. Sa. não pretende responder nenhuma pergunta, por orientação dos seus advogados? E eu não o estou censurando. O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Não. Não senhor, Senador. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Só para registrar aqui, já que eu tenho o passado aqui de juiz, esse direito ao silêncio é um direito que está na Constituição, é um direito muita gente às vezes não entende, mas tem uma longa construção histórica, vem lá do direito inglês, do Thomas More, de John Wigmore. E, quando essas pessoas utilizaram esse direito, isso não tem um caráter infamante. Só para deixar claro aqui, sem fazer comparações de um indivíduo com outro, mas é importante resgatar que o fato de ser exercido o direito de silêncio, seja a pessoa culpada ou inocente, não tem nada de desabonador necessariamente, porque muitas vezes, como se depreende aqui de alguns comentários, numa linha de quem cala consente, isso não é verdade dentro do nosso direito brasileiro e isso também não é verdade em relação às construções em torno do direito ao silêncio. Inclusive, a nossa lei diz expressamente que de quem fica em silêncio não se pode inferir a responsabilidade criminal em relação a isso. Dito isso, Presidente, eu vou respeitar o direito ao silêncio do depoente e vou me abster de fazer outras perguntas em relação a ele, como aliás eu procedia com acusados quando era juiz. Eu perguntava: "Pretende ficar em silêncio?", "Pretendo ficar em silêncio". "Vai responder a alguma pergunta?", "Não vou responder a nenhuma pergunta". E eu cessava. Eu acho que é um pouco perda de tempo ficar fazendo perguntas apenas aqui por um exercício retórico. Entendo aqui a questão da atividade parlamentar, mas não vejo lá muito sentido em relação a isso. Aproveitando aqui o meu tempo, eu só quero registrar o seguinte: o Tenente-Coronel está sendo investigado no Judiciário, está sendo investigado aqui na CPMI, e caso sejam descobertas provas de sua vinculação aos atos de 8 de janeiro, de violência, depredação aos prédios públicos, V. Sa. tem que ser responsabilizado. No entanto, o que a gente tem visto até o momento aqui, pelo menos das provas que nós conhecemos que nos foram compartilhadas, não existem ainda com clareza esses elementos probatórios.
16:32 R	Foi a mesma coisa aqui quando foi ouvido o terrorista, aí sim, aquele George Washington, que planejou colocar uma bomba, que foi corretamente condenado pela Justiça do Distrito Federal, foi responsabilizado por aqueles atos específicos, mas não cabe responsabilizá-lo por 8 de janeiro, que é objeto aqui dessa CPMI. Da mesma forma, naquela tentativa de invasão e depredação da Polícia Federal em 12 de dezembro, salvo engano, absolutamente reprovável, manifestantes exaltados que praticaram atos de depredação e violência têm que ser responsabilizados, mas não cabe responsabilizá-los por 8 de janeiro. O que a gente vê aqui em relação ao Tenente-Coronel são mensagens de WhatsApp... E, sinceramente, aqui eu faço um juízo, uma avaliação, porque eu não conheço todas as provas, não conheço o que existe lá no processo no Supremo Tribunal Federal e nem conheço o que pode eventualmente aparecer. Mas, se existem algumas mensagens lamentáveis e deploráveis na comunicação do Tenente-Coronel com o Coronel Lawand, no final da mensagem, no final da troca de mensagem, o que eles afirmam é que não vai haver nada. E é isso que está nas mensagens. Então, o que a gente tem que se perguntar é onde estão as mensagens que relacionam o Tenente-Coronel ao dia 8. E vejam que o Tenente-Coronel cometeu uma insensatez de deixar mensagens deploráveis no seu celular, que hoje são utilizadas para atacar, inclusive, a sua reputação e a sua honra. E, de fato, aqui eu sou obrigado a concordar que essas mensagens são ruins, são desabonadoras aos seus emissores; mas nada dessas mensagens os relaciona a 8 de janeiro necessariamente. Então, se o objetivo é responsabilizar alguém por 8 de janeiro, como está o depoente aqui, a grande pergunta que tem que se fazer para esta Comissão é onde estão essas mensagens. Por que ele não apagou... Se ele tivesse apagado essas mensagens, por que ele não apagou essas outras que o trouxeram a essa posição hoje? Então, nós temos sim que aprofundar as investigações, mas nós temos que entender que não é só o silêncio. Aqui, existe aquela expressão "o silêncio às vezes é eloquente", mas a ausência de alguns elementos probatórios também é eloquente. E nós não vislumbramos com facilidade, pelo menos até agora - e podemos ser surpreendidos ali adiante -, a presença de elementos probatórios que vinculam o Tenente-Coronel exatamente aos atos de 8 de janeiro. Se existem, não estão no celular apreendido e, pelo menos, não foram tornados públicos até o momento, o que nos leva a crer, já que tudo que tem aparecido de desabonador tem sido amplamente divulgado, que esses elementos talvez não existam.
16:36 R	De outro lado, eu quero reiterar o que foi dito anteriormente: eu sou contra que sejam chamados a depor aqui familiares de qualquer investigado. E me parece que essa é a posição muito serena do nosso Presidente desta Comissão. Cada um responde pela sua responsabilidade específica e a culpa não se transmite. O que quer dizer que se o Tenente-Coronel for culpado aqui de qualquer coisa, essa culpa não se estende aos seus familiares, seja filha, seja esposa, isso vale também para outros investigados. Não contem comigo para aprovar qualquer requerimento de convocação de familiar para esta Comissão, ou para quebra de sigilo bancário, ou qualquer outra coisa, a não ser que tenha alguma responsabilidade ali delimitada. Eu lembro que quando fui juiz da própria Lava Jato - sei que tem muita gente que não concorda com a Lava Jato, não vamos entrar aqui no mérito -, mas, em relação à filha do José Dirceu, não recebi denúncia oferecida pelo Ministério Público. Não recebi denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a filha do Eduardo Cunha, nem em relação à respectiva esposa. E tratei sempre com muito cuidado essa questão da individualização das responsabilidades. Então, foi muito salutar hoje terem sido retirados ou não terem sido votados esses requerimentos, mas para aqueles que fizeram os requerimentos apontando esposas, filhos, filhas como investigados aqui eu sugeriria uma reflexão: se não estamos dando um passo além do que deveríamos e caminhando para alguma espécie de excesso. Por último, Sr. Presidente, eu vou aqui acompanhar a posição dos Senador Esperidião Amin. E fico muito feliz pela sua fala logo em seguida. Nós temos que começar a apurar também essa parte da omissão dentro deste Colegiado. Eu requeri, entre os meus requerimentos está a oitiva de destinatários daquelas mensagens, daqueles alertas da Abin, em vários órgãos do Governo, e penso que seria apropriado, ali no início de agosto, sem prejuízo da retomada da investigação... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... por eventuais culpados diretos por 8 de janeiro, nós pudéssemos também esclarecer melhor os motivos dessa omissão. Não vou aqui adiantar a minha posição, acho que nós temos que terminar a investigação para qualquer conclusão, se foi uma falha generalizada, como alguns dizem, ou se foi uma omissão deliberada, mas esta CPMI não vai cumprir o seu papel - e eu tenho certeza que a intenção de todos aqui é que ela cumpra o seu papel, especialmente da Presidência e da Relatora - se nós não começarmos a ouvir essas pessoas para esclarecimento desses fatos específicos. Então, essas são as minhas ponderações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador escrito, que seria o Senador Girão, mas fez uma permuta com o Deputado Nikolas Ferreira, a quem eu passo a palavra. Só um instante. O Deputado Nikolas havia feito uma troca com o Deputado Mauricio Marcon. Eu pergunto, no lugar do Deputado Mauricio Marcon, falará o próprio Deputado ou o Senador Girão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nenhum dos dois está aqui. Girão, você falará no espaço do Deputado Marcon? (Pausa.) Perfeito. Deputado Nikolas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Deputados e Senadores. Boa tarde, Coronel Cid. Coronel Cid, o senhor é um preso político, e eu te explico por quê. Se o seu nome fosse Anna Carolina Jatobá, que jogou uma criança de cinco anos do prédio, Isabella Nardoni, o senhor estaria solto; se o seu nome fosse Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o seu marido, o senhor também estaria solto. Se o seu nome fosse André do Rap, que é um traficante internacional, o senhor também estaria solto. Se o seu nome fosse Sérgio Cabral, condenado a 400 anos por propina e corrupção, o senhor também estaria solto. Se o seu nome fosse Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o senhor estaria solto.
16:40 R	Até então, nesta CPMI, nós só vimos personagens de uma estória com "e", de uma tentativa da esquerda de construir uma narrativa de um possível golpe que nunca aconteceu. Enquanto isso, nós temos os agentes de omissão e, além do mais desses agentes, as pessoas que injustamente foram presas sendo silenciados. E eu quero mostrar aqui um momento especial, nesta CPMI, para os corações misericordiosos que estão aqui, que sempre, Senador Magno Malta, lutam pelo direito da pessoa humana, que dizem respeito da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito; eu quero mostrar, na frente dos seus olhos, já que vocês não querem trazê-los aqui, já que vocês afastam essas pessoas, porque não aguentam enxergar a realidade; eu quero mostrar essa cena de uma mãe que está há seis meses dentro de uma cadeia, comendo um alimento que um cachorro rejeitaria, não tem nenhum tratamento dos direitos humanos, não tem nenhuma visita de nenhum Deputado ou Senador petista, encontrando os seus filhos, com marcas, agora, o resto da vida. Como explicar agora para um filho daquele tamanho que a sua mãe tem uma tornozeleira eletrônica, porque ela simplesmente estava em um QG, orando e pedindo para que algo acontecesse e Deus estivesse ali à frente disso? Isso é um escárnio com o nosso Brasil. Isso é um escárnio com as pessoas de bem, que veem uma mãe presa e um traficante solto, que veem um coronel preso, onde está tendo efeitos colaterais com sua família, onde está sendo aqui exposto, sendo chamado de covarde, sendo perguntado sobre qual pai ele gosta mais, se é o pai dele ou do Bolsonaro, dizendo que o senhor mentiu. Como que o senhor mentiu, ora, se o senhor está em silêncio? Esse é o nível das pessoas de esquerda que estão aqui, enquanto ficam aqui tentando levantar narrativas para poder tentar ganhar capital político... Porque me acusam, Senador Magno Malta, de que eu faço aqui para poder ganhar like. Eu não tenho culpa se, Deputados de esquerda, vocês não têm o like que eu tenho. Agora, se vocês querem dizer que vocês não estão usando isso aqui para poderem ganhar capital político, vocês estão mentindo, porque vocês não moveram um dedo sequer para poder de fato investigar as omissões e as pessoas que estão sofrendo injustamente. E, agora, com relação às ilegalidades e à Constituição nossa, que está sendo rasgada, existe algo que chama-se fishing expedition, que é a pescaria probatória, ou seja, você faz uma procura especulativa ali, sem causa provável, alvo definido ou finalidade tangível, pra poder tentar emplacar uma narrativa. E é isso que estão tentando fazer. Uma Deputada aqui de esquerda, inclusive, do democrático Partido Comunista do Brasil, disse que o alvo desta CPMI é dizer que o Bolsonaro comandou tudo isso. O que eu tenho a dizer para vocês, senhores, é que um golpe que nunca existiu não pode ser investigado. Você...
16:44 R	Ali, no dia 8 de janeiro, os Comandantes das Forças Armadas eram do Lula! Que golpe é esse que não tem apoio do Comando das Forças Armadas? Que golpe é esse que não tem uma arma? Que golpe é esse em que você não tem um Presidente definido, um ator definido, você não tem planejamento? A Rússia deve olhar para gente e deve rir, falar: "É isso que eles estão chamando de golpe? Está de sacanagem, não é?". Ou seja, isso daqui, infelizmente, enquanto nós não ouvirmos os pais e mães e avós e avôs que estão lá dentro... E eu conheço vários e recebo os seus familiares lá no gabinete, chorando, pedindo justiça. É a primeira vez, Senador Magno Malta, que eu vejo o investigado pedir investigação e os que acusam obstruírem a investigação. Alguma coisa está contrária aqui no nosso Brasil. É isso que eu tenho para dizer. Quem aí está com familiares sofrendo dentro ali daquele presídio saiba que, muitas das vezes, os injustiçados, no momento em que está acontecendo a injustiça, não são honrados. A sua história, muitas das vezes, é deixada de lado; é feita chacota, como muitos fazem aqui. Mas podem ter certeza de que, enquanto nós tivermos fôlego, a gente não vai deixar que narrativas falsas, fraudulentas, mentirosas ganhem o coração das pessoas, porque eu acredito neste país e acredito que a verdade tem o seu poder. Muito embora a mentira ganhe espaço em manchetes, muito embora a mentira ganhe espaço em blogues, muito embora a mentira ganhe espaço no coração das pessoas, eu acredito que a verdade possa alcançar. E essas injustiças que estão acontecendo serão sanadas ou aqui nesta Terra ou na nossa vida próxima. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Níkolas Ferreira. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Izalci. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Eu queria ter um filho assim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, vou reforçar o que eu venho falando há tempos, que é a questão das omissões. Alguns Parlamentares que me antecederam deixaram claro aqui com relação a "Ah, ele ligou para o Governador". O Ministro Flávio Dino, eu concordo, é muito inteligente, mas basta a gente quebrar o sigilo telemático, as mensagens e ver com quem ele falou. Ele já disse que falou com o Governador. Tudo bem, mas nós temos dados - o Esperidião Amin disse aqui por diversas vezes... Desde o dia 6 de janeiro - para quem não sabe, não é? -, evidentemente, era na sexta-feira, todos já sabiam que mais de 3 mil pessoas estavam vindo a Brasília, e a intenção era depredar os prédios públicos, o Supremo. E, por sinal, Presidente, não chegaram ainda as imagens do Senado Federal; temos apenas as da Câmara e do Supremo. Eu quero reforçar isso. Ora, se não tem nada o que esconder, vem mostrar! "Não, eu não falei com o Presidente Lula". E a gente sabe que falou, mas a gente precisa... Se ele não tem nada para esconder, vamos ver qual é a mensagem que o Ministro Dino falou para o Presidente na hora. Será que a resposta do Governador: "Ah, não; está tudo sob controle"... E ele, sabendo das informações desde sexta-feira, não tomou nenhuma atitude? Está correto, se nós temos o Batalhão da Guarda Presidencial, exclusivamente para cuidar do Palácio? Todos conhecem o plano de ação aprovado com a participação do Supremo, do Congresso, do Palácio do Planalto, das entidades de segurança pública. Existiu plano de operação no dia e não foi aplicado. Todos sabiam que ia acontecer isso. Agora, deixar acontecer e não fazer nada porque já tinha falado com o Governador, isso não é realmente resposta para nós. Nós queremos saber.
