13/07/2023 - 23ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta, sob a proteção de Deus, a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Antes de falar do objetivo desta reunião muito esperada, ansiada por brasileiros de todas as regiões do país, por pessoas sedentas por justiça, para que a justiça seja para todos, pelas pessoas que defendem a Constituição do Brasil, eu preciso passar um vídeo aqui e quero pedir a autorização de vocês.
14:24 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador General Mourão, pela ordem. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Senador Girão, Sr. Presidente; Senador Flávio Bolsonaro; demais Parlamentares; senhores e senhores aqui presentes; o Senador Girão acabou de mencionar a justiça nesse país. Quando a gente vê um Ministro da Suprema Corte declarar ostensivamente que nós vencemos o bolsonarismo, tem justiça nesse país, Senador Girão? Não tem. E nós aqui, nós Parlamentares, temos o dever de enfrentar isso (Palmas.), em nome das pessoas que estão presas injustamente e tratadas como se fossem um agrupamento de bandidos. E é por isso que nós temos que trabalhar aqui hoje. Só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador General Mourão, do Rio Grande do Sul, mas querido por toda a nação, o senhor tem toda a razão na sua colocação, é um assunto que é o do momento no Brasil. Quando a gente marcou essa reunião, que foi aprovada faz mais ou menos uns... Dia 30. Dia 30, não tínhamos ideia de que o Ministro Luís Roberto Barroso ia fazer a declaração que fez. E eu só acho que o fez, com todo o respeito a quem pensa diferente, pela certeza da impunidade que existe no país, pela certeza de que essa Casa... Eu espero que ele esteja errado, nós vamos fazer o nosso trabalho, a nossa parte, mas pela certeza de que essa Casa revisora da República não vai cumprir o seu papel, o seu dever constitucional, e, numa declaração estapafúrdia dessas, ficar calada, não agir. Nós já temos um pedido de impeachment, assinado por seis Senadores da República, meia dúzia, no ano passado, desse mesmo Ministro e pelos mesmos motivos. Para mim, é quase que uma confissão de culpa a declaração dele ontem, porque no pedido de impeachment foi colocada aquela reunião, Senador, Deputado Marcelo Van Hattem - que eu esteja fazendo aqui uma profecia -, Deputado Sanderson, Deputado Coronel Meira, aquela reunião que ele fez na Casa de vocês, a Câmara dos Deputados, onde ele foi, nas vésperas da votação do voto auditável, se reunir com Lideranças partidárias - olha só a gravidade disso -, como Presidente do TSE, e - de uma coincidência incrível -, no dia seguinte, aqueles Deputados que eram a favor da PEC do voto auditável foram trocados por essas Lideranças, por esses Líderes partidários, por Deputados que eram contra o voto auditável naquela Comissão. E aí tudo mudou. A partir dali, no meu modo de entender e de outros cinco Senadores que assinaram o pedido de impeachment, foram quatro motivos ou foram cinco motivos - este é um dos motivos -, e houve uma interferência direta de um Poder sobre outro, uma militância de um ativismo judicial claro
14:28 R	Então, o Senado optou por engavetar mais esse pedido de impeachment. São 30. Não sei até quando nós vamos continuar omissos em relação ao que está acontecendo, a não analisar eventuais abusos vindos de um Poder que hoje prepondera na nação sobre os demais Poderes. Equilíbrio não existe, harmonia pode até existir naquele silêncio ensurdecedor e covarde, mas independência não existe, não. Existe uma subserviência desta Casa ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e isso está prejudicando a democracia do Brasil, se é, Desembargador Coelho, que a gente tenha ainda democracia. No meu modo de entender, nós temos uma pseudodemocracia já caindo para um campo muito perigoso de ditadura, com o nosso Presidente da República recebendo ditadores, fazendo foro de São Paulo aqui na capital federal. Então, a gente está vendo coisas inimagináveis. Mas antes de... Eu preciso passar um vídeo. O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem.) - Presidente, só querendo interromper, no mesmo assunto, quero colocar para o Brasil que nós, que somos oposição na Câmara, hoje pela manhã, logo cedo, estávamos reunidos e já estamos entrando com um pedido exatamente de impeachment. Já temos hoje a assinatura de 42 Deputados: o nosso Líder da Oposição Carlos Jordy, Bia Kicis, Coronel Telhada, Domingos Sávio, Daniela, Sargento Gonçalves, Junio Amaral, Julia Zanatta, Rodolfo Nogueira... Enfim, todos os Deputados já estão exatamente colocando, porque exercer atividade político-partidária, como está previsto no art. 39, 3, da Lei 1.079, de 1950... Então, nós estamos em cima disso fazendo um pedido de impeachment exatamente do Ministro do STF Barroso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Coronel Meira. Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Obviamente, corroborando com tudo que foi dito aqui, eu quero só dizer ao Deputado Meira, porque eu falei mais cedo também com alguns Deputados, que seria importante que essa iniciativa fosse compartilhada também com os Senadores. Eu tenho certeza de que muitos aqui, como eu, farão questão de assinar esse pedido de impeachment. O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Excelente ideia. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tem que se mostrar essa grande insatisfação. Eu ouvi uma desculpa que ele inventou hoje para justificar essa fala de militância política dele. Não é papel de ministro do Supremo ir para evento político-partidário, muito menos emitir opinião. E concordo com V. Exa., Senador Girão, é uma confissão de culpa, não é? O que eles fizeram para vencer o bolsonarismo? Será que começou com essa vinda do Ministro Barroso até a Câmara dos Deputados para constranger Parlamentares a votarem contra a PEC da urna eletrônica com o voto impresso? É óbvio que sim. Então, desde quando estão premeditando isso tudo? E, por isto, por causa da falta de transparência, coisa por que nós sempre batalhamos - nós queremos mais transparência, queremos mais camadas de proteção no processo eleitoral -, é que hoje Bolsonaro está inelegível. O que nós temos de milhares de pessoas perseguidas políticas, com as famílias sendo tratadas pior do que bandido? Eu falava com a Defensora Pública agora há pouco. Eu estagiei na Defensoria Pública, um ano, no Rio de Janeiro, atendi em Bangu II, e nunca vi um tratamento parecido ser dado àqueles criminosos de alta periculosidade que lá estavam. É uma covardia, uma sacanagem, uma ilegalidade total, um completo abuso de autoridade. Completo!
14:32 R	Então, eu queria solicitar aqui ao Deputado Meira que faça essa interlocução. Já falei com alguns, mas falo com V. Exa. também, e com os demais Deputados aqui presentes, porque é o que nos cabe. E vamos sim trabalhar, porque a culpa está recaindo sobre o Senado. Aí parece que os Senadores de oposição não estão fazendo nada! Só que na Casa legislativa tem que se ter o quê? Votos. Aqui tem de tudo, no Senado e na Câmara, menos quem não teve voto. Todo mundo teve voto. Então, é importante manifestarmos em grande quantidade o apoiamento de Parlamentares da Câmara e do Senado a essa iniciativa. E o Presidente da Casa, esse sim que tem a prerrogativa de pautar esse tipo de medida, tem obrigação, do meu ponto de vista, Girão, porque se a democracia está tão relativizada hoje, a parcela de culpa é sim de quem não está cumprindo a sua obrigação de pautar esse tipo de iniciativa, como o impeachment do Ministro Luís Roberto Barroso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Eu peço à Secretaria que coloque o vídeo agora e aí a gente começa essa sessão. É muito importante esse vídeo, que é um pouco do espírito do que a gente vai discutir aqui. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. A presente audiência pública tem como objetivo debater as prisões realizadas em virtude dos atos do dia 8 de janeiro, bem como a violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados, nos termos do Requerimento nº 25/2023, da Comissão de Segurança Pública, aprovado aqui nesta Casa. Eu quero dizer que estão presentes, e já podem tomar o lugar à mesa, o Sr. Amando Sobral Rollemberg, representante da Associação Brasileira de Imprensa no Distrito Federal; a Sra. Gabriela Fernanda Ritter, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; a Sra. Carolina Siebra, representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro; a Sra. Emmanuela Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal.
14:36 R	Eu quero dizer que também foi convidado o Presidente da OAB - o requerimento foi aprovado com o nome dele e ratificado depois com o Presidente desta Comissão, a quem eu agradeço, o Senador Sérgio Petecão -, mas a OAB nem mandou o Presidente, nem mandou representante e nem - olha a que ponto nós chegamos - deu nenhuma satisfação a esta Comissão do Senado Federal da República. A gente tem que entregar a verdade aqui e quem quiser... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Girão... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador General Mourão, com a palavra. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - A ausência do representante da OAB denota que essa entidade tem viés. Eu sou pai de advogada, então eu acho uma vergonha essa entidade, que, em todos os momentos em que houve defesa de direitos humanos, de justiça, na história do nosso país, se fez presente; mas agora parece que as pessoas que foram presas no 8 de janeiro não têm esse direito. Parece que as pessoas presas no 8 de janeiro, de acordo com essa visão, têm que ser submetidas a processos do século XVII, do século XVIII. Então, me dá vergonha isso, Senador Girão. Isso me dá vergonha. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu estou totalmente de acordo com as suas palavras e digo que, quando cheguei hoje aqui ao Senado e confirmei a presença dos convidados, vi que não estava confirmada a OAB. A nossa equipe teve a iniciativa... O Roberto Lasserre aqui foi pessoalmente à OAB reiterar o convite, levou em mãos, e a OAB não deu a menor satisfação. Isso é importante que se diga - é importante. Também, além do Dr. Beto Simonetti, que é o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para quem foi o convite oficial do Senado, nós mandamos também... Aliás, no requerimento aprovado - eu vou ler aqui o requerimento aprovado, o nome das pessoas -, eu vou explicar também que, por um acordo com o Presidente desta Comissão, para que houvesse essa deliberação hoje aqui, esta reunião hoje, nós fizemos um acordo para suprimir alguns nomes, porque, senão, esta audiência ficaria para depois, e a justiça não pode esperar. Então, para não deixar para o segundo semestre, para depois do recesso, a gente preferiu fazer esse acordo. Mas foram convidados aqui... Na verdade, foi aprovado o requerimento para o Dr. Carlos Frederico Santos, Subprocurador-Geral da República; o Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos; o Dr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; o Dr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal; a Dra. Leila Cury, Juíza da Vara de Execuções Penais; o Dr. Ives Gandra Martins, jurista; representante da Defensoria Pública da União; representante da Defensoria Pública do Distrito Federal; a Dra. Carolina Siebra, representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro; a Sra. Gabriela Fernanda Ritter, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; e o representante da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
14:40 R	Então, por comum acordo, alguns desses convites não foram deliberados, foram suprimidos. Estão aqui as pessoas cujos convites foram emitidos, a não ser a OAB, que não mandou representante. E teve algum outro convidado, Waldir, que não pôde vir ou foi só a OAB mesmo? (Pausa.) Só a OAB, dos que foram convidados. Os outros a gente suprimiu antes de convidar, embora o requerimento tenha sido aprovado nesse sentido. Eu queria, rapidamente - sei que existe uma expectativa aqui para a gente ouvir os convidados -, informar que a presente audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211, gratuito. Então, eu peço à equipe atenciosa da TV Senado e do Portal do Senado que coloque aqui, enquanto a gente está falando, esse portal para quem quiser fazer perguntas. Já chegaram aqui centenas de perguntas. Quem quiser fazer pergunta ou fazer comentário pode... Não sei se eu vou conseguir ou se meus colegas aqui que porventura estiverem presidindo esta sessão vão conseguir ler todos. Eu vou ler algumas que puder, mas a gente se compromete a, depois, encaminhar para os expositores aqui todas as perguntas, caso não possamos ler todas. Então, eu peço que coloque o telefone e o portal, que eu acabei de ler, para que as pessoas possam entrar em contato. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores, eslaides, enfim, materiais. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até 20 minutos. Vamos combinar 20 minutos, e a gente pode dar ali uns cinco minutos de tolerância. Eu agradeço se a gente puder observar esse horário - é importante. Ao fim das exposições, tendo tempo, a gente pode colocar aqui os Parlamentares da Câmara dos Deputados para também fazerem algumas colocações; aos Senadores a qualquer momento eu concedo a palavra. E nós vamos efetivamente iniciar agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Senador Girão, já que os Senadores podem falar, eu já quero fazer a primeira manifestação, a minha indignação até pela ausência da OAB. A OAB, desde quando vim para Brasília, sempre participou, em todos os momentos, através de notas e movimentação, mobilização, de coisas muitos simples até, e a ausência dela aqui demonstra realmente a omissão da OAB com relação ao episódio do dia 8 de janeiro. É lamentável não ter aqui a presença da OAB.
14:44 R	Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Izalci Lucas, muito obrigado pela sua participação, sempre muito presente também aqui. Esse é um assunto que mobiliza, transcende questão de posição política, ideológica, de direita, de esquerda, de centro. Esse é um assunto de humanidade e justiça. E a gente quer fazer esse debate de forma muito serena, muito tranquila, com a razão - com a razão. Esse é o objetivo, porque eu acho que a gente vive um momento... Tem uma música daquele grupo Nenhum de Nós, de rock, que diz o seguinte: "Mas o ódio cega, e você nem percebe". Então, a gente está vivendo um momento de polarização ainda que foge à razão, e não é isso o objetivo; é ver... Eu acredito muito na capacidade do ser humano de reflexão: "Rapaz, a mão foi pesada demais. Está errado isso, não está correto" - é a capacidade de reflexão do ser humano. Eu acredito muito nisso e no bom senso prevalecendo. Então, essa deverá... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Girão, mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Mourão, por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - ... interrompendo V. Exa... Em 1968, a UNE se reuniu em Ibiúna, no interior de São Paulo, e naquela ocasião em torno de mil pessoas foram presas. Quantas permaneceram presas depois? Não existe na história do Brasil - estou falando aqui como alguém que tem estudado a nossa história ao longo da vida - algo como o que ocorreu na manhã do dia 9 de janeiro. Não existe! E nós temos que nos indignar com isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, General Mourão. São sempre muito bem-vindas as suas colocações, com a indignação dos justos. Eu não vou nem falar até... Porque está acontecendo um congresso da UNE hoje, não é? Está tendo alguma coisa da UNE hoje aqui em Brasília, coincidentemente. Mas nós tivemos casos - o Senador Izalci era Deputado Federal, não sei aqui de outros Deputados -, aconteceram casos aqui no Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, na época do Temer. Vou pegar só um exemplo: 600 ônibus vindo para Brasília; quebraram tudo, tocaram fogo. Os manifestantes - porque tinham que ser chamados assim, e era uma fila de Parlamentares para tentar livrar a barra dessa turma, para que os direitos humanos fossem respeitados, como têm que ser - só passaram dois meses presos, no máximo dois meses presos, e uma quantidade ínfima - ínfima! - de manifestantes, que ao longo desta sessão alguém vai revelar, tenho certeza. O que nós estamos vendo no Brasil são seis meses. E as imagens dizem tudo. Eu acho que quem não se emociona com as imagens que a gente viu aqui... E, depois, se a Agnes, que é a filha desse casal que estava preso, pai e mãe, e que, com o filho de oito anos e o outro de três, protagonizaram essa cena, que emocionou o Brasil no fim de semana, porque a mãe, depois de seis meses, é que foi liberada, com tornozeleira eletrônica, mas o pai continua preso.
14:48 R	A Agnes, que é a irmã mais velha, que trancou a faculdade de odontologia e que deixou o emprego para cuidar dos filhos, o que ela me disse sobre as crianças é de partir o coração - o que elas estavam sentindo. Eu acho que não tem dinheiro no mundo que pague isso, não vai ter reparação que vai voltar os seis meses longe dos pais. Mas, enfim, isso tudo serve para nos acordar como seres humanos, para termos mais consciência, termos mais equilíbrio e repensarmos o que estamos fazendo com as nossas posições em que cada um estamos agora. Então, esta deverá ser uma das mais importantes audiências públicas realizadas pelo Senado Federal, mas ela não deveria estar acontecendo nem hoje e muito menos aqui nesta Comissão de Segurança Pública. E fica uma lembrança de que esta Comissão existe muito pelo trabalho de um Senador que partiu para o mundo espiritual, o Senador Major Olimpio, a quem eu tenho muita gratidão, aprendi muito com ele. Eu tenho certeza de que, neste momento, ele estaria junto conosco aqui lutando pela justiça. Mas o correto desta audiência pública está acontecendo. O local ideal seria na CPMI que foi instalada depois de muita pressão da oposição e muita obstrução por parte dos governistas, que nem sequer assinaram o requerimento, mas que ocuparam um instrumento típico da minoria e da oposição. Depois do vazamento das gravíssimas imagens das câmeras do Palácio do Planalto que resultaram no imediato pedido de demissão do General Gonçalves Dias da chefia do GSI, a situação ficou insustentável, e a CPMI teve que ser instalada. Mas vocês se lembram de que a mídia revelou ofertas de dezenas de milhões de reais a Parlamentares para retirarem as assinaturas, cargos federais para retirarem as assinaturas - os próprios Parlamentares denunciaram isso. Parece que o Governo atual não queria de jeito nenhum que essa CPMI fosse instalada, porque um dia nós saberemos: muita coisa estranha aconteceu naquele dia envolvendo diretamente o atual Governo, o dia 8. Mas nós estamos aqui hoje porque a CPMI, como eu falei, foi sequestrada pela maioria governista, com o único objetivo de impor sua falsa narrativa, quando deveria estar fazendo o que hoje será feito aqui, ou seja, a busca pela verdade e, consequentemente, o restabelecimento do Estado democrático de direito perdido. Na última sessão, eu fiz questão de ressaltar o emocionante caso do reencontro dos irmãos menores de Agnes com a sua mãe, Alessandra, libertada na última sexta-feira depois de permanecer seis meses detida. Esse é um dos muitos casos emblemáticos de um perverso desvio de conduta por parte de um Poder Judiciário que age na base do lamentável padrão dois pesos e duas medidas.
14:52 R	Precisamos sempre nos lembrar de 2006, quando cerca de 500 integrantes de um braço do MST - está aí o número - invadiram e depredaram o Congresso Nacional, ferindo mais de 50 pessoas; ou, então, de 2017, quando mais de 700 ônibus chegaram a Brasília, trazendo manifestantes que invadiram e depredaram quatro ministérios, causando até incêndio em protesto contra o Governo Temer. Nessas manifestações violentas, ninguém ficou detido por mais de dois meses, sendo todos liberados. Agora, pais e mães de família que no dia 8 portavam apenas uma bandeira do Brasil, em defesa de valores, como a família, patriotismo e liberdade, estão sendo tratados como golpistas e taxados de terroristas. Muitos brasileiros que se manifestaram de forma ordeira e pacífica diante do quartel, de modo algum, tiveram qualquer participação nas deploráveis depredações dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Estou deixando claro que quem errou, quem depredou, quem vandalizou, quem protagonizou aquelas cenas lamentáveis deve ser punido, independentemente de ser de direita, de esquerda, infiltrado, da sua posição, mas deve ter sua conduta individualizada, deve ter o direito à defesa, ao devido processo legal. Os advogados devem ter o acesso aos autos. Isso não está tendo, gente, isso não está tendo! Vivemos tempos muito difíceis de profunda inversão de valores, e uma das imagens mais degradantes da aplicação dos dois pesos e das duas medidas pelo Poder Judiciário continua sendo a do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado em três instâncias, a 425 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Depois de ter permanecido apenas seis anos dos 425, em regime fechado, foi liberado pela Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar no conforto de suas luxuosas mansões. Apesar do aparente domínio das trevas, das sombras, nós não iremos desistir, porque a verdade, junto com a paz, são forças imbatíveis, mesmo no mundo ainda atrasado e violento em que vivemos. Confio na força dos homens e mulheres de bem deste país e na providência divina. A verdade e a justiça hão de prevalecer. Vamos começar. Neste momento, eu queria já passar a palavra para... O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem.) - Presidente, desculpe interromper, mas nós temos um tema também... Hoje, o Brasil todo está perplexo com essas declarações do Ministro Barroso. Eu já mantive contato - a gente tem que ser rápido - com o nosso Líder Carlos Jordy, que está trabalhando no seu Estado e gravou um áudio aqui para os Srs. Senadores. Se o senhor permitir, eu coloco o áudio aqui para ser escutado, para fazer o fechamento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu acho que esse assunto a gente... Essa matéria foi vencida. O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Então, no áudio, ele está colocando que estamos à disposição de todos os Senadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Então, o Senador Flávio já colocou, Deputado...
14:56 R	O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Eu vou apresentar ao Senador Flávio... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que assina, e eu assino também... O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Certo. O.k. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e a gente vai colocar para outros colegas, que eu tenho certeza que muitos vão assinar. O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Com certeza. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu já passo a palavra agora para a Sra. Gabriela Fernanda Ritter. Ela é Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro. A senhora tem... Muito obrigado pela sua presença, seja muito bem-vinda ao Senado Federal. A senhora que, muitas vezes, estava por esses corredores aqui, falando com um Senador ou outro durante esse período difícil da vida da sua família. Digo para a senhora que nada acontece por acaso; tudo tem uma razão de ser. A gente vê amizades sendo feitas a partir de tudo isso, uma corrente de pessoas do bem, que não têm mágoa, ódio no coração, que estão apenas querendo que a justiça prevaleça neste país maravilhoso que é o Brasil. Eu a cumprimento por estar aqui. Seja muito bem-vinda. A senhora tem 20 minutos, com a tolerância da Casa, para fazer a sua exposição. A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Eduardo Girão. Na sua pessoa, eu agradeço a todos os Senadores que nos têm acompanhado desde o início dessa luta árdua. Agradeço também ao Deputado Marcel van Hattem e ao Deputado Sanderson. Nas suas pessoas, agradeço a todos os outros Deputados que nos têm acolhido, que nos têm estendido a mão neste momento muito difícil para todos os familiares - vários estão presentes aqui -, não só para os familiares, mas também para os advogados, porque nós estamos enfrentando uma batalha muito injusta. Eu acho que todos nós estamos aqui e nós temos o compromisso, e nós temos a missão de mudar essa história, de mudar o rumo dessa história. Hoje nós temos os nossos filhos... Eu tenho meu filho de 14 anos e eu quero que chegue o futuro e que eu possa dizer: "Filho, nós conseguimos. Nós conseguimos vencer. O Estado democrático de direito está intacto, a democracia não está abalada". Eu farei de tudo e eu sei que as pessoas que estão aqui comigo... Muitos advogados gostariam de estar aqui, muitos familiares também gostariam de estar aqui, mas não é porque a presença física não está neste recinto... Eu sei que eles estão conosco em orações, em vibrações positivas, e eu sei que farão todo o possível para que, juntos, a gente consiga vencer essa batalha, essa guerra. Então, eu gostaria de pedir para que coloquem os eslaides que nós fizemos, por favor. Eu também gostaria de agradecer, porque eu tenho vindo para Brasília, eu faço 1.923km para vir e mais 1.923km para voltar, todas as semanas. Praticamente todas as semanas eu tenho vindo para Brasília. E eu tenho dois filhos. A minha filhinha de três anos, que tem deficiência, hoje ela está aqui, porque graças a Deus - e ao meu esposo, Rômulo, também -, graças a Deus a gente conseguiu realizar a primeira visita das crianças, ela pôde ver meu pai depois de seis meses, e eles são os únicos netos - os meus filhos - do meu pai. E o meu pai é um avô amoroso, presente, e sempre fez de tudo para que a gente pudesse manter a nossa família bem. Então, foi um momento muito emocionante, na segunda-feira eu pude trazer a minha filha para ir ao encontro de meu pai.
15:00 R	Então, hoje nós estamos aqui para tratar das ilegalidades nas prisões de 8 de janeiro. Nós temos muitas, mas muitas violações. Com certeza, a gente não vai conseguir abordar todas elas. Nós temos um relatório que nós vamos disponibilizar depois, em que constam as principais violações. Esse relatório já foi atualizado diversas vezes - se eu não me engano, hoje ele está com 53 páginas -, e a gente tem feito essa luta para tentar mostrar para a sociedade brasileira o que está acontecendo com o Brasil, com os nossos familiares, com a população brasileira, porque hoje é conosco, mas a gente sabe que esses precedentes, que tudo o que está sendo cometido de ilegalidade vai, uma hora, bater no outro lado. Então, a gente precisa... Como a gente vai fazer para mudar isso eu não sei, mas, quanto mais espaço a gente tiver para falar, melhor. Então, é por isso que a gente está botando a nossa cara aqui hoje, que não é fácil, mas é necessário. Pode passar, por favor, ou eu mesma... (Pausa.) Então, antes, eu vou abordar mais essas questões relacionadas às violações de direitos humanos que estão acontecendo, depois a Dra. Carolina vai abordar mais as nulidades e as ilegalidades do processo. Mas, antes de falar, eu preciso ler para vocês o conceito jurídico de tortura, segundo a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, do qual o Brasil é signatário, o Decreto 98.386, de 1989: "Para os efeitos desta convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica". A gente precisa falar dos dispositivos dos quais o Brasil é signatário, para que a gente possa demonstrar, na prática, o que está acontecendo hoje. Por favor. Então, a gente vai dividir em alguns momentos, para tentar demonstrar o mais claro possível para todos vocês o que está acontecendo. Então, no dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador e eu me lembro de que a nossa família, nós nos ajoelhamos e ficamos desesperados, porque nós sabemos que os nossos familiares, que as pessoas que vieram aqui para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu. Desde já, eu digo para vocês que nós não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham também o direito a se defender - é por isso que os advogados lutam; a gente tem esse compromisso e essa missão -, mas que paguem dentro das proporções dos crimes que cometeu. Dizer que houve uma tentativa de um golpe de Estado no Brasil - é muito grave -, com estilingue e bolinha de gude.... Parece uma piada, mas é isso que tem no processo, está escrito isso. Então, a gente precisa individualizar as condutas e punir quem, de fato, cometeu. Mas, aí, a gente faz a pergunta: é reclusão? É crime de reclusão? Não existe hoje nada que desabone a conduta dos nossos familiares para eles estarem seis meses presos. É uma prisão completamente ilegal. E eu tenho certeza de que nós vamos conseguir demonstrar e estamos aqui para isso.
15:04 R	Então, no dia 8, como nós estamos vendo agora nos depoimentos das testemunhas da acusação... Nós até fizemos um compilado de uma das audiências - três horas nós transformamos em 20 minutos -, e ali fica muito claro: as respostas das testemunhas da acusação sobre um pequeno grupo que vandalizava, enquanto um outro grupo filmava, um outro grupo orava, e eles respondem, assim, que as bombas eram jogadas de cima para baixo por helicópteros, e uma das perguntas feitas que nós temos nesse vídeo compilado é se o ambiente ali fora... se existia como as pessoas ficarem ali fora e se poderiam ter as pessoas corrido para se brigar dentro dos prédios onde não se tinha o gás, enfim... E o próprio policial do GSI, que estava dentro do prédio desde as 7h da manhã, fala que, sim, poderiam existir pessoas que entraram para se abrigar, e a gente sabe que isso aconteceu, a verdade é essa. Então, a ordem também que eles falam, que as testemunhas da acusação falam, é que foi para prender todo mundo. O grupo que vandalizou não foi separado dos que estavam lá orando, que entraram para se abrigar ou que estavam lá filmando, que nunca tinham vindo para Brasília, que foram colocados para dentro. Tinha um senhor idoso que estava ali do lado de fora, e estava realmente muito perigoso ali, ele acabou sendo levado para dentro. Então, a verdade é essa, e a gente tem certeza de que vai aparecer, como já está aparecendo nesses depoimentos, e a gente se pergunta por que é que essas pessoas continuam presas, mesmo depois de todas essas audiências que vêm acontecendo ao longo dessas últimas duas semanas. Então, as prisões que aconteceram no dia 8 foram das pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto e no Senado Federal. Essas pessoas ficaram mais de 20 horas sentadas, muitas horas algemadas para trás, depois que elas tiveram autorização para serem algemadas com a mão para frente... Ali, não se... Eram muitos idosos. Tanto, que os policiais falam isso no depoimento, que teve algumas pessoas que precisaram de ajuda para subir nos ônibus. Tem um policial que fala isso. Ele reforça isso em todos os depoimentos em que a pergunta é feita. Então, assim, para vocês terem noção das pessoas que estavam ali. Então, as pessoas foram encaminhadas para a delegacia, elas ficaram muitas horas sem se alimentar; para ir ao banheiro, elas tinham que pedir mais ou menos cinco ou seis vezes para alguém retirar a algema, para poderem ir ao banheiro. E por volta das 10h da manhã, então, mais ou menos, elas foram encaminhadas aos presídios da Papuda e da Colmeia. Eu me recordo de que cheguei a Brasília às 8h da manhã da segunda-feira e eu sabia que meu pai estava sem algumas medicações controladas. E, quando eu falo isso que aconteceu com o meu pai, é porque eu sei que aconteceu com outras pessoas, porque, como tem muitos idosos, a maioria das pessoas tem comorbidades e tomam medicações controladas, e essas pessoas ficaram sem acesso às medicações por vários dias.
15:08 R	Eu lembro que eu cheguei, comprei a medicação e fui até a Polícia Civil, porque eu tive a informação de que meu pai estava lá. Eu me lembro de chegar e, pela primeira vez, eu uso a minha carteirinha da OAB em oito anos. Eu me formei, e nunca tinha advogado. Então, eu entro na sede da Polícia Civil, e eles já estavam dentro dos camburões, e eu me lembro claramente de escutar eles orando e cantando hinos religiosos dentro dos camburões. E eu começo a gritar: "Miguel Fernando!". E ele grita: "Estou aqui, mana." Então, assim, a policial veio até o meu encontro e disse assim: "Não pode ter contato com ele". Eu disse: "Eu só quero entregar essa medicação. Por favor, faça chegar a ele". Até hoje a medicação não chegou. Eu me recordo também daqueles primeiros dias de presídio, em que nós estávamos lá. Eu me recordo, o que me chama muito a atenção também - que a Dra. Tainá, que é minha amiga hoje, que nós construímos uma relação juntas, passamos por esse sofrimento, porque ela também teve um familiar -, da história que ela conta que, quando ela chega no presídio, o irmão dela não estava registrado. Então, ela ficou dois dias procurando o irmão, que não estava registrado, e ele estava dentro do presídio. E, aí, ela sobe até o bloco e começa a gritar. E, quando o irmão escuta a voz dela, ele fala: "Estou aqui!". Aí é aquele alivio de saber que uma pessoa de tão boa índole está lá e, naquele momento, a irmã estava lá para poder acolher, entender e explicar, porque ninguém entendia. Tanto, que agora, voltando um pouquinho, quando eu estava indo para Brasília com o meu irmão, o meu pai disse assim: "Mana, não vem. A estrada é perigosa". E isso aconteceu com outras pessoas. Por isto que eu relato o meu caso. Amanhã a gente vai sair e eu não sei o que está acontecendo. Ninguém sabia que ia ser preso e, quem dirá, ficar seis meses numa prisão. Então, daí eles chegaram ao presídio, foram vacinados... Nos primeiros dias ali, se eu não me engano, se me recordo, são três dias de... Logo nos primeiros três dias... Teve muitas pessoas que se recusaram a vacinar, porque não foi mostrado o frasco do que era que a pessoa estava recebendo. Então, muitos se negaram. Mas a maioria acabou recebendo vacinas. Enfim, vacinas. E eles ficaram ali mais ou menos uns sete dias com a mesma roupa, sem toalha, sem higiene, kit de higiene básico. Então, assim, hoje, quando a gente fala, a gente escuta muitas coisas, e a gente faz de conta que não escuta, porque quem está lá preso, a maioria das pessoas são pessoas trabalhadoras - sabe? - de sol a sol, que pagam seus impostos; são pais de família, crentes... E, quando a gente fala isso, eu não estou falando de pessoas perfeitas, porque todo mundo erra. Ministros erram nos seus depoimentos, né? Todos nós erramos, e a gente sabe disso, mas são pais de família que estão lá, pessoas que não mereciam estar lá. São réus primários, pessoas que nunca responderam a nenhum processo. E é o que está comprovado agora. O Ministro pediu para juntar os antecedentes criminais, e a maioria não tem antecedentes criminais. Não são um perigo para a sociedade. Eu vejo que o meu pai e os demais estão lá presos porque eles representam uma ameaça, e isso não é verdade.
15:12 R	Estão lá presos porque eles representam uma ameaça, e isso não é verdade. Pode passar para o segundo. Quem tem antecedente está solto. Quem comete crimes hediondos, gravíssimos, está solto. Do dia 8, são muitas outras coisas que aconteceram, mas a gente vai tentar resumir, até por causa do tempo. Dos abusos cometidos pela Polícia Federal no dia 9, que foi algo jamais visto e inimaginável. As pessoas foram colocadas dentro de ônibus, sem saber... Supostamente passariam por uma triagem, e depois, em paz... Tem vídeos que falam: "Vão em paz, vão nos ônibus, que vocês depois serão liberados para suas casas". Pode passar, por favor. Tem um vídeo que... A Tatiane me autorizou que eu passasse este vídeo, que está no Instagram dela, que foi postado no dia 9 de janeiro. Esse caso é muito marcante. Sabem por quê? Porque ela chegou a Brasília às 19h30, à noite, ela foi direto para o QG e ela foi presa. Quatro meses ela ficou presa! Ela tem dois filhos menores de 12 anos. E aí ela teve uma sorte, não sei, de, perto do Dia das Mães ali, ter sido liberada. E ela chegou depois. Então, este vídeo é do dia 9, está no Instagram dela. Todo mundo pode olhar este vídeo, assim como tem outros lá que também relatam. Eu gostaria de passar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER - Obrigada. Ela chegou, assim como aconteceu com outras pessoas... Parece que tem uns ônibus de outros estados. Acho que é do, se não me engano, não sei, Espírito Santo. Chegaram outras pessoas também. Elas foram colocadas todas dentro do ônibus, todas as pessoas que ficaram orando na frente do QG por 60 dias, onde não tinha um papel de bala no chão. Essas pessoas foram colocadas dentro dos ônibus e foram levadas para a sede da Polícia Federal.
15:16 R	E elas ficaram de 8h da manhã até 1h30 da tarde, sem água, sem comida, sem banheiro. O relato que eu tenho de várias pessoas é que, às vezes, algumas utilizaram sacolinhas de mercado para fazer as suas necessidades, porque elas estavam presas dentro dos ônibus - elas não tinham escolha -, tanto que se mostra, nesta foto, que, assim que elas tiveram oportunidade de descer dos ônibus, elas fizeram banheiros improvisados, porque a necessidade era realmente extrema. E elas foram receber a primeira refeição no final do dia, se eu não me engano, às 5h da tarde. Eu me recordo também de chegar lá à sede de polícia... Eu lembro hoje, e parece um filme, porque ninguém sabia o que estava acontecendo. Eu, na minha ingenuidade, não sabia que aquelas pessoas já estavam presas, mas elas estavam presas desde 8h da manhã. Algumas demoraram até três dias para receber a voz de prisão. Eu me recordo de que tinha uma fila para triagem. E eu me recordo daquela multidão de pessoas, orando, ajoelhadas, cantando, com medo. Os helicópteros, em cima. Era um pavor, era um pavor! Eu me lembro de que tinha uma fila, uma triagem, que a gente acompanhava... Algumas pessoas tinham advogados, a maioria não tinha. A gente passava por aquela fila, e tinha várias salas. Uma sala para revista, outra para identificação. Chegava ao final do corredor, tinha alguns delegados que diziam assim: "Se você vai para a esquerda, você está sendo liberado". Eles a colocavam dentro de um ônibus e a levaram para a rodoviária, e a pessoa se virava para ir embora. Eu sei, porque aconteceu isso com algumas pessoas da nossa região. O que a gente está falando aqui é o que aconteceu, e a gente pode provar. Ninguém vai falar nada de que não se tenham provas. Quando ia para o lado direito, a gente entrava numa sala, com mesas escolares, cheias de delegados, com uma nota de culpa pronta, com crimes gravíssimos. Eu me lembro de que, quando da primeira pessoa que eu acompanhei para o lado direito, eu cheguei e perguntei: "O que está acontecendo aqui"? "Não, está sendo preso." Aí foi dada a voz de prisão para a pessoa. Então, o desespero tomava conta. A gente precisava ser um pouco psicólogo, um pouco advogado, um pouco amigo. Até hoje, a gente fica tentando digerir tudo o que aconteceu e assimilar, para poder transmitir isso da melhor maneira. Pode passar, por favor. Aqui tem uma prova, um videozinho, por favor, se puder colocar... (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER - Ali, às 16h, quase 17h, às 16h30, as pessoas receberam a primeira refeição desde 8h da manhã. Nós temos, como eu disse, provas de tudo. Este era o ginásio da sede da Polícia Federal. As pessoas foram empurradas todas aí para dentro. Pode passar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER - Pode passar, por favor. Eram essas as condições em que as pessoas que chegaram depois, que não participaram dos atos... Enfim, não posso falar sobre todas, mas 1,5 mil pessoas estavam na sede de Polícia Federal sob essas condições. E teve uma pessoa, que é este rapaz, que tentou o suicídio. Ele cortou os pulsos. Inclusive, ele é assistido pelo Dr. Ezequiel, que está aqui. Ele foi encaminhado para o Hospital de Sobradinho.
