11/07/2023 - 5ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por ela recebidos do exterior a partir de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira parte destina-se à deliberação de requerimentos e, depois, a oitivas, hoje com o nosso companheiro ex-Ministro da Defesa, Deputado Federal e Presidente da Câmara, que dispensa apresentação: Aldo Rebelo é o nosso convidado de hoje, que vai nos falar e vai nos brindar com tudo aquilo que a gente quer saber, ou até já sabe, mas que está em busca... Antes da primeira parte, que é a deliberação dos requerimentos constantes da pauta, eu peço para apresentar o vídeo nº 4 - a gente vai ficar apresentando depoimentos de caciques. Esse é um jornalista investigativo amazonense que faz esse tipo de trabalho, o Álvaro Corado.
11:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. A gente mostra esses vídeos, até um pouco longos, que são a mesma coisa. É o índio falando por ele só, que ele quer o que todos nós queremos também e que até muitas vezes não temos. Eles querem, acima de tudo, dignidade. Isso tem ficado patente aqui na nossa CPI. Passando à primeira parte, deliberação de requerimentos constantes da pauta. Eu peço permissão dos Senadores para aprovar em bloco.
11:16 R	Requerimento nº 86, que convida o Sr. Bruce Albert, antropólogo francês fundador da ONG Comissão Pró-Yanomami, para prestar depoimento. O 88 requisita à Polícia Federal a disponibilização de um delegado federal para nos acompanhar aqui. O item 389 requer que sejam prestadas informações pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O item 4 convida o Sr. Jailson Reis de Mesquita, fundador do movimento Garimpo é Legal. O item 5 convida o Sr. Jonas de Souza Marcolino, Diretor da Organização Indígena Sodiurr, acho que essa é a... Sodiurr, Sodiurr. Essa é a primeira parte então. Eu consulto o Plenário. Os Senadores que concordam com a aprovação desses requerimentos permaneçam como estão. (Pausa.) A segunda parte é a extrapauta. A segunda parte é nossa extrapauta. Cadê o extrapauta aqui? Que é o requerimento convocando a Sra. Deborah de Magalhães Lins, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. O outro convoca o Sr. João Paulo Brotto Gonçalves Pereira, Presidente da Natura, para que eles venham aqui depor na Comissão. Aqueles Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. Então vamos à nossa segunda parte, que é o depoimento do nosso convidado, o Sr. Aldo Rebelo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Presidente, só uma observação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Primeiro, cumprimento o nosso Ministro Aldo Rebelo. É um prazer tê-lo aqui. Quero só fazer uma observação e até uma informação aos colegas da Comissão. Começam a chegar, Presidente Plínio, como V. Exa. sabe, começam a chegar as respostas aos nossos requerimentos. Mas a gente observa, com muita clareza, que pelo menos por enquanto, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Relações Exteriores estão mandando respostas completamente vagas para esta Comissão. Nós vamos reiterar o pedido de informação. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, alega que nesses 20 anos, tem apenas 120 convênios que passaram pelo ministério, com ONGs. Então são muito vagos. Nós vamos reiterar esses ofícios, e se essa prática persistir, que a mim parece que é uma maneira de não dar a informação que nós queremos, se ela persistir, Sr. Presidente, nós vamos ter que talvez usar de mecanismos mais duros, mais fortes que esta Comissão tem poder para fazê-lo. Só para dar essa informação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como a gente tem sempre se posicionado aqui que esta CPI vai, acima de tudo, não proporcionar vexame alheio à população brasileira, a gente vai seguir o trâmite normal, que é, quando eles pedem prazo, a gente abre os mesmos dias de prazo; depois então vem a convocação. Eu acho que não será necessária, mas se for, com certeza, nosso Relator, com absoluta certeza. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Onde é? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Beto Faro. Estou na... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Oi, Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu quero primeiro cumprimentar a todos, a todas, cumprimentar o ex-Ministro Aldo, nosso ex-Presidente da Câmara. Eu, nesse aspecto aí dos requerimentos de informação, é só para a gente estabelecer um procedimento aí, como é que nós temos acesso a todas essas informações que estão chegando. Como é que vai ser o procedimento aí com o nosso Relator e com o pessoal, a equipe de trabalho, para que os membros da CPI tenham acesso a essas informações?
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Beto, os documentos que têm chegado já estão na página, exceto aqueles que são sigilosos, que a gente estabeleceu que o Parlamentar vai nomear um assessor para que tenha acesso àqueles que vêm com a tarja de sigiloso, e, se realmente preencherem os requisitos da lei, nós vamos mantê-los em sigilo; senão, a gente vai abri-los. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você nomeia um... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Então, já pode nomear? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já. Já pode nomear e encaminhar para a secretaria, com certeza absoluta. O nosso convidado é o Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-Ministro da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Esporte; e da Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Como eu disse, estou fazendo isso aqui porque é praxe, mas dispensa. Nosso convidado, Sr. Aldo, o senhor tem o tempo que achar necessário para a exposição; depois, quando o senhor achar que deve encerrar a exposição, aí nós faremos a sessão de perguntas. Fique à vontade, não vai ter nem sequer cronômetro. Fique à vontade. E obrigado por ter vindo. O SR. ALDO REBELO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Plínio Valério. Prezado Senador Marcio Bittar, querido amigo Senador Ciro Nogueira, Senador Dr. Hiran, Senador Zequinha Marinho, Senador Jaime, Deputada Silvia, a senhora... Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Muito bem. Saúdo o Deputado Feijão aqui, meu querido amigo, lá do querido Amapá. Agradeço ao Senador Plínio e ao Senador Marcio pela confiança e pela honra de apresentar aqui no Senado, nesta Comissão de inquérito, uma visão sobre a Amazônia de um brasileiro que a conhece desde menino. Eu, ainda muito jovem, participando da reconstrução da União Nacional dos Estudantes, Senador Zequinha, fui incumbido de fazer a campanha de reconstrução na Amazônia e me lembro do impacto de, que foi o segundo que me causou na vida, testemunhar a grandeza da Amazônia. Levava comigo, de leitura de bordo, num avião da Vasp, até Rio Branco, o livro do escritor amazonense Márcio Souza, Galvez, Imperador do Acre, que tinha sido recém-lançado. E, de lá, a visão, de Rio Branco a Manaus, o avião, ladeando aqueles dois gigantes - o Purus, de um lado; e o Madeira, do outro - e a floresta, dá um sentido único de grandeza não só da Amazônia, do nosso país; a Amazônia, que já me impactara ainda no antigo exame de admissão, Senador Plínio, para que nós nos preparávamos e que hoje é a primeira parte do ensino fundamental. E a minha professora de Geografia ainda bem que nos obrigava a aprender mesmo todos os afluentes do Rio Amazonas, de oeste para leste, na sequência, e quem errasse um, ela mandava copiar 600 vezes para não esquecer mais - 600 vezes, era um caderno que enchia -, e eu aprendi, com muito gosto e muito prazer, só de admiração.
11:24 R	Depois, já nos meus mandatos como Deputado por São Paulo, nunca me desliguei da Amazônia. Desde o primeiro mandato, muitas vezes, fui à Amazônia em companhias que hoje as pessoas julgariam improváveis, porque nas delegações sempre estávamos presentes eu, o Deputado Jair Bolsonaro e o Deputado José Genoíno. Nós três estávamos sempre presentes nas delegações para visitar a Amazônia. Percorremos a Amazônia naqueles navios-patrulha da Marinha - no Pedro Teixeira e no Raposo Tavares - e nos navios-hospitais. Fomos a Tabatinga, fomos a Roraima, fomos a Rondônia, fomos à Amazônia inteira. Era uma época em que as pessoas podiam conviver com as suas diferenças. Depois, na época do Código Florestal, como Relator, nós fizemos pelo menos 200 audiências públicas, muitas delas na Amazônia, e não as fazíamos só nas capitais, nas sedes dos Poderes. Não! Pegávamos um carro de Rio Branco e íamos até à Boca do Acre; depois, pegávamos uma voadeira e íamos à beira do Purus para ouvir os ribeirinhos. Fomos, lá em Roraima, à Serra do Tepequém, lá na divisa com a Venezuela, para descobrir ali que aquela área de Roraima é garimpo; desde a época dos ingleses, no século XIX, que ali já era garimpo dos ingleses. E me impressionava - eu sempre curioso - porque esse nome de Tepequém. Eu achei que era uma terminologia indígena, e os moradores do Tepequém disseram: "Não, isso é uma terminologia inglesa". Eu digo: "Mas como?". "Não, é que os ingleses apelidaram a serra de Topo da Rainha, e os garimpeiros nordestinos não queriam pronunciar top of the queen, pronunciavam Tepequém, e como Tepequém ficou a serra até hoje, lá em Roraima. E, recentemente... Aí como Ministro, eu fui várias vezes: como Ministro do Esporte, levamos equipamentos lá para São Gabriel da Cachoeira, para Cabeça do Cachorro; como Ministro da Ciência e Tecnologia, inauguramos o primeiro trecho de infovias fluviais... Senadora Tereza, bom dia. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Bom dia. O SR. ALDO REBELO - ... lá usando o leito dos rios para levar internet para os ribeirinhos; como Presidente da Câmara, fui a todos os estados da Amazônia; e, recentemente, por conta de um livro que me encomendaram sobre a Amazônia, passei quatro meses ali, no coração da Amazônia. Estabeleci-me em Altamira, mas andei pelo Pará, fui a Boa Vista, fui à Amazônia, fui à Amazônia inteira, ouvindo as pessoas para poder preparar esse livro; depois, percorri toda de carro a Transamazônica. Fui de carro, de São Paulo, atravessei a Transamazônica inteira, parando cidade por cidade, e, depois desci a 163, antes, passando em Miritituba, para verificar o magnífico porto que construíram à beira do Rio Tapajós, sem a infraestrutura necessária, que seria a Ferrogrão, que foi paralisada por sugestão de uma ONG, acolhida pelo Ministério Público, e, numa decisão monocrática, por um Juiz do Supremo Tribunal Federal. Foi iniciativa de uma ONG qualquer com um outro partido desorientado.
11:28 R	Eu a percorri recentemente e o que eu posso dizer, assim, na minha visão de 40 anos visitando a Amazônia? É que me surpreende negativamente a situação que eu percebi. A Amazônia, hoje, principalmente aquela Amazônia profunda, é uma área do nosso país onde convivem três estados paralelos. Um é o Estado oficial, das prefeituras, dos estados e da União, com suas agências e os seus órgãos. Esse é o Estado oficial, anêmico, débil, deficitário em tudo. Outro é o estado do crime organizado, do narcotráfico, espalhando seus tentáculos pela Amazônia inteira, dominando os rios como via de acesso para o tráfico nacional e internacional e ampliando o seu poder social e econômico. Conversando com uma autoridade importante do Amazonas, ele me disse, há dois meses: "Olhe, na fronteira do Amazonas com a Colômbia e o Peru, o Prefeito me disse que já não é o maior empregador do município. Perdeu esse posto para o narcotráfico". Se você anda nas ruas de Altamira, uma cidade de 120 mil habitantes, tem lá uma orla banhada pelo Rio Xingu - e eu caminhava ali quase toda tarde -, e, a cada 100m, Senador Zequinha, o senhor encontra uma pichação cobrindo outra pichação cobrindo outra pichação: é uma pichação do Comando Vermelho coberta por outra do PCC e por outra da Família Norte. A cada 100m! Toda semana, há notícias de que jovens e mais jovens são trucidados nas chacinas e nos enfrentamentos entre o crime organizado. E, quando você olha para a cidade, percorre a cidade, há o aparato repressivo do Estado brasileiro, com helicópteros, Polícia Federal, Ibama, Força Nacional, viaturas... Parece uma cidade em guerra! E, quando você pergunta qual a finalidade desse aparato, se é para combater esse crime organizado, não! Esse aparato todo está ali montado para ir atrás de um sujeito que está criando uma vaca, plantando uma roça de milho, criando uma cabra ou plantando uma roça de cacau! É para isso que o Estado brasileiro mobiliza esse aparato! Eu vi isso pela primeira vez em 2010, numa audiência em Novo Progresso. Quando nós tentamos descer em Novo Progresso, a pista de terra, a pequena pista de terra para um monomotor tentando descer, estava ocupada por um rebanho de vaquinhas espantadas com a aproximação do avião. O avião deu dois rasantes para afastar as vaquinhas, e nós pousamos. Eu perguntei lá: "Prefeito, e essas vacas?". E ele: "Não, essas vacas são as vacas piratas do Ministro Minc, que mandou apreender aqui". E, quando você chegava à reunião, ao lugar que a igreja nos destinou, tinha centenas de famílias apavoradas, em pânico! Senhoras e senhores, eu me lembrei de uma cena da minha infância, da guerra do Vietnã. O Vietnã tinha uma base muito grande, que todo dia estava nas televisões, que era a base de Da Nang, de onde saiam as operações para combater os vietnamitas. Quando eu vi a base da Polícia Federal, do Ibama e da Força Nacional em Novo Progresso, eu disse: "É Da Nang, e esses agricultores são os vietnamitas que eles vão pegar daqui a pouco". (Risos.) Agora, o que era aquilo?! Aquilo ali... Eles foram tratados como se fossem invasores de terra pública, quando, na verdade, o Ministério do Meio Ambiente tinha feito uma grande ofensiva de estender aquele Sistema Nacional de Unidades de Conservação em áreas já pré-tituladas, em áreas a que o próprio Governo tinha levado aquelas pessoas.
11:32 R	Eu perguntei lá para o cidadão, e o senhor disse: "Não, eu vim do Paraná; do Paraná, fui para o Mato Grosso do Sul; do Mato Grosso do Sul, fui para o Mato Grosso; do Mato Grosso, me trouxeram para aqui". "E daqui?" Ele disse: "Daqui, eu acho que eles vão me jogar no mar, não tenho mais para onde ir". E agora esse aparato continua lá, intacto, está certo? O crime organizado, que é o segundo estado paralelo, e o outro, que é o mais importante, o mais forte, o mais dominador, que é o estado paralelo das ONGs, governando a Amazônia de fato, e governando com o auxílio do Estado formal brasileiro, com o auxílio do Ministério Público Federal, com o auxílio da Polícia Federal, com o auxílio do Ibama, da Funai, desse ministério que criaram agora das populações ou dos povos indígenas, com esse consórcio de agências do Estado brasileiro a serviço desses interesses. E por que não é fácil de enfrentar? Porque eles nem precisam se instalar, porque eles governam de dentro - de dentro. Esse Sistema Nacional de Unidades de Conservação é criação de uma agência americana assumida pelo Estado brasileiro. Você achar que 14% do território nacional está imobilizado em áreas indígenas, as áreas mais produtivas, mais ricas em minérios do país, que isso é por acaso? Não! Isso é planejado, profundamente planejado. Então, houve uma transição no Brasil quando as agências, na verdade, foram ocupadas. Um dos fundadores do ISA presidiu a Funai e, na presidência da Funai, esvaziou a Funai e transferiu da Funai para as ONGs as atribuições do Estado. Certa vez, acho que no ano de 2000, 2001, eu presidi aqui uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso, e o Comando do Exército me mandou uma matéria do The New York Times com uma denúncia sobre abuso cometido contra mulheres indígenas por parte de soldados do Exército e perguntou se a Comissão poderia expedir uma nota sobre o tema. Eu li a matéria e disse: "Faço, sim, mas quero ir lá onde a denúncia foi formulada", que era um pelotão de fronteira lá na divisa de Roraima com a Venezuela. Saímos daqui eu, na época, e o Coronel Villas Bôas, que depois veio a comandar a Amazônia e o Exército, que era então Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército. Fomos até Boa Vista, dormimos lá no Hotel de Trânsito do Exército e, no outro dia, de manhã, saímos com o General Claudimar Magalhães, que era o Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva de Roraima, mais uns dois oficiais e mais uns dois ou três funcionários civis do Governo de Roraima. Quando nós descemos no Pelotão de Fronteira de Surucucu, bem próximo, 300m, tem uma maloca indígena ianomâmi, porque o pelotão está dentro de uma área ianomâmi. Quando nós chegamos à maloca para fazer a visita, tinha uma moça, uma jovem cujos traços demonstravam que ela não era, assim, oriunda daquela região. Ela apresentou-se como sendo integrante de uma ONG chamada Urihi e disse: "Não, o senhor entra, porque o senhor é Deputado, mas o General e o Coronel não entram". Eu disse: "Mas você deve levar em conta que você não é nem servidora pública. Eles são oficiais do Exército Brasileiro, e isso aqui é área de domínio da União". Ela disse: "Não, o senhor não entra... O senhor entra, eles não".
11:36 R	O General Claudimar tinha levado uns presentes, uns facões, umas coisas lá para as lideranças indígenas. Cuidadoso, para não criar nenhum tipo de incidente, disse: "Não, Deputado, o senhor entra, que nós aguardamos". Eu entrei e me deparei com aquela cena que eu já descrevi até em livro de profunda subnutrição dos indígenas que estavam ali; uma fuligem muito forte, cortina de fumaça e fuligem, porque tinham muitos fogos acesos para cozinhar aqueles alimentos. Eu conversei com a moça e disse: "E essa situação?". Ela disse: "Não, tem muitas doenças infecciosas por aqui, muita tuberculose, muita subnutrição". Eu perguntei: "Por que a senhora não traz água ali, já que toma conta disso aqui, não traz a água do Pelotão de Fronteira e a luz elétrica?" - porque não tinha luz elétrica nem tinha água tratada. Ela disse: "Não. Água tratada e luz elétrica vão alterar a cultura deles". Aí, tinha uns três meninos jogando futebol, assim, numa área, num campinho atrás da maloca. Eu corri, dei um chute na bola, voltei e disse: "Olha, pelo menos, nós todos torcemos para a mesma seleção". Ela disse: "Não, senhor. O senhor torce para sua seleção, eles torcem para seleção deles". Eu convidei o General Claudimar e o Coronel Villas Bôas e disse: "Vamos; antes que se torne mais desconfortável a visita, vamos embora". Depois, conversando com o Villas Bôas, nós nos perguntamos: como essas pessoas souberam da nossa presença? Como se anteciparam à nossa presença? Como se deslocaram? Porque não havia outro meio, não tinha estrada, não tinha rios. Como se deslocaram? Claro que havia ali um serviço de inteligência e de logística que se antecipou à nossa passagem por ali. Depois, eu vi no noticiário que essa ONG, que era ligada acho que à saúde, foi envolvida em denúncias muito graves dos recursos repassados, na época, não sei se pela Funasa ou pelo Ministério da Saúde - essas denúncias são públicas, elas estão na internet. O Governo exercido... Porque essas ONGs são apenas um instrumento. Os interesses que elas representam estão lá fora. Se alguém perguntar se isso não é teoria da conspiração... A história da Amazônia é uma história de conspiração. A Amazônia é cobiçada antes de ser conhecida. Quando fizeram o tratado de Madrid, em 1494, nem os espanhóis, nem os portugueses sabiam que existia a Amazônia. Eles desconfiavam que havia terras ali, 350 léguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde, e dividiram, tá certo? "Faz esse meridiano a 350 léguas: o que tiver a leste é português, o que tiver a oeste é espanhol." Tanto que o rei da França, que era primo do rei da Espanha e primo do rei de Portugal, chamou um diplomata e perguntou: "E cadê o testamento de Adão, que deixou as terras do mundo para os meus dois primos e me excluiu da participação?". É disputada. Desde essa época que a Amazônia é disputada. A crônica registra.
11:40 R	Tem livros clássicos escritos por amazônidas ilustres cultos, bem formados, como Leandro Tocantins, que escreveu a história do Acre, como Arthur Cezar Ferreira Reis, que escreveu inclusive a história dessa cobiça, que dá os detalhes de como os holandeses, os ingleses, os franceses, os espanhóis... Alguém acha que os holandeses, os franceses e os ingleses estavam ali somente para ficar com aquela fatia das Guianas, naquele maciço? Não! O que eles queriam era a Bacia do Grande Rio, esse era o objetivo. Portugal foi muito eficiente: contou com uma diplomacia muito eficaz, cabos de guerra muito capazes, aliança com as populações indígenas... Sem essa aliança, Portugal não teria prevalecido na Amazônia! Uma das expedições do Pedro Teixeira, que saiu de Cametá, em 1637, era formada por 1,2 mil índios armados de arco e flecha e remeiros e era para durar tanto que eles levavam as famílias, as mulheres, as crianças. A expedição tinha mais de 2 mil integrantes, saiu de Belém e foi até Quito. Não, até... É, até Quito e depois voltou. O Raposo Tavares saiu de São Paulo para percorrer a Amazônia inteira: saiu daqui de São Paulo, também com uns mil índios e alguns portugueses; voltaram alguns. Ele voltou tão desfigurado que a família não o reconheceu quando ele chegou em casa de volta a São Paulo. Foi até o Peru. O Vice-Rei do Peru ficou espantado com a ousadia desses bandeirantes e desses portugueses. Então, é muita cobiça. A Guiana? Essa Guiana Inglesa, que hoje está nadando em petróleo, crescendo 50% ao ano... O Rei Carlos apoia as ONGs para proibirem petróleo na Amazônia e no Amapá; à Guiana Inglesa ele foi o primeiro a chegar com as suas empresas. Pois bem, essa Guiana tem um caso célebre. O quê? Duas ONGs inglesas: uma sociedade geográfica; depois outra religiosa, porque os ingleses queriam ter acesso à Bacia do Amazonas, porque os rios deles corriam todos para o Caribe, e eles mandaram dois agentes, mapearam, comunicaram, depois mandaram um religioso, que catequizou os índios, ensinou inglês, quando o Brasil mandou retirar... Nisso o Brasil já era independente. Os pastores levaram os índios para Georgetown, pediram proteção à Inglaterra, e a Inglaterra mandou uma tropa e nos tomou ali acho que 21 mil quilômetros, que deram o acesso deles ao Rio Branco e depois ao Negro e depois a... A Guiana Francesa do mesmo jeito. Na questão do Amapá lá, do nosso herói Cabralzinho, eles queriam 500 mil quilômetros quadrados. O Barão do Rio Branco disse: "Olhe, eles querem uma outra França aqui!". Porque eles queriam tomar conta dali, do Oiapoque, no Oceano Atlântico, até o limite de Roraima. De todo aquele pedaço do Pará, do Amazonas e um pedaço de Roraima eles queriam tomar conta: 500 mil quilômetros quadrados. O Barão do Rio Branco preparou uma defesa muito grande, e o árbitro, que era o Presidente da Suíça, nos deu ganho de causa 100%, mas isso agora, em 1904, 1905, 1906, em que essa disputa está presente. O roubo das seringueiras: maior escândalo de biopirataria da história, promovido pelo Governo inglês, patrocinado, pago. O homem que veio cumprir essa missão... O Brasil produzia 95% da borracha do mundo, e já havia uma indústria de borracha, os navios já usavam, as indústrias já usavam, e os ingleses queriam levar a borracha da Amazônia para a Ásia. Pagaram um agente, que depois foi condecorado Cavaleiro do Império Britânico pela... Acho que era a Rainha Vitória...