16:48 R	E aí, de fato, a gente tem que dar um espaço realmente para aqueles que se omitiram, porque não poderíamos, na prática, simplesmente abandonar e trazer aqui. O G. Dias tinha que estar aqui. Talvez fosse o primeiro deles. Pelo vazamento, cadê o fotógrafo agora? Vamos ver se a gente consegue. Saiu da pauta, o Adriano Machado saiu da pauta. Por quê? Porque não querem uma coisa que está clara nos vídeos. Então, é lógico, aqui, Presidente, eu não... Eu fiz várias perguntas aqui, mas, como realmente o Coronel Mauro Cesar está usando o direito do silêncio... Eu não estou aqui para passar a mão nem na direita, nem na esquerda, eu quero a verdade dos fatos e vi, em alguns vídeos, em alguns áudios, mensagens, que já foi respondida, mas ninguém fala nisso aqui. Que medidas concretas... O Tenente-Coronel não precisa responder, porque a resposta é a mesma, mas que medidas concretas V. Exa. adotou em razão das mensagens recebidas pelo Landau... Lawand, Jean Lawand. Qual foi a medida concreta? As mensagens trocadas com o Lawand Junior eram conversas privadas, restritas a vocês dois e fruto desse desespero, como disse a própria Vice-Procuradora? Porque isso poderia ser encontrado em diversos celulares de muita gente no país, então. Ou foi, de fato, inserido no contexto de uma articulação dentro das Forças Armadas? Então, nessa narrativa de golpe, de que todo mundo fala, aqui da esquerda, a própria Vice-Procuradora disse claramente isto: que, na prática, como foi dito aqui, houve uma pescaria de informações. Então, o ex-Presidente Bolsonaro tinha ciência dessas tratativas? O que ele disse, durante todo esse período? No celular de V. Sa. foi encontrado um texto apócrifo que terminava com a frase: "Declaro o Estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem". Em quais circunstâncias esse texto foi produzido? Porque, com o Coronel Naime, que esteve aqui e esteve na Câmara, tiraram simplesmente... Dentro de um contexto maior, tiraram uma palavra: "Ah, deixa invadir". Por quê? Porque o DF tentou, por diversas vezes, no mínimo três vezes, retirar o acampamento, e o Exército não deixou naquele momento. Então, dentro do contexto, ele disse: "Então, tá, deixa invadir". Aí, por causa disso, está preso há seis meses. Nós, inclusive, estamos solicitando aí que haja a liberação. Ele tem filho, inclusive, com deficiência. Só quem tem e que participa desse movimento é que sabe o que significa isso na família. Isso aqui eu estou falando em função do diálogo da Polícia Federal, do relatório da Polícia Federal. Lógico, também tinha aqui a Lindôra Araújo, que é a Vice-Procuradora-Geral, que diz aqui, textualmente - ela insinua, está na peça -, que Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama pesca probatória. Disse também a Vice-Procuradora-Geral, que assina o documento: essa sequência de eventos foi a típica "pescaria". Ou seja, toda a... Aqui, ela fala, ela reclama que o Ministro teria autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal à Polícia Federal.
16:52 R	Eu até perguntaria, no caso aqui da Polícia Federal: V. Sa. se sente perseguido pelo Ministro Alexandre de Moraes? Se afirmativo, que garantias constitucionais não foram observadas? V. Sa. entende que a Polícia Federal têm sido usada de maneira equivocada para perseguir adversários políticos do atual Governo? V. Sa. entende que o Ministro Alexandre de Moraes fez uso de um pretexto no caso do cartão de vacina para promover uma devassa na sua vida com o objetivo de encontrar alguma prova aleatória de outro crime? V. Sa. saberia nos dizer qual foi o verdadeiro motivo do Ministro Alexandre para ter agido dessa maneira? Seria, por acaso, chegar ao ex-Presidente? Então, a gente tem várias indagações que nós queremos saber de fato. Mas a própria Vice-Procuradora diz aqui, ela reclama que o Ministro autorizou a análise do e-mail. Diz ainda, em duras palavras, a Procuradora, que desqualifica completamente o relatório produzido pela Polícia Federal: “Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”. Então, Presidente, o de que eu gostaria é que V. Exa. pautasse também na mesma proporção de ações, que é o caso, que estão convocando várias pessoas, mas que a gente buscasse realmente aqueles que deixaram acontecer e que poderiam ter evitado. O primeiro deles, evidentemente, é o Ministro da Justiça, porque ele sabia de tudo, ele viu o que estava acontecendo. É óbvio que ligou para muita gente, não foi só para o Governador. Será que ele falou com mais alguns? Porque a Defesa sabia, a Abin sabia, o GSI sabia, todos os órgãos, o Exército sabia, a Aeronáutica, a Marinha. Eles têm documentos - aqui, nossos, já para acesso aos Senadores e Deputados - que reconhecem que receberam o aviso, o documento. E por que deixaram chegar aonde chegou? Então, essas omissões precisam ser apuradas. Não podem ser ignoradas - como a gente percebe que há resistência em aprovar os requerimentos. Então, eu espero que a gente consiga aprovar a quebra, sim, telemática não só dos que foram anunciados aqui, mas de todos aqueles que se omitiram. Então, eu gostaria de que, na próxima reunião, também nós aprovássemos esses requerimentos de quebra de sigilo para, quando eles vierem, aqueles que se omitiram. Que a gente possa também indagá-los, questioná-los do porquê se omitiram nessa... Para nós, o Distrito Federal, Presidente... Eu acompanhei aqui - estou aqui há 50 anos - a posse do Presidente: não teve problema nenhum, absolutamente nenhum. Nós acompanhamos aqui o impeachment... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... as ações que tiveram aqui, botaram fogo no Ministério da Justiça, no Ministério das Relações Exteriores. Aconteceu o quê? Nada. Por que nós não vamos chamar aqui as pessoas que foram identificadas no vídeo? As pessoas gritando: "Olha, não quebra! Não quebra", e as pessoas quebrando. Queremos ver os vídeos todos e chamá-los aqui - inclusive os do Senado, porque não chegaram ainda as gravações do Senado Federal. Eram essas, Sr. Presidente, as minhas considerações. Que, na primeira semana, a gente possa aprovar todos os requerimentos, independentemente de ser ação ou omissão. Obrigado, Presidente.
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Izalci. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito boa tarde, Sra. Relatora, Coronel Cid, senhores advogados. Cid, primeiro, eu não sei - você não respondeu - se Bolsonaro é seu pai ou não, mas, se for, já vou lhe falar: nós somos irmãos. Porque o Presidente Bolsonaro, na entrevista, disse que o considera um filho, ele também me chama de filho. Então, eu vou agora respeitar o seu direito constitucional. Acho que, com sabedoria, você está exercendo a sua... Presidente, olha o Abilio aqui incomodando. Mais um minuto aí, pelo amor de Deus. Incomodando e fazendo vídeo aqui, tirando onda aqui. Sei dos seus serviços prestados ao Brasil e tive a honra de servir o Brasil no mandato do Presidente Jair Bolsonaro. Então, Cid, respeitando o seu direito de ficar em silêncio, eu quero corroborar, reiterar as palavras do Deputado Nikolas Ferreira, de Minas Gerais. Você é um preso político, você é um perseguido político. Não tem no Brasil ninguém... Muitos do 171 do Código Penal - falsidade, documento - soltos no Brasil, muitos, e você, por um cartão de vacina - se prejudicou, foi a si próprio; não foi provado nada, está se investigando -, prendem para fazer, além de fishing expedition, que é procurar a sua vida toda para no final alcançar o Presidente Bolsonaro, pra desmoralizá-lo e para aterrorizar sua vida... Você está sendo torturado psicologicamente. Você sabe para quê? Pra você falar, pra você vomitar, pra você caguetar, até que invente, pra prejudicar o Presidente Bolsonaro. Então, Cid, eu quero fazer algumas rememorações a todos aqui presentes, tá? Em 8 de abril de 2017, o político Henrique Capriles foi tornado inelegível por 15 anos na Venezuela, sabe por quê? Tinha condições de ganhar de Chávez e Maduro. Em 30 de junho de 2023, María Corina Machado, política venezuelana, também tornada inelegível, Cid. Juan Guaidó, que, pela Constituição deles, teria que ser o Presidente interino - e ninguém lá respeita nada -, teve que se refugiar nos Estados Unidos, porque iam matá-lo e a família dele. Em 12 de julho de 2022, Cid, aqui em Brasília, Lula se diz mais maduro, e foi uma correlação lógica ao ditador assassino condenado pela ONU, com documentos fartos sobre a prisão arbitrária.
17:00 R	Sabe quantas pessoas, hoje, presos políticos, têm na Venezuela, Cid? Quinze mil! Sabe o que é a diáspora? Na diáspora de Israel, foram 8 milhões de refugiados. A Venezuela já tem 7 milhões e já, já, vai ultrapassar Israel, porque o povo está fugindo de lá. E sabe o que acontece no Brasil, Cid? Lula recebe esse assassino narcotraficante, condenado por crimes contra a humanidade não pelo Jorge Seif nem por Jair Bolsonaro, mas pela Organização das Nações Unidas, Michelle Bachelet, que é uma política de esquerda, ex-Presidente do Chile. E aqui - disso eu me envergonho das Forças Armadas - as nossas Forças Armadas prestando continência para um assassino, que tem uma recompensa dos Estados Unidos por sua cabeça, Cid. Mas, continuando aqui, numa linha em que nós precisamos pensar juntos, tá? Em 4 de maio de 2023, o TSE torna Luciano Hang inelegível, um empresário catarinense que nunca se candidatou a nada - inelegível. Em 16 de maio, Cid, Deltan Dallagnol caçado! Eu li os documentos, porque eu não sou jurista, sou administrador, e você sabe disso. Nos documentos... Ele tem documento do Ministério Público Federal dando a benção para ele se exonerar para concorrer ao cargo. O próprio Ministério Público deu a benção para ele, escrevendo que não tinha nada contra ele, que não tinha processo aberto, nã, nã, nã, nã, nã. Eu li. Caçaram o garoto. Silêncio na Câmara, silêncio no Senado. Vergonhoso! Vergonhoso! Porque pode ser qualquer Deputado de esquerda aqui ou Senador de esquerda, se amanhã fizerem covardia, mesmo que não seja do meu espectro político, eu vou defender, porque não é o mandato dele, é a decisão soberana da democracia da urna do povo brasileiro, Cid! Silêncio nas Casas, vergonhosamente. Em 29 de maio, Lula recebe Maduro em Brasília com honras de chefe de Estado. Que bonito para o Brasil! Que lindo! Em 21 de outubro de 2022, Tenente-Coronel Mauro Cid, o TSE proíbe a associação de Lula a Maduro, mas, como nós dizíamos, e o Presidente, nos seus vídeos eleitorais, mostrava... "Olha com quem esse cara anda! Olha quem esse cara é!". Mas o TSE: "Não, não pode associar Lula a Maduro". Coisa linda, né? Outra coisa, Cid: em 17 de outubro de 2022, o STF proíbe a associação de Lula ao aborto. Sabe o que aconteceu em 17 de janeiro de 2022? Lula retira Brasil da aliança internacional antiaborto. Caramba! Precisamos repetir: Bolsonaro tem razão sempre! Ele advertia a gente lá!
17:04 R	Tem mais, Cid! Tem mais, tá? Superior Tribunal Militar deveria se manifestar, sabe por quê? Sabe o que é que está escrito no art. 124 da Constituição? Que militares são julgados pelo Superior Tribunal Militar. Mas sabe o que aconteceu no dia 27 de fevereiro? "STF fixa competência para si para processar e julgar militares pelos atos de 8 de janeiro". OAB em silêncio, Superior Tribunal Militar em silêncio, Forças Armadas em silêncio, Parlamento em silêncio. Temos jornalistas censurados, Cid. Temos jornalistas com passaporte cancelado; veículos de comunicação censurados, suspensos e desmonetizados, Cid, pelo crime de opinião, que, pelo que eu conheço da Constituição, desinformação, fake news... Não tem tipificação criminal para isso. Parlamentares... Otoni de Paula, Deputado Federal do Rio de Janeiro, não tem rede social. Silêncio no Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Parlamentares cassados, Cid. Não concordo com o que o Daniel falou naquele vídeo, absurdo! Mas, mas, constitucionalmente, ele teria o direito de expressar a sua opinião. Cassado! Foi o fim dele. Está preso hoje, inclusive. Cid, graça presidencial, atribuição exclusiva do Presidente da República, cassada pelo Supremo Tribunal Federal. Inédito no Brasil! Bolsonaro inelegível por reunião com embaixadores. Na Constituição não diz - nem no Código Penal, Cid - que é proibido falar de eleições. Não está escrito, mas foi tornado cassado por isso. E para responder, nos sete segundos que me sobram, perguntaram... Disseram aqui que isso seria evitado se o Presidente Bolsonaro tivesse passado a faixa presidencial para o Lula. Você é militar. Jamais um militar - e eu me solidarizo com o Bolsonaro aqui -, jamais um militar honrado como o Presidente Bolsonaro poderia passar uma faixa presidencial para um ladrão condenado em várias instâncias, o qual... Foram devolvidos mais de R$15 milhões pelos seus comparsas. Ele jamais teria que passar essa faixa presidencial. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Senador Girão... Acho que tem uma permuta aqui. (Pausa.) Então, com a palavra agora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Marcos Rogério também não está presente. O Senador Marcon... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não está presente. O Deputado Evair Melo não está presente. Deputado Aliel Machado. (Pausa.) Também não está presente. Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sr. Vice-Presidente, Tenente-coronel Cid e seus advogados... Presidente, mais um capítulo muito triste que a gente vê alguns Parlamentares da extrema esquerda escrevendo aqui nesta CPMI. São as mesmas pessoas que dizem que Lula é inocente, alguém que foi condenado em primeira instância; condenado, por unanimidade, em segunda instância; prisão e condenação confirmadas no STJ; prisão, manutenção da prisão e condenação confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal - e eles querem insistir com essa mentira de que Lula não teria feito nada.
17:08 R	As mesmas pessoas, Tenente-Coronel Cid, que vêm aqui com a maior cara lavada falar para o Brasil que o senhor já está condenado, que o senhor é culpado, que a culpa da guerra da Rússia contra a Ucrânia é do Tenente-Coronel Cid; o senhor, que ainda está com inquéritos em aberto, para ver se há culpabilidade, para ver se o senhor será condenado em alguma punição. Ainda faltam várias instâncias para isso. E mesmo com eles sabendo que existe, em diversos desses inquéritos, pedido do próprio Ministério Público para o trancamento do inquérito, para o arquivamento das investigações, para o relaxamento da prisão do senhor. Então, eu sei que eu não precisaria falar isso, mas percebo que o senhor fica inabalado. E é assim mesmo que tem que ficar, porque, vindo de quem vêm essas acusações criminosas, caluniosas, o que cabe ao senhor, neste momento, fazer é assim mesmo: manter a sua serenidade, a sua tranquilidade, a sua paciência, e não se deixar cair em tentativas de armadilhas, como disse aqui o Senador Magno Malta. Pessoas tão baixas, sem escrúpulos, sem moral, querem explorar até a sua família, para tentar fazer com que o senhor invente alguma coisa que satisfaça essa gana persecutória deles. Os mesmos que defendem hoje que Lula teria sido injustiçado, por muito, mas por muito menos, já estão condenando aqui o senhor. Eu vejo o Governo Lula sendo rápido, Deputado Eduardo Bolsonaro, em instaurar investigações para analisar discurso de Parlamentar. Aí é rápido! Agora, para chamar a Força Nacional para impedir depredações, no dia 8, foi lento, Senador Magno Malta. Esqueceu! Avisaram, mas ele não deu muita importância. Eu quero ver esse mesmo ímpeto da extrema esquerda aqui nesta CPMI de pedir prisão de depoente, porque, em público, o Ministro da Justiça já está mentindo descaradamente: que não sabia de relatório de GSI, de Abin, que não tinha informação de nada, quando as provas documentais - pelo menos aquelas às quais nós já tivemos acesso, aqui na CPMI - mostram claramente que ele sabia e não tomou as providências que lhe cabiam! Assim como o ex-Ministro do GSI sabia que tinha um batalhão da Guarda Presidencial a postos, para reforçar a segurança do Palácio do Planalto, e não o fez. Eu quero ver, quando eles se sentarem aqui para depor, se eles vão continuar bancando essas mentiras, Presidente. Eu quero ver se a extrema esquerda vai pedir a prisão dele. Eu quero ver se a extrema esquerda vai ficar ameaçando o Ministro antes de ele sentar aqui para testemunhar, como fizeram com o Tenente-Coronel Cid.