15:20 R	E a gente acredita e espera que, na CPMI, vocês possam pedir essas informações dos hospitais ali da região, para que a gente possa saber a quantidade de pessoas que passaram mal e que foram atendidas nos hospitais. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER - Como eu já falei, existe também um relatório da Defensoria Pública — a Dra. Emmanuela vai poder falar, depois, sobre esse relatório, não vou me estender —, mas, ali, naquele dia, as pessoas... Não tinha um critério: umas eram liberadas, outras eram presas. Eu me lembro de que mudava muito a cada horário. Por exemplo, até 2h da manhã, às vezes, as pessoas chegavam e diziam: "Olhe, eu tomo essas medicações...". Então, as pessoas eram liberadas. Num outro momento, as pessoas, com as mesmas condições, eram presas. Ali foram presas... Até um cachorro foi preso! A Dra. Bruna adotou um cachorro que foi preso junto. Tinha uma criança. A gente tem prova disso também. Então, ali foram presas mães com filhos menores de 12 anos, pessoas com comorbidades graves... Tem um senhor, também, que usa fralda, com câncer, que ficou preso também quase quatro ou cinco meses. Ele foi um dos presos nesse momento. Ele tinha um parecer para liberdade provisória e continuou preso, por quatro meses, por um critério que ninguém sabe. A gente já falou da carência dos materiais de higiene pessoal, de roupas e de absorventes lá para as mulheres... O sistema penitenciário também recebeu essa prisão toda, em massa, de muitas pessoas, e a gente sabe que ele não tinha as condições para receber tanta gente, tanto que os blocos foram inaugurados ali, naquele dia. Inclusive, a água saía dos canos enferrujados, e aí eles colocavam meia para dar uma filtrada ali na água, para poder tomar. O alimento das casas penais. Depois, mais tarde, a gente vai falar que tem larva... Nessa semana que passou, foram encontrados gilete e caco de vidro. Parece que os policiais tiraram foto, mas nós ainda não tivemos acesso a se teve um relatório que falou sobre isso ou não. As pessoas perderam muito peso, porque não tem realmente como se alimentar. Para nós, a comida é sagrada, e nós não entendemos o porquê é feito isso com o alimento para as pessoas que estão lá. E não é só para eles, é para todos. A alimentação não deveria ser da maneira que é. Existem pessoas que perderam 20kg. Tem uma colega que me relatou esses dias que um assistido dela perdeu 30kg. O meu pai perdeu 16kg. As dificuldades das visitas, impostas às famílias. Quem não tem a vacina da covid... Mesmo que a OMS tenha decretado o fim da pandemia e mesmo para visita virtual, as famílias não conseguem fazer o cadastro, porque o cadastro é único e exige a vacina. Então, sem a vacina, as pessoas não enxergam, não conversam com seus familiares, há seis meses. Tem muitos casos que acontecem. Tem crianças que pensam que o seu pai morreu. Eu escuto isso todo dia, porque, como Presidente da associação, a gente está fazendo esse trabalho de acolhimento para essas famílias, e, então chega, todos os dias... Cada pessoa tem uma história, tem uma importância, e a nossa missão é acolher todas essas pessoas. Eu vou acelerando, porque eu acho que meu tempo está...
15:24 R	Sobre a politização ali do Dia da Mulher, a liberação das mulheres no Dia da Mulher, isso é um absurdo, porque nos faz questionar qual é a legalidade das prisões dessas mulheres, se foi utilizada a artimanha de liberação dessas pessoas no Dia da Mulher. Então, são questionamentos que a gente traz de pessoas que não receberam votos e que estão politicando quando deveriam estar lá para cumprir as leis, cumprir a Constituição. Uma coisa também que nos deixa indignados, enquanto familiares e também enquanto advogados, é que saiu uma reportagem em que o Alexandre de Moraes diz que o modus operandi de ataques em escolas é idêntico ao 8 de janeiro. Ele fala isso um pouquinho antes do recebimento das denúncias para dar uma pressionada - e eu tenho que cuidar um pouquinho também de como eu falo, porque, daqui a um pouco, eu também estou dentro dos inquéritos. Vocês não podem imaginar como é, para uma filha ou para uma esposa, ouvir o seu pai, que é uma pessoa que nunca cometeu um crime, ser comparado a um assassino de crianças em escolas. Então, é muito grave o que está acontecendo no Brasil. E a gente não sabe onde vai parar. Pode passar, por favor. Outra violação também foram as audiências de custódias, porque as audiências de custódia começaram três dias após a prisão, e, na lei, a gente sabe que é em 24 horas após a prisão que tem que ser realizada a audiência. A audiência é um ato uno, e, nesse momento, elas foram designadas para juízes auxiliares, que fizeram as audiências e não tinham poder de decisão nenhum. Aí nós questionamos também se esses juízes tinham o número do processo, se eles tiveram acesso aos autos de prisão em flagrante. Se eles nada poderiam decidir, qual foi a função desses juízes? Qual foi o teatro que foi feito ali, naqueles dias? As decisões para manutenção ou não da prisão das pessoas começaram a sair lá no dia 20 e 23 de janeiro, momento em que 400 pessoas foram liberadas. A sensação que nós temos é que foram pegos os processos, foram jogados para cima e aqueles que caíram na mão: "Este aqui sai, vai ser liberado; esse não sai". É porque não tem qualquer critério. Permaneceram pessoas com comorbidades, e foram liberados jovens - não que deveriam estar presos, não é isso que eu estou dizendo - sem qualquer parâmetro, sem qualquer critério. Também, nós colocamos que, na hora da conversa reservada do advogado com o cliente, o microfone era desligado, mas o juiz ali e o Ministério Público conseguiam escutar o que estava sendo falado naquele momento, o que é uma violação gravíssima das prerrogativas dos advogados. A gente precisa falar da gravidade das medidas cautelares aplicadas a essas pessoas, que estão saindo com tornozeleira eletrônica, que precisam se apresentar em juízo uma vez por semana. Tem relatos de pessoas que me disseram que, na comarca, não tinha a possibilidade de ir lá, toda semana, se apresentar, era mensal; mas, para nós, para os nossos familiares, é semanal. Recolhimento domiciliar noturno. O que é que acontece? As pessoas perderam seus empregos. Vai lá, conseguiu um emprego: "Olhe, eu preciso de um emprego, mas eu uso tornozeleira eletrônica, eu não posso trabalhar em dia de sábado, eu não posso trabalhar depois de 18h, porque eu preciso estar reclusa na minha casa. Foi uma determinação, o porquê eu não sei, porque eu não cometi crime nenhum, mas é isso aí, são essas cautelares que me mantêm fora da prisão, porque, senão, eu preciso estar dentro, eu preciso estar presa. Eu não posso me comunicar com ninguém das pessoas que eu convivi por 60 dias nos QGs orando, não posso me comunicar com essas pessoas". É isso dentre outros abusos e absurdos.
15:28 R	Essas cautelares são para pessoas que cometeram um crime - cometeram, não -, que estão respondendo por crimes com pena menor do que quatro anos. Então, elas podem responder em liberdade, mas com todas essas cautelares impostas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, a gente queria trazer um pouquinho de algumas situações que aconteceram. Teve uma pessoa que perdeu o funeral da mãe, porque ela não conseguiu se deslocar da cidade, ela não conseguiu autorização. Quando ela recebeu autorização - até, neste caso, ela recebeu -, a mãe já tinha sido enterrada. Há uma pessoa que está exercendo trabalho braçal com um gerador de energia do lado. Nós temos foto dessa situação, dessa denúncia que chegou para nós, porque ela precisa recarregar a tornozeleira eletrônica. Há uma pessoa que precisou de autorização para acompanhar o parto dos filhos. Há uma pessoa que precisou de autorização para a retirada da tornozeleira para realizar uma cirurgia. Tem também um senhor de 74 anos que ficou, por três meses, pedindo autorização para ir ao casamento da filha. A filha está aqui. Ele tem 74 anos e não pôde ir ao casamento da filha. Depois a gente a convida, se ela quiser falar algumas coisas no final. Pode passar. A gente sabe que existem muitas outras violações e situações graves. Nós temos aqui os laudos e a perícia forense de um rapaz que é autista, o Jean. Ele está preso até hoje também. Ele só pede: "Por que é que eu estou aqui? Eu só quero voltar para casa e ver a minha mãe". Então, nós estamos fazendo, agora, uma corrente, porque é um absurdo. Onde estão os defensores, que permitem esse absurdo: um autista estar preso lá até hoje? Existem mais quatro mães com filhos menores de 12 anos que permanecem presas. Onde estão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Cadê a OAB? A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER - Cadê a OAB? Onde estão os defensores das crianças e adolescentes? É muito, muito, muito sério! Então, os dispositivos que foram violados: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir Tortura e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Aí, a pergunta que todos estavam fazendo: cadê os direitos humanos? Cadê a OAB? Em 1º de fevereiro, procuramos a Comissão de Direitos Humanos da OAB, que não tem competência, mas ainda nos ajudou, de certa forma; no dia 14 de fevereiro, procuramos a Ouvidoria da OAB, sem resposta até o momento; em 14 de fevereiro, Conselho Federal da OAB, sem resposta; em 28 de fevereiro, o Ministério dos Direitos Humanos, sem resposta; em 26 de fevereiro, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi gerado pedido de providências; em 11 de abril, leitura da Carta Aberta das Famílias em frente ao Conselho Federal da OAB, sem resposta; em 7 de março, reunião com o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Dr. Ricardo Breier, Dra. Cristina Lourenço e Dra. Priscilla Lisboa, sem resposta. Houve a entrega de relatório sobre as violações na Frente Parlamentar da Advocacia e tivemos a oportunidade de conversar com o Dr. Beto Simonetti, o Presidente da OAB. Conversamos, reunimos vários advogados ali, explicamos a situação para ele e entregamos o relatório, sem resposta.
15:32 R	Houve a entrega do relatório, no evento da Abracrim, pelos 30 anos da Abracrim. Nós fomos lá, eu e o Dr. Ezequiel, e entregamos o relatório das violações a vários juristas, pedindo: "Por favor, juristas, por favor, olhem o que está acontecendo no Brasil! Tomem um posicionamento! Façam alguma coisa!" Entregamos também para o Vice-Presidente do Conselho Federal o relatório em mãos. Sem resposta. Tivemos uma reunião no gabinete da Ministra Rosa Weber. Também entregamos, mandamos memoriais para ela por e-mail. Não tivemos reunião com ela, mas com o juiz chefe do gabinete dela. E também participamos de um evento que teve aqui há poucos dias, e eu pude entregar em mãos o relatório para a Ministra Rosa Weber. Eu fui ao encontro dela, fui correndo atrás dela e disse: "Ministra, por favor, nos dê atenção e veja o que está acontecendo com o Brasil, com as pessoas e com o STF, o que acontecendo lá dentro! Enquanto é a sua Presidência ainda, enquanto você ainda é a Presidente, por favor, tome alguma medida!". E aí, no dia 28 de abril, então, nós resolvemos fundar a Asfav, Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, para que a gente pudesse dar voz a essas famílias e estar em momentos como este. Outros órgãos acionados foram a Secretaria da Administração Penitenciária (Seape), o Governo do Distrito Federal, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Ministério Público, a PGR, o Poder Legislativo federal, o Poder Executivo federal e o Poder Judiciário. Então, assim, eu finalizo a minha fala. Só vou, em alguns momentos aqui, falar algumas coisas que eu preciso dizer também: nós não somos números, nós não somos números de uma ação penal onde está tudo generalizado. Nós somos pessoas, pais de família. Tem o Ezequiel, que tem cinco filhos e é o único provedor da família, que permanece preso; a Jaqueline, que é cuidadora da mãe com câncer, que está presa; o Seu José, que é casado e pai de três filhos, trabalhava há 32 anos na mesma empresa, foi demitido e o valor do FGTS foi bloqueado. Uma das coisas que aconteceram é que as contas das pessoas foram bloqueadas, os bens foram bloqueados. Tem uma família que me procurou que foi vender a moto para poder botar comida na mesa, porque o marido era caminhoneiro, e não tem como trabalhar. A moto, o bem estava bloqueado, e ela não conseguiu realizar a venda. E tem também o Tiago, cujo filho acha que o pai morreu. O pai tem uma sala com antiguidades, e ele fica lá lustrando os objetos do pai. Como vai dizer que o pai não morreu, se o pai está preso? E ele não tem a vacina, a esposa não tem a vacina. Não sabe, não conseguiu visitar o pai... Não tem como... Como que tu vais provar para uma criança...? Como o caso da Agnes ali - depois, ela vai poder falar - e do irmão. Como que a gente vai provar que os pais não morreram, não é? É a nossa palavra... As crianças viram, nos noticiários, as bombas caindo. O pai estava em Brasília. A notícia era de um cenário de guerra. Aí, tu vais explicar para o teu filho que não aconteceu nada naquele dia se o pai não voltou para casa? Lucas também é um pai dedicado e amoroso com a família; o Douglas a mesma coisa, pai de três filhos; tem o Lucas, que estava prestando um concurso público e juntou todas as provas no processo e permanece preso - ele chegou depois ali e, naquele cenário ali, acabou... Não sei, não sou advogada dele, não sei o que aconteceu de fato, mas ele comprovou no processo que chegou ali naquele momento e está preso até lá. Também tem uma criancinha pequena.
15:36 R	Eu presenciei, também, numa das visitas familiares, um casal de idosos, bem idosos, casados há mais de 50 anos. Eles nunca tinham ficado seis meses sem contato. E ela, como não tinha todas as doses da vacina, fez a última dose e conseguiu finalizar o cadastro. E foi tão emocionante aquele momento de poder ver aqueles senhores. Eles ficaram abraçadinhos o tempo todo ali matando a saudade. Então, é muito dolorido o que a gente tem visto. Tem um estrangeiro também preso, de Portugal, que também tem filho menor. Tem esposas gestantes. Tem pais cujo filho nasceu e que não conheceram o seu filho. Tem pais cujo filhinho começou a caminhar, mães, avós cuja criança começou a caminhar e todo mundo está perdendo essa fase. São seis meses! O senhor de 72 anos que permanece preso são seis meses da vida dele que ele deixou de estar no convívio do lar. Não só ele, todos que estão presos ilegalmente, injustamente, que merecem um julgamento justo, o devido processo legal, o respeito às leis. E, para finalizar, eu gostaria de dizer que, mesmo sendo tão acolhida neste Congresso por tantos Parlamentares que honram seus votos, que não pensam só em seus interesses particulares, por algum tempo eu tive muito medo do autoritarismo. E ele me calou, mas algo me fez refletir, me deu forças para hoje estar aqui neste lugar representando um papel tão especial e tão importante que é de representar essas famílias. Eu sinto a mesma dor que vocês, mas, ao mesmo tempo, eu sei que o nosso amor pelos nossos vai prevalecer, e unidos com o amor dos advogados pelas leis, que protegem os direitos fundamentais desses homens e mulheres que tanto acreditam em uma pátria livre. O que trouxe essa reflexão foi um discurso que eu ouvi no Fórum da Liberdade, a que eu tive a oportunidade de ir com o Deputado Marcel van Hattem; discurso do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, que diz assim, foi ele quem disse: "Eu vim dizer aqui com todas as letras ao STF: vocês não vão nos calar. E, se tentarem nos calar, descobrirão que neste país há pessoas que pela liberdade empenharão as suas vidas, as suas fortunas e a sua sagrada honra". Eu espero verdadeiramente que esse discurso do Sr. Ricardo ecoe nos ouvidos de todos aqueles que experimentam o mesmo medo que outra hora eu senti e que seja impulsionador pela luta da tão sagrada liberdade. Nós não estamos pedindo privilégios. Nós estamos pedindo o direito de defender e de ser defendido. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, Gabriela Fernanda Ritter, muito obrigado. Minha solidariedade, nossa solidariedade aqui. Como Presidente eventual desta Comissão, como um cidadão cheio de limitações e imperfeições, eu quero manifestar minha solidariedade a você. A contribuição que você traz aqui a esta audiência pública é muito importante.
15:40 R	Quero dizer que, pelo menos, por enquanto, você está tendo voz aqui. Esta Casa poderia fazer mais, e nós vamos lutar para fazer, eu tenho certeza disso. Confio na sensibilidade dos nossos colegas aqui, na capacidade de reflexão, para que a gente possa fazer mais, mas, pelo menos, você tem voz. Quantas vezes a gente viu você nesse corredor, indo de gabinete a gabinete e tentando? Então, eu lhe peço desculpas por ter demorado tanto esta audiência pública e por não poder fazer mais. Se serve de consolo, no momento em que a gente vive, esses pedidos de autorização para ir para parto de pessoas que estão com tornozeleira eletrônica - e eu tive a oportunidade também de visitar algumas pessoas assim, que estão passando por situações vexatórias -, até Parlamentar, até Senador da República - e eu não tenho vergonha de falar isso, porque é a verdade e tem que ser entregue a verdade - tem que pedir autorização para ir à Papuda, para ir à Colmeia ao chefe desse inquérito, para poder ir visitar. Olhe a que ponto nós chegamos na República Federativa do Brasil! Agora, é bater de frente ou é se inspirar naquele filme A Lista de Schindler? São dois caminhos. Então, se tiver que pedir autorização, nós vamos continuar pedindo, porque essas pessoas não estão esquecidas. Mas que está errado, está; e que o Estado democrático de direito precisa voltar, precisa, sim; e nós vamos trabalhar, no limite das nossas forças, para isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não é a minha hora de fala, mas só corroborando o depoimento dela em todos esses casos que ela citou: casos individuais de pedidos, de sofrimento, de quem está com câncer, de quem está doente, de quem tem filho, de quem não viu o filho nascer. Eu convivi de forma muito pessoal e intensa com todas essas pessoas, tanto na Papuda quanto na Colmeia, e continuo convivendo de forma intensa. Aquela última imagem da mãe que comoveu o Brasil e as imagens que eu tenho dela, que são muitas, porque fui muito lá, e espero ir mais ainda à Colmeia... Como elas ficam ali naquela ala de convivência, onde nem os advogados eles deixam ir - o advogado é lá embaixo, mas eu subo na ala de convivência; V. Exa. esteve lá comigo -, é uma emoção absurda, do ponto de vista... Era uma das mais caladas aquela senhora, e ela ficava tão próxima, exalava uma fé e uma confiança tão grandes, porque o marido também estava preso - e eu sempre era o pombo-correio, porque eu levava o recado de um para o outro... E, no final, na hora da oração, Sanderson, você que esteve lá tantas vezes, ela segurava com as duas mãos neste braço meu aqui e ela tinha muita confiança. E a gente, quando entra nessa ala de convivência e na Papuda, Senador Flávio, que está impedido também de visitar, até porque o "império" não permite que ele visite, e ele foi citado para não ir... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu tenho o sobrenome errado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, o sobrenome dele não o deixa ir.
15:44 R	A força espiritual daquela gente... Quando elas cantam parece que os tetos da Papuda e da Colmeia vão voar, e quando cantam o Hino Nacional, Senador Mourão, é como se eu nunca tivesse ouvido na minha vida coisa tão vibrante, tão forte, de quem confia ainda neste país e na justiça de Deus - e na justiça de Deus. Por isso, tudo que ela está narrando, a maneira como ela copilou as coisas e colocou sobre as violações dos nossos pactos, o pacto que nós temos, que o Brasil tem, que o mundo tem, o Pacto de São José da Costa Rica, que está absolutamente violado, não existe. O nosso ordenamento jurídico está nas nuvens, na época da internet. Deve estar, se existe, está nas nuvens. Mas eu quero corroborar que eu convivi pessoalmente. Então, para algumas pessoas que aqui estão ouvindo a narrativa de uma filha, e eu convivo com o seu pai, estive com ele lá pela última vez, passei a tarde inteira lá cantando com os violões que eles estão fazendo. Para mim é uma missão de vida: tirar o nome desses patriotas do SPC do crime, arrolados pelo crime de amar a pátria, de amar seus filhos, a sua fé, seus valores e seus princípios. Em dias difíceis, em dias em que nós somos obrigados a ouvir que o STF agora é o poder político do Brasil, "perdeu, mané", "nós derrotamos o bolsonarismo" - nós, nós, nós - e que um ministro não tem medida, não tem trava na língua, viola até os seus próprios códigos, esses dias são difíceis para nós de todas as formas. Por isso, cada caso que você colocou, eu quero corroborar, embora eu não tenha escrito e não seja o meu momento de fala, mas eu precisava fazer isso e falar dessa forma até porque convivi com cada um deles. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Eu passo a palavra aqui - ele me pediu - ao Senador Líder da Oposição aqui no Senado Federal, meu amigo, meu irmão, grande presente do povo do Rio Grande do Norte para esta Casa. E eu quero saudar a presença do pai dele, a quem eu tive a honra de cumprimentar mais cedo, de conhecer, de parabenizar pelo filho, que é o seu Valério Djalma Cavalcanti Marinho. Seja muitíssimo bem-vindo a esta Casa. Mais uma vez, gratidão. Senador Rogerio Marinho, o senhor está com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Girão. Obrigado pelas palavras generosas que V. Exa. profere neste momento. Eu até... (Pausa.) (Palmas.) Peço desculpas, porque não é fácil ouvir o que a gente ouve aqui. (Manifestação de emoção.)
15:48 R	Eu acho que todos nós temos uma responsabilidade muito grande e estamos vivendo um momento muito desafiador, que nos cobra, que nos cobra atitude, mas também nos cobra inteligência, eminente Senador. Nós temos que ter resiliência, planejamento, estratégia. Nós precisamos desmistificar o que é colocado como lugar comum, como a palavra de ordem; uma estratégia deliberada de desumanizar aqueles que pensam diferente. Eu acho que a palavra de ordem é relativização. Nós estamos relativizando a democracia, a inviolabilidade dos mandatos, a Constituição, os direitos humanos, o ordenamento jurídico, os valores. Há uma política de cancelamento das pessoas que ousam desafiar o sistema. E eu diria, Gabriela, que o sofrimento que a sua família está tendo neste momento, e tantos, como eles, que foram arrebanhados como gado, que não tiveram os seus direitos respeitados, que foram todos colocados na mesma página, como se todos aqueles que depredaram, que barbarizaram fossem o enorme número de prisioneiros que aconteceu naquele dia. Passado o episódio, o primeiro momento, até hoje não houve individualização das culpas. Nós temos o direito, e vocês falaram aqui da OAB, utilizado como arma contra aqueles que pensam diferente. Há dois ordenamentos jurídicos no país: um para os que estão dentro dum espectro ideológico; outro para aqueles que foram vencidos na eleição, de todas as maneiras possíveis. Aliás, hoje nós amanhecemos com a notícia de que um Ministro do STF, o Barroso, que será Presidente daquele Poder, vai a um evento político, faz um discurso político e afirma que ele ou "nós", aqueles que ali estavam e ele junto, haviam derrotado um espectro ideológico. Mas o pior não foi a fala, foi a nota que foi emitida para justificar a fala. E na nota se diz que a condição individual ou pessoal não pode ser confundida com a institucional. Ora, quem guarda a Constituição brasileira atenta contra ela, no sentido de que a magistratura não pode ter ação política partidária. É necessário que haja uma retratação do Sr. Ministro do STF. E a OAB não pode ficar impávida. Nós não podemos aceitar isso passivamente, não podemos achar que as coisas estão normais.
15:52 R	O trabalho feito por alguns Senadores aqui, a quem rendo a minha homenagem, em especial ao Girão, ao Magno Malta, que têm feito da defesa das pessoas que foram levadas, como gado, à penitenciária uma missão de vida, todos aqueles que aqui não estão, inclusive, que nos ajudam nesse desiderato, dentro da condição de cada um... Eu acho que, mais do que nunca, é necessário restabelecer a normalidade democrática do nosso país e isso passa por que cada instituição cumpra o seu papel sem essa hipertrofia ou essa interferência entre as ações dos respectivos Poderes. Eu tenho tentado, dentro da minha condição de Parlamentar e da responsabilidade de liderar uma Oposição que é multifacetada, transmitir, sobretudo, a essência do pensamento de grande parte da população brasileira, que sente, mais do que nunca, a necessidade de que esses fatos sejam elucidados, porque, se isso aconteceu, é porque foi permitido. E quem permitiu o fez por desídia ou por dolo. E não é por acaso que o Governo se resignou tanto contra a instalação daquela CPMI. E a CPMI, mesmo com todas as dificuldades, com toda a condição que lá está armada, paulatinamente, vai mostrando a inconsistência, a incongruência do que foi apresentado como uma narrativa oficial. Hoje, falar diferente é nadar contra a maré. Nós estamos terminando esse período agora. Vamos ter um recesso de 15 dias, mas não há recesso para quem está preso, para quem está longe das suas famílias. Hoje, meu pai veio me visitar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal se chama Djalma Marinho, que é o pai dele, meu avô, e eu me lembro, Magno, de que, naquela época, nos idos de 1968, quando foi decretado o AI-5, quando o arbítrio, realmente, impediu que as pessoas se manifestassem, quando houve, de fato, censura no nosso país, isso foi fruto de uma ação do meu avô, que, então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, impediu que um Deputado de oposição fosse cassado porque falou no exercício do seu mandato. Não concordar com o que alguém diz é natural, é saudável, é salutar, faz parte do processo democrático da convivência entre os contrários. E o que nós vemos hoje é que uma boa parte da nossa mídia diz o seguinte: "Ele não pode falar porque ele professa uma ideologia que nos choca". E todos nós somos colocados de uma forma caricata, como se fôssemos extrema direita, porque defendemos valores: a família, a religião, a liberdade, o livre arbítrio, a propriedade. Se esses são conceitos que caracterizam o extremismo, o que se dirá da extrema esquerda, que defende a invasão de propriedades, as políticas identitárias como condições doutrinárias para serem inoculadas no conjunto da sociedade não como um processo de tolerância, mas como um processo de imposição de atitudes.
15:56 R	Vivemos tempos desafiadores, mas a nós cabe, eminente Presidente, termos a inteligência de fazermos o enfrentamento da maneira adequada, e você coloca com muita propriedade na sua fala: nós ainda temos a nossa voz, que, necessariamente, precisa reverberar, ecoar cada vez mais forte para que as pessoas tomem conhecimento do que está acontecendo no nosso país e que a conivência, a concordância e a resignação não vão levar a lugar nenhum. Todos nós podemos fazer a nossa resistência, mostrando os equívocos e apontando o caminho da tolerância, da normalidade, do restabelecimento do Estado de direito. Aliás, permita-me, democrático combina com Alemanha Oriental, com Coreia do Norte, com todos esses "ismos" que eles chamam "república democrática" e que, geralmente, são repúblicas totalitárias de esquerda. Restabelecer o Estado de direito, a normalidade democrática, e a sua voz, Gabriela, não tenha dúvida, está batendo forte aqui. Parabéns! Conte comigo! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador General Mourão, o senhor está com a palavra. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente Girão, senhoras e senhores, colegas Senadores e Parlamentares, eu só queria ecoar as palavras do nosso Líder Rogerio Marinho e lembrar que, desde algum tempo, a esquerda adotou a estratégia do consenso e da hegemonia. O consenso é que todos nós temos que aceitar os dogmas da esquerda como sendo a verdade e a hegemonia é impor esse pensamento. E é isso que nós estamos vendo, lamentavelmente, no nosso país neste momento e que, hoje, toma o nome de lacração ou seja qualquer outro adjetivo que se queira colocar nisso. Todo mundo atribui isso à doutrina gramscista, mas a gente não pode esquecer que, nos anos 60, os esquerdistas franceses, um grupo de intelectuais liderados pelo Michel Foucault, criaram a teoria de que o conhecimento é uma imposição das elites para manietar a população. É isso aí, Flávio! Tem que ser burro. E, aí, nasce aquilo que, hoje, a gente discute o tempo todo, que é a tal da narrativa. E é isso que nós estamos vivendo. No dia 8 de janeiro, neste país, nós tivemos uma manifestação contra o governo que se instaurou, manifestação normal, e que, lamentavelmente, terminou, por ação de alguns, num quebra-quebra. Dizer que aquilo foi uma tentativa de golpe é uma narrativa das mais extremas possíveis; dizer que aquele grupo de pessoas, que essas senhoras que foram mostradas aí, senhores, eram perigosos terroristas é não entender o que é o terrorismo. E o pior ainda é a história que nós temos visto, na CPMI, Flávio, da minuta de golpe. Onde se viu golpe com minuta? Se eu quero dar um golpe, eu tenho a força e dou o golpe. Eu não preciso de minuta para isso. Então, esse é o escândalo do país hoje e que nós não podemos aceitar. Nós temos que nos contrapor, Girão. É isso aí. (Palmas.)
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador General Mourão. Eu quero pedir licença à Sra. Emmanuela Saboya, que é Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal, para lhe pedir um pouquinho só de paciência - a senhora é a próxima a falar -, mas é porque o pai do Senador Rogerio Marinho, o Sr. Valério, a quem eu acabei de citar aqui a presença, muito nos honra. Ele que é filho do Sr. Djalma Marinho, que, contrário ao pedido do Governo militar para processar o Deputado Márcio Moreira Alves, junto ao Supremo Tribunal Federal, renunciou à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 1968. Inclusive, o nome da Constituição hoje consta é no nome dele. Mas ele renunciou em 1968, quando declarou, inspirado em Calderón de La Barca, a seguinte frase - abro aspas: "Ao rei tudo, menos a honra." Então, dias depois, o Presidente Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 e iniciou o fechamento do regime. Ele foi reeleito, o pai do Sr. Valério, Deputado Federal em 1970. Eu queria, se o senhor puder dar uma palavrinha sobre este momento que a gente está vivendo... O senhor, que é da OAB do Rio Grande do Norte, está com a palavra. O SR. VALÉRIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO (Para expor.) - Presidente Senador, Senadores, Deputados, minhas colegas e meus colegas advogados, é uma emoção muito forte poder falar hoje. E diria o seguinte: esses cabelos brancos que trago e a idade que tenho, 80 anos, significam quatro juventudes, "eu trago comigo" como Tagore, escritor hindu, dizia. Mas, toca o meu coração, que fui Presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, meu pai também o foi. E nós pensamos que o compromisso do advogado é muito forte, pois é o compromisso de cumprir a Constituição e as leis, defender os indefesos e manter a dignidade e a integridade. O que nós estamos vendo aqui hoje é o calcanhar de alguém pisando nesses valores. Nós não podemos admitir isso. Até me lembrando da frase de Fernando Pessoa, que diz ao mar salgado de Portugal: "Quanto das tuas lágrimas não são dos marinheiros que morreram nesses lagos, naquele oceano." Mas eu faria uma peroração aos jovens advogados - eu que fui advogado, e ainda sou advogado militante na minha terra, com meus netos -: não parem esta luta; não escondam seus sonhos. Pensem em Mandela, que, mesmo preso na África do Sul, o seu pensamento saia pelas grades e ia bater no coração dos que amam, dos que sentem, dos que têm dignidade. E acendeu aquela revolta naquela África do Sul, e hoje é um país democrata. Ou seja, jovens advogados que aqui estão, não se acovardem, não tenham medo. Lutem para resolver esses problemas. Que as lágrimas do meu filho, sejam talvez aquela água que vai aguar a liberdade.
16:04 R	Vocês plantem uma semente, sejam jardineiros da liberdade. Plantem uma árvore simbólica em frente à OAB e deixem um abraço lá. Levem sua petição e deem um abraço na OAB para que eles possam se sensibilizar com o sofrimento do brasileiro que hoje sofre injustamente nas grades da prisão. (Palmas.) Se pudesse, neste momento, levar para a minha terra uma maneira diferente de pensar poderia dizer que aqui eu ouvi vozes de pessoas que pensam diferente, que têm no seu coração alguma coisa que talvez brilhe muito. Meu pai me ensinava que a dor e a alegria não podem ser individuais, têm que ser repartidas. Então, hoje nós temos a dor no coração, vamos repartir essa dor para que ela seja mais leve e o vaso seja menor. Vamos fazer isso e vamos construir um Brasil diferente. Temos visto aqui que estão pisando com um calcanhar de ferro na liberdade das pessoas, mas esse calcanhar será afastado pela força dos jovens advogados que aqui estão, que não podem ficar parados e terão o seu grito de liberdade na frente da instituição da ordem que, já em momentos brasileiros, em momentos democráticos, venceram todo o arbítrio. E vocês vão vencer com a força não somente da jovem advocacia, mas também com a força da Casa maior, que aqui hoje está representada pelos Senadores e Deputados de boa vontade. Então, meus amigos, eu me emocionei porque o meu filho chorou, mas nós choramos com emoção, e quero levar a felicidade de sentir que ele é um homem ainda que sente, é um homem que tem dignidade, ninguém pode ficar indiferente ao sofrimento dos outros, então, eu me associo a isso. E peço a vocês que façam essa corrente, sejam os adubadores da semente e da árvore da liberdade, construam um amanhã e construam diferentemente. Lembrem-se das palavras deste velho advogado, que já está se retirando do mundo, mas que pode dizer a vocês o seguinte: eis a bandeira da liberdade, brasileiros, advogados, não deixem que ela caia, vamos levantar cada vez mais. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Valério Djalma Marinho, é uma honra tê-lo aqui e quero dizer como esta sessão está sendo especial e histórica, como tudo acontece na hora certa, e tinha que ser neste momento. É a última sessão! Olha que emblemático! É a última sessão deste semestre, só vamos voltar... Vai ter um recesso branco a partir do final desta sessão e só voltamos no dia primeiro de agosto, ou seja, é muito simbólico o que nós estamos vivenciando aqui. Dra. Emmanuela Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal. Muito obrigado pela sua presença. De antemão, a senhora tem 20 minutos, com a tolerância da Casa para fazer a sua exposição. (Palmas.) A SRA. EMMANUELA SABOYA (Para expor.) - Boa tarde a todos que me escutam, boa tarde a todos. Eu cumprimento a todos da mesa, na presença do Senador Eduardo Girão, cumprimento a todos os Senadores e Senadoras, todos os Deputados, todos os familiares aqui presentes e advogados.
16:08 R	Eu queria dizer que a Defensoria Pública do Distrito Federal está presente sempre que é chamada e sempre que se faz necessária; ela jamais vai deixar de comparecer quando se fizer necessária. A Defensoria Pública do Distrito Federal, todos os dias, todos os dias, está no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal; isso foi uma determinação do nosso Defensor Público-Geral, Dr. Celestino Chupel. Eu faço parte da administração superior da Defensoria Pública junto com o Dr. Fabrício Rodrigues. Então, todos os dias, a Defensoria Pública, por meio do seu Núcleo de Custódia, vai ao CDP, que é o presídio masculino, e vai também à Colmeia, que é o nome dado ao presídio feminino aqui do Distrito Federal. Desde os primeiros dias, logo após os atos dos dias 8 e 9, a Defensoria Pública do Distrito Federal esteve presente. Ela não está na defesa legal dos presos, porque os crimes a eles imputados são crimes federais; então, a competência seria da Defensoria Pública da União, mas fizemos um relatório, junto com a Defensoria Pública da União e com o Mecanismo de Combate à Tortura, que tem, inclusive, fotografias, porque nós defensores podemos ingressar com nossos celulares dentro dos presídios, inclusive, da questão da alimentação dos presos. É um relatório bastante completo sobre a questão dos presos nos presídios aqui no Distrito Federal. E por que a Defensoria Pública do Distrito Federal então participa desse movimento de defesa desses presos? Porque a Defensoria Pública do Distrito Federal tem, por mandato constitucional... O art. 134 fala que o defensor público deve não apenas ingressar com ações judiciais, fazer a defesa gratuita nas questões das ações judiciais, mas nós fazemos também mediações, ensinamos o direito para a população, temos núcleos de todas as áreas - direito de família, do consumidor, saúde -, fazemos toda essa espécie de abraço jurídico para a população carente, mas a Defensoria Pública do Distrito Federal, principalmente nessa gestão, busca a itinerância, e, desde os primeiros dias, nós fizemos mutirão. Na primeira semana, a gente foi com a nossa carreta para dentro do presídio feminino. Dentro do presídio, quando eu estive lá - a gente usa um colete verde, com o símbolo da Defensoria Pública -, encontrei os Senadores, nós nos encontramos nos corredores do presídio; eu lembro que o Senador Magno Malta estava no presídio quando nós estávamos lá. E nós fazemos essa conversa nas próprias celas ou dentro da nossa van itinerante ou do nosso ônibus itinerante. Nós trazemos os presos para dentro desse espaço e lá nós podemos conversar com eles tranquilamente. Conheci a Dra. Gabriela, e nós temos muita admiração pelo trabalho dela. Ela é muito querida, é muito admirada, inclusive pelos próprios policiais penais. A gente sabe do trabalho dela, que é um trabalho de amor, e ela é muito respeitada por isso. Sempre que ela pedia ajuda para essa questão de medicamento, também a gente buscava entregar esse medicamento com mais rapidez nas mãos. O pai dela é idoso. E a Defensoria fez um mutirão. Nós criamos, logo na primeira semana, um grupo de trabalho. Desse grupo de trabalho, fazem parte os nossos núcleos que estão mais atentos a esses casos, que são o Núcleo de Direitos Humanos, o Núcleo de Execuções Penais, o Núcleo das Custódias e o CRC, que é o núcleo que atende ligações. Nós damos muitas informações para essas famílias.