11:44 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Vitória. Pronto! Esse homem, quando faleceu, teve obituário publicado no jornal The New York Times, e ele contrabandeou 70 mil sementes de seringueira: subornou a alfândega de Belém ou de Santarém e levou tudo para lá; botou no Jardim Botânico de Londres e, do Jardim Botânico, adaptou e levou para... Trinta anos depois, era a Inglaterra que produzia na Ásia 95% da borracha do mundo. Essa crônica está aí presente. Desapareceu isso hoje? Por que desapareceria se você tem na Amazônia a maior fronteira mineral do mundo? No depoimento lá de um geólogo de uma grande companhia que atua na Amazônia, sabe como é que ele pergunta sobre a riqueza da Amazônia? Ele diz: "O senhor conhece a tabela periódica? Está toda na Amazônia. Tudo o que o senhor imaginar que tem na tabela periódica tem na Amazônia". Aí, eu vou fazer uma palestra em Paragominas, e as pessoas dizem: "Olha, acabou de sair daqui uma equipe de pesquisadores da Alemanha que veio atrás do... Não sei se é camamu... É uma planta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Camu-camu? Vitamina C. O SR. ALDO REBELO - É uma planta que vai consertar ou curar o Alzheimer. Os alemães estavam lá atrás disso, atrás dessa planta. Isto também está na internet: a planta que vai curar o Alzheimer, e os alemães estão atrás disso. Você tem a biodiversidade, a maior reserva de biodiversidade do mundo na Amazônia! É que nós temos lamentavelmente uma imprensa no Brasil que oculta os fatos sobre a Amazônia - oculta, silencia, omite. O último congresso, depois daquele congresso do Egito, Senador Marcio, do meio ambiente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Isso! Em seguida teve a COP da biodiversidade, em Montreal. A COP da biodiversidade de Montreal se confrontou com dois temas importantes, em que o Brasil foi o protagonista. Quais eram os dois debates fundamentais? Primeiro: qual a porcentagem de biodiversidade que o mundo deveria proteger? Resolução da conferência: 30% da biodiversidade do mundo. Debate sobre onde proteger. Proposta do Brasil: que cada país proteja 30%. Proposta da ONU, dos países ricos: meta global. Na meta global, se eu protejo 60% e o Senador Ciro protege zero, nós dois protegemos 30%. Então, a meta global era para jogar o encargo e a responsabilidade em cima de três países: Brasil, Congo e Indonésia. Era essa a meta! E foi esta a meta que foi estabelecida: a meta global. O Brasil perdeu. Isso foi em dezembro de 2022. A segunda discussão: a distribuição dos recursos gerados pela biodiversidade. O Brasil tinha com os africanos e os indonésios uma proposta que remunerava com royalties, com patentes, sei lá com quê, a biodiversidade. Sabe o que os países ricos fizeram, Senadora Tereza? Registraram todas as biodiversidades sem identificar a origem. Quando o Brasil protestou, dizendo "Ó, sem identificar a origem, como é que nós vamos pedir indenização?", eles disseram: "Não, nós vamos registrar, mas colocar em disponibilidade para o mundo inteiro". É uma trapaça, porque só vai ficar em disponibilidade para quem tem a tecnologia que possa transformar aquilo em algum produto farmacêutico, químico, industrial, cosmético. Não adianta você distribuir livros para quem não sabe ler. Não adianta você abrir a biodiversidade para quem não domina a tecnologia. Então é uma trapaça, é outra forma de biopirataria. E foi isso que decidiu. Isso tudo está lá na Amazônia. Então, se você tem a maior fronteira mineral do mundo de tudo, se você tem a maior reserva de biodiversidade do mundo, se você tem a maior reserva de água doce do mundo...
11:48 R	Em dezembro de 2020 ou 2021, a Bolsa de Valores de Nova York acolheu uma nova commodity, uma nova mercadoria, que passou a ser negociada na bolsa de valores. Essa mercadoria é a água. A água virou uma commodity, negociada na bolsa de valores. Poucos meses depois, numa palestra falando exatamente sobre a água, a Vice-Presidente dos Estados Unidos disse o seguinte - também está na internet -: "A guerra pelo petróleo é uma guerra do passado. A guerra que os senhores vão conhecer no futuro é a guerra pela água". Ora, se eu tenho a crônica da guerra pelo petróleo, que era a guerra de quem precisava contra quem tinha o petróleo, eu fico olhando que nós temos muita água; que o Rio Amazonas é responsável por 20% de toda a vazão de água doce do mundo - do mundo!-, chega às vezes a 300 mil metros cúbicos num segundo de vazão. E os outros rios também têm vazão extraordinária. Você tem ali o maior reservatório, o Alter do Chão, que é maior do que o Guarani, dá duas vezes esse Guarani aqui. O aquífero é o maior do mundo. Você tem, nas estações chuvosas, Senador Ciro, 350 mil quilômetros de água doce de superfície na Amazônia. Você tem mais do que um Estado de São Paulo, mais do que a Itália, mais do que a Alemanha de água doce de superfície. Alguém olha e acha que isso... Quando o mundo está vivendo uma escassez que vai atingir a agricultura... Os estudos da FAO já estão apontando que três grandes regiões produtoras de grãos, que são as planícies americanas - grandes produtores de grãos -, a planície norte da China e uma terceira área também muito produtora de grãos, estão sofrendo uma crescente escassez de água. E sem água não há agricultura - não há agricultura sem água. E a água está na Amazônia, e a floresta tropical está na Amazônia. Então, isso tudo se explica por essa diplomacia, porque os países ricos têm uma diplomacia especial das terras-raras, dos minérios. O Presidente Biden disse, numa reunião na Indonésia, lá numa ilha de Bali, que, contra o monopólio das terras-raras, desses minérios raros por parte da China e parte da Rússia, e pela insegurança jurídica da África, o caminho era o Brasil. O Brasil tem minérios importantes para essa indústria de alta tecnologia. E o Brasil, infelizmente, não tem consciência da importância, da relevância e acha que isso tudo é pelo meio ambiente.
11:52 R	Claro que há um problema do meio ambiente no mundo e no Brasil também, mas não é pelo meio ambiente que a Amazônia está em evidência, que a Amazônia está no centro da polêmica, do debate. Não é pelo meio ambiente que eles estão trazendo essa conferência do clima lá para Belém. Não é, como diria o grande Padre Antônio Vieira, não é pelo nosso bem, é pelos nossos bens. É uma distinção singular, mas muito importante. Há que diferenciar aqueles que estão aqui em busca do nosso bem, que são sempre bem-vindos, acolhidos, daqueles que estão aqui em busca dos nossos bens. E a Amazônia é essa região governada, observada, olhada por centenas de ONGs poderosíssimas, com muitos recursos, conscientes da sua tarefa, da sua missão. Agora eu vi que o BNDES anunciou que há cinco vírgula alguns bilhões, 5,13 bilhões de depósito no Fundo Amazônia. Agora veja só, o Fundo Amazônia foi criado pelo Governo brasileiro, pelo Estado brasileiro, mas é administrado pelas ONGs. Eu integrei o Conselho de Administração do BNDES. Certa vez pedi ao diretor responsável pelo fundo que me apresentasse os pareceres que autorizavam a transferência desses fundos, as decisões. Ele me disse: "Não, não é o banco que decide, é um comitê onde quem mais influencia é um diplomata da Noruega, exclusivamente no Brasil para cuidar desse fundo". E os senhores podem entrar na página da internet do Fundo Amazônia, está lá em inglês e em português: o Brasil cuida e o mundo financia, o mundo apoia, o mundo paga. E quando você vai ver, o que é que tem lá? A agenda para a destinação do fundo é só essa agenda global do meio ambiente, mas a Amazônia, senhoras e senhores, é a região onde há os piores indicadores sociais do Brasil! Os maiores índices de mortalidade infantil! As maiores taxas de analfabetismo, de doenças infecciosas! O menor índice de fornecimento de serviços essenciais, como água tratada, luz elétrica, saneamento básico. Você anda nas ruas das cidades da Amazônia e não há saneamento! Há um centavo sequer destinado para essa finalidade, para dar saneamento básico? Não há um centavo. Para a saúde? Não há um centavo. Para desenvolver, para elevar o padrão de vida dessas pessoas? Não! Não! É exclusivamente para essa agenda de interesses internacionais. Situação de pobreza. Uma vez, descendo o Rio Purus, vi um grupo de crianças saindo de uma canoa e perguntei para o rapaz da voadeira, para o piloto: "O que é aquilo?". Ele disse: "É uma escola". Eu disse: "Eu quero ver". Paramos lá na beira do Purus, no Estado do Amazonas. Subimos lá a ribanceira, e a 50, 100 metros estava a escola. Cheguei à escola e apresentou-se um jovem. "Você é o professor?". Sou o professor. Um lugarzinho, um quarto dessa sala aqui da CPI. Um colchão no chão, muito toco de vela. Aí eu disse: "Ah! A escola não tem luz elétrica. E essas velas, Professor?". Ele disse: " Eu corrijo as provas à noite, à luz das velas".
11:56 R	Olhei na parede: a ideia de um professor muito aplicado, cheia de cartaz, de cartolina, aula de história, geografia. Escola multicurso, multissérie, como se diz. Vi também que a escola não tinha água tratada nem encanada, embora estivesse a cem metros de um dos maiores rios do mundo. Eu voltei ao MEC e perguntei lá para uma assessora do MEC. Eu digo: "E essa situação?". Ela disse: "Não, são milhares dessas escolas todas na Amazônia". Agora, dessa vez, foi no Rio Xingu. Eu estava passando pelo Rio Xingu, olhei e eu digo: "Quero ver a escola". Era um fim de semana e a professora não estava, mas eu perguntei: "E aqui?" "Não, aqui é uma professora. Ela vive e mora aqui". Dentro da selva, ela dorme sozinha. É uma menina! A professora dorme sozinha ali dentro da selva. Eu digo: "Só pode a mão de Deus proteger essa moça numa situação daquela!". Há alguma ONG preocupada com essa situação de escolas sem água, sem luz, multicurso, multissérie, com a falta de tratamento? Nas aldeias não tem água tratada, não tem luz elétrica! Há uma ONG preocupada com isso? Com saneamento básico em todas as cidades da Amazônia, inclusive nas capitais? Eu não sei, Feijão, qual é o índice de saneamento da cidade de Macapá. Não sei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Três por cento! Isso é elevado, para a média da Amazônia é elevado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Belém, 3,67%. O SR. ALDO REBELO - Pois é. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Porto Velho, 4%. O SR. ALDO REBELO - É isso. Agora, nas cidades de São Paulo, eu, como Ministro, vi muitas vezes a segunda, a terceira estação de tratamento para as cidades que já tinham 100% de esgoto tratado, porque as da Amazônia não têm os requisitos que o Estado brasileiro exige, que são projeto, porque não tem corpo técnico, e capacidade de endividamento, o que só têm as cidades ricas. E o dinheiro que poderia ir para isso vai para as ONGs que vivem na Amazônia. Eles mandaram... Eu estava em Altamira, e foi uma repórter do Rio de Janeiro de uma ONG para interrogar, como se fosse policial, e a Presidente do Sindicato Rural de Altamira achando que ela estava pagando a minha viagem. Não estava, está certo? Ela voltou de lá sem a notícia que queria dar. Eu estava escrevendo um livro, e os editores me adiantaram alguma coisa para eu pagar uma viagem comum, simples, ficando em hotéis simples e de carro. Mas ela foi do Rio de Janeiro, essa ONG, foi para lá. É uma ONG criada por uma pessoa que sai desse circuito da grande imprensa - Folha, Estado, El País, Globo -, porque as ONGs pagam os seus jornalistas a peso de ouro, dispõem de muitos recursos e recrutam jornalistas talentosos, preparados, para montar a versão das ONGs sobre a Amazônia, está certo? Porque elas se distribuem em vários grupos: tem um grupo de ONGs que é só ONG para fazer barulho, agitação, vender ameaça para recolher o dinheiro para "proteger", entre aspas, a floresta; há ONGs que cooptam lideranças, que cooptam pesquisadores nas academias, que funcionam como se fossem ONGs de pesquisa; e agora há um grande número de ONGs que são ONGs da área de comunicação, está certo? Como se fossem agências de comunicação, jornalistas, registram na Amazônia, dizem que vivem lá, mas não vivem; e, quando vivem, vivem em condomínios fechados, sem qualquer contato com a população local, como se fossem uma administração colonial.
12:00 R	Os ingleses administravam as colônias africanas e asiáticas assim: faziam seus bairros exclusivos. Eu era menino, e eu ouvi essa história de que nos bairros ingleses de Xangai, na época da dominação sobre a China, havia uma placa escrita em inglês e em chinês: "Proibida a entrada de cães e de chineses". Depois disso, no filme chamado A Fúria do Dragão, daquele Bruce Lee, tem uma cena em que ele, nessa Xangai ocupada, tenta entrar num parque e, quando ele tenta entrar no parque, o guarda aponta a placa, e na placa está lá escrito em inglês: "Proibida a entrada de cães de chineses" - e em mandarim. E ele, numa reação patriótica, num golpe mortal de arte marcial, destrói a placa. Eu fiquei pensando: falta um kung fu na Amazônia, um bruce lee na Amazônia para enfrentar essa situação. Então, o que eu vejo é que essas ONGs governam a Amazônia não só de lá, mas a partir do próprio Estado brasileiro - está certo? -, com a lei, com as normas que eles criaram. Uma delas é esse Sistema Nacional de Unidades de Conservação; a outra é essa política de demarcação dessas áreas indígenas que eu tentei, na época de Deputado, com o Deputado saudoso Ibsen Pinheiro, trazer de volta para o Congresso essa atribuição, porque o Congresso ouve, o Supremo não ouve ninguém. Em relação à decisão sobre a Raposa Serra do Sol, eu era Ministro, eu disse ao Presidente Lula: "Isso é um grande erro!". Copiei a frase do estadista francês e disse: "Presidente, é pior do que um crime: é um erro". Mas, por pressão internacional e por uma decisão do Supremo, foi feita essa demarcação em área contínua, que os índios não queriam - eu estive lá, várias vezes -, mas o ministro do Supremo que decidiu não foi lá nenhuma vez, decidiu sem ouvir ninguém. O Congresso, pelo menos, tem a tradição e os instrumentos para ouvir as pessoas que o Supremo não tem. E você tem uma anomalia no direito brasileiro que é uma autarquia poder subtrair áreas de um ente federativo sem consultar ninguém. Isso é um absurdo! Eu lembro da demarcação do Parque do Tumucumaque, Deputado Feijão, que era o quê? Era para levar esse presente para a RIO+10, que era da África. E tiraram lá mais de 30 mil quilômetros do Amapá, sem ouvir o Governador, sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir uma prefeitura, sem ouvir ninguém. Você confisca! Agora está nova ofensiva em Roraima para confiscar mais áreas, num estado que já não tem área nenhuma para se manter, para sustentar alguma atividade econômica, como o Amapá. Eu digo que, então, transformem logo na "Terra Indígena Ray Charles", porque economicamente está se inviabilizando. Então são essas normas que precisam ser... O Fundo Amazônia é um fundo do Governo brasileiro, criado por decreto do Presidente Lula. Tem que haver uma norma dizendo o seguinte: esse recurso só pode ser destinado a órgão público, a prefeitura, a secretaria de estado, a Governo estadual, a Governo Federal. ONG não pode ter acesso a esse dinheiro. Não pode. Já acha pouco o dinheiro que vem do exterior, das fundações internacionais? Por que é que esse dinheiro tem que ir para ONG? Não. Tem que ter uma norma. Não querem dar? Cuidem do seu dinheiro. Está certo? Cuidem do seu dinheiro. O Brasil não é colônia. A Amazônia não é colônia do Sul e do Sudeste e nem é colônia de europeu rico. Não, senhor. Não quer dar, não dê. Agora o dinheiro não vai poder ser usado e vai ser o seguinte, pode fazer a lista, vai ser saneamento básico, saúde, habitação, educação, usado pelo Estado, pelos Governos e não por ONG. Está certo? para viver a sua vida de administradores coloniais, alguns morando na Europa? Não.
12:04 R	Então acho que essas normas precisariam ser alteradas. Creio que seria a maior conquista desta Comissão de Inquérito conceber uma superemenda que reunisse aquilo que na Constituição precisa ser alterado para valorizar o papel do Estado e limitar o papel das ONGs, e as normas infraconstitucionais também, todas elas - todas elas -, que são muitas, são muitas que tornam a Amazônia uma espécie de protetorado informal dessas ONGs e dessas instituições. Acho que esse seria o grande legado da Comissão, além de expor naturalmente o funcionamento, as teias de funcionamento dessas instituições. Sobre o papel do Ministério Público Federal, senhores, é inaceitável uma instituição do Estado brasileiro, regiamente paga pelo povo brasileiro, funcionar muitas vezes como braço jurídico das ONGs, como foi o caso evidente - está certo? - dessa Ferrogrão. Como é que uma ONG tem legitimidade para recorrer ao Ministério Público? Eu vi isso muitas vezes no Código Florestal. Lá em Altamira tem uma representante do Ministério Público da cidade que se nega a receber os produtores rurais e a atender convite da Câmara de Vereadores, e vive em comunhão com essa agenda, sem ouvir. Aí você vê uma notícia que lá no Acre... Eu conheço Santa Rosa do Purus, uma cidade pobre na extrema fronteira. Eu estive lá. Na época eu era Ministro da Defesa, o Prefeito me procurou, Senador Ciro, e disse: "Ministro, deixe essa moça aqui". Era uma médica que nós tínhamos no pelotão de fronteira, jovem, tenente. "É a única médica que nós temos no município." E fez um elogio: "Olha, ela atende aqui qualquer comunidade. Vai a pé, passa a noite andando para chegar e atender. Só tem ela". E a moça pediu: "Tenho aqui dois anos, mas posso passar mais dois anos". Aí querem fazer uma estrada ligando o Município de Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus, para que a estrada? para transportar doente, emergência. Se alguém tem uma apendicite ou uma mordida de cobra, não vai chegar com vida numa canoa.
12:08 R	Se alguém tem uma apendicite ou uma mordida de cobra, não vai chegar com vida numa canoa! É para carregar as pessoas doentes, é para levar os estudantes, levar as mercadorias, e o Ministério Público entra com uma ação para proibir agora outra estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa. São 200km, é essencial. O Euclides da Cunha, em 1905 ou 1906, quando foi lá na Amazônia traçar as fronteiras do Brasil com o Peru, já deixou isso tudo escrito, que tinha que ter ferrovia. Em 1906! E disse uma coisa magistral: "O Governo Federal não precisa colocar um centavo aqui. Toda a riqueza para construir já está na Amazônia". Isso foi o que Euclides da Cunha disse. Aliás, o nome do artigo, do ensaio dele é A Transacreana. Isso tudo já estava previsto pelos brasileiros, patriotas, e agora o Ministério Público bloqueia tudo isso. Essa Rodovia 319 já existe. Agora, aqui uma vez apresentaram uma medida provisória absurda, Senadora Tereza, que era a seguinte: era uma via rápida para a construção de infraestrutura e reforma de rodovias e ferrovias. Agora, da via rápida, era excluída a Amazônia. Eu disse: "Mas vocês beberam o que quando fizeram essa medida provisória?". "Por quê?" Eu disse: "Porque a Amazônia deve ter, sei lá, 3 mil, 4 mil quilômetros de rodovia, o Acre deve ter 1,5 mil quilômetros, São Paulo tem trinta e tantos mil quilômetros, e São Paulo vai ser beneficiado pela via rápida e a Amazônia está excluída? Por que razão?". Então, eu creio que outra providência que o Congresso, o Senado deveria adotar era manter as prerrogativas do Ministério Público - todas elas. Agora, uma tinha que ser reordenada que é o poder e a iniciativa de parar obras de interesse nacional e de infraestrutura. Isso ele não pode. Ele não pode porque ele não conhece. Não é porque o menino fez um curso de Direito e passou cinco anos estudando no cursinho do Damásio lá em São Paulo que ele virou especialista em infraestrutura. Por favor, não. Ele virou integrante do Ministério Público; especialista em infraestrutura, não, e muito menos atendendo a interesses de ONGs. Então, a sugestão que eu fiz ao Presidente Lula, no primeiro Governo dele, aliás, quando ele demitiu a Marina... Em um dia, ele perguntou, numa reunião de três ou quatro pessoas: "O que acontece que não sai licenciamento no Ministério do Meio Ambiente?". Alguém disse o óbvio: "Não sai porque quem manda no Ministério do Meio Ambiente é um comitê de 50 ONGs". Dois dias depois, o Deputado Paulo Bernardo, que era Ministro do Planejamento, deu uma entrevista - e não creio que tenha sido de motu proprio -, dizendo isto: a Ministra pediu demissão. Aí eu cheguei à reunião de Ministros e disse: quer resolver a situação? Mande uma proposta de emenda à Constituição, com dois artigos. No primeiro artigo, o senhor vai dizer o seguinte: obra de interesse público e de interesse nacional só pode ser paralisada por iniciativa do chefe do Ministério Público Federal e não pelos milhares de promotores que entram com uma ação em Marabá, no juiz de Bauru. Não, só pelo chefe do Ministério Público Federal com recurso para o Supremo Tribunal Federal. Mas, como não basta ir para o Supremo, porque passou dois anos parada lá a imobilização da Ferrogrão, com prazo, três meses... Se o Supremo, em três meses, não decidir, está decidido: a obra está liberada. O primeiro artigo é esse.