17:12 R	E assim... Tanto não tem nada para falar, que até Marielle tentam criar algum vínculo com Bolsonaro, no depoimento do senhor. E eu posso falar, Senador Magno Malta, porque eu conheci a Marielle. Falam tanto, não é? "Bolsonaro miliciano!" Não é esse rótulo, é porque nós sempre defendemos os policiais! E vou continuar defendendo, até o fim da minha vida, aqueles policiais que dão a vida pela nossa segurança! Esses, sim, colocam a vida em risco, porque eles não conhecem. A gente tem que valorizar! E você sabe, Tenente-Coronel Cid, que a Marielle era assessora de um Deputado Estadual, quando eu era Deputado Estadual na Assembleia do Rio, e eu fui a diversos debates com ela. Uma pessoa que ia para o debate de ideias. Mostrava o seu ponto de vista, eu mostrava o ponto de vista oposto, acabava o debate, e não tinha nenhuma ameaça um para o outro, não tinha desrespeito nenhum com o outro, não tinha ameaça de familiar de um com o do outro, para ver, aqui, hoje, Senador subir no caixão de Marielle para produzir cortes de vídeos, para dar satisfação para o seu eleitorado! Respeitem, pelo menos, a família da Marielle, porque eu tenho certeza de que, se ela estivesse viva aqui, hoje, certamente ela estaria reprovando esse tipo de postura da extrema esquerda aqui hoje, porque ela estaria aqui, fazendo os seus questionamentos, mas não estaria levando para o lado pessoal. Pessoas que sequer conheceram a Marielle, subindo aqui no seu caixão, para fazer política, para tentar lacrar... Como eu sei que o senhor não está respondendo às perguntas, eu vou tomar aqui como, pelo menos, o que eu acredito que esteja acontecendo: a origem da investigação sobre o senhor foi uma quebra de sigilo - de ofício - por um Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito de fake news. E olha como é fishing expedition, olha como é pescaria: como não tinha nenhuma razão para fazer essa busca e apreensão, hoje, o que foi apurado, nas conversas do senhor, no seu telefone, está servindo de base para um monte de outros inquéritos que sequer eram para ter sido presididos por um ministro, por um juiz... E olha só que curioso: a quebra de sigilo veio do âmbito do RE 2021 0077841, na Polícia Federal. Esta sigla, Parlamentares, RE, significa "registro especial". Ou seja: ocorre quando o expediente é aberto em outro órgão que não a Polícia Federal. A gente, quando faz faculdade de Direito, aprende que a cronologia de uma investigação é a seguinte, Presidente: tem um fato que pode ser enquadrado como infração penal; na sequência, abre-se um inquérito na polícia ou no Ministério Público, e hoje acontece o contrário: você tem um inquérito aberto, sem ter fatos criminosos a serem investigados, e esse inquérito vai puxando tudo o que o Ministro do Supremo quer - um ministro do Supremo quer! É o inquérito "minority report". "Eu vou deixar aqui aberto, porque podem aparecer novas suspeitas para afrente, e eu vou precisar desse inquérito para fazer o que eu quiser; pra, mesmo sem ouvir as pessoas, determinar uma busca e apreensão; pra manter preso um Tenente-Coronel Cid, ilegalmente." Se condena tanto aqui a postura de Moro, mas o que acontece hoje é muito além daquilo que já foi proibido naqueles tempos, que era a prática de condução coercitiva. E não tem nenhuma vergonha de se manter esse posicionamento mais ou de se esconder ou disfarçar. A própria imprensa notícia o que pega de bastidores, que se mantém Tenente-Coronel Cid preso, Max Guilherme preso, Cordeiro preso para ver se eles abrem o bico. Isso, sim, é uma grande afronta aos direitos humanos, aos princípios constitucionais diversos que nós temos na nossa Carta Magna...
17:16 R	(Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... e a imprensa, principalmente, ou parte dela, tratando como normal. Então, quero lamentar os tempos que nós estamos vivendo e dizer que hoje quem está aplaudindo amanhã pode chorar. Hoje quem está achando graça, fazendo comentários em redes sociais depreciativos, amanhã pode ver o líder da sua facção partidária passando por algo parecido. Isso é democracia relativa, defendida por esse líder dessa facção partidária. Então, quero rogar aqui a Deus que continue lhe dando muita resiliência, Tenente-Coronel Cid, muita sabedoria, muita coragem, muito equilíbrio, inclusive também à sua assessoria jurídica, pra proteger a sua família, porque não há mal que dure para sempre. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Passo a palavra agora, na ausência do Senador Randolfe Rodrigues, ao próximo orador inscrito, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, servidores dessa Casa aqui, ao Mauro Cid, que está aqui nesse momento, Sr. Mauro Cid. E como o senhor não vai falar, eu vou falar para você. Você está aqui como preso político, você está aqui porque você foi o homem de confiança do ex-Presidente Bolsonaro por quatro anos, e querem vincular de todas as formas à questão do dia 8. Mas o que a gente viu aqui até agora é falar da questão da vacina, que não tem nada a ver com o dia 8, é a questão do cartão corporativo, que não tem nada a ver com o dia 8, e por aí vai, a questão de joias... Vamos fazer o seguinte, gente, vamos abrir uma CPI aqui também de cartão corporativo, mas vamos colocar a verba indenizadora também de todos os políticos do Brasil. Eu topo entrar. Quer quebrar sigilo? Eu já falei que tem que fazer o seguinte: a hora que chegar no final do mandato, tem que ter uma lei para quebrar sigilo de telefone e bancário de todos os políticos. É muito fácil apontar o dedo, e eu até acho que quem não deve não tem que temer nada. Então, o senhor está aqui simplesmente porque você... como preso político, querem vincular à questão do dia 8, mas não se achou nada no dia 8. Agora, é o seguinte o que virou esse país: quem é amigo pode tudo, agora, quem é inimigo, quem é oposição e até quem discorda, é o rigor da lei. E o que está acontecendo aqui é isso. Porque você está aqui, está até com suspeita de questão de ter falsificado a vacinação e está preso. Agora, o Sr. G. Dias está solto com falsificação de relatório. Olha como é que esse país, gente! Olha como é que pode, como o próprio Nikolas disse: o Sr. ex-Governador do Rio de Janeiro, com 400 anos de prisão, está fazendo live de falar de turismo no Rio de Janeiro e rindo da cara do povo. Esse pode ficar solto. O ex-Presidente da Câmara também, o Sr. Eduardo Cunha, está andando para tudo quanto é lado e dando entrevista, levou família para Dubai para gastar dinheiro público. Esse está solto, mas você está preso pela questão da vacina. Então, eu queria só falar de uma situação aqui: está na hora de a gente convocar o G. Dias, está na hora de a gente convocar o fotógrafo, está na hora de a gente convocar, porque lembro até a questão do Globo Repórter: onde que está, onde se viu esse pessoal que quebrou? Vamos trazer esse pessoal que quebrou. Tem uma tal de Ana Priscila, que não representa a direita. Ela não me representa. Ela tem que estar aqui. Vamos perguntar para ela por que ela falou o seguinte: "Missão dada, missão cumprida", Flávio Bolsonaro. Vamos saber quem mandou dar a missão para ela, pra ela poder vir aqui e falar para gente. Está fácil de resolver, a convoque e esses outros que quebraram, porque eu queria saber cadê esse povo? Cadê esse pessoal que quebrou? Esses têm que pagar.
17:20 R	Agora, eu queria falar que tem milhares de nomes. Escutei aqui, não sei se foi Senador ou Deputada falando que a gente tem que convocar os grandes, os peixes pequenos. Espere aí. Esses peixes pequenos aí estão presos, e os estão tratando como culpados. Eles têm que estar aqui para poder mostrar a inocência deles. E a maioria, quase todos são inocentes, são patriotas, são pessoas que estavam revoltadas, como eu. Eu queria falar uma coisa aqui agora para todos os políticos do Brasil, pra toda a população brasileira. Tem hora que eu ando na rua e falam assim: "Lá é difícil, não é, Cleitinho? Como é que é lá? Nossa, você não deve estar aguentando, não é, Cleitinho?". Eu não estou aguentando? Lá é bom demais, lá eu ganho quase R$30 mil líquidos por mês, gente, ganho em dia. Logo, logo, nós estamos entrando de recesso. Inclusive, tem até político que está em navio, dançando forró. Como é que isso aqui é ruim? Isso aqui é bom demais. Isso aqui é uma beleza. Nisso aqui tem privilégio, tem regalia, tem um monte de coisa. Isso aqui... Gente, quem não quer ser político? Que dia que salário de político atrasou? Isso aqui é uma delícia, é bom demais. Eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus. Sabe o que é difícil? Quando eu era verdureiro, trabalhando lá no varejão, de 7h até quase 10h da noite, de segunda a segunda. Meu próprio pai, com 70 anos, vai pro Ceasa segunda, quarta e sexta, todos os dias, muitas vezes trazendo mercadoria. Às vezes, o comércio era ruim, o tomate estragava. O que a gente tinha que fazer? Ou ficavam vencidos tomate, batata e por aí vai. A gente doava. Quer dizer, é pagador de imposto. E sabe por que eu entrei na política? Porque eu estava lá ralando igual doido, às 7h, 8h da manhã, 9h, 10h, e vai, vai, chegava em casa e no jornal: "Fulano roubou. Fulano botou dinheiro dentro da cueca. Beltrano não sei o quê". E, como eu, esse cidadão aqui brasileiro, milhões de brasileiros... E aí eu vou falar uma coisa que até agora... Muita gente foi embora, Parlamentar principalmente que se identifica com a esquerda. Começar a respeitar quem é de direita, começar a respeitar quem é patriota, parar com esse negócio de falar que é terrorista... Essas pessoas são os patrões que pagam todos os nossos salários aqui. Que dia vocês já me viram ofender alguém que é de esquerda ou de direita ou de centro aqui? Sabe por quê? Porque eu tenho vergonha na minha cara e eu sei que todos pagam o meu salário. Então, comecem a respeitar quem é patriota, quem é conservador e quem é de direita. Essas pessoas se levantaram foi de revolta de saber que estavam sendo roubadas, que o dinheiro que você paga em imposto, rigorosamente em dia, estava sendo roubado. Eu estou mentindo aqui? Os jornais sempre falaram isso. Eu fui um desses que tive que pegar e falar: sabe de uma coisa? Eu vou parar de fazer vídeo nas redes sociais e eu vou pro debate, eu vou ter que ir pro campo. E essas pessoas... Muitas dessas que estão presas são revoltados que não aceitam mais um país desse jeito aqui. E nós podemos tomar vergonha na cara e não aceitar isso mais. Então, o que eu quero falar para você, Mauro Cid, é: você é um que está aqui como um preso político, viu? E eu espero que as pessoas... "Ah, eu quis finalizar dizendo a questão do Bolsonaro." Gente, já o colocaram inelegível, Flávio? Aí eu vou fazer uma comparação para vocês. Você já viu os times do Brasil quando estão na Libertadores e não querem pegar o Boca nas oitavas? Não, não, não, não. Que diferença que faz pegar nas oitavas, nas quartas? Você não quer ser campeão? É igual a mim quando eu fui candidato a Senador: "O Aécio Neves está liderando a pesquisa". Eu peguei, fiz um discurso e falei assim: mande-o vir, eu quero é ele. Se eu quero ganhar, eu vou ganhar dele. Que medo é esse que vocês estão do Bolsonaro, gente, daqui a três anos? Já que na eleição foi democraticamente tudo certo, que medo é esse do Bolsonaro? Deixem-o vir. Vocês não são os bons? Vocês não ganharam? Vão para eleição novamente. Que medo é esse? Eu não tenho medo, não. Eu não tenho medo nenhum. Então, parem de ficar perseguindo o Presidente Bolsonaro e o respeitem. Ele é um ex-Presidente e tem que ser respeitado como todos. Alguns não. Muito obrigado. Olha, quem ficou chateado comigo, quem ficou chateado comigo, pode orar que vai passar.
17:24 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Próximo orador inscrito, Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria reiterar aqui o que vários colegas já disseram, que o Major Cid é um preso político. Acho que ninguém... Tenente-Coronel, foi promovido. É um preso político e ninguém tem dúvida disso. E de fato a questão toda é que ficaria muito ruim ir direto ao Presidente Bolsonaro. Então, estão começando pelas beiradas, estão começando pelo entorno dele, para sentir como é que fica o clima. Quando saiu a megaoperação da Polícia Federal, talvez e muito provavelmente a única do Brasil, os meus colegas da Polícia Federal... Eu, por exemplo, sou formado em Direito, estou pós-graduando, trilíngue, o pessoal... Tem gente lá que é físico nuclear, Presidente. A missão do cara é entrar na casa do Presidente Bolsonaro, fotografar o cartão de vacina da Primeira-Dama, pegar o celular do Presidente, depois, cumprir um mandado de prisão contra um oficial do Exército Brasileiro, porquanto ele foi um suspeito de falsificação de vacina. Eu não tenho conhecimento de que nenhuma pessoa nesse país tenha recebido uma visita da Polícia Federal por conta de cartão de vacinação. E agora, que começam a surgir ainda... Agora de maneira mais tranquila, porque não é mais o Bolsonaro o Presidente, começa a surgir que realmente a vacina dá efeito colateral. Epidemia daquela síndrome lá, que eu nem sei falar o nome, do francês lá, Guillain Barré, um negócio assim. Deputados aqui... Como Helio Negão teve coágulo, que, se para no coração ou para no cérebro, pode ser fatal, Deputado Éder Mauro. Eu acho até que pode... Não vai demorar muito para sair uma decisão na Justiça dizendo que esse tipo de conduta cai na falta de culpabilidade. Talvez a dispensa da... Aquela inexigibilidade de conduta diversa, que é um dos componentes do crime. Acho que não vai demorar muito para vir uma tese nesse sentido. Mas, quando a Polícia Federal foi à casa de Bolsonaro e à sua casa, Coronel Mauro Cid, eu tinha certeza de que dali em diante ia começar a sair um monte de notícia, um monte de vazamento sobre fatos que não tinham nada a ver nem com cartão de vacina nem com qualquer outra coisa referente a V. Exa., porque eu sei que a gente sofreu na pele, porque o meu irmão Flávio, que está aqui ao meu lado, também sofreu com isso. Eu vi extratos bancários dele na televisão, no Jornal Nacional. Eram sempre vazamentos. Aí num dia falava: "Ah, comprou apartamento assim, assim, assado". Ele lá: "Ó, comprei na planta, está aqui a carta da Caixa Econômica". Pá. Aí, no dia seguinte: "Ah, mas o Queiroz mandou dinheiro para não sei onde". Aí ia ver, era uma outra coisa. E assim ia a conta-gotas um assassinato de reputação. É por isso que é fácil vir aqui dizer, Coronel Cid, que muito me honra falar que sou seu amigo, sim; não vou chegar agora e virar as costas e tratar como leproso, não, como a esquerda quer, que V. Exa é vítima de todo esse processo que na verdade tenta calar e castrar a opinião política do povo brasileiro. O Bolsonaro só está no meio do caminho. E indo aqui para os termos técnicos que alguns Deputados aqui falaram, o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Filipe Barros, de maneira muito séria e inteligente, eu não vou fazer as indagações porque sei que V. Exa. está se mantendo no direito de permanecer em silêncio, acompanhando as orientações dos seus advogados, e assim deve ser, até porque não adianta o que a gente venha a falar, a esquerda vai distorcer, como ocorreu comigo esse final de semana. Falei especificamente de professores doutrinadores. Esquecem os doutrinadores e estão querendo generalizar, como se eu tivesse feito uma fala com relação a todos os professores.