16:12 R	Então, o nosso trabalho principal aqui não é a questão do processo que corre perante o STF em si, mas esse trabalho de prestação de direitos humanos, de inspeção, de verificação de como é que está a questão da alimentação, a questão dos itens de higiene, que a gente chama de Cobal, a questão de como é que eles estão dentro dessas celas. E eu, de antemão, posso dizer que existe uma superlotação. Desde os primeiros dias, o que nós vimos foi que, em celas para oito, existem dezesseis. Eles têm que dormir no chão; existem colchões para todos, mas realmente só existem oito; são quatro beliches, duplas. A questão da alimentação: essa, nós, exaustivamente, por meio de ofícios, e-mails... E aí a gente fala "não vamos mais mandar ofícios e e-mails para que isso fique apenas formalizado, vamos até os gestores pedir pela alimentação". Muitas vezes, nas nossas visitas... Todas as vezes em que houve mutirão, eu pessoalmente fui e lembro de uma vez em que me emocionei muito porque uma presa disse para mim que ela não comia na quarta e no domingo. E todas as vezes, às quartas e aos domingos, principalmente aos domingos, quando eu estou com a minha família, eu lembro dela, porque ela disse que às quartas e aos domingos a comida é pior. Vi jovens de 30 anos, quase a idade da minha filha mais velha, com problemas cardiorrespiratórios por alergia à alimentação. E a comida só veio, especial para ele, no 37º dia e, ainda assim, veio com lecitina de soja - ele tem alergia a soja - e ele teve uma nova convulsão. Então a gente já viu muita coisa acontecendo lá. A gente vai sempre com a Suap. E o que é a Suap? É a nossa secretaria de apoio psicossocial. E essa secretaria faz esse acolhimento e faz um preenchimento de fichas. Essas fichas, com várias indagações a esses presos, são encaminhadas à DPU para que, com essas fichas, eles possam fazer uma defesa melhor de cada um daqueles nossos assistidos. Eu queria dizer aqui, tomando as palavras da Dra. Gabriela, que a Defensoria Pública busca a humanização dos presos, e eu falo aqui dos presos como um todo. E me entristece muito quando eu ouço falarem "soltaram mais quarenta". Eles não são números. Quando nós estamos lá, que fazemos as visitas, que nós os conhecemos, que olhamos nos olhos, que conversamos, que fazemos as interações com os familiares, a gente nota que a maioria deles está bastante assustada. A verdade é que há muitas idosas no presídio feminino. Uma delas, inclusive, me disse que nem chegou a ir à Praça dos Três Poderes - é que muitas delas não deram conta de caminhar. Elas vieram a Brasília um pouco para conhecer a cidade e para participar de grupos de orações. Então, quando foi no dia 8, elas nem conseguiram caminhar até a Praça dos Três Poderes porque era muito longe; mal chegaram à Catedral, elas já voltaram para onde estavam acampadas. A intenção delas era conhecer Brasília e participar de orações segundo elas me disseram. Lembro que uma delas chegou para mim e falou assim: "Doutora, eu não tenho coragem de quebrar um copo na casa do meu patrão; como é que eu vou quebrar alguma coisa do governo?" Parece muito simples o que estou falando aqui, mas cada uma dessas pessoas que conversa conosco... Eu tenho 20 anos de Defensoria... É como o Senador Marinho fala aqui: se a gente não se emociona com essas coisas, está na hora de a gente se aposentar. A gente tem que se emocionar, tem que se emocionar com cada uma delas.
16:16 R	Deixo aqui o nosso apelo, que foi um apelo que nós fizemos logo na primeira semana nas nossas redes sociais. A Defensoria Pública do Distrito Federal, nós temos um Instagram bastante atuante. Quando nós observamos que, em uma das alas, havia 135 mulheres, em outra ala, se não me engano, 108, com dois vasos sanitários e um chuveiro, nós fizemos realmente esse pedido porque, como não nos cabia fazer o pedido pela falta da competência em relação aos crimes serem federais, nós fizemos esse pedido de que, pelo menos no Dia da Mulher, elas fossem liberadas. A Defensoria Pública é sempre a favor de que a restrição da liberdade seja a última tomada de decisão, se existir outra medida. Por meio da Defensoria Pública foi impedido que as mulheres ficassem no presídio masculino, porque, como não havia espaço para elas no presídio feminino, isso foi cogitado. Existe um processo SEI para que elas ficassem no presídio masculino e, graças à Defensoria, isso não ocorreu. Então, a Defensoria Pública não vai se furtar nunca a vir conversar, a lutar pelos direitos dos seus assistidos e de suas assistidas. Estamos aqui sempre à disposição para o que precisar. A Gabriela sabe disso, ela tem meu WhatsApp, todas as com quem conversei têm o WhatsApp dos defensores. O defensor não é de gabinete, o defensor busca essa itinerância, estar presente, estar junto do seu assistido, da sua assistida. Todos que atendi, os familiares têm o meu número, porque o que aconteceu? A grande maioria não é do Distrito Federal; então, a grande maioria não tem acesso aos familiares e não têm acesso à medicação específica para aquele caso. Então um dos pedidos que a tutela coletiva da Defensoria Pública fez foi de que a medicação deles pudesse ser encaminhada via Correios. Esse pedido ainda não foi apreciado, mas foi realizado, logo nas primeiras semanas, para que essa medicação pudesse chegar por aquele familiar que não teria como vir aqui, fazer a visita presencial, que ele pudesse encaminhar essa medicação por meio dos Correios, o que infelizmente ainda não acontece. Mas a Defensoria Pública está aqui, a gente sempre intermedeia essa questão com o familiar, a questão da medicação, a questão da alimentação, todas essas questões que envolvem os presos, a questão da superlotação, nós estamos atentos e estamos lá todos os dias. Contem conosco. A Defensoria está de portas abertas para atendê-los, inclusive com o nosso número e a nossa central de relacionamento ao cidadão. Eu quero agradecer novamente este espaço. Poder falar aqui do nosso trabalho para mim é uma grande honra. Acho que nada é por acaso. Se, com 20 anos, isso aconteceu, essa possibilidade de poder ajudar e estar presente, nesse momento, poder estar lá presencialmente, em todos os mutirões eu faço questão de estar... Conhecer pessoas como a Dra. Gabriela, para mim, foi uma honra, como outros familiares que também conheço, que sei que são pessoas que têm muito amor, que se preocupam muito. Digo mais uma vez: não são números. Hoje mesmo, fiz um pedido formal para saber quantos havia ainda presos pelos atos dos dias 8 e 9 e recebi dois números. Quantas mulheres? Dois números. Disseram 60, outro número que recebi foi 63. Depois há uma justificativa porque 3 estariam com problemas psiquiátricos.
16:20 R	E aí eu vou pedir só mais um espaçozinho. Na véspera do Dia das Mães... eu passei a véspera do Dia das Mães especialmente atormentada porque havia o risco de que seis mulheres iriam se suicidar. Elas não estavam fazendo isso... não era combinado, não houve uma associação. Na realidade, elas estão mesmo com graves problemas psiquiátricos. Estão, assim, extremamente entristecidas. Elas não têm notícias dos seus familiares, elas não veem os seus familiares. Então, elas estão em uma situação que urge seja resolvida. Se a única opção é a tornozeleira eletrônica, então, que se dê a tornozeleira eletrônica para essas pessoas contra as quais não tem nada para se provar que elas depredaram a Praça dos Três Poderes, para que elas possam voltar paras suas famílias e para que lá elas possam ser cuidadas, cuidar da sua saúde, ter uma boa alimentação, possam dormir com dignidade, é isso que a gente pede. A Defensoria Pública luta por liberdade e por dignidade, por humanização da nossa população. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos, Dra. Emmanuela Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal. Eu sou testemunha - quero aqui deixar muito claro isso - da dedicação dela, da preocupação, do cuidado em cumprir com o seu dever. A senhora honra a Defensoria Pública pela sua humanidade, pela sua sensibilidade. A gente fica muito feliz em saber que temos servidores públicos exemplares como a senhora em nosso país. Então, muito obrigado por ter vindo a esta sessão. Eu imediatamente já passo a palavra aqui... Quero só registrar a presença do Senador Cleitinho, que está aqui com o Deputado Federal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estadual - mas será que eu já estou profetizando alguma coisa? Pode ser -, do Deputado Estadual Bruno Engler. Seja muito bem-vindo aqui a esta Casa. Estou registrando novamente a presença do Deputado Federal Coronel Meira aqui conosco; do Deputado Federal Marcel Van Hattem, aqui também; do Deputado Federal que é Presidente da Comissão de Segurança - que está fazendo um grande trabalho na Câmara dos Deputados, acho que foi o pioneiro ali nesse trabalho desses presos políticos que nós estamos tendo no Brasil - o senhor muito preocupado sempre e trabalhando no fronte -; da Senadora Damares, aqui presente; do Senador Flávio Bolsonaro; do Senador Magno Malta; do Senador Mourão, do Deputado Federal, meu amigo, meu irmão Paulo Fernando - que bom que está aqui conosco também. Já, já a gente vai ouvir a presença dos Parlamentares, e, se sobrar um tempinho, vamos abrir também, com o auditório lotado desde o começo, lotado! (Palmas.) O Senador Marcos Rogério também está aqui conosco. Muito obrigado - desculpe! E, se der tempo, a gente abre a palavra porque o auditório merece ser ouvido. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se me permite uma breve intervenção, Senador... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós estamos juntos, nós estamos porque, muitas vezes, a oposição só tem a voz também aqui, mas são 3 mil, Deputado Marcel Van Hattem - eu vou lhe passar a palavra -, são 3,3 mil pessoas que estão assistindo só pela rede social do YouTube do Senado Federal. Isso é difícil a gente ver. Isso é muito difícil a gente ver. É para você ver como isso desperta a população brasileira.
16:24 R	Tem muita gente orando, e é por isso que essas coisas estão acontecendo aqui hoje, por exemplo. E outras coisas boas vão acontecer. É muito brasileiro orando, de joelho; mobilizando, escrevendo artigo para jornal, falando com as suas famílias e com os seus grupos sociais sobre o que está acontecendo no nosso país. Nós vamos sair dessa juntos. Nós estamos tendo uma transmissão, desde o começo, ao vivo, pela TV Senado também. É bom que se deixe registrado isso. É muito importante. Eu passo a palavra ao Deputado Federal Marcel Van Hattem. Logo depois, nós vamos, Dra. Carolina Siebra, para a sua exposição. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu quero só, em um minuto, agradecer a presença da Sra. Emmanuela Saboya, por ter vindo a essa audiência pública, pelas palavras dela. Sempre que me dizem, Senador, que as instituições estão no Brasil, eu preciso responder que, lamentavelmente, tem funcionado, doutora, para um lado apenas, em muitos casos. Você está aqui. Muito obrigado pela presença. O Deputado Sanderson e eu protocolamos um pedido de audiência pública também na Câmara dos Deputados, que, aliás, já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente não ocorreu até o momento, porque houve uma semana de festa junina; na outra semana, tínhamos marcado audiência, estava todo mundo mobilizado, mas aí o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, "sua alteza", como tenho dito, decidiu cancelar todas as outras atividades, para que nessa semana ele estivesse no cruzeiro com Wesley Safadão, nas Bahamas. Que pelo menos esse adiamento, Sr. Presidente e Sra. Emmanuela, possa também inspirar as instituições que foram convidadas, e que não haviam confirmado presença nas audiências anteriores, que possam confirmar presença nas próximas. E aí me refiro à própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que até o momento não respondeu favoravelmente ou dando a confirmação da participação; também à Defensoria Pública da União, também à representação do Supremo Tribunal Federal, enfim, a todas as instituições. Porque, se as instituições estão funcionando no Brasil, têm que funcionar para todos os lados. E a Casa do povo brasileiro, onde ocorrem audiências públicas sérias, como é o caso desta de hoje e daquela que, na Comissão de Segurança, o Deputado Sanderson e eu - e a Comissão inteira - estamos propondo, se as instituições estão funcionando, todas devem participar desses momentos, que são tão importantes e relevantes. Era esse o único comentário que eu queria falar nesse momento. Reservo-me o direito de, mais tarde, poder fazer outras considerações. Parabéns mais uma vez, Sra. Emmanuela Saboya. Muito obrigado pela presença. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. NOVO - CE) - Perfeito, Deputado Marcel Van Hattem, que tem sido assim um incansável Parlamentar na defesa da democracia do Brasil, na defesa da Constituição. Eu lhe peço sua permissão, Dra. Carolina, só para fazer aqui uma primeira leva de perguntas que chegaram: Alexandre Alves, de Goiás: “Quais foram as consequências das prisões realizadas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro [...] [para a democracia brasileira]?". "E como essas consequências afetaram a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?" Manoel Nelson, do Ceará, meu conterrâneo: "As leis devem ser aplicadas com rigor para reprimir novas ações e apresentar punição em resposta à sociedade?". É a pergunta que ele faz. Samuel Ferreira, do Rio de Janeiro: "Os princípios constitucionais e as garantias individuais dos acusados estão sendo respeitados?". Flávio Manoel, de São Paulo: "Quem está com as provas de [...] conduta criminosa em 8 de janeiro?".
16:28 R	João Luís, do Rio de Janeiro: "Qual foi o argumento para que as imagens da invasão dos Três Poderes se tornassem sigilosas?". Rafael Leandro, do Paraná - isso aqui é um comentário: "Concordo com a prisão de quem realmente depredou [...], [mas é necessário respeitar o devido] [...] processo legal". O Victor Augusto, do Paraná, também: "Além dos criminosos que executaram os delitos, esperamos a punição exemplar dos organizadores e incentivadores dos crimes". Pronto, essa primeira leva aqui eu já fiz, mas vamos passar, depois eu vou lendo as demais. Dra. Carolina Siebra, que é a representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, esteve conosco. Deputado Marcel Van Hattem, iniciativa sua e que nós realizamos aqui, na biblioteca... Aliás, a iniciativa foi dos familiares, mas o Deputado Marcel abraçou. Não foi possível realizar, em consequência do cancelamento da audiência pública lá na Comissão de Segurança, por causa daquela semana de votação, da semana da reforma, e aí nós tivemos um evento na biblioteca do Senado, histórico também, que foi o fórum sobre as violações dos direitos das pessoas que foram presas no dia 8. Então, a senhora estava lá, fez uma brilhante palestra. Se conseguir fazer 20% do que falou ali, já é espetacular. Parabéns. A senhora tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. A SRA. CAROLINA SIEBRA (Para expor.) - Obrigada, Senador Eduardo Girão. Na pessoa dele, eu saúdo os demais Senadores. Na pessoa do Deputado Coronel Meira, eu saúdo os demais Deputados que estão aqui. O meu papel aqui é falar sobre as violações dos direitos dessas pessoas que estão presas desde o dia 8, e tem gente que foi presa também anteriormente, em dezembro, no dia 12. Então, a gente, enquanto advogados, tem o papel muito importante, que é o de dar voz a essas pessoas que estão detidas. Infelizmente, não é isso que a gente está encontrando nesse campo de batalha. O nosso trabalho árduo, que começou lá no começo de janeiro, era descobrir primeiro onde estavam os autos, onde era que os nossos clientes estavam respondendo. No caso do pessoal daqui, do Senado, que foi pego aqui nas intermediações do Congresso, o processo foi encaminhado para a Justiça Federal, e o processo corria em segredo de justiça. Então, se a gente jogava o nome do nosso cliente lá, a gente não conseguia localizar o processo. Tinha que ir pessoalmente lá na vara. No caso, eu fui na 15ª Vara Federal, protocolei um pedido lá, pedi para a servidora pedir lá para o juiz para liberar os autos para mim, porque eu precisava fazer a defesa da minha cliente naquele momento. E aí, os autos foram liberados naquele momento, mas não tinha praticamente nada. Tinha o auto de prisão, que também não trazia quase nada. Os clientes que decidiram, no momento da prisão, não falar, decidiram não ligar para as pessoas, como no caso da minha assistida naquele momento... Ela não ligou para nenhum parente. Os parentes dela entraram em contato comigo, porque ela estava sumida, desaparecida, desde o dia 8 pela manhã, que foi quando o celular dela descarregou.
16:32 R	Aí eu só tinha um auto de prisão e não sabia onde ela estava localizava. Então, caí em campo para procurar. E não estava em nenhum sistema aqui no DF. Ela não constava como presa. Eu consegui saber, depois que eu cheguei na 15ª Vara, que tinha o nome dela lá e que ela realmente estava detida. Aí eu comecei a tentar descobrir como a gente ia atuar naquele processo, se a gente tinha que atuar na 15ª Vara, porque já havia rumores de que tinha um processo correndo no STF. Aí a gente chegava no STF e não tinha notícias. Você tinha que protocolar uma peça com o nome do seu cliente, dizendo que queria acesso, o mais irrestrito acesso aos autos em que constasse aquela pessoa. Aí eu passei uns quatro dias esperando para saber quando ia ser a audiência de custódia. Chegava na Colmeia e não conseguia entrar. Quando a gente chegava na Colmeia, era um cenário de guerra, digamos assim, porque tinha uma cabana para os advogados ficarem, ali debaixo. Tinha uma fila informal, anotada num papel. Não tinha um horário certo para você atender, onde você ia atender. Aí "já que eu não sei se vou ser atendida, está aqui a minha procuração, você pode colher a assinatura da minha assistida, porque vai ter a audiência de custódia dela, espero que em breve". E eu não tinha a procuração nos autos. E assim foi feito, um policial foi lá dentro, querendo ajudar, colheu a assinatura, me trouxe de volta. E a primeira vez que eu falei com ela foi na antessala, que era virtual, da audiência de custódia. Falei por cinco minutos com ela, na primeira vez que eu a vi. Existe uma resolução no CNJ, que é a Resolução 213, de 2015, que diz que o preso - porque isto também está nas convenções dos direitos humanos - tem que ser conduzido a um juiz, para que ele verifique a legalidade daquela prisão. Essa resolução diz que aquele assistido tem que ser ouvido pelo juiz que vai julgá-lo. E não foi isso a que todos nós advogados assistimos. Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato. E, no caso da minha assistida, o juiz lia um script. Ele nem decorou, ele lia mesmo. "Estou aqui, delegado pelo Ministro Alexandre de Moraes" etc. No final, a gente fazia os pedidos dos mais diversos. Pessoas que tinham comorbidades pediram liberação por conta das comorbidades etc., e o Ministério Público se manifestava também lendo um script. A gente teve caso - aí eu também como provar, como disse a Dra. Gabriela - em que o Ministério Púbico sequer leu. Ele botou um vídeo que ele gravou sobre a fala dele. Aí a gente viu o maior absurdo e aberração jurídica que se possa imaginar. Eu já vinha vendo declínio e relativização do nosso direito durante algum tempo. Eu falava e as pessoas ficavam tipo: Ah não, mas é um caso específico, e etc.
16:36 R	Quando a gente veio para os atos dos dias 8 de janeiro e dia 9 de janeiro, aquele negócio se tornou maior, mais avolumado. E, graças aos advogados particulares, que estão aqui hoje, que a gente não tem um silêncio perpétuo, porque, segundo o ministro, quando visitou as nossas assistidas lá na Colmeia, ele disse que, se elas tivessem com Defensoria Pública, já estariam soltas. Naquele momento, ele feriu toda a advocacia, toda a classe, e a gente não viu a OAB falar nada. Mas continuamos lutando, porque o nosso trabalho é lutar e dar voz a esse pessoal que está calado, amordaçado, lá dentro. E aí a gente foi caminhando com essas audiências de custódia e tentando achar os autos do processo, porque o que a gente tinha era uma parte pequena, só o auto de prisão. E até hoje, inclusive, a gente não tem o laudo de corpo de delito que eles fizeram no IML. A gente não tem acesso a isso. E, no processo da 15ª Vara, o juiz declinou a competência dele para julgar o caso, encaminhando para o STF, com base na conexão com o Inquérito 4.781, que é o inquérito conhecido como Inquérito do Fim do Mundo, o Inquérito das Fake News, que foi aberto, salvo engano, em 2019, pelo Ministro, na época Presidente, Ministro Dias Toffoli, que ele deu a relatoria, lá na sessão, para o Ministro Alexandre de Moraes. Então, a gente tem um inquérito de 2019. Quando eu olhei aquilo ali, eu achei uma coisa esdrúxula, porque a gente sabe que os inquéritos têm um prazo de dez dias, quando se tem aquela pessoa que está ali no inquérito solta... Não, o prazo de dez dias é para quando se tem a pessoa presa, e 30 dias para quando se tem solta. E a gente tem um inquérito desde 2019. E nesse mesmo inquérito, que está lá rodando, desde 2019, foi pedido, pela representante do Ministério Público da União, a Dra. Raquel, à época, o arquivamento desse inquérito, porque o inquérito deveria ter sido pedido pelo Ministério Público... Ela pediu o arquivamento, que não foi aceito pelo Ministro Relator, Alexandre de Moraes, e esse inquérito continuou. E as pessoas que eram inclusas nesse inquérito, quando pediam acesso ao inquérito, vinha só uma parte: "Olha, a parte que que cabe a você é essa". Então aquele acesso amplo e irrestrito a que o advogado tem direito não se tinha. E aí surgiu um outro inquérito, que foi o 4.879, a que ninguém tem acesso até hoje. E todos os nossos estão dentro do 4.879, que é dito como o Inquérito dos Atos Antidemocráticos. Mas a gente não sabe mais, hoje em dia, o que é um ato antidemocrático, porque a gente também não sabe o que é verdade e o que é mentira. Verdade ou mentira ficou relativo, e ato antidemocrático também. Se você vai para uma internet e você critica alguma coisa, você pode estar incorrendo num crime, num crime imaginário, porque não existe o crime de fake news. Você pode estar incorrendo num crime imaginário e ser incluído no 4.781. Ou você pode estar cometendo um crime de um ato antidemocrático também imaginário, porque a gente não sabe também mais o que é ato antidemocrático, e ser incluído o no Inquérito 4.879.
16:40 R	Desse inquérito, surgiram vários outros: O 4.922, que é das pessoas que estavam no dia 8 e foram pegas nas redondezas - ou não nas redondezas, como teve gente que foi pega no Mané Garrincha e foi inclusa no 4.922 -; e o 4.921, que era das pessoas que estavam no QG, na frente do QG, se manifestando ou orando. Na nossa Constituição, a gente tem o direito a se manifestar, o direito a reunião, o direito a professar a sua fé, e não foi o que a gente viu, A gente viu que esses direitos foram tomados dessas pessoas. Inclusive, no dia dessa visita que o Ministro fez, ele viu as "senhoras terroristas" - que foram os primeiros nomes por que elas foram levadas - orando. Todas de joelho, em oração. Aí, a gente traz essa questão do terrorismo porque a mídia amplamente divulgou que "os terroristas...", "os terroristas...", "os terroristas...". O que me surpreendeu muito é que, quando eu entro em qualquer mídia, quando a gente vê um caso de estupro - e eu falo estupro porque, como sou mulher, é uma das violências que eu acho mais graves e mais horrendas para nós, mulheres -, a gente vê lá: suspeito. Ele nunca é um estuprador, ele pode estar em cima, cometendo, mas ele vai ser um suspeito, e as pessoas a que a gente está assistindo aqui eram terroristas, eram vândalos, eram golpistas. A mídia só os mostra assim, a mídia não os coloca como suspeitos de tentativa de golpe, ou suspeitos de um ato antidemocrático. Então, existe aí uma balança que pesa mais para um lado, e não tem como a gente não trazer que isso seja por uma ideologia. Não queria acreditar e não quero acreditar. Tenho a boa-fé de não querer acreditar que seja por cunho ideológico, por não gostar do que essas pessoas estão defendendo, que é a família, que são os costumes, que é a religião. Eu não quero acreditar que seja por isso. Essa Constituição da gente, que está sendo usurpada agora, que está sendo ferida de morte, a Constituição de 1988, é conhecida como Constituição Cidadã, porque ela veio para pôr fim no autoritarismo, e, por uma intempérie do destino, ela está sendo rasgada, ela está sendo utilizada da forma como querem, estão mudando a legislação. Você pode lê-la de cabo a rabo, relê-la de trás para frente, de frente para trás, que você não encontra substância jurídica para o que estão fazendo. A gente traz esses direitos fundamentais dessas pessoas, como foi bem falado aqui sobre a alimentação. A alimentação é um direito que traz o direito à vida. A pessoa sem alimentação a gente sabe que morre, então ela é um direito à vida. Ela é um direito também à dignidade da pessoa humana. A gente sabe que os princípios - quem estudou direito sabe, a gente até já duvida do que estudou na faculdade - não se sobrepõem uns aos outros, mas não existe princípio mais salutar do que o da vida. Em alguns momentos, o princípio da dignidade da pessoa humana se sobrepôs aos outros por conta do valor que ele tem.
16:44 R	Por que, para essas pessoas que estão lá detidas ou as que estão de tornozeleira eletrônica, que não podem ir para a igreja no domingo, que não podem trabalhar no sábado, por que essa dignidade da pessoa humana não serve para elas? Por que é que foi tirada dessa Constituição que é a que está sendo aplicada para elas? Aí a gente traz também a competência do STF para julgar esses crimes. O STF, nesses casos, é incompetente, porque a nossa Constituição, no seu art. 102, traz para que o STF pode julgar, em ações originárias - como nessa ação originária -, quem são as pessoas que ele pode julgar. E eu li já várias vezes. Eu não sei se a minha Constituição é diferente da dos meus colegas, mas não tem nenhum dos que a gente está assistindo agora. Então, eles não se encontram lá em nenhum lugar. Eles se encontram no art. 109, no inciso IV. Era para estarem respondendo, através dos juízes federais, nas varas federais. Aí o ministro traz o art. 43 do Regimento Interno do STF, que diz que os crimes cometidos contra o STF serão julgados por ele. O.k., mas não foi todo mundo que cometeu algum crime dentro do STF. As pessoas do 4.921, que são as do QG, principalmente! Eles estavam na frente do QG. Não chegaram nem perto do STF! É arriscado, se você perguntar, eles nem saberem qual é o prédio do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. Então, a falta de individualização - a gente sempre vem batendo nessa falta de individualização - faz com que isso aconteça, que a gente coloque todo mundo dentro da mesma panela, bata aquele caldo ali e vai todo mundo nesse comboio. As denúncias que a PGR fez - eu já tenho meio que uma perseguição com isso, de plágio -, eu passei no antiplágio. Eu escrevo, eu faço pesquisa, então, tudo eu tenho que passar no antiplágio, para ver o que é que está acontecendo, para não responder por um crime de plágio. Na comparação das denúncias, elas davam 98% de semelhança. Se não for genérica, só muda o nome da pessoa! Aí eu peguei também o depoimento dos policiais que fizeram a condução, dos policiais que estão como testemunha, e vou passar no antiplágio também, porque está tudo muito estranho. E no antiplágio, os depoimentos davam 93%, porque também só mudava o início. Aí eu pergunto se tem como eu falar sobre esta audiência pública que a gente está vivendo aqui, eu contar a mesma história da Dra. Emmanuela, colocando, inclusive em ordem, palavras iguais, tem como eu contar o que eu vivenciei, principalmente depois de um momento de estresse - o Coronel Meira, com certeza, sabe o que é um momento de estresse como policial -, você contar uma mesma história, igual à do seu colega, sendo que vocês viveram, cada um, com a sua visão, e elas terem 93% de semelhança... Mas a testemunha, que foi quem colheu esses depoimentos, disse que não recebeu por escrito. Aí, no final, o outro policial disse: "Não. Eu mandei por escrito", alguém fez. E as pessoas que ficaram aqui dentro, as pessoas que ficaram dentro do Congresso, dentro do Planalto ficaram até certo horário, para poderem ser detidas. Não foi dada voz de prisão a elas, pelo menos é o que elas relatam, e todas relatam igual, nas suas palavras, mas igual. Elas desceram, ficaram, as daqui do Congresso ficaram no estacionamento daqui, do Senado, por 20 horas, sentadas. Inclusive, temos o assistido de uns colegas nossos que estão aqui presentes que passou mal. Chamaram o Samu. Ele foi atendido pelo Samu. Ele teve uma crise que não sei se foi convulsiva. A minha assistida levantou para segurar a cabeça dele, para ele não bater a cabeça na parede, e o policial a repreendeu dizendo que ela não podia. Aí, ela disse: "Você vai deixar ele ficar batendo a cabeça até ter um traumatismo craniano? Isso é questão de humanidade. É claro que eu vou fazer alguma coisa. Se quiser fazer alguma coisa comigo, pode fazer, mas eu não vou deixar ele ficar batendo a cabeça aqui até ter um problema". Aí, essas pessoas passaram por essa questão da falta de humanização no momento da prisão. A primeira refeição que eles receberam foi dos colegas advogados que vieram para cá para fazer o atendimento, que trouxeram essa alimentação para poderem dar para eles, porque eles não tiveram direito.
16:48 R	Após isso, depois que eles estavam presos, passados quatro dias, eu acho que depois da audiência de custódia, salvo engano, todos eles passaram por coleta de material genético. Todos eles tiveram aquele material genético, e a gente sabe que a lei do banco de perfis genéticos tem um rol dos criminosos que têm que passar, obrigatoriamente, por esse perfil genético, e esse rol não inclui os terroristas, como eles falam, os antidemocráticos. Não inclui. E também é depois de condenados. Eles nem réus eram naquele momento, quando colheram o perfil genético. E aí, como se sabia da ilegalidade, colheram a autorização pessoal de cada um para poder fazer essa coleta, e foi coletado, e a gente também não tem laudo de nada disso. A gente não tem comparação, porque, se eles coletaram esse perfil genético, seria para fazer alguma comparação com alguma coisa que eles pegaram ou com alguma coisa, alguma peça deles? Era para ter sido feito, e era para ter sido dado para os advogados, para os advogados terem conhecimento. A Súmula Vinculante 14 do STF diz que o advogado tem que ter acesso amplo às provas, mas as próprias imagens do Planalto, as próprias imagens da Esplanada e daqui de dentro do Congresso foram sequestradas. Eu digo assim, porque não existe uma justificativa plausível que você me dê para dizer por que você não libera essas imagens, já que você é vítima ali e você está tratando dos criminosos e aquele criminoso você tem certeza de que ele fez... Por que não libera a prova de por que minha cliente está presa, por que o irmão de A, B ou C está preso, a mãe, o pai, etc.? Como a gente disse aqui, não são números, são pessoas, e pessoas que acreditavam e acreditam ainda na liberdade deste país, na pátria livre, são pessoas que vieram para cá seja para orar, porque foram presas, e as testemunhas disseram isso, os policiais que conduziram, teve gente que disse para mim que veio só orar pelo país. E a gente pergunta: "Policial, chegou lá e o senhor separou os que vieram só orar dos que vieram só cantar o hino, dos que levantaram só a bandeira, dos que estavam segurando uma faixa?". "Não, a ordem era para levar todo mundo, independentemente do que havia feito." Então, a partir daquele momento, já não teve uma individualização da conduta - imaginem depois! E aí, como é que a gente vai falar de pessoas violentas, pessoas superviolentas, se o próprio policial relata que ele foi num ônibus com 40 manifestantes, ele e mais dois policiais? Para mim soa muito estranho que eu vá entrar num ônibus, eu e mais dois colegas, com 40 pessoas superviolentas, pessoas inclusive que tinham dificuldade de subir no ônibus. Então, não é a realidade.
16:52 R	E aí a gente também vê, pelas poucas imagens que a gente tem, que tinha dois, três que quebravam alguma coisa e, a meu ver, foram pessoas que vieram realmente para isso. E os policiais também relataram que eram poucos os que vieram para quebrar, os que quebraram, e esses poucos quebraram e foram embora, não ficaram. E eu até conversei um dia com o pai da Gabriela, o Sr. Ritter, e disse assim: "Olha, Sr. Ritter, vocês foram presos porque ficaram tirando foto, olhando os monumentos". Aí ele: "É, eu acho mesmo". Lá no Ceará, a gente chama de abestado: "Vocês foram abestados. Ficaram lá olhando para o tempo, boca-aberta, foram presos". Estão aí. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - Ele fala: "Bocó". Ele diz: "A gente foi bocó". (Risos.) A gente ri, mas, poxa, estão há seis meses presos por serem bocós, por terem ficado tirando fotos, acreditando que ainda existia direito no país, que o direito ainda estava sendo seguido e que eu só iria responder pelo crime que cometi, mas não foi bem isso: essas pessoas foram presas e tiveram seus direitos cerceados. E aí a gente traz também a questão não só da incompetência, como eu falei aqui, mas a questão também da suspeição do ministro. Hoje eu me ponho a falar no Congresso, a dar entrevistas. Antes eu acreditava que o advogado só deveria falar nos autos, mas, se o juiz relator do caso tuíta, chama "tuitaço" num domingo, fica dando entrevista, participa de live falando do caso, por que é que eu, que sou advogada de defesa, não venho para cá falar também pelos meus assistidos? (Palmas.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - O advogado é a voz dos assistidos, e a gente foi calado por muito tempo. É por isso que venho aqui, à frente, para poder falar por eles, porque até a sustentação oral, que nos é de direito - está lá no regimento interno do STF que a gente pode fazer na tribuna do STF aquele momento que é um momento ímpar para o advogado e para a defesa, onde a defesa vai olhar nos olhos dos julgadores e debater ali sobre as causas daquela prisão -, nos foi cerceada.
16:56 R	A gente gravou vídeos de 15 minutos. É claro que eu me senti sendo levada a pagode, é uma expressão que a gente usa no Ceará, naquele momento, mas gravei o vídeo, tinha que fazer. Eu tenho colegas que colocaram o vídeo às 23h59 do último dia do prazo e, à 0h, o Ministro Relator proferiu o voto dele. Aí eu não sei qual é o tipo de programa que ele utiliza que ele consegue assistir um vídeo de 15 minutos em menos de 2 segundos, porque é impossível, a meu ver. Então, ficou provado que ele não assistiu. E o pior disso tudo não é só ele não ter assistido, é ele ter passado na cara de todos nós que não assistiu; é ele ter deixado expresso que não ouviria a defesa. E ainda foi enviado para a imprensa com dez minutos o voto na íntegra. A gente tem situações de decisão que foi tomada ali em que a decisão foi tomada com dois minutos, a gente não tinha acesso, a gente é advogado e não tinha acesso, porque os autos eram sigilosos, e estava na mídia. Como é que isso acontece eu não sei, quem é que vazou? Como é que um auto é sigiloso só para a defesa, não é sigiloso para a imprensa? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - Advogado não entra no gabinete. É isso, é assim. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - É isso. (Palmas.) Então, a gente tem essa gravidade de não ser atendido pelo juiz relator, de tentar peticionar várias vezes no processo, como no caso do Jean, esses laudos de que ele tem autismo severo foram peticionados várias vezes, o caso da Alessandra, peticionado várias vezes, até que num momento a gente decidiu botar os dois juntos, o marido e a esposa, porque quero ver se ele vai negar os dois juntos. Se ele negar um e outro, se a gente colocar um pedido para um e um pedido para outro ele pode dizer que não viu que era marido e mulher, mas se a gente botar junto ele vai ter que negar, e aí vai ficar escancarado. Foi quando a gente colocou junto e conseguiu, com a graça de Deus, a liberação da Alessandra, porque as crianças estavam em sofrimento e a gente tem laudo psicológico para provar isso. Aí, então, esses laudos não têm sido vistos, esses problemas de saúde das pessoas não têm sido vistos, porque a defesa está calada nos autos, ninguém escuta a gente. A gente fala, fala, fala e é o mesmo que nada, nada acontece. Esses nossos pedidos são em vão. Aí agora, recentemente, eles abriram ações penais para cada um, no nome de cada um, para dar aquele ar de individualização, e aí eles colocam os mesmos documentos que tinha na petição, só tiram de algumas pessoas, jogam dentro daquela ação penal para dizer que individualizaram. Aí começaram a fazer as audiências de instrução para ouvir as testemunhas de acusação, e as audiências são em bloco também. Eu pego cinco, seis, sete, boto dentro da sala, boto uma juíza auxiliar para julgar, as defesas vão entrar ao mesmo tempo, vão fazer as perguntas que quiserem. Se a defesa tiver uma linha de defesa diferente da minha, eu que lute, eu que lute para conseguir defender minha cliente ali dentro daquele instrumento que eles fizeram, daquela forma que eles fizeram. A gente faz pedidos dentro da audiência, como o pedido de suspeição de uma testemunha e, por óbvio, a juíza nega. Então, não adianta. No final, a gente pede a apreciação dos nossos pedidos e ela diz: "Já está gravado no vídeo", e assim vai. E aí, a gente tem passado por muitos problemas em questão de defesa também por conta disso.