12:12 R	O segundo artigo, a definição do que é obra de interesse público e de interesse nacional. O que é obra de interesse público e de interesse nacional? O §1º: qualquer obra que gere emprego, qualquer obra pública ou privada que gere emprego é de interesse público e de interesse nacional. Tem alguma coisa de maior interesse público e interesse nacional do que gerar emprego, senhoras e senhores? O §2º ou inciso diz qualquer obra que pague algum tipo de tributo, ou municipal ou estadual, como, por exemplo, a mineração, que deixa 65% da contribuição no município onde está o minério, que seriam os da Amazônia os mais beneficiados. E o outro inciso, qualquer obra que ajude a gerar divisas para o país, qualquer obra que preencha um desses requisitos ou que gere emprego ou que gere impostos ou que gere divisas é obra de interesse nacional e só pode ser parada - investimento público ou privado - por iniciativa do chefe. Não muda nas atribuições, muda só na forma e no arranjo como ela se aplica. O chefe, o Supremo - Senador Chico Rodrigues, alegria em vê-lo - e com prazo... Eu disse a ele, ao Presidente da época, pode enviar que nós aprovamos com 80% dos votos do Congresso que esse povo, dessa agenda, tem prestígio no Parlamento Europeu, tem prestígio no Parlamento americano, tem prestígio no Parlamento sueco. No Congresso Nacional, eu nunca vi essa gente ter prestígio. Quem comanda o Ministério do Meio Ambiente e essa agenda... Quantos Senadores tem nesta Casa o partido? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Sim. Quantos Senadores a Ministra do Meio Ambiente tem na Casa, o partido dela? Nenhum. Tinha um, que saiu, por causa do Amapá. Quantos Deputados? Acho que um ou dois. E o poder vem de onde? Claro que o poder vem de fora. O poder vem da Embaixada dos Estados Unidos, da Noruega, da França, da Alemanha, da União Europeia. Ninguém tem dúvida disso. E quem quiser saber, consulte e acompanhe nas redes sociais a comunhão entre a diplomacia da Europa Ocidental e dos Estados Unidos com essa agenda e com os representantes dela que estão dentro do Governo. É uma relação de certa promiscuidade política, de certa perda do pudor que o servidor público deve ter. Não deve se expor em determinadas reuniões com agentes estrangeiros, com representantes estrangeiros. Deve ter cuidado. Lamentavelmente, muitos dos que estão neste Governo não têm esse cuidado. Acho que perderam completamente o limite, uma parte do pudor que deve conduzir na vida de homens e mulheres que têm função pública na relação com os estrangeiros. É isso que eu vejo nas redes sociais. Então, o Congresso pode fazer isso. Na época, o Governo não quis mandar, por causa da proximidade de setores importantes do Governo com essa agenda. E agora eu vejo o Presidente Lula dizendo que não pode ser o santuário, mas o santuarismo está dentro do Governo dele. Os santuaristas estão dentro do Governo dele praticando o santuarismo, perseguindo qualquer forma de atividade econômica. Senhoras e senhores, quando eu digo que esses dois governos paralelos se alimentam, é porque, Senador Chico Rodrigues, quando as ONGs e o Estado brasileiro imobilizam a atividade econômica criam mão de obra para o narcotráfico.
12:16 R	Eu vi lá no sul do Amazonas! Produtores me mandam: "Olhe, meus sobrinhos estão saindo, não querem mais ficar aqui". Por quê? É lamentável, não é? É porque tem mais aparato do Estado perseguindo agricultor do que perseguindo narcotráfico! É isso que acontece na Amazônia. Tem mais mobilização, mais dinheiro, mais recurso, mais Polícia Federal, mais Força Nacional perseguindo agricultor, criador de vaca, confiscando, levando ao suicídio do que perseguindo traficante! Eu moro em São Paulo, que é uma cidade violentíssima, com a multiplicação de casos de violência, de sequestro, de assalto há décadas - eu moro em São Paulo há 50 ou sei lá quantos anos -, e, Senador Ciro, nunca vi uma viatura da Força Nacional em São Paulo! Está tudo na Amazônia! para quê? para prender traficante? Não! É atrás do agricultorzinho! É isso que acontece! Infelizmente, é isso! É de se perguntar ao Governo brasileiro: vai deixar que essas ONGs operem na Amazônia, perseguindo brasileiros que estão lá? E o objetivo é muito claro, não é por acaso. Numa dessas viagens pelo Rio Xingu, eu ia com um sargento que permaneceu 30 anos no Exército, que era piloto de voadeira e que batia a Amazônia inteira: saía de Altamira e ia até Manaus, saía de Manaus e ia até Santana, Macapá, Belém, só com o Exército. Ele me disse: "Olhe, há 20 anos, havia pelo menos o dobro de ribeirinhos vivendo na Amazônia". A política é de desantropização. Não pode ter regularização fundiária, porque a regularização fundiária consolida a presença demográfica. Não pode ter atividade econômica, não pode! Esta coisa dos garimpeiros: transformar o garimpeiro numa atividade criminosa! Eu era o Presidente da Câmara, Senador Hiran, quando eu recebi aqui um projeto do Governo do Presidente Lula. Sabe como era chamado o projeto? Você era Deputado, Chico. Estatuto do Garimpeiro! Esse estatuto foi enviado pelo Governo do Presidente Lula, em obediência ao art. 174 da Constituição. No Estatuto do Garimpeiro, está escrito lá, no art. 3º ou no art. 5º, que o Governo deve priorizar a concessão de lavra para garimpo individual, familiar ou em cooperativa. Isso está lá na lei! E o que os governos fizeram? O último... É porque tem também na lei a previsão de reserva garimpeira, mas a última foi o Presidente Figueiredo que fez para alocar os garimpeiros que saíram de Serra Pelada. O que o Governo fez, a Ministra do Meio Ambiente? Transformou essa área em unidade de conservação. Não se criou uma unidade para o trabalho desses brasileiros, quando todo mundo sabe que ali na Amazônia a atividade de garimpo existe há muito tempo, assim como no Brasil inteiro. Os americanos devem a Califórnia aos garimpeiros, os garimpeiros fundaram Cuiabá, os garimpeiros fundaram Goiás Velho, os garimpeiros foram para o Mato Grosso. Os garimpeiros saíram pelo mundo afora! Criminalizar por quê? Se tem garimpeiro criminoso, trate como criminoso. Se tem médico criminoso, trate como criminoso. Se tem advogado criminoso, trate como criminoso. Agora, eu não vi ninguém criminalizar toda uma categoria humana por conta do crime de um, dois ou três. Sabe por que é? É porque os 600 mil garimpeiros que tem na Amazônia não são objeto de compra de ONGs - esta é uma diferença: não estão à venda para as ONGs. E é o tipo humano que conhece a região inteira.
12:20 R	Eu falei para o pessoal do Ministério da Justiça: "Cuidado! Vocês querem resolver um problema, mas cuidado com o que vocês vão fazer depois, para esses garimpeiros não serem recrutados para a atividade criminosa". É preciso ter cuidado com isso. E acho que o cuidado não deve ser só da Amazônia ou dos amazônidas que vivem lá, lutando com muita dificuldade. Isso deve ser um cuidado do Brasil, das instituições nacionais e, em primeiro lugar, do Congresso Nacional, já que, neste atual Governo, a agenda da Amazônia, infelizmente, não nos dá nenhum tipo de expectativa nem de esperança. É preciso cuidar agora, cuidar da agenda da COP, que vem aí, porque é isso. A primeira conferência do clima - eu vou dizer isso e encerrar - foi a Conferência de Estocolmo de 1972. Foi a primeira Conferência do Meio Ambiente da ONU. O Governo militar designou para chefe da delegação um brasileiro ilustre, um diplomata reconhecido, respeitado, que tinha sido Ministro das Relações Exteriores do Presidente João Goulart. Não foi cassado, permaneceu, era Embaixador do Brasil da ONU e foi designado. Na primeira reunião, quando o Embaixador americano, que era um homem também muito preparado, muito ilustre, apresentou a agenda, ele disse: "Não, essa agenda não. Essa agenda é a agenda do meio ambiente sem uma coisa que o Brasil julga essencial, que é o desenvolvimento. Ou é meio ambiente e desenvolvimento ou não tem a conferência". A discussão foi dura. Os diplomatas chegaram a se levantar das próprias cadeiras para um entrevero mais sério. Mas o Brasil venceu, e a agenda teve que ser a agenda do meio ambiente e do desenvolvimento. E ele cunhou uma expressão atualíssima. Ele disse: "O que vocês querem não é a questão do meio ambiente. O que vocês querem é o congelamento do poder mundial". Esta foi a frase do Embaixador Araújo Castro: "Congelamento do poder mundial". Tem livro sobre isso. O congelamento do poder mundial ainda permanece, porque o nosso vizinho mais importante, mais rico, mais poderoso já está numa disputa dura com a Ásia, com a China. Tudo é disputado: o microchip é disputado, o processador é disputado, o 5G é disputado. E o Brasil no meio dessa disputa. Agora, senhoras e senhores, imaginem uma China aqui no hemisfério americano. Não basta uma na Ásia, vai ter uma aqui, porque o Brasil desenvolvido não vai ser uma Suíça, não vai ser uma coisa pequena, uma Dinamarca, uma Holanda; o Brasil desenvolvido é um gigante, que amedronta, que intimida. Então, é preciso congelar. E onde é que está a fronteira promissora da redenção da nossa pátria, senhores? Está na Amazônia, nos recursos da Amazônia, nas terras da Amazônia, que, como disse alguém lá no século XIX, é coisa que não se fabrica mais. Perguntaram ao escritor Mark Twain: "Devo investir em quê?". Ele disse: "Invista em terra, que é coisa que não se fabrica mais". Então, é isso. O mundo, no ano passado, fabricou milhões de celulares, de aviões, de televisores, mas o mundo não fabricou nenhum hectare de terra, está certo? Quem tem, tem. E o Brasil tem muita.
12:24 R	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos passar agora... Agradecendo a todos os Senadores e Senadoras aqui, eu passo a palavra ao Relator, Senador Marcio Bittar, e depois começo ali da Senadora Tereza. Todos os Senadores concordam com isso? Então... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Presidente Plínio, quero mais uma vez cumprimentar a Deputada Silvia; o Deputado Feijão pela presença, que engrandece esta Comissão; cumprimentar os amigos membros da Comissão, mas, agora, particularmente, o Senador Jorge Seif, que esteve aqui agora há pouco, o Senador Chico Rodrigues, que abrilhanta a reunião, o Ciro Nogueira - compreendo que é importantíssima a presença do Presidente do PP, é uma liderança nacional, ex-Ministro da Casa Civil. Quando o Ministro Aldo Rebelo, na parte final da explanação, já emite algumas sugestões, eu considero muito importante que uma figura - ou todos que estão aqui - como o Ciro Nogueira esteja, porque, para o encaminhamento de soluções, para o que consideramos necessário, é muito importante o envolvimento de lideranças nacionais, assim como a Ministra Tereza Cristina. E eu vejo com muita alegria, com muita satisfação a presença da Ministra, hoje Senadora da República, porque exerce uma liderança que ultrapassou o seu estado natal, que é o querido Estado, que eu amo, de Mato Grosso do Sul. Nenhum tema, Ministro Aldo, me comove, me causa indignação parecida como o tema da Amazônia brasileira. Eu já disse algumas vezes que eu chego a ter, nesse caso, vergonha de ser brasileiro, porque o que o Brasil aceitou fazer com mais da metade do seu território é uma coisa que envergonha um patriota. Bom, parabenizando por sua presença e homenageando aqueles que nos visitam, trago algumas observações, Ministro, e algumas perguntas. Algumas delas eu já fui eliminando, algumas o senhor já mencionou, mas eu quero lhe dar a oportunidade de voltar ao tema. Nós vemos duas posições - o Ministro mencionou isso um pouco, e eu gostaria de vê-lo aprofundar -, nós vemos duas posições do atual Governo: uma, do Presidente da República, que quer o desenvolvimento da Amazônia, quer infraestrutura, quer incluir o homem amazônico no meio ambiente, na equação da preservação - abro aspas: "A Amazônia não pode ser [e V. Sa. mencionou essa mesma frase], a Amazônia não pode se tornar um santuário", disse ele recentemente -; mas, dentro do Governo, um outro grupo existe, representado pela Ministra Marina Silva, que quer transformar a Amazônia em santuário. V. Sa. já mencionou isso, e eu queria lhe dar a oportunidade de aprofundar. Uma outra pergunta: o que V. Sa. achou do embargo, da decisão do Ibama no caso da exploração do petróleo e do gás na foz do Amazonas, um negócio que envolveria reserva de 30 bilhões de barris e quase 3 bilhões em investimento? O senhor diria que os laudos do Ibama são enviesados por interesses escusos das ONGs e organismos internacionais?
12:28 R	O senhor tem dito que o agricultor brasileiro é o mais perseguido do mundo. Quem são os responsáveis por essa perseguição na Amazônia? Na Amazônia a perseguição é mais implacável? Hoje, o que vemos - e a sua fala corroborou muito com essa visão - é uma hegemonia das ONGs na discussão sobre o desenvolvimento da Amazônia. O homem é visto como um empecilho. Há os radicais ambientalistas que já escreveram que consideram que a praga da humanidade é o ser humano. O homem é visto como um empecilho para o meio ambiente. Essa visão nefasta para o país é sustentada por meio de grandes interesses internacionais coloniais. Quais? V. Sa. já mencionou; eu lhe dou a oportunidade para ampliar. V. Sa. tem dito que a agenda do meio ambiente é antinacional, contra os interesses nacionais. Como pode prevalecer isso no Brasil? Qual o papel das ONGs na manutenção dessa agenda? O senhor já mencionou, mas eu vou lhe dar uma outra oportunidade... O que o senhor achou da escolha de Belém para sediar a COP 30? Temos motivos para comemorar ou para nos preocupar? O que o senhor pensa sobre o marco temporal? Qual seria a solução para a questão indígena? Já mencionou o assunto, mas eu gostaria de ver um pouco mais sobre isso. E também, quase que no final, já disse: por que o preconceito contra os garimpeiros? Como resolver essa questão? Pode aprofundar um pouco, Ministro Aldo, sobre a preocupação dos riscos à defesa e à segurança nacional do Brasil relacionados à livre atuação de organizações não-governamentais na Amazônia? Gostaria de ouvir de V. Sa. sobre os interesses que envolvem as relações entre organizações não-governamentais, partidos políticos, autoridades públicas, como os membros do Ministério Público e da magistratura. V. Sa. já mencionou, eu lhe dou uma oportunidade para aprofundar. A última pergunta - também já recebemos sua opinião, mas lhe dou uma oportunidade para aprofundar -: quais as recomendações que V. Sa. poderia trazer a esta Comissão e que certamente constarão da nossa proposta de relatório final para aperfeiçoar o acompanhamento e o controle, por parte do Estado brasileiro, de iniciativas que possam representar ameaças a nossos interesses nacionais na Amazônia? E, por fim, V. Sa. já mencionou... Como eu venho acompanhando e lendo tudo que eu posso, e aí, claro, estão as suas palestras, livros, textos, vídeos... E aqui mesmo já disse, já deu demonstrações e exemplos de como o interesse não é ambiental. Eu poderia acrescentar que esse grupo que, mais uma vez, comanda o Ministério do Meio Ambiente comandou o estado que eu represento. Eu sou paulista de nascimento, acriano por opção, desde os 10 anos de idade, amo aquela terra, tenho um carinho imenso pelo Mato Grosso do Sul. Mas esse grupo governou o estado que eu represento, comandou o estado que eu represento por quase 30 anos. Não tem uma árvore plantada! Rio Branco, a capital do Acre, é a capital menos arborizada do país. Do saneamento básico já foram ditos aqui os dados sobre a Amazônia: o Norte brasileiro é quem tem menos água, quem tem menos esgoto tratado. Então, é uma guerra econômica. Já se mencionaram alguns casos, poderia mencionar outros. O Canadá banca ONG no Brasil para defender a economia canadense, por exemplo, na extração de madeira. A indústria madeireira canadense é uma indústria importante para a economia do Canadá, e, de repente, eles bancam ONG no Brasil para proibir, para limitar essa atividade aqui no país. Os Estados Unidos são concorrentes nossos no agronegócio. Sabe disso, de cor e salteado, a Ministra Tereza. Eu soube um dia desses, na reunião da FPA, que, na verdade, quando se criam embaraços no Brasil para aprovação de um novo inseticida, estão protegendo a economia norte-americana. Quando aqui é aprovado, lá já está na terceira, na quarta, na quinta cepa. Então, exemplo dos Estados Unidos: Barack Obama mandou tirar petróleo no Alasca e não se preocupou com ninguém, com ONG nenhuma. No Governo anterior se tornaram autossuficientes em petróleo e gás, porque usaram xisto. Algumas ONGs diziam que aquilo ia causar dano ambiental, e os Estados Unidos não se preocuparam com isso e fizeram, e ponto. Então, é uma guerra econômica. Noruega banca ONGs no Brasil para criar embaraço, e muitas das representações que entram no Ministério Público Federal pedindo para parar são, no fundo, ONGs que vivem, muitas delas, do fundo amazônico, bancado pela Noruega, que vive de petróleo e gás; não vive de outra coisa.
12:32 R	Então, indago se V. Sa. poderia aprofundar mais ainda nesses exemplos de como, na verdade, essas preocupações não são ambientais e muito menos com os quase 30 milhões de brasileiros que vivem com imensa dificuldade na região, que - eu repito - é mais da metade do Brasil. No mais, parabéns, e quero cumprimentá-lo pela coragem e pela sua história. Eu guardo alguma semelhança, bem pequena, mas guardo alguma semelhança com a sua trajetória. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o nosso convidado, o Sr. Aldo Rebelo. O SR. ALDO REBELO (Para expor.) - Obrigado, Senador. O santuarismo é uma ideologia vinculada a interesses muito fortes fora do Brasil. Eu diria que a origem mais remota é na ideia de um frade protestante inglês chamado Thomas Malthus. Thomas Malthus era um homem assustado pela Revolução Francesa e via que na Inglaterra havia uma população muito grande de pobres, o que poderia resultar também numa revolução semelhante. Então, ele concebeu a ideia de que não havia meios suficientes para alimentar os pobres e criou essa teoria, que foi chamada de malthusianismo, que ele resumiu numa frase brilhante - sórdida, mas brilhante. A frase é a seguinte: "Não há lugar para os pobres no banquete da natureza". Era essa a frase. É claro que a frase foi desautorizada pelo desenvolvimento da agricultura, pela modernização e pela tecnologia. Hoje não há dúvida de que o mundo pode alimentar os pobres. A dúvida é se os pobres vão ter recursos para se alimentar, se vão ter renda, salário. Essa é a dúvida que há. Não há dúvida sobre a possibilidade do mundo...