17:28 R	Mas, enfim, esse inquérito, no bojo do qual saiu a prisão de V. Sa., começou em agosto de 2021. Reparem, a gente está falando aqui de uma pessoa que tem, há cerca de dois anos, as suas mensagens e a sua vida privada devassada, lembrando que nós aqui, que somos Parlamentares, muito bem sabemos: os nossos celulares, Deputados e Senadores, já são caixas de mensagens do país inteiro. Ou aqui ninguém recebe pedido para transferência de hospital ou pedidos para os mais diversos tipos de demanda? Agora, imaginem como é que é o celular de uma pessoa que assessora o Presidente da República. É dez vezes pior do que o celular de cada um de nós aqui. É impossível dar conta de todas as mensagens de WhatsApp. Mas esse inquérito, que começou dois anos atrás, Deputado Filipe Barros, se iniciou depois de uma transmissão ao vivo feita pelo Presidente da República e o Deputado Filipe Barros, explanando o inquérito da Polícia Federal, que, até aquele momento, não era sigiloso. E o Deputado Filipe Barros comprova com documentos que ele pediu, enquanto Relator da PEC do voto impresso, esse acesso ao delegado de Polícia Federal, fazendo a ressalva de que das partes que fossem sigilosas que não lhe fosse franqueado o acesso. E foi lhe dado pelo delegado de Polícia Federal o acesso a todo o inquérito, o qual o Deputado Filipe Barros deu a todos os membros daquela Comissão Especial da PEC 135, da Deputada Bia Kicis, sobre o voto impresso. Esse inquérito comprovava, através de um documento do técnico do TSE Sr. Giuseppe Janino que um hacker invadiu o sistema do TSE, pelo menos, de março a novembro de 2018. E como é que se sabe isso? Porque o hacker que invadiu os sistemas deu uma entrevista para a revista TecMundo, e a Presidente do TSE à época, Rosa Weber, se viu obrigada a abrir um inquérito policial. É deste inquérito policial que Jair Bolsonaro e Filipe Barros fizeram uma transmissão ao vivo. E isso daí começou a ser tratado como vazamento de dado sigiloso de investigação da PF. Mas era público! Vazamento de quê? Se até o delegado deu para o Deputado, que depois franqueou a toda a Comissão, aquele bendito inquérito. Porque era feio para o sistema, não é? Ficou ruim para o Barroso continuar com a sua narrativa de que as urnas eletrônicas são invioláveis sendo que o sistema do TSE foi invadido, com um documento do próprio papa das urnas eletrônicas dizendo que foi invadido. E, se não me falha a memória, ainda tinha lá, o hacker ainda fala: com a senha do Ministro Banhos. Desceu aos detalhes. Só que a coisa ficou pior, porque, quando o delegado federal pediu acesso aos registros log por onde passou o hacker naquele momento, o TSE disse que não tinha mais os registros, que eles foram deletados, Mauro Cid. O cara invadiu o sistema do TSE, e o TSE se esqueceu de permanecer os dados nos registros; deletou sem querer. Porque, na verdade, não foi o TSE; era uma empresa terceirizada - olha a segurança da democracia brasileira. Mas, pois bem. Esse aí é o bojo do inquérito que prendeu V. Sa. E a pergunta que eu faria: a PGR pediu o arquivamento desses inquéritos? Sim, e mais de uma vez. Dia 17 de fevereiro de 2022, a PGR pede o arquivamento do inquérito de vazamento de dados. Em agosto de 2022, a PGR pede novamente o arquivamento do inquérito. O inquérito foi arquivado? Não, o inquérito não foi arquivado. E aí a pergunta que fica - queria ouvir os nobres juristas da Casa - é: se a PGR, que é a parte acusatória, pediu o arquivamento duas vezes e o arquivamento não foi feito, quem diabos toca a parte acusatória dessa bagaça?
17:32 R	E aí viria a minha próxima pergunta: a quebra de sigilo de V. Sa, se não foi pedida pelo MP, qual a autoridade que pediu? A resposta é óbvia. E é gracioso que vão falar: "Não, mas a Polícia Federal é que pediu. Provocou o Alexandre de Moraes para dar essa quebra de sigilo". O Deputado Marcel Van Hattem fez um discurso sensacional meses atrás nesta Casa daqui, em que ele explanou, ele denunciou que, só para dar um exemplo, no dia 8 de janeiro, às 23h22, o Diretor-Geral da Polícia Federal pediu a prisão do seu colega, outro policial federal, Anderson Torres, e, no mesmo dia, 8 de janeiro, Alexandre de Moraes deu uma decisão de nove laudas requerendo a prisão não só de Anderson de Moraes, mas também do Coronel Fábio Augusto Vieira, Comandante da PMDF. Trata-se de uma mente brilhante. Em 38 minutos, ele conseguiu ler um pedido de prisão, fundamentá-lo em nove páginas e dar aquela decisão no mesmo dia. Se isso aqui não é um jogo combinado de cartas marcadas, eu não sei o que é. Se isso daqui não fere o tal do Estado democrático de direito, eu não sei mais o que pode violar. Vou recapitular aqui o que a gente está falando. O Mauro Cid não tem relação com o inquérito das urnas eletrônicas. A suspeita de falsificação desse cartão de vacina... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... nada tem a ver com o 8 de janeiro, e talvez ele seja a única pessoa deste país, de 210 milhões de habitantes, que esteja encarcerado por conta disso. A lei brasileira fala que inquéritos federais com réu preso têm que ser concluídos em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Ou seja, no máximo em 30 dias, a PF tem que entregar o relatório desse inquérito. Já se passam 70 dias, e Mauro Cid continua preso. Onde é que está o império da lei? E, finalizando, o que estão fazendo na verdade... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Ditadura. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... é trancafiar uma pessoa honesta, um réu primário na cadeia e tacar fora a chave. Só que eles não percebem que amanhã eles podem ser as vítimas dessa democracia relativa. A imprensa já começou... Semana passada, quando o Gilmar Mendes deu uma tuitada rebatendo o Lula com relação a essa questão de democracia relativa, todo mundo acendeu o sinal amarelo. A esquerda botou um pé atrás e falou: "Opa! Calma aí, calma aí que essa brincadeira não está mais tão engraçada". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Até o ... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eu quero crer que não seja necessário todos nós, um a um aqui, que a gente venha a sofrer esse tipo de perseguição implacável para gente se dar conta das maldades que estão acontecendo. E é isso que eu falo, Sr. Presidente. Muito obrigado pela palavra. Fazendo votos aqui, Mauro Cid, de que um dia a justiça será feita, a verdade vira à tona e, certamente, não só a sua família, mas todo o Brasil sentirá orgulho da pessoa que V. Sa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, eu tenho que cumprimentá-lo por ter já sinalizado aqui, feito um pacto com os colegas, que, a partir do segundo semestre, quando a gente voltar, depois do recesso, finalmente nós vamos conseguir ouvir o outro lado. Porque agora é uma tentativa de enfiar goela abaixo uma narrativa deste Governo que quer proteger, que quer esconder, que quer blindar os poderosos no país. E não se vai no escopo do objeto desta CPMI. Já foi falado aqui, mas é bom a gente repetir. Esta CPMI foi assaltada, foi tomada pelo Governo Lula, que não queria de jeito nenhum, absolutamente. Tanto é que infestou de Parlamentares governistas, que nem sequer assinaram esta CPMI, que é um instrumento da oposição histórica, desde que eu cheguei aqui, desde que eu me entendo. Pode ser que eu esteja equivocado, Deputado Evair, mas eu nunca vi uma CPI sendo ocupada pela situação, pelo Governo, pra blindar, com oferecimento de cargos, segundo a mídia, com oferecimento de emendas parlamentares. E, aliás, por falar nisso, é um escândalo que permanece da semana passada até hoje.
17:36 R	Eu queria, Sr. Presidente, dizer, em primeiro lugar, dar as boas-vindas, aqui nesta Comissão, ao Sr. Mauro Cid. Eu sei que o senhor não está respondendo às perguntas. Estou indo por outro caminho aqui. Vou fazer a primeira. Se o senhor não responder, eu nem faço as demais. Mas a gente precisa, enquanto não chega o segundo semestre, a gente precisa, pelo menos, dar uma resposta à sociedade, enquanto a gente tem isso aqui, enquanto a gente tem rede social ainda, porque até isso querem tirar da gente. Mas, mesmo em minoria aqui nesta Comissão, Senador Magno Malta, a verdade está vindo à tona, porque as pessoas estão acompanhando, estão levando a sério. E está muito na cara, a máscara, está muito na cara quem está dizendo a verdade, quem está querendo fazer só narrativas: os que se dizem democratas, que tem um Presidente que fala da democracia relativa, mas que recebe ditadores e que diz como é que se deve fazer narrativa. É um negócio, é uma desfaçatez tão grande! Mas eu queria lhe fazer este questionamento: o ex-Presidente da República tinha acesso aos relatórios e informes de inteligência emitidos pela Abin? Como funcionava a tramitação do documento até a Presidência? O senhor tem conhecimento disso, por favor? O SR. MAURO CESAR BARBOSA CID (Para depor.) - Senador, com todo o respeito a V. Exa., eu vou usar uma coerência e vou manter o meu posicionamento de permanecer em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu entendo a sua situação. Eu confesso que entendo a sua situação, porque o que foi usado com o senhor é o chamado fishing expedition, clássico, pescar as provas; joga aquela tarrafa para ver o que é que vem, porque tem a narrativa que eles têm que seguir, aquele roteiro cinematográfico. E isso aí pode até ser legal, mas é imoral. Eu não vou nem insistir em perguntas, porque eu vi os requerimentos que chamaram o senhor aqui, e a maioria deles fala dessa questão da falsificação do cartão de vacina. O que isso tem a ver com o dia 8 de janeiro eu não sei. Mas o que eu sei é que eu fui candidato a Presidente do Senado, Sr. Presidente. No dia 8 de dezembro, eu lancei e foi difícil para chegar aqui ao Senado federal, foi difícil para eu adentrar na Casa em que eu trabalho, tive que fazer volta. Eu vim ali pela Esplanada dos Ministérios, era barreira por cima de barreira, não consegui, fui fazer a volta para entrar, mas a facilidade que aconteceu no dia 8 de janeiro é inexplicável. Por isso que a Abin - Abin, Abin! - é uma chave importante.
17:40 R	Hoje - eu quero parabenizar todos os Parlamentares aqui - nós aprovamos a questão das imagens do Ministério da Justiça. Isso é chave! No segundo semestre, não tem como esta CPMI fugir, Senador Jorge Seif, e não aprovar aquele fotógrafo da Reuters, Adriano Machado, que fez ali o ensaio fotográfico, no Palácio do Planalto, de como se quebrar a porta da Presidência. Ele tem que ser ouvido, Sr. Presidente! Não tem jeito! Pra gente buscar... Se a gente quer buscar a verdade, passar a limpo essa história do dia 8, a gente precisa saber disso. Como o Senador Magno Malta colocou, é muito estranho - muito estranho - se protagonizar um golpe de Estado num domingo, pessoas sem armas, com Bíblia debaixo do braço. Agora, tem aquela história... E aí é que a gente tem que ver, identificar possíveis infiltrados aí. Tática de guerrilha... Quem é que... Quem são os extremistas que estavam lá? Isso a gente precisa saber, porque tem o maria vai com as outras, tem o efeito manada, e essas pessoas estão sofrendo enquanto a gente cansa, brinca de fazer narrativa, dentro desta Comissão Parlamentar de Inquérito, achando que as pessoas vão se convencer. Tirem as nossas redes sociais! Usem os veículos, se vocês quiserem convencer a população! Porque aqui, nesta Comissão, a gente vai demonstrar e nas nossas redes sociais o que é que está acontecendo. Nós vamos cobrar. Sr. Presidente, eu peço a autorização da Mesa para passar uma imagem, que foi a imagem da semana passada. E eu peço o áudio dessa imagem, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Está bom, Presidente. Muito obrigado à Secretaria. Se essas imagens não tocam o coração daqueles que se dizem, sempre se disseram, defensores dos direitos humanos no Brasil, eu não sei o que é que vai tocar o coração, ou se é tudo falácia, sempre foi. Eu tive contato com essas crianças, porque nós fizemos um evento aqui na Biblioteca do Senado - o Marcel van Hattem articulou, e nós conseguimos junto à Presidência da Casa - na semana passada. E essas crianças estavam perambulando aqui com a irmã de 20 anos. O que essa... A Agnes - é o nome dela -, de 20 anos, largou a faculdade, trancou a faculdade, deixou o emprego para cuidar das crianças. O que ela falou dessas crianças é algo surreal, Sr. Presidente: se sentindo abandonado, sem querer comer, o de três; o de oito, sem motivação, questionando a vida - com oito anos de idade. Eu tenho um filho, eu tenho um filho dessa idade.