17:00 R	Eu falei da incompetência do STF e aí a gente fala também dessa imparcialidade. A gente não tem mais a imparcialidade só do Ministro Alexandre do Moraes. Agora, a gente tem também a imparcialidade de outros ministros, pela forma como eles se posicionam em redes sociais. Os ministros, enquanto Judiciário, não eram para se manifestar dessa forma. Deixa eu pegar aqui mais... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - Opa, está terminando. Então, a gente quer que essas ações voltem para o rito natural delas, para o rito originário, que é a Justiça Federal, porque, a partir do momento em que esse pessoal está sendo julgado pelo STF, eles não têm direito a recurso, eles não têm direito a um duplo grau de jurisdição, que é um duplo grau de jurisdição que também é previsto nas convenções de direitos humanos. Então, a gente está querendo o direito desse pessoal, o direito que está na nossa legislação. A gente não pode relativizar isso porque, a partir do momento em que a gente relativiza, a gente passa a ter uma insegurança jurídica muito grande e passa a ter um precedente que é muito perigoso para a sociedade como um todo. Então, eu acho que as pessoas que estão nos ouvindo... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA SIEBRA - ... têm que entender que isso hoje é com esses familiares dessas pessoas que estão aqui, é com os nossos assistidos e é com essa advocacia militante que está correndo atrás, mas amanhã é com vocês que estão em casa assistindo pelo YouTube. Obrigada. (Palmas.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Antes de o nosso Deputado querido Sanderson, que é um dos primeiros dessa correria de presídio, ter a palavra... Também não era hora da minha fala, mas uma convidada especial veio, está aqui. É o símbolo, é quem desmente toda essa narrativa de que, em havendo um golpe, ela seria... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Irmã Ilda. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... a Irmã Ilda iria assumir a Presidência da República no lugar de Jair Bolsonaro. (Risos.) Então, ela, que passava as madrugadas e os dias orando, dando voltas no QG, como nos muros de Jericó, com essa Bíblia aqui, com essa arma aqui, com essa escopeta aqui, com esse urutu debaixo do braço, com essa AR-15... Não, aliás, é uma BBs de 66 tiros, essa aqui que está debaixo do braço dela. Em havendo o golpe, Jair Bolsonaro não estava mais no Brasil, seria a Irmã Ilda a assumir a Presidência da República. Ela é um símbolo dessa luta. Por isso, ela está conosco aqui. E eu gostaria que V. Exa. a colocasse sentada aí à frente também, porque ela é um símbolo dessa nossa luta pela verdade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está autorizado, devidamente autorizado, Senador Magno Malta. Eu já... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, Presidente...
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Peço desculpa ao meu amigo Sanderson, mas é só dois segundinhos, Sanderson, para comentar algo que a Dra. Carolina falou a respeito da tomada do DNA das pessoas. E aqui, nesta Comissão, nós vimos os representantes da esquerda - lembra, Flávio? - serem peremptoriamente contra isso. Como é o nome disso aí? Hipocrisia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade, General Mourão, e eu sou testemunha, porque participei desses debates. E eu queria só fazer um registro: Irmã Ilda, seja muito bem-vinda aqui a esta Comissão, o Senador Magno Malta fala o seu nome todos os dias na CPMI, e é muito simbólica a sua presença aqui. Carolina, parabéns, Dra. Carolina, pela sua apresentação. Temos algo em comum aqui, nós três, esta parte da mesa: nós somos cearenses, nós somos da Terra da Luz, e não é por acaso, com todo o respeito aos demais estados aqui, são todos muito gloriosos, mas, no nosso estado, quatro anos antes da Lei Áurea, nós tivemos a libertação dos escravos, e o que está havendo é um pouco disso; o que a gente está percebendo no Brasil é essa inversão completa de valores e de pessoas sendo escravizadas. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É a Terra da Luz, mas é onde tem mais trevas por metro quadrado na política. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas essa escravidão que a gente está vivendo, que muitos brasileiros estão vivendo, neste momento, como presos políticos, vai passar, vai passar, e o bom senso vai prevalecer e a justiça também. Deputado Sanderson, Presidente da Comissão de Segurança Pública, estou passando a palavra ao senhor, pois o senhor vai ter que viajar, e eu queria lhe agradecer por todo o trabalho corajoso e destemido que o senhor tem feito lá na Câmara dos Deputados. O senhor tem a palavra. O SR. SANDERSON (PL - RS) - Obrigado, ilustre e respeitável Senador Eduardo Girão. O senhor nutre da minha confiança, da minha admiração, e tenho certeza de que da confiança e da admiração de grande parte da população brasileira de bem. Por isso, parabéns ao senhor. Quero cumprimentar aqui a Senadora Damares Alves, nossa ex-Ministra, minha amiga; o Senador Cleitinho, que faz um belíssimo trabalho também, com muita dedicação e coragem; o Senador Magno Malta, meu amigo, um homem que, da mesma forma como eu admiro o senhor, Eduardo Girão, eu admiro o Senador Magno Malta pela pessoa humana que ele é. Nós, inúmeras vezes, dentro da Colmeia ou dentro da Papuda, que eu fui lá, inúmeras vezes, sobretudo dando atenção ainda maior às mulheres... Eu estive na Papuda inúmeras vezes, mas procurei dar muita atenção às mulheres presas na Colmeia. Desde o dia 8, que foi a manifestação; no dia 9, segunda-feira; na terça-feira, saí do Rio Grande do Sul, eu estava lá em recesso, era início de janeiro, e procurei me dedicar às mulheres, mães, avós, muitas avós, e o Senador Magno Malta sempre ali presente. Estive visitando, e essas visitas não eram visitas fraternais, eram visitas institucionais; nós, enquanto Parlamentares, íamos ali para fiscalizar, para controlar, para verificar se abusos estavam acontecendo ou maiores abusos, já que as próprias prisões, por si só, já são abusivas - eu falei isso já inúmeras vezes. E estive lá com o meu amigo Marcel Van Hattem, que é incansável também nessa batalha. É preciso nós saudarmos aqueles valentes.
17:08 R	Meu amigo Marcel Van Hattem esteve sempre presente, junto, acompanhando, num momento difícil - não é, Van Hattem? - porque, no início de janeiro - está aqui o Deputado Coronel Meira -, vocês não tinham chegado à Câmara ainda, e nós, no início de janeiro, todo mundo... Nós, Deputados, tínhamos sido reeleitos lá no Rio Grande do Sul, mas muitos ainda instabilizados por um golpe, isso sim. Isso é um golpe que o sistema manejou, e o sistema que nós temos enfrentado, um sistema pesado, duro... O Senador Marcos Rogério está aqui, e é um grande Parlamentar, um grande Senador, que eu cumprimento também. Vi aqui conosco também o Deputado Federal, pelo Distrito Federal, Paulo Fernando. Cumprimento a todos. No início de janeiro, então, naquela instabilidade total, muitos Parlamentares estavam com medo de ser presos. Imaginem um Deputado Federal, um Senador da República, com medo de serem presos. E aí fomos para cima, iniciamos ali o esclarecimento... Quando nem os advogados tinham acesso, nós entramos nas celas e fomos para a imprensa, dizer: "Olha, estão acontecendo abusos". Eu conheço o sistema, afinal de contas, passei 25 anos na Polícia Federal. Conheço o sistema de dentro para fora e posso asseverar que estava acontecendo uma grande arbitrariedade. Foi um - até cheguei a dizer para a imprensa - show de horrores o que nós presenciamos no início de janeiro deste ano. A imprensa ouvia narrativas que saíam do Ministério da Justiça, de Flávio Dino, e de um assessor dele, que era o interventor, chamado Cappelli. Eles é que estavam explicando para a imprensa o que estava acontecendo, e nós, cumprindo um dever constitucional... Afinal de contas, Parlamentares - sejam Senadores, sejam Deputados - têm um mandato e não podem, a menos que se declarem covardes e traidores... O que não é o nosso caso. Todos os que estão aqui são decentes. Temos o mandato, então tínhamos o dever de fazer fiscalização e levar para a sociedade brasileira como um todo, através da imprensa, através das nossas redes sociais, que uma grande arbitrariedade estava acontecendo no Brasil e que a democracia brasileira já não era mais uma democracia, mas uma semidemocracia, porque 1,5 mil pessoas presas, sendo flagrantemente 1,3 mil ilegais. Eu ainda nem... Conversei inúmeras vezes com a Dra. Gabriela, amiga nossa. Ela é do Município de Santa Rosa, e eu sou de Santo Ângelo. São municípios vizinhos, 40 minutos de distância. Conheço o pai dela, o Sr. Miguel Ritter, um empresário de renome em toda a região. Nunca pisou numa delegacia, um homem que só soube trabalhar a vida inteira. Construiu um belo patrimônio, produto de seu trabalho, e está preso lá como se fosse um bandido. Não cometeu crime algum. O fato de ter invadido ou entrado dentro de um palácio, sem danificação e sem um resultado prático... A Dra. Emmanuela, que é defensora pública, sabe, as advogadas que estão aqui, a Dra. Carolina e a Dra. Gabriela, todas sabem: precisa-se de um resultado prático para haver o ingresso no Direito Penal. Como disse a Dra. Emmanuela, o Direito Penal é a última razão. "Ah, mas entrou". O que é que ele quebrou? "Nada". Manda embora. Isso é o que deveria ter sido feito naqueles dias. Quem danificou é criminoso, e isso é preciso separar. Sujeito que entra, que quebra, que, como nós vimos ali nas imagens... Quem comete crime é criminoso; é uma outra situação. Agora, o sujeito que entra com uma bandeira do Brasil, senta no chão e começa a cantar o Hino Nacional, cometeu algum crime? Claro que não! É preciso, no Direito Penal, um resultado finalístico, o que não tem.
17:12 R	Por isso tenho dito, desde sempre, que, à exceção das prisões em flagrante, com materialidade eletiva comprovada, com um auto de prisão em flagrante, e eu atuei em mais de 500 autos de prisão em flagrante, com autos de prisão em flagrante individualizados, não coletivos, não existe prisão em flagrante coletiva, como fizeram, não existe, isso é a maior arbitrariedade do mundo. Então, aquelas prisões em flagrante que aconteceram no dia 8, que são em torno de 260, ainda vamos discuti-las, se são legais ou não. Isso aí é o juízo que vai dizer. Agora, as prisões acontecidas no 9 de janeiro são todas, e eu repito aqui, são todas ilegais e arbitrárias. Não há uma única prisão em flagrante ocorrida no dia 9 de janeiro que seja legal, porque, fora da situação flagrancial, a mais de 10km do local indicado como criminoso, pessoas sem materialidade eletiva alguma consigo, como disse a Senadora Damares, sem arma de fogo, sem arma branca ou qualquer tipo de instrumento que possa indicar a prática criminosa. Então, nesse show de horrores que nós estamos presenciando ainda... Claro, o Parlamento tem aí uma parte de culpa, a Câmara Federal sendo negligente, o Senado Federal sendo letárgico, negligente e omisso... Não quer dizer que todos os Senadores, mas que a instituição poderia ter agido, e não agiu, isso é algo notório e pacífico. Então, nesse sentido, nós vamos, no dia 3, e anuncio aqui em primeira mão: dia 3 de agosto, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que eu, com muito orgulho e honra, presido, em 2023, nós faremos a nossa audiência pública lá. (Palmas.) E já registro aqui, porque o autor é o Deputado Federal Marcel Van Hattem, eu sou coautor, e por estar na Presidência, fazendo a pauta, nós estabelecemos aqui que vai ser dia 3 de agosto. Estão todos... Não estou convidando, estou convocando: estão todos convocados, todos. Nós vamos inclusive buscar um auditório maior lá na Câmara Federal, talvez no Plenário 1 ou 2, para que todos aqueles... E vamos iniciar, combinando com o autor do requerimento agora aqui neste momento, Deputado Federal Marcel Van Hattem, vamos iniciar às 9 da manhã e vamos entrar noite adentro, para que todas as pessoas que quiserem falar, prestar depoimentos, prestem seus depoimentos. Não só ouvir Deputados e Senadores ou profissionais do Direito, vamos ouvir as pessoas... (Palmas.) ... como a Irmã Ilda. A Irmã Ilda vai estar nesse ato, convocada a ir lá no dia 3 de agosto. Nós vamos indicar o plenário para falarem. E isso aí vai ficar inscrito nos anais da Comissão de Segurança Pública. Nós vamos depois formalizar um documento. Serão ouvidos então todos aqueles que quiserem, que tenham relação direta com os fatos, não é? O objetivo é tratar sobre a questão do 8 de janeiro e 9 de janeiro. E eu digo não só 8 de janeiro; 9 de janeiro é um subtítulo que tem que começar a pautar também as nossas discussões. Oito de janeiro é uma situação; e o 9 de janeiro?
17:16 R	Como disse o Senador Mourão, a maior arbitrariedade do mundo aconteceu em 9 de janeiro no Brasil, um país que se diz, mundo afora, democrata, e nós sabemos aqui que ele não é democrata na sua inteireza, porque temos aí 1,5 mil pessoas presas de forma ilegal, porque não se tem prova de que cometeram algum crime. Foro privilegiado, prezado Senador Magno Malta, foro privilegiado é uma opção dos cidadãos do Brasil. Eu optei por ter foro privilegiado quando eu quis sair da Polícia Federal e vim para a Câmara Federal na legislatura anterior. Eu optei por isso, porque, vindo para a Câmara Federal, como o senhor veio para o Senado, nós sabíamos que: "Ah, quer ser Senador? Quer ser Deputado? Muito bem, mas o senhor vai se submeter ao foro privilegiado, que não tem direito a recurso, que tramita e, dependendo da situação, em três meses, o senhor está julgado, condenado e vai para a cadeia", como foi o caso do Deputado Daniel Silveira, que, em quatro meses, tinha sentença e está cumprindo pena. Qual é o crime que ele cometeu? Nenhum. Não matou, não roubou. "Ah, mas criticou numa rede social". E aí? Quantos... Mais uma vez: o Direito Penal não é para situações de relevância criminal; Direito Penal é para última instância, para traficantes, para pedófilos, para latrocidas, para homicidas, para estupradores, para corruptos do dinheiro público, aqueles que botam o dinheiro em cueca e são flagrados com apartamentos cheios de dinheiro ou com malas de dinheiro, não para situações de críticas. Então, eu optei pelo foro privilegiado quando vim para a Câmara, o Van Hattem também, a Senadora Damares também... O meu amigo Deputado Coronel Meira optou pelo foro privilegiado. Essas 1,5 mil pessoas não optaram pelo foro privilegiado. Logo, esses processos, na raiz deles - são vários processos -, esses processos todos estão eivados de vícios e precisam ser anulados imediatamente e devolvidos para o foro competente, que é o juízo federal de primeiro grau da comarca do Distrito Federal. Aí, um juiz federal... Federal porque o Senado é federal, a Câmara é federal, o Palácio do Planalto é federal e o STF é federal. Então, esse juiz federal tem que reiniciar tudo, através de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de primeiro grau, não é a PGR. A PGR é incompetente para denunciar essas 1,5 mil pessoas. Então, o MPF de primeiro grau vai denunciar ou não, achando o crime... De muitas situações ali não tem como se fazer denúncia, porque não tem crime. O juiz do Distrito Federal vai iniciar o processo, e aí nós vamos ter todo o curso probatório para que essas pessoas que não optaram por foro privilegiado e que estão lá, sendo julgadas pelo STF em primeiro e em último grau, sem direito a recurso, aí, sim, tenham direito de justiça. Nós temos aí muitas coisas a serem consideradas, Senador Eduardo Girão, de abuso, de arbitrariedades, enfim, de um sistema que, em conluio, de forma covarde e ladina, se combinou para utilizar essa narrativa de golpe e fazer uma blitzkrieg contra aqueles que ousam ter uma fala diferente. Achavam que nos matariam, e não nos matarão, nunca, jamais nos matarão, porque, com essas ações, a direita, que tinha algumas divisões, se uniu. A mesma coisa que estão fazendo agora, porque o sistema, esse mesmo sistema... Porque o sistema, Senador Girão - para concluir -, às vezes, se apresenta como o STF, às vezes, se apresenta como Senado, às vezes, como Câmara... É uma situação pastosa, que não se consegue identificar, mas o sistema, com essas ações que imaginavam calar a direita no Brasil, ao contrário, agigantaram as pessoas de bem. Houve aí uma união nacional em torno da justiça.
17:20 R	É a mesma coisa que estão fazendo agora com o nosso ex-Presidente Bolsonaro, tornando-o inelegível por uma situação de irrelevância penal. Inclusive, eu apresentei um projeto de anistia na Câmara, agora, de coautoria do Deputado Marcel Van Hattem, do Deputado Coronel Meira e de outros Deputados, dizendo que ilícito eleitoral civil, que é o caso, não pode ser o suficiente para retirar um homem que teve 120 milhões de votos em duas eleições. Vamos deixar o povo decidir, como foi feito com Dilma Rousseff lá atrás, que foi para as urnas. Dilma Rousseff, lá em Minas Gerais, Cleitinho, ficou em quarto lugar. Os mineiros não quiseram a Dilma Rousseff. Bem, mas foram os mineiros que disseram, não o Poder Judiciário. Então, agora, a mesma coisa. No projeto de anistia que apresentamos, queremos que o Congresso dê a sua manifestação, fazendo com que o sistema não coloque inelegível e sem direitos políticos alguém que não cometeu crime algum. No dia 3 de agosto, vamos ter um dia cheio e precisamos da presença dos Senadores no Plenário. Nós vamos mandar convite oficial, ou melhor, convocação oficial para que os Senadores, juntamente com os Deputados Federais... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Membros da CPMI também, não é? O SR. SANDERSON (PL - RS) - Todo mundo! O dia inteiro! Aí, sim, teremos mais tempo para falar, para relatar. Provavelmente, quem vai pagar lá na frente... Vi uma pergunta: quem é que vai pagar lá na frente? Sabem quem é que vai pagar lá na frente essa conta? S. Exa. o povo brasileiro, porque vai ser uma avalanche de ações por indenizações, que, ali na frente, serão demandadas na Justiça de primeiro grau, por dano moral, por dano material e, como o caso do empresário Miguel Ritter, por perdas e danos, por lucros cessantes - ele é um empresário fortíssimo lá na nossa região que, sem ter cometido crime algum, está aí apodrecendo na cadeia. Lamentável! Eu o cumprimento mais uma vez, Senador Eduardo Girão. A Câmara Federal, em especial a Comissão de Segurança Pública, tem um papel relevante, e vamos levar adiante esse papel para fazer com que a sociedade brasileira, como um todo... As pessoas de bem olham para o que está acontecendo e não gostam. Meia dúzia ali de três ou quatro, tendo interesse ideológico ou político, até podem achar engraçadinho o que está acontecendo, mas a grande maioria da população brasileira, que são pessoas decentes, honestas e de bem, não quer aplaudir esse tipo de situação, que parte lá do STF, mas que conta com a anuência e com a omissão do Parlamento, porque, se o Parlamento não fosse omisso, uma audiência desta envergadura... Temos aqui uma dúzia de Parlamentares? Não era para estar cheio de Deputados e Senadores aqui? Então, isso tudo acontece graças a um conjunto de coisas: imprensa, Parlamento... E nós temos um papel, então, fundamental. A nossa responsabilidade aumenta de tamanho quando nós estamos diante de uma grande arbitrariedade, e o Senado, hoje, com esta audiência pública, cumpre o seu papel através de um homem corajoso e dedicado que é o Senador Eduardo Girão. Parabéns a todos! E contem sempre conosco lá na Câmara Federal. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Senador Girão... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo brigado, Deputado Sanderson. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Senador Girão, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deputado Marcel Van Hattem, só um... O senhor vai precisar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu precisarei me ausentar e eu não sei se eu consigo voltar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não sei se V. Exa. me permitiria, a menos que tenha alguém com mais urgência... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Marcos Rogério vai ter que viajar agora, e, aí, o Senador Cleitinho... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, eu abro mão e, se eu conseguir, no retorno do meu compromisso... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Isto aqui vai até de noite, isto aqui vai até tarde da noite! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu, sem dúvida, abro mão, pela urgência dos demais, mas já alerto que, infelizmente, terei de sair agora e, talvez, leve um pouco mais de uma hora para retornar. Obrigado, Senador.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tranquilo, tranquilo. Eu lhe agradeço demais. Primeiro, Deputado Sanderson, muito boas suas colocações, Presidente da Comissão de Segurança Pública lá da Câmara dos Deputados, fazendo um grande trabalho para o restabelecimento da verdade e da justiça. Senador Marcos Rogério, só um detalhe: o Deputado Sanderson e o Deputado Marcel Van Hattem são do Rio Grande do Sul, e estava aqui também o nosso querido Mourão; e tem uma coisa que liga vocês três a nós três aqui que é a BR-116. (Risos.) Senador Marcos Rogério, muito obrigado... O SR. SANDERSON (PL - RS) - E o amor pelo Brasil! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor tem a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Girão, Sras. e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, quero cumprimentar as advogadas e os advogados que aqui estão e os familiares também, que estão participando desta audiência pública que reputo da maior importância. É uma pena que a cúpula da CPMI não esteja aqui para poder acompanhar esta audiência pública no dia de hoje, Senador Cleitinho, que se revela da maior importância. E aqui já começo as minhas ponderações observando, à luz do que foi trazido aqui especialmente pelas advogadas, violações de prerrogativas da própria advocacia. E, hoje, quando estava almoçando com o Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, e o seu pai foi Presidente da Ordem lá no seu estado de origem, Rio Grande do Norte, nome respeitado no seu estado e também nacionalmente, em razão dos seus familiares, eu dizia a ele: "Diante de todas essas ofensas, a gente não tem observado da casa-mãe da advocacia, um posicionamento mais contundente em defesa do papel da advocacia". Defender a advocacia é defender o Estado de direito, é defender a própria democracia! Hoje, estou fazendo esta fala aqui apenas para poder sublinhar que isso não tem passado ao largo da visão daqueles que são observadores e amantes desta categoria tão importante à sociedade brasileira. Eu já me peguei emocionado com as emoções que tivemos aqui hoje, mas eu vou procurar fazer uma fala absolutamente desapegada de emoção. Eu sei que isso é um drama para as famílias, e há advogados, inclusive, que estão também com essa mesma emoção em razão de ver perpetuarem por tanto tempo injustiças. Nós vivemos um apagão de garantias no Brasil. Eu tenho denunciado isso já há algum tempo. Eu já vinha há tempos atrás, muito antes de 8 de janeiro, muito antes dessas manifestações todas, denunciando da tribuna do Senado Federal abusos, atropelos que estão se materializando de maneira mais escandalosa agora, mas na verdade o que nós estamos vendo hoje foi a relativização ao longo do tempo daquilo que não se podia relativizar!
17:28 R	Permitiram inicialmente, porque era uma coisa menor. E, de repente, hoje, diante de uma situação maior e de maior gravidade, não há institucionalmente uma postura de enfrentamento, porque se flexibilizou na origem. Enquanto estavam batendo, às vezes, na casa do vizinho, ninguém deu bola para o que estava acontecendo, e, hoje, nós estamos vivendo este drama. Para mim aqui - e a gente tem que procurar observar tudo isso sem se afastar da empatia, mas, ao mesmo tempo, é preciso fazê-lo -, talvez o dano mais grave que nós estejamos presenciando agora, e falo isto com muito cuidado, não seja o que está acontecendo apenas com essas pessoas que estão presas lá; isso é um dano, isso é uma agressão, isso é uma tortura, mas é o dano ao Estado de direito. Quem fez Direito no passado - não faz muito tempo que fiz, depois segui o mestrado, agora estou no doutorado - talvez tenha que parar para esperar essa janela temporal para lá na frente reestudar tudo o que nós aprendemos ao longo do tempo, porque não serviu para nada - porque não serviu para nada! Tem alguém dizendo que a lei sou eu, que a Constituição sou eu, porque... Hoje eu estava refletindo e revisitando uma frase que há um tempo eu citei numa ocasião e hoje eu fui revisitar a história por trás daquela frase: "Ainda há juízes em Berlim". No Brasil, tem muita gente perguntando, mas não afirmando: ainda há juízes no Brasil? É claro que nós temos, eu não estou fazendo generalizações. Eu estou dizendo que, diante de agressões ao direito, diante de agressões, violações aos direitos humanos, às prerrogativas profissionais... A Casa Maior da Justiça brasileira não é formada, não é composta por apenas um, lá tem onze. E, às vezes, a violência de um, quando silenciada pelos demais, acaba se tornando a violência da própria Casa Maior da Justiça brasileira. Falo isso com muita tristeza, porque eu sou um defensor do Estado democrático de direito, sou um defensor das instituições. Defendo o Supremo Tribunal Federal, defendo o Poder Executivo federal, defendo o Parlamento, o Congresso Nacional, a Câmara, o Senado! São instituições da República! Podemos ter membros do Parlamento que não cumprem o seu papel como deve ser, que, às vezes, usam o mandato para fins pessoais e outras coisas mais, que mancham a história do Parlamento, mas o Parlamento não deve ser julgado e condenado por esse. Da mesma forma, é o Judiciário; da mesma forma, o Executivo federal. O que nós estamos vendo hoje é algo que nos entristece muito.
17:32 R	A história do Direito no Brasil vai ter que revisitar este tempo, e vai ser difícil explicar para as próximas gerações de advogados o que aconteceu neste tempo: o apagão constitucional, o apagão legal, o apagão das tradições jurídicas, o apagão da segurança jurídica, o apagão do juiz natural... Onde é que foi parar o juiz natural? O preso que não tem contato com o seu julgador, que não é ouvido pelo seu julgador. O que é isso?! E aí vêm com a narrativa - e eu estou usando o termo narrativa, porque é isso que significa... E olhem: não sou defensor de criminoso e disse isso na CPMI, recentemente. Quem invadiu prédios... E aqui divirjo um pouquinho de um colega, que falou agora há pouco, quando ele disse assim: "Ah, nem todos que invadiram prédio deveriam estar presos". Não. Todos que invadiram prédio cometeram crime. Agora, em que medida? Em que medida? Onde ficou a individualização da conduta? Porque invadiram, houve o estouro da boiada. Eu não tenho dúvida de que isso aconteceu, e as imagens do dia 8 estão a revelar. Parecia algo extremamente preparado, e muita gente foi ali no vácuo. É o famoso estouro da boiada. Agora, é preciso a individualização da conduta. Houve muitos dentro dessas instituições que, quando a gente olha para os vídeos, a gente vê lá fazendo apelos para que não quebrassem, fazendo apelos para que não destruíssem. E aí vão julgar e condenar esses do mesmo jeito que estão condenando aqueles que foram criminosos contumazes?! Não dá! Não dá! Isso não é Estado de direito, isso não é garantir validade à Constituição Federal, à norma penal. Outro aspecto: eles estão trabalhando a tese de que era um movimento golpista, que começou lá atrás; que esse golpe foi ensaiado, orquestrado; e que o 8 de janeiro era o ápice do golpe. Golpe sem armas, golpe com Bíblia, golpe com Hino Nacional, golpe com orações! Que golpe é esse?! Golpe sem força?! Golpe de narrativa! Esse é o golpe! Golpe de narrativa! Aí você vai para a legislação, art. 359-T do Código Processo Penal, que vai dizer, com muita clareza: Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política [...]. Vale ou não vale?! Está na norma, mas, porque querem sustentar uma narrativa, fazem vista grossa ao que ela diz. Não precisava nem ter o 359-T do Código de Processo Penal, porque a Constituição Federal assim assegura. Agora, ninguém pode mais questionar: "Não, o sistema de votação é imaculado, ele não pode sofrer críticas, nada disso". O que é isso?! E aí querem criminalizar pelos atos golpistas aqueles que invadiram e aqueles que estavam nos acampamentos.
17:36 R	Então, vamos lá, vamos colocar os generais também no banco dos réus, porque permitiram que ficassem no acampamento. Então, vamos colocar os governantes de plantão do Governo passado e do Governo presente também no banco dos réus, porque nada fizeram para desfazer o motim. Ora, se cometeram crime aqueles que estavam lá nessa sanha golpista, também aqueles que por não cumprirem o dever de proteger deixaram de agir. As pessoas que estavam... E eu fiz um pedido de informação às três Armas com relação à estadia, à manifestação dessas pessoas lá. Na verdade, nem precisa, é público. Eles estavam lá acobertados por uma decisão do Alto Comando, tanto que houve tentativas de retirá-los de lá e, enquanto estavam pacificamente se manifestando, não foram retirados. Agora, se os vingadores da República querem punir todos eles de maneira indiscriminada, no atacado, ora, então, têm que punir também aqueles que deram guarida, guarnição, proteção para que lá estivessem, senão é justiça seletiva! E aí eu pergunto: o Ministério da Justiça fez o quê? Até o dia 8 já tinha novo Governo. Agiu? Não agiu nem no dia 8. Eu estou falando isso aqui, Sr. Presidente, não é para dar abrigo a quem cometeu crime. A minha fala... Muita gente não concorda com a maneira como eu me posiciono em relação a isso. É preciso separar o joio do trigo, quem cometeu crime de quem não cometeu, e vou além: é preciso também, dentro da individualização de conduta, separar aqueles que, ainda que tenham cometido o crime, em que medida... Para justificar uma segregação tão prolongada - e digo até desnecessária -, porque, numa audiência de custódia, a depender da conduta praticada, já deveriam ter sido liberados. Aliás, não passaria de uma transação penal a maioria dos casos daqueles que estavam nessa situação, com as exceções, obviamente, daqueles que realmente praticaram atos que são criminosos. Então, eu queria aqui deixar registrada a minha fala no sentido de dizer que cabe a este Senado da República, seja através do instrumento próprio que temos, que é a CPI - que está investigando -, fazer a devida investigação e cobrar providências, mas eu entendo que, como Casa, como instituição da República, cabe a cada um de nós, cabe a este Parlamento cobrar e fazer valer as garantias constitucionais. Repito, a injustiça que se comete contra muitos daqueles que estão lá - e não digo todos, porque muitos cometeram crimes graves -, mas a injustiça que se comete contra eles esconde uma mancha que vai nos perseguir por muito tempo, que é a ofensa ao Estado de direito, que é o apagão de garantias, que é a invalidade, a invalidação da Carta da República e da nossa legislação penal. Então, desejo sucesso aqui aos patronos, às advogadas, aos advogados, à defensoria, que cumpre um papel muito bonito nesse processo todo, e, da minha parte, naquilo que as nossas forças permitirem dentro deste Parlamento, contem com a nossa voz, contem com a nossa atuação aqui dentro para fazer essa defesa, que é a defesa do Brasil e dos brasileiros de bem.
17:40 R	É preciso fazer justiça, mas não podemos permitir que haja um movimento de vingadores da República, que é isso que nós vemos hoje e é lamentável. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu que agradeço. Nós que agradecemos, Senador Marcos Rogério, um Senador supercomprometido com o que é correto e que tem feito aqui também um trabalho incansável pela justiça, pelo restabelecimento da democracia no Brasil. Eu quero antes, porque o senhor vai pegar o voo agora, dar uma ótima notícia a todos vocês e o Senador Marcos Rogério precisa estar aqui para ouvir. Eu acabei de receber aqui a confirmação de que nós iremos levar uma denúncia ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU. (Palmas.) O Embaixador já tem data marcada da audiência lá em Nova Iorque. O Embaixador Sérgio França vai acompanhar essa comitiva do Brasil, que será no dia 21 de julho. Os Parlamentares que puderem acompanhar e os brasileiros que puderem ir, será no dia 21 de julho, às 10h45min, horário lá dos Estados Unidos. Nós iremos levar um grupo de Parlamentares e de advogados que quiserem ir, que puderem ir. A gente vai estar lá. Vai dar certinho, porque é o recesso nosso aqui. E a gente vai estender o nosso trabalho para essa agenda lá. Então ficam convidados os brasileiros que puderem estar conosco nesse dia. Está robusta a documentação. Eu peço ao Deputado Paulo Fernando, que está aqui, e aos Senadores que estão aqui que repercutam entre os colegas para ver quem pode assinar o documento. Mesmo que não possa ir entregar pessoalmente, que possa assinar o documento. Esse documento está com a Aléxia Portugal, que está ali e está fazendo esse trabalho. É só pegar esses dados e passá-los, para a gente levar com o máximo de assinaturas possível de Parlamentares nesse documento. Senador Marco Rogério, muito obrigado, mais uma vez, pela sua participação. Só lembrando a V. Exa. que tem, como o senhor falou aí, uma nota. Houve uma nota, na realidade, Carolina. Eu acho que houve uma nota das Forças Armadas dando guarida. O senhor está certo. Isso está passando despercebido. Houve uma nota das Forças Armadas - Aeronáutica, Exército e Marinha -, colocando que as pessoas poderiam ficar, sim, naquele momento. Olha só! Olha que era constitucional. Então realmente tem essa situação. E tem duas pessoas... Eu fui informado aqui que tem duas pessoas em situação vulnerável, em situação de rua, que estão lá. Foram presas duas pessoas em situação de rua que não tinham nada a ver com a situação. Olha a que ponto nós chegamos com relação a isso. Não dá para entender. Realmente não dá para entender.
17:44 R	Senador Cleitinho, o senhor tem a palavra, que lhe passo aqui, pedindo a paciência do Dr. Armando Sobral Rollemberg, que vai ser o próximo a falar. Passo-lhe a palavra, porque o senhor vai ter também que decolar daqui a pouco. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos presentes aqui. Eu gosto sempre de falar com toda humildade que eu não tenho mestrado, não tenho doutorado, mas sigo a Constituição; mas o que eu mais sigo é a Bíblia. E a Bíblia sempre é atual. Eu queria ler para vocês aqui: "A justiça é posta de lado e o direito é afastado. A verdade anda tropeçando no tribunal e a honestidade não consegue chegar até lá. A verdade desapareceu e os que procuram ser honestos são perseguidos". A Bíblia é totalmente atual. E eu sigo a Bíblia, Presidente, pelo seguinte: porque a Bíblia tem lá Jesus Cristo. Jesus Cristo para mim não foi de direita, não foi de esquerda, não foi de centro. Jesus Cristo foi justo, e o que eu mais tento ser no meu mandato aqui é ser justo, principalmente combater a injustiça. O que a gente sabe que está acontecendo aqui essa injustiça total, com milhares de brasileiros, mas sendo justo também, a gente sabe que certo é certo e errado é errado. Quem quebrou vai ter que pagar. Essa tal de Ana Priscila não é de direita, ela não representa a direita. Ela tem que ser convocada, até porque ela falou que missão dada é missão cumprida. Então, ela vai contar para a gente quem mandou dar a missão. Ela precisa contar para a gente. (Palmas.) Este país nosso está virando de cabeça para baixo. Parece que tem que ser errado, tem que ser errado. Não. Errado é errado e ponto. A gente tem que afastar o errado. E aí o que acontece? Por que eu estou falando isso? Como é que a justiça está sendo neste país aqui? Vocês viram a situação do final de semana agora dos torcedores brigando? Isso não é torcedor, é bandido. Torcedor vai para torcer, não vai para brigar. Aí um cidadão vai lá, arremessa uma garrafa, mata a moça. Ele é suspeito, está suspeito, mas já soltaram ele. Ele já está solto. Aí quem está com a Bandeira do Brasil, está com a Bíblia, está preso. Aí um político que rouba e poderia pegar 400 anos de prisão - quer dizer, ele tinha que ressuscitar umas três vezes e estaria preso. Ele está solto e fazendo live, falando lá no Rio de Janeiro de turismo. Esse cretino está solto. O fulano que colocou dinheiro na cueca está solto - e é político, tem mandato! É Líder do Governo. Aí o cidadão que está revoltado com esse político, porque roubaram dele, e vai se manifestar - porque a manifestação está na Constituição. É liberdade de expressão, podemos manifestar - está preso. Então, é isso que a gente precisa mudar neste país aqui. E agora eu queria chamar a atenção do Senado, chamar bem a atenção do Senado, porque... O que está acontecendo? Muito disso, com todo respeito aos nossos ministros, vem do STF. Aí um ministro ontem, em uma fala totalmente infeliz, fala que derrotou o bolsonarismo. Hoje o Presidente do Senado, que é o Rodrigo Pacheco, que representa a instituição, repudiou a fala dele e disse que ele tem que se retratar. Então, eu queria falar para os Senadores aqui que uma sugestão para o Presidente e para nós é que nós devemos convocar esse ministro para estar aqui. Ele tem que estar aqui para poder se retratar. (Palmas.) E tem uma coisa: ele já se retratou, ele já veio falar que se retratou dizendo que ele quis dizer da eleição, que ganhou no voto. Aí eu faço uma pergunta para essa excelência, para esse ministro: ele é torcedor ou jogador? Ou ele é ministro? Tinha que ser imparcial, não é isso? Ele é jogador, torcedor ou ministro? Então, eu acho que agora o Senado tem que começar a ter atitude. E eu falo por mim. Eu tenho atitude. Eu não tenho medo, não. Eu não tenho o rabo preso. Eu não tenho nada! O rabo preso que eu tenho é com o povo que me colocou aqui, com Deus e com a minha consciência. Devo para eles. (Palmas.)