12:36 R	Aliás, a ONU atribui ao Brasil uma responsabilidade muito grande. A FAO, que foi a primeira organização que a ONU cuidou exatamente para se dedicar ao estudo da alimentação e da agricultura, diz isso: "O Brasil tem a maior responsabilidade". Por que o Brasil tem a maior responsabilidade? Porque, segundo a ONU, reúne as três condições. Terra, recursos naturais, porque sem terra não tem como fazer agricultura. Por isso que o Brasil tem essa capacidade, e não o Uruguai ou a Suíça ou a Holanda. Segundo, o conhecimento gerado pela Embrapa e pelas nossas universidades e ainda, nos recursos naturais, o clima, porque não adianta também ter terra e água, porque o Canadá tem debaixo de gelo. A Rússia também tem muita terra e água debaixo de gelo. Tem que ter terra, água e clima, uma variação de temperatura que permita o uso permanente da terra como tem o Brasil. E o terceiro fator é o fator humano, é ter o agricultor. Se não tiver o agricultor, não tem agricultura, senhores. Por isso que os chineses vão lá para a África, e a primeira coisa que eles querem é levar agricultor do Brasil, porque não têm agricultores. E o agricultor você não recruta por concurso - por concurso você recruta funcionário público para a prefeitura, para o estado, para a União. O agricultor é uma vocação, é uma cultura, é uma ideia de vínculo com a terra, senão, ele não aguenta ficar acampado um mês. Eu sou de uma família de agricultores de 200 anos, que saiu para o Paraná para fazer agricultura; do Paraná, foi para o Mato Grosso para fazer agricultura. E eu digo lá... Minhas primas dizem: "Olha, primo, sem essa ideia de que queremos ficar na terra, você não aguentava aqui ficar exposto à malária, à falta de luz elétrica, de escola, de tudo isso". Então, o Brasil tem as três coisas. Então, o Brasil tem essa responsabilidade, mas a força do Brasil é também a sua dificuldade, porque o Brasil se transforma num agente poderoso como grande produtor de alimentos, e isso incomoda. Então, o santuarismo é para banir o Brasil dessa agenda de produzir alimentos. E é claro que tem uma reserva muito grande, capaz de proteger o meio ambiente, mas também de produzir. Eu estive agora em Santarém. Já há uma grande produção de grãos em Santarém. A Amazônia tem terras muito boas! Agora, quando você chega a uma cidade lá... Eu vi no Xingu. O Xingu divide o município em dois, 80% ao sul do Xingu e 20% ao norte do Xingu: os 80% ao sul do Xingu são terras muito hábeis, aptas para a agricultura, e transformaram em unidade de conservação; a terra ao norte é areia, não tem aptidão para a agricultura e está lá livre. Ou seja, a terra que foi demarcada, ou ela tem propriedades agrícolas ou ela tem propriedades minerais. É assim que as coisas funcionam por lá. Perseguição aos agricultores no Brasil? Eu quero saber um lugar do mundo onde o agricultor é mais perseguido! Faça um levantamento nos Estados Unidos! Veja quantos agricultores são processados em estados onde 90% do território é usado para a agricultura. Uma vez eu estive na Suécia em negócios do Ministério da Defesa. Fizeram um almoço lá, e tinham os ministros e uma ministra do meio ambiente, uma jovem ministra.
12:40 R	A primeira coisa que eles perguntam é sobre os índios e a Amazônia - a Amazônia e os índios. Eu lhes expliquei, respondi. E, no fim da minha resposta à ministra, eu digo: "Ministra, nós temos lá, por exemplo, uma legislação ultrarrigorosa que obriga o agricultor da Amazônia a ceder 80% da sua área para o meio ambiente. Como é essa lei aqui na Suécia?". Ela olhou para mim assim, meio espantada, meio surpresa, chamou um assessor, conversou com o assessor ali, confidenciou um pouco; o assessor saiu, ligou longamente, voltou, falou com ela. Ela disse: "Olha, Ministro, a informação que eu tenho é que essa lei só existe no Brasil. Nós não temos essa lei no direito sueco". Saímos dali para almoçar, eu e o Ministro da Defesa. Eu fui observando, nas ruas de Estocolmo, e só tinha estrutura de construção civil de madeira, não tinha uma estrutura de metal - uma! -, só tinha madeira, madeira, madeira. Chegou no almoço, eu digo: "Ministro, vocês não usam metal aqui, não? Não vi nenhuma estrutura de metal nas construções aqui". Ele disse: "Não. Aqui nós banimos o metal, porque nós não temos metal, nós temos madeira. Nós damos incentivo fiscal para quem usar madeira". (Risos.) Agora, a Suécia não tem a exuberância florestal que nós temos. Então, quando você destrói a indústria de madeira no Brasil, você está protegendo a indústria de madeira da Suécia, da Dinamarca, desses países. É assim que as coisas funcionam, está certo? Aí, o agricultor, claro que ele é autuado. Ele vai vir aqui... O Presidente do Ibama deu uma declaração... Aliás, esse povo só fala para agência de ONGs. Eu leio todas. Não, essa foi para o jornal Valor Econômico. Ainda em março, o Presidente do Ibama disse: "Não, nós vamos atuar na Amazônia com comando e controle". Comando e controle, quem é do meio sabe que é embargo, autuação e multa - é isso. Não existe no Estado brasileiro a extensão rural, não existe você chegar a um agricultor e orientá-lo. Existe você chegar com polícia, talão de multa e tratá-lo como criminoso. É isso o que existe, principalmente na Amazônia. Então, se a assessoria do Senado puder fazer uma pesquisa, eu queria saber quantos agricultores autuados existem nos Estados Unidos ou na Suécia ou na França. Vá ao Mato Grosso. Não é o grande agricultor, não - aliás, esse, às vezes, se protege com meios jurídicos importantes -; são os pequenos agricultores, são milhares de assentados da reforma agrária embargados na Amazônia inteira. Eu vi agora isso em Diamantina, eu vi isso lá no outro município do Mato Grosso, em todos os municípios da Amazônia tem embargo de pequeno agricultor, de pequeno lavrador, aliás, porque tem mais de 500 mil assentados na Amazônia. Agora, o capítulo do petróleo e gás do Amapá, sinceramente, esse é constrangedor, porque existe um bloqueio de informação na mídia do sul e do sudeste. Mas eu fui a Belém e fui ao Museu Emílio Goeldi, fui lá. O museu é uma dádiva, tem 150 anos, ajudou o Brasil, inclusive, a proteger o Território do Amapá, com o parecer do Emílio Goeldi. Eu estava lá dizendo, com a diretoria do instituto: "É, lamentavelmente, não vai poder explorar petróleo aqui, porque tem os recifes de corais". Tinha um geólogo presente. Ele disse: "Não, senhor. Tem recife de coral nenhum aí". Eu digo: "Mas como? Eu li na imprensa que tem". Ele disse: "Não, não tem recife de coral". Há uma pesquisa de 30 anos da Universidade Federal do Pará que cita que, no passado, há milhares de anos, existiram ali os recifes de corais, que são formações vivas, mas isso, com o passar do tempo, virou formação rochosa, morta, é uma rocha igual a outra qualquer, não tem recife de coral nenhum.
12:44 R	Aí eu fui pesquisar e vi uma entrevista - mas só na mídia lá do Amapá e do Pará que eu vi - de um pesquisador. Não saiu uma linha na mídia do Sul e do Sudeste, porque não sai. Aliás, para escândalo, as ONGs e acho que o Ibama ou o Ministério do Meio Ambiente, fizeram lá uma reunião, em Belém, e até a mediadora, a mediadora do encontro em Belém levaram de São Paulo, era uma jornalista de São Paulo a mediadora. Não vai falar, não vai expor, ela vai distribuir a palavra. Levaram de São Paulo! Em uma imprensa que tem tradição de grandes jornalistas, o Pará e a imprensa de Belém. Levaram de São Paulo, porque para a mídia de São Paulo, é uma visão supremacista dos colonizadores. Eles têm o saber, eles têm a civilização, eles têm o conhecimento e vão levar tudo para ensinar lá os aborígenes a se comportarem de acordo com o mundo civilizado. Levaram de São Paulo! Então, aí ele me disse que pegaram essa pesquisa... Como a pesquisa cita que no passado de fato existiram ali os corais, essa parte foi colocada como se existisse até hoje, e o Greenpeace fez isso. E o Ministério Público embarca nisso. E a manipulação acontece em larga escala, quando, na verdade não existem esses recifes de corais. A pesquisa era a 500 quilômetros da foz do Amazonas, a 170 ou 180 lá do litoral do Amapá, mas o Ibama se baseou nisso. Por quê? Porque também, numa entrevista das ONGs, eu já tinha visto o Presidente do Ibama antecipar, está certo? , porque faz parte disso. Agora, o escândalo. Senador, o Estado brasileiro cria um curso de Engenharia de petróleo e gás na Universidade Federal do Pará. O curso existe, está lá: Engenharia de petróleo e gás. E quando há possibilidade de esse menino ter um emprego, um estágio, ou dessa menina, o Estado que criou o curso é o Estado que bloqueia! E num estado como o Amapá, onde tem mais de 60% da população vivendo de transferência de renda, que é outra característica dos Governos brasileiros recentes, é uma disputa para ver quem torna o brasileiro cliente do Estado e não produtor, e não trabalhador! Se quiser saber a diferença entre o Governo do Getúlio e esse Governo, é a diferença entre um emprego industrial e um Bolsa Família! É essa a diferença, está certo? Quem lutou para o país produzir e ter emprego, ter renda, e quem se acomoda, está certo, numa disputa para ver qual é o Governo que vai tornar o brasileiro mais cliente, e renuncia e abdica da capacidade de o país produzir riqueza, de gerar riqueza, que é a grande vocação do Brasil. Então, eu acho que é uma coisa escandalosa! Eu acho que uma autarquia ter esse poder de bloquear o desenvolvimento do país... Está lá a Guiana Inglesa crescendo a 50% ao ano, o destino de grandes investimentos! O que ia até o Amapá está sendo desativado, porque isso atrai. A Petrobras é uma empresa organizada, forte, capaz de tirar o petróleo ou o gás das águas ultraprofundas. Tem mais de mil poços com 1,5 mil metros de profundidade. Marco temporal. Eu passei 24 anos na Câmara dos Deputados. Eu nunca tinha ouvido a contestação a essa interpretação do marco temporal. A interpretação sempre foi essa, porque o verbo está no presente, na redação do artigo lá da Constituição: as terras ocupadas, ou seja, não eram as que foram no passado, porque no passado foram muitas terras ocupadas no Brasil inteiro. Se você for para cidade de São Paulo, é uma cidade indígena. Tem gente que acha que São Paulo é uma cidade italiana, não tem nada de italiana; italiano chegou lá um dia desse. São Paulo é indígena. E ali era a terra do Cacique Tibiriçá, que distribuiu com os netos - está certo? -, filhos da filha dele, da Bartira, com o português, com o João Ramalho. Distribuiu ali e virou Morumbi, Itaquera, Guaianases, Anhangabaú, Ibirapuera. Tudo indígena! Então, o Brasil de fato foi, mas foi. Se você não tiver essa referência, você cria uma situação muito difícil.
12:48 R	Olha, uma vez eu recebi um telefonema da Diretora do sindicato rural de Amarante, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ela era do PCdoB dessa cidade. Ligou para mim e disse: "Aldo, cuide aqui porque a metade do município já está demarcada, e outra metade a Funai quer demarcar contra a vontade dos índios". Isso ela me disse. "Mas, por quê?" Ela disse: "Porque é o seguinte: as terras aqui do município são todas de mestiços, de caboclos, que são meio índios e meio mestiços. Uma parte foi demarcada, e a outra parte ficou com os parentes que não estão na área demarcada. Os parentes que estão na área demarcada não querem mais saber dessa terra. Eles querem agora escola, estrada, infraestrutura, máquina, equipamento, trator, essas coisas, não mais terra. É uma coisa da Funai". Isso eu ouvi dessa diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que era do meu partido, que era do PCdoB. Na época dessa demarcação lá da Raposa Serra do Sol, que eu era Ministro - escrevi sobre isso, publiquei, abri a minha posição, que era uma posição de princípios contra isso -, fui várias vezes lá, o Chico lembra, em Roraima, mas essa discussão não estava presente. Não era o marco temporal. Isso já foi incorporado como objetivo para ampliar ainda mais essa imobilização do nosso território, porque, se houver de fato um caso concreto de esbulho, pode haver recurso à Justiça, sem desconhecer a referência do marco temporal. O recurso à Justiça pode existir se houver, de fato, um caso de esbulho anterior a essa norma, a essa legislação. Então, agora há uma decisão de um ministro do Supremo. Quem foi ouvido nessa decisão? Na decisão não, no primeiro voto do ministro? Foi ouvido quem? Porque o Supremo não dispõe desses mecanismos de audiência. A gente, Deputado, sai daqui, vai para Roraima, vai para Rondônia, vai para o Tepequém, vai para Boca do Acre, vai para Corumbá, vai para todo canto, vai para Dom Pedrito. Nós vamos, entramos ali, vamos conversar e ouvimos todo mundo: ouve ONG, ouve universidade, ouve fazendeiro, ouve assentado, todo mundo a gente ouve. O Supremo não tem esse instrumento, esse mecanismo. São decisões muitas vezes monocráticas, como é da natureza do Judiciário, está certo? O juiz decide sozinho. A Casa não, o Congresso decide ouvindo muita gente.
12:52 R	Então, eu acho que o Brasil... E, além do seguinte, eu não sei se o Supremo vai compreender que não é uma decisão, mas é a sinalização do Congresso. Se não compreender, tem o recurso da emenda constitucional. Infelizmente, há coisas no Brasil... Porque o Supremo, uma vez, resolveu, não sei por que motivo, com reunião de ministros do Supremo, decidir que a vaquejada é ilegal, é inconstitucional. Mas não é possível! Acho que foi uma ONG ao Ministério Público do Ceará... Decidiu, e não sabe o que é vaquejada. Tem ministro ali que não sabe nem como se sobe num cavalo, nunca viu um vaqueiro. É uma tradição, é uma cultura do Brasil. Decidiram. E me consultaram: "E agora, o que é que se faz?". Eu digo: "Olhe, infelizmente, o remédio só não é pior do que a doença, mas é muito ruim também: é botar a vaquejada na Constituição". E fizemos uma emenda à Constituição, e está lá o capítulo da Constituição tratando de vaquejada. Veja se isso faz sentido?! Não faz sentido, mas só fez sentido por causa de um absurdo maior que foi a decisão do Supremo de proibir vaquejada, porque não tinha que se meter nisso. Então, se houver uma situação dessa, eu acho que o recurso é uma emenda à Constituição - eu acho, não é? Vamos ver. A defesa nacional, é claro que está comprometida. Aliás, o Exército, as Forças Armadas são as únicas instituições que têm alguma presença na Amazônia, com uma dupla missão: a missão de defesa e a missão social. Eu vi uma vez uma cena, eu era o Ministro da Defesa, fizemos lá uma operação. Eu vi uma moça, uma jovem dentista da Aeronáutica, escovando o dente do menino já rapazinho, menino de 12 anos. Eu disse: "Tenente, esse menino não sabe escovar os dentes?". E ela disse: "Ministro, esse menino nunca viu uma escova na vida". Aí ela fazia um "escovódromo", botava um monte de meninas assim na frente para aprenderem a escovar os dentes. São as Forças Armadas, é o Exército que faz, levam a vacina, levam remédio, e você ouve coisas, assim, espantosas. Um oficial, hoje na reserva da Marinha, disse que uma vez levava vacina lá para um ribeirinho, e um dia lá chegou e a casa estava toda fechada, só tinha uma fumacinha, a casa fechada, um calor. Ele sempre notava os meninos brincando no terreiro. Bateu na porta, e o homem saiu de lá. Ele disse: "Rapaz, porque você está com a casa fechada?". E ele disse: "Rapaz, passou aqui o Exército, a Polícia Federal, na semana passada, levaram as minhas espingardas. Aí a onça começou a comer os bodes, comer o porco, e eu disse que agora ela iria comer os meninos. Eu tenho que manter os meninos trancados, trancados dentro de casa, com medo da onça". Então, essa situação as Forças Armadas é que testemunham, que sabem. A defesa nacional fica vulnerável na Amazônia. Quando eu era Ministro, eu disse: "Vamos fazer a segunda base naval, a segunda esquadra ali, do lado do Itaqui, para ficar perto da Bacia Amazônica". Fomos lá, com os comandantes do Exército e da Marinha, para reservar a área, que ficou reservada lá - para construir a segunda esquadra, fazer uma superbase aérea em Roraima. Tem que fazer uma base aeroespacial, tem que fazer, porque é dissuasão, é a presença. Se você não toma conta, quem é que vai tomar?
12:56 R	Bem, é claro que há uma vinculação entre as ONGs e determinados partidos. Isso é evidente, está certo? Não tem como... Aliás, eu vi isso na época em que sugeri essa emenda à Constituição ao Presidente Lula, e a medida não foi adotada eu acho que exatamente por essas influências. Acho que tem que haver um controle - um controle. A Amazônia é uma área da nossa intimidade. Eu lembro uma vez um oficial do Exército constrangido dizendo que encontrava na fronteira, inclusive, agentes estrangeiros dessa agência americana de combate ao tráfico, a DEA, na fronteira, na nossa intimidade. Nenhum país permite isso. A Amazônia é uma área que deve ser reservada desse ponto de vista da presença de estrangeiros. Quer entrar na Amazônia? Tudo bem, mas você vai ter que descrever qual é a sua missão na Amazônia. "Não, eu vou dar aula." Tudo bem. "Eu vou pesquisar tal coisa." Não pode dizer que vai pesquisar preguiça-gigante e tirar sangue dos índios, como dizem que já aconteceu. Isso não pode acontecer. Então, eu acho que tem que haver algum tipo de controle. E também o Ministério Público tem que manter uma certa distância das ONGs. Por que é que o Ministério Público tem que acolher demandas de uma instituição que recebe financiamento externo, visivelmente com interesses no país? Eu acho que tem que ter uma norma que discipline a presença de ONGs na Amazônia, de pesquisadores, porque, às vezes, eu chegava a um café da manhã, só estavam falando português eu e a moça que fazia tapioca; todo mundo falando inglês. Eu perguntava para o recepcionista: "Estão fazendo o que aqui?". "Ah, são pesquisadores." Mas pesquisando exatamente o quê? Está pesquisando a borracha? Está pesquisando... Como é o nome da planta? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALDO REBELO - Camapu. Está pesquisando exatamente o quê? Então, esses cuidados todo mundo sabe que tem ali, saem com muita frequência recursos, biodiversidade da Amazônia, e que essas ONGs não têm nenhum papel inocente. E a magistratura também. Eu vendo lá a Amazônia, chega um procurador, que faz um concurso, vai para ali um juiz, não sabe o que é a Amazônia, não sabe o que é o amazônida. Vai ali com a agenda construída a partir dessa narrativa. Eu não tenho nenhuma simpatia por essa política de cotas, mas eu digo que, se não tiver uma cota para amazônida nesses concursos de Ministério Público, de magistratura... Tem que ter alguém de lá que compreenda o que é aquela situação, porque, senão, acontece isto: vai um promotor que passou no concurso, se nega a receber os produtores rurais, se nega a dar uma audiência para a Câmara de Vereadores. Acho que isso não tem cabimento, não tem nenhum sentido. Senador, eu deixei alguma... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não. Estou satisfeito, até porque quem recebe visitas ilustres deve dar vez a elas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Senador Zequinha já tinha, desde o começo, assinalado e está aqui desde bem cedo, eu vou passar a palavra a ele depois eu começo aí pela bancada, está bom? Com a palavra o Senador Zequinha Marinho, nosso amigo do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Presidente. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Presidente, depois lembre-se dos que estão aqui virtualmente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está inscrito, Beto. Está inscrito aqui pela ordem. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está inscrito aqui, amigo. Senador Hiran, pela ordem. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Rapidinho aqui, cumprimento a presença do nosso ex-Deputado e ex-Ministro Aldo... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Zequinha, só... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só, pela ordem, Zequinha, o Senador Hiran.
13:00 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Eu queria dar uma sugestão: que V. Exa. abrisse para três Senadores fazerem suas perguntas, porque aí podia sintetizar e dar um pouco mais de dinâmica; senão, nós vamos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A presença é muito interessante. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aceito de pronto, então. Senador Zequinha Marinho, Senadora Tereza Cristina e Senador Dr. Hiran. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Saudações a todos. Quero agradecer, cumprimentando aqui o ex-Deputado e ex-Ministro Aldo, que é um professor. Que bom que as suas contribuições aqui nesta CPI serão lembradas sempre! Eu gostaria de dizer que algumas perguntas que vou fazer a V. Exa. não são minhas propriamente, mas de alguém que está lá nos ouvindo, é liderança nesse setor e que precisa muito ouvi-lo com relação a isso. Quando V. Exa. esteve aqui como Deputado, deixou um legado muito grande que foi o Código Florestal. Sua contribuição foi fundamental para muita coisa ali de que hoje o Brasil pode dispor. E a pergunta é exatamente em cima disso. Quando da elaboração do Código Florestal, o que V. Exa. percebeu em termos da articulação das ONGs para evitar a aprovação, implementação, enfim, todo um processo que hoje é um legado importante para o Brasil? Outra aqui é com relação a se tem conhecimento, do PPCDAm, que é um programa do Ministério do Meio Ambiente de combate ao avanço do desmatamento. O que o senhor sente das ONGs com relação ao PPCDAm? Porque o que acontece? Ele recomenda a criação de muitas outras reservas sem o devido estudo técnico-científico. As coisas são feitas meio a toque de caixa, sem a questão técnica. Aquilo que a lei exige, aquilo que a lei determina que seja feito, de repente, não é feito, e, do dia para a noite, criam-se essas unidades que terminam prejudicando significativamente a pessoa, o produtor, de um modo geral. Eu gostaria de que V. Exa. voltasse àquilo que foi comentado com relação ao ISA, à Presidência da Funai, na época, quando terceiriza para as ONGs atividades que eram ou deveriam ser feitas pelo setor público e não por terceirizados com objetivos não a favor da questão nacional, do interesse nacional. Eu gostaria de que comentasse, mais uma vez, sobre a escolha de Belém com relação a ser sede da COP. É importante, e parece que o Marcio Bittar fez essa pergunta. Qual é a sua análise sobre isso? Aproveito para abrir um parêntese aqui: combate-se muito a questão, fala-se muito do desmatamento, mas não se fala de outras questões que o senhor acabou de mencionar com relação ao saneamento, que as cidades da Amazônia não têm. Despejam nos rios da Amazônia toneladas e toneladas ou milhões de toneladas por dia de esgoto sem tratar, e ninguém fala nisso, ninguém diz absolutamente nada sobre isso, não é? É claro que o controle ambiental, no que diz respeito ao desmatamento, deve ser mais fácil de fazer, mas não se investe, nem se discute esse setor que é tão importante.