17:44 R	É surreal o que está acontecendo no Brasil, e os advogados dizendo que não têm direito à defesa, que não têm acesso aos autos. Aí vem um colega ou uma colega aqui dizer fake news que já está repercutindo aí, que todos os presos assistidos pela defensoria pública estão soltos e somente os que são defendidos por advogados privados é que estão presos. Isso não é verdade. Vamos parar com isso, com fake news. E nós vamos levar, Sr. Presidente, nesse um minuto que me falta... Nós teremos aqui - fica o convite a todos -, quinta-feira, às 14h, nós conseguimos aprovar, na Comissão de Segurança Pública desta Casa revisora da República, uma audiência para ouvir esses advogados que estão com seu direito vilipendiado e para ouvir os familiares. A verdade vai vir aqui. Eu quero agradecer aos Senadores que aprovaram esse requerimento. É quinta-feira, agora, dia 13 de julho, às 14h. Estão convidados para ouvir o relato de brasileiros que estão sendo segmentados, estão sendo colocados de lado. E eu vou levar, Sr. Presidente, com muitos Parlamentares daqui, que estão se articulando, para a ONU, Direitos Humanos da ONU... Nós vamos denunciar o que está acontecendo, o vilipêndio, o desrespeito aos direitos humanos desses brasileiros que são presos políticos assim como Mauro Cid Barbosa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado Evair de Melo. (Palmas.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu sou técnico agrícola lá do interior, da roça. Eu vou contar um caso aqui, um caso bem típico lá do interior, para tentar trazer uma demonstração clara do que é essa manobra sórdida que a base deste Governo tenta fazer. É um caso até curioso, e peço até desculpa, porque é um caso muito popular. Não sei se vocês conhecem galinha-d'angola. Quem conhece galinha-d'angola aqui? Se vocês já tiveram, digamos, um caso curioso, oportunidade de procurar um ninho d'angola, de galinha-d'angola: o bicho mais sabido que nós temos numa propriedade é a galinha-d'angola. Na roça tinha muita galinha-d'angola. Uma das funções, eu ainda menino, era achar o tal do ninho da galinha-d'angola. E qual era a senha? Quando a galinha-d'angola cantava no morro - na minha região tem muitas montanhas -, elas cantavam no alto de um morro, possivelmente, o ninho dela estava no outro extremo, no outro lado, no outro morro. Galinha-d'angola nunca cantava perto do ninho. E assim, vai desenvolvendo vendo a técnica. Então, assim, na mesma altura, no mesmo ângulo, o ninho da galinha-d'angola estava exatamente no outro lado, oposto, completamente diferente de onde ela estava, ou seja, ela é um animal que, por preservação, naturalmente, desenvolveu o senso de dar sinais trocados. A gente, que é criado na roça, aprende a conviver com a natureza e com os animais. Isso para mim foi uma grande escola de vida. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Aqui são perfeições. Aí você vai lá no século I. Sabe que após... Quando começa lá o cristianismo, Pedro e Paulo fogem de onde estavam e vão para Roma, Roma que era um centro político importante, e Pedro e Paulo, então... Por isso, inclusive, que a Igreja Católica, o catolicismo tem a sede em Roma, sendo que Jerusalém, de lá, era muito distante. Mas Pedro e Paulo, então, começam a organização da Igreja Católica em Roma.
17:48 R	E, no século I, surge uma expressão muito curiosa que tem tudo a ver com galinha-d’angola, que é quando queremos indicar que todas as alternativas de que dispomos levam para o mesmo lugar e têm o mesmo resultado. Podemos dizer - e aí surge a expressão - que todos os caminhos levam a Roma, e isso vai nos levar a pensar: mas Roma tinha tantas estradas assim? A expressão remonta do fato, no século I - eu já tinha dito -, de quando o Império Romano era o umbigo do mundo, estava centralizado ali, ia da Bretanha - que, na verdade, hoje é a Inglaterra - à Pérsia - que hoje é o Irã. Ele chegou a ter 80 mil quilômetros de estradas, por isso a expressão. Como Roma se tornou um centro político e econômico importante, naturalmente também veio aí esse destino de Pedro e Paulo, o que levou também, em função dos acontecimentos do cristianismo, seus centuriões importantes. Juntou esses dois fatos. O que eu quero dizer para isso - e a minha conclusão desses fatos aqui? A esquerda brasileira sórdida, maldosa, que vive trocando de discurso e retórica no seu dia a dia, ela tem uma única direção. Eu disse isso ontem, inclusive na oportunidade vou repetir aqui na Comissão. O sonho deles é que alguma pista e algum caminho que eles estão adotando possam levar a Jair Messias Bolsonaro. Eles estão usando todas as estratégias para tentar achar esse caminho - um desses caminhos que não é Roma. Mas o sonho deles é poder chegar à cozinha de Jair Messias Bolsonaro, só que eles estão iguais às galinhas-d’angola, estão cantando num lugar completamente errado. Eles não passam aqui daquelas galinhas barulhentas que dão sinal trocado, porque nem sabem por onde é que estão indo - estão completamente perdidos. E aí convocam o Cid, convocam o Pedro, o Paulo, o Joaquim. Estão completamente perdidos. O sonho deles era conseguir achar um rastro, uma digital, que pudesse levar a algum indício de Jair Messias Bolsonaro. Disse isso ontem e eu vou repetir aqui, e até peço desculpas de novo pelas expressões que eu uso, pela minha forma do meu dia a dia: até o papel higiênico da casa do Bolsonaro acho que levaram para saber se é dele mesmo, ou se alguém esteve lá usando na casa dele. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Que isso, rapaz! O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Que isso! (Intervenções fora do microfone.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Ou seja, está ficando feio para eles. A Polícia Federal está trabalhando exclusivamente para eles - para nós, não está trabalhando. A Abin está trabalhando para eles - para nós, não está trabalhando. Toda a investigação do mundo está à disposição da base do Governo Lula, e eles não conseguem achar o ninho da galinha-d'angola, porque não vão achar, porque estão procurando no lugar errado, porque não existem os caminhos que eles estão procurando, porque não existe esse mapa da navegação, porque não tem a digital de Bolsonaro. Aí ficam expondo pessoas - não vou nem entrar no mérito aqui - comuns que estão aí sendo sacrificadas. Eu, assim, não consigo imaginar o Alexandre de Moraes dormindo. Eu, como cristão, sou pai de família, sou lá da roça, um técnico agrícola, eu não consigo imaginar esse homem dormindo, porque não tem no direito, não tem na história, não sei onde está conseguindo arrumar fundamento para ficar de pé com esse inquérito que nem ele sabe como terminar. É a tal da ponta da linha que ele pegou, e isso não tem fim. Eu acho honestamente que ele, de vez em quando, pensa: "Pelo amor de Deus, caia um raio para eu ficar livre disso!", que nem ele está sabendo se livrar disso, e fica nessa, todo dia, arrumando uma retórica, uma desculpa. Está ficando vergonhoso, porque são coisas óbvias.
17:52 R	E, nessa semana, eu espero que o Governo tome providência, houve o assédio moral do Diretor da Polícia Federal, quando ele disse que policial federal - tenho por lei hoje o direito de fazer essa visão política -, se for candidato, vai ser expulso. Isso é assédio moral, isso é feio inclusive. Não vou nem entrar no... Eu não sou operador de direito. Isso é feio. Isso é, assim, uma clara demonstração... Policial federal que fizer um gesto para ajudar nas investigações... Eu estou aqui, estou na CPI do MST, nós não conseguimos ninguém, nenhum agente, nenhum delegado da Polícia Federal para nos ajudar na CPI do MST, porque tem assédio moral, porque sabe que, se fizer um gesto, vai ter punição severa. Toda investigação do mundo está à disposição deles. A D. Ernestina - eu vou usar a expressão aqui, porque a minha história é que me trouxe até aqui - é uma senhorinha muito simples que foi criada perto de nós. Há uma expressão que não é do português, mas é dela: "Meu filho, 'diseste'". A expressão dela era essa. Era uma mulherzinha muito simples, muito carinhosa, que fazia um feijão amassado lá com farinha para nos tratar todos os dias, que dizia assim: "Meu filho, 'diseste'". Vou falar para esquerda brasileira, vou falar para base do Lula, usar a expressão da saudosa D. Ernestina, uma mulher humilde, que rezou muito para mim, fez chá e xarope: 'diseste', vocês não vão achar o que vocês querem. Por quê? É muito simples, o próprio Diretor da Polícia Federal, usando suas últimas falas, disse: "Foi uma falha generalizada. Eu estive com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, no dia 7. Nós tínhamos...". Ele está dizendo isso, não estou nem falando mais. Aqui já deve ter sido repetido muitas vezes, mas tem que falar todos os dias. É óbvio que o Governo do Sr. Ministro Flávio Dino, a Abin, o GSI tinham informações de fumaça - expressão usuária: onde tem fumaça tem fogo. Essa é a expressão do nosso dia a dia. Eu só tenho uma dúvida a comprovar: se o Lula foi avisado no dia 7 ainda à noite ou se ele foi avisado dia 8 de manhã, porque ele fugiu de Brasília - ele fugiu de Brasília. Essa saída do Lula para São Paulo tem que ser investigada aqui. Eu quero o plano de voo. Não vou nem pedir ao Coronel Cid, que sabe muito bem. Ele sabe como é que funciona um deslocamento presidencial. Todo mundo sabe como funciona aqui. Isso não é Uber: se você digita aqui, o avião da FAB decola na pista e você vai embora. Não é assim que funciona. São no mínimo - nem que seja o Cid para ajudar... Devem ser 40, 50, 80 homens envolvidos numa simples operação dessa. Você não mobiliza isso... Isso não é Uber. Ainda não está... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Viagem presidencial ainda não está no aplicativo. Espero que um dia esteja para poder baratear o custo inclusive, senão o Lula vai quebrar o Brasil de tanto viajar. Então, Coronel Cid, o senhor tem o meu respeito. Tive oportunidade de trabalhar ao seu lado como Líder do Governo Bolsonaro. Sempre fui muito cordialmente atendido. Sei do rigor que o senhor tinha com as agendas. Nós tínhamos até reclamações, às vezes, porque o senhor tinha função realmente ali de ser rigoroso, a gente tentava furar... O senhor dizia: "Olha...". O senhor realmente cumpria as suas responsabilidades, o seu papel ali. Nós tínhamos que seguir o caminho do gabinete, era um outro trâmite. Eu quero dizer o seguinte: a esquerda não vai conseguir achar o caminho de Roma, que é o caminho de Bolsonaro, porque os caminhos que vocês estão levando não vão levar... Porque não existe essa rota. Vocês estão cantando no outro morro. Vocês estão como a galinha-d'angola cantando no morro completamente ao contrário.
17:56 R	E a gente quer, na verdade, saber aqui do crime de irresponsabilidade e prevaricação feito por este Governo, que se omitiu dos fatos e informações e fez com que realmente o Brasil não soubesse da verdade, não soubesse das preventivas, e, naturalmente, o fatídico dia 8 aconteceu por irresponsabilidade e prevaricação do Ministro da Justiça, da Abin, do GSI e do Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Encerramos, assim, a relação dos membros efetivos e suplentes desta CPMI e passamos agora aos não membros. Tem três inscritos, sendo que um não está presente, que é a Deputada Julia Zanatta. Passo a palavra ao primeiro orador inscrito por três minutos, o Deputado Alípio Brunini. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Abilio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Abilio Brunini. Perdão, Deputado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Ele se comportou bem hoje, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. Hoje, ele tem nota 7. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Eu estou inscrito? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. não se inscreveu, Deputado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O Magno Malta está dando uma de Lula, é? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Bom, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade de, mais uma vez, como não membro, estar mais presente que o Cid Gomes aqui nesta CPMI. (Risos.) E aí o senhor me pede para não rir, Sr. Presidente, que não é para fazer deboche, que não é para rir... Mas onde está o Cid Gomes, que brigou tanto para ser o Primeiro-Vice-Presidente? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Está trabalhando. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Deve estar patrolando alguém no Nordeste. Mas, Sr. Presidente, eu estou tentando entender. A gente pega um cara, tira-o da condição em que ele está de preso político e o traz vestido com uma roupa de que a Erika Kokay e a Erika Hilton não gostam - outros Parlamentares também não gostam, porque estão mais preocupados com a moda dentro do plenário e ficam me atacando de aerolook, e o seu fardamento é muito bonito, por sinal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Aerolook, minhas vestimentas, falando que aquela camisa cinza que eu uso... Tenho tem 37 unidades daquelas, Presidente, mas chamam de aerolook e é só uma camiseta cinza de R$39,90. Mas parabéns pela vestimenta. É melhor o senhor estar vestido com uma farda e respeitando a farda, ao contrário de outros que não a respeitam, do que o senhor estar aqui vestido de alguma forma e colocando dinheiro na cueca. É muito melhor o senhor estar desse jeito. Porque a reputação do Líder do Governo não é das melhores. Quem dera o Líder do Governo tivesse a reputação que o senhor tem dentro das Forças Armadas. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o questionamento hoje parece que foi sobre paternidade, porque todo mundo aqui quer ser filho do Bolsonaro - acho que até o Rogério Correia quer ser filho do Bolsonaro aqui, Sr. Presidente. (Risos.) E isso fica complicado, porque o Eduardo e o Flávio estão presentes com ciúmes, e, por questões estéticas, o Rogério Correia não ia dar muito certo para ser filho do Presidente Bolsonaro, mas também me leva ao questionamento sobre a banalização dos instrumentos na CPMI. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - E aí, quando a gente começa a perceber que o convidado, ou a testemunha, ou o investigado não vão colaborar com nenhuma informação por próprio direito deles de manter o sigilo, a gente vai aceitar que todas as vezes seja usado o instrumento da CPMI apenas para ter um microfone para falar fake news o tempo todo, como tem sido feito aqui nesta CPMI? É só narrativa, narrativa, narrativa! Quando é que a CPMI vai trazer aqueles que, de fato, foram responsáveis, como o G. Dias, que precisa trazer, o fotógrafo, que precisa trazer, e tantos outros? Quero dizer, Sr. Presidente, que, apesar de a esquerda me odiar, eu tenho o maior prazer de relembrar o Enéas: meu nome é Abilio.
18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo agora a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, que somará os três minutos a que faz jus aos cinco minutos da Liderança da Oposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele concede um aparte se for o caso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Arthur... Começou? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem oito minutos, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Poderia repor o tempo, por favor, Presidente? Agradeço. Sr. Presidente Arthur Oliveira Maia. Arthur de Oliveira Maia, certo? Da Silva. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que o Brasil todo saiba bem o seu nome, porque V. Exa. sabe da responsabilidade que possui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como, Deputado? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que o Brasil todo conheça bem sempre o seu nome, como tão bem o conhece o povo da Bahia, pois V. Exa. tem aqui, ao conduzir a CPMI, uma responsabilidade histórica neste momento em que nós vivemos uma verdadeira ditadura no nosso país. V. Exa., como Presidente - e vejo ao seu lado o Senador Magno Malta, como Segundo-Vice-Presidente -, tem, como condutor dos trabalhos desta Comissão, que infelizmente está, como foi dito já por vários Parlamentares, sofrendo uma tentativa de sequestro por parte do Governo... Está sofrendo essa tentativa de sequestro, mas V. Exa. não está deixando, não está permitindo. E, pelo contrário, precisa continuar nessa senda de mostrar ao Brasil o que está acontecendo, porque a história lhe dará razão, como dará razão à justiça e à verdade, dentro de 10, 20, 30 anos. O que nós estamos vivendo neste momento... E não entrarei nem no mérito da testemunha ou do investigado que aqui está porque, utilizando-se do direito constitucional de não falar, está permanecendo em silêncio. Faço aqui as considerações em virtude daquilo que estão tentando imputar a pessoas inocentes, justas, que ainda presas estão, algumas sofrendo restrições de liberdade, homenageadas aqui pelo vídeo mostrado pelo Senador Eduardo Girão, que certamente tirou o chão de todo mundo. A Alessandra Faria Randon apareceu no vídeo aqui, Sr. Presidente Arthur de Oliveira Maia da Silva. Infelizmente, eu vi gente continuando a olhar o telefone, olhando para o lado, enquanto outros sentiram, sensibilizados, aquilo que milhões de brasileiros viram pelas redes sociais quando esse vídeo foi divulgado, Senador Magno Malta. V. Exa. esteve comigo na Papuda e também na Colmeia, onde encontramos essa senhora e tantas outras pessoas que estão injustamente sofrendo esse processo absurdo. E me lembrei de uma música de Bob Dylan, de 1962, chamada Blowin' In The Wind. E, lá pelas tantas, da metade para o fim da música, ele pergunta: "How many times can a man turn his head, and pretend that he just doesn't see?", quantas vezes uma pessoa pode virar a sua cara e fazer de conta que não está vendo?; "How many ears must one man have before he can hear people cry?", quantas orelhas um homem precisa ter até ouvir as pessoas chorarem? Sr. Presidente, o que nós estamos vivendo no Brasil é um absoluto absurdo! E, no final, o cantor, que também é um poeta, diz: "How many deaths will it take till he knows that too many people have died?", quantas mortes têm de acontecer até que o ser humano perceba que pessoas demais morreram? Sr. Presidente, essas injustiças que estão acontecendo no Brasil, essa ditadura do Judiciário, essa ruptura do Estado de direito não pode ser tolerada.