17:48 R	Eu não entrei na política para fazer mal para ninguém. Que fique claro isso. Não entrei aqui para prejudicar ninguém. Meu coração é puro e justo, mas eu tenho que ser justo. O Pai do Céu é justo. E eu tenho que fazer o que a minha função me manda fazer: legislar, fiscalizar e representar. E o Senado tem a competência de fiscalizar o STF. Então, se está tendo militância deles, política, como o Ministro acabou de fazer, cabe a nós convocá-lo aqui, e ele vai ter que falar se ele é torcedor, ministro ou jogador. (Palmas.) Chegou a hora de a gente mudar a história deste país aqui. E eu estou aqui para fazer isso, com todo o respeito. Nem conheço ele. Não tenho nada contra ele. Mas é a minha função, a minha prerrogativa. Somos nós quem sabatinamos. Não fomos nós quem sabatinamos um que vai entrar agora, que é advogado do atual Presidente? Eu votei contra. Então, eu não tenho rabo preso. Sou independente. Falo novamente: meu rabo preso é com o povo. Estou aqui pelo povo. E eu queria falar para todos os patriotas, para todos os conservadores, para os de direita: eu, quando estou num navio, vou até afundar. Vocês podem contar comigo até afundar. Se afundar, estou com vocês! Estou nesta aqui agora e vou até o fim. Vocês podem ter certeza de que vocês não estão desamparados. E outra coisa que eu queria dizer aqui, para acalmar o coração de todo mundo: você conhece a Bíblia muito bem, você sabe que, em várias nações, em vários governos que teve... Teve Moisés e Moisés não conseguiu entrar na terra prometida, mas apareceu Josué para entrar na terra prometida. Então, vai ter muitos josués ainda, vai ter muitos davis, vai ter muitos governantes justos para mudar a história do país. E eu estou aqui para mudar a história do país! Eu não vim aqui para brincar, não! Eu vim aqui para deixar o meu nome na história do país! (Palmas.) Eu quero falar isto para toda a população brasileira: eu sou de todos. Eu sou do cidadão do bem. Todos que pagam impostos são meus patrões. Eu trabalho para todo mundo. E o que mais me dói nessa história toda é: neste país, gente, o que vai acontecer? Esses vão entrar contra o Governo, porque eles têm que entrar, os advogados deles, para serem indenizados. E sabe o que vai acontecer, gente? Quem vai pagar a indenização é o próprio povo. São eles mesmos que vão pagar a indenização. Essa turma que está fazendo essa injustiça não vai pagar nada, vai continuar recebendo o seu salário rigorosamente em dia. Então, eu quero falar para toda a população brasileira e para essas pessoas: vocês não estão desamparados! Eu vou com vocês até o fim! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador Cleitinho, de Minas Gerais. Eu queria lhe dar uma informação, já que o senhor voltou a tocar neste tema da frase, no mínimo infeliz, do Ministro Luís Roberto Barroso: no ano passado, antes de o senhor chegar aqui, a Comissão de Segurança, Transparência, Fiscalização e Controle aprovou um requerimento. Nós fizemos cinco sessões em que chamamos os Ministros do Supremo. Nenhum veio. A gente não tem o poder de convocar para a sessão, mas nós convidamos exaustivamente. Um deles foi oi Ministro Barroso. Para ir para eventos lá em Lisboa, lá em Oxford, eles vão. Mas, aqui, onde eles são sabatinados, esquecem, onde eles têm que ser fiscalizados por nós. Mas vai chegar o dia. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. O senhor é autor de uma audiência pública, que vai acontecer no segundo semestre, que nós aprovamos ontem, sobre a questão da descriminalização, Senador Magno Malta, do porte de drogas no Brasil. No STF, está marcado para o dia 2 de agosto para legislar sobre esse assunto, que é uma competência nossa. Nós somos eleitos pelo povo para isso. Mas você sabe quem foi que votou? Porque já tiveram três votos para liberar o porte de droga.
17:52 R	O Luís Roberto Barroso votou, enquanto que, em 2004, ele fez palestra... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele era o advogado da Marcha da Maconha. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele era o advogado da Marcha da Maconha e fez palestra para legalizar a maconha no Brasil, a droga da maconha, que a gente sabe que não é nada inofensiva. Ele fez, em 2004, palestra. No mínimo, quem entende de direito sabe, deveria se declarar suspeito, impedido, de fazer uma votação de algo que ele é militante, ativista. Então, não é de hoje essa militância, esse ativismo judicial, e que a verdade possa prevalecer nesta nação. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente só para... Se puder chamar o Bruno, porque a gente vai embora junto, o Deputado Estadual? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, Deputado, muito obrigado pela sua presença. Deputado Bruno Engle, fique à vontade aqui em estar conosco no Senado. Obrigado. O SR. BRUNO ENGLER (Para expor.) - Obrigado, Presidente, Senador Eduardo Girão. É um prazer enorme, uma honra estar aqui participando com os senhores. Sr. Presidente, eu quero aqui, de maneira muito breve, fazer um apelo pela nossa democracia, mas pela verdadeira democracia, porque a democracia pressupõe a garantia de direitos e liberdades individuais. A democracia pressupõe que o Judiciário vai individualizar a conduta de cada indivíduo, que não vai, simplesmente, fazer uma prisão coletiva. A democracia pressupõe que os advogados tenham acesso aos autos dos processos sobre os quais eles devem atuar ao defender os cidadãos brasileiros. E, infelizmente, a nossa democracia, em diversas oportunidades, tem sido atacada por pessoas que dizem defendê-las. E, nesse ponto, a gente clama pela atuação do Senado Federal, para que pessoas possam ter a coragem de V. Exa., do Senador Cleitinho, do Senador Flávio Bolsonaro, do Senador Magno Malta e da Senadora Damares Alves, para, de fato, se posicionarem e cobrarem, porque a nossa democracia prevê um sistema de freios e contrapesos, mas está precisando de mais freio. A gente está vendo um trem descarrilhado, passando sobre direitos e garantias, e poucos têm a coragem de se posicionar para travá-lo. Eu me pergunto que democracia é essa em que Parlamentar tem que ter medo de falar? Antes de eu vir aqui, muitas pessoas que gostam de mim, que me querem bem, falaram: "Olha, Bruno, cuidado com o que você vai falar lá". Eu, o Deputado mais votado da história da Assembleia, com mais de 600 mil votos, como convidado aqui no Senado Federal, tenho que ter medo do que que eu vou falar? Tenho que ter medo de expressar a minha opinião, o que eu acho? Ora, que democracia é essa? Que democracia é essa em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal vem a público, ao lado do Ministro da Justiça do atual Governo, dizer: "Nós derrotamos o bolsonarismo". O mesmo Ministro que anteriormente havia dito que eleição não se ganha, se toma. E a gente não pode questionar, tem que pisar em ovos para questionar, tem que ter medo do que vai ser dito. Quem tem a prerrogativa de fiscalizar, de impedir abusos de ambos os Poderes, não só do Poder Executivo, mas também do Poder Judiciário, é o Senado Federal. Por isso eu venho aqui, em nome dos mais de 600 mil mineiros que eu represento, fazer esse apelo à V. Exa.: que o Senado possa exercer o seu papel para garantir, de fato, a nossa liberdade e a nossa democracia e, como eles tanto gostam de dizer, também, de violar o Estado democrático de direito. Muito obrigado. (Palmas.)
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado ao Deputado Bruno Engler, um jovem idealista que tem feito esse trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eu não sei se o senhor sabe, mas eu tenho uma admiração muito grande pelo seu estado - e, inclusive, sou mineiro, porque eu recebi o título de cidadão de Pedro Leopoldo, pelos filmes que eu tive a bênção de produzir do Chico Xavier, que é um grande... considerado o mineiro do século por uma votação que teve lá. Por falar em idealista, tenho aqui Lucas Pavanato, uma pessoa extremamente comprometida, também, com a liberdade, com a democracia, com valores, princípios, e que tem combatido o bom combate em São Paulo. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Eu vou passar a palavra... Senador Magno Malta, o senhor a pediu agora? Mais uma vez aqui eu peço desculpa ao Sr. Armando Sobral Rollemberg, que está tendo muita paciência, mas o Senador Magno Malta pediu, aí, depois, eu já passo para o senhor. Muito obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queridas advogadas, advogados, companheiros de presídio, companheiras de Colmeia, companheiros de Papuda, nossa querida irmã Ilda, símbolo de tudo isso, de madrugadas indormidas, dando voltas no QG, crendo num milagre da parte de Deus, com a sua Bíblia, com a sua BS de 66 tiros... porque a Bíblia tem 66 livros, não é? Então, é uma BS, é uma arma poderosíssima na mão de todo aquele que crê, é a nossa regra de fé e prática. Ter a senhora conosco, sem dúvida alguma, nos anima e nos fortalece, para que não percamos o ânimo nunca, nem a esperança, e mantenhamos a nossa confiança em quem nos deu a promessa - em quem nos deu a promessa. Cumprimento aos familiares que estão aqui de alguns que já estão soltos, de tornozeleira. Em 2005, como Senador aqui, na CCJ, Deus me deu uma inspiração, e foi em 2005 que eu aprovei a tornozeleira eletrônica. Sou o autor dela, porque sem tornozeleira eletrônica eles estariam segregados hoje, Armando Rollemberg. Não teriam saído sem a tornozeleira. A minha intenção não foi que ela fosse usada para a injustiça, mas para fazer justiça, justiça de impedir que alguém se tornasse um criminoso, um bandido. Um sujeito que desavisadamente bebeu um gole de vinho na casa de um amigo e achou que podia dirigir até o outro quarteirão, e acabou atropelando alguém, uma fatalidade, virou um bandido, caiu no presídio. Ele não precisava do presídio, ele precisava de colocar a tornozeleira, voltar para o trabalho dele, retratar-se do erro que fez, quem sabe voltar a estudar, tomar conta da família dele, mas não é criminoso. Não é criminoso. Mas, não! As pessoas, depois de que foram colocadas no estômago do elefante, em que cabe tudo, de crime de incitação a crime de terrorismo, é que elas receberam voz de prisão, "teje preso" - primeiro, foram levadas para uma emboscada. Isso é pior ainda, alguém ser levado para uma emboscada. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Fizeram com os judeus, os nazistas fizeram com os judeus isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Os nazistas fizeram isso com os judeus, levavam-nos para uma emboscada.
18:00 R	Bem, todo mundo sabe da nossa luta com essa CPMI, todo mundo sabe que ninguém quer. Bom, se eles acham que houve crime de terrorismo, teriam que ser os primeiros a liberar as imagens, para provar que os terroristas estavam lá! Porque de terrorismo eles entendem bem, porque inocentaram Cesare Battisti... Parece que, hoje, estamos falando da mesma pessoa. Já recebi aqui - de três advogados, dois amigos e uma que advoga para mim, em uma ação do Ministro Luís Roberto Barroso contra mim - que eu não falasse nada, que eu ficasse calado porque, senão, ele ia se exaltar com a minha fala, ia complicar o meu processo. Pois que complique, porque a minha boca ninguém vai calar. Vou ler a nota, Senador Flávio Bolsonaro, do Presidente Pacheco. Vou ler a nota, dirigindo-me ao Presidente Pacheco, que é o Presidente de todos. Não foi eleito com o meu voto, votei no Marinho, mas assim é a democracia. Ao ser eleito, ele toma posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal... Digo, do nosso Senado Federal, que, realmente, tem supremacia na relação dos três Poderes, nas divisões de Poder, mas tendo uma certa relação entre si, coube ao Senado dar o freio ao Supremo Tribunal Federal - mas não o faz, acovarda-se, ajoelha-se, amedronta-se! Muitos Senadores não estão aqui e Deputados Federais. Eles gostariam, mas, mesmo com a envergadura de Deputado Federal, com a envergadura de Senador da República, eles estão amedrontados, com medo de falar uma frase, de falar uma palavra e ofender os supremos dos supremos; e eles, então, se revoltarem e, então, criarem crimes, desenterrarem crimes, sei lá o que... Mas esse tipo de conselho a mim não serve para que eu me esconda atrás da parede. Eu tenho um senso aguçado de justiça. Medo eu conheço de ouvir falar. Nunca fui apresentado. Por isso, ocorra o que ocorrer, há uma vontade permissiva de Deus e um domínio dele sobre tudo e todos! Nada que venha me acontecer acontecerá sem que tenha a vontade permissiva de Deus. Assim, diante do discurso inflamado do jovem da UNE, Roberto Barroso, um garoto inflamado, um garoto secundarista, com um microfone na mão, à la Lindbergh, discursando, fazendo bravatas, conta todo o plano dele, desde 1964, as conquistas dele. E o Presidente da Casa diz, para minha felicidade, "não é o discurso que eu gostaria, mas..." Só de ouvir isso do Presidente da Casa, acho que avançamos.
18:04 R	"Recebi diversos telefonemas de Senadores e Senadoras sobre a fala de Barroso. E desse púlpito, recentemente, eu me solidarizei com o Ministro Luís Roberto Barroso quando foi atacado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro". Jair Bolsonaro nunca atacou Luís Barroso na sua honra. A discordância de atitudes e atos é ofensiva. E tem uma coisa: quando você toca no nome de um ministro aqui, no Brasil, eles levam para o geral 'atacou a Suprema Corte'". Você falou no nome de um, "atacou a Suprema Corte". Discordou da atitude de um, de uma decisão de um, "atacou a Suprema Corte". Não! A atitude de um... Ele disse "eu me solidarizei..." Jair Bolsonaro discordou das atitudes do Ministro Barroso, das suas falas, enfrentou as suas falas, mas nunca fez um ataque vil à sua honra, à sua dignidade. Pelo menos, eu não vi, não li e não sei onde está. Mas o nosso Presidente Pacheco diz que defendeu o Luís Roberto Barroso quando foi atacado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Aliás, acho que ele não devia falar isso, porque Pacheco também não pode provar isso, que ele viu algum ataque pessoal de Bolsonaro. Muito pelo contrário, Bolsonaro, para ele, foi um grande amigo para ele se tornar Presidente desta Casa pela primeira vez. Bom, pão comido é esquecido, não é? "... tão inadequado quanto o ataque sofrido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, por quem aqui manifesto meu profundo respeito..." A nota é até boa, mas fala pisando em ovos. "... também foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala de Barroso no evento da UNE a uma ala política à qual eu não pertenço, mas que é uma ala política", disse, acertadamente, o Presidente Pacheco. Pacheco disse torcer para uma reflexão e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF. Ele já se retratou dizendo que ali ele estava como cidadão, não como ministro. Mamãe, me acode! Então, quando alguém toca no nome dele, atacou a instituição, mas, quando ele faz o discurso dele e ataca, quando ele chama as pessoas que vaiaram de bolsonaristas, num tom ofensivo, é porque ele é lulista, ou por que quem é lulista é democrático, é leal, é decente e ama o país e quem é bolsonarista é criminoso? Fica muito claro fazer a leitura dos discursos do ministro, que em outubro será empossado Presidente daquela Corte, o Supremo Tribunal Federal.
18:08 R	Agora chamo a atenção dos Srs. Senadores: nós vamos botar o galho dentro? Nós vamos nos acovardar agora, diante de tanta barbaridade? Ele já foi convidado, fez de conta que não foi; já foi convocado, fez de conta que não foi. Lembro que, assim que ele foi empossado, ele fez uma palestra nos Estados Unidos e deu uma declaração: "A Constituição do Brasil é boa, mas faltam alguns reparos que o Supremo vai fazer." Isto me intrigou naquela época: "...o Supremo vai fazer." Reparem: Constituição se faz com uma PEC ou com uma Constituinte. Ou estou errado? Já me chamou a atenção. E depois os reparos começaram a vir, os reparos monocráticos, os reparos autoritários começaram a acontecer, e hoje nós vivemos num país onde o Presidente Bolsonaro sempre chamou de "quatro linhas da Constituição"... "Eu jogo nas quatro linhas", dizia fazendo uma analogia no país do futebol, só que ele não sabia que o jogo era de várzea, que o pessoal jogava sem chuteira, não tinha marcação, tinha chovido, campo de lama, não tinha nada de quatro, não tinha quatro linhas. Então, vejamos nós: o que esse... Aqui o Supremo já respondeu com uma nota dizendo que era um ambiente... Diz o Supremo, a nota do Supremo defendendo o Ministro Barroso: "O Ministro Luís Barroso, o Ministro da Justiça e o Deputado Federal Orlando Silva..." Este último eu já defendi quando era Ministro do Esporte e comprou uma tapioca com cartão corporativo. Eu o defendi porque achei muito pouco R$8. Eu o defendi. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Diga-se de passagem que é o mesmo do PL da censura, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É ele, é o mesmo. Então é o trio ali que... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Bom, para um breve... No congresso da UNE: para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discurso de ódio - eles inventaram essa também agora. Você fala em Brasília, é autoritarismo; você canta o Hino Nacional, é discurso de ódio; você fala que as pessoas são inocentes, são patriotas, e dizem que não, que são terroristas, fazem discurso de ódio. O que eu estou fazendo aqui agora... Eu posso ser processado amanhã, dá até uns três processos aqui por discurso de ódio. E diz respeito à Suprema Corte, o que acelera meu processo do ministro contra mim. Mas eu não nasci para semente, eu não nasci para semente, um dia eu vou passar e o que tiver que acontecer comigo... Se João Batista tivesse tido medo de perder o pescoço, nós não estaríamos aqui. Então não é o medo que vai me acovardar. Este ano o CNJ pediu a aposentadoria de mais de dez ministros, juízes, por terem feito manifestação política, inclusive de um desembargador. Eu quero pedir à minha assessoria que oficie, por favor, ao CNJ para que informe quantos juízes foram mandados para a aposentadoria por causa de manifestação política. Ali está um, mandado para a aposentadoria por manifestação política. O CNJ votou. Por favor, minha assessoria, vamos protocolar ainda hoje, porque tudo...
18:12 R	Alô, CNJ! Eu estava sentado na CCJ quando nós criamos o CNJ e o Conselho do Ministério Público, tão somente com uma função: julgar atos éticos ou não éticos, atos comportamentais de magistrados, mas se tornou um poder. Então, vou oficiar esse poder sobre quantos juízes foram mandados. Quem sabe chegou a hora, CNJ, de vocês aposentarem o Ministro Barroso por manifestação política? (Palmas.) Se não o fizer, Presidente Pacheco, o apelo, em nome da sociedade brasileira e da democracia que vocês dizem tanto gostar, nós entraremos e eu assino, já temos outros nomes, com o pedido do impeachment do Ministro Barroso. (Palmas.) Olha, nós temos cobrado muito do Supremo e temos cobrado pouco do Senado. Do assanhamento do Supremo, a culpa é do Senado. (Palmas.) A gente tem falado muito no Ministro Alexandre de Moraes, mas, de tudo que já ouvi, nunca ouvi chegar a um patamar tão desrespeitoso e debochado como o do Ministro Barroso. O voto dele é um escárnio na legalização da maconha. No voto dele, ele diz que o cidadão brasileiro tem liberdade de chegar em casa depois do trabalho e tomar um porre, dormir de porre, como também tem liberdade de fumar um baseado e dormir de cabeça feita. Ele pode até achar que é verdade e gostar, sei lá o que, mas é apologia ao crime, é apologia ao crime. A minha advogada me diz que o que ele está pedindo de vocês dá de dois a seis anos de cadeia, se o ordenamento jurídico existe. Eu era Senador em 2013 com a envergadura da chamada imunidade parlamentar. Fiquei sem mandato, o meu processo tinha que ir para a primeira instância, mas caiu dentro do estômago do elefante, cabe tudo. E pode acelerar. E, se lutar pela liberdade, por valores e princípios, me custar a cadeia, eu imagino aos senhores que, mesmo com tanto sofrimento, aquelas mulheres e aqueles homens que estão na Papuda e na Colmeia são livres, mas aqueles que os trancafiaram não são livres, eles não podem fazer nem congresso no Brasil, eles não podem andar, as suas famílias perderam o direito, eles se autoalgemaram, perderam a liberdade numa sanha de tirar a liberdade alheia. Nós não estamos vivendo um momento fácil, este é um momento não de mudança de Presidente, mas de mudança de regime. Ou nós enfrentamos o regime agora, fico com a velha frase da minha mãe: "Meu filho, quem não faz política sofre política". Conclamo os Srs. Senadores, o Presidente Pacheco, a que exijam uma resposta mais dura resposta.
18:16 R	Essa nota aqui coloca o Supremo todo sob suspeição, em todos os processos, porque, se qualquer processo de alguém que não vota em Lula chegar lá, eles são suspeitos porque todos são bolsonaristas. Quando o Supremo defende o Barroso por ter chamado todo mundo de bolsonarista, ficou suspeito, Coronel. Ficou suspeito. Todo mundo ficou suspeito. E penso também que essa é a hora de o Supremo Tribunal Federal, de aqueles que lá estão e que guardam consigo ainda algum sentimento e que são remanescentes daquela Suprema Corte com a qual eu convivi, que não era a última coca cola do deserto, mas que respeitava o ordenamento jurídico nacional. E encerro dizendo que nesse ordenamento jurídico quem deveria estar cobrando era a OAB. A OAB que não compareceu. Ou a OAB que não apareceu para defender as prerrogativas dos seus advogados. Interessante que eles sumiram, mas essa semana eles apareceram. Já foram no meu gabinete, já procuraram o seu. Estão andando em tudo que é lugar, sabe por quê? Por causa da reforma tributária. Eles vão ser tributados. (Palmas.) Nós vamos recebê-los. Vai dar 40% a taxação deles, mas aí eles vão ter que passar isso para o cliente. O cliente se lasca de novo. O cara já é do setor de serviço, já tem 47%, Rollemberg, em cima do setor de serviço. Aí, tem um problema na sua empresa, você vai para o advogado. Ele já tem 40, passa para você de novo. Aí, você vai quase para cem. Mas interessante que a OAB apareceu. Isso era um bom momento para que nós possamos discutir essa ausência aos seus filiados, àqueles que têm prerrogativas. Mas tem um grupo muito especial, chamado Grupo Prerrogativas, esse pode tudo. E eu me refiro agora, mais uma vez encerrando, ao Presidente do Senado. Se o senhor sonha em ser Ministro do Supremo, o senhor vai ser sabatinado por nós. Então, cumpra bem o seu papel de Presidente do Senado para, depois, não ter que padecer por nós, pela nossa mão. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sr. Senador Magno Malta. Eu queria nesse momento... O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só um minutinho. Você não vai viajar não, né? O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Para expor.) - Só por um minuto. Eu estou numa missão especial agora e queria por um minuto só agradecer. Parabenizar o seu trabalho, de todos os Senadores que estão presentes, todos os Deputados Federais. Nós acabamos de levantar uma capivara aqui muito importante. Quero agradecer aqui à equipe da Ministra Damares, jurídica, que nos confirmou alguns dados. E estamos indo para uma reunião envolvendo, lamentavelmente, pessoas aqui do Senado, mas sobre os ministros. Então, fui convocado agora para essa reunião. Tenho que ir pessoalmente porque estamos com essa equipe trabalhando. E vai ser divulgado para todo o Brasil em breve, está certo, onde estão se amarrando esses laços. Então, eu tenho muita tranquilidade. Não vou falar o que é porque eu só falo o que verdadeiramente eu tenho provas, provas concretas, mas acabamos de chegar. Queria registrar aqui que ajudamos a duas pernambucanas, a Dilma Maria Cardoso e uma que não posso nem falar o nome, que estão em Pernambuco, com tornozeleiras.
18:20 R	Quero parabenizar todos os advogados do Brasil - meu pai foi advogado, foi Procurador Federal, e meus irmãos são advogados -, a Dra. Jeanne Franco de Caruaru e a Dra. Geusa Santana, que estiveram todos os dias, a Dra. Geusa Santana aqui em Brasília, na Colmeia, e agora elas estão em Pernambuco, vou trazê-las para esse evento do dia 3 aqui na Câmara Federal. A Dilma vai vir aqui falar e colocar a situação dela, psicologicamente, porque está muito abalada. Quero denunciar que o que foi dito aqui no início pela Dra. Carolina Siebra é muito importante, ela foi demitida, era professora, lecionava na cidade de Olinda e na cidade de Camaragibe. Estive pessoalmente com os Prefeitos, pedindo para que não a retirassem do trabalho, a Dra. Jeanne Franco entrou com ação na Justiça, mostrando que ela não poderia ser demitida, foi demitida dos dois empregos, mas, graças a Deus e a uma alma bondosa em Pernambuco, ela hoje está trabalhando, mesmo com tornozeleira. E é isto que eu quero colocar: não podemos, em tempo algum, recuar; temos que lutar pela democracia e pela liberdade do povo brasileiro, essa é uma página negra. Como disse meu amigo Sanderson aqui, Deputado Federal: não é só o dia 8, é o dia 9 principalmente; o que aconteceu, no dia 9, neste Brasil, é uma coisa que não se descreve, rasgaram a Constituição, rasgaram os direitos. Então, estamos totalmente apoiando e do lado de todos os senhores que estão nessa luta. Meu muito obrigado e contem com o Coronel Meira na Câmara Federal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Federal Coronel Meira. Aqui vai continuar, se o senhor quiser voltar depois para poder acompanhar até o final. Senador Magno Malta, eu vou ter que viajar, mas o senhor assume aqui a Presidência desta Comissão e sequencia, pois tem algumas pessoas inscritas, tem Parlamentares que ainda não falaram. E eu queria lhe pedir para assumir, eu vou ter que viajar, não posso perder esse voo. Agora, eu queria só fazer uma manifestação: em primeiro lugar, queria agradecer a presença de todos vocês, deixando claro que, daqui a instantes, quando o Senador Magno Malta se sentar aqui, ele já passará a palavra para o Dr. Armando Sobral Rollemberg, que está tendo extrema paciência. Eu quero agradecer à Gabriela Ritter; quero agradecer à Dra. Emmanuela Saboya, à Dra. Carolina Siebra, à Irmã Ilda, que seria, segundo o que o Magno Malta sempre tem colocado, a Presidente virtual do Brasil, na atualidade. Eu queria só terminar com uma mensagem de esperança, porque a gente está vivendo, realmente, um momento de muita maldade. Quem está chegando agora para assistir a esta sessão, depois volta aí, vai ficar nas páginas do Senado, vai ficar na rede social, no canal oficial do Senado no YouTube para sempre. E quem puder assistir vai ver as violações que estão sendo flagrantes, flagrantes, com os brasileiros, e isso não é correto. A minha esposa, Desembargador Coelho, tem amigas que estudaram Direito, que são empolgadas, e disseram: "Olhe, eu vou ter que parar tudo", eu acho que o Senador Marcos Rogério falou isso também, "vou ter que parar tudo, tudo, tudo, porque eu não entendo mais nada, tem que voltar tudo de novo, eu estou com vergonha de dar aula, vergonha".
18:24 R	Então, é algo sério o que nós estamos vivendo, este caos institucional em que vive o Brasil, mas a gente sabe que, no final, o bem sempre triunfa, e a gente espera que seja o quanto antes - o nosso papel é esse - porque está existindo muito sofrimento. Senador Magno Malta, para o senhor ter uma ideia, nós temos duas pessoas que estavam lá fora, na Praça dos Três Poderes, ali, no gramado da Esplanada dos Ministérios, e, quando começou esse negócio de bomba, bomba de gás lacrimogêneo, naquele momento essas pessoas falaram: "Entra aqui porque essa bomba...", e o pessoal entrou. Esses casos estão relatados aí; para se resguardar, inclusive, eles foram convidados. Então, cadê os direitos humanos nessa hora? Cadê os direitos humanos, mano? Cadê? Cadê o grupo que o senhor falou, de prerrogativas, quando vem um ditador? Eles não são os defensores da democracia? Não fizeram a carta da democracia no momento eleitoral? Cadê eles quando vem um ditador sanguinário para o Brasil? Eu estive na Venezuela, eu estive lá 30 anos atrás e vi um povo feliz, com a renda per capita lá em cima, uma das maiores da América Latina. Hoje o povo está fugindo, já são 7 milhões de pessoas fugindo para onde podem ir, com fome, com a roupa do corpo, deixam tudo, porque são perseguidos políticos naquela ditadura do Nicolás Maduro. E o Presidente do Brasil o recebe com honra de Estado. Na época da eleição, não se podia dizer da relação dos dois, foi proibido. E o silêncio com Daniel Ortega, das barbaridades que eles estão fazendo, perseguindo religiosos, fechando veículos de imprensa? Aqui na Venezuela tem abuso sexual de opositores. Cadê a turma que defende as mulheres? Onde estão? Então, realmente o cidadão de bem está passando por uma provação muito grande neste país, vendo tudo isso acontecer, mas está caindo a máscara. Qual é a coisa boa? A coisa boa é que está caindo a máscara, eu vejo como um pus, que está saindo, e para curar vai ter que sair tudo. A poeira está saindo toda debaixo do tapete. Isso é ótimo, Senador Cleitinho, isso é um bom sinal. Está tudo muito na cara, a verdade está muito na cara. Então, eu não tenho dúvida de que esta sessão histórica aqui, que vai ser assistida pelos nossos filhos e pelos nossos netos, eu não tenho a menor dúvida, vai ser um fator de união, de bom senso. Eu acho que isso vai irradiar coisas positivas para que nós voltemos a ter democracia, porque hoje nós estamos numa pseudodemocracia - no meu ponto de vista, respeito quem pensa diferente - no Brasil. Senador Magno Malta, por favor, assuma aqui a Presidência. Eu agradeço a todos vocês, são 552... (Palmas.)
18:28 R	Até agora, 552 perguntas que foram feitas. Não vai ter como a gente ler. Eu li aqui o comecinho, mas são 552. O brasileiro está... Você sabe, Senador Flávio, quando tem audiência aqui, até no Plenário, dá sabe o quê? Dá 200 pessoas assistindo, no máximo, quando é... Nós temos aí 3 mil e tantas, já deve ter, pessoas assistindo online. Então, quer dizer, se isso não interessa ao povo, o lugar correto é este. Então muito obrigado a todos. O Senador Magno Malta está assumindo a Presidência e já vai passar a palavra para o Sr. Armando Sobral Rollemberg. Deus abençoe vocês, tudo de bom. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, Senador Girão. Cheguei aqui agora para acabar com o sofrimento de Rollemberg. Rollemberg, obrigado pela sua presença conosco aqui, viu? A gente fica agradecido. E eu tive o prazer de, ao assumir, lhe passar a palavra. Você tem a palavra. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Para expor.) - Last but not least, como dizem os ingleses. Mas eu queria primeiro cumprimentar o Senador Girão, que presidiu esta reunião, agradecer pelo convite, cumprimentar o Senador Magno Malta, que está aqui agora na Presidência, cumprimentar as ilustres participantes dessa mesa. Lamento que o Senador General Mourão não esteja aqui neste momento, porque eu acho que seria interessante. E cumprimento, na pessoa da Senadora Damares, as Senadoras do Senado. Bem, eu estou aqui como representante da Associação Brasileira de Imprensa, da gloriosa ABI do Dr. Barbosa Lima Sobrinho, para citar uma referência histórica. Sou jornalista. Por coincidência, jornalista que me aposentei pelo Senado Federal, concursado. Fui Diretor de Comunicação do Senado e tenho um orgulho muito grande de ter, digamos assim, instituído a TV Senado, a Rádio Senado e de ter, digamos assim, contribuído para a democratização dos meios de comunicação do Poder Legislativo brasileiro, certo? Bem, e gostaria preliminarmente de dizer que vou desafinar o coro, digamos, não digo dos contentes, porque ninguém pode estar contente com a situação que o Brasil está vivendo, mas desafinar o coro dos descontentes, porque eu vou aqui, democraticamente, apresentar uma visão diferente da unanimidade das pessoas que até aqui falaram, certo? Bom, o 8 de janeiro, todo momento tem um fio de meada. Nada acontece assim. A gente sabe que a história está encadeada.
18:32 R	Então, quando a gente analisar o 8 de janeiro, a gente tem que ver os antecedentes deste 8 de janeiro, qual é a moldura dele, qual era o contexto em que ele se deu, qual foi o discurso que inspirou o 8 de janeiro. E ninguém aqui é ingênuo. Então, o 8 de janeiro foi um momento preocupante e acabou representando uma ameaça clara à democracia. Isso é um negócio ululante. Não tem mais... A história está aí. A história está consolidada, não tem mais como se apagar a história. Os fatos em si... É claro que houve momentos, que as pessoas sofreram... Muita gente ingênua veio de lá para cá, para... Mas o fato é que o bojo do movimento era de um movimento golpista. Ele queria... Era um movimento... (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Posso falar? Obrigado. A democracia agradece. Então... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só um minutinho. Vamos... (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Tá. Eu também - eu também. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vamos... Vamos garantir a palavra aqui do... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... do jornalista Rollemberg. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Por favor. Então, o discurso já era esse, na porta do QG, já era esse. Depois da eleição, já era esse. Da reunião... Tentou-se desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro, pelo qual os Srs. Senadores e Deputados foram eleitos, entende? Então, acho que é óbvio, é claro que cada um pode ter uma opinião diferente, mas é o seguinte. A Constituição de 88, que nos rege e que foi votada pelos Srs. Parlamentares, seja no Senado, seja na Câmara, diz lá da independência e da harmonia entre os Poderes, primeiro... E diz lá como é que é o processo de eleição, de escolha dos Ministros do Supremo... A escolha dos Ministros do Supremo passa por aqui, pelo Senado Federal - não é? E que o Senado Federal é a Câmara Revisora. Então, eu ouvi aqui críticas. Eu tenho críticas. Eu sou filho de magistrado e meu pai era daquela velha guarda, que dizia que o magistrado só deve falar nos autos. Por coincidência, meu pai também foi Deputado Federal, muitos anos. Por coincidência, eu tive muitos Senadores na família, desde o tempo do Império. A gente não sabe nem quantos, porque, como se repetiam os nomes, alguns tinham o mesmo nome. Eu não sei quantos foram exatamente. Mas, então, meu irmão foi Senador da República e foi Governador de Brasília. Mas eu estou aqui como jornalista aposentado, com muita honra, representando a Associação Brasileira de Imprensa - certo? Bom, então, na visão da Associação Brasileira de Imprensa, houve um momento que não podia passar em branco - não podia passar em branco, não podia passar em branco. Tinha que haver um momento de cobrança daquilo, e está tendo. Alguns podem divergir. Tem gente aqui com muito mais qualificação do que eu do ponto de vista jurídico, mas o fato é que a pregação contra o regime instituído, digamos, assegurado pela Constituição, foi evidente - evidente. E me desculpe. Houve, está aqui o Senador Flávio Bolsonaro, mas houve um agente catalisador disso tudo, e o agente catalisador disso tudo.
18:36 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - E o agente catalizador, por coincidência, foi o Presidente da República. (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Minha gente, minha gente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, só um minutinho. Deixem ele... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - O agente catalisador foi o Presidente da República. Por quê? (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - O Presidente da República convocou 120 embaixadores. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, só um minutinho! Vamos ouvir... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Posso concluir? Eu vou ser breve. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, vamos ouvir. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu não vou ocupar os meus 20 minutos. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, vamos ouvir o Rollemberg? Vamos ouvi-lo, por favor, gente. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - O agente catalisador foi o Presidente da República, e isso é muito grave. Por quê? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, vamos deixar ele falar, por favor. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Presidente, eu posso concluir? Eu teria direito a 20 minutos e vou usar só 15. Pois bem. Então, o Presidente não estaria agora sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quando o Presidente convocou 120 embaixadores para desqualificar o sistema eleitoral brasileiro... (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Isso é papel... Isso é papel... Desculpem, mas, minha gente... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, só um minutinho, só um minutinho! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Vocês são patriotas, mas eu também sou. (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu também sou patriota! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, só um minutinho! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu, como cidadão brasileiro, sou patriota! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, só um minutinho! Vamos deixar ele falar! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu, como cidadão brasileiro, sou patriota! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente! Gente! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu gostaria de continuar falando. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, ele está aqui como representante da ABI. Por favor, vamos ouvi-lo. Vamos ouvi-lo! Existem as vozes discordantes? Existem. Por favor, continue. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Minha gente, basta ver, nas redes sociais, antes, durante e depois do 8 de janeiro, as coisas sendo insufladas. Basta ver! Eu queria que o General Mourão estivesse aqui. Como é que o Exército Brasileiro fica complacente com aquele acampamento sem sentido nenhum do ponto de vista das Forças Armadas brasileiras? (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Calma! Deixa eu comentar o seguinte: não houve nada na história política brasileira... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, só um minuto! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - ... tão grave como isso, a não ser o golpe militar de 64. Como é que... Foi tudo articulado, combinado. Aqui, a companheira aqui, a Sra. Gabriela apresentou cinco ou seis imagens. Eu poderia apresentar mil imagens que estão nas redes sociais. Eu poderia apresentar mil depoimentos da turma que depredou, orgulhosa de dizer: "Estamos aqui, vamos conquistar o poder!" (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Vocês não podem se manifestar. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - "Estamos aqui e nós temos o Supremo Tribunal Federal!" Minha gente, achar que, com isso, não houve uma tentativa? Nós temos um magistrado aqui! Mas é o seguinte: olha... (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Agora, é o seguinte: quem escolheu o Supremo Tribunal Federal, os Ministros, a partir das regras constantes da Constituição Federal, foi o Senado Federal. Então, essa história de pregar o fim do Supremo... (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - A grande parte desses depoimentos que estão constando aí nas redes sociais já pregava isso.