13:04 R	Eu gostaria ainda que o senhor voltasse a comentar, porque eu achei muito chocante quando o senhor fez aquela visita e a moça da ONG disse: "O senhor entra, mas os generais não entram". Numa fronteira, não é? O general, que é o âmago da segurança com relação a tudo aquilo, e uma moça de uma ONG deixa um general fora porque ele não pode entrar. Nós estamos fazendo o quê com relação a isso? Porque isso envergonha até o próprio general. Ele deveria usar das suas atribuições para dizer... Pelo amor de Deus, se o cara não puder estar ali, quem é que vai poder, então? Quem é que seria a pessoa habilitada, então, naquele sentido? E, por último, uma informação que está disponível na internet, eu queria ouvir o seu comentário, por exemplo, em nome do interesse nacional, a Alemanha hoje faz perfurações em busca do carvão mineral onde for necessário, inclusive destruindo uma das grandes florestas, que eu esqueço aqui o nome para mencionar, desabrigando cidades e vilas para buscar carvão, porque esse carvão é que gera energia e energia necessária para que o país continue avançando. Eu faço aqui menção da cidade do Schumacher, do grande corredor, que é uma unanimidade na Alemanha, e até a cidadezinha da família vai ser transportada para outro lugar, porque ali no subsolo se tem muito carvão e esse carvão deve ser explorado. Qual é a sua análise? A Alemanha é uma das que mais aqui pressionam, aqui, o Brasil e contribui com o Fundo Amazônia para que se faça uma coisa ou se deixem de fazer outras. Enfim, eram essas considerações em que nós gostaríamos de ouvi-lo com relação ao tema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Atendendo a sugestão do Senador Dr. Hiran para a nossa rodada de três, agora é a Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Presidente desta CPI, Senador Plínio Valério; Relator, meu querido amigo Marcio Bittar, que hoje é um amazônida, porque chegou lá com dez anos de idade; eu sei o que o seu estado tem sofrido, e tem ficado para trás por esse santuário, essa religião contra o desenvolvimento. E a gente sabe que o desenvolvimento pode conviver perfeitamente com a conservação do meio ambiente. Quero aqui também cumprimentar de maneira muito especial meu querido amigo, acho que assim posso chamá-lo, Aldo Rebelo, que conheci quando era o Relator do Código Florestal. E eu sei o que ele trabalhou, eu sei o que ele andou, o que ele falou, o que ele dialogou para poder fazer esse Código Florestal, que não agradou a ninguém. Então, ele é ótimo, porque não agradou nem um lado nem o outro, mas, no fim, nós vimos que era o melhor Código Florestal do mundo, o melhor código para proteger o meio ambiente no mundo. Então, parabéns, Senador! Eu sei da sua abnegação a essa causa e o trabalho enorme que o senhor teve. Então, ouvi-lo aqui hoje, eu acho que todos os brasileiros de bem e aqueles que querem manter os seus bens, como a nossa Floresta Amazônica, devem ouvi-lo mais. E eu acho que para isso nós vamos precisar de uma peregrinação para que o brasileiro urbano... Porque o Brasil também não conhece a sua Amazônia.
13:08 R	O gigantismo do nosso país é tão grande... Eu tive a oportunidade, como Ministra da Agricultura, de andar pelo mundo, e a gente ouvia cada barbaridade, como se a Amazônia tivesse... Era como se o Brasil fosse só a Amazônia, ninguém conhece o gigantismo deste país, o que nós temos aqui, como é que a gente produz, o que o produtor brasileiro é perseguido... E é verdade isso; talvez seja muito forte, mas é verdade isso, porque ele é perseguido. Agora, nós tivemos um caso no sul do Estado do Amazonas, onde mais de 2 mil cabeças de pequenos produtores tiveram que ser embarcadas a toque de caixa. O produtor é expropriado, porque foi levado... O senhor mesmo contou a saga do desenvolvimento, o Brasil precisava ter a Amazônia... Levaram produtores do Sul do país para aquela região, para poder desbravar, para poder manter a nossa soberania. E, hoje, essas pessoas não têm o seu título. Então, regularização fundiária! O senhor dá uma aula aqui sobre história do Brasil, o senhor dá uma aula para a gente de patriotismo que muitos deveriam ouvir, porque a gente chega à conclusão de que dá vergonha, quando a gente ouve a sua fala, do que nós estamos fazendo aqui! Será que nós vamos deixar continuar esse problema cada vez maior? As pessoas que moram nos estados amazônicos vivem na pobreza, com o menor IDH do Brasil, sendo que é uma região riquíssima. Será que nós não temos que rever e regular o Código da Mineração para que a gente possa explorar os minérios e deixar de haver esse contrabando? Isso interessa a quem? Quem tem esses interesses ao deixar de pagar impostos aqui no nosso país e de trabalhar de maneira correta? O Canadá, como o senhor bem mencionou, é o maior exportador para o Brasil de cloreto de potássio, que é um produto que, sem ele, nós não conseguimos produzir, sendo que nós temos uma grande mina na Amazônia, em Autazes, há dez anos emperrada! Não sei se é pelo Ministério Público Federal ou estadual, mas tem alguma ONG atrás, pode ter certeza disso - pode ter certeza disso! Os exemplos são... Eu não vou aqui me alongar, mas eu quero dizer que, depois da sua fala, da sua explicação, das perguntas dos colegas Senadores, a gente chega à conclusão de que farm here, forest there é o que o mundo pratica com o Brasil: "Aqui, a fazenda; lá é floresta, lá nós não vamos deixar desenvolver". E aí o meio ambiente, as mudanças climáticas... É claro que a gente sabe que isso é sério, mas nós não somos os grandes responsáveis por isso. Nós queremos ajudar, sim, porque o Brasil quer conservar e quer produzir ao mesmo tempo e sabe fazer isso, mas está na hora de o Brasil abrir o olho, está na hora de o Governo, este Governo que está hoje aí, abrir os olhos. Será que nós vamos continuar agachados, de cócoras para o resto do mundo, para outros interesses? Vemos Roraima, com seu território, querendo mais demarcações, sendo que, hoje, já tem problema de sobrevivência. Nós vemos o Acre com problemas, não podendo produzir. A gente vê o Amapá... Enfim, os exemplos são os mais diversos.
13:12 R	Então, eu acho que esta CPI, Senador Plínio Valério, pela qual o senhor tanto lutou - quando eu cheguei a esta Casa, no começo deste ano, eu lhe disse - é uma CPI que precisa ser aberta, que precisa dar respostas ao Brasil e aos brasileiros, que querem ter o seu país, querem ter a sua soberania. A gente tem visto na Amazônia - e bem disse o nosso Aldo Rebelo - PCC e outras facções criminosas dominando. Por quê? Porque onde há pobreza não haverá conservação! E nós temos mais de 27 milhões de pessoas vivendo naquela região. Então, eu gostaria de perguntar ao senhor... No seu livro, O Quinto Movimento - Propostas para uma construção inacabada, o senhor aborda a Amazônia como uma questão central. Em seu pensamento e propostas, reconhece a importância estratégica e a riqueza da Região Amazônica em termos de biodiversidade, que é elevada - e aí pode -, recursos naturais e influência no clima global. Ademais, o senhor também defende a necessidade da preservação da Amazônia, mas também enfatiza a importância do desenvolvimento sustentável na região. Argumenta que é possível conciliar a proteção ambiental com o aproveitamento responsável dos recursos naturais, levando em consideração a realidade socioeconômica das comunidades locais, e critica a presença de ONGs, em que faço coro com V. Exa., principalmente as ONGs estrangeiras, que pegam recursos lá fora para sustentá-las aqui dentro - porque, quando você espreme os projetos, é para pagar altos salários. Cadê saneamento? Cadê desenvolvimento? Cadê projetos para trazer benefícios para aquela região? Então, o senhor também alega que algumas delas têm interesses que não são totalmente transparentes e que podem comprometer a soberania nacional. Indago ao senhor: o senhor acredita que o Governo brasileiro tem feito o suficiente para proteger a soberania nacional e a biodiversidade da Amazônia? Quais seriam as medidas mais eficazes para combater essa ameaça à nossa segurança e ao nosso patrimônio? Eu passaria aqui a tarde ouvindo o senhor e os colegas nessa aula maravilhosa, mas eu vou deixar essa pergunta, porque muitas das perguntas que eu gostaria de fazer já foram feitas pelo Senador Marcio e pelo Senador Zequinha. E tenho certeza de que os outros Senadores que estão aqui também terão a oportunidade para engrandecer esse nosso debate, para desta CPI saírem decisões, ações e soluções para que a gente possa resolver esse grave problema do Brasil. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes de passar ao Dr. Hiran, quero agradecer aqui - esteve ou está ainda conosco, nos transmitindo direto - à BandNews. É extremamente importante para nós essa divulgação, essa ampliação de conhecimento para o Brasil inteiro. Com a palavra, Dr. Hiran, nosso representante de Roraima. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Presidente Plínio, Senador Marcio Bittar, nosso Relator, Senadoras, Senadores, Deputados, Deputadas e todos que nos assistem, eu quero aqui, mais uma vez, enfatizar a importância da luta do Senador Plínio na instalação desta CPI. E quero aqui saudar o ilustre brasileiro Aldo Rebelo, profundo conhecedor da nossa região. Eu, Senador, sou nascido em Tefé. Eu nasci na beira do Rio Solimões, no Médio Solimões. E, desde criança, quando meu pai era Prefeito de Tefé, eu comecei a sentir a cobiça dos países mais desenvolvidos pela Amazônia. Naquela época, já àquela época, Senadora, nós tínhamos lá um programa do governo americano que se chamava Aliança para o Progresso - a maioria de vocês não era nascido -, que trazia leite em pó e levava o conhecimento de toda a nossa biodiversidade, dos nossos recursos hídricos para os Estados Unidos. Dali começou. É o que eu tenho... É o que eu vivi.
13:16 R	E, lá no meu Estado de Roraima - eu fui para Roraima 41 anos atrás, eu sou médico -, participei... Inclusive, até tenho um requerimento para trazer aqui o Sr. Bruce Albert, que é um antropólogo, que foi, junto com Claudia Andujar, um dos mentores da demarcação da nossa Reserva Yanomami, que é um dos maiores celeiros de biodiversidade e de riquezas minerais do planeta. Foi ele que criou uma versão de um massacre de Haximu - Haximu o senhor sabe que não está no Brasil; eu estive lá, na época, com o Ministro, saudoso, Maurício Corrêa e com Aristides Junqueira, que era o Procurador da República. Aquele evento não existiu e está consignado no Supremo Tribunal Federal do país como o único ato de genocídio no nosso país. Estou chamando ele aqui para a gente discutir. Eu quero saber onde é que ele viu aqueles cadáveres que ele nominou lá e criou aquela versão para o mundo todo - o mundo todo conhece o massacre de Haximu, que não existiu. E Haximu não era no nosso país; era uma maloca que não tinha terreiro, ela tinha sido queimada há muito tempo. O senhor sabe que as malocas têm terreiro onde a gente circula ao redor. Não existia. Nós estivemos lá: eu, o Ministro e o Procurador da República. Mas a força, a força da mídia internacional associada com essa ONG que prestou um desserviço ao nosso país sedimentou na imprensa internacional esse evento. Eu fico muito feliz aqui... Semana passada, Presidente Plínio, eu tive uma reunião com uma cadeia importante de televisão e falei da importância desta CPI, e hoje eu vejo aqui não só a Band, mas também a Rede Amazônica de Televisão dando cobertura à nossa CPI - de um homem que foi um grande amazônida, que foi o nosso saudoso Phelippe Daou. Então, eu fico muito feliz de ver que aqui hoje o Brasil começa a assistir a todas essas falas tão pertinentes em relação à realidade que nós vivemos na Amazônia, porque, Senadora querida, Tereza, a maioria das pessoas que falam de Amazônia nem esteve lá. Eu vejo Leonardo DiCaprio falando de Amazônia. É risível, é risível! Eu vejo o Rei da Inglaterra falando de Amazônia. Ficou embaixo das saias da mãe até quase 80 anos... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Acho que a primeira coisa que perguntou para o Presidente foi sobre cuidar da Amazônia. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Cuidar da Amazônia? É um absurdo! Isso é um absurdo! Então, eu queria aqui dizer que nós nos sentimos muito honrados com a sua presença.
13:20 R	E na sua fala lá em Roraima eu anotei algumas coisas - eu não pude estar presente, eu estava numa missão fora. Dentre outras coisas, o senhor já falou sobre aquela frase do Padre Antônio Vieira, mas o senhor também falou que não existe futuro para a economia global sem minério. E é por isso que nós temos lá uma demarcação imensa de toda a nossa área norte do estado, que o nosso querido Senador Chico conhece muito bem: a noroeste do estado, 9 milhões de hectares, um pouco mais, a Reserva Yanomami; no meio, a nossa Reserva São Marcos; e, a noroeste, todo o noroeste do nosso estado, coincidentemente, onde tem nossas grandes riquezas, a Raposa Serra do Sol, que é uma anomalia - é uma anomalia -, porque ali se juntaram várias etnias que não têm nada a ver uma com a outra. Coincidentemente, depois do Projeto Radam, que prospectou todas as nossas riquezas, principalmente lá no nosso estado, coincidentemente, as áreas indígenas estão exatamente em cima dessas riquezas! E lá nós temos, Senadora, 32 reservas indígenas demarcadas. E aí, quando o Presidente Lula vai lá e diz assim: "Nós vamos ter que demarcar mais reservas, ampliar nossas florestas nacionais", logo, logo em seguida começa a haver invasão de indígenas nas nossas fazendas produtivas. E eu quero dizer aqui, para finalizar, porque eu respeito muito aqui os que vão fazer suas considerações, é uma coisa emblemática. A gente tem aqui o Projeto de Lei 490, que... Senador Marcio, está aqui nesta Casa desde 2007, 2007, o marco temporal - 2007. Então, eu queria aqui solicitar ao nosso Presidente Pacheco que coloque o PL 490 para votar aqui no Senado, porque ele dará segurança jurídica, tranquilidade, paz no campo para aquelas pessoas que trabalham e produzem e também para os nossos indígenas que vão saber exatamente os seus direitos e as suas propriedades. E que a gente possa também deixar aqui nesta Casa consignada uma regulamentação que trata da exploração das nossas terras que são ocupadas pelas populações naturais. Isso já está na nossa Constituição, e a gente não conseguiu regulamentar até hoje. E é por isso, Ministro Aldo Rebelo, que o Supremo Tribunal Federal termina legislando por nós; é por essa inércia do Poder Legislativo. Então, eu quero aqui parabenizar V. Sa. e dizer que já fui contemplado pela maioria das questões que foram colocadas aqui e que o senhor se torne um consultor da nossa CPI, porque o seu conhecimento orgulha a todos nós, brasileiros que somos e amazônidas que somos, que vivemos e dedicamos a nossa vida a cuidar das pessoas naquela região, quando a maioria das pessoas, principalmente os médicos, a maioria não quer ir para lá: 70% dos médicos brasileiros, dos mais de 500 mil médicos brasileiros, não querem ir para lá; 70% estão no Rio, São Paulo, Minas. Eu fui para lá 41 anos atrás. Então, por isso, me sinto responsável por defender os interesses daquela população que tanto precisa de nós. Parabéns pela sua postura, pelo seu conhecimento. E é emblemático a gente ver que um homem do Partido Comunista Brasileiro tem essa visão de Brasil. Parabéns! O senhor orgulha o nosso país. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, Senador Zequinha Marinho.
13:24 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Dr. Aldo, só para fazer um registro. Isso aconteceu na semana passada, mais precisamente na sexta-feira, em São Félix do Xingu, Terra Indígena Apyterewa. Tem um grande problema lá, que é a expansão dessa terra. Não estou me referindo à terra original, mas à expansão, que pegou aí quase 3 mil famílias. Tivemos o falecimento do Sr. Cleomar Arantes do Prado, produtor rural da região da Apyterewa, Terra Indígena Apyterewa, no Município de São Félix do Xingu. Cleomar tirou a própria vida após receber multa impagável do Ibama. Ele foi para cidade, procurou uma advogada, a advogada não deu muita esperança para ele, e o Ibama, além da multa, aplicou também... disse: "Olha, você tem 'x' dias - muitos poucos dias - para sair daqui, levar o gado, enfim, tudo". E ele se desesperou, deu um tiro no ouvido e faleceu, para tristeza e vergonha de todos nós lá naquela região. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes de passar a palavra ao nosso convidado, já anuncio o último bloco dos três: Senador Jaime Bagattoli, Senador Beto Faro e Senador Chico Rodrigues. E me permita o nosso convidado... Zequinha, eu vi também, sábado passado também, lá em Autazes, nessa questão do potássio: um jovem - um jovem enorme, ele é forte - mostrou lá um ferimento de chifre de boi. Falando das injustiças, ele falou: "Senador, olha só" - aí mostrou - "eu matei esse boi com um murro, eu fiquei com tanta raiva que eu dei um murro nesse boi, e foi sangue para todo lado. Você me imagina dando um murro num cara desse do Ibama?". Eu falei: "Não faça isso!". Então, hoje a gente está tentando controlar esse pessoal que tem revolta. Eu ouvi um do Pará que me disse a mesma coisa, que não vai acabar bem. E tudo o que essa gente quer é que alguém, um brasileiro, mate um desses; é tudo o que eles precisam, é de um mártir, é de um novo mártir para pregar por aí. Então, você imagina a revolta. O cara chegou a se ajoelhar, Senadora, agradecendo o que a gente está fazendo. E ele: "Imagina eu dar um murro na cara de um cara desses, se eu mato um boi com um murro só". E eles sentem, Senador Aldo, nosso consultor Aldo; eles sentem essa angústia, essa revolta de dar murro e de matar alguém, tamanha que está... Uma senhora chorando - eu tenho o depoimento dela, a gente vai mostrar aqui -, estão tirando a terra dela, que produz, porque ela não quer se tornar índia. Porque a solução está em se tornar índio; se você se tornar índio, você vai ter a tranquilidade da terra, assistência de saúde também. Então, tudo isso vai ser demonstrado, se Deus quiser, e desvendado aqui. Estou passando a palavra ao nosso convidado, que já foi... Viu, Dr. Hiran? A gente, desde o primeiro minuto em que a gente conheceu o Aldo pessoalmente, a gente o convidou para ser nosso consultor; mesmo se não for oficial, com certeza ele vai receber telefonema sempre. Com a palavra, o nosso convidado. (Pausa.) Pois não, Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Eu me esqueci de fazer um comentário. Na reforma tributária que está chegando ao Senado agora, aprovada na Câmara em 6 de junho, o texto-base da reforma tributária excluiu a incidência de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações para instituições de relevância pública e social, as ONGs. E, agora, no ITCMD mesmo, art. 155 da Constituição, "não incidirá" - vai ser mudado - "não incidirá sobre as transmissões e doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições [...]".
13:28 R	Então, as ONGs agora também vão estar aqui incluídas, não querem... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Terão isenção tributária. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Isenção tributária. É, mais uma! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ou seja, aquilo que a gente falou lá atrás: está tudo dominado, o Governo está totalmente dominado. Ainda bem que tem pessoas aqui no Senado, Senadores e Senadoras que percebem e a gente, com certeza, vai excluir isso. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador, tem ONGs boas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... mas nós precisamos pegar essas que têm outra finalidade, que estão transvestidas de organizações não governamentais para fazer coisas que não são o que deveriam estar fazendo. É esse pessoal que nós temos que estar em cima. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu sou contra a generalização, mas nós temos que estar de olho sim. É nosso papel no Congresso Nacional fazer isso. A gente tem reiterado - e mais uma vez eu peço desculpas, já passo a palavra - que isso aqui não é para demonizar ONGs, nem é contra o Governo. A gente tem dito que isso aqui não é uma questão Lula-Bolsonaro, direita-esquerda, é uma questão nação-Brasil, e uma nação que quer ser colonizada. Fica claro nesses depoimentos. Esse é o objetivo de todos nós aqui do Senado. Agora, de verdade, com a palavra o Sr. Aldo Rebelo. O SR. ALDO REBELO (Para expor.) - Senador Zequinha, quando eu fui escolhido para relatar o Código Florestal, é claro que eu sofri muitas pressões. As ONGs diziam que eu ia ser muito criticado e que a minha trajetória ia ser prejudicada, porque eu já tinha sido Relator da Lei de Transgênicos e tive essa mesma disputa com as ONGs. Mas, no caso dos transgênicos, ficou o pessoal das academias, da ciência, os pesquisadores do nosso lado. No caso da Lei do Código Florestal foi diferente. E eu disse: "Não, eu vou aceitar a relatoria e vou fazer o que for de interesse do país. Eu não vou fazer um relatório com viés partidário, ideológico. Eu não vou perguntar o que um agricultor pensa, eu vou perguntar o que ele faz e se o que ele faz tem relevância e interesse para o Brasil." Mas houve muita pressão, campanhas. Fui ameaçado de receber... Era um tal de SOS Mata Atlântica. Distribuía um negócio de serrote de ouro, não, serra de ouro, motosserra de ouro; disseram que iam me entrega uma. Eu fui atrás dessa SOS Mata Atlântica, e eles recebiam vinte e tantos milhões por ano do Bradesco - do Bradesco! Aí eu chamei um jornalista do Valor Econômico e disse: "Olha, fale aí que amanhã eu vou começar uma campanha para os agricultores tirarem a conta do Bradesco." Aí saiu a notícia e o Dr. Lázaro Brandão ligou para mim e disse: "Isso aí eu nem sabia. Resolveram dar um dinheiro para esses meninos. O senhor os recebe no seu gabinete?". Eu digo: "Recebo." Aí vieram. O Presidente é de uma família bilionária de São Paulo ligada à área de celulose, acho que é a Klabin. E os outros também eram e vieram. Eu digo: "Olhem, se vocês quiserem discutir, a CPI está aberta, venham falar das suas ideias. Agora, me intimidar? Aos 18 anos, entrei no Partido Comunista, quando isso era quase uma sentença de morte. Agora eu vou ter medo de vocês? Vou ter medo de ONGs? Não vou ter medo de vocês. Venham discutir. Medo de vocês eu não tenho." Aí eles disseram: "Tudo bem." Aí vieram, discutiram, acalmaram-se, mas outros faziam tumulto. Eu ia fazer um debate, subiam na mesa e faziam confusão, mas nós enfrentamos, está certo? Porque essa gente precisa ser enfrentada, não podemos ficar intimidados com esse tipo de ação.