18:04 R	Até onde vai o poder do ser humano, a ânsia por buscar protagonismo ou o pequeno poder, a ponto de colocar pessoas inocentes injustamente na cadeia? E esta CPMI ainda sendo utilizada por pessoas insensíveis, que não são capazes de assistir a um vídeo, porque sabem que se assistirem vão se sentir cúmplices, porque o são, de tudo que está acontecendo no nosso país, Sr. Presidente. Eu não posso aceitar isso, Presidente Arthur de Oliveira Maia da Silva, V. Exa. também não aceita. Continue na condução dos trabalhos, V. Exa. tem o apoio para fazer justiça neste país, porque é isso que o povo espera. (Palmas.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Continuando aqui o tempo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entendo que V. Exa. está concedendo um aparte ao... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Presidente, considerando que o meu tempo restante é de quatro minutos, metade dele fica para o Deputado Cabo Gilberto, Vice-Líder da Oposição, com quem eu combinei que teria o tempo e tenho certeza de que ele abrilhantará com suas palavras esta egrégia Comissão. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Para interpelar.) - Primeiro quero agradecer a V. Exa., Presidente Arthur Maia. O Estado da Bahia está muito bem, presidindo os trabalhos, trazendo obviamente a questão igualitária ao máximo possível, apesar de o Governo "lule" tentar... (Pausa.) Posso continuar? Pode repor meu tempo, por gentileza, Presidente? Sr. Presidente, sabemos que o desgoverno Lula tenta tomar por assalto a CPMI, que muito menos assinaram. Criaram narrativas constantes contra a CPMI e só aceitaram e assinaram por conta, obviamente, das imagens que todo o Brasil acompanhou, do General do Lula, o Sr. G. Dias. Sabemos também que hoje no país existe uma ditadura da toga, isso é fato público e notório de todos. Senão, vejamos, a Constituição Federal está sendo rasgada em vários artigos: art. 1º, a questão dos três Poderes; art. 5º, direitos e garantias fundamentais; art. 48, determinação do Congresso Nacional; art. 53, perseguição aos Parlamentares, que o diga o Senador Marcos do Val, que teve a Polícia Federal que invadiu o seu gabinete, desmoralizando todo o Congresso Nacional, em que infelizmente a maioria é omissa e frouxa, Sr. Presidente. Que o diga o Deputado Daniel Silveira, mais um preso político; Coronel Naime, que está preso sem saber do que está sendo acusado; o Comandante-Geral da PM do DF, que foi preso nos atos, no dia 8; o próprio Anderson Torres, que foi preso posteriormente, ou seja, são vários presos políticos, Sr. Presidente, jornalistas. O gabinete do Marcos do Val, a questão de tornozeleira para Deputado, Sr. Presidente, Max Guilherme, o Capitão Cordeiro, defensor das pautas conservadoras, censura prévia. E o Coronel Mauro Cid? O Coronel Mauro Cid é o que conhecemos do direito, é a pesca probatória, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - E predatória. Não existe nada, nenhum fato, que leve o Coronel Cid a responder qualquer tipo de inquérito, só ilações e acusações de narrativas do desgoverno "lule"... desgoverno "lule". Daí colocam ele na cadeira, torturam ele psicologicamente, como a outros militares, como a outros presos políticos que existe no nosso Brasil. Por isso que eu afirmo com bastante tranquilidade que estamos hoje num estado de exceção, que estamos hoje na ditadura, porque a Constituição está sendo desrespeitada, e a prova está sentada aí do seu lado. O Coronel Mauro Cid é mais um preso político, assim como outros que estão na cadeia sem ter cometido crime algum, apenas por ilações e para tentarem pressioná-los psicologicamente.
18:08 R	Essas pessoas vão ter, Sr. Presidente, um impacto bastante grave quando a justiça de Deus chegar... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... essas pessoas que estão fazendo isso com o Coronel Cid e com os demais presos políticos atualmente no nosso país vão pagar caro. Não na justiça dos homens porque já ficou claro que o nosso Brasil está, algumas pessoas, algumas lideranças políticas estão batendo palma para a ditadura do Judiciário, que avança constantemente. Mas o maior culpado, Sr. Presidente, é o Congresso Nacional. A maioria dos seus membros, Senadores e Deputados, que não têm coragem de defender a Constituição Federal. Ficam nessas narrativas para tentar manipular a opinião pública, tentar colocar o Coronel Cid como se um marginal fosse. Coronel Cid é mais uma vítima do Poder Judiciário através da ditadura da toga. Claro, Sr. Presidente, não pensam na família do Coronel Cid, na sua esposa, nos seus filhos, nos seus genitores, nos seus familiares, como nos demais presos políticos. É uma vergonha o que estamos observando aqui no Brasil em pleno século XXI, na vigência da Constituição, que é a Constituição Cidadã, que foi rasgada. Infelizmente, o Congresso Nacional é omisso para discutir e defender a Constituição. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Coronel Cid. Força, fé, que o senhor vai sair dessa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Último orador inscrito, Deputado Rogério Correia, que falará nos cinco minutos a que faz jus a Liderança do Governo. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, já adianto a V. Exa. que vou pedir uma questão de ordem após a fala do Deputado Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu quero me dirigir ao Mauro César Barbosa Cid... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu me inscrevo para questão de ordem também, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... para dizer ao Tenente-Coronel que não se iluda... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu me inscrevo para questão de ordem também, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu ouvi aqui todos. Não houve uma interrupção... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A conversa ali atrás é de vários Deputados, de Governo e Oposição, mas eu realmente vou pedir silêncio aí para que o Deputado Rogério Correia use a sua palavra. Pois não, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em desagravo, me perdoe, Deputado Rogério, é que realmente tinha tanta conversa aqui. Eu nem tinha percebido que o senhor tinha começado. Perdoe mesmo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Vamos começar, Presidente, de novo, que é melhor. Tenente-Coronel Mauro Cid, eu quero dizer a V. Sa. que não se iluda com o que o senhor escutou aqui. A situação sua só tende a piorar com esse silêncio de não querer dizer de fato o que aconteceu. Eu estou vendo agora que o Ministro Moraes, do STF, achou elevadíssima as visitas de Mauro Cid, que recebeu 73 pessoas em 19 dias na prisão especial. Os últimos 19. A situação só tende a piorar. O que o senhor escutou aqui foram pessoas de ultradireita que têm interesse em esconder a perspectiva do que fizeram, que foi o golpe, esse processo de golpe. E aqui eles querem te agradar, até para que você não diga nada. Essa é a narrativa. Em outras palavras, um puxa-saquismo para ver se isso faz de você um bobo da corte e não realmente um tenente-coronel que deveria dizer a verdade aqui e vai ter que acabar dizendo na Polícia Federal e na Justiça. Então, não se iluda com eles. Eles são minoria aqui. São minoria no Brasil porque perderam a eleição. E são minoria no Tribunal Superior Eleitoral, que já deixou inelegível o ex-Presidente Jair Bolsonaro exatamente por atos antidemocráticos porque ele questionava com embaixadores e queria dizer ao mundo inteiro que aqui no Brasil não tinha democracia para que ele desse o golpe. Por isso ele está inelegível. A situação dele também só vai piorar. Amanhã ele vai ter que responder pelo que está no telefone do Senador Marcos do Val. Imagino o que esteja lá. Agregado ao que está no seu telefone, que ainda não veio tudo. A verdade virá à tona. Então, não se iluda. Não ache que eles estão do seu lado. Eles querem apenas livrar Jair Bolsonaro, querem te fazer de bobo da corte.
18:12 R	Fique tranquilo e faça, de fato, o inventário do que aconteceu e diga a verdade ao povo brasileiro. Você sabe toda a verdade. Se tivesse dito aqui, nós terminaríamos a CPMI. Mas o senhor preferiu ficar calado e escutar as risadas e outras questões de elogios de falsos amigos do senhor. Então essa é a primeira questão que eu queria levar. A outra é que também não se iluda. E aí, o povo brasileiro não se iluda com esses falsos democratas. O voto de Jair Messias Bolsonaro, no impeachment da Dilma, ele falou o seguinte, isto aqui, aspas: "Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff." O cara que torturou a Dilma Rousseff. Foi isso que ele falou na tribuna, no Plenário. Quantas crianças foram - crianças! - torturadas na época da ditadura militar, que agora eles colocam ali como se as crianças fossem deles, a defesa intransigente. Torturar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cale a boca. Torturaram. (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É isso mesmo, Presidente. Não é possível. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cale a boca, que eu estou falando. É isso mesmo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu não vou aceitar que... Ah, eu não tinha nada a ver com a história aqui, ainda manda eu calar a boca. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu estou falando... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... a sua primeiro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...calar a boca quem está falando. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, pelo amor de Deus! (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se for você, eu não sei se foi você. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não fui eu. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu quero que cale a boca quem está falando. Não, eu não falei com você. Então pronto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Você olhou para mim e falou para mim. Você está achando que eu sou o quê? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não foi com você, não, rapaz. Eu não estou nem te vendo aí. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, por favor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sou bonito, eu sei, mas não precisa fazer esse tipo de comentário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, conclua. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não estou nem te vendo aí, não. Estou falando com quem está me interrompendo. V. Exa. poderia... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado, conclua. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... repor o tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não vou concluir, Presidente, eu tenho tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá, eu lhe dou mais um minuto, Deputado, pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não. Eu não interrompam! Escutei a todos que falaram a bobagem que quiseram. A ditadura torturou, fez o que fez, e Jair Bolsonaro, para dar um voto, chamou exatamente o torturador Brilhante Ustra, Coronel Brilhante Ustra. Esse é o democrata. Aí ficam falando agora democracia relativa que o Lula fala. Em outro conceito, querendo discutir conceitos. E ele agora fala... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... em tortura. "Vamos metralhar a petralhada." Lembram-se disso? Outros vão à tribuna e dizem que professor é igual traficante, professor doutrinador, para colocar pessoas contra professores. Isso é democrático? Ora, sinceramente. Então essa imagem da mãe que colocaram aqui não é a imagem do que de fato acontece. Quem falou em Marielle Franco foi o Major Ailton, que disse que sabia quem matou Marielle Franco. Falou no telefone com V. Sa. Tem que saber se ele sabia mesmo quem mandou matar Marielle Franco. Quem é que estava envolvido nesse processo? Ele fala isso no telefone, quem mandou matar. Quem matou, a gente já sabe. Agora, quem mandou matar a Marielle? Já sabe, já está na Justiça quem matou Marielle, era o vizinho inclusive, que estava lá, que morava lá como vizinho de Jair Bolsonaro. Está lá ele, que foi quem matou Marielle. Já está no processo. Quem mandou matar é que está... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... sendo visto ainda. E precisa ser visto. E o Major Ailton disse que sabia. O Major Ailton disse que era o número dois, o segundo irmão do Bolsonaro. Está também aí, segundo irmão de Bolsonaro. O Major Ailton fala isso, segundo irmão. Estava lá ele dizendo que o primeiro irmão era não sei o que, ele era o segundo irmão. Isso tudo está lá. Tudo está colocado lá. Então veja bem, ver aqui o Juiz Sergio Moro falar em respeito à família... Eu perguntei para ele, não respondeu até hoje se ele devolveu o iPad do neto do Lula, que depois veio a morrer, e eles não queriam nem deixar que o Lula fosse visitar, como não deixaram ir ao irmão dele. E agora vêm falar de família? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sinceramente, vocês não falam nada. É bom que ele responda se foi entregue o iPad do neto do Presidente Lula. É bom que saiba. Então vir falar de família, de respeito à família, sinceramente, a gente escuta muita coisa. Agora, é impressionante, Presidente: não se consegue falar aqui, a não ser com a ultradireita berrando. E foi assim de manhã e está sendo agora.
18:16 R	Então, não há condições de funcionar dessa forma. Se eles não aceitam democracia, não venham... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado, para concluir. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... não venham julgar aqui, que é a única coisa que eles sabem fazer: interromper os outros, aos berros, aos gritos e com ameaças. A mim não ameaçam. Então, eu posso ter o direito de falar durante o tempo que tenho. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho tocado nisso aqui sempre de uma maneira muito democrática. Temos aqui uma lista de inscritos, que já se encerrou. O Deputado Aliel estava inscrito e saiu. Iniciamos aqui a fala das lideranças. Ele estava inscrito. Chegou aqui pedindo à Mesa para usar a palavra. Eu gostaria que todos os inscritos possam usar a palavra. Então, vou conceder a palavra ao Deputado Aliel, numa concessão, por cinco minutos, Deputado, para que V. Exa. não deixe de falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Para uma questão de ordem, Presidente, já que eu fui mencionado aqui pelo Deputado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Foi citado. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Fui citado, de maneira ofensiva. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Três minutos para o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Mais uma vez, reiterando aqui o que aconteceu na Lava Jato, vamos poder construir narrativas ou coisa parecida. Pode pesquisar lá, Deputado: José Dirceu teve a filha acusada por corrupção. Eu entendi que era um exagero acusatório, tinha ali alguma demonstração de que teria se beneficiado, talvez, de recursos desviados, mas eu entendi que não tinha a prova do dolo e indeferi medidas contra a filha do José Dirceu, seu colega de partido, que foi condenado por corrupção, mas a gente não transfere a culpa para o familiar. A mesma coisa fiz com Eduardo Cunha em relação à filha dele, que também tinha sido acusada de corrupção. Condenei o Eduardo Cunha, porque provado estava ali, inclusive confirmado em duas instâncias a condenação, depois anulado por questões processuais. Mas, em relação à filha, que tinha ali alguns elementos de que teria usufruído de recursos decorrentes da corrupção, mas entendi: ah, não tenho prova suficiente de dolo. Então, a gente tem que separar as coisas aqui. E me preocupa, quando a gente vê nesta CPMI... Foram apresentados diversos requerimentos para ouvir filha de não sei quem, para ouvir a esposa do depoente aqui presente. E quando a gente vai ver, se tiver alguma justificativa, perfeito. Eu, uma vez, condenei, de fato, por exemplo, a esposa do Fernandinho Beira-Mar, porque tinha provas de que ela estava envolvida diretamente em tráfico de drogas, mas quando se vem aqui para ouvir por conta de conversa de WhatsApp... Que são lamentáveis... Mas quem nunca comete exageros ali no privado, de falar besteiras, e que depois se arrepende? A questão é assim: a gente vai... O crime que pode ter acontecido... São condutas, condutas que foram praticadas... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... que aí podem gerar responsabilidades para os seus autores. Agora, mensagens, muitas vezes colocadas de maneira descuidada, açodada... Então, eu reitero aqui o meu posicionamento: eu não vou votar favorável a qualquer requerimento que envolva familiar de investigado. E não faço isso porque aqui é o Tenente-Coronel Cid ou quem quer que seja. Já fiz isso em relação ao José Dirceu, na Lava Jato. Se forem para cima dos familiares, cuidado, porque, um dia, todo esse rancor, esse rigor, podem se voltar contra você, podem se voltar contra as pessoas aqui. Então, vamos separar as coisas e evitar misturar.