18:40 R	Então, eu estou aqui também como cidadão, como jornalista aposentado, como ex-funcionário do Senado Federal, como representante da gloriosa Associação Brasileira de Imprensa, para dizer: minha gente, a democracia tem um alicerce: um cidadão, um voto. Um cidadão, um voto! E o voto do negro vale o mesmo que o do branco, o do evangélico vale o mesmo que o do católico e assim por diante. E do que nós precisamos na democracia? Liberdade de organização partidária, liberdade de expressão e transparência - isso aí! A nossa democracia ainda é imperfeita. Por quê? Por que ela é imperfeita? Porque os brasileiros ainda não têm as oportunidades que deveriam ter: educação de qualidade para todo mundo, saúde de qualidade para todo mundo. Porque nós temos essa desigualdade. Estamos aqui discutindo isso enquanto tem 23, segundo a ONU, são 23, segundo outras fontes, são 33 bilhões de brasileiros passando fome. E aqui nós estamos discutindo... Não, é a democracia que tem que ser aprofundada. E quando se fala em democracia, se fala, inclusive, conforme a Constituição Federal de 88, em independência e autonomia dos Poderes. Então, o processo está aí. O Deputado gaúcho que estava aqui, e que se colocou como da Polícia Federal, desqualificou a Polícia Federal, mas é a Polícia Federal que está investigando. É daí que os processos vão sair. Tem gente competente que está dentro da autonomia da Polícia Federal. Então, por que vai se desqualificar a priori, o inquérito? Eu lamento muito como é que uma mãe que tinha dois filhos pequenos, largou-os lá do... sei lá se foi de Porto Alegre e tal, para vir para cá e cair nessa coisa, nessa engabelada. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Acreditar que essas pessoas que marcharam, que vieram...E outra coisa, já está provado. As gravações dos celulares do Mauro Cid e as coisas do Anderson já estão lá. Tem coronel conspirando claramente. E esse coronel que conspirou claramente? Está lá claramente. Cadê o Presidente Bolsonaro? Não vai dar o golpe? Cadê? Onde é que está o golpe? Tem que dar o golpe. Então, é o seguinte: a história não dá para ser borrada, apagada. A história está escrita. Ela agora é uma questão de tempo para aflorar a verdade. Entende? A verdade. Agora, eu lamento muito esse sofrimento humano das pessoas lá. Lamento muito esse depoimento que foi feito aqui. Lamento muito o fato que aconteceu no 8 de janeiro, mas é o seguinte: nós temos que ter responsabilidade. É a Constituição brasileira que está em jogo. É o regime democrático que está em jogo. E nós temos que zelar. Quem é de bem? Quem é de bem? Quem é de bem tem que zelar pela democracia, pelo cumprimento da lei. Não pode sair agora pregando indireta ou diretamente o golpe. Não pode. É isso! Muito obrigado. Desculpem-me se desafinei ao coro
18:44 R	Desculpem-me se desafinei ao coro dos contentes, mas acho que era a minha obrigação e eu estou representando aqui a posição majoritaríssima dos jornalistas brasileiros. (Tumulto no recinto.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Porque é o seguinte... (Tumulto no recinto.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Porque é o seguinte... Deixa eu dizer... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Estou... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, por favor, por favor. Quero... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, por favor. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - ... está sendo transmitido pela TV Senado. Está no YouTube. Este meu discurso está aí gravado para todo mundo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Rollemberg, encerrou ou quer continuar? Gente, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu queria... Gente, eu... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, por favor, eu quero pedir silêncio a vocês. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu quero pedir silêncio a vocês. E agradeço ao Rollemberg por ter vindo. Muitos pensam como ele, mas não tiveram a coragem de vir, e ele veio. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Eu vim. Fiz questão... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Conheço o Rollemberg há muito tempo, desde a minha época de Senador. Ele realmente participou deste processo, em que hoje temos a rádio e a televisão aqui. Ele tem o direito de ter a sua posição. Conheço o irmão dele, que, aliás, era Governador, em 2016, quando os Black Blocs e o MST, em 2016 - em que o Rollemberg era o Governador - botaram fogo na Esplanada dos Ministérios, o irmão dele foi criticado pelos Senadores, que chegavam aqui chorando, reclamando do Governador porque mandou a polícia reprimir um movimento que botou fogo em todos os ministérios. A ação do seu irmão, como Governador, foi o que repeliu os Black Blocs, o MST e a CUT, que botaram fogo em tudo, e foi quando eles tentaram invadir o Supremo, em 2016. E o seu irmão, mesmo sendo de esquerda, do PSB, como Governador, foi quem reprimiu aquilo. Lembro-me de um discurso do Senador Humberto Costa, chorando, com os olhos lacrimejando de gás lacrimogênio, que o Rollemberg mandou jogar nos manifestantes - não eram terroristas, eram manifestantes. Então, pelo sobrenome, Rollemberg, foi o meu colega aqui, o seu irmão, como Senador, que fez essa ação, quando, de fato, era um ato de terror, de botar fogo na Esplanada dos Ministérios. Eu agradeço a sua participação. Outros foram convidados, não vieram, não aceitaram por pura covardia. Você veio e colocou aqui a sua posição. A posição de cada um tem que ser respeitada, e a gente respeita a sua posição. Eu relembro, porque passei aqui... Estou no meu terceiro mandato, poderia estar no quarto, mas desde o começo, o meu primeiro mandato foi em 2003, nós não tínhamos televisão, aqui nós realmente não tínhamos rádio, nós não tínhamos comunicação naquele mandato do Presidente Sarney, não é? O de 2003 foi dele, não foi? Do Sarney? Do Presidente Sarney. Passo a palavra ao Senador... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se V. Exa. me permite. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Flávio... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Deixa, por favor... Eu estou aguardando aqui, só para fazer um... Eu acho que é importante. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só um minutinho, por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Em seguida, Marcel. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente Magno Malta, eu, obviamente, quando cheguei aqui...
18:48 R	Eu conheço a associação que o Sr. Rollemberg representa e não entendi muito, mas eu confesso que eu fiquei, assim, numa expectativa, porque, depois de ouvir, durante mais de quatro horas, tudo o que ele ouviu, e ainda assim acreditar que essas pessoas queriam dar um golpe, eu chego à conclusão, de verdade, de que sabedoria não tem a ver com o tempo que você viveu, sabedoria tem a ver com o tempo que você aprendeu. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dona Ilda, inclusive, ontem eu fui até ao gabinete do Senador Magno Malta só para conhecê-la pessoalmente e dar-lhe um abraço - era seu aniversário, não é isso? -, eu fui lá para conhecê-la, mas estou tendo a oportunidade de conhecê-la agora. Depois de quatro horas e meia, alguém ver a senhora aqui, que ficou presa - que ficou presa! -, e achar que a senhora e outras milhares de pessoas como a senhora queriam dar um golpe, aí é que eu te falo, Presidente Magno Malta, que eu uso óculos - e as pessoas usam óculos porque não enxergam bem de perto, não enxergam bem de longe -, porque eu não enxergo bem de perto - eu tenho que botar óculos para ler - e, quando eu os tiro, eu enxergo muito bem de longe, mas tem pessoas que, se você esfregar a prova na cara, a sua predisposição e o seu preconceito não permitem que elas enxerguem a verdade, a verdade. E por que não enxergam de longe? Porque pegam retratos, frações de narrativas para formar o seu juízo de valor e agrupar um coro contra aquele que elas odeiam. E hoje, aqui, o Sr. Rollemberg está tendo a prova de democracia. Se aqui nesta plateia tivesse jornalistas, que em grande parte o senhor representa, e eu estivesse sentado nesta cadeira, eu já tinha sido expulso daqui. Nós somos tolerantes. Nós somos democratas. Nós respeitamos a lei. (Palmas.) Aponte-me um ato antidemocrático do Presidente Bolsonaro - um! -, um ato, um decreto, uma medida provisória, uma portaria; tem reações dele às injustiças que ele vinha sofrendo e que não começaram nos quatro anos de mandato dele. Então, falta visão para muitas pessoas enxergarem o todo. Quando a gente foi defender a urna eletrônica com o voto impresso, nós só queríamos mais proteção e mais transparência nas eleições, e a dinâmica dos fatos, como foram acontecendo, aí, sim, foi exatamente o processo que levou a acontecer o dia 8, na minha percepção, porque ficou evidente - evidente - que uma parte importante do sistema de poder não gostou da eleição do Bolsonaro, eleito nos braços do povo, uma pessoa que sempre defendeu eleições transparentes, eleições limpas muito antes de ser Presidente da República, muito antes. O processo da Polícia Federal, ao qual o senhor se referiu, está em aberto até hoje. E o senhor sabe por que ele foi aberto? Porque a Presidente do TSE era Rosa Weber, e quem ganhou a eleição foi Jair Bolsonaro, e havia suspeita de fraude. Logo, nesse cenário, o fraudador seria Bolsonaro.
18:52 R	Aí, quando se instaura um inquérito da séria Polícia Federal, investiga-se, mostra-se que houve fragilidades e, do nada, deixam o inquérito lá, de lado, Senador Magno Malta, aberto até hoje - aberto até hoje! E, quando o senhor fala de interferência nos Poderes, quando o Ministro Barroso veio aqui nesta Casa do lado, na Câmara, fazer lobby contra a aprovação da PEC da urna eletrônica com o voto impresso, é papel de um ministro do Supremo Tribunal Federal? É papel de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral? A consequência da vinda dele aqui foi que muitos presidentes de partido mudaram os seus Deputados indicados para a Comissão Especial que acompanhava essa PEC para rejeitá-la, e não houve votos suficientes para a PEC, e, na sequência, o STF faz um julgamento sobre uma lei que foi aprovada garantindo mais essa camada de segurança nas eleições, e eu sou obrigado a ouvir que o argumento foi que o sigilo do voto foi violado. O fundamento para declarar essa lei inconstitucional é que o sigilo do voto seria violado, quando não tem nem contato. Nesse modelo não teria nem contato do eleitor com o papel. Ele ia confirmar se o que estava impresso ao lado da urna eletrônica - então, não é voto de papel, não é contra urna eletrônica - confere com o que ele votou. Confirmava, caia numa urna lacrada para, se fosse o caso, fazer a conferência dessa votação. Percebe que ela foi declarada inconstitucional por uma interpretação errada? Com qual intenção? E aí nós vemos o Presidente do TSE - à época, o Ministro Fachin - convocar dezenas de embaixadores para solicitar que eles reconhecessem o resultado da eleição imediatamente após o anúncio do resultado no domingo. Com qual intenção? Precisa ele pedir isso para embaixadores? Com qual intenção? Qual é a preocupação? E a série de interferências que aconteceram no Governo do Presidente Bolsonaro muito antes da pandemia, inclusive, impedindo um Presidente da República de nomear um delegado federal para ser chefe da Polícia Federal? Decisões que, do dia para a noite... processos que tramitavam há mais de 15 anos no Supremo Tribunal Federal como os precatórios, do dia para a noite, Bolsonaro tem que pagar 70 bi de precatórios - porque ninguém pode esperar mais esse dinheiro -, inviabilizando o Governo. Foram diversas, eu estou aqui só narrando algumas. Aí, nesse cenário - que não é o Bolsonaro que está analisando, é a população brasileira analisando -, o que o senhor acha que passa no imaginário das pessoas? E o senhor vir dizer que isso tudo foi um planejamento, que foram atos de golpismo?! Se tivesse que ter golpe, o Bolsonaro o daria quando estivesse sentado na cadeira. Não dá liga, não tem nexo causalidade, não dá, é impossível. Vai dar golpe pelo WhatsApp? Lá dos Estados Unidos? É? Nossa, essa modalidade é nova, vai entrar para os anais da nossa história, porque dar golpe pelo WhatsApp eu nunca vi! Agora, golpe teve no WhatsApp, para tentar também impedir a eleição dele, restringir mensagens encaminhadas no WhatsApp, porque é fácil dizer que é narrativa, dizer que é fake news e aí você começa a criminalizar movimentos espontâneos, democráticos, de pessoas que acreditam em alguma coisa. E aí vem alguém, Irmã Ilda, do alto da sabedoria, acima da divina, falar o que é certo e o que é errado para a senhora; o que a senhora tem que fazer e o que não tem que fazer; se a senhora pode orar na frente do batalhão, na frente do Supremo ou na frente do Palácio. Essa é a essência da esquerda brasileira, se achar no direito de definir o que é melhor para você na sua vida ou não, o jeito com que você cria o seu filho. Hoje até cantar o Hino Nacional brasileiro em sala de aula virou um discurso de ódio, um ato antidemocrático.
18:56 R	Qual foi a censura que o Presidente Bolsonaro implementou no Brasil, em quatro anos? Qual foi a censura? Hoje nós estamos vendo. Hoje nós estamos vendo até tentativa de fechar veículo de comunicação, e a ABI não fala nada. A ABI não fala nada, absolutamente nada, porque deve achar que é uma empresa golpista, uma empresa que está ali para trabalhar contra a democracia. A ação do Ministério Público Federal contra essa emissora Jovem Pan pegou diversos programas da sua grade, como, por exemplo, o programa Liberdade de Expressão, para dizer que eles não podem falar o que eles falavam. Eu acho que hoje a ABI está no mesmo patamar da OAB, porque, se a OAB não está fazendo o seu trabalho de defender as prerrogativas de advogados, a ABI não está defendendo jornalistas. (Palmas.) A ABI eu não vejo defender jornalistas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu ouvi o senhor. Agora eu estou falando, não é? O senhor falou aqui que Bolsonaro arquitetou isso tudo, mas, enfim, cada um tem a sua... Eu respeito a sua opinião. Agora, eu estou dando a minha. O senhor deu a sua opinião, e eu não interferi. Agora deixa eu dar sem o senhor interferir na minha opinião, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, mas aqui não tem isso, não. Aqui não tem isso, não. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Essa é só uma questão de educação. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aqui não tem isso, não. O senhor não vai... Aqui não tem isso, não. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Mas tem mais pessoas para falar também. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, Presidente, eu não ia... Dizem que têm muitos advogados aqui e é difícil ou não é recomendável um advogado atuar em uma causa de um familiar, de uma pessoa querida com quem você tem envolvimento emocional, mas, na minha vida, eu cresci aprendendo a me defender. Com 21 anos de idade, eu era Deputado Estadual. A minha vida sempre foi de embates ideológicos respeitosos - às vezes, ganhava; às vezes, perdia, mas feliz com o que eu fazia -, para hoje eu não ter o direito sequer de debater, porque é capaz de, com o que eu falei aqui, eu me transformar em réu, em algum inquérito de fake news. Aliás, eu já sou, inclusive, eu sou proibido de visitar as pessoas na Papuda e na Colmeia, porque... Eu fiquei sabendo disso, inclusive, quando nós aprovamos com a Comissão de Senadores que íamos visitar os presos políticos lá, que eu não estava autorizado a ir, porque eu era investigado, e eu não sei até agora o porquê. Então, somos solidários. Estamos juntos, galera! Estamos juntos! Estamos juntos! (Palmas.) Na democracia relativa, na democracia relativa, é no que nós vivemos hoje. E, mais uma vez, a ABI não falou nada sobre a fala do Lula de democracia relativa, pelo menos eu não vi. Se eu estiver errado, o senhor me mostra como a ABI, melhor dizendo, se comportou com relação a esta fala do Lula de democracia relativa, estendendo o tapete vermelho para ditadores aqui no Brasil, com as atrocidades que acontecem na Venezuela, de perseguição a mulheres, de fome, de estupro, de falta de liberdade de expressão, de prisão de opositores políticos. Esse é o modelo que o Lula aplaude, e a ABI não fala nada. Tem jornalista exilado, tem jornalista preso, jornalista perseguido, mas, se o jornalista não fala a língua da esquerda, é bem feito para ele, porque, se fosse de esquerda, a ABI estava trabalhando para causar uma comoção a seu favor. Então, parece que a ABI concorda com a democracia relativa. E aí, se acham na posição, Dra. Emmanuela, de vir defender a democracia. Aqueles que dizem defender a democracia estão usando os seus instrumentos para estuprá-la, estuprá-la!
19:00 R	E hoje, o que aconteceu, a repercussão da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, Senador Magno Malta - eu quero concordar com V. Exa. em gênero, número e grau -, é só o gran finale, porque já vêm fazendo isso há muito tempo. E muitos de nós - eu me incluo - acreditavam que, em algum momento, haveria uma autorregulação por parte do Supremo: "Olha, já deu, ministro tal, já deu, passou do ponto. Isso aqui não é constitucional. Está ficando feio", mas não acontece nunca. A autocrítica não vem. E ainda tem ministro do Supremo, Senador Magno Malta, que acha que não pode andar na rua, hoje, por causa de Bolsonaro. Não tem a humildade de reconhecer que é, em função dos seus próprios atos, que a população, de forma livre, espontânea e democraticamente, se manifesta. Não sou a favor de violência, não estou defendendo agredir ninguém. Não vou fazer como o Lula, que orientou a sua militância a ir para a porta da casa de Parlamentares para ameaçá-los. Não é o nosso perfil. E, quando falam que a esquerda faz isso e a direita não faz, eu não admito me submeter à mesma régua, porque nós temos caráter, nós temos bom senso, nós respeitamos a lei. Não é à toa que a Dra. Gabriela falou aqui que, nos acampamentos, nas manifestações que acontecem, há anos, não tinha um papel de balinha no chão, tamanho o comportamento, tamanho o respeito às leis, tamanha a educação das pessoas que estavam lá, para agora virem ser chamadas de golpistas e de terroristas. Como o senhor falou, não tem um cesare battisti no meio dessas pessoas, não tem um cesare battisti, um terrorista, esse, sim, consagrado, tratado como herói! Para mim heróis são pessoas como a Irmã Ilda. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu passo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.) Bom, o Paulo Fernando... O SR. PROF. PAULO FERNANDO - Eu sou de Brasília, não preciso viajar. O senhor é do Rio Grande do Sul, pode falar primeiro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Cleitinho, assume aqui, um pouco. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, caros colegas, eu confesso que, normalmente, eu estou preparado para falar e estava disposto a passar a palavra adiante, porque ainda estou refletindo sobre o que ouvi aqui, mas, mesmo assim, vou ver o que consigo expressar neste momento, que acaba sendo um momento de ineditismo, porque, como bem disse o Presidente, o Sr. Rollemberg está aqui, quando, em muitas audiências públicas, nós não temos o contraditório, sobretudo quando são audiências públicas de esquerda, como foi bem dito pelo Senador Flávio Bolsonaro. Hoje mesmo, nós recebemos uma mensagem que informou que os seguranças que estão cuidando da integridade física de todos os presentes no Congresso da UNE recomendaram aos estudantes da UJL, que congrega estudantes liberais, a não participarem mais do evento, porque, se ali continuassem, seguramente seriam agredidos, acabariam tendo prejuízos físicos à sua própria integridade. Isso demonstra a diferença desta audiência pública em que, sim, obviamente, houve indignação, obviamente houve por parte de muitos aqui presentes manifestações contrárias àquilo que disse o Sr. Armando Sobral Rollemberg, mas eu tenho convicção, falo por mim, mas eu tenho convicção de que falo por todos que aqui estão que ninguém aqui defenderia que, por causa das manifestações feitas por V. Sa., o senhor devesse ir para a cadeia, ou o senhor devesse ser preso, ou o senhor devesse ser torturado, ou sequer o senhor devesse ser censurado. E, infelizmente, o que nós não estamos enxergando também na manifestação de V. Sa. é a reciprocidade da esquerda, que sempre diz que é contra a censura, que é a favor de direitos humanos, que é contra abusos de autoridade. A gente não está vendo nenhuma solidariedade num momento em que não deveríamos nos dividir entre direita e esquerda.
19:04 R	Eu fico me perguntando, como jornalista que sou... Comecei, aliás, como jornaleiro na minha cidade de Dois Irmãos. Depois, fui repórter no jornal da minha cidade. Mais tarde, depois de ter sido Vereador da minha cidade de Dois Irmãos, fui fazer um mestrado no exterior, porque eu achei que não voltaria à política. Eu tinha desistido da atividade de política com tanto nojo que fiquei da política em si, por causa de muitas coisas que a gente, inclusive, vê aqui no dia a dia, em Brasília. Eu decidi desistir e fui fazer meu mestrado em jornalismo. Aí eu fico me perguntando, olhando a sua manifestação: o que precisa um jornalista de direita, um jornalista conservador, um jornalista liberal, o que ele precisa fazer para ter o respeito de uma associação brasileira de imprensa? Eu acho que é uma pergunta retórica, porque eu não consigo... Eu aguardo. Depois, o senhor pode responder. Espero que tenha resposta, porque, sinceramente, eu não consigo entender o que é preciso, porque tudo o que sai de um jornalista de direita, ou de um jornalista liberal, ou de um jornalista conservador de manifestação, de opinião ou mesmo de um trabalho sério, de acordo com a verdade, não opinativo é, via de regra, desprezado, quando não censurado e desrespeitado por órgãos que deveriam representar todos os jornalistas, como, aliás, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria respeitar e representar todos os advogados e não apenas aqueles com os quais alguns dirigentes da organização concordam. (Palmas.) Eu confesso que, depois de muitos anos na política, agora, sempre entrando muito em combate, em debates, evidentemente, em conflitos de ideias, eu, cada vez mais, tenho tentado aprender, Senador Cleitinho - e confesso que V. Exa. tem sido uma inspiração para mim nesse sentido, pela forma como se manifesta -, eu tenho tentado compreender, por meio da empatia, como as outras pessoas pensam, para tentar me colocar no lugar delas, mesmo pensando diferentemente da sua ideologia, para que tentemos achar um lugar comum. Mas, infelizmente, neste caso, nós não estamos sentindo que há por parte de quem inclusive é vitorioso - independentemente de como foi o processo eleitoral, que tem todas as minhas críticas e as minhas dúvidas, e sempre as tenho externado -, quem é vitorioso, que deveria ser magnânimo, eu não estou vendo nenhum tipo de exercício de empatia por quem foi derrotado. Muito antes, pelo contrário, o que a gente vê é ódio, é vingança, é tentativa de dominação, é dizer o que nós não fizemos no passado.
19:08 R	Inclusive, o próprio manifesto do Partido dos Trabalhadores, de 2016, quando o Temer assumiu a Presidência República, era de que um dos grandes erros do Partido dos Trabalhadores, no passado, tinha sido o de não se infiltrar nas Forças Armadas e dominá-las. E o que nós estamos vendo agora é que, quando retornam ao poder, com a faca nos dentes, o que mais querem é que a sua sede de vingança seja saciada e que os derrotados sejam eliminados. Porque, a teoria marxista - e é bom que a gente volte para a ideologia e como as coisas funcionam no mundo da filosofia, que infelizmente acaba impregnando a forma de agir de muitas pessoas, que de outra forma agiriam com honestidade, mas que estão tão imbuídas de uma verdadeira fé, e não de uma racionalidade, que não conseguem agir conforme se esperaria de uma pessoa equilibrada -, a ideologia marxista pressupõe a eliminação do adversário; ela não trata o oponente como um adversário a ser vencido no campo das ideias, dos argumentos. Esse que é o grande dilema que uma pessoa honesta, correta e de bom senso enfrenta, porque quem é honesto, correto e de bom senso quer vencer no campo das ideias, quer vencer dentro da lei, quer vencer dentro da Constituição, e quem age no campo da fé, da ideologia marxista, só consegue ver no seu adversário um opressor, alguém que precisa ser eliminado, alguém que precisa ser massacrado, alguém que precisa ser morto. Não à toa, os regimes que mais mataram no mundo, por mais ódio que eu tenha a todos os totalitarismos, foram os regimes comunistas. E, infelizmente, não à toa, Lula declara seu amor, dia sim e outro também, aos maiores representantes dos genocídios comunistas que aconteceram na história mundial, porque hoje esses representantes estão no poder em determinados países, como é o caso da Venezuela e da Nicarágua. E não é para a gente ficar assustado? Eu queria poder acreditar que muitas pessoas que estão no outro campo ideológico pudessem ter essa mesma empatia que eu busco demonstrar com eles, para dizer, Sr. Rollemberg, se os censurados, se os presos, fossem de esquerda, se os partidos aqui perseguidos, como o Novo está sendo, fossem de esquerda, eu os defenderia, não porque concordo com o que pensam ou com o que dizem, mas porque a Constituição assim estabelece e porque é direito deles, como é direito meu, ter o meu espaço na sociedade para me manifestar.
19:12 R	O que é crime é crime. O que é invasão, depredação, tudo isso deve ser devidamente punido - como, aliás, muitas vezes não é punido quando o agressor é de esquerda. E sempre defendi que fossem punidos, assim como defendo na direita. Mas aqui, realmente, para mim, é difícil entender, tentando exercer esse meu direito a buscar empaticamente entender o outro, como uma pessoa que assistiu, por quatro horas e meia, ao choro de Deputados, Senadores, cidadãos e de painelistas, mais importante do que tudo, que estão sofrendo com pessoas presas, contra as quais o Estado não produziu uma única prova! Qual é a prova que o Estado produziu? Não é disso que o pessoal se queixa, na esquerda, quando fala, por exemplo, de Operação Lava Jato - não entrarei no mérito -, sobre Lula ou quem quer que seja? Querem sempre falar de provas, e o que estão fazendo com pessoas que ainda estão presas, contra as quais o Estado não produziu uma única fotografia? Pior: o Estado brasileiro, por meio de Lula e do Palácio do Planalto, mas também do STF e do Senado e da Câmara, não fornece a íntegra das imagens para que essas pessoas possam se defender; e o Ministério Público não se assusta que os advogados não tenham acesso sequer aos autos. Como a gente pode achar que isso é algo justificável e normal? Isso só existe em ditadura, só existe em Estado de exceção, e nós vivemos no Brasil uma ditadura, nós vivemos no Brasil um Estado de exceção, cujo ditador maior se chama Alexandre de Moraes e cujo impeachment já devia ter acontecido aqui neste Senado da República, se vivêssemos numa democracia! (Palmas.) Presidente, não tem cronômetro para o meu tempo, perdoe-me. Eu já devo ter excedido todos os tempos a que eu teria direito. Eu quero concluir essa frase - se o Ornella puder, meu assessor, abrir aqui - só com um dito de Ulysses Guimarães, de que eu soube da existência hoje, mas quero homenageá-lo, por ser considerado - e aqui, mais uma vez, tentando exercer a empatia com todos - o Pai da Constituição Cidadã por todos os lados políticos. Muita gente não gosta dele na direita, tem aqueles que não gostam dele na esquerda, mas ele teve excelentes frases e, se não fosse por ele, não teríamos - eu não tenho a menor dúvida disso - a Constituição de 1988. Ele disse, certa vez, o seguinte: "A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e [de]impureza [a democracia é imperfeita, ela não é pura], [...] [e] que não acontece [o mesmo] com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e [em] oniscientes [ou seja, que tudo sabem] para que sejam [então] irresponsáveis e onipotentes". Toda vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que não recebeu votos da população para falar em nome de democracia e dizer que defende a democracia... Balela! Balela! Quem defende a democracia são a Câmara e o Senado! Os eleitos pelo povo são os Deputados e os Senadores - e pela integralidade do povo, porque aqui no Senado e lá na Câmara estão representados todos os partidos políticos, todo o espectro ideológico. São eles que defendem a democracia. E mais do que isso: apesar de guardião da Constituição na hora de analisar casos concretos - e esse é o papel, sim, do Supremo Tribunal Federal -, o maior guardião da Constituição, que foi chamada por Ulysses cidadã, é o Congresso Nacional, é a Câmara e é o Senado. É por isso que eu não aceito que outra pessoa, ou outras pessoas, quaisquer que sejam, digam que são defensoras da democracia e só elas sabem o que é democracia e guardiãs da Constituição e só elas sabem o que é Constituição, porque esta é a melhor maneira de se tornarem onipotentes, como disse Ulysses Guimarães, e irresponsáveis! E pior do que isso, para concluir, com o mesmo Ulysses Guimarães: traidores da Constituição! Porque, como dizia aquele que era chamado de bom velhinho, traidor da Constituição é traidor da pátria, e isso nós jamais vamos aceitar, porque nós amamos o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)
19:16 R	O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Gostaria de passar a Presidência para V. Exa. continuar. Eu só queria falar, Van Hattem, que os regimes nunca serão perfeitos, porque nós somos seres humanos imperfeitos. O ser humano é egoísta, e uma coisa que alguns não têm é empatia pelo próximo. Eu estou aqui porque eu tenho empatia pelo próximo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu queria agradecer, depois da fala do Van Hattem, a presença da Irmã Ilda. Estou liberando-a... (Risos.) ... para ser levada para casa. A Irmã Ilda sempre me dá um presente semanal, Senador Flávio e Van Hatten. Ela e a Pastora Gláucia, que a acompanha, toda semana, fazem um dia inteiro de oração e jejum no meu gabinete, e eu agradeço muito a Deus, neste momento difícil da nação, neste momento que a gente está passando, em que Deus é tão irrelevante para algumas pessoas, para ideologias, mas é só nEle que nós temos que confiar, manter o foco na promessa e em quem fez a promessa, para que a gente não entre em depressão, desânimo, tenha vontade de retroceder e perca as energias para continuar lutando por aquilo em que nós acreditamos, por aquilo que nós queremos. Que coisa dura é você respeitar alguém pelo que ele acredita, e coisa dificílima é você ver essa pessoa que você respeita, pelo que ela acredita, e ela não te respeitar, porque você não acredita no que ela acredita. E aí você vira um marginal por isso, você vira um perigoso, por não acreditar. Eu passo a palavra ao nosso nobre Desembargador, que sempre tem, com muita coragem, se posicionado em favor das suas crenças, em favor do seu país. O SR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA (Para expor.) - Cumprimento o Senador Magno Malta, que preside a sessão neste momento, agradeço ao Senador Girão pelo convite e cumprimento a todos. Eu não vou me alongar, porque, em uma sessão como esta, nós temos que tomar o cuidado, quando usar da palavra, para não repetir muito e dar oportunidade aos demais, mas eu começaria perguntando: por que é que nós estamos aqui hoje?
19:20 R	O objetivo desta reunião é tratar dos atos do 8 de janeiro, e o Deputado Sanderson falou do dia 9 também. Então, por que, povo brasileiro, familiares, todos que estamos aqui, por que esta reunião? Porque nós estamos a tratar de violações praticadas pelo Supremo Tribunal Federal. É inacreditável que, num país de sistema democrático, nós possamos discutir a arbitrariedade praticada pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo aqui já foi dito: ilegalidades, abusos, usurpação de função, tortura, cerceamento de defesa... Tudo já foi falado, mas eu vou escrever o que eu quero propor aqui. Eu vou escrever. Vou escrever em verde. Já saiu em verde, é assim que vou colocar, com minha caneta de quatro cores... O que é que nós devemos fazer, Deputado Marcel, para que tudo isso possa chegar a um outro patamar? Isto aqui. A câmera está pegando? Mudar a Justiça. Mudar a Justiça. Mudar a Justiça. Nós não podemos mais continuar com esse sistema judiciário que nós temos atualmente. Não fosse a invasão de competência que tem feito o Supremo Tribunal Federal há muito tempo - agora nós estamos no ápice dessa invasão de competência, pelas culpas que foram aqui colocadas tanto da Câmara e do próprio Senado - nesta semana nós tivemos duas falas assustadoras, Senador Flávio, da mesma pessoa, o Sr. Ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse, no Rio Grande do Sul, num encontro de presidentes de tribunais - não foi isso no seu estado, Marcel? -, que o Poder Judiciário se agigantou e que é um poder político. Como? Como assim? Parece-me que o art. 102 da Constituição diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, e não ser um poder político. Só essa fala seria suficiente para que houvesse uma preocupação muito grande de todos pelo fato de que o Sr. Luís Roberto Barroso assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal daqui a mais uns dias. Não vamos nem falar do passado, das coisas que ele já falou, mas ontem ele trouxe uma fala que... Olha, Sr. Luís Roberto Barroso, olhando para o senhor onde o senhor estiver: o senhor perdeu as condições de ser Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Palmas.) A decência indica que o senhor deveria se recolher, e não tentar assumir essa posição, mas a sua vaidade - e de tantos outros seus companheiros aí do Supremo - não lhe permite isso. Então, cabe a quem? Cabe a todos nós. Fazer o quê? Perder o medo!
19:24 R	Onde já se viu uma nação temerosa do que pode acontecer? Eu abri aqui o celular... Ontem eu falei com uma juíza de um estado do Norte - não vou citar aqui, eu até cobri o nome da colega -, citei que viria a esta reunião, e ela disse o seguinte - eu vou só ler aqui a mensagem dela... Ela falou assim: "Mostre...". Oh, Jesus, saiu novamente... Mas eu vou achar. Só um minuto e eu já vou encerrar. Não vou me demorar, porque fui convidado pelo Deputado Marcel lá para a sessão da Câmara e eu vou ter um tempo expressivo lá. Ela disse o seguinte: "Mostre a nossa indignação". E continuou numa outra frase, está aqui: "Tenho vergonha de falar que sou juíza". O que essa juíza está falando - pena que não pedi sua autorização para dar o crédito - é o que pensa a maioria esmagadora dos juízes e juízas do Brasil. Os juízes hoje têm vergonha do Supremo Tribunal Federal. Só não podem falar, porque, se falarem, recebem um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça e são afastados sumariamente. Então, quando um ministro vai a uma reunião política dizer que nós vencemos tal... Posso tomar um pouquinho da sua água? (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA - Vai a uma reunião política e diz "nós vencemos" determinada corrente política, nosso Deputado aqui de Brasília... Nós quem? Quem venceu? Porque ele só participa de dois grupos: do grupo do Supremo Tribunal Federal, onde ele é um dentre onze, e de um segundo grupo, participou ativamente, onde é um entre sete. De qual grupo ele está falando quando diz "nós vencemos"? Mas não, não é nada disso, é como cidadão. O.k. Então o senhor participou como grupo da coligação que venceu o governo e que agora governa? Eu não trato de política. Olha, a política é com os senhores. Minha preocupação é o Poder Judiciário. Então, se participa desse grupo, o senhor não tem condição de ser um julgador no Supremo Tribunal Federal. Mas essa é a realidade. Nós, hoje... O Supremo Tribunal Federal se tornou um poder tão gigantesco, que ele governa da maneira que bem entender. Governou o país com as suas decisões quatro anos atrás. No momento, está parcimonioso, mas não se iludam os governantes da atualidade: na hora em que os senhores ministros entenderem que o seu poder conquistado e agigantado está sendo contrariado, eles vão novamente agir, porque eles conquistaram esse poder, foram conquistando, e ninguém abre mão de poder. Então, Senador Magno Malta, uma reforma do Poder Judiciário é urgentíssima, e os Senadores e Deputados têm que entender que têm que sair da competência de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Enquanto pensarem "o Senado me julga, e eu julgo você...", a população olha e diz que isso é um jogo de compadres, isso é um jogo de troca de interesses, em que um decide assim e o outro decide assim.
19:28 R	Eu não concordo absolutamente com nada com o que disse aqui o eminente jornalista Armando Rollemberg, mas defendo, Rollemberg, o seu direito de dizê-lo. Você tem o direito de dizer! (Palmas.) Nós temos que ouvir até para entender quais são as opiniões contrárias. Eu não vou me alongar e quero propor ao Brasil: vamos perder o medo. Como nós vamos fazer isso? Os senhores são liderança, os senhores que têm que convocar para o povo retornar às ruas novamente! (Palmas.) Ou será que o Supremo Tribunal Federal vai mandar prender 500 mil pessoas que vierem aqui à Esplanada?! Não vamos nos aproximar do Congresso, fazemos em frente à Catedral. Será que vão prender 500 mil pessoas, 1 milhão de pessoas, 10 milhões?! Será?! Não vão! Vamos perder o medo, chega de medo, porque o medo nos paralisa. Juízes com medo, como é que pode?! Já não podiam falar por regramento constitucional, mas com medo: "O que eu posso dizer que vai prejudicar minha carreira?". Parlamentares com medo de exercer o seu mandato, pois podem, sem qualquer motivação, serem incluídos no Inquérito 4.879... É isso, Doutora? A SRA. EMMANUELA SABOYA (Fora do microfone.) - Tem o Inquérito 4.871, que é o sobre fake news, e o Inquérito 4.879... O SR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA - Que pode tudo! Podem ser incluídos por quê? Não vai saber, é secreto! E o Poder Judiciário prima pela publicidade dos seus atos. Srs. Ministros, Supremo Tribunal Federal, os senhores sabem que estão errados, os senhores sabem que não estão agindo corretamente. Os senhores estão numa prisão, como já foi dito aqui, porque o povo brasileiro não aceita o que os senhores estão fazendo. Eu, como um magistrado que ficou na Justiça 30 anos, 11 meses e 5 dias, represento a voz de todos aqueles que me ligam e dizem: "Sebastião, agora você pode falar, porque você pediu aposentadoria". Senador Magno Malta, eu não fui aposentado pelo CNJ, mas, se eu tivesse ficado, eu seria, já estaria afastado! (Risos.) Eu pedi aposentadoria para ter a liberdade de dizer o seguinte: essas pessoas todas que estão presas estão sendo julgadas pelo juízo incompetente, estão sendo julgadas pelo tribunal arbitrário - arbitrário! Isso tem que ser dito. Se você se atribui uma competência que não tem, você está cometendo abuso de autoridade, você está cometendo abuso de poder. E esse Poder só vai baixar a bola quando o povo for para a rua e disser: "Chegou, basta! Vamos parar". É a Justiça que representa o Supremo Tribunal Federal, não o juiz de primeiro grau, não o juiz de segundo grau. São aqueles que querem agir como políticos sem terem recebido um voto sequer do povo brasileiro! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Concedo a palavra ao Dr. Rodrigo Marinho. O Rollemberg está me pedindo um tempo, e certamente o darei em seguida, porque este ambiente é democrático, e nós vamos ouvir até o contrário. A luta democrática é esta: é para que essa regra valha, passe a valer. Qual é a regra para conviver? Respeitar. E se a gente se respeita...