13:32 R	Eu creio que hoje não só a legislação tributária no Brasil... Eu vi resoluções do BNDES. É como se fosse um cerco. As exigências que se fazem para os produtores rurais não se fazem nem para o narcotráfico - está certo? -, as exigências para crédito, as condições que são impostas. Eu vi que o BNDES ia fazer um convênio com uma ONG para fazer autuação remota, ou seja, por satélite, o que é uma coisa absurda, porque eu vi na Amazônia... Se aqui tem um foco de fogo, a fumaça sai daqui para aqui - está certo? -, a autuação vem para aqui, onde não existia o foco, mas apenas a fumaça foi para lá. E o satélite não tem a inteligência humana para identificar qual é a origem daquele fogo, no lugar onde há... No Brasil ainda tem o uso legal do fogo como manejo. No Nordeste, ainda se queimam os canaviais. Em São Paulo, se queimava até um dia desses. Você saía de São Paulo para Ribeirão Preto e passava por uma nuvem de fumaça, porque a queima do canavial era legal. No Nordeste, continua legal até hoje. Em algumas áreas da Amazônia, continua. E o satélite não faz essa identificação. Se você libera para fazer autuação por sensoriamento remoto, você vai causar um monte de injustiça tanto no desmatamento quanto no caso das queimadas. E na legislação tributária também. É uma legislação tributária para amarrar o Brasil a essa agenda global, a essa agenda ESG, a esse tipo de agenda - isso aí eu não tenho dúvida nenhuma. E o Congresso precisa estar atento, porque, como dizia o Senador maranhense, os jabutis estão lá na árvore. Precisa identificar quem botou. Houve o caso da minha visita, quando o general foi proibido de entrar. No outro ano, ou três anos depois, ou quatro anos, tem o depoimento do Enéas, está na internet, o Deputado Enéas tentou entrar e, dessa vez, nem ele pôde entrar, nem o Governador de Roraima pôde entrar na área, na mesma área a que eu fui, ou seja, alguns anos depois, a situação estava pior. Esse depoimento, essa denúncia do Enéas está no YouTube, ele denunciando que ele, o Governador e ninguém puderam entrar na área porque foram proibidos. E o pior de tudo é que as pessoas não percebem que essa política fracassou. A política de engessamento, de imobilização, de comando e controle para a Amazônia fracassou, e a demonstração do fracasso é a pobreza, é a miséria, é a criminalidade aumentando. Será que ninguém percebe que isso é o depoimento mais forte de que isso é um fracasso, de que o Brasil precisa orientar, reorientar a sua atuação na Amazônia? Nesse caso, eu vi lá, conversei, inclusive, com empresários em Manaus sobre esse caso lá do cloreto de potássio de Autazes. Tem o caso da Renca, da reserva especial de cobre e associados, que é entre o Pará e o Amapá, que o Presidente Michel Temer tentou, mas depois houve uma pressão muito grande, até Twitter da Gisele Bündchen. Imaginem: a Gisele Bündchen, que nos orgulha tanto como brasileira, mas, como especialista em Amazônia, não tem condições de dar essa sentença, com aquele povo lá de Hollywood.
13:36 R	O que o Governo tem feito? Este Governo, a agenda deste Governo foi tomada por esses internacionais. Basta olhar o Ministério, a composição do Ministério nas áreas sensíveis para a Amazônia, que são Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Funai e Ministério dos Povos Indígenas. É o grupo mais vinculado aos interesses externos, mais comprometido com esses interesses. Eu era Ministro do Esporte, estava lá em Londres para ver a transição da Olimpíada de Londres para o Rio de Janeiro, e estava lá com o Ministro dos Esportes da Inglaterra, e quem aparece de mascote no desfile de abertura da Olimpíada de Londres? A Marina, que não era mais Ministra, não era... E me perguntaram: veio da onde esse prestígio? Eu digo: das casas reais da Europa, está certo? Não foi o Governo brasileiro que indicou. Não recebi nenhuma orientação. Não foi o Comitê Olímpico brasileiro, foi o prestígio que vem de fora, está certo? Esse prestígio continua presente até hoje; o Ibama se orienta por essa política. Isso que está acontecendo lá com a morte desse cidadão, em São Félix do Xingu, vai acontecer mais. Por quê? Porque quando foi para liberar Belo Monte, houve uma espécie de jogo, de chantagem e extorsão. Para aprovar Belo Monte, as ONGs, associadas a outras organizações do Estado brasileiro, exigiram a ampliação de reservas e de unidades de conservação em áreas já totalmente ocupadas por agricultores, ribeirinhos, de décadas que estavam ali, alguns remanescentes dos soldados da borracha, que ficaram por ali. A escolha de Belém. Eu acho que Belém merece muito mais do que sediar a COP-30, mas a questão não é essa. A questão é que essa COP é a COP contra o Brasil, ela não vem aqui para nos ajudar, ela não vem para promover o desenvolvimento, ela vem na agenda da conferência do clima de Estocolmo, do congelamento do poder mundial, de imobilizar a Amazônia, de conferir a Amazônia a um status semicolonial, porque aquilo não é só do Brasil... Não sei... Isso é antigo, é antigo! Dom Pedro II não queria sequer abrir o Rio Amazonas à navegação dos estrangeiros, porque ele era um homem muito bem informado e muito lido e sabia o que tinha acontecido na China, em que os portos chineses tinham se transformado em protetorados. Ele disse isso numa carta à Condessa de Barral, que era amiga dele em Paris. Disse: "Se eu abrir a navegação do Amazonas aos estrangeiros, eles vão criar em cada lugar um porto e um enclave, e o Brasil não vai ter como tirá-los depois". Isso aconteceu. E os americanos escreviam nos jornais: Tem aí citado pelo Tavares Bastos, no livro dele. O americano dizia: "A Amazônia é muito importante, tem que ser nossa, dos americanos, um povo superior para tomar conta". E outro jornal francês dizia: "A Ilha do Marajó tem que ser um enclave de várias potências e toda a margem norte do Rio Amazonas tem que ser da Inglaterra e da França". Isso não era segredo, isso era público; eles diziam que tinham esses interesses. Médicos eu vi lá. O Senador Hiran saiu, mas eu vi, Senador Hiran, lá em Altamira. Os médicos vão lá, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte - os mais próximos vão de Belém -, dão a consulta, passam uma semana e depois vão embora. De fato, não querem ficar.
13:40 R	Senador Esperidião Amin, minha amizade, minha admiração. Mas, na Amazônia, na verdade, desde tempos imemoriais, que há essa pressão e esse interesse. E eu acho que essa Conferência do Clima não vai para a Amazônia por acaso. Eu falei muito com Vereadores, com Prefeitos, com agricultores, fui ao sindicato dos trabalhadores do comércio, fui ao Instituto Goeldi, fui à Universidade Federal Rural da Amazônia de Belém. Eu digo: "Vocês têm que construir uma agenda, porque, se vocês não construírem a agenda, a agenda vai ser a agenda dos interesses internacionais". Os amazônidas não são sequer citados, não são sequer considerados. Nem os jornalistas, precisam levar uma jornalista de São Paulo para mediar uma mesa sobre a Amazônia. E quando você vai ler as matérias... Eu li a matéria do jornal Valor Econômico e da Folha de S.Paulo. Eu li tudo até o fim. Aí a jornalista descreve: é lá de Montreal ou lá do Egito; quando chega ao fim, a jornalista fulana de tal viajou a convite de quem? De uma ONG! E ela ainda dá um jeito de citar o diretor da ONG na matéria dela! Coisa vexaminosa! Coisa lamentável! Jornalismo? Que tipo de independência tem uma jornalista de um órgão desse que viaja para cobrir um evento que tem lado, tem disputa com a passagem paga por uma ONG? E o jornal ainda publica isso, como se fosse uma matéria isenta, independente! Não! Pelo amor de Deus! Sinceramente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes de anunciar a última rodada, anuncio a presença do nosso Senador Esperidião Amin. A próxima rodada será a última. Será o Senador Jaime Bagattoli, Senador Chico Rodrigues, Senador Beto Faro e Senador Esperidião Amin. Permita-me também só registrar: outro dia esteve uma atriz global - a gente vai evitar o nome aqui. Ela estava indo para Ilha da Madeira como Embaixadora da Amazônia nomeada pela Fundação Amazônia Sustentável. Estava indo e disse que ama a Amazônia e que essa campanha era igual a campanha das Diretas Já, que era para salvar a Amazônia. Então, a gente vê... É aquilo que o Hiran falou, é risível tudo; se não fosse trágico, muito risível... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, sim! Só assim, não é, Senador Esperidião Amin? Não é à toa que o senhor é o guru. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não é verdade. O Seif esteve aqui antes. Não é verdade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. O Seif e o General Mourão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Vai contribuir muito. Sempre, Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Senador. O senhor é muito gentil, o nosso Presidente. Bom, eu queria muitíssimo o trabalho do nosso ex-Ministro, ex-Deputado e que é o nosso... A gente espera, Aldo Rebelo, nosso Ministro Aldo Rebelo, que o senhor continue a ajudar os brasileiros que gostam do Brasil, os brasileiros que têm lucidez do que nós temos neste país, esses biomas maravilhosos. E hoje aqui nós estamos falando de ONGs que não estão só na Amazônia. Nós temos que prestar atenção, porque agora nós temos ONGs caminhando para o cerrado. Enfim, o Brasil é um grande empecilho para algumas nações aí que ainda nos consideram colônia e sabem do nosso potencial, com todas as dificuldades que nós temos, de logística, de legislação, enfim, mas sabem do potencial do nosso país.
13:44 R	Então, muito obrigada! Eu quero aqui lhe agradecer publicamente por ser esse brasileiro que o senhor é e pelo que o senhor tem feito pelo nosso país. Eu vou ter que deixar aqui a nossa reunião, a nossa audiência, mas vou dizer que é muito bom a gente se revigorar quando ouve as suas palavras. A gente sabe que tem gente de bem defendendo a Amazônia brasileira, defendendo o que é certo no nosso país. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Tereza. Sua participação foi muito boa, como não poderia ser diferente. Senador Chico Rodrigues, questão de ordem. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Questão de ordem. Eu gostaria de pedir a V. Exa., se fosse possível, me conceder a oportunidade de fazer meus questionamentos ao Aldo Rebelo, meu amigo, meu companheiro de muitas jornadas, porque eu vou abrir as... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu consulto o Senador Jaime, que era o da vez. Posso passar ao Senador Chico Rodrigues então, Jaime, para ele poder nos deixar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, nós vamos... Só para anunciar... Só um minutinho, Chico, por favor. Então, vamos agora, já que estamos aqui com o General Mourão, está o Seif também. Esta rodada, então, são: Chico Rodrigues, Jaime Bagattoli e Beto Faro. Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente Plínio Valério, que, na sua ação muito obstinada, conseguiu realmente viabilizar a implantação desta CPI das ONGs, e parabenizá-lo. Quero também cumprimentar o amigo Senador Marcio Bittar, como Relator, que tem se havido muito bem, tem estudado inclusive essa questão das ONGs. Eu tenho certeza de que esta Comissão vai trazer muitos frutos para o nosso país, pela seriedade, pela determinação e, acima de tudo, com o compromisso com essa região que, na verdade, representa praticamente 50% do território brasileiro e com suas riquezas inomináveis, que aqui não preciso detalhar. E quero cumprimentar aqui o companheiro de grandes jornadas Aldo Rebelo, pela sua experiência, pelo seu conhecimento e, acima de tudo, pelo seu patriotismo exemplar que tem demonstrado em todos os foros nacionais e internacionais, com a discussão sobre esse tema que transcende determinados fóruns, porque deveria ser um permanente assunto de Estado. E, logicamente, a palavra abalizada do Aldo Rebelo é uma caixa de ressonância para toda a sociedade e, inclusive, é cuidadosamente observada pelas comunidades internacionais, porque sabem as verdades que V. Exa. deixa claras. Eu faria apenas três perguntas rápidas, e eu tenho que me ausentar, porque eu fui indicado hoje para presidir a sessão que começa às 14h. Por isso, a pressa em pedir a precedência. Em tuíte de 18 de junho, V. Sa. recomenda um texto do filósofo Gustavo Castañon. Este autor afirma que certas ONGs são pragas bíblicas que já internacionalizaram a Amazônia, afirma, ademais, que a maioria do território brasileiro da Amazônia hoje já está em posse ou de reservas indígenas ou reservas ecológicas ou largas extensões de terras compradas por fundos internacionais.
13:48 R	O caso de Roraima hoje é o exemplo clássico da perda de controle sobre o território nacional. E aqui eu mostraria, e vou deixar aqui para o comentário do nobre palestrante, o sempre Deputado Aldo Rebelo, esse mapa do que se transformou o Estado de Roraima, para que ele possa comentar, mesmo na minha ausência, mas para que todos conheçam essa história que ele conhece como poucos. V. Exa. entende que Roraima é um caso de perda de controle sobre o território nacional? Em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos, V. Exa. relata a visita do Rei norueguês Haroldo V a uma aldeia ianomâmi, a qual teria sido tornada pública após seu término, apesar de conhecimento prévio do Itamaraty, da Funai e da Polícia Federal. V. Exa. entende que essa visita representa a fragilidade da soberania brasileira? De que maneira? Outro questionamento e último: na mesma entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos, V. Sa. relata que os garimpeiros são os novos bandeirantes, definindo que: "Os garimpeiros historicamente definiram as fronteiras do Brasil, romperam os limites de Tordesilhas. O garimpeiro traduz a ocupação de fato do Brasil, por isso é alvo de campanha sórdida e criminosa. Que os criminosos sejam punidos, mas outra coisa é a campanha para demonizar o garimpeiro", afirmação de V. Exa. Quais as organizações movem essa campanha sórdida e criminosa contra os garimpeiros? Quais os órgãos estão do lado dessa campanha e como combatê-los? Eu gostaria de pedir desculpa pela necessidade de ter que me ausentar e agradecer a esse verdadeiro menestrel da Amazônia, o nosso querido Aldo Rebelo, que é uma referência nacional, e o seu exemplo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Bonifácio. ... pelos cargos que ocupou na República, demonstrando exatamente sua capacidade intelectual e, acima de tudo, o seu senso de patriotismo que ele tem que impregnar em todos os brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Sua participação sempre será importante para nós. Com a palavra, o nosso convidado Aldo Rebelo. Desculpa, Jaime, que eu já estou... Será que já deram 2h? Alguém me informa se já deram 2h? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, pronto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - É o Jaime e depois o Beto Faro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Viu, Jaime? É porque já deram 2h, o almoço passou. Com a palavra, o nosso representante de Rondônia Jaime Bagattoli. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não. Você vai na outra rodada, Esperidião. Está bom? (Intervenção fora do microfone.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Eu estou nessa rodada, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ele é nosso representante de Rondônia. O Beto Faro é em seguida, Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Beto é em seguida ao Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Amin, Senador, você pode falar lá depois das 17h, porque você já deve ter almoçado duas vezes hoje. (Risos.) Quero cumprimentar aqui o Senador Plínio Valério. Quero dar os parabéns a ele por presidir esta CPI, como Presidente, e ao Senador Marcio Bittar, na condição de Relator. E quero dizer ao Sr. Aldo Rebelo... Quero fazer um pequeno comentário antes. Quando o senhor esteve naquela condição do Código Florestal, eu pensei: o Sr. Aldo Rebelo vai prejudicar todo o setor produtivo. Naquele momento, eu pensei: como que um Deputado do PCdoB... É PCdoB, não é? Se nós não tivéssemos o senhor naquele momento, eu digo ao senhor, Senador Amin, eu não sei o que teria já acontecido naquele momento com o setor produtivo no Brasil.
13:52 R	Enfim, eu quero dizer que a Amazônia... No Brasil, com oito milhões e quinhentos e poucos mil quilômetros quadrados, mais de 5 milhões pertencem à Amazônia Legal - mais de 5 milhões. Então, quase 60%, em torno de 58%, 59% do território nacional pertencem à Amazônia Legal, com 14%, 15% só de população, em torno de 29 milhões de pessoas. Mas uma coisa que o senhor falou aqui e que eu não tinha ouvido ainda é que o primeiro encontro dos países, o primeiro encontro sobre questão ambiental no planeta aconteceu em 1972. Nós chegamos a Rondônia... Em 1974, nós fomos para Rondônia. E, naquela época, para quem não conhece, na hora do Jornal Nacional, Sr. Aldo - o senhor lembra disso -, tinha um slogan com a propaganda na hora do Jornal Nacional: "Integrar para não entregar" - integrar para não entregar. Não que a gente tenha ido para a Amazônia... Meu falecido pai nem sabia o que era a Amazônia. Chegamos lá por um acaso. Neto de madeireiro, conheço todo o setor madeireiro. E aí, chegou, veio... Realmente, foi o que aconteceu. Já em 1975, Sr. Aldo, os militares fizeram o primeiro programa de reforma agrária do Brasil. Ele foi contemplado na época pelo mundo inteiro. No Estado de Rondônia, as pessoas chegavam e ganhavam, na época, 100ha, 42 alqueires de terra. As grandes áreas eram de, no máximo, 1,95 mil, 2 mil hectares. A União licitava, cada CPF só podia licitar um lote, e pagava-se para a União. Passaram muitos anos e, depois de tantos anos... O Incra tinha que dar um documento dizendo que não existia índio naquela área. Demarcaram as reservas que já eram indígenas. Passaram anos, vieram as tais das ONGs, que começaram a achar, como dizem, pelo em ovo, e acabou, em muitas áreas, muita gente, muitos produtores sendo prejudicados. Hoje a gente está aí de novo nessa discussão sobre o marco temporal. Outra coisa que o senhor fala aqui sobre o Fundo Amazônia, sobre a reserva Raposa do Sol. Eu estive lá. Na época em que tiraram os arrozeiros de lá, eu estive lá. Aquilo foi o maior absurdo do mundo. Nem os índios queriam, naquele momento, que tirassem os produtores de lá. Mas tudo foi feito a toque de caixa e igual ao que o senhor falou. O senhor foi muito feliz nas suas palavras, Sr. Aldo, quando o senhor falou aqui sobre a questão de o Judiciário decidir, de o Supremo decidir. Realmente, quem tem que decidir isso é a Câmara Federal, é o Senado, entendeu? É o Congresso Nacional que tem que decidir e discutir quais são, o que é o melhor para o Brasil, o que é o melhor para os brasileiros.