18:20 R	Quem fez a apreensão de laptops do filho do Lula foi a Polícia Federal, como medida investigatória, não foi a meu mando; eu decretei a busca e apreensão; e, depois disso, foi devolvido. Então, assim, não fale coisas que não sabe, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, agora, por cinco minutos, o Deputado Aliel. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Para interpelar.) - Presidente, eu agradeço a democracia de V. Exa. Mais uma vez, aqui eu lamento o Tenente-Coronel se manter em silêncio, mas, talvez, seja um aprendizado, Tenente, de o senhor entender o quanto a democracia é importante. V. Exa. só pode permanecer em silêncio, porque as instituições estão funcionando, porque V. Exa. recorreu ao Supremo Tribunal Federal, o mesmo que foi atacado por essa armação golpista, que, infelizmente, foi orquestrada por um grupo de pessoas. Acredito eu que, pelo currículo de V. Exa., que é um currículo grandioso, V. Exa. tenha sido mais um dos iludidos por esse grupo político que não aceita o valor e a importância da democracia. Por não ser pau de arara aqui, por não obrigar as pessoas a dizerem aquilo mesmo quando aquilo possa não ser uma verdade, é que V. Exa. pode se manter em silêncio, mas se manter em silêncio não significa a proteção que V. Exa. acredita ter. Depois do dia de hoje, converse ainda mais com seus advogados, porque os mesmos que colocaram V. Exa. nessa condição hoje de estar respondendo a oito inquéritos não vão se furtar de jogá-lo na cova dos leões no momento de abandoná-lo. Eu não tenho intuito ideológico aqui - falo isso com a maior verdade do mundo -, e a minha preocupação aqui é institucional, a defesa da democracia, a defesa da instituição de que eu participo aqui nesta Casa, a defesa da vontade coletiva da população e não da vontade pessoal de um ser, de um indivíduo que ultrapassa todos os limites, como aconteceu no dia 8, ocasionado por fatos anteriores ao dia 8, que é o objetivo que nós estamos tendo aqui. Quero dizer, Sr. Presidente, que, por mais que seja pequena, tivemos uma vitória já da Comissão. Na última sexta-feira, depois de uma reportagem do Congresso em Foco, onde eu relatei a vontade de fazer a convocação do Governo do Distrito Federal, a Governadora em exercício exonerou Giderclay Zebalos Bezerra, que estava lotado no gabinete do Governador do Estado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que participou da quebradeira aqui do dia 8 e que até agora estava nomeado no gabinete do Governador. Depois do trabalho investigatório desta CPI por nós feito e publicado pelo Congresso em Foco, acabou tendo exoneração. E foi uma descoberta desta CPMI. Quero lamentar aqui a fala do Senador Sergio Moro. Juiz faz análise de condenação, membro de CPI faz o trabalho investigatório. E foi ali que ele se confundiu na Lava Jato quando fazia o papel de acusação. Quem é ele para decidir ou não se aceitaria? Aqui a parte investigatória; cabe ao juiz, isento em relação a provas, condenar ou não. Não dá para misturar as coisas como misturaram lá! Investigação com condenação, com combinação! Isso também é ferir o Estado democrático de direito!
18:24 R	Digo isso com muito respeito que tenho ao voto popular, ao voto que elegeu todos nós que estamos aqui. Agora, não podemos... (Soa a campainha.) O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - ... deixar de entender que a defesa da democracia está acima do interesse partidário de defender colegas e amigos ou de se preocupar só com voto. Nós precisamos aqui de um comprometimento em relação ao que aconteceu dentro desta Casa. Quando se fala da esposa do Tenente-Coronel... E eu tenho, Tenente, profunda admiração e respeito pelos serviços prestados, reconhecemos, mas não é por ligação familiar, é porque está envolvida, é porque a quebra de sigilos mostrou participação. V. Exa. estando ou não estando aqui, ela está envolvida, foi colocada no bojo desse discurso mentiroso de fake news, que enganou o povo brasileiro, grande parte dele na boa-fé, mentindo sobre o processo eleitoral, sobre a vacina e sobre tantas outras coisas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, questão de ordem. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Que artigo? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O 334, inciso II. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas estou esperando ele autorizar. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Para contra-argumentar, Sr. Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu tenho uma questão de ordem também, Presidente. (Pausa.) Só 334 do quê? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Para contra-argumentar a questão de ordem dele, 95, §5º. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem com base no art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado, para discutir uma questão técnica que pode ajudar nos trabalhos da CPMI, especialmente no segundo semestre, até mesmo na reunião de hoje. Aplicado subsidiariamente à presente hipótese... Apresento questão de ordem para solicitar a declaração da prejudicialidade dos requerimentos cujas matérias já tenham sido apreciadas e rejeitadas por CPI e CPMI, mesmo que não sejam formalmente iguais. É uma matéria que foi votada, foi rejeitada e é reapresentada. Com efeito, Sr. Presidente, o art. 334, aplicado subsidiariamente a este, dispõe sobre a prejudicialidade da matéria, que acontecerá, de acordo com inciso II do referido dispositivo, em virtude do seu pré-julgamento pelo Plenário em outra deliberação, em claro atendimento ao princípio da irrepetibilidade, expresso no art. 67 da Constituição Federal, derivado do princípio da segurança jurídica, essencial para a atividade democrática e exigível perante qualquer ato de qualquer Poder. Nesse sentido, diante do panorama da condição de segurança jurídica e sob a luz dos princípios do direito que visam à estabilidade do processo, à segurança jurídica, ao respeito das decisões já tomadas, é inviável que se conceba a reapreciação de requerimentos já rejeitados, salvo se houver alteração na quadra fática, que demande a mudança de entendimento. Novos fatos, novos argumentos, nova discussão. Nesse diapasão, inclusive, o inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado é claro ao determinar: os requerimentos rejeitados serão arquivados, feita a comunicação ao Plenário. E esse caso, por força do §5º do art. 60, também é aplicável por analogia à presente hipótese. Apenas para ilustrar o nosso entendimento, Sr. Presidente - já me encaminho para o final -, tenho em minhas mãos um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, numa solicitação do Deputado Rogério Correia, justamente sobre esse assunto. E a resposta é justamente... No plano constitucional, nós já temos a irrepetibilidade. No caso de PEC, está expresso no art. 60, §5º. No caso de medida provisória, está expresso no art. 62, §10. No art. 67 da Constituição também. Embora essas normas não façam... Expressa à proposição requerimento...
18:28 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Se eu puder concluir, Sr. Presidente? (Pausa.) Entendemos ser a mesma ratio a ser aplicada, por analogia. Se não pode o mais, imagine o menos! Nesse caso, a interpretação literal, seguramente, não seria o melhor caminho. Tenho ainda, para concluir, Sr. Presidente, uma nota informativa do Senado Federal, onde se diz, justamente, na mesma direção, em relação ao princípio da irrepetibilidade. Para garantir a segurança jurídica, cita Canotilho, onde se diz: "Deduz-se já e que os postulados da segurança jurídica e da proteção da confiança são exigíveis perante qualquer ato do Poder Legislativo, para respeitar o princípio da coisa julgada, a estabilidade no processo legislativo na Constituição, a soberania no plenário, além do dever de transparência". E, por fim, menciono a última expressão da referida nota técnica da Consultoria, que diz... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado, por favor. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Para concluir. É o último parágrafo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já está bastante clara a sua... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - É o último parágrafo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A fundamentação é desnecessária. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não. É o último parágrafo. Eu garanto a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A reapreciação dos requerimentos idênticos ou similares a outros já rejeitados de forma indefinida no tempo e sem que haja fatos novos relevantes para a investigação acaba por comprometer o bom andamento do processo da investigação. Era essa a nossa questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para contraditar a questão de ordem... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Para contraditar também, Presidente. O SR. MERSINHO LUCENA (PP - PB) - Para contraditar também. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Para contraditar já, só pode ser um Deputado para contraditar, e já se inscreveu o Deputado Delegado Éder Mauro. É apenas um. Delegado Éder Mauro, para contraditar. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O Delegado Éder Mauro representa bem a gente, Sr. Presidente. Nós estamos satisfeitos. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, só uma pergunta: não membro pode contraditar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - ... disse que pode. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Para contraditar.) - Obrigado, Sr. Presidente. De antemão, eu quero, logo, lhe solicitar que rejeite a questão de ordem do colega que a colocou, exatamente porque ele criou uma série de fundamentos, mas não disse exatamente o que ele quis dizer. E quero aqui me dirigir ao Sr. Cid e lhe dizer, amigo, que não se preocupe. Sei que a sua situação não é boa. Sei que a situação da sua família, dos seus filhos, da sua esposa não é menos pior. Nós imaginamos até quando é que vai acontecer conosco! Eu tenho um filho de 11 anos e fico imaginando que, a qualquer momento, eu vou receber a Polícia Federal em casa e sair preso de lá. Como se sentirá o meu filho de 11 anos? Como se sentiram aqueles filhos que receberam a mãe, patriota, presa injustamente? Não tenho dúvida disso. Eu não tenho dúvida, inclusive, Srs. Parlamentares, desta CPMI, com todo o respeito à Presidência de V. Exa., porque eu o conheço e sei da seriedade do seu trabalho, mas vejo que é uma CPMI já com o relatório pronto, em que já está definida a direção em que ele vai. Eu não tenho a menor dúvida disso. Eu não vejo, por exemplo, aqui, as pessoas realmente responsáveis pelo que aconteceu no 8 de janeiro. Eu não vejo aqui o Sr. G. Dias, que serviu água, que deu direção para alguns marginais que estavam lá, quebrando, antes de os patriotas chegarem. Eu não vejo aqui, por exemplo, o repórter ser chamado, aquele que se diz de direita, que estava com todo o aparato profissional, encenando um quebra-quebra e, ainda, senhores, a pessoa vindo ver na câmera para ver se o trabalho está bem feito: "Bora reproduzir! Ficou bom? Para que a gente, quando jogar na imprensa [a mando do descondenado], nós vamos ter exatamente... (Soa a campainha.)
18:32 R	O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - ... a questão de que ele fez o trabalho dele e que nós vamos dar a direção e a narrativa de que foram os patriotas que quebraram". Nós não podemos aceitar isso aqui! O Brasil e o povo não merecem que esta CPMI tenha uma direção do mal, mas eu quero dizer àquelas pessoas do mal que aqui estão e que, muitas das vezes, não conseguem enxergar nos olhos e olhar nos olhos que o mal não perdura para sempre; ele vai acabar. Não tenha dúvida disso, senhor. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - E a contradita? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem. Art. 10-A. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Senhores e senhoras, antes de terminar a sessão... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu tenho questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - ... eu quero responder ao Deputado Rubens Pereira, trazendo aqui uma palavra da própria Secretaria da Comissão, dizendo que o argumento para reapresentação de requerimento de CPI não cabe interpretação ampliativa do direito parlamentar de apresentar requerimentos, sendo que a irrepetibilidade, por força constitucional, aplica-se tão somente a emendas à Constituição, a medidas provisórias e a projetos de lei. Normas restritivas de direitos interpretam-se restritivamente. O vetor interpretativo das CPIs, em linha com a jurisprudência do Supremo, diferentemente de todas as demais Comissões, deve ser a proteção de um direito das minorias parlamentares. Impedir a reapresentação de requerimentos rejeitados significa tolher das minorias o direito de convencer as maiorias sobre a importância de determinado requerimento para as investigações, para além de cercear o exercício do mandato parlamentar, porquanto não há norma limitativa expressa no Regimento. O caráter jurídico-político das CPIs, o único órgão do Parlamento destinado a investigar, autoriza que, diante da evolução das investigações, determinada medida que foi rejeitada seja considerada posteriormente, tendo em vista a sua utilidade para a investigação. Na CPI do BNDES no Senado Federal, em 2017, aprovou-se uma convocação, no caso, a convocação do atual Presidente, e, logo em sequência, essa convocação foi rejeitada pelo Colegiado. Se a CPI pode rejeitar a sua convocação já aprovada, por via oblíqua pode aprovar a convocação já rejeitada. Por isso, acontece, sem qualquer alarde, por exemplo, na CPI da Pandemia: foi rejeitada a convocação de Carlos Gabas, em julho de 2021, contida no Requerimento nº 102, do Senador Eduardo Girão, mas foi representado, em agosto de 2021, o Requerimento nº 1.239, do Senador Marcos Rogério, com o mesmo objeto, tendo isso se dado sem qualquer questionamento. Não bastasse tudo isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não vou conceder, porque não há tréplica, não há tréplica em questão de ordem. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, posso só anunciar que eu irei recorrer? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não bastasse tudo isso, eu quero acrescentar, como Presidente desta Comissão, que nós temos, acima de qualquer norma regimental, a possibilidade de fazermos acordos, e todos sabemos que o que fizemos aqui foi um acordo, um acordo que todos nós apoiamos, um acordo com que todos concordamos. Eu fiz questão de ler, antes da votação, e dizer que estava nos computadores o número de cada um dos requerimentos que estavam sendo aprovados. Eu vou reler - e está aqui nas notas taquigráficas - o que foi dito. Eu dito: Muito obrigado, Senador Girão. Passamos agora ao encaminhamento. Está aí, nos computadores [está até agora, inclusive] de todos os Parlamentares, uma proposta de relação extrapauta que consta de 197 itens. [...] Se nós excluirmos as convocações, estarão excluídos desse requerimento - eu peço que quem quiser anote - os itens 1, 2 [...] [aí começo a ler]...