19:32 R	E este é o problema dos governos totalitários e de quem entende assim: ou você segue a cartilha ou você não tem espaço de fala, você não tem direito... Criaram até este negócio agora: você não tem lugar de fala. Na comunidade alemã, se você chegar lá, só cor de Van Hattem aí, nós não temos lugar de fala. Eu sou um negro do olho verde, mas eu não tenho lugar de fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, não pode... Então, é o seguinte... Não, você não tem lugar de fala aqui... Após o Dr. Rodrigo, eu vou passar a palavra... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só em defesa da nossa comunidade Dois Irmãos, é uma brincadeira obviamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É uma brincadeira. E foi uma brincadeira de bom gosto ainda. Foi só uma brincadeira. É verdade... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora tem que explicar tudo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem que explicar tudo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Inclusive, a nossa ex-Prefeita de Dois Irmãos, Tania da Silva, uma mulher negra, foi eleita não só pelos alemães, mas também pela cidade de Dois Irmãos. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estou processado pelo PSOL aí por racismo, eu, que sou pai de negro, sou filho de negro e sou negro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esse mundo está muito chato. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Está chato, está ruim de viver. O SR. RODRIGO MARINHO (Para expor.) - É uma honra estar aqui, Presidente Magno Malta, Senador. É um prazer falar com o senhor. Representante da Câmara dos Deputados, representante do povo, meu querido amigo Marcel Van Hattem, é uma honra estar falando na mesma audiência em que ele está falando. Eu ia entrar no tema direto, mas não tem como não falar de uma ameaça à democracia. Eu acabei de lançar um livro chamado A história do Brasil pelas suas constituições, em que eu conto uma série de golpes que o Brasil teve. O Brasil teve golpes em 1889, em 1891, em 1930, em 1937, em 1946, mais ou menos, mas em 1964, em 1969. Em 1985, foi um golpe, porque era para ter sido nova eleição indireta pelo Congresso Nacional e não foi, o Sarney assumiu. Em basicamente todos os golpes de Estado que este país teve, houve armas. Houve armas, houve Forças Armadas. Houve apreensão de armas efetivamente, houve pessoas que apontaram armas para tomar o poder. Agora, eu fico imaginando qual arma estava sendo apontada no Forte Apache: deve ser um terço ou qualquer coisa que o valha naquela situação. Então, não tem como se caracterizar golpe de Estado. Não passa de uma grande narrativa que é muito equivocada, porque ela leva a crer algo que não é. Eu fico pensando - e aí eu trago para a ABI - que o Flávio Dino tem um vídeo que está na internet até hoje questionando o processo eleitoral, questionando as urnas eletrônicas. Assim como o Daniel Silveira foi preso por crime continuado, porque tinha feito um vídeo no domingo e foi preso na terça, por que a ABI não se manifesta também contrariamente ao Flávio Dino, cujo vídeo está lá em vigor até hoje? É golpista? (Palmas.) O Renato Janine Ribeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MARINHO - Vou chegar. O Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Dilma Rousseff, falou que a eleição de 2018 aconteceu numa fraude eleitoral - afirmação dele, falou isso ontem -, numa fraude eleitoral. Ele também está desmoralizando, Sr. Presidente, o sistema eleitoral, e, por isso, ele deveria ser preso, assim como o Daniel Silveira foi? Pergunto se o peso e a medida são os mesmos, se deve acontecer da mesma forma. Eu, como advogado, cheguei a ouvir que era uma coisa do passado o magistrado falar nos autos. Eu confesso que... Eu fiz Direito, fiz a faculdade de Direito, não sei se o senhor fez. Até hoje, é ensinado na faculdade de Direito que a função do magistrado é falar nos autos. Inclusive, o Estatuto da Magistratura, que diz isso, defende que o juiz que não fala nos autos pode perder a sua função, pode ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Isso está no Estatuto da Magistratura. Eu não sabia que a ABI defendia descumprimento de lei, que foi o que senhor defendeu agora como representante da ABI. Eu não sabia disso.
19:36 R	Eu fiquei muito curioso também, porque o senhor disse que foram provadas várias coisas. No Brasil, provado é com o processo transitado em julgado. Foi isso que foi defendido várias vezes, inclusive, pela esquerda e pela própria ABI em relação ao Lula, mas o senhor disse que provas tais, provas tais relacionadas ao que está na CPMI já estão provadas. Eu confesso que, como advogado, estudante de Direito, alguém que estuda Direito há tanto tempo, fiquei curioso em falar desse provado. Para trazer para o ponto da situação atual, para trazer para o fato de que eu fui convidado a falar, hoje, o Presidente desta Casa disse o seguinte: "O Ministro do Supremo Tribunal Federal, evidentemente, deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. A presença do Ministro, no evento de natureza política, com a fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno". Até hoje, desde que eu acompanho esta Casa, essa é a melhor fala do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sobre esse tema; é a primeira vez que ele se posiciona como um Presidente que tem por função fiscalizar o Supremo Tribunal Federal e dizer: "Opa, passou do ponto". Foi a primeira vez que o Presidente desta Casa, desde o mandato passado, da legislatura passada, que já era para ter cumprido algo, fez uma fala nesse sentido, mas é temerário ele falar isso, ao contrário do que o próprio Barroso pensa. Na semana passada, num evento para juiz, ele disse o seguinte: "O Supremo exerce um poder político. É ultrapassado pensar que a função do Supremo hoje só é técnico-jurídica". Opa, eu não sabia que ele tinha sido eleito, que era Senador, que tinha agregado 38 assinaturas aqui no Senado, 171 assinaturas na Câmara, que tinha apresentado uma PEC que foi passada em dois turnos, mudando a Constituição nas duas Casas, alterando a Constituição! Como o Dr. Sebastião acabou de falar, o art. 102 diz que a função do Supremo segue sendo proteger a Constituição Federal e não ser um órgão político. Para ser político, meu caro Marcel, tem que passar por processo eleitoral, tem que sofrer o processo eleitoral; e aí, sim, você exerce política. Quando um Ministro do Supremo diz que ele exerce poder político, ele diz que ele é parte, porque partidos são parte, parte de um pensamento, partidos de esquerda, de direita, liberais, conservadores defendem posicionamentos. Eles foram criados nesse intuito. E, quando, por sua vez, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, num evento político - porque o evento da UNE é, por excelência, um evento político -, diz que "nós vencemos o bolsonarismo", você fica preocupado nessa hora, como disse o Dr. Sebastião. Venceu quem? Quem foi o vencedor? Foi o PT? Ele era do PT? Coligado ao PT? É uma pergunta, só deixando claro. O Supremo é coligado ao PT? Eu estou perguntando. É porque, se ele é um órgão político, nesse órgão político, ele está nessa situação. E é muito interessante que fatos políticos aconteceram, inclusive, com a Ministra Cármen Lúcia, que disse que "cala a boca já morreu" e que, ao mesmo tempo, censurou, numa censura prévia, o Brasil Paralelo, que faz uma função jornalística. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MARINHO - Ah, eu não sabia que agora tinha o jornalista bom ou ruim! Ah, é porque tem o transjornalismo: aquele que me interessa é bom, e aquele que é contrário é ruim. (Risos.) (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MARINHO - Entendi. Não, entendi, entendi. Ficou claro! Agora, se tinham dúvida do seu posicionamento, ficou claro: você defende o jornalismo de um lado; o do outro, como é o Brasil Paralelo, que tem diversos jornalistas trabalhando lá, diversos com registro e pagando para isso, é desconsiderado nesse ponto. Eu vou entrar agora naquilo que nos interessa como advogados, Sebastião - somos advogados, exercemos essa função, como a Carol, como a Gabriela.
19:40 R	A gente vai ter a seguinte situação: a Súmula Vinculante 14, aqui criada pelo Magno Malta, com a Emenda 45/2004, em que foi criado o CNJ, em que foi criada a súmula vinculante na reforma do Poder Judiciário... Foi quando o Lula disse a seguinte frase - aspas - : "Vamos abrir a caixa-preta do Judiciário". Fecho aspas. Quem disse isso foi o Lula, não foi nenhum de nós, não; foi o Lula que disse isto: "Vamos abrir a caixa-preta do Judiciário". Foi criada a súmula vinculante. E a Súmula Vinculante 14 diz o seguinte: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". Para quem não sabe, súmula vinculante vale como uma lei, ela vincula toda a jurisdição, seja Senador, seja Deputado, seja qualquer cidadão - vincula a todos nós. Há um detalhe. Quando a Carol conta muito bem que não sabia nem qual era o processo, que as audiências de custódia - aquelas que têm que ser em 24 horas - demoraram 48 horas, 72 horas, algumas vezes quase quatro dias para acontecer, as pessoas ficaram presas sem saber a razão, o motivo. É um processo absolutamente kafkiano, que não tem nenhuma tipificação penal, até porque, por mais que a esquerda não goste, rezar na frente do quartel não é crime. Nunca foi! Sendo claro, eu vou citar um fato... Aqui vamos ser imaginários. Vamos imaginar que seja um juiz de primeiro grau que determinou a prisão... Vou usar você como exemplo, meu amigo. Você tem foro privilegiado, mas vou usá-lo como exemplo. Digamos que o Marcel seja o réu, o acusado, naquela situação. O juiz do determinado caso pode ser vinculado, porque, segundo a Lei de Abuso de Autoridade, cabe a membros do Poder Judiciário... Aí eu pergunto, Marcel: se o juiz decreta uma medida de privação de liberdade, manifesta disposições em conformidade com as leis penais e ele pega uma pena de um a quatro anos, qual o crime? Esse sujeito específico que por acaso estava rezando no quartel, qual o crime que ele comete? Pena, segundo a Lei de Abuso de Autoridade, de um a quatro anos. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência. Vamos dizer que, por acaso, você seja obrigado a entrar num carro em que você não sabe para onde vai, não sabe onde você será colocado, não sabe em que direção você foi mandado, e simplesmente do nada você aparece numa prisão, sem ser informado disso. Parece que se encaixa no art. 13 da Lei de Abuso de Autoridade. Aí, vamos lá, você foi preso. Na sequência, o art. 20 vai dizer o seguinte: "Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado". Vamos dizer que a ela seja a sua advogada, ela não teve a oportunidade de ir lá conversar com você. Seria também crime, segundo a Lei de Abuso de Autoridade, no art. 20. Lembrem: eu não estou falando do caso do Supremo, não estou tratando desse caso, não estou falando do que aconteceu com relação a essas pessoas que estão aqui; eu estou falando do caso imaginário que eu estou citando do meu amigo Marcel como exemplo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Que tem o foro. O SR. RODRIGO MARINHO - Pois é, mas imagine que, neste caso específico, descumpriram o foro, disseram que você não teria. Mas é imaginária essa situação. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. RODRIGO MARINHO - Pois é, mas vamos continuar. O parágrafo único, do mesmo art. 20 da Lei de Abuso de Autoridade, diz: Incorre na mesma pena quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado [eu não sei se tem paralelo com o caso que você citou, Carol, mas pode ser] (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MARINHO - ...ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele comunicar-se durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada [...] Eu estou citando a lei, só para deixar claro, num caso fictício.
19:44 R	Eu estou citando a lei, tá? Só para deixar claro, num caso fictício. Se vocês não acreditam que isso aqui é lei, e se a ABI acha que isso aqui é absurdo... Ela está dizendo que é contrária à lei. Eu vou continuar, no art. 32 da Lei de Abuso de Autoridade, que repete o que está na Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal: Art. 32 Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível. Quantos advogados neste país não tiveram acesso aos autos? Meu caro amigo Marcel, você foi processado. Foi fácil ter acesso aos autos? Um Deputado Federal, um Deputado Federal! Senadores disseram aqui... O Senador Flávio até hoje não sabe a razão e o motivo por que ele está sendo processado. Se a ABI acha isso razoável, eu não sei o que é razoável. Eu não consigo entender o que é razoável. E, trazendo para a OAB - eu citei até na reunião que eu tive com um Deputado, cujo nome eu não citei, na OAB -, a OAB tem, segundo o art. 18, a seguinte hipótese: Art. 18 Art. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa. Eu perguntei diretamente para o Presidente da OAB, junto com esse meu amigo Deputado, que estava ao meu lado, por que é que não havia desagravo com outros advogados. É porque, segundo o Presidente, lá não havia crime. Todos esses fatos que eu citei agora são crimes. Todos os fatos que eu citei são crimes. Se por acaso, eu sou advogado do Marcel e não tenho acesso aos autos e ele foi preso indevidamente, não cumpriu ritualística são crimes defendidos. É papel nosso, e aqui eu proponho a esta Casa, a este Senado Federal e à Câmara dos Deputados, como está dito aqui, qualquer pessoa, a fazer um grande manifesto à OAB para dizer: é obrigação sua desagravar mais de mil advogados que até hoje não têm acesso aos autos não têm acesso à função e não conseguem exercer o seu mister. (Palmas.) Ou seja, as pessoas estão sendo impedidas de trabalhar. O advogado trabalha nos autos. O juiz trabalha nos autos. Se eu não sei o que está acontecendo, eu estou sendo cerceado no meu direito de defesa. E por acaso, nesse caso hipotético em que o juiz faz isso, ele parece estar cometendo uma série de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou dar os dois minutos ao Rollemberg. Em seguida, eu vou passar ao Deputado Paulo Fernand e, depois, à Dra. Valquíria. E vou estabelecer cinco minutos para cada um, porque nós temos até as 20h para encerrar. Aquilo que Girão falou, madrugada adentro, é porque ele estava empolgado, entendeu? É, porque ele sabia que não ia ficar para a vigília, entendeu? Mas nós temos um tempo até as 20h. Eu vou passar, assim, ao Rollemberg, os dois minutos, depois ao Dr. Paulo, à Dra. Valquíria e ao Pavanato, para a gente caminhar para encerrar, para o encerramento. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Para expor. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Liga o microfone. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Como eu não vou ter condições de, em dois minutos, responder a todas as questões que foram aqui, eu vou escrever um artigo. E vou enviar e dedicar esse artigo aos Srs. Senadores e Deputados que participaram desta sessão.
19:48 R	Só queria comentar uma coisa em relação às provocações que foram feitas para a ABI. Notícia é notícia. Mentira é fake news, fake news é mentira. Não dá para conjugar dentro da expressão jornalista quem dissemina mentira. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só uma pergunta honesta... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - O senhor falou de Brasil paralelo... Outra coisa... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Rollemberg... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Minha gente, quem prega contra a Constituição abertamente isso... Quem prega o ódio abertamente... Não, eu vou escrever isso. Eu vou ler o seu livro. O senhor me provocou. Eu vou ler o seu livro e vou responder em um artigo às questões que foram colocadas em relação à ABI, ao papel da ABI e ao papel do jornalista. Jornalista não tem que defender fake news. Se eventualmente o jornalista erra, ele tem que se retratar imediatamente, entende? Não pode viver disseminando o ódio. Outra coisa, Senador Flávio Bolsonaro, com o respeito que lhe é devido pelo seu mandato, o senhor foi eleito pelo povo brasileiro e merece todo o respeito, mas é o seguinte: reitero, esse processo - só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, só para lhe dar uma ajuda aqui. Esses três minutos que eu lhe dei não são para o senhor... Não lhe foram feitas perguntas. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Não, porque o Senador Flávio Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Faça o seu comentário, porque, se o senhor ficar respondendo... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Está bem, só vou comentar. O.k. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Entendeu? Vai virar bate-boca. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria a resposta, se possível... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Está bom. E vou comentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu gostaria, aproveitando o momento, se me permite o Presidente... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Eu vou comentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu queria saber o que um jornalista de direita, conservador, liberal precisa fazer para ser defendido pela ABI? E, aproveitando o ensejo do que o senhor disse, eu não sei se o senhor tem conhecimento, mas o pedido de cassação de registro da Jovem Pan feito pelo Ministério Público com base em suposta desinformação foi feito mencionando opiniões de comunistas da emissora (Fora do microfone.) e não informação dada por jornalistas. Até hoje, até onde eu sei, pode haver a desinformação ou não, mas não a "desopinião". O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Vou comentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aí eu acho engraçado... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Vou comentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... a ABI não se manifestar sobre isso. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Vou comentar e vou escrever no artigo, porque fica estabelecido ali, preto no branco, e vou encaminhar para cada um. Mas eu queria comentar com o Senador Flávio Bolsonaro... Minha gente, a questão do agente catalisador, que provocou aí um burburinho e tal... É óbvio, desde o início, desde antes do mandato, lá, quando o Presidente Bolsonaro era Deputado Federal, ele vem pregando o ódio e ninguém... (Manifestação da plateia.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - E ninguém o desmentiu. Ele disse ou não disse que tinha que matar 30 ou 40 mil brasileiros? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Olha... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - O Presidente Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, por favor. Por favor. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - ... quando era Deputado Federal... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Por favor, por favor. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - ... disse ou não disse que devia matar uns 30 ou 40 mil brasileiros? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Por favor, por favor, por favor... O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Ele declarou ou não, contra o que prega a Constituição, declarações homofóbicas, racistas? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Pregou o ódio. Isso é um negócio óbvio. Está dado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já foram os três minutos. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Dr. Sebastião, o senhor que é um magistrado... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para de fake news! Para de fake news, rapaz! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Não é possível! (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para de fake news! Na cara? Não é possível! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Dr. Sebastião... (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Mas eu vou... Eu vou... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, vamos prosseguir. Está encerrado. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Eu vou escrever um artigo dedicado aos senhores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não... Está encerrado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Olha... Não, ele foi... Bom... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Não, eu não estou aqui para defender nenhum governo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Não, não... Veja, gente! Gente! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Eu estou defendendo aqui o regime democrático. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, num regime democrático... Encerrando, num regime democrático... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Espera, espera, espera! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG (Fora do microfone.) - Foi eleito pela maioria do povo.
19:52 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Espera aí, gente! Gente, encerrou! Por favor, gente! Por favor ou a gente não vai ter. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Não! Gente, gente, gente, gente, encerrou! Eu dei a ele, eu dei... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só um minutinho! Um minutinho! Eu dei, é democrático... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Ninguém aqui vai falar mais nada. Eu peço desculpas por ter intervindo. Não deveria. Não achei que iria gerar esse conflito. Não vou falar mais nada até o senhor falar. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Minha gente, eu só quero reiterar: o Presidente Jair Messias Bolsonaro foi o agente catalisador desse paroxismo que nós estamos vivendo na política brasileira. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Fake news! Fake news! Fake news! O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - Foi ele! Ele que gerou esse paroxismo! Digo e estou aqui para defender a democracia... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Pronto! Pronto, gente... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para de mentir! Nós defendemos a democracia. Você está batendo palma para a ditadura. O SR. ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG - ... em nome da Associação Brasileira de Imprensa. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Gente, encerrou isso aí. Deixem só passar a palavra para os outros e dizer... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Só um momento! Só um momento! Um momento, por favor! Um momento! A palavra "agente catalisador" é muito importante, porque o agente catalisador contra o que nós temos que lutar, nessa história de família, que temos de lutar nessa história de família tradicional, de Deus, pátria, família, se chama Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.) Então... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só um minuto, gente! Só um minuto, só um minuto! A palavra catalisador é muito importante. Invadir terras alheias tem catalisador; invadir propriedade privada tem catalisador, sabe? Estimular, abraçar ditadores, trazer na marra para dentro de um país democrático como o nosso, fazer as nossas Forças Armadas prestarem continência - prestaram porque quiseram, não é? - para ditador, isso tem um agente catalisador. Em tudo tem agente catalisador. Por exemplo, dos jornalistas, que não tiveram coragem de vir aqui, você é agente catalisador. Você, então... Para tudo tem um agente catalisador e é democrático. Se tivesse um monte aqui, se todos esses aqui fossem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, jornalista não! De advogados... Se esse grupo de pessoas fosse de esquerda, eu não teria direito de fala, não era meu espaço nem o espaço dela. Agora, você tem o meu respeito pela sua coragem de ter vindo. Aceitou o convite respeitosamente e veio, não é? E nós fomos democráticos como somos - com motociatas de milhares, com milhares de pessoas nas ruas, não ficava nenhuma guimba de cigarro no chão, não é? (Palmas.) Então, democráticos como somos, você foi bem recebido e respeitado aqui. Passo a palavra à Dra. Valquíria e, depois, ao Dr. Paulo. Eu inverti, Dr. Paulo, porque as mulheres têm proeminência. Aqui, a gente não chama mulher de grelo duro. (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gente, é o seguinte: a melhor ação que foi feita contra o MST, contra a CUT e os Black Blocs foi feita pelo irmão dele, em 2016, pelo nosso querido Governador Rollemberg, que agiu duramente - e a "petezada" chorou, viu?
19:56 R	A SRA. VALQUÍRIA DURÃES (Para expor.) - Boa noite a todos, boa noite Armando. Acho que o Armando não se lembra de mim, mas nós já trabalhamos um período ali na TV Senado. O senhor foi casado com a minha amiga Dalva, lembra? Conheço a sua amiga. (Risos.) Gente, só um minutinho. Eu até alguns dias atrás usei essa frase com um amigo, antes de falar com a mesa: a diferença nossa e da esquerda é porque nós sabemos respeitar o que a esquerda faz, e a esquerda nunca vai respeitar aquilo que somos; nós somos, sim, superiores a eles, porque nós lutamos por uma liberdade. Se hoje ele tem liberdade de falar o que ele diz, foi porque a direita plantou isso. Coisa que a esquerda quer tirar de nós, mas não vai conseguir. (Palmas.) Eu saúdo a todos com a graça e maravilhosa paz do Senhor. Saúdo a todos na presença do Senador Magno Malta. Eu quero agradecer ao Senador Magno Malta pelo trabalho que ele vem realizando à frente de visitas aos nossos presídios; ao Deputado Van Hattem, a quem eu tenho um carinho muito grande; ao Girão, de quem eu sou uma admiradora de carteirinha. Hoje, eu venho aqui com um sentimento muito triste, pois nos últimos dias tenho recebido mensagens de vários patriotas que estão passando fome, que estão comendo comida do lixo. Um patriota teve uma penalidade registrada junto à Vara de Execuções de Campinas porque foi cortada a sua luz e ele não tinha onde carregar sua tornozeleira - ele está com uma ordem de despejo. Então, eu venho aqui encarecidamente pedir a todos os patriotas que estão assistindo a esta Comissão para que nós possamos ajudar esses patriotas, da mesma forma como nós ajudamos o nosso Capitão quando ele precisou. Que todos os Parlamentares que foram às redes sociais ajudar o nosso Capitão Jair Messias Bolsonaro... Aqui eu já falo diretamente com o filho dele: meu sonho é conhecer seu pai, dar um abraço nele; sou fã de carteirinha. Você é a cara do seu pai, menino lindo como seu pai! Então, eu venho pedir a todos os Parlamentares que foram às redes sociais pedir ajuda para o nosso Capitão que também vão às redes sociais pedir ajuda para os nossos patriotas. Nossos patriotas que estão de tornozeleira e as famílias desses patriotas precisam hoje de ajuda financeira. Procurem a nossa associação da qual a Gabriela Ritter é Presidente e nos ajudem, porque eles são heróis. Assim como o nosso Capitão conseguiu, através das redes sociais e do nosso patriotismo, assim como eu também ajudei e vou ajudar o nosso Capitão, eles também merecem admiração, respeito e essa disposição de ajudar. Então, vocês, empresários do Brasil inteiro, procurem no seu município e no seu estado um patriota e ofertem emprego e ajuda para eles.
20:00 R	Então, neste momento, eu peço encarecidamente isso porque eles têm passado por muitas lutas. E, como eu falo sempre, eu estarei aqui junto com este grupo de advogados, junto com a Gabriela que... Parabéns para você, meu amor, te amo. É aniversário do nosso amor, da Gabi! E que Deus venha estar conosco. Eu falei com o Cleitinho sobre isso. Ele falou que as portas do gabinete dele estarão abertas, como sempre estiveram as portas do Senador Magno Malta, que é uma pessoa que nunca soltou as nossas mãos desde o dia 8 de janeiro. E também venho pedir, gente, encarecidamente, pelos nossos exilados. Tem uma exilada que o nome dela é Riene. Ela tem um filho pequeno, que também se encontra exilado no Paraguai. Ontem, a sobrinha dela foi intubada em estado grave. Os pais dela, num momento de desespero, gravaram um vídeo implorando e pedindo misericórdia. Eles entraram em contato comigo e eu estou aqui pedindo pelos nossos exilados. Não só a Riene, mas em especial por ela, por ser mãe e que não pode estar aqui no Brasil com o seu filho, que está com depressão no Paraguai. Então, vou pedir, através do Senador Magno Malta e através de cada Parlamentar que está aqui, que olhem pelos nossos exilados. Eles são heróis, eles estavam lutando por nós! Então, que nós possamos não largar a mão de ninguém nesta hora, porque o meu coração parte, o meu coração dói. Esta noite eu não dormi, como eu não tenho dormido muitas noites. Nem comer direito a gente come. Todos aqui, que estão nesta luta, sabem que, quando a gente vai comer, a gente pensa: "E o que o patriota está comendo?". Quando você vai dormir... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. VALQUÍRIA DURÃES - Exatamente, na água fria. Então, gente, vamos ter misericórdia da nossa nação. Que nós possamos nos reunir numa corrente infinita e que nós possamos, sim... Eu muitas vezes falei com a Gabriela, muitas vezes eu fui nas redes sociais e falei: "Gente, eu não quero fazer live, eu não quero participar dessas coisas". Mas igual ao que a Carol falou hoje, os ruins estão ocupando lugares que nós, como boas pessoas, deixamos de ocupar. Então, a partir de hoje todos os lugares que eu tiver que colocar os meus pés para representar um patriota eu estarei lá, porque toda honra, toda glória e todo louvor será dado a Deus, porque até o último homem nós estaremos aqui, firmes e fortes por eles. Muito obrigada pela palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Com a palavra o Deputado Paulo Fernando. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Para expor.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar na condição de advogado. Quero cumprimentar a Dra. Gabriela, Dra. Emmanuela, Dra. Carolina e os meus colegas advogados que aqui estão, em particular o Dr. Roberto Pozzatti, Dra. Camila, Dra. Inês, Dr. Yuri Melo e o Dr. Giovani, que é o advogado do José Acácio Serere, e gostaria de saber notícias do índio, porque não vejo nenhuma ONG, que fala dos índios, defendendo o direito dele. E, Senador Magno Malta, queria falar dos psicólogos e psiquiatras voluntários que estão atendendo as pessoas e também seus familiares e também das diversas organizações das igrejas, da pastoral carcerária, dos vicentinos e de outras denominações, que estão prestando assistências religiosas e também material.
20:04 R	E aí, caríssimo Deputado Marcel Van Hattem, foi falado aqui em fake news. Eu estou aqui desde 1987 - eu era office boy na Assembleia Nacional Constituinte -, e aí, Senador Flávio Bolsonaro, o Jair Bolsonaro disse, certa vez, que a Bancada do PT, os 16 Constituintes, não assinou a Constituição. E aí tem aquelas empresas para checar se é fake news ou não, elas disseram que era fake news do Jair Bolsonaro. Então, eu desafio você, que está nos assistindo agora, que ponha lá no Google e faça esta pergunta: os 16 Constituintes do PT assinaram ou não a Constituição? Magno Malta, eu tenho o exemplar número 1, assinado pela Constituinte Sandra Cavalcanti, e ali não constam os 16 Constituintes do PT - tem o nome, in memoriam, dos Deputados e Senadores que morreram na Constituinte -; depois, futuramente, eles a assinaram, e tem outros exemplares. Mas, se você for aqui à Biblioteca da Câmara ou à do Senado, você vai ver o exemplar número 1 da Constituição, que não é assinado. Na condição de advogado, eu queria saber onde está a nossa Ordem dos Advogados do Brasil no seu silêncio obsequioso. Eles não fazem nada para defender as nossas prerrogativas, e eu só vejo a OAB preocupada com a lista sêxtupla para indicação aos tribunais - aí eles são todos muito ágeis, muito serelepes. E aí, Senador, eu queria saber, em relação ao colega da Associação Brasileira de Imprensa: se o Barbosa Lima Sobrinho fosse vivo hoje - e ele foi advogado -, de que lado ele estaria? Advogando para quem? E ele foi jornalista. Qual seria a posição do Barbosa Lima Sobrinho em relação aos vários jornalistas que estão sendo censurados? E ele foi Deputado Federal aqui. Com certeza, ele estaria na CPMI do 8 de Janeiro defendendo a verdade. E aí, para encerrar, eu queria destacar, Senador Magno Malta, que eu não vi nenhuma grande rede de tevê aqui cobrindo a audiência de mais de cinco horas. Curioso isso, não é? O único jornalista aqui é o senhor, que está representando, mas a outra imprensa está calada. E quero dizer, para encerrar, que a história julgará o presente e, de lá, verificará de que lado nós ficamos: se do lado da justiça e da verdade ou do arbítrio, e o futuro, ao olhar para o passado, absolverá esses patriotas e enaltecerá o trabalho dos meus colegas advogados e a luta dos seus familiares. Nós estamos tranquilos com a nossa consciência, cumprindo o nosso dever. Não ficamos indiferentes. O nosso partido é o Brasil temente a Deus. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, Dr. Paulo. Com a palavra, Dra. Carol, por três minutos. A SRA. CAROLINA ZANCHI (Para expor.) - Prezados, boa noite. Sou Carolina Zanchi, mãe, esposa, advogada, voluntária da Asfav. Moro no Município de Salto, Estado de São Paulo, a cerca de 80km da capital de São Paulo, lá da cidade de Itu, Berço da República. Eu estou aqui pela segunda vez em uma semana, pois almejo um futuro melhor para as nossas crianças e para todas as famílias afetadas pelas violações dos direitos constitucionais. Invoco todos os brasileiros, inclusive Parlamentares, a nos darem voz e que todas as vítimas do 8 de janeiro não sejam esquecidas. Eu destaco o princípio da igualdade, ou seja, as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual. Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida das suas desigualdades. Devemos também destacar o princípio jurídico no qual está baseada a presunção de inocência, pois ninguém é culpado até que se prove o contrário, e não é o que vem ocorrendo nas decisões judiciais e CPMIs, porque eu perco o meu dia de trabalho para assistir à CPMI, para ajudar os advogados. Muitos Parlamentares, inclusive o Presidente da CPMI, já afirmam que é golpista.
20:08 R	Por último, o princípio que gostaria de destacar é o in dubio pro reo, que visa proteger o direito fundamental à presunção de inocência, garantindo que ninguém seja condenado injustamente. Dessa forma, a dúvida sobre a culpa do réu deve sempre ser interpretada como favorável a ele, evitando que ocorram condenações baseadas em suposições ou evidências insuficientes. Gostaria de citar um acontecimento desagradável e triste que ocorreu na CPMI na terça-feira dia 11/07. Uma Parlamentar, ao invés de promover justiça, integrante que é da advocacia, faz uso da palavra para distorcer ainda mais o procedimento judicial relacionado a 8 de janeiro. Manifesto meu total repúdio à sua fala infeliz, inclusive nós advogados requeremos esses dados oficiais que ela citou na CPMI. Por fim, enfatizo que eu seja exemplo para os demais advogados e juristas do Brasil virem até Brasília prestar apoio e solidariedade para os doutores e doutoras do Distrito Federal, inclusive da Asfav. Eu agradeço à Dra. Gabriela, à Dra. Carol, ao Dr. Ezequiel, à Dra. Valquíria. Eu estou cheia de bolha no pé, de ficar indo de gabinete em gabinete, procurando Parlamentar para ir no fórum, para vir aqui. Então, por favor, se você é brasileiro, advogado, eu peço: venha para Brasília ajudar. Obrigada, uma boa noite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Passo os outros três minutos ao Dr. Ezequiel, que é o advogado do Serere. O SR. EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA - Não, sou advogado da Asfav, da associação. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, da associação. O SR. EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA (Para expor.) - Boa noite, Presidente; boa noite a todos os Parlamentares. Desde já agradecemos pela oportunidade que vocês têm nos dado de expormos o que tem acontecido. Quero cumprimentar também todos os convidados, os presentes, os familiares e os colegas advogados. Presidente, enquanto estamos aqui, nesta audiência, o Supremo Tribunal Federal está cometendo crime - e aí eu não estou falando em hipóteses, como o Dr. Rodrigo Marinho falou. E eu posso provar. Eu explico: o art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906, de 1994, que é o Estatuto da Advocacia, versa que é direito do advogado "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, [...] quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares [...]". Nas audiências de custódia, nós já não tivemos esta oportunidade. Como Gabriela já falou mais cedo, nós tínhamos que nos comunicar reservadamente com os nossos clientes na presença de juízes, promotores e outras pessoas. Nós já estamos na fase de instrução e julgamento de alguns dos processos, das ações penais, e isso continua ocorrendo. Ontem, isso aconteceu comigo. Não bastasse o absurdo que é fazer as audiências sem acesso à íntegra dos autos, sem qualquer prova no processo, de forma conjunta, as comunicações com os nossos clientes antes das audiências também têm sido conjuntas. Dessa forma, por exemplo, ontem eu tive que ouvir a entrevista dos colegas com os seus clientes e fazer a entrevista com o meu cliente na presença dos demais colegas e dos seus clientes. Isso é crime. E não sou eu que estou dizendo. O art. 7º-B do Estatuto da Advocacia diz que: "Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV e V do caput do art. 7º desta Lei", que acabei de citar lá em cima, que é impedir a comunicação reservada do advogado com seus clientes, além de constituir crime pela Lei de Abuso de Autoridade, como foi citado pelo Dr. Marinho há pouco. E a Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo sendo notificada desde fevereiro - eu notifiquei, eu dei meu nome e, em nome da associação, nós notificamos a OAB dessa prática, dessa conduta do STF, além de todas as outras que vêm ocorrendo no STF -, nada faz.
20:12 R	Mas pior: esta semana o jornal Gazeta do Povo publicou uma matéria perguntando à OAB sobre as providências tomadas a respeito das denúncias que nós protocolamos, por diversas vezes, durante esses meses. E a Ordem fugiu, a Ordem se calou. A OAB deveria propor o maior desagravo público da história por conta de tudo isso que está acontecendo. E, ao contrário, ela anda se enveredando por corredores para defender seus próprios interesses, mas não defende os interesses de seus associados. Eu estou aqui com as minhas duas anuidades pagas e sou considerado um advogado de segunda categoria pela Ordem que deveria me defender. Então, já que a OAB não se manifesta, tem medo porque não possui imunidade parlamentar, como o Dr. Marinho testemunhou, já que a OAB está sendo conivente com a destruição do Estado democrático de direito, eu tenho aqui duas proposições para que nós façamos. A primeira é que nós paremos de convidar a OAB para vir aqui. Nós temos que convocar a OAB para vir aqui. (Palmas.) Eles têm que ser obrigados a vir aqui. Não é possível que uma instituição que tem tantos privilégios, inclusive fiscais e financeiros, não preste contas à população brasileira, não preste contas aos seus associados advogados. É inadmissível! A OAB não está acima da lei. Ela precisa responder à lei. E, segundo, já que ela não defende os advogados, não propõe o desagravo pelo que está acontecendo, eu proponho que nós façamos um "autodesagravo" não contra os desmandos que estão sendo praticados pelo STF, mas contra a omissão da própria OAB, que institucionalmente deveria nos representar. Então, eu convido os colegas advogados, os Parlamentares, os juristas - o Desembargador está convidado - para que nós façamos um movimento lá em frente à Ordem dos Advogados do Brasil e nos "autodesagravemos" pelo que está acontecendo. (Palmas.) Por fim, eu queria pedir à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): parem de dar declarações que não correspondem à verdade, parem de falar que defendem direitos e prerrogativas de advogados, porque vocês só defendem alguns advogados, que são aqueles que são alinhados politicamente com vocês. E quero dizer também que infelizmente esta gestão da OAB passará para a história como a OAB mais covarde de todos os tempos. (Palmas.) E nós vamos fazer questão de deixar essa covardia registrada para que sirva de exemplo e nós nunca mais tenhamos representantes iguais a vocês. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Antes de passar a palavra ao Pavanato, quero registrar que eu já estive na Papuda, duas vezes, com a Klio, assim como tantos outros e tantas outras... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Na Colmeia, desculpe. Mas tem gente na Papuda também, na solitária, assim como a gente não entende a razão, não é? Se todos estão incluídos dentro da mesma régua, o mesmo tipo de crime que vale para um vale para todos, para quem era motorista de Uber, para o autista... Aliás, agora à tarde, o Ministro Alexandre de Moraes acaba de requerer os exames do autista para que... (Palmas.)