13:56 R	Outra coisa que o senhor citou é sobre o que as ONGs fazem para a Amazônia. Se eu chego em Porto Velho, dá dó da capital. Eu moro no interior, no sul. Vilhena é uma cidade colonizada mais por sulistas. Em 1974, tinha 700 pessoas, hoje é uma cidade de 100 mil habitantes, é uma cidade que vive em volta do agronegócio. E a gente chega a Porto Velho, realmente vê aquele povo abandonado, o povo não tem culpa daquilo, aquilo veio gente do Brasil inteiro, as pessoas migraram na época da borracha, na época, depois, quando vieram os garimpos, que até hoje nunca se legalizaram, nem no Rio Madeira e nem em outros garimpos. E aquele povo é um povo muito sofrido. E isso as ONGs, o senhor relatou aqui, as ONGs não olham para isso, eles não estão preocupados em rede de saneamento básico, a única coisa que eles querem fazer, falar, é em reserva, é em mata, em preservação e ainda colocarem mais obstáculos, para se criar mais reservas indígenas. Mas nós sabemos que temos que respeitar os nossos povos originários. Nós sabemos disso. O que o senhor foi feliz na colocação também é que os próprios indígenas nossos, o que eles querem? Eles querem ter o direito da sua terra, da sua propriedade e eles precisam, eles têm o direito de cumprir as mesmas... Como é que eu vou dizer? Tudo aquilo que nós, os novos produtores rurais, temos que cumprir para se montar, para legalizar as suas terras, para legalizar a sua produção, desde minério, produção agrícola, de qualquer atividade, os índios também têm, eles têm que ter o direito. Aí se fala tanto em Selo Verde. Por que não o Selo Verde ser colocado, implantado então definitivamente na Amazônia, se é que os países lá fora querem tanto a preservação, e não só em terras? Isso aí tem que ser em terras que são da União, nas áreas indígenas e também da iniciativa privada. Eu queria fazer uma pergunta para o senhor aqui: por que a legalização... Por que os ambientalistas são contra a regularização fundiária deixando o produtor na ilegalidade? Qual é o motivo por que eles tanto batem em cima disso? E outra coisa, eu vejo também que isso é uma falha muito grande no Congresso Nacional. Nós tínhamos que ter uma união maior para que a gente trabalhasse em cima disso, mas cada vez a gente vê essa questão não avançar. Só que nós vimos também que boa parte da grande mídia trabalha também sempre contra esse pequeno produtor, contra a legalidade. Outra coisa, o senhor deve ter acompanhado sobre o carvão mineral. Eu ouvi aqui que o carvão mineral na Alemanha... A Alemanha voltou depois da guerra da Ucrânia, está voltando lá no carvão mineral. Agora, vamos lá em Santa Catarina. Eu estou, Sr. Aldo... Eu faço parte da Comissão ambiental aqui do Senado e eu vejo que eu tenho que ouvir isso de ambientalista, de pessoas dizendo que tem que parar com o carvão mineral. Viu, Senador Seif? Lá em Santa Catarina, tem que acabar, porque eles falam que é melhor pagar o funcionário parado para eles não causarem mais problema ao meio ambiente.
14:00 R	Então, por que - eu queria que o senhor respondesse para nós -, no Brasil, tudo não pode, e lá pode? Eu acho que isso nós temos que dar um basta, temos que parar com isso. E sabemos, sim, do nosso compromisso com a preservação. Para terminar, eu quero dizer, Ministro, que o senhor teve excelentes alternativas para a Amazônia, desde o Código Florestal brasileiro. Sei que o senhor enfrentou muitos obstáculos dentro do Governo. Portanto, qual o melhor caminho que o Senado e a Câmara Federal podem fazer para convencer esses ambientalistas, já que o senhor, lá atrás, já esteve lá na época, o senhor esteve dentro do Governo e o senhor enfrentou muitos obstáculos dentro do próprio Governo em que o senhor era Ministro? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Encerrando essa rodada, Senador Beto Faro - obrigado, irmão, por ter ficado aí esperando e participando da reunião, mesmo remotamente. Com a palavra, o Senador Beto Faro, representante do Pará. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Plínio; nosso Relator, Senador Marcio; e todos os Senadores e Senadoras que participaram desta sessão. Quero cumprimentar aí o ex-Ministro, ex-Deputado Aldo Rebelo, por quem tenho respeito pelas posições. Votei, inclusive, nele para Presidente da Câmara e para Ministro do TCU. Portanto... Mas temos diferenças de algumas posições, e vou tentar colocar algumas delas, até porque o nosso tempo está bastante avançado aqui. Muitas das questões colocadas pelo Ministro Aldo eu acompanho e tenho defendido aqui, assim como muitas das questões levantadas pelos Senadores. O próprio Senador Bagattoli agora levanta uma questão, que é um tema da questão da regularização fundiária, que é um dos temas que tenho defendido e trabalhado. Sou amazônida, nascida na beira do Rio Guamá, não tão distante de Belém, a três horas de barco, no município chamado Bujaru, filho de agricultor familiar. Minha mãe e meu pai hoje são aposentados rurais, um salário mínimo cada um. Portanto, com nove irmãos na família... Então, com muita característica de amazônida efetivo aqui... Nasci nessa região com muito orgulho. E acho que a nossa Comissão... Primeiro, de fato, nós temos que trabalhar por esse clima da democracia, de a gente ir avançando ouvindo as várias opiniões. E a democracia nos permite isso. O Ministro Aldo vem aqui e coloca uma visão de Amazônia que, em muitos aspectos, eu tenho concordância, em outros não. Por exemplo, essa questão da aplicação dos recursos do Fundo Amazônia. Nós sabemos que, no último período, nós tivemos dificuldades. Eu nem sei e nem - quero colocar aqui - nem me atentei para como era a composição no início do Fundo Amazônia, mas sei como é a composição hoje do conselho que gerencia o Fundo Amazônia. Eu não sou defensor da tese de que isso tenha que fazer só para os órgãos públicos. Eu defendo que a gente tenha aplicação em órgãos públicos e que tenha recursos também para ONGs, para entidades representativas, inclusive, dos trabalhadores dessa região. Eu sou defensor de que a gente tenha espaço para todo mundo. O que cabe para mim aí é um bom gerenciamento, controle. E vamos lá para ver quem compõe hoje o conselho que gerencia o fundo.
14:04 R	Nós temos nove ministérios: temos o Ministério do Ambiente, com o qual majoritariamente esta Comissão tem muitos problemas, mas nós temos aí o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, nós temos a representação do Ministério das Relações Exteriores, nós temos o Ministério da Agricultura, nós temos o Ministério da Ciências e Tecnologia, e assim vai. Nós temos a representação dos nove Governadores dos estados - dos nove! -, incluindo aí Mato Grosso e incluindo o Maranhão. Os nove Governadores, cada um com um representante; assim como os ministérios, cada um com um representante. E temos a representação da sociedade civil: aí está a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), aí está a CNI e está a representação das ONGs. Portanto, é um conselho tripartite, que, na minha visão, pode até ser aprimorado - "ah, não é essa entidade; tem que ser essa". Entre as entidades, entre as novas entidades, nós poderíamos até aprimorá-lo. É majoritariamente de Governo - são dezoito entidades de Governo -, nove da sociedade e dos vários segmentos que determinam as regras de aplicação do Fundo Amazônia, que acompanham a aplicação do Fundo Amazônia e que devem aprovar os projetos do Fundo Amazônia. Isso num órgão meio que de assessoria, sei lá, ao BNDES para poder fazer a aplicação, assim como é a Sudam, no caso dos incentivos fiscais aqui, que tem uma composição também para poder aplicar os recursos dos fundos funcionais; assim como a Sudene faz no Nordeste. Portanto, pode-se melhorar, mas não é uma... Hoje aqui não tem como dizer: "Ah, aqui tem uma força das ONGs que passa por cima de todo mundo". É muito pelo contrário. Eu sou desses que acho que tem ONGs... E eu quero vê-las ainda na Comissão, e ainda não as vi na Comissão. Acho que a gente está ainda com depoimentos muito positivos - e o do Ministro Aldo Rebelo é muito positivo -, mas ainda precisamos ir para aquelas que estão cometendo os crimes, que estão cometendo aquilo que foi objeto efetivo da nossa CPI, para gente não generalizar. Inclusive - e eu agradeço por isto, porque compartilho desta visão -, muitos Senadores aqui disseram que tem ONGs boas e tem ONGs ruins, como em todos os segmentos, assim como o Ministro Aldo Rebelo disse aqui para nós todos que tem garimpeiros corretos, assim como tem garimpeiros incorretos. E eu acredito nessa tese. Não acho que, em profissões, em determinado setor ou categoria, seja todo mundo ruim, assim como nem todo mundo é bom. Até na política a gente encontra os bons e os maus. Portanto, acho que aqui nós não temos que demonizar as ONGs, mas temos que tirar, fazer a separação daquelas que estão pegando recursos e não estão aplicando da forma que estava estabelecido no projeto, porque também não dá para criminalizar, porque tem uma regra no país. Eu fico imaginando essa questão do garimpo: é uma profissão que já existe há tempo aqui no Pará, por exemplo; mas não dá hoje para defender essa questão do garimpo ilegal dentro das áreas indígenas, porque a nossa legislação não permite se explorar o garimpo dentro da terra indígena. Nós temos que mudar a legislação, então, porque tem uma legislação. Então, os órgãos que são responsáveis pelo controle ou pela fiscalização têm uma legislação estabelecida. Não se faz isso aleatoriamente. Então, que a gente possa fazer isso dentro da regra estabelecida: mudança na Câmara dos Deputados, no Senado. Tem muitas questões aqui que nós vamos ter que levar para Comissão de Meio Ambiente, nós vamos ter que levar para Comissão de Ciência e Tecnologia, nós vamos ter que estar debatendo na Câmara. Acho que nós somos... Às vezes, atrasamos muitos procedimentos e, aí, depois, vem o Supremo e acaba legislando porque o Congresso não legisla, mas todos nós aqui já tivemos oportunidade de fazer essas mudanças. O próprio Ministro Aldo foi Presidente da Câmara num momento em que tinha muita força dentro da Câmara. E a gente fez algumas mudanças, mas nem tudo a gente conseguiu fazer, porque a sociedade é assim. No próprio Senado, a Ministra Tereza, a quem eu respeito muito - tive ótimo diálogo com ela quando foi Ministra -, sabe, porque foi Governo, saiu ontem do Governo, de quatro anos de Governo no Brasil, que nós tivemos problemas em que não se avançou. Aqui, por exemplo, na Amazônia, nessa questão da regularização fundiária, de qual Incra... Inclusive, acabou-se com o MDA, e o Incra era vinculado. Nós tivemos problemas enormes. Não foi entregue nenhum título, aqui, de terra nesse período dos últimos quatro anos. Tinha um documento que hoje não serve nem para que o agricultor possa pegar - o único documento que era entregue, hoje, não serve para o agricultor pegar - financiamento no banco, não serve como base para que o agricultor pegue o financiamento. Nós vamos ter quer refazer tudo, reestruturar o Incra para poder fazer todo o passo de regularização fundiária.
14:08 R	Eu sou contra... A única questão que eu tenho levantado é que a gente não generalize tudo. Nós temos problemas para ser enfrentados? Temos. Eu, por exemplo, fiquei atento aqui a uma resposta, e agradeço a resposta, sobre essa questão da COP em Belém. Ora, a COP existe. Nós vamos para 28ª COP. O mundo está discutindo as questões climáticas. Ora, se nós estamos fazendo isso, se vão lá para o Egito discutir e vão lá para outro país, por que não se discute isso na região que é uma das regiões que mais podem contribuir ou não para isso, que é a Amazônia? Eu sou Senador aqui do Pará e estou feliz que a COP venha a ser debatida no Brasil. Daí, a gente ter que montar uma agenda, juntar os amazônidas, isso é papel nosso. Mas é importante vir. E o Pará é um estado que tem de tudo. O Pará tem pequeno, médio, grande agricultor, tem ribeirinho, tem garimpeiro, tem quilombola, tem povo indígena, tem grandes cidades - Belém é uma cidade grande; juntando com Ananindeua, com Marituba, com municípios aqui, nós chegamos já a quase 3 milhões de habitantes nessa região. Que bom que a COP vai ser realizada aqui! Nós - eu, o Governador Helder e a bancada aqui do Pará - trabalhamos para que isso fosse realizado. Ficamos... Como um evento que vai dialogar. E nós vamos estar aqui apresentando qual é a nossa visão, como a gente trabalha essa questão ambiental e outras questões como infraestrutura, saneamento. Estamos dialogando sobre isso dentro do Governo, mas é uma oportunidade. As pessoas se deslocam daqui para o Egito e para outras regiões para poder fazer - estou citando o Egito porque foi a última... Se saem daqui para poder dialogar, por que não trazer para cá? Por que a gente não fazer esse debate aqui? Então, acho que são questões que a gente tem que fazer. Não estou querendo generalizar. Tem ONGs... E nós vamos ter que apontar para essas ONGs em que nós temos problemas. Tem relatórios do TCU, e agora eu vou questionar o TCU. O TCU disse que grande parte das ONGs - inclusive foi feita uma comissão dentro do TCU para analisar as contas - está correta. E lá tem uma equipe técnica, do ponto de vista do projeto. Ah, o modelo de projeto que foi liberado para a ONG está errado na concepção, no formato? O BNDES não pode estar fazendo? Vamos atuar, e nós vamos atuar para que a gente possa aprimorar isso, para que o conselho possa estar dentro de uma visão estabelecida. Portanto, essa é a questão, eu só não acho que a gente tem que já partir de quais são os certos e quais são os errados. E queria dizer isso e pedir ao Presidente... Hoje achei que a atitude mudou muito, e eu quero parabenizá-lo, Presidente. Nós tivemos, nas duas primeiras, ainda, dificuldade de compreender quem estava depondo, quem não estava, quem podia falar, essa questão toda. Acho que hoje nós trabalhamos bem nesse sentido. A gente tende a crescer na Comissão para que a gente possa, no final, apresentar projetos, apresentar relatórios que possam contribuir efetivamente com o desenvolvimento do nosso país. Era isso. Muito obrigado.
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Beto, sua participação é sempre importante. Eu vou pedir permissão aqui... O nosso amigo Senador Jorge Seif já esteve aqui cedo e pediu a inscrição, então, Sr. Aldo, eu vou pegar o embalo de três, e seriam quatro com ele, está bom? Posso? (Pausa.) Então, com a palavra, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Querido amigo Plínio, muito obrigado pela compreensão; querido amigo Marcio... Sr. Ministro Aldo Rebelo, quero dizer para o senhor, antes de qualquer coisa, que temos questões políticas partidárias diametralmente opostas. Sou um cara de direita, minha família... e sabemos que o senhor sempre teve uma posição contrária a isso. No entanto, não posso me furtar de elogiar as inúmeras entrevistas que tenho visto do senhor. E, inclusive, a presença do senhor nesta CPI mostra que a questão político-partidária no seu coração está abaixo das questões nacionais. Acompanhei parte do seu depoimento aqui presencialmente, outras acompanhando pela internet, e queria contribuir com algumas questões, até reforçando suas palavras. Infelizmente, as ONGs no nosso país, que poderiam, como o senhor já bem disse, fazer um trabalho de colaboração, infelizmente usam dinheiro do Brasil, fundos internacionais, para sabotar o Brasil, para fazer relatórios que alimentam a política internacional com narrativas contra o Brasil. Inclusive, temos certeza de que esse acordo com a União Europeia - não sei se isso foi abordado antes, eu não percebi, mas eu tenho certeza absoluta, inclusive a Ministra Tereza já saiu -, eu tenho certeza absoluta de que não se trata de outra coisa, senão protecionismo. A política trabalhando contra, justamente utilizando relatórios produzidos por ONGs. O Ministro, o ex-Ministro Ricardo Salles, na época em que trabalhamos juntos no Governo do Presidente Bolsonaro, me comentou, na época da discussão, que foi uma questão midiática, do Fundo da Amazônia, e que o Brasil então abria mão, porque a Noruega e a Alemanha é que queriam definir onde seriam investidos esses valores... Ele falou: "Seif, para que é que a gente quer dinheiro? Praticamente 80% é para pagar os executivos das ONGs".
14:16 R	Então, eu quero - na verdade, não vou ser longo, porque está todo mundo com fome, eu também já almocei -, eu quero agradecer ao senhor as suas contribuições, a sua presença nesta CPI, que eu tenho acompanhado - quando não posso pessoalmente, de casa -, pela colaboração, que não é fazendo política ou indo contra nenhuma organização, mas um papel fundamental para nós realmente buscarmos separar o joio do trigo. Existem ONGs boas? Tenho certeza de que sim, mas, infelizmente, as que abocanham grande parte dos recursos públicos são usadas para nos sabotar, são usadas inclusive, em última instância, para delapidar o patrimônio brasileiro, para desconstruir a nossa imagem fora do país, para sabotar o Brasil e o brasileiro, Ministro Aldo Rebelo. Então, quero agradecer ao senhor imensamente. E, para terminar, Senador Plínio Valério, a quem está nos acompanhando pela TV Senado, eu quero dar uma dica, uma sugestão: que assista à sua entrevista no Direto ao Ponto. Eu acompanho também aquele programa, praticamente todos, porque são entrevistas excelentes as daquela revista eletrônica, e com entrevistadores maravilhosos. O senhor orgulha o Senado Federal e o senhor orgulha o Brasil com uma entrevista tão técnica, uma entrevista tão verdadeira, uma entrevista que é elucidadora, verdade versus narrativas. Então, quem está nos assistindo, não perca o Direto ao Ponto - foi duas semanas atrás ao ar - com o Senador Plínio Valério, que explica muitas coisas que estão acontecendo e o papel fundamental desta CPI para o nosso Brasil. Muito obrigado. Parabéns para o senhor, para o Marcio Bittar e para o Ministro Aldo Rebelo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, meu amigo Senador Jorge Seif, pelas palavras. Aquela entrevista até hoje está rendendo, já são milhões e milhões de pessoas. E ali, quando a gente vai, a gente está como Senador e representando todos os nossos amigos, companheiros. Obrigado. Você viu agora, Esperidião Amin, por que é que eu o coloquei na sua frente, não é? Está explicado por que é que eu coloquei o Seif na sua frente? O.k., vamos lá. O nosso convidado, Aldo Rebelo, para responder aos quatro Senadores, e, em seguida, teremos aí o Esperidião Amin e o General Mourão. O SR. ALDO REBELO (Para expor.) - Bem, Senador Jaime, eu era Ministro da Ciência e Tecnologia e a Primeira-Ministra Angela Merkel promoveu uma grande visita ao Brasil. Tinha uns 12 ministros, e veio uma grande delegação da Ciência e Tecnologia. E eu perguntei à delegação se eles gostariam de conhecer os centros de tecnologia do Brasil na área nuclear, em São Paulo; na área espacial ,em São José dos Campo; ou um laboratório de aceleração de partículas lá em Campinas. Eles disseram que não, que queriam ir para Amazônia. Então, nós colocamos a delegação na Amazônia, levamos para Manaus para explicar o que era a Amazônia; depois pegamos um barco, fomos lá numa torre alta de 350m, doada pelo Instituto Max Planck. E, quando eu preparava a minha fala à delegação, eu vi que a assessoria do ministério tinha colocado a matriz energética da Alemanha: carvão, majoritariamente carvão. E eu perguntei ao Ministro: "Ministro, vocês têm tanta preocupação com o meio ambiente, mas a matriz energética é toda de carvão.
14:20 R	Ele me deu uma resposta muito singela e muito sincera. Ele disse: "Olhe, a nossa primeira Ministra, a base eleitoral dela é na reunião que produz carvão, então, nós não podemos mexer numa situação dessa, porque é a base política da Ministra Angela Merkel." Acho que era o Vale do Ruhr ou coisa parecida. Agora, no encontro do Egito, nós achamos que o grande debate foi sobre meio ambiente, e não foi, o grande debate foi sobre matriz energética. A grande decisão foi ampliar o consumo desses combustíveis terríveis, porque lá o carvão da Alemanha é o tal de lignito, que é o pior carvão que existe, o mais poluente, e eles ampliaram a produção e o consumo desse carvão, todo mundo aumentou, os Estados Unidos, a China, todo mundo. E quando se volta para o Brasil, é com o olhar da punição, como se nós fôssemos os vilões do meio ambiente. A questão dos indígenas, Senador Jaime, lá em Rondônia, eu conheço o caso célebre de uma grande reserva de diamante que tem na Reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste. Conversei muitas vezes com a ex-Prefeita, saudosa Prefeita Tereza, e ela explicava que ali tinha o diamante, e que o cinta larga tirava o diamante e o entregava para o contrabandista, porque não tem quem impeça um ser humano, vivendo em cima de ouro e de diamante, de não extraí-lo. Não tem como impedir. O Senador Beto Faro tem razão, nós não podemos estigmatizar nem passar um crivo nas organizações não governamentais, e tem muitas: filantrópicas, humanitárias. E, também, eu acho que o mais importante não é buscar onde a organização não governamental cometeu o crime, eu acho que se deve buscar o erro da relação do Estado brasileiro com essas instituições. Eu não estou discutindo se elas são honradas ou se não são honradas, o que eu estou discutindo é que elas não defendem na sua ação os interesses nacionais brasileiros. Elas não estão ali para representar os interesses do Brasil, porque não é uma prestação de contas, aprovada pelo Tribunal de Contas, que vai dizer que elas estão certas ou estão erradas. No caso do Fundo Amazônia, eu era Ministro da Ciência e Tecnologia, tinha assento no Conselho Nacional, no Conselho de Administração do BNDES, e eu pedi o relatório exatamente porque não havia um único projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil que recebesse um centavo desse fundo. Depois eu fui Ministro da Defesa, não havia um centavo, em que pese os grandes serviços na área de ação social, de saúde. Senador Mourão, o senhor conhece isso melhor do que eu: na área de saúde, de assistência aos ribeirinhos, aos indígenas, não havia um único centavo. O projeto Calha Norte não tem um único centavo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - E o saneamento... O SR. ALDO REBELO - O saneamento muito menos. Por quê? Não é a questão do conselho, dos integrantes do conselho - pode até haver esse equilíbrio -, o problema é que o conselho só pode fazer uma coisa: destinar recurso para a agenda do clima. O conselho não tem liberdade para destinar recurso para a ciência e tecnologia, para a saúde, para a educação. E eu defendo que vá para os órgãos públicos por quê? Porque, se eu tenho um Ministério da Educação, que atua na Amazônia; se eu tenho uma secretaria de educação em cada um dos nove estados da Amazônia Legal, se eu tenho centenas de prefeituras, qual é a atribuição que tem uma ONG para prestar o serviço de educação melhor do que o MEC, melhor do que a secretaria de educação, melhor do que as universidades, melhor do que as escolas técnicas? Por que eu vou dar dinheiro do Fundo Amazônia para uma ONG se eu posso dar para universidades, se eu posso dar para o secretário de educação do município? Eu acho que não tem sentido, não tem cabimento.