18:36 R	São muitos itens aqui, mas vamos colocar os que ficarão, que é mais fácil. Ficarão os itens [ e aí eu relaciono] 10, 35, 36, 37, 38, 40 [...] Agora, os Deputados que estão aqui, cada um tem um assessor. Eu não vou fazer papel de trabalho de assessor de Parlamentar, não vou. Os Parlamentares têm assessores para fazer esse trabalho, não será a Presidência que vai exercer esse papel. Desculpem-me, desculpem-me! Não será este Parlamentar que vai fazer esse papel. Acordo se sobrepõe a Regimento, e foi feito através de acordo, está aqui nas notas taquigráficas. Não bastasse tudo isso, a Secretaria da Mesa trouxe aqui esses exemplos de projetos que foram reapresentados depois de rejeitados em outras CPIs - falo aqui da do BNDES e da Pandemia -, mas nesta CPI também nós já fizemos isso. Foram rejeitados os requerimentos de convocação do General G. Dias e do chefe da Abin, do Diretor da Abin, e, em seguida, nós votamos aqui, por acordo, e aprovamos esses requerimentos que haviam sido rejeitados. Portanto, não procede de nenhuma maneira essa posição de querer agora impedir reapresentação de requerimentos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, art. 95, § 6°, não permite o Parlamentar questionar a sua decisão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não tenho dúvida disso, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, sem questionar a sua decisão, o senhor poderia por escrito, entregar essa decisão de V. Exa. por escrito. Fazê-la... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está nas notas taquigráficas, não tem problema, Deputado. Eu vou passar a palavra para a Relatora e, em seguida, vou encerrar a sessão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, só para deixar aqui registrado nas notas taquigráficas, porque me parece que não saiu no microfone, a decisão do Deputado Rubens Júnior de recorrer da decisão. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, eu disse que respeito a decisão da mesa... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ela é irrecorrível quando é constitucional. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é matéria constitucional, Deputado. Não é matéria constitucional. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Irrepetibilidade de requerimentos é matéria constitucional, no meu entendimento. Eu vou recorrer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é porque não conta requerimento em Constituição. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O recurso não é a V. Exa. Eu estou apenas comunicando... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, então, recorra ao Presidente do Senado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, à CCJ da Casa do recorrente. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - É o STF. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem, Deputado Marcel Van Hattem, e, em seguida, a Relatora para encerrar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o art. 10-A do nosso Regimento Comum diz que: Art. 10-A. O número de membros das comissões mistas estabelecido neste Regimento, nas resoluções que o integram e no respectivo ato de criação é acrescido [peço a atenção de todos] de mais uma vaga na composição destinada a cada uma das Casas do Congresso Nacional, que será preenchida em rodízio, exclusivamente [entre vírgulas, para deixar bem claro] pelas bancadas minoritárias que não alcancem, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participarem das referidas comissões. E o art. 58 das Comissões da nossa Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação." E o § 1º assegura que "Na constituição das Mesas e de cada Comissão, [...] [haverá], tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa." Sr. Presidente, por que eu trago esse assunto outra vez aqui a esta egrégia Comissão e fiz questão de tratar dele já na primeira reunião, na de instalação desta Comissão Mista? Porque nós recorremos, como partido, ao Supremo Tribunal Federal, pedimos que reavaliasse a configuração desta Comissão, porque, repito, Sr. Presidente, faço questão de ler de novo apenas esse trecho do art. 10-A: "a vaga preenchida em rodízio desta Comissão deve ser pelas bancadas minoritárias".
18:40 R	E nesse caso, a vaga que era, por direito, destinada ao partido Novo, hoje está ocupada pelo Partido dos Trabalhadores que, como V. Exa. bem sabe e todo mundo sabe, não é bancada minoritária. Por que eu trago hoje essa questão de ordem a V. Exa.? Porque saiu uma decisão do Ministro Barroso, decisão liminar - fico contente aqui com a presença, aliás, sempre presente, do nosso Senador Eduardo Girão -, dizendo que é decisão interna corporis e que, portanto, apesar de nós estarmos buscando justiça no Supremo Tribunal Federal... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Eu quero contraditar.. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se eu puder terminar, Presidente. Obrigado. Pode contraditar, não tem problema. Eu acho importante contraditar, porque esse é um direito de minoria. O PT já foi minoria nesta Casa, aliás, quando começou era muito pequeno, assim como o PCdoB ainda é minoria - vejo Deputado do PCdoB -, assim como a Rede é minoria. Eu digo no sentido de partido pequeno. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Faz parte da maioria. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O importante é a defesa da Casa. A Rede teve, durante todo o mandato passado, apesar de não superar a cláusula de barreira, então, vaga nas Comissões Mistas, nas Comissões de Inquérito, de acordo com o rodízio. O Novo, neste ano, teve, pelo Presidente Arthur Lira e agora confirmado pelo Presidente Pacheco, essa vaga negada, denegada. Então, Sr. Presidente, eu faço... E bota base constitucional, porque, com a negativa da liminar pedida por nós para o Barroso, entramos com agravo regimental para que o Plenário do STF possa resolver, mas, em virtude de ter sido dito que é questão interna corporis, pelo menos pelo Ministro Barroso, e respeitosamente discordamos, entendemos que V. Exa., como Presidente desta egrégia Comissão, para garantir que os trabalhos sejam de acordo com a proporcionalidade estabelecida pelo Regimento e pela Comissão, deve conversar com ambos os Presidentes e pedir que a minoria seja representada, porque a minoria de hoje é o Novo, Senador Girão, mas amanhã pode não ser. E para concluir, Presidente, um dos argumentos utilizados na peça protocolada pelos Presidentes tanto da Câmara quanto do Senado foi que o Senador Girão tem vaga na Comissão e, portanto, a minoria estava sendo contemplada. Não é verdade. Ele está contemplado pelo acerto feito com a oposição no Senado, no bloco. Desculpem-me os procuradores das duas Casas, foi mentira ou, para falar mais bonito, um equívoco, dizendo que o Novo, por ser minoria está representado na vaga do Senador Girão. Ele está representado na vaga da oposição. O Novo está sendo perseguido nesse ponto, assim como eu defenderia se a Rede o fosse, se o PCdoB o fosse. Eu não estou fazendo aqui uma defesa partidária. E peço, para concluir, a V. Exa., Sr. Presidente, que interceda junto aos Presidentes das duas Casas para corrigir isso, antes que o Plenário do STF avalie, porque é uma questão, se interna corporis for de fato, que pode ser resolvida por um diálogo bem-feito por V. Exa. Afinal de contas, repito, para finalizar: hoje é o Novo; amanhã o prejudicado pode ser o Partido Comunista, pode ser a Rede, pode ser qualquer outro partido que ainda é pequeno e que tenha eventualmente a vontade de crescer. Não podemos aceitar isso numa democracia. Fere de morte a Constituição. Muito obrigado por sua paciência e tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marcel Van Hattem, eu tenho uma grande admiração por V. Exa., pela sua inteligência, pelo seu preparo. Ouvi, com todo o respeito, a sua questão de ordem, mas, naturalmente, não posso conhecê-la na condição de Presidente desta CPMI. Essa é uma decisão que cabe única e exclusivamente à Mesa da Câmara dos Deputados, sobre a qual não tenho nenhuma ingerência. Então, eu não posso conhecer e declaro que não conheço a questão de ordem de V. Exa. Passo a palavra à Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É a última oradora inscrita. Então, eu encerro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se não der para conhecer, pelo menos para conversar com ambos V. Exa. pode. E conto com seu diálogo nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Deputada Jandira, eu não vou mais conceder questão de ordem. A Deputada vai falar e, em seguida... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E vou recorrer da decisão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai, Deputado, nós vamos encerrar a sessão. Pois não, Senadora. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou recorrer da decisão... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou fazer isso. Não vou dar questão de ordem mais, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... só para constar, pela formalidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou fazer isso, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só para constar, pela formalidade, recorrerei em virtude do mérito constitucional. Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, veja, a bem da verdade, nós precisamos fazer aqui alguns esclarecimentos.
18:44 R	V. Exa. falou do acordo e, aliás, é algo que tem estado muito presente, sobretudo aí pela diversidade deste Plenário, para que ele possa, na verdade, funcionar com a mínima civilidade. Mais cedo, nós apresentamos, foi - e aí são fatos que nós precisamos apresentar - apresentada uma pauta para o dia de hoje, e, na pauta para o dia de hoje, não constava, por exemplo, os requerimentos apresentados tanto pela relatoria quanto por Parlamentares que integram a base do Governo. Conversei com V. Exa. e V. Exa. foi absolutamente muito amistoso e me pediu que protocolasse um requerimento extrapauta junto, conjuntamente. Aliás, neste requerimento tem, inclusive, a assinatura de V. Exa., como uma demonstração de que era uma iniciativa nossa, conjunta. Nos nossos requerimentos, houve, então, dois protocolos: houve o meu protocolo, que foi de 1284, e houve o protocolo assinado, além de mim, pelo Senador Randolfe, que é de nº 1285. Nos dois requerimentos, constavam uma somatória de 121 requerimentos. Os requerimentos, eles são conhecidos por números, naturalmente, mas eles têm um conteúdo. Eu, inclusive, falei mais cedo que esse protocolo havia sido feito aqui, na Casa. Eu não tenho nenhum computador na minha frente, e foi feito um debate, um acordo aqui do lado, proposto pela Deputada Jandira Feghali, em que ela disse o seguinte: "Retiraremos da nossa proposta extrapauta e da pauta apresentada para o dia de hoje todos os requerimentos de convocação, e deixaremos apenas nessas duas propostas os requerimentos de informação e os requerimentos de quebra". Ou seja, nesse nosso conjunto de extrapauta, havia vários pedidos de convocação que foram retirados. Foi o acordo que nós fizemos. Agora, depois, eu tenho a informação de que outros requerimentos, que estavam fora tanto dessa nossa pauta - nossa extrapauta - quanto da pauta apresentada para o dia de hoje, foram aprovados por unanimidade e que foram fruto de um acordo. Então, acho que, da mesma forma como o senhor hoje, pela manhã, teve um gesto, ao anular, de ofício, uma convocação que não constava no acordo, eu acho que V. Exa. deveria ter um gesto em relação a esses requerimentos. A Deputada Jandira Feghali está aqui. No calor, você não tem como chegar... Olha só a quantidade de números! É uma quantidade de 121 números, que foi apresentada aqui em um tempo de 10, 15 minutos. É inviável, na verdade, a gente fazer um acompanhamento e fazer uma votação de algo que não estava na apresentação do acordo. Então, Presidente, eu queria pedir aqui a benevolência de V. Exa., que tomasse uma atitude semelhante. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não, negativo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na verdade, acho que o termo não é nem benevolência, quero até retirar o termo. Eu quero fazer um pedido em nome de uma justiça, de um acordo que foi firmado por nós, da base e da oposição, para que nós fizéssemos valer aquilo que foi acordado mais cedo aqui... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Quero contraditar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... nesta mesa, ao lado por todos nós, inclusive com a presença de alguns da oposição. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu só queria falar, porque fui em quem fiz a proposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha cara Relatora Eliziane Gama, nós fizemos aqui um acordo incluindo os requerimentos que estavam nos computadores. Obviamente, eu recebi, de fato, esses dois protocolos que V. Exa. encaminhou - um protocolo de sua autoria, outro protocolo de autoria do Líder Randolfe Rodrigues -, mas, obviamente, todos os Deputados que estão na CPI têm o direito de enviar, também, pedidos para colocar requerimentos em pauta. Todos têm esse direito. E, obviamente, assim o fizeram outros Parlamentares.
18:48 R	Nós chegamos aqui, nesta Comissão, e, no começo do debate, eu solicitei que colocassem nos computadores todos os requerimentos que haviam sido encaminhados a esta Presidência, e citei o número, que eram 197 requerimentos. Posteriormente, iniciamos uma conversa aqui. Algumas pessoas levantaram a dificuldade que seria a aprovação de convocações, e, então, nós combinamos a exclusão de todas as convocações, e, inclusive, combinamos mais do que isto, combinamos que faríamos uma comissão com três Parlamentares de cada grupo, da Oposição e do Governo, para que esses... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, só um pedido de informação a V. Exa. Os requerimentos que estavam no pedido de extrapauta da Senadora Eliziane foram votados também, ou não entraram? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Não entraram. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa me informa aqui que os da Senadora Eliziane foram apresentados, sim. Os do Randolfe não foram porque foram apresentados em cima da hora. Estão me informando aqui. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Quarenta e oito horas. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O acordo era do que estava na pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foram apresentados em cima da hora. Agora, pessoal, veja bem: a gente teve uma votação... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Era o que estava na pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... por acordo. Eu repito aqui o que eu disse: esta Presidência não vai fazer assessoria de Deputado, Deputada Jandira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas ninguém está pedindo isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou fazer esse papel. Estão querendo, sim, porque eu informei que os requerimentos estavam listados, os 197, nos computadores. Se a assessoria de V. Exa. ou de qualquer outro Parlamentar não leu um por um, problema da assessoria. Eu não posso assumir esse... Eu não posso assumir, de maneira nenhuma, essa responsabilidade. De sorte que esta Mesa já decidiu, foi um acordo que foi feito. Posteriormente, nós excluímos uma convocação, inclusive de minha autoria a solicitação, porque era fora do acordo, porque havia o acordo de excluir convocações. Agora, tirar uma coisa que não está no acordo e foi incluída por engano material, tudo bem; anular simplesmente o que foi aprovado aqui por acordo é impossível. Então, se há essa dificuldade, e eu reconheço que há uma dificuldade posta, eu acho que é preciso que se busque caminhos, mas esta Presidência não pode simplesmente, de ofício, tirar o nome de ninguém. Por fim, eu coloco em votação a ata da 7ª Reunião... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... solicitando a dispensa da leitura. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, só tem que ficar registrado que nenhum dos requerimentos apresentados pelo Senador Randolfe do extrapauta do acordo foi aprovado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está registrado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja a gravidade do problema. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está registrado, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero só registrar... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Deputados e Senadores votaram e foram embora já. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... que a proposta que eu fiz... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Já está resolvido. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero apenas registrar que a proposta que eu fiz era juntar o que estava na pauta mais o extrapauta apresentado pela Senadora Eliziane e pelo Senador Randolfe. Esse foi o acordo. Não era para acrescentar outros... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira, eu não quero polemizar e não vou polemizar. Eu não quero polemizar e não vou polemizar, mas o que eu ouvi de V. Exa. aqui, em pé, eu e a senhora... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... foi, no momento em que a senhora, inteligentemente, para facilitar o acordo... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Claro. Claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... sugeriu que nós retirássemos - o mérito foi todo da senhora - as convocações, o que eu aceitei prontamente, porque facilitava o nosso entendimento. Agora, o que está em questão, Deputada Jandira... A senhora é uma mulher experiente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... uma mulher consciente e que sabe ser justa. Já tive várias oportunidades de tratar... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nunca tive outro comportamento, Presidente.
18:52 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei disso, é por isso que eu faço questão de afirmar: conheço V. Exa. aqui neste Parlamento há 12 anos; na maioria das vezes estivemos em lados opostos, mas tenho uma admiração e respeito pela sua seriedade. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É recíproco, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. E nós sabemos que não se tratou do mérito das questões. O que eu disse foi apenas: olha, existe uma relação que está no computador de todos os Parlamentares, com 197 itens. Entenda e seja justo comigo. Não cabe a mim fazer a avaliação dos requerimentos e se aquilo que está sendo colocado no computador, se o Deputado que está votando, de fato, está votando certo ou está votando errado. Eu não posso! Eu não posso fazer esse papel de assessor. Eu autorizei que cada Parlamentar desta CPMI tenha direito a um assessor; a Liderança tem mais uns tantos; a Senadora Eliziane, como Relatora, tem mais uns tantos. Eu não posso fazer esse papel. Entendam minha posição, pelo amor de Deus. Não queiram me crucificar por algo pelo qual eu não tenho responsabilidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Bota pelo menos o do Randolfe para votar agora. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu peço a dispensa da leitura da ata. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu quero colocar em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Aprovada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, que será na primeira terça-feira após o recesso parlamentar. (Iniciada às 09 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/07/2023 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023