20:16 R	De qualquer maneira, assim, para quem vive em dias tão difíceis, parece uma enorme vitória. E esse autista está lá já faz um tempo muito grande. Tem mentalidade de criança. Eu tenho estado com ele em todo esse tempo que para lá vou. E a gente vai agradecendo a Deus porque a gente sabe que o controle está nas mãos dele e a despeito de tanta coisa, de tanta negação de direitos, pelo menos esse inocente terá os seus exames feitos. E parabéns, advogado dele, ou advogada, pela insistência, pela insistência, pela insistência até chegar a esse momento. Então, também a Klio eu já visitei. Não sei se o Van Hattem a visitou. Mas também não conhecemos as razões pelas quais a ordem foi dada para que ela fosse colocada numa solitária. Eu estive com ela, e as duas vezes em que estive, ela estava bem fisicamente. Aquela notícia que rodava por aí em um vídeo, de que ela tinha os dentes quebrados, braços quebrados, essa informação também... Infelizmente, aí eu falo com os senhores advogados. Tinha uma avalanche de advogados bandidos que se aproveitaram desse povo, na hora em que foram presos, levados como manada para lá; e eles foram lá se aproveitar. Assinaram para eles procuração e eles começaram... E muitos até hoje ainda ligam para as famílias ameaçando as famílias para que passem Pix para eles. Então, é um outro tipo de gente que precisa ser denunciada e que se apresentou... A gente sabe que em tudo na vida é assim. Onde tem trigo, tem joio. E nesse mister aí se apresentou muito joio. No começo, era muito difícil, como as advogadas falam aqui. Essas andanças delas e dos advogados pelos gabinetes e tudo. Era um processo de filtro que a gente estava fazendo. A gente tinha até medo, eu tinha até medo. Chegavam 20 no meu gabinete e não sei o quê, não sei o quê. Mas, no outro dia, se houve: "Ah, mas o cara estava todo posado com você nas redes sociais e não sei o quê, e tal. Parecia que estavam fazendo era... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, não. É o cara que... É... Tem uns que não têm inscrição e fica parecendo até que o cara é advogado meu. Assim, então... E aí a gente chegou nesse filtro a que nós chegamos aqui, não é? Eu vou lhe conceder um minuto. Aí, já passou o nosso horário aqui em 19 minutos, porque... Ele vai falar e depois eu vou falar. Eu vou conceder a você esse minuto agora, está bom? O SR. JOAQUIM GOMES (Para expor.) - Bom, Senador, obrigado pelo minuto. Eu queria aqui fazer uma denúncia grave, uma denúncia de tortura na Papuda. Não vou falar o nome da pessoa. Sou jornalista. Eu tenho direito de ter segredo da minha fonte. Essa pessoa que veio pedir socorro denunciou o seguinte... Eu vou vender o que me deram, tá? Que foi trocado recentemente o diretor do presídio, e esse diretor... Anteriormente tinham quatro salas para os advogados. Os advogados vão confirmar isso ou não. Hoje tem só uma sala para os advogados, dificultando assim o atendimento. O que ele pede? O que ele pede? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Presídio da Papuda? O SR. JOAQUIM GOMES - Da Papuda, tá? Da Papuda. Eu estou simplesmente passando, porque eu, como bem disse o Procurador Benedito, de janeiro para cá, estava escondido embaixo de uma pedra; mas eu não estava conseguindo, Senador, dormir com uma denúncia dessa.
20:20 R	Eu espero que apurem. Eu não estou acusando ninguém. Essa pessoa, inclusive, disse que precisa que advogados vão lá procurar esta pessoa - depois eu passo para o senhor em off o nome da pessoa - para que ele pare, porque, quando é agendada a visita com um determinado... não sei se é preso, não sei... o detido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOAQUIM GOMES - Isso, patriota injustamente preso. ... eles simplesmente param. Se é agendado daqui a 15 dias, eles param de agredir essa pessoa, até para sumir, digamos assim, algumas marcas de agressão. É isto que eu gostaria que esse Senado fizesse: apurasse. Inclusive, eu peço auxílio do Ministro Alexandre de Moraes, porque eu acredito que ele não deva estar sabendo disso. E tenho certeza de que ele vai apurar se esse pedido de socorro é verdade. E outra coisa, Senador, para encerrar aqui: eu, como jornalista, gostaria de fazer uma chamada. Eu queria que respondessem os colegas aqui da Rede Globo: se tem alguém aqui, diga "presente". (Pausa.) CNN? Não tem? (Pausa.) SBT? (Pausa.) Band? (Pausa.) Jovem Pan? (Pausa.) Record? (Pausa.) Bom, é triste saber que uma sessão tão importante como essa não tem a cobertura da grande imprensa. É por isso que a grande maioria da população não acredita mais na imprensa que nós temos. E eu gostaria de lembrar - agora indo para o final mesmo - ao nobre Rollemberg: como fica a questão da imprensa na Venezuela? Como fica a questão da imprensa na Nicarágua? Vocês acham justo os seus colegas serem perseguidos, presos e mortos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOAQUIM GOMES - Não, por favor. E outra coisa: quando o senhor se referiu aqui à jornalista Delis Ortiz, o senhor fez esse sinal aqui. Vocês publicaram uma notinha... Coitada da Delis, uma jornalista tão querida, que eu conheço pessoalmente. Vocês publicaram uma notinha de repúdio. Era uma matéria para estar no dia todinho do Fantástico, porque era uma funcionária da Globo, está bom? Obrigado a todos. Uma boa noite e que Deus tenha piedade do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Deixe-me falar alguma coisa sobre isso. Assim, eu tenho ido à Papuda e realmente não tenho... Vou checar, mas, assim, tem muita coisa... Esse tipo de gente, como a gente falou, que se tornou advogado só do dia do "teje preso"... Receberam o dinheiro da família e desapareceram. O que eles não conseguem fazer do que eles prometem aos clientes eles trazem como denúncia para nós, para a gente ir atrás, correr atrás de coisas que, na verdade, são inexistentes. Veja que eu estou falando da questão da Klio, desse vídeo em que ela tinha o braço quebrado, dente quebrado... Não tinha nada disso. Não tinha nada disso, como isso também aí. A última vez em que eu estive na Papuda... E olha que aqui não é... Eu estou quase que num sistema semiaberto, porque eu gasto tempo lá dentro. E a Defensoria está lá também. Eu acho que não, que os quatro lugares estão mantidos, os quatro lugares estão mantidos. (Intervenção fora do microfone.)
20:24 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim. Então, a Procuradoria e tal está sempre lá, mas eu, de qualquer maneira, vou ver. E vou dizer a você que eu já comandei grandes CPIs aqui e, muitas vezes, eu, com a presença dada no painel, sozinho, e não tinha imprensa, não tinha ninguém. Não espere isso. O dia em que isto aqui estava lotado - lotado! - foi exatamente o dia em que estava o curador da exposição lá no Rio Grande do Sul, onde levaram as crianças para ver a Virgem Maria com um pênis na mão, em que vandalizaram a hóstia, abuso, pedofilia, uma exposição que levaram para o MAM, em São Paulo, patrocinado pelo Santander. Aqui estava lotado e lotado de Senador também, tudo para defender o cara e para enfrentar a mim. E outra coisa, mais ousadamente: foram se reunir com o Eunício para o Eunício acabar com a CPI. Então, não vamos esperar, não vamos esperar. Quem faz matéria glamourizando pedófilo você acha que vai querer cobrir uma reunião dessa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, assim, nós temos a TV Senado aqui, está tudo filmado, está tudo guardado, está taquigrafado, tem uma televisão, nós temos as nossas redes sociais aí - se juntar rede social de uns quatro de nós aqui, dá mais do que muita televisão aí, não é? (Risos.) Então, não vamos... O importante é a gente manter o foco no que a gente acredita, sempre respeitando, porque ninguém vai tirar isso de nós. Por exemplo, o meu Vice-Presidente, no meu estado - eu sou o Presidente do meu partido -, era um travesti, chamado Moa, com quatro mandatos de Vereador, decente ali, honrado, político honrado, sujeito conservador e que era eleito com o voto da sociedade, sabe? Mas, mesmo assim, eu era chamado de homofóbico, e ainda sou - ainda sou. Eu agora fui processado, estou processado, pedindo a minha cassação, por um Senador, um Senador do meu estado - o povo não sabe, mas a primeira filiação dele em partido fui eu que filiei. E eu sou homofóbico. Isso dá uma matéria. (Risos.) Não, mas aqui... Deixe-me dizer a vocês: então vejam aonde é que nós chegamos. Se nós nos acovardarmos diante disso... Eu faço uma analogia de oito minutos, oito, oito. Acho que ninguém conseguiu fazer uma defesa daquele ato de racismo nefasto contra Vinicius Jr. Eles pegam um minuto e meio da minha analogia, no começo, recortam e vira um boom nacional. Eu tenho uma amiga que é repórter famosa de uma televisão, grande amiga, que eu sempre respeitei - eu não sou homem de dar entrevista, não me procure, eu não sou fonte de ninguém, eu sou dependente daquele que é fonte de água viva, mas eu não sou fonte de ninguém, não me procure -, por quem tenho carinho demais. Encontrei-a ali. Eu falei: "Olha, você não me cumprimentou". Ela falou assim: "Não gostei do que você falou". Eu falei: "O que que eu falei?". "Foi um ato de racismo." "Como assim? Você viu o vídeo todo? "Não. Tem quantos minutos?" Falei: "Oito". "Não, só vi o começo." Até a lei diz que você tem que dar ao indivíduo... Como é que se diz?
20:28 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A presunção de inocência. Mas eles não querem ouvir; cortam onde dá narrativa - onde dá narrativa. E aí, eu sou negro, sou pai de negra, tenho filha negra adotiva também, filho adotivo com síndrome de Down, e estão pedindo três anos do meu mandato e mais três anos de cadeia para mim. Se a gente ficar se importando e botar o galho dentro com medo disso... E eu não tenho medo. Se a gente não enfrentar isso, nós seremos massacrados e sepultados. Vejam o que o Pastor André Valadão está passando porque está pegando a Bíblia. Daqui a pouco, ao falar a palavra Bíblia, "teje preso". É crime! Está incluído num crime: um crime contra as leis de Marx. Ofendeu Marx! Marx está se revirando no túmulo porque você falou "Bíblia". Pô! (Risos.) Ou a gente enfrenta agora... Gente, quando você corre de um cachorro, ele corre atrás de você para mordê-lo. Mas, se você parar, ainda que você esteja tremendo, ele para. E nós não vamos correr. Nós não vamos correr! Vou sempre respeitar quem é contra o que eu penso, porque eu acho que essa é a regra para conviver, é a regra da boa convivência, isso é lei para conviver. Eu vou ser sempre respeitoso com quem discorda de mim. Agora, quem quer respeito tem que dar respeito. Isso nós temos que exigir. É o que o Desembargador falou. Gente... Agora, se eu chamar o povo para ir para a rua, eu sou um incitador, eu sou uma indústria de terroristas. Se eu convidar o povo para vir para a rua cantar o Hino Nacional e lutar pela Bíblia, para ter o direito de pregar a Bíblia... Eu creio na Bíblia! Eu tenho que respeitar o cara que crê no Alcorão; eu tenho que respeitar o cara que crê no Evangelho segundo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... Kardec! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Na Torá! Aliás, do Alcorão ninguém fala nada porque ninguém é doido, não é? (Risos.) Nós cristãos é que somos tolos, nego vem para dentro, não é? Mas fala lá contra a Torá que eu quero ver. Fala contra a Torá que eu quero ver! Então, a gente precisa... Não se preocupe com isso, não, querido. Tu estás aqui, você é jornalista, você tem aí o seu celular, você filma tudo, coloca no ar. Não se preocupe. A TV Senado manteve no ar o tempo inteiro... Eu estou até admirado, porque eu abri aqui a Agência Senado - porque nunca sai foto nossa, nunca tem nada nosso, nada, assim -, e tem é muita foto nossa. Tem uma foto minha contigo aqui agora na Agência. Eu vi! Quero parabenizar e agradecer porque eu tenho criticado. Na sua época eu saía, viu? Agora não estou saindo, não. Mas é porque tu estás aqui - quem sabe? (Risos.) Viu, gente? Então, vamos continuar focados. O que estão falando, o que estão pensando... Eles é que estão perdendo publicidade, gente! Ninguém quer ver, gente! Apelaram. Desrespeitosamente, eles vieram para a superfície. O ataque às nossas crianças é uma coisa vil. Eu vivi para ver, Flávio, um vídeo - vivi para ver um vídeo - do cara falando em nome do PCC. O moleque até novo, com o cabelo desenhadinho assim, sobrancelha também, e ele dando o recado em nome da organização. Foi escolhido para dar o recado em nome da organização, dizendo: "Vocês são adultos, façam da vida de vocês o que vocês quiserem; agora, respeitem as crianças". Onde o Estado desaparece, quem tem o poder aparece. E hoje o crime tem o poder no Brasil.
20:32 R	Então, não se preocupe com isso, não. Eu estou muito feliz porque a gente está ao vivo e já fiz muita CPI aqui pensando que estava ao vivo, mas depois vi que não estava - estava era gravado, depois nem saía no ar e tal, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Está no YouTube? Tem até uma... Tem quantas pessoas vendo a gente? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CAROLINA ZANCHI (Fora do microfone.) - Mais que o Lula, hein? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E sem som de passarinho, nem nada. (Risos.) Aliás, isso é tudo muito engraçado, porque o Lula disse assim: "Olha a diferença da minha live para a do meu adversário". Tem uma diferença grande mesmo... (Risos.) Porque na dele tem som de passarinho, e na de Bolsonaro tem povo, é diferente. E eu vou passar a palavra aqui a este jovem - eu sou seu fã. Você é um desses garotos prodígios da geração de Josué e Calebe. Quando eles foram mandados para ver a terra, eram muitos anciãos juntos, e só foram dois meninos - Moisés mandou os meninos para testar. Eles foram e, quando eles viram um gigante, houve um pavor tão grande, dois homens para segurar uma parreira... A SRA. CAROLINA ZANCHI (Fora do microfone.) - Vai voltar, não é? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Uma Parreira. Eles voltaram e disseram: "Moisés, não dá; Moisés, não dá, porque são grandes demais. Tinha dois homens para levar um cacho de uva! Não tem". E Moisés: "E o senhor também não? E o senhor, o que o senhor viu?". E eles: "Não, é a mesma coisa. Nossa! São enormes, são gigantes e não sei o que e tal". E Moisés: "E você, Calebe?". Ele disse: "Não vi nada". Os anciãos: "Como não viu nada, está nos desrespeitando? E você, Josué?". E ele: "Também não vi nada". Os anciãos: "Como vocês não viram aqueles homens enormes? Não viram nada?". E eles: "Não vimos nada". E os anciãos: "Nós não aceitamos isso. Nós somos anciãos, Moisés, mande esses moleques nos respeitar". Moisés disse: "Calebe, o que que vocês viram?". E ele: "Nós não vimos gigante, nós vimos Deus". Então, eu não estou vendo gigante nenhum. Eu só vejo Deus. O SR. LUCAS PAVANATO - Amém! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quem acha que é o que não é amanhã acorda assustado com aquilo que nunca foi. Então, se nós perdemos o foco, aí, sim, nós vamos desandar. Unidade é tudo, mas não é a unidade ideológica porque nós queremos mudar regime, sabe? Nós queremos liberdade. Gostaria muito de viver num país onde os magistrados pudessem andar na rua, andar no shopping com os filhos. Hoje nós vivemos num país assim onde o cidadão mais simples tem liberdade, mas quem tentou tirar a liberdade dele perdeu a sua liberdade. Então, querido, não se preocupe com isso, não. E, quanto aos nossos queridos patriotas que estão pagando um preço muito alto, a história há de reconhecer - há de reconhecer o porquê de todas as coisas, porque Deus tem o controle de tudo. Tem a palavra. O SR. JOAQUIM GOMES (Fora do microfone.) - Tem 2,2 mil pessoas assistindo às 6 horas. São 2,2 mil pessoas agora.
20:36 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É mesmo? Quero cumprimentar essas pessoas que estão no YouTube ligadas com a gente, não é? Teve um momento de pico em que tinha 4 mil pessoas, não é? Agradeço a vocês, e que Deus os abençoe. Vamos continuar firmes, respeitando o nosso país, respeitando sem medo os nossos valores, os nossos princípios, sem nos acovardar. A ofensa pessoal é horrorosa - essa nós não podemos fazer. Agora, discordar de ministro, você pode. Eu posso, e você pode. Ele está dizendo que eu não posso, mas eu digo que eu posso. A Constituição diz que eu posso. Quando o sujeito é sabatinado aqui, quando se senta aqui no lugar em que o Rollemberg está, ele é um anjo, mas um anjo maravilhoso. Dá vontade de chorar. Mas, quando ele sai daqui e põe a toga, ele se revela, porque, de fato, quem se sentou aqui não foi ele, foi o personagem. Ele se revela. Eu tenho o direito de discordar disso, porque, se eu sabatinei o indivíduo e hoje eu o vejo fazer diferente, eu vou dizer o quê? Eu vou ficar com medo de dizer que ele mentiu? Não, não, não, não. Então, eu não posso desrespeitar ninguém no pessoal. Todo mundo... Você tem filho, você tem esposa, você tem esposo, tem filho em casa, tem mãe, tem pai, tem avô. As pessoas estão vendo. Por que eu vou desacatar? Aqui houve uma discordância no que o Rollemberg falou, no que o pessoal falou, tal, tal, tal. Mas nós estamos agindo democraticamente. Aqui não teve ofensa pessoal. Ninguém desrespeitou ninguém. No pessoal, ninguém desrespeitou ninguém. Ponto. É assim que a vida tem que ser. Agora, discordar faz parte da vida. Se você acredita... Tem as coisas mais inusitadas. Tem gente dizendo que é um pônei, não é? As coisas mais inusitadas. O terapeuta da mulher... A mulher queria ser deficiente física e tal, queria ser cega. Está cega. As coisas mais inusitadas, não é? Amanhã, o sujeito entra aqui e diz: "Não, o Presidente do Senado sou eu. Eu me sinto Presidente do Senado". "Rapaz, você disputou eleição para Vereador e perdeu. Como é que você é Presidente do Senado?". "Mas eu me sinto Presidente do Senado". Aí você tem que... Senão você vai ser processado, porque você está indo contra o que ele acha que ele é. "Você não é Pacheco, você perdeu a eleição para Vereador - você só é um ex-Vereador -, que poderia ter sido, se tivesse ganhado". Então, nós vamos conviver com isso tudo por muito tempo ainda, porque isso virou cultural. Isso veio pela escola e, agora, com a internet, está ficando pior. Se era difícil criar filho, hoje está pior ainda. É preciso prestarmos atenção em tudo isso. Uma palavra. O SR. LUCAS PAVANATO (Para expor.) - Boa noite a todos. Agradeço ao amigo e Senador Magno Malta pela oportunidade de aqui falar. Eu queria, neste momento, emprestar a minha voz aos inocentes que não podem aqui falar e expressar a minha indignação com tudo o que vem acontecendo no nosso país. Existe uma corrente de pensamento na ciência política que surgiu quando o conceito de democracia começou a se popularizar e que é chamada de elitista não por defender uma elite acima da sociedade, mas por entender que mesmo uma democracia pode ter a sua elite, pode ter uma oligarquia que domina o poder e que impõe a sua vontade sobre as pessoas, e também por entender que a democracia pode ser usada, o conceito de democracia pode ser usado para justificar as maiores atrocidades. Inclusive, muitas vezes, usaram esse conceito para atentar contra a própria democracia.
20:40 R	Quando, por exemplo, nós vemos aqui, no Brasil, pessoas sendo presas - pessoas sendo presas - sem terem audiência de custódia. Quando nós vemos no Brasil pessoas que deveriam estar sendo julgadas na primeira instância, mas estão ali com seus processos na mão do Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: é democracia ou é ditadura? É Estado de direito ou é estado de exceção? A justificativa que usaram era de que eram medidas excepcionais. Ora, medidas excepcionais é estado de exceção, não é democracia. Não é democracia, não é Estado de direito. E aqui eu afirmo: se não existe Estado de direito, não é democracia; se não existe liberdade de expressão, não é democracia; se não existe devido processo legal, independência e harmonia entre os Poderes, não é democracia. É tudo menos democracia! Quando foi para livrar a cara do Lula, buscaram, escavaram, de todas as formas buscaram encontrar algo que pudesse ser usado para anular o processo dele. E anularam o processo dele, usaram a lei para anular o processo do Lula. Agora, quando se trata de defender o cidadão de bem, quando se trata de defender as pessoas comuns com graves vícios processuais, a lei não vale. Nós temos dois pesos e duas medidas. Parece que na democracia relativa de Lula todos são iguais perante a lei, mas alguns iguais são mais iguais do que outros, alguns iguais têm mais privilégios do que outros. Por que hoje no Brasil eu não posso criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal, mas eu posso criticar o Senador Magno Malta? Qual a diferença? Por que o Lucas Pavanato pode ser criticado, mas Flávio Dino não pode ser criticado? Todos são iguais perante a lei, não é isso que diziam? Não vivemos em uma democracia? Não vivemos em um Estado de direito? Então, o que nós temos visto, dia após dia, é, em nome da democracia, em nome de um conceito esvaziado de democracia, a própria democracia sendo solapada. Aí, até parabenizo aqui o Ministro Gilmar Mendes, que fez um pronunciamento acertado ali, criticando a fala do Lula sobre democracia relativa. Mas não adianta criticar a fala do Lula sobre democracia relativa enquanto os pares dele todos os dias relativizam a democracia, e ele não fala nada. Não adianta. E eu não tenho medo de dizer. Estou aqui, no Senado, agradeço a oportunidade de estar aqui, no Senado, e vou dizer a verdade. A verdade é que os ministros que se calam quando algum ministro passa das suas prerrogativas, quando algum ministro rasga a Constituição, estão sendo cúmplices. Estão sendo cúmplices, e a população tem que ter o direito de cobrar. Então, falo aqui em nome das pessoas; não dos vândalos. Os vândalos têm que ser punidos. E é isso que nós queremos. Nós, de direito, o tempo todo pedimos a CPMI exatamente para isso. Mas dos cidadãos comuns, que estão tendo os seus direitos violados com diversos vícios processuais e que nós vemos aqui - quero aproveitar a presença do Rollemberg para dizer -, nós vemos um silêncio ensurdecedor por parte da imprensa, ensurdecedor por parte da imprensa. Então, emprestei, usei o meu tempo aqui para emprestar a minha voz a essas pessoas e, para concluir, gostaria de dizer. A justiça humana pode, em alguns momentos, falhar. Ela pode não satisfazer e não realizar aquilo que precisa. Mas a justiça divina, essa não falha. Nada foge dos olhos, e ainda posso falar isso, ainda é permitido ser cristão no Brasil. Então, nada foge dos olhos do nosso Senhor Jesus Cristo. E, quanto às injustiças aqui cometidas, ainda que nesta terra e nesta vida não sejam sanadas, um dia as pessoas que cometeram essas injustiças serão responsabilizadas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Parabéns, garoto! Para encerrar, eu vou passar a palavra para a Dra. Tainah e, depois da palavra dela, a gente vai encerrar esta audiência pública.
20:44 R	A SRA. TAINAH REBOUÇAS (Para expor.) - Boa noite a todos. Eu falo aqui, cumprimento aqui, principalmente, as famílias que estão aqui e também estão assistindo a gente. Falo como advogada, mas eu também sou familiar. Eu tive também o meu irmão preso. Onde estava a imprensa, nos 70 dias incansáveis em que eu fiquei dentro da Papuda e da Colmeia? Eu não vi. Eu não vi a imprensa em lugar nenhum. Ninguém me parou na rua, ninguém me perguntou o que aconteceu - ninguém. Mas eu vi a imprensa tachar todos eles como terroristas, eu vi a imprensa falar que todos eles eram bandidos. E 70 dias lá dentro, incansáveis... Eu passei o meu aniversário lá dentro, meu aniversário é em janeiro. E eu ouvi o meu irmão olhar para mim e falar: "Vá comemorar, vá se divertir. E eu falei: "Não, eu vou ficar aqui com você. E, ainda que você saia, eu vou ficar aqui até o último sair". Muitos deles não me veem mais lá dentro todos os dias, mas a gente começou isso aqui porque, em janeiro, no final de janeiro, eu entrei em desespero e eu falei: "Alguma coisa tem que acontecer". A gente não tem voz, a gente tenta falar dentro do processo, ninguém responde, é como se a gente não estivesse trabalhando e nada acontece, nada acontece. Até que eu falei: "Eu vou ter que ir à Câmara, eu vou ter que bater perna". Não sei, eu nunca fiz isso na minha vida, sempre tive horror à política, mas, como dizem sabiamente a sua mãe e o meu pai: quem não discute política sofre política. E eu vim aqui, num grito de socorro, pedir ajuda, porque alguém tinha que falar por mim, já que eu não podia falar, já que tudo que eu fazia ninguém estava me ouvindo. E, assim, o Nikolas foi o primeiro a me estender a mão e falar: "Isso está acontecendo de verdade?". Todo mundo sabia, mas ninguém tinha, de fato, a clareza do que estava acontecendo. Eu falei: "Sim, está aqui". E ele falou: "Não é possível". E aí fui chegando ao Senador Cleitinho, fui falar com o Senador Magno Malta, e aí a gente foi se mobilizando, e eles foram dando voz para a gente. E hoje somos o grupo de advogados que, incansavelmente, somos chatos. A gente passa nos corredores e o povo já fala: "Ah, lá vêm eles". (Risos.) E a gente é chato mesmo, mas, se a gente não for chato, não sei mais o que fazer. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TAINAH REBOUÇAS - Exatamente. E eu digo mais, são 70 dias que eu passei lá dentro todos os dias, de domingo a domingo. A Gabi... A gente se encontrou 1 milhão de vezes lá dentro. Eu bati de frente com a OAB e falei: "Espere aí, que discurso é esse de vocês falarem...". Está lá no perfil da OAB, não estou mentindo, não estou dizendo uma coisa que não aconteceu, está lá no perfil da OAB, o Presidente da OAB-DF dizendo aos familiares que ficassem tranquilos, todos eles estavam tendo direito de defesa. Eu fui lá e falei: "Mas você está falando de que país? De que cidade?". A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - Mentiu em dois idiomas, não é? A SRA. TAINAH REBOUÇAS - Além de depois ir lá à ONU e dizer isso. Eu falei: "O seu inglês está impecável, mas agora você fale a verdade, porque não é possível, tem alguma coisa errada". Então, assim, eu demorei muito tempo para me tornar advogada, eu me formei em 2015 e eu não queria ser advogada justamente por conta da politicagem que eu sei que existe dentro da instituição. E eu me tornei advogada ano passado, porque, como todos aqui disseram, nada é por acaso. E é graças ao meu olhar e a eu ser advogada que a minha mãe teve um pouquinho de paz de saber que todos os dias eu estava lá vendo o meu irmão. E eu fui voz de muitas famílias que falaram assim: "Eu achei que o meu filho estava morto. Desapareceu. Ele só foi para Brasília com o livro e a roupa do corpo".
20:48 R	E, assim, a OAB me deixou extremamente decepcionada, triste, porque eu entrei e falei: "Não, acho que vai ser diferente", e tudo que aconteceu me provou o contrário. O Dr. Djalma Marinho veio aqui, encorajou-me a falar e disse: "Não desista". E eu digo para vocês que eu me sinto, como a Dra. Carolina falou, estuprada, juridicamente, todos os dias, todos os dias, vendo essa barbárie acontecer, e a mídia não fala absolutamente nada, ela fala o que interessa a ela. Então, assim, desculpe-me - você tem total direito de expor -, mas a mídia, neste país, só funciona para um lado. Eu li uma frase, em janeiro - estava muito difícil ali -, de um delegado que trabalhou, não se identificou, obviamente - foi um texto muito bonito, muito comovente -, que diz o seguinte: "Não dá para alimentar com a mão um monstro sem esperar que esse mesmo monstro morda quem o alimentou". Hoje, eu só sei disso porque aconteceu na minha casa, na minha família, porque aconteceu perto de mim. Talvez eu estaria exatamente como todos lá fora estão: "Nossa, mas isso não pode; nossa, mas isso...". Não, mas está acontecendo. Então, assim, isso aconteceu comigo - e hoje eu sei -, mas amanhã vai ser com vocês aí que vai acontecer, e já está acontecendo. O país está doente. As pessoas precisam saber o que está acontecendo. Elas precisam, pelo menos, entrar numa live dessas, entrar num vídeo desses e entender o que está acontecendo. "Eu não gosto de política", mas, se você não gostar, você vai sofrer. Você precisa saber o que está acontecendo. Todos nós colocamos vocês aqui. E, só corrigindo a minha fala aqui, quem falou na ONU foi o Presidente nacional, e o vídeo que eu rebati aqui foi da OAB-DF. E, assim, estamos num período em que tudo é relativizado: então, a democracia é relativizada, a verdade é relativizada, tudo é relativizado. Então, se tudo está sendo relativizado, não se preocupem, na sua vez, também será relativizado. Eu venho aqui dizer para as famílias que eu também sinto até hoje. Eu não durmo, há seis meses. Eu não como igual comia. Eu não consigo falar desse assunto sem me emocionar, sem ver a cena do meu irmão olhar para mim num desespero e falar: "O que eu estou fazendo aqui?"; de eu ver a cena do pai da Gabriela olhar para mim e dizer3: "Você conhece minha filha?". Eu falei: "Conheço". "Diga para ela que eu estou bem". Eu vi pessoas lá dentro falando assim: "Doutora, a minha alegria é ver você aqui, porque eu fui iludido por vários advogados". Aí eu falei: "Sim". Ele falou: "Ó, eu nunca nem bebi que é para não dar ousadia para o inimigo e eu estou preso aqui, sendo que eu não fiz nada. Olhe a minha bolsa, doutora. Na minha bolsa, tem um desodorante, um pacote de biscoito e uma blusa de frio". Nós estamos muito longe de sermos humanos, porque, no dia em que nós formos humanos e olharmos para uma situação dessas, no mínimo, nos indignaremos. De quem não se indigna e de quem apoia isso, que Deus tenha misericórdia! O acerto de contas, como disse o Deputado aqui, não vai ser aqui. A visão aqui pode ser cega, a Justiça aqui pode ser cega, mas a divina não falha.
20:52 R	Então, assim, estou aqui só para dizer que estamos na luta. Estão tentando calar a gente, mas não vão conseguir. Eu vim agradecer imensamente à Casa e aos Deputados que nunca viraram as costas para a gente. Agradecer ao Nikolas, ao Cleitinho, que entraram com isso, ao Senador Magno Malta, que nunca nos abandonou, nunca virou as costas, e que outros se sensibilizem. O poder está aqui, vocês têm que se manifestar, vocês precisam tomar uma medida. A gente veio aqui juridicamente pedir. Inclusive aqueles que quebraram, precisam ser julgados, mas de forma correta, tem o devido processo legal para isso. É isso. Eu estou até emocionada, estou tentando não transparecer, mas é isso. Eu agradeço e continuamos na luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Antes de encerrar aqui, a Dra. Gabriela queria falar sobre o parlatório rapidinho. A SRA. GABRIELA FERNANDA RITTER (Para expor.) - Só gostaria de esclarecer a questão do parlatório de que o jornalista falou. Nós tínhamos seis salas, uma videoconferência e cinco salas presenciais, mas para todo o... Isso foi uma exceção que foi aberta em função da grande demanda da ocupação ali dos blocos seis e quatro, quando as pessoas foram presas. Para igualar isso a como os outros blocos são no presídio, em que é uma sala virtual e uma sala presencial, essa é a regra dentro do presídio, nós entramos com um pedido quando isso aconteceu. Com a mudança ali realmente da direção do presídio, eles deixaram também uma sala presencial e uma virtual. Como a demanda lá é muito grande, até porque as ações tramitam no mesmo período, nós entramos com um pedido, fizemos uma corrente de advogados, mandamos e-mail paras as prerrogativas e fomos ouvidos. Então, agora, nós temos duas salas virtuais e duas salas presenciais ativas. Não é como era antes no início. Só para a gente deixar clara essa questão. A questão dessa denúncia que você está fazendo. Eu também estou quase todos os dias lá dentro do presídio. Eu também não tive conhecimento, mas me interessa muito investigar isso, ir a fundo e ver se realmente está acontecendo para que a gente tome medidas cabíveis. Então, só para deixar clara essa questão do parlatório. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer aos servidores do sistema prisional do Distrito Federal, e até ainda dentro dessa questão, dizer que o presídio foi feito para receber bandidos, por isso as regras são tão rígidas. E, muitas vezes a gente não entende no começo: "Ah, porque o familiar não pode. A ficha é muito extensa, é muito detalhe. Eles não conseguem fazer na internet". Porque, na verdade, não é, o sistema não foi feito para pessoas simples. O cara quando está condenado e vai para dentro do presídio realmente é complicado. Então, o sistema foi feito para o cara condenado, o bandido condenado, gente de alta periculosidade ou não, mas não é um sistema para receber quase 2 mil pessoas de uma hora para outra, pessoas, assim, que não sabiam nem para onde estavam indo ou o que elas fizeram. E você receber, por exemplo, 300 mulheres, e serem agregadas dentro de um parlatoriozinho com dois banheiros para 300 mulheres... Quando eu estive com a Ministra Rosa Weber, junto com o Marinho, o nosso líder, eu disse a ela: "Presidente, eu estou lhe pedindo como ser humano, como mãe, como mulher. Visite, vá lá e veja. Eu sou testemunha ocular. As informações que a senhora tem, de que eles estão tendo quatro refeições por dia, tudo direitinho, isso não é verdade;
20:56 R	Eu vi as marmitas, eu vi as larvas, eu vi podridão dentro das marmitas. Eu sou testemunha ocular. São dois banheiros, são mulheres. As necessidades são outras: são 300 mulheres aqui, 300 mulheres aqui. E, quando ela foi fazer a visita lá, no dia seguinte... Então, realmente teve essas dificuldades com o parlatório, com um monte de coisa, porque na verdade foi preparado aquilo para o bandido ficar separado mesmo aqui e ser visto. Lá na Colmeia, la Dra. Kamila, a Dra. Ana e tal... Pelos policiais penais, a gente tem que agradecer muito a Deus por eles, porque eles saíram de policiais para virar psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, sem saber como tratar uma pessoa: "Eu não sei o que eu estou fazendo aqui". Então, quer dizer, a gente agradece. Eu estou agradecendo aqui, nesta audiência, que está sendo transmitida: a gratidão é a memória do coração, e nós precisamos ser gratos. E gratos a Deus até pela adversidade, porque a diversidade traz unidade quando você é grato. Agora, assim como a gratidão é a memória do coração, a ingratidão é o fantasma que acompanha dia e noite a cabeça do ingrato. Então, ao encerrar, eu quero dizer que, embora informados pelo Presidente de que a democracia é relativa, está relativizada, diferentemente da narrativa que está consolidada... Narrativa virou uma verdade; e democracia, relativizada. É tanto que ele deu aula para o Maduro dizendo: "Melhora a tua narrativa", ou seja, "tua mentira está fraca, mente mais forte". (Risos.) "Melhora a tua narrativa, Maduro, para mudar essa imagem. Aprende a mentir melhor, aprende a mentir melhor". Assim, a Bíblia diz que o diabo é o pai da mentira, então quem mente nesse nível é madrasta ou é mãe, sei lá, está chegando por aí. (Risos.) Eu agradeço demais pelo comportamento, pela decência e pela presença do Rollemberg. Como disse ele, eu serei quem vai desafinar nesse coro aí, e ele foi respeitado aqui pela sua crença. Embora, sabe, haja uma discordância, ele está num ambiente exatamente de pessoas que pensam diferentemente. Na verdade, o meio dele também, o jornalístico, é igual joio e trigo, tem em todo lugar. Se na OAB tem joio, também no meio jornalístico tem. Tem trigo? Tem. Onde não deveria ter, tem, que é na igreja - até aí tem. Onde você tem gente do bem, você tem gente do mal. Nesse gesto, eu agradeço a sua coragem de ter vindo, porque outros não vieram, autoridades não vieram. E muitos dos nossos, que têm a chamada imunidade parlamentar, não vieram para não ser filmados, com medo. Agora, veja o que é você ter medo de um macho, ficar com medo da caneta de um macho. Não vieram. "Não, porque eu não sei o que vão falar, que tipo de discurso lá, está tudo filmado. Fulano pode ficar mais irado comigo. Tem uns quinze processos por lá". Mas eu sei que, no fundo, no fundo...
21:00 R	E gostaria muito de convidar, até porque eu já fiz pessoalmente por três vezes, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Senador Paim, que é um cara decente, que é humano e que faz muitas audiências públicas, mas não se dispôs a ir ver os humanos que estão presos na Papuda e na Colmeia. E estou falando porque tenho carinho, tenho respeito por ele. Já o chamei. Quer dizer, essas coisas você não pode... Se você é Presidente de uma Comissão, não tem como você ser ideológico: gente é gente, sentimento é sentimento, vida é sentimento. Até bandido recebe a família, até bandido recebe visita, até bandido participa dos cultos, das missas, das rezas lá na cadeia, recebe os filhos, recebe a família, tem direito a advogado - tem direito a advogado. "Ah, fulano está advogando para o bandido", mas é advogado, é função dele e ele aceita contrato de quem ele acha que deve aceitar ou não. Quero agradecer a todos vocês, a todas as advogadas, quero agradecer aos advogados, aos Parlamentares que chegaram aqui e que estão aqui desde o começo. Ficamos aqui até o final representando todos aqui: eu e o Flávio, a nossa querida Emmanuela Saboya, nossa Subdefensora Pública-Geral da Defensoria do DF. Quero agradecer ao Rollemberg, agradecer à nossa querida Gabriela e a todos nós que estamos envolvidos na mesma luta. Se o Brasil um dia entender esse clima de respeito, nós vamos melhorar muito. Gente, eu não vou dar a palavra mais para ninguém, já são 21h02, nós já falamos muito. (Palmas.) Muito obrigado. Deus abençoe. Está encerrada esta sessão. (Iniciada às 14 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 21 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/07/2023 - 23ª - Comissão de Segurança Pública