14:24 R	A mesma coisa na saúde. Ah, eu vou dar dinheiro da Funasa para uma ONG - depois aparece um escândalo, como foi o caso dessa Urihi, milhões de reais que sumiram e depois a ONG se desfez e ninguém sabe onde foi parar - se eu tenho o Ministério da Saúde, se eu tenho a secretaria de saúde de cada estado, se eu tenho a secretaria de saúde de cada município, tem sentido eu dar dinheiro para ONG? Com que objetivo? Por que razão? Eu não vejo. Não é nada contra a ONG. O que eu não quero é ONG substituindo o Estado brasileiro onde não há necessidade. Elas cumprem o seu papel de maior ou menor relevância, mas não substituindo a ação ou as funções do Estado. Essa é a questão de fundo que eu levanto. Eu percorri a Amazônia, pelo menos nessa área da Transamazônica, toda. O Senador Beto Faro, como Senador, foi votado em tudo quanto é lugar. Eu fiz uma palestra lá em Uruará. Estava lá um jovem prefeito que provavelmente o apoiou para o Senado. Ele me disse: "Olha, aqui, em três meses, em três operações dos órgãos ambientais, o desemprego na cidade de Uruará pulou de 2% para 10%, porque essas operações atingem diretamente a atividade econômica". O senhor vai a Jacareacanga, é uma situação deplorável. Eu estive em Jacareacanga. Parece uma cidade fantasma, as pessoas só falam em ir embora, porque é uma cidade predominantemente indígena. São lá os mundurucus. O que os mundurucus fazem na área deles? Garimpo, Senador Mourão. Eles fazem garimpo. E o que é que o Governo faz? Reprime. Foram lá às aldeias indígenas, queimaram equipamentos - isso no Governo passado, está certo? Porque o poder das ONGs não conhece fronteiras de governo, não; elas agem. Aliás, teve um momento desse em que estava lá na região - não sei se Jacareacanga - o próprio Ministro do Meio Ambiente, estava lá, mas eles têm essa autonomia. Então, houve essa violência no Estado do Pará, promovida por esse poder paralelo, vinculando algumas agências do estado com essas organizações não governamentais. Está provado aí em teses acadêmicas que tudo isso, toda essa legislação, todo esse corpo de normas que autorizam a ação dessas organizações não governamentais foi uma operação montada dentro do Estado brasileiro. Foi para dentro do Estado que essa operação foi montada para criar essa situação que nós temos. Então, eu passei por tudo isso, eu vi tudo isso lá. Já citei aqui o caso de Altamira, parece uma cidade ocupada, novo progresso, aqueles helicópteros, Força Nacional, Polícia Federal, como se fosse uma área de ocupação e como se o inimigo fosse um brasileiro que vive ali, que está se esforçando para...
14:28 R	Essa questão do confisco do gado! Sobrevivência! Disso qual é a consequência? A consequência é você empurrar... Quando você inviabiliza a atividade econômica, você empurra a juventude, principalmente. E é essa juventude mais ousada, mais ambiciosa que vai. Eu ouvi lá depoimentos: "Olha, o meu sobrinho disse isso". Se é para ir... Se o que o senhor está fazendo é crime - está certo -, se o senhor não consegue dormir sossegado porque o que o senhor está fazendo é considerado crime, então é melhor ir para um outro crime que não tem repressão, está certo? Do outro crime o Estado não está cuidando não, está livre lá. Então, é essa a cabeça das pessoas, dessa juventude. São 600 mil estudantes universitários na Amazônia, Senador Jorge Seif. São 600 mil meninos e meninas. Eu peguei um avião para ir a Santarém, que já era muito longe de onde eu estava, e uma jovem do meu lado. Eu digo: "Vai para onde?". "Não, eu vou visitar meu pai e minha mãe em Santarém". "E você está onde?". "Não, eu estou trabalhando no Rio Grande do Sul". "Por quê?". "Porque eu me formei em Santarém e no outro dia pedi passagem para o pai e para a mãe para ir embora, porque não tem trabalho". Claro! Você abre um monte de curso de Veterinária, mas diz que precisa acabar com a pecuária. Abre um monte de curso de Agronomia... Petróleo? Não pode ter exploração de petróleo, não pode ter agricultura. E essa juventude vai fazer o quê? Eu vou lá conversando com um monte de menino de escola técnica: Está" fazendo o quê?". "Eu vou fazer Tecnologia em Mineração, no instituto estadual, na escola técnica estadual". "Eu faço Tecnologia em Agropecuária". Tecnologia... Está tudo sendo proibido! Está tudo sendo banido. E por quê? O senhor perguntou por que é que eu acho que não tem regularização fundiária. Por uma razão, Senador: A regularização fundiária consolida a presença brasileira na Amazônia, está certo? É por essa razão que não pode ter regularização fundiária, porque ela é sabotada! Eu converso com todo mundo, Senador Mourão. Fiquei lá em Altamira, fui várias vezes almoçar com o Bispo de Altamira, com Dom João. Conversando com ele, digo: "Olha, a regularização fundiária, Dom João, precisa ser feita!". Ele concordou: "É isso mesmo!", para resolver um monte de problema na região, porque o criminoso, o grileiro, o desmatador ilegal não quer saber de regularização nenhuma, ele entra na propriedade regularizada e ainda ameaça o proprietário se for lá impedir que ele desmate, que ele tire a madeira. É isso que acontece. Então, eu vejo que o problema das ONGs na Amazônia não é um problema policial, não é um problema da legalidade ou da ilegalidade, é muito maior do que isso! É muito mais importante do que isso. É de como você contém, limita o poder desse estado paralelo e como você amplia a presença, a influência, a força e a tutela, sobre o território brasileiro, do Estado formal, está certo? Do Estado institucional. É essa a questão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos então para a última rodada. O Senador Esperidião Amin e depois o Senador General Mourão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Em homenagem a V. Exa., Presidente, eu quero só dizer uma frase: Bendita a sua persistência em promover a realização desta CPI. Mais do que isso também não precisa. Uma arenga sobre esse assunto seria uma demasia.
14:32 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Isso faz parte da Oração do Guerreiro de Selva. O Senador Plínio é um guerreiro de selva honorário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É "Selva!", então, a saudação? E, Aldo, meu querido amigo Aldo Rebelo, fiz questão de aqui comparecer. Nós tivemos hoje uma manhã com cinco Comissões Permanentes e de Inquérito. Cinco! Eu não vou descrevê-las todas, mas estão na agenda. E eu creio que nesta o senhor conseguiu agora ouvir catarinense em ambos os ouvidos: à direita, falava-lhe o ex-cacique da nação xokleng, em José Boiteux, Jaime Bagattoli que não tem recebido nota dez como cacique. Foi enviado a Rondônia para fazer... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Assumir o controle dos cintas-largas e contribuir para o desenvolvimento daquela terra abençoada. É um grande e querido amigo. E, no outro ouvido, é esse que vos fala só para lhe dizer o seguinte: o senhor tem prestado serviços muito relevantes ao Brasil. E, hoje, quando mencionou que D. Pedro II, proibiu a navegação - aliás, o Brasil demorou muito para permitir navegação de barco alheio na Bacia Amazônica, no Rio Amazonas e nos seus afluentes -, me fez lembrar duas versões: a primeira é o relatório da CPI da Amazônia, assinado em 1989 pelo meu saudoso patrono de formatura em Direito, Jarbas Passarinho; e a segunda é o livro dele também - Amazônia, Patrimônio Universal? - em que ele aborda essa questão que é bastante controversa. E isso ilumina tanto o relatório da CPI quando os personagens são Gorbatchov, Mitterrand e outros que tais. Só mudou o nome, não é? E, às vezes, a tática, a estratégia não. Só muda a tática e o nome do personagem, se nós transportarmos para hoje, não é? Mitterrand atende como Macron; e Gorbatchov foi sucedido pelas várias ONGs e outras potências diluídas, que têm agido bem ou não tanto. E quero dizer que a sua contribuição nesta CPI vai ser certamente única pela soma de conhecimentos que o senhor tem, pelo que o prezado amigo já fez com autonomia, com autoridade, que muitas vezes é contestada, mas sempre respeitada. Então, eu quero só lhe agradecer em público. Tenho certeza de que alguns amigos comuns nossos ficam felizes por esse encontro e por essa minha manifestação. E, lembrando da colônia árabe de São Paulo, não posso deixar de dizer que já recebi uma mensagem do Eduardo Felício Elias, que é muito mais eleitor seu do que meu, porque, posto que nascido em Caçador, em Santa Catarina, tem o título em São Paulo. Muito obrigado pela sua contribuição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Esperidião Amin, pode ter certeza, a sua participação é sempre bem-vinda, só engrandece e soma. É muito bom a gente tê-lo aqui conosco nesta sessão. Com a palavra, o Senador General Mourão.
14:36 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente Plínio, Senador Marcio Bittar, Ministro Aldo Rebelo, Senadores aqui presentes... Presidente Plínio, eu quero pedir as minhas escusas por não ser tão assíduo aqui, na Comissão, mas o senhor sabe que outras - não é? - pedem a nossa presença em determinados momentos. Mas hoje eu não podia deixar de vir aqui cumprimentar esse brasileiro que eu admiro tanto, que é o nosso Ministro Aldo Rebelo, a quem conheço há 21 anos, quando travamos o primeiro contato lá em Caracas, quando o senhor foi com a comissão de Parlamentares brasileiros após aquela tentativa de golpe contra Hugo Chávez, e nós nos reunimos lá na nossa embaixada, eu era o adido militar. A partir dali, a nossa trajetória se cruzou muitas vezes, e eu sempre acompanhando essa defesa que o senhor tem feito dos interesses brasileiros como um nacionalista convicto que o senhor é. E, na questão da Amazônia, nenhum de nós tem dúvida que existe uma estratégia indireta para impedir que o Brasil faça uso das riquezas existentes na Amazônia. Fazer uso não significa deteriorar o meio ambiente da Amazônia; fazer uso significa explorar aquelas riquezas para o bem das pessoas que lá vivem e para o bem do restante do Brasil. A tríade que nós colocamos como Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal era proteger, preservar e desenvolver, e nós sempre expressamos que sem desenvolver não haveria proteção - não é? - nem preservação. E o senhor tem sido um defensor intransigente disso aí. Discutimos aqui essa questão do garimpo. Nós vivemos numa hipocrisia. O senhor colocou há pouco, muito claramente: o ser humano, em cima de ouro e diamante, ele não vai ficar olhando para aquilo, ele vai explorar. E a nossa Constituição permite que esta Casa legisle, e, consequentemente, a gente passa a viver naquilo que eu digo que é o melhor dos mundos, porque nós vamos adjudicar o garimpo para quem de direito, essa pessoa terá que explorar dentro das melhores regras ambientais, vai pagar royalties para o indígena - ou se for a própria empresa constituída pelos indígenas -, e vai pagar imposto. Hoje o Governo, que precisa tanto arrecadar, terá uma fonte de arrecadação que hoje ele não tem. Então está na hora de a gente vencer isso aí e ter um discurso unificado aqui, dentro do Brasil, a esse respeito: não aceitar esse argumento de que as terras indígenas não podem ser exploradas em hipótese alguma. Elas podem, dentro das regras estabelecidas até no Código Florestal que o senhor batalhou tanto, onde na Amazônia, em qualquer propriedade, 80% têm que estar preservado. Então, eu queria só deixar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - E tem projeto... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - E tem projeto, tem projeto de lei. Então, eu só queria ressaltar esse papel que o senhor tem tido e que tem sido fundamental para defesa da nossa Amazônia; e cumprimentar o meu amigo Plínio Valério por esse trabalho que esta CPI está fazendo. Esta CPI não é uma CPI de caça às bruxas, muito pelo contrário: é uma CPI onde tem foco, e eu tenho certeza que o relatório que vai sair daqui vai servir para uma correção de rumos da estratégia que o Estado brasileiro tem que ter em relação à presença de ONGs na Amazônia e, principalmente, para a própria Amazônia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador General Mourão, que conhece como ninguém a nossa Amazônia e compartilha desse sentimento que todos nós amazônidas carregamos. E agora, com este conhecimento dos brasileiros, certamente, ao conhecerem esse lado da Amazônia, compartilharão conosco esse sentimento.
14:40 R	Foi um compromisso nosso de campanha. É um compromisso meu de vida. Desde pequenininho que eu me acostumei com essas organizações nos roubando no meio do mato. Foi compromisso de campanha, e Deus permitiu que chegasse ao Senado. E foi com a ajuda de vocês, todos vocês assinaram o pedido de CPI, não se recusaram, desde o primeiro minuto, desde o primeiro momento, vocês compartilharam isso. A palavra, Senador... Eu o chamo só de Senador, Aldo, será que vai vir ou só consultor mesmo? Chamo-o de Senador o tempo todo. (Risos.) Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Com a palavra, o nosso convidado. E já peço, se assim quiser, para responder e fazer suas considerações finais. O SR. ALDO REBELO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Quero agradecer a presença e as generosas apreciações imerecidas que o Senador Esperidião Amin faz sobre a minha pessoa. Ele era Governador de Santa Catarina, e eu - ele era muito jovem, Governador -, também jovem, dirigia uma organização chamada União da Juventude Socialista, que foi pedir apoio para realizar um congresso em Santa Catarina. E, quando entramos no gabinete do Governador, ele recita os versos de Castro Alves: Toda noite - tem aurora, Raios - toda a escuridão. Moços, creiamos, não tarda A aurora da redenção. Ele é digno de admiração e corrige as minhas falhas como escritor e mau pesquisador, citando o personagem de Santa Catarina, e sem ter o devido cuidado de grafar o nome corretamente, mas era na época da pandemia, dificuldade de pesquisar. Mas prometi a ele que, na próxima edição, o nome do Sargento Gondim e o local de nascimento vão sair com a atribuição correta, graças... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Do quinto movimento. O SR. ALDO REBELO - Do quinto movimento, exatamente. Graças à revisão. Eu e o Senador Mourão tivemos essa convivência já antiga, desde os idos da Venezuela e mais recentemente no Ministério da Defesa, está certo? E ainda mais recentemente, quando, ele na condição de Vice-Presidente da República, nós dialogamos, inclusive sobre a questão da Amazônia. Uma certa vez, era pandemia e fizemos por vídeo, mas fizemos esse diálogo. E, de fato, fez um grande esforço para que a Amazônia tivesse um espaço importante na agenda do último Governo. O Senador Chico Rodrigues me pediu para fazer um breve comentário sobre a questão do controle de território no caso de Roraima. Eu estive em Roraima recentemente, conversei lá com o Governador, conversei com a Assembleia Legislativa, conversei com Deputados, conversei com produtores, conversei com garimpeiros, conversei com todo mundo, com sindicato; de fato, há um confisco de território por parte de agência do Governo Federal. Rigorosamente, hoje, o Estado de Roraima dispõe de 80% de sua área já atribuída a terras indígenas e unidades de conservação, federais e estaduais, 80%. Dos 20% restantes, que estariam, em tese, disponíveis para a agricultura, deve-se considerar que 80%, por força da lei, já é destinado ao meio ambiente. Então, você disporia, na verdade, de 20% dos 20% restantes. Eu sei que eu vi lá o cálculo de um assessor da Assembleia Legislativa, que situava em torno de quatro a seis o que tem. E agora anunciaram a expansão de novas unidades de conservação em estudo já no Ministério do Meio Ambiente.
14:44 R	Eu digo: mas isso é inaceitável, isso é impossível! E logo quando o Governador tenta organizar lá uma área produtiva, já montou lá uma processadora, que eu visitei, de óleo de soja, de farelo de soja, para agregar algum tipo de valor à produção. Mas é impossível, senhores. Isso é um crime, isso é inaceitável, isso é inconcebível! Não pode! Não pode acontecer uma coisa dessa! Uma unidade da Federação está constitucionalmente protegida por certo nível de autonomia do seu Poder Executivo, do seu Poder Legislativo. Não, eu acho que isso é absolutamente inaceitável. E, quando se trata da terra indígena, está lá no artigo da Constituição. Aliás, a Constituição atribuiu toda a responsabilidade ao Poder Legislativo, porque o artigo que trata da regularização ou da autorização de mineração em terra indígena diz lá textualmente que é o Congresso que vai definir as condições, ou seja, não tem nada a ver com o Poder Executivo - é o Congresso. Agora, misteriosamente, toda vez que o Congresso tentou, desde a época do Senador Severo Gomes, que chegou a aprovar aqui, no Senado, um projeto que morreu na Câmara. Depois, o Deputado Aloizio Mercadante, do PT, no Governo do Presidente Fernando Henrique, apresentou outra proposta, que também não prosperou. O Senador Romero Jucá, outra proposta. O Governo do Presidente Lula mandou duas propostas, uma da Casa Civil, outra do Ministério da Justiça, e isso não avança, isso é bloqueado contra a vontade, inclusive, dos próprios indígenas, que não só querem, como praticam, do jeito que podem, o garimpo nas suas respectivas áreas, como os cintas-largas lá, como os mundurukus no Pará, ou como os ianomâmis lá em Roraima. Como é que a gente não resolve uma situação dessa? Primeiro, porque tem uma contribuição, e 65% dela ficam no município; varia, de acordo com o minério, a contribuição, mas já é um dinheiro para o município. Em uma lavrazinha de nada que eu vi em Altamira, conversando com o Secretário do Meio Ambiente, ele disse: já nos deixou aqui R$6 milhões ou R$8 milhões - uma lavrinha de 25 hectares! Se você organizar isso, se o Governo... Agora, não pode organizar, porque a agricultura, a pecuária, o garimpo consolida a presença humana na Amazônia, que contraria todo o interesse desse pessoal. É por isso. Porque o garimpo pode... Aliás, o garimpo... Quando da lei que o Presidente Lula mandou para criar o Estatuto do Garimpeiro, um dos argumentos era este: organizar e regularizar, porque aí o Estado fiscaliza, coíbe os crimes ambientais e o uso de substâncias impróprias. A regularização resolve tudo. Enquanto isso... Eu conversei lá em Manaus com uma grande autoridade do Estado, e ele disse: enquanto nós estamos aqui, o ouro está sendo retirado, a cassiterita e não sei mais o que, e tudo saindo do Brasil e do estado sem pagar um centavo de tributo e sem deixar um centavo de divisa para o país. Não pode! Isso não pode, está certo? Eu acho que, naturalmente e felizmente, os senhores têm esse poder, têm essa atribuição, está certo? E terão, na minha opinião, todo o apoio do povo brasileiro para proteger a Amazônia e usar de forma racional, ambientalmente responsável e socialmente responsável os recursos da Amazônia.
14:48 R	Diga uma coisa: se essa Amazônia fosse americana, estava desse jeito? Se ela fosse chinesa? Se ela fosse alemã? Pelo amor de Deus! Eles estão removendo cidades para tirar o carvão, removem cidades, comunidades... Imagine se isso pertencesse a essa gente, claro que estava sendo usada a serviço das suas sociedades, das suas comunidades. E o Brasil não pode se permitir - está certo? - se comportar desse jeito... Muito obrigado, Senador. Está bom? Desejo todo êxito, toda vitória na realização dos trabalhos dessa CPI. Muito obrigado, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Aldo Rebelo. Muito obrigado mesmo pelas nossas conversas no dia a dia. E o seu conhecimento deixou claro hoje aqui, Aldo, aquilo... o Aldo acaba falando aquilo de outra forma, o que os índios dizem aqui, não é? Aqueles índios que prestaram aqui... Eu quero, só para a gente encerrar, chamar aqui o vídeo nº 1, só em homenagem ao índio tucano, que mandou. É o vídeo nº 1. Aí eu encerro, general. Olha só esse índio, na sua simplicidade, o que ele diz. (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Dá para... Ele está repetindo, no dialeto dele, toda aquela revolta e indignação. Esse vídeo foi enviado sem que nós tivéssemos pedido. Chegam muitos vídeos desse jeito, dessa natureza. Eu vou aproveitar para a gente colocar em votação aqui três requerimentos extrapauta. O primeiro é o 235... 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 8 Requerimento Nº 94/2023 Convoca o Senhor Benjamin Benzaquen Sicsu, presidente do Conselho Administrativo da Fundação Amazônia Sustentável. Autoria: Senador Plínio Valério Na verdade, é o 94. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 9 Requerimento Nº 95/2023 Requer que seja aditado o requerimento nº 86/2023 para convocar o Senhor Bruce Albert, antropólogo francês, fundador da ONG Comissão Pró-Yanomami. Autoria: Senador Dr. Hiran 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 10 Requerimento Nº 96/2023 Convida o Senhor Edward Mantoanelli Cruz, antropólogo com mestrado em Antropologia Social, para prestar depoimento perante a CPI. Autoria: Senador Plínio Valério Coloco em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovamos os requerimentos. Então, coloco em votação também a Ata da 4ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Sr. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) E reiterar e sempre reafirmar no começo e no fim: esta CPI não é para demonizar ONG, não é contra o Governo Federal. Isso aqui não é Bolsonaro e Lula. Isso aqui não é esquerda e direita. Isso aqui é uma nação Brasil, como o Aldo Rebelo deu exemplo, e a nação que quer permanecer colônia, embora essas pessoas colonizadas pensem que são colonizadores. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/07/2023 - 5ª - CPI DAS ONGS